( PDF ) Caminhos da produção familiar artesanal em Governador Celso Ramos/SC: da pesca maricultura

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JONAS SIMAS CUSTÓDIO

CAMINHOS DA PRODUÇÃO FAMILIAR ARTESANAL EM GOVERNADOR

CELSO RAMOS/SC: da Pesca Maricultura

Florianópolis, 2006

Universidade Federal de Santa Catarina

Centro de Filosofia e Ciências Humanas

Programa de Pós-graduação em Geografia

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CAMINHOS DA PRODUÇÃO FAMILIAR ARTESANAL EM GOVERNADOR

CEELSO RAMOS/SC: da Pesca a Maricultura

Orientador: Professor Doutor Clécio Azevedo da Silva

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

Área de Concentração: Desenvolvimento Regional e Urbano

Florianópolis/SC, janeiro de 2006

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CAMNHOS DA PRODUÇÃO ARTESANALGOVERNADOR CELSO

RAMOS/SC: da Pesca a Maricultura

Jonas Simas Custódio

Coordenador: Professor Doutor Carlos José Espíndola

Dissertação submetida ao programa de Pós-Graduação

em Geografia, área de concentração Desenvolvimento

Regional e Urbano, do Centro de Filosofia e Ciências

Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina, em

cumprimento aos quesitos necessários à obtenção do

grau acadêmico de Mestre em Geografia.

Presidente: ___________________________________

Prof. Dr. Clécio de Azevedo da Silva (GCN/UFSC)

Membro ______________________________________

Prof. Dr. Lauro Mattei (CSE/UFSC)

Membro: ______________________________________

Prof. Dr. Carlos José Espíndola (GCN/UFSC)

Membro: _______________________________________

Prof. Dr. Roland Luiz Pizzolatti (GCN/UFSC)

Florianópolis – SC, de 11 de Janeiro de 2006.

Este trabalho é dedicado aos meus

familiares a e amigos, que durante

esses dois últimos anos,

compreenderam a minha constante

ausência.

AGRADECIMENTOS

Ao Professor Dr. Clécio Azevedo da Silva por ter aceito a orientação e

apoiado integralmente este projeto. Ao Dr. Roland Luiz Pizzolatti, amigo

constante nas discussões sobre os temas tratados nesta pesquisa, bem como

na leitura e correções.

Aos professores que ao longo do curso ministraram suas aulas com

maestria e competência, dando-me o conhecimento necessário da embasar

minha tese.

A Secretária do curso, Marli Terezinha Costa, que foi também uma

grande amiga e incansável em prestar esclarecimentos, bem como a todo

Departamento de Pós Graduação – Mestrado da Geografia.

As amigas, Celeste Maria Gracick pelo apoio e ajuda na compilação dos

dados estatísticos e a leitura e correção final da Dissertação e ainda, o

companheirismo incondicional nos momentos de angustia e incertezas. A

Rosana Mussi Jendiroba, pelas aulas de inglês, para que pudéssemos ser

aprovados na prova de proficiência.

Aos colegas de Mestrado em Geografia pela convivência do dia-a-dia

durante o curso, e após, e pelo alto nível das discussões acadêmicas.

Pescador: Mestre, admiro-me de como

podem os peixes viver na água. Pescador

mestre: Ora, do mesmo modo que os

homens vivem na terra: os grandes

devoram os pequenos.

Shakespeare, Ato II de Péricles.

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo analisar as mudanças ocorridas no

espaço de Governador Celso Ramos/SC, desde a pesca da baleia e a

agricultura de subsistência, passando pela manufatura dos engenhos e das

salgas, a industrialização da pesca e o turismo. Posteriormente a falência da

indústria pesqueira com a manutenção das produções artesanais da pesca e a

maricultura. Nossa análise recai sobre o processo de mudanças sócio–

espaciais, de comportamento das inter-relações de trabalho e renda. A

discussão principal desta pesquisa consiste em saber em que medida estas

relações vem ocorrendo e que estratégias de desenvolvimento estão sendo

implementadas pelos poderes constituídos a partir da dinâmica, principalmente

da pesca e da maricultura familiar com as demais atividades. Portanto,

constatamos que as atividades que antes eram somente artesanais e de

subsistência, incorporam outras atividades que chamamos de pluriativas, que

tem abarcado mão-de-obra em horário disponível tanto dos trabalhadores da

pesca e maricultura bem como de seus familiares. Dessa forma buscamos

entender como essas atividades praticadas no mar e que tem a família como

suporte, vem respondendo ao processo de desenvolvimento que se encontra

estabelecido, e quais as estratégias necessárias para a manutenção das

atividades artesanais. Estes processos vêm gerando novas dinâmicas e

técnicas produtivas, que tem causado fortes impactos sobre o trabalho

artesanal. Todavia, podemos ressaltar que a integração produtiva tem elevado

as oportunidades de trabalho e o aumento de renda, embora as técnicas

desenvolvidas tragam consigo empresários que se envolvam na produção e

excluam o pequeno produtor como ocorreu no passado.

ABSTRACT

The aim of this study was to identify the changes that took place in Governador Celso

Ramos – SC , since the catching of whales , agriculture for subsistence , factory for

production of manioc flour , factory of salted fish , the beginning of industrial fishing ,

tourism , the ruin of the fish industry and the maintenance of the production by

artisanal fishing and the culture of shellfish. Our analysis was done on the social and

demographic changes , related to the behavioral changes of the relationship work and

income. The principal discussion of this research consists of the knowledge of to what

extent these relationships occur and what developmental strategies are being

implemented by the authorities as a result of these changes mainly the fishing and the

shellfish culture carried out by families with the other activities.Therefore we observed

that the activities that were before artisanal and of subsistence incorporated other

activities that we call pluralistic activities , which have obtained labor in available hours

with fishermen and workers from the shellfish culture and also there families. In this

way we try to understand how these activities done at sea and have families as a support

are responsible for the process of development that has been established and what

strategies are necessary for the maintenance of the artisanal activities. These processes

have generated new dynamics and productive techniques which have caused strong

impacts on the artisanal labor. Nevertheless we can emphasize that the productive

integration has increased work opportunities and income, although the techniques that

were developed bring new investors who will get involved with the production this

may lead to the exclusion of the small producer as took place in the past.

LISTA DE MAPAS

FIGURA 1 Mapa de Localização de Governador Celso Ramos, ex-Ganchos

.....................................................................................................................pg. 22

FIGURA 2 Mapa de Localização dos Principais Portos Pesqueiros de Santa

Catarina - no período...................................................................................pg. 42

FIGURA 9 Mapa do Pólo de Aqüicultura (maricultura) do Estado de Santa

Catarina.......................................................................................................pg. 85

FIGURA 10 Mapa da Distribuição Geográfica da Maricultura de Santa Catarina

– 2004.........................................................................................................pg. 8 7

FIGURA 11 Mapa da Geografia de Localização dos Parques Aqüicolas em

Governador Celso Ramos...........................................................................pg. 93

FIGURA 12 Mapa da Distribuição Geográfica no Mundo da Espécie do

Mexilhão Perna perna................................................................................pg. 102

LISTA DE FOTOS

FIGURA 3 – Foto aérea (1938) de Canto dos Ganchos mostrando a tênue

ocupação das encostas...............................................................................pg. 51

FIGURA 4 – Foto aérea (1957) de Canto dos Ganchos - neste período a

agricultura entrou em decadência em detrimento da ascensão da

pesca...........................................................................................................pg. 51

FIGURA 5 – Foto aérea (1979) de Canto dos Ganchos. a pesca industrial

encontrava-se no seu auge.........................................................................pg. 52

FIGURA 6 – Foto aérea (2000). aqui o asfalto tomou lugar da estrada de barro

e a expansão urbana subiu as

encostas.......................................................................................................pg. 52

FIGURA 7 – Foto atual do adensamento populacional nas encostas dos morros

– 2005..........................................................................................................pg. 53

FIGURA 16 – Banco natural de sementes em Governador Celso

Ramos........................................................................................................pg. 111

FIGURA 17 Coletor artificial de sementes.................................................pg. 112

FIGURA 18 Àrea de produção long line (espinhel)....................................pg. 114

FIGURA 19 Pedaços de redes de pesca usados para fazer bolsas de

mariscos......................................................................................................pg.115

FIGURA 20 Corda com sementes prontas para ser colocada no

espinhel......................................................................................................pg. 116

FIGURA 21 Acompanhamento do crescimento do marisco e retirada dos

predadores naturais...................................................................................pg. 117

FIGURA 22 Bolsa de mariscos pronta para

comercialização.........................................................................................pg. 118

LISTA DE GRÁFICOS

FIGURA 8 Gráfico dos principais países produtores de mexilhão cultivados,

2004 (em toneladas)....................................................................................pg. 80

FIGURA 13 Gráfico da composição bioquímica relativa (%) mexilhão Perna

perna...........................................................................................................pg.104

FIGURA 14 Morfologia externa do mexilhão Perna

perna..........................................................................................................pg. 105

FIGURA 15 morfologia interna do mexilhão Perna

perna..........................................................................................................pg. 106

LISTA DE TABELAS

TABELA 1 Manufaturas de engenhos de farinha e

açúcar..........................................................................................................pg. 24

TABELA 2 Progressão do aumento do número de pescadores artesanais do

município de Governador Celso Ramos, ex-Ganchos - período compreendido

entre 1963 até 1979.....................................................................................pg. 29

TABELA 3 Condição do produtor de acordo com o número de estabelecimentos

- Governador Celso Ramos – 1975 –

1995.............................................................................................................pg. 33

TABELA 4 Estrutura (barcos) na cidade de Santos nos anos de 1944, 1950,

1975.............................................................................................................pg. 37

TABELA 5 Embarcações acima de 20 toneladas brutas por região –

proprietários – 1977.....................................................................................pg. 38

TABELA 6 Incentivos governamentais da SUDEPE – por

região...........................................................................................................pg. 38

TABELA 7 Produção de pescados em Santa Catarina (em quilos) – 1966 a

1970.............................................................................................................pg. 43

TABELA 8 Produção (em quilos) de pescados – de 1972 a

1974.............................................................................................................pg. 45

TABELA 9 Evolução da população de Governador Celso Ramos, segundo

situação de domicílio...................................................................................pg. 73

TABELA 10 Número de estabelecimentos, segundo a categoria – 1990 a

2003.............................................................................................................pg. 75

TABELA 11 Número de empregos, segundo a categoria – 1990 a

2003.............................................................................................................pg. 75

TABELA 12 Índice de desempenho do programa da cadeia de moluscos

bivalves cultivados no Brasil........................................................................pg. 82

TABELA 13 Associações e cooperativas com unidades que possuam

beneficiamento (UB) de moluscos em Santa Catarina – dados de

2004.............................................................................................................pg. 89

TABELA 14 Áreas de produção de mexilhões em Governador Celso Ramos em

2004 por localidade......................................................................................pg. 94

TABELA 15 Custo de produção de um módulo de mexilhões com 5.000 m

–

sistema “long line...”...................................................................................pg. 119

TABELA 16 Outros materiais utilizados na produção de

mariscos.....................................................................................................pg. 120

TABELA 17 Produção de bolsas de mariscos produzidos por localidades no

município – dados coletados com os

entrevistados.......................................................................................pg.121/ 122

TABELA 18 Apuração de resultados – produção “in natura” -

2005...........................................................................................................pg. 123

TABELA 19 Apuração de resultados – produção desmariscado -

2005...........................................................................................................pg. 124

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ACARPESC - Associação de Crédito e Assistência Pesqueira de Santa

Catarina

ACT – Admitido em Caráter Temporário

AMJG – Associação de Moradores do Jardim Gaivotas

ART – Anotação de Responsabilidade Técnica

CEPSUL – Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral

Sudeste

CEPA/SC – Comissão Estadual de Planejamento Agrícola de Santa Catarina,

ou ainda pode-se ler: ICEPA – Instituto.

COOALIMAR – Cooperativa de Mulheres Produtoras de Alimentos da

Maricultura

CEPASA – Centro de Treinamento de Pesca da Penha/SC

CTTMar/UNIVALLI – Centro de Ciências Tecnológicas de Terra e Mar da

Universidade do Vale o Itajaí

DEOH – Departamento de Edificações e Obras Hidráulicas

DP/MM – Departamentos de Portos do Ministério da Marinha

EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa

Catarina

FAMASC – Federação das Associações de Maricultores de Santa Catarina

FATMA – Fundação de Amparo à Tecnologia e Meio Ambiente

GRANFOPLIS – Grande Florianópolis

HACCP – Cerificação Sanitária de Reconhecimento Internacional

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Renováveis

INPS – Instituto Nacional de Previdência Social

LAMEX – Laboratório de Mexilhões

LCMM – Laboratório de Moluscos Marinhos

NAPESCA – Indústria e Comércio de Pescados Ltda.

PEA – População Economicamente Ativa

PEGAN – Pescados Ganchos

PNADs – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio

PLAMEG – Plano de Metas do Governo do Estado de Santa Catarina –

1961/65

PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento Familiar

RAIS – Relatório Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho

SABAP – Sociedade Amigos do Bairro de Armação da Piedade

SPU – Serviço do Patrimônio da União

SIF – Serviço de Inspeção Federal

SUDEPE – Superintendência de Desenvolvimento da Pesca

SULBRAS – Industria Sulbrasileira de Pesca

UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina

UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................pg. 15

1. A FORMAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA DE GOVERNADOR C.

RAMOS.............................................................................................pg. 22

1.1 Da Pesca da Baleia a Manufatura dos

Engenhos...........................................................................................pg.22

1.2 Salgas...............................................................................................pg. 26

1.3 O Desenvolvimento da Atividade Industrial Pesqueira .....................pg.32

1.4 O Desenvolvimento da Indústria Pesqueira no Brasil.......................pg.35

1.5 O desenvolvimento da Pesca em Sta. Catarina e em Governador Celso

Ramos............................................................................................. pg. 34

1.6 As Transformações do Espaço de Governador Celso Ramos, de 1960

até o final da década de

1970..................................................................................................pg. 48

1.7 A Falência da Indústria Pesqueira em Governador Celso

Ramos...............................................................................................pg.55

2. A MARICULTURA COMO ESTRATÉGIA DE REPRODUÇÃO DO

PESCADOR

ARTESANAL.................................................................pg.689

2.1 Atividade no Mundo e no Brasil.........................................................pg.79

2.2 Santa Catarina e Governador Celso Ramos....................................pg.68

2.3 A Caracterização e Legitimização da Área de Cultivo de Mexilhões

(mariscos).........................................................................................pg. 83

2.4 Da Legalização do Parque Aqüícola................................................pg. 86

2.5 Mexilhão Produzido no Município de Governador Celso Ramos –

espécie Perna perna..........................................................................pg.90

2.6 Reprodução e Desenvolvimento da Larva........................................pg. 91

2.7 Composição Bioquímica do Mexilhão Perna perna..........................pg. 92

2.8 Fixação do Mexilhão Perna perna.....................................................pg.95

2.9 Disponibilidade da produção de sementes...................................pg. 97

2.10 O sistema de Produção do Mexilhão - Estrutura de Produção.....pg.102

2.11 Custos da Implantação da Estrutura da Produção.......................pg. 107

2.12 Retorno Financeiro........................................................................pg.110

2.13 Agregação de Valores na Maricultura e Tributação.....................pg. 114

3. A PLURATIVIDADE NA PESCA E MARICULTURA EM GOVERNADOR

CELSO RAMOS....................................................................................pg.117

3.1 Caráter Pluriativo da Pesca e Maricultura

artesanal..........................................................................................pg.117

3.2 A Evolução das Ocupações não Formais da

Pesca...............................................................................................pg.125

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................pg.130

5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................................pg. 145

6 BIBLIOGRAFIA ...................................................................................pg. 148

INTRODUÇÃO

As produções artesanais familiares de pesca e de maricultura

encontram-se com significativas transformações. A forma como vem se

processando e a amplitude das mutações que, ao longo das últimas décadas

vem ocorrendo, tem acentuado o caráter heterogêneo e complexo das

atividades no mar.

Diante desta panorâmica acerca da problemática de nosso interesse,

pretendemos analisar a reprodução econômica familiar, frente à implementação

das atividades de pesca e maricultura, em substituição à falência da indústria

pesqueira e as relações pluriativas do município de Governador Celso

Ramos/SC.

Assim sendo, diante da necessidade de se entender as implicações de

processos na atualidade, o olhar sobre as atividades familiares artesanais de

pesca e maricultura vem se tornando menos condescendente e mais

interrogativo. As atividades que se processam no mar vêm se tornando lócus

de onde tem emergido questões que dizem respeito a toda a sociedade local e

não mais apenas aos pescadores e maricultores. Entretanto, essas relações

vêm se alterando na medida em que novas formas de reprodução social do

trabalho e renda têm se inserido no município em estudo.

Devemos observar que apesar da diversidade de relações de trabalho

formais surgidas paralelamente com a pesca e a maricultura, tema de análise,

vem alimentando possibilidades reais de mudanças em curso. Dessa maneira,

novas formas pluriativas nas relações de emprego, bem como estratégia de

desenvolvimento hegemônica vem se concretizando. Além disso, sob as

diversas formas e proporções, a maioria dos assuntos discutidos, procura dar

uma visibilidade da importância dessas atividades nas possíveis reformas e

projetos que melhorarão sensivelmente o desenvolvimento das atividades

artesanais no município. Com isto, poderá dar suporte e estruturação a outros

ramos do mercado de trabalho que se inserem na localidade, como exemplo, o

turismo.

Entretanto, as experiências descentralizadas e inovadoras de

desenvolvimento precisam ser aprimoradas e ampliadas a partir da ação

política para o setor, não ficando somente no discurso, dessa forma

melhorando as condições de vida, principalmente de maricultores e suas

famílias envolvidas. Destacamos a necessidade de um redimensionamento dos

espaços produtivos para não causar a eutrofização das áreas produtivas.

Quanto às mudanças na estrutura da pesca e maricultura artesanal familiar,

não se deve restringir a produção primária, mas melhorar as formas de captura

do pescado e produção de mexilhões bem como de processamento e

comercialização como exercício de atividades não artesanais.

Outro ponto a ser ressaltado quanto à pesquisa realizada refere-se às

limitações e potencialidades dos contextos de desenvolvimento voltado à

atividade familiar. Tal fato se faz cada vez mais premente, quando

consideramos o caráter incipiente das estratégias usadas pelos poderes

constituídos, seja o município, o governo estadual e o governo federal, além

das associações e cooperativas.

Também lembramos que até pouco tempo, parte dos estudos

realizados sobre a pesca e maricultura no município se dedicavam

basicamente aos processos de ordem geral, a dinâmica do capitalismo, como

exemplo, SILVA, (1992). Os mesmos hesitam muito em considerar e se

interessar pelas especificidades e as questões relacionadas ao espaço de

produção e todo intricamento nas relações de trabalho e renda extra-atividade

artesanal, bem como da sua permanência como reprodução e inclusão social.

Estamos convencidos que é necessário atentar para essa escala de análise a

fim que possamos avaliar não somente o sentido dos atuais contextos em que

vem se desenvolvendo as relações na dinâmica e na reestruturação das

atividades pesqueiras.

Quando começamos nosso estudo, não tínhamos como objetivo

específico analisarmos o tema pluriatividade, mas sim as relações de pesca e

maricultura familiar na vida das comunidades pesqueiras do município de

Governador Celso Ramos/SC, o futuro desta atividade como fonte de renda e

inclusão social. Outra preocupação da pesquisa seria traçar subsídios para

servir de base para a definição das linhas gerais de intervenção da

administração pública no desenvolvimento do meio pesqueiro artesanal, bem

como servir de alerta, principalmente aos maricultores e pequenos pescadores,

no sentido da intervenção iniciada por empresários na atividade.

Por ocasião das entrevistas, nos deparamos com outras formas de

relações e ocupações por trabalhadores da pesca e maricultura, que se

inseriam nas atividades formais, ocupando dessa maneira a mão-de-obra

artesanal. Isso, entretanto, não invalida as análises que apresentaremos

adiante. O estudo foi realizado no sentido de diagnosticar a diversidade de

situações encontradas no município. Para tanto, foram aplicadas entrevistas

diretas às famílias dos pescadores maricultores, visando identificar as

características básicas dos grupos familiares. Além de entrevistas diretas com

os pescadores e maricultores, também entrevistamos os presidentes das duas

Colônias de Pescadores, ex-gerentes das indústrias, ex-donos de salgas e

pescadores que trabalharam na indústria pesqueira e artesanal.

Foram entrevistados 146 pescadores maricultores de um total de 264

pescadores que compõem o universo da pesca e maricultura no município.

Essas famílias foram escolhidas aleatoriamente dentro de uma lista ampla

elaborada pelos Órgãos de pesquisa e de assistência técnica no meio, como a

EPAGRI e as Colônias de Pescadores, que nos orientaram nesse sentido.

Com base nas entrevistas, ficou difícil estimar, em valores médios, o

retorno financeiro. Durante o levantamento das informações junto aos

maricultores, alguns nem sempre se mostraram solícitos em responder. Outros se

negaram a dar entrevista e, quando se falava em valores de produção, ficou

explícito que muitos mascararam as respostas.

Durante a sistematização das informações, tivemos alguns problemas

em relação aos dados coletados, o que prejudicou a análise de alguns

aspectos que faziam parte do instrumento de pesquisa, com destaque para as

questões relacionadas às rendas da população envolvida nas duas atividades.

Anteriormente, quando fizemos outra pesquisa, em 2000, este foi o fator de

truncamento do trabalho. Houve e ainda existe um receio em informar os

valores de ganho, que quase sempre foi informado como referência o salário

mínimo. Tais informações, baseadas no salário mínimo, têm como base o

defeso, quando são cadastrados e recebem os salários por três meses.

Também se mostram desconfiados e com medo que as informações possam

se traduzir em impostos.

Ressaltamos que as dificuldades encontradas foram inúmeras.

Inicialmente, encontramos reduzida bibliografia que nos desse embasamento

para que melhor pudéssemos estudar o espaço da pesca, no sentido restrito. O

que buscamos na economia, sociologia, engenharia de aqüicultura e em outros

campos da ciência. Em segundo, os órgãos oficiais que controlam a atividade

pesqueira nos últimos anos não têm dados estatísticos referentes a esse

assunto. E, por último, o relacionamento com os produtores familiares que

quando não se negam a dar informações, as mascaram. Por isso tivemos que

recorrer a outras fontes, para não correr o risco de compilarmos dados

imprecisos.

Enfatizamos que a escolha do espaço para estudo e as suas relações

deveu-se ao fato do conhecimento que adquirimos ao longo do tempo

vivenciado junto às comunidades de pesca e maricultura do município. Por

conseguinte, nosso trabalho procurou compreender o processo histórico da

produção da baleia e a agricultura, as manufaturas de engenho, as salgas, a

indústria pesqueira e o turismo, a chegada da maricultura e as atividades

atualmente empreendidas.

Cada estratégia de desenvolvimento que vem incidindo sobre as

dimensões específicas do espaço de Governador Celso Ramos na atividade de

trabalho no mar tem se redefinido e atualizado o modo como os pescadores e

maricultores familiares se relacionam dentro da atividade artesanal e fora dela.

Nesse sentindo a maricultura é mais uma dessas formas de relação, o que nos

levou a escrever o segundo capítulo.

No Terceiro, discutimos a pluriatividade nas atividades de pesca e

maricultura e tratamos do embasamento teórico deste trabalho, na medida em

que o espaço pesqueiro vem ampliando o leque de atividades e estruturas

produtivas artesanais familiares e não artesanais. No capítulo segundo,

buscamos resgatar o processo histórico econômico partindo da pesca da baleia

e agricultura de subsistência, as manufaturas dos engenhos e das salgas até o

processo de industrialização da pesca, conjuntamente com o turismo e

posteriormente a decadência da indústria da pesca.

No quarto e último capítulo, as considerações finais, discutiremos o

espaço mobilizado atualmente, as suas limitações e dificuldades. Estas

necessidades e interesses de boa parte dos produtores artesanais familiares

passam a conceber e realizar outras possibilidades de reprodução dentro do

trabalho formal tentando melhorar sua inclusão social no município.

Por fim gostaríamos de ressaltar que neste estudo estamos

considerando como variável chave a ocupação dos membros familiares, como

forma de caracterizar a pluriatividade. Em parte, isso se justifica pelo fato de

que os objetivos iniciais da pesquisa não se restringiam à questão da

pluriatividade, conforme já foi citado anteriormente. Com isto, nota-se a

tipologia das atividades que serão apresentadas nos capítulos posteriores que

constam das atividades econômicas do município, paralelamente às atividades

de pesca e maricultura que vem se estruturando no mercado econômico e

social do espaço de estudo.

Frente a estas mudanças no espaço em estudo, o mais importante não

é mais definir a sociedade e as relações ideais que queremos, mas sim gerar

nesta sociedade os mecanismos de regulação que permitam ir se

transformando e reconstruindo de acordo com seus desejos e necessidades. O

que estamos propondo aqui é recuperar as implicações práticas de um objetivo

social que seja razoável entre a mão-de-obra disponível ativa e os meios de

produção existentes no município, dando a todos a oportunidade de trabalho e

inclusão social.

CAPÍTULO I

1 - A FORMAÇÃO SÓCIO – ECONÔMICA DE

GOVERNADOR CELSO RAMOS

1.1 - Da Pesca da Baleia à Manufatura dos Engenhos

Em 1747, o Conselho Ultramarino de Lisboa determinou a aplicação de

editais nas Ilhas do Arquipélago de Açores e, a quem quisesse vir estabelecer-

se no Brasil, o governo facultava o transporte às custas da Fazenda Real.

Saindo de sua terra natal, açorianos e madeirenses, poderiam se transformar

em pequenos produtores, em áreas cedidas no espaço catarinense, em

meados do Século XVIII, (1747 – 56) que, por orientação daquele Conselho,

deveriam acomodar-se nos setores correspondentes entre São Francisco do

Sul até São Miguel, atual distrito do município de Biguaçu.

Desse modo instalaram-se vários povoados, nos núcleos de São Miguel

como Armação Grande, Ganchos, Bombas, Zimbros e Tijuquinhas, além da

Enseada do Brito, São José, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba e Vila Nova,

mais para o Sul. A partir daí poderemos descrever a ocupação econômica do

atual município de Governador Celso Ramos, ex-Ganchos, que teve seu

assentamento populacional a partir de Armação Grande, sendo chamado

posteriormente de Nossa Senhora da Armação da Piedade e hoje Armação da

Piedade, conforme figura 01.

Figura 01: Mapa de Localização de Governador Celso Ramos, ex –

Ganchos.

Fonte: Adaptado do Projeto Coleta e Tratamento de Esgoto de Governador Celso Ramos.

Pertencente à Freguesia de São Miguel, Armação da Piedade tinha sua

economia atrelada à captura e manufatura de baleias, que na época apareciam

em grande quantidade em todo o litoral de Santa Catarina. Segundo afirma

SILVA, (1992) a localidade tornou-se o maior e mais importante posto de pesca

e manufatura do Brasil Colônia. Vale lembrar que além da captura de baleias

como atividade pesqueira mais importante, praticava-se também a pesca

artesanal de subsistência e as encostas dos morros eram utilizadas para a

agricultura, com plantações de café, banana, algodão, milho, feijão, mandioca e

a cana-de-açúcar. Estes dois últimos eram transformados em farinha de

mandioca e açúcar, ainda de forma artesanal sem os processos das

manufaturas dos engenhos. Com a decadência da pesca da baleia, a

população de Armação da Piedade diminuiu significativamente. Existem dados

que indicam que em 1883 apenas 42 (quarenta e duas) pessoas lá ficaram em

detrimento de 149 (cento e quarenta e nove) moradores em 1824. A

Comunidade de Ganchos contava com 208 (duzentos e oito) moradores.

As pessoas se mudaram, estabelecendo-se em outras comunidades

vizinhas fortalecendo-as como núcleo de produção de gêneros agrícolas. A

partir daí surgiram as grandes plantações e intensificaram as manufaturas de

mandioca e de cana de açúcar, principalmente nas comunidades de Palmas,

Ganchos do Meio, Canto dos Ganchos e Jordão.

No período compreendido entre 1847/51, mudanças ocorriam no espaço

mundial, com lutas, principalmente no continente europeu, para disputar o

controle político-econômico, despontando a Inglaterra como liderança,

configurando-se um novo centro hegemônico internacional. Segundo

GUIMARÂES (1982), em 1876, a Inglaterra já dispunha de um Império colonial

de 22,5 milhões de quilômetros quadrados de território e 252 milhões de

habitantes.

No mesmo período a crise agrária mundial espalhou-se por toda a

Europa e já havia atingido também os Estados Unidos. Mas, ao analisar essas

crises nos países europeus e americanos, GUIMARÃES (1982, p.13 a 22),

argumenta que: “Em todos os países mais desenvolvidos da Europa e da

América, a crise geral, que já se tornava crônica, não chegou a constituir um

obstáculo ao desenvolvimento do capitalismo no campo”. O contrário ocorreu

nos países subdesenvolvidos, pois a sobrevivência pré-capitalista e

conseqüentemente as resistências às novas mudanças, impediram que a

produtividade aumentasse. Desse modo, no Brasil, as Oligarquias Cafeeiras,

principalmente caracterizadas pelos cafeeiros do estado de São Paulo e do

leite de Minas Gerais permaneceram ditando as regras da economia nacional

até o início do Século XX, quando houve a substituição da política do café com

leite pelo processo das indústrias de manufaturas internas em função da crise

mundial de 1929. O Governo Vargas, 1930, determinou o corte da maioria dos

pés de café e mandou queimar 80 mil sacas de todo o estoque interno pela

falta de compradores no exterior.

