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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
Michel Emmanuel Félix François
A FRASEOLOGIA DOS TERMOS JURÍDICO-
FINANCEIROS NO GÊNERO CONTRATO
INGLÊS/PORTUGUÊS
Fortaleza – Ceará
2005
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
Michel Emmanuel Félix François
A FRASEOLOGIA DOS TERMOS JURÍDICO-
FINANCEIROS NO GÊNERO CONTRATO
INGLÊS/PORTUGUÊS
Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado
Acadêmico em Lingüística Aplicada da
Universidade Estadual do Ceará, como requisito
parcial para obtenção do grau de mestre.
Orientador: Antônio Luciano Ponte
Fortaleza – Ceará
2005
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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM LINGÜÍSTICA APLICADA
Título do Trabalho: A FRASEOLOGIA DOS TERMOS JURÍDICO-
FINANCEIROS NO GÊNERO CONTRATO
INGLÊS/PORTUGUÊS
Autor: Michel Emmanuel Félix François
Defesa em: 15/09/2005 Conceito Obtido: Satisfatório
Nota obtida: 8,5
Banca Examinadora
Antônio Luciano Pontes, Profº. Dr.
Orientador
_______________________________________
Bernadete Biasi Rodrigues, Profª. Drª.
2ª Examinadora
_______________________________________
Antonia Dilamar Araújo, Profª. Drª.
1ªExaminadora
3
DEDICATÓRIA
À minha mãe, por me ensinar a buscar o
caminho do sucesso.
4
AGRADECIMENTOS
Ao professor Antônio Luciano
Pontes, pela dedicação, carinho e paciência na
orientação deste trabalho.
Aos bolsistas do Curso de
Mestrado Acadêmico, pelo apoio nos momentos
mais difíceis.
À Maria do Carmo, pelo
carinho e atenção dispensados.
A todo o corpo docente do
Curso de Mestrado Acadêmico, pela qualidade
do ensino.
À FUNCAP, pelo auxílio financeiro
imprescindível para realização deste trabalho.
5
RESUMO
Este trabalho tem o propósito de identificar e descrever as unidades fraseológicas
típicas dos contratos comerciais. As unidades fraseológicas representam uma cadeia de
caracteres especializados, constituída por elementos variáveis e invariáveis de um
domínio de conhecimento, obedecendo a critérios de freqüência e fixação. Adotamos a
proposta de Gouadec (1994), que estabelece as diferenças entre as unidades
fraseológicas com pivô terminológico e sem pivô terminológico. Verificamos a
distribuição e o comportamento das unidades fraseológicas em 50 contratos coletados
em diversas empresas brasileiras, tomando por base os estudos de Bhatia (1993), sobre
a categorização dos gêneros no âmbito do direito. Percebemos que a fraseologia, no
gênero contrato, constitui uma tipologia própria que varia de acordo com as funções
estruturais do contrato. Neste trabalho são oferecidas sugestões para realização de
futuras pesquisas na área da Terminologia.
6
ABSTRACT
The purpose of this dissertation is to identify and describe the phraseology in
commercial contracts. The phraseology units represent a chain of specialized
characters, formed by variable and invariable elements within a field of knowledge,
according to their properties of frequency and fixation. This study is based upon the
approach of Gouadec (1994), which establishes the differences between the
phraseology units conditional to their inclusion in terminological matrix or not. The
distribution and behavior of the phraseology units, in commercial contracts collected
in Brazilian companies, are taken into account, based upon the studies of Bhatia
(1993), referring to the categorization of genres in legal settings. It is observed that
phraseology in contract genre constitutes a proper categorization, which varies in
accordance with the structural functions of the contract. This dissertation also suggests
some further research to be carried out in the field of Terminology.
7
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 08
2. REFERENCIAL TEÓRICO .................................................................................. 12
2.1 Introdução ........................................................................................................ 12
2.2 Em Busca de uma Abordagem Teórica da Terminologia .............................. 13
2.3 A Terminologia, ontem e hoje ......................................................................... 15
2.4 A Sócioterminologia ........................................................................................ 17
2.5 Uma Abordagem Sociocognitiva da Terminologia ......................................... 18
2.6 Teoria Comunicativa da Terminologia ............................................................ 21
2.7 Dos Termos à Fraseologia ............................................................................... 23
2.7.1 Termos ................................................................................................... 23
2.7.2 Fraseologia ............................................................................................ 26
2,8 A Fraseologia Especializada ............................................................................ 28
2.9 Uma Proposta de Pesquisa Fraseológica com base na lingüística de corpus .. 33
3. METODOLOGIA .................................................................................................. 47
3.1 Coleta de Dados ............................................................................................... 48
3.2 Tratamento das Unidades Fraseológicas ......................................................... 53
4. FRASEOLOGIAS NOS CONTRATOS COMERCIAIS ...................................... 58
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................... 121
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................ 125
ANEXOS ................................................................................................................... 128
8
9
1. INTRODUÇÃO
A terminologia usada nos contratos comerciais de parceria entre empresas é
altamente especializada. Os redatores, advogados, especialistas ou outros profissionais
com bom domínio da língua e de conteúdo, procedem com muita cautela para dirimir
qualquer ambigüidade ou discordâncias que, porventura, venha a surgir. De fato, o teor
de um contrato, após a sua celebração, com a aposição das assinaturas das partes
envolvidas, se torna irrevogável.
Portanto, a redação de um contrato exige o conhecimento das características
peculiares da língua. Nesse sentido, o contrato integra um fenômeno social que
envolve um produtor, normalmente proficiente redator e um receptor, que deve estar
apto a entender seu conteúdo.
Dentro dessa perspectiva comunicativa, nos deparamos com o problema da
produção de contratos em uma língua estrangeira. Fica evidente a necessidade de
conhecer não apenas as estruturas convencionais da língua de origem, mas também da
língua de destino. Krieger (2000) considera que um dos problemas para se efetuar uma
boa tradução técnica ou científica está, entre outros, na escolha entre as formas
semanticamente aparentadas, conhecidas como sinônimos. Para Krieger, o
desconhecimento de vocabulário especializado leva, quando se produz um texto, à
escolha inadequada entre lexemas de um mesmo campo lexical. Enfatiza que se o
tradutor e o redator de especialidade não tiverem um conhecimento profundo do
discurso da área, não poderão decidir a respeito do emprego correto das formas
lexicais do discurso.
10
Swales (1990) fala da importância de uma abordagem baseada em gênero
para dar-se conta da dinamicidade de uma língua. Segundo ele, os resultados
provenientes da análise das opções estruturais, sintáticas e lexicais contidas nos textos,
não são mais vistos em termos da adequação estilística propriamente dita, mas em
termos das contribuições que possam ou não trazer para eficácia comunicativa.
Nossa pesquisa visa estudar as fraseologias do gênero específico dos
contratos comerciais. Logra-se, então, no âmbito da Língua de Especialidade, com
uma terminologia e fraseologia próprias. Tomamos como base os pressupostos de
Gouadec (1994), que define as unidades fraseológicas como cadeias de caracteres
estereotipadas e freqüentes, em determinado discurso, constituídas de elementos
invariáveis e variáveis. Gouadec divide as unidades fraseológicas em dois grandes
grupos: unidades fraseológicas com pivô terminológico e unidades fraseológicas sem
pivô terminológico.
Na nossa pesquisa, procuramos descrever a distribuição das unidades
fraseológicas em contratos comerciais, segundo a categorização proposta por Gouadec.
A distribuição das unidades fraseológicas é observada na divisão estrutural do gênero
de acordo com as funções comunicativas almejadas. Para este fim, levamos em conta
os estudos desenvolvidos por Bhatia (1993), na análise de gêneros não literários,
principalmente os produzidos no discurso legal, que acrescenta contribuições
significativas à proposta de Swales (1990) de análise de gênero.
O objetivo de nossa pesquisa é descrever a fraseologia no gênero contrato
comercial, em textos produzidos em línguas portuguesa e inglesa. Exploramos esse
tipo de texto quanto à identificação das Unidades Fraseológicas e sua distribuição na
estrutura do contrato.
Um dos fatores que dá origem a esta pesquisa é a necessidade de
entendermos a fraseologia no gênero contrato. Portanto, procuramos saber:
11
• Os contratos que compõem o corpus de pesquisa apresentam características
estruturais semelhantes?
• As unidades fraseológicas encontradas nos contratos são formas rígidas e
obedecem a uma tipologia específica?
• A estrutura e a freqüência das unidades fraseológicas variam de acordo com
o movimento?
O que motivou a realização da presente pesquisa é a experiência como
professor e tradutor. Muitas vezes, deparamos com textos técnicos que contém
expressões da língua de origem, que não podem ser traduzidas palavra a palavra para a
língua alvo. A esse respeito, os dicionários especializados tornam-se insuficientes, por
não contemplar tais expressões. Conseqüentemente, a busca de equivalentes efetua-se
em várias fontes, as quais, muitas vezes se revelam insatisfatórias. É preciso haver
uma melhor adequação do instrumental terminológico do tradutor face à demanda,
cada vez maior, por material produzido em línguas estrangeiras.
A economia globalizada do mundo atual impõe às sociedades modernas um
novo comportamento social. Os limites geográficos se desfazem no mesmo ritmo das
transformações sociais. O Brasil se avulta no cenário geopolítico, como centro de
significativas decisões financeiras. As relações comerciais com países amigos se
multiplicam geometricamente. No entanto, relações comerciais precisam ser
normalizadas, respeitadas e cumpridas. É dentro desta perspectiva que se situa o
contrato, como um importante instrumento que oferece a garantia da viabilidade de
acordos entre parceiros. Precisa, portanto, ser melhor entendido como um gênero, com
uma estrutura e características próprias.
Essa necessidade despertou o interesse pela fraseologia, considerada um
tema novo, principalmente no enquadramento do gênero contrato. Com esse propósito,
estruturamos a seguinte dissertação, nos moldes que descrevemos abaixo.
12
No capítulo 1, discutimos o modo como a terminologia está inserida na
evolução tecnológica do mundo moderno. Vemos as principais causas, de ordem
sócio-econômicas, que legitimam a invasão das terminologias.
No capítulo 2, fazemos algumas incursões na abordagem teórica da
Terminologia, considerando as principais escolas e suas respectivas teorias.
Consideramos a questão do gênero textual.
O capítulo 3 aborda a metodologia adotada nesse trabalho. Apresenta a
composição, coleta e armazenamento do corpus e o instrumento de análise dos dados.
Explicamos o procedimento para análise dos dados e o instrumental usado, que é a
Lingüística de Corpus. Apresentamos a estrutura retórica do gênero contrato.
No capítulo 4 fizemos uma descrição detalhada da análise dos dados. Nas
Considerações Finais, apresentamos a conclusão e discutimos umas implicações
práticas e pedagógicas do presente estudo, além das sugestões de continuidade.
13
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Introdução
O século XX foi palco de grandes transformações e desenvolvimentos. O
rápido progresso tecnológico levou à explosão de novos conceitos. Houve durante esse
período uma invasão progressiva das Terminologias. Dubuc (1978:13), assegura ser
um truísmo afirmar que nossa época é testemunha do mais fantástico desenvolvimento,
a multiplicação das técnicas, o ritmo acelerado das invenções e das descobertas, que
têm suscitado uma vasta necessidade de termos para nomear essas realidades novas.
Da mesma forma, a internacionalização do comércio rompeu as barreiras
geográficas, porém paradoxalmente ergueu a padronização de produtos e serviços. Tal
fato se evidenciou através da necessidade de estabelecer princípios claros para nomear
e descrever estes novos conceitos.
Rondeau (1984) apresenta as principais causas, de ordem sócio-
econômicas, que justificam a invasão das Terminologias. Entre outras já acima citadas,
a importância da informação e da documentação e a intervenção do governo em
matéria lingüística, demonstram a devida significância do trabalho terminológico. A
Terminologia, segundo Pearson (1998:10), pode ser usada para descrever métodos de
coletar, disseminar e padronizar termos. Como teoria, Pearson apresenta a citação de
Sager (1990:3) que se refere à Terminologia como o conjunto de premissas,
argumentos e conclusões necessárias para explicar as relações entre conceitos e termos
que são fundamentais para o desempenho coerente da atividade terminológica. Pearson
14
conclui que a Terminologia pode ser também usada para descrever o vocabulário de
um campo específico, a coleta de palavras associadas a uma determinada disciplina.
Albert (1996) acrescentou que a Terminologia constitui a base de:
a) o ordenamento do conhecimento (ou seja, a classificação conceptual de
cada disciplina científica ou ramo de atividade humana);
b) a formulação e disseminação de informações especializadas (redação e
publicação científicas);
c) a transferência de conhecimentos e de know-how tecnológico;
d) a transferência de textos científicos para outros idiomas (pela tradução e
pela interpretação);
e) a armazenagem e recuperação de informação especializada (por meio de
linguagens de busca, tesouro, índices, classificações, inclusive banco de
dados eletrônicos).
Contudo, a Terminologia, devido a seu caráter multidisciplinar e as
inúmeras aplicações que oferece, constitui um campo de estudo fértil e ilimitado. A
importância da Terminologia se justifica em função da própria dinamicidade da língua
como principal veículo de desenvolvimento social.
2.2 Em Busca de uma Abordagem Teórica da Terminologia
A questão inicial da teoria da Terminologia é tentar explicar o
comportamento dos termos, que, na essência, difere do comportamento das palavras,
quanto ao uso na linguagem especializada. A segunda questão é verificar como se dá o
neologismo que se define pela prática da denominação de novos conceitos. O terceiro
ponto diz respeito ao próprio fundamento teórico da Terminologia que consiste numa
metodologia que visa auxiliar a tarefa prática de compilar glossários especializados.
Considerando-se os aspectos acima mencionados, é evidente que a Terminologia, antes
15
de tudo, contribui para uma comunicação mais eficiente entre diversos setores,
assegurando a propagação do conhecimento, visando o desenvolvimento sócio-
econômico.
Nesta conjetura, a Terminologia clássica, fundada nos postulados
racionalistas preconizados pela Escola de Viena, teve um papel fundamental na sua
configuração como disciplina lingüística dissociada. Para Wüster (1974), principal
representante dessa escola, a Terminologia, cujo principal objeto de estudo é a língua
de especialidade, é uma disciplina autônoma, de caráter interdisciplinar, a serviço dos
domínios técnico-científicos.
Segundo Wüster (1998), a metodologia terminológica é de caráter
onomasiológico, pois parte do conceito para buscar uma denominação para o
representar. Conceitos e determinações devem ser considerados independentes. Wüster
define conceito como um conjunto de características comuns a objetos individuais que
podem ser usadas para representação mental ou para comunicação.
Nesse caso, o estudo da Terminologia se limita ao léxico. Os terminólogos
estão interessados apenas na dominação dos conceitos, isto é, o vocabulário. Não se
leva em conta nem a morfologia flexional, nem a síntese, cujas regras se desprendem
da língua geral. De fato, Wüster diferencia termos de palavras. Termos formam uma
classe independente da linguagem de especialidade que opera nos mesmos moldes dos
nomes próprios na linguagem geral. O termo se define como um signo formado de
uma denominação e um conceito. Caracteriza-se, pois, pelo fato de, para uma dada
noção, existir uma denominação única, dentro de um domínio. Em outras palavras, é o
princípio da univocidade e da monorreferencialidade entre denominação e conceito.
Diante disso, Wuster (1998, p.21) afirma que a Terminologia considera que os âmbitos
dos conceitos e das denominações (igual aos termos) são independentes. Por essa
razão, os terminólogos falam de conceitos, enquanto os lingüistas falam de palavras,
referindo-se à língua geral.
16
Por fim, a teoria Wüsteriana responde à necessidade de padronizar a
Terminologia usada por especialistas dentro de um domínio específico. No entanto, ela
se torna reducionista por não levar em conta a dimensão pragmática da linguagem. É
normativista no sentido que a preocupação maior de Wüster ser a unificação e
normalização das Terminologias, para se iluminarem as ambigüidades das
comunicações científicas. É prescritiva, já que não observa a língua em uso, mas antes
determina como os termos devem ser usados.
2.2.1 A Terminologia, ontem e hoje
Rondeau (1984) salienta que a Terminologia não é um fenômeno recente.
Com efeito, tão longe quanto se remonte na história do homem, desde que se manifesta
a linguagem, nos encontramos em presença de línguas de especialidade, é assim que se
encontra a Terminologia dos filósofos gregos, a língua de negócios dos comerciantes
cretas, os vocábulos da arte militar etc. A voz de Rondeau soma-se ao pensamento de
Gutiérrez Rodilla (1998), segundo o qual:
A linguagem atual da ciência é o resultado de 2500 anos de pensamento
científico, desde o século V a.C. até a atualidade, isto é, nele aparecem
termos gregos e latinos que datam de séculos junto a outros que estão se
formando neste momento. Se em alguns ramos da ciência há uma história
tão longa, cujas criações muito antigas convivem com outras completamente
modernas, em outros, a existência de uma breve história não permite nada
além de uma Terminologia muito recente. Temos de situar a precedência
dos tecnicismos, em primeiro lugar nas línguas clássicas, árabes e,
sobretudo, grega e latina, grupo do qual ainda hoje procede a maior parte
deles.
Krieger e Finatto (2004) traçam com clareza o caminho percorrido pela
Terminologia a partir do reconhecimento formal da existência de vocabulários
específicos de determinadas áreas de conhecimento especializado no século XVII
quando alguns dicionários clássicos da cultura européia incluíram a Terminologia
17
como uma entrada, definindo-a como matéria que se ocupa de denominações de
conceitos próprios das ciências e das artes.
Depois, veio o trabalho dos enciclopedistas no século XVIII que
proporcionaram a discussão das propriedades e problemas acerca das línguas de
especialidade. Foi quando surgiram as nomenclaturas técnico-científicas de expressão
latina e grega usadas nas ciências taxionômicas como a Botânica, a Zoologia, a
Química, entre outras. Os esforços dos cientistas se convergiram no sentido de evitar
uma certa ambigüidade dos termos, para assegurar um tratamento internacional
uniforme dos mesmos. Foram estabelecidos padrões terminológicos em diferentes
ambientes de especialidade, com a preocupação de estabelecer regras de formação dos
termos, dentre dos parâmetros da linguagem.
Esse processo de denominação ganhou mais impulsão no século XIX, com
o princípio de normatização da Terminologia elétrica, na ocasião do Congresso
Internacional de Eletricidade realizado em Paris, em 1881. No século XX foi a vez da
Astronomia, normatizada durante o primeiro Congresso da União Astronômica
Internacional, realizado em Roma, em 1922. O século XX foi palco do maior
desenvolvimento e consolidação da Terminologia, no sentido do duplo aspecto de
instrumental lingüístico especializado em diversos campos científicos, sociais e
políticos e de conhecimento.
Nos dias atuais, a Terminologia não é mais, como via de regra, algo apenas
ao alcance dos especialistas que precisam exercer o domínio do vocabulário específico
de seus campos de atuação. Redatores, tradutores, profissionais de todas as áreas de
especialidade, estudantes universitários, entre outros, precisam instrumentar-se da
Terminologia para entender e redigir textos, esses o principal meio de divulgação em
grande escala da ciência e da tecnologia. Cabré (2000) acrescenta que a Terminologia
está presente em todas as áreas especializadas para representar suas unidades de
conhecimento. Sem a Terminologia não existiria nem ciência nem a aplicação ou
descrição das atividades especializadas.
18
2.2.2 A Socioterminologia
A socioterminologia se contrapõe ao caráter monossêmico e
monorreferencialista da teoria clássica. Ela se posiciona contra o mito do discurso puro
e a crença dos domínios estanques. Leva em conta as variedades de uso da língua e
situações comunicativas reais.
Atualmente, a Terminologia segue um curso diferente. Ela tem como
principal elemento referencial corpora formados por textos orais e escritos, considera
os diferentes graus de especialização dos discursos científicos e reconhece a sinonímia
através das interferências constantes entre a língua geral e a língua de especialidade.
A esse respeito, Boulanger (1995,316) afirma que os diferentes sistemas de
signos especializados se entrecruzam, emprestando-se um a outro quando não se
fundem. Constata-se ainda que, com a interdisciplinaridade, os termos se movem de
um domínio para outro. Assim, a Sócioterminologia rejeita a noção do domínio puro,
além de admitir a alta transitoriedade dos termos e a questão da sinonímia relacionada
a tipos diferentes de variação. Auger (2000) elenca os seguintes tipos de variação:
variantes regioletal (espaço), cronoletal (tempo), socioletal (situação de comunicação),
idioletal (individual).
A principal vantagem da teoria socioterminológica é de tencionar fazer
produtos terminológicos enriquecidos, em sua estrutura, por paradigmas cujas
informações são de natureza sociocultural, histórica, geográfica e discursiva, de suma
importância para o público visado.
19
2.2.3 Uma Abordagem Sociocognitiva da Terminologia
Com a influência da escola de Viena, a abordagem da Terminologia
restringiu-se a um conjunto de princípios de normatização. Temmerman (1998), no
estudo da Terminologia das ciências da vida (microbiologia, engenharia genética,
biologia molecular, bioquímica etc.) com base num corpus de textos em inglês,
identificou as limitações da teoria Wusteriana, cujos princípios não dão conta da
terminografia realista das ciências em questão.
A teoria tradicional visa atribuir a cada noção um enquadramento específico
na estrutura conceitual lógica, onde a noção em si é superordenada, ou numa estrutura
conceitual ontológica, onde a noção considerada é parte integrante da noção
superordenada. Esta estruturação hierárquica leva à definição intencional, com uma
noção superordenada indicada e seguida por características diferenciadas, completada
por uma definição extensional, com a numeração das noções subordenadas.
Conseqüentemente, a cada noção é atribuído um termo único ideal e permanente. A
escola vienense se limita a estudar os termos de modo sincrônico, considerando apenas
a relação arbitrária entre noção e termo.
Temmerman (1998) estabelece algumas comparações entre os princípios da
escola de Viena e os do sociocognitivismo, a saber: para os sociocognitivistas, a
Terminologia parte das unidades de compreensão caracterizadas na maioria dos casos
por uma estrutura prototipada, enquanto que o ponto de partida da teoria tradicional é a
noção claramente definida. Na teoria Sociocognitiva, a abordagem conceitual é
substituída por uma abordagem da compreensão. A unidade de compreensão designa
as categorias de estrutura prototipada e as noções são claramente delimitáveis. O termo
é considerado no seu ambiente textual como ponte de partida para sua categorização.
A categorização é baseada numa semelhança de caráter holístico gestalt,
implicando umas características perceptuais, interacionais ou funcionais. As categorias
prototipadas têm uma estruturada de família (family resemblance); sua estrutura
20
semântica pode ser descrita na forma de conjunto de significações que tendem a se
completar. Os membros de uma mesma categoria têm certas características em
comum. É possível que membros periféricos de uma categoria não tenham nenhuma
das características do protótipo.
Cada membro de uma categoria prototipada leva um grau específico de
identificação. Uma categoria é estruturada em torno de um membro central, é o
exemplo mais típico da categoria entre os outros membros periféricos. Todavia, as
categorias prototipadas não apresentam limites claros. Não há como estipular de forma
precisa os limites de uma categoria e os elementos pertencentes à mesma. Portanto, há
um princípio de equivalência.
Na teoria Sociocognitiva, a compreensão é um evento estruturado. Uma
unidade de compreensão é estudada de modo intracategorial, extracategorial e
funciona dentre dos modelos cognitivos. Porém, para a teoria tradicional, é possível
enquadrar cada noção numa estrutura conceitual lógica ou ontológica.
