( PDF ) Agricultura familiar, segurança alimentar e políticas públicas: uma análise a partir da produção de autoconsumo no território do Alto Uruguai/RS

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO RURAL

AGRICULTURA FAMILIAR, SEGURANÇA ALIMENTAR E POLÍTICAS

PÚBLICAS: Uma análise a partir da produção de autoconsumo no território do Alto

Uruguai/RS.

Marcio Gazolla

Porto Alegre

-2004-

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO RURAL

AGRICULTURA FAMILIAR, SEGURANÇA ALIMENTAR E POLÍTICAS

PÚBLICAS: Uma análise a partir da produção de autoconsumo no território do Alto

Uruguai/RS.

Marcio Gazolla

Professor Orientador: Dr. Sergio Schneider

Dissertação submetida ao Programa de Pós-Graduação

em Desenvolvimento Rural da Faculdade de Ciências

Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande

do Sul como requisito parcial para obtenção do Grau

de Mestre Desenvolvimento Rural.

Série PGDR – Dissertação n.º

Porto Alegre

-2004-

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO RURAL

A banca examinadora abaixo relacionada aprovou, no dia 21 de Dezembro de 2004, a

Dissertação de Marcio Gazolla intitulada “Agricultura Familiar, Segurança Alimentar e

Políticas Públicas: uma análise a partir da produção de autoconsumo no território do Alto

Uruguai/RS” como requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre em Desenvolvimento

Rural.

Banca Examinadora:

Prof. Dr. Sergio Schneider (Orientador, Presidente, Departamento de Sociologia/UFRGS).

Prof. Dr. Flavio Sacco dos Anjos (Departamento de Ciências Sociais Agrárias/UFPeL).

Prof. Dr. Carlos Guilherme Adalberto Mielitz Netto ().

Prof. Dr. Paulo Eduardo Morruzi Marques ().

DEDICATÓRIA ESPECIAL

Dedico esta dissertação aos meus pais

Luciano e Genoefa que sempre me

incentivaram ao estudo e que me

ensinaram os valores da

responsabilidade, humildade e da

perseverança que me são tão úteis tanto

na minha vida pessoal como profissional.

A eles a minha gratidão, carinho e amor.

AGRADECIMENTOS

Neste momento tão importante de minha vida gostaria de agradecer a todos que de

uma forma ou de outra contribuíram com a realização deste trabalho que para mim é tão

valioso e engrandecedor do ponto de vista pessoal e profissional. Minhas sinceras desculpas,

desde já, se por acaso esquecer de alguém.

- Primeiramente a minha família, especialmente, os meus pais Luciano e Genoefa, mas

também aos meus irmãos Marcia, Marcos e Alexandre pelo incentivo, amor, convivência e

amizade. Vocês todos são muito importantes e especiais para mim!!!;

- Ao meu orientador o Professor Sergio Schneider pelo convívio, amizade, orientação e

incentivo pessoal aos trabalhos de pesquisa e reflexão;

- Em nome do Professor Luis Alberto Cadoná, Diretor do Colégio Agrícola de Frederico

Westphalen (CAFW/UFSM), gostaria de agradecer a todos os colegas professores,

funcionários e alunos desta instituição que entenderam a minha situação profissional e me

possibilitaram o desprendimento necessário para a conclusão desta obra. Esta dissertação

também tem um pouquinho de vocês!!!;

- A todos os meus colegas da turma 2003 de Mestrado do PGDR pela amizade, convívio e

estudo em conjunto neste período da minha vida;

- Aos membros e participantes do grupo de pesquisa “Desenvolvimento Territorial Rural e

Segurança Alimentar” pelas frutíferas discussões e reuniões de pesquisa e estudo. Em especial

a Ana Luiza e ao Leonardo pela ajuda no banco de dados do projeto;

- Aos professores e funcionários do PGDR pelo ensino, conhecimento e atendimento;

- Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pela bolsa de

estudo que me possibilitou a realização do curso;

- A todos os agricultores familiares e atores sociais de desenvolvimento que deixaram o seu

trabalho de lado para me dar atenção durante as entrevistas, discussões e visitas;

- As demais pessoas que de um ou outro modo contribuíram para a realização desta pesquisa.

A todos os meus sinceros agradecimentos!!!

[...] O pequeno agricultor ele é um doutor

na sua profissão, ele sabe, ele conhece o

clima, ele sabe a época de plantar o

produto, ele tem um conhecimento, uma

história, uma cultura que vem a centenas

de anos, que vem sendo passada de

gerações em gerações e isso não podemos

perder, temos que buscar isso. Conhece a

função de cada planta, a sua adaptação, o

período de cultivo e isso é importante.

[De uma liderança do Movimento dos Pequenos Agricultores]

SUMÁRIO

LISTA DE TABELAS............................................................................................................ iv

LISTA DE FIGURAS............................................................................................................. vi

LISTA DE BOXES ............................................................................................................... vii

LISTA DE GRÁFICOS ....................................................................................................... viii

LISTA DE ANEXOS.............................................................................................................. ix

LISTA DE SIGLAS................................................................................................................. x

RESUMO................................................................................................................................ xii

ABSTRACT .......................................................................................................................... xiii

INTRODUÇÃO........................................................................................................................ 1

CAPÍTULO 1:

A AGRICULTURA FAMILIAR NO TERRITÓRIO DO ALTO URUGUAI: referências

teóricas e processos de mudança social .............................................................................. 17

1.1 – ELEMENTOS TEÓRICOS PARA O ESTUDO DA AGRICULTURA FAMILIAR E

DO TERRITÓRIO ................................................................................................................. 18

1.1.1 – De colonos a agricultores familiares: gênese, evolução e transformação do

Sistema Agrícola Colonial (SAC) .......................................................................................... 18

1.1.2 – Elementos teóricos aplicados ao estudo da agricultura familiar ....................... 23

1.1.3 – O processo de mercantilização da agricultura familiar ...................................... 30

1.1.4 - O Alto Uruguai: um território da agricultura familiar ........................................ 35

1.2 – AS TRANSFORMAÇÕES DA AGRICULTURA E DO TERRITÓRIO DO ALTO

URUGUAI: os colonos tornam-se agricultores familiares ..................................................... 40

1.2.1 – O papel do Estado nas políticas de modernização

......................................................................................................................................... 42

1.2.2 – O progresso tecnológico e seus efeitos na estrutura de produção

......................................................................................................................................... 47

1.2.3 – As transformações no processo de produção agrícola ....................................... 51

1.2.4 – Os resultados econômicos da modernização ...................................................... 54

1.2.5 - Diferenciação sócio-produtiva e vulnerabilização do autoconsumo

................................................................................................................................................. 56

CAPÍTULO 2:

AUTOCONSUMO E AGRICULTURA FAMILIAR: autonomia, sociabilidade e saber-

fazer ........................................................................................................................................ 64

2.1 – AUTOCONSUMO E CAMPESINATO: Chayanov e Wolf ......................................... 65

2.1.1 – O autoconsumo segundo Chayanov: a tese do equilíbrio ótimo ....................... 65

2.1.2 – Eric Wolf e a constituição dos fundos do campesinato ..................................... 68

2.1.3 – A produção para autoconsumo na agricultura familiar ...................................... 71

2.2 – O autoconsumo como estratégia de “produção” da autonomia ..................................... 74

2.3 – Autoconsumo e sociabilidade ........................................................................................ 78

2.4 – Autoconsumo, identidade e saber-fazer nas formas sociais familiares .......................... 83

2.5 – O autoconsumo como estratégia de diversificação dos modos de vivência

.................................................................................................................................................. 90

2.6 – Metodologia de cálculo do autoconsumo utilizada na pesquisa AFDLP

.................................................................................................................................................. 95

CAPÍTULO 3:

AUTOCONSUMO E AGRICULTURA FAMILIAR: segurança alimentar,

mercantilização e vulnerabilização da reprodução social no Alto Uruguai

................................................................................................................................................ 102

3.1 – A importância do autoconsumo para a agricultura familiar do Alto Uruguai ............. 105

3.2 – Autoconsumo e segurança alimentar na agricultura familiar ...................................... 115

3.3 - A mercantilização do autoconsumo familiar no Alto Uruguai .................................... 122

3.4 - A mercantilização do autoconsumo e a pobreza rural: a insegurança alimentar ......... 138

3.5 – O autoconsumo como a principal estratégia de combate à pobreza rural e a insegurança

alimentar ............................................................................................................................... 145

3.6 – Agricultura, segurança alimentar e intervenção do Estado ......................................... 154

CAPÍTULO 4:

POLÍTICAS PÚBLICAS, PRODUÇÃO DE AUTOCONSUMO E

DESENVOLVIMENTO RURAL NO ALTO URUGUAI: uma análise a partir do

Pronaf .................................................................................................................................. 160

4.1 – O PRONAF: uma política pública para a agricultura familiar

............................................................................................................................................... 162

4.1.1 – Breve caracterização ........................................................................................ 162

4.1.2 – O Pronaf como política de desenvolvimento rural e de fortalecimento da

agricultura familiar ............................................................................................................... 165

4.2 – FAZENDO “MAS DE LO MISMO”: uma análise do Pronaf no Alto Uruguai

............................................................................................................................................... 171

4.2.1 – O Pronaf e a intensificação da especialização produtiva da agricultura familiar

............................................................................................................................................... 171

4.2.2 – O Pronaf como política de fortalecimento da produção de autoconsumo ....... 185

4.3 – AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A DIVERSIFICAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE

VIVÊNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR: para repensar o desenvolvimento rural no

Alto Uruguai ......................................................................................................................... 197

4.3.1 – Qual desenvolvimento? Qual política pública? ................................................ 197

4.3.2 – O Pronaf e a diversificação das estratégias de vivência ................................... 203

CAPÍTULO 5:

ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR: qual

caminho trilhar? .................................................................................................................. 212

5.1 – Os impactos sociais e econômicos do desenvolvimento agrícola no Alto Uruguai ..... 215

5.2 – As migrações no território do Alto Uruguai ................................................................ 221

5.3 – O PAPEL DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A SEGURANÇA ALIMENTAR

................................................................................................................................................ 224

5.3.1 – A agricultura familiar como geradora da segurança alimentar: o caso do

Programa Fome Zero ............................................................................................................ 224

5.3.2 – Abastecimento e segurança alimentar do território: o caso das “feiras da

agricultura familiar” ............................................................................................................. 240

5.4 – POLÍTICAS PÚBLICAS E INICIATIVAS LOCAIS DE DESENVOLVIMENTO,

PRODUÇÃO DE AUTOCONSUMO E SEGURANÇA ALIMENTAR ............................. 246

5.4.1 – As políticas públicas e iniciativas locais de fortalecimento da esfera mercantil

das unidades de produção ..................................................................................................... 247

5.4.2 – As políticas públicas e iniciativas locais de estímulo à produção de autoconsumo

................................................................................................................................................ 253

CONCLUSÕES FINAIS ..................................................................................................... 265

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA .................................................................................... 278

ANEXOS .............................................................................................................................. 290

iii

LISTA DE TABELAS

Tabela 1: Percentagens de estabelecimentos que receberam assistência técnica e

financiamentos em alguns municípios do Alto Uruguai do Rio Grande do Sul

............................................................................................................................. 44

Tabela 2: Uso de adubos químicos, calcário e defensivos agrícolas por estabelecimentos em

alguns municípios do Alto Uruguai do Rio Grande do Sul .................................. 49

Tabela 3: Uso de tratores em alguns municípios do Alto Uruguai do Rio Grande do Sul ..... 50

Tabela 4: Idese por blocos e agregado de alguns municípios do Alto Uruguai do Rio Grande

do Sul .................................................................................................................... 57

Tabela 5: Estratos de autoconsumo vegetal e animal de acordo com os valores monetários

que seriam gastos pelas famílias para a sua aquisição no Município de Três

Palmeiras/RS ...................................................................................................... 107

Tabela 6: Estratos de renda agrícola da venda de produtos vegetais e animais no Município de

Três Palmeiras/RS ................................................................................................. 109

Tabela 7: Estratos de renda agrícola por estratos de Produto Bruto Vegetal e Animal de

autoconsumo no Município de Três Palmeiras/RS ............................................ 110

Tabela 8: Estratos das médias de idade das famílias no Município de Três Palmeiras/RS . 111

Tabela 9: Estrato das médias de idade das famílias por estrato de Produto Bruto Vegetal e

Animal de autoconsumo no Município de Três Palmeiras/RS ........................... 112

Tabela 10: Percentagens de famílias que possuem horta e pomar na propriedade no Município

de Três Palmeiras/RS ......................................................................................... 113

Tabela 11: Percentagens das famílias nas quais a horta e o pomar são suficientes para suprir o

consumo do grupo familiar no Município de Três Palmeiras/RS ...................... 113

Tabela 12: Canais de mercado utilizados pelos agricultores para a venda da produção vegetal,

animal e da agroindústria caseira no Município de Três Palmeiras/RS ............ 124

Tabela 13: Percentagens das quantidades de alguns produtos consumidos e vendidos pelas

famílias no Município de Três Palmeiras/RS .................................................... 125

Tabela 14: Grau de mercantilização do processo produtivo por estratos de autoconsumo nas

famílias de agricultores no Município de Três Palmeiras/RS ............................ 127

Tabela 15: Estratos de Produto Bruto de autoconsumo sobre o Produto Bruto Total das

famílias do Município de Três Palmeiras/RS ................................................. 132

Tabela 16: Em que local o Senhor e sua família gastam a maior parte do dinheiro que ganham

[não importa a fonte deste dinheiro]? ................................................................. 137

Tabela 17: Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) para alguns municípios

do Alto Uruguai do Rio Grande do Sul .............................................................. 140

Tabela 18: Indicadores de infra-estrutura e qualidade de vida dos agricultores familiares no

Município de Três Palmeiras/RS ........................................................................ 141

Tabela 19: Acesso a políticas de crédito e financiamento na agricultura familiar de Três

Palmeiras/RS .................................................................................................... 173

Tabela 20: Principais empreendimentos rurais financiados pelo Pronaf Crédito de Custeio e

Investimento, em ordem de importância, para os municípios pesquisados no Alto

Uruguai ................................................................................................................ 176

Tabela 21: Número de contratos e montantes do Pronaf Crédito de Custeio e Investimento em

alguns municípios selecionados do Alto Uruguai do Rio Grande do Sul ........... 181

Tabela 22: Principais empreendimentos financiados pelo Pronaf Crédito de Custeio em alguns

municípios do Rio Grande do Sul no ano de 2000 ............................................. 184

Tabela 23: Valor Adicionado Bruto (VAB) a preços básicos, por setor de atividade

econômica, em alguns municípios selecionados do Alto Uruguai do Rio Grande

do Sul ............................................................................................................... 218

Tabela 24: Produtividade de algumas culturas para autoconsumo e para venda em alguns

Municípios selecionados do Alto Uruguai do Rio Grande do Sul ................... 220

Tabela 25: Principais razões que levam os membros da família a migrar segundo os

agricultores familiares de Três Palmeiras ........................................................ 223

Tabela 26: Principais produtos de autoconsumo vendidos ao Programa Fome Zero e os seus

respectivos preços com base nos valores da Conab ............................................ 229

Tabela 27: Produtos, quantidades e valores gastos no Programa Fome Zero, em Constantina,

até 26/11/2004 ..................................................................................................... 232

LISTA DE FIGURAS

Figura 1: Socialização entre colonos de origem gerada pela produção de autoconsumo ....... 81

Figura 2: Importância da produção de autoconsumo da horta e do pomar na agricultura

familiar do Alto Uruguai ......................................................................................114

Figura 3: Processo de “sojicização” no Alto Uruguai e conseqüente deslocamento da

produção de autoconsumo ................................................................................... 133

Figura 4: Agricultor familiar em situação de pobreza rural no território do Alto Uruguai .. 142

Figura 5: Graus de mercantilização do autoconsumo e rotas de produção/reprodução social da

agricultura familiar no Alto Uruguai .................................................................. 150

Figura 6: Importância da atividade leiteira para as unidades de produção familiares .......... 255

LISTA DE BOXES

Box 1: Principais motivações e justificativas para a intervenção do Estado na agricultura . 157

Box 2: Principais características do Pronaf Alimentos ......................................................... 190

vii

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1: Proporção do Produto Bruto de autoconsumo e de venda sobre o Produto Bruto

Total no Município de Três Palmeiras/RS ......................................................... 108

Gráfico 2: Evolução da população total, urbana e rural na Microrregião de Frederico

Westphalen nos anos de 1970, 1980, 1991 e 2000 .......................................... 223

viii

LISTA DE ANEXOS

Anexo 1: Microrregião de Frederico Westphalen com destaque para o Município de Três

Palmeiras, base dos dados primários da pesquisa AFDLP no Alto Uruguai do Rio

Grande do Sul ...................................................................................................... 290

LISTA DE SIGLAS

AFDLP: Pesquisa Agricultura Familiar, Desenvolvimento Local e Pluriatividade no Rio

Grande do Sul: a emergência de uma nova ruralidade.

AGF: Aquisições do Governo Federal.

BACEN: Banco central do Brasil.

BANCOOB: Banco Cooperativo do Brasil S.A.

BANSICREDI: Banco Nacional de Crédito Cooperativo.

BASA: Banco da Amazônia S.A.

BB: Banco do Brasil.

BN: Banco do Nordeste.

BNDES: Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social.

CAI: Complexo Agroindustrial.

CEBs: Comunidades Eclesiais de Base.

CIC: Contratos de Investimentos Coletivos.

CMDR: Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

CNA: Confederação Nacional da Agricultura.

CNDRS: Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.

CNPq: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

CPT: Comissão Pastoral da Terra.

CPR: Cédula do Produto Rural.

CODEMAU: Conselho de Desenvolvimento do Médio-Alto Uruguai.

COMSEA: Conselho Municipal de Segurança Alimentar.

CONAB: Companhia Nacional de Abastecimento.

CONTAG: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.

COOPAC: Cooperativa de Produção Agropecuária Constantina Ltda.

COOPERAC: Cooperativa Regional das Agroindústrias.

EGF: Empréstimos do Governo Federal.

EMBRATER: Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural.

EMBRAPA: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.

FAO: Food Agricultural Organisation.

FEE: Fundação de Economia e Estatística.

FETAG: Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul.

FETRAF-SUL: Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Sul.

FMI: Fundo Monetário Internacional.

IBASE: Instituto Brasileiro de Estudos Econômicos e Sociais.

IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

IDESE: Índice de Desenvolvimento Social e Econômico.

IDH-M: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal.

IDS: Índice de Desenvolvimento Social.

INCRA: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

IPEA: Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas.

MAARA: Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária.

MA: Ministério da Agricultura e Abastecimento.

MESA: Ministério Extraordinário da Segurança Alimentar.

MDA: Ministério do Desenvolvimento Agrário.

MDS: Ministério do Desenvolvimento Social.

MMTR: Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais.

MPA: Movimento dos Pequenos Agricultores.

MST: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra.

PGA: Programa de Pós-Graduação em Agronomia.

PGDR: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural.

PGPM: Política de Garantia de Preços Mínimos.

PIB: Produto Interno Bruto.

PLANAF: Plano Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

PM: Prefeitura Municipal.

PRONAF: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

PROVAP: Programa de Valorização da Pequena Produção.

UFPEL: Universidade Federal de Pelotas.

UFRGS: Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

UFSM: Universidade Federal de Santa Maria.

SAC: Sistema Agrícola Colonial.

SAM: Secretaria da Agricultura Municipal.

SDT: Secretaria de Desenvolvimento Territorial.

SNCR: Sistema Nacional de Crédito Rural

SPSS: Statistical Package for Social Sciencies.

STR: Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

VAB: Valor Adicionado Bruto.

VBP: Valor Bruto da Produção agropecuária.

RESUMO

Esta dissertação analisa o papel da produção de autoconsumo na agricultura familiar e as

políticas públicas e iniciativas locais no território do Alto Uruguai do Rio Grande do Sul.

Desde a década de 1970, a agricultura familiar deste território vem passando por

transformações profundas desde o início da modernização da agricultura devido a sua

crescente inserção mercantil. A partir deste período, a agricultura familiar se torna uma forma

de produção e trabalho marcada pela mercantilização social, econômica e financeira. Neste

contexto, a produção de autoconsumo que é uma característica típica destas unidades de

produção sofreu um processo de mercantilização. Este estudo procura demonstrar que isto

decorreu, em grande parte, devido aos processos de especialização produtiva via plantio de

grãos e commodities agrícolas, do uso cada vez mais intenso de tecnologias em larga escala e

da perda do conhecimento acumulado pelos agricultores. Com a mercantilização da produção

que era destinada ao autoprovisionamento as famílias se tornam vulneráveis em termos da

produção de alimentos básicos e o abastecimento alimentar passa a ocorrer mediante compras

nos mercados locais. Este processo de mercantilização e vulnerabilização do autoconsumo fez

com que no Alto Uruguai aparecessem situações de pobreza e de insegurança alimentar entre

os agricultores familiares. Em face desta situação, a dissertação busca analisar em que medida

as políticas públicas destinadas a fortalecer a agricultura familiar estão contemplando ações

de reforço a produção de autoconsumo. Através de pesquisa de campo e entrevistas

semidiretivas realizadas no Alto Uruguai, estuda-se o Pronaf e um conjunto de iniciativas

locais que operam com a agricultura familiar. A conclusão é que, em grande medida, o Pronaf

e, em menor escala, as iniciativas locais não estão conseguindo intervir e estimular os

agricultores familiares a retomar a produção de autoconsumo. Neste sentido, o trabalho

mostra que as políticas públicas e as iniciativas locais acabam reforçando o padrão

produtivista e não permitem que os agricultores familiares possam diversificar as suas

estratégias de vivência e de desenvolvimento rural no Alto Uruguai.

xii

ABASTRACT

xiii

INTRODUÇÃO

Esta dissertação analisa as transformações do papel da produção de autoconsumo na

agricultura familiar, a vulnerabilização da segurança alimentar nestas unidades e os efeitos

das políticas públicas e iniciativas locais no território do Alto Uruguai. A análise empreendida

tem como referência empírica à agricultura familiar do Alto Uruguai e as suas estratégias para

garantir a reprodução social e a segurança alimentar dos membros do grupo doméstico. Neste

sentido, assume importância decisiva as diferentes estratégias de vivência acionadas pelas

famílias visando gerar processos de fortalecimento da produção de autoprovisionamento e de

diversificação rural.

Desta forma, buscar-se-á analisar uma realidade social complexa e multifacetada que

envolve os agricultores familiares e as suas estratégias de reprodução social. Este estudo

focaliza a produção de autoconsumo das famílias procurando demonstrar como nas últimas

três décadas esta sofreu um processo de fragilização nas unidades familiares. Neste período,

por conta das transformações técnicas e produtivas decorrentes da modernização da

agricultura, os agricultores familiares se inseriram crescentemente na dinâmica de mercado, o

que fez com que muitos perdessem a sua autonomia do processo produtivo e inclusive a

tradição e o corpo do saber de produzir os próprios alimentos para consumo. Este processo

produziu uma diferenciação social entre os agricultores familiares e fez com que uma parcela,

não desprezível, passasse a ter dificuldades em garantir a sua segurança alimentar, pois a sua

alimentação deixou de ser produzida no interior da unidade produtiva e passou a ser adquirida

no comércio local ou de vendedores ambulantes (fruteiros, verdureiros, etc). Nesse sentido,

uma parcela importante da agricultura familiar do Alto Uruguai foi levada a um processo

contínuo de vulnerabilização da sua segurança alimentar e de perda da sua autonomia frente

ao contexto social e econômico.

A partir da compreensão deste processo mais geral de fragilização das estratégias de

vivência, tal como definido por Ellis (2000), passou a estudarem-se as políticas públicas e

iniciativas locais que tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar no Alto Uruguai.

Verificou-se que, no geral, estas ações não tem sido capazes de estimular a diversificação

produtiva e econômica e tem efeitos superficiais no sentido de contribuir para melhorar a

segurança alimentar dos agricultores familiares. As políticas públicas tradicionalmente

praticadas no Alto Uruguai como o crédito rural, a partir dos anos de 1970, sempre foram

voltadas a estimular o padrão de desenvolvimento agrícola e setorial, onde a produção de

grãos e commodities agrícolas assumiram uma importância central. É só no final da década de

80 que começam a aparecer diversas iniciativas locais alternativas a este padrão hegemônico.

Com a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

(Pronaf), em 1996, esperava-se que esta situação de financiamento e fortalecimento do padrão

agrícola e produtivista dominante fosse reorientada, que novas atividades produtivas e

econômicas surgissem e que a produção de alimentos para consumo das famílias voltasse a

ser estimulada. Contudo, o estudo que se empreendeu nesta dissertação das políticas públicas

e iniciativas locais indica que elas estão gerando efeitos contrários aos esperados, pois estas

continuam a apoiar o processo de estreitamento das condições objetivas de reprodução social

e alimentar da agricultura familiar. Este processo decorre da manutenção de sistemas

produtivos calcados no cultivo de grãos, o que restringe a diversificação da economia local e

regional e estimula a intensificação do padrão tecnológico. Neste sentido, mantém-se

inalterada a situação de insegurança alimentar das famílias rurais devido à baixa produção de

autoprovisionamento.

Por outro lado, a análise empreendida nesta pesquisa consistiu no uso de um

referencial conceitual que desse conta das transformações sociais, econômicas, técnicas e

produtivas que os agricultores familiares passaram a partir dos anos 70 no Alto Uruguai. Por

este motivo, optou-se pelo uso de referências teóricas que captassem as mudanças e a

dinâmica social dos processos em estudo. Nesse sentido, a presente dissertação trabalha com

três orientações analítico-conceituais. A primeira consiste em conceber a agricultura familiar

como uma forma social de produção e trabalho que se encontra atualmente mercantilizada do

ponto de vista social e econômico. A segunda orientação perseguida pela pesquisa refere-se

ao processo de vulnerabilização da produção de autoconsumo dos agricultores familiares em

contextos em que imperam situações de fragilização social e de insegurança alimentar. Uma

terceira orientação focaliza as diferentes estratégias de vivência adotadas pelos agricultores

familiares, visando assegurar a diversificação das economias e atividades produtivas bem

como a sua reprodução social e alimentar.

Com base nesta abordagem adotada, traçam-se alguns objetivos gerais e específicos ao

estudo do autoconsumo e das políticas públicas e iniciativas locais no Alto Uruguai. Como

objetivo geral, a presente pesquisa pretende estudar o papel da produção de autoconsumo

como uma das dimensões fundamentais da segurança alimentar e da reprodução social dos

agricultores familiares, bem como as políticas públicas e as iniciativas locais, visando analisar

qual o tipo de fortalecimento que estas estão gerando na produção de autoconsumo e no

desenvolvimento rural do Alto Uruguai do Rio Grande do Sul. Como objetivos específicos o

estudo pretende analisar qual o papel que a produção de autoconsumo possui na segurança

alimentar e na reprodução social dos agricultores familiares. Também, pretende-se verificar

qual o tipo de fortalecimento que o Pronaf está gerando como política pública no âmbito da

produção de autoconsumo e na diversificação das estratégias de desenvolvimento rural do

território. E, por fim, busca-se compreender qual a contribuição das políticas públicas e

iniciativas locais na geração da produção de autoconsumo e de um tipo de desenvolvimento

rural diversificado.

Neste sentido, o que se buscou na presente pesquisa é estudar o papel da produção de

autoconsumo das unidades de produção familiares com o objetivo de entender as “funções”

que este tipo de produção preenche na dinâmica social, simbólica, econômica e produtiva das

mesmas. Busca-se, também, estabelecer os vínculos da produção de autoconsumo com os

princípios da segurança alimentar e com a sua importância em relação à reprodução social e

alimentar das famílias rurais e das demais populações do Alto Uruguai. Neste sentido,

ressalta-se que a pesquisa analisa o papel do autoconsumo tanto internamente as unidades

familiares como do ponto de vista das “funções” que este tipo de produção possui para o

conjunto da população da região.

No que se refere às políticas públicas, analisa-se o Pronaf, no âmbito federal, e o que

usualmente chamou-se de iniciativas ou de políticas públicas locais que compreendem as

ações das instituições como as Secretarias da Agricultura Municipais (SAMs), as Prefeituras

Municipais (PMs), os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDRs), o

Conselho de Desenvolvimento do Médio-Alto Uruguai (Codemau), os escritórios municipais

da Emater e as organizações sociais e de representação política da agricultura familiar do Alto

Uruguai como cooperativas de produção agropecuária (Cooperativa de Produção

Agropecuária Constantina Ltda - Coopac), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA),

as organizações sindicais como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande

do Sul (Fetag) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Sul do país

(Fetraf-Sul), dentre outras instituições ligadas ao desenvolvimento do Alto Uruguai. Tanto no

que se refere às políticas públicas federais como as iniciativas locais, o estudo visa analisar as

ações implementadas e os seus efeitos sobre a produção de autoconsumo e,

conseqüentemente, em relação à segurança alimentar tanto do ponto de vista dos agricultores

familiares como do restante da população do território.

As motivações para a realização deste estudo são variadas. A primeira motivação está

ligada à própria origem social do autor, filho de agricultores familiares desta região, que

durante o curso de graduação em Agronomia, pela Universidade Federal de Santa Maria

(UFSM), sempre se indagou sobre os problemas sociais e econômicos ligados à agricultura

familiar, as suas formas de inserção social e econômica, os seus sistemas produtivos

desenvolvidos, as formas de uso da terra e dos meios de produção, a fragilização social, o não

desenvolvimento social e econômico da região, o êxodo rural, dentre outros fenômenos e

processos sociais que ocorriam no Alto Uruguai. Assim, a estada no Programa de Pós-

Graduação em Desenvolvimento Rural (PGDR) propiciou as condições para reflexão sobre

algumas destas questões.

A segunda motivação relaciona-se à própria importância social e econômica que

possui a agricultura familiar no Brasil e o interesse acadêmico que tem despertado. Isso

remete o cientista social a uma série de indagações sobre o futuro desta forma social de

produção e trabalho nas sociedades contemporâneas. E, também, a outras perguntas sobre

como se dão as suas estratégias de reprodução social, a importância desta categoria como

“ator” social e econômico, o agir da família como uma base determinante de um modo de vida

que, sociologicamente, é diferente dos demais atores da agricultura brasileira, os valores

culturais e simbólicos, entre outras dimensões que poderiam ser destacadas, que desafiam os

estudiosos a buscar explicações plausíveis para este “(re)nascimento” da temática no âmbito

dos estudos rurais brasileiros.

O terceiro e principal motivador da pesquisa é o debate mais amplo que está se

desenvolvendo no país desde os anos 90 sobre segurança alimentar e nutricional das

populações em situações de risco, fragilidade e pobreza. Debate este que culminou, no ano de

2003, com a criação do Programa Fome Zero pelo Governo Federal. Neste sentido, a pesquisa

pretende trazer uma contribuição relativamente original ao tratar a produção de autoconsumo

como fonte geradora da segurança alimentar tanto para os agricultores familiares como para a

população de um determinado território em que se encontram situações de insegurança

alimentar e precariedade social. Assim, o estudo se propõe a trazer uma contribuição ao tema

do autoconsumo, pois de acordo com pesquisas documentais e conversas mantidas com

cientistas sociais de centros de pesquisa em desenvolvimento rural do país, verifica-se que o

tema do autoconsumo ainda não recebeu um tratamento adequado no Brasil, com exceção de

alguns estudos realizados no passado como os de Garcia Jr. (1983; 1989) e Herédia (1979),

mas que não o analisaram sob o enfoque de sua relevância para a geração de processos de

segurança alimentar.

A realidade empírica de observação desta dissertação é a região do Alto Uruguai.

Acredita-se que esta região seja extremamente representativa de uma situação social em que a

agricultura familiar é hegemônica como ator social e econômico. No Alto Uruguai esta é a

forma de produção e trabalho que é predominante nos espaços rurais, sendo responsável por

93,9% da ocupação da força de trabalho em propriedades rurais onde o tamanho médio é de

13,0 ha por família, demonstrando a predominância e relevância da agricultura familiar como

ator social coletivo. A região em estudo também se caracteriza por um relevo topográfico

acidentado, com grande ocorrência de áreas declivosas. A maioria dos indicadores e índices

de desenvolvimento humano, sociais e econômicos estão abaixo das médias estaduais,

demonstrando a situação de fragilidade social em que a população se encontra. Os municípios

têm uma economia essencialmente agrícola e a maioria da população é rural. Nestes, a

produção agropecuária geralmente é responsável por mais de 50% dos valores monetários

adicionados à economia local. O rural é caracterizado como um espaço pouco diversificado

em termos produtivos e econômicos. O desenvolvimento histórico que se gestou neste

território seguiu a rota da chamada modernização da agricultura e do desenvolvimento

agrícola setorializado com a produção de grãos, commodities agrícolas e a integração

agroindustrial.

A agricultura familiar como forma de produção e trabalho se encontra mercantilizada

do ponto de vista social e econômico como já demonstraram estudos recentes realizados na

região, como é o caso de Conterato (2004). Neste sentido, concorda-se com o autor de que a

agricultura familiar é mercantilizada do ponto de vista social e econômico e vai-se demonstrar

que isso acontece também no caso da produção de consumo alimentar, das políticas públicas e

iniciativas locais. Em relação às políticas públicas praticadas nesta região, pode-se dizer que

desde os anos 70 estas reforçam o padrão de desenvolvimento produtivista e agrícola da

mesma. Já no caso da produção para consumo, esta vem passando por um movimento intenso

de mercantilização que, em alguns casos, está comprometendo a segurança alimentar e a

reprodução social de uma parcela importante dos agricultores do Alto Uruguai.

Esta situação de fragilização social da agricultura familiar do Alto Uruguai leva a

refletir sobre o seu processo histórico de gênese e constituição desta forma social.

Mesmo

não desconhecendo a ocupação humana prévia (sobretudo indígena), a região do Alto

Uruguai foi apropriada e transformada em um verdadeiro território da agricultura familiar.

Desde a chegada dos colonos descendentes de imigrantes alemães, italianos, poloneses, etc a

agricultura familiar é a forma social que historicamente se apropriou e se desenvolveu no

Alto Uruguai do Rio Grande do Sul. É esta a forma social de produção e trabalho que se

relaciona com a natureza, com os sistemas produtivos, com o meio ambiente e que estabelece

relações de poder com as outras categorias sociais existentes no território. Neste sentido, ela é

hegemônica não só do ponto de vista numérico, mas, sobretudo, em termos sociais,

econômicos, produtivos e culturais.

Com relação ao processo histórico de evolução e transformações da agricultura

familiar no Alto Uruguai, concorda-se com uma distinção operacional que Abramovay (1998)

estabeleceu agricultores camponeses e familiares. Para este autor, a agricultura familiar de

hoje já foi uma agricultura camponesa que sofreu uma metamorfose social a partir dos anos

70 com as transformações técnicas-produtivas surgidas durante o processo de modernização

da agricultura. Acredita-se que esta distinção seja útil para diferenciar agricultura colonial,

praticada por colonos, que Schneider (1999) caracterizou como um Sistema Agrícola

Colonial (SAC), dos atuais agricultores familiares. É importante frisar que embora se trate da

mesma categoria social, existem diferenças fundamentais entre ambas que decorrem,

basicamente, das relações sociais e econômicas que estabelecem com o ambiente em que

estão inseridas.

Por isso, a agricultura familiar que hoje se encontra no Alto Uruguai se caracteriza

pela sua mercantilização social e econômica e a sua crescente dependência aos circuitos

mercantis para executar a sua reprodução social e alimentar. Assim, a agricultura familiar que

se analisa no Alto Uruguai se caracteriza pela sua dependência ao progresso tecnológico, ao

mercado, a crescente externalização do processo produtivo (inclusive dos alimentos para

consumo) e aos movimentos de cientificizacão da produção agrícola, conforme formulado

por Van der Ploeg (1990; 1992). Contudo, ela não perdeu o seu caráter familiar e, tampouco,

deixou de ser a forma social de produção e de trabalho capaz de se apropriar do espaço rural

com o qual desenvolve interações sociais importantes como no caso dos sistemas produtivos,

do meio ambiente, dos agroecossistemas e mesmo através dos outros atores sociais do

território, estabelecendo com estes diferentes relações de poder.

Deste modo, é a agricultura familiar à forma social que se desenvolveu no Alto

Uruguai desde os primórdios de sua ocupação com descendentes de italianos, alemães,

poloneses, dentre outras etnias. Por estes motivos, concebe-se teorica e metodologicamente,

esta unidade do espaço rural como um território, mas não um território qualquer, mas sim um

território da agricultura familiar por ser esta a forma de produção e trabalho que se

territorializou e se apropriou historicamente do espaço rural. Assim, como procedimento

metodológico, o Alto Uruguai é entendido como um nível meso de análise dos processos

sociais, econômicos, culturais e produtivos em curso. Tomando-se o Alto Uruguai como um

território da agricultura familiar, é possível analisar e estudar as transformações da produção

para o autoconsumo, as políticas públicas e iniciativas locais de desenvolvimento para além

das fronteiras domésticas das unidades produtivas, pois assim se toma como unidade de

referência os processos que afetam a região como um todo.

As principais transformações sociais, econômicas e culturais da região são iniciadas a

partir dos anos 70, onde as condições objetivas em que se assentava a reprodução desta forma

social de produção e trabalho foram solapadas. No transcurso histórico deste processo de

mercantilização os agricultores familiares sofreram uma diferenciação social e produtiva

decorrente da penetração do capitalismo na agricultura. Este processo foi desigual e

contraditório gerando, ao mesmo tempo, pobreza e riqueza, exclusão e inclusão, vencedores e

vencidos. Assim sendo, no Alto Uruguai, encontram-se agricultores que conseguiram se

adaptar aos efeitos da mercantilização social e econômica ascendendo socialmente,

acumulando capital, meios de produção e usando tecnologias cada vez mais sofisticadas. Do

outro lado, existem aqueles agricultores que foram se vulnerabilizando e fragilizando-se

frente às condições impostas pela mercantilização e pela penetração do capitalismo na

agricultura. Segundo a perspectiva analítica de Ellis (2000), pode-se dizer que os primeiros

utilizam-se de estratégias de adaptação às mudanças sociais e econômicas, enquanto o

segundo grupo recorreu a estratégias de reação em face das dificuldades, riscos e da própria

insegurança alimentar.

Neste processo mais amplo de transformações e mudanças, uma das esferas da unidade

de produção que sofreu os efeitos da mercantilização social e econômica foi à produção de

consumo alimentar. O processo de mercantilização no Alto Uruguai, iniciado a partir dos anos

70, vulnerabilizou as condições de reprodução social e alimentar dos agricultores familiares

solapando as condições objetivas da produção de autoconsumo e desencadeando processos de

fragilização social e de insegurança alimentar entre os próprios agricultores. A produção

própria de alimentos para consumo, que era um dos pilares básicos em que se assentava à

reprodução social e o modo de vida colonial, passou (e ainda está passando) por um processo

de mercantilização, onde o acesso aos alimentos começa a ser realizado cada vez mais via o

mercado e a sua aquisição assume, em algumas famílias, uma relevância maior que a

produção no interior da unidade doméstica com o uso da força de trabalho do grupo familiar.

Ellis (2000) denominou este processo de vulnerabilização da produção para consumo. Na

análise que se empreende com relação ao processo de solapamento da produção de

autoconsumo no Alto Uruguai, assumem fundamental importância às opções em torno da

especialização produtiva, do processo de aprofundamento do padrão tecnológico, a perda do

conhecimento e do corpo do saber dos agricultores familiares como se referiram Woortmann e

Woortmann (1997).

Nesta dissertação, pretende-se demonstrar que o definhamento e o lento abandono da

produção para consumo revela um dos efeitos do processo mais geral de mercantilização das

relações sociais dos agricultores familiares do Alto Uruguai. Este processo se caracteriza pela

crescente inserção dos agricultores nos diversos circuitos mercantis, que vão desde a produção

até a tomada de crédito no sistema financeiro. Entretanto, o mais contraditório deste processo

é que, em alguns casos, o crédito rural tomado financia a própria mercantilização do processo

de produção agrícola, inclusive, a mercantilização da produção para consumo. Isso ocorre por

que as atividades financiadas pelos bancos como, por exemplo, o Pronaf, estimula o

desenvolvimento de atividades produtivas como o cultivo de grãos e a integração

agroindustrial, cuja lógica está assentada nos princípios do produtivismo e do padrão agrícola

de desenvolvimento.

Neste sentido, pode-se dizer que no Alto Uruguai as políticas públicas, em grande

medida, estão fazendo “mas de lo mismo” na feliz expressão de Schejtmann e Berdegué

(2003). Ou seja, elas continuam a financiar o padrão de desenvolvimento que é, em parte, o

responsável pelo solapamento das condições de reprodução social e alimentar dos agricultores

familiares. Neste contexto, uma gama das políticas públicas praticadas como no caso do

Pronaf e das iniciativas locais de desenvolvimento, acabam insistindo no viés da crescente

mercantilização dos agricultores e não contribuem para o fortalecimento da produção de

autoconsumo das famílias rurais, que possui um papel fundamental na geração da segurança

alimentar, na reprodução social e na diversificação das estratégias de vivência dos agricultores

familiares. Assim, as políticas públicas praticadas são, em grande medida, instrumentos de

reforço do padrão de desenvolvimento agrícola e setorial.

É este elenco de questões que definem e recortam a problemática mais geral deste

trabalho. A partir deste referencial, estabelecem-se algumas indagações específicas que tem o

propósito de delimitar mais objetivamente o que se pretende estudar. São elas: a) qual o papel

que possui a produção de autoconsumo para a reprodução social e a geração de processos de

segurança alimentar para os agricultores familiares do Alto Uruguai? b) como as políticas

públicas, especialmente o Pronaf, tem gerado condições favoráveis ao fortalecimento da

produção de autoconsumo e a diversificação das estratégias de desenvolvimento rural do

território? e, c) como as políticas públicas e iniciativas locais tem gerado ações de estímulo a

produção de autoconsumo, a segurança alimentar e de desenvolvimento rural que

transcendam a esfera da produção agrícola junto aos agricultores familiares?

A abordagem analítica que se julga adequada para dar conta da problemática referida

parte da idéia de que a agricultura familiar é uma forma social de produção e trabalho que se

encontra imersa em um ambiente social e econômico em que vigoram de forma hegemônica

relações sociais mercantilizadas, tal como definiu Van der Ploeg (1990; 1992). Acredita-se,

também, que os condicionantes gerais da reprodução social e alimentar da agricultura familiar

são determinados por dois conjuntos de fatores. De um lado, os fatores externos a unidade

familiar como a ação do Estado, a política econômica, as leis e legislações vigentes podendo-

se citar como exemplo, as políticas públicas analisadas nesta dissertação. De outro lado, os

condicionantes internos ao grupo doméstico como a composição da família, o número de

membros, a idade destes, as iniciativas adotadas, os recursos disponíveis, a racionalidade

individual dos membros, tal como abordou Schneider (2003a). Também, entende-se a

agricultura familiar como uma forma de produção e trabalho que operacionaliza as suas

estratégias com uma separação heurística entre grupo doméstico e unidade de produção,

visando melhor entender e explicar os processos sociais, econômicos e produtivos em torno

da sua reprodução social, tal como indicado por Carneiro (2000). Neste sentido, a unidade

básica de análise a nível micro é definida como a família rural.

Também se utilizam referências analíticas desenvolvidas por outros autores, como é

o caso de Frank Ellis (2000). Para este autor, a agricultura familiar utiliza-se de dois tipos de

estratégias de vivência. Um primeiro tipo, que são as estratégias de adaptação ao contexto

social e econômico. Neste tipo de estratégia, a agricultura familiar está em uma situação

social de incremento do seu portfolio de opções, que podem ser de acumulação e de ascensão

social. O outro tipo de estratégias de vivência é de reação ao contexto social e econômico que

são as situações de crise e choques em sua reprodução. Neste caso, a agricultura familiar está

em processo de empobrecimento, de regressão e de fragilização social. Em relação às

reflexões de Ellis (2000), também são importantes para a análise desenvolvida nesta

dissertação os conceitos de vulnerabilização do autoconsumo e o de diversificação das

estratégias de vivência. A vulnerabilização do autoconsumo é entendida como a situação

social em que as unidades de produção familiares estão em insegurança alimentar devido ao

fato de não produzirem os seus próprios alimentos para prover a sua segurança alimentar. A

diversificação das estratégias de vivência é definida como um processo pelo qual as unidades

domésticas constroem um leque diversificado de opções e iniciativas (portfolio) de atividades,

rendas e ativos para sobreviver e melhorar o seu padrão de vida.

Este conjunto de referências analíticas e conceituais está sendo desenvolvido em

diálogo e interação com os colegas que partilham de preocupações teóricas semelhantes que

estão ligados ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural, da Universidade

Federal do Rio Grande do Sul (PGDR/UFRGS) e ao Programa de Pós-Graduação em

Agronomia, da Universidade Federal de Pelotas (PPGA/UFPel)

. Esta pesquisa utiliza-se da

base de dados e das reflexões do grupo de pesquisa

“Desenvolvimento Territorial Rural e

Segurança Alimentar” que recebeu financiamento pelo CNPq/MESA (atual Ministério do

Desenvolvimento Social - MDS) no ano de 2004. Este projeto visa pesquisar o tema da

segurança alimentar, o papel da produção de autoconsumo, as políticas públicas e os sistemas

agroalimentares em quatro territórios distintos do Rio Grande do Sul, sendo um deles o Alto

Uruguai, o qual é abordado nesta dissertação. Assim, este estudo constitui-se na consolidação

de uma trajetória de pesquisas, indagações e preocupações de um grupo de pesquisadores de

dois programas de pós-graduação em torno de temáticas correlatas a agricultura familiar que

vão bem além das aspirações e preocupações pessoais do autor.

Em termos do enfoque espacial, pretende-se trabalhar com a idéia de que o Alto

Uruguai é um território da agricultura familiar conforme já enfatizado. Esta opção traz

implicações metodológicas como a de realizar a pesquisa em vários municípios, a grande

heterogeneidade de realidades e de atores sociais entrevistados e, a maior de todas, que é a

explicação coerente e consistente de uma realidade social que em muitos aspectos se

apresenta aos olhos como multifacetada, ambígua e contraditória. De certo modo, este desafio

foi enfrentado trabalhando-se com a idéia que no Alto Uruguai existe um padrão de

desenvolvimento agrícola e setorial em que as estratégias de reprodução social dos

agricultores familiares e as políticas públicas são pouco diferenciadas em relação ao contexto

mais amplo. Assim, num primeiro instante buscou-se explicar as grandes tendências em

relação ao desenvolvimento do território, ao autoprovisionamento e a ação das políticas

públicas e iniciativas locais. Num segundo momento se procurou explicar os dados e

informações específicas, destoantes e contraditórias dos aspectos sociais, econômicos e

produtivos que estão sendo analisados.

Esta pesquisa também está inserida no contexto mais amplo de um projeto de investigação denominado

“Agricultura Familiar, Desenvolvimento Local e Pluriatividade no Rio Grande do Sul: a emergência de uma

nova ruralidade” que vem sendo desenvolvido pelo Departamento de Ciências Sociais Agrárias da UFPel e o

Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural da UFRGS, financiado pelo Conselho Nacional de

Quanto aos procedimentos metodológicos o estudo utiliza-se de dados secundários e

primários. Os dados secundários foram obtidos nos Censos Demográficos e Agropecuários do

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também se utilizam os dados da

Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas

(IPEA), dos escritórios municipais da Emater, da Coopac/Fome Zero, das instituições

bancárias operacionalizadoras do Pronaf e de outras fontes secundárias. Como fonte de dados

primários, utilizam-se os dados de 59 questionários semi-estruturados aplicados pela pesquisa

AFDLP (2003) que estão organizados em um software de SPSS (Statistical Package for

Social Sciencies)

. Desta pesquisa, foram obtidos os dados quantitativos relativos à produção

de autoconsumo

, dentre outros, que pertencem ao Município de Três Palmeiras

, no Alto

Uruguai. Este município é tido como um caso representativo da dinâmica da agricultura

familiar e do tipo de desenvolvimento que o Alto Uruguai se embuiu historicamente.

A pesquisa de campo utilizou-se de técnicas qualitativas de levantamento de dados,

tais como o uso do diário de campo e de entrevistas semi-estruturadas. A técnica da entrevista

como instrumento de coleta de dados em pesquisas na área das ciências sociais é muito

utilizada pelos cientistas sociais, como formularam Colognese et all (1998) e Gil (1999).

Enquanto técnica de pesquisa, Gil (1999) ressalta que a entrevista é bastante adequada para a

obtenção de informações acerca do que as pessoas sabem, crêem, esperam, sentem ou

desejam, pretendem fazer, fazem ou fizeram, bem como acerca de suas explicações ou razões

a respeito das coisas precedentes (p. 117).

Para a obtenção das informações qualitativas foram realizadas 23 entrevistas semi-

estruturadas com 26 atores sociais entrevistados, sendo que a transcrição de conteúdo das

mesmas foi realizada apenas em 22. Uma foi descartada devido a pouca relevância das

informações obtidas. Foram entrevistados 8 agricultores familiares, 4 secretários municipais

da agricultura, 6 técnicos, agrônomos e extensionistas sociais da Emater, 2 representantes de

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (CNPq), dentro do Edital “Agricultura Familiar”, vinculado à linha

temática “Atividades Rurais Não-Agrícolas, Multifuncionalidade e Desenvolvimento Local”.

Para ver uma melhor exposição de como foram organizados o questionário e a pesquisa AFDLP (2003) no Rio

Grande do Sul consultar Conterato (2004) e também Sacco dos Anjos et all (2004).

No Anexo 3, realiza-se uma breve digressão e explicação sobre a metodologia de cálculo utilizada na Pesquisa

AFDLP (2003) para os dados relativos a produção de autoconsumo.

Os municípios do Alto Uruguai possuem muitas particularidades semelhantes em termos de suas características

constitutivas. A primeira grande semelhança é a presença esmagadora da agricultura familiar nos municípios

pesquisados. A segunda é a existência de um padrão de desenvolvimento agrícola e setorial que é baseado na

mercantilização das condições de reprodução social da agricultura familiar ali existente. E, um terceiro fator, é a

relativa homogeneidade dos sistemas produtivos e das estratégias de reprodução social acionadas pelos

agricultores familiares. Estes fatores legitimam o estudo do município de Três Palmeiras como um caso típico e,

também, representativo das condições de reprodução social dos agricultores do Alto Uruguai e, assim,

CMDRs, o Presidente do Codemau e organizações sociais e de representação política dos

agricultores familiares, sendo um representante da Coopac, um da Fetag (coordenador

regional), 2 da Fetraf-Sul e o um membro do MPA. A lista completa de atores sociais

entrevistados pode ser visualizada no Anexo 2. Estes atores sociais foram escolhidos com

base na posição que ocupam e devido à importância das instituições que representam, além de

se considerar a relevância das informações e dados que poderiam fornecer. A escolha dos

agricultores foi de acordo com a sua situação social e econômica, entrevistando-se desde

agricultores pobres e descapitalizados até agricultores que gozam de uma situação social e

econômica confortável, bem estruturados produtivamente e fortemente inseridos no padrão

produtivo de grãos. Neste sentido, considera-se ter abarcado a heterogeneidade de situações

sociais da região em estudo.

As entrevistas foram realizadas em seis municípios do Alto Uruguai com os quais se

pretendeu abranger uma gama variada de instituições e atores sociais ligados ao

desenvolvimento da região, propiciando a coleta de dados e informações heterogêneas e

diversificadas dos atores entrevistados. Os municípios pesquisados foram: Constantina,

Frederico Westphalen, Taquaruçu do Sul, Três Palmeiras, Palmitinho e Vista Alegre, todos

pertencentes à Microrregião de Frederico Westphalen tal como definido pelo IBGE (vide

Anexo 1). A escolha destes municípios foi feita com base em dois estudos exploratórios que

antecederam a pesquisa de campo visando o conhecimento mais detalhado dos locais de

investigação. No Anexo 1, é possível a visualização da Microrregião de Frederico

Westphalen, foco do estudo, com destaque para o município de Três Palmeiras que é à base

dos dados da pesquisa AFDLP (2003).

Para orientar a problemática de estudo, a construção do referencial teórico e os

procedimentos metodológicos estabeleceram-se três hipóteses de pesquisa. Estas hipóteses

podem ser entendidas como tentativas de responder, preliminarmente, a problemática e as

indagações que foram formuladas com relação ao papel do autoconsumo na agricultura

familiar e o tipo de fortalecimento que as políticas públicas e iniciativas locais estão gerando

no Alto Uruguai. Como primeira hipótese de pesquisa relativa ao papel do autoconsumo na

agricultura familiar, acredita-se que este tipo de produção é a responsável pela geração de

alguns dos princípios da segurança alimentar que são: o acesso e disponibilidade dos

alimentos a serem consumidos, a qualidade nutricional destes, o fornecimento das quantidades

suficientes e permanentes de alimentos e o abastecimento das famílias com uma alimentação

conseqüentemente, podem-se tornar os resultados ali obtidos, em parte, como representativos da situação social e

econômico do Alto Uruguai como um todo.

que atenda os hábitos culturais de consumo alimentar. O autoconsumo, também, caracteriza-

se por desempenhar nas unidades familiares o papel de diversificar as estratégias de vivência

e de desenvolvimento das famílias.

Como segunda hipótese de pesquisa, acredita-se que o processo de mercantilização

social e econômica da agricultura familiar a partir dos anos 70, no Alto Uruguai, solapou as

condições objetivas em que se assentava a reprodução social dos agricultores. Neste processo,

a esfera da produção de alimentos para consumo das unidades familiares foi mercantilizada e

vulnerabilizada pelas opções produtivas relativas a especialização produtiva via cultivo de

grãos, commodities agrícolas e integração aos CAIs. Neste sentido, entende-se que os

agricultores do Alto Uruguai mergulharam em um processo contínuo de fragilização social

que desencadeou situações de insegurança alimentar junto às famílias rurais. Esta fragilização

social decorre, em grande medida, das transformações técnicas-produtivas que se gestaram a

partir dos anos 70 com a chamada modernização da agricultura e a conseqüente

mercantilização do consumo familiar.

Como terceira hipótese de pesquisa, trabalha-se com a idéia de que as políticas

públicas como o Pronaf e as iniciativas locais das SAMs, das Ematers, dos CMDRs, do

Codemau e das organizações e representações sociais dos agricultores familiares (Coopac,

MPA, Fetraf-Sul e Fetag) não estão agindo no sentido de fortalecer a produção de

autoconsumo e de gerar a diversificação das estratégias de vivência e de desenvolvimento

junto aos agricultores familiares. Neste sentido, crê-se que muitas das políticas públicas de

desenvolvimento praticadas no Alto Uruguai insistem no viés da mercantilização social e

econômica e na especialização produtiva dos agricultores familiares, vulnerabilizando e

fragilizando a produção de autoconsumo e, assim, não gerando a segurança alimentar entre as

famílias rurais.

Para dar conta destas hipóteses de pesquisa a presente dissertação está estruturada em

cinco capítulos. No primeiro capítulo desenvolve-se um pequeno histórico da agricultura

familiar tomando como referência o início do processo de colonização do Alto Uruguai.

Abordam-se, sucintamente, as principais transformações e metamorfoses que a agricultura

familiar sofreu desde o SAC e a passagem pelo processo de mercantilização social e

econômica dos anos 70. Também, elenca-se alguns elementos teóricos que se julga

pertinentes para a definição, caracterização e estudo da agricultura familiar nas sociedades

contemporâneas e em ambientes onde imperam relações mercantis. Neste capítulo, são

apresentadas as justificativas pelas quais o Alto Uruguai é considerado um território da

agricultura familiar e os pressupostos metodológicos para trabalhar com esta noção.

Demonstra-se, também, que o processo de modernização da agricultura no Alto Uruguai foi

perverso do ponto de vista do solapamento das condições de reprodução social dos

agricultores gerando a internalização do progresso tecnológico em larga escala nas unidades

de produção, transformações no processo de produção agrícola, a especialização produtiva, a

diferenciação social e produtiva dos agricultores e a vulnerabilização da produção de

autoconsumo dentre outros efeitos e conseqüências sociais, econômicas e produtivas.

No segundo capítulo analisa-se a produção de autoconsumo a partir do seu significado

subjetivo para o conhecimento, para os simbolismos e a sociabilidade dos agricultores

familiares. Analisa-se a produção de autoconsumo como uma característica típica da

agricultura familiar responsável pela geração de uma identidade sócio-profissional entre os

agricultores, que está ligada ao saber-fazer aplicado à produção dos alimentos que a família

demanda para a sua alimentação. Também, aborda-se a produção de autoconsumo como

geradora de processos de sociabilidade e de reciprocidade entre os agricultores. Ainda neste

capítulo, desenvolve-se a idéia que a produção de autoconsumo gera uma maior autonomia

reprodutiva frente ao mercado para as formas familiares de produção e trabalho na agricultura

através do princípio da alternatividade produtiva que lhe é intrínseco. Também, constata-se

que o autoconsumo propicia a base para que haja a diversificação das estratégias de vivência

das unidades produtivas do Alto Uruguai.

No terceiro capítulo analisa-se a produção de autoconsumo a partir da esfera da

produção propriamente dita. Demonstra-se a importância quantitativa que este tipo de

produção representa para as famílias do Alto Uruguai utilizando os dados da pesquisa AFDLP

(2003), realizada no município de Três Palmeiras. Elucida-se, também, que a produção de

autoconsumo possui uma importância em termos de gerar a segurança alimentar dos

agricultores familiares, devido ao fato dela propiciar a geração de alguns dos princípios

norteadores do conceito de segurança alimentar. Analisa-se esta produção do ponto de vista

das transformações técnico-produtivas que ocorreram a partir dos anos 70 através da

modernização da agricultura e os seus efeitos sobre o autoconsumo. Neste sentido, assume

importância à análise das opções pela especialização produtiva, os cultivos com “funções”

comerciais, a compra dos alimentos no mercado, de feirantes locais, dentre outros que se

tornam às novas estratégias de obtenção dos alimentos das famílias, mesmo que esta

característica seja diferenciada em termos das unidades de produção analisadas. O que se

tenta mostrar é que a mercantilização do consumo de alimentos segue a rota dos diferentes

graus de mercantilização entre os agricultores familiares do Alto Uruguai. Também se aborda

que este intenso processo de transformações técnico-produtivas da base agrícola gerou

situações de fragilização social e de insegurança alimentar entre alguns agricultores. Por fim,

trabalha-se com a idéia que o fortalecimento do autoconsumo dever ser a principal estratégia

de reação a ser acionada pelos agricultores familiares frente a um contexto de fragilização

social e de insegurança alimentar.

No quarto capítulo analisa-se o Pronaf Crédito de Custeio e Investimento e tenta-se

estabelecer os vínculos desta política com o fortalecimento da produção de autoconsumo.

Demonstra-se, que o Pronaf guarda uma ambigüidade básica desde a sua criação que é a de

não demarcar, claramente, qual é o tipo de fortalecimento que pretende alavancar na

agricultura familiar brasileira. Constata-se, a partir do estudo no Alto Uruguai, que este

fortalecimento está ligado ao aprofundamento do padrão tecnológico vigente, a especialização

produtiva e a uma opção aberta pelo desenvolvimento agrícola e setorial. No caso do

autoconsumo, demonstra-se que o fortalecimento gerado no Alto Uruguai somente acontece

em termos periféricos e secundários na dinâmica das unidades de produção devido à geração

de novas atividades produtivas alternativas, mas que objetivam claramente a inserção

mercantil dos agricultores. Verifica-se, também, que o Pronaf poderia realizar uma mudança

social muito maior em termos de desenvolvimento se incorporasse alguns dos princípios do

enfoque territorial em sua operacionalização. Um destes princípios é o da diversificação das

atividades produtivas e econômicas, da geração de ocupações e de renda junto às famílias

assistidas. Contudo, a multiplicação das modalidades de financiamento do programa ainda

não está acontecendo junto aos agricultores familiares beneficiados.

No quinto e último capítulo, demonstra-se que a agricultura família do Alto Uruguai

encontra-se numa “encruzilhada” histórica em termos de sua reprodução social, pois as

condições objetivas em que esta transcorre fragiliza-se de forma crescente. Malgrado esta

situação social e econômica, demonstra-se que a agricultura familiar possui um papel

importante na geração de processos de segurança alimentar local junto as demais populações

do Alto Uruguai através do estudo de caso da experiência do Programa Fome Zero, no

município de Constantina. Também, analisam-se as experiências do que usualmente chamou-

se de “feiras da agricultura familiar” que estão distribuídas em vários municípios do Alto

Uruguai e o seu papel no abastecimento local da população. Por fim, demonstra-se que as

políticas públicas e iniciativas locais de desenvolvimento possuem uma dupla lógica de ação,

fortalecendo tanto a produção de autoconsumo como as atividades que visam à inserção

mercantil das unidades de produção familiares.

Enfim, o que se pretende demonstrar com este trabalho é que no território do Alto

Uruguai estão em curso dois processos sociais que interligados parace que caminham em

sentidos opostos. O primeiro deles é o que está ligado a produção de autoconsumo. Neste

sentido, pretende-se demonstrar que a partir dos anos de 1970 ocorreu um processo de

mercantilização e vulnerabilização desta esfera das unidades produtivas, onde o

provisionamento de alimentos passa ser externalizado das unidades e a sua aquisição passa a

ser realizada pelos mecanismos do mercado. Este primeiro movimento gera, de forma geral,

uma fragilização social e situações de insegurança alimentar entre alguns agricultores

familiares. O segundo processo é o que está ligado as políticas públicas e as iniciativas locais

de desenvolvimento. Neste caso, pretende-se demonstrar que estas possuem uma orientação

que privilegia o financiamento e o desenvolvimento de ações que visam estimular as

atividades produtivas e econômicas tradicionais do território como a produção de grãos e a

integração agroindustrial. Operando deste modo, estas políticas e iniciativas estimulam o

autoconsumo de alimentos apenas de forma periférica e secundária na dinâmica das unidades

familiares. Assim, pretende-se mostrar que as políticas públicas e as iniciativas locais também

são responsáveis, mesmo que parcialmente, pela mercantilização e vulnerabilização do

consumo de alimentos dos agricultores.

CAPÍTULO 1:

A AGRICULTURA FAMILIAR NO TERRITÓRIO DO ALTO

URUGUAI: referências teóricas e processos de mudança social.

O objetivo deste capítulo é o de demonstrar a gênese e evolução da agricultura

familiar no Alto Uruguai. Abordam-se as principais transformações que esta forma de

produção e trabalho passou no transcurso histórico do seu desenvolvimento na região, onde

as mudanças sociais, produtivas, econômicas e culturais coincidem com a assim chamada

modernização da base técnica-produtiva a partir dos anos 70.

Neste capítulo apresenta-se o contexto histórico em que transcorreram as

transformações dos colonos em agricultores familiares no Alto Uruguai. Além disso, também,

se expõe alguns elementos analítico-conceituais que servem de base ao entendimento do que

é a agricultura familiar nas sociedades contemporâneas capitalistas. Demonstra-se que a

agricultura familiar de hoje é uma agricultura mercantilizada e que depende cada vez mais

das relações de mercado para se reproduzir. São, também, elencados alguns elementos

teóricos sobre o conceito de território e procura-se esboçar uma abordagem que demonstre

que o Alto Uruguai é um território da agricultura familiar.

Num segundo momento demonstram-se as diversas transformações que a

modernização da agricultura gerou apartir dos anos 70 no território do Alto Uruguai.

Apresentam-se as ações do Estado nas políticas de modernização e os seus diferentes

instrumentos de política agrícola que foram utilizados em cada período histórico para moldar

a estrutura de produção agropecuária aos objetivos das mudanças técnico-produtivas em

curso. Também é descrito como o processo de modernização da agricultura e a penetração do

progresso tecnológico trouxeram conseqüências sociais perversas para os agricultores

familiares da região.

É apartir da modernização da agricultura que as principais transformações sociais,

econômicas e produtivas ganham espaço no Alto Uruguai. Neste sentido, analisam-se as

mudanças e efeitos deste movimento nas unidades familiares como é caso do aumento da

produtividade da terra e do trabalho e a diferenciação social e produtiva dos agricultores

familiares. Também sofrem estas transformações o processo de produção agropecuária e a

produção de autoconsumo familiar de alimentos que passa por um processo de fragilização,

onde esta começa a possuir uma importância cada vez menor na vida e dinâmica dos

pequenos estabelecimentos familiares.

1.1 – ELEMENTOS TEÓRICOS PARA O ESTUDO DA AGRICULTURA FAMILIAR

E DO TERRITÓRIO.

1.1.1 – De colonos a agricultores familiares: gênese, evolução e transformação do

Sistema Agrícola Colonial (SAC).

Nesta seção, desenvolvem-se as principais características constitutivas que faziam

parte da dinâmica do SAC. Demonstra-se que os colonos que se estabeleceram no início do

século XX no Alto Uruguai passaram por mudanças profundas no seu modo de vida

transformando-se em agricultores familiares. Estas transformações implicaram em

modificações nos sistemas produtivos adotados, no modo de vida colonial, na sociabilidade

comunitária, nos tipos de vínculos mercantis desenvolvidos pelos colonos e em suas relações

com a sociedade de forma mais ampla.

O território do Alto Uruguai já era habitado pelos índios (Gês, Guaranis e

Kainganges), caboclos e luso-brasileiros antes da introdução dos imigrantes de origem

européia, principalmente os alemães e italianos. Estas populações, principalmente as

indígenas, viviam como nômades pela floresta, coletando frutas silvestres, caçando e

pescando nos Rios Uruguai, Várzea e Guarita. No que se refere à agricultura, estes

desenvolviam o cultivo do milho e da mandioca em clareiras abertas na mata com técnicas e

instrumentos primitivos próprios de cultivo.

O sistema agrícola praticado pelos colonos pode ser definido como um modo de vida

como o fez Schneider (1999), no sentido que se constitui de uma forma de produzir e

trabalhar própria dos agricultores, bem como de formas de sociabilidade e traços culturais

que estes imigrantes trouxeram como uma “bagagem” de valores sociais. No que se refere ao

modo de produzir era importante o tamanho das propriedades, as condições de vegetação,

solo e agronômicas e o os sistemas produtivos praticados. Do lado das formas de

sociabilidade vicinal eram importantes as trocas simbólicas de alimentos, a prática de ajuda

mútua, as relações de vizinhança, as festas comemorativas da comunidade e do padroeiro, os

serões, os jogos de bocha, cartas, futebol, etc. Deste modo, o SAC deve ser compreendido

como uma forma de produzir e uma forma de sociabilidade como definiu Schneider (1999).

A forma de produzir refere-se à organização do trabalho num processo

produtivo capaz de assegurar a subsistência da família, é a maneira pela qual

os indivíduos que trabalham organizam os meios de produção para garantir a

sua reprodução (Marx, 1986). A forma de sociabilidade refere-se ao modo

pelo qual se estruturam as relações sociais que a família do colono-camponês

estabelece com os elementos exteriores (p. 21).

O início da prática agrícola ocorre com a introdução dos imigrantes europeus no Alto

Uruguai, por volta do ano de 1925 (Enderle, 1996). A maior particularidade que marca a

história dessa região é a sua ocupação humana tardia, vindo a ocorrer somente no final do

século XIX e início do século XX. Um primeiro fator explicativo disto é o de que ela se

localiza no extremo Norte do Estado e, assim, os habitantes das regiões Centrais e do Sul do

mesmo, demoraram a fazer incursões até ela. Um segundo fator que explica isso, segundo

Brum (1987), é o de que no Rio Grande do Sul a economia girava em torno do latifúndio

pastoril com a venda de couro, sebo e crinas para os comerciantes ingleses e franceses no

Estuário do Prata, sendo que a área de mata era considerada sem valor, pois não se prestava a

criação do gado que era a principal atividade econômica praticada.

Como culturas de “subsistência” se destacam a importância da batata-inglesa, o

feijão preto, o milho, e a mandioca

. Destes, destaca-se o milho que era o primeiro em área

cultivada e em volume de produção sendo conhecido como o rei da agricultura colonial por

possuir várias utilidades entre os colonos. Em termos de criação de animais ressalta-se a

grande existência de porcos seguidos do gado, galinhas e outros pequenos animais

domésticos. Como produtos da transformação animal se destaca à banha que era usada pelos

próprios colonos para autoprovisionamento e também vendida, sendo inclusive chamada de

ouro branco das colônias (Roche, 1969).

Ressalta-se a grande produção para autoconsumo como principal meio de

sobrevivência ao meio adverso da mata e do trabalho pesado nos primeiros anos de

colonização. Esta consistia na produção de gêneros agrícolas diversos que eram voltados

A mandioca era uma planta indicadora da fertilidade do solo. O seu desenvolvimento e crescimento de plantio

em uma região indicavam o início da degradação dos solos e a perda da sua fertilidade natural. Assim, se podia

identificar quais as regiões coloniais que estavam em decadência e regressão econômica através da análise dos

primordialmente à alimentação das famílias que na época eram extensas e numerosas. O

colono produzia, primeiramente, para o autoconsumo e só depois deste satisfeito é que ele

produzia excedentes de produtos para colocar no mercado (Schneider, 1999)

As técnicas de cultivo utilizadas pelos colonos eram técnicas primitivas e muito

influenciadas pelos costumes dos indígenas e dos luso-brasileiros. Roche (1969, p. 288) cita

um ciclo de manejo e preparo do solo que consistia em derrubada – queimada – plantação –

capoeira

. A este sistema ele denominou de agricultura temporária e periódica da queimada.

As observações de Roche (1969) de que os colonos praticavam um sistema agrícola primitivo

vão de encontro com o que Waibel (1979) também verificou estudando a colonização no Sul

do Brasil. Waibel observou que:

[...] a maioria dos colonos usa o mais primitivo sistema agrícola do mundo,

que consiste em queimar a mata, cultivar a clareira durante alguns anos e

depois deixá-la em descanso, revertendo em vegetação secundária, enquanto

nova mata é derrubada para ter o mesmo emprego. O colono chama este

sistema de roça ou capoeira; na literatura geográfica é geralmente conhecido

como agricultura nômade ou itinerante. Na linguagem dos economistas rurais,

é chamado sistema de rotação de terras (Waibel, 1979, p. 245).

Waibel (1979) classificou os sistemas agrícolas dos colonos no Rio Grande do Sul

em três tipos. O primeiro desenvolvido foi o sistema de rotação de terras primitiva o qual

consistia na derrubada e queima da vegetação para plantio. O segundo sistema foi chamado

por Léo Waibel de sistema de rotação de terras melhorada caracterizando a melhoria das

técnicas e cultivos desenvolvidos. O terceiro sistema praticado pelos colonos ao qual Waibel

(1979, p. 253) chamou de rotação de culturas combinada com a criação de gado, onde se

praticava a agricultura em terrenos arados e adubados com esterco dos animais que eram

criados

Tanto Waibel (1979) como Roche (1969) concordam com os principais motivos que

levaram e desestruturação e decadência do sistema agrícola colonial. Dentre estes, pode-se

elencar o esgotamento do solo devido ao uso de sistemas agrícolas primitivos, o pequeno

cultivos praticados pelos colonos. Já no caso do milho este era usado inicialmente para desbravar as áreas de

mata como primeiro cultivo e era também uma planta que exauria fortemente a fertilidade natural do solo.

O mercado, muitas vezes, no início do desbravamento de uma nova área a colonizar era inexistente devido o

isolamento dos colonos mata adentro e a não existência de estradas ou vias com meios de transportes eficientes

por onde o colono pudesse escoar os seus excedentes produtivos. Em outros lugares até existia meios de

transportes e estradas, mas, a localização dos colonos em relação ao mercado era imprópria o que os levava e

receber menores preços pelos gêneros agrícolas ou a impossibilidade de venda destes.

A este mesmo sistema de manejo e preparo do solo Mazoyer & Roudart (1997) denominaram de agricultura de

corte e queimada.

Waibel (1979, p. 255) estimou que somente 5% dos colonos atingiram o terceiro e mais desenvolvido estágio;

50% viveram no segundo estágio onde as terras estão esgotadas e exauridas e, 45% estavam no primeiro ou na

fase de decadência do segundo.

tamanho das propriedades dadas ou vendidas aos colonos e a divisão (minifundização) das

propriedades por herança ou venda como os principais fatores que levaram a derrocada do

sistema agrícola colonial

Como afirmou Léo Waibel, a população não emigrava pelo excesso populacional,

mas pelo esgotamento da fertilidade natural do solo que foi acometida pela incompatibilidade

dos sistemas de cultivo empregados pelos colonos. A degradação do solo levou a queda dos

rendimentos e da produtividade agrícola impossibilitando os mecanismos de reprodução

colonial. Este processo mais amplo levou os filhos dos colonos as migrações, primeiramente,

nos entornos das próprias colônias velhas em formato de “manchas de óleo”. Num segundo

momento para outras regiões do Estado, como no Planalto, a Oeste e o Norte e, finalmente

para fora deste, atingindo os estados de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso e inclusive a

Região Norte do país (Amazônia).

O processo de migração das colônias velhas para as novas foi denominado por Roche

(1969) de enxamagem dos pioneiros no sentido que os colonos migravam em busca de novas

terras para se estabelecer, se casarem e restabelecer o mesmo sistema de cultivo empregado

nas colônias velhas

. Jean Roche periodizou as diferentes fases da enxamagem. Segundo o

autor, a primeira fase da enxamagem se deu até 1850 na periferia das colônias velhas, a

chamada expansão em “mancha de óleo”. Entre 1850 a 1890 ocorre a migração para o Oeste

do estado. De 1890 em diante ocorre às migrações em direção ao Planalto e para o Norte do

estado, incluindo o Alto Uruguai. A última fase, de 1917 em diante, o êxodo era para fora do

Rio Grande do Sul. Assim, a “fome de terra” como formulou Roche (1969, p. 343), leva os

pioneiros a buscarem sua reprodução social em outras regiões

Nas colônias velhas a média de ha de terra dadas aos colonos era bem maior do que nas colônias novas. Nas

velhas essa média girava em torno de 70 ha, nas novas não passava de 25 a 30 ha. Nas colônias novas devido ao

menor tamanho das propriedades a sua regressão econômica e social se deu mais fortemente. Outra diferença

fundamental é a de que nas colônias velhas a terra foi, na sua grande maioria, dada ou doada pelo Estado para

que os colonos a explorassem. Nas colônias novas o colono teve que pagar pela terra em dinheiro ou na

prestação de serviços públicos como abertura de estradas, construção de pontes, escolas, etc. Assim, nas colônias

novas a terra como ativo fundiário para a sobrevivência e reprodução do colono já é uma terra mediatizada e

apropriada pelo capital, é uma terra convertida em mercadoria (Martins, 1995).

As principais colônias velhas que forneceram braços para o desbravamento do território do Alto Uruguai

foram: a da Serra, nos entornos de Caxias do Sul, Bento Gonçalves e Garibaldi; as do Centro do Estado com as

cidades de Cachoeira do Sul, Júlio de Castilhos, Santa Maria e, as do Planalto Médio do RS, com as cidades de

Erechim, Marau, Santa Rosa, etc. As colônias novas são as colônias que são formadas apartir da migração dos

pioneiros das colônias velhas para novos territórios pelo processo de enxamagem dos pioneiros ao qual Roche

(1969) aludiu. As principais colônias novas se localizaram no Planalto Médio, nas Missões, no Norte do Rio

Grande do Sul incluindo-se ai o Alto Uruguai.

A esse mecanismo de migração Waibel (1979) chamou de avanço da zona pioneira. Segundo Waibel o

conceito de pioneiro, [...] significa mais do que o conceito de frontiersman, isto é, do indivíduo que vive numa

fronteira espacial. O pioneiro procura não só expandir o povoamento espacialmente, mas também intensificá-lo e

criar novos e mais elevados padrões de vida (Waibel, 1979, p. 281-282; grifos no original).

As colônias novas formadas no Planalto e no Norte do Rio Grande do Sul no final do

século XIX e início do século XX tiveram um desenvolvimento rápido e passaram pelas

mesmas fases de desenvolvimento das colônias velhas. A sua prosperidade econômica e social

foi mais rapidamente atingida devido as melhores condições de infra-estrutura como vias de

acesso, estradas e meios de transportes mais modernos. Contudo, a sua decadência e regressão

econômica se manifestaram também de forma mais ativa devido o esgotamento do solo ser

mais rápida, a partilha entre co-herdeiros e a venda serem mais seguidamente acionadas.

Ressalta-se, também, que as propriedades recebidas eram menores e o fim da fronteira

agrícola era atingida mais depressa que nas colônias velhas onde este processo levava mais

anos para ocorrer. Assim, os mesmos fatores que levaram a regressão das colônias velhas

acometeram as novas, porém, com uma diferença, a intensidade do processo foi multiplicada.

Como formulou Schneider (1999, p. 87) o sistema produtivo adotado pelos colonos continha,

na sua própria dinâmica, os limites de sua reprodução, devido à forma de uso do solo, a falta

de tecnologias apropriadas, o tipo de sistema de herança praticado e a necessidade constante

de expansão da frente pioneira.

Dessa forma, o SAC pode ser entendido como uma forma de reprodução social dos

colonos que passou por várias transformações, no qual as mais significativas dizem respeito

ao acesso a terra, ao tamanho das propriedades, a diminuição da fertilidade natural dos solos e

ao número de membros das famílias que influenciavam a sua dinâmica. O SAC possuía, de

uma forma geral, uma dinâmica governada, em grande medida, pela família e pela sua relativa

autonomia em relação ao contexto social e econômico. Neste sistema produtivo, o mercado

existia na forma de vínculos pessoais e personalizados com os vizinhos, com os comerciantes

locais e os mercados regionais e locais de venda de gêneros agrícolas. Porém, estas

características gerais do SAC se modificam a partir dos anos 70 onde ocorre à transformação

da base técnica-produtiva da agricultura do Alto Uruguai.

Concomitante com estas transformações por que passou o SAC, no Alto Uruguai,

inicia-se um processo em que começa a erigir-se uma “nova” forma social de trabalho e

produção com uma dinâmica de reprodução bem diferente da dos colonos. Na verdade, o que

acontece é uma metamorfose social onde os colonos passam a agricultores familiares como

aludiu Abramovay (1998). Esta forma social se caracteriza por estar assentada no uso do

progresso tecnológico, na existência de vínculos efetivos com o mercado e num maior

dinamismo reprodutivo como características constitutivas intrínsecas a sua dinâmica

econômica e social. Assim, o SAC, como um modo de vida, incluindo uma forma de

produção e de sociabilidade é transformado e transmutado. Ergue-se, assim, a agricultura

familiar como substrato paro o desenvolvimento do Alto Uruguai. Assim, na próxima seção,

desenvolvem-se alguns elementos que caracterizam e melhor definem o que se entende por

agricultura familiar e as suas relações com o contexto social e econômico em que esta se

encontra inserida.

1.1.2 – Elementos teóricos aplicados ao estudo da agricultura familiar.

Nesta seção pretende-se caracterizar como se desenrolou a passagem de colonos a

agricultores familiares no Alto Uruguai. Também se quer situar e caracterizar a agricultura

familiar como forma de produção e trabalho nas sociedades capitalistas contemporâneas,

elencando-se, para isso, alguns elementos que se julga pertinentes ao estudo e compreensão

desta forma social de produção e trabalho.

As principais transformações que levaram a modificar-se a forma como transcorria a

dinâmica de reprodução social do SAC pode ser localizada para o caso do Alto Uruguai em

torno dos anos 70 com a chamada modernização da base técnica-produtiva da agricultura.

Com estas mudanças o SAC como um modo de vida que inclui uma forma de produzir e de

sociabilidade se transforma, muta-se e se metamorfoseia em uma “nova” forma social a qual

usualmente denomina-se de agricultura familiar. Desta forma, o agricultor familiar “nasce”

com características distintas do colono de outrora em relação às estratégias que executa para

obter a sua reprodução social, mas também, com algumas características constitutivas

originais do colono. Pode-se dizer, que neste caso, o novo nasce do velho, mas, sem destruí-

lo totalmente, sem superá-lo completamente em suas bases primordiais. O novo se edifica

sobre o velho de forma a ser o velho um sujeito revestido de um caráter novo, diferente e

modernamente construído.

É isso que demonstra a obra seminal de Abramovay (1998) no qual o seu maior

mérito foi o de diferenciar o campesinato da agricultura familiar, superando o debate

acadêmico polarizado e dicotômico que se tinha até então entre estudiosos sobre o caráter das

formas sociais como: tradicional/moderno, camponês/pequeno agricultor, se capitalista ou não

capitalista, etc

. Como o autor demonstrou, o camponês, e para o nosso caso, os colonos, se

tratavam de um modo de vida. Assim, de acordo com essa perspectiva se pode pensar a

metamorfose dos colonos em agricultores familiares para o caso do Alto Uruguai,

distinguindo-se esta forma social em termos de características sociológicas intrínsecas e do

Para ver uma caracterização histórica das diferentes nomenclaturas e conteúdos que cada uma recebeu em cada

momento do desenvolvimento da “agricultura familiar” no Brasil ver o excelente artigo de Medeiros (1997).

seu caráter enquanto categoria social no meio rural

. Como Abramovay (1998) mesmo

formulou:

[...] é o que ocorreu de maneira mais intensa no Sul do Brasil - integram-se

plenamente a estruturas nacionais de mercado, transformam não só sua base

técnica, mas sobretudo o círculo social em que se reproduzem e

metamorfoseiam-se numa nova categoria social: de camponeses, tornam-se

agricultores profissionais. Aquilo que era antes de tudo um modo de vida

converte-se numa profissão, numa forma de trabalho (p. 126-127; grifos no

original; em negrito, grifos meus).

O ambiente no qual se desenvolve a agricultura familiar contemporânea é

exatamente aquele que vai asfixiar o camponês, minar as bases objetivas e

simbólicas de sua reprodução social. [...] O paradoxo de um sistema

econômico (é o de que ele), ao mesmo tempo em que aniquila

irremediavelmente a produção camponesa, ergue a agricultura familiar como

sua principal base social de desenvolvimento (p. 131).

O colono existia numa situação de parcialidade em relação ao restante da sociedade,

pois tinha a capacidade de ele próprio nas comunidades rurais em que vivia de estipular e

construir os códigos coletivos de conduta, os valores de sociabilidade, de reciprocidade

, a

cultura, enfim, as “regras” que lhe serviam de guia a sua vida social

. Contudo, no que se

refere à sua integração mercantil esta já existia desde os primeiros anos de colonização, pois o

colono participava ativamente dos mercados de compra de terras, de relações mercantis com

os comerciantes locais, do comércio nas vilas, etc. Mesmo que nos primeiros anos o colono

somente desbravava a mata e produzia para o autoconsumo familiar, mas, tão logo se

criassem às condições materiais, sociais, as vias de transporte e os canais de circulação de

mercadorias este se inseria no mercado.

Como o Abramovay (1998) verificou, os mecanismos de mercado se confundem com

um conjunto de relações e prestações pessoais que os colonos estabeleciam com os

comerciantes locais, em termos de empréstimos de dinheiro em casos de doenças,

compromisso de venda da produção ao mesmo comerciante, obrigações comunitárias

simbólicas, compra antecipada da produção, etc. Tudo isso demonstra a pessoalidade e o

caráter, em certa medida, incompleto dos mercados nas colônias do Sul. Quando começam a

Para fins de estudo da agricultura familiar do Alto Uruguai, acredita-se que os colonos que existem nesta

região são a mesma categoria social dos camponeses a que Abramovay (1998) alude em seus estudos.

O conceito de reciprocidade implica que os membros de um grupo agem com relação aos membros de um

outro grupo da mesma forma que os membros deste grupo, ou de um terceiro, ou de um quarto, agem com

relação a eles. Ela não envolve nenhuma idéia de igualdade, de justiça e não obedece a uma regra soberana. A

reciprocidade significa antes e unicamente que não há um fluxo de dupla direção ou circular de bens. (...) Os

grupos provêem mutuamente suas necessidades no que se refere aos artigos que entram nesta relação de

reciprocidade (Polanyi, 1957/1975, p. 220 apud Abramovay, 1998, p. 110; nota de rodapé).

Parcialidade não quer dizer isolamento do restante da sociedade ou das outras comunidades rurais, mas sim, a

capacidade de estruturação própria da vida social, da cultura, da sociabilidade, da reciprocidade, etc

(Abramovay, 1998).

imperar as características do mercado nas formas camponesas e, no nosso caso no SAC, as

condições sociais em que se assentava a sua reprodução social começam a ser solapadas,

como Abramovay (1998) formulou:

O mercado acaba por substituir o código que orienta a vida camponesa e por

ai solapa suas possibilidades de reprodução social (p. 105).

As sociedades camponesas são incompatíveis com o ambiente econômico

onde imperam relações claramente mercantis. Tão logo os mecanismos de

preços adquiram a função de arbitrar as decisões referentes à produção, de

funcionar como princípio alocativo do trabalho social, a reciprocidade e a

personalização dos laços sociais perderão inteiramente o lugar, levando

consigo o próprio caráter camponês da organização social (p. 117, grifos

meus).

Neste sentido, no que se refere à agricultura familiar de hoje, Abramovay (1998)

mostra que esta é uma forma social integrada ao mercado de modo que não pode ser

compreendida como um modo de vida como no sistema agrícola colonial devido à

impessoalidade com que o mercado se apresenta nas sociedades contemporâneas capitalistas.

Os laços comunitários que possuíam um papel importante na reprodução simbólica dos

colonos são, em partes, desestruturados, bem como os códigos sociais, por onde a conduta dos

indivíduos se pautava pelas relações de pessoa a pessoa. Da mesma forma, a inserção do

agricultor na divisão do trabalho corresponde à maneira universal como os indivíduos se

socializam na sociedade burguesa: a competição e a eficiência convertem-se em normas e

condições da reprodução social (Abramovay, 1998, p. 127).

Deste modo, a agricultura familiar deve ser entendida como uma forma social de

trabalho e produção que ainda conserva algumas características típicas do camponês ou, para

o nosso caso, dos colonos do Alto Uruguai, porém, as diferenças desta para os colonos são em

termos de como são executadas as suas estratégias de reprodução social. A agricultura

familiar de hoje é extremamente dinâmica do ponto de vista econômico e social abarcando

uma diversidade muito grande de sistemas produtivos, de tipos de inserção mercantil, de

vínculos intersetoriais, sendo capaz de reproduzir-se incorporando as inovações e o progresso

tecnológico em larga escala. Ela é, enfim, uma forma social de constituição distinta da forma

colonial e, por isso, esta se constitui na base do desenvolvimento rural da sociedade brasileira

e dos países capitalistas avançados

Schneider (2003) situa o reconhecimento do termo agricultura familiar na sociedade brasileira na década de 90

e dá três motivos para isso. O primeiro é a própria pesquisa desenvolvida por Abramovay (1998) e a de Veiga

(1991) que deram estatus teórico e reconhecimento acadêmico ao termo como categoria analítica. O segundo é a

pressão e as mobilizações das próprias representações sindicais e movimentos sociais no período. E, o terceiro,

que decore, em partes, dos outros dois é o surgimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura

Familiar (Pronaf) em 1996 que deu caráter público ao termo dentro do Estado brasileiro.

Deste modo, a sua compreensão e estudo devem se dar nos marcos de uma sociedade

capitalista, incorporando a sua dinâmica de reprodução social o entendimento do papel do

mercado como esfera impessoal organizadora da vida social, do progresso tecnológico, do

Estado, da mercantilização das relações de trabalho e do processo de produção agrícola e da

crescente subordinação ao desenvolvimento urbano-industrial. É neste contexto que

Abramovay (1998) tenta dar uma definição aproximada do que seja a agricultura familiar nas

sociedades contemporâneas. Para o autor o agricultor familiar é aquele

[...] cuja integração ao mercado é completa e cuja base técnica acompanha os

principais avanços permitidos pelo conhecimento científico. [...] O que se

escamoteia sobre o nome “pequena produção” é o abismo social que separa

camponeses – para o qual o desenvolvimento capitalista significa [...] total

desestruturação – de agricultores profissionais – que vêm se mostrando

capazes não de sobreviver (porque não são resquícios de um passado em via

mais ou menos acelerada de extinção), mas de formar a base fundamental do

progresso técnico e do desenvolvimento do capitalismo na agricultura

contemporânea (p. 211).

Entretanto, não basta apenas diferenciar colonos de agricultores familiares. É preciso,

também, no caso da realização de pesquisas e estudos compreender e definir a nossa unidade

de análise da realidade social. Neste sentido, a nossa unidade micro de “leitura” da realidade

social vai ser a família rural. Para isso, embasa as reflexões contidas nesta dissertação alguns

novos elementos que foram elaborados por outros estudiosos rurais que se proporam a

compreender a reprodução social da agricultura familiar na atualidade. Um dos estudos

decisivos, neste sentido, é o de Schneider (2003a) o qual deu contribuições interessantes e

explicativas para se operar o conceito de agricultura familiar. Para este autor a agricultura

familiar não é compreendida tanto por sua integração ao mercado e incorporação de progresso

tecnológico como o fez Abramovay (1998), mas pelo sentido de suas relações sociais de

parentesco e consangüinidade no ambiente intrafamiliar. Como Schneider definiu:

[...] a família rural, entendida como um grupo social que compartilha um

mesmo espaço (não necessariamente uma habitação comum) e possui em

comum a propriedade de um pedaço de terra. Esse coletivo está ligado por

laços de parentesco e consangüinidade (filiação) entre si, podendo a ele

pertencer, eventualmente, outros membros não consangüíneos (adoção)

(Schneider, 2001, p. 9; Schneider, 2003a, p. 106).

Porém, ressalta-se, que não é uma simples definição operacional que vai dizer o que

é a agricultura familiar nas sociedades capitalistas contemporâneas. Assim, é preciso o esboço

de mais elementos teóricos para se conseguir melhor “recortar” e caracterizar esta forma

social de produção e trabalho. Neste sentido, as reflexões de Schneider (2003a) são as que

embasam este estudo para se tentar ir além de uma definição conceitual, pois se tem que

elencar vários elementos teóricos e conceituais que melhor situem o debate em torno desta

forma social. Para Schneider (2003a) são quatro elementos que definem a agricultura familiar

nas sociedades contemporâneas.

O primeiro elemento diz respeito à gestão dos trabalhos das unidades familiares.

Segundo Schneider (2003a) estas funcionam com base no trabalho dos membros da família e

até podem, em caráter temporário, contratar outros trabalhadores como os assalariados. O

segundo elemento exposto pelo autor está relacionado a uma especificidade estrutural da

agricultura. Refere-se aos obstáculos naturais que a mesma possui e que impedem o

desenvolvimento capitalista de se apropriar de todo o processo de produção agropecuário de

uma forma contígua. Ou seja, mesmo com notórios avanços científicos e tecnológicos o

desenvolvimento capitalista ainda não conseguiu se apropriar da base natural dos processos

agrícolas como já realizou, por exemplo, com o setor industrial.

O terceiro elemento elencado por Schneider (2003a) para que se compreenda a

agricultura familiar atualmente passa pelo entendimento do ambiente social e econômico em

que estas unidades estão inseridas. Neste sentido, o estudo e compreensão de como esta forma

social de produção e trabalho se reproduz só é possível quando se analisa os chamados

condicionantes externos de tais unidades como a ação do Estado, das políticas públicas, da

política macroeconômica, o papel do mercado, de legislações dentre outros condicionantes

mais gerais da sociedade moderna. Segundo Sergio Schneider esse ambiente compõe-se de

um espaço social e econômico e um conjunto de instituições, que tendem a fornecer estímulos

e determinar limites e possibilidades e, assim, exercer uma influência exterior decisiva sobre

as unidades familiares.

Porém, em que pese à importância destes elementos elencados, o fator principal que

determina e condiciona a reprodução social destas unidades é a sua natureza familiar. É na

família que são encontrados os elementos como as relações de parentesco, de gênero, de

herança e a lógica da família da ação que determinam escolhas, estratégias e diferentes

“caminhos” por onde vai se dar a sua reprodução social. Como formulou Schneider (2003a) é

em razão das decisões tomadas pela família e pelo grupo doméstico, frente às condições

materiais e ao ambiente social e econômico no qual estiver inserida, que ocorrerá ou não sua

reprodução social, econômica, cultural e moral (p. 95).

Estes quatro elementos teóricos são importantes ao estudo da agricultura familiar por

permitirem considerar-se o trabalho da família na agricultura com base nas suas relações

internas de mediação entre os seus membros domésticos. Permite, também considerar os

imperativos e os limites naturais que a agricultura, como setor de atividades possui frente a

certas especificidades ligadas à natureza

Com estes elementos teóricos vai-se estudar a agricultura familiar por dois ângulos

de análise integrados. Por um lado, estuda-se o âmbito da família, da unidade de produção e

do grupo doméstico, situando e entendendo as estratégias, escolhas e mediações utilizadas

pelo grupo familiar para se reproduzir social e economicamente no curto e longo ciclo

evolutivo da família de modo a compreender a sua lógica de ação e de decisão. Por este

ângulo também se acredita que a agricultura familiar possui certas características que lhes

patrocina uma determinada autonomia frente ao contexto social e econômico como: a posse

dos meios de produção, a posse do objeto de trabalho (a terra), a organização familiar baseada

no trabalho familiar de parentes. Sendo assim, a agricultura familiar é uma forma de produção

e trabalho que detém uma relativa autonomia decisória e na alocação dos fatores de produção

quando confrontada com o contexto social e econômico em que está inserida. Deste modo,

como formulou Almeida (1986, p. 74) a família se autoproduz no sentido de que esta cria e

gera novas estratégias de ação e de reprodução quando confrontada com condições adversas

para continuar afirmando-se e reproduzindo-se socialmente.

Por outro lado, pode-se dizer que a agricultura familiar é determinada em níveis

diferenciados pelo modo de produção capitalista em que está inserida e ao qual se subordina

enquanto forma de produção e trabalho. Desta maneira, o seu estudo deve considerar também

os marcos sociais e econômicos que a afetam e a determinam nas sociedades capitalistas

contemporâneas. Além de sua lógica reprodutiva interna a agricultura familiar depende

parcialmente das políticas econômicas, das decisões, dos agentes e instituições que medeiam e

impõem sua vontade na sociedade em geral. Assim, o seu estudo deve ser realizado dentro dos

condicionantes mais gerais da sociedade contemporânea que a afetam de forma indelével.

Estes condicionantes podem ser decisões relativas a um determinado tipo de “modelo” de

desenvolvimento, as políticas públicas praticadas, a macroeconomia, a política e a ação

praticada pelo Estado como agente regulador da vida social, a ação de outros grupos sociais, o

mercado, etc. Todos estes setores, agentes e instituições, impreterivelmente, afetam e

Para uma melhor compreensão da teoria dos limites naturais impostos à penetração do capitalismo no campo

ver o artigo de Mann e Dickinson (1987). A teoria dos obstáculos naturais a penetração do capitalismo no campo

não explica somente a permanência das formas familiares nas sociedades contemporâneas, mas explica também,

a permanência da agricultura empresarial ou capitalista que também é assentada em uma base biológica. Explica

também, o porque da agricultura e os processos de base biológica não conseguirem ser apropriados, substituídos

e subordinados totalmente a indústria e ao desenvolvimento tecnológico. Mais do que limites naturais

intransponíveis, a agricultura se constitui em um setor assentado na base fundiária, no uso da energia solar, nos

processos de fotossíntese, na dependência de chuvas, do clima, etc que não podem ser completamente

transpostos pelo capital.

determinam parcialmente a conduta e as decisões do grupo doméstico familiar nas sociedades

capitalistas.

