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LYSANDRO MAIOLINO LARA
PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO: UM CASO DE ADAPTACÃO
ESTRATÉGICA ORGANIZACIONAL DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL, PARA
O DOMÍNIO DA TECNOLOGIA PARA PRODUCÃO DE ENERGIA NUCLEAR
PARA FINS PACÍFICOS.
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
graduação em Engenharia Civil da
Universidade Federal Fluminense, como
requisito parcial para obtenção do Grau de
Mestre em Engenharia Civil. Área de
Concentração: Produção Civil
Orientador: Prof. José Rodrigues de Farias Filho, D.Sc.
Niterói
2006
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Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca da Escola de Engenharia e Instituto de
Computação da UFF
L318 Lara, Lysandro Maiolino.
Programa nuclear brasileiro: um caso de adaptação estratégica organizacional da
política governamental, para o domínio da tecnologia para produção de energia
nuclear para fins pacíficos / Lysandro Maiolino Lara. – Niterói, RJ : [s.n.], 2006.
103 f.
Orientador: José Rodrigues de Farias Filho.
Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) - Universidade Federal Fluminense,
2006.
1. Engenharia civil. 2. Administração estratégica. 3. Energia nuclear. I. Título.
CDD 624
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LYSANDRO MAIOLINO LARA
PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO: UM CASO DE ADAPTACÃO
ESTRATÉGICA ORGANIZACIONAL DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL, PARA
O DOMÍNIO DA TECNOLOGIA PARA PRODUCÃO DE ENERGIA NUCLEAR
PARA FINS PACÍFICOS.
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
graduação em Engenharia Civil da
Universidade Federal Fluminense, como
requisito parcial para obtenção do Grau de
Mestre em Engenharia Civil. Área de
Concentração: Produção Civil
Aprovada em 16 de fevereiro de 2006.
BANCA EXAMINADORA:
___________________________________________
Prof. José Rodrigues de Farias Filho, D.Sc.
Universidade Federal Fluminense
___________________________________________
Prof. Gilson Brito Alves Lima, D.Sc.
Universidade Federal Fluminense
___________________________________________
Prof. Eduardo Linhares Qualharini, D.Sc.
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Niterói
2006
Considerando que uma dissertação de mestrado, elaborada, apresentada, defendida e
aprovada numa instituição de ensino federal das mais importantes do país, é uma realização
muito expressiva na vida acadêmica de um estudante, manifesto publicamente a minha
satisfação de declarar que esta dissertação é dedicada:
- Aos meus pais, Ayrton e Itazil, a quem devo a minha existência, sobrevivência e
educação.
- A minha querida esposa Sandra, pelo seu amor, compreensão, paciência e apoio.
- Aos meus filhos Cíntia, Flavio e Ingrid que já são atualmente adultos e
universitários, pela colaboração, compreensão e incentivo.
Feliz é aquele(a) que achou sabedoria e
obtém discernimento, porque tê-la é melhor do que
ter por ganho a prata, e tê-la como produto é melhor
do que o próprio ouro.
Provérbios do Rei Salomão – um dos homens mais
sábios e ricos que já viveram – 3: 13, 14.
AGRADECIMENTOS
Ao Criador do universo, cujo nome é JEOVÁ, que merece de todos nós adoração
exclusiva.
A conceituada Universidade Federal Fluminense, de quem tenho muito orgulho
de ter sido discente, pela oportunidade a mim concedida, de pós graduar-me com um tão
importante título acadêmico.
Ao Professor José Rodrigues de Farias Filho. D.Sc, meu orientador, cuja
competência em ensinar, impressionou-me profundamente.
Aos demais professores do Curso de Mestrado em Engenharia Civil,
especialmente aqueles de quem recebi valiosos ensinamentos nas aulas ministradas
durante o curso, tais como os doutores Miguel Luiz Ribeiro Ferreira, Nélio D. Pizzolato
e Orlando Longo.
A todos(as) os(as) funcionários(as) do Curso de Mestrado em Engenharia Civil,
pela competência e presteza no atendimento dos docentes em suas necessidades do dia-
a-dia.
A todos os meus colegas de sala de aula, pela convivência estimulante na busca
de nossos objetivos acadêmicos e profissionais.
A todas as pessoas que ajudaram de alguma maneira na elaboração desta
dissertação.
Agradeço a todos sinceramente.
LISTA DE SIGLAS
ABEN Associação Brasileira de Energia Nuclear
AEC Comissão de Energia Atômica dos Estados Unidos
AIEA Agência Internacional de Energia Atômica
AMFORP
American and Freign Power
BEN Balanço Energético Nacional
CBTN Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear
CNAAA Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto
CNEN Comissão Nacional de Energia Nuclear
CNPq Conselho Nacional de Pesquisas
CPI Comissão Parlamentar de Inquérito
CREA-RJ Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro
CSN Conselho de Segurança Nacional
CTA Centro Tecnológico Aeroespacial
E.U.A. Estados Unidos da América
ELETROBRÁS Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
ELETRONUCLEAR Eletrobrás Termonuclear S.A.
EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
FGV Fundação Getúlio Vargas
FIRJAN Federação das Indústrias do Rio de Janeiro
GTI Grupo de Trabalho Interministerial
IEAv Instituto de Estudos Avançados (Aeronáutica)
INB Indústrias Nucleares do Brasil
IPEN Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
IPT Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo
7
KFA Centro de Pesquisas Nucleares de Jülich da Alemanha
KWU Kraftwerk Union A.G
MCT Ministério da Ciência e Tecnologia
NUCLAM Nuclebrás Auxiliar de Mineração S.A.
NUCLEBRÁS Empresas Nucleares Brasileiras S.A.
NUCLEMON Nuclebrás de Monazita e Associados Ltda.
NUCLEP Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.
NUCLEP Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.
NUCON Nuclebrás Construtora S.A.
NUSTEP Nuclebrás Trenndusen Entwi & Cocklungs
Patentverwertunggesellschaft mbH & Co. A.G
ONU Organização das Nações Unidas
PETROBRAS Petróleo Brasileiro S.A
PIB Produto Interno Bruto
PNB Produto Nacional Bruto
PND Plano Nacional de Desenvolvimento
PROINFRA Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica
PWR siga em inglês para reator a água pressurizada
SAE Secretaria de Assuntos Estratégicos
SIPRON Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro
UNAMON União Nacional de Montadores
URENCO Consórcio Reino Unido-Holanda-Alemanha
USAEC Comissão de Energia Atômica dos E.U.A.
UTS Unidade de Trabalho de Separação
SUMÁRIO
AGRADECIMENTOS.............................................................................................................5
LISTA DE SIGLAS..................................................................................................................6
SUMÁRIO.................................................................................................................................8
RESUMO.................................................................................................................................10
ABSTRACT ............................................................................................................................11
1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................12
1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS..........................................................................................12
1.2 A SITUAÇÃO-PROBLEMA.............................................................................................15
1.3 OBJETIVOS.......................................................................................................................17
1.3.1 Objetivo geral..................................................................................................................17
1.3.2 Objetivos específicos.......................................................................................................17
1.4 ASPECTOS TEÓRICOS: ..................................................................................................18
1.5 JUSTIFICATIVA...............................................................................................................18
1.6 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA .....................................................................................19
1.7 ESTRUTURA DA PESQUISA..........................................................................................19
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA PARA ADAPTAÇÃO ESTRATÉGICA.................21
2.1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS..........................................................................21
2.2 ANÁLISE AMBIENTAL ..................................................................................................22
2.2.1 Ambiente organizacional.................................................................................................22
2.2.1.1 Ambiente geral .............................................................................................................22
2.2.1.2 O ambiente específico ..................................................................................................23
2.2.2 O ambiente real e o ambiente percebido .........................................................................23
2.3 GERENCIAMENTO DE PROJETOS (EMPREENDIMENTOS)....................................24
2.4 A MUDANÇA NOS SISTEMAS ORGANIZACIONAIS................................................25
2.5 A ESCOLHA ESTRATÉGICA .........................................................................................26
2.6 MUDANÇA ESTRATÉGICA...........................................................................................27
2.7 ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA ..............................................................................28
2.8 O CONCEITO DE ADAPTAÇÃO ESTRATÉGICA DAS ORGANIZAÇÕES...............33
2.9 LÓGICA SEQÜENCIAL DA ANÁLISE DOS CONCEITOS TEÓRICOS APLICÁVEIS
..................................................................................................................................................34
3 METODOLOGIA................................................................................................................36
3.1 OBJETIVO DA PESQUISA..............................................................................................36
3.2 DELINEAMENTO DA PESQUISA..................................................................................36
3.3 COLETA E ANÁLISE DOS DADOS...............................................................................37
3.4 CONFIABILIDADE DOS DADOS COLETADOS..........................................................39
3.5 LIMITAÇÃO DA METODOLOGIA ................................................................................40
4 A EVOLUÇÃO DA ENERGIA NUCLEAR NO BRASIL..............................................41
4.1 PRIMEIRA FASE – A TENTATIVA DO DESENVOLVIMENTO AUTONOMISTA
(1945-1964)..............................................................................................................................41
4.2 SEGUNDA FASE – A TENTATIVA DE DESENVOLVIMENTO TOTALMENTE
DEPENDENTE (1964-1974)...................................................................................................44
4.2.1 A primeira unidade nucleoelétrica brasileira – Angra 1..................................................45
4.2.1.1 Histórico .......................................................................................................................45
4.2.1.2 A escolha do local para instalação da futura usina.......................................................46
4.2.1.3 Concorrência internacional para a construção da usina................................................48
4.2.1.4 Descrição sumária do projeto da unidade Angra 1.......................................................51
4.2.1.5 O reator.........................................................................................................................52
4.2.1.6 Fissão Nuclear ..............................................................................................................53
4.2.1.7 Combustível nuclear.....................................................................................................53
4.2.1.8 Acordos de salvaguardas..............................................................................................54
4.2.1.9 Aquisição da tecnologia nuclear...................................................................................55
4.3 A TERCEIRA FASE – UMA TENTATIVA DE DESENVOLVIMENTO COM
RELATIVA DEPENDÊNCIA (1974-1988)............................................................................55
4.3.1 O contexto estratégico internacional energético na década de 1970...............................56
4.3.2 O Contexto dos recursos energéticos disponíveis no Brasil na década de 1970.............57
4.3.3 A gênese do acordo Brasil-Alemanha.............................................................................59
4.3.4 A criação da CBTN – Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear.............................60
4.3.5 A continuidade no governo Geisel ..................................................................................61
4.3.6 A escolha do tipo de reator..............................................................................................61
4.3.7 A escolha do parceiro......................................................................................................61
4.3.8 A Alemanha é escolhida..................................................................................................62
4.3.9 A Criação da NUCLEBRÁS – Empresas Nucleares Brasileiras S/A .............................62
4.3.10 O modo da transferência de tecnologia.........................................................................65
4.3.11 O motivo do sigilo das negociações com a Alemanha..................................................66
4.3.12 Características técnicas das unidades............................................................................68
4.3.13 Obstáculos na implementação do acordo Brasil-Alemanha..........................................71
4.3.14 O programa nuclear paralelo das Forças Armadas........................................................74
4.4 QUARTA-FASE - A TENTATIVA DO DESENVOLVIMENTO INDEPENDENTE
(1988 – 2006) ...........................................................................................................................77
4.4.1 Decisões estratégicas governamentais.............................................................................77
4.4.2 Incremento de atividades no programa nuclear unificado...............................................79
4.4.3 A conclusão de Angra 3...................................................................................................81
4.5 RESUMO HISTÓRICO DOS ESFORÇOS DESENVOLVIMENTISTAS BRASILEIROS
..................................................................................................................................................86
4.6 AVALIAÇÃO DA VALIDADE ESTRATÉGICA DAS ADAPTAÇÕES
ESTRATÉGICAS REALIZADAS ..........................................................................................89
4.7 ANÁLISE DOS CONCEITOS TEÓRICOS APLICADOS...............................................89
5 CONCLUSÃO......................................................................................................................91
5.1 OBJETIVOS ALCANÇADOS ..........................................................................................91
5.2 PESQUISAS FUTURAS....................................................................................................92
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................94
7 ANEXO.................................................................................................................................98
7.1 O ESCOPO BÁSICO OFICIAL DO ACORDO NUCLEAR BRASIL-ALEMANHA
(BIASI, 1979)...........................................................................................................................98
RESUMO
Esta dissertação objetiva demonstrar a validade estratégica dos motivos e de como foi
feita, a reformulação empreendida pelo governo brasileiro em 1988, de seu Programa Nuclear
Oficial, para a obtenção do efetivo domínio da tecnologia nuclear para fins pacíficos.
Demonstrará também, como esta reformulação adaptou estrategicamente a organização
governamental que fora montada em 1975, para implementar os termos do maior acordo
nuclear já feito entre dois países para a cooperação neste campo, como o que foi celebrado
entre o Brasil e a Alemanha, pelo qual o Brasil pretendia obter a tecnologia nuclear para fins
pacíficos. Foram levantados dados históricos em revistas especializadas, sites diversos, outras
dissertações, livros e boletins informativos da CNEN, NUCLEBRÁS e ELETROBRÁS, sobre
o desenvolvimento da energia nuclear no Brasil, desde os seus primórdios, para compor um
estudo de caso simples. Os estudos incluem também a análise das mudanças ambientais, que
impuseram ao Brasil a necessidade da adaptação estratégica organizacional de sua estrutura,
com base em modelo teórico que contempla o processo de implantação de mudanças
organizacionais, sob a ótica da escolha estratégica segundo Child (1972 e 1997) e da
adaptação estratégica organizacional segundo Miles & Snow (1978). O exame desta
dissertação propiciará aos seus leitores, o entendimento de como a adaptação estratégica
organizacional governamental, garantiu ao Brasil o alcance dos objetivos pretendidos, de
obter o completo domínio da tecnologia nuclear, para a produção da nucleoletricidade e dos
combustíveis nucleares. Tal entendimento por parte da sociedade brasileira, especialmente a
civil, resultará na aceitação consciente de que, para o Brasil atingir a auto-suficiência
energética plena e soberana, é necessário dispor também da opção nuclear na matriz
energética nacional.
Palavras chaves: mudança estratégica e adaptação estratégica.
ABSTRACT
This dissertation objectify shows the strategic validity of the reasons and how the
reformulation undertaken by Brazilian Government in 1988 of your Oficial Nuclear Program,
was done to the obtention of the dominium effect of the nuclear technology to pacific
finalities. I’l also shows how this reformulation applied strategically the governmental
organization. It was fit up in 1975 to implement the terms of the biggest nuclear agreement
already alone between two countries to the co-operation in this field, It was just like the done
between Brazil and Germany, which Brazil aspired to obtain the nuclear technology to pacific
finalities. The historic informations in specialized magazines, various sites, informative
bulletins of the CNEN, NUCLENRÁS and ELETROBRÁS, others dissertations and books
about the nuclear energy development in Brazil, since your beginning for to assembly a
simple case study. The searchs include also the analysis of environment changes, the imposed
to Brazil the necessity to the organically strategic adaptation of your structure based in
theoretical models. Such models show the introduction on process of organically changes
under the optics of strategic change according to Child (1972, 1997) and organization
strategic adaptation from Miles & Snow (1978). This dissertation exam will give to your
readers, the comprehension about how the governmental organically strategic adaptation,
guaranteed to Brazil, the reach of the aspired objectives to obtain the complete nuclear
technology dominium to the nuclear electricity and combustibles production. Such
comprehension by Brazilian society, specially the civil ones, will result in the conscious
acceptation that, to Brazil reaches the energetic itself sufficiency, full and sovereign, it’s
necessary to dispose of the nuclear option in the national energetic matrix.
Key words: Strategic changes, strategy and adaptation strategy.
1 INTRODUÇÃO
1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Nos últimos sessenta anos, o Brasil percorreu um longo caminho para tornar-se um
dos poucos países do mundo, detentores da tecnologia nuclear para aplicações pacíficas.
Esta dissertação demonstrará que a aplicação dos modernos conceitos da
administração estratégica pelo Governo Brasileiro, na implementação de seu Programa
Nuclear Oficial, foi muito importante para o alcance do objetivo acima citado.
Diversos estudos sobre tendências na gestão de empreendimentos têm demonstrado,
que práticas gerenciais tradicionais não respondem mais às necessidades de melhor
desempenho das organizações, na oferta de produtos e na prestação de serviços. As práticas
burocráticas, por exemplo, ainda muito comuns, têm dificultado o gerenciamento, por não
mais conseguirem acompanhar a complexidade crescente das atividades coletivas e das
mudanças ambientais, principalmente nas organizações governamentais.
Valores que até então eram compartilhados pelas pessoas, tais como centralização
administrativa, previsibilidade e estabilidade, não mais atendem às expectativas do mercado.
Pelo contrário, hoje têm predominado a instabilidade, a imprevisibilidade, a incerteza e as
relações complexas entre os agentes econômicos e sociais. Como reflexo das exigências
impostas por esses agentes, as denominadas novas tecnologias de gestão têm sido adotadas
pelas organizações contemporâneas, como, por exemplo, a qualidade total, a gestão de custos
baseada em atividade, o gerenciamento de projetos, a administração estratégica, o
empreendedorismo e a gestão de conhecimento.
Como um processo que privilegia a eficácia das decisões, a adaptação estratégica
organizacional tem recebido atenção crescente nos debates dos meios acadêmico, editorial e
empresarial do País. Trata-se de um sistema de gestão que exige um tipo de desenho
13
organizacional, de estilo gerencial e de habilidades de seus membros, favoráveis à adoção de
estratégias integradas. É no contexto da adaptação estratégica organizacional, que se alcança a
capacidade de ler o ambiente e de determinar onde as mudanças são necessárias, na busca por
vantagens competitivas sustentáveis.
Parece incontestável que se está em plena era da mudança. Muda a tecnologia, a
estrutura social, mudam as necessidades das pessoas. Concomitantemente, alterações
profundas vão sendo verificadas no sistema cultural. A mudança passa a ser valorizada a
estabilidade passa a ser vista como suspeita, e se procura imaginar novos tipos de estabilidade
que atendam à necessidade de mudança (KATZ; KHAN, 1987).
As circunstâncias de mercados e produtos em constante mutação são capazes de
esmagar qualquer organização empresarial se ela não estiver preparada para a mudança, na
verdade, se ela não adotar procedimentos para antecipar as mudanças e a elas se adaptar. Os
próprios produtos, procedimentos e formas organizacionais que levaram empresas ao sucesso
no passado muitas vezes se tornam a sua ruína.
Esta linha de argumentação tem como fundamento a idéia de que, para as organizações
serem competitivas, ou simplesmente continuarem existindo, devem ser permeáveis ao meio
ambiente, isto é, devem perceber os sinais ambientais e tê-los como referencial para o
desenvolvimento de suas atividades. Por isto, a habilidade dos gerentes para reconhecer,
interpretar e implementar constantemente, os requisitos emergentes de seu setor nos seus
produtos, processos e modos organizacionais que adotam, é visto como crucial para a
sobrevivência organizacional às condições competitivas (CHILD; SMITH, 1987).
As tentativas de identificar quais são as variáveis chaves dos processos de mudança e
que relações possuem com o estabelecimento de um melhor ajuste das organizações no seu
contexto, vem se configurando como o desafio contemporâneo dos teóricos organizacionais.
Deste modo, para se analisar e entender as mudanças organizacionais deve-se
considerar o caráter mutável e descontínuo do ambiente, e principalmente, dar ênfase ao
monitoramento destas incongruências ambientais que estão freqüentemente interagindo,
consciente ou inconscientemente, com a estrutura interna da organização. O foco de análise
evoluiu de uma orientação micro, isto é baseada somente na organização, para incluir também
uma perspectiva mais macro das organizações e seus ambientes (MILES, 1978).
No entanto, extrapola-se neste trabalho a noção de que as organizações simplesmente
sofrem restrições e imposições do meio ambiente, visão essencialmente determinista presente
14
até o momento em muitos modelos de estudo das mudanças organizacionais. Modelos que,
segundo Child e Smith (1987), explicam pouco mais do que associações positivas entre
dimensões da estrutura organizacional e fatores contextuais (ou situacionais).
Em contraposição à visão determinística autores como Pettigrew (l989), sugerem que
as organizações, embora sob forte pressão ambiental, possuem condições de fazer escolhas
quanto às suas ações e estratégias, mesmo que elas sejam limitadas de alguma forma pelo
contexto. Faz parte da tarefa gerencial, avaliar as mudanças do contexto dos negócios, e
então, desenvolver e implementar novas estratégias para fazer frente a estas mudanças.
A tarefa de avaliação do contexto dos negócios indica de certo modo, que o ambiente
onde a organização atua toma-se conhecido através de percepções dos indivíduos (PFEFFER,
1978), isto é, os membros da organização criam arenas cognitivas com as quais identificam o
ambiente real onde as organizações atuam (HALL, 1984). O ambiente construído a partir das
interpretações das condições reais define as necessidades de ação, sendo relevantes para
desencadearem as mudanças nas organizações.
Neste sentido, Child e Smith (1987) argumentam que a contínua relação entre as
condições reais do ambiente, denominadas por ele de condições objetivas, e as interpretações
subjetivas dos atores organizacionais (arena cognitiva), é que determinam o curso das
transformações organizacionais. Parte destas transformações, no entanto, ocorrem devido à
formação de uma identidade entre os membros da organização e aqueles que compõem o
ambiente onde a empresa opera, que vão além da relação competitiva dos membros do setor.
Esta identidade é, freqüentemente, apresentada na forma de ligações de longo prazo, que
fornecem uma base para o surgimento de um relacionamento colaborativo (CHILD; SMITH,
1987), onde são trocados recursos (tecnologia, informações, capital), recursos estes
desencadeadores das mudanças na organização.
Este trabalho preliminarmente fará uma abordagem da fundamentação teórica para
adaptação estratégica organizacional para posteriormente abordar a evolução da energia
nuclear no Brasil, bem como o Programa Nuclear Brasileiro Oficial, o Acordo Nuclear Brasil-
Alemanha e também sobre o Programa Nuclear Paralelo. Este último ao ser integrado ao
Programa Nuclear Oficial, compondo um caso real de adaptação estratégica organizacional da
política governamental brasileira para a obtenção do domínio da tecnologia nuclear.
Baseando-se nos elementos descritos anteriormente: o ambiente delimitado pelo setor
energético, como fornecedor de indicativos para a mudança; a percepção ambiental dos
tomadores de decisão, como ligação entre a organização e o ambiente; e a formação do
15
relacionamento colaborativo, que formam a essência do modelo de Child e Smith (1987) se
desenvolveu um estudo, para a elucidação da seguinte situação-problema descrita a seguir.
1.2 A SITUAÇÃO-PROBLEMA
O Brasil celebrou em 27 de junho de 1975, um acordo com a República Federal da
Alemanha (na época Alemanha Ocidental), para que esta transferisse para o Brasil, a
tecnologia para a geração de energia nuclear estritamente para fins pacíficos (geração de
energia elétrica).
O escopo deste acordo, que basicamente atende os objetivos do Programa Nuclear
Brasileiro Oficial, é o seguinte: Construção até o ano de 1990 de oito reatores (unidades
nucleolétricas) de 1300 MW cada um, adotando o sistema PWR (siga em inglês para reator a
água pressurizada), bem como uma fábrica de componentes mecânicos pesados para os
reatores e as instalações do ciclo do combustível nuclear.
Estas compreendem a prospecção e mineração do urânio, seu beneficiamento,
conversão a gás (hexafluoreto de urânio), enriquecimento isotópico para aumentar o isótopo
235 do estado natural na massa total de urânio de 0,7% para 3,2% pelo processo do jato
centrífugo (injeção do gás em tubos com muitas curvaturas, nas quais parcelas de massa do
isótopo mais pesado 238 são retidas pela ação da forca centrífuga, diminuindo assim, o seu
percentual - elevado - na massa total do gás), a reconversão do gás enriquecido ao estado
sólido, a fabricação do elemento combustível (barras de zircaloy, contendo óxido de urânio) e,
finalmente, o reprocessamento do combustível irradiado (usado) para aproveitar o resto de
urânio e o plutônio gerado na operação dos reatores. (CECHI, 1985).
Naturalmente, o Brasil deveria fornecer contrapartidas à Alemanha que foram
fundamentadas principalmente, na construção de oito unidades nucleoelétricas de 1300 MW
cada uma. Apenas após o término da sexta unidade, o Brasil estaria inteiramente livre das
amarras contratuais referentes ao uso, sem qualquer ônus, das patentes de toda a tecnologia
transferida (BIASI, 1979).
Entretanto, no governo do Presidente General João Baptista de Oliveira Figueiredo
(1979-1985), iniciado quatro anos após a celebração do acordo com a Alemanha e que
sucedeu o governo do Presidente General Ernesto Geisel (1974-1979), que foi o signatário do
mesmo acordo, foram tomadas decisões na área econômica, que impuseram uma virtual
paralisação do programa nuclear brasileiro em fins de 1982. (SOUZA, 2002).
16
Esta paralisação foi até certo ponto surpreendente, haja vista que, o próprio Presidente
General João Baptista de Oliveira Figueiredo, havia declarado em pelo menos duas ocasiões
formais – num banquete oferecido ao então Chanceler alemão Helmut Schmidt, quando este
visitou o Brasil em abril de 1979, quando declarou textualmente que
O Governo Brasileiro está decidido a assegurar normalmente a implantação do
Acordo Nuclear. Reafirmo – disse o Presidente – nossa posição de cumprir as
obrigações nele contidas e de garantir o acesso do País às tecnologias do ciclo
completo do combustível nuclear, mediante as salvaguardas da Agência
Internacional de Energia Atômica. (BIASI, 1979, grifo do autor).
