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UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS GEOGRÁFICAS
PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA
ALTERAÇÕES NA PAISAGEM URBANA:
UMA ANÁLISE MORFODINÂMICA DA ÁREA DO ENTORNO DO
MANGUEZAL CHICO SCIENCE, OLINDA - PE
Mestranda: Roberta Medeiros de Souza
Orientador: Antônio Carlos de Barros Corrêa
Agosto de 2006
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Aos meus pais, Bartolomeu (in memorian) e Lúcia,
ao meu irmão Fred,
a minha tia Carminha e ao meu primo Roberto
que durante toda a minha trajetória de vida
estiveram presentes e, incondicionalmente,
apoiaram a minha trajetória acadêmica.
DEDICO
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AGRADECIMENTOS
A Deus pela força, determinação e perseverança que me deu nos
momentos de superação das dificuldades enfrentadas e aos momentos de
alegria quando das realizações alcançadas,
Ao Professor George Emílio que primeiro me incentivou a ingressar no
Mestrado,
Ao Professor Pavão, diretor do Espaço Ciência, que concordou, apoiou
e me auxiliou na preparação do projeto de pesquisa que contempla a área
onde está situado o Museu de Ciências sob sua direção,
Ao Departamento de Geografia por ter-me confiado a oportunidade de lá
cursar o Mestrado,
Ao Professor Antônio Carlos por ter aceitado ser meu orientador e pela
paciência e dedicação prestada a esta atividade,
A todos os meus professores do Mestrado que muito contribuíram para
esta dissertação, em especial a Marlene, Ana Cristina, Tânia Bacelar, Antônio
Carlos e Jan cujos trabalhos nas suas disciplinas foram fundamentais para meu
entendimento sobre a Geografia e sua importância e beleza,
À funcionária da Coordenação da Pós-Graduação, Rosa, que sempre
me auxiliou e muito bem me atendeu durante todo o período do Mestrado,
À funcionária da FIDEM, Jasmina, que me atendeu paciente e
entusiasmadamente todas as vezes que lá fui em busca de informações e
material para esta dissertação,
A todos os meus amigos e amigas que, ao longo do período em que
estive trabalhando nesta dissertação, me apoiaram e ajudaram sempre que
precisei e, em especial, a meu marido Antonio Vaz cujo companheirismo é
fonte de ânimo constante para os novos desafios que surgem na minha vida.
Muito obrigada!
4
Sumário
Apresentação........................................................................................... 4
A Contribuição da Geomorfologia.......................................................... 10
Aspectos Físicos da Área de Estudo ..................................................... 15
Unidades Geológicas ......................................................................... 18
Unidades Geomorfológicas................................................................ 20
Aspectos Demográficos da Área de Estudo .......................................... 27
O Complexo de Salgadinho – Contextualização.................................... 35
Estratégias de Desenvolvimento ........................................................... 43
Plano Diretor de Olinda...................................................................... 43
Complexo Turístico Cultural Recife / Olinda....................................... 52
Metrópole Estratégica ........................................................................ 62
Prometrópole...................................................................................... 70
Legislação.............................................................................................. 80
Legislação Federal ......................................................................... 81
Legislação Estadual........................................................................ 86
Legislação Municipal ...................................................................... 87
Análises e Conclusões........................................................................... 91
Anexos................................................................................................. 108
Bibliografia........................................................................................... 112
4
Apresentação
Este trabalho pretende contribuir para as Ciências Geográficas no
sentido de demonstrar a importância da abordagem geomorfológica como uma
fonte de informação para os tomadores de decisão diante de projetos públicos
e/ ou privados que possam impactar sistemas naturais, ainda que
remanescentes, inseridos em contextos urbanos metropolitanos.
A fim de demonstrar a necessidade da integração entre a geomorfologia
e as políticas públicas, o presente estudo pretende analisar as alterações
geomorfológicas sofridas por um remanescente de manguezal, num
determinado período de tempo, e confrontá-las com o conteúdo de alguns
documentos oficiais contendo estratégias de desenvolvimento para a área
selecionada.
A área escolhida para realização deste trabalho é o resquício de
manguezal e seu entorno, chamado Manguezal Chico Science, pertencente ao
Espaço Ciência (Museu de Ciências do Estado de Pernambuco) cuja gestão
segue as diretrizes do Governo do Estado, situado no Parque Memorial
Arcoverde, que por sua vez encontra-se inserido no Complexo de Salgadinho,
no município de Olinda, Região Metropolitana do Recife (RMR), Estado de
Pernambuco (Figura 01). O resquício de manguezal está dentro dos limites
interfluviais do curso final das bacias hidrográficas dos rios Beberibe e
Capibaribe (Figura 03) e bem próximo aos limites dos municípios de Recife e
Olinda (Figura 01 e 02 e Fotografia 01).
5
Figura 01. Mapa de Localização da Região Metropolitana do Recife destacando a
área de estudo (retângulo vermelho). Fonte: CPRM, 2003.
6
Figura 02. Localização da Área de Estudo, destacando os limites entre o Recife e
Olinda (em vermelho). Fonte: FIDEM. (Edição: Ygo Batista)
Fotografia 01. Vista aérea da Área de Estudo (ano 1997). Fonte: FIDEM
NN
NN
0 100 200 300
Metros
Escala Gráfica
0 100 200 300
Metros
Escala Gráfica
7
A área onde se situa o Complexo de Salgadinho tem sido alvo de
profundas transformações em sua paisagem desde as primeiras investidas
coloniais no litoral pernambucano. Originalmente uma ampla área de
manguezais sujeita aos alagamentos, foi durante anos palco de muitos aterros
e, posteriormente, escolhida para a implantação de grandes empreendimentos
cujos objetivos eram trazer prosperidade e funcionalidade urbana para o setor
norte da RMR.
Figura
0
3
.
Bacia Hidrográfica do Beberibe. Fonte: FIDEM,2001.
8
Este estudo compreenderá uma análise das transformações espaciais
considerando o período entre as décadas de 1970 e 1990, finalizando com
considerações sobre o início dos anos 2000. Serão feitas análises das
alterações da paisagem mediante interpretação das ortofotocartas (FIDEM) das
décadas de 70 (setenta) e 80 (oitenta), fotografias aéreas das décadas de 70
(setenta), 80 (oitenta) e 90 (noventa) (FIDEM) e imagens de satélites
“Quickbird” da década atual. Neste intervalo destacam-se as instalações de
grandes equipamentos urbanos e empreendimentos quais sejam:
• Complexo Viário de Salgadinho (década de 70)
• Centro de Convenções de Pernambuco (década de 70)
• Parque Memorial Arcoverde (década de 80)
• Shopping Tacaruna (década de 90)
• Casa de Espetáculos (década de 2000)
A interpretação foi baseada na leitura da cartografia e imageamento
básicos cruzados com as propostas de desenvolvimento, para a área, contidas
nos documentos oficiais, bem como foi efetuada uma análise destacando
alguns aspectos relevantes da vasta legislação aplicável à área. A Tabela 01 a
seguir resume o arcabouço do trabalho:
Tabela 01. Resumo do arcabouço do Trabalho
Década
Estratégias de
Desenvolvimento
Grandes
Empreendimentos
Legislação Imagens
Complexo Rodoviário
de Salgadinho
Ortofotocarta de 1974
(Escala - 1:2000)
Centro de Convenções Fotografia Aérea de 1974
Lei n.6.938 de 31/08/1981 Política
Nacional do Meio Ambiente
Ortofotocarta de 1984
(Escala - 1:10000)
Lei n.9.990/87 - Parcelamento do solo Fotografia Aérea de 1984
Lei n.16.176/96Lei de Uso e Ocupação
do Solo de Recife
Lei n.4.849/92 - Plano Diretor de
Olinda
Prometrópole
Plano Diretor de
Olinda
Complexo Turístico-
Cultura Recife/Olinda
Metrópole Estratégica
90 Shopping Tacaruna
Casa de Espetáculos
Fotografia Aérea de 1997
Imagens de Satélite 2000
(QuickBird)
Lei n.4.771 de 15/09/1965 Código
Florestal.
Lei n. 10.257 de 10/07/2001 -Estatuto
da Cidade
Lei n.4.771 de 15/09/1965 Código
Florestal.
Parque Memorial
Arcoverde
70
80
2000
Prometrópole
Após uma apresentação sucinta sobre a importância da geomorfologia
aplicada a áreas urbanas, uma contextualização do Complexo de Salgadinho,
apresentação de alguns aspectos físicos e demográficos da área de estudo e
alguns documentos oficiais que versam sobre as propostas de
9
desenvolvimento para a mesma, pretende-se demonstrar através dos Mapas
de Evolução Morfodinâmica as alterações ocorridas na paisagem local devido à
instalação de empreendimentos urbanos, que no caso, ocorreu numa área
remanescente de manguezais. Os documentos no âmbito da administração
pública contendo propostas de desenvolvimento tratam a área com maior ou
menor abrangência no esforço de mostrar que ela é tida como estratégica e
propícia a novos empreendimentos. A parte da legislação foi tomada no sentido
de demonstrar alguns dos inúmeros instrumentos normativos que se aplicam a
área dificultando a homogeneidade de tratamento por parte dos agentes
promotores de mudanças.
O foco é a análise sobre o alinhamento existente, ou não, entre o
discurso e a prática, bem como uma reflexão sobre a importância de incorporar
o aspecto geomorfológico nos diagnósticos e prognósticos dos trabalhos de
desenvolvimento públicos ou privados sejam eles locais, regionais ou
nacionais, uma vez que as ações antrópicas têm impacto direto sobre o espaço
físico citadino, considerando-se os curtos, médios e longos prazos.
Portanto a metodologia de análise do presente trabalho considera a
dimensão espaço-temporal, utilizando para a dimensão espacial os aspectos
físicos caracterizadores, já para a dimensão temporal os aspectos sociais, num
ciclo onde causa e efeito se confundem. A geomorfologia, tendo os agentes
modeladores da paisagem no seu escopo, é ferramenta adequada para
analisar as alterações ocorridas na paisagem do Manguezal Chico Science,
devido à possibilidade de integrar as resultantes da ação antrópica além
também daquelas decorrentes da operação dos sistemas naturais. Pode-se
visualizar um esquema interpretativo da metodologia de análise adotada na
Figura 04.
10
Paisagem Inicial Paisagem Final
Aspectos Naturais
Clima , Formações Superficiais, Cobertura Vegetal, Hidrografia, etc.
Construção de Sistemas Viários, Indústrias, Moradias, Estratégias
de Desenvolvimento, etc.
Aspectos Sociais
Paisagem Inicial Paisagem Final
Aspectos Naturais
Clima , Formações Superficiais, Cobertura Vegetal, Hidrografia, etc.
Construção de Sistemas Viários, Indústrias, Moradias, Estratégias
de Desenvolvimento, etc.
Aspectos Sociais
A Contribuição da Geomorfologia
Segundo o Dicionário Livre de Geociências deve-se entender por
Geomorfologia a ciência que estuda as formas, origem e evolução do relevo
terrestre. Em linhas gerais pode-se dizer que em algum momento do tempo
geológico, o relevo terrestre é resultante da procura do equilíbrio entre as
ações resultantes dos fenômenos internos e dos fenômenos externos.
Modernamente, uma das considerações da Geomorfologia é a intervenção
antropogênica (intervenção humana) sobre o relevo, esta consideração é muito
importante principalmente para as áreas já bastante adensadas pela ocupação
humana e, consequentemente, alteradas por suas atividades sócio-
econômicas.
Meireles e Silva (2002) explicam que o atual quadro de uso dos
territórios, sejam eles urbanos ou rurais, levam à utilização cada vez mais
sofisticada dos recursos naturais disponíveis numa região. A fim de melhor
compreender esta dinâmica, a geomorfologia apresenta-se como uma
importante ferramenta a ser aplicada ao entendimento das inter-relações entre
as ações existentes e planejadas, com um conjunto de unidades morfológicas
submetidas às pressões desencadeadas pela utilização da paisagem e aos
impactos ambientais derivados.
A fim de contribuir para uma reconstrução mais efetiva da paisagem e
um maior controle dos impactos ambientais, as diversas técnicas e recursos
disponíveis, tais como, imagens de satélites, cartografia digital, análises de
vertentes e de bacias hidrográficas permitem que os modelos de evolução
Figura 04. Esquema Interpretativo da Metodologia de Análise adotada
11
espaço-temporal do relevo sejam aplicados na definição de áreas de riscos,
capacidade de suporte e classes de uso. (MEIRELES e SILVA, 2002).
Segundo Christofoletti (apud GUERRA e CUNHA, 2001) as feições
topográficas e os processos morfogenéticos atuantes em uma área são
relevantes para as categorias de uso do solo, importantes para as obras
viárias, para a exploração dos recursos naturais, para o lazer e turismo. Ainda
segundo Christofoletti (apud GUERRA e CUNHA, 2001) o conhecimento
geomorfológico contribui, portanto, para orientar a alocação e o assentamento
das atividades humanas.
A necessidade destes estudos advém da demanda por recursos naturais
frente ao crescimento das cidades, assim como dos impactos ambientais
gerados pela implantação de projetos industriais, agropecuários e pesqueiros,
uma vez que tais atividades resultam em rápidas mudanças nos agentes
modeladores do relevo (MEIRELES e SILVA, 2002). Vale salientar que, ainda
segundo Meireles e Silva (2002), em ambientes com fortes pressões do
homem, as tarefas de ordenação não podem basear-se em padrões pré-
estabelecidos, principalmente em unidades que compõem um sistema flúvio-
marinho que se caracteriza por ecossistemas com alta sensitividade aos inputs
ambientais, o que os tornam muito vulneráveis e dinâmicos.
Alguns estudos sobre mortalidade de manguezais mostram que estes
ecossistemas são tão especializados que as menores alterações em seus
regimes hidrológicos resultam em sua mortalidade (Blasco, et all, 1996). Os
estudos fundamentados em uma abordagem multidisciplinar, a partir da
definição dos agentes e processos morfogenéticos fornecem subsídios para a
gestão e planejamento de regiões relacionadas a ambientes flúvio-marinhos.
(MEIRELES e SILVA, 2002).
Seguindo esta abordagem de análise, a Teoria Geral de Sistemas (TGS)
apresenta-se como alternativa metodológica viável para estudar espacialidades
que constituem sistemas complexos, onde a representação da realidade e a
orientação para trabalhos transdisciplinares (ARNOLD e OSORIO, 1998) são
fundamentais ao melhor entendimento do funcionamento dos ambientes.
Segundo Arnold e Osório (1998) a Teoria Geral de Sistemas pode ser
desmembrada em dois grandes grupos para a investigação em sistema gerais:
o primeiro grupo aborda a perspectiva das relações entre o todo (sistema) e
12
suas partes (elementos); e o segundo grupo aborda as distinções que se
concentram nos processos de fronteira (entre o sistema e o ambiente). Neste
segundo grupo enquadra-se o presente estudo que analisa o sistema
Manguezal Chico Science com o ambiente do seu entorno: empreendimentos
urbanos instalados.
Proposta inicialmente pelo biólogo Ludwig von Bertalanffy em 1901, a
Teoria Geral dos Sistemas visava a investigação científica dos sistemas em
várias ciências, sua aplicação tecnológica e, ainda, a própria filosofia dos
sistemas, no sentido de promover a discussão deste modelo científico
(RODRIGUES, 2001), ou seja, permite a multidisciplinaridade por investigar os
objetos de estudos através das várias ciências.
Conforme descrita por Bertalanffy, a Teoria Geral dos Sistemas propõe
que os sistemas podem ser definidos como conjuntos de elementos com
variáveis e características diversas, os quais mantêm relações entre si e entre
o meio ambiente onde estão inseridos, de forma que as análises que façam
uso desta teoria poderão estar voltadas para a estrutura desse sistema, para
seu comportamento, para as trocas de energia, limites, ambientes ou seus
parâmetros (GREGORY apud RODRIGUES, 2001).
Desta teoria surgiram importantes modelos conceituais, morfológicos, de
classificação dos sistemas, incluindo os naturais que são os chamados
Sistemas Abertos, sendo a Ecologia um dos primeiros ramos científicos a fazer
uso dela com a proposição do conceito de ecossistemas (TROLL, apud
GERGORY, apud RODRIGUES, 2001), inclusive J. Tricart, grande estudioso
de geografia física e de geomorfologia, com sua abordagem ecodinâmica teve
como suporte paradigmático a Teoria Geral dos Sistemas. Da mesma forma, o
geomorfólogo J. Hack ao aprofundar a idéia de equilíbrio entre as formas de
relevo e a litologia, e da existência de ajustes recíprocos entre sistemas,
subsistemas e entre suas variáveis, também valeu-se desta perspectiva
teórica.
Uma colocação básica sobre os geossistemas feita por SOTCHAVA
(apud RODRIGUES, 2001) é que embora considerados “fenômenos naturais”,
eles devem ser estudados à luz dos fatores econômicos e sociais que
interferem em suas estruturas, uma vez que estes fatores podem refletir
parâmetros que influenciam importantes conexões em seu interior, bem como
13
as influências antropogênicas podem representar o estado alterado do
geossistema em relação ao seu estado original.
Segundo Rodrigues (2001, p.73) alguns princípios básicos da teoria são,
primeiramente:
“a consideração da natureza como sistemas dinâmicos abertos e
hierarquicamente organizados, passíveis de delimitação ou de
serem circunscritos espacialmente em sua tridimensionalidade.”
Em seguida tem-se o princípio da bilateralidade dos geossistemas por
meio do qual se analisa sua estrutura homogênea (geômero) e suas qualidades
integrativas (geócoro), o princípio da dinâmica pelo qual se classifica os
geossistemas de acordo com seus estados sucessivos, permitindo inclusive a
proposição de hipóteses sobre sua dinâmica futura, importante ação para o
planejamento, o princípio da sistematização tendo como proposta a
modelagem, resultante da mensuração direta das trocas, circuitos, balanços de
matéria e energia nos sistemas e subsistemas.
Importante contribuição de Bertrand (apud RODRIGUES, 2001) é a
proposta de classificação dos sistemas em função da escala têmporo-espacial,
uma vez que a dinâmica destes sistemas, modificada ou não, pode expressar a
dinâmica social, na qual está inserida a figura humana como agente
modelador.
A dimensão territorial como suporte e objeto mais concreto da
manifestação humana e a dimensão sócio-econômica constituída dos atores e
poderes que manifestam seus valores e relações modelando o espaço foram
utilizadas na análise do Complexo Turístico-Cultural Recife / Olinda (Prefeitura
Municipal de Olinda e Prefeitura do Recife, 2003).
Ainda na linha de teorias que auxiliam a entender a dinâmica dos
sistemas estão as chamadas Teorias da Auto-Organização onde a
recursividade constituinte do sistema assegura a este existência duradoura, ou
ainda os sistemas têm suas próprias regras de constituição, autopreservando-
se e determinando seu desenvolvimento histórico, além de se ter o observador
como unidade central de todo o conhecimento. O objeto não é mais estático,
ele se auto-configura num processo onde o efeito precede a causa.
(SUERTEGARAY, 2002).
14
A criação de novos equipamentos tecnológicos que influenciam na
dinâmica da natureza, enfatizando os recursos naturais como insumo e/ou
produto econômico, tem impactado sobremaneira o relevo culminando em suas
transformações e degradações (SUERTEGARAY e NUNES, 2001). Como
conseqüência da demanda por construir, destruir e reconstruir novos espaços
físicos e sociais, segundo interesses econômicos e políticos, busca-se o
detalhamento da anatomia da natureza através de técnicas de intervenções
sobre a natureza cada vez mais sofisticadas (SUERTEGARAY e NUNES,
2001).
Os problemas sócio-ambientais por tornarem-se crônicos e visíveis em
escala local, mais do que na regional ou global, estão sendo estudados, nessa
escala. Infelizmente, não são intensas as reflexões sobre a maneira de
socialização dos usos dos recursos naturais temporal e espacialmente. Os
diversos tempos geológicos e históricos (especialmente) se sobrepõem de tal
forma deixando cicatrizes na paisagem como, por exemplo, os depósitos
tecnogênicos (SUERTEGARAY e NUNES, 2001). A avidez por rápidas
respostas, principalmente no âmbito econômico pressiona também a esfera
ambiental por estudos mais rápidos e aplicáveis, fato que contribui para
pesquisas geomorfológica, sob o “tempo que faz”, ou seja, o tempo que
considera as práticas da sociedade, as quais geram mudanças na dinâmica
dos modeladores do relevo. Daí a sofisticação dos estudos geomorfológicos no
sentido de compreender a dinâmica entre os diversos processos
morfogenéticos e suas resultantes.
De acordo com Meireles e Silva (2002) a geomorfologia sistêmica
compreende, inicialmente, uma compartimentação do relevo, interconectando
as diferentes morfologias, a partir dos processos morfogenéticos, a fim de
elaborar modelos evolutivos interdependentes, aglutinando seus componentes
físicos, bióticos, climáticos, sócio-econômicos e culturais. A elaboração de
modelos desta natureza é de grande importância para a gestão integral e
participativa do território, pois oferece subsídios para determinação de áreas de
manutenção dos ecossistemas associados, preservação e conservação das
unidades mantenedoras da qualidade ambiental, definição de classes de uso,
capacidade de acolhida e sensibilidade morfodinâmica. Os conhecimentos
geomorfológicos devem ter seu uso orientado para assegurar aplicação
15
apropriada dos recursos, haja vista sua utilidade para inventários, análises e
administração de áreas importantes para a sociedade (BOCCO, et all, 2005).
Diante desta expectativa do uso da geomorfologia como forma de
harmonizar o uso do espaço físico e as atividades sociais sobre ele exercidas,
foi muito importante para esta ciência a incorporação em suas análises do
conceito de Quinário. Sendo este o período da terra no qual o homem passou a
ter mais influência sobre a modelagem do relevo. Esta perspectiva espaço-
temporal permite incluir os artefatos humanos na dinâmica de formação de
depósitos e formas resultantes de acumulação e/ou degradação do relevo.
(SUERTEGARAY, 2002).
Diante de uma gama de possibilidades de aplicações de estudos
geomorfológicos para analisar o melhor uso da superfície ocupada pela
sociedade, vê-se a importância de se incentivar um maior número destes
estudos nos ambientes urbanos brasileiros especialmente aqueles que ainda
preservam uma dinâmica natural não intensamente impactada pelo agente
antrópico.
Aspectos Físicos da Área de Estudo
A área do Complexo de Salgadinho encontra-se nas proximidades do
limite norte da planície flúvio-marinha do Recife. Neste trecho a planície
apresenta áreas alagadas conectadas aos fluxos das marés salinas por canais
de maré e trechos terminais dos principais rios. O encontro das águas salgadas
com as águas doces dos rios resulta num ecossistema peculiar e muito
importante para o ambiente terrestre da costa bem como para o ambiente
marinho, este ecossistema é conhecido por manguezal.
Os manguezais são influenciados pela dinâmica das marés e são
sistemas funcionalmente complexos, altamente resilientes e resistentes.
(Shaeffer-Noveli, 1999 apud Firme, 2003). Produzem uma importante
quantidade de moluscos, crustáceos e peixes, abrigam inúmeras espécies de
animais nos períodos de reprodução e são importantes para a proteção da
costa contra a invasão do mar. Apesar destas características, em período
histórico mais recente, os manguezais têm sofrido bastante com a ocupação
16
espontânea e especulação imobiliária resultantes do intenso e rápido processo
de urbanização.
O Manguezal Chico Science situado na Região Metropolitana do Recife,
na área limítrofe entre os municípios do Recife e Olinda (Figura 05) possui
características físicas compatíveis às descritas neste tópico.
Figura 5. Localização do Manguezal Chico Science. Fonte: FIDEM. (Edição: Ygo
Batista)
De acordo com o documento Metrópole Estratégica (Governo do Estado
de Pernambuco, 2002) a área de maior adensamento urbano da Região
Metropolitana do Recife, em quase toda sua extensão, é dominada por
planícies com altitude média de até 4 metros, dentre estas, pela sua maior
extensão espacial, destaca-se a planície flúvio-marinha do Recife formada
pelos aluviões carreados pelos rios e pelos sedimentos marinhos trazidos pelas
marés.