Toda essa crise na agricultura mundial e nacional refletiu na estrutura

local do município. O declínio das manufaturas (engenhos) foi sentido na

medida em que a industrialização do campo se acentuou juntamente com os

problemas advindos de técnicas totalmente obsoletas do uso do solo e as

pragas que assolaram a região. Segundo dados coletados por SILVA (1992),

entre 1917/18, o Município possuía 46 engenhos de farinha e açúcar,

distribuídos conforme tabela 01.

Atualmente não encontramos nenhuma dessas manufaturas em

atividade, apenas resquícios de construção e de peças em algum local ou

museu. Tanto a farinha de mandioca, açúcar e a cachaça consumida no

município vêm de outros municípios de Santa Catarina.

Tabela 01: Manufaturas de Engenhos de Farinha e Açúcar

Localidade 1917/18 1936

Jordão 16 11

Caeira da Armação 06 -

Areias 03 01

Armação da Piedade 09 -

Palmas 07 -

Ganhos 05

TOTAL 46 13

Fonte Prefeitura Municipal de Biguaçu. Adaptação de SILVA. – 1992.

A crise agrária local também teve problemas com o tratamento do solo e

de pragas, como explica LAGO & GOUVEIA, (1961) com relação à atividade

agrícola na Ilha de Santa Catarina, quando se referiu sobre a evasão das

atividades agrícolas para a pesca. Tal fato também ocorreu em Governador

Celso Ramos, pela facilidade da ligação entre a Ilha de Santa Catarina com o

lado norte de Governador Celso Ramos, próximo à localidade de Armação da

Piedade. Esta ligação era efetuada pelo mar por lanchas a remo e a vela

através da Baia dos Golfinhos que separa a Ilha do município, facilitando o

contato entre os dois locais. Em segundo lugar a troca existente de mudas de

plantas traziam consigo os problemas advindos das doenças (pragas) que se

proliferavam nas lavouras dos dois locais. Por último, o esgotamento do solo

causado pelas técnicas obsoletas utilizadas. Além disso, a baixa renda que era

auferida pela atividade da agricultura não mais satisfazia as necessidades tanto

da economia quanto da sobrevivência desses agricultores. Desse modo, as

pessoas se transferiram para a atividade pesqueira. Esse processo se deu

dentro de um espaço em constante transformação, seguindo as diretrizes e

volatilidade da economia mundial, onde as mudanças eram constantes nas

relações de produção.

1.2 - As Salgas

No Século XIX, sobretudo no período compreendido entre 1873-1896,

surgiram no litoral de Santa Catarina e acanhadamente no antigo Ganchos, as

salgas, que eram manufaturas utilizando o sal para conservação do pescado

em tanques. Naquele período, houve uma reorganização econômica da

localidade, pois grande parte do excedente de mão-de-obra dispensada do

setor agrícola se transferiu para a atividade da salga. Como esta atividade de

manufatura de pescado foi crescendo ao longo do tempo, houve uma

poupança financeira para fortalecer um novo segmento social.

Devemos levar em consideração que a atividade era artesanal, tanto na

manufatura como na forma de captura. Havia o processamento de matéria

prima do mar como bagres, tainhas, anchovas, corvinas, mangonas (uma

espécie de tubarão), sardinhas e camarão, entre outras. O dono da salga

comprava o produto da pesca do pescador artesanal e o processava em sua

pequena unidade. Às vezes isso era feito no rancho destinado ao abrigo de

canoa e, no período de repressão e fiscalização, quando ocorreu a

industrialização da pesca, em sua residência.

Toda a produção das manufaturas pesqueiras, salgas, era vendida

através do porto de Tijucas e Florianópolis, isto até a década de 1950-60. Com

a abertura e melhoramento das estradas e com a construção da BR-101, o

produto processado nas salgas começou a ganhar os mercados do interior do

Estado de Santa Catarina e Região Sul.

A produção artesanal da pesca contava com dois setores. Um, referente

a venda do produto capturado aos “pombeiros”, como eram chamados os

donos das salga. O outro setor; o pescador que produzia os seus meios de

produção. Neste caso, a divisão do pescado era efetuada entre os demais

trabalhadores e o produto era destinado ao consumo ou vendida a parte

excedente. Também trocavam por produtos que necessitavam. Às vezes, o

pescador artesanal salgava uma parte do seu produto para vendê-lo no

momento em que o tempo não permitia sua ida ao mar.

A composição da família definia os limites de sua atividade. Nesta

análise WILKIMSON, (1986 p. 10), com relação à atividade familiar de

agricultura e que transpomos para a atividade familiar da pesca, pois é a

família que define o número de horas trabalhadas e o número de membros

necessários à execução da atividade, coloca que: “Desta maneira, no âmbito

da exploração familiar, o trabalho não tem preço fixo por unidade, uma vez que

seu valor só pode ser determinado em relação ao resultado do balanço global

trabalho-consumo”. A família definia os limites de sua capacidade de produção.

A força de trabalho da unidade de pesca artesanal familiar era determinado

pelo número de membros que se encontravam capacitados para a produção,

trazendo, desse modo, os benefícios materiais essenciais à sobrevivência.

Todavia, torna-se necessário salientar que as salgas perduraram até a

década de 1960. Segundo SILVA (1992), eram em número de 17 no período

compreendido entre 1957-1962 e, com a modernização da indústria pesqueira,

apenas 03 (três) sobreviveram. Naquele período, houve um aumento

populacional nas comunidades localizadas junto ao mar. Conforme dados do

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no final da década de

1960, mais de 52,61%, da população de Governador Celso Ramos, já viviam

na área litorânea.

Desse modo, acerca das salgas, alguns estudiosos inclusive a própria

autora citada acima, afirma que essas unidades, em sua maioria, foram se

extinguindo na medida em que novas técnicas foram implementadas pelo

processo modernizante da atividade pesqueira, ocorrido no município referido.

Mas também algumas dessas pequenas unidades sobreviveram à

modernização, bem como à perseguição e fiscalização patrocinada pelo

Governo Federal e imposto ao pequeno produtor artesanal familiar, a partir da

década de 60.

Conforme alguns donos de salgas e pescadores artesanais, quando não

podiam manufaturar seus produtos nas unidades de salgas, o faziam

escondidos em suas residências ou em edículas atrás de suas casas. O

resultado de sua produção era transportado em ônibus em caixas de isopor, e

vendido no Mercado Público de Florianópolis ou, como informaram dois donos

de manufatura, (um com 86 e o outro com 82 anos), que até hoje ainda atuam

no mercado de pescado, esperávamos anoitecer e levávamos até Tijucas onde

havia um comprador. O horário sempre era depois das vinte e duas horas e,

muitas vezes, à meia noite. O informante de 86 anos, já aposentado, ainda

mantém a atividade de comprar e vender camarão no mercado local e em

Florianópolis. Toda a sua família, desde então, sempre esteve atrelada à pesca

industrial e artesanal, inclusive sua mulher. Já o informante de 82 anos,

também aposentado, desde aquele período ainda ajuda o filho na salga, e tem

um outro filho que processa o produto em casa e vende em vários locais.

Ambos disseram que essa era uma praxe de todos que possuíam salga no

período de repressão.

Em entrevista com um ex-funcionário do extinto Departamento de Caça

e Pesca, este afirmou que havia repressão, mas que pequenas manufaturas e

pescadores artesanais conseguiam burlar a fiscalização. Falou de alguns casos

em que um pescador ficava no mar como “isca” para que a fiscalização

retirasse e prendesse seus petrechos, enquanto os demais pescadores que se

encontravam espreitando, avançassem sobre a fiscalização, fazendo-os recuar.

Muitas vezes não foi possível a fiscalização no mar, pois os barcos eram

inadequados, com motores pifados ou até com buracos em seus cascos, tendo

que colocar o pé para não afundar. A área fiscalizada abrangia o litoral de

Florianópolis se estendendo até Joinville. Em função da extensão e o número

reduzido de funcionários para dar conta do trabalho da fiscalização no mar,

favorecia a manutenção da atividade pesqueira artesanal clandestina. O que

corrobora o discurso de SILVA, (1992 – p.176):

“Por volta de meia noite vieram com lanchas baleeiras e uma lancha.

Gritaram para que parássemos a pesca, enquanto isso cortei o cabo

da rede para fugir, mas não adiantou. Armados de pistola, revolveres

e porretes e até facas, 11 civis e 2 soldados da Polícia Militar,

começaram a bater e só foram embora depois de meia hora de

pancadaria. Quebraram o leme do barco e ameaçaram colocar fogo

nos barcos, caso continuássemos pescando”.

Não ignoramos o fato de que no período citado havia a repressão

institucionalizada implementada pelo Poder Público. Mas também não

podemos ignorar os relatos do fiscal citado e de outras entrevistas com os

pescadores e donos das salgas. Havia uma desobediência civil que quebrava

toda a rigidez da proibição pública. E, corroborando com o discurso do fiscal,

afirmamos que o pescador artesanal se estruturava naquele momento e se

defendia dos ataques da fiscalização e continuava com a sua atividade. Em

outra entrevista com a esposa de um pescador artesanal que vivenciou aquele

momento, ela nos contou que, além de burlarem a perseguição implementada,

também fizeram manifestação na porta do Palácio do Governo exigindo a

retirada da fiscalização, o que veio a abrandar a perseguição.

Ainda complementando, nos livros da Colônia de Pescadores Z-9 e Z-

10, estão registrados que a cada ano daquele período houve um aumento do

número de pescadores artesanais. Segundo informação do Presidente da

Colônia de Pescadores, com 60 (sessenta) anos de idade e que trabalhou na

pesca artesanal e industrial desde os 15 anos, naquele período (tabela 02),

havia obrigatoriedade de registro de pescador artesanal e do pagamento de

taxa anual. Esta obrigatoriedade permaneceu até a promulgação da

Constituição Federal de 1988 e, atualmente, essa obrigatoriedade do

pagamento não existe, sendo cobrada uma taxa anual no valor de R$ 60,00

(sessenta reais) em 2005, para a manutenção da Colônia.

Tabela 02: Progressão do Aumento do Número de Pescadores Artesanais

do Município de Governador Celso Ramos/SC, ex – Ganchos – período

compreendido de 1963 até 1979.

1963 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970

198 600 429 429 627 650 726 726

1971 1972 1973 1974 1975 1976 1977 1978 1979

759 858 990 1.000 1.122 1.088 1.221 1.177 1.245

Fonte: Livros de registro dos Pescadores da Colônia de Pescadores de Governador Celso

Ramos.

Os dados da tabela 05 apontam uma progressão no aumento do número

de pescadores no Município. Entre os anos de 1965-66, houve uma

estagnação desse número. Este fato ocorreu quando houve maior perseguição

ao pescador artesanal. O aumento de quase 300% do número de pescadores

artesanais nos anos de 1963-1964 ocorreu em função da instalação das

primeiras indústrias no município, que passaram a exigir um maior número de

pescadores com o aumento da produção, principalmente as empresas LA

SERENA e SILVA/FILHOS, que trabalhavam preferencialmente com o

processamento de camarão, instaladas as duas em Canto dos Ganchos.

E ainda, SILVA, (1992, p.175) ao colocar que: “Expropriados das

condições objetivas de seu trabalho, estes pescadores passaram a se

submeter aos interesses mercantis, deparando-se, então com outros conflitos,

entre os quais se pode destacar a redução do produto a ser capturado”. E

também argumenta:

“Esta redução não está relacionada com o” falacioso“ discurso de

esgotamento dos recursos, mas com a desigual concorrência que se

estabelece, de forma conflituosa, com a pesca industrial, visto que a

potência das grandes embarcações permite a realização do processo

de captura em alto-mar, enquanto que as condições tecnológicas das

pequenas embarcações não permitem a extrapolação das

proximidades do litoral”.

No entanto, é preciso ressaltar que a redução do produto capturado,

naquele período, não significou a extinção absoluta da produção artesanal.

Outro fato a ser ressaltado é que, se o esgotamento dos recursos foi

“falacioso”, havia matéria prima suficiente tanto para a indústria quanto para a

pesca artesanal, pois a afirmativa nos leva a crer que enquanto um pescava

dentro de baías em baixa profundidade, o outro pescava em alto mar. Desse

modo, contrariando a afirmação de que a pesca industrial extinguiu os recursos

naturais locais em função da pesca predatória.

Outro fato constatado no trabalho de SILVA, (1992 - p. 175) também

contraria as recentes pesquisas quando salientou que:

“É neste espaço marítimo, portanto, que o trabalhador ”repousa”, à

espera de pescado, há muito capturado. Na década de 1980, estes

homens já não conseguiam nem mesmo pagar o fisiologismo

“emprestado” pela Associação de Créditos e Assistência Pesqueira de

Santa Catarina - ACARESC, que lhes destina redes cobrando um

aluguel em forma de produto: 2 quilos de Camarão”.

A pesca artesanal existia paralela à pesca industrial, mesmo sob

condições adversas. E, quanto aos recursos destinados pela ACARESC, eram

a fundo perdido. Muitos pescadores mais antigos entrevistados, nunca

pagaram os empréstimos recebidos para aquisição de redes e outros

petrechos. Por isso interpretamos como fantasioso este tipo de pagamento,

mesmo porque o pagamento deveria ser executado junto à instituição e não a

servidores da mesma. Naquela época e até pela grande quantidade de

pescados capturados, era de praxe e inerente ao pescador artesanal dar como

presentes peixe e camarão a amigos, vizinhos e visitantes, principalmente se

este lhe prestasse algum favor. E vale ressaltar como exemplo, que no período

em análise, uma funcionária do Instituto Nacional de Previdência Social - INPS,

conhecida como Dona Maria, que facilitava o acesso rápido a fichas para

consultas médicas, evitando o enfretamento das filas em Florianópolis,

semanalmente era presenteada pelos favores prestados.Ou, ainda, todos

aqueles que iam com a citada senhora a Ganchos, pois se tornavam partes

integrantes dessa amizade consolidada.

1.3 - O Desenvolvimento da Atividade Industrial Pesqueira.

Não pretendemos aqui fazer um resgate ou discutirmos a reorganização

da formação econômica do Brasil, e nem tampouco tentarmos explicar as mais

diversas teorias econômicas. Faremos uma análise do que foi não somente o

desenvolvimento da indústria e a estagnação da agricultura que sofreram os

reveses da modernização implantada a partir de 1950, mas também a pesca no

Brasil, Santa Catarina e em Governador Celso Ramos. Desse modo,

propormos a discussão sobre a falência da indústria pesqueira, a manutenção

da pesca artesanal, a chegada da maricultura e as mudanças que se

processaram a partir dessa reorganização espacial local a partir do processo

histórico econômico.

Para entendermos melhor estas mudanças, tentaremos resgatar as

realizações acontecidas na economia do município com a ascensão da

indústria pesqueira até os momentos atuais. Como coloca SANTOS, (1980): O

espaço pode ser considerado como um conjunto de relações que tem como

testemunho uma história que foi escrita no passado e no presente. Por isso

resgataremos o processo histórico econômico local para entendermos o

presente.

Logo após a Segunda Guerra Mundial ocorreram mudanças no espaço e

nas articulações das relações de produção da economia mundial, o seu

desenvolvimento estendeu-se para as economias dos países

subdesenvolvidos. No território brasileiro, em particular, ocorreu modificação na

estrutura econômica com mudanças radicais no processo de substituição das

importações, principalmente a partir de 1950. As grandes multinacionais se

instalaram no território brasileiro e a produção de bens duráveis como

máquinas e tecnologias teve seu grande impulso, pois seriam usadas na

modernização do setor produtivo nacional.

Naquele período expandiram-se consideravelmente as indústrias

básicas como siderúrgica de metais ferrosos pesados, petróleo, papel e

celulose. Mas, para que isso ocorresse, o Estado teve que aumentar a carga

tributária e o déficit fiscal como fontes de financiamento, e assim, em curto

prazo, atrair investimentos estrangeiros diretos, crédito oficial subsidiado para

estimular a acumulação do setor privado. Este momento econômico vigoroso

de grandes expansões que começou em 1967, sob a influência da política do

segundo governo militar teve seu término em 1973, em confronto com o

processo anterior que compreendeu o período de 1956-1961. O Estado esteve

a serviço das classes dominantes na busca do controle e apropriação dos

meios de produção, como coloca MENDEL, (1978 – p.22): “Se o aparecimento

de um Estado permite às classes dominantes conservarem a apropriação do

subproduto social, esta apropriação do subproduto social permite, por sua vez,

pagar aos membros do aparelho do Estado”.

Desse modo foi a indústria manufatureira que, segundo SERRA, (1992,

p.35), cresceu a uma taxa de 12,7%,nos anos de 1960 e nos primeiros anos de

1970, sendo que os setores mais dinâmicos eram os da indústria de bens de

consumo duráveis e o de bens de capital. Quanto ao desenvolvimento da

produção agrícola, nos períodos, manteve-se modesto embora sendo muito

mais elevado do que acontecia antes da Guerra.

Inicialmente, foram pequenos os investimentos na agricultura e um

aumento sensível da produção industrial que se instalava nas áreas urbanas,

principalmente nas Regiões Sudeste e Sul. Houve também um remanejamento

da mão–de-obra da agricultura para a indústria, o que levou a um aumento

gradativo da população urbana naquele período. Mas também a concentração

de terras nas mãos de grandes latifundiários que se instalavam através de

incentivo governamental, principalmente nas regiões Nordeste e Norte, o que

OLIVEIRA, (1999 p.85), ao analisar o crescimento dos latifúndios no Brasil

escreveu que: “O traço essencial da estrutura fundiária brasileira é o de caráter

concentrador da terra e, contraditoriamente, o crescimento/formação do

campesinato brasileiro”. Essa concentração nas duas pontas do processo está

expressa na distribuição da terra no Brasil que compreendeu o período de 1950

e 1985. E, ainda analisando as desigualdades na distribuição regional

brasileira. OLIVEIRA, (1999 - p.83), argumenta que:

“A Região Sul conheceu no período entre 1970-85 um grande

declínio dos mais variados tipos de produtores, ficando assim

estabelecidos os dados. O total caiu 6%(seis por cento); os

arrendatários, menos 17 %(dezessete por cento); os parceiros,

menos 28% (vinte e oito por cento); e os posseiros, menos 2%(dois

por cento). Com essa análise na região Sul o processo de

expropriação do homem da terra foi praticamente absoluto”.

Além de ocorrer um aumento na expulsão do homem da terra, houve

também uma grande concentração de grandes latifúndios. Mais à frente o

autor coloca que Santa Catarina teve um processo inverso ao da região, ou

seja, houve um grande aumento nas relações de pequenos produtores. O

Estado é conhecido por não ter grandes concentrações de terra. Predominaram

os pequenos e médios produtores, intensificando as relações de produção. Em

Governador Celso Ramos, o setor agropecuário sofreu um declínio na medida

em que a pesca teve seus incentivos. A tabela 03 apresenta dados sobre a

condição de produtor de acordo com o número de estabelecimentos.

Tabela 03: Condição do Produtor de Acordo com o Número de

Estabelecimentos – Governador Celso Ramos -1975-1995

Município

PROPRIETÁRIO ARRENDATÁRIO PARCEIRO OCUPANTE

TOTAL

ANOS

1975

1995

1975

1995

1975

1995

1975

1995

1975

1995

G.C.R.

154

187

FONTE: Anuário Estatístico do IBGE – Censo Agropecuário

Como observamos nos dados acima, no período compreendido entre

1975 a 1995 na medida em que a pesca foi crescendo no município, a

atividade de agricultura foi decaindo, dando lugar ao desenvolvimento de

atividade mais rentável para o homem que vivia nas localidades rurais. Neste

sentido foi a revolução agrícola que deu impulso para que a indústria se

estabelecesse no Brasil. E no presente a indústria vem revolucionando a

agropecuária. Mas também não podemos deixar de relatar que este

crescimento do campo através do processo de mecanização patrocinado pelo

desenvolvimento tecnológico proporcionou também a exclusão do pequeno

produtor do campo para a atividade agrária pesqueira.

Atualmente, quanto mais cresce a população mundial, maiores estímulos

são dados para que a agricultura se desenvolva. Para Malthus parecia uma

tarefa difícil alimentar a população mundial na medida em que essa fosse

crescendo, mas, atualmente, a tecnologia inventa e reinventa formas de

produção no campo, aumentando a quantidade de alimentos além do

necessário para alimentar a população mundial.

1.4 - O Desenvolvimento da Indústria Pesqueira no Brasil

Dentro de uma análise histórica de políticas adotadas junto às atividades

pesqueiras no Brasil, duas situações se apresentam: Num primeiro momento,

todo o processo se deu pelo estudo e regulamentação do setor, e, em

segundo, a atividade pesqueira cresceu através dos investimentos na

produção. A regulamentação da atividade pesqueira data de muito tempo, e,

principalmente no governo Vargas em 1930, que regulamentou o setor

extrativista animal, mineral e vegetal. A regulamentação autorizava a extração

de madeira, extração mineral, principalmente o carvão mineral e a inclusão da

atividade pesqueira, como atividade extrativa, na costa brasileira, como forma

de aumentar a produção de alimentos para consumo interno.

Mas foi a partir da década de 1960, que os estudos tomaram corpo e em

1967 o Governo Federal criou um órgão específico, a Superintendência de

Desenvolvimento da Pesca – SUDEPE, com a finalidade de desenvolver o

setor pesqueiro no país. O setor tomou impulso através de incentivos fiscais e

tecnologias desenvolvendo toda a atividade no litoral brasileiro.

A partir do Decreto-Lei nº. 221/67 iniciou-se a política de incentivos à

produção pesqueira. Vale lembrar que até meados dos anos de 1960,

predominou no litoral do Brasil a atividade pesqueira artesanal e basicamente

voltada ao consumo interno. Desde então, através daquela política

governamental implementada, promoveu-se à chamada pesca industrial,

voltada para o abastecimento da indústria nacional e do mercado externo.

O Decreto-lei instituído trouxe aos industriais da pesca incentivos como

deduções tributárias para investimentos em projetos pesqueiros. Houve

também a isenção de impostos e taxas federais, principalmente para as

importações de máquinas, equipamentos e todos os tipos de petrechos, como

radares, sonares, entre outros, necessários à modernização da produção

pesqueira. Os incentivos fiscais atuaram durante o período compreendido

entre 1967 a 1986, que veio contribuir para ampliar a quantidade da captura de

pescado no Brasil. Como conseqüência dessa atuação governamental, houve

um aumento expressivo do parque industrial tanto na captura da matéria –

prima, quanto das estruturas de terra para processar o produto.

Segundo dados da SUDEPE, entre 1967 a 1972, do total dos recursos

que foram captados, seja em forma de incentivos governamentais ou de

empréstimos ao setor privado, 91% foram investidos na indústria, captura,

administração e comercialização. Os outros 9% foram investidos em bens

pessoais. E em momento algum encontramos dados quanto a investimentos

em pesquisa científica no sentido de dimensionar os ecossistemas e suas

capacidades produtivas, bem como seus estoques ao longo do processo de

captura. Diante dessa análise, o governo, ao incentivar a indústria pesqueira a

desenvolver grandes estruturas de pesca, não levou em consideração a

capacidade de suporte do ecossistema aquático. Adentrando nas baías e

enseadas pescavam com suas redes todos os tipos de peixes, jogando ao mar,

já mortos, os pequenos não servíveis para a industrialização. Assim, houve

alteração do ecossistema local diminuindo a quantidade de pescado no

município.

Mas mesmo assim, a SUDEPE, por desconhecimento ou por não investir

em pesquisa, autorizou os grandes barcos a se lançarem no mar, e foi sensível

o aumento da produção pesqueira no Brasil. Com isso houve uma

desorganização da sociedade agrária pesqueira, com o aparecimento de um

excedente enorme de ex-agricultores pescadores que foram viver

exclusivamente da pesca industrial.

Assim ocorreu também na pesca industrial com as traineiras e

camaroeiro, parelhas que, instrumentadas com tecnologias empregavam

grande parte dessa mão-de-obra que chamamos de artesanais, iniciando um

sistema pluriativo na produção da pesca. O pescador artesanal divide sua

atividade no trabalho formal industrial da pesca seja nas estruturas de terra

como no mar nos grandes barcos. Ainda na pesca industrial temos os atuneiros

e os que pescam tubarão com linhas. Mas esta atividade de pesca somente

acontece em águas profundas em alto mar.

A pesca industrial se fez com o desenvolvimento dos armadores e

dos grandes industriais que se inseriram na atividade tendo um crescimento

sem precedentes. Um exemplo de grandes investimentos no setor pesqueiro é

citado por DIEGUES (1982, p. 129), “são as empresas multinacionais como a

Atlantic S/A e a Wolkswagem do Brasil”. A duas empresas, em 1975, detinham

mais de 50% de todo o capital investido através dos incentivos fiscais dos

setores pesqueiros, oferecidos pelo Governo Federal.

Mas o que chama atenção refere-se à extensão dessas empresas que

ultrapassaram os limites do Estado de São Paulo, abrindo escritórios nos

principais portos brasileiros, como no Rio Grande/RS, Itajaí/SC, Salvador/BA e

Recife/PE. A finalidade desses escritórios era a compra da produção dos

pequenos armadores e até de pescadores artesanais para abastecer a

indústria pesqueira de processamento e a exportação.

O citado Decreto-lei 221/67 tinha a finalidade de ativar os incentivos

fiscais, inclusive com a aplicação de 25% do Imposto de Renda na compra de

tecnologias. A proposta do governo era acelerar outros tipos de investimentos

na pesca como a compra de equipamentos modernos e dar ao setor privado a

velocidade e aumento da produtividade da pesca. Na medida em que as

empresas eram beneficiadas com os incentivos fiscais, o número de barcos

pertencentes a elas aumentava consideravelmente. A frota pesqueira em

Santos/SP, maior porto do País tinha entre os anos de 1944 e 1975, a seguinte

estrutura de pesca, conforme tabela 7. Essa estrutura foi aumentando na

medida em que, a partir da década de 1960, os incentivos eram oferecidos e

facilitados pelo governo. No período compreendido entre 1944 e 1950, houve o

aumento do número de barcos pela grande quantidade de matéria–prima

encontrada no mar e, com a revenda desse produto no mercado, aumentou a

poupança desses ainda considerados pequenos empresários da pesca.

Somente após a década de 1960 foi que o governo investiu maciçamente no

aumento da produção pesqueira, incentivando a compra de barcos de grande

porte equipados com tecnologias de ponta para época.

Tabela 04: Estrutura (barcos) na cidade de Santos nos anos de 1944, 1950

e 1975.

Barcos 1944 1950 1975

Pequenos: menos de 11 m 25 50 100

Médios: entre 11 m e 20 m 51 106 222

Grandes: maiores de 20 m 00 02 14

Total 76 158 366

Fonte: Adaptado de DIEGUES – Instituto de Pesca

Percebemos na tabela 05 que, diferentemente do que acontecia nas

décadas anteriores, os dados aqui apresentados se caracterizam por estruturas

de pesca bem maiores, com tonelagem para trabalho e alcance de dias de

pesca em grandes profundidades.

Tabela 05: Embarcações acima de 20 Toneladas Brutas por Região –

Proprietários - 1977

Região

Proprietários

com 1 barco

Armadores

Empresas c/barcos

acima de 20 toneladas

Média

Norte 11 06 07 04

Nordeste 29 02 28 03

Sudeste 142 35 53 04

Sul 06 01 43 03

Total 188 44 131 14

Fonte: Dados coletados em documentos da SUDEPE.

O que se evidencia foi que naquele ano as empresas aparecem todas

com frotas de barcos próprios e ainda que a concentração aconteceu em

grande escala nas regiões Sudeste/Sul. Isto demonstra que essas empresas

foram as que mais se beneficiaram dos incentivos fiscais. Desse modo,

podemos citar alguns estados que mais captaram recursos como Rio de

Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

E, complementando nossas informações sobre a industrialização da

pesca no Brasil, através da tabela 06, verificamos os recursos captados em

dólar de cada Região Brasileira através de incentivos fiscais em 1977.

Tabela 06: Incentivos Governamentais – da SUDEPE– por Região (*)

Região Nº. de Empresas que

receberam incentivos

Valor em dólar

Produção

desembarcada em (t)

Norte 03 26.765 62.000

Nordeste 01 2.197 157.000

Sudeste 62 624.240 191.000

Sul 51 375.708 231.000

Total 117 1.046.910 641.000

Fonte: SUDEPE – 1977

(*) Valores também incluem a pesca artesanal

Nos dados da tabela acima constatamos que houve uma grande

concentração de capital nas regiões Sul e Sudeste, refletindo o fato de que a

aquisição dos barcos de pesca necessitavam das grandes estruturas de terra

como cais de atracação, fábricas de gelo, câmaras de congelamento, etc.

Ressaltamos que parte dos investimentos, mesmo que ínfimos, eram

destinados à pesca artesanal. Em Santa Catarina muitos desses pequenos

empréstimos para compra de petrechos para a pesca se dava através da

Associação de Crédito e Assistência Pesqueira de Santa Catarina –

ACARESC.

Como percebemos, em nível de Brasil, estes investimentos foram se

particularizando para as mais diversas regiões. Desse modo, modificaram o

espaço social outrora concebido apenas como espaço de subsistência. A partir

da inserção desse capital disponibilizado pelos órgãos governamentais e

capital privado, levou estas comunidades pesqueiras a terem uma participação

global na sociedade mais externa, com a movimentação do produto pescado

nos mais diversos cantos do Brasil e exterior. Essa participação, positiva ou

negativa, teve seus reflexos em locais como nos municípios de menor porte.

Do ponto de vista positivo, os investimentos na pesca industrial trouxeram

dividendos ao município estudado, como o aumento na arrecadação de

impostos, infra-estrutura como luz elétrica, aberturas de estradas, colégios,

aumento do comércio. No sentido negativo, podemos afirmar que a indústria da

pesca tornou mais difíceis as relações na produção artesanal, mas não a sua

extinção.

