( PDF ) Da defesa da honra à defesa da vida: uma história da violência contra a mulher na cidade de Goiânia

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Universidade Federal de Goiás

Faculdade de Ciências Humanas e Filosofia

Mestrado em História

DA DEFESA DA HONRA À DEFESA DA VIDA:

uma história da violência contra a mulher na cidade de Goiânia

Mestranda: Lívia Batista da Costa.

Orientador: Prof. Dr. Marlon Salomon.

Goiânia

2006

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Lívia Batista da Costa

DA DEFESA DA HONRA À DEFESA DA VIDA:

uma história da violência contra a mulher na cidade de Goiânia

Dissertação apresentada como requisito à obtenção

do grau de mestre em História no Programa de

Mestrado em História, da Faculdade de Ciências

Humanas e Filosofia da Universidade Federal de

Goiás.

Área de concentração: Culturas, Fronteiras e

Identidades.

Linha de Pesquisa: Sertão, Projeto de Integração e

Regionalidades.

Orientador: Prof. Dr. Marlon Salomon (UFG).

Goiânia

2006

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Lívia Batista da Costa

DA DEFESA DA HONRA À DEFESA DA VIDA:

uma história da violência contra a mulher na cidade de Goiânia

Dissertação defendida no Curso de Mestrado em História da Faculdade de

Ciências Humanas e Filosofia da Universidade Federal de Goiás, aprovada em

______de_____________de 2006, pela Banca Examinadora constituída pelos

seguintes professores:

____________________________________________________

Prof. Dr. Marlon Salomon (UFG)

Presidente

__________________________________________________________

Prof. Dr. Durval Muniz de Albuquerque Júnior (UFRN)

__________________________________________________

Prof. Dr.Carlos Oiti Berbert Júnior (UFG)

_________________________________________________

Prof. Dr. Luís Sérgio Duarte da Silva (UFG)

Suplente

À memória de meu pai,

Guiomar Batista da Costa

AGRADECIMENTOS

Ao meu orientador professor Dr. Marlon Salomon, pela confiança no meu

trabalho, por seu entusiasmo, exigências e participação conjunta nesse trabalho.

Aos professores Dr. Durval Muniz de Albuquerque Júnior e o Dr. Carlos Oiti, por

terem aceito o convite de participar da banca de defesa. Ao professor Dr. Pedro Paulo Gomes

Pereira por ter contribuído com a pesquisa na banca de qualificação, da mesma forma que o

professor Oiti.

Entre os professores da graduação e do mestrado, sou grata ao Dr. Élio Cantalício

Serpa, pelas suas aulas significantes; o Dr. Luís Sérgio Duarte por ter auxiliado com a

pesquisa, ainda na graduação, e por ter aceito o convite de participar do Seminário de

Pesquisa. À professora Dra. Heliane Prudente Nunes, que me orientou na graduação;

Antônio César, Eusébio e Fabiane, funcionários do Instituto de Pesquisas e

Estudos Históricos do Brasil Central (IPEH-BC), me acolheram com amizade e com

agradáveis manhãs e tardes de pesquisa. Da mesma forma, agradeço ao Saulo, Luciana e à

Letícia, que se mostraram sempre prestativos nos arquivos do “Diário da Manhã”, na época

em que lá pesquisei.

À minha família, especialmente a minha mãe Leonor, meu irmão Fernando, meu

tio Antônio e minha madrinha Ilza, a eles meus sinceros agradecimentos.

Aos amigos que me apoiaram e estiveram presentes, mesmo de forma indireta, na

trajetória desse trabalho: Karine, Maria Lemke, Ivone, Luciana, Ana Maria, Alysson, Bruno,

Juliana, Vinícius, Nandinho, Michelly, Luciano, Renata (e sua família); ao carinho dos meus

primos: Denise, Simone e Renato; ao colega Valney Natividade, pelas conversas frutíferas

acerca da pesquisa. À Daílza pela troca de diálogos na reta final desse trabalho.

Também agradeço à Coordenação de aperfeiçoamento de Pessoal de Nível

Superior (CAPES) pelo apoio financeiro que viabilizou a pesquisa;

RESUMO

O objetivo dessa dissertação é investigar como o fenômeno da

violência contra a mulher foi construído como um problema social, na cidade de

Goiânia, através da imprensa escrita goianiense. Para tal reflexão, perscrutei

alguns jornais do final do século XIX e início do século XX, referentes à cidade

de Goiás, antiga capital do Estado de Goiás, e do período de 1940 a 1980, da

cidade de Goiânia. É fato, que após a década de 1980, com o surgimento dos

grupos feministas, a violência contra a mulher passou a ser discutida na

sociedade como um problema a ser combatido. Todavia, esse fenômeno é antigo

e recorrente, inclusive na própria imprensa, no período anterior a década de

1980. Analiso as diferentes questões diante dessa violência, em momentos

distintos, mas que se integram numa rede relações, que fizeram parte da

constituição dessa violência, como um problema social em Goiânia.

ABSTRACT

The objective of this dissertation is to investigate how the phenomenon of

violence against women was built as a social problem, in the city of Goiânia,

through the written press. For such reflexion, I researched some newspapers of

the end of 19

century and beginning of the 20

century, related to the city of

Goiás, the old capital of Goiás, state and between 1.940 and 1.980, from the city

of Goiânia. It is a fact, after the decade of 1.980, with the upcoming of feminist

groups the violence against women stated to be discussed in society as a

problem to be faced however, this phenomenon is old and recurrent, including in

the press itself in the period prior to 1.980. I analyze the different issues in face

of this violence, in distinct moments, but that integrate in a relations net, which

took part in the constitution of this violence, as a social problem in Goiânia.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 09

CAPÍTULO I - CRIMES SEXUAIS, PROSTITUIÇÃO E IMPUNIDADE.................. 19

1.1 A violência contra a mulher e a prostituição na cidade de Goiânia...................... 19

1.2 Crimes sexuais e de sedução: uma questão de honra........................................... 35

1.3 A impunidade dos agressores de mulheres: um reflexo negativo da vida citadina

.......................................................................................................................... 34

CAPÍTULO II - A FAMÍLIA, O ESTADO E A IMPRENSA...................................... 58

2.1 As relações entre a família, o Governo, e a Polícia............................................. 58

2.2 Os jornais como agentes de mediações sociais ................................................... 72

CAPÍTULO III - O FEMININSMO EM GOIÁS: A DENÚNCIA DOS CRIMES

PASSIONAIS EM GOIÂNIA .......................................................... 84

3.1 O surgimento dos grupos feministas em Goiânia................................................ 84

3.2 O amor, a paixão e o ciúme................................................................................ 91

3.3 A impunidade e legítima defesa da honra......................................................... 106

CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................... 116

FONTES................................................................................................................... 119

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................................... 120

INTRODUÇAO

O fenômeno da violência contra a mulher encontra-se, atualmente, disseminado na

esfera pública como um problema que deve ser combatido, prevenido e denunciado, não

apenas pelas vítimas de violência, mas por toda a sociedade. Tornou-se comum, depararmo-

nos com notícias sobre crimes contra as mulheres, especialmente no âmbito conjugal, por

meio da imprensa escrita e falada.

Na região Centro Oeste, apenas no ano de 2002, o jornal “O Popular” noticiou que

57% das mulheres declararam já terem sido vítimas de violência praticadas por seus parceiros.

(Lar, violento lar. O Popular, Goiânia, 08 de março de 2002. p.02). Somente na cidade de

Goiânia, no decorrer de 14 anos (1985-1999), foram registradas 33.829 ocorrências na

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher. Nesse período, a violência intrafamiliar apresentou

um índice de 70% dos casos registrados. (Dossiê: Violência Contra a Mulher. Rede Nacional

Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos, Brasil, 1999.p.7/Grupo Feminista Transas do

Corpo/ Goiânia).

Essa dissertação tem como objetivo analisar como o fenômeno da violência contra

a mulher foi construído como um problema social, na cidade de Goiânia, através da imprensa

escrita goianiense.

Refiro-me ao termo “problema social”, na medida em que esse fenômeno é tratado

como um problema da alçada das esferas que compõe o corpo social, como o Estado, a Justiça

e a polícia, e cujas origens estão enraizadas no tecido social, sejam elas ligadas a questões

culturais ou sócio-econômicas. Portanto, cabe a essas esferas combaterem essa violência, seja

ela cometida na esfera pública, ou no interior dos espaços privados, da família.

Todavia, essa apreensão da violência contra a mulher como um problema social é

recente. É a partir dela que a historiografia feminista discute o problema da violência contra a

mulher. A maioria das pesquisas realizada sobre esse tema refere-se ao período que se inicia

com a década de 1970, após a atuação do movimento feminista no combate ao fenômeno da

violência contra a mulher. A partir desse período, os grupos feministas passaram a reivindicar

à instituições como o Estado, a polícia e a Justiça, medidas de prevenção e eliminação dessa

violência, definindo-a como um ato inadmissível, pois trata-se de um problema de cidadania;

a mulher, vítima de violência, é um sujeito portador de seus direitos. Desse modo, a violência

contra a mulher, mesmo que cometida no espaço doméstico, deve ser denunciada.

Desde então, apareceram no país ações pioneiras no combate à violência contra a

mulher. No final da década de 1970, surgiram os grupos SOS Corpo de Recife e o SOS

Mulher de São Paulo, que tinham como propósito elaborar propostas de cunho educativo e de

organização política, relativas às discriminações contra as mulheres, dentre elas, a própria

violência. Posteriormente, após a criação destes grupos, apareceram no país as primeiras

Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher. A segunda delegacia de defesa da mulher foi

inaugurada em Goiás, a partir da atuação do movimento feminista nesta região.

Posteriormente, na década de 1990, foi criada a Associação Brasileira de Organizações Não

Governamentais, liderada por grupos de mulheres de tendência feminista, que passaram a

discutir, dentre vários temas, o do fenômeno da violência contra a mulher. Estas instituições

tiveram reconhecimento nas esferas governamentais em âmbito nacional, no que tange à

políticas para eliminar a discriminação da mulher, e logo foram efetuadas por estados e

municípios.

Posta como um problema social, o cerne da discussão sobre o tema da violência

contra a mulher na produção historiográfica é a análise sobre as causas e origens sociais desse

fenômeno. Noto que algumas autoras justificam o problema da violência contra a mulher

através das relações de gênero

; outras teóricas

vão além dessas discussões, enfatizando que

é necessário relacionar o conceito de gênero com os de cidadania, justiça social e direitos

humanos. Assim, a maior parte das análises do fenômeno da violência contra a mulher tende a

privilegiar aspectos sócio-econômicos ou das relações de gênero referentes às principais

causas dessa violência.

As origens sociais desse fenômeno ligadas à sociedade patriarcal e machista que

levam cônjuges a violentarem suas parceiras, a falta de estrutura financeira que faz com que

as vítimas de violência permaneçam numa relação conjugal violenta, e o próprio estudo sobre

a concretização e atuação de políticas públicas relativas à medidas de prevenção e combate a

esse fenômeno tornaram-se objetos de discussão na historiografia. Ou seja, a maioria das

pesquisas relativa a esse problema analisa essa violência diante das atitudes atuais perante

esse fenômeno.

MOREIRA, Maria I et al. Violência contra a mulher na esfera conjugal. In: COSTA, Albertina de O;

BRUSCHINI, Cristina (Orgs.). Entre a virtude e o pecado. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, 1992; STREY,

Marlene N; WERBA, Graziela C. Longe dos olhos, longe do coração: ainda a invisibilidade da violência contra a

mulher. In: GROSSI, Patrícia K; WERBA, Graziela (orgs). Violências e gênero: coisas que a gente não gostaria

de saber. Porto Alegre: Edipucrs, 2001.

SORJI, Bila. O Feminismo e os Dilemas da Sociedade Brasileira; SUÁREZ, Mireya; BANDEIRA, Lourdes. A

Politização da Violência contra a mulher e o fortalecimento da cidadania. In: BRUSCHINI, Cristina U;

UNBEHAUM, Sandra G. (Orgs). Gênero, Democracia e Sociedade Brasileira. São Paulo: FCC/ Ed.34, 2002.

Além disso, há uma tendência de trabalhos que privilegiam as análises sobre os

impasses teóricos feministas ao abordarem o problema da violência contra a mulher. Nesse

sentido, há uma discussão densa acerca dos usos dos conceitos de gênero e da própria

violência, utilizados na apreensão desse fenômeno, que vão desde as categorias de violência

de gênero, violência doméstica, violência conjugal, violência simbólica e, a própria noção de

violência contra a mulher. O debate sobre qual conceito deve ser apropriado e avaliado para

as análises da violência contra a mulher, especialmente a conjugal, tornou-se parte

constituinte das pesquisas relativas à essa violência.

Ao contrário da maioria das propostas dessas pesquisas sobre o fenômeno da

violência contra a mulher, o objetivo dessa dissertação se distancia propositalmente de uma

reflexão que coloque o objeto de estudo em termos de análise de suas causas e origens, ou até

mesmo, de uma discussão teórica que privilegie esses conceitos que circunscrevem essa

violência a um problema social. Para tanto, meu objetivo consiste em refletir sobre como a

violência contra a mulher foi construída como um problema social, ao invés de analisar o

postulado das noções de gênero ou sócio - econômicas que articulam-se às possíveis causas e

origens sociais desse fenômeno.

A partir da década de 1980, após a atuação do movimento feminista, a violência

contra a mulher passou a ser discutida como um problema a ser combatido. Porém, o que

levou essa violência a se tornar um problema socialmente inaceitável? Como os grupos

feministas conseguiram transformar essa questão? A partir dessas perguntas, tive curiosidade

em tentar compreender como em épocas diferentes o fenômeno da violência contra a mulher

era apreendido e justificado pela sociedade goianiense; quais as relações e os fatores que o

levaram a constituir-se como um problema social. Em torno dessas questões, desenha-se o

principal objetivo dessa dissertação.

Assim, interessei-me pela história das diferentes atitudes existentes diante da

violência contra a mulher antes da década de 1980. Minha intenção foi analisar o problema

em termos históricos, tentar compreender quais as forças históricas externas a essa violência,

distantes das suas origens sociais, fizeram-na se constituir como um problema social.

Algumas autoras, como Bárbara Soares (1999), afirmam que as teorias feministas, que justificam a violência

contra a mulher, causada pelo desejo masculino de exercer poder e controle sobre a mulher, acabam por adotar o

modelo de “vitimização afirmativa”, o que, reduz a impotência e a passividade da vítima em valores de auto-

afirmação. Portanto, a violência contra a mulher não deve se reduzir às questões de gênero. Nesse sentido, há

uma complexa discussão do conceito de gênero.

Passei a investigar esse fenômeno em diversos periódicos goianos. Na época da

graduação

, quando iniciei a pesquisa sobre o tema da violência contra a mulher, pesquisei

alguns anos das décadas de 1980 e 1990, nos dois principais periódicos de circulação diária de

Goiânia, o “O Popular” e o “Diário da Manhã”. A escolha da imprensa como fonte de

pesquisa, ocorreu após ter tido contato com alguns trabalhos sobre o feminismo em Goiás,

segundo os quais, esses jornais divulgaram os principais crimes passionais que ocorriam na

cidade.

O jornal Diário da Manhã tornou-se a principal fonte do trabalho. Soube, então,

que ele era dirigido pelo jornalista Batista Custódio, que foi casado com a feminista Consuelo

Nasser, fundadora do grupo Cevam (Centro de Valorização da Mulher). O Cevam é o

principal grupo feminista atuante no combate ao fenômeno da violência contra a mulher e

surgiu no ano de 1981. Assim, Consuelo Nasser divulgava através do Diário da Manhã a

trajetória do Cevam e dos grupos feministas da cidade. A principal luta erguida pela jornalista

era a do combate à essa violência contra a mulher.

Todavia, como tratava-se da década de 1980 em diante, os jornais discutiam a

violência contra a mulher, já apreendida como um problema social. Dessa forma, quando

resolvi investigar sobre a constituição dessa violência como um problema social, tornou-se

necessário recuar no tempo para tentar historicizar essa constituição. Comecei a pesquisar

esse fenômeno em alguns jornais do final do século XIX e início do século XX, referentes à

antiga capital do Estado de Goiás, a cidade de Goiás, e outros, compreendidos entre o período

de 1930 até 1980 da cidade de Goiânia. Poderia parecer um recorte ousado para uma

dissertação de mestrado. Entretanto, em nenhum momento tive a intenção de fazer uma

reconstituição histórica da violência contra a mulher em todos os pormenores que a envolvem,

mas sim, em tentar compreender a trama de fatos e ligações que levaram a violência contra a

mulher a se tornar um problema socialmente inaceitável. Assim, me centrei num recorte

temático.

Analisei reportagens de jornais, tais como: “O Comércio”, “Gazeta Goyana”,

“Jornal de Goyaz” e a “República”, referentes ao final do século XIX; A “Imprensa”, “O

Democrata”, “O Aspirante” e “O Lar” relativos às duas primeiras décadas do século XX;

“Cidade de Goiás”, “Brasil Central”, “Jornal de Notícias”, correspondentes às décadas de

1930 à 1950. As décadas de 1960 e 1970 foram pesquisadas no jornal “Cinco de Março”,

editado a partir do ano de 1959. A partir do ano de 1980, o jornal “Cinco de Março” tornou-se

Nas considerações finais retomo a análise da trajetória dessa pesquisa.

o jornal Diário da Manhã. Pelo fato do “Diário da Manhã” ter sido minha principal fonte,

ainda na graduação, o “Cinco de Março” também se tornou no principal jornal pesquisado

acerca das décadas de 1960 e 1970

. Esse fato deveu-se à presença da feminista Consuelo

Nasser na redação desse jornal, desde sua fundação, e pelo caráter de denúncia do jornal. O

propósito do periódico era de propagar os principais problemas que circundavam a população

goianiense.

Inicialmente, ao começar investigar nos periódicos anteriores a década de 1980, a

primeira hipótese levantada era a da invisibilidade da violência contra a mulher. No entanto,

defrontei-me com diversos casos de violência contra a mulher e inclusive de crimes

passionais, imersos a fatores estranhos com os que esse fenômeno é tratado atualmente.

Ao recuar no tempo, defrontei-me com o problema da violência contra a mulher

diante de questões que envolviam a “defesa da honra das famílias”. Esse era o cerne do debate

feito na imprensa escrita, sobre os crimes contra as mulheres que ocorriam nas primeiras

décadas da cidade de Goiânia e em décadas anteriores referentes à antiga capital do Estado, a

cidade de Goiás. Os crimes contra as mulheres só eram perceptíveis quando maculavam a

honra das famílias. Portanto, eles eram apreendidos como uma violência moral ao núcleo

familiar. Quando uma “mulher de família” era agredida, a honra da família era maculada. A

família era o código da moral. Nesse sentido, havia uma disparidade de fenômenos morais

que se entrecruzavam com o problema da violência contra a mulher, e que a tornava em

objeto de discussão na imprensa.

No decorrer das primeiras décadas da cidade de Goiânia, principalmente nas

décadas de 1960 e 1970, percebe-se que a violência contra a mulher era indissociável do

problema da prostituição. A maioria dos casos de violência contra a mulher só era

problematizada pela imprensa quando ocorria nos locais conectados às zonas de meretrício.

Nessas décadas, a maioria dos bairros de residências familiares comportava pensões de

prostíbulos. As famílias denunciavam coletivamente aos jornais, que os homens que

freqüentavam as zonas confundiam as mulheres de família com as meretrizes, e as agrediam

moralmente.

Dessa forma, percebi que os locais que comportavam as zonas de tolerância eram

considerados como espaços de desordem moral, o que atingia a honra das famílias. Nesse

A pesquisa foi realizada no Arquivo IPHBC (Instituto de Pesquisas e Estudos Históricos do Brasil Central) e

IHGG (Instituto Histórico e Geográfico de Goiás). A década de 1980, especificamente, foi investigada nos

arquivos do jornal “Diário da Manhã” e d’O “Popular”. A importância desses jornais investigados e parte da

história da imprensa escrita goianiense é discutida no II capítulo da dissertação.

sentido, noto que esses crimes contra as mulheres, que ocorriam nos locais conectados à

prostituição, eram apreendidos como efeitos do fenômeno da prostituição, como uma ameaça

à honra das famílias, e não como uma agressão física contra a mulher.

No início do primeiro capítulo, trato do problema da prostituição em relação à

violência contra a mulher. No segundo tópico desse capítulo, discuto os crimes sexuais e de

sedução que ocorriam fora das zonas de meretrício da cidade. Os casos de estupro,

defloramento e os crimes classificados como os de sedução, foram os tipos de crimes contra

as mulheres recorrentes nos registros dos jornais nas décadas de 1960 e 1970. Historicamente,

será observado que esses crimes também significaram uma ameaça à honra familiar. Uma das

preocupações do jornal, ao destacar esses crimes era a de enaltecer a ação eficiente da polícia

e do Estado, acerca da prisão desses agressores. A punição dos agressores significava uma das

formas com que as famílias podiam reparar a honra maculada das mulheres, ao serem

agredidas sexualmente. Será percebido que, quando “uma moça de família” era agredida

sexualmente, as famílias procuravam a polícia para forçar um casamento, caso o agressor não

aceitasse se casar espontaneamente. Todavia, o recurso à polícia era apenas em última

instância. Geralmente, nos casos em que a estratégia do casamento não era possível, como nos

casos de defloramento e crimes conjugais, as famílias resolviam se vingar privadamente

contra os agressores, cometendo crimes contra estes. Em último caso, o crime era levado à

justiça.

No que tange propriamente aos crimes conjugais, a imprensa tendia a denunciar a

falta de ação da polícia e da Justiça do Estado de Goiás, diante da impunidade dos agressores.

Noto que não havia interesse da parte dessas esferas em combater esses crimes no interior das

famílias. Porém, a ineficiência da justiça acerca dessa impunidade implicava no retardamento

do restabelecimento da honra das famílias. Essa ameaça à honra das famílias, também

comprometia à honra da cidade. Nas primeiras décadas de Goiânia, havia uma preocupação

com a imagem da cidade e do Estado voltada para o progresso. Para tanto, era necessário

manter a cidade saneada moralmente, com os princípios de uma cidade civilizada.

Consequentemente, era importante proteger as famílias dos problemas que atingissem a sua

honra. A família era vista como uma base fundamental de uma cidade civilizada. Essa

discussão é feita no último tópico do primeiro capítulo.

A partir dessas discussões, será observada uma relação entre as esferas da família,

do Estado e da polícia. É nítido que todos os problemas que colocaram a violência contra a

mulher como objeto de discussão nos jornais estavam direta ou indiretamente ligados à

instituição da família. As famílias solicitavam uma ação do Estado e da polícia acerca dos

problemas que as ameaçavam, como a prostituição, os crimes sexuais e de sedução. A

impunidade era reflexo da ineficiência desses órgãos institucionais.

Entretanto, será percebido que as esferas da justiça e da polícia interviam apenas

nas fronteiras dos problemas que atingiam o interior das famílias. Elas não interferiam

diretamente sobre as questões que ocorriam no interior dos espaços privados. Apenas em

última instância, elas auxiliavam as famílias a repararem sua honra perdida. Era da alçada das

próprias famílias recorrerem a essas instituições diante de problemas que maculassem a sua

honra. Em casos de crimes passionais, era através de uma espécie de uma vingança privada

que as famílias “lavavam” sua honra. A meu ver, cabia a imprensa denunciar esses problemas

em defesa da sociedade e da honra das famílias. Desse modo, as ligações entre o Estado, as

famílias, a polícia e a imprensa estão articuladas. Portanto, o segundo capítulo, num primeiro

momento, aborda a relação entre essas três instituições: a família, o Estado e a polícia. No

segundo tópico, desenvolvo a atuação da imprensa acerca de todos esses fenômenos.

Pressuponho que os jornais se constituíam como um meio de exercício de

vigilância e controle acerca das condutas do Estado, das autoridades e das próprias famílias.

Eles serviam como “agentes de mediações sociais

” entre as famílias e o Estado. Ao mesmo

tempo, eles interviam nas formas de sociabilidades do espaço urbano, demarcando limites dos

padrões de condutas que deveriam prevalecer entre o espaço público e o espaço privado.

Nesse sentido, creio que a imprensa escrita serviu como um meio de intervenção ao nível da

polícia dos costumes e do próprio Estado. Concebo, por meio das análises nos próprios

periódicos, que eles atuaram como dispositivos sociais, agentes na sociedade, propagadores

dos principais problemas que circundavam as famílias goianas. Essas análises e esses

conceitos acerca da imprensa serão desenvolvidos no texto do tópico sobre a atuação da

imprensa.

Assim, sublinho que a violência contra a mulher, nas primeiras décadas de

Goiânia, no final do século XIX e início do século XX no Estado de Goiás, era apreendida no

interior de um problema moral. Ela era perceptível quando maculava a honra familiar.

Portanto, essa violência era compreendida pela sociedade como uma violência de cunho

moral.

Portanto, observei que essa violência contra a mulher, entendida como uma

violência moral estava ligada a questões diferentes de quando ela se torna um problema

social. Como ressaltei acima, a partir da década de 1980, surgem os primeiros grupos

Esse conceito é analisado por Henrique Luiz Pereira Oliveira (1990). Retomo essa discussão, no tópico

específico sobre a imprensa.

feministas da cidade. Eles atuaram no combate à violência contra a mulher e passaram a

discutir sobre as causas dessa violência enraizadas na sociedade.

Nesse sentido, no terceiro capítulo, num primeiro momento, ressalto brevemente a

atuação do movimento feminista a partir da década de 1980 na cidade de Goiânia, e como a

imprensa passou a discutir o problema da violência contra a mulher. Os principais crimes

contra a mulher problematizados nos jornais a partir desse período, foram os crimes

passionais. A violência no interior das famílias é posta como um problema. Portanto, surgem

novas categorias como as do amor, da paixão, do ciúme, do machismo, relativas às

justificativas dos agressores de mulheres; categorias estranhas até então ao problema, como as

que sustentaram o debate sobre a violência contra a mulher nas décadas anteriores a esse

período. Tento historicizar essas noções românticas, no segundo tópico do terceiro capítulo.

Transformada em um problema social, essa violência deixa de ser apreendida

como um problema moral, de ofensa à honra das famílias. É a agressão sofrida pela mulher,

levada até a morte, que passa a ser combatida e repreendida, não apenas pelas famílias das

vítimas, mas por grande parte da sociedade. O ato de violência contra a mulher é que torna-se

decisivo. Os grupos feministas começaram a reivindicar ações da parte do Estado diante do

problema da violência contra a mulher, mas não para reparar a honra das famílias das vítimas,

e sim para punir os agressores de mulheres, e tentar adotar medidas de prevenção dessa

violência. Ou seja, esses grupos sociais clamaram ao Estado e à polícia para intervirem no

interior das famílias. Assim, há uma inversão do mecanismo social entre as esferas da família

e do Estado. São os grupos feministas que passam a intermediar essas instâncias. Há, da parte

desses primeiros grupos da cidade, diversas propostas de políticas públicas a favor das vítimas

de violência. Dessa maneira, as feministas insistiram que essa violência contra a mulher é um

problema da alçada do Estado.

O surgimento das Deans (delegacias especiais de atendimento da mulher), por

exemplo, permitiu às mulheres vítimas de agressão denunciarem seus companheiros e

buscarem nessa instituição uma forma de garantia de segurança individual. Desde então, foi

elaborado por grupos feministas e diversos segmentos da sociedade, como advogados (as) e

juízes (as) propostas de leis para a punição dos agressores de mulheres. Conjuntamente, essas

esferas institucionais passaram a debater sobre as diversas causas e origens da violência

contra a mulher, na tentativa de analisar se elas são decorrentes de questões sócio-estruturais

e/ou culturais, dentre outras. A situação da vítima de violência doméstica foi posta como uma

das preocupações de caráter governamental.

Dessa forma, os grupos feministas clamaram ao Estado e à polícia medidas de

intervenção no interior das esferas privadas, no que tange a violência contra a mulher. O

reconhecimento das Delegacias de Mulheres, dos SOS e outras instituições, como as próprias

casas de abrigo para vítimas de violência, que foram surgindo diante do combate a esse

fenômeno, representa o que podemos classificar de politização da violência contra a mulher.

Ou seja, o problema da violência contra a mulher passou a ter expressividade política, sendo

debatido, interagido e reconhecido entre diversos segmentos da sociedade e instituições

governamentais. Essas novas esferas de combate a essa violência propuseram medidas de

apoio e acesso às vítimas de violência, referentes a atendimentos jurídicos, médicos e

psicológicos. Todavia, a emergência de toda uma série de instituições não é indiferente à

transformação histórica das atitudes perante a violência a violência contra a mulher. A

questão é que a partir de 1980, esses novos dispositivos ao tentarem se legitimar socialmente

expressaram institucionalmente o problema da violência contra a mulher.

É a partir desse cenário, que a violência contra a mulher passou a ser apreendida

como um problema social. Nesse sentido, associo o termo “social”

como o conjunto de

dispositivos que disseminaram na esfera pública o fenômeno da violência contra a mulher,

insistindo na afirmação de que essa violência não é um problema da esfera privada, e sim de

toda a sociedade, principalmente das instituições governamentais. Em interação com

instituições mais antigas, como o Estado e o sistema judiciário, esses grupos feministas e de

mulheres autônomas passaram a interferir diretamente sobre o problema da violência contra a

mulher.

Desse modo, através das análises feitas na imprensa escrita, percebo que a

constituição do fenômeno da violência contra a mulher como um problema social, na cidade

de Goiânia, insere-se num conjunto de relações que vão além da discussão das atitudes atuais

perante o fenômeno, pautada nas causas dessa violência. Ela está integrada à problematização

do fenômeno da prostituição, dos problemas citadinos, da ameaça à honra das famílias, da

falta de ação do Estado e da Justiça; e posteriormente, às questões de ordem sentimental: o

amor, a paixão, o ciúme e a própria legítima defesa da honra, ligadas as causas dessa

violência. Ou seja, o fenômeno da violência contra a mulher, na cidade de Goiânia, esteve

conectado a um conjunto de forças históricas que o fizeram a se constituir como um problema

social.

SUÁREZ e BANDEIRA (2002).

A definição do termo “social” foi estabelecida a partir das concepções adotadas Jaques Donzelot (1986). No

terceiro capítulo, retomo essa discussão.

Essas forças históricas ligadas à violência contra a mulher, quando ela era vista no

interior de um problema moral, o da ameaça à honra das famílias, foram se transformando. O

feminismo, ao denunciar os crimes passionais, colocou em cena novamente uma série de

problemas que já estavam ligados ao fenômeno da violência contra a mulher, mesmo que de

forma indireta, questões tais como a família, a honra, a impunidade, a falta de ação da justiça

e da polícia. É claro que esses problemas, quando estavam conectados a essa violência,

apreendida como uma violência moral, possuíam outros sentidos.

As noções de honra e impunidade, por exemplo, sempre estiveram presentes no

fenômeno da violência contra a mulher. Porém, elas não apresentam sentidos lineares. Será

percebido que, num determinado momento, a impunidade representou uma ameaça à honra

das famílias e da cidade. Posteriormente, ela estava ligada ao alto índice de absolvições dos

criminosos de mulheres, sustentado pelo argumento da legítima defesa da honra. Assim, o

sentido da honra passa a significar o de defesa da honra pessoal, e não da família. Nas

primeiras décadas de Goiânia, era a honra familiar que deveria ser defendida. Quando uma

mulher era agredida sexualmente, a honra da família desta vítima era maculada.

Sucessivamente, a honra passa a ser defendida individualmente pelos agressores de mulheres.

Ela torna-se um argumento exclusivamente jurídico. Ou seja, há um deslocamento da noção

de honra. Da mesma forma, a própria noção de família nas primeiras décadas da cidade não é

a mesma na década de 1980. Discuto essas questões no decorrer da dissertação.

Portanto, sublinho que os problemas ligados à violência contra a mulher nas

primeiras décadas da cidade de Goiânia, e no início do século XX no Estado de Goiás, eram

apreendidos no interior de um problema moral, o da defesa da honra das famílias. Os casos de

violência contra a mulher só eram perceptíveis quando maculavam a honra das famílias. Seja

quando as famílias procuravam repará-las, ou quando denunciavam os espaços geradores de

efeitos morais, como os da prostituição, que ofendiam a honra do núcleo familiar.

Posteriormente, essa violência transcende o problema da honra das famílias. Ela passa a ser

um fenômeno ligado à sociedade, e não apenas às famílias. A violência torna–se um problema

da alçada do Estado, da polícia e da justiça. Cabe a essas esferas debaterem sobre as origens

sociais dessa violência. Dessa forma, a transformação da violência contra a mulher, entendida

como um problema moral, para uma violência considerada como problema social está

conectada ao conjunto das forças históricas atuantes sobre a produção desse fenômeno, desde

as primeiras décadas da cidade.

CAPÍTULO I

CRIMES SEXUAIS, PROSTITUIÇÃO E IMPUNIDADE

1.1 A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A PROSTITUIÇÃO NA CIDADE DE GOIÂNIA

[...] As famílias, além dos infortúnios a que estão expostas por residirem

nas proximidades de lupanares se vêem na obrigação de, em muitos

pontos do bairro, escreverem a palavra “Família” nas paredes frontais da

casa – a fim de não serem importunadas pelos freqüentadores menos

avisados sobre a zona [...] Nenhuma senhora de respeito ou uma moça

pode andar nas ruas, sob pena de ser confundida com as mulheres de vida

livre e assim serem abordadas ou agredidas [...] Homicídios misteriosos

já foram cometidos ali, tudo por culpa dos lupanares [...]. (São Francisco:

O Inferno das Famílias no Bairro da Luz Vermelha. Cinco de Março,

Goiânia, 11 de maio. 1975. p. 8).

O trecho da reportagem acima indica um dos maiores problemas sociais

registrados e debatidos na imprensa escrita goianiense nas décadas de 1960 e 1970: o

problema da prostituição.

Neste período, a maioria das zonas de meretrício era localizada nos bairros

familiares. Os prostíbulos se misturavam com as residências particulares e as mulheres

pertencentes às famílias eram confundidas com as prostitutas nas ruas. O jornal Cinco de

Março constantemente noticiava as reclamações da parte das famílias residentes nesses

bairros, que se estendiam desde o problema da ameaça moral contra a imagem das famílias,

até as agressões físicas e verbais cometidas pelas prostitutas, as quais eram vistas como

provocadoras: “[...] muitas ficavam ali, embriagadas e a provocar todos quantos ali vão ou

passam na rua. Fazem escândalo, andam nuas em via pública, gritam obscenidades e

provocam as mulheres sérias [...]” (São Francisco: O Inferno das Famílias no Bairro da Luz

Vermelha. Cinco de Março, Goiânia, 11 de maio. 1975. p. 8).

A principal queixa da parte dos pais de família registrada nos periódicos era a de

verem suas filhas sendo assediadas e até mesmo agredidas fisicamente, por homens que

freqüentavam as casas de tolerância. Além desses tipos de conflitos, também eram constantes

as notificações de crimes, decorrentes de relações amorosas entre os homens que cursavam

pelos prostíbulos com as meretrizes. Dessa forma, os bairros que comportavam as pensões de

prostíbulos eram considerados como lugares de violência e desordem pública.

Os conflitos que o fenômeno da prostituição gerava nos bairros implicavam

numa ameaça aos espaços privados das famílias. Nesta reportagem, citada logo acima, o

jornal publicou a reclamação de uma senhora residente do Bairro São Francisco: “[...] tive que

tirar minhas duas filhas moças da escola noturna [...] não vou deixá-las sair aí pelas ruas

porque ouço todos os dias casos de agressões, violências sexuais e crimes nas desprotegidas

ruas deste bairro [...] Quantos maus exemplos e cenas degradantes nossos filhos não vêem ali?

[...]”. Portanto, a prostituição, além de significar uma ameaça moral para as famílias, gerava

um problema que passou a ser registrado pela imprensa: o de crimes contra as mulheres e

crianças do sexo feminino.

Todavia, percebo que esses crimes contra as mulheres e crianças de família, que

ocorriam nos espaços conectados ao meretrício, eram percebidos como efeitos da desordem

que a prostituição causava nesses locais. Essa desordem se estendia a uma desordem moral,

vistas pelas famílias como uma ameaça à honra familiar. Através dos jornais, nota-se que

quando uma mulher “de família” era agredida fisicamente e/ou moralmente nos locais ligados

às zonas de prostituição, era a honra dessa mulher e de sua família que estava sendo

ameaçada, e considerada como uma violência. Assim, a grande preocupação da imprensa e da

sociedade acerca desses casos era com a imagem e a honra das famílias.

A prostituição e os efeitos que ela provocava foi alvo de protesto das famílias

goianas, que procuravam a redação do jornal Cinco de Março para notificarem a ameaça

moral que ela significava. O principal problema para as famílias era a permanência dos

prostíbulos nos bairros familiares, a qual é decorrente desde as primeiras décadas da cidade de

Goiânia, entre 1940-1970. Nesse período, as casas de tolerância, constituíam-se num tipo

específico de comércio, num momento em que a cidade passava por um período de

crescimento demográfico, provenientes de pessoas vindas do campo ou de cidades

interioranas.

Nos primeiros anos da cidade, a prostituição era concentrada no bairro de

Campinas. Antes de ser um bairro, Campinas era uma cidade, fundada em 1810. Em 1933, foi

o município escolhido para dar apóio a construção da nova capital de Goiás

: a cidade de

Goiânia, localizada a cinco kilomêtros de Campinas. Dessa forma, a cidade de Campinas

passou a receber as novas obras da cidade de Goiânia, as construções urbanas e comerciais.