Lakoff (1987:282-304) distingue os modelos cognitivos que usam o
imaginário, isto é, os modelos cognitivos metafóricos idealizados, dos que não usam o
imaginário, tais como os esquemas de imagem (recipiente, a parte e o todo, centro-
periférico, cima-baixo, frente-trás etc.) e os modelos cognitivos proposicionais
idealizados (proposições simples, cenários, taxonomias e categorias radiais).
No Sociocognitivismo, a definição varia de acordo com o tipo de unidade
de compreensão e o nível de especialização do emissor e do receptor da mensagem.
Para Wüster, cada noção pode ser definida numa definição intencional (noção
superordenada mais as caraterísticas diferenciadas) e/ou extensional.
Distinguem-se dois tipos de unidade de compreensão: as noções e as
categorias. Uma noção pode ser definida de acordo com os princípios da Terminologia
tradicional, uma vez que se insere numa estrutura genérica (b é um tipo de a) ou
partitiva (b pertence a a). Em algumas situações de comunicação, é possível abstrair-se
da informação enciclopédica, com a definição da unidade de compreensão. Neste caso,
21
a descrição pode limitar-se a indicar a posição genérica ou partitiva da unidade de
compreensão numa árvore conceitual fazendo-se referência a uma unidade de
compreensão superordenada e mencionando-se as características necessárias e
essenciais para delimitar as outras unidades na mesma estrutura.
Para os sociocognitivistas, as unidades de compreensão estão em evolução
permanente. Segundo os casos, os períodos cronológicos serão mais ou menos
essenciais para a compreensão da unidade. Os modelos cognitivos (Lakoff, 1987)
desempenham um papel importante no desenvolvimento de novas idéias, o que implica
que os termos são motivados. Por outro lado, na teoria de Viena, as noções e os termos
são estudados de modo sincrônico. A relação entre noção e termo é arbitrária. A esse
respeito Temmerman (1998) enfatiza que:
Para compreender a categorização e a denominação, uma análise histórica
das unidades de compreensão é indispensável. Pode-se constatar que na
linguagem das ciências da vida, a escolha da denominação é um processo,
isto é, ela se caracteriza pelas propriedades temporais. A evolução das
categorias está relacionada com a estrutura prototipada das categorias.
Quanto às categorias, elas são unidades de compreensão impossíveis de
descrever segundo os princípios da Terminologia tradicional. São caracterizadas por
uma estrutura prototipada intracategorial, bem como intercategorial. Temmerman
(1998 e 2000) acredita que:
As unidades de compreensão são entendidas de modo enciclopédico, bem
como de modo genérico e/ou partitivo. Para as categorias, outros princípios
de estruturação cognitiva devem ser considerados, em vez da estruturação
lógica e ontológica. Por exemplo, a gênese da compreensão, as facetas da
compreensão, as perspectivas da compreensão e a intenção do emissor da
mensagem.
2.2.4 Teoria Comunicativa da Terminologia
A proposta de base lingüístico-comunicativa apresentada por Cabré (1999),
denominada de Teoria Comunicativa da Terminologia (TCT), parte das reflexões mais
22
recentes da autora no campo da Terminologia. Nasce de uma visão crítica da Teoria
Wusteriana. Segundo Cabré (1999:74), a Teoria Geral da Terminologia resulta
insuficiente para dar conta da complexidade que atualmente tem a Terminologia Geral.
O modelo teórico proposto por Cabré abrange globalmente a comunicação
especializada, contemplando três grandes competências: cognitiva, lingüística e sócio-
funcional. Em síntese, a proposta pretende dar conta dos termos como unidades
singulares, às vezes similares a outras unidades de comunicação, inseridas num
esquema global de representação da realidade, admitindo a variação conceitual
(cognitiva, representativa e denominativa) e tendo como destaque maior a dimensão
textual e discursiva dos termos.
Na teoria comunicativa de Cabré, um conceito pode pertencer à estrutura
conceitual de diferentes disciplinas. Diferentemente da teoria clássica que preconizava
disciplinas estanques, ela parte do princípio de que um conceito nem sempre é próprio
de uma área, pelo contrário, ele assume uma postura de transitoriedade que lhe permite
circular entre diversas áreas, mudando ou não de especialização. O termo vírus migrou
da medicina para a informática, representando um conceito próprio desta área. Da
mesma forma a transitoriedade do conceito se dá nas duas direções entre a língua
comum e a língua de especialidade. Por exemplo, o termo delete em informática
passou para língua comum e a palavra mouse percorreu o caminho contrário, isto é,
migrou da língua comum para língua da informática.
O objeto de estudo da Teoria Comunicativa são as unidades de significação
especializada. A presente pesquisa se baseia nesta teoria, pois pretende analisar o
processo de construção do sentido em textos especializados, levando-se em conta a
formação das fraseologias e a dinamicidade funcional dos seus termos constituintes. A
Teoria Comunicativa deixa claro que o caráter do termo se ativa em função de seu uso
em contexto e situação adequada.
O objetivo da Terminologia teórica é de descrever formal, semântica e
funcionalmente as unidades que podem adquirir valor terminológico, descrever sua
ativação e explicar suas relações com outros tipos de signos do mesmo ou distinto
23
sistema, para fazer progredir o conhecimento sobre a comunicação especializada e as
unidades que dela constam. Segundo a Teoria Geral da Comunicação, o objetivo maior
da Terminologia aplicada é de recopilar as unidades de valor terminológico em um
tema e situação determinados e estabelecer suas características de acordo com esta
situação. Há uma certa semelhança entre a Teoria Geral da Terminologia e a Teoria
Comunicativa no que diz respeito ao objeto de estudo das duas teorias, visto em termo
de premissa do trabalho do especialista, sem deixar de levar em conta as diferenças
anteriormente expostas. Em razão disso se pronunciam Krieger e Finatto (2004:34):
Mas, independente de críticas, a TGT tornou-se referência internacional,
sendo unanimemente reconhecida sua contribuição à consolidação da
Terminologia. Levando-a a alcançar o estatuto de um campo de
conhecimento com identidade própria no universo das ciências do léxico.
Vale dizer que a Terminologia alinha-se à Lexicologia, e à Semântica, mas
com o objeto próprio que lhe coube privilegiar em primeiro plano: o termo
técnico-científico.
2.3 Dos Termos à Fraseologia
2.3.1 Termos
São várias as diferenças entre termos e palavras, mas há também muitas
semelhanças, pois ambas são utilizadas em língua natural. No nível semântico, termos
são apenas definidos para domínios de conhecimentos distintos. No nível sintático,
termos obedecem a padrões de formações próprias. Para Pearson (1998), as diferenças
entre termos e palavras são dificilmente percebíveis, pois ambos são utilizados em
língua natural. Pearson sugere que o contexto da comunicação seja decisivo para
identificar quando palavras são usadas apenas como palavras ou quando assumem
estado de termos. E propõe as seguintes situações:
24
• Comunicação Especialistas com Especialistas
Usa-se, neste contexto, uma linguagem altamente especializada. Emissor e
receptor usam a mesma linguagem especializada, diferente da língua comum, com
significações definidas antes do ato da comunicação e padronizadas. Talvez seja esse o
contexto de comunicação de maior densidade terminológica.
• Especialista com Iniciantes
Especialistas se comunicam com iniciantes que não possuem o mesmo nível
de especialização. Neste contexto, especialistas podem usar a mesma Terminologia
usada quando se comunicam entre si, porém sentem a necessidade de dar explicações
adicionais para evitar ambigüidades ou mal entendimentos. É o contexto de segunda
maior densidade terminológica. É nesse contexto de comunicação que o contrato, o
objeto da nossa pesquisa, se situa.
• Especialista com Leigos
Textos escritos para leigos têm baixa densidade terminológica. Autores
preferem usar a língua geral para descrever conceitos. Quando usam termos, o fazem
dando explicações adicionais ou presumem que o termo é do conhecimento do leitor.
• Comunicação Professor-Aluno
Usam-se os termos apropriados com explicações e definições que
pertencem à língua comum ou á linguagem técnica simplificada.
25
Contudo, a tarefa de diferenciar palavras e termos não é conclusiva em si.
Por um lado, a Terminologia clássica não deu conta das diferentes facetas que
depreendem da caracterização dos termos. Por outro lado, as definições pragmáticas de
Hoffmann e Trimble, que optam por categorizações, segundo Pearson (1998), deixam
algumas nuvens de dúvida. O conceito de sublínguas de Sager (1993) que estabelece a
diferença entre termos que têm uma referência especial dentro de uma determinada
disciplina, e palavras que funcionam como referência geral numa variedade de
domínios, não é conclusiva quanto à maneira de identificar os termos. Os ambientes de
comunicação descritos por Pearson (1998) pretendem auxiliar na identificação das
palavras e termos. No entanto, a tarefa não é tão fácil quanto se parece. São vários os
critérios de seleção usados, entre outros: a identificação de padrões de formação de
termos, o levantamento dos possíveis termos e o refinamento do processo de
identificação dos termos, que permitem obter resultados satisfatórios.
Nestas abordagens, de bases pragmáticas, as unidades consideradas para a
análise vão além do termo, incluindo fraseologias, enunciados funcionando no texto
especializado. Por isso, cabe aqui estudar a fraseologia, que é o foco de nossas
discussões.
2.3.2 Fraseologia
A formação, o funcionamento e o desenvolvimento da linguagem são
determinados não apenas pelas regras livres do sistema, mas também por estruturas
pré-fabricadas que usam os falantes da língua. O discurso origina-se da própria
produção verbal do falante em resposta à situação contextual em que se encontra.
Segundo Cabré, todo conhecimento pressupõe uma organização de conteúdos
agrupados conceitualmente que refletem uma situação cultural, familiar,
organizacional, etc. Acredita-se que o discurso não tem caráter inovador, ele recria o
26
conhecimento em forma de “blocos” semiprontos, porém bastante espontâneos,
desvinculando-se das rédeas inibidoras da gramática.
Considera-se, então, o caso do aprendiz de uma língua estrangeira. O aluno
iniciante apresenta dificuldades para formar frases coerentes que soam com
naturalidade. Sua competência lingüística se resume à transferência de vocabulário,
palavra por palavra, da língua mãe para língua alvo. Contudo, este processo depende,
em grande parte, da capacidade mental de cada falante. Uma estratégia adotada pelo
aprendiz é manter a mesma estrutura frasal num eixo linear, ao longo do qual
substituições podem ser efetuadas.
Por outro lado, conforme o aprendiz for evoluindo na aquisição da língua,
ele começa a usar construções mais complexas que lhe asseguram economia e rapidez
no processamento da linguagem. Paralelamente, o estudo computadorizado extenso
revelou o papel central das combinações de palavras na produção lingüística.
Fillmore (1979) aborda esse conhecimento lingüístico sob o ângulo do
falante e domina “falante ingênuo” aquele que não o possui, ou seja, que conhece os
morfemas da língua, seu significado e suas possibilidades de combinação, conhece as
regras gramaticais. Todavia, conforme ilustrado acima, é uma produção composicional
que desconhece a espontaneidade e a convencionalidade da língua. Pastor (1996)
corrobora o posicionamento de Fillmore preceituando que é esse o aspecto mais
estável de uma língua abrangendo desde seqüências memorizadas até as combinações
de palavras mais ou menos fixas, passando por estruturas de frases lexicalizadas e
padrões léxicos combinatórios.
No plano teórico, o estatuto da fraseologia permanece incerto, tanto na
Lexicografia quanto na Terminologia. Mesmo considerando-se a Lexicografia
moderna, no qual é necessário distinguir as unidades de significação superiores à
palavra e determinar, para a descrição da língua, a função dessas unidades funcionais,
a noção de fraseologia permanece ambígua. Os lexicógrafos propõem uma distinção
terminológica entre a palavra, definida em termo de unidade gráfica e a unidade
27
funcional significativa de discurso, o que seria uma cadeia de morfemas maiores que
esta palavra, imprevisíveis segundo as regras da gramática, porém constam no léxico.
Para designar esta unidade funcional, os lexicógrafos recorreram às mais diversas
denominações. Fala-se de sinapse (Beneviste), de lexema, de sistema (Martinet), de
unidade sintagmática (Dubois) e de frasema, que é cada vez mais usada. Todas estas
denominações tratam da mesma realidade, a saber, grupos de palavras sintaticamente
ligadas, tendo apenas um significado em um determinado contexto. Neste trabalho,
adota-se a Terminologia usada por Cabré que é ”Unidade Fraseológica”.
São utilizados vários critérios para determinar as Unidades Fraseológicas do
discurso superiores à palavra gráfica. Entre esses estão o grau de coesão entre os
diferentes elementos da expressão, a natureza da relação sintática entre as partes, a
ordem das palavras e a possibilidade de expansão.
Bally (1951:70) já tratava de certas combinações de palavras chamadas de
séries fraseológicas ou agrupamentos usuais, nos quais os elementos constitutivos
conservam sua autonomia, todavia evidenciam uma afinidade que os aproxima. Para
Fiala (1987:32), a fraseologia é constituída por combinações recorrentes, mais ou
menos estáveis, de formas léxicas e gramaticais; as Unidades Fraseológicas aparecem
como unidades fixas, isto é, conjuntos mais ou menos extensos de formas construídos
em contextos especificados, no entanto suscetíveis de certas variações.
2.4 A Fraseologia Especializada
No sub-capítulo anterior, apresentamos a fraseologia como uma estrutura
representativa de um módulo conceitual das diferentes áreas temáticas, que inclui um
termo em sua composição. Nesta seção, abordaremos a questão da Fraseologia
Especializada voltada para o estudo dos elementos constitutivos das comunicações
28
profissionais, os quais são estruturas representativas que concorrem com determinados
termos numa forma de expressão própria de uma área de especialidade.
Se já é difícil manusear produtos terminográficos que requerem o
conhecimento de termos técnicos, mais árdua ainda se torna a tradução das
fraseologias especializadas.
Segundo Bevilacqua (1999), duas macro tendências podem ser identificadas
nas conceituações das fraseologias especializadas. A primeira tendência define as
Unidades Fraseológicas como combinações pluriverbais fixas ou semifixas formadas
basicamente por duas unidades léxicas. É uma fraseologia que se assemelha aos
sintagmas terminológicos a exemplo de assinatura de acordo. A segunda tendência
define as Unidades Fraseológicas como fórmulas ou frases feitas, próprias de
determinados âmbitos especializados. São fraseologias mais abundantes no discurso
jurídico a exemplo de para os efeitos da lei.
São várias as discussões em relação à primeira tendência, no que diz
respeito às preocupações com o comportamento das estruturas equivalentes no campo
da comunicação especializada. Fica, assim, necessário estabelecer os limites entre as
fraseologias especializadas e os sintagmas terminológicos.
Para a segunda tendência, a fraseologia é tida como fórmulas ou frases
prontas, típicas de determinados universos de discursos, ainda que também contenham
sintagmas. O foco de realização dessas fraseologias é a área de conhecimento, sem
portanto desconsiderar os aspectos morfossintáticos dos constituintes das estruturas.
A questão da fraseologia especializada é abordada por vários estudiosos do
tema. Iremos considerar, em primeiro lugar, a contribuição de Blais, representante da
primeira escola.
Blais (1993:52) traz o conceito de fraseologismo, estruturas que integram as
características de pluriverbalidade, isto é, a presença de um ou mais termos, em que
um é o núcleo e as relações sintáticas e semânticas entre os componentes limitam a
29
substituição livre dos elementos que compõem o fraseologismo. Para ele o
fraseologismo é uma combinação de elementos lingüísticos, incluindo mais de um
conceito, caracterizados pela apresentação de diversas configurações, que se situam
entre o termo e a frase.
Para Desmet (2002:169), as combinações ou Unidades Fraseológicas
podem ser identificadas numa perspectiva de coocorrência dos elementos que as
constituem, enquanto os termos constituem apenas ocorrências. As combinações
apresentam graus de fixação, não sendo totalmente fixas, nem totalmente livres. Os
elementos que constituem as unidades podem pertencer a várias categorias gramaticais
a exemplo de verbos, substantivos, adjetivos e advérbios. Levando em conta esse
conceito de combinações de Desmet, as unidades podem incluir base nominal
(execução do contrato), verbal (executar o contrato) ou adjetival (contrato executado).
Tomando por base as proposições acima, que compõem a primeira
tendência apresentada por Bevilacqua, a fraseologia constitui um fenômeno de
colocação com um enfoque lexical para alguns, enquanto para outros a fraseologia
representa os sintagmas e as locuções no campo das relações estilísticas e
morfossintáticas.
A segunda tendência que concebe as Unidades Fraseológicas como
fórmulas ou frases feitas, equipara-se ao posicionamento de Gouadec (1994:173),
segundo quem, tanto as unidades terminológicas como as Unidades Fraseológicas, são
cadeias de caracteres especializados. No entanto, os termos designam objetos e
conceitos, enquanto as fraseologias são fórmulas que expressam um conteúdo próprio
de um âmbito.
Em termos gerais, Gouadec concebe a fraseologia das linguagens de
especialidade como um conjunto flexível de expressões ou de formulações. Ele
reconhece que há distintos graus de fixação dos elementos constituintes nas cadeias
fraseológicas. Gouadec identifica duas características que permitem o reconhecimento
das cadeias fraseológicas: a estereotipia e a variabilidade.
30
Segundo Gouadec, a estereotipia origina-se das condições de utilização das
cadeias de caracteres, relacionadas a fatores referentes ao campo de aplicação, o tipo
de documento, o locutor, a condição de utilização ou de repetição. A variabilidade, por
sua vez, pressupõe que as fraseologias possuem um elemento base a que se adicionam
elementos que podem variar.
A proposta de Gouadec para o tratamento das Unidades Fraseológicas está
voltada para o trabalho do terminólogo, do tradutor, do redator e do revisor. O domínio
e, conseqüentemente, o uso correto dessas Unidades Fraseológicas, tem como
vantagem, entre outras, gerar ganhos de produtividade por conta do grau de fixação e
freqüência que permite uma constante reutilização. A esse respeito, a incidência de
erros tende a minimizar-se uma vez que tais unidades por serem identificadas,
permitem fazer intervenções especificadas em textos especializados viabilizando uma
forte harmonização, normalização ou adequação.
Para identificação das Unidades Fraseológicas, o autor leva em conta
critérios objetivos da área de especialidade onde ocorrem e da freqüência de
ocorrências de uma unidade. As Unidades Fraseológicas são definidas como cadeias
de caracteres especializadas constituídas por invariáveis e variáveis, sujeitos a
alterações das suas partes constituintes, segundo o tipo de domínio ou situação de uso.
Gouadec, basicamente, divide as Unidades Fraseológicas em duas
categorias, as com pivô terminológico e as sem pivô terminológico. As primeiras são
consideradas como o ambiente do termo, isto é, o contexto onde o termo se realiza,
sendo o termo, por sua vez, seu núcleo.
Podemos citar como exemplo de unidade constituída por um pivô “celebrar
o contrato”, Unidade Fraseológica do corpus de contratos do presente trabalho,
coletada a partir da Unidade Terminológica contrato, que é a parte fixa, portanto
denominada pivô e que admite a variável celebrar.
31
A segunda categoria é constituída por Unidades Fraseológicas, cadeias de
caracteres sem pivô terminológico, definidas em função da estereotipia e da
freqüência.
Para identificação e tratamento das Unidades Fraseológicas, tomamos por
base a proposta de Gouadec. Desta forma, passaremos do limite da formalização
conceitual do termo como elemento integrante das Unidades Fraseológicas para
contemplar outras cadeias de caracteres que são elementos naturais constituintes dos
textos.
Na presente pesquisa, os textos que formam nosso corpus são compostos de
contratos em inglês e português. São textos que apresentam características comuns em
relação a sua estrutura, e a finalidade a qual se propõem. Portanto, pertencem ao
mesmo gênero textual.
2.5 A Pesquisa Fraseológica com base na Lingüística de Corpus
A pesquisa fraseológica dentro da perspectiva contrastiva põe em relevo
certos fenômenos quase imperceptíveis quando a descrição fraseológica se realiza
numa única língua. O interesse maior desta pesquisa é verificar como esses fenômenos
se dão na língua inglesa e na língua portuguesa nos contratos que formam o corpus de
pesquisa.
2.5.1 A Lingüística de Corpus
Enquanto a teoria Wusteriana preconizava o estudo da língua “in vitro”, a
teoria comunicativa de Cabré deixa clara a importância de se estudar a língua “em
32
vivo”. Uma descrição da língua deve levar em conta o uso dessa língua pelos seus
falantes. A observação da linguagem tal qual ela é empregada por uma comunidade
específica constitui uma fonte de pesquisa fidelíssima. Para análise da linguagem em
uso, estudiosos e pesquisadores são cada vez mais compelidos a se instrumentarem
com ferramentas metodológicas, capazes de tornar a sua tarefa menos dispendiosa e
menos suscetível de erros.
A Lingüística de Corpus, em termos simples é definida como o estudo da
língua baseada em exemplos do uso da língua na “vida real”. Ela se ocupa da coleta e
exploração de corpora. Com o advento da tecnologia computacional, a Lingüística de
Corpus disseminou-se amplamente no meio acadêmico e em diversas outras áreas; o
processamento por meios manuais de grandes corpora era passível de críticas e
colocava em questão a credibilidade do trabalho.
2.5.2 Corpus
Sinclair (1991) define corpus como “uma coletânea de porções de
linguagem que são selecionadas e organizadas de acordo com critérios lingüísticos, a
fim de serem usadas como amostra da língua”. Para Berber Sardinha (2000) corpus se
define em termo de um conjunto de textos selecionados devido ao seu caráter
representativo de acordo com critérios de seleção que justificam o uso.
Sanches (1995, p. 8-9), por sua vez, define corpus como:
Um conjunto de dados lingüísticos (pertencentes ao uso oral ou escrito da
língua, ou a ambos), sistematizados segundo determinados critérios,
suficientemente extensos em amplitude e profundidade, de maneira que sejam
representativos da totalidade do uso lingüístico ou de algum de seus âmbitos,
dispostos de tal modo que possam ser processados por computador, com a
finalidade de propiciar resultados vários e úteis para a descrição e análise.
33
2.5.3 Tipologia
Pearson (1998) propõe a seguinte tipologia:
a) Corpora de referência geral e Corpora Monitores
Um corpus de referência geral consiste numa coletânea de material de
referência geral em áreas técnicas diversas e na linguagem geral, como um tudo. A
coletânea é efetuada em várias fontes de tal forma que a individualidade permaneça
obscura a menos que o pesquisador queira isolar um texto específico. Sua função
principal é fornecer uma informação extensiva sobre a língua. Objetiva representar
todas as variedades da língua e o vocabulário característico, a fim de ser usado como
referência fidedigna para a gramática, dicionários e outros fins.
No corpus monitor, a composição é permanentemente revisada para
registrar fatos acerca da natureza mutacional da língua.
b) Subcorpora, componentes de corpora, corpora especializados ou
corpora especiais
Segundo Sinclair, um subcorpus é parte de um corpus maior do qual herdou
as mesmas características e propriedades, mantendo as mesmas relações de
representatividade. Por outro lado, componentes de corpora se resumem à ilustração de
um tipo de linguagem específico que é selecionado de acordo com um conjunto de
critérios lingüísticos que servem para caracterizar sua hegemonia lingüística. Contrário
34
ao subcorpus, os componentes não mantêm a função representativa que os proíbe de
serem considerados uma amostra adequada da língua.