O que se fará é estudar a agricultura familiar tentando-se articular dialeticamente

estas duas esferas de análise. Neste sentido, como ressaltou Schneider (2003a) o estudo da

agricultura familiar nas sociedades capitalistas deve ser realizado levando-se em conta as suas

estratégias de reprodução social acionadas frente as diferentes situações sociais

. Segundo o

autor

A reprodução social, econômica, cultural e simbólica das formas familiares

dependerá de um intrincado e complexo jogo através das quais as unidades

familiares relacionam-se com o ambiente e o espaço no qual estão inseridas.

[...] Desse modo, a reprodução não é apenas o resultado de um ato de vontade

individual ou do coletivo familiar e tampouco uma decorrência das pressões

econômicas externas do sistema social. A reprodução, acima de tudo, é o

resultado do processo de intermediação entre indivíduos – membros com sua

família e de ambos interagindo com o ambiente social em que estão imersos

(p. 95).

Um outro recurso sociológico ao estudo da agricultura familiar é a separação da

unidade familiar em unidade de produção e grupo doméstico. Esta operação permite uma

melhor distinção das esferas da produção e do trabalho no primeiro caso e das relações de

parentesco e consangüinidade no segundo

. Nos domínios do parentesco estaria a família,

aqui entendida como uma unidade que sustenta uma rede de relações sociais diversificadas

que não podem ser reduzidas às relações de trabalho. Na esfera do trabalho estaria a unidade

de produção e suas “funções” econômicas como a área plantada, a mão-de-obra utilizada, a

relação com o mercado, a ação da tecnologia, etc (Carneiro, 2000, p. 155).

Esta proposta parece adequada aos fins pretendidos na presente dissertação, pois se

pode pensar, no caso do autoconsumo, a unidade de produção como determinante das

quantidades, tipos de produtos e de como estes vão ser produzidos pela família. Por outro

lado, a produção de autoconsumo depende do número de membros da família e da sua divisão

por sexo e idade sendo, então, recorrentes as preocupações com o grupo doméstico. O que se

Segundo Schneider (2001, p. 10; 2003a, p.108-109) o conceito de estratégia de reprodução social é o elo de

ligação entre as unidades familiares investigadas e o ambiente externo, mas também a ligação que parece superar

a dicotomia sociológica em torno do problema da relação estrutura-agente ou processos micro versus macro.

Nesse sentido, a utilização do conceito de estratégia levará em consideração os marcos teóricos e conceituais

sobre as unidades familiares e sua relação com o contexto sócio-econômico específico. Do ponto de vista

substantivo, as estratégias são interpretadas como o resultado das escolhas, opções e decisões dos indivíduos em

relação à família e da família em relação aos indivíduos” (Marini e Pieroni, 1987) apud (Schneider, 2003).

Na verdade este é um recurso meramente metodológico e teórico. É uma operação heurística em que o

cientista social usa para melhor classificar e “ler” a realidade social em torno da agricultura familiar, pois, na

realidade a unidade familiar é uma só, não cindível e separável não sendo possível a sua fragmentação ao nível

dos atores sociais.

pretende é tomar a agricultura familiar como unidade de análise, levando-se em conta tanto as

suas relações econômicas quanto as suas relações sociais e culturais quer seja internamente ou

no que concerne aos acometimentos e condicionantes do ambiente em que a mesma se insere.

Na próxima seção, elenca-se alguns elementos teóricos que se julga serem

explicativos da reprodução social da agricultura familiar em contextos de mercantilização das

suas relações sociais e econômicas como no caso em estudo do Alto Uruguai.

1.1.3 – O processo de mercantilização da agricultura familiar.

A mercantilização da agricultura familiar é definida como um processo social no

qual o mercado se apresenta como esfera primordial e organizadora da reprodução social dos

agricultores familiares. Este é, na atualidade, a instituição que, em grande medida, governa a

produção e a reprodução da agricultura familiar moderna. Deste modo, esta só pode ser

entendida nas sociedades contemporâneas se for compreendido o caráter, a lógica e a

integração que esta forma social de produção e trabalho se submete aos circuitos mercantis

que se colocam de forma impessoal, heterogênea e como condicionantes da manutenção e

sobrevivência de muitas unidades de produção.

Como já se demonstrou acima, no SAC o mercado se apresentava de forma distinta

de hoje para os agricultores do Alto Uruguai. Neste sistema produtivo, o mercado se

apresentava de forma pessoal e perceptível, geralmente travestido como o comerciante local

das comunidades das linhas ou estradas interioranas, o vizinho e o comércio em casas de

venda e armazéns. Neste período, o mercado era uma instituição social que não subjugava

enormemente os colonos e não lhes apropriava o volume de excedentes que lhes retira agora.

Enfim, o mercado era distinto em ação, submissão da força de trabalho ao capital e em termos

de como se apresentava aos colonos.

Contudo, uma coisa é certa, ele sempre existiu e é anterior a chegada dos colonos no

Brasil. Desde o SAC o mercado e o capital são as instituições sociais que comandam a

colonização, a abertura de novas áreas, a produção de mercadorias pelos colonos e a

organização social e da produção em todas as áreas coloniais do Rio Grande do Sul. Para o

tipo de desenvolvimento que se queria gestar com a colonização a agricultura colonial era

“funcional”

. Quando da chegada dos colonos ao Brasil e ao Rio Grande do Sul o mercado já

A colônia passa a cumprir o papel de produzir alimentos ao mercado consumidor urbano, já em expansão na

época, além de fornecer matérias-primas industriais ao incipiente, mas já em andamento, processo de

existia e se apresentava a eles de forma inequívoca. Como formulou Max Weber (1982) na

América o agricultor produz para o mercado. O mercado é mais antigo do que ele na América

(p. 415).

No SAC o mercado se apresentava aos colonos na fisionomia do comerciante local

que comprava os gêneros agrícolas e pecuários dos colonos e lhe vendia artigos para a

manutenção familiar e complementos para a alimentação como sal, querosene, produtos de

estiva, etc. Os colonos também trabalhavam na abertura de estradas, na construção de pontes e

escolas para gerar excedentes financeiros líquidos para pagar a terra devida ao Estado. No

caso do Alto Uruguai a colonização se deu através da compra e não da doação de terras aos

colonos. A terra desde o inicio é convertida em mercadoria e ajuda o capital e o Estado a

subjugar os colonos (Martins, 1995). Como formulou Piran (2001):

Desde o início, os agricultores familiares organizam a sua produção para o

mercado, mesmo porque necessitavam de excedentes para pagar suas terras e

complementar a manutenção familiar. Isto era conseguido, não apenas

comercializando os excedentes não consumidos pela família, mas dedicando-

se efetivamente ao cultivo ou criação para o mercado (p. 31).

Atualmente, o mercado e a mercantilização das relações sociais e do processo

produtivo mudaram em relação ao SAC. A mudança é de intensidade, pois hoje, a

mercantilização é um processo social muito mais forte e intenso nos agricultores familiares. A

mercantilização se expressa através da subjugação do agricultor familiar ao mercado, através

da externalização e da cientifização da produção agrícola e, das diferentes relações que

emergem dos diferentes circuitos mercantis em que os agricultores estão inseridos

A mercantilização é o processo pelo qual o agricultor familiar passa a ter a sua

reprodução social e econômica dependente do mercado através da externalização dos

elementos ou das etapas que integram o processo de produção. Assim, a sua reprodução

também é dependente deste, pois as duas são domínios integrados e interdependentes como

demonstrou Van der Ploeg (1990; 1992)

. O mercado através do seu “jogo de forças”, do

estabelecimento dos preços dos produtos agrícolas e das mercadorias e, das suas decisões é

que comanda, em certa medida, a lógica de ação do agricultor familiar, incluindo-se ai a

industrialização. Isto sem esquecer o papel político-ideológico (ser proprietário, trabalhar e acumular) e

estratégico (implantar o império da lei, evitar importunar o latifúndio) [...] (Piran, 2001, p. 25).

Segundo Marsden hoje não se mercantiliza somente a produção agrícola e as demais mercadorias no processo

de troca, mas, se mercantiliza a força de trabalho, a paisagem rural, o meio ambiente, os agroecossistemas, etc

(apud Schneider, 2003a).

Em sua teoria da mercantilização Van der Ploeg (1990; 1992) parte das reflexões já realizadas por Friedmann

(1978a; 1978b) nos seus estudos sobre o trigo e as relações sociais mercantis que este sistema imprimia nos

agricultores. Para Friedmann o agricultor familiar é designado como um produtor simples de mercadorias.

influência sobre as suas decisões relativas ao o que plantar, quais atividades produtivas

desenvolver e quais instrumentos e meios de produção usar no processo produtivo. Aqui o

mercado é impessoal e, muitas vezes, invisível materialmente

Como formulou Marx, a produção mercantil só existe quando as mercadorias passam

a ter valor de toca ao invés de valor de uso. O valor de uso, no caso da agricultura, pode ser

definido como aqueles elementos que entram no ciclo produtivo agrícola sem serem

adquiridos via mercado. Eles são provenientes dos ciclos anteriores de produção e são usados

para o novo ciclo produtivo (Van der Ploeg, 1990; 1992). Deste modo, o agricultor produz os

valores de uso e não os compra, sendo que o mercado não interfere na sua reprodução social.

O valor de troca caracteriza-se pela época histórica onde surgem às contradições entre capital

e trabalho

. Na agricultura, o valor de troca surge da necessidade do agricultor comprar as

diversas mercadorias e elementos para iniciar o novo ciclo produtivo anual. Além disso, o

agricultor necessita de excedentes monetários o que o faz, também, vender a produção de

mercadorias agrícolas no mercado executando ai o valor de troca e caracterizando, assim, um

processo de mercantilização. Como Marx formulou, o valor de troca:

Unicamente ao ser intercambiados os produtos do trabalho adquirem, em

quanto valores, um status social uniforme, distinto de suas formas variadas de

existência como objetos de utilidade (Marx apud Van der Ploeg, 1992, p. 172;

nota de rodapé; tradução livre).

Mas também não se pode ser ingênuo a ponto de se achar que a reprodução social da

agricultura familiar não passa pelos mercados tanto de mercadorias como de força de

trabalho. Em resumo, é isso que mostra os estudos de Abramovay (1998) e de Van der Ploeg

(1990; 1992). Ou seja, que a agricultura familiar precisa da integração mercantil para

sobreviver e se reproduzir. A questão que parece ser fundamental para a compreensão do

assunto é a maneira como se dá esta integração ao mercado. A agricultura familiar não pode

ser totalmente isolada do mercado, mas também, não pode ser totalmente subordinada e

Como formulou Adam Smith um dos pressupostos do Estado liberal é a “mão invisível” do mercado no

comando da economia, da política econômica e da forma como as decisões são tomadas numa economia de

mercado. De certa forma a teoria da “mão invisível” do mercado pode ser usada aqui para explicar a forma como

o mercado se apresenta aos agricultores familiares no Alto Uruguai. Estes não o vêem, mas sabem que ele existe

e sabem mais: sabem que é a ele que eles tem, em partes, a sua dependência estrutural na sociedade

contemporânea. A “mão invisível” do mercado é que lhes retira a rentabilidade que seria desejada para a

manutenção do processo produtivo, da família, para a renovação dos meios de produção e das condições

objetivas em que ocorre a sua reprodução. O mercado é aqui a “mão invisível” que organiza e comanda a

submissão do agricultor familiar ao Estado e ao capital usurário e mercantil.

As condições históricas da sua existência (do capital) não coincidem com a circulação de mercadorias e da

moeda. Só ocorre onde o detentor dos meios de produção e de subsistência encontra no mercado o trabalhador

livre que vem vender sua força de trabalho. É esta a única condição histórica que encerra todo um mundo novo.

submissa a este, como ocorreu na maioria dos casos de produção de commodities no Alto

Uruguai. Como formulou Woortmann (1984, p. 73) o grupo doméstico deve produzir tanto

valores-de-uso quanto renda monetária, não só para reproduzir sua força de trabalho, mas para

reproduzir a família. A articulação necessária entre a produção de valores-de-uso e de

mercadorias – inclusive a força de trabalho – é o princípio organizador básico do grupo

doméstico.

A mercantilização se corporifica através da externalização, da cientifização e da

dependência estrutural ao mercado pelos agricultores familiares para executar a sua produção

agrícola e a reprodução da família. A externalização se refere à dependência do agricultor de

fatores externos a propriedade para iniciar um novo ciclo produtivo. No caso do Alto Uruguai,

o início deste processo se dá nos anos 70 com a modernização da agricultura. Neste território,

o agricultor familiar passa a demandar de fatores externos para produzir como máquinas e

equipamentos, insumos químicos (fertilizantes, os diversos “cidas”, espalhantes adesivos,

etc), sementes melhoradas, assistência técnica e outros elementos que são demandados pelo

novo estágio organizacional das forças produtivas na agricultura. Como Van der Ploeg (1992)

mesmo definiu a externalização na agricultura:

A chamada modernização da agricultura segue freqüentemente a rota da

externalização pela qual um número crescente de tarefas são separadas do

processo de trabalho agrícola e são assim tomadas por organismos externos

(p. 169, tradução livre; grifos no original).

[...] o desenvolvimento agrícola sempre implica em um processo de

externalização que gera uma multiplicação de relações mercantis. As tarefas

que foram organizadas e coordenadas inicialmente, sobre o comando do

mesmo agricultor, hão de ser coordenadas agora mediante o intercambio

mercantil e por meio do sistema recém estabelecido de relações técnicas-

administrativas. Esta externalização crescente não só afeta as atividades de

produção, mas também resulta em uma transformação completa do processo

de reprodução (p. 170; tradução livre).

A mercantilização da agricultura familiar através da externalização

e da

modernização da base técnica-produtiva gera novas demandas ao agricultor. Demandas estas

que somente podem ser supridas com a compra, via dinheiro, de mercadorias e elementos para

serem usados na produção e na reprodução das condições objetivas de existência das famílias.

Estas novas demandas se caracterizam por submeteram o agricultor familiar a uma

O capital se anuncia desde o início como uma época da produção social (Marx, 1967, p. 173 apud Garcia Jr.,

1989, p. 270).

Segundo Van der Ploeg (1992) [...] a externalização de tarefas e da produção implica um aumento das relações

de intercâmbio, dos objetos mesmo de trabalho, dos instrumentos e, progressivamente, o trabalho também, entra

no processo de produção em qualidade de mercadorias e assim alcança simultaneamente um valor de uso e um

dependência estrutural ao mercado: a de ter que comprar os vários fatores de produção todos

os anos aos preços de mercado, executando, desta forma, a sua reprodução de forma

dependente deste (Van der Ploeg, 1990; 1992).

A mercantilização da agricultura familiar também se corporifica materialmente no

que Van der Ploeg (1990; 1992) chamou de cientifização da produção agrícola e da

agricultura. A cientifização do processo de produção agrícola se refere à maneira pela qual a

agricultura começa a internalizar e assimilar a técnica desenvolvida pela ciência moderna na

produção agropecuária. É o estágio onde as forças produtivas da agricultura usam da ciência

para produzir e reproduzir as condições objetivas de existência humana e a materialidade do

processo produtivo agrícola. A cientifização da agricultura no Alto Uruguai se corporifica na

internalização, pela agricultura, das técnicas modernas de cultivo e manejo, no uso de

máquinas e equipamentos, no plantio de sementes melhoradas, na fertilização e correção das

propriedades químicas e físicas dos solos, no uso dos diversos “cidas” agrícolas, etc. Como

definiu Van der Ploeg (1992) a cientifização:

Por cientifização entendo a reconstrução sistemática das atuais práticas

agrícolas segundo os caminhos traçados por desenhos de caráter científico.

Por meio da cientifização se cria uma estrutura que permite ao capital obter

um controle mais direto sobre o processo de trabalho agrícola (p. 153-154;

tradução livre).

Nestes novos termos o trabalho agrícola também é mercantilizado, pois o incremento

da externalização via novas tecnologias faz com que o trabalho agrícola aumente em termos

de produtividade e que o tempo de trabalho em determinados processos de produção sejam

diminuídos enormemente. Assim, o trabalho agrícola se torna uma relação de mercado e,

simplesmente, mais um fator de produção que entra no ciclo produtivo agrícola. Van der

Ploeg (1990) resumiu de forma muito inteligente os efeitos da mercantilização sobre o

agricultor familiar. Segundo ele

A “externalização” de uma parte do processo de produção e reprodução (do

agricultor) requer a crescente incorporação da dominância das relações de

preços e de mercado como princípio regulador, reduzindo assim o “papel

relevante” e a autonomia funcional” (do agricultor familiar). A

mercantilização dos elementos usados dentro do processo de trabalho como

também na prescrição externa de tarefas da unidade produtiva se tornam

características fundamentais que trazem com eles a comercialidade crescente

e uma simultânea indeterminação da base de relação de habilidade (do

agricultor). [...] A adoção de inovações externamente desenvolvidas se torna a

palavra chave. Esse é o modo pelo qual a alienação do trabalho agrícola e sua

valor de cambio (troca). Deste modo às relações mercantis penetram até o centro do processo produtivo e

começam a mercantilizar o processo de trabalho [...] (p. 172; tradução livre).

formal submissão para com o capital é acompanhada (p. 272, grifos no

original; tradução livre).

Apesar de ser um processo social de longo alcance e de intensidade fortemente

aumentada após a modernização da base técnica-produtiva da agricultura com a

externalização e a cientifização da produção, a mercantilização da agricultura familiar é um

processo inconcluso, não linear e homogêneo como mostrou Van der Ploeg (1990; 1992).

Assim, para o Alto Uruguai o conceito de graus de mercantilização tornar-se-á muito útil para

se pensar as diferentes categorias sociais de agricultores familiares existentes. Como definiu

Van der Ploeg (1992) o grau de mercantilização reflete o estágio em que as relações mercantis

já penetraram no processo produtivo de trabalho e produção

Estes elementos teóricos em torno da teoria da mercantilização social e econômica da

agricultura familiar serão úteis nos próximos capítulos desta dissertação como aportes

reflexivos para o estudo da produção de autoconsumo e também no caso das políticas públicas

como o estudo do Pronaf e das iniciativas locais de desenvolvimento. Tanto o estudo do

autoprovisionamento como no caso da ação das políticas públicas pretende-se demonstrar que

há um processo de mercantilização de dimensões importantes da agricultura familiar. No

primeiro caso, a mercantilização incide sobre o consumo alimentar dos membros do grupo

doméstico. No segundo sobre a esfera dos financiamentos destinados aos agricultores

familiares.

1.1.4 – O Alto Uruguai: um território da agricultura familiar.

A noção de território aqui expressa é entendida como local de práticas sociais e de

atividades econômicas semelhantes e convergentes dos atores sociais. Sendo visto dessa

forma, este pode ficar dentro de certos limites normativos do IBGE como o município ou

região, bem como ultrapassar estes limites recortá-los e/ou englobá-los. Assim conceituado, o

território se refere a uma unidade do espaço rural onde se dão as relações da sociedade com a

natureza e que não segue os limites pré-estabelecidos pela atual legislação que estabelece o

que é “rural” em exclusão ao que não é “urbano” (Abramovay, 2003).

No Alto Uruguai a mercantilização deu origem a um desenvolvimento social desigual e contraditório. Isso

pode ser explicado pelo modo de funcionamento do modo capitalista de produção que é por definição

contraditório e desigual em suas várias facetas e em relação também às formas sociais que lhe fazem parte.

Assim, para o Alto Uruguai, a principal conseqüência da mercantilização foi o desenvolvimento desigual das

formas sociais gerando uma diferenciação social e produtiva entre os próprios agricultores familiares como já

demonstrou amplamente Conterato (2004).

O território, assim entendido, será constituído de um conjunto de unidades municipais

do Alto Uruguai onde nestas unidades mais relevantes será desenvolvido o estudo relativo ao

autoconsumo, as políticas públicas e iniciativas locais de desenvolvimento. Esta opção

metodológica é possível de ser realizada devido ao fato do Alto Uruguai ser um espaço onde

as características sociais, reprodutivas, constitutivas, a matriz econômica agrícola e a

população possuem similaridades em termos de constituição social e desenvolvimento

histórico da agricultura familiar. Desse modo, explicar-se-á as temáticas propostas nesta

dissertação de forma a considerar o entorno e/ou a economia local como unidade de análise

meso dos processos sociais em curso no território do Alto Uruguai (Kageyama, 1998;

Saraceno, 1994).

Entretanto, as questões que tão logo se colocam são as seguintes: por que o Alto

Uruguai do Rio Grande do Sul pode ser considerado um território? Quais os atributos e

características que o definem como tal?

O Alto Uruguai é aqui entendido como um território no sentido de este ser uma

unidade do espaço geográfico onde se dão as relações da sociedade com a natureza. No caso

em estudo é onde os homens e, mais especificamente os agricultores familiares, trabalham,

produzem e se relacionam com os sistemas de produção, com os cultivos, com as criações

animais e também com os demais seres humanos. O território é o espaço onde se

desenvolvem as forças produtivas e as diferentes formas sociais de produção e trabalho. É,

também, o lugar onde emergem as contradições do modo de produção capitalista. Ou seja, as

contradições e conflitos do desenvolvimento capitalista desigual como formulou Marsden

(1998) e, onde ocorrem e decorrem relações de poder entre as categorias sociais que

constroem, destroem e reconstroem o território no sentido amplo

Concebido desta forma o território é a expressão da ação humana mediatizada com a

natureza no contexto histórico em que se desenvolvem as formas sociais de produção e

trabalho. O território é o produto do trabalho e da ação do homem sobre a base física natural e

não uma construção social mentalizada, idealizada e imaginada dos atores sociais e das suas

práticas. Ele é o resultado das relações sociais e contradições concretas das diferentes

categorias sociais que o constituem, que o moldam e que o definem fazendo valer seus

interesses e os interesses do capital. Como definiu Rückert (2003):

Se nos reportarmos ao conceito clássico alemão de território formulado pelo geógrafo Ratzel este era definido

em função do Estado nação. Ou seja, o território em seus limites geográficos (tamanho) era a expressão do poder

de um Estado. Isso explica as várias guerras travadas pela Alemanha para conquistar outros territórios e

incorporá-los ao seu, pois a compreensão era a de que quanto maior o território de um Estado nação maior seria

o seu poder em relação aos demais.

De uma forma geral, se aceita que o território como um todo é a dimensão

espacial concreta da síntese das múltiplas determinações da formação social

capitalista. O território é assim, o espaço concreto das relações sociais. Os

homens, diferenciados em classes sociais, estão a cada dia escrevendo sua

história que é ao mesmo tempo, a história do trabalho produtivo e a história

do território. As forças produtivas, no decorrer dos processos econômicos-

sociais, é que conformam o território, imprimindo-lhe as características

inerentes às classes sociais e ao tempo presentes (p. 15-16).

Como definiu Rückert (2003), o território é construído pelos indivíduos e suas

relações com natureza mediada por um espaço onde se dão estas relações dentro de um dado

contexto histórico. Assim, o Alto Uruguai constitui um território, mas não é um território

qualquer, é um território da agricultura familiar, pois é esta a forma de produção e trabalho

que, historicamente, se relaciona com os sistemas produtivos, com as demais classes sociais e

com o espaço. Deste modo, é a agricultura familiar que produziu e produz o território em sua

ação contínua sobre os recursos naturais, os agroecossistemas, os sistemas produtivos e o

meio ambiente.

Como se demonstrou anteriormente, o Alto Uruguai sempre foi um território onde a

agricultura familiar predominou e predomina como forma de produção e trabalho. Antes, com

o trabalho dos colonos, desmatando, abrindo estradas, erguendo casas, enfim, construindo o

seu território como espaço de trabalho e de relações entre indivíduos e categorias sociais.

Com a desestruturação do SAC os colonos metamorfoseiam-se em agricultores familiares,

mas o território não muda, ele continua sendo constituído e construído, só que por uma

“nova” forma social que agora o produz e o molda a seus interesses, aos interesses dos

agricultores familiares. O território não se constrói sozinho, ele necessita de uma forma social

que territorialize seus interesses e que o construa de acordo com seus desejos, relações de

poder e aspirações. Como no Alto Uruguai a forma social de produção e trabalho que se

“apropriou” historicamente do território é a agricultura familiar, é ela que territorializa os seus

interesses e que define e redefine o território como espaço de ação concreta. Deste modo, é

que se pode falar que o Alto Uruguai constitui-se num território da agricultura familiar.

Esta opção em tomar o Alto Uruguai como um território é plenamente justificável do

ponto de vista do recorte do objeto de pesquisa que se constitui no estudo da produção de

autoconsumo e das políticas públicas e iniciativas locais de desenvolvimento. Tanto o

autoprovisionamento como as políticas e iniciativas locais são temáticas de pesquisa

correlatos ao tema da agricultura familiar. Estas, também são assuntos de investigação que são

“territorializados” neste espaço rural da geografia gaúcha e, desta forma, não se vê maiores

limitações metodológicas em operacionalizar tal empreendimento. Neste sentido, a seguir,

elenca-se alguns elementos teóricos e reflexivos que ajudam a explicitar esta opção de

trabalho com o conceito de território como unidade meso de estudo dos processos correlatos

aos temas em estudo.

Para executar tal iniciativa de estudo aportam-se algumas reflexões desenvolvidas

por outros autores que trataram do tema. Uma primeira autora importante é Saraceno (1996),

que explicitou que as teorias explicativas da segmentação e diferenciação entre o rural e o

urbano com o processo de modernização interpretavam o rural que é uma categoria territorial

com um setor - a agricultura -, opondo-o ao urbano, também uma categoria territorial,

coincidente com outros setores - a indústria e os serviços. Segundo Saraceno (1996, p. 8) a

leitura das diferenciações espaciais em termos do binômio urbano-rural foi significativa até o

momento em que os processos de urbanização e industrialização funcionaram de modo

“clássico”, concentrando recursos nos centros urbanos e esvaziando as zonas rurais dos

recursos aí acumulados na época pré-industrial.

Para Saraceno (1996, p. 9; 1994, p. 321), a partir dos anos 80 verificou-se duas

tendências que contribuíram para mudar o conceito clássico de ruralidade e, também, para

encurtar as fronteiras entre o “rural” e o “urbano”. A primeira é a inversão ou desaceleração

dos fluxos migratórios tradicionais entre as zonas rurais e urbanas. Ou seja, os fluxos

populacionais começam a ser também em direção ao rural. Do outro lado, como no caso da

Itália, começa a haver uma difusão das atividades econômicas que privilegiava não mais

apenas as zonas urbanas, mas também os centros menores e as zonas rurais. Para a autora, a

difusão das atividades industriais, as novas “funções” de laser das áreas rurais e a

descentralização dos serviços públicos fazem com que as categorias analíticas “rural” e

“urbano” percam a sua validade teórica e explicativa. Desse modo, a autora propõe o conceito

de economia local como nova categoria analítica espacial para se interpretar os processos

sociais.

A referência espacial relevante parece ser a região ou, mais apropriadamente,

a economia local (Saraceno, 1994, p. 326; tradução livre: grifos meus).

A ruralidade é um conceito territorial que pressupõe a homogeneidade dos

territórios agregados sob essa categoria analítica, e isto naturalmente vale

também para o conceito de urbano (Saraceno, 1996, p. 3; grifos meus).

Outros autores também discutindo a ruralidade abordam a necessidade de se repensar

as categorias analíticas “rural” e “urbano”. É o caso de Carneiro (2001), que entende que a

ruralidade clássica que existia sofreu uma desestruturação com o surgimento da

pluriatividade, onde há uma inserção plural dos membros das famílias rurais no mercado de

trabalho e os espaços rurais sofrem uma diversificação em seus usos. A autora cita ainda a

existência de moradores que não necessariamente pertencem às comunidades rurais e muitos

que nem agricultores são, como uma nova expressão no meio rural. A estes “novos”

moradores das áreas rurais a autora chama “os de fora” ou, os “neorurais” caracterizando,

assim, uma nova ruralidade. Esses fatores elencados levam a autora a propor o conceito de

localidade como sendo um conceito nem “rural” e nem “urbano”, mas sim orientado ao

estudo dos grupos sociais e as suas práticas. A localidade,

esta âncora territorial é a base sobre a qual diferentes culturas locais elaboram

a interação entre representações do “rural” e do “urbano”, de uma maneira

própria (Carneiro, 2001, p. 6).

Também cabe aqui analisar, como é do interesse desta dissertação, as implicações

metodológicas em termos de pesquisas que considerem o território como nova categoria

analítica dos processos sociais, econômicos, produtivos e culturais. A perspectiva de

Kageyama (1998), que estudou a ruralidade em conjunto com a noção de pluriatividade,

também é interessante para se pensar a questão metodológica do enfoque local e a dimensão

espacial do rural. Segundo a autora, que se fundamenta muito em consonância com a

proposição de Saraceno, o conceito de economia local deve ser usado como uma categoria

espacial que independe, para sua definição, da exclusividade ou predominância da atividade

agrícola [...] (p. 529). Sua perspectiva analítica propõe diferentes níveis analíticos para os

estudos rurais. Na perspectiva de Kageyama (1998):

A referência espacial relevante (“região”) é a economia local (a cidade

e seu entorno rural) que forma o “ambiente produtivo” ou contexto. A análise

da capacidade de desenvolvimento das áreas rurais - dada pela sua

diversificação interna e suas formas de integração com o exterior - deve ter

portanto dois pólos, as empresas (ou as famílias) e o contexto ou economia

local [território] em que se inserem (p. 531, grifos meus).

A sua contribuição é decisiva ao propor o entorno ou contexto local como nível meso

de análise dos processos sociais. Como a autora mesmo se refere:

[...] surge à idéia de entorno ou contexto – uma espécie de nível meso de

análise, porque ultrapassa a unidade produtiva, a família e os atores

individuais (micro) e fica aquém do nível geral do desenvolvimento do país

ou da grande região (macro) -, no qual a economia agrícola familiar [...] está

inserida (Kageyama, 1998, p. 538).

Neste sentido, este debate em torno das novas ruralidades e da relação entre o “rural” e

o “urbano” propõe-se a reconsiderar as implicações em termos das fronteiras espaciais dos

estudos que estão sendo desenvolvidos dentro de uma ótica setorial e/ou mesmo municipal. O

desafio aqui proposto reside em sair dos limites normativos de um município e tentar explicar

os processos sociais, econômicos e culturais como um todo para o Alto Uruguai. Para

operacionalizar tam empreendimento corabora os elementos sugeridos por Kageyama (1998)

e Saraceno (1994; 1996) de que o território deve ser toma do como uma espécie de nível

mesmo de análise e de estudos das temáticas no âmbito do “mundo” rural. Assim sendo, o

Alto Uruguai é tomado como um território da agricultura familiar e ao mesmo tempo como

uma unidade meso de análise.

Desse modo, o presente estudo desafia-se a não se prender as fronteiras normativas

operacionais das unidades administrativas municipais. Pretende-se, assim, estudar o

autoprovisionamento alimentar das famílias e as políticas públicas e iniciativas locais de

desenvolvimento levando em conta o entorno produtivo e a economia local dos municípios

como formularam Kageyama (1998) e Saraceno (1994; 1996). Este tipo de proposição se faz

operacionalizável por considerar-se que as temáticas de pesquisa serem objetos de estudo que

são plenamente territorializáveis do ponto de vista de ocorrerem em todos os lugares em que

se pretende desenvolver a investigação.

A partir destes elementos teóricos discutidos com relação à agricultura familiar e ao

processo mais geral de mercantilização social e econômica que transcorreu no Alto Uruguai,

acredita-se que se possa explicar e trazer a luz do conhecimento as principais mudanças nos

processos históricos em curso na região. Com este referencial teórico, esboçado nas seções

anteriores deste capítulo, espera-se conseguir compreender os principais movimentos

históricos em torno da agricultura familiar e as intensas transformações sociais, culturais,

econômicas e territoriais por que passou a região em estudo.

1.2 – AS TRANSFORMAÇÕES DA AGRICULTURA E DO TERRITÓRIO DO ALTO

URUGUAI: os colonos tornam-se agricultores familiares.

Nesta seção pretende-se analisar o processo de transformação e diferenciação da

agricultura colonial do Alto Uruguai praticada segundo um sistema produtivo assentado na

produção de excedentes econômicos e na busca constante de novas fronteiras de terras para

garantir a sua reprodução social, econômica e demográfica. Pretende-se demonstrar,

sucintamente, que há fatores de natureza endógena como o grande número de filhos herdeiros,

a diminuição da fertilidade natural do solo, a limitação da fronteira fundiária, etc que, ao se

combinar com um processo mais geral de transformações econômicas e produtivas que

tomaram lugar a partir da década de 1970 (a assim chamada modernização agrícola) acabam

alterando estruturalmente o modo de vida destas famílias rurais.

Buscar-se-á elucidar, ainda que de modo superficial, que o processo de mudanças que

afetou os pequenos agricultores do Alto Uruguai implicou em transformações profundas nas

formas de produção e trabalho. Em razão das alterações dos processos produtivos, que serão

apontadas em maior detalhe na seqüência, modifica-se o perfil sócio-econômico da região. As

conseqüências mais notáveis deste processo podem ser percebidas através da diferenciação

dos sistemas produtivos praticados, que tendem cada vez mais para o lado das monoculturas,

e do próprio tecido social, que faz aparecer uma visível segmentação entre os agricultores

mais e menos inseridos nesta dinâmica territorial.

Em síntese, o que se pretende desenvolver, nesta segunda parte do capítulo, é o

processo de metamorfose social e econômica que implicou em uma passagem da agricultura

praticada nos termos do que se denominou de sistema agrícola colonial para uma agricultura

familiar mercantilizada. Para descrever este processo a análise que se empreenderá esta

baseada em alguns elementos que se julga de fundamental importância na explicitação deste

movimento histórico.

O primeiro elemento importante e condicionante do processo de transformação da

base técnica-produtiva foi à ação do Estado a partir de 1965 com a criação do sistema de

crédito rural e dos demais instrumentos de política agrícola. Este foi responsável pelo

financiamento do padrão de desenvolvimento e pala moldagem da atual estrutura de produção

agrícola da região. Um segundo elemento fundamental a compreensão deste movimento de

mudanças é o entendimento do papel que desempenhou o progresso tecnológico junto às

formas sociais de produção e trabalho. Este é um dos principais determinantes da modificação

do modo de vida dos agricultores familiares e, também, o responsável, em grande medida,

pelo solapamento das condições de reprodução social da agricultura familiar na atualidade.

O terceiro elemento que elenca-se como um fator essencial à compreensão destas

transformações são as mudanças que ocorreram com o processo de produção agropecuário.

Este foi transfigurado pelo uso de diferentes tipos de tecnologias, de novas variedades de

plantas e espécies animais, com a artificialização da fertilidade do solo, etc seguindo o rumo

do apropriacionismo industrial das tarefas agrícolas que anteriormente eram executadas pelos

agricultores. O quarto elemento que se acha importante para a elucidação do processo de

transformação da base técnica-produtiva é o aumento da produtividade do trabalho agrícola e

da terra. Estes tiveram o seu crescimento sensivelmente intensificados a partir dos anos 1970

devido o uso de tecnologias modernas poupadores do trabalho humano e de métodos de

manejo, condicionamento físico e correção da fertilidade dos solos.

Como quinta ocorrência importante à compreensão destas modificações elenca-se a

intensa diferenciação do tecido social do território. Neste processo existem agricultores que

conseguiram se inserir na dinâmica empreendida pelo processo de mudança na base técnica e

produtiva e que acompanharam os principais avanços científicos e tecnológicos gerados.

Contudo, de outro lado existe uma camada de pequenos agricultores que foram excluídos e

estão sobrevivendo à margem deste movimento de transformações sociais, econômicas e

produtivas. Entretanto, essa diferenciação não é somente social, mas é também produtiva.

Neste sentido, houve uma diferenciação dos sistemas agrícolas praticados e dos tipos de

cultivos e criações que eram desenvolvidos. Neste processo, assumem relevância o

movimento de especialização produtiva dos agricultores com o cultivo de poucas culturas e a

integração via contratos verticais com alguns CAIs específicos.

Uma das principais conseqüências de todas estas transformações, que serão mais bem

desenvolvidas nesta próxima parte deste capítulo, foi o solapamento da produção de

autoconsumo das unidades familiares. Esta sofreu intensas modificações e passou a um

ocupar um lugar cada vez mais secundário na dinâmica de tais unidades. Se antes o colono

possuía como preocupação fundamental para a sua reprodução social a produção dos seus

alimentos, atualmente, isso não é mais a realidade em uma grande parcela destes. Assim,

demonstrar-se-á, mesmo que de forma superficial, pois este assunto será retomado nos

próximos capítulos, que a produção de autoconsumo foi uma das dimensões das unidades

familiares que mais sofreu o processo de mercantilização iniciado nos anos 70.

Na seqüência, abordam-se estas transformações que ocorreram na região a partir dos

anos 1970 de forma a elucidar como ocorre esta metamorfose social dos colonos em

agricultores familiares. Ressalta-se que este não é um processo simples, linear e inequívoco de

eventos e mudanças sociais, mas sim um movimento histórico permeado de contradições,

disputas e conflitos. Ele não ocorre da uma mesma forma e intensidade junto a todos os

agricultores e, por causa disso, algumas das afirmações realizadas devem ser relativizadas e

entendidas como uma tentativa de explicitação dos acontecimentos gerais que transcorrem no

território. Inicia-se esta abordagem com a análise do papel dos Estado na moldagem da atual

estrutura de produção agropecuária existente no Alto Uruguai.

1.2.1 – O papel do Estado nas políticas de modernização.

O processo de mudanças na base técnica-produtiva da agricultura do Alto Uruguai

somente foi possível devido à intervenção do Estado, financiando o seu “arranque” inicial no

pós-guerra. Desta forma, se faz de suma importância à análise das políticas implementadas

pelo Estado junto aos agricultores familiares no sentido de tentar apreender o contexto

histórico em que este processo acontece na região em estudo.

O papel do Estado no financiamento e na promoção da modernização da base técnica

da agricultura brasileira pode ser dividida em três grandes fases que começam a partir de

1945. A primeira grande fase vai do pós-guerra até a década de 70. A segunda é, geralmente,

localizada nos anos 80 e, a terceira é referida como da década de 90 em diante. A primeira

fase é caracterizada pela criação do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) no ano de

1965. É apartir daí que o Estado se engaja arduamente numa política modernizante para o

campo. A criação do SNCR marca um ponto de inflexão na ação do Estado com relação à

agricultura, pois nunca antes o mesmo havia feito sua opção clara com relação a subsidiar e

modernizar o setor agrícola (Garces Pares, sd).

O crédito rural cumpriu diversos papéis junto aos agricultores familiares do Alto

Uruguai, porém o mais importante deles foi o de financiar a modernização agrícola através

dos subsídios indiretos aos agricultores a taxas de juros, muitas vezes negativas, para que os

mesmos comprassem os insumos, as máquinas, equipamentos e sementes melhoradas que

vinham via “pacote tecnológico” das indústrias e agroindústrias nascentes no período

. O

mesmo subsidiava o processo de produção agrícola viabilizando o mesmo, mas também

transferia renda aos setores agroindustriais de tecnologia intensiva em capital, pois o

agricultor aplicava o dinheiro do crédito rural em insumos e tecnologias comprados do setor

agroindustrial que era o agente que ficava com a renda líquida da transação. Nesse processo o

agricultor era somente o intermediário do fluxo monetário: Estado (Banco do Brasil) ⇒

agricultor ⇒ setor agroindustrial

Do ponto de vista dos beneficiários da política de crédito rural os grandes agricultores

e as culturas mais importantes em termos de área plantada e para a exportação foram as

“Pacote tecnológico” era a designação usada na época para conceituar o conjunto de tecnologias que eram

“empurradas” ao agricultor como forma de modernizá-lo. O termo “pacote” ficou consagrado devido ser o

conjunto de tecnologias recomendado para qualquer situação não importando o tipo de cultura, o tipo de solo,

clima, condições sócio-econômicas do agricultor, etc. A receita era homogenizante para todos os casos.

Em muitos casos os agricultores eram obrigados a apresentarem as notas da compra de insumos e tecnologias

modernas para receberem financiamento do Banco do Brasil. O financiamento era “casado” com a compra dos

insumos agroindustriais.

grandes beneficiárias dos montantes de financiamento. Os agricultores familiares foram

excluídos dos mecanismos de financiamento, bem como as culturas voltadas à produção de

autoconsumo em pequenas áreas (Garces Pares, sd). Os agricultores familiares só começam a

acessar o crédito em 1977. Neste ano, no Rio Grande do Sul, os agricultores familiares

acessam 35,7% dos contratos de financiamentos, porém alcançando apenas 5,4% do total de

recursos disponibilizados. Já os médios e grandes proprietários efetuam 44,5% do número de

contratos, tomando 62,12% do valor do crédito (Rückert, 2004, p. 116). Assim, o crédito rural

possui uma classe social definida: a grande agricultora monocultora e para a exportação.

A exclusão dos agricultores familiares dos financiamentos e da assistência técnica

pode se visto na Tabela 1. Observa-se que no Alto Uruguai a percentagem de agricultores

familiares que recebem assistência técnica somente começa a ser significativa a partir dos

anos 80. O mesmo ocorre com os financiamentos. Até os anos 80 os dados demonstram que

um pequeno número de agricultores familiares tinha acesso às políticas públicas.

Tabela 1: Percentagens de estabelecimentos que receberam assistência técnica e

financiamentos em alguns municípios do Alto Uruguai do Rio Grande do

Sul.

Município Censos

Estab. que

receberam

assistência técnica

(%)

Estab. que

receberam

financiamento (%)

1970 0,00 15,75

1975 0,00 25,16

1980 0,00 33,03

1985 27,33 36,05

Caiçara

1995/96 73,76 50,15

1970 0,00 27,05

1975 0,00 36,44

Constantina 1980 0,00 48,52

1985 17,57 29,61

1995/96 48,34 37,07

1970 0,00 20,04

1975 0,00 30,07

1980 0,00 42,05

1985 9,85 23,13

Frederico Westphalen

1995/96 43,84 42,32

1970 0,00 17,72

1975 0,00 13,99

1980 0,00 25,35

1985 6,30 17,19

Irai

1995/96 38,49 28,39

1970 0,00 14,83

1975 0,00 22,39

1980 0,00 35,43

1985 9,12 33,13

Palmitinho

1995/96 53,28 45,59

Fonte: Censos Agropecuários 1970, 1975, 1980, 1985 e 1995/96.

Número este que era inferior a 30% do número de estabelecimentos na maioria dos

municípios do Alto Uruguai, sendo uma exceção os municípios de Frederico Westphalen e

Constantina que superam esta cifra (Tabela 1). Nota-se ainda, que mesmo na década de 90 o

percentual de estabelecimentos que receberam financiamento agrícola é baixo: 50,15% em

Caiçara; 37,07% em Constantina; 42,32% em Frederico Westphalen; 28,39% em Irai; 45,59%

em Palmitinho e, apenas 31,21% em Vicente Dutra, demonstrando a pouca democratização e

acesso pelos agricultores familiares aos recursos públicos

Do ponto de vista da segurança alimentar, é na década de 80 que ocorre o desmonte

do sistema de armazenagem, através da extinção dos chamados estoques reguladores de

produtos agropecuários. Isso decorre da decrescente importância da PGPM, pois é nesta

década que ela perde campo para as políticas “liberais” da década de 90. Não tinha sentido o

Estado manter um sistema público de armazenagem se não compra mais a produção via

Empréstimos do Governo Federal (EGF) e Aquisições do Governo Federal (AGF).

A década de 90 em termos de políticas agrícolas é em princípio o reflexo dos

acontecimentos anteriores da década de 80 e, principalmente do ajuste externo que o governo

sofreu em suas finanças (Delgado, 2001). Neste novo cenário a política de preços continua

perdendo espaço na agropecuária; o financiamento via fundos públicos é diminuído

enormemente; o padrão de financiamento passa por um processo de seletividade de

agricultores onde se destacam os segmentos empresariais; a taxa de juros praticada tem

aumentos reais e positivos; o financiamento da produção agrícola toma a direção do mercado

e o Estado cada vez mais se retira da intervenção na agricultura (Delgado, 2001; Leite, 2001;

Belik et all, 2001)

Em algumas das próximas tabelas apresentadas na presente dissertação os municípios de Três Palmeiras, de

Taquaruçu do Sul e de Vista Alegre não estão incluídos devido a serem municípios recém emancipados e que

não dispõem de uma série histórica de dados que se possa realizar a análise. Por este motivo, os processos sociais

que se quer explicar são elucidados com dados de outros municípios da mesma Microrregião de Frederico

Westphalen.

Na década de noventa mudam a forma de financiamento e os mecanismos pelos quais os recursos são

transferidos aos agricultores. Destaca-se a atuação colada dos agentes privados no financiamento como empresas

de processamento, de máquinas e insumos agropecuários, agricultores integrados, traders, securitários, etc.

Como instrumentos de financiamento destacam-se o sistema soja verde, os títulos privados, certificados de

mercadorias negociadas, e o da troca de produtos por insumos, a compra antecipada, a Cédula do Produto Rural

Vale salientar que as políticas públicas atualmente praticadas pelo Estado brasileiro

em relação à agricultura continuam com a mesma lógica e não rompem, totalmente, com o

padrão de desenvolvimento gestado durante os anos de modernização agrícola. Ou seja, o

pouco de crédito rural público que atualmente se disponibiliza é voltado às culturas mercantis

e dinâmicas visando as exportações e o comércio internacional como é o caso da soja. Por

outro lado, o beneficiamento dos grandes agricultores empresariais em detrimento dos

pequenos também é uma questão que parece impossível de ser superada pelas políticas

públicas. Neste sentido, lembra-se a última negociação das dívidas dos grandes empresários

rurais realizada no ano agrícola 2000/2001 onde estes conseguiram prazos de até 25 anos para

pagamento das mesmas.

Uma iniciativa importante e voltada aos pequenos agricultores na década de 90 é a

criação do Pronaf, em 1996. Contudo, como se demonstra no capítulo 4, esta política possui

muitas contradições a serem superadas para ser uma política que realmente gere o

fortalecimento da agricultura familiar. Uma das suas principais limitações é a de estar sendo

aplicado na compra de tecnologias como insumos modernos, fertilizantes, sementes

melhoradas, agrotóxicos, etc. Ou seja, tecnologias de base do processo de modernização

agrícola. Neste sentido, pode-se afirmar que o Pronaf não rompe, totalmente, com uma velha

tradição do crédito rural no Brasil que persiste desde os anos de sua criação: a de continuar

financiando a mudança da base técnica-produtiva.

Não é o objetivo aqui realizar grandes digressões históricas sobre as políticas públicas

praticadas nos anos áureos de modernização agrícola, mas sim apenas demonstrar como o

Estado através das mesmas foi o starter responsável de um processo maior de transformações

sócio-econômicas e produtivas como já indicado anteriormente

. Esse processo de

intervenção estatal na agricultura modificou enormemente a estrutura de produção no Alto

Uruguai. Foi a partir do momento que o Estado toma a dianteira deste movimento maior que

as mudanças na base técnica-produtiva ocorrem de forma mais rápidas.

Estas transformações foram incentivadas via subsídios implícitos nos financiamentos,

através da incorporação de tecnologias e insumos industriais, com mudanças profundas no

processo de produção agrícola e com conseqüências sociais, em alguns casos, desastrosas para

(CPR), o Finame Agrícola, os Contratos de Investimentos Coletivos (CIC), os pregões eletrônicos, etc (Belik et

all, 2001). Em resumo, o padrão de financiamento agrícola se pauta pela dispersão em vários instrumentos e o

setor privado toma a dianteira do processo de financiamento e de administração dos mercados agrícolas.

Existe uma vasta bibliografia sobre o papel do Estado, as políticas públicas praticadas e os diferentes

instrumentos de intervenção estatal em cada período histórico do Brasil. Devido a isso, não é objetivo, na

presente dissertação, fazer uma análise exaustiva destes instrumentos de regulação e intervenção pública na

agricultura.

a população rural do Alto Uruguai. A ação do Estado, assim, afetou diretamente o padrão de

desenvolvimento que vinha sendo gestado para a região como um todo. A principal

modificação que ocorreu neste território foi à incorporação do progresso tecnológico em larga

escala como se verá a seguir na próxima seção.

1.2.2 – O progresso tecnológico e seus efeitos na estrutura de produção.

Como demonstrado anteriormente, é a intervenção do Estado que leva a agricultura a

se modernizar e a incorporar crescentemente o progresso tecnológico que é a faceta principal

das transformações técnicas-produtivas e da penetração do capitalismo no campo. É através

do progresso tecnológico que o modo de produção capitalista exerce sua penetração lenta e

gradual na agricultura transformando o processo produtivo, “desqualificando” as forças da

natureza e subjugando o trabalho do agricultor familiar as demandas do capital industrial e

agroindustrial (Kautsky, 1986).

A modernização da agricultura é o processo pelo qual o progresso tecnológico se

internaliza e penetra na agricultura, modificando o tipo de relação que o agricultor estabelece

com a natureza e os sistemas produtivos. Ela se materializou por o que se usou designar como

“Revolução Verde” que nada mais é do que a transposição e adaptação do padrão de

modernização agrícola dos países desenvolvidos aplicado por agências internacionais para os

países em desenvolvimento como o Brasil

. A modernização agrícola

pode ser definida

como sendo o processo através do qual ocorrem modificações na base técnica da produção.

Assim, a agricultura moderna (ou modernizada) é a fase agrícola que se caracteriza pelo uso

intensivo, em nível das unidades produtoras, de máquinas e insumos modernos, bem como

por uma maior racionalização do empreendimento e pela incorporação de inovações técnicas,

quer dizer, a utilização de métodos e técnicas de preparo e cultivo do solo, de tratos culturais e

de processos de colheita mais sofisticados (Brum, 1987; Cadoná, 1993).

A forma como o progresso tecnológico penetrou na agricultura pode ser descrita por

três tipos de inovações (Graziano da Silva, 1981; 1999) que constituiriam o “tripé” de

sustentação desse padrão de desenvolvimento. Em primeiro lugar as inovações mecânicas

Como exemplo de agências que tiveram um papel pioneiro no processo de internacionalização da

modernização agrícola pode-se citar a Fundação Roquefeller e a Aliança para o Progresso dentre outras. Ver

Brum (1987).

Martins (1975, p. 15) define a modernização como sendo a modificação da cultura material das populações

rurais, pelo abandono das práticas rotineiras e de instrumentos “arcaicos” e pela adoção de práticas “modernas”

como a curva de nível, a vacinação do rebanho, o combate às pragas, a utilização de maquinaria de tração

mecânica, os fertilizantes, herbicidas, etc.

descritas como aquelas em torno das novas formas de maquinaria agrícola como os tratores,

colheitadeiras, ensiladeiras, carroças, trilhadeiras, motores estacionários de combustão

interna, etc. Em segundo lugar se pode colocar as inovações físico-químicas como sendo

aquelas desenvolvidas para modificar as propriedades físicas e químicas naturais dos solos

com o objetivo de aumentar a sua produtividade. Dentro destas inovações estão, por exemplo,

os fertilizantes (as formulações de N-P-K desenvolvidas industrialmente), os herbicidas,

inseticidas, acaricidas, os medicamentos veterinários, as adaptações de espaçamento, curvas

de nível, terraços, densidade de plantas entre outras que viabilizam uma agricultura intensiva

e dependente da matriz química industrial.

Esse aumento do consumo de fertilizantes, de calcário e de defensivos vegetais para o

Alto Uruguai pode ser visto pelos dados da Tabela 2. Nota-se o grande incremento no uso

destes a partir dos anos 1970 em diante nos estabelecimentos agropecuários. Apenas os

defensivos vegetais não registraram um crescimento significativo

. Em terceiro lugar estão as

inovações biológicas definidas como aquelas que visam, via o melhoramento genético de

plantas ou animais, gerarem seres vivos “superiores” em termos de produtividade, redução do

tempo de abate ou colheita, e que sejam potenciadores dos efeitos das inovações mecânicas e

físico-químicas. O objetivo perseguido é o de aumentar a rotação de capital fazendo com que

quem as utiliza diminua, em partes, o tempo de produção auferindo daí maiores lucros ao final

do ciclo produtivo. Dentre estas podemos citar o caso do milho híbrido, as novas variedades

mais produtivas de soja, feijão, o melhoramento genético nos suínos, gado de leite e corte,

aves, caprinos, etc

Como um quarto pilar do processo de modernização da agricultura e que permitiu a

penetração e difusão do progresso tecnológico pode-se citar a criação de um amplo sistema de

pesquisa e extensão rural destinado a gerar e difundir o conhecimento das novas plantas e

animais, dos novos métodos de manejo dos solos, dos novos fertilizantes e medicamentos,

Enfim, para implantar o padrão de desenvolvimento baseado no tripé mecanização -

químificação – melhoramento genético dos processos produtivos agrícolas. Foi através dos

Isso é devido, em partes, a não disponibilidade dos dados do Censo Agropecuário de 1995/1996.

É neste tipo de inovação que tem se desenvolvido mais intensamente o progresso tecnológico. O caso do feijão

é emblemático: este não podia ser colhido mecanicamente devido a sua inserção de vagem ser muito próxima do

solo o que acarretava perdas muito elevadas na colheita. A solução foi o desenvolvimento de variedades com

inserção de vagens mais alta o que permitiu a colheita mecanizada. Os exemplos disso, também estão na área das

biotecnologias na criação de novas plantas e animais. Atualmente pode se citar as plantas transgênicas onde a

soja é o maior exemplo; do lado animal é a clonagem nos bovinos a concretização da biotecnologia aonde no

Brasil a Embrapa vem mantendo convênios com empresas da biotecnologia a nível mundial. É obra da Embrapa

a primeira bezerra clonada no Brasil durante o ano de 2003.

profissionais das Ciências Agrárias que este padrão de fazer agricultura foi colocado de pé no

campo.

No Alto Uruguai este padrão de desenvolvimento começou a se gestado a partir dos

anos de 1970. A sua particularidade neste território é que ele ocorreu mais intensamente

baseando-se nas inovações físico-químicas e biológicas dada a impossibilidade de entrada de

maquinaria de grande porte ou de potência elevada devido às áreas das propriedades rurais

serem diminutas não viabilizando, assim, o investimento econômico em tratores,

colheitadeiras, etc para uso individual. Outro motivo que fez com que isso acontecesse foi a

grande declividade encontrada nesta região, onde há o impedimento da mecanização pesada e

em larga escala devido ao elevado grau de declividade impossibilitar tais operações (Piran:

2001).

Tabela 2: Uso de adubos químicos, calcário e defensivos agrícolas por estabelecimentos

em alguns municípios do Alto Uruguai do Rio Grande do Sul.

Fertilizantes

Municípios Censos

Total de

estabelecimen-

tos

Adubo químico

Calcário e

outros

corretivos

Defensivos

vegetais

1975 1.244 342 7,0 541

1980 1.105 498 12 418

1985 1.032 608 22 344

Caiçara

1995/96 987 877 211 -

1975 2.557 733 181 822

1980 2.811 1283 181 655

1985 2.750 1535 145 426

Frederico

Westphalen

1995/96 1.380 1212 529 -

1975 1.344 150 7,0 257

1980 1.554 175 30 329

1985 1.588 305 67 167

Irai

1995/96 930 705 259 -

1975 2.260 232 6,0 357

1980 2.365 741 25 237

1985 2.433 793 20 397

Palmitinho

1995/96 1.145 974 43 -

Fonte: Censos Agropecuários de 1975, 1980, 1985 e 1995/1996.

- Dado não disponível.

Isso pode ser visualizado pelos dados da Tabela 3, que nos mostra a ocorrência de um

pequeno número de tratores nos municípios do Alto Uruguai. Nota-se que na maioria dos

estabelecimentos agrícolas a percentagem de tratores por estabelecimento não atinge nem 1%.

Dessa forma, as transformações na base técnica e produtiva seguiram o caminho da matriz

química e biológica. A mecanização penetrou na agricultura familiar do Alto Uruguai

somente com motores pequenos, estacionários, trilhadeiras, forrageiros, trituradores de

cereais, e outros equipamentos de menor monta.

Tabela 3: Uso de tratores em alguns municípios do Alto Uruguai do Rio Grande do Sul.

Municípios Censos Nº de tratores Tratores/estab. (%)

1970 15 0,01

1975 37 0,03

1980 83 0,08

1985 88 0,09

Caiçara

1995/96 138 0,14

1970 6,0 0,00

1975 128 0,05

Constantina 1980 271 0,11

1985 371 0,14

1995/96 412 0,25

1970 21 0,01

1975 115 0,04

1980 185 0,07

1985 253 0,09

Federico Westphalen

1995/96 252 0,18

1970 8,0 0,01

1975 12 0,01

1980 52 0,03

1985 51 0,03

Irai

1995/96 90 0,1

1970 0,0 0,00

1975 8,0 0,00

1980 28 0,01

1985 41 0,02

Palmitinho

1995/96 39 0,03

Fonte: Censos Agropecuários 1970, 1975, 1980, 1985 e 1995/96.

Este padrão de desenvolvimento, que é calcado na mercantilização e na externalização

do processo produtivo, como se referiu Van der Ploeg (1990; 1992), é que levou o agricultor a

aumentar o seu consumo intermediário necessário à renovação dos fatores de produção em

cada ciclo produtivo, surgindo deste processo a dependência deste para com as indústrias

fornecedores de insumos, máquinas, equipamentos e sementes melhoradas

. É através do

Segundo Graziano da Silva (1987, p. 21) o consumo intermediário corresponde ao valor de todos os insumos

que entram no processo de produção (excetuando a força de trabalho). Inclui as despesas com sementes,

aumento do consumo intermediário que o setor urbano-industrial aufere rendas crescentes

sobre o agricultor familiar do Alto Uruguai. Ou seja, o capital industrial garante a sua

reprodução ampliada através da subjugação do trabalho produtivo agrícola do agricultor e da

exploração da mais-valia extraordinária gerada pela incorporação do progresso tecnológico.

O principal efeito da penetração do progresso tecnológico na agricultura foi o de

tornar a sua reprodução subjugada e dependente do ramo industrial a montante desta (Cadoná,

1993). Assim, a agricultura enquanto setor autônomo não mais existe feito que a sua dinâmica

é comandada por forças produtivas que se antepõe a ela, que estão determinando as suas

condições de reprodução ex-ante. Desse modo, a dinâmica da agricultura do Alto Uruguai só

pode ser compreendida dentro desse novo padrão de desenvolvimento que se gestou apartir da

Guerra Mundial

Sobre o progresso tecnológico e as transformações que este gerou na estrutura

produtiva da agricultura brasileira há uma vasta bibliografia que trata do assunto. Assim, não

é objetivo, nesta seção, realizar-se uma análise exaustiva deste assunto. Passa-se, então agora

a examinar algumas das conseqüências das transformações técnico-produtivas sobre o

processo de produção agrícola.

1.2.3 – As transformações no processo de produção agrícola.

Uma das principais modificações ocorridas com a modernização da agricultura no

Alto Uruguai foi sobre a organização do processo produtivo. Foram às mudanças que se

implementaram no manejo do solo, das plantas, dos animais e na sua relação do próprio

agricultor familiar com a natureza e os sistemas produtivos agrícolas que foram modificadas

substancialmente a apartir dos anos de 1970. Por outro lado, estas modificações estão

intimamente relacionadas com a penetração do progresso tecnológico na agricultura

familiar

defensivos, fertilizantes, rações e medicamentos para animais, aluguel de máquinas, embalagens e outros itens

que possam ser considerados matérias-primas ou insumos produtivos.

Segundo Cadoná (1993, p. 3) os momentos de crise acentuaram-se com a euforia inicial desse processo

modernizador e, principalmente, após a constatação das inúmeras seqüelas que restou: agressão ao meio

ambiente com desmatamentos e queimadas descontrolados; desgaste do solo [...], o exagero de emprego de

máquinas agrícolas, adubos químicos, pesticidas, hormônios e técnicas exógenas de cultivo. Controle da venda e

distribuição dos insumos agropecuários por determinados setores do complexo comercial, financeiro e industrial

que se beneficiam duplamente: na venda de insumos e na aquisição de produtos agropecuários, ocasionando uma

constante transferência dos recursos financeiros e humanos das áreas rurais para esses setores urbanos [...].

Entende-se, na presente dissertação, o processo produtivo como uma seqüência de operações ordenadas no

tempo e no espaço onde em cada momento deste o agricultor familiar usa e maneja diferentes fatores de

produção necessários e complementares entre si de modo a obter a melhor combinação possível.

As modificações no processo de produção agrícola no território do Alto Uruguai

seguem a dinâmica do que Goodman (1990) chamou, sabiamente, de apropriacionismo. O

apropriacionismo é o processo pelo qual a indústria se apropriou dos elementos discretos

utilizados no processo de produção. Segundo Goodman (1990) o apropriacionismo é um

processo descontínuo, porém persistente de eliminação de elementos discretos da produção

agrícola, sua transformação em atividades agrícolas e sua reincorporarão na agricultura sob a

forma de insumos [...] (p. 1-2). A diferença básica no processo de reincorporação do elemento

discreto que foi modificado pela indústria é: o elemento volta ao processo agrícola com uma

nova forma de aplicação ou manejo o que exige do agricultor, por sua vez, novos

conhecimentos e, o que é mais importante, dinheiro para adquiri-lo, para comprá-lo no

mercado industrial a montante do processo produtivo. É neste movimento de reincorporação

do elemento ao processo produtivo que estão os interesses do capital industrial em apropriar-

se do trabalho do agricultor familiar.

O processo de apropriacionismo inicia-se com o desenvolvimento industrial voltado a

agricultura e com as transformações da base técnica-produtiva desta a partir dos anos de 1970.

Anteriormente, a dinâmica do SAC era organizada de forma que o capital industrial não

conseguia se apropriar dos elementos do processo de produção. Nessa dinâmica, o solo

possuía a fertilidade natural desejada e quando não a possui em suficiente eram, em alguns

casos, usados estercos animais em sua fertilização. As máquinas e equipamentos utilizados

pelos colonos eram fabricadas no interior da sua própria unidade de produção nas chamadas

“indústrias caseiras” (marcenarias, ferrarias, carpintarias, etc). As sementes usadas para o

plantio da safra eram provenientes da colheita do ano anterior ou conseguida com um vizinho

ou parente próximo. Enfim, no SAC o agricultor comprava muitas poucas coisas de fora da

unidade produtiva e não permitia que o setor industrial, emergente na época, se apropriasse do

rendimento do trabalho do agricultor familiar (Cole, 2003; Plein, 2003).

As modificações nessa dinâmica começam a se manifestar, no Alto Uruguai, em torno

dos anos 1970 com as transformações da base técnica-produtiva nos estabelecimentos

familiares. Foi assim, por exemplo, que aconteceu com a fertilidade do solo. O setor industrial

se apropriou desta e colocou a disposição do agricultor familiar os adubos nitrogenados e o N-

P-K para que o agricultor abandonasse a fertilização natural via o esterco ou com resíduos

vegetais. Foi assim, também, com as máquinas e equipamentos usados no processo de

produção. O arado de aiveca foi trocado pelo arado tratorizado, o boi e o cavalo pelo trator, a

força humana pela matriz petrolífera, o “manguá”

cedeu lugar a trilhadeira que por sua vez,

em alguns casos, mais tarde, cedeu lugar à colheitadeira, e assim tantos outros exemplos

poderiam ser enumerados.

Do lado biológico o apropriacionismo industrial fez que os agricultores familiares do

Alto Uruguai trocassem suas sementes “crioulas” e tradicionais de cultivo pelas sementes do

melhoramento genético em laboratório. Assim, os agricultores familiares deixaram de plantar

as sementes de variedades de milho que passavam de geração a geração e eram selecionadas

naturalmente pelo meio ambiente e pelos seus próprios ascendentes para passar a comprar e

cultivar o milho híbrido que é “mais produtivo”, “rende mais” e que possui um maior vigor

híbrido. Assim, o apropriacionismo industrial penetrou em outras tantas variedades de soja,

feijão, trigo, fumo, etc.

Do lado da produção animal o apropriacionismo agiu da mesma maneira. Trocou o

porco que o colono criava a base de pasto, mandioca e milho para a obtenção da banha e

autoconsumo da família pelo suíno tipo carne voltado para o mercado e que só se alimenta,

exclusivamente, de ração industrializada e que contém uma infinidade de medicamentos e

hormônios de crescimento (Piran, 2001). Na bovinocultura o melhoramento genético das

raças aumentou a produtividade das mesmas sem precedentes. Mas, foi na criação de aves que

o capital industrial mais penetrou. Antes, no SAC, a criação de galinhas caipiras era feita nas

condições naturais à solta no “terreiro” da casa se alimentando de insetos, vegetais e pequenos

animais atingindo o período de abate quando o colono decidia comê-la. Agora, a galinha é

criada em grandes unidades (aviários) é alimentada somente com rações balanceadas e vai

para o abate aos 42 dias de vida.

Assim, neste movimento de modificação dos processos de produção o agricultor

familiar teve que realocar a maneira e o modo como praticava a agricultura. O agricultor

familiar do Alto Uruguai ficou dependente ao capital industrial que é o fornecedor de quase

todos os fatores de produção intensivos em capital. A dependência se configura no uso de

insumos, máquinas, sementes e raças de animais.

Neste novo contexto de transformações econômicas, sociais e produtivas a busca pela

competitividade, inclusive entre agricultores familiares faz com que elementos como a

produtividade da terra e do trabalho humano seja central para o agricultor familiar conseguir

manter-se a sua reprodução social e se adaptar a estas mudanças profundas. Ainda mais,

Instrumento que era usado no SAC para a debulha dos grãos dos cultivos que continham os grãos em vagens,

geralmente as leguminosas. O produto agrícola era espalhado em cima de uma “lona” de sacos de estopa ou de

devido a este exercer a agricultura em pequenas áreas de terra o que o leva a buscar o

progresso técnico e a seus conseqüentes aumentos de produtividade como abordar-se-ão a

seguir.

1.2.4 – Os resultados econômicos da modernização.

As transformações da base técnica de produção agropecuária no Alto Uruguai

trouxeram como resultado um significativo aumento da produtividade dos fatores de

produção. Os fatores de produção que mais sofreram este processo ascendente em sua

produtividade foram a terra e o trabalho. Como descrito, anteriormente, as pequenas áreas em

que a produção é desenvolvida neste território é que levam o agricultor familiar a uma

intensificação no uso do progresso tecnológico que é a principal forma de aumentar a

produtividade dos fatores produtivos.

No SAC o colono possuía a possibilidade de buscar a sua reprodução social em outras

terras na frente pioneira como forma de expandir a fronteira agrícola, incorporando áreas

ainda não desbravadas para a produção. A fertilidade natural do solo, os instrumentos rústicos

de trabalho e o uso intensivo da força de trabalho familiar dos membros do grupo doméstico

eram os “motores” do desenvolvimento das colônias. Com o fechamento da fronteira

fundiária nos anos 60 e a degradação da fertilidade natural dos solos os colonos buscam outras

estratégias de reprodução social. A saída encontrada, neste contexto, foi à intensificação da

produção nas pequenas áreas de terras que possuíam. A intensificação se desenvolveu no

sentido de dispensar a força de trabalho familiar e incrementar os fatores de produção

intensivos em capital. Por sua vez, isso somente foi possível devido aos incrementos

tecnológicos constantes o que o levou os agricultores familiares e adentrarem em uma

“corrida” tecnológica (Graziano da Silva, 1999).

A modernização da agricultura através da incorporação do progresso tecnológico é que

fez com que houvesse aumento da produtividade da terra e do trabalho. A produtividade da

terra é proveniente dos incrementos tecnológicos que lhe fazem aumentar a sua fertilidade

“artificial” e a sua capacidade física de produção (melhoria das propriedades físicas do solo

como estrutura, textura, porosidade, plasticidade, etc)

. Estes são entendidos como o uso de

pano onde passava por golpes do manguá que nada mais era do que um pau de mato com o qual se batia sobre as

vagens do produto para que as mesmas liberassem as sementes.

A produtividade da terra tal qual ela somente não existe. O que existe é a produtividade da terra realizada pelo

trabalho produtivo aplicado nela, pois é somente o trabalho socialmente aplicado a um processo de produção

agrícola que gera valor.

insumos como fertilizantes químicos, adubos diversos, processos de condicionamento dos

solos, incorporação de matéria orgânica, etc. A produtividade do trabalho é proveniente das

inovações que são poupadoras de trabalho. É o chamado “desemprego tecnológico”, ou seja, é

o processo pelo qual a força de trabalho do agricultor familiar do Alto Uruguai é substituída

pela força mecânica do trator, da colheitadeira, do pulverizador só para citar alguns exemplos.

Segundo Graziano da Silva (1999) a modernização da agricultura através da

incorporação do progresso tecnológico fez a agricultura aumentar a produtividade no período

de 1970 a 1975 a taxas de 1,7% a.a.; no período de 1975 a 1980 em 2,3% a.a. e, no período de

1970 a 1980 em 2,0% a.a. em média. Os rendimentos físicos das principais culturas

comerciais também sofreram incrementos de produtividade por ha. De 1970 a 1980 o milho

aumentou o seu rendimento físico em 1,26%, a soja em 3,47%, a laranja em 2,19% e a cana–

de-açúcar em 1,99%. Já as lavouras destinadas ao autoconsumo familiar no mesmo período

analisado tiveram recuos significativos em seus rendimentos físicos. O arroz recuou –0,08%,

o feijão –3,25% e a mandioca –2,50%. Isso demonstra que o processo de aumento da

produtividade da agricultura brasileira se deu de modo desigual selecionando as culturas

voltadas ao mercado, principalmente, o mercado internacional onde a soja é o maior exemplo

e, deixando de lado os cultivos voltados ao autoprovisionamento alimentar como o feijão e o

arroz.

No caso da agricultura familiar o aumento da produtividade da terra e do trabalho

foram às saídas encontradas pelos agricultores familiares para continuarem se viabilizando

economicamente. É o que demonstram os dados da pesquisa AFDLP (2003) realizada no

município de Três Palmeiras, no Alto Uruguai. No que tange à produtividade da terra ou

física, a pesquisa AFDLP demonstrou que a riqueza gerada por hectare (ha) de terra

explorado, na grande maioria dos estabelecimentos (67,8%) ficou em torno de R$ 500 por

hectare. O maior percentual (37,3%) obteve uma produtividade física entre R$ 251 a R$ 500

e, apenas 6,8% obteve uma rentabilidade por hectare explorado acima de R$ 1.000. Pode-se

perceber que estas produtividades são baixas na grande parcela de unidades familiares o que

se explica, em partes, pela grande relevância da produção de grãos e commodities agrícolas

que possuem um baixo valor agregado por unidade de área (Conterato, 2004).

No que se refere à produtividade do trabalho agrícola, que é a riqueza gerada pela

mão-de-obra familiar e contratada aplicada nas atividades agropecuárias, para praticamente

60% dos estabelecimentos esta não ultrapassa os R$ 2.000. Pouco mais de 10% dos

estabelecimentos obtêm uma produtividade do trabalho agrícola superior a R$ 5.000,

demonstrando substanciais diferenças em relação à capacidade de gerar riqueza na agricultura

familiar do Alto Uruguai. Esta diferenciação em relação à riqueza gerada deve-se justamente

a capacidade instalada e ao tamanho de cada estabelecimento agrícola familiar. Isso porque,

um agricultor que dispunha de máquinas e equipamentos agrícolas trabalha em condições bem

distintas de um agricultor que necessita alugar estas mesmas tecnologias. Apesar de ambos

trabalharem em regime de economia familiar, as escalas de produção são distintas e

incomparáveis (AFDLP, 2003).

O aumento da produtividade da terra no Alto Uruguai não foi a principal

transformação sofrida pela agricultura familiar, já que com a perda da fertilidade natural dos

solos desde o SAC era, sem dúvida, necessário um método de restabelecimento da

produtividade das mesmas. A produtividade do trabalho é que, juntamente com o fechamento

da fronteira fundiária e outros fatores, foi a responsável pela falta de alternativas viáveis para

os agricultores do Alto Uruguai. A principal conseqüência disso foi à expulsão de milhares de

pessoas deste território desde a década de 70, demonstrando que o progresso tecnológico via

tecnologias poupadoras de força de trabalho, é um instrumento de “exclusão” social e de

extremamento das diferenciações sociais entre as categorias sociais e dentro da própria

agricultura familiar como se demonstrará a seguir. Além disso, demonstra-se, mesmo que de

uma forma superficial já que o tema será retomado nos próximos capítulos, que o

autoprovisionamento alimentar das famílias também passou por um processo de fragilização

e solapamento com as mudanças técnicas e produtivas iniciadas nos anos de 1970.

1.2.5 – Diferenciação sócio-produtiva e vulnerabilização do autoconsumo.

As transformações por que passou a base técnica e produtiva da agricultura no Alto

Uruguai trouxe inúmeros efeitos perversos do ponto do tecido social. Dentre estes, relata-se

alguns que se julga serem, em partes, explicativos da dinâmica de desenvolvimento que se

gestou a partir dos anos 1970 na região em estudo. Entre os elementos explicativos discorre-

se, sucintamente, sobre alguns indicadores das condições sociais e humanas da população do

Alto Uruguai. Discute-se, também, a diferenciação social e produtiva que surgiu entre os

agricultores e o que se usou chamar de fragilização da esfera produtiva do autoconsumo das

unidades familiares.

Um dos indicadores mais importantes das contradições geradas pelas mudanças que

se seguiram a década de 70 foram às migrações. Neste sentido, o principal efeito foi à

expulsão de uma parcela significativa da população que habitava o “mundo” rural deste

território invertendo a pirâmide populacional. Por exemplo, o número de estabelecimentos de

1985 a 1995/96 diminuiu em 27,6%, demonstrando a forte migração que a agricultura familiar

desse sofreu (Brum, 1999).

Outra conseqüência estrutural que decorre do processo de modernização da

agricultura é a pobreza rural das populações desta região. Segundo a Fundação de Economia e

Estatística (FEE, 2004) o Alto Uruguai possui a segunda pior situação em termos de

indicadores sociais e econômicos como mostra a Tabela 4. A FEE identificou um Idese que

para a maioria dos municípios do Alto Uruguai fica a abaixo do Idese do estado do Rio

Grande do Sul, sendo uma exceção o Município de Frederico Westphalen

Analisando-se o Idese desagregado, ou seja, por blocos, nota-se que os piores

indicadores estão no caso da renda e de saneamento básico. O baixo índice no saneamento se

explica pelo Alto Uruguai ser uma região essencialmente rural cuja taxa de urbanização é

muito baixa. A baixa renda, conseqüentemente, se o Alto Uruguai é essencialmente rural, esta

se localiza no meio rural. A predominância da agricultura familiar no meio rural é histórica, o

que se conclui é que a baixa renda, medida pelo Idese, se encontra na agricultura familiar,

demonstrando, assim, as péssimas condições de vida e a pobreza rural destas populações.

Note que nos blocos da educação e da saúde os indicadores são melhores e mais próximos ao

estadual. Nota-se ainda, a proeminência do Município de Frederico Westphalen que nos

indicadores de educação, saneamento e saúde se sobressai aos indicadores estaduais.

Tabela 4: Idese por blocos e agregado de alguns municípios do Alto Uruguai do Rio

Grande do Sul.

Municípios Educação Renda

Sanea-

mento Saúde IDESE

Frederico Westphalen 0,861 0,687 0,617 0,913 0,769

Taquaruçu do Sul 0,837 0,766 0,218 0,882 0,676

Irai 0,811 0,616 0,393 0,867 0,672

Palmitinho 0,806 0,578 0,327 0,879 0,647

Vista Alegre 0,847 0,560 0,247 0,880 0,633

Caiçara 0,839 0,531 0,169 0,899 0,609

Três Palmeiras 0,799 0,652 0,053 0,888 0,598

Pinheirinho do Vale 0,777 0,507 0,181 0,880 0,586

Vicente Dutra 0,738 0,469 0,205 0,883 0,574

Rio Grande do Sul

0,834 0,757 0,562 0,853 0,751

Fonte: Fundação de Economia e Estatística (FEE). Site: www.fee.tche.br. Acesso em 09/04/2004.

O Idese é um índice sintético que abrange um conjunto amplo de indicadores sociais e econômicos com o

objetivo de mensurar o grau de desenvolvimento dos municípios do Estado. O Idese é resultado da agregação,

com a mesma ponderação (0,25), de quatro blocos de indicadores: Domicílio e Saneamento, Educação, Saúde e

Renda. Cada um dos blocos, por sua vez, resulta da agregação de diferentes variáveis (FEE, 2004).

Em outro estudo, a FEE encontrou um Índice de Gini

de 0,425 demonstrando a

excessiva fragmentação das propriedades rurais, a chamada minifundização, a qual em parte,

pode ser a responsável pela pobreza rural da população. Também a área média das

propriedades em ha, é de 12,0

, corroborando com a assertiva da ocorrência de pequenas

áreas as quais devido às más condições químicas, físicas, de fertilidade e de declividade

elevadas impossibilitam a manutenção e a reprodução social das famílias de agricultores

familiares, sendo, desta forma, uma das causas da situação social degradante da agricultura

familiar local (FEE, 1995 apud Schneider et all, 2000).

O Alto Uruguai é uma área que revela indicadores onde o percentual da população

rural é o mais elevado (72,14% e 64,49, respectivamente para as duas das três sub-regiões em

que o Alto Uruguai foi dividido pelo estudo) e o grau de indigência também ocupa posições

de destaque (31,57% e 30,73%, respectivamente). Ou seja, o segundo e o terceiro mais

elevados, embora o Índice de Desenvolvimento Social (IDS) não esteja entre os mais baixos

do Estado (Schneider, 2000, p. 25). Para o autor parece que a pobreza rural está diretamente

relacionada com o alto nível de povoamento e com o excessivo número de pequenas

propriedades de tamanho muito reduzido

Outra conseqüência das transformações sociais, produtivas e econômicas no Alto

Uruguai é a ocorrência de uma diferenciação social e produtiva entre os agricultores

. Isso

decorre da chamada “corrida” tecnológica em que alguns agricultores familiares conseguiram

acesso às inovações provenientes da modernização agrícola e ascenderam socialmente, por

pelo menos por um período de tempo. Outros, por não terem capital, acesso ao financiamento

público e as condições de incorporar as novas tecnologias não conseguiram se inserir nesta

dinâmica territorial de desenvolvimento.

O Índice de Gini mede a concentração da propriedade da terra. Quando próximo de 1 significa concentração

máxima; ao contrário, quando mais próximo de 0 (zero) indica baixa concentração.

Acrescenta-se que quando do processo de ocupação desse território, via introdução dos chamados colonos de

origem européia ao redor dos anos de 1925, a média de ha que era destinado a cada uma das famílias para se

instalarem e produzirem era em torno de 25 ha. Sendo assim, podemos dizer que hoje as colônias estão “partidas

ao meio” no sentido de que a média, em ha, das propriedades serem em torno de 50% menores que quando do

processo inicial de colonização.

Cadoná (1993) estudando a agricultura familiar do Alto Uruguai, mais especificamente, no Município de

Frederico Westphalen também chama a atenção para a situação de pobreza rural e para o fenômeno das

migrações que tiveram início na década de 1960 no Alto Uruguai. O referido autor observou que as precárias

condições de vida dos agricultores familiares residiam principalmente: em habitações precarizadas, nas infra-

estruturas de galpões, máquinas, implementos e animais, problemas de água e saneamento básico.

Ressalta-se que a diferenciação social a qual se refere nesta dissertação não é a diferenciação na visão de

Lênin (1889) que achava que devido o desenvolvimento do mercado interno capitalista na Rússia as classes

sociais no campo, como os camponeses iriam se tornar de um lado burgueses e detentores dos meios de produção

e de outro lado proletários e jornaleiros agrícolas. Também não é uma diferenciação social no sentido a que

Graziano da Silva (1999) considera.

No Alto Uruguai a diferenciação social e produtiva dos agricultores familiares é um

processo em curso na região como demonstrou Conterato (2004) em um trabalho recente

sobre a mercantilização da agricultura familiar no município de Três Palmeiras

. Ela gera o

desenvolvimento desigual das formas sociais de produção e trabalho e possui um caráter

excludente entre as categorias sociais de agricultores

. É o caráter desigual e excludente da

modernização agrícola. Ou seja, por um lado ela gera desigualdades sociais nas categorias

sociais já integradas ao processo de desenvolvimento e de outro acentua a “exclusão” dos

agricultores já precarizadas e pobres.

A diferenciação que ocorreu no território do Alto Uruguai é social e produtiva como já

demonstrou em pesquisa nesta região Conterato (2004). A diferenciação produtiva se refere

ao processo pelo qual os agricultores familiares se diferenciaram de acordo com o tipo de

atividade produtiva que exercem. A diferenciação produtiva se refere ao estágio em que estão

organizadas as forças produtivas na agricultura. A diferenciação social é o processo no qual

uma parte dos agricultores familiares conseguiu melhorar sua situação sócio-econômica e

ascender socialmente se integrando a dinâmica do território. Tanto a diferenciação produtiva

como a social coloca um grande número de famílias a “margem” do processo de

desenvolvimento social e econômico no Alto Uruguai. Como formulou Graziano da Silva

(1999) [...] todo o processo de desenvolvimento capitalista é, por si mesmo, contraditório:

produz riqueza e miséria, como duas faces da mesma moeda (p. 115).

A diferenciação social e produtiva é vista como um processo social que pode ser

externo ou interno a unidade de produção e ao grupo doméstico. Como fatores externos que

podem levar a diferenciação pode-se citar a ação do Estado, das instituições e do mercado

que se relacionam com a agricultura familiar. Como fatores internos à família pode-se aludir

ao tamanho desta, as diferentes estratégias de reprodução social postas em prática, o tipo de

solo, o tamanho da unidade produtiva, os tipos de cultivos e criações praticados, etc.

Com o intuito de demonstrar que há uma diferenciação social entre os agricultores do

Alto Uruguai utiliza-se, mesmo que de forma sucinta e com poucos indicadores, alguns dados

da pesquisa AFDLP (2003) para o município de Três Palmeiras. Um primeiro indicador deste

processo é o capital disponível que mostra a capacidade instalada das unidades de produção.

Conterato (2004, p. 34-35) faz uma distinção entre diferenciação da agricultura e diferenciação social.

Segundo o autor a primeira, a da agricultura, ocorre através dos diferentes sistemas de produção praticados na

agricultura, diferenciando-a ao longo do tempo por sistemas de produção que surgem para depois serem

substituídos por outros. Já a diferenciação social dos agricultores familiares, ocorre pelos diferentes mecanismos

viabilizados por estes para garantir a sua reprodução social e econômica durante os ciclos geracionais, como

acesso a terra, ao progresso tecnológico, às políticas públicas, etc.

Neste sentido, os dados são bastante ilustrativos, já que 22% das unidades operam com um

capital disponível de R$ 0 a 5.000. No outro extremo, tem-se 28,8% das unidades de

produção que possuem um capital disponível maior que R$ 20.001. Há ainda, nos estratos

intermediários a estes dois, unidades produtivas que operam com capital disponível de R$

5.001 a 10.000 (27,1%) e unidades com capital de R$ 10.001 a 20.000 (22%). Estes dados

demonstram uma diferenciação da agricultura familiar no que se refere a sua capacidade

produtiva instalada, pois o capital disponível é importante na dinâmica das unidades de

produção para fazer frente, por exemplo, a gastos excepcionais, iniciar novas atividades

econômicas e produtivas, para o pagamento de dívidas, etc. Assim, unidades com maior

capital disponível possuem a sua reprodução social assegurada frente às oscilações de

rendimentos e do contexto social e econômico em que se encontra inserida.

Outro indicador importante que se pode considerar decisivo no estudo da

diferenciação social da agricultura familiar é a renda agrícola das famílias. Os dados da

Pesquisa AFDLP (2003) são elucidativos neste sentido. A grande maioria das famílias

pesquisadas (56%) possui uma renda agrícola anual de até R$ 5.000. Nos estratos de renda

agrícola de R$ 5.001 a 10.000 e de R$ 10.001 a 20.000, respectivamente, o percentual de

famílias é de 25,4% e de 11,8%. No extremo oposto, estão os agricultores familiares cuja

renda agrícola anual é maior que R$ 20.001, totalizando apenas 6,8% das famílias

pesquisadas. Estes dados também mostram a diferenciação social da agricultura familiar com

base no critério da renda obtida na atividade agropecuária que as famílias desenvolvem o que

é importante para a sua manutenção social, pois famílias com maiores rendas agrícolas

possuem melhores condições sociais e econômicas de prosperarem na atividade agropecuária.

Não é o objetivo central deste estudo discutir o processo de diferenciação social e

produtiva dos agricultores familiares, mas somente demonstrar que ele existe no Alto Uruguai

como estudos recentes já verificaram como é o caso de Conterato (2004). Assim, a presente

dissertação objetiva estudar o autoprovisionamento alimentar e as políticas públicas e

iniciativas locais de desenvolvimento no Alto Uruguai. Deste modo, abordam-se em seguida,

mesmo que de uma forma superficial, a problemática relativa à produção de autoconsumo das

famílias visando, sucintamente, situar a situação social em que se encontra esta dimensão das

unidades de produção da região.

Uma das esferas da agricultura familiar do Alto Uruguai que sofreu um processo de

fragilização com as transformações técnicas, produtivas e econômicas foi à produção de

Para ver um referencial teórico para o estudo de diferentes territórios, sua regulação e o desenvolvimento

desigual das formas sociais que nele interagem, consultar Marsden (1998).

alimentos destinados ao consumo das famílias. Este processo que se pode chamar de

fragilização da produção de autoconsumo das unidades familiares começou a se gestar a partir

dos anos 70 com a assim chamada modernização agrícola. Neste contexto, os agricultores

familiares que possuíam a sua lógica de reprodução social assentada primeiramente na

produção dos alimentos necessários ao grupo doméstico e, só em segundo plano, a produção

de excedentes visando o mercado passam por um processo onde esta lógica é solapada e

modificada.

Neste processo de fragilização da produção de autoprovisionamento alimentar das

famílias assumem uma importância relativa os tipos de vínculos mercantis dos agricultores, os

tipos de sistemas produtivos praticados, o conhecimento do agricultor, o número de membros

do grupo familiar, etc dentre outros fatores que agem no sentido de gerarem uma

diferenciação social e produtiva desta característica que pode ser descrita como genuína ou

típica do modo de vida colonial. Deste modo, o processo de solapamento da produção de

autoconsumo decorre, em partes, das transformações técnicas-produtivas dos anos 70.

Entretanto, há também fatores internos as unidades de produção que também são explicativos

das mudanças que esta característica sofreu nas famílias. Alguns destes fatores são o número

de membros da unidade, a sua diferenciação por sexo e idade, as necessidades alimentares e

calóricas do grupo, as estratégias de obtenção e produção dos alimentos, etc que podem ser

decisivas na explicação dos processos sociais relacionados à produção de autoconsumo como

se aborda no capítulo 3.

Um dos motivos responsáveis pelo solapamento da produção de autoconsumo no Alto

Uruguai foi o processo de quebra da lógica de policultivos e de criações dos colonos e o início

de um movimento que tornou os agricultores familiares profissionais e especializados em

poucas atividades produtivas. Este processo já havia sido diagnosticado por Cadoná (1993)

que estudou a agricultura familiar da região e as suas estratégias coletivas de reprodução

social. Segundo o autor, os pequenos agricultores que deveriam caracterizar sua atividade

produtiva pela policultura [...] buscando em primeiro lugar o suprimento das necessidades

alimentares da família e dedicando-se a algumas culturas e criações para o comércio, atem-se

à prática da monocultura. Ou seja, o cultivo preferencial de uma cultura, normalmente soja ou

fumo, ligada à agroindústria. Observa-se que muitos destes pequenos produtores [...]

pretenderam transformar-se em “minigranjeiros”, tornando suas propriedades uma lavoura

homogênea de algum produto preferencial da agroindústria [...] (p. 107).

É este processo de inserção mercantil dos agricultores familiares com o cultivo e

criação preferencial de produtos que são facilmente comercializáveis que levou, em grande

medida, ao solapamento da produção de autoconsumo. Ou seja, é o processo de

mercantilização social e econômica dos agricultores familiares que faz com que a produção de

autoconsumo seja fragilizada e, em muitos casos, externalizada da unidade de produção como

são os casos em que os agricultores compram o seu consumo alimentar em supermercados

citadinos, de comerciantes locais ou mesmo de fruteiros e feirantes ambulantes que percorrem

o interior dos municípios da região realizando a comercialização de diversos gêneros

alimentícios para as famílias rurais.

É o que observou Pelegrini (2003, p. 85) estudando a agricultura familiar da região e

as associações de agroindústrias familiares. Segundo o autor, com a modernização agrícola, os

agricultores passaram a produzir, fundamentalmente, produtos destinados às agroindústrias

como: soja, fumo, suíno, milho e leite. Este processo mais geral de privilegiamento das

atividades produtivas dinâmicas e mercantis em detrimento da produção de autoconsumo é,

em grande medida, responsável pela vulnerabilização da produção para autoprovisionamento

das famílias. Assim, estas transformações (que serão abordadas nos próximos capítulos) por

que passou esta esfera da agricultura familiar pode ser entendida a partir do conceito de

vulnerabilização da segurança alimentar dos agricultores como formulou Ellis (2000).

Neste processo de transformações sociais, produtivas e econômicas a produção de

autoconsumo passou por mudanças nas unidades de produção que são diferenciadas de

agricultor para agricultor. O que se pretende demonstrar nos próximos capítulos, é que esta

característica é diferenciada entre os agricultores familiares, os seus sistemas produtivos

praticados, os diferentes tipos de inserções mercantis, etc. Esse movimento pode ser entendido

a partir do conceito de diferentes graus de mercantilização da agricultura familiar como

definiu Van der Ploeg (1990; 1992). Ou seja, o consumo alimentar também, como uma

característica constitutiva e intrínseca da agricultura familiar, pode ser descrito como

possuindo diferentes graus de mercantilização.

Neste sentido, nos próximos capítulos procede-se a análise da importância que possui

a produção de autoconsumo para as famílias rurais da região em estudo. Demonstra-se que

este tipo de produção passou por um processo de mercantilização nas famílias que, por sua

vez, é diferenciado de agricultor para agricultor. Neste sentido, pretende-se demonstrar que

nos agricultores que o autoprovisionamento foi vulnerabilizado estes, em alguns casos, se

encontram em situações de insegurança alimentar. Analisa-se, também a produção de

autoconsumo do ponto de vista da sua importância para a geração de processos de segurança

alimentar nas famílias. Esta análise está contida, principalmente, no capítulo 3.

Porém, antes desta análise, e ainda no capítulo 2, demonstra-se que o autoconsumo

possui várias funções dentre os agricultores familiares. Este vai além de ser somente uma

fonte de alimentação para as famílias. É através do autoconsumo que os agricultores se

sociabilizam, realizam trocas, que se transmite o saber de uma geração para a outra. É,

também, através do autoconsumo que o agricultor familiar se identifica com a profissão de

agricultor. Assim, o autoprovisionamento é muito mais do que uma simples produção para a

alimentação da família, ele guarda um simbolismo muito grande para o agricultor. Este tipo

de produção também possibilita a geração de estratégias de vivência diversificadas na unidade

de produção, pois é apartir da garantia do mínimo calórico que o agricultor familiar e a sua

família vão gerar outras formas de reprodução social (Ellis, 2000). É esta análise, que se

empreende no próximo capítulo.

CAPÍTULO 2:

AUTOCONSUMO E AGRICULTURA FAMILIAR: autonomia,

sociabilidade e saber-fazer.

Neste capítulo procura-se demonstrar que a produção de autoconsumo não serve

somente para alimentar os membros do grupo doméstico. Tampouco, o autoprovisionamento é

apenas um tipo de produção que serve para ser estudado do ponto de vista produtivo. Ela é,

também, uma característica genuína da agricultura familiar que cumpre vários outros papéis

nas formas sociais de produção e trabalho. Estas outras “funções” que o autoconsumo possui

estão ligadas à esfera da cultura dos agricultores, aos simbolismos e ao modo de vida típico

das comunidades rurais.

Deste modo, o que se quer demonstrar é que a produção de autoconsumo é

responsável pela geração da autonomia reprodutiva do agricultor familiar frente ao contexto

social e econômico, principalmente pelo princípio da alternatividade produtiva. Além disso,

analisa-se o papel deste tipo de produção no que tange a reciprocidade e a sociabilidade

vicinal entre os agricultores familiares através da troca de alimentos, dos chamados “cerões” e

visitas informais entre vizinhos e parentes.

Aborda-se também o autoprovisionamento alimentar do ponto de vista da constituição

identitária sócio-profissional do agricultor familiar. Neste sentido, demonstra-se que o

autoconsumo faz parte dos elementos diários do cotidiano das famílias como a terra, a própria

família, a alimentação e, principalmente, em torno do saber-fazer dos agricultores que é

transmitido de geração em geração no Alto Uruguai. Também se abordam alguns elementos

teóricos e conceituais que são utilizados nos próximos capítulos desta dissertação com o

intuito de explicar os processos sociais, econômicos e territoriais ligados à produção de

autoconsumo, as políticas públicas e iniciativas locais de desenvolvimento praticadas nesta

região.

No final do capítulo, se realiza, de modo muito sucinto, uma breve exposição sobre a

pesquisa AFDLP (2003) que foi realizada no município de Três Palmeiras, no Alto Uruguai,

visando explicar algumas questões metodológicas como é o caso do cálculo do autoconsumo

familiar, onde se explicitam os principais passos e meandros para o seu cálculo econômico.

Busca-se, também, em certa medida dialogar com alguns autores que trabalharam com o

assunto discutindo alguns aspectos metodológicos que se julga serem importantes de serem

abordados de forma clara e objetiva em pesquisas do gênero. Inicia-se este capítulo com uma

abordagem teórica sobre alguns autores clássicos como Chayanov e Wolf que se debruçaram

sobre este assunto buscando-se alguns conceitos e elementos teóricos que se julga serem

importantes para o estudo desta dimensão das unidades familiares.

2.1 – AUTOCONSUMO E CAMPESINATO: Chayanov e Wolf.

Esta seção propõe-se a apresentar duas diferentes reflexões teóricas que foram

desenvolvidas por autores clássicos que trataram do assunto do autoconsumo nas formas

sociais familiares. Os autores de referência são Chayanov (1974) e Eric Wolf (1976) que

deram contribuições pontuais, contudo significativas em termos do estudo do autoconsumo no

campesinato como uma característica típica das formas sociais familiares de produção e

trabalho na agricultura.