Além das construções de comércio e residência, algumas eram destinadas ao comércio das

casas de prostituição. No ano de 1959, o jornal Cinco de Março, iniciou uma campanha a

A antiga capital do Estado de Goiás é a cidade de Goiás Velha. Apenas em 1933 é que Goiânia foi escolhida

para ser a nova capital do Estado. No decorrer da dissertação, essa discussão será retomada.

favor da remoção da zona de meretrício das proximidades das residências familiares desse

bairro. Segundo o jornal, o meretrício campineiro era “a semente que germina delinqüência, é

um tapa na moral de cada família e um chute na quietude sagrada de cada lar”. (Decaídas

pequenas e grandes decaídas. Eis a questão: O prefeito é político, as prostitutas eleitoras.

Cinco de Março, Goiânia, I Semana de Novembro. 1959. p. 4).

Posteriormente, com o desenvolvimento urbano e comercial de Goiânia, os

prostíbulos foram se alastrando pelos outros bairros da cidade, principalmente naqueles que

comportavam casas comerciais. O Cinco de Março registra que essa expansão das zonas de

meretrício ocorreu devido à “oficialização da Prostituição”. Para solucionar a confusão que se

fazia entre as residências particulares e os prostíbulos, o governo e a polícia do Estado de

Goiás, no início da década de 1960, resolveram identificar as pensões de prostíbulos como as

“casas das luzes vermelhas”. Com essa identificação, as residências particulares não seriam

confundidas com os prostíbulos. Essa medida adotada pelo Estado foi notificada pelo jornal,

anos depois, da seguinte forma:

[...] Preferiram as autoridades o caminho mais curto e mais fácil [...]

reconheceram oficialmente, legalmente, escandalosamente, o meretrício,

oficializaram-no e aberrantemente o identificaram, com luzes vermelhas [...]

afrontando à todas as tradições de honra e respeito à sagrada família [...]

Pensaram as autoridades terem resolvido para sempre o problema das

prostitutas em Goiás. Lá estão os emblemas vermelhos da legalização da

depravação social. Mas os conflitos, as divergências, os problemas que

naquela época haviam, tornaram-se infantis, diante do drama que aquela

tresloucada medida veio constituir para hoje, caminhando “a passos largos,

desde aquela época. Campinas, Setor dos Funcionários, Vila Operária, Fama,

Setor Oeste, Vila Coimbra [...] e um punhado de outros bairros são hoje

verdadeiras fontes luminosas de mulheres perdidas com a proteção oficial

[...] Hoje é quase impraticável ter família e residir em um destes bairros [...].

(Prostituição Oficializada: Estraçalha a Moral do Povo. Cinco de Março,

Goiânia, 26 de maio. 1962. p.8).

A identificação dos prostíbulos através das luzes vermelhas foi considerada pelo

jornal, como um ato que fez expandir a prostituição, além de oficializar uma autêntica

depravação social nos bairros da cidade. O Cinco de Março noticiava a denúncia de crimes de

sedução contra as mulheres, moças e menores de família que ocorriam nas ruas dos bairros,

tornando esses casos um problema público. Ao mesmo tempo, percebo que esses crimes eram

considerados como uma violência moral ao interior das famílias. Desse modo, o principal

problema da expansão dessas zonas de tolerância foi a ameaça à honra familiar que ela

Em algumas matérias do jornal Cinco de Março, não é especificada a data diária do jornal, mas apenas a da

semana de sua publicação.

significava. As famílias defendiam seus bairros coletivamente dos problemas que maculassem

à honra das “mulheres e menores de famílias”, que poderiam ser confundidas com as

meretrizes – vistas como mulheres desonestas - e serem agredidas moralmente.

Nesse sentido, os primeiros bairros de Goiânia podem ser caracterizados como

locais de encontro entre vida pública e privada, na medida em que havia uma proximidade das

famílias com os espaços da prostituição. Refiro-me a noção do termo “privado”, como o

espaço da família e, ao “público”, como os espaços da rua; espaços da cidade que comportam

fenômenos distantes do espaço “privado”, da família.

A prostituição, desse modo, seja concentrada em bórdeis, ou em pontos da rua,

típica da chamada prostituição de rua, era tida como um fenômeno público, que ameaçava

moralmente os espaços privados das famílias, ao se encontrar nos arredores do núcleo

familiar. Os prostíbulos funcionavam normalmente nos mesmos espaços que as famílias

residiam. As ruas dos bairros eram invadidas pelas zonas de meretrício, tornando esse espaço

um local de conflitos, em que a prostituta era pública, podendo ser confundida com “moças de

famílias”; no qual ocorriam crimes entre homens e meretrizes, brigas conjugais com

prostitutas e, em que as “crianças de família”, ou crianças abandonadas eram incentivadas a

entrarem para o mundo da prostituição – como será destacado no trabalho. Dessa forma, as

famílias eram expostas, não havendo uma separação entre vida familiar e vida pública. Assim,

creio que esses bairros de Goiânia podem ser considerados como espaços que comportavam

um tipo de sociabilidade em que o público e o privado se confundiam. Havia uma

sociabilidade pública da rua nos espaços que conectavam-se ao núcleo do privado.

Em locais como esses, a honra

se torna uma moeda social importante a ser

defendida. Segundo Arlete Farge (1991, p.590/591), um dos fundamentos da honra reside

nessa indistinção entre vida pública e privada. A autora, ao pesquisar sobre a família popular

no século XVIII, na cidade de Paris, ressalta que para as famílias populares, a desonra

cometida por algum membro da família atingia todo o núcleo da família. A honra era um bem

fundamental comparado a vida. Tais considerações sobre a honra são decorrentes de uma

sociedade em que os homens viviam “face à face”. “Era o olhar onipresente que fornecia o

conhecimento a respeito do outro e o direito de falar dele”. Em sociedades desse tipo, era

comum disseminar dúvidas sobre as condutas de cada membro da família.

Considerei algumas noções de “público” e “privado”, e da própria noção de “sociabilidade”, a partir de

Philippe Ariès (1991). Todavia, apenas aproximei essas noções, estabelecendo uma mediação com a realidade da

O conceito de honra possui um conjunto amplo de significados, que especificamente no corpo da pesquisa, não

possui um sentido linear. Dessa forma, sublinho que no decorrer do trabalho ele será discutido de acordo com os

problemas que circunscrevem o fenômeno da violência contra a mulher.

Mesmo tratando-se de realidades distintas, é plausível uma analogia da

perspectiva da autora com a realidade da pesquisa, de considerar que em locais onde não há

uma distinção nítida entre o público e o privado, a honra se torna uma moeda social

importante a ser defendida. Acredito que as famílias goianas, entre as décadas de 1930 a

1970, podem ser pensadas como famílias que possuem características de uma família

popular

, a “qual se amolda a partir de uma redução de cada um de seus membros aos outros,

numa relação circular de vigilância contra as tentações do exterior, como o cabaré e a rua”.

Assim, concebo que se tratava de famílias extensas, que compunham os primeiros bairros da

cidade, num momento em que Goiânia passava por um período de crescimento. A relação

entre membros das famílias, com pessoas que vinham de fora, entre vizinhos e “estranhos”

nos mesmos locais, e entre famílias e prostitutas, compunham uma espécie de sociedade em

que não havia distinção entre o que era privado e público, cabendo a família se proteger

moralmente. Para tanto, a vivência nesses locais gerava uma auto-afirmação da palavra

“família”, como o núcleo da moralidade.

A família em seu conjunto, em sua extensão maior, era tida como o código da

moral. Não havia uma identificação entre os membros das famílias, a não ser pela própria

palavra “família”. Nos periódicos percebe-se que nos casos de mulheres agredidas nos

espaços conectados a prostituição, a identificação de tais mulheres, prostitutas ou não - era

designada pela palavra família. Portanto, são perceptíveis as expressões como mulher, menor

e esposa de família. O termo “mulher de família” era apreendido, grosso modo, como o

oposto da mulher prostituta, vista como desonesta e imoral.

Desse modo, uma ofensa moral cometida contra uma mulher de “família” atingia

todo o círculo da família. Não tratava-se de uma questão individual. A honra da mulher

atingida, maculava a imagem do núcleo familiar, sendo dessa forma, uma questão de cunho

mais amplo. No decorrer da pesquisa, será identificado que as famílias queixavam-se

conjuntamente dos problemas que as afetavam, como a segurança nos bairros, a falta de

policiamento e de atitude das autoridades para com os problemas que a circundavam, dentre

eles os crimes contra as mulheres. Acredito que é como se houvesse uma espécie de

sociabilidade comunitária, em que as famílias se uniam para defenderem seus lares. É notório,

que cabia as próprias famílias repararem a honra perdida das “mulheres de família”, seja

Jaques Donzelot (1986, p.44). Refiro-me às características da “família popular” estabelecidas por esse autor, e

por Farge (1991). É claro, que o processo de constituição da “família” popular e/ou nuclear burguesa na França

possui suas especificidades próprias, diferentes do Brasil. Porém, apenas comparo algumas noções que acredito

serem condizentes com as famílias goianas, no que tange à noção de honra.

cometendo crimes de vingança contra os agressores ou recorrendo, em última instância, à

justiça na tentativa de reparar o crime.

Destarte, em Goiânia, nas suas primeiras décadas, a honra não possuía um sentido

de defesa individual, mas sim familiar. No caso específico da relação do fenômeno da

prostituição, as famílias necessitavam se alto afirmarem como núcleo moral diante da

“promiscuidade”, das desordens morais que as meretrizes comportavam. A defesa da “moral

das famílias” nos periódicos indica uma necessidade da distinção entre as condutas e os

hábitos das mulheres de família com as meretrizes. No espaço de uma convivência mútua,

onde o “parecer”

sobre o outro é motivo de insulto, de pertencimento a família ou não, a

honra se torna um código de defesa da moral.

Nos casos de crimes sexuais e de sedução, que aconteciam fora dos locais

conectados às zonas

, a honra também possuía um sentido de defesa coletiva. Noto que era a

honra familiar a principal moeda social defendida pelas famílias goianas. Dessa forma, a

defesa da honra do núcleo familiar parece ter sido a principal moeda social defendida nas

primeiras décadas da cidade. Os problemas que envolviam essa questão, mesmo que de forma

indireta, eram compreendidos como fenômenos morais que transformavam-se em objeto de

discussão na imprensa escrita goianiense. Desse modo, nas primeiras décadas da cidade,

especialmente entre 1960 e 1970, apenas a prostituição era considerada como um problema a

ser combatido, pois atingia à honra das famílias. Em contraponto, a maioria dos casos de

violência contra a mulher só era registrada pelos jornais quando ocorria nas zonas de

meretrício, ou se referia a casos de violência sexual e crimes de sedução.

Quando se tratava da violência contra as menores do sexo feminino, a

preocupação era mais intensa. No ano de 1963, vários moradores do bairro Fama entregaram

um abaixo assinado para o jornal, “protestando contra a revoltante promiscuidade” na vila

Fama, e reivindicando o fechamento dos lupanares, onde “diuturnamente eram seduzidas

mocinhas”. Os moradores também denunciavam o aprisionamento de várias menores de

família nos prostíbulos. A acusação era de que as menores foram seduzidas pelos

proprietários dos prostíbulos para trabalharem naqueles recintos. (Promiscuidade leva à

indignação e à revolta da população da fama. Cinco de Março, Goiânia, 07 de outubro. 1963.

p. 03).

Dessa forma, as menores tornavam-se outro alvo de preocupação, tanto no que

concerne à sua entrada para o mundo da prostituição, quanto ao problema do assédio sexual,

Para Áries (1991), a honra equivale ao parecer: conservar ou defender a honra equivale a salvar as aparências.

Discussão do próximo tópico.

por parte dos homens que freqüentavam as zonas. Era necessário “proteger as menores de um

futuro amoral”, pois convivendo nos mesmos locais de prostíbulos era perigoso que elas

aderissem à prostituição e não se tornassem “futuras esposas de famílias”. (Corrupção de

Menores. Cinco de Março, Goiânia, III Semana de Novembro. 1961. p.5).

O problema não era apenas com as menores de famílias, mas também, com as

crianças abandonadas – outro tema de campanha do jornal Cinco de Março. Os menores

abandonados eram percebidos como os “futuros criminosos”, o que colocava em pauta o

debate sobre a criminalidade infantil. O jornal enfatizava que a ausência de um lar era o

principal dano gerado aos menores. Assim, grande parte das meninas entrava para os

prostíbulos:

[...] é uma prática absurda e criminosa do amor livre. Meninas que ainda

mal estão fisicamente constituídas integram-se a todas as perdições, a

todos os vícios e a todas as desgraças do sub-mundo, sórdido e

corrompido pela prostituição [...] é um crime social; afirma o Juíz de

Menores [...]. (A Salvação Moral de um Povo. Cinco de Março, Goiânia,

26 de março. 1962. p. 03).

Nesse sentido, compreende-se que a família era o centro da preocupação. Quando

o problema considerado era o das mulheres e menores de família aderirem à prostituição ou

serem violentadas por homens que freqüentavam as zonas, afirmava-se que isso ameaçava a

imagem e a honra das famílias goianienses. Quando se tratava das menores abandonadas que

se prostituíam, o problema era a ausência de um lar. Na reportagem intitulada: “Menor

Abandonado: Juventude Transviada”, o Cinco de Março registrou que no caso do menor que

cometesse um crime seria “levado em conta à educação e situação moral e material da

família”. (Juventude Transviada. Cinco de Março, Goiânia, II Semana de Novembro de 1960.

p. 27).

Portanto, percebe-se que o jornal considerava a família como uma instituição

fundamental para a proteção das menores. É como se o núcleo da família fosse o responsável

pela moral de cada membro da família. A criança pertencente a uma família, ou uma menor

abandonada, vivendo num espaço híbrido, entre o mundo da família e o da prostituição tendia

a ser uma fonte de preocupação de cunho moral. O não pertencimento à família significava o

pertencimento ao mundo da prostituição. Nos periódicos, a expressão “moral das famílias”

permeava o debate sobre os principais problemas de cunho moral que poderiam repercutir

sobre as famílias.

Considerando essas abordagens sobre as zonas de tolerância e os espaços privados

das famílias, concebo que o sentido da palavra moral, estava ligado às noções de dignidade,

reputação social das famílias e, de virtudes e condutas das “mulheres de família”. Nesse

sentido, o significado dessa moral pode ser associado ao comportamento do indivíduo em

relação a outros indivíduos ou grupos; uma moral ligada as condutas dos indivíduos. Porém,

essa preocupação com tais condutas era sempre conectada à instituição da família. Os

comportamentos morais de menores e/ou mulheres de família eram apreendidos como uma

defesa da honra da família. Da mesma forma, os insultos e injúrias contra essas, significavam

uma ameaça à honra dessa instituição. Então, pressuponho que essa moralidade que

enquadrava o controle do comportamento estava centrada no código da honra das famílias. A

família em seu conjunto era a consistência moral. Assim, a prostituição se constituía num dos

principais problemas de defesa da honra das famílias.

É interessante ressaltar que, desde o final do século XIX, a prostituição

significava uma ameaça à moral das famílias. Magali Engel (1989, p.87), ao analisar os textos

médicos produzidos na cidade do Rio de Janeiro, entre as décadas de 1840 e 1890, aponta que

a prostituição era percebida como uma doença física e moral. A realização do prazer sexual

sem a finalidade reprodutora, era condenada pela medicina do século XIX.

Consequentemente, a prostituição era encarada como uma ameaça para a instituição da

família, a qual era concebida pelo médico como uma instituição higienizadora. Assim, ela era

vista como o espaço da sexualidade moralmente doente, vinculada às noções de adultério,

união criminosa e de degradação dos costumes.

Todavia, percebe-se que para as famílias goianas o grande problema era a

localização dos prostíbulos nos bairros familiares. Nota-se que membros das famílias

solicitavam às autoridades para que houvesse um local específico para as zonas de meretrício.

Não se percebe nas reportagens, registros de reclamações da parte das mães de família, ou da

própria imprensa, para que houvesse algum tipo de regulamentação nas zonas, ou até mesmo

alguma forma de eliminar a prostituição. Também, não encontrei nenhuma discussão acerca

das causas da prostituição, ou de qualquer tipo de preocupação com a vida dessas prostitutas.

Pressuponho que para as famílias, bastava que houvesse um local específico para

as prostitutas, longe do núcleo familiar. Desse modo, a prostituição deixaria de ser um

problema: ela evitaria os crimes contra mulheres e menores, e principalmente preservaria a

imagem e a honra das famílias, estando longe da imoralidade que as prostitutas

representavam. Nos trechos de algumas reportagens, esse fato torna-se evidente: “[...] Não

condenamos as mulheres por serem decaídas, são umas infelizes, são pobres germes que

minam uma sociedade [...] O Estado pode construir, de comum acordo com o município,

casas populares, em terras do próprio Estado, ou do próprio município, e vender, ou alugar

para as mulheres de vida livre deixarem os bairros [...]”. (Prostituição Oficializada: Estraçalha

a Moral do Povo. Cinco de Março, Goiânia, 26 de maio. 1962. p. 8).

Em outra matéria, a reclamação das famílias do Bairro São Francisco é radical:

[...] Nós mães de famílias deste Bairro, desejamos que o Governo solucione, de uma vez por

todas, este problema: Ou transfira para um local determinado a zona de meretrício ou compre

nossas casas [...]. (Mães Desesperadas lutam pela honra de suas filhas. Cinco de Março,

Goiânia, 01 de janeiro. 1962.p.1).

Portanto, percebe-se que o problema em si não era a prostituta. A grande questão

para as famílias goianas era a separação das zonas dos núcleos familiares. De certa forma,

esse fato talvez esteja ligado à idéia de que a prostituição só se tornava alvo de repressão

quando ameaçasse a tranqüilidade e a moral pública. Historicamente, esse acontecimento é

perceptível. O fenômeno da prostituição, além de ter sido sempre considerado como uma

ameaça à família, representava um reflexo de “caos urbano” para a cidade. Segundo as

concepções médicas do século XIX, a prostituição era um fenômeno que atingia a “saúde

física, moral e social da população urbana”. Para Engel, a prostituta manifestava um caráter

contagioso:

[...] Disseminada pelas ruas da cidade, exibindo a obscenidade e a

depravação, a prostituição pública é concebida, em si, como um atentado

à moralidade pública. O perigo apresentado às famílias honestas é

associado, explicitamente, ao caráter mais público ou mais aparente das

“cenas abjetas” da prostituição”. (ENGEL,1989, p.88).

Essa associação da prostituta como uma ameaça ao caráter público também se

materializou na própria legislação, desde o período imperial. No Código de Processo Criminal

de 1832, dentre as atribuições dos juízes de paz, incluía-se a de “obrigar a assinar o termo de

bem viver aos vadios, mendigos, bêbados por hábito, prostitutas, que perturbam o sossego

público, aos turbulentos, que por palavras ou ações ofendem os bons costumes, a

tranqüilidade pública e a paz das famílias”. (ENGEL, 1989, p. 88).

Desse modo, nota-se que a prostituta, desde o século XIX, era classificada como

parte dos indivíduos que ameaçavam a ordem pública e as famílias. Essa visão de que a

prostituta em si, era uma ameaça à moral pública, já era combatida pelos jornais do Estado de

Goiás no início do século XX:

É interessante perceber que esse trecho refere-se ao ano de 1962. No início do texto, no trecho da reportagem

acima, vemos que posteriormente em 1975, as reclamações das famílias permaneceram as mesmas.

[...] sendo constantes as queixas contra vadios (entre esses,

essencialmente os foliões, ciganos e meretrizes) que infestam os diversos

bairros desta Capital, dos municípios distritos do Estado, perturbando

profundamente a ordem, a tranqüilidade, a moral pública [...] recomendo

aos Senhores Delegados e Subdelegados de polícia a mais severa

observância [...]. (Instruções às autoridades policiais, A Imprensa, Goíaz,

28 de outubro.1914. p.4).

Ou seja, parece que a questão da prostituição ser pública, e estar presente nos

bairros e nas ruas da cidade, era apreendida pela imprensa, desde o início do século XX, no

Estado de Goiás, como um problema de ordem moral. Havia uma tentativa de controle dessa

moralidade, no que tange às condutas das prostitutas, que implicava no controle da

moralidade pública. Na cidade do Rio de Janeiro, no período do Estado Novo, houve uma

política de controle e localização das zonas de meretrício. Em 1930, Nelson Hungria, um

jurista e delegado de Polícia da época, defendeu que a prostituição era um mal necessário

para a defesa da virtude das “mulheres honestas” da época. Dessa forma, era necessário elas

existirem, porém, em locais determinados, para que não ofendessem a moralidade pública. A

polícia fez campanhas de moralização, para “limpar o centro da cidade”. As prostitutas e a

boêmia noturna foram alvos de repressão policial. Todavia, não havia um consenso entre os

juristas da época. Alguns que participaram do Conselho Brasileiro de Higiene Social (CBHS),

já defendiam a extinção total da prostituição, e exatamente por isso estudavam as suas causas

(SUESAN CAULFIELD, 2000, p.170).

Assim, em alguns locais, o fenômeno da prostituição esteve diretamente ligado à

ordenação das cidades. No caso de Goiânia, essas reivindicações para que houvesse a

separação entre as zonas e os núcleos familiares, envolveram uma série de questões. A própria

preocupação de caráter imobiliário era registrada pelos jornais. Os proprietários de imóveis

dos bairros onde havia prostíbulos queixavam-se de não conseguirem vender seus imóveis

devido a constante desvalorização do local. Além disso, as próprias prostitutas eram

proprietárias de residências nesses bairros e se recusavam a vendê-las. Entretanto, não tenho a

intenção de me aprofundar nessa questão, nem em todos os problemas que envolvem a

prostituição em Goiânia nessas décadas. Analiso esse fenômeno, na medida em que ele era

Em relação aos jornais do final do século XIX e início do século XX, permaneci com a transcrição original dos

trechos das reportagens no decorrer de toda a dissertação.

No século XIX, alguns médicos defendiam a regulamentação da prostituição e tentavam demonstrar que

cientificamente a prostituição era um mal inevitável, e, portanto não poderia ser extinta. Ela era necessária para

que o homem satisfizesse suas necessidades sexuais fisiológicas que não poderiam ser comprimidas. Porém, era

necessário que houvesse um controle médico sobre as prostitutas, que elas fossem inscritas na polícia e fossem

isoladas, tornando-se, não uma prostituição livre, mas pública e vigiada. Assim, havia os defensores da

normatização da prostituição e os defensores da exclusão. Ver Engel, 1989.

considerado como um problema moral, e toca em questões diretamente ligadas à violência

contra a mulher, como a própria ameaça à família, e os próprios casos de crimes contra as

mulheres nas zonas.

Como foi destacado, as prostitutas, além de terem representado uma imoralidade,

geravam nos bairros o aumento da violência. Ao mesmo tempo, os atos criminosos cometidos

por elas em vias públicas eram condenados. Todavia, além de significar uma ameaça externa

às famílias, as prostitutas geravam conflitos no interior das próprias residências. O Cinco de

Março publicou o apelo dramático de uma noiva devido a morte de seu companheiro:

[...] a senhorita Deborah Aires da Silva, assistiu no interior de sua

própria residência, ao assassinato frio e bárbaro de seu noivo, Sr. José

Alves Nascimento, praticado por dois tradicionais desordeiros, em defesa

das prostitutas que há muito tempo provocavam as famílias da rua P-30,

no Setor dos Funcionários. [...]. (A procura de mundanas. Cinco de

Março, Goiânia, 20 de agosto de 1962.p.8).

Segundo a reportagem, os desordeiros estavam a procura das mundanas e

entraram na residência dessa senhorita provocando vários conflitos. A vítima, o sr. José

Alves, tentando defender a residência, acabou sendo morto. Diversos casos como esse, eram

registrados pelo jornal. Por outro lado, as prostitutas também eram vítimas de envolvimentos

amorosos que ocorriam nos prostíbulos, nas ruas da cidade, ou em suas próprias residências:

A 6 de abril de 1936, foi realizado o primeiro júri de Goiânia. Os réus

eram Antonio Vieira, Heráclito Rubino do Carmo e Pedro José

Inoscêncio, acusados do assassinato de Narcisa do Carmo, que fora

amante de Antonio e a primeira prostituta a se instalar na Nova Capital

[...]. (Uma cidade com medo da violência. O Popular, Goiânia, 24 de

outubro de 1979. p.12).

Nessa matéria, nota-se que o primeiro júri realizado na cidade de Goiânia foi

relativo a um crime passional, tendo a primeira prostituta da cidade como vítima. A prostituta

nesse caso foi o pivô do crime. Percebo que nas primeiras décadas da cidade eram constantes

crimes contra as meretrizes. Segundo Engel (1989, p.25, apud CHALHOUB, 1986), as

prostitutas, nas primeiras décadas do século XX do Rio de Janeiro, inspiravam crimes

passionais. Era comum agressões de homens contra prostitutas e de homens em situações de

conflitos por conta das meretrizes.

Em Goiânia, na maioria desses casos que envolviam as meretrizes, o destaque dos

jornais era noticiar a impunidade ou a prisão dos agressores. Todavia, através dos trechos dos

jornais, parece que o cerne do problema não era o próprio crime contra a prostituta e sim o

constrangimento moral que ele significava, principalmente para as famílias. O “jornal de

notícias” na década de 1950 publicou o seguinte acontecimento:

[...] O promotor Sócrates Pinto ingressou perante o Juízo Criminal

oferecendo a seguinte denuncia contra Gualter de Oliverira: [...] Mais ou

menos à meia noite de 29 de julho de 1952, quando as luzes do Bairro de

Campinas já se encontravam apagadas, dirigiu-se para a casa de

tolerância situada a Avenida Ceará. nr. 182, de propriedade de Adelina

Rita de Jesus, à procura da rameira Ana Maria Gonzáles, que ali era

inquilina de um quarto [...] Rita de Jesus convenceu Ana Maria de que

conhecendo o feitio moral de seu companheiro, sabia-o capaz de derrubar

a porta, e de perturbar o sossego das famílias residentes na vizinhança

[...] penetrando Gualter no prédio, foi logo dizendo a Maria: “eu vim aqui

para te matar: desfechando-lhe um tiro [...] o acusado perseguido pelo

clamor público [...] foi afinal preso [...] (Tentou contra a vida da amante e

foi agora denunciado pelo promotor de Justiça Criminal. Jornal de

Noticias, Goiânia, 07 de dezembro. 1952. p. 4).

O principal acontecimento ressaltado pelo jornal foi a prisão do agressor. Mas o

que me chamou a atenção nesse trecho acima é o fato do “acusado ter sido perseguido pelo

clamor público”. Isso me faz perceber o crime como uma ameaça às famílias. Observa-se a o

registro da preocupação com o sossego das famílias residentes no bairro de Campinas, onde a

prostituta residia. Ou seja, acredito que os crimes que ocorriam nos espaços que comportavam

as meretrizes eram apreendidos como efeitos da prostituição. A desordem moral provocada

nesses espaços causava efeitos nos seus moradores. Quando ocorriam crimes como esse, os

moradores clamavam pela prisão dos criminosos.

Apesar de nesse caso citado acima ser ressaltada a prisão do agressor, na grande

maioria dos outros crimes, a impunidade prevalecia. Da mesma forma que em outros casos de

violência contra a mulher em âmbito conjugal, que não envolveram as meretrizes

No ano de 1963, o jornal relatou o assassinato de um presidiário cometido contra

uma meretriz no prostíbulo:

[...] Em liberdade constante, apesar de ser presidiário, Honorato visitava

sua amante diariamente em uma pensão do “bass-fond” na Vila Nova,

onde, no dia 12 último, por volta das 12 horas a assassinou violentamente

por estrangulamento, depois de haver espancado durante vários minutos.

A amante de Honorato chamava-se Gasparina Maria de Jesus, mais

conhecida como Maria Rosa (Nona Avenida, 59 Vila Nova). (Morte da

Prostituta. Cinco de Março, Goiânia, 18 de fevereiro de 1963.p.02).

Esse assunto é objeto de discussão do terceiro tópico da dissertação.

O jornal relata que o motivo que levou o assassino a cometer tal delito foi o ciúme

pela meretriz. Na maioria dos outros casos que envolvia as prostitutas, esse era o motivo

alegado pelos agressores, que também gerava conflitos entre outros homens. : “[...] Na noite

do último dia 13, José Ricardo de Faria, vulgo Zezinho, descarregou seu revólver Castelo 32

contra Floriano [...] Zezinho contou a razão de seu crime: Floriano havia dormido com sua

amásia prostituta”. (Morreu por causa da prostituta. Cinco de Março, Goiânia, 19 de janeiro

1970, p.06). Da mesma forma que no caso do presidiário, que matou a amante meretriz e

ficou em liberdade, outras manchetes registravam matérias dessa natureza: (“Matou por

ciúmes da meretriz e com ela vive em liberdade”. Cinco de Março, Goiânia, 11 de julho.

1965.p.4).

Assim, pressuponho que esses crimes que envolveram as prostitutas, seja quando

elas tornaram-se as vítimas ou as causadoras dos conflitos entre outros homens, foram

entendidos como efeitos da desordem gerada pela prostituição. A proximidade dos prostíbulos

às residências e o próprio interior das pensões refletia a extensão da desordem pública e moral

que os lupanares causavam. Creio que o próprio ciúme pela prostituta argumentado pelos

autores dos crimes era entendido pela sociedade como efeito de uma desordem moral gerada

pelas prostitutas. A impunidade desses agressores, que se envolveram com as meretrizes,

também significava uma ameaça à moral das famílias. E, nesse sentido, penso que cabia aos

jornais denunciarem a falta de ação da polícia e da justiça acerca dessa impunidade, já que

esses parecem terem sidos dispositivos atuantes na defesa da honra das famílias.

Portanto, percebo que nas primeiras décadas da cidade, a violência contra a

mulher era indissociável do problema da prostituição, da desordem que ela causava. Ela era

um efeito da prostituição; indiretamente, quando expunha as famílias à agressão moral, e

mulheres e menores de famílias eram agredidas. Diretamente, quando a prostituta era morta.

A proximidade dos prostíbulos das residências familiares causava, dentre vários efeitos, o dos

crimes contra as mulheres. No entanto, esses crimes eram percebidos como efeitos dessa

proximidade e não como uma agressão a um ser humano, a própria mulher, como ocorre após

a década de 1980, quando a violência contra a mulher torna-se um problema social a ser

combatido.

Por meio das análises nos periódicos, será percebido na dissertação, que após a

década de 1980, a violência contra a mulher passa a ser apreendida como um problema que

deve ser da alçada de esferas institucionais como o Estado e a polícia. Os crimes contra as

A forma metodológica de lidar com os jornais como fonte de pesquisa, e a atuação desses, na sociedade goiana

são discutidas no segundo capítulo do trabalho.

mulheres deixam de ser noticiados apenas quando atingem a honra das famílias. Posta como

um problema social, essa violência é justificada pela sociedade e pela imprensa através de

suas causas enraizadas no tecido social, sejam de origens econômicas ou culturais. Ela não

será mais observada apenas quando se restringir a espaços específicos, como o da prostituição

e atingir a honra das famílias. A grande denúncia acerca dessa violência vai ser contra o

agressor, sobre o ato individual cometido por este. Assim, as causas que levaram o agressor a

cometer tal delito são debatidas.

No que tange especificamente ao fenômeno da prostituição, ele era considerado o

responsável por diversos tipos de desordens, que eram tidas como imorais. No ano de 1970,

na página policial, do dia 26 de janeiro, o Cinco de Março registrou que a Delegacia de

Costumes de Goiânia “prendeu no último dia 13, nada menos que 36 libertinas por atentado

ao pudor em plena via pública”. O crime de atentado ao pudor já era estabelecido no código

penal de 1890. As prostitutas poderiam ser enquadradas no artigo 282, que definia como

ultraje público ao pudor, justamente a “ofensa dos bons costumes e exibição de atos obscenos,

cuja pena era de 1 a 6 meses de prisão”. Elas também poderiam ser incluídas no artigo “dos

vadios e capoeiras” quando ofendessem a moral e os bons costumes. Nesse caso, a prisão era

apenas de 15 a 30 dias. (ENGEL, 1989, p.32).

Ou seja, a prostituta era vista como uma ameaça à sociedade, consequentemente

como criminosa. Para Jurandir Freire Costa (1999), as prostitutas significavam para os

higienistas do século XIX, mulheres criminosas, no sentido de que cometiam uma falta

higiênica, pois pervertiam com o exemplo de suas vidas, a moral de mulher mãe. Elas

seduziam os homens e destruíam as famílias. Elas acabavam por induzir crianças de famílias

para o mundo da libertinagem.

Torna-se interessante perceber, através desses estudos, que essas concepções

acerca da prostituição são recorrentes no século XIX. Em contraponto, as vemos presentes na

cidade de Goiânia em plena década de 1960 e 1970. Na análise de alguns autores, o fato da

prostituição ter significado um problema para as famílias goianas, estava ligado a aspectos

culturais. Para Eliezer Cardoso Oliveira (1999), Goiânia, nas suas primeiras décadas, possuía

características culturais provincianas, mesmo que constantemente tenha sido representada

como uma cidade moderna

. Segundo o autor, essas características provincianas tem a ver

com a relação entre Campinas e Goiânia. Como vimos acima, Campinas foi o município

escolhido para receber a cidade de Goiânia, além de ter sido o bairro de maior concentração

Essa discussão sobre Goiânia como uma cidade moderna será retomada à frente.

da prostituição. Oliveira ressalta que Campinas, desde o início de sua história, se constituía

como uma sociedade “fechada, de tradições centenárias, baseadas nos princípios da religião

católica”. A religiosidade era muito forte e interferia em vários aspectos da cidade.

Nesse sentido, a influência cultural, religiosa e moralista de Campinas influenciou

as famílias goianas nas primeiras décadas da cidade. Oliveira indica que a construção de

Goiânia provocou conflitos nos valores culturais entre os habitantes de Campinas, que tiveram

que se adaptar às novas condições urbanas e consequentemente sociais instaladas nesse

município. Os grupos de Goiânia que passaram a se instalar no município, eram grupos

heterogêneos, com ideais de crescimento urbano para o novo município, mas também

deixaram-se influenciar pela população de Campinas. Isso gerou uma rivalidade entre

Campinas e Goiânia até os anos 60, perceptível em várias manifestações culturais e sociais.

De certa forma, “havia um sentimento de repúdio e aprovação por parte da população de

Campinas”. (OLIVEIRA, 1999. p. 40).

Esse acontecimento é notório em algumas matérias do Cinco de Março. Numa

matéria, o autor diz que “Campinas foi a cidade que dirigiu os primeiros passos de Goiânia.

Antes de transferir a capital de Goiás para Campinas, ela era uma cidade de respeito e

moralidade”. (Araújo Vivaldo. “Campinas, um bairro que clama por Justiça e Moralidade”,

Cinco de Março, Goiânia, II semana de novembro. 1959. p.4).

Portanto, enquanto alguns espaços, como Campinas, deveriam ser considerados

como espaços da moralidade, a prostituição significava o espaço da imoralidade. O próprio

trajeto dos ônibus coletivos que passavam pelas zonas boêmias no bairro de Campinas na

década de 1960, foi alvo de campanha do jornal Cinco de Março, devido ao apelo das

famílias. Encontra-se nas reportagens dos primeiros anos dessa década, diversas propostas de

mudança dos trechos dos ônibus, feitas pelo prefeito, para que os coletivos não passassem nas

ruas boêmias. Já no final do ano de 1959, o jornal publicava que o Diretor de Inspetoria de

Trânsito do Estado de Goiás, na época, Adolfo de Souza Filho, declarou que a “sociedade

goianiense aplaudia pela mudança do trajeto do coletivo da zona de meretrício [...] Essa seria

mais uma vitória que arquivaram no Caderno de Moralizações [...]” (Coletivos nas zonas

boêmias. Cinco de Março, Goiânia, 03 de outubro. 1959.p.01).

Assim, o problema da prostituição estava diretamente ligado à instituição da

família. No entanto, penso que o fato da prostituição ter significado um problema para as

famílias não estava conectado apenas ao aspecto cultural presente nas primeiras décadas da

cidade de Goiânia. Percebe-se nas reportagens dos jornais, que as famílias ao reclamarem da

prostituição, exigiam uma ação do Estado em relação ao problema. As famílias queixavam-se

das zonas de meretrícios presentes nos bairros, por vários fatores. Dentre os efeitos que elas

provocavam, surgiam os crimes cometidos contra menores e mulheres de famílias. Além do

que, como a própria imprensa apontava tornava-se difícil vender as propriedades de imóveis

nesses bairros.

As famílias, junto aos jornais, clamavam para que o Estado zelasse pela

instituição da família, para que afastasse as zonas de meretrício dos bairros familiares.

Pressuponho que não era apenas por uma questão de preservação da imagem da família

goiana, baseada nos princípios de honra e moralidade, que o Estado tentava adotar medidas

para solucionar o problema da prostituição. Penso que o aspecto cultural não deve ser

determinante em relação ao problema da prostituição. Havia todo um interesse e dever do

Estado em atender as necessidades da família. Da mesma forma, ao identificar os prostíbulos

com luzes vermelhas, o Estado teve o interesse de permanecer com os prostíbulos, que de fato

eram locais de comércio. Assim, suponho que o problema da prostituição esteve ligado a uma

rede de relações, como a própria ligação entre o papel do Estado e da família, que é

constituída historicamente.

Nesse momento, ressalto essas questões apenas para pensarmos

no fenômeno da prostituição, para além de um problema exclusivamente de ordem cultural.