Consta ainda nesse documento que a vegetação encontrada na Região
Metropolitana do Recife pertence às classes fitogeográficas Zona do Litoral e
Zona da Mata (Andrade Lima, 1960 apud Governo do Estado de Pernambuco,
2002). A primeira constituída pelas subzonas de vegetação marítima, de praia,
de restingas e terraços litorâneos, que podem ocorrer fora do alcance direto
NN
0 100 200 300
Metros
Escala Gráfica
0 100 200 300
Metros
Escala Gráfica
17
das ondas representadas por matas e campos de restingas, já a segunda
constituída pela subzona mata úmida.
Na Faixa Litorânea observa-se áreas de cultivo constituídas,
principalmente, por coqueirais e por culturas de subsistência, fruticultura e
pastagens, que ocorrem de modo localizado também na área rural (FIDEM,
1995 apud Governo do Estado de Pernambuco, 2002). A vegetação
remanescente de restingas e praias foi em grande parte removida pela
ocupação urbana que se deu fortemente neste domínio geomorfológico.
A linha de costa da Região Metropolitana do Recife ocupa cerca de
117km, ou seja, 63% dos 187km do litoral do estado de Pernambuco e é nesta
área que encontram-se os estuários, grande parte partilhados por dois ou mais
rios. Algumas bacias fluviais são de grande extensão a exemplo das dos Rios
Capibaribe, Ipojuca e Pirapama, outras são menores como as dos Rios
Jaguaribe, Igarassu, Jaboatão e Beberibe. A bacia do rio Beberibe, embora de
menor porte é de grande importância para a região ao norte do Recife,
principalmente pelo fato de suas nascentes e vários tributários de primeira
ordem estarem estruturados sobre as áreas aflorantes do aqüífero homônimo.
A área do Complexo de Salgadinho caracteriza-se pela condição de
planície marcada pela malha de cursos d’água e do ponto de vista da
conservação ambiental destacam-se os manguezais às margens dos rios, os
quais possuem importante papel na dinâmica do ambiente costeiro e no valor
simbólico da identidade da paisagem local (Prefeitura Municipal de Olinda e
Prefeitura do Recife, 2003).
Os manguezais ocorrem em áreas estuarinas, caracterizadas como
áreas de contato da água salgada com a água doce dos rios, portanto, num
ambiente que sofre os avanços e recuos diários das marés.
Segundo o Sistema de Informações Geoambientais da Região
Metropolitana do Recife (CPRM, 2003) a região apresenta um clima litorâneo
úmido, que sofre influência de massas tropicais marítimas. Apresenta altas
temperaturas, tendo média anual das máximas 29,1ºC e média anual das
mínimas 21,9ºC, sendo seus períodos mais quentes e menos quentes,
respectivamente, dos meses de dezembro a março e de junho a setembro.
Esta é uma região úmida com médias mensais da umidade relativa do
ar, no Recife, oscilando entre 74% e 86% com média anual de 80%. Quanto à
18
insolação, a média mensal oscila entre 135,4 e 213,0 horas, sendo o total anual
médio de 2.556,4 horas. Já os ventos da RMR, possuem como direção
predominante a sudeste, com velocidade anual oscilando entre 2,3 m/s e 3,4
m/s, com média anual de 2,9 m/s.
Com relação à precipitação, os totais anuais médios variam de mais de
2.200mm nas áreas litorâneas até aproximadamente 1.200mm na parte
ocidental do município de São Lourenço da Mata. As oscilações de ano para
ano são significativas, sendo no litoral entre 1.200mm a 3.500mm e entre
500mm a 2.000mm nas áreas mais distantes do oceano. O período mais
chuvoso abrange os meses de maio a julho, já o período mais seco ocorre nos
meses de outubro a dezembro, o período mais chuvoso concentra 47% dos
totais anuais contra apenas 7,5% no período mais seco.
Este aspecto é muito importante para a área de estudo visto que por
localizar-se no litoral e à jusante da Bacia Hidrográfica do Beberibe recebe um
volume de águas significativo, tendo uma relevante função de regulação
hídrica, porém após intensos processos de aterramento no seu entorno teve
diminuída sua capacidade de absorção deste volume de águas.
Unidades Geológicas
Considerando a cobertura sedimentar quaternária que estrutura a área
de estudo, e tendo em vista que sobre esta intensificam-se os impactos do
recente desenvolvimento urbano, as unidades geológicas mais representativas
da RMR e suas respectivas características estão descritas a seguir e podem
ser melhor visualizadas na Figura 6:
19
Figura 6. Coluna Geológica Esquemática da Região Metropolitana do Recife.
Fonte: CPRM, 2003.
Domínio Flúvio-Marinho:
Terraços Marinhos Pleistocênico (Qtp)
Esta unidade é constituída por areias quartzosas de granulometria
variando de fina a média, com selecionamento regular, associadas a restos de
conchas calcárias. Ocupam cotas que variam de 2 m a 10 m. Apresenta-se de
forma marcante na planície do Recife e em porções localizadas da Bacia
Pernambuco. Sua camada superficial geralmente está enriquecida com matéria
orgânica.
Terraços Marinhos Holocênicos (Qth)
Apresentam constituição semelhante à unidade anterior, sendo as areias
mais bem selecionadas, predominando a granulometria fina, sendo também
20
freqüentes restos de conchas. Estendem-se por quase toda faixa costeira da
RMR.
Domínio Estuarino:
Sedimentos Detríticos Flúvio-Lagunares (Qdfl)
É composta por areias finas, siltes, argilas, vasas diatomáceas e
sedimentos turfáceos. É a unidade quaternária de maior área de ocorrência na
RMR.
Sedimentos de Mangues (Qm)
Constituída mais fortemente por argilas, siltes, areias finas, carapaças
silicosas de diatomáceas, espículas de espongiários, restos orgânicos e
conchas, (CALDASSO, et al, 1981, apud CPRM, 2003).
Sedimentos de Praia (Qp)
Unidade composta por depósitos arenosos inconsolidados
essencialmente quartzosos, bem selecionados. Esta unidade ocupa faixas
estreitas ao longo de toda costa da RMR.
Recifes de Arenitos (Qr)
Constituída por grãos de quartzo e fragmentos de conchas, esta unidade
ocorre em cordões ou bancos de arenitos ao longo da costa.
Depósitos Aluvionares (Qal)
Esta unidade possui caráter arenoso a areno-argiloso, que compõem as
coberturas detríticas quaternárias. Encontram-se distribuídos ao longo dos
principais rios da RMR.
Unidades Geomorfológicas
Em relação às Unidades Geomorfológicas, segundo o Sistema de Informações
Geoambientais da Região Metropolitana do Recife (CPRM, 2003), a principal
Morfologia da área de estudo é a Planície, tendo por entorno Baixios de Maré
ao Norte e a Leste, e Terraços a Oeste, conforme pode ser visualizado na
Figura 07 que mostra as classificações da Morfologia e na Figura 08 que
mostra o destaque da área de estudo dentro do Mapa de Unidades
Geomorfológicas da RMR. :
21
Figura 07. Unidades Geomorfológicas da RMR. Fonte: CPRM, 2003
22
Figura 08. Detalhe da área de estudo dentro do Mapa de Unidades
Geomorfológicas da RMR. Fonte: CPRM, 2003.
Analisando estas Unidades percebe-se que são coberturas recentes,
portanto, não consolidadas e mais suscetíveis às influências dos agentes
modeladores do relevo. Uma vez que toda a área está contida em ambiente
urbano os impactos dos agentes, inclusive o antrópico, podem ser intensos e
rápidos, exigindo do ambiente uma capacidade de suporte elevada às
atividades realizadas em sua superfície, além de boa capacidade de adaptação
a uma nova realidade que se pode apresentar como decorrente de tais
atividades, como por exemplo, uma área antes inundável passar a estar
aterrada e impermeabilizada por obras viárias.
O relevo da Região Metropolitana do Recife, conforme o documento
Metrópole Estratégica do Governo do Estado de Pernambuco (2002), é
constituído por três domínios geomorfológicos (que podem ser visualizados na
Figura 09) denominados:
• Tabuleiros Costeiros
• Planalto Rebaixado Litorâneo
• Faixa Litorânea
NN
0 1000 2000 3000
Metros
Escala Gráfica
0 1000 2000 3000
Metros
Escala Gráfica
23
Figura 09. Domínios Geomorfológicos da RMR. Fonte: Governo do Estado de
Pernambuco, 2002.
Os Tabuleiros Costeiros foram desenvolvidos sobre sedimentos e rochas
sedimentares e encontram-se principalmente na parte norte da Região
Metropolitana do Recife e em algumas áreas isoladas onde as condições
geológicas permitiram seu desenvolvimento.
O Planalto Rebaixado Litorâneo, também conhecido como Depressão
Periférica Pré-Litorânea, corresponde às áreas dissecadas sobre rochas do
embasamento cristalino e rochas sedimentares, e constitui um setor fortemente
dissecado e rebaixado que antecede o Planalto da Borborema. Sua porção
centro-oeste e sudoeste apresentam cotas superiores a 300 metros passando
para morros com topos arredondados em direção ao litoral com cotas variando
de 200 a 100 metros.
A Faixa Litorânea corresponde à Planície Costeira, é constituída por
sedimentos de origem marinha e flúvio-lagunar, ocorre ao longo de todo o
litoral metropolitano variando sua largura desde centenas de metros até pouco
mais de 10 quilômetros. Nas cotas abaixo de 4 metros, tem-se as planícies
NN
Faixa Litorânea
Tabuleiros Costeiros
Planalto Rebaixado Litorâneo
Legenda
Faixa Litorânea
Tabuleiros Costeiros
Planalto Rebaixado Litorâneo
Legenda
0 4 8 12
Quilômetros
Escala Gráfica
0 4 8 12
Quilômetros
Escala Gráfica
24
aluviais atuais com terras úmidas constituídas por brejos e pântanos, os
mangues, a faixa de praia atual e as áreas permanentemente alagadas, onde
se desenvolvem ecossistemas de menor resiliência ambiental controlados
principalmente pelo regime hidrodinâmico dos corpos d’água ali instalados. É
neste domínio que se encontra a área deste estudo.
Adotando como referência a Bacia Hidrográfica do Beberibe (CAMPOS,
2003) que compreende três unidades geomorfológicas, o Manguezal Chico
Science localiza-se na unidade mais próxima ao litoral, ou seja, na planície
baixa, conforme visualização na Figura 10:
• os tabuleiros ou baixos platôs costeiros
• o domínio dos morros (encostas)e
• a planície baixa
Figura 10. Unidades Geomorfológicas da Bacia Hidrográfica do Beberibe. Fonte:
FIDEM
Na unidade de planície há uma intensa atividade urbana que se
desenvolveu desordenadamente ao longo do tempo sobre a sua base natural e
geomorfológica, gerando desequilíbrios que alteraram as áreas de risco,
capacidade de suporte e classes de uso da unidade.
Inclusive do ponto de vista de recursos hídricos, nesta bacia aflora o
principal aqüífero da RMR, explotado para suprir as demandas de
abastecimento d’água e de empresas comerciais de água mineral da Região
Metropolitana, trata-se do Aqüífero Beberibe (Figura 11 e Tabela 02). Este
aqüífero ocorre na Bacia Sedimentar Paraíba, ocupa uma área de
aproximadamente 520 km² com espessura média de 180m podendo atingir
Tabuleiros
Planícies
Morros
Legenda
NN
0 1000 2000 3000
Metros
Escala Gráfica
0 1000 2000 3000
Metros
Escala Gráfica
25
mais de 320m na faixa costeira dos municípios de Olinda a Paulista, com
permeabilidade vertical menor do que a horizontal, estando limitado na base
pelo substrato impermeável do embasamento cristalino e no topo pelos
calcários das Formações Gramame e Maria Farinha ou sedimentos arenosos-
argilosos da Formação Barreiras. (CPRM, 2003).
Figura
11
. Mapa dos Aqüíferos da Região Metropolitana do Recife. Fonte:
CPRM, 2003.
26
Tabela 02. Condicionantes de explotação dos Aqüíferos da Região Metropolitana
do Recife. Fonte: CPRM, 2003
ZONA
AQUÍFERO EXPLOTADO
CONDICIONANTES
A Cabo
Nenhum novo poço deve ser perfurado nesse aqüífero. Os
poços atualmente existentes deveráo ter a sua vazão reduzida
em 50% e um monitoramento contínuo deverá ser exercido.
B
Cabo na zona sul e Beberibe no
centro do Recife
Os poços a ser perfurados nesses aqüíferos deverão ter a
vazão outorgada limitada em 30 m
3
/dia enquanto os poços
atualmente existentes deverão ter a sua vazão reduzida em
30% e um monitoramento contínuo deverá ser exercido.
C
Cabo na zona sul e Beberibe no
centro e norte do Recife e sul de
Olinda
Os novos poços a ser perfurados nesses aqüíferos deverão ter
a vazão outorgada limitada em 60 m3/dia enquanto os poços
atualmente existentes deverão ter a sua vazão reduzida em
15% e um monitoramento contínuo deverá ser exercido.
D Barreiras
Os novos poços a ser perfurados nesses aqüíferos deverão ter
a vazão outorgada limitada em 70 m3/dia enquanto os poços
atualmente existentes deverão ter a sua vazão reduzida
apenas no futuro a depender do comportamento do aqüífero.
Um monitoramento contínuo deverá ser exercido.
E A norte o Beberibe e ao sul o Cabo
Os novos poços a ser perfurados nesses aqüíferos deverão ter
a vazão outorgada limitada em 100 m3/dia enquanto os poços
atualmente existentes deverão ter a sua vazão reduzida
apenas no futuro a depender do comportamento do aqüífero.
Um monitoramento contínuo deverá ser exercido.
F Fissural
Os novos poços a ser perfurados nesses aqüíferos assim como
os atualmente existentes não necessitarão ter a vazão
outorgada limitada, pois o próprio condicionante hidrogeológico
já constitui uma limitação devido a sua baixa potencialidade.
Um monitoramento contínuo deverá ser exercido.
Conhecer as características deste Aqüífero é importante devido às
atividades urbanas que se dão sobre sua superfície, de modo que um
planejamento equivocado de atividades sócio-econômicas para tal área pode
resultar em grandes prejuízos para a população no que diz respeito à qualidade
da água do Aqüífero.
Segundo o Plano Diretor de Olinda (SEPLANDES, 2004) o Manguezal
Chico Science está situado dentre de uma Unidade de Ocupação Territorial de
terreno plano, contornada pelo Rio Beberibe contendo grandes áreas de
mangue, sendo que nas imediações do Centro de Convenções e nas margens
do rio as áreas são permanentemente alagadas e alagáveis. À época do
Pensamento Higienista aplicado à modernização das cidades, o aspecto físico
do Recife encharcado e coberto por manguezais considerava-se estas áreas
como ameaça constante à saúde (SILVA, 2000). Daí também partiu a
instalação de equipamentos tais como matadouros, cemitérios e hospitais em
áreas mais afastadas dos centros das cidades, e, no caso de Recife e Olinda,
mais próximas do rio e seu estuário.
27
Aspectos Demográficos da Área de Estudo
Além dos aspectos físicos são complementares à análise morfodinâmica
os aspectos sociais da área que implicam na verificação de alguns indicadores
e dados referentes à Região Metropolitana do Recife e municípios da área de
estudo. Dados desta natureza mostram o quadro social em que se encontra a
área de estudo e seu entorno de modo que podem ser feitas correlações entre
a morfologia e a dinâmica social, bem como esclarecem as necessidades de
propostas estratégicas para a mesma.
As condições de infra-estrutura nas áreas mais afastadas da orla,
principalmente aquelas em direção ao interior do município de Olinda e
consideradas áreas de risco tais como, as sujeitas a inundações ou
deslizamentos de morros são bastante precárias e, de modo geral, o padrão de
renda é baixíssimo, resultando em níveis sociais alarmantes. Este quadro, que
exige intervenções mais acentuadas das políticas públicas, ocorre em
praticamente todo o trecho da mancha urbana compreendida na bacia do Rio
Beberibe
1
, das áreas de mangues, das áreas próximas aos canais e demais
cursos d’água a algumas áreas de morros. (SEPLANDES, 2004).
Segundo o Censo de 2000 (IBGE), a população residente da Região
Metropolitana do Recife totaliza 3.337.565 pessoas, sendo o Recife o mais
populoso com 1.422.905 e Olinda aparecendo em terceiro lugar com 367.902.
Na Tabela 03 pode-se observar ainda que a maior concentração populacional
em termos de faixa etária encontra-se entre os 10 e 39 anos, sendo a faixa dos
10 aos 19 anos concentrando o maior número de residentes, de modo que
políticas públicas direcionadas a este público podem sinalizar uma maior
viabilidade de geração de resultados para a Região Metropolitana do Recife.
Segundo o Censo de 1991 (Tabela 04) os municípios de Recife e Olinda
contavam com uma população de 1.298.229 e 341.394, demonstrando um
crescimento de 8% em Olinda e 10% em Recife, respectivamente, em menos
de uma década.
O município de Olinda possui apenas 40,83 km
2
, apresentando deste
modo uma densidade demográfica de aproximadamente 9.010,58 hab/km
2
,
1
Esta situação explica a importância do Programa de Infra-estrutura em Áreas de
Baixa Renda da RMR (Prometrópole).
28
maior até que o município do Recife que aparece em segundo lugar. Por meio
destes dados pode-se inferir a forte pressão por ocupação territorial destes
municípios, que consequentemente deve ser bem planejada, orientada,
acompanhada e fiscalizada pelo poder público a fim de minimizar os impactos
negativos que a ocupação desordenada pode causar.
Tabela 03. População Residente por grupos de idade da Região Metropolitana do
Recife.
Recife
3 337 565
297 444
302 756
677 192
635 735
524 008
385 148
243 958
271 324
Abreu e Lima 89 039 8 479 8 134 18 832 17 133 14 000 10 118 6 038 6 305
Araçoiaba 15 108 1 705 1 792 3 656 2 692 2 048 1 264 849 1 102
Cabo de Santo Agostinho 152 977 15 606 15 400 34 270 30 096 22 262 15 673 9 646 10 024
Camaragibe 128 702 11 877 12 283 25 968 26 085 20 013 13 943 9 160 9 373
Igarassu 82 277 8 340 8 458 17 793 16 072 12 537 8 174 5 204 5 699
Ilha de Itamaracá 15 858 1 509 1 497 3 065 3 425 2 673 1 645 1 026 1 018
Ipojuca 59 281 6 731 6 866 14 045 11 615 7 948 4 988 3 327 3 761
Itapissuma 20 116 2 313 2 206 4 599 3 798 2 721 1 873 1 200 1 406
Jaboatão dos Guararapes 581 556 55 441 55 692 120 250 113 117 93 622 66 121 39 288 38 025
Moreno 49 205 4 697 4 756 10 760 9 375 7 141 5 093 3 300 4 083
Olinda 367 902 31 336 31 871 72 514 69 934 57 959 42 383 29 065 32 840
Paulista 262 237 22 437 23 053 52 903 50 022 42 815 33 589 19 830 17 588
Recife 1 422 905 118 041 121 420 278 308 265 280 225 335 171 079 109 910 133 532
São Lourenço da Mata
90 402
8 932
9 328
20 229
17 091
12 934
9 205
6 115
6 568
Fonte: Censo Demográfico. IBGE, 2000.
Total
Grupos de idade
0 a 4
anos
5 a 9
anos
10 a 19
anos
20 a 29
anos
30 a 39
anos
40 a 49
anos
50 a 59
anos
60 anos
ou mais
Região Metropolitana e
Municípios
População residente
Tabela 04. População de Pernambuco e alguns municípios da Região
Metropolitana do Recife.
Rural
Urbana
Total
Pernambuco 2.076.201 5.051.654 7.127.855
Abreu e Lima - PE 6.487 70.548 77.035
Cabo de Santo Agostinho - PE 17.273 109.763 127.036
Camaragibe - PE 0 99.407 99.407
Igarassu - PE 20.020 59.817 79.837
Jaboatão dos Guararapes - PE 67.640 419.479 487.119
Olinda - PE 0 341.394 341.394
Paulista - PE 3.783 207.708 211.491
Recife - PE 0 1.298.229 1.298.229
São Lourenço da Mata - PE
14.538
71.323
85.861
Fonte: Censo. IBGE, 1991
A principal atividade econômica do Recife e Olinda do ponto de vista de
número de estabelecimentos segundo o Ministério do Trabalho e Emprego
(2003) é o comércio com 1.180 estabelecimentos em Olinda e 10.103 no Recife
sendo 15.298 o total da Região Metropolitana do Recife e 27.360 em todo o
estado de Pernambuco. Já em relação ao número de pessoas empregadas, em
Olinda a prestação de serviços e atividades imobiliárias somam 22.652
empregos formais, enquanto no Recife as atividades que mais geram
empregos formais são a administração pública, defesa e seguridade social,
somando 133.276 empregados, conforme pode ser observado na Tabela 05.
29
Quanto aos rendimentos há uma concentração da população com
melhor renda nas áreas de faixa de praia e uma enorme concentração dos
grupos de menores rendas nas áreas de morros e alagados. (SEPLANDES,
2004).
Tabela 05. Atividades econômicas em Olinda, Recife, Região Metropolitana do
Recife e Pernambuco (número de estabelecimentos e empregos).
Estab.
Empr.
Estab.
Empr.
Estab.
Empr.
Estab.
Empr.
Agricultura, pecuaria, silvicultura e exploracao florestal 7 13 125 1.670 366 8.994 2.741 57.183
Pesca 2 3 23 618 34 1.063 48 1.810
Industrias extrativas 2 22 21 182 36 450 109 1.353
Industrias de transformacao 354 3.243 1.821 25.833 3.311 68.119 6.099 126.866
Producao e distribuicao de eletricidade, gas e agua 2 16 16 6.510 33 6.798 84 7.867
Construcao 153 3.000 1.210 24.718 1.742 32.942 2.342 39.015
Comercio, reparaçao de veiculos automotores, objetos pessoais e domesticos 1.180 5.533 10.103 71.794 15.298 98.387 27.360 147.720
Alojamento e alimentacao 179 1.548 1.605 17.881 2.320 24.752 3.150 29.085
Transporte, armazenagem e comunicacoes 59 4.082 807 19.276 1.151 33.354 1.706 38.061
Intermediacao financeira, seguros, prev.complementar e serv.relacionados 30 726 479 8.382 579 9.830 909 12.322
Atividades imobiliarias, alugueis e servicos prestados as empresas 551 22.652 5.611 53.776 7.458 100.689 8.519 111.398
Administracao publica, defesa e seguridade social 4 4.541 96 133.276 135 163.787 495 284.502
Educaçao 144 2.119 637 15.700 1.187 21.988 1.674 29.465
Saude e servicos sociais 126 1.375 1.920 24.955 2.275 29.456 3.236 36.260
Outros serviços coletivos, sociais e pessoais 147 1.168 1.775 27.555 2.311 32.731 3.379 39.097
Serviços domesticos 2 2 19 27 37 47 119 140
Organismos internacionais e outras instituicoes extraterritoriais
-
-
6
32
6
32
6
32
Total
2.942
50.043
26.274
432.185
38.279
633.419
61.976
962.176
Fonte: MTE, 2003.
Grupo de Atividade Econômica
PEOlinda Recife RMR
As atividades econômicas dos municípios geraram um PIB de R$
1.020.027,00 para Olinda e R$ 9.422.570,00 para o Recife no ano 2000, de
forma que este município foi responsável por um pouco mais da metade do PIB
da Região Metropolitana do Recife. No âmbito per capita deste ano Olinda
apresentou um valor de R$ 2.760,00 e o Recife R$ 6.585,00. Outros municípios
da RMR apresentam melhor desempenho per capita devido às indústrias
instaladas dentro de seus limites, a exemplo do Cabo de Santo Agostinho,
Ipojuca e Itapussuma, conforme demonstra a Tabela 06.