O corpus especializado constitui-se de uma série de corpora menores com
propósitos distintos. São entre outros, corpora da linguagem infantil, da linguagem de
falantes não-nativos e a linguagem de áreas de comunicação muito especializadas. O
corpus especializado difere do corpus de referência geral porque contém traços
próprios. Pearson (1998) menciona que corpora especializados contêm estruturas não
gramaticais que nem sempre pertencem à “língua normal”. Segundo Pearson, um
corpus infantil apresenta estruturas inusitadas gramaticalmente em função do
vocabulário limitado das crianças a substantivos soltos.
c) Corpora paralelos e corpora comparáveis
Um corpus paralelo define-se como um corpus bilíngüe ou multilingüe que
contém um conjunto de textos produzidos nessas línguas. De forma geral, na literatura,
corpus paralelo se resume a textos escritos numa língua fonte e sua tradição na língua
alvo.
Por outro lado, corpora paralelos são coletâneas de corpora monolíngües
individuais que usam procedimentos e categorias de amostragem parecidos para cada
língua, porém formados por textos diferentes escritos nessas línguas. Deve-se, no
entanto, manter a hegemonia textual para preservar traços relevantes que fomentam a
comparação. Todavia, essa definição não é única, Laviosa (1998), nos seus estudos do
corpus comparável do inglês, adota a definição proposta por Baker (1995) que afirma
que o corpus comparável consiste de duas coletâneas de textos na mesma língua. Uma
coletânea contém textos produzidos originalmente numa determinada língua e a outra
inclui textos traduzidos na mesma língua a partir de uma ou mais línguas fontes.
35
O corpus da presente pesquisa é formado por textos originais em inglês e a
tradução em português, textos originais em português e a tradução em inglês, textos
em português sem tradução para o inglês e textos em inglês sem tradução para o
português. São textos que pertencem tanto à categoria dos corpora paralelos quanto à
categoria dos corpora comparáveis.
2.6 O Texto Jurídico
De forma geral, o tipo de texto encontrado nos contratos situa-se no
universo da linguagem jurídica. Parte-se do pressuposto da não uniformidade da
linguagem jurídica, já que varia de acordo com os diversos subdomínios (direito civil,
ambiental trabalhista, processual, contratual etc.) que a compõem. É, sem dúvida, um
domínio de predileção para o estudo da fraseologia devido às variedades
morfossintáticas que a integram. Seu discurso se caracteriza principalmente por uma
grande quantidade de palavras-ato (Sourioux e Lerat 1975), entre essas nota-se a
presença de verbos performativos que expressam essencialmente obrigação,
permissão, interdição etc. Em geral, são verbos fortes que enunciam ações primordiais
dos principais protagonistas do Direito (legislador, juiz, contratante) e os adjetivos
mais correntes. Exemplos levantados do novo Aurélio Dicionário da Língua
Portuguesa, no verbete “lei”, demonstram que normalmente se diz que a lei submete,
determina, regula, estabelece, declara, rege, vigora etc.
O texto jurídico, para ser claro e coeso, no contexto de língua de
especialidade, torna imperativo o uso de combinações corretas. É preciso, para esse
fim, analisar esse tipo de texto, nos vários corpora disponíveis, para realizar uma
esquematização eficaz da fraseologia existente.
A vantagem de apresentar uma descrição do funcionamento da língua de
especialidade leva a uma apropriação mais segura da língua em questão e contribui ao
36
aprimoramento lingüístico do domínio. Portanto, o levantamento da fraseologia do
domínio jurídico permite maior aproximação com o sentido real da língua, facilitando
cada vez mais a compreensão e a produção de textos do gênero.
2.7 O Gênero Contrato
A abordagem sócio-retórica de Swales (1990) parte de dois conceitos chave: a
comunidade discursiva e o gênero textual. A comunidade discursiva estabelece
categorias genéricas através das quais se pode detectar um conjunto de indivíduos
como portadores de determinados hábitos comunicativos e conhecimentos lingüísticos
comuns, cuja comunicação se realiza mediante a utilização de gêneros textuais
convencionados. Uma comunicação discursiva tem, desse modo: 1) um conjunto de
objetivos claramente definidos; 2) mecanismos de comunicação entre seus membros;
3) um conjunto de propósitos que move os mecanismos participativos; 4) uma
utilização seletiva e evolutiva desses mecanismos; 5) um léxico específico em
desenvolvimento; 6) uma estrutura hierárquica explícita ou implícita que controla o
processo de entrada na comunidade e a ascensão dentro dela.
Segundo Bonini (1999), a abordagem de Swales é uma concepção de
gênero textual em função da estrutura das partes características, agrupadas sob
determinada sintaxe que reproduzem uma ordem canônica. A descrição do texto se dá
em função de sua utilização no ambiente social, sem levar em conta o caráter
individual, a atenção é, antes, voltada para os aspectos formais e gerais. O autor
preconiza que os gêneros, independente de serem altamente convencionalizados ou
não, devem preencher propósitos comunicativos que variam entre si. Antes de ser o
texto um produto de um contrato social, ele resulta de uma intensa prática
comunicativa.
Swales (1990) define gênero como um evento comunicativo reconhecível
caracterizado por um conjunto de propósitos comunicativos identificados e
37
mutuamente compreendidos pelos membros da comunidade acadêmica ou profissional
na qual ocorre. Para Bhatia, cada gênero representa a realização de um propósito
comunicativo específico usando o conhecimento lingüístico especializado. Cada
gênero estrutura a realidade ou a experiência de um modo particular. A definição
proposta por Bhatia (1993), além de contemplar a de Swales, traz o diferencial
psicológico cognitivista. Swales, segundo o autor traz a associação de fatores
sociológicos e lingüísticos na sua definição de gênero; entretanto, ele ignora os fatores
psicológicos, tornando irreverentes aspectos táticos na construção do gênero, os quais
têm um papel fundamental no conceito de gênero como processo dinâmico.
Entre os gêneros acadêmicos e profissionais analisados por Bhatia (1993), o
discurso legal chama atenção por ser impessoal e descontextualizado, no sentido que a
sua força ilocucionária não depende do emissor ou do receptor. Sua função geral é de
estabelecer diretrizes, obrigações e direitos, de forma a evitar a ambigüidade, a partir
dos recursos lingüísticos disponíveis. Bhatia (1993) identifica vários gêneros usados
no universo do discurso legal , entre as formas escritas, ele destaca a legislação, os
contratos, os acordos.
Os contratos apresentam uma estrutura cognitiva típica, com poucas
exceções, que reflete uma interface característica das principais cláusulas e as
qualificações inseridas nas várias construções sintáticas na estrutura de uma frase.
Pretendemos ver neste trabalho como se dá a distribuição das fraseologias, levando em
conta os diferentes movimentos que constituem o gênero contrato.
2.7.1 Contratos Nacionais ou Internacionais
Não se pode estabelecer uma distinção entre os denominados contratos
internos e os contatos internacionais unicamente partindo de fatores geográficos ou
espaciais.
38
Por outro lado, o mero fato de colocar na relação jurídica elementos
nacionais ou estrangeiros não garante a divisão das águas. De fato, o contrato
independente da sua denominação, pressupõe a adoção de regras de seguranças que
vão além do princípio do consensualismo buscando, na esfera da lógica, garantir os
interesses das partes contratantes.
Não obstante, a utilização expansiva deste instrumento mediador se deve ao
vigor das atividades comerciais. Nos dias atuais, convém considerar o comércio como
processo universalizante, no qual seus agentes trilham vias férteis e harmonizantes das
relações mercantis. Na esfera internacional os mecanismos de intercâmbio se
entrelaçam entre parceiros submetidos a exigências instrumentais variadas.
À diferença dos contratos tradicionais, os internacionais respondem às
exigências pelo caráter profissionalizante dos negociantes transnacionais cujas
relações demandam soluções complexas, geralmente expressas em técnicas próprias, e
relacionadas às particularidades do comércio em questão.
Contudo não se pode dizer que não há correspondências entre as duas
vertentes. Incidem em ambas normas jurídicas emergentes da atividade mercantil, com
certas modificações. São estas provenientes da necessidade de adaptar princípios
jurídicos às expressividades das atividades mercantis, ou seja, adequá-los às operações
de transformação de bens ou de serviços no mercado.
Stoyanovitch (1968) considera a definição de contrato mencionada no art.
1.134 do Código Civil Francês de 1804, para dar um enquadramento histórico ao
termo. Segundo o conceito que do artigo se depreende, o contrato é o acordo de
vontades autônomas que pressupõe o princípio de liberdade e igualdade, sujeito a
efeitos jurídicos e celebrado dentro dos limites da lei. Evidentemente, um contrato
regula o intercâmbio de bens ou mercadorias, ou a prestação de serviços.
Contudo os contratos internacionais apresentam especificidades que
justificam tratamento peculiar. Strenger (1998) afirmou que:
39
O meio internacional, mesmo restrito aos operadores e agentes econômicos,
é muito disperso. Uma das primeiras preocupações dos redatores de
contratos internacionais é tentar reduzir, não podendo eliminar
completamente, as contradições de comunicação, de conceitualização ou de
articulação engendrada por essa dispersão. Mas cumprida essa primeira
missão ainda é preciso determinar, no âmbito de uma comunidade cuja
especialidade é restrita às operações do comércio internacional sem sentido
amplo, segundo quais princípios sua coesão pode ser assegurada, seus
documentos analisados e tornados eficazes
Strenger, face às dificuldades de esboçar uma teoria geral dos contratos,
estabelece as seguintes premissas, em termos proposicionais:
• Considerando a relevância dos dados precisos que norteiam as
atividades operacionais do comércio internacional, conclui-se que os
contratos internacionais são uma especialização do Direito mas, antes,
refletem a vontade mercantil nos parâmetros jurídicos legais.
• A este respeito, Strenger fez a seguinte apreciação “os contratos
internacionais transcendem os limites estreitos do Direito, para se
converter em instrumento multidisciplinário em forma de sintetização
oriundos de um processo de complementaridade” (1998:67)
• O contrato internacional nasceu de uma necessidade real, a de
estabelecer relações comerciais bilaterais saudáveis. A atividade
econômica gera recursos que fomentam o crescimento social. O caráter
geopolítico do mundo torna possível juntar forças e ações de agentes
comerciais muito distantes, porém não menos atraídos pelos mesmos
interesses. No plano doméstico as relações comerciais são menos tensas,
pelo fato dos parceiros comerciais serem submetidos às mesmas leis de
uma mesma jurisdição. Entretanto no cenário internacional, a falta de
confiança leva à instância maior da prudência, que pressupõe a adoção
de sistemas principiológicos mais do que legais que porventura sirvam
de fundamentos aos contratos internacionais.
40
2.7.2 Caracterização do Gênero Contrato
Vimos anteriormente que o objeto da sócio-retórica de Swales (1990) sobre
gêneros consiste em explicitar estratégias de seleção e distribuição do conteúdo e
escolhas de recursos lingüísticos para estruturar as informações do texto em função do
gênero. Com esse propósito, o autor apresenta categorias de análise dos gêneros
chamados de movimentos e passos. Os movimentos são descritos pelo autor como
blocos discursivos obrigatórios cuja função é realizar a organização da estrutura
retórica dos documentos. Enquanto os passos são definidos em termos das subdivisões
dos movimentos.
Bhatia, por sua vez, ao lidar com textos jurídicos, considera cada etapa de
construção do texto uma estratégia de realização do propósito por trás do enunciado.
Percebeu o autor que cada movimento tem uma função própria que é parte integrante
de um propósito geral.
Levando em conta as considerações acima, passamos a propor uma
caracterização do gênero contrato. Consideramos, no entanto, que este gênero é para
um grupo social uma forma comunicativa institucionalizada, em um ambiente de
relações com fatores culturais, históricos e ideológicos próprios.
As pessoas que convivem em uma mesma comunidade discursiva se
utilizam dessa mesma forma comunicativa institucionalizada. Membros-especialistas
(experts) e iniciantes convivem interagindo com ela, os iniciantes são contextualizados
dentro das convenções pelos experts. Há, portanto, uma coerção estabelecida pelos
experts que dominam os gêneros da área, usando os recursos lingüísticos e retóricos
próprios de cada gênero.
Os participantes da comunidade envolvida no gênero contrato são
principalmente os advogados incumbidos da redação dos mesmos. São eles os experts
41
que dominam esse gênero, contextualizando-o num propósito comunicativo bem
definido. Por outro lado, os iniciantes direta ou indiretamente envolvidos na
comunidade discursiva pouco entendem do processo comunicativo em curso.
Contratos, raramente, são redigidos para atender a fins específicos dos seus próprios
redatores, porém com o propósito de garantir os interesses de outrem.
Todos nós, de certa forma, estamos expostos a um conjunto de interações
sociais, em decorrência de nossos compromissos com o meio no qual vivemos. Essas
interações são convencionalizadas dentro de um sistema legal que se propõe a atender,
de forma eqüitativa, as necessidades de todos. Forma-se então a institucionalização
dos contratos que permitem reger a adequação de interesses sócio-financeiros ou
outros entre indivíduos, instituições, corporações e os órgãos governamentais.
Os contratos inscrevem-se em uma esfera da atividade humana, onde os
discursos estabelecem posições diante de certos interesses a serem alcançados.
Precisamos entender que tanto pessoas físicas ou pessoas jurídicas, representadas por
sua vez por pessoas físicas, precisam defender seus interesses. Há, por trás dos
interesses, estímulos ou necessidades que precisam ser convertidos em algo
mensurável. Contudo, os indivíduos estão inseridos em relações de interdependência
para a realização dos seus objetivos. Agentes diferentes representam interesses
diferentes, não antagônicos, porém complementares.
Essa relação de troca entre partes interessadas precisou de um código
discursivo para delimitar o escopo das ações e ditar a forma que devem ser executadas.
É o regulamento de todas as funções provenientes de um acordo do interesse existente
entre as partes a que se propõe a confecção do contrato.
Além das considerações delineadas acima, iremos identificar algumas
características formais e estilísticas próprias, dos textos que compõem o gênero
contrato, segundo Varo e Hughes (2002:102).
a) Há uma função comunicativa compartilhada entre os membros da
comunidade discursiva pelo uso abundante dos verbos performativos.
42
As prescrições são expressas na forma de obrigações que devem ser
rigorosamente cumpridas. As proibições devem ser observadas na sua
integralidade e sujeitas a penas excessivas, caso forem infringidas.
b) Há uma macroestrutura convencionalizada com formato e delineamento
organizacional próprio. Há uma forma particular para apresentação do
cabeçalho, com identificação das partes em negrito e letras maiúsculas.
A disposição interna das cláusulas e parágrafos é padronizada.
c) Há um modo discursivo similar para o desenvolvimento da
macroestrutura, usando as mesmas técnicas discursivas com a finalidade
de atender às expectativas discursivas do destinatário.
d) Há uma adequação sintática e lexical própria e um conjunto de unidades
funcionais, além de outras características formais. Entre essas, podemos
citar a abundância de advérbios locativos que marcam referência dentro
do próprio contrato, o uso em conjunto de sinônimos, o uso exagerado
de shall para indicar as obrigações legais e dos advérbios arcaicos em
inglês.
43
3. METODOLOGIA
Na última seção da fundamentação teórica, foram vistos os vários passos
que permitiram caracterizar o gênero contrato. Já no presente capítulo, vemos a
metodologia adotada para analisar a distribuição das unidades fraseologias no gênero
em questão. Apresentamos, em primeiro lugar, os instrumentos empregados para a
análise computadorizada das unidades fraseológicas e, em seguida, o método usado no
tratamento das mesmas.
A ferramenta usada na análise é o concordancer. Tem como atributos criar
concordâncias, encontrar colocações de um termo e identificar frases comuns. Existem
vários tipos de concordância possíveis, de acordo com a posição do item de busca na
listagem. A mais comum é a KWIC (Key Word in Context). A concordância é a lista
de ocorrências de uma determinada palavra, parte de uma palavra ou combinação de
palavras extraídas de um corpus. As concordâncias viabilizam o estudo da colocação e
da padronização lexical.
Para a consulta das unidades especializadas, além das referências naturais
encontradas nos textos, foram utilizados dicionários monolíngües da língua inglesa,
dicionários bilíngües inglês x portugueses ou vice versa, dicionários monolíngües da
língua portuguesa, dicionários técnicos de termos financeiros e jurídicos e glossários
especializados na Internet.
Contudo, houve uma certa dificuldade para encontrar as definições nos
dicionários convencionais mono ou bilíngues. Os dicionários não adotam um
procedimento sistemático para apresentação de colocações, ou mais especificamente
neste estudo de fraseologias. Os dicionários específicos de termos técnicos, contendo
44
fraseologias, tanto na parte de definição quanto na parte de exemplificação são ainda
raros e não conseguem abranger todas as Unidades Fraseológicas. Outro fato que
convém salientar é o próprio dinamismo da língua como veículo de comunicação
sujeito às influências causadas pelas grandes transformações sócio-culturais trazidas
pelo avanço tecnológico. Neste ponto, o dicionário, mesmo especializado, se toma
obsoleto. É preciso um trabalho contínuo de atualização dos bancos informatizados, de
uma análise sistemática de corpus para revisão constante de qualquer glossário que se
venha a propor.
3.1 Coleta de Dados
Os procedimentos adotados para análise de fraseologia jurídica operam-se
em textos representativos do gênero contrato, produzidos em português e inglês.
Alguns contratos são provenientes da Faculdade de Letras da USP, outros da
CAGECE, da Prefeitura Municipal de Fortaleza, da Prefeitura Municipal de Sobral e
de outras empresas localizadas na cidade de Fortaleza. Esses contratos, na sua grande
maioria, expressam atividades comerciais de parceria e acordos financeiros.
3.2 O corpus
Alguns contratos já se apresentavam na forma digitalizada, outros
impressos no papel, foram digitalizados para armazenamento em arquivo eletrônico.
São 50 contratos selecionados, 29 em português e 21 em inglês. Para a escolha desses
contratos, observou-se uma triagem criteriosa do conteúdo, de modo a mantê-lo
uniformizado. Evitou-se, por exemplo, contratos de aluguel residencial ou comercial
cuja especificidade não se refere às relações comerciais de parceria ou acordos
45
financeiros. Por outro lado o tamanho dos textos não é considerado critério de triagem,
porque os contratos não apresentam uma extensão padronizada. Alguns contratos têm
mais de 100 páginas, no caso de textos que pedem maior especificidade técnica
(CAGECE), enquanto outros não passam de 6 páginas. Fica então evidente que a
formação desse corpo é motivada por interesses próprios da presente pesquisa.
3.3 Uma análise computadorizada
Berber Sardinha (1999) elenca três princípios abstratos básicos para análise
lingüística a partir de programas de computador.
• Ocorrência. Pressupõe a existência dos itens que se busca pesquisar; fator
fundamental para coleta, que só pode ser executado num universo
observável. Dentro da língua de especialidade, pode-se fazer uma previsão
de acordo com a área especializada em estudo.
• Recorrência. Estabelece-se o número mínimo de duas ocorrências por
item. Isto não quer dizer que itens de freqüência (1) não tenham relevância.
A recorrência geralmente depende do tamanho do corpus; corpus maior
tende a apresentar maior número de itens com freqüência (1).
• Concorrência. Os itens devem estar na presença de outros. O item
apresentado isoladamente perde sua referência contextual, onde é cercado
por outros itens que lhe concedem maior significância. A amplitude da
janela de concorrência deve ser determinada pela orientação da pesquisa.
46
3.3.1 Usando o WordSmith Tools na pesquisa
O WordSmith Tools é um programa de computador que permite efetuar uma
análise lingüística rápida e eficaz. Elaborado por Mike Scott e publicado pela Oxford
University Press, o programa oferece uma série de recursos extremamente úteis na
análise de vários aspectos da linguagem.
A primeira ferramenta do WordSmith Tools usada na análise é o WordList.
Esta ferramenta permite obter e listar palavras. O programa é pré-definido para
produzir, a cada vez, duas listas de palavras, uma ordenada alfabeticamente e a outra
classificada por ordem de freqüência das palavras, sendo a palavra de maior freqüência
no topo da lista e assim por diante até chegar às palavras de freqüência (1).
Acrescenta-se a essas duas listas uma terceira janela com estatística simples a respeito
dos dados.
As listas de palavras obtidas são apresentadas por ordem de freqüência e
formadas das seguintes partes:
• Coluna ‘word’. São os itens contidos nos textos.
• Coluna ‘Freq’. Mostra os itens contidos nos textos.
• Coluna ‘%’. Mostra a percentagem do total de itens do texto a que
corresponde cada item.
• Coluna ‘Lemmas’. São outros itens que incorporam formas derivadas
cujas freqüências foram adicionadas ao item corrente.Veja a seguir uma
lista de freqüência dos contratos em português.
47
N Word Freq. % Lemmas
1 PARA l.884 5,77
2 O l.164 3,56
3 DE 1.083 3,32
4 DO 1.046 3,20
5 A 953 2,92
6 E 492 1,51
7 OU 374 1,14
8 DA 373 1,14
9 CONTRATO 276 0,84
Observamos que as palavras de maior freqüência encontradas pelo
programa Wordlist são artigos e preposições. O termo de maior freqüência no corpus
de pesquisa em português é contrato com 276 ocorrências, com uma porcentagem de
0,84% do total das palavras do corpus.
Outra ferramenta que é usada na pesquisa é o Concord, a qual permite
produzir concordâncias, ou listagem das ocorrências de um item específico chamado
palavra de busca. No presente trabalho, verificamos as concordâncias das palavras
chave obtidas através do Wordlist. É usada a concordância KWIC (Key Word in
Context), ou palavra chave no contexto, na qual a palavra de busca aparece
centralizada e cercada por porções contínuas do texto de origem. Essa ferramenta
permite extrair as Unidades Fraseológicas que são estudadas no presente trabalho.
A tela da concordância contém as seguintes partes:
• Coluna N. Indica o número seqüencial da linha da concordância.
• Coluna Concordance. Indica a concordância em si.
• Coluna Set. é o espaço reservado para inserir códigos de classificação
das linhas de concordância.
● Coluna Tag que permite etiquetar o corpus, quando necessário
48
• Word Number que indica o número atribuído à palavra.
• File que identifica o arquivo onde a palavra se encontra armazenada e a
respectiva porcentagem. Apresentamos abaixo as concordâncias da
palavra conceder. A lista abaixo da concordância indica o arquivo onde
está armazenada.
N Concordance Set Tag Word No. File %
1 mutuaria está disposta a conceder um empréstimo 198
c:\meusdo~1\michel\todoso~1\portug~1\contra~1.doc 8
2 considerar ilegal o Credor conceder financiamento 3.975
c:\meusdo~1\michel\todoso~1\portug~1\raimun~1.doc 16
3 ia, no acima exposto, a conceder o Empréstimo 265
c:\meusdo~1\michel\todoso~1\portug~1\acordo~1.doc 2
4 ial total da Companhia: conceder qualquer garantia 2.030
c:\meusdo~1\michel\todoso~1\portug~1\contr~10.doc 19
5 o Banco concordou em conceder ao Mutuário u 188
c:\meusdo~1\michel\todoso~1\portug~1\contra~2.doc 9
6 alia, no acima exposto, conceder o Empréstimo 192
c:\meusdo~1\michel\todoso~1\portug~1\empres~1.doc 4
7 das pelo Projeto; e (b) conceder ao Banco urna 2.320
c:\meusdo~1\michel\todoso~1\portug~1\empres~1.doc 29
8 das pelo Projeto; e (b) conceder ao Banco uma 3.363
c:\meusdo~1\michel\todoso~1\portug~1\acordo~1.doc 18
9 e terceiros no mercado, conceder empréstimo ou 556
c:\meusdo~1\michel\todoso~1\portug~1\contra~4.doc 6
10 considerar ilegal o Credor conceder,par fim de 5.302
c:\meusdo~1\michel\todoso~1\portug~1\contra~2.rtf 48
3.4 Tratamento das Unidades Fraseológicas
Após a obtenção das Unidades Fraseológicas usando como aporte
metodológico as ferramentas do WordSmith Tools descritas acima, dividimos as
unidades coletadas em dois grandes grupos: Unidades Fraseológicas sem Pivô
Terminológico e Unidades Fraseológicas com Pivô Terminológico.