Dessa forma, concebo que os casos de violência contra a mulher ligados às zonas

de meretrício, eram percebidos pela sociedade como efeitos da desordem moral que a

prostituição causava. Essa desordem ameaçava à honra das famílias, que acredito ter sido a

principal moeda social a ser defendida. Como o fenômeno da prostituição era apreendido

como um problema que atingia diretamente a honra das famílias, ele era considerado pela

imprensa como um grave problema a ser discutido e debatido pela sociedade. Destarte, os

crimes de violência contra as mulheres que ocorriam nesses locais eram problematizados

pelos jornais, pois eles acabavam significando uma ameaça para as famílias. Na seqüência

desse primeiro capítulo, será observado que os outros casos de violência contra a mulher nas

décadas anteriores de 1980, que não envolviam o fenômeno da prostituição, abrangiam um

conjunto de problemas intrínsecos a questões de ordem moral, de defesa da honra das

famílias.

Essa discussão será abordada, em específico, no capítulo 2.

1.2 CRIMES SEXUAIS E DE SEDUÇÃO: UMA QUESTÃO DE HONRA

Além dos casos de violência contra a mulher que ocorriam nas zonas de

prostituição e que envolviam as meretrizes, os crimes classificados como sexuais e de sedução

também eram destacados pelos jornais. Esses crimes foram registrados nos periódicos entre as

décadas de 1930 a 1970

, e compreenderam crimes como os de estupro, defloramento e

crimes de sedução.

Segundo Boris Fausto (2001), historicamente, a definição de crime sexual se

assentou em alguns pressupostos básicos, como o próprio controle da sexualidade feminina

através do casamento e da família. A honra da mulher e da família constituiram-se como o

principal objeto de reflexão para a definição de crime sexual. O significado da honra nos

casos das vítimas de crimes sexuais, pautava-se na questão da virgindade. A lei que punia

crimes como o de defloramento, por exemplo, tendia a defender mais um princípio moral do

que físico. Cauelfield (2000) aponta que no final do século XIX e nas primeiras décadas do

século XX, especialistas brasileiros em medicina legal produziram uma gama de estudos

sobre o hímem. O grande objetivo desses estudos era provar a virgindade feminina ou a

ausência desta que significava a perda da honra. As vítimas de crimes sexuais eram

submetidas a exames feitos por especialistas médicos.

Dessa forma, o conceito de crime sexual foi associado ao significado da honra. Na

legislação, ele passou a ser discutido e definido desde o Código Criminal de 1830, no qual há

um capítulo específico sobre crimes contra a honra dos indivíduos, incluindo calúnia, injúria e

ofensas sexuais. Nesse código, a noção da honra significava mais “uma expressão da virtude

pessoal que de precedência social ou moralidade religiosa”; ao contrário do que era

estabelecido na parte criminal das Ordenações Filipinas Portuguesas, de 1603, respectiva aos

“rituais de poder absoluto e de atribuição de status”, na qual a maioria dos crimes classificada

como crimes contra a honra era relacionada às ofensas contra a autoridade política e à ordem

pública. (CAUELFIELD, 2002, p.51).

O fato do sentido da honra no código de 1830 estar ligado a uma expressão da

virtude pessoal, manifestou-se nas próprias penas relativas aos crimes sexuais. No caso de

estupro, por exemplo, a honra das vítimas era associada ao pudor e a fidelidade. A vítima era

A maioria das fontes circunscreve as décadas de 1960 e 1970 devido a maior quantidade de casos registrados

na imprensa nesse período.

julgada como mulher honesta (virgem) ou desonesta

(prostituta). Os estupradores, que no

Código das Ordenações Filipinas recebiam pena de morte, passaram a receber condenações de

3 a 12 anos, exceto se a vítima não fosse prostituta. Nesse caso, o agressor recebia pena

apenas de 1 mês a dois anos. (CAUELFIELD, 2002, p. 42).

Todavia, um fato interessante que surgiu no Código de 1830, é que os homens que

se casassem com as vítimas de crimes sexuais estariam liberados de todas as condenações.

Segundo Cauelfield, essa discussão foi recorrente nos debates jurídicos do século XIX. Por

outro lado, na década de 1970, encontrei uma reportagem do ano de 1975, do jornal Cinco de

Março, intitulada: “Nos casos de sedução o culpado ou casa-se com a vítima ou vai preso”.

A reportagem apontou que na justiça da cidade de Anápolis, num total de 15

processos envolvendo sedução e estupros de pessoas maiores e menores, dois réus resolveram

se casar com as vítimas. Isso apenas nos três primeiros meses do ano de 1975. Segundo o juiz

de Anápolis, responsável por esses casos na época, “[...] se o interessado resolve casar-se,

muito bem, o caso fica encerrado. Em caso contrário, aplico a lei e, conforme o caso envio a

prisão aos culpados [...]”. “Em Anápolis, já era proverbial: seduziu, ou vai preso ou se casa”.

A maioria desses casos de sedução da cidade de Anápolis envolvia jovens da alta sociedade

que, quando não aceitavam se casar, cumpriam pena por “desencaminhar moças menores”.

(Nos casos de sedução o culpado ou se casa com a vítima ou vai preso. Cinco de Março,

Goiânia, 07 a 13 de abril. 1975.p.1).

Nesse sentido, nota-se que o recurso ao casamento estava ligado à imagem da

família e da vítima de agressão. No trecho acima, o juiz deixa claro que se o agressor optasse

pela estratégia do casamento, o caso era tido como encerrado. Esse ato demonstra que diante

de um crime que supostamente a punição deveria ser realizada pela justiça, essa punição

poderia ser resolvida pela própria família. Ou seja, o exercício da justiça era limitado diante

desses crimes. Se as famílias conseguissem resolver o problema sem necessidade da ação da

justiça, o caso ficava encerrado. Ao contrário, elas poderiam recorrer a justiça para forçar um

casamento. Portanto, era da alçada e do interesse das famílias reparar a honra perdida das

vítimas de sedução. Essa ordem supostamente “inversa” entre o mecanismo da justiça e das

famílias diante de crimes sexuais contra as mulheres era comum em Goiânia até meados da

década de 1970.

No dia 02 de agosto de 1971, o Cinco de Março noticiou o caso de um

“estuprador perigoso para o sexo frágil dos 9 aos 90” [anos], que após violentar uma doente

É válido ressaltar, que no Código Civil de 1916, o fato do homem poder pedir a anulação do casamento, caso a

mulher fosse desonesta, foi atenuante.

mental estuprou duas filhas menores da viúva com quem vivia. O agressor, após ter sido preso

em flagrante, insistiu com a polícia para se casar com a menor de 13 anos “para reparar o mal

que fez”. Como o exame médico comprovou a violência carnal nas menores, o agressor

utilizou esse argumento. (Depois de violentar uma boba, o tarado estuprou duas filhas, Cinco

de Março, Goiânia, 02 de agosto. 1971. p. 29).

A possibilidade de se casar com a vítima de crime sexual também foi recorrente

nas décadas de 1920 e 1930 na cidade do Rio de Janeiro. Caulfield ressalta que

aproximadamente 500 famílias, a maioria pertencente à classe trabalhadora, recorriam à

polícia por terem tido suas filhas defloradas. Nesses casos, e de outros tipos de crimes

sexuais, os acusados muitas vezes sofriam agressões da polícia e às vezes eram obrigados a se

casar. Eles eram considerados como “sedutores” e foram alvo de discussão e assunto de

interesse na sociedade carioca nas décadas de 1920 e 1930, na qual a honra sexual possuía um

extremo valor.

Entretanto, Sandra Pesavento (2001) aponta que, no século XIX, era uma prática

comum moças combinarem com os parceiros para que fossem defloradas e assim poderem se

casar. Pesavento, ao pesquisar nos jornais do final do século XIX da cidade de Porto Alegre,

evidenciou uma prática corrente de casais de namorados que planejavam entre si, o rapto da

moça, seguido de defloramento. Essa era uma estratégia constante dos casais que não tinham

o consentimento das famílias para a aceitação do casamento. Como na lei era estabelecido que

o casamento livrava o agressor da culpa, os casais utilizavam-se desse argumento. Dessa

forma, para Pesavento, não havia violência e sim estratégias de ação matrimonial.

Pressuponho que esse conceito de “estratégias de ação matrimonial” pode ser

concebido em parte dos casos de estupro e defloramento, na realidade da cidade de Goiânia.

No ano de 1975, o Cinco de Março registrou que em cada 10 queixas de crimes sexuais

denunciadas nas Delegacias de Goiânia, 9 eram falsas. Apenas neste ano de 1975, o jornal

apontou que as queixas desses crimes aumentaram em mais de 300%. Segundo a matéria, com

o grande número de incidências desses crimes, a Divisão Técnica Policial chegou a elaborar

um manual de orientação para os delegados sobre qual a melhor maneira de agir nesses casos,

pois se tornara um fato, moças alegarem terem sido violentadas quando na verdade tiveram

relação por vontade própria. Segundo o chefe da Divisão Técnica Policial (Dtp):

há pouco tempo uma mulher chegou a ponto de passar grude de polvilho

nas pernas, mentindo que seu namorado havia tentado possuí-la a força.

Já houve casos em que a pretensa vítima arranha seu próprio corpo, para

provar ter sido violentada. O que acontece é que na maioria dos casos não

houve qualquer violência, e a mulher pretende apenas forçar um

casamento ou uma indenização.” ( Leonardo Rodrigues. Cinco de Março,

Goiânia, 14 a 20 de abril. 1975. p. 03).

O chefe da Divisão Técnica seguiu sua fala, transcrita no jornal, alegando que é

impossível, do ponto de vista técnico-científico que uma mulher seja violentada e não tenha

vestígios no seu corpo deixados pelo agressor, como hematomas em partes específicas e até

pelos pubianos.

O que me chama a atenção nessa reportagem é o fato da hipótese da mulher se

utilizar de artimanhas para acusar o agressor. Pressuponho que há um paradoxo nesses crimes

considerados como crimes de sedução e sexual, no sentido de quem é vítima e agressor. Penso

que o argumento da sedução pode ser visto num duplo sentido: ao mesmo tempo em que ele

significava uma ameaça, poderia servir como uma estratégia, da qual as mulheres se

utilizavam para tornarem-se vítimas.

Na reportagem do dia 25 de março de 1963, na matéria intitulada: ‘Milionário

seduz impunemente”, o Cinco de Março transcreve uma carta, que uma senhora enviou a

redação do jornal, alegando que foi seduzida por um “fazendeiro milionário, que após perdê-

la, por haver a mesma retornado ao lado de seu marido, procurou matá-la”. É curioso o fato da

mulher assumir sua traição, alegando que tornou-se amante do milionário porque foi

seduzida. Na carta escrita ao jornal, a senhora narrou:

[...] Meu nome é Carmelinda Gomes da Cunha, sou brasileira, casada [...]

No ano de 1961 fui juntamente com meu marido, João Vieira da Cunha,

morar na fazenda do Sr. André Vila Verde, [...] com o passar do tempo

fui seduzida pelo nosso patrão, tornando-me sua amante [...] Logo,

reconciliei-me com meu marido [...] Não satisfeito e inconformado, o

outro arquitetou um plano diabólico [...]. (Carmelinda Gomes da Cunha,

Milionário seduz impunemente. Cinco de Março, Goiânia, 25 de março

de 1963.p.08).

Através dessas denúncias de crimes sexuais, nota-se que eles eram apreendidos no

interior de um problema moral. Era através de categorias morais, como a própria sedução que

eles eram problematizados. Historicamente, a própria legislação defendia princípios morais

acerca desses. Para Cauelfield, a legislação, ao definir os conceitos e as penas relativas aos

crimes sexuais, baseou-se nos valores tradicionais de gênero, no sentido de preservar a honra

sexual das mulheres de famílias, ditas honestas, ao contrário das desonestas – prostitutas.

Todavia é interessante ressaltar que, nesses casos em que as mulheres (ditas

honestas) utilizaram-se da própria sexualidade feminina para simular um ato de violência

sexual, na estratégia de conseguirem se casar, ou até mesmo para justificarem a sua traição,

percebe-se a inversão de um dispositivo e de sua utilização estratégica. No interior de uma

moral que enquadra os corpos, ela pode ser invertida em prol daqueles a quem supostamente

deveria socorrer. Ou seja, enquanto a legislação definia as penas relativas aos crimes sexuais

contra mulheres apreendidas no interior de uma moral, as próprias vítimas invertiam esse

mecanismo a seu favor.

Contudo, o meu interesse não é perceber se as vítimas de fato se utilizavam do

pretexto de sedução – seja para se casarem ou para outros motivos -, mas sim perceber como

esses crimes tornaram-se um problema para a imprensa. Nesse sentido, concebo que eles

significavam um problema devido a ameaça à honra da mulher e das famílias. O próprio

casamento era um mecanismo social ao qual as famílias podiam recorrer para reparar à honra

de suas filhas. Estrategicamente, os agressores poderiam utilizar desse mecanismo para se

livrarem da prisão.

Quando a sedução era seguida de estupro, a ruptura do hímen é que era levada em

consideração. Como foi ressaltado, ela representava a perda da honra feminina. No entanto,

segundo Cauelfield, da parte da legislação do século XIX, e início do século XX, todas as

definições sobre a defesa da honra feminina não tinham um critério claro. À ela eram

associadas às questões da cor e da classe social. Da mesma forma, os conceitos de família e

sexualidade não eram tão bem definidos no código de 1830.

Todas essas questões levaram os juristas brasileiros a tentarem elaborar novas

definições sobre esses conceitos. Vale ressaltar que, no livro de Cauelfield, aprofunda-se essa

discussão sobre o conceito de honra nos debates jurídicos, ressaltando o papel e a discussão

de cada grupo jurídico, junto às transformações sociais e políticas no final do século XIX e

início do século XX. No entanto, o que me desperta a atenção é que ela deixa claro que não

houve um movimento linear acerca desses conceitos na legislação, especificamente, o de

honra.

No código penal de 1890, a defesa da honra das famílias passou a ser o principal

ponto a ser defendido. Ofensas como calúnias e injúrias continuaram sendo “crimes contra a

honra e boa fama”. Por outro lado, os crimes sexuais (incluindo estupro e defloramento)

deixaram de ser crimes contra as pessoas e passaram a ser considerados como “crimes contra

a segurança da honra e honestidade das famílias”. Os crimes de defloramento e estupro

ficaram caracterizados pelo ato do coito vaginal. Todavia, o alvo principal da proteção

legislativa era a honra, corporificada na mulher, através da definição dos crimes de estupro

(artigo 269) e de defloramento (artigo 267), consistente em “deflorar mulher de menor de

idade, e virgem, empregando sedução, engano ou fraude” (FAUSTO, 2002, p.161).

Como bem expressa Boris Fausto (2002, p.162), “não se tratava de proteger a

honra como atributo individual feminino e sim como apanágio do marido ou da família”. A

honra da mulher, nesse sentido, “era o instrumento mediador da estabilidade de instituições

básicas, como o casamento e a família”. Segundo o autor, a honra da mulher era sempre

julgada. No caso do estupro, o texto da lei permaneceu o mesmo do código de 1830, que

distinguia a intensidade da pena pelo fato de a ofendida ser mulher honesta e honrada

(“virgem, se solteira, fiel ao marido, se casada”) ou prostituta.

Uma das únicas formas de reparar o defloramento de uma jovem honesta era a

promessa de casamento. No entanto, quando tratava-se de uma “mulher desonesta”, não havia

um consenso de como a lei deveria protegê-la. O código penal de 1890 punia o estupro de

prostitutas com uma sentença seis meses a dois anos. Porém, Cauelfield aponta que alguns

criminalistas eram contra qualquer tipo de penalidade para o estupro contra as prostitutas, pois

esse crime significava um crime contra a honra das famílias. Consequentemente, a prostituta

não deveria ter nenhuma proteção da lei.

Percebe-se, dessa forma, que a honra da mulher e da família se assentou na

legislação como uma das instituições a serem preservadas. No código de 1830, o sentido da

defesa da honra sexual era baseado num princípio individual, e no código de 1890 da família.

A partir do Código Penal de 1940, ocorrem algumas alterações. O crime de

defloramento, por exemplo, passou a ser definido como o de sedução: “seduzir mulher

virgem, menor de dezoito anos e maior de quatorze anos e ter com ela conjunção carnal”. Os

crimes sexuais passaram a ser rotulados de “crimes contra os costumes”. Segundo Fausto

(2002, p. 197 apud HUNGRIA e LACERDA, 1959), o termo crimes contra os costumes foi

empregado para designar os hábitos da vida sexual aprovados pela moral prática, ou o que

vale o mesmo, a conduta social adaptada à conveniência e disciplina social”. Para Fausto, essa

alteração se deve ao fato da legislação penal “ter perdido importância como instrumento

garantidor da estabilidade da família”.

Portanto, concebo que a honra da família e da mulher possuem toda uma

construção histórica e cultural que se materializou na legislação, e passou a se manifestar nos

crimes sexuais e de sedução. No entanto, é válido ressaltar que, no universo da pesquisa,

quando me refiro aos crimes de sedução, não significa que sempre ocorriam atos de estupro

ou defloramento. A própria tentativa de seduzir, em si, era considerada como um crime. Outro

ponto a ser sublinhado, é que os crimes sexuais e de sedução possuíam um duplo significado:

ao mesmo tempo que eles eram um problema de cunho moral e externo às famílias,

combatidos por elas mesmas, eles também eram cometidos pelas próprias famílias, contra

outras famílias, que procuravam reparar à honra perdida.

Na reportagem do dia 27 de abril de 1952, na primeira página, o jornal Cidade de

Goiás registrou a matéria intitulada “Condenado a sessenta e sete anos de Reclusão”, na qual

descreve que o réu, juntamente com seu filho, assassinou toda uma família, por motivo de

desconfiança de que um homem procurava seduzir sua mulher. Toda a família desse suposto

sedutor foi assassinada. Tipos de crimes como esse eram caracterizados como crimes de

defesa da honra da família, maculada por um sedutor.

Em outra reportagem do mesmo jornal, na qual há uma seqüência de julgamentos

realizados no Tribunal de Júri da cidade, encontramos o registro de um crime que envolve o

problema da “desonra”: o réu mata um homem que tentou “desonrar” sua filha. Segundo o

jornal, o réu foi absolvido. (Sessão do Júri. Cidade de Goiás, 06 de agosto de 1939. p. 1).

Portanto, esses crimes envolveram a defesa da honra do núcleo familiar. Se

ocorria uma tentativa de crime sexual (defloramento, estupro ou o próprio ato de seduzir)

contra menores e mulheres de famílias, cabia às famílias reparar a sua honra maculada. Ferir a

honra sexual da mulher significava uma injúria para as famílias. Desse modo, muitas vezes, os

pais e irmãos das vítimas, para se vingarem dos supostos sedutores, os assassinavam.

Da pauta submetida ao Tribunal de Júri Popular de Pirenópolis, relativa a

fevereiro, o julgamento que despertou maior interesse do público foi o de

Valdomiro Pereira de Siqueira, lavrador, denunciado pela prática de

homicídio contra seu cunhado Roque Moreira [...] A irmã de Valdomiro,

esposa da vítima, vinha se queixando de maus tratos que lhe dispensava o

esposo Roque o qual, ultimamente, dedicava muitos cuidados à amante

que arranjara, deixando de cumprir com suas obrigações no lar [...]

segundo o próprio criminoso declarou em seu depoimento acabou por

detonar seis tiros de revólver contra o cunhado que teve morte

instantânea. [...] O julgamento [...] teve como representante do ministério

público o promotor [..] que procurou destruir a tese da legítima defesa da

honra [...] houve absolvição do réu por 5 a 2 [..] Matou para defender a

irmã: Júri absolveu. Cinco de Março, Goiânia, 03 a 09 de março de

1975.p.02).

Tratava-se do que podemos considerar como uma vingança de cunho privado.

Não havia nenhuma interferência direta da justiça e da polícia na punição desses crimes. Essas

instâncias apenas interferiam sobre esses casos quando as famílias não conseguiam resolver

entre si próprias a punição dos crimes, e buscavam o auxílio nessas esferas para punirem os

agressores. Assim, o argumento da legítima defesa da honra também era utilizado por parte de

pais de famílias ao defenderem suas filhas, ou pelos próprios irmãos na defesa da vítima.

Essas atitudes também eram perceptíveis quando ocorriam casos de violência

sexual contra menores e moças de família nas localidades das zonas de meretrício. Como se

disse anteriormente, as famílias denunciavam ao Estado e a polícia os espaços da prostituição

como produtores de desordens morais que ameaçavam sua honra. A honra possuía um valor

externo e comunitário às famílias, e era defendida coletivamente. Destarte, ressalto

novamente que a violência contra a mulher entre as décadas de 1930 a 1970 só era perceptível

quando envolvia a defesa da honra das famílias. Portanto, pressuponho que ela era apreendida

como uma violência moral.

Não apenas em casos que compreendia uma suposta tentativa de sedução ou

desonra, como os casos citados acima, a honra também era o principal argumento utilizado

em crimes classificados como passionais, nos quais o agressor se apoiava no argumento da

legítima defesa da honra. No ano de 1975, foi publicada a matéria sobre a morte de um

motorista assassinado pelo seu ex-sogro, que quis vingar a morte de sua filha:

Assassinado pelo ex-sogro, morreu em Anápolis na penúltima semana o

motorista de caminhão Vitório Pires de Moraes, que em outubro do ano

passado tornou-se conhecido como principal protagonista do crime do

botijão de gás, matando a esposa a facadas, tiros e finalmente a golpes de

um botijão de cozinha [...] A morte de Vitório ocorreu na rua

Washington Carvalho [...] Tratava-se do pai da jovem mulher assassinada

pelo marido[...] Num homicídio passional que provocou à época muita

celeuma na opinião pública dadas as contradições das testemunhas [...]

Naquele dia, ele chegou à sua residência por volta das 13 horas e,

encontrando a mulher em trajes sumários, iniciou uma briga [...] Ao se

apresentar a polícia, Vitório estava ferido na perna por um tiro, segundo

ele desfechado por sua esposa, a quem teria matado em legítima defesa

[...] alegou ainda o motorista, em seu depoimento, que encontrara um

homem em sua casa [...] O assassinato de Vitório segundo a opinião

pública de Anápolis, resultou de uma vingança típica de sua família [...]

o clima de violência acentuou-se com as pesadas acusações feitas por

Vitório à honra da morta [...]. (O crime do botijão de gás. Cinco de

Março, Goiânia, 03 de março de 1975. p.5).

Percebe-se que nesse caso, por uma questão de honra e de vingança, o sogro

assassinou o genro por ter matado sua filha. Já a vítima, na época que assassinou sua esposa,

alegou ter matado em legítima defesa da honra, denegrindo a honra da vítima. Torna-se claro

que foi um tipo de crime em defesa da honra das famílias. Como o próprio trecho da

reportagem descreve, parece que o crime foi uma vingança da família da vítima. Para reparar

a honra denegrida da filha, o pai se vinga do genro.

Todavia, esse crime é referente ao ano de 1975. Até o final da década de 1970 são

poucos os registros de crimes classificados como passionais. Quando eles são destacados nos

jornais, a categoria da honra como justificativa de tais delitos torna-se a pivô dos casos.

Porém, trata-se da honra familiar. É a defesa da honra da família, em seu conjunto, que deve

ser zelada. Não se trata da defesa da honra individual do agressor, como ocorre após o ano de

1980, quando a violência contra a mulher passa a ser apreendida como um problema social.

Após esse período, a honra transforma-se num argumento exclusivamente jurídico, no que a

maioria dos cônjuges de mulheres se utiliza para justificar a violência cometida contra suas

parceiras. De fato, nesse caso citado acima, o agressor utilizou-se do argumento de que

assassinou a esposa pela traição, defendendo assim a sua honra. Porém, o enfoque dado pelo

jornal é a vingança da família da vítima. Posteriormente, o argumento da legítima defesa da

honra torna-se um dos pilares da impunidade acerca dos crimes passionais. A preocupação

será com o alto índice de mulheres assassinadas por seus parceiros que passam a se

defenderem apoiados no argumento de legítima defesa.

Diante desses casos de crimes sexuais, é interessante perceber o conceito de honra

sexual estabelecido por Cauelfield (2002, p.25), que o vê como “um conjunto de normas que

estabelecidas aparentemente com base na natureza, sustentavam a lógica da manutenção de

relações desiguais de poder nas esferas públicas e privadas”. Em Goiânia, nota-se que a

defesa da honra sexual era feita coletivamente no espaço público quando se tratava dos

interesses das famílias em conjunto, como é o caso da prostituição, e também era defendida

por algumas famílias isoladamente contra outras famílias, para reparar a honra perdida de

algum membro da família. Ou seja, as famílias detinham a honra como um código

determinante de afirmação moral das condutas dos membros de família. A honra da vítima, ao

ser maculada, atingia diretamente a honra do núcleo familiar.

Segundo Farge, (1991, p. 589 apud COURTIN, 1675), desde o século XVI, a

honra constitui um bem fundamental, comparável ao bem da vida. É o que tornava os homens

estimados e valorizados. Consequentemente, a desonra era comparada à morte. Segundo a

autora, a honra foi tema comum nos textos sobre civilidade dos séculos XVII e XVIII. Era

preferível a morte do que sofrer uma injúria: [...] “Perguntai ao primeiro que aparecer o que é

ter honra; ele vos responderá que é ter coração. Perguntai-lhe o que é ter coração; ele vos dirá

que é preferível morrer a sofrer uma injúria [...].

Essa discussão é retomada no terceiro capítulo.

Como foi citado anteriormente, Farge ressalta que para a família popular do

século XVIII, na cidade de Paris, a honra se constituía em um dos principais princípios a ser

zelado numa sociedade em que a vida pública e privada se confundiam.

Desde então, eram comum, “disseminar dúvidas sobre a virtude das mulheres”, o

que poderia ora atingir a própria mulher e até mesmo o homem ligado a ela. A mulher

seduzida ou abandonada, nem sequer poderia pensar em obter uma colocação que lhe

permitisse viver casada e criar filhos. A má reputação acarretava diversas conseqüências. A

honra perdida de um dos membros da família maculava o restante da família. Vários

parisienses recorriam à polícia para reparar sua honra. Assim, a família atingida em sua honra

precisava de reabilitação. Nesse contexto, havia numa mesma lógica de honra, movimentos de

defesa coletiva em relação às autoridades e defesas pessoais relativas a atos pessoais. Cabia

honrar pai e mãe e também as autoridades soberanas. (FARGE, 1991, p.595).

Estabelecendo uma conexão com a noção de honra, nesse contexto pesquisado por

Farge, noto que as famílias goianas defendiam sua honra diante de problemas públicos e

externos a elas, como é o caso da prostituição e de crimes sexuais e de sedução contra

mulheres de família. Esses problemas atingiam o âmbito do privado. E era da alçada das

próprias famílias repararem sua honra maculada.

Entretanto, quando essa violência torna-se um problema social - em que ela passa

a ser considerada como uma violência física contra um ser humano, a qual deve ser

repreendida não apenas pelas famílias, mas também pela sociedade - a defesa da honra das

famílias deixa de ter tanta importância, e o que passa a ser questionado é o ato individual do

agressor, e o que o levou a cometer tal delito. A honra da família não será mais o ponto

principal de discussão do fenômeno da violência contra a mulher. Ela deixa de ser da alçada

das famílias. Surgem grupos sociais, como de mulheres autônomas e feministas, que irão

intervir pelas famílias diante dos crimes cometidos contra as mulheres. Mas não por uma

questão de honra, e sim, devido a uma agressão física cometida contra o corpo de uma

mulher. É essa agressão física, e não moral, que será posta como um problema.

No que tange propriamente aos crimes sexuais, percebi uma preocupação da parte

dos jornais em registrar a ação competente da polícia e da justiça acerca de alguns crimes de

estupro e defloramento.

Durante o ano de 1970, o Cinco de Março registrou um caso polêmico noticiado

pelo jornal na época como a “Trinca de Irmãos Tarados”. Segundo esse jornal, esses três

irmãos agiam em conjunto, estuprando mulheres, principalmente adolescentes e menores. O

jornal registrava: “[...] a rapidez e a justeza da sentença do Juiz da 6ª Vara obtiveram ótima

repercussão nos meios judiciários e entre a população de Goiânia que ficou chocada com o

crime. (Justiça age com rapidez e acerto no caso do crime que abalou Goiânia: Irmãos

Tarados Condenados a 24 anos de Cadeia. Cinco de Março, Goiânia, 12 de outubro de 1970.

p.5).

Em outra matéria, na qual esses agressores cometeram um estupro contra uma

menor de 13 anos, a reportagem apontou que “[...] o delegado Paulo Edgard de Goidoy

Pinheiro não poupou esforços para que os tarados fossem presos em flagrante. A ação

eficiente do titular do 2ª DP foi elogiada, em ofício pelo Juíz Corregedor. (Trinca de Tarados

estupra menina de treze anos. Cinco de Março, Goiânia, 07 de setembro de 1970. p.1).

Creio que essa ação competente da polícia e da justiça, acerca dos crimes sexuais,

era reflexo de um problema moral que o estupro e o defloramento significavam. Em casos

como esse citado acima, em que a honra das menores não foi reparada através do casamento,

cabia à polícia prender esses agressores. A prisão dos agressores era a única forma de reparar

a honra perdida. Casos como o de defloramento da parte dos pais contra as filhas, em que o

mecanismo do casamento não poderia ser atualizado, demonstram que a última instância a

quem as famílias poderiam procurar para reparar a honra maculada era a polícia. Em

novembro de 1969, por exemplo, é publicada a matéria sobre um pai dentista que “violentou

uma filha de 6 anos, a qual tornara-se amante do próprio pai ”. O jornal registrou que a garota

foi levada ao médico que constatou o defloramento praticado a algum tempo, e dessa forma, o

pai foi indiciado de acordo com o artigo específico do código penal. (Dentista violentou filha

de seis anos. Cinco de Março, Goiânia, 10 de fevereiro de 1969.p.19).

Em raras exceções, tratando-se de crimes sexuais, o Cinco de Março registrava a

falta de ação da polícia e da Justiça. Geralmente ela era relativa aos casos ocorridos nas

cidades do interior. Um exemplo é o caso polêmico do delegado de polícia da cidade de

Goianésia, Nilo Pereira Ribeiro, antigo sargento da polícia militar do Estado de Goiás. As

notícias registravam que o delegado praticava extorsões, violências de todas as categorias e

principalmente, crimes sexuais: “da série de crimes sexuais praticada pelo sargento monstro,

um deles foi devidamente comprovado pelo fazendeiro Antônio Ernesto, que por um motivo

qualquer foi levado a prisão e escutou o sargento dizendo: não se preocupe com isso, e todas

as moças que você achar no jeito, não perca a vaza e vá em cima”. (O caso de Nilo Branco.

Cinco de Março, Goiânia, 05 de fevereiro de 1962, p.8).

Esse assunto foi registrado com ênfase pelo jornal no decorrer de vários anos.

Penso que o fato de que tratava-se de um membro da própria polícia, de um delegado, fez com

que o jornal denunciasse a falta de ação da polícia do Estado de Goiás. Ou seja, não era

possível admitir que aquele a quem se deveria recorrer em última instância para reparar um

ato violento que ofendia a moral da mulher, deslegitimasse a instituição com seus próprios

atos. Noto que a polícia era um dispositivo que auxiliava as famílias a forçar um casamento e

punir os agressores de crimes sexuais. Portanto, o fato de um próprio membro da polícia

cometer tais delitos era inaceitável.

Nos outros casos de defloramento e estupro noticiados pelos jornais, detectei dois

fatores que permaneceram constantes. Os agressores eram sempre caracterizados como

sedutores, e algumas vezes “anormais”; o jornal sempre indicava que o agressor foi indiciado,

e logo elogiava a ação eficiente da Justiça. Como exemplo, ressalto o caso do pai que

violentou suas três filhas:

[...] Pedro Souza Barbosa residente na Rua 43 s/n, Fama, estuprou suas

três filhas menores de nove, dez e doze anos, respectivamente [...] O

anormal violentou a filha mais velha quanto esta tinha apenas seis anos

de idade [...] A prisão preventiva do indiciado já foi decretada pelo juiz

Jales Ferreira da Costa, da 6ª Vara Criminal de Goiânia. Aliás é de se

elogiar a atuação desse magistrado que imprime funcionabilidade nos

casos que lhe são entregues. (Pai violentou suas três filhas menores.

Cinco de Março, Goiânia, 21 de setembro de 1970, p. 17).

Dessa forma, diante desses casos noto que cabia às famílias reparar a honra

perdida quando suas filhas fossem desonradas ou seduzidas. Quando não havia como

remediar a honra perdida através do casamento, a única solução era clamar pela atuação da

polícia. De toda forma, parece-me que a solução através do casamento era a melhor reposta

para as famílias. No interior de Goiás, na cidade de Iporá, esse fato parecia ser constante:

[...] No Cartório do Crime da Comarca, estão registrados 14 processos de

estupro e sedução, sendo três deles verificados em fevereiro. O juiz Tito

Mendanha, que está com mais de 760 processos em andamento, informa

que tem feito cerca de cinco a seis casamentos mensais com separação de

corpos, casos acontecidos com menores em que as famílias solucionam o

problema sem a interferência da polícia. (270 ações de desquite, em

1974, na comarca de Iporá, levam juiz a pedir a instituição urgente do

divórcio. Cinco de Março, Goiânia, 24 de fevereiro a 2 de março de

1975. p. 2 ).

Nesse sentido, creio que o mecanismo do casamento, sem a intervenção da

polícia, era uma forma das famílias não precisarem expor a honra perdida de suas filhas,

tornando pública a perda da virgindade ou uma agressão sexual. A partir de vários casos de

estupro noticiados pelos jornais, percebo que as próprias famílias solicitavam a ação eficiente

da polícia e condenavam esses casos que ocorriam no espaço público. Em vários casos,

ocorria a própria tentativa de linchamento do agressor, da parte das famílias.

Quando o mecanismo do linchamento era perceptível, os jornais registravam a

tamanha comoção social em torno desses crimes. Numa matéria do ano de 1979, foi publicado

o episódio de um estupro, em que o agressor foi preso por populares e sofreu tentativa de

linchamento numa região próxima ao local do crime: “Estava desgostoso e bebi muito. Não

me lembro o que aconteceu com a menina”. (Tarado espancado após estuprar menina. Cinco

de Março, Goiânia, 02 a 09 de setembro de 1979. p. 9). No ano de 1975, outro acontecimento

era registrado pelo jornal com o título “Sei que estou marcado para morrer”, frase do acusado

declarada à polícia que mobilizou-se com o caso:

[...] As aulas mal haviam terminado quando a menina S.F.F, de 12 anos

de idade, entrou na quadra do Instituto de Educação de Goiás [...] para

abrigar-se da forte chuva que caia. Um desconhecido aproximou-se,

sorridente de boa aparência, e a tranqüila confiança da estudante

transformou-se momentos depois em pânico e terror [...] o rapaz

empurrou-a sob ameaça rumo a um capinzal existente nos fundos do

colégio e a violentou. Horas depois, enquanto a menor era internada num

dos hospitais da cidade, a polícia se mobilizava na captura do criminoso

[..] (Sei que estou marcado para morrer. Cinco de Março, Goiânia, 24 a

12 de março de 1975. p.1).

Entretanto, concebo que o estupro não era visto como um ato de violência físico e

psíquico contra a mulher, mas sim contra uma moeda social importante, a honra. Por isso,

poderia haver a sua reparação, através de mecanismos sociais como o casamento, ou em

última instância pela prisão do agressor. Nesse sentido, o que estava em julgamento não era o

crime, a lesão contra a vítima, mas como esses delitos afetavam à honra das famílias. O que

movia a decisão de condenação ou absolvição era a preservação da honra da família.

Assim, esses crimes eram compreendidos no interior de uma violência moral que

as famílias sofriam, da perda da honra das “mulheres de família”, ligada a princípios como o

da virgindade. Os crimes sexuais envolviam justamente a parte sexual das mulheres que

historicamente se constituiu como o princípio da honra sexual. Quando essa honra sexual da

mulher era atingida, a honra das famílias era maculada e muitas vezes exposta, diante da

sociedade. Era essa violência moral que a sociedade condenava. Assim, creio que o estupro

deixava marcas na alma dessas mulheres, na moral das famílias.

Por fim, o que me interessa frizar, é que parte dos casos de violência contra a

mulher nas primeiras décadas da cidade de Goiânia, até a década de 1970, tornava-se um

problema para os jornais quando ocorria nos locais conectados às zonas de meretrício, ou era

relativa aos crimes sexuais e de sedução. A prostituição é que foi destacada como o principal

problema a ser combatido, pois atingia direta ou indiretamente a honra e a moral das famílias

goianas, o que pressuponho ter sido a preocupação central dos jornais e da sociedade. Os

crimes sexuais e de sedução que não ocorriam nesses locais tornavam-se um problema na

medida em que representavam uma ameaça à honra sexual das mulheres e das famílias.

1.3 A IMPUNIDADE DOS AGRESSORES DE MULHERES:

UM REFLEXO NEGATIVO DA VIDA CITADINA

Como foi exposto acima, a maioria dos casos de violência contra a mulher

registrada nos jornais, nas primeiras décadas da cidade de Goiânia, envolvia o fenômeno da

prostituição, ou se referia a crimes sexuais e de sedução. Todavia, encontrei outros casos que

não envolviam diretamente esses problemas. Uma das preocupações dos jornais era em

destacar a impunidade dos criminosos, principalmente daqueles que possuíam um alto poder

aquisitivo. As manchetes registravam: “Milionário matador continua impune: embriagado

fulminou esposa incauta”; “Matador da esposa adúltera será julgado em abril: júri”; “Matador

da Caminhoneta azul: Hospital psiquiátrico virou presídio milionário”; “Cortina de Silêncio

Envolvendo Inquérito do Raptor Milionário”.