1.5 - O Desenvolvimento da Pesca em Santa Catarina e em

Governador Celso Ramos

Como vimos, a política governamental nacional tinha como objetivo o

desenvolvimento da pesca em todo o território nacional, sendo que as regiões

Sudeste e Sul receberam maiores incentivos em detrimentos de outras. Essa

política se fez no sentido e como proposta de aumentar a produção pesqueira,

dando impulso à indústria de processamento da produção além da exportação

de produtos in natura e de pequenos manufaturados.

Em Santa Catarina, além da Política Nacional para a pesca, através da

SUDEPE, se fez concomitantemente das ações implementadas pelo governo

estadual. O Plano de Metas do Governo (PLAMEG), no período de 1961/65

tinha como objetivo seguir paralelamente as políticas desenvolvimentistas de

planos econômicos do Governo Federal. Em Santa Catarina, como disse

(COSTA - p. 301), se fez como:

O planejamento estadual pode ser concebido com o objetivo de

manter um ritmo de desenvolvimento considerado satisfatório, ou

desenvolver o desenvolvimento, ou ainda facilitar as relações com o

Governo Federal, quando este age através de planos”.

Como forma de aumentar a produtividade da pesca na década de 1960

foi criado o Centro de Treinamento de Pesca da Penha – CEPASA, com a

finalidade de habilitar o maior número de pescadores para atender a atividade

da pesca que se industrializava. Os cursos eram para habilitar motoristas de

pesca e mestres, promovendo o aperfeiçoamento da mão-de-obra exigida pelo

novo mercado de trabalho que se instalava. Vale lembrar aqui que muitos

pescadores mesmo com formação profissional, também quando estavam em

terra desembarcados trabalhavam na pesca artesanal.

Santa Catarina, por possuir uma costa marítima de 531 km de extensão,

com baias, enseadas e áreas de mar calmo, tem favorecido a atividade da

pesca bem como a construção de estrutura de embarque e desembarque de

pescado, além de outras estruturas de terra. Além disso, o litoral catarinense

tem se caracterizado pela diversificação de espécies que se presta à

comercialização, como sardinhas, enchovas, camarões, cação, tainha,

pescadinha, corvina, bagres e outros tipos considerados importantes para a

comercialização, seja in natura (congelado ou salgado), ou para atender a

indústria de conservas.

A partir da década de 1960 a atividade artesanal sofreu concorrência

dos grandes barcos que adentravam nas baías e viam muitas das vezes suas

redes e espinhéis sendo arrastados sem que houvesse a quem reclamar.

Mesmo assim a pesca artesanal coexistia paralelamente à pesca industrial.

Desse modo, o capitalismo, na medida em que deixa as empresas se

organizarem da melhor forma que lhe convier, no caso os grandes barcos de

pesca, acabaram por atingir uma eficiência indiscutível. Mas, ao mesmo tempo

em que dinamizaram a produção, geraram estruturas de poder que acabaram

por tornar inviável a distribuição equilibrada de renda no município,

conseguindo com isso reduzir a sua utilidade social.

O desembarque da produção podia acontecer em vários pontos da costa

catarinense e muitas vezes serem entregues em horários não convencionais.

Tudo isso dependia do grau de fiscalização dos órgãos oficiais. O

desembarque do produto da pesca artesanal podia ainda ocorrer no mesmo

local onde havia ocorrido a captura e vendido aos “pombeiros”. Quando não

podia ocorrer livremente por causa da fiscalização, a venda era feita na

residência do pescador.

A pesca artesanal, naquela época e ainda nos dias atuais, tem se

caracterizado por embarcações de pequeno porte, que, segundo dados da

Secretaria da Agricultura e do Abastecimento – Comissão Estadual de

Planejamento Agrícola CEPA/SC, (1977) a pesca acontecia a poucas milhas da

costa, utilizando-se de aparelhos como tarrafas, redes de emalhar, de arrasto

de portas, espinhéis, linhas, etc.

Já a pesca industrial acontecia com os investimentos e incentivos

governamentais ou privados. Em 1975, a frota catarinense, segundo o CEPA,

era composta por 189 barcos de pesca entre barcos de grande porte e

pequenas embarcações. As mesmas tinham como finalidade atender a

demanda das indústrias pesqueiras do estado e a exportação. Enquanto isso,

parte da pesca artesanal abastecia a subsistência familiar e o excedente o

mercado local. Figura 02.

Figura 02: Mapa de Localização dos principais Portos Pesqueiros de

Santa Catarina no período.

Fonte: Adaptado do Mapa de Regionalização de Maricultura da EPAGRI.

Todo o produto da pesca era desembarcado através dos diversos portos

pesqueiros de Santa Catarina, tendo como principal porto o de Itajaí, seguido

de Ganchos, que teve seu nome mudado, em 1967, para Governador Celso

Ramos, Navegantes, Penha, Florianópolis, Laguna, Garopaba, entre outros.

Mas para entendermos melhor a questão da produção em Santa Catarina

apresentamos a tabela 07 com os dados da produção de pescado no período

compreendido entre 1966 a 1970.

TABELA 07: Produção de Pescados em Santa Catarina em (quilos) – 1966

a 1970.

1966 1968 1970

MUNICÍPIO

PRODUÇÃO

% PRODUÇ

ÃO

% PRODUÇÃO %

Araquari - - 785.213 0,53%

Araranguá 421.491 1,96% 767.460 2,57% 471.163 0,34%

Bal. Camboriú - 483.374 1,62% 232.240 0,17%

Barra Velha - 332.914 1,11% 723.757 0,52%

Biguaçu - - 389.624 0,28%

Florianópolis 3.437.184 15,97% 4.439.100 14,85% 5.903.267 4,28%

Garopaba 877.271 4,08% 1.448.669 4,85% 2.110.612 1,53%

Garuva - - -

Gov. Celso

Ramos

5.514.882 25,62% 4.109.024 13,75% 7.935.304 5,75%

Içara - - -

Imarui 616.369 2,86% 1.327.201 4,44% 1.388.154 1,01%

Imbituba 1.040.365 4,83% 1.168.805 3,91% 1.184.870 0,86%

Itajaí 7.299.510 33,91% 10.616.69

35,52% 15.428.933 11,18%

Itapema - - 377.866 0,27%

Jaguaruna 114.770 0,53% 153.287 0,51% 97.277 0,07%

Laguna 590.680 2,74% 1.651.793 5,53% 2.167.921 1,57%

Navegantes - - 1.784.962 1,29%

Palhoça 279.345 1,30% 577.633 1,93% -

Penha 771.613 3,58% 1.898.231 6,35% 3.091.612 2,24%

Piçarras - - -

Porto Belo (*) 512.847 2,38% 674.903 2,26% 1.454.132 1,05%

São Fco. do

Sul

- 164.503 0,55% 683.817 0,50%

Tijucas 48.169 0,22% 69.560 0,23% -

TOTAL 21.524.946 29.893.15

137.997.901

FONTE: Anuários Estatísticos, Florianópolis: SUDEPE.

(*) o Município de Bombinhas pertencia a Porto Belo à época, por isso não aparece na

relação.

(-) Dados inexistentes

Conforme demonstram os dados, Governador Celso Ramos, de 1966 a

1970, aparece como o segundo produtor de pescados em Santa Catarina,

incluindo a produção artesanal. Itajaí manteve-se na hegemonia da produção

de pescado no período e até os dias atuais. È o maior porto pesqueiro de

exportação de Santa Cataria e de produção de pescados com frotas de barcos

atuando na captura.

Outro dado que chama atenção é o do município de Navegantes que,

até 1968, não tinha expressividade como porto pesqueiro, sendo monopolizado

por Itajaí, embora o município localiza-se no lado oposto do Rio Itajaí Açu.

Atualmente, Navegantes ocupa lugar importante como porto pesqueiro junto

com Itajaí, por possuir a infra-estrutura portuária para o desembarque da

pesca. Em 2007 estará pronto um atracadouro de navios para importação e

exportação de produtos do Estado.

Os dados indicam aumento expressivo da produção da pesca na maioria

dos municípios litorâneos do Estado, com a captação de incentivos

governamentais para a Região Sul, em que Santa Catarina aparece como um

dos estados que foram fortemente beneficiados, DIEGUES, (1992). Conforme a

tabela 8 foram poucos os municípios que tiveram um decréscimo na produção.

Desse modo e na medida em que a política industrializante imposta pelo

Governo Militar se voltava para o aumento da produção pesqueira do país,

eram computados os números do crescimento em quilos dos mais variados

tipos de pescados.No município eram desembarcados nos portos pesqueiros,

de Ganchos do Meio, Ganchos de Fora, Canto dos Ganchos e Armação da

Piedade. Como percebemos, Governador Celso Ramos obteve um crescimento

na produção e na captura de pescado no período compreendido entre 1972/74,

ficando em segundo lugar na produção da pesca no estado. A partir de 1977, o

município começou a conhecer o declínio da atividade pesqueira, que

trataremos mais à frente, com suas causas e conseqüências.

Crescia a estrutura de terra, como a construção de trapiches para

atracação e desembarque dos barcos, fábricas de gelo, câmeras frigoríficas e

estrutura de terra com grandes galpões para a manipulação e o processamento

da pesca. Diante disso e como vimos na tabela 08, que Itajaí e Governador

Celso Ramos mobilizaram a produção pesqueira do Estado. E nos anos

posteriores, compreendidos entre 1972 até 1974, mantiveram o aumento da

produtividade como mostram os dados a seguir:

Tabela 08: Produção em (quilos) de Pescados no Período de 1972 – 1974

Município 1972 1974

Governador Celso Ramos 13.610.607 16.341.822

Itajaí 22.311.609 63.377.532

TOTAL 35.922.216 79.719.352

FONTE: Anuários Estatísticos: Florianópolis – SUDEPE

Na medida em que havia uma elevação da produtividade da pesca

também ocorria um aumento da qualidade material e social que aconteceu com

a distribuição de renda daqueles que trabalharam em barcos e dos que

venderam sua mão-de-obra nas unidades industriais de terra.

Os trabalhadores do mar tem tido seus ganhos divididos em partes.

Segundo informação de um mestre de pesca que teve como resultado de 22

(vinte e dois) dias no mar pescando camarão, a conta final atingiu a cifra de R$

60.000, 00 (sessenta mil reais) em 2005. Tirando todas as despesas da viagem

como o óleo consumido pelo barco durante a pescaria, alimento, gelo, entre

outras, 50% é do patronal, dono dos meios de produção, e os outros 50% é

dividido entre os pescadores. Na verdade, este tipo de pescador profissional

tem sua carteira de trabalho assinada normalmente, sendo que mestre e

motorista com três salários mínimos e os demais tripulantes um salário mínimo,

apenas para fins de contribuição social. Os ganhos da tripulação embarcada

são efetuados de acordo com a produtividade da pesca: quanto maior for a

produção pescada, maior será a renda.

De acordo com os valores acima, o resultado da conta para distribuição

entre a tripulação foi de 50%, representando uma quantia de R$ 30.000,00

(trinta mil reais). Sendo o barco camaroeiro, a tripulação é de 06 homens e 18

partes, distribuídas da seguinte maneira: uma parte significaria 1.666,70

(30.000,00: 18 = 1.666,70). No caso, o Mestre responsável por toda a estrutura

tem direito a 06 partes e receberá a importância de R$ 10.020,00 (dez mil e

vinte reais); o Motorista, que tem direito a 04 (quatro) partes, receberá R$

6.666,80 (Seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos); o

Contra Mestre (homem encarregado de localizar o cardume), o Gelador,

(homem encarregado de gelar a produção pescado), o Cozinheiro e o

Tripulante, concomitantemente tem direito a 02 (duas) partes e recebem R$

3.333,40 (três mil trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos), cada.

Enquanto isso, nas unidades de terra, os carregadores e geladores, com

carteira assinada, recebem salários fixos. Os que processam a matéria-prima,

como as sardinhas, as anchovas e outros peixes, são assalariados. Se o

produto for camarão ou a retirada da carne de siri, o pagamento das (os)

descascadeiras ainda é por produtividade, por quilo.

A divisão de trabalho nas unidades artesanais e as suas relações

ocorrem, em alguns casos, paralelo à atividade industrial. Principalmente no

caso das descascadeiras de camarão e siri. O pagamento tem sido por

produtividade, não havendo o registro em carteira, podendo ser um trabalho

temporário. Mas nesta atividade nem todos se caracterizam como assalariados,

mesmo porque muitas das unidades de processamento se constituem em

ranchos de canoas ou lanchas de praia ou na edícula de casa com a inserção

da família no trabalho.

A pesca do camarão de forma artesanal sempre aconteceu dentro das

baías, inicialmente em lanchas e, posteriormente, em embarcações chamadas

de bateiras a motor, onde normalmente o mestre podia ser ou não o dono da

embarcação e sempre levava mais um ajudante que podia ser ou não ser um

membro da sua família. A distribuição ainda acontece pelo sistema de partes,

retirando ai todas as despesas, principalmente o óleo usado para impulsionar o

motor.

No setor de terra, da produção artesanal, o processamento do pescado

pode ser executado por familiares ou por contratação de mão-de-obra

temporária, que não possui vínculo empregatício. O trabalho ainda vem

acontecendo nas unidades de salgas, rancho da própria embarcação ou em

uma edícula na sua própria residência. Vale ressaltar que no período de maior

repressão da fiscalização, o pescado era levado até sua casa em balaios feitos

de taquara de bambu, hoje caixas de plástico e processado no fundo do

quintal.

1.6 - As Transformações no Espaço de Governador Celso

Ramos, de 1960 até Final da Década de 1970.

Governador Celso Ramos se caracterizou pelas atividades extrativas,

seja na agricultura de subsistência como o milho, feijão, batata, cana de açúcar

e mandioca ou na atividade da pesca. O município, desde a chegada dos

portugueses, passou por períodos de crescimento ou estagnação econômica

com a decadência da pesca da baleia, sendo um porto importante do Brasil

Colônia, das manufaturas dos engenhos e das salgas. Dessa forma, alteraram-

se as relações sociais na medida em que as atividades produtivas de trabalho

se sucediam.

Concomitantemente as técnicas aceleravam as mudanças criando novos

fatos no trabalho, no consumo e na renda. Com isso, a sociedade vai criando

uma consciência, na medida em que o espaço econômico e social se

transforma. Conforme argumenta CORREA,(1995) as mudanças espaciais

resultam da consciência que o homem tem dessa diferença de espaço.

Também coloca que essa consciência espacial está diferentemente ligada aos

padrões de cultura e das possibilidades de técnicas a serem usadas em cada

momento evolutivo dessa sociedade.

Assim foi ocorrendo no espaço do município na medida em que novas

técnicas se inseriram alternadamente nas relações sociais. Vale lembrar que as

mudanças também foram substanciadas por alterações culturais, que foram se

firmando com a chegada, dentre outros, do sinal de televisão. A partir daí, há

uma mudança na relação de visão de espaço, que não é apenas uma

delimitação de território como aconteciam no campo da agricultura e na pesca

artesanal.

A visão de espaço, muito mais amplo, deu aos munícipes uma

perspectiva, do seu ponto de vista de ver o mundo lá fora, como de ter uma

vida melhor, quando aos poucos foi incorporando novas informações. Outra

visão é da possibilidade de consumir novos produtos oferecidos pelos

mercados. Alguns venderam seus terrenos próximos ao mar a preços irrisórios

a empresas de exploração imobiliária. Posteriormente, empresários do turismo

começam a investir naquele município no final da década de 1970,

principalmente nas localidades de Palmas e Armação da Piedade.

Dessa forma o sistema produtivo, a tecnologia e todas as orientações se

encaminharam para investimentos de grandes grupos dominantes, com base

na acumulação de capital. Desse modo a classe trabalhadora local, ao incluir

novas informações, alterou a sua consciência, tendo o moderno e novo como

progresso e desenvolvimento. Isso corroborado com o discurso e as práticas

políticas do governo municipal. Assim o espaço local foi se produzindo dentro

das relações econômicas, articulando mudanças no espaço natural com

aberturas de estradas, ruas, nova arquitetura, etc. Principalmente na alteração

espacial e na organização das novas formas de fixar o homem. As atividades

nas relações produtivas vêm modificando o espaço como afirmou

BERNARDES, (1995, p.247):

“A desigualdade espacial se vincula a divisão do trabalho, a qual é

um meio para articular as relações sociais, sendo esse

mecanismo socialmente utilizado de forma distinta em sua

adaptação a cada momento histórico em sua articulação social do

espaço”.

Na medida em que as técnicas artesanais iam sendo substituídas pela

máquina com motores mais possantes, aparelhos de localização do pescado, e

em terra com infra-estrutura moderna como indústrias com frigoríficos entre

outros, novos espaços foram aflorando nas relações sociais do trabalho.

Enquanto a produção artesanal usava pequeno barco com pouco alcance, com

motor de pouca potência e mão-de-obra familiar, e em algum momento

contratava pessoas sem vínculo empregatício para o processamento, a

indústria proporcionava trabalho assalariado a grande parte dessa mão-de-

obra.

Para entendermos este processo de mudanças, alguns pontos devem

ser levados em consideração: o crescimento econômico gerado pela indústria

pesqueira, os problemas enfrentados pelas pequenas manufaturas, a

movimentação tanto de “Gancheiros” que venderam suas áreas de terra junto

ao mar (como é o caso específico de Palmas), como aqueles que viviam da

agricultura e se transferiram para a pesca, aumentando a população dessas

localidades litorâneas. Destacam-se ainda os problemas ambientais sem

precedentes causados aos ecossistemas locais.

Na década de 1960, a BR-101 atravessou os limites de Governador

Celso Ramos. E com isso mudanças ocorreram nas relações econômicas e

sociais no município. O comércio anteriormente era efetuado pelo mar através

de lanchas e pelas estradas de barro, cortando morros, com os municípios de

Tijucas, Biguaçu e Florianópolis. A rodovia tornou-se um facilitador do

escoamento da produção. Na época, Ganchos era apenas um distrito de

Biguaçu e somente em 1963 passou á categoria de município. Em 1967, o

tradicional nome de Ganchos foi mudado para homenagear o então

Governador do Estado Celso Ramos. Até os dias atuais a alteração não tem

sido bem aceita pela comunidade. Há uma discussão no sentido de se fazer

um referendo para retornar ao nome de Ganchos. Os empresários da área do

turismo têm também interesse no antigo nome por achá-lo mais forte como

logomarca.

Entre a década de 1960 e até final da década de 1970 o Município tinha

08 (oito) indústrias pesqueiras instaladas nas localidades de Ganchos do Meio,

Ganchos de Fora, Canto dos Ganchos, Calheiros e Armação da Piedade,

tornando-se o segundo produtor pesqueiro do Estado, como citamos

anteriormente. Naquele período o comércio teve um crescimento gradativo, e

as relações de consumo também. O município se supria dos meios de

transporte que se instalaram, facilitava a ida e vinda à Capital do Estado, que

possuía um comércio variado. Dessa forma, o pescador adquiria

eletrodomésticos, principalmente o aparelho de televisão e a geladeira após a

instalação da energia elétrica, no final da década de 1960.

O crescimento industrial da pesca e a reorganização espacial trouxeram

como ponto de vista negativo a expropriação das pequenas manufaturas, no

sentido legal das atividades, não no seu desaparecimento como produção

clandestina. A perseguição foi um fato e isto criou sérios problemas para as

pequenas manufaturas, mas não afastou os pequenos produtores artesanais

das atividades no mar. Este fato também causou uma mudança interna da

população. Os que venderam suas terras próximas às áreas litorâneas,

buscaram uma mudança de vida e se afastaram da praia perdendo seus meios

de produção e acabaram por vender sua mão-de-obra na pesca industrial, ou

em outros municípios próximos.

Mas também houve uma movimentação interna de trabalhadores da

agricultura para a pesca, que como já foi demonstrado anteriormente pelos

dados, aumentou sensivelmente a ocupação das encostas, com mais de 50%

da população local, neste período, vivendo próximo ao mar.

Figura 03: Foto aérea de Canto dos Ganchos mostrando e a tênue

ocupação das encostas no ano de 1938. A estrada de barro cortando o

morro e as plantações de café.

Fonte: DEGE (1938), aerofoto 398.

Figura 04: Foto aérea de Canto dos Ganchos (1957) - neste período a

agricultura entrou em decadência em detrimento da ascensão da pesca.

Fonte: Foto DEGE (1957), aerofoto 1624.

Figura 05: Foto aérea de Canto dos Ganchos (1979). Naquele ano a pesca

industrial encontrava-se no seu auge. As encostas foram ocupadas

desordenadamente com a abertura de ruas.

Fonte: DEGE (1979), aerofoto 39-01.

Figura 06: Foto aérea Canto dos Ganchos (2000). Aqui o asfalto tomou o

lugar da estrada de barro e a expansão urbana subiu as encostas.

Fonte: DEGE (2000), aerofoto 39-01.

Figura 07: foto atual do adensamento populacional nas encostas dos

morros em canto dos ganchos – 2005.

Fonte: Foto cedida por Wiliam Wollinger

Por último, os problemas ambientais advindos do crescimento do

número de indústrias e da população junto ao mar desse município, trouxeram

problemas na produção de pescado. As instalações das indústrias criaram ali

grandes índices de poluição, nas baias e enseadas. Com esta pressão urbana,

todos os dejetos residenciais foram jogados ao mar, além dos resíduos da

produção industrial, como vísceras, escamas, casca de camarão e sangue de

peixe e tudo que era inservível para a manufatura. A introdução de maquinaria

e técnicas predatórias fez com que a produção da pesca fosse escasseando,

além da pressão urbana com seus dejetos lançados ao mar provocaram a

eutrofização das águas, que significa a redução de oxigênio.

Estes efeitos ainda são sentidos em algumas localidades de Governador

Celso Ramos, tendo em vista o descaso do poder municipal em implementar

políticas de saneamento básico, tratando os dejetos residenciais que ainda são

jogados ao mar. Tanto que quando perguntamos a um extensionista da

EPAGRI sobre a qualidade da água, nos referindo à produção de mariscos, a

resposta foi a seguinte; “Não posso te disponibilizar os dados da coleta e

análise da água”. Lhe perguntei: por quê? Disse-me que havia problemas na

qualidade da água e esses dados não poderiam vir a público, pois criariam

óbices à comercialização dos moluscos, vindo a afetar as famílias que

produzem e vendem.

Este fato foi sentido como forma negativa desse crescimento econômico

desordenado nas áreas onde houve maior aporte de indústrias de

processamento, bem como um grande aumento populacional. Isso nos faz

lembrar um morador que quando foi interpelado, jogando lixo no mar,

respondeu: “o mare dá conta meu filho”.

1.7 - A Falência da Indústria Pesqueira em Governador Celso

Ramos.

Na década de 1980, houveram problemas advindos da economia

nacional. Os índices de inflação foram elevados, chegando em 1987,

oficialmente a 87% ao mês. Os Planos Cruzados I e II, o dólar subindo a

patamares proibitivos dificultando a compra de novas tecnologias, e ainda

outros fatores, que veremos mais a frente, levaram a falência as indústrias

pesqueiras em Governador Celso Ramos.

A atividade pesqueira encontrava-se fundamentada na extração

predatória, sem se preocupar em preservar as espécies através da obediência

das espécies, da época indicada para a captura, contribuindo assim, para o

decréscimo gradativo do volume capturado e concentrando a produção. Tal

qual aconteceu no Brasil e Santa Catarina, o município também apresentou

problemas com a falta de preservação das espécies, como analisou DIEGUES,

(1992, p. 135), com relação à queda do produto para a manutenção da

indústria pesqueira, quando diz:

“Se analisarmos as artes de pesca desses grandes barcos,

notadamente observamos um outro tipo de concentração: aquelas

exercidas sobre determinadas espécies de recursos marinhos

(camarões, lagostas, pitanutabas, etc.)”.

Trata-se de espécies vendidas no mercado externo. Efetivamente, após

os incentivos fiscais acentuou-se ainda mais a depredação de algumas

espécies de alto valor de mercado e que não se destinam ao consumo

interno. Na ânsia de recuperar o capital investido nos meios de produção, as

empresas, de uma só vez, lançaram-se na captura de camarão, sardinhas

entre outros tipos de peixes, que em poucos anos sofreu os efeitos dessa

sobre pesca. Das 131 empresas que se estabeleceram no litoral brasileiro e

receberam incentivos fiscais, nos dez anos entre 1970/80, cerca de 40%, foram

à falência na década de 1980. Ocorreu também à falta de formação de

recursos humanos que possuíssem conhecimento mais detalhado sobre

espécies existentes e ainda, a falta de conscientização e educação no sentido

da preservação.

Para tanto a Secretaria de Estado da Agricultura do Abastecimento,

através da Associação de Crédito e Assistência Pesqueira de Santa Catarina -

ACARPESC desenvolveu trabalhos na tentativa de alertar e alterar o modo de

produção do pescador artesanal, principalmente realizando cursos de

aperfeiçoamento e especialização, com a intenção de valorizar e congregá-lo

mostrando-lhe a importância da preservação do meio com o respeito ao defeso

bem como do seu papel junto à comunidade.

Foram criados cursos com a finalidade de inserir na cultura do pescador

artesanal, a preservação e a exploração mais racional das espécies. Com isso,

a SUDEPE, através da Coordenadoria Regional, estabeleceu o “defeso”

principalmente para a captura de sardinha, produto representativo

economicamente, do setor pesqueiro industrial, entre os meses de dezembro a

janeiro. O defeso procura preservar a desova dessa espécie.

A ACARPESC órgão criado em 1979, para ser consultor da pesca

artesanal, ao longo de seus 15 anos de atuação, não correspondeu com a

finalidade para o qual foi criado. Segundo a SUDEPE que tinha por finalidade

supervisionar as atividades do órgão citado, constatou a deterioração na

qualidade da Assistência Técnica, uma vez que não cumpria sua finalidade, ou

seja, de assessorar o pescador artesanal. Por questões políticas, segundo a

SUDEPE, direcionou-se mais para a “aqüicultura continental”, o que foi

verificado mais de 56 escritórios no interior, contra 19 no litoral. Sendo que no

período compreendido, havia um escritório no município de Biguaçu que

atendia toda a Região da Grande Florianópolis, incluindo Governador Celso

Ramos.

Entretanto, não havendo a receptividade esperada e o êxito nas suas

medidas corretivas, no estado catarinense, principalmente porque tinha muito

mais cunho eleitoreiro, a SUDEPE, em 1984, suspendeu o convênio com a

entidade por entender que não atendia mais os objetivos propostos e por

alterar definitivamente suas tendências para as quais foi criada. Com a falta de

uma política adequada para a pesca em Santa Catarina, e em Governador

Celso Ramos, vimos à produção decaindo passo a passo. Ainda segundo a

SUDEPE, (1980) afirmou que:

“Particularmente, desde 1980, assistimos a decadência acelerada

de seus serviços, junto as Comunidades Pesqueiras: Primeiro, pela

ineficácia de suas atividades junto aos problemas vitais pela classe

principalmente no que se refere à sua organização político - social e

econômica”.

Além da ineficiência do órgão público responsável por melhorar a vida

do pescador, observamos, por outro lado, a falta de organização dos

pescadores que, pela sua ascendência étnica (portuguesa), mantiveram um

caráter de desconfiança em tudo que é apresentado como novo. Desse modo,

apresentaram suas próprias deficiências por não perceberem a importância de

melhoramentos na atividade da pesca, que os cursos podiam proporcionar.

Também houve uma preocupação com a exploração constante do

intermediário, sejam os “pombeiros” que sobreviveram à perseguição

governamental, assim como o Mercado Público de Florianópolis, onde alguns

pescadores comercializavam o pescado. Ao longo dos anos, estes pescadores

se transformaram como um segmento sem força e representação política para

defender seus interesses mínimos. Sempre estiveram sujeitos às ações

paternalistas, geralmente de políticos que se aproveitam da situação,

prestando pequenos favores, em troca de votos.

Um outro fato ocorrido em Governador Celso Ramos foi que muitos dos

empresários ali instalados não tinham tradição na pesca. DIEGUES (1992 – p.

139) chamou de “aventureiros”, que se aproveitaram do dinheiro fácil da

SUDEPE, e considerou Santa Catarina como um dos Estados em que mais

surgiram empresas com o dinheiro distribuído pelo órgão. Salienta, contudo,

que no Estado foi onde ocorreu o maior número de falências. Das oito

indústrias instaladas no município, com toda a estrutura de terra e barcos de

pesca, todas entraram num processo de falência. A NAPESCA, unidade de

Ganchos do Meio encontra-se arrendada para os Pescados Chico da Peixaria

Chico de Florianópolis; a NAPESCA, unidade de Ganchos de Fora atualmente

funciona um laboratório da UFSC, onde trabalha com o processamento de

casca de camarão na produção de remédio; a NAPESCA, estaleiro

desapareceu completamente. A estrutura física da Silva & Filhos ficou inativa

por muitos anos e foi comprada por empresário da pesca do Município de

Biguaçu e passou a Chamar-se Florimar Comércio de Pescados S/A. Nos dias

atuais as empresas, a Pescados Chico e a Florimar, para sobreviverem, tem

buscado o pescado, como peixes e as vezes camarões em outros portos

pesqueiros para manufaturar, trazendo de caminhão baú até as localidades do

município.

As grandes empresas que faliram, como a Indústria e Comércio de

Pescados Ltda. – NAPESCA, com uma unidade em Ganchos do Meio e outra

em Ganchos de Fora, com grandes barcos de pesca e manufatura, foi a maior

do município e captou grandes investimentos no mercado. Não podemos

precisar valores, pois não nos foi informado. Após o falecimento de seu

proprietário, seus filhos decidiram investir em bens pessoais ao invés da

produção. Aos poucos foram depredando todo o patrimônio, sendo arrendado o

espaço físico, conforme citamos. Vale ressaltar que o proprietário dessa

empresa, desde a idade de 16 anos, foi pescador artesanal, trabalhou na pesca

industrial e posteriormente foi dono de salga.