Anteriormente, numa entrevista gravada para a televisão alemã, antes da visita de
Helmut Schimidt, o Presidente brasileiro também reafirmara “o propósito do Governo
Brasileiro de executar o Acordo Nuclear sem alterações nos objetivos iniciais.” (BIASI,
1979).
Mas, a necessidade imperiosa do Brasil em obter ajuda financeira do F.M.I. – Fundo
Monetário Internacional (para a qual a discussão de sua validade, está fora do escopo deste
trabalho), submeteu o país a condição imposta por aquele organismo financeiro internacional
para concessão da ajuda financeira, de restrições nos investimentos governamentais. Uma das
conseqüências diretas foi a decisão do Governo Brasileiro, de cortar profundamente os
investimentos que honravam o Brasil em seus compromissos relativos ao acordo nuclear com
a Alemanha. Isto levou ao rompimento virtual deste acordo, e a interrupção da transferência
da tecnologia nuclear da Alemanha para o Brasil.
Assim, foram canceladas seis das oito unidades previstas no acordo e as duas
primeiras, embora não canceladas, configuraram-se nas seguintes situações:
1ª unidade do acordo (Angra 2): As obras que já estavam em andamento, foram
virtualmente paralisadas;
2ª unidade do acordo (Angra 3): Obras (fase de terraplanagem) totalmente suspensas e
sem previsão para retomada.
A questão básica a ser respondida, decorrente da virtual paralisação do acordo nuclear
com a Alemanha, apresenta-se nos seguintes termos:
Que adaptações de ordem estratégica o Governo Brasileiro deveria realizar, no
gerenciamento do empreendimento envolvendo sua política nuclear e a estrutura
organizacional de execução desta política, para ainda sustentar o objetivo de obter o domínio
da tecnologia nuclear para fins pacíficos, cuja transferência pela Alemanha ao Brasil, via
17
Acordo Nuclear, fora interrompida, devido a virtual paralisação pelo Brasil, de seu Programa
Nuclear Oficial?
1.3 OBJETIVOS
1.3.1 Objetivo geral
O objetivo desta dissertação é demonstrar como e que condições, determinaram a
virtual paralisação do Programa Nuclear Brasileiro Oficial e principalmente como a adaptação
estratégica da política nuclear e de sua organização empreendida pelo Governo Brasileiro,
para sustentar a manutenção dos esforços nacionais em obter o domínio da tecnologia nuclear
para fins pacíficos, que havia sido prevista no acordo nuclear com a Alemanha, (que foi em
conseqüência, também interrompido), obteve êxito. Em resultado disso, entende-se como o
Brasil passou a ser um dos poucos países do mundo, detentores da tecnologia para projetar,
construir, operar e manter modernas instalações industriais para a geração da
nucleoeletricidade (energia elétrica produzida de fonte termonuclear) e para a produção de
combustíveis nucleares.
1.3.2 Objetivos específicos
• Analisar o contexto no qual foi concebido o Programa Nuclear Brasileiro Oficial e
a consecução posterior do Acordo Nuclear com a Alemanha;
• Abordar a implementação do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha;
• Identificar as causas e as conseqüências da paralisação do Programa Nuclear
Brasileiro Oficial e do virtual rompimento do Acordo Nuclear com a Alemanha;
• Abordar o Programa Nuclear Paralelo e sua implementação pelos militares, e
• Avaliar a validade da adaptação estratégica organizacional da política
governamental brasileira para a energia nuclear e de sua estrutura organizacional,
para o domínio de sua tecnologia para fins pacíficos;
• Descrever os resultados positivos obtidos que fizeram do Brasil, uma potência
nuclear nos moldes como têm sido a Alemanha e o Japão.
• Avaliar a eficiência e a eficácia do gerenciamento de empreendimentos estatais,
exemplificado pelo caso em questão nesta dissertação.
18
1.4 ASPECTOS TEÓRICOS:
O presente trabalho apresenta relevância teórica, por discutir o problema da mudança
estratégica organizacional adotando um modelo pouco utilizado em pesquisas no Brasil. O
modelo fundamenta-se na abordagem qualitativa do estudo de caso e, trata da perspectiva dos
tomadores de decisão como fonte primária de dados, para a adoção do processo da escolha
estratégica (CHILD, 1997). Outro aspecto importante a ser salientado a respeito da relevância
da presente pesquisa, é que refuta-se a visão do ambiente como sendo determinístico e
imutável, visão esta que segue uma orientação estática e histórica para a análise
organizacional (MILES, 1978). Adota-se uma abordagem dinâmica contextual e histórica.
1.5 JUSTIFICATIVA
Pessoalmente para o autor desta dissertação, este trabalho atende seu anseio
intelectual, de produzir um trabalho acadêmico relevante numa área para a qual, dedicou oito
anos de sua vida profissional como técnico e depois como engenheiro e gerente de
empreendimentos nucleares na Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. – NUCLEP, e depois
de quatorze anos afastado desta área, retorna a partir de 03/04/2006 como engenheiro
exercendo a função de Especialista Superior de Estratégia Termonuclear no Setor de Compras
Internacionais da Gerência de Suprimentos da Eletrobrás Termonuclear S/A –
ELETRONUCLEAR (aprovado em concurso público realizado em janeiro / 2003).
Quanto ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, da UFF – Universidade
Federal Fluminense será adicionado por este trabalho, ao seu conceituado acervo
bibliográfico, um tema incomum e importante na área de sistemas de gestão estratégica como
é o relativo à energia nuclear no Brasil, onde a engenharia civil brasileira venceu mais um
grande desafio, que foi a construção das fundações e dos edifícios das unidades da central
termonuclear de Angra dos Reis.
Justifica-se este trabalho para a sociedade em geral, pelo fato que aborda um tema –
energia nuclear – que assusta a muitos, tendo em vista o estigma maligno associado à
devastadora destruição, estabelecido pelo uso primário da energia nuclear, para construção e
explosão de bombas atômicas. É, portanto, uma missão desafiadora atenuar, essa aversão e
esclarecer a sociedade, sobre os benefícios que a energia nuclear traz a humanidade, pelas
suas aplicações pacíficas, como por exemplo, aquela relativa à geração de energia elétrica,
abordando de como atualmente, da energia elétrica produzida mundialmente, 16% é de
19
origem nuclear (nucleoelétrica). E de que em alguns países europeus importantes e altamente
desenvolvidos, este percentual é maior do que 50%. (ASSOCIAÇÃO..., 2006).
Também especialmente as gerações mais novas de brasileiros, precisam saber dos
esforços, alguns até heróicos, de ilustres cientistas, políticos e autoridades brasileiras, muitos
já falecidos, que contribuíram para hoje, o Brasil ser uma pacífica potência nuclear. Este
trabalho, portanto, também presta um tributo a estes importantes personagens da história
recente do Brasil, por registrar e avaliar a importância de seus feitos tecnológicos, sociais e
políticos neste campo. Dentre os que ainda estão conosco e na ativa, citamos o Dr, Rex
Nazareth Alves, que presidiu a CNEN na década de 1980, que trabalhou em estreita
cooperação com a Marinha Brasileira no projeto do domínio da tecnologia de
ultacentrifugação para a produção de combustíveis nucleares, que por seu lado, teve na figura
do Almirante Dr. Othon Luiz Pinheiro da Silva, atualmente Presidente da Eletronuclear, um
comando da mais alta competência tecnológica, na direção dos trabalhos conjuntos realizados.
Este estudo por último, justifica-se por contribuir para afastar o temor da sociedade
brasileira, de que seu país possa produzir bombas atômicas. Apesar da tecnologia que o Brasil
dominou para a produção de combustíveis nucleares, ser a mesma para produzir estas bombas,
o Brasil além de proibir em sua Constituição Federal em vigor (desde 1988) no seu artigo 21,
o uso bélico da energia nuclear, mostrou também na prática em alguns episódios que vieram a
público, que está realmente decidido a impedir qualquer tentativa isolada nesta direção.
1.6 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA
A limitação do estudo se faz necessária para alcançar os objetivos da pesquisa.
Merrian (1998), considera que a delimitação do estudo de caso reside no próprio caso em
estudo. Uma das limitações impostas pela pesquisa foi o escopo, cujo foco foi o processo de
adaptação estratégica, portanto a revisão da literatura e todas as outras referências
bibliográficas estão restritas aos relacionamentos: organização – estratégia e estratégia –
ambiente, com isso se descarta a mudança em nível de indivíduo ou grupo. A outra limitação
foi o delineamento da pesquisa que sofreu muitos problemas característicos da abordagem
qualitativa devido à dificuldade de obter dados ainda tratados com sigilo.
1.7 ESTRUTURA DA PESQUISA
Esta dissertação está estruturada em sete capítulos, com os seguintes conteúdos:
20
Capítulo 1 – Introdução: Apresentação dos assuntos abordados neste trabalho, seus
objetivos, sua metodologia, seus resultados esperados e sua estrutura geral.
Capítulo 2 – Fundamentação Teórica: Este capítulo apresenta uma revisão da literatura
que servirá como sustentação inicial para a presente pesquisa. Neste sentido, a revisão
acompanhará todo o processo de desenvolvimento do estudo, pois face às interrogativas que
surgiram, que se pôde conhecer com maior profundidade a necessidade da teoria. A revisão
bibliográfica tratará das organizações e seus ambientes, enfocará a questão da adaptação
estratégica, apresentará os vários conceitos de estratégia.
Capítulo 3 – Metodologia da Pesquisa: Este capítulo fundamentará e explicitará os
aspectos metodológicos pertinentes a esta pesquisa, como um estudo de caso.
Capítulo 4 – A Evolução da Energia Nuclear no Brasil: Este capítulo analisa as várias
tentativas do Brasil em desenvolver nacionalmente a tecnologia nuclear para fins pacíficos e a
bem-sucedida adaptação estratégica organizacional de sua política nuclear e da sua estrutura
gerencial, que assegurou ao país finalmente a obtenção desta tecnologia.
Capítulo 5 – Conclusão: Este capítulo apresenta os resultados da investigação sobre o
processo de adaptação estratégica da organização governamental e da política nuclear
brasileira, constituindo parte importante da resposta a questão básica da pesquisa.
Fontes Bibliográficas: Apresenta a relação das fontes bibliográficas consultadas para a
elaboração deste trabalho.
Anexo: Escopo Básico do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha.
+
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA PARA ADAPTAÇÃO ESTRATÉGICA
2.1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS
A fundamentação teórica consiste em apresentar os conceitos principais da moderna
administração estratégica de reconhecidos autores, que embasam os objetivos específicos
conforme apresentados sistematicamente no quadro 1 a seguir:
OBJETIVOS ESPECÍFICOS CONCEITOS AUTORES
Analisar o contexto no qual foi concebido o
Programa Nuclear Brasileiro Oficial e a
posterior consecução do Acordo Nuclear
Brasil-Alemanha.
Análise ambiental.
Escolha estratégica.
Child & Smith,
1987.
Child, 1972 e 1997.
Analisar a implementação do Acordo
Nuclear Brasil-Alemanha.
Gerenciamento de
Projetos.
Chiavenato, 2003.
Stonner, 2001.
Analisar o Programa Nuclear Paralelo e a
implementação pelas Forças Armadas.
Escolha estratégica.
Ger. de Projetos.
Child, 1972 e 1997.
Chiavenato, 2003.
Stonner, 2001.
Avaliar validade da adaptação estratégica
organizacional da política nuclear e da
estrutura de sua execução para obtenção da
tecnologia nuclear.
Mudança estratégica
Adm. estratégica.
Adaptação estratégica
Escolha estratégica.
Pettigrew, 1987.
Oliveira, 1993.
Miles & Snow,
1978.
Child, 1972 e 1997.
Descrever e analisar os resultados positivos
obtidos (objetivos alcançados).
Adm. estratégica.
(Controle)
Oliveira, 1993.
Quadro 1 – Objetivos específicos e suas bases conceituais.
Desenvolveremos a seguir os desdobramentos pertinentes a cada conceito principal
relacionado ao correspondente objetivo específico, para o entendimento de como cada um
deles contribui para fundamentar teoricamente o objetivo geral desta dissertação.
22
2.2 ANÁLISE AMBIENTAL
2.2.1 Ambiente organizacional
As organizações participam de ambientes nos quais realizam operações que lhes
possibilitam sobreviver e desenvolver-se. É fundamental a interação com o ambiente, para as
organizações obterem recursos e informações necessárias para funcionarem e atingirem os
seus objetivos. (KATZ; KHAN, 1987).
O ambiente organizacional é definido como todos os elementos que existem fora dos
limites da organização que podem afetá-la total ou parcialmente. (DAFT, 2002).
O ambiente de uma organização é definido pela análise de seu domínio nos setores
externos. O domínio de uma organização é o território ambiental escolhido e o campo que
uma organização delimita para si mesma em relação a produtos, serviços e mercados
atendidos. O domínio define o nicho da organização e os setores externos com os quais vai
interagir para alcançar suas metas. (DAFT, 2002).
Portanto, o ambiente abrange uma composição bastante eclética, envolvendo vários
setores tais como entidades de relacionamento direto e indireto, produtos, matérias-primas,
condicionamentos de mercado, políticas governamentais, legislação, recursos financeiros,
tecnologia, recursos humanos, questões culturais e sociais. Sendo assim, configura-se o
ambiente como uma entidade heterogênea altamente complexa. (DAFT, 2002).
Diante da necessidade de entendimento e análise do assunto, Bowditch e Buono
(1997) consideram o ambiente organizacional em duas perspectivas: ambiente geral e
ambiente específico.
2.2.1.1 Ambiente geral
O ambiente geral da organização é definido como aquele que se constitui dos fatores,
tendências e condições gerais que afetam a todas as organizações no que tange a: condições
tecnológicas, fatores sociais, interações políticas, condições econômicas, fatores
demográficos, varáveis legais, sistema ecológico, fatores de mercado e condições culturais
dentre outros aspectos. Portanto, o ambiente geral diz respeito às condições que podem
potencialmente afetar a organização.
23
2.2.1.2 O ambiente específico
O ambiente específico ou operacional é definido como aquele que enfoca os fatores e
as condições externas que tenham relevância imediata para a organização São elementos
relacionados principalmente a clientes, fornecedores, concorrentes e grupos regulamentadores
que constituem os stakeholders. O conjunto destes fatores afeta diferentemente cada
organização em função do seu domínio, podendo sua composição mudar com o tempo. Dentre
os componentes desse ambiente, os concorrentes são a principal fonte de ameaça para as
organizações.
2.2.2 O ambiente real e o ambiente percebido
O ambiente real, denominado também de ambiente objetivo ou realidade objetiva
(CHILD; SMITH, 1987), consiste nas entidades, objetos e condições que existem fora das
fronteiras da organização. Concentra-se nos ambientes geral e específico de uma determinada
organização. O ambiente real é mensurável e externo a organização e, como cada organização
tem características e elementos próprios, em função disto terão ambientes reais específicos.
Essa realidade objetiva impõe limitações ao modo de operar das organizações. (CHILD;
SMITH, 1987).
O ambiente percebido ou subjetivo é constituído pela percepção subjetiva da
organização – gerentes, líderes, coalizão dominante. Denominado por Child e Smith (1987) de
arena cognitiva, é o ambiente constituído a partir da interpretação subjetiva dos atores de
dentro da organização da realidade objetiva existente fora da organização. Por esta forma,
uma percepção errada do ambiente pode causar vários problemas a organização.
Dependendo da complexidade do ambiente organizacional, ninguém poderá ser capaz
de captar toda a gama de informações que está ao seu redor. Assim as percepções se tornam
as variáveis importantes, desde que as pessoas reajam em função das suas percepções, e não
as dos fatos reais. Portanto, os processos decisórios são baseados em percepções sobre o
ambiente e não em fatos reais. (CHILD, 1972).
Os conceitos apresentados nesta análise ambiental serão aplicados para embasar
teoricamente, o entendimento do contexto no qual foi concebido o Programa Nuclear
Brasileiro Oficial, a consecução do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, e as causas e as
conseqüências da paralisação virtual da implementação deste programa e dos termos do
Acordo Nuclear.
24
2.3 GERENCIAMENTO DE PROJETOS (EMPREENDIMENTOS)
O termo empreendimento deve ser utilizado em lugar do usual termo projeto por que
é a correta tradução do termo original em inglês Project. Segue abaixo a correspondência
correta em português para os termos em inglês aplicáveis:
Design ........................Projeto.
Project...........................Empreendimento.
Portanto, o termo Empreendimento é o termo que configura a correta tradução do seu
equivalente em inglês Project que por sua vez, não significa projeto em português, apesar da
semelhança ortográfica. (STONNER, 2001).
Empreendimento é um evento específico, não-rotineiro, que, portanto, não é objeto da
atividade-fim de uma organização Portanto, empreendimento significa fazer algo que ainda
não foi feito antes e que é único e singular. Por isso, tem início e fim definidos o seu fim é
alcançado quando os objetivos do empreendimento são atingidos, ou quando fica claro que
seus objetivos não podem ser atingidos. O objetivo de um empreendimento é alcançar sua
finalidade – produzir algo novo e diferente - e então finalizar o empreendimento.
Uma importante característica do empreendimento é a sua elaboração progressiva.
Cada empreendimento é único, e as características que distinguem seu produto ou serviço
resultante são progressivamente elaboradas por etapas sucessivas que agregam as
características que serão alcançadas no seu final. Em geral, os empreendimentos estão
relacionados com a inovação. Uma opção para incrementar a inovação, consiste em focar
(mentalidade) os esforços produtivos em empreendimentos que realmente sejam
inovadores.(CHIAVENATO, 2003).
Os empreendimentos são implementados em todos os níveis de uma organização e
podem envolver uma única pessoa ou milhares de pessoas. Sua duração pode variar de poucas
semanas até cinco ou mais anos. Podem envolver uma só unidade da organização, como
também podem cruzar as fronteiras organizacionais por meio de parcerias, alianças ou
empreendimentos conjuntos. Além disso, os empreendimentos são de natureza temporária e
tem datas definidas de início e fim. Os empreendimentos estarão concluídos quando as metas
forem alcançadas e um empreendimento bem-sucedido é aquele que atende os excede as
expectativas dos stakeholders. (CHIAVENATO, 2003)
25
A excelência no gerenciamento de empreendimentos reside na correta elaboração de
resultados a serem atingidos (escopo), que permite a seleção de recursos e estratégias
adequadas. Dentre elas está a construção de competências, que deve ser vista como a mais
importante.
Com isso, muda, freqüentemente, o papel do líder de um empreendimento. Sua
responsabilidade está em levantar as questões-chave para assegurar o sucesso do projeto ou da
organização: verifica-se o que se aprende com o trabalho na prática; por que uma prática
funciona e outra não funciona; como fazer melhor da próxima vez; quais serão os novos
desafios, etc...
Cresce, nesse clima, a importância de estabelecer objetivos claros e de pactuar
prioridades; cresce também, a necessidade de planejar coletivamente o processo necessário
para atingir os objetivos, aproveitando os talentos e experiências existentes no grupo. Por fim
coloca-se como necessidade organizar a memória do trabalho da equipe, de forma que as
informações estejam disponíveis para todos e que possam ser compartilhadas de maneira
rápida e prática.(CHIAVENATO, 2003).
O conceito de gerenciamento de empreendimentos explanado, embasa teoricamente a
implementação dos termos do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, do Programa Nuclear
Paralelo das Forças Armadas Brasileiras (especialmente o da Marinha) e a análise dos
resultados positivos obtidos com a adaptação estratégica organizacional do Programa Nuclear
Brasileiro Oficial, como sendo o atingimento das metas do empreendimento.
2.4 A MUDANÇA NOS SISTEMAS ORGANIZACIONAIS
Em função das mudanças ambientais constantes (turbulência ambiental) como
resultado da inovação, saturação de mercado, mudanças nas preferências dos consumidores,
mudanças nos requisitos legais, ações de outras organizações, ou efeitos de grupos de pressão,
torna-se imperativo que as organizações ajustem-se para alinharem-se as novas configurações
ambientais, sob pena de desaparecerem do mercado. Portanto, é imperativo que as
organizações estejam atentas às mudanças.
Existem dois tipos de mudanças organizacionais: Proativa e Reativa. A primeira é o
processo de mudança planejada e a segunda é um processo de mudança por cujo intermédio, a
administração se adapta aos poucos, um passo de cada vez, para tratar os problemas ou
assuntos que vão surgindo, ou até mesmo com uma defasagem de tempo. (STONER, 1995).
26
O processo de mudança reativa foi consumado na decisão de paralisar virtualmente o
Programa Nuclear Brasileiro Oficial em 1983, tendo em vista a imposição de restrições
financeiras, aceita pelo Brasil como condição para receber a ajuda financeira solicitada ao
F.M.I. (Fundo Monetário Internacional).
Certamente, como um dos fatores principais, a falha de planejamento entre outros
determinaram este desfecho, que em condições normais, é inaceitável para qualquer
organização que tenha metas a cumprir.
2.5 A ESCOLHA ESTRATÉGICA
O processo da escolha estratégica decorre da necessidade das organizações adaptarem-
se a seus ambientes em constante mutação. Este processo está contemplado na visão
voluntarista que considera que nas organizações existem coalizões dominantes de
administradores que optam por determinados objetivos organizacionais num contexto de
restrições e oportunidades, que solucionam problemas, porém, na mesma proporção de
eficácia limitada a racionalidade e disponibilidade de informações da coalizão dominante.
Child (1997) observa que a perspectiva da escolha estratégica, originalmente
apresentada por ele mesmo em 1972, surgiu trazendo a discussão de que as abordagens
deterministas até então dominantes – nas quais o ambiente é o determinante mais importante
para as decisões estratégicas organizacionais - não levaram em consideração ou abordaram
insatisfatoriamente, a importância da escolha estratégica no processo de desenvolvimento
organizacional.
A adaptação organizacional era vista como o processo pelo qual as organizações se
ajustavam as imposições do ambiente. Os processos através dos quais a adaptação
organizacional ocorria eram ignorados (MILES, 1982).
Child (1997) aponta que a perspectiva da escolha estratégica é definida como o
processo no qual os detentores do poder dentro das organizações – coalizão dominante –
decidem os cursos de ação estratégica direcionada a diferentes alvos dentro e fora da
organização. O modelo considerava que as contingências ambientais formam parte desse
processo, mas que não são totalmente determinantes nas escolhas e formas estruturais das
posturas estratégicas adotadas pela organização.
Child (1997) considera que o exercício da escolha estratégica pela coalizão dominante
acontece através de um processo circular que tem três estágios:
27
a) Avaliação da posição da organização. São avaliadas as condições existentes no
ambiente dentro do qual a organização opera (oportunidades e restrições), assim
como são recolhidas informações do desempenho global da organização. O
conjunto dessas informações é confrontado com as condições internas (estrutura,
tecnologia, escala, recursos humanos);
b) Realização das escolhas estratégicas: As escolhas são feitas por meio de iniciativas
dentro da rede de relações internas e externas da organização, as iniciativas podem
ser de natureza reativa, em resposta a condições dadas, tanto de natureza proativa,
gerando novas condições. A efetiva definição das escolhas estratégicas requer o
exercício do poder, o que sugere a existência de uma coalizão dominante – e
constitui um fenômeno essencialmente político;
c) Aplicação das estratégias escolhidas. Child (1997) observa que o monitoramento
da confrontação da eficiência interna com a demanda externa irá determinar o
nível de desempenho global da organização, que por sua vez é uma entrada de
informação importante para a coalizão dominante para próximas avaliações de
posição da organização. Assim, é estabelecido um processo circular e
potencialmente evolucionário.
O Governo Brasileiro fez uso da escolha estratégica quando, além de celebrar o
Acordo Nuclear com a Alemanha, tacitamente também permitiu que suas Forças Armadas
desenvolvessem em paralelo ao seu Programa Nuclear Oficial, outros programas nucleares.
Decisão a princípio temerária, mas que provou ser acertada atualmente. Se o ambiente tivesse
prevalecido como determinante para a política nuclear brasileira, o Brasil continuaria ainda
muito dependente tecnologicamente, por que não teria obtido o domínio pleno da tecnologia
nuclear, tendo em vista a impossibilidade do cumprimento do Acordo Nuclear com a
Alemanha.
2.6 MUDANÇA ESTRATÉGICA
O modelo de Pettigrew (1987) estuda a mudança de uma forma dinâmica e holística
em termos de conteúdo, contexto e processo. O conteúdo da mudança, para Pettigrew (1987),
refere-se a área particular de transformação em estudo. O conceito da mudança pode ser
classificado de acordo com um conjunto de características mais abstratas, as quais podem
afetar a adoção da mudança: fazendo com que algumas mudanças sejam radicais, outras
incrementais.
28
Em relação ao contexto da mudança, Pettigrew e Whipp (1991) afirmam que o
contexto pode ser dividido em contexto externo e interno. O contexto externo é formado pelas
condições econômicas, competitivas, políticas e sociais do ambiente; o contexto interno é o
espaço no qual vão surgir as idéias de mudança. Ele é constituído pela estratégia atual,
recursos, cultura, competências e processo político. O contexto interno refere-se a estratégia,
estrutura, cultura, gerenciamento dos processos políticos atuais da organização que ajudaram
a moldar os processos de mudança.
O processo de mudança, para Pettigrew (1987), refere-se as ações, reações e interações
das várias partes interessadas quando elas procuram mover a organização do seu estado
presente para um estado futuro.
2.7 ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA
A principal preocupação da administração estratégica, segundo Oliveira (1993) está na
tentativa de projetar a organização em situações futuras desejadas, ou seja, a mesma deve
dedicar-se ao processo de investigação da configuração atual e futura do ambiente em que as
organizações estão inseridas, para que a partir destas observações e paralelamente a estas
possam planejar suas ações e organizarem seus recursos de modo a interferir em tais situações
de maneira estruturada e intuitiva, ou seja, estruturada de modo sistemático e organizado, com
planos de ações, normas de procedimentos apropriadas e propósitos definidos, pelo fato de se
exigir do administrador, habilidades de respostas rápidas e adequadas a questões de mais
difícil e por vezes impossível previsibilidade que se colocam diante dele.