Esses crimes exemplificam uma das principais denúncias feitas pela imprensa

escrita entre as décadas de 1940 e 1980: a de que a Justiça em Goiás protegia os criminosos

pertencentes às classes sociais altas, que ficavam impunes. No caso de um raptor milionário, o

jornal registrava:

Encontra-se em tramitação no 1° distrito policial um inquérito por crime

de rapto e estupro que pela circunstância de envolver um rapaz mineiro,

filho de importante família mineira com ramificações em nosso estado,

vem sendo cercado de uma espessa cortina de silêncio [...] a jovem, num

primeiro momento, não quis denunciar devido ao prestígio do pai do

sedutor [...] posteriormente, ela foi submetida a exame pericial, após o

Reportagens do Jornal Cinco de Março referentes às seguintes datas: 31/12/62, p.03; 18/02/63, p.1; 21/01/63,

p.5; 05/05/70, p.4.

que foi instaurado inquérito visando a punição do raptor

milionário.”(Cortina de silêncio envolve inquérito do raptor milionário.

Cinco de Março, Goiânia, 05 de maio. 1970. p.4).

É interessante perceber que, nesse caso, classificado como crime de sedução

seguido de estupro, o jornal fez questão de notificar a impunidade do agressor, já que se

tratava de um “milionário”. Essa impunidade também significava o reflexo de um problema

moral. Como vimos anteriormente, o primeiro dispositivo de reparação da honra perdida era o

casamento. Quando o ato do casamento não era possível, as famílias recorriam à polícia para

intervir, forçando o agressor a se casar ou ser preso.

No crime citado acima, vemos que o agressor permaneceu impune. Quando a

impunidade era recorrente, a falta de ação da justiça era combatida, pois ela tornava-se a

última instância a quem recorrer, quando não era possível reparar a honra através do

casamento. Em casos de relações conjugais violentas, como os destacados nas manchetes

acima, a única forma de reparar a honra era através da prisão do agressor. Ao dar queixa na

polícia e ver que o algoz permanecia impune, era necessário levar o caso a justiça. A

impunidade tornava-se inadmissível.

Creio que em casos como esses não era apenas a honra da vítima e de sua família

que era exposta e colocada em risco, mas também a honra da família do agressor. Levar o

caso à justiça, significava expor a filha e sua família a toda a sociedade. Por outro lado, esse

ato desmoralizava a família do agressor. No trecho da reportagem citado acima, percebe-se

um temor da parte da própria vítima em denunciar o criminoso devido ao prestígio da família.

Tratava-se de uma família de reputação e alto poder aquisitivo. Nesse sentido, uma denúncia

contra um agressor pertencente a uma família de alto poder econômico, macularia a honra

dessa família. De toda forma, independente do poder aquisitivo do agressor e de sua família,

cabia a justiça restaurar a dignidade da família da vítima, quando esta não era restabelecida

através de estratégias adotadas pelas próprias famílias.

Nos casos de relações conjugais violentas, a impunidade sempre prevalecia, sendo

o principal problema combatido pelos jornais. Como tratava-se de famílias com alto poder

econômico, parece que a justiça era falha: “[ ...] Mais uma vez, terrível cena de sangue vem

trazer-nos provas cabais de recuo da justiça [...] assassinar e ficar no arquivo da impunidade

basta ter dinheiro [...]” ( Milionário matador continua impune: embriagado fulminou esposa

incauta. Cinco de Março, Goiânia, 31 de dezembro.1962. p. 2).

Um dos acontecimentos marcantes na década de 1960 foi o do assassinato de

Belgina Marques Rezende. Ela era funcionária do Cepaigo (Centro Penitenciário de

Atividades Industriais do Estado de Goiás) e foi encontrada morta, após ter sido vista pela

última vez com o sobrinho do ex-governador Pedro Ludovico, um fiscal de rendas do Estado,

chamado João Alberto. Segundo os jornais, ele confessou o crime, logo após ter cometido o

assassinato, alegando que Belgina o abandonou para se casar com o diretor do presídio.

Todavia, anos depois, João Alberto negou o homicídio e foi submetido a dois júris populares

sendo absolvido por unanimidade por inexistência de exame de corpo de delito.

Esse crime ocorreu no dia 20 de abril de 1965 e foi registrado com ênfase no

decorrer das décadas de 1960 a 1980, pois o criminoso era parente do ex-governador do

Estado, além dele ter sido absolvido. No dia 31 de maio de 1965, o Cinco de Março registrou

esse caso, com a seguinte manchete: “Matador de Belgina Marques Resende lubridia a Justiça

e Escapa à Lei”.

É perceptível que os jornais, sobretudo o Cinco de Março, faziam questão de

registrar a impunidade dos agressores, principalmente daqueles pertencentes à famílias de

camadas altas da sociedade. No entanto, meu interesse não é destacar se os agressores de

mulheres possuíam um alto poder aquisitivo ou não, e se a justiça em Goiás era falha diante

da impunidade, mas sim em tentar compreender, como esses problemas eram aprendidos

pelas famílias e pela própria imprensa. Nesse sentido, percebo que a impunidade era vista

como um problema que desonrava a imagem e a honra das famílias. Além disso, noto que ela

também maculava a imagem da cidade de Goiânia e do Estado de Goiás. Nas primeiras

décadas da cidade, parece que a preocupação maior acerca da impunidade, era com a imagem

do Estado em ascensão perante a opinião pública:

[...] Lamentavelmente, no entanto, contrapondo-se a esse progresso

extraordinário, grassa no território goiano um mal que córroi os alicerces

do seu conceito de Estado em ascensão – é a impunidade. Essa terrível

doença, oriunda de nossa formação política e social, tem contribuído de

modo protuberante para o achincalhamento do nome de Goiás, para o seu

descrédito diante da opinião pública nacional [...] “E’ realmente

lastimável que a terra do Anhanguera, a qual no momento se prepara para

acolher a “massa cinzenta” da nação, sirva de estímulo, para o crime [...].

(Impunidade: Mãe do Crime. Brasil Central, Goiânia, 03 de fevereiro.

1957. p. 02).

A impunidade e a criminalidade eram vistas como uma ameaça à imagem da

cidade de Goiânia e do Estado de Goiás perante a nação. Nas décadas de 1940 e 1950, a

cidade de Goiânia passava por um momento de crescimento econômico e demográfico. Os

jornais registravam como ela começava a adquirir o aspecto das grandes metrópoles, a evoluir

em todos os setores da atividade humana, e ao mesmo tempo, possuir “terríveis mazelas

sociais, atestado eloquente da miséria humana”. (Crimes + Crimes = Impunidade. Cidade de

Goiás, 14 de abril, 1957. p. 4). Nessa reportagem, percebo que a preocupação com os casos de

violência, a mendicância, a própria criminalidade e a ausência de meios adequados de

repressão ao crime, eram reflexos negativos da vida citadina. O crime em si era visto como

um problema de âmbito regional: “Em Goiás, cadeia para rico é mito”. Essa matéria refere-se

ao ano de 1957. No ano de 1964, o Cinco de Março continuava a publicar manchetes dessa

natureza: (Relação dos grandes processos paralisados nos Cartórios do Crime ou

desaparecidos, envolvendo figurões de dinheiro e da política! Justiça em Goiás protege os

ricos! Cinco de Março, Goiânia, 28 de dezembro de 1964, p.2).

Dessa forma, torna-se evidente a inquietação do jornal com a criminalidade e a

impunidade desde as primeiras décadas de Goiânia e, consequentemente com a imagem da

cidade. A preocupação com a criminalidade na cidade era associada à necessidade de produzir

uma cidade civilizada. O jornal Brasil Central deixava evidente essa questão:

Goiânia, a capital caçula do Brasil, tão decantada por seus foros de beleza

e progresso, com uma vintena de existência, tem um grande e grave

problema que está a deturpar tudo que dela dizem, pois nunca poderemos

ser considerados um povo civilizado, nunca deixaremos de ser taxados de

cangaceiros se o crime não deixar de campear a solta (...). (É preciso agir

senhor Juiz. Jornal Brasil Central, Goiânia, 22 de fevereiro de 1957.p.5).

Nota-se a ligação do crime como um problema de ordem civilizatória, que denigre

a imagem da cidade de Goiânia voltada para o progresso. Essa preocupação com a cidade

voltada para o progresso, é vista desde o momento em que ela foi idealizada pelo governador

Pedro Ludovico Teixeira, em 1932

. Ludovico desejava a transferência da capital do Estado

de Goiás, da antiga Cidade de Goiás, para uma nova cidade, Goiânia. Ele acreditava que

Goiânia romperia com o atraso da Cidade de Goiás e simbolizaria um novo espaço urbano

caracterizado pelo progresso e modernidade. Ele almejava que Goiânia atraísse várias pessoas

e dinamizasse a economia do Estado (GOMIDE, 2003). No trecho da matéria acima, o autor,

ao afirmar: “nunca deixaremos de ser taxados de cangaceiros se o crime campear a solta”,

A cidade de Goiânia foi idealizada por Pedro Ludovico no ano de 1932 e iniciada no ano de 1933. Porém,

apenas em 1937 é que ocorreu definitivamente a transferência da antiga capital do Estado para Goiânia. Em

1942, Goiânia foi apresentada à nação através do conhecido batismo cultural.

simboliza bem a dicotomia entre o arcaico e novo; luta que efetivou-se no plano concreto e

simbólico, na transferência da capital da cidade de Goiás para Goiânia. Ser taxado de

cangaceiro simbolizava a não - civilização, um obstáculo para o progresso.

Como aponta Nasr Fayad Chaul (2000, p.122/123), a construção de Goiânia está

ligada à expansão de fronteiras, mais precisamente na chamada Marcha para Oeste, durante o

Governo Vargas. Um dos projetos primordiais do Estado Novo foi sua tentativa de integração

e unificação do interior do Brasil através do tema da Marcha para o Oeste. Vargas visava a

inserção das regiões na construção da nação. Nesse contexto, Chaul aponta que na Marcha

para o Oeste, “Goiânia era o símbolo desse novo Brasil grande, do novo, do progresso, que

levava o Estado de Goiás a sair do marasmo político-econômico”. Nesse sentido, Goiânia

sustentaria a idéia de modernidade substituindo a de decadência e atraso.

A propaganda oficial do governo do Estado dizia que Goiânia era um mundo de

possibilidades, uma terra de oportunidades. Goiânia seria a filha mais nova do Estado Novo.

Essa propagação atraiu um fluxo migratório de pessoas, especialmente nas décadas de

1940/50. Após 1955, essa atração foi reforçada pelo projeto de construção de Brasília, durante

o governo de Juscelino Kubitschek. A cidade de Goiânia teve uma importância estratégica na

construção da nova capital federal.

Ao lado da propagação dessa imagem positiva da cidade, os jornais locais, na

década de 1950, difundiam os problemas que persistiam na cidade. Em outra reportagem, o

jornal Brasil Central, chegou a apontar Goiânia como um centro que está na “vanguarda dos

crimes”: assaltos, roubos, espancamentos “[...] fica-se até temeroso de sair à noite em Goiânia

[...]”. (Crimes. Brasil Central, Goiânia, 10 de fevereiro.1957. p.01).

Essa preocupação também era vista em relação ao problema do menor

abandonado. No dia 27 de janeiro de 1957, na primeira página, o Brasil Central publicou uma

matéria intitulada “Pequenos Vigaristas”, na qual o problema do menor abandonado na cidade

de Goiânia, gerava para ela, uma imagem de cidade abandonada: “[...] crianças de 6 a 15 anos

enchem nossas ruas com pedidos suplicantes e implorações [...] A nossa capital atualmente é

centro de turismo. Não podemos mostrar aos visitantes a face da vadiagem e desorganização

social [...]”. Quando se tratava da própria criminalidade infantil, os jornais registravam que os

menores abandonados também se apoiavam na impunidade.

Assim, pode-se pensar que parte dos casos de violência contra a mulher, também

tornava-se um problema na medida em que refletiam algum aspecto que pudesse denegrir a

imagem da cidade, que estava conectada à imagem das famílias. No caso, a impunidade dos

agressores de mulheres era um desses aspectos. Creio, que todos esses problemas, como o da

criminalidade, do menor abandonado, da própria prostituição, dos crimes sexuais e de sedução

eram apreendidos como fenômenos que de certa forma atingiam a moral da cidade e das

famílias:

[...] O que não pensarão do conceito moral da família goianiense, os

visitantes que vêm, sabendo que infelizmente, até hoje as mulheres

honestas, as moças, as crianças do Setor dos Funcionários, merecem tão

pouco apreço das autoridades? [...]. (Remoção do Meretrício: Mães

desesperadas lutam pela honra de suas filhas. Cinco de Março, Goiânia,

22 de junho. 1964.p.05).

A preocupação com o conceito da moral da família perante seus visitantes é

nítida. Assim, a honra das famílias, ao ser exposta e agredida moralmente, colocava em risco

a imagem da cidade. Noto que para manter a imagem de uma cidade civilizada, com ideais de

modernidade e progresso, Goiânia deveria preservar a imagem da família goianiense. Para

tanto, era necessário sanear moralmente a cidade e afastar todos os fenômenos que pudessem

atingir a honra das famílias. A instituição da família deveria se identificar com princípios de

honradez e civilidade.

Aqui, sublinho novamente o fato de que nas primeiras décadas da cidade de

Goiânia, todos os problemas que circundavam a violência contra a mulher estavam inseridos

num problema de ordem moral. Percebe-se que num determinado momento, os crimes contra

a mulher eram intrínsecos ao problema da prostituição que ameaçava a honra das famílias.

Eles eram efeitos da desordem moral que a prostituição gerava. Os crimes sexuais e de

sedução que não ocorriam próximos às zonas de meretrício também atingiam a honra das

famílias. A honra maculada das mulheres é que colocava em cena determinados dispositivos

sociais, como o casamento e a polícia, que poderiam reparar a honra das famílias. Nesse

tópico, vemos que a impunidade também era resultante de uma falta de ação da justiça

relativa à defesa da honra das famílias. Ao mesmo tempo, ela era um reflexo negativo da vida

citadina, que ameaçava a honra da cidade. Para manter a imagem da cidade, era necessário

preservar a honra das famílias.

Ou seja, toda essa rede de relações que envolveu os casos de violência contra a

mulher, até a década de 1970, era apreendida no interior de um quadro moral. Essa violência

contra a mulher só era visível quando maculava a honra das famílias, quando estava ligada a

problemas que direta ou indiretamente atingiam os núcleos familiares. Os próprios

dispositivos como o Estado, a polícia e a justiça apenas interviam na esfera do privado.

quando tornavam-se o último recurso a quem elas poderiam recorrer. Entretanto, esses

dispositivos agiam apenas nos limites dos problemas que atingiam a honra familiar.

crimes contra a mulheres ainda não eram vistos como um problema social, que tinha suas

raízes nas falhas do tecido social, e que portanto deveria ser combatida pelas esferas

institucionais.

De toda forma, no que tange à denúncia do problema da impunidade, como vimos

nos casos citados acima, ela estava diretamente ligada à denúncia da falta de ação da polícia e

da justiça do Estado de Goiás. A ineficiência desses órgãos também era registrada como um

reflexo negativo para a imagem da cidade:

Não, não podem continuar as arbitrariedades dos encarregados de manter

a ordem, de salvaguardar os habitantes de nossa Capital. A todo momento

temos notícias alarmantes de atos desumanos praticados pelos

representantes da lei. A má aplicação da justiça está ou não está

concorrendo para aumentar as estatísticas de crimes em nosso Estado?

[...] Por isso os patrícios de outros Estados falam de nossa terra no que se

refere à segurança, e à sem cerimônia de dar cabo à vida do próximo,

pois a própria polícia é quem dá exemplo [...]. ( Aluízio Mendonça.

Polícia Acéfala. Brasil Central, Goiânia, 13 de janeiro de 1957.p.3 ).

Acredito, que a ação da polícia como um órgão eficiente, que prevenisse e

combatesse os crimes que ocorriam nos espaços públicos, e que maculavam a honra da

cidade, condizia com a imagem do Estado, e especialmente da cidade de Goiânia, como um

espaço capaz de receber novos habitantes, que fornecesse uma infra-estrutura adequada de

uma cidade e de um Estado moderno. Para tanto, o jornal ressaltava a necessidade da ação

eficiente da polícia e da Justiça. Da mesma forma, a desordem pública presente nas ruas de

Goiânia era alvo de pedidos de ação eficaz da polícia. O jornal Brasil Central fazia questão de

registrar suas reclamações com a Delegacia de Polícia da Cidade :

Insistentemente, por estas colunas temos solicitado as vistas da Delegacia

de Polícia para a Vagabundagem que campeia nos principais logradouros

públicos da cidade, onde desocupados promovem desordens, cometem

dasatinos, quebram vidraças, danificam veículos, vaiam transeuntes e

usam de linguagem pornográfica que ferem os ouvidos de senhoras e

senhoritas que transitam nesses lugares, dos quais o centro é a praça da

Liberdade, onde está localizado o Jardim Público. (Vagabundagem.

Brasil Central, Goiânia, 22 de agosto de 1956. p.3).

Retomo essa discussão no II capítulo.

Observa-se um apelo à polícia para pôr ordem às ruas públicas da cidade, do

centro e da localização do jardim público contra a vagabundagem. Novamente, vemos que a

questão da moral das “senhoras” e “senhoritas” era exaltada. Era necessário afastar dos

espaços públicos a desordem moral que “desocupados” promoviam e que atingiam

moralmente mulheres de família.

Essa ligação entre o saneamento moral dos espaços da cidade e a preservação da

imagem das famílias foi vista no período da “belle époque” na cidade do Rio de Janeiro. No

final do século XIX e início do século XX, os administradores municipais decretaram uma

série de medidas autoritárias para sanear e civilizar o centro da cidade. O objetivo era criar

uma cidade moderna e civilizada. As políticas implementadas eram feitas em nome da higiene

social e da saúde pública, tanto da cidade quanto das famílias. Portanto, foram adotadas

medidas de controle sobre a prostituição e crimes sexuais na defesa da honra sexual. Segundo

Cauelfield, parte dos juristas brasileiros, até as décadas de 1920 e 1930, acreditava que a

defesa da honra feminina era sinônimo de civilização. A proteção da honra sexual das

mulheres pelo poder público era marca do progresso e da civilização. (CAUELFIELD, 2000).

Assim, acredito que em Goiânia, a defesa da honra sexual feminina, e

consequentemente das famílias, era associada à defesa da honra da cidade. Todavia, ao

contrário da realidade da cidade do Rio de Janeiro no início do século XX, apontada por

Cauelfield, a honra das mulheres e das famílias em Goiânia não era defendida pelo poder

público. Era da alçada das próprias famílias defenderem sua honra. Por isso, constantemente

as famílias queixavam-se às redações do jornal sobre a falta de ação do Estado e da polícia

acerca dos fenômenos que causavam desordem moral nos bairros que residiam. Parece-me

que cabia à imprensa defender a honra das famílias e da cidade.

No ano de 1922, o termo “vagabundagem” já era registrado e combatido nos

jornais do Estado de Goiás. Da mesma forma, o apelo era feito à polícia do Estado, e a

preocupação era relativa à organização da sociedade:

Não somos nós somente: é toda a sociedade que apella para o exm.dr.

Chefe de Policia, pedindo serias e imediatas providências, afim de que

seja reprimida a vagabundagem nesta capital [...] O número de

desocupados, desde tempos vem tomando proporções [...] e ameaça a

ordem natural de uma sociedade bem organizada [...] A vagabundagem é

a melhor companheira de todos os vícios: acoroçoa o furto e a

devassidão, a embriaguez e o crime [...]. (Vagabundagem. A Imprensa,

Goiânia, 18 de março de 1922. p. 2) .

Outro exemplo que implica na articulação dessa ameaça a imagem das famílias e

da cidade é o caso registrado nos jornais na época por “Chapas Branca”. Esse termo refere-se

a algumas viaturas públicas, identificadas com placas brancas. Essas viaturas pertenciam aos

altos funcionários do governo e circulavam pela cidade, principalmente nas zonas boêmias,

onde transitavam “ameaçando a integridade física de crianças e senhoras que por elas

transitam”. (Chapas Brancas. Jornal Brasil Central, Goiânia, 19 de agosto.1972, p. 3).

Segundo a imprensa, os homens que dirigiam essas viaturas assediavam moças de famílias e

prostitutas. O problema dessas viaturas era relacionado à questão da degradação pública, da

ameaça à moral de cada família. Mais uma vez, vemos o jornal noticiarr a sua denúncia contra

a falta de autoridade do governo:

[....] Causa-nos repulsa assistir a degradação pública que vem tomando

conta de nosso torrão, como seja, o pouco caso que fazem nossos

governantes para com a coisa pública. Estas viaturas oficiais deveriam

merecer melhor atenção de nossos poderes, dando a ela a sua devida

aplicação, punindo os irresponsáveis [...]. (O problema das viaturas.

Cinco de Março, Goiânia, 25 de junho de 1976. p.7).

Nesse sentido, acredito que a imprensa tratava de proteger a honra das famílias e

da cidade. Havia, uma concepção cívica da honra defendida pelos jornais. Esse conceito é

definido por Farge (1991), segundo a qual a honra cívica se define cada vez mais pelo respeito

à boa ordem geral da cidade. No entanto, no seu trabalho, ela percebe essa concepção cívica

da honra exercitada pela Polícia e pelo Estado.

Como já foi destacado, ao pesquisar sobre a família popular no século XVIII, na

cidade de Paris, através dos interrogatórios e depoimentos policiais, Farge ressalta que a honra

se constituía um bem fundamental para as famílias e era uma necessidade pública e privada.

Havia uma ligação entre a tranqüilidade pública e familiar. Dessa forma, cabia à polícia a

tarefa de manter e zelar pela manutenção da ordem pública, o que consequentemente

garantiria a tranqüilidade das famílias. Para Farge, essa manutenção da ordem pública se

associava à idéia de civilidade.

Através do diálogo com Norbert Elias, a autora nos mostra que num determinado

momento, a idéia de civilidade passa a ser promovida fora das práticas tradicionais da corte e

da magistratura para ser transformada em norma social. Segundo ela, “já não é uma classe ou

grupo que deve encarnar a civilidade, e sim o próprio Estado, a sociedade como um todo”.

Inicia-se assim um processo de civilização no qual tudo que parece bárbaro, violento e

irracional deve refinar-se ou desaparecer. A polícia torna-se um dos meios mais seguros de

obter um mínimo de civilização onde reina a confusão (FARGE, 1991, p. 604).

Desse modo, penso que o problema da honra cívica associado à idéia de

civilização é visível nas primeiras décadas de Goiânia. Qualquer tipo de manifestação ou

criminalidade que estivesse associada à degradação pública eram reflexos negativos da

cidade, que poderiam ser obstáculos à imagem de uma cidade civilizada. Todavia, é

interessante ressaltar que, ao contrário da realidade parisiense pesquisada por Farge, em que

essa honra cívica era defendida e exercitada pelo Estado e pela Polícia, em Goiânia parece

que essa defesa era feita pela própria imprensa.

Percebe-se nitidamente a denúncia da parte dos jornais da falta de ação dos

governantes e da polícia em relação à impunidade e à desordem pública e moral presente nos

bairros da cidade. Além disso, afirmava-se que a própria desordem era cometida pelos

próprios governantes. Os carros que circulavam com Chapa Branca eram dirigidos por oficiais

do governo. Eles freqüentavam as zonas boêmias, da mesma forma que vários policiais.

Assim, as famílias, através da redação dos jornais, solicitavam uma ação da polícia e do

Estado.

Portanto, considero necessário frizar e retomar o que tomei como ponto de partida

nesse tópico do trabalho: a impunidade dos agressores de mulheres. Vimos que essa questão

levou alguns casos de violência contra a mulher a se tornar um problema para a imprensa.

Essa impunidade estava diretamente ligada à falta de ação da polícia e da Justiça do Estado.

Consequentemente, o problema do menor abandonado, os diversos tipos de criminalidade, a

desordem pública e a própria prostituição refletiam aspectos negativos da imagem da cidade

de Goiânia e das famílias. Todos esses fenômenos estavam ligados à defesa da honra das

famílias.

A partir dessas discussões é interessante notar que não há como dissociar a rede

de articulações que se formava entre o papel do Estado, da Polícia e das Famílias. As famílias

queixavam-se da falta de ação do Estado e da polícia diante dos fenômenos morais que as

ameaçavam. Assim, existia um mecanismo social em relação ao papel do Estado e das

famílias. Cabia ao Estado e à polícia reparar e proteger a honra das famílias. O não

cumprimento do dever dessas instituições era combatido pela imprensa. Na seqüência, irei

abordar a relação entre esse mecanismo, o papel do Estado e da polícia diante dos problemas

que ameaçavam a dignidade das famílias, e então, problematizar a atuação da imprensa na

sociedade, a qual, pressuponho ter intervido nas formas de condutas das famílias, do Estado e

da polícia.

CAPÍTULO II

A FAMÍLIA, O ESTADO E A IMPRENSA

2.1 AS RELAÇÕES ENTRE A FAMÍLIA, O GOVERNO E A POLÍCIA

Diante das análises feitas acerca dos casos de violência contra a mulher, torna-se

claro que os problemas que os circundavam e os colocaram como objeto de discussão na

imprensa escrita estão direta ou indiretamente ligados à família.

No caso da prostituição, percebe-se que o fato dos bairros familiares se

localizarem próximos das zonas ou comportarem pensões de prostíbulos, significou uma

ameaça à honra das famílias goianas, as quais queixavam-se da falta de ação da polícia e do

Estado em relação às zonas de meretrício. Cabia ao Estado providenciar um local específico

para esses prostíbulos, zonas de tolerância distantes dos espaços familiares.

Parte dos crimes sexuais, como os de sedução e estupro, também foi apreendida

como uma ofensa à honra das famílias. Na própria legislação, esse fato é perceptível. Nas

primeiras décadas de Goiânia, as famílias recorriam à polícia e à justiça para reparar a honra

perdida da vítima de crime sexual, quando o mecanismo do casamento não fazia efeito. Os

jornais faziam questão de registrar a ação da polícia relativa à prisão dos agressores. Da

mesma forma, grande parte dos casos de violência contra a mulher no âmbito conjugal era

discutida na imprensa quando a impunidade era recorrente: a falta de ação da Justiça e do

Estado era o responsável. Era dever dessas instâncias repararem a honra das famílias, assim

como sanear moralmente a cidade para preservar as famílias.

Nesse sentido, as relações entre a família, a polícia e o Estado se entrecruzavam na

medida em que as relações entre o público e o privado se mesclavam: no caso da prostituição,

as famílias se sentiam ameaçadas no interior dos seus espaços privados por “personagens”

públicas como as prostitutas. As prostitutas levavam ao interior das famílias exemplos e

ofensas imorais. A desordem provocada pela prostituição gerava crimes sexuais e de sedução

contra as mulheres de famílias. Do mesmo modo, os crimes sexuais, tornavam-se públicos

pela imprensa. Esses casos, como os de estupro e defloramento, expunham o que

historicamente se constituiu de mais privado e defendido nas mulheres no que tange à honra

sexual: a preservação do hímen.

Nesse sentido, a vida pública e privada se confundiam tornando-se objeto de

discussão para a imprensa. Todos esses fenômenos ocorriam nos bairros ou nas ruas da

cidade. Consequentemente, as famílias e a imprensa reivindicavam à polícia e ao Estado que

tomassem providências acerca desses fenômenos. Os jornais denunciavam os problemas

específicos de cada bairro:

[...] Crimes: 1- Bairro com mais de 10 mil habitantes sem policiamento.

2- Tarados agem livremente desacatando as famílias

3- Arranhadores põem em sobressalto pais de famílias

Vila Operária: Reclamam os moradores: [...] não há policiamento e

algumas famílias já se mudam [...]. (Criminosos agem livremente na Vila

Operária. Cinco de Março,Goiânia, III Semana de abril de 1961. p. 8).

Trechos de reportagens como esse eram publicados constantemente em jornais

como o Cinco de Março. Em outras matérias, o apelo à ação do Estado e da Polícia era claro:

[...] Analisando friamente os últimos crimes perpetrados em Goiás, chega

– se a calamitosa conclusão de que o Estado está sem polícia [...] Em

ligeiros passeios pelas ruas mais centrais de Goiânia, esbarra-se de

quando em bárbaros criminosos apontados pela crônica policial e pela

própria polícia como portadores de alta periculosidade [...] Hoje em dia,

para a segurança de sua própria família, você, leitor, deve portar armas à

cintura e dormir com elas sob o travesseiro, porque o órgão destinado à

segurança, passou a ser, simplesmente mais uma sigla revelando-se

inepto e deficiente [...] (Goiás Sem Policiamento: Assassinatos Impunes.

Cinco de Março, Goiânia, 25 de agosto de 1968.p).

A segurança da família era sempre ressaltada nos jornais. Segundo o jornal, sem a

ação da polícia e do Estado, a impunidade prevalecia e a criminalidade se proliferava pelos

bairros familiares. Percebe-se no primeiro trecho da reportagem citado acima, que os

moradores do bairro Vila Operária queixavam-se da falta de policiamento, que deixava

margens para “marginais” agirem livremente, desacatando as famílias. A Vila operária era um

dos bairros que comportava as zonas de meretrício, assim como a maioria dos primeiros

bairros da cidade de Goiânia. Portanto, as famílias clamavam ao Estado para reforçar a

segurança desses bairros. Todavia, como vimos anteriormente, a criminalidade, a desordem

pública nos bairros, a impunidade, a prostituição e consequentemente os casos de violência

contra a mulher ocorridos nesses locais, eram apreendidos pelas famílias como problemas de

ordem moral. As famílias sentiam sua honra ameaçada. Assim, penso que a própria segurança

das famílias era entendida como efeitos ligados direta ou indiretamente a essa desordem

moral. Zelar pela segurança das famílias, era zelar pela honra dessa instituição. A família

tornava-se o espaço da segurança, ao contrário dos espaços da rua.

Assim sendo, as famílias e a própria imprensa compreendiam que o Estado

deveria agir diante desses problemas que a cercavam. Nesse sentido, não posso deixar de

evidenciar um dos crimes polêmicos da cidade de Goiânia, contra toda uma família, que ficou

conhecido nacionalmente como o crime da Rua 74. Esse crime ocorreu no ano de 1957, no

bairro popular. Toda a família do comerciante Wanderley Matteuci foi morta à golpes de

machado e enforcamento, sobrevivendo apenas a filha de um ano e oito meses.

O crime gerou protestos e comícios na Praça Cívica e a pressão da opinião pública

sobre a polícia foi intensa, fazendo com que no ano de 1958 o governador José Ludovico de

Almeida demitisse o Secretário de Segurança Pública. No ano de 1959, a polícia prendeu o

ex-marinheiro Santino Hildo de Fonseca, acusado de ser o autor do crime a mando do irmão

de Wanderley, Wilson Matteucci. A versão da polícia foi questionada pelos próprios

familiares que não acreditaram nessa versão. O agressor, Santino Hildo, foi condenado a 20

anos de cadeia.

O jornal Brasil Central, na reportagem do dia 25 de janeiro de 1959, intitulada,

“Deslindando o mistério do Assassínio da Rua 74” noticiou sobre o crime, apontando que os

responsáveis pelo trucidamento da família confessaram o crime à polícia e ao Poder

Judiciário. Nessa matéria, o jornal registrou a ação da polícia sobre a prisão dos responsáveis,

mas sem enaltecer ou desqualificar o papel dessa instituição. No entanto, no ano de l957

quando ocorreu o crime, o autor da matéria fez questão de denunciar a falta de ação da polícia

e principalmente do Estado:

[...] A reação não se faz esperar; porém recorrer a quem? Se alguém me

fizesse tal pergunta, com o minguado conhecimento que possuo de teoria

geral do Estado [...] responderia automaticamente [...]: “Vá ao Estado, ele

é a entidade que enfeixa em si, através de seus órgãos dotados de

autoridades e força todo o poder necessário e suficiente para a

manutenção da paz social [...] Na teoria é assim, mas e na prática, na vida

real? [...] Em face da grande desgraça, cumpre ao Estado empenhar todos

os seus esforços no sentido de punir, devidamente, aos impiedosos

chacinadores da família indefesa; não que, com isto, se venha compensar

a perda à família enlutada [...] Nada mais fará reviver seus entes

queridos, mas deverá o Estado empregar todas as suas energias, a fim de

corrigir os erros do passado [...] através de medidas, sobretudo,

preventivas para sustar a onda de crimes que constitui ameaça geral [...]

(Nelson Spinola Marinelli. A Matança da Rua 74. Brasil Central,

Goiânia, 15 de dezembro de 1957. p.3).

O autor da matéria indaga sobre a função do Estado como entidade responsável

pela manutenção da paz social, da segurança das famílias. Esse crime chegou a ser tema de

romance do autor Miguel Jorge intitulado Veias e Vinhos. Oliveira (2004, p.175) ressalta que

nesse romance o autor quis mostrar a violência e a impunidade na cidade de Goiânia, nas suas

primeiras décadas. Uma violência que atingia as camadas mais pobres, como moradores do

bairro popular, “sempre esquecidos pelo poder público”. Segundo Oliveira, nas falas das

personagens é notório a visão dos primeiros bairros da cidade como locais que estavam

atraindo muitas pessoas, já que Goiânia era propagada enquanto uma cidade de

oportunidades. Para uma das personagens, “essa leva de estranhos que chegava nos bairros”

era a causa da “degradação moral e das desordens” que ocorriam na cidade.

Tal indicação dada pelo autor é interessante no que concerne à apreensão que os

moradores desses bairros tinham acerca da violência nesses locais, da degradação moral. A

idéia de que a presença de pessoas “estranhas”, de outros locais, fosse a causa das desordens

acarretadas na cidade, revela a preocupação das famílias goianas com a presença, o olhar de

“outros” habitantes, os quais poderiam acarretar conflitos de ordem moral que atingissem a

honra das famílias e da cidade.

Nesse sentido, o esquecimento do poder público sobre os problemas que atingiam

os bairros, foi alvo de reivindicação da parte da imprensa. No ano de 1963, o Cinco de Março

registrou que o crime da rua 74 foi “mais uma das mal versações da polícia goiana. Polícia de

pouco gabarito [...]. (Advogados, Crimes e Policiais. Cinco de Março, Goiânia, 11 de

fevereiro de 1963,p.6). Assim, os jornais denunciavam a falta de ação do Estado,

considerando que ele era a entidade que deveria punir os diversos crimes, protegendo as

famílias. Conseqüentemente, o Estado deveria dar assistência à polícia. Foi essa ligação entre

o dever do Estado e da polícia sobre as famílias que permeou o debate do crime da rua 74.

Para entender tal relação entre a instância da família e do Estado, recorro às

análises feitas por Jacques Donzelot (1986). Segundo o autor, no Antigo Regime, a relação

entre o Estado e a família é nítida, sendo a família objeto e sujeito do governo. Ela era sujeito

no sentido da “distribuição interna de seus poderes: a mulher, os filhos e os aderentes deviam

obrigação a um chefe de família”. Porém, ao mesmo tempo, esse chefe de família

devia

obrigações ao governo, o que tornava a família seu objeto. Assim, a família se situava em

relações de dependência. Ela poderia estar inscrita “em redes de solidariedade, como as

corporações e comunidades aldeãs, ou blocos de dependência do tipo feudal, ou religioso”.

O qual tinha que fornecer uma contribuição em imposto, em trabalho (corvéias) e em homens (milícias).

Além disso, o chefe da família também deveria responder pela fidelidade à ordem

pública dos membros da família. Cabia a ele o poder de punir os filhos e a parentela caso

fugissem das obrigações relativas ao papel da família e a ofendessem moralmente, e dessa

forma, ele poderia se apoiar nas famosas “Lettres de cachet de famille”. Esse documento

exemplifica a correlação intrínseca entre a instância pública e familiar nessa época na Europa:

o indivíduo que ameaçasse a ordem pública poderia sofrer intervenção por meio dessas cartas

régias de família, que o punia. Como exemplo, Donzelot mostra que as moças que possuíam

algum tipo de “vigarisse” e pudessem provocar desordens públicas, poderiam causar

conseqüências para as famílias, demonstrando o seu descrédito. Portanto, o próprio chefe de

família poderia recorrer as “lettres de cachet de famille” e pedir o confinamento desta. Da

mesma forma, o rapaz que fugisse com alguma moça de classe inferior a sua, “aniquilaria os

cálculos matrimoniais”, e também poderia sofrer intervenção do Estado, através desse

documento. (1986, p.50). Nesse sentido, Donzelot chama a atenção para o fato de que o

Estado cobrava das famílias a manutenção da ordem pública, e para tanto exigia que o chefe

da família garantisse essa ordem da parte dos componentes das famílias.

Dessa forma, as “lettres de cachet” demonstravam o mecanismo de que o Estado

se utilizava para intervir diretamente nas famílias:

[...] a fim de assegurar a ordem pública, o Estado se apóia diretamente na

família jogando indissociavelmente com seu medo de descrédito público

e com suas ambições privadas [...] o Estado diz às famílias: mantendo

vossa gente nas regras da obediência às nossas exigências, com o que,

podereis fazer deles o uso que vos forneceremos o apoio necessário para

chamá-los à ordem (DONZELOT, 1989, p. 51).