49
Esta divisão segue a orientação metodológica proposta por Daniel Gouadec
para o tratamento das Unidades Fraseológicas conforme estabelecemos no referencial
teórico. As Unidades Fraseológicas sem pivô foram agrupadas com base nos
elementos invariáveis que as compõem. Podemos citar como exemplos: em
testemunho do que, (x)..., com respeito a (x), exceto para (x), In Witness Where of,
(x)..., with respect to (x), except by (x).
No caso das Unidades Fraseológicas com pivô terminológico, os grupos
foram constituídos a partir dos próprios pivôs com base nos quais foram coletados. Os
pivôs são constituídos por unidades terminológicas consideradas em função das suas
freqüências e da especificidade do contexto.
Diante do fato que nosso corpus constitui um gênero específico da área
jurídica, conforme a orientação teórica considerada no presente trabalho no que diz
respeito aos posicionamentos de Swales e Bhatia, propomos uma categorização que
leva em conta os movimentos, em forma padrão, dos contratos que constituem o
corpus de estudo.
As unidades fraseológicas sem pivô terminológico foram levantadas a
partir de elementos invariáveis que remetem às partes constitutivas dos contratos, ou
às leis, normas, regulamentos que regem e preceituam as relações estabelecidas entre
as partes, porém dentro do âmbito legal que delineia sua validade e atuação. Sendo
assim, a referência é feita a uma parte constitutiva anterior ou posterior ao elemento
invariável dentro do contrato, ou a uma parte ordenatória externa na qual o contrato se
insere.
Então, obtemos unidades como: de acordo com (x), na forma de (x), nos
termos de (x), na conformidade de (x), em conformidade com (x), segundo (x),
conforme (x), mediante (x).
Existem também outras unidades fraseológicas sem pivô terminológico que
estabelecem vínculos entre os segmentos de um mesmo contrato entre si ou entre
esses e outras referências externas. Alguns exemplos são: respectiva, relativa,
50
prevista, disposta, decorrente, presente, relacionada, vinculada, mencionada,
estipulada, citada, coberta, constante, exposta, especificada, estabelecida, oriunda,
contida e indicada.
Por outro lado, no que diz respeito às unidades fraseológicas com pivô
terminológico, o primeiro grupo de pivôs selecionados é uma coleta de verbos que, na
sua maioria, constituem os núcleos das declarações operativas dos contratos. Apesar
do número relativamente ilimitado desses verbos e de alguns substantivos derivados
dos mesmos, há uma quantidade restrita que aparece com uma freqüência
considerável nos contratos, devido ao caráter vinculativo das relações legais. São do
tipo: constituir, constituição, contratar, prevalecer, assegurar, exercer, concordar,
comprometer, exigir, ajustar, outorgar, conceder, obrigar, obrigações, cumprir,
cumprimento executar, execução, celebrar, acordar, autorizar, subscrever, aplicar,
delegar, elaborar, acertar.
Existem outros pivôs terminológicos que são os termos estruturais de um
contrato. Esses termos são necessários para a organização interna do contrato, e
portanto, permitem mais facilmente identificar os movimentos propostos na
categorização das unidades fraseológicas, conforme observamos anteriormente. Entre
eles estão: objeto, testemunho, firmar, assinar, assinatura, instrumento, regido,
condições, significar, eleger, designada e denominada.
3.4.1 A Distribuição da Fraseologia nos Movimentos
O contrato, dentro do enquadramento de gênero visto no capítulo anterior,
é constituído de partes chamadas de movimentos, os quais formam uma categorização
que auxilia ainda mais na identificação e descrição das unidades fraseológicas.
Devemos relembrar que, em primeiro lugar, foi levada em conta a abordagem
sistêmica da análise de gênero de Bhatia quanto ao uso da língua dentro de uma
51
comunidade profissional. Em segundo lugar, diante da tarefa complicada de
estabelecer-se um tipo de contrato padrão e por causa da diversidade dos possíveis
contratos, foi proposta a estrutura apresentada abaixo, excluindo-se apenas a parte
que trata da divisibilidade do contrato. A alteração em questão deve-se ao fato de que
o corpus de pesquisa não apresenta elementos suficientes para sua identificação. Já
Borja (1998:402-49) salienta que a seção de divisibilidade do contrato é uma parte
opcional em que as partes podem acordar que se qualquer parte do contrato for
considerada não operativa ou inválida, as demais partes objeto do acordo permanecem
válidas e vinculantes.
3.5 Estrutura Retórica Do Gênero em Estudo
Consideramos, em primeiro lugar, para a elaboração da estrutura
prototípica do gênero contrato apresentada a seguir, o modelo de análise de Swales
(1990) denominado CARS (Create a Research Space). O autor criou o modelo a partir
da análise da estrutura retórica hierárquica de introduções de artigos de pesquisa, que
se organiza em três movimentos:
Movimento 1- Estabelecendo um território
S1- Alegando centralidade
e/ou
S2- Fazendo generalização (ões) tópica (s)
e/ou
S3- Revisando itens de pesquisas prévias
Movimento 2- Estabelecendo um nicho
S1A- Contra-argumentando
ou
S1B- Indicando uma lacuna
S1C- Levantando questões
ou
S1D- Continuando uma tradição
Movimento 3- Ocupando o nicho
S1A- Delineando os propósitos
Ou
S1- Anunciando a presente pesquisa
S2- Anunciando as descobertas principais
S3 Indicando a estrutura do AB
52
No modelo CARS desenhado por Swales (1990), os três movimentos são
subdividos em passos regulares e opcionais para dar conta de todas as características
presentes nas introduções de artigos de pesquisa. Bhatia (1993), por sua vez, adaptou o
modelo de Swales na sua análise do processo jurídico e desenha uma estrutura
consistindo de quatro movimentos:
No nosso corpus de análise, observamos a estrutura de cinqüenta contratos
(29 em português e 21 em inglês). Após várias análises, chegamos a seguinte estrutura
prototípica do gênero contrato, a qual usamos para análise das unidades fraseológicas.
MOVIMENTO 1
Submovimento
Identificar o objeto do acordo
Identificar as partes
MOVIMENTO 2 Estabelecer as credenciais
MOVIMENTO 3 Especificar o acordo
MOVIMENTO 4 Definir os termos chave
MOVIMENTO 5 Estabelecer o ordenamento jurídico
MOVIMENTO 6
Submovimento
Estabelecer as representações
Oferecer uma garantia
MOVIMENTO 7
Submovimento
Apresentar das testemunhas
Apresentar as testemunhas
Os seguintes exemplos extraídos do corpus de pesquisa permitem ilustrar a
descrição das unidades e subunidades retóricas encontradas. Ressaltamos que, em
decorrência das dificuldades encontradas para a delimitação dos submovimentos no
1- Identificando o processo
2- Estabelecendo fatos do processo
3- Argumentando o processo
Iniciando histórico do processo
Apresentando os argumentos
Derivando o fundamento da decisão
4- Pronunciando julgamento
53
corpus de pesquisa, passamos a analisar a distribuição das unidades fraseológicas
apenas nos principais movimentos.
Movimento 1- Identificar o objeto do acordo
Contrato de empréstimo e hipoteca (fonte: Contrato de Empréstimo e
Hipoteca)
Submovimento 1- Identificar as partes
“Este contrato de empréstimo e hipoteca (“o Contrato”) datado de 1 de
setembro de 2001 por e entre Oceania Express Corp.uma sociedade comercial das
Ilhas Cayman, com sede na Walter Housae, Caixa Postal 265, George Town, Grande
Cayman, Ilhas Cayman e Del Monte Fresh Trade Company Brasil LTDA., uma
companhia brasileira constituída sob as leis do Brasil, com sede na Avenida
Desembargador Moreira, 2001, 12 andar, Fortaleza, Estado do Ceará (a “Mutuária”)”.
(fonte: Contrato de Empréstimo e Hipoteca)
A primeira unidade retórica, no início do contrato, identifica o tipo de
contrato. No exemplo apresentado acima, a frase descritiva “Contrato de empréstimo e
hipoteca” indica que se trata de um acordo para concessão de um empréstimo entre
um mutuário e um mutuante, contra uma certa garantia exigida pelo mutuante. O
submovimento 1 traz informações sobre a data do acordo, as partes comprometidas no
contrato, os endereços das partes e as leis que regem a constituição das partes.
Movimento 2- Estabelecer as credenciais
(fonte: Contrato de Empréstimo e Hipoteca)
“CONSIDERANDO QUE a Mutuária deseja desenvolver um projeto de
abacaxi no Nordeste do Brasil e necessita uma infusão de dinheiro para financiar o
desenvolvimento do projeto;
54
CONSIDERANDO QUE a Mutuante está disposta a conceder um
empréstimo à Mutuária para ajudá-la na implementação do projeto de abacaxi em
troca de uma garantia representada por uma participação na terra na qual o projeto de
abacaxi será desenvolvido”;
Nesse movimento são delineados os interesses e as relações entre as partes.
No exemplo acima, cada consideração evidencia o perfil de uma parte , suas razões
econômicas e objetivo almejado através da celebração do acordo.
Movimento 3- Especificar o acordo
(fonte: Contrato de Empréstimo e Hipoteca)
“AGORA, PORTANTO, POR E EM CONSIDERAÇÃO ao acima e por
outras boas e valiosas considerações, o recebimento e suficiência das quais são aqui
reconhecidos, a Mutuante e a Mutuária concordam como segue:
1. Empréstimo. A mutuante emprestará à Mutuária, e a Mutuária aceitará da
Mutuante a soma de CINCO Milhões (US$ 5.000.000) de Dólares, em
moeda legal dos Estados |Unidos sujeito aos termos e condições
estabelecidos neste Contrato (o Principal)
A. Condições de pagamento. O Principal será desembolsado em Cento e
Vinte pagamentos iguais e mensais começando em 1 de novembro de 2005, com o
pagamento final devido em 1 de novembro de 2015.
B. Juros/Penalidade por pagamento antecipado. O principal acumulará
juros de um por cento ao ano e tais juros serão debitados à Mutuária juntamente com o
Empréstimo. A Mutuária poderá pagar o Principal a qualquer tempo antes do fim do
prazo sem qualquer pagamento de penalidade.”
O exemplo acima é apenas um trecho do movimento especificar o acordo.
É o movimento de maior extensão, o qual traz detalhes importantes do objeto do
55
contrato , o empenho e a obrigatoriedade das partes de se submeterem aos termos do
acordo. Esse movimento normalmente contem vários cláusulas e parágrafos.
Movimento 4- Definir os Termos Chave
(fonte: Contrato de Fomento Mercantil Internacional)
“Definições de termos e/ou siglas a serem utilizados neste contrato, a saber:
a) Factoring International – é um mecanismo de fomento comercial, voltado
para a exportação, que tem como produtos, o SM Guarantee, o SM Full
Guarantee e o SM Collection. O diferencial deste produto é que, a cobrança
é feita na língua do importador e através de pessoas que conhecem
profundamente os usos e costumes reinantes no país importador, tornando,
desta forma, a cobrança mais eficiente.
b) SM Collection – Efetuamos a cobrança ao importador por meio de
Instituições de Crédito Internacionais, parceiras, situadas no país de destino
da mercadoria, denominados Import Factor.”
As definições acrescentam informações técnicas a termos usados nos
contratos, os quais devem ser entendidos no contexto específico de cada contrato. No
exemplo acima, as definições trazem esclarecimentos sobre cada tipo de serviço
oferecido pela empresa, além de exercer uma função mercadológica secundária, que
estipula os vários benefícios ao alcance da parte interessada.
Movimento 5 - Estabelecer o ordenamento jurídico
(fonte: Contrato CAGECE 5)
“CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO
14.1 – As partes elegem o foro da comarca de fortaleza – CE, como o único
competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com expressa
renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.”
56
As partes escolhem o foro de competência para arbitração das suas relações
comerciais, dentro do princípio da isonomia do poder.
Movimento 6 - Estabelecer as representações
(fonte: Contrato Joint Venture)
“Claúsula 14 – Cada Acionista assegura e garante aos demais que:
14.1 – possui total poder e autoridade para celebrar, exercer seus direitos e
executar e agir de acordo com este Contrato e com quaisquer outros documentos
relacionados de que seja parte;
14.2 – todas as condições e ações que devam ser conduzidas, cumpridas e
realizadas (incluindo a obtenção dos consentimentos, aprovações, autorizações,
isenções, licenças, pedidos, permissões, arquivamentos ou registros necessários)
foram conduzidas, providenciadas e feitas para:
(i) permitir a celebração deste Contrato, o exercício de seus direitos e atuar
e agir de acordo com este Contrato e com quaisquer outros documentos relacionados
de que seja parte;”
Esse movimento diz respeito aos princípios da boa fé das partes, voltados
para o cumprimento das suas obrigações e para o exercício dos seus direitos de modo
a viabilizar o acordo proposto.
Submovimento 6 - Oferecer uma garantia
(fonte: Contrato CAGECE 7)
“CLÁUSULA SÉTIMA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
7.1 – Será apresentada garantia de execução do contrato, correspondente a
5 % (cinco por cento) do valor global do contrato em qualquer das modalidades
previstas no item 9.2,1 alínea “a” do Edital.
57
7.2 – Após a conclusão dos serviços e mediante a apresentação do “Termo
de Entrega e Recebimento dos Serviços”, será a caução devolvida, no prazo de 90
(noventa) dias, mediante requerimento escrito, dirigido a Procuradoria Jurídica da
CAGECE, devidamente corrigida pela TR – Taxa Referencial, quando efetuada em
dinheiro.”
A garantia solicitada nesse contrato pressupõe a cessão de um valor ou
caução que venha a justificar a execução do objeto do acordo entre as partes. A
garantia consiste em algo material mensurável que, mediante a realização do serviço,
será integralmente devolvido no prazo preestabelecido.
Movimento 7 - Apresentar as testemunhas
(fonte: Contrato de Empréstimo BIRD e Estado do Ceará)
“Em Testemunho Do Que as partes aqui presentes, através de seus
representantes devidamente autorizados, assinam este Contrato em seus respectivos
nomes, no Estado do Ceará, Brasil, no dia e ano constantes do início deste Contrato.”
Esse movimento especifica o direito de execução do contrato, limitado
apenas às partes. É a aprovação final do acordo.
Submovimento 7 - Apor as assinaturas
(fonte: Contrato CAGECE 12)
"Fortaleza, 21 de agosto de 2002
Newton Rodrigues Souza
Diretor Presidente – CAGECE
Annia Melo de Saboya Cruz
Diretora Administrativo Financeira – CAGECE
Procurador jurídico da CAGECE Representante da CONTRADA
CPF: ”
58
Nesse movimento constam apenas os nomes das partes que assinam o
contrato, suas respectivas funções e assinaturas, o nome da cidade, a data e o nome
das testemunhas. O submovimento de apor assinaturas não apresenta nenhuma
fraseologia, portanto será apenas considerado parte integrante do movimento
apresentar as testemunhas na análise das unidades fraseológicas.
Devido à extensão dos contratos do corpus de pesquisa, a estrutura retórica
do gênero não foi apresentada a partir de um único contrato ilustrativo. Os trechos
apresentados são de tamanho regular e mais facilmente delimitáveis. Em alguns
contratos as zonas limítrofes são dificilmente perceptíveis, o que dificulta a
identificação dos movimentos. No caso das definições, por exemplo, os contratos são
geralmente demasiadamente extensivos.
No entanto, antes de iniciar-se a confecção de um contrato e
conseqüentemente antes mesmo de delinear as partes expostas acima, há um trabalho
preparativo antecedente. A primeira fase para estabelecer-se um contrato é o reflexo
do contato pré-existente entre as partes interessadas em determinado negócio jurídico.
O encontro das partes caracteriza-se por um interesse comercial, fora do escopo de
qualquer compromisso de base jurídica ou vínculo obrigacional. As negociações
envolvem relações empresariais ou pessoais e relações comerciais que são as
premissas para a configuração dos primeiros vínculos jurídicos.
Segundo Strenger (1998:99), os contratos não surgem por acaso. São
expressões de vontade e interesse comum que se constroem a partir de um princípio
primário de relacionamento social. Formam-se, então, entendimentos de interesse
recíproco que posteriormente irão assumir formas convencionadas.
Depois da apresentação da metodologia adotada para o estudo das unidades
fraseológicas, analisamos no capítulo seguinte a distribuição das mesmas dentro dos
movimentos caracterizados acima.
59
4. FRASEOLOGIAS NOS CONTRATOS COMERCIAIS
Analisamos a fraseologia nos seguintes movimentos:
1. Identificar o objeto do acordo
2. Estabelecer as credenciais
3. Especificar o acordo
4. Definir os termos chaves
5. Estabelecer o ordenamento jurídico
6. Estabelecer as representações
7. Apresentar as testemunhas
MOVIMENTO 1 – Identificar o objeto do acordo
Há no início do contrato uma frase descritiva que identifica o tipo de
empreendimento considerado ou a negociação contratual em questão. Nessa secção
seguem-se a identificação das partes e a data. Outro possível elemento identificador é
o endereço. Nessa parte são também estipuladas as leis sob as quais constituem-se as
partes. Citamos os seguintes exemplos para ilustrar esse movimento:
“Este CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E HIPÓTECA (o “Contrato”)
datado de 10 de setembro de 2002 por e entre Fresco Express Corp. uma sociedade
comercial das ilhas Cayman, com sede na Walter House, Caixa Postal 345, George
Town, Grande Cayman, Ilhas Cayman e Madison Garden Company Brasil Ltda., uma
companhia brasileira constituída sob as leis do Brasil, com sede na Avenida Alberto
60
Sá, 201, 10 Andar, Fortaleza, Estado do Ceará (a “Mutuária”)” (contrato de
empréstimo e hipoteca).
“This LOAN AND MORGAGE AGREEMENT (the “Agreement”) is
entered into as of September 10, 2002 by and between Fresco Express Corp. a
Cayman Islands corporation, with offices at Walter House, P.O.Box 345, George
Town Grand Cayman, Cayman Islands and Madison Grarden Company Brasil Ltda., a
Brasilian company incorporated under the laws of Brasil, with offices in Avenida
Alberto Sá, 201, l0 Floor, Fortaleza, State of Ceara Brasil (the “Borrower”) (loan and
mortgage agreement)”.
O movimento de identificar o acordo tem um total de 184 unidades
fraseológicas em português e em inglês, representando 7% das 2340 unidades
registradas, distribuídas da seguinte forma:
Português Inglês Total
Sem Pivô Com pivô Sem pivô Com pivô
96 39 26 23 184
Unidades Fraseológicas sem Pivô Terminológico em Português
As unidades encontradas nesse movimento são as seguintes:
a) denominado (x)
b) designado (x)
c) indicado em (x)
d) contido em (x)
e) De acordo com (x)
f) Em conformidade com (x)
g) Sob (x)
h) Na forma de (x)
i) Mediante (x)
61
Nesse movimento as unidades invariáveis normalmente estabelecem uma
referência com os segmentos legais que regem as relações entre as partes. Os
elementos referenciados são variáveis, porém pertencentes a um mesmo universo legal
(a lei, os atos constitutivos, os dispositivos da lei, os dispostos na lei).
O pivô de maior freqüência no move é denominado (x) (43 ocorrências).
Foram coletadas as seguintes combinações:
doravante denominado (x)
aqui denominado (x)
denominado (x)
daqui por diante denominado (x)
A combinação mais freqüentemente usada é doravante denominada (x) (18
ocorrências). Observa-se que o uso de locativos é abundante nesse caso. O locativo
doravante é substituído por aqui, na combinação aqui denominado (x) (15
ocorrências), pode ser também substituído por daqui por diante , na combinação
daqui por diante denominado (x) (2 ocorrências), ou desaparecer totalmente como na
combinação denominada (x) (8 ocorrências).
O segundo pivô coletado é designado (x) (10 ocorrências). Ele se apresenta
da seguinte forma: doravante designada (x).
O pivô designado, a partir do qual a Unidade Fraseológica (UF) foi
coletada, é sinônimo de denominado. Outro termo que não faz parte dos pivôs
selecionados, mas que tem o mesmo significado dos dois pivôs analisados acima é
chamado. A combinação (x) doravante chamado (y) apresenta 6 ocorrências, porém
todas coletadas no movimento das disposições.
A alta freqüência dois pivôs acima no movimento identificar o objeto do
acordo demonstra a necessidade da identificação das partes, logo no início do
contrato, antes mesmo de estabelecer-se o objeto das negociações.
62
A unidade referencial contido em (x) (12 ocorrências) apresenta a seguinte
combinação: as disposições contidas na lei.
A unidade acima foi coletada em doze contratos, todos originados da
Cagece. Isso demonstra que a empresa pressupõe um preenchimento de um modelo
previamente elaborado de seus contratos, embora sejam destinados a diferentes fins
comerciais.
A unidade vinculativa indicada em (x) (9 ocorrências). Apresenta a
seguinte combinação: Para os fins nele indicados.
Nessa unidade, a contração da preposição em + o pronome ele indica um
vínculo com o próprio documento legal no qual a unidade fraseológica foi extraída.
A unidade invariável sem pivô terminológico em conformidade com (5
ocorrências) apresenta as seguintes combinações:
em conformidade com seus atos constitutivos
em conformidade com as disposições contidas na lei
em conformidade com a lei
de conformidade com as disposições da lei
Foi observado que todas as combinações acima se referem às leis às quais
os contratos são submetidos. A unidade referencial em conformidade com (x), embora
presente na linguagem comum, estabelece aqui um vínculo com uma variável distinta
de uma área especializada. Portanto, obtemos uma fraseologia especifica do gênero
contrato.
A unidade invariável mediante (4 ocorrências) apresenta a seguinte
combinação: mediante as cláusulas e condições seguintes.
Com essa unidade, foi encontrado, para esse movimento, apenas um tipo de
ocorrência conforme apresentado no exemplo acima e pelas mesmas razões acima
expostas, isto é, o caráter de uniformidade dos contratos provenientes da CAGECE
63
Outras ocorrências, coletadas dentro da mesma tipologia, são sinônimas da
unidade invariável em conformidade com, encontradas com menor freqüência no
corpus de estudo. São apresentadas da seguinte forma:
na forma de (x)
de acordo com (x)
sob (x)
Em relação à unidade na forma de (x) (2 ocorrências), foram encontradas
as seguintes variáveis:
na forma abaixo
na forma de seus atos constitutivos
Com a unidade invariável de acordo com (3 ocorrências), foram
encontradas as seguintes variáveis:
de acordo com as leis
de acordo com o direito
A unidade sob (x) (2 ocorrências) apresenta as seguintes ocorrências:
Sob a lei
Sob as cláusulas e condições pactuadas e aceitas
Essas unidades, apesar da baixa freqüência, podem revelar-se importantes
no tocante ao princípio de sinonímia que traz estilo e harmonia a um gênero
discursivo. Desta forma, evita-se o uso repetitivo das unidades de maior freqüência.