A administração estratégica, segundo Oliveira (1993) representa o modo de gestão que
vem melhor atender à necessidade de abordagem mais ampla e interativa com a evolução da
economia nacional e internacional. Isto porque os modelos de gestão passam por vários
ajustes desde o início do século de acordo com a conjuntura e peculiaridades de cada época.
Para o autor o modelo estratégico é o que tem mais despertado interesse entre os
administradores que conseguem perceber a influência do ambiente sobre a vida das
organizações, quais sejam, globalização das economias, o crescente avanço tecnológico com
impacto nos produtos e nas próprias formas de negociação e transação comercial e a crescente
competitividade entre outras as quais exigem um instrumento de gestão adequado,
considerando-se o caráter de permanente mudança do ambiente, e que vise o maior
aproveitamento das oportunidades.
29
Para o autor a administração estratégica vem preencher a tais exigências de um
instrumento de gestão para a época atual, pois possui caráter evolutivo, ou seja, ainda que
considere os conceitos correntes da Teoria da Administração, visa por princípio a constante
atualização e adequação às novas configurações ambientais decorrentes da constante mudança
e evolução no mundo dos negócios.
A metodologia apresentada por Oliveira (1993) mostra que a administração estratégica
se constitui de cinco grandes itens interdependentes com abordagem sistêmica e com unidade
de tratamento, bem como desempenhando determinadas funções visando a um objetivo maior
para a organização. Os cinco grandes itens são os seguintes: planejamento estratégico,
organização estratégica, direção estratégica, controle estratégico e desenvolvimento
estratégico. As conceituações apresentadas por Oliveira (1993, p. 36-37) podem ser
observadas no Quadro 2.2 mostrado na página 34.
Para facilitar a compreensão dos cinco itens apresentados por Oliveira (1993), vale
mencionar os principais argumentos relativos a cada um destes itens para facilitar o
entendimento do tema. Todavia, não se pretende esgotar o assunto, mas sim, demonstrar os
fundamentos básicos de cada item discutido pelo autor.
O planejamento estratégico, como qualquer outro tipo de planejamento da
organização (tático ou operacional), necessita segundo Oliveira (1993) de uma estrutura
metodológica para o seu desenvolvimento e implementação.
A metodologia apresentada por Oliveira (1993) está baseada na segunda possibilidade.
Certamente, esta metodologia dever ser adaptada à realidade interna e ambiental da
organização considerada.
Desse modo, o autor apresenta quatro fases básicas para a elaboração e implementação
do planejamento estratégico: diagnóstico estratégico, missão da organização, instrumentos
prescritivos e quantitativos, e controle e avaliação.
30
ITENS CONCEITUAÇÃO
Planejamento estratégico
"é a metodologia gerencial que permite estabelecer a direção a ser
seguida pela empresa, visando grau de interações com o ambiente.
Organização estratégica
é a otimizada alocação dos recursos da empresa para interagir
ativamente com as realidades e cenários ambientais.
Direção estratégica
é a supervisão dos recursos alocados com a otimização do processo
decisório, de forma interativa com os fatores ambientais e com
alavancagem das relações interpessoais.
Controle estratégico
é o acompanhamento e a avaliação em tempo real dos resultados do
planejamento estratégico.
Desenvolvimento estratégico
é a mudança planejada com engajamento e adequação da cultura
organizacional do processo de delineamento e implementação das
questões estratégicas na empresa"
Quadro 2 - Os cinco itens da administração estratégica.
Fonte: adaptado de Oliveira (1993)
Já a organização estratégica pode ser considerada como um dos tipos de estrutura
organizacional nas organizações. A estrutura organizacional, segundo Oliveira (1993) deve
ser delineada, considerando as funções da administração como um instrumento para facilitar o
alcance dos objetivos estabelecidos. A estrutura organizacional deve ser bastante dinâmica,
principalmente quando são considerados seus aspectos informais provenientes da
caracterização das pessoas que fazem parte de seu esquema.
Este dinamismo está bastante relacionado com a realidade estratégica da estrutura
organizacional. Os planejadores que adotam a filosofia da satisfação tentam, segundo Oliveira
(1993) deixar de lado o problema da estrutura organizacional, porque as propostas de
mudança estrutural geralmente encontram oposição. Os planejadores otimizantes tendem a
evitar considerações sobre a estrutura organizacional, exceto quando ela dificulta a otimização
das operações.
Os planejadores que adotam a filosofia da adaptação, entretanto, vêem as mudanças na
estrutura organizacional como uma forma eficaz de melhorar o desempenho do sistema.
Por fim, o autor comenta que no desenvolvimento de uma organização estratégica
deve-se observar os níveis de influência (estratégico, tático e operacional), níveis de
abrangência (nível corporativo, nível de UEN – Unidade Estratégica de Negócios e em nível
31
de empresa), condicionantes da organização estratégica (fator humano, ambiente empresarial,
sistema de objetivos estratégias e políticas, tecnologia) e os componentes da organização
estratégica (sistema de responsabilidade, de autoridade, de comunicações e de decisões).
A direção estratégica tem por objetivo supervisionar os recursos alocados, visando a
otimização do processo de tomada de decisão, de forma interativa com os fatores ambientais e
com a alavancagem das relações interpessoais. A mesma é composta de alguns elementos
principais, dos quais pode-se citar a supervisão, a liderança, a motivação, o treinamento, a
comunicação, a participação, o comprometimento e a decisão.
O entendimento conceitual e de aplicação destes oito itens, segundo Oliveira (1993)
pode facilitar o executivo, sustentado por uma postura pessoal, a consolidar um processo de
direção estratégica, como real vantagem competitiva no atual mercado de trabalho nas
organizações.
A última etapa do processo de administração estratégica é o controle estratégico. O
mesmo tem por objetivo acompanhar o desempenho do sistema, através da comparação entre
as situações alcançadas e as previstas, principalmente quanto aos objetivos e desafios, e da
avaliação das estratégias e políticas adotadas pela organização. O produto final do processo de
controle é a informação. Portanto, deve-se estabelecer um sistema de informações que permita
constante e efetiva avaliação de cada um dos itens do processo estratégico, conforme
demonstra a Figura 1 a seguir:
Figura 1 - Modelo geral de processo de controle. Fonte: Oliveira, 1993.
Uma forma moderna de se efetuar as medidas de desempenho organizacional, para
Oliveira (1993) é a realização de auditorias estratégicas, que consistem em exame e avaliação
das áreas afetadas pelo funcionamento de um processo de administração estratégica. A
32
auditoria, no contexto de administração, traz o caráter analítico e pericial ao acompanhamento
das operações da organização.
Por fim, Oliveira (1993) discute o desenvolvimento estratégico como mudança
planejada com engajamento e adequação da cultura organizacional, bem como otimização das
relações interpessoais.
Para o autor, o núcleo básico do processo de desenvolvimento estratégico é o ser
humano. Isto porque, enquanto na administração estratégica o sistema, ou seja, o foco de
análise, é a organização como um todo, no caso específico do desenvolvimento estratégico o
sistema é o indivíduo. E a partir do indivíduo, pode-se chegar aos grupos e a organização
como um todo, bem como seu ambiente externo.
Subjacente ao desenvolvimento estratégico está a implementação. O processo de
implementação quase sempre toma um certo grau de experimentação, o que implica em
restrita certeza quanto aos resultados futuros, problema que por sua vez é reduzido quando se
dedica suficiente atenção e cuidado às etapas de análise do ambiente, definição da diretriz
estratégica e formulação de estratégias, subseqüentes à implementação. Freqüentemente as
estratégias são parcialmente formuladas, implementadas e reformuladas para melhor atingir as
oportunidades estratégicas que se deseja alcançar, bem como para abranger novas outras
oportunidades estratégicas.
Desta forma, o processo de formulação e implementação mutuamente se influenciam e
evoluem paralelamente. Uma boa estratégia bem implementada certamente trará sucesso à
organização. Uma boa estratégia, entretanto; má implementada atravessará uma série de
problemas antes de obter algum resultado positivo. Uma estratégia inadequada implementada
de forma a tentar contornarem-se suas deficiências atravessará um momento desgastante para
a empresa até que se prove o fracasso definitivo. O fracasso também é certo quando ambos
processos são realizados inadequadamente.
Pelos argumentos expostos até então, pode-se dizer que o processo de adaptação
representa uma metáfora promissora para o estudo da administração estratégica. Esta
representa um processo através do qual um administrador garante a sobrevivência de longo
prazo e o crescimento da organização. A mesma se torna necessária para enfrentar mudanças
do meio externo à organização, bem como para conviver com as transformações causadas
pelo processo interno da mesma.
Isto porque a proposta primordial da administração estratégia é a adaptação,
justamente para ajustar as organizações às condições de mudança do ambiente externo. A
essência da administração estratégica consiste em tirar proveito da mudança. Um gerente luta
33
para adequar a sua organizarão às mudanças no meio externo através da escolha de uma
estratégia e de um design apropriado (OLIVEIRA, 1993).
Estratégia não é a solução para um único problema. Mesmo que a organização se
transforme para encontrar as necessidades do problema original, o problema subjacente pode
ter sofrido enormes mudanças. A solução acaba sendo inapropriada para o novo problema. O
processo de adaptação contínua às mudanças do meio ambiente da organização denomina-se
administração estratégica, em função de a literatura e as pesquisas desenvolvidas sobre
processo estratégico de adaptação serem diversas, sem se subjugar a apenas um paradigma
singular.
2.8 O CONCEITO DE ADAPTAÇÃO ESTRATÉGICA DAS ORGANIZAÇÕES
Para Miles e Snow (1978), o modelo do ciclo de adaptação estratégica auxilia no
desenvolvimento e compreensão do processo pelo qual as organizações se ajustam
continuamente aos seus ambientes e tem a finalidade de apresentar a natureza das inter-
relações dos problemas que as organizações precisam resolver, a fim de obter uma posição
efetiva dentro do seu ambiente.
Ao centrar o foco de análise na resposta intencional da empresa, consegue-se superar
uma questão crucial na avaliação de estratégias: a distinção entre estratégias intencionais, ou
seja, aquelas que os gerentes haviam planejado executar, e as estratégias realizadas, isto é, as
que efetivamente ocorreram na prática e que podem diferir das anteriores.
A tipologia de Miles e Snow (1978), focaliza o processo de adaptação organizacional,
expresso através da inter-relação entre estratégia, estrutura e processos. Dois elementos
básicos compõem o modelo:
A. Uma abordagem geral do processo de adaptação, especificando as principais linhas
de decisão que uma organização deve tomar de forma a se manter alinhada e
ajustada ao seu meio ambiente;
B. Uma tipologia retratando os diferentes padrões de comportamento adaptativo
utilizados pelas empresas.
Segundo ainda Miles e Snow (1978), a adaptação organizacional é um ciclo de
ajustamentos potenciais que requerem a simultânea solução de três problemas:
a) Problema empresarial: Está voltado ao desenvolvimento de inovações, com o
objetivo de fortalecer a posição competitiva da organização. Sua solução é obtida
34
por meio de desenvolvimento e projeção organizacional que define o mercado da
organização e sua direção a ele, isto é, domínio organizacional produto-mercado.
b) Problema de engenharia: Envolve a criação de mecanismos capazes de implementa
respostas ao problema empresarial. A criação desses mecanismos requer a seleção
de tecnologia apropriada para produzir e distribuir os produtos e para modificar e
ou formar novos elos de informação e comunicação, a fim de assegurar a adequada
operação da tecnologia.
c) Problema administrativo: Abrange a racionalização e a estabilização das soluções
ligadas aos dois problemas anteriores. Refere-se a redução de incerteza dentro do
sistema organizacional e estabilização das atividades que resolveram com sucesso
problemas da organização durante a fase empresarial e da engenharia. Envolve a
estrutura, processo e a inovação e posiciona a organização quanto a contínua
adaptação aos desafios subseqüentes.
2.9 LÓGICA SEQÜENCIAL DA ANÁLISE DOS CONCEITOS TEÓRICOS APLICÁVEIS
Análise ambiental (CHILD; SMITH, 1978):
Verificação da necessidade de mudanças estratégicas organizacionais para interação
com o meio ambiente.
Escolha estratégica (CHILD, 1972 e 1994):
Decisão pela direção estratégica conveniente a ser seguida, para também reagir ao
meio ambiente.
Mudança estratégica (PETTIGREW, 1987):
Decisão pelo tipo de mudança a ser implementada.
Adaptação estratégica (MILES; SNOW, 1978):
Adaptação estratégica como um tipo de mudança que redimensiona uma estrutura
organizacional pré-existente.
Gerenciamento de Empreendimento (CHIAVENATO, 2003, STONNER, 2001):
Definição do escopo (resultados desejados) e gerenciamento dos recursos necessários
para a execução de tarefas, segundo um cronograma bem definido com datas de início e fim
para cada tarefa planejada, e dentro dos limites orçados de custos, prazos e qualidade.
35
Controle estratégico (OLIVEIRA, 1993):
Mensuração dos resultados obtidos, comparando-os com os padrões fixados e
eventualmente corrigindo-os para eliminar desvios para garantir o alcance dos objetivos
pretendidos com a escolha estratégica implementada.
Administração estratégica (OLIVEIRA, 1993):
Envolve todos os conceitos anteriores num processo contínuo e iterativo em feedback.
3 METODOLOGIA
3.1 OBJETIVO DA PESQUISA
A pesquisa visa basicamente responder questões do tipo:Por Quê? Como? Com o quê?
Onde? Quanto? Quem?
Green e Tull (1970) consideram a pesquisa como sendo uma investigação sistemática,
objetiva e profunda, cujo objetivo é encontrar informações ou princípios relevantes que
envolvem um assunto ou problema.
Pesquisa científica é a realização concreta de uma investigação planejada e
desenvolvida, de acordo com as normas consagradas pela metodologia científica (SILVA,
2001), significando um conjunto de etapas ordenadamente dispostas, que devem ser vencidas
na investigação de um fenômeno (SILVA, 2001).
Nesta dissertação é desenvolvido um estudo de caso, que envolve o estudo profundo e
exaustivo de um ou poucos objetos de maneira que se permita o seu amplo e detalhado
conhecimento. Carmo Neto (1996) diz que este tipo de estudo utiliza casos concretos ao
invés de casos hipotéticos, com a finalidade de permitir que, através de maior conveniência
com a sintomatologia dos problemas inerentes ao caso, o estudante aprende a diagnosticar e
prognosticar a situação e, sob orientação, indicar a terapia e os medicamentos que lhe
parecem mais adequados.
3.2 DELINEAMENTO DA PESQUISA
A estrutura geral da pesquisa define os passos a serem seguidos dentro da metodologia
adotada para a mesma, o escopo do trabalho e a estrutura da revisão bibliográfica.
A pesquisa deve ser compreendida em duas partes: Uma, a elaboração do modelo
tomando como base principal a revisão bibliográfica e a outra de validação do modelo.
37
Como guia para a pesquisa será utilizado o modelo elaborado por Pettigrew (1987),
que descreve como ponto de partida para esta análise da adaptação estratégica organizacional,
a noção que formular o conteúdo de toda a nova estratégia envolve inevitavelmente o
gerenciamento de seu contexto e processo.
O contexto exterior se refere ao ambiente social, econômico, político em que a
organização opera. O contexto interno se refere à estrutura, à cultura corporativa, e ao
contexto político dentro da organização para que as mudanças prossigam. O conteúdo se
refere às áreas em particular onde a transformação está sob exame.
3.3 COLETA E ANÁLISE DOS DADOS
Inicialmente, foi realizada uma revisão dos materiais informativos disponíveis para
orientar a pesquisa. Este levantamento exploratório foi necessário, para orientar as etapas
desenvolvidas, servindo deste modo como orientação das etapas seguintes.
Neste levantamento exploratório, procurou-se colecionar informações sobre o
desenvolvimento das atividades na área nuclear, formando um arcabouço do que foi o setor ao
longo do período que se estudou. Também foram levantadas informações sobre o ambiente
objetivo (CHILD; SMITH, 1987), posteriormente correlacionadas com os dados obtidos na
empresa, sobre o ambiente subjetivo (CHILD; SMITH, 1987), isto é, aquele em que o
governo se baseou para desenvolver suas estratégias.
Portanto, os dados utilizados foram provenientes de várias fontes e, de maneira
sistemática, obtidos em jornais, revistas especializadas do setor, revistas gerais sobre
negócios, periódicos, livros e dissertações.
Neste trabalho, para análise dos dados coletados, foram combinados os procedimentos
da abordagem da “direct research” proposta por Mintzberg (1979). Esta abordagem requer
uma perspectiva longitudinal, onde o pesquisador faz uma reconstrução histórica do
fenômeno. Esta metodologia proposta por Mintzberg, divide-se em quatro etapas:
A. Coleta de Dados Secundários: Estudos realizados nos arquivos priorizando as
informações obtidas em publicações técnicas em periódicos, relatórios anuais,
B. artigos sobre a organização na Internet, etc... Nesta etapa, os autores tratam as
entrevistas apenas como complementares. Este estudo objetiva buscar as decisões
estratégicas e ações do governo brasileiro, como também indicações de tendências
externas e eventos no ambiente e indicadores de desempenho;
38
C. Inferência de Estratégias e Períodos: Nesta fase os dados são arranjados de forma
cronológica, esquematizados em escalas de tempo comuns para uma dedução dos
padrões ou consistência ocorridas no tempo, ou seja, as estratégias;
D. Análise de Cada Período: Nesta etapa cada pesquisa, passa a apoiar-se nas
declarações dos atores envolvidos no processo estudado, buscando as informações
que permitam explicar o fenômeno analisado.
E. Análise Teórica: Realização de uma imersão sobre as várias questões teóricas para
interpretar cada período e todo o estudo em termos conceituais. São analisados
temas de interesse da pesquisa, tais como padrões de mudança estratégica, as
relações entre estratégias deliberadas e emergentes, a inter-relacionamento do
ambiente, liderança e organização e a relação entre a estratégia e a estrutura.
Portanto, os dados utilizados, originaram-se de várias fontes e de maneira sistêmica,
de modo que se pode descrevê-los da seguinte forma:
Dados Primários: Obtidos em estudo de declarações dos principais atores envolvidos
no processo analisado.
Dados Secundários: Obtidos em jornais, revistas especializadas do setor, revistas
gerais sobre negócios, periódicos, livros, outras dissertações e teses e outras publicações
governamentais.
A coleta e a análise de dados, nesta pesquisa, foram feitas por meio de processo
composto de três fases complementares.
Na primeira fase, se procedeu a um levantamento inicial em publicações que permitiu
posicionamento sobre assuntos relacionados com a pergunta da pesquisa. Para efeito deste
levantamento, foram examinadas dissertações da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da
Universidade Federal Fluminense, periódicos especializados de setor e livros relacionados ao
tema central desta dissertação.
Também foram consultados acervos do próprio autor desta dissertação, que por ter
atuado por oito anos no setor nuclear, teve os estudos explanatórios facilitados, em função do
conhecimento pessoal dos fatos relevantes do setor e das pessoas detentoras de informações.
Numa segunda fase, foram analisados os dados obtidos objetivando identificar
convergências e divergências sobre o mesmo ponto citado. As convergências foram
registradas e usadas como argumentação para interpretação das mudanças ocorridas, e as
divergências foram mencionadas na discussão da pesquisa como reforço a ponderações do
autor sobre o processo.
39
Na terceira e última fase da pesquisa, as informações coletadas, organizadas e pré-
analisadas, foram examinadas à luz do arcabouço teórico utilizado. As mudanças estratégicas
identificadas nas fases anteriores foram analisadas empiricamente à luz do modelo teórico de
Pettigrew (1987), que procura relacionar o contexto, o conteúdo e o processo de
implementação da mudança, buscando conexões com o modelo apresentado por Hrebiniak e
Joyce (1985); do relacionamento da organização com o ambiente; com o modelo de Miles e
Snow (1978). A análise incluiu a identificação dos componentes da coalizão interna e sua
influência em cada mudança estudada dentro do modelo de Mintzberg (1979). Embora
descritas em fases diferentes, a coleta e a análise de dados não se configuraram como fases
independentes.
De maneira resumida, é possível apresentar as etapas da presente pesquisa segundo a
concepção da direct research da seguinte forma:
a. Realização da pesquisa documental;
b. Elaboração de lista de eventos considerados relevantes do ponto de vista
estratégico, com base nos dados coletados.
c. Definição dos períodos históricos;
d. Análise de cada período.
O propósito da pesquisa é mostrar o setor nuclear estatal brasileiro, como um conjunto
particular de resultados sob o tema da adaptação estratégica organizacional.
3.4 CONFIABILIDADE DOS DADOS COLETADOS
Dada a natureza do estudo qualitativo, aliada a sua breve história, a questão da
credibilidade assume importância capital (ALVES, 2000).
Assim como o pesquisador tradicional deve se preocupar com a validade,
generalidade, fidedignidade e objetividade de seu design, o pesquisador qualitativo precisa
planejar seu estudo de modo a obter credibilidade, transferibilidade, consistência e
confirmabilidade.
Dentre os procedimentos utilizados, estão os seguintes:
a. Descrição minunciosa de todas as etapas desenvolvidas neste estudo.
b. Discussões com o orientador do estudo sobre os dados coletados e sua
interpretação.
c. Checagem da validade das informações, junto as suas fontes.
40
d. Incorporação de sugestões /informações adicionais de profissionais qualificados do
setor.
3.5 LIMITAÇÃO DA METODOLOGIA
Em qualquer objeto social, torna-se muito difícil traçar seus limites, bem como
determinar a quantidade de informações necessárias sobre o objeto de pesquisa delimitado.
Como não existe limite inerente ou intrínseco ao objeto do estudo e os dados que se podem
obter são infinitos, exigiu-se do pesquisador certa dose de intuição para perceber quais dados
seriam suficientes para se chegar a compreensão do objeto como um todo (GIL, 1999).
Embora se tenha buscado todo rigor nas análises e procedimentos utilizados neste
estudo, é importante que, sejam salientados alguns aspectos referentes às suas limitações. Em
primeiro lugar, o método utilizado nesta pesquisa – o estudo de caso – embora tenha
permitido uma verificação completa e profunda das variáveis escolhidas dentro da
organização analisada, caracteriza-se por estar limitado à situação estudada, não permitindo a
generalização plena de seus resultados e conclusões para outras organizações (YIN, 2001;
TRIVIÑOS, 1992). Entretanto, a generalização do que foi apreendido neste contexto para
outros semelhantes vai depender do tipo de usuário do estudo.
Finalmente, é fundamental que se ressalte que, apesar de as categorias pesquisadas
serem significativas de acordo com o referencial teórico apresentado, não esgotam as
possibilidades do tema em estudo. Assim sendo, outras também poderiam ser trabalhadas a
fim de verificar as mudanças estratégicas ocorridas. Entretanto, em função dos objetivos
propostos, aquelas categorias foram as mais adequadas.
Esta limitação se faz necessária, para que seja evitada a generalização discriminada
dos dados e resultados, e para objetivar os rumos do estudo. Portanto, o presente estudo,
delimita-se a esclarecer o conjunto de decisões que foram tomadas pelo Governo Brasileiro
em 1975, para viabilizar o seu Programa Nuclear Oficial e em 1988, para adequá-lo às
mudanças ambientais e como estas foram implementadas, conduzindo aos resultados positivos
no que se refere a obtenção pelo Brasil do domínio pleno da tecnologia nuclear para usos
pacíficos.
4 A EVOLUÇÃO DA ENERGIA NUCLEAR NO BRASIL
4.1 PRIMEIRA FASE – A TENTATIVA DO DESENVOLVIMENTO AUTONOMISTA
(1945-1964)
A história da energia nuclear no Brasil inicia-se no pós-guerra com a luta do Almirante
Álvaro Alberto contra as pressões dos E.U.A. para alcançar o controle de propriedade das
reservas mundiais de tório e urânio. O Almirante Álvaro Alberto, representante brasileiro, foi
único a se opor às injustiças propostas no Plano Baruch. O almirante qualificou a política dos
E.U.A. de "tentativa de desapropriação" (MACHADO, 1980).
Em 1951 Getúlio Vargas então Presidente do Brasil, criou o CNPq (Conselho
Nacional de Pesquisas) nomeando, o Almirante Álvaro Alberto para presidi-lo (MACHADO,
1980).
Em 1951, o Almirante Álvaro Alberto, propôs uma legislação que protegesse as
reservas nacionais de tório e urânio contra a espoliação estrangeira. Neste contexto o
almirante defendeu a tese das compensações específicas, o que valia dizer que nenhuma
transação comercial com minerais estratégicos (termo cunhado por Alberto) deveria se
realizar contra pagamento em dólares, mas sim na base de troca de tecnologia (MACHADO,
1980).
As resistências do Almirante Álvaro Alberto foram insuficientes para impedir a
tomada de assalto das jazidas brasileiras, pelos estadunidenses, que já em 1952, importavam
de uma só vez toda a cota de tório que lhes fora garantida para dois anos de acordo
(MACHADO, 1980).
A inflexibilidade dos estadunidenses, inviabilizava qualquer cooperação com o Brasil.
A pretendida cooperação, entretanto, era uma ilusão que o enviado dos E.U.A. para "liberar" a
política de exportação de minerais, Gordon Dean, insistia em alimentar. Em virtude, disso o
Almirante Álvaro Alberto pediu autorização ao governo brasileiro para encetar negociações
42
com outros países. Em missão do CNPq ele viajou para a Europa onde faria contato na
Alemanha Ocidental fortemente ocupada pelos Aliados, especialmente pelos E.U.A.
