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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO
A UTILIZAÇÃO DE INDICADORES SOCIAIS NA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA BRASILEIRA: O CASO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
Dissertação de Mestrado
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Florianópolis
2005
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ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
A UTILIZAÇÃO DE INDICADORES SOCIAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
BRASILEIRA: O CASO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Administração da
Universidade Federal de Santa Catarina
como requisito parcial para obtenção do grau
de Mestre em Administração.
Orientador: Prof. João Benjamim da Cruz Júnior, Ph.D.
Florianópolis
2005
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FICHA CATALOGRÁFICA
Bibliotecária Responsável
Claudia Carmem Baggio
CRB 14/700
AMIN, Esperidião Helou Filho. A utilização de indicadores
sociais na administração pública brasileira: o caso do Estado
de Santa Catarina. / Esperidião Amin Helou Filho. – Florianópolis :
UFSC / Dissertação (mestrado) – Programa de Pós-Graduação em
Administração.
171 f. : il.; 31 cm.
Orientador: João Benjamim da Cruz Júnior
Dissertação (mestrado) – UFSC, Programa de Pós-
Graduação em Administração, 2005.
Referências Bibliográficas: f. 117-121
1. Administração Pública. 2. Indicador Social. 3. Estado de
Santa Catarina. 4. Indicador de Desempenho. 5. Modelo de Gestão
I. Cruz Júnior, João Benjamim da II. Universidade Federal de Santa
Catarina, Programa de Pós-Graduação em Administração. III.
Título.
A517u
CDU 35(816.4 AMIN)
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
A UTILIZAÇÃO DE INDICADORES SOCIAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
BRASILEIRA: O CASO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Esta Dissertação foi julgada e aprovada para a obtenção do grau de Mestre em
Administração no Programa de Pós-Graduação em Administração
da Universidade Federal de Santa Catarina.
Florianópolis, 29 de dezembro de 2005.
Prof. Rolf Hermann Erdmann
Coordenador do Programa
BANCA EXAMINADORA
.................................................................
Prof.João Benjamim da Cruz Júnior, Ph.D. - Orientador
.................................................................
Prof. Pedro Carlos Schenini, Dr.
...................................................................
Prof. Mário César Barreto Moraes, Dr.
Homenagem
Para a Ângela, minha companheira de jornada, com
quem tenho construído, todos os dias, nossa família.
Dedicações
Dedico este trabalho aos meus pais, Elza e Esperidião,
que sempre me estimularam a buscar na Educação a
origem do êxito duradouro.
Aos meus filhos, João Antônio, Maria e Joana, que
representam o que de melhor construímos na vida.
Ao meu Orientador, contemporâneo de ESAG,
Professor Benjamim.
Agradecimentos
Agradeço aos meus colegas professores, que me estimularam a iniciar o curso de
pós-graduação, especialmente ao Professor Pedro Carlos Schenini.
Agradeço aos meus colegas de Mestrado, especialmente ao Professor Nilo Otani,
que me honrou como Assistente no Curso de Graduação do nosso Departamento de
Ciências da Administração – CAD – e colaborou, com incentivo e subsídios, para a
consecução deste trabalho.
Agradeço aos meus alunos da disciplina Empreendimentos e Modelos de
Negociação; eles me estimularam com sua atenção e com seu exemplo.
Agradeço ao Professor Paulo Cesar da Cunha Maya, a quem sucedi na referida
disciplina, no CAD.
Agradeço a Paulo Sérgio Filipine e a Denise Quinteiro Dias pela inestimável
colaboração na elaboração deste trabalho.
À guisa de Mensagem
Sucesso
Rir muito e com freqüência;
conquistar o respeito de pessoas inteligentes e o afeto
das crianças; granjear o apreço de críticos honestos e
suportar a traição de falsos amigos; apreciar a beleza;
descobrir o que há de bom nos outros;
deixar o mundo um pouco melhor, quer por uma
criança sadia, por um pedaço de jardim ou por uma
condição social redimida; saber que uma vida respirou
mais facilmente porque você viveu;
isto é ter sido bem sucedido.
(Ralph Waldo Emerson)
RESUMO
AMIN, Esperidião Helou Filho. A utilização de indicadores sociais na
administração pública brasileira: o caso do Estado de Santa Catarina. 2005. 171
f.. Dissertação (Mestrado em Administração) – Programa de Pós-Graduação em
Administração, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2005.
Orientador: João Benjamim da Cruz Júnior
Defesa: 29/12/05
Esta dissertação versa sobre a utilização de indicadores sociais na Administração
Pública brasileira, estabelecendo formas de sua utilização com vistas a possibilitar o
aumento de padrões de desempenho organizacional. São abordadas as fases
fundamentais da administração pública no Brasil, focalizando os resultados que o
País tem logrado nas componentes de seu nível de desenvolvimento e oferecendo
uma visão panorâmica das desigualdades sociais. Neste contexto, a Lei do Estado
de Santa Catarina n°. 12.120, de 09/01/2002, é descrita e analisada, sob o aspecto
de sua repercussão, bem como sobre o conjunto de indicadores que descrevem a
condição catarinense ao exigir disciplina e continuidade na perseguição de
melhorias objetivamente aferíveis. Os levantamentos permitem concluir que os
conceitos dos indicadores convergem para consolidar sua condição de referência
para os órgãos públicos no Brasil, sendo que os resultados apurados na avaliação
da situação de Santa Catarina demonstram compatibilidade entre os indicadores
apreciados e a situação do Estado no contexto da Federação.
Palavras-chave: Administração Pública; Indicadores Sociais; Estado de Santa
Catarina, Indicadores de Desempenho; Modelos de Gestão.
ABSTRACT
AMIN, Esperidião Helou Filho. The use of social indicators in the Brazilian public
administration: the case of Santa Catarina’s State. 2005. 171 p.. Dissertation
(Administration Master´s Degree) – Graduate Studies Program, the Federal
University of Santa Catarina in Florianópolis, 2005.
This dissertation turns about the use of social indicators in the Brazilian Public
Administration, establishing forms of its use with views to facilitate the increase of
patterns of organizacional acting. The fundamental phases of the public
administration are approached in Brazil, with focus the results that the Country has
been achieving in the components of its development level and offering a panoramic
vision of the social inequalities. In this context, the Law of the State of Santa
Catarina, n°. 12.120, of January 9, 2002, it is described and analyzed, under the
aspect of its repercussion, as well as on the group of indicators that describe the
condition of Santa Catarina when demanding discipline and continuity objectively in
the persecution of improvements. The risings allow to conclude that the concepts of
the indicators converge to consolidate its reference condition for the public organs in
Brazil, and the results hurried in the evaluation of Santa Catarina's situation
demonstrate compatibility between the appreciated indicators and the situation of the
state in the context of the Federation.
Key words: Public Administration; Social Indicators; Santa Catarina State; Acting
Indicators; Models of Administration.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Taxa de desemprego por região no mundo (em %)..................................67
Figura 2 - Taxa de desemprego do Brasil por Unidade da Federação (UF)-2003....68
Figura 3 - Proporção da população em situação de pobreza por UF-2003 (em %)..69
Figura 4 – Mapa do índice do desenvolvimento da Saúde – 2003/2004...................95
Figura 5 – Mapa do índice do desenvolvimento da Educação Básica: 1998............96
Figura 6 – Mapa do índice do desenvolvimento da Educação Básica: 2004............96
Figura 7 – Mapa do PIB per capita municipal – 2003..............................................112
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Taxa de mortalidade infantil: Brasil / Santa Catarina / Florianópolis.......53
Tabela 2 – Dados gerais das empresas comerciais com atuação em SC, divisão e
grupos de atividades - 2003.......................................................................................80
Tabela 3 - Dados gerais das unidades locais industriais, Brasil e Região Sul - Brasil -
2003............................................................................................................................81
Tabela 4 – Municípios referentes ao inciso I do art. 2
o
da Lei n
o
12.120...................82
Tabela 5 – Municípios referentes ao inciso II do art. 2
o
da Lei n
o
12.120..................83
Tabela 6 – Indicadores de Desenvolvimento Social: Saúde......................................85
Tabela 7 – Índice do Desenvolvimento da Saúde 2003/04........................................87
Tabela 8 – Histórico dos Indicadores de Desenvolvimento Social: Educação..........97
Tabela 9 – Indicadores de Desenvolvimento Social: Educação................................98
Tabela 10 – Indicadores de Desenvolvimento econômico......................................103
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Indicadores de Atenção Básica à Saúde................................................50
Quadro 2 – Indicadores do dashboard of sustainability............................................62
Quadro 3 – Índice de sustentabilidade social do dashboard of sustainability ..........63
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO........................................................................................................16
1.1 Tema e problema.................................................................................................17
1.2 Objetivos...............................................................................................................19
1.2.1 Geral..................................................................................................................19
1.2.2 Específicos........................................................................................................19
1.3 Justificativa ..........................................................................................................20
1.4 Estrutura do trabalho............................................................................................21
1.5 Procedimentos Metodológicos.............................................................................22
1.5.1 Natureza da pesquisa.......................................................................................22
1.5.2 Limitações da pesquisa.....................................................................................23
1.5.3 Definição dos principais termos........................................................................24
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..............................................................................26
2.1 Modelo burocrático de organização.....................................................................26
2.2 O Estado burocrático no ocidente........................................................................28
2.3 O Estado burocrático brasileiro............................................................................32
2.4 Os esforços gerenciais da Administração Pública...............................................36
2.5 Modelos de Gestão..............................................................................................41
2.6 Gestão por resultados..........................................................................................44
2.6.1 Pacto de Indicadores de Atenção Básica à Saúde...........................................49
2.7 Indicadores...........................................................................................................53
2.7.1 Indicadores de desempenho.............................................................................57
2.7.2 Indicadores de desenvolvimento social.............................................................59
2.8 Indicadores de exclusão social do Brasil..............................................................63
2.8.1 Índice de Desenvolvimento Humano – IDH.......................................................64
2.8.2 Radar Social......................................................................................................65
2.8.2.1 Radar Social: taxa de desemprego do Brasil ................................................67
2.8.2.2 Radar Social: desigualdade social.................................................................68
2.8.3 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD/ONU............69
15
3 ESTUDO DE CASO: o Estado de Santa Catarina...............................................73
3.1 Apresentação do Estado de Santa Catarina........................................................73
3.1.1 Breve resgate histórico.....................................................................................73
3.1.2 Economia..........................................................................................................79
3.2 A utilização de indicadores no planejamento da Administração Pública de Santa
Catarina......................................................................................................................82
3.3 As políticas públicas preconizadas pela Lei Nº. 12.120/2002..............................84
3.3.1 Indicadores de Desenvolvimento Social: Saúde...............................................85
3.3.2 Indicadores de Desenvolvimento Social: Educação.........................................95
3.3.3 Indicadores de Desenvolvimento Social: Economia.......................................103
4 CONCLUSÕES.....................................................................................................113
4.1 Recomendações e sugestões para trabalhos futuros........................................115
REFERÊNCIAS........................................................................................................117
ANEXOS..................................................................................................................122
1 Introdução
A abordagem gerencial, também conhecida como “nova administração
pública” (PEREIRA, 2005, P.7), parte do reconhecimento de que os Estados
democráticos contemporâneos buscam a formulação e a implementação de políticas
públicas estratégicas para suas respectivas sociedades, tanto na área social quanto
na científica e tecnológica. É necessário que o Estado utilize práticas gerenciais
modernas, sem perder de vista sua função eminentemente pública. A perspectiva
desenvolvida na administração de empresas, “fazer acontecer” difere de “evitar que
aconteça”, é válida para as organizações públicas.
No entendimento de Osborne (1994), o setor público se encontra em ritmo de
mudança. O surgimento de uma economia global pós-industrial, baseada no
conhecimento, abalou velhas realidades em todo o mundo, criando oportunidades e
problemas. Os governos – grandes e pequenos, federais, estaduais e locais –
começaram a reagir.
O serviço público não pode neste sentido, ignorar as mudanças
contextualizadas do mundo, o que não significa que a ele se submeta. As
mudanças, antes de uma ameaça, devem ser consideradas como oportunidades de
desenvolvimento das organizações.
O ponto fundamental das evoluções para Trosa (2001), é que, ainda que seja
às vezes movida por razões ideológicas, a ideologia não constitui sua principal
alavanca e sim as transformações profundas na sociedade:
O Estado não pode ficar indiferente à globalização econômica e
tecnológica sob risco de ver sua capacidade de influência ser
reduzida;
O Estado não pode ficar indiferente à evolução dos usuários que não
17
querem apenas serviços mais corteses, mas também serviços
adaptados a seus problemas, mais que soluções gerais válidas para
o mundo;
O Estado não pode ficar indiferente a seus servidores, para os quais
a ausência de capacidade de iniciativa, a lentidão dos circuitos
hierárquicos e de gestão tornam-se cada vez mais difíceis de serem
toleradas; e,
O Estado em todos os países é pressionado pela opinião pública a
prestar contas, não as contas tradicionais, mas sim conta dos
serviços prestados aos cidadãos (TROSA, 2001, p. 19).
A utilização de indicadores tem se constituído como uma ferramenta
legitimadora para a determinação da agenda pública para o desenvolvimento social.
Segundo Osborne (1994, p.159) “se os resultados não forem avaliados, não há
como distinguir sucesso de insucesso”.
Segundo Bellen (2005), é emblemático o exemplo do índice de
desenvolvimento humano que, após receber recentemente um destaque maior na
mídia, vem influenciando agenda política de diversas cidades.
À medida que os sistemas de indicadores forem reconhecidos e aceitos,
podem se tornar elementos fundamentais dessa agenda, iniciando um processo de
mudanças dos modelos de gestão.
1.1 Tema e problema
A Lei Estadual Nº. 12.120, de 9 de janeiro de 2002 de Santa Catarina,
representa a consolidação de um modelo de gestão que fortalece a eficácia, na
medida em que os administradores podem, periódica e freqüentemente, medir o
18
resultado das suas ações e daquelas sob sua responsabilidade, de forma objetiva,
segundo parâmetros cientificamente aceitos. Tais parâmetros são representados por
indicadores aceitos, sob a ótica científica.
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD/ONU
estabeleceu a credibilidade desses indicadores ao divulgar, em 1998, o Índice do
Desenvolvimento Humano - IDH para todos os municípios brasileiros.
Neste mesmo ano de 1998, o Governo do Estado de Santa Catarina, por
intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente,
publicou o Índice de Desenvolvimento Social – IDS – dos municípios catarinenses.
Referido índice focalizava indicadores das áreas da Saúde, Educação, Produto
Interno Bruto (PIB) e Consumo de Energia Elétrica. Com base nos números
apurados, foram estabelecidas classificações situando municípios mais e menos
desenvolvidos do Estado. Publicada, referida classificação provocou polêmica, com
acalorada discussão, repercutindo no meio político, econômico, científico, da própria
administração pública, enfim, da sociedade. Estava criado um parâmetro, um
referencial para classificar desempenhos e medir os resultados.
No ano de 2000, nova publicação do IDS dos municípios catarinenses veio a
lume. Então, focava indicadores os seguintes indicadores:
Saúde – mortalidade infantil, consultas pré-natal, cobertura vacinal
contra difteria, coqueluche, tétano, poliomielite e sarampo;
Educação – atendimento da educação infantil, ensino fundamental e
ensino médio, permanência, aprovação, repetência e distorção série-
idade no ensino fundamental, distorção série-idade no ensino médio
e analfabetismo do eleitor; e,
Econômico – PIB municipal per capita e consumo de energia elétrica
19
residencial e comercial.
Ainda que fosse uma publicação esperada, esta divulgação causou nova
polêmica, porém, com questionamentos mais objetivos e construtivos. Representou
um rápido amadurecimento de um conceito. Significou o acatamento de um modelo
de avaliação. A conseqüência prática desta publicação foi a incorporação de tais
indicadores ao modo de gerir os bens públicos.
A evolução da composição dos indicadores tem sido constante e revela que
se trata de um novo paradigma de modelo de gestão da Administração Pública.
Este trabalho pretende focar, no contexto da Lei Estadual 12.120, de Santa
Catarina, a utilização de indicadores sociais como elemento de referência pela
busca de melhores resultados da gestão pública para a sociedade brasileira.
O escopo decorre de uma pergunta central: como a utilização de indicadores
sociais, no contexto da Lei Estadual 12.120, de Santa Catarina, pode contribuir para
a melhoria dos resultados da gestão pública para a sociedade?
1.2 Objetivos
1.2.1 Objetivo Geral
O objetivo geral deste trabalho é estudar, no contexto da Lei Estadual
12.120/2002, de Santa Catarina, para observar e conhecer a utilização de
indicadores sociais como elementos de referência que possam contribuir para a
melhoria dos resultados da gestão pública para a sociedade brasileira.
1.2.2 Objetivos Específicos
a) Pesquisar os conceitos teóricos de indicadores adotados pelos
órgãos públicos do Brasil;
20
b) Descrever gestão por resultados que possa configurar a busca de
melhoria de desempenho e seus reflexos na sociedade com base
nos indicadores sociais; e,
c) Identificar e analisar o conjunto dos indicadores de desenvolvimento
sociais de saúde e de educação e, do indicador de desenvolvimento
econômico de Santa Catarina, descrevendo políticas públicas
preconizadas pela Lei Nº. 12.120/2002.
1.3 Justificativa
Justifica-se a escolha do tema com vistas a, entre outros propósitos,
descrever para o ambiente acadêmico o conhecimento e a discussão de uma lei
existente em Santa Catarina. Entende o pesquisador se tornar necessário que a
inteligência da Universidade contribua para o aperfeiçoamento dos instrumentos que
contextualizam a Administração Pública.
O estudo busca demonstrar que a Administração Pública, apesar de várias
situações restritivas e da crônica falta de recursos, pode implementar um processo
de mudança que a torne um agente pró-ativo, criando e aproveitando oportunidades
que a caracterize, na visão da sociedade, importante e confiável.
Outro fator que justifica sua importância refere-se à preocupação do autor em
contribuir para a melhoria da efetividade das decisões futuras dos gestores
governamentais e dos formuladores de políticas públicas - pelo melhor desempenho
da Administração Pública - por intermédio da utilização de indicadores sociais.
Do ponto de vista teórico, pretende-se apresentar e analisar as ações
preconizadas pela Lei nº 12.120/2002, procurando sua segmentação por grupos. A
partir desses grupos de ações e diretrizes, procura-se hierarquizar - quanto ao
21
respectivo alcance e amplitude - os grupos de ações. Sob o aspecto prático, o
trabalho pretende oferecer elementos de aferição da eficácia da lei, como um todo, e
de suas partes constitutivas, em particular. É necessário assegurar que o objetivo
geral da lei seja viabilizado por ações que sejam monitoradas, avaliadas e
aperfeiçoadas pela apuração periódica de resultados expressos objetivamente.
Estes indicadores devem ter sua consistência aferida, comprovada e aperfeiçoada.
Neste contexto, este trabalho pretende contribuir para:
Salientar a importância da utilização de indicadores sociais pela
administração pública;
Apresentar nova forma de análise das políticas públicas e respectiva
avaliação;
Contribuir para fomentar a discussão da utilização de indicadores em
cursos de administração pública; e,
Difundir a prática da avaliação objetiva de resultados.
1.4 Estrutura do trabalho
Este trabalho se estrutura em quatro capítulos. No primeiro capítulo,
apresentam-se a introdução, o tema e problema, o objetivo geral, os objetivos
específicos, a justificativa, a estrutura do trabalho, os procedimentos metodológicos
e as definições dos principais termos utilizados no trabalho.
O segundo capítulo refere-se ao arcabouço teórico que alicerça esta
pesquisa. Os temas estudados foram: modelo burocrático de organização;
administração pública; modelos de gestão; gestão por resultados; indicadores e
indicadores de exclusão social no Brasil.
O terceiro capítulo aborda o Estado de Santa Catarina como estudo de caso.
22
É promovido seu resgate histórico, considerando a Lei Estadual n°. 12.120/2002,
seu advento, seus objetivos e as formas de gestão suscitadas por sua adoção, bem
como, apresenta os Indicadores de Desenvolvimento Social da Saúde, Educação e
Economia.
O quarto capítulo é dedicado às conclusões e recomendações e sugestões
para trabalhos futuros.
1.5 Procedimentos metodológicos
A metodologia utilizada neste trabalho é a de Estudo de Caso, utilizando
dados e circunstâncias do Estado de Santa Catarina. Todas as informações
utilizadas são decorrentes de pesquisa documental e de análise de relatórios
governamentais.
1.5.1 Natureza da Pesquisa
Pela ênfase à pesquisa documental, o trabalho privilegia a abordagem
qualitativa. Tendo em vista os objetivos geral e específicos, optou-se por
desenvolver uma linha de pesquisa cujo caráter qualitativo torna-se mais expressivo,
escolhendo-se o gênero de estudo de caso, utilizado nestes tipos de pesquisas.
Segundo Barros e Lehfeld (2000), a origem do termo “estudo de caso”
remonta à pesquisa médica e psicológica, relacionando-se à análise minuciosa de
um caso individual, explicativa de patologias.
Para Rubin e Rubin (1995), os estudos de caso são explorações de um
evento ou processo que objetivam entender um fenômeno maior a partir do exame
mais completo de um caso particular.
Já na visão de Goldenberg (1997, p.33), “o estudo de caso não é uma técnica
23
específica, mas uma análise holística, a mais completa possível, que considera a
unidade estudada como um todo”. Esta concepção, na prática, é esposada também
por Triviños (1987, p.133), para quem “o estudo de caso é uma categoria de
pesquisa cujo objetivo é a unidade que se analisa profundamente”.
O estudo de caso é, ainda, caracterizado por Oliveira (1997) como uma
modalidade de pesquisa comprometida com o registro de um ou vários casos
particularizados, elaborando conclusões críticas que podem, mesmo, fundamentar
decisões e intervenções sobre o objeto da investigação.
Os estudos de caso, conforme Triviños (1987) dividem-se em: Histórico-
organizacionais, quando tratam de um determinado sujeito ou objeto que se deseja
examinar e conhecer; Observacionais, ligados à pesquisa qualitativa e participativa e
na observação intensa; e, Estudos de caso caracterizados como Histórias de Vida,
realizados por meio da avaliação de dados coletados em documentos e em
depoimentos orais registrados pelo pesquisador ou pelo próprio entrevistado.
A presente dissertação encontra seu locus no Estado de Santa Catarina,
especificamente em informações disponíveis em relatórios governamentais, e,
particularmente, pelas informações disponíveis sobre ações encetadas pelos
agentes públicos visando a melhoria dos indicadores de desenvolvimento social
referentes aos objetivos da Lei Nº 12.120.
1.5.2 Limitações da Pesquisa
Goldenberg (1997) entende que o estudo de caso é por si só, um método que
dificulta a delimitação do que deve ou não ser considerado, “já que não existe limite
inerente ou intrínseco ao objeto” (p.33).
Neste trabalho, as conclusões, se bem que passíveis de generalizações,
24
devem ser entendidas como restritas à realidade do Estado de Santa Catarina.
Além disso, deve ser também mencionado que, quanto à dimensão temporal, as
conclusões a que se chegam se referem aos períodos analisados. Estudos que
venham a ser feitos posteriormente poderão permitir diferentes conclusões,
principalmente, se vierem a ocorrer decisões e ações vinculadas a esta dissertação.
1.5.3 Definições dos Principais Termos
Definição dos principais termos utilizados nesta dissertação:
Administração Pública: é a organização e a gerência de homens e materiais para
a consecução dos propósitos de um governo; é a arte e a ciência da gerência
aplicada aos negócios de Estado.
Burocracia: modelo racional de organização baseado na divisão do trabalho,
hierarquia e poder, especialização, regras e procedimentos, formalização e
competência técnica.
Modelo burocrático: tipo de organização que enfatiza as dimensões da burocracia.
Indicadores: funções que permitem obter dados ou informações numéricas sobre
as medidas relacionadas a um sistema, um processo, um produto ou uma grandeza.
São utilizados para acompanhar e melhorar os resultados do objeto de estudo ao
longo do tempo.
Índice: o mesmo que indicador; tabela; relação; lista; relação entre os valores de
qualquer medida.
Modelos de Gestão: conjunto de doutrinas e técnicas do processo administrativo,
associado muitas vezes a uma base cultural. Embora não sejam sinônimos, método
25
e modelo são palavras usadas de modo intercambiável.
Eficiência: relação entre resultados alcançados e recursos empregados; significa
fazer as coisas bem e corretamente, o trabalho eficiente é um trabalho bem
executado; é a relação entre os recursos aplicados e o produto final obtido, uma
razão entre o esforço e resultado, entre custo e benefício; grau de alcance de
objetivos individuais por parte de uma pessoa.
Eficácia: relação entre resultados alcançados e objetivos; significa atingir objetivos e
resultados, um trabalho eficaz é aquele que resulta proveitoso e bem sucedido; grau
de alcance dos objetivos organizacionais.
2 Fundamentação teórica
2.1 Modelo burocrático de organização
A Teoria Geral da Administração abrange os conhecimentos descritivos ou
prescritivos que se relacionam com as organizações e o processo administrativo. Os
conhecimentos que compõem sua Teoria, de acordo com Maximiano (2000)
agrupam-se em três categorias principais: Enfoques, Escolas e Modelos. As
fronteiras entre essas categorias não são rígidas, de forma que há sobreposição
entre os conceitos.
Enfoque é um aspecto particular das organizações ou do processo
administrativo, que é selecionado para estudo e produção de
conhecimentos. Alguns autores preferem usar a palavra abordagem
para a mesma idéia. (...) Escola é uma linha de pensamento ou
conjunto de autores que usaram o mesmo enfoque, escolheram o
mesmo aspecto específico para analisar, ou adotaram o mesmo
raciocínio. (...) Dependendo da perspectiva, enfoque é o mesmo que
escola (MAXIMIANO, 2000, p.38).
Modelo é um conceito com dois significados: Modelo de Gestão ou de
Administração e Modelo de Organização. O Modelo de Gestão é um conjunto de
doutrinas e técnicas do processo administrativo. O Modelo de Organização é um
conjunto de características que definem organizações e a forma como são
administradas, é o produto da utilização de determinadas doutrinas e técnicas
(MAXIMIANO, 2000, p.39).
O modelo burocrático de organização caracteriza-se pela regulamentação e
padronização de procedimentos. De acordo com Ramos (1983), foi Weber quem,
pela primeira vez, conferiu à burocracia o significado de elementos característicos de
sistemas sociais relativamente avançados, quanto ao desenvolvimento capitalista.
Weber (1944) erigiu a burocracia como sendo uma evolução positiva da
administração pública. Os seus atores são regidos por regras, por regimentos e por
regulamentos. A documentação, a hierarquia funcional, a busca da especialização
27
funcional, a profissionalização e a submissão a normas de conduta e de
procedimentos, sem dúvida, são avanços apropriados ao estado democrático de
direito. Estes avanços caracterizam a redução da discricionariedade, favorecendo o
método, a eqüidade e um padrão de decisões; caracterizam a busca da justiça
formal.
A burocracia foi definida por Weber como um agrupamento social em que vige
o princípio da competência definida mediante regras; estatutos; regulamentos; da
documentação; da hierarquia funcional; da especialização profissional; da
permanência obrigatória do servidor na repartição durante determinado período de
tempo; e da subordinação do exercício de cargos a normas abstratas (RAMOS,
1983, p.192).
Neste sentido, o mecanismo burocrático procura atuar com relação às demais
organizações da mesma forma que uma máquina em relação aos métodos de
fabricação.
Ao contrário das organizações substantivas, as organizações formais são
fundadas em cálculo e, como tais, constituem sistemas projetados, criados
deliberadamente para a maximização de recursos. Como tópico da teoria padrão de
organização, são artefatos sociais e, nesse sentido, organizações formais de
variados objetos têm existido em todas as sociedades, embora só se tenham
transformado em objeto de estudo sistemático num estágio recente da história
(RAMOS, 1989, p.125).
A previsão, a rapidez, univocidade, a oficialidade, a continuidade, a discrição,
a uniformidade, a rigorosa observação, a economia de fricções e de custos objetivos
e pessoais são infinitamente maiores em uma administração severamente
burocrática, e especialmente a monoburocrática, servidas por funcionários
28
especializados que em todas as demais organizações de tipo colegial, honorífico ou
auxiliar (WEBER, 1944, p.103).
Weber compreendeu que a sociedade moderna é sem paralelo na medida em
que nela a organização formal - burocracia - se tornou um modelo social
fundamental. Sua intrínseca racionalidade calculista passou a ser o padrão
dominante da racionalidade para a existência humana. Graças a essa circunstância,
a sociedade moderna merece a rotulação de sociedade organizacional, como tem
sido propriamente chamada (RAMOS, 1989, p.125).
2.2 O Estado burocrático no ocidente
O sábio chinês Chuang-tzu, que viveu no século IV a.C., conta a seguinte
história: durante a viagem de Tzu-gung através da região norte do rio Han, ele viu
um jardineiro trabalhando na sua horta. Tinha cavado um sulco de irrigação, deveria
ir até o poço, buscar uma vasilha de água com seus braços e despejá-la dentro da
valeta. Embora o seu esforço fosse tremendo, o resultado parecia ser insignificante.
Tzu-gung disse: “Existe uma forma pela qual você pode irrigar uma centena
de canais em um dia, fazendo mais com o menor esforço. Gostaria de ouvir como”?
O jardineiro parou, olhou para ele e disse: “E qual seria ela”?
Tzu-gung replicou: “Você pega uma alavanca de madeira com um peso em
uma das extremidades. Dessa forma é possível fazer com que a água suba tão
depressa que ela irá simplesmente jorrar. Isso é chamado de bomba d’água”.
Então a raiva apareceu na face do jardineiro que disse:
“Eu escutei o meu professor dizer que aquele que usa máquina no seu
trabalho faz o seu trabalho como máquina. Aquele que faz seu trabalho como
máquina, desenvolve o seu coração como máquina e aquele que carrega o coração
29
de máquina no seu peito perde a sua simplicidade. Aquele que perdeu a sua
simplicidade torna-se inseguro nas lutas da sua alma. Incerteza nas lutas da alma é
alguma coisa que não está de acordo com o sentido de honestidade. Não que eu
não saiba tais coisas; tenho vergonha de usá-las”.
Conforme Morgan (1996), se o jardineiro visitasse o mundo moderno, ficaria
desalentado, pois, as máquinas influenciam, agora, cada aspecto da vida
contemporânea. Sob a ótica do jardineiro, no que tange à invasiva influência das
máquinas, a posição permanece fora de questão. Seu uso transformou a natureza
da atividade produtiva, deixando seu legado através dos tempos.
As organizações planejadas e operadas como se fossem máquinas são
chamadas de burocracia. Seu surgimento como instituição administrativa
representou um progresso, sob o aspecto moral e de gestão na administração
pública.
A administração burocrática clássica, baseada nos princípios da
administração do Exército prussiano, foi implantada nos principais países europeus e
nos Estados Unidos, no século XIX. Segundo Pereira (2005), a administração pública
burocrática foi adotada em substituição à administração patrimonialista, que definiu as
monarquias absolutas e na qual o patrimônio público e o privado eram confundidos.
Nesse tipo de administração, o Estado era entendido como propriedade do rei.
O nepotismo e o empreguismo, se não a corrupção, eram a norma. Esse tipo
de administração revelar-se-ia incompatível com o capitalismo industrial e com as
democracias parlamentares que surgiram no século XIX. É essencial para o
capitalismo a clara separação entre o Estado e o mercado; só pode existir
democracia quando a sociedade civil, formada por cidadãos, distingue-se do
Estado ao mesmo tempo em que o controla. Tornou-se, assim, necessário
30
desenvolver um tipo de administração que partisse não só da clara distinção entre o
público e o privado, mas, também, da separação entre o político e o administrador
público. Surgiu então a administração burocrática moderna, racional-legal
(PEREIRA, 2005, p. 241).
De acordo com Weber (apud MINTZBERG, 1995, p.176), a razão decisiva
para o avanço da organização burocrática tem sido sua superioridade técnica sobre
todas as outras formas de organização. O mecanismo burocrático totalmente
desenvolvido compara-se com outras organizações exatamente como o faz a
máquina com os modos de produção não mecanizados.
Ramos (1983) refere episódio que apresenta elementos para compreender,
entre outros aspectos, as atitudes da burocracia em face da mudança social. O
aparelho burocrático existente em Saskatchewan (uma província do Canadá) fora
constituído sob moldes patrimonialistas e nele as práticas corruptas não eram
infreqüentes. A Cooperative Commonwealth Federation – CCF, do movimento
socialista, quando na oposição, advogou substituir servidores civis de alto nível por
técnicos isentos de tendências conservadoras. Uma vez no poder, todavia, seus
representantes tiveram que mudar de orientação, a maioria dos servidores de alto
nível foi mantida, sendo que pessoas que serviram à situação decaída foram
mesmo designadas para altos postos.
Verificou-se, neste caso, a vitória do especialista sobre o diletante. Contra os
grupos que, na CCF, reclamavam a substituição dos antigos servidores por outros
mais afinados com as diretrizes partidárias, opunham as novas autoridades
justificativas contemporizadoras. Alegaram, por exemplo, que, afinal, os
funcionários não formulavam as diretrizes, mas executavam-nas, que demitir velhos
servidores seria incorrer na política de patronagem. Sem respostas para tais
31
problemas e pressões, sucumbiram à burocracia de velha feição, uma vez que os
serviços não podiam parar. Ademais, as atividades propriamente políticas, reuniões,
atendimento de correligionários, elaboração de nova legislação, entre outros
afazeres, limitavam o tempo dos governantes para tratar da rotina administrativa,
resultando disso maior dependência em relação aos antigos funcionários. Novos
métodos que se pretendiam instaurar foram desencorajados sob a alegação de que
eram difíceis.
Concordando com Ramos, Osborne (1994) cita que, em face do desempenho
de chefes políticos como Boss Tweed, marcante na política de Nova Iorque, e seus
contemporâneos, a sociedade norte-americana se empenhou num esforço para
controlar o conteúdo da ação governamental, visando evitar que os políticos e os
burocratas agissem de modo a ameaçar o interesse coletivo ou os recursos da
comunidade. Ao dificultar o desvio do dinheiro público, tornou praticamente
impossível administrá-lo bem. Ao tentar controlar virtualmente tudo na
administração pública, o modelo de gestão tornou-se obsessivo em ditar o modo
como as coisas deviam ser feitas, regulando os procedimentos e controlando os
insumos, passando a ignorar os resultados.
O resultado foi o governo com um ethos especial: governo lento,
ineficiente, impessoal. Essa é a imagem mental que a palavra
governo inspira hoje - o que a maioria dos norte-americanos
presume que seja a própria essência do governo. Durante muito
tempo o modelo burocrático funcionou - não porque fosse eficiente,
mas porque resolvia os problemas fundamentais que precisavam ser
resolvidos. Dava segurança contra o desemprego, na velhice.
Proporcionava estabilidade, um elemento muito importante depois
da Depressão. Inspirava um sentimento básico de equidade e justiça
(como afirmava Weber, as burocracias são concebidas para tratar
todos da mesma maneira). Criava empregos e fornecia os serviços
elementares, uniformes, tudo isso sem exagero, mas dentro da
perspectiva de que o povo necessitava e mais esperava durante a
era industrial: a construção de estradas, esgotos e escolas
(OSBORNE, 1994, p.15).
32
Assim contextualizado, pode-se considerar que o advento dos princípios que
regem a burocracia significou avanço sob o aspecto moral, para a administração
pública. Substituir ações originadas das práticas patrimonialistas por regras e
regulamentos supra pessoais, escritas, aplicáveis a todos caracterizam uma
respeitável concessão ao estado de direito.
Como sociólogo, Weber estava, conforme Morgan (1996), interessado nas
conseqüências sociais da proliferação da burocracia e assim como na história do
sábio Chuang-tzu, preocupou-se com o efeito que isso poderia ter sobre o lado
humano da sociedade.
2.3 O Estado burocrático brasileiro
A idéia de uma administração pública gerencial no Brasil começou a ser
delineada na primeira reforma administrativa, nos anos 30, e estava na origem da
segunda reforma, ocorrida em 1967. Os princípios da administração burocrática
clássica foram introduzidos no país pela criação do Departamento Administrativo do
Serviço Público – DASP. Conforme Pereira (2005, p.243): “A criação do DASP
representou não só a primeira reforma administrativa do país, com a implantação da
administração pública burocrática, mas também a afirmação dos princípios
centralizadores e hierárquicos da burocracia clássica”.
Ramos (1983) caracteriza os estratos da burocracia no Brasil, distinguindo
suas diversas expressões: a burocracia política, a burocracia diretorial, a burocracia
técnica e profissional, a burocracia auxiliar e a burocracia proletária. A burocracia
política é constituída, no plano federal, pelo Presidente da República, pelos Ministros
ou dirigentes nomeados dos departamentos. No plano estadual e municipal, o
governador e o prefeito, e as autoridades político-administrativas.
33
A decisão tomada nesse nível da burocracia é ordinariamente coroada de
eficácia, tanto no sentido negativo como no positivo. Assim é, porque os Chefes de
Executivo são os portadores diretos do poder que, pó si sós, ou através de seus
delegados de confiança, fazem da administração instrumento de seus propósitos.
Um Chefe de Estado retrógrado freia a máquina administrativa e agrava as suas
tendências para o ritualismo e para a inércia. Diversamente, são abundantes os
episódios históricos que, em toda parte, comprovam a decisiva importância que
assume esse escalão quando orientado para servir reformas (RAMOS, 1983, P.221).
A burocracia diretorial é transitória, seus titulares permanecem na
administração enquanto dura o mandato do Chefe de Executivo. Na burocracia
técnica e profissional, integram os ocupantes de cargos e funções profissionais,
médicos, engenheiros, juristas, contabilistas, técnicos de administração, de
educação, químicos, agrônomos, diplomatas, economistas e outros especialistas.
A burocracia auxiliar, ainda com Ramos (1983), é constituída pela grande
maioria dos servidores públicos, contínuos, serventes, protocolistas, datilógrafos,
escriturários, encarregados de documentação, bibliotecários, arquivistas, oficiais
administrativos, e de outras carreiras análogas, e, na burocracia proletária, existe um
operariado no serviço público federal, estadual e municipal, como as unidades
responsáveis de limpeza pública, de cozinha, construção e conservação de
estradas, atividades agrícolas, entre outros.
Estamos vivendo um momento de transição de um modelo de
administração que foi inicialmente assistencialista e patrimonialista
(que mais tarde deu um passo adiante, burocratizando-se, no
sentido weberiano da palavra) para um novo modelo, no qual não
basta mais a existência de uma burocracia competente na definição
dos meios para atingir fins. Agora, o que se requer é algo muito mais
profundo: um aparelho do Estado que, além de eficiente, esteja
orientado por valores gerados pela própria sociedade. Um aparelho
de Estado capaz de comunicar-se com o público de forma
desimpedida. Essa passagem é um dos grandes desafios do mundo
34
contemporâneo. É uma transição à qual todos devemos nos dedicar,
a fim de reorganizar o aparelho de Estado (CARDOSO, In:
PEREIRA, 2005, p.17 -18).
O modelo de análise de administração pública supõe que a burocracia pode e
deve ser agente de mudanças sociais. Tal pressuposto, contudo, contrapõe à idéia
que fazem da burocracia não só o público leigo em geral, como também estudioso
que atribuem ao processo burocrático, características que o tornam inapto para
realizar atividades inovadoras. De acordo com Ramos (1983, p.220-221): “Há, em
toda burocracia elite e massa. Em toda a burocracia uma minoria tem um
desempenho privilegiado na iniciativa e execução de reformas, enquanto a maioria
restante se conduz de modo largamente passivo”.
A burocracia é assunto complexo, além do substantivo, seu termo assume
caráter poliônimo (que tem muitos nomes) e polissêmico (que tem muitos sentidos).
Tem sido focalizada sob variados ângulos, por vários autores. A contextualização
deste trabalho considera duas conotações básicas que o tema suscita: uma
positiva; outra negativa. Determinados autores descreveram os conceitos negativos
da burocracia, entre eles, Michels (1949); Mises (1944) e Selznick 1964).
Michels (1949) sugere que, quando um agrupamento humano adquire
características burocráticas, surge um círculo de membros que monopoliza o poder
e as decisões, e assim tende a perpetuar-se. Já Mises (1944), afirma existir
incompatibilidade entre burocracia e inovação.
Selznick (1964) refere-se ao “paradoxo da organização” como a
predominância do não formal sobre o formal. Tal paradoxo consiste na modificação
e até no abandono dos objetivos professados ou explícitos da organização. Os
funcionários, em suas atividades cotidianas, encontram pouca ajuda das questões
e problemas que lhes sucumbem tratar, encontrando pouca ajuda nas formulações
35
sobre fins e, assim recorrem à experiência imediata, resultando um conjunto de
procedimentos, práticas e soluções que, operacionalemente, são mais relevantes
para a organização.
A burocracia é, na linguagem de Talcott Parsons, um “universal
evolucionário”, elemento que caracteriza um grau relativamente alto de
desenvolvimento social. Ao invés de ser um mal, como os marxistas a consideram,
ou um aspecto clínico da organização, como a proclamam Michels e Crozier, ela é,
em Weber, fator de eficiência econômica e ingrediente indispensável de toda
associação democrática (RAMOS, 1983, p.191).
Para Weber (1944), há que levar em consideração o conceito negativo de
burocracia, quando se pretende conferir-lhe funções modernizantes ou atribuir-lhe
atividades inovadoras. Tal conceito não é uma elaboração cerebrina. Tem
fundamentos empíricos. Grande número de estudos e de observações lhe dão
validade.
Drucker afirma que praticamente qualquer pessoa pode ser um
empreendedor, se a organização do processo produtivo for estruturada para
encorajar a inovação. Inversamente, quase todo empreendedor pode se transformar
num burocrata se essa organização for estruturada de modo a estimular a conduta
burocrática: “Após seis meses na direção de uma instituição destinada a servir o
público, especialmente se for governamental, a pessoa mais inovativa e
empreendedora passa a se comportar como um burocrata da pior espécie, lento e
rotineiro, ou como um político ávido de poder” (OSBORNE, 1994, p. XIX).
Das condenações pespegadas ao modelo burocrático, o raciocínio acima
transcrito é, provavelmente, o mais cáustico. Confere ao modelo burocrático a
condição de inibir e desencorajar a possibilidade de inovação.
36
A burocracia, na opinião de Ramos (1983, p.237), intrinsecamente, “Não é
nem positiva, nem negativa. Suas características refletem o meio social geral. Não
emanam de uma essência metafísica. Mudam historicamente”.
A estrutura do Estado Burocrático Brasileiro, teria sido, portanto, crucialmente
responsável pela nossa incapacidade de estabelecer prioridades, agirmos em
decorrência dessa eleição de prioridade, nos comportar com a eficiência exigida e,
finalmente, produzirmos as alterações no cenário social brasileiro, de sorte a nos
transformarmos num modelo bem sucedido de desenvolvimento.
Ao estabelecer o primado do formalismo burocrático, parece inequívoco que o
governo prioriza o “como fazer” em relação ao resultado pretendido. Os ganhos em
termos éticos não compensam os prejuízos acumulados relativamente a políticas
públicas e seus resultados, especialmente quando os dados sobre a realidade social
brasileira são confrontados com os do mundo. Disto, aliás, é que trata este trabalho,
em sua essência.
2.4 Os esforços gerenciais da Administração Pública
O ambiente contemporâneo exige instituições extremamente flexíveis
e adaptáveis; instituições que produzam bens e serviços de alta
qualidade, assegurando alta produtividade aos investimentos feitos.
(...) Neste ambiente, as instituições burocráticas, públicas e privadas
que se desenvolveram durante a era industrial, parecem-nos cada
vez mais deficientes (OSBORNE, 1994, p.16).
O próprio enunciado das críticas ao Estado Burocrático estabelece diretrizes
para um novo modelo. De outra parte, os números mais elementares relativos ao
cenário social de nosso País há muito demonstram expressivos fracassos em
políticas públicas essenciais. Esta circunstância deve ser levada em consideração,
quando se procura a explicação sociológica da hipertrofia dos quadros burocráticos
no Brasil e nos outros países latino-americanos, desde o início de sua formação.
37
Em grande margem, tal hipertrofia, representou uma forma de cooptação,
pela estrutura social, daquela parte do excedente populacional que, por ser mais
diligente, provavelmente, se deixada a esmo, procuraria dedicar-se a temerárias
atividades, prejudiciais à estabilidade social. Mesmo assim, o desemprego sempre
foi considerável no Brasil. Por exemplo, a paisagem social de Escada, um município
de Sergipe, era assim descrita, em 1877, por Tobias Barreto: "Sobre estas três mil
almas, ou melhor, estes três mil ventres, é probabilíssimo o seguinte cálculo:
90% de necessitados, quase indigentes;
8% dos que vivem sofrivelmente;
1,5% dos que vivem bem;
0,5% dos ricos em relação (RAMOS, 1983, p. 272-273).
A eficácia do “jeito” reflete a vigência de uma estrutura de poder altamente
oligarquizada. A industrialização, acarretando o surgimento de classes sociais
diferenciadas e a exigência de serem adotadas normas universalísticas na
elaboração de decisões governamentais, pois que a indústria não subsiste sem o
predomínio da racionalidade nas relações sociais — a industrialização restringe e
tende a anular a eficácia do "jeito". Por isso, o "jeito" é tanto mais eficaz quanto
mais o exercício do poder público se acha submetido a interesses de famílias ou de
clãs, no sentido lato do termo. Onde domina a política de clã, pode-se sempre dar
um "jeito", a despeito da lei ou contra ela. Obviamente, a prática do "jeito", foi, no
Brasil, mais usual ontem do que hoje”. (RAMOS, 1983, p. 289)
A dualidade da economia e da sociedade no Brasil não é acidental. É
exigência objetiva do modo histórico pelo qual o País se articula com o mundo,
enquanto, internamente, não tiver um conteúdo econômico-social equivalente ao
dominante no exterior. A cada economia dominante no mundo corresponde, no
38
interior do Brasil, uma economia dominante de grau inferior àquela. (RAMOS, 1983,
p. 308)
A busca de um modelo gerencial capaz de traduzir em resultados positivos a
sua eficiência constitui o atual desafio da administração pública. Este é o sentido da
administração gerencial defendida por autores modernos. A procura do ajustamento
da gestão pública a técnicas consideradas vitoriosas pela gestão privada, isto é,
técnicas bem sucedidas no “Mercado”, conduzem os nossos esforços às formas
modernas da administração por resultados.
Neste sentido, conforme Pereira (2005), a administração pública gerencial
emergiu na segunda metade do século passado como resposta à crise do Estado,
como modo de enfrentar a crise fiscal, como estratégia para reduzir o custo e tornar
mais eficiente a administração dos imensos serviços que cabiam ao Estado e como
um instrumento de proteção do patrimônio público contra os interesses do rent-
seeking ou da corrupção aberta. Mais especificamente, desde a década de 1960, ou
pelo menos desde o início dos anos 70, cresceu a insatisfação, amplamente
disseminada, com relação à administração pública burocrática. Algumas
características básicas definem a administração pública gerencial.
Fundamentalmente, ela é orientada para o cidadão e para a obtenção de resultados.
Conforme Sartor (1996, p.156), o Estado, na administração pública
patrimonialista, funciona como uma extensão do poder do soberano e os seus
auxiliares – servidores – possuem status de nobreza real. Os cargos são
considerados prebendas. A res publica não é diferenciada das res principis. Os
reflexos desta concepção de administração pública são a corrupção e o nepotismo
Por outro lado, Fogaça (1989, apud SARTOR, 1996, p.157) relaciona a
administração pública patrimonialista ao sistema presidencialista, com sua origem e
39
história associadas a uma visão patrimonialista e militar do Estado. Acrescenta que
a história do presidencialismo brasileiro é indelevelmente a história da presença
militar no Estado, e a história de uma concepção patrimonialista, retrógrada e
atrasada do Estado. Exemplifica com o fato de que quando o Marechal Deodoro da
Fonseca inaugurou a República, nomeou interventores estaduais, que, por sua vez,
nomearam pessoas das suas relações, isto é, a eles vinculadas, para a organização
do novo estado republicano em todo o País.
As tendências favoráveis à gestão pública "testadas no mercado" baseiam-se
também na possibilidade de avaliar o desempenho do aparelho de Estado. Quando
se criam incentivos à eficiência, devem criar-se, também, meios de avaliar
diferentes alternativas. Determinado programa funciona bem? Há alternativas
melhores? A resposta a essas questões fundamentais depende basicamente de
que se possa aferir resultados e adotar o critério de avaliação para orientar as
decisões de política pública. Os serviços ao consumidor, sobretudo, dependem de
que se possa oferecer informação suficiente para que os cidadãos-consumidores
façam escolhas inteligentes. A avaliação do desempenho, portanto, é a pedra
fundamental de muitas reformas.
Uma idéia ainda mais comum que circula atualmente no setor
público é a de que “o cliente é o rei” – o mesmo que Theodore Levitt
pregou ao setor privado na década de 60 e que Tom Peters
reafirmou na década de 80. Hoje, os governos da Dinamarca e do
Canadá estão tentando convencer os funcionários públicos a tratar
seus clientes como clientes do setor privado, assim como o governo
britânico, com sua iniciativa Direitos do Cidadão (MICKLETHWAIT;
WOOLDRIGDE, 1998, p.252).
Desde meados da década de 80, os governos da Nova Zelândia e do Reino
Unido vêm redefinindo drasticamente suas metas de desempenho e procedendo a
avaliações de resultados. O modelo australiano é ligeiramente diferente e se
40
concentra na avaliação de programas. Na Suécia, as autoridades optaram por
relatórios anuais auditados. Os franceses instituíram "centros de responsabilidade",
nos quais estabelecem quem é responsável por quê. Outros governos tentaram
ainda outras abordagens, mas em todos os casos o esforço para avaliar os
resultados e usar esses dados para servir de orientação às decisões político-
administrativas tem sido vital à revolução global da administração pública.
(PEREIRA, 2005, p. 87)
Os traços comuns a todos esses esforços inovadores não são difíceis de
identificar. A maioria dos governos empreendedores promove a competição entre
os que prestam serviços ao público. Eles dão poder aos cidadãos, transferindo o
controle dessas atividades da burocracia para a comunidade. Medem a atuação das
suas agências, focalizando não os fatores utilizados, os insumos, mas sim,
resultados. Orientam-se pelos seus objetivos — sua missão — em vez de regras e
regulamentos. Redefinem seus usuários como clientes, oferecendo-lhes opções —
entre escolas, programas de treinamento, tipos de moradia. Evitam o surgimento de
problemas, limitando-se a oferecer serviços à guisa de correção ou remédio.
Investem suas energias na produção de recursos, concentrando-se simplesmente
nas despesas. Descentralizam a autoridade, promovendo o gerenciamento com
participação. Preferem os mecanismos do mercado às soluções burocráticas.
Detêm-se não só no fornecimento de serviços ao público, mas, também na catálise
de todos os setores — público, privado e voluntário — para a ação conjunta dirigida
à resolução dos problemas da comunidade. (OSBORNE, 1994, p. 20-21)
Para Pereira (2005, p. 28), o desafio de transformar instituições burocráticas
em inovadoras, capazes de eleger prioridades e agir com eficiência, incorporando
métodos, idéias e procedimentos novos, deve receber estímulos e motivações
41
mensuráveis. Se o bom ou mau resultado não for aferido objetivamente, teremos
poucas chances de evoluir na administração gerencial. Por isto, Bresser salienta
que a administração pública gerencial “é orientada para o cidadão e para a
obtenção de resultados”
Conduzir a mudança da administração burocrática para uma nova gestão
pública exige novas competências dos dirigentes e dos gestores públicos. E antes
disso: exige gerentes públicos profissionais. A gerência no setor público deve
aproveitar o que houver de melhor em tecnologia gerencial – desenvolvida no setor
privado – mas é necessário adaptar este conhecimento e tecnologia gerencial para
as especificidades do setor público (ALECIAN; FOUCHER, 2001, p.10).
A Administração Pública quer o melhor. Como organização, tenta conquistar
uma eficácia cada vez maior. Como grupo profissional, os milhares de cidadãos
inteligentes que trabalham todos os dias, anos a fio, querem construir o
desenvolvimento do País e querem estar no topo da competência técnica. Como
sistema, tem todas as condições para se aperfeiçoar. Chegou o momento de mudar,
de dar resposta a tudo isso (SILVEIRA; TRINDADE, 1992, p.206).
A par da construção de processos de parcerias, expressões próprias de
moderna visão de cidadania e participação social, as modernas técnicas de gestão
subordinam os resultados tão objetivos quanto possível à avaliação de seus
procedimentos e sucessos. A capacidade de tornarem objetivos e mensuráveis os
resultados de uma gestão fará a administração gerencial mais compreensível e
disseminada, especialmente como método de gerenciamento.
2.5 Modelos de Gestão
O termo “gestão” vem se disseminando no Brasil como substituto da palavra
42
“administração”, para melhor interpretação do termo original norte-americano
management. Conforme observações de Drucker (1973), a palavra management
não é facilmente traduzida. Denota, ao mesmo tempo, a função a ser cumprida; as
pessoas que a executarão; um nível hierárquico e também, uma disciplina, um
campo de estudo.
Embora de origem latina, o sentido atual da expressão management,
gerenciamento, é fixado habitualmente em inglês, para designar a atividade que
consiste em conduzir, dirigir um serviço, uma instituição, uma empresa. Os múltiplos
empregos deste termo remetem a idéias subjacentes na definição moderna de
gerenciamento: a de treinamento, de exercício, aprender a utilizar este ou aquele
instrumento com maior ou menor habilidade. (...) O gerenciamento é a atividade que
consiste em conduzir, a partir de um contexto dado, um grupo de homens e
mulheres que busquem o atingimento comum de um ou diversos objetivos, de
acordo com as finalidades da organização (ALECIAN; FOUCHER, 2001, p.21-22).