O autoconsumo é uma característica que pode ser descrita como genuína as formas

sociais familiares, pois este é uma dimensão constitutiva do campesinato que o define e o

caracteriza em todas as sociedades, tanto nas já não mais existentes como nas

contemporâneas. No campesinato o autoconsumo possui as mais diversas denominações,

sendo descrito como nível de subsistência, mínimo calórico como o descreveu Wolf (1976),

como agricultura de “subsistência” como foi chamado por muito tempo no Brasil e, como

consumo propriamente dito que é o termo clássico cunhado por Chayanov (1974) que

sintetiza e embasa a maioria dos estudos sobre campesinato no país. Deste modo, passa-se a

apreciar a contribuição desenvolvida por Chayanov.

2.1.1 – O autoconsumo segundo Chayanov: a tese do equilíbrio ótimo.

A contribuição de Alexander Chayanov está compilada no seu livro “A organização

da unidade econômica campesina” de 1964. Sua contribuição reside no fato de ter concebido

a unidade econômica camponesa como uma unidade de trabalho e também uma unidade de

consumo familiar. O seu “modelo” básico explicativo é o de que o camponês executa as

tarefas e trabalhos produtivos visando um equilíbrio ótimo entre o trabalho e o consumo da

família, levando em conta para isso à composição e o tamanho da família (número de

consumidores e trabalhadores diferenciados por sexo e idade) e as necessidades que daí

derivam.

Para Chayanov (1964; 1981) a unidade de trabalho familiar é composta pelo número

de membros que compõem a família e que se encontram em plenas condições de trabalho. A

unidade de consumo é composta pelos membros que compõem a família que estão em

condições plenas de trabalho bem como os que não estão ou ainda não a alcançaram

. A

racionalidade camponesa dirige-se no sentido de obter o equilíbrio ótimo entre o trabalho e o

consumo familiar. Para isso, o camponês organiza a família de acordo com seu tamanho e a

sua composição interna por sexo e idade ao longo do ciclo biológico de existência da mesma,

de maneira a obter o melhor ponto de equilíbrio entre o trabalho e o consumo do grupo

doméstico. Neste contexto, é central a relação consumidor/trabalhador (c/t) ao longo da

existência da família, pois dependerá desta o maior ou menor esforço que deverão desprender

os membros em condições de trabalho. Quanto mais próximo de 1,0 a relação c/t menor o

grau de autoexploração dos trabalhadores e melhor será o equilíbrio consumo/trabalho da

unidade econômica camponesa. Ou seja,

Qualquer unidade doméstica de exploração agrária tem assim um limite

natural para sua produção, o qual está determinado pelas proporções de

trabalho anual da família e o grau de satisfação da suas necessidades

(Chayanov, 1964, p. 85; tradução livre).

Para Chayanov (1964) o balanço consumo/trabalho é afetado por dois conjuntos de

fatores. De um lado, a própria estrutura interna da família (composição e tamanho da mesma)

que determina a pressão em termos das necessidades de consumo. De outro, está o nível de

produtividade da força de trabalho que é aplicado pela família. Assim, quanto maior for o

número de consumidores da família e mais baixa for à produtividade da força de trabalho

empregada no processo produtivo maior será o grau de autoexploração dos trabalhadores.

Como formulou Chayanov (1964) o volume de atividades da família depende totalmente do

número de consumidores e de nenhuma maneira do número de trabalhadores (p. 81). Portanto,

o que se infere a partir da tese deste estudioso, é que a dimensão do autoconsumo alimentar

nas formas familiares de produção e trabalho é uma esfera fundamental que orienta e afeta as

Para Chayanov (1964) as crianças menores de 14 anos são computadas como consumidores apenas e as

maiores de 14 anos como trabalhadores plenos. Já os velhos, enfermos e demais membros incapacitados ao

trabalho produtivo são computados somente como consumidores.

estratégias de reprodução e os cálculos das unidades familiares no sentido de como os seus

membros se organizam para obter a alimentação necessária ao seu consumo.

Segundo o autor, o mais elevado grau de exploração da força de trabalho na família

faz que as fadigas de trabalho aumentem e que, desse modo, o bem estar da família diminua

sensivelmente a cada novo aumento de trabalho. Como formulou Chayanov (1964):

Quanto maior é a quantidade de trabalho realizada por um homem em um

período definido de tempo, maiores fadigas representam para o homem as

últimas (marginales) unidades de força de trabalho consumidas (p. 84;

tradução livre).

Para Chayanov o camponês tinha uma existência que era mediatizada pela penosidade

do trabalho agrícola. Isso deriva, em partes, pelo campesinato não possuir em sua lógica de

reprodução os pressupostos que o habilitavam ao uso do progresso tecnológico para que,

assim, este pudesse aumentar a produtividade da força de trabalho familiar. Não que

Chayanov não reconhecesse o papel do progresso tecnológico no aumento da produtividade

do trabalho, mas sim, pelo fato observado por Chayanov de que o camponês não incorporava

o progresso tecnológico devido a este dispensar parte da força de trabalho familiar que não

poderia ser usada em outras atividades. E, também, devido à falta de condições do camponês

em investir em bens de capital

dada as condições sociais e econômicas dos mesmos que

muitas vezes não conseguiam atingir o nível do consumo necessário à alimentação da família.

Uma interpretação recorrente em Chayanov (1974) é a de que o objetivo final das

ações e da lógica do campesinato é o bem estar da família. Neste sentido, o autor desenvolve a

tese do equilíbrio ótimo entre trabalho e consumo visando explicar que as estratégias postas

em prática pelos membros do grupo doméstico objetivam em última instância, a obtenção do

consumo que é um pré-requisito fundamental para o bem estar de todo o grupo familiar.

Assim, para Chayanov, a família camponesa se mune de diferentes estratégias para garantir o

seu consumo necessário durante o ano, que é o principal pressuposto para se chegar a uma

condição de bem estar social dos seus membros. Este aspecto é importante na obra de

Chayanov, pois ele permite inferir que a obtenção do consumo alimentar dos membros

domésticos está relacionado com as condições objetivas de existência humana, que por sua

vez, correlacionam-se com a segurança alimentar da família, no sentido desta traçar as suas

estratégias visando primeiramente o consumo dos alimentos necessários aos seus membros.

Para Chayanov (1964) a família camponesa não investe em bens de capital, pois este investimento lhe custaria

parte do consumo necessário à manutenção familiar. A família camponesa compensa a falta de capital com a

maior autoexploração da força de trabalho familiar. A falta de capital é, em partes, que determina o grau de

autoexploração dos membros trabalhadores da família.

Para Chayanov, a tese do balanço consumo/trabalho é também importante para se

explicar à racionalidade da família frente ao contexto social e econômico em que esta

desenvolve as suas estratégias de reprodução. Neste sentido, o autor deixa explícito em sua

obra, que as unidades de produção camponesas que possuem o consumo necessário aos seus

membros também possuem uma maior autonomia. Ou seja, para Chayanov (1974) a

possibilidade de se obter o consumo necessário no interior das unidades é sinônimo de uma

maior autonominização da família frente à sociedade envolvente. Este aspecto da tese do

autor é essencial de ser compreendido, pois é por ai que se pode explicar e, até mesmo

justificar se se quiser, a importância dos processos produtivos de autoprovisionamento

alimentar nas famílias rurais na atualidade.

Chayanov (1964) também considera que a unidade econômica camponesa faz parte de

um sistema de economia nacional que a determina e a afeta. Isso faz com que o autor

reconheça o papel do mercado como principal determinante do plano organizativo da unidade

econômica camponesa. Para o autor, é o mercado, em partes, que começa a determinar qual as

mercadorias que o camponês deve produzir, que faz com que o camponês empregue a sua

força de trabalho nos melhores mercados, que faz com que sejam produzidos as mercadorias

que lhe dão uma melhor remuneração da força de trabalho, etc. Em suma, é o avanço do

mercado que faz com que o balanço consumo/trabalho comece a ser desestruturado no interior

da família camponesa.

Um outro autor que é fundamental a compreensão da forma como o campesinato

organiza a sua reprodução e ao estudo do autoconsumo nas famílias é Eric Wolf o qual

analisa-se nesta próxima seção.

2.1.2 – Eric Wolf e a constituição dos fundos do campesinato.

No livro “Sociedades camponesas” Wolf (1976) sumariza alguns elementos a partir

dos quais pode-se entender e estudar o autoconsumo nas formas familiares. Para Eric Wolf

(1976: p. 16) os camponeses são cultivadores rurais cujos excedentes são transferidos para as

mãos de um grupo dominante que são os que governam e que utilizam os excedentes

camponeses para manterem seu nível de vida. Além dos grupos dominantes os excedentes

camponeses sustentariam os demais grupos sociais que por não serem cultivadores teriam que

ser alimentados pelo campesinato.

Wolf entende o campesinato como sendo uma unidade de trabalho e também de

consumo, coincidindo ai, em grande medida, com o a teoria da unidade econômica campesina

de Chayanov. Como o próprio Wolf (1976) explicou:

Sua propriedade tanto é uma unidade econômica como um lar.

A unidade camponesa não é, portanto, somente uma organização

produtiva formada por um determinado número de “mãos” prontas para o

trabalho nos campos; ela é também uma unidade de consumo, ou seja, ela tem

tanto “bocas” para alimentar quanto “mãos” para trabalhar (p. 28; grifos no

original).

Entretanto, Eric Wolf pressupõe algumas diferenças fundamentais em relação a

Chayanov. Em primeiro lugar, Wolf define os camponeses como sociedades não primitivas e

que produzem excedentes que lhes são apropriados pelos grupos que os dominam e que fazem

parte da sociedade mais ampla em que os camponeses estão inseridos. Neste sentido, Wolf se

diferencia de Chayanov já que o segundo concebia toda a sua teoria sobre a unidade

econômica campesina somente baseada no balanço trabalho/consumo. Em Wolf, os

camponeses não produzem visando somente o seu consumo. Em segundo lugar, Wolf entende

o campesinato como uma forma social que possui relações com outros grupos sociais e entre

os próprios grupos camponeses como no caso dos fundos para cerimoniais, o que não é tão

claramente perceptível em Chayanov que concebe o campesinato como avesso à integração

humana e as regras de conduta dos outros grupos sociais.

Eric Wolf entende que o campesinato estrutura a sua vida social através dos fundos (de

manutenção, cerimonial e de aluguel) que lhe servem segundo o tipo para as suas diversas

funções como as ligadas à subsistência, as funções econômicas e sociais. Para o autor, o

camponês deve ser entendido como um produtor de excedentes e que se integra a uma

sociedade mais ampla da qual geralmente é subordinado aos grupos dominantes. O camponês,

em sua estruturação da vida social, necessita de dois conjuntos de operações. Por um lado, ele

deve alimentar-se e, de outro, produzir excedentes para os diversos fundos. Para alimentar-se

ele precisa produzir o que Wolf (1976) chamou de mínimo calórico que [...] pode ser definido

como o consumo diário de calorias alimentares exigidos para compensar o desgaste de energia

que o homem despende em seu rendimento diário de trabalho (p. 17).

Contudo, o camponês não produz somente para alimentar-se, ele necessita manter os

meios de produção, ter relações sociais e também, devido a sua subordinação a sociedade

envolvente, transferir parte de seus excedentes para os grupos dominantes. Sob tais condições,

uma porção considerável do fundo de manutenção do camponês poderá tornar-se o fundo de

lucro de outrem (Wolf, 1976, p. 23). Assim, é que têm origem os demais fundos necessários à

sobrevivência e relacionamento do camponês com os demais grupos sociais. Um desses

fundos é o fundo de manutenção que pode ser definido como a produção de excedentes não

consumíveis (acima do mínimo calórico) que deve ser guardado pelo camponês para a

alimentação animal e plantio da próxima safra. Também pode ser conceituado como os

esforços e o tempo gasto para reparar e manter os meios de produção necessários ao processo

produtivo.

Outro fundo exigido ao camponês para que este tenha acesso às relações sociais,

principalmente, em comunidade e entre camponeses é o fundo cerimonial. Este exige que os

camponeses gerem certos excedentes para serem aplicados em, por exemplo, festas e

casamentos, ou seja, cerimoniais que o camponês e sua família participam. Segundo Wolf

(1976, p. 21) se os homens tem pretensões de participar de relações sociais, deverão trabalhar

para a criação de um fundo visando às despesas por tais atividades. Para acessar o fundo

cerimonial o camponês deve gerar excedentes que vão além do mínimo calórico e do fundo de

manutenção.

Além destes fundos, o camponês deve gerar através do seu trabalho o que Eric Wolf

chamou de fundo de aluguel que é a proporção de trabalho, bens ou dinheiro que o camponês

dá ou transfere aos grupos que o dominam e o subjugam. Em todos os lugares onde houver

alguém exercendo um poder superior de fato, ou domínio, sobre um cultivador, este deverá

produzir um fundo de aluguel (Wolf, 1976, p. 24).

Mas, segundo Wolf (1976) o camponês vivencia um dilema. Este seria descrito como

o camponês ter que, ao mesmo tempo, gerar o mínimo calórico e os respectivos fundos para a

sua manutenção e sobrevivência do grupo doméstico e, também, auferir os excedentes que são

apropriados pelo resto da sociedade envolvente e os grupos sociais que o dominam. Assim, o

camponês teria que manter um equilíbrio

entre as necessidades do grupo doméstico e as

exigências de fora da sua unidade de produção. Como formulou Wolf (1976):

As necessidades do camponês – as exigências para manter um mínimo

calórico, o fundo de manutenção e os fundos cerimoniais – entrarão

freqüentemente em choque com as exigências colocadas por quem está de

fora.

[...] Os camponeses serão obrigados a manter o equilíbrio entre suas próprias

necessidades e as exigências de fora, estando sujeitos às tensões provocadas

pela luta para manter um equilíbrio (p. 28).

Neste ponto Wolf (1976) também, de certa forma, se referencia em Chayanov (1974), pois a tese central de

Chayanov é a de que a unidade econômica camponesa deveria manter um equilíbrio ótimo entre a esfera da

produção (trabalho) com a esfera do consumo. Wolf somente diz que o equilíbrio deve ser entre as necessidades

do grupo doméstico e com relação aos de fora do grupo doméstico. Wolf dá um peso muito grande a dominação

do campesinato pelo restante da sociedade.

Eric Wolf também reconhece o papel da moderna agricultura e do mercado na

desagregação do “mundo” camponês. Para o mesmo, o campesinato tende a deixar de lado a

produção do mínimo calórico assim que a sociedade evolui e ocorre a consolidação das

técnicas modernas

de cultivo e criação, bem como o camponês começa a substituir os

cultivos plantando os destinados à venda e ao lucro, pois nas sociedades complexas o lucro é

que equivale aos diversos fundos em que o camponês tradicionalmente subsistia. Portanto,

pode-se inferir daí, que a produção de fundos no campesinato, segundo Wolf (1976), é um

traço marcante e fundante do camponês, pois sem os diversos fundos não existiria camponês

enquanto tal.

Tanto Chayanov como Wolf são autores importantes para o estudo do autoconsumo no

Alto Uruguai. Entretanto, o seu “arsenal” conceitual precisa de alguns ajustes já que hoje se

esta estudando os agricultores familiares e não mais o campesinato. É isso que se tenta fazer

na próxima seção.

2.1.3 – A produção para autoconsumo na agricultura familiar.

Em que pese a importante contribuição de Chayanov e de Eric Wolf para o estudo do

campesinato e do autoconsumo, as suas reflexões precisam sofrer alguns ajustes para serem

operacionalizáveis no contexto atual da dinâmica da agricultura familiar. Tenta-se, nesta

seção, executar tal empreendimento, bem como se lança mão de algumas idéias e conceitos de

outros autores visando avançar além do que os clássicos disseram sobre o assunto do

autoconsumo. Neste sentido, uma primeira assertiva importante a realizar é a de responder o

que diferencia camponeses ou, no caso estudado, os colonos dos agricultores familiares em

relação à produção de autoconsumo e a sua lógica de reprodução? Neste sentido, acha-se que

Chayanov e Wolf deram pistas importantes, mas não suficientes para tal empreendimento.

No caso dos colonos, a sua lógica era baseada eminentemente na reprodução da

família com a produção da sua alimentação através do autoprovisionamento. Não que estes

não produziam excedentes como formulou Wolf (1976). Contudo, a produção era voltada,

primeiramente, para suprir às necessidades da família, mas não se restringia somente a isso.

Os colonos desde os primeiros anos de trabalho nas colônias eram responsáveis pela geração

Para Wolf (1976) o uso de técnicas modernas de cultivo e criação designa o que ele chamou de ecótipos

neotécnicos. Wolf distingue entre ecótipos paleotécnicos e neotécnicos. O primeiro seria baseado no trabalho do

homem e do animal, ou seja, seria baseado nas fontes de energia e instrumentos da 1

Revolução Agrícola. O

segundo seria baseado pelos aperfeiçoamentos da ciência e na energia dos combustíveis fósseis. Poderíamos

chamá-lo de 2

Revolução Agrícola como é mais conhecida.

de excedentes produtivos diversos como o suíno, o milho, a banha, etc que, em muitos casos,

eram comercializados nas pequenas vilas, casas rurais de comércio, armazéns de secos e

molhados, e outros. Neste sentido, tal como enfatizado no capítulo anterior, os colonos

possuíam vários vínculos mercantis com a sociedade que os envolvia. Entretanto, estes

vínculos mercantis não chegavam a comprometer a sua autonomia e também não solapavam a

sua reprodução social, pois na maioria das vezes, estes eram baseados na personificação das

relações sociais de pessoa a pessoa como no caso dos vizinhos, comerciantes locais, parentes,

etc.

Neste sentido, em Chayanov (1974) não se encontram os elementos suficientes para tal

explicação. Este é um ponto controverso no autor, pois o mesmo considera que o camponês

somente exerce o trabalho produtivo até o nível onde a família atinge as necessidades de

consumo para o ano. Para o autor, a família camponesa não trabalha além das suas próprias

necessidades de consumo. Este tipo de lógica, para a agricultura familiar do Alto Uruguai, não

pode ser aceita, pois o agricultor familiar possui uma racionalidade que é determinada tanto

pelo mercado como pela dinâmica interna do seu estabelecimento. Neste sentido, atualmente

os agricultores familiares possuem uma produção que é muito maior que a necessária para

assegurar o balanço trabalho/consumo. A maioria dos agricultores familiares produz

quantidades apreciáveis de excedentes que são comercializados e fazem parte da quota de

mercadorias que excedem as necessidades do grupo doméstico.

O agricultor familiar também se diferencia do colono em termos do tipo de integração

ao mercado. Antes, os colonos possuíam apenas vínculos mercantis e a sua lógica da ação

visava, fundamentalmente, a manutenção da família onde o autoconsumo desempenhava um

papel importante. Em relação aos dias atuais, isso não acontece mais com os agricultores

familiares. Estes últimos são definidos não mais por seus vínculos mercantis personalizados,

mas sim pela mercantilização das suas relações sociais de produção e trabalho como formulou

Van der Ploeg (1990; 1992). Neste sentido, a agricultura familiar e a produção de

autoconsumo somente podem ser estudados e entendidos se compreender-se a sua dinâmica

do ponto de vista das relações que esta estabelece com os diferentes mercados com que esta

forma social de produção e trabalho estabelece contatos e transações. Deste modo, a

agricultura familiar de hoje não pode ser entendida pelo seu relativo isolamento social e

econômico que era inerente à lógica das “sociedades” camponesas de outrora, como a

compreendia Chayanov, mesmo que o autor não deixasse muito explícita esta questão.

Já com relação a Eric Wolf acha-se que este autor realizou avanços significativos em

relação a Chayanov. Neste sentido, um ponto a destacar em Wolf é a de conceber os

camponeses como produtores de excedentes e como transferidores destes para os grupos que

os dominam, o que em Chayanov não aparece tão nitidamente, pois no segundo autor o

campesinato é visto sob a lógica interna do balanço entre trabalho e consumo da família. Não

que os elementos internos da família como a sua diferenciação por sexo, idade e tamanho não

tenham valor na explicação sociológica dos fatos, mas sim por que não se pode conceber uma

família sobrevivendo na sociedade atual somente tendo por racionalidade a busca das suas

necessidades de consumo e alimentação.

Porém, por mais contraditório que pareça, é neste último ponto que reside a grande

contribuição teórica e histórica de Chayanov, no sentido que este autor é que relevou ao status

dos estudos rurais os elementos internos da família camponesa para o estudo do campesinato,

da agricultura familiar e, conseqüentemente, da produção de autoconsumo nos dias atuais.

Assim, a contribuição do autor é decisiva no que se refere à clareza com que o mesmo aborda

os elementos internos do campesinato como as relações de gênero, a diferenciação por sexo e

idade, o tamanho da família, os seus cálculos, etc que servem como elementos explicativos de

como o consumo doméstico de alimentos é diferenciado de família para família na agricultura

familiar de hoje.

Neste sentido, um outro autor que é importante ao estudo do autoconsumo é Jerzy

Tepicht por ter realizado reflexões que, em grande medida, se baseiam nos argumentos de

Chayanov sobre a lógica interna das unidades familiares. Sua contribuição reside no fato de

ter explicado a permanência do campesinato através da teoria das forças marginais ou não

transferíveis que o camponês possui no interior da unidade de produção (Abramovay, 1998).

Essas forças se constituem da força de trabalho de crianças, velhos e mulheres que não são

contados como trabalhadores plenos na unidade de produção e por isso são “marginais”. São

intransferíveis devido a poderem ser utilizadas somente na agricultura enquanto setor

econômico, pois se o camponês mudar de atividade econômica estas forças ficariam

imobilizadas e inutilizadas no interior do grupo familiar já que não poderiam ser usadas em

outra atividade.

Para o caso do Alto Uruguai, o entendimento dessas forças marginais ou não

transferíveis é essencial ao estudo do autoconsumo, pois é delas que provém uma grande parte

da força de trabalho necessária para se executar a produção de autoconsumo do grupo

doméstico. São os idosos, as crianças e as mulheres, em grande medida, que executam os

trabalhos de cultivo das pequenas plantações ou mesmo a criação de animais voltada ao

autoconsumo do grupo doméstico.

De outro modo, as reflexões de Eric Wolf também se tornam úteis para se estudar o

papel do autoconsumo no Alto Uruguai. Em primeiro lugar, porque o autoconsumo ou o

mínimo calórico como Wolf o descreveu ainda continua sendo uma característica tanto

camponesa como da agricultura familiar moderna. Segundo, porque a teoria do mínimo

calórico e dos diversos fundos necessários ao campesinato é também extensível ao agricultor

familiar do Alto Uruguai que guarda, em grande medida, traços do campesinato (colonos) de

outrora. E, em terceiro lugar, porque Wolf considera o campesinato integrado a sociedade que

o envolve e também o considera do ponto de vista de hoje ser o camponês um sujeito que é

pervertido pelo mercado e explorado pelos grupos que o dominam o que não aparece em

Chayanov (1974).

Deste modo, com estas adaptações conceituais e pontuais em torno destes autores

acha-se que é possível dar conta do estudo do autoconsumo sem deixar de lado estas reflexões

clássicas que estes autores desenvolveram, mesmo se estudando esta característica em

agricultores familiares que, como já se definiu anteriormente, possuem outra lógica de

reprodução social e alimentar nas sociedades atuais. Deste jeito, passa-se à análise do papel da

produção de autoprovisionamento alimentar para a agricultura familiar do Alto Uruguai que

será desenvolvida, em partes, neste capítulo e no capítulo 3. Na próxima seção, aborda-se o

autoconsumo na perspectiva da autonomia que este tipo de produção gera para os agricultores

familiares.

2.2 – O autoconsumo como estratégia de “produção” da autonomia.

Nesta seção, abordam-se os principais papéis que a produção de autoprovisionamento

alimentar possui no contexto da autonominização das famílias rurais. O autoconsumo tem

como papel fundamental à produção para garantir a reprodução social do grupo doméstico.

Sendo assim, ele desempenha “funções” que estão ligadas intrinsecamente ao grupo

doméstico e a unidade de produção e que são determinantes da autonomia reprodutiva a curto

e longo prazo junto às formas familiares.

A autonomia do agricultor familiar é constituída por uma dupla lógica

produtiva/reprodutiva relacionada ao autoconsumo e ao grupo doméstico. Por um lado, esta

lógica está assentada no grupo doméstico onde a alimentação produzida pela unidade de

produção é central. O agricultor familiar produz e consome a própria produção, ou seja, esta

segure diretamente da lavoura para a casa que é a unidade de consumo do grupo familiar

Por outro lado, o grupo doméstico transaciona no mercado, de vários produtos agrícolas e

não-agrícolas, para conseguir comprar o necessário a sua alimentação e consumo. Isso é

necessário devido a não produção da totalidade dos produtos e mercadorias consumidas, a

sazonalidade da produção agrícola, a não possibilidade de armazenamento da alguns gêneros

alimentares, a imprevistos climáticos (secas, enxurradas, geadas, etc) que afetam a produção.

O autoconsumo familiar gera a autonomia produtiva e reprodutiva do grupo

doméstico

. A produção de autoconsumo gera a autonomia do agricultor familiar por manter

interna a unidade produtiva a principal esfera responsável pela reprodução do grupo

doméstico, ou seja, o autoconsumo, fazendo com que o grupo doméstico dependa cada vez

menos das condições externas a unidade de produção para se reproduzir socialmente. É

através da produção de autoconsumo que o agricultor familiar não depende, totalmente, do

ambiente social e econômico em que está inserido e, principalmente, não depende das suas

constantes flutuações das condições de troca como demonstram os trechos das entrevistas

abaixo. Nota-se que os informantes elaboram a definição da importância da produção de

autoconsumo sempre relacionado esta com o contexto social e econômico, usando para isso

termos como “independência” e “auto-sustentável” para definir o papel que o

autoprovisionamento tem no sentido de autonomizar a reprodução das famílias.

Então isso cria uma estrutura de independência dessas famílias, elas se tornam

independentes, elas vão produzir o seu próprio alimento (Entrevista 6, 2004,

C. A., Representante Sindical, MPA).

Isso nós damos uma grande importância por que o agricultor não depende de

fatores externos a propriedade. Ele está sendo auto-sustentável, a propriedade

é auto-sustentável [...]. Para nós isso é fundamental por que tu trabalha com o

próprio desenvolvimento dentro da propriedade sem depender de fatores

externos, de compras (Entrevista 20, 2004, M. C., Técnico em Agropecuária,

SAM).

A produção de autoconsumo gera a autonomia produtiva e reprodutiva do grupo

doméstico devido a este depender muito menos do mercado como demonstra os trecho das

entrevistas acima. Isso é possível devido à produção de autoconsumo seguir da lavoura para a

casa e desta para a mesa do agricultor assegurando, em grande medida, a sua alimentação. Ao

contrário das lavouras ditas comerciais, onde o agricultor familiar teria que vender a produção

Como formulou Garcia Jr. (1983): A casa representa a unidade de consumo. Portanto, é o roçado que dá as

condições mesmas de existência da casa. Se as atividades do roçado geram produtos, as atividades da casa se

ligam às condições de seu consumo, de sua queima (p. 111; grifos no original).

Autonomia, neste contexto, se refere às possibilidades de geração e produção das condições materiais de

produção e de reprodução social pelo próprio agricultor familiar. Ou, como formularam Woortmann e

num determinado mercado para com a remuneração obtida fazer frente ao “capital constante”

(objetos e instrumentos de trabalho) e ao “capital variável” (manutenção e autoconsumo do

grupo familiar). Neste caso, o agricultor familiar do Alto Uruguai depende das flutuações e

das condições de troca do mercado, não dispondo de certezas sobre a remuneração que vai

obter com a venda da produção, os preços de venda, as condições de troca, a rentabilidade, etc

ficando a mercê destas condições para saber qual o “excedente” monetário que terá para fazer

frente ao consumo familiar através da compra deste (Garcia Jr., 1983, p. 128).

A produção de autoconsumo gera autonomia do agricultor familiar pelo princípio da

alternatividade

produtiva como formulou Garcia Jr. (1983; 1989) e pelo da flexibilidade

tal qual esboçou Herédia (1979). A alternatividade pode ser definida como a possibilidade da

produção de autoconsumo ser vendida ou consumida pelo grupo doméstico dependendo das

condições familiares (número de membros trabalhadores e consumidores estratificados por

sexo e idade, bem como, pelas condições sociais de reprodução em que o grupo doméstico se

encontra) e das condições de troca desta no mercado. Como explicou Garcia Jr. (1983):

Se os preços dos produtos estão altos, o pequeno produtor pode vender a sua

produção, guardando o dinheiro para as épocas em que baixarem os preços.

Consumirá de sua própria produção apenas o necessário na época em que está

vendendo. Se os preços estão baixos e tiver dinheiro, o pequeno produtor

adquire o produto necessário ao consumo familiar. Com os preços baixos,

caso não tenha dinheiro, lança mão do próprio produto na obtenção do

necessário ao consumo familiar. Assim, tanto a comercialização da própria

produção quanto ao autoconsumo destes produtos levam em consideração a

flutuação dos preços de mercado, não havendo nenhuma falta de sensibilidade

a estas flutuações, mas uma forma própria de fazer face a elas (p. 129)

A possibilidade de venda de parte da produção tanto de autoconsumo, pelo princípio

da alternatividade, como da produção comercial da unidade produtiva é um modo de o

agricultor familiar fazer frente a sazonalidade da produção, a perecibilidade dos produtos e a

não possibilidade de armazenamento da totalidade dos produtos na época de colheita dando-

Woortmann (1997) a capacidade de manter internamente a unidade de produção os chamados supostos da

produção.

Alternatividade entre (os produtos) serem consumidos diretamente, e assim atender às necessidades

domésticas de consumo, e serem vendidos, quando a renda monetária que proporcionam permite adquirir outros

produtos também de consumo doméstico, mas que não podem ser produzidos pelo próprio grupo doméstico,

como o sal, o açúcar, o querosene, etc (Garcia Jr., 1989, p. 117).

A noção de flexibilidade de Beatriz Herédia (1979) é semelhante à de alternatividade formulada por Garcia Jr.

(1983).

Para o caso do Nordeste a alternatividade é mais explícita para o caso da mandioca que pode ser tanto

consumida pelo grupo doméstico na forma inatura, pode ainda ser armazenada sob o solo de um ano para o outro

para o consumo ou para fazer a farinha, alimento típico no Nordeste. Pode ainda, ser utilizada para fazer farinha

que pode ser consumida ou vendida para fazer frente a outros gastos ou necessidades de consumo, conforme

demonstraram Garcia Jr. (1983; 1989) e Herédia (1979).

lhe autonomia nas operações de consumo ou de venda da produção

. O agricultor familiar

realiza um “cálculo” (Garcia Jr., 1989; Herédia, 1979) no qual determina, aproximadamente,

o montante da produção que deve ser plantada para consumo do grupo doméstico e para a

venda dos diferentes produtos

. Após a colheita o cálculo incide sobre as percentagens e

quantidades que serão autoconsumidas de cada produto, as quantidades que serão

armazenadas e, finalmente, as quantidades que serão vendidas levando-se em conta sempre à

satisfação das necessidades alimentares e reprodutivas do grupo doméstico e os preços de

venda dos produtos nas praças de mercado.

O autoconsumo do grupo doméstico deve ser fornecido para o período de todo o ano,

mas nem sempre é possível o armazenamento da totalidade da produção para o ano todo,

devido alguns produtos serem produzidos somente em algumas épocas (sazonalidade e

estacionalidade) e devido a perecibilidade de outros. A saída, então, encontrada pelo

agricultor familiar é a de realizar o valor de uma parte da produção no mercado, de armazenar

o necessário e possível e, de autoconsumir a produção momentânea e estacional. Com a

realização do valor de parte da produção que não pode ser armazenada e autoconsumida

naquele momento o agricultor familiar pode comprar o consumo nos demais momentos do

ano possuindo, assim, uma margem de manobra o que lhe dá um consumo diferido

durante

todo o ano como formulou Garcia Jr. (1983). Esta operação do agricultor familiar lhe garante

condições de fazer frente ao consumo necessário do grupo doméstico tanto pelo lado do

O armazenamento de alguns produtos pode ser realizado tanto na lavoura como é a operação de dobra do

milho onde se inverte a haste da planta para que não entre umidade das chuvas e deteriore o produto. No caso da

mandioca, já citada, e da batata-doce o armazenamento se dá sob o próprio solo. No caso dos demais produtos

não perecíveis no médio-longo prazo o seu armazenamento se dá através de seu “ensacamento” ou a granel em

galpões, silos e outros locais fechados como “tuias” como era realizado no SAC. Neste último caso citado

podemos enumerar os seguintes produtos: o arroz, o feijão, o amendoim, o milho-pipoca, a batatinha (para

consumo e para semente), etc.

Este cálculo subjetivo do agricultor familiar também informa as possibilidades de criação, consumo e venda

dos animais da unidade de produção que são também formas de “armazenamento”, ou melhor, formas de

“acumulação” de valor que propiciam e seguem também o princípio da alternatividade. Ou seja, possuem a

capacidade de serem vendidos ou autoconsumidos pelo grupo doméstico dependendo das condições de

reprodução social e dos preços que atingem no mercado. Para ver esta lógica do agricultor familiar Nordestino

ver: Garcia (1983; 1989) e Herédia (1979).

Segundo Garcia (1983) o consumo diferido (representa) um bem que é vendido por um lado; ou o consumo de

um outro bem necessário ao gasto, por outro. Nestes casos, o mais do que o gasto é uma forma própria de

ajustamento entre o ciclo de produção da unidade doméstica e a periodicidade do consumo familiar. Ou então,

uma forma própria de ajustamento entre o uso dos “produtos de subsistência” e a compra daqueles bens de que

se é consumidor, mas de que não se é produtor (p. 142; grifos no original).

Note que Afrânio Garcia (1983) usa a designação da categoria “subsistência” para designar não a

produção de autoconsumo, mas sim, a reprodução social do agricultor familiar, como ele mesmo explica: (o uso

do termo “subsistência” é) para tentar voltar à acepção clássica, sobretudo em Marx e Ricardo, isto é, aquilo que

é socialmente necessário para a reprodução física e social do trabalhador e de sua família. Subsistência não é,

portanto, um dado, um mínimo abaixo do qual a existência física não seria possível, mas uma categoria social

que permite estabelecer que padrões e normas de reprodução são socialmente aceitáveis; por conseguinte um

autoprovisionamento alimentar, como pelo lado da compra do que lhe falta ao consumo.

Como formulou a questão Garcia Jr. (1983):

A possibilidade de realização de valor de parte da produção no mercado

permite diminuir estes riscos, diminuir também o trabalho necessário para

contrarestar a perecibilidade dos produtos a para propiciar a estocagem

necessária. Em suma, o dinheiro obtido com a venda possibilita um consumo

diferido, que permite enfrentar as flutuações de produção e diminuir a volume

de trabalho socialmente necessário. Portanto, a compra e venda de produtos é

uma forma de fazer a mediação entre o roçado e a casa, mesmo sem

considerar aqueles produtos necessários à casa que não são fornecidos pela

unidade doméstica (p. 137; grifos no original).

Assim, pode-se dizer, que o agricultor familiar possui uma dupla lógica de reprodução

social aliada à produção e compra do (auto)consumo. Como agricultor ele produz o

autoconsumo, ou seja, os produtos de lavoura e da criação animal que por serem consumidos

pela família e por não passam pelos circuitos de mercado possuem apenas valores de uso.

Quanto ao relacionamento com o mercado este pode ser através da venda da produção ou da

compra de mercadorias agrícolas e não-agrícolas, incluindo-se ai o consumo alimentar. Na

esfera da produção o agricultor familiar pode vender a produção comercial e daí obter um

rendimento que o permite dar conta das necessidades de consumo do grupo doméstico. Por

este mecanismo ele está vendendo mercadorias agrícolas que possuem um valor de troca

mercantil. Neste caso, ele é também um consumidor, pois compra, a preços de mercado, o

consumo necessário à alimentação e manutenção da família

Além de gerar uma maior independência e autonomia das famílias rurais do Alto

Uruguai, a produção de autoconsumo também tem um papel significativo nos processos de

reciprocidade e de socialização entre as famílias rurais. Estas “funções” do

autoprovisionamento alimentar nas famílias são analisadas na próxima seção.

2.3 – Autoconsumo e sociabilidade.

conceito que se move de sistema para sistema e que está tão submetido às leis de um sistema determinado como

qualquer outro (p. 16; grifos no original).

É por esta dupla lógica do agricultor familiar que não se aceita a designação de “agricultura de subsistência”

ou de agricultor totalmente mercantilizado e integrado ao mercado. O termo “agricultura de subsistência” passa a

idéia de um tipo social de agricultor onde a sua produção seria somente utilizada para fazer frente às

necessidades domésticas do grupo familiar, não passando pelas transações mercantis, o que se coloca, desde já,

como falso no caso dos agricultores familiares do Alto Uruguai, pois estes possuem a lógica da produção do

autoconsumo, mas também, por outro lado, a lógica do mercado no que se refere a produção dita comercial. Não

existe, atualmente, uma “agricultura de subsistência” somente, bem como, não existe um agricultor familiar

totalmente mercantilizado do ponto de vista social e econômico. O que existe é um agricultor familiar que possui

sua lógica de produção e reprodução social assentada no mercado e também, ao mesmo tempo, na produção de

autoconsumo como duas esferas integradas dialeticamente e sobrepostas à unidade de produção e ao grupo

doméstico determinando e apontando os “caminhos” que a reprodução social do agricultor familiar vai seguir.

O autoconsumo além de ensejar uma maior autonominização das famílias frente ao

contexto social e econômico fundada na produção, nos seus valores sociais próprios e na

lógica de reprodução dos agricultores, também tem uma outra “função” entre os colonos de

origem: a de socializá-los. A sociabilidade refere-se ao processo pelo qual os indivíduos, as

famílias e os grupos sociais se relacionam material e simbolicamente entre si. A sociabilidade

encerra razões “práticas” e simbólicas de ser e de agir. O autoconsumo é uma das dimensões

das formas familiares que é responsável, em grande parte, pela geração de processos de

sociabilidade e da reciprocidade entre os agricultores

A necessidade da se socializar emerge inicialmente devido o isolamento que os

colonos eram deixados em meio à mata densa e cerrada. A única comunicação ou meio de se

conversar com alguém de fora da família, inicialmente, era se indo até a casa do vizinho mais

próximo. Assim, a forma de se sociabilizar era fazendo uma “visita” a casas dos outros

vizinhos de picada. Com a abertura da mata e a constituição das primeiras comunidades a

sociabilidade familiar passa para a esfera pública da comunidade, mas, ainda assim, se

mantém na esfera das famílias através das “visitas”.

O interessante deste processo é que as transformações sociais, econômicas e

produtivas que transcorreram a partir dos anos de 1970, no Alto Uruguai, não solaparam

totalmente estes tipos de costumes ligados ao modo de vida colonial. Neste sentido, a esfera

da sociabilidade permanece, até hoje, como uma dimensão importante da reprodução moral e

cultural das formas familiares de produção e trabalho no meio rural, malgrado todas as

transformações técnicas-produtivas que se gestaram a partir da assim chamada modernização

agrícola. É claro que a sua intensidade foi enormemente diminuída após estas mudanças, mas

a sociabilidade continua sendo um fator importante de entendimento da cultura, das relações

sociais e dos valores morais da agricultura familiar.

O autoconsumo é um engendrante da sociabilidade familiar na medida em que este era

um meio das famílias se socializarem e se relacionarem. O autoconsumo era motivo de

sociabilidade, pois o mesmo encerrava razões “práticas” e simbólicas do ser colono. O plano

prático é entendido como as necessidades em torno da produção e reprodução que faziam com

que o colono se socializasse. O plano simbólico é permeado pelos valores, pela cultura e pelo

modo de vida dos colonos e suas relações com as demais famílias. Nesse sentido, o colono

não é só uma ordem econômica, é também uma ordem moral que possui certos valores de

Antonio Candido (1987) também observou que a produção de autoconsumo era responsável por gerar trocas e

a socialização entre os caipiras paulistas.

campesinidade como formulou Woortmann (1990) que lhe são guias de relacionamento e

comportamento social frente aos outros.

Um destes valores é a reciprocidade. Os colonos se socializavam em torno da troca de

produtos, animais e sementes ligadas à esfera do autoconsumo, bem como, na doação de

alimentos aos vizinhos mais próximos. Um exemplo disso era o do abate de uma rês ou de

porcos onde os vizinhos mais próximos eram chamados a ajudar e, em troca da ajuda,

recebiam uma parte do animal para si. Quando os outros vizinhos abatiam qualquer animal

retribuíam a doação da mesma forma. Nesta troca não interessava o tamanho ou a quantidade

de carne recebida, mas sim, que a família “que carneava” não esquecesse de nenhum dos

vizinhos. Se isso acontecesse, era motivo para discórdias e para se “falar mal”. Porém, o

processo de matança do animal não é somente trabalho, é também o lugar de se falar de

negócios, dos outros vizinhos, de acontecimentos recentes da comunidade, da vida, dos

problemas, etc. É um espaço onde ocorre à socialização e o trabalho num processo único. Este

papel da produção de autoconsumo é demonstrado no trecho de entrevista com um agrônomo

da Emater.

Ela proporciona uma integração maior por que se sabe bem que na produção

de autoconsumo as famílias nas comunidades acabam trocando estes gêneros

alimentícios que são produzidos na propriedade. Então gera um diálogo

maior, uma maior socialização das pessoas na comunidade, uma integração

maior [...] (Entrevista 12, 2004, G. S., Engenheiro Agrônomo, Emater).

Um outro caso onde o autoconsumo é gerador da sociabilidade é o das trocas de

produtos ou animais entre vizinhas, parentes e “comadres” é o caso da troca de ovos de

galinhas caipiras entre as mulheres. Nesse caso também existem razões “práticas” e

simbólicas no processo de troca. No plano prático e produtivo a troca é para “misturar as

raças” das galinhas que já estão muito “afinadas de sangue”. No plano simbólico é a forma de

se fazer uma “visita”, de saber dos últimos acontecimentos, ou mesmo, para se conversar

sobre a vida, e, sobretudo sobre a vida dos outros se fazendo a chamada “fofoca” muito

comum nas regiões coloniais até hoje.

Também é o caso da troca de sementes de pipoca, de amendoim, de ramas de

mandioca, de batatas, etc. Ocorre de uma família “ter perdido a semente” de uma determinada

planta de autoconsumo e que a família vizinha a possua. Neste caso, pede-se “emprestado”

um pouco para se reproduzir, sendo o empréstimo nem sempre passível de algum tipo de

pagamento. Isso é possível devido às relações de sociabilidade que permitem que as famílias

transacionem produtos para autoconsumo sem trocarem mercadorias com valor real de troca.

Ou, pode-se trocar um tipo de semente ou animal por outro, numa forma de escambo onde as

necessidades práticas de determinado produto ou animal é que guiam a troca. É o caso da

comida como formulou Woortmann (1990) que no contexto da reciprocidade e sociabilidade

nas formas familiares não possui valor de troca:

O elemento central é a comida. Ela tem um valor grande demais para ser

mercadoria. É por seu valor de uso que ela tem valor de troca no contexto da

reciprocidade, onde o dinheiro nenhum valor de troca tem porque pertence ao

domínio do mercado. No campo da reciprocidade [...] quanto maior o valor de

uso, tanto maior o valor de troca que possui a coisa trocada (p. 58-59).

Em outros casos o alimento pode ser usado para pagamento de dias de trabalho. É o

caso muitas vezes das “miudezas” de suínos e bovinos principalmente que são “dadas” a um

agricultor “mais fraco” para que este dispense uma certa quantidade de dias de trabalho para

“pagar” pelo alimento recebido. Além de trabalho este tipo de “negociação” envolve uma

socialização das famílias envolvidas, pois sempre que se abater um animal se oferecerá as

“miudezas” em trocas de “dias de serviço” numa troca não mercantil e simbólica, onde quem

“dá” as miudezas parece estar ajudando a quem a recebe

. Da mesma forma que quem a

recebe fica como que comprometido com o doador em lhe “pagar” a mesma com os dias de

serviço que serão dispendidos futuramente.

Fonte: Museu Municipal de Caxias do Sul/Arquivo Histórico Municipal João Sapadari Adami (1928).

Figura 1: Socialização entre colonos gerada pela produção de autoconsumo.

Esse processo é idêntico ao relatado por Woortmann (1990) onde os camponeses em trabalho de mutirão na

Amazônia (ajuri) pagavam o dia de serviço dos ajudantes com comida.

Em algumas formas de sociabilidade o consumo de alimentos e bebidas entre os

colonos era central como demonstra a Figura 1. É o caso do “cerão” ou do “filó” dentre os

colonos, principalmente, os italianos. Estes consistiam em uma visita a casa de outra família

geralmente à noite com o objetivo de conversar, “se visitar”, ou mesmo fazer algum negócio

ou tratativa de trabalho. Neste caso, a família receptora da visita sempre tem que servir

alguma comida ou bebida para os visitantes como forma de “agrado” e gratidão. É o caso

analisado por Tavares dos Santos (1984) entre colonos italianos

Se é no inverno, gosto de seron... Seron é quando a gente vai numa casa no

inverno, como batata, pinhon, amendoim e vinho [...] (p. 159).

Em muitos casos é através de uma destas formas de sociabilidade através de conversas

que surgem informações sobre como plantar determinada espécie, qual o “tipo” de cultivo é

melhor, produz mais, ou mesmo sobre as técnicas de manejo mais adequadas. Deste modo, se

por um lado à produção de autoconsumo engendra a sociabilidade, por outro, as formas de

sociabilidade também fazem surgir novos conhecimentos relacionados à produção de

autoconsumo.

Os mutirões coletivos também encerravam a sociabilidade através do trabalho em

grupo dos vizinhos nos períodos de maior “precisão”. Ele encerra também a sociabilidade

através da alimentação na “hora do almoço”, pois é neste momento que o grupo de trabalho

fica junto em sua totalidade. Além de almoçar se tira também uns “dedos de proza” sobre os

mais variados assuntos. A qualidade e a quantidade dos alimentos dispostos à mesa na hora do

almoço é de fundamental importância, pois indica se a esposa é “caprichosa” e se o colono é

um “colono forte”. Neste caso, se ajudar o vizinho é o motivo central do mutirão, este não é o

único. É a maneira também de se socializar com “os compadres” e de botar a conversa em dia.

Para outros, o atrativo ao trabalho é o já sabido churrasco e a bebida que serão servidos no

almoço ou depois do término dos trabalhos

Deste modo, pode-se dizer que a sociabilidade, a reciprocidade e o autoconsumo são

elementos centrais ao trabalho produtivo e na lógica reprodutiva das formas familiares, pois

Outro caso em que é recorrente o consumo de alimentos e bebidas eram as festas de aniversário na casa do

próprio aniversariante. Esta era planejada antecipadamente pelos vizinhos e pela mulher do aniversariante.

Geralmente “se roubava” deste na noite anterior ao aniversário um pequeno animal que geralmente era um suíno,

com o consentimento da mulher, para que fosse abatido e preparado para os festejos. As famílias vinham à noite

em grupo a casa do aniversariante que de nada sabia e era surpreendido com cantigas, bebidas e os parabéns dos

vizinhos. Neste caso os alimentos de autoconsumo e as bebidas coloniais como os vinhos eram que davam o tom

da festa na colônia.

É o caso, por exemplo, do final das colheitas “a mão” de soja nos anos 70 e 80, onde o término destas e dos

trabalhos eram comemorados com uma grande festa em família e a todos que haviam ajudado a mesma nos

serviços da colheita como forma de retribuição pelos esforços desprendidos.

encerra muito mais do que “ajudas” em trabalhos e trocas, eles são também simbólicos, cheios

de significados e engendram relações sociais dos mais variados tipos dentre os colonos. Como

se formulou acima, o autoconsumo e a sociabilidade se possuem, por um lado, razões

“práticas” relacionadas ao processo produtivo, por outro, guardam um papel muito variado em

termos de construções simbólicas e de relações sociais entre famílias e destas com a

comunidade. Guardam muitos dos valores da campesinidade que definem o campesinato

(colonos) como uma ordem que é mais que econômica, é também uma ordem moral como se

referiu Woortmann (1990).

O autoprovisionamento alimentar dos agricultores familiares do Alto Uruguai também

possui outros papéis em sua reprodução social. É o caso da identidade sócio-profissional dos

mesmos que está diretamente fundada com a produção dos próprios alimentos consumidos

pela família. É, também, o caso do conhecimento e do saber-fazer dos agricultores mais

experientes que é repassado aos jovens de forma a reproduzir muito mais do que aspectos

produtivos, mas também a forma como estes se relacionam e entendem a natureza, os

sistemas de produção e o meio ambiente em que vivem. São estes temas que se analisa, na

seqüência.

2.4 – Autoconsumo, identidade e saber-fazer nas formas sociais familiares.

O autoconsumo não é somente a produção através do trabalho do agricultor aplicado a

um processo produtivo no afã de obter os elementos e produtos necessários à alimentação e

manutenção do grupo doméstico. O trabalho do agricultor é produtivo, mas é também

simbólico e repleto de significações e sentidos que lhe são fundamentais a construção da sua

identidade social enquanto agricultor familiar. A sua identidade, por sua vez, está ligada ao

ser colono, ao trabalho laborioso aplicado no processo produtivo, ao apego a terra enquanto

patrimônio, a família, ao saber-fazer histórico transmitido de geração em geração que embasa

a produção de autoconsumo enquanto produção alimentar e simbólica das relações sociais.

Assim, a produção de autoconsumo longe de ser apenas mais uma mercadoria produzida pelo

colono, é a produção e reprodução de relações sociais e expressa um saber acumulado e

transmitido na socialização dos filhos.

Os agricultores possuem a sua identidade assentada em vários atributos distintos que

os ligam com a produção de autoconsumo. Um primeiro atributo que os ligava fortemente a

produção de autoconsumo é o do trabalho laborioso dos colonos pioneiros (Seyferth, 1994;

Renk, 2000). O desbravar o mato, amansá-lo e a constituição das primeiras lavouras de feijão,

milho, batata, mandioca, etc para o sustento da família era o que identificava o colono. Neste

primeiro momento o colono é identificado como o único com qualidades de trabalho superior

aos demais membros da população das colônias em condições de “abrir” e “por abaixo” a

mata e daí extrair o sustento da sua família. Nesse caso, a sua superioridade laborial era

devido à etnia a ele associada, germânica ou italiana

. A idéia de pioneirismo está acoplada à

de conquistador, de desbravador, aquele que venceu a natureza inóspita e com seu trabalho

plantou o progresso, que só pode ser associado aos colonos, como uma de suas virtudes

étnicas (Renk, 2000, p. 164)

. Além do trabalho laborioso para desbravar a mata e instalar as

primeiras lavouras para autoconsumo o colono também passava por privações alimentares

constantes o que o identificava cada vês mais como um personagem de sofrimento, sem

recursos e que suportava adversidades e carências alimentares. Como formulou um dos

informantes de Renk (2000, p. 168): nós “ficando até quarenta dias sem comer pão”.

Com o desenvolvimento das colônias a identidade ligada ao trabalho pesado aplicado à

produção para autoconsumo se modifica. Das carências alimentares dos anos iniciais as

colônias passam a se identificarem como auto-suficientes em alimentos para suas famílias.

Isso se reflete em comparação com “os da cidade” que “precisam comprar tudo” (Renk, 2000,

p. 169). Nas colônias, ao contrário destes, a auto-suficiência se baseia nas propriedades

coloniais policultoras que produziam um pouco de tudo. Sua produção ia desde artigos

simples da alimentação como as verduras e frutas até a carne de suíno, aves ou gado,

passando pelo feijão, milho, batata, mandioca dentre outros.

A identidade do colono é também acionada com relação à terra. Esta é um patrimônio

familiar que o colono administra e cultiva durante toda a sua existência e que, para a maioria

dos colonos do sul, deve ser repassada a um dos membros (por um padrão de herança variável

em cada caso) do grupo familiar para que permaneça indiviso

. A terra para o colono não é

simplesmente mais um “fator” de produção, ela é, sobretudo o local onde ele nasceu, cresceu

e também, em alguns casos, onde constituiu a sua família. A terra é um ente central na lógica

produtiva do colono, pois é através dela que este retira o “sustento” da família como verificou

Os colonos se auto-intitulavam desbravadores e os únicos a possuírem as verdadeiras capacidades para o

trabalho na agricultura. Definiam-se em contraposição aos caboclos, luso-brasileiros e indígenas, pois estes eram

“preguiçosos”, “sem vontade” e “nunca iriam prosperar”. Para uma melhor exposição desta identidade no

período colonial ver Seyferth (1994) e Renk (2000).

Ressalta-se que a superioridade laborial e as demais distinções realizadas entre colonos e os indígenas, luso-

brasileiros, caboclos, etc é baseada em estudos anteriores que demonstraram como os colonos se identificavam e

se viam frente os demais grupos sociais. Estas afirmações são tomadas “emprestadas” de outros autores e não

necessariamente expressam a opinião do autor.

Para ver como é o padrão de herança entre colonos alemães no sul consultar Woortmann (1995) e Arlene Renk

(2000).

Tavares dos Santos (1984). É através dela que é possível ao colono possuir e manter uma

certa autonomia no processo produtivo. Sem a propriedade da terra o colono é como que um

desenraizado social, pois não conseguirá produzir nem para o autoconsumo alimentar da

família.

Como verificou Tavares dos Santos (1984) entre colonos ítalo-brasileiros a terra é

usada pelos colonos, principalmente, para sustentar a família. Como se referiu um

entrevistado seu: “se não tivesse a terá non posso sustentá a família” (p. 137) numa alusão que

é da terra que brota a produção de autoconsumo que alimenta a família. Assim, a expressão

“sustentá” quer dizer que a terra é o local de onde provém o alimento para o grupo doméstico.

Ela tem assim, em primazia, uma “função” social antes de ser um “fator” de produção, um

ativo fundiário ou simplesmente uma base para o desenvolvimento econômico e agrícola

Mas o colono, como estratégia de sucessão e herança, não transmitia apenas a terra

enquanto patrimônio indiviso a um dos filhos. O patrimônio que o colono transmite, de

geração a geração aos seus filhos, não é somente um patrimônio material e produtivo, mas é

também um patrimônio simbólico, cultural e uma matriz ou sistema de conhecimentos como

formulou Suarez et all (1983) aplicados à prática agrícola e a produção dos alimentos para o

grupo familiar. Deste modo, o colono repassa um saber-fazer acumulado e que foi recebido

do seu pai, irmão ou avó para todos os filhos socializando-os com os elementos da natureza e

com o trabalho agrícola. Como formularam Woortmann e Woortmann (1997):

Para se reproduzirem, os camponeses produzem mercadorias, mas a

produção de mercadorias é antecedida logicamente pela produção de bens, e

esta, por sua vez, é antecedida pela produção-reprodução de bens simbólicos

que constituem o corpo do saber (p. 13; grifos meus).

Assim, o processo produtivo de alimentos no caso do agricultor só é possível de ser

realizado se, anteriormente a este, o mesmo possuir o corpo do saber que o embasa e informa.

De nada adianta aos agricultores familiares a posse dos meios de produção e do objeto de

produção (a terra) se estes não tiverem o saber-fazer que fornece o conhecimento necessário

para desenvolver o processo de produção dos alimentos. O papel do conhecimento aplicado

na produção de autconsumo pelos agricultores pode ser exemplificado pelo relato de uma

liderança do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) que chega a formular que o

agricultor familiar é um “doutor” em sua profissão se referindo a relevância que possui o

corpo do saber no caso da obtenção da produção de autoconsumo.

O termo fator de produção provém da terminologia neoclássica, que classifica a terra, o capital e a mão-de-

obra como os três principais fatores de produção no caso da agricultura.

[...] o pequeno agricultor ele é um “doutor” na sua profissão, ele sabe, ele

conhece o clima, ele sabe a época de plantar o produto, ele tem um

conhecimento, uma história, uma cultura que vem de centenas de anos, que

vem sendo passada de gerações em gerações [...]. Conhece a função de cada

planta, a sua adaptação, o período de cultivo e isso é importante (Entrevista 6,

2004, C. A., Representante Sindical, MPA).

O processo de trabalho nas formas familiares é executado tendo de um lado as forças

produtivas

e de outro as relações sociais de produção

mediados pelo sistema de

conhecimento aplicado ao processo produtivo. Porém, é o saber que permite usá-los e a

cultura que lhes dá significado, inclusive para mais além da materialidade ou da

instrumentalidade prática do trabalho (Woortmann e Woortmann, 1997, p. 10). O saber exerce

nas relações sociais de produção um trabalho que pode ser formulado como o trabalho do

saber no sentido de um método de ensinamento e pedagogia que aplicado nos diferentes

elementos da família, diferenciados por sexo e idade, são simultaneamente socializados com o

sistema de conhecimentos em torno do trabalho agrícola e da produção de alimentos para o

autoconsumo. É o saber que medeia a relação entre as forças produtivas e as relações sociais

de produção no interior do grupo familiar.

O saber informando o processo produtivo e as relações sociais no grupo doméstico é

um princípio em torno do qual se organiza a identidade das formas familiares de produção e

trabalho. A transmissão do saber aplicado à produção de autoconsumo entre os agricultores

envolve relações de hierarquia, de gênero e de idade no grupo doméstico. É só a partir destas

variáveis que se pode entendê-lo e estudá-lo.

Como relação de hierarquia o saber é tido no pai de família. É este quem governa a

família como se referiram Woortmann e Woortmann (1997), porque ele é que comanda o

processo produtivo, pois é quem detém o saber e nesse caso, o saber é poder no interior do

grupo familiar. Como formulou Woortmann (1983) o papel dos mais velhos é central nas

formas familiares, mesmo em situações em que o pai já possui idade avançada e sem

condições físicas ideais para o trabalho este consegue governar o processo produtivo e a

família devido a sua “experiência” de vida acumulada. Mesmo sendo uma “força marginal”

na unidade de produção no sentido em que formulou Jerzy Tepicht este se impõe pelo seu

saber.

A noção de forças produtivas, tal como é utilizada pela sociologia, significa o conjunto de fatores de produção:

recursos disponíveis, homens, e instrumentos de trabalho. Os elementos desse conjunto se combinam de maneira

específica, em cada momento histórico de uma sociedade, para produzir o que ela necessita (Woortmann e

Woortmann, 1997, p. 10).

Segundo Woortmann e Woortmann (1997, p. 10) a noção de relações de produção refere-se às funções

preenchidas por indivíduos e grupos no processo de produção e no controle dos fatores e meios de produção.

É igualmente o pai de família que ensina, educa e transmite o saber-fazer aos filhos

homens principalmente. O pai de família é que decide as tarefas a fazer, como, quem as

executa e quando um dos filhos já está apto a ser o “novo” chefe e assumir as

responsabilidades sobre a produção. O pai de família “avalia” quando o filho está se tornando

“força plena” e quando ele pode assumir a frente do processo produtivo. Por outro lado, não é

a idade e nem a força física que transformam um filho em força plena. É saber como e por que

fazer. Nesse sentido, não é a idade que faz o homem pleno ou a força plena, mas é o saber

pleno que faz a idade enquanto constructo social (Woortmann e Woortmann, 1997, p. 12;

grifos meus).

O início da socialização dos filhos no processo de trabalho entre os colonos se dá

desde pequenos quando estes acompanham os pais na lavoura e nas lides diárias. Mesmo não

“ajudando” muito, apenas o fato de irem junto já expressa o interesse e o aprender, o qual,

somente virá mais tarde quando estes ficarem “mais velhos”. Como verificou Tavares dos

Santos (1984) em sua pesquisa com colonos italianos, quando um dos entrevistados lhe

informou que levava os filhos pequenos na “roça”: “Eles tem enxadinha cada um deles e von

na roça, non son obrigado a trabalhá, mas só pra acostumá, fazé o serviço, ver o pai como faz,

eles apreende” (p. 45).

Sé é o pai quem ensina aos filhos homens a socialização no processo produtivo, é a

mulher e esposa quem socializa as filhas na esfera da casa e do consumo doméstico

Geralmente aos homens cabe o trabalho na criação e nas lavouras para venda nas quais se

produz em volume, ou seja, o trabalho dito “pesado” tal como demonstraram Woortmann e

Woortmann (1997). Para as mulheres cabe o trabalho na esfera da residência, do quintal e das

pequenas lavouras e criações destinadas ao autoconsumo

. É a mãe que ensina as filhas a se

socializarem, por exemplo, no preparo e cozimento dos alimentos, ensinando-a a não

desperdiçarem e a prepararem o alimento de forma que fique gostoso e palatável, pois para os

colonos um dos atributos de uma “boa esposa” é aquela que “cozinha bem”

São também as mulheres juntamente com as “forças marginais”, ou seja, os velhos e

crianças que realizam o trabalho de cultivo e criação para o autoconsumo doméstico das

formas familiares como mostra a entrevista abaixo. Nota-se, pelo trecho da entrevista, que o

Sempre que nos referirmos a consumo estamos fazendo referência não só aos alimentos produzidos pelo grupo

doméstico, mas também a outras mercadorias que podem ser compradas de fora da unidade produtiva para

consumo alimentar familiar. Já a noção de autoconsumo perfaz somente a esfera do que é produzido e utilizado

na alimentação da própria família. A distinção entre estas duas noções é baseada em Chayanov (1974).

Esta asserção deve ser relativizada, pois muitas vezes os homens também ajudam nas pequenas lavouras e

criações para autoconsumo.

informante refere-se à oposição entre a mulher que é responsável pela produção de

autoconsumo e o homem que fica com a responsabilidade sobre as lavouras comerciais,

demonstrando as relações de poder e de gênero que existem em torno da produção de

autoconsumo.

[...] A produção de subsistência

geralmente quem faz é a mulher. É a mulher

que faz isso e ai tem aquela velha relação de poder, a mulher sempre fica

prejudicada por que a mulher é inferior. O homem por que lida com a soja por

que é a soja que dá dinheiro, a soja ou o fumo, quando é a soja principalmente

(Entrevista 22, 2004, R. B., Engenheiro Agrônomo, Emater).

Pode-se dizer que a transmissão do conhecimento segue uma divisão social no interior

da família. Esta divisão é baseada no gênero, na idade e na hierarquia social existente como

demonstra o trecho acima da entrevista, onde a figura do pai da família e da mãe são centrais.

Enquanto o primeiro governa a produção e transmite saber aos filhos homens, a segunda é o

governo da casa e do consumo como. Esta também tem o papel de socializar as crianças e

moças nos pequenos cultivos e serviços domésticos (Woortmann, 1993; Woortmann e

Woortmann, 1997).

Nas formas familiares o autoconsumo é originário de um cálculo subjetivo onde são

determinados por uma “negociação” entre homem e mulher os espaços destinados as lavouras

comerciais e as de autoconsumo, onde serão plantados cada um dos cultivos, a quantia

necessária para suprir a família no ano, a organização dos espaços do “território” familiar

dentro da unidade de produção, etc (Woortmann e Woortmann: 1997). Esse cálculo, leva em

conta o tamanho da família diferenciados em termos de sexo e idade, ou seja, quantas bocas

se têm para alimentar no ano, bem como as necessidades alimentares da família (Chayanov,

1974).

Deste modo, o saber nas formas familiares de produção e trabalho é muito mais que

uma “ferramenta” com a qual o agricultor familiar e a sua família produzem o autoconsumo

alimentar do ano. O saber produz relações sociais e pessoas numa lógica que vai muito além

da produtiva e material. O saber produz e reproduz a cultura, os valores, os significados dos

alimentos, o ordenamento do “mundo” familiar e das suas relações que daí decorem como

indivíduo integrante de uma sociedade muito mais ampla.

O saber nas formas familiares também não é estático. Ele muda e se metamorfoseia

com o processo histórico de desenvolvimento das forças produtivas na agricultura. Assim, o

O cozinhar bem para os colonos é uma das principais qualidades que deveriam ser observadas nas moças antes

do casamento para se ter uma boa esposa. Para uma melhor exposição deste assunto, ver Woortmann (1995).

saber nas formas familiares mudou muito desde o SAC até os primórdios da agricultura

familiar de hoje. Este saber incorporou elementos das novas tecnologias de ponta, das

mudanças técnicas-produtivas e aqueles repassados pelos organismos foráneos a unidade de

produção como o prescrito por universidades, por órgãos de pesquisa, de assistência técnica e

extensão rural, etc. Pode-se dizer que a mercantilização tal como a definiu Van der Ploeg

(1990; 1992) avança inclusive nesta esfera da vida social – no saber familiar – substituindo-o

por tecnologias e procedimentos exteriores a unidade de produção como formulou

Woortmann (1983):

[...] assiste-se não só o esgotamento das terras, mas do saber que orienta o

trabalho sobre a terra e das possibilidades de manter internos à unidade

produtiva os principais supostos da produção – talvez o componente mais

importante da reprodução camponesa como tal (p. 227).

Esta perda do corpo do saber e do conhecimento local pelos agricultores familiares

também é formulada em relação ao início do processo de mudanças técnicas-produtivas da

agricultura do Alto Uruguai. Este processo de transformação operou a troca do saber-fazer e

da cultura do agricultor familiar pelo conhecimento moderno e pela tecnologia gerada no bojo

do desenvolvimento industrial. Durante o trabalho de campo verificou-se a ocorrência deste

movimento, aonde um engenheiro agrônomo chegou a explicitar que o conhecimento que os

agricultores familiares possuem é “a cultura da indústria” numa alusão ao processo de

penetração das novas técnicas e tecnologias nas unidades de produção. Como o relato abaixo

demonstra:

Então a revolução verde ela foi super desastrosa do ponto de vista da

subsistência, da questão cultural uma vez que [...] o grande prejuízo da

revolução verde foi na questão cultural por que os agricultores perderam

aquela cultura que eles tinham e eles passaram a ter uma outra cultura que é a

cultura da indústria (Entrevista 22, 2004, R. B., Engenheiro Agrônomo,

Emater).

A não transmissão do corpo do saber como formularam Woortmann e Woortmann

(1997) das gerações mais velhas que ainda possuem estes conhecimentos herdados do modo

de vida colonial para as gerações mais novas de futuros agricultores no Alto Uruguai é,

inclusive, um dos motivos da vulnerabilização da produção de autoconsumo nas unidades de

produção. Na percepção de um dos extensionistas rurais da Emater a juventude não é

interessada pela produção de autoconsumo e quem, geralmente, faz este tipo de atividades no

Os entrevistados durante a pesquisa de campo geralmente se referem ao autoconsumo como produção de

subsistência e em outros casos como as “miudezas”.

interior das famílias são as pessoas mais velhas, ou seja, as forças marginais como se referiu

Tepicht. O relato que segue é ilustrativo deste processo.

A menina [...] não pode ir à horta fazer um canteiro, gente isso ai é o cúmulo.

Vai desmotivado e eles não apreendem a fazer isso. É a avo que está lá na

horta fazendo o canteiro e quando morre essa vó, quem é que vai fazer? [...]

Essa juventude que está se criando ai e que futuramente vão ser as futuras

famílias e que não vão saber fazer nada. E eu percebo que a gente trabalha

muito em alimentação, incentivo e tem meninas de 15, 17, 18 anos que tem o

prazer de me dizer que não sabem fazer um canteiro (Entrevista 7, 2004, M.

Z. B., Extensionista Social, Emater).

Contudo, não é o objetivo, nesta seção, realizar-se uma análise exaustiva em torno da

perda de conhecimento dos agricultores familiares do Alto Uruguai, mas sim apenas apontar

este tipo de acontecimento. Este assunto será retomado mais adiante nos outros capítulos da

presente dissertação onde será mais bem desenvolvido. Passa-se, nesta próxima seção, a

análise da produção de autoconsumo segundo alguns elementos teóricos e reflexivos

esboçados por Frank Ellis.

2.5 – O autoconsumo como estratégia de diversificação dos modos de vivência.

Esta seção tem como objetivo elencar alguns elementos teóricos e conceituais que nos

permitam o estudo do autoconsumo, das políticas públicas e iniciativas locais de

desenvolvimento no Alto Uruguai. Assim, o que se busca é, de certo modo, algumas

referências fundamentais ao estudo da agricultura familiar e da produção de

autoprovisionamento nas famílias baseados, sobretudo, em Frank Ellis.

A hipótese que se quer verificar para o caso do Alto Uruguai é a de que o

autoconsumo desempenha um papel nas formas sociais de produção e trabalho que está

relacionado a propiciar a diversificação das estratégias de vivência e de desenvolvimento das

famílias. Neste sentido, o que se quer demonstrar é que a produção de autoprovisionamento é

a base sobre a qual se assenta materialmente toda a reprodução social e alimentar do grupo

doméstico e o ponto de partida para que as unidades de produção consigam diversificar as

suas estratégias de vivência

. O entendimento que se persegue do que sejam as estratégias de

vivência do agricultor familiar é baseado na definição de Ellis (2000):

Nesta seção desenvolve-se esta hipótese somente de forma teórica. A sua operacionalização prática ocorre no

capítulo 5.

As estratégias de vivência (livelihoods) compreendem os ativos

(capital

natural, físico, humano, financeiro e social), as atividades, e o acesso para

estas (mediado por instituições e relações sociais) que juntos determinam o

ganho de vida pelos indivíduos e unidades domésticas (p. 10; tradução

livre)

Segundo Frank Ellis (2000) as estratégias de vivência podem ser classificadas em dois

tipos principais dependendo do contexto em que a unidade doméstica está inserida, o nível de

riscos e choques em que esta está submetida. Estas podem ser de escolha e adaptação em um

contexto social em que o grupo doméstico está em uma condição de ascensão e até de

acumulação. Neste caso, a estratégias de vivência como escolhas postas em prática se referem

a uma reação voluntária e proativa para chegar à diversificação dos ativos, fontes de renda e

acessos a estes (p. 55). Ou, podem ser definidas como estratégias de adaptação em um

processo contínuo de mudança das estratégias de vivência onde qualquer melhoramento

existente traz segurança e riqueza para tentar reduzir a vulnerabilidade e a pobreza (Davies e

Hossain, 1997 apud Ellis, 2000, p. 63). Neste tipo de estratégia a unidade doméstica possui as

condições materiais e sociais asseguradas por onde vai se dar a sua reprodução. Tal estratégia

pode levar a unidade doméstica à ascensão e, talvez, a uma diferenciação social e econômica

frente às demais, possivelmente pela maior capacidade

de manter, renovar e “criar” os

diferentes tipos de capitais necessários a sua sobrevivência.

Por outro lado, as estratégias de vivência podem ser de reação e necessidade em um

contexto de pobreza rural, de riscos e de choques na reprodução social do grupo doméstico

(Ellis, 2000). Neste caso, as condições sociais e materiais que lastreiam a reprodução social da

unidade doméstica estão em processo de desagregação e, é necessário lançar mão de

estratégias para continuar sobrevivendo mesmo em um contexto de crise econômica, de

riscos, de reprodução ameaçada e, também, de insegurança alimentar como no caso da

Os ativos podem ser descritos como estoques de capital que podem ser utilizados diretamente, ou

indiretamente, para gerar os meios de sobrevivência da unidade doméstica ou para sustentar o seu bem-estar

material para diferentes níveis de sobrevivência (Ellis, 2000, p. 31; tradução livre).

Segundo Ellis (2000, p. 8) o capital natural se refere aos recursos de base como a terra, água, árvores, etc que

rendem produtos utilizados pela população humana para a sua sobrevivência. O capital físico se refere ao acesso

pelo processo de produção econômico de, por exemplo, instrumentos, máquinas, terraços, canais de irrigação, ou

seja, obras de infra-estrutura em geral. O capital humano é referido como os níveis de educação e de saúde da

população. O capital financeiro é definido pelo estoque de dinheiro que pode ser acessado para a aquisição da

produção ou consumo de bens e, o acesso ao crédito. O capital social se refere às redes e associações em que as

pessoas participam que lhes pode dar vários “suportes” e que contribuem em suas estratégias de vivência.

Como formulou Ellis (2000, p. 7) o termo capacidade é derivado da Amatya Sen e se refere à habilidade dos

indivíduos para realizar o seu potencial humano (nutrir-se adequadamente, ser livre de doenças) e fazer (exercer

escolhas, desenvolver habilidades e experiência, participar socialmente). Frank Ellis utiliza o conceito de

capacidade para explicar o conceito de estratégia de vivência. As diferentes estratégias de vivência postas em

prática para se atingir a diversificação é dependente das capacidades dos indivíduos e das famílias em

operacionalizá-las.

vulnerabilização da dimensão do autoconsumo pelo privilegiamento da esfera comercial e

mercantil da unidade doméstica. Neste caso, as estratégias de necessidade se referem a uma

ação involuntária e infortúnia em direção a diversificação dos ativos e tipos de capitais (p.

55). Ou, podem ser estratégias de reação definidas como uma seqüência definida de respostas

para sobreviver a crises e desastres (p. 61).

No caso do Alto Uruguai as estratégias de vivência seguem os dois cursos descritos

por Frank Ellis, mas há um nítido direcionamento voltado ao segundo tipo de estratégia, ou

seja, voltado às estratégias que são postas em prática devido às necessidades e carências dos

grupos domésticos. Deste modo, as estratégias estão num contexto de reação a sua situação

social e econômica, tentando buscar saídas à reprodução social que se encontra ameaçada e ao

grande número de famílias em situação de pobreza rural na região. No caso de desagregação

do grupo doméstico, de reprodução social ameaçada e de riscos e desastres a que o agricultor

familiar está submetido, este poria em prática as estratégias de vivência por necessidade e por

reação para levá-lo a diversificação das estratégias de vivência. Como definiu Ellis (2000):

A diversificação das estratégias de vivência (livelihood diversification) é

definida como um processo pelo qual as unidades domésticas constroem um

incremento diversificado de suas carteiras de investimentos (portfolios)

atividades e ativos para sobreviver e para melhorar o seu padrão de vida (p.

15; tradução livre).

A idéia da diversificação das estratégias de vivência parece ser útil e aplicável ao Alto

Uruguai por ser este uma unidade do espaço rural não diversificada historicamente, com um

desenvolvimento que é agrícola e setorializado. Além disso, esta região experimentou um

processo histórico de empobrecimento onde, uma parcela dos agricultores familiares está

lançando mão das diferentes estratégias de reação a sua situação social e econômica

degradante em que se encontram

. Deste modo, se pretende usar o conceito de diversificação

das estratégias de vivência para o estudo da produção de autoconsumo e também no caso da

análise das políticas públicas e iniciativas locais de desenvolvimento.

De acordo com Ellis (2000, p. 44) a unidade doméstica lança mão de uma gama de

estratégias diferentes frente à crise. Estas estratégias seguem, segundo o autor, uma seqüência

Portfolio pode também ser traduzido como um “leque” diversificado de investimentos. Quer dizer que a

unidade doméstica deve constituir uma ampla gama de atividades e fontes de renda para fazer frente as suas

necessidades e a sua reprodução social.

É interessante ressaltar que Ellis concebe o desenvolvimento rural como um conjunto de ações e práticas que

visam, em primeiro lugar, diminuir as desigualdades sociais e a pobreza rural das regiões pobres. Por este motivo

que sua teoria é tão útil ao caso estudado. Como ele mesmo formulou: o desenvolvimento rural pode ser definido

como uma organização de princípios políticos antipobreza para as regiões rurais de baixa renda (p. 25; tradução

livre).

que é relatada da seguinte forma

: em primeiro lugar a unidade doméstica diversifica as

fontes de renda e atividades (diversificação). Em segundo lugar amplia as suas relações

sociais de reciprocidade baseadas no parentesco e na comunidade (capital social). Em terceiro

lugar exerce uma diminuição do tamanho da família através da migração temporária de

membros da unidade. Em quarto lugar vende-se alguns ativos da propriedade como

implementos, gado, etc. E, como quinta e última estratégia frente à crise vende a própria

propriedade e os demais ativos, abandonando, talvez, definitivamente a atividade agrícola.

Segundo Ellis (2000) a diversificação das estratégias de vivência se justifica devido a

características como a sazonalidade da atividade agrícola, devido aos riscos estratégicos

(choques, guerra civil, doenças humanas, doenças de plantas e animais, etc), danos climáticos

imprevisíveis (enxurradas, secas, neve, inundações, etc), devido a melhor remuneração que

certos mercados de trabalho se apresentam frente à unidade doméstica em relação à

agricultura

, e, ainda, a migração como uma estratégia que não é de diversificação, mas que

faz parte do modo próprio de reprodução das formas familiares. Poderia-se acrescentar a estas

razões, a de que a diversificação das estratégias de vivência propicia um lastro mais amplo

por onde se assentaria o desenvolvimento das formas familiares de produção e trabalho,

garantindo, assim, uma base diversa e multilinear de reprodução social.

No caso do Alto Uruguai, o autoconsumo é a esfera da unidade doméstica que vai dar

a base e o lastro para que haja a diversificação das estratégias de vivência na agricultura

familiar. É somente com uma produção de autoconsumo fortalecida internamente na unidade

de produção que, por sua vez, o grupo doméstico poderá lançar-se em outras atividades e

obtenção de outras fontes de renda. Isso se justifica devido ao fato de que, sem autoconsumo,

o agricultor familiar não consegue a diversificação das estratégias de vivência, pois com a

renda e atividades que desenvolver vai gastar para comprar no mercado, a preços de mercado,

o consumo alimentar necessário ao grupo doméstico, dispendendo assim quase todas as suas

“forças” para isso. Sem a produção de autoconsumo fortalecida não se gera as condições

objetivas e materiais para se fazer frente a um processo de diversificação das fontes de renda e

das atividades produtivas. Dessa forma, o que acontecerá, poderá ser, a seqüência descrita por

Frank Ellis de desagregação da unidade doméstica frente a uma crise ou choque que pode ser,

É claro que nem sempre as transformações e a desagregação das diferentes unidades domésticas vão se dar

sempre da mesma forma. Este é apenas um modelo teórico e generalizador para mostrar, grosso modo, como

pode ocorrer as estratégias e respostas das unidades familiares frente a uma crise e para justificar a importância

que exerce a diversificação das estratégias de vivência que é a primeira estratégia posta em prática frente à crise.

Se esta estratégia obtiver sucesso, provavelmente, as demais que a seguem não chegarão a serem ativadas.

por exemplo, o grupo doméstico incidir em situações de insegurança alimentar devido a não

produzir os seus próprios alimentos.

É o fortalecimento da produção de autoconsumo que leva a diversificação das

estratégias de vivência, mas o fortalecimento do autoconsumo também leva a segurança

alimentar pela diminuição do grau de vulnerabilidade em que se dá a reprodução social do

grupo doméstico (Ellis, 2000). Como formulou Frank Ellis, citando Chambers e Davies:

Vulnerabilidade é definida como um alto grau de exposição para o risco,

choques e stress; e a propensão à insegurança alimentar (do grupo doméstico)

(Chambers, 1989; Davies, 1996 apud Ellis, 2000, p. 62; tradução livre).

Em termos sociológicos, o não fortalecimento do autoconsumo para o agricultor

familiar faz com que este enfraqueça a sua identidade sócio-profissional de agricultor, pois

este usa a força de trabalho familiar, a terra e os meios de produção, ou seja, os fatores de

produção para gerar mercadorias agrícolas que gerarão o valor correspondente quando da sua

realização no mercado

. Contudo, estas não gerarão a forma primária de o grupo doméstico

se reproduzir enquanto tal, o autoconsumo. Em outras palavras, o autoconsumo deve ser o

produto imediato da conjugação das forças produtivas na agricultura familiar devido às

características intrínsecas e a lógica de reprodução social e alimentar do grupo doméstico que

está assentada em propiciar, em primeiro lugar, a alimentação aos membros da família. Esta

primazia da produção da autoconsumo em detrimento da produção mercantil também foi

verificada no trabalho de campo como os relatos abaixo demonstram.

O agricultor tem que primeiro produzir para a sua subsistência e depois

pensar em produzir para vender. Primeiro ele tem que garantir o consumo da

família [...]. A gente bate toda a hora que o agricultor tem que primeiro

produzir de tudo para a alimentação, para o consumo humano, para a família,

para a sustentação [...] (Entrevista 19, 2004, R. B., Engenheiro Agrônomo,

Emater).

[...] A família que mora lá no interior e tem um pedacinho de terra o principal,

em primeiro lugar, é que ela possa produzir aquilo que é consumido pela

própria família. [...] Em primeiro lugar a família que mora no interior e que

Outros economistas tratam isso como custo de oportunidade. O custo de oportunidade se refere ao princípio de

que é melhor investir os diversos ativos que o agricultor possui em outra atividade de menor risco e mais

rentabilidade de que a agricultura.

Pude presenciar numa ocasião no município de Palmitinho à distribuição de cestas básicas por meio do

Governo Federal no âmbito do Programa Comunidade Solidária. Era notável a crítica de alguns agricultores

familiares aos demais que recebiam os benefícios do programa. A crítica era elaborada diretamente sobre a

identidade do ser colono. Ou seja, os agricultores diziam que aqueles agricultores que pegavam as cestas básicas

“não podem ser considerados colonos”, pois “não conseguiam produzir nem o que comem”, e que “era uma

vergonha os colonos dependerem do Governo para terem o que comer”. Isso posteriormente também foi

recorrente no trabalho de campo numa situação em que o agricultor formulou a questão de quem compra a banha

de porco não pode ser considerado agricultor familiar como demonstra a entrevista abaixo:

[...] Que nem eu conheço que tem agricultores que vão comprar uma lata de banha.

Isso nem agricultor a gente pode chamar [...] (Entrevista 3, 2004, L. F., Agricultor

familiar).

tem uma pequena área de terra ela tem que ter aquele produto para o consumo

da família (Entrevista 17, 2004, V. S., Representante Sindical, CMDR).

Mas o autoconsumo possui também outro papel fundamental na reprodução da

agricultura familiar. É o autoconsumo, que Ellis (2000) chamou de subsistência, que permite

as formas familiares de produção e trabalho sobreviverem e se reproduzirem em uma

sociedade capitalista cada vez mais competitiva. Como formulou Ellis, o campesinato persiste

na economia capitalista devido [...] a sua capacidade de reunir os pré-requisitos para

(produzir) a sua própria subsistência (p. 24; tradução livre). Concorda-se com a postura da

Frank Ellis em colocar que o autoconsumo é uma das principais formas de o agricultor

familiar se reproduzir enquanto tal no Alto Uruguai.

Neste sentido que descreveu Ellis, realmente, é a produção de autoconsumo, em

grande medida, que explica a permanência da agricultura familiar nas sociedades atuais. A

importância do autoconsumo para a permanência e reprodução social da agricultura familiar

foi evidenciada também na pesquisa a campo como evidenciam os trechos das entrevistas com

representantes de organizações da agricultura familiar. Os informantes definem a permanência

da agricultura familiar usando como requisito principal à importância do autoprovisionamento

de alimentos. Para isso, note que os mesmos usam termos como “viabilidade”, “auto-

sustentável” para se referir a este papel do autoconsumo. No segundo caso o informante

vincula a permanência das famílias que possuírem a produção de autoconsumo fortalecida na

unidade de produção. Como segue abaixo:

[...] A viabilidade da pequena propriedade passa pela produção de

subsistência, produzir a produção da agricultura familiar, pequena

propriedade que fizer isso ela permanece, ela permanece por que é auto-

sustentável [...]. Então eu acho que o caminho é esse, eu não tenho dúvida,

nós temos que trabalhar a agricultura diferenciada, nós somos diferentes [...].

Então nós temos que produzir uma produção diferenciada para conseguir

sobreviver (Entrevista 19, 2004, A. L., Agricultor familiar, Coopac).

[...] (A produção de autoconsumo) é a saída hoje par nós continuarmos na

roça. Se nós não conseguirmos atingir dentro dos próximos 3 ou 5 anos esse

objetivo a nossa visão é de que o êxodo rural vai aumentar ainda mais [...]

(Entrevista 6, 2004, C. A., Representante Sindical, MPA).

No próximo capítulo, demonstra-se que a produção de autoconsumo possui uma

importância fundamental para a reprodução social da agricultura familiar. Para isso, se

analisa alguns dados quantitativos da pesquisa AFDLP (2003)

. Também se argumenta que o

autoconsumo gera alguns dos principais princípios da segurança alimentar para os

A metodologia de cálculo do autoconsumo e os principais passos que foram seguidos para a obtenção de seus

valores estão descritos no Anexo 3.

agricultores familiares e assegura a alimentação básica das famílias rurais. Demonstra-se,

também, que uma parcela significativa dos agricultores do Alto Uruguai no processo

histórico de transformações com a chamada modernização agrícola mercantilizaram o

consumo doméstico de alimentos. Estas transformações iniciadas a partir dos anos 70 são

responsáveis, em grande parte, pelas situações de insegurança alimentar de vulnerabilização

do autoconsumo junto às famílias. São estes alguns dos assuntos que se passa a analisar no

capítulo 3.

CAPÍTULO 3:

AUTOCONSUMO E AGRICULTURA FAMILIAR: segurança alimentar,

mercantilização e vulnerabilização da reprodução social no Alto Uruguai.

No presente capítulo, busca-se delinear a importância da produção de autoconsumo

para a reprodução social e a segurança alimentar dos agricultores familiares do Alto Uruguai,

demonstrando que o autoprovisionamento possui vários papéis na unidade de produção e na

alimentação do grupo doméstico. Também, pretende-se elucidar que houve um processo de

mercantilização desta dimensão nas unidades de produção a partir dos anos 70 com as

transformações sociais, econômicas e produtivas que aconteceram no Alto Uruguai. Pretende-

se ainda, abordar, que em uma parcela significativa dos agricultores do território este tipo de

produção sofreu um movimento de vulnerabilização no sentido de que o autoconsumo foi

fragilizado na dinâmica da unidade de produção, levando assim, uma parcela dos agricultores

a situações de insegurança alimentar por não produzirem mais este tipo de alimentos.

Este capítulo parte da hipótese de que a produção de autoconsumo possui o papel de

gerar processos de segurança alimentar nos agricultores familiares do Alto Uruguai através da

garantia de produção dos alimentos básicos que integram a alimentação dos membros do

grupo doméstico. Também, se quer testar a hipótese de que é o processo de mercantilização

social e econômica da agricultura familiar, em grande medida, que levou alguns agricultores

familiares a vulnerabilizarem a produção de autoconsumo, a optarem pela especialização

produtiva e a se encontrarem em situações em que impera a insegurança alimentar.

Para realizar tal empreendimento aborda-se o autoconsumo do ponto de vista da esfera

da produção e da reprodução das unidades familiares, salientando a sua importância para a

agricultura familiar do Alto Uruguai. Analisa-se a transformação da agricultura familiar a

partir das alterações nos processos produtivos, salientando-se os efeitos sobre o papel da

produção para autoconsumo. De uma maneira geral, são identificados dois processos: o de

mercantilização e o de vulnerabilização da produção de autoprovisionamento alimentar. Tal

como indicado no capítulo 1, o processo de mercantilização da agricultura familiar

compreende o movimento pelo qual as unidades de produção se tornam cada vez mais

dependentes do mercado para executar a sua reprodução social e alimentar. Neste sentido,

utiliza-se o conceito de mercantilização do autoconsumo para se analisar as transformações

por passou esta dimensão da agricultura familiar na região.

Já o processo de vulnerabilização do autoconsumo, como definido no capítulo 2,

refere-se à situação social pela qual o agricultor familiar passa a ter a sua reprodução social

fragilizada, devido a não produzir o autoconsumo alimentar necessário à alimentação dos

membros do grupo doméstico. Neste sentido, se pretende demonstrar que o processo de

vulnerabilização do autoconsumo leva, em partes, uma parcela significativa dos agricultores

familiares e se encontrarem em situações de fragilização social e de insegurança alimentar.

Neste sentido, uma das questões que se que se pretende analisar é que o autoconsumo

é uma produção que é responsável pela geração de alguns dos principais princípios

norteadores do conceito de segurança alimentar. Dentre os princípios analisados estão o do o

acesso regular e contínuo aos alimentos, o referente à qualidade nutricional da alimentação, o

que se refere às quantidades adequadas e suficientes a alimentação das famílias rurais e, o que

diz respeito aos hábitos alimentares de consumo que se constituíram historicamente junto às

famílias de agricultores do território.

Contudo, se faz necessário uma ressalva importante em relação ao objeto de estudo

analisado neste capítulo. A análise que se empreende visa delinear a segurança alimentar do

ponto de vista da produção de autoconsumo para os próprios agricultores implicados neste

tipo de produção. Assim sendo, a analise não visa diagnosticar a segurança alimentar gerada

pela produção de autoconsumo para a população não agrícola do território

, nem para o

contexto internacional da segurança alimentar como a realizaram outros autores (Maluf, 2001;

Maluf et all, 2004). Também não se enfoca a segurança alimentar sobre o prisma das políticas

públicas; tampouco com base no sistema agroalimentar e nas causas estruturais da fome e

insegurança alimentar da população brasileira (Projeto Fome Zero, 2001; Belik, 2001).

Deste modo, a análise que se pretende desenvolver é bem mais modesta e está

relacionada ao nível micro da unidade de produção familiar e das estratégias utilizadas pela

família para viabilizar a reprodução social e alimentar dos seus membros. O objetivo é o de

efetuar-se uma abordagem com base na agricultura familiar e nas dimensões da segurança

alimentar que são geradas pela produção de autoconsumo para os próprios membros desta.

Esta análise será realizada no capítulo 5.

Assim, realiza-se uma leitura do papel do autoprovisionamento alimentar do ponto de vista da

reprodução social e da segurança alimentar que esta produção gera na agricultura familiar,

levando-se em conta os princípios da definição de segurança alimentar esboçados por Maluf

et all (2004).

Neste sentido, entende-se a segurança alimentar a partir da definição brasileira que foi

enviada a Cúpula Mundial de Alimentação de 1996 a qual é citada por Maluf (2001). Esta

definição é bastante ampla e completa por trazer em seu corpo conceitual tanto o princípio do

acesso permanente dos indivíduos aos alimentos, a questão da quantidade suficiente e

permanente destes, a esfera da qualidade alimentar e nutricional e a das práticas alimentares

saudáveis que são as principais dimensões constitutivas do conceito de segurança alimentar. É

este conceito que se utiliza para analisar e definir o que se entende por segurança alimentar na

presente dissertação. Este conceito é utilizado para analisar-se a segurança alimentar gerada

através da produção de autoconsumo do ponto de vista dos agricultores familiares. Análise

esta que é empreendida neste capítulo. Mas, também se utiliza deste conceito para as análises

precedentes dos outros capítulos do presente estudo. Assim, de acordo com esta a definição a

[...] segurança alimentar significa garantir, a todos, condições de acesso a

alimentos básicos de qualidade em quantidade suficiente, de modo

permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades básicas, com

base em práticas alimentares saudáveis, contribuindo, assim, para uma

existência digna num contexto de desenvolvimento integral da pessoa humana

(p. 147).

Assim sendo, neste capítulo tenta-se demonstrar que no Alto Uruguai a

mercantilização do autoconsumo é responsável por uma diferenciação social da produção de

autoprovisionamento alimentar das famílias onde há agricultores mais e menos

vulnerabilizados nesta característica. Neste contexto, aqueles agricultores que possuem o

autoconsumo não vulnerabilizado são aqueles que, historicamente, conseguiram se

desenvolverem via estratégias de adaptação a mercantilização social e econômica da

agricultura familiar. Já outros, se vulnerabilizaram mais neste processo de transformações

sociais, econômicas e produtivas e estão lançando-se em estratégias de reação a situação de

reprodução social e alimentar ameaçada (Ellis, 2000).

Demonstra-se, também, que a mercantilização da agricultura familiar é que gerou, em

partes, o solapamento da produção de autoconsumo onde muitos agricultores foram

fragilizados em sua segurança alimentar não obtendo mais o mínimo calórico necessário a sua

reprodução social e alimentar como formulou Wolf (1976). Elucida-se ainda, que a

mercantilização do consumo familiar, em grande medida, tem como uma das suas faces mais

cruéis o empobrecimento rural território, a dependência alimentar dos agricultores familiares

ao contexto social e econômico (as compras de alimentos) e, em muitos casos, gera situações

de insegurança alimentar junto aos agricultores.

Neste sentido, inicia-se o capítulo com a análise da importância da produção de

autoconsumo junto às famílias de agricultores familiares de Três Palmeiras, no Alto Uruguai,

utilizando-se para isso dos dados sobre autoprovisionamento alimentar obtidos pela pesquisa

AFDLP (2003) realizado no ano de 2002 para este município. Esta análise é empreendida

nesta próxima seção.

3.1 – A importância do autoconsumo para a agricultura familiar do Alto Uruguai.

Alguns dos dados sobre autoprovisionamento alimentar apresentados e analisados a

seguir fazem parte da pesquisa AFDLP (2003) que possui como objetivo estudar a dinâmica

da agricultura familiar, as suas estratégias de reprodução social e o desenvolvimento rural em

Três Palmeiras, no Alto Uruguai. Nesta pesquisa também se obtiveram dados relativos à

produção de autoconsumo das famílias, no que se refere tanto a produção animal como

vegetal e a respectiva importância que assume esta dimensão nos estabelecimentos familiares

em termos de valores monetários e percentuais.

Neste sentido, a produção de autoconsumo será estudada no Alto Uruguai tendo como

base empírica dos processos sociais o município de Três Palmeiras. Deste modo, acha-se que

é possível esta operacionalização por dois motivos principais. Primeiro, por que se trabalha

com a idéia que no Alto Uruguai existe uma dinâmica territorial da agricultura familiar. Ou

seja, existem poucas diferenças de reprodução social das unidades familiares nesta região

onde se desenvolve o estudo. Em segundo lugar isso é possível por que se acredita que o

município de Três Palmeiras seja um local representativo das condições de reprodução social,

econômica e alimentar da agricultura familiar, sendo possível, assim, executar-se uma certa

generalização dos dados empíricos deste município para o Alto Uruguai como um todo sem

incorrer em distorções abusivas.

O objetivo perseguido nesta seção é o de demonstrar a importância da produção de

autoconsumo nas famílias do Alto Uruguai. Para isso, estuda-se o autoprovisionamento dos

agricultores com base nos conceitos de mercantilização do autoconsumo, no de segurança

alimentar e no de vulnerabilização do autoconsumo das famílias rurais tal qual como

definidos nos capítulos anteriores e neste. O autoconsumo alimentar representa uma

100

importante esfera da unidade de produção da agricultura familiar

. Este é fundamental para a

segurança alimentar do grupo doméstico, principalmente em territórios onde imperam

situações de fragilização social como é o caso do Alto Uruguai, pois nestes lugares a pobreza

rural pode ser a causa principal da insegurança alimentar entre os agricultores familiares como

já formularam autores como Belik et all (2001).