(MACHADO, 1980).
Também em visita à França, negociou a aquisição de uma usina de "yellow cake" e, na
Alemanha Ocidental propôs que os cientistas alemães em atividade à margem da legalidade
aliada, fornecessem ao Brasil a tecnologia de enriquecimento de urânio rejeitada pelos E.U.A.
(MACHADO, 1980).
Neste ponto a missão do Almirante Álvaro Alberto tomava aspectos de missão secreta,
na medida em que suas ações passavam a ignorar outras instâncias decisórias, como o
Conselho de Segurança e Nacional, o Departamento de Produção Mineral e o Estado Maior
das Forças Armadas, pois, para completar sua tarefa, isto é, transferir os protótipos das
centrifugadoras de urânio para o Brasil, que havia conseguido na Alemanha Ocidental, ele
dependia de uma diplomacia secreta à margem do Ministério das Relações Exteriores do
Brasil. A embaixada brasileira em Bonn recomendou que se aguardasse o estabelecimento da
plena soberania da Alemanha Ocidental, quando então seria possível a importação das
centrifugadoras (MACHADO, 1980).
Formalmente o CNPq aceitou a recomendação, mas Álvaro Alberto solicitou a Getúlio
Vargas uma autorização especial no sentido de que o Ministério das Relações Exteriores
apoiasse o embarque secreto das máquinas (MACHADO, 1980).
Todavia, as centrifugadoras foram aprendidas em Göttingen e Hamburgo pelo Military
Security Board, menos de 24 horas após esta consulta. O plano do golpe feito contra a
encomenda, fora forjado pela Comissão de Energia Atômica dos E.U.A. (USAEC). O
Almirante Álvaro Alberto, ao contatar o presidente desta Comissão, Lewis Strauss, não
recebeu deste, nenhuma esperança de que as máquinas aprendidas pelos aliados fossem
liberadas. Por outro lado Strauss, habilmente, contra-atacaria em uma oferta de "ajuda" dos
E.U.A. nos moldes permitidos pela sua política nuclear. O Almirante Álvaro Alberto então,
mais uma vez, repetiria os desejos de seu governo: usinas de enriquecimento, uma fábrica de
produção de hexafluoreto de urânio, além de reatores de pesquisa (MACHADO, 1980).
A rejeição da USAEC fez o Almirante voltar de mãos vazias e o passo seguinte foi sua
exoneração do CNPq, em março de 1955. Logo em seguida a sua demissão, em agosto de
1955, é firmado com os E.U.A o Programa de Cooperação para o Reconhecimento dos
Recursos de Urânio no Brasil. Em meados de 1956 é instalada uma Comissão Parlamentar de
Inquérito para investigar o problema da energia nuclear no país, especificamente, com relação
a possível demissão do Almirante poderia ter sido motivada por pressões dos E.U.A.
43
explicitadas em quatro documentos secretos, oriundos da sua diplomacia e a conseqüente
aceitação das condições de negociação dos EUA com a mudança da política brasileira na
exportação de minerais estratégicos (MACHADO, 1980).
A CPI recomendou a revisão de acordos internacionais prejudiciais ao país e o
governo, então, nomeou uma comissão interministerial, cujas diretrizes, aprovadas pelo
Conselho de Segurança Nacional, estabeleciam que "o ponto fundamental da política nuclear,
deverá ser produzir no país, combustíveis nucleares sob total controle e propriedade do
governo" (MACHADO, 1980).
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), foi desmembrada do CNPq em
1956 para executar a política nuclear já citada, estabeleceu estreita colaboração com os
Estados Unidos, através de acordo de cooperação nuclear dentro do programa "Átomos para a
Paz." (CARVALHO, 1978).
O Brasil adquiriu pequenos reatores de pesquisa e treinamento que foram espalhados
em 7 estados diferentes. A CNEN, numa política errônea de dispersão de esforços não soube
mobilizar os cientistas e técnicos nacionais em torno da Energia Nuclear (CARVALHO,
1978).
Nesta fase perdemos iniciativas promissoras como foi o Grupo do Tório, no qual entre
1955 e 1960, um grupo do Instituto de Pesquisas Radioativas de Belo Horizonte que
conseguiu desenvolver um projeto de um reator alimentado a tório. Pronto o trabalho, o grupo
foi dissolvido.
Segundo o relatório final do Grupo do Tório, foi desenvolvido o projeto preliminar
de referência de um reator [...] A tecnologia ligada ao projeto poderá ser
desenvolvida no Brasil já que não é muito complexa [...] Tudo indica que o mais
apropriado para o país e a opção urânio natural, seguida de opção plutônio-tório para
prazo mais longo (CARVALHO , 1978).
Sem entrar no mérito da discussão entre urânio natural e urânio enriquecido, que
apresenta contornos próprios e cuja decisão, anos mais tarde, pelo governo brasileiro foi
precedida de estudos preliminares detalhados, é interessante notar que na época a CNEN com
forte influência ainda dos acordos de 1955 com os E.U.A., preferiu sequer incentivar os
estudos de uma opção que, se por um lado possuía também dificuldades como a produção de
água pesada, por outro tinha alguns aspectos claros, de menor dependência no suprimento de
combustível e algum contorno de soberania tecnológica (CARVALHO, 1978).
44
4.2 SEGUNDA FASE – A TENTATIVA DE DESENVOLVIMENTO TOTALMENTE
DEPENDENTE (1964-1974)
Com a instalação dos governos militares, a partir de 31/03/1964, teve início uma nova
tentativa de obtenção da tecnologia nuclear, optando-se por uma usina nucleoelétrica a ser
fornecida pronta para operar (chaves na mão). O que configurou o que é conhecido
popularmente como “caixa-preta”. A conceituação básica para o projeto desta primeira
unidade nucleoelétrica do Brasil, deveria ter como finalidades principais (BIASI, 1979):
a. Demonstrar a viabilidade técnica e econômica da energia.
b. Produzir material físsil para o futuro.
c. Iniciar a implantação de uma indústria nuclear no país.
Em 1968, entre as opções de reatores a Água leve (EUA), a gás grafite (França e
Inglaterra) e Água pesada (Canadá e Suécia), foi escolhida a opção urânio enriquecido, sob a
razão principal de "adoção de tipo de reator comprovado tecnicamente, (86% dos reatores
nucleares em operação no mundo na época da escolha, eram deste tipo), a vista do vulto dos
investimentos e da importância da central como fonte confiável do suprimento do sistema
elétrico brasileiro”. (BIASI, 1979)
Em julho de 1972, o Brasil assinava um contrato com a empresa Westinghouse, dos
EUA, que assumiu o compromisso de construir a primeira usina nuclear de potência no Brasil.
Neste contrato, as amarras dos EUA eram pesadas, não deixando muita liberdade para
o crescimento da tecnologia nuclear no Brasil. Desta forma, era previsto o fornecimento de
500 t de urânio enriquecido para ser queimado, no reator, no prazo de 30 anos e o governo dos
Estados Unidos teriam direitos, tais como:
a. Examinar o projeto de qualquer reator.
b. Examinar outros equipamentos e artefatos cujo projeto possam ter, ao juízo da
comissão regulamentadora americana, relevância para aplicação de salvaguardas.
Além desta grave disposição unilateral os EUA se asseguravam, ainda, o direito de
designar o pessoal que "terá acesso a República Federativa do Brasil a todas as instalações e a
todos os dados necessários para o inventário de material fértil e do material nuclear."
O país não poderia alcançar, evidentemente, nenhum desenvolvimento no setor
nuclear com tais amarras políticas.
45
4.2.1 A primeira unidade nucleoelétrica brasileira – Angra 1
4.2.1.1 Histórico
A primeira idéia para a construção de uma usina nuclear no Brasil surgiu em 1956,
quando o grupo AMFORP (American and Freign Power), antiga holding estadunidense, que
até a criação da ELETROBRÁS (Centrais Elétricas Brasileiras S/A) controlava diversas
empresas brasileiras de eletricidade, cogitou de instalar numa delas – a Cia Brasileira de
Energia Elétrica do Estado do Rio de Janeiro – uma usina de pequeno porte (10 MW), perto
do município de Cabo Frio na região dos Lagos. O custo do empreendimento, inicialmente
estimado em mil dólares por KW produzido, foi posteriormente reajustado para o dobro desse
valor. Em vista disso, o projeto foi abandonado (BIASI, 1979).
Em 10 de outubro de 1956, com a criação da CNEN (Comissão Nacional de Energia
Nuclear), o projeto de uma usina nuclear com potência de 150/200 MW, a ser localizada na
margem do rio Mambucaba, no estado do Rio de Janeiro, entrou nas cogitações do governo
brasileiro (BIASI, 1979)
Em dezembro de 1959, foi criada a Superintendência do Projeto Mambucaba, que
entregou a um consórcio de firmas nacionais e estrangeiras, estudos mais aprofundados do
projeto. Todavia, as condições pouco favoráveis do local, acrescidas de diversos problemas
ligado à conjuntura econômica dos país, na época, fizeram com que o projeto Mambucaba
também fosse abandonado (BIASI, 1979).
No período que se seguiu, a CNEN passou a nortear seus estudos na instalação de
usinas de maior porte – da ordem de 300 MW – e apresentou um relatório sobre a escolha do
local para sua construção. Entretanto, ainda desta feita, nada de concreto resultou quanto à
instalação propriamente dita, apesar de ter sido constituído em 1965, um grupo de trabalho de
reatores de potência, extinto pouco depois (BIASI, 1979).
Nesta fase, porém, havia uma característica comum: Exceção feita ao pequeno projeto
da AMFORP de 1956, nenhuma das outras tentativas estava diretamente vinculada aos planos
do setor energético nacional. Constituíram-se em tentativas isoladas, em que a construção e
operação das usinas nucleares ficariam fora da alçada das empresas de energia elétrica, a
quem caberia apenas adquirir a energia produzida para distribuição, mas sem qualquer
participação em seu planejamento ou execução (BIASI, 1979).
Um levantamento dos recursos energéticos do sudeste do Brasil havia revelado a
existência de grandes reserva hidrelétricas, suficientes para atender à demanda da região
durante um tempo considerável. Esses estudos mostraram também que, apesar dessas reservas
46
hidrelétricas, seria necessária a instalação de usinas termoelétricas na região a partir de
meados da década de 1970. Havia assim um mercado potencial para a energia nuclear, que
teria que competir com as usinas termoelétricas convencionais (BIASI, 1979).
Em 1967, foi organizado um grupo de trabalho especial com representantes do
Conselho de Segurança Nacional, do Ministério das Minas e Energia, da CNEN e da
ELETROBRÁS, para examinar a possibilidade de utilização da energia nuclear na região
sudeste dentro deste novo contexto e para propor um mecanismo de cooperação entre a
CNEN e a ELETROBRÁS no campo da geração de eletricidade a partir da energia nuclear
(BIASI, 1979).
Este grupo recomendou a instalação de uma usina nuclear com uma capacidade da
ordem de 500 MWe, para entrar em funcionamento no final dos anos 1970. Não seria
necessariamente competitivo com uma usina termoelétrica convencional equivalente, mas
além de contribuir para atender à demanda regional de energia elétrica, permitiria ao Brasil
adquirir experiência com esta tecnologia e abriria o caminho para a construção de novas
usinas nucleares (BIASI, 1979)
Em 1968, um relatório de um grupo de técnicos nucleares nomeados pela AIEA
(Agência Internacional de Energia Atômica), confirmou a recomendação de uma primeira
instalação de 500 MWe, indicando que qualquer dos tipos comerciais de reator em operação
no mundo, poderiam ser considerados como alternativa para uma usina térmica convencional
movida a petróleo (BIASI, 1979).
Com base no relatório da AIEA, confirmando o estudo de viabilidade do grupo de
trabalho, o governo brasileiro decidiu, no início de 1969, construir sua primeira usina nuclear
(BIASI, 1979).
Em conseqüência desta decisão, grupos de estudos foram enviados aos E.U.A., Canadá
e Europa para observar os progressos mais recentes no campo da energia nuclear. Esses
grupos examinaram os vários aspectos técnicos e econômicos dos diferentes tipos de reatores
e colheram as informações necessárias para especificar os termos da concorrência (BIASI,
1979).
4.2.1.2 A escolha do local para instalação da futura usina
A região sudeste do Brasil cobre uma área de cerca de 925.000 Km quadrados, onde
estão localizados os dois maiores centros industriais do país, São Paulo e Rio de Janeiro. A
uma distância variável da costa, uma elevada cadeia de montanhas se estende na direção geral
nordeste-sudeste. Os rios correm para os dois lados desta cadeia, mas apenas os que correm
47
para o interior são de importância. Quase todos os que correm para o litoral são curtos e seu
volume d’água é muito reduzido durante a estação seca. Por este motivo, e também pelo fato
de que seria difícil transportar equipamentos pesados para o outro lado da cadeia de
montanhas, decidiu-se instalar a usina na costa e usar água do mar para o resfriamento. Vários
locais à beira-mar já haviam sido examinados no passado, relativos aos planos nucleares
anteriormente mencionados. Uma revisão desses estudos anteriores, acompanhada pela
investigação de novos locais, resultou na recomendação de cinco locais possíveis, todos
situados em uma faixa da costa que se estendia de 60 Km a leste até 150 Km a oeste do Rio de
Janeiro. Na análise comparativa desses locais, foram considerados os seguintes fatores
(BIASI, 1979):
A. Topografia;
B. População;
C. Utilização das cercanias;
D. Hidrologia;
E. Meteorologia;
F. Sismologia;
G. Geologia;
H. Fundações da usina;
I. Aceso ao local;
J. Integração ao sistema elétrico;
K. Destino a ser dado aos rejeitos radioativos.
No estudo de determinados itens da relação acima, participou a Tecnosolo S.A.,
conceituada firma nacional de engenharia e geologia, que forneceu importantes subsídios a
FURNAS Centrais Elétricas S/A desde os primórdios em Itaorna, executando dois tipos de
tarefa: A execução de sondagens geotécnicas e de consultoria permanente junto à proprietária.
Atuou ela, portanto, nos setores de geologia, de geotecnia e de pesquisas científicas (BIASI,
1979).
Finalmente, foi escolhida a Praia de Itaorna, localizada nas proximidades da cidade do
sul fluminense de Angra dos Reis. O relatório sobre o local escolhido – e onde figuravam,
obviamente, todos os estudos realizados pela Tecnosolo – foi apresentado o órgão regulador, a
48
CNEN, em abril de 1970. O local escolhido fica em uma pequena enseada, parcialmente
cercada de montanhas de até 700 metros de altura (BIASI, 1979).
Duas pequenas ilhas protegem a Praia de Itaorna das influências oceânicas. A forma
geral é de um grande anfiteatro de vertentes suaves, com cerca de 500 metros de extensão.
Dois pequenos regatos chegam até a praia. O vale é capaz de acomodar três usinas nucleares,
com capacidade total de cerca de 1.800 MWe (BIASI, 1979).
A região desapropriada forma um polígono irregular, compreendendo cerca de 10 Km
de litoral. A região era praticamente despovoada; muitas poucas pessoas moravam a menos de
10 Km do local da usina. As principais atividades dos poucos habitantes da região eram a
pesca e a cultura da banana, geralmente em pequena escala, de modo que a transferência
dessas pessoas para zonas vizinhas não apresentou nenhum problema importante (BIASI,
1979).
Enquanto FURNAS Centrais Elétricas S/A cuidava dos aspectos referentes ao reator, a
Tecnosolo continuava seus trabalhos no futuro local da usina, procedendo cuidadosos estudos
de estabilidade das encostas, em particular na área atingida pela rodovia BR-101 no trecho
Rio-Santos, tendo-se projetado estruturas de contenção nos locais onde tais estruturas se
impunham. Esses estudos de estabilidade de encostas constituem-se em uma das
especialidades mais desenvolvidas da empresa que foi pioneira, em todo o mundo, no projeto
e aplicação de ancoragem protendida em solo. No caso de Itaorna, pela primeira vez em nosso
país, os cálculos de estabilidade de encostas foram feitos admitindo um fator de
sismicidade. As estruturas de contenção foram instrumentadas, objetivando fornecer
informações sobre o seu desempenho (BIASI, 1979).
4.2.1.3 Concorrência internacional para a construção da usina
Existem vários tipos de reatores; alguns já testados em longa experiência operativa,
outros em fase experimental e, finalmente, alguns já considerados superados. Tratando-se de
uma usina de porte, que deverá fazer parte integrante de um sistema elétrico cujos serviços
precisam ser confiáveis, o problema da confiabilidade operativa, baseada em experiência já
comprovada, teve papel importante na seleção dos tipos de reatores aceitáveis (BIASI, 1979).
Após demorado exame dos diversos tipos de reatores em operação, e da experiência de
inúmeros fabricantes de instalações dessa natureza, bem como inspeções às suas fábricas e às
usinas por eles construídas, foram convidados a apresentar proposta, tanto para o equipamento
nuclear como para o equipamento convencional, os seguintes fabricantes: ASEA-ATOM da
Suécia; THE NUCLEAR POWER GROUP da Inglaterra; COMBUSTION ENGNEERING,
49
GENERAL ELECTRC e WESTINGHOUSE dos E.U.A. e a KRAFTWERK UNION
(consórcio Siemens-AEG) da Alemanha (BIASI, 1979).
Os convites foram expedidos em junho de 1970, fixado o prazo final de janeiro de
1971 para a apresentação das propostas. Foi solicitado aos concorrentes que apresentassem
proposta global, abrangendo fornecimento do equipamento completo da usina, tanto na parte
nuclear como na convencional, a montagem de todo o equipamento fornecido, a fabricação do
combustível, com alternativa de fornecimento ou não de urânio e de seu enriquecimento, a
supervisão técnica dos ensaios e partida da usina, assistência a FURNAS para treinamento do
pessoal destinado à operação, bem como proposta de financiamento para os materiais e
serviços a serem fornecidos (BIASI, 1979).
Foi explicitamente excluída das propostas, a execução das obras civis, tanto da usina
propriamente dita como dos serviços auxiliares, bem como o fornecimento do envoltório de
aço de contenção do reator, tendo deixado, por isso, essa concorrência de ser exatamente do
tipo clássico de “turn-key”, em que a responsabilidade integral do empreendimento repousa
sobre um único proponente, que recebe o terreno limpo e entrega as chaves à empresa
proprietária, na acepção literal do termo (BIASI, 1979).
No caso de Angra 1, era um “turn-key” parcial, em que a responsabilidade do
fornecimento e instalação da usina era diversa da construção propriamente dita, que foi
contrária à parte. Como o projeto de uma usina nuclear ainda está intimamente ligado ao tipo
de equipamento a ser fornecido, é prática quase generalizada designar ao fabricante a
responsabilidade do projeto e detalhamento da usina, tanto na parte nuclear como na parte
térmica – convencional e civil (BIASI, 1979).
Visando a assegurar à indústria e à engenharia nacional o máximo de participação
nesse empreendimento, compatível com a natureza dos equipamentos, materiais e serviços a
serem fornecidos, os contratantes estrangeiros foram incentivados a dividir com esta, na
medida do possível, a fabricação dos componentes, bem como a dar participação, nos serviços
dessa natureza, a firmas de montagem e engenharia nacionais (BIASI, 1979).
Assim, todas as propostas continham maior ou menor participação nacional, tanto no
que diz respeito à fabricação de equipamentos, como na parte de engenharia e montagem,
fatores esses que, conforme havia sido estabelecido nas cartas-convite, foram devidamente
levados em consideração na avaliação das mesmas (BIASI, 1979).
Em 26 de janeiro de 1971, foram apresentadas as propostas dos seguintes
concorrentes: GENERAL ELECTRIC e WESTINGHOUSE dos E.U.A.; KRAFTWERK
UNION (Siemens e AEG); THE NUCEAR POWER GROUP da Inglaterra (BIASI, 1979).
50
Em 18 de maio de 1971, após detida análise das propostas apresentadas, o relatório
conclusivo foi levado ao Ministro das Minas e Energia, Engº Antonio Dias Leite Júnior, por
uma delegação conjunta de FURNAS, ELETROBRÁS e CNEN, recomendando a aceitação
da proposta da WESTIGHOUSE ELECTRIC CORPORATION, dos E.U.A., associada, para
fins de montagem, à empresa EBE (Empresa Brasileira de Engenharia) e, para fim de projeto,
às firmas Gibbs & Hill, Inc., de New York, e PROMOM Engenharia S.A., do Brasil (BIASI,
1979).
Aprovado o mencionado relatório, procedeu-se às negociações do contrato de
fornecimento que, por conveniência comercial, foi subdividido em dois: Um relativo ao
equipamento da usina propriamente dita e outro relativo ao fornecimento e fabricação do
combustível (BIASI, 1979)
Em 7 de abril de 1972, em Brasília, sob a presidência do Ministro das Minas e
Energia, na presença do Ministro do Interior General Costa Cavalcanti, do Ministro Interino
do Exterior, de representantes do Congresso Nacional, além de dirigentes da CNEN,
ELETROBRÁS, FURNAS e do grupo WESTINGHOUSE e associados, foram, assinados os
dois contratos, sendo signatários, por FURNAS, os senhores John R. Cotrim e Flávio H. Lyra,
respectivamente presidente e vice-presidente, pela WESTINGHOUSE, o seu vice-presidente
Robert A. Baker, e pela EBE – Empresa Brasileira de Engenharia, os senhores Celso Coelho
de Souza e Humberto Almeida, respectivamente presidente e diretor técnico (BIASI, 1979).
Em síntese, pelos referidos contratos, o escopo de responsabilidade da
WESTINGHOUSE e de suas associadas, foi o seguinte:
a) Fornecimento do sistema nuclear de geração de vapor, turbo-gerador,
equipamentos da subestação e fabricação do combustível nuclear (exclusive o
fornecimento de urânio e seu enriquecimento);
b) Engenharia do projeto;
c) Assistência técnica para ensaios e partida da usina;
d) Montagem de todos os equipamentos fornecidos;
e) Treinamento para o pessoal de FURNAS ligado à operação da usina;
f) Preparação dos relatórios preliminares e final da análise de segurança da usina.
Não estavam incluídos no escopo de fornecimento os seguintes itens:
a) Urânio natural e seu enriquecimento, que, por motivos econômico-comerciais, foi
decidido adquirir separadamente, como já mencionado;
51
b) Envoltório de aço de contenção do reator;
c) Obras civis, incluindo rebaixamento do lençol d’água, escavações, fundações,
estruturas, prédios e tomadas d’água.
4.2.1.4 Descrição sumária do projeto da unidade Angra 1
A unidade Angra 1, que originalmente havia sido prevista para uma potência de
aproximadamente 500 MW, terá uma potência instalada líquida de 626 MW, e consiste
basicamente no seguinte (BIASI, 1979):
a) Um reator nuclear, refrigerado e moderado com água leve pressurizada (PWR),
utilizando como combustível pastilhas de óxido de urânio ligeiramente enriquecido
(3% de U235 em peso), envolvidos em tubos de “zircaloy”, (liga com 98% de
zircônio) com potência térmica de 1.876 MWt.
b) Um turbogerador de 1.800 rpm, com potência bruta de 657 MW, medidos nos
terminais do gerador, tendo a turbina 3 estágios, tandem-compound, e o gerador,
de 760 MVA, trifásico, 60 Hertz. A potência elétrica líquida, descontada a carga
de serviços auxiliares, é de 626 MW.
c) Sistemas auxiliares, de instrumentação e de controle, e de segurança, para os
componentes nucleares e convencionais.
d) Sistemas de água de circulação, com tomada e descarga d’água do mar.
e) Subestação elevadora de 19/500 KV, 760 MVA de capacidade de transformação,
engatada no sistema de linhas de transmissão de 500 KV de FURNAS,
interligando as regiões de São Paulo e Rio de Janeiro.
Estruturalmente, a usina é dividida em seis edifícios:
a) Edifício do Reator: Com forma cilíndrica de 75 m de altura e 36 m de diâmetro,
possui dois envoltórios protetores. O exterior é de concreto e o interior, de aço.
Internamente ao envoltório de aço de contenção, estão localizados os componentes
principais do Sistema Nuclear Gerador de Vapor (reator), tais como o vaso do
pressão do reator, geradores de vapor, bombas de refrigeração e pressurizador.
b) Edifício de Segurança: Abriga a maioria dos componentes dos sistemas destinados
a garantir a segurança da usina. Exemplos são o Sistema de Injeção de Segurança e
o Sistema de Remoção do Calor Residual.
52
c) Edifício do Combustível: Ali estão localizadas as áreas de armazenagem dos
combustíveis, novo e usado, bem como os equipamentos que possibilitam a sua
movimentação nas operações de recarga do reator nuclear, recebimento do
combustível novo e remessa do combustível usado.
d) Edifícios Auxiliares (2): Neles está localizada a maioria dos componentes dos
sistemas auxiliares do Sistema Nuclear Gerador de Vapor. Neles também se
localizam os painéis de controle dos sistemas auxiliares, a sala de controle da
usina, a maioria dos sistemas de ventilação e o sistema de ar condicionado.
e) Edifício do Turbogerador: Abriga o grupo turbogerador, seus acessórios, bem
como a maioria dos componentes dos sistemas auxiliares convencionais.
f) Outros Componentes: Externamente à usina propriamente dita, estão localizados
os transformadores principais, o auxiliar e o de serviço, a subestação de 500 KV,
como os tanques de estocagem de água para utilização nos diversos sistemas da
usina, o sistema de tratamento d’água e a tomada e a descarga d’água.
4.2.1.5 O reator
O Brasil optou, em seu programa nuclear, pelas usinas que utilizam como combustível
o urânio enriquecido a 3% e, como refrigerante e moderador, a água leve. Nesta linha,
escolheu, ainda, o tipo de água leve pressurizada, conhecido como PWR - sigla em inglês para
Reator a Água Pressurizada (SAFFIOTI, 1982).