O substantivo “modelo”, de acordo com Ferreira (2003), possui várias
definições, entre elas: aquilo que serve de exemplo ou norma; molde; objeto
destinado a ser reproduzido por imitação; ato que, por sua importância ou perfeição,
é digno de servir de exemplo; impresso com dizeres apropriados para cada fim,
utilizado em escritórios, empresas, bancos, etc.; conjunto de hipóteses sobre a
estrutura ou o comportamento de um sistema físico pelo qual se procuram explicar
ou prever, dentro de uma teoria científica, as propriedades do sistema.
Para o termo Modelo de Gestão, de acordo com Caulliraux e Yuki (2004,
p.20) o objetivo subjacente à expressão é claro: “nomear a referência que guia o
processo de ajuste e evolução de uma dada solução, para a forma de estruturar e
coordenar o trabalho de gerir a organização ou parte dela”. Designa,
43
essencialmente, uma representação idealizada sobre como deveria ser a realidade
do funcionamento da gestão a ser efetivamente praticada.
O Modelo de Gestão deve compreender soluções para melhor orientação da
ação empreendedora, no âmbito da organização; deve, portanto, tratar de assegurar
sua eficácia, sua capacidade de alocar e usar corretamente os recursos, dada a
evolução do ambiente e da própria organização. Neste caso, o Modelo de Gestão se
articula com o próprio processo de concepção e conformação da estratégia da
organização, de forma dinâmica e interativa, teórica e praticamente (CAULLIRAUX;
YUKI, 2004, p.21).
Pereira (1995) caracteriza Modelo de Gestão como um conjunto de conceitos
e práticas que, orientadas por uma filosofia central, permite a uma organização
operacionalizar todas as suas atividades, seja no seu âmbito interno como externo.
No âmbito interno tem-se a organização (estrutura organizacional; cultura
organizacional; relações políticas, de interesses e de poder; estilo de liderança), no
âmbito externo o ambiente (ordem social; cultura; economia e política; tecnologia).
Rodrigues e Anastácio (2002) descrevem as variáveis que possuem relações
com os modelos de gestão, e que não podem passar despercebidas ao se abordar o
tema: Ambiente Externo ( refere-se aos fenômenos externos como tecnologia,
legislação, política, economia, demografia); Ambiente Técnico e Institucional
(concorrência, desempenho organizacional, normas internas, benchmarking);
Estratégia (ação para alcançar os objetivos, rumo); Estrutura (oferece suporte à
estratégia, refere-se às organizações enxutas e flexíveis, hierarquia reduzida);
Pessoas (enfoque na competência e na habilidade); Política e Cultura
Organizacional (identidade organizacional, conflitos, crenças, valores, base moral,
ética); Liderança (processo de comportamento diário); Processos e tarefas (conjunto
44
de recursos e atividades para transformar insumos em produtos, agregando valor) e,
Tecnologia (ênfase na Tecnologia da Informação – TI).
Na Gestão Pública, a dimensão estratégia da gestão é particularmente
complexa. Por um lado, as questões associadas à transitoriedade dos mandatos e à
limitada governabilidade sobre os andamentos das ações dos diversos atores
relevantes já levaram mais de um analista a formular modelos alternativos, frente
aos tradicionais. Por outro lado, o caráter empreendedor do gestor público se vê
usualmente bastante limitado pelos marcos legais e normativos que regem sua
ação, para não falar da usual restrição de recursos, o que o obriga a considerar, em
sua estratégia, o valor para o público que sua contribuição original poderia criar além
do resultado compulsório definido no âmbito destes marcos (CAULLIRAUX; YUKI,
2004, p.22).
Os estudos concernentes aos modelos de gestão demandam pelo resgate de
vários autores, entre eles Kotter (1997), Collins e Porras (1995), Motta (2002), Peter
e Waterman Jr.(1986), Morgan (1996), Crainer (2000), entre outros. Por intermédio
da pesquisa acadêmica, análise de estudos de casos e de empresas de consultoria
especializada pode-se formar um acervo de conhecimento e ser acionado pelos
gestores interessados em desenvolver a gestão da organização de sua
responsabilidade.
2.6 Gestão por resultados
Governar ou conduzir é algo muito complexo, que não pode ser
reduzido inteiramente a uma teoria, É uma arte, mas não é pura arte.
Para governar requer-se cada vez mais um certo domínio teórico
sobre os sistemas sociais (MATUS, 1997, p.59).
Na opinião de Osborne (1994), os governos são famosos pelos seus
45
formulários e pelos números que não têm fim. Vista de fora, a atividade
governamental parece atribuir grande atenção à estatística. Os funcionários públicos
estão sempre fazendo contas ou preparando algum relatório estatístico. No entanto,
a maior parte dessas contas tem relação com insumos: quanto é despendido,
quantas pessoas são atendidas e que serviços cada pessoa recebeu. Muito
raramente elas se relacionam com resultados.
No governo, a avaliação de resultado não é tarefa simples. Avaliar um
resultado, seja qual for, não é como saber qual foi o lucro de uma empresa, por
exemplo. É necessário um período de tempo para desenvolver medidas, ou critérios
de avaliação adequados que atendam as necessidades de maneira clara e objetiva.
A avaliação de políticas públicas não constitui um exercício formal
“desinteressado”, à semelhança de um cálculo de custo-benefício. Ela está
fortemente ancorada num conjunto de valores e noções sobre a realidade social
partilhados pelos membros relevantes de uma maioria de governo – aí incluídos
elites políticas e burocráticas -, que os permite distinguir a “boa” da “má” política
(RICO et al., 1998, p.11).
Às vezes, o que se mede é o que a agência produziu não a sua utilidade, ou
seja, os resultados efetivos do seu trabalho. Os resultados ora são definidos de
forma limitada, levando os funcionários a se concentrar em alguns dos objetivos que
a organização quer atingir, ora de forma muito ampla, com um número grande de
critérios que os funcionários não sabem em que se concentrarem (OSBORNE, 1994,
p.379).
Trata-se de evolução considerável: a administração pública passa a
subordinar seus rumos, esforços e direção a um conjunto de informações e aferições
que interagem como se constituíssem um norte. Mais do que regras e regulamentos,
46
são os resultados – objetivos, palpáveis, concretos – que regem o conjunto das
ações de gestão, sobretudo a pública.
Para Ardant (1953), em geral, a administração ignora as condições de
funcionamento e os resultados de seus serviços. Ela trabalha, quase sempre, sem
plano de conjunto, sem um programa real. O controle dos serviços é raramente
suficiente. E, ainda, esta lista está incompleta. Seria conveniente acrescentar a
ausência de espírito científico e a insuficiência da responsabilidade.
Este conjunto de desacertos enseja a afirmação de Nieto (1988):
A res pública está organizada de tal maneira que torna inúteis os
esforços individuais dos dirigentes mais competentes, incluindo as
melhores decisões dos partidos políticos que ocupam o poder.
Assim, montou-se uma excelente organização de desgoverno (p.
174).
Popovich (1998) define que um dos principais fatores que geram a
necessidade de mudanças nas organizações do governo é a percepção de
desperdício e ineficiência, uma vez que grande parte dos cidadãos acredita que o
setor público é ineficiente e não efetivo na provisão de segurança, educação,
empregos e oportunidades. Soma-se a isso um aumento da exigência dos clientes
que esperam mais e demandam mais, traduzindo-se na necessidade de melhor
qualidade, mais serviços e maior produtividade.
É nesse sentido que muitos governos estão introduzindo o que Drucker
chamou de “administração por objetivos”: declarações de missão, descrevendo
objetivos abrangentes; contratos fixos, especificando o que se espera que os
funcionários façam e medidas de desempenho, medindo sua eficácia em exercer as
funções esperadas (MICKLETHWAIT; WOOLDRIGDE, 1998, p.252).
Assim contextualizada, a gestão por resultados tem sido erigida como forma
moderna e competente por autores como Sylvie Trosa. A noção de que, perseguindo
47
a evolução de indicadores objetivamente expressos toda a máquina administrativa
se moverá compromissada é assumida por esta autora, discutindo a necessidade de
a administração pública gerenciar-se não mais por inputs (recursos), mas sim por
resultados, sejam eles quantificáveis, tangíveis e imediatos (serviços oferecidos) ou
impactos voltados aos usuários.
As transformações do serviço público se originam cada vez menos de
ideologias a priori e mais da necessidade de se enfrentar profundas mudanças
sociais, econômicas e tecnológicas. De acordo com Trosa (2001), a gestão pública
por resultados compreende os seguintes desafios:
Os efeitos da globalização: empresas com bom desempenho
funcionam em rede, podem ser multiculturais, o que lhes dá
capacidade de flexibilidade, enquanto as funções públicas são, na
maioria das vezes, muito nacionais em suas informações e sua
sociologia;
Diversidade crescente das expectativas dos usuários: as normas
universais da função pública nem sempre permitem considerar a
diversidade de usuários. Alguns funcionários foram formados com a
idéia de que só existia uma boa solução e outras, ruins;
Maturidade das análises provenientes da sociedade civil: em todos
os países o debate trata da legitimidade do Estado, porque o Estado
não parece mais capaz de uma redistribuição social eficaz, mas
também porque seu ambiente mudou;
Necessidade de prestar contas: numerosos serviços públicos não
são mais aqueles monstros de burocracia, mas sim corpos de
funcionários devotados ao serviço público. Em todos os países,
48
ainda hoje e certamente em graus diversos, não nos damos conta de
modo realmente satisfatório quanto a: que serviços oferecemos? Em
que prazos? Com que nível de qualidade?
Os funcionários querem dispor de meios para suas
responsabilidades: se os servidores devem adaptar a complexidade
dos textos à diversidade dos usuários, a conseqüência será que
cada vez mais as decisões serão tomadas em nível descentralizado.
A base terá mais poder de apreciação do que a cúpula.
O crescimento dos prestadores de serviço público: a transformação
do serviço público será mais radical o que jamais o foi. Da mesma
maneira que as formas de emprego se diversificam, também o
serviço público irá se diversificar. O serviço público evolui da
pirâmide hierárquica à constelação de atores diversificados (TROSA,
2001, p.37-5).
Debates têm agitado o cenário internacional sobre o que seria a gestão por
resultado de um serviço público. Rydlewki e Guandalini (2005) citam o caso do
Reino Unido, que vem implementando, desde 1997, uma reforma, inspirada na
Holanda, visando o aumento de produtividade e à melhoria da qualidade dos
serviços públicos.
A primeira etapa dessa implementação deu-se com o estabelecimento de
alguns princípios. Depois, colocaram-se em prática ações pontuais e objetivas,
como:
Metas nacionais de desempenho, mensuráveis e disponíveis para
comparação pelo público;
49
Clara definição de responsabilidades entre as entidades públicas;
Aumento da flexibilidade, por meio da simplificação de processo e da
redução da burocracia;
Oportunidade de escolha por parte do público em relação aos
provedores de serviços.
Na Holanda, ainda com Rydlewki e Guandalini (2005), estabeleceu-se a meta
de reduzir 25% dos entraves burocráticos do serviço público no prazo de quatro
anos.
Ações como as do governo britânico e holandês representam a busca por
melhores resultados de desempenho dos indicadores sociais e também econômicos.
No Brasil, os entraves que cerceiam seu desenvolvimento merecem a atenção do
poder público quanto à adoção de medidas que reverta seu desempenho.
O estudo e análise acerca do tema conduzem à necessidade de a
administração pública assimilar as necessidades e os desejos dos cidadãos, e assim
definir objetivos, metas e prioridades. Significa que a mensuração do desempenho
deve estar inserida em um processo de avaliação de planejamento. Só assim se
poderá garantir a avaliação do que é efetivamente considerado importante pelos
gestores, bem como pela sociedade.
2.6.1 Pacto de Indicadores de atenção básica à Saúde
Exemplo de gestão por resultados na Federação Brasileira é o Pacto de
Indicadores de Atenção Básica à Saúde, concebido a partir de normas do Ministério
da Saúde. Os instrumentos normativos que dispõem sobre o Pacto em questão são
as portarias número 12, de 7/1/2000 e a portaria número 779, de 14/7/2000; anexas
ao final deste trabalho.
50
Referidos instrumentos estabelecem um conjunto de 34 indicadores
agrupados em oito áreas de atuação, os quais devem ser observados e analisados
periodicamente pelos gestores do Sistema Único de Saúde, ou seja, Municípios,
Estados e União.
Quadro 1 – Indicadores de Atenção Básica à Saúde
Indicadores: Saúde da Criança
Indicadores Principais
1. Número absoluto de óbitos em menores de um ano de idade
2. Taxa de mortalidade infantil;
3. Proporção de nascidos vivos com baixo - peso ao nascer;
4. Proporção de óbitos em menores de um ano de idade por causas mal definidas;
5. Taxa de internações por Infecção Respiratória Aguda em menores de 5 anos de idade;
6. Homogeneidade da cobertura vacinal por tetra valente em menores de um ano de
idade.
Indicadores Complementares
7. Número absoluto de óbitos neonatais;
8. Taxa de mortalidade neonatal.
Indicadores: Saúde da Mulher
Indicadores Principais
9. Taxa de mortalidade materna;
10. Proporção de nascidos vivos de mães com 4 ou mais consultas de pré-natal;
11. Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil investigados.
12. Razão entre exames citopatológicos cérvico-vaginais em mulheres de 25 a 59 anos e a
população feminina nesta faixa etária;
Indicadores Complementares
13. Taxa de mortalidade de mulheres por câncer de colo do útero;
14. Taxa de mortalidade de mulheres por câncer de mama;
15. Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal.
51
Indicadores: Controle da Hipertensão
Indicadores Principais
16. Taxa de internações por acidente vascular cerebral (AVC);
17. Taxa de mortalidade por doenças cérebro-vasculares.
Indicador Complementar
18. Taxa de internações por insuficiência cardíaca congestiva (ICC)
Indicadores: Controle da Diabetes Mellitus
Indicador Principal
19. Proporção de internações por cetoacidose e coma diabético mellitus
Indicador Complementar
20. Proporção de internações por diabetes mellitus
Indicadores: Controle da Tuberculose
Indicador Principal
21. Proporção de abandono de tratamento da tuberculose.
Indicadores Complementares
22. Taxa de incidência de tuberculose pulmonar positiva;
23. Taxa de mortalidade por tuberculose.
Indicadores: Eliminação de Hanseníase
Indicadores Principais
24. Proporção de abandono de tratamento da hanseníase;
25. Taxa de detecção de casos novos de hanseníase.
Indicadores Complementares
26. Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados
27. Taxa de prevalência da hanseníase;
28. Proporção do grau de incapacidade I e II registrados no momento do diagnóstico.
Indicadores: Saúde Bucal
Indicadores Principais
29. Cobertura de primeira consulta odontológica;
30. Razão entre os procedimentos odontológicos coletivos e a população de 0 a 14 anos.
52
Indicador Complementar
31. Proporção de exodontias em relação às ações odontológicas básicas individuais.
Indicadores: Gerais
Indicadores Principais
32. Proporção da população coberta pelo programa de saúde da família (PSF);
33. Média anual de consultas médicas por habitante nas especialidades básicas.
Indicador Complementar
34. Média mensal de visitas domiciliares por família.
Fonte: Ministério da Saúde, Anexo I da Portaria nº 21 de 05/01/2005.
Atenção Básica à Saúde, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS,
1978), é pautada em métodos práticos, cientificamente evidentes e socialmente
aceita e em tecnologias tornadas acessíveis a indivíduos e famílias, na comunidade,
por meios aceitáveis e a um custo que as comunidades e países possam suportar,
independentemente de seu estágio de desenvolvimento, num espírito de
autoconfiança e autodeterminação.
Forma parte integral do sistema de serviços de saúde do qual representa sua
função central e o principal foco de desenvolvimento econômico e social da
comunidade. Constitui o primeiro contato de individuo família e comunidades com o
Sistema Nacional de Saúde, trazendo os serviços o mais próximo possível aos
lugares de vida e trabalho das pessoas, constituindo o primeiro elemento de um
processo continuo de atenção.
O Quadro 1 – Indicadores de Atenção Básica à Saúde, trata dos indicadores
que constituem o conjunto da Atenção Básica à Saúde, descrevendo os indicadores
principais e complementares da: Saúde da Criança; Saúde da Mulher; Controle da
Hipertensão; Controle da Diabetes Mellitus; Controle da Tuberculose; Eliminação de
53
Hanseníase; Saúde Bucal e Geral.
Como inferência da aplicação deste pacto, pode-se observar as séries
históricas das taxas de mortalidade infantil do Brasil, de Santa Catarina e de
Florianópolis na Tabela 1, abrangendo o período de 9 anos.
Tabela 1 – Taxa de mortalidade infantil: Brasil / Santa Catarina / Florianópolis
ANO BRASIL* SANTA CATARINA** FLORIANÓPOLIS***
1996 25,5 17,6 21,6
1997 23,6 17,4 14,4
1998 22,8 17,0 13,7
1999 21,3 16,3 11,7
2000 21,3 15,7 8,8
2001 19,9 15,5 9,2
2002 19,3 15,3 9,1
2003 **** 13,4 9,8
2004 **** 13,1 7,9
Fonte: * Ministério da Saúde/ Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM/ Sistema
de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC
** Secretaria de Estado da Saúde/ SIM/SINASC
*** Prefeitura Municipal de Florianópolis/Programa Capital Criança, 2004
**** Dados não disponíveis
As informações contidas no Quadro 1 e na Tabela 1 permitem acompanhar os
sucessos e insucessos na gestão de indicador fundamental da saúde, qual seja a
Taxa de Mortalidade Infantil.
2.7 Indicadores
De acordo com os trabalhos de autores como Sink e Tuttle (1993) ou Kaplan
e Norton (1997) e com as diretrizes das organizações de premiação de qualidade
54
como a Fundação para o Prêmio Nacional da Qualidade – FPNQ (2004) há uma
tendência pela crescente importância da medição de desempenho, por intermédio
da utilização de indicadores.
Segundo Ratton e Macedo-Soares (1999), um exemplo corriqueiro de
indicador é aquele que se usa para expressar a velocidade de deslocamento em
km/h. Para uma organização, um indicador comum é o de produtividade da mão-de-
obra; por exemplo, número de unidades produzidas pelo número de pessoas
empregadas na produção, pela unidade de tempo.
O termo indicador é originário do latim indicare, que significa descobrir,
apontar, anunciar, estimar. Os indicadores podem comunicar ou informar sobre o
progresso em direção a uma determinada meta, como, por exemplo, o
desenvolvimento sustentável, mas também podem ser entendidos como um
recursos que deixa mais perceptível uma tendência ou fenômeno que não seja
imediatamente detectável (HAMMOND et al., 1995, apud BELLEN, 2005, p.41).
Rocha (2002) ao resgatar historicamente as teorias de avaliação de
desempenho, destaca indicadores como: o balanço financeiro do sistema contábil; a
contabilidade gerencial; indicadores econômico-financeiros; indicadores da
qualidade, valor econômico adicional – EVA; valor de mercado adicionado – MVA;
indicadores logísticos e o balanced scorecard.
Indicadores são dados ou informações numéricas que quantificam as
entradas (recursos ou insumos), saídas (produtos) e o desempenho
de processos, produtos e da organização como um todo. Os
indicadores são utilizados para acompanhar e melhorar os resultados
ao longo do tempo e podem ser classificados em: simples (uma única
medição) ou compostos; diretos ou indiretos (sobre a característica
medida); específicos ou globais (FPNQ, 2004, p.52).
Na opinião de Andersen (2004), os indicadores permitem um diagnóstico da
realidade local e revelam a grande diversidade existente, mesmo dentro do
55
município e da região. A disparidade na disponibilidade de recursos financeiros dos
governos municipais, por exemplo, implica em distintas capacidades de atendimento
às demandas da sociedade, sendo que esse é um dos fatores que deve ser levado
em conta nos estudos de avaliação de desempenho das administrações.
Os indicadores são, para Bellen (2005), um modelo da realidade, mas não
podem ser considerados a própria realidade. Entretanto devem ser analiticamente
legítimos e construídos dentro de uma metodologia coerente de mensuração. Eles
são, conforme Hardi e Barg (1997, apud BELLEN, 2005, p.45), “sinais referentes a
eventos e sistemas complexos. São pedaços de informação que apontam para
características dos sistemas, realçando o que está acontecendo. Os indicadores são
utilizados para simplificar informações sobre fenômenos complexos a para tornar a
comunicação sobre eles mais compreensível e quantificável”.
Segundo Hard (2000, apud BELLEN, 2005), existem critérios que devem
orientar na escolha dos indicadores. Decorrem da experiência prática e do
conhecimento teórico acumulado pelo grupo que trabalha no desenvolvimento da
ferramenta. Fornece, neste aspecto, uma orientação para a escolha dos indicadores:
Relevância política – o indicador deve estar associado a uma ou a
várias questões que são relevantes para a formulação de políticas.
Para que se tornem efetivos, devem estar ligados ao processo
político e de tomada de decisão, para que orientem os processos.
Simplicidade – a informação deve ser apresentada de uma maneira
compreensível e fácil para a audiência proposta. Mesmo questões
de cálculos complexos devem ser apresentadas de uma maneira
clara para que o público-alvo possa entendê-los.
Validade – os indicadores devem refletir os fatos. Os dados devem
56
ser coletados de maneira científica, possibilitando sua verificação e
reprodução.
Série temporal de dados – deve-se procurar observar as tendências
ao longo do tempo, com um número relevante de dados. Se existem
apenas dois ou três dados distribuídos no tempo não é possível
observar a tendência, ou direção, em que o sistema se move.
Disponibilidade de dados de boa qualidade – devem existir,
atualmente, ou no futuro próximo, dados de boa qualidade
disponíveis a um custo razoável.
Habilidade de agregar informações – indicadores referem-se às
dimensões de sustentabilidade, e a lista potencial de indicadores
que podem estar ligados ao desenvolvimento é infinita. Os
indicadores que agreguem informações de questões amplas são
preferíveis.
Sensitividade – os indicadores selecionados devem ter a capacidade
de identificar ou detectar mudanças no sistema. Eles devem
determinar antecipadamente se mudanças pequenas ou grandes
são relevantes para o monitoramento.
Confiabilidade – o mesmo resultado deve ser alcançado, efetuando-
se duas ou mais medidas do mesmo indicador, ou seja, dois grupos
ou pesquisadores diferentes devem chegar a um mesmo resultado
(HARD, 2000, apud BELLEN, 2005, p.140-141).
Para este trabalho, adota-se o conceito de que indicadores são funções que
permitem obter dados ou informações numéricas sobre as medidas relacionadas a
um sistema, um processo, um produto ou uma grandeza, sendo utilizados para
57
acompanhar e melhorar os resultados do objeto de estudo ao longo do tempo.
2.7.1 Indicadores de Desempenho
Medir o desempenho organizacional consiste na avaliação dos resultados dos
processos desenvolvidos por uma empresa, por meio da utilização de indicadores
com objetivos previamente determinados.
O processo avaliativo no campo da administração empresarial marca sua
presença pela avaliação das características e condições do mercado, situação dos
concorrentes, expectativas e anseios dos consumidores, performance financeira,
economia global e gestão de pessoas (OTANI, 2005, p.103-104).
A mensuração do desempenho deve contemplar a organização de fora para
dentro. Para Tachizawa (2003), de acordo com o ambiente externo, podem-se definir
indicadores voltados a: satisfação do cliente, atividades de fornecedores,
desempenho financeiro, desempenho da concorrência, entre outros.
Os indicadores de desempenho fornecem dados ou informações para que a
organização verifique se as melhorias implementadas estão produzindo resultados
positivos, identificando como suas atividades vêm sendo realizadas, se os objetivos
vêm sendo atingidos, se os processos estão sob controle e onde seriam necessárias
mudanças. Segundo Osborne (1994, p.159): “se os resultados não forem avaliados,
não há como distinguir sucesso de insucesso”.
Por indicadores de desempenho subentendem-se os índices numéricos
estabelecidos sobre as principais causas que afetam determinado indicador de
qualidade. Portanto, os resultados de um indicador de qualidade são garantidos pelo
acompanhamento dos indicadores de desempenho. Os indicadores de desempenho
podem ser chamados de itens de controle das causas, bem como são estabelecidos
58
sobre os pontos de verificação do processo (TACHIZAWA; ANDRADE, 2003, p.211).
Os indicadores de desempenho como instrumento de suporte ao processo
decisório devem ser de fácil compreensão. Por exemplo, o indicador de
produtividade e qualidade, sem definições detalhadas, pode ter significado diferente
para diferentes funções da organização.
Para Harrington (1995), as organizações devem verificar certos aspectos
quanto ao uso de indicador de desempenho: representar metas atingíveis; ser
facilmente mensurados; expressar necessidades do cliente e da alta-administração;
ser de fácil compreensão e alinhamento quanto às metas da organização.
Pode-se citar o Balanced Scorecard – BS - como um exemplo que trabalha
com indicadores de desempenho. Idealizado por Kaplan e Norton (1996) como um
modelo que integra de modo equilibrado as dimensões críticas para a gestão
estratégica da organização, associa as metas organizacionais às dimensões e seu
negócio. Para cada dimensão: financeira; aprendizado e crescimento; clientes e
processos internos, a alta gerência determina um grupo de fatores críticos de
sucesso, cada um deles gerando metas específicas e indicadores para medir o
sucesso no cumprimento de tais metas.
Segundo Ardant (1953), as possibilidades de mensurar, de quantificar a
utilidade de um serviço público são maiores do que se podia pensar. Os próprios
dados, que pareciam vir de uma simples impressão, da avaliação qualitativa, são
suscetíveis de receber uma determinação quantitativa. Mensurar o desempenho é
necessário, tanto para escolher dentre o grosso das despesas públicas possíveis
aquelas que são mais úteis quanto para assegurar uma verdadeira reforma
administrativa.
A administração baseada no desempenho, pode, na opinião de Pereira
59
(2005), ajudar as pessoas envolvidas no processo a pensar mais estrategicamente.
Pode ajudar os administradores públicos a se concentrarem no melhor modo de
fazer seu trabalho e de explicarem aos governantes o que estão tentando fazer para
traduzir em resultados os objetivos da legislatura. Pode ajudar os governantes a
ponderar os pedidos que disputam recursos e a alocá-los nos projetos em que
podem gerar os melhores resultados. A administração baseada no desempenho
relaciona-se com a comunicação política. Pode-se perceber que, à medida que os
resultados expressos por indicadores são popularizados, mais esforços para
aprimorá-los são desenvolvidos.
2.7.2 Indicadores de desenvolvimento social
O conceito de desenvolvimento humano parte do pressuposto de que para
aferir o avanço de uma população não de deve considerar apenas a dimensão
econômica, mas, também, outras características sociais, culturais e políticas que
influenciam a qualidade da vida humana.
Indicador social para Hew (apud IBGE, 1979), é uma estatística de interesse
normativo direto, que facilita julgamentos concisos, globalizantes e equilibrados dos
principais aspectos de uma sociedade. Ele é, em todos os casos, uma medida direta
de bem-estar.
Os indicadores sociais, também chamados não-financeiros, são instrumentos
básicos nas etapas do processo de formulação e implementação das políticas
públicas, sejam programas voltados à educação, moradia, saúde, emprego, renda,
segurança, por exemplo.
Mesmo não podendo ser considerados a própria realidade, os indicadores são
utilizados como forma simplificadora de expressão de uma realidade complexa.
60
Favorecem, portanto a mensuração, a compreensão e a comunicação de uma
situação real que se deseja reportar, analisar e fazer evoluir.
Os resultados, assim como os recursos empregados, devem ser avaliados por
intermédio de indicadores específicos. Assim, a utilização de indicadores sociais
potencializa, entre outros aspectos, os resultados das políticas públicas.
De acordo com Villamonte (2001), um indicador social é uma medida, em
geral dotada de significado social substantivo, usado para substituir, quantificar ou
operacionalizar um conceito social abstrato, de interesse teórico (para pesquisa
acadêmica) ou programático (para formulação de políticas públicas). Em uma
perspectiva programática, o indicador social é um instrumento operacional para
monitoramento da realidade social, para fins de formulação e reformulação de
políticas públicas. Taxas de analfabetismo, rendimento médio do trabalho, taxas de
desemprego, proporção de crianças matriculadas em escola e outras são, neste
sentido, indicadores sociais ao traduzir em cifras tangíveis e operacionais várias das
dimensões relevantes, específicas e dinâmicas da realidade social.
Para Jannuzi (2001), os indicadores sociais utilizados de modo responsável e
transparente podem estabelecer parâmetros concretos para discussão da natureza,
conteúdo e prioridades das políticas governamentais, dos programas públicos e dos
projetos de ação social, são, portanto, instrumentos para efetivo empoderamento da
sociedade civil, de controle e direcionamento das atividades do poder público.
Um exemplo de ferramenta que auxilia a repensar as estratégias de
desenvolvimento e a especificação das metas, é o dashboard of sustainability. Suas
pesquisas se iniciaram na segunda metade dos anos 1990, num esforço
concentrado de várias instituições e de diversos países para se alcançar uma
ferramenta de indicadores que fosse aceita internacionalmente. Esse trabalho é
61
liderado pelo Consultive Group on Sustainable Development Indicators – CGSDI.
Para os pesquisadores e instituições envolvidos no projeto, trata-se de um
passo para a execução de um projeto global de desenvolvimento de um grupo de
indicadores confiáveis e úteis. Esse processo deve mudar a maneira como a
sustentabilidade vem sendo avaliada, refletindo no processo decisório (BELLEN,
2005, p.128).
Em Hardi (2000), encontra-se que o formato do dashboard of sustainability
constitui uma ferramenta para auxiliar os tomadores de decisão, públicos e privados,
a repensar suas estratégias de desenvolvimento e a especificação de suas metas.
Representa uma metáfora do painel de um automóvel, os mostradores são
performances da economia, da saúde social e da qualidade ambiental, para o caso
de um país.
Conforme Bellen (2005), as dimensões do dashboard of sustainability devem
abranger as seguintes questões:
Meio ambiente: qualidade da água, ar e solo, níveis de lixo tóxico;
Economia: emprego, investimentos, produtividade, distribuição de
receitas, competitividade, inflação e utilização eficiente de materiais
e energia;
Sociedade: crime, saúde, pobreza, educação, governança, gastos
militares e cooperação internacional.
O Quadro 2 descreve a dimensão social de indicadores do dashboard of
sustainability.
Como exemplo, os resultados obtidos da aplicação do dashboard of
sustainability para alguns países podem ser verificados no Quadro 3, adaptado de
Bellen (2005). Os valores desse quadro foram obtidos utilizando a versão mais
62
recente do sistema, preparada para a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento
Sustentável, conhecida também como Rio + 10, realizada em Johanesburgo, África
do Sul, em agosto de 2002.
Quadro 2 – Indicadores do dashboard of sustainability
Dimensão Social
► Índice de pobreza
► Igualdade de gênero
► Padrão nutricional
► Saúde
► Mortalidade
► Condições sanitárias
► Água potável
► Nível educacional
► Alfabetização
► Moradia
► Violência
► População
Adaptado de Bellen, 2005, p.135.
A maioria das informações do Quadro 3 foi obtida através de instituições
internacionais públicas, como o Banco Mundial, Programa das Nações Unidas para
o Desenvolvimento – PNUD, Organização Internacional do Trabalho – OIT - e World
Resources Institute.
Os índices decorrem da agregação de diferentes indicadores, resultando
numa escala cujos valores máximo e mínimo correspondem a 1.000 e zero pontos,
63
respectivamente, sendo possível obter índices para mais de 200 países.
Quadro 3 – Índice de sustentabilidade social do dashboard of sustainability
Adaptado de Bellen, 2005, p.136.
Constata-se que, no aspecto da dimensão social, sobretudo comparado aos
demais países latino-americanos, o Brasil tem muito a desenvolver ainda nesta área,
requerendo, portanto, a devida atenção de seus governantes.
2.8 Indicadores de exclusão social do Brasil
Em conformidade com Lopes (2005), o desenvolvimento humano tem como
País Dimensão social
Etiópia
Nigéria
Paquistão
Índia
Brasil
Colômbia
África do Sul
Peru
Venezuela
México
China
Chile
Argentina
Alemanha
Japão
EUA
Canadá
Suécia
338
469
558
573
623
625
650
676
686
711
714
738
740
784
787
827
836
850
64
fundamento a remoção dos obstáculos que restringem as escolhas dos indivíduos –
obstáculos sócio-econômicos, como pobreza e analfabetismo.
Uma das aferições quanto aos resultados do Brasil tem sido o conjunto de
indicadores que exprimem o quadro da exclusão social. Os atestados são unânimes:
o Brasil ocupa lugar de constrangedor destaque no “ranking” da desigualdade social.
Tal assertiva é fundamentada em publicações como: Radar Social (2005); Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD/ONU (2005) e Relatório de
Desenvolvimento Humano – RDH, que publica o Índice de Desenvolvimento
Humano – IDH.
2.8.1 Índice de Desenvolvimento Humano – IDH
O conceito de Desenvolvimento Humano é a base do Relatório de
Desenvolvimento Humano – RDH e do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH. O
enfoque de que para aferir o desenvolvimento de uma população não se deve
considerar apenas a dimensão econômica, mas também outros aspectos, tais como
os sociais, culturais e políticas, é preconizado por estes indicadores.
O IDH, apesar de ter sido publicado pela primeira vez em 1990, foi
recalculado para os anos anteriores, a partir de 1975, tornando-se referência
mundial. Seu trabalho consiste em propor uma agenda sobre temas relevantes
relacionados ao desenvolvimento humano e reunir tabelas estatísticas e informações
sobre o assunto. A cargo do PNUD, o relatório é publicado em mais de cem países.
O objetivo da elaboração do IDH, de acordo com Sen (2005), é oferecer um
contraponto a outro indicador utilizado, o do Produto Interno Bruto – PIB per capita,
que considera somente a questão econômica do desenvolvimento.
Além de computar o PIB per capita, o IDH também considera outros dois
65
componentes: a longevidade e a educação. Para aferir a longevidade, o indicador
utiliza números de expectativa de vida ao nascer. O item educação é avaliado pelo
índice de analfabetismo e pela taxa de matrícula em todos os níveis de ensino.
O IDH é um indicador-chave dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
das Nações Unidas e, no Brasil, tem sido utilizado pelo governo federal através do
índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDH-M, que pode ser consultado no
Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, um banco de dados com informações
sócio-econômicas sobre os 5.507 municípios do Brasil, os 26 Estados e o Distrito
Federal.
2.8.2 Radar Social
O Radar Social é publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada –
IPEA, órgão vinculado a Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
do Ministérios de Planejamento, Orçamento e Gestão – SPI/MP.
O estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA em
junho de 2005, intitulado Radar Social, aborda a realidade social brasileira sob o
enfoque de sete tópicos setoriais: Demografia, Trabalho, Renda, Educação, Saúde,
Moradia e Segurança. Trata-se de um instrumento de vigilância que afere as
condições de vida da população brasileira e informa tendências das condições
sociais.
Segundo constata a referida publicação, o Brasil, num universo de 130 países
considerados, encontra-se no penúltimo lugar em matéria de Desigualdade. A
comparação do número de pobres do Brasil com o de outros países é dificultada em
razão dos diferentes critérios e métodos por vezes usados pelos países. No
entanto, em termos de desigualdade, é possível afirmar que a distribuição de renda
66
no Brasil é uma das piores do mundo.
Considerando o índice de Gini (mede a desigualdade da distribuição de
renda, em valores de 0 “igualdade absoluta” a 1 “desigualdade absoluta”) de 130
países selecionados, o Brasil é o penúltimo colocado (0,60), superado apenas por
Serra Leoa (0,62).
O índice brasileiro é aproximadamente duas vezes e meia pior que o
verificado na Áustria (0,23) e na Suécia (0,25), nações que estão entre as que têm
a renda mais bem distribuída no mundo, e também pior que o observado em países
com características semelhantes às brasileiras, como o México (0,53). Como
agravante, o que distingue o caso do Brasil em termos internacionais é que os
elevados níveis de pobreza não estão relacionados a uma insuficiência
generalizada de recursos, mas, sim, à extrema desigualdade em sua distribuição
(RADAR SOCIAL, 2005, p.60-61).
No que tange à demografia, a fecundidade no Brasil é mais alta entre as
mulheres de menor escolaridade, e a mortalidade infantil é mais alta nas famílias em
que predominam pessoas com menos de quatro anos de estudo.
Quanto à saúde, o diagnóstico tardio de diversas doenças, que influi
decisivamente na diminuição das possibilidades de cura de vários tipos de câncer, é
mais comum nos indivíduos com até oito anos de instrução. Paralelamente, no que
diz respeito à renda, cada ano a mais de estudo aumenta a remuneração dos
trabalhadores em aproximadamente 11%.
No que concerne à pobreza, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para
a Infância (Unicef), os filhos de mães com pouca escolaridade, quando comparados
com crianças cujas mães tenham bom nível educacional, terão sete vezes mais
possibilidades de ser pobres, 11 vezes mais possibilidades de não freqüentar a
67
escola e 23 vezes mais chances de não ser alfabetizados.
Figura 1 – Taxa de desemprego por região no mundo (em %)
Fonte: Radar Social, 2005
Quanto às variações da taxa de desemprego, a Figura 1 – Taxa de
desemprego por região no mundo (em %) - revela que, de 1993 a 2003, o aumento
do desemprego no Brasil é superior ao da maioria das regiões em desenvolvimento,
em especial no Sudeste Asiático, nas chamadas economias em transição (nações
do Leste Europeu) e na América Latina e no Caribe.
2.8.2.1 Radar Social: taxa de desemprego do Brasil
No Brasil, da década de 1990 para cá, os índices relativos ao trabalho
denunciam as conseqüências do descompasso entre a oferta de mão-de-obra e a
oferta de ocupação.
68
Figura 2 - Taxa de desemprego Brasil por Unidade Federal – 2003
Fonte: Radar Social, 2005
A Figura 2 – Taxa de desemprego por Brasil por Unidade Federal – 2003,
mostra em percentual, a taxa de desemprego dos estados brasileiros. Amazonas,
Distrito Federal, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo apresentaram,
respectivamente, as maiores taxas de desemprego. Santa Catarina foi o estado cuja
taxa foi a menor: 5,7% de taxa de desemprego entre pessoas de 16 a 59 anos que
participam do mercado de trabalho.
2.8.2.2 Radar Social: desigualdade social
O Brasil é um país com alta incidência de pobreza e elevada desigualdade na
distribuição de renda. Em 2003, do total de habitantes que informaram sua renda,
69
cerca de um terço (31,7%) é considerado pobre – 53,9 milhões de pessoas –
vivendo com renda domiciliar per capita de até meio salário mínimo.
Figura 3 – Proporção da população em situação de pobreza por UF – 2003 (em %)
Fonte: Radar Social, 2005
Entre as unidades da Federação, como se vê na Figura 3, Alagoas é o estado
com maior proporção de pobreza, 62,3% de sua população. Santa Catarina tem a
menor, 12,1%.
2.8.3 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD/ONU
A tendência atual é conceituar patamares de situações e atribuir índices que
70
retratem a referida situação. A fonte desses índices, com suas respectivas
geratrizes, é o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD/ONU.
O Brasil tem uma longa história de grandes desigualdades. Conforme o
PNUD (2003), os 10% das famílias mais ricas têm 70 vezes o rendimento dos 10%
mais pobres. Nos últimos 10 anos, as diferenças entre as taxas de analfabetismo
alargaram-se entre os estados mais ricos e os mais pobres. E embora a pobreza
tenha começado a declinar no princípio dos anos 90, fê-lo desigualmente e não está
a cair suficientemente depressa para o Brasil atingir o primeiro Objetivo de
Desenvolvimento do Milênio. Ao ritmo de progresso atual, o Sul é a única região
que se espera poder reduzir a pobreza para a metade até 2015. Mas o Nordeste, a
região mais pobre, também reduziu significativamente a pobreza, tal como as
regiões Central e do Sudeste.
A região Norte é a única região que viu a pobreza aumentar, subindo de 36%
em 1990 para 44% em 2001. (Os dados relativos ao Norte limitam-se às áreas
urbanas.) Porque é que tantas pessoas estão a ser deixadas para trás quando o
crescimento global é bom? A culpa não é de uma carência média de recursos, mas
da desigualdade persistentemente elevada. O Norte não só está a ver aumentar a
pobreza, mas também está a atrasar-se no IDH ao contrário do Sul urbano, rico (S.
Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul) e ao contrário do Nordeste, que
conheceu significativas melhorias no seu IDH. Uma implicação política disto é a
necessidade de dirigir mais recursos para as áreas mais necessitadas, o Norte, por
causa das tendências adversas e o Nordeste, por causa dos seus níveis ainda
baixos de desenvolvimento humano. (PNUD, 2003, p. 62)
O saldo presente revela a dramaticidade da situação social do Brasil. Com
dados mais atuais, o PNUD (2005) faz uma síntese da desigualdade no Brasil,
71
comparando-a ao resto do mundo.
Os dados apresentados no estudo mostram que em apenas sete países os
10% mais ricos da população se apropriam de uma fatia da renda nacional maior
que a dos ricos brasileiros. No Brasil, eles ficam com 46,9% da renda, menos que
no Chile (47%), República Centro-Africana (47,7%), Guatemala e Lesoto (48,3%),
Suazilândia (50,2%), Botsuana (56,6%) e Namíbia (64,5%).
Apenas em cinco países os 10% mais pobres ficam com uma parcela da
renda menor que a dos pobres brasileiros (0,7%): Venezuela e Paraguai (0,6%),
Serra Leoa, Lesoto e Namíbia (0,5%). O Brasil é o oitavo pior em outro indicador
usado para medir desigualdade, o já mencionado Índice de Gini, cujo valor varia de
0 (quando não há desigualdade, ou seja, todos os indivíduos têm a mesma renda) a
100 (quando apenas um indivíduo detém toda a renda da sociedade).
O índice brasileiro é 59,3 — melhor apenas que Guatemala (59,9),
Suazilândia (60,9), República Centro-Africana (61,3), Serra Leoa (62,9), Botsuana
(63,0), Lesoto (63,2) e Namíbia (70,7). O Brasil é, de acordo com o PNUD (2003),
usado como exemplo para se ressaltar que uma má distribuição de renda agrava a
pobreza: “A renda média é três vezes maior em um país de renda mediana e alta
desigualdade como Brasil do que em um país de baixa desigualdade e baixa renda
como o Vietnã. Mas a renda dos 10% mais pobres no Brasil é menor que a dos 10%
mais pobres no Vietnã”. Se o IDH fosse baseado não no PIB per capita, mas na
renda dos 20% mais pobres (mantendo-se as variáveis de educação e longevidade
intactas), o Brasil cairia 52 posições no ranking, de 63 para 115.
Em países com condições similares às do Brasil e às do México — grande
desigualdade e grande número de pobres —, uma modesta transferência de renda
teria grande impacto na redução da pobreza, avalia o estudo patrocinado pelo
72
PNUD. No Brasil, a transferência de 5% da renda dos 20% mais ricos para os mais
pobres teria os seguintes efeitos: cerca de 26 milhões de pessoas sairiam da linha
de pobreza, reduzindo a taxa de pobreza de 22% para 7%. “Em uma sociedade que
dê mais peso ao ganho de bem-estar dos pobres do que ao dos ricos, a
transferência poderia ser considerada uma melhoria no bem-estar de toda a
sociedade, mesmo que alguns percam” (PNUD/RDH, 2005, p. E-1-4 – E-1-5).
3 ESTUDO DE CASO: o Estado de Santa Catarina
3.1 Apresentação do Estado de Santa Catarina
O Estado de Santa Catarina está localizado no centro da Região Sul do
Brasil, limitado ao norte com o Paraná e ao sul com o Estado do Rio Grande do Sul.
Seu território fica entre os paralelos 25º57'41’’ e 29º23'55’’ de latitude Sul e entre os
meridianos 48º19'37’’ e 53º50'00’’. Tem População Residente, segundo estimativa
do IBGE, em 1 de julho de 2005, de 5.866.568 habitantes, distribuídos numa área de
95,3 mil km
2
.
3.1.1 Breve resgate histórico
O estudo do evoluir da ocupação do solo catarinense nos conduziu a
uma série de raciocínios e constatações (PIAZZA, 1986, p.9).
As constatações de que a colonização de Santa Catarina - e o território
catarinense foi e é de 1500 até hoje, um laboratório de experimentos sobre a
ocupação do solo - gerou uma série de conseqüências. O homem, portador de
cultura, na melhor concepção antropológica, veio de variada origem, em variados
tempos e momentos históricos, e, por isso mesmo, produziu, aqui, uma cultura
multiforme e, ainda, não devidamente dimensionada.
A ocupação do solo catarinense deu-se, inicialmente, pelo processo de
apropriação pura e simples, depois legalizado, em alguns casos, na forma de
concessão de terras, em nome da e pela Coroa, denominada de "sesmarias". O
processo de ocupação do solo gera uma economia de subsistência, que,
esporadicamente, se toma um "comércio de trocas", notadamente com as
expedições que aportam a litoral catarinense nos séculos XVI, XVII e princípios do
século XVIII.
74
No século XVIII tem-se, a implantação das "armações" para pesca da baleia.
Trata-se, entretanto, de um processo exploratório, que pouco dinamiza a economia
catarinense, porquanto o seu produto - o óleo ou azeite de baleia - não é
comercializado em Santa Catarina, mas, no Rio de Janeiro ou em Lisboa.
Desde os primórdios da ocupação do seu solo Santa Catarina teve a
exploração das suas matas, quer para reparar, quer para a construção de
embarcações. Com a implantação da "Capitania da Ilha de Santa Catarina" as
madeiras - "paus reais" - passam a ser monopolizadas pela Coroa Portuguesa e
nomeia-se um "Administrador do Corte de Madeira", encarregado de remeter aos
Arsenais do Rio de Janeiro e de Lisboa as madeiras necessárias. Tal atividade
gerava grande número de empregos e não produzia resultados válidos para a
economia local.
No período colonial, salienta-se a expressiva produção de farinha de
mandioca, atividade herdada do indígena e aperfeiçoada pelo luso-açoriano com a
adaptação dos engenhos para o seu fabrico. Sua produção foi sem grandes
resultados para o desenvolvimento econômico catarinense, pois a Coroa
Portuguesa, através dos seus prepostos, requisitava-a para suprir as necessidades
das suas tropas aquarteladas na Ilha de Santa Catarinense ou em operações no
Brasil Meridional , no século XVIII e até princípios do século XIX.
Acrescente-se a estes fatores negativos, a destruição, a mando do governo
de Lisboa, dos teares manuais e o atraso, de forma crônica e desrnensurada, no
pagamento das tropas aquarteladas na "Capitania da Ilha de Santa Catarina", o que
foi, em 1797, considerado pelo governador da Capitania de então, João Alberto de
Miranda Ribeiro, como a principal causa do pequeno desenvolvimento da terra
catarinense, naquele século. E, também, o aumento populacional dirigido de 6.000
75
açorianos para o litoral catarinense, cujo crescimento vegetativo foi tolhido pelas
migrações incessantes deles e dos seus descendentes, de imediato e nas décadas
seguintes a 1750 para o Rio Grande do Sul e outras partes do território brasileiro.
O século XIX, a partir da fundação da Colônia "Nova Ericeira", em 1817, é o
século da ocupação pertinaz do solo catarinense, notadamente nos seus vales
litorâneos. Primeiramente são as colonizações esporádicas, de 1829 a 1850. Depois
são as grandes empresas colonizadoras, que trazem novos tipos humanos, novas
expressões culturais, para o ambiente dominado pelo luso-açoriano.
Nesse quadro amplo em que se tem a proliferação de colônias de iniciativa
particular, na primeira metade daquele século, contrapõe-se a partir da "Lei de
Terras", de 1850, um novo ordenamento no processo colonizador do Império
Brasileiro e daí resulta, notadamente, de 1876 a 1884 a incorporação ao regime
comum das povoações brasileiras às várias colônias, até então particulares. Neste
processo, entretanto, não são avaliadas as condições econômicas locais, e entram
então algumas delas em processo de estagnação e até de decadência.
O grande crescimento demográfico da então província tem, como resultante
político-administrativa, o aparecimento de novas unidades administrativas
(especialmente municípios). De outro lado, há uma política de integração do
imigrante no contexto brasileiro, a partir de 1832, com as naturalizações, o que se
tem como o apressamento da incorporação do alienígena no contexto político-
institucional, passando a ocupar cargos públicos, eletivos ou de nomeação.
O elemento humano quer o luso-açoriano, que formou o substrato mais
ponderável da gente litorânea catarinense, quer dos demais grupos étnicos, vêm-se,
desde logo, frente a frente com a problemática da ocupação do solo.
O regime da concessão de terras aos "casais" açorianos comprova que não
76
houve grandes concessões, mas sim pequenas glebas, ocasionando a formação de
minifúndios, anti-econômicos, quer pela sua localização em terrenos de fraca
pujança agrícola ou de fácil desgaste por estarem em vales quentes e úmidos do
litoral, e, por outro lado, as famílias numerosas do luso-açorianos ocasionavam
explosão demográfica, a necessidade de novas terras para cultivo e a conseqüente
abertura de novas "frentes pioneiras".
Na fundação de colônias, quer pelos Governos Imperial e Provincial, quer por
particulares, tem-se bastante diferenciado o processo de formação da propriedade
rural, que se vão ressaltar em problemas de mais diversa repercussão social e
econômica, principalmente em face do dimensionamento que Ihes impõe a "Lei de
Terras" (estabelecendo o minifúndio de até 30 hectares).
É oportuno verificar que a colonização alemã deve ser encarada, quanto ao
seu elemento humano, dentro de dois quadros. Primeiramente e de modo
preferencial, aqueles chegados até 1850, que é dedicado à agricultura e, portanto,
de caráter rural. Estes elementos presos aos costumes tradicionais da cultura
européia, ou se adaptam às técnicas da agricultura tropical, vencendo,
economicamente, a duras penas, ou, então, sempre e cada vez mais, por si os seus
descendentes, procurando novas terras, abrindo e consolidando novas "frentes
pioneiras", e, também, em função de sua estrutura familiar, com os problemas
advindos da elevada taxa de natalidade nas áreas rurais, aliada ao princípio adotado
do "direito da primogenitura”.
A colonização italiana, predominantemente rural, marcou a sua presença com
a formação de um cinturão agrícola, primeiramente, em torno de áreas de
colonização alemã, e, depois, espraiando-se em novas áreas de penetração.
Tanto a colonização alemã, quanto a italiana e das demais etnias,
77
basicamente apresentam-se no cenário catarinense, anterior à Revolução Industrial
nos seus países de origem, e, desta forma, vão contribuir, diferentemente, no
processo de "modernização" de Santa Catarina.
Ainda que de forma não categórica, a imigração européia, alemã, italiana,
francesa, belga ou de qualquer outra nacionalidade, trouxe contribuição a "moder-
nização" de Santa Catarina. Destes grupos não se pode olvidar a sua contribuição
cultural, e, face ao isolamento em que viveram tem-se que enfocar a sua
contribuição de maneira bastante objetiva, não só o processo aculturativo da Iíngua,
mas o papel da escola, da religião, das atividades lúdicas, etc.
A formação multi-étnica do contexto cultural catarinense resultaram inúmeros
aspectos, que condicionados aos vários graus de isolamento dos grupos humanos,
portadores de tais ou quais características culturais, levou-os a formarem "ilhas" ou
"pequenos arquipélagos". Cada uma "ilha" produziu uma economia diversificada,
primeiramente dedicada à agricultura de subsistência, depois à de exportação e daí
gerou a industrialização.
Após os períodos colonial (1500-1822) e imperial (1822-1889), resta o período
republicano. Neste período há uma subdivisão a ser efetuada, relativas à Primeira
República (1889-1930), onde se tem uma política de colonização, fomentando a
formação de núcleos coloniais e entregando as terras devolutas aos Estados da
federação, e numa segunda etapa fazendo com que os Estados desenvolvessem
uma política própria, e à Segunda República (1930-1945), com uma forte tendência
nacionalizadora.
Tal período corresponde à total integração territorial-administrativa, pois se
completa o processo iniciado em 1738 com a criação da "Capitania da Ilha de Santa'
Catarina", ampliado em 1820, com a incorporação da vila de Lages e seu termo à
78
jurisdição catarinense e finaliza com a solução da "Questão do Contestado" - limites
Santa Catarina e Paraná - pelo Acordo de 1917.
A integração administrativa corresponde a aspectos de ordem étnico-culturais
e a aspectos de ordem econômica. Tem-se a grande migração de excedentes
populacionais das antigas colônias de alemães e de italianos do Rio Grande do Sul
para as terras do planalto catarinense, êxodo que se desencadeia a partir de 1910,
com a abertura da Estrada de Ferro São Paulo - Rio Grande (Brazil Railway Co.),
que se ordena com a estruturação da colonização ao longo da estrada de ferro, a
partir de 1916, e que vai, aos poucos, se direcionando em demanda às barrancas do
Peperi-Guaçu.
A migração de sul-rio-grandenses constitue uma ponderável força de trabalho
que se ativa a partir de 1934, quando cessa a recessão econômica iniciada em
1929, que vai dar novos aspectos, em quatro décadas, à estrutura econômica
catarinense.
A essa migração correspondem enfoques novos no contexto cultural, apesar
de oriundos de áreas de minifúndios, percebem e valorizam o esforço comunitário,
não só no social, mas, também, no econômico, e, desta forma, podem estabelecer o
seu crescimento econômico, inicialmente tendo como base o extrativismo vegetal,
madeira e mate, e depois, alicerçando a sua pujança na agricultura de exportação,
graças ao solo de basalto decomposto, cuja fertilidade poder-Ihes-á garantir uma
posição promissora na economia regional.
Por outro lado, a verdadeira integração de Santa Catarina se faz com a
circulação de riquezas e a complementação das diversas economias de suas “ilhas”,
tendo como espinha dorsal a BR 282 - propugnada em 1797 (pelo Governador da
Capitania João Alberto de Miranda Ribeiro), defendida em 1810 (pelo autor da
79
“Memória política sobre a Capitania de Santa Catarina”, Paulo José Miguel de Brito),
proposta oficialmente em 1824 ao Governo Central, pelo 1º Presidente da Província,
(o Desembargador João Antônio Rodrigues de Carvalho) e que, já está se tornando
realidade num esforço do Governo Estadual, que pavimentou nos últimos quatro
anos, o trecho Águas Mornas - Bom Retiro, num percurso de 80 km.