Assim, em pesquisa desenvolvida no município de Três Palmeiras procura-se

demonstrar a importância que o autoprovisionamento possui para a segurança alimentar dos

agricultores familiares do Alto Uruguai. Na Tabela 5 estão expostos os valores que as famílias

rurais do Alto Uruguai gastariam caso fossem adquirir o consumo a preços regionais de

mercado, demonstrando a importância que este assume na reprodução social e alimentar do

grupo doméstico. A maioria das famílias de agricultores familiares possui um autoconsumo

que está situado no estrato de R$ 1.000,01 a 2.000 por ano (49,2% e 47,5% para o

autoconsumo vegetal e animal, respectivamente), demonstrando os gastos que estas famílias

teriam caso o adquirissem no mercado. Esta percentagem é ainda maior quando se soma às

famílias que gastariam até R$ 2.000 em autoconsumo anual (84,8% e 72,9% das famílias), o

que demonstra o baixo nível de consumo que possuem as famílias rurais do Alto Uruguai e

que algumas podem se encontrar em situação de insegurança alimentar.

O processo de mercantilização do consumo familiar fica mais claro quando se analisa

os percentuais acumulados de autoconsumo vegetal e animal. De acordo com a Tabela 5, a

grande maioria das famílias possuem uma produção de autoconsumo que está no estrato de

até R$ 2.000 por ano, sendo que os percentuais acumulados até este estrato são de 84,8%

para o caso do autoconsumo vegetal e de 72,9% para o caso do autoconsumo animal. Estes

dados corroboram a hipótese de que existe uma mercantilização do consumo alimentar entre

os agricultores familiares, o que pode ser a causa dos baixos montantes monetários que este

assume na dinâmica de tais unidades familiares. Bem como, pode ser este processo que está

levando muitos agricultores a situações de insegurança alimentar.

Tabela 5: Estratos de autoconsumo vegetal e animal de acordo com os valores

monetários que seriam gastos pelas famílias para a sua aquisição no

Município de Três Palmeiras/RS.

Estratos de autoconsumo

(R$/ano)

Vegetal

(%)

Percentual

etal

Animal

(%)

Percentual

animal

Como definido na pesquisa AFDLP (2003) e por Conterato (2004) o autoconsumo corresponde à parte do

Produto Bruto animal e vegetal consumida pela família durante o ano agrícola correspondente. Ressalta-se para

fins de compreensão, que este estudo somente analisa a produção de autoconsumo destinada à alimentação das

famílias. Não se analisa, por exemplo, o autoconsumo intermediário como o definiu Tepicht, tampouco o

produtivo ou “salário indireto” como formulou Leite (2003; 2004).

101

acumul. (%) acumul. (%)

0 a 1000 35,6 35,6 25,4

25,4

1000,01 a 2000,00 49,2 84,8 47,5 72,9

2000,01 a 3000,00 11,9 96,7 22 94,9

3000,01 a 5000,00 3,4 100 5,1 100

5000,01 a 10000,00 0,0 0,0

Total 100 100

Média (R$/ano) 1.337,83 1.566,57

Média Total (R$/ano) 2.904,40

Fonte: Pesquisa AFDLP – CNPq/ UFPel /UFRGS, 2003.

Porém, há uma quantidade de famílias que possuem um autoconsumo maior,

variando entre R$ 2.000,01 e 3.000 por ano, que não é desprezível (11,9% e 22%), para o

autoconsumo vegetal e animal, respectivamente. Há outras famílias que se encontram em

estratos de autoconsumo que podem variar de R$ 3.000,01 a R$ 5.000 por ano. Estes dados

demonstram que há uma diferenciação social dentre os agricultores familiares e que não se

expressa somente no âmbito dos sistemas produtivos como demonstrou Conterato (2004) para

o caso do Alto Uruguai. Há também uma diferenciação social no que se refere à produção de

autoconsumo, onde na grande maioria dos agricultores este se encontra vulnerabilizado

(estratos até R$ 2.000) em função da especialização produtiva e o plantio de cultivos voltados

ao mercado. Dentre as famílias que possuem um autoconsumo mais fortalecido (acima de R$

2.000,01) a situação é contrária. Ou seja, o autoconsumo perfaz um montante bem mais

significativo, principalmente quando se analisa o autoconsumo animal.

Com relação aos valores totais que a produção de autoprovisionamento perfaz nas

famílias, o autoconsumo vegetal atinge um valor médio de R$ 1.337,83 e o animal de R$

1.556,57, totalizando, assim, um autoconsumo médio total por ano de R$ 2.904,40 para as

famílias do Alto Uruguai. Isto representa um autoconsumo de R$ 242,03 por mês por família,

ficando em torno de um salário mínimo federal mensal, que vigorava por ocasião da

realização da pesquisa, que era de R$ 240,00. Sendo a média de pessoas por família em torno

de 4,0 membros, pode-se obter a média total per capita de autoconsumo que é de R$ 60,50

por mês. Estes valores diferem dos obtidos por Leite (2003; 2004) que estudou o

autoconsumo em quatro assentamentos no Rio de Janeiro e encontrou um valor anual de

autoconsumo médio por família de R$ 1.078,72 e de R$ 89,89 por mês, sendo que os seus

valores de autoconsumo ficaram bem abaixo do encontrado neste estudo

. Este valor por

ocasião da pesquisa, como o autor mesmo ressaltou, equivaleria a meio salário mínimo.

Ressalta-se, como já foi abordado no capítulo 2, que a metodologia utilizada por Leite (2003; 2004) é diferente

da utilizada no âmbito da pesquisa AFDLP (2003). Dessa forma, a comparação dos dados obtidos pelas duas

102

A produção de autoconsumo também assume um montante significativo quando se

estima esta em relação ao Produto Bruto Total como demonstra o Gráfico 1. O Produto Bruto

de Autoconsumo assume um montante, em média, de 14,84% do Produto Bruto Total. Ou

seja, quase 15% de tudo que é produzido nas unidades de produção no Alto Uruguai é

destinado ao autoprovisionamento, o que indica a sua importância para a reprodução social e

alimentar das famílias. Por outro lado, a proporção do Produto Bruto que é destinado à venda

assume um montante de 85,14% do Produto Bruto Total. Para o caso da região Sul os estudos

da FAO/INCRA e de Buainain et all (2001, p. 15) já apontavam que em torno de 20% do que

é produzido pela agricultura familiar é utilizado no interior do próprio estabelecimento na

forma de autoconsumo da própria família para fazer frente as suas necessidades, o que indica

que os resultados de pesquisas diferentes são quase coincidentes.

Gráfico 1: Proporção do Produto Bruto de autoconsumo e de venda sobre o Produto

Bruto Total no Município de Três Palmeiras/RS.

14,84

85,15

20%

40%

60%

80%

100%

Proporção de PBVenda sobre o PBTotal

Proporção de Autoconsumo sobre PBTotal

Fonte: Pesquisa AFDLP – CNPq/ UFPel /UFRGS, 2003.

A importância do autoconsumo para a agricultura familiar do Alto Uruguai também

fica evidenciada quando se analisa a sua relação com a renda agrícola das famílias. De acordo

com a Tabela 6, observa-se que a grande parte das famílias possui uma renda agrícola de R$

0,0 (zero) a 2.000 por ano (47,4% e 32,2%, respectivamente, da venda de produtos vegetais e

animais). Renda agrícola esta que é considerada baixa em relação ao restante das demais

famílias, já que algumas possuem renda agrícola que ultrapassa os R$ 10.000 anuais (22% e

23,7% da renda vegetal e animal, respectivamente). Isso também confirma a idéia da

pesquisas pode não ser elucidativo dos processos sociais e, também, pode não ser um procedimento correto do

ponto de vista estatístico. Entretanto, mesmo assim, mantém-se a comparação como forma meramente

demonstrativa e com o intuito de manter um diálogo com outros estudos que estão sendo realizados no país no

âmbito desta mesma temática.

103

diferenciação social e produtiva entre os agricultores familiares, tal como se abordou no

capítulo 1. O processo de mercantilização social e econômica da agricultura familiar gerou

um movimento diferenciado entre os agricultores, em que em alguns ocorreu o solapamento

da rentabilidade agrícola e, em outros, houve um aumento desta advindo da integração a

dinâmica territorial da produção de grãos e commodities agrícolas.

Tabela 6: Estratos de renda agrícola da venda de produtos vegetais e animais no

Município de Três Palmeiras/RS.

Estratos de renda a

rícola da venda de

produtos (R$/ano)

Vegetal

(%)

Animal

(%)

0 a 1000 27,1 16,9

1000,01 a 2000,00 20,3 15,3

2000,01 a 3000,00 10,2 11,9

3000,01 a 5000,00 11,9 15,3

5000,01 a 10000,00 8,5 16,9

> 10000,01 22 23,7

Total 100 100

Média de renda agrícola (R$/ano) 8.377,33 8.105,24

Média total de renda agrícola (R$/ano) 16.482,57

Fonte: Pesquisa AFDLP – CNPq/ UFPel /UFRGS, 2003.

A média da renda agrícola vegetal é de R$ 8.337,33 e a animal de R$ 8.105,24,

sendo que a renda agrícola média total das famílias é de R$ 16.482,57 para o Alto Uruguai.

Desta forma, um autoconsumo médio total de R$ 2.904,40, conforme demonstra a Tabela 6,

corresponde a 17,62% da renda agrícola média total obtida no ano pelos agricultores

familiares, assumindo assim, uma importância decisiva na reprodução social e alimentar das

famílias. Caso estas famílias tivessem que comprar o autoprovisionamento alimentar no

mercado, a preços de mercado (preços pagos aos agricultores), gastariam quase 18% de renda

agrícola anual nesta operação da compra da alimentação necessária à família.

Na Tabela 7, tem-se a correlação da renda agrícola com o autoconsumo das famílias.

A grande maioria das famílias que possuem um autoconsumo até R$ 2.000 por ano tem uma

baixa renda agrícola que chega a R$ 5.000 por ano (71,4% e 66,7% no estrato de R$ 0 a 1.000

e de 44,8% e 57,1% no estrato de R$ 1.000,01 a 2.000 de autoconsumo vegetal e animal,

respectivamente), demonstrando que para estas famílias pobres em termos de renda agrícola o

autoconsumo também é baixo, podendo em alguns casos, estes agricultores se encontrarem

em situações de insegurança alimentar. Isso pode ser comprovado quando se analisa o estrato

de autoconsumo até R$ 1.000 em que neste, se encontram 19% e 13,3% do autoconsumo

(vegetal e animal, respectivamente) das famílias de agricultores familiares que possuem uma

renda agrícola que é negativa, ou seja, menor que zero. Neste caso, é que o autoconsumo

104

possui uma maior importância dentro da unidade de produção para a segurança alimentar do

grupo doméstico, mesmo sendo baixo (até R$ 1.000/família/ano), no sentido de “frear” um

processo maior de vulnerabilização da reprodução social e alimentar que está ocorrendo nas

famílias. Ou seja, é nas unidades de agricultores familiares mais pobres que a produção para

autoconsumo assume uma importância decisiva.

Tabela 7: Estratos de renda agrícola por estratos de Produto Bruto Vegetal e Animal de

autoconsumo no Município de Três Palmeiras/RS.

Estratos de autoconsumo (R$/ano)

0 a 1000 1000,01 a 2000 2000,01 a 3000 3000,01 a 5000

Estratos de renda

agrícola (R$/ano)

Veg

(%)

Ani

(%)

Veg

(%)

Ani

(%)

Veg

(%)

Ani

(%)

Veg

(%)

Ani

(%)

< 0 19,0 13,3 0,0 7,1 0,0 0,0 0,0 0,0

0 a 5.000 71,4 66,7 44,8 57,1 14,3 23,1 0,0 0,0

5.001 a 10.000 0,0 6,7 37,9 17,9 57,1 53,8 0,0 66,7

10.001 a 15.000 9,5 6,7 3,4 10,7 28,6 15,4 50 0,0

15.001 a 20.000 0,0 0,0 3,4 0,0 0,0 0,0 0,0 33,3

20.001 a 30.000 0,0 0,0 3,4 3,6 0,0 7,7 50 0,0

30.001 a 50.000 0,0 0,0 3,4 3,6 0,0 0,0 0,0 0,0

> 50.000 0,0 6,7 3,4 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

Total 100 100 100 100 100 100 100 100

Fonte: Pesquisa AFDLP – CNPq/ UFPel /UFRGS, 2003.

Nos estratos maiores de autoconsumo que os de R$ 2.000,01 a 3.000 as percentagens

de famílias que possuem renda agrícola maior possuem a tendência de passar para o estrato de

R$ 5.000,01 a 10.000 (57,1% e 53,8%) e nos estratos de R$ 10.000,01 a 15.000 (28,6% e 15,4

de autoconsumo vegetal e animal, respectivamente). No caso do estrato de autoconsumo de

R$ 3.000,01 a 5.000 a tendência é que a renda agrícola também ser maior. Em resumo, os

dados da Tabela 7 demonstram que naquelas famílias onde o autoconsumo é mais

significativo, ou seja, onde este assume valores monetários maiores a renda agrícola também é

maior. Deste modo, as famílias rurais que possuem o autoconsumo fortalecido internamente a

unidade de produção auferem maiores rendas agrícolas, o que sustenta a hipótese de que o

autoconsumo é a base e o lastro sobre o qual deve se assentar, prioritariamente, todo o

processo de reprodução social das famílias do Alto Uruguai.

Também se faz necessário o estudo do autoconsumo do ponto de vista da

composição do grupo doméstico, tal como propôs Chayanov (1964), por sexo e idade nas

famílias do Alto Uruguai

. Neste sentido, a Tabela 8 mostra a estratificação das famílias por

Devido a limitações do Banco de dados da Pesquisa AFDLP (2003) não foi possível estratificar as famílias por

sexo e correlacioná-lo com o autoconsumo.

105

idade. As maioria das famílias compõem-se de grupos domésticos de “meia idade” que estão

no meio do seu ciclo biológico de evolução, representando 35,6% do total de famílias entre

30,1 a 40 anos de idade. Até esta faixa etária estão 66,1% de todas as famílias analisadas na

pesquisa, demonstrando que a grande maioria das famílias possui um maior número de

consumidores e trabalhadores nesta faixa etária.

Tabela 8: Estratos das médias de idade das famílias no Município de Três

Palmeiras/RS.

Estratos das médias de idade

(anos)

Percentagem

(%)

Percentagem acumulada

(%)

< 21 5,1 5,1

21,01 a 26 15,3 20,3

26,01 a 30 10,2 30,5

30,01 a 40 35,6 66,1

40,01 a 50 15,3 81,4

> 50 18,6 0,0

Total 100 100

Fonte: Pesquisa AFDLP – CNPq/ UFPel /UFRGS, 2003.

Nos extremos encontram-se as famílias jovens (20,3% até 26 anos de idade) e

aquelas que estão se encaminhando para a etapa final do seu ciclo biológico (18,6% com mais

de 50 anos de idade). Nas primeiras, geralmente, o número de consumidores é maior e nas

segundas é menor como mostrou Chayanov (1964). É significativa a percentagem de 18,6%

de famílias com mais de 50 anos de idade, sendo isso explicado devido à ocorrência de muitas

unidades de produção onde a composição das mesmas era principalmente, ou exclusivamente,

de pessoas idosas, inclusive aposentados.

A Tabela 9 mostra que as famílias que possuem um autoconsumo até R$ 1.000

possuem uma idade bastante avançada, geralmente mais de 50 anos de idade (47,6% e 33,3%

das famílias para o autoconsumo vegetal e animal, respectivamente). Estas famílias são

compostas, provavelmente, por um membro ativo em condições de trabalho ou por nenhum e,

os seus pais já com idades avançadas e sem condições de trabalho, sendo definidas como

famílias no final do seu ciclo biológico de evolução. É por esse motivo que os valores do

autoconsumo são tão baixos neste estrato (R$ 0,0 a 1.000).

Nos estratos de autoconsumo superiores a R$ 1.000,01, nota-se que a maioria das

famílias se localizam em média de idades entre 30,01 a 40 anos comprovando os dados da

Tabela 8 apresentada anteriormente. As famílias com média de idade de 30,01 a 40 anos são

famílias de “meia idade” caracterizadas por um grande número de consumidores e também de

106

trabalhadores, mas principalmente de consumidores. Por esse motivo é que os valores do

autoconsumo neste tipo de família são tão elevados chegando, em muitos casos, a variar de

R$ 3.000,01 a 5.000 como demonstra o quarto estrato da Tabela 9 (50% e 66,7% das famílias

para autoconsumo vegetal e animal, respectivamente).

Tabela 9: Estrato das médias de idade das famílias por estrato de Produto Bruto

Vegetal e Animal de autoconsumo no Município de Três Palmeiras/RS.

Estratos de autoconsumo vegetal e animal (R$/ano)

0 a 1000 1000,01 a 2000 2000,01 a 3000 3000,01 a 5000

Estratos de média de

idade (anos)

Veg

(%)

Ani

(%)

Veg

(%)

Ani

(%)

Veg

(%)

Ani

(%)

Veg

(%)

Ani

(%)

< 21 4,8 6,7 6,9 3,6 0,0 7,7 0,0 0,0

21,01 a 26 4,8 13,3 24,1 14,3 14,3 15,4 0,0 33,3

26,01 a 30 0,0 13,3 17,2 14,3 14,3 0,0 0,0 0,0

30,01 a 40 28,6 13,3 31 42,9 71,4 38,5 50 66,7

40,01 a 50 14,3 20 17,2 7,1 0,0 30,8 50 0,0

> 50 47,6 33,3 3,4 17,9 0,0 7,7 0,0 0,0

Total 100 100 100 100 100 100 100 100

Fonte: Pesquisa AFDLP – CNPq/ UFPel /UFRGS, 2003.

A existência de horta e pomar nas unidades de produção familiares também pode ser

considerado um indicador da presença ou não do autoconsumo de verduras, saladas e frutas na

alimentação das famílias. A Tabela 10 mostra que 89,8% das famílias possuem horta e que

94,9% também possuem pomares em suas propriedades, demonstrando a existência do

autoconsumo destes produtos. Contudo, um percentual significativo de famílias (10,2%), não

possui horta em suas propriedades e, provavelmente, não consomem produtos advindos da

horta na alimentação, exceto no caso de que os adquiram no mercado local.

Tabela 10: Percentagens de famílias que possuem horta e pomar na propriedade no

Município de Três Palmeiras/RS.

Horta (%) Pomar (%)

Sim 89,8 94,9

Não 10,2 5,1

Total 100,0 100,0

Fonte: Pesquisa AFDLP – CNPq/ UFPel /UFRGS, 2003.

Quando perguntadas sobre o montante de produtos produzidos na horta e no pomar e

se estes eram suficientes para o autoconsumo do grupo doméstico, a grande maioria das

famílias respondeu afirmativamente (94,3% e 87,5% para a horta e pomar, respectivamente),

conforme mostra a Tabela 11. Neste caso, também, se observa que um percentual

significativo de famílias (15,2%) respondeu que o pomar não satisfaz as necessidades de

107

autoconsumo dos integrantes das famílias, demonstrando uma carência na produção própria

de frutas para a alimentação do grupo doméstico.

Tabela 11: Percentagens das famílias nas quais a horta e o pomar são suficientes para

suprir o consumo do grupo familiar no Município de Três Palmeiras/RS.

Horta (%) Pomar (%)

Sim 94,3 87,5

Não 5,7 12,5

Total 100,0 100,0

Fonte: Pesquisa AFDLP – CNPq/ UFPel /UFRGS, 2003.

A grande percentagem de pessoas que possuem horta e pomar e que estas cobrem as

necessidades de consumo das famílias, conforme demonstram os dados expostos, conduz a

uma conclusão. A de que os agricultores familiares continuam valorizando e produzindo os

alimentos provenientes da horta e do pomar para a sua alimentação e que a mercantilização do

autoconsumo ainda não atingiu, em grande medida, a produção da horta e do pomar como

mostra a Figura 2. Isso colabora com o que Van der Ploeg (1990; 1992) chamou de diferentes

graus de mercantilização, pois não são todas as esferas do processo produtivo que são

mercantilizadas.

Este é um típico caso que pode ser entendido pelo conceito de diferentes graus de

mercantilização como aludiu Vander Ploeg (1990; 1992), pois os agricultores familiares,

geralmente, mercantilizam o consumo das chamadas “pequenas lavouras”, mas não são todos

que mercantilizam a produção dos pequenos gêneros alimentícios como os produtos

provenientes da horta e do pomar doméstico (Figura 2). A mercantilização do autoconsumo,

no Alto Uruguai, acontece mais intensamente nas chamadas “pequenas lavouras” de

autoprovisionamento alimentar como é o caso das de arroz, feijão, amendoin, mandioca, trigo,

dentre outras.

108

Fonte: Pesquisa de Campo (2004).

Figura 2: Importância da produção de autoconsumo da horta e pomar doméstico na

agricultura familiar do Alto Uruguai.

Ressalta-se, que nesta seção não é o objetivo de se realizar uma análise exaustiva em

torno da questão da mercantilização do autoconsumo familiar e da vulnerabilização. Estas

questões serão retomadas durante o desenrolar deste capítulo e dos outros também, onde serão

mais bem expostas e desenvolvidas, pois tanto a mercantilização do autoconsumo como a

vulnerabilização, são conceitos “horizontais” que perpassam toda a análise que se pretende

desenvolver nesta dissertação e, deste modo, não são passíveis de serem abordados somente

em uma seção ou capítulo em específico.

Esta seção teve como objetivo demonstrar a importância da produção de

autoconsumo para a reprodução social e a segurança alimentar das famílias do Alto Uruguai.

Nesta próxima seção, pretende-se aprofundar a análise em torno da segurança alimentar das

famílias, utilizando-se para isso os depoimentos que foram coletados a campo através do uso

da metodologia qualitativa (entrevistas semipadronizadas). Pretende-se demonstrar que a

produção de autoconsumo é responsável pela geração de alguns dos principais princípios

fundantes do conceito de segurança alimentar, tal como já foi definido anteriormente. É esta a

análise que se empreende agora.

3.2 – Autoconsumo e segurança alimentar na agricultura familiar.

109

Nesta seção, quer-se demonstrar, mesmo que sucintamente, as transformações por

que passou o autoprovisionamento alimentar a partir dos anos de 1970 com as transformações

técnicas-produtivas que a assim chamada modernização agrícola gerou nas famílias da região.

As mudanças que se quer evidenciar são sempre comparativas, tomando-se o modo de vida

colonial como referência em tal empreendimento. Por outro lado, também se quer evidenciar

os papéis que a produção de autoconsumo assume e cumpre na reprodução social e na

segurança alimentar dos agricultores familiares do Alto Uruguai, realizando-se a análise da

segurança alimentar a partir dos principais princípios norteadores do conceito, tal como o

definiu Maluf et all (2004)

No sistema agrícola colonial a unidade doméstica operava com uma racionalidade

cujo objetivo prioritário e fundante era a satisfação das necessidades dos membros que

compunham o grupo doméstico. Como se demonstrou nos capítulos 1 e 2, estes colonos

operavam na lógica da produção dos próprios recursos com o fim último de garantir aquilo

que Chayanov (1974) designou de equilíbrio ou balanço ótimo entre produção e consumo.

Embora houvesse produção de excedentes as unidades produtivas não estruturavam os seus

processos produtivos exclusivamente para a produção de bens de troca. Por esta razão, todo o

colono produzia o suficiente para alcançar a satisfação das necessidades familiares em termos

de produção de alimentos garantindo, assim, em certa medida, a segurança alimentar e o bem

estar da família, pois estes eram os objetivos finalístico das suas ações e cálculos subjetivos

como demonstrou Chayanov (1974). Deste modo, a seguir, ressaltam-se algumas evidências

empíricas de pesquisa que são elucidativas desta lógica que permitia ao colono possuir uma

alimentação suficiente e, assim, garantir a sua segurança alimentar e a reprodução social do

grupo doméstico.

Durante o trabalho de campo o SAC sempre foi definido pelos informantes como

uma “época de abundância” de alimentos e uma época em que o agricultor familiar possuía

segurança alimentar. Isso se deve ao fato de que, a produção de autoconsumo atendia a alguns

dos princípios da segurança alimentar junto às famílias como: a qualidade nutricional dos

alimentos consumidos, a questão do acesso facilitado a estes, a produção das quantidades

necessárias e permanentes a família e a obtenção de uma alimentação que respeitava os

hábitos de consumo dos membros do grupo doméstico. Neste sentido, a menção sempre é

Ressalta-se, para fins de elucidação do objeto de estudo tal como recortamo-o na introdução deste capítulo,

que a abordagem em torno da segurança alimentar que se quer realizar nesta seção é realizada do ponto de vista

do agricultor familiar e da sua produção de autoconsumo. Não se analisam, por exemplo, a segurança alimentar

das demais populações não agrícolas do território. Esta segunda análise será realizada no capítulo 5.

110

feita em relação às “tuias”

que sempre estavam cheias de cereais como o arroz, o feijão, o

amendoim, o milho-pipoca e ao “porão” da casa onde se encontravam os produtos

transformados como o vinho colonial, os salames, os queijos, a banha, etc. Os agricultores se

referem a este período como um período de “fartura”, pois mesmo as famílias sendo grandes

em números de membros, geralmente 8 a 10 pessoas, o colono conseguia produzir a

alimentação de todo o grupo doméstico (Diário de Campo, 2004).

Este processo de autosufisciência alimentar das colônias no início do século XX é

demonstrado pelos relatos obtidos. Note que a comparação é sempre realizada temporalmente,

ou seja, a situação dos dias atuais com o modo de vida e a alimentação dos colonos no sistema

agrícola colonial, que é tomado como uma “época de fartura”, de abundância alimentar e de

“segurança alimentar”. No segundo relato, inclusive fatores como a questão de se viver por

um período maior de tempo e com saúde, aparecem como explicativos da importância da

produção de autoconsumo alimentar.

Antigamente, eu me lembro, [...] ainda existia no interior aquelas famílias

tradicionais que ainda tinham aquelas casas antigas e que nos porões tinham

as tuias e lá você encontrava tuias com farinha, com arroz, com feijão, com

amendoim, com pipoca. Encontrava as latas de banha em abundância, banha

de porco, tu encontrava lá varas de salame pendurado, tu olhava para o outro

lado tu encontrava uma tábua cheia de formas de queijo, coisa que tu hoje não

consegue encontrar no interior uma propriedade com este nível [...]

(Entrevista 7, 2004, M. Z. B., Extensionista Rural, Emater).

O meu avô hoje teria 118 anos (se refere se ele fosse vivo) e eu morei com ele

e não tinha luz, mas se produzia de tudo e com segurança alimentar e ele tinha

14 filhos. O pai que é falecido na geração dele teve 8 (filhos) e eu hoje tenho

3 e tu vê como vai diminuindo, mas 14 filhos e se criavam todos e se criavam

bem. Fartura se dizia, se dizia que se tinha fartura e com segurança

alimentar por que o meu avô morreu com 87 anos [...]. Nunca tinha ido num

médico e num dentista (Entrevista 15, 2004, E. G., Economista, Codemau).

As mudanças mais significativas na produção de autoconsumo parecem ter ocorrido

à medida que a agricultura familiar do Alto Uruguai incorporou um conjunto de inovações

tecnológicas (mecanização, sementes melhoradas, insumos modernos, etc) patrocinados pelo

processo mais geral de modernização da agricultura. A vulnerabilização do autoconsumo,

neste contexto, parece estar relacionada ao processo de diminuição da fertilidade natural dos

solos que vinha acontecendo desde o sistema agrícola colonial e, também, ao início do

processo de migrações no Alto Uruguai nos anos 70. A pouca fertilidade dos solos inibiu a

manutenção dos padrões alimentares baseados no autoconsumo, enquanto que as migrações

As tuias são pequenas caixas de madeira fabricadas pelos próprios colonos nas quais os colonos guardavam os

alimentos para o seu consumo como o feijão, o arroz, a batatinha inglesa, o amendoin, o milho-pipoca, dentre

111

foram responsáveis por um déficit de força de trabalho nas famílias onde, muitas vezes,

apenas as forças marginais como se referiu Tepicht não conseguiam produzir o autoconsumo

e, assim, reproduzir a lógica e o padrão de vida das famílias do sistema agrícola colonial. Este

processo é ilustrado pelo depoimento de um agricultor, que menciona como fatores da

vulnerabilização do autoconsumo a baixa fertilidade do solo e a falta de membros na unidade

doméstica para executar os trabalhos produtivos.

(A produção de autoconsumo) estava mais forte no passado. Hoje está mais

fraca, está terminando a agricultura. Desde a terra se tu não botar nada ela não

produz. As piazadas vão crescendo e vão saindo, ficam só os velhos e como é

que nós vamos se virar. É que não dá mais a planta como dava e a gente tem

pouca ajuda [...] (Entrevista 1, 2004, A. N., Agricultor familiar).

Foi o processo de modernização da agricultura, através da especialização produtiva,

que fragilizou o autoconsumo entre os agricultores familiares. Este processo de

transformações técnicas-produtivas fez com que o agricultor familiar modificasse a sua lógica

de reprodução social, no sentido de que este passou a desenvolver sistemas produtivos

altamente específicos como no caso da soja, do milho, do trigo, do fumo e da integração aos

CAIs. Isso decore de um privilegiamento das atividades produtivas rentáveis e mercantis em

detrimento da produção de autoconsumo que não gera uma renda monetária perceptível aos

agricultores. Esta lógica atual dos agricultores familiares é ilustrada pelo trecho da entrevista

com um agricultor que nos formula esta questão claramente. Note que, neste caso, a

comparação também é realizada em relação ao modo de vida colonial como uma época em

que se tinha alimentação em casa com os dias atuais em que o agricultor “cultiva mais o que

dá dinheiro”.

[...] Na época que a gente era criança se cultivava mais as coisas de

alimentação em casa, hoje mesmo o pessoal acha que fazer dinheiro é mais

fácil e daí tem que comprar banha essas coisas. [...] O pessoal cultiva mais o

que dá dinheiro, tem uma mentalidade de que o agricultor tem que ter o

dinheiro no bolso, mas que na verdade não seria isso, nós tendo a alimentação

é essencial (Entrevista 2, 2004, J. N., Agricultor familiar e Vereador, MPA).

Se a percepção de que a especialização produtiva é que deslocou a produção de

autoconsumo é consenso entre os agricultores familiares o mesmo não acontece com as suas

organizações sociais. Por exemplo, para a Fetag foi o próprio agricultor que se especializou

produtivamente em algumas culturas e se “esqueceu de produzir” o autoconsumo. Para esta

organização de representação social, o processo de vulnerabilização da produção de

outros. Geralmente, eram armazenados nestes compartimentos os alimentos que não eram perecíveis no curto

espaço de tempo.

112

autoconsumo é endógeno a unidade de produção onde é o agricultor que “só visa o lucro e

esqueceu um pouco do básico”. Este movimento de vulnerabilização do autoconsumo é

explicado devido a esta produção não possui valor para a comercialização e por que os

agricultores plantam os cultivos que lhes dão maiores rentabilidades, por que na ótica dos

agricultores “tendo o dinheiro eu tenho tudo”. Para a Fetag, o modelo tecnológico de

agricultura e os fatores externos a unidade de produção não possuem tanta influência sobre a

vulnerabilização do autoconsumo alimentar das famílias.

Já para os representantes do MPA o principal fator de vulnerabilização do

autoprovisionamento alimentar é externo a unidade de produção e o agricultor é apenas uma

“vitima” deste processo. A perda dos conhecimentos em torno da produção do autoconsumo é

atribuída ao “pacote verde” da modernização agrícola desde os anos 70. Isso é realizado com

um discurso político e ideológico muito forte contra as empresas multinacionais,

principalmente a Monsanto e, também, contra o poder público que segundo o MPA seriam os

principais responsáveis pela difusão deste “modelo” de desenvolvimento. O relato que segue

de uma liderança do MPA é elucidativo disso. De acordo com o informante foi o “pacote

verde” das multinacionais e dos “governos” que vulnerabilizou o autoconsumo nos

agricultores, através da indução da especialização produtiva e da compra dos alimentos no

mercado. Nota-se que o informante menciona, ainda, a perda do conhecimento do agricultor,

ou seja, o corpo do saber, como se referiram Woortmann e Woortmann (1997), como

explicação para o processo de vulnerabilização do autoconsumo.

Dentro então dessa realidade dos últimos 20 anos, aproximadamente, as

décadas de 80 e 90 aonde veio por parte dos planos dos governos, das

multinacionais na nossa visão o pacote verde onde induziu os nossos

agricultores a produzir uma só cultura para vender no mercado e comprar o

que comer para a sua subsistência. [...] E esse pacote que tem sido induzido

pelas multinacionais, químicos, está fazendo com que o agricultor perca esses

conhecimentos, essa cultura, a produção lá, a qualidade da produção de

lingüiça, salame, o próprio queijo, enfim, muitos agricultores estão perdendo

isso (Entrevista 6, 2004, C. A., Representante Sindical, MPA).

Para muitos agricultores quando perguntados se o modelo tecnológico ajudava na

produção de autoconsumo, a resposta, em alguns casos, foi afirmativa e estes citavam o uso

de adubos, de fertilizantes e de defensivos como positivos para aumentar a produção de

alimentos para a família. A justificativa dos agricultores é de que se tem que usar a tecnologia

por que esta “ajuda-nos” e que sem ela não é possível produzir o autoconsumo por que as

113

unidades de produção “não tem mais mão de obra” e se “não plantar bem não adianta” como

os relatos dos dois agricultores ilustram

[...] O problema é que não tem mais mão de obra, então o pequeno, em

primeiro lugar, ele tem que quando ir plantar ele tem que plantar muito bem,

porque além de pouca terra, se ele plantar mal ele colhe mal. Então eu

também uso bastante agrotóxico assim, herbicida para o caso das ervas

daninhas nas lavouras (Entrevista 3, 2004, L. F., Agricultor familiar).

O adubo a gente tem que comprar por que onde não coloca adubo caseiro não

dá, tem que comprar. E se tu não botar adubo nas plantas não dá, não adianta.

Ele ajuda o agricultor, tem que botar (Entrevista 16, 2004, R. D., Agricultor

familiar).

Contudo, mesmo com a vulnerabilização do autoconsumo no Alto Uruguai em

função do processo de mercantilização social e econômica da agricultura familiar, a produção

de autoprovisionamento familiar ainda é relevante em todas as famílias estudadas, possuindo

um papel na reprodução social e na segurança alimentar dos agricultores. De acordo com a

pesquisa de campo, os principais papéis da produção de autoconsumo estão ancorados em

alguns princípios fundantes do conceito de segurança alimentar, tal como definido

anteriormente como base em Maluf et all (2004). Segundo o autor, a segurança alimentar dos

indivíduos que, no caso estudado são os agricultores familiares, deve ser pautada por alguns

princípios centrais.

De acordo com estes princípios, a definição do que seja a segurança alimentar

compreenderia a questão do acesso permanente das pessoas (agricultores) aos alimentos.

Também se constituiriam como dimensões do conceito, a qualidade nutricional dos alimentos

e o fornecimento destes de acordo com as quantidades e necessidades dos indivíduos. Por fim,

se faz de suma importância à definição da segurança alimentar no que concerne aos hábitos

alimentares, pois segundo o autor esta é uma dimensão importante da segurança alimentar. Ou

seja, a alimentação das pessoas deve estar de acordo com a “cultura” alimentar de uma dada

população específica ou local (Maluf et all, 2004). Definidos os princípios ou dimensões do

conceito de segurança alimentar, passa-se a analisar, em seguida, cada um destes princípios

com relação ao seu comportamento frente ao agricultor familiar e a produção de

autoconsumo.

O primeiro princípio norteador do conceito de segurança alimentar é o da qualidade

nutricional dos alimentos consumidos pelos agricultores. Neste sentido, a produção de

autoconsumo é sempre interpretada como geradora da segurança alimentar por conter uma

Esta contradição dos agricultores não é nova, pois Conterato (2004) estudando a mercantilização da agricultura

familiar no Alto Uruguai já havia diagnosticado esta questão.

114

qualidade nutritiva que seria “superior” aos alimentos da cidade. Este princípio é justificado

devido à produção de autoprovisionamento alimentar ser uma produção isenta de defensivos

agrícolas e de “coisas químicas” como se referem os agricultores, pois estes não usam

agrotóxicos na sua produção e manejo

. Este princípio da segurança alimentar que a

produção de autoconsumo preenche é formulado por um representante sindical em

comparação com os alimentos de cidade que o agricultor não sabe a origem, os atributos de

qualidade, as contaminações, os eventuais transtornos a saúde, etc.

Em primeiro lugar o produtor deve saber o que vai consumir. Então a

segurança alimentar é essencial porque ele sabendo o que ele está produzindo

vai ser até melhor para a subsistência da família dele, [...] cultivando de uma

forma mais orgânica e sem o uso de defensivos por que ele está produzindo

para ele mesmo. Quer dizer, segurança alimentar se você adquire um produto

na cidade, no mercado você não sabe a origem desse produto e o que foi

usado para cultivar ele. Quer dizer, qual é o estágio de contaminação dele,

isso é prejudicial ou não para a saúde (Entrevista 8, 2004, D. S.,

Representante Sindical, Fetag).

Uma segunda formulação, muito recorrente, é a de que a produção de autoconsumo

gera uma economia monetária para as famílias e também uma maior autonomia do agricultor

frente ao contexto social e econômico. Este princípio da segurança alimentar está relacionado

ao acesso aos alimentos, já que aqueles agricultores que possuem o autoconsumo não

vulnerabilizado nas suas unidades de produção não terão necessidade de comprar os alimentos

necessários para atingir o balanço ótimo a que Chayanov (1974) se referiu. Estes agricultores,

produzindo internamente na unidade de produção os seus próprios alimentos passam a não

depender da aquisição do consumo externo a propriedade, configurando-se, assim, uma

situação onde os agricultores possuem um acesso facilitado aos alimentos necessários e,

também, ao mesmo tempo, mantém uma certa autonomia relativa frente ao mercado, pois não

necessitarão realizar compras de alimentos para a família. Os agricultores possuem a

consciência de que se forem comprar tudo de fora da unidade de produção “não tem renda

que agüente” como o trecho da entrevista demonstra. Note que o agricultor entrevistado se

refere tanto a autonomia que a produção de autoconsumo gera utilizando-se da expressão “se

Menasche (2003) estudando a questão dos transgênicos no Norte do Rio Grande do Sul e no Centro Sul do

Estado também observou que os agricultores não utilizavam agrotóxicos e nem organismos geneticamente

modificados (OGM) quando se tratava da sua própria alimentação. Os agricultores também fazem menção de

que nos tempos de antigamente não existiam “estas coisas químicas” para produzir os alimentos e que hoje é

“quase tudo com químicos”. O relato de um agricultor ilustra isso.

[...] (Antigamente) ninguém conhecia coisas tóxicas naquele tempo. A comida era de

primeira, tudo era sem coisas tóxicas e a gente assim nunca que fosse faltar alguma

coisa. Era sempre abundante (Entrevista 13, 2004, B. M., Agricultor familiar).

115

livrar de comprar no mercado”, bem como ao acesso facilitado e a economia que é gerada

com a produção própria dos alimentos.

A importância de se produzir tudo é por que se livra de comprar no mercado.

Produzindo em casa se torna bem mais barato e o alimento dá para se dizer

que é bom, sadio. Quanto menos se comprar no mercado é maior a economia

que se faz. Se eu vou comprar galinha, vou comprar a batatinha, vou

comprar tudo que é coisa não tem renda que agüente (Entrevista 10, 2004, L.

S., Agricultor familiar).

Quando perguntados sobre a importância de produzirem os próprios alimentos na sua

unidade de produção, os agricultores foram claros em formular que a importância principal é a

de possuírem os alimentos em quantidades suficientes para alimentar a família. Neste sentido,

a produção e posse das quantidades de alimentos necessários à alimentação do grupo

doméstico para atingir o que Wolf (1976) chamou de mínimo calórico, pode ser entendida

como um dos princípios da segurança alimentar como formulou Maluf et all (2004). Este se

refere à garantia de uma alimentação em quantidades suficientes e de modo permanente para

que os agricultores não passem fome e nem sofram restrições alimentares. Assim, a produção

de autoprovisionamento também preenche este princípio da segurança alimentar, evitando

com que os agricultores passem fome como eles mesmos se referiram durante as entrevistas.

Note que o “passar fome”, no caso do segundo informante é esboçado no sentido de não

possuir o autoconsumo e este ter que ser comprado no mercado.

A importância é que a gente tendo isso ai dá para dizer que a gente tem tudo.

A importância é manter sempre isso ai, continuar para não passar fome [...]

(Entrevista 10, 2004, L. S., Agricultor familiar).

Se tu vai tirar dinheiro (para comprar o consumo) além que está mal, no caso,

vai querer tirar. Nem tem dinheiro no bolso para retirar e pode até passar

fome (Entrevista 13, 2004, B. M., Agricultor familiar).

Um outro princípio da segurança alimentar que é preenchido pela produção de

autoconsumo refere-se ao de fornecer uma alimentação aos agricultores que esteja de acordo

com os hábitos de consumo “arraigados” do território. Este princípio que a produção de

autoconsumo preenche pode ser entendido como o agricultor ter acesso a uma alimentação

que condiga com o que ele e a sua família gostam de se alimentar e consumir nas suas

refeições diárias. Por este princípio da segurança alimentar, gerado pela produção de

autoprovisionamento, se faz possível para as famílias suprirem as suas necessidades como

formulou Chayanov (1974) sem se desfazer da sua “cultura” alimentar, do seu corpo do saber

relacionado ao consumo, preparo e aos hábitos alimentares que foram herdados dos seus

ascendentes. Este aspecto é importante de ser compreendido, já que as unidades familiares

116

que possuem o seu autoconsumo não vulnerabilizado não necessitam suprir as suas

necessidades através de alimentos “estranhos” ao grupo doméstico como no caso de produtos

industrializados. Neste sentido, a não vulnerabilização do autoconsumo gera a conservação

dos hábitos alimentares que, por sua vez, estão ligados à manutenção da bagagem cultural

histórica das gerações ascendentes do território.

Um outro papel importante da produção de autoconsumo é o de gerar rendas não

monetárias para as unidades de produção, possuindo, assim, uma função importante na

reprodução social das famílias. Durante o trabalho de campo, pode-se constatar junto aos

agricultores que este tipo de produção possui poucos custos de produção embutidos em sua

obtenção, já que quase não se empregam tecnologias onerosas como adubos químicos,

sementes melhoradas e agrotóxicos. Também não se utiliza a mecanização pesada, pois a

produção é desenvolvida em pequenas áreas nas imediações da casa ou da horta e a força de

trabalho é toda familiar, sendo que neste contexto cumprem papéis importantes às mulheres,

crianças e velhos, as forças marginais a que Tepicht se referiu. Assim, pode-se dizer que,

basicamente, os “insumos” utilizados para geração do autoconsumo na agricultura familiar

são de dois tipos principais: o conhecimento do agricultor e a força de trabalho que ele detém

na estrutura familiar.

O objetivo desta seção foi o de demonstrar que a produção de autoconsumo possui

um papel fundamental na geração de processos de segurança alimentar junto aos agricultores

familiares do Alto Uruguai. Na próxima seção, se analisa a produção de autoconsumo do

ponto de vista da sua mercantilização e da diferenciação social que esta dimensão possui na

agricultura familiar. Demonstra-se, ainda, que a mercantilização do autoconsumo, em

algumas famílias, gera a vulnerabilização da reprodução social e alimentar.

3.3 - A mercantilização do consumo familiar no Alto Uruguai.

Nesta seção se pretende analisar como o autoconsumo de alimentos nestas famílias

foi mercantilizando e, em muitos casos, externalizado da unidade de produção. Neste sentido,

demonstra-se que esta mercantilização não é um processo que ocorre da mesma forma em

todas as unidades. Ela é um movimento histórico que possui um caráter contraditório e

desigual no que se refere ao impacto que gera sobre a alimentação das famílias. Este processo

será compreendido pelo conceito de diferentes graus de mercantilização do autoconsumo

como se referiu Van der Ploeg (1990; 1992). Demonstra-se, também, que este processo mais

117

geral e amplo de mercantilização do autoconsumo leva uma parcela significativa dos

agricultores familiares a vulnerabilização da sua reprodução social e alimentar.

A mercantilização do autoconsumo é o resultado de um processo histórico e interrupto

de transformações por que passou a agricultura familiar do Alto Uruguai. Esta é o resultado

das transformações técnicas-produtivas que se gestaram a partir da modernização da

agricultura deste território. É, também, o resultado material e concreto do padrão de

desenvolvimento agrícola calcado no uso do progresso tecnológico, na especialização

produtiva, na “profissionalização” do agricultor familiar a que Abramovay (1998) se referiu.

A mercantilização social e econômica compreende, ainda, um processo de diferenciação

social e produtiva gerada entre os agricultores e baseia-se também na lógica do mercado que

fragiliza as condições sociais de reprodução do agricultor familiar (Conterato, 2004).

Este movimento de mercantilização social e econômica da agricultura familiar possui

uma de suas facetas relacionada à esfera da produção de autoconsumo. A mercantilização do

autoconsumo é a situação social em que o agricultor familiar deixa de produzir os seus

alimentos no interior das unidades familiares e passa a adquiri-los nos mercados com os quais

possui contatos e relações sociais. Assim entendida, a mercantilização é um processo pelo

qual, muitas famílias adquirem o se consumo alimentar de fora das unidades de produção.

Para analisar e demonstrar este processo no Alto Uruguai lança-se mão dos dados da pesquisa

AFDLP (2003) para o município de Três Palmeiras e também da pesquisa de campo através

do uso da técnica das entrevistas semipadronizadas.

Desse modo, pode-se analisar a mercantilização da agricultura familiar através dos

canais de mercado em que os agricultores comercializam a sua produção. É o caso da venda

da produção, onde pelos mecanismos do mercado o agricultor perde a “alternatividade” de

vender para quem ele deseja, ou, onde ele obteria uma maior lucratividade. Ele tem que

vender sua produção nos canais de comercialização tradicionais como demonstram os dados

da Tabela 12. A maioria das famílias de agricultores vendem a produção vegetal e animal para

as cooperativas (54,2% e 37,3%, respectivamente) e para os intermediários e atravessadores

(23,7% e 22%, respectivamente). Somente 25,4% das famílias no caso da produção animal

vendem os seus produtos diretamente para os consumidores.

No caso da produção da “agroindústria caseira” a situação é bem diferente

. Os

agricultores procuram canais diferentes para vender a suas mercadorias como é o caso da

A “agroindústria caseira” se refere a produção que os agricultores transformam ou processam no interior da

sua unidade de produção sem terem que, necessariamente, possuírem a legalização formal para tal

118

venda direta aos consumidores (28,8%). Também é representativo que 69,5% das famílias no

caso da produção de agroindústria caseira e de 15,3% no caso da produção vegetal não

executem nenhum tipo de venda da produção da unidade produtiva. Este montante

significativo que não é vendido pelas famílias perfaz o autoconsumo familiar que é usado para

suprir as próprias necessidades alimentares do grupo doméstico. Isso demonstra que o

agricultor familiar do Alto Uruguai, como já enfatizado, possui uma lógica com relação ao

autoconsumo que segue determinados graus de mercantilização como definiu Van der Ploeg

(1990; 1992). Ou seja, o agricultor comercializa alguns produtos e outros não. Ele vende a

grande maioria da produção vegetal e animal (84,7% e 91,5%, respectivamente), mas não

comercializa, totalmente, a grande parte dos produtos da agroindústria caseira (69,5%).

Tabela 12: Canais de mercado utilizados pelos agricultores para a venda da produção

vegetal, animal e da agroindústria caseira no Município de Três

Palmeiras/RS.

Canais de mercado

Vegetal

(%)

Animal

(%)

Agroindústria

caseira (%)

Venda direta para os consumidores 5,1 25,4 28,8

Cooperativa 54,2 37,3 0,0

Intermediário - atravessador 23,7 22 1,7

Agroindústria e/ou empresa privada 1,7 6,8 0,0

Não vende 15,3 8,5 69,5

Venda direta em feiras 0,0 0,0 0,0

Para o poder público – Município 0,0 0,0 0,0

Armazém ou venda na localidade 0,0 0,0 0,0

Outro 0,0 0,0 0,0

Total 100 100 100

Fonte: Pesquisa AFDLP – CNPq/ UFPel /UFRGS, 2003.

Provavelmente a não comercialização da produção da agroindústria caseira pelos

agricultores familiares esteja ligada aos hábitos e a tradição de transformação e elaboração de

produtos como queijos, salames, “chimias” e demais produtos como compotas e geléias que

os imigrantes italianos e alemães mantiveram como um traço histórico de suas origens (do seu

modo de vida colonial) no interior das unidades de produção e com uma clara função de

assegurar o autoconsumo do grupo doméstico. Pelos dados da Tabela 12, nota-se também que

os agricultores familiares do Alto Uruguai não utilizam os canais de comercialização

alternativos como a venda em feiras, para o próprio poder público municipal, para os próprios

comerciantes do município que possuem armazéns. Os agricultores familiares preferem a

empreendimento. A transformação das matérias-primas em produtos com maior valor agregado como o salame,

os doces de frutas, queijos, etc constituem-se em produtos típicos da chamada agroindústria caseira.

119

comercialização da produção via os canais de mercado tradicionais, expressando desta forma

a mercantilização na esfera comercial da unidade de produção.

Para analisar a mercantilização de alguns produtos de lavoura da agricultura familiar

do Alto Uruguai selecionou-se alguns dos principais produtos vendidos e autoconsumidos

pelas famílias. A Tabela 13 mostra que o produto típico de venda e que perfaz o significado

de uma commoditie é a soja (91,14% da mesma é destinada para a vendida). Como

demonstrou Conterato (2004), ela é o principal produto da agricultura familiar e a expressão

máxima do processo de mercantilização da agricultura familiar do Alto Uruguai, que o autor

denominou de “sojicização” da agricultura familiar no sentido de que é a soja que transforma

a paisagem do território e mercantiliza o agricultor.

Outros cultivos que perfazem um montante de venda maior que o de consumo é o

feijão (60,08%) e o trigo (55,89%) conforme demonstra a Tabela 13. Note que tanto o feijão

como o trigo eram produtos típicos de autoconsumo no SAC e que foram cada vez mais

sofrendo um processo de mercantilização comercial para que o agricultor familiar possa

auferir rendimentos monetários crescentes para fazer frente a externalização e ao aumento dos

custos produtivos na agricultura.

Tabela 13: Percentagens das quantidades de alguns produtos consumidos e vendidos

pelas famílias no Município de Três Palmeiras/RS.

Produtos

Consumo (%) Venda (%) Total

Feijão 39,91 60,08 100,00

Arroz 99,25 0,74 100,00

Batatinha 70,80 29,20 100,00

Trigo 44,11 55,89 100,00

Milho 79,59* 20,41 100,00

Soja 8,85 91,14 100,00

Fonte: Pesquisa AFDLP – CNPq/ UFPel /UFRGS, 2003.

* Inclui o somatório da quantidade de consumo animal de milho (autoconsumo intermediário).

Como produtos típicos de autoconsumo da agricultura familiar do Alto Uruguai tem-se

o arroz que é o produto mais autoconsumido pelas famílias (99,25%), seguido pelo milho com

79,59% e pela batatinha com 70,80% do autoconsumo. No caso do feijão e da batatinha são

típicos indicadores de produtos usados pelo grupo doméstico para fazer frente a sua

reprodução social e alimentar, se bem que no caso da batatinha esta já se encontra

parcialmente mercantilizada, pois 29,20% da produção é destinada à venda.

120

O milho

, a batatinha, o trigo e o feijão são produtos que seguem a trajetória da

alternatividade, como proposto por Garcia Jr. (1983; 1989). Estes produtos podem ser tanto

autoconsumidos como comercializados pelos agricultores familiares para fazer frente ao seu

consumo diferido ao longo do ano ou, para comprar os demais elementos para consumo do

grupo doméstico, assumindo neste contexto uma importância fundamental nas famílias. Desta

maneira, estes produtos propiciam uma maior maleabilidade da unidade de produção para que

esta consiga enfrentar as situações de flutuações de preços e de troca adversas no mercado ou

mesmo da ocorrência de imprevistos climáticos (secas, enxurradas, geadas, etc) e choques

diversos como formulou Ellis (2000). No trabalho de campo também encontramos situações

de produtos em que imperam a alternatividade produtiva como é o caso do milho e do

amendoim. O milho pelos seus vários usos na unidade de produção e o amendoim por poder

ser vendido e também autoconsumido através de rapaduras, pés de moleque, etc como os

trechos das entrevistas demonstram.

Tem uma importância muito grande até porque aquele agricultor que produz o

milho, por exemplo, ele vai ter a sua vaca de leite, ele vai ter o queijo, os

derivados do leite, ele vai ter também com esse milho a galinha que vai

produzir ovos que ajuda nos derivados, o frango, também ele vai ter o suíno, a

banha que é um dos alimentos indispensáveis na panela do pequeno agricultor

hoje [...] (Entrevista 6, 2004, C. A., Representante Sindical, MPA).

[...] Eu, por exemplo, planto 1 ha de amendoim por ano já vou para o 7

ano. 1

ha de amendoim você tira na média de uns 1.500 Kg de amendoim debulhado.

Então a gente come, faz moleque, rapadura e a gente vende, por exemplo, esta

semana que passou vendi a 4 reais o quilo sem sair de casa (Entrevista 19,

2004; A. L., Agricultor Familiar, Coopac).

Deste modo, a alternatividade entre consumir os seus produtos e vendê-los, permite ao

agricultor familiar um maior “jogo de cintura” para enfrentar a mercantilização do processo

produtivo e do próprio autoconsumo. Permite também ao agricultor familiar que produz os

produtos com a “marca” da alternatividade uma maior segurança alimentar em termos

quantitativos e qualitativos, pois este agricultor terá os alimentos estacionais necessários ao

consumo da família e também saberá da qualidade que estes alimentos possuem, pois foi a sua

família que os produziu, sabendo o que foi usado em termos de agrotóxicos, defensivos, etc

que podem comprometer a saúde alimentar do grupo doméstico.

O milho é o principal produto da agricultura familiar que possui a “marca” da alternatividade, pois no contexto

de reprodução da unidade de produção e do grupo doméstico este possui vários usos. Ele pode ser consumido

verde como alimento ou depois de semi-seco como canjica. Pode ser armazenado na lavoura através da

envergadura da haste da planta, o “dobrar o milho” como os agricultores chamam. Pode também ser armazenado

no galpão de um ano para outro para ser usado como semente para a próxima safra, ou, pode ser usado para

autoconsumo intermediário como formulou Jerzy Tepicht para ser servido aos animais como galinhas, porcos,

121

A Tabela 14 apresenta a correlação entre o consumo intermediário com o

autoconsumo nas famílias de Três Palmeiras. Esta correlação fornece o grau de externalização

em que o autoconsumo se encontra, tendo como indicador o consumo intermediário. As

famílias que possuem um autoconsumo até R$ 1.000 têm um grau de mercantilização menor,

pois a sua grande maioria se situa nos estratos até R$ 5.000 de consumo intermediário,

predominando nas faixas de R$ 1.000,01 a 2.000 (33,3% para vegetal e 20% para animal) e na

de R$ 2.000,01 a 5.000 (19% e 33,3 para vegetal e animal, respectivamente).

Isso pode ser explicado por serem famílias já avançadas no seu ciclo biológico que

vivem de aposentadorias rurais e que pouco se dedicam à agricultura. Deste modo, gastam

muito pouco em consumo intermediário e por isso são pouco mercantilizadas. Possivelmente,

o que produzam seja somente para o próprio autoconsumo alimentar do grupo doméstico, que

é reduzido em número de membros como demonstra a Tabela 8, já apresentada anteriormente.

Podem ainda, ser famílias pequenas e pobres nas quais o autoconsumo e o consumo

intermediário assumem montantes muito pequenos. São nestas famílias que o

autoprovisionamento alimentar se encontra mais vulnerabilizado como se referiu Ellis (2000),

sendo que, em alguns casos, estas famílias se encontram em situações de insegurança

alimentar por dependerem do mercado para possuírem acesso a alimentação dos seus

membros, já que a produção dos próprios alimentos perfaz um montante muito pequeno

Tabela 14: Grau de mercantilização do processo produtivo por estratos de Produto

Bruto de autoconsumo nas famílias de agricultores no Município de Três

Palmeiras/RS.

Estratos de Produto Bruto animal e ve

etal de

autoconsumo (R$/ano)

0 a 1000 1000,01 a 20002000,01 a 3000 3000,01 a 5000

Estratos de consumo

intermediário (R$/ano)

Veg

(%)

Ani

(%)

Veg

(%)

Ani

(%)

Veg

(%)

Ani

(%)

Veg

(%)

Ani

(%)

< 1000 19 20 6,9 3,6 0,0 15,4 0,0 0,0

1000,01 a 2000 33,3 20 13,8 17,9 0,0 15,4 0,0 33,3

2000,01 a 5000 19 33,3 37,9 35,7 42,9 23,1 0,0 0,0

5000,01 a 10000 14,3 0,0 6,9 14,3 14,3 15,4 0,0 0,0

10000,01 a 15000 4,8 13,3 13,8 10,7 0,0 0,0 0,0 0,0

> 15000 9,5 13,3 20,7 17,9 42,9 30,8 100 66,7

Total 100 100 100 100 100 100 100 100

Fonte: Pesquisa AFDLP – CNPq/ UFPel /UFRGS, 2003.

bovinos, etc que, por sua vez, também poderão integrar a alimentação do grupo doméstico. Foi por estes e outros

usos que Roche (1969) o chamou de rei da agricultura colonial.

No capítulo 4, demonstra-se que é em algumas famílias de aposentados rurais que se encontram a maior

compra de alimentos de fora da unidade de produção. Nestas famílias a externalização do consumo alimentar é

um dos principais motivos do por que estas se encontram, em uma certa medida, em situação de insegurança

alimentar, pois o seu acesso aos alimentos é sempre mediado pela lógica do mercado.

122

Nos estratos de autoconsumo de R$ 1.000,01 a 2.000 de autoconsumo também se

verifica a mesma tendência, a maioria das famílias (58,6% para o vegetal e 57,2% para o

animal) ficam até o estrato de R$ 5.000 de consumo intermediário, demonstrando que a

mercantilização do autoconsumo é maior até este nível de consumo intermediário. Já no

estrato de autoconsumo de R$ 2.000,01 a 3.000 a mercantilização do autoconsumo não é tão

acentuada, pois aqui já começa a haver uma dispersão dos dados onde não se observa uma

tendência nítida. Parte das famílias se situa no estrato de consumo intermediário de R$

2.000,01 a 5.000 (42,9% para vegetal e 23,1% para animal) como as demais e são mais

mercantilizadas. Já outras se situam no estrato maior de R$ 15.000 (42,9% e 30,8% para

vegetal e animal, respectivamente) e são menos mercantilizadas em termos do autoconsumo.

Por fim, o estrato de R$ 3.000,01 a 5.000 de autoconsumo as famílias estão

concentradas no estrato de consumo intermediário maior que R$ 15.000 o que nos dá um

pequeno grau de mercantilização no caso do autoconsumo vegetal que é de 100% e que é um

pouco maior no animal (66,7%), entretanto este estrato de autoconsumo do ponto de vista

estatístico é pouco significativo

Os dados da Tabela 14 permitem afirmar que a hipótese de que há uma

mercantilização do autoconsumo em curso no Alto Uruguai se confirma. Esta se expressa

pelo grau de externalização de gastos que o agricultor familiar realiza com o consumo

intermediário. Permite também inferir que há diferentes graus de mercantilização do

autoconsumo entre os agricultores familiares. Entretanto, não se pode afirmar que uma maior

mercantilização do autoconsumo represente uma maior vulnerabilização deste no interior da

unidade de produção. O que se pode afirmar, em resumo, é que um maior grau de

mercantilização do autoconsumo está nas famílias que possuem um autoconsumo menor, ou

Essa afirmação deve ser relativizada. Diz-se que ele é pouco significativo por que no estrato de R$ 3.000,01 a

5.000 de autoconsumo apenas dois casos (duas famílias) é que deram origem aos dados. Comparando-se estas

duas famílias com relação ao total da amostra que foram 59 questionários, realmente, o seu peso é muito

diminuto. Por outro lado, em pesquisa científica todas as possibilidades devem ser consideradas e até os

pequenos números devem ser considerados como importantes, pois, às vezes, em tendências de dados destoantes

das centrais é que estão os elementos sociológicos mais ricos para uma boa elucidação da complexidade que é a

explicação da realidade dos processos sociais.

Por outro lado, ressalta-se que a amostragem que deu origem aos dados apresentados nesta dissertação

foi rigorosa do ponto de vista de “colher” a heterogeneidade e a diversidade das condições de reprodução social

da agricultura familiar de Três Palmeiras. A mesma foi realizada com base numa amostragem probabilística

aleatória por comunidade o que fez com que todas as famílias, nas quais se aplicou o questionário, pudessem

entrar no banco de dados com o mesmo peso relativo em relação as demais. Assim, estes dois casos também são

importantes, mesmo sendo bastante destoantes dos demais, pois eles demonstram que a produção de

autoconsumo é muito variável de família para família e de situação social para situação social na agricultura

familiar. Desse modo, este processo diferenciado no que concerne ao autoprovisionamento alimentar das

123

seja, as que possuem valores de autoconsumo até R$ 2.000 por ano. Nas que possuem valores

de autoconsumo maiores de R$ 2.000,01 o grau de mercantilização é menor em algumas e

maior em outras sendo que os dados não apresentam uma tendência nítida.

Esta variação aleatória dos dados também colabora com a hipótese de Van der Ploeg

(1990; 1992) de que existem diferentes graus de mercantilização entre os agricultores

familiares. Aqui, no caso analisado, existem diferentes graus de mercantilização do

autoconsumo, o que nos leva a confirmar a assertiva de que há uma diferenciação social entre

os agricultores familiares nesta dimensão da unidade familiar, em que algumas famílias

possuem esta esfera do estabelecimento agrícola mais reforçada como nos estratos acima de

R$ 2.000 por ano de autoconsumo. Outras, por sua vez, possuem o autoconsumo mais

vulnerabilizado, como é o caso das famílias que possuem um autoconsumo menor de R$

2.000 por ano.

A diferenciação do autoconsumo entre os agricultores familiares também foi

verificada no processo de pesquisa de campo, onde se constatou que nem sempre aqueles

agricultores que possuem uma maior mercantilização do processo produtivo são os mais

vulnerabilizados em sua produção de autoconsumo. Neste sentido, pode-se afirmar, para o

caso do Alto Uruguai, que uma maior mercantilização produtiva com plantio de cultivos

comerciais e maior inserção no mercado não necessariamente acarreta em uma menor

produção de autoconsumo. Muitas vezes, ocorre o contrário, são estes agricultores que, em

grande medida, ainda guardam o corpo do saber necessário à produção de autoconsumo. Essa

afirmação também foi formulada da mesma forma pelos informantes durante o trabalho de

campo, que também perceberam esta diferenciação da produção de autoconsumo e a sua

relação com a integração mercantil dos agricultores familiares. Neste sentido, o relato de um

secretário da agricultura é elucidativo deste processo.

Essa diferença dá para se notar sim. Até mesmo aqueles agricultores que

possuem uma produção mais destinada para o mercado, que estão mais

capitalizados mesmo esses, muitas vezes, tem mais presente à produção de

subsistência do que aquele agricultor totalmente descapitalizado, que perdeu

toda aquela cultura de produzir para a subsistência, mas mesmo esses

agricultores que estão totalmente capitalizados eles produzem (o seu

autoconsumo) [...] (Entrevista 9, 2004, G. P., Engenheiro Agrônomo, SAM).

O que se pode afirmar, portanto, é que existe uma diferenciação do autoconsumo

entre os agricultores do Alto Uruguai, mas esta não é somente explicada em termos das suas

famílias do Alto Uruguai pode ser compreendido e explicado pelos diferentes graus de mercantilização do

autoconsumo como se referiu Van der Ploeg (1990; 1992).

124

relações mercantis. A explicação para a diferenciação existente no autoconsumo deve ser

buscada em outros fatores como o tamanho da propriedade e as condições de relevo,

diferentes inserções no processo de modernização da agricultura, o sistema produtivo e

organizacional empregado na unidade de produção, os tipos de cultivos desenvolvidos e o

saber-fazer das famílias.

Durante a pesquisa de campo pode-se constatar que são estes fatores os

responsáveis pelas diferenças no autoconsumo e os diferentes graus de mercantilização que

esta característica possui entre os agricultores familiares. As condições agronômicas do

terreno como a declividade do solo, a erosão, a fertilidade, características físicas, etc

explicam, em grande medida, a diferenciação do autoconsumo. Geralmente, em comunidades

com solos mais empobrecidos do ponto de vista da fertilidade natural e com ângulos de

declividade elevados é onde se encontram os agricultores familiares mais vulnerabilizados

em seu autoprovisionamento alimentar. Este processo é ilustrado pelo trecho da entrevista

abaixo.

A princípio, no nosso município é meio regionalizada a coisa. Nós temos a

parte nobre do município que pega uma região do asfalto para lá. E ai nós

pegamos esta área para cá que é mais divisa com Erval Seco, Seberi e divisa

com Palmitinho que é bem mais pobre, bem mais pedregosa, montanhosa [...].

É que a terra foi embora (erosão), a terra fértil o pessoal foi derrubando o

mato e plantando em áreas não propícias e foi empobrecendo e hoje se tu vai

analisar o solo nosso está bastante problemático (Entrevista 7, 2004, J. C. G.,

Técnico em Agropecuária, Emater).

Mas, muitas vezes, não é somente este fator que explica a vulnerabilização da

produção de autoconsumo

, mas existem outros que agem concomitantemente. Pode-se

constatar, também, que nos locais com condições de solos desfavoráveis, o corpo do saber

como formularam Woortmann e Woortmann (1997) também sofreu o processo de

mercantilização com as transformações técnicas-produtivas que ocorreram apartir dos anos

70. Neste processo, muitos dos conhecimentos que eram passados de pai para filho, de

geração em geração no interior do grupo doméstico não estão mais sendo efetuados e, em

muitos casos, o que impera é a “cultura da indústria” como os informantes mesmos se

referiram.

Neste sentido, a diferenciação do autoconsumo é explicada, comparativamente,

entre aqueles agricultores que se fragilizaram e se mercantilizaram do ponto de vista do

Na pesquisa de campo também se verificaram casos em que as condições do solo não eram propícias à

agricultura e mesmo assim os agricultores conseguiam produzir o seu autoconsumo. Porém, na maioria dos casos

o tipo de solo, fertilidade, declividade, etc são determinantes da produção de autoconsumo para o caso do Alto

Uruguai.

125

autoconsumo e dos conhecimentos aplicados à produção destes alimentos. Este processo pode

ser compreendido a partir do que Ellis (2000) chamou de estratégias de reação a sua situação

social de reprodução alimentar ameaçada. E, de outro lado, aqueles agricultores que não

adentraram no processo de transformações técnicas-produtivas, que entenderam este

movimento de mudanças bruscas e que mantiveram o seu corpo do saber que lhes era

inerente. Estes últimos podem ser definidos, segundo Ellis (2000), por aqueles agricultores

que usaram de estratégias de adaptação em face ao contexto da modernização agrícola e da

mecantilização crescente da esfera do autoconsumo familiar, resistindo a este processo em

curso no Alto Uruguai.

Essa diferenciação das estratégias de vivência entre os agricultores fica evidente na

entrevista que segue. Nota-se que a referência sempre é feita temporalmente, ou seja, antes da

modernização da agricultura como um tempo onde se tinha segurança alimentar em termos de

autoconsumo e, depois da modernização, como um período de uso de tecnologia e de

especialização produtiva, especialmente com o plantio da soja. Fica claro, também, que o

processo de desenvolvimento capitalista na agricultura é desigual e contraditório causando

efeitos diferentes como conseqüência da sua penetração nas formas sociais de produção e

trabalho e na esfera do autoconsumo familiar.

Então nós fomos absorvendo de forma gradual um processo de

empobrecimento pela modernização da agricultura, a revolução verde. Neste

contexto muitas famílias foram se fragilizando mais do que outras. Então hoje

você vê que aquelas famílias que não absorveram por completo o processo da

revolução verde e mantiveram as suas origens, as suas tradições, o seu sistema

produtivo histórico que é herança dos imigrantes que aqui chegaram no início

do século passado e embora entenderam o processo da revolução verde, mas

não abandonaram o processo de produção de subsistência com qualidade e

segurança alimentar. E outros, de certo estimulados com a euforia de ganhar

mais dinheiro, iam se modernizar, trabalhar menos por que as máquinas iam

fazer, iam plantar soja por que trabalhava um período e depois parava e não

precisava mais. A soja ia lhe dar um dinheiro, uma renda para ele adquirir os

produtos de subsistência e assim esses se fragilizaram (Entrevista 15, 2004, E.

G., Economista, Codemau).

A diferenciação do autoconsumo em função das diferentes estratégias de vivência

postas em prática pelos agricultores no processo histórico de desenvolvimento no Alto

Uruguai pode ser visualizado pela Tabela 15. A maioria das famílias (28,8%) possui um

Produto Bruto de autoconsumo que varia de 0 a 15% do Produto Bruto Total da unidade de

produção, sendo consideradas famílias com um baixo nível de produção de autoconsumo e

vulnerabilizadas, como formulou Ellis (2000). Já nos estratos de 15,01 a 30% e no de 30,01 a

50% de Produto Bruto de autoconsumo encontra-se famílias que possuem um autoconsumo

126

maior (25,4% e 27,1% das famílias, respectivamente) demonstrando serem famílias que

puseram em prática as estratégias de adaptação ao contexto da mecantilização do consumo

familiar e que resguardaram a esfera do autoconsumo e, desta forma, não sofreram o processo

de vulnerabilização. Há também, famílias que possuem altas porcentagens de Produto Bruto

de autoconsumo, chegando a variar de 50 a 100% em relação ao Produto Bruto Total. Mas a

grande maioria das famílias (81,4%) possui um Produto Bruto de autoconsumo que chega até

um máximo de 50% do Produto Bruto Total.

Tabela 15: Estratos de Produto Bruto de autoconsumo sobre o Produto Bruto Total das

famílias do Município de Três Palmeiras/RS.

Estratos de Produto Bruto

de autoconsumo (%)

Percentagem

(%)

Percentagem Acumulada

(%)

0 a 15 28,8 28,8

15,01 a 30 25,4 54,2

30,01 a 50 27,1 81,4

50,01 a 75 13,6 94,9

75,01 a 100 5,1 100

Total

100

Fonte: Pesquisa AFDLP – CNPq/ UFPel /UFRGS, 2003.

Os dados da Tabela 15 demonstram que há várias situações em relação a produção

de autoconsumo entre os agricultores familiares, sendo que se pode encontrar aqueles

agricultores bastantes vulnerabilizados e, em muitos casos, em situação de insegurança

alimentar. Estes, em sua grande maioria, estão pondo em práticas estratégias de reação frente

a este contexto de crise na sua reprodução social e alimentar. Entretanto, tem-se também, um

outro grupo de agricultores que não se encontram vulneráveis em relação a sua produção de

autoconsumo e estão em situação de segurança alimentar, por que historicamente usaram de

estratégias de adaptação a mercantilização do consumo familiar e hoje não se encontram

fragilizados em termos de sua reprodução social e alimentar.

A mercantilização do autoconsumo no Alto Uruguai está se desenvolvendo via

deslocamento da produção animal e vegetal das pequenas “roças” nas imediações das casas e

perto das lavouras comerciais para dar lugar aos cultivos comerciais e produzidos em maior

escala (Candido, 1987)

. Com o avanço das últimas e o bom preço que algumas delas, como

Antônio Candido (1987) também verificou em seu estudo sobre o caipira paulista que a alimentação produzida

por estes sofria transformações que ele atribuiu, dentre outros fatores, ao plantio de cultivos que visavam o

mercado. Ele também verificou que: o homem rural [...] dependia cada vez mais da vila e das cidades, não só

para adquirir bens manufaturados, mas para adquirir e manipular os próprios alimentos (p. 142) caracterizando,

desta forma, o mesmo processo social de vulnerabilização do autoconsumo alimentar, só que com outras

palavras no que no presente estudo chama-se de mercantilização do consumo familiar.

127

a soja está atingindo no mercado nacional e internacional, este tipo de lavoura está deslocando

as de autoconsumo e tomando o seu espaço dentro da unidade produtiva, caracterizando uma

mercantilização da produção de autoconsumo que esta desaparecendo da esfera produtiva para

dar lugar a lavouras voltadas para o mercado. É a especialização da produção em poucos

cultivos e baseados na rentabilidade monetária destes que faz com que se mercantilize a

produção de autoconsumo e, assim, se diferencie as unidades de produção no Alto Uruguai.

Esse processo de deslocamento espacial do autoprovisionamento pode ser ilustrado nos

relatos transcritos e também pela Figura 3. Note que, no caso da Figura 3, o plantio da soja se

desenvolve até nos arredores da moradia ou como formularam alguns informantes “até nas

escadas da casa”.

Se tu pegar os últimos 2 ou 3 anos o soja deu aquele salto de preço então o

pessoal “enlouqueceu” [...]. Então aquela área que tinha de pastagem para

gado foi tudo dizimado, foi vendido vaca, então aqui aconteceu também esse

processo. Vendas de animais se desfizeram por que o preço estava bom da

soja, valia a pena plantar a soja e comprar o leite, comprar as coisas

(Entrevista 22, 2004, R. B., Engenheiro Agrônomo, Emater).

Eu acho que o fator principal [...] é a produção de soja, a produção de grãos.

Muita horta, muito pomar foi destruído para aumentar a área do plantio de

soja. Isso a gente visualiza dia a dia no meio rural (Entrevista 23, 2004, V. T.,

Técnico em Agropecuária, Emater).

Fonte: Pesquisa de campo (2004).

Figura 3: Processo de “sojicização” no Alto Uruguai e conseqüente deslocamento da

produção de autoconsumo.

128

Outras diferenças em termos de autoconsumo são notadas em nível de organização da

propriedade onde a distribuição espacial da casa, das benfeitorias, do pomar e da parte de

embelezamento das unidades produtivas como o jardim, o “pátio” e outros espaços são

indicadores de um agricultor “caprichoso” e que “cultiva de tudo” na sua propriedade. Este

agricultor é o que possui pouca dependência ao contexto social e econômico, pois geralmente

produz a maioria do seu consumo e não depende de políticas públicas para isso

100

. Possui uma

família bem mais estruturada em termos de coesão social conseguindo manter um bom

número de filhos na propriedade. Também possui uma renda maior devido a não ter que

comprar o consumo familiar no mercado.

Este agricultor também é menos vulnerável em termos de saúde, pois com a produção

de autoconsumo ele sabe o que está consumindo em termos de atributos de qualidade

alimentar e também possui a sua auto-estima valorizada frente aos demais agricultores,

vizinhos e conhecidos citadinos por ser o típico agricultor policultor como se referiu Renk

(2000), numa alusão ao colono que cultivava os mais variados tipos de alimentos para o seu

consumo durante o SAC. Este tipo de agricultor é o que conseguiu viabilizar-se via estratégias

de adaptação, como formulou Ellis (2000), a mercantilização do consumo e a vulnerabilização

deste no Alto Uruguai. Os trechos das entrevistas ilustram como são definidos, sempre

comparativamente, os agricultores vulneráveis

101

e não vulneráveis em sua reprodução social

e alimentar. Note que os agricultores vulneráveis são definidos como vivendo numa situação

constrangedora por terem que comprar o seu consumo no mercado e não possuírem a sua

propriedade organizada. Ao contrário dos outros, não vulneráveis, que possuem um equilíbrio

financeiro melhor, produzem os próprios alimentos e a sua propriedade é bem mais cuidada.

[...] Aquele agricultor que produz a sua subsistência é um agricultor que tem

um equilíbrio financeiro melhor, que vai pouco buscar dinheiro nas

instituições financeiras, ele produz os seus próprios alimentos, ele investe os

próprios recursos, ele tem um resultado maior no final do processo. [...]

Aquele agricultor que não produz a sua subsistência em primeiro lugar ele

vive em uma situação constrangedora, porque ele precisa comprar o seu

100

Um informante formulou que aqueles agricultores que possuem autoconsumo suficiente na sua unidade

produtiva dependem bem menos do contexto social e econômico em termos de reprodução social, como é o caso

das políticas públicas onde foi usado o exemplo do Pronaf.

Eles têm um nível de vida bastante elevado e eles estão se afastando até das linhas de

crédito como estas tradicionais como o Pronaf para Custeio e Investimento, por que

eles estão fazendo a própria poupança e a gente pode perceber isso (Entrevista 12,

2004, G. S., Engenheiro Agrônomo, Emater).

101

Para alguns informantes que eram lideranças de agricultores familiares e que possuíam um tom de

intervenção mais político os agricultores vulneráveis em termos de autoconsumo são aqueles que não participam

de reuniões, de organizações sociais, mobilizações, que não defendem a agricultura familiar, etc. Os informantes

explicavam que esta situação era devido a estes “não terem consciência” da importância que tinha a produção de

autoconsumo.

129

alimento no mercado e ele, muitas vezes, não têm uma renda mensal, ele não

tem dinheiro para isso (Entrevista 6, 2004, C., A., Representante Sindical,

MPA).

Há diferenças gritantes. Todo aquele que na sua propriedade tem uma auto-

suficiência de produção a propriedade dele é mais arrumada, à frente da casa é

limpa, ajeitada, arrumada, é pintado, é grama cortada, arvoredo bem cuidado,

lá atrás tem os animais, do lado tem o pomar e lá tem tudo o que ele precisa.

[...] E aquele outro agricultor que deixa a casa de lado, os palanques da cerca

caídos e a última telha do galpão cair para ir embora. Ele está só contando os

dias para chegar à aposentadoria para ir embora. Então esse agricultor compra

tudo pronto, mal como está ele compra tudo pronto e ai ele vai cada vez pior

(Entrevista 11, 2004, N. B., Secretário da Agricultura Municipal, SAM).

Mas a situação de mercantilização do autoconsumo no Alto Uruguai não gera

somente a diferenciação deste tipo de produção nas unidades familiares, pois também

engloba a compra de alimentos externos a propriedade, como no caso dos feirantes que os

revendem aos agricultores no meio rural ou no caso da compra destes nos supermercados

locais. Também gera situações de fragilização social e de pobreza rural, como se demonstra a

seguir, levando os agricultores familiares a uma situação de insegurança alimentar e, em

muitos casos, como se observou a campo, a um acesso deficiente aos alimentos, inclusive via

compra direta, já que muitos não mais os produzem e não dispõem das condições financeiras

para os adquirí-los nos comércios locais.

É a mercantilização do autoconsumo, como definiu Van der Ploeg (1990; 1992),

que se corporifica através do processo de externalização do consumo alimentar, em que a

produção própria é substituída em novas bases, por um processo de compra dos alimentos

necessários para se atingir o que Wolf (1976) chamou de mínimo calórico e, assim, garantir a

reprodução social e alimentar do grupo doméstico. Um dos indicadores do processo de

mercantilização do consumo alimentar são os produtos que os agricultores compram de fora

da sua unidade produtiva para suprir as suas necessidades em termos de alimentação.

Pôde-se constatar, durante o trabalho de campo, que os produtos comprados nos

supermercados são de dois tipos. Tem-se, por um lado, os produtos típicos da agricultura

familiar e que poderiam, perfeitamente, serem produzidos pelos próprios agricultores onde se

destacam a banha, a carne (diversos tipos), a batatinha, o feijão, o arroz, a massa, os ovos, o

pão, frutas como maçã, melancias, saladas como o repolho, a alface e outros que se

encontram, em uma parcela significativa dos agricultores, externalizados da unidade de

produção. Ou seja, estes são adquiridos nos supermercados locais a preços de mercado como

qualquer consumidor citadino. Neste sentido, um estudo desenvolvido pela Emater et all

(2002) visando diagnosticar os hábitos de consumo e a segurança alimentar da população do

130

Alto Uruguai, encontrou o repolho (78,17%), a cenoura (67,76%) e a alface (64,82%) como

os alimentos mais comprados pela população do território

102

Por outro lado, às compras se direcionam aos chamados produtos industrializados

como o salgadinho, os molhos de tomate, temperos desidratados, os enlatados, etc e, o

símbolo máximo da mercantilização do consumo na agricultura familiar que é o refrigerante

por causa dos atuais hábitos de consumo, os apelos consumistas e o baixo preço do mesmo

nos supermercados. Neste sentido, o mesmo estudo da Emater, aponta que o consumo de

refrigerantes em 46,28% da população é realizado no mínimo uma vez por semana; 13,33% o

consomem de duas ou três vezes por semana e 14,45% a cada quinze dias, demonstrando ser

o consumo de refrigerantes um bom indicador da mercantilização do consumo alimentar no

Alto Uruguai, mesmo a população urbana estando incluída na amostra

103

. A mercantilização

do consumo também é observada nas entrevistas com agricultores que compram o seu

consumo na cidade e com representantes sindicais que verificaram este processo de

externalização do consumo familiar. Note, que os produtos que são citados nas entrevistas

(com exceção da erva-mate) como a massa, o açúcar, o tomate, a batatinha, a carne, a banha,

os ovos e o torresmo são todos produtos de autoconsumo passíveis de serem produzidos pelos

agricultores familiares.

A gente compra às vezes massa, a erva-mate, às vezes o açúcar que a gente

faz, mas de vez em quando compra alguma coisa. E às vezes a gente nem

sempre produz, que nem o tomate, tu não produz o ano todo, que nem a

batatinha também, às vezes tu produz, mas não dura. Às vezes se compra

alguma coisa. Até carne às vezes [...] (Entrevista 4, 2004, N. B., Agricultor

Familiar).

[...] Tem até produtores que fazem isso, por exemplo, de vir comprar banha

no supermercado, ovos, carne de galinha, carne de porco, torresmo que é tudo

coisas que você pode produzir na propriedade (Entrevista 8, 2004, D. S.,

Representante Sindical, Fetag).

A mercantilização do consumo alimentar dos agricultores também é evidenciada

quando se analisa o local em que estes gastam o dinheiro recebido das várias fontes de renda

que possuem. Isso é ilustrado pela Tabela 16, que demonstra que a grande maioria dos

agricultores (89,8%) gasta o dinheiro na cidade onde residem, levando-se a inferir daí e, de

102

Estes dados devem ser analisados com cautela, pois uma parte da amostra populacional para desenvolvimento

da pesquisa era de origem urbana. A população urbana entrou na amostra com um percentual de 41% enquanto

que a rural ficou com 59%.

103

Não se quer afirmar que os agricultores familiares não possam comprar nada para o seu consumo alimentar

nos supermercados como é o caso dos refrigerantes. Ao contrário, entende-se que os agricultores familiares

possuem a sua lógica de reprodução social e alimentar assentada tanto no interior da sua unidade de produção

como no mercado. Apenas se usou o exemplo dos refrigerantes como um indicador deste processo crescente de

externalização do consumo de alimentos que está ocorrendo atualmente com os agricultores do Alto Uruguai.

131

acordo com o que se observou a campo junto a supermercados, que uma boa parte deste

percentual de gastos é com alimentação via compra desta nos supermercados, onde os

agricultores realizam o chamado “rancho” mensal

104

. Os demais gastos são realizados na

própria comunidade onde residem (5,1%) e em outras localidades (5,1%).

Tabela 16: Em que local o Senhor e sua família gastam a maior parte do dinheiro que

ganham [não importa a fonte deste dinheiro]?

Percentagem (%)

Na própria comunidade onde residem 5,1

No centro urbano da cidade a que pertence à localidade/distrito 89,8

Na cidade-pólo mais próxima (cidade maior da região) 0,0

Outra localidade 5,1

Total 100,0

Fonte: Pesquisa AFDLP – CNPq/ UFPel /UFRGS, 2003.

Se as compras em supermercados são indicativas da mercantilização do consumo

familiar, este não é o único meio que os agricultores usam para adquirir os seus alimentos. Há

também, no espaço rural dos municípios do Alto Uruguai uma constante mercantilização do

consumo alimentar que se dá via compra direta dos alimentos pelos agricultores de feirantes,

fruteiros e vendedores ambulantes de gêneros alimentícios que percorrem as comunidades,

muitos inclusive, com dias da semana agendados para a venda de produtos para os

agricultores. Os principais produtos que são comprados pelos agricultores são as frutas e

verduras, mas em alguns casos, se chega a comprar pães, sorvetes, bolachas, sucos, etc como

os trechos das entrevistas com agricultores e atores do serviço de extensão rural demonstram.

Os entrevistados chegam a formular que “todo dia quase estão passando vendendo essas

coisas” e que tem até roteiros de feirantes e fruteiros para vender produtos de consumo

alimentar para os agricultores familiares.

Ali na beira da faixa é todo o dia. Todo dia tem gente que entra aqui para

vender, mais é esses negócios do pessoal de fora trazendo batatinha, maçã,

essas coisas. Todo dia quase estão passando vendendo essas coisas [...]

(Entrevista 3, 2004, L. F. Agricultor familiar).

E1: [...] Se você passar hoje em volta de todo o município você vai encontrar

que tem um roteiro, você vai encontrar gente vendendo batata, cebola, pães,

cucas, bolachas para os agricultores (M. Z. B., Extensionista Rural, Emater).

E2: Tem 3 ou 4 carros que circulam toda a semana, a semana toda inclusive

derivados de massa, sorvetes, picolés, sucos e as laranjas se estragando nos

pés. Então tudo isso se tem no interior, tudo isso e é mais fácil ir lá e pegar 2

reais e comprar um pão do que fazer (Entrevista 7, 2004, J. C. L., Técnico em

Agropecuária, Emater).

104

É claro que também uma boa parte deste dinheiro é utilizada na compra de roupas, combustíveis, insumos,

132

Em que pese esta situação social de mercantilização e de vulnerabilização do

autoconsumo entre as famílias ainda há uma certa harmonia em termos de reconhecimento de

que atualmente não se produz mais a maioria dos alimentos como era “antigamente”. Porém,

não há um consenso de que haja uma mercantilização da esfera do autoconsumo entre os

extensionistas da Emater, Codemau, das SAMs e outras instituições de desenvolvimento. Para

alguns, os agricultores familiares continuam produzindo a grande parte dos alimentos tanto

em qualidade como em termos de quantidades para alimentar o grupo doméstico. Neste

sentido, o Alto Uruguai é reconhecido como um espaço onde não existem problemas de

insegurança alimentar entre as populações do espaço rural. Esta questão é formulada,

principalmente, por atores entrevistados que dirigem entidades que possuem uma abrangência

territorial que agem em vários municípios e por outros que possuem cargos políticos de uma

importância relativamente grande nos municípios onde atuam.

[...] Nós sabemos que os nossos agricultores da região do Médio-Alto Uruguai

eles vivem bem, eles tem qualidade de vida por que eles produzem a

subsistência e naturalmente o excedente para comercializar, mas a

subsistência é o primeiro foco ou meta das famílias de pequenos agricultores é

produzir os alimentos o qual assegura as condições dignas de vida e que eles

possam ser bem alimentados e que eles possam alimentar a sua família e viver

bem lá no meio rural (Entrevista 15, 2004. E. G., Economista, Codemau).

Eu acho que, de um modo geral, para a subsistência da família [...] a grande

maioria das famílias todas elas produzem o básico para a subsistência das

próprias famílias (Entrevista 17, 2004, V. S., Representante Sindical, CMDR).

O objetivo desta seção foi o de demonstrar que há um processo de mercantilização do

autoconsumo no Alto Uruguai. Elucidou-se, também, que este processo é desigual entre as

famílias de agricultores familiares, sendo que algumas se encontram mais vulneráveis e outras

menos vulneráveis em sua reprodução social e alimentar. Na próxima seção, objetiva-se

analisar as transformações técnicas, produtivas, sociais e econômicas que se desenvolveram

no Alto Uruguai a partir dos anos de 1970 que, em grande medida, são responsáveis por um

movimento crescente de fragilização social das famílias e a degradação do seu nível de vida e

bem estar social. Neste sentido, demonstra-se que, em muitos casos, este empobrecimento das

famílias e a vulnerabilização da produção de autoconsumo tem levado uma parcela dos

agricultores a se encontrarem em situação de insegurança alimentar.

3.4 - A mercantilização do consumo e a pobreza rural: a insegurança alimentar.

instrumentos de trabalho e outros bens duráveis e não duráveis de consumo familiar.

133

Conforme indicado no primeiro capítulo, o Alto Uruguai pode se considerado um

território onde o processo de mudanças da base técnica-produtiva desencadeou um certo

empobrecimento geral e um solapamento das condições de reprodução social dos agricultores

familiares. Deste modo, nesta seção, pretende-se demonstrar que, realmente, existe pobreza

rural no Alto Uruguai e que esta, em alguns casos, é responsável pelas situações de

insegurança alimentar que se encontra junto aos agricultores.

Com relação à ligação entre os temas da pobreza e da insegurança alimentar existe

uma ampla bibliografia que indica que os seus limites sociais são muito tênues e que

geralmente situações de fragilização social podem desencadear processos de alimentação

deficiente. Esta hipótese de trabalho de que a pobreza rural leva, em alguns casos, a situações

de insegurança alimentar e a fome já havia sido formulada por outros autores. É o caso de

Maluf et all (2004, p. 5), que afirma que a pobreza ocupa o lugar de determinante principal da

insegurança alimentar, isto é, do não acesso regular a uma alimentação adequada, dando

origem aos fenômenos da fome e da desnutrição. A própria FAO (2004) afirma que não há

dúvidas de que a pobreza é uma das causas da fome. Além destes, Graziano da Silva et all

(2001) e Belik et all (2001) também trabalharam com a mesma hipótese no caso do Brasil.

Para o caso do Alto Uruguai os estudos de Schneider et all (2000) e de Schneider et

all (2001), já demonstraram que há uma situação de pobreza rural neste território

105

. A

pobreza do território do Alto Uruguai pode ser identificada a partir de alguns indicadores

como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de alguns municípios,

como demonstra a Tabela 17. Nos anos de 1970 e de 1980 apenas o município de Vicente

Dutra figurava com um IDH-M igual ao estadual sendo que os demais municípios se

encontravam todos abaixo da média estadual. Nos anos 90 o IDH-M (1991) piorou sendo que

neste período nenhum dos municípios atingiu a média estadual, mesmo que alguns cheguem

próximos (Frederico Westphalen e Taquaruçu do Sul). No ano 2000 o IDH-M ressalta o

município de Frederico Westphalen como o único que supera a média estadual com 0,834.

Para os demais municípios a situação continua a mesma, pois todos os municípios figuram

abaixo da média estadual.

De acordo com os dados da Tabela 17 pode-se observar que a situação de pobreza

do território vigora desde 1970 quando ocorrem as principais transformações técnicas-

produtivas da agricultura familiar desta região. Como no Alto Uruguai a maioria da

105

O objetivo aqui não é o de se discutir as causas da pobreza rural do território, mas sim apenas demonstrar que

esta existe e que, em muitos casos, gera a insegurança alimentar entre os agricultores familiares. Para ver as

134

população ainda reside no meio rural, a pobreza demonstrada através do IDH-M, também se

encontra, a sua grande parte, no “rural” e o rural, por sua vez, é constituído, em sua grande

maioria, pela agricultura familiar o que nos leva a inferir que a pobreza rural

106

se encontra,

predominantemente, nas áreas rurais de pequenos estabelecimentos familiares.

Tabela 17: Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) para alguns

municípios do Alto Uruguai do Rio Grande do Sul.

Município IDH-M 1970 IDH-M 1980 IDH-M 1991 IDH-M 2000

Caiçara 0,466 0,626 0,669 0,795

Constantina 0,435 0,647 0,658 0,796

Frederico Westphalen 0,452 0,688 0,752 0,834

Irai 0,444 0,620 0,643 0,778

Palmitinho 0,435 0,589 0,587 0,768

Pinheirinho do Vale - - 0,666 0,747

Taquaruçu do Sul - - 0,716 0,769

Três Palmeiras - - 0,584 0,767

Vicente Dutra 0,631 0,808 0,549 0,724

Vista Alegre - - 0,680 0,763

0,631 0,808 0,871 0,809

Brasil

0,462 0,685 0,742 0,757

Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, PNUD/IPEA/IBGE/FJP (1998).

- Dado não disponível.

Na opinião dos entrevistados foi o processo intenso de transformações sofridas a

partir dos anos de 1970 que gerou, em grande medida, o empobrecimento rural e a

vulnerabilização das condições de reprodução social da agricultura família do Alto Uruguai

como demonstra o trecho da entrevista. Observa-se que o empobrecimento é sempre

formulado de forma desigual entre os agricultores familiares como é próprio da dinâmica do

desenvolvimento capitalista na agricultura, em que o diferencial é entre aqueles que aderiram

à modernização da agricultura e os que ficaram de fora deste processo. Neste sentido,

ressalta-se que a degradação das condições de vida da população rural é um processo que

ocorre de forma diferente entre os agricultores familiares. Há aqueles que estão utilizando-se

principais causas da pobreza rural e das desigualdades sócio-econômicas ler os trabalhos de Schneider et all

(2000) e Schneider et all (2001).

106

A pobreza no Alto Uruguai pode ser também analisada em termos de renda auferida pela população em

termos de salários mínimos mensais. A grande parcela das pessoas com 10 ou mais anos de idade da região não

possuem nem sequer um rendimento mensal. Em torno de 36,9% das pessoas, em média, não possuem

rendimentos mensais. Isso pode ser exemplificado pelos dados de alguns municípios como Taquaruçu do Sul

onde este percentual de pessoas sem rendimentos mensais chega a 44,56% das pessoas com 10 anos ou mais de

idade; Irai com 44,70% e Pinheirinho do Vale com 46,27%. Isso é mais grave quando se analisa, também, o

percentual de pessoas com 10 ou mais anos de idade que recebem até 1 salário mínimo mensal. Em torno de

25,9% das pessoas, em média, estão com um nível de renda que não ultrapassa 1 salário mínimo mensal sendo

135

de estratégias de reação a esta situação de reprodução social ameaçada. Já um outro grupo,

está pondo em prática estratégias de adaptação ao contexto das mudanças técnicas-produtivas

(Ellis, 2000). O relato contido no trecho da entrevista é elucidativo destas duas estratégias

frente ao empobrecimento e a fragilização social existente no território.

Na minha concepção o processo de modernização da agricultura dos anos 60

e da revolução verde nos anos 70 mais avançando ali ele foi mudando a nossa

matriz cultural e foi desembocando nesse empobrecimento, mas sempre tendo

presente de que uma parte (dos agricultores) compreendeu aquilo e não

entrou de cara naquele processo e manteve as suas origens. E uma outra se

bandeou para esse processo e desencadeou neste empobrecimento (Entrevista

15, 2004, E. G., Economista, Codemau).