O sistema PWR é constituído por três circuitos de água: o circuito primário, o
secundário e o da água de circulação (SAFFIOTI, 1982; MURRAY, 1988).
A água do circuito primário é aquecida pelo calor decorrente da fissão do urânio no
reator, chegando à temperatura de cerca de 300°C e sob uma pressão de 157 atmosferas para
não evaporar ao passar pela temperatura de 100° C, daí o sistema denominar-se “água leve
pressurizada” (SAFFIOTI, 1982; MURRAY, 1988).
Em seguida, a água segue por tubulações até o gerador de vapor, onde vaporiza a água
do circuito secundário, sem, no entanto, entrar em contato com ela. O vapor resultante,
por sua vez, vai acionar a turbina, que movimentará o gerador, produzindo a eletricidade
(SAFFIOTI, 1982; MURRAY, 1988).
O terceiro circuito – denominado de “água de circulação” – consiste em um sistema de
captação de água do mar para esfriar, no condensador, o vapor que se expandiu na turbina.
Para condensar o vapor, a água de circulação se aquece ligeiramente. No caso da Central
53
Nuclear de Angra, esta água utilizada no condensador é bombeada através de um túnel até a
enseada de Piraquara de Fora, cerca de 1 km de distância da usina, sendo lançada de novo no
mar, sem qualquer contaminação radioativa. O calor por ela adquirido se dissipará nas
imediações do local onde é lançada. Fora dessa área limitada, a temperatura da água do mar
não é alterada pela descarga dos condensadores (SAFFIOTI, 1982).
4.2.1.6 Fissão Nuclear
A parte mais importante de uma usina nuclear é o reator. O seu núcleo é constituído de
varetas de zircaloy (liga com 98% de zircônio), contendo em seu interior pastilhas de óxido de
urânio montadas em conjuntos denominados “elementos combustíveis” (SAFFIOTI, 1982;
MURRAY,1988).
A fissão nuclear ocorre quando um neutro livre choca-se e é absorvido pelo núcleo de
um átomo de urânio-235. Ao ser fissionado, o núcleo se parte em fragmentos de fissão,
gerando calor e liberando dois ou três nêutrons. Estes, por sua vez, chocam-se com outros
núcleos, gerando mais calor e liberando novos nêutrons, estabelecendo-se, assim,
sucessivamente, a reação em cadeia (SAFFIOTI, 1982; MURRAY, 1988).
A fissão nuclear é controlada por barras com elemento absorvedor de nêutrons.
Introduzidas ou retiradas convenientemente do reator, permitem uma maior ou menor
população de nêutrons, aumentando ou diminuindo a taxa de fissão e, em conseqüência,
produzindo mais ou menos calor (SAFFIOTI, 1982; MURRAY, 1988).
O vapor é formado ao redor dos tubos do gerador de vapor e volta ao estado líquido no
condensador refrigerado pela água do mar. A água resultante é novamente injetada no gerador
de vapor (SAFFIOTI, 1982; MURRAY, 1988).
4.2.1.7 Combustível nuclear
Como se sabe, ao contrário dos combustíveis fósseis (carvão mineral, petróleo, gás),
cujo processo de transformação é relativamente simples, o combustível empregado numa
usina nuclear passa por uma série de processos bastante complexos e dispendiosos, antes de
sua utilização no reator, conforme abaixo (ELETROBRÁS, 1995):
a) extração do minério de urânio a ser beneficiado, transformando-o em óxido de
urânio (yellow cake);
b) Transformação do “yellow cake” em hexafluoreto de urânio (gasoso) para permitir
o seu enriquecimento;
54
c) Enriquecimento do hexafluoreto para aumentar a percentagem do isótopo físsil;
d) Reconversão do hexafluoreto enriquecido em óxido de urânio (sólido);
e) Finalmente, fabricação, com esse óxido de urânio, dos elementos combustíveis
propriamente ditos.
Pelo contrato com a Westinghouse, compete a esta tão somente a execução das etapas
(d) e (e), porquanto FURNAS reservou-se o direito, de adquirir o urânio e transforma-lo em
hexafluoreto – etapas (a) e (b) – por intermédios de terceiros, tendo esses serviços sido
contratados na África do Sul, um dos principais produtores mundiais de urânio, com a firma
Nuclear Fuel Corporation, de Johannesburg. A etapa(c) foi contratada ao Governo dos
Estados Unidos, como veremos a seguir (BIASI, 1979)
4.2.1.8 Acordos de salvaguardas
O urânio e os materiais radioativos em geral gozam de um tratamento sui generis em
todo mundo. O seu transporte e manuseio são regulamentados através de acordos especiais,
por se tratar de materiais que podem oferecer riscos à comunidade quando são manuseados
por pessoas ou entidades não habilitadas para tanto (CARVALHO, 1978).
A Organização das Nações Unidas, através de um organismo a ela filiado, a Agência
Internacional de Energia Atômica – AIEA, a qual já nos referimos anteriormente muitas
vezes, estabeleceu um sistema internacional de salvaguardas. A maioria dos países, inclusive
o Brasil, ratificou a adesão a este sistema, pelo qual se comprometem a obedecer às normas de
segurança baixadas pela AIEA (CARVALHO, 1978).
Por outro lado, os serviços de enriquecimento de urânio por parte da antiga Comissão
de Energia Atômica (AEC) dos Estados Unidos, (hoje Department of Energy), também são
objeto de acordos, do tipo bilateral, entre o Governo dos Estados Unidos e os dos países
interessados (CARVALHO, 1978).
O Brasil assinou em 1965, um destes acordos com os Estados Unidos, tendo por objeto
a cessão de pequenas quantidades de urânio enriquecido para os nossos reatores de pesquisa.
Como a Usina Nuclear Angra 1 vai utilizar quantidades bem maiores deste material, foi
preciso negociar acordo entre os dois governos (CARVALHO, 1978).
As negociações do lado brasileiro foram conduzidas pelo Ministério das Relações
Exteriores, com o apoio técnico da CNEN. Do lado americano, participaram o Departamento
de Estado e a antiga AEC. O acordo foi celebrado em Washington, em 10 de julho de 1972,
pelo Embaixador do Brasil e pelo representante do Governo norte-americano, sendo enviado
55
ao Congresso Nacional em 21 de agosto de 1972. Este acordo, de sentido geral, constitui a
base para um contrato comercial que posteriormente foi firmado entre FURNAS e a antiga
AEC, estabelecendo as condições específicas para enriquecimento nos Estados Unidos do
urânio que FURNAS pudesse obter na África do Sul (CARVALHO, 1978).
Além deste acordo bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos, os dois países
assinaram, em 21 de julho de 1972, com a AIEA, em Viena, um acordo trilateral, através do
qual, ambos os países se comprometem, nas suas transações mútuas, a cumprir o sistema de
salvaguardas estabelecido pela AIEA (CARVALHO, 1978).
4.2.1.9 Aquisição da tecnologia nuclear
A decisão do Governo de se engajar num programa de usinas nucleares, para a
produção de energia elétrica, teve como objetivos primordiais entre outros, proporcionar ao
setor elétrico, experiência de instalação e operação de usinas nucleares, familiarização da
engenharia nacional com o trato desses problemas e propiciar à indústria, oportunidade para
desenvolver-se nesta tecnologia tão especializada (ARAÚJO, 1977).
Porém, os E.U.A., negaram ao Brasil no projeto de Angra 1, o acesso às tecnologias
necessárias relativas ao projeto e fabricação dos componentes mecânicos pesados (vaso de
pressão do reator, estrutura do núcleo, geradores de vapor, pressurizador, condensadores de
vapor e outros componentes secundários), e dos elementos combustíveis que constituem o
cerne de uma usina nuclear.
Assim o Brasil, apesar de ter aprendido a operar e construir a parte civil de uma usina
nuclear, ainda continuava dependente quanto a como efetivamente produzir energia nuclear.
Diante deste quadro, o Brasil decidiu que precisaria empreender outros esforços no
sentido de acabar com esta dependência.
4.3 A TERCEIRA FASE – UMA TENTATIVA DE DESENVOLVIMENTO COM
RELATIVA DEPENDÊNCIA (1974-1988)
Governar é optar. A qualquer governo de qualquer país, em qualquer lugar, a qualquer
tempo, abrem-se muitos caminhos e opções envolvendo os problemas cruciais para o futuro
desse país. E muitas vezes essas veredas não são paralelas ou convergentes, pelo contrário,
são antagônicas ou excludentes, exigindo do responsável pela decisão uma espécie de
premonição que deve acompanhar qualquer governante bem intencionado. E na maioria das
vezes somente o futuro pode julgar a validade, a oportunidade e a intuição que levaram a
escolha desta ou daquela opção (BIASI, 1979).
56
Tivemos no passado muitos exemplos dessas opções escolhidas pelos governos
brasileiros. Por exemplo, o Presidente Juscelino Kubitchek de Oliveira com suas “metas”; o
Presidente Marechal Humberto de Allencar Castello Branco no seu combate à inflação; o
Presidente General Emílio Garrastazu Médici com sua política de abrir estradas (BIASI,
1979).
Quanto a decisão de se fazer um acordo de cooperação com a Alemanha, visando obter
a transferência de tecnologia para o domínio da geração de energia nuclear, podemos a priori
dizer que o Presidente General Ernesto Geisel, demonstrou no mínimo coragem para cumprir
com sua obrigação de pelo menos decidir, escolhendo uma opção certa ou errada, de modo
que jamais poderá ser acusado no futuro (hoje por exemplo), de omissão em relação à
gravidade da situação estratégica do país para a área de energia (BIASI, 1979).
4.3.1 O contexto estratégico internacional energético na década de 1970
Conforme é de amplo conhecimento de todos, em 1973, o mundo sofreu o que seria
chamado de primeiro choque do petróleo, quando por motivos de retaliação ao mundo
ocidental (pelo apoio deste dado a Israel, na então recente guerra travada com os árabes,
especialmente os do Egito e da Síria), os países árabes produtores de petróleo, aumentaram
brutalmente o seu preço, impondo aos países consumidores, sem aviso prévio, uma violenta
sangria em suas economias. (BIASI, 1979).
No momento do choque, o Brasil se encontrava então num estado de euforia de
desenvolvimento, com o PNB (Produto Nacional Bruto) aumentando a taxas elevadíssimas e
com boas perspectivas para a segunda metade da década de 1970. Era o chamado “milagre
brasileiro”. Com o choque anunciado e aplicado repentinamente, o panorama nacional mudou
radicalmente, instalando-se no país e nos demais consumidores de petróleo importado, uma
crise energética, sem precedentes abalando todo o mundo ocidental (BIASI, 1979).
Portanto, o Brasil que o Presidente General Ernesto Geisel começou a governar em
1974, não era mais aquele que desfrutou do milagre econômico e que o Presidente General
Emílio Garrastazu Médici tivera a felicidade de governar anteriormente.
Com longa experiência no setor de energia – fora presidente da Petrobrás durante
muitos anos – o Presidente General Ernesto Geisel estava certamente familiarizado, com a
nossa conjuntura do setor de energia, apercebendo-se com natural rapidez, da gravidade que o
problema energético representava para o futuro do Brasil, diante da boa ou da má vontade dos
donos da energia (petróleo) no exterior (BIASI, 1979).
57
Além disso, a situação iria piorar ainda mais em 1979, já no governo do Presidente
General João Baptista de Oliveira Figueiredo, com os árabes (via OPEP), fazendo uma
espécie de repique ao choque de 1973, o que ficou conhecido como segundo choque do
petróleo, em função da deposição do Xá do Irã o que desorganizou o setor produtivo
petrolífero deste país, acarretando novo aumento expressivo no preço do petróleo cru no
mercado internacional (BIASI, 1979).
4.3.2 O Contexto dos recursos energéticos disponíveis no Brasil na década de
1970
O problema energético surgido em 1973 e 1979, exigiu medidas a curto, médio e
longo prazos. A curto prazo, era urgente diminuir o consumo de gasolina (todos nos
lembramos que os postos de gasolina, foram proibidos de funcionar nos finais de semana) e
restringir de qualquer maneira a utilização de derivados de petróleo.
A médio prazo, tendo em vista a baixa produção nacional de petróleo até então, o
Presidente General Ernesto Geisel fez a surpreendente abertura para a época (na qual o
nacionalismo era muito enfatizado), da prospecção de petróleo no território nacional, às
empresas estrangeiras com os chamados “contratos de risco”, que posteriormente não
lograram êxito em descobrir novas jazidas. Além disso, foram implementados planos
alternativos, para fomentar a produção de álcool como combustível no lugar da gasolina
(Proálcool), cujos frutos são colhidos até hoje (BIASI,1979).
No longo prazo, um estudo da ELETROBRÁS, demonstrou um esgotamento
progressivo de nossas reservas hídricas (mesmo incluindo a mega usina de Itaipu), para fins
de geração de energia elétrica até o ano 2000, mantidas as taxas de crescimento vigentes da
época. Mas para complementar as hidrelétricas quando estas não fornecessem mais a
quantidade suficiente de energia, a um parque industrial que ainda crescia, só havia
basicamente duas opções: Carvão e energia nuclear. Lamentavelmente, além de ser pobre em
carvão, o tipo encontrado no Brasil é de baixa qualidade para fins energéticos. Também a sua
queima implica numa demanda de medidas trabalhosas, custosas e extremamente poluentes.
Portanto, restava a opção da energia nuclear, já que o Brasil como se constatou mais tarde,
tem a sexta maior reserva de urânio do mundo e com apenas 50% do seu território
prospectado. (BIASI,1979).
Conforme Tolmasquim e Szklo (2000), a análise central para o estabelecimento do
balanço oferta-demanda de energia elétrica é a evolução do consumo de energia elétrica.
58
Dentro de uma perspectiva histórica recente, a análise da evolução da economia
brasileira, relativamente ao consumo de energia global e ao consumo de eletricidade, permite
que sejam assinaladas algumas evidências, como o fato de que o consumo de energia
elétrica segue trajetória de crescimento permanentemente superior à evolução da
economia e do consumo de energia global. Tal crescimento é decorrente da modernização
de diversos setores da economia, ao crescimento populacional e à extensão das redes elétricas.
(TOLMASQUIM; SZKLO, 2000).
No período 1970-80, com a expressiva expansão da economia, houve aumento da
renda per capita nacional e do consumo per capita de energia elétrica, mas também observou-
se incremento no “conteúdo elétrico” do PIB – Produto Interno Bruto (Soma de todas as
riquezas produzidas no país anualmente). Ao longo desta década, o consumo de energia
elétrica por unidade de PIB, evoluiu de 0,162 para 0,215 kWh/US$ (PIB referido a precos de
1997). Isto resultou em que a participacão da eletricidade no balanço energético nacional
saltou de 17% para 28%. (TOLMASQUIM; SZKLO, 2000).
Na década seguinte, a economia teve uma evolução instável. Na média, a evolução foi
positiva, porém inferior ao crescimento da população, resultando, em 1990, em uma renda per
capita inferior à de 1980. Entretanto, tal não ocorreu com o consumo de energia elétrica.
Impulsionada pela maturação dos projetos industriais previstos no II PND – Plano Nacional
de Desenvolvimento, implantados a partir da segunda metade dos anos 70, e pela queda
constante do nível tarifário, a eletricidade seguiu expandindo-se a taxas significativamente
altas. Cresceram o consumo per capita, o conteúdo elétrico do PIB, que atingiu 0,326
kWh/US$ em 1990, e a participação da energia elétrica no balanço energético nacional, que
se aproximou de 37%, certamente uma das mais altas do mundo. (TOLMASQUIM; SZKLO,
2000).
No período 1990-97, houve uma retomada do crescimento de forma consistente por
conta da implantação do Plano Real. Isto foi corroborado pelo conteúdo elétrico do PIB em
1997, atingindo 0,363 kWh/US$, encontrava-se novamente entre os mais expressivos do
mundo. (TOLMASQUIM; SZKLO, 2000).
Esta tendência consistente de alta no consumo de energia elétrica, está
definitivamente configurada no expressivo crescimento de 69% superior ao crescimento
do PIB no período de 1970 a 2004, conforme informado pelo BEN (Balanço Energético
Nacional) disponível no site da ELETROBRÁS (acessado em 21/02/2006). Este crescimento,
portanto, indica a necessidade de se garantir fornecimento de energia elétrica com a estratégia
59
de diversificação das fontes, incluindo também a nuclear na matriz energética nacional,
embora sua participação total desta nela, seja de apenas de 4% (incluindo a futura unidade de
Angra 3, ou de 2,7% atuais sem Angra 3).
4.3.3 A gênese do acordo Brasil-Alemanha
Ao findar o ano de 1967, o governo brasileiro tinha tomado consciência, de era o
momento de se aproveitarem às possibilidades da energia nuclear. As diretrizes da política
nacional de energia nuclear, estabelecidas em 23 de dezembro de 1967, para fins de
execução a partir de 1º de janeiro de 1968, tinham sido comunicadas aos ministérios e órgãos
interessados. Por elas, a CNEN passava à égide do Ministério das Minas e Energia, tomando
seu caráter de órgão executor de parte da política energética (uma decisão a princípio muito
discutível, tendo em vista que a CNEN é um órgão que foi constituído acima de tudo, para
fiscalizar e comissionar atividades nucleares e sendo assim, nunca poderia ao mesmo tempo
executá-las).
Por esta mesma época, foram feitas as primeiras análises sobre o avanço de diversos
países no campo da energia nuclear e sobre o interesse de que o Brasil iniciasse
entendimentos para a cooperação internacional neste campo (CARVALHO, 1978).
Dentre os diversos contatos internacionais, os empreendidos com a República Federal
da Alemanha (na época Alemanha Ocidental) frutificaram, vindo a concretizar-se como
parte do Acordo Geral de Cooperação nos Setores de Pesquisa Científica e do
Desenvolvimento Tecnológico entre o Brasil e a Alemanha, assinado em Bonn, a 9 de junho
de 1969. A CNEN se fez representar, neste ato, por seu então presidente, Professor Uriel da
Costa Ribeiro (CARVALHO, 1978).
Em 23 de abril de 1971, no âmbito desse Acordo Geral, a CNEN, representada pelo
seu presidente, o Professor Dr. Hervásio Guimarães de Carvalho (o primeiro estudante no
mundo, a receber o grau de Ph. D. em Engenharia Nuclear pela North Carolina State College
School of Engineering dos E.U.A., na década de 1950), firmou com o Centro de Pesquisas
Nucleares de Jülich (KFA) da Alemanha, o Convênio especial sobre a Cooperação Científico-
Tecnológica (CARVALHO, 1978).
Os campos de cooperação previstos no convênio foram os seguintes: Produção de
energia nuclear, matérias-primas usadas na técnica nuclear, combustíveis e ciclos de
combustível, produção e aplicações de radioisótopos, problemas de formação de pessoal,
segurança e proteção contra radiação, química nuclear, física nuclear, análise de sistemas
nucleares (CARVALHO, 1978).
60
As formas de se concretizar esta cooperação, foram bastante abrangentes, pois
incluíam o intercâmbio de cientistas e técnicos, a realização comum de projetos científicos,
apoio mútuo na obtenção de equipamentos científicos e realização de cursos técnicos para
cientistas brasileiros (CARVALHO, 1978).
Estavam, assim, lançadas as bases da cooperação científico-tecnológica que iriam
permitir, mais à frente, a criação do esquema de transferência de tecnologia necessária ao
estabelecimento de uma indústria nuclear completa no Brasil.
4.3.4 A criação da CBTN – Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear
Como um passo natural nesta direção, o governo brasileiro decidiu munir a CNEN de
um braço empresarial, capaz futuramente de projetar, construir e gerir a indústria nuclear, em
cooperação com empresas e institutos de pesquisa nacionais e estrangeiros. Criou-se então a
1º de dezembro de 1971, a CBTN, cujo capital pertencia, na proporção de 51% à CNEN e que
era presidida pelo presidente desta. Em 23 de abril de 1972, um convênio suplementar,
assinado pela CNEN e pelo KFA, introduziu a CBTN no acordo especial CNEN/KFA de
1971, dando-lhe a atribuição de participar como órgão executivo da CNEN e como
coordenador dos programas na área tecnológica, de combustível e de reatores nucleares
(ROSA, 1979).
Em estreito contato com a ELETROBRÁS, a CBTN fez um balanço de nosso
potencial hídrico, verificando a necessidade de manter o crescimento da capacidade elétrica
instalada em torno de 10% anuais. E a conclusão de que haveria até 1990 um progressivo
esgotamento do potencial hidrelétrico na região centro-sul do Brasil, levou à procura de uma
solução alternativa de geração elétrica complementar de 10.000 MWe (ROSA, 1979).
Duas soluções surgiram: a termoelétrica convencional e a nucleoelétrica. Nesta
ocasião, a CBTN depois de um detido estudo em estreita colaboração com a ELETROBRÁS,
chegou a conclusão de optar por um programa de oito centrais nucleoelétricas a serem
instaladas até o ano de 1990. Assim foi concebido em meados de 1973, o que se chamou de
“Programa Nuclear de Referência”, que apontou a urgência de sua implementação, dado que
uma usina nuclear leva até sete anos para iniciar suas operações (ROSA, 1979).
O Programa também ressaltou a importância das deliberações imediatas que deveriam
ser tomadas, não só quanto ao tipo de usina a construir, como também a simultânea
implantação no Brasil de uma indústria de reatores e demais componentes para as usinas
nucleares, inclusive a criação de uma capacidade de fazer projetos e executar as mesmas
61
e, o que é mais importante, de uma indústria do ciclo completo do combustível nuclear de
acordo com a linha ou tipo de reator adotado (ROSA, 1979).
4.3.5 A continuidade no governo Geisel
Logo no início de sua gestão, o Presidente General Ernesto Geisel em sua primeira
reunião ministerial, ordenou a intensiva preparação do país para a prospecção de minerais
físseis, como também pela absorção da tecnologia de alta especialização. A estratégia posta
em prática pelo Ministério das Minas e Energia incluía duas grandes operações simultâneas.
Por um lado, a reorganização, em profundidade, da estrutura administrativa do setor nuclear
brasileiro; e, por outro lado, a identificação no exterior de parceiro altamente qualificado para
Com a colaboração do Ministério das Relações Exteriores, o Ministério das Minas e Energia
iniciou, já no primeiro semestre de 1974, com países amigos, detentores da melhor tecnologia
de reatores para fins de geração de energia elétrica, negociações sobre um programa integrado
de cooperação industrial e tecnológica, em todas as etapas da indústria nuclear, inclusive, e
necessariamente, as do ciclo do combustível (MACHADO, 1980).
4.3.6 A escolha do tipo de reator
Uma vez decidido, que o programa nuclear seria implantado, restava ser tomada a
decisão sobre que tipo de reator nuclear seria escolhido dentre os dois mais usados no
mundo: o reator a água leve pressurizada, tendo como combustível urânio levemente
enriquecido e o reator a água pesada, tendo como combustível urânio natural (ROSA, 1978).
Em 1975, treze países haviam se decidido pelo primeiro tipo e apenas três haviam
optado pelo outro. Nessa data, a capacidade nuclear mundial de reatores a água leve
pressurizada, tendo como combustível urânio levemente enriquecido, em operação,
construção ou em planejamento, representava 86% do total de todos os reatores. Portanto, o
Brasil, a princípio escolheria este tipo de reator para as suas centrais (ROSA, 1978).
4.3.7 A escolha do parceiro
Escolhido o caminho a seguir, verificou-se a imperativa necessidade da colaboração
estrangeira para a implantação do Programa Nuclear Brasileiro. Era vital encontrar, entre os
países que adotavam a linha do urânio enriquecido, um associado disposto a nos transferir as
informações tecnológicas necessárias para a gradual nacionalização do programa brasileiro.
62
Os E.U.A., a República Federal da Alemanha (na época Alemanha Ocidental) e a
França, eram os países com os quais o Brasil mantinha importantes programas de cooperação
no campo nuclear. O primeiro, porém, tem restrições impostas pela sua própria legislação, que
proíbe taxativamente a transferência de tecnologia nuclear, especialmente àquelas
relacionadas com o enriquecimento e/ou reprocessamento de urânio, não podendo, portanto,
dar a necessária colaboração que seria solicitada pelo Brasil. Sendo assim, restaram os dois
últimos para os quais em junho de 1974, enviaram-se notas às respectivas embaixadas,
solicitando cooperação em um programa industrial para o desenvolvimento e aplicação de
tecnologia nuclear (CARVALHO, 1978).
Ambos os países acolheram favoravelmente a proposta brasileira, mas a proposta
francesa não atendia ao desejo brasileiro de um “programa abrangente” por que não
transfeririam a tecnologia de enriquecimento de urânio, mesmo concordando em instalar no
Brasil, uma fábrica com esta finalidade. Quanto à Alemanha, houve entendimento altamente
favorável, porém esta, propôs uma alternativa ao método de enriquecimento de urânio por
ultracentrifugação, chamado jato centrífugo, para a qual, ainda não havia comprovação de sua
viabilidade técnica e econômica em escala industrial (CARVALHO, 1978).
4.3.8 A Alemanha é escolhida
No decorrer do segundo semestre de 1974, portanto, prosseguiram os entendimentos
com a Alemanha para a efetivação de um acordo entre os dois países, para a transferência de
tecnologia no campo de usos pacíficos da energia nuclear. Aconteceram reuniões em Brasília
em julho e outubro de 1974, no Ministério das Minas e Energia, e uma viagem reservada do
então Ministro das Minas e Energia Shigeaki Ueki à Alemanha, nesse período, ficando
praticamente concluídas as linhas-mestras de um programa integrado, como o Brasil desejava
(SIMON, 1981).