30
Tabela 06. PIB dos municípios da Região Metropolitana do Recife.
A preço de
mercado
corrente
(1 000 R$)
Per
capita
(R$)
A preço de
mercado
corrente
(1 000 R$)
Per
capita
(R$)
A preço de
mercado
corrente
(1 000 R$)
Per capita
(R$)
A preço de
mercado
corrente
(1 000 R$)
Per capita
(R$)
Brasil
973 845 470
5 771
1 101 254 907
6 430
1 198 736 188
6 896
1 346 027 825
7 631
Pernambuco
26 021 483
3 301
29 126 796
3 655
31 724 962
3 938
36 510 039
4 482
Região Metropolitana do Recife
16 665 638
77 295
18 492 004
86 275
20 230 986
99 721
22 940 364
104 498
Abreu e Lima 294 943 3 333 331 948 3 696 348 122 3 820 365 112 3 948
Araçoiaba 14 391 963 17 827 1 161 20 292 1 287 24 665 1 523
Cabo de Santo Agostinho 1 359 189 8 954 1 730 006 11 187 2 104 674 13 361 2 454 586 15 301
Camaragibe 255 573 2 007 265 868 2 036 262 604 1 962 307 891 2 246
Igarassu 480 936 5 890 485 686 5 840 551 431 6 511 597 168 6 925
Ilha de Itamaracá 31 646 2 020 34 225 2 122 39 718 2 392 43 861 2 568
Ipojuca 1 098 290 18 726 1 429 167 23 751 1 856 703 30 089 2 054 931 32 485
Itapissuma 322 976 16 192 322 774 15 857 388 285 18 699 309 468 14 611
Jaboatão dos Guararapes 2 310 091 4 002 2 394 638 4 075 2 505 159 4 189 2 936 133 4 824
Moreno 110 928 2 276 124 767 2 503 136 502 2 678 153 203 2 941
Olinda 844 328 2 303 1 020 027 2 760 1 026 803 2 756 1 136 395 3 026
Paulista 664 241 2 555 738 027 2 780 741 920 2 736 854 361 3 087
Recife 8 703 804 6 141 9 422 570 6 585 10 039 899 6 949 11 410 058 7 822
São Lourenço da Mata
174 302
1 933
174 474
1 924
208 874
2 290
292 532
3 190
Fonte: IBGE, 2002
Produto Interno Bruto
Unidade da Federação, Região
Metropolitana do Recife e
Municípios
20021999 2000 2001
Na Tabela 07 pode-se observar que nos domicílios com o rendimento
per capita máximo de ½ salário mínimo seus responsáveis possuem menos de
4 anos de estudo, demonstrando as interações entre as condições
educacionais e econômicas dos municípios da Região Metropolitana do Recife.
Tabela 07. Proporção de domicílios, rendimento per capita e anos de estudo do
municípios da Região Metropolitana do Recife.
0 a 6 anos
7 a 14 anos
Abreu e Lima 19,2 18,3 19,9
Araçoiaba 59,1 57,1 60,9
Cabo de Santo Agostinho 30,3 29,4 31,2
Camaragibe 22,6 21,7 23,4
Igarassu 28,3 26,9 29,5
Ilha de Itamaracá 20,6 18,3 22,8
Ipojuca 48,1 47,1 49,0
Itapissuma 35,1 35,4 34,9
Jaboatão dos Guararapes 17,7 17,5 17,8
Moreno 35,7 35,4 36,0
Olinda 15,2 15,1 15,2
Paulista 10,6 10,4 10,8
Recife 14,8 14,8 14,7
São Lourenço da Mata
31,6
28,1
34,6
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000.
Municípios
Proporção de domicílios com
crianças de até 14 anos de idade,
com rendimento domiciliar per
capita de até 1/2 salário mínimo e
com responsável com menos de 4
anos de estudo (%)
Total
Por grupos de idade das
31
Do ponto de vista de abastecimento de água, existência de banheiro ou
sanitário, tipo de esgotamento sanitário e destino do lixo, pode-se observar na
Tabela 08 os dados da Região Metropolitana do Recife e seus municípios, os
quais demonstram que há ainda muita carência deste tipo de infra-estrutura na
região.
Tabela 08. Domicílios particulares permanentes, por forma de abastecimento de
água, existência de banheiro ou sanitário, tipo de esgotamento sanitário e destino do
lixo.
Recife
859 657
728 182
92 064
39 411
824 103
294 993
35 554
741 002
118 655
Abreu e Lima 22 622 20 174 1 686 762 21 602 7 308 1 020 18 672 3 950
Araçoiaba 3 396 1 930 778 688 3 056 104 340 1 957 1 439
Cabo de Santo Agostinho 37 019 30 535 4 077 2 407 33 603 9 313 3 416 31 971 5 048
Camaragibe 32 287 22 577 7 014 2 696 31 288 5 167 999 27 322 4 965
Igarassu 19 907 14 730 3 925 1 252 18 506 1 011 1 401 15 597 4 310
Ilha de Itamaracá 3 642 2 681 653 308 3 303 18 339 1 344 2 298
Ipojuca 13 414 7 035 4 209 2 170 10 892 3 030 2 522 9 602 3 812
Itapissuma 4 754 4 498 167 89 4 462 847 292 4 392 362
Jaboatão dos Guararapes 150 358 119 076 19 623 11 659 143 370 31 751 6 988 108 244 42 114
Moreno 12 133 9 324 2 061 748 10 396 1 707 1 737 8 144 3 989
Olinda 94 032 88 001 3 767 2 264 90 823 35 156 3 209 81 733 12 299
Paulista 67 818 62 694 3 917 1 207 66 260 32 300 1 558 54 338 13 480
Recife 376 022 330 750 36 073 9 199 365 826 161 163 10 196 361 791 14 231
São Lourenço da Mata
22 253
14 177
4 114
3 962
20 716
6 118
1 537
15 895
6 358
Fonte: Censo Demográfico 2000, IBGE
Domicílios particulares permanentes
Forma de abastecimento de
água
Existência de banheiro ou
sanitário
Destino do lixo
Poço
ou
nascente
Outra
Tinham
Região Metropolitana
Total
Rede
geral
Rede
geral
Coletado
Outro
destino
Total
Não
tinham
Na Tabela 09 verifica-se que há ainda alguns municípios com baixos
percentuais de coleta do lixo, bem como é importante atentar para o percentual
relativo a outra forma de destino do lixo, visto que esta modalidade contempla o
descarte do lixo em terreno baldio ou logradouro, em rio, lago ou mar e/ou
outro destino. Este fato pode contribuir, por exemplo, para os entupimentos dos
coletores de águas pluviais refletindo em prejuízos para a população em
períodos de chuvas, grande quantidade de resíduos a jusante dos rios
implicando na deposição destes em áreas estuarinas como os manguezais,
dentre outros problemas que a má destinação dos resíduos causam à cidade.
32
Tabela 09. Domicílios particulares permanentes por situação do domicílio e
destino do lixo.
Coletado
Queimado
ou
enterrado
Outra
forma
(1)
Coletado
Queimado
ou
enterrado
Outra
forma
(1)
Pernambuco 85,4 2,5 12,1 6,3 36,6 57,1
Abreu e Lima 88,1 1,8 10,1 42,7 24,3 32,9
Araçoiaba 65,8 6,4 27,8 15,0 39,3 45,7
Cabo de Santo Agostinho 93,7 1,7 4,6 27,9 23,8 48,3
Camaragibe 84,6 5,1 10,3 - - -
Igarassu 83,4 6,3 10,3 18,7 40,1 41,3
Ilha de Itamaracá 40,1 17,6 42,3 4,6 45,1 50,3
Ipojuca 92,4 0,9 6,6 21,8 22,8 55,3
Itapissuma 95,8 2,0 2,2 75,6 10,1 14,2
Jaboatão dos Guararapes 73,1 3,1 23,8 15,3 12,1 72,6
Moreno 78,8 3,3 17,9 19,6 21,7 58,8
Olinda 87,9 2,0 10,1 36,7 38,7 24,6
Paulista 80,1 3,2 16,6 - - -
Recife 96,2 0,5 3,3 - - -
São Lourenço da Mata
76,5
7,4
16,1
1,4
45,1
53,5
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000.
(1) Jogado em terreno baldio ou logradouro, jogado em rio, lago ou mar e/ou outro destino.
Urbana Rural
Municípios
Domicílios particulares permanentes, por situação do
domicílio e destino do lixo
Destino do lixo (%) Destino do lixo(%)
As informações sobre os domicílios com banheiros ou sanitários ligados
a fossas sépticas ou rudimentares, a Unidade de Ocupação Territorial número
11 (Complexo de Salgadinho e Sítio Novo) apresentam 66,6% de atendimento,
conforme pode ser visto na Tabela 10, tratando-se de outras formas de
lançamento de resíduos sólidos a mesma área apresenta 17,7%.
A produção total de resíduos sólidos na bacia do rio Beberibe, baseada
numa taxa per capita de 0,94 kg/hab.dia (PQA, 1998) é estimada em 540
ton/dia, considerando-se os componentes renda média e população (IBGE,
2000 apud FIDEM, 2001).
Tabela 10. Percentual de Domicílios com banheiros ou sanitários ligados a fossas
séptica ou rudimentares.
número
Nome
%
9 Área Rural 95,3
2 Alto da Bondade e Alto do Sol Nascente 85,1
1 Caixa d'Água e Passarinho 78,1
3 Peixinhos 73,0
11 Complexo de Salgadinho e Sítio Novo 66,6
13
Cidade Tabajara
63,5
Fonte: SEPLANDES, 2004
Unidades de Ocupação Territorial
Em relação ao abastecimento de água na área urbana dos municípios
da Região Metropolitana do Recife verifica-se na Tabela 11 que são elevados
os percentuais neste item, embora a disponibilidade da água nas residências
33
seja algumas vezes intermitente, sendo os moradores obrigados a estocar
água, bem como é importante lembrar dos índices de perdas desta água ao
longo do caminho de sua distribuição, que também se traduz em prejuízos para
a população.
Tabela 11. Domicílios urbanos por forma de abastecimento de água.
Total
Canalizada
em pelo
menos um
cômodo
Canalizada
só na
propriedade
ou terreno
Total
Canalizada
em pelo
menos um
cômodo
Canalizada
só na
propriedade
ou terreno
Não-
canalizada
Pernambuco 85,5 76,5 8,9 6,4 4,2 0,5 1,8 8,1
Abreu e Lima 94,9 86,2 8,7 3,6 2,6 0,2 0,8 1,6
Araçoiaba 63,5 39,9 23,6 18,7 3,3 2,4 13,0 17,9
Cabo de Santo Agostinho 91,1 82,0 9,1 6,2 3,5 0,6 2,0 2,7
Camaragibe 69,9 61,7 8,2 21,7 13,3 1,2 7,2 8,4
Igarassu 79,3 69,9 9,3 15,4 8,0 1,4 6,0 5,4
Ilha de Itamaracá 78,5 75,0 3,4 15,0 6,3 0,5 8,2 6,5
Ipojuca 68,2 63,2 5,1 22,6 12,7 3,1 6,8 9,2
Itapissuma 96,4 83,7 12,7 1,9 1,4 0,1 0,4 1,7
Jaboatão dos Guararapes 80,5 70,3 10,3 12,4 7,8 1,3 3,4 7,0
Moreno 87,5 81,8 5,7 6,2 1,0 0,2 5,0 6,3
Olinda 94,4 85,4 8,9 3,5 2,4 0,4 0,7 2,1
Paulista 92,4 88,6 3,8 5,8 4,5 0,4 1,0 1,8
Recife 88,0 79,3 8,7 9,6 8,2 0,6 0,8 2,4
São Lourenço da Mata
68,1
59,3
8,7
16,0
6,0
0,9
9,1
15,9
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000.
Municípios
Outra
forma
(1)
Domicílios particulares permanentes, por situação do domicílio
Rede geral Poço ou nascente
Forma de abastecimento de água (%)
Urbana
A Região Metropolitana do Recife apresenta-se com 64% dos seus
domicílios sendo considerados com moradia semi-adequada e 34% como
moradia adequada, vê-se na Tabela 12 que certa energia precisa ser
empregada com vistas a elevar o percentual da moradia adequada que é assim
considerada quando há rede geral de abastecimento de água, com rede geral
de esgoto ou fossa séptica, coleta de lixo por serviço de limpeza e até 2
moradores por dormitório. Não há na Região Metropolitana do Recife, sequer
um município que apresente a maioria de seus domicílios em condições
adequadas de moradia, demonstrando que as condições da população desta
região precisam avançar em relação à qualidade de vida, considerando que
estas condições interferem na degradação do meio ambiente. É oportuno
lembrar que as políticas públicas devem unir as questões sociais com as
características físicas do local.
34
Tabela 12. Domicílios particulares permanentes por adequação de moradia.
RMR 859 575 292 560 549 443 17 574
Participação em % 100% 34% 64% 2%
Abreu e Lima 22 626 5 156 16 949 521
Araçoiaba 3 398 71 2 931 397
Cabo de Santo Agostinho 37 019 9 931 25 733 1 354
Camaragibe 32 286 4 007 27 140 1 139
Igarassu 19 877 1 327 17 557 993
Ilha de Itamaracá 3 642 32 3 352 258
Ipojuca 13 450 1 749 10 265 1 436
Itapissuma 4 766 2 654 2 083 30
Jaboatão dos Guararapes 150 400 41 370 103 437 5 593
Moreno 12 133 1 619 9 787 728
Olinda 94 044 38 193 54 698 1 153
Paulista 67 782 29 832 37 389 561
Recife 375 857 152 586 221 701 1 570
São Lourenço da Mata
22 295
4 033
16 421
1 841
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000
Região Metropolitana do
Recife e seus Municípios
Domicílios particulares permanentes
Total
Adequação da moradia
Adequada
Semi-
adequada
Inadequada
A evolução da frota de veículos no Recife entre 1970 e 2000 e o total de
Olinda em 2000 podem ser vistos na Tabela 13 que mostra um aumento
significativo deste número na Região Metropolitana do Recife entre 1990 e
2000 e no estado entre 1970 e 1980 e 1990 e 2000, fatos que coincidem com a
prosperidade econômica destes períodos, bem como as obras viárias para
suportar tal tráfego.
Tabela 13. Frota de veículos em Recife, Olinda, Região Metropolitana do Recife e
Pernambuco.
1970
1980
1990
2000
Recife 43.782 115.838 203.608 335.256
Olinda 59.734
RMR
49.587
145.799
251.423
527.107
PE
75.854
220.897
391.141
881.072
Fonte: Detran, 2006
35
O Complexo de Salgadinho – Contextualização
Uma vez comentada a Teoria Geral dos Sistemas e a Teoria da Auto-
organização é também importante comentar a questão do planejamento e
gestão urbanos, posto que os sistemas complexos – dentre eles as cidades –
possuem mecanismos desta natureza que concretizam sobre o espaço físico
as decisões tomadas pelos seus gestores, sejam eles públicos ou privados, e
atores, sejam estes governamentais, empresariais ou sociedade civil, dentre
outros.
Segundo Souza (2002) a cidade é um produto dos processos sócio-
espaciais que refletem a interação entre várias escalas geográficas, logo deve
ser encarada como um fenômeno gerado pela interação complexa, não
plenamente previsível ou manipulável, de um conjunto de agentes modeladores
do espaço, sendo o Estado um condicionante crucial nas modernas
sociedades.
Na nova concepção da sociedade da informação globalizada o espaço
surge como fluxos que conectam e articulam lugares com distintas condições e
papéis que devem ser reestruturados e reorganizados à medida que o conjunto
da rede se transforma e redefine posições diferenciadas. Assim cada cidade
(lugar) pode fazer parte de vários espaços de fluxos e exercer também
diferentes papéis em cada um deles. Para que a Região Metropolitana do
Recife ocupe posição de destaque neste contexto ela deve organizar-se para
conter condições mínimas em termos econômicos e sociais para constituir um
ambiente de inovação, para isto é necessária a criação de condições de
habitabilidade para assegurar o contato social e a interação entre os atores e
empreendedores, base para a inovação (Governo do Estado de Pernambuco,
2002).
Nos idos da colonização a ocupação da área estuarina do Beberibe
pelos menos favorecidos já denotava o desprezo dispensado a esse espaço.
Os donatários passavam a terceiros o custo maior da política “urbanizadora”,
pois, além do pagamento do foro adiantado obrigava-se também as drenagens
dos alagados. Na área correspondente ao Complexo de Salgadinho a
circulação de mercadorias resultantes da produção agro-industrial pelo rio
Beberibe foi que conferiu ao espaço a característica de comunicação entre os
36
núcleos de Recife e Olinda, concretizando sobre o espaço a dinâmica em
relação à ocupação às margens das estradas e dos cursos de água (SILVA,
2000).
A característica de fronteira sugere e constrói uma imagem de distância.
Embora os rumos de conexão tenham sofrido várias mudanças ao longo do
tempo, este espaço ainda se insinua como um enorme potencial de uso
figurando, consequentemente, como uma valiosa oportunidade de exploração
(Prefeitura Municipal de Olinda e Prefeitura do Recife, 2003).
Desde as primeiras décadas do século XIX as estradas projetadas com
a finalidade de interligar Recife e Olinda demandaram alterações na área
limítrofe dos dois municípios, a exemplo do aterro da Boa Vista que serviu de
infra-estrutura para a execução das obras de rodagem, este aterro exigiu
intenso trabalho uma vez que o terreno era extremamente baixo e alagado em
quase toda sua extensão. Este aterro também barrava a entrada da maré nas
áreas enxutas, para dar saída às águas do inverno dois aquedutos foram
construídos de tal forma que ao mesmo tempo impediam a entrada da maré e
facilitavam o escoamento das águas pluviais (COSTA, apud SILVA, 2000). A
partir de então começam as perturbações hidrodinâmicas. Já na década de
1970, o projeto de retificação do rio Beberibe (elaborado pelo Departamento de
Obras de Saneamento – DNOS) repetiu “o caráter assistêmico de intervenções
tópicas” (BITOUN apud SILVA, 200).
Na década de trinta do século XX foram transferidas para a área do atual
Complexo de Salgadinho as instalações navais existentes, incluindo a Escola
de Aprendizes Marinheiros, demandando grandes aterros que acarretaram
ainda mais mudanças estruturais à mesma (SILVA, 2000), a partir daí o uso do
solo modifica-se, pois cria-se um solo artificial mais adequado às modernidades
da época, vislumbrando-se sobre ele a possibilidade de ampliação da
interligação entre o Recife e Olinda por meio de um moderno sistema viário.
O aterro para a construção das instalações navais (não concretizadas)
causou grande impacto às praias olindenses. A redução do manguezal e o
estreitamento do leito do rio Beberibe reduziram a área de penetração do mar
nas marés fortes fato que repercutiu nas praias dos Milagres e do Carmo
atingidas pelo deslocamento do volume de água em sua direção, resultando
37
em dezenas de casas tragadas pelas ondas e no desaparecimento de uma rua
litorânea invadida pelo mar (NOVAES apud SILVA, 2000).
Quanto ao planejamento e gestão, Souza (2002) explica que a diferença
entre ambos é que o primeiro refere-se à atividade ligada ao futuro que busca
evitar ou minimizar problemas, já a gestão é uma atividade ligada ao presente
que busca administrar uma situação com os recursos disponíveis no presente e
atender às necessidades imediatas. Assim sendo, entende-se que as
mudanças na paisagem da área de estudo são decorrentes dos planejamentos
realizados e das subseqüentes decisões implementadas por seus gestores,
não esquecendo também que a ausência de gestão sobre uma determinada
área territorial pode resultar em alteração na paisagem devido à omissão dos
gestores quanto à preservação e conservação destas áreas.
Logo, faz-se mister refletir sobre a popularização do termo gestão por
vezes advindos dos estrangeiros city management ou urban mangement cujos
enfoques empresarialistas qualificam o novo estilo de governança urbana,
caracterizado por uma submissão sem crítica aos interesses do mercado e por
uma obsessão pela competição interurbana para atrair investimentos,
substituindo o planejamento por um imediatismo mercadófilo e uma aplicação
perigosa da lógica gerencial privada para o espaço urbano, ignorando a
dimensão política. (SOUZA, 2002)
A função social da cidade é alcançada, segundo o Plano Diretor de
Olinda (SEPLANDES, 2004), quando assegura à população condições
adequadas à realização de atividades visando ao desenvolvimento sustentável,
em suas dimensões econômicas, social, ambiental e cultural. Lembrando a
Teoria Geral de Sistemas segundo a qual podemos analisar os sistemas e suas
relações com o meio onde está inserido. Sendo as cidades o meio onde
inúmeros sistemas (viário, abastecimento de água, esgoto, moradia, lazer,
trabalho, etc.) são instalados com objetivos e finalidades diversos, como podem
as cidades atender adequadamente a todos estes sistemas sem causar maior
impacto que resulte em alterações de alguns deles? O desafio para os gestores
públicos e privados é grande.
A partir da década de 70 (setenta) deu-se o apogeu do rodoviarismo
nacional com a criação do DNER . A chamada Integração Nacional teve como
parte de seu projeto a construção de avenidas bem articuladas, datam daí a
38
construção da avenida Agamenon Magalhães e o Complexo Rodoviário de
Salgadinho. (SILVA, 2000).
O Complexo Rodoviário de Salgadinho foi o maior empreendimento do
setor de transportes do Governo Eraldo Gueiros, pretendia-se com suas duas
pistas, dois viadutos e quatro pontes resolver problemas de acesso à zona
Norte e minimizar a corrida imobiliária para Boa Viagem (SILVA, 2000). Os
problemas de acesso continuam a existir e constam do atual Plano Diretor de
Olinda (SEPLANDES, 2004), que propõe ampliação do seu sistema viário para
melhorar o fluxo entre esta cidade e o Recife, especificamente neste trecho, há
o Binário av. Agamenon Magalhães X av. Olinda.
A obra do Complexo iniciada em 1972 contou, além de armações de
concreto sobre os mangues e mocambos, com a implantação de um parque
composto de lago artificial entre dois viadutos, campo de esporte, jardins para
recreação, sistema de iluminação e passarelas elevadas para pedestres
(SILVA, 2000). Ainda segundo Silva (2000), os aterros públicos e particulares
executados por conta do sistema viário reduziram áreas de escoamento
provocando cheias periódicas no baixo vale do rio, desta forma o mangue e os
baixios de maré foram substituídos por construções, grandes avenidas e vias
expressas que serviram de infra-estrutura para empreendimentos futuros.
A concepção do projeto viário, baseada em preceitos do urbanismo
moderno, buscava a integração entre aquelas cidades através de um sistema
de vias expressas cortando “os vazios” pré-existentes, compostos por: áreas de
mangues do trecho terminal da bacia do Rio Beberibe e amplos terrenos de
Marinha, sobre os cordões e terraços arenosos, do istmo de Olinda, que têm
sido, desde 1965, protegidos por diversas leis de preservação ambiental
(VELOSO e ANDRADE, 2001).
A construção do complexo viário gerou forte impacto sobre as áreas
periféricas que separavam as cidades do Recife e Olinda. Para os espaços
intersticiais (entre as vias), foi prevista em 1980 pelo órgão de planejamento
metropolitano (FIDEM) a implantação do Parque Metropolitano do Salgadinho,
e a manutenção de áreas verdes non aedificandi, visando a preservação
ambiental da zona estuariana do Beberibe e do cone de visibilidade do sítio
histórico de Olinda, Patrimônio da Humanidade pela UNESCO (garantido por
leis federal, estadual e municipal, desde 1979) (VELOSO e ANDRADE, 2001).
39
Transformada em 1991 no Parque Memorial Arcoverde, a área até hoje sofre
com a ausência de infra-estrutura e de paisagismo.