O empobrecimento e as condições de qualidade de vida dos agricultores familiares

também podem ser verificados quando se analisa alguns indicadores de infra-estrutura e

qualidade de vida, que fazem parte do quotidiano das famílias do Alto Uruguai como

demonstra a Tabela 18. Quando perguntados sobre as suas instalações sanitárias 76,3% dos

agricultores responderam que possuem banheiro completo em sua moradia, mas um

percentual não desprezível de 10,2%, possui banheiros incompletos e outros 11,9% apenas

casinha ou latrina. Outro indicador das condições de vida é o do tipo de piso predominante

nas residências. Neste indicador, ainda a grande maioria das residências possui pisos de

madeira (89,8%), 8,5% outro tipo de piso e apenas 1,7% das famílias possuem as suas casas

com pisos concretados, sendo este um bom indicador da situação de pobreza dos agricultores

do Alto Uruguai. A Figura 4, também evidencia este empobrecimento no que se refere às

condições de moradia de alguns agricultores.

Tabela 18: Indicadores de infra-estrutura e qualidade de vida dos agricultores

familiares no Município de Três Palmeiras/RS.

Instalações sanitárias

Percentagem

(%)

Tipo de parede externa

predominante

Percenta

(%)

Banheiro completo 76,3 Tijolo com revestimento 27,1

Banheiro incompleto 10,2 Tijolo sem revestimento 1,7

Casinha ou latrina 11,9 Tábuas 71,2

Nenhuma 1,7 Tapumes ou chapas de madeira 0,0

Tipo de piso predominante

Destino dos dejetos humanos

Concreto 1,7 Fossa simples (seca) 27,4

Chão batido 0,0 Fossa séptica/poço absorvente 55,9

Madeira 89,8 Direto no solo 10,2

Outro 8,5 Direto nos cursos d'água 5,1

ão te

3,4

mais séria a situação de municípios como Vicente Dutra onde este percentual chega a 31,24%; Vista Alegre com

33,29% e Três Palmeiras com 34,36% das pessoas nesta faixa de renda (IBGE/Censo Demográfico, 2000).

136

Tipo de cobertura

predominante

Abastecimento ener

elétrica

Telha de barro 52,5 Rede geral 93,2

Telha de amianto (Brasilit) 42,4 Gerador próprio 0,0

Capim ou palha 0,0

ão possui 6,8

Zinco ou outro metal 5,1 Outro 0,0

Outro 0,0

Fonte: Pesquisa AFDLP – CNPq/ UFPel /UFRGS, 2003.

Quanto ao tipo de cobertura que predomina nas casas dos agricultores, 52,5% das

famílias ainda possui casas cobertas por telhas de barro (Figura 4), 42,4% possuem o telhado

de telhas de amianto e 5,1% de zinco ou outro metal. Quanto ao tipo de parede externa

predominante 71,2% das famílias possuem casas com paredes de tábuas (Figura 4) e apenas

27,1% paredes com tijolos e algum tipo de revestimento externo.

Quanto ao destino dos dejetos humanos, 55,9% das famílias possuem fossa

asséptica ou algum tipo de poço absorvente dos dejetos. Porém, por outro lado, 24,7% dos

agricultores somente possuem fossa simples e outros 10,2% fazem suas necessidades direto

no solo ou nos cursos d’agua (5,1%). Quanto à rede de fornecimento de energia elétrica,

93,2% das famílias possuem energia da rede geral, demonstrando um bom abastecimento

elétrico. Porém, um percentual não desprezível das famílias (6,8%) ainda não possui

fornecimento de energia elétrica. Em resumo, estes indicadores deixam claro duas coisas. A

primeira é de que existe uma fragilização social dos agricultores no Alto Uruguai. E, a

segunda, é que a pobreza está concentrada, predominantemente, no “rural” e, dentro deste, na

agricultura familiar que se constitui na maior parcela dos agricultores desta região.

137

Fonte: Pesquisa de campo (2004).

Figura 4: Agricultor familiar em situação de pobreza rural no território do Alto

Uruguai.

Em larga medida, este empobrecimento que é fruto de um processo histórico de

transformações do território que vulnerabilizou a esfera do autoconsumo familiar no Alto

Uruguai. Como formulou Maluf et all (2004, p. 10) a inexistência de condições de produção

para o autoconsumo pela carência de recursos (água, área útil, etc.), ou a perda destas

condições devida a opções como a da especialização produtiva, são causas de insuficiência

alimentar que se somam aos indicadores de pobreza rural medidos em termos da renda

monetária entre os agricultores familiares.

No Alto Uruguai a face mais perversa do processo de mercantilização do espaço

agrário é a vulnerabilização da esfera do autoconsumo familiar onde muitos agricultores não

conseguem atingir nem o mínimo calórico como formulou Wolf (1976) e se encontram em

situação de insegurança alimentar e de fome. Por exemplo, um diagnóstico municipal da

Emater (2002), sobre a realidade do município de Taquaruçu do Sul, um dos municípios

pesquisados, estima que em torno de 40% das famílias não produz a quantidade suficiente de

alimentos para uma alimentação com uma boa qualidade nutricional (p. 19). Este processo de

insegurança alimentar, em que algumas famílias estão passando fome, pode ser observado

pelos relatos contidos nas entrevistas com um agricultor familiar que revela já ter incorrido

138

em situações de alimentação deficiente e de um presidente de CMDR que reconhece a

ocorrência de falta de uma alimentação baseada na produção própria de autoprovisionamento.

Anos atrás foi passado épocas apertadas, que (a comida) era racionada, às

vezes só tinha duas variedades de comida e não tinha outras. [...] Então nós

tínhamos que apertar de todo o lado, fazer economia e passava apertado. Mas

dá para dizer quase fome, comer bem menos do que comia (Entrevista 10,

2004, L. S., Agricultor familiar).

Nós tivemos aqui no nosso município [...] famílias que não tinham, que só

produziam a cultura do fumo e que não plantavam outras culturas. Inclusive

para a própria alimentação e ai o que acontecia? Dava uma frustração de safra

e ai o pessoal tinha que comprar toda a comida no mercado e, muitas vezes,

estas famílias tiveram grandes dificuldades até em termos de alimentação

(Entrevista 17, 2004, V. S., Representante Sindical, CMDR).

Observa-se que no primeiro caso a insegurança alimentar é referida pela falta do

mínimo calórico a que Wolf (1976) se referiu. Ou seja, a insegurança alimentar emerge de

um contexto de pobreza rural onde o agricultor não consegue obter a quantidade de produção

de autoconsumo suficiente e permanente para a alimentação do seu grupo doméstico. Nesta

primeira entrevista, a dificuldade maior dos agricultores está em se realizar o balanço entre

trabalho e consumo para atingir as necessidades alimentares básicas da família, tal como

apontou Chayanov (1974). Já no trecho da segunda entrevista, o tipo de insegurança

alimentar é distinto. Neste caso, ela emerge de uma opção pelo plantio dos cultivos

comerciais e mercantis como formulou Maluf et all (2004), onde o fulcro da insegurança

alimentar é de outra natureza. É de natureza da dependência gerada ao contexto social e

econômico para a obtenção dos alimentos necessários ao consumo familiar via o mercado.

Desse modo, pode-se afirmar que a maior insegurança alimentar que existe no Alto

Uruguai deve-se a mercantilização do consumo familiar dos agricultores. Este processo

acontece devido à dependência da compra do mínimo calórico de fora da unidade de

produção e a conseqüente vulnerabilização da alimentação do grupo doméstico. A

contradição principal do processo de mercantilização do autoconsumo é que o agricultor

familiar não mercantiliza somente o processo produtivo de grãos e cultivos comerciais como

formulou Van der Ploeg (1990; 1992), mas também o consumo familiar pela compra dos

alimentos no mercado, gerando uma situação de insegurança alimentar devido à dependência

de sua reprodução social e alimentar ter que provir do ambiente social e econômico em que

este está inserido.

Este processo de mercantilização social e econômica, que inclusive atinge a

produção de autoprovisionamento, levou alguns atores sociais entrevistados a formularem

que o agricultor de hoje não é mais um agricultor no sentido de sua identidade sócio-

139

profissional. Na sua opinião, este agricultor seria um “comprador” como outro qualquer, que

adquire o seu consumo alimentar no mercado do mesmo jeito que ele compra os fertilizantes,

os defensivos, os insumos, a tecnologia, as sementes melhoradas, etc. Este processo de

mercantilização do consumo alimentar pode ser entendido pelo que Van der Ploeg (1990;

1992) chamou de externalização da produção agrícola, onde o agricultor passa, cada vez

mais, a comprar os elementos necessários a sua reprodução social, que neste caso, são os

alimentos necessários ao consumo da família. Neste sentido, o relato de um agrônomo da

Emater é elucidativo.

Acostumou-se com isso, então por que eu vou produzir a comida se eu posso

comprar fora. Como eu compro o adubo, a semente, eu compro isso, compro,

compro. Então ele virou um comprador e um produtor de soja que vende para

a cooperativa [...]. Antes da produção virou um comprador de matéria-prima,

compro o adubo, compro, compro. Então ele também compra a comida, é

mais uma compra, ficou mais fácil, mais prático (Entrevista 22, 2004, R. B.,

Engenheiro Agrônomo, Emater).

O objetivo desta seção, foi o de demonstrar que no Alto Uruguai existe um

empobrecimento geral do território e uma fragilização das famílias rurais que afeta,

diferentemente, as condições de reprodução social e alimentar dos agricultores familiares.

Elucidou-se, também, que uma parcela dos agricultores, que possuem o seu autoconsumo

vulnerabilizado nas unidades produtivas estão em situações de insegurança alimentar e,

inclusive, de fome.

Na próxima seção, tenta-se demonstrar que a produção de autoprovisionamento é

uma produção, que pela lógica de reprodução da agricultura familiar, deveria ser a prioritária

a ser gerada da conjugação das forças produtivas. Também, aborda-se este tipo de produção

na perspectiva do “combate” as situações de pobreza rural e de insegurança alimentar que

imperam no território.

3.5 – O autoconsumo como a principal estratégia de combate à pobreza rural e a

insegurança alimentar.

Na presente seção, toma-se a agricultura familiar como uma forma de trabalho e

produção social que está inserida em um ambiente social e econômico que é marcado pela

mercantilização crescente das suas estratégias reprodutivas, principalmente pela

mercantilização do autoconsumo. O Alto Uruguai, como já demonstrado no capítulo 1, é um

território que possui a “marca” da mercantilização. É um território em que imperam relações

140

sociais assimétricas, onde a pobreza rural é muito acentuada e, em muitos casos, a

insegurança alimentar se faz presente em boa parte das famílias de agricultores familiares.

Esta situação pode ser explicada pelo esquema da Figura 5, elaborado a partir da

realidade social do Alto Uruguai. Nele, delineiam-se alguns aspectos importantes do que se

chama de rotas possíveis de produção/reprodução social que a agricultura familiar pode

seguir em diferentes contextos sociais, econômicos e históricos. Na Figura 5, a agricultura

familiar é tomada como uma forma de produção e trabalho que gere determinados fatores de

produção (terra, força de trabalho e os meios de produção) que conjugados entre si pelo

agricultor familiar, através de suas relações sociais de produção, resultam em um

determinado tipo de produto agrícola que, por sua vez, é o resultado material e concreto de

um processo de produção agropecuária. Este produto agrícola pode ser tanto uma mercadoria

agrícola e possuir livre circulação e valor de troca no mercado, como é o caso da soja ou, ser

um valor de uso que no contexto dos circuitos do mercado não possui valor algum a não ser o

de ser usado pelo seu possuidor em seu próprio benefício. É o caso dos alimentos, que o

agricultor familiar produz com o objetivo único de alimentar o grupo doméstico, ou seja, o

autoprovisionamento, que no contexto da unidade de produção familiar não possui valor de

troca, pois está servindo apenas para saciar a fome da família (valor de uso) e gerar e

segurança alimentar como já se demonstrou

107

O processo de produção agrícola pode levar há duas diferentes estratégias de

produção/reprodução social da agricultura familiar em diferentes formações sócio-

econômicas, que são definidas e diferenciadas pelo grau de mercantilização das relações

sociais que produzem o autoconsumo

108

. Estas três rotas de reprodução social, como

demonstra a Figura 5, não são estáticas, mas dinâmicas no sentido de que um agricultor que

se encontra em um determinado nível de mercantilização do autoconsumo pode assumir uma

trajetória ascendente ou descendente em seus níveis produtivos. Assim, o esquema da Figura

5 é proposto como forma de explicação da realidade da agricultura familiar e da produção de

autoconsumo no Alto Uruguai. Além disso, ressalta-se que ele não é estático, mas sim

107

No caso dos alimentos estes não são entendidos como mercadorias no sentido marxista do termo, já que estes

fornecem os elementos minerais, proteínas, vitaminas, açúcares, etc que farão parte da composição orgânica do

próprio indivíduo e integrará o ser humano de forma a não poderem ser apropriados diretamente pelo capital em

termos de valor de troca e, assim, não podem ser consideradas mercadorias agrícolas pela impossibilidade, de

deles, ser retirado o valor correspondente à mais-valia.

108

Por estratégia de produção se entende a forma e a maneira como o agricultor familiar maneja e desenvolve o

seu sistema produtivo agrícola. Por estratégia de reprodução se entende a forma com que o agricultor familiar

ganha a sua vida, ou como formulou Ellis (2000), como o agricultor familiar põe em prática diferentes

estratégias para obter a sua vivência. Neste sentido, nesta seção, se conjuga os dois conceitos, o de estratégia de

produção ao de reprodução, devido a agricultor familiar ser uma forma social (familiar) conjugado a um setor

econômico (agricultura), deste modo, é permitida essa junção, de forma a tornar a análise não cindida.

141

dinâmico no sentido que o mesmo pode ser modificado a qualquer momento conforme mudar

a dinâmica territorial em curso no Alto Uruguai.

Uma primeira via ou rota de produção/reprodução social é aquela que se desenvolve

onde a produção de autoconsumo não é vulnerabilizada no interior da unidade de produção.

Nesta via, o agricultor familiar, primeiramente, produz o que é necessário à alimentação e

segurança alimentar do grupo doméstico, sendo que a mercantilização do autoconsumo é

existente, porém em um grau (Van der Ploeg, 1990; 1992), que não compromete a

reprodução social e alimentar da família. Esta rota propicia ao agricultor familiar uma

reprodução social baseada nos seus supostos internos de produção como formularam

Woortmann e Woortmann (1997), diminuindo a externalização do consumo doméstico em

bases reais onde o agricultor familiar passa a depender menos do contexto social e econômico

e, principalmente, reduz-se a mercantilização do consumo doméstico já que a

produção/reprodução social e alimentar está assegurada no interior da própria unidade de

produção.

Esta rota ou via de produção/reprodução social leva o agricultor familiar a reduzir a

sua vulnerabilidade como se referiu Ellis (2000) ao mercado, pois o agricultor familiar está

agindo como se estivesse pondo em prática uma estratégia de vivência que é de adaptação ao

contexto social e econômico existente. Estratégia de adaptação, pois o mesmo está se

munindo de todos os artifícios e supostos internos de produção para em nenhum momento

depender do mercado para executar a sua reprodução social e alimentar. De adaptação,

também, por que o fortalecimento do autoconsumo é a maneira mais racional de se fazer

frente a um processo de mercantilização sobre o qual o agricultor familiar não possui o

controle efetivo da conjuntura mercadológica, podendo apenas influir nesta de forma

periférica e marginal. A única e verdadeira estratégia de vivência a sua mercantilização do

consumo alimentar, é a de fortalecer o autoconsumo, pois é este que lhe traz alguns dos

princípios mais importantes da segurança alimentar como demonstrou Maluf et all (2004).

Estes princípios da segurança alimentar foram formulados por um agrônomo durante o

trabalho de campo como a entrevista demonstra.

Isso é fundamental por que segurança alimentar, como o nome já diz, é uma

segurança tu ter a comida e se tu produzir ela em casa tu vai ter mais

segurança por que ela vai estar disponível, vai ter o acesso, tu vai ter a

disponibilidade que são os princípios da segurança alimentar. Tu vai ter

acesso à comida, você vai ter a quantidade e a qualidade (também) (Entrevista

22, 2004, R. B., Engenheiro Agrônomo, Emater).

142

Desta forma, pode-se dizer, que o agricultor familiar garante a sua segurança

alimentar e reprodutiva, pois possui a sua produção de autoconsumo garantida internamente a

unidade de produção, “produzindo” assim, também, num mesmo processo social a sua

autonomia parcial frente ao mercado, aos mecanismos de preços e as condições de troca que

este lhe imputa e que, geralmente, no caso do consumo alimentar são quase sempre

desvantajosas para o agricultor familiar.

Esta via de produção/reprodução social, conforme mostra a Figura 5, gera a

alternatividade da produção como formularam Garcia Jr. (1983; 1989) e Herédia (1979), que

é o processo pelo qual o agricultor familiar consegue, via produção de autoconsumo, vender

ou consumir os produtos agrícolas dependendo da sua situação alimentar e reprodutiva e das

condições que o mercado lhe oferece (preços, vantagens, trocas rentáveis, etc). Assim, a

produção de autoconsumo traz um maior “jogo de cintura” a unidade produtiva, pois em

situações de bons preços e excesso de produção de determinado produto agrícola pode-se

vender este e com o valor monetário obtido, comprar outros bens e produtos de consumo que

a família não possui capacidade de produzir, gerando assim, um circulo virtuoso de trocas

vantajosas ao grupo doméstico, podendo este garantir todos os bens necessários à

alimentação da família através do consumo diferido.

Por outro lado, se as condições de mercado não são favoráveis (baixos preços, por

exemplo), a produção é pouca e a reprodução alimentar está comprometida, o grupo

doméstico pode optar por autoconsumir aquela parcela de produto que foi obtido mediante o

seu próprio esforço e, assim, também não vai depender de trocas mercantis. Como

demonstrou Garcia (1989), o agricultor familiar pode, ainda, vender determinado produto in

natura e comprar o seu derivado transformado se não possuir a força de trabalho suficiente

(variável Chayanoviana) para executar a operação de transformação, como é o caso da

mandioca em algumas famílias do Nordeste.

Esta rota de produção do autoconsumo pouco mercantilizada é fundamental para

que o agricultor familiar possa executar a diversificação das estratégias de vivência (Ellis,

2000)

109

. Ainda mais, em contextos de não diversificação das estratégias de vivência como é

o caso do território do Alto Uruguai, onde o padrão agrícola e setorial de desenvolvimento é

hegemônico e impõe restrições das mais diversas ao avanço econômico e social das formas

familiares de produção e trabalho no espaço rural. É o autoconsumo, levando-se em conta a

109

Esta hipótese de pesquisa será mais bem demonstrada no capítulo 5, onde se trabalha com as experiências em

que a produção de autoconsumo gera a segurança alimentar e a diversificação das estratégias de vivência na

agricultura familiar.

143

lógica de reprodução social da agricultura familiar, que deveria ser gerado, primeiramente, da

conjugação das forças produtivas com os fatores de produção agrícolas, com o claro objetivo

de propiciar a alimentação dos membros da família e, assim, garantir a reprodução social e

alimentar do grupo doméstico. É somente a partir da alimentação garantida, o mínimo

calórico a que Wolf (1976) se referiu, que o agricultor familiar vai lançar-se em uma

estratégia de vivência de reação ao seu não desenvolvimento econômico e social.

É o autoconsumo que assegura a reprodução social e forma uma espécie de “lastro”

de apoio por onde o agricultor familiar pode reagir a sua situação social, buscando

diversificar as suas estratégias de vivência através da ampliação das suas atividades

produtivas, rendas, ativos e capacidades (Sen apud Ellis, 2000) de obtê-los. Fortalecer o

autoconsumo para que o agricultor familiar possa diversificar as suas estratégias de vivência

é o caminho mais viável para o combate da pobreza rural que existe no território do Alto

Uruguai. Esta formulação, também foi recorrente no trabalho de campo, onde os atores

sociais entrevistados formularam que o autoconsumo propicia um “lastro maior para a

propriedade” e também a deixa mais “sólida” as intempéries e as condições de mercado,

como a entrevista demonstra.

Por que com certeza o agricultor que produz o seu consumo a sua

propriedade fica mais sólida, principalmente as condições de intempéries, de

clima e as condições de mercado. O problema que a soja enfrenta, se ele

perdeu a soja, mas ele produziu a galinha, produziu a batata e isso ele não vai

precisar estar comprando e conseqüentemente ele vai estar mantendo a renda,

mesmo sendo uma renda que não vai entrar em termos de moeda, mas ele não

vai precisar comprar. Então ela dá um lastro maior para a propriedade e, por

isso, que ela é importante essa produção de autoconsumo (Entrevista 9, 2004,

G. P., Engenheiro Agrônomo, SAM).

144

- Autonomia reprodutiva frente ao

contexto social e econômico;

- Menor externalização do

consumo familiar;

- Garantia de segurança alimentar

através da produção de autoconsumo;

- Menor externalização do processo

produtivo agrícola;

- Maior possibilidades de diversificação

das estratégias de vivência;

- Alternatividade produtiva.

Estratégias de produção

/reprodução social:

- Autoconsumo (+)/mercant (-)

Agricultura Familiar

⇑ ⇓

- Autoconsumo (-)/mercant. (+)

- Maior externalização do processo

produtivo agrícola;

- Maior externalização do consumo

familiar;

- Aumento da insegurança alimentar

do grupo doméstico;

- Especialização produtiva e

diferenciação social;

- Aumento da pobreza rural;

- Não alternatividade produtiva.

Figura 5: Graus de mercantilização do autoconsumo e rotas de produção/reprodução social da agricultura familiar no Alto Uruguai.

145

A segunda rota, segundo a Figura 5, de produção/reprodução social que é a

dominante no Alto Uruguai, em relação à anteriormente descrita, é a rota da mercantilização

do autoconsumo. Esta via se caracteriza por uma mercantilização crescente do processo

produtivo agrícola como definiu Van der Ploeg (1990; 1992) e onde o grau de externalização

dos agricultores familiares é elevado. Nesta rota, o autoconsumo se encontra bastante

mercantilizado e os agricultores, constantemente, executam a sua reprodução alimentar e

social buscando grande parte do consumo doméstico nos mercados citadinos locais, gerando

assim, uma perda de autonomia alimentar e uma situação de insegurança alimentar, pois a

produção de autoconsumo não está assentada nos supostos internos da unidade de produção.

A mercantilização do autoconsumo, em alguns casos, leva a insegurança alimentar

do grupo doméstico, pois é necessária uma monetarização crescente da família para que esta

consiga comprar no mercado, aos preços e condições que este lhe impõe, o consumo

alimentar necessário a família. Este contexto é uma situação em que o grupo doméstico se

encontra vulnerável em face ao mercado, pois é este que define os preços, as condições de

circulação de mercadorias e o que o agricultor familiar vai comer

110

. A mercantilização do

autoconsumo faz com que o agricultor familiar passe a vivenciar um dilema, pois, por um

lado, este tem que obter excedentes monetários para fazer frente à compra do consumo

alimentar fora da unidade de produção. Entretanto, para isso, ele tem que obter saldos

monetários crescentes no ano dentro da unidade de produção o que só é possível, em

territórios com um padrão de desenvolvimento agrícola, aumentando a produção de

commodities e a inserção mercantil via especialização produtiva. Contudo, esta lógica de se

especializar produtivamente dos agricultores, leva a uma situação social em que se aumenta o

grau de vulnerabilização do autoprovisionamento alimentar, como formulou um dos nossos

informantes. Pelo relato, observa-se que o principal motivo da vulnerabilização do

autoconsumo é a especialização produtiva e que esta é formulada em relação ao plantio de

culturas mercantis como é o caso do fumo.

Eu acredito assim que em nível de município que [...] dum modo geral a

produção de subsistência foi fragilizada nos últimos anos, principalmente eu

acredito por causa da especialização. Por exemplo, a cultura do fumo para o

agricultor ter uma renda maior para a família passou a cultivar mais e

110

Como o agricultor familiar compra a seu consumo no mercado, é este último que coloca à venda os tipos de

alimentos que se deve consumir. Também, neste caso, o agricultor perde a sua autonomia de consumo já que,

mesmo possuindo dinheiro para comprar determinado alimento, pode este não ser oferecido pelos circuitos

mercantis na forma com que o agricultor desejasse. Um exemplo disso, foi à desestruturação dos chamados

“moinhos de pedra” coloniais os quais beneficiavam o milho extraindo a farinha de milho usada pelos colonos,

principalmente os de origem italiana, para a elaboração da famosa “polenta”. Em algumas ocasiões se percebe a

queixa dos agricultores de que não há mais este tipo de moinho no interior e que “a farinha que se compra no

mercado (supermercados principalmente) não dá uma polenta boa” por que “não presta”.

151

cultivando mais precisa mais mão de obra, mais tempo dedicado para essa

atividade e conseqüentemente ele começa a deixar de lado a produção de

subsistência. Então, aos poucos, foi sem se perceber diminuindo a quantidade,

a variedade, a diversificação de produtos para a sua subsistência (Entrevista 9,

2004, G. P., Engenheiro Agrônomo, SAM).

A especialização produtiva leva a uma “encruzilhada” reprodutiva para os

agricultores, na qual quanto mais estes se especializam, mais intensamente a produção de

autoconsumo é deslocada espacialmente e temporalmente no interior da unidade de produção

tornando-se “marginal” em muitos casos e, em outros, chegando a ponto de serem extintas

totalmente como se pode observar a campo

111

. Este movimento em direção a especialização

leva a uma maior dependência do contexto social e econômico, com uma tendência ao

crescente gasto financeiro com o consumo alimentar da família e a vulnerabilização da

reprodução social e alimentar das famílias.

No Alto Uruguai a mercantilização da agricultura familiar pelo plantio de

commodities e a especialização produtiva é que levou, em grande medida, a mercantilização

do autoconsumo. Neste contexto de especialização produtiva e de atividades que geram maior

lucratividade é que o agricultor familiar perde a alternatividade da produção como se referiu

Garcia Jr. (1983; 1989), pois as culturas como a soja e o fumo, que estão entre os principais

produtos da agricultura familiar, não possuem outra “função” que não à comercial. No

contexto da unidade de produção nenhum papel importante em termos de segurança alimentar

é desempenhado por estes produtos que tem a sua valorização somente na esfera do mercado.

Neste contexto de mercantilização do autoconsumo, quase não há espaço para a

diversificação das estratégias de vivência das famílias, como definiu Ellis (2000), pois estas

estão em tamanha situação de vulnerabilidade (que se corporifica em alguns casos através de

um empobrecimento rural) que qualquer renda extra gerada, ativo ou produtos obtidos através

das redes de trocas com os vizinhos (reciprocidade familiar) são usados primeiramente para a

garantia da alimentação do grupo doméstico (Graziano da Silva et all, 2001). A

diversificação das estratégias de vivência somente é possível no momento em que as famílias

111

Temporalmente, por que o agricultor familiar desprende um maior tempo as lavouras e criações que lhe são

lucrativas e um menor ou nenhum tempo às atividades de autoconsumo. É o caso de suinocultores que possuem

em torno de 500 ou 600 suínos em processo de engorda. Quando estes são pequenos ele não pode se afastar da

pocilga por muito tempo, por que tem que “tratar os porcos” até 5 vezes ao dia. Quando estes estão em fase de

terminação não pode se afastar do “chiqueirão”, como formulam os agricultores, por que os “porcos podem

brigar e morrer”, ou, por que tem que realizar a limpeza diária da pocilga. Nestas unidades produtivas com

integração vertical aos complexos agroindustriais o agricultor familiar quase não dispõe de tempo para os

cultivos de autoconsumo e acaba comprando grande parte deste nos mercados locais. Ressalta-se ainda, que os

agricultores lamentam-se que inclusive nos finais de semana não possuem “tempo para descansar”, pois “tem

que cuidar dos porcos”.

152

conseguirem gerar ativos, rendas e possuírem a capacidade de obter um excedente monetário

para fazer frente a outras necessidades e possibilidades de reprodução social. É por isso que o

fortalecimento do autoconsumo em contextos de agricultura familiar mercantilizada é tão

importante. Ele é que forma, em grande medida, a base para a diversificação das estratégias

de vivência e reduz a vulnerabilidade do grupo doméstico a situações de pobreza rural e de

insegurança alimentar.

Em um território mercantilizado, como é o Alto Uruguai, uma das faces da

fragilização social que o padrão de desenvolvimento agrícola e setorial gera, pode ser

associada a vulnerabilização das condições de vida da população rural, como no caso

relacionado ao empobrecimento rural. A pobreza está diretamente associada à fome nas

populações e alguns autores tem enfatizado a hipótese de que a pobreza é uma das causas

estruturais da fome e da insegurança alimentar (Belik et all, 2001; Maluf et all, 2004; FAO,

2004; Graziano da Silva et all, 2001). Em territórios onde a grande maioria da população é

rural (em torno de 60 a 70% para a maioria dos municípios do Alto Uruguai) é mister

concluir-se que a pobreza rural e a fome estão dentro das unidades familiares de produção.

Assim, a ocorrência da insegurança alimentar entre os agricultores familiares pode

ser encarada, em grande medida, como efeitos da mercantilização do autoconsumo, que faz

com que o agricultor familiar passe a possuir um limiar de reprodução social e alimentar cada

vez mais estreito no qual os limites entre pobreza e o “passar fome”, como se referem os

agricultores, são muito tênues. Assim, a questão da pobreza rural, da insegurança alimentar e

da produção de autoconsumo são temas correlatos e que possuem uma interligação dialética

de forma que para se compreender um deles se faz necessário o entendimento dos outros. São

temas que estão em “rede” em territórios mercantilizados.

O objetivo desta seção foi o de demonstrar que a agricultura familiar pode seguir,

basicamente, duas rotas de produção/reprodução social com relação ao autoprovisionamento

alimentar das famílias. Também, se pretendeu traçar um “mapa da rota”, mesmo que de

forma simplificado, de por onde as condições de reprodução social e alimentar da agricultura

familiar são menos vulnerabilizadas e mercantilizadas. Na próxima seção, desenvolvem-se de

forma sucinta, alguns argumentos que justificam a intervenção do Estado em relação à

agricultura tomando-se por base, para tal empreendimento, o conceito de segurança

alimentar. Esta abordagem se faz de fundamental importância para se fazer um link com os

demais capítulos desta dissertação, que possuem como objeto de estudo a ação do Estado

através das políticas públicas (o Pronaf no capítulo 4) e as políticas e iniciativas locais de

desenvolvimento (no capítulo 5), visando relacioná-las com a segurança alimentar gerada

153

através do autoconsumo, tanto do ponto de vista dos agricultores familiares como da

população não agrícola do território.

3.6 – Agricultura, segurança alimentar e intervenção do Estado.

Nos próximos dois capítulos discutir-se-á a intervenção do Estado através das

políticas públicas tendo como referência empírica o Pronaf, as políticas e iniciativas locais de

desenvolvimento. Deste modo, se faz necessário caracterizar a intervenção do Estado na

agricultura de forma a demonstrar as principais razões pelas quais este deve intervir

positivamente nos espaços rurais. Mas antes disso, se faz necessário discutir, de forma

resumida, as principais conclusões que se alcançou até este momento da pesquisa de modo a

correlacioná-las com a intervenção do Estado neste setor, que será desenvolvida nos próximos

capítulos.

O que se tentou demonstrar até aqui é que a agricultura familiar é uma forma de

produção e trabalho que, no Alto Uruguai, se encontra mercantilizada do ponto de vista social

e econômico. Este processo mais geral de transformações técnicas-produtivas, econômicas e

sociais fez com que os agricultores passassem por profundas transformações do seu modo de

vida e no que diz respeito a organização do seu trabalho produtivo. Neste sentido, uma das

dimensões das unidades produtivas que sofreu estas mudanças foi a do autoconsumo familiar

de alimentos.

Um dos princípios da produção de autoconsumo na dinâmica das unidades familiares

está relacionada à geração da segurança alimentar para os membros que compõem o grupo

doméstico destas. Neste sentido, a produção de autoconsumo possui uma importância

fundamental no que diz respeito a gerar alguns dos principais princípios norteadores do

conceito de segurança alimentar como a questão relativa ao acesso dos alimentos pelos

indivíduos, o fornecimento das quantidades necessárias e de um modo permanente, a

qualidade nutricional dos alimentos consumidos e o de fornecer uma alimentação que esteja

de acordo com os hábitos de consumo e alimentação historicamente desenvolvidos pela

população rural do território.

Contudo, o que se tentou demonstrar até aqui, é que esta produção foi sendo solapada

a partir dos anos 70 com as transformações técnicas-produtivas por que a região do Alto

Uruguai passou. Dentre estas transformações destacam-se um processo de mercantilização do

autoconsumo que se refere ao movimento pelo qual este é deixado de ser produzido na

unidade familiar, passando para fora desta, ou seja, sendo externalizado na dinâmica de

154

reprodução social e alimentar de muitas famílias. Entretanto, este processo de mercantilização

do autoconsumo não atingiu a todos os agricultores da mesma forma, pois ele possui vários

graus de ação frente tais unidades. Um outro processo identificado foi o de vulnerabilização

do autoconsumo que compreende uma fragilização geral deste tipo de produção em algumas

famílias, gerando processos de insegurança alimentar e até de fome em alguns casos. Neste

segundo processo, pode-se identificar uma fragilização geral das famílias que possuem este

tipo de produção mais vulnerabilizada nas suas unidades produtivas, sendo que, em alguns

casos, estas famílias estão expostas a choques e crises em sua reprodução social como

formulou Ellis (2000), devido a não possuírem o autoprovisionamento alimentar suficiente

para fazer frente as suas necessidades de consumo.

É neste contexto de mercantilização e de vulnerabilização da reprodução social e

alimentar das famílias que se faz importante à análise das políticas públicas de Estado, com o

objetivo de se verificar em que medida estas estão focalizando o tema da produção de

autoconsumo e da segurança alimentar das populações rurais. Isso se reveste de uma

importância fundamental no caso do Alto Uruguai, já que em um contexto em que muitas

famílias não estão tendo a sua segurança alimentar garantida, como direito básico a

alimentação para os indivíduos, como se referiu Maluf et all (2004), se faz de suma

importância à ação do Estado com o fito de equacionar tal problema social junto aos

indivíduos envolvidos, sejam eles rurais ou urbanos.

Deste modo, a análise das políticas públicas praticadas pelo Estado possui um carácter

de investigação científica e acadêmica. Contudo, quer-se também ressaltar o papel que o

Estado possui como instituição de regulação societal, no sentido do equacionamento dos

problemas sociais ligados a população rural, como no caso da insegurança alimentar. Neste

sentido, é papel do Estado propiciar as condições básicas de vida da população, através de

políticas públicas que garantam a qualidade de vida, o bem estar social e a manutenção do

tecido social rural. Assim, pretende-se analisar as políticas públicas correlatas ao “mundo”

rural do Alto Uruguai tentando avaliar até que ponto estas estão mudando a situação de

vulnerabilização e de mercantilização do autoconsumo familiar e, assim, conseqüentemente

garantindo e gerando segurança alimentar para os agricultores familiares envolvidos em tais

processos. Deste modo, passa-se agora, a analisar as principais justificativas que levam o

Estado a intervir na agricultura. Ressalta-se que estas são analisadas do ponto de vista da

segurança alimentar dos indivíduos.

Segundo Delgado (2001) a intervenção do Estado tem como objetivo fundamental

regular os mercados agrícolas, garantindo preços e rendas para os agricultores, e estimular a

155

produção doméstica, de modo que o abastecimento alimentar, especialmente urbano, não seja

comprometido pela escassez de produtos e por preços internos muito elevados (p. 16).

Entretanto, mais importante que a regulação do mercado, dos preços e o incentivo à produção

agrícola que o crédito rural barato e farto nas décadas de 70 e 80 cumpriu adequadamente e,

no final da década de 80 a PGPM, é se justificar a intervenção estatal do ponto de vista de

assegurar o direito básico a todos os cidadãos, inclusive os agricultores familiares, a

segurança alimentar em todos os seus princípios constitutivos e norteadores.

Assim entendida a segurança alimentar deve ser o motivo prioritário da intervenção

estatal como ela foi, no passado, para os países europeus e os EUA e, desta forma, ela deve

ser concebida do ponto de vista do direito à alimentação de todos os cidadãos, obedecendo-se

os principais princípios de segurança alimentar e nutricional os quais são: a qualidade dos

alimentos disponibilizados a população, o seu fornecimento em quantidades suficientes e

permanentes, propiciar um acesso adequado e contínuo, disponibilidade permanente de

alimentos, hábitos e práticas alimentares sadias e corretas, preparo adequado dos alimentos,

consumo de alimentos fundamentados nos aspectos culturais das populações de cada

território, etc como forma de mitigação da fome tanto das populações “urbanas” como das do

“rural”. Como formulou Maluf et all (2004) é preciso que se considere o direito humano à

alimentação como primordial, que antecede a qualquer outra situação, de natureza política ou

econômica, pois é parte componente do direito à própria vida (p. 2)

112

Neste sentido, como formulou Couto (2003), a intervenção do Estado é necessária no

caso da segurança alimentar devido a três conjuntos de razões: a) necessidade de controle de

crises de abastecimento através da regulação da oferta agrícola ao longo do ano, prevenindo

oscilações abruptas de preços alimentares ou suplementando a oferta em períodos de escassez;

b) provisão de segurança social no longo prazo contra situações extraordinárias – guerras,

desastres climáticos, embargos de natureza política, crises cambiais, etc. – ou qualquer outra

circunstância não passível de controle e previsão humana; c) concretização do objetivo de

acesso irrestrito à provisão alimentar a preços adequados vis-à-vis às históricas desigualdades

sócio-regionais prevalecentes nas sociedades capitalistas atrasadas (p. 15).

No Box 1, sumariza-se os principais motivos que justificam a intervenção do Estado

no agricultura, tendo como pressuposto a segurança alimentar. O objetivo aqui não é o de

discutir isso aprofundadamente visto que não é o foco principal do nosso estudo, mas sim

112

Inclusive a constituição brasileira reza no capítulo que trata dos direitos básicos do cidadão o direito a

alimentação, dentre outros, como condição mínima da dignidade, da cidadania e da existência humana. Direito

este que deve ser assegurado pelo Estado como entidade suprema de regulação societal.

156

somente trazer a luz algumas das motivações clássicas que informam o debate da intervenção

estatal na agricultura.

Box 1: Principais motivações e justificativas para a intervenção do Estado na

agricultura.

Fonte: Delgado (2001), Leite (2001), Garces pares (sd) e reflexões próprias do autor.

a) Garantia do direito irrestrito e primordial a todos os cidadãos a uma alimentação de

acordo com os princípios da segurança alimentar e nutricional;

) Garantir a soberania alimentar do país frente a guerras, desastres climáticos, preços

distorcivos de mercado praticados por outros países e outros fatores que possam afetar

disponibilidade, o fornecimento e a alimentação adequada da população;

c) A agricultura é uma atividade de risco (está exposta às adversidades e imprevistos

climáticos) e também um setor estratégico para o abastecimento alimentar e o

desenvolvimento sócio-econômico do país e, por isso, estes riscos devem se

“compartilhados” com o restante da sociedade através da transferência de renda do Estado

aos agricultores;

d) A dependência estrutural da agricultura em relação à natureza torna o tempo de

rodução superior ao tempo efetivo de trabalho, o que imputa a atividade agrícola certas

descontinuidades que tendem a reduzir a lucratividade e a velocidade de rotação de capital

do setor;

e) A atomização da produção agrícola e as descontinuidades do processo produtivo faze

com que a oferta dos produtos agrícolas tenha variações de acordo com a estacionalidade

de produção (safras, períodos de não produção, etc) induzindo variações de mercado que

muitas vezes são distorcivas aos preços dos produtos agrícolas pagos aos agricultores;

f) Garantir uma sustentação da renda real aos agricultores devido à agricultura, em países

como o Brasil, se uma transferidora constante de renda para o desenvolvimento de outros

setores econômicos da sociedade.

Estas justificativas expostas no Box 1, são importantes para se entender a ação do

regulatória do Estado frente a agricultura e a segurança alimentar e nutricional dos indivíduos

integrantes da sociedade. No sentido de entender a ação da intervenção estatal do ponto de

vista da segurança alimentar e nutricional pode-se situar os anos 90 como um ponto de

inflexão das políticas de segurança alimentar e nutricional no Brasil. É a partir desta década

que o Estado brasileiro começa a se preocupar com as camadas da população em situação de

fome, miséria e insegurança alimentar.

Estas preocupações, em certa medida, tomam corpo na estrutura governamental de

modo a tentar sanar os problemas correlatos a estas situações sociais degradantes das

populações implicadas em carências alimentares e sociais. Contudo, o que parece ficar claro é

que as respostas a estes problemas passam sempre por ações fragmentadas e imediatas, por

programas assistências com caráter pontual e específico e uma abordagem da segurança

alimentar que não toma o ser humano como o centro das atenções de tais estratégias.

157

Uma mudança significativa começa a se desenhar no final dos anos 90 e início deste

século, onde a questão da segurança alimentar e nutricional toma novas dimensões sociais e

políticas no país. Neste sentido, destacam-se as ações do Estado através de vários programas

de assistenciais como o Comunidade Solidária, o programa de distribuição de cestas básicas,

os programas Bolsa Escola, Bolsa Família, etc. Porém, em grande medida, estes estavam

fragmentados na estrutura de governo, sendo que as suas atribuições e operacionalização não

recaíam sob o um órgão governamental apenas que desse cabo deste tipo de política.

Este cenário, em grande medida, começou a ser modificado nos últimos anos quando a

segurança alimentar é alçada a principal política da área social de governo. Neste sentido,

parece que a segurança alimentar ganha uma maior importância como política de Estado, o

que se concretiza no ano de 2002 com a criação do Ministério Extraordinário de Segurança

Alimentar (MESA), que atualmente está sob o nome de Ministério do Desenvolvimento

Social (MDS). Destaca-se também, com a criação do MESA o estabelecimento de um

programa nacional de combate a insegurança alimentar e nutricional, o Programa Fome Zero,

que se coloca como um marco histórico da intervenção do Estado nesta área. Este programa

propõe-se tanto a ações estruturais como pontuais e de curto prazo visando o combate da fome

e da insegurança alimentar

113

. Isso reflete também, em grande medida, as ações da própria

sociedade civil brasileira que agiu no sentido de realçar a importância de ações concretas de

combate a fome através de diversas pressões e, inclusive, com o desenvolvimento de

iniciativas neste sentido como forma de incitar a ação estatal para tal empreendimento.

Neste sentido, os próximos dois capítulos desta dissertação procuram estabelecer os

vínculos entre a ação do Estado em relação à segurança alimentar das famílias do Alto

Uruguai. Para isso, realisa-se um estudo em torno da produção de autoconsumo das unidades

familiares, visando analisar quais os principais pressupostos e a lógica de ação que permeia a

intervenção pública com relação a este tipo de produção. Nesse sentido, no capítulo 4, analisa-

se a Pronaf como política pública para os agricultores familiares do Alto Uruguai, visando-se

estudar o tipo de fortalecimento que esta política tem gerado na produção de autoconsumo das

famílias rurais. Já no capítulo 5, analisam-se as políticas e iniciativas locais de

desenvolvimento, no sentido de demonstrar as concepções em torno da segurança alimentar

113

Em que pese a grande relevância do Programa Fome Zero para o equacionamento das situações de

insegurança alimentar e da fome, acha-se que ainda é cedo para uma avaliação da concretização dos seus

principais objetivos. Mesmo assim, destaca-se a importância desta política na estrutura governamental atual e o

seu caráter de combinar ações estruturais (geração de emprego, renda, incentivo a produção, etc) com iniciativas

de curto prazo como a distribuição de cestas de alimentos, criação de restaurantes populares, fornecimento de

tíquetes de refeição, etc.

158

que perpassam tais ações, tanto do ponto de vista dos agricultores como da população não

agrícola do território.

159

CAPÍTULO 4:

POLÍTICAS PÚBLICAS, PRODUÇÃO DE AUTOCONSUMO E

DESENVOLVIMENTO RURAL NO ALTO URUGUAI: uma análise a

partir do Pronaf.

O objetivo central deste capítulo é o de realizar uma análise do Programa Nacional de

Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no sentido de se verificar em que medida

esta política pública está contribuindo para a geração da segurança alimentar na agricultura

familiar através do fortalecimento da produção de autoprovisionamento de alimentos.

Objetiva-se, também, analisar qual o tipo de fortalecimento que está política esta gerando em

termos de desenvolvimento rural e nas condições de reprodução social e alimentar da

agricultura familiar do Alto Uruguai.

A hipótese que serve de guia para empreender esta análise é a de que o Pronaf é uma

política que não fortalece a produção própria de alimentos dos agricultores familiares do Alto

Uruguai e, assim, conseqüentemente, não gera a segurança alimentar para as famílias rurais.

Ainda segundo esta hipótese, supõe-se que o Pronaf não está conseguindo gerar um tipo de

fortalecimento na agricultura familiar que leve em conta a diversificação produtiva e

econômica das famílias beneficiadas por tal política.

Retomando-se algumas conclusões principais e parciais esboçadas até este momento

do estudo, ressalta-se que o Pronaf tem um papel importante como política pública de Estado,

no sentido de tentar modificar o cenário de mercantilização e de vulnerabilização da produção

de autoconsumo no Alto Uruguai. Este seria, em alguma medida, o papel do Estado num

contexto onde os processos de mercantilização e de vulnerabilização do autoconsumo das

famílias rurais levam algumas destas a situação de solapamento das suas condições de

reprodução social e alimentar. Neste sentido, o Pronaf poderia ser um instrumento importante

para modificar este quadro de reprodução social ameaçada, de fragilização social e de

160

insegurança alimentar de uma parcela significativa desta população rural, como já se

demonstrou anteriormente no capítulo 3. É neste contexto mais amplo de mercantilização da

agricultura familiar, do autoconsumo e da vulnerabilização deste tipo de produção que se

pretende estudar o Pronaf como uma política pública específica à agricultura familiar do Alto

Uruguai.

Deste modo, pretende-se demonstrar que o Pronaf está imerso em uma ambigüidade

básica que faz com que, ao mesmo tempo, ele seja um programa que apóia e estimula os

agricultores familiares a intensificar a sua inserção no padrão produtivista de agricultura,

mesmo que na formulação original e os seus objetivos sejam os de buscar alternativas a este

desenvolvimento convencional. Deste modo, pretende-se elucidar que o principal tipo de

fortalecimento que o Pronaf Crédito de Custeio e Investimento gera na agricultura familiar do

Alto Uruguai, está ligado ao padrão de desenvolvimento agrícola e setorial, onde a

especialização das atividades produtivas e econômicas dos agricultores se sobressai como

estratégia de apóio para tais unidades

114

. Mostra-se também, que é este tipo de fortalecimento

da agricultura familiar, em grande medida, que faz com que a produção de autoconsumo sofra

os processos descritos antes, no capítulo 3, de mercantilização e de vulnerabilização

produtiva.

Contudo, ressalta-se que o Pronaf gera um fortalecimento do autoconsumo na

agricultura familiar que, em alguns casos, pode-se dar de forma direta ou periférica na

unidade de produção. Insiste-se, também, que tem que haver uma distinção entre as linhas do

Crédito de Custeio e do Investimento do Pronaf, pois a sua influência é distinta sobre a

produção de autoconsumo. A primeira, do Crédito de Custeio, gera um fortalecimento

centrado na especialização produtiva dos agricultores e somente apóia o autoprovisionamento

de alimentos através da produção de milho (autoconsumo intermediário) e do que se usou

chamar de deslocamentos da aplicação de parte dos seus recursos. A segunda, a do Crédito de

Investimento, gera um fortalecimento do autoconsumo em maior escala e de forma direta pelo

aumento da produção, principalmente no caso das atividades como a bovinocultura de leite e a

fruticultura. Esta linha gera ainda um apóio a produção de alimentos para consumo que se

relaciona com o financiamento de pequenas inovações tecnológicas e de infra-estrutura rural

nas unidades familiares.

114

A análise proposta neste capítulo se centra somente na linha do Pronaf Crédito de Custeio e Investimento que

possui uma maior influência sobre a produção de autoconsumo. Não é objetivo analisar-se, nesta pesquisa, as

demais linhas do Pronaf como a de Infra-Estrutura e Serviços e a de Capacitação Rural.

161

Também se analisa que, malgrado o esforço dos elaboradores do Pronaf no sentido de

lhe imprimir uma configuração alternativa de desenvolvimento rural que levasse em

consideração as especificidades territoriais e, sobretudo, o enfoque na autonominização dos

agricultores familiares, a realidade estudada mostra um quadro bem mais complexo e

multifacetado. Neste sentido, de uma forma geral, pode-se dizer que o Pronaf continua

financiando atividades produtivas e econômicas que possuem um viés setorial e agrícola

muito pronunciado no Alto Uruguai, o que leva a inferir que o programa está fortalecendo e

apoiando o desenvolvimento de atividades centradas na produção agropecuária enquanto

estratégia de reprodução social dos agricultores.

Por fim, procura-se demonstrar que, não obstante as diversas modalidades de

financiamento rurais criadas nos últimos dois anos, o Pronaf continua com o seu enfoque

tradicional de desenvolvimento. Neste sentido, elucida-se que a diversificação destas

modalidades de financiamento, bem como das atividades produtivas dos agricultores

familiares é ainda muito tímida e, em alguns casos, até inexistente. Contudo, quando estas

existem, mantém o viés setorial de desenvolvimento centrando-se no financiamento das

atividades agropecuárias tradicionais do território. Desse modo, inicia-se a análise do Pronaf

com uma breve caracterização do programa e do seu público alvo, os agricultores familiares.

4.1 – O PRONAF: uma política pública para a agricultura familiar.

4.1.1 – Breve caracterização.

O surgimento do Pronaf inaugura um novo marco histórico na intervenção do Estado

na agricultura brasileira. Os agricultores familiares até então alijados das políticas públicas

para o rural se tornam alvo das mesmas e atores sociais, de certa forma, privilegiados

demonstrando a importância que esta categoria social possui para o desenvolvimento do país.

Como formularam Schneider et all (2004), o surgimento deste programa representa o

reconhecimento e a legitimação do Estado em relação às especificidades de uma nova

categoria social – os agricultores familiares – que até então era designada por termos como

pequenos produtores, produtores familiares, produtores de baixa renda, ou agricultura de

subsistência (p. 21).

O surgimento do Pronaf constitui-se em um marco histórico considerando-se que

desde os anos 70, com a assim chamada modernização da agricultura brasileira, a intervenção

do Estado sempre privilegiou a grande agricultura. Durante o processo de modernização os

162

instrumentos de política agrícola usados pelo Estado para intervir no setor como o SNCR e a

PGPM foram voltados para a agricultura para exportação e para as atividades agropecuárias

dinâmicas e, só perifericamente, aos agricultores familiares.

Do ponto de vista das políticas agrícolas e agrárias nos anos de modernização estas

penalizaram duramente uma parte significativa da agricultura familiar, sendo este um dos

motivos da sua situação de fragilização social e econômica. Como formulou Ferreira et all

(2001) a política agrícola definida para conduzir a modernização da agricultura nacional – até

o Pronaf – tinha um foco único: o aumento da produtividade, a partir da incorporação de

avanços tecnológicos, e um público alvo relativamente homogêneo: a empresa rural,

viabilizável, sobretudo em função da disponibilidade de grandes áreas de terra e acesso

garantido a numerosos a abundantes subsídios fiscais e creditícios.

O Pronaf deve também ser entendido dentro de um contexto de crise do padrão de

financiamento oficial do Estado brasileiro a agricultura na década de 90

115

. Esta crise se

caracterizou por uma precipitação geral do fornecimento de crédito rural tanto para os grandes

produtores como para os familiares, porém como este último vinha de uma demanda

reprimida de décadas o que se fez foi com que se avolumassem as mobilizações sociais e

pressões por políticas agrícolas e agrárias diferenciadas e específicas. É no contexto das lutas

sociais e políticas das organizações sociais rurais como a Confederação Nacional dos

Trabalhadores na Agricultura (Contag), os movimentos sociais como o Movimento dos

Trabalhadores Rurais Sem-Terra, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o

movimento de mulheres rurais entre outros, que o surgimento do Pronaf deve ser entendido

116

Estas reivindicações por políticas públicas diferenciadas para o setor familiar culminaram nos

chamados “Gritos da Terra Brasil” organizados pelos movimentos sociais do campo que

ocorriam todos os anos tendo como uma de suas bandeiras principais a reivindicação de

políticas públicas para os setores desfavorecidos do campo (Schneider, 2003a; Schneider et

all: 2004).

Mas o surgimento do Pronaf deve também ser compreendido dentro do próprio

movimento social que deu origem ao reconhecimento da categoria social dos agricultores

115

Para ver uma caracterização da crise do financiamento agropecuário no Brasil na década de 90 consultar:

Belik et all (2001), Delgado (2001), Graziano da Silva (1987) e Leite (2001).

116

Para Oliveira Vilela (1997) a “paternidade” do Pronaf pode também ser atribuída ao Banco Mundial, pois o

autor encontrou traços marcantes e convergentes entre as recomendações políticas do mesmo para como o Brasil

deveria formular as suas políticas de apoio à agricultura, especialmente, os agricultores familiares e dos pobres

do campo. O autor encontrou convergência em questões do Pronaf como: o modelo de gestão social, a questão

das contrapartidas, o Pronaf como política social de combate à pobreza, a retirada do Estado da agricultura, etc.

163

familiares, que somente aconteceu na metade da década de 90

117

. Este reconhecimento, por

um lado, foi fruto das mobilizações sociais dos próprios agricultores e de suas organizações.

Mas, de outro, ele foi o resultado de vários trabalhos acadêmicos que realçaram a importância

da agricultura familiar para o desenvolvimento dos países capitalistas avançados como os

estudos de Veiga (1991), Abramovay (1998). No Brasil, ressaltam-se os trabalhos de equipe

do Convênio INCRA/FAO que demonstrou o peso relativo desta categoria social na

agricultura brasileira e que serviu de base à implantação do Pronaf. Sendo assim, o

reconhecimento institucional da categoria agricultor familiar pelo governo federal se deveu a

este duplo movimento social. De um lado as pressões dos movimentos sociais do campo e, de

outro, a legitimação acadêmica e a elevação ao status teórico da categoria analítica da

agricultura familiar entre os estudiosos do meio rural.

De 1995 em diante, pode-se dizer, que é o Estado que reconhece a categoria social de

agricultor familiar, pois é este que, primeiro, legitima as reivindicações e, em segundo lugar,

estabelece políticas públicas diferenciadas. Este reconhecimento da necessidade de uma

política diferenciada para o segmento familiar, possuiu suas origens no Programa de

Valorização da Pequena Produção (Provap) instituído ainda em 1993. Este programa consistia

em uma linha de crédito com juros de 4% a.a., sem correção monetária e os agricultores

familiares eram classificados de acordo com o tamanho do estabelecimento e a mão de obra

utilizada

118

. Quanto aos resultados o Provap este teve um alcance reduzido devido às

exigências impostas pelas instituições financeiras ao seu público alvo tomador (Andrade da

Silva: 1999).

Em 1995 o Governo Federal cria o Plano Nacional de Fortalecimento da Agricultura

Familiar (Planaf) que seria o embrião do Pronaf, lançado um ano depois, em 1996. No Planaf

se deixa claro à opção do Estado pela agricultura familiar e a justificativas que orientam a

intervenção estatal em tal sentido. As orientações que deram origem ao Planaf são as mesmas

que orientam o Pronaf. No sentido de fazer uma opção aberta pelos agricultores familiares

brasileiros, o Presidente da República, da época, na apresentação do Planaf diz que [...] estas

mudanças são o reconhecimento de que existe um amplo setor social da agricultura a margem

das políticas públicas nos últimos anos. É preciso dar um basta a essa situação. Os limitados

117

Schneider et all (2004, p. 22) ressalta que as reivindicações e lutas sociais em torno da abertura comercial

pelo Mercosul, da queda de renda dos agricultores familiares e por políticas diferenciadas começaram ainda

durante a Constituição de 1988 ganhando destaque nas chamadas “Jornadas Nacionais de Luta” do início dos

anos 90 e, posteriormente, a partir de 1995 passaram a ser denominadas de “Grito da Terra Brasil”.

118

Para ver um documento da época para ter uma idéia de como este debate se desenvolvia em nível de Estado

consultar MAARA (1993). Neste documento se propõe uma política diferenciada para o “pequeno produtor”

164

recursos de que o Governo dispõe precisam ser direcionados para a agricultura familiar,

ficando o financiamento dos produtores capitalistas a ser resolvido pelo mercado (Planaf,

1995, p. 4).

Em 1996 o Governo Federal lança o Pronaf como programa governamental e não mais

como plano como era o Planaf. A diferença fundamental entre os dois está em que, o

programa governamental possui financiamento, metas a serem executadas e cumpridas,

enquanto o plano é passível de ser somente uma orientação em termos de política agrícola.

Assim, o Pronaf, enquanto programa, ganha muito mais espaço na estrutura governamental.

As principais orientações de origem do Pronaf analisam-se na próxima seção, onde se trata

dos antecedentes teóricos, dos pressupostos e da classificação dos agricultores familiares que

o programa efetuou.

4.1.2 – O Pronaf como política de desenvolvimento rural e de fortalecimento da

agricultura familiar.

O Pronaf e, também o seu antecessor o Planaf, tomam como necessário uma

distinção entre a agricultura familiar e agricultura patronal como dois “modelos” gerais. A

justificativa para isso é de que a agricultura não é uma atividade praticada por grupos

homogêneos de produtores rurais (Planaf, 1995, p. 12). Estes dois modelos são diferenciados

pelo tipo de gestão das unidades produtivas, a direção dos trabalhos agrícolas e na existência

ou não de trabalhadores assalariados. Estas distinções forma efetuadas tomando-se como

referência a tipologia proposta pelos estudos da FAO/INCRA de 1994.

A agricultura familiar, neste contexto, foi classificada em três tipos gerais que são:

a) agricultura familiar consolidada: compreende aqueles agricultores familiares que estão

integrados ao mercado, que tem acesso a inovações tecnológicas e as políticas públicas; b)

agricultura familiar em transição: possuem acesso parcial aos mercados e a inovação

tecnológica sendo excluída da maioria dos programas e políticas públicas governamentais; e,

c) agricultura familiar periférica: este tipo de agricultura é classificada como não tendo infra-

estrutura adequada, como sendo inviáveis economicamente e que a sua integração ao

mercado depende de um programa de reforma agrária e de atividades não agrícolas (Planaf,

1995, p. 15-16).

baseada em itens como: crédito rural, seguro agrícola, cooperativismo e associativismo, infra-estrutura,

assistência técnica e extensão rural, pesquisa, comercialização agrícola e integração ao Mercosul.

165

A contradição básica existente nesta classificação dos agricultores familiares é que,

em primeiro lugar, ela restringe a três tipos de agricultura uma base de estabelecimentos e

formas sociais de produção e trabalho que é muito diversificada em termos de suas condições

de reprodução social. A segunda e, talvez a principal, é a de apontar a categoria da agricultura

familiar em transição como a preferencial das políticas públicas. A pergunta que fica é: e a

categoria da agricultura familiar periférica o que fazer com ela em termos de intervenção do

Estado? A justificativa para tal procedimento estaria no fato de que os agricultores que

estivessem na condição de transição não regrediriam a categoria de periféricos, mas sim,

ascenderiam a consolidados. Mais tarde o Pronaf abandonou esta distinção original devido às

várias críticas que se seguiram de estudiosos rurais e mesmo dos movimentos sociais de

representação da categoria.

Quanto aos beneficiários, o Pronaf define que podem ser tomadores de crédito rural

os agricultores familiares que exploram uma parcela de terra na condição de proprietários,

assentados, posseiros, arrendatários ou parceiros e atendam os seguintes requisitos:

a) Utilizem o trabalho direto da sua família podendo ter em caráter complementar

até dois empregados permanentes e contar com a ajuda de terceiros quando a atividade

agropecuária assim exigir

119

;

b) Não possuir área superior a quatro módulos fiscais conforme legislação em vigor;

c) Ter, no mínimo, 80% da renda bruta anual familiar originada da atividade

agropecuária, pesqueira e/ou extrativa;

d) Residir na propriedade ou em aglomerado rural ou urbano próximo.

Dentre os critérios de seleção que o Manual Operacional do Pronaf (1996) coloca, o

que tem sido mais criticado é justamente o da exigência de que 80% da renda bruta anual da

unidade de produção venha do setor agropecuário. Este é um primeiro indicador de que o

Pronaf é uma política pública que toma como base os agricultores que desenvolvem

atividades agropecuárias extricto sensu. Deste modo, o programa desconsidera as outras

atividades produtivas, econômicas e de prestação de serviços dos espaços rurais que

119

É válido ressaltar que no documento do Planaf de 1995 este critério é diferente. No Planaf só é aceito, para

fins de enquadramento, aquele agricultor familiar que não possuía nenhum empregado permanente na unidade de

produção. Como demonstrou Moruzzi Marques (2004), esta mudança se deveu as pressões dos segmentos

patronais que queriam se apropriar de parte dos recursos do Pronaf, como a Confederação Nacional da

Agricultura (CNA) que muito pressionou o Governo Federal na época que, por sua vez, abriu mão do critério

original proposto no Planaf.

166

poderiam ser, em alguns casos, interessantes fontes de renda, de ocupação profissional e de

geração de empregos (Carneiro, 1997)

120

Desde 1996, o Pronaf opera com este critério e somente nesta safra agrícola de

2004/2005 é que ele, de certa forma, incorpora a questão das rendas não agrícolas e da

pluriatividade em seus termos. No Manual do Plano Safra de 2004/2005 define-se que para

enquadramento no Grupo “B” do Pronaf pelo menos 30% da renda bruta familiar anual deve

vir das atividades agropecuárias ou não agropecuárias do estabelecimento; no Grupo “C”

60%; no Grupo “D” 70%; e, no Grupo “E” 80%, diferenciando assim, por “Grupos” de

agricultores, através do critério renda bruta anual, o seu enquadramento em uma determinada

faixa de benefício do programa. Estes novos critérios representam um avanço enorme, pois se

passa a considerar, por exemplo, as atividades não agrícolas e a pluriatividade, como

importantes na reprodução social da agricultura familiar. E, também, por ser a primeira vez

na história do Brasil que os agricultores poderão ter uma política pública como o Pronaf para

financiar atividades que saiam do escopo do desenvolvimento agrícola e setorial baseado na

mercantilização social e econômica

121

O Pronaf em sua formulação original coloca-se como uma política de

desenvolvimento rural para os agricultores familiares, mas a sua orientação geral, como

muitos estudos já demonstraram, é a de ser uma política de desenvolvimento agrícola, setorial

e com um intenso viés modernizante (Carneiro, 1997; Ferreira et all, 2001; Abramovay, 2003;

Chaves Feijó, 2003). Nos seus documentos de base as orientações sobre desenvolvimento

agrícola são mescladas com as de desenvolvimento rural nos anos iniciais do programa. Neste

vai e vem em torno de orientações, concepções e mudanças o Pronaf não deixa claro qual é o

tipo de fortalecimento que quer gerar na agricultura familiar.

No documento do Pronaf de 1996 (Manual Operacional do Pronaf, 1996) o mesmo é

definido como um programa que se propõe a apoiar o desenvolvimento rural, tendo por

fundamento o fortalecimento da agricultura familiar como segmento gerador de emprego e

renda (p. 6; grifos meus). Contudo, em nenhum momento, se deixa claro o que é este

fortalecimento da agricultura familiar, ou melhor, qual o tipo de fortalecimento que se quer

120

O Pronaf desde o seu surgimento coloca este critério como um dos principais para a tomada do crédito o que

limita o acesso de muitos agricultores familiares que praticam outras atividades. O acesso com este critério

prejudica principalmente os agricultores familiares mais pobres e vulneráveis (Ellis, 2000) em sua reprodução

social, ou seja, aqueles que mais sofreram as conseqüências da mercantilização da agricultura familiar e que tem

que buscar no mercado de trabalho das atividades não agrícolas e na pluriatividade a complementação da renda

para continuar se reproduzindo enquanto tal.

121

No Plano Safra de 2003/2004 já existiam linhas de crédito para, por exemplo, o turismo rural, agregação de

valor através da criação de agroindústrias, etc que são consideradas atividades não agrícolas, mas o Plano Safra

de 2003/2004 não deixava claro isso no critério de enquadramento através da renda bruta anual.

167

gerar nas condições de reprodução social da agricultura familiar. Este vácuo de entendimento

do que seja o fortalecimento da agricultura familiar já foi alvo de críticas de outros autores

como Ferreira et all (2001) que acha que o Pronaf não demarcou, com precisão, o que vem a

ser fortalecimento da agricultura familiar, vindo a incorporar sucessivamente novas ações,

sem estruturá-las de forma orgânica (p. 534; grifos no original).

Entretanto, é possível deduzir-se um entendimento do que seja o fortalecimento da

agricultura familiar quando se analisam as justificativas que o programa desenvolve para

apoiar e financiar os agricultores. Neste sentido, de acordo com o Manual Operacional do

Pronaf (1996), a agricultura familiar deve ser a opção privilegiada da intervenção estatal

devido ela possuir 21% da área total de terras do país, por responder por 87% da produção

nacional da mandioca, a 79% do feijão, a 69% do milho, a 66% do algodão, a 37% do arroz e

26% do rebanho bovino. Uma outra justificativa utilizada para intervir na agricultura familiar

é que esta possui uma grande capacidade em absorver mão-de-obra e gerar renda o que a

transforma numa alternativa socialmente desejada, economicamente produtiva e

politicamente correta para atacar grande parte dos problemas sociais urbanos derivados do

desemprego rural e da migração descontrolada na direção campo-cidade (p. 7; grifos meus).

Estes dois argumentos permitem que se tenham algumas “pistas” sobre qual o

fortalecimento que o Pronaf quer gerar na agricultura familiar. No primeiro caso, a

justificativa é produtivista, pois a agricultura familiar deve ser fortalecida por ser uma forma

de produção e trabalho que é importante do ponto de vista da geração da produção

agropecuária. Este argumento fica mais claro ainda quando no Manual Operacional do Pronaf

(1996) é afirmado que o objetivo geral do programa é proporcionar o aumento da produção

agrícola, a geração de ocupações produtivas e a melhoria da renda e da qualidade de vida dos

agricultores familiares (p. 7). Neste sentido, a melhoria da qualidade de vida e das condições

de reprodução social dos agricultores, em partes, é entendida como sinônimo do aumento da

produção agrícola o que nem sempre é verdadeiro como o próprio processo de

desenvolvimento desigual da modernização agrícola já demonstrou.

No outro conjunto de justificativas está a opção pela agricultura familiar por ela ser

“socialmente desejada”, “economicamente produtiva” e “politicamente correta”. Desse modo,

a agricultura familiar deveria ser apoiada por ser uma forma de produção e trabalho que

absorveria os excedentes populacionais rurais. Neste caso, a contradição reside no fato de que

este argumento é utilizado ressaltando-se que a agricultura familiar teria que resolver os

problemas gerados pelo desenvolvimento urbano e industrial como no caso do desemprego.

Dessa forma, a agricultura familiar deveria ser incentivada, do ponto de vista das políticas

168

públicas, para servir, mais uma vez, como “funcional” e complementar ao desenvolvimento

urbano e industrial de forma a sustar as mazelas e problemas sociais advindos deste.

No que se refere à trajetória de evolução do Pronaf, este nos anos iniciais é definido

fundamentalmente por um viés agrícola muito pronunciado. Isso acontece de 1996, ano de sua

criação, até 1999 onde o mesmo incorpora novas orientações e objetivos. De 1999 em diante o

programa começa a assumir outras referências. Entretanto, na prática, em termos de o que ele

está financiando não há mudanças significativas. As mudanças a partir de 1999 coincidem

com a criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CNDRS), pelo

Governo Federal, o que faz com que as referências do programa fossem reformuladas. Estas

novas orientações estão enquadradas dentro do que, usualmente, se chamou de “Novo Mundo

Rural”, que nada mais foi do que um conjunto de referências formuladas pelo Governo

Federal para delinear por onde passaria as ações de desenvolvimento rural no país, baseando-

se em dois pilares principais: na agricultura familiar e reforma agrária.

Com estas reformulações do programa, o Pronaf em seus documentos de base, passa

afirmar que o desenvolvimento deve se pensado em um quadro territorial e que o espaço rural

possui múltiplas funções que vão além da produção agropecuária. Segundo o documento de

1999 (MA, 1999), a proposta defende uma nova concepção de desenvolvimento, formulada

mais num quadro territorial do que setorial. O rural não se confunde com o agrícola e a

perspectiva setorial deve ser substituída pela perspectiva territorial, tendo como elemento

central às potencialidades específicas de cada local [...]. O documento afirma ainda que, o

desenvolvimento local e regional deve se dar por meio da desconcentração da base produtiva

e da dinamização da vida econômica, social, política e cultural dos espaços rurais – que

compreendem pequenos e médios centros urbanos -, usando para isso como vetores

estratégicos o investimento na expansão e fortalecimento da agricultura familiar, na

redistribuição dos ativos de terra e educação e no estímulo a múltiplas atividades geradoras de

renda no campo, não necessariamente agrícolas (p. 2; grifos meus).

Por estes trechos do documento se pode ter uma idéia da significativa mudança das

referências do Pronaf nos seus anos iniciais de programa tomando a perspectiva do

desenvolvimento territorial como a mais adequada à expansão e fortalecimento da agricultura

familiar e dando menos ênfase a perspectiva setorial e agrícola. Segundo o documento (MA,

1999, p. 3) o espaço rural deve ser percebido e valorizado por suas quatro dimensões

principais: a) como espaço produtivo, dominantemente agrícola e agro-industial, mas com

crescentes opções de múltiplas atividades; b) como espaço de residência, tanto para os

agricultores como para trabalhadores urbanos que optam por um padrão de moradia

169

diferenciado no cotidiano ou nos fins-de-semana; c) como espaço de serviços, inclusive os de

lazer, turismo, etc; e, d) como espaço patrimonial, como base de estabilidade das condições de

subsistência, valorizado pela preservação dos recursos naturais e culturais.

Assim, em grande medida, o Pronaf muda as suas orientações em 1999, assumindo

como primordial o desenvolvimento territorial e as múltiplas funções que os espaços rurais

abrangem. Contudo, é importante ressaltar, que esta mudança é apenas qualitativa, ou seja,

está relacionada aos conceitos e atributos por onde se pensa que deveria passar o

desenvolvimento rural, pois, na prática, o Pronaf não muda conjuntamente com as novas

orientações assumidas. O programa continua com as orientações iniciais e originais que se

pautam pelo desenvolvimento setorial e da dimensão produtiva do espaço agrícola como fonte

geradora de emprego e renda a agricultura familiar

122

. Assim, pode-se dizer, que o Pronaf

tentou uma mudança significativa no que se refere as suas referências em torno do

desenvolvimento rural, mas que, em grande parte, estas ficaram presas às orientações iniciais

do programa.

É neste contexto mais amplo de orientações do programa que se pretende estudá-lo no

Alto Uruguai. Deste modo, o que se pretende demonstrar, baseando-se na realidade empírica

da região, é que o programa continua possuindo como ação principal o financiamento da

produção agrícola e de pequenos investimentos em infra-estrutura das unidades de produção.

Neste sentido, a sua ação é, em grande medida, contraditória com o que proposto em seus

documentos de base, que afirmam claramente as múltiplas funções dos espaços rurais como

importantes à reprodução social da agricultura familiar. Esta orientação do programa em

voltar-se à dimensão produtiva dos espaços rurais é que se analisa a seguir, tentando-se

demonstrar que o Pronaf, em boa medida, está gerando um tipo de fortalecimento dos

agricultores familiares que, em partes, está correlacionado com algumas orientações e

pressupostos das transformações técnicas-produtivas que vem acontecendo no território desde

os anos 70.

Neste sentido, o que se busca trazer a luz do conhecimento é a relação desta política de

crédito rural com o processo mais amplo de transformações sociais, econômicas e produtivas

por que passou o Alto Uruguai. Para isso, analisa-se a relação do programa com os

agricultores familiares da região, demonstrando-se os principais financiamentos e

empreendimentos em que o programa está concedendo crédito. Também, se analisa a relação

122

No documento do MAA (1999) são feitas também várias referências e traçadas estratégias para a questão da

política de reforma agrária que neste ano seria integrada ao Pronaf, mas não é o objetivo desta pesquisa analisar

tais implicações.

170

desta política com o processo de especialização profissional dos agricultores e com a

produção de autoconsumo, tentando-se estabelecer os reais vínculos desta política com a

segurança alimentar das famílias rurais. Desse modo, a análise que se empreende nas

próximas seções, visa demonstrar o tipo de fortalecimento que o programa está gerando junto

aos agricultores familiares do Alto Uruguai.

4.2 – FAZENDO “MAS DE LO MISMO”: uma análise do Pronaf no Alto Uruguai.

4.2.1 – O Pronaf e a intensificação da especialização produtiva da agricultura familiar.

Na presente seção, quer-se demonstrar que no Alto Uruguai o Pronaf revela algumas

das contradições expostas anteriormente. De um modo geral, pode-se afirmar que o era para

ser um programa de desenvolvimento rural com enfoque no desenvolvimento de várias

atividades econômicas, produtivas, fontes de renda e geração de empregos dos espaços rurais,

se transformou em um programa que visa, em grande medida, fortalecer e apoiar os

incrementos de produção agropecuária, a especialização produtiva e a inserção mercantil dos

agricultores familiares nas cadeias agroindustriais de grãos e commodities agrícolas.

Neste sentido, a hipótese que se quer testar com relação ao Pronaf é a de que esta

política de apoio da agricultura familiar, via crédito rural, está gerando um tipo de

fortalecimento que vai na “contramão” das condições objetivas de reprodução social dos

agricultores. Deste modo, o que se quer evidenciar é que o Pronaf está apoiando a agricultura

familiar no sentido de mercantilizar às condições produtivas e sociais das famílias como é o

caso do incentivo a especialização na produção de grãos. Assim, pretende-se demonstrar que

o programa possui algumas ambigüidades no que se refere a quais ações apoiar e, também,

com relação ao que se entende que seja fortalecer a agricultura familiar. Neste contexto, o que

se coloca como pergunta é: será que o tipo de fortalecimento que o Pronaf está propondo para

a agricultura familiar do Alto Uruguai não é justamente o que está levando ao solapamento e

fragilização da mesma? É esta pergunta que se tenta responder nestas próximas seções.

Num contexto de mercantilização social e econômica da agricultura familiar como é o

caso do Alto Uruguai, é de extrema importância analisar-se o papel do crédito rural concedido

via o Pronaf. Neste sentido, o que se percebeu com o trabalho de campo, é que o crédito

disponibilizado pelo Pronaf possui uma lógica, em grande medida, perversa com relação aos

efeitos que gera nas famílias rurais e em suas unidades de produção. Referimo-nos a

dependência que os agricultores possuem em relação a esta política para financiar, todos os

171

anos, a implantação das lavouras e das pequenas criações e atividades produtivas agrícolas.

Este processo pode ser compreendido pelo conceito de mercantilização da esfera financeira da

agricultura familiar tal como definido por Van der Ploeg (1990; 1992).

Neste sentido, no SAC o agricultor familiar possuía as condições para executar o

próprio financiamento da produção, ou como formularam os agricultores a “própria

poupança” e a sua mercantilização financeira quase que inexistia. É com o advento da

modernização da agricultura que a mercantilização do agricultor familiar ganha novo alento

no Alto Uruguai. A dependência da tomada de crédito rural para financiar as atividades

produtivas através da compra de insumos e tecnologia no mercado é a principal característica

do que se usa chamar de uma mercantilização financeira do agricultor familiar. Ou seja, a

tomada de crédito rural, todos os anos, via as instituições bancárias para financiar as

atividades de lavoura e o plantio de cultivos comerciais.

Esta dependência dos agricultores familiares ao Pronaf para executar as suas

atividades produtivas e econômicas fica evidenciada no trecho da entrevista. Segundo os

atores sociais é a própria “lógica” do financiamento do Pronaf que leva a dependência, pois o

agricultor, a cada ano, com a diminuição da rentabilidade agrícola por causa da sua

externalização crescente e o aumento dos custos de produção, tem que buscar o financiamento

público para continuar se reproduzindo. Note que o informante ressalta que o papel do crédito

rural deveria o ser o de autonominizar os agricultores com relação à tomada de

financiamentos, mas o que ocorre é o contrário. Como o ator social entrevistado mesmo

formulou o papel do crédito rural do Pronaf, como está sendo operacionalizado atualmente,

“não visa à independência do agricultor, mas a dependência”.

É essa a questão principal que eu vejo do crédito é que ele (o agricultor)

buscasse não ficar dependente do crédito, mas buscando a independência do

crédito. Essa é a lógica. A lógica hoje [...] é de que o agricultor fique

dependente do crédito ad infinitum. A lógica do crédito mesmo que vem para

melhorar a condição do produtor é de que ele em 1, 2, 3 anos, no máximo, é

que ele não precise mais desse crédito e que a própria propriedade dê

condições de ele se reproduzir. Então nós temos um programa de crédito que

não visa à independência do agricultor, mas a dependência (Entrevista 9,

2004, G., P., Engenheiro Agrônomo, SAM).

Este processo de dependência dos agricultores familiares com relação ao crédito rural

pode ser evidenciado pelos dados da Pesquisa AFDLP (2003). Como demonstra a Tabela 19,

os agricultores familiares passaram a ter uma maior acesso ao crédito rural depois da

implementação do programa. No caso do Alto Uruguai, os agricultores que possuem acesso

ao crédito rural chega a 71,2% do total de agricultores, demonstrando que com o advento do

172

Pronaf a cobertura do crédito rural foi ampliada por um lado, contudo, de outro lado, a

dependência dos agricultores para com esta política de financiamento público também

aumenta

123

Quanto à finalidade dos recursos, ou seja, o tipo de aplicação que é realizada 69,2%

dos recursos são investidos no custeio agropecuário principalmente de culturas anuais como o

milho, a soja, o fumo, dentre outras como se demonstrará mais adiante e, 30,8% dos recursos

em investimentos em infra-estrutura das unidades de produção, aquisição de matrizes animais,

pequenos incrementos tecnológicos, etc. Também é importante o valor médio dos contratos

do Pronaf para o Alto Uruguai, que atingem em média R$ 2.721,66, demonstrando, assim, a

importância desta política para com o financiamento das atividades econômicas e produtivas

dos agricultores.

Tabela 19: Acesso a políticas de crédito e financiamento na agricultura familiar de Três

Palmeiras/RS.

Finalidade dos recursos

Agricultores que tomaram

crédito ou financiamento

(%)

Custeio (%) Invest. (%)

Valor médio

financiamentos Pronaf

(R$)

71,2 69,2 30,8 2.721.66

Fonte: Pesquisa AFDLP – CNPq/ UFPel /UFRGS, 2003.

O tipo de fortalecimento que o Pronaf gera na agricultura familiar do Alto Uruguai

pode ser analisado com base nos empreendimentos que o programa financia junto aos

agricultores. O Pronaf é uma política pública que, em alguma medida, ainda mantém alguns

dos princípios pelos quais se gestou o padrão agrícola hegemônico de desenvolvimento do

país. O que se quer dizer é que, de uma maneira geral, o Pronaf não rompe com a tradição

histórica de voltar o crédito rural para financiar a aquisição de insumos químicos, agrotóxicos,

fertilizantes químicos e sementes melhoradas. O programa mantém a velha tradição do crédito

rural no sentido de ser voltado para o financiamento do processo de transformação da base

técnica e produtiva da agricultura, a assim chamada modernização agrícola. Verificou-se no

123

Ferreira et all (2001) Também verificou esta dependência dos agricultores familiares com relação à tomada

do crédito rural. Analisando os estabelecimentos familiares até 50 ha e qual o grau de cobertura do Pronaf a

autora encontrou valores bastante elevados em relação ao acesso aos recursos. Neste sentido, os dados para

alguns municípios do Rio grande do Sul são elucidativos. Por exemplo, em Erechim a cobertura do programa foi

de 70,8% dos estabelecimentos familiares com área de terra até 50 ha; em Passo Fundo de 73,4%; em Frederico

Westphalen, no Alto Uruguai, foi de 88,3%; e, em Três Passos chegou a cifras de 98,0% dos agricultores

familiares do município com até 50 ha, demonstrando, assim, o acesso facilitado ao programa por um lado, mas

de outro, também, a dependência dos agricultores desta região do estado com relação a esta política de crédito

rural.

173

trabalho de campo que o dinheiro do Pronaf Custeio, na maioria das vezes, é aplicado na

compra de insumos e de tecnologias como adubos, uréia, sementes melhoradas, agrotóxicos e

outras mercadorias que são típicas do processo de mercantilização e externalização da

agricultura como formulou Van der Ploeg (1990; 1992).

Neste sentido, os relatos de compra de insumos por parte de um agricultor familiar

com o crédito de Custeio do Pronaf e o de um secretário da agricultura municipal são

elucidativos. Nota-se que no primeiro relato o agricultor investiu os recursos do crédito na

compra de insumos, de sementes melhoradas e de fertilizantes químicos. No segundo relato o

secretário da agricultura municipal formula a questão de que o Pronaf ainda continua

financiando o processo de mudança da base técnica agrícola e atribui as instituições

financeiras, aos técnicos da área rural e aos próprios agricultores familiares este

direcionamento do programa.

Mas esse foi o Pronafinho, de lavoura, o Custeio. Eu tenho o Custeio de 3 ha,

mas fiz a lavoura para o milho. [...] Botei no adubo, na uréia e a mão de obra é

minha, não botei peão. Foi para financiar o insumo do milho, a semente, o

adubo e a uréia que eu comprei (Entrevista 10, 2004, L. S., Agricultor

familiar).

Então ele (o Pronaf) ainda mantém o velho chavão de que o crédito rural

financiou a modernização da agricultura, ainda continua. Nós passamos o

milênio e ainda estamos na mesma. Os gerentes dos bancos e os técnicos

continuam ainda com essa idéia que é para essa questão, que é para você

pegar na agropecuária e financiar e daí você colocar. E mesmo a maioria dos

agricultores [...] (Entrevista 9, 2004, G. P., Engenheiro Agrônomo, SAM ).

Este direcionamento do Pronaf pode ser visualizado pela Tabela 20 que traz os

principais empreendimentos financiados pelo programa, em ordem de importância, para os

municípios pesquisados no Alto Uruguai. Verifica-se que o principal empreendimento

financiado pelo crédito de custeio diz respeito à implantação das lavouras de grãos e

commodities agrícolas como a soja, o milho, o trigo, o fumo e, em um caso, o feijão. Como se

sabe, estas lavouras são caracterizadas pelo uso intensivo de fertilizantes químicos,

agrotóxicos, sementes melhoradas geneticamente, etc. Estas, também, são as principais

formas de inserção mercantil dos agricultores familiares do território. No caso do Alto

Uruguai, estas lavouras são as principais responsáveis pelo movimento histórico de

mercantilização dos agricultores familiares e pelos processos de especialização produtiva e

econômica dos mesmos.

É por isso que se pode dizer que o Pronaf está fazendo “mas de lo mismo” como

formularam Schejtmann e Berdegué (2003), no sentido de que o programa não possui ações

estruturadas visando romper com o padrão de desenvolvimento agrícola hegemônico

174

instaurado no território, mas continua a fazer “mais do mesmo”, o que significa reforçar o

padrão de desenvolvimento vigente. Neste sentido, o Pronaf continua a financiar o processo

de aquisição de tecnologias, insumos e produtos que foram, em grande medida, responsáveis

pelo processo de fragilização da agricultura familiar da região. Assim, o Pronaf exacerba o

processo de mercantilização e de externalização dos agricultores familiares. Pode-se, deste

modo, afirmar que se o Pronaf não deixa explícito o tipo de fortalecimento que ele quer gerar

na agricultura familiar, no caso do Alto Uruguai, este fortalecimento passa pela

mercantilização da mesma via financiamento do processo de mudança técnica-produtiva da

base agrícola e do aprofundamento do padrão tecnológico.

Pela Tabela 20, observa-se ainda a importância do Pronaf no financiamento de outros

empreendimentos como o caso da bovinocultura de leite que é o segundo tipo de atividade

produtiva em que o crédito de investimento foi mais acionado em todos os seis municípios

pesquisados. Grande relevância possui, ainda, o financiamento da fruticultura com a

implantação de pomares de diversas frutíferas como videiras, Citrus, pessegueiros, figueiras,

etc que, de um modo geral, fica com o terceiro lugar em ordem de prioridade de concessão

dos financiamentos na maioria dos municípios pesquisados. Destacam-se, também, como

empreendimentos rurais relevantes em que o Pronaf financiou a sua implantação ou

desenvolvimento a geração de infra-estrutura rural nas unidades de produção, a melhoria das

propriedades físicas e químicas do solo e a suinocultura. Como atividades pouco financiadas

pelo programa tem-se a piscicultura, a aquisição de pequenas máquinas e equipamentos

agrícolas e a implantação de agroindústrias familiares objetivando a agregação de valor a

matéria-prima agropecuária

124

Este viés do Pronaf em continuar financiando o processo de mudança da base técnica-

produtiva da agricultura já havia sido verificado por outros autores. É o caso de Carneiro

(1997), que formulou que o padrão de organização da produção privilegiado pelo Pronaf e a

sua função social no desenvolvimento econômico do país estão sustentados, implicitamente,

nas noções de produtividade e na rentabilidade crescentes (p. 71; grifos no original). Essa é

uma das contradições principais do programa, pois ao mesmo tempo em que se propõe a ser

uma política de desenvolvimento rural com ênfase na diversificação das atividades produtivas

rurais, em grande medida, o programa é uma política de desenvolvimento agrícola que

124

Ressalta-se que alguns destes empreendimentos financiados pelo Pronaf serão retomados a frente a melhor

analisados, visando demonstrar qual o papel e o tipo de fortalecimento que geram na agricultura familiar do Alto

Uruguai e também junto a produção de autoprovisionamento alimentar das famílias.

175

continua a financiar a incorporação de tecnologias modernas e a incentivar as atividades

produtivas e econômicas que são rentáveis para os agricultores familiares.

Tabela 20: Principais empreendimentos rurais financiados pelo Pronaf Crédito de

Custeio e Investimento, em ordem de importância, para os municípios

pesquisados no Alto Uruguai.

Município

Principais empreendimentos financiados

Três Palmeiras

- Custeio de lavouras de soja, milho, trigo e fumo (compra de insumos, sementes, adubos,

fertilizantes, etc).

- Bovinocultura de leite (formação de pastagens, aquisição de matrizes, etc).

- Fruticultura (implantação de pomares de videiras).

- Melhoramento das propriedades físicas e químicas do solo (compra de calcário, distribuição de

adubos orgânicos, fertilizantes, adubação verde, etc).

Vista Alegre

- Custeio de lavouras de milho, feijão e fumo (compra de insumos, sementes, fertilizantes,

agrotóxicos, etc).

- Bovinocultura de leite (aquisição de matrizes, medicamentos, ordenhadeiras, congeladores de

resfriamento, etc).

- Melhoramento das propriedades físicas e químicas do solo (compra de calcário, fertilizantes,

adubação verde, etc).

- Construção de infra-estrutura rural (galpões de armazenamento de fumo e pequenos estábulos).

Constantina

- Custeio de lavouras das culturas de soja, trigo e milho (compra de insumos, fertilizantes e

defensivos agrícolas).

- Bovinocultura de leite (aquisição de matrizes, ordenhadeiras, congeladores de resfriamento,

tanques de expansão, melhoramento de estábulos, compra de tanques de expansão e melhoramento

de pastagens).

- Fruticultura (implantação de pomares de Citrus, pêssegos, videiras, nectarinas, etc).

- Construção de agroindústrias familiares para agregação de valor à matéria-prima (compra de

equipamentos, materiais de trabalho, construção das instalações, aquisição de material de consumo

permanente, etc).

Palmitinho

- Custeio de lavouras de grãos como milho, soja, trigo, fumo, etc (aplicação dos recursos em

fertilizantes, defensivos e insumos diversos).

- Bovinocultura de leite (aquisição de matrizes leiteiras, equipamentos de ordenha e de

conservação do leite, formação de pastagens, medicamentos, construção e melhoria de

instalações).

- Correção das propriedades físicas e químicas do solo (compra de calcário, fertilizantes químicos,

adubação verde, controle de erosão, distribuição de adubos orgânicos, etc).

- Aquisição de pequenas máquinas e equipamentos agrícolas (compra de motores estacionários,

trituradores, forrageiros, motoseras, etc).

- Fruticultura (implantação de pomares de videiras, Citrus, etc).

Frederico

Westphalen

- Custeio de lavouras para as culturas de milho, soja, fumo e trigo (compras de fertilizantes

químicos, insumos diversos, sementes melhoradas e defensivos agrícolas).

- Bovinocultura de leite (aquisição de matrizes leiteiras, equipamentos de ordenha e conservação

do leite, melhoria de estábulos, melhoria e implantação de pastagens).

- Fruticultura (pomares de videiras, pêssegos, Citrus, figos, etc).

- Suinocultura (construção e melhoria de pocilgas, construção de esterqueiras, compra de matrizes

suínas, compra de medicamentos e equipamentos).

- Criação de infra-estrutura rural (construção e/ou melhoria de pequenos açudes, pocilgas, reforma

de galpões, manutenção e reforma de tratores, etc).

- Financiamento de agroindústrias familiares para agregação de valor à matéria-prima (construção

das instalações, compra de máquinas e equipamentos, compra de material de consumo

permanente, etc).

- Piscicultura (construção de alguns açudes).

Taquaruçu

- Custeio de lavouras de milho, soja, fumo e trigo (financiamento dos insumos, fertilizantes

químicos, agrotóxicos e sementes melhoradas).

- Bovinocultura de leite

(

uisi

ão de matrizes, com

ra de e

amentos de ordenha e

176

do Sul conservação, melhoria de instalações, etc).

- Fruticultura (implantação de pomares de Citrus, videiras, etc).

- Infra-estrutura rural (construção e/ou melhorias de instalações, galpões, pocilgas e estábulos).

Fonte: Pesquisa de Campo (2004).

Neste sentido, pode-se afirmar, que o fortalecimento que o Pronaf gera no Alto

Uruguai é o de “mais produção” como os atores entrevistados formularam durante o trabalho

de campo. Assim, o questionamento que fica é: como uma política pública que não financia

um processo de diversificação rural pode continuar mantendo o agricultor familiar no campo?

O próprio processo histórico de mercantilização da agricultura familiar no Alto Uruguai

demonstrou ser o padrão tecnológico incompatível com a manutenção e a absorção da força

de trabalho das famílias, principalmente os jovens, junto as suas unidades de produção. A

questão do privilegiamento das atividades produtivas rentáveis e os cultivos de inserção

mercantil são elucidados nos relatos de um agricultor familiar e de um sindicalista da Fetag.

No primeiro relato, o agricultor familiar formula que uma das contradições do programa é a

de que ele deveria financiar a produção de alimentos nas unidades familiares, mas que, o que

geralmente ocorre é o contrário, ou seja, ele apóia o desenvolvimento da produção que “dá

mais lucro”. No segundo relato, o sindicalista da Fetag liga o fortalecimento gerado pelo

Pronaf com o objetivo de aumentar a produção agropecuária, como se isso fosse totalmente

normal na lógica de ação do mesmo. Como o mesmo se referiu, o Pronaf estimula o agricultor

familiar para ele “produzir mais”.

Eu vejo, assim, no meu entender que o financiamento já é para gerar alimento

para o produtor só que muitas vezes o produtor não aplica nisso, muitas vezes

o produtor tem uma mentalidade, assim, que tem que aplicar naquilo que dá

retorno [...]. Hoje o produtor prefere aplicar mais aquilo que dá mais lucro,

assim mais para frente, que dá mais dinheiro, assim, financeiramente

(Entrevista 2, 2004, J. N., Agricultor familiar e Vereador, MPA).

O fortalecimento que ele traz é no sentido de dar condições para o produtor

aumentar a sua produção. [...] Então o fortalecimento vem fortalecer dessa

forma o agricultor. Quer dizer, [...] te fortalece para você produzir mais e

nesse sentido o Pronaf vem realmente fazer como diz o seu nome fortalecer a

agricultura familiar. Fortalece por que o agricultor tendo melhores meios

financiados pelo Pronaf, melhores meios de produção, ele vai se empolgar e

se entusiasmar mais para produzir (Entrevista 8, 2004, D. S., Representante

Sindical, Fetag).

Como formulou Carneiro (1997), isso nos leva a identificar nessa política uma lógica

produtivista, sustentada na tecnificação e na realização de um rendimento para o agricultor

familiar que lhes possibilite não apenas melhorar o seu padrão de vida, mas sobremaneira,

reembolsar os investimentos públicos (p. 72; grifos meus). Esta é outra contradição

fundamental do Pronaf, que inclusive, age na vulnerabilização da produção de autoconsumo.

177

No momento em que o agricultor familiar pega um financiamento do Pronaf junto às

instituições bancárias a primeira coisa que lhe ocorre é como vai proceder ao pagamento. Isso

o faz chegar à conclusão que não se pode investir na produção de autoconsumo, pois se gastar

os recursos do Pronaf nesta atividade, que não vai lhe gerar um excedente monetário em

termos líquidos, como ele vai pagar o financiamento? A saída encontrada, então, é utilizar a

força de trabalho familiar e a sua área de terra com os cultivos comerciais e de maior inserção

mercantil o que acaba vulnerabilizando a produção de autoconsumo espacial e

temporalmente, como se demonstrou no capítulo 3.

Verificou-se no trabalho de campo que as próprias instituições de desenvolvimento

como a Emater, SAM e organizações de representação, especialmente os sindicatos,

trabalham e orientam o agricultor familiar nesta lógica de que ele deve plantar o que “dá

retorno” para poder pagar o financiamento realizado. Os trechos das entrevistas são

elucidativos desse processo. No primeiro caso uma liderança sindical da Fetraf-Sul é que

revela que o sindicato orienta os agricultores familiares a investir no que “gere renda”. No

segundo, um secretário da agricultura municipal coloca a questão de que é a própria lógica do

financiamento público que faz com que o agricultor familiar venda para o mercado a

produção para pagar o financiamento em detrimento do autoconsumo familiar. No segundo

relato, também fica evidente que são os cultivos comerciais que retiram o tempo do agricultor

em se dedicar à produção dos alimentos para a família e que, assim, faz com que esta fique

em um segundo plano na unidade de produção.

Então a gente sempre orienta o agricultor a não brincar por que se ele pegou o

financiamento ele vai ter que devolver vai ter que pagar. Então produzir,

tentar produzir o que gere renda e o que sobre um pouco para pagar a dívida e

mais para ter para manter a família de pé (Entrevista 18, 2004, A. R. A.,

Representante Sindical, Fetraf-Sul).

É a lógica do próprio financiamento, no momento que ele financia parece que

fica embutido na cabaça dele (do agricultor) que ele tem que vender e não

ficar para o autoconsumo. Então é a própria lógica do financiamento que tem

que ser discutida. No momento que você financia parece que você tem que

produzir para vender e pagar o financiamento e não para a sua subsistência.

Vender alguma coisa para cumprir este teu contrato de pagar o financiamento.