O processo colonizador em Santa Catarina é uma lição permanente.
Lição permanente de como se devem orientar os fluxos migratórios,
com o planejamento adequado, para que o dinheiro da Nação não
seja gasto inutilmente como o foi em projetos colonizadores recentes.
Lição permanente da adequação ao solo, de acordo com as normas
agronômicas mais certas, para que as populações não migrem
devido à exaustão à terra. Estas algumas das lições que o estudo da
colonização em terras catarinenses nos induz a refletir sobre o futuro
da nossa terra e da nossa gente! (PIAZZA, 1986, p. 7)
As informações do resgate da formação histórica de Santa Catarina foram
baseadas em Piazza (1986) – Atlas de Santa Catarina.
3.1.2 Economia
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2004, do
IBGE, o Estado de Santa Catarina dispõe de uma população economicamente ativa
de 3.280.445 habitantes, destas, 2.583.690 urbanas e 696.755 vivendo no meio
rural. Apesar de contribuir com pouco mais de 3% da população brasileira e,
representar 1,1% do território brasileiro, possui participação expressiva na Economia
Nacional.
Dentre outros aspectos econômicos, Santa Catarina possui: um parque
industrial voltado, principalmente, para o setor têxtil, agroindústria e para produtos
de alta tecnologia; o maior rebanho de aves e o segundo maior de suínos do Brasil;
uma agricultura organizada, principalmente, em pequenas propriedades rurais.
80
Tabela 2 - Dados gerais das empresas comerciais com atuação em SC, divisão e
grupos de atividades - 2003
Dados gerais das empresas comerciais
Salários,
retiradas
e outras
remunerações
Receita bruta
de
revenda
Margem de
Comercializa-
ção
(1)
Grandes Regiões,
Unidades da Federação de atuação
das empresas, divisão e
grupos de atividades
Estabele-
cimentos
com receita
de revenda
Pessoal
ocupado
em 31.12
1 000 R$
Brasil 1 426 988 6 270 780 38 782 039 736 317 423 131 111 894
Região Sul 311 618 1 252 786 7 593 282 156 918 042 26 709 971
Santa Catarina 64 629 260 748 1 584 528 31 401 427 5 460 450
Comércio de veículos, peças e motocicletas 6 725 35 189 234 331 4 303 083 668 110
Comércio por atacado 6 892 44 676 363 808 12 870 824 1 939 878
Produtos alimentícios, bebidas e fumo 1 991 14 394 100 522 2 328 178 330 370
Artigos de uso pessoal e doméstico 1 436 6 916 54 116 1 279 989 337 185
Produtos intermediários - exclusive agropecuários 1 443 10 509 92 097 4 902 089 751 925
Combustíveis 168 1 422 22 085 3 480 888 303 261
Outros produtos intermediários 1 275 9 087 70 012 1 421 201 448 664
Outros produtos 2 022 12 857 117 073 4 360 568 520 398
Comércio varejista 51 012 180 883 986 389 14 227 520 2 852 462
Comércio não-especializado 8 574 40 903 243 171 4 168 705 673 073
Hiper/supermercados 397 25 420 188 482 3 630 895 534 798
Outros tipos de comércio não-especializado 8 177 15 483 54 689 537 810 138 275
Produtos alimentícios, bebidas e fumo 3 760 11 548 42 328 232 885 87 108
Tecidos, artigos de armarinho, vestuário e calçados 12 576 36 424 165 621 1 125 356 309 539
Combustíveis e lubrificantes 1 780 14 016 91 609 4 019 564 748 587
Comércio de outros produtos em lojas especializ. 24 211 77 766 442 798 4 676 981 1 032 327
Artigos usados 111 226 862 4 029 1 828
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Serviços e Comércio, Pesquisa Anual de Comércio 2003.
(1) Receita líquida de revenda menos o custo de mercadoria vendida. Refere-se ao resultado obtido pelo esforço
de venda de mercadoria deduzidos dos custos de aquisição das mercadorias pelas empresas.
Para melhor apresentar seu desempenho econômico, podem-se analisar as
tabelas 2 e 3 divulgadas pelo IBGE, com os números do Comércio e da Indústria em
2003.
Salienta-se a importância da pequena propriedade rural e da micro e pequena
empresa urbana na economia do Estado de Santa Catarina. Os esforços no sentido
de preservar e aprimorar este modelo têm sido desenvolvidos ao longo da história
catarinense. Sua economia, mais do que programa de governos, tem sido facilitada
por apoios importantes e criativos.
81
Tabela 3 - Dados gerais das unidades locais industriais, Brasil e Região Sul - Brasil - 2003
Salários,
retiradas e
outras
remuner.
Receita
líquida de
vendas
Valor bruto da
Produção
industrial
Custos das
operações
industriais
Valor da
transform.
industrial
Grandes Regiões e
Unidades da
Federação
Número
de
unidades
locais
Pessoal
ocupado
em 31.12
1 000 R$
Brasil 154 738 5 850 579 81 721 181 953 058 494 932 195 937 528 574 931 403 621 006
Sul 41 920 1 542 600 16 642 427 203 316 262 199 074 873 120 479 282 78 595 592
Paraná 13 068 443 719 4 742 766 69 804 235 66 532 842 38 913 672 27 619 170
Santa Catarina 12 626 448 730 4 548 474 42 699 406 42 414 882 23 972 281 18 442 601
Rio Grande do Sul 16 226 650 151 7 351 187 90 812 621 90 127 149 57 593 329 32 533 821
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Indústria, Pesquisa Industrial Anual – Empresa 2003.
Na área rural, a equivalência preço-produto, popularizada com a expressão
“troca-troca”, tem contribuído, nos últimos vinte e dois anos, para assegurar renda
ao pequeno produtor rural. “Não se trata de dádiva ou prêmio; trata-se de estímulo.
Como funciona? Assim: o indispensável ao pequeno produtor ou prestador de
serviços, para bem produzir ou ver frutificar o seu esforço, tem sua aquisição e
financiamento assegurados pelo Governo, mediante pagamento em produto” (AMIN,
1987, p.172).
Na área urbana, esforços no sentido de assegurar crédito, associativismo,
escala na compra de insumos e medidas fiscais consentâneas com a natureza das
micros e das pequenas empresas. Como demonstração da referida importância dos
pequenos negócios em Santa Catarina, podemos observar: em 2002, havia, no
Brasil, 120 Organizações Não-Governamentais operando o microcrédito. “destas 16
ou seja, 13,33% constituem a “Rede Catarinense do Microcrédito”, o que demonstra
o enorme significado social dos micro-empreendedores catarinenses. Se
considerarmos que a economia catarinense não é maior do que 4% da economia
nacional, fica evidente o avanço do Estado no que se refere ao microcrédito.”(AMIN;
BAUER, 2002, p.117)
82
3.2 A utilização de indicadores no planejamento da Administração Pública de
Santa Catarina
O Estado de Santa Catarina tem se distinguido quanto aos indicadores de
desenvolvimento humano relativamente às demais unidades da Federação.
O diagnóstico de Santa Catarina está resumido no Atlas de Exclusão Social
da seguinte forma: Santa Catarina, juntamente com São Paulo, apresenta a menor
proporção de municípios em situação de exclusão social, com três focos: um
localizado ao norte, na divisa com o Paraná, outro ao sul e um terceiro, a oeste,
estes dois na divisa com o Rio Grande do Sul. São Paulo, por sua vez, apresenta
áreas de inclusão social situada no nordeste e na área central do Estado.
(POCHMANN, 2003)
Tabela 4 - Municípios referentes ao inciso I do art. 2
o
da Lei n
o
12.120
Classificação Município IDS
238 Marema 0,793
239 Nova Itaberaba 0,792
240 Princesa 0,792
241 Ipuaçu 0,792
242 Herval D’Oeste 0,792
243 Santa Terezinha do Progresso 0,789
244 Ponte Serrada 0,788
245 Irati 0,787
246 Caxambu do Sul 0,787
247 Chapadão do Lageado 0,786
248 Capão Alto 0,785
249 Monte Carlo 0,784
250 Balneário Arroio do Silva 0,779
251 Araquari 0,778
252 Monte Castelo 0,778
253 Águas de Chapecó 0,777
254 Bocaina do Sul 0,777
255 Palmeira 0,776
256 Urubuci 0,776
83
257 Garuva 0,773
258 São João do Sul 0,773
259 Passo de Torres 0,772
260 Irani 0,771
261 Angelina 0,770
262 Passos Maia 0,769
263 Praia Grande 0,768
264 Pedras Grandes 0,768
265 Balneário Gaivotas 0,767
266 Entre Rios 0,764
267 Rio Rufino 0,763
268 Ibicaré 0,762
269 Bom Jesus 0,756
270 Bom Jardim da Serra 0,755
271 Alfredo Wagner 0,754
272 Irineópolis 0,752
273 Vargem 0,749
Fonte: Lei nº.12.120, de 9 de janeiro de 2002
Por sua vez os cinqüenta e seis municípios catarinenses, cujos índices os
faziam objeto das ações preconizadas pelo Artigo 2 da Lei eram, em 2002, os
seguintes, apresentados nas Tabelas 4 e 5, com os respectivos índices.
Tabela 5 - Municípios referentes ao inciso II do art. 2
o
da Lei n
o
12.120
Classificação Município IDS
274 Ouro Verde 0,746
275 Vitor Meireles 0,744
276 Lebon Régis 0,740
277 Imaruí 0,734
278 Saltinho 0,734
279 Anita Garibaldi 0,733
280 Abdon Bartista 0,730
281 Flor do Sertão 0,729
282 Santa Terezinha 0,726
283 Brunópolis 0,722
284 Calmon 0,722
84
285 Campo Belo do Sul 0,718
286 Painel 0,715
287 Matos Costa 0,713
288 Macieira 0,710
289 São José do Cerrito 0,701
290 Bela Vista do Toldo 0,698
291 Bandeirante 0,683
292 Cerro Negro 0658
293 Timbó Grande 0,629
Fonte: Lei nº.12.120, de 9 de janeiro de 2002
3.3 As políticas públicas preconizadas pela Lei nº. 12.120/2002
O projeto do Estado de Santa Catarina de homogeneização social se
fundamenta na Lei nº.12.120, de 9 de janeiro de 2002, que cria o Programa
Catarinense de Inclusão Social. A implementação do Programa se dá através da
adoção e operacionalização de Políticas Compensatórias voltadas (I) às
administrações municipais com Índice de Desenvolvimento Social – IDS – igual ou
inferior a 85% do índice médio do Estado; e (II) às pessoas residentes nos
municípios com IDH igual ou inferior a 80% do índice médio do Estado. As políticas
compensatórias de vária gama transformam-se em programas e orçamentos, em
metas plurianuais (trienais e qüinqüenais) e planos de ação, tudo gerido e avaliado
por grupo executivo e de acompanhamento. Cumpre-se aqui a proposta do Banco
Mundial de que é possível erradicar a pobreza e a redução dela depende da
interação de esforços dos mercados, das instituições governamentais e da
Sociedade Civil (AMIN; BAUER, 2002, p.5).
A Lei nº. 12.120/2002 representa, portanto, um esforço de consolidação de
políticas de inclusão social. Pode-se perceber a facilidade de visualização de
situações nos municípios do Estado e, a partir da situação apurada, adotar
85
providências com o objetivo de promover melhorias, contribuindo para elevação do
nível de vida e redução de desigualdades.
O próprio texto da lei explicita forma de gerenciamento (artigo 9º) e enuncia
responsabilidades na condução de normas pertinentes. Os parâmetros que ensejam
o enquadramento dos municípios no âmbito das ações preconizadas pela lei são
subordinados ao confronto entre os índices do respectivo município e a média do
Estado.
Um rol de ações é preconizado para os municípios com IDS igual ou inferior a
85% do índice médio do Estado. A este rol de ações sobrepõe-se outra listagem
para o grupo cujo IDS esteja situado em patamar equivalente a 80% ou menos do
índice médio do Estado. O primeiro grupo correspondia, no momento da aprovação
da lei, a 56 municípios. O segundo grupo correspondia a 20 municípios.
3.3.1 Indicadores de Desenvolvimento Social: Saúde
O Índice de Desenvolvimento Social - IDS calculado pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina, até o ano de 2001,
utilizava os índices de mortalidade infantil, consultas pré-natal, cobertura vacinal por
DPT, cobertura vacinal contra poliomielite e cobertura vacinal contra sarampo.
Com a implantação do Pacto para Avaliação dos Indicadores de Atenção
Básica os 34 indicadores analisados pelos gestores do Sistema Único de Saúde,
passaram a demonstrar a evolução da situação da Saúde, em Santa Catarina,
conforme a Tabela 6 - Indicadores de Desenvolvimento Social: Saúde.
TABELA 6 - Indicadores de Desenvolvimento Social: Saúde
Ano 1999 2000 2001 2002 2003 2004
1. Número absoluto de óbitos em < de 1 ano 1616 1490 1367 1309 1109 1107
86
Ano 1999 2000 2001 2002 2003 2004
2. Taxa de mortalidade infantil 16,35 15,71 15,52 15,27 13,39 13,11
3. % de nascidos vivos com baixo peso ao nascer 7,26 7,23 7,8 7,9 8,1 7,7
4. % de óbitos < de 1 ano por causas mal
definidas
7,61 9,26 6,44 6,95 6,49 5,69
5. Taxa de internação por Infecção Respiratória
Aguda em < de 5 anos
44,36 47,15 41,66 37,15 34,53 30,2
6. Homogeneidade da cobertura vacinal por
Tetravalente em < 1 ano
39,93 50,85 83,28 79,18 72,7 -
7. Número absoluto de óbitos neonatais 1039 907 899 851 736 725
8. Taxa de mortalidade infantil neonatal 10,51 9,56 10,2 9,93 8,89 8,59
9. Taxa de mortalidade materna 41,48 34,8 38,59 40,83 56,76 42,63
10. % de nascidos vivos de mães com 4 ou mais
consultas de pré-natal
- 88,31 89,4 90,89 92,26 93,1
11. % de óbitos de mulheres em idade fértil
investigados
0000 00
12. Razão de exames citopatológicos cérvico-
vaginais./População Feminina de 25 a 59 anos
- 0,08 0,04 0,25 0,2 0,2
13. Taxa de mortalidade em mulheres por câncer
de colo do útero
5,49 4,95 4,61 3,97 3,91 3,82
14. Taxa de mortalidade em mulheres por câncer
de mama
9,57 10,35 9,66 10,56 10,24 9,64
15. % de nascidos vivos de mães com 7 ou mais
consultas de pré-natal
46,85 43,68 48,61 53,45 56,23 60,1
16. Taxa de internação por acidente vascular-
cerebral (AVC)
59,72 51,84 50,85 51,41 47,53 46,44
17. Taxa de mortalidade por doenças cérebro-
vasculares
172,02 142 132,02 128,27 129,57 134,16
18. Taxa de internação por insuficiência cardíaca
congestiva
122,51 97,24 94,07 90,49 88,35 84,24
19. Proporção de internação por cetoacidose e
coma diabético
3,54 2,83 1,8 8,18 8,42 9,45
20. Proporção de internação por diabetes 1,4 1,44 1,53 1,59 1,5 1,44
21. % de abandono do tratamento de tuberculose - 8,7 8,28 0,75 7,46 7,44
22. Taxa de incidência de tuberculose pulmonar
bacilífera
- 15,01 13,76 14,07 12,68 12,08
23. Taxa de mortalidade por tuberculose 1,22 1,03 1,05 1,03 0,98 0,95
24. % de abandono do tratamento de hanseníase - 6,7 4,69 3,44 3,62 3,83
25. Taxa de detecção de casos de hanseníase 0 0,38 0,35 0,41 0,44 0,44
26. % de cura de casos novos de hanseníase 0 42,36 48,13 47,56 44,85 57,92
27. Taxa de prevalência de hanseníase 0 0,7 0,59 0,63 0,64 0,64
28. Grau de incapacidade I e II no momento do
diagnóstico
0 32,84 32,45 30,22 30,77 35,2
29. Cobertura de primeira consulta odontológica 15,07 18,21 18,94 17,16 17,2 16,32
30. Procedimentos odontológicos coletivos e
população < 14 anos
0,46 0,4 0,41 0,42 0,3 0,27
87
Ano 1999 2000 2001 2002 2003 2004
31. % de exodontias / ações odontológicas básicas
individuais
9,24 7,66 6,81 7,93 6,88 6,51
32. % da população coberta pelo Programa de
Saúde da Família - PSF
5,69 18,6 34,54 41,84 50,57 58,01
33. Média anual de consultas médicas básicas por
habitante
1,34 1,71 1,95 1,56 1,61 1,45
34. Média mensal de visitas domiciliares por
família
0,06 0,13 0,22 0,36 0,45 0,44
Fonte: Secretaria de Estado da Saúde. 2005.
A Tabela 7 apresenta o Índice do Desenvolvimento da Saúde dos Municípios
de Santa Catarina, no período entre 2003 e 2004.
TABELA 7 - Índice do Desenvolvimento da Saúde 2003/04
Lugar SC
Municípios
Nascidos vivos abaixo do peso
Mortalidade infantil menor de 1 ano
Mortalidade infantil menor de 5
anos
Vacina BCG tuberculose
Vacina DTP-coquluche
Vacina poliomielite
Vacina Sarampo
Gestantes assistidas
ÍNDICE SAÚDE
NÍVEL
78
Abdon Batista 0,955 1,000 0,835 1,000 1,000 1,000 0,925 1,000 0,964 alto
207
Abelardo Luz 0,901 0,882 0,848 0,847 0,937 1,000 0,862 0,984 0,908 médio alto
95
Agrolândia 0,951 0,971 0,971 0,923 1,000 1,000 0,852 1,000 0,958 alto
265
Agronômica 0,915 1,000 1,000 0,529 0,753 1,000 0,718 0,996 0,864 médio
244
Água Doce 0,936 0,732 0,732 0,890 1,000 0,974 0,808 0,967 0,880 médio
206
Águas de Chapecó 0,915 1,000 0,896 1,000 0,830 0,963 0,678 0,992 0,909 médio alto
82
Águas Frias 0,846 1,000 1,000 0,853 1,000 1,000 1,000 1,000 0,962 alto
19
Águas Mornas 0,928 0,986 0,986 1,000 1,000 1,000 1,000 0,995 0,987 alto
14
Alfredo Wagner 0,979 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,980 0,951 0,989 alto
287
Alto Bela Vista 1,000 0,548 0,548 0,850 0,800 1,000 0,533 0,983 0,783 médio baixo
43
Anchieta 0,963 1,000 0,951 1,000 1,000 1,000 0,909 0,984 0,976 alto
243
Angelina 0,947 0,826 0,661 1,000 0,809 1,000 0,830 1,000 0,884 médio
74
Anita Garibaldi 0,913 0,929 0,929 1,000 1,000 1,000 0,948 1,000 0,965 alto
139
Anitápolis 1,000 1,000 1,000 1,000 0,855 0,833 0,873 1,000 0,945 médio alto
87
Antônio Carlos 0,965 0,887 0,887 1,000 1,000 1,000 0,971 0,972 0,960 alto
132
Apiúna 0,899 1,000 1,000 0,970 0,863 1,000 0,852 0,988 0,947 médio alto
218
Arabutã 0,943 1,000 0,844 1,000 0,796 1,000 0,722 0,899 0,901 médio alto
278
Araquari 0,920 1,000 0,984 0,095 0,698 1,000 0,892 0,991 0,822 médio
154
Araranguá 0,932 0,962 0,923 1,000 0,898 0,997 0,863 0,934 0,939 médio alto
88
Lugar SC
Municípios
Nascidos vivos abaixo do peso
Mortalidade infantil menor de 1 ano
Mortalidade infantil menor de 5
anos
Vacina BCG tuberculose
Vacina DTP-coquluche
Vacina poliomielite
Vacina Sarampo
Gestantes assistidas
ÍNDICE SAÚDE
NÍVEL
63
Armazém 0,895 1,000 1,000 0,845 1,000 1,000 1,000 1,000 0,967 alto
273
Arroio Trinta 0,875 1,000 1,000 0,111 0,982 0,962 0,764 0,987 0,835 médio
90
Arvoredo 1,000 1,000 1,000 0,677 1,000 1,000 1,000 1,000 0,960 alto
114
Ascurra 0,941 1,000 1,000 1,000 0,907 1,000 0,847 0,915 0,951 alto
112
Atalanta 0,972 1,000 1,000 0,939 0,842 1,000 0,860 1,000 0,952 alto
241
Aurora 0,955 1,000 1,000 0,892 0,728 0,986 0,520 1,000 0,885 médio
8
Balneário Arroio do Silva 0,942 1,000 1,000 1,000 0,989 1,000 1,000 1,000 0,991 alto
255
Balneário Barra do Sul 0,923 1,000 1,000 0,056 1,000 1,000 1,000 1,000 0,872 médio
107
Balneário Camboriú 0,907 1,000 0,992 1,000 1,000 0,867 0,936 0,925 0,953 alto
252
Balneário Gaivota 0,931 1,000 0,893 0,875 0,798 0,823 0,670 0,996 0,873 médio
39
Balneário Piçarras 0,923 1,000 1,000 1,000 0,905 1,000 1,000 0,993 0,978 alto
165
Bandeirante 0,975 0,795 0,795 1,000 1,000 1,000 0,897 1,000 0,933 médio alto
175
Barra Bonita 1,000 1,000 1,000 0,938 0,758 0,914 0,813 1,000 0,928 médio alto
4
Barra Velha 0,944 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,996 0,999 0,992 alto
99
Bela Vista do Toldo 0,929 1,000 1,000 0,951 0,951 0,980 0,852 0,993 0,957 alto
51
Belmonte 0,936 1,000 1,000 0,941 1,000 1,000 0,909 1,000 0,973 alto
118
Benedito Novo 0,925 1,000 1,000 0,874 1,000 1,000 0,842 0,964 0,951 alto
211
Biguaçu 0,932 0,934 0,918 1,000 0,716 1,000 0,746 0,992 0,905 médio alto
155
Blumenau 0,920 1,000 1,000 1,000 0,888 0,891 0,824 0,979 0,938 médio alto
286
Bocaina do Sul 0,839 0,664 0,664 0,196 1,000 1,000 1,000 0,983 0,793 médio baixo
176
Bom Jardim da Serra 0,963 0,946 0,946 0,855 1,000 1,000 0,726 0,985 0,928 médio alto
178
Bom Jesus 0,854 1,000 1,000 0,807 1,000 0,756 1,000 1,000 0,927 médio alto
191
Bom Jesus do Oeste 0,880 1,000 1,000 1,000 0,750 1,000 0,750 0,993 0,922 médio alto
55
Bom Retiro 1,000 1,000 1,000 1,000 0,974 0,965 0,827 1,000 0,971 alto
77
Bombinhas 0,943 1,000 1,000 1,000 0,830 1,000 0,961 0,983 0,965 alto
48
Botuverá 0,968 1,000 1,000 1,000 1,000 0,900 0,939 0,981 0,973 alto
121
Braço do Norte 0,927 1,000 1,000 0,868 0,983 1,000 0,835 0,974 0,948 médio alto
215
Braço do Trombudo 0,929 1,000 0,893 0,568 1,000 0,917 0,915 1,000 0,903 médio alto
290
Brunópolis 0,902 0,664 0,664 0,532 0,868 0,709 0,667 0,991 0,750 médio baixo
116
Brusque 0,937 0,932 0,900 1,000 1,000 0,919 0,938 0,984 0,951 alto
123
Caçador 0,915 0,932 0,914 0,989 1,000 0,934 1,000 0,899 0,948 médio alto
100
Caibi 0,958 1,000 1,000 0,974 0,938 1,000 0,779 1,000 0,956 alto
202
Calmon 0,941 0,963 0,963 1,000 0,698 1,000 0,748 0,996 0,914 médio alto
146
Camboriú 0,912 0,929 0,889 1,000 0,890 1,000 0,950 0,968 0,942 médio alto
250
Campo Alegre 0,862 1,000 1,000 0,790 0,775 0,807 0,770 1,000 0,876 médio
240
Campo Belo do Sul 0,950 1,000 1,000 0,486 0,967 1,000 0,699 0,989 0,886 médio
262
Campo Erê 0,879 0,741 0,638 1,000 0,979 0,822 0,873 0,996 0,866 médio
56
Campos Novos 0,935 0,993 0,932 1,000 1,000 0,944 1,000 0,960 0,970 alto
172
Canelinha 0,916 1,000 1,000 1,000 0,821 1,000 0,724 0,975 0,929 médio alto
66
Canoinhas 0,935 0,983 0,921 1,000 1,000 0,992 0,910 0,994 0,967 alto
281
Capão Alto 0,918 1,000 1,000 0,000 0,867 1,000 0,738 0,973 0,812 médio
89
Lugar SC
Municípios
Nascidos vivos abaixo do peso
Mortalidade infantil menor de 1 ano
Mortalidade infantil menor de 5
anos
Vacina BCG tuberculose
Vacina DTP-coquluche
Vacina poliomielite
Vacina Sarampo
Gestantes assistidas
ÍNDICE SAÚDE
NÍVEL
42
Capinzal 0,896 1,000 0,977 1,000 1,000 0,945 1,000 1,000 0,977 alto
219
Capivari de Baixo 0,925 0,975 0,884 0,439 1,000 1,000 1,000 0,974 0,900 médio alto
177
Catanduvas 0,925 1,000 0,926 0,993 0,857 1,000 0,742 0,976 0,927 médio alto
119
Caxambú do Sul 0,983 1,000 1,000 0,873 0,853 1,000 0,892 1,000 0,950 alto
167
Celso Ramos 1,000 1,000 0,743 0,931 1,000 1,000 0,851 0,925 0,931 médio alto
279
Cerro Negro 0,915 1,000 0,531 0,270 1,000 1,000 0,815 1,000 0,816 médio
282
Chapadão do Lageado 0,904 0,618 0,618 1,000 0,870 0,771 0,685 1,000 0,808 médio
159
Chapecó 0,903 0,934 0,897 1,000 0,963 0,955 0,875 0,966 0,937 médio alto
128
Cocal do Sul 0,948 0,951 0,951 1,000 0,913 1,000 0,836 0,981 0,947 médio alto
156
Concórdia 0,911 0,993 0,952 1,000 0,973 0,863 0,812 0,995 0,937 médio alto
166
Cordilheira Alta 0,919 0,771 0,771 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,933 médio alto
169
Coronel Freitas 0,892 1,000 1,000 0,986 1,000 1,000 0,756 0,812 0,931 médio alto
212
Coronel Martins 0,969 1,000 1,000 1,000 0,608 1,000 0,660 1,000 0,905 médio alto
276
Correia Pinto 0,908 0,848 0,848 0,847 0,645 1,000 0,520 0,999 0,827 médio
30
Corupá 0,883 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,972 0,999 0,982 alto
151
Criciúma 0,941 0,938 0,919 1,000 0,958 0,998 0,816 0,952 0,940 médio alto
223
Cunha Porã 0,938 0,780 0,780 1,000 0,846 1,000 0,845 0,991 0,898 médio
58
Cunhataí 0,923 1,000 1,000 1,000 0,852 1,000 1,000 0,986 0,970 alto
47
Curitibanos 0,903 1,000 0,973 1,000 1,000 0,966 0,975 0,979 0,974 alto
256
Descanso 0,974 0,606 0,606 1,000 0,852 0,945 1,000 0,982 0,870 médio
196
Dionísio Cerqueira 0,929 0,927 0,870 1,000 0,832 0,987 0,810 0,989 0,918 médio alto
227
Dona Emma 0,961 0,720 0,720 0,887 0,983 0,962 0,931 1,000 0,895 médio
65
Doutor Pedrinho 0,976 0,881 0,881 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,967 alto
147
Entre Rios 0,960 1,000 1,000 0,900 0,764 0,962 0,944 1,000 0,941 médio alto
89
Ermo 0,936 1,000 1,000 0,844 1,000 0,912 1,000 0,989 0,960 alto
187
Erval Velho 0,891 0,899 0,899 1,000 0,781 1,000 0,938 0,989 0,925 médio alto
125
Faxinal dos Guedes 0,925 1,000 0,903 0,842 1,000 1,000 0,934 0,978 0,948 médio alto
6
Flôr do Sertão 0,966 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,970 0,992 alto
141
Florianópolis 0,924 1,000 1,000 0,960 0,980 0,846 0,882 0,958 0,944 médio alto
230
Formosa do Sul 0,971 0,795 0,795 1,000 0,931 1,000 0,655 1,000 0,893 médio
213
Forquilhinha 0,952 0,911 0,862 1,000 0,798 1,000 0,710 0,996 0,904 médio alto
108
Fraiburgo 0,903 0,960 0,960 1,000 0,980 0,934 0,918 0,968 0,953 alto
261
Frei Rogério 0,820 0,920 0,920 0,959 0,773 0,841 0,697 1,000 0,866 médio
144
Galvão 0,964 0,925 0,925 1,000 1,000 0,922 0,805 1,000 0,943 médio alto
18
Garopaba 0,919 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,993 0,984 0,987 alto
288
Garuva 0,910 0,780 0,780 0,201 0,891 1,000 0,705 0,982 0,781 médio baixo
180
Gaspar 0,924 1,000 1,000 0,846 0,870 0,999 0,776 0,999 0,927 médio alto
209
Governador Celso Ramos 0,946 0,881 0,743 0,982 1,000 1,000 0,730 0,972 0,907 médio alto
201
Grão Pará 0,972 0,856 0,856 0,974 0,914 1,000 0,755 0,985 0,914 médio alto
268
Gravatal 0,943 1,000 1,000 0,465 0,924 0,966 0,574 0,984 0,857 médio
127
Guabiruba 0,899 1,000 1,000 1,000 0,929 0,909 0,844 1,000 0,948 médio alto
90
Lugar SC
Municípios
Nascidos vivos abaixo do peso
Mortalidade infantil menor de 1 ano
Mortalidade infantil menor de 5
anos
Vacina BCG tuberculose
Vacina DTP-coquluche
Vacina poliomielite
Vacina Sarampo
Gestantes assistidas
ÍNDICE SAÚDE
NÍVEL
75
Guaraciaba 0,942 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,776 1,000 0,965 alto
85
Guaramirim 0,928 1,000 1,000 1,000 0,928 1,000 0,843 0,990 0,961 alto
60
Guarujá do Sul 0,882 0,942 0,942 1,000 1,000 1,000 1,000 0,989 0,969 alto
269
Guatambú 0,985 0,777 0,777 1,000 0,814 0,820 0,660 0,981 0,852 médio
228
Herval d'Oeste 0,886 0,847 0,847 1,000 0,834 0,967 0,779 1,000 0,895 médio
263
Ibiam 1,000 0,771 0,771 0,767 1,000 0,840 0,774 1,000 0,865 médio
162
Ibicaré 0,902 1,000 1,000 1,000 0,844 1,000 0,733 1,000 0,935 médio alto
35
Ibirama 0,927 1,000 1,000 1,000 1,000 0,918 1,000 0,992 0,980 alto
97
Içara 0,941 1,000 1,000 0,982 0,942 1,000 0,853 0,948 0,958 alto
92
Ilhota 0,929 1,000 0,978 0,946 0,857 1,000 0,965 1,000 0,959 alto
173
Imaruí 0,970 0,968 0,874 0,886 0,841 1,000 0,902 0,990 0,929 médio alto
103
Imbituba 0,934 1,000 0,958 1,000 0,838 1,000 0,924 0,988 0,955 alto
36
Imbuia 0,962 1,000 0,874 1,000 1,000 1,000 1,000 0,989 0,978 alto
170
Indaial 0,912 0,977 0,941 1,000 1,000 0,892 0,822 0,899 0,930 médio alto
5
Iomerê 0,962 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,977 0,992 alto
81
Ipira 0,980 1,000 1,000 0,979 1,000 0,984 0,773 0,989 0,963 alto
59
Iporã do Oeste 0,932 1,000 1,000 0,938 1,000 1,000 0,888 0,998 0,970 alto
195
Ipuaçu 0,888 1,000 0,998 1,000 0,805 0,935 0,720 0,998 0,918 médio alto
217
Ipumirim 0,946 0,905 0,905 1,000 1,000 0,750 0,750 0,954 0,901 médio alto
275
Iraceminha 0,966 0,661 0,165 0,971 1,000 0,878 1,000 1,000 0,830 médio
234
Irani 0,895 0,955 0,955 1,000 0,842 0,763 0,714 1,000 0,890 médio
69
Irati 1,000 1,000 1,000 1,000 0,943 0,784 1,000 1,000 0,966 alto
289
Irineópolis 0,870 0,664 0,418 1,000 0,850 1,000 0,675 0,724 0,775 médio baixo
272
Itá 0,964 0,711 0,711 1,000 0,810 0,845 0,664 1,000 0,838 médio
111
Itaiópolis 0,916 0,886 0,886 0,985 1,000 1,000 1,000 0,943 0,952 alto
53
Itajaí 0,918 0,976 0,952 1,000 0,997 0,957 1,000 0,975 0,972 alto
24
Itapema 0,924 0,994 0,970 1,000 1,000 1,000 1,000 0,983 0,984 alto
72
Itapiranga 0,969 0,997 0,997 1,000 1,000 0,910 0,852 0,997 0,965 alto
277
Itapoá 0,952 0,848 0,848 0,158 1,000 1,000 0,848 0,959 0,827 médio
54
Ituporanga 0,940 1,000 1,000 1,000 1,000 0,977 0,887 0,964 0,971 alto
149
Jaborá 0,870 1,000 1,000 1,000 0,695 1,000 1,000 0,961 0,941 médio alto
50
Jacinto Machado 0,950 0,990 0,990 1,000 1,000 1,000 0,860 0,997 0,973 alto
235
Jaguaruna 0,959 0,971 0,909 0,417 1,000 1,000 0,964 0,901 0,890 médio
25
Jaraguá do Sul 0,921 1,000 1,000 1,000 1,000 0,990 0,973 0,983 0,983 alto
203
Jardinópolis 1,000 1,000 1,000 0,913 0,703 0,931 0,784 0,963 0,912 médio alto
67
Joaçaba 0,916 0,992 0,992 1,000 1,000 0,868 1,000 0,964 0,966 alto
68
Joinville 0,916 1,000 1,000 1,000 1,000 0,964 0,886 0,961 0,966 alto
259
José Boiteux 0,906 0,775 0,521 1,000 0,811 0,931 1,000 1,000 0,868 médio
249
Jupiá 0,862 0,757 0,757 0,966 1,000 1,000 0,775 0,900 0,877 médio
46
Lacerdópolis 0,966 1,000 1,000 1,000 0,833 1,000 1,000 1,000 0,975 alto
131
Lages 0,906 0,919 0,870 1,000 1,000 0,956 0,958 0,967 0,947 médio alto
91
Lugar SC
Municípios
Nascidos vivos abaixo do peso
Mortalidade infantil menor de 1 ano
Mortalidade infantil menor de 5
anos
Vacina BCG tuberculose
Vacina DTP-coquluche
Vacina poliomielite
Vacina Sarampo
Gestantes assistidas
ÍNDICE SAÚDE
NÍVEL
64
Laguna 0,914 1,000 1,000 0,874 1,000 0,997 0,966 0,988 0,967 alto
20
Lajeado Grande 0,950 1,000 1,000 1,000 1,000 0,941 1,000 1,000 0,986 alto
280
Laurentino 0,901 0,664 0,664 0,787 0,975 1,000 0,524 0,997 0,814 médio
16
Lauro Muller 0,941 1,000 1,000 0,968 1,000 1,000 1,000 0,996 0,988 alto
194
Lebon Régis 0,896 1,000 1,000 1,000 0,752 1,000 0,709 0,998 0,919 médio alto
70
Leoberto Leal 0,839 0,973 0,973 1,000 1,000 1,000 1,000 0,941 0,966 alto
214
Lindóia do Sul 0,915 0,728 0,728 1,000 1,000 0,877 0,981 1,000 0,904 médio alto
221
Lontras 0,970 1,000 1,000 0,380 0,897 1,000 0,973 0,965 0,898 médio
84
Luiz Alves 0,954 0,905 0,905 0,971 1,000 1,000 0,959 0,997 0,961 alto
174
Luzerna 0,891 1,000 0,920 1,000 1,000 0,810 0,803 1,000 0,928 médio alto
1
Macieira 0,957 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,995 alto
83
Mafra 0,918 0,987 0,961 1,000 1,000 1,000 0,863 0,968 0,962 alto
34
Major Gercino 0,849 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,990 0,980 alto
160
Major Vieira 0,925 1,000 1,000 1,000 0,865 1,000 0,714 0,987 0,936 médio alto
17
Maracajá 0,895 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,987 alto
80
Maravilha 0,924 0,961 0,961 0,966 0,902 1,000 1,000 0,994 0,963 alto
193
Marema 1,000 1,000 1,000 1,000 0,896 0,731 0,750 0,985 0,920 médio alto
120
Massaranduba 0,888 1,000 1,000 1,000 0,910 1,000 0,842 0,948 0,948 médio alto
283
Matos Costa 0,920 0,495 0,495 1,000 0,760 1,000 0,818 0,933 0,803 médio
106
Meleiro 0,973 0,849 0,849 0,965 1,000 1,000 1,000 0,995 0,954 alto
161
Mirim Doce 1,000 1,000 1,000 0,778 1,000 0,872 0,840 1,000 0,936 médio alto
199
Modelo 0,909 0,970 0,970 0,982 0,882 1,000 0,624 0,997 0,917 médio alto
9
Mondaí 0,941 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,986 0,991 alto
182
Monte Carlo 0,905 0,769 0,769 0,967 1,000 1,000 1,000 1,000 0,926 médio alto
10
Monte Castelo 0,930 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,993 0,990 alto
21
Morro da Fumaça 0,937 0,988 0,988 1,000 1,000 1,000 1,000 0,975 0,986 alto
258
Morro Grande 0,944 1,000 1,000 1,000 0,600 0,683 0,732 0,992 0,869 médio
31
Navegantes 0,930 1,000 0,996 1,000 0,933 1,000 1,000 0,996 0,982 alto
110
Nova Erechim 0,950 0,946 0,946 1,000 1,000 1,000 0,782 0,993 0,952 alto
145
Nova Itaberaba 0,912 1,000 1,000 1,000 0,964 0,897 0,786 0,981 0,942 médio alto
158
Nova Trento 0,925 1,000 1,000 1,000 0,915 0,991 0,676 0,987 0,937 médio alto
2
Nova Veneza 0,989 1,000 1,000 0,983 1,000 0,976 1,000 0,994 0,993 alto
73
Novo Horizonte 0,922 1,000 1,000 1,000 1,000 0,868 0,930 1,000 0,965 alto
76
Orleans 0,936 1,000 1,000 1,000 0,954 0,892 0,969 0,966 0,965 alto
226
Otacílio Costa 0,919 0,862 0,813 0,902 0,909 1,000 0,774 0,993 0,897 médio
79
Ouro 0,938 1,000 1,000 0,952 1,000 0,964 0,855 1,000 0,964 alto
257
Ouro Verde 0,938 0,728 0,728 0,593 1,000 0,968 1,000 1,000 0,869 médio
239
Paial 0,957 1,000 1,000 0,810 0,810 0,828 0,691 1,000 0,887 médio
291
Painel 0,909 0,806 0,455 0,030 1,000 1,000 0,828 0,965 0,749 médio baixo
198
Palhoça 0,934 1,000 1,000 0,981 0,775 1,000 0,716 0,930 0,917 médio alto
117
Palma Sola 0,924 1,000 1,000 1,000 1,000 0,901 0,794 0,989 0,951 alto
92
Lugar SC
Municípios
Nascidos vivos abaixo do peso
Mortalidade infantil menor de 1 ano
Mortalidade infantil menor de 5
anos
Vacina BCG tuberculose
Vacina DTP-coquluche
Vacina poliomielite
Vacina Sarampo
Gestantes assistidas
ÍNDICE SAÚDE
NÍVEL
292
Palmeira 1,000 0,000 0,000 1,000 0,971 1,000 0,886 0,929 0,723 médio baixo
41
Palmitos 0,923 1,000 0,993 0,972 1,000 0,946 0,991 0,994 0,977 alto
38
Papanduva 0,912 1,000 1,000 1,000 0,980 0,970 0,971 0,990 0,978 alto
242
Paraíso 0,904 0,720 0,720 1,000 1,000 0,855 0,877 1,000 0,884 médio
140
Passo de Torres 1,000 1,000 1,000 1,000 0,730 1,000 0,859 0,969 0,945 médio alto
284
Passos Maia 0,864 0,523 0,364 1,000 0,934 1,000 0,710 0,985 0,797 médio baixo
181
Paulo Lopes 0,929 0,748 0,748 1,000 1,000 1,000 1,000 0,986 0,926 médio alto
186
Pedras Grandes 0,895 1,000 1,000 0,553 1,000 1,000 0,949 1,000 0,925 médio alto
71
Penha 0,945 1,000 1,000 1,000 0,867 1,000 0,911 1,000 0,965 alto
260
Peritiba 0,955 0,631 0,631 0,955 1,000 0,963 0,800 1,000 0,867 médio
122
Petrolândia 0,952 1,000 1,000 1,000 0,732 1,000 0,901 1,000 0,948 médio alto
23
Pinhalzinho 0,931 1,000 1,000 1,000 1,000 0,961 1,000 0,983 0,984 alto
32
Pinheiro Preto 0,857 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,988 0,981 alto
232
Piratuba 0,863 1,000 1,000 1,000 0,701 0,926 0,643 1,000 0,892 médio
236
Planalto Alegre 1,000 0,795 0,795 0,844 1,000 0,871 0,816 1,000 0,890 médio
22
Pomerode 0,916 1,000 1,000 1,000 1,000 0,981 1,000 0,988 0,986 alto
293
Ponte Alta 0,900 0,179 0,179 1,000 1,000 0,688 0,762 0,993 0,713 médio baixo
157
Ponte Alta do Norte 0,907 0,800 0,800 1,000 1,000 1,000 1,000 0,991 0,937 médio alto
164
Ponte Serrada 0,908 0,973 0,973 1,000 0,940 0,934 0,759 0,983 0,933 médio alto
197
Porto Belo 0,936 0,945 0,945 1,000 0,729 1,000 0,823 0,963 0,918 médio alto
179
Porto União 0,904 0,994 0,970 0,865 1,000 0,865 0,885 0,931 0,927 médio alto
96
Pouso Redondo 0,914 0,995 0,995 0,916 1,000 0,886 1,000 0,961 0,958 alto
94
Praia Grande 0,948 0,874 0,874 1,000 1,000 1,000 0,973 1,000 0,959 alto
102
Presidente Castello Branco 1,000 1,000 1,000 1,000 0,936 1,000 0,742 0,965 0,955 alto
150
Presidente Getúlio 0,916 0,905 0,842 0,978 1,000 0,960 0,954 0,971 0,941 médio alto
205
Presidente Nereu 0,933 1,000 1,000 0,613 1,000 1,000 0,731 1,000 0,910 médio alto
200
Princesa 0,766 0,881 0,881 1,000 1,000 1,000 0,795 1,000 0,915 médio alto
133
Quilombo 0,913 1,000 1,000 1,000 0,952 0,881 0,844 0,979 0,946 médio alto
264
Rancho Queimado 0,946 0,806 0,806 1,000 0,750 1,000 0,614 0,994 0,864 médio
245
Rio das Antas 0,921 0,694 0,539 0,947 0,966 1,000 1,000 0,964 0,879 médio
93
Rio do Campo 0,946 1,000 1,000 0,873 1,000 0,861 1,000 0,990 0,959 alto
253
Rio do Oeste 0,914 1,000 0,881 0,381 1,000 1,000 0,807 1,000 0,873 médio
152
Rio do Sul 0,850 0,984 0,906 1,000 0,950 0,984 0,845 0,998 0,940 médio alto
192
Rio dos Cedros 0,909 0,748 0,748 1,000 1,000 1,000 1,000 0,965 0,921 médio alto
33
Rio Fortuna 0,984 1,000 1,000 1,000 1,000 0,904 0,966 0,991 0,980 alto
134
Rio Negrinho 0,922 0,983 0,940 0,938 0,997 1,000 0,792 0,995 0,946 médio alto
113
Rio Rufino 0,897 1,000 1,000 1,000 0,846 1,000 0,868 1,000 0,951 alto
37
Riqueza 0,909 1,000 1,000 1,000 0,989 1,000 0,929 0,998 0,978 alto
231
Rodeio 0,917 1,000 1,000 0,960 0,551 1,000 0,744 0,972 0,893 médio
204
Romelândia 0,907 1,000 0,848 1,000 0,819 1,000 0,732 0,982 0,911 médio alto
248
Salete 0,878 0,684 0,684 1,000 0,993 0,975 0,810 1,000 0,878 médio
93
Lugar SC
Municípios
Nascidos vivos abaixo do peso
Mortalidade infantil menor de 1 ano
Mortalidade infantil menor de 5
anos
Vacina BCG tuberculose
Vacina DTP-coquluche
Vacina poliomielite
Vacina Sarampo
Gestantes assistidas
ÍNDICE SAÚDE
NÍVEL
233
Saltinho 0,968 0,717 0,717 0,848 1,000 0,886 1,000 0,994 0,891 médio
183
Salto Veloso 0,922 1,000 1,000 1,000 0,849 0,836 0,797 1,000 0,926 médio alto
225
Sangão 0,917 0,962 0,962 0,773 0,983 1,000 0,679 0,901 0,897 médio
190
Santa Cecília 0,907 0,951 0,951 0,891 0,967 0,807 0,915 0,995 0,923 médio alto
142
Santa Helena 0,972 1,000 1,000 1,000 0,907 1,000 0,674 0,995 0,944 médio alto
274
Santa Rosa de Lima 1,000 1,000 1,000 1,000 0,438 0,769 0,449 1,000 0,832 médio
15
Santa Rosa do Sul 0,929 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,979 0,989 alto
109
Santa Terezinha 0,946 1,000 0,989 1,000 0,906 1,000 0,780 1,000 0,953 alto
246
Santa Terezinha do Progresso 0,913 0,905 0,905 0,978 0,870 0,726 0,750 0,982 0,879 médio
28
Santiago do Sul 0,857 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,982 alto
45
Santo Amaro da Imperatriz 0,938 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,875 0,987 0,975 alto
104
São Bento do Sul 0,889 1,000 0,996 1,000 0,931 0,942 0,905 0,979 0,955 alto
237
São Bernardino 0,924 0,960 0,960 0,780 1,000 0,535 1,000 0,960 0,890 médio
220
São Bonifácio 0,939 1,000 1,000 0,949 0,698 1,000 0,605 1,000 0,899 médio
129
São Carlos 0,933 1,000 0,783 1,000 1,000 1,000 0,879 0,983 0,947 médio alto
130
São Cristóvão do Sul 0,967 1,000 1,000 0,867 0,922 1,000 0,832 0,989 0,947 médio alto
44
São Domingos 0,960 1,000 1,000 0,857 1,000 1,000 1,000 0,984 0,975 alto
101
São Francisco do Sul 0,906 1,000 1,000 0,821 1,000 1,000 0,973 0,949 0,956 alto
62
São João Batista 0,972 0,901 0,901 1,000 1,000 0,983 1,000 0,992 0,969 alto
26
São João do Itaperiú 0,908 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,963 0,994 0,983 alto
7
São João do Oeste 0,938 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,997 0,992 alto
88
São João do Sul 0,967 1,000 1,000 1,000 0,912 1,000 0,807 0,996 0,960 alto
143
São Joaquim 0,903 0,928 0,928 1,000 1,000 0,941 0,862 0,979 0,943 médio alto
49
São José 0,931 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,958 0,897 0,973 alto
138
São José do Cedro 0,931 1,000 1,000 1,000 1,000 0,804 0,827 0,999 0,945 médio alto
271
São José do Cerrito 0,903 1,000 1,000 0,386 0,721 1,000 0,740 0,980 0,841 médio
91
São Lourenço d'Oeste 0,921 1,000 1,000 0,855 1,000 0,933 0,979 0,989 0,960 alto
13
São Ludgero 0,953 1,000 1,000 1,000 0,968 1,000 1,000 0,990 0,989 alto
254
São Martinho 0,917 1,000 1,000 0,750 1,000 0,743 0,580 0,992 0,873 médio
184
São Miguel da Boa Vista 0,971 1,000 1,000 1,000 0,794 1,000 0,636 1,000 0,925 médio alto
40
São Miguel d'Oeste 0,908 1,000 0,962 1,000 1,000 1,000 0,964 0,988 0,978 alto
224
São Pedro de Alcântara 0,936 1,000 0,711 0,720 0,868 1,000 0,943 1,000 0,897 médio
163
Saudades 0,968 0,938 0,938 1,000 0,808 0,991 0,831 0,995 0,934 médio alto
168
Schroeder 0,911 1,000 0,996 1,000 0,827 0,982 0,766 0,968 0,931 médio alto
135
Seara 0,954 0,944 0,891 0,982 1,000 0,917 0,886 0,992 0,946 médio alto
29
Serra Alta 0,897 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,958 1,000 0,982 alto
105
Siderópolis 0,950 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,686 1,000 0,954 alto
136
Sombrio 0,948 1,000 0,913 1,000 0,886 0,941 0,876 1,000 0,945 médio alto
115
Sul Brasil 0,978 0,960 0,960 0,868 1,000 1,000 1,000 0,843 0,951 alto
3
Taió 0,951 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,990 0,993 alto
124
Tangará 0,882 0,946 0,946 0,909 0,905 1,000 1,000 0,994 0,948 médio alto
94
Lugar SC
Municípios
Nascidos vivos abaixo do peso
Mortalidade infantil menor de 1 ano
Mortalidade infantil menor de 5
anos
Vacina BCG tuberculose
Vacina DTP-coquluche
Vacina poliomielite
Vacina Sarampo
Gestantes assistidas
ÍNDICE SAÚDE
NÍVEL
98
Tigrinhos 1,000 1,000 1,000 0,696 1,000 0,968 1,000 1,000 0,958 alto
11
Tijucas 0,938 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,982 0,990 alto
185
Timbé do Sul 0,965 0,806 0,806 1,000 0,953 1,000 0,871 1,000 0,925 médio alto
57
Timbó 0,927 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 0,845 0,991 0,970 alto
208
Timbó Grande 0,904 0,867 0,771 1,000 1,000 0,993 0,727 0,998 0,908 médio alto
27
Três Barras 0,912 1,000 1,000 1,000 0,963 1,000 1,000 0,984 0,982 alto
210
Treviso 0,971 1,000 1,000 0,542 1,000 1,000 0,733 1,000 0,906 médio alto
270
Treze de Maio 0,934 0,835 0,835 0,528 0,838 1,000 0,830 0,995 0,849 médio
189
Treze Tílias 0,933 1,000 1,000 0,698 0,857 1,000 0,906 0,997 0,924 médio alto
285
Trombudo Central 0,870 0,674 0,674 0,569 0,943 0,741 0,944 0,955 0,796 médio baixo
137
Tubarão 0,923 0,948 0,909 1,000 0,993 0,938 0,857 0,992 0,945 médio alto
247
Tunápolis 0,970 0,789 0,789 0,921 0,885 0,920 0,753 0,997 0,878 médio
188
Turvo 0,964 0,736 0,736 0,994 1,000 1,000 1,000 0,963 0,924 médio alto
153
União do Oeste 0,951 0,860 0,860 1,000 1,000 1,000 0,841 1,000 0,939 médio alto
222
Urubici 0,916 0,950 0,950 0,982 0,817 0,961 0,609 0,998 0,898 médio
216
Urupema 0,927 1,000 1,000 0,286 1,000 1,000 1,000 1,000 0,902 médio alto
12
Urussanga 0,938 1,000 1,000 1,000 1,000 0,979 1,000 0,994 0,989 alto
266
Vargeão 0,966 0,476 0,476 1,000 1,000 1,000 1,000 0,978 0,862 médio
251
Vargem 0,851 0,703 0,476 0,962 1,000 1,000 1,000 1,000 0,874 médio
267
Vargem Bonita 0,896 0,728 0,585 1,000 0,927 0,970 0,805 0,978 0,861 médio
229
Vidal Ramos 0,988 0,720 0,720 1,000 0,820 1,000 0,906 1,000 0,894 médio
52
Videira 0,918 1,000 0,971 0,980 1,000 0,993 0,922 0,993 0,972 alto
86
Vítor Meireles 0,949 1,000 1,000 1,000 0,824 1,000 0,916 0,996 0,961 alto
148
Witmarsum 0,938 1,000 1,000 1,000 0,807 0,960 0,825 1,000 0,941 médio alto
171
Xanxerê 0,919 0,997 0,980 1,000 0,850 0,878 0,832 0,983 0,930 médio alto
238
Xavantina 0,957 1,000 0,267 1,000 1,000 0,881 1,000 0,993 0,887 médio
61
Xaxim 0,932 0,961 0,961 0,933 0,972 1,000 1,000 0,995 0,969 alto
126
Zortéa 0,912 0,844 0,844 1,000 0,982 1,000 1,000 1,000 0,948 médio alto
- SANTA CATARINA
0,920 0,930 0,970 1,000 0,990 1,000 0,900 0,970 0,960 alto
Fonte: Secretaria de Estado da Saúde, 2005
Considera a Tabela 7, a colocação do município em Santa Catarina, o
município, os nascidos vivos abaixo do peso, a mortalidade infantil menor de um
ano, a mortalidade infantil menor de cinco anos, o índice de aplicação das vacinas
BCG tuberculose, DTP coqueluche, poliomielite, sarampo e s gestantes assistidas.
95
O Índice Saúde refere-se ao índice geral de saúde do município. O Nível
relaciona-se a classificação do município, que pode receber conceitos entre: alto,
médio alto, médio, médio baixo e baixo.