Instrumentos de controle, como estudos de impacto ambiental, de
vizinhança e sobre o tráfego, são relativamente recentes e de eficácia variável
conforme as especificidades das legislações e dos quadros sócio-político e
econômico locais (VELOSO e ANDRADE, 2001)
Depois da instalação do Centro de Convenções de Pernambuco, uma
série de outros equipamentos foram sucessivamente implantados na
vizinhança, alguns em terrenos de domínio público, sob a forma de concessão
de uso: empresas prestadoras de serviços, um motel, um parque de diversões,
um “shopping-center” e uma casa de espetáculos. Assim, foi o Estado o
primeiro grande ocupante e estimulador da vinda de grandes empreendimentos
para a área que procura, por lei, proteger (VELOSO e ANDRADE, 2001).
O processo de urbanização verificado no espaço compreendido entre as
cidades de Olinda e Recife, gerou profundos impactos, degradando e
fragilizando o ecossistema formado pelo estuário, devido principalmente aos
aterros para a construção do Complexo Rodoviário de Salgadinho (CONDERM,
1998). As construções destas edificações e o lançamento de esgotos, dejetos e
eflúvios no Rio Beberibe, provocam modificações na dinâmica do estuário
(FIDEM, 1998), colaborando para alterar os seguintes processos de superfície:
• a estabilidade do solo com a retirada de vegetação
• a alteração do curso de água e drenagem do Rio Beberibe
• o represamento de águas e alterações da vazão do Rio Beberibe
• a precipitação e carreamento de sedimentos da faixa de praia
• as oscilações de maré nas áreas da desembocadura do Rio
Beberibe e de seus afluentes
Conforme se pode observar nas fotografias aéreas de 1974 e 1984
(Fotografia 02 e Fotografia 03) a área onde hoje está o Centro de Convenções
era um terreno com vegetação aberta e áreas alagáveis. A área onde hoje está
o Shopping Tacaruna também apresentava as mesmas características. Desta
forma, tratavam-se de áreas adequadas ao escoamento das águas das chuvas
e das marés altas. Sendo aterradas para abrigar tais empreendimentos, a
dinâmica das águas passaria a alagar os terrenos adjacentes, como o entorno
40
da área é densamente povoado por residências, os transtornos para a
comunidade intensificam-se. Inclusive no Plano Diretor de Olinda
(SEPLANDES, 2004) é citado como conseqüência dos aterros das áreas de
manguezais e intervenções de grande porte na costa o avanço do mar, na
Figura 12, retirada deste documento, podem ser observadas as áreas
alagáveis da área de estudo, destacadas em amarelo.
Fotografia 02. Vista aérea do Complexo de Salgadinho ano de 1974. Fonte: FIDEM.
NN
0 60 120 180
Metros
Escala Gráfica
0 60 120 180
Metros
Escala Gráfica
41
Fotografia 03. Vista aérea do Complexo de Salgadinho em 1984, Fonte: FIDEM.
Figura 12. Áreas alagáveis situadas na área do Complexo de Salgadinho. Fonte:
Seplandes, 2004. (Edição: Ygo Batista)
0 60 120 180
Metros
Escala Gráfica
0 60 120 180
Metros
Escala Gráfica
NN
0 400 800 1200
Metros
Escala Gráfica
0 400 800 1200
Metros
Escala Gráfica
Áreas Verdes
Áreas Alagáveis
Lagos, Lagoas e Nascentes
Legenda
Áreas Verdes
Áreas Alagáveis
Lagos, Lagoas e Nascentes
Legenda
NN
42
Contudo é importante observar que uma unidade geossistêmica é capaz
de adaptar-se à nova realidade imposta, mais ainda quando lhes são
sobrepostas algumas infra-estruturas. Esta capacidade pode ser observada por
meio das comparações entre as Fotografia 4 e Fotografia 5 mostrando a
evolução da vegetação às margens do lago do Manguezal Chico Science.
Fotografia 4. Vegetação herbácea e manchas de solo nu às margens do lago do
Manguezal Chico Science. Primeira metade da década de 90. Fonte: Antonio Carlos
Pavão (Espaço Ciência)
Fotografia 5. Vegetação de manguezal reconstituída às margens do lago do Manguezal
Chico Science. Ano 2005.
43
Estratégias de Desenvolvimento
Neste tópico estão comentadas as estratégias de desenvolvimento para
a Região Metropolitana do Recife, que compreendem o Complexo de
Salgadinho, contidas nos documentos oficiais de planejamento urbano, bem
como se comenta a legislação aplicável à região de modo a permitir um maior
entendimento da complexidade envolvida no planejamento urbano da área.
Plano Diretor de Olinda
Do ponto de vista de estratégias de desenvolvimento o Plano Diretor de
Olinda (PDO) propõe um eixo de atividades múltiplas empresariais para o qual
devem convergir os fluxos viários e a dinâmica econômica moderna, tendo
como seus suportes a PE-15, o centro atual de caráter histórico-cultural e o
centro de dinamização imobiliária entre a Av. Carlos de Lima Cavalcanti e a Av.
Beira Mar. Para integrar estes pontos promovedores de crescimento a proposta
foi eleger a PE-15 como espinha dorsal do crescimento urbano do município e
opção viária de sua integração com o litoral e o oeste do município. Vê-se
então uma semelhança ao que ocorreu na década de 70 com a implantação do
Sistema Viário do Complexo de Salgadinho, ou seja, uma obra viária como
propulsora de desenvolvimento urbano, para a qual não se pode esquecer
então de analisar as conseqüências negativas para a área, tal como dificuldade
de acesso pelos pedestres, difícil estabelecimento de integração entre as áreas
cortadas pelas rodovias e de determinadas atividades que subsidiam a
integração entre a população.
As propostas do Plano Diretor de Olinda tiveram como bases:
• A conservação do tecido urbano, consolidado ao longo da história
de urbanização da cidade e;
• O adensamento construtivo de forma gradual, no tempo e no
território.
Ambas respeitando a oferta de infra-estruturas urbanas, características
ambientais e o patrimônio cultural. Dentre as estruturas ambientais e culturais
de interesses ambiental e paisagísticos relevantes para a área de estudo estão:
• O Istmo de Olinda;
44
• Os Mangues – áreas remanescentes de manguezais nos
estuários dos rios Beberibe e Paratibe;
• Os Parques – Memorial Arcoverde.
Cujas orientações dadas foram para a sua conservação e
potencialização de uso. Entretanto, a utilização inadequada pelo agente
antrópico, em face à fragilidade dos mesmos, resulta em condições negativas,
tais como:
• Comprometimento da macrodrenagem dos rios Beberibe e
Paratibe, canais e lagoas;
• Lançamento de esgotos e resíduos sólidos em praias, rios, canais
e lagoas, resultando em areias e águas poluídas e redução do
leito ou espelho d’água;
• Aterro indiscriminado das margens e leitos dos rios e áreas de
mangues para a instalação de favelas e outros fins urbanos;
• Assoreamento e poluição das águas dos rios, canais e lagoas;
• Deficiência na manutenção do coqueiral e dos equipamentos do
Parque Memorial Arcoverde.
Lembrando que a adoção dos sistemas viários como propulsores do
crescimento urbano, sem uma infra-estrutura adicional tal como saneamento,
abastecimento, transporte público, habitação, lazer, etc. não potencializa os
bens de valor histórico, paisagístico e cultural, ao contrário ocasiona neles
desgastes irreparáveis, que repercutem na economia municipal e na qualidade
de vida da cidade, além de conseqüências como a desarticulação das áreas
urbanizadas.
Embora destacando o sistema viário como importante para o
crescimento do município é importante também enfatizar que o Plano Diretor
sinaliza a inexistência de alternativas de deslocamento e mobilidade urbana
pelo sistema de transporte público dentro dos interstícios compreendidos entre
os grandes vetores viários. Todos os deslocamentos tendem a dirigir-se para a
área litorânea resultando em congestionamentos alimentados também pelas
inundações nas áreas próximas aos canais de bacias do município, gerando a
demanda por obras de engenharia, drenagem e esgotamento sanitário nas
mesmas.
45
Do ponto de vista do saneamento, drenagem e coleta de lixo, as áreas
mais críticas estão na bacia do Rio Beberibe com ênfase sobre todo o trecho
estuarino, áreas de mangues e áreas inundáveis, encontradas em grande
número no município. Estes tipos de problemas agravam-se com as práticas
constantes de ocupação irregular das margens de rios e de outros corpos
d’água, e da disposição de esgotos domésticos e resíduos sólidos diretamente
nos leitos dos cursos.
O Sítio Histórico de Olinda por ser patrimônio nacional (notificação
federal n.100-04/68 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional –
IPHAN) e Patrimônio da Humanidade (conferido pela UNESCO em 1982)
requer ações diferenciadas que podem inclusive interferir no planejamento de
outras áreas do município, por exemplo, definição de áreas cujas construções
não ultrapassem determinado número de pavimentos a fim de não impedir a
visão do Sítio Histórico à longa distância.
O Plano Diretor de Olinda (PDO) seguindo os preceitos do Estatuto da
Cidade (Lei N. 10.257 de 10 de Julho de 2001) constitui-se dos seguintes
capítulos:
1) os problemas e potencialidade do município;
2) os problemas e potencialidade por Unidade de Ocupação Territorial
(UOT);
3) a Política Urbana do Município;
4) propostas da Política Urbana e dos princípios do PDO-2004;
5) estratégia de desenvolvimento urbano;
6) instrumentos de indução e controle do desenvolvimento urbano;
7) processo de gestão do Plano Diretor.
Dentre estes capítulos serão observados com mais atenção os aspectos
que definem e/ ou regulam as ações na área do Parque Memorial Arcoverde,
onde está localizado o Manguezal Chico Science objeto do presente estudo.
As áreas de maior dinamismo imobiliário do município de Olinda são o
Sítio Histórico e a faixa de planície da orla, onde os imóveis apresentam
maiores valores de mercado e, portanto, sofrem maior pressão por
modificações na configuração urbana e das edificações.
Dentro da estrutura estabelecida de ocupação do solo do Plano Diretor
(Figura 15) é possível identificar as diferenças entre algumas áreas como por
46
exemplo o Sítio Histórico que está enquadrado na Zona Especial de Proteção
do Patrimônio Cultural (ZEPC) e que por sua vez está dentro das Áreas de
Manutenção, esta área por conta de seu valor histórico não permite alterações
nas fachadas do casario existente nem alterações no traçado viário, devendo
todo o conjunto manter-se inalterado preservando a memória local de acordo
com os padrões internacionais de tombamento, está também enquadrado
nestas Áreas de Manutenção a Zona de Grande Empreendimentos (ZGE) que
congrega o Centro de Convenções, e em seu entorno um parque de diversões
e uma casa de espetáculos, e a Escola de Aprendizes Marinheiros, para o
Plano Diretor de Olinda esta zona sob coordenação do Governo do Estado
possui equipamentos de âmbito regional e conformam um tipo de padrão de
ocupação específico embora próximas a áreas de preservação ambiental (por
exemplo o Coqueiral); já dentre as Áreas de Transformação estão as Zona de
Verticalização Moderada (ZVM), cujas construções podem atingir até no
máximo 10 pavimentos; e a Zona de Verticalização Elevada (ZVE), cujas
construções podem atingir de 20 a 25 pavimentos, esta última é tomada como
área de incremento de atividades produtivas e adensamento construtivo.
Nestas últimas alguns bairros tais como Bairro Novo, Casa Caiada, Jardim
Atlântico e Orla de Rio Doce começam a desenhar um movimento de
substituição de casas por edifícios. enquadram-se nas Zonas de Verticalização
Moderada (ZVM) e Zona de Verticalização Elevada (ZVE).
Na Unidade de Ocupação Territorial 11 (UOT – 11 – Salgadinho e Sítio
Novo), conforme pode ser visto nas Figura 13 e
Figura 14, na qual se situa o Parque Memorial Arcoverde que, por sua
vez, constitui a ZPAR -8 (Zona de Preservação Ambiental Recreativa) cujos
limites se dão por:
• a Oeste pela Avenida Agamenon Magalhães;
• a Leste e ao Norte pelo Rio Beberibe;
• a Sul pelo limite do município de Olinda (ZGE – 2 – Zona de
Grandes Empreendimentos 2).
47
Figura 13. Visualização dos limites da Zona de Preservação Ambiental Recreativa (ZPAR
– 8) sobre o mapa planimétrico da área de estudo. Fonte: FIDEM. (Edição: Ygo Batista)
Figura 14. Visualização da Zona de Preservação Ambiental Recreativa (ZPAR-8). Fonte:
Seplandes, 2004. (Edição: Ygo Batista)
NN
Av. Agamenon Magalhães
Rio Beberibe
Limite entre Recife e Olinda
Legenda
ZGE 2 – Zona de Grandes Empreendimentos
Av. Agamenon Magalhães
Rio Beberibe
Limite entre Recife e Olinda
Legenda
ZGE 2 – Zona de Grandes Empreendimentos
NN
0 400 800 1200
Metros
Escala Gráfica
0 400 800 1200
Metros
Escala Gráfica
ZPAE 4 – Zona de Proteção Ambiental Especial 4
ZPAR 8 – Zona de Proteção Ambiental Recreativa 8
ZGE 1 e 2 – Zona de Grandes Empreendimentos 1 e 2
Legenda
Sistema Viário Existente
ZVE 7 – Zona de Verticalização Elevada 7
ZPAE 4 – Zona de Proteção Ambiental Especial 4
ZPAR 8 – Zona de Proteção Ambiental Recreativa 8
ZGE 1 e 2 – Zona de Grandes Empreendimentos 1 e 2
Legenda
Sistema Viário Existente
ZVE 7 – Zona de Verticalização Elevada 7
0 100 200 300
Metros
Escala Gráfica
0 100 200 300
Metros
Escala Gráfica
48
Dentro dos limites do Parque existe o museu de ciência do Estado de
Pernambuco denominado Espaço Ciência (Diretoria Executiva da Secretaria de
Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTMA), considerado potencialidade
do município de Olinda, segundo diagnóstico sócio-ambiental que fundamenta
a elaboração da Agenda 21 do município.
Com relação à Estratégia de Desenvolvimento Urbano, o Plano Diretor
de Olinda adotou dois focos principais:
• Estrutura do Sistema Viário;
• Estrutura de Ocupação do Solo.
Dentro do foco Estrutura de Ocupação do Solo o Plano Diretor de Olinda
considerou duas abordagens:
• Áreas de Manutenção;
• Áreas de Transformação.
A Figura 15 localiza o Manguezal Chico Science segundo a estrutura do
Plano Diretor de Olinda:
Estratégia de
Desenvolvimento
Urbano
Estrutura de
Ocupação do Solo
Áreas de Transformação Áreas de Manutenção
Estrutura do
Sistema Viário
ZPAR 8
Parque Memorial Arcoverde –
Manguezal Chico Science
Zona de Transformação
Moderada (ZVM)
Zona de Transformação
Elevada (ZVE)
Zona de Interesse
Estratégico (ZIE)
Zona de Reserva
Futura (ZRF)
Zona de Consolidação
da Ocupação (ZCO)
Zonas Especiais de
Interesse Social (ZEIS)
Zona de Proteção
Ambiental Recreativa (ZPAR)
Zona de Proteção
Ambiental Especial (ZPAE)
Zona Especial de Proteção
do Patrimônio Cultura (ZEPC)
Zona de Grandes
Equipamentos (ZGE)
Zona de Aterro
Sanitário (ZAS)
Estratégia de
Desenvolvimento
Urbano
Estrutura de
Ocupação do Solo
Áreas de Transformação Áreas de Manutenção
Estrutura do
Sistema Viário
ZPAR 8
Parque Memorial Arcoverde –
Manguezal Chico Science
Zona de Transformação
Moderada (ZVM)
Zona de Transformação
Elevada (ZVE)
Zona de Interesse
Estratégico (ZIE)
Zona de Reserva
Futura (ZRF)
Zona de Consolidação
da Ocupação (ZCO)
Zonas Especiais de
Interesse Social (ZEIS)
Zona de Proteção
Ambiental Recreativa (ZPAR)
Zona de Proteção
Ambiental Especial (ZPAE)
Zona Especial de Proteção
do Patrimônio Cultura (ZEPC)
Zona de Grandes
Equipamentos (ZGE)
Zona de Aterro
Sanitário (ZAS)
Figura 15. Localização do Manguezal Chico Science dentro do documento do Plano
Diretor de Olinda.
Dentro das propostas para a Estrutura do Sistema Viário vislumbra-se a
integração da geomorfologia a outras disciplinas que produzam estudos que
49
indiquem as melhores formas de manejo nas áreas onde será implantado tal
sistema, uma vez que obras deste calibre impactam sobremaneira as feições
atuais da paisagem da cidade, a exemplo do próprio Complexo de Rodoviário
de Salgadinho na década de 70, necessitando de estudos agregados tais como
drenagem, infra-estrutura de comunicação, abastecimento de água e rede de
esgoto, coleta de lixo, proteção de mananciais, etc., atentando ainda para o
fato de que obras desta natureza atraem vários negócios e residências para
seu entorno, intensificando mais ainda as alterações na paisagem local.
Ainda em relação ao sistema viário destaca-se a proposição de
implantação do sistema de transporte coletivo de massa ( Figura 16), visando o
aumento da capacidade de escoamento do tráfego, melhorando a comunicação
com a Região Metropolitana, através do binário da Av. Agamenon Magalhães e
Av. Olinda, mais uma vez enfocando no uso do entorno do manguezal para
atividades urbanas dificultando o seu reconhecimento como área
remanescente de sistema natural.
Há ainda a proposição do Terminal Integrado a se localizar no Complexo
de Salgadinho visando a integração entre os bairros vizinhos e esta localidade,
bem como com o sistema de transporte do Recife.
Vale dizer que todos os traçados viários propostos no Plano Diretor de
Olinda constituem diretrizes de estruturação para a ocupação do espaço que
deverão ser confirmadas quando da elaboração dos respectivos projetos
executivos, devendo os mesmos ser acompanhados de projetos de macro e
micro-drenagem.
50
Figura 16. Proposta de Sistema Viário a passar pelo Complexo de Salgadinho. Fonte:
Seplandes, 2004. (Edição: Ygo Batista)
Dentro da abordagem de Áreas de Manutenção está o Parque Memorial
Arcoverde como Zona de Proteção Ambiental Recreativa (ZPAR), constituindo
a ZPAR 8. Por tais áreas apresentarem peculiaridades geológicas,
geomorfológicas, hidrográficas, climáticas e fitogeográficas, bem como
expressivo valor histórico, paisagístico e cultural, as mesmas estão destinadas
a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais existentes,
principalmente os sistemas ambientais frágeis.
Considerando a situação atual de alta urbanização do entorno do
Manguezal Chico Science é questionável a justificativa de sua destinação à
proteção e conservação da qualidade ambiental e dos sistemas naturais
existentes, haja visto tais sistemas serem remanescentes e já adaptados às
influências de anos de urbanização.
NN
0 400 800 1200
Metros
Escala Gráfica
0 400 800 1200
Metros
Escala Gráfica
Transporte de massa rápido proposto
Sistema viário existente
Legenda
Transporte de massa rápido proposto
Sistema viário existente
Legenda
51
Também dentro da abordagem de Áreas de Manutenção estão as Zonas
de Grandes Equipamentos (ZGE) sendo uma delas a ZGE1 – Salgadinho-
Centro de Convenções área conhecida por sua estrutura para realização de
eventos, além do próprio Centro de Convenções que disponibiliza
estacionamento, teatros, auditórios, salas de reunião, área de exposições e
pavilhão para feiras e eventos. Encontra-se ainda no seu entorno outros
grandes equipamentos como um parque de diversões e uma casa de
espetáculos.
O Plano Diretor de Olinda conforme estratégias de desenvolvimento
urbano (Estrutura do sistema viário e Estrutura de ocupação do solo)
determinou os instrumentos de indução e controle do desenvolvimento, são
eles:
a) Edificação e utilização compulsórias; imposto sobre a propriedade
predial e territorial urbana progressivo no tempo; desapropriação com títulos da
dívida pública
b) Direito de preempção
c) Transferência do direito de construir
d) Outorga onerosa do direito de construir
e) Operação urbana consorciada
f) Zona especial de interesse social
Importante saber ainda que o Plano Diretor de Olinda faz referência a
Planos e Programas metropolitanos que possam impactar o planejamento ali
feito, os Documentos citados e alguns de seus destaques são:
• Estratégia de Desenvolvimentos da RMR – Metrópole Estratégica
– Ampliação e integração da infra-estrutura viária e Recuperação
do patrimônio natural e construído;
• Programa de Infra-Estrutura em Áreas de Baixa Renda da RMR
(Prometrópole);
• Plano Estruturador da Bacia do Beberibe: reabilitação urbana e
ambiental;
• Plano Plurianual (2002-2005) da Prefeitura Municipal de Olinda;
• Diagnóstico Socioambiental do Município de Olinda;
• Programa Habitar Brasil.
52
Alguns destes documentos estão comentados no presente trabalho
justamente tendo em vista que as ações de planejamento para as cidades
devem ser integradas uma vez que, face às redes urbanas estabelecidas, uma
ação isolada, sem alinhamento com a visão geral para todo o sistema citadino,
pode gerar sérios danos ao bom funcionamento, crescimento e
desenvolvimento das cidades.
Finalmente a estratégia de desenvolvimento urbano adotada é a
configuração de um novo esquema viário que compreende um eixo de
atividades múltiplas empresariais, para o qual devem convergir os fluxos viários
e a dinâmica econômica moderna, para isto faz-se necessário os suportes
físicos PE-15 e duas centralidades uma de caráter histórico-cultural (atual
centro histórico) e outra de dinamização imobiliária (entre as avenidas Carlos
de Lima Cavalcanti e Beira-Mar).
Complexo Turístico Cultural Recife / Olinda
O documento datado de dezembro de 2003 contém o resultado do
trabalho conjunto de duas prefeituras (Recife e Olinda) e do Governo do Estado
numa área altamente conurbada, que claramente necessita deste tipo de
integração entre seus gestores públicos.
O documento busca oferecer propostas e instrumentos para promover a
integração do planejamento e gestão territorial alinhados com a gestão das
atividades turístico-culturais dos dois municípios em questão. Partindo deste
objetivo pode-se identificar a necessidade de se conciliar os aspectos físicos do
território com os aspectos sócio-econômicos das atividades turístico-culturais
contempladas. Neste caso, a premissa norteadora afirma que é por sobre a
superfície concreta do espaço que se estabelecerão as relações entre os
agentes envolvidos neste processo.
Alguns marcos de delimitação foram apresentados no documento:
1) Os dois núcleos encontram-se próximos em termos geográficos,
porém distantes quanto à externalização de suas identidades e
realização de atividades e manifestações;
2) O visível espaço de fronteira entre os dois núcleos, concretizado
pelo vazio urbano que sugere e constrói uma imagem de distância
– o Complexo de Salgadinho ou Região da Tacaruna;
53
3) Múltiplas expectativas sobre a re-apropriação e revalorização dos
núcleos históricos e sua faixa de transição;
4) Princípio geral de inclusão social e reconhecimento de condições
muito peculiares, construída historicamente, numa parcela ao
mesmo tempo central e marginalizada da cidade.
O destaque fica pelo item 2 que reforça um aspecto já mencionado para
a área o “Espaço Vazio” delimitado pelas fronteira de seus territórios.
Com relação ao contexto apresentado, não esquecendo os marcos de
delimitação antes citados, ratifica-se a importância desta região devido à
mesma conter potencialidades que motivam a formulação de variadas
proposições, hipóteses, projetos e iniciativas metropolitanas ou municipais
contidas em documentos tais como, o Metrópole Estratégica – integrado ao
programa internacional Cities Alliance do Banco Mundial, e seu
desmembramento deste intitulado Território 1 – metrópole estratégica, e outros
como o Plano Diretor de Turismo do Recife, os programas “Monumenta” e a
criação da “Fábrica Cultural Tacaruna”, os quais interferem sobre o uso e
padrões urbanos da mesma.