Esta empresa de pesca e manufatura, a NAPESCA, possuía estrutura

de terra de grande porte, como atracadouros, fábrica de gelo, frigorífico e toda

a técnica e maquinário para o processamento do pescado, conforme

relacionamos abaixo:

a) Pescado refrigerado – compreende o pescado inteiro ou não

conservado através do gelo e comercializado nessas condições.

b) Pescado congelado – Está enquadrado nesta categoria o pescado

inteiro, descabeçado e eviscerado que pode ser em postas, filés com

ou sem pele (individualmente ou em blocos), camarão nu

descabeçado, camarão descabeçado individual ou em bloco, carne

de siri congelada ou em bloco, etc.

c) Pescado Salgado – Trata-se do pescado proveniente da salga úmida

(em tanques) e salga seca (em pilha). No comércio, esses produtos

podem ser apresentados de forma espalmada, que são os peixes

magros provenientes da salga e os prensados, como a sardinha que

é vendida a granel ou envolta a vácuo em embalagem de polietileno,

como sacos plásticos, a partir de 1960. Existe ainda sardinha em

salmoura, acondicionada em latas, e os cações que se apresentam

em mantas ou pedaços já pesados e envoltos em embalagens de

polietileno.

d) Conservas de pescado – As conservas mais comuns são as de

sardinhas, tendo como líquido de cobertura o óleo de soja e o molho

de tomate, em latas que podem variar de 130 a 140 gramas, ou

ainda, de 500 gramas. Também se produzem sofisticações desses

produtos, aos quais podem ser acondicionadas cebolas, limão,

pimentão, mostarda, entre outros. O produto abastecia o mercado

regional e nacional.

e) Farinha de pescado – Trata-se de produto destinado à elaboração de

farinha de vísceras de peixe que servem de fertilizantes na

agricultura ou como alimento para o gado.

f) Óleo de pescado – Esse produto foi vendido diretamente a outras

indústrias para seu aproveitamento, principalmente, na produção de

tintas.

Localizada na comunidade de Ganchos do Meio, a Indústria de Pescado

Rocha Ltda., constituiu-se numa das grandes empresas de pesca do Município.

Possuía toda a estrutura de terra como atracadouro, grande espaço físico de

manufaturas, frigoríficos, e tinha na sardinha sua matéria-prima. Como as

demais empresas, recebeu também incentivos fiscais do Governo Federal para

investir na produção. Tivemos dificuldades de conseguir informações e

detalhes sobre a empresa, tendo em vista não localizarmos a família que não

reside mais no município.

A empresa Pescados Ganchos – PEGAN, instalada em Canto dos

Ganchos, possuía atracadouro e frigoríficos, e um posto de gasolina para

abastecer as pequenas embarcações que trabalhavam com camarão.

Processavam sardinhas, atuns e todos os tipos de peixes e camarões, que

vendiam congelados. Também recebeu investimentos da SUDEPE, conforme

nos informou o ex-gerente da empresa. Disse-nos que a empresa fechou as

portas porque a produção não correspondia em valores aos investimentos que

foram efetuados na estrutura de processamento, nem tão pouco para o

pagamento de salários da mão-de-obra contratada, e que a concorrência com

outras empresas na obtenção do produto capturado foi muito intensa. O

proprietário era um grande empresário do ramo imobiliário e político de

Florianópolis e que não tinha nenhum conhecimento no ramo da atividade

pesqueira.

A SILVA E FILHOS teve sua origem na produção familiar. Pai e filhos

trabalharam na pesca artesanal, inicialmente. Posteriormente conjugavam a

pesca artesanal e a industrial até que surgiu a manufatura da pesca a salga.

Com o advento da industrialização da pesca, essa pequena manufatura captou

recursos incentivados pelo governo e transformou a sua salga numa empresa

de porte médio. Possuíam atracadouro, e trabalhavam com peixes e camarões

congelados que eram levados até São Paulo para revenda. Dessa maneira,

para fazer o comércio do pescado em São Paulo, montaram um escritório e

transferiram dois filhos para a capital paulista, aumentando as despesas da

empresa com aluguel, alimentação, carros, pagamentos dos empréstimos. Os

demais membros da família dependiam dos rendimentos da empresa. Como a

produção de pescado não correspondia aos gastos que a empresa incorporou,

acabou por falir. Também o informante nos disse que houve apropriação

indébita, de valores, pelo gerente geral, o que gerou um processo e

condenação desse gerente.

Outra empresa que surgiu em Canto dos Ganchos foi a LA SERENA. O

proprietário já trabalhava no ramo de alimentos no Rio Grande do Sul. Esta

empresa inicialmente recebia o camarão e o transportava em caminhões com

gelo até Florianópolis. Posteriormente, captando recursos, comprou um terreno

onde tinha uma casa e um rancho de lancha e construiu uma unidade de

processamento com frigorífico, atracadouro, processando unicamente os

camarões pré-cozidos e crus descascados. Segundo informações do ex-

gerente, também pescador artesanal, que já trabalhou na indústria da pesca,

foram vários os motivos que levaram a falência dessa empresa. Em primeiro

lugar, por ter deslocado capital da empresa da pesca para uma outra empresa

de alimentos. Em segundo, por ter feito investimentos pessoais e, por último, à

concorrência das demais empresas na aquisição da matéria-prima.

A Indústria Sul Brasileira de Pescado – SULBRAS encontrava-se

localizada em Armação da Piedade. Como as demais, não resistiu aos reveses

do mercado. Possuía toda estrutura de uma grande empresa, mas a

concorrência na compra da matéria-prima fez com que fechasse suas portas.

Segundo as informações, seus bens ficaram indisponíveis pela justiça. O

proprietário não tinha conhecimento sobre a atividade da pesca. A outra,

Indústria de Pescado Hoepcke Ltda., também localizada em Armação da

Piedade, não conseguimos informações sobre sua falência. Apenas que foi

uma grande empresa e que tinha fábrica de gelo.

Por último, a Indústria de Pescados Silveira, na localidade de Calheiros,

mantinha a família na estrutura de trabalho e contratavam empregados.

Possuía atracadouro com água para abastecer os barcos, fábrica de gelo e sua

matéria-prima, em maior escala, foi a sardinha. Trabalhavam também com

enchovas, corvinas, bagres, tainhas e camarão. Esta empresa também captou

recursos financeiros no mercado. Aos poucos foi desativando suas unidades de

produção até fechar por completo. Segundo informação do próprio filho do

empresário, a falta de matéria-prima não justificava os custos de manutenção

da estrutura daquele porte. Ressaltamos também que essa empresa começou

com seu dono na pesca artesanal, posteriormente a salga e, finalmente, com a

indústria pesqueira. Hoje todos os filhos trabalham no emprego formal.

A falha na política de incentivos adotada pela SUDEPE, que não

empreendeu um estudo detalhado e acompanhamento das estruturas, partindo

da capacidade de produção e da preservação de algumas espécies dos

ecossistemas marinhos, levaram a maioria das empresas no município a

“quebrarem”. Também houve uma concentração de grandes empresas em um

espaço de pequena escala, e todos retirando matéria-prima do mesmo local,

principalmente a sardinha e o camarão.

Outro fato relevante que ocorreu em Governador Celso Ramos,

conforme os dados apresentados, no período que compreendeu 1967 a 1972,

referem-se aos investimentos que foram captados no mercado e tiveram sua

divisão da seguinte maneira: Industrialização 51%; captura do pescado,

entende-se aqui tecnologia e aumento do tamanho dos barcos, 29%;

administração 13% e comercialização 7%. Nota-se que a importância com

gastos na estrutura dos processos de industrialização pesqueira constituiu mais

da metade dos recursos captados para a atividade, não levando em

consideração as possibilidades de aumento da matéria prima, que aos poucos

foi se esgotando, na medida em que a pressão aumentava sobre os recursos

naturais.

O aumento desenfreado da pesca seletiva de peixes de alto valor

comercial criou um grande problema na produção, pois, os peixes que não

eram servíveis para comercialização, pelo seu tamanho, eram jogados ao mar.

Dessa maneira a depredação de certas espécies ajudou a causar o

esgotamento.do ecossistema. Outro fato levantado e que se explica pela

política de aumento da produção pesqueira foi a depredação de certas

espécies através da cadeia alimentar. Como exemplo: a sardinha verdadeira

serve como “isca viva” para a pesca do peixe, bonito e atum. Ao serem

pescadas, são depositadas vivas em tanques com água em grandes barcos. O

atum, por ser um peixe de alto valor comercial, vem ao longo do período

estudado abastecendo a indústria de transformação, como a de enlatados,

contribuindo dessa forma para a diminuição da quantidade de alimentos de

outras espécies. Além de não respeitarem o defeso da mesma, com a

conseqüente diminuindo de sua reprodução e acarretando a extinção de outras

espécies por falta de alimento, podendo favorecer alteração todo o

ecossistema, além de criar problemas econômicos para os pescadores

artesanais.

Este fato gerou inclusive conflitos entre a pesca do bonito e do atum e a

pesca artesanal da sardinha verdadeira, levando os mais diversos órgãos

como: Colônias de Pescadores de Governador Celso Ramos Z-9, do Município

de Bombinhas Z-22, que compõem a Baia do Tijucas, Federação dos

Pescadores de Santa Catarina, Ministério Público Federal e Estadual, Polícia

Ambiental, IBAMA, Centro de Ciências Tecnológicas de Terra e do Mar da

Universidade do Vale do Itajaí – CTTMar/UNIVALI a reunirem nos períodos de

21 e 22 de novembro de 2003, na cidade de Itajaí, no auditório do Centro de

Pesquisas e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul –

CEPSUL. Posteriormente, no dia 04 de dezembro de 2003, na Assembléia

Legislativa do Estado de Santa Catarina, de onde saiu a “Carta de Itajaí”. O

documento regulamentou o uso de (isca viva) sardinha verdadeira na pesca

dos peixes, atum e bonito, na perspectiva do aumento desse tipo de peixe que

já começava a se tornar escasso no litoral.

Além dos fatos levantados e que teve conseqüências na desestruturação

da pesca, as várias crises do aumento do petróleo também ajudaram a criar

problemas, conforme foi levantado por DIEGUES – (1992 p. 140): “A pesca

seletiva aumentou os custos operacionais, sobretudo os dos combustíveis, que

representam mais de 60% dos gastos totais de uma viagem de pesca”.

Também podemos anotar como uma das conseqüências da desestruturação

da pesca, que, em 1973, tivemos a primeira crise internacional do petróleo e,

posteriormente da década de 1980, com reflexos na economia interna,

atingindo diretamente a atividade da pesca no município. O preço do produto

teve aumentos expressivos, agravando ainda mais os problemas de uma

indústria mal dimensionada. Dessa maneira, os barcos atuneiros e camaroeiro

têm em média 22 dias de pesca em mar aberto, às vezes muitas milhas longe

da costa, para conservar o pescado, o motor tem que ficar ligado 24 horas por

dia. O consumo do óleo combustível é intenso e sai caro, principalmente no

caso dos barcos frigoríficos. Mas mesmo os barcos que não possuem

frigoríficos como os de camarão, trabalham sem parar em períodos de

revezamento de turnos da tripulação.

Os barcos de 20 (vinte) até 90 (noventa) toneladas pescavam em águas

profundas, principalmente os atuneiros, o que trouxe o insucesso, pois as

águas tropicais e subtropicais são de limitada produtividade natural. Em

contrapartida a pesca exploratória, artesanal, era feita por pequenos barcos,

próximo à costa, tripulados por força de trabalho familiar. Além do que não

possuíam tecnologia como sonares, radares e que era usada pela pesca

industrial.

Esse tipo de atividade pesqueira tinha e tem como fundamento o fato de

que os pescadores são proprietários dos meios de produção como redes,

espinhéis, anzóis, linhas, entre outros petrechos. Tem como objetivo a captura

de pescado para comercialização, associado à ajuda da família e de seus

participantes, ou ainda grupos de vizinhança. A embarcação da pesca

artesanal não é exclusivamente um meio de produção, mas foi um dia,

também, um meio de locomoção.

Já a frota pesqueira considerada industrial, ou empresarial, é composta

de subfrotas especializadas que atuam na exploração de determinados grupos

formados por uma ou mais espécies de pescado com alto valor comercial e de

grande aceitação nos mercados especializados. Essa frota também atua sobre

os recursos costeiros (camarões, lagostas, sardinhas, etc.) como também

sobre os recursos considerados oceânicos, tais como atuns, peixe sapo, além

de outras espécies de profundidade.

A pesca industrial desenvolvida por armadores de pesca, pessoas

físicas ou jurídicas, caracteriza-se pelo fato de os proprietários das

embarcações e dos petrechos de pesca, no caso os armadores, não

participarem de modo direto do processo produtivo. Tal função é delegada ao

mestre da embarcação. Estas embarcações são de grande porte com um raio

maior de ação para a atividade de pesca que pode ser em milhas e em

profundidade. Exigem uma certa divisão de trabalho entre os tripulantes:

mestre, cozinheiro, gelador, maquinista, pescador. São motorizadas, e

dispõem, ainda, de equipamentos auxiliares para a pesca, exigindo algum

treinamento formal para determinadas funções. A mão-de-obra é remunerada

pelo sistema de partes, ainda que, para algumas funções, possam existir

formas de pagamento do tipo assalariado. Na pesca industrial ou empresarial,

a empresa é proprietária, tanto das embarcações, como dos petrechos de

pesca. É organizada em diversos setores e, em alguns casos, congrega

verticalmente as etapas de captura, beneficiamento e comercialização do

pescado.

As embarcações dispõem de mecanização não somente para o

deslocamento, mas também para o desenvolvimento das fainas de pesca como

o lançamento e recolhimento de redes, e, em alguns casos, beneficiamento do

pescado a bordo, o que não acontece com as artesanais. A mão-de-obra,

embora recrutada, em sua maioria, entre pescadores de pequena escala, ou

nos barcos armadores, necessitam de treinamento específico para a operação

da maquinaria que vem substituir o conhecimento adquirido pela tradição.

Neste caso é comum o regime de salário mensal ou semanal, embora ainda

predomine o pagamento de partes calculado sobre o valor da produção.

Havia uma exploração da mão–de-obra embarcada no sentido da busca

dos mais qualificados, como mestres e motoristas, que tinham como finalidade

fazer com que os demais tripulantes trabalhassem até o esgotamento físico,

chegando a trabalharem 24 horas por dia. A finalidade era a busca em

quantidade máxima de pescado e o aumento do lucro das empresas que

contratavam essa mão – de - obra.

Como vimos, as transformações econômicas do setor pesqueiro e dos

outros setores, influenciaram e afetaram a pequena pesca artesanal. No

município, isso se traduz na saída de pescadores artesanais para a pesca

industrial em outros portos como o de Itajaí/SC, Rio Grande/RS, Santos/SP e

Rio de Janeiro/RJ. Desse modo, os problemas advindos da falência das

indústrias locais deixaram “órfãos”, não somente os que dependiam da grande

produção industrial onde vendiam sua mão–de–obra, mas também o pescador

artesanal que ao retornar às suas atividades, não encontrava muito a capturar.

Assim sendo, o município passou por uma reorganização espacial

traduzida na busca de alternativas como forma de sobrevivência. Os problemas

econômicos e sociais provocados pela falência da indústria pesqueira afetaram

muito mais a questão de sobrevivência do pescador artesanal na busca de sua

subsistência do que a ascensão dessas mesmas empresas industriais.

Dessa maneira, com a falência da indústria pesqueira, principalmente as

estruturas de terra que compravam a produção do pescador artesanal,

provocou um excedente de mão–de-obra, bem como para aqueles que

trabalhavam no processamento do produto. A pesca artesanal encontrou-se

prejudicada, não houve uma efetiva política de desenvolvimento para a

atividade, as baías e enseadas encontravam-se poluídas e os ecossistemas

afetados. A pesca artesanal encontrava-se insuficiente. Um ou mais membros

da família foram buscar a complementação de renda embarcando em barcos

das indústrias pesqueiras em portos de outros Estados ou ainda em outros

municípios portuários de Santa Catarina. Quando, por algum motivo estão em

descanso da pesca industrial, os pescadores retornam à pesca artesanal,

mantendo desse modo o caráter pluriativo da família.

Mestres e motoristas de barcos, que tem seus ganhos traduzidos em

partes, venderam suas propriedades e mudaram para as cidades onde tinha

portos de descarga da pesca, principalmente Itajaí/S e Santos/SP. Jovens

romperam a tradição de seus pais na pesca, pela falta de expectativa do setor,

complementando a renda familiar buscando emprego formal em centros como

Biguaçu e Florianópolis. Também se matricularam no ensino médio, criado no

final da década de 1960 no município, com a expectativa de, futuramente,

trabalhar em outras atividades. Foram poucos os que conseguiram dar

continuidade após terminarem os estudos na escola local tendo em vista as

dificuldades de transporte e horários compatíveis para vir até Florianópolis.

Continuaram a ter na pesca, seja artesanal ou industrial, a sua melhor forma de

sobrevivência. Outro fato a ser destacado é que estes jovens, pela falta de

oportunidade de diversão, casam cedo e constituem família, aumentando ainda

mais as dificuldades e a oportunidade de estudar e conseguir trabalho em outro

local.

Pequenos pescadores artesanais que conseguiram acumular alguma

poupança financeira passaram a investir em comércio como padarias, mini-

mercados, lojas de conveniência, restaurantes e bares, entre outros. Enquanto

a família cuidava do comércio, o chefe da mesma estava na pesca. A atividade

turística tem trazido uma população flutuante ao município, com uma exigência

de um comércio mais variado. Vale lembrar que essa mão–de–obra inicial no

comércio foi eminentemente familiar e pesqueira.

No final da década de 1980 e início da década de 1990, foi inserida no

Município a atividade da Maricultura, que tem como objetivo a busca do resgate

da dignidade econômica e social dos pescadores artesanais.

CAPITULO II

2 - A MARICULTURA COMO ESTRATÉGIA DE

REPRODUÇÃO DO PESCADOR ARTESANAL.

2 .1 – Atividade no mundo e no Brasil

Desde os tempos pré-históricos, o homem vem utilizando-se dos moluscos

indivíduos que apresentam corpo mole, não segmentado, protegido ou não por uma

concha (calcárea) que, ao longo dos tempos, tem servido como fonte de alimentos.

Este fato pode ser observado pela existência de grandes sambaquis, palavra como

marisco que deriva do Tupi, e Ki = amontoado. Segundo PROUS, (1992 – p. 204):

“Trata-se, portanto, de uma acumulação artificial de conchas de moluscos, vestígios

da alimentação de grupos humanos”. Os sambaquis datam de 8000 a 2000 anos

a.C. e ainda hoje são encontrados como fonte de renda e de alimentação para as

populações carentes, nas mais variadas regiões do mundo. Na América do Sul,

especialmente no sul do Brasil, a quantidade é bastante significativa.

A militicultura, ou seja, o cultivo de mexilhões (termo utilizado na língua

portuguesa para denominar as diversas espécies de moluscos bivalves da família

Mytilidae) recebe várias denominações populares como marisco da pedra, sururu e

ostra-de-pobre. O termo marisco tem significado literal mais amplo, incluindo

diversos invertebrados. O cultivo de mexilhões teve início, na Europa, há cerca de

760 anos. Em 1235, um náufrago holandês, Patrick Walton, instalou redes com

estacas de madeira na Baía de L´Àiguilon (França), para capturar gaivotas. Com o

tempo, observou a fixação de mexilhões que lhe serviram de alimento. Esse modo

de produção com estacas tem sido praticado na Bretanha e na Normandia.

Na Europa e Ásia essa atividade vem sendo desenvolvida há centenas de

anos e é caracterizada como atividade industrial. Dos vários tipos de mexilhões

encontrados na natureza, dois são produzidos na Europa: o “Mytilus edulis” e o

“mytilus galloprovincialis”. A primeira espécie é encontrada de Portugal até o mar do

Norte, e ocupa as costas da França, Grã Bretanha, Irlanda e Holanda e também

encontramos no Brasil. Já a segunda espécie é cultivada em todo o Mar

Mediterrâneo, que vai de Marrocos, Portugal até a Galícia, na Espanha, entre outros

países. Na América Latina, países como o Chile e o México possuem tecnologia

avançada no cultivo e produção de moluscos. Várias espécies têm sido cultivadas,

mas as ostras e os mariscos são mais os produzidos no Brasil.

Como atividade de valor econômico e social, a maricultura está incluída nos

programas de desenvolvimento dos principais países, pois utiliza técnicas simples

de cultivo com baixo investimento. Podem ser produzidas em bateias – que são

sistemas de produção ou plataformas flutuantes, em que são colocadas as cordas

para fixação das sementes dos mexilhões, proporcionando a fixação de uma grande

quantidade de bolsas de sementes. Mas foi somente a partir da metade desse

século XX, que a maricultura se tornou uma das atividades mais econômicas e

produtivas, sendo intensificada em vários países, tanto da América Latina, como na

Europa e Ásia, conforme dados contidos na figura 08.

100.000

200.000

300.000

400.000

500.000

PRODUÇÃO

China

França

Espanha

Tailândia

Holanda *

Nova Zelândia

Itália

Chile

Figura 08: Gráfico dos Principais Países Produtores de Mexilhões Cultivados

onte: Manual de Cultivo do Mexilhão Perna-Perna editado pela EPAGRI

nar-se o grande

filão econômico das comunidades pesqueiras artesanais do litoral.

2004 (em toneladas).

A figura 08 apresenta os maiores produtores de mexilhões do mundo. O

potencial da maricultura é inegável. A grande produção internacional,

principalmente da China, tem repercussão econômica e social. Também no Brasil,

se for adotada uma política de expansão da atividade, poderá tor

O Brasil não aparece entre os grandes produtores mundiais por ser uma

atividade ainda em desenvolvimento. Sua produção ainda é bastante insignificante

em comparação aos países que dominam a tecnologia, como em águas profundas.

No Brasil, a maricultura é recente e teve seu início na década de 80, por institutos

de pesquisas, universidades e secretarias de agricultura de diversos estados.

A atividade de maricultura no Brasil, em sua grande maioria, se caracteriza

como uma atividade extrativa. A produção pode ser subdividida em dois grupos

distintos:

1 - Comercial: feita principalmente por familiares, para complementação da renda

familiar.

2 - Subsistência: Complementação da dieta alimentar dos membros da família,

mas no presente pouco praticado, tendo em vista que os estoques são utilizados

como sementes, muitas vezes não conseguindo chegar à maturidade.

A maricultura ainda é pouco representativa no Brasil, desde a implantação

até a representação do produto final em sistema industrial. Alguns resultados são

obtidos por alguns grupos de pesquisa que buscam conhecimento na biologia das

espécies cultivadas, como também o desenvolvimento e adaptação de tecnologias

de cultivo. Os pesquisadores levam em consideração condições ambientais e a

disseminação da pesquisa dos produtores.

A tendência da maricultura no Brasil é crescer nas próximas décadas,

tendo em vista os investimentos que os governos federal e estadual tem buscado

em tecnologias para a produção, principalmente da Nova Zelândia e Espanha.

Mas esta importação de tecnologia não tem o intuito de atender aos pequenos

pescadores artesanais, pois os seus altos custos dificultam o acesso dos mesmos.

Segundo o Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a maricultura

tem atendido a proposta para a qual foi implementada, gerando empregos diretos

e indiretos bem como o aumento de renda do pescador artesanal. Em algumas

áreas do litoral brasileiro, a maricultura encontra-se totalmente capitalizada, não

tendo mais nem resquício de atividade artesanal. A tabela a seguir apresenta a

evolução do programa da cadeia de produção de moluscos bivalves cultivados no

Brasil. Entenda-se ai a produção de mariscos (Perna perna), ostras, vieiras, entre

outros. Todos os moluscos bivalves são moluscos que possuem duas conchas.

Na tabela 09, os dados nos remetem à importância da atividade na

geração de renda e empregos, diretos e indiretos. Se a atividade fosse atendida

por incentivos governamentais e um planejamento racional na cadeia produtiva,

poderia se tornar uma fonte de divisas no mercado internacional. Como

percebemos, somente a partir de 2002, que a produção tomou um caráter

industrial, ainda que insignificante, tendo em vista a extensão do litoral brasileiro.

Tabela 09: Índice de Desempenho do Programa da Cadeia de Moluscos

Bivalves Cultivados no Brasil. (*)

1998 2000 2001 2002 2003

Produção (t) 8.300 11.000 14.000 17.000 20.000

Empregos diretos (nº) 4.500 6.000 7.600 9.200 10.800

Empregos indiretos (nº) 18.000 23.800 30.300 36.800 43.300

Área implantada (há) 150 170 200 250 320

Renda da cadeia mercado

interno (US$1.000)

6.111 8.300 9.800 11.000 13.500

Renda total (US$1000) 6.111 8.300 9.800 12.850 16.650

Divisas (US$1000) - - - 1.850 3.150

Fonte: Ministério da Agricultura e do Abastecimento – 2005.

(*) Os dados de 2004 e 2005 não estão disponíveis.

Como demonstram os dados da tabela 12, a atividade é um grande

gerador de empregos diretos e indiretos. Mas o que nos chama a atenção são os

empregos indiretos, principalmente quando o produto deixa o seu local de

produção e começa a atividade do atravessador. Desse modo a geração de

empregos na cadeia produtiva nem sempre vem atender a demanda de

trabalhadores disponíveis. A maricultura teve seu início no final de década de

1980, e somente a partir de 2002 é que o produto começa a ser exportado,

enquanto países como o Chile tem toda a sua produção de moluscos vendida

para o exterior, principalmente ao Japão.

Outro ponto a ser destacado no Brasil é que, mesmo com sua vantagem

de produção de 8.300 toneladas em 1988 e tendo aumentado progressivamente,

importou no mesmo ano 550 toneladas de mexilhão (principalmente da Espanha,

Nova Zelândia e Chile), sem exportar um quilo sequer. Conforme dados do

Ministério da Agricultura, o Chile exportou 700 toneladas, totalizando US$ 1,98

milhões. Em alguns casos, o preço do mexilhão importado se iguala aos preços do

produto produzido no Brasil. A vantagem alegada pelos importadores é que o

produto comprado no exterior apresenta uma qualidade superior caracterizada por

uma certificação sanitária de reconhecimento internacional (HACCP), tamanho

padronizado, embalagem apropriada e oferta regular. Além disso, para que o

produto nacional chegue a este mesmo nível de qualidade, estima-se a adição de

um custo de processamento (congelamento e embalagem) de aproximadamente

U$ 0,41/kg ao preço do nosso produto, mais a incidência de impostos, o que vem

aumentar substancialmente seu preço no mercado.

2 . 2 – Santa Catarina e Governador Celso Ramos

Atualmente Santa Catarina se destaca como o primeiro produtor nacional,

seguido dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. As principais pesquisas

tiveram início no ano de 1986, no Laboratório de Moluscos Marinhos (LCMM),

vinculado ao Departamento de Biologia com o Laboratório de Mexilhões (LAMEX),

da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.

Em 1989, a Associação de Crédito e Assistência Pesqueira de Santa

Catarina – ACARPESC, atual Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão

Rural de Santa Catarina – EPAGRI, vinculada à Secretaria de Estado da

Agricultura, repassou tecnologia de cultivo de mexilhões aos moradores das

comunidades pesqueiras. Através dos funcionários extensionistas foram

introduzidos cultivos experimentais em áreas piloto determinadas. Os resultados

iniciais foram animadores. Assim sendo, o órgão estatal criou escritórios de

assessoria técnica em vários municípios do Estado.

Com resultados altamente favoráveis, a atividade da maricultura vem

crescendo significativamente no litoral do Estado. O pólo catarinense de

maricultura compreende a linha de costa à qual a EPAGRI denominou de Zona

Costeira Catarinense, que mede cerca de 561,4 km de extensão, iniciando ao

norte do Estado em 25º 58’ 41“ e 29º 23’ 55” de latitude sul e 49º 42’ 57” e 53 de

50’ 00” de longitude oeste.

O referido pólo engloba 28 municípios que se limita com o Oceano Atlântico

ou com lagoas, lagunas, baías e enseadas com alta produtividade natural,

caracterizando como uma formação espacial diferenciada do restante do estado.

Com isto, os elementos físicos favorecem o ingresso de inúmeras pessoas

interessadas na atividade do cultivo de moluscos.

Tendo em vista as peculiaridades e oportunidades da área para o

desenvolvimento da aqüicultura maricultura, a EPAGRI dividiu a Zona Costeira em

três grandes regiões, a do Litoral Norte, Litoral Centro e Litoral Sul, conforme

veremos na figura 09.

Figura 09 – Mapa do Pólo de Aqüicultura (Maricultura) do Estado de Santa

Catarina.

Fonte: Adaptado do Pólo de Maricultura de Santa Catarina – EPAGRI.

Essa expansão deu a Santa Catarina um novo e considerável destaque na

atividade da maricultura no Brasil. Na metade dos anos de 1990, ainda não tinha

uma expressividade e nem representava uma fração de importância comercial. No

final desta década a maricultura teve novo impulso, inclusive nos Municípios de

Florianópolis, Palhoça e Bombinhas, onde a atividade tornou-se industrial.

O Estado ostenta sua superioridade a nível nacional quer na produção de

ostras quer na produção de mariscos do tipo Perna perna. Este fato tem colocado

Santa Catarina na imprensa brasileira, como uma atividade lucrativa, despertando o

interesse de vários estados da Federação na busca de informações por esta

atividade econômica.