Apresentamos um exemplo do movimento identificar o objeto do acordo,
extraído de um contrato (CAGECE 9) do nosso corpus de pesquisa, para melhor
ilustrar esses tipos de ocorrência:
“COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, situada
na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, inscrita no CNPJ sob o nº
07.040.108/0001-57, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representado pelos
64
seus Diretores, Presidente, Newton Rodrigues Sousa, brasileiro, casado, contador e
Administrativo Financeiro, Annia Melo de Saboya Cruz, brasileira, casada, analista de
sistema, residentes e domiciliados em Fortaleza/Ce., e a Empresa ...........................,
com sede na ..............................................., nº .......... – ..................., em ......................,
inscrita no CNPJ sob o nº ........................., aqui denominada CONTRATADA, por seu
representante legal, .............................., ............................., ..........................,
RESOLVEM celebrar este contrato, em conformidade com as disposições contidas na
Lei nº 8.666/93, e suas alterações, na Carta Convite nº ............/........–CAGECE e seus
anexos, na proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste contrato,
independente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir”.
É interessante observar que, no exemplo acima, várias unidades invariáveis
ocorrem no mesmo documento legal e no mesmo movimento. Convém relembrar que
quase um terço do corpus de contratos em português é formado por contratos
originados da mesma empresa, o que explica a maior ocorrência de certas unidades
em função do estilo próprio e padronizado dos redatores da CAGECE.
Apresentaremos, a seguir, as ocorrências desse mesmo movimento, coletadas no nosso
corpus de contratos em inglês.
Unidades Fraseológicas sem Pivô Terminológico em Inglês
Foram coletadas as seguintes unidades, nos contratos em inglês.
a) referred as (x)
b) called (x)
c) under (x)
d) in acccordance with (x)
Nos contratos em inglês, a unidade fraseológica sem pivô terminológico de
maior freqüência coletada é: referred as com 17 ocorrências.Ela apresenta a seguinte
65
combinação: hereinafter referred as (x). A variável x indica que uma das partes que
celebram o contrato, por fins práticos, teve seu nome reduzido ou alterado. Vejamos o
próximo exemplo (contrato Joint Venture) :
“COSMETICAS ENTERPRISES, LTD. hereinafter referred to as “CE””
Outra unidade que representa uma relação de sinonímia com a unidade de
maior freqüência hereinafter referred as (x) é called (x) (4 ocorrências). Um exemplo
desse tipo de combinação é:
Governo do Estado do Ceará hereinafter called the borrower (contrato de
empréstimo governo do Ceará e BIRD).
Nesse caso, a variável (x) indica que o Governo do Estado do Ceará, para
os fins do referido contrato que consiste num empréstimo de recursos financeiros
concedidos por uma outra parte, que executa o acordo, é chamado de borrower, por
ser o mutuário a que se destinam esses recursos.
A segunda unidade de maior freqüência nesse movimento é: under (x) (3
ocorrências). Essa unidade permite vincular o contrato a um sistema de lei,
pertencente a uma determinada região, que rege a transação entre as partes. Assim,
obtemos a seguinte combinação:
This agreement is entered under the laws of Brasil (contrato de
Empréstimo Governo do Ceará e BIRD).
A unidade in acccordance with (x), de menor freqüência (2 ocorrências)
estabelece uma relação de sinonímia com a unidade apresentada acima, exercendo a
mesma função vinculativa do contrato a um sistema disciplinar abrangente. Temos o
seguinte exemplo:
66
this agreement is made in accordance with the law of New York (contrato de Export
Finance).
No movimento identificar o objeto do acordo nos contratos em português e
inglês, observamos que não há diferença no tocante à função referencial das unidades
sem pivô terminológico, que consiste em vincular os acordos entre as partes às leis de
uma determinada jurisdição. Da mesma forma, não foi observada diferença alguma
entre as outras unidades nas duas línguas, que estabelecem um vínculo entre o nome
de uma das partes envolvidas na execução do contrato e um nome referencial
específico a ela atribuído no documento legal. Contudo, observa-se nesse movimento
uma quantidade maior e mais diversificada de unidades referenciais nos contratos
redigidos em português do que em inglês.
Foram registradas, tanto nos contratos em português quanto nos contratos
em inglês, unidades fraseológicas sem pivô que permitiram caracterizar a função deste
movimento. Observamos que as referências feitas por essas tiveram por função:
identificar as partes, o tipo de negociação contratual e as leis sob as quais constituem-
se as partes.
Unidades Fraseológicas com Pivô Terminológico em Português
As unidades fraseológicas com pivô terminológico abrangem alguns verbos
ou substantivos deverbais performativos próprios do discurso legal apresentados no
capítulo anterior e os termos estruturais dos contratos que auxiliam na delimitação dos
movimentos.
No movimento identificar o objeto do contrato foram coletadas unidades
fraseológicas a partir dos verbos celebrar, outorgar, firmar, constituir.
67
Nesse movimento o pivô fraseológico de maior freqüência é celebrar (24
ocorrências). São exemplos de combinações:
(x) e (y) resolvem celebrar este contrato
(x) e (y) resolveram celebrar este contrato
o contrato que entre si celebram (x) e (y)
(x) e (y) resolvem celebrar o presente contrato
A alta freqüência desse verbo, presente no início de quase todos os
contratos, permite identificar a função inerente ao movimento identificar o objeto do
contrato, que consiste em alavancar as forças decisórias adjacentes às vontades
explicitadas pelas partes em negociação. Embora pareça a vontade das partes ser
redundamente expressa pelo verbo resolver, no entanto, uma análise, mas perspicaz
permite observar que o uso do verbo resolver não constitui uma redundância em si,
mais a representação do binômio antagônico descrito por Strenger (1998:33) no
tocante à expressão da vontade e o princípio de interesse eqüitativo que rege os
acordos.
A segunda unidade de maior freqüência no movimento é outorgar (5
ocorrências). Apresenta-se da seguinte forma:
as cláusulas e condições que outorgam (x) e (y)
O verbo que compõe a unidade fraseológica acima mencionada reflete o
consentimento e a aprovação do conteúdo do documento legal pelas partes, que são
representadas aqui pelas variáveis (x) e (y).
O verbo firmar apresenta 4 ocorrências dentro desse movimento. São as
seguintes combinações:
(x) e (y) firmam o presente contrato
(x) e (y) resolvem firmar o presente contrato
O verbo firmar é geralmente usado no sentido de assinar. Na combinação
acima , ele tem o sentido de ajustar. É usado para expressar, portanto, a vontade das
68
partes, designadas aqui pelas variáveis (x) e (y), de pactuar e assumir compromissos
baseados em fundamentos legais. Essa unidade pode ser usada como sinônima do pivô
terminológico de maior freqüência nesse movimento.
O verbo fazer, na forma apresentada abaixo, tem também uma relação de
sinonímia com o pivô terminológico de maior freqüência nesse movimento. Obtemos
a seguinte combinação: contrato que entre si fazem (x) e (y) (2 ocorrências)
Na ocorrência acima, observamos que o verbo fazer não significa
confeccionar. Aqui é usado no sentido de celebrar. Convém dizer, que neste caso, o
verbo fazer forma uma Unidade Fraseológica própria do movimento das premissas,
que tem a função de iniciar a celebração do acordo entre as duas partes.
A última unidade com pivô fraseológico identificada nesse movimento é:
constituída (4 ocorrências), com as seguintes combinações: (x) constituída sob (y) e
(x) constituída de acordo com (y). Essa unidade é usada para certificar que uma
pessoa física, uma sociedade anônima ou simplesmente uma empresa indicada aqui
pela variável (x), exista de fato em conformidade com as leis e os princípios
administrativos da cidade ou país onde se encontra, ou seja a variável (y).
Apresentamos o seguinte exemplo extraído do corpus de pesquisa para ilustrar essa
unidade:
COSMETICS ENTERPRISES, LTD. sociedade constituída de acordo com
as leis do estado da Califórnia, Estados Unidos da América (contrato Joint Venture).
Unidades Fraseológicas com Pivô Terminológico em Inglês
No corpus de contratos em inglês, foram identificados os seguintes pivôs
no movimento identificar o objeto do contrato: made, enter, organize.
69
Neste movimento, o pivô fraseológico de maior freqüência é organize, com
12 ocorrências. Apresenta a seguinte combinação: (x) duly organized and validly
existing under (y). Esta unidade tem o mesmo significado da unidade constitui usada
neste movimento nos contratos em português, para identificar as partes empenhadas
no acordo. Tem por finalidade certificar a existência de uma pessoa jurídica dentro de
um enquadramento legal e administrativo. A variável (x) pode substituir: company, ou
corporation. Por sua vez, a variável (y) indica a legislação da cidade ou país que rege
o acordo entre as partes. Apresentamos o seguinte exemplo:
A corporation duly organized and validly existing under the law of Brazil
(contrato Joint Venture).
A segunda unidade com pivô terminológico de maior freqüência neste
movimento é made (8 ocorrências). Apresenta as seguintes variações: this agreement
is made among (x), (y) and (z). As variáveis (x), (y) e (z) representam os nomes das
instituições envolvidas na execução do contrato. Outra combinação é: this agreement
is made between (x) and (y). Nesta combinação among é substituído por between
devido ao número de participantes reduzido de 3 para 2. A terceira combinação, this
agreement is made as of (x), não menciona os nomes das partes que celebram o
acordo, mas a data da celebração do mesmo.
A unidade de menor freqüência (3 ocorrências) é enter, com a combinação
(x) entered into by (y) and (z), onde a variável (x) indica agreement e as variáveis
(y) e (y) indicam os nomes das partes . O verbo enter , presentado nesta unidade, tem
no contexto do movimento das premissas o mesmo significado do verbo made das
combinações acima. A unidade equivalente a esses verbos no mesmo movimento
identificar o objeto do contrato nos contratos em português é o verbo celebrar.
Observamos que há afinidade na distribuição das unidades do movimento
identificar o objeto do contrato entre os contratos redigidos em português e os
redigidos em inglês. Há existência de verbos performativos próprios que permitem
identificar a função do movimento. São verbos que expressam o propósito entre as
70
partes, permitem identificar as partes e os negócios. As unidades fraseológicas
expostas acima são essenciais na caracterização do movimento.
MOVIMENTO 2 - Estabelecer as credenciais
Este movimento compreende as considerações, normalmente introduzidas
por um conjunto de frases iniciadas por considerando que nos contratos em português
e whereas nos contratos em inglês. Nesta parte, encontram-se detalhes referentes às
identidades das partes, os interesses, as relações entre elas e uma idéia de que seja o
objeto do contrato. A função desse movimento consiste em expressar o desejo das
partes contratantes de esclarecer as razões econômicas, sociais e históricas que as
levaram a acordar entre si. O movimento estabelecer as credenciais parece não ser
uma prática amplamente difundida nos contratos comerciais. Segundo Alcaraz e
Hughes (2002:127), este movimento é mais comumente usado em contratos mais
formais, a exemplo daqueles que vinculam os compromissos entre os Estados
Membros da União Européia. No entanto, salientam os autores, essa prática está se
tornando cada vez mais comum nos contratos comerciais. Fica evidente, então, a razão
pela qual esse movimento só integra 4 contratos em português do nosso corpus de
análise. Apresentamos os seguintes exemplos para ilustrar este movimento:
“CONSIDERANDO QUE a Mutuária deseja desenvolver um projeto de
abacaxi no Nordeste do Brasil e necessita uma infusão de dinheiro para financiar o
desenvolvimento do projeto;
CONSIDERANDO QUE a Mutuante está disposta a conceder um
empréstimo à Mutuária para ajudá-la na implementação do projeto de abacaxi em
troca de uma garantia representada por uma participação na terra na qual o projeto de
abacaxi será desenvolvido;”(contrato de Empréstimo e Hipoteca)
71
“WHEREAS, the Borrower desires to develop a pineapple Project in
Northeastern Brasil and requires a cash infusion to finance the Project development;
WHEREAS, the Lender is willing to provide a loan to the Borrower to
assist in the funding of the pineapple project in exchange for a security interest in the
land upon which the pineapple project will be developed;” (contrato Loan and
Mortgage Agreement)
Analisaremos a seguir a distribuição das unidades coletadas para análise
neste movimento. São 109 unidades em português e em inglês, sendo 4% do total das
unidades coletadas:
Português Inglês Total
Sem pivô Com Pivô Sem pivô Com pivô
6 13 50 40 109
Unidades Fraseológicas sem Pivô Terminológico em Português
Entre as unidades fraseológicas sem pivô fraseológico no movimento
estabelecer as credenciais, há várias unidades de baixa freqüência, por conta das
mesmas razões identificadas acima. É importante ressaltar que o critério de freqüência
adotado para a coleta das unidades na contagem geral e na constituição de cada
movimento não impede que certas unidades de baixa freqüência sejam consideradas.
Até porque consta este movimento em apenas quatro contratos em português.
Obtemos as seguintes combinações: (x) previsto em (y), (x) relativo a (y),
(x) constante de (y), (x) estipulado em (y), (x) referente a (y), (x) disposto em (x), (x)
exposto em (y) e mediante (y).
Salvo a primeira unidade, que apresenta 2 ocorrências, as outras unidades
têm respectivamente freqüência 1. observamos que todas a combinações acima se
72
referem ao próprio documento legal ,ou às leis que gerem o documento legal,
conforme podemos notar através dos seguintes exemplos:
mediante o Termo de Adesão (contrato de empréstimo 4591)
nos termos e condições constantes deste Contrato (CAGECE 11)
o empréstimo previsto no artigo II deste Contrato (CAGECE 5)
no projeto descrito neste Contrato (contrato Joint Venture)
Registramos também neste movimento, uma unidade de baixa ocorrência,
que não consta na contagem geral das unidades referenciais sem pivô fraseológico. A
unidade apresenta uma relação de sinonímia com outra unidade referencial de
freqüência maior, que é de acordo com (x). Temos o seguinte exemplo:
consoante o disposto neste contrato (contrato Joint Venture)
Unidades Fraseológicas sem Pivô Terminológico em Inglês
A prática de formular o preâmbulo é mais comum nos contratos em inglês,
pelo menos é o que foi constatado no corpus da pesquisa. Ao passo que nos contratos
em português, foram identificados apenas 4 contratos com o movimento , o preâmbulo
consta em 14 contratos redigidos em inglês. Portanto, além da variedade de unidades
registradas, a freqüência é também mais significativa. As principais unidades
coletadas são:
a) under (x)
b) pursuant to (x)
c) subject to (x)
d) with respect to (x)
e) described in (x)
f) set forth in (x)
g) in respect of (x)
h) upon (x)
73
A unidade de maior freqüência neste grupo é under (x), com 10
ocorrências. Ela permite vincular os interesses das partes, as características inerentes a
cada parte e as relações existentes entre elas com o objeto do contrato ou com o
próprio contrato. Apresentamos os seguintes exemplos:
under the contracts (contrato IBRD)
under the laws (contrato IBRD)
A unidade pursuant to (x) apresenta 7 ocorrências, onde a variável (x)
refere-se ao objeto do acordo entre as partes. Temos os seguintes exemplos :
pursuant to the loan (contrato TBM)
pursuant to the offer (contrato TBM)
Se considerássemos as duas unidades fraseologias acima, fora do
documento em que foram produzidas, poderiam ser facilmente identificadas como
unidades fraseológicas da língua comum. No entanto, ao identificarmos as variáveis
loan e offer como o objeto específico do contrato, a que se pretende chegar, em razão
da vontade, do ajuste e do acordo entre as partes envolvidas, não resta dúvida que as
duas unidades fraseológicas pertencem à língua de especialidade.
A unidade with respect to (x) apresenta 6 ocorrências, nas quais a variável
(x) diz respeito às condições estipuladas no contrato. Temos o seguinte exemplo:
with respect to the conditions (contrato Finance Import)
A unidade subject to (x) apresenta 5 ocorrências neste movimento. Tem a
mesma função das unidades anteriores, que é de vincular os interesses das partes aos
termos e cláusulas delineados no contrato. Apresentamos os seguintes exemplos onde
a variável (x) pode ser: termo, condições ou provisões:
subject to the terms and conditions (contrato Export)
subject to the provisions (contrato Export)
74
A unidade described (x) tem 5 ocorrências, onde a variável (x) substitui um
advérbio de lugar que remete ao documento legal. Temos:
described therein (contrato Sobral 1)
A unidade set forth, com o mesmo significado das variáveis previsto,
estabelecido, apresenta 5 ocorrências, com a seguinte combinação: (x) set forth in (y).
A variável (x) substitui conditions e a variável (y) substitui paragraph .
A unidade referencial sem pivô terminológico in respect of (x) tem 4
ocorrências, onde (x) substitui of the terms, parte integrante dos contratos.
A unidade referencial sem pivô terminológico upon (x) tem 3 ocorrências,
onde (x) substitui the Terms.
Outras unidades de baixa freqüência identificadas são:
In the form of this agreement (contrato Export 1)
As provided in this agreement (contrato Export 1)
By the terms of paragraph (contrato Import Finance)
As defined therein (contrato IBRD)
Unidade Fraseológica com Pivô Terminológico em Português
As unidades com pivô terminológico identificadas no movimento
estabelecer as credenciais são: concordar, conceder, celebrar, garantir.
A unidade de maior freqüência é concordar, com 6 ocorrências. Apresenta-
se nas seguintes combinações: concordar em (x).
O verbo concordar expressa, neste movimento, a condição de uma das
partes se ajustar a certa exigência feita pela outra parte, sem a qual não haverá acordo.
A variável (x), em todas as ocorrências, indica outra unidade do grupo dos pivôs
75
terminológicos. Podemos observar no seguinte exemplo (contrato governo do Brasil e
BIRD) :
a avalista concordou em garantir
o banco concordou em conceder
A unidade conceder apresenta 3 ocorrências neste movimento, com a
seguinte combinação: conceder (x)
Nas 3 ocorrências acima, a variável (x) diz respeito a um empréstimo que é
o objeto do acordo entre as partes. O verbo conceder, neste caso, tem o mesmo
significo de ceder, o que pressupõe uma relação de confiança entre as partes,
envolvendo um objeto de valor, para que se faça uso durante um determinado período
e restituí-lo dentro de um esquema pré-estabelecido.
O verbo garantir apresenta 3 ocorrências, com a seguinte combinação:
garantir (x). A variável (x) substitui as obrigações do mutuário.
O uso do verbo garantir expressa, de forma clara, a vontade de uma parte,
no caso o mutuante fazer o mutuário cumprir suas obrigações, o que pressupõe a
devolução do objeto a ser cedido.
Foi identificada uma unidade de freqüência 1, neste movimento, que é
dispor a (x). O verbo dispor tem aqui o significado de concordar, diferente da função
vinculativa que exerce nas unidades sem pivô terminológico. Comparamos as duas
combinações seguintes:
Contrato governo do Brasil e BIRD:
Consoante o disposto neste contrato
A instituição está disposta a conceder um empréstimo
No primeiro exemplo, disposto tem uma função referencial. Enquanto, no
segundo exemplo disposta é a expressão da vontade.
76
A análise dos exemplos apresentados acima demonstra a importância do
coocorrente na constituição das unidades fraseológicas, para sua efetivação e
categorização. É preciso efetuar uma triagem minuciosa para seleção adequada das
fraseologias, pois muitas ocorrências apresentadas pelo programa Concord não se
tornam elegíveis depois de considerar fatores, tais como: a fixação, a freqüência, a
análise morfossintática e semântica.
Apresentamos abaixo um exemplo ilustrativo do preâmbulo.
Contrato o governo do Brasil e BIRD:
“CONSIDERANDO QUE (A) a República Federativa do Brasil (o
Avalista) e o Mutuário, tendo se convencido quanto à viabilidade e à prioridade
do projeto descrito no Apêndice 2 deste Contrato (o Projeto), solicitaram ao
Banco ajuda para o financiamento do Projeto;
(B) por um contrato (o Contrato de Garantia) desta mesma data,
firmado entre o Avalista e o Banco, o Avalista concordou em garantir o
pagamento das obrigações do Mutuário, relativas ao Empréstimo previsto no
Artigo II deste Contrato (o Empréstimo); e
CONSIDERANDO QUE o Banco concordou, com base, inter alia, no
acima exposto, a conceder o Empréstimo ao Mutuário, nos termos e condições
constantes deste Contrato”
Fica evidente uma baixa freqüência das unidades selecionadas em
decorrência da característica própria do movimento que desempenha uma função
informativa, muitas vezes omitida pelas partes que executam o contrato. Isso explica
porque só foi encontrado em quatro contratos do corpus de pesquisa.
77
Unidade Fraseológica com Pivô Terminológico em Inglês
As unidades com pivô terminológico identificadas nos contratos em inglês,
neste movimento são: enter, agree, request, guarantee e grant.
A unidade de maior freqüência é agree, com 20 ocorrências. Apresenta a
seguinte combinação: (x) agree (y). A variável (x) identifica uma das partes, por
exemplo: the guarantor, the bank, the borrower, the lender. A variável (y) indica: to
guarantee a loan, to extend a loan, to grant a loan, to purchase, to act, to effect
payment.
O pivô fraseológico enter (10 ocorrências), apresenta a seguinte
combinação: (x) enter (y). O verbo enter coletado nos contratos e mais
especificamente neste movimento, não tem o sentido de ingressar, mas de celebrar um
acordo. A variável (x) pode representar borrower ou exporter. A variável (y)
representa contract e agreement. Apresentamos os seguintes exemplos (contrato
Export Finance):
the borrower has entered into contract
the exporter has entered into this agreement
O pivô fraseológico request (4 ocorrências) apresenta a combinação (x)
request (y), onde a variável (y) designa uma garantia. Temos o seguinte exemplo
(contrato Export Finance):
The exporter has requested a guarantee from the bank
O pedido de garantia feito pelo banco compõe o objeto das negociações
entre as partes, detalhadas no movimento estabelecer as credenciais do contrato.
78
O pivô fraseológico guarantee apresenta 3 ocorrências neste movimento,
com a seguinte combinação: (x) guarantee (y), onde a variável (x) refere-se a uma das
partes e a variável (y) diz respeito às obrigações a serem cumpridas por uma das
partes, conforme ilustra o seguinte exemplo (contrato IRDB):
the guarantor has agreed to guarantee such obligations
O último pivô fraseológico coletado neste movimento é grant, na
combinação grant (x) (com 2 ocorrências), onde (x) substitui loan.
Percebemos neste movimento uma relação estreita entre as unidades
fraseológicas com pivô terminológico em português e suas equivalências em inglês. A
comprovação da predominância das mesmas unidades fraseológicas em português e
em inglês, auxiliam na categorização e identificação dos movimentos. As unidades
coletadas aqui correspondem à função do movimento, que é esclarecer as razões que
levam as partes a concordarem entre si.
MOVIMENTO 3 – Especificar o acordo
As provisões operativas indicam que as partes estão concordando com o
que segue no contrato. É a promessa feita pelas partes de se ajustarem ao contrato.
Este movimento é introduzido por uma frase declarando a existência de um acordo
entre as partes, tornando-o obrigatório e vigorante pelo uso abundante dos verbos
performativos, tais como: obrigar, cumprir, obedecer, etc.
A parte restante do movimento trata das especificações detalhadas do objeto
de contrato, os compromissos e obrigações das partes, divididas em cláusulas e
parágrafos. O conjunto das cláusulas operativas consiste de termos e condições.
Apresentamos os seguintes trechos ilustrativos do movimento especificar o acordo em
inglês e português.
79
Contrato de Joint Venture e Acordo de Acionistas:
“POR CONSEGUINTE, em consideração às mútuas convenções e
acordos abaixo apresentados, as Partes têm justo e contratado o seguinte:
Cláusula 1
Constituição da Companhia
1.1 Os Acionistas se comprometem a constituir a Companhia de acordo com os
princípios abaixo contidos. A Companhia deverá ser constituída como uma sociedade
anônima, em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil”
“NOW THEREFORE, in consideration of the mutual covenants and
agreements hereinafter set forth, the Parties agree as follows:
Section 1
Establishment of the Company
1.1 The Shareholders shall undertake to establish the company in accordance
with the principles hereinafter set forth and will cause the Company to be formed as a
joint stock company (sociedade anônima) under the laws of Brazil”.