Mas eu vejo assim, que os próprios financiamentos levam que a produção de

autoconsumo tenha uma deficiência dentro da propriedade por que estimula o

agricultor a investir mais, a se especializar mais e no momento que se

especializa ele pára de produzir a sua subsistência, por que ele vai dedicar

maior tempo para aquela produção que vai para o mercado (Entrevista 9,

2004, G. P., Engenheiro Agrônomo, SAM).

Outro motivo pelo qual o Pronaf Custeio de lavoura não financia a produção de

autoconsumo é o de que o financiamento é voltado às atividades específicas dentro das

178

unidades de produção familiares. Quando da elaboração do projeto técnico de financiamento

que, geralmente, é feito pelas Ematers municipais, o agricultor tem que se decidir por qual das

culturas ele quer financiar e o que vai constar para fins legais de enquadramento nas normas

do Pronaf. O que acontece, em termos gerais, é que o projeto técnico de financiamento

elaborado enfoca a produção de milho, soja, fumo ou outra atividade produtiva de inserção

mercantil. O financiamento, deste modo, é específico e pontual a uma cultura o que faz com

que o agricultor familiar se especialize produzindo o que o Pronaf lhe disponibiliza recursos

em detrimento dos produtos de autoconsumo.

Neste caso, a mudança que o Pronaf Crédito poderia incorporar é a de dar o

financiamento não voltado à atividade agrícola específica, mas sim voltado à unidade de

produção, deixando o agricultor avaliar e decidir em quais das suas atividades produtivas seria

mais importante à aplicação dos recursos. Esta mudança significaria a possibilidade de opção

para o agricultor familiar poder investir os recursos no que ele entender que é mais importante

para a sua família, incluindo-se ai, a produção de autoconsumo e as demais pequenas

atividades produtivas que ele desenvolve dentro da unidade de produção que, muitas vezes,

não possuem funções comerciais e nem de obtenção de lucratividade, mas sim visam à

segurança alimentar e a garantia das condições de reprodução social do grupo doméstico.

Em que pese estas contradições do Pronaf com relação ao tipo de fortalecimento que

está gerando na agricultura familiar do Alto Uruguai, esta política é muito importante para a

reprodução social dos agricultores. No caso do Alto Uruguai, o Pronaf gerou, em grande

medida, um certo fortalecimento das condições de reprodução social dos agricultores

familiares. Este fortalecimento gerado foi em termos de financiar a aquisição de infra-

estrutura produtiva e de equipamentos das propriedades, como no caso do Pronaf Crédito de

Investimento, que financia a aquisição de pequenas máquinas, equipamentos, utensílios para

executar a transformação caseira de produtos, ordenhadeiras, pequenos engenhos de cana de

açúcar, equipamentos para a fabricação de alimentos como pães, bolachas e outros como se

demonstrou na Tabela 20. Neste sentido, tem-se que diferenciar dentro do Pronaf Crédito, as

linhas de Custeio e a linha de Investimento, pois enquanto a primeira fortalece a

mercantilização do agricultor familiar via financiamento dos cultivos mercantis e que

especializam produtivamente os agricultores, vulnerabilizando as condições objetivas de sua

reprodução social, a segunda linha tem fortalecido os agricultores familiares do Alto Uruguai

e, inclusive, em muitos casos, incentivado mais consistentemente a produção de autoconsumo

e a diversificação das atividades produtivas e econômicas como se vai demonstrar mais

adiante neste capítulo.

179

Verificou-se, também, durante a pesquisa de campo, que o Pronaf tem executado uma

certa ação no sentido de manter o agricultor familiar no espaço rural e, assim, fazer com que a

agricultura familiar permaneça nas sociedades capitalista modernas enquanto forma social de

produção e trabalho como formulou Abramovay (1998). Neste sentido, o programa estaria

cumprindo, de certa forma, um de seus objetivos programáticos que seria o de fortalecer a

agricultura familiar para evitar as migrações do meio rural em direção aos centros urbanos.

Observou-se este tipo de fortalecimento do Pronaf durante as entrevistas com os atores sociais

que, inclusive, estimaram percentuais de agricultores familiares que o Pronaf fixou na

agricultura e que deixaram de ir embora dos espaços rurais de seus municípios

125

Uma das coisas que ele está fortalecendo é a permanência do agricultor na

terra, ele está criando um vínculo para o agricultor permanecer ai, porque hoje

se não tivesse um programa como esse ai eu acho que a outra metade dos

produtores já tinham ido embora. Tem cara que está vivendo em cima disso

[...] (Entrevista 7, 2004, J. C. L., Técnico em Agropecuária, Emater).

Ajudou muito, quanto a isso foi fantástico, quem realmente utilizou (os

recursos) foi fora de sério. Ajudou, se não tivesse vindo esses Pronaf para

Palmitinho teria somente 20% dos produtores no interior (Entrevista 5, 2004,

V. A., Engenheiro Agrônomo, Emater).

A importância que assume o Pronaf na reprodução social dos agricultores familiares

do Alto Uruguai pode também ser verificada com a análise dos dados da Tabela 21. De

acordo com os dados da Tabela 21, se pode notar a evolução do Pronaf nos últimos três anos

tanto em número de contratos como em montante de recursos acessados por alguns

municípios selecionados. Todos os municípios do Alto Uruguai tiveram crescimento

significativo do número de contratos e do montante de recursos acessados de 2001 a 2003. Os

municípios que mais acessam o Pronaf no Alto Uruguai são Constantina (em 1º lugar),

Frederico Westphalen e Irai. Isso pode ser explicado devido ao fato destes municípios

concentrarem as maiores populações rurais, se comparados aos outros que fazem parte da

Tabela 21 e, também, no caso de Frederico Westphalen e Irai por serem os municípios dentre

os mais “velhos” da região. Já o município de Constantina se destaca devido às instituições de

125

O Pronaf também foi importante na reprodução social dos agricultores no ano de 2004, pois toda a Região Sul

do país foi assolada por uma estiagem que durou, em média, três meses e que fez com que muitos agricultores

familiares perdessem percentuais elevados da produção agrícola. Segundo o Jornal Folha do Noroeste (2004, p.

12) as perdas na cultura da soja variaram de 20% a 50% nos municípios do Alto Uruguai; as perdas no feijão

safrinha foram de até 75%; e, de 40% na produção de leite. Já segundo o Programa de rádio do Sindicato dos

Trabalhadores Rurais de Palmitinho do dia 06/02/2004, as perdas com a estiagem para o milho safrinha

chegaram a 80% da produção; com o feijão também 80% e com a soja em torno de 20 a 30% do total plantado.

Neste sentido, o Pronaf foi importante por que os agricultores que tiveram perdas em função da estiagem nos

municípios enquadrados na listagem de perdas além do tradicional rebate para os agricultores que pagaram em

dia o financiamento que é de R$ 200,00 por financiamento, o Governo Federal acenou com mais um desconto de

180

crédito rural como o sistema Cresol (Sistema Cooperativo de Crédito Solidário) que facilita,

enormemente, o acesso ao Pronaf pelos agricultores e diminuem os custos de transação das

operações bancárias facilitando, assim, a tomada do crédito rural do programa.

Tabela 21: Número de contratos e montantes do Pronaf Crédito de Custeio e

Investimento em alguns municípios selecionados do Alto Uruguai do Rio

Grande do Sul.

Municipios

Con-

tratos

(2001)

Montante total

em 2001

(R$)

Con-

tratos

(2002)

Montante

total em 2002

(R$)

Con-

tratos

(2003)

Montante

total em 2003

(R$)

Constantina 2.244 3.454.954,92 2.534 5.143.120,16 1.464 3.056.748,85

Frederico Westphalen 2.160 2.034.974,14 1.467 2.167.332,92 1.219 1.879.220,60

Irai 1.334 1.166.322,50 1.360 1.500.695,78 1.030 1.735.167,34

Palmitinho 791 597.924,47 1.818 2.230.161,42 916 1.160.592,22

Pinheirinho do Vale 428 411.791,00 249 805.249,62 580 1.067.124,00

Taquaruçu do Sul 479 771.031,26 422 768.189,45 134 598.413,31

Três Palmeiras 455 780.476,90 435 1.522.286,50 408 1.012.912,03

Vicente Dutra 874 1.098.561,50 808 978.485,50 800 1.770.837,41

Vista Alegre 323 414.975,11 449 1.121.910,40 440 1.093.339,11

Fonte: BACEN (Somente Exigibilidade Bancária), BANCOOB, BANSICREDI, BASA, BB, BN E BNDES.

Dados atualizados até BACEN: Até 02/2003; BANCOOB Até 04/2003 (sem oper. em 2003); BANSICREDI:

Até 04/2003; BASA: Até 04/2003; BB: Até 03/2003; BN: Até 04/2003 e BNDES: Até 03/2003 - Últimos 3

meses sujeitos à alterações.

Verifica-se, também, a importância do Pronaf em termos de cobertura no caso do Alto

Uruguai, onde que na maioria dos municípios este atinge mais de 60% dos agricultores

familiares. Ou seja, mais da metade dos agricultores dos municípios possuem algum tipo de

financiamento do Pronaf. Isso é ilustrado pelo caso de Frederico Westphalen, onde a

cobertura do Pronaf chega a 88,3% de todos os agricultores do município (Ferreira et all:

2001).

Entretanto, não há um consenso em torno da idéia de que o Pronaf esteja realmente

fortalecendo o agricultor familiar, especialmente entre os seus representantes como o MPA e

a Fetag. Para estas representações sociais, o Pronaf não gera nenhum tipo de fortalecimento

para os agricultores familiares, principalmente por ser pouco o volume de recursos

disponibilizados por contrato e porque os valores repassados pelo Pronaf não acompanharem

os custos de produção que ano após ano estão sendo reajustados positivamente. O argumento

é de que os valores dos contratos do Pronaf estão “congelados” a quatro ou cinco anos no

R$ 650,00 o que totalizou um montante de R$ 850,00 por contrato efetuado como uma forma de compensar as

perdas advindas da seca na região.

181

mesmo valor e que neste período os custos de produção continuaram a subir, sendo que o

Pronaf não acompanhou este aumento real dos custos produtivos. Para o MPA, o Pronaf não

fortalece nada, pois é “só propaganda do governo”. Outro motivo que as representações

sociais acham que o Pronaf não gera fortalecimento é devido ao pouco volume de recursos

que está entrando nos municípios e que estes recursos não chegam a ter um impacto real na

economia local. Estas concepções em torno do programa ficam claras nos depoimentos de

duas lideranças, uma do MPA e outra da Fetag.

De modo geral pela iniciativa dos governos eu diria que é só propaganda não está

fortalecendo nada. Eu quero só reforçar que é muito pouco dinheiro. Nós temos em

torno de 600 famílias de agricultores aqui no município de Vista Alegre que

financiam por ano no custeio de lavoura em torno de 1 milhão de reais, é pouco

recurso, é muita propaganda por parte do governo, por parte do Pronaf e não chega

até o agricultor àquilo que seria de direito, é muito pouco recurso. Então, na nossa

opinião o Pronaf tem que ser melhorado e até agora é só propaganda, não fortalece

nada, não tem fortalecido nada (Entrevista 6, 2004, C. A., Representante Sindical,

MPA).

Hoje o valor liberado por ha ele está muito aquém do custo de produção porque se nós

pegarmos ai de 4 a 5 anos para cá o valor mudou muita pouco coisa. Ele aumentou,

mas não na mesma proporção que aumentou o insumo, os custos de produção, e se tu

considera a mão de obra, adubo, uréia, a terra, também, tudo isso. Aumentou muito de

custo (Entrevista 8, 2004, D. S., Representante Sindical, Fetag).

Desse modo, mesmo sendo o Pronaf uma forma de estimular a mercantilização

financeira do agricultor familiar, uma política de inserção mercantil que gera a dependência

das condições de reprodução social e a uma política que leva ao “estreitamento” das

atividades produtivas no âmbito da unidade de produção ele, ainda assim, é muito importante

na manutenção da agricultura familiar do Alto Uruguai. Neste sentido, concorda-se com

Abramovay (1998), quando este afirma que o não desaparecimento da agricultura familiar e a

sua manutenção nos países capitalistas avançados dependeram das políticas públicas de apoio

praticadas pelo Estado junto a esta categoria social.

Mas, mesmo tendo um papel na manutenção e reprodução da agricultura familiar do

Alto Uruguai, o Pronaf possui outras contradições fundamentais de serem explicitadas. Uma

delas é a de estar assentado na profissionalização dos agricultores familiares. Esta política

gera um processo de especialização produtiva nas unidades de produção que, em muitos

casos, fragiliza a reprodução social das famílias. Assim, demonstra-se, a seguir, que o

principal efeito do Pronaf Crédito de lavoura é o de financiar a especialização produtiva do

agricultor familiar.

A especialização produtiva é a situação em que o agricultor familiar é levado, pela

política pública, a plantar o que esta financia, ou seja, o que é mais fácil e historicamente as

instituições bancárias tem tradição de financiamento e de operacionalização. Neste caso, os

182

cultivos que se sobressaem é a produção de grãos e de commodities agrícolas como o milho, a

soja, o trigo, o fumo e outras em menor volume. Este tipo de especialização da produção

gerada pelo Pronaf “quebra a lógica da agricultura familiar” como nos formulou um ator

social entrevistado, pois a verdadeira lógica de reprodução da agricultura familiar, segundo

este, por onde esta se assenta e, inclusive, o Pronaf a define em contraposição a lógica da

agricultura patronal, é a da diversificação do que é produzido no interior das unidades

familiares.

Verifica-se este processo de especialização produtiva pelos relatos de um secretário da

agricultura municipal. Note que o informante formula que o Pronaf não foi pensado para

exercer tal impacto sobre os agricultores familiares, mas que é a maneira como ele está sendo

operacionalizando na prática que está levando os agricultores a se especializar e, desse modo,

inclusive não destinar espaços produtivos dentro da unidade de produção para as culturas de

autoconsumo.

Eu acredito que o sistema como está do Pronaf não digo que é a lógica como

ele foi pensado, mas é como ele está sendo operacionalizado ele leva a

especialização, com certeza ele está levando a especialização. O agricultor

acaba indo lá e financiando a soja ou o milho e para ele pegar uma gama de

recursos razoáveis para ele fazer o plantio dele ele tem que financiar 10 ha ou

5 ha que é toda a área de cultivo dele deixando muito pouco para o arroz, para

o feijão e outras coisas que ele não tem acesso ao crédito. [...] Então por

facilidade, por operacionalidade acaba especializando e daí quebra a lógica

da agricultura familiar que no meu modo de ver é a diversificação, é a

diversidade. Se for a especialização ai tu entra numa lógica mais capitalista,

mais produtivista e que leva a especialização. Quebra a característica da

agricultura familiar (Entrevista 9, 2004, G. P., Engenheiro Agrônomo, SAM).

É também a especialização produtiva do agricultor familiar do território que desloca

espacialmente e temporalmente a produção de autoconsumo das unidades familiares como já

se demonstrou no capítulo 3. Neste sentido, o relato exposto acima evidencia que o agricultor

familiar financia o plantio de milho ou soja na pouca área de terra que possui e a produção de

autoconsumo fica relegada a um plano secundário dentro da unidade de produção. Esta é,

justamente, a contradição gerada pelo Pronaf no Alto Uruguai, ou seja, a de propiciar a

inserção mercantil e a especialização produtiva dos agricultores familiares via os cultivos

dinâmicos e, assim, a conseqüente vulnerabilização da produção de autoconsumo levando o

agricultor familiar, em muitos casos, a situações de insegurança alimentar e incertezas em

termos de sua reprodução social e alimentar. Como formulou Moruzzi Marques (2004, p. 8) a

consolidação, relativamente rápida, deste tipo de iniciativa (favorecendo agricultores

183

familiares bem inseridos nas dinâmicas de mercado) assenta-se, em grande medida, sobre um

privilégio de objetivos econômicos na ocasião de nascimento do programa.

Observa-se melhor este processo de especialização produtiva dos agricultores através

da análise dos dados da Tabela 22, que traz os principais empreendimentos financiados pelo

Pronaf para alguns municípios do Rio Grande do Sul. Na maioria dos municípios o Pronaf

Rotativo é um dos financiamentos mais acessados. Isso pode ser explicado por esta linha de

crédito não exigir muita burocracia na tomada do financiamento, porém ela só é extensível a

agricultores familiares que são clientes das instituições bancárias há um maior período de

tempo. O outro motivo do seu acesso ser maior é devido ao agricultor familiar poder investir

no que ele quiser na unidade de produção, não necessitando de um projeto técnico que o

“oriente” em termos de que atividade produtiva os recursos devem ser aplicados. Porém, o

que alguns autores já verificaram, é que com o surgimento dessa linha de financiamento os

montantes de crédito que eram acessados para as culturas do milho, fumo e da soja

diminuíram, o que leva a supor que os recursos do Rotativo estão sendo aplicados nestas

culturas também (Andrade da Silva, 1999).

Tabela 22: Principais empreendimentos financiados pelo Pronaf Crédito de Custeio em

alguns municípios do Rio Grande do Sul, no ano de 2000.

Tipo de empreendimento financiado (%)

Municípios

Pronaf

Rotativo

Fumo

Milho

Soja

Santa Cruz do Sul 9,0 71,0 18,0 -

Erechim 53,0 - 34,0 8,0

Passo Fundo 47,0 - 26,0 17,0

Frederico Westphalen 24,0 10,0 44,0 17,0

Pelotas - 45,0 43,0 -

Três Passos 21,0 - 27,0 30,0

Santa Rosa 32,0 - 21,0 41,0

Guaporé 63,0 23,0 11,0 -

Fonte: BACEN/RECOR adaptado de Ferreira et all (2001).

- Dado não disponível.

Pelos dados da Tabela 22 fica explícito o padrão de desenvolvimento que o Pronaf está

gestando no Rio Grande do Sul. Como já se formulou, é um padrão alicerçado na

especialização produtiva dos agricultores, pois os principais produtos financiados são o milho,

a soja e o fumo, todos ligados aos complexos agroindustriais e aos agricultores familiares

mais inseridos em termos de dinâmica mercantil, como já demonstraram vários autores

(Abramovay e Veiga, 1999; Andrade da Silva, 1999; Ferreira et all, 2001 e outros). Para o

caso do Alto Uruguai, o município de Frederico Westphalen é ilustrativo deste

184

direcionamento dos recursos do Pronaf, pois neste local 44% dos recursos foram para o milho,

24% para o Pronaf Rotativo (que também financia a implantação de lavouras de milho, soja,

fumo, etc), 17% para a soja e 10% para o fumo, demonstrando a seleção e a especialização de

atividades produtivas que o Pronaf está gerando no território. O processo de especialização

produtiva dos agricultores também pode ser analisado pelos dados da Tabela 20, apresentada

anteriormente, que demonstra que o principal empreendimento financiado para os municípios

do Alto Uruguai é o custeio de lavoura das culturas de soja, milho, fumo, trigo e algumas

poucas lavouras de feijão

126

Neste sentido, pode-se dizer que o Pronaf pode não estar fortalecendo os agricultores

familiares, mas está contribuindo para a sua mercantilização social e econômica através da

especialização produtiva das atividades e com o cultivo preferencial de poucas culturas na

unidade de produção. Esta é mais uma das contradições do programa que se propunha a ser

uma política diversificada em termos dos usos do espaço rural, tal como se demonstrou

anteriormente. Na verdade, o programa tem se revelado uma política de incentivo a produção

de grãos e commodities, provocado um estreitamento das opções de reprodução social dos

agricultores familiares. Deste modo, o Pronaf exacerba a via agrícola de desenvolvimento das

famílias do Alto Uruguai.

Nesta seção, procurou-se evidenciar a dinâmica da agricultura familiar gerada pelo

Pronaf que é a dominante no Alto Uruguai. Esta dinâmica baseia-se no financiamento das

culturas de grãos e de commodities agrícolas, na integração dos agricultores familiares aos

complexos agroindustriais e na dependência destes em relação ao acesso e tomada do crédito

rural. Nesta próxima seção, procura-se evidenciar a dinâmica periférica ou secundária que é

gerada pelo Pronaf. Pode-se dizer que esta está relacionada com o fortalecimento que o

programa gera na produção de autoconsumo das famílias e na segurança alimentar destas,

através da produção dos próprios alimentos necessários a sua alimentação.

4.2.2 – O Pronaf como política de fortalecimento da produção de autoconsumo.

Nesta seção, procura-se demonstrar que o Pronaf está exercendo um fortalecimento da

produção de autoconsumo de alimentos para as famílias do Alto Uruguai. Porém, mostra-se,

também, que o programa possui uma ação diferenciada entre as suas duas linhas de

126

No caso do feijão, mesmo que no trabalho de campo foram pouco significativos os relatos de implantação de

lavouras desta cultura, ela é importante por ser um produto básico de consumo das famílias. Neste caso, pode-se

185

financiamento, o Pronaf Crédito de Custeio e o de Investimento. Evidencia-se também, que

esta política mesmo de uma forma periférica e, em outros casos, de uma forma direta ela tem

estimulado a produção de autoprovisionamento alimentar dos agricultores da região. Para

demonstrar este processo diferenciado de ação das duas linhas do programa, em primeiro

lugar se analisa o Crédito de Custeio e, posteriormente, o de Investimento.

No caso do Pronaf Custeio o fortalecimento do autoconsumo se dá de uma forma

indireta. O agricultor familiar, em alguns casos, acessa o financiamento para a produção de

grãos como o milho, a soja, o fumo ou mesmo o Pronaf Rotativo. Este faz a cultura que ele

financiou, só que não coloca toda a quantidade do adubo, dos insumos e fertilizantes na

cultura principal. O agricultor familiar sempre “guarda” um pouco dos fertilizantes e insumos,

como formularam alguns dos informantes, para executar a implantação de alguma cultura para

autoconsumo como uma horta, um plantio de feijão, de arroz, amendoim ou outra cultura

qualquer de autoconsumo. Na verdade, o que ocorre é um deslocamento de parte dos recursos

que o Pronaf financiou para a implantação da cultura principal, para que haja o fortalecimento

das culturas voltadas ao autoconsumo familiar, por isso que, indiretamente, o Pronaf tem

estimulado o autoconsumo.

Essa racionalidade do agricultor familiar em “proteger” os cultivos de autoconsumo

alimentar evidencia-se nos relatos de um agricultor que executou este deslocamento dos

recursos para implantar uma horta e, no segundo caso, de um dirigente sindical da Fetraf-Sul

que confirma que a entidade orienta os agricultores a executarem essa operação de passar

parte dos recursos das culturas mercantis e comerciais para a produção de autoconsumo.

Não ele (Pronaf) ajuda em todas as partes. Tem o adubo [...] que tem que

colocar em toda a propriedade. Se tu vai semear uma verdura tu bota o adubo,

ele ajuda em todas as partes (Entrevista 16, 2004, R. D., Agricultor familiar).

O agricultor tem que saber que busca o crédito agrícola para produzir o

alimento. Não investir só na soja, mas ele tem que pegar alguns sacos de

adubo e um pouquinho deste recurso e produzir os outros produtos como o

amendoim, a mandioca, a batata e os outros produtos de subsistência [...]

(Entrevista 18, 2004, A. R. A., Representante Sindical, Fetraf-Sul).

Ainda sobre o Pronaf Crédito de Custeio pode-se perceber, durante o trabalho de

campo, que ele possui um papel importante no fortalecimento da produção de autoconsumo

gerado pelo apoio e estímulo a produção de milho nas unidades de produção familiares. O

milho é um dos produtos mais financiados pelo Pronaf Crédito de Custeio no Alto Uruguai

como demonstram as Tabelas 20 e 22, apresentadas anteriormente. O milho como se

dizer, que o Pronaf está fortalecendo, mesmo que precariamente, a produção de autoconsumo e, assim, gerando a

segurança alimentar da população rural.

186

demonstrou no capítulo 3, possui o caráter da alternatividade como formulou Garcia (1983;

1989), neste sentido ele pode ser tanto vendido como consumido pelo grupo doméstico

dependendo das condições de reprodução social e de mercado. Além disso, na agricultura

familiar do Alto Uruguai ele possui vários usos na unidade de produção. Ele pode ser usado

na engorda dos animais, pode ser armazenado na lavoura, pode ser guardado no “galpão”,

pode ser consumido pelo grupo doméstico na forma de produtos elaborados a base do mesmo

como a farinha, o pão de milho, a polenta, bolachas, etc ou mesmo a canjica feita do grão

inteiro. Pode ainda, ser consumido como milho verde, dentre outros usos.

Assim, o Pronaf financiando a produção de milho ele está, de certa forma, financiando

o autoconsumo do grupo familiar. Pode-se constatar esse caráter do milho durante o trabalho

de campo como a entrevista demonstra. O informante chega a formular que o agricultor

familiar que “não tem milho na propriedade não tem nada”, numa alusão a importância desta

cultura para a reprodução social e a segurança alimentar do grupo doméstico.

[...] 95% dos recursos (do Pronaf) estão sendo priorizados para a produção de

milho, estão sendo investidos na sua totalidade, porque o milho é um alimento

indispensável na pequena propriedade. Hoje se não tem milho na propriedade

não tem nada. Dá para dizer, assim, que não é pequeno agricultor se não tiver

milho. Então a prioridade é e vai continuar sendo a produção de milho

(Entrevista 6, 2004, C. A., Representante Sindical, MPA).

Neste sentido, os dados levantados a campo parecem indicar um desacordo com os

resultados de pesquisa de outros autores como Abramovay e Veiga (1999), Andrade da Silva

(1999), Ferreira et all (2001) e outros, que afirmaram que o Pronaf está fortalecendo somente

os agricultores familiares integrados ao mercado via os complexos agroindustriais da soja, do

milho (avicultura e suinocultura) e do fumo. No caso do Alto Uruguai, isso deve ser

relativizado, pois uma percentagem muito significativa do milho produzido dentro das

unidades de produção familiares é destinado ao autoconsumo intermediário, como formulou

Jerzy Tepicht e, vai fomentar a criação e engorda de suínos, aves, bovinos caprinos e outros

pequenos animais que, muitas vezes, vão servir ao autoconsumo das famílias, especialmente

das mais pobres que não estão integrados verticalmente via complexos agroindustriais. Assim,

uma parcela da produção do milho, em grande medida, é voltada ao autoconsumo e neste

sentido sim, o Pronaf vem fortalecendo a produção de autoconsumo e até gerando segurança

alimentar entre os agricultores familiares.

Entretanto se analisar somente o papel da produção da soja e de fumo, então sim, tem-

se que concordar com os autores citados, pois estes produtos na dinâmica da unidade de

produção não possuem o caráter da alternatividade. O papel do milho no fortalecimento do

187

autoconsumo familiar é explicitado no trecho da entrevista com um agrônomo da Emater que

destaca o papel desta cultura na produção de carne, leite e ovos para a alimentação das

famílias.

No nosso município o Pronaf financia mais o milho do que qualquer outra

cultura. Então ele faz a produção de autoconsumo por que é desse milho que

ele vai produzir a produção de galinha ao redor de casa, ele vai produzir o

leite, carne, ele vai ter carne, leite e ovos em cima disso. Então eu acho que o

milho é um parâmetro importante para o autoconsumo na propriedade, para a

produção de autoconsumo na propriedade. Então, neste sentido, eu acho que

ele está auxiliando de forma preponderante para a manutenção da agricultura

familiar (Entrevista 12, 2004, G. S., Engenheiro Agrônomo, Emater).

Contudo, a grande reivindicação dos agricultores familiares, dos atores sociais e das

instituições ligadas ao desenvolvimento dos municípios é que o Pronaf Crédito de Custeio não

possui uma linha de crédito rural que custeie a implantação de cultivos e criações de

autoconsumo

127

. Desse modo, a reivindicação é para se ter uma linha de crédito que financie o

autoconsumo de uma forma direta como acontece com as culturas do milho, da soja, do fumo

e outros cultivos comerciais e, não indiretamente e perifericamente através dos deslocamentos

de recursos como se demonstrou anteriormente. A principal constatação realizada durante o

trabalho de campo é a de que, realmente, o Pronaf não vem financiando diretamente a

produção de autoconsumo, ou as “diversificações” da agricultura familiar como os

entrevistados se reportam a este tipo de produção. O trecho da entrevista é ilustrativo deste

processo de não financiamento direto, pelo programa, da produção de autoconsumo e

demonstra a tentativa de facilitar o acesso ao crédito para este tipo de produção através da

criação de cooperativas de crédito como a Cresol.

A gente tenta e até a Cresol fez um trabalho, tem tentado mostrar a

importância da subsistência e tem tentado direcionar o crédito mais para

estimular os agricultores à subsistência, mas na prática se tu for ver não tem

se conseguido muito isso por que se financia a cultura, se financia a soja, o

milho [...]. Hoje não se tem uma linha de Custeio para estas atividades (de

autoconsumo) (Entrevista 22, 2004, R. B., Engenheiro Agrônomo, Emater).

Entretanto, o não financiamento da produção de autoconsumo ou das “diversificações”

da agricultura familiar não são consensos entre os agricultores e os atores sociais de

desenvolvimento. Neste sentido, as opiniões sobre o impacto dos financiamentos do Pronaf

são muito divergentes e até mesmo contraditórias. Há, inclusive, atores sociais de

127

Em alguns municípios, como é o caso de Constantina, o poder público municipal está criando um fundo de

recursos para equalização dos juros do Pronaf para que os agricultores possam, mais facilmente, e com menores

custos financeiros investir na produção de autoconsumo e nas “diversificações” da agricultura familiar como os

atores sociais de desenvolvimento se reportam a este tipo de produção.

188

desenvolvimento que acham que “hoje se tem dinheiro para tudo” e que é só “ir numa

agência bancária que você financia qualquer coisa” por menor que seja, incluindo-se ai o

autoconsumo familiar o que não foi, efetivamente, o que se verificou durante o trabalho de

campo. Do lado dos agricultores esta percepção também foi encontrada. Estes acham que o

Pronaf é mais voltado ao financiamento da produção de autoconsumo por que é “pouco

dinheiro” e devido a este motivo, serve apenas para “manter a família” e não para produzir

para o mercado. Os trechos das entrevistas são ilustrativos destes modos diferentes de

perceber o impacto do Pronaf sobre o autoconsumo. No primeiro caso o depoimento de um

técnico da Emater que chega a formular que hoje “tem recurso para mais de metro para a

subsistência” e, no segundo caso, de um agricultor familiar que endossa este tipo de

concepção em torno do programa.

[...] Hoje tu vai a qualquer agência bancária e quiser financiar uma criação de

galinha, por menor que seja, ou fazer um pomarzinho, ou fazer uma horta tu

tem recurso para isso. Hoje não dá para falar que não tem, tem para tudo.

[...] Quanto a isso recursos para a subsistência é um excelente programa.

[...] Tem recurso para mais de metro para a subsistência [...]. Não produz

alimento quem não quer na agricultura [...] (Entrevista 17, 2004, J. C. L.,

Técnico em Agropecuária, Emater).

Não, ele está incentivando mais a produção que é para a família pelo que a

gente nota. Em primeiro lugar, já não é muito dinheiro também que a gente

consegue mais é para a família, não é para a produção para a venda, é mais

para manter a família [...] (Entrevista 3, 2004, L. F., Agricultor familiar).

Em outros casos, a justificativa dos agentes de desenvolvimento é de que o Pronaf

possui financiamentos para a produção de autoconsumo, mas o problema é que o agricultor

familiar que não quer investir no autoconsumo. Justifica-se de que o Pronaf é diversificado

em linhas de financiamento e que também enfocam o autoprovisionamento em muitas delas.

É o caso, por exemplo, do Pronaf Investimento Alimentos que foi criado na safra 2003/2004 e

objetiva incentivar a produção básica de alimentos da agricultura familiar. Segundo o Plano

Safra 2003/2004 (2003) o Pronaf Alimentos visa estimular a produção de cinco alimentos

básicos da mesa dos brasileiros - arroz, feijão, mandioca, milho e trigo (p. 4). O motivo de

que, em alguns casos, o Pronaf Alimentos não está fortalecendo a produção destes cinco

alimentos básicos é simples: verificou-se que os agricultores familiares, muitas vezes

orientados pelos sindicatos e escritórios municipais da Emater, usam o recurso para outros

fins que não a produção dos alimentos que o programa visa fortalecer, objetivando a geração

da segurança alimentar como o próprio Plano Safra (2003) define.

Durante o trabalho de campo, pode-se perceber inúmeras irregularidades na aplicação

dos recursos desta linha de financiamento como investimento na construção de pocilgas para

189

integração agroindustrial, não aquisição de animais (matrizes) para atividade leiteira, usos

para pagamento de dívidas, para pagamento de universidade para os filhos, etc. Quando os

recursos são usados na agricultura, geralmente, estes são deslocados para uma atividade

produtiva com maior potencial de retorno financeiro e que tenha comercialização garantida.

Neste sentido, como já havia evidenciado Conterato (2004), é a lógica da mercantilização

social e econômica que predomina nos agricultores familiares do território, inclusive, quando

se trata de um financiamento visando o fortalecimento do autoconsumo familiar e a segurança

alimentar do grupo doméstico como já se demonstrou no capítulo 3. O Box 2, é explicativo

das principais objetivos e características do Pronaf Alimentos.

Box 2: Principais características do Pronaf Alimentos.

Fonte: Plano Safra (2003).

O Pronaf Alimentos é uma linha de crédito especial para estimular a produção de cinco

alimentos básicos da mesa dos brasileiros dentre os quais o arroz, o feijão, a mandioca, o

milho e o trigo. Esta modalidade de financiamento está em sintonia com o Program

Fome Zero, visando com a concessão desta linha de microcrédito, combater a pobreza nos

espaços rurais e assegurar a geração da produção de autoconsumo para alimentação das

famílias. Abrange agricultores com renda bruta anual familiar de até R$ 2 mil. O objetivo

é criar condições para que os agricultores mais carentes desenvolvam atividades para su

subsistência e garantia de renda. O programa possui valores de financiamento até R$ 1

mil, juros de 1% ao ano, dois anos para quitação do empréstimo e bônus (desconto par

agamento em dia) de 25%.

Já o Pronaf Crédito de Investimento gera um fortalecimento que pode ser de forma

direta, onde ocorre um aumento real da produção de autoconsumo ou, indiretamente, na forma

de geração da infra-estrutura rural nas unidades de produção. Essa linha do Pronaf é mais

voltada ao financiamento da infra-estrutura nas propriedades dos agricultores. O estímulo ao

autoconsumo, nesse caso, ocorre através do fortalecimento da estrutura de produção das

unidades familiares através da a aquisição de máquinas e equipamentos para a transformação

e agregação de valor, equipamentos como ordenhadeiras de bovinos de leite, matrizes animais

para leite e suínas, engenhos de cana, “tachos” de açúcar, pequenas máquinas para

panificação e outras pequenas inovações tecnológicas que desempenham papéis importantes

na obtenção da produção de autoconsumo, mesmo que o seu impacto seja indireto sobre esta.

O trecho de uma entrevista com um secretário da agricultura municipal demonstra este

processo de apoio da produção de autoprovisionamento alimentar que o Pronaf Investimento

gera mesmo sendo de uma forma indireta como o entrevistado mesmo se refere.

190

Se tu pegar os projetos financiados tu vai encontrar em todos eles

características de fortalecimento da produção de autoconsumo, de

transformação para o autoconsumo, você vai ver nitidamente em todos os

projetos. Praticamente todos os agricultores financiam alguma coisa ou um

tacho, ou um engenho de cana, ou alguma outra coisa de agregação de valor.

Indiretamente para esse fortalecimento, ou seja, o agricultor ainda mantém

viva aquela questão da produção para o autoconsumo, mesmo quando ele vai

financiar alguma coisa que é Investimento lá para o leite, mas de alguma

forma ele tenta colocar algum produto ou equipamento neste sentido

(Entrevista 9, 2004, G. P., Engenheiro Agrônomo, SAM).

No caso do Pronaf Investimento, ainda são importantes às atividades da fruticultura e

do leite como fortalecimento do autoconsumo familiar, pois as duas recebem um montante

relativamente grande dos recursos do Pronaf Investimento, principalmente a atividade leiteira

que, como se demonstrou na Tabela 20, apresentada anteriormente, é o segundo

empreendimento mais financiado nos municípios do Alto Uruguai. Tanto a fruticultura como

o leite são importantes no contexto da reprodução social e alimentar das famílias rurais do

Alto Uruguai por dois motivos: as duas possuem o caráter da alternatividade como formulou

Garcia Jr. (1983; 1989) e, também, agem no sentido de diversificar as estratégias de vivência

dos agricultores familiares como formulou Ellis (2000), retirando, em grande medida, a lógica

da especialização produtiva e do padrão produtivo dominante do grão e das commodities do

território

128

O financiamento da atividade leiteira pelo Pronaf Investimento é muito importante na

reprodução social e na segurança alimentar dos agricultores familiares, pois a produção de

leite possui o caráter mercantil, dando uma renda mensal para o agricultor familiar, mas

também, possui o caráter da alternatividade de usos no contexto do grupo doméstico. Do leite

o agricultor pode obter vários produtos de transformação caseira como o queijo, a nata, a

manteiga, etc que podem servir de alimentação ao grupo doméstico ou, serem vendidos em

caso de haver “sobras” no autoconsumo familiar. Pode ainda, ser consumido na forma in

natura pelos membros das famílias, garantindo, assim, uma alimentação com qualidade

nutricional, em quantidade suficiente e permanente e, de acordo com os hábitos alimentares

das populações rurais do território, ou seja, os princípios da segurança alimentar como

formulou Maluf et all (2004).

Durante o trabalho de campo se observou que os principais empreendimentos

financiados pelo Pronaf Investimento na atividade leiteira são: ordenhadeiras mecânicas,

128

Esta afirmação será retomada e melhor desenvolvida no capítulo 5.

191

estábulos para ordenha, construção de cercas (“potreiros”), aquisição de matrizes leiteiras

129

compra de resfriadores de expansão ou congeladores, dentre outros como demonstra a Tabela

20, apresentada anteriormente. Em alguns destes casos o fortalecimento do autoconsumo pelo

Pronaf Investimento ocorre de forma direta como no caso da aquisição das matrizes leiteiras

e, mas em outros, isso ocorre periférica ou indiretamente, como no caso da compra de

equipamentos para à atividade. O fortalecimento da atividade leiteira através da criação da

infra-estrutura para a atividade pelo Pronaf Investimento é evidenciado pelo relato de um

presidente de CMDR.

[...] Principalmente na questão do Investimento tem fortalecido de um modo

geral principalmente na questão da bacia leiteira que é o grande número de

financiamentos de Investimento é na bacia leiteira e as famílias que tem uma

atividade neste setor tem se destacado com infra-estrutura na propriedade com

grandes avanços (Entrevista 17, 2004, V. S., Representante Sindical, CMDR).

No caso do financiamento da fruticultura verifica-se que o Pronaf tem financiado

projetos de diversas espécies de frutas como: laranja, pêssego, figos, morangos, implantação

de parreirais de videiras e outras frutíferas em menor escala, propiciando uma diversificação

produtiva e econômica junto aos agricultores familiares como demonstra a Tabela 20,

apresentada anteriormente. A produção de frutas tem, assim, um papel importante na

reprodução social dos agricultores fora do padrão dominante da produção de grãos. A

produção de frutas, em sua grande maioria, é destinada para a venda, porém, em muitos casos,

verificou-se que este tipo de integração dos agricultores ao mercado não é tão subordinada aos

complexos agroindustriais como no caso das commodities agrícolas. Por outro lado, as

famílias podem beneficiar-se do caráter da alternatividade das frutíferas que podem ser

vendidas ou consumidas dependendo das condições alimentares e de mercado. No caso de

serem autoconsumidas, podem servir de alimento in natura como no caso do leite ou, serem

transformadas na propriedade via “agroindústria caseira” sendo elaborados as geléias, doces

em compota, doces em calda, frutas cristalizadas, as “chimias”, etc que, por sua vez, podem

ser tanto autoconsumidos ou vendidos no mercado local gerando um fonte de renda adicional

as famílias.

129

Mas é também na questão da atividade leiteira que se verificam o maior número de casos de desvios de

recursos do Pronaf pelos agricultores familiares. Este acontecimento ocorrido, em alguns nos municípios, é

chamado de “vacas papel” pelos atores sociais entrevistados devido os agricultores fazem o projeto técnico junto

da Emater justificando a aquisição de matrizes leiteiras para a propriedade, mas na verdade os mesmos utilizam

os recursos para outros usos e “arranjam” uma nota do Bloco 15 de um vizinho, parente ou amigo para justificar

como se tivesse ocorrido à transação normalmente de compra e venda dos animais. Em muitos casos, verificou-

se que os recursos foram aplicados na compra de carros, motos, pagamento de dívidas, pagamento de

universidade para os filhos dentre outros usos.

192

No caso da fruticultura, o Pronaf Investimento fortalece o autoconsumo de forma

direta quando a produção de frutas é autoconsumida pelo grupo doméstico. Entretanto, muitas

vezes, o Pronaf Investimento financia a estrutura para a implantação de uma estufa para

hortaliças ou mesmo a cultura de uma frutífera e os agricultores familiares usam esta estrutura

gerada pelo Pronaf, ou mesmo, a correção da fertilidade e da acidez do solo, para implantar os

cultivos de autoconsumo, aproveitando, assim, os recursos do Pronaf e caracterizando, desse

modo, um fortalecimento indireto da produção de autoconsumo como o elucidativo relato de

um agrônomo da Emater municipal ilustra. Nota-se, pelo relato, que o Pronaf Investimento

não financia diretamente as culturas de autoconsumo e que este estímulo ao

autoprovisionamento alimentar ocorre de forma indireta através do uso da estrutura de

produção montada como os recursos do programa, mas que visavam apoiar outros

empreendimentos.

É nesse caso ali a questão da subsistência o que tem influenciado para que o

pessoal faça é o Investimento. A gente faz o investimento em cima, tipo do

hortigranjeiro, a estrutura e a partir daí eles com recursos próprios é que vão

fazer a cultura de subsistência. Assim, o Pronaf em si, diretamente, não tem

financiamento à cultura do aipim, da batata-doce. Isso ai não, se financiou a

estrutura e eles com o retorno eles estão produzindo e indiretamente

influenciou na produção. Por exemplo, nós estamos financiando estufas,

túneis, mulching, a lona para fazê-los e a partir daí nós financiamos esta parte,

a adubação, a correção do solo e eles fazem a cultura de subsistência, mas a

cultura não é financiada diretamente. [...] Até mesmo alguma coisa de

fruticultura o pessoal faz assim. Às vezes a gente financia uma correção de

solo e, em cima disso, eles colocam a fruticultura e no meio dessa cultura eles

colocam a cultura do feijão, amendoim, batata utilizando aquela correção do

solo, mas não foi financiada a cultura (Entrevista 5, 2004, V. A., Engenheiro

Agrônomo, Emater).

Em suma, o que se pode dizer do Pronaf Crédito é que há uma diferenciação no

impacto das suas duas linhas básicas de atuação, o Custeio e o Investimento. No caso do

Crédito de Custeio ele é mais voltado às culturas dinâmicas e mercantis como o milho, a soja,

o fumo, etc. Mas, por outro lado, ela financia o milho que possui uma importância grande em

termos de autoconsumo intermediário nas unidades de produção familiares para produção de

proteína animal e outros derivados como ovos e leite. A sua contribuição no fortalecimento do

autoconsumo ocorre, também, pelos deslocamentos dos recursos das culturas comerciais para

as de autoconsumo na forma de insumos, fertilizantes e adubação como já se demonstrou.

Já a linha do Pronaf Crédito de Investimento, estimula a produção de autoconsumo de

forma direta e indiretamente. Na forma direta, através, por exemplo, do financiamento de

projetos de fruticultura e de aquisição de animais como matrizes suínas e bovinas que vão

193

gerar um aumento da produção mercantil e também de alimentos nestas atividades. A forma

indireta ocorre através do fortalecimento da infra-estrutura das unidades de produção com o

financiamento de pequenas máquinas, equipamentos e inovações tecnológicas que,

indiretamente, gerarão um impacto favorável na produção de autoconsumo

130

. A constatação

principal durante o trabalho de campo e que os nossos informantes formularam, várias vezes,

é a de que: “o Pronaf Custeio especializa e o Investimento diversifica”, numa alusão aos

impactos diferenciados que as duas linhas de financiamentos possuem no autoconsumo de

alimentos das famílias. Este processo de estímulo diferenciado das duas linhas do programa

pode ser verificado pelo relato de um técnico da Emater. Nota-se que o entrevistado liga a

especialização produtiva com o cultivo de grãos e o Pronaf Custeio e, a produção de frutas e

de leite com a diversificação e com o Pronaf Investimento.

O recurso do Custeio é tranqüilamente aplicado na questão dos grãos, se

destina a estas atividades. O Pronaf D Custeio, que são poucos agricultores

que acessam, que já são mais aqueles agricultores de inserção de mercados,

consolidados na cultura de grãos. Então o Pronaf D neste sentido ele fortalece

a questão dos grãos. Mas nós temos um dos créditos mais acessados que é o

Pronaf C Investimento que este é muito atuante na questão da diversificação,

tanto assim, que se considerarmos uma boa parte dos recursos vão para o leite,

mas também para outras atividades como a fruticultura [...] (Entrevista 23,

2004, V. T., Técnico em Agropecuária, Emater).

Porém, no Alto Uruguai, a ação das políticas públicas sobre as famílias rurais e o

autoconsumo nem sempre é vista como positiva pelos atores sociais de desenvolvimento. Há

casos em que as políticas públicas são as responsáveis pela vulnerabilização do autoconsumo

e a mercantilização do mesmo entre as famílias do território. É o caso das políticas que eram

praticadas no âmbito do extinto Programa Comunidade Solidária e Comunidade Ativa do

Governo Federal, bem como dos atuais Programas de Bolsa Família, Cheque Seca (a nível

estadual) e outros programas assistenciais que são vistos como desmotivadores das famílias

rurais e da produção de autoconsumo. O que acontece é que as famílias que passam a receber

alguns destes benefícios como os do Programa Comunidade Solidária (que distribuía cestas

básicas de alimentos junto aos agricultores familiares) não produzem mais os seus próprios

alimentos básicos do dia-a-dia em sua unidade de produção, vulnerabilizando, assim, o

130

Geralmente, os financiamentos tanto das linhas do Crédito de Custeio como da de Investimento não visam o

autoconsumo como a principal estratégia de reprodução social das famílias, mas sim, a inserção mercantil

mesmo sendo numa atividade fora do escopo dos grãos e das commodities agrícolas. O apoio ao autoconsumo

ocorre como se fosse uma conseqüência secundária do estímulo das atividades produtivas mercantis e, por este

motivo que, insiste-se na presente dissertação, que o seu fortalecimento se dá de forma indireta e periférica na

unidade de produção familiar.

194

autoconsumo e o mercantilizando-o, tornando-se dependentes do abastecimento realizado

pelas políticas públicas assistenciais.

Isso já havia sido objeto de críticas de outros estudiosos do Pronaf, como é o caso de

Moruzzi Marques (2004), que verificou que o fornecimento de cestas de alimentos para os

agricultores pobres constitui, antes de tudo, um fator de desestímulo para o desenvolvimento

das atividades produtivas nos estabelecimentos familiares. O autor ainda afirma que este

aspecto reforça a argumentação de que o objetivo social de combate à miséria do

Comunidade Solidária precede e desestrutura as possibilidades de intervenção visando o

fortalecimento de aspectos produtivos da agricultura familiar, em particular daquela que se

encontra nas situações de maior precariedade (p. 12). Este processo de desestímulo que as

políticas públicas exercem sobre a produção de autoconsumo pode ser ilustrado pelo trecho

da entrevista com um técnico da Emater que exerce uma crítica contundente deste tipo de

iniciativa, chamando-as de “paternalistas”.

É um pouco de paternalismo também, acho que os últimos governos foram

bastante paternalistas independentes de (partido). Graças a Deus nós não

temos cestas básicas no nosso município, mas já tivemos muitas ações

parecidas com cestas básicas. Se tu vai analisar é rebate disso, é cheque seca,

é cheque não sei o que. Então isso criou uma expectativa falsa (Entrevista 7,

2004, J. C. L., Técnico em Agropecuária, Emater)

131

Malgrado estes problemas das políticas públicas assistencialistas do passado, o Pronaf

se propõe a ser um novo instrumento de fortalecimento da agricultura familiar tanto do ponto

de vista da produção de autoconsumo como da produção comercial e de produtos que

compõem a cesta básica das famílias do território. Isso é explicitado nos últimas orientações

do programa como no documento do Plano Safra 2004/2005. Neste documento, se afirma que

as ações do Pronaf buscam satisfazer a necessidade da criação e/ou fortalecimento de

mecanismos que permitam à agricultura, em especial à agricultura familiar, maior capacidade

de compatibilizar a produção para o seu próprio consumo e para o mercado, especialmente

de alimentos que compõem a cesta básica (Pronaf, 2004, p. 4; grifos meus).

Contudo, não é isso que se verificou a campo no caso do Alto Uruguai. Como se

demonstrou, os maiores impactos do Pronaf são indiretos e periféricos em relação à produção

131

Há casos, também, que os informantes revelaram ser as famílias com aposentados as que não produzem o

autoconsumo e que “compram tudo de fora” da unidade de produção. Nesse sentido, a aposentadoria rural,

segundo alguns atores sociais de desenvolvimento, seria também uma política pública que vulnerabiliza e

mercantiliza a produção de autoconsumo como demonstra o relato de uma assistente social da Emater:

A gente também vê que um pouco se deve a grande maioria de aposentados no

interior, a aposentadoria. Tem famílias que estão vivendo só em cima da

aposentadoria e ai não produzem nada porque é mais cômodo comprar (Entrevista 7,

2004, M. Z. B., Extensionista Rural, Emater).

195

de autoconsumo. Soma-se a isso, outros problemas de aplicação dos recursos do Pronaf como,

em alguns casos, em que se constatou que o Pronaf é o responsável pela mercantilização do

consumo familiar através de um processo de externalização da alimentação justamente

naquelas famílias mais pobres e vulneráveis em termos de reprodução social e potenciais

focos de insegurança alimentar como se demonstrou no capítulo 3.

Durante o trabalho de campo pode-se constatar situações em que os recursos do Pronaf

não foram investidos na produção da agricultura familiar de forma a gerar daí o autoconsumo,

mas sim, foram investidos na compra dos alimentos para o grupo doméstico nos centros

urbanos das cidades aprofundando, assim, o processo de fragilização do consumo das famílias

rurais e não fortalecendo este tipo de produção como reza os objetivos do programa. Este

acontecimento pode ser elucidado pelo relato de um presidente de CMDR que se mostra

preocupado com a aplicação dos recursos do programa na compra da alimentação e, também,

com a contradição que isso representa em termos da reprodução social da agricultura familiar.

Nós temos ainda, não são muitas (famílias) que ainda pegam este dinheiro e

com a parte deste dinheiro compram alimentos, comida. Isso não pode

acontecer por que quem mora no interior não pode comprar, com exceção de

alguns produtos, mas a grande maioria tem que ser produzida na própria

propriedade (Entrevista 17, 2004, V. S., Representante Sindical, CMDR).

Soma-se a isso, em outros casos, a percepção de alguns atores sociais de

desenvolvimento que acham que o agricultor familiar não precisa de políticas públicas para

produzir o autoconsumo, mas sim, “precisa de vontade” e de colocar a produção de

autoconsumo como uma das suas principais prioridades na dinâmica das unidades produtivas.

Esta concepção em torno do autoconsumo é justificada pelo motivo de que para produzir o

autoconsumo não se tem gastos vultuosos, já que é uma produção na qual não se usa insumos

químicos, sementes melhoradas e tecnologias modernas o que não acarreta grandes custos

produtivos ao agricultor familiar. Além disso, se exalta a importância dos fatores de produção

como a terra e o trabalho do grupo doméstico na produção do autoconsumo em detrimento do

fator capital (tecnologia, por exemplo), pois estes primeiros o agricultor familiar possui na sua

unidade de produção e são de fácil acesso. O relato de um agrônomo da Emater é elucidativo

deste tipo de concepção, pois o mesmo coloca que o autoconsumo tem que ser um

“princípio” de prioridade dos agricultores “por que para fazer subsistência não precisa

dinheiro precisa vontade”.

Eu acho que não é o crédito que vai fazer a subsistência avançar. O crédito

pode estimular. [...] Se o agricultor não tiver claro na sua definição da

propriedade, na sua prioridade da propriedade que ele quer trabalhar a

subsistência ele pode ter dinheiro ou não ter dinheiro por que se ele tiver

196

dinheiro ele pode desviar para a soja, se ele tem prioridade na soja ele vai

colocar tudo na soja [...]. O grande problema da subsistência é que ele tem

que tirar isso como princípio por que para fazer subsistência não precisa

dinheiro precisa vontade (Entrevista 22, 2004, R. B., Engenheiro Agrônomo,

Emater).

Nesta seção, demonstrou-se que o Pronaf, em grande medida, financia a produção de

autoconsumo dos agricultores familiares do Alto Uruguai. Também, se demonstrou que as

suas duas linhas de financiamento básicas, o Crédito de Custeio e o de Investimento possuem

impactos diferentes no processo de estímulo a produção de alimentos dos agricultores.

Contudo, está análise do Pronaf realizada no Alto Uruguai é instigante no sentido de levar a

refletir sobre os seus principais objetivos enquanto política pública e a sua relação com o

desenvolvimento do território.

Neste sentido, pode-se dizer que o programa está gerando um tipo de desenvolvimento

no Alto Uruguai que vem de encontro a uma fragilização geral das estratégias de reprodução

social e alimentar dos agricultores familiares. Desse modo, no Alto Uruguai, o Pronaf tem

sido o responsável, em grande medida, pelo solapamento da reprodução social das famílias

rurais, principalmente através da especialização produtiva e econômica que o crédito rural

efetuou entre os agricultores. Neste sentido, pode-se afirmar que o programa está

vulnerabilizando os agricultores familiares e também a produção de autoconsumo que sofre os

efeitos decorrentes de tal padrão de desenvolvimento agrícola. Entretanto, sabe-se que o

Pronaf não determina, sozinho, os “caminhos” por onde irá passar o desenvolvimento das

formas familiares de produção e trabalho. Contudo, como política pública ele tem a

capacidade de condicionar o desenvolvimento beneficiando uma ou outra atividade produtiva

e, assim, afetando as estratégias de reprodução dos agricultores familiares.

Desse modo, não cabe somente refletir sobre o Pronaf como uma política pública para

a agricultura familiar. Cabe, também, relacioná-lo ao contexto social e econômico em que o

mesmo está inserido e, principalmente, ao tipo de desenvolvimento em que o mesmo

operacionaliza a tomada do crédito rural pelos agricultores. Esta proposição implica em se

refletir sobre alguns desafios do programa, as mudanças possíveis e as alternativas que estão

colocadas neste momento histórico de sua evolução. Nesse sentido, o desafio do Pronaf é o de

se voltar a um processo que realmente gere um fortalecimento dos agricultores familiares. É

com estas pretensões que se quer evidenciar, na próxima seção, algumas orientações em torno

de um tipo de desenvolvimento “alternativo” ao padrão agrícola do Alto Uruguai e relacioná-

las com as políticas públicas, especialmente o Pronaf, no sentido de tentar responder algumas

questões como: para este tipo de desenvolvimento que o território se moldou nas últimas

197

décadas qual é a melhor política pública? E, como o Pronaf pode contribuir neste processo de

transformação da estrutura social, econômica e produtiva? São estas as questões que se tenta

abordar a seguir.

4.3 – AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A DIVERSIFICAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE

VIVÊNCIA DA AGRICULTURA FAMILIAR: para repensar o desenvolvimento rural

no Alto Uruguai.

4.3.1 – Qual desenvolvimento? Qual política pública?

O objetivo desta seção é a de relacionar as políticas públicas com um novo enfoque de

desenvolvimento alternativo ao que se tem atualmente no Alto Uruguai. Neste sentido, não

cabe somente criticar-se o padrão agrícola de desenvolvimento. Bem como, não cabe,

formular nenhum juízo de valores para o processo de mercantilização social e econômica que

a agricultura familiar adentrou nestas últimas décadas, fragilizando as suas estratégias de

reprodução social. O que se pretende realizar é uma análise de como o Pronaf poderia

contribuir para a mudança do cenário social, econômico e produtivo do Alto Uruguai. Neste

sentido, cabe relacioná-lo com alguns aspectos do desenvolvimento desta região e com o que

alguns autores estão chamando atualmente de abordagem territorial do desenvolvimento rural

como formulou Schneider (2003b)

132

O que ocorre atualmente no Alto Uruguai é um processo de desenvolvimento que

possui a produção agropecuária como principal atributo econômico para a geração de renda e

a manutenção das famílias rurais. Esta região, historicamente, se moldou a um padrão

produtivo assentado na produção de grãos e commodities agrícolas e na integração aos

chamados Complexos Agroindustriais. A partir dos anos 70 com as transformações técnicas-

produtivas, econômicas e sociais (a assim chamada modernização agrícola) a agricultura

familiar adentrou em uma nova fase de desenvolvimento, onde esta pode ser caracterizada

pela mercantilização social e econômica das unidades de produção familiares. Estas mudanças

fizeram com que os agricultores adentrassem em um processo de especialização produtiva, de

132

O desenvolvimento territorial se configura em um novo enfoque e modo de pensar o desenvolvimento rural

das “regiões” interioranas e de baixa densidade demográfica. Ele é voltado ao um novo modo de gerir o

desenvolvimento onde a perspectiva espacial passa a ser valorizada e onde se tenta integrar o desenvolvimento

“urbano” ao “rural” numa nova expressão e categoria que se usou definir como o território (Saraceno, sd). Neste

sentido, o desenvolvimento rural não se resume ao desenvolvimento agropecuário como formularam Abramovay

(2002) e Campanhola (2000), mas sim a um conjunto variado de atividades, atributos econômicos e produtivos

198

diferenciação social e produtiva, de empobrecimento rural (em alguns casos) e de

solapamento de suas estratégias tradicionais de reprodução social.

Neste sentido, é necessário que as políticas públicas se voltem na direção da mudança

social deste tipo de desenvolvimento que o território se embuiu historicamente para que esta

situação de vulnerabilização social e de fragilização dos agricultores não atinja níveis em que

os problemas sociais se avolumem ainda mais, como é o caso da pobreza rural como já se

demonstrou no capítulo 3. Deste modo, se faz necessário o uso de instrumentos de mudança

social e de transformação produtiva e econômica deste espaço rural. Assim sendo, o Pronaf

parece ser um bom ponto de partida para realizar esta inflexão, dado o seu caráter de ser uma

política de fortalecimento das unidades familiares e, também, por ser um programa que não

possui a sua ação limitada às fronteiras administrativas dos municípios, mas sim age no

território como um todo (Abramovay, 2002; 2003). Entretanto, o que se quer demonstrar é

que o Pronaf ainda possui várias limitações como política pública, no sentido de conseguir

realizar estas transformações sócio-econômicas e produtivas no território.

Como exemplo, se pode aludir que o Pronaf desde a sua formulação original está

assentado em um enfoque e numa operacionalização dos financiamentos públicos que exalta o

viés setorial do desenvolvimento, mesmo que em determinados momentos de sua evolução

este enfoque foi relativizado e foram incluídas novas alternativas de geração de emprego, de

renda e de ocupações em suas orientações. Contudo, o programa, na prática, não incorporou o

financiamento das múltiplas atividades econômicas que fazem parte dos espaços rurais. Esta

evolução, de certa forma contraditória do programa, também é válido para o caso do Alto

Uruguai que possui um desenvolvimento histórico assentado na produção primária, em muito

influenciado pelas políticas estritamente agrícolas que foram praticadas ao longo do processo

de desenvolvimento desta região (como o SNCR e da PGPM) e que gerou um

desenvolvimento que pode ser definido como agrícola e setorializado levando em conta

apenas um setor econômico - a agricultura - enquanto atividade hegemônica (Sarraceno, 1994;

1996).

No Alto Uruguai, a constatação que se retira do trabalho de campo, é a de que o Pronaf

está, em grande medida, fortalecendo o viés setorial e agrícola do desenvolvimento, pois a

agricultura e a produção de grãos e commodities agrícolas é a atividade hegemônica e o

“motor” do desenvolvimento do território. Como já se demonstrou neste capítulo, o Pronaf

está fortalecendo a mercantilização dos agricultores familiares através do incentivo, via o

assentados na vocação cultural da população, na sua história, na cultura técnica e na espessura do tecido social

do território (Reis, 1985; 1988).

199

crédito rural, ao processo de mudança da base técnica-produtiva da agricultura e também a

assim chamada especialização dos agricultores familiares através do financiamento aos

cultivos dinâmicos e comerciais como a soja, o milho, o fumo, etc. Dessa forma, o programa

está fazendo com que haja um estreitamento das estratégias de reprodução social e uma

limitação objetiva do processo de diversificação econômica e produtiva das famílias rurais

(Saraceno, 1994, 1996; Veiga, 1999).

Esta lógica do Pronaf, em estar fortalecendo uma atividade econômica, no caso do

Alto Uruguai, a agricultura é evidenciada no relato de um representante do MPA que quando

perguntado sobre se o Pronaf vinha financiando outras atividades que possuíam uma ligação

intersetorial, a resposta foi que o Pronaf é mais “centrado na produção agrícola”, aludindo

que o programa possui um viés setorializado. O segundo relato é de um técnico da Emater que

também reafirma a lógica setorial do Pronaf, formulando que ele incentiva as “atividades

tradicionais” agrícolas como a soja e que não propicia a diversificação intersetorial ou

multisetorial das economias do território. Nota-se que o entrevistado argumenta que é uma

segurança para o programa emprestar recursos para a soja (cultivo de grãos) por que a

diversificação econômica e produtiva pode gerar incertezas e insegurança para quem financia

os agricultores, neste caso, para o Estado.

Ele é mais centrado na produção agrícola [...]. Ele tem cumprido esse papel,

mas até certo ponto, mas timidamente, são raros só em alguns casos

(Entrevista 6, 2004, C. A., Representante Sindical, MPA).

O Pronaf está financiando as culturas e as atividades que são tradicionais. Isso

ai até é uma segurança que está por de trás disso. É mais seguro você

emprestar para a soja, emprestar custeio de soja sabendo que já se tem uma

estrutura, uma comodidade, ela gera mais certeza. A diversificação ela pode

gerar uma incerteza, então nem sempre se prioriza estes recursos para a

diversificação. É muito tímida a diversificação (Entrevista 12, 2004, G. S.,

Engenheiro Agrônomo, Emater).

Como definiu o representante da agricultura familiar, é “tímido” o processo de

fortalecimento do Pronaf em atividades como ligação intersetorial. Os financiamentos do

Pronaf estão voltados a atividades dentro do viés da agricultura e mesmo que, em alguns

casos, ele diversifique as atividades produtivas e econômicas dos agricultores familiares com

um financiamento a uma cultura com o princípio da alternatividade produtiva como a

fruticultura e o leite, estas duas atividades também estão ligadas à produção agropecuária e

enfatizam o viés setorial do desenvolvimento do território. Em outros casos, quando os atores

sociais de desenvolvimento e os agricultores foram perguntados sobre o financiamento de

atividades de serviços, de comércio, industriais, etc, ou seja, com integração intersetorial ou

200

multisetorial como o turismo rural, as agroindústrias familiares, as atividades não agrícolas, a

pluriatividade, etc a resposta é a de que o Pronaf ainda não está financiando estas atividades.

Este não financiamento destas “novas” atividades econômicas, produtivas e de

serviços nos espaços rurais, fica evidenciada no relato de um secretário da agricultura

municipal que demonstra que o Pronaf não está estimulando atividades econômicas e

produtivas com ligação multisetorial através dos seus financiamentos. Nota-se, pelo relato,

que atividades como o turismo rural e a criação de agroindústrias familiares são atividades de

serviços e econômicas que ainda estão sendo pouco operacionalizadas junto aos agricultores

familiares. A Tabela 20, apresentada anteriormente, também demonstra isso já que foi

somente o município de Constantina que acessou o Pronaf visando à agregação de valor a

matéria-prima agrícola e a implantação de agroindústrias familiares.

Na grande maioria é Custeio e Investimento. [...] Mas o que a gente vê na

prática é Investimento e Custeio na sua grande maioria e são poucos que, eu

até não tenho conhecimento assim de hoje ter algum projeto de Turismo Rural

não tem nenhum eu tenho certeza. Agroindústria tem alguns sendo pensados e

encaminhados, mas não tem nenhum. Então ainda tem esse limite de você

conseguir ultrapassar a atingir esse limite de se modificar o tradicional do

Custeio e do Investimento. Mesmo que o Investimento você consiga fazer

uma diversidade maior, mas geralmente o Investimento é em cima daquelas

atividades, hoje a maior parte do Investimento no município é na atividade de

leite, é na bovinocultura de leite, mas não se conseguiu sair daquela questão

de (aquisição) de matrizes, do financiamento de vacas para a produção. São

poucos que conseguem ultrapassar isso também (Entrevista 9, 2004, G. P.,

Engenheiro Agrônomo, SAM).

Uma das modificações que um novo enfoque de desenvolvimento rural requereria é o

de que as políticas públicas deixassem de financiar somente atividades ligadas à produção

agropecuária e se voltassem a um tipo de desenvolvimento que integrasse os espaços rurais e

urbanos, pois as fontes de geração de empregos, de rendas e de inserções profissionais dos

agricultores familiares podem estar fora da agricultura como já demonstraram Saraceno (sd),

Abramovay (2002; 2003) e Schneider (2003a). Estas podem estar nos espaços urbanos como,

por exemplo, no setor de comércio, nos serviços, nas indústrias, transportes, nas

comunicações, etc e, deste modo, seria necessário políticas públicas que estimulassem

também estes tipos de atividades para que, assim, o desenvolvimento rural fosse conectado e

integrado a dinâmica urbana e vice-versa como, por exemplo, através da geração de

atividades e ocupações não agrícolas as famílias rurais do território (Schejtman, 2000).

Este seria um dos desafios que estariam colocados para o Pronaf enquanto política de

fortalecimento da agricultura familiar, pois, talvez, o estímulo à diversificação dos espaços

rurais não esteja somente no desenvolvimento e no financiamento das atividades ligadas ao

201

rural, mas sim, em muitos casos, como os estudos já demonstram a existência de uma

dinâmica e rede urbana sólida e diversificada de atividades pode fornecer estímulos

apreciáveis às áreas rurais. Neste sentido, como demonstrou Abramovay (2002; 2003) o

principal desafio do Pronaf é voltar-se a ser uma política de fortalecimento da agricultura

familiar que transcenda a dimensão estritamente agrícola e setorial do desenvolvimento

incorporando as diversas atividades territoriais. Como Abramovay (2002) formulou o

desenvolvimento territorial não pode apoiar-se apenas nos agricultores, mas enfrenta o desafio

de incorporar um conjunto de atores e organizações que nem sempre fazem parte do universo

de atuação dos que estão voltados especificamente para o fortalecimento da agricultura

familiar (p. 27).

No caso do Pronaf, ressalta-se que este processo de diversificação rural não vem

acontecendo. Também não está ocorrendo, para o Alto Uruguai, um planejamento do

desenvolvimento que transcenda os limites municipais onde os papéis das instituições

territoriais seriam fundamentais para tal empreendimento. Mesmo que no trabalho de campo

encontraram-se instituições que poderiam ser os “germes” emuladores de um processo de

desenvolvimento territorial como a Associação dos Municípios da Zona da Produção

(Amzop), o Conselho de Desenvolvimento do Médio-Alto Uruguai (Codemau) e os CMDRs,

estas instituições, continuam, em grande medida, a operar por setores de atividades

econômicas e, muitas vezes, com objetivos dispersos e fragmentados que não estimulam a

formação de redes territoriais e de contratos confiáveis entre atores sociais, agricultores

familiares e instituições de desenvolvimento (Abramovay, 2002).

No caso do Pronaf, os CMDRs seriam as instituições centrais ao processo de

desenvolvimento como demonstrou Abramovay (2002; 2003). Entretanto, o que se constatou

durante a pesquisa de campo é que cada Conselho de Desenvolvimento Rural possui as suas

ações referenciadas dentro de suas demandas municipais através de um elenco de prioridades,

problemas e alternativas rurais (quando existem) e que não levam em conta as demandas dos

outros municípios e do território como um todo

133

. Neste sentido, pode-se afirmar que não há

a formação de um consórcio ou de uma rede dos CMDRs por onde poderia ser articulado o

desenvolvimento rural e as demandas de todo o território como, por exemplo, para gerir ações

133

Na maioria dos municípios pesquisados os CMDRs não possuíam um plano de desenvolvimento rural

elaborado, bem como, os que possuíam este não passava de um amontoado de programas diversos como, por

exemplo, programa de fruticultura, de suinocultura, de bovinocultura de leite, etc todos dispersos dentro do

Conselho e sem um mínimo de “amarramento” a uma estratégia de desenvolvimento integrada do município.

Isso pode ser comparado ao que Abramovay (2002; 2003) chamou de um programa de desenvolvimento rural no

formato de uma “lista de compras”. Além disso, quando havia algum planejamento dos programas de

202

e trabalhos que visassem a diversificação multisetorial das economias e atividades produtivas.

Neste caso, o que se encontra é uma seara de pequenos trabalhos pulverizados em vários

órgãos, instituições e organizações sociais, mas não há, efetivamente, uma instituição que

coordene o desenvolvimento destas ações e iniciativas no território visando um processo de

desenvolvimento que poderia ser definido como multifacetado como se referiu Van der Ploeg

(2000).

No caso do Alto Uruguai, essa mudança seria interessante que fosse incorporada pelo

Pronaf, pois uma das principais constatações do trabalho de campo é a de que mesmo os

agentes de desenvolvimento e as instituições locais realizando ações de desenvolvimento rural

em seus municípios visando à diversificação rural, a inserção plural dos membros das famílias

nas atividades agrícolas e políticas locais de estímulo a agricultura familiar, estas ações

confinadas a esfera municipal não são suficientes para romper com o padrão de

desenvolvimento agrícola e setorializado que continua hegemônico no território. Sendo assim,

parece que uma política de cunho mais geral e ampla como o Pronaf pode, talvez, começar a

realizar esta transformação sócio-econômica e produtiva.

Com o intuito de mudar o enfoque do Pronaf, é importante considerar as mudanças em

sua arquitetura institucional no Governo Federal. A proposta territorial de desenvolvimento

parece que ganha algum espaço na estrutura do Ministério do Desenvolvimento Agrário

(MDA) com a criação da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), como indicaram

Schneider et all (2004). Segundo o documento do MDA/SDT (2003) a opção pelo

desenvolvimento territorial deve ser a prioridade das políticas públicas e também se deve

compreender que uma nova ruralidade está se formando a partir das múltiplas articulações

intersetoriais que ocorrem no meio rural, garantindo a produção de alimentos, a integridade

territorial, a preservação da biodiversidade, a conservação dos recursos naturais, a valorização

da cultura e a multiplicação de oportunidades de inclusão (p. 4)

134

. Espera-se que esta nova

arquitetura institucional e estas novas orientações do MDA no que se refere ao

desenvolvimento rural dêem cabo de realizar as transformações que os espaços rurais mais

desfavorecidos e pobres necessitam como é o caso do Alto Uruguai e que consigam,

desenvolvimento rural que iriam ser implantados no município, estes sempre enfatizavam e se lastreavam no

fortalecimento da produção agropecuária como principal estratégia de estímulo à agricultura familiar.

134

Para ter uma idéia do escopo desta mudança institucional ver: Schneider (2004) e MDA/SDT (2003). No

documento do MDA/SDT (2003) o território é definido como: um espaço físico, geograficamente definido,

geralmente contínuo, compreendendo cidades e campos, caracterizado por critérios multidimensionais, tais como

o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, e uma população, com grupos sociais

relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde se

pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social, cultural e territorial (p. 19).

203

realmente, modificar as formas de inserção das famílias rurais nos diferentes tipos de

mercados que não o somente ligado a produção agropecuária.

Esta seção objetivou demonstrar o tipo de desenvolvimento que se gestou no Alto

Uruguai nas últimas décadas. Frente a isso, procurou-se desenvolver uma abordagem de como

o Pronaf poderia ser um instrumento de transformação sócio-econômica e produtiva deste

território. Elucidou-se que existem algumas mudanças que estão em curso, porém de uma

forma muito pouco significativa ainda. Na próxima seção se analisam algumas novas

modalidades de financiamento que o programa incorporou principalmente nos últimos dois

anos e se tenta verificar qual o real impacto destas na economia rural e nas atividades

produtivas dos agricultores. Também, se analisa até que ponto estas novas modalidades de

financiamento conseguiram gerar uma diversificação das estratégias de vivência dos

agricultores familiares.

4.3.2 – O Pronaf e a diversificação das estratégias de vivência.

Quando da sua elaboração, em 1996, o Pronaf era um programa muito pouco

diversificado em termos de modalidades de financiamento para a agricultura familiar. O

Pronaf Crédito de Custeio e de Investimento financiava, basicamente, o custeio agropecuário

tradicional de grãos e commodities agrícolas e alguma infra-estrutura nas propriedades

familiares

135

. Isso fez com que o programa inicialmente recebesse muitas críticas pelo seu

viés setorial e por muitos dos seus princípios norteadores estarem embasados numa lógica

produtivista como formulou Carneiro (1997) ou, em outros casos, por estar fortalecendo

apenas os agricultores mais integrados aos complexos agroindustriais e de maior inserção

mercantil como verificaram Abramovay e Veiga (1999), Andrade da Silva (1999) e Ferreira et

all (2001) principalmente na região Sul do país.

Isso fez com que o programa aos poucos fosse mudando as suas orientações, o seu

caráter e se diversificando no sentido de ampliar as atividades financiadas através da criação

de novas modalidades de financiamento principalmente na questão do Crédito de

Investimento. Porém, isso não se concretizou rapidamente. É apenas no Plano Safra

2003/2004 que o Pronaf dá uma verdadeira guinada nas suas modalidades de financiamento,

incorporando atividades até então não incluídas no programa, o que fez com que este, de cera

forma, se diversificasse programaticamente falando, pois em muitos casos, como é o do Alto

135

Além das outras duas linhas básicas do programa que são o Pronaf Infra-estrutura e o Pronaf Capacitação

Rural que não é o objetivo analisá-las na presente pesquisa.

204

Uruguai, esta diversificação das modalidades de Crédito de Custeio e de Investimento “ainda

está só no papel” como nos formularam os nossos informantes.

O Pronaf, atualmente, possui uma certa diversificação das modalidades de

financiamento de atividades econômicas muitas até com integração intersetorial que estão

contidas no chamado Plano Safra para a agricultura familiar. Contudo, esta diversificação, em

alguns casos, não está chegando à base dos agricultores familiares como se constatou no Alto

Uruguai. E, em outros casos, quando estas novas modalidades de financiamento são acessadas

pelos agricultores familiares não está havendo uma correta aplicação dos recursos como

estabelecem as diretrizes do programa.

Desde o Plano Safra 2003/2004 o programa vem operando com novas modalidades de

financiamento dentre as quais pode-se citar: Pronaf Alimentos (destinado à produção de

autoconsumo de cinco alimentos básicos que são a mandioca, o arroz, o feijão, o milho e o

trigo), Semi-Árido, Mulher, Jovem Rural, Pesca, Florestal, Agroecologia, Pecuária Familiar,

Turismo Rural, Máquinas e Equipamentos e o Pronaf Agregar

136

. Destas modalidades de

financiamento da agricultura familiar a grande maioria mantém o viés setorial de

financiamento as atividades ligadas a produção agropecuária, mas as modalidades como o

Pronaf Turismo Rural e o Pronaf Agroindústria são uma inovação e inauguram um novo

sentido das políticas públicas, acentuando o enfoque intersetorial integrando a agricultura com

o setor de prestação de serviços e de agregação de valor a produção agropecuária.

Entretanto, durante a pesquisa se encontrou poucos financiamentos de projetos de

agroindústrias familiares. Somente no município de Constantina esta atividade produtiva esta

sendo desenvolvida onde existe um programa municipal de incentivo a agroindustrialização

da matéria-prima e atualmente existem 12 agroindústrias familiares na área de leite, vegetais e

derivados de carnes, sendo que algumas destas foram viabilizadas, em partes, com os recursos

do Pronaf como demonstra a Tabela 20, já apresentada anteriormente.

Já no caso do Pronaf Turismo Rural não se encontrou nenhum projeto financiado no

território, demonstrando que esta nova modalidade de financiamento do programa está muito

timidamente tendo impacto sobre o desenvolvimento rural. Além disso, as demais

modalidades que visam fortalecer e, de certo modo, diversificar a atividade agropecuária

também são pouco operacionalizadas. No caso do Alto Uruguai foram encontrados projetos

de financiamento do Pronaf relevantes somente no caso do Pronaf Mulheres (190 contratos no

136

O Plano Safra 2004/2005 manteve as mesmas modalidades de crédito do Pronaf que o de 2003/2004 apenas a

modalidade Pronaf Agregar foi transformada em Pronaf Agroindústria. Para maiores informações ver: Pronaf

(2004).

205

município de Três Palmeiras) e do Pronaf Alimentos principalmente, que está sendo acessado

em todos os municípios, mas com muitos problemas de operacionalização e de aplicação dos

recursos que não estão de acordo com o seu objetivo principal que é o fortalecimento da

produção de autoconsumo.

Esta é uma das contradições do Pronaf, pois mesmo este fazendo a opção pelas

múltiplas atividades do espaço rural ele não está conseguindo, efetivamente, chegar através

das novas modalidades de financiamento, até a base dos agricultores familiares e de suas

organizações sociais ocasionando, assim, o não fortalecimento da diversificação das

estratégias de vivência como formulou Frank Ellis (2000). Isso é evidenciado através dos

relatos de dois entrevistados. No primeiro, um representante da agricultura familiar formula

que a diversificação do Pronaf em diferentes modalidades de financiamento “é só

propaganda” e que os agricultores estão “esperando que isso saia do papel”. No segundo

caso, um relato de um técnico da Emater ilustra que algumas das novas modalidades de

financiamento estão chegando até os agricultores, mas de forma muito pouco significativa não

gerando, assim, o fortalecimento que o Pronaf se propôs e nem a diversificação das estratégias

de vivência dos agricultores familiares.

Sem dúvida que estas novas linhas criadas de Pronaf elas são importantes para

a diversificação, para a produção de autoconsumo, enfim, é importante. Só

que isso é só propaganda, não existe nada de concreto, não existe nenhum

projeto se quer nesta linha. [...] Estamos esperando que isso saia do papel, se

sair do papel nós teremos resultados bastante importantes na nossa região para

a economia dessas famílias e dos municípios (Entrevista 6, 2004, C. A.,

Representante Sindical, MPA).

Nós temos o (Pronaf) Alimentos, que ele tem sido aplicado bastante no nosso

município. O Florestal de forma tímida alguns agricultores estão procurando,

mas não está tendo muita aceitação. O Jovem Rural pelo o que eu tenho de

conhecimento nós não fizemos nenhum. O Mulher algumas mulheres

financiam, mas não esses Pronaf que se destina a organização de mulheres. O

Agroecologia tem alguns projetos que foram acessados através do

Agroecologia. Máquinas e Equipamentos também se têm alguns projetos.

Pecuária Familiar é mais destinado para outras regiões [...]. E Turismo Rural a

gente tem tido procura. Florestal e Turismo Rural a gente tem tido procura,

mas assim muito tímido e não se tem uma vontade muito grande para

financiá-los. Basicamente aqui nós estamos trabalhando é Custeio,

Investimento, Rotativo e Alimentos (Entrevista 12, 2004, G. S., Engenheiro

Agrônomo, Emater).

Contudo, o mais contraditório deste processo de diversificação em curso do Pronaf é

que uma parcela dos atores sociais de desenvolvimento do Alto Uruguai atribui aos próprios

agricultores familiares a não diversificação efetiva do programa. O argumento central usado é

o de que são os agricultores familiares que “não tem consciência” e que “não são

206

empreendedores” para acessar as novas modalidades do programa. Quanto ao programa este é

visto sem maiores problemas operacionais e, neste sentido, a justificativa é de que o programa

está estruturado para diversificar as atividades produtivas e econômicas das famílias rurais,

porém são os agricultores que não estão buscando o acesso a estes novos financiamentos

públicos do Pronaf.

Estas concepções acerca do Pronaf são demonstradas nos relatos de um técnico da

Emater e de um presidente de CMDR. Observa-se, no primeiro relato, que o informante diz

que os agricultores é que não estão interessados em acessar as novas modalidades de

financiamento e que o escritório da Emater possui, inclusive, as normas do Pronaf caso estes

quisessem. No segundo relato, é também atribuído aos agricultores o pouco acesso aos novos

créditos do programa, justificando-se que “o pessoal não despertou para essas novas

atividades, para estas novas fontes de renda”.

Está chegando só que não foram acessados ainda, por falta de

empreendedorismo do agricultor. [...] O pessoal não está interessado. [...] É

um monte de linhas de financiamentos para atingir a todos. Nos mais diversos

(tipos), isso ai tem aqui, tem as normas se tu for ver no programa tem todas

essas linhas de crédito ai (Entrevista 7, 2004, J. C. G., Técnico em

Agropecuária, Emater).

Nós temos uma dificuldade muito grande em nível de município, o pessoal

não despertou para essas novas atividades, para estas novas fontes de renda.

Nós até em nível de Conselho discutimos bastante por que não fazer só que

nós temos bastante resistência em nível dos agricultores que não estão

conscientes daquilo que é importante para a própria família, para a

comunidade e para o próprio futuro dos filhos. Neste sentido nós estamos

bastantes atrasados (Entrevista 17, 2004, V. S., Representante Sindical,

CMDR).

Entretanto, ao longo da pesquisa de campo não foi isto o que se verificou. A não

diversificação das estratégias de vivência dos agricultores familiares pelo Pronaf se deve a um

conjunto muito variado de motivos. Em primeiro lugar, há de se considerar a história

produtiva do território que sempre foi centrada na produção agropecuária e que esta

concepção de desenvolvimento se reproduz até hoje entre os agricultores, instituições e

agentes de desenvolvimento. Em segundo lugar, o Pronaf, nos seus anos iniciais de

financiamento aos agricultores familiares, privilegiou as modalidades de financiamento que

visavam aumentar a produção de grãos e de commodities agrícolas, concepção esta que não se

modifica de uma hora para outra. Em terceiro lugar, há de se considerar que determinadas

atividades econômicas, talvez não possam ser viabilizáveis economicamente e nem terem um

mercado de consumo devido a não segmentação da demanda (Saraceno, 1994; 1996) e às

características inerentes ao território.

207

Por exemplo, o turismo rural, que no caso do Alto Uruguai não tem um mercado

consumidor, devido à baixa renda da população, a sua indiferenciação, etc. Também é

importante considerar que há uma falta generalizada de informações nos municípios com

respeito às novas modalidades de financiamento do Pronaf tanto em nível dos atores sociais

de desenvolvimento e instituições, mas principalmente entre os agricultores familiares o que

limita o acesso, a tomada e a operacionalização das novas atividades econômicas que o Pronaf

poderia gerar e também a diversificação das estratégias de vivência dos agricultores

familiares.

Em outros casos, os atores sociais de desenvolvimento formulam que o Pronaf

financia o autoconsumo por ele ser um programa que é muito diversificado em modalidades

de financiamento. Os mesmos citam as diversas modalidades de financiamento e por este

motivo procuram justificar a diversificação de atividades econômicas e produtivas dos

agricultores familiares, como que se o programa trouxesse implícito estas “novas”

modalidades e isso se tornasse realidade na base dos agricultores familiares e suas

organizações de uma forma linear e inequívoca. Ou seja, o programa sendo diversificado ele,

conseqüentemente, diversificaria as atividades produtivas e econômicas das unidades

familiares e a produção de autoprovisionamento alimentar, sendo que, em muitos casos, não

se realiza uma análise mais aprofundada do real impacto desta diversificação no território.

É o caso do Pronaf Alimentos que foi encontrado em todos os municípios pesquisados.

Esta modalidade de financiamento se destina a fortalecer a produção de autoconsumo através

do financiamento da produção de cinco produtos básicos que são o arroz, o feijão, a

mandioca, o milho e o trigo. Quando os atores sociais de desenvolvimento foram perguntados

sobre o real impacto do Pronaf em relação à produção de autoconsumo sempre citavam o

Pronaf Alimentos como positivo no fortalecimento desta, gerando aumentos reais de

produção. Esta modalidade de financiamento é muito acessada pelos agricultores familiares,

não tanto por estes fazerem uma opção aberta pelo fortalecimento da produção de

autoconsumo, mas sim por ser um crédito que possui equalização das taxas de juros sendo que

o juro é zero (0,0) e, por este motivo, é que o seu acesso é muito procurado entre os

agricultores. Contudo, ao mesmo tempo, é este o motivo que leva o Pronaf Alimentos a ser

aplicado incorretamente. Em alguns casos, se constatou que os atores sociais de

desenvolvimento e os escritórios municipais da Emater orientam os agricultores familiares a

acessarem esta modalidade do Pronaf e aplicá-la em atividades lucrativas, comerciais e nos

chamados cultivos dinâmicos de mercado deslocando, assim, os recursos da produção de

autoconsumo para cultivos e atividades lucrativas, fazendo com que a produção de

208

autoconsumo continue vulnerabilizada e mercantilizada na unidade de produção como se

demonstrou no capítulo 3.

Esta é uma outra contradição do Pronaf Alimentos, pois o que era para ser uma

política pública que servisse de “alavanca” para o fortalecimento do autoconsumo acaba

fazendo “mas de lo mismo” na feliz expressão de Schejtman e Berdegué (2003). Ou seja, o

Pronaf mantém a lógica de beneficiamento da produção mercantil e das atividades produtivas

dinâmicas. Nas entrevistas de campo se constatou este direcionamento dos recursos do Pronaf

Alimentos quando os atores sociais de desenvolvimento formularam que o Pronaf Alimentos

“virou um Pronaf normal”, numa alusão de que esta modalidade de financiamento em nada

se distingue das outras, pois continua a financiar as atividades tradicionais do território como

é o caso da suinocultura integrada, da produção de grãos e commodities e de outras atividades

econômicas mercantis. Por outro lado, em alguns casos, estes recursos nem chegam a ficar na

esfera da agricultura e são usados, pois são recursos “baratos” como os agricultores dizem por

não incidirem juros, em outros usos que nada tem a ver com a atividade agropecuária e nem

mesmo com a produção de autoconsumo.

Esta lógica do Pronaf Alimentos de fortalecer o agricultor familiar como se fosse um

Pronaf normal fica explícita no relato de um técnico da Emater. Note que o entrevistado

explora a principal contradição do Pronaf Alimentos que é a de ser um programa que visa

estimular o autoconsumo, mas na prática, na base dos agricultores familiares isso não vem

acontecendo. O entrevistado usa a seguinte expressão para argumentar este processo: “é claro

que tem uma lógica do ponto de vista teórica muito boa, mas na prática eu acho que não deu

grandes alterações na subsistência”.

[...] O Mais Alimento se desvirtuou muito. O Mais Alimento realmente ele

vem naquela lógica de tentar reforçar a subsistência, mas o que eu sinto no

Mais Alimento ainda é que na primeira vez que saiu aqui se desvirtuou muito.

Por que qual é o problema? [...] Ainda tem muito rolo nestas histórias,

desvios. Muito desvio do princípio de aplicação do Mais Alimento, por que o

agricultor quer investir o dinheiro naquilo que ele acha que é importante.

Então, por exemplo, o Mais Alimento não podia permitir outras coisas e ai foi

mudando, foi mudando e virou um Pronaf normal. Então eu ainda acho que, é

claro que tem uma lógica do ponto de vista teórico muito boa, mas na prática

eu acho que não deu grandes alterações na subsistência [...] (Entrevista 22,

2004, R. B., Engenheiro Agrônomo, Emater).

Neste final do capítulo pretende-se realizar uma breve retomada, mesmo que sucinta,

das principais considerações desenvolvidas até este momento da pesquisa e tentar estabelecer

a sua relação com as políticas públicas, notadamente o Pronaf. Como se demonstrou nos

últimos capítulos à produção de autoconsumo no Alto Uruguai se encontra mercantilizada e

209

vulnerabilizada na dinâmica das unidades familiares de produção. Esta constatação deve ser

tomada como um problema estrutural de tais unidades, que a partir dos anos de 1970

adentraram em um processo de fragilização das suas estratégias tradicionais de reprodução

social que eram acionadas no contexto do seu modo de vida colonial. Em partes, as políticas

públicas como o SNCR e a PGPM, que foram praticadas neste período histórico, também,

visaram, em alguma medida, mercantilizar e vulnerabilizar a produção de

autoprovisionamento das famílias rurais, pois estas possuíam como viés a busca crescente de

incrementos de produção das atividades produtivas comerciais e dinâmicas.

Neste sentido, cabe avaliar-se até que ponto as políticas públicas praticadas no Alto

Uruguai estão conseguindo transformar esta realidade social, econômica e produtiva? Para

tentar responde a este questionamento, trabalhou-se com uma hipótese de pesquisa que se

exprime na idéia de que as políticas públicas federais, especificamente o Pronaf, não têm

agido no sentido de fortalecer a produção de autoconsumo e a diversificação das estratégias

de desenvolvimento rural junto aos agricultores familiares do território.

No sentido de analisar até que ponto esta formulação se afirma se fazem necessários

dois comentários. O primeiro diz respeito à produção de autoconsumo e o segundo com

relação à diversificação das estratégias de vivência dos agricultores familiares. No caso da

produção de autoconsumo, pode-se dizer que o Pronaf gera um fortalecimento da produção de

alimentos próprios para alimentação das famílias rurais e, assim, em alguma medida gera

processos de segurança alimentar junto aos agricultores. Contudo, se faz necessário uma

ressalva. Este estímulo gerado junto à produção de autoconsumo é em menor grau do que o

gerado nas atividades dinâmicas e comerciais como no caso do cultivo de grãos e

commodities agrícolas. Neste sentido, pode-se dizer que o apoio ao autoconsumo é periférico

e secundário na dinâmica de desenvolvimento que está sendo estimulada pelo programa no

Alto Uruguai.

No que se refere ao Pronaf estar gerando um processo de diversificação das estratégias

de vivência Junto aos agricultores familiares, pode-se afirmar que o programa possui, em

alguma medida, uma ação via concessão de crédito rural, que visa estimular a diversidade

produtiva e econômica dos espaços rurais. Entretanto, o Pronaf não está conseguindo,

efetivamente, gerar um movimento em direção a diversificação produtiva, pois os principais

empreendimentos financiados estão ligados à produção de grãos e commodities agrícolas.

Mesmo quando ocorre um processo de diversificação, este é sempre setorial como no caso da

fruticultura e da produção de leite, mas nunca intersetorial ou multisetorial. Nesse sentido,

pode-se dizer que o programa está gerando uma pequena diversificação das estratégias de

210

vivência dos agricultores, mas que, em algumas atividades econômicas e produtivas, este

processo está sendo pouco significativo.

No próximo capítulo, dando seqüência a análise das políticas públicas e iniciativas

locais de desenvolvimento, estuda-se a ação dos atores sociais e instituições no sentido de

tentar compreender como as suas ações e trabalhos estimulam a produção de autoconsumo

para os agricultores familiares e para a população não agrícola do território. Tenta-se,

demonstrar que a produção de autoprovisionamento alimentar possui uma importância não

apenas para os agricultores familiares implicados em situações de insegurança alimentar como

já se demonstrou no capítulo 3, mas que o autoconsumo pode servir também para a

alimentação e reprodução social da população dos municípios.

Deste modo, no próximo capítulo, demonstra-se que as políticas públicas e iniciativas

locais possuem uma dupla lógica de ação. De um lado, elas incentivam as atividades

dinâmicas e comerciais dos agricultores familiares e que, na maioria dos casos, não geram a

segurança alimentar dos mesmos. Contudo, de outro lado, a região possui um conjunto

variado de iniciativas que também são significativas no fortalecimento da produção de

autoconsumo e na geração da segurança alimentar entre os agricultores familiares e, inclusive,

para o restante da população do território. É o caso da venda dos produtos dos agricultores

para o Programa Fome Zero e as experiências das “feiras da agricultura familiar”, nas quais a

agricultura familiar cumpre um papel muito importante no abastecimento local e na segurança

alimentar das demais populações.

211

CAPÍTULO 5:

ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO E SEGURANÇA

ALIMENTAR: qual caminho trilhar ?

O objetivo geral deste capítulo é o de demonstrar que no Alto Uruguai existem

políticas públicas e iniciativas locais de desenvolvimento que estimulam a produção de

autoconsumo dos agricultores familiares e que esta produção possui um papel importante no

abastecimento e na segurança alimentar das populações locais. Também se quer elucidar que

as políticas públicas e iniciativas locais, em alguma medida, possuem a sua ação voltada ao

fortalecimento do autoconsumo nas unidades de produção.

Como hipótese geral que se vai testar neste capítulo está a idéia de que as políticas

públicas e iniciativas locais de desenvolvimento não têm conseguido agir no sentido de apoiar

a produção de autoconsumo e a diversificação das estratégias de vivências e de

desenvolvimento junto aos agricultores familiares do Alto Uruguai.

Para realizar tal empreendimento, analisa-se primeiramente o tipo de desenvolvimento

que se gestou historicamente no território e demonstra-se que o mesmo está assentado na

produção agropecuária. Neste contexto, as estratégias de reprodução social dos agricultores

familiares estão voltadas aos auspícios do aumento da produção agropecuária e quase não

possuem atividades geradoras de renda com ligação intersetorial como no caso da

pluriatividade e das atividades não agrícolas que são pouco significativas. Demonstra-se,

também, que a agricultura familiar do território está numa “encruzilhada” histórica em termos

de sua reprodução social, por que a sua trajetória revela um aprofundamento do padrão

técnico-produtivo que já se persegue a mais de três décadas e cujos resultados são aqueles

apontados nos capítulos 1, 2 e 3 desta dissertação.

212

Como se demonstrou nos outros capítulos desta dissertação, em alguma medida, os

principais problemas estruturais da agricultura familiar estão relacionados ao processo de

mercantilização social e econômica desta forma social de produção e trabalho e ao padrão de

desenvolvimento agrícola que se gestou nas últimas décadas no Alto Uruguai. Dentre estes, se

destacou dois. O primeiro, que está relacionado a mercantilização do autoconsumo das

unidades de produção. E, o segundo, que se refere ao movimento pelo qual o

autoprovisionamento de alimentos foi vulnerabilizado nas famílias rurais. Estes dois

processos sociais fragilizaram a reprodução social e alimentar dos agricultores familiares da

região e são, em partes, responsáveis pelas situações de insegurança alimentar e de fome em

que uma parcela da população rural se encontra.