Ainda segundo ICEPA, (2005) e LCMM, (2005), Santa Catarina continua

sendo o maior produtor de mexilhões do Brasil, tendo um crescimento na sua

produção de mexilhões Perna perna, no período, de cerca de 1,72% com relação a

2004. A atividade da maricultura tem se transformado em uma importante fonte de

proteínas para as populações pobres, como também de empregos em grande

quantidade. No período relativo a 2005 os empregos totalizavam aproximadamente

2000 diretos e 5000 indiretos. Estes dados são oficiais, não constando neste

trabalho os que são clandestinos na produção, e que não são contabilizados pelos

órgãos que controlam a produção de mariscos. Segundo as estimativas da

EPAGRI, os produtores clandestinos podem chegar a 50% dos números constantes

dos dados oficiais. No caso do município em estudo, temos 34 (trinta e quatro)

produtores clandestinos. Se levarmos em consideração uma família média local de

04 (quatro) pessoas, composta por pai, mãe e 02 (dois) filhos, teremos 136 (cento e

trinta e seis) pessoas no trabalho clandestino, representando uma média de 20%

dos produtores cadastrados. Neste caso, não foi possível contabilizar os empregos

indiretos. Na figura 10, apresentamos os principais municípios produtores de

mariscos no Estado.

Figura 10: Mapa da Distribuição Geográfica dos Principais Pólos de

Maricultura em Santa Catarina – 2004.

Fonte: EPAGRI – www.intergate.com.br/macologia

Conforme coloca VINATEA, (2000) o crescimento de mexilhões em águas

catarinenses tem um ritmo diferenciado de alguns países. As condições de nossas

baías e enseadas são favoráveis, e fazem com que os mariscos cresçam num

período de 6 a 11 meses de dois para oito centímetros. Para obter o mesmo

desempenho, na Espanha, é necessário o tempo de 18 meses, de 24 na França e

36 na Holanda.

O autor alerta que existe a possibilidade de que as superpopulações em

algumas áreas de produção podem trazer problemas de poluição das águas, devido

ao acumulo de dejetos, distúrbios das comunidades naturais dos fitoplâncton e

contaminação dos estoques. Dessa maneira, deve-se tomar os devidos cuidados

com os indivíduos, pois podem vir a morrer ou levar mais tempo para crescer, em

função da grande quantidade deles num mesmo espaço aquático. Ainda segundo o

autor, em Santa Catarina os impactos ambientais são relativamente inócuos, exceto

quando há uma prática intensiva e desordenada das áreas de cultivo. Este fato

precisa ser revisto pelos órgãos responsáveis, pois detectamos que, junto aos

maricultores autorizados existem pessoas que implementam a atividade no mesmo

parque aqüícola, sem controle das autoridades. Esta prática irregular no futuro

poderá trazer problemas, tanto para quem está regulamentado quanto para aquele

que é clandestino, podendo trazer como conseqüência a diminuição da produção.

Para chamarmos atenção para a gravidade desse problema na cadeia

produtiva, se não houver um redimensionamento dos espaços de produção no

município, provavelmente a atividade poderá vir a se esgotar. Desse modo,

usaremos como exemplo as experiências negativas ocorridas nas áreas dos

maiores produtores mundiais. A Espanha, país de maior tradição no cultivo de

mexilhões, iniciou seu cultivo há cerca de 50 anos, tendo alcançado uma produção

de 245.500 (duzentos e quarenta e cinco mil e quinhentas) toneladas em 1987.

Entretanto, devido a problemas causados pela superação da capacidade de carga

do ambiente, levando a um afloramento de marés vermelhas, sua produção baixou

para 90.500 (noventa mil e quinhentas) toneladas em 1993. Nos últimos anos vem

se recuperando e redimensionando os espaços de produção. Outro exemplo é a

China que, por não observar as limitações de carga do ambiente, em 1992 produziu

538.895 (quinhentos e trinta e oito mil e oitocentos e noventa e oito) toneladas,

reduzindo gradativamente até o presente para 361.261 (trezentos e sessenta e um

mil e duzentas e sessenta e uma) toneladas. Um exemplo de caráter positivo e

observância na cadeia produtiva, com respeito aos limites do ecossistema é o da

Nova Zelândia, que tem apenas 20 (vinte) anos de atividade. Vem aumentando

gradativamente sua produção e, inclusive, exportando tecnologia para o Brasil e

demais países.

Ainda com relação à maricultura, um aspecto importante a ser levantado é

o envolvimento de um órgão estatal com relação à organização dos produtores em

associações e em cooperativas. Segundo dados da EPAGRI, (2004) Santa Catarina

apresenta 18 associações de produtores de moluscos, distribuídos ao longo da

costa catarinense, entre a região da Grande Florianópolis até São Francisco do Sul,

no extremo litoral norte. Alguns desses municípios possuem várias associações,

como São Francisco do Sul e Florianópolis.

Vale assinalar que o tamanho de cada uma das associações é variável,

pois depende do interesse do produtor em assimilar que a melhor forma de se

manter a atividade é impedindo a interferência de grandes grupos econômicos na

produção. O município de Governador Celso Ramos possui uma única Cooperativa,

com a unidade física de processamento instalada na localidade de Fazenda da

Armação, com 230 produtores cadastrados oficialmente, trinta e quatro produtores

clandestinos, totalizando 264 produtores. Três municípios produtores não constam

da tabela 13, como Biguaçu, Itapema e Balneário da Barra do Sul, por começarem a

produzir somente em 2004 e não terem disponíveis dados como: número de

associados, unidades de beneficiamento, entre outros. Ainda conforme dados da

tabela, o município de Penha que possui 250,82 hectares de área para a produção

de moluscos, não se caracteriza como o maior produtor do Estado. Tabela 10.

Tabela 10 – Associações e Cooperativas com Unidades que possuem

Beneficiamento-(UB) de moluscos em Santa Catarina – dados de 2004 da

EPAGRI. (*)

Município

ssociaçõe

Associados

Unidades de

Produção

(Nº. de Lote

Parque

Aqüícola

(área total)

Cooperativa

com (UB) e

2004

Florianópolis 03 106 119 225,21 01

São José 02 82 56 109,66 00

Palhoça 02 147 182 203,27 00

Gov. Celso

Ramos

02 (**) 230 110 106,95 01

Porto Belo 01 56 18 57,85 00

Bombinhas 02 107 54 88,35 01

Balneário

Camboriu

01 03 04 3,90 00

Penha 01 102 112 250,82 01

S. Fco. do Sul 05 78 49 66,40 01

TOTAL 18 915 709 1.112,41 05

Fonte: Os dados foram computados pelo autor com base em dados da EPAGRI – 2004.

(*) – Os municípios de Jaguaruna e Itapoá tem área disponibilizada para produção,

respectivamente, 60,00 e 34,08 hectares, mas não possuem ainda produtores interessados.

(**) No município os produtores se congregam em 01 (uma) associação e 01 (uma)

cooperativa.

Na localidade da Fazenda da Armação foi construída uma unidade de

beneficiamento com investimentos financeiros do Canadá. A finalidade era

congregar o maricultor e sua cooperativa, fazendo com que houvesse a

oportunidade de melhorar a qualidade do produto, através da decantação e

manuseio dos mexilhões, mas não funciona há mais de 10 (dez) anos.

Com a pressa de inaugurar as instalações, o governo municipal da época

recebeu o empreendimento sem que a obra estivesse concluída, com a conivência

do órgão estadual fiscalizador, o Departamento Edificações e Obras Hidráulicas –

DEOH. Também houve a questão da localização da estrutura física, por estar

distante da área de produção cerca de 05 quilômetros. Assim, o marisco teria que

ser transportado em algum tipo de caminhão até a unidade de processamento,

acarretando em aumento de custo da produção.

A Maricultura no município de Governador Celso Ramos teve seu início no

final da década de 1980 e início de 1990, quando um projeto em conjunto da

EPAGRI (na época ACARESC) com a UFSC criou técnicas para a implementação

da maricultura junto às famílias dos pescadores artesanais. Os técnicos decidiram

instalar essa nova atividade econômica, sendo pioneira no Município. O município

de Governador Celso Ramos foi contemplado com a instalação de um escritório de

atendimento ao produtor, que funciona na localidade de Canto dos Ganhos, junto ao

prédio da Colônia de Pescadores Z-9. Desde então, os pescadores puderam contar

com a criação e transmissão da idéia do cultivo de mariscos.

A princípio houveram grandes dificuldades de encontrar pescadores

artesanais interessados na idéia do cultivo de mariscos. Havia uma incredulidade a

respeito da “nova” atividade econômica proposta. Para o pescador artesanal, o

marisco encontrava-se disposto a qualquer momento e hora, em quantidade, nos

costões. Conforme expressão usada pelo pescador local, não havia necessidade de

“plantá-los”. Eles não acreditavam que seria possível cultivar algo que a natureza

benevolamente os dispunha. Assim não seria necessária a intervenção humana.

Após várias tentativas, os técnicos conseguiram convencer apenas 03 (três)

pescadores de comunidades diferentes do Município. Um deles residia na

comunidade de Calheiros, outro na de Ganchos de Fora e, o último, em Armação

da Piedade. Com esses três pescadores interessados, os técnicos implantaram

experimentalmente o projeto. Após oito meses, ocorreu a primeira colheita com

0,03 toneladas de mariscos cultivados. No ano seguinte, em 1991, a produção

atingiu a marca de 0,30 toneladas e, nos anos seguintes, aumentou

significativamente, até 1997. Nos anos de 1997/99 a produção manteve o mesmo

patamar de crescimento com 2.300 toneladas e em 2000 atingiu a 2.600 (duas mil

e seiscentas) toneladas. Caiu para 1500 (mil e quinhentas) toneladas no período

de 2001 a 2004, voltando a crescer, sendo que em 2005 a estimativa é de

aumentar 1,72%. Este fato ocorreu em função da falta de uma política de

investimentos na atividade, principalmente do governo municipal, uma vez que,

por ser uma atividade artesanal extrativa, o maricultor é isento de imposto.

De acordo com a pesquisa, a comunidade que mais tem prosperado e

otimizado em termos de produtividade, é a de Ganchos de Fora. Cerca de 90%

dos membros desta comunidade trabalha na nova atividade econômica

paralelamente à pesca artesanal.

Na época da implantação, a EPAGRI encontrou problemas para

desenvolver seu projeto. Além de encontrar a resistência do pescador, ainda

bastante incrédulo com que estavam lhe oferecendo, ou seja, “plantar mariscos”, o

órgão estatal não encontrou, na época, respaldo municipal e estadual. Não havia

uma legislação que regulamentasse a atividade do cultivo de mariscos, que ao

longo dos anos foi sendo criada.

Este fato foi “correndo de boca em boca”, pois as comunidades são

bastante pequenas e de fácil comunicação entre as pessoas. A partir da primeira

experiência começaram a aparecer pescadores interessados em aderir ao

programa de cultivo de mariscos. Na época, a pesca artesanal passava por uma

reestruturação tanto do ponto de vista de sua organização quanto da quantidade

de peixes e camarões existentes a ser capturado. Outros membros das

comunidades, antes com seus pescadores incrédulos, como Canto dos Ganchos,

Ganchos do Meio, Fazenda da Armação e Costeira, passaram a adotar o novo

processo de produção familiar.

No período, da sua implantação até meados de 1990, a EPAGRI teve que

fazer negociações com o Governo do Estado, Prefeitura Municipal, Capitania dos

Portos (Ministério da Marinha) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos

Renováveis – IBAMA. Na década de 1990, através de Decreto-Lei, o Serviço do

Patrimônio da União – SPU, regulamentou as áreas com mais de três anos de

atividade de produção. A seguir, na figura 11, estão assinaladas as áreas onde se

encontram os parques aqüícola do município de Governador Celso Ramos.

Figura 11: Mapa de localização dos Parques Aqüícola em Governador Celso

Ramos – 2004, EPAGRI

Fonte: Mapa adaptado do município, para mostrar as áreas de produção de mariscos em

Governador Celso Ramos.

Em Governador Celso Ramos encontramos duas situações adversas. Uma,

corresponde à cooperativa e a outra, à Associação de Maricultores. A associação

precede a Cooperativa, sendo que os associados se integram à cooperativa. A

diferença entre a associação e a cooperativa é que somente esta poderá, caso um

dia vier a funcionar, ter o direito legal de comercializar os produtos (mariscos) para

outros estados e para exportação, conforme estabelecido por legislação do SIF e

Sanitária. Os cooperados são os detentores da unidade de processamento.

Em 2004, se a unidade de processamento estivesse funcionando, poderiam

ser processados em torno de 05 a 06 toneladas/mês, e com isso haveria o

recolhimento de ICMS, aos cofres municipais. Havia 80 cooperados e 230

aqüicultores oficialmente cadastrados, e mais de 34 sócios produtores não

cadastrados, que atuam em uma área de 106,950 m2, distribuídos nas mais

diversas localidades litorâneas, conforme tabela 11.

Tabela 11 – Áreas de Produção de Mexilhões em Governador Celso Ramos

em 2004 por Localidade.

Localidade Área de

Cultivo (m

)

Aqüicultores

oficialmente cadastrado

Maricultores

não Cadastrad

Canto dos Ganchos 17.900 16 02

Calheiros 25.600 14 00

Ganchos do Meio 37.800 34 12

Ganchos de Fora 60.00 63 05

Palmas 11.150 06 01

Armação da Piedade 28.500 14 02

Fazenda da Armação 14.000 77 10

Costeira da Armação 12.000 06 02

TOTAL 106.950 230 34

Fonte: Dados fornecidos pela EPAGRI – 2005.Pesquisa de campo efetuada nos meses de

janeiro e fevereiro de 2005.

2.3 - A Caracterização e Legitimação da Área de Cultivo de Mexilhões

(mariscos).

Para entendermos todo o processo de legitimação do uso do mar, bem

como o uso comum para o cultivo de mexilhões marinhos, há a necessidade de se

analisar a legalidade do Estado de Direito. Mesmo que as ocupações das áreas se

concretizem, levando em consideração a concessão do uso de direito, como

ocorre na liberação de áreas para a agricultura, o uso somente pode ocorrer com

a devida autorização, para que não caracterize domínio privado. Dessa forma,

isso terá que ser analisado em função das áreas marinhas serem um bem público

e ao longo dos tempos ter sido explorado por pequenos pescadores e

maricultores. MACHADO, (2002, p. 34) coloca a respeito:

“A idéia central é a de que, sendo as águas brasileiras públicas, a sua

incorporação ao patrimônio privado poderá implicar em sua privatização

para uso futuro como ocorreu com as terras brasileiras desde a

colonização”.

Outro fator, com relação à legalidade de uso de áreas de cultivo está

implícita ao adensamento dos parques de produção, que vão sendo ocupados por

pessoas não cadastradas. Para o maricultor existe a necessidade de legalizar o

uso das áreas onde implantarão o Parque Aqüícola. Ao pescador artesanal, ao se

interessar pelo cultivo de mariscos, é recomendado procurar o escritório da

EPAGRI, órgão estadual, que tem a função de orientar e delimitar as áreas

potenciais.

O fato de o interessado estar junto a um extensionista da EPAGRI se faz

necessário, pois o mesmo, conhecendo o local pela prática da pesca artesanal,

ajuda a identificar as áreas onde ainda se processam a pesca, o tráfego marítimo

e a atividade turística. A atividade do cultivo não deve entrar em conflito com

outras atividades já existentes. Assim, o extensionista e o produtor interessado,

fazem o mapeamento da área e levam para análise e parecer do Ministério da

Marinha. Este órgão dará o retorno com aprovação ou não do uso daquela área,

principalmente no que tange a questão do transporte marítimo. Após a aprovação

pelo Ministério da Marinha, a EPAGRI encaminhará a documentação necessária

para que o pescador artesanal interessado em lote marinho possa efetivamente

construir sua estrutura. No início da atividade cada produtor artesanal de

mexilhões podia utilizar no máximo 03 (três) hectares, após a sua legalização e a

necessidade de aumentar o espaço produtivo, passou para 05 (cinco) hectares.

Após a escolha do local, para a atividade obter êxito, torna-se necessário

levar em consideração alguns itens importantes que vão muito além do tráfego

marítimo como a atividade da pesca ou a atividade turística. Com relação à

atividade turística em hotéis, alguns reclamaram de que as bóias utilizadas para

manter os long lines (espinhéis), acima da linha de água deixa o ambiente

marinho com um aspecto feio. Com relação a essa crítica o Presidente da Colônia

de Pescadores Z-9, localizada em Canto dos Ganchos, informou que em uma

reunião no Município de Porto Belo com autoridades municipais e estadual, para

discutir a atividade de maricultura, na baía do Tijucas, que o Prefeito a época,

estava em conflito com os maricultores, pois havia queixa dos turistas com relação

ao aspecto que deixava no mar, das bóias de sustentação dos espinhéis.

Entendemos com uma represália aos pescadores artesanais que tem na

maricultura o aumento de renda. O local por ser uma região com atividades

turísticas e a mesmo sendo sazonal, não consegue dar conta da manutenção

dessa mão-de-obra crescente que se insere na produtividade da maricultura.

Também há a preocupação por parte de órgão estatal de se verificar se o

ambiente encontra-se livre de poluição, como efluentes domésticos e industriais,

metal pesado, agrotóxico, longe de desembocadura de rios, pois os mexilhões são

por natureza grandes filtradores de todas as impurezas que encontrão no mar. A

atividade a princípio tem sido praticada em locais abrigados como baías e

enseadas, com pouca correnteza marítima. Outro item a ser levado em

consideração é a profundidade natural exigida, no mínimo de 02 (dois) metros de

profundidade para instalação da estrutura de cultivo, evitando dessa maneira que

as cordas toquem o fundo do talude.

2.4 - Da legalização do parque aqüícola

Outro item importante para a instalação da área de uma unidade de

produção e cultivo de mariscos, refere-se à legalização. O cultivo deve ser

legalizado junto aos seguintes órgãos competentes, que exigem uma série de

documentos:

a) Fundação de Amparo à Tecnologia e Meio-Ambiente – FATMA;

b) Instituto Brasileiro do Meio-Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis – IBAMA;

c) Ministério da Marinha – via Capitania dos Portos.

d) Patrimônio da União – Caso concessão de uso.

Junto a FATMA, a emissão de Certidão ou Licença Ambiental Provisória -

LAP, está relacionada ao tamanho das áreas de cultivo. A certidão definitiva é

expedida quando as áreas não ultrapassem a 0,5 ha. (5.000 m2).

O valor para obtenção de cada documento está fixado em Unidade Fiscal

de Referência (UFIR), estabelecido pelo Governo Federal, ficando estipulado os

valores da implantação de um Parque Aquícola junto a FATMA:

- Certidão – 30 UFIR.

- Licença Ambiental Prévia – LAP – 75 UFIR.

- Licença Ambiental de Instalação – LAI – 225 UFIR.

- Licença Ambiental de Operação – LAO – 150 UFIR.

Além da exigência pela FATMA dessas Licenças e Certidão, a um custo

elevado, para que o maricultor obtenha a LAP é exigida a seguinte documentação:

a) Registro Cadastral em duas vias;

b) Declaração da Prefeitura Municipal, comprovando que a atividade a ser

implantada está de acordo com o Plano Diretor e não fere o Código de

Postura do Município;

c) Declaração da Colônia de Pescadores comprovando que a localização

de sua unidade de cultivo não interferirá na atividade de pesca do

município;

d) Laudo de análise da água do local de cultivo, principalmente referente

aos índices (coliformes fecais), que é emitido pelo Ministério da

Agricultura ou laboratório por ele credenciado;

e) Memorial descritivo da unidade de cultivo indicando espécie(s) a ser

(em) cultivada(s); área ocupada por espécie; sistema de cultivo; método

para obtenção de sementes necessárias; quantidade de sementes

necessárias; período de cultivo dos mexilhões e descrição da área. No

caso do cultivo ser orientado pela EPAGRI, o memorial é assinado pelo

extensionista de pesca local, através da Anotação de Responsabilidade

Técnica – ART;

f) Planta de localização da Unidade de Cultivo dentro das áreas

mapeadas;

g) Croqui de modelo de cultivo pretendido;

h) Croqui do(s) modelo(s) de coletor(es) artificial(is) de sementes de

mexilhão, quando for o caso. Muitas vezes este item não é solicitado ao

candidato a aqüicultor, por já vir discriminado no memorial descritivo.

A legalização de uma unidade de cultivo de mexilhões, junto ao IBAMA,

refere-se às condições ambientais já assinaladas pela FATMA, mediante a

emissão de Certidão ou Licença Ambiental, anexada na documentação. Segundo

as Resoluções de Conama de nº 01/86; 237/97; 312/2002, para que o pequeno

produtor instale seu parque aqüícola, as Resoluções regulamentam: “localização,

construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e

atividades utilizadores de recursos ambientais, quando consideradas efetiva ou

potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes de causar

degradação ambiental”.

Junto ao IBAMA o aqüicultor recebe a emissão do registro e os valores são

estabelecidos em UFIR, dependendo da área cultivada:

- áreas com até 02 (dois) ha. – fica isento de pagamento;

- áreas de 02 (dois) a 05 (cinco) ha. – 08 a 12 UFIR;

Quanto à documentação exigida para obter o registro de aqüicultor, é

necessário obedecer ao estabelecido na Portaria nº 95 de 30 de agosto de 1993,

do IBAMA:

a) Preenchimento de formulário de Cadastro (modelo do próprio IBAMA);

b) A cópia da Certidão de Licença Ambiental expedida pela FATMA;

c) Apresentação de projeto que permita a identificação da unidade de

cultivo (pode ser a mesma da FATMA);

d) Quando se tratar de pessoa jurídica, apresentar cópia de documento

que comprove a existência jurídica da empresa.

Com relação à legalização do cultivo marinho, o Ministério da Marinha,

através da Capitania dos Portos, exigem documentos comprobatórios de que a

atividade de aqüicultura não implicará em falta de segurança para a navegação

marítima local. Dessa forma, regulamentando a atividade, temos a Portaria de

Portos e Costas (DP/MM) nº. 52 de 30/10/95 que define as normas para emissão

de pareceres sobre atividades em áreas sob fiscalização do Ministério da Marinha;

Decreto Federal nº 1747 de 22/10/96 que regulamenta a exploração de

aqüicultura em águas públicas pertencentes à União; Lei Federal nº. 7.661 de

16/05/88, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e o Decreto

Federal nº. 2.869 de 09/12/98, que regulamenta a cessão de águas públicas

pertencentes à União para a exploração da Aqüicultura. Para isso, exige-se que

sejam cumpridas algumas formalidades, tais como:

a) Requerimento ao Ministério da Marinha;

b) Planta de localização, com escala entre 1:100 e 1:50 especificando

dimensões e confrontações do imóvel em relação aos logradouros

próximos, como ruas, estradas, etc. E com distâncias conhecidas,

indicando, se for o caso, claramente os acessos públicos às praias;

c) Planta de situação, com escala entre 1:500 e 1:2000, estabelecendo a

posição do imóvel em relação á área mais ampla, que possa ser

influenciada ou influenciar na obra projetada;

d) Planta de construção, com escala entre 1:50 a 1:200;

e) Memorial descritivo da obra pretendida (deve ser o mais abrangente

possível) discriminando as coordenadas geográficas da região de

acordo com a Carta Náutica da Área;

f) Cópia do contrato de aforamento ou autorização para ocupação ou

similares, expedidos pelo Serviço do Patrimônio da União, ou

documento habitual de comprovação ou posse (escritura de compra e

venda registrada em cartório, certidão de registro de imóveis, etc.);

g) Três fotos tamanho postal, mostrando o terreno;

h) Uma pasta de cartolina, com elástico;

i) Os documentos exigidos nos itens b, c, e, deverão ser assinados por

engenheiro responsável pelas obras, deles contendo seu nome e

registro do Conselho Regional de Engenharia – CREA, sendo que as

plantas não poderão apresentar correções que alterem sua

originalidade. O requerimento deve ser assinado pelo proprietário da

obra e seu representante legal, anexando cópia da procuração ou

contrato social (no caso de firma)

j) Uma Carta Náutica da Região.

Também é exigido pelo Ministério da Marinha que todos os documentos

sejam originais, e, no caso de cópias, devem ser autenticadas e em três vias.

Como vimos, há uma grande burocracia a ser cumprida e custos elevados na

implantação de um Parque Aqüícola. Ter que reunir os documentos exigidos pelos

órgãos da esfera federal e estadual torna-se difícil para o entendimento de um

pescador. O máximo permitido por área de cultivo é de 05 hectares. No início da

implantação, toda a documentação ficava por conta da EPAGRI. A Capitania dos

Portos exige uma distância mínima para a implantação desse Parque que

corresponde de 500 a 800 metros, partindo da Linha do Preamar em direção ao

Oceano.

Caso o produtor aumente sua área cultivada, estará fugindo ao previsto na

implantação do projeto pela UFSC e EPAGRI, que tem como princípio a não

entrega da atividade a indústrias, mas sim manter a produção familiar, inclusive

incentivando a criação do sistema de cooperativas. Também é meta do projeto

proteger o pequeno produtor da concorrência com o grande empresário para não

ser excluído da atividade. Para ser maricultor, é exigida a carteira de pescador

artesanal e a inscrição na Colônia de Pescadores. Este é o princípio básico da

implantação da maricultura, a de atender o pescador artesanal, na

complementação de renda. Em pesquisa na área produtora, encontramos como

maricultores, além dos pescadores artesanais, um Vereador, um Corretor de

imóveis e um Funcionário Público Estadual.

Outro aspecto importante que foi levado em conta pela UFSC e EPAGRI

refere-se à possibilidade da atividade de maricultura evitar o êxodo dos

habitantes. Como a atividade é familiar, os componentes trabalham em conjunto

na produção mantendo-os na comunidade. Além disso, evita que se intensifique a

atividade predatória da pesca já bastante prejudicada ao longo dos anos.

2.5 - Mexilhão produzido no Município de Governador Celso Ramos –

espécie Perna perna

A partir da implantação dos cultivos em Governador Celso Ramos, tem sido

possível observar grande evolução dessa produção, desde a sua implantação até

o primeiro semestre de 2005. Todo o cultivo é da espécie Perna perna,

proveniente de pequenos produtores familiares, geralmente pescadores

artesanais. O cultivo de moluscos no Brasil é responsável por 22% de toda a

produção aqüícola mundial. Os mexilhões tipo Perna perna representam cerca de

40% da produção geográfica mundial por serem, na maior parte do seu ciclo de

vida, organismos sésseis – que se locomovem sobre superfícies consolidadas

duras, compactas e, na maioria das vezes, ocorrem na zonas entre marés. Esse

tipo de mexilhão é encontrado na costa Atlântica da América do Sul, da Venezuela

ao Uruguai, na costa Africana do Mediterrâneo Ocidental, de Gibraltar ao Cabo de

Bom (Tunísia), costas Européias do Mediterrâneo Espanhol, na região de Málaga,

Costa Atlântica da África do Norte (Senegal, Mauritânia e Marrocos) e na costa da

África do Sul e Angola, Costa Índica da África do Sul, conforme demonstrado na

figura 12.

Figura 12: Mapa da Distribuição Geográfica no Mundo da Espécie do

Mexilhão Perna perna.

Fonte: Manual de Cultivo do Mexilhão Perna perna – EPAGRI.

2.6 - Reprodução e Desenvolvimento da Larva

O mexilhão Perna perna é o grupo de indivíduos que apresentam sexos

diferenciados. Externamente não há como distinguir o macho da fêmea. No

entanto, após a abertura das conchas, a separação entre macho e fêmea torna-se

possível graças à diferença de coloração das gônolas dos animais sexualmente

maduros. Nos machos, as gônolas apresentam uma coloração branca leitosa e,

nas fêmeas, vermelho alaranjado.

A fecundação é externa, com os mariscos produzindo grandes quantidades

de gametas e eliminando-as na água. As fêmeas eliminam ovócitos e, os machos,

espermatozóides. Normalmente a eliminação ocorre pelos estresses ambientais,

entre eles a temperatura da água. A primeira clivagem ocorre cerca de meia hora

depois e a larva está formada cerca de 6 horas após. A larva pode ser observada

24 horas após a fecundação. A partir desse ponto a larva apresenta uma concha

rudimentar e passa a formar mais estrutura como pé (predivéliger) para formar um

jovem mexilhão. Esta fase dura de 22 a 40 dias, dependendo, principalmente, da

temperatura da água do mar. A dispersão das larvas ocorre de acordo com as

correntes marinhas, os ventos e as marés. Após essa fase, o mexilhão, com a

forma mais característica, tem capacidade de procurar ativamente o substrato e se

fixar.

2.7 - Composição Bioquímica do Mexilhão Perna perna

A composição bioquímica do mexilhão Perna perna, como em muitas

espécies, varia com o sexo e a fase do ciclo produtivo em que os indivíduos se

encontram. As fêmeas, quando ovadas, tem um teor de proteínas superior ao dos

machos.

Os mexilhões, no estágio em que estão repletos de gametas, apresentam

teor protéico significativo, em torno de 10%, importante para a complementação

alimentar, conforme demonstra o gráfico 13. Este gráfico representa os

componentes químicos do mexilhão Perna perna, apresentando os teores de sua

composição química. As fêmeas possuem teor protéico em maior quantidade que

os machos, representando uma fonte de alimentos nutritiva em glicogênio,

servindo de complemento alimentar para as famílias carentes em várias regiões

do planeta.

10,0%

3,5%

83,0%

1,5%

2,0%

Água

Cinzas Proteínas Carboidratos Lipídeos

Fonte: Mexilhões – Biologia e Cultivo/UFSC – 1997.

Figura 13: Gráfico da Composição Bioquímica Relativa (%) Mexilhão Perna

perna.