O movimento especificar o acordo é o mais comum e o mais extensivo de
todos os movimentos encontrados nos contratos. Nele são encontradas as unidades de
maior freqüência, do que em qualquer outro movimento. O movimento conta 1.267
unidades fraseológicas, representando 52% do total de unidades.
Português Inglês Total
Sem Pivô Com Pivô Sem pivô Com Pivô
406 281 303 277 1.267
80
Unidades Fraseológicas sem Pivô Terminológico em Português
A unidade de maior freqüência, nos contratos em inglês, é previsto, com a
seguinte combinação: (x) previsto em (y), com 113 ocorrências.
A variável (y) substitui elementos externos que regem os contratos são os
seguintes: legislação (52 ocorrências) e lei (22 ocorrências), constituição (1
ocorrência). As demais substituições referem ao contrato como um todo ou em parte.
Então, encontramos os seguintes coocorrentes: contrato (14 ocorrências), cláusula
(18 ocorrências), parágrafo (2 ocorrências), caput (2 ocorrências), artigo (10
ocorrências), item (1 ocorrência), decreto (1 ocorrência). Os dois principais termos
substituídos pela variável (y) são: normas (24 ocorrências) e sansões (24 ocorrências).
As outras ocorrências com freqüência menor serão apresentadas numa única lista.
A segunda unidade sem pivô fraseológico de maior freqüência coletada
neste movimento é a combinação de acordo com (45 ocorrências), onde a variável (y)
tem como principal coocorrente anexo (28 ocorrências) e outras partes do contrato,
como: contrato (3 ocorrências), artigo (3 ocorrências), plano (3 ocorrências), termo (2
ocorrências), princípio (2 ocorrências), decreto (2 ocorrências), legislação (1
ocorrência),
A terceira unidade mais freqüente no movimento é estabelecido com a
combinação (x) estabelecida em (y) (29 ocorrências). A variável (y) indica a legislação
que rege os contratos ou as próprias partes integrantes do contrato. A variável (x)
indica as obrigações e outros detalhes específicos do objeto do contrato
As outras unidades sem pivô fraseológico coletadas são apresentadas com
suas respectivas freqüências dentro do movimento. observamos que, em todas elas, a
variável (x) remete às obrigações e a variável (y) indica as leis às quais submetem-se
os contratos ou ao próprio contrato. Temos a seguinte lista:
81
a) nos termos de (y) 38 ocorrências
b) (x) estabelecido em (y) 29 ocorrências
c) de conformidade com (y) 28 ocorrências
d) (x) relacionados com (y) 20 ocorrências
e) perante (y) 19 ocorrências
f) (x) pertinente a (y) 16 ocorrências
g) (x) mencionado em (y) 15 ocorrências
h) conforme (y) 13 ocorrências
i) (x) decorrente de (y) 13 ocorrências
j) (x) constante de (y) 10 ocorrências
l) (x) estipulada em (y) 8 ocorrências
m) (x) descrito em (y) 6 ocorrências
n) (x) referido em (y) 6 ocorrências
o) (x) especificada em (y) 4 ocorrências
p) (x) vinculado a (y) 4 ocorrências
q) da forma de (y) 3 ocorrências
r) (x) oriundo de (y) 3 ocorrências
s) com base em (y) 2 ocorrências
Unidades Fraseológicas sem Pivô Terminológico em Inglês
Nos contratos em inglês, a unidade de maior freqüência é under (y), com 65
ocorrências. A substituição da variável (y) indica section ou agreement, ou seja as
mesmas variáveis identificadas com a unidade sem pivô terminológico de maior
freqüência em português
A segunda unidade de maior freqüência é in accordance with (y), com 38
ocorrências. A variável (y) também, em todas as ocorrências, substitui principles ou
terms, que também são partes integrantes do contrato.
A unidade sem pivô terminológico upon (x) apresenta 25 ocorrências. A
variável (y) indica this section ou this agreement. Nesse caso também a referência é
feita ao próprio contrato.
82
Devido à quantidade de unidades coletadas e a constância das variáveis
encontradas, confeccionamos uma única lista contendo as unidades e suas respectivas
funções.
a) in respect of (y) 24 ocorrências
b) pursuant to (y) 20 ocorrências
c) with respect to (y) 20 ocorrências
d) set forth in (y) 17 ocorrências
e) specified in (y) 17 ocorrências
f) in connection with (y) 13 ocorrências
g) (x) referred to as (y) 13 ocorrências
h) subject to (y) 10 ocorrências
i) in the form of (y) 9 ocorrências
j) in the manner specified in (y) 7 ocorrências
k) on the terms of (y) 6 ocorrências
Outras unidades de baixa freqüência identificada são: designated in (y),
relating to (y),
(x) detailed in (y), (x) contemplated in (y), (x) associated to (y), concerning (y), arising by
(y), (x) listed in (y), (x) therein stated, (x) described in (y), (x) mentioned (y), (x) related in
(y), as set forth in (y), as provided in (y), as shown in (y), as determined by (y), as defined
below, as specified in (y), as set out in (y), as established in (y), as stated under (y).
Assim, podemos observar que, tanto as unidades sem pivô terminológico
em português quanto as em inglês, têm a mesma função de vincular obrigações e
outros detalhes específicos do movimento ao próprio contrato, ou a outras instâncias
da lei, com o objetivo de operacionalizar os acordos entre as partes.
Unidades Fraseológicas com Pivô Terminológico em Português
A unidade de maior freqüência é execução (50 ocorrências), conforme
previsto em decorrência da característica própria do movimento mencionada
83
anteriormente, que é de promover a operacionalização dos acordos. Ela apresenta a
seguinte combinação: execução de (x), onde a variável substitui contrato ou presente
contrato, de acordo com os exemplos aqui apresentados:
execução deste contrato 33 (CAGECE 2)
execução do presente contrato 17 (CAGECE-5)
Temos ainda três combinações a partir da unidade executar:
Executar suas obrigações 1 (CAGECE 7)
Executar o contrato 1 (CAGECE 6)
O contrato foi executado 1 (Sobral 2)
Observamos que o uso do substantivo deverbal execução (50) foi preferido
ao uso do verbo executar (3). Ainda no último exemplo o verbo está na voz passiva,
ocasionando, portanto,uma mudança no foco de atenção para contrato.
A segunda unidade de maior freqüência é obrigar (44 ocorrências).
Apresenta 20 ocorrências na voz ativa, com a seguinte combinação: obriga-se a (y) e
24 ocorrências na voz passiva, com a seguinte combinação x está obrigada a y.
Na primeira combinação obrigar-se a (y), temos uma parte, a contratada, o
mutuário que se obriga a fazer algo representada pela variável (y), que em 12
ocorrências substitui o termo comprovação. As outras ocorrências são:
A contratada obriga-se a
informar 2
contratar 1
utilizar 1
cumprir 1
notificar 1
dar ciência 1
aceitar 1
84
Na voz passiva temos as combinações:
está obrigada a satisfazer os requisitos 12
está obrigada a atender as exigências 12
A unidade cumprimento e a unidade cumprir juntas apresentaram 44
ocorrências. Com o substantivo cumprimento (31 ocorrências), encontramos a
combinação do tipo: cumprimento de (y). Podemos visualizar quais termos o variável
(y) substitui nos seguintes exemplos:
Cumprimento
a) das cláusulas contratuais 18
b) das obrigações 7
c) do contrato 3
d) das disposições 1
e) dos termos 1
f) das condições 1
Podemos ver que em todas as ocorrências a variável (y) remete a uma parte
intrínseca do contrato, que precisa ser cumprida para realização do acordo entres
partes.
Com o verbo cumprir (13 unidades), identificamos o mesmo tipo de
combinação, ou seja: cumprir (y), onde (y) remete aos mesmos elementos listados em
cima, os quais apresentaremos para uma melhor ilustração:
Cumprir
a) as obrigações 8
b) a legislação 1
c) as condições 1
d) as disposições 1
Foram identificadas 2 ocorrências na voz passiva:
para que as obrigações sejam cumpridas (contrato Joint Venture)
85
Com a unidade obedecer, foram coletadas 19 ocorrências, com a seguinte
combinação: obedecer a (x), onde a variável (x) remete a normas (18) e a termo (1),
sugerindo a necessidade de se proceder de acordo com as normas já existentes e pré-
estabelecidas.
8 ocorrências foram encontradas com a unidade concordar, todas da
seguinte forma: (y) concordar, onde a variável (y) indica os acionistas.
Com a unidade assinatura, foram identificadas 37 ocorrências, com a
seguinte combinação: assinatura de (x). O preenchimento da variável (x) pode ser
contrato (34), deste instrumento (2), termo (1).
Cinco ocorrências foram registradas com o verbo assinar, na seguinte
combinação: assinar (y), onde a variável (y) indica presente (referindo-se ao presente
contrato), contrato e aditamento (um anexo ao contrato).
Numa relação de sinonímia com a unidade assinar, foi identificada a
unidade firmar, que apesar da sua baixa freqüência (3 unidades) constitui mais uma
alternativa para usar em vez de assinar. Temos então: firmar (y), onde a variável (y)
indica termo, contrato e instrumento.
A unidade garante tem 7 ocorrências. Apresenta a segunda combinação. (x)
garante (y), onde a variável (x) indica empresa, as partes e acionista. A variável (y),
por sua vez, indica contrato, obrigação, pagamento.
Uma unidade de baixa freqüência que entra numa relação de sinonímia com
a unidade garantir é assegurar, com 3 ocorrências. Temos a segunda combinação (x)
assegura (y) onde a variável (x) indica uma das partes no contrato e (y) indica a
execução do contrato.
São identificadas 7 ocorrências com a unidade comprometer, com a
seguinte combinação: (x) compromete-se a (y), a variável (x) indica as partes, e a
86
variável (y) indica ações que devem ser desempenhadas pelas partes como: promover,
enviar, cumprir
as partes se comprometem a cumprir 4
compromete-se a enviar 2
compromete-se a promover 2
Com a unidade acordar foram coletadas 10 ocorrências, com as seguintes
combinações:
(x) acordado sobre (y) 5
acordar sobre (y) 4
(x) acordado em (y) 1
(x) acordado (y) 5
Na primeira combinação, a variável (y) substitui minuta, formando a
seguinte unidade fraseológica:
os acionistas acordaram sobre a minuta (contrato Sobral 5)
Nas outras combinações, a variável (x) indica: plano, compromisso,
obrigações, a taxa, os períodos. Temos os seguintes exemplos:
o plano acordado entre as partes (contato CAGECE 4)
o compromisso acordado entre as partes (contrato de Fomento)
as obrigações acordadas entre as partes (contrato CAGECE 5)
a taxa acordada entre as partes (contrato Joint Venture)
os períodos acordados entre as partes (contrato CAGECE 12)
Com a unidade exercer, temos exercer (x), onde o preenchimento de (x) é
direito. Vejamos os seguintes exemplos:
a) exercer seus direitos 5 (Contrato de Garantia)
b) exercício de seus direitos 1 (Contrato de Garantia)
87
A unidade outorgar (5 ocorrências) indica aqui a cessão de um direito de
uma parte à outra, ou de uma parte a uma terceira parte, envolvida no processo de uma
forma ou outra.
(x) outorgar (y) 4
(y) outorgada 1
A variável (x) indica uma das partes envolvidas no contrato, o
preenchimento de (y) pode ser uma licença, uma procuração, ou seja, um direito que
irá permitir a uma das partes executar uma ação.
Com a unidade observar temos 4 ocorrências. O verbo observar tem o
mesmo sentido da unidade cumprir apresentada acima. Apresenta a combinação (x)
observar (y), onde a variável (x) indica as partes e a variável (y) indica as obrigações,
as condições, as leis, os termos do contrato.
Com a unidade constituir (4 ocorrências) temos a combinação constitui (y),
onde (y) indica uma obrigação.
A unidade assumir apresenta (9 ocorrências), com a combinação (x) assume
(y).
Aqui também (x) indica uma parte ou ambas partes, e a variável (y) indica
as obrigações (6), o compromisso (2) e a responsabilidade (1)
A unidade conceder (3 ocorrências), apesar da sua baixa freqüência, tem
uma relação de sinonímia coma a unidade outorgar. Apresenta a combinação:
conceder (y) → onde o preenchimento de(y) pode ser: direito, garantia,empréstimo
A última unidade coletada nesse grupo é autorizar, com 4 ocorrências.
Apresenta a seguinte combinação: autorizar (y). A variável (y) indica a execução.
As outras unidades não foram coletadas devido à baixa freqüência
apresentada. No entanto foram identificadas algumas combinações que apresentam
88
uma relação de sinonímia com as unidades acima. Entre elas, podemos citar: elaborar
(y), exigir (y), agir de acordo com (y), contrair (y), pactuar (y), ajustar (y). O
preenchimento da variável (y), nestas combinações, não é diferente do preenchimento
de (y) nas unidades acima, onde (y) equivale a acordo, contrato, obrigação.
Unidades Fraseológicas com Pivô Terminológico em Inglês
As unidades terminológicas coletadas no movimento especificar o acordo,
nos contratos em inglês, são muito parecidas com as do português. Isso evidencia a
função do movimento que estipula as obrigações, os deveres e direitos que devem ser
cumpridos pelas partes. Relembramos que as ações a serem empreendidas pelas partes
são expressas através dos verbos performativos, conforme salientam Alcaraz Varo e
Hughes (2002:128) .
A seguir, apresentaremos as principais unidades com pivô terminológico
em inglês, levando em conta o fator de freqüência e fixação adotado para sua coleta.
A unidade de maior freqüência coletada é agree, com 83 ocorrências,
apresentando a seguinte combinação (x) agree (y). a variável (y) indica grant,
authorize, undertake, as follows. Salvo esse último preenchimento da variável (y), no
caso as follows que compõe a frase declaratória que introduz o movimento das
cláusulas operativas, os outros preenchimentos de (y) dizem respeito às ações a serem
executadas nos termos do acordo.
A unidade execute apresenta 10 ocorrências com a seguinte combinação:
(x) execute (y), onde a variável (x) indica as partes e a variável (y) indica o contrato.
Apresentamos o seguinte exemplo:
The parties execute this agreement.(contrato IRDB)
89
Foi coletada a unidade carry out (16 ocorrências), verbo frasal que tem o
mesmo sentido de execute. Apresenta a combinação (x) carry out (y), onde (x) indica
as partes, porém a variável (y) não tem o mesmo preenchimento da variável (y) de
execute, e indica aqui obligation e function. Isto leva a crer que a relação de sinonímia,
no tocante às unidades fraseológicas, depende também do concorrente, conforme
salientou Gouadec.
Ainda com o substantivo deverbal execution, foram coletadas 5 ocorrências,
com a seguinte combinação:
The execution of (y), onde (y) tem a mesma indicação de (y) na combinação
com a unidade execute, ou seja this agreement.
A unidade perform tem 8 ocorrências, na combinação com as variáveis (x) e
(y), temos:
The parties shall perform their obligation (contrato Joint Venture)
Temos também o substantivo deverbal performance que apresenta 7
ocorrências, com a seguinte combinação: the performance of (y), onde também (y)
indica obrigações.
Foi coletada uma ocorrência única que entra numa relação de sinonímia
com a ocorrência acima que é : meet its obligation.
A unidade exercise tem 10 ocorrências, com a seguinte combinação:
exercise (y) onde (y), em todas as ocorrências, substitui this right.
O substantivo deverbal the exercise tem 5 ocorrências, onde (y) tem
também o mesmo preenchimento do verbo exercise.
Foi encontrada uma unidade de baixa freqüência que tem uma relação
sinonímia com a unidade exercise. Com três ocorrências, foi identificada a unidade
90
fraseológica: Brazil shall have the right (contrato IRDB), onde Brazil constitui uma
das partes empenhadas no contrato.
A unidade que expressa o compromisso entre as partes é undertake (13
ocorrências), com a seguinte combinação: (x) undertake (y) onde a variável (x) indica
the parties e the shareholders (que também são as partes) e a variável (y) indica ações
a serem executadas com :authorize, grant,execute.
A unidade comply (9 ocorrências), expressa o consentimento das partes a
cumprir um acordo. Apresenta a seguinte combinação: (x) comply with (y). A variável
(x) indica the parties, enquanto a variável (y) indica such undertaking
(comprometimento), obligation, the terms.
O substantivo deverbal compliance foi identificado, com apenas uma
ocorrência. Tem a combinação the compliance with (x) onde (x) indica the terms.
Outra unidade que tem uma relação de sinonímia com comply with é
consent (3 ocorrências), que apresenta a seguinte combinação: consent to (x), onde
temos:
the participant will not consent to the terms (contrato IRDB)
A unidade grant (conceder) tem 14 ocorrências, com a seguinte
combinação: (x) grant (y) A variável (x) substitui uma das partes. A variável (x)
substitui the powers and authority, a power of attorney, a security.
A unidade enter, com o significado de celebrar, apresenta 9 ocorrências,
com a seguinte combinação: (x) enter into (y) a variável (x) substitui bank, the parties
e a variável (y) substitui agreement, its obligations, this deed.
A unidade constitute apresenta 9 ocorrências com a combinação: (x)
constitute (y). A variável (x) substitui agreement, guarantee e a variável (y) substitui
gross negligence, a lien (uma garantia).
91
A unidade assign (10 ocorrências), com o sentido de determinar e
prescrever, apresenta a seguinte combinação:
(x) assingns (y)
(x) indica the parties e (y) indica a subparticipation e the right.
A unidade subscribe, no sentido de obrigar-se, tem 5 ocorrências, com a
seguinte combinação: (x) subscribe to (y), onde (x) indica the parties, the shareholders
e (y) indica the obligations. Apresentamos o seguinte exemplo:
The shareholders shall subscribe to the obligations (contrato Joint Venture)
A unidade require, que reflete as exigências feitas por uma das partes,
apresenta 8 ocorrências, com a seguinte combinação:
(y) is required to (x)
Onde (y) indica the agreement, this deed e (x) indica be executed
Outras unidades de baixa freqüência que não foram coletadas neste
movimento, porém apresentam alguns tipos de relação de sinonímia com as unidades
acima são:
The parties will procure (contrato IRDB)
The shareholders compromise (contrato joint venture)
The parties will take action (contrato FCI)
MOVIMENTO 4 - Definir os termos chave
As definições permitem especificar as intenções das partes. Enrique A.
Varó e Brian Hughes (2002) estabelecem 3 categorias de definições: as extensivas, as
intensivas e as restritivas. As definições extensivas especificam as categorias
92
individuais abrangidas por uma unidade genérica, como pode ser constatado na
definição da seguinte unidade, extraída do corpus de pesquisa:
“‘Despesas Elegíveis’ significa os gastos com bens, obras e serviços
mencionados na Seção 2.02 deste Contrato” (contrato governo do Brasil e
BIRD)
“Governmental authority means any nation or government, any state or
other political subdivision thereof, any Central Bank (or similar monetary or
regulatory authority and any entity exercising executive, legislative, judicial,
regulatory or administrative authority of or pertaining to government” (contrato export
finance)
As definições intensivas, por outro lado, limitam o leque de significados ou
conotações nos quais um termo específico deve ser compreendido no contexto de um
contrato particular. Vejamos o seguinte exemplo de definição intensiva do termo
impasse:
“Impasse significa qualquer situação que persistir por no mínimo 60
(sessenta) dias, sobre a qual uma deliberação ou aprovação dos Acionistas ou do
Conselho de Administração for necessária e, devido a uma grande divergência entre os
Acionistas, não pode ser deliberada”. (contrato governo do Brasil e BIRD)
“‘Brazilian currency’ means Brazilian Reais, the official currency of
Brazil” (contrato export finance)
As definições restritivas se aplicam a uma determinada cláusula ou termo
de um contrato, em decorrência de um prévio acordo entre as partes. São estipuladas
através de uma fórmula definitória que atribui clareza e restrição ao termo, conforme
apresenta o exemplo a seguir:
“Nesta cláusula, “Data da Cotação” significa, com relação a um período
para o qual uma taxa de juros deve ser determinada, o dia em que cotações são
93
normalmente feitas por bancos de primeira linha no Mercado lnterbancário do EURO,
para depósitos em marco alemão EUROS, para entrega no primeiro dia desse
período.” (Contrato de Empréstimo TBM)
“For the purpose of this section, semester means the first six months or the
second six months of a calendar year” (contrato Import Finance)
O movimento de definir os termos chave contém 247 unidades
fraseológicas, representando 10,5% do total das 2.340 unidades registradas,
distribuídas da seguinte forma:
Português Inglês Total
Com Pivô Sem Pivô Com Pivô Sem Pivô
30 45 102 70 247
Unidades Fraseológicas sem Pivô Terminológico em Português
O primeiro grupo das unidades sem pivô terminológico se caracteriza por
um conjunto de unidades que estabelecem uma relação interna entre as partes
constitutivas de contrato, ou entre essas partes e uma outra externa, através de um
vínculo referencial.
As principais unidades identificadas neste movimento são: mencionado,
disposto, de acordo com.
A unidade referencial mencionado, de maior freqüência neste movimento
(10 ocorrências), permite identificar um elemento, num determinado segmento do
documento contratual. Apresenta a seguinte combinação: (x) mencionado em (y). Em
todas as 10 ocorrências, a variável (y) refere-se a um segmento do contrato. A variável
94
(x) apresenta várias alternativas que ilustraremos da seguinte forma: (x) mencionado
em (y)
Observamos que todas as 10 ocorrências registradas seguem exatamente a
mesma estrutura acima apresentada. (x) refere a o objeto mencionado e pode ser um
único substantivo, um substantivo seguido de um adjetivo qualificativo ou um
sintagma nominal. Vejamos os seguintes exemplos extraídos do contrato de
empréstimo governo do Brasil e BIRD:
Acordos administrativos escritos mencionados na Seção 3.05 deste
contrato. Gastos com bens, obras e serviços mencionados na Seção 2.02.
Os projetos mencionados nas Parte c.1 do Projeto.
Os convênios mencionados na Seção 3.06 deste Contrato.
O manual de implementação mencionado na Seção 3.03 deste Contrato.
Os projetos mencionados na Parte D.1.
Os convênios mencionados na Seção 3.06 (a) (i) deste Contrato.
A conta mencionada na Parte B do Apêndice 1 deste Contrato.
Os convênios mencionados na Seção 3.11 deste Contrato.
A segunda unidade de maior freqüência é disposto (7 ocorrências).
Apresenta a seguinte combinação: disposto em (x)
Em todas as 7 ocorrências, a variável (x) indica um documento anexo ao
contrato ou um segmento do próprio contrato. Apresentamos os seguintes exemplos
do contrato Governo do Brasil e BIRD:
De acordo com o disposto na Seção 3.03 deste Contrato
De acordo com o disposto no manual de implementação do projeto
A unidade de acordo com (5 ocorrências) apresenta a combinação: de
acordo com (x). Em todas as cinco ocorrências a variável (x) indica outra unidade
referencial disposto. Faz-se necessário entender se a referência contida nesse tipo de
95
combinação estaria menos expressiva com a omissão da segunda unidade disposto.
Teríamos, então, a seguinte comparação com exemplos extraídos do mesmo contrato:
de acordo com o disposto na Seção 3.03 deste contrato
de acordo com a seção 3.03 deste contrato
Ao comparar as duas combinações acima, percebemos que a unidade
disposto, além da sua função referencial primária, acrescenta aqui o efeito do
ordenamento legal prescritivo do conteúdo da seção. É um diferencial constitutivo que
opõe o conjunto às partes.
Várias outras unidades que exercem também a mesma função referencial
apresentam uma freqüência mínima neste movimento. São elas: em conformidade
com, nos termos de, com base em, constante de, especificado em, oriundo de, previsto
em e vinculado a.