É justamente esse mecanismo entre a família e o Estado que me interessa

sublinhar. Percebe-se que nesse momento estudado por Donzelot, o Estado cobrava das

famílias a manutenção da ordem pública. As famílias, para preservarem sua honra, poderiam

recorrer às autoridades através das “lettres de cachet”. Assim, a família, ao mesmo tempo em

que era objeto do governo, era sujeito deste, sendo responsável pela manutenção da ordem.

Ou seja, desde o Antigo Regime havia uma “inscrição direta da família no campo político”.

Nesse momento, a família se situava em relações de dependências privadas e

públicas, “um elo de liames sociais, que organiza os indivíduos em torno da posse de uma

situação (profissão, privilégio e status) outorgada e reconhecida por setores sociais mais

amplos”. A família era atingida pelo sistema de obrigações, das honras, dos favores, das

obediências clientelísticas e também das suas proteções. Ela tinha a função de manutenção da

ordem. Mas também era parte ativa da sociedade. (DONZELOT, 1989, p.49).

No entanto, Donzelot aponta que esse mecanismo começa a se tornar inadequado

a partir do século XVIII. As famílias não conseguem “conter seus membros tão facilmente” e

as próprias “Lettres de Cachet” são questionadas por aqueles de quem são vítimas. A tomada

da Bastilha, conduzida pelo baixo povo e pelos indigentes de Paris, “por aqueles que as

manobras sócio-familiares não mais contêm, resulta numa interpelação que intima o Estado a

se encarregar dos cidadãos, e a tornar-se a instância responsável pela satisfação de suas

necessidades”. (DONZELOT, 1989, p. 2).

Para Donzelot, o fenômeno histórico da tomada da Bastilha significou a

destruição simbólica da cumplicidade da família com a soberania real. Ocorre uma ruptura da

aliança entre as classes populares e burguesas. O Estado transforma-se na instância

reorganizadora do corpo social, em função do direito dos pobres à assistência, ao trabalho e à

educação. Ele “deixa de ser um cume de uma pirâmide de opressões feudais”. Perante a ele,

todos são iguais. Nesse sentido, é necessário uma forma na qual o Estado “possa garantir o

desenvolvimento de práticas de conservação e de formação da população dissociando-as de

qualquer atribuição diretamente política”. Para tanto, o Estado se apoiou no meio da

filantropia. Esse é o exemplo dado por Donzelot da intervenção do Estado nas famílias no

século XIX.

O meio filantrópico se organizou em dois pólos: o médico-higienista e o

assistencialista. O pólo médico-higienista buscou o Estado como um instrumento direto de

contribuição na realização das medidas relativas “à higiene pública e privada, à educação e à

proteção dos indivíduos, que inicialmente tiveram efeito ao nível dos problemas colocados

para a economia”. Esse pólo exerceu um papel de controle, de conservação e integração,

“fazendo da esfera industrial o suporte de uma civilização dos costumes, de integração dos

cidadãos”. O pólo assistencial se fundamentou numa definição liberal de Estado, “transferindo

para a esfera privada as demandas aos direitos ao trabalho e à assistência”. Ele transformou os

direitos políticos em uma questão de moralidade econômica. (DONZELOT, 1989, p.56).

Assim, o Estado ancorado pelos higienistas e pelos profissionais sociais

interviram na esfera do direito privado. A medicina higienista, a filantropia e a assistência

social estabeleceram um elo entre a instância da família e do Estado. Através de mecanismos

institucionais como a educação, a saúde, assistência social reivindicados pela própria

sociedade, o Estado passou a interferir no âmbito privado. Dessa forma, Donzelot (1989,

p.56/57) afirma que não se pode conceber os métodos da filantropia do século XIX como

formas ingenuamente “apolíticas de intervenção privada na esfera dos problemas ditos

sociais, mas sim como uma estratégia deliberadamente despolitizante face à instauração de

equipamento coletivos, ocupando uma posição nevrálgica eqüidistante da iniciativa privada e

do Estado”. Os núcleos aos redores da atividade filantrópica nesse período, tentavam buscar

“uma distância calculada entre as funções do Estado liberal e a difusão de técnicas de bem

estar e da gestão da população”.

Enquanto que no Antigo Regime a família tinha a função de manutenção da

ordem feudal, sendo ao mesmo tempo sujeito e objeto de poder, a família burguesa moderna

passa a ter o papel de mediação entre o indivíduo, a sociedade e o Estado.

Portanto, observa-se que historicamente coube ao Estado intervir na instância da

vida privada, encarregando-se de cumprir com as necessidades dos cidadãos. Para tanto, o

Estado buscou meios que não significassem formas diretamente políticas, como a filantropia,

as quais não ficavam diretamente ligadas à esfera privada e nem ao Estado. A família

constitui-se como uma parte ativa e passiva do Estado. Num determinado momento, ela podia

se apoiar, de uma forma pública, nas cartas régias de família para preservar sua honra. Esse

documento era um meio de conciliar a reparação da honra com a privacidade da família. Ela

preservava o sigilo sobre a desonra cometida por um membro da família (FARGE, 1991).

Dessa maneira, na realidade da França, a relação entre o Estado e as famílias

esteve diretamente ligada à defesa da honra das famílias. Em Goiânia, a cobrança das famílias

acerca do papel do Estado como a instituição responsável pelas suas necessidades é bem clara.

Porém, as famílias goianas não tinham um apoio do Estado, como o das “lettres de cachet”,

que poderia intervir sobre a honra maculada das famílias.

Elas cobravam do Estado à

manutenção da ordem pública e da segurança nos bairros. Essa desordem e essa falta de

segurança eram apreendidas como fatores que atingiam diretamente à honra das famílias.

Constantemente, mulheres e crianças de famílias eram expostas e agredidas moralmente. A

prostituição gerava crimes no interior das pensões e nos locais próximos a elas. Esses

problemas refletiam a falta de ação do Estado e da Polícia diante desses efeitos que

maculavam a honra das famílias.

Essas esferas interviam apenas nos limites desses problemas morais. No caso da

prostituição, por exemplo, o Estado adotou medidas delimitadas acerca desse fenômeno,

como a estratégia da identificação dos prostíbulos através das luzes vermelhas e a mudança

dos trechos dos coletivos nas zonas de tolerância. Da mesma forma, no que tange

Família e Estado, em Goiânia, remetem a historicidades distintas. Apenas estabeleci algumas comparações

entre o papel do Estado e da família na França apontadas por Donzelot.

propriamente aos crimes sexuais e de sedução contra as mulheres, o Estado não interferia

diretamente sobre esses crimes, na medida em que não adotava propostas de prevenção e

punição a tais delitos. Esses crimes, não eram vistos como um problema de seu interesse e

dever, pois, a compreensão que se tinha, é que esses crimes eram da alçada das famílias. De

fato, a polícia e a justiça, eram os últimos recursos a quem as famílias procuravam para

restaurar a honra perdida; seja insistindo com a polícia para forçar um casamento, ou

clamando a justiça para prenderem os agressores de crimes de estupro e de ordem conjugal.

Apenas dessa forma, essas instituições agiam diante desses casos, que se tornavam

perceptíveis, apenas quando maculavam a honra da família e da cidade.

Para tanto, as famílias buscavam a imprensa, especialmente a redação do jornal

Cinco de Março, para registrarem suas cobranças acerca do papel do Estado. Nesse sentido,

penso que coube à imprensa intervir pelas famílias em relação às atitudes que deveriam estar

sendo cumpridas pelas autoridades acerca da defesa da honra das famílias. Como escrevi no

tópico sobre a impunidade, pressuponho que o jornal apelava para a defesa de uma honra

cívica, a qual deveria ser cumprida pelo Estado, pela polícia e pela justiça. Assim, creio que

os jornais serviram como um espaço de mediação entre a esfera das famílias e do Estado. Mas

antes de adentrar nesse papel da imprensa, sublinho ainda alguns aspectos dessa articulação

entre o Estado, a família e a polícia.

Desse modo, destaco a questão do problema do menor abandonado. Esse

fenômeno foi considerado pelo jornal Cinco de Março como um dos maiores problemas

atuantes na década de 1960 em Goiânia, assim como a prostituição. Todavia, pressuponho que

o problema do menor abandonado era considerado pela imprensa como um fenômeno mais

intenso e preocupante do que os efeitos que as zonas de tolerância causavam. Nas

reportagens, eram registradas e debatidas as causas desse problema e as possíveis soluções

que o Estado poderia tomar. O governo do Estado de Goiás era sempre apontado como o

culpado desse problema, que inclusive não dava assistência ao Juizado de Menores:

Ampare o Governo, as crianças abandonadas de uma nação e ela se

desenvolverá por si mesma [...] Em Goiânia, o índice oberrante de

crianças desamparadas está parecendo um legítimo aviso de revolução, e

o governo permanece de braços cruzados, enquanto os jornais gritam pela

proteção às crianças atiradas à responsabilidade de ninguém [...] O

próprio Juizado de Menores encontra-se no mais completo abandono por

parte do governo. Quando uma menor apreendida nos prostíbulos ou

vadiando pelas ruas da cidade, o Juiz de Menores se vê obrigado a

devolvê-la ao lugar de origem, à míngua de um local [...] Pasmem,

leitores, mas, por incrível que pareça, o Juizado de Menores de nossa

Capital tem como patrimônio, um birô vermelho, algumas cadeiras, uma

sala improvisada (desde sua criação) e um homem com a mais genuína

boa vontade [...] O Governo precisa abrir luta no lado dos menores

abandonados [...] (Menor abandonado: epopéia de uma geração. Cinco de

Março, Goiânia, 27 de janeiro de 1964.p.2).

Observa-se que a reportagem começa associando o problema do menor

abandonado ao desenvolvimento da nação. Logo em seguida, o governo é culpado por esse

problema, pela falta de estrutura do Juizado de Menores na cidade. Essas reivindicações da

parte do jornal Cinco de Março foram registradas desde o início da década de 1960 até

meados da década de 1970. A falta de um Juizado de Menores com instalações adequadas

capazes de amparar e dar assistência aos menores, fazia com que esses menores se apoiassem

na criminalidade: “[...] a rua, ambiente natural da criança abandonada, é uma verdadeira

escola de crimes. Na promiscuidade em que vivem infância e juventude abandonadas, se

processa lentamente um eficiente e efetivo aprendizado de criminalidade e marginalismo

[...]”. (Problema do Menor Abandonado: O Maior Culpado é o próprio governo de Goiás.

Cinco de Março, Goiânia, 10 de maio de 1965. p.3).

Outras manchetes do mesmo jornal noticiavam: “Da incúria administrativa:

Juizado de Menores de Goiânia é órgão fantasma”. (Goiânia, 10 de março de 1965. p.1);

Adoção e legitimação adotiva. (10 de junho de 1970.p.10); Câmara debate sobre o Menor. (11

de outubro de 1971. p.31). Muitas vezes, percebe-se que o debate sobre o problema do menor

abandonado intensificava-se, indo além do problema da criminalidade e da falta de um

Juizado de Menores, chegando a apontar a solução do problema na adoção de crianças.

Segundo o Cinco de Março, as famílias, “os particulares” começavam a fazer pela infância o

que o Estado negava-se a fazer:

[...]o Dr. Crispim Borges, Juiz de Menores de Goiânia, deu início à

entrevista que nos concedeu sobre as medidas que vem adotando com o

fim de solucionar, provisoriamente o problema do menor abandonado.

Encontramos na lei, capitulando no Código Civil Brasileiro, o meio

adequado – disse o Juiz de Menores, contudo, de início, antes de

aplicarmos o remédio legal em todo o seu rigor, resolvemos apelar para

os espíritos bem formados, para os corações bondosos dos cidadãos de

posses, bem situados social e financeiramente, para que adotem crianças

abandonadas, principalmente as órfãs [...] A campanha encetada pelo

Juizado de Menores e Ministério Público para conseguirem turores

expontâneos para menores abandonados em Goiânia, começou a dar

resultado 48 horas após o seu lançamento [...]. (Particulares farão pela

infância o que Estado se nega a fazer: Primeiros tutores voluntários e

primeiros órfãos amparados. Cinco de Março, Goiânia, 17 de maio de

1965, p.2).

Aqui percebe-se a inversão de papéis. O Estado interpela as famílias a darem

apóio a resolução do problema do menor abandonado tentando conciliar seus interesses com

os interesses familiares. Cabe as famílias, dessa forma, darem assistência ao Estado. No

entanto, no século XVIII, Donzelot nos aponta que:

essa harmonia entre a ordem das famílias e a ordem estatal é produto

mais de uma conivência tática do que de uma aliança estratégica [...]o

que perturba as famílias são os filhos adulterinos, os menores rebeldes, as

moças de má reputação; ou seja, tudo que pudesse prejudicar a honra

familiar. Porém, a preocupação para o Estado é o desperdício de forças

vivas, são os indivíduos inutilizados ou inúteis. (DONZELOT, 1989,

p.29).

Donzelot ressalta que uma das preocupações do Estado, no que tange ao

fenômeno do menor abandonado no século XVIII, é que eles deveriam se tornar úteis ao

Estado, antes de falecerem. Ao mesmo tempo, os menores abandonados não pertenciam à

instituição da família, tornando-se assim um perigo na sociedade por “sua vagabundagem, sua

miséria e também uma perca, já que constituem forças não empregadas”. O autor cita que

quando surgiu o hospício de menores abandonados o objetivo foi conciliar o interesse das

famílias e do Estado. “Conciliar os interesses das famílias pela moralização dos

comportamentos e a força do Estado através do tratamento dos restos inevitáveis desse regime

familiar, os celibatários e os menores abandonados”. (DONZELOT, 1989, p.28).

Nesse sentido, esse interesse do Estado pelos menores abandonados, apontado por

Donzelot, contribui para entendermos o mecanismo da relação entre o Estado e as famílias

diante desse fenômeno. Em Goiânia, percebo que essas concepções levantadas pelo autor são

bem nítidas. De certa forma, os menores abandonados, por serem vistos como delinqüentes

em potencial expostos à criminalidade, constituíram-se como uma preocupação ameaçadora

as famílias, assim como a prostituição. Esse problema também estava relacionado a um

reflexo negativo da vida citadina, como foi destacado na reportagem anteriormente intitulada:

“Pequenos Vigaristas”. (“Brasil Central, Goiânia, 27 de janeiro.1957. p.1). Dessa maneira,

por se tratar de um problema que atinge moralmente a honra das famílias e da cidade, as

famílias clamavam por uma ação do Estado.

Todavia, considero que o problema do menor abandonado, ao contrário dos

crimes contra as mulheres que ocorriam nas primeiras décadas da cidade, era apreendido

como um “problema social”, e não apenas moral, que atingia a honra das famílias e da cidade,

no sentido de que se debatia sobre as causas desse fenômeno enraizadas no tecido social, e

portanto, era da alçada das esferas institucionais intervirem diretamente sobre esse fenômeno.

O próprio método de adoção exemplifica essa preocupação social com as crianças sem

nenhum auxílio, e que contribuíam com a marginalidade. Além do que, o método de adoção

exemplifica a articulação entre a esfera do Estado com as próprias famílias, diante do combate

ao problema do menor abandonado.

A associação do menor abandonado com a criminalidade fez com que diversas

vezes o jornal apontasse o papel da polícia acerca desse fenômeno. Era registrado nos

periódicos que cabia à polícia zelar pelos menores, não apenas os abandonados, mas também

menores de famílias que nas ruas praticavam

[...] vandalismos, freqüentavam zonas de prostituição e casas de jogo de

bilhar e snooder até altas madrugadas, sem a mínima repressão policial

[...] caso a polícia não intervenha nesses centros de corrupção de

menores, [...] terá amanha, que devassar antros mais perigosos, porque os

menores de hoje, amanhã serão grandes criminosos. (Antro de perdição

corrompe menores em alta madrugada. Cinco de Março, Goiânia, 29 de

outubro de 1962, p.02).

É interessante perceber que enquanto na década de 1960 o menor era apontado

como o futuro criminoso, a partir da década de 1970 ele é registrado como um temido

criminoso, inclusive como assassino de mulheres:

[...] Existem em Goiânia, menores que são temidos até pela Polícia.

Andam fortemente armados e dispostos a enfrentar a Lei a Bala.

Raimundinho é um desses marginais. Com um parceiro de crimes

assassinou uma jovem no Setor Sul. Preso e levado para a Guanabara,

conseguiu fugir, retornando a esta Capital [...] (Os menores e seus crimes.

Cinco de Março, Goiânia, 07 de setembro de 1971. p.19).

Novamente o papel da polícia torna-se alvo de discussão. Em algumas matérias,

haviam justificativas da ineficiência desse órgão:

com menos de meia dúzia de viaturas, a maioria em péssimo estado de

conservação – a Rádio Patrulha de Goiânia não tem condições de efetuar

o serviço de patrulhamento da cidade prestando o socorro policial que a

população necessita [...] Não contando com pessoal especializado, as

poucas delegacias policiais que verdadeiramente funcionam em Goiânia,

não dão conta do volume de serviço em tempo útil. Dezenas de crimes

insolúveis abalaram a opinião pública do Estado nos últimos tempos [...]

(Goiânia, Enquanto Inocentes são torturados continua infestada de

marginais. Cinco de Março, Goiânia, 21 de junho. 1965.p.1).

No ano de 1970, essas justificativas ainda continuavam nos jornais: “Goiânia

continua à mercê dos marginais e a polícia civil não tem condições para conter o vertiginoso

aumento da criminalidade, conforme palavras do próprio Secretário de Segurança Pública

[...]”. (Assim Caminha a Segurança. Goiânia à mercê dos marginais. Cinco de Março,

Goiânia, 02 de outubro de 1970.p.10)

Como apontei anteriormente, através de Farge (1991), a polícia passou a ser

definida como um dos meios mais seguros de obter um mínimo de civilização onde reinava a

confusão. Todavia, em Goiânia sempre a “confusão”, a marginalidade, a criminalidade eram

associadas a ineficiência da polícia e do Estado. Historicamente, a polícia teve como objetivo:

assegurar a felicidade do Estado, através da sabedoria de seus

regulamentos, e aumentar suas forças e sua potência tanto quanto ele for

capaz [...] A ciência da polícia consiste, portanto, em regular todas as

coisas relativas ao estado presente da sociedade, em consolidá-la,

melhorá-la e em agir de forma que tudo concorra para a felicidade dos

membros que a constituem. Ela visa fazer com que tudo o que compõe o

Estado sirva à consolidação e ao aumento de seu poder, como também à

felicidade pública”. ( DONZELOT (1989), apud VON JUSTI, Elément

généraux de police, (1768), p.13)

Todo esse papel da polícia, relativo à sua eficiência, a regulamentação da ordem e

à felicidade pública a serviço do Estado, era destacado nos jornais do Estado de Goiás do final

do século XIX e no início do século XX. Nos casos de assassinatos do final do século XIX, a

ação do Estado e da polícia era sempre exaltada. No ano de 1892, o jornal de Goiàz notificou

o seguinte assassinato:

[...] Em plena rua, no dia 19 deste, foi barbarmente assassinado em Santa

Rita do Paranahyba o cidadão Pedro Soares [...] por Thomaz Antonio

Francisco, que faz alarde de ser o autor desse delicto. O respectivo

subdelegado reuniu populares e conseguiu prendelo mas tendo se

congregado os amigos do criminoso para arrancal-o da prisão, aquella

autoridade tegraphou ao chefe de policia [...] O chefe da policia, no

mesmo momento, telegraphou ao subdelegado [...] e fez seguir para

aquelle ponto uma força commandada por um alferes para ser mantida a

ordem publica. (Assassinato. Jornal de Goyaz, Goiânia, 25 de abril de

1892, p.5).

Logo abaixo desse trecho, encontra-se na mesma reportagem um elogio ao

Batalhão de Polícia da época por prestar os melhores serviços ao Estado e não poupar

esforços para manter a disciplina. Além da ação competente da polícia, o elogio do Estado

sobre as leis de repressão ao crime também era noticiado:

[...]Crimes communs e insignificantes alterações, que sempre apparecem,

são reprimidos dentro da lei e pelas auctoridades competentes. Esse bom

Estado que, felizmente, em quase todas as mensagens, é accentuado,

deve-se a índole ordeira do povo goyano que, com praser, aqui deixo

consignado, é obidiente as leis e respeitador dos direitos alheios. Até o

presente momento. (Tranqüilidade Pública. A Imprensa, Goiânia, 06 de

junho. 1914. p. 03).

A maioria dos outros crimes registrada nos jornais do final do século XIX era

relativa aos chamados “crimes de sedição”, que envolvia manobras políticas. A ação eficiente

da polícia e do Estado em relação ao impedimento ou a concretização desses crimes era

sempre destacada nos periódicos. Também havia registros de crimes contra as mulheres, e

outros em que elas eram assassinas nos jornais do século XIX. Esses crimes serão ressaltados

no último capítulo.

Independente da forma problematizada, seja da ineficiência ou do enaltecimento

do papel da polícia e do Estado, percebe-se que cabia à polícia manter a tranqüilidade e a

ordem pública na cidade de Goiânia e nos municípios do Estado de Goiás. Essa defesa da

ordem pública estava ligada à defesa da honra das famílias e da cidade. Como foi destacado, a

desordem que prevalecia nos bairros e na cidade se estendia a uma desordem moral. Para

tanto, era necessário à interferência da polícia na defesa da honra das famílias. O não

cumprimento desse dever significava uma ofensa às famílias, que sentiam os efeitos

provocados por essa desordem moral, sustentada pela ineficiência da polícia e do Estado.

Essa associação entre a manutenção da ordem pública e da defesa da honra das

famílias, como dever da polícia, era perceptível na cidade de Paris no século XVIII. Segundo

Farge (1991, p. 605), a polícia deveria afastar da sociedade desordens muito graves para

promover a paz e a felicidade das famílias. Ela deveria “conhecer o povo, interferir nas redes

Sublinho novamente que mantive com a transcrição original dos jornais do final do século XIX e início do

século XX.

de suas relações para dominá-los e incitá-los a comportamentos ordenados”. A polícia tinha

sido construída sobre uma filosofia da ordem e da felicidade que se atinha sobre o bem estar

das famílias.

Portanto, essas funções do Estado e da polícia, como mecanismos de intervenção

sobre os problemas que atingiam a honra das famílias, se constituíram historicamente, em

outros contextos, e na cidade de Goiânia e Estado de Goiás. Na maioria das vezes, esses

órgãos foram acusados por sua ineficiência. Porém, já na década de 1980, o jornal Opção

noticiava que:

[...] Em meados dos anos 50, terminava uma fase histórica da Polícia

goiana e a capital dava mais um salto rumo ao desenvolvimento. No dia

19 de agosto de 1955 foi criada a Secretaria de Segurança Pública, e a

polícia civil deixou de ser parte integrante da Secretaria de Interior e da

Justiça [...] o delegado atual diz que a violência urbana está ligada à

marginalidade social, como desemprego, subemprego, prostituição e

menor abandonado. (“1960-1980 – A Cidade do Medo”. Jornal Opção,

Goiânia, 19 a 25 de outubro. 1981).

Nota-se que o fato da inauguração da Secretaria de Segurança Pública é apontado

como um acontecimento voltado para o progresso. Entretanto, nas reportagens das décadas

anteriores a essa inauguração, a denúncia à falta de ação dessa entidade é constante, ligada a

um retrocesso da cidade. Após esse trecho, a reportagem continuou discutindo sobre as causas

da violência urbana na cidade de Goiânia. Esse apontamento reflete uma questão importante.

A de que as causas da violência começam a ser discutidas. Essa violência passa a estar ligada

ao problema da prostituição, do menor abandonado, do desemprego, subemprego e

marginalidade social. Ou seja, a problemas de origem social.

Percebo que a apreensão da violência urbana ligada à desordem pública, a

criminalidade, a partir do final da década de 1970, não se restringe mais a questões morais,

como um fenômeno de violência contra a honra das famílias e da cidade, mas sim, como um

fenômeno social cujas causas estão enraizadas na sociedade. Já a partir do final da década de

1970, jornais como “O Popular” passaram a discutir as causas e os fatores dessa violência. As

manchetes desse jornal registravam: “Violência Gera Insegurança” Goiânia, 24 de outubro.

1977.p.4 ); Uma Cidade com medo da violência, Goiânia, 24 de outubro. 1979. p.12) .

Após o ano de 1980, os casos de violência contra a mulher também foram

discutidos como problemas dessa natureza. Surgiram os grupos feministas, que clamaram por

uma ação do Estado e da polícia diante desses crimes. O problema deixa de ser da alçada das

famílias. Esses grupos passam a interferir pelas famílias em relação à violência contra a

mulher. Não se trata mais de uma questão de cunho moral, mas de uma agressão cometida

contra o corpo da mulher. Vê-se, então, uma transformação na maneira como o fenômeno é

problematizado.

2.2 OS JORNAIS COMO AGENTES DE MEDIAÇÕES SOCIAIS

Diante das análises feitas na imprensa escrita goianiense, é interessante perceber o

modo como os jornais operavam na sociedade, e serviam como um espaço de denúncia e

propagação de determinadas discussões acerca dos principais problemas que ocorriam nas

ruas e nos bairros da cidade.

Todavia, antes de adentrar nessa discussão, lembrarei brevemente um pouco da

história da imprensa goiana, destacando o surgimento dos principais jornais goianos utilizados

nesse trabalho como fontes de pesquisa.

Para tanto, não posso deixar de remeter ao nascimento do primeiro periódico da

região centro oeste. Ele foi intitulado “A Matutina Meiapontense” e surgiu no ano de 1830, no

arraial de Meia Ponte (atual cidade de Pirenópolis) no estado de Goiás. O jornal circulou no

período de 1830 a 1834. Ele divulgava os decretos e resoluções da Assembléia Geral, as

sessões das câmaras legislativas, os discursos dos Srs. senadores e deputados, notícias

nacionais e estrangeiras. Segundo José Mendonça Teles (1989, p.28), os princípios do jornal

eram baseados na divulgação de notícias que tinham por fim, a felicidade da pátria, na

identificação de todos os brasileiros com a constituição e com o imperador. Todavia, vários

leitores escreviam à Matutina sob a capa do anonimato, fazendo críticas ao governo, à igreja,

à magistratura, aos costumes e a moral.

A Matutina marcou o início da história da imprensa goiana. Posteriormente a ela,

foram surgindo vários periódicos que se disseminaram nos municípios de Goiás. Para Teles, a

história da imprensa goiana, pode ser dividida em cinco períodos, num prisma meramente

metodológico. O primeiro, é justamente o tempo de circulação do jornal A Matutina, entre

1830 a 1834. O segundo, corresponde aos anos de 1834 a 1890, com o aparecimento do

segundo jornal goiano, o Correio Oficial de Goiás, seguido de vários outros periódicos que se

destacaram na defesa de interesses políticos locais. Nesse período, somente na cidade de

Goiás, circularam mais de 30 periódicos.

Já as décadas de 1890 a 1936 compreendem a fase da expansão de vários jornais,

sendo a maioria defensora de grupos políticos, principalmente daqueles que estiveram

envolvidos na mudança da capital da cidade de Goiás para Goiânia. No ano de 1934, surgiu a

Associação Goiana de Imprensa e, em 1936, ocorreu a transferência do Correio Oficial para

Goiânia, marcando o início desse quarto período. Entre 1936 e 1945 apareceram vários

periódicos em Goiânia, como a Folha de Goiás, o Popular e a Revista Oeste, dentre outros. O

ano de 1945 em diante é classificado como o quinto período, caracterizado como o momento

de grande revolução na imprensa escrita e falada de Goiânia.

Teles ressalta que esse período envolve todo um processo acelerado de

desenvolvimento que atingiu o Estado de Goiás, e que foi divulgado, especialmente pelo DEI

(Departamento Estadual de Informação). Este divulgou para os outros estados e municípios o

desenvolvimento do Estado de Goiás e particularmente o da nova capital, a cidade de Goiânia.

A imagem de Goiânia, como terra de oportunidades foi propagada por vários periódicos, num

momento de grande desenvolvimento dos órgãos de comunicação. Ocorreu o aparecimento de

várias emissoras de rádios, como a Rádio Clube de Goiânia, a pioneira na cidade, surgida no

ano de 1942, e a Brasil Central, criada para lutar pela mudança da capital federal. Na

Universidade Federal de Goiás, foi criado o curso de jornalismo, que segundo Teles, foi um

marco na difusão da carreira jornalística.

Dentre os jornais que surgiram nesse período, o “O Popular” destaca-se como um

jornal de grande potencial, devido a sua estrutura empresarial. O jornal registra vários tipos de

notícias, desde acontecimentos cotidianos a questões políticas e econômicas. Outro jornal

considerado como um dos principais periódicos de circulação diária é o Diário da Manhã.

Originou-se no dia 12 de março de 1980. Seu fundador foi o jornalista Batista Custódio, o

mesmo até então, do “mais ousado dos jornais do Estado de Goiás, o semanário Cinco de

Março”. Por tornar-se a fonte principal do trabalho, ressaltarei um pouco sobre a história do

Cinco de Março, que se transformou no Diário da Manhã. (TELES, p.59).

Desde o início do seu surgimento, ele possui um caráter de denúncia. Foi fundado

em setembro de 1959, após um episódio violento entre estudantes e a polícia militar, contra as

irregularidades do governo da época, de José Feliciano Ferreira. O jornal recebeu o nome de

Cinco de Março, devido a data desse episódio, em que a polícia assassinou um dos estudantes.

Em protesto, os seus fundadores, os jornalistas Batista Custódio - chefe e editor do jornal até

o momento -, Thelmo de Faria e Consuelo Nasser, intitularam o jornal de Cinco de Março. A

partir dessa época, até o ano de 1979, último ano de sua circulação, o jornal se apresentou

como um jornal noticioso, de denúncia e de prestação de serviços à comunidade (TELES,

1989).

O Cinco de Março, “embrião do jornal Diário da Manhã”, foi um jornal de

oposição em plena época da ditadura militar. Foi o precursor da imprensa de contestação no

Estado de Goiás. O jornal publicava matérias que “quebravam o silêncio sobre atos

autoritários do governo”. No ano de 1984, quando o jornal já tinha se transformado no Diário

da Manhã, ele sofreu repressão da parte do Estado e ficou fechado até o ano de 1986. Batista

Custódio chegou a ser preso algumas vezes, devido a oposição feita contra o seu jornal.

Atualmente, o Diário da Manhã possui uma sessão sobre os bairros de Goiânia, sendo

considerado um jornal “que ouve a comunidade, e da voz as suas reivindicações”. (25 anos. A

Idade da História do Diário da Manhã. Diário da Manhã, Goiânia, 12 de março. 2005. p.03).

Nos primeiros anos da década de 1980, o Diário da Manhã combateu fortemente a

violência contra a mulher, por meio das reportagens registradas pela conceituada feminista

Consuelo Nasser, a qual foi casada com Batista Custódio e participou da direção do jornal

durante vários anos. A jornalista e feminista dava abertura as manifestações dos primeiros

grupos feministas da cidade. Ela fundou o Cevam (Centro de Valorização da Mulher), em

1981, principal grupo contra a violência sofrida pelas mulheres. Portanto, as reportagens do

jornal, especialmente dos primeiros anos da década de 1980, tiveram como principal foco de

denúncia e combate, o fenômeno da violência contra a mulher.

Escolher a imprensa escrita como fonte de pesquisa, implica na possibilidade de

analisá-la sob diversos olhares. A forma com que os jornais nos remetem notícias próximas ou

distantes pode ser questionada diante da construção das narrativas feitas nos periódicos; a

neutralidade ou a objetividade na transcrição dos acontecimentos podem suscitar diversas

indagações.

Alguns pesquisadores, ao tomarem os jornais como fontes de pesquisa, lidam com

os periódicos como formas de representação. Pesavento (2001), ao investigar os crimes e

conflitos cotidianos nos jornais do final do século XIX, da cidade de Porto Alegre, considerou

as notícias dos jornais como representações do social, a partir das quais os homens recriam o

Dentre os outros jornais citados na pesquisa, ressalto brevemente as origens de alguns. O “Cidade de Goiás”

surgiu no ano de 1938, e defendia a imagem da antiga capital do Estado, como será destacado logo adiante; ele

foi relançado em 1985. O “Brasil Central”, fundado em 1931, era porta voz da arquidiocese e foi divulgado em

todo o Estado. O jornal não se resumia a assuntos religiosos, tendo um caráter noticioso, e circulou até o ano de

1949; O jornal “A Imprensa”, foi iniciado em 1922 na cidade de Goiás e tinha como propriedade uma sociedade

anônima. O Jornal de Notícias teve sua segunda fase no ano de 1956, e também possuía um caráter de denúncia.

(TELES, 1989).

real, atribuindo “sentido às coisas, estabelecendo distinções e valores”. Para ela, as

representações sociais não possuem uma correspondência exata com a realidade, e se impõem

por critérios de plausibilidade e verossimilhança. (2001.p.09).

No início dessa pesquisa, ainda no período da graduação, analisava os jornais,

através de uma certa noção de representação. No período, investiguei apenas alguns anos das

décadas de 1980 e 1990 dos jornais, Diário da Manhã e O Popular. A maior quantidade de

fontes circunscrevia aos periódicos da década de 1980, do Diário da Manhã, que registrava e

debatia as posições de diversos segmentos da sociedade, como os grupos feministas,

advogados (as), juízes (as), e inclusive da própria opinião pública, sobre os crimes passionais

que repercutiam na cidade. Nesse sentido, meu objetivo foi discutir como cada grupo social

representava esses crimes. Como na época, a violência contra a mulher era apreendida como

um problema social, as discussões pautavam-se nas causas desse fenômeno. Assim, estabeleci

uma discussão com o relato dos crimes nos jornais, com a “representação”

que cada grupo

social construía sobre a motivação e origem desses crimes.

Todavia, após o contato com os periódicos das décadas anteriores passei a analisar

e discutir as fontes jornalísticas de outra maneira. Creio que torne-se perceptível que tanto os

jornais da cidade de Goiás e de Goiânia, no decorrer das décadas analisadas, serviram como

um espaço de denúncia e propagação de determinadas discussões acerca dos fenômenos

compreendidos como os principais problemas da cidade. Porém, pressuponho que ao

propagarem tais denúncias, eles atuavam na sociedade como dispositivos que serviam como

uma espécie de agentes de mediações sociais entre as esferas das famílias, do Estado, da

polícia e da justiça, no que tange aos problemas que circundavam essas esferas.

Nesse sentido, os jornais investigados podem ser pensados, não apenas como

portadores de notícias - que podem podem ser apreendidas como “representações” do real -,

construídas por aqueles que as escrevem, mas sim, como agentes, participantes ativos na

construção dos acontecimentos, que interviram e mediaram as formas de sociabilidades,

através da relação leitor, escritor e ouvinte.

Para tal reflexão, considerei as análises realizadas por Henrrique Luiz Pereira

Oliveira (1990). O autor, ao tratar sobre como foi problematizada a questão das crianças

recém - nascidas expostas, e os investimentos na remodelação das condutas da população no

espaço urbano de Desterro - atual cidade de Florianópolis - durante os anos de 1828 a 1887,

observa que os cronistas dos jornais operaram na cidade como “agentes de mediações

Refiro-me, apenas, a uma certa noção de representação, na medida em que cada grupo representava a violência

contra a mulher de uma forma.

sociais”. O discurso médico – higienista, disseminado na cidade de Desterro, na época, foi

propagado por diversos “agentes” não médicos, dentre eles, a imprensa periódica. Segundo o

autor, sob a ótica do discurso médico higienista, a imprensa escrita passou a registrar os

problemas da cidade, julgando as práticas sociais e distinguindo os limites do que poderia ser

considerado como tolerável e intolerável nos espaços que comportavam a cidade.

Para Oliveira (1990, p.227), os jornais interviram nas formas de sociabilidade no

espaço urbano, na medida em que serviam como um “meio para exercer a vigilância e

correção dos comportamentos nos espaços públicos”, e até mesmo, das condutas no espaço

privado. Além de uma vigilância acerca dos comportamentos, os jornais também serviam

como um meio de pressionar as autoridades a tomarem determinadas providências.

Creio, que as análises feitas pelo autor sobre a atuação dos jornais em Desterro,

permite-nos pensar na atuação dos jornais de Goiânia. Acredito que parte da imprensa escrita

goianiense, através de suas denúncias, estabelecia padrões de comportamentos que definiam

os limites do que deveria ser aceito ou não. No caso das denúncias do problema da

prostituição, dos crimes sexuais e de sedução, isso se torna bem claro: as zonas de meretrício

não deveriam se localizar nas proximidades dos bairros familiares. As moças de família

poderiam ser confundidas com prostitutas e serem seduzidas e violentadas, o que ameaçaria a

honra das “famílias”. Dessa forma, a prostituta era vista como uma mulher pública, que

deveria ficar longe das residências, enquanto as moças de família, deveriam ser protegidas nos

seus espaços privados e nos espaço próximos as suas residências.

Ou seja, não era admissível que as zonas de meretrício se localizassem nos bairros

familiares ou perto deles. As prostitutas e as mulheres de família eram apreendidas no interior

de uma moral, que definia quem eram mulheres honestas e desonestas. Assim, suponho que a

imprensa trabalhava na modelagem das condutas das famílias, e tentava definir determinados

limites, ou seja, determinadas delimitações entre o espaço público e o privado, relativos às

condutas e práticas sociais tidas como permitidas ou não, morais/imorais, lícitas/ilícitas, que

operavam como moduladores sociais, como dispositivos de modulação social dos corpos.