Fonte: Mexilhões – Biologia e Cultivo/UFSC – 1997.

Nas figuras 14 e 15 salientamos a morfologia externa e externa do

mexilhão Perna perna. Entretanto, na figura 14, na morfologia externa, um ponto

importante a ser observado é o das linhas de crescimento – que representam

etapas mas ainda é desconhecida sua relação com o tempo de vida do animal.

Essas linhas são mais demarcadas em animais que sofrem estresse ambiental e,

quando em locais protegidos, são suaves ou até difíceis de serem identificadas. O

Bisso serve para se fixar no substrato e para seu deslocamento - é o ligamento

que é constituído de material com consistência fibrosa que tem a função de

manter as duas valvas unidas e o umbo, que se localiza na região anterior junto

ao vértice. As valvas ou conchas depois de desmariscadas tem se constituído

num dos grandes problemas ambientais, pois são jogados no mar ou nas

encostas dos morros.

Figura 14: Morfologia Externa do Mexilhão Perna perna

Fonte: Manual de cultivo do mexilhão Perna Perna/Epagri – 1994.

A figura 15 apresenta a parte interna do mexilhão Perna perna. Para a

obtenção de alimentos esses animais dependem do batimento dos cílios

branquiais, criando correntes de água do mar no seu interior e de um sistema de

seleção das partículas que serão encaminhadas ao tubo digestivo. As partículas

de alimentos são envolvidas por muco, produzido na brânquia, que selecionam e

regulam a quantidade de alimento que passa para a boca. O material ai rejeitado é

lançado ventralmente para o meio externo, sendo chamado de fezes. Estudos já

efetuados indicam que estas fezes que se depositam no fundo do mar causam

problemas ambientais com a sedimentação, principalmente quando os parques

aqüícolas são superpovoados. O que não é o caso, ainda, da área de estudo.

Figura 15: Morfologia Interna do Mexilhão Perna perna

Fonte: Manual de Cultivo do mexilhão Perna perna/Epagri – 1994.

2.8 - Fixação do mexilhão Perna perna

A fixação do mexilhão, especialmente o Perna perna, objeto de nossa

pesquisa, ocorre em duas etapas:

a) - Fixação Primária – O marisco se fixa em substratos, filamentos e

macios que contenham algas. Estes filamentos com algas podem ser rochas,

madeira, plásticos, nylon e outros materiais. Essa fixação depende ainda da

existência desses materiais e de uma camada de microorganismos que parece ser

fundamental como atrativo químico e ponto de apoio para a formação de

filamentos do bisso;

b) – Fixação Secundária – em substratos duros, considerados como a

fixação “definitiva”, embora o mexilhão seja capaz de pequenos deslocamentos ou

mesmo o total desprendimento do substrato, na tentativa de alcançar um local

com melhores condições de vida.

Uma vez estabelecidos os bancos de mexilhões, os mesmos têm

crescimento gregário como também crescimento individual. O mexilhão tem uma

capacidade dinâmica de mover-se extensivamente sobre o substrato, mesmo

após a colonização inicial. Os mexilhões, na parte superior do substrato, crescem

mais vagarosamente do que aqueles encontrados mais ao fundo. Tal fato reflete o

reduzido tempo disponível para a alimentação e a exposição ao ar durante os

períodos de baixa-mar.

Este fator provavelmente determina também a extensão vertical dos

mexilhões somente se um dos pontos for atingido onde a demanda de energia

para o metabolismo durante a exposição exceda as calorias obtidas durante o

período de alimentação. Este nível varia de um local para outro, dependendo das

condições existentes. O seu crescimento diz respeito ao borrifo das ondas e as

formas de retenção da água, características da praia, constituição das rochas, dos

sedimentos, existência de gretas de contrações, entre outros.

O nível de maré possui também uma marcante influência entre a concha e

o peso dos tecidos. O tempo de exposição ao ar influi, pois o peso da concha

geralmente incrementa seu tamanho, mas o peso do tecido diminui. Do ponto de

vista do cultivo, o conhecimento das épocas em que ocorrem os picos de fixação

primária em bancos naturais ou coletores artificiais é importante. Nestas épocas

ocorre a adaptação das larvas em estruturas coletoras e que mais tarde serão

utilizadas no cultivo, constituindo-se sementes. Ainda há outros fatores naturais

que podem influenciar no crescimento dos mexilhões como: luz, temperatura,

salinidade, exposição à poluição, grau de exposição ao ar, quantidade de

alimento, competidores e parasitas.

2.9 - Disponibilidade da Produção de Sementes

Segundo o Manual de Mexilhões: Biologia e Cultivo, UFSC/1997, na

mitilicultura chamam-se de semente ao jovem mexilhão que é utilizado no sistema

de engorda. O tamanho desse jovem varia dependendo do local e método de

obtenção. De maneira geral, pode-se considerar como animais entre 20 e 30 mm

de comprimento.

Existem três formas básicas de obtenção de sementes de mexilhões. A

primeira corresponde à produção em laboratório, que depois de induzida a

fecundação e criação das larvas, o estágio vai até a sua fixação. A segunda

maneira seria em coletores de sementes e, por último, extração e monitoramento

a partir de estoques naturais, como a produção em costões. Essa última forma é

regulamentada pela Portaria IBAMA nº 808 de 01/06/90, que disciplina a extração

de mexilhões em bancos naturais ou na própria estrutura montada para a

produção do molusco.

A extração a partir de estoques naturais pode trazer sérios prejuízos para

esses estoques e, conseqüentemente, para as comunidades em geral. Desse

modo, para que não ocorra prejuízo torna-se necessário o monitoramento

constante da reprodução desses animais. Um dos grandes conflitos no início da

produção de mexilhões em cativeiro aconteceu entre os produtores de mariscos e

os moradores das localidades costeiras do município. Essas comunidades tinham

nos mariscos, ostras e caramujos uma fonte de alimentos e não os encontrava

nos costões em função da extração desordenada. O produtor de mariscos em

cativeiro extraia as sementes nos costões e não se preocupava em deixar para

atender as necessidades comunitárias.

Desde a implantação da atividade, até 1990, não havia uma

regulamentação do uso de estoques naturais, quando então a Portaria nº. IBAMA

nº. 808 de 01/06/90 e, posteriormente, a Portaria IBAMA nº. 009/03-N, de 20 de

março de 2003, que em seu art. 1º. regulamentou a extração de sementes em

estoques naturais, quando disse:

“Proibir, anualmente, a extração de mexilhão nos costões naturais, sob

qualquer método, da espécie Perna-perna (marisco), no litoral dos estados

do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e

Rio Grande do Sul, no período de 01 de setembro a 30 de novembro e de

01 de janeiro a 28 de fevereiro de cada ano”.

E, ainda essa Portaria, além de limitar a quantidade a ser extraída das

sementes, por produtor, também legislou sobre a quantidade e a necessidade da

autorização (licença) do IBAMA. Essa quantidade não permite ultrapassar os 70%

(setenta por cento) da quantidade de sementes de mexilhão prevista no projeto

aprovado. Os demais 30% (trinta por cento) deverão ser conseguidos por meios

artificiais.

Estes 70% colhidos em bancos naturais, somente acontecem no momento

em que é constituído o seu parque aqüícola. Numa segunda necessidade de

sementes a quantidade normatizada diminui, passando para 40% (quarenta por

cento) em estoques naturais e 60% (sessenta por cento) artificialmente. Caso haja

o descumprimento da norma, os infratores serão penalizados de acordo com o

previsto no Decreto nº 3.179 de 21 de setembro de 1999, que “dispõe sobre a

especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio

ambiente”. E em seu art. 2º, fala sobre as infrações administrativas para aqueles

que infringem ou maculam o meio ambiente com as seguintes sanções: I –

advertência; II – multa simples; III – multa diária; IV – apreensão dos animais,

produtos e subprodutos da fauna e da flora, instrumentos, petrechos,

equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; V –

destruição ou inutilização do produto; VI – suspensão de venda e fabricação do

produto; VII - embargo de obra ou atividade; VIII - demolição da obra; IX –

suspensão parcial ou total das atividades; X – restritiva de direitos; XI – suspensão

dos danos causados.

Nem sempre estas punições, constantes do Decreto acima citado e

também da Lei nº. 9.605 de 12/02/98, conhecida como Lei da Vida ou dos Crimes

Ambientais, são respeitadas.A pena estabelecida pode chegar a até R$ 10.000,00

(dez milhões de reais) para aqueles que disseminam doenças por transferências

de espécies aquáticas para fins de cultivo. Mesmo assim, muitos dos maricultores,

ignorando a lei, ainda buscam nos estoques naturais as sementes para colocar

nas bolsas de cultivo. Como a fiscalização não é efetiva, fica difícil prender ou

multar os infratores. A costa catarinense tem 561,4 quilômetros de extensão para

ser fiscalizada pelos órgãos responsáveis. Além dessa dificuldade, quando ocorre

alguma apreensão, pode ser utilizado o “jeitinho” político de resolver e burlar o que

prescreve a lei. Também a prisão ou apreensão é relevada em função do

desconhecimento de alguns produtores sobre o que determina a lei. Ainda existe

uma característica muito forte na personalidade dos moradores das localidades do

município, que os levam à desobediência civil ignorando, inclusive, as leis

conhecidas.

Em conversa com produtores, alegaram que o defeso não tem sido

respeitado e que os estoques naturais sofrem de carência de sementes, tendo que

recorrer à produção artificialmente. Eles podem comprar as sementes de cultivo

de laboratório da UFSC, de estoques de outros municípios, ou ainda, importadas

do Chile, principalmente quando se trata de ostras.

Como nos explicou um pescador e produtor de mariscos, ultimamente

estava investindo mais na produção de sementes para a venda do que em

mariscos adultos para comercialização. Ao invés de esperar de 08 a 11 meses

pela produção do marisco adulto, informou que as sementes, quando prontas para

serem colocadas nas bolsas de cultivo, têm de um e meio a dois centímetros e

leva apenas dois meses para estar pronto para a venda. Portanto, prefere essa

atividade por ser lucrativa. Uma caixa de plástico com capacidade de 25 (vinte e

cinco) quilos é vendida por R$ 2,50 (dois e cinqüenta) o quilo e, nos momentos de

escassez de sementes, pode chegar a R$ 4,00 (quatro reais) o quilo.

De acordo com um extensionista da EPAGRI, se for respeitado o defeso, a

própria estrutura artificial pode alimentar os costões de sementes. Os mariscos,

depois de fecundados e alcançarem o tamanho de 20 a 30 mm de comprimento,

tornam-se livres natante, procurando um local para se fixar. Dependendo das

correntes, ventos e ondas, o pequeno marisco chega aos costões se fixando, e

dessa forma poderá aumentar os estoques. No município de Governador Celso

100

Ramos, a produção de sementes ocorre de duas maneiras: através das sementes

encontradas nos costões, figura 16, ou fixadas na estrutura de produção como

bóias, cordas de nylon, bambus, figura 17.

Figura 16: Banco Natural de Sementes em Governador Celso Ramos

Fonte: Foto cedida pela EPAGRI – Escritório Canto dos Ganchos – Governador Celso

Ramos, SC.A foto mostra uma das maneiras de obter sementes com a retirada dos costões

rochosos, utilizando instrumentos simples como facão, pedaço de madeira, cavadeira, pá e

outros.

A figura 17 apresenta uma das formas de coletar sementes artificialmente.

No caso apresentado, é feita uma estrutura de cano de PVC, e ao centro será

colocada uma rede ou cordas esticadas que com o tempo, na água, vai criando

um tipo de limo aonde as sementes de mexilhões vão se fixar. Posteriormente,

estas sementes serão retiradas e colocadas em cordas e fixadas nos espinhéis

para o crescimento. Este procedimento está se tornando corriqueiro em função da

proibição de captação de sementes em estoques naturais.

101

Figura 17 : Coletor Artificial de Sementes.

Fonte: Foto cedida pela EPAGRI – Escritório de Canto dos Ganchos – Governador Celso

Ramos/SC. Esta estrutura é feita de PVC, na parte central amarra-se uma rede e é colocado

no mar para fixação das sementes.

O mexilhão Perna perna tem apresentado eliminação de gametas e

reprodução ao longo de todo o ano, tanto para animais de cultivo quanto de

costão. Os mariscos tem três picos mais intensos de eliminação de gametas: maio

e junho, setembro e outubro e dezembro e janeiro.

Os entrevistados afirmaram que, desde a implementação dos parques

aqüícolas no município, nas áreas que outrora eram de pesca predatória, como

arrastão de peixes e camarões, além do processo industrializante e aumento de

poluição, hoje se pode constatar uma recuperação do ecossistema. Muitas

espécies desaparecidas voltaram a coabitar com os mexilhões, pois como

organismos filtradores, alimentam-se de todas as impurezas que porventura

estejam nas águas, deixando o ambiente livre de contaminação. Segundo

informações obtidas, a atividade de produção de mariscos tem trazido

contribuição favorável ao meio ambiente.

102

2.10 - O Sistema de Produção do Mexilhão – Estrutura de Produção

Depois de cumpridas as exigências iniciais, como escolha do local,

legalização da unidade de cultivo, infra-estrutura necessária como barco a remo

ou a motor, estrutura para manejo (rancho ou outro local), e estrutura para

captação de sementes e engorda, além da montagem do long line (espinhel),

ocorre a construção da área de produção.

Entre os métodos de produção no município de Governador Celso Ramos o

mais utilizado é o long line ou espinhel. Trata-se do método mais indicado para

profundidades superiores há 03 (três) metros e, também, para áreas abrigadas.

Este método consiste em cabos dispostos na superfície da água, fixados nas

extremidades por “poitas”, estacas de ferro ou de concreto. Ao longo do cabo são

colocados flutuadores de plástico com tamanho entre 12 a 20 litros e,

posteriormente, penduradas as cordas de cultivo e coletores de mariscos. O

espinhel deve ficar esticado, reto, obedecendo ao sentido da direção da corrente

principal. Os tamanhos dos espinhéis são variados e dependem das condições do

local de cultivo, mas geralmente não ultrapassam a 100 metros, ficando a critério

do produtor de mariscos. As linhas mestras podem ser simples ou duplas,

amarradas paralelamente e, nas extremidades, são colocados os flutuadores,

chamados de bóias.

Abaixo, a figura 18 apresenta um long line onde são colocadas as bóias

que podem ser as industrializadas ou confeccionadas pelo maricultor com garrafas

de refrigerantes PET, para manter suspensas as cordas. Para segurar os

espinhéis usam estacas de ferro e poitas (seixos, ou seja, pedaços de rochas que

servem para segurar o espinhel na água). O correto seria utilizar estacas de

concreto.

103

Figura 18: Área de Produção long line (espinhel).

Fonte: Foto cedida pela EPAGRI – Escritório de Canto dos Ganchos – Governador Celso

Ramos/SC.

Depois de montada a estrutura de produção, ou seja, o espinhel, começa

outra etapa, que implica na colocação das cordas com as bolsas de sementes,

que devem ficar distantes uma da outra acima de cinqüenta centímetros de

distância. Estas bolsas são feitas de restos de redes, figura 19, doadas por

mestres de embarcações de grande porte ou compradas em casas

especializadas, o que é raro. No caso de fabricação caseira, as redes que formam

as bolsas são cortadas com 1,50 a 2,00 metros de comprimento e 20 centímetros

de diâmetro, sendo costuradas nas laterais e no fundo formando um tubo,

mantendo o mesmo tamanho e padrão das compradas no comércio.

104

Figura 19 – Pedaços de Redes de Pesca usados para fazer Bolsas.

Fonte: Foto cedida pela EPAGRI – Escritório de Canto dos Ganchos – Governador Celso

Ramos – SC.

Após a colheita da semente nos vários locais, conforme citamos

anteriormente, as mesmas são colocadas através de um pedaço de cano de PVC

embutido na abertura da bolsa. Colocada a semente e amarrada, a corda é presa

no espinhel para crescimento e engorda , conforme apresenta a figura 20.

105

Figura 20: Corda com sementes prontas para ser colocada no espinhel.

Fonte: Foto cedida pela EPAGRI – Escritório de Canto dos Ganchos – Governador Celso

Ramos/SC.

O preenchimento dessas bolsas pode ocorrer em qualquer local como na

praia, no barco do produtor, na sua própria casa ou ainda em seu próprio rancho

de canoas. Percebemos a falta de cuidado com a questão da contaminação que o

ambiente pode causar a essas sementes.

Durante o período em que as bolsas estão na água, há a necessidade de

cuidados como a visitação ao local, que por vezes ocorre diariamente. A visita

deve ser mais constante quando o marisco está crescido, para efetuar sua

limpeza. Muitas parasitas e algas se agregam à produção e torna-se necessário

extraí-las. A retirada destas possibilita que o marisco cresça sem sofrer ataques

dos predadores naturais, (figura 21).

106

Figura 21: Acompanhamento do Crescimento do marisco e retirada dos

predadores naturais.

Fonte: Foto cedida pela EPAGRI – Escritório de Canto dos Ganchos – Governador Celso

Ramos/SC.

Alguns maricultores freqüentam diariamente a área de cultivo; outros

informaram que visitam de duas a quatro vezes por semana, mas que, próximo à

colheita, as idas se intensificam, perfazendo um total de 04 a 08 horas por dia.

Estas idas ao parque aqüícola se fazem necessárias para acompanhamento das

bolsas no sentido de retirar os predadores que se alimentam dos mariscos,

evitando dessa forma uma grande perda. Uma área maior necessita de cuidados

mais intensos até que os mariscos estejam prontos para comercialização, figura

22.

107

Figura 22: Bolsa de mariscos pronta para comercialização.

Fonte: Foto cedida pela EPAGRI – Escritório de Canto dos Ganchos – Governador Celso

Ramos/SC.

2.11 – Custos da Implantação da Estrutura da Produção

Os custos dos módulos de estrutura de cultivo são determinados pela

quantidade de alças de mexilhões, capaz de ser administrado por um único

produtor. Como exemplo usaremos um sistema de produção suspenso – flutuante

do tipo espinhel (long line) com cinco linhas mestras de 100 metros de

comprimento cada uma, com espaços entre si de 10 metros de largura, somando

5.000 m

, com dados expressos na tabela 15.

Na tabela 12, os produtos apresentados são fáceis de ser encontrados.

Mas para o pequeno produtor, dependendo da área de produção, isso pode se ter

um custo elevado. Alguns materiais, ao longo do tempo, necessitam ser

substituídos, principalmente as redes tubulares e as luvas.

108

Tabela 12: Custo de produção de um módulo de Mexilhões com 5.000 m

–

Sistema “long line”.

Material Implantação Valor Reposição Valor

Estacas de PVC e concreto 12 360,00 - -

Cabos poliuretano trançados 25 m

100 kg 700,00 20% 140,00

Cabos poliuretano 41 mm 200 kg 140,00 20% 28,00

Corda poliuretano trançada 10 mm 30 kg 210,00 20% 42,00

Rede tubular externa (**) 1500 m 750,00 20% 150,00

Rede tubular de algodão (***) 20 kg 90,00 100% 300,00

Bombonas plásticas 100 lt 10 um 40,00 20% 8,00

Bombonas plásticas 20 lt 125 unid. 437,50 20% 87,50

Luvas (*) 20 pares 60,00 100% 60,00

Total 2.997,5

815,50

Fonte: Pólo de Maricultura do Estado de Santa Catarina/EPAGRI.

(*) a reposição é constante, pois as luvas usadas são confeccionadas em algodão.

(**) Pode ser reaproveitada caso na hora de despencar os mariscos o faça com cuidado.

Senão é substituída a cada 8meses.

(***) Sempre será substituída no período de colocar as bolsas no mar.Os demais materiais

dentro dos percentuais indicados são repostos a partir do quinto ano de produção.

Neste orçamento apresentado, estima-se que cada corda em média

produzirá em torno de 15 (quinze) a 20 (vinte) kg de mexilhões, num total de

15.000 (quinze mil) kg/ano. Se o produto for comercializado “in natura”, ao preço

de R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos) a R$ 2,00 (dois) o quilo, obteria uma

renda bruta de R$ 7.500,00 (sete mil, quinhentos reais), não levando em conta a

perda de produção, que pode chegar até 15%, ocorrida por intempéries climáticas

ou, conforme queixas dos produtores, por roubos.

Além dos materiais citados na tabela 15, outros instrumentos de trabalho

são necessários para complementar a atividade da maricultura. Relacionamos os

mais importantes, bem como o preço médio levantado em junho de 2005,

expresso na tabela 13.

109

Tabela 13: Outros materiais utilizados na produção de Mariscos.

Materiais

Unidade

Preço

Unitário

Preço

Total

Barco a remo (bateira) 01 500,00 500,00

Barco a motor tipo (bateira) 01 5.000,00 5.000,00

Caixas Plásticas 05 15,00 75,00

Fogão a lenha 01 150,00 150,00

Fogão a gás metano (tipo industrial com

duas bocas)

01 350,00 350,00

Panelões de alumínio 50 litros 02 150,00 300,00

Roupas plásticas 01 120,00 120,00

Sacos plásticos para embalagens 4.500 0,05 88,50

Tanque ou pia de concreto 01 70,00 70,00

Jato de água tipo doméstico 01 450,00 450,00

Total 7.103,50

Fonte: Dados coletados em 2005 no comércio de Florianópolis.

Dos entrevistados, cerca de 70% possue barcos a motor e 30% barco a

remo. Os proprietários de barco a motor gastam em média R$ 100,00 (cem reais)

a R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por mês de combustível, dependendo dos

dias em que o maricultor vai até a área de produção. Quando o motor for óleo

diesel, os gastos podem ser reduzidos. No caso do maricultor não possuir barco a

motor ou a remo, que representa menos de 0,01 dos maricultores, eles usam

emprestado de um amigo ou de um familiar.

Um dos instrumentos necessários para carregar os mariscos da praia até o

rancho ou a sua casa, são as caixas plásticas que nem sempre são compradas.

Elas vieram substituir os balaios feitos de cipó e taquaras de bambu. Dificilmente

compram, pois recebem como doação por parte dos donos de barcos de pesca

que durante o ano aportam nas localidades. O cozimento dos mariscos pode

ocorrer numa edícula no rancho de canoa em fogão a lenha ou gás metano. A

prática do fogão a lenha é mínima. Constatamos é 95% (noventa e cinco por

cento) dos entrevistados usam o fogão a gás. Quando usa fogão a lenha, o

combustível é sempre resto de pedaços de madeira da construção civil.

110

Alguns possuem panelões de alumínio comprados no comércio. Outros se

utilizam tambores de 200 (duzentos) litros de óleo diesel, cortados ao meio e

usam como panelões. Quase sempre esses tambores são conseguidos em postos

de gasolina ou, se comprados, os valores não são expressivos. Para lavar e

escovar os mariscos usa um tanque de concreto, do tipo tanque de lavar roupas.

Uma pequena quantidade 10% (dez por cento) utiliza os jatos de água a motor

para lavagem e escovação dos mariscos. A limpeza normalmente é efetuada

manualmente, com escovas de aço.

Os locais para processar a produção, pode ser o rancho de canoa, a sua

própria residência, ou ainda uma edícula muito comum na casa dos pescadores.

Com a montagem da estrutura, o maricultor faz seus arranjos para tentar diminuir

seus gastos. Também nos materiais necessários empregados para a sua

atividade o produtor usa a criatividade. Sempre procurando diminuir o desembolso

de dinheiro.

2.12 - Retorno Financeiro

Como já citamos na introdução, tivemos dificuldades em precisar com

exatidão os valores de ganhos com a atividade de pesca e maricultura. Ao

entrevistarmos os maricultores, um dos itens perguntado foi: quantas bolsas de

mariscos o senhor tem implantado na marisqueira. Portanto, tabela 14,

expressamos em valores as informações prestadas pelos maricultores com

relação à quantidade de bolsas por produtor que podem não apresentar a

realidade.

Tabela 14: Produção de bolsas de mariscos produzidos por localidades no

município – dados coletados com os entrevistados.

Número de

Entrevistados

Localidade Número de

Produtores

Quantas bolsas

possuem

Valor geral

25 Ganchos do Meio 01 1.500 1.500

01 1.180 1.180

01 800 800

04 200 800

111

04 400 1.600

12 500 6.000

01 50 50

01 50 p/consumo 50

17 Canto dos Ganchos 01 1.500 1.500

01 800 800

02 400 400

05 200 1.000

03 300 900

05 Não respond. Não respond.

40 Ganchos de Fora 02 1.000 2.000

08 800 6.400

24 600 14.400

05 400 2.000

01 (*)30 30

09 Calheiros 02 500 1.000

02 700 1.400

01 800 800

02 1.000 1.000

02 2.000 2.000

03 Palmas 01 500 500

01 800 800

01 1.500 1.500

04 Armação da piedade 01 1.600 1.600

01 500 500

02 400 800

03 Costeira da Armação 01 1.000 1.000

01 800 800

01 700 700

45 Fazenda da Armação 01 5.000 5.000

02 3.000 3.000

01 1.500 1.500

05 1.000 1.000

20 600 12.000

03 500 1.500

02 300 600

01 60 60

146 08 137 - 80. 470

Fonte: Pesquisa elaborada no período de Janeiro/fevereiro de 2005.

(*) Começou a plantar mariscos em 2005. Está em experimento.

112

Partindo dessa premissa e conversando com alguns maricultores,

perguntamos quem era o maior produtor de mariscos da localidade e do

município. Eles responderam que se tratava do produtor (A), proprietário de 3.000

(três mil) a 5.000 (cinco mil) cordas de mariscos na água. O produtor (A), ao ser

entrevistado, afirmou que suas cordas não passavam de 2.000 (duas mil). Assim,

com as informações desencontradas, ficamos com dificuldade em mostrar uma

contabilidade com dados confiáveis. Posteriormente, através de informações do

extensionista EPAGRI, ficamos sabendo que o produtor (A), tinha 5000 (cinco mil)

bolsas de mariscos nos long line.

Considerando que o Produtor (A) em 2005 possua mesmo 3.000 (três mil)

cordas de mariscos com 15 quilos cada, e o preço de venda com o menor preço

pesquisado, R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos) “in natura”, terá no final safra

de 45.000 (quarenta e cinco mil) quilos de mariscos o valor na venda da produção

de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais). Entretanto, não

estamos levando em consideração as perdas da produção por predadores

naturais; perdas no período em que ocorre a colheita por manejo inadequado, ou

ainda as intempéries climáticas, que podem chegar a 15%. Contabilizamos uma

produção de mariscos, cuja área do Produtor (A) produziu em nove meses 45.000

(quarenta e cinco mil) quilos, e teve um resultado bruto de R$ 67.500,00 (sessenta

e sete mil e quinhentos reais), conforme tabela 15.

Tabela 15 : Apuração de resultado – Produção in natura -2005.

Quadro de

vendas/custo

Margem de

contribuição

Despesas

Resultado

Líquido

3000 cordas com 15 quilos cada

custo de R$ 1,50 o quilo

67.500,00

Gasolina/Diesel (*) 150,00

Mão-de-obra 100,00

Total 67.500,00 250,00 67.250,00

(*) Média entre o preço da gasolina e óleo diesel.

113

O marisco processado custava, em 2001, em torno de R$ 2,50 (dois reais e

cinqüenta centavos) a R$ 3,00 (três reais) o quilo. Em 2005, quando voltamos a

campo, pesquisamos os preços do marisco desmariscado, e teve um aumento

médio nestes últimos anos de 250% (duzentos e cinqüenta por cento), ficando o

preço do produto entre R$ 6,00 (seis reais) a R$ 8,00 (oito reais). Para produzir

01(um) quilo de marisco limpo (desmariscado) são necessários uma média de 05

(cinco) quilos de mariscos com casca. Se o marisco for vendido ao menor preço,

R$ 6,00 (seis reais) o quilo, a produção de 45.000 (quarenta e cinco mil) quilos do

produto chegaria a 9000 (nove) quilos de mariscos processados, conseguindo um

ganho médio de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro reais). Tabela 16.

Tabela 16: Apuração de resultado – Produção desmariscado

Quadro de

vendas/custos

Margem de

contribuição

Despesas

Resultad

Líquido

3.000 cordas com 15 quilos cada ao custo de

R$ 6,00 o quilo

54.000,00

Gás metano 2,1/2 botijões – R$ 35,00 80,00

Combustível vegetal – lenha 10,00

Gasolina/óleo diesel - média 150,00

4.500 sacos plásticos p/embalagens 88,50

Contratação de mão-de-obra temporária (*) 1.350,00

Gelo 30 cx. De 25 kg a R$ 5,00 cada 150,00

Total 12.600,00 1.828,50 52.111,50

(*)Contratação de mão-de-obra temporária de 03 (três) pessoas ao custo de R$ 1,50 por

quilo de marisco descascado. No caso 3.000 quilos de marisco cada uma.

Entre os produtores entrevistados, cerca de 95% utilizavam mão-de-obra

familiar. A produção vem sendo efetuada pela família, e os ganhos são usufruídos

por todos, segundo as suas necessidades. Utilizam muito pouca mão-de-obra de

terceiros, 5% no processo de desmariscar o mexilhão. Os produtores reclamaram

do preço cobrado por quilo de marisco limpo (desmariscado), que equivale a R$

1,50 (um real e cinqüenta centavos), como também a mão-de-obra disponível é

escassa, por ser utilizada na sua própria produção não ficando disponível para

114

trabalhar com outros produtores.Também esse membro da familia pode se inserir,

às vezes, em outras atividades como no comércio, turismo, etc.