4.3.9 A Criação da NUCLEBRÁS – Empresas Nucleares Brasileiras S/A
No final de 1974, foi efetivada a segunda operação planejada pelo Ministério das
Minas e Energia que foi a total reestruturação da frente interna nuclear, com a transformação
da CBTN em uma empresa holding de economia mista, a NUCLEBRÁS – Empresas
Nucleares Brasileiras S/A. Com a autorização do Congresso Nacional, essa empresa foi
efetivamente criada em 16 de dezembro de 1974, pela Lei nº 6.189. estando subordinada ao
63
Ministério das Minas e Energia, como um instrumento de execução do monopólio nuclear da
União (SCHEMBERG, 1978).
À NUCLEBRÁS foi confiada a responsabilidade de realizar um programa nuclear
integrado, detendo o monopólio não só de produção, mas também e, sobretudo, de
comercialização do combustível e de produtos nucleares. Além disso, deveria fomentar a
pesquisa tecnológica, a prospecção e o beneficiamento do urânio e a promoção da
participação da indústria nacional no programa nuclear (SCHEMBERG, 1978).
O monopólio, na área nuclear, foi concebido em termos amplos, que incluem a
comercialização interna e externa de todos os materiais férteis e físseis. A NUCLEBRÁS foi
dotada pela lei, de flexibilidade operacional que lhe permite aceitar, como subsidiária, como
sócio minoritário apenas, a participação de capitais privados no quadro de negociações
capazes de assegurar acesso às tecnologias sofisticadas e complexas características do campo
nuclear. O monopólio ficou integralmente resguardado, tanto pelo controle majoritário de
eventuais associações, quanto pela exclusividade que detém a NUCLEBRÁS, na
comercialização interna e externa. As exportações são submetidas ao controle do Conselho de
Segurança Nacional, que autorizará ou não a NUCLEBRÁS a efetivá-las, tão-somente em
função da existência de reservas nacionais adequadas e de estoques suficientes para
atendimento do consumo nacional (BIASI, 1979).
Objetivando a operacionalização da implementação dos termos do Acordo Nuclear
com a Alemanha, foram constituídas subsidiárias da NUCLEBRÁS com diferentes graus de
participação no controle acionário nelas, de empresas alemãs que transfeririam a tecnologia
contratualmente prevista. As subsidiárias constituídas foram as seguintes (BIASI, 1979):
Nuclebrás Engenharia S/A – NUCLEN
Responsável pela engenharia de projeto básico e o comissionamento de centrais
nucleares, a engenharia e encomenda de componentes, e a supervisão do projeto de detalhe da
montagem e da construção destas centrais.
Nuclebrás Enriquecimento Isotópico S/A – NUCLEI:
Usina de Conversão:
Responsável pela conversão do urânio beneficiado (Yellow Cake) em gás
(hexafluoreto de urânio), através de tratamentos químicos.
64
Usina de Enriquecimento:
Responsável pelo enriquecimento da massa gasosa do hexafluoreto de urânio de 0,7%
do isótopo U235 (estado natural) para 3,2% em massa, pela retirada proporcional do isótopo
mais abundante U238, pelo processo ainda experimental do jato centrífugo.
Fábrica de Elementos Combustíveis:
Responsável pela reconversão do gás (hexafluoreto de urânio) enruquecido em
pastilhas sólidas de óxido de urânio, e seu encamisamento em varetas de zircaloy, que por sua
vez, são arranjados num engradado, 256 destas varetas, constituindo-se assim o chamado
elemento combustível. (São 193 desses elementos, para carregar o reator).
Usina de Reprocessamento:
Responsável pelo reaproveitamento do combustível irradiado (usado), através de
separações de urânio e plutônio gerado como subprodutos das fissões ocorridas na operação
do reator.
Nuclebrás Auxiliar de Mineração S/A – NUCLAM:
Responsável pela prospecção e mineração de urânio no território brasileiro.
Nuclebrás de Monazita e Associados Ltda. – NUCLEMON:
Responsável pela pesquisa, lavra, industrialização e comercialização das areias
pesadas (terras raras) no território brasileiro.
Nuclebrás Trenndusen Entwi & Cocklungs Patentverwertunggesellschaft mbH &
Co. A.G.- NUSTEP:
Sediada na Alemanha, responsável pela pesquisa do processo de enriquecimento de
urânio.
Nuclebrás Construtora S/A – NUCON:
Responsável pela construção da parte civil dos reatores nucleares (unidades
nucleoelétricas).
Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A – NUCLEP:
Responsável pela fabricação dos componentes mecânicos pesados para as unidades
nucleolétricas.
65
4.3.10 O modo da transferência de tecnologia
Teoricamente e de forma generalizada, o processo de transferência de tecnologia, é
definido da seguinte forma:
Transferência de um conjunto dinâmico de informações do pólo de transferência
de tecnologia, geradas e organizadas num determinado contexto sócio-cultural,
tendo em vista o atendimento de necessidades que lhe são próprias, com base nos
recursos nele disponíveis, e da absorção desse conjunto de informações, ou de parte
dele, num outro contexto sócio-cultural, com base de recursos e necessidades por
vezes extremamente diversas, a um ritmo definido pela capacidade de
processamento e operacionalização destas informações no pólo de absorção de
tecnologia. (RATTNER, 1973).
A principal empresa alemã encarregada de transferir tecnologia nuclear ao Brasil
(NUCLEBRÁS), foi a KWU – Kraftwerk Union A.G., controlada pela gigante centenária do
setor eletroeletrônico da Alemanha a SIEMENS. Esta comprometeu-se, a seguir o Código de
Conduta para Transferência de Tecnologia estabelecido pela ONU – Organização das Nações
Unidas que é balizado pelas seguintes premissas (CECHI, 1985):
- Reconhecimento da soberania sem discriminação tecnológica;
- Respeito recíproco pelos costumes nacionais;
- Compreensão das estruturas sociais divergentes;
- Disposição de fornecer informações completas;
- Relacionamento de parceria para benefício mútuo;
- Abandono da dependência econômica;
- Disposição de proceder livre intercâmbio de bens;
- Promoção de cooperação internacional;
- Reconhecimento da igualdade de direitos.
Apesar da KWU considerar, que a sua cooperação com a NUCLEBRÁS, se enquadra
neste código de conduta, a forma efetiva de como foi sendo realizada a transferência da
tecnologia, falhou quanto ao cumprimento de parte dos requisitos, tais como: abandono de
dependência econômica, reconhecimento de igualdade e fornecer informações completas,
tendo em vista que a própria KWU, reconhece que a transferência somente se consumaria,
através da execução do programa de construção dos oito reatores nucleares previstos no
acordo nuclear (CECHI, 1985).
66
A forma legal de transferência adotada foi composta de dois tipos, a saber: Concessão
de licença de uso de tecnologia para o caso de transferência para empresas brasileiras
privadas. No caso de ser para as subsidiárias da NUCLEBRÁS (empresas estatais brasileiras),
haveria parcerias do tipo joint-ventures (CECHI, 1985).
4.3.11 O motivo do sigilo das negociações com a Alemanha
O sigilo tornou-se imperativo, principalmente devido aos interesses dos E.U.A., que
devido à sua própria legislação pertinente ao assunto, bloqueiam sistematicamente a
transferência de tecnologia nuclear, especialmente a relativa a fabricação dos combustíveis
para os países emergentes e não-nucleares (ABRAM; LEWIS, 1978).
As pressões dos estadunidenses, já tão nossas conhecidas, não demoraram a ocorrer,
sendo efetivadas através do Senado dos EUA e até mesmo durante a campanha presidencial
do candidato Jimmy Carter (ABRAM; LEWIS, 1978).
O Brasil havia rompido negociações com os EUA meses antes do Acordo com a
Alemanha, em razão das empresas estadunidenses não poderem legalmente realizar as
seguintes transações (ABRAM; LEWIS, 1978):
b. Produção/participação de material nuclear fora dos EUA.
c. Construção de instalação para o processamento de elementos irradiados ou para a
produção de Água Pesada.
d. Construção de instalação ou fornecimento de peças para a separação isotópica.
e. Prestar auxílio aos estrangeiros na compra, projeto ou instalações para o
enriquecimento de urânio e processamento de material irradiado.
No início de 1977, o governo Carter ameaçou colocar em prática um "programa de
estágios repressivos" caso os parceiros do Acordo não aceitassem condições dos E.U.A.,
constituídas do seguinte elenco de possíveis propostas, algumas mutuamente exclusivas
(ABRAM; LEWIS, 1978):
a. Participação dos E.U.A. no acordo e no processo de transferência de tecnologia do
enriquecimento e reprocessamento de urânio.
c. Usina de reprocessamento construída num país neutro, do continente latino
americano, e submetida ao controle internacional.
67
d. Se a usina fosse construída no Brasil teria que ser submetida aos controles
complementares do sistema da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
e. Propunham a formação de um cartel internacional de empresas construtoras e
vendedoras de tecnologia nuclear, proporcionando uma margem de lucro ao setor,
de forma que pudesse dispensar os acordos de exportação desta tecnologia aos
países em desenvolvimento.
O programa de represálias constituía-se de:
a) Levantar pesadas barreiras alfandegárias contra produtos alemães e brasileiros no
mercado interno americano.
b) Bloquear a exportação de produtos dos quais havia dependência no Brasil e na
Alemanha.
c) Bloquear o acesso do Brasil aos mercados financeiros.
d) Embargar o fornecimento de urânio enriquecido e em forma natural que já tinha
sido contratado com a Alemanha.
e) Demagogicamente ameaçar a retirada das "tropas de proteção" dos E.U.A.
sediadas em solo alemão.
Essa oposição acentuou-se ainda mais, após o episódio da explosão de um artefato
nuclear pela Índia em 1974. A Índia utilizou-se de semelhante acordo com o Canadá, para
adquirir tecnologia nuclear para fins pacíficos, ou seja, para a construção de centrais
nucleoelétricas. No entanto, lamentavelmente desviando-se deliberadamente do objetivo
acordado, rapidamente construiu uma bomba atômica detonando-a em 1974, assombrando o
mundo e criando um clima gravíssimo de tensão com seu vizinho e arquinimigo Paquistão,
(que também em seguida detonou outro artefato nuclear) O Canadá, foi desta forma, enganado
no acordo que firmara com a Índia (ABRAM; LEWIS, 1978).
Portanto, seria natural esperar após este fato, que os E.U.A. desconfiassem do Brasil,
governado na ocasião por militares, de que sendo um país emergente como a Índia, pudesse
fazer o mesmo. Portanto, é até certo ponto, compreensível que os E.U.A. como líder mundial
(devido ao seu enorme poderio econômico-militar), aumentasse sua vigilância internacional
para evitar acontecimentos similares. E certamente o acordo do Brasil com a Alemanha que
estava sendo costurado na mesma época da explosão nuclear indiana (1974), se viesse a
68
público, fatalmente sofreria severos reveses da parte dos interesses estadunidenses no Brasil e
na Alemanha e possivelmente não seria concluído.
Apesar das pressões dos E.U.A., usando de suas habilidades diplomáticas, Brasil e
Alemanha lograram êxito em suportá-las, sendo o Acordo Nuclear entre os dois países
assinado em Bonn na Alemanha em 27/06/1975 (TÁVORA, 1975; BATISTA, 1977).
4.3.12 Características técnicas das unidades
As modernas usinas nucleares são quase sempre geminadas. A confiabilidade da
geração e a economia proporcionada pelo uso comum de facilidades e utilidades tornam
imperativa esta forma de construção (RODRIGUES, 2005)..
Angra 2 e Angra 3, as duas primeiras unidades da série de oito previstas no Programa
Nuclear baseado na implementação do Acordo com a Alemanha, foram projetadas para
serem construídas lado a lado, compondo, com Angra 1, o complexo denominado Central
Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA).
Apenas como uma explicação do nome apenas parcial adotado do renomado
Almirante para a central nuclear, é sabido que ele não gostava do seu próprio sobrenome
(Motta da Silva), especialmente do Silva, evitando inclusive usá-lo.
Cabe nesta dissertação que é sobretudo de engenharia civil, uma breve descrição da
construção das fundações de Angra 2, até por que o nome indígena do sítio – Itaorna – que
significa pedra podre, poderia sugestionar ser este um local inadequado para uma obra de
tamanha envergadura, como foi Angra 2.
Na construção dos edifícios que constituem o complexo de Angra 2 foi necessária uma
grande quantidade de estacas com alta capacidade unitária e grande concentração (distância
de 1,10 metros entre estacas no caso mais extremo). Cerca de 200 furos de sondagens foram
realizadas numa área de 9.500 metros quadrados para investigar o solo, tendo esses serviços –
estudo de solo e sondagens – sido feitos pela empresa Tecnosolo S.A. A existência de uma
camada de matacões entre as cotas 15 e 20 exigiu adoção de método suplementar e paralelo
de trabalhos sob ar comprimido. Os trabalhos de remoção foram realizados por cerca de 10
campânulas, com velocidade que variou de 2 a 10 dias por matacão (BIASI, 1979).
Um fator que usualmente influencia severamente a produção da escavação de estacas
é a necessidade eventual de embutimento em rocha. Uma prova de carga especial indicou ser
possível, embutir menos estacas em rocha e manter o elevado coeficiente de segurança
69
requerido pelo projeto. Nessa prova de carga, usou-se pela primeira vez, no Brasil, um
macaco plano Freyssinet para separar a resistência de base e de atrito da estaca de prova.
Anteriormente, a Tecnosolo havia executado provas de estacas de grande diâmetro, de cargas
até 2400 toneladas, as quais constituíram na época recorde mundial na especialidade (BIASI,
1979).
Camadas de rochas com diferentes resistências requerem constante readaptação de
equipamentos de perfuração. A constatação da existência de rochas inclinadas no sítio, exigiu
sofisticada técnica de embutimento, camisa para vedação e uso de equipamento pesado,
especialmente fabricado sob encomenda para o serviço que foi realizado. Foram realizadas
perfurações em rocha, em comprimentos que variaram entre 5 e 10 metros, que exigiram
ferramentas especiais, semelhantes às que normalmente são empregadas na perfuração de
poços de petróleo e em túneis (BIASI, 1979).
A Construtora Norberto Odebrecht em conjunto com a Tecnosolo, realizaram uma
atividade pioneira na época, que consistiu no controle tecnológico de acompanhamento da
qualidade do concreto das estacas, através de ondas sísmicas (elásticas) aplicadas à
extremidade superior das estacas e captadas após a reflexão na extremidade inferior. O
controle foi ainda efetuado por meio de retirada, exame e ensaio de amostras de concreto das
próprias estacas, após a execução, através do emprego de sondas rotativas (BIASI, 1979).
Como parte do programa de Garantia de Qualidade e para aferição de sua eficiência de
controle, foi estabelecido um programa composto de sondagens no interior de 14 tubulões
concretados (BIASI, 1979).
Dos testes realizados, verificou-se que houve perfeita concordância entre os pontos
registrados no controle da Garantia de Qualidade e os observados nas perfurações cilíndricas.
Constatou-se também que a qualidade do concreto e do contato concreto/rocha estavam em
excelentes condições (BIASI,1979).
Entre as 343 primeiras estacas executadas, 14 tiveram relatório de desvio, os quais
após analisados conduziram à conclusão de apenas três com valores abaixo dos limites. Isso
atestou a alta qualidade dos trabalhos realizados, pois demonstrou a eficiência do controle, já
que os desvios reais foram coerentes com os desvios anotados nos documentos e indica o
baixo índice de desvio exigindo reparo, valor menor que 1%. Esse valor – considerando-se o
rigor do controle, a\passo a passo, estaca por estaca – é baixíssimo e nunca havia sido
conseguido em obras semelhantes, tais como a Ponte Rio-Niterói (BIASI, 1979).
70
Para a solução dos desvios que exigem reparos foram adotados os procedimentos já
conhecidos, tal como simples reforço do bloco, considerando esse tubulão suportando uma
carga relativa, ou seu simples abandono, já que é um dentre centenas; execução de outro
tubulão ao lado; recuperação de tubulão com injeção, ou outro processo (BIASI, 1979).
As unidades 2 e 3 da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto de Angra dos Reis,
tem o mesmo princípio de funcionamento da unidade 1 construída com a tecnologia da
Westinghouse, apenas com dimensões maiores. São constituídas por seis edifícios principais
(BIASI, 1979):
A) Edifício do Reator (conforme mostrado no desenho esquemático seguinte):
Abriga o vaso do reator e o combustível, que produz a fissão nuclear, bem como o
sistema de segurança da usina. Destina-se, também, à estocagem e ao manuseio do
combustível novo e usado. A estrutura de concreto é cilíndrica na base e esférica em cima,
com 60,40 metros de diâmetro e 60 centímetros de espessura. Sua altura é de 57,00 metros. O
envoltório de contenção de aço é esférico e a chapa tem a espessura de 3 centímetros. O
Edifício do Reator é construído sobre 212 estacas de 110 e 130 centímetros de diâmetro.
B) Edifícios Auxiliares (dois edifícios):
Abrigam todo o sistema auxiliar do reator: os sistemas químicos, o de tratamento do
rejeito radioativo, o de estocagem de água de reposição, o de tratamento da água de reposição.
Têm 64,65 metros de comprimento, por 22,65 metros de largura e 20,00 metros de altura, com
uma área total de 2.000 metros quadrados. Os edifícios repousam sobre 153 estacas de 110
centímetros de diâmetro.
C) Edifício da Água de Alimentação de Emergência:
Abriga o sistema de água de alimentação de emergência e o painel de controle de
emergência, que permite desligar a usina, com segurança. Têm 47,80 metros de comprimento,
25,80 metros de largura e 7,45 metros de altura, com uma área de 1.270 metros quadrados.
D) Edifício do Grupo Diesel de Emergência e de água Fria:
Abriga quatro geradores Diesel de emergência, além da estação de resfriamento de
água para ser usada na refrigeração dos componentes e sistemas da usina.
71
E) Edifício do Turbogerador:
Abriga um conjunto turbogerador, condensadores, sistema do condensador, sistema de
água de alimentação e sistema de vapor. Têm 86,00 metros de comprimento, 48,00 metros de
largura, 35,00 metros de altura e repousa sobre 180 estacas de 130 e 110 centímetros de
diâmetro.
Figura 2 - Corte do Edifício do Reator, Usina Tipo Angra II
4.3.13 Obstáculos na implementação do acordo Brasil-Alemanha
Dificuldades financeiras impostas ao Brasil, concorreram a partir de 1983, para reduzir
o ritmo, principalmente das usinas nucleares de Angra 2 e Angra 3. As usinas 4 e 5, previstas
inicialmente no Acordo e cujos sítios chegaram a ser definidos tiveram seus cronogramas
congelados em 1983 e a concorrência para entrada da contratada para a construção civil,
cancelada (SOUZA, 2002).
72
Iríamos iniciar um período abrangendo três presidentes da república onde a indecisão
do governo na tomada de uma decisão política deixaria o Programa Nuclear, especificamente,
no que concerne à construção de usinas nucleares praticamente estacionado por longos 13
anos (SOUZA, 2002).
De lá para cá ocorreram muitas mudanças institucionais, algumas frutos do casuísmo
típico da política brasileira, outras necessárias para correção de rumos e busca de equações
financeiras que permitissem dar continuidade ao que restava do programa nuclear (SOUZA,
2002).
Com o início da chamada "nova república," e o fim do ciclo de governos militares em
1985, foi criada uma comissão de alto nível para avaliação do Programa Nuclear Brasileiro,
cujo relatório final, em 1986, apresentou as seguintes principais conclusões gerais:
• As aplicações pacíficas da energia nuclear assumem importante e crescente papel
no desenvolvimento social e econômico dos povos e vem promovendo profundas
alterações na distribuição de poder entre as nações. Entre as aplicações do domínio
do núcleo atômico, avulta, pela escala de produção, complexidade e volume de
recursos envolvidos em seu desenvolvimento, a implementação da geração
nucleoelétrica que, mundialmente, já apresenta 18% da geração de eletricidade.
• A tecnologia nuclear faz apelo aos mais diversos setores industriais de ponta,
exigindo níveis de qualidade e segurança tais, que seu domínio propicia grandes
benefícios à sociedade como um todo. Ela não só participa cada vez mais da
geração de energia elétrica, como promove a melhoria de qualidade de vida do
homem através de suas múltiplas aplicações à medicina, agricultura e indústria.
• O Brasil deverá atender suas necessidades energéticas futuras pelo uso cada vez
mais intenso de fontes térmicas, notadamente do carvão e da energia nuclear, face
ao esgotamento previsível de seu potencial hidroelétrico. Adotando-se projeções
de demanda de energia elétrica mais conservadoras, o potencial hidroelétrico
estará esgotado no ano 2016 necessitando-se, a partir desta data, de um mínimo de
3.000 MW/ano de origem térmica para o atendimento do mercado.
• A auto-suficiência nacional no setor energético e o uso eficiente de formas
pioneiras de geração de energia hoje em desenvolvimento serão alcançados
mediante a implantação de intenso e coordenado trabalho de pesquisas
científicas e tecnológicas, de pesquisas aplicadas e das empresas. A natureza
73
multidisciplinar e o caráter universal do uso da energia exigem a mais forte
interação de setores, que transcende o campo energético, tal como ordinariamente
compreendido. No caso da energia nuclear, este esforço deve ser dirigido não só
para a apropriação, adaptação e nacionalização da tecnologia disponível através
dos programas estabelecidos de cooperação internacional, mas também para
aquelas vias de desenvolvimento que se revelam promissoras para levar o país no
mais breve período, à independência tecnológica no setor.
A retomada do programa nuclear a um nível de atividades compatível com a
complexidade técnico-científica, industrial e de segurança própria do setor nuclear demanda
um esquema financeiro capaz de dar-lhe sustentação por períodos de tempo suficientemente
longos para assegurar o seu êxito.
A Comissão de Avaliação do Programa Nuclear submete ao Presidente as seguintes
principais recomendações:
• Manter o Programa Nuclear Brasileiro em face da importância estratégica que o
domínio pleno e autônomo da tecnologia nuclear deverá desempenhar no
atendimento da demanda de energia elétrica e na ampliação de benefícios
múltiplos, a medicina, a agricultura e a indústria nacionais.
• O ritmo de desenvolvimento do programa deverá basear-se em um equilíbrio
cuidadoso entre as necessidades de suprimento energético, os custos da energia
proveniente das várias fontes alternativas e o domínio imperativo da tecnologia
nuclear, indispensáveis ao fornecimento da energia de que necessitará o país a
médio e longo prazos.
• Manter as relações de cooperações sobre os usos pacíficos da energia nuclear com
a República Federal da Alemanha, inclusive quanto às suas aplicações financeiras,
levando em conta as modificações decorrentes do novo ritmo de implementação e
da estrutura que venha a ser adotar para o Programa Nuclear Brasileiro.
• A vista do adiantado estágio de avanço dos programas nacionais de aplicações
pacíficas da energia nuclear no Brasil e da Argentina, que são largamente
equivalentes, buscar intensificar a cooperação nuclear bilateral visando, a
promoção de empreendimentos conjuntos no campo dos usos pacíficos da energia
nuclear, bem como o estabelecimento gradual de um mecanismo de inspeção
mútua, de tais atividades, nos dois países.
74
Quanto ao programa de construções de centrais de equipamentos pesados e a
implantação do ciclo do combustível nuclear:
• Continuar os trabalhos de construção das usinas de Angra II e Angra III,
obedecidos os cronogramas previstos para os seus términos (1992 e 1995), de
modo a garantir o suprimento da demanda prevista tanto no Balanço Energético
Nacional como no Plano de Recuperação do Setor de Energia Elétrica/84.
• Manter as atividades de fabricação de componentes pesados em um rítmo
compatível com as necessidades das centrais em construção. Paralelamente
mediante um acordo com o setor privado e revisto do protocolo
Nuclebras/ABDIB, devem ser buscados mercados complementares para os
componentes referidos, tanto no país como no exterior.
• Prosseguir a implantação do ciclo de combustível nuclear adequando-o a demanda
provável da geração nucleoelétrica e promovendo sua nacionalização progressiva.
Apesar das conclusões e recomendações do Relatório de Comissão conhecido como
Comissão Vargas (nome do cientista que comandou os trabalhos) os anos de 86 e 87 se
passaram sem que medidas concretas com relação aos recursos do Tesouro Nacional fossem
tomadas para operacionalizar as recomendações de retomada de ritmo na construção das
centrais de Angra 2 e 3. Os esforços entre a NUCLEBRAS e a ELETROBRAS foram
somados, mas nada foi conseguido de efetivo na ocasião (ELETROBRÁS, 1995).
4.3.14 O programa nuclear paralelo das Forças Armadas
De 1976 a 1978, amadureceu na Marinha a idéia de que o Brasil deveria se preparar
para construir um submarino com propulsão nuclear, importante instrumento naval de
dissuasão e defesa para a costa atlântica brasileira. Admitiu-se que seria indispensável a
tecnologia própria, porque nenhuma grande potência a transferiria. Avaliado o cenário
tecnológico nacional, a Marinha juntou-se ao IPEN (que dispunha de técnicos à margem do
acordo com a Alemanha) no desenvolvimento do ciclo do combustível e do reator, tendo sido
adotada a ultracentrifugação para o enriquecimento. Os militares brasileiros que estão
envolvidos neste programa preferem chamá-lo de “Programa Autônomo de Tecnologia
Nuclear”, para conferir-lhe um tom de maior legalidade (FGV – site www.cpdoc.fgv.br –
acessado em 21/02/2006)..
75
O projeto das ultracentrífugadoras especificamente começou a ser pensado em 1978 e
iniciado de fato a partir de 1980.