Observa-se no Complexo Turístico-Cultural Recife/Olinda, cuja ênfase é
dada à cultura peculiar da região, semelhanças entre suas proposições e o que
Compans (1999) chama de construção de uma marca para a cidade, que seria
o diagnóstico das potencialidades econômicas e sociais, articulando-o com a
demanda das empresas ou setores-alvo, lembrando ainda que os valores
culturais e sociais inerentes ao lugar podem se traduzir em vantagens
comparativas para as empresas ali instaladas.
Ainda segundo Compans (1999) as chamadas obras visíveis como a
renovação urbana de centros históricos e áreas portuárias degradadas são
operações imobiliárias, que constituem excelente oportunidade de captação de
investimentos externos e internos já que a decorrente valorização atrai grandes
empresas incorporadoras e capitais especulativos. Este tipo de melhoria na
região viabilizaria um melhor marketing urbano.
A proposta para dinamização da econômica do Complexo Turístico-
Cultural Recife / Olinda e seu entorno gira em torno de um processo de
mudança de uso que pode oferecer expressivo potencial construtivo ou abrigo
a atividades catalisadoras de transformação da economia, desde que
54
discutidos e respeitados os padrões de ocupação condizentes com seus
valores ambientais e culturais. Dentro dos territórios definidos no documento
apresentam-se como destaques, o Coqueiral e a Vila Naval, em Olinda e o
pátio ferroviário no Cais José Estelita, no Recife, bem como outras parcelas
territoriais guardiãs de valores relacionados à infra-estrutura, aproveitamento
de suas edificações e áreas vazias, tais como, o bairro de Santo Amaro, o
porto do Recife, a parcela sul do bairro de São José, o entorno do Fórum do
Tribunal de Justiça e a faixa que margeia a rodovia PE-15. Esta última já
evidenciando uma valorização decorrente das obras de triplicação, além de
formação de estoque relevante para a concepção de uma futura operação
urbana de grande porte.
Os condicionantes relevantes da área abrangida pelo documento são
destacados, primeiramente por sua relevância para o núcleo metropolitano,
mesmo tendo sofrido inúmeras alterações quanto ao seu crescimento e
complexidade, esta área continua exercendo um importante papel do ponto de
vista econômico-social e de integração da RMR. Em seguida, atenta-se para o
fato desta ser uma área intermunicipal, o que acarreta a necessidade de se
lidar com padrões de regulamentação de uso do solo distintos, além de abarcar
territórios estaduais e federais – Centro de Convenções de Pernambuco e
Parque Memorial Arcoverde (Governo do Estado) e Escola de Aprendizes
Marinheiros, Vila Naval e Coqueiral (Marinha do Brasil). Finalmente encontra-
se nesta área a presença dos núcleos histórico-turístico-culturais que também
necessitam de tratamento especial embutido nas propostas, ou
implementações de projeto que salvaguardem seus valores únicos, alguns até
reconhecidos internacionalmente
2
.
Estes condicionantes quando confrontados com os levantamentos sobre
a ocupação urbana desta região revelam o desafio em atender diversas e
numerosas demandas, e ao mesmo tempo respeitar a legislação ambiental e
de proteção aos sítios históricos. Um aspecto interessante do ponto de vista de
integração é a referência que o Complexo Turístico-Cultural Recife / Olinda faz
ao projeto Metrópole Estratégica, indicativo de que o uso e gestão deste
espaço podem incorporar as visões multidisciplinares que projetos
2
Sítio histórico de Olinda como Patrimônio da Humanidade, reconhecido pela
Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
55
metropolitanos exigem. As ligações entre os dois documentos apresentam-se
em três aspectos:
• A densidade de recursos humanos qualificados
• A riqueza do patrimônio histórico e cultural
• A expansão e consolidação do terciário moderno e serviços
avançados
Estas potencialidades, acima destacadas, se apresentam como
propulsores de desenvolvimento para a região. Verifica-se também a curiosa
aplicação da postura competitiva, bastante utilizada pelas cidades, para toda a
RMR, agregando vantagens de municípios vizinhos para o fortalecimento da
mesma em nível regional, nacional e internacional.
Fundamental neste processo é o papel articulador da esfera estadual
sobre o planejamento estratégico, que aborda o desenvolvimento numa
perspectiva mais ampla, diferentemente do que propõem algumas abordagens
localistas.
O Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda definiu quatro territórios
para melhor elaborar suas propostas, conforme Figura 17, sendo eles:
• Território Olinda
• Território Tacaruna
• Território Recife
• Território Brasília Teimosa
56
Figura 17. Territórios definidos pelo Complexo Turístico-Cultural Recife/Olinda. Fonte:
Olinda e Recife, 2003.
Para cada um destes territórios houve uma descrição dos
condicionantes da legislação de uso e ocupação do solo. Neste tópico
destacam-se as diferenças entre a legislação dos municípios de Olinda e
Recife, sendo este último mais permissivo no tocante à instalação de
equipamentos de grande porte e adensamento, enquanto o primeiro é mais
restritivo. Esta particularidade resulta em uma maior preferência por parte dos
investidores em concentrar suas ações dentro dos limites do Recife, fazendo os
gestores de Olinda repensarem tal legislação, pois há uma perda de recursos
financeiros para o município devido a tais restrições.
O tópico final do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda contém as
diretrizes e proposições para a área nos âmbitos gerenciais, uso e ocupação
do solo e ações prioritárias. Para os fins desta análise o uso e a ocupação do
solo são os mais relevantes, principalmente a proposição de alteração na sua
regulação. Neste item, sugerem-se algumas mudanças para alguns dos
territórios, como, por exemplo, permitir um maior adensamento populacional
57
em uma área onde a legislação atual o proíbe, com a justificativa de viabilizar
melhores empreendimentos geradores de resultados econômicos,
destacadamente no setor imobiliário. Os vazios de grande escala da área
representa um espaço privilegiado para novos empreendimentos imobiliários
de porte, haja visto os espaços metropolitanos próximos ao núcleo urbano
serem escassos. A área do Território Tacaruna caracteriza-se por congregar
diferentes usos tais como lazer, feiras, comércio e serviços, por isso possui
importância na escala metropolitana e regional para o desenvolvimento de
atividades culturais e de lazer e recreação, esportes, comércio e educação, as
quais poderiam ser melhor aproveitadas pela comunidade do entorno. Esta
área sofre o problema da falta de conexão (Fotografia 6 e Fotografia 7),
principalmente para pedestres, entre os equipamentos situados nos dois lados
da Av. Agamenon Magalhães. Tal deficiência impede o aumento de atividades
complementares que poderiam dinamizar a economia, cultura e turismo do
local.
Fotografia 6. Vista aérea do Manguezal Chico Science e passarela de acesso para
pedestres. (circulada em amarelo). Fonte: Antonio Carlos Pavão (Espaço Ciência)
58
Fotografia 7. Vista aérea mostrando as duas passarelas (circuladas em amarelo)
para pedestres entre os grandes equipamentos da área.
Ao sul do Território Tacaruna no Território de Recife encontra-se o
Shopping Tacaruna numa zona de índices urbanísticos elevados favoráveis ao
adensamento e uso habitacional. Em área vizinha encontra-se o Hospital Santo
Amaro e a Vila Naval em Zona Especial de Preservação do Patrimônio
Histórico e Cultural – ZEPH, para a qual se pretende um plano específico ainda
sem previsão de definição de nova regulamentação urbanística, sendo que a
URB-Recife e a FIDEM possuem estudos que contemplam uma negociação
imobiliária com a Marinha. Existe, portanto, uma intenção de se alterar mais
uma vez a paisagem do entorno do Manguezal Chico Science que perderá
mais espaço de regulação hídrica.
Há ainda proposições para disponibilizar linha de ônibus circular entre os
equipamentos do Território Tacaruna e deste com os demais territórios, assim
como para desenvolver atividades integradas e complementares entre os
equipamentos de forma que o público atraído transite entre eles, dificuldade já
citada anteriormente.
59
Vale citar o registro do estudo Transporte Empreendimento, realizado
em conjunto pela Prefeitura da Cidade do Recife e a Universidade Federal de
Pernambuco, cujo modelo propõe parcerias público-privadas bem como
alternativas de instalação de um grande tronco com circulação de veículos
leves sobre trilhos (VLT) ou sobre pneus (VLP) interligando a zona norte de
Olinda à zona sul do Recife, cuja trajetória pode ser vista na Figura 18.
Figura 18. Trajetória do tronco interligando a Zona Norte de Olinda à Zona Sul do Recife.
Complexo de Salgadinho destacado pelo círculo amarelo. Fonte: Olinda eRecife, 2003.
O documento cita ainda uma arrojada proposição de operação urbana
com foco principal na área do Coqueiral de Olinda e Vila Naval ( Fotografia 08),
embora ainda em estágio inicial, que pode impactar sobremaneira a área.
60
Fotografia 08. Imagem mostrando a área do Coqueiral e Vila Naval.
O novo Plano Diretor de Olinda também faz referência ao Coqueiral,
recomendando nova função de caráter metropolitano, sem indicar as alterações
pretendidas de ocupação, uma vez que esta área possui restrições definidas
pelo Código Florestal e legislação de proteção da faixa costeira, com restrição
rigorosa de gabarito (a fim de respeitar a permanência de visadas da colina
histórica de Olinda) e baixo coeficiente de utilização.
Mesmo sem indicar as alterações, é fato que a perspectiva de alteração
para um espaço que, tal como o manguezal, configura-se como um
remanescente de sistema natural estuarino e costeiro, ainda que
majoritariamente recoberto por vegetação exótica, poderia ser valorizado como
tal, ao invés de tornar-se área para possíveis especulações imobiliárias, como
é citado no próprio documento. Na perspectiva deste, a área dispõe de vazios e
áreas subutilizadas de grande escala, o que a configura hoje como um espaço
privilegiado para exploração de novas oportunidades de empreendimentos
imobiliários de porte.
Coqueiral
Vila Naval
Legenda
Coqueiral
Vila Naval
Legenda
61
Como dificuldade e obstáculos apresentados, destaca-se a longa faixa
no eixo viário que vai da Avenida Agamenon Magalhães nas imediações da
antiga Fábrica Tacaruna seguindo em direção à Rodovia PE-15, conforme
pode ser visto na Figura 19, onde encontram-se grandes vazios e ao mesmo
tempo grandes edificações, situação que demonstra a falta de integração entre
as atividades ali praticadas e o potencial turístico e cultural envolvido na área –
Centro de Convenções, Fábrica Tacaruna e sítio historio de Olinda.
Figura 19. Faixa no eixo viário Av. Agamenon Magalhães – Rodovia PE-15 com
vazios e grandes edificações. Fonte: Olinda e Recife, 2003 (Edição: Ygo Batista).
A proposta para dinamização da economia do Complexo Turístico-
Cultural Recife / Olinda e seu entorno gira em torno de um processo de
mudança de uso que pode oferecer expressivo potencial construtivo ou abrigo
a atividades catalisadoras de transformação da economia, desde que
discutidos e respeitados padrões e ocupação condizentes com seus valores
ambientais e culturais. Consideradas como “áreas vazias” o Coqueiral, em
Olinda e a Vila Naval, no Recife, são destaques nesta proposta para o
Território Tacaruna, cujo alcance chega também ao Território Recife.
Especificamente para a área de transição entre os Territórios Tacaruna e
Recife, propõe-se a revisão dos parâmetros reguladores de sua ocupação,
devido às discrepâncias entre os dois municípios.
Dentro dos territórios culturais estabelecidos foram delimitados núcleos
culturais que apresentam e concentram uma rede local de equipamentos
culturais, sendo um destes equipamentos considerado âncora, o qual por sua
62
vez detém importante papel de nó de articulação para a rede que se pretende
estabelecer entre os territórios culturais.
O Território Tacaruna apresenta-se como grande eixo de ligação entre
os territórios de Olinda e Recife, contendo equipamentos de porte
metropolitano com funções de lazer e convenções, e ainda contendo área
residencial. O equipamento âncora deste território é a Fábrica Cultural
Tacaruna (em implantação).
Especificamente para este núcleo as diretrizes são no sentido de
qualificar as linhas de conexão entre os equipamentos (Shopping Tacaruna,
Fábrica Tacaruna e Centro de Convenções), definir plano de atividades para o
Parque Memorial Arcoverde incentivando o uso do espaço para a prática de
esportes e atividades de saúde, educação e cultura, bem como os serviços de
apoio necessários a este tipo de uso (segurança, alternativas econômicas,
etc.), definir plano de ação para o Centro de Convenções de Pernambuco de
forma a intensificar o seu uso para atividades culturais e iniciar as atividades de
promoção cultural na Fábrica Tacaruna, tão logo ela comporte tais eventos.
Em 27 de abril de 2005 ocorreu a assinatura do Convênio e do Acordo
de Cooperação Técnica para a implementação do Plano do Complexo
Turístico-Cultural Recife/Olinda e do Projeto Recife/Olinda, a ser firmado entre
a União, o Estado de Pernambuco e os Municípios de Olinda e Recife.
Metrópole Estratégica
O documento Metrópole Estratégica – Estratégia de Desenvolvimento da
Região Metropolitana do Recife 2003/2015 Versão Técnica datado de Agosto
de 2002 traz considerações sobre economia, meio ambiente, educação, saúde,
dentre outros assuntos, e tem como base dois grandes vetores de
desenvolvimento: a habitabilidade e a competitividade, cujas articulações e
integração devem desencadear um processo de desenvolvimento sustentável,
combinando crescimento econômico, qualidade de vida para a população e
conservação ambiental, muitos comentários deste documento encontra-se
distribuído em outros tópicos do presente trabalho.
Em sua primeira parte o documento faz um diagnóstico da RMR tratando
e analisando indicadores econômicos, demográficos, de pobreza, condições de
vida, capacidade científica e tecnológica, patrimônio natural e construído e
63
degradação do ambiente metropolitano, ocupação do solo e territórios de
oportunidade, finanças públicas municipais e potencialidade e problemas
metropolitanos. Para fins de análise do presente trabalho, serão destacados os
itens referentes:
• ao patrimônio natural e construído e degradação do ambiente
metropolitano,
• a ocupação do solo e
• os territórios de oportunidade e potencialidade e problemas
metropolitanos.
Com relação ao patrimônio natural e construído o documento apresenta
informações sobre a constituição física da RMR: unidades geomorfológicas, de
vegetação e bacias hidrográficas, aspectos já comentados anteriormente neste
trabalho. Concomitante a estas descrições há também menção aos problemas
como erosão de solo, ocupação de área estuarina, erosão costeira, execução
indiscriminada de aterros, desmatamento de reservas florestais, destinação de
resíduos sólidos e a precariedade dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário.
Os problemas que se apresentam na Região Metropolitana do Recife
são em grande parte decorrentes de ocupação e uso desordenados do solo,
tais como, ocupação das áreas de morros, pressão urbana por novas áreas
residenciais e para dinamização econômica e falta de infra-estrutura em áreas
adensadas. Alguns outros são decorrentes dos primeiros, como por exemplo, o
assoreamento dos córregos e rios, conseqüência da erosão de suas margens
em alguns trechos e aterramentos das mesmas em outros, alagamentos de
determinadas áreas, resultantes dos estreitamentos das calhas dos córregos e
rios o que provoca alteração da hidrodinâmica nos estuários, refluxo das marés
e dificuldade de escoamento das águas pluviais. Poluição dos cursos d’água
decorrentes da precária infra-estrutura de saneamento e coleta de lixo, a
exemplo do Rio Beberibe e Canal Derby-Tacaruna - esgotos a céu-aberto na
Região Metropolitana do Recife, que consequentemente contaminam solo,
vegetação, estuários e praia, causando problemas à fauna e flora que muitas
vezes são fonte alimentar das populações do entorno de tais áreas.
Muitos problemas relacionados à ocupação dos morros e outras áreas
de risco da Região Metropolitana do Recife podem ser vinculados a algumas
64
situações básicas que caracterizam a prática da gestão governamental desses
setores urbanos, tais como, a falta de uma política habitacional, associada à
situação de pobreza de grande parte da população e ao deficiente controle do
solo urbano desenvolvido pelas prefeituras, a execução de intervenções físicas
de natureza pontual e não integrada, que se realiza sob a forma de obras
localizadas de infra-estrutura, muitas das quais restringindo-se à redução e
controle de riscos emergenciais, finalmente cita-se a fragilidade da prestação
de serviços urbanos como coleta de lixo, retirada de entulhos, desobstrução
dos dispositivos de drenagem, ações de saúde e educação, dentre tantas
outras deficiências.
Problemas também são caracterizados pela ocupação das margens dos
rios metropolitanos, principalmente pela população de baixa renda, que resulta
em inundações ao longo dos seus percursos. As inundações são muitas vezes
causadas pela redução da capacidade de escoamento devido ao acúmulo de
resíduos sólidos, vegetação aquática e sedimentação no rio, instalações
inadequadas de drenagem, diminuição da capacidade de infiltração das águas
das chuvas, diminuindo, consequentemente, o potencial de regulação dos
deflúvios de superfície, além do confinamento da calha fluvial de alguns trechos
dos rios e canais urbanos, que causa enchentes de grandes proporções no seu
entorno. Muitas destas constatações podem ser vistas ao longo do curso do rio
Beberibe.
Com relação à ocupação do solo e territórios de oportunidade, o item
descreve os assentamentos populacionais, as áreas que concentram
atividades de comércio e serviços, bem como identifica vazios urbanos que
podem se apresentar como áreas potenciais para abrigar empreendimentos de
comércio, serviços, turismo, residenciais, dentre outros. Cita ainda as áreas
que estão recebendo maciços investimentos públicos e que podem repercutir
na configuração do uso e ocupação do solo, tais como a duplicação da BR-232,
triplicação da rodovia PE-15 e a expansão do metrô.
Alguns dos condicionantes à ocupação e uso do solo sofreram
agressões resultantes do processo de urbanização, ao ponto de reduzir e
descaracterizar as feições originais de alguns elementos ambientais,
repercutindo em graves situações de risco para a população.
65
No âmbito institucional é importante a interferência dos condicionantes
legais, cujo poder de modelagem do território é pouco expressivo face ao
histórico limitado exercício de controle urbano. Isto porque, de modo geral,
quando existe instrumental legal para o controle, é precária a capacidade de
implementação efetiva do zoneamento, normas de parcelamento e de
regulação.
Os condicionantes naturais e institucionais configuram a Região
Metropolitana do Recife em diferentes áreas de valorização do solo, sendo as
melhores localizadas na estreita faixa litorânea ao sul e a porção central da
planície do Recife, as quais devido ao intenso adensamento já apresentam
alguns sinais de saturação, embora possuam boa infra-estrutura e
equipamentos urbanos. Esta diferente valorização repercute numa
caracterização morfológica que permite ver a diversificação e fragmentação do
tecido urbano metropolitano, combinando eixos e núcleos que concentram usos
não habitacionais rodeados por largas parcelas ocupadas por imóveis
residenciais, além de alguns vazios urbanos. A área do presente estudo figura-
se como um eixo importante entre os municípios do Recife e Olinda.
Um fenômeno recente são os sofisticados centros de compras, os
chamados “shopping centers”, que representam empreendimentos pontuais na
escala do território metropolitano, mas apresentam alto impacto em termos de
valorização do solo e atratividade de tráfego e outras atividades, impactando a
configuração do uso e ocupação do solo de seu entorno. Apresentam também
importante influência nesta configuração os loteamentos populares recentes
que adensam rapidamente significativas áreas metropolitanas.
Foram definidos dez territórios de oportunidade, enquadrados em quatro
áreas com diferentes perfis, a saber:
• Áreas turísticas litorâneas;
• Áreas de turismo rural;
• Áreas com perfil industrial;
• Área complexa com negócios, turismo e educação.
(esta última coincide com o chamado núcleo metropolitano dentro
das linhas dos municípios de Olinda e Recife).
Já o item que trata das potencialidades e problemas metropolitanos
listou-as de forma agrupada de acordo com suas dimensões, são elas:
66
ambiente natural e construído; sócio-cultural; econômica; conhecimento e
capacidade humana; político-institucional; espacial. A dimensão que interessa
aos objetivos deste trabalho é a primeira (ambiente natural e construído), que
indica como potencialidades:
• Reservas ambientais e mananciais, com importantes bacias
hidrográficas potencializadoras de novas centralidades;
• Beleza da paisagem e espaço litorâneo, favoráveis ao turismo, ao
lazer e ao entretenimento;
• Patrimônio histórico e ambiente construído parcialmente
recuperado, com características marcantes nos centros históricos
do Recife, Olinda e Igarassu e em municípios metropolitanos com
conjuntos arquitetônicos disseminados – velhos engenhos.
No âmbito dos problemas e estrangulamentos metropolitanos, também
agrupados nas mesmas dimensões anteriormente citadas, destaca-se na
dimensão do ambiente natural e construído:
• Degradação crítica das águas;
• Pontos críticos nas bacias e estuários;
• Degradação da cobertura vegetal;
• Pressão e expansão do mar em vários municípios litorâneos;
• Falta de definição sobre a destinação dos resíduos sólidos
Em relação às estratégias de desenvolvimento as propostas foram
organizadas dentro de vetores de desenvolvimento: Vetor 1 - Competitividade
com inclusão social, Vetor 2 – Habitabilidade e inclusão social, Vetor 3 –
Sistema de Gestão e Planejamento Metropolitano.
As propostas do Vetor 1 - Competitividade com inclusão social
contemplam oito projetos estratégicos:
1. Ampliação e integração da infra-estrutura viária
2. Educação de qualidade e qualificação profissional
3. Inovação desenvolvimento tecnológico
4. Consolidação e articulação da cadeia produtiva de turismo e
cultura
5. Consolidação e articulação da cadeia produtiva do Pólo Médico
67
6. Consolidação e articulação da cadeia produtiva de serviços
educacionais e de informática
7. Consolidação e diversificação da cadeia produtiva agrícola e
agroindustrial
8. Consolidação e articulação da cadeia produtiva industrial
A primeira proposta é importante comentar uma vez que traz a
preocupação da conectividade dos espaços urbanos por meios viários, tal
como ocorreu na década de 70. Esta proposta tem como objetivos a eliminação
da saturação da rede viária, a abertura de novas frentes de expansão urbana e
conexão intra-regional, a integração do sistema e a rede de transporte e
comunicação, a melhoria da fluidez do tráfego com o aumento da capacidade e
boas condições das infra-estruturas e do pavimento e, finalmente, a melhoria
da acessibilidade local. Para alcançar tais objetivos foram definidas como
diretrizes, a formação de um sistema viário hierarquizado que corresponda à
estrutura da metrópole e aos fluxos de pessoas e mercadorias intra e inter
região, priorização do sistema de transporte público, priorização das melhorias
operacionais e da capacidade nos trechos críticos, priorização da conservação
das rodovias e a segurança da operação e a previsão de travessias seguras
para pedestres.
As propostas do Vetor 2 – Habitabilidade e inclusão social
contemplam dez projetos estratégicos:
1. Ampliação e melhoria dos sistemas de água e esgotamento
sanitário;
2. Gerenciamento integrado dos resíduos sólidos;
3. Drenagem e tratamento de encostas de risco
4. Habitação de interesse social
5. Transporte público de qualidade
6. Recuperação do patrimônio natural e construído
7. Segurança pública, defesa social e cidadania
8. Sistema integrado de saúde
9. Formação de espaços públicos para a juventude
10. Capacitação para o trabalho e geração de emprego e renda
Dentre as proposta acima listadas, vale a pena comentar algumas que
possam auxiliar na reflexão sobre questões tratadas pelo presente trabalho. A
68
primeira delas é a ampliação e melhoria dos sistemas de água e esgotamento
sanitário cujos objetivos são ampliar a oferta de abastecimento de água dos
municípios metropolitanos, aumentar a cobertura de esgotamento sanitário e
de tratamento dos efluentes e recuperar a qualidade da água nos córregos e
canais das cidades. Este é um projeto extremamente importante para a região,
entretanto bastante complexo de ser implantado visto que diversos atores
estão envolvidos para sua execução, diversas legislações devem ser
consultadas e atendidas, além de necessitar de um montante significativo de
recursos que os municípios da Região Metropolitana do Recife precisariam
dispor conjuntamente com o estado.