Porém, estas contradições que foram produzidas pelo desenvolvimento capitalista na

agricultura não entraram em cena sozinhas no Alto Uruguai. Esta fragilização geral das

condições de reprodução social e alimentar dos agricultores familiares foram um processo

cheio de ambigüidades, de disputas políticas e de mobilizações dos atores e organizações

sociais do território. Neste processo, o papel dos atores e organizações sociais foi decisivo no

sentido de exercer uma pressão política sobre as administrações públicas, sobre o Estado e

sobre as instituições que patrocinavam tal padrão de desenvolvimento.

Destaca-se o papel das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), da Igreja Católica, da

Comissão Pastoral da Terra (CPT), dos movimentos sociais, do sindicalismo rural e demais

organizações sociais que se mobilizaram contra as desigualdades sociais, a expulsão dos

agricultores dos espaços rurais e as conseqüências sociais e econômicas que tal padrão de

desenvolvimento gerava na região. Foi, destas pressões e lutas políticas, em grande medida,

que emergiram, anos mais tardes, as mudanças propostas naqueles anos de conjuntura

conturbada e de efervescência social da década de 80. Neste sentido, muitas das políticas

públicas e iniciativas locais que se vai analisar no presente capítulo são, em partes, frutos

destas mobilizações que fizeram com que muitas instituições, o Estado e as administrações

públicas reconhecessem as reivindicações emanadas destes atores sociais e as incorporassem

em seu ambiente e estrutura de trabalho

137

Não obstante estas mobilizações sociais dos agricultores e a encruzilhada histórica que

a agricultura familiar adentrou nas últimas décadas, mesmo assim, esta possui um papel muito

importante como geradora da segurança alimentar e do abastecimento local das demais

137

Reconhece-se o pioneirismo e a importância destas organizações e atores sociais que se mobilizaram no

sentido de se discutir um “novo modelo” de desenvolvimento para a região. Contudo, este tema não será

213

populações não agrícolas. No caso da segurança alimentar, demonstra-se que a agricultura

familiar age no sentido de assegurar uma alimentação com qualidade nutricional, em

quantidades suficientes e permanentes e, também, fornece um acesso e uma disponibilidade

de alimentos de acordo com os hábitos de consumo do território, assegurando e fortalecendo

as iniciativas locais de combate à insegurança alimentar e a fome que estão atualmente entre

as principais mazelas sociais do país (Maluf et all, 2004).

Isso é realizado pela análise de duas experiências. No caso da segurança alimentar,

mostra-se que a agricultura familiar é responsável pela geração de alguns dos princípios

norteadores da mesma, através da análise do Programa Fome Zero, no município de

Constantina, que executa a compra local de alimentos dos agricultores familiares e os distribui

para as famílias em situação de insegurança alimentar e de fome. Também, analisam-se as

iniciativas locais das “feiras da agricultura familiar” (que estão dispersas em vários

municípios), que são pequenas feiras municipais onde os agricultores vendem os seus

produtos agrícolas, o artesanato rural, os produtos transformados pela “agroindústria caseira”,

etc. No caso das feiras da agricultura familiar, demonstra-se que estas possuem uma

importância em termos de realizar o abastecimento local de alimentos e, também, de gerar a

segurança alimentar das populações não agrícolas. Tanto na primeira iniciativa analisada

como na segunda, salienta-se que é a produção de autoconsumo que está sendo

comercializada pelos agricultores e gerando a segurança alimentar e o abastecimento local das

demais populações do Alto Uruguai.

Entretanto, para o estudo destas duas iniciativas locais é importante uma ressalva.

Nesta análise, não se estuda o papel da produção de autoconsumo do ponto de vista dos

agricultores familiares. Neste sentido, a análise empreendida com relação a estas duas

iniciativas, focaliza a produção de autoconsumo e o seu papel para a geração da segurança

alimentar para as demais populações do Alto Uruguai e não para os agricultores familiares

como já se realizou no capítulo 3. Verifica-se, também, com a análise do Programa Fome

Zero e o caso das feiras da agricultura familiar que é a partir do autoconsumo não

vulnerabilizado e mercantilizado nas suas unidades de produção, que os agricultores

familiares do Alto Uruguai conseguem gerar e “criar” novas estratégias de vivência, como

bem formulou Frank Ellis (2000).

Por fim, neste capítulo, analisam-se as políticas públicas e iniciativas locais de

desenvolvimento do Alto Uruguai, tentando-se estabelecer os vínculos destas com os

focalizado na presente dissertação. Remete-se o leitor a alguns autores que já o enfocaram para o caso do Alto

Uruguai como: Navarro (1996), Gorgen (1998) e Piran (2001).

214

processos de fortalecimento do autoconsumo familiar e de geração da segurança alimentar

para os agricultores

138

. Mostra-se, que as mesmas possuem uma dupla lógica de ação junto às

famílias rurais. Neste sentido, por um lado, estas políticas e iniciativas locais agem no sentido

de estimular os processos de desenvolvimento da produção de autoconsumo nas unidades de

produção e, desse modo, em grande medida, geram a segurança alimentar das famílias rurais.

Contudo, por outro lado, há um número, não desprezível, de ações que são totalmente

contrárias a este processo, agindo no sentido de vulnerabilizar e mercantilizar o autoconsumo

familiar e, assim, conseqüentemente fragilizar as ações que assegurariam o surgimento da

segurança alimentar junto aos agricultores familiares mais vulneráveis em sua reprodução

social e alimentar.

Inicia-se a análise com o estudo dos principais impactos sociais e econômicos gerados

pelo processo histórico de desenvolvimento agrícola e setorial do Alto Uruguai. Nesta seção,

pretende-se demonstrar que a reprodução social das famílias rurais está cada vez mais

dependente da via agrícola de desenvolvimento e que as condições objetivas de reprodução

dos agricultores se encontram cada vez mais fragilizadas.

5.1 – Os impactos sociais e econômicos do desenvolvimento agrícola no Alto Uruguai.

O objetivo desta seção, é o de demonstrar que no Alto Uruguai é o padrão de

desenvolvimento agrícola que é dominante e hegemônico. Pretende-se mostrar também, que o

processo histórico de desenvolvimento do Alto Uruguai é marcado por um viés setorial e

agrícola muito significativo. Neste sentido, elucida-se que no Alto Uruguai não há um

processo de desenvolvimento rural, mas sim um aprofundamento do padrão de

desenvolvimento agrícola como bem demonstrou Conterato (2004). Na presente pesquisa, o

desenvolvimento rural é entendido como um processo multiator, multinível e multifacetado,

tal como definido por Van der Ploeg (2000, p. 391), no qual não só a agricultura possui uma

importância na reprodução social das famílias rurais, mas sim as demais atividades não

necessariamente ligadas a esta e, principalmente, a diversificação das livelihood como

formulou Ellis (2000)

139

138

Entendem-se como políticas públicas e iniciativas locais às ações e trabalhos de instituições como as SAMs,

as prefeituras municipais, os escritórios municipais da Emater, as cooperativas de produção agropecuária, as

organizações de representação da agricultura familiar como o MPA, a Fetag, a Fetraf-Sul, etc, o Codemau, os

CMDRs e outras instituições locais que agem no âmbito do desenvolvimento dos espaços rurais do Alto

Uruguai.

139

Para ver uma diferenciação conceitual entre desenvolvimento agrário, rural, agrícola e local ver o artigo de

Navarro (2001).

215

O que se verifica no Alto Uruguai é um processo de aprofundamento do padrão

agrícola de desenvolvimento, onde as atividades econômicas e produtivas dos agricultores

familiares não estão sendo diversificadas, mas sim estreitadas através da inserção mercantil

via a produção de grãos e commodities, integração aos CAIs, através da especialização

produtiva e da vulnerabilização do autoconsumo familiar. Neste processo histórico de

desenvolvimento agrícola, a agricultura familiar cada vez mais fragilizada, se encontra em um

processo constante de empobrecimento, de solapamento das suas estratégias de reprodução

social e principalmente de mercantilização do consumo familiar.

Como formulou Conterato (2004) a agricultura do Alto Uruguai parece ter

desempenhado com grande êxito as funções que lhe foram atribuídas, pois a partir da década

de 1960, a produção de alimentos, principalmente grãos como trigo, soja e milho se

intensificou na região, sustentada pela utilização de insumos industriais. Além da produção de

alimentos baratos, se intensifica um fluxo migratório rural-urbano, caracterizando o êxodo

rural, tornando o Alto Uruguai uma região de expulsão demográfica. Isso se explica, em parte,

pelo caráter extremamente seletivo da modernização da agricultura, que privilegiou a

produção de alimentos exportáveis e de produtores melhor estruturados, tornando a região um

celeiro produtivo, mas de intensa migração (p. 75).

Como o autor se referiu, foi o processo de desenvolvimento capitalista na agricultura,

em grande medida, que gerou este tipo de desenvolvimento que é por definição desigual e

excludente nas formas sociais de produção e trabalho. Neste processo, alguns agricultores se

estruturaram com mais meios de produção, internalizaram o progresso tecnológico nas suas

unidades de produção, se inseriram em nesta dinâmica gerada a partir dos anos 70 e, assim,

ascenderam social e economicamente. Este processo pode ser compreendido pelo conceito de

estratégias de adaptação de Ellis (2000). Desse modo, estes agricultores se adaptaram ao

ambiente social e econômico mercantilizado e conseguiram retirar deste as suas necessidade

de consumo e ainda produzirem excedente apreciáveis para a venda. Já, em outros casos, o

desenvolvimento agrícola e a sojicização da agricultura familiar expulsaram a grande maioria

da população do território desde a década de 70, onde muitos agricultores lançaram-se e,

ainda estão utilizando-se até atualmente, de estratégias de reação ao empobrecimento rural, a

vulnerabilização do autoconsumo e a sua situação de insegurança alimentar (Ellis, 2000).

Este viés agrícola do desenvolvimento do Alto Uruguai já havia sido diagnosticado

por outros autores. É o caso de Conterato (2004) em recente estudo na região verificou que a

dinâmica de desenvolvimento hegemônica pose ser caracterizada pela predominância da

produção agropecuária e por uma fragilização geral das condições de reprodução social das

216

famílias devido, em partes, a sua inserção mercantil via o cultivo de grãos e commodities

agrícolas, principalmente a soja, o milho, o trigo, o fumo, etc. Para demonstrar esta dinâmica

de desenvolvimento, em seguida, destacam-se alguns dados que demonstram a concordância

com o que o autor explicitou.

Esta dinâmica pode ser elucidada quando se analisam alguns dados sobre as atividades

produtivas e econômicas desenvolvidas pelas famílias. Como demonstrou Conterato (2004), o

Alto Uruguai é uma região onde as estratégias de reprodução social enfatizam a via agrícola

do desenvolvimento, pois a grande maioria das famílias possui a suas fontes de renda e de

manutenção social ligadas as atividades de produção agropecuária (66,1%). Já as famílias

pluriativas (15,3%) e de pluriatividade de base agrária (18,6%) assumem percentuais bastante

reduzidos se comparados as primeiras

140

. Desse modo, a não inserção plural dos membros das

famílias rurais em um conjunto de atividades diversificadas setorial e intersetorialmente, em

grande medida, é o que pode estar levando a agricultura familiar a um processo de

“estreitamento” das condições objetivas em que se desenvolve a sua reprodução social.

Este processo de fragilização da agricultura familiar do Alto Uruguai fica mais nítido

quando se analisa a composição da renda total das famílias. Neste sentido, a grande maioria

das famílias possui a renda agrícola como principal estratégia manutenção familiar,

totalizando 72,95% da renda total das unidades de produção e demonstrando a grande

relevância que possui a produção agropecuária para as mesmas. Em segundo lugar, está a

renda de aposentadorias e pensões rurais que figuram com um montante de 15,32% da renda

total. Em seguida, tem-se a renda advinda das atividades não agrícolas com 6,62% da renda

total e as rendas de outros trabalhos com 4,33% e, por fim, as rendas de outras fontes

compondo 0,78% da renda total das famílias. Estes números reafirmam, mais uma vez, a

importância das estratégias de reprodução social da agricultura familiar lastreadas na

produção agropecuária, onde a renda agrícola assume um montante muito significativo

totalizando quase 73% das possibilidades de ganhos econômicos dos agricultores familiares.

Neste sentido, a importância que assume a agropecuária na vida econômica dos

municípios do Alto Uruguai pode ser visualizada pelos dados da Tabela 23, onde consta o

Valor Adicionado Bruto (VAB) para cada um dos grandes setores econômicos para alguns

municípios selecionados. Pelos dados da Tabela 23, se pode constatar a grande relevância que

140

Por pluriatividade se entende o processo de inserção plural dos indivíduos (pelo menos um indivíduo da

família) das famílias rurais em um mercado de trabalho que possua ligação entre a agricultura e outro setor

econômico, ou seja, com ligação intersetorial. Já a pluriatividade de base agrária é definida como a inserção

plural dos membros das famílias rurais em atividades ligadas à agropecuária como prestação de serviços de

217

assume a agropecuária e o setor de serviços nos municípios. No caso da agropecuária, esta é

responsável pela geração de 40 a 50% do VAB na grande maioria dos municípios, com

exceção de Frederico Westphalen, onde o setor industrial é um pouco mais desenvolvido.

Também, se pode notar, o pouco desenvolvimento dos setores da indústria e do comércio

comparativamente ao agropecuário e ao de serviços. Estes dados só confirmam os dados que

se apresentou anteriormente sobre a composição da renda total e da inserção profissional das

famílias rurais, pois onde a atividade agropecuária é a principal forma de geração de riquezas,

já que se não há um desenvolvimento mais significativo dos setores da indústria e do

comércio, não há como se formar um mercado de trabalho urbano-industrial que absorvesse

os excedentes populacionais rurais da região e, tampouco, há como surgir processos

endógenos de desenvolvimento da pluriatividade e de atividades não-agrícolas com ligação

intersetorial.

Tabela 23: Valor Adicionado Bruto (VAB) a preços básicos, por setor de atividade

econômica, em alguns municípios selecionados do Alto Uruguai do Rio

Grande do Sul.

Serviços

Município

Ano

Agropecuária

(%)

Indústria

(%)

Comércio

(%)

Demais

serviços (%)

VAB

total

Constantina 1996 38,94 2,46 8,30 50,31 100,00

2001 37,02 2,52 10,65 49,80 100,00

1996 54,86 0,47 1,20 43,47 100,00

Caiçara

2001 58,69 0,51 0,87 39,93 100,00

1996 16,82 25,77 11,62 45,79 100,00Frederico

Westphalen

2001 27,52 8,83 12,25 51,40 100,00

1996 37,75 1,11 4,31 56,83 100,00

Irai

2001 47,37 0,67 2,12 49,84 100,00

1996 46,49 2,32 3,08 48,10 100,00

Palmitinho

2001 48,23 2,61 1,92 47,23 100,00

1996 46,27 0,80 12,12 40,81 100,00Taquaruçu do

Sul

2001 51,10 0,37 7,53 40,99 100,00

1996 44,56 0,23 5,28 49,93 100,00

Três Palmeiras

2001 51,54 0,39 6,40 41,68 100,00

1996 44,74 0,19 1,56 53,51 100,00

Vista Alegre

2001 50,71 1,80 1,61 45,88 100,00

Fonte: FEE/Núcleo de Contabilidade Social (2001).

Porém, o mais paradoxal e contraditório deste processo é que os próprios agricultores

revelam um alto grau de satisfação com relação à atividade agrícola e ao “meio” rural em que

máquinas, contratação de força de trabalho por outro agricultor, beneficiamento da produção, etc que não possui

ligação intersetorial. Para uma melhor exposição destes conceitos consultar Conterato (2004).

218

vivem. Como demonstrou Conterato (2004), a grande maioria dos agricultores mesmo

possuindo precárias condições de vida e trabalho e grande relevância das rendas agrícolas nas

suas estratégias de reprodução se autodefinem como muito satisfeitos (15,3%) e satisfeitos

(72,9%) com relação à atividade agrícola. Quando perguntados sobre a satisfação em relação

ao “meio” rural, também, as respostas não foram diferentes, sendo que 28,8% dos agricultores

se definem como muito satisfeitos e 69,5% como satisfeitos com o “meio” rural em que

vivem (a tranqüilidade do “meio” rural, o convívio com os vizinhos, o contato com a

natureza, a produção de alimentos, etc são considerados importantes pelas famílias). Ou seja,

mesmo o processo de desenvolvimento agrícola sendo extremamente desigual e excludente,

as famílias rurais do ponto de vista da sua reprodução social continuam a enfatizar que as

estratégias postas em prática via aumento da produção agropecuária é a forma mais viável de

assegurar a sua reprodução social e o bem estar da família.

Os efeitos deste padrão de desenvolvimento sobre algumas culturas para autoconsumo,

em alguns municípios selecionados do Alto Uruguai, pode ser visualizado na Tabela 24. Neste

sentido, a Tabela 24 demonstra o aumento de produtividade de algumas culturas típicas de

mercado e outras destinadas ao autoconsumo (culturas com a “marca” da alternatividade

produtiva) das famílias. Pelos dados da Tabela 24, se pode notar que o padrão de

desenvolvimento agrícola foi extremamente seletivo e desigual em termos do tipo de impacto

que gerou nos índices de produtividade física das culturas de autoconsumo e mercantil, pois o

que houve foi um aumento destes índices nas culturas que possuíam uma “função” comercial

mais significativa como a soja, o milho e o fumo. Este processo ocorreu em detrimento, da

produção de autoconsumo representada pelo feijão e pela mandioca, demonstrando que o

processo de mercantilização da agricultura familiar privilegiou alguns cultivos e secundarizou

outros na dinâmica das unidades de produção.

Como exemplos típicos deste processo pode-se analisar a produtividade física da soja

como típico produto comercial e da mandioca como produto de autoconsumo. A primeira teve

aumentos de produtividade física elevados desde os anos de 1970. No município de Caiçara

esta passou de 15,67 sacos/ha em 1970 para 26,91 em 1995/96; em Frederico Westphalen

passou de 15,07 para 25,6 sacos/ha; em Irai de 18,81 para 26,8 sacos/ha e, em Palmitinho de

13,69 para 13,94 sacos/ha mantendo-se neste município praticamente no mesmo patamar de

1970 a 1995/96. No caso da mandioca, esta experimentou um movimento contrário ao da

soja, já que a sua produtividade física foi diminuída desde os anos de 1970. No município de

Caiçara esta passou de 1.5073,61 Kg/ha em 1970 para 7.566,92 em 1995/96; em Frederico

Westphalen passou de 7.566,92 Kg/ha para 4.816,82; em Irai passou de 1.0707,05 Kg/ha para

219

3.289,23 e, em Palmitinho passou de 15.353,27 kg/ha para 11.757,1 no mesmo período de

tempo. O que estes dados da Tabela 24 demonstram, é que o padrão de desenvolvimento

agrícola centrou seus esforços no aumento da produtividade física dos chamados cultivos

dinâmicos, rentáveis e de fácil inserção mercantil e vulnerabilizou os de autoconsumo que

possuem uma importância na segurança alimentar da agricultura familiar como já se

demonstrou no capítulo 3.

Tabela 24: Produtividade de algumas culturas para autoconsumo e para venda em

alguns Municípios selecionados do Alto Uruguai do Rio Grande do Sul.

Feijão

(1ª e 2ª

safra)

Fumo Mandioca Milho Soja

Municípios Censos

Produtivi-

dade (sc/ha)

Produtivi-

dade

(arobas/ha)

Produtivi-

dade

(Kg/ha)

Produtivi-

dade (sc/ha)

Produtivi-

dade (sc/ha)

1970 13,39 - 15073,61 23,13 15,67

1975 16,06 53,93 13595,95 21,99 21,89

1980 11,19 42,76 13676,3 29,01 16,6

1985 9,4 54,72 10817,12 33,44 25,54

Caiçara

1995/96 11,13 71,4 7566,92 36,09 26,91

1970 15,2 - 13973,41 24,81 15,07

1975 17,02 73,19 10880,59 23,01 18,44

1980 10,29 42,5 10862,44 27,83 15,72

1985 8,73 52,02 12870,19 28,65 22,07

Frederico

Westphalen

1995/96 10,08 76,64 4816,82 36,17 25,6

1970 13,35 - 10707,05 27,24 18,81

1975 16,76 58,5 13811,62 33 23,42

1980 15,46 46,24 13392,24 36,49 21,05

1985 9,59 53,92 12739,54 31,2 22,37

Irai

1995/96 17,51 70,65 3289,23 33,9 26,8

1970 8,08 - 15353,27 26,03 13,69

1975 10,77 60,71 13161,49 22,62 19,98

1980 6,88 44,08 19545,71 27,34 17,84

1985 7,61 63,26 12963,61 28,27 21,38

Palmitinho

1995/96 8,34 77,96 11757,1 24,48 13,94

Fonte: Censos Agropecuários do IBGE de 1970, 1975, 1980, 1985 e 1995/96.

- Dados não disponíveis

Dentro deste padrão de desenvolvimento agrícola e setorial as principais atividades

produtivas que são responsáveis, em grande medida, pela vulnerabilização e pelo

deslocamento espacial e temporal da produção de autoconsumo são a produção de grãos e

commodities agrícolas com destaque para a soja, o milho, o trigo, etc e a integração

220

agroindustrial com marcante presença dos CAIs da suinocultura, fumicultura e da avicultura

com integração vertical

141

. São estas atividades produtivas, principalmente, que são, em

partes, as responsáveis pela mercantilização do autoconsumo familiar como já se demonstrou

com o caso da soja no capítulo 3. Elas fazem com que o agricultor entre num processo de

especialização produtiva e de inserção mercantil, fazendo com que os mesmos voltem as suas

estratégias de reprodução social a poucas atividades produtivas, rentáveis e que possuem um

mercado garantido e seguro. São estas as principais estratégias de reprodução social dos

agricultores do Alto Uruguai e, são também, a expressão máxima do padrão de

desenvolvimento agropecuário do território gestado desde os anos de 1970.

O objetivo desta seção foi o de demonstrar um panorama geral, mesmo que

sucintamente, das condições em que está acontecendo a reprodução social dos agricultores

familiares do Alto Uruguai. Também, se pretendeu caracterizar o padrão agrícola de

desenvolvimento desta região. Na próxima seção, ainda neste sentido, para elucidar melhor

este padrão de desenvolvimento, desenvolve-se uma abordagem em torno das migrações que

ocorreram e, ainda ocorrem, no Alto Uruguai. Entende-se que as migrações são um bom

indicador das contradições sociais que o padrão de desenvolvimento capitalista da agricultura

gerou no território que se caracteriza, principalmente, por ser um local de expulsão

demográfica.

5.2 – As migrações no território do Alto Uruguai.

O principal indicador das contradições do processo de desenvolvimento capitalista na

agricultura familiar do Alto Uruguai pode ser auferido através das migrações. Este território é,

historicamente, conhecido como um local de expulsão populacional e gerador de fluxos

migratórios para outras regiões do estado e mesmo para forma do mesmo. O processo de

migração do território, em grande medida, é fruto do processo de modernização da agricultura

e sua conseqüente mercantilização social e econômica das unidades de produção familiares.

Foi a penetração do progresso tecnológico e a especialização produtiva dos agricultores, em

partes, especialmente com o plantio da soja, que desempregou a força de trabalho do Alto

Uruguai e incrementou os fluxos migratórios em direção aos centros urbanos.

Este processo de migrações fica evidenciado nos relatos de um agrônomo da Emater e

de um representante da agricultura familiar. No primeiro caso, o entrevistado faz a ligação do

141

Para uma caracterização dos CAIs, principalmente da suinocultura ver Altmann (1997) e Plein (2003), já que

não é o objetivo desta dissertação analisar mais aprofundadamente estas atividades produtivas.

221

processo mais amplo de transformações da base técnica produtiva com a ocorrência das

migrações, formulando que o objetivo desta era o de “liberar mão de obra”. No segundo

relato, o informante formula que os agricultores foram “iludidos” neste processo e que,

muitos, tiveram que deixar os espaços rurais devido a quererem “comprar tudo o que o

mercado oferece” e cita, por exemplo, o uso de tecnologias que não eram adequadas para os

agricultores familiares como um dos motivos das migrações.

[...] A modernização da agricultura que ela cumpriu um papel dela que eles

queriam o que? Liberar mão de obra se tu for olhar o êxodo rural o Alto

Uruguai foi uma região que liberou mão de obra violentamente o que

aconteceu é que a cidade não conseguiu absorver. E ainda libera se tu fores

ver a piazada estão todos em restaurantes trabalhando em São Paulo por que é

oportunidade de vida [...] (Entrevista 22, 2004, R. B., Engenheiro Agrônomo,

Emater).

A gente sabe que muitos agricultores foram embora. Por que? Por que se

iludiram de comprar tudo o que o mercado oferece e aquilo que o mercado

oferece hoje nem sempre é o melhor, oferece por que tem para vender,

tecnologia que às vezes não é adequada, adaptada para a pequena propriedade

e às vezes você vê desilusão [...] (Entrevista 19, 2004, A. L., Agricultor

familiar, Coopac).

Este processo de migrações no Alto Uruguai pode ser visualizado no Gráfico 2, que

mostra a evolução da população total, rural e da população urbana. Verifica-se que a

população rural é a que possui uma queda mais acentuada principalmente a partir da década

de 70 onde se inicia o processo de modernização da agricultura, levando a conclusão de que

quem mais sofreu o processo de migração foram e estão sendo os agricultores familiares

142

. A

população total também apresenta uma queda significativa, mas bem menor do que a rural,

demonstrando que a região não se embuiu de um processo de desenvolvimento capaz de

realizar a fixação da população na própria dinâmica de desenvolvimento territorial. A

população urbana, por sua vez, é a única que apresenta um crescimento positivo,

demonstrando uma certa expansão e absorção da força de trabalho nas cidades da região,

porém, esta absorção não foi suficiente para sustar os intensos fluxos migratórios advindo dos

espaços rurais.

Quanto às razões que levam os agricultores familiares à migração a principal é o

acesso à educação e ao mercado de trabalho (56,5%) como estratégias de continuar a sua

reprodução social, como mostra a Tabela 25. Questões associadas a melhores condições de

saúde e de atendimento, também figuram como importante com 21,7% das respostas e, a

142

Dentre as pessoas do território são os mais jovens os que mais utilizam o recurso das migrações como

estratégia de reprodução social. De acordo com os Censos Demográficos do IBGE os jovens até os 29 anos de

222

baixa remuneração do trabalho agrícola (baixas rendas e o quadro de pobreza rural do Alto

Uruguai) figura também como importante para ativar as migrações em 17,4% dos membros

das famílias pesquisadas. Outros motivos são responsáveis por apenas 4,3% das repostas dos

agricultores. Estes dados demonstram ser o padrão de desenvolvimento agrícola calcado na

mercantilização da reprodução social dos agricultores familiares, em partes, o principal

responsável pelas migrações do território para outras localidades

143

Gráfico 2: Evolução da população total, urbana e rural na Microrregião de Frederico

Westphalen nos anos de 1970, 1980, 1991 e 2000.

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

1970 1980 1991 2000

Rural Urbana Total

Fonte: Censos Demográficos do IBGE (1970; 1980; 1991; 2000).

Tabela 25: Principais razões que levam os membros da família a migrar segundo os

agricultores familiares de Três Palmeiras.

Razões que impulsionam a migração Nº de casos % sobre os válidos

Acesso à educação e mercado de trabalho 13 56,5

Questões associadas à saúde 5 21,7

Baixa remuneração do trabalho agrícola 4 17,4

Outros 1 4,3

Fonte: Pesquisa AFDLP – CNPq/ UFPel /UFRGS, 2003.

idade totalizam um percentual de -67,7% das pessoas que migram na região estando, assim distribuídos: de o a 9

anos: -34,7%; de 10 a 19 anos: -3,2% e; de 20 a 29 anos: -29,8%.

143

Como formulou Garcia Jr. (1989) é típico da situação social do campesinato a migração para outros locais

para continuar executando, em outros mercados de trabalho, a sua reprodução social, pois a família camponesa é

intrinsecamente incapaz de absorver internamente todos os seus membros nas ocupações produtivas que

desenvolve e nas pequenas áreas de terra que possui. Porém, o pior desta situação social é a de que a grande

maioria dos agricultores familiares e seus filhos jovens que migram é a de que não conseguem ascender de

classe social como formulou Martins (2003) e executar a sua reprodução social de forma ampliada. Esta é uma

das grandes contradições sociais que o desenvolvimento capitalista promoveu e, promove, na agricultura familiar

do Alto Uruguai.

223

O objetivo desta seção foi o de demonstrar, resumidamente, que o Alto Uruguai é um

local de intensos fluxos migratórios desde os anos de 1970, quando se iniciaram as

transformações técnicas-produtivas e econômicas nesta região. Na próxima seção, mostra-se

que os impactos sociais e econômicos deste padrão de desenvolvimento agrícola que

predomina no Alto Uruguai parecem serem notórios e evidentes. Contudo, talvez se possa

atribuir a estes mesmos efeitos e conseqüências a origem de um conjunto de iniciativas locais

que caminham na contramão do processo hegemônico e que tem como objetivo instaurar e

retomar ações que visam garantir a segurança alimentar dos agricultores e do restante das

populações vulneráveis e empobrecidas.

Neste sentido, nas próximas seções analisa-se o papel que a produção de

autoprovisionamento alimentar possui na geração de processos de segurança alimentar e de

abastecimento local das populações não agrícolas da região. A primeira iniciativa local

analisada é a das compras de produtos da agricultura familiar através do Programa Fome

Zero, do Governo Federal, no município de Constantina, no Alto Uruguai. A segunda

iniciativa analisada, diz respeito ao papel das “feiras da agricultura familiar”

144

na geração de

processos de abastecimento local nos municípios e na segurança alimentar das populações

urbanas. Inicia-se a análise com o estudo do Programa Fome Zero.

5.3 – O PAPEL DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A SEGURANÇA

ALIMENTAR.

5.3.1 – A agricultura familiar como geradora da segurança alimentar: o caso do

Programa Fome Zero.

Nesta seção, analisa-se a compra de alimentos de autoconsumo dos agricultores

familiares pelo Programa Fome Zero, no município de Constantina, no Alto Uruguai

145

144

Usamos a denominação de “feiras da agricultura familiar” para unificar a nomenclatura dos diversos tipos de

feiras que encontramos durante o trabalho de campo. Foram encontradas desde feiras ecológicas, feiras do

produtor, feiras da agricultura familiar e feiras de produtos coloniais.

145

A escolha do município de Constantina se deveu, em primeiro lugar, por ser este um local onde a agricultura

familiar é predominante enquanto forma de produção e trabalho nos espaços rurais. Em segundo lugar, pela

relevância que se acha que há em se estudar a compra de alimentos que o Programa Fome Zero está realizando

neste local, dada as poucas pesquisas realizadas sobre o tema e o ainda embrionário impacto desta política

pública. E, em terceiro lugar, por ser este município um local onde as estratégias de reprodução social dos

agricultores familiares estão passando por um processo de diversificação rural, apoiados em instituições e

organizações sociais fortes e inovadoras em termos de como gerar novos processos de desenvolvimento rural.

Este último motivo faz com que o município seja reconhecido como uma referência de desenvolvimento rural

pelos outros do Alto Uruguai. Ele, também, é um pouco destoante em termos de características da sua agricultura

224

Reconhece-se que havia outras iniciativas, em outros municípios, que seriam importantes de

serem estudadas, porém escolheu-se esta para ilustrar o seu impacto sobre o autoconsumo e

também para analisar como a produção de autoprovisionamento pode cumprir um papel

importante como geradora da segurança alimentar da população local. Trata-se, assim, de um

estudo de caso, pois esta experiência de compras públicas da produção dos agricultores

familiares é limitada a um município do Alto Uruguai.

O objetivo perseguido nesta seção é o de demonstrar que a agricultura familiar do Alto

Uruguai (particularmente a de Constantina), possui um papel importante no fornecimento de

alimentos básicos de consumo para as demais populações do município. Neste sentido, quer-

se mostrar que a mesma é fundamental para que possa ocorrer à geração de processos de

segurança alimentar nos locais em que esta forma de produção social e de trabalho é

hegemônica nos espaços rurais. Assim, quer-se elucidar que a agricultura familiar além de

contribuir para o desenvolvimento da região do Alto Uruguai, ela também contribui para a

reprodução social e alimentar da população não agrícola.

A experiência que se analisa surge dentro de um debate mais amplo sobre segurança

alimentar e nutricional que emergiu na década de 90 e início deste século no Brasil. Neste

sentido, pode-se dizer que o auge destes debates e discussões foi alcançado mediante a criação

do Programa Fome Zero pelo Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, em Janeiro

de 2003, como principal programa e política pública na área de inclusão social e geração de

renda as famílias desempregadas, em insegurança alimentar e em situações de

vulnerabilização da sua reprodução social. Este programa constitui-se em uma inovação nas

políticas de segurança alimentar praticadas até então, pois não se propõe a medidas paliativas

e de curto prazo somente, mas a transformações de cunho estrutural, de inclusão social e

geração de renda as famílias necessitadas e em situações de inanição alimentar

146

. Como o

Projeto Fome Zero (2001) definiu que o seu objetivo seria o de [...] incorporar ao mercado de

consumo de alimentos aqueles que estão excluídos do mercado de trabalho e/ou que têm

renda insuficiente para garantir uma alimentação digna a suas famílias.

familiar local o que aumenta a heterogeneidade e a diversidade de análise da realidade social estudada no Alto

Uruguai, o que, de certa forma é bom, pois o conceito de território ao qual trabalha-se na presente dissertação,

pressupõe também uma não homogeneidade de situações sociais, produtivas, econômicas e, sobretudo, de

relações sociais de poder desiguais.

146

As políticas de segurança alimentar da população brasileira sempre foram paliativas e com um foco muito

forte em termos de assistencialismo aos “pobres” e menos favorecidos. O maior exemplo disso, era o processo de

distribuição de cestas básicas no âmbito do extinto Programa Comunidade Solidária. Este programa privilegiava

a distribuição pontual de alimentos e não continha em sua formulação um conjunto de medidas a longo prazo,

que viessem de encontro a geração de renda e a inclusão social das famílias e indivíduos desfavorecidos

econômica e socialmente.

225

Esta guinada das políticas de combate à fome e a insegurança alimentar em um de seus

eixos principais de ação visa o fortalecimento da agricultura familiar e da produção de

autoconsumo, para que esta possa responder em termos de gerar uma produção de alimentos

para sanar os problemas de deficiência produtiva, de fome da população local, de produção

com baixa qualidade, acesso debilitado pelos indivíduos que são demandantes destes

alimentos (Projeto Fome Zero, 2001). Este mudança das políticas de segurança alimentar está

se consolidando no município de Constantina, no Alto Uruguai, onde o Programa Fome Zero

gerou uma nova dinâmica em termos de segurança alimentar de uma parcela da população

que estava em situação de pobreza e fome e, também, em termos de ampliação das condições

de reprodução social dos próprios agricultores familiares que são participantes do programa.

Neste município, o Programa Fome Zero possui em seu modo de gestão uma lógica muito

interessante, pois beneficia a agricultura familiar através das compras da sua produção de

autoconsumo, mas também, ao mesmo tempo, fortalece as condições de reprodução social e

alimentar das famílias assistidas pelo programa.

Este modo de gestionar o programa, fica explicito no objetivo geral do Projeto Compra

Local dos Produtos da Agricultura Familiar (2003), em que se define que a [...] implantação

do programa de compra direta local dos produtos da agricultura familiar, (objetiva) fortalecer

as ações de combate à fome (e) desemprego, visando melhorar as condições de vida dos

agricultores familiares e dos moradores do Bairro São Roque que estão em estado de

vulnerabilidade (p. 1)

147

. Como fica evidenciado no objetivo do programa, o mesmo visa tanto

o fortalecimento da agricultura familiar (da produção de autoconsumo) como da população

em estado de insegurança alimentar e de fome do município.

Estes dois objetivos ficam ainda mais claros quando se analisam os objetivos

específicos do programa

148

. Do lado dos agricultores familiares o programa prevê: a)

viabilizar a comercialização dos produtos dos agricultores familiares; b) incentivar os

agricultores a produção de alimentos; c) (fazer) avançar e fortalecer a produção orgânica; e, d)

fortalecer a organização das entidades da agricultura familiar. Já do lado dos consumidores

147

O Bairro São Roque é um local da periferia da cidade de Constantina, no qual é realizada a distribuição das

cestas de alimentos a cada 15 dias pelo Programa Fome Zero. Este Bairro possui em torno de 400 famílias de

moradores das quais 182 são beneficiadas com o programa.

148

O Projeto Compra Local dos Produtos da Agricultura familiar (2003) foi celebrado via um convênio entre a

Cooperativa de Produção Agropecuária Constantina Ltda (Coopac) constituída pelos próprios agricultores

familiares e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) via Programa Fome Zero do Governo Federal. O

Projeto prevê um orçamento total de R$ 150.000,00 para ser gasto na compra de alimentos de 60 agricultores

familiares do município que fornecerão 28 tipos de produtos de autoconsumo para a formação das cestas básicas

que são distribuídas quinzenalmente a 182 famílias do Bairro São Roque que possui em torno de 400 famílias.

Cada agricultor familiar está cadastrado no programa, se enquadra nos critérios do Pronaf e receberá em torno de

R$ 2.500,00 no período de 1 ano.

226

dos alimentos produzidos pela agricultura familiar, ou seja, os beneficiados pelo programa os

objetivos são: a) beneficiar as famílias que estão em estado de risco ou subemprego; b) criar

mecanismos de inclusão social; e, c) através da distribuição de alimentos criar condições para

que as famílias possam participar de programas municipais de geração de renda. Esta dupla

lógica de ação do programa o tornou extremamente importante tanto para o fortalecimento da

produção de autoconsumo da agricultura familiar como para a geração da segurança alimentar

da população desprovida de alimentação e vulnerável em relação a sua segurança alimentar.

Na seqüência, analisam-se as implicações do programa para os agricultores familiares e,

posteriormente, os efeitos para os beneficiados pela distribuição dos alimentos.

Do ponto de vista da agricultura familiar participante do Programa Fome Zero, este

gerou vários benefícios, porém o principal impacto do programa foi o de gerar um

fortalecimento da produção de autoconsumo nas unidades de produção. Como já se

demonstrou no capítulo 3, anteriormente, a mercantilização e a vulnerabilização do

autoconsumo no Alto Uruguai são dois dos problemas estruturais que levam a uma

fragilização da agricultura familiar desta região. Deste modo, o que se encontrava como

característico destas unidades de produção em Constantina, era uma produção de alimentos

fragilizada pelos processos de mercantilização e vulnerabilização do autoconsumo, em grande

medida, em função do plantio de grãos e da especialização produtiva principalmente via o

cultivo da soja.

Neste sentido, a ação do Programa Fome Zero ocorreu no sentido de revitalizar e

“resgatar” a produção de autoconsumo e o conhecimento a ela associado como formularam os

atores sociais entrevistados. Neste sentido, o Fome Zero está tendo o seu impacto ao nível

local, no sentido de fortalecer uma produção que se encontrava vulnerabilizada e

mercantilizada no interior das unidades familiares. Este fortalecimento da produção de

autoconsumo nas unidades de produção fica evidenciado nestes relatos com o presidente do

CMDR e com um membro da SAM. Verifica-se, no primeiro relato, que o informante formula

que a produção de mandioca e de batata estavam vulnerabilizadas nas unidades familiares e

que foi o Fome Zero que “resgatou” estes tipos de produtos através da compra para a

distribuição para as famílias carentes. O segundo relato demonstra que os agricultores

produziam principalmente grãos (soja e milho) e que com a compra local dos produtos pelo

Fome Zero começaram a cultivar os produtos de autoprovisionamento alimentar e, assim, esta

produção deixou de ser mercantilizada e deslocada na dinâmica das unidades familiares pela

produção de grãos.

227

Por exemplo, a questão da mandioca quase não se tinha mais produção, a

batata. Então foi resgatado estas produções, estas culturas que é um alimento

muito importante e que em muitas propriedades já não se tem mais isso. Então

o programa é muito importante para se voltar a produzir isso, resgatar isso

também (Entrevista 21, 2004, N. A., Agricultor familiar, CMDR).

Existiam produtores que nem produziam (o autoconsumo), era produção de

grãos e com o passar do tempo foram vendo. Este ano que passou teve uma

seca muito grande e o pessoal notaram que não dá mais para tu jogar todas as

cartas só na soja ou só no milho. Estão vendendo para o programa e estão

ajudando por que para nós é uma alavanca [...] (Entrevista 20, 2004, M. C.,

Técnico em Agropecuária, SAM).

Um outro efeito do programa para com os agricultores familiares foi a de propiciar

acesso ao mercado para o escoamento da produção de autoconsumo. Neste sentido, pode-se

dizer que o Fome Zero resolveu os problemas de comercialização deste tipo de produção que

em municípios essencialmente agrícolas e pequenos, como é o caso de Constantina, é um

grande entrave ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar, pois são locais

que não possui um consumo urbano que demande estes produtos em quantidades crescentes e

que, assim, promovessem a inserção mercantil e o fortalecimento da agricultura familiar local.

Este efeito do Programa Fome Zero sobre a comercialização dos produtos pode ser

comparado ao que Maluf (1999, p. 4) chamou de desafio de “construção de mercados”

diferenciados para a agricultura familiar. Este processo de viabilização da comercialização

destes produtos de autoconsumo da agricultura familiar é demonstrado pelo relato de um

entrevistado que chega a formular que neste sentido o “o Fome Zero foi um achado”, numa

alusão aos efeitos do programa em viabilizar a comercialização dos agricultores familiares.

O problema é que não tinha comercialização, não se tinha uma organização,

uma cooperativa, um grupo, alguma coisa organizada que pegasse e escoasse

a produção de uma forma mais organizada. Que escoasse a produção mês a

mês, formar uma cesta, vender esta cesta. Isso o Fome Zero foi um achado,

por que ele vem fazer isso. É um recurso público que compra cestas de

produtos da agricultura familiar (Entrevista 22, 2004, R. B., Engenheiro

Agrônomo, Emater).

Em relação à compra destes produtos de autoconsumo da agricultura familiar local,

pode-se dizer que o Programa Fome Zero exerceu uma metamorfose na produção de

autoconsumo. Isso aconteceu devido à produção de autoprovisionamento que só assumia um

papel importante na segurança alimentar e na reprodução social destes agricultores familiares,

como se demonstrou no capítulo 3, e que, quase não possuía uma “função” mercantil na

dinâmica das unidades de produção se metamorfoseou e assumiu um novo caráter nas

estratégias de inserção mercantil das famílias, gerando uma nova fonte de renda através da

venda da produção ao poder público. Neste sentido, pode-se formular que o autoconsumo

228

passou de uma “mercadoria” que possuía, prevalentemente, valores de uso na dinâmica das

famílias rurais que vendem para o Fome Zero para uma mercadoria que possui valores de

troca no contexto da reprodução social dos agricultores, sendo uma das novas estratégias de

vivência dos agricultores beneficiados do município a venda e comercialização da produção

de autoconsumo.

O Programa Fome Zero também está propiciando uma elevação real da renda dos

agricultores familiares, garantindo um canal alternativo de inserção mercantil fora do escopo

da produção de grãos e gerando uma (re) valorização da produção de autoconsumo e do saber-

fazer dos agricultores familiares integrados ao programa. A elevação da renda se dá devido o

Fome Zero realizar a aquisição da produção de autoconsumo a um preço mais elevado do que

o preço praticado nos mercados regionais, garantindo assim, uma elevação do nível de rendas

das famílias. Geralmente, o preço pago pela produção de autoconsumo pela Conab é de 10% a

mais do que o praticado nos mercados regionais. Ressalta-se ainda, que o programa vai

transferir aos agricultores, no prazo de um ano, um montante equivalente a R$ 2.500,00 por

família através da compra dos 28 produtos de autoprovisionamento. Os preços pagos bem

como os 28 produtos de autoconsumo vendidos pelos agricultores familiares podem ser

visualizados na Tabela 26. Observa-se, pela Tabela 26, que a grande maioria dos produtos

vendidos para o programa são de autoconsumo e tidos como típicos da agricultura familiar

demonstrando, assim, que esta forma de produção e trabalho está tendo um papel relevante na

geração da segurança alimentar da população do Bairro São Roque.

Tabela 26: Principais produtos de autoconsumo vendidos ao Programa Fome Zero e os

seus respectivos preços, com base nos valores da Conab.

Produto vendido Preço Conab

(R$)

Produto vendido Preço Conab

(R$)

Farinha de milho 2,22/Kg Açúcar mascavo 1,47/kg

Leite tipo C 0,95/Litro Farinha de trigo 4,04/Kg

Amendoim 6,64/Kg Morangas 1,01/Un.

Carne suína 4,23/Kg Filé de peixe 7,87/Kg

Queijo colonial 7,64/Kg Batata doce 1,43/Kg

Cebola 0,83/Kg Cenoura 1,51/Kg

“Chimia” colonial 6,08/Kg Couve/repolho 1,50/Un.

Salame colonial 9,35/Kg Canjica 1,86/kg

Banha suína 2,65/Kg Massas 1,71/500 gr.

Feijão 2,22/Kg Bolachas 3,09/400 gr.

Laranja 0,62/Kg Pão -

Mel 7,50/Kg Pipoca 2,88/Kg

Mandioca 1,67/Kg Rapadura 1,85/Kg

Melado 1,69/Kg Ovos 1,72/dúzia

Fonte: Adaptado do Projeto Compra Local dos Produtos da Agricultura familiar (2003, p. 8).

229

- Dado não disponível.

Também é importante considerar que o modelo de gestão do programa ocorre em nível

local pelas instituições do município, o que permite uma operacionalização mais flexível e

transparente do mesmo. Através do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea) as

instituições locais como a Fetraf-Sul, a Coopac, Emater, poder público local, Cooperativa

Regional das Agroindústrias (Cooperac), CMDR, Fundação São Roque, Igrejas e outras

instituições e organizações sociais realizam a gestão e a operacionalização do programa. Isso

lhes permite uma negociação local das instituições com os agricultores familiares no sentido

da padronização dos produtos, das normas de qualidade, dos tipos de produtos comprados, as

quantidades a fornecer e, principalmente, uma negociação quanto à questão da sazonalidade

de produção dos gêneros que compõem as cestas básicas. A gestão em nível local do Fome

Zero permite que os agricultores familiares vendam ao programa os produtos ditos “de época”

o que lhes permite a comercialização do autoconsumo produzido na sua própria estação

climática. Ou seja, no período de safra onde, geralmente, o excesso de produção em um

período curto de tempo, de um produto em específico, gera uma queda geral dos preços pagos

e um excesso de produção que é “desovada” no mercado.

Este forma de gestão e operacionalização do programa é demonstrado no relato de um

entrevistado, que explica que o Fome Zero não requer sempre os mesmos produtos para

compor as cestas, mas que estes podem serem modificados de acordo com a estação de

produção e com a disponibilidade de um dado produto pelos agricultores. Como o informante

mesmo formulou: “não é uma cesta fechada, amarrada. Não tem que ser esta lista de

produtos pode variar um pouco”

Essa é a grande dificuldade que a gente encontra na agricultura familiar,

dificuldade de tu vender por que é aquele velho problema às vezes tu tem a

produção, mas tu não tem a regularidade da produção. Então o Fome Zero te

permite por que ele não te obriga a tu entregar todo o mês aquele produto.

Daqui a pouco tu tem uma safra e você entrega na safra. [...] No Fome Zero

você faz a cesta, você entregou a cota, você fez a sua parte. Então se não tem

mais aquele produto substitui por outro, ai aquele outro produtor vai entregar

a sua cota, entregou naquele período e assim você compõe a cesta, não é uma

cesta fechada, amarrada. Não tem que ser esta lista de produtos pode variar

um pouco [...] (Entrevista 22, 2004, R. B., Engenheiro Agrônomo, Emater).

Neste sentido, pode-se considerar que a produção de autoconsumo também propicia o

que Ellis (2000) denominou de diversificação das estratégias de vivência dos agricultores

familiares. Isso pode ser comprovado com a análise desta experiência do Fome Zero, pois

somente os agricultores que possuíam uma produção de autoconsumo não totalmente

230

mercantilizada e vulnerabilizada na sua unidade de produção é que conseguiram fornecer e

comercializar os seus produtos através do programa. Não foram os agricultores especializados

na produção de grãos e commodities agrícolas que aderiram ao programa, mas os que

manteram o seu corpo do saber em torno da produção dos gêneros de autoconsumo como

formularam Woortmann e Woortmann (1997). Neste sentido, pode-se dizer que foi a

produção de autoconsumo fortalecida no interior da unidade de produção familiar que

propiciou o lastro e a base para a geração de uma nova estratégia de vivência dos agricultores

familiares de constantina: a venda dos produtos de autoconsumo para o Fome Zero. Deste

modo, o autoconsumo propicia a diversificação das estratégias de vivência, pois o agricultor

passa a produzir uma grande diversidade de produtos no interior do seu estabelecimento

retomando, em partes, a sua característica de ser um típico agricultor policultor como o

definiu Renk (2000), se referindo a grande variedade de produtos que eram produzidos,

colhidos e processados no interior das unidades de produção durante o SAC

149

Este processo de diversificação das estratégias de vivência dos agricultores familiares

pode ser demonstrado pelo relato de um entrevistado local, que explica que os agricultores

que entregam os produtos de autoconsumo para o programa são agricultores que possuem

“um aprendizado”, que “tinham experiência anterior” e que “tinham cultura acumulada de

produzir a mandioca, produzir a batata, produzir o salame, o queijo, produzir a carne”. Note

que o informante tenta explicar que são estes agricultores que já possuíam o corpo do saber

necessário à obtenção do autoconsumo que conseguiram se inserir neste processo de

diversificação das estratégias de vivência geradas pelo Programa Fome Zero.

Eu acredito que eram famílias que se destacavam na sua produção de

autoconsumo e que tinham um aprendizado, que sabiam produzir os produtos.

Então não eram pessoas que não sabiam trabalhar com estes produtos, sabiam,

já tinham experiência anterior, tinham conhecimento, tinham cultura

acumulada de produzir a mandioca, produzir a batata, produzir o salame, o

queijo, produzir a carne. Então já vem da cultura. Então o que se fez? Se

organizar na propriedade de forma a ter uma certa rotina de 15 em 15 dias ele

tem que se organizar, ele tem que carnear tem que arrancar tem que plantar.

Organizou-se para ter este fornecimento (Entrevista 22, 2004, R. B.,

Engenheiro Agrônomo, Emater).

O estudo da iniciativa local no município de Constantina também permite verificar que

a agricultura familiar está gerando a segurança alimentar para a população de um bairro

urbano, que é beneficiada pela distribuição dos alimentos que são comprados dos agricultores

149

No caso do surgimento de processos de agroindustrialização na agricultura familiar do Alto Uruguai também

se constatou que foi o autoconsumo e o corpo do saber dos agricultores familiares que propiciou com que se

231

familiares através do programa. Ressalta-se, que as 182 famílias beneficiadas recebem,

quinzenalmente, uma cesta de produtos que varia de 23 a 25 Kg de alimentos, composta pelos

28 tipos de produtos, expostos na Tabela 27. O Programa Fome Zero já destinou um montante

de R$ 132.567,34 na compra dos 28 produtos de autoconsumo dos agricultores familiares que

integram as cestas básicas, até a data de 26 de novembro de 2004. Na Tabela 27, é possível se

observar os produtos adquiridos até este momento, as suas quantidades e os valores que foram

gastos para a sua aquisição.

Tabela 27: Produtos, quantidades e valores gastos no Programa Fome Zero, em

Constantina, até 26/11/2004.

Produtos comprados

Quantidades/produto

Valores gastos/produto

(R$)

Açúcar mascavo 5.196 Kg 7.638,12

Amendoin 803 Kg 4.598,96

Banha 1.102 Kg 2.920,30

Batata-doce 2.685 kg 2.765,55

Bolacha 1.064 Un. 2.657,90

Canjica de milho 1.465 Kg 2.498,82

Carne suína 3.494 Kg 14.587,51

Cebola 1.155 Kg 958,65

Cenoura 1.098 Kg 1.416,42

“Chimia” (doce de fruta) 2.835 Kg 11.971,64

Couve-flor 1.552 Un. 2.045,64

Farinha de milho 6.587 Kg 7.498,40

Farinha de trigo 5.247 Kg 6.974,06

Feijão 5.516 kg 9.653,00

Laranja 9.525 Kg 3.891,70

Leite 2.256/ 500 gr. 9.249,60

Mandioca 4.859 Kg 5.337,74

Massa 4.411 Kg 7.041,98

Mel de abelha 420 Kg 3.024,00

Melado 306,04 Kg 509,55

Moranga 115 Un. 116,15

Ovos 1.705 Dúzias (12 ovos) 2.932,60

Paçoca de amendoin 1.351 Un. 2.472,35

Pão 1.428 Un. 2.492,66

Pipoca 1.353 Kg 2.489,52

Queijo 1.306 Kg 9.988,45

Repolho 683 Un. 450,78

Salame 499 Kg 4.355,29

Total (somente Kg) = 60.990,04 Total (R$) = 132.567,34

Fonte: Comunicação pessoal da Coopac/Fome Zero, por e-mail, em 26/11/2004.

iniciasse os processos de agroindustrialização da matéria-prima agrícola e a agregação de valor aos produtos da

agricultura familiar, também gerando, neste caso, novas estratégias de vivência das famílias.

232

Pela Tabela 27, pode-se observar que o principal produto adquirido em termos de

quantidades pelo programa é a laranja, com um total de 9.525 Kg, representando um custo de

R$ 3.891,70. No que se refere aos demais produtos comprados destacam-se também a farinha

de milho com 6.587 Kg e um custo de aquisição de R$ 7.498,40; a farinha de trigo com 5.247

Kg e um custo de R$ 6.974,06; o açúcar mascavo com 5.196 Kg e um custo de R$ 7.638,12; a

mandioca com 4.859 Kg e um custo de R$ 5.337,74 e a massa com a compra de 4.411 Kg e

um custo total de R$ 7.041,98. Outros produtos também adquiridos em quantidades

significativas são a carne suína, a “chimia”, a batata-doce e o leite.

Quanto às quantidades de produtos adquiridos até a data de 26 de novembro de 2004,

o Fome Zero executou a compra de 60.990,04 kg dos diferentes produtos de autoconsumo,

demonstrando que o programa está gerando a segurança alimentar em termos de propiciar o

fornecimento das quantidades suficientes de alimentos para as famílias beneficiadas. Cada

família que faz parte do programa recebeu do mesmo, até a presente data, um total de 335,11

Kg de alimentos que foram entregue na forma de cestas básicas

150

. Em termos monetários, o

programa destinou a cada família um valor de R$ 728,39 que foram transferidos para os

mesmos na forma de alimentos.

O estudo desta iniciativa local no município de Constantina também leva a uma

conclusão sobre o tipo de vínculo mercantil dos agricultores familiares que participam desta

experiência. A conclusão que se retira deste estudo é a de que é possível a agricultura familiar

manter um tipo de relação com o contexto social e econômico de forma a se beneficiar deste,

como ocorre no caso do Fome Zero, em que os agricultores construíram um novo tipo de

mercado diferenciado do de grãos e commodities agrícolas. Neste sentido, vale ressaltar que

nem sempre o mercado é uma instituição social que subjuga os agricultores e que os mantém

dependentes em relação na ambiente social e econômico. Com a análise desta iniciativa local,

pode-se formular que há condições dos agricultores familiares manterem-se inseridos no

mercado sem sofrerem um tipo de mercantilização social e econômica que os subjuge

totalmente como vem acontecendo historicamente no Alto Uruguai com a produção de grãos.

Nesse sentido, pode-se afirmar que a agricultura familiar de Constantina está sendo

responsável pela geração da segurança alimentar junto a estas 182 famílias beneficiárias do

Fome Zero. Esta segurança alimentar é definida pelos princípios formulados por Maluf et all

150

Nos 60.990,04 Kg de alimentos adquiridos pelo programa, não estão computados os alimentos que estão em

unidades como em dúzias e unidades unitárias (Un.), devido a não possibilidade de se atribuir a estes um

determinado valor que fosse aproximado do seu peso real. Deste modo, para não incorrer em estimativas

grosseiras, preferiu-se analisar somente as quantidades em Kg e que perfazem o montante principal das compras

do programa.

233

(2004). Desse modo, a produção de autoconsumo gera a segurança alimentar da população do

Bairro são Roque, no que se refere a propiciar o acesso e disponibilidade dos alimentos,

através do fornecimento das quantidades suficientes e permanentes destes, pela qualidade

nutricional que compõe cada um dos tipos de produtos e por ser uma produção que está de

acordo com os hábitos de consumo constituídos historicamente junto a estas famílias

beneficiadas. Assim, pode-se afirmar que o programa Fome Zero está fortalecendo a

reprodução social e alimentar da população do município. Neste sentido, a seguir, se

demonstra como cada um destes princípios da segurança alimentar é assegurado junto à

população do bairro beneficiado.

Do ponto de vista da população beneficiada pelo programa o principal efeito é a

geração da segurança alimentar através do consumo dos produtos da agricultura familiar. Isso

se dá através da produção de autoconsumo dos agricultores familiares que fornece a

alimentação em quantidades suficientes para as famílias e, assim, propicia o acesso e a

disponibilidade de alimentos para os indivíduos em estado de insegurança alimentar. Este

princípio da segurança alimentar foi formulado pelos informantes durante o trabalho de

campo de modo que o principal efeito do programa foi o de que “as pessoas pararam de

passar fome” e começaram a se alimentar diariamente devido à produção de autoconsumo

que compõe as cestas de produtos que são distribuídos quinzenalmente

151

A geração deste princípio da segurança alimentar pelo programa é evidenciado com o

relato de um membro da Fetraf-Sul, que é uma das instituições locais responsáveis pela

operacionalização do programa no município. Nota-se, que as melhorias geradas pelo

programa não são em termos monetários, mas em termos de que as pessoas passaram a ter a

alimentação básica do dia a dia para poderem executar a sua reprodução social e alimentar.

Observa-se, também, que o informante explica que até antes da existência do Fome Zero as

pessoas beneficiadas “passavam fome” e que muitas“ficavam sem comer”.

Agora na parte de melhoria em termos de dinheiro eu não sei até que ponto

ajudou. Ajuda por que eles têm, assim, a garantia da alimentação só que por

outro lado eles não ganham dinheiro, eles ganham a comida. Então a melhoria

é em termos de nutrição, eles comem melhor, tem uma alimentação mais rica,

então melhorou. Estes tempos tinham pessoas que ficavam sem comer, assim

um tempo atrás esse pessoal passava fome [...] (Entrevista 18, 2004, O. L.,

Representante Sindical, Fetraf-Sul).

Assim, pode-se dizer que a produção de autoconsumo gera a segurança alimentar das

famílias pobres e vulneráveis em sua reprodução social e alimentar, fornecendo uma

234

alimentação suficiente para sanar os problemas de iniqüidade, de acesso e de inanição

alimentar como formulou Maluf (2001) e Maluf et all (2004). Contudo, além de o

autoconsumo gerar a segurança alimentar em termos de acesso permanente aos alimentos, da

disponibilidade suficiente destes e do fornecimento das quantidades necessárias à alimentação

das famílias do Bairro São Roque, este também gera a segurança alimentar em termos da

qualidade nutricional dos alimentos que compõem as cestas distribuídas as famílias pobres e

vulneráveis como demonstra a Tabela 26 e 27, apresentadas anteriormente

152

Isso é devido à produção de autoconsumo ser uma produção que, na maioria das vezes,

é isenta de agrotóxicos, de medicamentos, de fertilizantes químicos, etc. No caso da venda

para o Fome Zero os agricultores são orientados pelas instituições locais que gestionam o

programa a produzir de forma “orgânica”, ecológica ou agroecológica a grande maioria dos

produtos vendidos ao programa. Como também já se demonstrou no capítulo 3, os

agricultores familiares, geralmente, não usam insumos químicos e agrotóxicos na produção

dos seus próprios alimentos de autoconsumo. Isso fez com que fosse possível ao programa

Fome Zero operar com estes produtos também de forma a serem isentos de contaminações e,

assim, possuírem uma melhor qualidade nutricional e alimentar, gerando a segurança

alimentar pelo princípio da qualidade nutricional dos alimentos fornecidos como a definiu

Maluf et all (2004). Este princípio da segurança alimentar que é preenchido pela produção de

autoconsumo é relatado por um dirigente sindical da Fetraf-Sul.

[...] A base dos agricultores que produzem é que usam o mínimo de

agrotóxicos. É um alimento de qualidade por que se não tiver qualidade à

gente não entrega. É um produto de qualidade e os agricultores aqui da nossa

região eles tem educação e não são agricultores de momento. É gente que

começou na roça e que sabem produzir [...] (Entrevista 18, 2004, A. R. A.,

Representante Sindical, Fetraf-Sul).

A produção de autoconsumo também gera a segurança alimentar das famílias do

Bairro São Roque, devido os alimentos fornecidos e distribuídos pelo programa serem

baseados nos hábitos históricos de consumo da população beneficiada. Neste sentido, todos os

produtos que compõem as cestas distribuídas para as famílias em situação de vulnerabilidade

alimentar são produtos que compõem a cultura alimentar, os hábitos de consumo e a culinária

151

Este mesmo impacto positivo do programa também foi verificado por Valente Júnior et all (2004) para o caso

do município de Guaribas, no Piauí.

152

Em visita ao Bairro São Roque, em uma conversa informal com uma mãe de família com três filhos, ela nos

revelou que a sua família vivia com os “biscates” que o marido fazia e que eles, deste modo, jamais

conseguiriam ter renda suficiente para compara produtos com a qualidade que possuíam os que são fornecidos

pelo programa como no caso do queijo, do salame, das carnes de porco e de gado, do filé de peixe, das massas,

etc, pois estes produtos “eram muito caros” nos supermercados locais (Diário de campo, 2004).

235

local constituindo-se em alimentos enraizados e territorializados junto às famílias. Assim, a

segurança alimentar valoriza os hábitos locais de consumo como formulou Maluf et all (2004)

e não é uma incorporação de alimentos importados de outros territórios ou mesmo alimentos

alienígenas que nada tem a ver com a cultura alimentar das famílias assistidas.

Os 28 tipos de alimentos que compõem as cestas distribuídas às famílias podem ser

visualizados nas Tabelas 26 e 27, apresentadas anteriormente. Verifica-se que os principais

produtos são: o leite, a carne suína, o queijo, a “chimia” (doce de fruta), o salame, a banha, o

feijão, a mandioca, a farinha de trigo, a batata-doce, as massas coloniais, bolachas, pães, ovos

e outros alimentos. O importante é observar que todos os 28 produtos distribuídos fazem parte

dos hábitos de consumo locais e que nenhum deles é um produto totalmente desconhecido das

famílias beneficiadas. Inclusive, o Programa Fome Zero permite uma certa flexibilidade dos

produtos que compõem as cestas, pois alguns produtos são freqüentemente trocados e

substituídos por outros conforme as reivindicações das próprias famílias assistidas pelo

programa visando, justamente, que não haja sobras, desperdícios e que os alimentos

distribuídos sejam consumidos em sua integralidade.

A esta constatação da geração da segurança alimentar de acordo com os hábitos

alimentares do território se soma uma percepção importante que é a de que a segurança

alimentar deve ser gerada a nível local da população do município. Desse modo, o

entendimento é o de que se a fome a as situações de insegurança alimentar ocorrem de forma

localizada em determinadas “áreas” do Alto Uruguai, que neste caso é o município de

Constantina. É, também, nestas áreas que devem ser geradas as condições para a sua

superação. De certo modo, é isso que o Programa Fome Zero está fazendo, pois a produção de

autoconsumo é obtida em nível local nas unidades de produção dos agricultores e segue

diretamente para as famílias com carências alimentares sem passar por nenhum outro canal de

comercialização.

Assim, a fome e as situações de insegurança alimentar são combatidas e eliminadas

nos próprios locais de origem, caracterizando-se pela geração da segurança alimentar no nível

local e não um processo que depende de compras exteriores, transporte ou importação de

alimentos de fora dos locais de consumo, como acontecia com o extinto Programa

Comunidade Solidária em que as cestas básicas de alimentos chegavam de locais foráneos dos

municípios para serem distribuídas à população. Esta lógica local entre as situações de

insegurança alimentar e ao mesmo tempo as ações de combate à fome são ilustradas pelo

relato de um agrônomo da Emater que formula que o melhor é onde se tem “uma negociação

entre o alimento e a fome”.

236

Se você tem a nível local o alimento e você tem a fome, por que você não faz

esta negociação entre o alimento e a fome, quem tem fome. Então o Fome

Zero vem neste sentido (Entrevista 22, 2004, R. B., Engenheiro Agrônomo,

Emater).

Além de gerar a segurança alimentar da população do Bairro São Roque a produção de

autoconsumo, indiretamente, propicia outras melhorias sociais, econômicas, de resgate da

cidadania e de inclusão social nas famílias beneficiadas pelo Fome Zero. Isso pode ser

verificado em uma visita ao bairro beneficiado pela distribuição das cestas básicas de

produtos da agricultura familiar, onde nos foi relatado pelos próprios moradores que o Fome

Zero foi uma “alavanca” importante para o início de um processo muito maior que inclui: um

resgate da auto-estima das pessoas e famílias; a percepção dos direitos enquanto ser humano

incluindo-se ai o direito a alimentação e a cidadania como condições mínimas de existência,

ou seja, a segurança alimentar do ponto de vista do direito humano a alimentação como

formulou Maluf et all (2004); o início de um processo de organização social e comunitária

inclusive com a fundação de uma cooperativa de processamento e reciclagem de lixo; a

tomada de consciência da importância das instituições locais no processo de desenvolvimento

e; sobretudo, a geração de um processo de inclusão social e geração de emprego e renda com

a participação social dos moradores e instituições locais de desenvolvimento do município

(Diário de Campo, 2004)

153

Este processo que não passa somente pela simples distribuição de alimentos a famílias

e pessoas em situações de vulnerabilidade é a maior inovação do Fome Zero e, deve ser

creditado ao modo como o programa foi concebido e está sendo operacionalizado

154

. Neste

sentido, o Fome Zero possui como objetivos a inclusão social, a geração de empregos e de

renda no médio e longo prazos e não somente o paliativo de combater a fome em focos e

momentaneamente, sem oferecer alternativas viáveis de inserção social a esta população. Isso

se deve, em grande medida, ao programa ter em sua lógica de ação a participação social das

153

Também foi relatado pelos entrevistados durante o trabalho de campo, que antes da existência do programa

havia muitas crianças pedindo esmolas nas esquinas e lugares públicos da cidade e com o Fome Zero isso foi, em

partes, sanado pois as famílias que recebem as cestas de alimentos têm que se comprometer a colocar as crianças

na escola como contrapartida aos alimentos recebidos.

154

Vale ressaltar o papel das instituições locais no âmbito do desenvolvimento do município de Constantina.

Estas agem em redes de cooperação nas diferentes ações de desenvolvimento praticadas localmente e inclusive

no caso do Fome Zero. É este motivo que faz, em grande medida, o município de Constantina ser reconhecido

como um município desenvolvido, de agricultura familiar diversificada e estruturada e constituído por um

conjunto de iniciativas que são reconhecidas pelos atores sociais e instituições de outros locais do Alto Uruguai.

Muito do desenvolvimento do município pode ser creditado as redes de atores sociais e aos trabalhos que são

desenvolvidos em conjunto por instituições como o poder público municipal, a Coopac, a Emater local, o

sindicato de trabalhadores rurais, a Cresol, a Cooperac a nível regional, dentre outras organizações e atores

237

pessoas assistidas, mas o principal motivo é devido a ele não ser uma política de carácter

assistencialista como era no passado, não muito distante, o Programa Comunidade Solidária.

O Fome Zero, da maneira em que ele está sendo gestionado e operacionalizado,

procura distribuir as cestas de alimentos às populações assistidas, além de incluir as famílias

em atividades de formação, cursos, assembléias municipais, participação na formação das

cestas, distribuição destas, atividades de limpeza da cidade pagas pelo poder público

municipal dentre outras atividades e profissionalizações. Assim, a partir da análise desta

experiência no município de Constantina, pode-se afirmar que o programa inova no sentido de

romper com os vícios das políticas públicas assistencialistas de combate à fome e a

insegurança alimentar do passado e busca construir um novo “modelo” de gestão social e de

tratamento das mazelas sociais e econômicas da população pobre e vulnerável em sua

reprodução social e alimentar.

O programa também inclui as chamadas “contrapartidas” dos beneficiários, que são os

trabalhos que estes devem desenvolver durante o recebimento dos alimentos, visando criar

compromissos sociais e gerar novos conhecimentos, formação profissional e ampliação das

oportunidades de emprego e renda. Isso é evidenciado pelo termo de responsabilidade firmado

entre o Fome Zero e a Coopac, onde além de serem traçadas as diretrizes de gestão do

programa e o papel das instituições gestoras também é explicitado as atribuições dos

beneficiários dos alimentos que são: a) manter os filhos na escola; b) manter os filhos em dia

com as vacinas; c) participar de oficinas, cursos, palestras promovidas pelo poder público e o

programa; d) participar de cursos de alfabetização; e) zelar pela limpezas de terrenos e ruas; f)

recolher o lixo; g) organizar, nos casos possíveis, uma horta no fundo do quintal; e, h)

participar de atividades de limpeza e organização do bairro (“pé no bairro”) (Programa Fome

Zero/Convênio Conab-Coopac, 2003, p. 5).

Como se pode constatar, o programa inclui diversas atividades de inclusão social, de

geração de novas oportunidades e até atividades em benefício dos próprios assistidos e suas

famílias, como são os chamados “pés no bairro”. Nestas atividades, as instituições locais

organizam os moradores para executarem tarefas de limpeza, organização e embelezamentos

da casas e do próprio local em que as famílias convivem. Isso demonstra que o programa não

visa, pontualmente, somente combater à fome a as situações de insegurança alimentar, mas

uma ação mais ampla e articulada de inserção social, melhorias da qualidade de vida e

geração de novas oportunidades de emprego e renda. A questão das contrapartidas dos

sociais. Nesse sentido, reconhece-se o papel das redes institucionais e o que Ellis (2000) chamou de capital

social no processo de desenvolvimento rural.

238

beneficiários também é demonstrada no trecho da entrevista com o presidente da Coopac,

entidade conveniada com a Conab para execução e gestão do programa em nível do

município.

E estas famílias têm que dar uma contrapartida que é mandar os filhos para a

escola, participar das oficinas, oficinas de mulheres, corte e costura, de

bordado, de tricô, de crochê, de fazer pão, de fazer bolacha, etc. Os homens, a

contrapartida dos homens é participar dos “pés no bairro”, é capinar nos

arredores da casa, é fazer uma hortinha atrás da casa se eles tem terreno,

ajudar, por exemplo, estes tempos nós fomos ao bairro ajuntar todos os tipos

de lixo, fazer roçada, limpar o bairro, embelezar o bairro, manter as ruas

limpas. Então tudo isso é a contrapartida, participar das reuniões, das aulas

que a gente promove e das assembléias para tomar as decisões. Então essa é a

contrapartida das famílias (Entrevista 19, 2004, A. L., Agricultor familiar,

Coopac).

Assim, pode-se afirmar, a partir da análise desta iniciativa de compra dos produtos da

agricultura familiar no município de Constantina, que a agricultura familiar possui um papel

fundamental na geração da segurança alimentar em nível local, pois a produção de

autoconsumo engendra um circulo virtuoso na reprodução social dos indivíduos que vai muito

além da própria dinâmica da unidade de produção familiar, mas que perpassa, também, pela

reprodução social e a segurança alimentar das demais populações do município. A compra da

produção de autoconsumo pelo Fome Zero gera uma nova dinâmica de desenvolvimento

municipal que beneficia tanto as condições de reprodução social da agricultura familiar,

gerando, por exemplo, uma diversificação das suas estratégias de vivência, bem como

fortalece o tecido social não necessariamente rural do município como é o caso das

populações urbanas vulneráveis em sua reprodução social e alimentar.

Embora haja muitas e interessantes dimensões a serem explorada nesta iniciativa local

do Programa Fome Zero, no município de Constantina, é possível afirmar que a agricultura

familiar pode contribuir para a geração de processos de segurança alimentar nas populações

vulneráveis a insegurança alimentar do Alto Uruguai. Por outro lado, lamenta-se que este tipo

de iniciativa local seja restrita ao município de Constantina e a uma parcela pequena de

agricultores familiares, pois este tipo de experiência poderia contribuir para a solução dos

problemas de mercantilização e vulnerabilização do autoconsumo no Alto Uruguai que foram

apontados nos capítulos 2 e 3. Espera-se que este tipo de ação seja ampliada para outros

municípios ou mesmo em escala regional, pois os seus efeitos seriam benéficos tanto para os

agricultores familiares como para o restante da população do Alto Uruguai.

Seguindo-se neste caminho da análise das iniciativas locais que geram segurança

alimentar no Alto Uruguai, a próxima seção é dedicada ao estudo do que se usou chamar de

239

feiras da agricultura familiar. Pretende-se explicitar que este tipo de iniciativa possui um

papel fundamental, mesmo sendo experiências de pequeno alcance, no que se refere ao

fornecimento de alimentos através do abastecimento alimentar dos municípios e, também,

gerando a segurança alimentar das populações urbanas.

5.3.2 – Abastecimento e segurança alimentar do território: o caso das “feiras da

agricultura familiar”.

Outra iniciativa local importante na geração da segurança alimentar da população do

Alto Uruguai ocorre através das chamadas “feiras da agricultura familiar”. Estas feiras são

espaços públicos de comercialização dos produtos de autoconsumo e de abastecimento

alimentar dos municípios onde elas ocorrem. Assim, a agricultura familiar desempenha um

papel de fornecedora de alimentos de diversos gêneros, formas e tipos a população,

principalmente urbana

155

. Durante o trabalho de campo encontrou-se as chamadas “feiras da

agricultura familiar” nos municípios de Palmitinho, Frederico Westphalen, Taquaruçu do Sul

e Constantina. São nestes municípios que se vai analisar, de um modo geral, a importância e o

papel destas iniciativas locais.

Nesta iniciativa a agricultura familiar gera a segurança alimentar através do

abastecimento local da população dos municípios. O entendimento do que seja abastecimento

alimentar é o mesmo do esboçado por Maluf (1999) que o define como sendo uma estrutura

que disponibiliza os produtos alimentares, isto é, as formas pelas quais os alimentos são

produzidos e distribuídos para a população. Nessa perspectiva, descrevem-se os fluxos

seguidos pelos bens através de encadeamentos que ‘se iniciam’ na etapa agrícola, passando

pela intermediação mercantil e o processamento agroindustrial, até o comércio varejista (p. 4).

Neste sentido, a idéia de abastecimento alimentar é a de que existe uma cadeia pela qual um

alimento é produzido, elaborado ou processado e comercializado para a população com vistas

a gerar o abastecimento e a segurança alimentar desta.

Nas chamadas feiras da agricultura familiar se constatou que tanto os agricultores

como as populações do Alto Uruguai se beneficiam deste processo de comercialização de

alimentos. Do lado dos agricultores familiares, os benefícios advêm do fato de poderem

comercializar os seus produtos em um mercado que é alternativo ao dos grãos e commodities

155

Godoy et all (2003) estudando as feiras livres em Pelotas, no Rio Grande do Sul, diagnosticou que os maiores

consumidores urbanos das mesmas são os desempregados, as donas de casa, as pessoas com baixo poder

aquisitivo e os aposentados.

240

agrícolas, o que lhes confere uma maior rentabilidade aos seus produtos, pois este é um canal

de mercado que encurta os encadeamentos e transações mercantis entre intermediários e onde

os agricultores familiares trabalham a comercialização direta com o consumidor urbano na

maioria das vezes, como observaram Ricotto et all (2002). Isso é extremamente importante

em termos de reprodução social dos agricultores familiares, pois como frisou Maluf (1999),

esta é uma forma de construir os seus próprios mercados locais para escoamento e

comercialização da produção de autoconsumo familiar.

Mais importante ainda, é que as feiras da agricultura familiar propiciam uma maior

renda aos agricultores, como verificaram Ricotto et all (2002) em seu estudo sobre as feiras

livres de Misiones, na Argentina. Isso se deve a comercialização ser realizada semanalmente

gerando, assim, recursos financeiros que são utilizados na manutenção familiar, nos gastos

mensais da casa, do processo produtivo agrícola e mesmo na manutenção de pequenos

equipamentos e máquinas agrícolas. Nas feiras estudadas, isso só é possível devido à

comercialização dos produtos de autoconsumo serem realizadas num período de tempo mais

curto do que no caso da produção de grãos o que faz com que as condições de reprodução

social das unidades familiares sejam alargadas e amplificadas no ambiente social e econômico

em que se dão as suas estratégias.

Este processo pelo qual os agricultores auferem rendas semanais nas feiras da

agricultura familiar é demonstrado no relato de um agricultor familiar que vende os seus

produtos de autoconsumo e da sua agroindústria familiar na feira de Frederico Westphalen.

Como o agricultor familiar formulou, as vantagens de se vender na feira é devido aos

“troquinhos” semanais que esta gera para a sua família. Nota-se que o entrevistado também

descreve os principais produtos que são comercializados dentre os quais se teriam os produtos

de horta como verduras e legumes, as frutas, os produtos transformados das agroindústrias

familiares, o mel e o peixe, sendo que todos estes são produtos oriundos da produção de

autoconsumo.

Nós estamos lá, temos a banquinha lá. Olha isso é tudo o que o pessoal

produz, tudo o que o pessoal produz vamos dizer de verdura, legumes,

coisarada, que nem nós temos os produtos da agroindústria e as frutas que

também nós produzimos vai lá. Então os outros vendem o mel, o peixe, tem

de tudo. Mas eu acho que é uma coisa muito boa essa feira ai. Vende e dá um

“beco” toda a sexta feira, dá um troquinho. É uma coisa boa que inventaram

isso ai (Entrevista 13, 2004, B. M., Agricultor familiar).

Além deste tipo de iniciativa local gerar uma renda semanal para os agricultores, na

maioria dos casos, as feiras da agricultura familiar também promovem novas estratégias de

241

vivência junto as famílias do Alto Uruguai como formulou Ellis (2000). Este processo ocorre

devido à venda e comercialização dos produtos de autoconsumo da unidade de produção

familiar que são colocados à disposição da população urbana. Estes produtos são

extremamente diversificados em seus usos e tipos incluindo-se frutas, verduras, produtos

processados e com agregação de valor como pés de moleque, rapaduras, os doces em caldas,

as “chimias”, salames e derivados de carne, queijos e outros derivados de leite, artesanato

rural, bordados entre outros produtos típicos de autoconsumo e da produção das unidades

familiares. Assim, o autoconsumo não mercantilizado dos agricultores familiares é que

propiciou esta nova estratégia de vivência diversificada e uma maneira alternativa e

inovadora de inserção mercantil no Alto Uruguai

156

Através da experiência das feiras da agricultura familiar conseguiu-se constatar que

são as unidades de produção que possuem o corpo do saber como definiram Woortmann e

Woortmann (1997) e o autoconsumo não fragilizado que dão origem a novos processos de

relação com o mercado e, sobretudo, a novas estratégias de vivência dos agricultores

familiares. Este processo de surgimento de uma nova estratégia de vivência da agricultura

familiar através da comercialização da produção de autoconsumo nas feiras, fica evidenciado

no relato de um secretário da agricultura municipal que formulou que são as famílias que já

possuíam o autoconsumo não vulnerabilizado na unidade de produção as que somente

melhoraram os seu processo de produção e, em alguns casos, aumentaram o volume

produzido para poder atender a demanda semanal da feira. Observa-se que o entrevistado

afirma que as famílias que vendem na feira apenas “aproveitaram a cultura que tinham de

produção e que produziam para a família consumir aquilo e deram um caráter econômico

para levar para a Feira do Produtor”.

Digamos nem uma família passou a produzir um produto especial para vender

na feira. Eles somente melhoraram um pouco aqueles produtos ou, nem

melhoraram, passaram a produzir numa escala um pouco maior do que eles já

produziam para o seu autoconsumo. Então, quer dizer, eles aproveitaram a

cultura que tinham de produção e que produziam para a família consumir

aquilo e deram um caráter econômico para levar para a Feira do Produtor

[...].Então esse é o objetivo. Aos poucos ir consolidando isso, ao invés de

perder esse autoconsumo, a própria questão da cultura de produzir o

autoconsumo deu um caráter econômico próprio da agricultura familiar da

região (Entrevista 9, 2004, G. P., Engenheiro Agrônomo, SAM).

156

Ricotto et all (2002) analisando as feiras francas da agricultura familiar em Misiones, na Argentina, também

formulou que foi o autoconsumo fortalecido das unidades familiares (sobras de produtos de chácaras) que deu

origem a novos processos de comercialização dos agricultores, entre os quais a criação das feiras da Província de

Misiones.

242

As experiências das feiras da agricultura familiar também são importantes na

reprodução social da agricultura familiar por gerarem processos diferenciados de inserção

mercantil e por promoverem uma segmentação dos mercados e criarem as possibilidades reais

de diferenciação de produtos frente aos mercados tradicionais de consumo e abastecimento

(Maluf, 1999)

157

. A segmentação do mercado, no caso das feiras da agricultura familiar,

ocorre devido às experiências representarem uma alternativa ao abastecimento e

fornecimento de alimentos a população dos municípios rompendo, assim, ainda que

parcialmente, com a dependência em relação aos mecanismos tradicionais de aquisição de

alimentos via as redes e grupos de supermercadistas.

As feiras da agricultura familiar também geram uma diferenciação dos produtos em

nível dos municípios, pois os produtos de autoconsumo trazem a “marca” da agricultura

familiar e não se assemelham em nada aos produtos fabricados industrialmente pelo sistema

agroalimentar. Nas feiras são encontrados produtos alternativos em que muitos possuem

marcas, selos e estratégias de marketing que os diferenciam dos consumidos tradicionalmente,

fazendo com que a população os adquira justamente pelo seu carácter alternativo em termos

alimentares. São os casos dos produtos ditos coloniais, agroecológicos, artesanais, ecológicos

e outras denominações típicas de locais, origens e tradições ligadas à história da agricultura

familiar.

No caso das feiras, a agricultura familiar gera a segurança alimentar das populações do

território através do processo de abastecimento a nível local, atendendo a alguns dos

princípios norteadores da segurança alimentar, como formulado por Maluf et all (2004).

Primeiro, por permitir o acesso e a disponibilidades de alimentos a população e, segundo, por

fornecer produtos com qualidade nutricional e, terceiro, por abastecer os consumidores com

alimentos que estão de acordo com os hábitos de consumo “arraigados” historicamente no

território

158

. No caso do acesso e da disponibilidade de alimentos estes são propiciados pela

produção de autoconsumo das unidades familiares que respondem pelo fornecimento dos

produtos as feiras da agricultura familiar, inclusive, com preços mais baixos do que os

157

No documento da Feira Ecológica da Agricultura Familiar de Constantina constam como objetivos e

resultados da mesma: diminuição dos custos de produção; melhoria dos rendimentos e da qualidade de vida dos

agricultores familiares; incrementos na renda familiar e; gerar um melhoramento da propriedade como um todo

(Emater, sd, p. 4).

158

O princípio da segurança alimentar no que diz respeito ao fornecimento de quantidades permanentes e

suficiente de alimentos não pode ser utilizado para o caso das feiras da agricultura familiar, pois estas são

estruturas de comercialização que, na maioria dos casos, funcionam apenas um dia por semana nos municípios,

além de contarem com o abastecimento de apenas alguns tipos de alimentos predominantes em detrimento de

outros. O consumidor pode abastecer-se de apenas alguns gêneros alimentícios como as verduras e produtos de

horta, as frutas e os produtos da chamada “agroindústria” familiar que são os predominantes nas feiras.

243

alimentos que são adquiridos nos canais tradicionais de mercado pelo fato de haver uma

relação direta agricultor-consumidor que é facilitadora do acesso alimentar.

A qualidade nutricional é representada pelos produtos de autoconsumo que são

comercializados por estes serem, em algumas das feiras pesquisadas, produtos sem o uso de

fertilizantes químicos, agrotóxicos e outros insumos baseados nas técnicas de cultivo e criação

da assim chamada modernização da agricultura como também observaram Godoy et all

(2003). Quanto aos hábitos de consumo, se verificou que a grande maioria dos produtos

vendidos nas feiras da agricultura familiar são o que poderíamos chamar de “produtos

territoriais”. Ou seja, que possuem uma história de consumo ligada às famílias rurais e

também aos habitantes dos centros urbanos, constituindo-se em alimentos que possuem um

reconhecimento e integram os hábitos alimentares, a culinária e a gastronomia local da

população de um longo período histórico de tempo.

Malgrado, à importância das feiras da agricultura familiar para a sua reprodução

social, para o abastecimento e a segurança alimentar da população do território, estas

iniciativas são frágeis e pouco significativas frente ao contexto mais geral em que ocorre o

abastecimento alimentar dos municípios agrícolas do Alto Uruguai. Esta afirmação está

baseada na percepção de que as feiras pesquisadas se constituem em experiências muito

pequenas e localizadas se confrontadas com as condições que se exige para um adequado

abastecimento e segurança alimentar nos municípios. No caso do município de Palmitinho a

feira funcionava com apenas 3 feirantes. Em Taquaruçu do Sul também eram poucos

agricultores, sendo que não se dispõe dos números exatos. Em Frederico Westphalen são 44

agricultores feirantes, sendo esta feira a mais expressiva em números de agricultores e em

volume de vendas. A feira de Frederico Westphalen também é a mais antiga de todas,

possuindo uma história de mais de 20 anos de existência. No município de Constantina a feira

ecológica continha apenas 5 agricultores familiares. Em síntese, estes dados demonstram a

pouca escala e tamanho deste tipo de iniciativa local nos municípios do Alto Uruguai.

A explicação para a pequena expressividade das feiras da agricultura familiar no Alto

Uruguai deve ser buscada em um conjunto de fatores. Em primeiro lugar, a própria história de

desenvolvimento agrícola e setorial do território limita que ganhem fôlego iniciativas

alternativas de comercialização fora do escopo da produção de grãos e commodities agrícolas.

Em segundo lugar, está a dinâmica do abastecimento e da segurança alimentar nestes

municípios que é governada principalmente pelos supermercados urbanos. Neste contexto, a

criação de feiras da agricultura familiar é vista como motivo de disputas políticas, de embates

244

e de descrenças por uma parte da população urbana e pelos donos de postos de abastecimento

alimentar.

Em terceiro lugar, soma-se o baixo nível de consumo dos municípios pequenos em que

operam tais iniciativas, fazendo com que as feiras da agricultura familiar não se tornem,

efetivamente, significativas do ponto de vista do número de agricultores feirantes e do volume

de vendas praticados. Como quarto motivo, pode-se dizer que a própria dinâmica

essencialmente agrícola destes municípios assentada na produção de grãos e commodities não

permite que os agricultores aumentem a produção de alimentos alternativos para venda nas

feiras como os provenientes das hortas, pomares, agroindústrias rurais, artesanato, etc. Soma-

se a isso, que estes municípios não possuem uma integração em relação a outros territórios ou

mesmo a centros urbanos maiores, como aludiu Saraceno (sd, p. 12; 1994, p. 329), o que

limita a comercialização e venda destes produtos para outros locais e regiões. Poderia-se

ainda, elencar outros fatores como a pobreza de parte da população e o baixo nível de renda, a

pouca diferenciação social desta e a não existência de um mercado consumidor que possua

condições de renda compatíveis para alavancar processos de consumo significativos.

Agrega-se a isso, a falta de periodicidade de fornecimento e abastecimento de produtos

requeridos pelos consumidores urbanos devido a sazonalidade produtiva, o que limita as

possibilidades reais de expansão das feiras da agricultura familiar como verificaram Kiyota et

all (2000). Estas dificuldades de consolidação das feiras da agricultura familiar foram

recorrentes durante o trabalho de pesquisa, como demonstram os trechos das entrevistas. No

primeiro relato verifica-se que o agricultor formula que as feiras da agricultura familiar não se

desenvolvem nos municípios por que estes são cidades pequenas e por que não possuem

processos de consumo de alimentos significativos. No segundo relato, ficam evidentes as

disputas dos outros postos de abastecimento municipais, como no caso dos supermercados,

com as feiras da agricultura familiar, envolvendo conflitos em torno de fixação de preços de

produtos e com as instituições locais de desenvolvimento como a secretaria da agricultura e a

Emater, que são as instituições responsáveis pela organização de tal iniciativa.

No nosso lugar aqui não existe consumo dá para dizer, porque é tudo uma

cidade pequena. O produtor para vender uma coisa nas pequenas cidades não

é fácil hoje em dia, porque em primeiro lugar hoje em dia onde que não tem

boca não tem. O alimento vai aonde? (Entrevista 3, 2004, L. F., Agricultor

familiar).

Nós temos comércio muito forte aqui em Taquaruçu e às vezes isso atrapalha

porque o comércio nosso tem ciúme da Feira do Produtor. O dia que tem Feira

aqui eles baixam os preços dos produtos. [...] Então, o pessoal não quer fazer

ninguém crescer, às vezes o comércio forte é bucha num lugar. Um lugar

pequeno como aqui nós temos 5 supermercados fortes e grandes. [...] É uma

concorrência acirrada, então tu imagina esses 5 mercados e a secretaria da

245

agricultura e a Emater (incentivando a Feira do Produtor), vai ter até

problemas políticos, mexeu até com políticos por causa da Feira do Produtor

(Entrevista 7, 2004, J. C. L., Técnico em Agropecuária, Emater).

Malgrado estes problemas e a pouca relevância das feiras da agricultura familiar nos

municípios pesquisados, mesmo assim, é importante reafirmar que a agricultura familiar

possui um papel importante no abastecimento e na geração da segurança alimentar da

população do Alto Uruguai. Este papel se observa através do fornecimento de alimentos e da

promoção de alguns dos principais princípios da segurança alimentar em que os agricultores

familiares são os maiores responsáveis nas duas iniciativas analisadas: o Programa Fome Zero

e as feiras da agricultura familiar.

Na próxima seção, analisam-se as políticas públicas e iniciativas locais de

desenvolvimento das SAMs, da Emater, das organizações e representações da agricultura

familiar (Fetag, Fetraf-Sul, MPA, cooperativas de produção agropecuárias), do Codemau, dos

CMDRs, etc, tentando-se estabelecer o vínculo destas com a segurança alimentar dos

agricultores familiares. Pretende-se demonstrar, também, que estas políticas públicas e

iniciativas locais possuem uma dupla lógica de ação em que estão assentadas, pois estas

fortalecem tanto as atividades produtivas mercantis e dinâmicas como a produção de

autoconsumo de alimentos das famílias rurais.

5.4 – POLÍTICAS PÚBLICAS E INICIATIVAS LOCAIS DE DESENVOLVIMENTO,

PRODUÇÃO DE AUTOCONSUMO E SEGURANÇA ALIMENTAR.

As políticas públicas e iniciativas locais de desenvolvimento que se propõe a analisar

nesta seção, são as ações, iniciativas e trabalhos de instituições como as secretarias da

agricultura municipais, os escritórios municipais da Emater, dos Conselhos Municipais de

Desenvolvimento Rural, do Conselho de Desenvolvimento do Médio-Alto Uruguai

(Codemau) e de organizações como cooperativas e entidades de representação social dos

agricultores familiares (Fetag, Fetraf-Sul e MPA). A idéia central é a de elucidar a lógica de

ação destas em relação ao autoconsumo familiar, mostrando que estas enfocam este tipo de

produção em algumas de suas ações, mas que também há um nítido privilegiamento da esfera

mercantil e comercial das unidades de produção.

Para realizar tal empreendimento, a análise está dividida em duas partes. Primeiro,

analisam-se as políticas públicas e iniciativas locais que visam à inserção mercantil das

246

unidades de produção. E, em segundo lugar, estudam-se as políticas e ações locais que

promovem o fortalecimento da produção de autoconsumo das famílias do Alto Uruguai.

5.4.1 – As políticas públicas e iniciativas locais de fortalecimento da esfera mercantil das

unidades de produção.

As políticas públicas e iniciativas locais no Alto Uruguai possuem uma lógica de ação

semelhante a que se analisou no caso do Pronaf, no capítulo 4. Neste sentido, o que se

pretende demonstrar é que há um privilegiamento das atividades produtivas e econômicas das

unidades de produção que são dinâmicas e com mercado garantido em detrimento da

produção de autoconsumo familiar. Percebe-se, que as políticas públicas e iniciativas locais

que seriam os instrumentos responsáveis, em grande medida, pela transformação social,

econômica e produtiva do território, na verdade, o que estas estão fazendo é fortalecer o

padrão de desenvolvimento hegemônico que está levando, dentre outras coisas a uma

vulnerabilização e mercantilização do autoconsumo familiar, tal como se demonstrou no

capítulo 3.

As principais políticas públicas e iniciativas locais de desenvolvimento no Alto

Uruguai são voltadas às atividades tradicionais como a produção de grãos e commodities

agrícolas e a integração aos CAIs da suinocultura e avicultura. Isso demonstra que a mudança

de paradigma vigente que não é fácil de ser executada no Alto Uruguai, pois as instituições,

atores e organizações sociais ligadas ao desenvolvimento não conseguem visualizar atividades

produtivas e econômicas alternativas a este padrão agrícola de desenvolvimento e que

propiciassem um processo real de diversificação rural que não ficasse preso somente a

produção de grãos e a integração agroindustrial. No que se refere a estas políticas e iniciativas

locais, começa-se analisando algumas delas como a as que estão voltadas a apoiar o plantio de

grãos e a expansão da integração vertical.

Neste sentido, há uma gama de ações locais que são desenvolvidas visando à

adequação das áreas de plantio e o aumento de produção agropecuária. É o caso dos trabalhos

como construção e recuperação de estradas vicinais que objetiva o escoamento da produção

agrícola das áreas interioranas dos municípios. Também é o caso dos trabalhos de máquinas

fornecidos pelo poder público local que, em muitos lugares, é desenvolvido através das

chamadas “patrulhas agrícolas” que executam atividades diversas, onde as principais são: a

limpeza de áreas com pedras, controle da erosão, destocamentos, adequações de áreas para

plantio, construção de canais de drenagem, fornecimento de trabalhos de máquinas para

247

executar o plantio de grãos, distribuição de esterco orgânico nas unidades de produção.

Enfim, trabalhos que visam principalmente à melhoria das áreas de terras impróprias para que

haja a sua incorporação à produção visando o aumento da produtividade agrícola

Em muitos casos, os atores sociais de desenvolvimento justificam tal opção das

políticas públicas e iniciativas locais devido às atividades ligadas à produção de grãos e

commodities serem as principais estratégias de reprodução social dos agricultores familiares

do Alto Uruguai, como o relato de um agrônomo da Emater demonstra que os grãos são a

prioridade principal, pois “é o que mais gera renda” e, por este motivo, “o grão é a

prioridade” nas ações dos atores e instituições locais de desenvolvimento.