Portanto, acredito que os jornais “delimitavam fronteiras” nos espaços públicos da

cidade e nos próprios bairros familiares, no que tange às condutas morais que deveriam

prevalecer nesses espaços e que não ofendessem a honra das famílias. Eles “restringiam as

formas lícitas ou não para cada espaço”. Da mesma forma, as questões que se enquadravam

como reflexos negativos da vida citadina de Goiânia, como a impunidade, o problema do

menor abandonado, a prostituição e a própria criminalidade urbana, foram alvos dos

periódicos que estrategicamente demarcavam e redefiniam às condutas tidas como

intoleráveis; tanto do descaso das autoridades para com esses problemas, que atingiam a

honra das famílias e da cidade e, as próprias condutas de costumes dos membros das famílias,

que pudessem macular a honra dessas instituições.

Ao denunciarem esses fenômenos morais, os jornais apelavam para uma ação da

polícia e do Estado, no sentido de combater todas as atitudes que causassem desordem urbana,

estendida a uma desordem moral, que denegrissem a imagem das famílias e da cidade. A

ineficiência e/ou exaltação do papel da polícia e do Estado eram sempre registradas, no

sentido de corresponderem com os limites – tolerável, intolerável, lícito, ou ilícito –

normativos que deveriam prevalecer na cidade e no Estado. Desde o final do século XIX e

início do século XX, percebe-se que os jornais adotavam ações corretivas para restabelecer a

ordem e tranqüilidade pública.

Assim, procurei pensar os jornais através desse conceito definido por Oliveira

(1990), o de “agentes de mediações sociais”; a imprensa como um espaço operador de

mediações sociais. Acredito que as considerações feitas por Oliveira se enquadram nas formas

como os jornais operaram na cidade de Goiânia. A própria relação entre os jornais e as

famílias goianas demonstra que os jornais agiam como um meio intermediário entre as esferas

da família, do Estado, da polícia, e outras instituições, no que tange à problematização dos

fenômenos apreendidos como morais e sociais. Penso, que alguns jornais, como o Cinco de

Março, tornaram-se um meio estratégico para as famílias, as quais o procuravam quando

ocorria algum tipo de incidente nos bairros, ou em locais próximos à elas, que pudessem

atingir o núcleo familiar.

Nesse sentido, é plausível pensar que os jornais do final do século XIX, referentes

ao Estado de Goiás, e os da década de 1930 em diante, da cidade de Goiânia, constituíam - se

como um meio de exercício de vigilância e controle acerca das condutas, não apenas do

Estado e das autoridades, mas dos próprios indivíduos, pois, ao mesmo tempo, eles exerciam

uma vigilância ao nível dos costumes da população. Dessa forma, observo que os jornais

goianos, sobretudo o Cinco de Março, interviram nas formas de sociabilidade do espaço

urbano, interferindo sobre as relações sociais, e definindo as práticas toleráveis entre o espaço

público e privado através da relação escritor – jornal – leitores.

Certas noções sobre essa relação entre escritor, jornal, leitores e ouvintes com as

formas de sociabilidade, foram estabelecidas por Roger Chartier (2001). O autor, ao discutir

algumas definições da opinião pública no século XVIII, enfatiza a relação existente entre as

formas de sociabilidade e espaço público a partir da circulação do escrito

. Para ele, os

jornais, como meio de circulação do impresso, se vinculam às formas de sociabilidade. Eles

possibilitam a comunicação entre aqueles que lêem e escrevem, independente de serem

pessoas que participam da mesma sociedade, e/ou que apenas lêem, e escrevem somente em

suas esferas privadas. Segundo Chartier, essas considerações incluem o jornal “não como

lugar propriamente dito, mas sim como elemento que se vincula a outros lugares e que

funciona como uma forma de comunicação entre eles”. (2001, p.123).

Nesse sentido, os jornais identificam formas específicas de sociabilidade. Mesmo

tratando-se de contextos distintos, no caso dos periódicos goianos, acredito que eles atuavam

na sociedade como um meio que possibilitava às famílias goianas de se comunicarem entre si

e denunciarem às autoridades, suas principais queixas referentes à desordens no espaço

público, que atingiam suas esferas privadas. Os modos de sociabilidade apreendidos como

lícitos ou não, eram assim registrados nos periódicos.

Mesmo sem ter informações sobre o número de pessoas que nas primeiras décadas

de Goiânia, não tinham acesso à leitura e aos jornais, noto que a imprensa proporcionou uma

ligação entre o público e o privado, colocando em cena os diversos conflitos existentes entre

as famílias, o Estado, a polícia e a própria imprensa diante dos problemas considerados como

fenômenos morais. Portanto, ao analisar esses jornais como espaço de propagação dos

acontecimentos, como dispositivos, agentes de mediações sociais, é plausível pensar que tais

registros nos jornais, não apenas possibilitavam a ligação entre leitor e escritor com as formas

de sociabilidade, como também interviriam nessas formas de sociabilidade.

Outra questão relevante ao se conceber os jornais dessa forma, é analisar como

eles se tornavam um meio para exercer certas vigilâncias sobre os comportamentos no espaço

urbano, e das próprias condutas nos espaços privados, mas de forma invisível. Refiro-me a

uma vigilância invisível, no sentido de que a maioria das reportagens ficava em anonimato,

principalmente aquelas que continham denúncias contra os governantes ou algum órgão de

responsabilidade pública. Dessa forma, considero novamente outro conceito definido por

Oliveira (1999), reelaborado a partir de Michel Foucault, o de que os jornais funcionavam

como uma forma de panóptico sem torre, multipresente. As matérias jornalísticas ficavam em

anonimato, mas não deixavam de registrar e colocar diversos acontecimentos, ao contato do

Em diálogo com Chartier (2001), Carlos Aguirre Anaya aponta que a circulação do escrito no século XVIII

estava especialmente ligada aos jornais diários, os periódicos e as formas de sociabilidade que eles supõe. Estes

expunham diversas opiniões compartilhadas e debatidas em diferentes locais. Todavia, a difusão e a circulação

dos periódicos estão inseridas em diferentes etapas em vários momentos. Ver em Chartier (2001).

julgamento público. Recorrendo aos tópicos acima da dissertação, observa-se que são raras às

vezes em que é declarado o nome do autor da matéria. Todavia, é notório que os pequenos

acontecimentos, conflitos cotidianos entre famílias e prostitutas, ou mesmos os crimes entre

as próprias famílias, eram noticiados pelos jornais.

Assim, suponho que a imprensa intervia nas condutas do espaço urbano através de

determinadas estratégias, como o próprio anonimato. O caráter de denúncia era evidente. As

denúncias da parte do jornal eram sempre feitas com ataques ao Estado, e até mesmo, ao Juiz

de Menores, quando tratava-se do problema do menor abandonado e da criminalidade infantil.

Os jornais tentavam pressionar as autoridades a tomarem providências.

Em se tratando do jornal Cinco de Março, fica explícito o quanto ele fazia questão

de ressaltar o seu papel de agente interventor nos problemas da sociedade. No dia 26 de

novembro de 1962, ele registrou um fato polêmico, o afastamento de uma aluna do colégio

tradicional de Goiânia, Instituto de Educação de Goiás (I.E.G), que recebe apenas alunas do

corpo discente. Algumas alunas estavam sendo assediadas, tornando-se “vítimas de gracejos”.

Todavia, “algumas delas cederam ao assédio e passaram a freqüentar lugares suspeitos”.

Segundo a reportagem, o caso só foi esclarecido na medida em que se comprovou que apenas

uma aluna foi encontrada em casas noturnas. É interessante ressaltar o trecho da reportagem

desse caso, para perceber o caráter modulador do jornal e da exaltação do seu papel como

interventor nos problemas da sociedade:

[...] Entendemos, entretanto, que o dever daquele Diretor seria outro

senão o de levar o conhecimento público, [...] as providências tomadas

por ele diante do acontecido, a fim de não só salvaguardar a honra das

outras mil alunas que estudam no I.E.G., mas também de fazer jus à

confiança que os pais dessas mesmas alunas depositaram no colégio, ao

matricularem ali, suas filhas. Pois, da maneira como se divulgava, sem

nenhum esclarecimento oficial, dúvidas outras poderiam sobrecair sobre

moças honradas e de exemplar conduta social [...]. Os comentários na

opinião pública só deixam de existir, quando ela está satisfatoriamente

esclarecida e convicta da realidade dos fatos [...] Entendemos mais que a

função da imprensa sadia, não é outra senão a de esclarecer, orientar e

educar a opinião pública e não alimentar nela quaisquer degenerescência.

Por isso mesmo, deixaremos de publicar o nome da aluna expulsa do

I.E.G, porque com isso, alimentaríamos a fogueira do escândalo social

[...]. (Aluna do Instituto foi afastada: Esclarecido o delicado

acontecimento. Cinco de Março, Goiânia, 26 de novembro de 1962, p.3)

Aqui, pode-se observar o caráter estratégico do jornal, como de interventor das

condutas corretivas. Todos os casos considerados polêmicos e que mobilizavam a população,

o Cinco de Março problematizava. Na última semana de novembro do ano de 1959, o jornal

chegou a publicar que “há reclamações de que o jornal só publica sobre o meretrício e

menores abandonados”. Diante desse fato, o jornal se defendeu: “esses problemas são os

principais problemas sociais atuais [...] são estes os problemas da preocupação de uma

sociedade inteira. (Os problemas sociais. Cinco de Março, Goiânia, última semana de

novembro de 1959. p. 7).

Portanto, o jornal constantemente problematizava os fenômenos considerados

como os problemas da época, tornando-se dessa forma, a principal fonte de pesquisa desse

trabalho. Sobre o início da campanha contra a prostituição, o Cinco de Março notificou:

(...) Começávamos naquela época a nossa luta de imprensa, fundáramos a

pouco o “Cinco de Março”, e principiamos a pregação pela remoção do

meretrício, dos núcleos residenciais. Nossa luta foi dura, foi ferrenha, foi

ininterrupta. Procurando resolver o problema, satisfatoriamente, entramos

em choque com a polícia, e, até mesmo com o então Governador José

Feliciano Ferreira, que procurando não incompatilizar-se com as suas

eleitoras, esquivava-se do problema e fugia à luta. Enfrentamos protestos

políticos de todos os quilates possíveis (..) (Prostituição oficializada

estraçalha moral do povo. Cinco de Março, Goiânia, 26 de

maio.1962.p.08)

Através das discussões que esse jornal promoveu, como a campanha contra a

prostituição e o problema do menor abandonado, penso que ele possa ter servido como uma

forma de “consolidação de uma esfera contratual”

, não de um modelo de instância jurídica,

mas apenas no sentido de tentar resolver determinados problemas cotidianos, seja do espaço

público ou privado, e de denunciar as autoridades. Essa concepção é válida não apenas para o

Cinco de Março, mas também para outros jornais analisados. A importância da imprensa e o

papel dos jornais na sociedade, também eram destacados nos jornais do Estado de Goiás. No

ano de 1938, o jornal “Cidade de Goiaz” registrou essa importância relacionando-a ao

desenvolvimento do Estado de Goiás:

Hoje é um dia de festas para Goiaz depois de alguns meses de espera,

surge, em fim, o jornal que levará, para todos recantos deste Estado tão

grande e tão bom, a mensagem de amizade da Terra de Anhanguera.

Goiaz não podia continuar sem um jornal que a irmanasse às outras

cidades cultas do Estado. O descaso em que marchava a imprensa em

nossa cidade contrastava, singularmente, com a aureola do centro de

intelectualidade adquirida através dos tempos pelo mérito de grandes

inteligências que aqui se formaram [...] O jornal é um dos índices mais

expressivos da cultura dos povos. Ele nos traz, na longa fileira dos anos,

Esse conceito também é definido por Oliveira (1999).

a palpitação da vida civilizada, fazendo-nos acompanhar a trajetória

apressada dos dias [...] Quando a cidade de Goiaz se vê desprovida de um

de seus fatores de progresso, há um desabrochar de esforço que faz surgir

[...] (Nice Monteiro, Bom dia. Cidade de Goiaz, Goiânia, 19 de junho de

1938, p.01).

Esse trecho é apenas um dos exemplos da atuação dos jornais. Nele, vemos que,

ao mesmo tempo em que o jornal se propaga enquanto tal, ele cultiva a imagem do Estado,

especificamente da cidade de Goiás, a antiga capital. Tal fato revela que a imprensa escrita

também teve o seu papel de atuação, diante da disputa que ocorreu entre os grupos políticos

favoráveis à transferência da capital da cidade de Goiás para a cidade de Goiânia –

denominados por mudancistas – contra os grupos antimudancistas.

Na citação acima, do

jornal Cidade de Goiás, é notório a valorização da cidade de Goiás e do surgimento do jornal

como propagador da antiga capital. Conjuntamente, há uma crítica do descaso que é feita

sobre a capital quando não há algum indício de progresso. Os detalhes positivos da antiga

capital do Estado indicam da parte da autora uma valorização positiva da cidade de Goiás.

Esse acontecimento condiz com a afirmação de Gomide (2004), de que os grupos

antimudancistas expressaram seus descontentamentos com o desejo da transferência da capital

e a necessidade de preservação da cidade de Goiás, através de alguns jornais locais como O

Democrata, Cidade de Goiás e A Coligação.

Desse modo, considero que a imprensa escrita da cidade de Goiás e da cidade de

Goiânia são notoriamente fontes significativas de pesquisa, para aqueles que desejarem

pesquisar sobre a luta simbólica e/ou concreta que efetivou-se na transferência da capital da

cidade de Goiás para Goiânia, baseada em princípios de progresso versus tradição (arcaico).

Enquanto jornais como o Cidade de Goiás, na década de 1930, valorizava a imagem da cidade

de Goiás, outros como o Cinco de Março, a partir do ano de 1959, data de sua edição,

passaram a se preocupar com a imagem positiva da cidade, como espaço de modernidade e

progresso. As denúncias sobre a impunidade, a ineficiência do Estado, da Justiça e da polícia

diante dos casos de violência, da criminalidade infantil e da prostituição revelaram aspectos

negativos da vida citadina em confronto com os ideais modernos propostos pelo poder público

desde a fundação da cidade.

Compostos por representantes políticos e personalidades da antiga capital, que não desejavam a transferência

da capital da cidade de Goiás para Goiânia. A discussão sobre esses grupos com aqueles favoráveis a mudança

da capital, os mudancistas, na década de 1930 é analisada por vários trabalhos da historiografia goiana. 2004.

Dentre eles, CHAUL, Nasr Fayad; SILVA, Luís Sérgio Duarte. (org). As cidades dos sonhos. Goiânia: Ed. Ufg,

Assim, acredito que a imprensa escrita, sobretudo o jornal Cinco de Março, pode

ser concebida como um dispositivo que atuou na cidade como propagador da imagem da

cidade “moderna”, voltada para o “progresso”, mas com reflexos negativos de problemas, não

condizentes com princípios civilizatórios, necessários para uma capital moderna.

Oliveira (2004), ao discutir sobre as imagens goianas na literatura mudancista

aponta que a maioria das pesquisas feita na historiografia goiana é relativa aos ideais de

modernidade, que o poder público tentou construir desde a fundação de Goiânia. Dessa

maneira, grande parte das pesquisas foi feita através de fontes orais, fotografias, dentre outras,

que incorporaram esse discurso da imagem positiva da cidade. Nesse sentido, vejo que as

fontes jornalísticas apresentam um outro lado dessa imagem, além de proporcionarem um

leque de possibilidades de objetos de estudos, que não necessariamente referem-se à discussão

sobre a mudança da capital e a dicotomia da imagem de Goiânia – tão discutida pela

historiografia goiana - mas que se correlacionam e se integram, direta ou indiretamente, na

construção desses acontecimentos.

Portanto, tratando-se das primeiras décadas da cidade de Goiânia, e do final do

século XIX e início XX do Estado de Goiás, considero que a imprensa teve uma atuação

importante nas denúncias dos fenômenos apreendidos como problemas morais e sociais, no

espaço público e privado, agindo como agentes de mediação social entre os problemas que

existiam entre as famílias e o espaço público. Na década de 1980, na qual o problema da

violência contra a mulher passa a ser declarado como um dos grandes problemas sociais da

cidade pressuponho que os jornais, especialmente o Diário da Manhã, também opera como

um agente interventor de mediações sociais.

Porém, as intervenções corretivas que ele opera nessa década, incluem as condutas

afetivas acerca dos cônjuges envolvidos numa relação conjugal violenta. Esse fato é

perceptível quando são discutidas as causas dessa violência. Creio que a imprensa passa a

interferir nas atitudes dos agressores de mulheres e das vítimas, ao policiar os costumes no

interior das famílias. Ela não age mais apenas nos limites dos problemas que afetavam as

famílias. Após a década de 1980, ocorre uma transformação da noção de violência, doravante

entendida como um ato, um gesto exercido e realizado unilateralmente sobre a superfície dos

corpos. A violência física contra o corpo da mulher é que passa a ser declarada como um ato

inadmissível. Nesse sentido, de maneira quase imperceptível a imprensa adentra no interior da

vida privada, instalando limites da intimidade entre os cônjuges.

Por fim, acredito que a imprensa teve uma atuação importante no que tange à

constituição dos fenômenos morais e sociais, que emergiram na cidade de Goiânia e, no

Estado de Goiás. Ela agiu como um instrumento mediador de sociabilidades, entre os

problemas que existiam entre as famílias e o espaço público.

CAPÍTULO III

O FEMINISMO EM GOIÁS: A DENÚNCIA DOS CRIMES PASSIONAIS

3.1 O SURGIMENTO DOS GRUPOS FEMINISTAS EM GOIÂNIA

É perceptível que os problemas que circundaram e colocaram os casos de

violência contra a mulher como objeto de discussão na imprensa escrita, nas primeiras

décadas da cidade de Goiânia, estavam ligados a fenômenos morais que atingiam a defesa da

honra das famílias.

No entanto, a partir do ano de 1975, jornais como o Cinco de Março começaram a

dar um maior enfoque a alguns casos de assassinatos de mulheres, que não envolviam esses

problemas. O Cinco de Março passou a noticiar os dados pessoais das vítimas, geralmente

acompanhados de uma foto da vítima ao lado. Alguns casos foram destacados como crimes

que mobilizaram a população.

No ano de 1975, o jornal publicou a morte de uma ex-miss da cidade de

Nerópolis, cidade próxima de Goiânia. Segundo o Cinco de Março, o assassinato causou

revolta na população devido a não identificação da causa do crime e do agressor:

Com um tiro na cabeça, foi morta no interior da churrascaria da Luci, em

Neropólis, Vera Lúcia Bastos Ramos, 28 anos, ex-miss da cidade [...] O

crime que abalou a população da vizinha cidade, ainda está envolto em

mistério e nem os depoimentos das testemunhas que se encontravam no

local, quando a morte ocorreu, possibilitam uma definição clara de

identificação do autor [...] Vera Lúcia era desquitada, enfermeira de

família tradicional em Nerópolis, filha de Antônio da Cunha Bastos e

Luiza de Castro Bastos. Deixou um filho de seis meses e, segundo seus

familiares, estava grávida de oito meses [...] Pela tradição e estima que

gozam seus familiares na cidade, sua morte consternou toda a população

mais ainda pela forma violenta e o mistério que a envolve [...] Descartada

a hipótese do suicídio, a tendência da polícia é acreditar que o episódio

todo, fatal para a moça tenha resultado de um lamentável acidente

[...](Em Nerópolis, Mistério na morte da ex miss. Um tiro na cabeça e o

silêncio das testemunhas. Cinco de Março, Goiânia, 12 a 18 de maio de

1975. p. 7).

A reportagem evidencia vários dados da história da vida da vítima, chegando a

ocupar duas páginas do jornal, o que não se encontra nos registros de crimes anteriores, que

na maioria das vezes eram destacados através de pequenos trechos. A matéria registra que o

crime da ex-miss comoveu a população devido à vítima pertencer a uma família tradicional da

cidade. Todavia, percebi que após esse crime, o jornal, independente da situação social da

vítima, passou a destacar detalhes sobre a sua vida, enfatizando os possíveis motivos de sua

morte ou das agressões sofridas.

Em 1979, a matéria intitulada “Quem matou a bela Inalda” discutiu sobre o caso

do assassinato de uma estudante e manequim chamada Inalda Fátima Guimarães. A suspeita

de quem assassinou a estudante é que colocou o crime em debate. O Cinco de Março registrou

que esse caso “estava atravessando o tempo e caindo no rol dos crimes insolúveis” e, que sua

equipe de reportagem conseguiu pistas do assassino através de outra vítima agredida num dia

anterior [...]. (Quem matou a bela Inalda? Cinco de Março, Goiânia, 03 a 09 .1979).

Ou seja, observa-se uma preocupação mais intensa da parte do jornal ao registrar

os casos de violência contra a mulher. Nesse mesmo ano de 1979, o jornal publicou alguns

casos de agressões contra as mulheres, incomuns aos dos anos anteriores:

[...] Espancada pelo amásio a lavadeira Maria Lourdes Amorim teve o

braço direito destroncado, o esquerdo quebrado [...] Quinta feira, 31 de

agosto. O dia fora duro e Maria de Lourdes, apesar dos seus 27 anos de

idade estava esgotada [...] Chegando em casa, Maria de Lourdes

estranhou o estado do amásio. Ele não se firmava sobre as pernas de tão

bêbado [...] Maria de Lourdes depois de passar pelo Instituto de Medicina

Legal, foi dar parte do amásio no 7º D. P. [...]. (Bêbado quebra braço de

mulher a pancadas. Cinco de Março, Goiânia, 10 a 16 de setembro de

1979.p.08).

Apesar do tom pitoresco da reportagem, em casos como esse, há detalhes

importantes no que tange à denúncia da violência contra a mulher: as agressões físicas

sofridas pela vítima – classificadas atualmente como lesão corporal pela Delegacia Especial

de Defesa da Mulher – e o motivo da agressão sofrida, no caso, o fato do agressor ter bebido e

ter sido denunciado pela vítima à delegacia. Nota-se que, anteriormente, nas primeiras

décadas da cidade, não há registros nos jornais de casos em que as esposas denunciam seus

parceiros. Isso significa que a violência conjugal, ocorrida no interior das famílias, e

apreendida como um problema de defesa da honra, não era exposta publicamente. Além desse

fator, não havia uma instituição específica, de auxílio as vítimas de violência contra a mulher,

a qual elas pudessem recorrer.

Portanto, esse caso acima, exemplifica uma das principais mudanças na

problematização acerca da violência contra a mulher: a violência no interior das famílias

passou a ser debatida. As causas internas a essa violência tornam-se os fatores principais a

serem questionados. O argumento do agressor, de ter violentado a esposa por decorrência da

embriaguez, por exemplo, é típica na grande maioria dos crimes entre cônjuges. Assim como

a bebida, outras justificativas alegadas pelos criminosos começaram a ser indagadas, pois elas

colocam em pauta a discussão sobre as causas que levam os cônjuges de mulheres a

violentarem suas parceiras.

Porém, nesses casos citados acima, referentes ao final da década 1970, o jornal

aponta apenas os primeiros indícios dessa mudança na apreensão do fenômeno da violência

contra a mulher: a própria foto da vítima exposta ao lado da descrição do crime, junto à

detalhes sobre sua vida, revela um dos indícios de preocupação com a vítima da violência,

como um sujeito que sofreu uma agressão física. Percebe-se que não há uma preocupação

com a violência moral contra as famílias, e sim com a vítima de agressão. A vítima é

identificada através de seu nome. As expressões como “mulheres, ou menores de famílias”,

deixam de ser noticiadas pelos jornais.

De toda forma, é a partir do ano de 1980 que essas mudanças na compreensão

acerca desse fenômeno são perceptíveis nos registros dos jornais. A maioria dos crimes

registrada é relativa aos crimes passionais. Esses crimes passam a ser problematizados através

de noções românticas, tais como amor e paixão, referentes à maioria das justificativas dos

agressores. Essas categorias românticas só aparecem nos jornais após o ano de 1980. Os seus

significados não estão ligados a problemas de ordem moral. Elas eram debatidas pela

imprensa como denúncias de assassinatos e agressões físicas contra as mulheres, pois eram os

argumentos dados pelos agressores, por terem cometido tais delitos. Retorno essa discussão

logo abaixo.

Nesse momento, gostaria de sublinhar as novas forças atuantes que surgem diante

do fenômeno da violência contra a mulher, após a década de 1980, perceptíveis através dos

jornais de Goiânia. A partir do ano de 1980, jornais como o “Diário da Manhã” e “O

Popular”, além de noticiarem os principais crimes passionais que ocorriam na cidade,

passaram a registrar e debater sobre as causas desse fenômeno:

[...] a violência contra a mulher começa desde a infância, apoiada pela

literatura infantil, onde a mulher sempre desempenha um papel

secundário. Enquanto sua função é de doméstica, o homem tem seu papel

social reconhecido [...] A mulher é violentada quando sai para trabalhar

na fábrica ou como doméstica [...] A mulher é violentada também dentro

do aspecto ideológico [..] Veja só que na fase da formação de nossas

crianças a mulher já passa a ser discriminada [...]. (Telma Camargo

Quarenta mulheres mortas por seus maridos. O Popular, Goiânia, 08 de

novembro de 1981.p.11).

A autora dessa matéria é uma das componentes dos primeiros grupos feministas

de Goiânia, o GFE (Grupo Feministas de Estudos). Observa-se que o jornal publica a opinião

da feminista, sobre as causas da violência contra a mulher. Para ela, essa violência está

enraizada nas desigualdades entre os sexos construídas desde a infância. No decorrer de

outras entrevistas que a feminista concede ao jornal, ela afirma que essa desigualdade é fruto

de uma cultura machista e patriarcal, típica das famílias goianas.

Dessa forma, a origem social da violência contra a mulher torna-se um dos

principais pontos de discussão sobre esse fenômeno a partir da atuação do movimento

feminista. Trechos de reportagens como esse, noticiando as principais opiniões dos grupos

feministas e de outros segmentos da sociedade, sobre os casos que levam um homem a agredir

uma mulher, foram comuns e quantitativos nas folhas dos jornais de circulação diária de

Goiânia, nessa época.

Portanto, surgem na década de 1980 novas forças históricas diante do fenômeno

da violência contra a mulher, os grupos feministas. No ano de 1981, é inaugurado o grupo

GFE (Grupo Feminista de Estudos), que posteriormente se dividiu no grupo Eva do Novo. No

ano de 1983 surgiu o CEVAM (Centro de Valorização da Mulher). Esses grupos foram

compostos de mulheres intelectuais, de classe média, professoras e profissionais liberais, com

o objetivo “de estudar a questão da mulher para atuarem como formadoras de opinião sobre a

opressão de gênero”, além de terem como prioridade o estudo da situação e atuação da mulher

na sociedade. Havia uma luta específica da parte destes grupos pela igualdade de direitos

entre os sexos, sendo este o ponto principal do ideário feminista que se propagava na

sociedade brasileira dos anos 80, como parte de um dos movimentos sociais urbanos que

lutavam por direitos humanos, num período de redemocratização do país. ( ROCHA e

BICALHO,1999,p.22).

Esses grupos feministas constituíram-se como fruto da geração dos anos 60 e 70,

no qual mulheres engajadas numa “ação política” começaram a atuar no espaço público na

busca de melhores creches, melhoria salarial, em torno da anistia, e até mesmo promovendo

trabalhos educativos junto a sindicatos, associações e movimentos populares de bairro em

defesa da democracia.

O Cevam (Centro de Valorização da Mulher) tornou-se a principal entidade no

combate a violência contra a mulher, desde a década de 1980. As componentes desse grupo

começaram a protestar contra a absolvição da maior parte dos criminosos de mulheres:

[...] No julgamento de amanhã, um grupo de manifestantes filiado ao

Cevam – Centro de Valorização da Mulher – voltará a distribuir panfletos

na porta do Fórum, numa campanha desencadeada desde o início do mês

e que visa levar ao conhecimento do povo as constantes violências a que

as mulheres são submetidas. A orientação do Cevam é para que, em cada

julgamento, a distribuição dos panfletos seja feita por um grupo diferente

de mulheres, e do lado de fora do Fórum [...]. (Vai ao Júri o homem que

matou a mulher. Diário da Manhã, Goiânia, 25 de setembro.1983.p.16).

O Cevam manifestou-se através de slogans, tais como: “Sem Punição Mais

Mulheres Morrerão”; “Marido e Companheiro não é carrasco (...)”; “Em briga de marido e

mulher não se mete a colher, chama-se a polícia”. Ele teve presença marcante, com a

realização de denúncias de assassinatos de mulheres na porta do Fórum; lutou pela criação da

Delegacia Especial de Defesa da Mulher e da Secretaria Estadual da Condição Feminina, em

1987. Ele deixou de ter sede própria no período de 1991 a 1994, reestruturando-se com o

propósito de exigir o fortalecimento da delegacia da mulher. (ROCHA e BICALHO, 1999, p.

25).

Desde o surgimento desses grupos, as feministas protestaram contra o alto índice

de absolvições de agressores de mulheres, contra os argumentos da legítima defesa da honra,

do ciúme, da traição e do amor, relativos às principais justificativas dos cônjuges de mulheres.

Portanto, iniciou-se o debate sobre as possíveis medidas de prevenção e solução dessa

violência. Essa discussão é lançada na opinião pública pelo feminismo, que passa a insistir

que a violência contra a mulher é um problema de direitos humanos, que deve ser discutido

por toda a sociedade. A partir da atuação desses grupos de denúncia, os jornais registraram a

opinião das feministas, de advogados (as), juízes (as), delegados (as) e também da própria

opinião pública, que passaram a interagir com esse problema.

Os grupos feministas reivindicaram à instituições como o Estado, a justiça e a

polícia atitudes em relação ao combate à esse fenômeno. Foi a partir dessas reivindicações

que surgiram as delegacias especiais de defesa da mulher e, até mesmo, instituições de caráter

não governamental no auxílio às vítimas de violência. O Cevam e o GFE associaram-se às

ações institucionais das quais originaram-se o Conselho Municipal da Condição Feminina, a

Delegacia Especial de Polícia de Defesa da Mulher em Goiás, junto a Secretaria Estadual da

Condição Feminina. (ABREU, 2002, p.55).

Essas novas instituições, principalmente a Delegacia de Polícia de Defesa da

Mulher, auxiliaram na disseminação do problema do fenômeno da violência contra a mulher

na esfera pública. O surgimento de uma Delegacia proporcionou às vítimas de violência

denunciarem seus parceiros. Uma das concretizações de caráter governamental consiste no

surgimento das casas de abrigo para as vítimas de violência, que não possuem condições

estruturais para sair de uma relação conjugal violenta. Essas casas de abrigo, iniciadas na

década de 1980, têm como objetivo fornecer apoio material e psicológico à essas mulheres.

O feminismo em Goiânia foi ganhando espaço na década de 1980. Parte das

propostas feitas por esses grupos, inclusive o seu reconhecimento como instituições aptas a

auxiliarem no combate à violência contra a mulher, foram reconhecidas pelo Estado. A

Câmara Municipal de Goiânia, no dia 31 de outubro de 1989, aprovou e sancionou a lei que:

Institui campanha permanente em defesa dos direitos da mulher e contra

a violência e discriminação de quem é vítima. Art.1: Fica instituída a

campanha permanente em defesa dos direitos das mulheres e as

violências e discriminações de quem são vítimas, a ser promovida junto à

comunidade goianiense [...] A elaboração do conteúdo do programa desta

campanha será coordenado pelo Conselho Municipal da condição

Feminina, sendo assegurado a participação das entidades e movimentos

de mulheres da capital, bem como da Delegacia Municipal da Mulher

[...]. (GOIÁS. Fonte: Câmara Municipal de Goiânia, 1989).

Dessa forma, nota-se que os grupos feministas atuaram na sociedade em parceria

com as esferas do Estado e da Justiça, clamando por medidas e propostas de prevenção dessa

violência. A própria lei municipal reconheceu a violência como um fenômeno socialmente

inaceitável. Coube ao Conselho Municipal da Condição Feminina, com o apoio da Câmara

Municipal, iniciar uma campanha contra a violência contra a mulher, que interagisse com a

comunidade e as entidades feministas. Assim, o surgimento dessas novas instâncias, desses

novos dispositivos, em interação com o Estado e a sociedade, revela o momento em que à

violência contra a mulher se transforma em um problema social. Esses grupos atuaram entre

as instâncias da família e do Estado diante do combate da violência contra a mulher.

Anteriormente a década de 1980, cabia apenas às famílias procurarem a polícia e a

justiça, para repararem sua honra perdida, diante dos crimes contra as mulheres de família que

ocorriam nos espaços da cidade. Esses crimes só eram perceptíveis quando estavam

interligados a fenômenos que atingiam a honra das famílias, que por vezes, também atingiam

a honra da cidade. A violência contra a mulher era entendida como uma violência moral, de

ofensa à honra das famílias. Dessa forma, o Estado e a polícia eram acusados pelas famílias

diante de sua ineficiência acerca desses problemas. Essas esferas agiam apenas nas fronteiras

das questões morais que ameaçavam o interior dos espaços privados, das famílias. Não havia

uma interferência direta do Estado no interior do núcleo familiar. A resolução dos crimes

passionais, por exemplo, era feita pelas próprias famílias, pela reparação da honra maculada.

O recurso às instituições do Estado e da Justiça era limitado. Elas só interferiam sobre esses

crimes quando as famílias a procuravam. E, de toda forma, a punição feita por esses órgãos,

não era por uma questão de defesa à vítima de violência, mas sim, por uma questão de

reparação da honra das famílias. Após a década de 1980, as mulheres vítimas de violência,

puderam recorrer à justiça para acusarem seus parceiros, o que revela um movimento que

substitui os tipos de vingança privada, cometidas pelas famílias das vítimas desonradas, pela

força da lei. Dessa forma, há um deslocamento de sentido dessas esferas.

A partir da década de 1980, os grupos feministas transformaram o problema da

violência como um fenômeno que não dever ser ignorado pelo Estado. Passa a se exigir uma

ação da justiça em relação à punição dos agressores de mulheres. Porém, não se trata mais de

reparar a dignidade das famílias, mas sim, de discutir as origens sociais desse problema e

buscar possíveis soluções para ele.

Nesse sentido, as imbricações entre as esferas institucionais e o espaço das

famílias foram se alterando, e possibilitando a transformação da violência contra a mulher em

um problema social. As relações entre os campos da justiça, do Estado e da polícia se

reorganizaram diante dos problemas das famílias, articulando-se em novas instâncias de

intervenção no âmbito do privado. O surgimento desses novos dispositivos que circunscrevem

as famílias, como os grupos feministas, e suas relações com “setores mais vastos e antigos”,

como o Estado, a Justiça e a polícia, pode ser relacionado a uma das explicações dadas por

Donzelot (1986, p.1/8) sobre a ascensão do termo social. Para ele, o social é diferente de

setores como o econômico e o judiciário. Ele é a extensão desses “setores”. É um domínio

híbrido nas relações entre o público e o privado; ele se encontra no entrecruzamento “entre

várias linhagens em mutação principalmente com as famílias”. Há novos dispositivos que

funcionam nos interstícios de “aparelhos mais vastos” ou mais antigos e agem sobre as

famílias.

Dessa maneira, acredito que a autonomização dos grupos feministas, das

delegacias de defesa da mulher, e de outras instituições, mediadas por esferas governamentais

ou não, diante da violência contra a mulher, revelam um dos elementos que compõem o

processo de transformação dessa violência como um problema social.

Todavia, a constituição desse fenômeno como um problema social é decorrente de

um conjunto de forças históricas ligadas à esse fenômeno, desde quando ele era apreendido

como um problema moral, de ofensa à honra das famílias. Isso inclui os elementos que

conectavam-se aos crimes contra as mulheres, como a prostituição, os problemas negativos da

vida citadina, como a própria impunidade, como foi destacado no decorrer do trabalho.

Com o surgimento dos grupos feministas, as feministas começaram a afirmar que

a violência contra a mulher não é problema da alçada das famílias, mas sim, um problema

social, que possui suas origens na sociedade, sejam elas econômicas ou culturais. Portanto,

cabe às esferas institucionais agirem sobre esse fenômeno, tomando medidas de intervenção

no interior dos espaços privados. A violência no interior das famílias passa a ser combatida

como uma violência que atinge diretamente o corpo da mulher, identificado erroneamente

pelo agente da agressão como objeto de sua posse.

Os grupos feministas começaram a

insistir que a mulher é portadora de direitos como ser humano. Para tanto, é necessário

existirem leis específicas sobre os crimes contra a mulher relativas a punições dos

agressores.

Ou seja, nota-se a inversão do mecanismo social que ligava as famílias e o Estado

diante da violência contra a mulher. Por se tornar um problema social, os motivos alegados

pelos agressores ao assassinarem suas parceiras, relativos ao ciúme, ao amor, e a legítima

defesa da honra passaram a ser questionados. O argumento da legítima defesa não está ligado

a um sentido de defesa da honra das famílias, mas de defesa da honra pessoal do agressor. A

noção de honra não desaparece, mas muda de sentido.

A partir da década de 1980, a violência no interior da família é problematizada.

Todavia, apesar dessa violência ter sido considerada como um problema, a grande

preocupação não foi com a instituição da família, mas com a situação da mulher, sujeito dessa

violência, e das causas relativas a essa violência. Assim, essa violência deixa de ser um

problema moral e passa a ser um problema social.

3.2 CRIMES PASSIONAIS: O AMOR, A PAIXÃO E O CIÚME

[...] a causa da absolvição de tais criminosos passionais não é a paixão

mesma, é a loucura, de que a paixão é apenas uma manifestação. Assim,

para que a paixão exclua a responsabilidade de criminoso, é preciso que

Identificados como grupos de denúncia dessa violência, eles devem ser vistos, antes de tudo, como

dispositivos do social. Eles passam a operar cortes no interior das famílias; a instaurar novos limites entre os

corpos no interior dos espaços privados. De maneira quase imperceptível, desenham nesse espaço novos limites

entre os corpos, marcando as distâncias das aproximações autorizadas e das separações doravante exigidas.