Mesmo sendo as unidades acima de baixa freqüência, elas são importantes
no que diz respeito à função referencial que desempenham no discurso jurídico. É
dentro desse contexto de língua de especialidade que elas formam com seus
coocorrentes unidades fraseológicas especializadas. Podemos ver como se dá este
fenômeno através das duas ocorrências da unidade especificada.
Na data especificada na seção (x)
Os significados ali especificados
No primeiro exemplo, a unidade fraseológica remete à questão dos limites
entre a linguagem comum e a linguagem de especialidade, conforme exposta na
fundamentação teórica do presente trabalho. Ao considerar apenas a unidade
vinculativa especificada precedida da variável data, ela constitui uma ocorrência da
linguagem comum. Entretanto, é neste caso seguida de um termo específico do
discurso jurídico que representa uma parte constitutiva dos contratos. O advérbio ali,
no segundo exemplo estabelece uma referência com um parágrafo, que é também
parte integrante do contrato.
96
Unidades Fraseológicas sem Pivô Terminológico em Inglês
Nos contratos em inglês, a unidade de maior freqüência identificada, neste
movimento, é defined (29 ocorrências). Foi constatado que a unidade defined nem
sempre significa que algum termo foi definido. Às vezes, estabelece apenas uma
referência a um determinado segmento contratual. Assim, temos a seguinte
combinação: (x) defined (y), onde temos a variável (x) substituindo the terms e (y) no
lugar de above. Foi verificado que a combinação unidade fraseológica the terms
defined above não contém nenhuma definição na referência mencionada.
A segunda unidade de maior freqüência é set forth (24 ocorrências).
Apresenta a seguinte combinação: (x) set forth in (y), onde a variável (y) indica um
segmento ou a totalidade do contrato. Temos o seguinte exemplo, onde a variável (x)
diz respeito a uma definição: the meaning set forth in Section A (contrato IBRD)
As outras unidades são apresentadas em uma única lista, já que pertencem
todas à mesma combinação, onde a variável (x) refere a uma parte do contrato ou ao
contrato como um todo. Teremos as seguintes unidades fraseológicas com suas
respectivas freqüências:
a) with respect to the conditions 8
b) services referred to in Section 7
c) under the contract 7
d) in respect of the provisions 6
e) in accordance with the provisions 6
f) pursuant to the terms of the contract 5
g) in the form of exhibit A hereto 4
h) pursuant to the provisions 3
i) described above 3
j) in connection with the provisions 2
k) with respect to the terms 2
l) specified in section 2
m) covered by the clause 2
97
Unidades Fraseológicas com Pivô Terminológico em Português
Além das 45 unidades coletadas a partir do verbo significar, parte
integrante e caracterizadora deste movimento, foram identificados apenas 5 pivôs
terminológicos nos contratos em português. Tal fato se explica pela função definitória
do movimento que carece do instrumental performativo, caracterizado pelo conjunto
dos verbos e substantivos deverbais, que compõem o grupo dos pivôs terminológicos.
Com o verbo significar, temos 45 ocorrências, com a seguinte combinação:
(x) significa (y), correspondendo às 45 ocorrências encontradas nos contratos em
português. A variável (x) constitui qualquer termo cuja definição é necessária para
evitar qualquer ambigüidade no contrato, que porventura venha a ocasionar dúvidas
de interpretação. A variável (y) constitui a própria definição do termo, conforme foi
demonstrado na três categorias de definições apresentadas acima.
As outras unidades encontradas são: exigir, executar, execução, assumir,
conceder. Embora fossem encontradas essas unidades, não cabe registrá-las aqui, pois
são elas unidades fraseológicas que dizem respeito às especificações técnicas dos
produtos ou serviços, secundários quanto à execução e abrangência dos contratos. São
elas do tipo:
Executar as atividades escolares (contrato Governo do Brasil e
BIRD)
Projetos escolares a serem executados pelo município (contrato
Governo do Brasil e BIRD)
São referências feitas às atividades comuns exercidas por uma instituição,
cuja especificação técnica não remete a um conteúdo jurídico contratual.
98
Unidades Fraseológicas com Pivô Terminológico em Inglês
Nos contratos em inglês, foi encontrado o verbo mean com 70 ocorrências,
apresentando a combinação (x) means (y). Esta combinação segue o mesmo padrão de
ocorrência da combinação em português (x) significa (y), onde vimos que a variável
(x) indica um termo a ser definido em função da variável (y), a definição proposta
para o referido termo.
Foi identificada uma forma derivada do verbo mean, com freqüência 9. O
substantivo deverbal meaning apresenta a seguinte combinação: (x) shall have the
meaning of (y).
As outras unidades encontradas neste movimento, semelhantemente às
outras unidades encontradas em português, têm uma freqüência mínima inexpressiva.
São elas: enter, require, authorize, execute. Formam as seguintes unidades
fraseológicas com suas respectivas freqüências. Não são unidades fraseológicas
próprias deste movimento, apenas constam das definições.
a) obligations are required 4 (contrato IRDB)
b) banks are requested 3 (contrato TBM 2)
c) banks are authorized 3 (contrato IRDB)
d) enter into a contract 3 (contrato Import Finance)
e) banks have the power 2 (contrato Import Finance)
MOVIMENTO 5 – Estabelecer o ordenamento jurídico
É o movimento que especifica o ordenamento legal que rege o contrato. A
execução e o cumprimento das obrigações reciprocamente assumidas se logram no
campo jurídico. As partes, que negociam o contrato, expressam nitidamente o direito
de designar a lei que rege seus compromissos. Em determinados casos, as partes
99
indicam um tribunal de arbitração que irá reger suas relações convencionais. Então as
leis aplicáveis conferem ao contrato maior fundamento em relação ao sentido e ao
cumprimento dos termos nele estipulados. Muitas vezes, nesse movimento, vem
especificado o foro de competência para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do
contrato ou solucionar qualquer impasse que porventura venha a opor-se à
executabilidade do mesmo.
Conseqüentemente as unidades fraseológicas levantadas nesse movimento
mais uma vez provem a congruência das mesmas com a função inerente ao
movimento, conforme foi acima mencionado. Vejamos nos seguintes exemplos:
Fica eleito, para dirimir as questões decorrentes deste contrato, o foro
Central da Cidade de São Paulo, por expressa renúncia a qualquer outro foro (contrato
Banco Santos)
The construction, interpretation and performance of this Agreement shall
be governed by the laws of New York without regard to choice of conflict of law
principles which might mandate the application of the laws of another jurisdiction.
(contrato Empress)
Foram identificadas neste movimento 277 unidades em português e em
inglês, perfazendo 11% do total das unidades fraseológicas registradas, distribuídas da
seguinte forma:
Português Inglês Total
Com Pivô Sem Pivô Com Pivô Sem Pivô
24 73 77 103 277
Unidades Fraseológicas sem Pivô Terminológico em Português
Do grupo das unidades sem pivô fraseológico, foram identificadas
combinações com oriundo e decorrente. A unidade de maior freqüência é oriundo
com 25 ocorrências, apresentando a seguinte combinação:
100
(x) oriundo de (y)
A segunda unidade encontrada é decorrente (4 ocorrências), apresentando a
seguinte combinação:
(x) decorrente de (y)
A segunda unidade tem o mesmo significado da primeira. Ela identifica a
procedência da variável (x). Concluímos que as duas unidades desempenham a mesma
função referencial, remetendo exatamente às mesmas variáveis. Por conseguinte,
serão analisadas conjuntamente.
Nessas duas combinações, a variável (x) pode ser identificada como
dúvidas (19 ocorrências), questões (11 ocorrências), controvérsias (1 ocorrência) e
pendência (1 ocorrência). A variável (y), por sua vez, pode ser identificada como do
contrato (31 ocorrências), deste termo (1 ocorrência) e do presente instrumento (2
unidades). Ilustram-se da seguinte forma: questões oriundas deste termo (contrato
governo do Brasil BIRD) controvérsias oriundas do contrato (contrato governo do
Brasil BIRD) dúvidas oriundas deste contrato (contrato TBM) pendência decorrente
do presente instrumento (contrato CAGECE 2)
Percebemos, então, que todas as unidades sem pivô fraseológico,
apresentadas acima, sem exceção alguma, são próprias do movimento estabelecer o
ordenamento jurídico, que regem, além dos compromissos entre as partes, outras
imprevisíveis controvérsias.
Unidades Fraseológicas sem Pivô Terminológico em Inglês
Neste mesmo movimento foram identificadas, nos contratos em inglês, as
seguintes unidades:
101
In accordance with
By
Under
arising out of
relating to
contemplated in
with respect to
A unidade de maior freqüência é in accordance with que apresenta a
seguinte combinação: in accordance with (x), onde a variável (x) representa the laws.
Temos o seguinte exemplo com 9 ocorrências :
In accordance with the law
A segunda unidade by (x) (5 ocorrências) exerce a mesma função
vinculativa da unidade de maior freqüência do grupo que é in accordance with (x),
onde a variável (x) é a mesma da primeira unidade, indicando as leis.
Outra combinação de freqüência menor é under (x) (2 ocorrências), sendo a
variável (x) referindo-se à mesma variável law dos casos precedentes.
A unidade with respect to (5 ocorrências) apresenta a seguinte combinação:
With respect to subject matter.
Diferente das outras unidades acima que se referem às leis, um conjunto
regulador superior externo ao contrato, mas que estipula suas convenções jurídicas
regedoras dos princípios contratuais, esta unidade remete a uma parte constitutiva do
próprio contrato.
As duas outras unidades contempladas aqui, arising e relating (1
ocorrência cada), apresentam , entre si, a mesma relação existente entre as unidades
oriundo e decorrente, observada na análise dos contratos em português, em relação ao
mesmo movimento. Temos, então:
(x) arising out of (y)
102
(x) relating to (y)
A variável (x) substitui any claim e a variável (y) substitui this agreement.
Observamos que as combinações em inglês e as combinações em português, baseado
no princípio da total equivalência, formam as unidades fraseológicas chave para
identificação deste movimento. Isso fica claro, quando comparamos diretamente as
combinações em português e em inglês:
questões oriundas deste termo (contrato TBM)
controvérsias oriundas do contato (Contrato de Empréstimo e Hipoteca)
dúvidas oriundas deste contrato (contrato Empréstimo e Hipoteca)
pendência decorrente deste contrato (contrato TBM)
any claim arising out of this agreement (contrato BSN)
any claim relating to this agreement (contrato Export Factor)
Unidades Fraseológicas com Pivô Terminológico em Português
Para efeito de registro deste grupo, foram coletadas as seguintes
combinações, consideradas ocorrências restritas a esse movimento. Para indicação do
foro de jurisdição, obtemos:
as partes elegem o foro de (y)
fica eleito o foro de (y)
o foro será de (y)
o foro é de (y)
A primeira combinação é a de maior freqüência (17 ocorrências). È
formada a partir do pivô fraseológico eleger na voz ativa que expressa a vontade das
partes. A segunda combinação de maior freqüência (17 ocorrências) é formada a partir
do mesmo pivô fraseológico eleger, numa construção passiva onde o verbo ficar é
usado como verbo auxiliar. Há, portanto um deslocamento do foco de atenção das
103
partes, conforme observado no caso anterior para o foro, como principal elemento de
destaque. As duas outras combinações são formadas com o verbo de ligação ser.
Outra unidade caracterizadora desse movimento é o verbo dirimir (27
ocorrências). É apresentada na forma: dirimir (y), onde a variável (y) pode ser
substituída por dúvidas (19 ocorrências) ou questões (8 ocorrências). Foi observada
uma ocorrência única que estabelece uma relação de sinonímia com as outras
ocorrências, onde o pivô fraseológico dirimir é substituído por solucionar, unidade
que não foi considerada em razão da sua baixa freqüência.
Apresentamos o seguinte exemplo deste movimento extraído do nosso
corpus de pesquisa:
As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza-CE, como o único
competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com expressa
renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. (contrato de Empréstimo e
Hipoteca)
Unidades Fraseológicas com Pivô Terminológico em Inglês
As unidades com pivô fraseológico coletadas neste movimento em inglês
são: govern, construe, bring, enforce e submit.
As unidades govern e construe, com 13 ocorrências cada, vêm apresentadas
na voz passiva. O verbo govern, no sentido aqui de reger, introduz as leis às quais se
submetem os acordos entre as partes. O verbo construe, por sua vez, tem o sentido de
interpretar, ou seja, ditar a forma da lei na qual o contrato será julgado. As duas
unidades estão inseridas numa única fórmula que resulta em um forte elemento
identificador do movimento, nos contratos em inglês.
104
O pivô fraseológico govern apresenta a seguinte combinação: governed by
(x), com 13 ocorrências. A variável (x) pode substituir a unidade sem pivô
fraseológico by the laws.
Com a unidade construe (13 ocorrências), obtemos as seguintes
combinações:
Construed under the laws
Construed in accordance with the law
Vejamos um exemplo extraído do corpus de pesquisa, onde as duas
unidades fraseológicas são utilizadas como uma única fórmula identificadora do
movimento das leis aplicáveis:
“This agreement shall be governed by and construed under the laws of
Brazil.” (Contrato TBM 2)
O objeto a ser regido e interpretado diz respeito ao contrato, que em todas
as ocorrências acima, é representado pelo substantivo agreement. A inserção do verbo
shall aqui não implica na marca do futuro, mas conforme iremos sugerir mais adiante,
uma forma verbal corresponde ao verbo dever usado em português, para expressar
necessidade ou obrigação.
Outra unidade usada neste movimento é o verbo bring (10 ocorrências),
usado na voz passiva. Apresenta a seguinte combinação: (x) may be brought in (y). A
variável (x) substitui a palavra court, conforme podemos observar no seguinte
exemplo:
“any suit may be brought in court” (contrato Export Factor)
Foram identificadas 2 outras unidades de freqüência menor (2 ocorrências
cada) que estabelecem uma relação de equivalência com a combinação anterior.
Então, temos:
105
Any legal action may be enforced in any jurisdiction (contrato Export Factor)
The parties submit to the court (contrato Export Financing)
O primeiro exemplo é apresentado na voz passiva, igual ao exemplo
anterior. O objeto legal any suit é sustituido por any action. A combinação may be
brought é substituída pela combinação may be enforced. A autoridade judicial
representada pelo termo court é substituída por jurisdiction.
O segundo exemplo é apresentado na voz ativa, com as variáveis (x) e (y),
indicando as partes do contrato que submetem à mesma corte o acordo entre elas.
Então, percebemos claramente que, tanto nos contratos em português
quanto nos contratos em inglês, há unidades fraseológicas equivalentes que permitem
identificar a função do movimento. A comparação estará ilustrada nas tabelas em
anexo.
MOVIMENTO 6 – Estabelecer as Representações
Este movimento contém cláusulas que estabelecem os princípios da boa fé
das partes, asseguram a garantia da qualidade e executabilidade do objeto do contrato,
determinam o direito de atuação de cada parte no contrato, e a conjetura legal no qual
o contrato é celebrado. Este movimento é de suma importância para garantir o
empenho das partes, com base em algo material e sólido. Apresentamos os seguintes
exemplos:
“A Mutuária concorda, de acordo com o Código Civil Brasileiro, que ela
apresentará a Propriedade à Mutuante como garantia pelo reembolso do Principal. De
acordo com o Código Civil Brasileiro, a Mutuária concede ainda à Mutuante um
direito real de garantia em e para todas as benfeitorias ora existentes ou que venham a
ser construídas na mesma, inclusive mas não limitado a estradas, prédios, fábricas de
106
empacotamento, câmaras frigoríficas e equipamento, geradores de eletricidade,
sistemas de irrigação, máquinas, veículos, computadores, software e todo
equipamento ou outra propriedade tangível ou intangível” (contrato de Empréstimo e
Hipoteca)
“The Borrower agrees, in accordance with the Brazilian Civil Code, that it
shall submit the Property to the Lender as a guaranty for repayment of the Principal
and grants to the Lender a security interest in the property. In accordance with the
Brazilian Civil Code, the Borrower further grants the Lender a security interest in and
to all improvements in or on the Property, either now existing or hereafter constructed
thereon, including but not limited to roads, buildings, packing houses, freezer
chambers and equipment, electricity generators, irrigation systems, machinery,
vehicle, computers, software and all other equipment or other property, tangible or
intangible” (contrato Loan and Mortgage)
Este movimento conta 277 unidades fraseológicas em português e em inglês,
equivalendo a 11% do total das unidades fraseológicas, distribuídas da seguinte
forma:
Português Inglês Total
Sem Pivô Com Pivô Sem Pivô Com Pivô
24 73 77 103 277
Unidades Fraseológicas sem Pivô Terminológico em Português
A combinação de maior freqüência neste movimento é previsto em (x) ,
com 15 ocorrências. A variável (x), em todas as 15 ocorrências, substitui a unidade
referencial modalidades que, a pesar da sua baixa freqüência na contagem geral do
Wordlist, merece destaque aqui, porque apresenta uma relação de sinonímia com
outras unidades de maior freqüência, como na forma de e nos termos de. A variável
(y), por sua vez, substitui o próprio documento legal. Vejamos o seguinte exemplo:
107
nas modalidades previstas no contrato (contrato Sobral 3)
A segunda unidade de maior freqüência é de acordo com (9 ocorrências). A
terceira unidade é nos termos de, com 8 ocorrências. Apresentam as seguintes
combinações:
De acordo com (x) 9
Nos termos de (x) 8
A variável (x), em 8 combinações acima, indica uma instância superior à
qual sujeitam-se as partes ou segundo a qual configura-se a garantia proposta. Como
exemplo de (x), obtemos: a Constituição Federal, a Legislação Trabalhista e o Código
Civil Brasileiro. Nas outras 10 combinações, a variável (x) refere-se aos elementos
integrantes do documento legal. Pode substituir o contrato inteiro, parte do mesmo,
um parágrafo ou artigo.
Unidades Fraseológicas sem Pivô Terminológico em Inglês
As unidades sem pivô terminológico identificas nos contratos em inglês são
apresentadas abaixo, com suas respectivas referências:
a) under (x) 25
b) in accordance with (x) 12
c) in connection with (x) 11
d) with respect to (x) 9
e) contemplated in (x) 9
Todas as unidades acima exercem a mesma função referencial,
desempenhada pelas unidades sem pivô fraseológico no mesmo movimento, nos
contratos em português. A variável (x), também nos contratos em inglês, substitui os
termos laws (leis), terms (termos), agreement (acordo). Sendo assim, a variável (x)
108
indica também uma instância superior, que são as leis (laws) que regem o contrato.
Em outros casos, a variável (x) refere-se aos elementos integrantes do contrato, aos
termos (terms) e ao próprio contrato (agreement).
Outras unidades sem pivô fraseológico, devido à variedade e à baixa
freqüência, serão apresentadas na seguinte lista com suas respectivas ocorrências no
movimento:
Related to the agreement 5
Pursuant to the terms 4
Relating to the loan 4
In respect hereof 3
In compliance with all applicable laws 2
As described in section A 2
Concerning the business 2
Unidades Fraseológicas com Pivô Terminológico em Português
Neste movimento estabelecer as representações foram coletadas as
seguintes unidades:
a) garantia 25
b) execução 24
c) assegurar 10
d) assinatura 9
a) a primeira unidade de maior freqüência é garantia com 25 ocorrências.
Foram coletadas, a partir desta unidade, as seguintes unidades
fraseológicas:
será apresentada garantia 19
garantia prestada pela contratada 10
prestar garantia 6
109
No primeiro exemplo, temos um verbo na voz passiva (prestada),
coocorrendo com a unidade garantia. Esse verbo é usado para indicar a transferência a
outrem, neste caso a outra parte envolvida, posse ou propriedade de alguma coisa. No
segundo exemplo, o verbo apresentar é usado também na voz passiva, com o mesmo
sentido do verbo prestar. O terceiro exemplo corresponde ao primeiro, porém
apresentado na voz ativa.
A segunda unidade de maior freqüência é execução com 24 ocorrências.
Apresenta a seguinte combinação: execução de (x). A variável (x), em todas as
ocorrências, substitui contrato. O substantivo deverbal execução tem aqui a mesma
função performativa do verbo executar. Vejamos o seguinte exemplo:
execução do contrato (CAGECE 12)
A terceira unidade assegurar tem 10 ocorrências, todas na voz passiva,
apresentando a seguinte combinação:
É assegurado a (x) o direito.
A variável (x) substitui uma das partes que recebe como garantia certo
direito para viabilizar a celebração do acordo entre as partes.
a) Com a unidade assinatura, são registradas 9 ocorrências, apresentando a seguinte
combinação:
assinatura de (x)
A variável (x), em todas as ocorrências refere-se a contrato. Esta unidade
fraseológica constitui a finalidade a que se propõe a garantia exigida, porque
entendemos que a execução do contrato se dá a partir da assinatura do mesmo. A
assinatura do contrato é o ato final que torna efetivo o acordo entre as partes.
110
Outras unidades identificadas no movimento que não foram coletadas
devido à sua freqüência mínima (1), apresentam unidades fraseológicas, onde a
variável (x) refere-se a direitos e obrigações previstos no contrato. Vejamos os
seguintes exemplos:
conceder um direito (contrato Banco Santos)
celebrar seus direitos (contrato Sobral 1)
exercer seus direitos (contrato Joint Venture)
exercício de seus direitos (contrato Banco Santos)
o contrato constitui obrigações legais e válidas (contrato Joint Venture)
Unidade Fraseológica com Pivô Terminológico em Inglês
As principais unidades de maior freqüência coletadas nos contratos em
inglês são:
execution
execute
delivery
deliver
represent
warrant
constitute
perform
performance
comply
enter
assign
A unidade de maior freqüência é execution, que apresenta a seguinte
combinação: the execution of (x), onde a variável (x) refere-se ao termo agreement,
111
que é o contrato em questão. Execution é um substantivo deverbal derivado do verbo
execute, o qual compõe 14 ocorrências.
As combinações coletadas a partir do verbo execute são as seguintes:
execute (x) e (x) executed. Vejamos as seguintes unidades fraseológicas:
the transaction executed 10
to execute this agreement 6
No primeiro exemplo, o verbo é usado na forma infinitiva, e no segundo na
forma de um particípio adjetivo. Em ambos os casos, a variável (x) indica o acordo
entre as partes, ou as transações decorrentes deste.
A unidade delivery (10 ocorrências) apresenta a seguinte combinação:
delivery of (x) – onde a variável (x) refere-se a agreement, que é o contrato em
questão. A unidade delivery entre numa relação de sinonímia com a palavra de maior
freqüência neste movimento, que é execution.
A unidade deliver apresenta 7 ocorrências, com as seguintes combinações:
deliver (x) 5
(x) (delivered) 2
As cinco ocorrências estão na voz ativa, e a variável (x) substitui
agreement. As duas outras combinações, onde a unidade delivered está na forma de
um particípio adjetivo a variável (x) indica uma transação.
As unidades represent e warrant (8 ocorrências cada) são identificadas na
mesma unidade fraseológica, sendo coletadas em 8 contratos. Têm como função
introduzir as representações e garantias. Usadas em conjunto, as unidades expressam
uma fórmula chave para identificação do movimento, já que constam na maioria dos
contratos que o compreendem este. Vejamos o seguinte exemplo:
The exporter represents and warrants to the bank as folows (contrato TBM 2)
112
Foi identificada neste movimento uma combinação de freqüência mínima
usada num contrato, no mesmo movimento, como uma forma alternativa à combinação
anterior. Temos então:
The exporter undertakes and covenants to the bank as follows (contrato
Loan and Mortgage)
A correspondência entre as duas combinações não se baseia no significado
individual dos termos undertakes e covenants, mas no sentido de que as partes se
comprometem em apresentar algo em forma de garantia.