Abdon Batista
Abelardo Luz
Agrolândia
Agronômica
Água Doce
Águas de Chapecó
Águas Frias
Águas Mornas
Alfredo W agner
Alto Bela Vis ta
Anchi eta
Angelina
Anita Gari baldi
Anitápolis
Antônio Carl os
Apiúna
Arabutã
Araquari
Araranguá
Armazém
Arroio Trinta
Arvoredo
Ascurra
Atalanta
Aurora
Balneário Arroio do Silva
Balneário Bar ra do Sul
Balneári o Camboriú
Balneári o Gaivota
Bandeirante
Barra Bonita
Barra Velha
Bela Vista do Toldo
Belmonte
Benedito Novo
Biguaçu
Blumenau
Bocaina do Sul
Bom Jardim da Serra
Bom Jesus
Bom Jesus do Oeste
Bom Re tiro
Bombinhas
Botuverá
Braço do Nort e
Braço do T rombudo
Brunópoli s
Brusque
Caçador
Caibi
Calmon
Camboriú
Campo Alegre
Campo Belo do Sul
Campo Erê
Campos Novos
Canelinha
Canoinhas
Capão Alto
Capinzal
Capivari de Bai xo
Catanduvas
Caxambu do Sul
Cels o Ramos
Cerro Negr o
Chapadão do Lageado
Chapecó
Cocal do Sul
Concórdia
Cordilheira Alta
Coronel F reitas
Coronel Marti ns
Correia Pi nto
Corupá
Criciúma
Cunha Porã
Cunhataí
Curiti banos
Descanso
Dionísi o Cerqueira
Dona Emma
Doutor Pedri nho
Entre Rios
Ermo
Erval Velho
Faxinal dos Guedes
Flor do Sert ão
Flori anópolis
Formosa do Sul
Forquilhinha
Fraibur go
Frei Rogé rio
Galvão
Garopaba
Garuva
Gaspar
Governador Celso Ramos
Grão Pará
Gravatal
Guabiruba
Guaraci aba
Guaramirim
Guarujá do Sul
Guatambú
Herval d'Oes te
Ibiam
Ibicar é
Ibi rama
Içara
Ilhot a
Imaruí
Imbituba
Imbuia
Indaial
Iomerê
Ipira
Iporã do Oeste
Ipuaçu
Ipumirim
Iraceminh a
Irani
Irati
Irineópoli s
Itá
Itaiópoli s
Itajaí
Itapema
Itapiranga
Itapoá
Ituporanga
Jaborá
Jacinto Machado
Jaguaruna
Jaraguá do Sul
Jardinópolis
Joaçaba
Joinville
José Boiteux
Jupiá
Lacerdópol is
Lages
Laguna
Lajeado Gr ande
Laurenti no
Lauro Muller
Lebon Régis
Leoberto Leal
Lindóia d o Sul
Lontras
Luiz Alves
Luzerna
Maci ei ra
Mafr a
Major Gercino
Major Vieira
Maraca já
Maravilha
Mar ema
Massaranduba
Matos Costa
Meleiro
Mir im Do ce
Modelo
Mondaí
Monte Carlo
Monte Castelo
Morro da Fumaça
Morro Grande
Navegantes
Nova Erechim
Nova Itaberaba
Nova Trento
Nova Veneza
Novo Horizonte
Orleans
Otacíli o Costa
Ouro
Ouro Verde
Paial
Paine l
Palhoça
Palma Sola
Palmeir a
Palmitos
Papanduva
Paraí so
Passo de Tor res
Pass os Maia
Paulo Lopes
Pedras Grandes
Penha
Peritib a
Petrolândi a
Piçarr as
Pinhalzin ho
Pinheiro Pr eto
Piratuba
Planalto Alegr e
Pomerode
Ponte Alta
Ponte Alta do Nor te
Ponte Serrada
Porto Belo
Porto União
Pouso Redondo
Praia Gran de
Presidente Cas telo Branco
Presidente Getúlio
Presidente Nereu
Princesa
Quilombo
Rancho Queim ado
Rio das Antas
Rio do Campo
Rio do Oest e
Rio do Sul
Rio dos Cedr os
Rio Fortuna
Rio Negri nho
Rio Rufino
Riqueza
Rodeio
Romelândi a
Sale te
Saltinho
Salto Veloso
Sangão
Santa Cecíl ia
Santa Helena
Santa Rosa de Li ma
Santa Rosa do Sul
Santa Terezi nha
Santa Terezi nha do Progresso
Santiago do Sul
Santo Amaro da Imper atriz
São Bento do Sul
São Bernardino
São Bonifáci o
São Ca rlos
São Cristovão do Sul
São Domingos
São Franci sco do Sul
São João Batista
São João do Itaperi ú
São João do Oeste
São João do Sul
São Joaquim
São José
São José do Cedr o
São José do Cer rito
São Lourenço do Oeste
São Ludgero
São Martinho
São Miguel D'O este
São Miguel da Boa Vis ta
São Pedro de Alcânt ara
Saudades
Schroeder
Seara
Serr a Alta
Siderópol is
Sombrio
Sul Br asil
Taió
Tangará
Tigrinhos
Tijucas
Timbé do Sul
Timbó
Timb ó Grande
Três Barr as
Treviso
Treze de Maio
Treze T ílias
Trombudo Cent ral
Tubarão
Tunápoli s
Turvo
União do Oes te
Urubici
Urupema
Urussanga
Vargeão
Vargem
Varge m Bonit a
Vida l Ramos
Videira
Vitor Meir eles
Witmarsum
Xanxerê
Xavantina
Xaxim
Zortéa
PADRÕES ÍNDICE NÍVEL DE EFICÁCIA
0,950 - 1,000 ALTO
0,900 - 0,949 MÉDIO ALTO
0,800 - 0,899 MÉDIO
0,700 - 0,799 MÉDIO BAIXO
0,000 - 0,699 BAIXO
ÍNDICE DO DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE
2003-04
Fonte : Secretaria de Estado da Saúde-SC,2005
Figura 4 – Mapa do índice do desenvolvimento da Saúde – 2003/2004
Com a aplicação do nível de cada município no mapa de Santa Catarina -
Figura 4, tem-se o mapa do Índice do Desenvolvimento da Saúde – 2003/2004, com
os respectivos níveis de eficácia.
3.3.2 Indicadores de Desenvolvimento Social: Educação
Podem-se identificar as regiões mais e menos desenvolvidas na Figura 5,
mostrada a seguir, em forma de mapa, ilustrando o Índice do Desenvolvimento da
Educação Básica do Estado de Santa Catarina no ano de 1998.
96
Abdon Batista
Abelardo Luz
Agrolândia
Agronômica
Água Doce
Águas de Chapecó
Águas Frias
Águas Morn as
Alfredo Wagner
Alto Bela Vista
Anchieta
Angelina
Anita Garibaldi
Anitápolis
Antônio Carlos
Apiúna
Arabutã
Araquari
Araranguá
Armazém
Arroio Trinta
Arvoredo
Ascurra
Atalanta
Aurora
Balneário Arroio do Silva
Balneário Barra do Sul
Balneário Camboriú
Balneário Gaivota
Ba ndeirante
Barra Bonita
Barra Velha
Bela Vista do Toldo
Belmonte
Benedi to Novo
Biguaçu
Bl umenau
Bocaina do Sul
Bom Jardim da Serra
Bom Jesus
Bom Je sus do Oeste
Bom Retiro
Bombinhas
Botuverá
Braço do Norte
Braço do Trombudo
Brunópolis
Brusque
Caçador
Caibi
Calmon
Camboriú
Campo Alegre
Campo Belo do Sul
Campo Erê
Campos Novos
Canelinha
Canoinhas
Capão Alto
Capinzal
Capivari de Baixo
Catanduvas
Caxambu do Sul
Celso Ramos
Cerro Negro
Chapadão do Lagead o
Ch apecó
Cocal do Sul
Concórdia
Cordilheira Alta
Coronel Freitas
Coronel Martins
Correia Pinto
Corupá
Criciúma
Cunha Porã
Cunhataí
Curitibanos
Descanso
Dionísio Cerqueira
Dona Emma
Doutor Pedrinho
Entre Rios
Ermo
Erval Velho
Faxinal dos Guedes
Flor do Sertão
Florianópolis
Formosa do Sul
Forquilhinha
Fraiburgo
Frei Rogério
Galvão
Garopaba
Garuva
Gaspar
Governador Celso Ramos
Grão Pará
Gravatal
Guabiruba
Guaraciaba
Guaramirim
Guarujá do Sul
Guatambú
Herval d'Oeste
Ibiam
Ibicaré
Ibirama
Içar a
Ilho ta
Imaruí
Imbituba
Imb uia
Indaial
Iom erê
Ipira
Iporã do Oeste
Ipuaçu
Ipum irim
Iraceminha
Irani
Irati
Irineópolis
Itá
Itaiópolis
Itajaí
Itapema
Itapiranga
Itapoá
Ituporanga
Jaborá
Jacinto Machado
Jaguaruna
Jaraguá do Sul
Jardinópolis
Joaçaba
Joinville
José Boiteux
Jupiá
Lacerdópolis
Lages
Laguna
Lajeado Grande
Laurentino
Lauro Muller
Lebon Régis
Leoberto Leal
Lindóia do Sul
Lontras
Luiz Alves
Luzerna
Macieira
Mafra
Major Gercino
Major Vieira
Maracajá
Maravilha
Marema
Massaranduba
Matos Costa
Meleiro
Mirim Doce
Modelo
Mondaí
Monte Carlo
Monte Castelo
Morro da Fumaça
Morro Grande
Navegantes
Nova Erechim
Nova Itaberaba
Nova Trento
Nova Veneza
Novo Horizonte
Orleans
Otacílio Costa
Ouro
Ouro Verde
Paial
Painel
Palhoça
Palma Sola
Palmeira
Palmitos
Papanduva
Paraíso
Passo de Torres
Passos Maia
Paulo Lopes
Pedras Grandes
Penha
Peritiba
Petro lândia
Piçarras
Pinhalzinho
Pinheiro Preto
Piratuba
Planalto Alegre
Pomerode
Ponte Alta
Ponte Alta do Norte
Ponte Serrada
Porto Belo
Porto União
Pouso Redo ndo
Praia Grande
Presidente Castelo Branco
Presidente Getúlio
Presidente Nereu
Princesa
Quilom bo
Rancho Que imado
Rio das Antas
Rio do Campo
Rio do Oeste
Rio do Sul
Rio dos Cedros
Rio Fortuna
Rio Negrinho
Rio Rufino
Riqueza
Rodeio
Romelândia
Salete
Saltinho
Salto Veloso
Sa ngão
Santa Cecília
Santa Helena
Santa Rosa de Lima
Santa Rosa do Sul
Santa Terezinha
Santa Terezinha do Progresso
Santiago do Sul
Santo Amaro da Imperatriz
São Bento do Sul
São Bernardino
São Bonifácio
São Carlos
São Cristovão do Sul
São Domi ngos
São Francisco do Sul
São João Batista
São João do Itaperiú
São João do Oeste
São João do Sul
São Jo aquim
São José
São José do Cedro
São José do Cerrito
São Lourenço do Oeste
São Ludgero
São Martinho
São Miguel D'Oeste
São Miguel da Boa Vi st a
São Pedro de Alcântara
Saudades
Schroeder
Seara
Serra Alta
Siderópolis
Sombrio
Sul Brasil
Tai ó
Tangará
Tigrinhos
Tijucas
Tim bé do Sul
Tim bó
Timbó Grande
Três Barras
Treviso
Treze de Maio
Treze Tílias
Trombudo Central
Tubarão
Tunápolis
Tur vo
União do Oeste
Urubici
Urupema
Urussanga
Vargeão
Vargem
Vargem Bonita
Vidal Ramos
Videira
Vito r Meireles
Witmarsum
Xanxerê
Xavantina
Xaxim
Zortéa
ÍNDICE DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – IDEB SC 1998
PADRÕES
NÍVEL EFICÁCIA
ALTO
MÉDIO ALTO
MÉDIO
MÉDIO BAIXO
BAIXO
ÍNDICE DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB SC 1998
ÍNDICE
0,950 - 1,000
FONTE: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO
ELABORAÇÃO: GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS, 2005
0,900 - 0,949
0,800- 0,899
0,700 - 0,799
0,000 - 0,699
ÍNDICE IDEB SC 1998: 0,753
Abdon Batista
Abelardo Luz
Agrolândia
Agronômica
Água Doce
Águas de Chapecó
Águas Frias
Águas Morn as
Alfredo Wagner
Alto Bela Vista
Anchieta
Angelina
Anita Garibaldi
Anitápolis
Antônio Carlos
Apiúna
Arabutã
Araquari
Araranguá
Armazém
Arroio Trinta
Arvoredo
Ascurra
Atalanta
Aurora
Balneário Arroio do Silva
Balneário Barra do Sul
Balneário Camboriú
Balneário Gaivota
Ba ndeirante
Barra Bonita
Barra Velha
Bela Vista do Toldo
Belmonte
Benedi to Novo
Biguaçu
Bl umenau
Bocaina do Sul
Bom Jardim da Serra
Bom Jesus
Bom Je sus do Oeste
Bom Retiro
Bombinhas
Botuverá
Braço do Norte
Braço do Trombudo
Brunópolis
Brusque
Caçador
Caibi
Calmon
Camboriú
Campo Alegre
Campo Belo do Sul
Campo Erê
Campos Novos
Canelinha
Canoinhas
Capão Alto
Capinzal
Capivari de Baixo
Catanduvas
Caxambu do Sul
Celso Ramos
Cerro Negro
Chapadão do Lagead o
Ch apecó
Cocal do Sul
Concórdia
Cordilheira Alta
Coronel Freitas
Coronel Martins
Correia Pinto
Corupá
Criciúma
Cunha Porã
Cunhataí
Curitibanos
Descanso
Dionísio Cerqueira
Dona Emma
Doutor Pedrinho
Entre Rios
Ermo
Erval Velho
Faxinal dos Guedes
Flor do Sertão
Florianópolis
Formosa do Sul
Forquilhinha
Fraiburgo
Frei Rogério
Galvão
Garopaba
Garuva
Gaspar
Governador Celso Ramos
Grão Pará
Gravatal
Guabiruba
Guaraciaba
Guaramirim
Guarujá do Sul
Guatambú
Herval d'Oeste
Ibiam
Ibicaré
Ibirama
Içar a
Ilho ta
Imaruí
Imbituba
Imb uia
Indaial
Iom erê
Ipira
Iporã do Oeste
Ipuaçu
Ipum irim
Iraceminha
Irani
Irati
Irineópolis
Itá
Itaiópolis
Itajaí
Itapema
Itapiranga
Itapoá
Ituporanga
Jaborá
Jacinto Machado
Jaguaruna
Jaraguá do Sul
Jardinópolis
Joaçaba
Joinville
José Boiteux
Jupiá
Lacerdópolis
Lages
Laguna
Lajeado Grande
Laurentino
Lauro Muller
Lebon Régis
Leoberto Leal
Lindóia do Sul
Lontras
Luiz Alves
Luzerna
Macieira
Mafra
Major Gercino
Major Vieira
Maracajá
Maravilha
Marema
Massaranduba
Matos Costa
Meleiro
Mirim Doce
Modelo
Mondaí
Monte Carlo
Monte Castelo
Morro da Fumaça
Morro Grande
Navegantes
Nova Erechim
Nova Itaberaba
Nova Trento
Nova Veneza
Novo Horizonte
Orleans
Otacílio Costa
Ouro
Ouro Verde
Paial
Painel
Palhoça
Palma Sola
Palmeira
Palmitos
Papanduva
Paraíso
Passo de Torres
Passos Maia
Paulo Lopes
Pedras Grandes
Penha
Peritiba
Petro lândia
Piçarras
Pinhalzinho
Pinheiro Preto
Piratuba
Planalto Alegre
Pomerode
Ponte Alta
Ponte Alta do Norte
Ponte Serrada
Porto Belo
Porto União
Pouso Redo ndo
Praia Grande
Presidente Castelo Branco
Presidente Getúlio
Presidente Nereu
Princesa
Quilom bo
Rancho Que imado
Rio das Antas
Rio do Campo
Rio do Oeste
Rio do Sul
Rio dos Cedros
Rio Fortuna
Rio Negrinho
Rio Rufino
Riqueza
Rodeio
Romelândia
Salete
Saltinho
Salto Veloso
Sa ngão
Santa Cecília
Santa Helena
Santa Rosa de Lima
Santa Rosa do Sul
Santa Terezinha
Santa Terezinha do Progresso
Santiago do Sul
Santo Amaro da Imperatriz
São Bento do Sul
São Bernardino
São Bonifácio
São Carlos
São Cristovão do Sul
São Domi ngos
São Francisco do Sul
São João Batista
São João do Itaperiú
São João do Oeste
São João do Sul
São Jo aquim
São José
São José do Cedro
São José do Cerrito
São Lourenço do Oeste
São Ludgero
São Martinho
São Miguel D'Oeste
São Miguel da Boa Vi st a
São Pedro de Alcântara
Saudades
Schroeder
Seara
Serra Alta
Siderópolis
Sombrio
Sul Brasil
Tai ó
Tangará
Tigrinhos
Tijucas
Tim bé do Sul
Tim bó
Timbó Grande
Três Barras
Treviso
Treze de Maio
Treze Tílias
Trombudo Central
Tubarão
Tunápolis
Tur vo
União do Oeste
Urubici
Urupema
Urussanga
Vargeão
Vargem
Vargem Bonita
Vidal Ramos
Videira
Vito r Meireles
Witmarsum
Xanxerê
Xavantina
Xaxim
Zortéa
ÍNDICE DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – IDEB SC 1998
PADRÕES
NÍVEL EFICÁCIA
ALTO
MÉDIO ALTO
MÉDIO
MÉDIO BAIXO
BAIXO
ÍNDICE DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB SC 1998
ÍNDICE
0,950 - 1,000
FONTE: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO
ELABORAÇÃO: GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS, 2005
0,900 - 0,949
0,800- 0,899
0,700 - 0,799
0,000 - 0,699
Abdon Batista
Abelardo Luz
Agrolândia
Agronômica
Água Doce
Águas de Chapecó
Águas Frias
Águas Morn as
Alfredo Wagner
Alto Bela Vista
Anchieta
Angelina
Anita Garibaldi
Anitápolis
Antônio Carlos
Apiúna
Arabutã
Araquari
Araranguá
Armazém
Arroio Trinta
Arvoredo
Ascurra
Atalanta
Aurora
Balneário Arroio do Silva
Balneário Barra do Sul
Balneário Camboriú
Balneário Gaivota
Ba ndeirante
Barra Bonita
Barra Velha
Bela Vista do Toldo
Belmonte
Benedi to Novo
Biguaçu
Bl umenau
Bocaina do Sul
Bom Jardim da Serra
Bom Jesus
Bom Je sus do Oeste
Bom Retiro
Bombinhas
Botuverá
Braço do Norte
Braço do Trombudo
Brunópolis
Brusque
Caçador
Caibi
Calmon
Camboriú
Campo Alegre
Campo Belo do Sul
Campo Erê
Campos Novos
Canelinha
Canoinhas
Capão Alto
Capinzal
Capivari de Baixo
Catanduvas
Caxambu do Sul
Celso Ramos
Cerro Negro
Chapadão do Lagead o
Ch apecó
Cocal do Sul
Concórdia
Cordilheira Alta
Coronel Freitas
Coronel Martins
Correia Pinto
Corupá
Criciúma
Cunha Porã
Cunhataí
Curitibanos
Descanso
Dionísio Cerqueira
Dona Emma
Doutor Pedrinho
Entre Rios
Ermo
Erval Velho
Faxinal dos Guedes
Flor do Sertão
Florianópolis
Formosa do Sul
Forquilhinha
Fraiburgo
Frei Rogério
Galvão
Garopaba
Garuva
Gaspar
Governador Celso Ramos
Grão Pará
Gravatal
Guabiruba
Guaraciaba
Guaramirim
Guarujá do Sul
Guatambú
Herval d'Oeste
Ibiam
Ibicaré
Ibirama
Içar a
Ilho ta
Imaruí
Imbituba
Imb uia
Indaial
Iom erê
Ipira
Iporã do Oeste
Ipuaçu
Ipum irim
Iraceminha
Irani
Irati
Irineópolis
Itá
Itaiópolis
Itajaí
Itapema
Itapiranga
Itapoá
Ituporanga
Jaborá
Jacinto Machado
Jaguaruna
Jaraguá do Sul
Jardinópolis
Joaçaba
Joinville
José Boiteux
Jupiá
Lacerdópolis
Lages
Laguna
Lajeado Grande
Laurentino
Lauro Muller
Lebon Régis
Leoberto Leal
Lindóia do Sul
Lontras
Luiz Alves
Luzerna
Macieira
Mafra
Major Gercino
Major Vieira
Maracajá
Maravilha
Marema
Massaranduba
Matos Costa
Meleiro
Mirim Doce
Modelo
Mondaí
Monte Carlo
Monte Castelo
Morro da Fumaça
Morro Grande
Navegantes
Nova Erechim
Nova Itaberaba
Nova Trento
Nova Veneza
Novo Horizonte
Orleans
Otacílio Costa
Ouro
Ouro Verde
Paial
Painel
Palhoça
Palma Sola
Palmeira
Palmitos
Papanduva
Paraíso
Passo de Torres
Passos Maia
Paulo Lopes
Pedras Grandes
Penha
Peritiba
Petro lândia
Piçarras
Pinhalzinho
Pinheiro Preto
Piratuba
Planalto Alegre
Pomerode
Ponte Alta
Ponte Alta do Norte
Ponte Serrada
Porto Belo
Porto União
Pouso Redo ndo
Praia Grande
Presidente Castelo Branco
Presidente Getúlio
Presidente Nereu
Princesa
Quilom bo
Rancho Que imado
Rio das Antas
Rio do Campo
Rio do Oeste
Rio do Sul
Rio dos Cedros
Rio Fortuna
Rio Negrinho
Rio Rufino
Riqueza
Rodeio
Romelândia
Salete
Saltinho
Salto Veloso
Sa ngão
Santa Cecília
Santa Helena
Santa Rosa de Lima
Santa Rosa do Sul
Santa Terezinha
Santa Terezinha do Progresso
Santiago do Sul
Santo Amaro da Imperatriz
São Bento do Sul
São Bernardino
São Bonifácio
São Carlos
São Cristovão do Sul
São Domi ngos
São Francisco do Sul
São João Batista
São João do Itaperiú
São João do Oeste
São João do Sul
São Jo aquim
São José
São José do Cedro
São José do Cerrito
São Lourenço do Oeste
São Ludgero
São Martinho
São Miguel D'Oeste
São Miguel da Boa Vi st a
São Pedro de Alcântara
Saudades
Schroeder
Seara
Serra Alta
Siderópolis
Sombrio
Sul Brasil
Tai ó
Tangará
Tigrinhos
Tijucas
Tim bé do Sul
Tim bó
Timbó Grande
Três Barras
Treviso
Treze de Maio
Treze Tílias
Trombudo Central
Tubarão
Tunápolis
Tur vo
União do Oeste
Urubici
Urupema
Urussanga
Vargeão
Vargem
Vargem Bonita
Vidal Ramos
Videira
Vito r Meireles
Witmarsum
Xanxerê
Xavantina
Xaxim
Zortéa
Abdon Batista
Abelardo Luz
Agrolândia
Agronômica
Água Doce
Águas de Chapecó
Águas Frias
Águas Morn as
Alfredo Wagner
Alto Bela Vista
Anchieta
Angelina
Anita Garibaldi
Anitápolis
Antônio Carlos
Apiúna
Arabutã
Araquari
Araranguá
Armazém
Arroio Trinta
Arvoredo
Ascurra
Atalanta
Aurora
Balneário Arroio do Silva
Balneário Barra do Sul
Balneário Camboriú
Balneário Gaivota
Ba ndeirante
Barra Bonita
Barra Velha
Bela Vista do Toldo
Belmonte
Benedi to Novo
Biguaçu
Bl umenau
Bocaina do Sul
Bom Jardim da Serra
Bom Jesus
Bom Je sus do Oeste
Bom Retiro
Bombinhas
Botuverá
Braço do Norte
Braço do Trombudo
Brunópolis
Brusque
Caçador
Caibi
Calmon
Camboriú
Campo Alegre
Campo Belo do Sul
Campo Erê
Campos Novos
Canelinha
Canoinhas
Capão Alto
Capinzal
Capivari de Baixo
Catanduvas
Caxambu do Sul
Celso Ramos
Cerro Negro
Chapadão do Lagead o
Ch apecó
Cocal do Sul
Concórdia
Cordilheira Alta
Coronel Freitas
Coronel Martins
Correia Pinto
Corupá
Criciúma
Cunha Porã
Cunhataí
Curitibanos
Descanso
Dionísio Cerqueira
Dona Emma
Doutor Pedrinho
Entre Rios
Ermo
Erval Velho
Faxinal dos Guedes
Flor do Sertão
Florianópolis
Formosa do Sul
Forquilhinha
Fraiburgo
Frei Rogério
Galvão
Garopaba
Garuva
Gaspar
Governador Celso Ramos
Grão Pará
Abdon Batista
Abelardo Luz
Agrolândia
Agronômica
Água Doce
Águas de Chapecó
Águas Frias
Águas Morn as
Alfredo Wagner
Alto Bela Vista
Anchieta
Angelina
Anita Garibaldi
Anitápolis
Antônio Carlos
Apiúna
Arabutã
Araquari
Araranguá
Armazém
Arroio Trinta
Arvoredo
Ascurra
Atalanta
Aurora
Balneário Arroio do Silva
Balneário Barra do Sul
Balneário Camboriú
Balneário Gaivota
Ba ndeirante
Barra Bonita
Barra Velha
Bela Vista do Toldo
Belmonte
Benedi to Novo
Biguaçu
Bl umenau
Bocaina do Sul
Bom Jardim da Serra
Bom Jesus
Bom Je sus do Oeste
Bom Retiro
Bombinhas
Botuverá
Braço do Norte
Braço do Trombudo
Brunópolis
Brusque
Caçador
Caibi
Calmon
Camboriú
Campo Alegre
Campo Belo do Sul
Campo Erê
Campos Novos
Canelinha
Canoinhas
Capão Alto
Capinzal
Capivari de Baixo
Catanduvas
Caxambu do Sul
Celso Ramos
Cerro Negro
Chapadão do Lagead o
Ch apecó
Cocal do Sul
Concórdia
Cordilheira Alta
Coronel Freitas
Coronel Martins
Correia Pinto
Corupá
Criciúma
Cunha Porã
Cunhataí
Curitibanos
Descanso
Dionísio Cerqueira
Dona Emma
Doutor Pedrinho
Entre Rios
Ermo
Erval Velho
Faxinal dos Guedes
Flor do Sertão
Florianópolis
Formosa do Sul
Forquilhinha
Fraiburgo
Frei Rogério
Galvão
Garopaba
Garuva
Gaspar
Governador Celso Ramos
Grão Pará
Gravatal
Guabiruba
Guaraciaba
Guaramirim
Guarujá do Sul
Guatambú
Herval d'Oeste
Ibiam
Ibicaré
Ibirama
Içar a
Ilho ta
Imaruí
Imbituba
Imb uia
Indaial
Iom erê
Ipira
Iporã do Oeste
Ipuaçu
Ipum irim
Iraceminha
Irani
Irati
Irineópolis
Itá
Itaiópolis
Itajaí
Itapema
Itapiranga
Itapoá
Ituporanga
Jaborá
Jacinto Machado
Jaguaruna
Jaraguá do Sul
Jardinópolis
Joaçaba
Joinville
José Boiteux
Jupiá
Lacerdópolis
Lages
Laguna
Lajeado Grande
Laurentino
Lauro Muller
Lebon Régis
Leoberto Leal
Lindóia do Sul
Lontras
Luiz Alves
Luzerna
Macieira
Mafra
Major Gercino
Major Vieira
Maracajá
Maravilha
Marema
Massaranduba
Matos Costa
Meleiro
Mirim Doce
Modelo
Mondaí
Monte Carlo
Monte Castelo
Morro da Fumaça
Morro Grande
Navegantes
Nova Erechim
Nova Itaberaba
Nova Trento
Nova Veneza
Novo Horizonte
Orleans
Otacílio Costa
Ouro
Ouro Verde
Paial
Painel
Palhoça
Palma Sola
Palmeira
Palmitos
Papanduva
Paraíso
Passo de Torres
Passos Maia
Paulo Lopes
Pedras Grandes
Penha
Peritiba
Petro lândia
Piçarras
Pinhalzinho
Pinheiro Preto
Piratuba
Planalto Alegre
Pomerode
Ponte Alta
Ponte Alta do Norte
Ponte Serrada
Porto Belo
Porto União
Pouso Redo ndo
Praia Grande
Presidente Castelo Branco
Presidente Getúlio
Presidente Nereu
Princesa
Quilom bo
Rancho Que imado
Rio das Antas
Rio do Campo
Rio do Oeste
Rio do Sul
Rio dos Cedros
Rio Fortuna
Rio Negrinho
Rio Rufino
Riqueza
Rodeio
Romelândia
Salete
Saltinho
Salto Veloso
Sa ngão
Santa Cecília
Santa Helena
Santa Rosa de Lima
Santa Rosa do Sul
Santa Terezinha
Santa Terezinha do Progresso
Santiago do Sul
Santo Amaro da Imperatriz
São Bento do Sul
São Bernardino
São Bonifácio
São Carlos
São Cristovão do Sul
São Domi ngos
São Francisco do Sul
São João Batista
São João do Itaperiú
São João do Oeste
São João do Sul
São Jo aquim
São José
São José do Cedro
São José do Cerrito
São Lourenço do Oeste
São Ludgero
São Martinho
São Miguel D'Oeste
São Miguel da Boa Vi st a
São Pedro de Alcântara
Saudades
Schroeder
Seara
Serra Alta
Siderópolis
Sombrio
Sul Brasil
Tai ó
Tangará
Tigrinhos
Tijucas
Tim bé do Sul
Tim bó
Timbó Grande
Três Barras
Treviso
Treze de Maio
Treze Tílias
Trombudo Central
Tubarão
Tunápolis
Tur vo
União do Oeste
Urubici
Urupema
Urussanga
Vargeão
Vargem
Vargem Bonita
Vidal Ramos
Videira
Vito r Meireles
Witmarsum
Xanxerê
Xavantina
Xaxim
Zortéa
Gravatal
Guabiruba
Guaraciaba
Guaramirim
Guarujá do Sul
Guatambú
Herval d'Oeste
Ibiam
Ibicaré
Ibirama
Içar a
Ilho ta
Imaruí
Imbituba
Imb uia
Indaial
Iom erê
Ipira
Iporã do Oeste
Ipuaçu
Ipum irim
Iraceminha
Irani
Irati
Irineópolis
Itá
Itaiópolis
Itajaí
Itapema
Itapiranga
Itapoá
Ituporanga
Jaborá
Jacinto Machado
Jaguaruna
Jaraguá do Sul
Jardinópolis
Joaçaba
Joinville
José Boiteux
Jupiá
Lacerdópolis
Lages
Laguna
Lajeado Grande
Laurentino
Lauro Muller
Lebon Régis
Leoberto Leal
Lindóia do Sul
Lontras
Luiz Alves
Luzerna
Macieira
Mafra
Major Gercino
Major Vieira
Maracajá
Maravilha
Marema
Massaranduba
Matos Costa
Meleiro
Mirim Doce
Modelo
Mondaí
Monte Carlo
Monte Castelo
Morro da Fumaça
Morro Grande
Navegantes
Nova Erechim
Nova Itaberaba
Nova Trento
Nova Veneza
Novo Horizonte
Orleans
Otacílio Costa
Ouro
Ouro Verde
Paial
Painel
Palhoça
Palma Sola
Palmeira
Palmitos
Papanduva
Paraíso
Passo de Torres
Passos Maia
Paulo Lopes
Pedras Grandes
Penha
Peritiba
Petro lândia
Piçarras
Pinhalzinho
Pinheiro Preto
Piratuba
Planalto Alegre
Pomerode
Ponte Alta
Ponte Alta do Norte
Ponte Serrada
Porto Belo
Porto União
Pouso Redo ndo
Praia Grande
Presidente Castelo Branco
Presidente Getúlio
Presidente Nereu
Princesa
Quilom bo
Rancho Que imado
Rio das Antas
Rio do Campo
Rio do Oeste
Rio do Sul
Rio dos Cedros
Rio Fortuna
Rio Negrinho
Rio Rufino
Riqueza
Rodeio
Romelândia
Salete
Saltinho
Salto Veloso
Sa ngão
Santa Cecília
Santa Helena
Santa Rosa de Lima
Santa Rosa do Sul
Santa Terezinha
Santa Terezinha do Progresso
Santiago do Sul
Santo Amaro da Imperatriz
São Bento do Sul
São Bernardino
São Bonifácio
São Carlos
São Cristovão do Sul
São Domi ngos
São Francisco do Sul
São João Batista
São João do Itaperiú
São João do Oeste
São João do Sul
São Jo aquim
São José
São José do Cedro
São José do Cerrito
São Lourenço do Oeste
São Ludgero
São Martinho
São Miguel D'Oeste
São Miguel da Boa Vi st a
São Pedro de Alcântara
Saudades
Schroeder
Seara
Serra Alta
Siderópolis
Sombrio
Sul Brasil
Tai ó
Tangará
Tigrinhos
Tijucas
Tim bé do Sul
Tim bó
Timbó Grande
Três Barras
Treviso
Treze de Maio
Treze Tílias
Trombudo Central
Tubarão
Tunápolis
Tur vo
União do Oeste
Urubici
Urupema
Urussanga
Vargeão
Vargem
Vargem Bonita
Vidal Ramos
Videira
Vito r Meireles
Witmarsum
Xanxerê
Xavantina
Xaxim
Zortéa
ÍNDICE DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – IDEB SC 1998
PADRÕES
NÍVEL EFICÁCIA
ALTO
MÉDIO ALTO
MÉDIO
MÉDIO BAIXO
BAIXO
ÍNDICE DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB SC 1998
ÍNDICE
0,950 - 1,000
FONTE: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO
ELABORAÇÃO: GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS, 2005
0,900 - 0,949
0,800- 0,899
0,700 - 0,799
0,000 - 0,699
PADRÕES
NÍVEL EFICÁCIA
ALTO
MÉDIO ALTO
MÉDIO
MÉDIO BAIXO
BAIXO
ÍNDICE DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB SC 1998
ÍNDICE
0,950 - 1,000
FONTE: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO
ELABORAÇÃO: GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS, 2005
0,900 - 0,949
0,800- 0,899
0,700 - 0,799
0,000 - 0,699
ÍNDICE IDEB SC 1998: 0,753
Figura 5 – Mapa do índice do desenvolvimento da Educação Básica – 1998
Na Figura 6, o mapa ilustra o Índice do Desenvolvimento da Educação Básica
do Estado de Santa Catarina no ano de 2004.
Abdon Batista
Abelardo Luz
Agrolândia
Agronômica
Água Doce
Águas de Chapecó
Águas Frias
Água s Mornas
Alfredo Wagner
Alto Bela Vista
Anchieta
Angelina
Anita Garibaldi
Anitápolis
Antônio Carlos
Apiúna
Arabutã
Araquari
Araranguá
Armazém
Arroio Trinta
Arvoredo
Ascurra
Atalanta
Aurora
Balneário Arroio do Silva
Balneário Barra do Sul
Balneário Camboriú
Balneário Gaivota
Band eirante
Barra Bonita
Barra Velha
Bela Vista do Toldo
Belmonte
Benedito Novo
Biguaçu
Blum enau
Bocaina do Sul
Bom Jardim da Serra
Bom Jesus
Bom Jesus do Oeste
Bom Retiro
Bombinhas
Botuverá
Braço do Norte
Braço do Trombudo
Brunópolis
Brusque
Caçador
Caibi
Calmon
Camboriú
Campo Alegre
Campo Belo do Sul
Campo Erê
Campos Novos
Canelinha
Canoinhas
Capão Alto
Capi nzal
Capivari de Baixo
Catanduvas
Caxambu do Sul
Celso Ramos
Cerro Negro
Chap adão do Lageado
Chapecó
Cocal do Sul
Concórdia
Cordilheira Alta
Coronel Freitas
Coronel M artins
Correia Pinto
Corupá
Criciúma
Cunha Porã
Cunhataí
Curitibanos
Descanso
Dionísio Cerqueira
Dona Emma
Doutor Pedrinho
Entre Rios
Ermo
Erval Velho
Faxinal dos Guedes
Flor do S ertão
Florianópolis
Formosa do S ul
Forquilhinha
Fraiburgo
Frei Rogério
Galvão
Garopaba
Garuva
Gaspar
Governador Celso Ramos
Grão Pará
Gravat al
Guabiruba
Guaraciaba
Guaramirim
Guarujá do Sul
Guatambú
Herval d'Oeste
Ibiam
Ibicar é
Ibiram a
Içara
Ilhota
Ima ruí
Imbituba
Imb uia
Indaial
Iom erê
Ipira
Iporã do Oeste
Ipuaçu
Ipumirim
Iraceminha
Irani
Irati
Irineópolis
Itá
Itaiópolis
Itajaí
Itapema
Itapiranga
Itapoá
Ituporanga
Jaborá
Jacinto Machado
Jaguaruna
Jaraguá do Sul
Jardinópolis
Joaçaba
Joinville
José Boiteux
Jupiá
Lacerdóp olis
Lages
Laguna
Lajea do Grande
Laurentino
Lauro Muller
Lebon Régis
Leoberto Leal
Lindóia do Sul
Lontras
Luiz Alves
Luzerna
Macieira
Mafra
Major Gercino
Major Vieira
Maracajá
Maravilha
Marema
Massaranduba
Matos Costa
Meleiro
Mirim Doce
Modelo
Mondaí
Monte Carlo
Monte Castelo
Morro da Fumaça
Morro Grande
Navegantes
Nova Erechim
Nova Itaberaba
Nova Trento
Nova Veneza
Novo Horizonte
Orleans
Otacílio Costa
Ouro
Ouro Verde
Paial
Painel
Palhoça
Palma Sola
Palmeira
Palmitos
Papanduva
Paraíso
Passo de Torres
Passos Maia
Paulo Lopes
Pedras Grandes
Penha
Peritiba
Petrolândia
Piçarras
Pinhalzinho
Pinheiro Preto
Piratuba
Planalto Alegre
Pomerode
Ponte Alta
Ponte Alta do Norte
Ponte Serrada
Porto Belo
Porto União
Pouso Redondo
Praia Grande
Presidente Castelo Branco
Presidente Getúlio
Presidente Nereu
Princesa
Qui lombo
Ranc ho Queim ado
Rio das Antas
Rio do Campo
Rio do Oeste
Rio do Sul
Rio dos Cedros
Rio Fortuna
Rio Negrinho
Rio Rufino
Riqueza
Rodeio
Romelândia
Salete
Saltinho
Salto Veloso
Sangão
Santa Cecília
Santa Helena
Santa Rosa de Lima
Santa Rosa do Sul
Santa Terezinha
Santa Terezinha do Progresso
Santiago do Sul
Santo Amaro da Imperatriz
São Bento do Sul
São Bernardino
São Bonifácio
São Carlos
São Cristovão do Sul
São Domi ngos
São Francisco do Sul
São João Batista
São João do Itaperiú
São João do Oeste
São João do Sul
São Joaquim
São José
São José do Cedro
São José do Cerrito
São Lourenço do Oeste
São Ludgero
São Martinho
São Miguel D'Oes te
São Miguel da Boa Vista
São Pedro de Alcântara
Saud ades
Schroeder
Seara
Serra Alta
Siderópolis
Sombrio
Sul Brasil
Tai ó
Tangará
Tigrinhos
Tijucas
Timbé do Sul
Tim bó
Timbó Grande
Três Barras
Treviso
Treze de Maio
Treze Tílias
Trombudo Central
Tubarão
Tunápolis
Tur vo
União do Oeste
Urubici
Urupema
Urussanga
Vargeão
Vargem
Vargem Bonita
Vidal Ramos
Videira
Vitor M eireles
Witmarsum
Xanxerê
Xavantina
Xaxim
Zortéa
ÍNDICE DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – IDEB SC 2004
PADRÕES
NÍVEL EFICÁCIA
ALTO
MÉDIO ALTO
MÉDIO
MÉDIO BAIXO
BAIXO
ELABORAÇÃO: GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS, 2005
0,900 - 0,949
0,800- 0,899
0,700 - 0,799
0,000 - 0,699
ÍNDICE DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB SC 2004
ÍNDICE
0,950 - 1,000
FONTE: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO
ÍNDICE IDEB SC 2004: 0,837
EVOLUÇÃO 1998-2004: 11%
Abdon Batista
Abelardo Luz
Agrolândia
Agronômica
Água Doce
Águas de Chapecó
Águas Frias
Água s Mornas
Alfredo Wagner
Alto Bela Vista
Anchieta
Angelina
Anita Garibaldi
Anitápolis
Antônio Carlos
Apiúna
Arabutã
Araquari
Araranguá
Armazém
Arroio Trinta
Arvoredo
Ascurra
Atalanta
Aurora
Balneário Arroio do Silva
Balneário Barra do Sul
Balneário Camboriú
Balneário Gaivota
Band eirante
Barra Bonita
Barra Velha
Bela Vista do Toldo
Belmonte
Benedito Novo
Biguaçu
Blum enau
Bocaina do Sul
Bom Jardim da Serra
Bom Jesus
Bom Jesus do Oeste
Bom Retiro
Bombinhas
Botuverá
Braço do Norte
Braço do Trombudo
Brunópolis
Brusque
Caçador
Caibi
Calmon
Camboriú
Campo Alegre
Campo Belo do Sul
Campo Erê
Campos Novos
Canelinha
Canoinhas
Capão Alto
Capi nzal
Capivari de Baixo
Catanduvas
Caxambu do Sul
Celso Ramos
Cerro Negro
Chap adão do Lageado
Chapecó
Cocal do Sul
Concórdia
Cordilheira Alta
Coronel Freitas
Coronel M artins
Correia Pinto
Corupá
Criciúma
Cunha Porã
Cunhataí
Curitibanos
Descanso
Dionísio Cerqueira
Dona Emma
Doutor Pedrinho
Entre Rios
Ermo
Erval Velho
Faxinal dos Guedes
Flor do S ertão
Florianópolis
Formosa do S ul
Forquilhinha
Fraiburgo
Frei Rogério
Galvão
Garopaba
Garuva
Gaspar
Governador Celso Ramos
Grão Pará
Gravat al
Guabiruba
Guaraciaba
Guaramirim
Guarujá do Sul
Guatambú
Herval d'Oeste
Ibiam
Ibicar é
Ibiram a
Içara
Ilhota
Ima ruí
Imbituba
Imb uia
Indaial
Iom erê
Ipira
Iporã do Oeste
Ipuaçu
Ipumirim
Iraceminha
Irani
Irati
Irineópolis
Itá
Itaiópolis
Itajaí
Itapema
Itapiranga
Itapoá
Ituporanga
Jaborá
Jacinto Machado
Jaguaruna
Jaraguá do Sul
Jardinópolis
Joaçaba
Joinville
José Boiteux
Jupiá
Lacerdóp olis
Lages
Laguna
Lajea do Grande
Laurentino
Lauro Muller
Lebon Régis
Leoberto Leal
Lindóia do Sul
Lontras
Luiz Alves
Luzerna
Macieira
Mafra
Major Gercino
Major Vieira
Maracajá
Maravilha
Marema
Massaranduba
Matos Costa
Meleiro
Mirim Doce
Modelo
Mondaí
Monte Carlo
Monte Castelo
Morro da Fumaça
Morro Grande
Navegantes
Nova Erechim
Nova Itaberaba
Nova Trento
Nova Veneza
Novo Horizonte
Orleans
Otacílio Costa
Ouro
Ouro Verde
Paial
Painel
Palhoça
Palma Sola
Palmeira
Palmitos
Papanduva
Paraíso
Passo de Torres
Passos Maia
Paulo Lopes
Pedras Grandes
Penha
Peritiba
Petrolândia
Piçarras
Pinhalzinho
Pinheiro Preto
Piratuba
Planalto Alegre
Pomerode
Ponte Alta
Ponte Alta do Norte
Ponte Serrada
Porto Belo
Porto União
Pouso Redondo
Praia Grande
Presidente Castelo Branco
Presidente Getúlio
Presidente Nereu
Princesa
Qui lombo
Ranc ho Queim ado
Rio das Antas
Rio do Campo
Rio do Oeste
Rio do Sul
Rio dos Cedros
Rio Fortuna
Rio Negrinho
Rio Rufino
Riqueza
Rodeio
Romelândia
Salete
Saltinho
Salto Veloso
Sangão
Santa Cecília
Santa Helena
Santa Rosa de Lima
Santa Rosa do Sul
Santa Terezinha
Santa Terezinha do Progresso
Santiago do Sul
Santo Amaro da Imperatriz
São Bento do Sul
São Bernardino
São Bonifácio
São Carlos
São Cristovão do Sul
São Domi ngos
São Francisco do Sul
São João Batista
São João do Itaperiú
São João do Oeste
São João do Sul
São Joaquim
São José
São José do Cedro
São José do Cerrito
São Lourenço do Oeste
São Ludgero
São Martinho
São Miguel D'Oes te
São Miguel da Boa Vista
São Pedro de Alcântara
Saud ades
Schroeder
Seara
Serra Alta
Siderópolis
Sombrio
Sul Brasil
Tai ó
Tangará
Tigrinhos
Tijucas
Timbé do Sul
Tim bó
Timbó Grande
Três Barras
Treviso
Treze de Maio
Treze Tílias
Trombudo Central
Tubarão
Tunápolis
Tur vo
União do Oeste
Urubici
Urupema
Urussanga
Vargeão
Vargem
Vargem Bonita
Vidal Ramos
Videira
Vitor M eireles
Witmarsum
Xanxerê
Xavantina
Xaxim
Zortéa
ÍNDICE DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – IDEB SC 2004
PADRÕES
NÍVEL EFICÁCIA
ALTO
MÉDIO ALTO
MÉDIO
MÉDIO BAIXO
BAIXO
ELABORAÇÃO: GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS, 2005
0,900 - 0,949
0,800- 0,899
0,700 - 0,799
0,000 - 0,699
ÍNDICE DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB SC 2004
ÍNDICE
0,950 - 1,000
FONTE: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO
Abdon Batista
Abelardo Luz
Agrolândia
Agronômica
Água Doce
Águas de Chapecó
Águas Frias
Água s Mornas
Alfredo Wagner
Alto Bela Vista
Anchieta
Angelina
Anita Garibaldi
Anitápolis
Antônio Carlos
Apiúna
Arabutã
Araquari
Araranguá
Armazém
Arroio Trinta
Arvoredo
Ascurra
Atalanta
Aurora
Balneário Arroio do Silva
Balneário Barra do Sul
Balneário Camboriú
Balneário Gaivota
Band eirante
Barra Bonita
Barra Velha
Bela Vista do Toldo
Belmonte
Benedito Novo
Biguaçu
Blum enau
Bocaina do Sul
Bom Jardim da Serra
Bom Jesus
Bom Jesus do Oeste
Bom Retiro
Bombinhas
Botuverá
Braço do Norte
Braço do Trombudo
Brunópolis
Brusque
Caçador
Caibi
Calmon
Camboriú
Campo Alegre
Campo Belo do Sul
Campo Erê
Campos Novos
Canelinha
Canoinhas
Capão Alto
Capi nzal
Capivari de Baixo
Catanduvas
Caxambu do Sul
Celso Ramos
Cerro Negro
Chap adão do Lageado
Chapecó
Cocal do Sul
Concórdia
Cordilheira Alta
Coronel Freitas
Coronel M artins
Correia Pinto
Corupá
Criciúma
Cunha Porã
Cunhataí
Curitibanos
Descanso
Dionísio Cerqueira
Dona Emma
Doutor Pedrinho
Entre Rios
Ermo
Erval Velho
Faxinal dos Guedes
Flor do S ertão
Florianópolis
Formosa do S ul
Forquilhinha
Fraiburgo
Frei Rogério
Galvão
Garopaba
Garuva
Gaspar
Governador Celso Ramos
Grão Pará
Gravat al
Guabiruba
Guaraciaba
Guaramirim
Guarujá do Sul
Guatambú
Herval d'Oeste
Ibiam
Ibicar é
Ibiram a
Içara
Ilhota
Ima ruí
Imbituba
Imb uia
Indaial
Iom erê
Ipira
Iporã do Oeste
Ipuaçu
Ipumirim
Iraceminha
Irani
Irati
Irineópolis
Itá
Itaiópolis
Itajaí
Itapema
Itapiranga
Itapoá
Ituporanga
Jaborá
Jacinto Machado
Jaguaruna
Jaraguá do Sul
Jardinópolis
Joaçaba
Joinville
José Boiteux
Jupiá
Lacerdóp olis
Lages
Laguna
Lajea do Grande
Laurentino
Lauro Muller
Lebon Régis
Leoberto Leal
Lindóia do Sul
Lontras
Luiz Alves
Luzerna
Macieira
Mafra
Major Gercino
Major Vieira
Maracajá
Maravilha
Marema
Massaranduba
Matos Costa
Meleiro
Mirim Doce
Modelo
Mondaí
Monte Carlo
Monte Castelo
Morro da Fumaça
Morro Grande
Navegantes
Nova Erechim
Nova Itaberaba
Nova Trento
Nova Veneza
Novo Horizonte
Orleans
Otacílio Costa
Ouro
Ouro Verde
Paial
Painel
Palhoça
Palma Sola
Palmeira
Palmitos
Papanduva
Paraíso
Passo de Torres
Passos Maia
Paulo Lopes
Pedras Grandes
Penha
Peritiba
Petrolândia
Piçarras
Pinhalzinho
Pinheiro Preto
Piratuba
Planalto Alegre
Pomerode
Ponte Alta
Ponte Alta do Norte
Ponte Serrada
Porto Belo
Porto União
Pouso Redondo
Praia Grande
Presidente Castelo Branco
Presidente Getúlio
Presidente Nereu
Princesa
Qui lombo
Ranc ho Queim ado
Rio das Antas
Rio do Campo
Rio do Oeste
Rio do Sul
Rio dos Cedros
Rio Fortuna
Rio Negrinho
Rio Rufino
Riqueza
Rodeio
Romelândia
Salete
Saltinho
Salto Veloso
Sangão
Santa Cecília
Santa Helena
Santa Rosa de Lima
Santa Rosa do Sul
Santa Terezinha
Santa Terezinha do Progresso
Santiago do Sul
Santo Amaro da Imperatriz
São Bento do Sul
São Bernardino
São Bonifácio
São Carlos
São Cristovão do Sul
São Domi ngos
São Francisco do Sul
São João Batista
São João do Itaperiú
São João do Oeste
São João do Sul
São Joaquim
São José
São José do Cedro
São José do Cerrito
São Lourenço do Oeste
São Ludgero
São Martinho
São Miguel D'Oes te
São Miguel da Boa Vista
São Pedro de Alcântara
Saud ades
Schroeder
Seara
Serra Alta
Siderópolis
Sombrio
Sul Brasil
Tai ó
Tangará
Tigrinhos
Tijucas
Timbé do Sul
Tim bó
Timbó Grande
Três Barras
Treviso
Treze de Maio
Treze Tílias
Trombudo Central
Tubarão
Tunápolis
Tur vo
União do Oeste
Urubici
Urupema
Urussanga
Vargeão
Vargem
Vargem Bonita
Vidal Ramos
Videira
Vitor M eireles
Witmarsum
Xanxerê
Xavantina
Xaxim
Zortéa
Abdon Batista
Abelardo Luz
Agrolândia
Agronômica
Água Doce
Águas de Chapecó
Águas Frias
Água s Mornas
Alfredo Wagner
Alto Bela Vista
Anchieta
Angelina
Anita Garibaldi
Anitápolis
Antônio Carlos
Apiúna
Arabutã
Araquari
Araranguá
Armazém
Arroio Trinta
Arvoredo
Ascurra
Atalanta
Aurora
Balneário Arroio do Silva
Balneário Barra do Sul
Balneário Camboriú
Balneário Gaivota
Band eirante
Barra Bonita
Barra Velha
Bela Vista do Toldo
Belmonte
Benedito Novo
Biguaçu
Blum enau
Bocaina do Sul
Bom Jardim da Serra
Bom Jesus
Bom Jesus do Oeste
Bom Retiro
Bombinhas
Botuverá
Braço do Norte
Braço do Trombudo
Brunópolis
Brusque
Caçador
Caibi
Calmon
Camboriú
Campo Alegre
Campo Belo do Sul
Campo Erê
Campos Novos
Canelinha
Canoinhas
Capão Alto
Capi nzal
Capivari de Baixo
Catanduvas
Caxambu do Sul
Celso Ramos
Cerro Negro
Chap adão do Lageado
Chapecó
Cocal do Sul
Concórdia
Cordilheira Alta
Coronel Freitas
Coronel M artins
Correia Pinto
Corupá
Criciúma
Cunha Porã
Cunhataí
Curitibanos
Descanso
Dionísio Cerqueira
Dona Emma
Doutor Pedrinho
Entre Rios
Ermo
Erval Velho
Faxinal dos Guedes
Flor do S ertão
Florianópolis
Formosa do S ul
Forquilhinha
Fraiburgo
Frei Rogério
Galvão
Garopaba
Garuva
Gaspar
Governador Celso Ramos
Grão Pará
Abdon Batista
Abelardo Luz
Agrolândia
Agronômica
Água Doce
Águas de Chapecó
Águas Frias
Água s Mornas
Alfredo Wagner
Alto Bela Vista
Anchieta
Angelina
Anita Garibaldi
Anitápolis
Antônio Carlos
Apiúna
Arabutã
Araquari
Araranguá
Armazém
Arroio Trinta
Arvoredo
Ascurra
Atalanta
Aurora
Balneário Arroio do Silva
Balneário Barra do Sul
Balneário Camboriú
Balneário Gaivota
Band eirante
Barra Bonita
Barra Velha
Bela Vista do Toldo
Belmonte
Benedito Novo
Biguaçu
Blum enau
Bocaina do Sul
Bom Jardim da Serra
Bom Jesus
Bom Jesus do Oeste
Bom Retiro
Bombinhas
Botuverá
Braço do Norte
Braço do Trombudo
Brunópolis
Brusque
Caçador
Caibi
Calmon
Camboriú
Campo Alegre
Campo Belo do Sul
Campo Erê
Campos Novos
Canelinha
Canoinhas
Capão Alto
Capi nzal
Capivari de Baixo
Catanduvas
Caxambu do Sul
Celso Ramos
Cerro Negro
Chap adão do Lageado
Chapecó
Cocal do Sul
Concórdia
Cordilheira Alta
Coronel Freitas
Coronel M artins
Correia Pinto
Corupá
Criciúma
Cunha Porã
Cunhataí
Curitibanos
Descanso
Dionísio Cerqueira
Dona Emma
Doutor Pedrinho
Entre Rios
Ermo
Erval Velho
Faxinal dos Guedes
Flor do S ertão
Florianópolis
Formosa do S ul
Forquilhinha
Fraiburgo
Frei Rogério
Galvão
Garopaba
Garuva
Gaspar
Governador Celso Ramos
Grão Pará
Gravat al
Guabiruba
Guaraciaba
Guaramirim
Guarujá do Sul
Guatambú
Herval d'Oeste
Ibiam
Ibicar é
Ibiram a
Içara
Ilhota
Ima ruí
Imbituba
Imb uia
Indaial
Iom erê
Ipira
Iporã do Oeste
Ipuaçu
Ipumirim
Iraceminha
Irani
Irati
Irineópolis
Itá
Itaiópolis
Itajaí
Itapema
Itapiranga
Itapoá
Ituporanga
Jaborá
Jacinto Machado
Jaguaruna
Jaraguá do Sul
Jardinópolis
Joaçaba
Joinville
José Boiteux
Jupiá
Lacerdóp olis
Lages
Laguna
Lajea do Grande
Laurentino
Lauro Muller
Lebon Régis
Leoberto Leal
Lindóia do Sul
Lontras
Luiz Alves
Luzerna
Macieira
Mafra
Major Gercino
Major Vieira
Maracajá
Maravilha
Marema
Massaranduba
Matos Costa
Meleiro
Mirim Doce
Modelo
Mondaí
Monte Carlo
Monte Castelo
Morro da Fumaça
Morro Grande
Navegantes
Nova Erechim
Nova Itaberaba
Nova Trento
Nova Veneza
Novo Horizonte
Orleans
Otacílio Costa
Ouro
Ouro Verde
Paial
Painel
Palhoça
Palma Sola
Palmeira
Palmitos
Papanduva
Paraíso
Passo de Torres
Passos Maia
Paulo Lopes
Pedras Grandes
Penha
Peritiba
Petrolândia
Piçarras
Pinhalzinho
Pinheiro Preto
Piratuba
Planalto Alegre
Pomerode
Ponte Alta
Ponte Alta do Norte
Ponte Serrada
Porto Belo
Porto União
Pouso Redondo
Praia Grande
Presidente Castelo Branco
Presidente Getúlio
Presidente Nereu
Princesa
Qui lombo
Ranc ho Queim ado
Rio das Antas
Rio do Campo
Rio do Oeste
Rio do Sul
Rio dos Cedros
Rio Fortuna
Rio Negrinho
Rio Rufino
Riqueza
Rodeio
Romelândia
Salete
Saltinho
Salto Veloso
Sangão
Santa Cecília
Santa Helena
Santa Rosa de Lima
Santa Rosa do Sul
Santa Terezinha
Santa Terezinha do Progresso
Santiago do Sul
Santo Amaro da Imperatriz
São Bento do Sul
São Bernardino
São Bonifácio
São Carlos
São Cristovão do Sul
São Domi ngos
São Francisco do Sul
São João Batista
São João do Itaperiú
São João do Oeste
São João do Sul
São Joaquim
São José
São José do Cedro
São José do Cerrito
São Lourenço do Oeste
São Ludgero
São Martinho
São Miguel D'Oes te
São Miguel da Boa Vista
São Pedro de Alcântara
Saud ades
Schroeder
Seara
Serra Alta
Siderópolis
Sombrio
Sul Brasil
Tai ó
Tangará
Tigrinhos
Tijucas
Timbé do Sul
Tim bó
Timbó Grande
Três Barras
Treviso
Treze de Maio
Treze Tílias
Trombudo Central
Tubarão
Tunápolis
Tur vo
União do Oeste
Urubici
Urupema
Urussanga
Vargeão
Vargem
Vargem Bonita
Vidal Ramos
Videira
Vitor M eireles
Witmarsum
Xanxerê
Xavantina
Xaxim
Zortéa
Gravat al
Guabiruba
Guaraciaba
Guaramirim
Guarujá do Sul
Guatambú
Herval d'Oeste
Ibiam
Ibicar é
Ibiram a
Içara
Ilhota
Ima ruí
Imbituba
Imb uia
Indaial
Iom erê
Ipira
Iporã do Oeste
Ipuaçu
Ipumirim
Iraceminha
Irani
Irati
Irineópolis
Itá
Itaiópolis
Itajaí
Itapema
Itapiranga
Itapoá
Ituporanga
Jaborá
Jacinto Machado
Jaguaruna
Jaraguá do Sul
Jardinópolis
Joaçaba
Joinville
José Boiteux
Jupiá
Lacerdóp olis
Lages
Laguna
Lajea do Grande
Laurentino
Lauro Muller
Lebon Régis
Leoberto Leal
Lindóia do Sul
Lontras
Luiz Alves
Luzerna
Macieira
Mafra
Major Gercino
Major Vieira
Maracajá
Maravilha
Marema
Massaranduba
Matos Costa
Meleiro
Mirim Doce
Modelo
Mondaí
Monte Carlo
Monte Castelo
Morro da Fumaça
Morro Grande
Navegantes
Nova Erechim
Nova Itaberaba
Nova Trento
Nova Veneza
Novo Horizonte
Orleans
Otacílio Costa
Ouro
Ouro Verde
Paial
Painel
Palhoça
Palma Sola
Palmeira
Palmitos
Papanduva
Paraíso
Passo de Torres
Passos Maia
Paulo Lopes
Pedras Grandes
Penha
Peritiba
Petrolândia
Piçarras
Pinhalzinho
Pinheiro Preto
Piratuba
Planalto Alegre
Pomerode
Ponte Alta
Ponte Alta do Norte
Ponte Serrada
Porto Belo
Porto União
Pouso Redondo
Praia Grande
Presidente Castelo Branco
Presidente Getúlio
Presidente Nereu
Princesa
Qui lombo
Ranc ho Queim ado
Rio das Antas
Rio do Campo
Rio do Oeste
Rio do Sul
Rio dos Cedros
Rio Fortuna
Rio Negrinho
Rio Rufino
Riqueza
Rodeio
Romelândia
Salete
Saltinho
Salto Veloso
Sangão
Santa Cecília
Santa Helena
Santa Rosa de Lima
Santa Rosa do Sul
Santa Terezinha
Santa Terezinha do Progresso
Santiago do Sul
Santo Amaro da Imperatriz
São Bento do Sul
São Bernardino
São Bonifácio
São Carlos
São Cristovão do Sul
São Domi ngos
São Francisco do Sul
São João Batista
São João do Itaperiú
São João do Oeste
São João do Sul
São Joaquim
São José
São José do Cedro
São José do Cerrito
São Lourenço do Oeste
São Ludgero
São Martinho
São Miguel D'Oes te
São Miguel da Boa Vista
São Pedro de Alcântara
Saud ades
Schroeder
Seara
Serra Alta
Siderópolis
Sombrio
Sul Brasil
Tai ó
Tangará
Tigrinhos
Tijucas
Timbé do Sul
Tim bó
Timbó Grande
Três Barras
Treviso
Treze de Maio
Treze Tílias
Trombudo Central
Tubarão
Tunápolis
Tur vo
União do Oeste
Urubici
Urupema
Urussanga
Vargeão
Vargem
Vargem Bonita
Vidal Ramos
Videira
Vitor M eireles
Witmarsum
Xanxerê
Xavantina
Xaxim
Zortéa
ÍNDICE DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – IDEB SC 2004
PADRÕES
NÍVEL EFICÁCIA
ALTO
MÉDIO ALTO
MÉDIO
MÉDIO BAIXO
BAIXO
ELABORAÇÃO: GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS, 2005
0,900 - 0,949
0,800- 0,899
0,700 - 0,799
0,000 - 0,699
ÍNDICE DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB SC 2004
ÍNDICE
0,950 - 1,000
FONTE: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO
PADRÕES
NÍVEL EFICÁCIA
ALTO
MÉDIO ALTO
MÉDIO
MÉDIO BAIXO
BAIXO
ELABORAÇÃO: GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS, 2005
0,900 - 0,949
0,800- 0,899
0,700 - 0,799
0,000 - 0,699
ÍNDICE DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB SC 2004
ÍNDICE
0,950 - 1,000
FONTE: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO
ÍNDICE IDEB SC 2004: 0,837
EVOLUÇÃO 1998-2004: 11%
Figura 6 – Mapa do índice do desenvolvimento da Educação Básica – 2004
97
A visualização é feita pelas cores dos padrões de classificação em
conformidade com o índice (entre zero e um) e o nível de eficácia: alto, médio alto,
médio, médio baixo e baixo.