Nesta linha também está o projeto de Gerenciamento Integrado dos
Resíduos Sólidos que tem como alguns dos seus objetivos universalizar os
serviços à população, incrementar a reutilização e a reciclagem através da
coleta seletiva, incentivar a redução da produção de resíduos sólidos por meio
do princípio poluidor-pagador, promover a compostagem da parcela orgânica
dos resíduos e incentivar a livre concorrência, a participação popular e o
controle social. Este também é um projeto cuja implantação é complexa, pois
necessita de aprofundamento dos problemas e soluções conjuntas que
permitam alterar o modelo atual de remuneração, arrecadação e financiamento
dos serviços.
O projeto de Recuperação do Patrimônio Natural e Construído tem como
objetivos a recuperação da cobertura vegetal, preservação e conservação dos
parques, reservas e mananciais da região, criação de emprego e renda no
processo de recuperação ambiental e requalificação urbana, recuperação das
faixas de praias em processo de degradação, recuperação, conservação e
preservação das áreas estuarinas e dos recursos hídricos e requalificação dos
espaços públicos em áreas de centralidade da metrópole. Da mesma forma
que para os projetos anteriores há necessidade de altos investimentos para a
execução deste, bem como a vasta legislação a ser atendida nas esferas
federal, estadual e municipal. Nesta última esfera ocorrem por vezes alguns
conflitos em suas áreas limítrofes.
A proposta do Vetor 3 – Sistema de Gestão e Planejamento
Metropolitano tem como objetivos a valorização da riqueza ambiental da
região e as potencialidades dos territórios de oportunidade, o aprimoramento
69
dos instrumentos de monitoramento e controle ambiental, a regulação das
atividades econômicas e a pressão antrópica sobre a natureza, o
monitoramento e regulação da ocupação do solo metropolitano e a expansão
dos loteamentos e parques metropolitanos, o controle da emissão dos
efluentes domiciliares, industriais e hospitalares, impedindo seu impacto na
degradação dos recursos hídricos e do solo, a redução das diferenças de
desenvolvimento dos territórios da metrópole e uma orientação adequada e
equilibrada da ocupação e uso do território e solo metropolitanos. Para
viabilizar este projeto deve-se também trabalhar através de seus sub-projetos o
fortalecimento do sistema de gestão metropolitano, o fortalecimento e
capacitação dos órgãos reguladores das administrações Estadual e Municipais,
o sistema geral de informações, o sistema de gerenciamento da infra-estrutura
urbana, a integração e capacitação de agentes sociais e a revisão e reforço
dos mecanismos de regulação do espaço metropolitano.
Vê-se, portanto que as propostas contidas no documento são
complementares e estruturadoras para a Região Metropolitana do Recife como
um todo. Imprescindível para que haja avanços na execução destas propostas
é o trabalho conjunto das 14 prefeituras componentes da região e destas com o
governo do Estado, para isto é importante que os objetivos municipais e
estaduais estejam alinhados bem como suas prioridades coincidam, uma vez
que para a execução destes projetos haverá alocação de recursos
significativos.
Citando Borja & Castells (1996) é importante para o projeto-cidade o
plano estratégico, pois ele questiona o governo local, suas competências e
organização, seus mecanismos de relacionamento tanto com outras
administrações quanto com os cidadãos, a sua imagem e participação
internacionais. Assim, vê-se a preocupação dos gestores públicos da RMR em
elaborar alternativas para um desenvolvimento eficiente. Comentando sobre
uma abordagem técnico-material das cidades, cita-se Acselrad (2001) quando
afirma que a ineficiência eco-energética pode ser traduzida como uma
distribuição espacial inadequada à economia de meios, como o resultado de
uma equivocada distribuição locacional das populações e atividades no espaço
urbano. O documento Metrópole Estratégica se propõe justamente a nortear
ações que melhor instalem as populações e atividades da RMR no seu espaço.
70
O Plano Diretor de Olinda sobre o Metrópole Estratégica destaca a
ênfase na necessidade de complementaridade e integração dos níveis
metropolitano e local, levando em conta o papel econômico em nível regional e
a aplicação da função social da cidade bem como da propriedade ao território
(SEPLANDES, 2004).
Prometrópole
O Projeto de Infra-Estrutura em Áreas de Baixa Renda da Região
Metropolitana do Recife - Prometrópole – tem como propósito minimizar as
desigualdades do território metropolitano do Recife, atuando nas suas bacias
hidrográficas. É resultante de uma ação prioritária do Governo do Estado de
Pernambuco, desde 1992, e decorre do Programa Estadual de
Desenvolvimento Urbano e do Projeto de Qualidade das Águas e Controle da
Poluição Hídrica. No ano 2000 foi apresentado pela FIDEM um documento
reformulando a Carta Consulta referente ao Programa Estadual de
Desenvolvimento Urbano, a reformulação direcionou as ações previstas,
anteriormente, para intervenções em áreas urbanas de todo do Estado, para
um foco maior na Região Metropolitana do Recife, (Campos, 2003).
Dentre os diversos documentos gerados no âmbito do Prometrópole o
que foi indicado para o presente trabalho é intitulado Reabilitação Urbana e
Ambiental da Bacia do Beberibe. Datado de 2001 o documento apresenta
propostas de ações para a reabilitação urbana e ambiental da Bacia do
Beberibe, destina-se especialmente à área de maior concentração de pobreza
urbana, de maior déficit em infra-estrutura e serviços urbanos e de um foco de
violência e marginalidade da Região Metropolitana do Recife (FIDEM, 2001),
propõe uma ação integrada em termos de saneamento, moradia, meio
ambiente e oferta de equipamentos sociais.
Segundo a FIDEM (2001) a atual situação física urbana e ambiental da
área é, em grande parte, resultado de uma omissão acumulada ao longo de
décadas. Tais omissões figuraram-se no âmbito do planejamento, na
fiscalização, na falta de investimentos e na oferta de alternativas, para a
referida área, que no passado eram ainda viáveis. Em vários casos, hoje não é
mais possível, seja por razões econômicas ou socialmente inviáveis, implantar
soluções técnicas recomendáveis ou menos custosas.
71
O programa toma forma então mais para remediar – pelo menos à
primeira vista - do que para impulsionar um desenvolvimento econômico e
social da população ali residente, bem como contribui para saldar uma dívida
social acumulada e promover a integração física e social de uma área central
da Região Metropolitana do Recife que foi ocupada em grande parte de forma
espontânea (FIDEM, 2001), os problemas decorrentes do povoamento por
favelas nesta área são desafiadores para o programa.
Como condicionantes para a elaboração da Reabilitação Urbana e
Ambiental da Bacia do Beberibe foram definidos segundo a FIDEM (2001):
• Padrões de atendimento compatíveis com a realidade física e
econômica;
• Homogeneidade (qualidade, padrão de atendimento) das
intervenções em infra-estruturas e serviços públicos promovidos por
setores diferentes;
• Priorização de soluções que visam diminuir/resolver questões de
insalubridade e risco, deixando para intervenções rotineiras das
administrações as questões como educação formal, saúde, emprego
e renda, entre outros;
• Executar tais melhorias urbanas num prazo exeqüível em termos
orçamentários e aceitáveis, considerando legítimas aspirações da
população, ou seja, num prazo máximo de uma geração;
• As intervenções ao nível local, principalmente, assentam-se em
participação dos beneficiários na definição das prioridades, de
padrões possíveis de atendimento etc., e consideram parcerias entre
entes governamentais e o setor privado. Contribuem a estabelecer
co-responsabilidades, necessárias para operação e manutenção dos
benefícios implantados.
• As propostas contidas no Plano enfatizam intervenções físicas
mínimas e atividades que contribuem a mudar hábitos (educação
ambiental, por exemplo), formar capital social (desenvolvimento
comunitário), estimular iniciativas próprias dos beneficiários e,
finalmente, resgatar parte da "dívida social".
72
As intervenções e investimentos programados, contidos no documento,
visam à facilidade de identificação de cada grupo de beneficiários por
intervenções e conseqüentemente permitir cálculos de viabilidade econômica
bem como a definição de estratégias de recuperação de custos, por isso elas
foram agrupadas por investimentos, quais sejam: 1) infra-estrutura
metropolitana; 2) infra-estrutura de caráter supra-local, e 3) infra-estrutura local,
urbanização de Unidades de Esgotamento (UE).
As intervenções do grupo infra-estrutura metropolitana, objetivam a
integração e a inserção da Bacia no espaço metropolitano (sistema de
transporte de massa, por exemplo), a disponibilização de potenciais
naturais/paisagísticos à população do entorno (Parque do Beberibe, por
exemplo) e a diminuição de impactos causados dentro da Bacia (esgoto e
resíduos sólidos) sobre o entorno (balneabilidade das praias de Olinda, por
exemplo).
As intervenções do grupo infra-estrutura de caráter supralocal visam a
integração interna entre os bairros e comunidades (permeabilidade e
acessibilidade mediante requalificação viária, por exemplo) e a potencialização
econômica de Centros Comerciais Secundários.
Finalmente as intervenções do grupo infra-estrutura local tem o objetivo
de melhorar as condições de habitabilidade das áreas ocupadas pela
população de baixa renda, compreendendo a urbanização de um total de 45
Unidades de Esgotamento (UE).
Do ponto de vista de ordenamento da implantação das intervenções
prevê-se primeiramente ocorrerem as do grupo infra-estrutura local, seguidas
pelas dos grupos de infra-estrutura de caráter supralocal e de infra-estrutura
metropolitana.
O documento Reabilitação Urbana e Ambiental da Bacia do Beberibe
está estruturado em onze capítulos que versam, respectivamente, sobre 1)
Urbanização Local, 2) Habitação, 3) Abastecimento D’água, 4) Esgotamento
Sanitário, 5) Macrodrenagem, 6) Resíduos Sólidos, 7) Sistema Viário e
Transporte, 8) Requalificação dos Centros de Bairro e dos Eixos de Comércio,
9) Ampliação e Requalificação dos Espaços Públicos, 10) Desenvolvimento
Comunitário e Educação Ambiental e 11) Plano de Gestão Ambiental Urbana
da Bacia do Beberibe. Para o presente trabalho serão comentadas as
73
propostas contidas nos capítulos que impliquem em alguma alteração da
paisagem.
Para definição de propostas de urbanização constantes do capítulo 1
foram definidas duas áreas pilotos: UE 23 - Campo Grande - Recife (área de
planície) e UE 17 – Passarinho - Olinda (área de morros).
As propostas visaram a melhoria das condições de habitabilidade nos
morros e na planície, através da urbanização dos assentamentos espontâneos,
dotando estas áreas de infra-estrutura urbana, espaços e serviços públicos de
qualidade por meio das ações que seguem:
• Elaboração e implantação de Planos de Urbanização ou de
Requalificação para as áreas passíveis de consolidação;
• Remoção de habitações em áreas muito densas e tratamento da
unidade de relevo em pontos críticos de risco;
• Adoção de soluções criativas e específicas à implantação da
infra-estrutura urbana necessária;
• Melhoria da acessibilidade viária e a integração urbana dos
assentamentos espontâneos – favelas;
• Melhoria da estabilidade dos morros, reduzindo a infiltração de
água em locais ocupados;
• Relocação da população em áreas de risco e em reservas de
importância ambiental.
O capítulo 2 propõe alternativas para melhoria da habitabilidade das
famílias atualmente em áreas consideradas de risco, em sua maioria
decorrente da ocupação espontânea de tais áreas. Avaliações preliminares
estimam a necessidade de construção de cerca de 10.000 novas habitações,
para atender as demandas por reassentamentos devido às obras de
urbanização local, aos investimentos em infra-estruturas supra-locais e/ou
metropolitanas e à eliminação de pontos de riscos. Dentre estas infra-
estruturas tem-se como justificativas para as intervenções:
• Remoção de habitações e pontos comerciais para implantação
das pistas e melhorias na calha do Rio Morno - Corredor de
Transportes do Anel Norte;
74
• Remoção de habitações e pontos comerciais da faixa de domínio
para duplicação e requalificação da pista atual - II Perimetral
Metropolitana;
• Remoção de habitações e pontos comerciais para implantação
das pistas marginais e melhorias na calha do Canal Vasco da
Gama / Peixinhos - Via marginal ao Canal Vasco da Gama /
Peixinhos;
• Reassentamento das famílias em áreas de risco ou em situações
de insalubridade (máximo de 5% dos beneficiários) - Urbanização
de UEs do Programa Prometrópole em Olinda e Recife;
• Reassentamento das famílias em áreas de risco, áreas alagadas,
áreas de preservação ambiental, para implantação das infra-
estruturas locais, supra-locais e/ou metropolitanas - Urbanização
das demais UEs em Olinda, Recife e Camaragibe.
Para atendimento do reassentamento destas famílias mostra-se
necessária a identificação e o levantamento fundiário de áreas livres, passíveis
de um planejamento para a implantação de conjuntos residenciais, desde que
possível no interior da própria bacia do Beberibe. Em levantamentos
preliminares observou-se a possibilidade de atender a cerca de 90% destas
famílias, para os 10% restantes é provável atende-los, utilizando-se terrenos
vazios isolados com construções unifamiliares ou em pequenos blocos
multifamiliares.
Vale salientar a necessidade de recursos financeiros por parte do poder
público para viabilizar a aquisição ou desapropriação prévias para os futuros
reassentamentos e a proposição de constituição de um sistema de micro-
crédito para que as famílias possam fazer melhorias em suas atuais
habitações.
Constituem-se diretrizes para os projetos de habitação da Bacia:
• Garantir áreas de lazer, espaços de convivência e equipamentos
públicos nas áreas de reassentamento;
• Permitir um equilíbrio em relação ao adensamento e à taxa de
ocupação do solo;
• Adoção de programas de financiamento habitacional;
75
• Remoção da população residente em áreas de risco e em áreas
de importância ambiental para áreas próximas, que ofereçam
condições seguras de ocupação;
• Relocação de cerca de 10.000 famílias situadas em área de risco
(morro e planície) e ao longo do eixo do Anel Norte;
• Elaboração de programa para conscientizar e orientar a ocupação
e a melhoria habitacional em áreas de morros;
• Criação de espaços de lazer e convivência – praças, mirantes,
com o aproveitamento das áreas remanescentes de remoções;
• Implantação de mecanismos de controle para evitar as ocupações
em áreas de risco e em reservas ambientais.
As propostas constantes no capítulo 3 do documento versam sobre o
Abastecimento d’Água cujos principais problemas identificados foram a
existência de perdas, em relação à questão da distribuição, as principais
dificuldades encontradas no sistema são devidas às características
topográficas das áreas de morros, em que os altos desníveis exigem
especificidades nas técnicas de bombeamento e na neutralização das altas
pressões experimentadas pelas tubulações e, finalmente, a ocupação de áreas
sobre trechos de adutoras e da malha distribuidora. Para este assunto as
propostas foram agrupadas em projetos cujas atividades estão distribuídas
como segue:
Gestão Institucional - Macro e Micromedição do Sistema; Setorização da
rede distribuidora; Automação das unidades do sistema e Melhoria na
operação dos sistemas.
Ampliação e Melhoria da Oferta de Água - Implantação de sistemas de
abastecimento de água e Reabilitação das estações de tratamento existentes.
Controle de Perdas - Campanha educacional (sanitária) e Combate às
fraudes e ligações clandestinas.
Do ponto de vista do Esgotamento Sanitário tema tratado no capítulo 4,
é importante destacar que a bacia do Beberibe, por sua localização, tem a
possibilidade de se tornar uma bacia hidrográfica inteiramente despoluída,
numa região que sofre de sérios problemas ambientais como a Região
Metropolitana do Recife, visto que as ações propostas poderão ser executadas
76
por atores de uma mesma região, o que dificilmente ocorre em outras bacias.
As propostas para este tema consistem em:
• Implantação dos Sistemas: Aguazinha, Dois Unidos, Nova
Descoberta e Caixa d’água;
• Ampliação e melhoria do sistema de esgotamento sanitário na
área dos morros, com a utilização de técnicas adequadas às
peculiaridades topográficas e à demanda reprimida nessas áreas;
• Garantia de reserva das áreas para tratamento de esgoto
propostas pelo PQA;
• Ampliação da rede coletora do sistema Peixinhos e da estação de
tratamento;
• Recuperação dos sistemas existentes, incluindo estações
elevatórias e emissários;
• Melhoria da operação, objetivando, entre outras, uma
manutenção eficiente das unidades existentes.
Em relação ao sistema de Drenagem o capítulo 5 do documento aponta
o processo de urbanização como gerador de problemas para a Região
Metropolitana do Recife, uma vez que ele se deu às custas da ocupação do
espaço natural das águas, através de aterros feitos sem os devidos cuidados
quanto aos aspectos relativos ao escoamento das águas pluviais. Por este
motivo, entre outros, a parte ocupada da planície do Recife transformou-se
numa área de cotas baixas e sem desníveis acentuados, o que dificulta o
escoamento superficial em condições adequadas das águas pluviais, fato que
exige uma maior extensão de galerias e uma maior quantidade de estruturas
auxiliares como poços de visita e bocas de lobo para tentar minimizar os
impactos negativos causados por estas condições.
Os assuntos referentes aos Resíduos Sólidos tratados no capítulo 6 são
muito importantes visto que são causadores de muitos problemas para a
Região Metropolitana do Recife, assim como para tantas outras áreas urbanas.
As propostas sugeridas para minimizar a produção de lixo por parte da
população, universalizar a coleta, promover a coleta seletiva, reverter o atual
quadro dos lixões, prover melhor estrutura para os aterros, enfim, a melhoria de
todo o sistema de tratamento dos resíduos sólidos é importante, uma vez que
77
sua deficiência resulta em impactos ambientais (desestabilização de morros e
colinas, perturbação dos elementos de macro e micro-drenagem, riscos de
contaminação das águas superficiais e subterrâneas), impactos sanitários e de
saúde pública (atração de vetores transmissores de doenças e ampliação dos
riscos epidemiológicos) e problemas sociais (grande incidência de catadores de
materiais recicláveis dentre os quais crianças e adolescentes) significativos
para a Região Metropolitana do Recife.
O capítulo 7 do documento versa sobre o Sistema Viário e Transporte.
As recomendações propostas estão agrupadas em três grupos quais sejam:
Incentivo aos meios de transporte não motorizados; melhoria do transporte
público de passageiros, e; intervenções viárias. O primeiro grupo traz propostas
para construção, alargamento e recuperação de passeios; construção de
ciclovias, implementação de ciclofaixas e/ou sinalização para os ciclistas,
implementação de bicicletários. Já o grupo de propostas para melhoria do
transporte visa, principalmente, integrar a população da Bacia do Beberibe ao
Sistema Estrutural Integrado (SEI) para isto estabelece a implantação do Eixo
de Transporte de massa do Anel Norte, implantação de terminais de integração
e/ou pontos de transbordo, implantação de linhas alimentadoras ao sistema
troncal, aquisição de veículos padrons e articulados e melhoria e requalificação
das condições das paradas e dos abrigos dos ônibus. Finalmente o grupo das
intervenções viárias propõe a construção do Anel Norte, vislumbrado como um
efetivo eixo de transporte de massa, melhoria da II Perimetral que tem início no
bairro de Afogados, chegando até a PE-15 após percorrer vários bairros do
Recife e Olinda, e a requalificação viária que compreende de maneira geral a
melhoria de condições de circulação dos pedestres, facilidades de acesso e
conforto nas paradas dos ônibus e redução dos conflitos entre veículos e
pedestres.
A Requalificação dos Centros de Bairro e dos Eixos de Comércio são
contemplados no capítulo 8 do documento e tem por objetivo a melhoria da
qualidade do espaço físico, o crescimento econômico e a ampliação da oferta
de trabalho. Os centros que abrigam atividades econômicas nos bairros
distantes do centro do Recife, principal pólo comercial da Região Metropolitana
do Recife, constituem-se centros secundários importantes de atendimento da
demanda local dos bairros da Bacia do Beberibe. Mais uma vez a atual
78
situação configura-se com informalidade das atividades, ocupação
desordenada, falta de controle e manutenção dos espaços públicos, quadro
que resulta em problemas já comentados no presente trabalho (descarte
inadequado dos resíduos sólidos, má utilização da água, ocupação de áreas
inadequadas às atividades, dentre outros). Como proposta para reverter esta
situação espera-se ações articuladas que perpassam por temas contemplados
no mesmo documento que repercutem na melhoria dos Centros de Bairros e
Eixos comerciais, quais sejam:
• Ordenamento, recuperação e conservação do meio ambiente
urbano;
• Ampliação e melhoria da oferta de mercados públicos e feiras de
bairros;
• Ordenamento e disciplinamento da ocupação, principalmente do
comércio informal;
• Disciplinamento das vias de tráfego e circulação;
• Implantar e requalificar vias de interesse metropolitano e de
integração local;
• Expansão e consolidação do Sistema Estrutural Integrado – SEI,
com implantação de novos terminais de transporte público de
massa em pontos estratégicos;
• Incentivar o uso de meios não motorizados, em especial a
bicicleta;
• Promover a recuperação e conservação das vias e dos passeios
públicos;
• Garantir a ampliação e melhoria do sistema de infra-estrutura
urbana básica – abastecimento d’água, esgotamento sanitário e
coleta dos resíduos sólidos;
• Implantação de mobiliário urbano;
• Ordenamento de placas e letreiros de publicidade;
• Criação de linhas de financiamento para melhoria física dos
estabelecimentos comerciais;
• Garantir a fiscalização e o controle contra ocupações irregulares
79
Um destaque é dado aos eixos viários que permitem o fluxo para estes
centros, cujas melhorias propostas coincidem com as já apresentadas para o
tema Sistema Viário e Transporte, daí a necessidade de articulação e
complementaridade entre as propostas contidas no documento.
O capítulo 9 da Reabilitação Urbana e Ambiental da Bacia do Beberibe
traz como tema a Ampliação e Requalificação dos Espaços Públicos propondo
um melhor aproveitamento dos espaços ainda livres da Bacia do Beberibe,
bem como a melhoria dos já estabelecidos. Tais áreas contribuiriam para a
melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento social da população uma vez
que seriam utilizadas para lazer e convivência social. As consideradas áreas de
porte, segundo o documento, merecem ser aproveitadas mediante adequados
tratamentos paisagísticos e definição de uma gestão que garanta sua
conservação e sustentabilidade. São áreas de porte:
• Parque Memorial Arcoverde/Espaço Ciência e Coqueiral
• Lagoa de Santa Teresa
• Eixo Beberibe e antiga Lagoa de Pulsação
• Mata de Passarinho
• Mata de Dois Unidos
• Mata de Dois Irmãos
O melhor uso destas áreas preveniria a sua ocupação irregular, bem
como proporcionariam o desenvolvimento de atividades que exercitariam a
cidadania tal como a educação ambiental (recuperação da vegetação,
aprendizagem sobre os ecossistemas, etc.), prática esportiva (nos espaços
devidamente preparados para tal), atividades científicas (aplicação prática dos
conceitos das diversas ciências), dentre outras.
Um importante aspecto para o sucesso do programa é a participação
consciente da comunidade, para tal o capítulo 10 do documento versa sobre o
Desenvolvimento Comunitário e Educação Ambiental, cujos objetivos são a
capacitação e o estímulo à participação de forma ativa e com
responsabilidades na implementação das ações de urbanização e na futura
consecução de projetos e ações próprias de desenvolvimento comunitário e a
melhoria das condições ambientais e redução de custos futuros de manutenção
e conservação de estruturas/equipamentos e serviços públicos. Ambas
80
possuem diversas linhas de ações que direta ou indiretamente estão
vinculadas à execução das demais propostas contidas no documento.