Dominada a tecnologia do hexafluoreto de urânio a partir do minério de Poços de
Caldas, em 1982 foi obtido o primeiro sucesso laboratorial de enriquecimento. Nos anos
seguintes, foi projetado e construído um reator experimental, desenvolvida a conversão e
iniciada a construção de um centro nuclear em Iperó (SP), onde estão sendo montadas as
instalações industriais do ciclo do combustível e do protótipo de geração de energia
(FUNDAÇÃO..., 2006).
A propulsão naval é um subproduto possível, mas não o único do programa, que se
habilitará a realimentar seus reatores de energia e de pesquisa e a produzir usinas nucleares
pequenas e médias. Trata-se de um extraordinário avanço tecnológico (talvez só
"emparelhado" no Brasil pela PETROBRAS na tecnologia do petróleo em alto-mar e pela
EMBRAPA em tecnologias agropecuárias tropicais).
Um submarino convencional dispõe de um gerador diesel e banco de baterias. O
gerador diesel não está conectado diretamente ao sistema de propulsão. O sistema de
propulsão de um submarino está ligado aos bancos de baterias e o gerador diesel recarrega tais
baterias. Esta questão técnica implica numa jornada nos mares estar limitada ao combustível
transportado e à vida útil das baterias.
No caso de um submarino nuclear, o sistema de propulsão está diretamente conectado
aos circuitos de geração termonuclear.
De acordo com o Centro Tecnológico da Marinha, desde que o submarino começou a
ser projetado, em 1979, já foram investidos cerca de US$ 950 milhões. Outros R$ 750
milhões estão previstos até a conclusão, totalizando aproximadamente US$ 1,4 bilhão
(FUNDAÇÃO..., 2006)..
Segundo o centro "a tecnologia aplicada no programa é inteiramente nacional e está
sendo desenvolvida por brasileiros", já que os países que a detêm (Estados Unidos, Rússia,
França, URENCO [Reino Unido-Holanda-Alemanha], Japão e China) não a repassam. O
projeto tem sido desenvolvido em parceria com entidades como IPEN (Instituto de Pesquisas
Energéticas e Nucleares), USP, UNICAMP, IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas do
Estado de São Paulo) e Centro Aeroespacial (FUNDAÇÃO..., 2006)..
Conforme divulgado no site da CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear em
“notícias” acessado em 02/07/2005, a Marinha Brasileira conseguiu desenvolver
76
ultracentrífugas que giram sem atrito, por usaram um campo eletromagnético que proporciona
que a parte giratória gire levitando. Tal inovação faz com que as centrífugas brasileiras durem
vinte anos (o dobro do tempo dos modelos atuais dos outros sete países que detém essa
tecnologia) e proporcionam um consumo de energia 30% menor.
A Aeronáutica, por sua vez, também pesquisa o enriquecimento de isotópico urânio
com LASER, desde 1981, através do Instituto de Estudos Avançados (IEAv) do Centro
Tecnológico Aeroespacial (CTA) de São José dos Campos – SP. Segundo o pesquisador
Nicolau Rodrigues, da Divisão Fotônica do IAEv, a técnica, que já atingiu resultados somente
alcançados em laboratórios em seis países (E.U.A., Inglaterra, Franca, Japão, Rússia e China),
poderá ser aplicada também na produção de radiofármacos (substâncias radiativas para o uso
no diagnóstico e tratamento de doenças, principalmente o câncer) e no desenvolvimento de
novos materiais como, por exemplo, ligas metálicas e materiais magnéticos (COMISSÃO...,
2005).
O método desenvolvido no IAEv, é baseado no uso de LASERS e é considerado hoje
o mais indicado para o urânio, do ponto de vista econômico e ecológico, já que consegue
extrair quantidades muito maiores do isótopo U235 a partir do urânio natural, usando menos
urânio que os outros métodos e gerando menos rejeitos e com menos radiação
(COMISSÃO..., 2005).
A separação de isótopos de urânio por LASERS, baseia-se na diferença de absorção de
luz de diferentes cores. “Os átomos enxergam a luz de maneira diferente” explica Nicolau.
Existem cerca de 92 mil linhas (comprimento de ondas), somente na região da visibilidade
humana, que permitem a separação dos isótopos de urânio. Um dos objetivos da pesquisa é
escolher as três ou quatro mais eficientes. O pesquisador afirma que, no modelo experimental,
já foi possível identificá-las através de técnicas de espectroscopia (COMISSÃO..., 2005).
Durante o processo, existem três etapas fundamentais: A primeira consiste na
transformação do urânio sólido em vapor; a segunda é a utilização do LASER para separação
dos isótopos (espectroscopia de fotoionizacão e a terceira é a coleta do U235, após a
ionização (COMISSÃO..., 2005).
Os estudos do LASER para separação isotópica consumiram, desde 1981 até hoje,
investimentos de US$ 2,5 milhões. Atualmente, a equipe do IAEv está avaliando a
possibilidade de construção de uma usina piloto para verificar, na prática, os resultados
obtidos após todos estes anos de pesquisa e levantar as dificuldades e os custos de produção
77
de urânio em grande escala. Porém, a construção deste projeto dependerá dos recursos
disponíveis, uma vez que implica em grandes investimentos. (COMISSÃO..., 2005).
Com relação ao conhecimento científico, pode-se dizer que os maiores progressos
foram conseguidos pelo IPEN, através do grande aporte de recursos da Marinha, interessada
no desenvolvimento do sistema de propulsão do submarino nuclear (projeto com orçamento
previsto de 1,4 bilhões de dólares). Segundo José Roberto Rogero, diretor de materiais do
IPEN, hoje o Brasil domina o ciclo do enriquecimento do combustível para reatores nucleares
de pesquisa, estando a tecnologia para reatores de potência pronta para a industrialização, que
deve ser feita pela INB (Indústrias Nucleares do Brasil). Esta é a herdeira de parte das
subsidiárias da NUCLEBRÁS e conta com a transferência da tecnologia desenvolvida pelo
IPEN para o enriquecimento de urânio a ser usado como reator de potência (3,2%) e
reator de pesquisas (20%) Informações obtidas no site da CNEN – www.cnen.gov.br
–
acessado no campo notícias em 02/07/2005)..
4.4 QUARTA-FASE - A TENTATIVA DO DESENVOLVIMENTO INDEPENDENTE
(1988 – 2006)
4.4.1 Decisões estratégicas governamentais
Em 16 de maio de 1988, uma portaria interministerial n. 48, da Secretaria Geral do
Conselho de Segurança Nacional, criou um grupo de trabalho interministerial (GTI) com
finalidade de propor medidas para a viabilização econômica da conclusão de Angra 2 e 3.
Neste grupo todas as partes envolvidas foram incluídas o que não acontecera antes com a
Comissão Vargas, onde não havia participação de membros do Ministério da Fazenda e
Secretaria de Planejamento da Presidência da República (RODRIGUES, 2005).
Os estudos do GTI foram sumarizados na Exposição de Motivos Interministerial n.º 7
de 31/08/88 que apontava no seu item 5 os seguintes principais óbices decorrentes do modelo
institucional vigente: Inviabilização da construção das usinas de Angra 2 e 3; aumento do
risco de racionamento de energia elétrica na região sudeste; deterioração do relacionamento
com a parte alemã; dependência exclusiva da NUCLEBRAS de recursos do Tesouro
Nacional; dificuldades de participação da iniciativa privada nas atividades do setor nuclear;
sentimento de que o Governo sustenta dois programas independentes, um civil e outro militar
e descrédito da sociedade na energia nuclear (RODRIGUES, 2005).
Como conseqüência do trabalho do GTI, o Presidente da República sancionou o
Decreto-Lei 2464 de 31/08/88 que modificava integralmente a estrutura do setor nuclear
78
brasileiro, adaptando-a estrategicamente para a continuidade da busca do domínio efetivo da
tecnologia nuclear (RODRIGUES, 2005).
As principais mudanças determinadas pelo decreto foram: extinção da holding
NUCLEBRAS; Criação das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB); Transferências do
controle de todas as atividades da NUCLEBRÁS para a CNEN, com exceção daquelas
relativas à construção de Angra 2 e 3; Transferência da NUCLEN para a ELETROBRAS;
Dissolução da NUCLAM, NUCLEMON, NUSTEP, NUCON e NUCLEI e inclusão da
NUCLEP nos programas governamentais de privatização, que posteriormente por interesses
da Marinha, foi cancelada (RODRIGUES, 2005).
Assim foram extintas a NUCLEI, NUCLAM, NUCON, NUCLEMON e NUSTEP.
Num primeiro momento, a extinta holding NUCLEBRAS foi substituída em parte, pelas
Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), controlada pela Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, englobando as funções do ciclo do combustível nuclear desde a mineração,
passando pelo enriquecimento e incluindo a fabricação do combustível nuclear (na verdade
englobando as atividades que eram desenvolvidas pela NUCLEI, NUSTEP, NUCLEMON e
NUCLAM). O ciclo do combustível foi, de certa forma, fortemente influenciado pelos
militares através da SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos – vinculada diretamente a
presidência da república e criada no governo Collor), tendo sido efetivado um acordo entre a
dupla Marinha /IPEN – Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da CNEN e a INB para
industrialização do processo de enriquecimento isotópico por centrífugas. Segundo
informações oficiais da INB, dos US$ 290 milhões aplicados pelo Acordo Nuclear, na extinta
NUCLEI, "apenas US$ 75 milhões, que correspondem ao cerne da tecnologia jet-nozzle,
ainda não foram totalmente reaproveitados" (RODRIGUES, 2005).
A NUCLEP foi a única subsidiária da extinta holding NUCLEBRÁS, que conservou
integralmente até hoje, sua razão social original, também é controlada pela CNEN, e atua
ainda com certa ociosidade no setor de equipamentos pesados, tendo forte influência da
Marinha na sua administração industrial, contou com recursos desta para a construção de
cascos de três submarinos convencionais (classe Tupi) que foram construídos e entregues ao
Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, entre 1986 e 1989. Atualmente, constrói a parte
inferior da plataforma P-51 como subcontratada pelo estaleiro KeppelFels de Angra dos Reis
para a PETROBRÁS. A NUCLEP tende a se tornar, embora sendo ainda estatal, uma das
empresas brasileiras fabricante de bens de capital no mercado da indústria mecânica pesada.
A NUCLEN, transferida para a ELETROBRAS, fundiu-se em maio de 1997 com a
Diretoria de Produção Termonuclear de FURNAS, para transformar-se na
79
ELETRONUCLEAR (Eletrobrás Termonuclear S/A), empresa projetista, construtora,
operadora e mantenedora das centrais nucleares, absorvendo também as funções da extinta
NUCON (RODRIGUES, 2005).
A transferência das centrais para o setor elétrico não impediu a continuação das
restrições orçamentárias que penalizavam estes projetos desde 1983. Como exemplo a
previsão orçamentária de 1989 e 1990 previa, respectivamente, US$ 395 milhões e US$ 592
milhões para Angra 2 e 3. Foram gastos efetivamente US$ 150 milhões e US$198 milhões,
sendo que a FURNAS coube cerca de 12% a 19% destes recursos a título de verba de
administração (RODRIGUES, 2005).
Houve uma evidente resistência por parte do setor elétrico ao recebimento da herança
nuclear, pois o Decreto-Lei foi promulgado à revelia do setor elétrico que não queria aceitar
os encargos financeiros adicionais decorrentes da absorção de Angra 2 e 3 (Rodrigues, 2005).
Quanto aos objetivos ocultos podemos dizer que eles foram alcançados, pois ao
mesmo tempo que, se oficializava um programa militar, colocavam-se sob o guarda-chuva da
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, todas as atividades de
pesquisa básica e industriais do setor, inclusive as até então atividades clandestinas (programa
nuclear paralelo) são oficializadas e trazidas ao conhecimento da sociedade brasileira através
do Decreto-lei 2464 de 31 de agosto de 1988 (RODRIGUES, 2005).
4.4.2 Incremento de atividades no programa nuclear unificado
Ao entramos, no governo Fernando Henrique, em 1994, completavam-se 19 anos
desde a assinatura do Acordo Nuclear com a Alemanha e não possuíamos nenhuma usina
dentro de seu escopo em operação comercial. Angra 2 ostentava o recorde mundial da usina
nuclear com maior tempo de construção sem possuir, até aquela data, um cronograma firme
de conclusão.
Talvez essa triste marca e o argumento do risco de racionamento na região sudeste,
cada mês mais adquirindo força, fizeram com que, finalmente, o governo brasileiro decidisse
pela conclusão de Angra 2.
Em fins de 1994, meados de 1995, as equações financeiras e orçamentárias, elaboradas
entre FURNAS e a ELETROBRAS permitiram autorizar a licitação pública para a
contratação da montagem que vinha sendo frustrada desde 1982. (ELETROBRAS..., 1995)
Um cronograma com término previsto inicialmente para junho de 1999, foi acertado e
finalmente, em abril de 1996, foi assinado o contrato entre FURNAS e o Consórcio
80
denominado UNAMON (União Nacional de Montadores), para a montagem eletromecânica
de Angra 2. O cronograma contratual foi sucessivamente reformulado para meados de 2000
e finalmente a usina iniciou sua pré-operação comercial em julho de 2000, e desde então tem
operado de forma muito satisfatória, conforme o desempenho previsto.
Hoje as Usinas Angra 1 e 2 ajudam no suprimento da área Rio (estados do Rio de
Janeiro e Espírito Santo), onde depende-se bastante da geração externa, trazida por linhas de
transmissão.
A fase de crescimento, também notabilizou-se pelas seguintes ações governamentais:
• Reorganização das empresas governamentais do setor;
• Instalação de novo CICLOTON, o CICLONE 30 e ampliação do reator do IPEN
para 1 MW, com aumento substancial na produção de radioisótopos e
radiofármacos, de seiscentos mil procedimentos médicos em 1995 para próximo de
dois milhões em 2000;
• Construção das fábricas de Pó e de Pastilhas de dióxido de urânio, em Resende,
pelas Indústrias Nucleares do Brasil, INB;
• Construção de Unidade de Mineração e Beneficiamento de Urânio, em Lagoa
Real/Caetité na Bahia;
• Retomada das atividades de processamento da areia monazítica, em Buena – RJ.
• Fiscalização e licenciamento de 2300 instalações nucleares e radioativas.
• Atualização do Plano de Emergência para as usinas Angra 1 e 2 e realização de
campanhas de esclarecimento e exercícios anuais
• Estudos hidrológicos, utilizando técnicas nucleares.
• Produção de equipamentos dedicados à área nuclear.
Atualmente, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) é o órgão governamental
responsável pela política nacional de Energia Nuclear. Fomenta a pesquisa e o
desenvolvimento dessa tecnologia, coordena o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear
Brasileiro (SIPRON) e supervisiona órgãos de licenciamento e controle, de pesquisa e
desenvolvimento, e os do setor industrial, voltados para as aplicações pacíficas da energia
nuclear no País.
A Marinha, em parceria com o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, IPEN,
81
desenvolveu a tecnologia de enriquecimento e está envolvida no seu aperfeiçoamento. A INB
(Indústrias Nucleares do Brasil S.A.) possui capacitação e condições para industrializar o
processo e torná-lo comercialmente viável.
Já foram elaborados estudos pertinentes à quantidade de máquinas necessárias para a
criação do primeiro módulo de enriquecimento, forma de fornecimento e instalação dos
equipamentos, adaptações e possibilidade de expansões futuras. Equacionado detalhes
técnicos e econômicos, incluindo a garantia da continuidade dos recursos necessários à
implantação, foi feito um acordo, que já está sendo implementado entre a Marinha e a INB,
para que a INB viabilize industrialmente, o enriquecimento isotópico e a fabricação dos
elementos combustíveis para abastecer Angra 1 e 2 e no futuro até exportá-los.
Com essa iniciativa, o Brasil dá um passo estratégico rumo à independência na área
nuclear, passando a dominar uma das etapas mais importantes do ciclo do combustível, o
enriquecimento isotópico do urânio por ultracentrifugação, o que também irá lhe assegurar um
lugar cativo no restrito rol de países que hoje executam esse processo.
O projeto prevê que, ao final de 4 anos a capacidade instalada da usina será da ordem
de 16 mil UTS (unidade de trabalho de separação), ainda longe das 200 mil UTS por ano
necessárias para abastecer Angra 1 (requer 66 mil UTS) e Angra II (134 mil UTS para
cada recarga anual, sem contar as 270 mil UTS necessárias para o núcleo inicial).
4.4.3 A conclusão de Angra 3
Para a conclusão de Angra 3 serão necessários US$ 1,8 bilhão. Atualmente a questão
que se coloca é esta: usar essa verba para acabar mais um reator nuclear, ou esquecer tudo o
que foi gasto até agora pelo Tesouro Nacional, na construção de Angra 3, e investir 1,8 bilhão
de dólares em outra obra? Por conta deste dilema, o governo federal convocou o Conselho
Nacional de Política Energética, que dará um parecer ao Presidente da República (SOUZA,
2002).
O Conselho Nacional de Política Energética assessora o Presidente da República, por
meio de comitês técnicos. É presidido pelo Ministro de Minas e Energia e possui mais sete
ministros, um representante de universidades (o professor Goldemberg), um representante
científico e técnicos da sociedade, de empresas, órgãos do governo e universidades (SOUZA,
2002).
Goldemberg defende que o Brasil não deveria mais fazer grandes investimentos nesta
82
área. 'Minha proposta ao Conselho Nacional de Política Energética é muito simples: que o
Brasil analise do ponto de vista econômico as vantagens de concluir Angra 3 e declare uma
moratória ao Programa Nuclear'. De acordo com o professor, a análise econômica não é
favorável à conclusão dessa usina. Observa ainda que vários países, como por exemplo,
Suécia e Itália, já fizeram a moratória de seus programas nucleares. Os EUA, apesar de não
terem desistido, também adotaram uma postura semelhante, pois desde 1985 nenhum reator
nuclear foi iniciado. 'Eles usam os que já existem, mas não investem em outras obras
nucleares' (SOUZA, 2002).
De forma simplificada, os valores relativos ao empreendimento de Angra 3 são:
Investimento já realizado: US$ 750 milhões
Investimento incremental: US$ 1.700 milhões
Desmobilização/cancelamento: US$ 60 milhões
Valor residual dos ativos: US$ 40 milhões
Manutenção/paralisação por ano: US$ 30 milhões (no 1o ano e US$ 20 milhões nos
demais).
Segundo Goldemberg, os entusiastas de energia nuclear argumentam que o dinheiro
gasto até aqui, na construção da usina, não contaria, porque o Tesouro Nacional teria
absorvido o custo. Argumento este com o qual ele não concorda: 'o que se gastou foi dinheiro
do povo brasileiro; então, a análise deve ser feita considerando-se todos os gastos' (SOUZA,
2002).
Como o Brasil possui outros recursos naturais, Goldemberg acredita que o Programa
Nuclear brasileiro deveria tornar-se um projeto de pequena monta. Atualmente há novas
alternativas importantes, como o gás natural - trazido pelo gasoduto da Bolívia e contando
com a própria Petrobrás na produção de gás. A partir daí é preciso ver qual alternativa é a
melhor em termos econômicos (SOUZA, 2002).
Enquanto um reator nuclear leva de 6 a 8 anos para ser construído, como exemplifica
Goldemberg, uma usina a gás exige menos de 2 anos. A energia nuclear é uma energia cara:
'muitos refutam, dizendo que o gás é importado e tem de ser pago em dólares, enquanto que
o Brasil tem reserva de urânio e deveria aproveitar isto. Mas o urânio não é colocado
diretamente no reator', cita. O urânio é o mineral usado como combustível para usinas
nucleares. Porém, até que esteja pronto para ser utilizado na geração de energia elétrica, um
longo caminho precisa ser percorrido. O ciclo do combustível nuclear é a denominação das
etapas industriais pelas quais o urânio passa, desde a mineração até a entrada numa usina
83
nuclear (SOUZA, 2002).
Entretanto, do ponto de vista do autor desta dissertação, é imperativo, para a
exeqüibilidade econômica da produção dos combustíveis nucleares, que seja concluída a
unidade 3 da Central Nuclear de Angra dos Reis. Somando-se isso aos investimentos já
realizados até o momento nesta unidade e a demanda energética nacional crescente, a maior
parte das comunidades empresarial e técnica-científica do país clama ao Governo Federal que
decida pela retomada dos trabalhos concludentes desta unidade (SOUZA, 2002).
Há pelo menos cinco razões que suplantam as objeções apresentadas (SEINPE/GAB,
2005):
Razões de Ordem Tecnológica:
A. O projeto Angra 3 dá economicidade ao projeto de enriquecimento de Urânio no
Brasil, através da fábrica da INB. Ressalte-se que será incoerente, principalmente
em âmbito internacional, a existência da veemente defesa nacional da fábrica e de
seus “segredos tecnológicos” simultaneamente a não execução do principal projeto
de geração no Brasil que dará fluxo de consumo interno que viabilizaria
economicamente sua construção, afastando também possíveis suspeitas para o uso
bélico do Urânio enriquecido;
B. As receitas diretas e indiretas da geração nuclear dinamizam e/ou financiam
grande parte dos órgãos onde se consolidam no país, o conhecimento do ciclo
nuclear não só para fins da geração elétrica, mas também para outras aplicações,
como a medicina, agricultura, fiscalização e a própria construção para o setor.
Órgãos como CNEN, NUCLEP, IRD, IEN e Universidades como UFRJ/COPPE,
IME, USP e UNICAMP que possuem projetos e pesquisas para o setor;
C. Do ponto de vista do risco tecnológico para construção da nova unidade, ele é
mínimo, pois Angra 3 é praticamente uma cópia de Angra 2, e localizada no
mesmo sítio (localidade). Portanto, desta forma, Angra 2 funcionaria como uma
“maquete” em tamanho natural, reduzindo significativamente os riscos
construtivos. Além de tudo isso, como foi recente o término de Angra 2, ainda há
facilidades para mobilizar no mercado, as empresas, os corpos técnico e gerencial
utilizados na montagem de Angra 2.
84
Razões de Ordem Estratégica e Econômica:
A. Tendo o Brasil a sexta maior reserva de Urânio, (faltando ainda prospectar 50% do
território nacional), há necessidade de demanda base (Angra 1, 2 e 3) para
viabilizar economicamente os investimentos nas jazidas em operação;
B. Ao contrário de outros projetos de termogeracão elétrica, os insumos operacionais
de Angra 3, não estão majoritariamente atrelados a moedas estrangeiras ou a
importação de recursos naturais, como diversos projetos alavancados de
termoelétricas a gás natural pela importação do gás boliviano com custos
lastreados em dólar estadunidense e no preço internacional do petróleo em valores
elevados atualmente;
C. A geração elétrica a gás natural de um projeto como Angra 3 consumiria o
equivalente de gás natural de 7 milhões de metros cúbicos por dia, que poderá não
existir no futuro a médio prazo, ou caso exista, ser disponibilizado para segmentos
mais prioritários, como o consumo industrial e o residencial (substituindo o GLP
importado). Como o Brasil ainda não é auto-suficiente na produção de gás
natural, (não estão também plenamente definidas as reservas nos promissores
campos existentes no sul fluminense e Bacia de Santos), o uso do urânio
estabelece para os custos de geração, uma variável de menor incerteza financeira e
cambial, pois está atrelada à moeda nacional para os custos de geração;
D. Ao contrário das incertezas orçamentárias de Angra 2, quando foi tomada sua
decisão de construção, os custos complementares de Angra 3, da ordem de US$
1,8 bilhão foram auditados por entidades internacionais de renome como Iberdrola
e EDF, reduzindo, portanto, a possibilidade de deslocamento do orçamento
previsto;
E. Existem hoje já comprados e estocados no Brasil e no exterior, cerca de US$ 700
milhões de equipamentos que literalmente serão jogados no lixo, “canibalizados”
como sobressalentes ou vendidos a valor inferior a 10%, pois são equipamentos
projetados especificamente para o projeto de Angra 3 e que não teriam outra
aplicação. Da mesma maneira, o Brasil tem gasto de forma sistemática,
anualmente US$ 20 milhões para manter (condicionar) esses equipamentos, o que
seria uma incoerência ou demonstração de desperdício de recursos públicos, já que
estes só foram mantidos visando o seu uso futuro.
85
Razões de Ordem Energética:
A. A oferta de energia elétrica deve ser observada sob um viés de um mix de
disponibilização por diversas fontes. Somente utilizar a de menor custo, que é
a hídrica, poderá representar problemas em período de seca. Sob o mesmo
enfoque, o atual Governo Federal, está corretamente incentivando o PROINFRA,
que gerará 3300 MW de energia de fontes com custo muito mais elevado que de
grandes hidrelétricas, como os de ordem eólica, biomassa e PCH’s;
B. O Brasil com o projeto de Angra 3, terá em sua Matriz Energética, cerca de
somente 4% de sua geração da base nuclear, pelo menos 5 vezes menor em termos
percentuais que em países como E.U.A., Inglaterra, Franca, Alemanha e Japão,
entre outros mais.;
C. Com as reservas nacionais de urânio, o projeto de enriquecimento da INB, e o
domínio da aplicação na geração, o Brasil desenvolve uma alternativa de energia
nacional, integrando o rol dos poucos países do mundo com a possibilidade de
“verticalização” deste aproveitamento tanto do ponto de vista de disponibilização
dos recursos naturais como também do seu domínio tecnológico;
D. O projeto de Angra 3 do ponto de vista elétrico, não traz somente benefícios ao
Estado do Rio de Janeiro, mas principalmente a todo o sistema interligado
Sudeste/Centro-Oeste, pois está interconectado a este sistema em alta tensão e está
central ao principal centro de carga;
E. Não existe qualquer incoerência entre a disponibilização da energia de Angra 3 e
as projeções de oferta e de demanda até 2010. Um projeto como Angra 3, diante
do seu processo de licenciamento ambiental e de construção, demandaria pelo
menos 5 anos, disponibilizando energia somente após 2010. O próprio Operador
Nacional do Sistema (ONS), em suas simulações de futuras ofertas no campo de
geração tem considerado a disponibilização de energia por Angra 3.