A Tabela 8 apresenta a síntese do Histórico dos Indicadores de
Desenvolvimento Social da Educação de Santa Catarina, entre 1998 e 2004.
TABELA 8 – Histórico dos Indicadores de Desenvolvimento Social: Educação
Variação do
índice -
2002/1998
Variação do
índice -
2003/2002
Variação do
índice -
2004/2003
Variação do
índice -
2004/1998
Taxa
(%)
Índice
(1,00-0,00)
Taxa
(%)
Índice (1,00-
0,00)
%
Taxa
(%)
Índice (1,00-
0,00)
%
Taxa
(%)
Índice (1,00-
0,00)
%%
Atendimento - infantil - 0 a 6 anos
24,28
0,24
32,45
0,32
33,67 32,72
0,33
0,83 33,43
0,33
2,17 37,70
Docente curso médio/superior - infantil - 0 a 4 anos
78,64
0,79
88,50
0,88
12,54 91,52
0,92
3,42
95,52 0,95 4,01 21,04
Docente curso médio/superior - infantil - 5 a 6 anos
94,68 0,95 96,92 0,97 2,37 97,43 0,97 0,53 98,48 0,98
1,08 4,02
Atendimento - fundamental - 7a 14 anos
99,84
1,00
99,72
1,00
-0,12 97,99
0,98
-1,73 96,78
0,97
-1,01 -2,84
Repetência - fundamental
12,32
0,88
8,22
0,92
4,68 9,27
0,91
-1,15 7,58
0,92
1,87 5,41
Afastados por abandono - fundamental
4,53 0,95 1,84 0,98 2,82 1,18 0,99 0,67 1,23 0,99
-0,05 3,45
Reprovação - fundamental
12,06
0,88
9,31
0,91
3,13 9,60
0,90
-0,32 9,30
0,91
0,33 3,14
Distorção idade/série - fundamental
26,94 0,73 18,14 0,82 12,05 16,73 0,83 1,72 10,65 0,89
7,30 22,30
Docente curso superior - fundamental - 1a. a 4a. série
31,11
0,31
47,83
0,48
53,73 54,84
0,55
14,65 62,78
0,63
14,48 101,79
Docente curso superior - fundamental - 5a. a 8a. série
72,92
0,73
77,76
0,78
6,63 78,40
0,78
0,82 83,26
0,83
6,20 14,18
Atendimento - médio - 15 a 17 anos
42,15 0,42 54,59 0,55 29,51 57,22 0,57 4,82 59,71 0,60
4,35 41,65
Afastados por abandono - médio
11,22
0,89
8,94
0,91
2,57 10,27
0,90
-1,46 7,45
0,93
3,14 4,25
Reprovação - médio
8,22 0,92 10,45 0,90 -2,43 10,02 0,90 0,48 8,57 0,92
2,65 0,64
Docente curso superior - médio
79,87
0,80
81,94
0,82
2,58 81,23
0,81
-1,14 86,02
0,86
6,20 7,70
IDEB SC
- 0,753 - 0,802
6,48
- 0,811
1,07
- 0,837 3,24 11,11
Fonte : Censo Escolar
Elaboração: Gerência de Informações Educacionais-Secretaria de Estado da Educação e Inovação/SC, 2005
SÍNTESE HISTÓRICA DO ÍNDICE DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB SC - 1998-2004
Educação básica - educação infantil, ensino fundamental e ensino médio
Evolução dos indicadores da educação básica, segundo o estado de Santa Catarina - 1998-2002-03-04
Indicadores da educação básica
1998 2002 2003 2004
Variação do
índice -
2002/1998
Variação do
índice -
2003/2002
Variação do
índice -
2004/2003
Variação do
índice -
2004/1998
Taxa
(%)
Índice
(1,00-0,00)
Taxa
(%)
Índice (1,00-
0,00)
%
Taxa
(%)
Índice (1,00-
0,00)
%
Taxa
(%)
Índice (1,00-
0,00)
%%
Atendimento - infantil - 0 a 6 anos
24,28
0,24
32,45
0,32
33,67 32,72
0,33
0,83 33,43
0,33
2,17 37,70
Docente curso médio/superior - infantil - 0 a 4 anos
78,64
0,79
88,50
0,88
12,54 91,52
0,92
3,42
95,52 0,95 4,01 21,04
Docente curso médio/superior - infantil - 5 a 6 anos
94,68 0,95 96,92 0,97 2,37 97,43 0,97 0,53 98,48 0,98
1,08 4,02
Atendimento - fundamental - 7a 14 anos
99,84
1,00
99,72
1,00
-0,12 97,99
0,98
-1,73 96,78
0,97
-1,01 -2,84
Repetência - fundamental
12,32
0,88
8,22
0,92
4,68 9,27
0,91
-1,15 7,58
0,92
1,87 5,41
Afastados por abandono - fundamental
4,53 0,95 1,84 0,98 2,82 1,18 0,99 0,67 1,23 0,99
-0,05 3,45
Reprovação - fundamental
12,06
0,88
9,31
0,91
3,13 9,60
0,90
-0,32 9,30
0,91
Variação do
índice -
2002/1998
Variação do
índice -
2003/2002
Variação do
índice -
2004/2003
Variação do
índice -
2004/1998
Taxa
(%)
Índice
(1,00-0,00)
Taxa
(%)
Índice (1,00-
0,00)
%
Taxa
(%)
Índice (1,00-
0,00)
%
Taxa
(%)
Índice (1,00-
0,00)
%%
Atendimento - infantil - 0 a 6 anos
24,28
0,24
32,45
0,32
33,67 32,72
0,33
0,83 33,43
0,33
2,17 37,70
Docente curso médio/superior - infantil - 0 a 4 anos
78,64
0,79
88,50
0,88
12,54 91,52
0,92
3,42
95,52 0,95 4,01 21,04
Docente curso médio/superior - infantil - 5 a 6 anos
94,68 0,95 96,92 0,97 2,37 97,43 0,97 0,53 98,48 0,98
1,08 4,02
Atendimento - fundamental - 7a 14 anos
99,84
1,00
99,72
1,00
-0,12 97,99
0,98
-1,73 96,78
0,97
-1,01 -2,84
Repetência - fundamental
12,32
0,88
8,22
0,92
4,68 9,27
0,91
-1,15 7,58
0,92
1,87 5,41
Afastados por abandono - fundamental
4,53 0,95 1,84 0,98 2,82 1,18 0,99 0,67 1,23 0,99
-0,05 3,45
Reprovação - fundamental
12,06
0,88
9,31
0,91
3,13 9,60
0,90
-0,32 9,30
0,91
0,33 3,14
Distorção idade/série - fundamental
26,94 0,73 18,14 0,82 12,05 16,73 0,83 1,72 10,65 0,89
7,30 22,30
Docente curso superior - fundamental - 1a. a 4a. série
31,11
0,31
47,83
0,48
53,73 54,84
0,55
14,65 62,78
0,63
14,48 101,79
Docente curso superior - fundamental - 5a. a 8a. série
72,92
0,73
77,76
0,78
6,63 78,40
0,78
0,82 83,26
0,83
6,20 14,18
Atendimento - médio - 15 a 17 anos
42,15 0,42 54,59 0,55 29,51 57,22 0,57 4,82 59,71 0,60
4,35 41,65
Afastados por abandono - médio
11,22
0,89
8,94
0,91
2,57 10,27
0,90
-1,46 7,45
0,93
3,14 4,25
Reprovação - médio
8,22 0,92 10,45 0,90 -2,43 10,02 0,90 0,48 8,57 0,92
2,65 0,64
Docente curso superior - médio
79,87
0,80
81,94
0,82
2,58 81,23
0,81
-1,14 86,02
0,86
6,20 7,70
IDEB SC
- 0,753 - 0,802
6,48
- 0,811
1,07
- 0,837 3,24 11,11
Fonte : Censo Escolar
Elaboração: Gerência de Informações Educacionais-Secretaria de Estado da Educação e Inovação/SC, 2005
SÍNTESE HISTÓRICA DO ÍNDICE DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB SC - 1998-2004
Educação básica - educação infantil, ensino fundamental e ensino médio
Evolução dos indicadores da educação básica, segundo o estado de Santa Catarina - 1998-2002-03-04
Indicadores da educação básica
1998 2002 2003 2004
Na Tabela 9 os Indicadores de Desenvolvimento Social da Educação de
Santa Catarina, estão detalhados por município, discriminando a evolução do índice
do desenvolvimento da educação básica - IDEB, segundo o Estado, entre 1998 e
2004.
98
TABELA 9 – Indicadores de Desenvolvimento Social: Educação
Evolução do índice do desenvolvimento da educação básica - IDEB, segundo o Estado, Região e Municípios -
1998-2004
LUGAR SC 2004
Estado, Região e Municípios
SECRETARIAS DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
ÍNDICE - IDEB 1998
NíVEL - 1998
ÍNDICE - IDEB 2004
NÍVEL - 2004
VARIAÇÃO 1998-2004 - %
-
MELHOR VALOR
-
1,000
-
1,000
-
-
- SANTA CATARINA - 0,753
Médio
baixo
0,837
Médio 11,11
1 Porto União 26 - Canoinhas 0,775 Médio baixo 0,914 Médio alto 17,89
2 Peritiba 06 - Concórdia 0,721 Médio baixo 0,910 Médio alto 26,13
3 Ermo 22 - Araranguá 0,769 Médio baixo 0,905 Médio alto 17,63
4 São Ludgero 20 - Tubarão 0,782 Médio baixo 0,898 Médio 14,82
5 Itapiranga 01 - São M. D'Oeste 0,750 Médio baixo 0,897 Médio 19,62
6 Antônio Carlos 18 - Grande Fpolis 0,784 Médio baixo 0,896 Médio 14,38
7 Joaçaba 07 - Joaçaba 0,836 Médio 0,893 Médio 6,83
8 Anchieta 30 - Dionísio Cerqueira 0,748 Médio baixo 0,890 Médio 18,97
9 Princesa 30 - Dionísio Cerqueira 0,708 Médio baixo 0,889 Médio 25,55
10 Macieira 10 - Caçador 0,692 Baixo 0,888 Médio 28,41
11 São Miguel d'Oeste 01 - São M. D'Oeste 0,798 Médio baixo 0,887 Médio 11,09
12 Planalto Alegre 04 - Chapecó 0,777 Médio baixo 0,886 Médio 13,92
13 Rio do Sul 12 - Rio do Sul 0,794 Médio baixo 0,884 Médio 11,32
14 Concórdia 06 - Concórdia 0,761 Médio baixo 0,881 Médio 15,75
15 Sombrio 22 - Araranguá 0,747 Médio baixo 0,881 Médio 17,96
16 São Lourenço d'Oeste 03 - São Lço. D'Oeste 0,807 Médio 0,880 Médio 9,06
17 Rancho Queimado 18 - Grande Fpolis 0,742 Médio baixo 0,880 Médio 18,64
18 Saudades 02 - Maravilha 0,794 Médio baixo 0,880 Médio 10,82
19 Pinhalzinho 02 - Maravilha 0,747 Médio baixo 0,880 Médio 17,70
20 Luzerna 07 - Joaçaba 0,787 Médio baixo 0,879 Médio 11,69
21 Bombinhas 17 - Itajaí 0,764 Médio baixo 0,877 Médio 14,79
22 São Domingos 05 - Xanxerê 0,809 Médio 0,876 Médio 8,26
23 São João do Oeste 01 - São M. D'Oeste 0,753 Médio baixo 0,875 Médio 16,28
24 Ibiam 08 - Campos Novos 0,697 Baixo 0,875 Médio 25,57
25 Nova Erechim 04 - Chapecó 0,765 Médio baixo 0,874 Médio 14,33
26 Alto Bela Vista 06 - Concórdia 0,684 Baixo 0,874 Médio 27,73
27 Araranguá 22 - Araranguá 0,796 Médio baixo 0,873 Médio 9,66
28 Anitápolis 18 - Grande Fpolis 0,694 Baixo 0,872 Médio 25,68
29 Coronel Martins 03 - São Lço. D'Oeste 0,680 Baixo 0,872 Médio 28,32
30 Cordilheira Alta 04 - Chapecó 0,733 Médio baixo 0,871 Médio 18,82
31 Xanxerê 05 - Xanxerê 0,782 Médio baixo 0,870 Médio 11,30
32 Itajaí 17 - Itajaí 0,795 Médio baixo 0,869 Médio 9,31
33 Balneário Camboriú 17 - Itajaí 0,804 Médio 0,869 Médio 8,20
34 Descanso 01 - São M. D'Oeste 0,775 Médio baixo 0,869 Médio 12,10
35 Barra Bonita 01 - São M. D'Oeste 0,683 Baixo 0,869 Médio 27,19
36 Arroio Trinta 09 - Videira 0,829 Médio 0,869 Médio 4,80
37 Criciúma 21 - Criciúma 0,814 Médio 0,868 Médio 6,65
38 Laurentino 12 - Rio do Sul 0,735 Médio baixo 0,868 Médio 18,12
39 Tijucas 16 - Brusque 0,789 Médio baixo 0,868 Médio 9,93
99
40 Timbó 15 - Blumenau 0,733 Médio baixo 0,867 Médio 18,24
41 Blumenau 15 - Blumenau 0,761 Médio baixo 0,867 Médio 13,91
42 Urussanga 21 - Criciúma 0,790 Médio baixo 0,866 Médio 9,60
43 Águas Frias 04 - Chapecó 0,751 Médio baixo 0,864 Médio 14,99
44 São Martinho 20 - Tubarão 0,791 Médio baixo 0,863 Médio 9,08
45 São José do Cedro 30 - Dionísio Cerqueira 0,763 Médio baixo 0,862 Médio 13,01
46 Armazém 20 - Tubarão 0,770 Médio baixo 0,862 Médio 11,90
47 Modelo 02 - Maravilha 0,794 Médio baixo 0,862 Médio 8,52
48 Nova Trento 16 - Brusque 0,774 Médio baixo 0,861 Médio 11,29
49 Itá 06 - Concórdia 0,781 Médio baixo 0,861 Médio 10,19
50 Santo Amaro da Imperatriz 18 - Grande Fpolis 0,716 Médio baixo 0,861 Médio 20,14
51 Maravilha 02 - Maravilha 0,753 Médio baixo 0,859 Médio 14,04
52 Turvo 22 - Araranguá 0,782 Médio baixo 0,859 Médio 9,72
53 Jaraguá do Sul 24 - Jaraguá do Sul 0,757 Médio baixo 0,858 Médio 13,31
54 Chapecó 04 - Chapecó 0,770 Médio baixo 0,858 Médio 11,36
55 Ipumirim 06 - Concórdia 0,742 Médio baixo 0,857 Médio 15,57
56 São João do Sul 22 - Araranguá 0,751 Médio baixo 0,857 Médio 14,12
57 Brusque 16 - Brusque 0,809 Médio 0,856 Médio 5,87
58 Campo Erê 03 - São Lço. D'Oeste 0,722 Médio baixo 0,856 Médio 18,63
59 Mirim Doce 12 - Rio do Sul 0,659 Baixo 0,856 Médio 29,92
60 Pinheiro Preto 09 - Videira 0,786 Médio baixo 0,856 Médio 8,85
61 Paraíso 01 - São M. D'Oeste 0,689 Baixo 0,856 Médio 24,09
62 Cocal do Sul 21 - Criciúma 0,770 Médio baixo 0,854 Médio 10,96
63 Angelina 18 - Grande Fpolis 0,697 Baixo 0,854 Médio 22,48
64 Canoinhas 26 - Canoinhas 0,790 Médio baixo 0,854 Médio 8,07
65 Tubarão 20 - Tubarão 0,802 Médio 0,854 Médio 6,47
66 Florianópolis 18 - Grande Fpolis 0,808 Médio 0,854 Médio 5,62
67 Maracajá 22 - Araranguá 0,714 Médio baixo 0,853 Médio 19,50
68 Iomerê 09 - Videira 0,737 Médio baixo 0,852 Médio 15,58
69 Laguna 19 - Laguna 0,754 Médio baixo 0,852 Médio 12,92
70 Grão Pará 20 - Tubarão 0,774 Médio baixo 0,852 Médio 10,02
71 Mafra 25 - Mafra 0,784 Médio baixo 0,851 Médio 8,59
72 Rio Fortuna 20 - Tubarão 0,792 Médio baixo 0,851 Médio 7,44
73 Vargem 08 - Campos Novos 0,701 Médio baixo 0,851 Médio 21,42
74 Nova Veneza 21 - Criciúma 0,783 Médio baixo 0,850 Médio 8,61
75 Serra Alta 04 - Chapecó 0,767 Médio baixo 0,850 Médio 10,76
76 Santa Rosa de Lima 20 - Tubarão 0,753 Médio baixo 0,850 Médio 12,90
77 Lages 27 - Lages 0,769 Médio baixo 0,850 Médio 10,52
78 Novo Horizonte 03 - São Lço. D'Oeste 0,716 Médio baixo 0,849 Médio 18,66
79 Videira 09 - Videira 0,769 Médio baixo 0,849 Médio 10,37
80 Pomerode 15 - Blumenau 0,761 Médio baixo 0,849 Médio 11,51
81 Meleiro 22 - Araranguá 0,763 Médio baixo 0,849 Médio 11,20
82 Guaraciaba 01 - São M. D'Oeste 0,780 Médio baixo 0,849 Médio 8,83
83 Bom Jesus do Oeste 02 - Maravilha 0,815 Médio 0,848 Médio 4,10
84 Marema 05 - Xanxerê 0,706 Médio baixo 0,848 Médio 20,15
85 Quilombo 03 - São Lço. D'Oeste 0,730 Médio baixo 0,848 Médio 16,16
86 Treze Tílias 07 - Joaçaba 0,687 Baixo 0,848 Médio 23,32
87 Porto Belo 17 - Itajaí 0,746 Médio baixo 0,848 Médio 13,68
88 Iraceminha 02 - Maravilha 0,713 Médio baixo 0,848 Médio 18,82
89 Palmitos 29 - Palmitos 0,716 Médio baixo 0,847 Médio 18,35
90 Palmeira 27 - Lages 0,690 Baixo 0,846 Médio 22,70
91 Morro Grande 22 - Araranguá 0,791 Médio baixo 0,846 Médio 6,94
92 Salete 12 - Rio do Sul 0,792 Médio baixo 0,845 Médio 6,68
93 Nova Itaberaba 04 - Chapecó 0,681 Baixo 0,845 Médio 24,08
94 Taió 12 - Rio do Sul 0,751 Médio baixo 0,845 Médio 12,57
95 Cunhataí 29 - Palmitos 0,727 Médio baixo 0,845 Médio 16,24
96 Mondaí 29 - Palmitos 0,726 Médio baixo 0,845 Médio 16,40
97 Presidente Getúlio 14 - Ibirama 0,729 Médio baixo 0,845 Médio 15,89
98 Luiz Alves 17 - Itajaí 0,751 Médio baixo 0,844 Médio 12,43
99 Caibi 29 - Palmitos 0,769 Médio baixo 0,844 Médio 9,74
100
100 Braço do Norte 20 - Tubarão 0,755 Médio baixo 0,844 Médio 11,82
101 Joinville 23 - Joinville 0,786 Médio baixo 0,844 Médio 7,34
102 União do Oeste 03 - São Lço. D'Oeste 0,693 Baixo 0,844 Médio 21,74
103 Rio dos Cedros 15 - Blumenau 0,665 Baixo 0,844 Médio 26,90
104 Imbuia 13 - Ituporanga 0,724 Médio baixo 0,844 Médio 16,48
105 Botuverá 16 - Brusque 0,719 Médio baixo 0,843 Médio 17,20
106 Formosa do Sul 03 - São Lço. D'Oeste 0,726 Médio baixo 0,843 Médio 16,16
107 Irani 06 - Concórdia 0,706 Médio baixo 0,843 Médio 19,39
108 Lindóia do Sul 06 - Concórdia 0,748 Médio baixo 0,842 Médio 12,58
109 São Bonifácio 18 - Grande Fpolis 0,683 Baixo 0,842 Médio 23,19
110 Gaspar 15 - Blumenau 0,742 Médio baixo 0,841 Médio 13,36
111 Xaxim 05 - Xanxerê 0,756 Médio baixo 0,841 Médio 11,34
112 Garopaba 19 - Laguna 0,731 Médio baixo 0,841 Médio 14,97
113 Penha 17 - Itajaí 0,723 Médio baixo 0,841 Médio 16,35
114 São Carlos 29 - Palmitos 0,786 Médio baixo 0,840 Médio 6,96
115 São João Batista 16 - Brusque 0,730 Médio baixo 0,840 Médio 15,00
116 Imbituba 19 - Laguna 0,728 Médio baixo 0,839 Médio 15,27
117 São Miguel da Boa Vista 02 - Maravilha 0,745 Médio baixo 0,839 Médio 12,62
118 São Pedro de Alcântara 18 - Grande Fpolis 0,739 Médio baixo 0,839 Médio 13,58
119 Arabutã 06 - Concórdia 0,748 Médio baixo 0,839 Médio 12,10
120 São Bento do Sul 25 - Mafra 0,729 Médio baixo 0,838 Médio 15,04
121 Santa Helena 01 - São M. D'Oeste 0,728 Médio baixo 0,838 Médio 15,17
122 Forquilhinha 21 - Criciúma 0,761 Médio baixo 0,838 Médio 10,14
123 Belmonte 01 - São M. D'Oeste 0,779 Médio baixo 0,837 Médio 7,43
124 Santa Rosa do Sul 22 - Araranguá 0,793 Médio baixo 0,837 Médio 5,57
125 Tunápolis 01 - São M. D'Oeste 0,753 Médio baixo 0,836 Médio 11,06
126 Lontras 14 - Ibirama 0,674 Baixo 0,836 Médio 24,16
127 Itapema 17 - Itajaí 0,747 Médio baixo 0,836 Médio 11,93
128 Coronel Freitas 04 - Chapecó 0,762 Médio baixo 0,836 Médio 9,72
129 Fraiburgo 09 - Videira 0,742 Médio baixo 0,836 Médio 12,63
130 Dona Emma 14 - Ibirama 0,750 Médio baixo 0,836 Médio 11,47
131 Seara 06 - Concórdia 0,766 Médio baixo 0,835 Médio 9,06
132 Aurora 13 - Ituporanga 0,695 Baixo 0,835 Médio 20,11
133 Xavantina 06 - Concórdia 0,696 Baixo 0,835 Médio 19,98
134 Lacerdópolis 07 - Joaçaba 0,757 Médio baixo 0,835 Médio 10,31
135 Piratuba 06 - Concórdia 0,749 Médio baixo 0,835 Médio 11,48
136 Witmarsum 14 - Ibirama 0,636 Baixo 0,834 Médio 31,16
137 Içara 21 - Criciúma 0,764 Médio baixo 0,833 Médio 9,07
138 Erval Velho 07 - Joaçaba 0,731 Médio baixo 0,833 Médio 13,91
139 São Cristóvão do Sul 11 - Curitibanos 0,642 Baixo 0,832 Médio 29,66
140 Doutor Pedrinho 15 - Blumenau 0,770 Médio baixo 0,830 Médio 7,76
141 Massaranduba 24 - Jaraguá do Sul 0,707 Médio baixo 0,830 Médio 17,39
142 Praia Grande 22 - Araranguá 0,745 Médio baixo 0,829 Médio 11,20
143 Schroeder 24 - Jaraguá do Sul 0,706 Médio baixo 0,828 Médio 17,36
144 Otacílio Costa 27 - Lages 0,667 Baixo 0,828 Médio 24,09
145 Correia Pinto 27 - Lages 0,661 Baixo 0,827 Médio 25,01
146 Ascurra 14 - Ibirama 0,797 Médio baixo 0,827 Médio 3,64
147 São José 18 - Grande Fpolis 0,729 Médio baixo 0,826 Médio 13,31
148 Palma Sola 30 - Dionísio Cerqueira 0,694 Baixo 0,826 Médio 19,13
149 Ituporanga 13 - Ituporanga 0,721 Médio baixo 0,826 Médio 14,61
150 Santiago do Sul 03 - São Lço. D'Oeste 0,719 Médio baixo 0,825 Médio 14,75
151 Vargeão 05 - Xanxerê 0,782 Médio baixo 0,825 Médio 5,51
152 Barra Velha 23 - Joinville 0,739 Médio baixo 0,825 Médio 11,74
153 Abdon Batista 08 - Campos Novos 0,747 Médio baixo 0,825 Médio 10,52
154 Corupá 24 - Jaraguá do Sul 0,713 Médio baixo 0,825 Médio 15,65
155 Curitibanos 11 - Curitibanos 0,706 Médio baixo 0,824 Médio 16,82
156 Ibirama 14 - Ibirama 0,776 Médio baixo 0,824 Médio 6,11
157 Romelândia 02 - Maravilha 0,686 Baixo 0,823 Médio 19,96
158 Canelinha 16 - Brusque 0,675 Baixo 0,823 Médio 21,86
159 Agronômica 12 - Rio do Sul 0,700 Médio baixo 0,823 Médio 17,52
101
160 São Joaquim 28 - São Joaquim 0,738 Médio baixo 0,823 Médio 11,54
161 Siderópolis 21 - Criciúma 0,820 Médio 0,823 Médio 0,38
162 Itaiópolis 25 - Mafra 0,746 Médio baixo 0,823 Médio 10,35
163 Jacinto Machado 22 - Araranguá 0,719 Médio baixo 0,823 Médio 14,42
164 Tangará 09 - Videira 0,726 Médio baixo 0,822 Médio 13,19
165 Balneário Barra do Sul 23 - Joinville 0,715 Médio baixo 0,821 Médio 14,85
166 Tigrinhos 02 - Maravilha 0,752 Médio baixo 0,821 Médio 9,13
167 Orleans 21 - Criciúma 0,754 Médio baixo 0,820 Médio 8,71
168 Água Doce 07 - Joaçaba 0,762 Médio baixo 0,819 Médio 7,55
169 Águas de Chapecó 29 - Palmitos 0,716 Médio baixo 0,819 Médio 14,44
170 Caçador 10 - Caçador 0,740 Médio baixo 0,819 Médio 10,64
171 Treviso 21 - Criciúma 0,727 Médio baixo 0,819 Médio 12,59
172 Celso Ramos 08 - Campos Novos 0,702 Médio baixo 0,818 Médio 16,55
173 Vargem Bonita 07 - Joaçaba 0,703 Médio baixo 0,818 Médio 16,28
174 Bela Vista do Toldo 26 - Canoinhas 0,709 Médio baixo 0,817 Médio 15,35
175 Salto Veloso 09 - Videira 0,819 Médio 0,816 Médio -0,32
176 Passo de Torres 22 - Araranguá 0,716 Médio baixo 0,816 Médio 14,03
177 Lajeado Grande 05 - Xanxerê 0,782 Médio baixo 0,816 Médio 4,34
178 Anita Garibaldi 27 - Lages 0,647 Baixo 0,816 Médio 25,98
179 Arvoredo 06 - Concórdia 0,720 Médio baixo 0,815 Médio 13,18
180 Petrolândia 13 - Ituporanga 0,701 Médio baixo 0,815 Médio 16,23
181 Navegantes 17 - Itajaí 0,749 Médio baixo 0,815 Médio 8,84
182 Rio Negrinho 25 - Mafra 0,733 Médio baixo 0,815 Médio 11,14
183 Balneário Gaivota 22 - Araranguá 0,734 Médio baixo 0,814 Médio 11,01
184 Ilhota 17 - Itajaí 0,680 Baixo 0,814 Médio 19,80
185 Paulo Lopes 19 - Laguna 0,725 Médio baixo 0,814 Médio 12,21
186 Riqueza 29 - Palmitos 0,714 Médio baixo 0,814 Médio 13,98
187 Jaborá 06 - Concórdia 0,668 Baixo 0,813 Médio 21,77
188 Ouro 07 - Joaçaba 0,724 Médio baixo 0,813 Médio 12,26
189 Iporã do Oeste 01 - São M. D'Oeste 0,773 Médio baixo 0,813 Médio 5,14
190 Indaial 15 - Blumenau 0,680 Baixo 0,812 Médio 19,37
191 Ponte Serrada 05 - Xanxerê 0,681 Baixo 0,811 Médio 19,09
192 Balneário Piçarras 17 - Itajaí 0,743 Médio baixo 0,811 Médio 9,17
193 Major Gercino 16 - Brusque 0,649 Baixo 0,811 Médio 24,97
194 Capinzal 07 - Joaçaba 0,677 Baixo 0,811 Médio 19,72
195 Santa Cecília 11 - Curitibanos 0,684 Baixo 0,810 Médio 18,48
196 Jupiá 03 - São Lço. D'Oeste 0,753 Médio baixo 0,809 Médio 7,51
197 Ibicaré 07 - Joaçaba 0,700 Médio baixo 0,809 Médio 15,54
198 São Bernardino 03 - São Lço. D'Oeste 0,670 Baixo 0,809 Médio 20,73
199 Lauro Muller 21 - Criciúma 0,764 Médio baixo 0,808 Médio 5,82
200 Dionísio Cerqueira 30 - Dionísio Cerqueira 0,727 Médio baixo 0,808 Médio 11,10
201 Jardinópolis 03 - São Lço. D'Oeste 0,750 Médio baixo 0,808 Médio 7,72
202 Jaguaruna 19 - Laguna 0,739 Médio baixo 0,808 Médio 9,24
203 Capão Alto 27 - Lages 0,582 Baixo 0,807 Médio 38,78
204 Três Barras 26 - Canoinhas 0,715 Médio baixo 0,806 Médio 12,72
205 Biguaçu 18 - Grande Fpolis 0,706 Médio baixo 0,806 Médio 14,16
206 Capivari de Baixo 20 - Tubarão 0,730 Médio baixo 0,805 Médio 10,36
207 Flôr do Sertão 02 - Maravilha 0,663 Baixo 0,805 Médio 21,35
208 Faxinal dos Guedes 05 - Xanxerê 0,752 Médio baixo 0,804 Médio 6,91
209 Rio do Campo 12 - Rio do Sul 0,675 Baixo 0,804 Médio 19,18
210 Guaramirim 24 - Jaraguá do Sul 0,712 Médio baixo 0,804 Médio 12,96
211 Major Vieira 26 - Canoinhas 0,702 Médio baixo 0,804 Médio 14,48
212 Bom Jesus 05 - Xanxerê 0,656 Baixo 0,804 Médio 22,52
213 Sul Brasil 04 - Chapecó 0,698 Baixo 0,803 Médio 15,04
214 Paial 06 - Concórdia 0,760 Médio baixo 0,803 Médio 5,57
215 Morro da Fumaça 21 - Criciúma 0,771 Médio baixo 0,803 Médio 4,05
216 Rodeio 15 - Blumenau 0,676 Baixo 0,802 Médio 18,65
217 Bandeirante 01 - São M. D'Oeste 0,757 Médio baixo 0,802 Médio 5,92
218 Guatambú 04 - Chapecó 0,706 Médio baixo 0,802 Médio 13,65
219 São Francisco do Sul 23 - Joinville 0,747 Médio baixo 0,802 Médio 7,26
102
220 Catanduvas 07 - Joaçaba 0,717 Médio baixo 0,801 Médio 11,75
221 Caxambú do Sul 04 - Chapecó 0,694 Baixo 0,801 Médio 15,40
222 Ipira 06 - Concórdia 0,758 Médio baixo 0,800 Médio 5,54
223 Urubici 28 - São Joaquim 0,673 Baixo 0,799 Médio baixo 18,72
224 Vidal Ramos 13 - Ituporanga 0,703 Médio baixo 0,799 Médio baixo 13,65
225 Monte Castelo 25 - Mafra 0,669 Baixo 0,798 Médio baixo 19,33
226 Campos Novos 08 - Campos Novos 0,710 Médio baixo 0,798 Médio baixo 12,46
227 Zortéa 08 - Campos Novos 0,636 Baixo 0,798 Médio baixo 25,45
228 Pedras Grandes 20 - Tubarão 0,737 Médio baixo 0,796 Médio baixo 8,02
229 Galvão 03 - São Lço. D'Oeste 0,767 Médio baixo 0,795 Médio baixo 3,59
230 Guarujá do Sul 30 - Dionísio Cerqueira 0,761 Médio baixo 0,795 Médio baixo 4,52
231 Timbé do Sul 22 - Araranguá 0,711 Médio baixo 0,795 Médio baixo 11,73
232 Irineópolis 26 - Canoinhas 0,706 Médio baixo 0,795 Médio baixo 12,48
233 Papanduva 25 - Mafra 0,755 Médio baixo 0,794 Médio baixo 5,25
234 Treze de Maio 20 - Tubarão 0,761 Médio baixo 0,794 Médio baixo 4,39
235 Guabiruba 16 - Brusque 0,736 Médio baixo 0,794 Médio baixo 7,87
236 Atalanta 13 - Ituporanga 0,753 Médio baixo 0,793 Médio baixo 5,38
237 São João do Itaperiú 23 - Joinville 0,664 Baixo 0,791 Médio baixo 19,16
238 Agrolândia 13 - Ituporanga 0,764 Médio baixo 0,791 Médio baixo 3,50
239 Herval d'Oeste 07 - Joaçaba 0,764 Médio baixo 0,791 Médio baixo 3,44
240 São José do Cerrito 27 - Lages 0,587 Baixo 0,791 Médio baixo 34,79
241 Benedito Novo 15 - Blumenau 0,698 Baixo 0,790 Médio baixo 13,19
242 Braço do Trombudo 12 - Rio do Sul 0,708 Médio baixo 0,789 Médio baixo 11,46
243 Frei Rogério 11 - Curitibanos 0,703 Médio baixo 0,789 Médio baixo 12,21
244 Imaruí 19 - Laguna 0,692 Baixo 0,788 Médio baixo 13,84
245 Trombudo Central 12 - Rio do Sul 0,720 Médio baixo 0,788 Médio baixo 9,41
246 Gravatal 20 - Tubarão 0,718 Médio baixo 0,786 Médio baixo 9,47
247 Presidente Castello Branco 06 - Concórdia 0,725 Médio baixo 0,785 Médio baixo 8,39
248 Ouro Verde 05 - Xanxerê 0,693 Baixo 0,785 Médio baixo 13,39
249 Lebon Régis 10 - Caçador 0,610 Baixo 0,785 Médio baixo 28,69
250 Itapoá 23 - Joinville 0,751 Médio baixo 0,784 Médio baixo 4,33
251 Irati 03 - São Lço. D'Oeste 0,700 Médio baixo 0,783 Médio baixo 11,74
252 Pouso Redondo 12 - Rio do Sul 0,686 Baixo 0,783 Médio baixo 14,15
253 Araquari 23 - Joinville 0,689 Baixo 0,782 Médio baixo 13,61
254 Santa Terezinha 12 - Rio do Sul 0,619 Baixo 0,782 Médio baixo 26,27
255 Sangão 20 - Tubarão 0,705 Médio baixo 0,782 Médio baixo 10,85
256 Saltinho 02 - Maravilha 0,645 Baixo 0,782 Médio baixo 21,12
257 Garuva 23 - Joinville 0,697 Baixo 0,781 Médio baixo 12,06
258 Rio do Oeste 12 - Rio do Sul 0,752 Médio baixo 0,781 Médio baixo 3,91
259 Monte Carlo 08 - Campos Novos 0,705 Médio baixo 0,774 Médio baixo 9,88
260 Águas Mornas 18 - Grande Fpolis 0,715 Médio baixo 0,770 Médio baixo 7,74
261 Vítor Meireles 14 - Ibirama 0,705 Médio baixo 0,769 Médio baixo 9,13
262 Campo Belo do Sul 27 - Lages 0,635 Baixo 0,766 Médio baixo 20,58
263 Cerro Negro 27 - Lages 0,590 Baixo 0,765 Médio baixo 29,65
264 Palhoça 18 - Grande Fpolis 0,706 Médio baixo 0,765 Médio baixo 8,43
265 Governador Celso Ramos 18 - Grande Fpolis 0,706 Médio baixo 0,763 Médio baixo 8,11
266 Urupema 28 - São Joaquim 0,640 Baixo 0,763 Médio baixo 19,29
267 Bom Retiro 28 - São Joaquim 0,673 Baixo 0,762 Médio baixo 13,24
268 Entre Rios 05 - Xanxerê 0,681 Baixo 0,760 Médio baixo 11,72
269 Rio das Antas 10 - Caçador 0,730 Médio baixo 0,759 Médio baixo 4,05
270 Campo Alegre 25 - Mafra 0,679 Baixo 0,759 Médio baixo 11,72
271 Cunha Porã 29 - Palmitos 0,785 Médio baixo 0,759 Médio baixo -3,36
272 Balneário Arroio do Silva 22 - Araranguá 0,682 Baixo 0,757 Médio baixo 10,98
273 Abelardo Luz 05 - Xanxerê 0,660 Baixo 0,754 Médio baixo 14,28
274 Bocaina do Sul 27 - Lages 0,631 Baixo 0,753 Médio baixo 19,38
275 Santa Terezinha do Progresso 02 - Maravilha 0,666 Baixo 0,753 Médio baixo 12,99
276 Apiúna 14 - Ibirama 0,658 Baixo 0,747 Médio baixo 13,50
277 Camboriú 17 - Itajaí 0,690 Baixo 0,746 Médio baixo 8,08
278 José Boiteux 14 - Ibirama 0,676 Baixo 0,746 Médio baixo 10,38
279 Painel 27 - Lages 0,620 Baixo 0,741 Médio baixo 19,53
103
280 Ponte Alta 27 - Lages 0,683 Baixo 0,740 Médio baixo 8,39
281 Brunópolis 08 - Campos Novos 0,596 Baixo 0,739 Médio baixo 23,93
282 Timbó Grande 10 - Caçador 0,606 Baixo 0,734 Médio baixo 21,25
283 Ponte Alta do Norte 11 - Curitibanos 0,651 Baixo 0,732 Médio baixo 12,39
284 Rio Rufino 28 - São Joaquim 0,635 Baixo 0,731 Médio baixo 15,25
285 Presidente Nereu 14 - Ibirama 0,654 Baixo 0,727 Médio baixo 11,29
286 Alfredo Wagner 13 - Ituporanga 0,695 Baixo 0,727 Médio baixo 4,56
287 Bom Jardim da Serra 28 - São Joaquim 0,572 Baixo 0,721 Médio baixo 25,98
288 Leoberto Leal 13 - Ituporanga 0,615 Baixo 0,720 Médio baixo 17,09
289 Chapadão do Lageado 13 - Ituporanga 0,642 Baixo 0,710 Médio baixo 10,53
290 Calmon 10 - Caçador 0,655 Baixo 0,703 Médio baixo 7,23
291 Ipuaçu 05 - Xanxerê 0,649 Baixo 0,702 Médio baixo 8,15
292 Passos Maia 05 - Xanxerê 0,698 Baixo 0,696 Baixo -0,39
293 Matos Costa 26 - Canoinhas 0,614 Baixo 0,664 Baixo 8,18
- PIOR VALOR - 0,000 - 0,000 - -
Fonte: Censo Escolar - Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia-SC, 2005
3.3.3 Indicadores de Desenvolvimento Social: Economia
A Tabela 10 refere-se aos Indicadores de Desenvolvimento Econômico
quanto à evolução do Produto Interno Bruto-PIB, per capita, a preços constantes de
2003 - segundo o Estado, Região e Municípios de Santa Catarina, analisados entre
1998 a 2003.