2.13 – Agregação de Valores na Maricultura e Tributação

Até o momento do término de nosso trabalho, a produção de mariscos era

vendida diretamente para comerciantes de várias cidades. A comercialização, no

período de verão, época em que os moluscos estão com ótimo rendimento de

carne e quando o afluxo dos turistas é intenso, são vendidos a proprietários de

restaurantes, hotéis, bares, peixarias, tanto do Município como do Distrito de São

Miguel (Biguaçu). O município chega a absorver 20% da produção,

aproximadamente. Além disso, fornecem para as indústrias instaladas no Distrito

de Santa Luzia (Tijucas); para a AMAREPESCA, situada no município de Imaruí,

que, leva ao mercado paulista o produto desconchado e para a MOLUSKUS

LTDA, localizada na Praia do Sonho, município de Palhoça, onde os cooperados

estão fazendo um convênio com uma empresa norte americana. O Mercado

Público de Florianópolis tem sido um dos grandes compradores de mariscos

produzidos em Governador Celso Ramos. A maior peixaria do mercado informou

que, no verão, chega a comprar 400 (quatrocentos) quilos por semana. As outras

peixarias informaram que compram de 250 (duzentos e cinqüenta) a 300

(trezentos) quilos por semana, e que, no inverno, estes valores baixam, pois a

procura pelo marisco é menor, ficando em torno de 150 (cento e cinqüenta) quilos.

Outras cidades, tais como Balneário de Camboriú, Itapema, Itajaí,

Blumenau e Joinville, também compram os mariscos produzidos no município.

Alguns intermediários fazem com que o produto chegue a outros municípios do

Estado de Santa Catarina, bem como a outros estados brasileiros. Eles adquirem

o produto e vendem clandestinamente para os principais mercados como Curitiba,

São Paulo e Rio de Janeiro. Ressaltamos que o mercado regional não consome a

produção total na forma de mexilhão vivo (mariscado). Parte dessa produção de

mariscos é vendida desmariscada sendo fresca ou gelada. Um dos problemas da

comercialização do marisco deve-se ao fato de que não há indústria que beneficie

o produto no município. O produto tem um tempo muito curto de prateleira, de 3 a

115

5 dias, o que exige um esquema de distribuição extremamente ágil e muito bem

organizado, que até o momento não existe. Desta forma, o maricultor desmarisca

o mexilhão em sua propriedade, em condições precárias, utilizando muita mão-de-

obra familiar ou contratada. Fazem isso contra a vontade, pois como nos foi

informado por boa parte dos produtores, preferem vendê-los em concha. O

produto não possui inspeção federal, impossibilitando a exportação e a colocação,

legalmente,em outros Estados. Isto vem ocorrendo através de atravessadores.

Como vimos, toda a produção é vendida a intermediários que vão agregar valores,

em prejuízo do produtor. Somente a partir do funcionamento da estrutura física de

beneficiamento dos moluscos é que os órgãos oficiais, como a Vigilância Sanitária

e o Serviço de Inspeção Federal - SIF, darão autorização ao produtor cooperado,

para que possa exportar sua produção bem como colocar no mercado nacional.

Desse modo agregará valor e aumentará sua renda, acabando por fim com o

mercado atravessador.

As alíquotas do imposto, nas operações de venda das mercadorias no

Estado de Santa Catarina e na entrada de produtos interestaduais, correspondem

a 17%, em relação a tudo que compramos e consumimos. Com relação à

atividade artesanal familiar da maricultura, o Ministério da Agricultura e do

Abastecimento firmou com os estados o convênio ICMS 60/91,121/95 e 23/98,

isentando de tributação os moluscos, desde que comercializados no estado

natural, resfriado ou congelado.

Desse modo, o maricultor pode usar a Nota Fiscal de Produtor, mas são

poucos os que os fazem. Com a nota emitida, haveria o recolhimento do Imposto

sobre Circulação de Mercadorias - ICMS, retornando em benefícios aos cofres do

município. Como os produtores de marisco não tem essa praxe por serem isentos,

o imposto acaba por ser recolhido à cidade ou município onde o intermediário

comercializa. Outro fato a considerar nesta pesquisa, quanto à nota de produtor, é

que o fato de o maricultor não usar a nota tem impedido a comprovação de sua

renda, muitas vezes dificultando a obtenção de empréstimos junto às instituições

financeiras para melhorar seu parque aqüícola produtivo. Entretanto, essa falta de

interesse também está atrelada ao descaso dispensado pelo poder público

116

municipal aos produtores, não levando em consideração o potencial econômico

que poderia trazer dividendos aos cofres públicos.

Como não há o recolhimento direto do imposto, o município de Governador

Celso Ramos tem usufruído o ICMS, por recolhimento indireto com o que os

maricultores e sua família consomem nos supermercados, farmácias, lojas de

conveniências, lojas de materiais de construção, lojas de revenda de motos, lojas

de roupas entre outros. Assim, a arrecadação é feita através do consumo dos

produtos comercializados no município.

117

3 - A PLURIATIVIDADE NA PESCA E MARICULTURA

EM GOVERNADOR CELSO RAMOS

3.1 – O Caráter Pluriativo da Pesca e Maricultura Artesanal

Atualmente existe um consenso na literatura especializada de que

existem diversas atividades econômicas nos espaços de produção artesanal.

Segundo SCHNEIDER, (1999), a literatura sobre a discussão de agricultura em

tempo parcial e concomitantemente a pluriatividade encontra-se difundida nos

países desenvolvidos, e que seu estudo já ocorriam nos anos 1930,

principalmente pelos economistas americanos, que atuavam nos land grand-

colleges. Neste caso é o estudo dos sistemas de expansão rural estatal que se

desenvolveu nas pesquisas agropecuárias nos campos norte americano. Os

estudos tinham os formatos tecnológicos pela maneira como treinavam os seus

recursos humanos. Ainda coloca que o mesmo ocorreu com a terminologia

pluriactivité na Europa, onde os técnicos e organismos públicos franceses vem

utilizando para caracterizar as propriedades rurais que possuem múltiplas

atividades.

No Brasil o assunto pluriatividade é bem mais recente e SACCO DOS

ANJOS, (2001, p. 55) argüiu sobre o assunto:

“É sobretudo a partir da segunda metade da década de 1990 que o

tema “agricultura familiar” passa a constituir-se em matéria obrigatória

presente, tanto no plano das agendas de pesquisa institucional, como

no âmbito das propostas dirigidas ao desenvolvimento da agricultura e

do mundo rural do Brasil. Neste sentido, a própria criação do Programa

Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) surge

como corolário de um amplo

debate nacional, que repercute tanto do

ponto de vista eminentemente acadêmico quanto político e

institucional”.

Desse modo tem sido percebido no Brasil quanto em Santa Catarina,

novas formas de relações no campo que vem criando novas integrações nas

118

relações de trabalho. Famílias que se dividem nas atividades artesanais

familiar e nas unidades de produção industrial. Neste caso MATTEI (1999)

(resumo), argumentou a respeito do dessa forma de relação no campo:

“Este processo gera novas dinâmicas técnico-produtivas que causam

fortes impactos sobre o mundo do trabalho rural. Por outro lado, a

modernização e a integração produtiva elevaram a produtividade do

trabalho liberando mão-de-obra no interior das famílias. Por outro,

aumenta o número de agricultores e de seus familiares ocupados em

atividades que não estão mais diretamente relacionadas à

agricultura”.

Assim sendo, tanto na agricultura familiar bem como na produção

familiar da pesca e maricultura, as relações de trabalho familiar vêem

ultrapassando a esfera do mundo agrícola e o mundo das atividades que se

desenvolvem no mar. Por sua vez, não podemos mais reduzir este estudo a

uma única função, que inicialmente era de produzir alimentos. Entretanto,

impõem-se as necessidades de se fazer algumas análises das dimensões que

ultrapassam essas atividades especificamente de produção artesanal familiar.

O estudo sobre a pluriatividade somente pode ser tornar relevante a

partir das pesquisas das atividades de trabalho das famílias que produzem

artesanalmente e a suas relações com as demais funções as atividades

formais de trabalho. O que na agricultura familiar esta diretamente atrelada as

agroindústrias como coloca SCHNEIDER (1999), no caso: Agricultura familiar e

industrialização: Pluriatividade e descentralização industrial do Rio Grande do

Sul, e com outras atividades institucionalizadas. Na pesca e na maricultura, as

atividades artesanais familiar estabelecem sua relação de trabalho com a

indústria além do turismo, comércio e o setor de serviços. Assim sendo

segundo MATTEI (1999), “surgem as famílias pluriativas”, que combinam

atividades agrícolas com atividades não-agrícolas, tanto dentro como fora de

suas propriedades.

Desse modo, como na agricultura, a idéia que fundamentou a

modernização da pesca era de que sua industrialização levaria

119

necessariamente ao desenvolvimento do espaço em estudo. Desse modo, o

crescimento das atividades da pesca seria o resultado obtido mediante

implementação de políticas públicas que incentivassem a sua modernização. A

partir da década de 1960, o desenvolvimento da pesca no Brasil passou a ser

pensado em termos de eficiência dos sistemas técnicos de produção

pesqueira. Esses sistemas tecnológicos estavam baseados no uso intensivo

dos fatores de aumento da produção, principalmente para exportação. Para

tanto, foi necessário o uso da força das máquinas em detrimento da força de

trabalho humano. Foram utilizadas tecnologias como radares, sonares para

localização de cardumes, aumento das potências dos motores com alcance

maior para os dias de pesca em alto mar e outros petrechos.

Conseqüentemente visavam conformar economias de escalas cujos objetivos

eram a obtenção de uma produção constante, com a massificação da alta

competitividade na produção pesqueira.

Neste sentido, faz-se necessário uma análise da articulação entre o

espacial e sócio-econômico, o que vem revelando alguns elementos

importantes das novas funções do espaço pesqueiro. As articulações ocorrem

por um lado pela forma e intensidade do uso das técnicas que foram

empregadas na produção da pesca industrial. Por outro lado, pelo intricamento

das práticas sociais que se inserem com a modernidade alterando

sobremaneira as relações culturais e econômicas do município de Governador

Celso Ramos.

Segundo Gama, (1978), o espaço assume uma dimensão importante

nas transformações sócio-econômicas, principalmente quando se trata dos

recursos, e ainda como elemento simbólico. Neste sentido, a relação entre a

sociedade e espaço pode se expressar através de três aspectos básicos: nas

estratégias de sobrevivência criadas pelos atores sociais, na maneira como se

processou a produção e, por último, no uso do próprio espaço que se

transformou na medida em que as técnicas da pesca industrial foram

introduzidas.

120

Em Governador Celso Ramos essas transformações se processaram da

seguinte maneira:

a) a implementação da indústria pesqueira gerou uma demanda os meios

de transportes, permitindo o acesso aos locais de trabalho e aos

mercados consumidores, com a criação de infra-estruturas como

estradas, linhas de ônibus, etc;

b) a chegada da energia elétrica, alterou as relações produtivas das

comunidades pesqueiras com o mundo exterior;

c) a implementação dos meios de comunicação, em especial com a

chegada do telefone e dos sinais de televisão, que influiu na vida cultural

das comunidades pesqueiras;

d) a expansão rápida das novas técnicas provocaram mudanças

substanciais diretas, influenciando o espaço produtivo pesqueiro. E

também outras atividades econômicas no município.

Neste contexto, algumas empresas industriais se instalaram em

Governador Celso Ramos visando reduzir principalmente o custo e

aproveitando a disponibilidade da mão-de-obra existente. Esse movimento teve

uma outra conseqüência, pois com a infra-estrutura instalada para a pesca,

redimensionou outras atividades decorrentes das características físicas do

município, tais como baías, enseadas e praias. Uma dessas atividades é o

turismo, com seus hotéis e restaurantes, além do crescimento do comércio

para atender essa nova demanda.

Dessa maneira, a pesca e outros setores surgiram cerzidos através

das diversificações do mercado de trabalho que foram surgindo ao longo das

últimas décadas e que tem congregado toda a família na produção em busca

pelo aumento da renda. Por isso, não é mais possível delimitar o espaço de

produção de Governador Celso Ramos, pelos critérios das relações de pesca e

maricultura artesanal e pesca industrial, sem analisarmos as relações com as

atividades não artesanais. Com isso, o intricamento dessa sociedade pesqueira

deve suas transformações também ao crescimento de outras atividades,

através de novas oportunidades de trabalho para os pescadores e maricultores

121

e suas respectivas famílias. Também não podemos deixar de ressaltar as

indústrias que se instalaram nos municípios de Biguaçú e Tijucas, hotéis e

restaurantes em Florianópolis que tem buscado mão-de-obra na atividade de

pesca e maricultura, regionalizando as atividades.

Entendemos também que a continuidade da pesca artesanal e

maricultura não podem mais ser explicado apenas pelo defeso, ou mesmo pela

desobediência civil deste defeso. Torna-se necessário perceber conjunto de

novas atividades não artesanais que se inseriram na pesca e maricultura e que

vem respondendo cada vez mais pela dinâmica populacional em Governador

Celso Ramos. E isto nos leva a um outro ponto. Mesmo com as atividades não

artesanais reordenando o mercado de trabalho, como aconteceu com a

indústria pesqueira gerando novas técnicas produtivas e causando forte

impacto sobre a atividade, ainda é premente o trabalho familiar na pesca e

maricultura no município.

Por outro lado, a diversificação das atividades em direção ao setor de

serviços ( comércio, turismo) tende a provocar um crescimento nos índices de

informalização do trabalho artesanal, o que MATTEI (1999, p. 2), diz o seguinte

a respeito das relações no campo:

“Na verdade, as diferenciações dos processos econômicos e sociais

locais e regionais conduzem a uma heterogeneidade muito grande do

uso da terra e da ocupação do território rural. Com isso, essas novas

formas de utilização do espaço rural provocam a desarticulação

dos

laços tradicionais da agricultura enquanto uma atividade

soberana no

mundo rural fazem emergir formas diversificadas de produção, que vão

desde a produção agrícola até um conjunto de atividades relacionadas

aos serviços de lazer, proteção ambiental e industrialização dos

produtos agropecuários”.

Tal fato tem se traduzido em um aumento do número de pescadores e

maricultores com seus familiares que vem se ocupando em atividades que não

estão mais diretamente relacionadas à produção pesqueira. Surge daí as

famílias pluriativas, as quais passam a combinar as atividades da pesca e

122

maricultura com as atividades formais, tanto interno como externamente ao

município, trabalhando em cidades próximas.

Como vimos este processo tem possibilitado as famílias que trabalham

na atividade artesanais de pesca e maricultura, conjugar vários papéis, dando

aos seus membros um duplo caráter como o de empregado e de trabalhador

por conta própria. Neste caso, os trabalhos artesanais e a pluriatividade não

são, como coloca MATTEI (1999) um resíduo, mas um fenômeno. Assim,

podemos considerar que as atividades estudadas estejam diretamente

intricadas aos processos de desenvolvimento que tem se inserido cada vez

mais nas localidades pesqueiras do município.

Como já argüimos, nas últimas décadas, o debate sobre a

pluriatividade nos países desenvolvidos tem sido analisado por uma série de

questões, as quais estão diretamente relacionadas às novas funções da

atividade familiar artesanal rural. Desse modo, estamos nos apropriando desse

debate para explicar as relações de trabalho familiar artesanal da pesca e

maricultura com as atividades formais do mercado. Esta discussão vem

acontecendo de forma a explicar as novas funções do rural e as relações

técnico-produtivas, que redimensionam o papel dos atores sociais rurais, em

especial dos artesanais, considerando a inserção da família nas atividades

formais.

Um dos elementos desta discussão é a diversidade de relações com

que os processos de trabalho artesanal vêm englobando a noção de

pluriatividade. Concordamos com CARNEIRO, (1996), que emprega o termo

pluriatividade como uma noção ampla, onde os processos sociais distintos

encontram-se referenciados aos contextos sócio-econômicos que ao longo do

processo histórico onde foi gerado. Neste caso, a pluriatividade pode ser

utilizada para analisar a reestruturação ocorrida no setor técnico-produtivo e as

mudanças que se processaram no mercado de trabalho dos pescadores e

maricultores a partir do processo da modernização da atividade pesqueira na

década de 1960. A partir de sua industrialização no pós-guerra e das

alterações que se processaram nos sistemas econômicos. E ainda, conforme

123

BLANC (1987, p.89-109), que considera a pluriatividade como um rearranjo do

setor agrário e as transformações provocadas no setor macroeconômico

e nas

relações macrosociais, em que as famílias têm procurado diversificar suas

fontes de rendas, diversificam suas atividades e com isso, aumentando sua

jornada de trabalho nas atividades formais.

Neste caso, as economias de mercado aonde as unidades familiares

vêm se inserindo tem aparecido como um dos elementos decisivos para a

pluriatividade. Contudo, o fenômeno não é novo e o clássico CAHYANOV

(1974), no início do século passado, estudou o que vinha acontecendo com os

agricultores russos. O autor (1974, p. 117), com respeito as unidades familiares

que se inserem em outras atividades não agrícolas, argumentou o seguinte:

“Hemo señalado que la feurza de trabajo de la família, al no encontrar

ocupación em la empresa agrícola, se vuelva a lãs actividades

artesanales y comerciales. Es muy importante estabelecer si la

insificiencia de tierra y la feurza de trabajo campesina hacia esas

actividades. Em otras palabras, debemos explicar qué determina

quantitativamente la división del trabajo campesino entre ofícios no

agrícolas y trabajo agrícola”.

Assim, a mecânica das forças externas que vem redefinindo o contexto

em que a família toma suas decisões e determina suas estratégias de

produção. Sua teoria tem se baseado entre o trabalho e consumo e dos

aspectos e das diferenças especificamente demográficos. Cada local tem suas

especificidades próprias e combinam relações diferenciadas. Para o

pensamento marxsista as formas contemporâneas influenciam os sistemas

econômicos global que aparecem como para explicar as forças que se

oponham à reprodução de toda e economia mercantil simples.

Neste trabalho em que investigamos a organização interna da

exploração da pesca e maricultura familiar, não podemos tratar das condições

que determinam o nível de produção do trabalho, posto que não dependem dos

fatores da unidade familiar, mas sim das novas relações de trabalho que estão

se inserindo. Por isso, a explicação das formas contemporâneas da

124

pluriatividade encontra-se amparada na reestruturação das formas capitalista e

na mudança dos cenários econômicos e nas relações sociais que ocorrem,

locais específicos, pelas suas especificidades. Desse modo podemos definir a

pluriatividade como uma mecânica que se caracteriza em um espaço definido

com atores próprios que definem seu espaço sócio econômico. Entretanto, a

pluriatividade mesmo que dentro de um processo capitalista, não deve ser

definido como um processo globalizador, mas analisado do ponto de vista de

cada sociedade, de cada relação e do estágio em que se encontra a produção

familiar.

Desse modo, a pluriatividade gera uma ocupação da mão-de-obra,

abrindo novas fontes de rendas e faz subsumir diante de si os demais termos

que vem procurando descrever este fenômeno, como apresenta SCHNEIDER,

(1999, p. 180):

“As diferenças etimológicas devem-se ao fato de que antes da metade

dos anos 70 poucos pesquisadores, técnicos de governo, políticos e

representantes dos agricultores aceitavam a idéia de uma agricultura a

part-time ou de uma agricultura não profissional (full-time), como

preferem os franceses”.

E o autor ainda salientou que as autoridades governamentais

pensavam em relação à agricultura em tempo parcial, colocando que se

apresentavam como um

obstáculo à modernização produtiva das unidades agrícolas. Foi

partir da década de 1980 que o termo pluriatividade passou a tomar corpo no

campo das ciências sociais, isto porque o estudo de agricultura em tempo

parcial limita a sua análise. Desse modo, não se pode ignorar por completo as

demais atividades e o envolvimento dos membros dessas nas demais

atividades que compõem o contexto familiar. Dessa forma, a pluriatividade

passou a compor as discussões no âmbito dos governos, bem como assunto

de interesse de estudiosos das academias de ciências, principalmente por se

tratar do envolvimento das atividades produtivas familiares artesanais nas

atividades formais do mercado de trabalho.

125

Esta passagem das designações acima para a noção de pluriatividade

foi marcada por importantes discussões acadêmicas. Na Europa,

especialmente na França, a partir de 1970; nos Estados Unidos, com BUTTEL

(1982); e tem tomado corpo no Brasil a partir da década de 1990, com

SCHNEIDER (1994) e, em Santa Catarina, DOS ANJOS (1995), MATTEI

(1999); entre outros. Entretanto, tem se discutido o processo de transição

desse conjunto de famílias pluriativas, buscando entender o sentido da

inserção dos trabalhadores artesanais no mercado de trabalho industrial, lazer

entre outras atividades, sem perder sua condição de produtor artesanal seja na

agricultura seja na pesca e na maricultura, caso de estudo nesta pesquisa.

No Brasil, vale ressaltar que o tema pluriatividade vem aprofundando

seus estudos a partir do Programa Nacional de Fortalecimento Familiar –

PRONAF, primeiramente a agricultura, e posteriormente a pesca artesanal

como forma de resgatar a dignidade dessas comunidades e oferecendo-lhe

oportunidades de buscar financiamentos para aumentar a produção.Este

assunto tem levado pesquisadores a debater o assunto e entender essas

relações do trabalho artesanal e seus resultados com as atividades do mercado

formal que a princípio, trata-se da busca de complemento de renda e inclusão

social.

3 . 2 - A Evolução das Ocupações não Formais da Pesca

As transformações que se processaram ao longo das últimas décadas

levaram a população economicamente ativa de Governador Celso Ramos/SC a

se transferir das atividades de agricultura para as atividades da pesca,

conforme mostram os dados da tabela 17. O período compreendido entre os

anos de 1960 a 1980, que se caracterizou com a ascensão e decadência da

atividade industrial pesqueira, e, posteriormente, em 1990, com a chegada da

maricultura e as atividades do mercado formal como as indústrias, comércio e

os serviços. A industrialização da pesca, ocorrida a partir da década de 1960,

foi notável e colocou o município como um dos mais importantes em termos de

126

produção de alimentos, disputando mercados com outros municípios do litoral

de Santa Catarina.

Tabela 17: Evolução da População de Governador Celso Ramos, segundo

situação de domicílio.

Ano Total Urbana Rural Total Urbana Rural

1960 4.107 2.342 1.765 100,00 57,02 42,97

1970 7.521 3.957 3.564 100,00 52,61 47,39

1980 7.814 4.317 3.497 100,00 55,25 44,75

1991 9.629 7.472 2.157 100,00 77,60 22,40

1996 10.864 7.869 2.995 100,00 72,43 27,57

2000 11.598 10.842 756 100,00 93,48 6,52

Fonte: FIBGE – Censo Demográficos, vários anos.

O aumento populacional nas localidades litorâneas do município ocorrido

nas últimas décadas foi inegável, tendo em vista os processos migratórios da

agricultura. Ao longo do tempo foram se formando aglomerados populacionais

e ocupando as encostas. A partir de então, conjuntamente com outros

municípios próximos à Capital do Estado, passou a formar a Grande

Florianópolis – GRANFOPOLIS. Essa tendência pode ser observada através

da tabela 09 corresponde a evolução do crescimento populacional por situação

de domicílio nas últimas décadas. Conforme revelam os dados da tabela 09,

percebemos uma retração da população rural, principalmente a partir da

década de 1970, e em contrapartida, um forte crescimento da população com

domicílio nas localidades onde a pesca tomou impulso.

As informações constantes da tabela acima, também nos levam a uma

outra análise, a pesca e posteriormente da maricultura caminhou no sentido da

especialização das atividades que congregam a família e vem sendo também

atreladas às novas técnicas, bem como às demais atividades. Entretanto,

essas mudanças poderão levar a uma marginalização produtiva das áreas

tipicamente artesanais familiares, como ocorreu nos períodos em que

predominou a industrialização da pesca. Observamos que esse processo veio

acontecendo em algumas localidades do município. Ainda em relação às

127

pessoas com domicílio rural no município, observa-se também semelhança que

ocorreu no conjunto do Estado e do País, numa tendência de queda do PEA,

em função da tecnicidade.

Nas décadas de 1960/70, as técnicas produtivas substituíram as

formas artesanais de produção e, de certo modo, a marginalização da

produção artesanal que atuou de forma acanhada para não ser extinta.

Posteriormente, na década de 1980, com a falência das indústrias pesqueiras,

outras atividades formais surgiram no município, como o comércio e as

atividades públicas. O pescador artesanal passou se relacionar também com

essas atividades formais, que na última década vem experimentando um

crescimento gradativo. A partir da década de 1990, atrelada a pesca artesanal

e as demais atividades institucionalizadas, surgiu a maricultura, inicialmente

totalmente artesanal, mas que com as exigências do mercado, vem tentando

se modernizar.

Com a crescente redução da contribuição do setor agrário na

ocupação de mão-de-obra da (População Economicamente Ativa – PEA, rural,

IBGE, (1975 a 1995), cresceram outras ocupações em atividades não

tradicionais para a população que vive das atividades do mar. Isso pode

significar que as mudanças, sobretudo aquelas que tem sua base tecnológica,

ainda estão em curso e deverão se aprofundar muito mais nas próximas

décadas, principalmente com as atividades de lazer como o turismo, por

exemplo).

Desse modo o espaço pesqueiro do município reordenou as novas

formas econômicos, criando outras relações sociais, principalmente no que se

refere a inserção no campo do trabalho, onde temos verificado um número

crescente de famílias que estão se tornando pluriativas. Isso denota os

impasses do modelo de pesca e maricultura na produção familiar, conforme foi

colocado pelo gerente de pesca do IBAMA, que “o governo, mesmo chamado

pelo setor a investir na produção das atividades artesanais do mar, tem ficado

mais no discurso do que nas ações propriamente ditas”. Como a política não

128

tem atuado neste setor, o local vai se tornando mais um espaço de novas

relações sociais e de trabalho.

Em função destas mudanças a partir dos anos 1990, os dados da

tabela 18 indicam informações sobre atividades econômicas de

estabelecimentos e empregos que surgiram no município, a partir de mudanças

do setor econômico produtivo, especialmente a partir da chegada da atividade

do turismo.

Tabela 18: Número de Estabelecimentos (*), segundo a categoria – 1990 a

2003.

Município

Industria

Consrução

Civil

Comércio

Serviços

Agropecuária

Total

G.C.R.

102

Fonte: Rais – Relatório Anual das Informações sociais/Miinistério do trabalho.

(*) Estabelecimentos formalmente constituídos, cadastrados junto ao Ministério do

Trabalho e Emprego.

Tabela 19: Número de Empregos (*), segundo a categoria – 1990 a 2003.

Município

Industria

Construção

Civil

Comércio

Serviços

Agropecuária

Total

G.C.R.

165

133

263

585

Fonte: Rais – Relatório Anual das Informações Social/Ministério do Trabalho.

(*) Empregos = Vínculo empregatício estabelecido quando há trabalho remunerado com

submissão hierárquica ao empregados e horário pré-estabelecido por este (CLT).

Em relação às funções formais de emprego, os dados da Prefeitura

Municipal de Governador Celso Ramos indicam a existência de 340 (trezentos

e quarenta) servidores públicos municipais (2005), entre os efetivos, os

admitidos em caráter temporário – ACT, neste caso os professores e os cargos

em comissão. Não nos foi informado o total de funcionários de cada categoria,

mas segundo o informante a predominância de empregos encontra-se nos

cargos efetivos.

129

Também constatamos que algumas empresas que tem seu registro

junto aos órgãos oficiais e vivem na informalidade na questão da contratação

de mão-de-obra, como o setor da construção civil. Este setor contrata

trabalhadores como serventes e pedreiros sem assinar a carteira de trabalho,

com pagamento semanal. Estes têm relação direta com a pesca e a

maricultura, mas que em alguns momentos buscam o aumento da renda

familiar nesta atividade.

Em relação ao turismo, dos seis hotéis entrevistados, cinco utilizavam

mão-de-obra remunerada e contratavam pessoal na temporada, e em apenas

um deles a família trabalha no estabelecimento. No caso dos restaurantes, a

maioria utilizava mão-de-obra familiar, e contratava apenas nos períodos de

alta temporada, ou seja, no verão. Ainda houve casos de trabalhadores do

comércio que usavam a família como mão-de-obra e não registrados no

Ministério do Trabalho. Encontramos também pescadores maricultores, que

trabalhavam como vigilantes em Florianópolis. Trabalham 12 (doze) horas por

36 (trinta seis) horas de descanso, quando então exerciam suas atividades de

pesca e maricultura. Constatamos a existência de pescador artesanal que é

dono de restaurante, mas que estava na pesca industrial em Santos/SP,

enquanto a mulher e filhos trabalhava no estabelecimento. Dos 146

maricultores e pescadores artesanais entrevistados, 98% (noventa e oito por

cento) responderam que iniciaram na pesca artesanal, mas se dedicavam

também nas atividades da pesca industrial. Dessa maneira, o ambiente

produtivo formal onde se insere a atividade pesqueira familiar vem sofrendo

algumas alterações, inclusive com a probabilidade da sua desestruturação.

130

CAPÍTULO IV

4 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com o intuito de finalizar este trabalho e tecer algumas considerações,

faremos uma análise daquilo que consideramos importante para a continuidade e

perpetuação dessa fonte econômica: a pesca e maricultura artesanal, desde os

seus primórdios, e a maricultura, com as suas implicações nas relações de

trabalho formal.

A pequena produção mercantil foi passando por vários momentos

diferenciados desde a ocupação na comunidade de Armação da Piedade; com a

agricultura de subsistência e a ascensão e a decadência da pesca da baleia, além

das manufaturas agrícolas que perpetuaram no litoral do município em estudo até

a década de 1950. Após, o pescador acabou por ter que enfrentar a

industrialização das atividades da pesca, se submetendo às novas relações de

produção de trabalho e renda impostas ao mercado de Governador Celso Ramos.

No final da década de 1980 e início da década de 1990, como forma de congregar

o pescador artesanal, agora sem a indústria, que faliu, foi inserida a atividade de

maricultura no município.