Mas te digo francamente, a soja é a primeira em termos de retorno de ICMS, a

questão de retorno à soja eu acredito que seja o primeiro. [...] Quando eu falo

soja são os grãos, vamos pegar os grãos soja, milho e trigo, estes três são os

fortes. O grão é a prioridade sem dúvida, é o que mais gera renda [...]

(Entrevista 22, 2004, R. B., Engenheiro Agrônomo, Emater).

Neste sentido, parace haver uma contradição em termos de qual desenvolvimento se

quer gerar com as políticas públicas e iniciativas locais das instituições de desenvolvimento,

pois muitos dos atores sociais de desenvolvimento exercem uma crítica forte ao padrão de

desenvolvimento agrícola e ao processo de mercantilização da agricultura familiar. Contudo,

quando se examina os trabalhos que desenvolvem percebe-se que são voltados ao

aprofundamento deste padrão. Há inclusive casos em que os CMDRs aprovaram em seu plano

de trabalho que o fortalecimento do padrão agrícola é a prioridade das iniciativas e trabalhos

da Emater e do poder público municipal. Ou seja, os CMDRs, que se esperaria que fossem

unidades de planejamento do desenvolvimento dos municípios, fazem uma opção deliberada

por ações que acabam reforçando o desenvolvimento agrícola e para promover incrementos

na produtividade das principais culturas.

Já em outros casos, os trabalhos dos conselheiros municipais consiste em fazer o

acompanhamento e a lista dos agricultores que serão beneficiados pelos serviços das

chamadas “patrulhas agrícolas” e máquinas do poder público municipal, demonstrando o viés

que as políticas públicas e iniciativas locais possuem em torno do desenvolvimento agrícola.

O relato do que foi traçado como prioridade de trabalho de um dos CMDRs é ilustrativo desta

tendência das ações de desenvolvimento no Alto Uruguai. Observa-se, pelo relato, que a

prioridade do CMDR foi a readequação das áreas impróprias e de cultivo para implantação de

culturas como o milho, a soja, o feijão, etc visando o aumento da produção agrícola.

O Valor Adicionado (Bruto) [...] em 97 era de 7 milhões que vinha da

agricultura e hoje nós temos em 46 milhões da agricultura. Ele teve um

248

crescimento muito grande que foi da adequação das lavouras que deu um

aumento da produção significativo da produção de milho, soja, feijão, todas as

safras do município. [...] E para começar o desenvolvimento do município a

readequação das propriedades, das lavouras, das áreas que fica mais fácil o

pessoal plantar (Entrevista 11, 2004, N. B., Secretário da Agricultura

Municipal, SAM).

Há também um conjunto amplo de políticas públicas e iniciativas locais que são

voltadas à instalação e ao desenvolvimento de atividades como a suinocultura e avicultura.

Incluem-se, neste sentido, o fornecimento de trabalhos de máquinas para executar a

terraplanagem para a construção das pocilgas e aviários, o fornecimento de materiais para

construção dos mesmos como areia, pedras britas, cimento e, em alguns casos, até a força de

trabalho de funcionários das prefeituras para executar os sistemas de instalação elétrica, o

encanamento ou mesmo a construção das instalações. Neste sentido, a justificativa

apresentada pelos atores de desenvolvimento para este conjunto de trabalhos é a de que a

suinocultura, principalmente, é uma atividade que em alguns municípios chega a quase 70%

do retorno do ICMS do município.

Desse modo, pode-se dizer que reside nesta compreensão à contradição central deste

tipo de ação, pois as políticas públicas e iniciativas praticadas são em função da rentabilidade

que as mesmas irão gerar para os cofres públicos e não para os agricultores familiares. Neste

sentido, tanto as políticas públicas de incentivo a produção de grãos, com destaque para a

soja, e aos CAIs possuem este viés de estimularem o desenvolvimento financeiro das

prefeituras através do retorno de impostos, deixando em segundo plano as aspirações

produtivas e econômicas dos agricultores. Esse tipo de concepção e ação das políticas

públicas e iniciativas locais, ficam explicitados nos relatos de dois secretários municipais da

agricultura com relação à suinocultura. No primeiro relato, o informante elenca alguns dos

principais trabalhos que a SAM realiza junto aos agricultores. No segundo, o secretário da

agricultura formula que o incentivo à atividade é por que esta gera em torno de 68 a 70% do

ICMS que retorna para os cofres municipais e formula que “no caso do ICMS que vem em

primeiro lugar vem à suinocultura”.

Colocamos a disposição dos agricultores para auxiliar na construção e

melhoramento das propriedades, galpões, pocilgas e chiqueirões. Nós temos

uma equipe de pedreiros e carpinteiros que são dois pedreiros, dois

carpinteiros, um eletricista e um encanador que nós estamos colocando a

disposição num programa em incentivo à suinocultura da secretaria aos

agricultores (Entrevista 11, 2004, N. B., Secretário da Agricultura Municipal,

SAM).

Em termos de rentabilidade para o município seria a suinocultura que hoje nós

temos em torno de 50

a 60 propriedades produzindo e o retorno só da

suinocultura dá quase 68 a 70% (do ICMS) que vem. No caso do ICMS que

249

vem, em primeiro lugar vem à suinocultura, a avicultura, o fumo, depois o

milho, a soja e o leite está lá em sétimo ou oitavo [...] (Entrevista 5, 2004,

Técnico em Agropecuária, SAM).

Há também uma gama de trabalhos em torno das outras políticas públicas que vêm das

esferas administrativas tanto a nível estadual como federal e que são importantes na dinâmica

de trabalho das instituições locais. É o caso da elaboração de projetos e da operacionalização

de programas como o RS-Rural e também o Pronaf, que segundo os atores sociais de

desenvolvimento “toma muito tempo de trabalho” das instituições locais, principalmente da

Emater. Segundo estes, a elaboração e execução destas políticas públicas como o RS-Rural, o

Banco da Terra, o Pronaf, o Proger Rural e o Proger Rural Familiar, demandam muito do

tempo de trabalho que poderia ser administrado e distribuído em termos de extensão rural e

assistência técnica junto aos agricultores. Este fato também é motivo de críticas por parte dos

agricultores, que acham que o que principalmente falta é os “técnicos da Emater saírem mais

do escritório” e estarem mais presentes nas comunidades rurais.

Inclusive este é um dos motivos apontados pelos agricultores pelo qual a produção de

autoconsumo está fragilizada nas unidades de produção. Seria devido à falta de assistência

técnica e extensão rural das instituições locais como Emater e SAMs. Isso pode ser ilustrado

pelos dados da Pesquisa AFDLP (2003) realizada no município de Três Palmeiras, no Alto

Uruguai. Esta pesquisa demonstra que a maioria dos agricultores familiares do Alto Uruguai

possui acesso às políticas de assistência técnica e extensão rural atingindo um percentual de

55,9% dos entrevistados. Mas, se se levar em conta o percentual de agricultores que não

possuem acesso a este tipo de política pública (44,1%), concluí-se que o percentual de 55,9%

não é tão significativo do ponto de vista da abrangência das políticas públicas de assistência

técnica e extensão rural, já que quase a metade dos agricultores não tem acesso a estes

serviços

159

Isso pode ser explicado devido ao fato da assistência técnica e extensão rural

fornecidas aos agricultores não serem somente oriundos de órgãos públicos. Segundo a

Pesquisa AFDLP (2003), os órgãos públicos são responsáveis por apenas por uma parte em

tais trabalhos. A Emater é responsável por somente 28,8% do total de assistência técnica e

159

Pode-se perceber, durante o trabalho de campo, uma certa “discriminação” em relação ao tipo “ideal” de

agricultor que as instituições locais privilegiam em termos de desenvolvimento dos trabalhos de assistência

técnica e de extensão rural. Há um nítido privilegiamento a aqueles agricultores familiares que são “modelo”

para o município em detrimento daqueles mais pobres e menos estruturados em termos de sua unidade de

produção. Isso é extremamente contraditório do ponto de vista da segurança alimentar, pois são estes últimos os

que mais necessitam de políticas públicas para gerar o fortalecimento da sua produção de autoconsumo e

diversificar as suas estratégias de vivência.

250

extensão rural no Alto Uruguai; as SAMs por 3,4% e, a Secretaria Estadual da Agricultura por

5,1%. Como órgãos privados de assistência técnica e extensão rural se sobressaem às

cooperativas de produção com 30,5% do total; os sindicatos com 3,4%; as empresas

integradoras com 6,8% e, particulares com 6,7% do total. Isso explica, em partes, o processo

de vulnerabilização do autoconsumo, pois as cooperativas de produção agropecuárias, por

exemplo, prestam a assistência para que haja o fortalecimento do cultivo de grãos e

commodities agrícolas na região que são as atividades com as quais elas trabalham. Do

mesmo modo, as empresas integradoras e particulares visam o fortalecimento do setor

específico em que atuam. Assim, o tipo de assistência técnica e de extensão rural prestado no

Alto Uruguai influencia diretamente as estratégias de reprodução social dos agricultores e,

também, em partes, agem no sentido de vulnerabilizar a produção de autoconsumo e,

conseqüentemente, assim, a segurança alimentar dos mesmos.

Há também um conjunto variado de iniciativas no Alto Uruguai que visam romper

com o padrão de desenvolvimento agrícola. Estas iniciativas das instituições locais ocorrem

na área da bovinocultura do leite, da fruticultura, da agroindustrialização e agregação de valor

aos produtos da agricultura familiar, no tratamento ambiental da água e saneamento básico,

através de cursos de formação e profissionalização dos agricultores dentre outros trabalhos

que os atores, instituições e organizações sociais estão realizando. Estes trabalhos, de certa

forma, enfocam um padrão de desenvolvimento diferenciado das práticas e princípios da

assim chamada modernização da agricultura e, também, são uma forma de diversificação das

estratégias de vivência dos agricultores, tal como formulou Ellis (2000). Neste sentido, os

agricultores estão se reproduzindo não somente pelas estratégias de produção agropecuária e

através da integração agroindustrial, mas por um conjunto de atividades produtivas variadas e

alternativas a este padrão de desenvolvimento hegemônico

160

Contudo, o mais contraditório é que este gama de atividades produtivas diferenciadas

que, de certo modo, estão propiciando a diversificação das estratégias de vivência dos

agricultores familiares não conseguem romper com o padrão de desenvolvimento agrícola

hegemônico no Alto Uruguai. Há uma compreensão clara dos atores sociais e das instituições

de desenvolvimento de que o território deve se diversificar. Tanto é assim, que várias das

160

Segundo Ellis (2000) a diversificação e a especialização das estratégias de vivência dentro de uma unidade de

produção não são contraditórias e excludentes. Neste sentido, se a família possui um número de membros

suficientes para tal empreendimento ela pode ser diversificada em suas várias atividades produtivas, rendas e

ativos. Ou seja, no seu portfolio e, ao mesmo tempo, cada um dos membros do grupo doméstico ser especialista

em uma atividade específica de produção. No Alto Uruguai esta abordagem encontra dificuldades de ser

operacionalizada nos grupos domésticos por ser este um local de expulsão demográfica como já se demonstrou e

251

ações locais agem neste sentido, mas não conseguem executar a “quebra de paradigma” do

desenvolvimento agrícola que possui as suas raízes na história do Alto Uruguai, dificultando,

assim, o desenvolvimento de alternativas viáveis do ponto de vista da reprodução social dos

agricultores familiares

161

. O que acontece no Alto Uruguai não é diferente de outros lugares

onde o desenvolvimento agrícola e a produção de grãos são as principais estratégias de

reprodução das famílias. Neste sentido, ressalta-se que talvez não bastem somente políticas

públicas e iniciativas locais diferenciadas para modificar este cenário social, econômico e

produtivo, pois este decorre de um contexto mais geral e estrutural do país que se refere ao

“modelo” de desenvolvimento capitalista e de suas influências sobre o rural.

Este direcionamento e as dificuldades de se diversificar as estratégias de vivência dos

agricultores familiares através das políticas públicas ficam explicitados no depoimento de um

presidente de STR da Fetag e de um agricultor familiar que enfatiza a diversificação como um

dos princípios trabalhados pelas instituições e atores sociais no Alto Uruguai

162

. No primeiro

relato, observa-se a dificuldade de executar a diversificação das atividades produtivas dos

agricultores e, mesmo quando isso ocorre, este processo se desenvolve setorialmente dentro

da própria produção de grãos, de leite, da produção de carnes e da fruticultura. No segundo

relato, o agricultor entrevistado deixa explicito que os trabalhos e ações das instituições e

atores sociais de desenvolvimento são voltados a diversificação rural como forma de sair do

padrão produtivo dos grãos (milho e soja).

Buscaram-se já vários exemplos e se frustrou (o agricultor) e hoje quando

você traz uma nova alternativa para o produtor ele fica muito atrás, muito na

dúvida se vai ser viável ou não. Assim, dento das possibilidades o produtor

diversifica a produção de grãos, de leite, de carne, de fruticultura alguns, mas

ainda nós estamos a passos lentos (Entrevista 8, 2004, D. S., Representante

Sindical, Fetag).

Eles estão em cima de tudo isso ai, em cima do leite, do peixe, da fruta essas

coisas que eles querem que todos diversifiquem para ter uma renda a mais.

[...] Eles trabalham com tudo um pouco e sempre falam nas reuniões que não

onde as famílias rurais possuem, em média, somente 4 membros conforme se constatou através da Pesquisa

AFDLP (2003) e já havia sido demonstrado amplamente por Conterato (2004).

161

As políticas públicas e iniciativas locais enfocam a diversificação das estratégias de vivência dos agricultores

familiares, porém esta diversificação das unidades de produção é sempre formulada pelos informantes (tanto

agricultores como os atores sociais de desenvolvimento) num quadro setorial, ou seja, a diversificação dentro das

atividades agropecuárias. Estes atores sociais, em nenhum momento, formularam a diversificação das estratégias

de vivência via a integração intersetorial ou multisetorial através, por exemplo, de atividades não agrícolas e da

pluriatividade.

162

No caso da diversificação o Codemau que pode ser considerado uma instituição territorial de

desenvolvimento pela sua ampla abrangência nos diversos municípios e pelos seus trabalhos com programas

regionais de desenvolvimento, enfatiza que os “eixos” principais por onde deve se assentar o desenvolvimento

da região são: em 1º lugar a diversificação rural; 2º a agregação de valor e a agroindustrialização da matéria-

prima e, em 3º lugar a mineralogia. Mesmo o Codemau trabalhando com programas alternativos a questão do

desenvolvimento agrícola estricto sensu este padrão não consegue ser modificado significativamente no Alto

Uruguai.

252

adianta plantar só o milho ou só a soja e deixar o resto por que ai não tem

como você sobreviver se encher todas as terras de soja e ai não sobra mais

nada para plantar. Então eles dizem que vem tudo do mercado e ai é difícil.

Eles sempre dizem que a pequena propriedade não era para se envolver com a

soja, isso nas reuniões que eu fui, algumas vezes, eles dizem que não adianta

se botar na soja o pequeno, não adianta, pobre não adianta. Tem que plantar

um pouco de tudo e criar um pouco de tudo (Entrevista 10, 2004, L. S.,

Agricultor familiar).

O objetivo desta seção foi o de analisar as principais políticas públicas e iniciativas

locais de desenvolvimento do Alto Uruguai. Procurou-se demonstrar que tais ações e

trabalhos desenvolvidos, em grande medida, não conseguem modificar a situação social,

econômica e produtiva do território, mas que, em alguns casos, estas vêm de encontro ao

fortalecimento do padrão de desenvolvimento vigente. Na próxima seção, busca-se mostrar

que existem algumas destas políticas e iniciativas locais que enfocam o estímulo da produção

de alimentos próprios dos agricultores familiares. Muitas, inclusive, sendo responsáveis pela

geração de processos de segurança alimentar junto às famílias rurais.

5.4.2 – As políticas públicas e iniciativas locais de estímulo à produção de autoconsumo.

Não obstante, a relevância das ações e dos trabalhos das instituições e atores locais de

desenvolvimento em termos de fortalecer e inserir os agricultores familiares nos mercados de

grãos e commodities agrícolas e de integração aos CAIs, existem vários trabalhos que se

direcionam a produção de autoconsumo. Estas ações se desenvolvem na área da bovinocultura

de leite, da fruticultura, do tratamento da água e saneamento básico, de trabalhos de prestação

de assistência técnica e extensão rural voltados ao autoconsumo e, de cursos e capacitações

profissionais visando o aprendizado da produção, elaboração e preparo dos alimentos. Isto

mostra que, mesmo que persista o padrão agrícola de desenvolvimento hegemônico, existem

iniciativas que apresentam soluções para a vulnerabilização da agricultura familiar e da

segurança alimentar.

Dentre estas políticas e ações locais, a bovinocultura de leite é uma das principais

atividades produtivas vista como alternativa ao padrão de desenvolvimento dos grãos e

commodities agrícolas. Como já se demonstrou no capítulo 4, o leite é uma produção que

possui o carácter da alternatividade como definiu Garcia Jr. (1983; 1989). As políticas

públicas e iniciativas de fortalecimento da produção leiteira no Alto Uruguai enfocam a

bovinocultura leiteira uma das principais alternativas ao padrão de desenvolvimento dos grãos

253

e a especialização produtiva, sendo que o leite é tido como uma diversificação das estratégias

de vivência dos agricultores.

As políticas públicas e iniciativas locais fortalecem a bovinocultura leiteira através do

fornecimento de assistência técnica e extensão rural através de veterinários que orientam na

prevenção e cura das doenças animais, na inseminação artificial, no manejo e implantação de

pastagens e demais orientações gerais da atividade. Há também, um processo de orientação

quanto à construção de silos, no processo de elaboração de silagem e na alimentação dos

animais. As ações locais também se desenvolvem na área de manejo sanitário dos animais e

pastagens, na orientação quanto à escolha e aquisição de matrizes leiteiras e em cursos de

profissionalização dos agricultores na atividade. Em outros casos, há inclusive, a doação de

matrizes leiteiras em conjunto com outras políticas públicas estaduais como o RS-Rural nas

comunidades menos estruturadas e mais pobres dos municípios, bem como outras ações de

reestruturação familiar e produtiva nas chamadas “bacias leiteiras”

163

As políticas públicas e iniciativas locais desenvolvem a bovinocultura de leite por ser

esta uma atividade produtiva que é muito importante na reprodução social dos agricultores

familiares “pelo lado social”, como formularam os informantes. Ou seja, em termos de

retorno econômico para os municípios (ICMS), a produção de grãos e commodities agrícolas e

a integração agroindustrial são hegemônicos. Porém, pelo lado da manutenção do tecido

social e a reprodução social e alimentar dos agricultores o leite compreende uma boa parte da

quota das famílias nos municípios. Isso é devido o leite seguir a trajetória da alternatividade e

a sua produção ter vários usos no contexto da unidade de produção familiar como já se

demonstrou no capítulo 4. Também, é devido o leite possuir um caráter mercantil para as

famílias. O caráter mercantil desta produção é importante, pois assegura uma renda mensal

para as famílias, facilitando que estas façam frente aos gastos mensais em termos de

alimentação que não é produzida na unidade familiar, para os gastos com roupas,

combustíveis, energia elétrica, telefone e outras pequenas despesas mensais, chegando alguns

informantes a formularem que “o leite é o salário do agricultor familiar”.

A produção de leite nos pequenos municípios do Alto Uruguai é importante, também,

para a dinamização da economia local, pois é uma renda que faz com que o comércio, as

pequenas lojas, os supermercados, as agropecuárias e outros estabelecimentos se beneficiem

163

As chamadas “bacias leiteiras” compreendem certas comunidades rurais onde a atividade de produção de leite

é predominante. O termo bacia leiteira é tributário das ações estaduais nas chamadas bacias hidrográficas

municipais. Desse modo, as políticas estaduais como o RS-Rural possuem como unidade básica de ação as

chamadas bacias hidrográficas mais pobres dos municípios e, por este motivo, que o termo “bacia” é utilizado,

também, nos casos das ações em torno da bovinocultura de leite.

254

das compras realizadas pelos agricultores todos os meses gerando, assim, um circulo virtuoso

de relações e trocas econômicas locais entre os atores sociais. O relato do presidente da

Coopac é ilustrativo da importância do leite para os agricultores familiares do Alto Uruguai.

A sua importância da atividade também pode ser visualizada pela Figura 6, que demonstra a

relevância desta nas unidades de produção.

Então isso começa a desenvolver o município e o agricultor por que ele todo o

mês tem o seu “salário”. O que ele faz com o “salário”? Ele coloca o telefone,

ele tem a água, ele tem luz, ele começou a adquirir os confortos, ele tem o

carro, ele abastece o carro com o dinheiro do leite, ele compra o que ele

necessita com o dinheiro do leite. Então é um “salário” do agricultor o leite e

sem contar os derivados que às vezes as famílias mesmas fazem com o leite e

as agroindústrias que surgiram que são 3 agroindústrias (Entrevista 19, 2004,

A. L., Agricultor familiar, Coopac).

Fonte: Pesquisa de campo (2004).

Figura 6: Importância da atividade leiteira para as unidades de produção familiares.

Um outro conjunto importante de políticas públicas e iniciativas locais se desenvolve

na área da fruticultura como uma atividade importante na reprodução social e na

diversificação das estratégias de vivência dos agricultores familiares. As principais culturas

incentivadas pelas ações locais são a citricultura (laranjas, bergamotas, etc), a viticultura (que

está em plena expansão sendo uma das principais culturas), o plantio de pessegueiros,

nectarinas, ameixeiras, figueiras dentre outros cultivos. As ações locais no caso da fruticultura

agem no sentido de viabilizar as mudas das frutíferas, orientar sobre o plantio e o manejo

255

como podas, adubação verde, aplicação de defensivos, etc bem como na área da

comercialização. Esta opção pela fruticultura pelas instituições e atores locais de

desenvolvimento é devido a um conjunto de razões, mas a principal é porque a fruticultura “é

para quebrar um pouco o paradigma da modernização”, como formulou um técnico da

Emater.

Em primeiro lugar, a fruticultura é uma produção que está fora do escopo tradicional

de produção de grãos e commodities agrícolas e que possui o carácter da alternatividade,

como já se demonstrou no capítulo 4. Além disso, é uma atividade alternativa de inserção

mercantil das unidades de produção familiares. Em segundo lugar, esta atividade demanda

uma menor quantidade de trabalho, em algumas épocas do ano, dos membros da unidade de

produção e um trabalho diferenciado em relação às tarefas que devem ser executadas, sendo,

em alguns casos, menos laborioso do que o cultivo de grãos. Os atores locais justificam a

atividade por ser um cultivo de caráter perene e que é mais resistente às secas e as outras

intempéries climáticas. Em terceiro lugar, está o seu alto valor agregado por unidade de área,

pois a atividade é responsável pela geração de uma maior renda por área plantada se

comparada aos cultivos de grãos. Também influi na opção pela fruticultura das unidades de

produção, a topografia do terreno, pois em áreas muito declivosas outras atividades não são

possíveis de serem implantadas. Neste sentido, a opção pela fruticultura faz com que nestas

áreas a atividade seja viável, também, do ponto de vista da conservação do solo e da água que

são considerados aspectos importantes para as instituições locais como as Ematers e as SAMs.

Tanto no caso da bovinocultura de leite, como no da fruticultura o fortalecimento da

produção de autoconsumo não é o objetivo central das políticas públicas e iniciativas locais.

Na maioria das vezes, o objetivo central é o de propiciar a geração de uma nova estratégia de

vivência para que os agricultores familiares se integrem a um “novo” tipo de mercado que não

o dos grãos e commodities agrícolas. Assim, o fortalecimento do autoconsumo e a

conseqüente geração da segurança alimentar são secundarizados na formulação de tais ações,

que visam à inserção comercial de tais unidades de produção. O autoconsumo, neste contexto,

só é fortalecido periferica e secundariamente nas unidades familiares, devido ao grupo

doméstico plantar para a venda e, assim, como possui este tipo de produção disponível, usa-a

para a alimentação da família. Esta é a principal contradição deste conjunto de ações locais,

pois o foco principal de tais iniciativas é a inserção mercantil e não a geração da segurança

alimentar da população rural através do estimulo ao autoconsumo de alimentos.

Do ponto de vista do fortalecimento da produção de autoconsumo no Alto Uruguai,

assume uma relevância também as políticas públicas e iniciativas locais que promovem o

256

tratamento da água, a preservação ambiental e o saneamento básico das unidades de produção.

A água não é um alimento produzido pelo agricultor e, tampouco, passa pelo processo de

produção agrícola das unidades familiares, porém ela é um alimento indispensável utilizado

no autoconsumo das famílias, sendo importante em relação à reprodução social, a segurança

alimentar e, sobretudo, na saúde da população rural. A água pode ser considerada também um

autoconsumo do grupo doméstico, pois ela é obtida, na maioria das famílias, no interior das

próprias unidades de produção e são raras as famílias que possuem água encanada e tratada de

fora do seu estabelecimento.

No caso da água, as instituições e atores locais desenvolvem um trabalho em relação à

manutenção da qualidade de vida e da segurança alimentar dos agricultores familiares, através

do desenvolvimento de métodos de tratamento, conservação e análises da qualidade das águas

servidas as famílias. Muitos destes trabalhos são executados em conjunto com as políticas

públicas estaduais como o RS-Rural

164

e, em outros casos, são próprios das instituições locais

de desenvolvimento como a Emater, as prefeituras municipais e as SAMs. Estas políticas

priorizam a construção de banheiros nas residências familiares, o destino correto das águas

utilizadas nos banheiros e na cozinha doméstica, a construção de fossas assépticas e

sumidouros, a canalização das águas residuais, a não poluição ambiental com as águas

residuais, etc.

Um outro conjunto de ações visam assegurar a qualidade da água para consumo das

famílias através de ações como a proteção correta das fontes, poços e vertedouros, limpeza e

construção de fontes, tratamento da água para consumo e preparo dos alimentos, análises

periódicas para auferir a qualidade desta em termos microbiológicos e químicos, etc. Além

disso, as ações enfatizam a “tomada de consciência” dos agricultores sobre a importância da

água como elemento essencial à qualidade de vida, a segurança alimentar e a preservação do

meio ambiente, que se concretiza em termos de orientações em reuniões técnicas, semanas do

meio ambiente e prescrições feitas via programas radiofônicos locais. Assim, este conjunto de

ações locais assume uma importância na reprodução social dos agricultores familiares, pois

164

Não é o objetivo desta dissertação, a análise do Programa RS-Rural no âmbito de uma política pública

estadual. Contudo, pode-se afirmar que ele é, em partes, responsável por processos de reestruturação do

autoconsumo nas comunidades rurais mais pobres e vulneráveis em sua reprodução social. Verificou-se durante

o trabalho de campo que o RS-Rural possui três pilares de ação nas famílias abrangidas. Constitui-se de ações de

geração de trabalho e renda, ações de saneamento básico e preservação ambiental e, um conjunto de trabalhos de

fortalecimento da produção de autoconsumo familiar. No caso do fortalecimento do autoconsumo incluem-se

ações como: construção de pomares, de hortas, implantação de pequenas lavouras de autoconsumo, doação de

pequenos equipamentos para a transformação e agregação de valor aos produtos da agricultura familiar através

da chamada “agroindústria caseira”, criação de pequenos animais, entrega de matrizes de vacas leiteiras e outros

pequenos animais, etc. Assim, em muitos casos, as instituições locais executam os seus trabalhos em conjunto

com o de outras políticas públicas de outros níveis administrativos do Estado, como ocorre no caso do RS-Rural.

257

além de gerar a segurança alimentar através da qualidade da água de consumo familiar,

também, preservam o meio ambiente e a qualidade de vida da população dos espaços rurais.

Este conjunto de trabalhos em torno da água e da segurança alimentar das famílias é

demonstrado pelo relato de um secretário da agricultura municipal que elenca algumas das

principais ações das instituições de desenvolvimento.

[...] Temos um trabalho que foi feito sobre a infra-estrutura na área rural e a

qualidade de vida, água potável nas famílias do interior, poços artesianos

acompanhado com exames de laboratório cada 6 meses para ver a

contaminação dos poços, das águas. [...] É um trabalho de conscientização do

destino correto das águas servidas, das fossas e dos banheiros, etc. Isso é feito

pelos extensionistas da Emater. E depois tem trabalhos com equipamentos e

máquinas que perfuram (novas fontes e poços). Nós fizemos trabalhos de

condução das águas servidas, construção de sumidouros, fossas assépticas, etc

nas propriedades. A gente chama isso de saneamento básico no meio rural

mais vinculado ao destino das águas servidas, das águas de banheiros, de

lavar roupa, as águas que existem ao redor da casa (Entrevista 11, 2004, N.

B., Secretário da Agricultura Municipal, SAM).

Ainda no âmbito dos trabalhos em conjunto das instituições locais e do RS-Rural se

pode destacar um conjunto de ações em torno da conservação do solo, recuperação das

qualidades químicas e físicas, práticas de correção da fertilidade e da acidez do solo, técnicas

de adubação orgânica, adubações verdes (cobertura verde do solo) e ações de controle da

erosão. Estas ações locais são importantes tanto do lado da produção dita mercantil como da

produção de autoconsumo, pois o solo é a base e o substrato para o desenvolvimento dos

processos produtivos agrícolas e o seu bom estado de conservação e manejo implica

diretamente no potencial produtivo das atividades agropecuárias que são desenvolvidas sobre

o mesmo. Assim sendo, a sua conservação e manutenção em condições adequadas assume

uma importância decisiva na reprodução social e alimentar dos agricultores familiares como

no caso da produção de autoconsumo destes.

Um outro grupo de ações e trabalhos das instituições locais voltados ao estímulo da

produção de autoconsumo é realizado através da construção coletiva e participativa de

experiências em unidades demonstrativas, que usualmente em extensão rural são chamadas de

lavouras demonstrativas ou “propriedades modelo”. Consiste na implantação de hortas,

pomares e lavouras de arroz, feijão, mandioca, batata, trigo, amendoim, dentre outras numa

comunidade ou mesmo nas escolas municipais de 1º grau, visando demonstrar como se deve

implantar, manejar e a importância que possui a produção de autoconsumo para as famílias

rurais. Estas experiências, geralmente, são realizadas em escolas ou em algum dos

agricultores da comunidade e possui um carácter participativo e coletivo na execução dos

258

trabalhos, sendo que todos os agricultores participantes se envolvem na execução da atividade

juntamente com os atores sociais de desenvolvimento. A sua importância reside em fazer com

que os agricultores (re) valorizem a produção de autoconsumo na dinâmica da sua unidade de

produção. Neste tipo de atividade geralmente as SAMs ou a Emater doam parte das sementes,

equipamentos e materiais necessários à execução da atividade de formação dos agricultores e

estes, por sua vez, contribuem com a sua força de trabalho para construir a horta, plantar o

cultivo ou mesmo implantar a lavoura específica de autoconsumo.

O crescimento dos cultivos é acompanhado periodicamente com visitas dos atores

sociais de desenvolvimento e dos agricultores. No final do ciclo destes, é realizada a colheita

e a quantidade de produto obtida é distribuída igualmente para cada agricultor da comunidade

que participou da experiência. Isso é realizado para que, no próximo ano, este mesmo

agricultor execute o plantio da sua própria lavoura de autoconsumo nos “moldes” em que lhes

foi ensinado pela experiência coletiva, fazendo, assim, que cada agricultor tenha as condições

técnicas para a produção (saber-fazer, as técnicas de cultivo, preparo do solo, época de

semeadura, etc) e o insumo básico para a produção (as sementes). No caso desta experiência

ser desenvolvida em escolas da rede municipal de ensino, o objetivo é a capacitação e

formação dos filhos dos agricultores quanto à importância da produção de autoconsumo para

que estes influenciem os pais e, também, os que forem agricultores futuramente já possuam o

corpo do saber necessário e o conhecimento acumulado sobre o assunto (Woortmann e

Woortmann, 1997).

Estas experiências podem ser consideradas como geradoras da segurança alimentar, tal

como a definiu Maluf et all (2004) para os agricultores, pois além de lhes fornecer o

conhecimento e o acompanhamento em uma atividade de formação pedagógica e

participativa, esta faz com que cada agricultor no final do processo se beneficie com as

sementes da produção de autoconsumo gerada podendo, assim, cultivar aquela cultura no

próximo ano agrícola para a reprodução social e alimentar do seu próprio grupo doméstico

165

O relato de um agrônomo da Emater e de um secretário da agricultura municipal é elucidativo

deste tipo de política pública e iniciativa local visando fortalecer a produção de autoconsumo.

No primeiro relato, verifica-se que este tipo de trabalho quando é realizado de forma coletiva

é chamado de “hortas comunitárias” ou de “propriedades modelo”. No segundo relato o

secretário da agricultura municipal explicita que o objetivo deste tipo de iniciativa é o de

165

No caso das hortas, a colheita das verduras, tubérculos e legumes é realizada de forma com que cada

agricultor se beneficie de uma parte da produção para ser utilizada no autoconsumo do seu grupo doméstico em

particular.

259

incitar os agricultores que não participaram da iniciativa a fazerem igual à experiência que foi

desenvolvida.

E1: Nós iniciamos um trabalho de se produzir o que realmente se consome

que é, desde a pipoca, o amendoim, as hortaliças no geral que é as hortas

comunitárias e até mesmo as hortas familiares. E também vai se trabalhar

junto às escolas municipais à propriedade como um todo. [...] Se vai trabalhar

nas escolas com os alunos e posteriormente se reúne à comunidade em uma

propriedade para ser uma “propriedade modelo” para posteriormente através

do mutirão se desenvolver em todas essas propriedades [...] (V. A.,

Engenheiro Agrônomo, Emater).

E2: Se pega uma “propriedade modelo” em cada localidade e depois a própria

visão do pessoal de fora em cima desta propriedade vai fazer com que eles

melhorem a sua (Entrevista 5, 2004, L. A., Técnico em Agropecuária, SAM).

Em relação ao estímulo da produção de autoconsumo, há também várias políticas

públicas e iniciativas locais que visam promover a profissionalização dos agricultores, a

formação e informação, a transferência de tecnologia e conhecimentos por parte das

instituições e organizações sociais para os mesmos. É o caso de cursos ligados à produção de

autoconsumo, a elaboração e preparação de alimentos, de boas práticas de higiene e limpeza

das habitações, de higienização correta dos alimentos, de hábitos alimentares saudáveis e

corretos, de tratamento da água, de melhor aproveitamento dos alimentos e da chamada

“alimentação alternativa”

166

Neste caso, este grupo de políticas públicas e iniciativas locais podem ser divididas em

dois grupos distintos em termos de enfoque. Num primeiro grupo, podem-se encontrar as

ações de formação e profissionalização dos agricultores em torno da esfera da produção dos

alimentos propriamente dita. Este conjunto de atividades geralmente envolve principalmente o

público masculino e os jovens também do mesmo sexo. Neste conjunto de atividades, estão os

cursos de formação (uma das principais atividades realizadas), os seminários municipais, os

dias de campo, as viagens de estudo e formação que visam socializar os agricultores com o

conhecimento de “novas” alternativas produtivas tanto ligadas ao autoconsumo familiar

como, em alguns casos, visando novos “nichos” mercadológicos.

O centro destas iniciativas gravita em torno da formação, capacitação e

profissionalização dos agricultores em relação às técnicas de produção do autoconsumo, ou

166

No caso da alimentação alternativa, encontrou-se durante o trabalho de campo uma experiência

importantíssima no que se refere à utilização da soja na alimentação humana. Esta leguminosa historicamente foi

utilizada no Alto Uruguai para a venda e não possuía nenhum valor em termos alimentares e nutricionais para a

população rural. Contudo, em alguns municípios pesquisados, ela está sendo utilizada para a confecção de

produtos de confeitaria e padaria como croquetes, biscoitos, bifes de soja, ambrosias, doces de soja, leite de soja,

etc realizando, assim, uma metamorfose do papel desta oleaginosa que somente era valorizada em termos de

mercado e que hoje passa a integrar os hábitos de consumo e a alimentação de muitas famílias no Alto Uruguai.

260

seja, a transmissão do corpo do saber como formularam Woortmann e Woortmann (1997). As

atividades de formação e capacitação estão ligadas à esfera da produção do autoconsumo,

englobando o repasse de conhecimentos em torno de algumas atividades como: a produção de

leite a pasto, a criação da terneira, formação e manejo de pastagens, utilização de caldas e

produtos menos tóxicos no combate de doenças e insetos, cursos na área da fruticultura

(implantação do pomar, podas, formação, comercialização, etc), derivados de leite, carne e

vegetais (agregação de valor), piscicultura, gestão rural, apicultura dentre outros. Alguns

destes cursos ministrados aos agricultores são relatados pelo presidente da Coopac no trecho

da entrevista. Verifica-se que os cursos que o informante relata estão mais voltados à área da

produção leiteira e seus derivados por ser esta a principal atividade que a cooperativa mais

desenvolve junto aos agricultores

167

[...] A gente fez muitos cursos, cursos de geléia de laranja, bergamota, a gente

fez vários cursos de derivados de leite que é para o agricultor fazer o queijo,

vários tipos de queijo, fazer bebida láctea, o iogurte, pão de soro, doce de

leite, bom, fizemos vários e, em praticamente, todas as comunidades do

município a gente fez curso com mulheres e homens também para eles

aprender a importância da produção de subsistência [...]. Todos estes produtos

ai a gente ensinou (Entrevista 19, 2004, A. L., Agricultor familiar, Coopac).

No caso das mulheres e jovens rurais, a capacitação e formação possuem um carácter

diferenciado da propiciada aos homens. Nas atividades formativas como cursos, excursões e

reuniões técnicas nas comunidades estas quase não são profissionalizadas em relação à esfera

da produção propriamente dita do autoconsumo. Com estas, as ações e trabalhos visam à

educação quanto aos hábitos alimentares saudáveis e corretos, as práticas de higiene e limpeza

das habitações e alimentos, a obtenção e o preparo destes, o seu aproveitamento para a

alimentação da família, a confecção de novos pratos e receitas, o preparo de chás de ervas

medicinais dentre outras profissionalizações

168

. Quando há os chamados Clubes de Mães

organizados nas comunidades dos municípios, geralmente, são estes grupos sociais que são

procurados pelas instituições locais para se ministrar cursos e reuniões técnicas sobre o

autoconsumo familiar, por que as mulheres já se encontram previamente organizadas, o que

facilita o acesso e a execução deste tipo de iniciativa.

167

Ressalta-se, que a maioria dos cursos ministrados aos agricultores que estão relacionados a produção de

autoconsumo são realizados pelas Ematers municipais e não por organizações da agricultura familiar como no

caso citado da Coopac.

168

No caso das mulheres, também são ministrados, pela Emater principalmente, vários cursos de confecção de

vários tipos de artesanatos e também de cosméticos caseiros como sabões, shampoos, sabonetes, etc que não são

produtos de autoconsumo alimentar, mas servem para autonomizar a reprodução social do grupo doméstico

frente ao contexto social e econômico ou, em alguns casos, até servir como uma pequena fonte de renda

alternativa para as famílias.

261

Assim, pode-se dizer que, enquanto os homens são socializados com as técnicas de

produção dos alimentos as mulheres, por sua vez, recebem o conhecimento necessário para o

seu preparo e aproveitamento para o grupo familiar assegurando, assim, a segurança alimentar

e nutricional dos alimentos consumidos pelo grupo doméstico. Este conjunto de políticas

públicas e iniciativas locais que são responsáveis pela formação e capacitação das agricultoras

pode ser visualizado pelo relato de um agrônomo da Emater municipal. Note que o informante

formula que este é um dos principais trabalhos da Emater com o autoconsumo e que a

“estratégia é de trabalhar com a mulher isso”, demonstrando a diferenciação por sexo que

existe, inclusive na execução destas ações locais de estímulo ao autoprovisionamento de

alimentos.

[...] Mas o principal trabalho que a gente faz com a subsistência é com as

mulheres atreves dos clubes de mães. Então é a produção da matéria-prima, é

a horta, é o aproveitamento do que ela tem em casa, como ela pode aproveitar

melhor, é a laranja, é a bergamota, é o leite, como que faz isso, como que

aproveita, as receitas. A nossa estratégia é de trabalhar com a mulher isso

(Entrevista 22, 2004, R. B., Engenheiro Agrônomo, Emater).

Ainda dentro do contexto da formação e informação dos agricultores familiares com

relação à produção de autoconsumo, existem uma série de políticas públicas e iniciativas

locais que não se constituem em ações e trabalhos “concretos” de geração do autoconsumo

junto aos agricultores. É o caso das orientações via reuniões técnicas nas comunidades, nas

visitas as residências dos agricultores e os programas radiofônicos das SAMs, das Ematers e

de outras instituições e representações sociais dos agricultores familiares como os sindicatos e

cooperativas de produção agropecuária, que fornecem as informações em torno da

importância da produção de autoconsumo. Como formularam os atores locais de

desenvolvimento este tipo de trabalho visa “conscientizar os agricultores da importância de

eles produzirem os seus próprios alimentos” nas suas unidades de produção e não depender,

assim, de compras exteriores assegurando, assim, a segurança alimentar destas famílias rurais.

No caso do Alto Uruguai, pode-se formular, que uma das principais políticas públicas e

iniciativas de fortalecimento do autoconsumo é baseada nas prescrições técnicas e nas

orientações que os atores sociais de desenvolvimento repassam aos agricultores familiares

como forma de conscientizá-los da importância de produzirem os seus próprios alimentos.

Soma-se a isso, a constatação de que uma boa parte das ações e trabalhos das

instituições de desenvolvimento locais são voltadas às atividades agropecuárias comerciais e

dinâmicas e não ao autoconsumo familiar, como já se demonstrou anteriormente. Além disso,

os atores sociais de desenvolvimento reconhecem que, em grande medida, as políticas

262

públicas e iniciativas locais estão deixando de lado a produção de autoprovisionamento de

alimentos das famílias, como o relato de um secretário da agricultura municipal demonstra. O

relato é elucidativo do “esquecimento” que as ações locais de desenvolvimento possuem com

relação a produção de autoconsumo, sendo que o informante chega a reconhecer que a

Emater, a SAM e a cooperativa local “estão fazendo pouco neste sentido” e que “tem que ser

mais forte este investimento técnico na produção de autosubsistência”

169

Neste sentido, eu confesso que está um pouco fraca esse fomento a idéias e a

produção de autosubsistência [...]. Tanto a Emater, a própria secretaria (da

agricultura) como a Cooperativa estão fazendo pouco neste sentido, tem que

ser mais forte este investimento técnico na produção de autosubsistência

(Entrevista 11, 2004, N. B., Secretário da Agricultura Municipal, SAM).

Também há um consenso das instituições e dos atores sociais de desenvolvimento do

Alto Uruguai em torno da importância de se alavancar processos de agroindustrialização e de

agregação de valor a matéria-prima proveniente da agricultura familiar, tanto no sentido de

fortalecer os processos diferenciados de construção de mercados para os dos agricultores

familiares ao qual aludiu Maluf (1999), bem como, com o objetivo de gerar o autoconsumo na

forma de produtos transformados e processados nas unidades de produção. Entretanto, o que

se percebe neste tipo de política e iniciativa local é a fragmentação das ações, o pouco avanço

significativo das iniciativas e a não execução de trabalhos que realmente venham a fortalecer

este tipo de atividade

170

. No fundo, a limitação é a mesma da constatada para as outras

atividades produtivas “inovadoras” do território: a grande dificuldade que as instituições e

atores locais se deparam para alavancar processos endógenos de desenvolvimento rural que

sejam alternativos ao padrão de desenvolvimento agrícola e setorial a que historicamente os

agricultores familiares estão submetidos

171

Assim, pode-se afirmar que as políticas públicas e iniciativas locais no Alto Uruguai

possuem uma ambigüidade fundante, pois fortalecem tanto as atividades produtivas mercantis

e dinâmicas dos agricultores familiares como a produção de autoconsumo. No caso da

segunda, alguns tipos de fortalecimento gerados no autoprovisionamento de alimentos

169

O agente de desenvolvimento usa o termo “autosubsistência” para se referir à produção de autoconsumo.

170

Dos municípios pesquisados apenas o de Constantina possui 12 agroindústrias familiares legalizadas e em

funcionamento nas áreas dos derivados de carnes, leite e vegetais. Nos demais municípios as iniciativas neste

sentido são menos expressivas ainda em termos de números de famílias na atividade.

171

Atualmente o Codemau está montando o “Programa Regional de Qualificação das Cadeias Agroindustriais”

(2004) que visa o fortalecimento destas atividades e a unificação das ações em termos regionais para a Região do

Médio-Alto Uruguai. Como aspectos positivos, destaca-se a abrangência do programa que pode ser considerado

como territorial por ser uma política que está sendo pensada em nível de vários municípios e a cooperação

multiinstitucional do mesmo com a participação de diversas entidades ligadas ao desenvolvimento do Alto

Uruguai e mesmo do estado do Rio Grande do Sul.

263

decorrem da criação de alternativas de inserção mercantil como no caso da bovinocultura de

leite e da fruticultura. Neste tipo de ações, o fortalecimento da produção de autoconsumo

ocorre de uma forma indireta e secundária na dinâmica das unidades de produção. Em outros

casos, há um fortalecimento direto através da construção de hortas, pomares e pequenas

lavouras demonstrativas, ou mesmo no caso das orientações institucionais repassadas aos

agricultores sobre a importância deste tipo de produção. Assim, pode-se afirmar que, em

grande medida, as políticas públicas e iniciativas locais de desenvolvimento estão gerando a

segurança alimentar dos agricultores familiares do território através do estímulo a produção

própria de alimentos para as famílias rurais.

Esta dupla lógica das políticas públicas e iniciativas locais no Alto Uruguai pode ser

compreendida através dos conceitos de estratégias de adaptação e de reação de Ellis (2000).

No caso das ações que incentivam a produção de grãos e commodities agrícolas e a integração

agroindustrial estas estratégias dos agricultores, dos atores sociais e instituições locais de

desenvolvimento são de adaptação ao contexto social e econômico e ao processo de

mercantilização dos processos de produção tradicionais. Já no caso dos trabalhos de

fortalecimento e apoio a produção de autoconsumo, estes podem ser descritos como

estratégias de reação ao contexto histórico do desenvolvimento agrícola do território, pois

estas iniciativas visam retomar a produção de autoprovisionamento de alimentos, minorar a

vulnerabilização da agricultura familiar e também gerar ações que restabeleçam a segurança

alimentar dos agricultores.

264

CONCLUSÕES

A presente dissertação procurou analisar o papel da produção de autoconsumo e das

políticas públicas e iniciativas locais no Alto Uruguai do Rio Grande do Sul. Com relação à

produção de autoconsumo, procurou-se demonstrar que esta possui uma importância

fundamental na geração da segurança alimentar para as unidades familiares e para a

população da região. Também se demonstrou que a mercantilização e a vulnerabilização do

autoconsumo são processos simultâneos e estruturais da agricultura familiar do Alto Uruguai

que agem no sentido da fragilização e solapamento das condições de reprodução social e

alimentar das famílias. No que se refere às políticas públicas e iniciativas locais de

desenvolvimento, pretendeu-se mostrar que as mesmas são ambíguas, pois possuem a sua

ação voltada a um aprofundamento do padrão de desenvolvimento calcado na produção de

grãos, de commodities agrícolas e na integração agroindustrial, mas também fortalecem, em

alguns casos, a produção de autoprovisionamento. Contudo, o estímulo realizado por estas na

produção de autoprovisionamento de alimentos é periférico e secundário na dinâmica das

unidades familiares. Neste sentido, a pesquisa pretendeu explicitar que estas políticas públicas

e iniciativas locais, em grande medida, reforçam os processos de mercantilização e

vulnerabilização do autoconsumo de alimentos das famílias rurais.

Quanto à problemática social em estudo, pode se dizer que no período recente, uma

parcela cada vez mais significativa dos agricultores familiares do Alto Uruguai vem

apresentado dificuldades para garantir sua viabilidade econômica e a sua reprodução social.

Estudos recentes mostram que esta situação decorre do próprio modelo de desenvolvimento

técnico produtivo vigente na região, que induz, crescentemente, os agricultores a inserção

mercantil. A alteração dos processos produtivos, cada vez mais dedicados às monocultoras e a

mercantilização social e econômica produziram efeitos diversos na agricultura familiar da

região, entre os quais se destaca a diferenciação social entre os agricultores familiares, a

especialização produtiva, uma fragilização social e uma degradação das condições de vida, a

265

vulnerabilização da produção para o autoconsumo, entre outras conseqüências sociais,

econômicas e produtivas. Em face deste processo mais geral, este estudo concentrou o seu

interesse sobre duas dimensões principais: de um lado, em analisar o processo de fragilização

e vulnerabilização da produção para autoconsumo, decorrente das transformações mais gerais

antes mencionadas, indicando seus efeitos para a segurança alimentar das famílias. De outro

lado, procurou-se estudar em que medida as políticas públicas e iniciativas locais de

desenvolvimento, atualmente em vigor, que tem como objetivo fortalecer e ampliar a

agricultura familiar, de fato, estão contemplando ações que se destinam a estimular a

produção para o autoconsumo e a segurança alimentar.

Neste sentido, ao término desta dissertação, que teve como preocupações centrais o

estudo da produção de autoconsumo e as políticas públicas federais e as iniciativas locais

correlatas à agricultura familiar e a sua reprodução social e alimentar, vale a pena um

questionamento sobre a verdadeira contribuição que a pesquisa fornece ao avanço do

conhecimento social sobre o rural brasileiro e para o território do Alto Uruguai em particular.

Neste sentido, considera-se que esta dissertação fornece alguns subsídios e reflexões

importantes para se pensar o desenvolvimento de territórios mercantilizados, como é o caso

do Alto Uruguai. Além disso, o estudo contribui para a compreensão de como se desenvolve a

dinâmica de reprodução social e alimentar da agricultura familiar enquanto forma de

produção e trabalho hegemônica neste espaço rural.

Desse modo, considera-se que a principal contribuição aportada está em “descortinar”

a importância da produção de autoconsumo para a geração de processos endógenos de

segurança alimentar nas famílias rurais e no próprio território. Também, fornecem-se

subsídios teóricos e reflexivos correlacionados a reprodução social e alimentar da agricultura

familiar, demonstrando a importância que possui o autoprovisionamento de alimentos através

dos processos de autosufisciência produtiva e de autonominização das famílias frente ao

contexto social, econômico e mercantil. Considera-se que a presente pesquisa também aporta

avanços no conhecimento relacionado às políticas públicas estudadas como o Pronaf e as

iniciativas locais de desenvolvimento. Tentou-se demonstrar que estas possuem em sua

lógica, como concepção predominante, a idéia da integração mercantil e da especialização dos

agricultores em poucas atividades produtivas e econômicas. Neste sentido, as ações praticadas

nem sempre focalizam a produção de autoconsumo como uma esfera importante em termos de

fortalecimento da agricultura familiar. Assim, acredita-se que o estudo contribuí para que os

atores sociais locais, as instituições ligadas ao rural e os formuladores de políticas públicas em

todos os níveis do Estado, percebam a importância de se criar mecanismos de financiamento e

266

apoio à agricultura familiar que não a focalize meramente do ponto de vista produtivo,

comercial e mercantil, mas também do ponto de vista do estímulo da produção de

autoconsumo e da segurança alimentar das famílias rurais.

Por outro lado, os resultados objetivos desta pesquisa permitem uma breve digressão

sobre algumas referências analíticas que inspiraram este trabalho. A primeira e, talvez,

fundamental referência refere-se à idéia da mercantilização da agricultura familiar. Partindo

da idéia de Van der Ploeg (1990; 1992), pode-se afirmar que no Alto Uruguai há um processo

de mercantilização da agricultura familiar e que este atinge também a esfera da produção de

autoconsumo das famílias. Contudo, a mercantilização do autoconsumo é um processo que

possui diferentes graus entre as famílias pesquisadas. Neste sentido, o conceito de

mercantilização do autoconsumo foi relevante para a análise de como se desenvolveu este

processo junto aos agricultores familiares e de como este tipo de produção sofreu as

conseqüências das transformações técnicas-produtivas, econômicas e sociais a partir dos anos

70.

Esta referência também foi utilizada no caso da análise das políticas públicas onde se

demonstrou que uma parcela dos agricultores familiares do Alto Uruguai está dependente do

crédito rural e das instituições financeiras oficiais. Esta situação caracteriza-se como um

processo de externalização monetária das unidades familiares e um tipo de mercantilização do

agricultor familiar que não é produtiva, mas financeira. Ainda no estudo das políticas

públicas, esta referência foi fundamental para a descrição das suas ações e os diferentes tipos

de estímulos que geram junto aos agricultores familiares. Neste sentido, utilizou-se o conceito

de mercantilização do autoconsumo para se descrever o processo pelo qual algumas políticas

públicas praticadas fortalecem os movimentos de integração mercantil, financiam o

aprofundamento do padrão tecnológico, ou mesmo agem no sentido de mercantilizar a própria

produções de autoconsumo através do reforço das atividades produtivas tradicionais como o

cultivo de grãos e a integração aos CAIs.

Uma outra referência conceitual inspiradora utilizada é fornecida por Frank Ellis

(2000) com a idéia de vulnerabilização do autoconsumo. Esta referência foi relevante para o

entendimento de como a produção de autoprovisionamento das famílias se modificou frente

ao contexto mais geral da mercantilização social e econômica da agricultura familiar. Com

esta referência também foi possível a análise das situações em que as famílias rurais se

encontram em precariedade social e em insegurança alimentar, descrevendo-se os principais

condicionantes e fatores relacionados à ocorrência deste processo no Alto Uruguai. Ainda

com relação a este autor, um outro conceito chave ao estudo empreendido é a idéia de

267

diversificação das estratégias de vivência dos agricultores familiares. Esta referência foi útil

para discutir as estratégias adotadas pelos agricultores frente ao padrão de desenvolvimento

agrícola que é hegemônico no território. Neste sentido, tentou-se “descortinar” as principais

causas que levaram o Alto Uruguai a ser um território em que a produção agropecuária

(cultivo de grãos, commodities agrícolas e a integração aos CAIs) é a principal atividade

desenvolvida pelas famílias, quase inexistindo um processo efetivo de diversificação das

economias rurais e atividades produtivas.

O conceito de diversificação das estratégias de vivência também serviu de referência

na explicitação da hipótese de que é o autoconsumo não vulnerabilizado e mercantilizado das

unidades familiares que gera novas estratégias de vivência junto aos agricultores familiares.

Neste sentido, a análise das experiências do Programa Fome Zero e das feiras da agricultura

familiar são exemplos de diversificação das estratégias de vivência dos agricultores familiares

do Alto Uruguai que foram baseadas na comercialização dos produtos de autoconsumo. A

análise destas experiências revelou que a produção de autoconsumo foi responsável pela

geração de novos ativos e fonte de rendas diversificando o portfolio de oportunidades das

famílias envolvidas em tais iniciativas.

Ainda com relação à Ellis (2000), foram fundamentais os conceitos de estratégias de

adaptação e de reação ao contexto social e econômico. Com estes dois conceitos, conseguiu-

se explicitar, primeiro, as diferentes situações sociais, econômicas e produtivas que existem

junto aos agricultores familiares da região e as diferentes estratégias que são acionadas em

cada caso. Em segundo lugar, estas referências foram úteis para se empreender a análise das

políticas públicas e iniciativas locais, mostrando que as mesmas podem tanto adaptar os

agricultores as atividades produtivas tradicionais do território como podem inseri-los numa

nova dinâmica produtiva e econômica que engloba ações que visam reagir a situação social de

vulnerabilização e restabelecer a sua segurança alimentar.

Uma outra referência conceitual relevante são os estudos de Afrânio Garcia Jr. (1983;

1989) sobre o caráter de alternatividade da produção de autoconsumo. A alternatividade

produtiva estabelece a idéia de que à produção de autoconsumo poder ser vendida ou

consumida pelos membros do grupo doméstico, dependendo das condições de reprodução

social e alimentar, das flutuações de preço e das condições de troca em vigor no mercado. O

conceito de alternatividade produtiva foi utilizado no caso do Alto Uruguai para dar conta de

duas situações diferentes. A primeira se refere à este caráter da produção de autoconsumo

poder cumprir tanto o papel de uma produção mercantil e, ao mesmo tempo, de servir ao

consumo alimentar da família. Neste contexto, o uso desenvolveu-se no sentido de discutir o

268

processo de autonominização das unidades produtivas frente ao contexto social e econômico,

pois as famílias que possuem a oportunidade de optar entre vender e/ou autoconsumir os

produtos de autoprovisionamento contam com um tipo de estratégia que implica em um maior

“jogo de cintura” de tais unidades em relação ao mercado.

A segunda utilidade do conceito de alternatividade produtiva desenvolveu-se no

sentido de dar conta da disputa teórica existente entre alguns estudiosos da agricultura

familiar que se reportam em definir esta forma social de produção e trabalho como um “setor

de subsistência” ou mesmo como uma “agricultura de subsistência”. Neste sentido, o que o

conceito de alternatividade produtiva traz de novo para a realidade da agricultura familiar

brasileira, é que não existe nenhum tipo de agricultura na atualidade que possa ser

caracterizada como sendo somente de “subsistência”. Com o conceito de alternatividade

produtiva, pode-se entender a agricultura familiar tanto do ponto de vista das suas estratégias

de produção e alimentares internas ao núcleo doméstico bem como as suas ligações com o

ambiente social e econômico. Neste sentido, pelo conceito de alternatividade, pode-se afirmar

que não existe uma “agricultura de subsistência” como não existe um agricultor familiar

totalmente mercantilizado do ponto de vista social e econômico. Este entendimento permite

estabelecer que existem agricultores familiares que possuem sua lógica de produção e

reprodução social assentada no mercado e ao mesmo tempo na produção de autoconsumo,

como duas esferas integradas dialeticamente e sobrepostas à unidade de produção e ao grupo

doméstico, determinando e apontando os “caminhos” e as estratégias pelas quais vai se dar

sua reprodução social e alimentar.

No que se refere à realidade social do território em estudo, verificou-se que esta é

extremamente ambígua em suas facetas, o que levou à escolha de um referencial teórico que

desse conta das contradições sociais encontradas durante o trabalho de campo. Neste sentido,

salienta-se a importância do uso de um referencial teórico que permitiu uma compreensão

histórica das transformações sociais, econômicas, técnico-produtivas e culturais que o Alto

Uruguai conheceu desde a década de 70. Assim, pôde-se explicitar as principais mudanças e a

reconstrução da realidade social ligada à dinâmica da agricultura familiar como, por

exemplo, no caso da produção de autoconsumo em que se demonstrou a ocorrência de um

processo histórico de mercantilização e vulnerabilização desta característica junto às unidades

de produção. Isso também foi realizado no caso do Pronaf, no qual se traçou a sua trajetória

de evolução e mudanças que se delinearam no tempo e no espaço rural do Alto Uruguai.

Neste sentido, as principais mudanças sociais que aconteceram no Alto Uruguai

coincidem com o início do processo de transformações na base técnico-produtiva da

269

agricultura, a assim chamada modernização agrícola que se iniciou a partir dos anos 70. Neste

movimento histórico, a agricultura familiar ingressou numa etapa de mercantilização social e

econômica, na qual os reflexos e contradições deste processo afloraram através da sua

crescente integração aos circuitos mercantis de troca e de venda da força de trabalho, no

solapamento das condições objetivas em que se assentava a sua reprodução social, no

aprofundamento do modelo tecnológico, etc. Além disso, ressalta-se a relevância da

especialização produtiva em poucas atividades, basicamente, a produção de grãos e a

integração vertical aos CAIs, uma intensa diferenciação social e produtiva entre os

agricultores, a fragilização e o empobrecimento do tecido social do território e o surgimento

de situações de insegurança alimentar junto as populações rurais. Contudo, estas

transformações não atingiram a todos os agricultores da mesma forma. Há os que saíram

ganhando neste processo, que se inseriram nesta dinâmica territorial e acumularam capital

para continuar se reproduzindo. Por outro lado, há aqueles agricultores que não conseguiram

acompanhar esta dinâmica agrícola do território, que se fragilizaram e que estão numa

situação de vulnerabilização social e alimentar crescente.

Estas contradições fizeram com que o Alto Uruguai seja conhecido, por um lado,

como um grande “celeiro” produtivo devido à expressividade do desenvolvimento agrícola e

setorial que ocorre nesta região historicamente. Porém, de outro lado, também é ai que se

encontram os mais baixos índices de desenvolvimento humano e social, as situações de

fragilidade social e pobreza rural, as baixas rendas agrícolas, o “estreitamento” das condições

de reprodução social dos agricultores, a expulsão demográfica de uma grande parte da

população e outros indicadores, que demonstram como este processo também gerou efeitos

perversos e negativos. Esta contradição revela, tão somente, a face desigual e ambígua do

desenvolvimento do capitalismo na agricultura, pois trata-se de um sistema que, ao mesmo

tempo amplia a produtividade agrícola e vulnerabiliza a reprodução social de uma forma de

produção e trabalho como a agricultura familiar.

Neste processo mais geral de transformações técnico-produtivas, sociais e econômicas

da agricultura familiar do Alto Uruguai uma das esferas que sofreu as conseqüências da

mercantilização foi a do consumo familiar, que foi vulnerabilizado e externalizado da unidade

de produção. Neste sentido, se afirma a primeira hipótese de estudo de que a diminuição da

importância dada à produção de autoconsumo na dinâmica das unidades de produção

familiares decorre do processo mais geral de mercantilização da agricultura familiar que fez

com que os agricultores se especializassem em poucas atividades produtivas, nos cultivos

dinâmicos e comerciais, no aprofundamento do modelo tecnológico, nas atividades rentáveis,

270

etc. Estas transformações técnicas e produtivas que decorrem da mercantilização social da

forma familiar é que levou, em grande medida, estes agricultores à uma situação de

vulnerabilização de sua reprodução social e alimentar, à uma fragilização do tecido social e

até a situações de insegurança alimentar. Neste sentido, este estudo demonstra que a

mercantilização social e econômica contribuiu de forma decisiva para vulnerabilizar a

reprodução social e alimentar dos agricultores familiares do Alto Uruguai.

Contudo, este processo de mercantilização do consumo familiar não atingiu todos os

agricultores familiares da mesma forma. Há uma parcela significativa que se mantiveram,

relativamente, autônomos ao processo de mercantilização social e econômica em que a

produção de autoconsumo perfaz montantes extremamente significativos da produção gerada

pela família e autoconsumida na alimentação dos membros domésticos. Há ainda outros, que

mesmo sendo bastante mercantilizados do ponto de vista social e econômico continuam

possuindo a produção de autoconsumo não vulnerabilizada na dinâmica da sua unidade

familiar. Deste modo, pode-se dizer, que a produção de autoconsumo, de uma maneira geral,

foi mercantilizada no território, mas ainda há famílias que guardam o corpo do saber e as

técnicas de produção responsáveis pela sua autonomia alimentar.

Este processo pode ser descrito como uma estratégia de adaptação, conforme definiu

Ellis (2000), e de esforço de conservação dos conhecimentos, métodos de cultivo e produção

herdados do Sistema Agrícola Colonial no qual a produção de autoprovisionamento não se

encontrava mercantilizada. Pode-se dizer, enfim, que a produção de autoconsumo possui

diferentes graus de mercantilização entre os agricultores familiares do Alto Uruguai como

formulou Van der Ploeg (1990; 1992). Esta é uma característica também muito variável entre

as situações sociais dos agricultores, sendo que os principais fatores que influem na sua

diferenciação são: o tamanho da unidade de produção, o tipo de relevo (fertilidade do solo,

declividade, etc), as diferentes inserções mercantis dos agricultores, o sistema produtivo

desenvolvido, as atividades econômicas e produtivas praticadas e o saber-fazer dos

agricultores.

Verificou-se que é nesta parcela de agricultores que a mercantilização social e

econômica não vulnerabilizou e solapou a produção de autoconsumo das famílias, que se

encontram os agricultores em melhores situações em termos de qualidade de vida e de bem

estar social. Isso se deve ao fato da produção de autoconsumo possuir um papel importante na

geração dos princípios da segurança alimentar junto aos agricultores que a possuem. Estes

princípios são: o do acesso e disponibilidade dos alimentos, a qualidade nutricional destes, o

fornecimento das quantidades permanentes e suficientes à alimentação do grupo doméstico e,

271

ainda, a obtenção de uma alimentação que responde aos hábitos de consumo históricos das

famílias rurais do Alto Uruguai. Ressalta-se, ainda, que a produção de autoconsumo também

gera um processo de autonominização das famílias frente ao contexto social e econômico,

pois aquelas que são autosuficientes no seu autoprovisionamento de alimentos dependem

muito menos de compras externas e de recursos monetários para executar tal operação. Neste

contexto, a produção de autoconsumo também propicia a alternatividade produtiva da unidade

de produção familiar, podendo os membros desta decidir entre vender e/ou autoconsumir a

produção própria de alimentos.

Além disso, este tipo de produção é que fornece a base material e produtiva por onde

vai se desenvolver os processos de diversificação das estratégias de vivência dos agricultores

familiares, como se referiu Ellis (2000). Neste sentido, pôde-se confirmar a segunda hipótese

de pesquisa através da análise empreendida do Programa Fome Zero e também com relação às

“feiras da agricultura familiar”, onde se verificou que estas experiências geraram novas

estratégias de vivência e de desenvolvimento junto aos agricultores que participavam de tais

iniciativas. Estas estratégias de vivência geradas pela produção de autoconsumo se referem à

possibilidade dos agricultores comercializarem este tipo de produção para o poder público, no

caso do Programa Fome Zero e, também, para a população do Alto Uruguai no caso das feiras

da agricultura familiar, fazendo com que as famílias envolvidas em tais iniciativas pudessem

diversificar o seu portfolio de oportunidades, rendas e ativos. Assim, a hipótese de que a

produção de autoconsumo possui um papel importante na geração da segurança alimentar e

nos processos de diversificação das estratégias de vivência junto aos agricultores familiares

do Alto Uruguai revelou-se adequada.

Além destas “funções” que a produção de autoconsumo assume diretamente ligada à

reprodução social e alimentar dos agricultores familiares, esta também possui um papel

importante na geração do abastecimento e da segurança alimentar das demais populações do

Alto Uruguai. Isto foi verificado com a análise da experiência da compra pública local de

produtos de autoconsumo para o Programa Fome Zero no município de Constantina e no caso

das “feiras da agricultura familiar”. Nestas duas experiências, a agricultura familiar além de

produzir para o seu autoprovisionamento produz, também, excedentes de autoconsumo que

são oferecidos para a mitigação da fome, dos processos de insegurança alimentar e para o

abastecimento local do território contribuindo, assim, para que não haja a vulnerabilização da

reprodução social e alimentar da população do mesmo. Este papel preenchido pela produção

de autoconsumo decorre deste tipo de produção propiciar a geração de alguns dos princípios

norteadores do conceito de segurança alimentar junto à população do Alto Uruguai, como: a

272

qualidade nutricional dos alimentos, as quantidades suficientes e permanentes, o acesso e a

disponibilidade destes e, o fornecimento de uma alimentação de acordo com os hábitos de

consumo “arraigados” historicamente neste espaço rural. Assim, a agricultura familiar, além

de se autoprovisionar, produz alimentos para as demais populações do território garantindo,

em partes, o abastecimento a e segurança alimentar destas.

Contudo, as ambigüidades do desenvolvimento agrícola do Alto Uruguai e a

fragilização da agricultura familiar desta região não são os únicos processos sociais em curso

no território analisado. Há também os efeitos das políticas públicas e iniciativas locais de

desenvolvimento que devem ser avaliados do ponto de vista de se elucidar qual o estímulo

que as mesmas estão destinando para os agricultores familiares. Neste sentido, as contradições

também residem no impacto e nas concepções que perpassam as instituições de

desenvolvimento, as políticas públicas e as iniciativas locais praticadas visando ações de

apoio à agricultura familiar. Na verdade, estas acabam sendo uma maneira de reforçar o

padrão de desenvolvimento agrícola que, em larga medida, é o responsável pelo solapamento

da reprodução social e alimentar dos agricultores familiares.

Neste sentido, as políticas públicas praticadas são contraditórias em termos do tipo de

estímulos que estão desenvolvendo junto à agricultura familiar do Alto Uruguai. Este

fortalecimento é, de uma forma geral, baseado na mercantilização social e econômica das

unidades de produção familiares, na integração mercantil, no incremento do padrão

tecnológico e produtivo, na especialização produtiva em torno do cultivo de grãos e

commodities agrícolas como o milho, a soja, o fumo, etc e na integração aos CAIs da

suinocultura e avicultura. Neste sentido, o fortalecimento da produção de autoconsumo

acontece somente de uma forma periférica e secundária na dinâmica das unidades de

produção, pois as concepções que perpassam as políticas como o Pronaf e as iniciativas locais

de desenvolvimento não enfocam o autoprovisionamento alimentar das famílias como uma

dimensão relevante da reprodução social das mesmas.

Observou-se este processo através da análise do Pronaf como uma política pública do

âmbito federal para a agricultura familiar do Alto Uruguai. Para o caso estudado, comprovou-

se que o principal fortalecimento que o Pronaf gera na agricultura familiar vem de encontro ao

padrão de desenvolvimento produtivista, que é hegemônico no território. Neste contexto, as

suas ações se desenvolvem no sentido de mercantilizar social e economicamente os

agricultores familiares, de financiar o padrão tecnológico vigente, de aprofundar o processo

de especialização produtiva e de manter a dependência estrutural dos agricultores familiares

ao crédito rural e as instituições financeiras oficiais. Esta política também mantém o viés do

273

desenvolvimento agrícola e setorial do território não financiando atividades produtivas e

econômicas com ligação intersetorial como, por exemplo, a pluriatividade e as atividades não-

agrícolas. Deste modo, o Pronaf contribui muito pouco para que possa emergir uma nova

ruralidade econômica e social, um gama de atividades produtivas alternativas de fontes de

rendas, de ativos e de capitais que diversifiquem o portfolio de oportunidades e as estratégias

de vivência dos agricultores familiares como se referiu Ellis (2000).

No caso da produção de autoconsumo, o fortalecimento que o Pronaf Crédito gera é

distinto entre as suas duas linhas de financiamento: o Custeio e o Investimento. No caso do

Custeio o Pronaf fortalece principalmente a especialização produtiva via o cultivo de grãos e

commodities agrícolas como o milho, a soja e o fumo, além da modalidade do Pronaf Rotativo

que também é aplicado nestas culturas. A produção de autoconsumo somente é fortalecida de

forma periférica através da aplicação de uma parte dos recursos ou dos insumos, que seriam

destinados às culturas dinâmicas, nos cultivos de autoconsumo. O mesmo ocorre na produção

de milho das unidades familiares, que entra como um insumo na produção de carnes que são

utilizadas para a alimentação da família. Já o Pronaf Investimento, fortalece o autoconsumo

de uma forma indireta através da criação da infra-estrutura rural das unidades de produção.

Também gera um estímulo de forma direta no caso da fruticultura e da bovinocultura de leite

que são atividades que possuem o caráter da alternatividade produtiva na dinâmica de tais

unidades.

Contudo, o processo de fortalecimento da produção de autoconsumo gerado pelo

Pronaf deve ser minorado vis-a-vis o movimento mais amplo de apoio da mercantilização e da

especialização produtiva em curso no Alto Uruguai. Neste sentido, vale resgatar a terceira

hipótese formulada, de que o Pronaf não fortalece o autoconsumo e também não propicia a

diversificação das estratégias de vivência dos agricultores familiares. A pesquisa demonstrou

que esta hipótese não se confirma integralmente e, portanto, deve ser relativizada, pois o

Pronaf mesmo que, perifericamente e, em alguns poucos casos de forma direta, possui ações

que geram estímulos favoráveis ao autoconsumo, principalmente na sua linha de

Investimento. De certa forma, o programa também está propiciando uma diversificação das

estratégias de vivência dos agricultores, mesmo que ainda de uma forma tímida e pouco

significativa. Assim, pode-se dizer que o Pronaf, em alguma medida, tem gerado a segurança

alimentar dos agricultores familiares do território através do fortalecimento do

autoprovisionamento alimentar das famílias.

Já no caso das políticas públicas e iniciativas locais praticadas pelas instituições de

desenvolvimento nos municípios estas possuem uma dupla lógica de ação sobre as unidades

274

de produção. Por um lado, estas geram o reforço do padrão agrícola e setorial de

desenvolvimento, incentivando atividades produtivas ligadas à especialização produtiva como

no caso do plantio de grãos, commodities agrícolas e a integração vertical através dos CAIs.

Entretanto, de outro lado, elas fortalecem a produção de autoconsumo familiar com uma gama

diversificada de políticas e trabalhos onde se destacam: a prestação de serviços de assistência

técnica e extensão rural voltados ao autoconsumo, os incentivos a atividades como a

fruticultura e a bovinocultura de leite, os cursos, capacitações e profissionalizações dos

agricultores relacionados à produção, preparo e consumo dos alimentos, os trabalhos em torno

do tratamento de águas e do saneamento básico nos espaços rurais e as orientações e

“conscientizações” de caráter geral sobre a importância da produção de autoconsumo na

alimentação e bem estar das famílias.

Comparando-se estas políticas públicas e iniciativas locais que visam à inserção

mercantil das unidades de produção vis-a-vis às políticas de apoio à produção de autoconsumo

familiar, pode-se afirmar que se encontra uma maior gama destas agindo no reforço da

produção comercial e mercantil das unidades familiares. Assim, quanto à terceira hipótese

formulada, de que as políticas públicas e ações locais não enfocavam o fortalecimento da

produção de autoconsumo e o desenvolvimento rural de uma forma diversificada, pode-se

afirmar que esta se confirma apenas parcialmente, pois uma parte significativa das políticas e

ações locais tem como base o apoio à produção de autoconsumo. De outro lado, estas políticas

e iniciativas também geram, mesmo que de uma forma não central em sua lógica, um

desenvolvimento que pode ser descrito como diversificado em relação a algumas atividades

produtivas mesmo que estas mantenham o seu viés setorial. Deste modo, pode-se afirmar que

as políticas públicas e iniciativas locais das instituições e atores sociais de desenvolvimento,

em grande medida, desenvolvem ações que estão gerando um fortalecimento da produção de

autoconsumo e, assim, conseqüentemente, criando condições reais para que surjam processos

concretos de estímulo à segurança alimentar dos agricultores familiares.

Neste sentido, pôde-se concluir de uma maneira geral com o estudo empreendido, que

a agricultura familiar do Alto Uruguai passou por um processo histórico de transformações

sócio-econômicas e produtivas, que implicaram em uma fragilização das condições de

reprodução social desta forma de produção e trabalho. Neste movimento, o autoconsumo de

alimentos das famílias rurais foi uma das esferas das unidades produtivas que sofreu dois

processos: o de mercantilização e o de vulnerabilização, que são entendidos como problemas

estruturais da agricultura familiar da região. Por outro lado, as políticas públicas que poderiam

ser os instrumentos de transformação deste cenário social, econômico e produtivo acabam, em

275

muitos casos, por reforçar e estimular as atividade produtivas e o padrão de desenvolvimento

que é responsável pela mercantilização e vulnerabilização descritos anteriormente. Neste

sentido, mesmo que algumas iniciativas locais e políticas públicas apoiem ações de

fortalecimento da produção de autoprovisionamento, a maioria destas não o fazem de uma

maneira central, mas periférica e secundária.

Assim, ao término desta dissertação que teve como preocupação central o estudo do

papel da produção de autoconsumo, das políticas públicas e iniciativas locais de

desenvolvimento, tentou-se responder a alguns questionamentos de pesquisa que inquietavam

o autor desde longa data. Contudo, sabe-se que na pesquisa social a resposta de uma pergunta,

tanto de forma parcial como integral sempre remete a novas perguntas, dúvidas ou abre novos

horizontes de trabalho e investigação. Assim, esta dissertação de mestrado se constitui, desde

então, como o início de uma trajetória de pesquisas que o autor se coloca, desde já, o desafio

de consolidar nos próximos anos nas temáticas correlatas a agricultura familiar e ao

desenvolvimento rural. Deste modo, a realização deste estudo possibilitou a abertura de novos

horizontes de pesquisa e investigação e as reais possibilidades de concretização das mesmas,

talvez, através de um doutoramento nos anos vindouros.

Com relação à continuidade da realização de estudos no âmbito do rural, esta

dissertação abriu novos horizontes de pesquisa e inquietações em torno da temática da

agricultura familiar e do desenvolvimento rural. Uma delas, que perpassou quase toda a

dissertação e que não pode ser abordada na presente pesquisa, é a dos hábitos de consumo dos

agricultores familiares. Além de demonstrar a importância da produção de autoconsumo para

a reprodução social e a segurança alimentar das famílias rurais, seria também interessante a

elaboração de um estudo que avaliasse os hábitos de consumo diários dos agricultores no que

se refere ao preparo dos alimentos, as refeições realizadas, os tipos de alimentos consumidos,

o número de refeições diárias, a composição nutricional dos alimentos, as relações de poder

dento da família no que se refere à produção, obtenção e alimentação, etc. Um outro conjunto

de temáticas que se abrem para a pesquisa nos próximos anos é o estudo de assuntos poucos

abordados com relação a agricultura familiar, já que as investigações focalizam esta,

geralmente, do ponto de vista econômico e produtivo. Estes temas seriam a análise das

relações de gênero no interior do núcleo familiar, das relações de poder e hierarquia do grupo

doméstico, os padrões de herança, o parentesco, etc. Ou seja, um “olhar” sobre dimensões

sociológicas e antropológicas das famílias que a maioria dos estudos deixam de lado e que são

importantes na reprodução social, moral e simbólica das famílias rurais. É neste sentido que

se espera contribuir de agora em diante.

276

Quanto ao aprendizado que fica a partir da elaboração deste estudo, vale salientar a

“bagagem” teórica e de conhecimentos práticos para a vida de pesquisador e profissional da

área do desenvolvimento rural. Outro aprendizado importante foi retirado do processo de

pesquisa, que se refere a realidade social em torno da agricultura familiar em que se constatou

que esta se apresenta como um processo complexo e multifacetado. Neste sentido, a

explicação de um determinado processo social, que a primeira vista parece simples, muitas

vezes, esconde meandros que não podem ser negligenciados, pois corre-se o risco de cair em

elaborações grosseiras e que em nada ajudam a explicar o objeto em estudo. Assim, a tarefa

que parece factível de ser realizada pelos estudiosos do “mundo” rural é a de tentar explicar

até as pequenas coisas, as contradições e questões destoantes das centrais, pois muitas vezes é

nestas que se encontram as evidências empíricas fundamentais que ajudam a elucidar um

determinado objeto em estudo, no sentido de tentar exaurir o máximo possível à realidade

social em suas múltiplas faces.

277

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288

ANEXOS

Anexo 1: Microrregião de Frederico Westphalen com destaque para o Município de

Três Palmeiras, base dos dados primários da pesquisa AFDLP no Alto

Uruguai do Rio Grande do Sul.

Microrregião de Frederico Westphalen

Fonte: Pesquisa AFDLP/CNPq – UFRGS - UFPel (2003).

289

Anexo 2: Agricultores familiares e atores sociais de desenvolvimento entrevistados no

Alto Uruguai.

- Adão Nunes, Agricultor Familiar.

- Adir Lazaretti, Agricultor Familiar e Presidente da Coopac.

- Antônio Rodrigues de Almeida, Agricultor familiar e Representante Sindical, Fetraf – Sul.

- Bruno Magalsky, Agricultor Familiar.

- Cléber Albarello, Representante Sindical e integrante do MPA.

- Deonir Sarmento, Representante Sindical, Fetag.

- Edemar Girardi, Economista, Codemau.

- Gaspar Scheidt, Engenheiro Agrônomo, Emater.

- Gelson Pellegrini, Engenheiro Agrônomo, SAM.

- José Nunes, Agricultor Familiar, Vereador e integrante do MPA.

- Júlio César Leal, Técnico em Agropecuária, Emater.

- Leandro Albarello, Técnico em Agropecuária, SAM.

- Luis Fritzen, Agricultor Familiar.

- Luis Siqueleiro, Agricultor Familiar.

- Marcos Conterato, Técnico em Agropecuária, SAM.

- Marlene Zanatta Bridi, Extensionista Rural, Emater.

- Nadir Busatto, Secretário da Agricultura Municipal, SAM.

- Nelci Araldi, Agricultor Familiar e Presidente do CMDR.

- Nelson Bordin, Agricultor Familiar.

- Olivar Lazaretti, Representante Sindical, Fetraf – Sul.

- Rosalino Dalã, Agricultor Familiar.

- Ruben Bernardi, Engenheiro Agrônomo, Emater.

- Valdecir Augustin, Engenheiro Agrônomo, Emater.

- Valdecir Estival, Agricultor Familiar e Representante Sindical, CMDR.

- Vinícius da Trindade, Técnico em Agropecuária, Emater.

290

Anexo 3: Metodologia de cálculo do autoconsumo utilizada na pesquisa AFDLP.

Os dados primários que se utiliza nos capítulos desta dissertação, principalmente no

capítulo 3, são frutos da pesquisa AFDLP (2003) que foi realizada no estado do Rio Grande

do Sul no ano de 2002. Esta pesquisa visou estudar as diferentes dinâmicas da agricultura

familiar e o desenvolvimento rural em quatro regiões distintas da geografia gaúcha onde, em

cada uma, se elegeu um município específico para proceder a um estudo de caso. Estas

regiões são o Alto Uruguai (município de Três Palmeiras), a Serra Gaúcha (Veranópolis), Sul

do estado (Morro Redondo) e a região Noroeste (Salvador das Missões). Esta pesquisa

também contou com o financiamento do CNPq que no início de 2001 lançou o edital para

apresentação de projetos na área de C & T em apoio à agricultura familiar.

A pesquisa possui os seus dados referenciados no ano agrícola de 2001 e 2002

(setembro de 2001 a agosto de 2002). Ao todo foram entrevistados 238 estabelecimentos

familiares nas distintas regiões compreendendo um universo médio de 2.500 explorações

familiares. Em cada município usou-se entrevistar de 10 a 15% das unidades familiares que

compunham o todo do município. O critério adotado foi o da amostragem sistemática

aleatória por comunidade dentro de cada município para que se pudesse abarcar a diversidade

e heterogeneidade da agricultura familiar e, também, a questão probabilística de qualquer um

dos estabelecimentos poder entrar na amostra. Assim, no município de Três Palmeiras foram

aplicados 59 questionários totalizando 10,17% das unidades familiares existentes no

município.

Acredita-se que o município de Três Palmeiras é um município que é representativo

de uma dinâmica maior da agricultura familiar e de desenvolvimento da região do Alto

Uruguai. Este é o motivo principal da sua escolha por parte da pesquisa AFDLP. Por este

motivo acredita-se que o município de Três Palmeiras seja representativo das condições em

que transcorre a reprodução social da agricultura familiar da região e, deste modo, pode ser

possível uma generalização, em certa medida, dos resultados obtidos com os dados da

produção de autoconsumo local. A sua escolha também se deveu ao fato deste município

possuir um número total de estabelecimentos muito próximo ao dos outros municípios

estudados. Isto era importante em termos de se manter uma certa proporcionalidade média no

número de questionários que seriam aplicados em cada caso em estudo dentro da proposta de

10 a 15% dos estabelecimentos entrevistados em cada local.

291

A aplicação destes questionários deu origem a um banco de dados montado no

software SPSS (Statistical Package for Social Sciencies) com aproximadamente 1.300

variáveis que dizem respeito a aspectos produtivos, políticas públicas, estrutura fundiária,

representações sociais, valor gerado, ambiente social e econômico, etc. Deste banco de dados

é que se retiraram os dados relativos à produção de autoconsumo e alguns outros dados

primários que se utilizam nesta dissertação. Acha-se necessário à apresentação da

metodologia de cálculo do autoconsumo por dois motivos principais. Primeiro para que haja

uma compreensão clara de como os mesmos foram obtidos. E, segundo, para servir de base e

até mesmo para abrir um debate metodológico com outras pesquisas que se propõem a

estudar esta mesma variável com procedimentos metodológicos distintos. Sendo assim, em

seguida apresenta-se os principais passos e a metodologia que foi utilizada para a montagem

do banco de dados da pesquisa AFDLP (2003).

No que se refere aos aspectos produtivos da agricultura familiar de Três Palmeiras

foram levantados dados relativos à produção vegetal, animal e a chamada “transformação

caseira” que compreende a matéria-prima que passou por um processo de elaboração e

processamento no interior das unidades familiares como no caso dos queijos, salames e doces

de frutas. Em cada uma destas rubricas foram levantados dados sobre as quantidades

produzidas, vendidas e autoconsumidas pelas famílias, bem como os preços médios de venda

da produção nos mercados regionais. Foram, ainda, levantados as quantidades de

autoconsumo animal que é à parte da produção própria das famílias que se destinam à

alimentação animal. Geralmente, compreende produtos vegetais como no caso da produção

de milho que entra como um insumo na criação animal. O autoconsumo animal configura o

que Tepicht chamou de autoconsumo intermediário devido a este tipo de produção vegetal

servir de forma intermediária para a obtenção de um outro produto final, como por exemplo,

a carne.

O autoconsumo compreende todo o tipo de produção, bens, ferramentas de trabalho

ou outros produtos que são gerados no interior da unidade familiar e que é utilizada pelos

membros desta para suprir as suas necessidades. Entretanto, para a presente dissertação, não

se analisa alguns “tipos” de autoconsumo como, por exemplo, o autoconsumo na forma de

lenha utilizada pelas famílias, o autoconsumo intermediário animal ou produtivo e o que

Leite (2003; 2004) chamou de “salário indireto” que consiste em adicionar a renda não

monetária das famílias receitas advindas de tíquetes refeição, passes de ônibus, etc

172

. A

172

Acha-se que Leite (2003; 2004) confunde em seus estudos dois tipos de receitas que são diferentes. O

autoconsumo é um tipo de renda ou ingresso não monetário da unidade de produção e integra o cálculo da renda

292

análise realizada se deterá no autoconsumo alimentar do grupo doméstico. O autoconsumo

alimentar pode ser definido como aquela parcela da produção animal, vegetal ou

transformação caseira que foi produzida pelos membros de uma família e que é utilizada na

alimentação do grupo doméstico correspondente de acordo com as suas necessidades.

A primeira operação que se efetuou no banco de dados foi o cálculo do Produto

Bruto, em moeda corrente, das diferentes rubricas de produção. Estes foram obtidos da

multiplicação das quantidades de produtos vendidos pelo preço médio de venda dos

respectivos produtos. Desta forma, obteve-se o Produto Bruto de Venda das unidades

familiares. Os dados relativos à produção de autoconsumo estão na forma de moeda corrente,

em reais (R$). Para organizá-los desta maneira foram obtidas as quantidades dos produtos de

autoconsumo e multiplicados pelos seus respectivos preços de venda que os agricultores

receberiam caso vendessem estes produtos no mercado regional. Esta operação matemática

tornou os dados de autoconsumo apresentáveis na forma de Produto Bruto de Autoconsumo e

a sua unidade de mediada em reais.

Assim, por exemplo, se no banco de dados a produção de arroz autoconsumida

totaliza 1.527Kg nas 59 famílias entrevistadas em Três Palmeiras e o preço médio de venda

do arroz pago aos agricultores regionalmente é de R$ 0,25/Kg, o Produto Bruto de

Autoconsumo de arroz é igual a R$ 381,75. Ressalta-se que para tal operação necessitou-se

realizar uma uniformização das unidades de medida da produção como, por exemplo, a

transformação de sacas em Kg. Também, em alguns casos, o estabelecimento dos preços

médios foi estimado com base na declaração dos agricultores que possuíam determinada

produção. Por exemplo, aqueles agricultores que não possuíam arroz na sua unidade de

produção, o valor deste foi estimado tomando-se por referência os valores médios de preços

que foram informados pelos outros agricultores que possuíam arroz na sua propriedade de

forma a completar os espaços em branco que havia no banco de dados decorrente da falta da

informação, já que se fosse atribuído o valor zero (0,0) isso levaria a distorções no momento

do cálculo do autoconsumo.

Os preços atribuídos à produção de autoconsumo podem ser considerados de dois

pontos de vista distintos. Sacco dos Anjos et all (2004) atribuíram o preço pago ao produtor

na hora da compra destes produtos. Este procedimento, geralmente, acaba por subestimar os

valores que este tipo de produção representa. Por outro lado, pode-se atribuir os preços pagos

bruta das mesmas. Contudo, o autoconsumo é o resultado concreto do que é produzido dentro da unidade

familiar. Já o “salário indireto”, a que o autor se refere nada tem a ver com o processo produtivo agrícola. Este é

293

ao consumidor de maneira que a produção de autoconsumo passa a assumir um maior valor

na unidade de produção. Como critério de fixação dos preços para a produção de

autoconsumo na pesquisa AFDLP (2003) decidiu-se pelo preço que os agricultores

receberiam caso vendessem os seus produtos de autoconsumo nos mercados regionais mesmo

sabendo que isso, de certa forma, leva a uma sub-valorização desta produção. Este

posicionamento se justifica devido a acreditar-se que a fixação dos preços em nível do

agricultor leva mais em conta as condições de reprodução social em que a agricultura familiar

opera frente ao ambiente social e econômico.

Destas duas operações elementares de cálculo do Produto Bruto de Venda e do

Produto Bruto de Autoconsumo resultou o Produto Bruto Total, que nada mais é do que a

soma dos dois primeiros. Deste modo, pode-se obter, por exemplo, as percentagens de

Produto Bruto referente ao montante que perfaz a produção de autoconsumo e a produção

para a venda na totalidade dos casos estudados do município de Três Palmeiras. Esta última

operação é importante, pois permite que se saiba o percentual médio que o autoconsumo

perfaz nas famílias pesquisadas no Alto Uruguai.

Ressalta-se que o Produto Bruto de Autoconsumo no caso da transformação caseira

não foi possível de ser calculado. Isso aconteceu devido às informações prestadas por alguns

agricultores não levar em conta uma separação da matéria-prima in natura da matéria-prima

que entrava na produção de derivados da rubrica específica da transformação caseira para

autoconsumo. Desse modo, estes produtos que se encontravam nesta rubrica foram

adicionados na parte da produção vegetal ou animal conforme o caso. Por exemplo, se era

produção de queijos, esta foi somada juntamente a produção animal e entrou no cálculo do

Produto Bruto de Autoconsumo animal. Esta dificuldade foi encontrada na hora do

preenchimento dos questionários onde, em muitos casos, o valor do autoconsumo estava

sendo sobreestimado.

Por exemplo, se um agricultor informava que produzia um total de 12.000 litros de

leite no ano de referência da pesquisa, essa litragem correspondia a uma dada quantidade que

era consumida pela família, por exemplo, 2.000 litros e a uma outra que era comercializada

(10.000 litros). Assim, os derivados de leite que eram autoconsumido pela família, por

exemplo, na forma de queijos devem estar dentro das quantidades de leite que eram

autoconsumidas, ou seja, dentro da parcela dos 2.000 litros. Deste modo, se o mesmo

um tipo de excedente econômico não monetário exterior a unidade produtiva, que integra as receitas das famílias

e deve ser adicionado ao cálculo da renda bruta total, mas não ao autoconsumo das famílias.

294

agricultor autoconsumia 30 Kg de queijo no ano de referência da pesquisa, o leite para

fabricá-lo deve vir da quantidade de leite autoconsumida pela família (dos 2.000 litros).

Este é o procedimento que se utilizou na montagem do banco de dados para

contornar a superestimação dos valores do autoconsumo, evitando-se somar novamente os

quilogramas de queijo separados da quantidade de leite autoconsumida. Neste sentido, os

dados de autoconsumo foram obtidos como Produto Bruto de autoconsumo animal e Produto

Bruto de autoconsumo vegetal, já que o Produto Bruto de autoconsumo para transformação

caseira, pelos motivos expostos, não foi possível separar para fins de cálculo. Assim, o

Produto Bruto Total de autoconsumo foi obtido da soma do Produto Bruto de autoconsumo

vegetal mais o animal.

Outro aspecto considerado é que no cálculo do autoconsumo não há a possibilidade

de se obter os valores monetários líquidos que este tipo de produção perfaz nas unidades

familiares. Isso se deve ao fato de não se conseguir separar, de forma exata, as despesas que

incorrem na produção de autoconsumo com as da produção para a venda ou comercial. Por

exemplo, não se consegue separar as despesas que foram imputadas no uso de adubo químico

num parreiral em que uma parte da produção da uva se destina à venda e a outra vai para o

vinho a ser autoconsumido pela família. Neste exemplo, a dificuldade está em saber qual a

quantidade de adubo que foi gasta para a produção da uva e qual a quantidade que foi

dispendida na produção da uva que virou vinho para o consumo da família, uma vez que não

é possível calcular separadamente estas despesas e subtraí-las da renda agrícola total. Não há

como haver uma separação, exata, entre despesas para a produção mercantil e para a de

autoconsumo. Por este motivo, acredita-se que o autoconsumo deve ser calculado e

apresentado na forma de Produto Bruto de Autoconsumo e não como produção de

autoconsumo líquida.

No caso dos produtos de autoconsumo advindos da produção do pomar e hortas

domésticas, estes também não foram calculados por esta metodologia devido a sua extrema

variabilidade entre os agricultores e, sobretudo, pelo fato do próprio agricultor não saber

informar às quantidades que consome de produtos da horta ou do pomar. Por exemplo, o

agricultor não sabe informar, com poucas exceções, quantas laranjas, pés de alface, goiabas,

temperos verdes, etc consome por semana, mês ou ano. Nestes casos, foi solicitado aos

agricultores que informassem apenas os valores médios anuais do ano de referência da

pesquisa, em reais, da produção do pomar e da horta. Esta decisão também foi tomada devido

as pequenas quantidades de produtos que teriam que serem levantados no questionário, o que

295

acarretaria em um acréscimo, não desprezível, do número de variáveis do banco e também de

trabalho que teria que ser desprendido a campo para coleta destas informações.

Ocorre que muitos dos agricultores não quiseram e outros não souberam informar os

valores que a sua produção do pomar e da horta doméstica assumiam anualmente no ano base

da pesquisa. Neste caso, se realizou uma estimativa destes tomando-se como referência os

valores médios per capita informados pelos outros agricultores entrevistados. Assim,

estimaram-se estes valores levando-se em conta o número de membros das unidades

domésticas que não haviam declarado os valores de autoconsumo para horta e pomar. Por

exemplo, em uma unidade familiar onde o número de membros é maior, também os valores

do autoconsumo do pomar e da horta devem ser maiores. Por este motivo a estimativa ter que

ser considerada do ponto de vista per capita.

A explicitação de metodologia do cálculo do autoconsumo se faz de extrema

importância, pois é a partir dela que se pode descrever os dados utilizados como fontes na

presente dissertação. Estes dados são apresentados principalmente no capítulo 3, que analisa a

produção de autoconsumo do ponto de vista da sua importância para a reprodução social e a

segurança alimentar dos agricultores familiares do Alto Uruguai. Neste sentido, os dados da

pesquisa AFDLP são utilizados para demonstrar a importância do autoconsumo do ponto de

vista produtivo vis-a-vis a produção comercial ou mercantil.

296

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