TABELA 10 – Indicadores de Desenvolvimento econômico
1998 1999 2000 2001 2002 2003 Variação
Col. SC
2003
Município
R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab 2003/98 (%)
- SANTA CATARINA
10.054
9.894
10.780
10.821
10.785
11.095
10,36
1 São Francisco do Sul
15.502
18.262
23.792
33.345
40.650
45.572
193,97
2 Presidente Castello Branco
28.472
27.184
27.296
26.644
39.598
41.864
47,04
3 Vargem Bonita
16.576
19.108
21.519
24.574
29.517
36.650
121,10
4 Seara
20.139
21.553
26.641
32.842
35.502
31.236
55,10
5 Catanduvas
23.562
24.333
27.734
26.661
27.575
29.819
26,56
6 Itá
20.594
16.036
16.848
16.201
21.891
29.124
41,42
7 Treze Tílias
15.355
19.118
24.570
25.862
25.499
28.774
87,39
8 Antônio Carlos
18.095
14.926
18.071
20.798
21.444
25.785
42,50
9 Capinzal
25.193
22.319
23.004
27.622
26.002
24.508
-2,72
10 Xavantina
16.389
17.660
18.692
22.126
20.552
23.404
42,80
104
1998 1999 2000 2001 2002 2003 Variação
Col. SC
2003
Município
R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab 2003/98 (%)
11 Nova Veneza
14.071
13.392
16.372
18.058
18.250
22.923
62,91
12 Salto Veloso
23.958
24.673
28.257
26.543
22.489
22.901
-4,41
13 Itapiranga
12.495
12.975
15.601
20.339
19.467
22.567
80,61
14 Videira
23.277
22.139
22.554
21.771
21.477
22.116
-4,99
15 Lacerdópolis
9.429
14.425
16.064
17.431
19.192
21.434
127,33
16 Ponte Alta do Norte
8.453
5.960
6.290
17.802
22.697
21.062
149,17
17 Ipumirim
11.695
13.077
15.081
17.337
18.402
21.005
79,61
18 Piratuba
7.016
5.098
29.148
24.917
18.920
20.994
199,23
19 Iomerê
13.429
16.202
16.653
18.676
16.954
20.751
54,52
20 São Ludgero
14.590
16.060
18.840
19.696
18.072
20.527
40,69
21 Jaraguá do Sul
20.631
19.170
20.717
21.143
19.339
20.497
-0,65
22 Otacílio Costa
15.198
16.620
18.695
17.614
18.467
20.361
33,97
23 Ouro Verde
9.778
12.861
13.603
13.216
13.903
19.830
102,80
24 Concórdia
17.850
15.918
17.539
18.025
18.463
18.804
5,35
25 Correia Pinto
18.249
15.523
16.842
17.881
19.135
18.422
0,95
26 Cordilheira Alta
11.457
10.821
12.048
12.007
15.751
18.301
59,74
27 Ermo
9.647
10.414
10.185
11.617
13.593
18.216
88,83
28 Treviso
18.477
15.093
21.919
17.653
18.122
18.187
-1,57
29 Joaçaba
15.596
15.293
16.838
16.638
17.891
18.082
15,94
30 São Cristóvão do Sul
8.243
9.118
15.439
13.991
18.564
17.729
115,09
31 Turvo
10.606
11.384
11.683
11.680
13.090
17.373
63,81
32 Jaborá
10.663
11.894
12.832
15.218
17.277
17.254
61,81
33 Trombudo Central
10.448
11.282
13.748
14.424
14.519
16.936
62,10
34 Pinheiro Preto
14.531
16.103
18.209
19.160
15.462
16.671
14,73
35 Alto Bela Vista
7.519
8.696
10.414
12.345
13.926
16.548
120,07
36 Tangará
11.011
11.298
12.517
12.438
12.810
16.346
48,46
37 Meleiro
9.744
9.328
9.361
10.299
11.162
16.266
66,93
38 Faxinal dos Guedes
13.052
15.273
17.033
14.718
14.483
15.933
22,08
39 Três Barras
9.641
10.826
13.210
13.779
14.239
15.772
63,60
40 Água Doce
10.163
10.173
11.247
13.399
13.689
15.686
54,34
41 Timbó
15.681
14.971
16.542
16.761
15.334
15.414
-1,70
42 Marema
9.863
12.240
13.041
13.355
14.999
15.173
53,84
43 Lindóia do Sul
10.796
11.924
12.280
12.926
14.190
15.151
40,35
44 Lajeado Grande
8.976
10.263
11.351
10.985
12.838
15.078
67,97
45 Saudades
8.368
12.028
13.330
12.567
12.826
15.064
80,03
105
1998 1999 2000 2001 2002 2003 Variação
Col. SC
2003
Município
R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab 2003/98 (%)
46 Arvoredo
6.599
7.392
9.254
12.392
11.618
15.041
127,93
47 Braço do Trombudo
15.767
19.894
18.181
16.263
13.860
15.030
-4,68
48 São Bento do Sul
12.983
13.187
14.116
13.541
14.221
14.899
14,75
49 Nova Itaberaba
6.204
7.457
9.792
10.494
13.320
14.886
139,95
50 Chapecó
12.928
17.970
13.527
14.244
14.124
14.715
13,82
51 Arabutã
8.581
10.220
11.221
12.167
13.562
14.548
69,54
52 Ibiam
10.248
10.823
11.115
11.398
12.417
14.452
41,02
53 Erval Velho
8.151
8.794
9.916
10.868
11.828
14.391
76,55
54 Massaranduba
9.893
10.640
10.804
11.411
11.942
14.233
43,87
55 São Lourenço d'Oeste
9.219
9.675
10.442
11.251
13.367
14.228
54,34
56 Pomerode
12.380
13.543
15.545
15.562
14.797
14.194
14,65
57 Quilombo
11.260
10.889
11.133
11.539
13.199
14.113
25,33
58 Ibicaré
8.839
9.674
10.706
11.313
12.184
14.070
59,18
59 Forquilhinha
10.528
10.124
12.472
12.611
11.934
14.053
33,49
60 Rio das Antas
11.555
10.919
11.486
11.539
11.830
14.042
21,51
61 Cocal do Sul
14.628
11.375
11.449
12.322
12.957
13.915
-4,87
62 Luiz Alves
9.437
10.534
12.657
13.459
13.128
13.854
46,80
63 Presidente Getúlio
11.231
10.550
11.616
12.973
13.728
13.711
22,09
64 Ouro
9.002
9.915
10.528
10.872
12.741
13.611
51,20
65 Brusque
13.967
13.726
14.704
14.025
13.903
13.592
-2,68
66 Agronômica
10.275
8.997
9.561
9.393
11.190
13.536
31,74
67 Ilhota
4.482
4.218
4.935
6.251
9.907
13.434
199,76
68 Indaial
11.954
11.502
13.327
13.543
13.138
13.343
11,62
69 Guatambú
8.653
8.252
9.475
10.958
11.264
13.175
52,26
70 Joinville
13.794
12.883
14.429
14.190
13.159
13.142
-4,73
71 Bom Jesus
7.913
8.388
9.292
9.538
10.147
13.023
64,59
72 São João do Oeste
7.859
8.362
10.197
12.460
11.070
12.971
65,05
73 Campos Novos
9.132
10.033
10.932
11.519
11.845
12.871
40,95
74 Morro da Fumaça
11.122
10.625
11.860
11.696
11.718
12.626
13,52
75 Gaspar
14.448
12.526
12.630
12.388
11.551
12.538
-13,22
76 Blumenau
15.598
15.475
16.245
15.176
13.375
12.473
-20,04
77 Apiúna
8.645
9.737
10.419
12.640
11.973
12.471
44,26
78 Laurentino
9.832
8.766
9.925
9.429
10.168
12.170
23,77
79 Guaramirim
13.819
11.889
12.128
11.751
10.808
12.046
-12,83
80 Vargeão
8.260
8.394
9.875
9.675
9.914
12.011
45,41
106
1998 1999 2000 2001 2002 2003 Variação
Col. SC
2003
Município
R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab 2003/98 (%)
81 Caxambú do Sul
5.111
6.521
7.200
7.118
7.271
11.979
134,36
82 Palmeira
10.891
10.668
10.378
13.402
11.604
11.947
9,69
83 Tijucas
14.552
12.331
11.604
12.383
12.058
11.793
-18,96
84 Itajaí
9.249
9.094
9.450
9.674
11.633
11.766
27,21
85 Planalto Alegre
5.142
5.606
6.507
6.514
6.520
11.688
127,32
86 Santiago do Sul
8.071
9.148
9.769
9.097
9.617
11.642
44,24
87 Campo Erê
6.830
8.426
8.338
8.089
8.779
11.600
69,84
88 Caçador
8.931
9.729
10.386
11.236
10.988
11.592
29,79
89 Orleans
9.265
9.829
11.257
10.984
10.836
11.548
24,64
90 Xanxerê
9.728
8.690
10.076
11.812
10.979
11.517
18,39
91 Peritiba
8.263
8.592
9.266
9.634
9.711
11.512
39,32
92 Balneário Arroio do Silva
5.177
4.795
4.821
2.994
4.243
11.493
122,00
93 Herval d'Oeste
10.426
10.386
11.063
11.598
10.666
11.331
8,68
94 Cunhataí
7.907
8.547
9.260
9.962
8.906
11.289
42,78
95 Pinhalzinho
7.497
7.699
8.995
9.163
10.991
11.282
50,48
96 Maravilha
8.132
8.107
9.484
9.508
10.127
11.225
38,03
97 Tunápolis
6.794
7.334
8.965
8.749
10.305
11.186
64,64
98 Nova Erechim
8.053
8.915
9.699
9.518
10.011
11.154
38,51
99 União do Oeste
6.767
8.198
8.468
8.843
9.188
11.114
64,23
100 Mondaí
7.069
7.554
10.294
9.817
9.346
11.065
56,53
101 Timbó Grande
5.425
6.513
13.822
10.782
9.249
10.947
101,80
102 Bom Retiro
6.050
7.420
9.003
11.753
12.401
10.919
80,49
103 Urussanga
10.349
9.734
11.814
11.469
11.151
10.864
4,98
104 Jacinto Machado
6.753
6.568
6.951
6.655
7.564
10.863
60,86
105 Ponte Alta
6.016
6.588
7.350
8.337
10.037
10.772
79,06
106 Xaxim
12.897
12.904
14.824
16.667
17.298
10.770
-16,49
107 Galvão
5.065
5.559
7.301
7.000
9.638
10.730
111,85
108 Major Vieira
5.018
5.125
6.224
6.098
9.030
10.647
112,18
109 Coronel Freitas
7.929
8.149
9.051
9.014
9.623
10.634
34,12
110 Bocaina do Sul
8.626
11.249
10.622
11.187
12.985
10.633
23,26
111 Jardinópolis
6.423
7.571
8.114
8.326
9.002
10.601
65,06
112 Arroio Trinta
8.102
8.862
9.181
11.811
9.031
10.577
30,54
113 São Miguel d'Oeste
8.632
7.752
8.596
8.588
9.307
10.563
22,37
114 Pouso Redondo
6.709
6.717
7.452
7.908
8.628
10.482
56,24
115 Siderópolis
6.589
8.428
11.676
11.425
11.299
10.468
58,86
107
1998 1999 2000 2001 2002 2003 Variação
Col. SC
2003
Município
R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab 2003/98 (%)
116 Luzerna
7.127
7.544
8.214
8.114
9.565
10.467
46,85
117 Novo Horizonte
6.454
7.779
8.743
8.277
9.151
10.439
61,74
118 Rio Fortuna
7.166
7.570
8.929
9.835
8.949
10.404
45,20
119 São João do Itaperiú
8.257
9.669
9.079
10.594
9.739
10.391
25,84
120 Irineópolis
5.207
6.139
6.997
6.917
8.565
10.351
98,79
121 Iporã do Oeste
5.988
7.079
7.818
8.712
8.700
10.341
72,69
122 Ipuaçu
6.134
6.737
6.647
12.349
13.184
10.297
67,88
123 Mafra
7.371
8.183
9.011
9.278
9.703
10.255
39,12
124 Bom Jesus do Oeste
5.669
6.586
7.952
7.880
8.991
10.240
80,61
125 Águas Frias
5.361
6.567
7.473
7.378
8.606
10.237
90,95
126 Rio do Sul
8.836
8.769
9.600
9.391
10.788
10.198
15,42
127 Morro Grande
9.139
8.604
8.354
8.727
8.906
10.113
10,66
128 Santa Cecília
7.306
7.224
8.215
7.688
8.701
10.071
37,84
129 Grão Pará
8.860
9.402
10.548
10.310
10.288
10.055
13,49
130 Bela Vista do Toldo
5.139
4.633
6.330
6.884
8.276
10.012
94,83
131 Campo Alegre
7.718
7.841
8.195
7.705
10.254
10.000
29,57
132 Agrolândia
7.283
8.195
8.275
8.365
8.034
9.930
36,36
133 Florianópolis
11.579
10.575
10.953
10.397
10.428
9.912
-14,40
134 Fraiburgo
11.576
10.525
12.496
11.235
10.120
9.865
-14,78
135 Coronel Martins
6.074
6.596
7.356
6.958
7.475
9.798
61,30
136 Rio do Oeste
7.236
7.695
8.673
8.287
8.425
9.790
35,30
137 Paial
6.015
7.287
7.732
9.234
8.233
9.756
62,20
138 Mirim Doce
8.170
7.784
8.257
7.683
7.546
9.691
18,61
139 Irani
7.323
7.242
7.730
7.859
8.636
9.684
32,24
140 São Domingos
6.087
6.143
7.227
7.019
7.560
9.680
59,05
141 Rio dos Cedros
8.270
10.100
9.765
9.090
10.139
9.663
16,84
142 Aurora
6.488
7.873
8.952
8.466
8.357
9.482
46,16
143 Descanso
6.128
6.663
7.572
7.869
7.712
9.413
53,61
144 Palmitos
5.903
6.159
7.056
6.850
7.332
9.384
58,99
145 Rio Negrinho
8.164
8.813
9.595
9.868
10.135
9.333
14,32
146 Braço do Norte
9.562
9.639
10.627
10.725
10.554
9.274
-3,01
147 Abelardo Luz
7.470
7.574
7.609
7.980
9.634
9.262
23,98
148 Cunha Porã
5.847
6.025
6.621
6.263
6.671
9.239
58,02
149 Nova Trento
8.159
7.983
8.978
7.997
7.907
9.235
13,19
150 Itaiópolis
6.629
6.893
8.320
8.888
8.365
9.184
38,56
108
1998 1999 2000 2001 2002 2003 Variação
Col. SC
2003
Município
R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab 2003/98 (%)
151 Anitápolis
7.088
6.100
7.366
6.993
7.227
9.166
29,32
152 Caibi
5.843
6.240
7.474
7.348
7.482
9.162
56,80
153 Taió
7.341
6.945
8.494
8.153
8.162
9.111
24,11
154 Pedras Grandes
4.978
5.850
5.999
6.164
6.576
9.010
81,01
155 São Carlos
5.905
6.640
7.465
7.645
8.132
9.006
52,53
156 Zortéa
6.909
6.578
7.655
7.375
7.760
8.986
30,06
157 São José do Cedro
6.657
6.853
7.900
8.313
7.610
8.954
34,50
158 Papanduva
5.919
5.830
6.459
7.124
8.046
8.934
50,93
159 Botuverá
6.503
5.923
7.813
7.644
7.895
8.843
35,98
160 Palma Sola
5.574
6.382
6.815
6.324
7.119
8.841
58,61
161 Chapadão do Lageado
6.060
6.294
6.677
6.324
7.048
8.835
45,78
162 Bom Jardim da Serra
6.541
6.779
7.678
7.775
7.293
8.824
34,90
163 Witmarsum
6.064
6.850
7.362
6.942
7.870
8.685
43,20
164 Iraceminha
5.345
5.847
6.644
6.243
6.640
8.681
62,41
165 Santa Helena
5.402
6.097
7.237
7.621
7.719
8.675
60,60
166 Ituporanga
6.626
7.729
8.682
7.278
8.065
8.612
29,96
167 Benedito Novo
6.559
6.837
6.762
6.732
7.307
8.592
30,98
168 Schroeder
7.937
9.221
10.308
10.288
8.859
8.585
8,16
169 Brunópolis
5.670
6.589
6.692
7.560
7.730
8.556
50,91
170 Salete
7.485
7.677
8.033
7.961
8.783
8.505
13,63
171 Canoinhas
7.004
6.937
7.841
7.808
8.132
8.497
21,31
172 Corupá
8.084
7.285
8.382
8.897
8.527
8.495
5,09
173 Vidal Ramos
5.624
6.839
7.140
6.347
7.423
8.468
50,57
174 Leoberto Leal
5.099
6.128
6.538
7.540
8.145
8.461
65,94
175 Criciúma
8.584
8.347
9.232
9.184
9.073
8.413
-1,99
176 Belmonte
5.256
5.826
6.484
5.885
5.782
8.413
60,06
177 Sul Brasil
4.422
5.593
5.817
6.397
6.898
8.402
90,00
178 Capão Alto
7.829
7.568
8.544
8.062
8.095
8.352
6,68
179 Painel
8.520
8.729
9.162
8.594
8.480
8.277
-2,85
180 São João Batista
6.299
6.269
8.033
7.483
7.399
8.264
31,19
181 Monte Carlo
8.256
7.848
8.912
8.309
7.495
8.252
-0,04
182 Atalanta
6.350
7.237
7.835
9.096
7.414
8.114
27,78
183 Rio do Campo
5.971
6.313
7.028
6.580
7.710
8.113
35,87
184 Serra Alta
5.672
5.855
6.489
6.463
6.754
8.020
41,39
185 Treze de Maio
6.771
6.903
6.754
6.397
7.030
8.008
18,26
109
1998 1999 2000 2001 2002 2003 Variação
Col. SC
2003
Município
R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab 2003/98 (%)
186 Alfredo Wagner
5.994
7.228
7.929
8.169
8.243
7.999
33,45
187 Jupiá
5.471
6.714
7.243
6.904
6.387
7.994
46,12
188 Timbé do Sul
6.523
6.871
6.681
6.447
7.207
7.930
21,57
189 Frei Rogério
8.744
9.183
8.801
8.632
6.663
7.916
-9,47
190 Tubarão
8.293
8.442
9.428
9.612
9.174
7.902
-4,71
191 Petrolândia
6.114
6.447
7.130
6.485
6.941
7.899
29,19
192 Lages
8.233
6.679
7.391
7.587
7.456
7.854
-4,60
193 Dona Emma
5.554
6.266
6.373
5.773
6.589
7.809
40,61
194 Guarujá do Sul
7.473
7.000
6.833
6.840
7.078
7.757
3,80
195 Flôr do Sertão
4.968
5.902
6.802
6.042
5.963
7.737
55,76
196 Guaraciaba
5.870
6.645
6.816
7.501
6.659
7.737
31,81
197 Biguaçu
8.494
7.712
8.519
8.140
7.370
7.735
-8,94
198 São José
9.105
7.701
8.598
7.659
7.928
7.725
-15,16
199 Imbuia
5.287
6.099
6.657
6.947
7.431
7.718
45,98
200 Barra Bonita
5.451
6.250
6.736
6.426
5.822
7.698
41,20
201 Presidente Nereu
6.277
6.371
6.904
6.419
7.202
7.672
22,23
202 Içara
6.749
6.609
7.852
7.312
7.432
7.659
13,48
203 Barra Velha
5.484
4.846
5.130
5.233
5.730
7.583
38,28
204 Guabiruba
7.873
7.638
8.064
7.882
7.912
7.562
-3,96
205 São Bernardino
4.917
5.507
6.082
5.899
6.258
7.546
53,46
206 Anchieta
5.109
5.779
6.474
6.189
6.320
7.524
47,26
207 Ipira
6.754
6.840
6.559
6.655
6.607
7.518
11,32
208 Tigrinhos
6.192
6.556
6.864
6.048
6.548
7.492
20,98
209 Riqueza
5.057
5.274
5.990
6.165
6.089
7.460
47,50
210 Campo Belo do Sul
4.718
5.299
5.450
6.183
7.438
7.437
57,65
211 Ponte Serrada
7.926
7.733
8.708
6.316
6.923
7.420
-6,39
212 Santa Terezinha
6.058
6.060
6.224
5.382
6.785
7.417
22,44
213 Formosa do Sul
5.446
6.029
6.245
5.933
7.871
7.406
35,99
214 São Martinho
5.848
5.817
6.292
6.126
6.023
7.350
25,69
215 Irati
5.090
5.331
6.797
6.051
6.604
7.346
44,32
216 Santa Rosa de Lima
6.437
6.639
7.159
8.196
7.425
7.344
14,09
217 Maracajá
8.041
8.033
7.887
7.346
6.698
7.330
-8,85
218 Vargem
4.576
5.446
6.161
6.871
6.852
7.318
59,91
219 Saltinho
3.748
4.148
5.294
5.189
5.919
7.316
95,20
220 Paraíso
5.241
5.617
6.226
6.010
6.122
7.293
39,15
110
1998 1999 2000 2001 2002 2003 Variação
Col. SC
2003
Município
R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab 2003/98 (%)
221 Passos Maia
6.537
6.097
6.211
6.634
6.932
7.256
11,00
222 São Miguel da Boa Vista
8.116
8.283
6.217
6.053
6.191
7.197
-11,32
223 Garuva
4.607
4.890
5.316
5.981
5.965
7.134
54,84
224 Rancho Queimado
7.763
6.602
6.475
6.077
6.208
7.111
-8,39
225 Modelo
5.214
5.590
6.232
6.033
6.403
7.016
34,56
226 Ascurra
8.670
7.743
8.370
6.670
7.506
6.950
-19,84
227 Curitibanos
5.857
6.391
6.813
6.691
6.809
6.917
18,09
228 Águas Mornas
5.517
4.806
5.456
5.440
5.330
6.881
24,72
229 Jaguaruna
7.368
7.928
8.579
7.712
6.809
6.852
-7,00
230 Celso Ramos
4.651
6.759
5.592
6.029
6.504
6.810
46,44
231 São Bonifácio
5.684
5.616
5.461
5.315
5.841
6.788
19,42
232 São João do Sul
5.211
5.342
5.101
4.931
5.532
6.777
30,05
233 Águas de Chapecó
4.277
4.988
5.646
5.338
5.629
6.708
56,85
234 São Joaquim
7.690
6.961
8.334
8.155
6.422
6.683
-13,09
235 Ibirama
9.676
7.970
8.834
8.220
7.005
6.678
-30,98
236 Balneário Piçarras
7.896
6.044
6.492
6.314
6.418
6.655
-15,72
237 Balneário Gaivota
5.080
4.380
4.769
4.622
5.085
6.563
29,20
238 Abdon Batista
5.094
5.535
5.288
5.573
5.794
6.518
27,95
239 Doutor Pedrinho
6.570
6.011
6.239
6.124
5.825
6.501
-1,04
240 Romelândia
4.275
4.923
5.485
5.517
5.608
6.467
51,28
241 Princesa
5.825
5.978
6.784
6.791
5.954
6.444
10,62
242 Araquari
5.418
5.848
6.287
5.867
5.924
6.433
18,74
243 Urupema
6.194
5.311
6.815
7.467
6.150
6.342
2,39
244 Passo de Torres
6.588
6.531
6.819
5.468
4.842
6.314
-4,15
245 Bandeirante
3.830
4.851
4.741
4.671
4.593
6.296
64,39
246 Macieira
5.574
5.583
5.665
4.854
5.248
6.278
12,62
247 Vítor Meireles
5.224
5.289
5.480
12.963
5.797
6.270
20,03
248 Rodeio
11.573
10.073
10.142
8.677
6.910
6.266
-45,85
249 Major Gercino
4.905
4.819
5.239
5.043
5.674
6.223
26,86
250 Imbituba
5.633
4.970
5.210
6.076
5.821
6.202
10,11
251 Calmon
6.425
3.930
4.345
4.917
3.836
6.173
-3,92
252 Lontras
5.368
5.347
5.912
5.705
5.780
6.110
13,82
253 Porto Belo
7.371
5.823
6.321
6.520
6.409
6.064
-17,73
254 Urubici
4.666
4.290
4.807
4.926
4.650
6.061
29,90
255 Santa Terezinha do Progresso
3.741
3.550
4.124
4.750
5.178
6.034
61,28
111
1998 1999 2000 2001 2002 2003 Variação
Col. SC
2003
Município
R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab 2003/98 (%)
256 Angelina
4.654
4.641
5.034
4.867
5.103
6.029
29,54
257 Araranguá
5.366
5.359
5.557
5.433
5.357
6.005
11,89
258 Lauro Muller
5.026
4.445
5.785
6.220
6.041
5.979
18,97
259 Lebon Régis
5.637
5.561
6.031
5.859
5.271
5.842
3,63
260 Praia Grande
5.075
4.625
4.884
4.971
4.887
5.830
14,87
261 Balneário Camboriú
7.695
6.639
6.531
7.022
6.473
5.806
-24,55
262 São Pedro de Alcântara
3.571
3.668
3.888
4.186
3.881
5.757
61,20
263 Rio Rufino
5.375
5.470
5.931
5.979
6.522
5.694
5,94
264 Bombinhas
7.987
6.030
6.355
6.368
6.222
5.675
-28,95
265 Itapema
12.094
10.264
6.830
6.628
6.291
5.634
-53,42
266 Sangão
5.315
5.103
5.501
5.202
5.031
5.620
5,74
267 José Boiteux
4.700
5.085
4.911
4.662
5.015
5.604
19,24
268 Sombrio
5.066
5.170
5.336
5.140
5.278
5.484
8,24
269 Navegantes
6.755
5.717
6.198
6.177
5.814
5.374
-20,44
270 Armazém
6.216
6.342
7.036
6.859
5.078
5.288
-14,93
271 Monte Castelo
4.726
4.659
4.214
4.320
4.619
5.243
10,94
272 Santo Amaro da Imperatriz
4.953
4.511
4.977
4.952
5.334
5.118
3,33
273 Entre Rios
4.472
4.289
4.478
4.808
4.876
5.106
14,17
274 Garopaba
4.778
4.857
5.230
5.548
5.130
5.061
5,93
275 Canelinha
4.351
4.480
5.011
4.911
5.012
5.044
15,93
276 Dionísio Cerqueira
4.560
4.498
4.710
4.882
4.656
4.994
9,53
277 Cerro Negro
3.888
4.003
4.132
4.802
4.796
4.943
27,12
278 Paulo Lopes
4.087
3.843
4.478
4.478
4.280
4.879
19,39
279 São José do Cerrito
5.498
4.891
4.631
6.251
4.657
4.787
-12,93
280 Capivari de Baixo
4.242
4.048
4.549
4.806
4.722
4.668
10,05
281 Santa Rosa do Sul
4.317
4.178
4.011
3.849
4.117
4.666
8,08
282 Itapoá
7.240
5.418
5.455
4.923
5.120
4.633
-36,01
283 Palhoça
6.095
5.103
5.431
5.134
4.749
4.565
-25,10
284 Porto União
4.021
4.144
4.617
4.015
3.963
4.417
9,86
285 Imaruí
3.752
3.568
3.628
3.714
3.650
4.412
17,59
286 Anita Garibaldi
3.439
3.275
3.534
3.856
4.514
4.195
22,01
287 Balneário Barra do Sul
5.805
4.643
14.220
4.487
4.367
4.098
-29,40
288 Gravatal
4.083
3.942
3.858
3.594
3.506
3.788
-7,21
289 Penha
4.598
4.243
4.491
4.382
4.097
3.642
-20,80
290 Matos Costa
3.749
3.628
3.605
3.515
3.233
3.310
-11,72
112
1998 1999 2000 2001 2002 2003 Variação
Col. SC
2003
Município
R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab R$/hab 2003/98 (%)
291 Camboriú
4.154
3.610
3.647
3.522
3.422
3.292
-20,76
292 Laguna
4.021
3.528
3.686
3.528
3.395
3.262
-18,88
293 Governador Celso Ramos
3.271
3.156
3.209
3.214
3.029
3.002
-8,20
Fonte: Secretaria de Estado do Planejamento - SC
OBS: Na correção dos valores para 2003, utilizou-se o deflator implícito do PIB, Conjuntura
Econômica - FGV, Agosto 2005
Com os dados da Tabela 10, pode-se visualizar a mapa da Figura 6, com o
PIB per capita dos municípios em 2003. A visualização é feita pelas cores dos
padrões de classificação em conformidade com o índice entre R$ 3.000,00 à R$
46.000,00 por habitante e o nível: alto, médio alto, médio, médio baixo e baixo.
Abdon Batista
Abelardo Luz
Agrolândia
Agronômica
Água Doce
Águas de Chapecó
Águas Frias
Águas Mornas
Alfredo W agner
Alto Bela Vi sta
Anchieta
Angelina
Anita Garibaldi
Anitápolis
Antônio Carlos
Apiúna
Arabutã
Araquari
Araranguá
Arma zém
Arroio Trinta
Arvoredo
Ascurra
Atalanta
Aurora
Balneário Arroi o do Silva
Balneário Barra do Sul
Balneário Cambori ú
Balneário Gaivota
Bandeirante
Barra Bonita
Barra Velha
Bela Vista do Toldo
Belmonte
Benedito Novo
Biguaçu
Blumenau
Bocaina do Sul
Bom Jardim da Serra
Bom Jesus
Bom Jesus do Oeste
Bom Re tiro
Bombi nhas
Botuverá
Braço do Norte
Braço do Trombudo
Brunópolis
Brusque
Caçador
Caibi
Calmon
Camboriú
Campo Alegre
Campo Belo do Sul
Campo Erê
Campos Novos
Canelinha
Canoinhas
Capão Alto
Capinzal
Capivari de Baixo
Catanduvas
Caxambu do Sul
Cels o Ramos
Cerro Negro
Chapadão do Lageado
Chapecó
Cocal do Sul
Concórdia
Cordilheira Alta
Coronel Freitas
Coronel Martins
Correia Pinto
Corupá
Criciúma
Cunha Porã
Cunhataí
Curitibanos
Descanso
Dionísi o Cerqueira
Dona Emma
Doutor Pedrinho
Entre Rios
Ermo
Erval Velho
Faxinal dos Guedes
Flor do Sertão
Florianópoli s
Formosa do Sul
Forquilhi nha
Fraiburgo
Frei Rogério
Galvão
Garopaba
Garuva
Gaspar
Governador Celso Ramos
Grão Pará
Gravatal
Guabiruba
Guaraciaba
Guaramirim
Guarujá do Sul
Guatambú
Herval d'Oeste
Ibiam
Ibicaré
Ibir ama
Içara
Ilhot a
Imaruí
Imbituba
Imbui a
Indaial
Iomer ê
Ipir a
Iporã do Oes te
Ipuaçu
Ipumirim
Iraceminha
Irani
Irati
Irineópolis
Itá
Itaiópolis
Itajaí
Itapema
Itapiranga
Itapoá
Ituporanga
Jaborá
Jacinto Machado
Jaguaruna
Jaraguá do Sul
Jardinópoli s
Joaçaba
Joinville
José Boiteux
Jupiá
Lacerdópolis
Lages
Laguna
Lajeado Grande
Laurentino
Lauro Muller
Lebon Régis
Leoberto Leal
Lindóia do Sul
Lontras
Luiz Alves
Luzerna
Mac iei ra
Mafr a
Major Gercino
Major Vieira
Mar acaj á
Mar avil ha
Mar ema
Massaranduba
Matos Costa
Melei ro
Mir im Do ce
Model o
Mondaí
Monte Carlo
Monte Castelo
Morro da Fumaça
Morro Grande
Navegantes
Nova Erechim
Nova Itaberaba
Nova Trento
Nova Veneza
Novo Horizonte
Orleans
Otacíli o Costa
Ouro
Ouro Verde
Paial
Painel
Palhoça
Palm a Sola
Palm eira
Palm itos
Papanduva
Paraíso
Passo de Torr es
Passo s Maia
Paulo Lopes
Pedras Grandes
Penha
Peri tiba
Petrolândia
Piçarras
Pinhalzinho
Pinheiro Preto
Piratuba
Planalto Alegre
Pomerode
Ponte Alta
Ponte Alta do Norte
Ponte Serrada
Porto Belo
Porto União
Pouso Redondo
Praia Grande
Presidente Castelo Branco
Presidente Getúli o
Presidente Nereu
Princesa
Quilombo
Rancho Queimado
Rio das Antas
Rio do Campo
Rio do Oeste
Rio do Sul
Rio dos Cedros
Rio Fortuna
Rio Negrinho
Rio Rufino
Riqueza
Rodeio
Romelândia
Salete
Saltinho
Salt o Veloso
Sangão
Santa Cecíli a
Santa Helena
Santa Rosa de Lima
Santa Rosa do Sul
Santa Terezinha
Santa Terezinha do Progr esso
Santiago do Sul
Santo Amaro da Imperatriz
São Bento do Sul
São Bernardino
São Bonifácio
São Carlos
São Cristovão do Sul
São Domingos
São Francisco do Sul
São João Batista
São João do Itaperiú
São João do Oeste
São João do Sul
São Joaquim
São José
São José do Cedro
São José do Cerrito
São Lourenço do Oeste
São Ludgero
São Martinho
São Miguel D'Oeste
São Miguel da Boa Vista
São Pedro de Alcântara
Saudades
Schroeder
Seara
Serra Alta
Siderópolis
Sombrio
Sul Br asi l
Taió
Tangará
Tigri nhos
Tijucas
Timbé do Sul
Timbó
Timbó Grande
Três Barras
Treviso
Treze de Maio
Treze Tílias
Trombudo Central
Tubarão
Tunápolis
Turvo
União do Oeste
Urubici
Urupema
Urussanga
Vargeão
Vargem
Vargem Bonita
Vidal Ramos
Videi ra
Vito r Meirel es
Witmarsum
Xanxerê
Xavantina
Xaxim
Zortéa
PIB PER CAPITA MUNICIPAL - 2003
PADRÕES R$/hab NÍVEL
20.001 - 46.000 ALTO
14.001 - 20.000 MÉDIO ALTO
8.001 - 14.000 MÉDIO
5.501 - 8.000 MÉDIO BAIXO
3.000 - 5.500 BAIXO
PIB PER CAPITA MUNICIPAL
2003
Fonte : Secretaria de Estado do Planejamento-SC, 2005
Figura 7 – Mapa do PIB per capita municipal – 2003
4 CONCLUSÕES
A realidade brasileira é marcada pela desigualdade social que constrange o
nosso País e a nossa cidadania. Ao focalizar os índices de desenvolvimento social e
outros indicadores de desenvolvimento, a Gestão Pública pode alcançar resultados
que repercutam sobre a sociedade reduzindo os níveis de desigualdade que a
caracterizam. As políticas públicas centradas na melhoria dos indicadores
representam objetivamente o atingimento de níveis superiores de qualidade de vida.
É possível comparar a gestão por indicadores ao vôo por instrumentos. Ao
pautar a sua conduta e os seus procedimentos pelos informes que obtém dos
instrumentos de navegação, o piloto reduz a participação do instinto e da habilidade
pessoal na condução do vôo e se subordina a um instrumento científico, cujo
resultado final tende a ser o sucesso da navegação. Portanto, mais do que ações
instintivas baseadas no sentimento e na percepção pessoal, a gestão por
indicadores representa uma evolução qualitativa na gestão pública. Propicia medir
constantemente os resultados em questões cruciais para o bem estar social.
Em conformidade com Osborne, “se os resultados não forem avaliados, não
há como distinguir sucesso de insucesso” (1994, p.159). No caso concreto, é a
própria prática, isto é, a utilização reiterada de indicadores de desenvolvimento
social que assegura sua validade. Esta prática já significa um forte fator de
emulação para os gestores e contribui para a evolução da cidadania, eis que
imprensa, organizações não governamentais e a própria sociedade já empregam
índices e indicadores para expressar uma realidade. Assim, no âmbito da pesquisa,
procurou-se, dentro da abordagem proposta, investigar o arcabouço teórico das
práticas de medição dos indicadores de desempenho nos órgãos públicos, com
planejamento de melhoria de resultados orientados para a sociedade brasileira.
114
Embora a pesquisa seja bibliográfica, as conclusões são congruentes e
alinhadas com os referenciais de indicadores sociais apresentados neste trabalho.
Dentre essas conclusões e, com vistas aos objetivos específicos desta pesquisa,
destacam-se:
Os conceitos dos indicadores convergem para consolidar sua
condição de referência para os órgãos públicos no Brasil;
Os resultados apurados na avaliação da situação catarinense
demonstram compatibilidade entre os indicadores apreciados e a
situação do estado no contexto da Federação; e,
Os indicadores sociais apurados no Estado de Santa Catarina
revelam uma posição diferenciada do Estado em relação ao conjunto
da Federação e demonstram que a Lei Estadual nº 12.120/2002
enseja uma efetiva mudança de paradigma de gestão.
Neste sentido, pode-se considerar que este trabalho pretendeu oferecer uma
visão do modelo de gestão oferecido pela utilização de indicadores e índices, sob a
ótica de se tentar criar um nível mínimo de comparabilidade nas medidas e, como
tais ferramentas são aplicadas na contemporaneidade.
Para Marcel Proust, “A verdadeira viagem de descoberta não consiste em
buscar novas terras, mas em vê-las com novos olhos”. Alicerçado sob esta
paráfrase, considero que o processo de desenvolvimento da Nação passa pela
formação e informação de seus cidadãos. No Brasil, onde a burocracia é inconclusa,
a tarefa de transformá-la é desafiadora. Os servidores públicos, além do
cumprimento de formalidades, devem engajar-se no compromisso com resultados de
qualidade, compatíveis com as políticas orientadas para o crescimento local.
Tenho a consciência das dificuldades contextualizadas no universo das
115
instituições públicas, não só brasileira, mas também mundial. Ao abordar o tema,
sob a égide da cientificidade, objetivei contribuir para a disseminação da utilização
de indicadores sociais pelos gestores públicos e para a reflexão pontual no assunto.
E, ao final deste prazeroso trabalho, que há muito tem me norteado, entendo
ser possível remover os obstáculos que permeiam o desenvolvimento social,
econômico, cultural e político, partes indissociáveis ao futuro do País.
Mais do que nunca, fica claro que a Educação é o fundamento essencial para
o sucesso de todas as intervenções que se pretendam encetar na Administração
Publica.
4.1 Recomendações e sugestões para trabalhos futuros
Dentre as perspectivas concernentes ao tema, parece inevitável a adoção
deste modelo de gestão e sua conseqüente avaliação num grande leque de setores
vitais do serviço público, ampliando sua aplicação nas áreas da Saúde, Educação,
Segurança, Habitação, Renda e Serviços Públicos (abastecimento de água, esgoto
sanitário, energia elétrica, entre outros).
Tão ampla quanto o emprego dos indicadores nestes segmentos, há de ser
sua rotina: busca de melhores práticas nacionais e internacionais; adaptação das
ferramentas (indicadores) às especificidades de modelos de gestão e características
das áreas; implementação; manutenção e constante aperfeiçoamento.
Os resultados do estudo sugerem a continuidade das investigações a respeito
de tópicos não aprofundados no escopo desta dissertação. Sugestões para novas
pesquisas na área podem ser as seguintes:
• Quais são as causas da tradicional resistência dos governantes à
utilização de indicadores sociais como um instrumento de avaliação
objetiva de resultados?
116
• Dentre as alternativas disponíveis para a avaliação de políticas
públicas e do desempenho governamental, quais têm sido
efetivamente utilizadas com o intuito de medir o desempenho
organizacional da Administração Pública?
• De que forma tem sido conduzida a discussão da utilização de
indicadores em cursos de graduação e pós-graduação em
administração pública?
Recomenda-se, ainda, às instituições de ensino superior das áreas de
Administração, Direito e Economia que passem a abordar com maior ênfase os
indicadores sociais, particularmente no que tange à sua utilização como
instrumentos de gestão que permitem a otimização do desempenho da
Administração Pública.
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122
ANEXOS
ANEXO A – Lei 12.120/2002 – Programa Catarinense de Inclusão Social
ANEXO B – Resumo da Lei 12.120/2002 – Programa Catarinense de Inclusão Social
ANEXO C - Pacto de Indicadores de Atenção Básica à Saúde
ANEXO D - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, Brasil – 1991/ 2000
ANEXO E – Índice de Desenvolvimento Humano, Santa Catarina – 1970
ANEXO F – Índice de Desenvolvimento Humano, Santa Catarina – 1980
ANEXO G – Índice de Desenvolvimento Humano, Santa Catarina – 1991
ANEXO H – Índice de Desenvolvimento Humano, Santa Catarina – 2000
ANEXO I – Indicadores de Desenvolvimento Social: Mortalidade
ANEXO J – Indicadores de Desenvolvimento Social: IDH / PNUD
ANEXO K – Indicadores de Desenvolvimento Social: Mortalidade Infantil
ANEXO L – Indicadores de Desenvolvimento Social: Educação fundamental
ANEXO M – Indicadores de Desenvolvimento Social: Educação (SC por municípios)
123
ANEXOS
ANEXO A – Lei 12.120/2002 – Programa Catarinense de Inclusão Social
LEI N° 12.120, de 09 de janeiro de 2002
Procedência – Governamental
Natureza – PL 558/01
DO. 16.823 de 11/01/02
* Ver Leis: 12.381/02 (municípios Arts.
46 e 47); 13.095/04
; 13.454/05
Fonte – ALESC/Div.
Documentação
Cria o Programa Catarinense de Inclusão Social e adota outras
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia
Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Estado de Santa Catarina o Programa de
Inclusão Social com o objetivo de elevar os níveis de desenvolvimento social e econômico
dos municípios e das populações menos favorecidas do Estado.
Art. 2° O Programa de Inclusão Social dar-se-á através da implementação
de políticas compensatórias voltadas:
I - às administrações municipais dos municípios com índice de
Desenvolvimento Social - IDS - igual ou inferior a oitenta e cinco por cento do índice
médio do Estado; e
II - às pessoas residentes nos municípios com índice de Desenvolvimento
Social igual ou inferior a oitenta por cento do índice médio do Estado.
Parágrafo único. Para efeito da classificação referida neste artigo será
adotado o índice de Desenvolvimento Social calculado anualmente, no mês de novembro,
pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, com base em
informações socioeconômicas divulgadas por instituições oficiais.
Art. 3° Entende-se por políticas compensatórias a redistribuição dos
recursos públicos do Estado com índices diferenciados para os municípios a que se refere o
inciso I do artigo anterior e para a prestação de serviços públicos voltados às pessoas a que
se refere o inciso II do mesmo artigo.
Art. 4º As políticas compensatórias referidas no inciso I do art. 2°
compreenderão:
124
I - redistribuição de um adicional de dez por cento sobre a respectiva
parcela, nos repasses feitos pelo Estado ao município, relacionados ao Salário Educação,
Transporte Escolar e nos programas sociais implementados com recursos estaduais, no
âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e da Família;
II - eliminação da necessidade de contra partida financeira em todos os
convênios a serem firmados pelo Estado com os respectivos municípios para a transferência
de recursos estaduais;
III - eliminação dos juros e redução de cinqüenta por cento nos encargos
de atualização da moeda, nos financiamentos efetuados pela Agência de Desenvolvimento
do Estado de Santa Catarina S/A, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Municipal;
IV - eliminação dos juros, redução de cinqüenta por cento nos encargos
de atualização da moeda e ampliação, em cinqüenta por cento do prazo usual, nas
operações relacionadas aos incentivos previstos no Programa de Desenvolvimento da
Empresa Catarinense - PRODEC;
V - repasse de recursos financeiros, equivalentes aos custos pré-
operacionais, para as entidades comunitárias que implementarem Programas de
Microcrédito, sob a supervisão da Agência de Desenvolvimento do Estado de Santa
Catarina S/A;
VI - desenvolvimento de programas específicos voltados à gradual
adequação dos sistemas de transportes de responsabilidade do município;
VII - desenvolvimento de programas específicos voltados à qualificação
profissional dos servidores municipais e à melhoria da gestão pública nos respectivos
municípios;
VIII - desenvolvimento de programas de geração de trabalho e renda
através da criação, pela Agência de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S/A, de
linhas de crédito específicas para empreendimentos econômicos, tanto urbanos quanto
rurais; c
IX - prioridade absoluta na implementação dos programas:
a) Crédito Fundiário (Programa Banco da Terra);
b) Geração de Oportunidades de Trabalho e Renda (Programas de
Reflorestamento e de Agregação de Valor);
c) saneamento ambiental rural e melhoria da qualidade da vida
no meio rural (Programa Micro Bacias II); e
d) Microcrédito (Programa Crédito de Confiança).
Art. 5° As políticas compensatórias referidas no inciso II do art. 2°
compreenderão:
I - na área da Saúde Pública:
a) ampliação, até alcançar, num prazo de três anos, a universalização do
atendimento através do Programa de Saúde da Família cabendo ao Estado arcar com as
despesas complementares, necessárias à manutenção das respectivas equipes;
b) distribuição gratuita, para todos os segmentos populacionais, de
medicamentos voltados à hipertensão e diabetes, bem como de outros medicamentos a
serem definidos de acordo com o perfil epidemiológico de cada município;
c) desenvolvimento de programas de saneamento básico em nível
unifamiliar; e
d) desenvolvimento de programas de suplementação alimentar para
gestantes, nutrizes e para crianças na faixa etária de zero a seis anos, até alcançar a
respectiva universalização num prazo de três anos;
II - na área da Educação:
125
a) ampliação, até alcançar, num prazo de três anos, a universalização do
Programa Bolsa Escola, no Ensino Fundamental, concorrendo o Estado com os recursos
necessários à complementação de idêntico programa implementado pelo Governo Federal;
b) constituição de classes especiais voltadas à aceleração da
aprendizagem e à redução da repetência;
c) implementação de programas voltados à formação e à requalificação
dos professores das redes estadual e municipal de ensino;
d) atendimento gradual, até alcançar, num prazo de três anos, a cem por
cento da demanda relacionada a material escolar e demais complementos necessários à
freqüência à escola, no ensino fundamental, tanto na rede estadual quanto na municipal; e
e) universalização, no prazo de dois anos do acesso à INTERNET-2 para
rodas as unidades escolares das redes estadual e municipal de ensino;
III - na área social:
a) ampliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil,
universalizando o atendimento, num prazo de três anos;
b) manutenção de programas permanentes voltados ao Apoio Sócio-
Educativo de crianças e adolescentes em situação de risco social; e
c) instituição gradual. até alcançar a universalização num prazo de cinco
anos, de programas de renda mínima destinados a famílias não atingidas por qualquer dos
programas previstos neste artigo e que possuam renda mensal inferior a meio salário
mínimo.
Art. 6° Os recursos necessários à implementação das políticas
compensatórias previstas nos arts. 4° e 5° desta Lei serão destacados das dotações
orçamentárias destinadas aos municípios e/ou a programas específicos.
Art. 7° Na implementação do Programa de Inclusão Social será
observado:
I - no projeto de lei das Diretrizes Orçamentárias serão listados,
separadamente, os municípios a que se referem os incisos I e II do art. 2º desta Lei;
II - no projeto de lei do Orçamento Anual serão especificadas,
separadamente, as dotações orçamentárias destinadas à execução do Programa; e
III - na Mensagem Anual. a que se refere o inciso X do art. 71 da
Constituição Estadual, será apresentado, como anexo, relatório circunstanciado sobre o
desenvolvimento do Programa no respectivo exercício.
Parágrafo único. Até o dia 28 de fevereiro de 2002, o Chefe do Poder
Executivo encaminhará projeto de lei à Assembléia Legislativa do Estado propondo as
alterações orçamentárias necessárias à execução do Programa no decorrer do referido
exercício.
Art. 8° A execução das ações do Programa de Inclusão Social será feita
em parceria com as prefeituras municipais e respectivas comunidades, dando-se preferência
ao desenvolvimento daquelas ações e/ou serviços que contarem com maior aporte de
recursos locais, quer financeiros, quer humanos, quer materiais.
Art. 9° No prazo de sessenta dias contados da vigência desta Lei o Chefe
do Poder Executivo promoverá a sua regulamentação, considerando:
I - a execução do Programa obedecerá ao que dispuser o respectivo Plano
de Ação, a ser elaborado por grupo de trabalho, de caráter permanente, constituído por ato
do Chefe do Poder Executivo e integrado por representantes de todos os órgãos da
126
Administração Estadual envolvidos com a sua execução e mais um
representante indicado pela Federação Catarinense das Associações dos Municípios -
FECAM;
II - o Plano de Ação referido no inciso anterior será aprovado
por Decreto do Chefe do Poder Executivo e encaminhado, para
conhecimento da Assembléia Legislativa do Estado, como anexo do projeto de lei do
Orçamento Anual;
III - o Estado apoiará a constituição de Organizações Não-
Governamentais nos municípios beneficiários do Programa, cabendo às mesmas a
assessoria na elaboração dos Planos de Ação, o acompanhamento da execução e a avaliação
dos respectivos resultados;
IV - os serviços voluntários decorrentes da aplicação do art. 170 da
Constituição do Estado serão dirigidos, preferencialmente, aos municípios e às
organizações sociais das áreas abrangidas pelo Programa:
V - o Estado promoverá gestões junto ao Governo Federal objetivando a
captação de recursos complementares ao desenvolvimento das ações previstas na presente
Lei; e
VI - a classificação de todos os municípios do Estado pelo seu respectivo
índice de Desenvolvimento Social; os Planos de Ação bem como os respectivos relatórios
de avaliação serão disponibilizados para o conhecimento da população, através de meio
eletrônico, em site específico.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 09 de janeiro de 2002.
ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
Governador do Estado
127
ANEXO B – Resumo da Lei 12.120/2002 – Programa Catarinense de Inclusão
Social
Resumo da Lei Estadual No 12.120, de 9/1/2002.
Os objetivos fundamentais da Lei Catarinense de Homogeneização Social,
que cria o Programa Catarinense de Inclusão Social, visam promover a
operacionalização de políticas compensatórias voltadas:
1. às administrações municipais com Índice de Desenvolvimento Social –
IDS – igual ou inferior a oitenta e cinco por cento do índice médio do
Estado;
2. às pessoas residentes nos municípios com Índice de Desenvolvimento
Social igual ou inferior a oitenta por cento do índice médio do Estado.
Municípios
As políticas compensatórias voltadas aos municípios compreendem:
I. redistribuição de um adicional de 10% sobre respectiva parcela, nos
repasses feitos pelo Estado ao município, relacionados ao Salário
Educação, Transporte Escolar e nos programas sociais implementados
com recursos estaduais, no âmbito da Secretária do Desenvolvimento
Social e da Família. As características de cada uma dessas ações estão
descritas a seguir:
I.1. Salário Educação: A Lei Federal determina que do retorno do Salário
Educação, 50% pertencerá ao Estado e os restantes 50% devem ser
redistribuídos, proporcionalmente ao número de alunos, entre o Estado
e os Municípios. A Lei Estadual beneficia ainda mais os municípios: ela
define que o total do retorno (100%) será redistribuído entre o Estado e
os Municípios, proporcionalmente ao número de alunos de cada rede.
Os municípios integrantes do ProCIS recebem, além da quota
redistribuída conforme critério especificado acima, mais um adicional
de 10% sobre o respectivo valor;
I.2. Transporte Escolar: Como ressarcimento das despesas dos municípios
com o transporte escolar o Estado repassa aos municípios:
R$100,00/ano por aluno transportado em trajetos de 6 a 12 km;
R$150,00/ano por aluno transportado em trajetos superiores a 12 Km.
Para municípios integrantes do ProCIS, os repasses são,
respectivamente, de R$ 120,00 e R$ 200,00. Adicionalmente a esses
valores o Estado doou, no exercício de 2002, um veículo para
transporte escolar para cada um dos 16 municípios de menor IDS do
Estado.
I.3. Programas Sociais: São os seguintes os Programas Sociais
implementados em favor dos municípios de Santa Catarina:
I.3.1. PAC: Programa de Atenção à Criança de zero a 6 anos: objetiva o
atendimento às crianças da faixa etária oriundas de famílias de
extrema carência e/ou em situação de risco pessoal ou social.
I.3.2. API: Programa de Apoio à Pessoa Idosa: o programa se destina às
pessoas idosas acima de 60 anos e seus familiares, vulnerabilizados
pela pobreza e/ou em situação de risco pessoal e/ou social.
I.3.3. PPD: Programa de Apoio a Pessoa Portadora de Deficiência: o
objetivo é prestar atendimento em instituições especializadas, de
forma sistematizada e continuada.
I.3.4. PETI: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil: o objetivo do
programa é a erradicação do trabalho infantil tanto nas áreas
urbanas quanto nas rurais.
I.3.5. ASEMA: Programa de Apoio Sócio Educativo em Meio Ambiente: o
programa é implementado através da realização de atividades
voltadas à proteção, desenvolvimento e socialização de crianças e
adolescentes na faixa etária dos 7 aos 18 anos.
I.3.6. AGENTE JOVEM: O programa Agente Jovem de Desenvolvimento
Social e Humano objetiva atender, através de um conjunto articulado
de ações, adolescentes de 15 a 17 anos, em situação de risco social.
I.3.7. Benefícios Eventuais: Auxílio natalidade e auxílio funeral às famílias
absolutamente carentes.
II. Eliminação da necessidade de contra partida financeira em todos os
convênios a serem firmados pelo Estado com os respectivos municípios
para a transferência de recursos estaduais.
III. Eliminação dos juros e redução de cinqüenta por cento nos encargos de
atualização da moeda, nos financiamentos efetuados pela Agência de
Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S/A, com recursos do
Fundo de Desenvolvimento Municipal.
IV. Eliminação dos juros, redução de cinqüenta por cento nos encargos de
atualização da moeda e ampliação em cinqüenta por cento do prazo
usual, nas operações relacionadas aos incentivos previstos no Programa
Catarinense de Desenvolvimento da Empresa Catarinense – PRODEC.
V. Repasse dos recursos financeiros equivalentes aos custos pré-
operacionais para as entidades comunitárias que implementarem
Programas de Microcrédito, sob a supervisão da Agência de
Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S/A.
VI. Desenvolvimento de Programas específicos voltados à gradual
adequação dos sistemas de transportes de responsabilidade do
município.
VII. Desenvolvimento de programas específicos voltados à qualificação
profissional dos servidores municipais e à melhoria da gestão pública nos
respectivos municípios.
VIII. Desenvolvimento de Programas de geração de trabalho e renda através
da criação, pela Agencia de Desenvolvimento do Estado de Santa
Catarina S/A, de linhas de crédito específicas para empreendimentos
econômicos tanto urbanos quanto rurais.
IX. Prioridade absoluta na implementação de Programas:
a - Crédito Fundiário (Programa Banco da Terra);
129
b - Geração de Oportunidades de Trabalho e Renda (Programas de
Reflorestamento e Agregação de Valor);
c - Saneamento Ambiental Rural e Melhoria da qualidade de vida no meio
rural (Programa Micro bacias II)
Pessoal
I. Na área da Saúde Pública:
a - ampliação até alcançar num prazo de 3 anos, a universalização do
atendimento através do Programa de Saúde da Família cabendo ao
Estado arcar com as despesas complementares, necessárias à
manutenção das respectivas equipes;
b - distribuição gratuita, para todos os segmentos populacionais, de
medicamentos voltados à hipertensão e diabetes, bem como de outros
medicamentos a serem definidos de acordo com o perfil epidemiológico
de cada município;
c - desenvolvimento de programas de saneamento básico em nível
unifamiliar;
d - desenvolvimento de programas de suplementação alimentar para
gestantes, nutrizes e para crianças na faixa etária de 0 a 6 anos, até
alcançar a respectiva universalização num prazo de três anos.
II. Na área da Educação:
a - ampliação, até alcançar, num prazo de três anos, a universalização do
Programa Bolsa Escola, no Ensino Fundamental, concorrendo o Estado
com os recursos necessários à complementação de idêntico programa
implementado pelo Governo Federal;
b - constituição de classes especiais voltadas à aceleração de aprendizagem
e à redução de repetência;
c - implementação de programas voltados à formação e a requalificação dos
professores das redes estadual e municipal de ensino;
d - atendimento, até alcançar num prazo de três anos, a cem por cento da
demanda relacionada a material escolar e demais complementos
necessários à freqüência escolar no ensino fundamental, tanto da rede
estadual quanto da municipal;
e - universalização, no prazo de dois anos do acesso à INTERNET-2 para
todas as unidades escolares das redes estadual e municipal d ensino.
III. Na área Social:
a - ampliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil,
universalizando o atendimento, num prazo de três anos;
b - manutenção de programas permanentes voltados ao Apoio Sócio
Educativo de crianças e adolescentes em situação de risco social;
c - universalização gradual, até alcançar 100%, num prazo de cinco anos, de
programas de renda mínima destinados às famílias não atingidas por
qualquer dos programas previstos neste artigo e que possuam renda
mensal inferior a meio salário mínimo.
Princípios garantidores do Programa
A Lei estabelece (artigo 7) três princípios que garantem o
Programa:
130
a - listagem obrigatória e separada dos municípios integrantes do Programa
na Lei das Diretrizes Orçamentárias;
b - especificação, separadamente, das dotações orçamentárias destinadas à
execução do Programa no Projeto e Lei do orçamento anual;
c - apresentação, em anexo à Mensagem Anual do Governador à
Assembléia Legislativa do Estado, de relatório do desenvolvimento do
Programa no exercício anterior.
Parceria
A execução das ações do Programa de Inclusão Social será feita em
parceria com as prefeituras municipais e respectivas comunidades,
dando-se preferência ao desenvolvimento daquelas ações e/ou serviços
que contarem com maior aporte de recursos locais, quer financeiros, quer
humanos, quer matérias.
Elaboração, execução e acompanhamento do Programa
Da legislação de infere que:
a - Plano de Ação: anualmente será elaborado um Plano de Ação que
disporá sobre a execução do Programa. O chefe do Poder Executivo é
quem adota;
b - Grupo Permanente: haverá um Grupo Permanente de Trabalho integrado
por representantes de todos os órgãos da administração estadual
envolvidos com a sua execução, mais um representante indicado pela
FECAM e a quem cabe elaborar o Plano de Ação;
c - Grupo Executivo e Grupo de Acompanhamento: o Grupo Permanente se
subdivide em Executivo e de Acompanhamento:
d - Grupo Executivo: ficará incumbido da elaboração e implementação do
Plano de Ação;
e - Grupo de Acompanhamento: será responsável pela avaliação do
programa e pelo monitoramento do respectivo IDS. A este grupo caberá
todo o acompanhamento estatístico necessário ao cálculo do IDS de
todos os municípios do Estado.
f - Composição dos grupos Executivo e de Acompanhamento: O Grupo
Executivo será integrado por dois representante de cada órgão – um
titular e um suplente – e mais um representante da FECAM. O Grupo de
Acompanhamento será integrado por um representante de cada órgão do
Estado cuja ação possa ter reflexos no IDS e mais um representante da
FECAM. O chefe do Poder Executivo é que designa os integrantes dos
grupos.
Coordenação Geral do Programa
Haverá um Coordenador Geral do Programa, designado pelo
Governador.
Santa Catarina – O Bom Exemplo: relatório de governo do quatriênio
1999/2002. pag. 33-36.
131
É interessante ressaltar a preocupação com o cumprimento da lei em foco na
proposta orçamentária para o ano 2004.