Razões de Ordem Ambiental:
A. As preocupações de ordem ambiental principalmente quanto a estocagem dos
rejeitos são pertinentes, porém são questões onde o país obrigatoriamente deverá
apresentar uma solução, haja visto que estes já existem e existirão para Angra 1 e 2;
86
B. O projeto de Angra 3, por ser na mesma localidade dos outros projetos existentes,
Angra 1 e 2, favorece uma maior concentração de esforços, atenção e otimização
de recursos de defesa civil para as questões de segurança e para o escoamento em
ocorrências e de informação às populações em área de risco;
C. O projeto de geração em base térmica de fonte nuclear, como Angra 3, ao
contrário dos projetos de termoelétricas a gás natural ou carvão, são projetos que
não têm qualquer emissão de gases para a atmosfera e, portanto, são os mais
”limpos” e coerentes com os princípios de redução de emissões constantes do
Protocolo de Kyoto.
Razões de Ordem Social e Institucional:
A. Do ponto de vista da geração de empregos, o projeto de Angra 3 mobilizaria em
sua construção pelo menos 5 mil trabalhadores diretos durante cerca de 4 anos, a
sua grande maioria disponíveis e desmobilizados na própria região, fruto da
inadequada política de atração de trabalhadores de outras localidades para
construção de Angra 2, o que gerou elevada migração e favelização e
conseqüentemente problemas sociais na região;
B. Há apoios institucionais relevantes pela retomada da construção de Angra 3, como
a FIRJAN (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), do CREA-RJ, e de
diversas prefeituras no Estado do Rio de Janeiro.
4.5 RESUMO HISTÓRICO DOS ESFORÇOS DESENVOLVIMENTISTAS BRASILEIROS
A experiência histórica relatada na gênese da tecnologia nuclear brasileira foi tomada
como ponto de partida, não para servir como paradigma de análise, mas para destacar as
principais nuances das interações entre ciência, tecnologia e sociedade. Indo além: para
indagar sobre a influência do ciclo de vida da tecnologia nuclear sobre as motivações da
política nuclear brasileira.
Verifica-se que a gênese da tecnologia nuclear brasileira foi o produto da capacidade
criadora de homens situados em tempos, espaços, circunstâncias. De homens dos quais seu
gênio criador é sistematicamente canalizado para a inovação tecnológica. Em sociedades
cujos protagonistas da dinâmica inovativa, estabelecem entre si relações sinérgicas e
simbióticas (MACHADO, 1980).
87
Talvez não tão fascinante, embora rica de ensinamentos, seja a história dos países
periféricos, como o Brasil, que se aventuraram na busca pelo domínio da tecnologia nuclear.
E o início de tal aventura ocorreu com término da Segunda Guerra Mundial, nos primórdios
da Era Atômica. Época na qual a produção de conhecimentos científicos e de energia nuclear
era considerada solução para o atraso crônico das nações subdesenvolvidas e forma de
ostentar a grandeza cultural e o poder político-militar do Estado-Nação.
No Brasil, os primeiros esforços empreendidos na busca pelo domínio da energia
nuclear se confundem e se mesclam com o próprio processo de institucionalização da ciência.
Capitaneada pelo Almirante Álvaro Alberto, a fase heróica da política nuclear brasileira
(1949-1954) tinha como nítida a motivação pelo desenvolvimento científico e tecnológico
autóctone. Mesmo porque a difusão da tecnologia nuclear era então vetada pelo país que foi o
pioneiro em seu desenvolvimento, pelos Estados Unidos – o detentor do “grande segredo”.
Apesar dos E.U.A., impulsionados pela corrida armamentista, serem os principais
importadores dos minérios atômicos brasileiros, não apenas restringiam a difusão da
tecnologia nuclear, como também desejavam que o Brasil não a desenvolvesse. As
compensações específicas almejadas pelo Almirante não se concretizaram, passando a atrair a
antipatia estadunidense, um dos fatores de desestabilização do segundo Governo Vargas
(1951-54).
Embora o mito da energia abundante fosse ao encontro do ideal nacional
desenvolvimentista, as motivações energético-econômicas não eram preponderantes na
condução da política nuclear de Álvaro Alberto. Buscava-se, isto sim, o desenvolvimento
científico e tecnológico, a construção de um triângulo científico-tecnológico plenamente
integrado, ambição essa expressa na proposta de criação do CNPq. Nessa fase, o principal
entrave ao desenvolvimento da tecnologia nuclear no Brasil residiu mais no caráter
incipiente de sua estrutura produtiva, do que na ausência de recursos humanos qualificados
(MACHADO, 1980).
Na fase diplomática, vários avanços foram feitos, com destaque para a criação dos
institutos de pesquisa aplicada na área nuclear, além da manutenção das linhas basilares da
política anteriormente formulada pelo CNPq. O desenvolvimento do reator Argonauta
demonstra ter o Brasil atingido, no início da década de sessenta, um nível de desenvolvimento
da estrutura industrial e da infra-estrutura científico-tecnológica tal que o permitiria a pensar
em um desenvolvimento nuclear razoavelmente auto-sustentado (MACHADO, 1980).
88
Nos governos Médici e Geisel as decisões de adquirir reatores nucleares expressas
respectivamente, no Acordo de 1972 com os EUA e no de 1975 com a Alemanha, foram
justificadas em função de suas metas energéticas evidenciadas no I PND (1970-74) e II PND
(1974-78). Entretanto, na segunda metade da década de setenta, uma conjunção de fatores,
composta pela a crise do petróleo, o início da corrida armamentista entre os países do Terceiro
Mundo e a instabilidade no fornecimento de urânio enriquecido por parte dos EUA, levou o
Governo Geisel a almejar o domínio não só da tecnologia de reatores, mas a do ciclo do
combustível nuclear, incluindo aí a de enriquecimento e reprocessamento. Tecnologias essas
cujo controle exclusivo, alguns países tentam conservar estrategicamente (MACHADO,
1980).
Buscou-se, pois, com o Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, um programa do tipo
híbrido, para atender as necessidades energéticas levantadas pelo Plano 90 da ELETROBRÁS
(SOUZA, 2002).
Apesar do Acordo Nuclear ruir 1983, em virtude de sua própria grandeza, arquitetada
pela euforia do Milagre Econômico, pelo projeto de Nação-Potência e também da derrocada
do nacional-desenvolvimentismo, da própria crise do desenvolvimento brasileiro, não há
como deixar de admitir por uma análise imparcial, que naquele momento histórico no mundo
(1974 – explosão da bomba atômica indiana) a validade estratégica desta iniciativa, pois
ninguém além da Alemanha, estava disposto a fornecer cooperação nuclear com o Brasil, que
envolvesse substancial transferência de tecnologia nuclear. Portanto, o Brasil teve que
aquiescer à Alemanha, quanto ao tamanho (escopo) do acordo realizado, se quisesse obter
cooperação no campo nuclear, caso contrário à Alemanha não teria interesse em fazê-lo, tendo
em vista que, não valeria a pena para ela, enfrentar como aconteceu, a enorme pressão
contrária dos E.U.A. sem uma grande contrapartida.
Decorridos quase trinta anos da assinatura do Acordo Nuclear, o governo alemão num
gesto de boa vontade, emitiu nota para o governo brasileiro em 5 de novembro de 2004
afirmando que:
O Acordo Nuclear Brasil-Alemanha se tornou obsoleto a muitos anos. Por outro
lado foi desenvolvida uma perspectiva de cooperação mais profunda em outras áreas
no setor de energia. A Alemanha propõem com insistência a substituição do acordo
nuclear de 1975 por um acordo de cooperação na área de energia (considerando
especialmente energias renováveis) e propõe que as negociações para este novo
acordo sejam iniciadas imediatamente.
Neste contexto, deverão ser consideradas as competências de ambos os parceiros tais
como nas áreas de redução de consumo de energia, eficiência energética e redução
89
de emissões. A evolução deste acordo para uma cooperação bilateral na área de
energia tem por objetivo contribuir para aprofundar a parceria estratégica entre
ambos os países. O Brasil é um parceiro muito importante para a Alemanha,
especialmente na área de energia. A Alemanha se compromete, junto com o Brasil, a
promover internacionalmente políticas energéticas sustentáveis. (TAVARES, [s.d.]
4.6 AVALIAÇÃO DA VALIDADE ESTRATÉGICA DAS ADAPTAÇÕES
ESTRATÉGICAS REALIZADAS
As adaptações estratégicas promovidas na estrutura organizacional governamental em
1988, pelo Governo Sarney, foram estrategicamente válidas no que tange a fortalecer todos
os esforços nacionais, na continuidade da obtenção do domínio da principal das tecnologias
nucleares, que foi a do enriquecimento isotópico de urânio pelo processo da
ultracentrifugacão, a um custo aceitável e tirando da clandestinidade o Programa Nuclear
Paralelo dos militares, integrando-o ao oficial. Além de atingir esse objetivo, outro importante
e decorrente foi também alcançado – o término bem-sucedido da unidade nucleoelétrica de
Angra 2.
Reduzindo de um custo estimado de mais US$ 30 bilhões requeridos para a
implementação de todo o escopo do acordo com a Alemanha (CECHI, 1985), no qual não
estava incluída a transferência desta tecnologia específica (processo de enriquecimento
isotópico de urânio por ultracentrifugacão), para um valor de aproximadamente por volta de
US$3 bilhões, o Brasil conseguiu dominar a tecnologia que o coloca no rol dos poucos países
capazes de produzir combustíveis nucleares.
Quanto aos riscos incorridos em o Brasil imitar a Índia em produzir bombas atômicas,
todas as tentativas neste sentido, foram descobertas e abortadas conforme bem relatado pelo
ex-presidente da CNEN no Governo Collor, o cientista nuclear José Luiz Santana no jornal O
GLOBO, em sua edição de 11/09/2005 na página 8 sob a manchete “Cientista revela que o
Brasil esteve perto de construir bomba nuclear”.
4.7 ANÁLISE DOS CONCEITOS TEÓRICOS APLICADOS
Qualquer análise de estudo de caso que envolva a adaptação estratégica
organizacional, forçosamente passará pela consideração dos conceitos da administração
estratégica (OLIVEIRA, 1993).
O conceito de ambientes real e percebido (CHILD; SMITH, 1987), é importante para
analisarmos o que levou o Governo Brasileiro, a optar por uma escolha estratégica (CHILD,
90
1972 e 1997) acertada em buscar formas de obter soberanamente, o domínio de tecnologias
de aproveitamento de fontes energéticas alternativas, como a nuclear ao celebrar com a
Alemanha um vultoso Acordo Nuclear, e mais tarde efetuar uma adaptação estratégica
organizacional (MILES; SNOW, 1978) para atingir os seus principais objetivos relativos ao
efetivo domínio da tecnologia nuclear para fins pacíficos.
A atuação da holding NUCLEBRÁS, foi equivalente a de um gerente de
empreendimento (CHIAVENATO, 2003; STONNER, 2001), ao ser responsável pela
execução do empreendimento, que no caso foi a implementação dos termos do Acordo
Nuclear Brasil-Alemanha.
Houve, porém, equívocos na percepção do ambiente no que tange a garantia de que o
Brasil, teria condições financeiras para suportar os encargos para a implementação dos
termos do Acordo Nuclear com a Alemanha. Esta falha de percepção do ambiente real foi
fatal para a continuidade da implementação do Programa Nuclear Brasileiro Oficial..
Em compensação, o Governo Brasileiro foi feliz em acertar numa secundária escolha
estratégica, pela qual o país não permitiu, que as condições ambientais internacionais relativas
aos possíveis modos de obtenção da tecnologia nuclear fossem absolutas, em impedir de se
buscar alternativas criativas e que interagissem com o ambiente, para obtê-la, sem cometer
excessos indesejáveis como aconteceu na Índia, que fabricou também bombas nucleares.
A escolha estratégica do Governo Brasileiro em permitir a execução dos Programas
Nucleares Paralelos pelas suas Forças Armadas, foi fundamental para o atingimento dos
objetivos buscados no Acordo Nuclear Brasil-Alemanha.
Apesar do caráter reativo das mudanças estratégicas (PETTIGREW, 1987; STONER,
1995) e até tardias, estas foram necessárias e eficazes para o aproveitamento dos resultados
obtidos com a implementação da escolha estratégica relativa ao Programa Nuclear Paralelo,
especialmente o da Marinha. Estas mudanças consistiram fundamentalmente no aporte de
recursos financeiros expressivos pelo Governo Brasileiro que foi necessário, para a Marinha,
resolver os seus problemas administrativos e de tecnologia para a obtenção do efetivo
domínio da tecnologia da fabricação dos estratégicos combustíveis nucleares pelo processo de
ultracentrifugação gasosa – objetivo de seu programa nuclear específico.
Finalmente, o conceito de controle estratégico (OLIVEIRA, 1993) foi aplicado para a
mensuração dos efetivos resultados obtidos pela comparação com os desejados e
implementação de eventuais ações corretivas.
5 CONCLUSÃO
5.1 OBJETIVOS ALCANÇADOS
Este trabalho demonstrou que a aplicação do conceito de análise ambiental (CHILD &
SMITH, 1978) no setor de energia, pelo Governo Brasileiro, evidenciou a necessidade
imperativa de diversificação da matriz energética nacional, até então (década de 1970)
fortemente dependente do petróleo que na maior parte era importado.
A aplicação do conceito de escolha estratégica (CHILD, 1972, 1997), que sucedeu a
da análise ambiental, remete-nos a postura mais ativa do Brasil em relação ao ambiente do
setor de energia. Assim, refletindo esta postura, o Brasil celebra em 27/06/1975, com a
República Federal da Alemanha, um singular e ambicioso acordo para cooperação nos usos
pacíficos da energia nuclear, exercendo, portanto, uma expressiva influência num ambiente
hostil a estas iniciativas. Se o Brasil assim não tivesse feito e implementado sua escolha
estratégica, decididamente não teria conseguido tornar-se a potência nuclear que é atualmente.
Como parte secundária de sua escolha estratégica, o Governo Brasileiro ao permitir
tacitamente que suas Forças Armadas, iniciassem seus programas nucleares paralelos ao
oficial, reforçou sua estratégia escolhida para garantir a obtenção do domínio da tecnologia
nuclear, aumentando assim o leque de possibilidades de assimilação desta tecnologia.
Durante a vigência da implementação dos termos do Acordo Nuclear com a
Alemanha, impedimentos de ordem financeira do lado brasileiro, paralisaram virtualmente a
transferência da tecnologia nuclear a partir de 1983 da Alemanha para o Brasil. Este impasse
foi contornado pelo Governo Brasileiro em 1988, quando decidiu implementar o conceito de
adaptação estratégica organizacional (MILES & SNOW, 1978), para reformular sua política
para a energia nuclear bem com a estrutura gerencial que fora montada em 1974 para sua
execução.
92
A integração das conquistas tecnológicas obtidas especialmente pelo programa nuclear
da Marinha ao Programa Nuclear Oficial (processo de ultacentrifugação para fabricação de
combustíveis nucleares), foi parte desta adaptação estratégica organizacional, por integrar
todos os esforços nacionais na área nuclear, sinergizando-os pelo estabelecimento de uma
convergência dos interesses militares com os civis, para o objetivo nacional maior de tornar o
Brasil uma pacífica e soberana potência nuclear.
Por outro lado, o Governo Brasileiro minimizaria os riscos de ocorrerem tentativas
isoladas de finalidade bélica, por restaurar o papel original da CNEN na política nuclear, de
ser somente um órgão de comissionamento e fiscalização das atividades nucleares no Brasil,
retirando as atuais e cumulativas funções executoras, configuradas principalmente pelo
controle que detém das estatais INB e NUCLEP, que são fabricantes dos combustíveis e dos
componentes pesados nucleares. E ao mesmo tempo controlando as atividades de seus
cientistas com os técnicos das Forças Armadas nos seus projetos nucleares, tendo em vista
que os últimos, pela natureza de sua formação profissional, compreensivelmente intentam
objetivos bélicos.
Quanto a engenharia civil brasileira, esta teve uma destacada participação na
implementação do programa nuclear brasileiro, ao realizar obras comparáveis a da Ponte Rio-
Niterói e Hidrelétrica de Itaipu. Entre estas estão as sondagens no terreno de Itaorna para as
fundações de Angra 1 e Angra 2 feitas pela TECNOSOLO, o detalhamento do projeto básico
de todas as obras civis incluindo as superestruturas dos edifícios de Angra 2 e Angra 3, pela
PROMON e ENGEVIX, a execução das obras civis pela megaconstrutora NORBERTO
ODEBRECHT e as montagens eletromecânicas do consórcio
EBE/ULTRATEC/NATRON/MONTREAL.
Concluímos baseados nos pressupostos apresentados nesta dissertação que, as decisões
estratégicas governamentais que levaram ao bem-sucedido domínio do enriquecimento de
urânio, e a conclusão de Angra 2, estendam-se para o término da construção de Angra 3.
5.2 PESQUISAS FUTURAS
Considerando a configuração atual do Programa Nuclear Brasileiro, do ponto de vista
econômico, há necessidade de maior produção de volume de nucleoeletricidade para haver
economia de escala, inclusive na produção dos combustíveis nucleares pela INB. Portanto, a
necessidade natural de se obter a autosustentabilidade financeira da execução continuada do
atual Programa Nuclear Brasileiro, demanda uma pesquisa que revele o nível mínimo
93
necessário de produção em escala de nucleoeletricidade, do qual se gere as receitas suficientes
que financie a continuidade das operações e dos investimentos do Programa Nuclear
Brasileiro.
Esta pesquisa futura deverá levar em conta que, ainda faltam prospectar 50% do
território brasileiro para o estabelecimento definitivo do nível das reservas nacionais de
urânio, que atualmente colocam o Brasil na sexta posição mundial. Portanto, pode-se
estabelecer para o break-even da nucleoeletricidade, o quanto deve também ser produzido de
combustíveis nucleares para se ter a escala que viabilize economicamente as operações da
INB. Este estudo poderá determinar a necessidade de exportação dos combustíveis
produzidos, tendo em vista as poucas unidades consumidoras deste combustível operando no
Brasil, e o longo tempo para a construção e entrada em operação de novas unidades.
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7 ANEXO
7.1 O ESCOPO BÁSICO OFICIAL DO ACORDO NUCLEAR BRASIL-ALEMANHA
(BIASI, 1979)
Titulação oficial do acordo:
ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA SOBRE
COOPERACÃO NO CAMPO DOS USOS PACÍFICOS DA ENERGIA NUCLEAR.
O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da
Alemanha,
Tendo por base as relações amistosas existentes entre os seus países e dispostos a
aprofundá-las ainda mais,
Tendo em vista e dando prosseguimento ao Acordo sobre Cooperação nos Setores da
Pesquisa Científica e do Desenvolvimento Tecnológico, concluído entre as Partes
Contratantes a 9 de junho de 1969,
Considerando o Acordo de Cooperação sobre Usos Pacíficos da Energia Atômica,
entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia da Energia
Atômica, de 9 de junho de 1969,
Considerando os progressos alcançados no âmbito da cooperação científica entre os
seus países, particularmente no campo dos usos pacíficos da energia nuclear,
Convictos de que os êxitos já alcançados na cooperação científica entre os seus países,
no campo dos usos pacíficos da energia nuclear criam condições propícias para uma
cooperação industrial nesse setor,
Cônscios de que semelhante cooperação será de proveito econômico e científico para
as duas Partes Contratantes,
99
Tendo em vista as diretrizes para a cooperação industrial entre a República Federativa
do Brasil e a República Federal da Alemanha no campo dos usos pacíficos da energia nuclear,
de 3 de outubro de 1974,
Convieram no seguinte:
Artigo I
1) Dentro do quadro do presente Acordo, as Partes Contratantes fomentarão a cooperação
entre as instituições de pesquisa científica e tecnológica e empresas dos dois países,
abrangendo o seguinte:
- Prospecção, extração e processamento de urânio, bem como produção de
compósitos de urânio;
- Produção de reatores nucleares e de outras instalações nucleares, bem como
de seus componentes;
- Enriquecimento de urânio e serviços correlatos;
- Produção de elementos combustíveis e reprocessamento de elementos
irradiados.
2) A cooperação acima referida abrange o intercâmbio das informações tecnológicas
necessárias.
3) Tendo em vista a importância do financiamento, inclusive a concessão de créditos,
tem para a cooperação acima referida, as Partes Contratantes esforçar-se-ão para que,
no quadro das disposições vigentes nos dois países, as operações de financiamento e
crédito sejam realizadas nas melhores condições possíveis.
Artigo II
As Partes Contratantes declaram-se partidárias do princípio da não-proliferacão de
armas nucleares.
Artigo III
1) A pedido de um exportador, cada uma das Partes Contratantes concederá, no âmbito
das respectivas disposições legais em vigor, autorizações de exportação para o
fornecimento de material fértil e físsil especial, de enriquecimentos e de materiais
destinados ou preparados para a produção, utilização ou processamento de material
físsil especial, bem como para a transmissão das respectivas informações tecnológicas,
para o território da outra Parte Contratante.
2) Tal fornecimento ou transmissão pressupõe que, com relação à Parte Contratante
importadora, tenha sido concluído um acordo sobre salvaguardas com a AEIA
(Agência Internacional de Energia Atômica), assegurando que esses materiais,
100
equipamentos e instalações nucleares e o material fértil e físsil especial nelas
produzido, processado ou utilizado, bem como as respectivas informações
tecnológicas, não sejam usados para a produção de armas nucleares ou outros
explosivos nucleares.
Artigo IV
1) Os materiais, equipamentos e instalações nucleares exportados, bem como as
respectivas informações tecnológicas transmitidas, do território de uma Parte
Contratante para o território de outra Parte Contratante, poderão ser exportados,
reexportados ou transmitidas dos territórios das Partes Contratantes para terceiros
países não detentores de armas nucleares a 1 de janeiro de 1967, só quando, com
relação ao país importador, tiver sido concluído um acordo sobre salvaguardas tal
como previsto no Artigo III.
2) Os materiais, equipamentos e instalações nucleares sensitivos exportados, bem como
as respectivas informações tecnológicas transmitidas, do território de uma Parte
Contratante para o território da outra, só poderão ser exportados, reexportados ou
transmitidas para terceiros países, com o consentimento da Parte Contratante
fornecedora.
3) São materiais, equipamentos e instalações nucleares sensitivos:
a) Urânio enriquecido com urânio 235 acima de 20% (vinte por cento), urânio
233 e plutônio, exceto quantidades diminutas desses materiais, necessárias, por
exemplo, para fins de laboratório;
b) Usinas de produção de elementos combustíveis, quando utilizadas para a
produção de elementos combustíveis que contenham material referido na
alínea (a);
c) Usinas de reprocessamento de elementos combustíveis irradiados;
d) Usinas de enriquecimento de urânio.
Artigo V
1) Cada Parte Contratante tomará providências necessárias para garantir a proteção física
dos materiais, equipamentos e instalações nucleares no seu território, bem como no
caso de transporte dos mesmos entre os territórios das Partes Contratantes e para
terceiros países.
2) Essas providências deverão ser de tal natureza que, na medida do possível, evitem
danos, acidentes, furtos, sabotagens, roubos, desvios, prejuízos, trocas e outros riscos.
101
3) As Partes Contratantes entender-se-ão sobre as providências adequadas para os fins
acima.
Artigo VI
A Comissão Mista instituída pelo Acordo sobre Cooperação nos Setores da Pesquisa
Científica e do Desenvolvimento Tecnológico, levará devidamente em conta as atividades
previstas no quadro do presente Acordo e fará, quando for o caso, propostas relativas ao
prosseguimento de sua implementação.
Artigo VII
A pedido de uma delas, as Partes Contratantes entrarão em consultas sobre a
implementação do presente Acordo e, quando for o caso, em negociações para sua revisão.
Artigo VIII
1) As Partes Contratantes empenhar-se-ão para solucionar divergências sobre a
interpretação do presente Acordo por via diplomática.
2) Quando as divergências não puderem ser solucionadas da maneira acima, adotar-se-á
o processo de arbitragem previsto no Artigo X do Acordo sobre a Entrada de Nações
Nucleares em Águas Territoriais brasileiras e sua Entrada em Portos Brasileiros,
concluído entre as Partes Contratantes em 7 de junho de 1972.
Artigo IX
As obrigações da República Federal da Alemanha, decorrentes dos tratados que
instituíram a Comunidade Econômica Européia e a Comunidade Européia de Energia
Atômica, não serão afetadas pelo presente Acordo.
Artigo X
O presente Acordo aplicar-se-á também ao “Land” Berlim, desde que o Governo da
República Federal da Alemanha não apresentar declaração em contrário ao Governo da
República Federativa do Brasil até três meses após a entrada em vigor do presente Acordo.
Artigo XI
1) O presente Acordo entrará em vigor, por troca de notas, tão cedo quanto possível.
2) A vigência do presente Acordo será de quinze anos, contados a partir do dia fixado nas
notas trocadas conforme o item 1 acima, e prorrogar-se-á tacitamente por períodos de
cinco anos, desde que não seja denunciado por uma das Partes Contratantes em pelo
menos doze meses antes de sua expiração.
3) As medidas de salvaguardas e de proteção física, necessárias em decorrência do
presente Acordo, não serão afetadas pela expiração do mesmo.
102
Feito em Bonn, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de mil novecentos e
setenta e cinco, em dois originais, um no idioma português e outro no idioma alemão, sendo
ambos os textos igualmente autênticos.
Pelo Governo da República Federativa do Brasil
Antonio F. Azeredo da Silveira
Pelo Governo da República Federal da Alemanha
Hans Dietrich Genscher\
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