Como vimos nos capítulos anteriores, a pesca no litoral de Governador

Celso Ramos tem sido uma atividade realizada tradicionalmente, em escala

artesanal, menos no período de 1960 ao final da década de 1970, com a pesca

industrial. Como conseqüência dessa atividade as relações de trabalho e

produção e renda neste setor sempre estiveram relacionadas às demais

atividades formais que se instalaram no município.

A pesca artesanal, desde os primórdios, tem ocorrido com pequenas

embarcações, desde as canoas feitas de um tronco só, como o garapuvu,

nogueira e outras árvores, e lanchas a remo e a vela, até as pequenas lanchas,

botes e pequenos barcos a motores. Por terem pouco alcance, estas

131

embarcações trabalham em regiões costeiras e estuárias, enquanto que a

pesca industrial abrange, além das regiões costeiras, as regiões oceânicas

mais profundas, com embarcações de maior porte, podendo chegar até 90

toneladas, com grande autonomia de navegação e totalmente modernizadas.

Na pesca industrial, os barcos possuem uma divisão interna chamada

porão, para resfriamento do produto, com autonomia de 04 a até 20 dias no

mar. Já a pesca artesanal é efetuada da noite para o dia, descarregando sua

produção imediatamente, para que seja processada e colocada no freezer ou

no gelo para conservação e posterior comercialização.

Outro fato que diferencia a pesca industrial é o descarregamento da

produção. Pelo volume pescado, e por serem barcos de 20 (vinte) a 90

(noventa) toneladas, suas operações se concentram em cidades portuárias

com a infra-estrutura e navegabilidade local com profundidade razoável. Assim,

essa infra-estrutura pode se traduzir em atracadouro para abastecimento de

água, combustível, gelo, supermercado, etc. Diferentemente, a pesca artesanal

pode descarregar sua produção com o encalhe de sua pequena embarcação

na praia, não necessitando da estrutura de operacionalização.

No município existem três barcos de pesca em escala industrial, sendo

02 (dois) adquiridos com renda proveniente da pesca industrial. Os

proprietários eram mestres de pesca que acumularam poupança. O terceiro é

empresário do Município de Biguaçu e já atuava na atividade de pesca.

Segundo informações do Presidente da Colônia de Pescadores Z-9, é

raríssimo haver desembarque do produto pescado desses barcos em Ganchos

do Meio, o que ocorre sempre no porto de Itajaí. Ainda segundo o informante,

existe no Município cerca de 300 (trezentas) pequenas embarcações, com

suporte de 0,5 a 1,5 toneladas. Essas embarcações trabalham na Baía de

Tijucas, Baía Sul e Norte de Florianópolis e nas atividades diárias da

aqüicultura (produção de mariscos).

O maior problema encontrado para a contabilização da produção do

desembarque de peixes e camarões que são processados nos ranchos de

132

praia ou residências está no fato de não existir controle da produção artesanal

pelos órgãos oficias. Segundo informação da Gerência de Pesca do IBAMA,

órgão responsável pela contabilização da produção no Estado, nos últimos

anos esta pesquisa não tem sido efetuada, pois falta pessoal também verba

financeira para investir neste trabalho de pesquisa. Também afirmou que os

governos, tanto estadual quanto municipal, não tem se interessado em manter

controle da produção. As últimas pesquisas sobre a produção da pesca no

município ocorreram no período de 1988 a 2000, somente na Colônia de

Pescadores Z-10, que abrange as localidades de Armação da Piedade,

Costeira da Armação e Palmas. De 2000 até o presente momento nada mais

foi pesquisado nas localidades compreendidas pelas Colônias de Pescadores

Z-9 e Z-10.

Com relação à Colônia de Pescadores Z-9, que abrange as localidades

de Areais, Jordão, Canto dos Ganchos, Calheiros, Ganchos do Meio e

Ganchos de Fora, não encontramos, no IBAMA, nenhum dado sobre a

produção pesqueira, nem anterior ou posterior a 2000. Tivemos que recorrer à

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, que faz uma pesquisa da produção

da Baia do Tijucas, em função do Projeto “Pesca Responsável na Baía do

Tijucas”. Este projeto, criado a partir dos problemas com os pescadores

artesanais, que compõem esta baia, quando da criação da Reserva Biológica

Marinha do Arvoredo, em 12 de março de 1990. A UNIVALI possui somente

dados de 2004 e alguns meses de 2005. Como vimos, com relação à pesca

artesanal em Governador Celso Ramos, não será possível precisar os valores

pescados nos últimos anos. Como apontamos, os dados são irregulares e por

isso decidimos não expressá-los em números, mas entendemos que a pesca

artesanal tem sido bastante expressiva no município. Também lamentamos

que os órgãos que controlam a produção não tenham interesse por este

segmento da economia.

O que nos chama a atenção com esse descaso para com as

atividades artesanais no município, é que não há “tempo” nem verba para o

controle e redimensionamento das atividades. O próprio governo tem buscado

fórmulas de colocar o pequeno produtor na marginalidade. Assim sendo, mais

133

uma vez as comunidades pesqueiras artesanais de Governador Celso Ramos,

e municípios circunvizinhos se vêem alijados dos seus meios de produção. Não

fosse o caráter de desobediência civil dessas comunidades, o pescador

artesanal estaria novamente sem ter como viver da pesca. Foi priorizado o

meio ambiente em detrimento da sobrevivência desses pescadores, mesmo

estando a mais de 10 (dez) quilômetros de distância da Ilha do Arvoredo, foi

proibida a atividade da pesca.

O Governo, em 12 de março de 1990, através do Decreto Federal nº

99.142, instituiu a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo como uma unidade

de proteção integral, impedindo qualquer tipo de pesca em seu entorno, e isto

compreende a Baía do Tijucas, com seus municípios: Tijucas, Governador

Celso Ramos, Bombinhas e Porto Belo, e ainda o município de Florianópolis,

incluindo as Baías Norte e Sul.

Segundo o IBAMA, são classificadas como reservas biológicas áreas

que têm como objetivo a preservação da biota e demais atributos naturais

existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações

ambientais. Excetuam-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas

alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o

equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

Na década de 1960, o próprio governo que hoje se preocupa em

preservar, permitiu que barcos de todos os tamanhos e potências, quase

extinguissem as reservas de pescados próximo à ilha do Arvoredo bem como

nas baías, quase levando o pequeno pescador a não ter o que pescar, como já

vimos em capítulo anterior. Portanto, com a criação da reserva, o objetivo tem

sido outro, buscando a preservação. Com 17.600 (dezessete mil e seiscentos)

hectares de superfície e 54,8 (cinqüenta e quatro mil e oitocentos) quilômetros

de perímetro, a reserva engloba as ilhas do Arvoredo, Galé e Deserta, o

Calhau de São Pedro, constituindo-se num aglomerado de rochas de área

protegida. A Ilha do Arvoredo encontra-se a 11 (onze) quilômetros do lado

Norte da Ilha de Santa Catarina.

134

Como no passado, a fiscalização e a perseguição também se

impuseram no período compreendido entre a década de 1990 e início da

década de 2000. O jornal O FAROL, editado pela entidade “Aprender

Ecológico” na página 03, diz o seguinte:

“O patrulhamento na área da reserva e seu entorno é feito desde 1995

pela Companhia de Polícia Ambiental - CPPA, da Polícia Militar de

Santa Catarina. E continua, durante a ronda os policiais abordam as

embarcações, prestam informações, e quando necessário, expedem

auto de infração e apreendem materiais utilizados em

desconformidade com a lei. Além da Polícia Ambiental, abordagens

são feitas também pelas lanchas da Capitania dos Portos de Santa

Catarina - CPSC, que colaboram com patrulhamento da reserva

realizada pela Polícia Ambiental e o IBAMA”.

O problema estava lançado: o que fazer agora com as comunidades

do município que sempre viveram da pesca? Os pescadores passaram a

“roubar” (termo usado pelos pescadores artesanais), retirando peixes e

camarões às escondidas dos órgãos de fiscalização. Novamente encontraram-

se fora da lei e sujeitos às penalidades das mesmas. Alguns pescadores

tiveram seus petrechos apreendidos e respondem por crime ambiental. Um

policial ambiental nos colocou que os “Gancheiros” são difíceis de lidar, dessa

forma caracterizando o enfrentamento que os policiais e os pescadores têm

travado.

Diante dessa situação, algumas entidades de representação dos

pescadores começaram a procurar os órgãos ambientais e colocar a angústia

daqueles que sempre dependeram da atividade da pesca. Em especial, o

Presidente da Colônia de Pescadores Z-9 foi incansável nesta luta. Entidades

como a UFSC, UNIVALI, EPAGRI, Prefeitura Municipal de Bombinhas e de

Governador Celso Ramos, Federação das Associações de Maricultores de

Santa Catarina – FAMASC, engajaram numa luta sem precedente para que os

órgãos ambientais, em especial o IBAMA e as demais organizações não

governamentais de preservação ambiental se unissem e criassem uma

alternativa para que a pesca artesanal continuasse, estudando um plano de

135

manejo para as Baías do Tijucas e Baías Norte e Sul de Florianópolis. Já os

presidentes da Associação de Moradores do Jardim Gaivotas – AMJG, em

Palmas e o da Sociedade Amigos de Bairro de Armação da Piedade – SABAP

que fez parte das reuniões para a criação da área de manejo do arvoredo,

empresários do ramo imobiliários, vindos do Rio Grande do Sul, tem-se

expressado contrário as atividades artesanais na Baia do Tijucas. Se postam

como defensores do meio ambiente mas, em momento algum, respeitaram o

meio ambiente nas duas localidades as quais se situam as duas associações.

Destruíram mangues, vegetação da mata atlântica, e as mais diversas de

preservação permanente com a conivência, inclusive, do poder público

municipal.E, ainda, a Associação dos Amigos de Bairro da Praia de Bombinhas

que também vindos do Rio Grande do Sul e Paraná, têm principalmente na

maricultura o foco de resistência para a sua permanência, em função de

acharem “feio” as bóias artesanais no mar.

Depois de muitas reuniões e discussão, criou-se o Plano de Manejo, o

que o Diretor Presidente da Aprender Entidade Ecológica e Coordenador –

Geral do Projeto de Elaboração do Plano de Manejo e Rebio Arvoredo disse o

seguinte a respeito: COSTA, (2005): “Após 14 anos de conflitos de interesse e

opiniões, o grau de efetividade da Reserva do Arvoredo ainda deixa muito a

desejar. Isso ocorre devido a obstáculos políticos, econômicos, administrativos,

jurídicos e sociais”.

Como fomos informados, foi necessária muita luta das entidades

representativas dos pescadores e muitas reuniões com os órgãos

governamentais e entidades de representação não governamental,

ambientalistas, para que entendessem que toda uma sociedade estaria fadada

à miséria ou sujeita a sofrer as penalidades, caso não fosse possível reverter à

situação que estava posta. Após 20 (vinte meses) de muita discussão com a

sociedade civil e os órgãos interessados na reserva, o projeto de manejo

ambiental foi elaborado e encaminhado à Brasília, para ser analisado e

aprovado pelo IBAMA. Após mais 14 (quatorze) meses, foi aprovado, causando

grande expectativa nas entidades pesqueiras interessadas.

136

Desse modo, Presidente da Colônia de Pescadores Z-9, resumiu o

sentimento geral, quando disse: “O trabalho de preparação do plano foi

importante porque todos se uniram, mas só vou acreditar que nosso empenho

foi respeitado quando eu vir na minha mão a portaria assinada”. Em 10 de

setembro de 2004, foi assinada a Portaria nº. 81 – N, pelo Presidente do

IBAMA. Neste caso foram criadas áreas de zoneamento em torno da área de

preservação, bem como a chamada “Zona de Amortecimento” em torno da

reserva, onde as atividades humanas, neste caso os pescadores, estão

sujeitos a normas específicas, como o respeito ao defeso, tipo de malhas de

redes, motores que estejam em boas condições evitando que óleo polua as

águas, entre outros. O propósito dessa zona é minimizar os impactos negativos

sobre a unidade de conservação. No caso da pesca de arrasto, somente é

permitido embarcações pequenas, com até 10 (dez) toneladas de arqueação

bruta.

Entretanto, conforme foi constatado durante o período em que fizemos a

pesquisa, os pescadores e maricultores não se encontravam desamparados.

Existem duas entidades de classes representativas, dirigidas por pessoas

conscientes dos problemas da cadeia produtiva das atividades artesanais, bem

como dos problemas sociais local em que vivem os pequenos produtores, que

são as Colônias de Pescadores do Município.

A Colônia de Pescadores é uma entidade sem fins lucrativos, que tem

por finalidade representar e defender os pescadores artesanais e os

maricultores junto aos órgãos municipais, estaduais e federais, como:

Secretaria de Pesca Municipal, Secretaria de Pesca Estadual, EPAGRI,

Capitania dos Portos (Ministério da Marinha), Ministério da Agricultura,

Ministério do Trabalho, Ministério do Meio Ambiente, entre outros.

As duas Colônias de pescadores tem a equivalência de um sindicato,

mas estão ligadas a uma Federação de Pesca a nível estadual, com sede em

Florianópolis. A Colônia de Pescadores Z-9 foi criada em 1920, e abrangia todo

o Município. Posteriormente, por interesse em atender melhor as localidades

próximas à Armação da Piedade e pelas dificuldades de acesso à Z-9, que se

137

encontra instalada de Canto dos Ganchos desde a sua fundação, foi criada em

1937 a Z-10. Além de defender os pescadores e maricultores junto aos órgãos,

as colônias também procuram trazer para os pescadores e maricultores, cursos

de aperfeiçoamento bem como cursos de pescadores para os novos que estão

se inserindo na pesca e assim poderem tirar suas carteiras de pescadores. A

Z-9 mantém um consultório médico e dentário para atender aos seus

associados.

Em conversa com os presidentes das duas colônias, foi argüido sobre

a preservação do defeso. Eles falaram sobre suas preocupações no sentido da

permanência da atividade artesanal. Informaram que o pescador não respeita o

defeso pelo fato de que a Portaria IBAMA nº 074 de 13 de fevereiro de 2001,

de cunho nacional, favorece o camarão rosa e não o de sete barbas, pescado

em grande quantidade no município, prejudicando o pescador artesanal de

Governador Celso Ramos.

A citada Portaria estipula que o defeso vai de março a maio, mas para

o camarão rosa (que não é produzido na Baía do Tijucas), enquanto o camarão

pescado em Governador Celso Ramos, o sete barbas, a desova ocorre de

novembro a fevereiro. Esta é outra luta que está sendo travada junto ao IBAMA

pelos presidentes das colônias no sentido de se criar uma portaria específica

para evitar que os pescadores não se envolvam com problemas da

fiscalização, ainda que precária, do IBAMA e da Polícia Ambiental.

Pela pouca formação educacional desses pescadores, conforme

entrevistas, quando fizemos a pergunta: grau de escolaridade, 90% (noventa

por cento) tinha apenas da primeira à oitava série e 10% (dez por cento), entre

o segundo grau completo e incompleto. Este fato dificulta as relações com os

órgãos de todas as esferas, por isso os presidentes das colônias agem como

intermediários, fazendo inclusive o papel de consultores. Como não são

assalariados, eles tem um trabalho que poderíamos chamar de assistencialista.

E, como afirmou o presidente da Z-9, de toda a dimensão dos associados,

apenas 300 (trezentos) pagam a anuidade de R$ 60,00 (sessenta reais), o que

não cobre as despesas com um funcionário e material de escritório, etc. E

138

disse também que muitas vezes tem que colocar dinheiro do seu bolso.

Perguntamos então porque se mantém nessa atividade, o que respondeu:

Alguém tem que fazer algo por estes pescadores e maricultores, já que os

órgãos da municipalidade não dão atendimento e a importância para as

atividades artesanais. Também afirmou sobre a necessidade de “andar de

porta em porta” de deputados e órgãos governamentais em busca de

subvenção para cobrir as despesas da Colônia.

O Presidente da Colônia Z-9, no intuito de melhorar a renda da família do

pescador e maricultor artesanal, foi buscar no Canadá recursos, através de

convênio com o Ministério da Agricultura, viabilizando o projeto de mulheres

produtoras de alimentos. No município foram criadas duas cooperativas, na

tentativa de aumentar a oferta de trabalho e renda daqueles que tem sua

sobrevivência no mar. A primeira já citada, até o presente, continua sendo

meramente uma instituição física e juridicamente constituída. A segunda,

Cooperativa de Mulheres Produtoras de Alimentos da Maricultura – COOALIMAR,

foi implementada em 2004, como um projeto de viabilidade econômica de

produção de alimentos processados a partir de peixes, camarões e mariscos.

A Cooperativa congrega 40 mulheres das mais diversas localidades

costeiras do município tendo sua sede produtiva na localidade de Calheiros. As

dificuldades encontradas pelas mulheres produtoras ainda são muitas, conforme

entrevista com a Presidente da Cooperativa, que transcreveremos: ao ser

perguntada de que modo surgiu a cooperativa, respondeu que foi uma iniciativa do

Presidente da Colônia de Pescadores Z-9 e da EPAGRI, e que houve muitas

reuniões até chegarem a um consenso e congregarem as interessadas. Disse-nos

que “juntar” as mulheres não foi um trabalho tão árduo, o difícil está em mantê-las

na atividade. Quando perguntada sobre a questão dos ganhos financeiros,

respondeu que é muito pequeno, pois trabalham com reposição dos produtos, não

sabendo informar quanto de ganho cada cooperada tem tido. Entendemos que

existe uma margem de ganho, mas que não tem satisfeito as necessidades para

as quais se propuseram. Ao ser argüida sobre a quantidade de alimentos que

processam em cada mês, informou que às vezes pode chegar até 1200 (um mil e

duzentos) salgadinhos por semana, não precisando a produção mensal, mas que

139

pode ocorrer não terem nenhum pedido naquele período. Seguindo nossas

perguntas, solicitamos informações sobre o mercado consumidor desses

salgadinhos e os tipos de alimentos produzem, o que respondeu que são vendidas

em supermercados de Itajaí, Tijucas, para revenda a turistas, restaurantes e bares

e público em geral. Produzem salgadinhos a partir de mariscos, peixes e camarão

como, ostras gratinadas, camarão no palito, bolinho de peixes, empadas de

marisco e camarão. Informou que trabalham em turno de 04 (quatro) horas

revezando entre as cooperadas. E, por último, quando solicitamos informações

sobre as perspectivas futuras da atividade, percebemos um desânimo com as

atividades, e disse-nos que o futuro é incerto, pois muitas mulheres desistiram.

Novamente fala sobre o pouco ganho financeiro. E foi além: muitas vezes não

trazem nada para casa. O dinheiro fica todo na cooperativa para repor produtos e

despesas como a compra de materiais como freezer, etc. Ainda colocou que, se

não tivessem que adquirir os eletrodomésticos para a produção o retorno

financeiro seria em torno de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, com a

possibilidade de melhorar.

Vale lembrar que estas mulheres cooperativadas, na sua maioria,

possuem uma carteira de mulher pescadora por ajudar o marido nas fainas da

pesca em terra. Também recebem o salário mínimo durante o período de defeso.

Constatamos que algumas também trabalham na atividade formal conjugando o

trabalho na cooperativa em um período com outras atividades. Percebemos na

conversa com a presidente da mesma, que as expectativas de rendimento fácil e

rápido estava inserido e impregnado na concepção destas trabalhadoras. Como

isso não aconteceu rapidamente, algumas cooperadas foram desistindo.

Ainda foi colocado pela entrevistada que, a cooperativa tem potencial,

mas com a compra de alguns equipamentos necessários, o ganho foi muito

pequeno. Caso houvesse linha de crédito e mais clientes, com o tempo ganhariam

dinheiro. Percebemos a falta de gerenciamento e a probabilidade desta

cooperativa dar certo, pela qualidade do que produzem. Outro fato também

constatado refere-se ao medo de contrair empréstimos para adquirir todos os

equipamentos e, desse modo, aumentar a produção. Algumas cooperadas

140

entendem que esse será o caminho, mas outras que não concordam com esse

tipo de investimento.

Observamos, ainda, que há uma certa ingerência negativa de alguns

maridos, influenciando algumas cooperadas no sentido da não autorização para

contrair algum tipo de empréstimo financeiro para a atividade. Em conversa com o

presidente da colônia, disse que para que o produto seja aceito precisariam

atender as necessidades do mercado, como padronização do produto como peso

e embalagens. Ressaltamos que, a respeito da cooperativa de alimentos, o que

está faltando é a união das cooperadas, pesquisa de mercado consumidor e, por

ultimo, investimento na cadeia produtiva. Pois, conforme a entrevistada as

possibilidades de ganhos são muitos.

Dessa forma, não foi possível precisar as implicações que terão no futuro

estas mudanças de comportamento com novas formas de trabalho para as

atividades artesanais no conjunto do emprego de pesca e maricultura. Também os

efeitos negativos da queda que paulatinamente estão ocorrendo nas ocupações

exclusivamente artesanal, em função das ofertas de trabalho formal. Em termos

numéricos, essa redução de trabalho ainda não atingiu de forma expressiva a

mão-de-obra das atividades de pesca e maricultura, durante o período

considerado. Durante a pesquisa de campo, observamos que a redução da PEA

das atividades artesanais do mar, não foi tão importante com relação ao

crescimento da PEA das atividades formais de trabalho e renda. Ainda existe um

número expressivo de pescadores e maricultores bem como seus familiares

atrelados às atividades praticadas no mar.

De maneira geral a queda das ocupações estritamente artesanais não

tem afetado de maneira direta, as categorias de trabalhadores que fazem parte da

chamada produção de pesca e maricultura familiar, principalmente aqueles que

trabalham por conta própria e os não remunerados. Isto porque o trabalho no mar

em Governador Celso Ramos é amplamente dinamizado pelas unidades

familiares de produção. Desse modo, a família, mesmo sendo responsável pela

maioria da produção artesanal no município, também tem se integrado ao trabalho

141

formal da indústria da pesca, em algum momento, ou para outros setores de

atividades econômicas assalariadas.

As informações até agora comentadas dão uma dimensão apenas

individualizada das mudanças em curso do nível das ocupações artesanais. Para

se ter uma noção mais completa do fenômeno pluriatividade não pode ser deixada

de fora a participação dos membros da família na composição do trabalho e

renda. Neste caso, quando agregamos informações dos membros no âmbito do

grupo familiar, torna-se possível avaliar o comportamento de duas variáveis

fundamentais envolvidas da discussão pluriatividade: como a força de trabalho de

todos os membros da família e as diferentes fontes de renda que compõem a

renda do grupo familiar. Em Governador Celso Ramos os membros da família

além de trabalharem na pesca e maricultura se relacionam com atividades não

formais. Portanto é neste contexto que a pluriatividade tem assumido certa

relevância para o trabalhador artesanal das localidades do município,

principalmente no que diz respeito ao aumento da renda.

De modo geral esse estudo nos remete a considerar que as relações no

meio da pesca e maricultura familiar encontram-se sensíveis às alterações, as

quais coloca em debate um conjunto de inúmeras questões ainda ausentes de

uma discussão que deve ser efetuada com os diversos atores sociais destas

localidades. A participação das atividades não artesanais na PEA da atividade

pesqueira de Governador Celso Ramos vem crescendo, tanto nas relações de

trabalho quanto nas relações de renda. Como já citamos anteriormente, estas

relações ainda não tem afetado de forma relevante a atividade da pesca e

maricultura. Entretanto, se não houver um redimensionamento das relações das

atividades artesanais, o setor formal poderá excluir esta mão-de-obra, que mesmo

sem o apoio governamental ainda consegue viver de forma digna.

Por outro lado, na crise que em alguns momentos ocorre quando há a

baixa da produção ou no defeso, essas ocupações formais estão sendo decisivas

para amenizar os impactos negativos da queda das ocupações exclusivamente

artesanais familiares. Outro ponto que devemos considerar e que foi informado

142

por alguns jovens, membros destas famílias, é que não vêem grandes

perspectivas de apoio ao crescimento das atividades no mar.

Assim sendo, esse conjunto de informações vem colocando em xeque a

visão tradicional do desenvolvimento das formas de relações artesanais da pesca

e maricultura, e que deveria estar associada à idéia de desenvolvimento das

atividades pesqueiras. Tais atividades encontram-se deficitárias por estarem

diretamente ligadas aos órgãos públicos responsáveis no tratamento dessa fatia

econômica e de congregação social da atividade. A falta de iniciativa poderá levar

os descendentes a se afastarem das atividades de seus avós e pais, não

perpetuando as formas de produção familiar. E poderemos ver o espaço do

município se tornando mais uma vez, empresarial, seja na pesca e,

principalmente, na maricultura e os atores artesanais sendo subjugado pelo

capital, tendo que vender sua mão-de-obra em troca de um salário.

Diante disso, o desenvolvimento das atividades pesqueiras não pode

mais ser analisada como um setor específico, mas tem que ser estudado como a

soma de relações de um conjunto de atividades, onde as inter - relações entre as

atividades do mar e as atividades formais se agregam. Outro ponto relevante é

que a identificação do trabalho de pesca e maricultura, na medida em que o

trabalho formal cresce, as atividades artesanais vão ficando mais tênues, uma vez

que a PEA artesanal vai tendo grandes possibilidades de trabalhar em diversos

setores de atividades.

Para finalizarmos nossas alocações, entendemos que para que as

atividades continuem, é premente que o poder público crie efetivamente

programas de desenvolvimento para as atividades do mar. Haverá necessidade

de aplicação de recursos em tecnologias, constantes cursos de treinamentos,

funcionamento das cooperativas, consciência ecológica através da educação

ambiental, redimensionamento das áreas para a maricultura evitando a ocupação

desordenada, e impedir que empresas com grande capital se instalem nas

atividades concorrendo com o pequeno produtor familiar; Ainda serão necessários

o aumento substancial do maior número de empregos na pesca e maricultura

aos produtores e aos seus familiares.

143

Assim, estaremos elencando os principais entraves para consolidação

competitiva e sustentável da cadeira produtiva da pesca e dos mexilhões e que

vem impedindo seu aproveitamento como atividade totalmente geradora de

divisas e empregos no Município, que são: Em primeiro lugar observamos a falta

de tecnologia e a sua variação empregada, ainda muito artesanal, com o uso de

materiais, que na maricultura são reciclados, no processo produtivo, em função do

não apoio dos órgãos competentes tanto no aspecto financeiro como ambiental.

Outro ponto a ser destacado está relacionado à questão da certificação sanitária

para o escoamento da produção, principalmente, de mexilhões, para outros

estados de forma que não seja através do atravessador, carecem de

equipamentos adequados, como câmaras de congelamento, aproveitando ao

máximo a qualidade dos produtos. Também foi sentida a falta de capacidade

gerencial dos produtores para operar as unidades de beneficiamento, tanto das

salgas como da estrutura física da cooperativa, bem como do pescador para

trabalhar em caráter cooperativo.

Para tanto, foi constatada a falta de um esquema de distribuição do

produto, mariscos, de maneira ágil e com alcance aos grandes centros

consumidores, aliados a campanha de marketing caracterizando o molusco de

cultivo como um produto de excelência. Ainda com relação a maricultura,

entraves como a poluição visual causada pela falta de padronização das

estruturas artesanais, prejudicando no entender de alguns a exploração do

turismo no local. Outros problemas existem, relacionados à navegação,

provocados pela falta de sinalização adequada dos cultivos e distribuição

desordenada das estruturas. Outro fator a considerar é a inexistência de estudos

para determinação da capacidade de carga das áreas de cultivo, levando a

prejuízos ambientais, incidência de doenças, aumento de tempo de cultivo e

mortalidade dos mariscos. Também foi sentida a falta de desenvolvimento e

transferência de tecnologia para a mecanização dos cultivos, que tem um custo

bastante elevado, impossibilitando aumento do volume de produção e redução de

custos para competir com os produtores de outras regiões e mesmo os

importados. Além dos problemas de saúde acarretados aos maricultores pela

posição em trabalham no mar. Problemas com produtores irregulares nos parques

144

de cultivo, aumentando as áreas e, desse modo, aumentando o tempo de

crescimento do mexilhão. Quanto maior o volume de bolsas de mariscos

próximas, menor se torna a quantidade de alimentos aos mariscos.

Conforme pesquisamos, percebemos uma significativa margem de lucro

dos pontos de venda. Se fizermos a diferença entre os preços médios recebidos

pelos produtores e os valores de comercialização nas peixarias, mercados

públicos e outros estabelecimentos. Esta margem de lucro é da ordem de 40%.

Foi notado um problema de caráter ambiental bastante sério, resultante da etapa

do produto desmariscado, das escamas e vísceras de peixes bem como das

cascas de camarões que, depois de tirada a carne, são jogados ao mar ou nas

encostas dos morros na orla marítima.

A partir de 1977, a União incluiu a pesca e a maricultura no Programa

Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, com o propósito

de estender a estas áreas. As condições especiais de crédito oferecidas para a

Agricultura Familiar, fica atrelada às normas e exigências bancárias. O mesmo

programa é ainda bastante incipiente, sobretudo por não dispor de aportes de

recursos específicos como créditos com juros baixos e longo prazo para

pagamento. Por último, além da necessidade de solucionar os entraves para o

desenvolvimento do setor, em Governador Celso Ramos, é de fundamental

importância que seja observado os efeitos deletérios causados pela

ultrapassagem da capacidade de suporte do ambiente para a atividade.

Desse modo, não entendemos este trabalho de pesquisa como finalizado,

nem tão pouco o detalhamento do estudo dessas políticas públicas para o setor.

Entretanto, esta pesquisa deve continuar e ser acompanhado este assunto, para

novos estudos da pluriatividade e suas conseqüências nas atividades de pesca e

maricultura em Governador Celso Ramos bem como em Santa Catarina.

145

6 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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