A unidade constitute (9 ocorrências) apresenta a combinação constitui (x).
A variável (x) substitui obrigação (5 ocorrências) e default (4 ocorrências).
Apresentamos os seguintes exemplos:
This agreement constitutes its legal, valid and binding obligation (contrato
Export Finance)
To constitute a default (contrato Joint Venture 2)
No primeiro exemplo, percebemos que entre constitutes e obligation são
usados vários adjetivos que têm significado muito próximo entre si.
É um caso que merece atenção, e que será apreciada detalhadamente mais
adiante. Convenhamos dizer aqui que os adjetivos legal, valid e binding permitem
estabelecer diferenciações, impossíveis de serem expressas numa única palavra.
As unidades enter, perform, performance entram numa relação de
sinonímia com a unidade de maior freqüência do movimento, que é execution. Elas
apresentam as seguintes combinações:
perform (x) 6
the performance of (x) 6
enter into (x) 5
Em todas as 17 combinações, a variável (x) indica o acordo.
113
A unidade comply (5 ocorrências) apresenta a combinação: comply with the
requirements que expressa a necessidade das partes concordarem com as obrigações
estipuladas no contrato para sua execução.
A unidade assign (5 ocorrências), apresenta a seguinte combinação: assign
its right. Esta combinação diz respeito à execução dos direitos das partes. Outras
combinações, de freqüência menor, estabelecem uma relação de equivalência com a
última unidade. São elas:
exercise its right ( contrato Export Factor)
authorize the execution (contrato IBRD)
fulfill its obligation (contrato SM international)
have full power and authority (contrato Loan and Mortgage)
MOVIMENTO 7 – Apresentar as testemunhas
O testemunho confere ao acordo o caráter contratual, limitando às partes o
direito de executabilidade do objeto do contrato ou de reivindicação quanto à
executabilidade do mesmo. Tal direito é restrito apenas às partes em questão,
impossibilitando, por tanto, qualquer terceira parte de fazer qualquer incursão judicial,
independente da mesma ser considerada beneficiada. Também neste movimento, as
assinaturas são impressas de forma legível. No caso de uma das partes ser pessoa
jurídica, sua capacidade legal ou profissional consta junto com a assinatura. Temos
como exemplos:
“EM TESTEMUNHO DO QUE, as partes executaram este contrato em
(data). Assinam a seguir.” (contrato Joint Venture)
“IN WITNESS WHERE OF the parties hereunto have duly executed this
agreement this (date).” (contrato Joint Venture 2)
114
O presente movimento tem 210 unidades fraseológicas, sendo 8,6% do total
das unidades coletadas. Apenas 40% dos contratos em inglês contêm este movimento,
enquanto o mesmo consta em todos os contratos em português. As unidades são
distribuídas da seguinte maneira:
Português Inglês Total
Sem Pivô Com Pivô Sem Pivô Com Pivô
41 126 16 27 210
Unidades Fraseológicas sem Pivô Terminológico em Português
A única unidade sem pivô terminológico identificada, com uma freqüência
considerável, é na norma de (x), onde a variável (x) refere-se à lei. Esta combinação
abundante nos contratos em português, com 15 ocorrências, preceitua a legalidade
daquilo tudo que foi acordado no contrato.
Foram identificadas 5 outras combinações com freqüência mínima cada.
São elas:
na data acima mencionada (contrato Banco Santos) em conformidade com
o disposto do artigo (contrato SM Factoring) no dia e ano acima estabelecidos
(contrato de Fomento Mercantil Internacional) na forma do artigo (contrato de
Fomento Mercantil Internacional)
Estas duas combinações, ao contrário da combinação de maior freqüência
na norma da lei, remete apenas a um segmento do contrato.
115
No entanto, a característica maior deste movimento concernente às
unidades sem pivô, é o uso de unidades que estipulam a finalidade de algo. Temos as
seguintes combinações:
para um só fim de direito 16
para que surta seus efeitos legais e jurídicos 5
para um só efeito 2
Unidades Fraseológicas sem Pivô Terminológico em Inglês
Foram identificadas 12 unidades sem pivô terminológico nos contratos em
inglês:
as therein described
in connection with the law
in accordance with the Section
upon the law
As poucas ocorrências das unidades sem pivô terminológico, tanto nos
contratos em português quanto em inglês, indicam, talvez, uma peculiaridade do
movimento, que tem um caráter conclusivo.
As outras ocorrências coletadas dizem respeito à data da assinatura do
contrato. São apresentadas nas combinações a partir da unidade sem pivô
terminológico as of (x) : onde a variável (x) substitui a data da execução do contrato,
como no seguinte exemplo:
as of the date first written above 8
116
Unidades com Pivô Terminológico em Português
As unidades com pivô terminológico coletadas no movimento das
testemunhas foram agrupadas de acordo com os tipos de combinação encontrada. O
primeiro tipo identificado diz respeito à assinatura do contrato e apresenta as seguintes
combinações:
assinar (x) 27
firmar (x) 3
Na primeira combinação, a variável (x) substitui: presente instrumento,
presente, contrato e presente termo.
Na combinação firmar (x), a variável (x) substitui: presente instrumento e
presente.
O segundo tipo de unidade identificada trata da condição de executabilidade
do contrato. São 22 ocorrências com a unidade contratada, distribuídas da seguinte
forma , com suas respectivas freqüências:
E por estarem assim justos e contratados 17
E por estarem ... justo e contratado 1
E por estarem assim ... contratados 4
Percebemos que na segunda combinação, a ausência do advérbio assim, que
significa deste modo, não ocasiona nenhuma mudança de significado. Na terceira
combinação com a ausência do adjetivo justos, que significa aqui ajustados, não
ocasiona tampouco mudança alguma de significado.
Foram identificadas outras combinações que têm o mesmo significado da
combinação de maior freqüência apresentada acima. São elas apresentadas, com suas
respectivas freqüências.
117
Por estarem assim justos e combinados 1
Por estarem de acordo 1
Por assim haverem acordado 3
Por em encontrarem assim justa, avindas e acordadas 1
O último exemplo apresentado acima nos fornece mais um caso de
sinônimos usados juntos.Vimos anteriormente, que o uso de sinônimos permite
estabelecer fortes nuanças que uma única palavra não conseguir expressar. Porém,
percebemos aqui que as três palavras têm exatamente o mesmo significado. Justas tem
o sentido de ajustadas e avindas significa acordadas. No entanto, a intenção do
redator talvez seja oferecer um leque de possibilidades que esgotam uma certa
finalidade.
Foram ainda encontradas 3 combinações totalmente diferentes, porém que
estariam executando a mesma função das combinações apresentadas acima:
Em testemunha que
Em testemunha do que
Em fé do que
O terceiro tipo é identificado a partir da unidade testemunhas (27
ocorrências). É usado quando é preciso arrolar mais testemunhas para assinatura do
contrato, além das partes envolvidas. Obtemos as seguintes combinações:
na presença das testemunhas adiante nomeadas 15
na presença das duas testemunhas 5
na presença das testemunhas abaixo firmadas 3
na presença das testemunhas abaixo assinadas 1
conjuntamente com as testemunhas instrumentárias 1
juntamente com duas testemunhas 1
118
Unidades Fraseológicas com Pivô Terminológico em Inglês
Nos contratos em inglês, a unidade de maior freqüência coletada é witness
(14 ocorrências). Forma uma combinação única que é o principal elemento
identificador desse movimento nos contratos em inglês. Temos:
In witness where of
A segunda unidade de maior freqüência é execute (11 ocorrências). 5
ocorrências estão na voz ativa, apresentando a combinação execute (x), conforme
apresentamos no seguinte exemplo, onde (x) substitui deed:
The obligor has executed this deed (contrato TBM 2)
A outra combinação está na voz passiva, com a segunda combinação (x) to
be executed, conforme o seguinte exemplo:
The parties have caused this agreement to be executed (contrato Empress)
Com a unidade delivered (4 ocorrências), temos uma combinação na voz
passiva (3 ocorrências) e uma na voz ativa (1 ocorrência). Vejamos os seguintes
exemplos:
The parties have caused this agreement to be delivered (contrato IBRD)
The parties have delivered this agreement (contrato Loan and Mortgage)
Com o verbo sign, temos apenas 2 ocorrências na voz passiva:
The parties have caused this agreement to be signed (contrato Export Finance)
Observamos que os contratos em português, além de compreenderem quase
todos os movimentos apresentar as testemunhas, têm uma densidade maior em relação
às unidades com pivô terminológico registradas. No entanto, ressaltamos que os tipos
de unidade são os mesmos nos contratos em português e em inglês, o que auxilia na
caracterização do movimento em função das unidades coletadas.
119
Nesse capítulo de análise das fraseologias, descrevemos a distribuição das
unidades fraseológicas nos principais movimentos dos contratos que formam o corpus
de pesquisa. Percebemos que a correspondência entre as unidades fraseológicas em
português e em inglês se dá de forma semelhante, nos diversos movimentos. No
entanto, as pequenas oscilações de freqüência entre as unidades de um mesmo
movimento em inglês e em português não influem na caracterização do gênero.
Convém relembrar que o corpus de pesquisa em português é constituído de 29
contratos, enquanto o corpus em inglês contem apenas 21. Além disso, os contratos,
nas duas línguas, não têm um tamanho padrão, o que pode influir na contagem das
ocorrências.
120
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste trabalho, analisamos a fraseologia no gênero contrato. Descrevemos
os diferentes movimentos retóricos que compõem esse gênero. Verificamos a
distribuição das unidades fraseológicas dentro de cada movimento. Analisamos a
relação entre cada movimento e o tipo de unidades fraseológicas que o compõe. O
corpus de análise é composto de contratos em inglês e português, o que possibilitou
visualizar a fraseologia, nas duas línguas, dentro dos movimentos.
No capítulo 1 fizemos a apresentação da nossa pesquisa, mostrando sua
importância, em resposta às necessidades sociais do mundo moderno. Propomos
estudar a fraseologia nesse gênero para atender às necessidades reais de tradutores e
redatores, que carecem dos recursos apropriados para o uso adequado das complexas
estruturas presentes nos contratos.
No capítulo 2 abordamos a fundamentação teórica da terminologia, levando
em conta a colaboração das diferentes escolas. Definimos os critérios para o
tratamento das unidades fraseológicas e dos movimentos, com base na proposta de
Gouadec (1993). Vimos a questão do gênero textual e os tipos de contrato nacional e
internacional.
No capítulo 3 descrevemos algumas etapas do processo de análise do
corpus, tendo como instrumento de análise o WordSmith e apresentamos a estrutura
retórica do gênero contrato.
No capítulo 4 apresentamos um modelo de análise para a distribuição das
unidades fraseológicas nos movimentos, levando em conta os critérios de freqüência e
estereotipia.
121
Os resultados da pesquisa demonstram que cada movimento tem um tipo de
fraseologia própria. As unidades fraseológicas sem pivô terminológico apresentam
uma freqüência diferenciada, de acordo com o movimento. Além disso, as
combinações que apresentam, variam de acordo com a função do movimento. As
unidades com pivô terminológico, por sua vez, permitem identificar a função de cada
movimento.
A identificação do gênero contrato é de grande importância para o trabalho
do tradutor, porque leva a identificação das funções constantes nesses tipos de texto, e,
por conseguinte, permite entender a natureza do texto. Quando o tradutor entende,
muito bem, a função de cada movimento do gênero, ele consegue transpor as barreiras
das equivalências lexicais e das equivalências sintáticas, que incluem a ordem das
palavras, a passividade e a nominalização. Considerando as dificuldades impostas pelo
trabalho de traduzir formas convencionadas e outras unidades fraseológicas que
compõem os contratos, é importante que o tradutor entenda o gênero textual para
tornar seu trabalho mais eficaz.
O estudo da fraseologia pode tornar mais proveitoso o ensino de uma
língua. Por exemplo, alunos de direito demonstram dificuldade para redigir textos
especializados, na língua materna, a exemplo de petições, procurações ou contratos. A
identificação do gênero textual permite relacionar unidades fraseológicas com as
diversas funções que compõem a estrutura dos textos.
Sugestão de Continuidade
As sugestões que são apresentadas neste trabalho são extraídas da análise
dos dados de pesquisa. Durante o tratamento dos dados, foi observada a freqüência
elevada de shall. Kenneth (2004), chama a atenção para o uso exagerado e indistinto
de shall nos contratos. Para ele shall é um verbo auxiliar modal que deveria ser usado
122
de acordo com a gramática, para expressar o tempo futuro, ou um verbo modal com
sentido de obrigação. Acrescentou que o uso gramatical foi abandonado pelos
redatores de contratos.
O emprego de shall, para expressar o caráter de obrigatoriedade de uma
ação, seja talvez mais adequado do que will ou must. No entanto, o uso de shall para
transmitir o efeito vinculativo inerente aos contratos carece de propósito. Por exemplo,
ao estipular as leis que regem o contrato, lê-se, na maioria dos casos: this agreement
shall be governed by the law of Ceará, quando para o efeito de normalidade e
governabilidade do contato, a substituição de shall por will, torna-se mais adequada.
Para efeito de pesquisa, não apenas no gênero contrato, mas também em
outros gêneros, sugerimos pesquisar o emprego de shall ou de outros verbos modais,
para expressar obrigatoriedade ou necessidade.
Outra sugestão de pesquisa, que se origina deste trabalho, é o emprego de
sinônimos nos contratos, ou outro tipo de texto do âmbito jurídico. Muitas vezes,
sinônimos habituais são preferidos a uma única palavra, porque há fortes nuances que
uma só palavra não consegue estabelecer. É verdade que vários sinônimos possam ser
necessários quando uma cláusula abrange todo um leque de possibilidades. No caso
das cláusulas que dizem respeito às leis reguladoras, podemos encontrar os seguintes
sinônimos: this agreement shall in all respects be interpret, construed, and governed
by and in accordance with the laws of (x). Seria, então, interessante pesquisar como o
tradutor irá encontrar termos correspondentes para cada uma dos sinônimos: interpret,
construed, governed, sem ser, no entanto redundante ou simplista.
123
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__________________, Introducción a la teoría general de la terminología y a
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126
ANEXOS
127
ANEXO I
FRASEOLOGIA NOS CONTRATOS COMERCIAIS
Movimento 1 – Identificar o objeto do acordo
Unidades Fraseológicas sem pivô terminológico
Português Inglês
denominado (x) 43 referred as (x) 17
designado (x) 12 called (x) 04
chamado (x) 10 under (x) 03
contido em (x) 09 in accordance with (x) 02
indicado em (x) 06
em conformidade com (x) 05
mediante (x) 04
na forma de (x) 02
de acordo com (x) 03
sob (x) 02
Unidades Fraseológicas com pivô terminológico
Português Inglês
celebrar (x) 24 enter (x) 12
firmar (x) 04 organize (x) 08
fazer (x) 04 make (x) 02
constituir (x) 01
128
ANEXO II
FRASEOLOGIA NOS CONTRATOS COMERCIAIS
Movimento 2 – Estabelecer as credenciais
Unidades Fraseológicas sem pivô terminológico
Português Inglês
mediante (x) 02 under (x) 10
constante em (x) 01 pursuant to (x) 07
previsto em (x) 01 subject to (x) 06
descrito em (x) 01 with respect to (x) 05
consoante (x) 01 set forth in (x) 05
in respect of (x) 05
upon (x) 04
described in (x) 03
in the form of (x) 02
as provided in (x) 01
by the terms of (x) 01
as defined therein 01
Unidades Fraseológicas com pivô terminológico
Português Inglês
concordar em (x) 06 enter into (x) 20
conceder (x) 03 agree to (x) 10
garantir (x) 03 request (x) 04
dispor a (x) 01 guarantee to (x) 03
grant (x) 02
129
ANEXO III
FRASEOLOGIA NOS CONTRATOS COMERCIAIS
Movimento 3 – Especificar o acordo
Unidades Fraseológicas com pivô terminológico
Português Inglês
execução de (x) 50 agree to (x) 83
executar (x) 44 undertake (x) 16
obrigar (x) 37 comply with (x) 15
cumprimento de (x) 31 exercise (x) 14
cumprir (x) 19 entitle to (x) 13
obedecer (x) 13 perform (x) 10
concordar com (x) 10 execute (x) 09
assinatura de (x) 09 execution of (x) 09
assinar (x) 08 constitute (x) 09
firmar (x) 07 enter in (x) 08
garantir (x) 07 require (x) 07
assegurar (x) 05 assign (x) 05
comprometer de (x) 05 deliver (x) 01
acordar em (x) 05 delivery of (x) 01
exercer (x) 04 supersede (x) 01
exercício de (x) 04 consent to (x) 01
outorgar (x) 04 carry out (x) 01
observar (x) 03 take action to(x) 01
constituir (x) 03 prevail (x) 01
assumir (x) 03 deem (x) 01
conceder (x) 03 on demand by (x) 01
autorizar (x) 01 subscribe (x) 01
grant (x) 01
procure (x) 01
Obs: outras unidades de baixa freqüência coletadas são: elabora (x), exigir (x) agir de
acordo com (x) contrair (x), pactuar (x), ajustar (x). Em inglês temos: compromise to
(x).
130
ANEXO IV
FRASEOLOGIA NOS CONTATOS COMERCIAIS
Unidades fraseológicas sem pivô terminológico
Português Inglês
previsto em (x) 113 in the firm of (x) 65
de acordo com (x) 45 in respect of (x) 38
estabelecido em (x) 38 with respect to (x) 25
nos termos de (x) 39 pursuant to (x) 24
de conformidade com (x) 28 in the manner specified in (x) 20
relacionado com (x) 20 subject to (x) 20
perante (x) 19 in accordance to (x) 17
descrito em (x) 16 upon (x) 17
pertinente a (x) 15 in connection with (x) 13
estipulado em (x) 13 on the terms of (x) 13
oriundo em (x) 13 specified in (x) 10
referido a (x) 10 set forth in (x) 09
constante em (x) 10 referred to (x) 07
decorrente de (x) 08 under (x) 06
mencionado em (x) 06
emanada de (x) 06
conforme (x) 03
Obs: foram identificadas outras unidades de baixa freqüência neste movimento. Em
português, temos: da forma (x) e com base em (x). Em inglês temos: designated in (x),
contemplated in (x), associated to (x), concerning (x), arising from (x), listed in (x),
stated in (x), described in (x), mentioned in (x), related to (x), as (x)
131
ANEXO V
FRASEOLOGIA NOS CONTRATOS COMERCIAIS
Movimento 4 – Definir os termos chave
Unidades fraseológicas sem pivô terminológico
Português Inglês
mencionado em (x) 10 defined in (x) 29
disposto em (x) 07 set forth in (x) 24
de acordo com (x) 05 with respect to (x) 08
referred to (x) 07
under (x) 07
in respect of (x) 06
in accordance with (x) 06
in the form of (x) 05
pursuant to (x) 04
Obs: outras unidades de baixa freqüência foram coletadas. Em português, temos: em
conformidade com (x), nos ermos de (x), com base em (x), constante de (x),
especificado em (x), oriundo de (x), previsto em (x), vinculado a (x). Em inglês,
temos: in connection with (x), with respect to (x), specified in (x), covered by (x).
Unidades Fraseológicas com pivô terminológico
Português Inglês
significar (x) 45 mean (x) 70
have the meaning of (x) 09
require (x) 04
authorize (x) 03
have the power to (x) 02
132
ANEXO VI
FRASEOLOGIA NOS GÊNERO CONTRATO
Movimento 5 – Estabelecer o ordenamento jurídico
Unidades sem pivô terminológico
Português Inglês
oriundo de (x) 25 in accordance with (x) 09
decorrente de (x) 04 by (x) 05
with respect to (x) 05
under (x) 01
relating to (x) 01
contemplated in (x) 01
arising out of (x) 01
Unidades com pivô terminológico
Português Inglês
eleger (x) 34 govern (x) 13
dirimir (x) 27 construe (x) 13
bring (x) 10
enforce (x) 02
submit (x) 02
133
ANEXO VII
FRASEOLOGIA NO GÊNERO CONTRATO
Movimento 6 – Estabelecer as representações
Unidades sem pivô terminológico
Português Inglês
previsto em (x) 15 under (x) 25
de acordo com (x) 09 in connection to (x) 12
nos termos de (x) 08 contemplated in (x) 09
related to (x) 05
pursuant to (x) 04
relating to (x) 04
in respect to (x) 02
in compliance with (x) 02
as described in (x) 02
concerning (x) 01
Unidades fraseológicas com pivô terminológico
Português Inglês
garantia de (x) 25 execution of (x) 16
execução de (x) 24 execute (x) 14
assegurar (x) 10 delivery of (x) 10
assinatura de (x) 09 deliver (x) 09
conceder (x) 01 represent (x) 08
celebrar (x) 01 warrant (x) 08
exercer (x) 01 constitute (x) 07
exercício de (x) 01 perform (x) 06
constituir (x) 01 performance of (x) 06
comply with (x) 05
enter into (x) 05
assign (x) 05
Obs: outras unidades de baixa freqüência foram coletadas. São elas: exercise (x),
authorize (x), fulfill (x), have power to (x).
134
ANEXO VIII
FRASEOLOGIA NO GÊNERO CONTRATO
Movimento 7 – Apresentar as testemunhas
Unidades fraseológicas sem pivô terminológico
Português Inglês
nas normas de (x) 15 as described in (x) 08
mencionada em (x) 01 in connection with (x) 01
em conformidade com (x) 01 in accordance with (x) 01
estabelecido em (x) 01 upon (x) 01
na forma de (x) 01 as of (x) 01
Unidades fraseológicas com pivô terminológico
Português Inglês
assinar (x) 27 witness(x) 14
firmar (x) 22 execute (x) 11
contratar (x) 03 sign (x) 02
em testemunha (x) 03
acordar (x) 03
combinar (x) 01
135
ANEXO IX
Distribuição Estatística das Unidades Fraseológicas
Português Inglês
Movimento Sem
pivô
Com
pivô
Total Sem
pivô
Com
pivô
Total Total de
unidades
96 39 135 26 23 49 184
71% 28% 53% 46%
10% 4% 7%
1. Identificar as partes
% em relação ao movimento
% em relação ao total
15% 6% 4% 3%
6 13 19 50 40 90 109
31% 68% 55% 44%
(1,5%) (7%) (4%)
2. Estabelecer as credenciais
% em relação ao movimento
% em relação ao total
0,9% 2% 0,9% 0,6%
406 281 687 303 277 580 1267
59% 40% 52% 47%
(54%) (49%) (52%)
3. Especificar o acordo
% em relação ao movimento
% em relação ao total
64% 45% 50% 47%
30 45 75 102 70 172 247
40% 60% 59% 40%
(5,9%) (14%) (10%)
4. Definir os termos chave
% em relação ao movimento
% em relação ao total
4,7% 7,2% 17% 12%
29 44 73 23 40 63 136
39% 60% 36% 63%
(5%) (5,3%) (5,5%)
5. Estabelecer o ordenamento jurídico
% em relação ao movimento
% em relação ao total
4,5% 7% 3,8% 6,8%
24 73 97 77 103 180 277
24% 75% 42% 57%
(7%) (15%) 11%
6. Estabelecer as representações
% em relação ao movimento
% em relação ao total
3% 11% 12% 17%
41 126 167 16 27 43 210
24% 75% 37% 62%
(13%) (3,6%) (8,6%)
7. Apresentar as testemunhas
% em relação ao movimento
% em relação ao total
6,4% 20% 2,6% 4,6%
Total de Unidades 632 621 1253 597 580 1177 2340
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