“Art. 50. Para os efeitos do disposto no inciso I do art. 7
o
da Lei n
o
12.190, de 9 de janeiro de 2002, o Projeto de Lei Orçamentária para o
exercício fiscal de 2004 contemplará dotações para a implementação de
ações do Programa de Inclusão Social nos seguintes municípios:
I – municípios a que se refere o inciso I do art. 2
o
da Lei n
o
12.120,
de 9 de janeiro de 2002:
Classificação Município IDS
238 Marema 0,793
239 Nova Itaberaba 0,792
240 Princesa 0,792
241 Ipuaçu 0,792
242 Herval D’Oeste 0,792
243 Santa Terezinha do Progresso 0,789
244 Ponte Serrada 0,788
245 Irati 0,787
246 Caxambu do Sul 0,787
247 Chapadão do Lageado 0,786
248 Capão Alto 0,785
249 Monte Carlo 0,784
250 Balneário Arroio do Silva 0,779
251 Araquari 0,778
252 Monte Castelo 0,778
253 Águas de Chapecó 0,777
254 Bocaina do Sul 0,777
255 Palmeira 0,776
256 Urubuci 0,776
257 Garuva 0,773
258 São João do Sul 0,773
259 Passo de Torres 0,772
260 Irani 0,771
132
261 Angelina 0,770
262 Passos Maia 0,769
263 Praia Grande 0,768
264 Pedras Grandes 0,768
265 Balneário Gaivotas 0,767
266 Entre Rios 0,764
267 Rio Rufino 0,763
268 Ibicaré 0,762
269 Bom Jesus 0,756
270 Bom Jardim da Serra 0,755
271 Alfredo Wagner 0,754
272 Irineópolis 0,752
273 Vargem 0,749
II – municípios a que se refere o inciso II da Lei n
o
12.120, de 9 de janeiro de 2002:
Classificação Município I D S
274 Ouro Verde 0,746
275 Vitor Meireles 0,744
276 Lebon Régis 0,740
277 Imaruí 0,734
278 Saltinho 0,734
279 Anita Garibaldi 0,733
280 Abdon Bartista 0,730
281 Flor do Sertão 0,729
282 Santa Terezinha 0,726
283 Brunópolis 0,722
284 Calmon 0,722
285 Campo Belo do Sul 0,718
286 Painel 0,715
287 Matos Costa 0,713
288 Macieira 0,710
289 São José do Cerrito 0,701
133
290 Bela Vista do Toldo 0,698
291 Bandeirante 0,683
292 Cerro Negro 0658
293 Timbó Grande 0,629
Fonte: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente
”
134
ANEXO C - Pacto de Indicadores de Atenção Básica à Saúde
Portaria nº12/GM Em 07 de janeiro de 2000.
O Ministro de Estado da Saúde, Interino, no uso de suas atribuições,
considerando a necessidade de dar continuidade ao processo de avaliação da
Atenção Básica, estabelecido pela Portaria GM/MS n.º 3.925, de 13 de novembro de
1998;
considerando que a Comissão Intergestores Tripartite delegou a seleção dos
indicadores de acompanhamento da atenção básica para o ano 2000 aos
representantes técnicos das três esferas de governo, reunidos em Brasília durante
os dias 13 e 14 de dezembro de 1999, e
considerando as conclusões dessa reunião, resolve:
Art. 1º Definir que no ano 2000 o processo de pactuação entre os estados e
os municípios e entre o Ministério da Saúde e os estados, para a melhoria dos
indicadores de Atenção Básica, obedecerá a mesma sistemática estabelecida na
Portaria GM/MS n° 832, de 28 de junho de 1999.
Art. 2º Aprovar os indicadores para o acompanhamento da Atenção Básica no
ano 2000, constantes do Anexo I desta Portaria.
Art. 3º Definir que as metas propostas por estados e municípios para o ano
2000, estejam sempre de acordo com os parâmetros estabelecidos nos Anexos I e II
desta portaria.
Art. 4º Estabelecer que o Ministério da Saúde, por intermédio da Comissão de
Acompanhamento dos Indicadores da Atenção Básica, criada pela Portaria GM/MS
n° 832, de 28 de junho de 1999, sob a coordenação da Fundação Nacional de
Saúde, remeterá, às Secretarias Estaduais de Saúde, as informações disponíveis
135
referentes aos indicadores selecionados para 2000, do último ano disponível, até 30
de março de 2000.
Art. 5° Recomendar que os estados definam indicadores de avaliação da
atenção básica, de âmbito estadual, como estratégia de acompanhamento de
políticas e prioridades específicas.
§ 1º Os formulários referentes ao Termo de Compromisso, a ser firmado entre
os gestores estaduais e municipais, e à Planilha de Metas, são os constantes dos
Anexos I e II desta Portaria.
§ 2º Os formulários de que trata o Parágrafo 1° deste Artigo deverão ser
enviados à Fundação Nacional de Saúde, até 30 de abril de 2000, por meio
magnético.
Art. 5º Definir que a capacidade instalada nos municípios para a prestação da
assistência básica, informada pelo gestor municipal no Sistema de Informações
Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA-SUS, seja conferida pela Secretaria
Estadual de Saúde, por meio de vistoria, a ser realizada durante o primeiro trimestre
de 2000.
Parágrafo Único. Nos casos em que as informações encontradas no cadastro
do SIA/SUS não estiverem de acordo com as encontradas pela secretaria estadual,
o cadastro deverá ser alterado.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
BARJAS NEGRI
136
Portaria nº 779/GM Em 14 de julho de 2000.
O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições,
considerando a necessidade de incorporar ao processo de avaliação da
Atenção Básica, estabelecido pela Portaria GM/MS n.º 3.925, de 13 de novembro de
1998, as recomendações da Oficina de Avaliação do Pacto da Atenção Básica,
realizada no período de 3 a 5 de maio de 2.000 com a participação de
representantes da Secretaria de Políticas de Saúde/MS, Secretaria de Assistência à
Saúde e Centro Nacional de Epidemiologia /FNS/MS, de representantes dos
conselhos Estaduais de Secretários Municipais de Saúde e de representantes das
Secretarias Estaduais de Saúde, resolve:
Art. 1º Revogar o Art. 3º da Portaria GM/MS nº 12 de 7 de janeiro de 2.000.
Art. 2º Publicar no Anexo I desta Portaria a relação de indicadores a serem
pactuados no ano 2.000 pelos municípios e no Anexo II a relação dos indicadores a
serem pactuados no ano 2.000 pelos estados.
Art. 3º Publicar no Anexo III desta Portaria as Normas Técnicas que definem
parâmetro, fonte e método de cálculo de cada indicador e que deverão orientar a
produção e análise dos indicadores aprovados.
Art. 4º Definir que os estados deverão remeter para o Ministério da Saúde em
meio magnético, até o dia 31/07/2.000, a avaliação do processo de pactuação
referente ao ano de 1.999 e a planilha de metas para o ano 2.000, de acordo com o
modelo disponibilizado pelo Ministério da Saúde na referida Oficina.
137
Art. 5º Definir que os estados deverão remeter para o Ministério da Saúde até
o dia 31/07/2.000 (data de postagem) a Planilha de Metas do Estado com assinatura
do Secretário Estadual de Saúde, conforme modelo apresentado no Anexo IV desta
Portaria.
Art. 6º Revogar o Art. 6º da Portaria GM/MS nº 12 de 7 de janeiro de 2.000
publicada no DOU de 12/01/2.000.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JOSÉ SERRA
138
Portaria nº 21 de 5 de janeiro de 2005
O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e
Considerando que o Pacto dos Indicadores da Atenção Básica constitui
instrumento nacional de monitoramento e avaliação das ações e serviços de saúde
referentes a esse nível de atenção;
Considerando que esse Pacto é base para negociação de metas, com vistas
à melhoria no desempenho dos serviços da atenção básica e situação de saúde da
população, a serem alcançadas por municípios e estados tendo como referencial
legal a Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS SUS 01/2002, aprovada
pela portaria nº 373/GM, de 27 de fevereiro de 2002 e da portaria nº 384/GM, de 04
de abril de 2003;
Considerando que a Programação Pactuada e Integrada da Vigilância em
Saúde PPI-VS foi aprovada em 9 de dezembro de 2004;
Considerando a necessidade da realização da pactuação de metas do Pacto
da Atenção Básica no mesmo período da Programação Pactuada e Integrada da
Vigilância em Saúde;
Considerando que a Comissão Intergestores Tripartite - CIT adiou, para a
reunião de 17/02/05, a discussão da portaria que regulamentará a portaria nº
2.023/GM de 23 de setembro de 2004,
resolve:
Art. 1º Aprovar a Relação de Indicadores da Atenção Básica – 2005,
constante no Anexo I desta portaria, cujos indicadores deverão ser pactuados entre
municípios, estados e Ministério da Saúde.
139
Parágrafo único. Os indicadores de que trata este artigo deverão ser
calculados e analisados conforme as orientações constantes da nota técnica no
Anexo II desta portaria.
Art. 2º Estabelecer as orientações, fluxos e prazos para a avaliação das
metas pactuadas por municípios e estados, no ano de 2004, no Anexo III desta
Portaria.
Art. 3º Estabelecer os mecanismos, fluxos e prazos para o processo de
pactuação das metas para o ano de 2005, por município e estado, nos Anexos IV e
V desta Portaria.
Art. 4º Constituir Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde,
composto por representantes das áreas técnicas para negociação das metas a
serem pactuadas com os estados na efetivação do Processo de Pactuação dos
Indicadores da Atenção Básica.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Humberto Costa
Ministro da Saúde
140
ANEXO I da Portaria nº 21 de 5 de janeiro de 2005
Relação dos Indicadores do Pacto da Atenção Básica 2005, para município
segundo número de habitantes e Estado.
Saúde da Criança
Indicadores Principais
Município c/
menos de 80
mil
habitantes
Município c/
80 mil ou
mais
habitantes
Estado
Número absoluto de óbitos em menores de um ano de idade X - -
Taxa de mortalidade infantil; X X X
Proporção de nascidos vivos com baixo - peso ao nascer; X X X
Proporção de óbitos em menores de um ano de idade por
causas mal definidas;
X
X
X
Taxa de internações por Infecção Respiratória Aguda em
menores de 5 anos de idade;
X
X
X
Homogeneidade da cobertura vacinal por tetra valente em
menores de um ano de idade.
-
-
X
Indicadores Complementares
Número absoluto de óbitos neonatais; X - -
Taxa de mortalidade neonatal. X X X
Saúde da Mulher
Indicadores Principais
Taxa de mortalidade materna; - X X
Proporção de nascidos vivos de mães com 4 ou mais consultas
de pré-natal;
X
X
X
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil investigados. - X X
Razão entre exames citopatológicos cérvico-vaginais em
mulheres de 25 a 59 anos e a população feminina nesta faixa
etária;
X
X
X
Indicadores Complementares
Taxa de mortalidade de mulheres por câncer de colo do útero; X X X
Taxa de mortalidade de mulheres por câncer de mama; X X X
Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas
de pré-natal.
X
X
X
Controle da Hipertensão
Indicadores Principais
Taxa de internações por acidente vascular cerebral (AVC); X X X
Taxa de mortalidade por doenças cérebro-vasculares. X X X
141
Indicador Complementar
Taxa de internações por insuficiência cardíaca congestiva
(ICC)
X
X
X
Controle da Diabetes Mellitus
Indicador Principal
Proporção de internações por cetoacidose e coma diabético
mellitus
X
X
X
Indicador Complementar
Proporção de internações por diabetes mellitus X X X
Controle da Tuberculose
Proporção de abandono de tratamento da tuberculose. X X X
Indicadores Complementares
Taxa de incidência de tuberculose pulmonar positiva; X X X
Taxa de mortalidade por tuberculose. X X X
Eliminação de Hanseníase
Indicadores Principais
Proporção de abandono de tratamento da hanseníase; X X X
Taxa de detecção de casos novos de hanseníase. X X X
Indicadores Complementares
Proporção de cura dos casos novos de hanseníase
diagnosticados
X
X
X
Taxa de prevalência da hanseníase; X X X
Proporção do grau de incapacidade I e II registrados no
momento do diagnóstico.
X
X
X
Saúde Bucal
Indicadores Principais
Cobertura de primeira consulta odontológica; X X X
Razão entre os procedimentos odontológicos coletivos e a
população de 0 a 14 anos.
X
X
X
Indicador Complementar
Proporção de exodontias em relação às ações odontológicas
básicas individuais.
X X X
Gerais
Indicadores Principais
Proporção da população coberta pelo programa de saúde da
família (PSF);
X
X
X
Média anual de consultas médicas por habitante nas
especialidades básicas.
X
X
X
142
Indicador Complementar
Média mensal de visitas domiciliares por família. X X X
143
ANEXO D - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, Brasil – 1991/ 2000
Fonte: PNUD/ONU, 2003
Estado
I D H M
1991
I D H M
2000
BRASIL 0,696 0,766
1
DISTRITO FEDERAL 0,799 0,844
2
SANTA CATARINA 0,748 0,822
3
SÃO PAULO 0,778 0,820
4
RIO GRANDE DO SUL 0,753 0,814
5
RIO DE JANEIRO 0,753 0,807
6
PARANÁ 0,711 0,787
7
MATO GROSSO DO SUL 0,716 0,778
8
GOIÁS 0,700 0,776
9
MATO GROSSO 0,685 0,773
10
MINAS GERAIS 0,697 0,773
11
ESPÍRITO SANTO 0,690 0,765
12
AMAPÁ 0,691 0,753
13
RORAIMA 0,692 0,746
14
RONDÔNIA 0,660 0,735
15
PARÁ 0,650 0,723
16
AMAZONAS 0,664 0,713
17
TOCANTINS 0,611 0,710
18
PERNAMBUCO 0,620 0,705
19
RIO GRANDE DO NORTE 0,604 0,705
20
CEARÁ 0,593 0,700
21
ACRE 0,624 0,697
22
BAHIA 0,590 0,688
23
SERGIPE 0,597 0,682
24
PARAÍBA 0,561 0,661
25
PIAUÍ 0,566 0,656
26
ALAGOAS 0,548 0,649
27
MARANHÃO 0,543 0,636
144
ANEXO E – Índice de Desenvolvimento Humano, Santa Catarina – 1970
Fonte: PNUD/ONU, 2003
145
ANEXO F – Índice de Desenvolvimento Humano, Santa Catarina – 1980
Fonte: PNUD/ONU, 2003
146
ANEXO G – Índice de Desenvolvimento Humano, Santa Catarina – 1991
Fonte: PNUD/ONU, 2003
147
ANEXO H – Índice de Desenvolvimento Humano, Santa Catarina – 2000
Fonte: PNUD/ONU, 2003
148
ANEXO I – Indicadores de Desenvolvimento Social: Mortalidade
Município Resid 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Abdon Batista 20 15 17 17 12 14 9 9 14
Abelardo Luz 60 70 86 80 67 86 79 77 86
Agrolandia 62 58 55 50 60 59 51 43 44
Agronomica 27 27 27 26 26 21 15 25 24
Agua Doce 21 39 33 47 41 57 55 37 35
Aguas de Chapeco 34 38 32 36 32 40 47 41 31
Aguas Frias 13 8 14 7 16 10 15 13 12
Aguas Mornas 34 32 37 25 35 26 31 47 30
Alfredo Wagner 47 37 32 45 51 57 34 29 53
Alto Bela Vista 0 0 14 17 10 7 3 3 12
Anchieta 39 38 39 35 34 29 29 46 32
Angelina 30 36 40 42 63 38 37 52 55
Anita Garibaldi 53 64 67 49 54 53 55 64 49
Anitapolis 19 33 26 18 26 15 28 19 24
Antonio Carlos 37 24 23 32 25 32 36 34 33
Apiuna 47 51 49 61 40 57 48 46 43
Arabuta 26 20 38 23 32 26 36 35 39
Araquari 86 77 79 67 89 94 84 75 76
Ararangua 321 296 305 303 317 312 292 297 335
Armazem 43 41 44 43 35 51 53 41 47
Arroio Trinta 11 16 22 18 20 21 21 16 14
Arvoredo 3 7 5 6 11 15 9 11 12
Ascurra 41 38 43 37 54 41 41 41 44
Atalanta 26 18 25 26 17 28 18 24 23
Aurora 17 26 29 30 31 22 24 35 29
Balneario Arroio do Silva 0 0 9 36 26 29 34 30 41
Balneario Barra do Sul 21 27 29 32 33 33 34 37 37
Balneario Camboriu 284 317 313 349 382 387 394 405 414
Balneario Gaivota 0 1 14 22 26 26 30 28 30
Bandeirante 0 0 2 20 29 13 11 20 7
Barra Bonita 0 0 3 9 13 9 18 13 9
Barra Velha 96 75 87 97 95 97 103 93 103
Bela Vista do Toldo 0 22 22 27 25 23 26 22 38
Belmonte 19 13 11 14 10 5 12 7 16
Benedito Novo 60 65 68 59 57 50 65 69 75
Biguacu 223 237 229 225 199 219 223 237 211
Blumenau 1249 1253 1246 1268 1168 1206 1280 1353 1458
Bocaina do Sul 0 17 28 20 21 21 27 17 13
Bom Jardim da Serra 13 20 20 19 21 34 22 21 31
Bom Jesus 0 13 12 12 4 11 13 13 13
Bom Jesus do Oeste 0 0 1 10 13 13 7 4 9
Bom Retiro 46 43 54 52 41 57 59 53 53
Bombinhas 22 31 29 22 21 42 42 44 51
Botuvera 22 22 22 18 21 21 24 12 25
Braco do Norte 98 91 92 115 112 115 122 146 120
Braco do Trombudo 37 23 31 24 37 23 29 24 26
Brunopolis 0 1 7 23 20 13 17 20 24
Brusque 406 388 369 402 421 402 435 452 426
149
Município Resid 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Cacador 356 333 353 391 348 367 388 358 393
Caibi 28 31 34 26 43 35 30 34 39
Calmon 4 4 14 10 7 19 16 18 6
Camboriu 200 196 231 232 266 223 224 222 247
Campo Alegre 59 78 80 77 70 70 92 80 66
Campo Belo do Sul 49 48 41 41 46 54 49 53 51
Campo Ere 105 91 94 74 61 71 51 57 52
Campos Novos 175 183 188 197 180 142 175 182 186
Canelinha 50 45 49 47 52 61 39 50 58
Canoinhas 362 313 373 331 315 308 335 301 359
Capao Alto 0 0 19 16 17 19 23 20 19
Capinzal 82 79 68 73 86 102 100 88 92
Capivari de Baixo 111 103 97 99 91 90 109 111 112
Catanduvas 32 31 31 27 25 37 41 40 42
Caxambu do Sul 35 23 22 29 23 46 35 30 24
Celso Ramos 18 20 15 10 11 15 11 20 12
Cerro Negro 23 26 17 25 23 19 21 21 21
Chapadão do Lageado 0 0 7 14 18 8 4 17 13
Chapeco 602 561 544 554 663 618 664 676 649
Cocal do Sul 40 60 62 40 59 53 58 67 65
Concordia 307 326 296 313 316 304 317 320 300
Cordilheira Alta 11 23 13 16 12 17 19 20 19
Coronel Freitas 41 51 47 51 42 48 52 44 44
Coronel Martins 14 12 10 18 9 3 8 5 7
Correia Pinto 85 77 90 65 77 68 88 81 88
Corupa 75 67 100 104 102 108 81 79 90
Criciuma 833 817 857 774 822 798 868 946 866
Cunha Pora 73 68 61 62 87 68 65 74 62
Cunhatai 0 0 6 11 9 11 6 12 10
Curitibanos 255 244 206 206 198 221 247 233 233
Descanso 47 47 38 54 53 43 54 46 50
Dionisio Cerqueira 88 70 77 82 80 73 93 84 86
Dona Emma 22 21 21 28 20 20 26 22 19
Doutor Pedrinho 24 12 17 16 21 25 19 26 20
Entre Rios 0 0 0 2 4 3 9 9 20
Ermo 0 12 4 10 18 7 13 4 12
Erval Velho 29 20 33 25 24 32 22 34 19
Faxinal dos Guedes 60 43 50 68 41 46 36 46 50
Flor do Sertao 0 3 12 14 5 15 7 4 6
Florianopolis 1606 1510 1576 1593 1647 1639 1687 1678 1856
Formosa do Sul 6 11 10 8 16 11 5 13 16
Forquilhinha 61 60 57 56 53 71 67 63 77
Fraiburgo 146 138 146 162 169 146 160 132 139
Frei Rogerio 0 0 11 11 18 14 23 16 8
Galvao 34 35 14 26 22 18 25 24 27
Garopaba 56 47 62 52 71 59 59 70 76
Garuva 62 58 61 50 61 47 49 72 66
Gaspar 210 201 224 222 193 200 230 224 233
Governador Celso Ramos 68 65 45 66 53 52 49 59 63
Grao Para 23 23 29 38 29 30 29 30 24
Gravatal 66 48 52 48 51 45 65 51 65
Guabiruba 55 62 50 52 59 76 62 65 72
150
Município Resid 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Guaraciaba 59 46 65 53 58 67 54 51 49
Guaramirim 98 92 119 142 120 116 140 114 115
Guaruja do Sul 31 26 38 39 30 28 29 34 30
Guatambu 24 29 26 23 23 24 16 21 24
Herval d'Oeste 89 88 96 100 117 109 129 119 116
Ibiam 0 0 10 8 3 9 6 12 9
Ibicare 29 22 31 17 25 24 21 19 19
Ibirama 105 101 76 103 114 111 95 111 117
Icara 211 184 229 199 224 220 213 230 204
Ilhota 51 60 47 55 63 40 60 66 61
Imarui 115 129 122 104 107 103 105 113 96
Imbituba 228 231 188 225 261 231 236 231 238
Imbuia 18 28 31 28 29 30 25 28 19
Indaial 220 224 202 217 227 214 214 231 216
Iomere 0 0 5 11 9 22 10 14 14
Ipira 29 36 34 32 33 36 39 26 36
Ipora do Oeste 25 36 45 44 41 47 39 45 43
Ipuacu 20 19 18 18 19 20 19 12 23
Ipumirim 28 35 38 43 33 35 26 31 28
Iraceminha 22 27 27 15 23 24 32 24 19
Irani 47 50 38 24 45 50 41 40 50
Irati 9 6 10 15 12 13 13 9 15
Irineopolis 64 66 72 55 65 65 42 69 56
Ita 44 48 38 29 33 26 26 27 41
Itaiopolis 175 140 164 109 138 145 166 122 124
Itajai 884 871 879 896 874 884 912 969 975
Itapema 104 87 118 108 109 111 129 137 146
Itapiranga 67 60 86 80 56 71 63 67 79
Itapoa 29 34 22 33 30 42 32 38 41
Ituporanga 124 113 110 89 99 108 104 125 110
Jabora 29 22 26 25 13 32 16 27 28
Jacinto Machado 61 59 75 59 61 57 68 51 74
Jaguaruna 97 99 68 84 72 81 81 81 91
Jaragua do Sul 478 452 510 485 543 521 480 528 542
Jardinopolis 6 7 5 1 7 5 5 5 7
Joacaba 235 209 218 198 188 137 146 131 116
Joinville 2048 1945 1967 1963 1935 1987 1986 1940 2107
Jose Boiteux 19 19 22 24 31 23 18 28 24
Jupia 0 0 11 7 10 8 10 16 18
Lacerdopolis 9 18 17 11 16 7 11 13 18
Lages 1005 1008 953 945 974 969 971 948 1007
Laguna 369 330 304 345 316 320 317 317 337
Lajeado Grande 8 7 10 8 5 5 11 6 12
Laurentino 30 24 29 31 25 19 30 30 29
Lauro Muller 94 95 80 77 85 87 105 88 108
Lebon Regis 63 62 70 68 58 71 77 52 76
Leoberto Leal 16 17 17 13 17 17 22 12 13
Lindoia do Sul 15 21 34 23 17 24 22 20 25
Lontras 70 65 73 58 60 57 52 68 53
Luiz Alves 51 45 38 52 40 39 46 54 35
Luzerna 0 21 25 30 33 32 36 50 25
Macieira 6 2 11 7 4 8 4 9 5
151
Município Resid 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Mafra 373 329 373 331 389 335 301 328 334
Major Gercino 16 21 34 19 25 20 19 17 28
Major Vieira 44 40 51 48 47 53 53 42 45
Maracaja 40 26 18 27 19 37 23 36 33
Maravilha 115 96 76 94 114 112 74 116 102
Marema 22 19 17 12 14 11 16 10 9
Massaranduba 83 80 71 81 77 86 69 77 71
Matos Costa 5 5 14 18 11 18 15 14 21
Meleiro 42 51 37 46 32 40 38 45 45
Mirim Doce 13 23 25 12 18 12 16 18 19
Modelo 26 24 26 23 34 40 16 18 13
Mondai 59 44 57 54 67 60 55 51 51
Monte Carlo 46 42 34 43 62 52 56 48 39
Monte Castelo 62 68 72 59 69 52 44 48 65
Morro da Fumaca 53 64 64 67 75 69 78 85 74
Morro Grande 16 12 10 11 9 14 11 9 10
Navegantes 155 192 210 211 200 217 223 235 264
Nova Erechim 19 13 10 12 17 21 20 12 19
Nova Itaberaba 15 13 17 20 19 25 21 18 19
Nova Trento 55 54 48 60 70 58 64 46 52
Nova Veneza 64 47 47 56 50 56 58 54 66
Novo Horizonte 16 10 11 18 12 10 18 27 8
Orleans 113 99 107 124 115 121 91 113 106
Otacilio Costa 74 78 85 71 78 72 94 75 76
Ouro 39 38 49 34 36 37 45 39 43
Ouro Verde 8 11 13 10 11 7 10 8 11
Paial 0 0 8 11 11 3 8 6 4
Painel 0 4 11 8 24 17 9 15 20
Palhoca 411 379 398 423 443 429 469 438 483
Palma Sola 37 39 29 43 36 37 42 38 45
Palmeira 0 0 6 16 16 21 12 10 4
Palmitos 88 107 106 123 107 109 101 81 106
Papanduva 110 99 104 104 108 90 100 93 100
Paraiso 36 24 11 20 20 26 28 31 15
Passo de Torres 9 10 18 16 21 16 24 14 10
Passos Maia 20 15 20 20 22 28 18 24 18
Paulo Lopes 29 31 38 29 31 37 41 35 32
Pedras Grandes 28 28 26 25 26 32 40 27 31
Penha 105 88 96 104 97 103 105 111 129
Peritiba 14 11 14 23 19 10 15 15 21
Petrolandia 47 30 41 22 27 40 23 24 44
Picarras 58 60 54 61 66 69 68 67 79
Pinhalzinho 48 59 51 58 60 51 55 55 57
Pinheiro Preto 6 14 11 12 15 20 17 10 9
Piratuba 31 24 31 29 31 31 25 23 33
Planalto Alegre 11 5 12 8 8 5 9 8 12
Pomerode 157 141 141 158 162 175 147 166 160
Ponte Alta 34 26 27 46 42 57 44 32 47
Ponte Alta do Norte 21 14 17 20 21 25 18 16 18
Ponte Serrada 66 63 55 59 70 61 71 59 68
Porto Belo 36 57 52 77 48 54 49 49 58
Porto Uniao 309 200 244 222 242 193 219 215 218
152
Município Resid 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Pouso Redondo 76 71 77 66 70 62 57 81 84
Praia Grande 54 47 45 48 30 47 42 28 45
Presidente Castelo Branco 9 6 12 12 5 10 13 11 15
Presidente Getulio 74 74 82 78 87 73 60 90 93
Presidente Nereu 10 11 9 15 10 25 7 9 10
Princesa 0 0 4 10 16 7 11 20 7
Quilombo 72 60 52 53 32 69 51 50 44
Rancho Queimado 12 13 8 20 25 15 24 20 21
Rio das Antas 49 30 28 29 32 43 38 38 38
Rio do Campo 40 33 28 35 40 35 51 41 40
Rio do Oeste 45 40 42 49 40 45 48 40 34
Rio do Sul 310 342 311 329 311 310 327 306 329
Rio dos Cedros 70 68 57 62 63 68 65 70 71
Rio Fortuna 21 20 20 33 22 21 20 30 23
Rio Negrinho 222 207 219 182 216 245 243 225 198
Rio Rufino 9 14 17 11 14 9 5 12 19
Riqueza 22 25 22 31 29 15 17 21 35
Rodeio 77 61 73 72 65 60 77 75 62
Romelandia 36 43 41 37 35 39 30 42 37
Salete 43 42 30 28 39 31 36 42 24
Saltinho 0 1 10 13 19 25 20 18 22
Salto Veloso 8 16 24 30 18 14 16 16 12
Sangao 36 38 43 22 40 43 44 39 35
Santa Cecilia 99 109 98 112 112 102 83 86 99
Santa Helena 11 14 8 12 11 13 10 10 10
Santa Rosa de Lima 12 11 8 9 13 7 16 11 9
Santa Rosa do Sul 40 45 51 43 41 46 43 42 37
Santa Terezinha 38 49 53 42 53 38 27 49 39
Santa Terezinha do Progresso 0 3 3 20 20 17 16 17 13
Santiago do Sul 0 1 2 13 4 7 12 7 5
Santo Amaro da Imperatriz 87 73 76 82 97 93 89 90 92
Sao Bento do Sul 284 318 320 322 342 331 304 347 349
Sao Bernardino 0 1 6 12 5 5 13 13 10
Sao Bonifacio 20 32 20 16 23 26 27 16 18
Sao Carlos 64 56 54 65 54 65 56 61 64
Sao Cristovao do Sul 19 17 20 24 21 30 28 23 25
Sao Domingos 43 50 45 38 46 44 57 53 55
Sao Francisco do Sul 230 212 220 212 226 232 229 216 277
Sao Joao Batista 59 72 71 81 81 65 80 88 65
Sao Joao do Itaperiu 19 15 15 13 16 20 17 17 20
Sao Joao do Oeste 39 30 33 32 35 26 32 36 32
Sao Joao do Sul 37 35 34 25 36 37 37 24 20
Sao Joaquim 151 156 143 146 130 153 128 149 135
Sao Jose 769 734 773 742 754 822 812 902 920
Sao Jose do Cedro 91 71 82 72 71 64 58 77 78
Sao Jose do Cerrito 55 47 45 57 58 56 59 58 65
Sao Lourenco do Oeste 117 107 90 91 93 109 112 82 106
Sao Ludgero 30 28 42 32 39 38 52 25 51
Sao Martinho 23 22 13 26 24 19 23 26 29
Sao Miguel da Boa Vista 5 9 11 12 16 13 7 8 9
Sao Miguel d'Oeste 191 195 217 188 172 153 173 154 167
Sao Pedro de Alcantara 0 13 22 21 32 25 20 29 30
153
Município Resid 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Saudades 54 46 51 40 38 37 49 39 47
Schroeder 40 36 37 41 50 51 69 48 49
Seara 81 91 76 97 67 71 78 68 77
Serra Alta 10 16 11 10 18 16 18 13 17
Sideropolis 43 68 65 58 51 50 65 52 43
Sombrio 135 113 104 123 132 135 135 122 130
Sul Brasil 12 13 20 12 9 17 18 12 16
Taio 104 108 123 92 101 97 86 95 81
Tangara 76 52 44 59 45 49 41 49 43
Tigrinhos 0 4 8 8 12 8 5 7 15
Tijucas 163 147 146 156 151 128 187 163 168
Timbe do Sul 26 32 37 27 36 24 36 30 27
Timbo 181 171 156 184 166 192 152 160 211
Timbo Grande 31 23 24 31 37 35 34 23 26
Tres Barras 104 100 110 115 120 109 76 103 97
Treviso 0 0 8 13 18 19 10 14 24
Treze de Maio 39 33 39 26 35 32 38 27 39
Treze Tilias 18 21 23 20 29 27 29 25 33
Trombudo Central 41 45 54 46 37 43 34 33 47
Tubarao 522 493 528 542 525 560 559 583 537
Tunapolis 15 26 15 21 19 17 22 29 27
Turvo 65 54 61 59 55 57 60 77 48
Uniao do Oeste 14 20 18 15 14 23 17 9 14
Urubici 62 72 74 64 52 65 64 66 60
Urupema 12 12 15 11 21 8 16 14 12
Urussanga 118 121 99 100 99 113 130 123 113
Vargeao 17 16 14 11 18 23 15 22 20
Vargem 21 14 18 19 20 11 16 13 18
Vargem Bonita 18 27 13 18 21 26 19 30 24
Vidal Ramos 32 35 34 29 32 26 28 31 31
Videira 178 234 189 210 212 183 230 229 207
Vitor Meireles 34 32 37 26 37 29 33 34 25
Witmarsum 16 18 22 21 19 20 23 28 23
Xanxere 231 207 181 198 181 196 196 192 212
Xavantina 23 19 14 24 25 29 19 24 20
Xaxim 119 113 125 131 114 105 117 86 112
Zortea 0 0 1 12 11 12 12 12 10
Municipio ignorado 27 6 6 14 9 11 4 1 0
Total 27853 27031 27666 27865 28271 28261 28679 28897 29792
154
ANEXO J – Indicadores de Desenvolvimento Social: IDH / PNUD
Estado de Santa Catarina Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, 1991 e 2000.
Brasil, Santa Catarina e
Municípios
IDHM,
1991
IDHM,
2000
IDHM-
Renda,
1991
IDHM-
Renda,
2000
IDHM-
Longev.
1991
IDHM-
Longev.
2000
IDHM-
Educação
1991
IDHM-
Educação
2000
Brasil
0,696 0,766 0,681 0,723 0,662 0,727 0,745 0,849
Santa Catarina
0,748 0,822 0,682 0,750 0,753 0,811 0,808 0,906
Abdon Batista 0,670 0,774 0,550 0,627 0,716 0,823 0,745 0,871
Abelardo Luz 0,697 0,785 0,590 0,686 0,792 0,847 0,709 0,822
Agrolândia 0,711 0,775 0,610 0,668 0,762 0,805 0,761 0,853
Agronômica 0,715 0,811 0,611 0,706 0,779 0,850 0,754 0,878
Água Doce 0,718 0,809 0,603 0,709 0,777 0,832 0,773 0,886
Águas de Chapecó 0,672 0,781 0,550 0,702 0,718 0,796 0,747 0,845
Águas Frias 0,688 0,799 0,563 0,708 0,756 0,785 0,746 0,903
Águas Mornas 0,695 0,783 0,571 0,671 0,794 0,834 0,721 0,843
Alfredo Wagner 0,680 0,778 0,614 0,700 0,740 0,820 0,685 0,813
Alto Bela Vista 0,711 0,795 0,581 0,684 0,741 0,794 0,810 0,908
Anchieta 0,686 0,769 0,553 0,611 0,768 0,829 0,736 0,867
Angelina 0,689 0,766 0,583 0,644 0,777 0,838 0,707 0,815
Anita Garibaldi 0,633 0,750 0,505 0,618 0,724 0,806 0,671 0,825
Anitápolis 0,701 0,773 0,603 0,673 0,799 0,826 0,701 0,820
Antônio Carlos 0,731 0,827 0,628 0,720 0,793 0,882 0,773 0,879
Apiúna 0,691 0,768 0,621 0,690 0,712 0,782 0,740 0,831
Arabutã 0,728 0,812 0,631 0,732 0,741 0,805 0,812 0,899
Araquari 0,707 0,767 0,637 0,644 0,717 0,784 0,768 0,874
Araranguá 0,725 0,814 0,644 0,719 0,734 0,829 0,798 0,894
Armazém 0,714 0,795 0,620 0,700 0,768 0,833 0,755 0,852
Arroio Trinta 0,715 0,798 0,622 0,691 0,764 0,813 0,758 0,891
Arvoredo 0,699 0,751 0,618 0,639 0,766 0,794 0,713 0,821
Ascurra 0,730 0,813 0,661 0,720 0,735 0,824 0,793 0,894
Atalanta 0,715 0,810 0,604 0,699 0,762 0,839 0,780 0,891
Aurora 0,732 0,812 0,639 0,715 0,779 0,850 0,778 0,870
Balneário Arroio do Silva 0,701 0,794 0,604 0,706 0,734 0,767 0,764 0,908
Balneário Barra do Sul 0,711 0,807 0,624 0,698 0,725 0,824 0,785 0,900
Balneário Camboriú 0,797 0,867 0,782 0,859 0,751 0,803 0,857 0,940
Balneário Gaivota 0,713 0,786 0,609 0,676 0,767 0,806 0,763 0,877
Balneário Piçarras 0,709 0,799 0,650 0,737 0,677 0,774 0,800 0,887
Bandeirante 0,664 0,765 0,493 0,621 0,763 0,829 0,737 0,845
Barra Bonita 0,653 0,743 0,504 0,609 0,721 0,775 0,733 0,845
Barra Velha 0,705 0,792 0,635 0,709 0,697 0,791 0,783 0,876
Bela Vista do Toldo 0,632 0,702 0,524 0,577 0,653 0,682 0,719 0,848
Belmonte 0,672 0,759 0,514 0,633 0,745 0,775 0,758 0,869
Benedito Novo 0,745 0,802 0,646 0,696 0,795 0,829 0,794 0,882
Biguaçu 0,755 0,818 0,657 0,725 0,816 0,839 0,793 0,890
Blumenau 0,813 0,855 0,762 0,797 0,810 0,824 0,867 0,945
Bocaina do Sul 0,648 0,716 0,522 0,621 0,707 0,733 0,715 0,793
Bom Jardim da Serra 0,669 0,758 0,590 0,671 0,694 0,759 0,723 0,843
Bom Jesus 0,669 0,734 0,574 0,640 0,706 0,732 0,726 0,830
Bom Jesus do Oeste 0,678 0,785 0,545 0,623 0,724 0,830 0,765 0,902
Bom Retiro 0,662 0,732 0,590 0,668 0,677 0,717 0,720 0,811
Bombinhas 0,733 0,809 0,635 0,731 0,775 0,808 0,788 0,889
Botuverá 0,728 0,795 0,640 0,695 0,795 0,824 0,750 0,866
155
Brasil, Santa Catarina e
Municípios
IDHM,
1991
IDHM,
2000
IDHM-
Renda,
1991
IDHM-
Renda,
2000
IDHM-
Longev.
1991
IDHM-
Longev.
2000
IDHM-
Educação
1991
IDHM-
Educação
2000
Braço do Norte 0,739 0,846 0,632 0,786 0,800 0,833 0,786 0,919
Braço do Trombudo 0,706 0,799 0,607 0,686 0,761 0,844 0,749 0,868
Brunópolis 0,635 0,742 0,508 0,602 0,765 0,823 0,631 0,800
Brusque 0,775 0,842 0,733 0,780 0,758 0,833 0,835 0,912
Caçador 0,720 0,793 0,660 0,711 0,707 0,786 0,792 0,882
Caibi 0,730 0,821 0,649 0,715 0,765 0,855 0,776 0,893
Calmon 0,634 0,700 0,555 0,565 0,683 0,744 0,663 0,790
Camboriú 0,705 0,764 0,662 0,686 0,697 0,765 0,756 0,841
Campo Alegre 0,693 0,772 0,595 0,669 0,718 0,780 0,767 0,868
Campo Belo do Sul 0,617 0,694 0,520 0,614 0,675 0,700 0,656 0,769
Campo Erê 0,649 0,728 0,528 0,633 0,685 0,718 0,733 0,832
Campos Novos 0,696 0,794 0,632 0,695 0,709 0,816 0,746 0,872
Canelinha 0,722 0,795 0,636 0,701 0,795 0,851 0,734 0,834
Canoinhas 0,696 0,780 0,608 0,697 0,673 0,747 0,807 0,896
Capão Alto 0,607 0,725 0,516 0,638 0,642 0,700 0,662 0,838
Capinzal 0,725 0,813 0,633 0,703 0,764 0,812 0,777 0,925
Capivari de Baixo 0,735 0,812 0,616 0,680 0,766 0,845 0,822 0,911
Catanduvas 0,720 0,790 0,654 0,708 0,723 0,777 0,784 0,884
Caxambú do Sul 0,649 0,738 0,532 0,645 0,675 0,718 0,741 0,851
Celso Ramos 0,677 0,762 0,536 0,614 0,739 0,821 0,755 0,850
Cerro Negro 0,598 0,686 0,479 0,560 0,690 0,759 0,625 0,740
Chapadão do Lageado 0,714 0,774 0,619 0,635 0,797 0,839 0,725 0,847
Chapecó 0,761 0,848 0,676 0,747 0,799 0,855 0,807 0,943
Cocal do Sul 0,772 0,823 0,670 0,718 0,801 0,839 0,846 0,911
Concórdia 0,774 0,849 0,689 0,765 0,808 0,855 0,824 0,927
Cordilheira Alta 0,714 0,826 0,589 0,734 0,791 0,855 0,762 0,888
Coronel Freitas 0,710 0,811 0,597 0,690 0,791 0,855 0,742 0,887
Coronel Martins 0,630 0,747 0,506 0,678 0,694 0,732 0,690 0,831
Correia Pinto 0,712 0,772 0,609 0,663 0,750 0,782 0,777 0,871
Corupá 0,748 0,818 0,691 0,719 0,757 0,838 0,796 0,898
Criciúma 0,765 0,822 0,712 0,776 0,738 0,769 0,844 0,921
Cunha Porã 0,737 0,824 0,616 0,713 0,791 0,862 0,804 0,897
Cunhataí 0,723 0,831 0,567 0,706 0,791 0,879 0,811 0,907
Curitibanos 0,700 0,769 0,625 0,696 0,695 0,749 0,780 0,863
Descanso 0,726 0,796 0,584 0,671 0,787 0,823 0,806 0,894
Dionísio Cerqueira 0,690 0,747 0,584 0,650 0,733 0,762 0,753 0,830
Dona Emma 0,692 0,794 0,574 0,691 0,720 0,805 0,781 0,887
Doutor Pedrinho 0,734 0,802 0,645 0,720 0,750 0,806 0,808 0,879
Entre Rios 0,596 0,694 0,468 0,554 0,705 0,760 0,615 0,767
Ermo 0,689 0,769 0,637 0,687 0,704 0,767 0,725 0,854
Erval Velho 0,712 0,794 0,608 0,688 0,764 0,818 0,765 0,876
Faxinal dos Guedes 0,716 0,819 0,621 0,734 0,790 0,828 0,738 0,895
Flôr do Sertão 0,606 0,724 0,498 0,635 0,645 0,718 0,675 0,818
Florianópolis 0,824 0,875 0,803 0,867 0,771 0,797 0,898 0,960
Formosa do Sul 0,680 0,795 0,518 0,686 0,791 0,830 0,732 0,870
Forquilhinha 0,729 0,797 0,654 0,727 0,745 0,782 0,789 0,882
Fraiburgo 0,710 0,779 0,657 0,694 0,707 0,744 0,767 0,900
Frei Rogério 0,662 0,740 0,582 0,633 0,665 0,720 0,740 0,867
Galvão 0,676 0,777 0,584 0,678 0,744 0,828 0,701 0,825
Garopaba 0,682 0,785 0,572 0,683 0,784 0,834 0,689 0,839
156
Brasil, Santa Catarina e
Municípios
IDHM,
1991
IDHM,
2000
IDHM-
Renda,
1991
IDHM-
Renda,
2000
IDHM-
Longev.
1991
IDHM-
Longev.
2000
IDHM-
Educação
1991
IDHM-
Educação
2000
Garuva 0,715 0,787 0,659 0,687 0,717 0,813 0,770 0,860
Gaspar 0,769 0,832 0,717 0,757 0,747 0,829 0,843 0,910
Governador Celso Ramos 0,717 0,790 0,632 0,681 0,786 0,830 0,734 0,860
Grão Pará 0,739 0,826 0,675 0,754 0,768 0,833 0,773 0,890
Gravatal 0,722 0,798 0,611 0,684 0,781 0,834 0,773 0,877
Guabiruba 0,758 0,829 0,673 0,741 0,810 0,850 0,792 0,897
Guaraciaba 0,708 0,785 0,561 0,667 0,766 0,801 0,797 0,888
Guaramirim 0,760 0,822 0,681 0,722 0,800 0,838 0,800 0,906
Guarujá do Sul 0,724 0,803 0,605 0,711 0,763 0,829 0,803 0,870
Guatambú 0,649 0,737 0,551 0,604 0,675 0,757 0,720 0,851
Herval d'Oeste 0,718 0,798 0,644 0,697 0,712 0,788 0,799 0,909
Ibiam 0,697 0,809 0,581 0,691 0,788 0,854 0,722 0,881
Ibicaré 0,718 0,804 0,613 0,696 0,764 0,818 0,778 0,899
Ibirama 0,748 0,826 0,651 0,727 0,779 0,850 0,813 0,900
Içara 0,716 0,780 0,627 0,680 0,747 0,772 0,773 0,887
Ilhota 0,736 0,795 0,639 0,696 0,785 0,816 0,784 0,873
Imaruí 0,678 0,742 0,593 0,647 0,742 0,773 0,700 0,806
Imbituba 0,739 0,805 0,635 0,693 0,781 0,827 0,800 0,894
Imbuia 0,702 0,777 0,651 0,697 0,735 0,787 0,721 0,846
Indaial 0,757 0,825 0,697 0,747 0,747 0,806 0,826 0,921
Iomerê 0,769 0,849 0,694 0,750 0,814 0,856 0,800 0,941
Ipira 0,720 0,804 0,590 0,699 0,741 0,805 0,828 0,908
Iporã do Oeste 0,713 0,780 0,621 0,655 0,710 0,762 0,808 0,922
Ipuaçu 0,680 0,716 0,684 0,605 0,694 0,732 0,663 0,812
Ipumirim 0,709 0,798 0,603 0,704 0,741 0,805 0,784 0,885
Iraceminha 0,710 0,777 0,598 0,662 0,756 0,793 0,776 0,877
Irani 0,698 0,798 0,574 0,706 0,759 0,794 0,760 0,894
Irati 0,666 0,773 0,515 0,628 0,791 0,855 0,692 0,836
Irineópolis 0,657 0,767 0,559 0,662 0,687 0,779 0,725 0,861
Itá 0,710 0,805 0,586 0,737 0,741 0,794 0,804 0,884
Itaiópolis 0,655 0,738 0,559 0,617 0,653 0,730 0,753 0,867
Itajaí 0,755 0,825 0,712 0,767 0,707 0,803 0,845 0,906
Itapema 0,725 0,835 0,681 0,806 0,696 0,794 0,797 0,906
Itapiranga 0,748 0,832 0,607 0,711 0,787 0,846 0,850 0,938
Itapoá 0,701 0,793 0,631 0,728 0,683 0,765 0,788 0,887
Ituporanga 0,757 0,825 0,703 0,714 0,797 0,865 0,771 0,897
Jaborá 0,709 0,794 0,595 0,692 0,788 0,818 0,743 0,871
Jacinto Machado 0,688 0,757 0,600 0,649 0,729 0,767 0,736 0,854
Jaguaruna 0,702 0,793 0,624 0,706 0,757 0,804 0,726 0,868
Jaraguá do Sul 0,790 0,850 0,750 0,779 0,761 0,819 0,860 0,952
Jardinópolis 0,684 0,763 0,590 0,623 0,731 0,775 0,731 0,890
Joaçaba 0,816 0,866 0,752 0,793 0,814 0,856 0,881 0,949
Joinville 0,779 0,857 0,729 0,776 0,761 0,859 0,846 0,936
José Boiteux 0,688 0,771 0,595 0,670 0,728 0,796 0,741 0,846
Jupiá 0,641 0,752 0,510 0,662 0,727 0,771 0,687 0,824
Lacerdópolis 0,734 0,854 0,649 0,796 0,760 0,856 0,792 0,909
Lages 0,731 0,813 0,671 0,744 0,699 0,782 0,822 0,914
Laguna 0,720 0,793 0,605 0,693 0,757 0,804 0,797 0,882
Lajeado Grande 0,703 0,813 0,572 0,726 0,788 0,828 0,750 0,885
Laurentino 0,737 0,825 0,634 0,738 0,779 0,850 0,798 0,887
157
Brasil, Santa Catarina e
Municípios
IDHM,
1991
IDHM,
2000
IDHM-
Renda,
1991
IDHM-
Renda,
2000
IDHM-
Longev.
1991
IDHM-
Longev.
2000
IDHM-
Educação
1991
IDHM-
Educação
2000
Lauro Muller 0,704 0,800 0,580 0,681 0,743 0,822 0,789 0,897
Lebon Régis 0,645 0,735 0,574 0,613 0,691 0,782 0,670 0,809
Leoberto Leal 0,673 0,748 0,590 0,661 0,740 0,773 0,689 0,811
Lindóia do Sul 0,715 0,819 0,645 0,767 0,737 0,794 0,762 0,896
Lontras 0,721 0,777 0,636 0,686 0,761 0,798 0,765 0,848
Luiz Alves 0,742 0,840 0,675 0,813 0,753 0,824 0,797 0,884
Luzerna 0,764 0,855 0,639 0,742 0,814 0,879 0,840 0,943
Macieira 0,640 0,772 0,523 0,697 0,691 0,783 0,705 0,835
Mafra 0,733 0,788 0,624 0,693 0,757 0,780 0,819 0,892
Major Gercino 0,705 0,799 0,571 0,696 0,793 0,851 0,750 0,850
Major Vieira 0,668 0,752 0,548 0,646 0,720 0,760 0,736 0,850
Maracajá 0,707 0,813 0,607 0,742 0,737 0,828 0,776 0,868
Maravilha 0,722 0,817 0,659 0,722 0,715 0,796 0,792 0,933
Marema 0,689 0,795 0,576 0,714 0,761 0,828 0,730 0,844
Massaranduba 0,769 0,835 0,708 0,735 0,803 0,880 0,795 0,890
Matos Costa 0,692 0,746 0,568 0,617 0,750 0,793 0,758 0,827
Meleiro 0,723 0,793 0,700 0,759 0,716 0,748 0,754 0,872
Mirim Doce 0,709 0,790 0,623 0,718 0,756 0,796 0,747 0,855
Modelo 0,720 0,794 0,606 0,681 0,756 0,790 0,797 0,912
Mondaí 0,718 0,809 0,566 0,675 0,787 0,823 0,801 0,928
Monte Carlo 0,669 0,733 0,584 0,618 0,716 0,766 0,708 0,815
Monte Castelo 0,641 0,737 0,540 0,631 0,681 0,763 0,703 0,818
Morro da Fumaça 0,735 0,804 0,696 0,716 0,756 0,832 0,753 0,865
Morro Grande 0,738 0,790 0,674 0,665 0,792 0,856 0,749 0,849
Navegantes 0,718 0,774 0,655 0,685 0,699 0,774 0,800 0,862
Nova Erechim 0,728 0,810 0,628 0,735 0,756 0,796 0,801 0,898
Nova Itaberaba 0,668 0,759 0,587 0,681 0,706 0,747 0,712 0,849
Nova Trento 0,744 0,815 0,663 0,716 0,793 0,851 0,775 0,877
Nova Veneza 0,743 0,813 0,671 0,736 0,761 0,812 0,798 0,891
Novo Horizonte 0,656 0,752 0,565 0,675 0,675 0,718 0,729 0,863
Orleans 0,736 0,814 0,638 0,717 0,795 0,836 0,774 0,888
Otacílio Costa 0,725 0,804 0,656 0,703 0,739 0,826 0,781 0,882
Ouro 0,746 0,828 0,670 0,750 0,761 0,812 0,806 0,923
Ouro Verde 0,683 0,792 0,556 0,680 0,761 0,828 0,732 0,867
Paial 0,684 0,752 0,548 0,658 0,706 0,735 0,797 0,862
Painel 0,666 0,753 0,572 0,659 0,709 0,782 0,718 0,819
Palhoça 0,742 0,816 0,648 0,725 0,774 0,830 0,804 0,894
Palma Sola 0,664 0,757 0,549 0,648 0,710 0,769 0,734 0,855
Palmeira 0,659 0,755 0,562 0,653 0,709 0,799 0,707 0,813
Palmitos 0,713 0,799 0,582 0,727 0,756 0,803 0,801 0,867
Papanduva 0,667 0,737 0,575 0,625 0,687 0,740 0,738 0,847
Paraíso 0,679 0,773 0,514 0,642 0,777 0,829 0,747 0,847
Passo de Torres 0,696 0,789 0,616 0,673 0,734 0,816 0,739 0,877
Passos Maia 0,642 0,732 0,538 0,619 0,705 0,760 0,683 0,817
Paulo Lopes 0,683 0,759 0,578 0,644 0,774 0,830 0,696 0,803
Pedras Grandes 0,721 0,799 0,595 0,689 0,790 0,834 0,777 0,873
Penha 0,716 0,791 0,669 0,703 0,726 0,808 0,754 0,861
Peritiba 0,765 0,810 0,709 0,696 0,748 0,800 0,837 0,935
Petrolândia 0,706 0,783 0,601 0,679 0,762 0,805 0,754 0,864
Pinhalzinho 0,733 0,826 0,652 0,708 0,756 0,855 0,791 0,914
158
Brasil, Santa Catarina e
Municípios
IDHM,
1991
IDHM,
2000
IDHM-
Renda,
1991
IDHM-
Renda,
2000
IDHM-
Longev.
1991
IDHM-
Longev.