Finalmente o capítulo 11 mostra o Plano de Gestão Ambiental Urbana
da Bacia do Beberibe que destaca a importância do trabalho em conjunto do
governo e da sociedade por meio de uma clara definição da política pública a
ser seguida, a qual será posta em prática por meio das pessoas, instituições e
normas (instrumentos legais). São aspectos considerados pela gestão tanto o
espaço, aqui entendido como a Bacia Hidrográfica do Beberibe, quanto o
tempo dividido entre curto, médio e longo prazos. Estes aspectos são de fato
importantes visto que alguns impactos das ações propostas resultam em
alterações espaço-temporais diferentes. Para planos da natureza da
Reabilitação Urbana e Ambiental da Bacia do Beberibe o ponto crucial para sua
viabilidade é a existência de uma estrutura institucional que lhe dê suporte e a
vontade e decisão política do governo do Estado e das três prefeituras dos
municípios envolvidos (Recife, Olinda e Camaragibe). Constam como assuntos
importantes a serem considerados para um bom Sistema de Gestão:
caracterização sócio-ambiental, unidades físico-naturais, conflitos sócio-
ambientais existentes e aspectos legais (instrumentos da Política Ambiental e
de Recursos Hídricos, legislação aplicável às necessidades locais), além da
própria concepção do sistema em si com o estabelecimento das
responsabilidades das partes envolvidas, as fontes de recursos com o objetivo
de sustentabilidade do programa dentre alguns outros elementos que constam
do sistema.
Legislação
Este tópico traz alguns aspectos importantes sobre a legislação
existente cujos preceitos norteiam as intervenções pretendidas tanto pela
iniciativa pública quanto privada para a área limítrofe Recife – Olinda.
A princípio toda legislação no âmbito ambiental pretende resguardar
áreas naturais vulneráveis às ações humanas as quais do ponto de vista da
evolução física são muito imediatistas, não alcançam os possíveis impactos
gerados ao longo dos anos.
As legislações existentes são vastas, sejam no âmbito federal, estadual
ou municipal, porém foram tomadas para este estudo o Plano Diretor de Olinda
81
(Lei Orgânica do Município de 1990), o Plano Diretor de Olinda de 1997 (Lei
Complementar n.02/97), Lei 10.257/01 Estatuto da Cidade, Lei Complementar
n.013/2002 (Código de Obras e Edificações) e algumas outras para a área do
Sítio Histórico de Olinda.
Para auxiliar na análise do presente estudo contamos com as
legislações que seguem acreditando que elas possam ajudar na compreensão
do uso e ocupação do território do Manguezal Chico Science e seu entorno ao
longo das últimas décadas, embora o arcabouço legal possua uma
complexidade tal que por si só configura-se como um vasto campo para
inúmeros estudos, a título de exemplificação, apenas no documento
Reabilitação Urbana e Ambiental da Bacia do Beberibe a legislação aplicável
às necessidades locais totalizou 19 (dezenove) instrumentos, sendo 5 (cinco)
instrumentos federais, 8 (oito) estaduais e 6 (seis) municipais, sendo estes
últimos distribuídos em 3 (três) do Recife, 2 (dois) de Olinda e 1 (um) do
município de Camaragibe.
Legislação Federal
A Lei n.4.771 de 15 de Setembro de 1965 que institui o novo Código
Florestal, passou por modificações ao longo das décadas ora estudadas, para
melhor adaptar-se às mudanças ocorridas na sociedade, desta feita o Código
atual contempla alterações dos anos de 1973, 1989 e 2001.
No que diz respeito à responsabilidade dos municípios com relação às
áreas de preservação permanente observar-se-á o disposto nos respectivos
planos diretores e leis de uso do solo, quando as áreas forem urbanas, assim
entendidas aquelas compreendidas nos perímetros urbanos definidos por lei
municipal, e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas (Parágrafo
único, incluído pela Lei n. 7.803 de 18/07/1989). Vemos, portanto, a
importância dos Planos Diretores que posteriormente foram regulamentados
pela Lei n. 10.257 de 10/07/2001, o Estatuto da Cidade.
É também importante que os municípios atuem com prudência em
relação às proposições contidas em seus Planos Diretores, pois como citam
Borja & Castells (1996) o plano estratégico para a cidade deve promover
questionamentos sobre o Governo Local, suas competências e organização, e
imbuídos do desejo e vislumbrando aporte de recursos em seus municípios em
82
detrimento de outros podem “abrir mão” de áreas naturais ou remanescentes
que tenham importante papel no equilíbrio dinâmico de sistemas complexos
para permitir usos e ocupação que muitas vezes o ambiente não suporta,
ocasionando impactos geradores de áreas de risco.
Na década de 80 surge a Lei n. 6.938 de 31/08/1981 que estabelece a
Política Nacional do Meio Ambiente tendo dentre seus princípios no Art. 2:
IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas
representativas; e
V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente
poluidoras. Estas encontram-se no Anexo VIII que lista por categoria e
descrição seus graus de poluição.
Dentre seus objetivos destacamos o Parágrafo Único que disserta sobre
a necessidade das atividades empresariais públicas ou privadas serem
exercidas de acordo com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
Assim, todas estas atividades deveriam contemplar estudos prévios e de
avaliação sobre os cuidados para preservar os recursos ambientais,
entendendo-se por estes a atmosfera, as águas interiores, superficiais e
subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da
biosfera, a fauna e a flora (Inciso V com redação dada pela Lei n. 7.804 de
18/07/1989).
A Lei n.10.257 de 10 de Julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade,
trata dos Arts. 182 e 183 da Constituição Federal na execução da política
urbana.
Para o município de Olinda o desafio é conjugar o vasto acervo de
planos e legislações existentes com as exigências do Estatuto da Cidade.
Conforme Art.20 a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade, mediante
algumas diretrizes, dentre as quais destacamos:
VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:
c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou
inadequados em relação à infra-estrutura urbana;
d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar
como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura
correspondente.
83
Segundo estas diretrizes, deveria ser corriqueiro o planejamento da
infra-estrutura disponível e necessária aos diversos usos do solo em uma
cidade, porém seguir estas diretrizes nem sempre é fácil, principalmente, em
cidades nas quais os processos de expansão e desenvolvimento se deram de
forma não-planejada, como é o caso do município de Olinda – PE e Recife -
PE.
A Lei também define os Instrumentos da Política Urbana em seu
Capítulo II, já no Capítulo III trata do Plano Diretor tendo em um de seus artigos
o perfil das cidades para as quais este é obrigatório, finalmente a Lei traz ainda
artigos sobre a Gestão Democrática da Cidade e as Disposições Gerais em
seus Capítulos IV e V, respectivamente.
Entende-se, portanto, a importância do conhecimento, por parte dos
cidadãos, do Plano Diretor de sua cidade, haja vista, ser ele o instrumento
básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município.
Uma observação importante do ponto de vista dos estudos geográficos
urbanos é a aplicabilidade da geomorfologia como instrumento capaz de
fornecer subsídios para as estratégias de desenvolvimento dos municípios,
com relação às modificações no relevo e processos de superfície nas cidades,
visto que a política urbana deve garantir o direito a cidades sustentáveis, sendo
este entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento
ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao
trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
O Ministério das Cidades ciente do desafio que é a elaboração dos
Planos Diretores e de sua importância para o planejamento do
desenvolvimento dos municípios, publicou um guia no sentido de nortear sua
elaboração, sendo esta uma oportunidade para os municípios avaliarem e
implantarem todo o sistema de planejamento municipal, incluindo:
• Atualizar e compatibilizar cadastros
• Integrar políticas setoriais, os orçamentos anuais e plurianual,
com o plano de governo e as diretrizes do Plano Diretor
• Capacitar equipes locais
• Sistematizar e revisar a legislação
O primeiro passo, segundo o guia, é conhecer a estrutura fundiária e
suas tendências de desenvolvimento nos municípios, a fim de melhor aplicar os
84
instrumentos, previstos no Estatuto da Cidade, que favoreçam a inclusão social
e o financiamento do desenvolvimento urbano. É também importante a
articulação do Plano Diretor com outros processos de planejamento já
implementados na região e no município, tais como, Agenda 21, Planos de
Bacia Hidrográfica, Zoneamento Ecológico Econômico, Planos de Preservação
do Patrimônio Cultural, Planos de Desenvolvimento Turístico Sustentável,
dentre outros. Um outro aspecto relevante é a participação de atores tanto do
quadro das prefeituras como da sociedade civil, todos devem contribuir para a
construção do Plano Diretor.
Para subsidiar a participação técnica e popular é fundamental a ampla
disponibilidade das informações (territoriais, imobiliárias, legais, estudos
existentes, etc.) referentes ao município, uma destas informações está
intimamente ligada às ciências geográficas – os mapas. Alguns mapas que o
guia recomenda serem disponibilizados pelos municípios são:
• Mapas temáticos sobre o território – mapear riscos para ocupação
urbana; áreas para preservação cultural; a estrutura fundiária; a
evolução histórica da cidade e do território; a inserção regional do
município; indicadores de mobilidade e circulação.
• Mapas de caracterização e distribuição da população e seus
movimentos – população por bairro e densidade; população por
faixa etária e escolaridade; população por condições de emprego
e de renda familiar; crescimento ou evasão de população.
• Mapas de uso do solo – mapa da ocupação atual do território.
• Mapas da infra-estrutura urbana – serviços e equipamentos e
níveis de atendimento; redes de infra-estrutura (esgotamento
sanitário, água, luz, telefone, drenagem, TV a cabo, infovias e
outras); redes de equipamentos (educação, saúde, cultura,
esporte e lazer, etc.); população atendida por rede de água,
esgotos e drenagem.
• Mapas da atividade econômica do município – atividades
econômicas predominantes, atividades em expansão ou em
retração.
85
É muito importante a auto-avaliação dos municípios sobre a existência,
ou não, destes recursos pra a elaboração de planos de desenvolvimentos os
mais adequados à realidade do município. Além da disponibilidade deles à
população, pois a difusão destes recursos permitirá planejamentos por parte
dele mais alinhados às diretrizes do município.
A segunda etapa que o guia propõe é formular e pactuar propostas a
serem priorizadas nos Planos Diretores, pois é importante trabalhar com
perspectiva estratégica, selecionando temas e questões cruciais para a cidade.
Os temas devem ser seguidos de objetivos e estratégias a serem seguidas
para alcançá-los.
A terceira etapa é definir os instrumentos que devem ser utilizados por
cada município para viabilizar as intenções expressas no Plano Diretor. O
Estatuto da Cidade oferece vários instrumentos para regular o desenvolvimento
urbano, de forma a controlar o uso do solo, influenciar o mercado de terras,
arrecadar e redistribuir oportunidades e recursos.
A quarta etapa é estabelecer o sistema de gestão e planejamento do
município, estrutura e processo participativo de planejamento para implementar
e monitorar o Plano Diretor, sempre atentando para que este não encerra o
processo de planejamento, deve inclusive ser ajustado periodicamente tendo
em seu conteúdo os meios e a sistemática para revisá-lo.
É muito importante que as propostas de investimentos contempladas no
Plano Diretor sejam observadas nas prioridades de governo definidas no
Programa Plurianual (PPA), nas diretrizes orçamentárias e nos orçamentos
anuais do município.
Em seguida o guia propõe 10 (dez) temas a serem discutidos na
atualidade por todos aqueles que irão participar da elaboração do Plano Diretor
no município são eles:
• Desenvolvimento econômico
• Instrumentos e Metodologia de Participação no Plano Diretor
• Reabilitação de Áreas Centrais e Sítios Históricos
• Zonas Rurais
• Pequenos municípios
• Política Habitacional
86
• Regularização Fundiária
• Transporte e Mobilidade
• Saneamento Ambiental
• Estudo de Impacto de Vizinhança
• Instrumentos Tributários e de Indução de Desenvolvimento
• Desenvolvimento Regional
Os municípios devem dentro do que é mais prioritário em suas
estratégias abordar temas como estes, de forma que sua contribuição para o
planejamento urbano seja alcançado com a participação de todos os atores
formadores da cidade.
Os instrumentos do Estatuto da Cidade selecionados para aplicação nas
propostas estratégicas e normativas do Plano Diretor de Olinda foram:
• Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;
• Do IPTU progressivo no tempo;
• Da desapropriação com pagamento em títulos.
Vale lembrar que uma etapa importante da legislação são o seu
conhecimento e cumprimento, portanto o município deve dispor de meios que
viabilizem esta etapa para todos os seus cidadãos.
Legislação Estadual
Em Janeiro de 1987 a Região Metropolitana do Recife passa a contar
com a Lei n. 9.990 que estabelece normas para concessão de anuência prévia,
pela autoridade metropolitana à aprovação dos projetos de parcelamento do
solo para fins urbanos. Nesta lei, como relevante para análise de nossa área de
estudo destacamos:
Seção I do Capítulo II – que trata da preservação do relevo e da
vegetação. Ela limita a 30% o parcelamento de áreas com declividades, sendo
as obras de terraplanagem limitadas a 35% da área do imóvel, incluindo a área
para o sistema viário. E, cita apenas que para as áreas cobertas por vegetação
arbórea dos tipos capoeirão e coqueiral serão parceladas se superiores a uma
área de 5.000m
2
, bem como o desmatamento não exceda 35% da área,
incluindo o sistema viário.
Seção II do Capítulo II – que trata da preservação do sistema
hidrográfico. Classifica os corpos d’água em 03 (três) categorias (H1, H2 e H3)
87
e para cada categoria determina uma área de suas margens a serem
preservadas.
Seção II do Capítulo III – que trata das áreas alagáveis ou alagadas.
Classifica as áreas em 02 (duas) categorias A1 e A2, sendo para estas vedado
o parcelamento salvo quando se verifica o interesse econômico para fins de
cultura ou pesca de peixes ou crustáceos; e implantação de equipamentos
urbanos, por iniciativa do Poder Público. Para os projetos nestas áreas a
anuência da FIDEM dar-se-á após aprovação pela CPRH do projeto de
terraplanagem e drenagem integrado ao sistema de macrodrenagem da
respectiva bacia hidrográfica.
Embora estabelecido todo um arcabouço legal, o uso predatório do meio
ambiente desafia os esforços de proteção da natureza. Mesmo existindo a
Constituição de 1988, com o artigo 23 versando sobre o princípio da proteção
da natureza, os efeitos práticos das ferramentas legais ainda são modestos
(CONTI, 2001) quando comparados aos avanços tecnológicos intervencionista
sobre a natureza.
Legislação Municipal
A lei de Uso e Ocupação do Solo do Recife (Lei Municipal n. 16.176/96)
propõe uma divisão do território em grandes zonas quais sejam:
• Zonas de urbanização preferencial – ZUP – com alto e médio
potencial construtivo
• Zonas de urbanização de morro – ZUM – com baixo potencial
construtivo
• Zona de urbanização restrita – ZUR – caracterizada pela carência
ou ausência de infra-estrutura básica
• Zonas de diretrizes especiais – ZDE – exigem tratamento especial
quanto a parâmetros reguladores.
Estas últimas são subdivididas conforme podemos observar na Figura
20, que também indica o enquadramento da área do Complexo de Salgadinho
segundo estas divisões.
88
Segundo a Lei Municipal nº 4.849/92 de Olinda o memorial Arcoverde é
definida como área “non aedificandi”, porém o Plano Diretor (Lei Complementar
nº 2/97) redefine essa área como zona ambiental sujeita a preservação
ambiental especial sem definir índices urbanísticos ou usos e atividades.
Também o Coqueiral é área “non aedificandi” e no Plano Diretor de Olinda
passa a setor de renovação urbana com indicativos de criação de novos
padrões urbanos e integração ao tecido metropolitano, tendo uma área
reservada para implantação de grandes empreendimentos.
O arcabouço jurídico existente é vasto, envolve várias esferas
governamentais e por vezes não acompanham a evolução da sociedade,
ocasionando impropriedades para seu uso e pontos de discussão entre
aqueles que pretendem ocupar determinada área do município e os gestores
públicos. Um exemplo deste tipo de discussão é a intenção de uso do espaço
da Vila Naval e do Coqueiral (entorno do Manguezal Chico Science).
O Território Tacaruna, citado no documento Complexo Turístico-Cultural
Recife / Olinda apresenta prejuízos quanto às desigualdades de uso e
ocupação do solo de Olinda em relação ao Recife, como esta área é limítrofe
entre os dois municípios a dinâmica imobiliária por vezes acaba se
direcionando ao Recife. Já que a área do Memorial Arcoverde e Coqueiral são
áreas “non aedificandi”. Ao sul o Shopping Tacaruna encontra-se numa zona
de índices urbanísticos elevados (ZUP-1) de acordo com a legislação recifense,
favorecendo o adensamento e o uso habitacional. Já a região do Centro de
Convenções, em Olinda, não permite gabarito acima de dois pavimentos e está
restrita a comércio e serviços de grande porte. Finalmente a Fábrica Tacaruna
está sujeita a indicações de preservação total do imóvel e algumas áreas “non
Figura
20
. Enquadramento da área do Complexo de Salgadinho de acordo com a LUOS
do Recife.
89
aedificandi”, bem como necessidade de se respeitar os recuos estabelecidos
nas áreas “aedificandi”, segundo a legislação recifense, enquanto pela
legislação olindense a área está indicada apenas como sujeita a projeto
especial, sem citar as intervenções previstas, o atual Plano Diretor de Olinda
sugere rever os parâmetros estabelecidos pela lei municipal 4.849/92, na
expectativa de melhor aproveitar o potencial da área.
A Lei Complementar n. 02/97, aprovou em 1997 um outro Plano Diretor
para o município de Olinda elaborado naquele ano. Contudo algumas
fraquezas foram identificadas, pelo atual Plano Diretor de Olinda
(SEPLANDES, 2004) tais como, superposições das áreas definidas no
zoneamento territorial; preceitos não auto-aplicáveis; ausência de um capítulo
que verse sobre a política de transporte e de infra-estrutura viária; a atividade
de monitoramento e controle do Plano não foi efetivada, é este tipo de revisão
que propõe o atual Plano Diretor, no intuito de que estas fraquezas sejam
superadas. A Figura 21, extraída do documento Complexo Turístico Cultural
Recife / Olinda, mostra as peculiaridades das legislações municipais de Recife
e Olinda na área limítrofe de seus territórios, e os comentários que o
documento traz sobre este assunto destacam as estruturas complexas em
termos de zoneamento e definição de parâmetros urbanísticos, as diferenças
existentes entre os fundamentos das legislações de cada município mesmo
havendo similaridades quanto às áreas de proteção de patrimônio e as
abruptas diferenças nos parâmetros de adensamento e verticalização na região
limítrofe.
90
• Zona de Urbanização dos Morros - ZUM• Zona de Urbanização dos Morros - ZUM
• Zona Especial de Preservação do
Patrimônio Histórico e Cultural - ZEPH
• Zona Especial de Preservação do
Patrimônio Histórico e Cultural - ZEPH
• Zona Especial de Proteção Ambiental - ZEPA• Zona Especial de Proteção Ambiental - ZEPA
• Zona de Urbanização Preferencial 1 - ZUP 1• Zona de Urbanização Preferencial 1 - ZUP 1
• Zona Especial de Interesse Social - ZEIS• Zona Especial de Interesse Social - ZEIS
• Zona Especial do Centro Principal - ZECP• Zona Especial do Centro Principal - ZECP
• Lei de Uso de Ocupação do Solo:
(Lei n
o
17.697/97)
• Setor de Reestruturação Urbana 3 - SRU 3• Setor de Reestruturação Urbana 3 - SRU 3
• Zonas Especiais de Preservação do
Patrimônio Histórico e Cultural - ZEPH
• Zonas Especiais de Preservação do
Patrimônio Histórico e Cultural - ZEPH
• Imóveis de Proteção de Área Verde - IPAV• Imóveis de Proteção de Área Verde - IPAV
• Setor de Reestruturação Urbana 1 - SRU 1• Setor de Reestruturação Urbana 1 - SRU 1
• Lei 12 Bairros – Área de Reestruturação Urbana:
(Lei 16.719/01)
•
Zona Especial de Interesse Social - ZEIS
•
Zona Especial de Interesse Social - ZEIS
Município de Recife
• Setor de Revitalização Urbana • Setor de Revitalização Urbana
• Setor de Requalificação Urbana 1• Setor de Requalificação Urbana 1
Município de Olinda
• Setor de Renovação Urbana 2• Setor de Renovação Urbana 2
• Setor de Renovação Urbana 1• Setor de Renovação Urbana 1
• Setor de Reabilitação Urbana • Setor de Reabilitação Urbana
• Setor de Urbanização Restritiva• Setor de Urbanização Restritiva
•
Zona Especial de Preservação do Entorno
de Sítios Históricos
•
Zona Especial de Preservação do Entorno
de Sítios Históricos
• Zonas Ambientais• Zonas Ambientais
• Grandes Infra-estruturas• Grandes Infra-estruturas
• Plano Diretor de Olinda
(Lei Complementar 002/97):
Zona Especial de Preservação dos Sítios
Históricos:
Zona de Urbanização Definida
Zona de Urbanização Programada:
• Grandes Equipamentos• Grandes Equipamentos
• Zona Especial de Interesse Social - ZEIS• Zona Especial de Interesse Social - ZEIS
• Conflito de superposição da ZEPC 2 (PMO)
e da ZEPH (Luos - Recife)
• Conflito de superposição da ZEPC 2 (PMO)
e da ZEPH (Luos - Recife)
• IPHAN (Lei n° 1155/79):
• Edificações Preservadas
• Tombamento Federal - IPHAN• Tombamento Federal - IPHAN
• Tombamento Estadual - Fundarpe• Tombamento Estadual - Fundarpe
• IEP – Imóvel Especial de Preservação - Recife• IEP – Imóvel Especial de Preservação - Recife
• Conjunto Monumental• Conjunto Monumental
• Polígono de Preservação do Município de
Olinda
• Polígono de Preservação do Município de
Olinda
Polígono de TombamentoPolígono de Tombamento
• Zona Especial de Proteção Cultural 2 - ZEPC 2• Zona Especial de Proteção Cultural 2 - ZEPC 2
• Área de conflito territorial - Zona Especial de
Proteção Cultural 3 - ZEPC 3
• Área de conflito territorial - Zona Especial de
Proteção Cultural 3 - ZEPC 3
• Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de
Olinda:
(Lei Municipal nº 4849/92)
• Zona Especial de Preservação Cultural 1-
ZEPC 1
• Zona Especial de Preservação Cultural 1-
ZEPC 1
Figura 21. Considerações a respeito das legislações dos municípios de Recife e Olinda.
Fonte: Olinda e Recife, 2003.
Área de Estudo
91
Análises e Conclusões
Ao longo da realização do presente trabalho chamou atenção a vasta
literatura sobre propostas de intervenção que impactam o Complexo de
Salgadinho e sobre a legislação existente envolvendo áreas de preservação e
ocupação e uso do solo. Sendo, esta última, instrumento de orientação e
controle para as primeiras, é relevante o fato dela não ser suficiente para
harmonizar as pretensões de desenvolvimento de uma região metropolitana
como a do Recife, visto que em muitos casos não é cumprida, bem como
divergirem de município para município.
As áreas estuarinas servem de habitat para várias espécies de peixes,
proteção da costa e drenagem das águas, são responsáveis por uma rede de
viveiros para a vida marítima e importante para a fauna e flora, além de, em
conseqüência da vigência de atividades coletoras de alimentos em várias
sociedades, serem também valiosas aos grupos humanos. Entretanto, devido
ao crescimento populacional e seu processo de ocupação do território estas
áreas têm sofrido uma intensa pressão antrópica, ocasionando agressão às
bacias e estuários, degradação dos mangues e aumento da poluição. Na
Região Metropolitana do Recife significativos sinais de degradação podem ser
citados quais sejam, desmatamento, contaminação dos recursos hídricos,
redução e poluição das áreas estuarinas, emissão de poluentes,
escorregamentos e erosão de encostas, alagamentos nas áreas de planície e
erosão costeira. Todo este quadro levanta questões sobre a expansão
demográfica e econômica que devem respeitar o ambiente natural e minimizar
a urbanização predatória a fim de que os estuários e áreas contíguas sejam
preservados.