Vale ressaltar que, atualmente, a violência contra a mulher ainda é especificada na legislação como um crime

de menor potencial.

Retomo essa discussão no último tópico.

100

esta seja louca e aquela uma forma de loucura [...] (ROBERTO LYRA,

1932, p.20).

Após a atuação do movimento feminista, a maior parte dos casos de violência

contra a mulher destacada pela imprensa refere-se aos crimes passionais. Esse conceito é

relativo aos crimes cometidos por paixão. Com aponta Luiza Magib Eluf (2003, p.111), de

todo crime conceituado como passional derivam, no sentido amplo do termo, os crimes

decorrentes de uma paixão. Vários tipos de homicídios, muitas vezes, são classificados como

passionais. Todavia, na linguagem jurídica, o termo passional designa apenas os crimes

cometidos em razão de relacionamento sexual e amoroso.

Nesse sentido, a maioria dos crimes entre cônjuges, classificada como

passional, foi problematizada nos jornais da década de 1980 através das noções do amor, da

paixão, do ciúme, da traição e da legítima defesa da honra, relativas à maioria das

justificativas alegada pelos agressores de mulheres. A pergunta, “Mata-se por amor?” esteve

no cerne das discussões acerca da violência conjugal por parte dos grupos feministas, da

imprensa e da própria opinião pública.

No dia 02 de agosto de 1981, o Diário da Manhã divulgou uma matéria extra

intitulada: “Assassinatos de Mulheres. Os Casos que abalaram Goiás”. A reportagem é rica

em problematizações sobre as causas dos crimes passionais, preenchendo cinco folhas do

jornal. Ela tornou-se aqui a nossa principal fonte, por exemplificar os principais problemas

acerca desses crimes a partir da década de 1980. Segundo a matéria,

[...] Ao todo, de janeiro até agora, apenas o Diário da Manhã noticiou que

outras 14 mulheres foram mortas pelos seus maridos, ex-maridos,

companheiros, todos que diziam amá-las, a tiros de revólver, golpes de

machado, espancamentos e facadas. As razões apresentadas pelos

assassinos são invariavelmente seu próprio ciúme e pretensa infidelidade

conjugal das vítimas. E numa sombria perspectiva de impunidade para

esses criminosos, somente neste ano já foram absolvidos dois matadores

de mulheres. Em maio, foi absolvido Agnaldo Nepomuceno que, no dia

22 de outubro de 1976, matou sua amante Divina Lima de Souza, com

várias facadas. Sua liberdade deveu-se a um simples atestado médico que

o definia como epiléptico, e portanto, inconsciente dos seus atos. No mês

de junho, sustentando a tese de “legítima defesa da honra” [...] foi

igualmente absolvido Divino Vieira da Cunha [...]

Nota-se que as questões da impunidade, do amor, do ciúme, da infidelidade e da

legítima defesa da honra, permeavam o debate sobre esses crimes. A grande preocupação era

101

com o índice de mortalidade de mulheres vítimas de agressões cometidas por seus parceiros.

Os abusos sofridos pelas vítimas, através de facadas e espancamentos, tornam visível o

conjunto das marcas da violência inscrita nos seus corpos. A dimensão da violência física

registrada nos jornais reflete a inversão do significado da violência contra a mulher. Ela não é

mais uma violência que afeta apenas a moral e a honra das mulheres, da família, mas uma

violência que gera danos físicos na vítima de agressão, até no limite, a morte.

Diante dessa dimensão da violência física contra a mulher, as categorias morais

que antes circunscreviam os crimes, deixam de atuar sobre esse fenômeno. Surgem novas

noções que aparecem nos casos de violência contra a mulher, especificamente, nos crimes

passionais, como o ciúme, o amor, e a infidelidade, correspondentes a fatores internos à

família, à relação conjugal. Na trajetória desses crimes passionais, na maioria das vezes,

observam-se as seguintes seqüências: o agressor alegava ter assassinado a parceira devido ao

adultério, à suposta infidelidade conjugal ou ainda pela não aceitação do rompimento do

relacionamento. Esses fatos eram justificados pelo argumento do ciúme, o que era associado

como conseqüência do amor do cônjuge pela vítima.

Os advogados de defesa alegavam à

legítima defesa da honra ou um crime acidental, muitas vezes movido por um momento de

forte emoção e, na grande maioria dos casos, os criminosos eram absolvidos. Na mesma

reportagem supra citada, o Diário da Manhã divulgou uma seqüência de crimes, desde a

década de 1960:

20 de abril de 1965 - Belgina Marques Rezende, funcionária do

“Cepaigo” [...] desapareceu, depois de ter sido vista dentro de um carro

em companhia de João Alberto Magalhães Borges, fiscal de rendas do

Estado, sobrinho do ex-governador Pedro Ludovico, [...] com quem

mantinha um romance a mais de quatro anos [...] Motivo: ela queria o

rompimento definitivo do romance a fim de se casar com o noivo, que

não era senão o diretor do presídio [...] Após a morte, João Alberto

colocou o corpo no banco traseiro do carro [...] e o jogou dentro do

Ribeirão de Anicuns [...] Cinco meses depois [...] João Alberto,

submetido a dois júris populares, foi absolvido por unanimidade de votos

por inexistência do corpo de delito.

17 de abril de 1967 - Maria Helena Di Simiema Mendonça, funcionária

pública estadual, 24 anos, casada, mãe de dois filhos, morreu pelas mãos

É interessante perceber que, a partir do momento em que a violência contra a mulher se transforma em ação de

um agente (de força superior) sobre um corpo (identificado a uma força inferior), em que ela passa a estar

localizada na superfície exterior do corpo da mulher, a origem dessa agressão, concomitantemente, será

localizada na interioridade do corpo do agressor. Uma psiquê até então inexistente, passa a ser alegada. Se

pensarmos nos grupos feministas, como dispositivo do social, de denúncia das origens da agressão, até que ponto

não devemos relacioná–los à produção de um novo espaço interior, de uma nova interioridade? Ao tentarem

impor limites entre os corpos, pressuponho que a atuação desses grupos possa estar relacionada a uma

psicologização do social. Pretendo desenvolver esse problema em outro trabalho.

102

do ex-marido, o professor e advogado Evandro Mendonça Ribeiro [...]

Em sua defesa, Evandro declarou que Maria Helena era adúltera [...] Os

argumentos de Evandro foram acatados pelo corpo de jurados e ele foi

absolvido em legítima defesa da honra.

22 de abril de 1977 - Maria Augusta Xavier Sabag [...] foi brutalmente

espancada até a morte pelo marido, o advogado Marcos Sabag [...] o

advogado confessou o crime dizendo que não pretendia matar sua

mulher, mas que não conteve o ciúme que ela tinha por ele [...] Talvez

por ser Maria Augusta pertencente a família influente, tendo seu próprio

tio, Rivadávia Xavier Nunes, ex-secretário da Segurança Pública [...]

Marcos foi um dos raros casos (ou o único?) de matadores de mulheres

condenados em Goiás. Sua pena foi de 21 anos de prisão [...]

19 de maio de 1980 - Joana D’arc Guerra, 25 anos, estudante de direito

na UFG, desquitada há um ano e meio, foi assassinada pelo ex-marido

Eduardo Rosa [...] No processo, uma testemunha declarou que o motivo

provável do crime foi o ciúme [...] Ao apresentar sua versão, Eduardo

disse que tudo começou com uma discussão em que sua ex-mulher lhe

exigia um veículo [...] Joana D’arc se apossou da arma que estava dentro

do carro de Eduardo e ele, ao tentar desarmá-la, teria disparado

acidentalmente [...] O processo ainda encontra-se em fase de inquirição

de testemunhas [...]

Percebe-se que o primeiro crime registrado na reportagem é o assassinato de

Belgina Márquez, do qual tratamos anteriormente. Na época, o jornal considerou como

problema a impunidade do agressor, uma das questões que levou os crimes conjugais a

serem registrados nos jornais. Todavia, essa impunidade refletia uma ameaça moral às

famílias e a cidade. Ela estava ligada a outras questões. Nessa reportagem acima, vemos

novamente o problema da impunidade diante do mesmo crime. Porém, ele não está ligado

a um problema moral, mas às agressões físicas cometidas pelos agressores que se apóiam

no argumento da legítima defesa da honra. Esse argumento tornou-se num dos pilares que

sustentou a impunidade.

Nota-se que os outros crimes citados envolvem esses fatores. Independente do

status social dos cônjuges, os crimes passionais foram considerados pelo jornal Diário da

Manhã como um dos grandes problemas sociais da época. Todavia, os crimes que envolveram

agressores ou vítimas pertencentes às camadas altas da sociedade eram retratados como

patológicos. As vítimas tornavam-se culpadas e o pretexto dos agressores era o da legítima

defesa da honra, muitas vezes seguida do envolvimento com a bebida. O argumento dos

agressores era de que no ato do crime, eles foram levados por um momento de forte emoção.

Em algumas matérias jornalísticas da década de 80, evidenciei slogans, tais como:

“Assassinos ricos necessitam de tratamento médico”.

O argumento de ter agido num momento de forte emoção, fez parte dos

103

principais crimes passionais que repercutiram nacionalmente e na imprensa goianiense

nessa década. Dentre eles, encontra-se o de Doca Street contra Ângela Diniz. Segundo Eluf

(2003), foi a partir desse crime que o ciúme, o argumento de ter agido sob forte emoção e o

slogam “quem ama não mata” começaram a repercutir na imprensa escrita e falada. O caso

ocorreu no dia 30 de dezembro de 1976. Doca alegou ter assassinado Ângela devido ao seu

ciúme, pelo fato dela tentar seduzir uma outra mulher, uma alemã chamada Gabrielle

Dayer. Após matar Ângela, ele alegou à imprensa que a amava. Eluf aponta que a primeira

providência tomada pelo advogado contratado pela mãe de Doca foi procurar realizar uma

perícia médico-psiquiátrica para justificar a tese defensória de violenta emoção.

Dessa forma, Doca, instruído por seu advogado, deu uma versão passional para o

crime que cometeu, tendo uma outra mulher como pivô. No entanto, “a perícia médica não

conseguiu confirmar um estado emocional que justificasse a agressão de Doca”. O segundo

advogado do agressor usou a tese da legítima defesa da honra, com excesso culposo, e

conseguiu uma pena diminuta de dois anos. No entanto, em novembro de 1981, Doca foi

levado novamente a julgamento devido a pressão das feministas - com o slogan: “quem ama

não mata” - , e dos próprios promotores de justiça, que não conformaram-se com a decisão do

Júri. Doca foi condenado a 15 anos de reclusão por homicídio qualificado. O Júri entendeu

que ele não agiu em legítima defesa, muito menos para defender sua “honra ferida” (ELUF,

2003, p. 68/69).

Eluf, ao analisar esse crime, cita que a revista Veja, no dia 11 de novembro de

1981, após o julgamento de Doca, registrou que a organização feminista SOS Mulher de São

Paulo, catalogou 722 crimes impunes de homens contra mulheres, que alegaram ter

assassinado suas parceiras por ciúmes. Segundo a autora, iniciava-se na sociedade brasileira

um processo de mobilização contra os crimes passionais, movidos pelo amor.

Outro crime, considerado como um dos principais crimes passionais à época, foi

do cantor goiano Lindomar Castilho, que assassinou a ex-esposa Eliane Grammont numa

boate em São Paulo, no ano de 1981. Eliane estava cantando ao lado de um primo de

Lindomar que, segundo os comentários jornalísticos, tinha um relacionamento amoroso com

ela. Por ciúmes, Lindomar assassinou a ex-esposa. Após confessar o crime, disse à imprensa

que a amava com certeza total, mas que agiu sob um momento de forte emoção.

Eluf (2003) ressalta que o argumento de ter agido sob um momento de forte

emoção resultou na tese de homicídio previlegiado: resultante de violenta emoção. Esse

argumento foi utilizado pelo advogado de Lindomar. No entanto, no último julgamento do

104

caso, realizado em 1984, o Júri alegou ter ocorrido homicídio qualificado: meio que

impossibilita a defesa da vítima. O advogado Márcio Tomaz Bastos, contratado pela família

de Eliane, em entrevista concedida à folha de São Paulo, o dia 23 de agosto de 1984,

declarou:

Não se aceita mais um crime com este [...] é o chamado falso crime

passional. Lindomar se dizia apaixonado e traído pela mulher, mas eles já

estavam separados há um ano. Foi um crime premeditado [...] Ele

finalizou repetindo “quem ama não mata”, frase cunhada pelos

movimentos feministas de então. (ELUF, 2003, p.78).

Portanto, a questão do amor foi invocada no tribunal do júri, pelo movimento

feminista, e inclusive por diversas opiniões registradas nos jornais. No caso de Lindomar

Castilho, desde o primeiro julgamento, as feministas manifestaram-se na porta do Primeiro

Tribunal do Júri da cidade de São Paulo, gritando o slogam: “quem ama não mata”, “sem

punição mais mulheres morrerão”. O jornal Diário da Manhã, de Goiânia, acompanhou todos

os passos de investigação policial, até a condenação de Lindomar. O crime causou revolta nas

feministas, pelo fato de Lindomar continuar fazendo shows normalmente após cometer o

crime: (“Primeiro Show após o crime. Lindomar ainda crê na paz e no amor”. Diário da

Manhã, Goiânia, 02 de outubro de 1981, p.02).

As questões do amor, do ciúme e do argumento defensivo de ter agido em um

momento sob forte emoção, foram os novos dispositivos atuantes no problema da violência

contra a mulher. Ressaltei esses crimes alegados sob o argumento do amor, para demonstrar a

ênfase que os jornais passaram às lhe dar. A imprensa, ao discutir se o agressor assassinou por

amor ou por ter agido sob um momento de forte emoção, demonstra que o problema,

doravante, foi colocado em termos das causas e das origens dessa violência. Nesses casos

específicos de crimes, eram essas noções românticas, justificadas pelos criminosos e

apreendidas por parte da opinião pública – como será visto posteriormente- que eram as

causas dessa violência. Nesse sentido, diferentes segmentos da sociedade, como as feministas,

os advogados, juízes, dentre outros, passaram a explicar, de acordo com suas opiniões

específicas, o que pensavam dessas noções românticas como justificativas dessa violência.

Na década de 1930, na cidade do Rio de Janeiro, essas noções foram o ponto

principal de discussão no Tribunal do Júri e da própria imprensa carioca. Nesse momento, o

índice de absolvições de criminosos de mulheres que assassinaram suas esposas e/ou parceiras

destacou-se na sociedade. A benevolência do Tribunal do Júri com os crimes baseados na

paixão fez com que parte dos juristas brasileiros e membros do Conselho Brasileiro de

105

Higiene Social passassem a questionar esses crimes. Roberto Lyra, em “O Amor e a

Responsabilidade Criminal” (1932), através de fatos concretos julgados no Tribunal do Júri

nesse período, demonstra através de alguns libelos – exposição feita ao Juiz - como o amor e a

paixão foram condenados pela sociedade e consequentemente no Tribunal.

Os sentimentos da paixão e do amor, que levavam os agressores a assassinarem

suas parceiras, eram associados à loucura e eram percebidos como um problema criado pelo

romantismo do século XIX. No prefácio da obra de Lyra, Afrânio Peixoto - criminologista da

época - alega que a paixão e o amor, baseados no romantismo do século XIX, geraram a

glorificação do crime passional, levando os advogados de defesa a serem benevolentes com os

crimes baseados no amor. Segundo Peixoto, “amor invocado”, certa a absolvição. Para ele,

[..] o romantismo, já o disse, já o disseram, é uma tumultuaria moda, não

apenas literária, mas philosofica, política, jurídica, social, doutrina

scientífica, e também literária [...] mas é tempo que se torne a sabedoria,

ao juízo, depois de experimentadas as calamidades do sensualismo

individualista [...] Dessas paixões, a do amor, absorveu todas as outras,

chegando no seu delírio, à glorificação do crime passional. Passional, isto

é, restrictivamente, erótico, amoroso. Mesmo sem amor, quase sempre; o

crime em que a paciente, raramente o paciente, seja uma criatura de outro

sexo [...] os advogados de defeza descontam a benevolência do jury,

quando os abomináveis são classificados de passionais [...] (PEIXOTO in

prefácio, LYRA, 1932, p.11).

Tanto Afrânio Peixoto quanto Roberto Lyra, junto a outros juristas da época,

foram contra a absolvição dos criminosos passionais. Para tanto, começaram a questionar tais

noções, como o próprio amor, que levavam os agressores a serem absolvidos. Nas notas

publicadas por Lyra, ele indica os argumentos feitos pelos promotores públicos da época

relativos a esses crimes passionais. Geralmente, o promotor público questionava a “auto

caricatura do criminoso passional”. O perfil psicológico do acusado era sempre requisitado

por parte de alguns promotores públicos, que eram contra a absolvição desses criminosos, já

que a maioria alegava “ter perdido a cabeça no momento do crime”, estando em pleno estado

de loucura. Os advogados de defesa se apoiavam nesse argumento da loucura, fazendo com

que parte do júri popular e a própria população acreditassem nessa versão. Lyra, promotor

atuante na época, ressaltava ironicamente:

[...] para que a paixão exclua a responsabilidade de um criminoso, é

preciso que este seja louco e aquela uma forma de loucura [...] O

arrastamento passional que leva ao crime não pode ser um fenômeno

patológico isolado; só pode ser a transformação de uma moléstia nervosa,

106

em indivíduos dotados desses temperamentos [...] desequilibrados,

predispostos à alienação mental, nos quais a paixão é uma neuropatia em

evolução para a loucura, é uma nevrose precursora [...] o crime passional

marca o período em que a tendência para a loucura tornou-se loucura. A

loucura simplesmente passional, que só aparece em indivíduos sãos na

ocasião do crime, que não existia antes dele e que deixa de existir depois

dele, é uma criação da imaginação dos poetas e da fantasia dos

romancistas e dramaturgos, mas que não é admitida na medicina legal,

nem pelo direito penal. (LYRA, 1932, p.20).

No decorrer de todo o livro, Lyra critica a justificativa da paixão que leva à loucura,

no sentido de que vários criminosos nunca tinham apresentado nenhum estado de loucura até

o momento do crime. Para o autor, essa loucura só servia para justificar o crime passional. Ao

questionar o perfil psicológico do criminoso era realizado o auto-exame de sanidade mental

do acusado, no que era calculado as medidas do cérebro e da face. Após esse exame é que

verificava se o acusado era um tipo normal, que nunca sofreu “de alienação mental, nem é

dotado de patologia, irritabilidade do humor e dos sentimentos [...] não é um neuropata

predisposto para a loucura [...]. (LYRA, 1932, p.42).

Esse argumento da loucura apoiava–se no Código Penal de 1890, que aludia tanto o

estado de completa, total e inteira perturbação dos sentidos quanto da inteligência nos crimes

cometidos por amor, ódio, ciúme e cobiça. Segundo Lyra, a maioria dos homicidas, quando

não alegava o argumento da legítima defesa da honra, se apoiava diretamente nesse artigo do

código penal, de que o delito fora conseqüência de um desvario, de um ato inconsciente,

caracterizado por uma total perturbação dos sentidos.

As questões relativas ao estado mental do criminoso passional eram discutidas para

avaliarem o grau de responsabilidade dos criminosos. É interessante perceber que, no código

penal de 1940, foi determinado que a “emoção ou a paixão” não eliminavam mais a

responsabilidade criminal, aliás, tornavam-se fatores atenuantes. Todavia, nos crimes

passionais ocorridos na década de 1980, tais como os de Lindomar Castilho e Doca Street,

ocorridos em São Paulo, os advogados de defesa continuaram a se apoiar no argumento de

que os réus agiram por um momento de forte emoção. No caso de Doca, a perícia médica

chegou a realizar um exame de sanidade mental e não constatou nenhum estado de

perturbação emocional. Em outros casos famosos de Goiânia, os advogados afirmavam que os

agressores necessitavam de tratamento médico.

Em Goiânia, essas questões foram pertinentes. No dia 04 de julho de 1981, o jornal

Diário da Manhã notificou o caso do procurador do Tribunal de Contas do Estado, Joaquim

Gomes de Brito, que assassinou sua esposa, Maria Mazarello, alegando infidelidade da parte

107

da vítima. O caso ficou conhecido como o Caso do Jaó, pelo fato dos cônjuges residirem

nesse bairro de Goiânia. Após ter cometido o crime, Joaquim teve que ser internado. O crime

foi repercutido com intensidade.

Da mesma forma, o caso do agressor Waldir Roma, que mandou assassinar sua ex-

mulher, Maria Helena Caiado, no ano de 1980, causou ampla repercussão. Constantemente, o

jornal registrava fatos, tais como: [..] Esta era a segunda vez que Waldir Roma deixava a Casa

de Detenção para tratamento psiquiátrico [...] (Caso Maria Helena. Waldir desaparece. Cinco

de Março, Goiânia, 20 de agosto de 1981. p.02).

Segundo Lyra, na década de 1930, nos laudos criminais, era descrito e questionado a

hipótese ou simulação da amnésia, o ato consciente ou inconsciente ligado ao estado de

perturbação dos sentidos movidos pela paixão. Ao discutirem esses problemas, os promotores

públicos da época liam nos tribunais trechos dos pensamentos de médicos e psiquiatras

retirados da literatura médica parisiense que repercutiam no Brasil. A paixão não era vista

como um fenômeno patológico, mas ao contrário, como um sentimento bastante racional.

Porém, era necessário conter o ímpeto das paixões:

[...] a paixão por mais violenta que seja , nos momentos de sua maior

agitação, deixa o homem consciente do que faz, em vez de apagar a

inteligência, atiça-a ; longe de embota-la , aguça-a [...] O homem, sob o

império da paixão, mesmo inteiramente dominado por ela, não perde de

todo a consciência, o governo de si próprio [...] pode, em qualquer fase

da paixão, recuar na sua conduta, deixar de seguir a senda do crime; e si

não teve força para parar a tempo de não chegar ao crime, é sempre um

responsável. (LYRA, 1932, p.69, apud MATOS e MORAIS).

Por trás de todos esses questionamentos do amor e da paixão no Tribunal do Júri,

o problema central era se o criminoso oferecia perigo ou não à sociedade. No prefácio do livro

de Lyra, Afrânio Peixoto argumentava que as paixões que levavam a matar são insociáveis,

pois “só as atividades limitadas, os impulsos contidos, permitem a vida da sociedade [...] As

paixões ingovernáveis seriam a desordem e o extermínio [...] Não deve haver socialmente

lugar para as paixões sceleradas”. (PEIXOTO in prefácio LYRA, 1932, p.11).

Peixoto analisava essa paixão que levava a matar como o contrário do amor

verdadeiro e da razão. O crime passional tornava-se uma ameaça para a sociedade e

principalmente para a desestruturação da família. A partir dessas discussões, parte dos juízes,

advogados e especialistas em medicina legal promoveu, através do Conselho Brasileiro de

Higiene Social (CBHS), uma campanha contra os crimes passionais na década de 1930, na

108

cidade do Rio de Janeiro. Roberto Lyra e Afrânio Peixoto foram dois dos fundadores da

campanha. O objetivo principal da campanha foi expor os motivos causadores desses crimes,

no sentido de reeducar a sociedade, rejeitando e condenando as doutrinas e convenções

sociais que absolviam esses crimes. Os juristas pretendiam rever o Código Penal de 1940 que

já especificava que a emoção ou a paixão não eliminam a responsabilidade criminal.

Segundo Susan Besse (1989), essa campanha decorreu de uma preocupação social

intensa no Rio de Janeiro no período de 1910 até os anos de 1930, num momento em que o

alarde sobre os crimes passionais crescia gradativamente na imprensa popular, nas revistas

femininas e nos tribunais. Para a autora, os advogados vendiam sua oratória dos tribunais para

os jornais, que se apoiavam num forte sensacionalismo. Lyra, em sua obra, no ano de 1932, já

descrevia uma matéria publicada no jornal A Esquerda, do dia 28 de abril de 1931:

não há dia em que se não registre um homicídio bestial, que para maior

escarneo do nosso orgulho de civilizados e comprometimento absoluto do

nosso crédito de sentimentais, se oculta sempre sob as dobras de um

romance de amor e ainda tem a irrisão de culminar num suicídio frustro

do matador passional [...] uma rajada de insânia que desencadeasse sobre

a família carioca, estraçalhando lares [...]. (LYRA, 1932 p. 86).

Dessa forma, nota-se que os crimes passionais dessa época tornavam-se um

problema social na cidade do Rio de Janeiro, na medida em que o Estado, através do

Conselho Brasileiro de Higiene Social, começou a adotar medidas de prevenção contra esses

crimes. Porém, a principal significação desses crimes era com a ameaça à civilização e

também à destruição da família, a qual era a instituição considerada na época do Estado Novo

como a base da nação.

Como ressalta Besse (1989, p.196), o motivo real dessa campanha era o fato dos

crimes passionais terem tornado-se uma ameaça à desagregação da família, que era encarada

como a base para proporcionar estabilidade e continuidade das grandes transformações sociais

pelos quais passava a cidade do Rio de Janeiro nesse período. Nesse sentido, a campanha

fazia parte de um projeto mais amplo do Estado, a intenção “era moralizar a sociedade,

disciplinar as paixões e racionalizar o amor, a fim de torna´-lo socialmente útil como base de

relações familiares estáveis”. O Conselho Brasileiro de Higiene Social apresentava a

campanha como um trabalho de higiene social e moral. Para tanto, “envolvia o Estado no

disciplinamento das paixões humanas”. O alto índice de crimes passionais simbolizava um

retrocesso para a civilização, como empecilhos a ordem e ao progresso que deveriam

109

prevalecer no crescimento da sociedade urbana industrial do Rio de Janeiro nesse período.

Aqui, percebe-se a intervenção do Estado na esfera do privado:

[...] casamentos sadios e equilibrados, em que a razão se associe ao

sentimento [...] O Estado tinha o dever de supervisionar os casamentos e

até desmanchar os romances “em nome da saúde, da disciplina, da

moralidade” e deveria evitar o casamento dos loucos de paixão. Ao

impedir casamentos inconvenientes, promovendo os higiênicos, o Estado

defendia “a conservação da vida, o aperfeiçoamento da espécie, a

organização social, a civilização.” (CAUELFIEL, 2002, apud LYRA

1932, p.181).

Percebo que para conter essas paixões no âmbito do privado, o Estado, através do

Conselho Brasileiro de Higiene Social e da própria divulgação da imprensa, mobilizou a

população em torno dos crimes movidos pelo amor, a fim de assegurar seus interesses,

disseminando princípios no âmbito familiar, que deveriam tornar-se civilizado”. O discurso

higienista diagnosticou o amor romântico como delírio, e correlacionou a ele a intervenção

médica sobre as famílias e as condutas afetivas. Como aponta Costa (1999, p.231), “o ponto

culminante da união conjugal era o amor. Mas, ao contrário do amor romântico, o amor

higiênico era pragmático [...] a cumplicidade com o romantismo sentimental tinha limites

[...]”.

Besse cita que “relatos horripilantes de crimes da paixão tornaram-se matéria -

prima da imprensa popular”. O público comovido pela campanha e pelo alarde dos crimes

passionais, lotava os tribunais para assistir e julgar esses crimes passionais. Muitas vezes, a

própria imprensa criticava esse sensacionalismo, que poderia contribuir no número de

absolvições:

[...] Corram ao Júri. Corram aos jornais [...] Nunca deixem vazia a

tribuna da acusação particular nos tribunais do povo [...] Façam sentir à

consciência dos juizes de fato que as vítimas dos matadores passionais

não são apenas os esquemas que os autos arquivam [...] eram criaturas

vivas, cheias das ilusões que povoam sempre a alma e o coração [..] E o

maior rigor que o tribunal terá para com esses abutres que fazem do amor

apenas o pretexto para a satisfação dos seus pendores sanguinários- há de

servir de antídoto a muito paroxismo sentimental. Por outro lado evitem

que os jornais, em que tantas colaboram, a que tantas emprestam o

prestigio da sua inteligência e a irradiação do seu encanto, sirvam de

pasto ao sensacionalismo odioso das grandes reportagens policiais. No

dia que o assassínio de uma mulher, em vez de esmiuçar os antecedentes

quase sempre desfigurados da sua vida intima constituir-se, apenas, um

libelo desassombrado contra a covardia da besta humana [...], os

110

homicídios passionais decrescerão noventa por cento. (LYRA, 1932,

p.88).

Portanto, nesse momento, na cidade do Rio de Janeiro, houve o combate a esses

crimes passionais, e a sua grande preocupação era com a ameaça à honra da família e da

cidade. Em Goiânia, essa preocupação com a honra das famílias como base da nação só foi

perceptível nas primeiras décadas da cidade, porém, ligada a crimes externos às famílias.

Contudo, no que tange à problematização desses crimes passionais, acompanhados dessas

noções românticas, ela só surge em Goiânia, na década de 1980, após a transformação dos

crimes passionais em um problema social.

Assim, os crimes passionais justificados pelo amor, entram em cena na imprensa

goianiense. Esse “amor romântico”, que na cidade do Rio de Janeiro na década de 30, foi alvo

de intervenção do Estado, contra um sentimento irracional associado à loucura, que

representava um retrocesso à civilização e à destruição das famílias – considerada como a

base da nação -, foi em Goiânia o elemento que sustentou o alto índice de mortalidade das

vítimas de crimes passionais. A preocupação não era com a destruição das famílias, mas com

as mulheres, vítimas de assassinatos cometidos por seus parceiros, que se apoiavam no

argumento do amor e do ciúme.

Dessa forma, a problematização dessas noções românticas, dadas pelos

criminosos de mulheres, esteve ligada à discussão das origens sociais desses crimes movidos

pela paixão. Não havia uma preocupação diretamente com a instituição da família, mas sim

com a vítima de violência e com a punição dos agressores. Portanto, os periódicos

registravam como a sociedade percebia essas justificativas. Na concepção do psiquiatra da

época, Eduardo Verano, ao contrário do amor, era o sentimento do ódio que levava a matar:

Quais as causas da violência do homem contra a mulher? [...] Para o

psiquiatra Eduardo Verano [...], o fator principal que leva o homem a

agredir sua companheira é uma vida emocional estruturada imaturamente

[...] Quando o homem espanca a mulher por imaturidade emocional e ela

não se rebela por medo, continuando ambos a viver juntos, os dois são

considerados desajustados [..] Não se destrói nada por amor. Destrói-se

por ódio, pois, matar é um gesto de desamor. Embora confessando que

sua opinião seja passível de discussões do ponto de vista psiquiátrico,

conclui: O amor, no sentido adulto, é um tipo de sentimento que não

admite exclusividade ou posse. O amor somente é egoísta quando

neurótico. (Eduardo Verano. Assassinatos de Mulheres. Os casos que

abalaram Goiás. Diário da manhã, Goiânia, 02 de agosto de 1981.

ed.extra).

111

Percebe-se que há uma discussão de como os sentimentos de ódio e amor

permeavam uma relação conjugal violenta. Na posição do psiquiatra, o ódio torna-se uma das

causas que levam o homem a violentar sua parceira. Ou seja, na versão do psiquiatra, as

causas desses crimes são de origem emocional. Para tanto, ele analisava a vida sentimental do

casal.

Essa percepção também é ressaltada por Eluf (2003, p.11), procuradora de Justiça

do Estado de São Paulo, e que analisa o problema dos crimes passionais. Para ela, “a paixão

que move a conduta criminosa não resulta do amor, mas sim do ódio, da possessividade, do

ciúme ignóbil, da busca da vingança, do sentimento de frustração aliado à prepotência, da

mistura de desejo sexual frustrado com rancor”.

Esse sentimento do ciúme associado ao sentimento de posse, como justificativa do

crime, predominou na maioria dos casos noticiados pelo Diário da Manhã. A não aceitação da

separação tornou-se um fato constante. No dia 17 de julho de 1983, o jornal publicou uma

cronologia dos assassinatos ocorridos nesse mesmo ano, tanto nas cidades do interior, quanto

em Goiânia:

[...] 18 de abril – Em Pires do Rio, Terezinha de Jesus Ribeiro era morta a

tiros e facadas por seu cunhado Milton Luz Vieira. Motivo: ciúmes. 14-

de maio – O fazendeiro Sebastião Alves Garcia, de 50 anos, que estava

separado de sua esposa [..], em virtude dos espancamentos constantes,

tentou-se reconciliar. Maria não aceitou e foi morta a tiros. Dois dias

depois, o gerente da fazenda São Bento, em Bela Vista [..] discutiu com

sua mulher [..] Ele pensava que estava sendo traído pela esposa e,

inconformado com esse pesadelo que o perseguia, esfaqueou Valdeci até

a morte e depois se suicidou com um tiro no peito [..] 9 de junho-

Vanderlei de Moura Rodrigues estava separado judicialmente de sua

mulher [...] Tentou fazer com que ela desistisse da ação de desquite. Não

conseguiu e matou-a com dois tiros [...] (Polícia. 15 mulheres mortas em

60 dias. Diário da Manhã, Goiânia, 17 de julho de 1983. p. 24).

Essas causas da violência, apoiadas nas justificativas dos agressores, eram

apreendidas como uma ameaça às vítimas de agressão. O Grupo Feminista de Estudos

afirmava:

[...] O AMOR. Com relação à afetividade, ao sentimento que se presume

existir em uma relação mulher/homem, muitas ressalvas se têm a fazer

[...] Como podemos falar de amor em uma relação onde um domina e o

outro é dominado? [..] Será possível falarmos em amar uma pessoa, ao

mesmo tempo em que a ignorarmos enquanto sujeito? Será possível

amarmos uma pessoa que nos oprime e nos sufoca? [...] (Feminismo.

112

Grupo Feminista de Estudos. Diário da Manhã, Goiânia, 22 de julho de

1982, p.43).

Para as feministas da década de 1980, todas as causas relacionadas ao problema

da violência contra a mulher estavam inseridas nas relações desiguais entre os sexos

construídas historicamente. O próprio amor era associado à relação de dominação.

Deste modo, destaquei esses crimes para enfatizar que, após a década de 1980, há

um novo cenário diante da violência contra a mulher, quando ela se torna um problema social;

os diversos segmentos da sociedade que interagiram diante desse fenômeno, analisavam as

origens sociais dessa violência; sejam elas nas formas de educação que formam homens

machistas, da economia agrária e patriarcal, nas formas culturais da sociedade, ligadas à

questões da religião ou de problemas de gênero. Portanto, essa violência deixou de significar

uma ameaça moral e externa às famílias, e passou a ser um problema de agressão, não apenas

moral, mas sobretudo, uma agressão física contra a mulher.

Após a apreensão dessa violência como um problema social, que deve interessar a

toda a sociedade, considero que o jornal tornou-se um meio que levou a vida privada ao

público, como um mecanismo de intervenção corretiva sobre as condutas afetivas das vítimas

e agressores. Ele serviu como uma espécie de diagnoticador desse “romantismo” que foi o

embrião desses crimes passionais. Ao mesmo tempo, creio que ele serviu como um espaço

estratégico para os advogados de defesa justificarem as atitudes dos réus, para os agressores

exporem suas defesas e, para os grupos feministas e outros segmentos da sociedade

interessados na luta contra essa violência, repreenderem o problema da impunidade

sustentado por essas justificativas românticas. Assim, novamente, concebo que os jornais

dessa época podem ser considerados como “agentes de mediação social”, entre as esferas

governamentais, as famílias e outros membros da sociedade, propondo novas formas de

sociabilidade para as vítimas de agressão e aqueles comprometidos no combate a essa

violência. Portanto, acredito que os jornais desse período possam ser considerados como

dispositivos de modulação das condutas.

Nesse sentido, não posso deixar de ressaltar, novamente, que essa nova percepção

sobre a violência contra a mulher condiz com a maioria das pesquisas realizada sobre esse

tema, da parte da historiografia feminista. Desde os primeiros trabalhos produzidos na década

de 1980, a historiografia vem afirmando que a violência contra a mulher, dentre suas várias

formas de expressão, está inserida nas relações desiguais entre os sexos.

113

Algumas autoras, como Saffiotti (1997), atribui à violência conjugal a hegemonia

do poder masculino decorrente da cultura patriarcal, que legitima a superioridade desse poder.

Azevedo (1985) afirma à sua decorrência a subalternidade feminina baseada na

hierarquização de gênero. Outras versões, como a de Grossi, Strey e Werba (2001) afirmam

que a reprodução das imagens de homens e mulheres, baseadas na dominação masculina, foi

disseminada nas esferas institucionais e nas relações interpessoais legitimando a violência

contra a mulher.

Ou seja, as autoras alegam que as causas dessa violência estão enraizadas na

diferença entre os sexos que se construiu historicamente. Alguns estudos, como ressaltei no

início desse trabalho, ampliam a discussão, relacionando o conceito de gênero com os de

cidadania, justiça social e direitos humanos. Suárez e Bandeira (2002, p.309), enfatizam que

essa violência é decorrente de questões sócio-estruturais, e de conflitos interpessoais. Segundo

as autoras, “essa violência é uma grande ameaça à paz social e que, portanto, é necessário o

enraizamento de uma nova sociabilidade que estabeleça novas práticas interativas de

investimentos subjetivos entre as pessoas. É necessário "que o Estado amplie investimentos

em programas sociais que forneça apoio econômico as vítimas de agressão de baixa camada

social, e invista em redes de assistência psicológica para os próprios agressores de

mulheres”.

Algumas autoras criticam esses estudos, porém, ao meu ver, acabam retomando o

mesmo postulado das noções de gênero. Mirian Pillar Grossi (1998) afirma que as análises

sobre o fenômeno da violência contra a mulher, que o reduzem à explicações sócio-

econômicas e culturais “são explicações generalizantes, que não podem ser explicativas para

esse estudo”. A autora faz essa crítica, mas acaba defendendo uma análise que também se

reduz numa explicação generalizante, de ordem cultural. O objetivo da autora é investigar

porque as mulheres permanecem numa relação conjugal violenta. Para tanto, ela critica as

teorias patriarcais que naturalizam os papéis sexuais, colocando a mulher numa situação de

subordinação, enquanto vítima de violência, e até mesmo a violência de gênero, que para ela,

“acaba essencializando essa violência”. (1998, p.117).

Dessa forma, Grossi alega que é necessário estudar as complexas relações

afetivo/conjugal que existem a partir da comunicação de cada casal, e que permanece

Ressaltei essas considerações apenas para sublinhar que a discussão sobre o fenômeno da violência contra a

mulher, após a atuação do movimento feminista, é debatida por parte da historiografia em termos de se investigar

as origens e as causas desse fenômeno. Ou seja, a historiografia se situa no interior dessa historicidade.

114

violência. Sendo assim, ela aponta que podem existir violência de homens contra homens,

mulheres contra mulheres, e de mulheres contra homens. Portanto, deve-se pensar em relações

homoeróticas, e não apenas do ponto de vista da heterossexualidade. Dessa forma, as

mulheres não são reduzidas apenas à vítimas de violência. A partir dessa primeira questão, a

autora problematiza a falta de comunicação que existe entre os casais, citando algumas falas

de vítimas conjugais -entrevistadas- e, acaba por discutir os problemas emocionais/sexuais

que existem entre um casal. Sua tese é de que o casal vive num contexto de oscilação entre

amor e dor e, portanto, as mulheres são co-participantes dessa violência. Desse modo, para

entender essa violência, é necessário compreender as complexas relações afetivas conjugais

entre um casal.

Acredito que Grossi, não ultrapassa o que critica ao tentar compreender as origens

emocionais/afetivas de um casal. Essas questões também colocam o objeto de estudo em

termos de explicar suas causas e origens sociais. A complexa relação afetiva que vive um

casal, e a posição das mulheres como sujeitos participantes da violência, também se

enquadram em explicações de ordem cultural, em conflitos de gênero,

já que essa categoria

permite pensar na desnaturalização entre os sexos, mostrando seu caráter relacional. Portanto,

as mulheres podem ser vítimas ou agressoras.

Todavia, não me cabe aqui aprofundar essas discussões e nem analisar quais os

conceitos e posições teóricas são ajustáveis aos casos de violência contra a mulher e/ou

conjugal. Ao contrário, a intenção do trabalho foi propositalmente distanciar-se dessas

discussões atuais sobre o fenômeno, para tentar apreender a trama de significados, os

elementos e as forças históricas ligadas a essa violência, que a levou a se constituir como um

problema social, ao invés de retomar o postulado das noções de gênero e/ou sócio -

econômica relativas às causas dessa violência. Esse trabalho não pretende tomar partido na

controvérsia historiográfica a respeito das verdadeiras causas sociais que explicam a

existência desse intolerável fenômeno, como a questão da desigualdade entre os sexos e

dominação patriarcal. Ele pretende, antes, pensar o corpo histórico na qual ela própria se

situa.

3.2. A IMPUNIDADE E A LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA

Refiro-me apenas à noção de gênero, enquanto categoria que permite a desnaturalização entre os sexos. Esse

conceito possui uma densa discussão na historiografia feminista. Entretanto, o trabalho não teve como intenção

discutir o fenômeno da violência contra a mulher e os problemas conectados a ele numa perspectiva de gênero.

115

Só Marias são 213. Mas ainda faltam muitas. Uma em particular Maria

de Lourdes Mendes, 48. A mulher condenada a viver de tatear a

escuridão ao lado de um único e eterno companheiro, o medo. Em 8 de

julho de 1996 ela levou um tiro na testa dado pelo mecânico Adevaldo

Sobrinho de Moraes, que a deixou remediavelmente cega [...] Histórias

como a de Maria de Lourdes enchem de letras 1.212 processos de crimes

dolosos contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio) [...] Um

detalhe assustador: o total refere-se aos praticados contra mulheres e só

na comarca de Goiânia [...] poucos concluídos, o que significa que a

grande maioria dos autores desses crimes não está cumprindo pena [...] O

levantamento foi solicitado pela advogada, jornalista e presidente do

Cevam, Consuelo Nasser [...] o mais antigo despacho data do dia 1 de

junho de 1989 [...] Enquanto isso, os réus gozam das benesses de um

modelo de Justiça que não acompanhou a evolução do modo de operar do

criminoso, que muitas vezes divide o teto com a própria vítima para

premeditar o crime. Assim Caminha a Impunidade. Levantamento mostra

que atentar contra a vida de mulheres não dá cadeia. (Cidades. Diário da

Manhã ,Goiânia, 17 de fevereiro de 2002, p.3).

No ano de 2002, o Diário da Manhã continuou a publicar um dos maiores

problemas que sempre envolveu o fenômeno da violência contra a mulher: o problema da

impunidade. Nessa matéria, o jornal noticiou com detalhes alguns dos processos de crimes

contra as mulheres paralisados no Judiciário desde a década de 1980. Em muitos casos, alguns

processos voltaram para as mãos dos advogados de defesa, estando as vítimas aguardando a

intimação do réu e de alguma testemunha. Segundo o jornal, um dos motivos da certeza da

impunidade dos agressores pautava-se na falta de uma lei específica que punia o agressor. Até

o momento atual, ao invés de cumprir pena, o agressor pode pagar uma cesta básica a uma

instituição necessitada.

Todavia, como foi ressaltado, a impunidade nas primeiras décadas da cidade

estava associada a um problema que atingia a honra das famílias e da cidade. Já, na década de

1980, a impunidade aparece ligada ao argumento da legítima defesa da honra, que sustentava

a impunidade dos agressores de mulheres. Como foi citado no tópico acima, a maioria dos

acusados apoiava-se nesse argumento, muitas vezes instruído pelos próprios advogados de

defesa. A infidelidade da vítima, ou a dúvida acerca desta, era o fio condutor dos crimes

impunes. Dentre eles, o jornal destacou, no decorrer dos primeiros anos da década de 1980, o

crime cometido contra uma funcionária pública chamada Maria Mazarello de Brito,

assassinada por seu esposo Joaquim de Brito, servidor do Tribunal de Contas:

Em novembro de 1995, entrou em vigor a lei 9.999. As penas de privação da liberdade cederam lugar as penas

alternativas, como o pagamento de uma cesta básica.

116

[...] Nas declarações de ontem, Joaquim Gomes bateu na mesma tecla, ou

seja, tentou, como fizera antes, explicar o crime como um acidente [...]

Na primeira vez que foi ouvido, Joaquim afirmou que o tiro fora

disparado em conseqüência de um desequilíbrio provocado pelo excesso

de bebida [...] Apesar de estar visivelmente preocupado em não

acrescentar nada naquilo que havia dito antes, Joaquim Gomes acabou

por fazê-lo, ao comentar que não tinha dúvida quanto à honra de Maria

Mazarello [...] ressaltou o fato de chegar em casa e encontrar todas as

portas fechadas e nenhuma lâmpada acesa “o que não era de costume”.

Lembrou também que a mulher só abriu a porta depois que ele chamou

algumas vezes o que serviu para irritá-lo ainda mais. Com estas

afirmações Joaquim Gomes está, evidentemente orientado por seu

advogado, dando margens à especulação sobre a fidelidade conjugal de

Maria Mazarello o que pode ser usado como argumento, posteriormente

no tribunal de Júri [...] Os depoimentos de seus irmãos seguiram a mesma

linha acrescentando o fato do acusado já ter diversas vezes sido internado

em clínicas de repouso [...]. (José Luiz de Oliveira Filho. Marido insiste

que foi acidente, Diário da Manhã, Goiânia, 04 de julho de 1983, p.10).

A morte de Maria Mazarello causou ampla repercussão na imprensa goianiense

por envolver cônjuges da alta camada social da cidade. Como na maioria dos outros casos, os

advogados de defesa dos agressores argumentavam que seu cliente necessitava de um

“tratamento médico”, causando o retardamento do julgamento. Nota-se no trecho acima, que

Joaquim afirmava não ter dúvidas sobre a “honra” da vítima. Nas outras reportagens sobre as

investigações policiais sobre o caso, são destacados alguns depoimentos de testemunhas que

afirmavam que Maria Mazarello conviveu durante anos com a desconfiança de seu parceiro,

sem ter motivo algum.

Assim, é perceptível que a noção de honra nesses crimes tornou-se um argumento

exclusivamente jurídico. Ela é associada a uma defesa da honra pessoal e não das famílias.

Nesse sentido, há um deslocamento dessa noção, no momento em que a violência contra a

mulher transforma-se em um problema social. O argumento da legítima defesa da honra

torna-se um dispositivo estratégico no Tribunal do Júri. A maioria dos agressores, ao

assassinar suas parceiras por suspeita da infidelidade da vítima, alegou estar defendendo sua

honra. Ou seja, a honra passa a ter um sentido de defesa pessoal, em benefício próprio do

agressor. Ela deixa de ser da alçada das famílias. E, pelo fato desses crimes se tratarem de um

“problema social”, a honra pode ser restabelecida pelo aparato judicial.

Dessa forma, percebe-se que a noção de honra é atuante no fenômeno da violência

contra a mulher em Goiânia, desde as primeiras décadas da cidade, quando ela era apreendida

no interior de um quadro moral, em que a defesa da honra das famílias era a principal questão

defendida. Todavia, nessas décadas, a justiça e a polícia não interviam diretamente no interior

117

dos espaços privados. Os crimes passionais que ocorriam no interior das famílias eram

resolvidos entre os próprios membros das famílias, que na maioria das vezes cometiam outros

crimes contra os agressores, como vingança pela honra perdida da vítima. Nos casos de

defloramento e crimes sexuais, as famílias recorriam, em última instância, à polícia para

forçar um casamento, quando este não ocorria de forma espontânea. Era uma das formas com

que elas poderiam reconquistar a honra perdida. Ou seja, cabia às famílias defenderem e

recuperarem a honra maculada. As esferas institucionais interferiam apenas nos limites dos

problemas relativos à defesa da honra das famílias.

Após a apreensão da violência contra a mulher como um problema social, a

legítima defesa da honra passou a ser um atenuante nos casos de crimes passionais, estando

ligada a uma defesa de virtude pessoal. O argumento da legítima defesa da honra, utilizado

pelos próprios agressores de mulheres, foi apoiado no julgamento da própria honra da mulher.

Representantes da sociedade, como o próprio corpo jurídico, passaram a

manifestar suas posições diante de questões pertinentes no julgamento desses crimes, como a

própria noção de legítima defesa da honra. O Juiz de Direito Fausto Vicente Monterio de Sá,

atuante na década de 1980, ressaltou:

O crime passional é uma ficção popular [...] Aquele que realmente ama

não mata nunca [...] Discordando da tese da legítima defesa da honra que

vem sustentando a impunidade da maioria dos matadores de mulheres,

observa o juiz: “A honra é um bem jurídico inalienável porque diz

respeito à personalidade e, como tal, constitui um patrimônio da

sociedade. Portanto não pode ser objeto de legítima defesa. Para o Juiz,

as absolvições sob fundamento da legítima defesa da honra, nada mais

são que um gesto de complacência do júri, atendendo às peculariedades

de cada caso [...] Grande parte das absolvições de marido assassinos por

parte do júri popular resulta de uma filosofia humanistica peculiar dos

jurados, que representam a sociedade no tribunal [...] o júri popular, do

ponto de vista do juiz é muito benevolente [..] essas absolvições são

também uma espécie de válvula de escape, já que o sistema penitenciário

em vigor ainda não oferece condições ideais [...]. (Fausto Vicente

Monteiro de Sá. A honra não pode ser objeto de legítima defesa. Cinco de

Março,Goiânia, 02 de agosto de 1981, ed.extra).

Para o juiz, grande parte da culpa das absolvições dos criminosos de mulheres é

devida à benevolência do júri popular que aceita a legítima defesa da honra. Como lembra

Eluf, os “crimes dolosos contra a vida – o homicídio, o infanticídio, o aborto e a instigação do

suicídio” – são julgados pelo Tribunal do Júri, que tem como objetivo fazer com que os

criminosos sejam julgados pela comunidade, e não pelo próprio corpo Judiciário. Essa

118

instituição trata-se de uma exceção aberta pela lei para os casos em que uma pessoa tira a vida

da outra, em “situações peculiares”: momento que o crime foi praticado no “calor de uma

específica situação da vida, por isso é importante que todas as circunstâncias que o rodeiam

sejam levadas a julgamento”. Então, homens e mulheres do cotidiano são as melhores pessoas

para julgarem esses crimes; essa é a justificativa doutrinária para o júri popular. (ELUF, 2003,

p.121).

Assim, Eluf aponta que a decisão do júri sempre foi soberana, no sentido que o

Tribunal não pode modificá-la. Essa decisão esteve apoiada no problema da impunidade.

Considero que a participação do Tribunal de Júri, ou seja, da comunidade conjuntamente com

uma esfera jurídica, nas decisões sobre os crimes passionais, revela um dos elementos da

transformação do fenômeno da violência contra a mulher num problema social.

Primeiramente, os conflitos internos a família, são colocados ao julgamento público. A

família é inserida no corpo jurídico. Cabe a uma esfera jurídica, junto a membros de toda a

sociedade, julgarem sobre um crime passional; um crime que antes era da alçada das famílias.

Se exposto, na esfera pública, a honra da família era mais exposta, mais maculada. Ou seja, a

inquietação com a honra da família deixa de ter importância. A preocupação com o “parecer”,

com os “outros”, deixa de ser uma moeda social para as famílias goianas. Nesse sentido, a

própria noção de família se altera. A família em seu conjunto maior deixa de ser o código da

moral; a defesa da honra pessoal de cada membro da família, sem se preocupar com o núcleo

da família, é que é levada a julgamento.

Em segundo lugar, a junção das pessoas comuns da sociedade, com esferas

institucionais, na função de debater, julgar sobre um crime “privado”, revela que o fenômeno

da violência contra a mulher não se restringe mais, ao núcleo do privado, mas é um problema

que atravessa o social. Portanto, essa violência se insere no “social”, torna-se um problema

inaceitável nos espaços públicos e privados. A justiça passa a interferir no interior das

famílias.

Anteriormente, alguns crimes passionais já eram levados ao Tribunal do Júri. No

tópico sobre crimes sexuais, são citados alguns crimes da cidade de Goiás, que envolveram o

problema da desonra e da sedução, em que, um dos réus foi condenado e os outros dois foram

absolvidos por esse Tribunal. Porém, havia uma preocupação com a honra das famílias. A

defesa feita por esse tribunal era relativa à defesa dessa instituição e não dos crimes sexuais

cometidos contra o corpo das vítimas de violência. Quando as famílias procuravam à justiça,

era para reparar a honra maculada. A própria agressão física sofrida pelas vítimas, não era

alvo de combate da justiça e da polícia.

119

No que tange essas particularidades é interessante sublinhar que, no início do

século XX, o jornal de Goiás já debatia sobre o alto índice de absolvições de criminosos

apoiados na votação desse tribunal:

Um dos assumptos bem interessantes e que merecem especial cuidado do

Congresso Legislativo, na presente sessão, é o que se refere a instituição

do jury, infelizmente, muito decahhida entre nós [...] O nosso Estado

querendo imitar o do Rio Grande do Sul, procurou introduzir na lei do

Jury reformas que pela experiência feita, deram em resultado a completa

ruína de um dos mais livres institutos que o paiz conserva. A diminuição

dos juizes de facto para o corpo julgador e o voto descoberto [...]

mostraram a incoveniencia da reforma, pelas absolvições constantes

mesmo dos crimes os mais nefardes e monstruosos [..] As absolvições

continuam com menoscabo dos mais altos interesses sociais, observando-

se o triste espectaculo da promiscuidade de indivíduos prejudiciaes à

collectividade com a sua parte sã [..] Na escolha dos jurados, dos

cidadãos que, como juizes de facto, tem de conhecer das circunstancias

que rodearam um crime qualquer, e de decidir da culpabilidade ou não do

accusado como delinqüente, é que está a chave do problema a ser

resolvido. Não é só em nosso Estado que o jury tem-se desmoralizado,

descendo a ponto de não ser considerado mais uma instituição e sim um

meio seguro como a derimente salvadora de um caso, absolutamente sem

defeza [...] (Reforma do Jury. A Imprensa, Goiáz, 27 de junho de

1914.p.1).

Percebe-se que o jornal critica a votação do júri feita pelos próprios cidadãos que

asseguravam o índice de absolvições, além de denegrir a instituição do Tribunal do Estado de

Goiás. Parece que naquele momento, o júri popular já decidia sobre os crimes passionais. O

jornal não cita nenhum caso do Estado em específico, mas logo abaixo do trecho citado

acima, ele registra um crime passional que o tribunal de Liverpool da Inglaterra condenou o

criminoso a sentença de morte. No restante da reportagem, a crítica da falta de rigor do

tribunal no Brasil é perceptível. Todavia, é importante notar no trecho acima, que as críticas

feitas ao júri estão ligadas a questões de ordem moral. O jornal cita que a impunidade de

“indivíduos promíscuos são prejudiciais a coletividade”. Tal fato permite-nos pensar que a

preocupação com a impunidade, com os crimes que ocorriam não era com o próprio indivíduo

em si, ou com a própria vítima, mas com as famílias e a imagem do Estado; fato que concerne

com a maioria das outras fontes do final do século XIX e início do século XX do Estado de

Goiás.

De toda maneira, percebo que a decisão do júri popular sempre esteve ligada à

questão da impunidade, destacada pela imprensa goianiense e do Estado de Goiás. A legítima

defesa da honra, muitas vezes, era aceita por esse júri, que acatava que a honra do marido

120

poderia ser defendida. A preocupação do júri sempre foi constante no Estado de Goiás. No

ano de 1938, é noticiado o fato da nova legislação contemplar a mulher como jurado:

[..] A nova lei do Jury (decreto lei n.167 de 5 d e janeiro deste ano)

contempla a mulher como jurado, estabelece que os jurados são

responsáveis criminalmente, nos mesmos termos em que são os juízes de

Ofício, por prevaricação [..] É de se ver a atenção preciosa que

dispensavam a marcha dos trabalhos do Tribunal, o tom de gravidade e

correção, prestando ouvidos aos debates [..] Indiscutivelmente o juri

valorizou-se com a intervenção feminina [...]. (Nota da Semana. Senhor

Fleuri Curado. Cidade de Goiás, 16 de janeiro de 1938.p.1).

Desse modo, evidencia-se que a responsabilidade criminal do corpo de jurados

desde então, era noticiada pelo jornal como um princípio a ser zelado. Porém, na grande

maioria dos crimes julgados, era o próprio júri popular que, muitas vezes, sustentou a

impunidade. Mesmo quando não envolvia o argumento da legítima defesa da honra pelo

criminoso passional, o jornal sempre destacava as datas dos julgamentos que seriam

realizadas pelo Tribunal do Júri: “[...] Haverá julgamento em agosto? Waldir Roma seria

julgado pelo Tribunal do Júri Popular de Goiânia no próximo mês de agosto, [..] nos dois

crimes de que é acusado de co-participação os assassinatos de Raimundo Feitosa e Maria

Helena Caiado [...] ( O caso de Waldir Roma. Diário da Manhã, Goiânia, 12 de fevereiro de

1981.p.05).

Esse crime que envolveu a morte de uma funcionária pública chamada Maria

Helena Caiado, a mando do comerciante de alto prestígio goianiense, Waldir Roma, causou

grande repercussão no Estado de Goiás e nacionalmente. A vítima era pertencente a uma

família tradicional de Goiás, a família Caiado. No dia 16 de dezembro de 1980, Maria Helena

foi assaltada no centro da cidade quando voltava para sua residência. Ao agir em legítima

defesa, ela foi morta pelos pistoleiros contratados a mando do seu ex – amante, Waldir Roma.

O motivo alegado por Waldir Roma é de que queria apenas passar um susto na vítima, pois

ela estava “levando uma vida bastante irregular, chegando tarde em casa, e deixando as

crianças a sós com a empregada”. O envolvimento de Waldir Roma no comando do crime só

surgiu em janeiro do ano de 1981, após a morte do fazendeiro Raimundo Feitosa, assassinado

pelos mesmos pistoleiros que mataram Maria Helena. O fazendeiro foi morto a mando de sua

esposa que era amiga de Waldir Roma, que indicou os mesmos pistoleiros do caso de Maria

Helena. (Waldir Roma é o mandante do crime. Diário da Manhã, 19 de novembro de

1981.p.10)

121

A história desses crimes envolve uma trama complexa registrada no Diário da

Manhã até o final da década de 1980. A impunidade desses acusados foi problematizada no

decorrer de vários anos da década de 1980, assim como os outros crimes que ocorreram nesse

período.

É interessante sublinhar, que foi no Código Penal de 1830 que o direito dos

maridos matarem suas esposas adúlteras e suas amantes foi reincidido. Nas Ordenações

Filipinas, esse fato era permitido, com exceção dos casos em que o “amante fosse de melhor

qualidade do que o marido”. Todavia, no Código Penal de 1830, o adultério cometido pelas

esposas prevaleceu como um argumento atenuante que poderia livrar os esposos da culpa. Em

relação a punição, o Código de 1830 estabeleceu pena de 1 a 3 anos de prisão para esposas

infiéis e maridos que tivessem amantes. Já o código de 1890 foi mais radical. Ele eliminou a

vingança de alguma injúria ou desonra como atenuante. No entanto, continuou a prevalecer no

código o atenuante da legítima defesa da “pessoa”, que deu margens a inclusão da legítima

defesa da honra, “já que esta era considerada não somente como um patrimônio essencial,

mas parte ativa da personalidade humana”. (Cauelfield, 2000, p.84.)

Contudo, é curioso observar que tanto a discussão sobre os crimes passionais feita

na legislação quanto na própria imprensa é relativa às vítimas de violência. É raro, a discussão

sobre mulheres criminosas. Porém, nos jornais do final do século XIX, do Estado de Goiás, a

maioria dos casos registrado é relativa às mulheres que assassinaram seus parceiros:

Na fazenda do capitão Carvalho Bastos, no Jathay, uma mulher

assassinou o marido descarregando-lhe, dormindo este, uma

machadada na testa. Não satisfeita ainda esbordoou o cadáver e

arrastou-o para fora de casa. O assassino era um homem honesto e

muito laborioso.(Assassinato. Gazeta Goyana, Goiás, 07/03/1891.p.2).

Em outro jornal, há o registro de que:

[...] Tem-se dado vários assassinatos, um número que é muito para

lamentar [..] Na palma, no dia 03 de abril, ás 3 horas da tarde, uma

sujeita de nome Martha pequena-, tendo-se travado de razões contra o

seu amante, José Ramos, e recebendo dele um tempo, cravou-lhe uma

facada no coração, matando-o instantaneamente [...] (Crimes.

Província de Goiáz, Goiânia, 02 de julho de 1870,p.2)

As mulheres também utilizavam-se do argumento da tese da legítima defesa da

honra. Na reportagem do dia 03 de agosto de 1939 na página 02, o jornal “Cidade de Goiás”

122

registrou um caso em que duas rés, mãe e filha, foram submetidas a julgamento por um crime

praticado contra um homem. O jornal não registra os motivos, nem a origem das pessoas.

Ao ressaltar esses crimes, não tenho a intenção de enfatizar a visibilidade das

mulheres criminosas, ou até mesmo, discutir sobre os padrões normativos existentes entre os

sexos. Porém, não há como negar que esse fato nos possibilita pensar que não podemos

generalizar o problema da violência contra a mulher, apenas diante de um ângulo: o das

relações desiguais entre os sexos, na qual a posição da mulher como subordinada e vítima de

violência sempre foi recorrente.

De toda forma, em relação a legítima defesa da honra e a impunidade, o Diário da

Manhã registrou na década de 1980 que:

“De Doca Street a Lindomar Castilho, a linha mestra é uma só: o

recrudescimento da violência contra a mulher nos últimos anos e,

principalmente, a impunidade dos criminosos e a transformação da vítima

em ré de ação [...] Em Goiânia, as mulheres têm opiniões diversas quanto

ao crime cometido por Lindomar [...] Ontem, no Diário da Manhã, sete

mulheres atribuíram o crime ao machismo do homem brasileiro, que se

julga dono da mulher; à certeza da impunidade; ou às próprias

conseqüências de uma paixão violenta [...] AS OPINIÕES: Cristina de

Castro, engenheira eletrônica, disse que Lindomar Castilho cometeu um

crime passional típico quando um dos cônjuges não se conforma com a

separação [...]. A pianista Belkiss Carneiro de Mendonça acredita que

Lindomar só matou a sua ex-mulher porque deve “ter ficado perturbado

com alguma coisa”. Em sã consciência, ele não faria uma coisa dessas”

[...] Neusa Peres, pintora classificou o crime como “terrível” [...] que

tudo denota de um alto grau de machismo [...], pois a legislação é toda

feita por homens [...] Violeta Carrara, empresária, acha que este “é um

problema que acontece na vida das pessoas. Por orgulho ferido, ciúmes, a

pessoa perde o controle e se descompensa [...] Amor e paixão são um

negócio muito violento [...]. (Comportamento. Lindomar mata. O que

pensam as mulheres. Diário da Manhã, Goiânia, 03 de abril. 1981. p.05).

Nessa reportagem, o jornal noticiou o que pensava a opinião pública sobre o

assassinato de mulheres, no caso específico, o de Lindomar Castilho. Nota-se que o primeiro

problema destacado é o da impunidade, e a ele esteve associado vários fatores, como a

justificativa da paixão e o machismo. Portanto, a soma de todos esses fatores, como a

impunidade, (sustentada na votação do júri popular), a legítima defesa da honra, a paixão, o

ciúme e a traição sustentaram o debate sobre os crimes passionais, após a transformação do

fenômeno da violência contra a mulher em um problema social.

O cerne do debate na imprensa goianiense nesse período foi feito sobre as causas

dos altos índices de mortes de mulheres assassinadas por seus parceiros. Nota-se através do

123

trecho acima, que a opinião pública pensa essas causas como decorrentes do machismo, ou

ciúmes, ou problemas de origens patológicas quando existe a questão do amor e da paixão.

A traição, na maioria dos crimes passionais, era evidenciada como a causa do

crime. A vítima se transformava em ré da ação, através do argumento de legítima defesa da

honra. Marisa Corrêa (1983), ao investigar sobre os homicídios e tentativa de homicídio entre

casais, nos processos judiciais da cidade de Campinas, no estado de São Paulo, referentes aos

anos de 1952 a 1972, constatou que na maioria dos homicídios de mulheres, os advogados de

defesa do réu argumentaram a legítima defesa da honra e foram apoiados pelo Tribunal do

Júri.

A autora argumenta que essa defesa no tribunal é apoiada pela construção

desigual dos atributos masculinos e femininos, construída historicamente, e que prevalecem

no julgamento do crime. Há uma benevolência masculina; a fidelidade da esposa é posta

como o dever principal em relação ao marido, assim como os seus outros atributos ligados a

esfera do lar. No decorrer do livro de Correa, ela discorre sobre os processos criminais

enfatizando que os esteriótipos masculinos e femininos aceitos na sociedade brasileira foram

apropriados pelo sistema jurídico, passando a ser parte dos autos de um processo.

Dessa forma, Corrêa analisa o fenômeno dos crimes passionais, a questão da

legítima defesa da honra, em termos de compreender suas origens sociais, que para ela,

localizam-se na desigualdade predominante entre os sexos.

Diante dessas questões, não há dúvidas de que após a disseminação da violência

contra a mulher na esfera púbica como um problema social, tornou-se comum o debate sobre

o assassinato de mulheres cometido por seus cônjuges. Por fim, o que me interessa frizar é

que a impunidade e a legítima defesa da honra foram justificadas após a década de 1980,

como elementos que incidiram diretamente sobre um problema a ser combatido, o da

violência contra o corpo da mulher, levada muitas vezes até ao limite, a morte. Não foram

mais as categorias morais, como a defesa da honra das famílias, que colocaram em cena esses

elementos. Eles foram transformados em mecanismos que passaram a operar no interior do

corpo jurídico como fatores que sustentaram a impunidade dos agressores de mulheres.

Portanto, se passou a buscar as origens desses elementos, na tentativa de pesquisar medidas de

prevenção e combate a essa violência contra a mulher.

124

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Perscrutar a constituição do fenômeno da violência contra a mulher na cidade de

Goiânia, levou-me a defrontar com uma rede de relações, até então desconhecidas, das

análises que tinha sobre essa violência.

No período da graduação, quando resolvi estudar esse fenômeno, tive como

primeiro passo a análise da historiografia sobre esse tema. A primeira informação que obtive,

foi a de que a partir da década de 1970, após a atuação do movimento feminista, a violência

contra a mulher passou a ser considerada como um problema social no país. Como foi

ressaltado, no início da pesquisa, após o contato com alguns trabalhos sobre essa violência,

especificamente na cidade de Goiânia, detectei que os primeiros grupos feministas surgiram

após o ano de 1980, e que os jornais da época, divulgaram a atuação desses grupos diante de

questões como a violência contra a mulher. Foram esses dados que me levaram a escolher a

imprensa escrita como fonte de pesquisa e a década de 1980 como período a ser analisado.

Desse modo, desde o primeiro dia de pesquisa no arquivo do Diário da Manhã,

encontrei uma série de reportagens sobre os principais crimes passionais da época, e de várias

discussões acerca da apreensão da violência contra a mulher feitas por diversos segmentos da

sociedade, principalmente dos grupos feministas, como um fenômeno a ser combatido. Ou

seja, as fontes jornalísticas que detinha problematizavam essa violência como um problema

social. É notório que os jornais a partir da década de 1980 registravam e debatiam as origens e

as causas dessa violência, sob a perspectiva de vários grupos sociais que passaram a intervir

sobre esse problema. Nesse sentido, meu objetivo consistia em debater e confrontar as

diversas opiniões sobre essa violência, a partir das representações que cada grupo fazia desse

problema. Ao mesmo tempo, tentava aproximar essas análises das concepções teóricas

feministas sobre as causas desse fenômeno.

Sendo assim, as análises que fiz, iam de acordo com a maioria dos trabalhos

realizada pela historiografia feminista, no sentido de que as fontes que possuía debatiam a

violência contra a mulher a partir das atitudes atuais diante desse fenômeno.

Nessa época, ao escolher investigar os jornais a partir de 1980 em diante, parti do

caminho mais cômodo: era certo que encontraria esse fenômeno noticiado nos jornais a partir

desse período. A própria historiografia e o contexto me proporcionaram essa certeza. Por

outro lado, todos esses dados me levaram à hipótese, de que uma pesquisa sobre esse

fenômeno, antes da década de 1980, seria impossível, pois não encontraria registros nos

125

jornais de décadas anteriores e apenas me defrontaria com a invisibilidade desse fenômeno,

haja visto que ainda não tinha surgido os grupos feministas.

Entretanto, como foi observado, são constantes os registros de casos dessa

violência, desde os jornais do final do século XIX do Estado de Goiás e início do século XX,

mesmo que ligados a outros tipos de problemas. As questões conectadas à violência como um

problema moral, nas primeiras décadas da cidade, colocou em cena uma série de dispositivos

e mecanismos que fizeram parte da historicização da constituição dessa violência como um

problema social. A relação dessa violência com a prostituição, com problemas de ordem

citadina, com o Estado, a Justiça, a família, com a honra e a moral, me proporcionou

compreender a importância de investigar caminhos desconhecidos, de perscrutar outros

arquivos. A própria atuação da imprensa, diante dessa violência, antes de se tornar um

problema social, me possibilitou pensar nas diferentes formas metodológicas de conceber os

jornais como fontes de pesquisa.

Assim, pesquisar essa violência antes da década de 1980, me fez apreender fatos

particulares imersos a esse fenômeno. Acredito que, ao analisar essa violência, apenas após o

ano de 1980, através de um dado já concebido, de uma verdade - construída por grupos num

momento específico e que precisavam se legitimar socialmente – a de que a partir da atuação

de grupos como o das feministas, a violência contra a mulher passou a ser visibilizada, me

obscureceu a soma dos problemas, o conjunto de forças históricas que envolveu a constituição

dessa violência contra a mulher como um problema social.

Nesse sentido, a pesquisa da história de um fenômeno, através de um recorte

cronológico arbitrário, reduz o horizonte do problema. Como afirma Paul Veine (1992,

p.188): “a explicação histórica não segue caminhos já traçados de uma vez por todas; a

história não tem anatomia”. Não se pode encontrar, em sua fluidez, um núcleo consistente”.

Assim sendo, considero ter sido fundamental “intervir sobre o curso desse acontecimento”,

dessa violência contra a mulher posta como um problema social após a atuação do feminismo,

e de pesquisar o conjunto de relações conectadas à esse fenômeno.

Acredito que a violência contra a mulher, ligada à problematização da prostituição,

dos problemas citadinos, das relações entre a instituição da família com as instituições

governamentais, e da série de questões que a levaram a se constituir em um problema social,

abre novas possibilidades de pensar sobre esse fenômeno, para além de uma discussão

pautada nas origens sociais dessa violência.

Nesse sentido, sublinho novamente, que em nenhum momento tive a pretensão de

fazer uma análise do que seja a violência contra a mulher e de quais seriam suas “verdadeiras”

126

ou “possíveis” causas e origens; da mesma forma, não pretendi analisá-la sob a perspectiva

dos estudos de gênero e/ou de análises sócio–econômicas; e nem mesmo, de fazer uma

reconstituição histórica dos principais crimes contra as mulheres noticiados pela imprensa.

Tentei me distanciar dessas análises sobre as origens internas à essa violência – sem

desconsiderá-las-, na intenção de não abordar o fenômeno em termos de explicação a partir de

suas causas e origens. Procurei entender a trama que envolveu essa violência até o momento

que ela se constituiu como um problema social.

Creio que essa história sobre as relações que envolveram o fenômeno da violência

contra as mulheres na cidade de Goiânia, possa se somar aos estudos feitos sobre essa

temática. Assim, gostaria de enfatizar que, apesar de ter me distanciado das discussões

teóricas contemporâneas que abordam o fenômeno da violência contra a mulher, não deixo de

considerar a importância dessas pesquisas, que buscam e analisam medidas de prevenção e

combate a essa violência. Minha posição, aqui adotada, foi de produzir um trabalho histórico,

que pudesse fornecer outros olhares dispersos e conectados ao tema. De toda forma, acredito

que a pesquisa demonstra uma realidade presente e antiga dessa violência na cidade de

Goiânia, que não pode ser ignorada, mas ao contrário, deve ser pensada, discutida e analisada

por toda a sociedade.

Os dados mais recentes confirmam que a impunidade, a legítima defesa da honra e

a versão passional continuam como bases dessa violência. Todavia, jornais como o Diário da

Manhã apresentam atualmente a maioria dos casos de violência contra a mulher de forma

pejorativa, que pode ser considerada como uma banalização dessa violência. Os crimes são

noticiados através de charges das vítimas e algozes, através de narrações pitorescas que

transformam, a meu ver, a própria notícia dessa violência em uma agressão contra a própria

mulher. A maioria dos crimes repercutidos são os que envolvem vítimas e/ou algozes de alta

posição social na cidade.

Assim, considero que é inegável a importância da atuação do movimento feminista

a partir dos anos 80, do problema da violência contra a mulher. Além das particularidades

dessa violência, espero que a pesquisa possa ser mais uma contribuição acerca dos estudos

sobre a “cidade dos sonhos”, “a cidade idealizada”, a “terra de oportunidades”, a cidade de

Goiânia. Creio, que o trabalho possa dar abertura para a investigação de novos objetos de

estudos, aqui conectados com o tema da violência contra a mulher, mas que podem ser

analisados sob diferentes aspectos.

127

FONTES

1 - ACERVOS

1.1 - ARQUIVO DO CEDOC (CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO)

JORNAL DIÁRIO DA MANHÃ – GOIÂNIA, 1981, 1982, 1983, 1987, 1988.

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JORNAL O POPULAR: REPORTAGENS DIVERSAS DAS DÉCADAS 1970 a 1990.

1.3 – INSTITTUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS HISTÓRICOS DO BRASIL

CENTRAL (IPHBC)

PERIÓDICOS:

A IMPRENSA: GOIÂNIA, 1914.

O ASPIRANTE: GOIÂNIA, 1931.

O LAR: GOIÂNIA, 1926, 1927, 1928,1932.

JORNAL DE GOIÁS, GOIÁS, 1932 a 1937.

BRASIL CENTRAL: GOIÂNIA, 1937, 1938, 1939, 1940, 1941, 1942, 1957, 1959.

JORNAL DE NOTÍCIAS: GOIÂNIA, 1952 a 1958.

CINCO DE MARÇO: GOIÂNIA, 1959 a 1979.

JORNAIS DIVERSOS: SÉCULO XIX E INÍCIO DO SÉCULO XX

O COMÉRCIO: (06/04/1879 – 31/01/1882)

GAZETA GOYANA: (13/09/1890 – 30/05/ 1891)

JORNAL DE GOYAZ: (12/03/1892 – 18/12/1893)

A REPÚBLICA: (28/09/1896 - 14/08/1907)

A IMPRENSA: (02/02/1922 - 21/02/1932)

O DEMOCRATA: (10/08/1923 - 09/12/1927)

128

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