As alterações ambientais que ocorrem na Região Metropolitana do
Recife possuem diferenças de escala de intensidade e de tempo, que
gradativamente resultam em substituição de ecossistemas por áreas urbanas,
ocupação de áreas alagadas por meio de aterros, substituição de edificação
unifamiliares por edificação multifamiliares, o que acarreta sobrecarga à infra-
estrutura existente, exploração de recursos minerais em áreas urbanas e
92
aumento da emissão de gases poluentes por conta do aumento da frota de
veículos e desenvolvimento de núcleos industriais nestas áreas.
Analisando as alterações na paisagem da área de estudo por meio das
imagens (ortofotocartas, fotografias aéreas e imagem de satélite) observou-se
a implantação de equipamentos de grande impacto. Sendo a área do
Complexo de Salgadinho uma esperança de integração entre as cidades de
Olinda e Recife, na prática o que se verifica é um distanciamento entre elas,
haja visto tais equipamentos não apresentarem atributos que incentivem o uso
constante destes por parte da população.
Infelizmente, os vazios da paisagem, são vistos apenas como
subutilização do espaço, contudo, eles deveriam ser mais valorizados como
parte integrante da formação da paisagem de um lugar, podendo ofertar para
seus habitantes localidades para contemplação do silêncio, da tranqüilidade em
contraponto ao estresse dos núcleos urbanos, da própria alternativa
paisagística diferente das encontradas nas cidades, além do fato de que esta
área integra uma dinâmica estuarina importante tanto para o continente quanto
para o litoral.
Vê-se que a área ainda apresenta-se como periferia das duas cidades
tendo por vizinhança bairros com preocupantes indicadores sócio-econômicos
configurando-se como uma reserva de espaço para atendimento de uma futura
demanda imobiliária e atual demanda por áreas verdes urbanas.
O entendimento da evolução do relevo urbano está associado ao
processo histórico de ocupação e uso do solo, portanto a Geomorfologia não
pode ficar alheia aos fatos sociais ocorridos, característica que intensifica a
necessidade de estudos cada vez mais interdisciplinares e integrados.
Do ponto de vista de observações pudemos construir a matriz-resumo
visualizada na Tabela 14 tomando a Cronologia Geomorfológica e Urbanística
da área que cuja evolução será comentada em seguida através dos Mapas de
Evolução Morfodinâmica elaborados a partir das fotografias aéreas e imagem
de satélite da área analisada.
93
Tabela 14. Matriz-Resumo da Cronologia Geomorfológica e Urbanística da área
de estudo.
Década Leitura da Paisagem Análises
Shopping Tacaruna - não existe.
Centro de Convenções - não existe.
Complexo Viário de Salgadinho - Início da Implantação.
Parque Memorial Arcoverde - não existe.
1980
Shopping Tacaruna - não existe.
Centro de Convenções - existe.
Complexo Viário de Salgadinho - consolidado.
Parque Memorial Arcoverde - Implantação do Parque
Metropolitano do Salgadinho e Manutenção de áreas
non aedificante.
Aumento do tráfego rodoviário.
Atraçao de novos empreendimentos para a áreas.
Incompatibilidade entre o acesso de pedestres e a estrutura
viária implantada.
Diminuição da área para regulação das águas. Processo de
deposição de sedimentos mais acentuado. Aumento das
áreas aterradas.
1990
Shopping Tacaruna - não existe.
Centro de Convenções - existe.
Complexo Viário de Salgadinho - consolidado.
Parque Memorial Arcoverde - Implantação do Parque
Metropolitano do Salgadinho e Manutenção de áreas
non aedificante.
Área usada como zona de transição entre os núcleos de
Recife e Olinda.
Os empreendimentos que lá estão não disponibliizam
atividades que atraiam e permitam à população usufruir de
seus equipamentos e comtemplar a área verde existente.
Elevado tráfego de veículos através do sistema viário
implantado. Aumento da poluição atmosférica e dos rios.
Existência de relativa área para regulação das águas
provenientes das chuvas e das marés altas. Início de
grandes movimentações de terra, devido à necessidade de
aterros para viabilizar o desenvolvimento que se vislumbra
para a Região Metropolitana.
1970
Do ponto de vista da análise Geomorfológica foi possível construir os
Mapas de Evolução Morfodinâmica (MAPA 1 – década de 1970, MAPA2 –
década de 1980, MAPA 3 – década de 1990 e MAPA 4 – década 2000) que
apresentam, conforme o período analisado, as seguintes unidades:
• Calha do Rio Beberibe
• Alagados e Alagadiços associados ao Manguezal Chico Science
• Cordão Litorâneo do Istmo do Recife
• Terraço Flúvio-Marinho Holocênico
• Barras Fluviais com Manguezais
• Planície Flúvio-Marinha Urbanizada em diversos graus de
estabilização
No Mapa 1 relativo à década de 70, construído sobre a fotografia aérea
do ano de 1974 (FIDEM), pudemos observar que:
94
Mapa 1. Mapa de Evolução Morfodinâmica década de 70
A Calha do Rio Beberibe e o Cordão Litorâneo do Istmo do Recife são
irregulares sujeitos às necessidades do fluxo fluvial.
As áreas de Alagados e Alagadiços encontram-se em volta do atual
Maguezal Chico Science de forma a permitir um amortecimento das pulsações
hídricas para a área, bem como para o curso de todo o Rio Beberibe cuja
NN
0 60 120 180
Metros
Escala Gráfica
0 60 120 180
Metros
Escala Gráfica
95
energia é regulada pelo equilíbrio entre os segmentos a montante e a jusante
de sua trajetória.
Terraço Fluvio-Marinho Holocênico com bordas irregulares e com
presença de algumas Barras Fluviais com Manguezais.
As Barras Fluviais são vistas ao longo das margens do Terraço Flúvio-
Marinho e do Cordão Litorâneo do Istmo demonstrando uma energia hídrica
neste trecho que permitiu a formação destes depósitos de sedimentos fluviais
de origem natural, relacionados à dinâmica hídrica do próprio canal. Estes, por
sua vez, foram posteriormente fixados por vegetação típica de um ambiente
flúvio-marinho.
Planície Flúvio-Marinha urbanizada sem a presença do Sistema Viário
consolidado do Complexo de Salgadinho.
No Mapa 2 relativo à década de 80, construído sobre a fotografia aérea
do ano de 1984 (FIDEM), foi possível observar que:
96
Mapa 2. Mapa de Evolução Morfodinâmica década de 80
A Calha do Rio Beberibe e o Cordão Litorâneo do Istmo do Recife
apresentam-se mais definidas e retificadas, demonstrando uma área menor
disponível para o “transbordamento” sobre suas margens neste trecho.
As áreas de Alagados e Alagadiços encontram-se agora no terreno onde
hoje está o Shopping Tacaruna e no lago artificializado do Manguezal Chico
Science reduzindo, portanto, a área de controle dos pulsos hídricos nesta área
e, consequentemente, impactando a dinâmica energética de todo o fluxo do rio,
NN
0 60 120 180
Metros
Escala Gráfica
0 60 120 180
Metros
Escala Gráfica
97
uma vez que ao longo do seu trecho final estas áreas foram também reduzidas
com o passar dos anos, refletindo-se num aumento da área inundável a
montante dos aterros.
Terraço Fluvio-Marinho Holocênico com bordas erosivas mais definidas
e avançadas sobre o leito do rio em virtude do processo de acreção
sedimentar. Pode-se considerar que a progradação dos terraços se deu
rapidamente, uma vez que no mapa anterior sua posição era muito mais
recuada. Este fato permite concluir também que o caminho do transporte de
sedimentos desde a área fonte foi curto, não necessitando de um longo
processo carreamento para ali se estabelecerem. Assim é provável que estes
sedimentos sejam oriundos dos aterros que ali ocorreram e, portanto
constituam uma unidade deposicional majoritariamente tecnogênica.
As Barras Fluviais já não são mais observadas ao longo das margens do
Terraço Flúvio-Marinho e do Cordão Litorâneo do Istmo demonstrando que
houve uma alteração na dinâmica energética do canal neste trecho, o que
permitiu uma maior deposição de sedimentos originando um aumento do
Terraço Fluvio-Marinho em direção ao leito do Rio Beberibe, por acreção da
barra fluvial à superfície deposicional do terraço, provavelmente em
decorrência da colmatação dos canais anastomosados por um excesso de
sedimentação lateral.
Planície Flúvio-Marinha urbanizada com a presença do Sistema Viário
do Complexo de Salgadinho e do Centro de Convenções consolidados os quais
exigiram grandes aterros, cujos sedimentos foram carreados em direção ao Rio
Beberibe, principalmente pelo transporte pluvial difuso e laminar, sobretudo
durante a fase de implantação das obras rodoviárias. A erosão dos aterros
reforça a alteração da morfologia do Terraço flúvio-marinho, o fato de o Espaço
Ciência ainda não estar consolidado neste período, demonstra que o maior
volume de sedimentos originou-se dos aterros antes citados.
No Mapa 3 relativo à década de 90, construído sobre a fotografia aérea
do ano de 1997 (FIDEM), foi possível observar que:
98
Mapa 3. Mapa de Evolução Morfodinâmica década de 90.
A Calha do Rio Beberibe e o Cordão Litorâneo do Istmo do Recife
mantiveram sua definição demonstrando que ao longo deste período houve
uma estabilização da área. Ao sul do mapa pode-se observar um
reaparecimento de vegetação e uma redução do aspecto “lamacento” neste
trecho. Além da consolidação da sedimentação da “ponta” do Istmo em
comparação à situação descrita no Mapa 1.
NN
0 60 120 180
Metros
Escala Gráfica
0 60 120 180
Metros
Escala Gráfica
99
As áreas de Alagados e Alagadiços limitam-se agora ao lago
artificializado do Manguezal Chico Science tendo sido mais uma vez reduzida a
área disponível ao controle hídrico neste espaço devido à construção do
Shopping Tacaruna.
O Terraço flúvio-marinho Holocênico mantém o padrão de borda e agora
se apresenta colonizado por vegetação herbácea, que possivelmente contribui
para sua estabilização, demonstrando a adaptação deste compartimento à
nova dinâmica imposta.
As Barras Fluviais não tornam a reaparecer ao longo das margens do
Terraço Flúvio-Marinho e do Cordão Litorâneo do Istmo neste período,
demonstrando que a alteração na dinâmica de sedimentação do canal neste
trecho exigiu a adaptação do Sistema Natural a novas circunstâncias
hidrodinâmicas.
A Planície Flúvio-Marinha urbanizada com a presença do Sistema Viário
do Complexo de Salgadinho, do Centro de Convenções e do Shopping
Tacaruna consolidados contribui para o aumento do escoamento superficial e
redução do total de áreas disponíveis à infiltração. Este comportamento
certamente favoreceu uma maior taxa de sedimentação nos corpos d’água da
área, mormente o lago do Manguezal Chico Science, e trechos final dos canais
da Tacaruna e rio Beberibe.
O Shopping Tacaruna localiza-se no trecho mais a jusante do Rio
Beberibe, tendo isto em conta é possível deduzir que os sedimentos oriundos
dos aterros realizados para este empreendimento seguiram o curso da
inclinação natural do terreno em direção à calha do rio e depositaram-se mais
para o final de seu curso, o que facilita a compreensão da presença de
vegetação no seu trecho inferior, uma vez que solos mais estáveis, acima da
linha das marés, permitem uma maior fixação da vegetação.
Observa-se que os ambientes de manguezais, caso do remanescente do
Espaço Ciência, precisam de um ritmo equilibrado entre a dinâmica de
sedimentação episódica e alagamento diuturno para que as plantas e animais
possam se fixar e se desenvolver ao longo de um determinado período de
tempo. No caso acima descrito, os aportes de sedimento não estão
balanceados com o ritmo das marés, como se constatou na efetiva mudança
100
da dinâmica deposicional do trecho final do Beberibe com o desaparecimento
das barras fluviais e retilinização no canal.
No Mapa 4 relativo à década de 2000, construído sobre a imagem de
satélite QUIKBIRD do ano de 2000, foi possível observar que:
Mapa 4. Mapa de Evolução Morfodinâmica década de 2000.
NN
101
A Calha do Rio Beberibe e o Cordão Litorâneo do Istmo do Recife
mantiveram sua definição e aspecto retilinizado demonstrando que a área
atingiu uma patamar de equilíbrio geomórfico que permanece após três anos
da última observação.
As áreas de Alagados e Alagadiços continuam limitadas ao lago
artificializado do Manguezal Chico Science, e provavelmente a uma estreita
faixa marginal ao longo do percurso do rio Beberibe, entre a planície
consolidada e o cordão litorâneo, visto que a deposição de sedimentos a
jusante e o estreitamento do seu leito pressionam o refluxo de suas águas para
montante.
O Terraço Fluvio-Marinho Holocênico mantém o padrão de borda e de
cobertura vegetal.
As Barras Fluviais continuam ausentes ao longo das margens do
Terraço Flúvio-Marinho e do Cordão Litorâneo do Istmo, sendo provável que
não mais reapareçam neste setor, à medida que os espaços de
transbordamento dos volumes hídricos excedentes se limitam, na área, às
estreitas margens do Beberibe, e que a energia do fluxo aumentada pela
contribuição do escoamento exacerbado das áreas do entorno impede a
acomodação de sedimentos finos, e consequentemente a fixação da
vegetação, num ambiente erosivo de maior energia hidrodinâmica.
A Planície Flúvio-Marinha urbanizada com a presença do Sistema Viário
do Complexo de Salgadinho, do Centro de Convenções e do Shopping
Tacaruna consolidados passa a funcionar como uma grande bacia receptora,
coletora e distribuidora de fluxos superficiais para os remanescentes de
alagados e canais da área.
A maior impermeabilização do solo tem conseqüências diretas sobretudo
no que concerne o aumento da energia das águas do rio, que recebe mais
rápida e fortemente o volume de água das chuvas. O maior adensamento
populacional na região desprovido de sistemas de coleta de lixo e saneamento
suficiente para bem atender os cidadãos, também colaboram para um quadro
de significativa poluição dos cursos d’água que tem como destino toda a área a
jusante do rio. A redução da vegetação e o aumento da poluição sonora
também colaboram para o afastamento de animais que antes freqüentavam
este ambiente.
102
A seqüência de instalação de grandes equipamentos na área,
deslocando uma parte da população e atraindo outra, resultou no adensamento
da ocupação urbana das margens do rio na altura do seu baixo curso. Tais
adensamentos realizados de forma espontânea intensificaram problemas tais
como a poluição das águas do rio, o desmatamento e erosão de suas margens
e assoreamento, cujos efeitos são sentidos mais fortemente no período das
chuvas quando a freqüência e magnitude das inundações na área de estudo e
no seu entorno tem se agravado ao longo dos anos. Nesse estágio de
ocupação os prejuízos para a cidade são inúmeros tanto na dimensão
geomorfológica que não mais apresenta as características dos sistemas
originais, quanto na dimensão sócio-econômica que exige cada vez mais
investimentos no sentido de amenizar os impactos gerados pelas alterações no
ambiente natural. Tal como explica a Teoria Geral dos Sistemas embora os
agravos ambientais ocorram em setores relativamente pontuais dentro do
contexto da bacia de drenagem, as alterações que se estabelecem sobre a
paisagem repercutem em cadeia, num efeito dominó, de forma que os lugares
adjacentes vão passando adiante as pressões e agressões sofridas a montante
e a jusante, exigindo dos mesmos adaptações à nova realidade imposta.
Desta forma percebemos que o ritmo natural de ajuste a um input de
energia em um geossistema, na maioria das vezes, é mais lento do que a
temporalidade envolvida nas perturbações impostas ao meio físico. Assim, para
que as transformações na dinâmica ambiental sejam melhor absorvidas, ao
longo do tempo, pelos elementos que compõem o sistema ambiental, a
velocidade e intensidade das transformações deveriam ser mais amenas, como
aquelas envolvidas nos sistemas naturais formadores da paisagem, com
provável exceção dos eventos de grande magnitude e baixa recorrência como
grandes terremotos, furacões, glaciações e erupções vulcânicas de grande
porte. Pode-se entender melhor esta consideração, a partir da visualização da
Figura 22.
103
Tempo
Espaço
Físico
E
Ai
Modeladores da Paisagem
Agentes Naturais
Clima, Formações Superficiais,
Cobertura Vegetal, Hidrografia, etc.
Indicadores Naturais
Geologia,
Geomorfologia,
Tipo de Clima, etc.
E
Af
T
Ai
T
Af
V
1
=
Velocidade das Transformações
Paisagem Inicial
Tecido Natural
T
A
E
A
= Taxa de Alteração na Paisagem
Intervalo de Tempo =
Tempo
Espaço
Físico
E
Ai
Modeladores da Paisagem
Agentes Naturais
Clima, Formações Superficiais,
Cobertura Vegetal, Hidrografia, etc.
Indicadores Naturais
Geologia,
Geomorfologia,
Tipo de Clima, etc.
E
Af
T
Ai
T
Af
V
1
=
Velocidade das Transformações
Paisagem Inicial
Tecido Natural
T
A
E
A
= Taxa de Alteração na Paisagem
Intervalo de Tempo =
No contra-ponto estão as transformações do meio físico desencadeadas
pelo agente antrópico. O ser humano como modelador da paisagem
geralmente impõe um ritmo acelerado às transformações espaciais, sobretudo
se estas carecem de uma base de planejamento e previsão dos impactos
advindos dos tipos de uso de solo a serem implementados em determinada
área. No caso da área de estudo verificou-se que as alterações sofridas pelos
suportes físicos da paisagem foram rápidas e desencadearam o surgimento de
novos padrões morfológicos e morfodinâmicos. Na Figura 23 propõe-se um
modelo de transformação da paisagem geomorfológica decorrente da
subordinação dos sistemas à ação antrópica.
Figura
22
. Esquema das Transformações pelos agentes naturais modeladores da
paisagem.
104
Esta peculiaridade de funcionamento dos sistemas geomorfológicos
altamente antropizados dificulta inclusive o planejamento de longo prazo
voltado para a ocupação e uso do solo, visto que as alterações provocam nos
sistemas naturais uma alteração em sua dinâmica o que por sua vez repercute
na capacidade de suporte, definição de áreas de risco e adequação das
propostas à área. Ou seja, pode ocorrer auto-organização nos sistemas,
intercalando e sobrepondo agentes desencadeadores naturais e sociais de
forma que a paisagem resultante não é a que se previa anteriormente quando
as dinâmicas naturais e sociais foram consideradas separadamente. Por meio
da Figura 24, visualiza-se esta afirmação.
Figura 23. Esquema das Transformações pelo agente social modelador da paisagem.
105
Tempo
Espaço
Modeladores
da Paisagens
Agentes Naturais
Clima, Formações
Superficiais,
Cobertura Vegetal,
Hidrografia, etc.
Agente Social
Homem
V
2
V
1
= T
A1
T
A2
T
B1
T
B2
= E
A1
E
A2
E
B1
E
B2
T
A >
T
B
E
A <
E
B
Paisagem Inicial
Paisagem
Final
Tecido Natural
Tecido Social
Tempo
Espaço
Modeladores
da Paisagens
Agentes Naturais
Clima, Formações
Superficiais,
Cobertura Vegetal,
Hidrografia, etc.
Agente Social
Homem
V
2
V
1
= T
A1
T
A2
T
B1
T
B2
= E
A1
E
A2
E
B1
E
B2
T
A >
T
B
E
A <
E
B
Paisagem Inicial
Paisagem
Final
Tecido Natural
Tecido Social
Observa-se, ainda, que não basta a existência de um complexo e
robusto aparato legal para definir e ordenar o parcelamento do solo, se,
concomitantemente, não existir mecanismos de seu total cumprimento, pois no
caso da parcela da população de mais baixa renda as necessidades básicas
superam estas formalidades, já na parcela de renda mais elevada encontra-se
a possibilidade de alteração e flexibilização do tal aparato para atendimento de
suas necessidades empresariais.
É expressiva também a necessidade de articulação entre as ações dos
diferentes agentes sociais responsáveis pela condução das mudanças
citadinas, posto que a visão de conjunto e de estratégia geral de todo o esforço
realizado minimiza as lacunas gerenciais que carregam um forte componente
de subutilização dos recursos tanto público quanto privados.
Estudos geomorfológicos devem ser incentivados, pois lembrando
Rodrigues (2001) o grau de reconhecimento territorial apesar de falho e com
alto nível de inferência, seria beneficiado por maiores conhecimentos teóricos,
empiricamente retro-alimentados, o que possibilitaria a realização de
prognoses ou hipóteses a respeito da ocorrência e localização de futuros
processos com maior probabilidade de acertos. Isto é fundamental aos
processos de planejamento físico-territorial. Um exemplo da importância destes
Fig
ura
24
. Esquema das Transformações considerando os agentes naturais e o social
simultaneamente.
106
tipos de estudos pode ser concluída do seguinte relato contido no documento
Metrópole Estratégica (2002, p.59) referente à alteração de áreas alagadas ou
alagáveis por aterros indiscriminados:
(...) estas áreas são geralmente constituídas por
sedimentos compressíveis, não consolidados (como nas
áreas de mangues) o que pode ocasionar problemas
estruturais para habitação ou outras edificações lá
instaladas, decorrentes de recalques diferenciais ou
deterioração dos elementos construtivos, além de
agravamento dos alagamentos em áreas próximas.
A importância da elaboração e disponibilização de ferramentas como os
mapas periodicamente atualizados e padronizados (ao longo do tempo e entre
os municípios) para auxiliar as análises decisórias mostra-se clara na medida
em que por meio destas ferramentas pode-se sintetizar realidades atuais e
futuras para o tecido urbano dos municípios e, consequentemente, suas áreas
verdes. Como comentado anteriormente, o arcabouço legal também possui
papel importante neste contexto, pois além de definir áreas de proteção, formas
de ocupação e uso do solo, é igualmente importante como ferramenta para
fiscalização do cumprimento destas definições, bem como para a periódica
atualização da legislação. Efetivamente os gestores públicos precisam estar
atentos a este aspecto.
O remanescente de manguezal intitulado Manguezal Chico Science
segundo a Teoria Geral dos Sistemas sofreu e ainda sofre influências do
ambiente do entorno e mesmo sendo um ecossistema sensível a alterações foi
capaz de sobreviver devido à sua capacidade de Auto-organização, adaptando-
se ao sistema aos aterros, poluição dos rios, artificialização do canal de
alimentação do lago e dos captadores de águas pluviais que nele
desembocam, ocupação e erosão indiscriminada das margens do rio, dentre
outros impactos sofridos pelo sistema.
A expectativa que a população tem em relação à cidade é fundamental
para o seu processo de crescimento e desenvolvimento, como visto neste
trabalho a ocupação dos espaços vão se dando ao longo do tempo conforme
as demandas populacionais vão emergindo. O desafio para os gestores tanto
privados quanto públicos é o de conseguir rapidamente prover infra-estrutura
107
necessária ao atendimento da função social da cidade. Contudo, o provimento
desta infra-estrutura exige um tempo de execução que para a população por
vezes é longo, por outro lado para o sistema natural por vezes é muito rápido,
ou seja, nesta relação é difícil alcançar um equilíbrio adequado entre as
temporalidades e expectativas envolvidas. É o conflito entre o tempo que faz e
o tempo que escoa (Suertegaray, 2002), em síntese o tempo do homem e o
tempo da natureza.
108
Anexos
1. Fotografia aérea do ano de 1974 (original sem edições)
109
2. Fotografia aérea do ano de 1984 (original sem edições)
110
3. Fotografia aérea do ano de 1997 (original sem edições)
111
4. Imagem de Satélite (QuickBird) zoom na área de estudo (sem edições)
112
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9. Condepe / Fidem. Governo do Estado de Pernambuco. Fotografia
aérea de 1984. Faixa 39 / 1025.
10. Condepe / Fidem. Governo do Estado de Pernambuco. Fotografia
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113
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16.176/96, atualizada pela Lei 16.289/97.
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