2000
IDHM-
Educação
1991
IDHM-
Educação
2000
Pinheiro Preto 0,771 0,818 0,688 0,697 0,788 0,818 0,838 0,940
Piratuba 0,716 0,806 0,585 0,716 0,758 0,794 0,806 0,909
Planalto Alegre 0,691 0,817 0,587 0,700 0,791 0,880 0,695 0,872
Pomerode 0,765 0,849 0,688 0,768 0,762 0,827 0,846 0,952
Ponte Alta 0,663 0,727 0,612 0,641 0,662 0,730 0,715 0,810
Ponte Alta do Norte 0,660 0,752 0,595 0,654 0,716 0,766 0,670 0,835
Ponte Serrada 0,683 0,768 0,573 0,668 0,737 0,771 0,739 0,864
Porto Belo 0,716 0,803 0,658 0,734 0,725 0,816 0,766 0,859
Porto União 0,742 0,806 0,645 0,723 0,757 0,780 0,824 0,916
Pouso Redondo 0,701 0,786 0,604 0,683 0,720 0,824 0,780 0,851
Praia Grande 0,687 0,763 0,638 0,673 0,700 0,767 0,724 0,850
Presidente Castello Branco 0,736 0,832 0,647 0,736 0,758 0,856 0,802 0,905
Presidente Getúlio 0,742 0,810 0,636 0,727 0,780 0,803 0,810 0,899
Presidente Nereu 0,692 0,774 0,588 0,645 0,780 0,837 0,709 0,840
Princesa 0,658 0,751 0,520 0,646 0,710 0,762 0,744 0,845
Quilombo 0,698 0,802 0,586 0,702 0,766 0,830 0,743 0,874
Rancho Queimado 0,702 0,773 0,592 0,678 0,799 0,820 0,714 0,822
Rio das Antas 0,730 0,803 0,615 0,684 0,796 0,837 0,780 0,888
Rio do Campo 0,720 0,797 0,595 0,677 0,803 0,850 0,762 0,863
Rio do Oeste 0,728 0,799 0,636 0,713 0,761 0,805 0,787 0,880
Rio do Sul 0,760 0,827 0,708 0,769 0,735 0,798 0,837 0,915
Rio dos Cedros 0,738 0,817 0,637 0,709 0,764 0,845 0,814 0,896
Rio Fortuna 0,733 0,822 0,592 0,713 0,795 0,836 0,812 0,918
Rio Negrinho 0,724 0,789 0,646 0,690 0,711 0,780 0,815 0,898
Rio Rufino 0,660 0,736 0,539 0,644 0,699 0,759 0,741 0,805
Riqueza 0,676 0,795 0,511 0,664 0,787 0,871 0,730 0,849
Rodeio 0,752 0,810 0,672 0,727 0,772 0,801 0,813 0,903
Romelândia 0,672 0,748 0,536 0,612 0,710 0,762 0,769 0,870
Salete 0,718 0,800 0,606 0,683 0,755 0,837 0,792 0,881
Saltinho 0,634 0,745 0,505 0,639 0,706 0,785 0,691 0,810
Salto Veloso 0,702 0,796 0,596 0,722 0,723 0,777 0,786 0,889
Sangão 0,702 0,794 0,608 0,721 0,769 0,836 0,729 0,826
Santa Cecília 0,674 0,746 0,620 0,644 0,685 0,766 0,718 0,829
Santa Helena 0,688 0,787 0,515 0,661 0,765 0,829 0,783 0,871
Santa Rosa de Lima 0,712 0,795 0,574 0,666 0,790 0,834 0,773 0,885
Santa Rosa do Sul 0,686 0,762 0,639 0,661 0,704 0,767 0,715 0,859
Santa Terezinha 0,653 0,738 0,516 0,617 0,720 0,761 0,724 0,837
Santa Terezinha do
Progresso
0,625 0,745 0,474 0,633 0,706 0,775 0,696 0,826
Santiago do Sul 0,680 0,772 0,547 0,635 0,788 0,830 0,705 0,850
Santo Amaro da
Imperatriz
0,740 0,843 0,632 0,718 0,798 0,834 0,791 0,978
São Bento do Sul 0,759 0,838 0,679 0,738 0,762 0,848 0,835 0,929
São Bernardino 0,634 0,748 0,482 0,645 0,698 0,749 0,721 0,849
São Bonifácio 0,721 0,785 0,589 0,654 0,794 0,837 0,781 0,864
São Carlos 0,718 0,811 0,619 0,769 0,731 0,765 0,805 0,900
São Cristóvão do Sul 0,659 0,764 0,555 0,626 0,765 0,823 0,658 0,843
São Domingos 0,699 0,793 0,572 0,729 0,761 0,789 0,764 0,862
São Francisco do Sul 0,752 0,820 0,658 0,743 0,762 0,811 0,836 0,907
São João Batista 0,739 0,819 0,654 0,725 0,785 0,845 0,779 0,887
São João do Itaperiú 0,710 0,787 0,608 0,694 0,787 0,808 0,735 0,859
159
Brasil, Santa Catarina e
Municípios
IDHM,
1991
IDHM,
2000
IDHM-
Renda,
1991
IDHM-
Renda,
2000
IDHM-
Longev.
1991
IDHM-
Longev.
2000
IDHM-
Educação
1991
IDHM-
Educação
2000
São João do Oeste 0,726 0,811 0,577 0,661 0,742 0,823 0,860 0,949
São João do Sul 0,688 0,758 0,601 0,658 0,729 0,767 0,733 0,849
São Joaquim 0,692 0,766 0,609 0,681 0,707 0,756 0,761 0,860
São José 0,798 0,849 0,729 0,784 0,801 0,839 0,863 0,925
São José do Cedro 0,731 0,804 0,610 0,691 0,787 0,849 0,796 0,873
São José do Cerrito 0,633 0,731 0,532 0,615 0,695 0,777 0,671 0,802
São Lourenço d'Oeste 0,703 0,796 0,595 0,710 0,756 0,795 0,759 0,882
São Ludgero 0,757 0,825 0,679 0,741 0,775 0,836 0,816 0,898
São Martinho 0,719 0,816 0,581 0,736 0,790 0,834 0,786 0,879
São Miguel da Boa Vista 0,664 0,754 0,524 0,621 0,710 0,785 0,759 0,855
São Miguel d'Oeste 0,759 0,838 0,656 0,727 0,791 0,878 0,829 0,908
São Pedro de Alcântara 0,720 0,795 0,602 0,666 0,801 0,839 0,757 0,880
Saudades 0,724 0,831 0,585 0,685 0,791 0,878 0,795 0,930
Schroeder 0,752 0,838 0,678 0,757 0,761 0,838 0,817 0,919
Seara 0,736 0,832 0,680 0,729 0,758 0,855 0,770 0,912
Serra Alta 0,704 0,810 0,558 0,679 0,791 0,855 0,764 0,895
Siderópolis 0,746 0,817 0,632 0,736 0,763 0,812 0,843 0,902
Sombrio 0,721 0,804 0,620 0,707 0,767 0,829 0,776 0,876
Sul Brasil 0,672 0,771 0,519 0,627 0,788 0,830 0,710 0,856
Taió 0,723 0,809 0,648 0,719 0,733 0,813 0,789 0,894
Tangará 0,723 0,812 0,650 0,714 0,758 0,818 0,762 0,903
Tigrinhos 0,638 0,741 0,495 0,600 0,706 0,775 0,712 0,849
Tijucas 0,747 0,835 0,700 0,769 0,770 0,845 0,770 0,892
Timbé do Sul 0,682 0,773 0,598 0,708 0,729 0,767 0,718 0,844
Timbó 0,772 0,843 0,712 0,771 0,762 0,806 0,843 0,953
Timbó Grande 0,610 0,680 0,535 0,572 0,653 0,682 0,642 0,787
Três Barras 0,667 0,758 0,570 0,662 0,653 0,730 0,778 0,882
Treviso 0,703 0,806 0,580 0,705 0,739 0,812 0,790 0,900
Treze de Maio 0,698 0,796 0,601 0,714 0,742 0,818 0,750 0,855
Treze Tílias 0,730 0,813 0,654 0,727 0,723 0,813 0,812 0,899
Trombudo Central 0,743 0,818 0,654 0,711 0,780 0,850 0,794 0,892
Tubarão 0,775 0,842 0,691 0,766 0,775 0,836 0,858 0,924
Tunápolis 0,738 0,821 0,577 0,662 0,787 0,874 0,851 0,926
Turvo 0,750 0,821 0,718 0,753 0,749 0,821 0,782 0,889
União do Oeste 0,717 0,806 0,601 0,703 0,791 0,855 0,758 0,861
Urubici 0,708 0,785 0,624 0,673 0,742 0,827 0,758 0,856
Urupema 0,693 0,784 0,581 0,681 0,742 0,822 0,756 0,849
Urussanga 0,762 0,845 0,657 0,747 0,800 0,866 0,830 0,921
Vargeão 0,714 0,804 0,625 0,720 0,774 0,828 0,743 0,864
Vargem 0,663 0,768 0,508 0,651 0,765 0,823 0,716 0,831
Vargem Bonita 0,697 0,791 0,593 0,667 0,750 0,797 0,749 0,908
Vidal Ramos 0,683 0,766 0,595 0,668 0,735 0,776 0,718 0,854
Videira 0,774 0,851 0,696 0,742 0,793 0,867 0,834 0,945
Vítor Meireles 0,694 0,770 0,591 0,676 0,768 0,796 0,722 0,839
Witmarsum 0,710 0,807 0,581 0,674 0,780 0,865 0,770 0,881
Xanxerê 0,724 0,815 0,658 0,717 0,727 0,811 0,786 0,918
Xavantina 0,747 0,769 0,724 0,650 0,758 0,784 0,760 0,872
Xaxim 0,698 0,809 0,600 0,731 0,744 0,814 0,751 0,883
Zortéa 0,698 0,798 0,622 0,667 0,736 0,823 0,735 0,905
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil - 2003/PNUD/ONU
160
ANEXO K – Indicadores de Desenvolvimento Social: Mortalidade Infantil
Fonte: Programa Capital Criança, 2004
Coeficiente de Mortalidade Infantil
Coeficiente de Mortalidade Infantil
Melhor
Melhor
Melhor
15,69
19,32
18,05
19,05
20,38
23,07
15,85
13,6
11,76
8,8
9,15 9,13
9,75
0
5
10
15
20
25
1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
15,69
19,32
18,05
19,05
20,38
23,07
15,85
13,6
11,76
8,8
9,15 9,13
9,75
0
5
10
15
20
25
1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
161
ANEXO L – Indicadores de Desenvolvimento Social: Educação fundamental
EVOLUÇÃO DOS INDICADORES DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Fonte: Programa Capital Criança, 2004
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
6,12 3,73 3,7 3,45 2,55 1,61 1,15 1,23
ABANDONO - RME
0
5
10
1
9
9
6
1
9
9
7
1
9
9
8
1
9
9
9
2
0
0
0
2
0
0
1
2
0
0
2
2
0
0
3
ANOS
162
ANEXO M – Indicadores de Desenvolvimento Social: Educação (SC por municípios)
INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO LOCAL
EVOLUÇÃO DO ÍNDICE DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB SC 1998-2002-2003-2004.
LUGAR SC 1998
LUGAR SC 2004
LUGAR VARIAÇÃO
04-02
MUNICÍPIOS
ÍNDICE - IDEB 1998
NíVEL - 1998
ÍNDICE - IDEB 2002
NíVEL - 2002
VARIAÇÃO 2002/98
- %
ÍNDICE - IDEB 2003
NíVEL - 2003
VARIAÇÃO 2003/02
- %
ÍNDICE - IDEB 2004
NÍVEL - 2004
VARIAÇÃO 2004/03
- %
VARIAÇÃO 2004/98
- %
47 1 173 PORTO UNIAO 0,775 Médio baixo 0,876 Médio 13,02 0,889 Médio 1,50 0,914 Médio alto 2,77 17,89
161 2 149 PERITIBA 0,721 Médio baixo 0,815 Médio 13,01 0,879 Médio 7,86 0,910 Médio alto 3,48 26,13
57 3 48 ERMO 0,769 Médio baixo 0,819 Médio 6,51 0,842 Médio 2,75 0,905 Médio alto 7,47 17,63
40 4 86 SAO LUDGERO 0,782 Médio baixo 0,888 Médio 13,55 0,854 Médio -3,89 0,898 Médio 5,21 14,82
105 5 134 ITAPIRANGA 0,750 Médio baixo 0,848 Médio 13,18 0,863 Médio 1,69 0,897 Médio 3,93 19,62
33 6 83 ANTONIO CARLOS 0,784 Médio baixo 0,837 Médio 6,77 0,851 Médio 1,69 0,896 Médio 5,34 14,38
1 7 205 JOACABA 0,836 Médio 0,877 Médio 4,90 0,877 Médio 0,00 0,893 Médio 1,83 6,83
110 8 133 ANCHIETA 0,748 Médio baixo 0,841 Médio 12,44 0,856 Médio 1,73 0,890 Médio 4,02 18,97
186 9 20 PRINCESA 0,708 Médio baixo 0,817 Médio 15,34 0,804 Médio -1,53 0,889 Médio 10,55 25,55
226 10 1 MACIEIRA 0,692 Baixo 0,750 Médio baixo 8,39 0,684 Baixo -8,81 0,888 Médio 29,92 28,41
13 11 233 SAO MIGUEL D'OESTE 0,798 Médio baixo 0,855 Médio 7,09 0,879 Médio 2,88 0,887 Médio 0,83 11,09
44 12 89 PLANALTO ALEGRE 0,777 Médio baixo 0,812 Médio 4,42 0,843 Médio 3,81 0,886 Médio 5,09 13,92
18 13 181 RIO DO SUL 0,794 Médio baixo 0,846 Médio 6,53 0,862 Médio 1,92 0,884 Médio 2,52 11,32
76 14 235 CONCORDIA 0,761 Médio baixo 0,847 Médio 11,36 0,874 Médio 3,17 0,881 Médio 0,75 15,75
115 15 113 SOMBRIO 0,747 Médio baixo 0,828 Médio 10,91 0,843 Médio 1,80 0,881 Médio 4,48 17,96
10 16 250 SAO LOURENCO DO OESTE 0,807 Médio 0,854 Médio 5,74 0,880 Médio 3,13 0,880 Médio 0,00 9,06
123 17 18 RANCHO QUEIMADO 0,742 Médio baixo 0,771 Médio baixo 3,89 0,787 Médio baixo 2,11 0,880 Médio 11,85 18,64
19 18 119 SAUDADES 0,794 Médio baixo 0,834 Médio 5,01 0,844 Médio 1,17 0,880 Médio 4,31 10,82
112 19 40 PINHALZINHO 0,747 Médio baixo 0,814 Médio 8,96 0,812 Médio -0,30 0,880 Médio 8,34 17,70
28 20 137 LUZERNA 0,787 Médio baixo 0,848 Médio 7,71 0,847 Médio -0,08 0,879 Médio 3,77 11,69
66 21 62 BOMBINHAS 0,764 Médio baixo 0,794 Médio baixo 3,91 0,823 Médio 3,70 0,877 Médio 6,53 14,79
7 22 100 SAO DOMINGOS 0,809 Médio 0,841 Médio 3,96 0,836 Médio -0,56 0,876 Médio 4,73 8,26
93 23 123 SAO JOAO DO OESTE 0,753 Médio baixo 0,804 Médio 6,89 0,839 Médio 4,32 0,875 Médio 4,27 16,28
216 24 53 IBIAM 0,697 Baixo 0,786 Médio baixo 12,73 0,818 Médio 4,13 0,875 Médio 6,96 25,57
63 25 171 NOVA ERECHIM 0,765 Médio baixo 0,843 Médio 10,23 0,849 Médio 0,74 0,874 Médio 2,96 14,33
234 26 51 ALTO BELA VISTA 0,684 Baixo 0,806 Médio 17,89 0,816 Médio 1,24 0,874 Médio 7,02 27,73
15 27 110 ARARANGUA 0,796 Médio baixo 0,853 Médio 7,14 0,835 Médio -2,13 0,873 Médio 4,57 9,66
163
LUGAR SC 1998
LUGAR SC 2004
LUGAR VARIAÇÃO
04-02
MUNICÍPIOS
ÍNDICE - IDEB 1998
NíVEL - 1998
ÍNDICE - IDEB 2002
NíVEL - 2002
VARIAÇÃO 2002/98
- %
ÍNDICE - IDEB 2003
NíVEL - 2003
VARIAÇÃO 2003/02
- %
ÍNDICE - IDEB 2004
NÍVEL - 2004
VARIAÇÃO 2004/03
- %
VARIAÇÃO 2004/98
- %
220 28 33 ANITAPOLIS 0,694 Baixo 0,776 Médio baixo 11,80 0,803 Médio 3,43 0,872 Médio 8,69 25,68
244 29 80 CORONEL MARTINS 0,680 Baixo 0,797 Médio baixo 17,19 0,827 Médio 3,77 0,872 Médio 5,51 28,32
136 30 216 CORDILHEIRA ALTA 0,733 Médio baixo 0,824 Médio 12,33 0,859 Médio 4,29 0,871 Médio 1,42 18,82
39 31 154 XANXERE 0,782 Médio baixo 0,835 Médio 6,75 0,842 Médio 0,83 0,870 Médio 3,41 11,30
16 32 115 ITAJAI 0,795 Médio baixo 0,834 Médio 4,80 0,833 Médio -0,13 0,869 Médio 4,43 9,31
11 33 122 BALNEARIO CAMBORIU 0,804 Médio 0,828 Médio 3,08 0,834 Médio 0,66 0,869 Médio 4,27 8,20
46 34 206 DESCANSO 0,775 Médio baixo 0,818 Médio 5,50 0,854 Médio 4,40 0,869 Médio 1,79 12,10
236 35 10 BARRA BONITA 0,683 Baixo 0,701 Médio baixo 2,53 0,760 Médio baixo 8,49 0,869 Médio 14,34 27,19
2 36 239 ARROIO TRINTA 0,829 Médio 0,821 Médio -0,90 0,863 Médio 5,03 0,869 Médio 0,69 4,80
6 37 222 CRICIUMA 0,814 Médio 0,854 Médio 4,88 0,858 Médio 0,48 0,868 Médio 1,20 6,65
133 38 189 LAURENTINO 0,735 Médio baixo 0,779 Médio baixo 6,01 0,849 Médio 8,92 0,868 Médio 2,30 18,12
27 39 138 TIJUCAS 0,789 Médio baixo 0,803 Médio 1,66 0,836 Médio 4,22 0,868 Médio 3,75 9,93
135 40 200 TIMBO 0,733 Médio baixo 0,807 Médio 10,10 0,850 Médio 5,27 0,867 Médio 2,02 18,24
74 41 61 BLUMENAU 0,761 Médio baixo 0,809 Médio 6,31 0,814 Médio 0,57 0,867 Médio 6,53 13,91
26 42 82 URUSSANGA 0,790 Médio baixo 0,816 Médio 3,23 0,822 Médio 0,75 0,866 Médio 5,38 9,60
98 43 70 AGUAS FRIAS 0,751 Médio baixo 0,812 Médio 8,07 0,814 Médio 0,27 0,864 Médio 6,12 14,99
24 44 196 SAO MARTINHO 0,791 Médio baixo 0,831 Médio 5,09 0,844 Médio 1,59 0,863 Médio 2,17 9,08
70 45 183 SAO JOSE DO CEDRO 0,763 Médio baixo 0,811 Médio 6,21 0,842 Médio 3,86 0,862 Médio 2,45 13,01
53 46 41 ARMAZEM 0,770 Médio baixo 0,813 Médio 5,56 0,797 Médio baixo -1,97 0,862 Médio 8,13 11,90
17 47 194 MODELO 0,794 Médio baixo 0,822 Médio 3,51 0,843 Médio 2,54 0,862 Médio 2,25 8,52
49 48 153 NOVA TRENTO 0,774 Médio baixo 0,743 Médio baixo -3,97 0,833 Médio 12,06 0,861 Médio 3,41 11,29
41 49 36 ITA 0,781 Médio baixo 0,779 Médio baixo -0,26 0,793 Médio baixo 1,73 0,861 Médio 8,60 10,19
170 50 54 SANTO AMARO DA
IMPERATRIZ
0,716 Médio baixo 0,786 Médio baixo 9,73 0,805 Médio 2,44 0,861 Médio 6,88 20,14
89 51 120 MARAVILHA 0,753 Médio baixo 0,810 Médio 7,61 0,824 Médio 1,62 0,859 Médio 4,29 14,04
36 52 118 TURVO 0,782 Médio baixo 0,820 Médio 4,83 0,823 Médio 0,30 0,859 Médio 4,35 9,72
82 53 245 JARAGUA DO SUL 0,757 Médio baixo 0,837 Médio 10,55 0,855 Médio 2,17 0,858 Médio 0,31 13,31
54 54 221 CHAPECO 0,770 Médio baixo 0,845 Médio 9,73 0,847 Médio 0,18 0,858 Médio 1,30 11,36
124 55 94 IPUMIRIM 0,742 Médio baixo 0,789 Médio baixo 6,38 0,818 Médio 3,63 0,857 Médio 4,83 15,57
101 56 81 SAO JOAO DO SUL 0,751 Médio baixo 0,802 Médio 6,81 0,812 Médio 1,32 0,857 Médio 5,44 14,12
8 57 190 BRUSQUE 0,809 Médio 0,840 Médio 3,89 0,837 Médio -0,38 0,856 Médio 2,30 5,87
160 58 47 CAMPO ERE 0,722 Médio baixo 0,781 Médio baixo 8,25 0,796 Médio baixo 1,90 0,856 Médio 7,54 18,63
164
LUGAR SC 1998
LUGAR SC 2004
LUGAR VARIAÇÃO
04-02
MUNICÍPIOS
ÍNDICE - IDEB 1998
NíVEL - 1998
ÍNDICE - IDEB 2002
NíVEL - 2002
VARIAÇÃO 2002/98
- %
ÍNDICE - IDEB 2003
NíVEL - 2003
VARIAÇÃO 2003/02
- %
ÍNDICE - IDEB 2004
NÍVEL - 2004
VARIAÇÃO 2004/03
- %
VARIAÇÃO 2004/98
- %
265 59 24 MIRIM DOCE 0,659 Baixo 0,784 Médio baixo 18,99 0,777 Médio baixo -0,93 0,856 Médio 10,21 29,92
30 60 284 PINHEIRO PRETO 0,786 Médio baixo 0,826 Médio 5,14 0,883 Médio 6,90 0,856 Médio -3,15 8,85
229 61 38 PARAISO 0,689 Baixo 0,803 Médio 16,46 0,789 Médio baixo -1,76 0,856 Médio 8,47 24,09
55 62 103 COCAL DO SUL 0,770 Médio baixo 0,799 Médio baixo 3,72 0,816 Médio 2,18 0,854 Médio 4,70 10,96
214 63 15 ANGELINA 0,697 Baixo 0,647 Baixo -7,27 0,757 Médio baixo 17,10 0,854 Médio 12,80 22,48
25 64 234 CANOINHAS 0,790 Médio baixo 0,828 Médio 4,72 0,847 Médio 2,37 0,854 Médio 0,82 8,07
12 65 143 TUBARAO 0,802 Médio 0,820 Médio 2,28 0,824 Médio 0,46 0,854 Médio 3,62 6,47
9 66 187 FLORIANOPOLIS 0,808 Médio 0,847 Médio 4,86 0,834 Médio -1,56 0,854 Médio 2,32 5,62
179 67 42 MARACAJA 0,714 Médio baixo 0,823 Médio 15,29 0,791 Médio baixo -3,91 0,853 Médio 7,86 19,50
131 68 230 IOMERE 0,737 Médio baixo 0,805 Médio 9,18 0,844 Médio 4,90 0,852 Médio 0,92 15,58
88 69 147 LAGUNA 0,754 Médio baixo 0,774 Médio baixo 2,57 0,823 Médio 6,37 0,852 Médio 3,50 12,92
48 70 202 GRAO PARA 0,774 Médio baixo 0,793 Médio baixo 2,44 0,835 Médio 5,31 0,852 Médio 1,98 10,02
34 71 193 MAFRA 0,784 Médio baixo 0,830 Médio 5,95 0,832 Médio 0,23 0,851 Médio 2,27 8,59
22 72 172 RIO FORTUNA 0,792 Médio baixo 0,800 Médio 1,07 0,828 Médio 3,41 0,851 Médio 2,80 7,44
207 73 56 VARGEM 0,701 Médio baixo 0,774 Médio baixo 10,47 0,797 Médio baixo 2,96 0,851 Médio 6,76 21,42
35 74 97 NOVA VENEZA 0,783 Médio baixo 0,819 Médio 4,65 0,812 Médio -0,94 0,850 Médio 4,77 8,61
61 75 91 SERRA ALTA 0,767 Médio baixo 0,818 Médio 6,58 0,810 Médio -1,00 0,850 Médio 4,97 10,76
94 76 266 SANTA ROSA DE LIMA 0,753 Médio baixo 0,820 Médio 8,91 0,856 Médio 4,38 0,850 Médio -0,68 12,90
59 77 150 LAGES 0,769 Médio baixo 0,807 Médio 4,94 0,821 Médio 1,78 0,850 Médio 3,48 10,52
172 78 265 NOVO HORIZONTE 0,716 Médio baixo 0,835 Médio 16,72 0,854 Médio 2,28 0,849 Médio -0,60 18,66
56 79 209 VIDEIRA 0,769 Médio baixo 0,838 Médio 8,89 0,835 Médio -0,37 0,849 Médio 1,72 10,37
73 80 247 POMERODE 0,761 Médio baixo 0,843 Médio 10,65 0,847 Médio 0,48 0,849 Médio 0,30 11,51
69 81 43 MELEIRO 0,763 Médio baixo 0,810 Médio 6,17 0,787 Médio baixo -2,89 0,849 Médio 7,86 11,20
42 82 273 GUARACIABA 0,780 Médio baixo 0,832 Médio 6,75 0,858 Médio 3,04 0,849 Médio -1,05 8,83
5 83 98 BOM JESUS DO OESTE 0,815 Médio 0,780 Médio baixo -4,34 0,810 Médio 3,87 0,848 Médio 4,77 4,10
193 84 167 MAREMA 0,706 Médio baixo 0,825 Médio 16,91 0,823 Médio -0,28 0,848 Médio 3,06 20,15
141 85 127 QUILOMBO 0,730 Médio baixo 0,806 Médio 10,41 0,814 Médio 1,06 0,848 Médio 4,11 16,16
231 86 28 TREZE TILIAS 0,687 Baixo 0,747 Médio baixo 8,60 0,776 Médio baixo 3,87 0,848 Médio 9,32 23,32
117 87 59 PORTO BELO 0,746 Médio baixo 0,771 Médio baixo 3,37 0,795 Médio baixo 3,20 0,848 Médio 6,57 13,68
180 88 192 IRACEMINHA 0,713 Médio baixo 0,804 Médio 12,67 0,829 Médio 3,11 0,848 Médio 2,28 18,82
173 89 117 PALMITOS 0,716 Médio baixo 0,787 Médio baixo 10,01 0,812 Médio 3,09 0,847 Médio 4,36 18,35
228 90 17 PALMEIRA 0,690 Baixo 0,768 Médio baixo 11,34 0,755 Médio baixo -1,62 0,846 Médio 12,02 22,70
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23 91 259 MORRO GRANDE 0,791 Médio baixo 0,868 Médio 9,76 0,849 Médio -2,21 0,846 Médio -0,38 6,94
21 92 109 SALETE 0,792 Médio baixo 0,802 Médio 1,18 0,808 Médio 0,79 0,845 Médio 4,60 6,68
241 93 22 NOVA ITABERABA 0,681 Baixo 0,790 Médio baixo 15,99 0,767 Médio baixo -2,97 0,845 Médio 10,25 24,08
102 94 145 TAIO 0,751 Médio baixo 0,806 Médio 7,32 0,816 Médio 1,31 0,845 Médio 3,54 12,57
151 95 242 CUNHATAI 0,727 Médio baixo 0,820 Médio 12,86 0,841 Médio 2,51 0,845 Médio 0,46 16,24
153 96 131 MONDAI 0,726 Médio baixo 0,800 Médio 10,20 0,812 Médio 1,53 0,845 Médio 4,04 16,40
145 97 278 PRESIDENTE GETULIO 0,729 Médio baixo 0,825 Médio 13,17 0,860 Médio 4,24 0,845 Médio -1,75 15,89
100 98 99 LUIZ ALVES 0,751 Médio baixo 0,799 Médio baixo 6,40 0,806 Médio 0,88 0,844 Médio 4,74 12,43
58 99 271 CAIBI 0,769 Médio baixo 0,812 Médio 5,55 0,851 Médio 4,83 0,844 Médio -0,82 9,74
86 100 101 BRACO DO NORTE 0,755 Médio baixo 0,791 Médio baixo 4,83 0,806 Médio 1,86 0,844 Médio 4,72 11,82
29 101 177 JOINVILLE 0,786 Médio baixo 0,821 Médio 4,44 0,822 Médio 0,12 0,844 Médio 2,65 7,34
223 102 30 UNIAO DO OESTE 0,693 Baixo 0,790 Médio baixo 14,01 0,774 Médio baixo -2,03 0,844 Médio 9,00 21,74
260 103 13 RIO DOS CEDROS 0,665 Baixo 0,788 Médio baixo 18,48 0,747 Médio baixo -5,15 0,844 Médio 12,92 26,90
157 104 208 IMBUIA 0,724 Médio baixo 0,767 Médio baixo 5,87 0,829 Médio 8,13 0,844 Médio 1,75 16,48
167 105 55 BOTUVERA 0,719 Médio baixo 0,784 Médio baixo 9,01 0,789 Médio baixo 0,67 0,843 Médio 6,80 17,20
154 106 102 FORMOSA DO SUL 0,726 Médio baixo 0,832 Médio 14,68 0,805 Médio -3,26 0,843 Médio 4,71 16,16
192 107 6 IRANI 0,706 Médio baixo 0,789 Médio baixo 11,82 0,718 Médio baixo -8,98 0,843 Médio 17,31 19,39
108 108 248 LINDOIA DO SUL 0,748 Médio baixo 0,827 Médio 10,51 0,842 Médio 1,81 0,842 Médio 0,06 12,58
237 109 7 SAO BONIFACIO 0,683 Baixo 0,721 Médio baixo 5,50 0,732 Médio baixo 1,52 0,842 Médio 15,02 23,19
122 110 71 GASPAR 0,742 Médio baixo 0,784 Médio baixo 5,62 0,793 Médio baixo 1,17 0,841 Médio 6,09 13,36
84 111 210 XAXIM 0,756 Médio baixo 0,802 Médio 6,11 0,827 Médio 3,19 0,841 Médio 1,69 11,34
138 112 84 GAROPABA 0,731 Médio baixo 0,762 Médio baixo 4,24 0,798 Médio baixo 4,71 0,841 Médio 5,33 14,97
159 113 128 PENHA 0,723 Médio baixo 0,810 Médio 12,10 0,808 Médio -0,29 0,841 Médio 4,09 16,35
31 114 57 SAO CARLOS 0,786 Médio baixo 0,798 Médio baixo 1,64 0,788 Médio baixo -1,32 0,840 Médio 6,65 6,96
140 115 169 SAO JOAO BATISTA 0,730 Médio baixo 0,746 Médio baixo 2,19 0,815 Médio 9,27 0,840 Médio 3,00 15,00
147 116 72 IMBITUBA 0,728 Médio baixo 0,776 Médio baixo 6,52 0,792 Médio baixo 2,11 0,839 Médio 5,99 15,27
119 117 240 SAO MIGUEL DA BOA VISTA 0,745 Médio baixo 0,791 Médio baixo 6,10 0,834 Médio 5,44 0,839 Médio 0,67 12,62
127 118 180 SAO PEDRO DE ALCANTARA 0,739 Médio baixo 0,815 Médio 10,32 0,818 Médio 0,37 0,839 Médio 2,57 13,58
109 119 249 ARABUTA 0,748 Médio baixo 0,819 Médio 9,42 0,838 Médio 2,42 0,839 Médio 0,02 12,10
146 120 211 SAO BENTO DO SUL 0,729 Médio baixo 0,815 Médio 11,84 0,825 Médio 1,22 0,838 Médio 1,62 15,04
148 121 157 SANTA HELENA 0,728 Médio baixo 0,780 Médio baixo 7,20 0,812 Médio 4,01 0,838 Médio 3,29 15,17
77 122 163 FORQUILHINHA 0,761 Médio baixo 0,755 Médio baixo -0,81 0,812 Médio 7,59 0,838 Médio 3,21 10,14
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43 123 227 BELMONTE 0,779 Médio baixo 0,801 Médio 2,73 0,829 Médio 3,50 0,837 Médio 1,04 7,43
20 124 225 SANTA ROSA DO SUL 0,793 Médio baixo 0,816 Médio 2,98 0,828 Médio 1,45 0,837 Médio 1,05 5,57
90 125 244 TUNAPOLIS 0,753 Médio baixo 0,811 Médio 7,62 0,833 Médio 2,82 0,836 Médio 0,37 11,06
252 126 9 LONTRAS 0,674 Baixo 0,694 Baixo 3,05 0,729 Médio baixo 5,08 0,836 Médio 14,66 24,16
113 127 185 ITAPEMA 0,747 Médio baixo 0,827 Médio 10,70 0,817 Médio -1,24 0,836 Médio 2,38 11,93
71 128 136 CORONEL FREITAS 0,762 Médio baixo 0,782 Médio baixo 2,69 0,805 Médio 2,92 0,836 Médio 3,82 9,72
121 129 75 FRAIBURGO 0,742 Médio baixo 0,813 Médio 9,52 0,789 Médio baixo -2,91 0,836 Médio 5,92 12,63
104 130 219 DONA EMMA 0,750 Médio baixo 0,821 Médio 9,43 0,824 Médio 0,47 0,836 Médio 1,38 11,47
62 131 231 SEARA 0,766 Médio baixo 0,810 Médio 5,69 0,828 Médio 2,28 0,835 Médio 0,90 9,06
218 132 92 AURORA 0,695 Baixo 0,768 Médio baixo 10,45 0,796 Médio baixo 3,63 0,835 Médio 4,94 20,11
217 133 68 XAVANTINA 0,696 Baixo 0,768 Médio baixo 10,36 0,786 Médio baixo 2,37 0,835 Médio 6,20 19,98
83 134 2 LACERDOPOLIS 0,757 Médio baixo 0,745 Médio baixo -1,58 0,665 Baixo -10,68 0,835 Médio 25,48 10,31
106 135 224 PIRATUBA 0,749 Médio baixo 0,788 Médio baixo 5,21 0,826 Médio 4,82 0,835 Médio 1,08 11,48
279 136 52 WITMARSUM 0,636 Baixo 0,763 Médio baixo 19,99 0,780 Médio baixo 2,17 0,834 Médio 6,99 31,16
67 137 226 ICARA 0,764 Médio baixo 0,793 Médio baixo 3,78 0,825 Médio 4,01 0,833 Médio 1,05 9,07
139 138 50 ERVAL VELHO 0,731 Médio baixo 0,796 Médio baixo 8,91 0,777 Médio baixo -2,40 0,833 Médio 7,17 13,91
275 139 14 SAO CRISTOVAO DO SUL 0,642 Baixo 0,761 Médio baixo 18,46 0,738 Médio baixo -2,97 0,832 Médio 12,80 29,66
52 140 148 DOUTOR PEDRINHO 0,770 Médio baixo 0,800 Médio 3,90 0,802 Médio 0,21 0,830 Médio 3,50 7,76
188 141 45 MASSARANDUBA 0,707 Médio baixo 0,769 Médio baixo 8,76 0,771 Médio baixo 0,28 0,830 Médio 7,63 17,39
118 142 130 PRAIA GRANDE 0,745 Médio baixo 0,832 Médio 11,62 0,797 Médio baixo -4,26 0,829 Médio 4,05 11,20
191 143 264 SCHROEDER 0,706 Médio baixo 0,798 Médio baixo 13,08 0,833 Médio 4,36 0,828 Médio -0,56 17,36
258 144 141 OTACILIO COSTA 0,667 Baixo 0,759 Médio baixo 13,69 0,799 Médio baixo 5,25 0,828 Médio 3,69 24,09
263 145 11 CORREIA PINTO 0,661 Baixo 0,774 Médio baixo 17,13 0,724 Médio baixo -6,50 0,827 Médio 14,14 25,01
14 146 95 ASCURRA 0,797 Médio baixo 0,805 Médio 0,92 0,788 Médio baixo -2,03 0,827 Médio 4,82 3,64
144 147 78 SAO JOSE 0,729 Médio baixo 0,778 Médio baixo 6,60 0,782 Médio baixo 0,61 0,826 Médio 5,65 13,31
222 148 107 PALMA SOLA 0,694 Baixo 0,782 Médio baixo 12,70 0,790 Médio baixo 1,01 0,826 Médio 4,64 19,13
162 149 67 ITUPORANGA 0,721 Médio baixo 0,775 Médio baixo 7,58 0,777 Médio baixo 0,25 0,826 Médio 6,27 14,61
165 150 207 SANTIAGO DO SUL 0,719 Médio baixo 0,750 Médio baixo 4,19 0,811 Médio 8,23 0,825 Médio 1,76 14,75
37 151 175 VARGEAO 0,782 Médio baixo 0,792 Médio baixo 1,28 0,803 Médio 1,40 0,825 Médio 2,74 5,51
128 152 161 BARRA VELHA 0,739 Médio baixo 0,781 Médio baixo 5,73 0,799 Médio baixo 2,34 0,825 Médio 3,26 11,74
114 153 178 ABDON BATISTA 0,747 Médio baixo 0,812 Médio 8,74 0,804 Médio -0,97 0,825 Médio 2,63 10,52
181 154 105 CORUPA 0,713 Médio baixo 0,769 Médio baixo 7,87 0,788 Médio baixo 2,44 0,825 Médio 4,66 15,65
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197 155 188 CURITIBANOS 0,706 Médio baixo 0,789 Médio baixo 11,84 0,806 Médio 2,10 0,824 Médio 2,31 16,82
45 156 204 IBIRAMA 0,776 Médio baixo 0,800 Médio 3,06 0,808 Médio 1,06 0,824 Médio 1,88 6,11
232 157 252 ROMELANDIA 0,686 Baixo 0,809 Médio 17,84 0,824 Médio 1,83 0,823 Médio -0,04 19,96
250 158 5 CANELINHA 0,675 Baixo 0,699 Baixo 3,47 0,702 Médio baixo 0,37 0,823 Médio 17,33 21,86
208 159 139 AGRONOMICA 0,700 Médio baixo 0,731 Médio baixo 4,35 0,794 Médio baixo 8,57 0,823 Médio 3,73 17,52
129 160 114 SAO JOAQUIM 0,738 Médio baixo 0,794 Médio baixo 7,65 0,788 Médio baixo -0,79 0,823 Médio 4,44 11,54
3 161 258 SIDEROPOLIS 0,820 Médio 0,836 Médio 2,01 0,826 Médio -1,26 0,823 Médio -0,34 0,38
116 162 64 ITAIOPOLIS 0,746 Médio baixo 0,778 Médio baixo 4,34 0,773 Médio baixo -0,64 0,823 Médio 6,45 10,35
166 163 60 JACINTO MACHADO 0,719 Médio baixo 0,797 Médio baixo 10,75 0,772 Médio baixo -3,06 0,823 Médio 6,56 14,42
152 164 238 TANGARA 0,726 Médio baixo 0,795 Médio baixo 9,49 0,816 Médio 2,66 0,822 Médio 0,71 13,19
176 165 203 BALNEARIO BARRA DO SUL 0,715 Médio baixo 0,791 Médio baixo 10,58 0,806 Médio 1,87 0,821 Médio 1,96 14,85
96 166 159 TIGRINHOS 0,752 Médio baixo 0,760 Médio baixo 1,05 0,795 Médio baixo 4,57 0,821 Médio 3,27 9,13
87 167 176 ORLEANS 0,754 Médio baixo 0,797 Médio baixo 5,73 0,799 Médio baixo 0,15 0,820 Médio 2,67 8,71
72 168 65 AGUA DOCE 0,762 Médio baixo 0,775 Médio baixo 1,70 0,770 Médio baixo -0,59 0,819 Médio 6,38 7,55
174 169 21 AGUAS DE CHAPECO 0,716 Médio baixo 0,792 Médio baixo 10,76 0,742 Médio baixo -6,34 0,819 Médio 10,32 14,44
125 170 152 CACADOR 0,740 Médio baixo 0,768 Médio baixo 3,84 0,792 Médio baixo 3,02 0,819 Médio 3,41 10,64
150 171 269 TREVISO 0,727 Médio baixo 0,826 Médio 13,58 0,825 Médio -0,08 0,819 Médio -0,80 12,59
205 172 158 CELSO RAMOS 0,702 Médio baixo 0,772 Médio baixo 10,03 0,792 Médio baixo 2,56 0,818 Médio 3,29 16,55
201 173 162 VARGEM BONITA 0,703 Médio baixo 0,782 Médio baixo 11,18 0,792 Médio baixo 1,29 0,818 Médio 3,25 16,28
185 174 191 BELA VISTA DO TOLDO 0,709 Médio baixo 0,759 Médio baixo 7,13 0,799 Médio baixo 5,25 0,817 Médio 2,30 15,35
4 175 280 SALTO VELOSO 0,819 Médio 0,857 Médio 4,66 0,837 Médio -2,31 0,816 Médio -2,51 -0,32
171 176 76 PASSO DE TORRES 0,716 Médio baixo 0,785 Médio baixo 9,64 0,772 Médio baixo -1,69 0,816 Médio 5,79 14,03
38 177 126 LAJEADO GRANDE 0,782 Médio baixo 0,811 Médio 3,60 0,784 Médio baixo -3,28 0,816 Médio 4,12 4,34
273 178 146 ANITA GARIBALDI 0,647 Baixo 0,775 Médio baixo 19,75 0,788 Médio baixo 1,64 0,816 Médio 3,51 25,98
163 179 199 ARVOREDO 0,720 Médio baixo 0,768 Médio baixo 6,59 0,799 Médio baixo 4,02 0,815 Médio 2,08 13,18
206 180 46 PETROLANDIA 0,701 Médio baixo 0,773 Médio baixo 10,32 0,758 Médio baixo -2,04 0,815 Médio 7,56 16,23
107 181 69 NAVEGANTES 0,749 Médio baixo 0,778 Médio baixo 3,97 0,767 Médio baixo -1,40 0,815 Médio 6,17 8,84
137 182 155 RIO NEGRINHO 0,733 Médio baixo 0,781 Médio baixo 6,48 0,788 Médio baixo 0,94 0,815 Médio 3,41 11,14
134 183 214 BALNEARIO GAIVOTA 0,734 Médio baixo 0,778 Médio baixo 6,06 0,802 Médio 3,06 0,814 Médio 1,56 11,01
245 184 135 ILHOTA 0,680 Baixo 0,804 Médio 18,24 0,784 Médio baixo -2,44 0,814 Médio 3,85 19,80
155 185 23 PAULO LOPES 0,725 Médio baixo 0,705 Médio baixo -2,81 0,738 Médio baixo 4,76 0,814 Médio 10,21 12,21
178 186 186 RIQUEZA 0,714 Médio baixo 0,748 Médio baixo 4,86 0,795 Médio baixo 6,20 0,814 Médio 2,36 13,98
168
LUGAR SC 1998
LUGAR SC 2004
LUGAR VARIAÇÃO
04-02
MUNICÍPIOS
ÍNDICE - IDEB 1998
NíVEL - 1998
ÍNDICE - IDEB 2002
NíVEL - 2002
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ÍNDICE - IDEB 2003
NíVEL - 2003
VARIAÇÃO 2003/02
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NÍVEL - 2004
VARIAÇÃO 2004/03
- %
VARIAÇÃO 2004/98
- %
257 187 111 JABORA 0,668 Baixo 0,745 Médio baixo 11,58 0,778 Médio baixo 4,43 0,813 Médio 4,50 21,77
158 188 132 OURO 0,724 Médio baixo 0,787 Médio baixo 8,70 0,782 Médio baixo -0,72 0,813 Médio 4,03 12,26
50 189 290 IPORA DO OESTE 0,773 Médio baixo 0,845 Médio 9,34 0,867 Médio 2,58 0,813 Médio -6,26 5,14
243 190 129 INDAIAL 0,680 Baixo 0,743 Médio baixo 9,22 0,780 Médio baixo 5,02 0,812 Médio 4,07 19,37
240 191 8 PONTE SERRADA 0,681 Baixo 0,747 Médio baixo 9,61 0,707 Médio baixo -5,34 0,811 Médio 14,78 19,09
120 192 179 PICARRAS 0,743 Médio baixo 0,792 Médio baixo 6,60 0,791 Médio baixo -0,17 0,811 Médio 2,58 9,17
272 193 213 MAJOR GERCINO 0,649 Baixo 0,784 Médio baixo 20,87 0,798 Médio baixo 1,79 0,811 Médio 1,57 24,97
247 194 243 CAPINZAL 0,677 Baixo 0,795 Médio baixo 17,36 0,807 Médio 1,56 0,811 Médio 0,45 19,72
235 195 201 SANTA CECILIA 0,684 Baixo 0,764 Médio baixo 11,71 0,794 Médio baixo 3,96 0,810 Médio 2,01 18,48
91 196 195 JUPIA 0,753 Médio baixo 0,800 Médio 6,31 0,792 Médio baixo -1,04 0,809 Médio 2,19 7,51
209 197 124 IBICARE 0,700 Médio baixo 0,766 Médio baixo 9,39 0,777 Médio baixo 1,35 0,809 Médio 4,21 15,54
255 198 116 SAO BERNARDINO 0,670 Baixo 0,750 Médio baixo 12,02 0,774 Médio baixo 3,23 0,809 Médio 4,41 20,73
68 199 263 LAURO MULLER 0,764 Médio baixo 0,775 Médio baixo 1,50 0,813 Médio 4,83 0,808 Médio -0,55 5,82
149 200 215 DIONISIO CERQUEIRA 0,727 Médio baixo 0,762 Médio baixo 4,74 0,796 Médio baixo 4,51 0,808 Médio 1,49 11,10
103 201 217 JARDINOPOLIS 0,750 Médio baixo 0,743 Médio baixo -0,87 0,797 Médio baixo 7,18 0,808 Médio 1,39 7,72
126 202 182 JAGUARUNA 0,739 Médio baixo 0,780 Médio baixo 5,43 0,788 Médio baixo 1,07 0,808 Médio 2,52 9,24
292 203 39 CAPAO ALTO 0,582 Baixo 0,775 Médio baixo 33,36 0,745 Médio baixo -3,95 0,807 Médio 8,35 38,78
175 204 166 TRES BARRAS 0,715 Médio baixo 0,770 Médio baixo 7,65 0,782 Médio baixo 1,57 0,806 Médio 3,09 12,72
190 205 87 BIGUACU 0,706 Médio baixo 0,770 Médio baixo 9,03 0,766 Médio baixo -0,45 0,806 Médio 5,18 14,16
143 206 112 CAPIVARI DE BAIXO 0,730 Médio baixo 0,725 Médio baixo -0,67 0,771 Médio baixo 6,33 0,805 Médio 4,49 10,36
262 207 261 FLOR DO SERTAO 0,663 Baixo 0,770 Médio baixo 16,10 0,808 Médio 4,97 0,805 Médio -0,43 21,35
95 208 276 FAXINAL DOS GUEDES 0,752 Médio baixo 0,798 Médio baixo 6,08 0,816 Médio 2,27 0,804 Médio -1,45 6,91
251 209 229 RIO DO CAMPO 0,675 Baixo 0,757 Médio baixo 12,26 0,796 Médio baixo 5,13 0,804 Médio 0,99 19,18
182 210 74 GUARAMIRIM 0,712 Médio baixo 0,768 Médio baixo 8,00 0,759 Médio baixo -1,26 0,804 Médio 5,94 12,96
204 211 121 MAJOR VIEIRA 0,702 Médio baixo 0,794 Médio baixo 13,15 0,771 Médio baixo -2,97 0,804 Médio 4,28 14,48
267 212 104 BOM JESUS 0,656 Baixo 0,771 Médio baixo 17,60 0,768 Médio baixo -0,47 0,804 Médio 4,67 22,52
211 213 184 SUL BRASIL 0,698 Baixo 0,792 Médio baixo 13,40 0,784 Médio baixo -0,97 0,803 Médio 2,44 15,04
79 214 58 PAIAL 0,760 Médio baixo 0,717 Médio baixo -5,68 0,753 Médio baixo 4,95 0,803 Médio 6,64 5,57
51 215 165 MORRO DA FUMACA 0,771 Médio baixo 0,780 Médio baixo 1,09 0,778 Médio baixo -0,18 0,803 Médio 3,12 4,05
248 216 108 RODEIO 0,676 Baixo 0,756 Médio baixo 11,80 0,767 Médio baixo 1,44 0,802 Médio 4,62 18,65
81 217 281 BANDEIRANTE 0,757 Médio baixo 0,787 Médio baixo 3,98 0,824 Médio 4,63 0,802 Médio -2,64 5,92
195 218 168 GUATAMBU 0,706 Médio baixo 0,722 Médio baixo 2,33 0,778 Médio baixo 7,82 0,802 Médio 3,01 13,65
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LUGAR SC 1998
LUGAR SC 2004
LUGAR VARIAÇÃO
04-02
MUNICÍPIOS
ÍNDICE - IDEB 1998
NíVEL - 1998
ÍNDICE - IDEB 2002
NíVEL - 2002
VARIAÇÃO 2002/98
- %
ÍNDICE - IDEB 2003
NíVEL - 2003
VARIAÇÃO 2003/02
- %
ÍNDICE - IDEB 2004
NÍVEL - 2004
VARIAÇÃO 2004/03
- %
VARIAÇÃO 2004/98
- %
111 219 106 SAO FRANCISCO DO SUL 0,747 Médio baixo 0,784 Médio baixo 4,95 0,766 Médio baixo -2,33 0,802 Médio 4,64 7,26
169 220 142 CATANDUVAS 0,717 Médio baixo 0,744 Médio baixo 3,86 0,772 Médio baixo 3,78 0,801 Médio 3,68 11,75
221 221 144 CAXAMBU DO SUL 0,694 Baixo 0,785 Médio baixo 13,13 0,773 Médio baixo -1,50 0,801 Médio 3,56 15,40
80 222 254 IPIRA 0,758 Médio baixo 0,790 Médio baixo 4,14 0,801 Médio 1,42 0,800 Médio -0,07 5,54
253 223 49 URUBICI 0,673 Baixo 0,721 Médio baixo 7,04 0,745 Médio baixo 3,33 0,799 Médio baixo 7,33 18,72
202 224 212 VIDAL RAMOS 0,703 Médio baixo 0,777 Médio baixo 10,53 0,787 Médio baixo 1,22 0,799 Médio baixo 1,58 13,65
256 225 125 MONTE CASTELO 0,669 Baixo 0,738 Médio baixo 10,40 0,766 Médio baixo 3,76 0,798 Médio baixo 4,17 19,33
184 226 85 CAMPOS NOVOS 0,710 Médio baixo 0,774 Médio baixo 9,11 0,758 Médio baixo -2,11 0,798 Médio baixo 5,29 12,46
278 227 287 ZORTEA 0,636 Baixo 0,722 Médio baixo 13,57 0,840 Médio 16,28 0,798 Médio baixo -5,01 25,45
130 228 73 PEDRAS GRANDES 0,737 Médio baixo 0,757 Médio baixo 2,66 0,752 Médio baixo -0,72 0,796 Médio baixo 5,98 8,02
60 229 277 GALVAO 0,767 Médio baixo 0,775 Médio baixo 1,01 0,808 Médio 4,18 0,795 Médio baixo -1,56 3,59
78 230 289 GUARUJA DO SUL 0,761 Médio baixo 0,836 Médio 9,93 0,846 Médio 1,24 0,795 Médio baixo -6,09 4,52
183 231 198 TIMBE DO SUL 0,711 Médio baixo 0,592 Baixo -16,82 0,778 Médio baixo 31,57 0,795 Médio baixo 2,10 11,73
189 232 170 IRINEOPOLIS 0,706 Médio baixo 0,763 Médio baixo 8,05 0,772 Médio baixo 1,09 0,795 Médio baixo 2,98 12,48
85 233 255 PAPANDUVA 0,755 Médio baixo 0,745 Médio baixo -1,28 0,795 Médio baixo 6,71 0,794 Médio baixo -0,09 5,25
75 234 251 TREZE DE MAIO 0,761 Médio baixo 0,779 Médio baixo 2,30 0,795 Médio baixo 2,06 0,794 Médio baixo -0,03 4,39
132 235 140 GUABIRUBA 0,736 Médio baixo 0,780 Médio baixo 5,86 0,766 Médio baixo -1,74 0,794 Médio baixo 3,71 7,87
92 236 220 ATALANTA 0,753 Médio baixo 0,773 Médio baixo 2,67 0,783 Médio baixo 1,32 0,793 Médio baixo 1,30 5,38
261 237 275 SAO JOAO DO ITAPERIU 0,664 Baixo 0,804 Médio 21,13 0,801 Médio -0,38 0,791 Médio baixo -1,25 19,16
64 238 232 AGROLANDIA 0,764 Médio baixo 0,779 Médio baixo 1,88 0,784 Médio baixo 0,70 0,791 Médio baixo 0,89 3,50
65 239 241 HERVAL D'OESTE 0,764 Médio baixo 0,760 Médio baixo -0,56 0,787 Médio baixo 3,47 0,791 Médio baixo 0,54 3,44
291 240 164 SAO JOSE DO CERRITO 0,587 Baixo 0,729 Médio baixo 24,23 0,766 Médio baixo 5,13 0,791 Médio baixo 3,20 34,79
213 241 253 BENEDITO NOVO 0,698 Baixo 0,740 Médio baixo 6,05 0,790 Médio baixo 6,78 0,790 Médio baixo -0,04 13,19
187 242 267 BRACO DO TROMBUDO 0,708 Médio baixo 0,791 Médio baixo 11,64 0,795 Médio baixo 0,57 0,789 Médio baixo -0,73 11,46
203 243 88 FREI ROGERIO 0,703 Médio baixo 0,741 Médio baixo 5,40 0,750 Médio baixo 1,27 0,789 Médio baixo 5,13 12,21
225 244 96 IMARUI 0,692 Baixo 0,725 Médio baixo 4,67 0,752 Médio baixo 3,80 0,788 Médio baixo 4,78 13,84
164 245 223 TROMBUDO CENTRAL 0,720 Médio baixo 0,746 Médio baixo 3,64 0,779 Médio baixo 4,43 0,788 Médio baixo 1,09 9,41
168 246 156 GRAVATAL 0,718 Médio baixo 0,762 Médio baixo 6,25 0,760 Médio baixo -0,26 0,786 Médio baixo 3,30 9,47
156 247 93 PRESIDENTE CASTELO
BRANCO
0,725 Médio baixo 0,731 Médio baixo 0,93 0,749 Médio baixo 2,43 0,785 Médio baixo 4,84 8,39
224 248 35 OURO VERDE 0,693 Baixo 0,748 Médio baixo 8,01 0,723 Médio baixo -3,37 0,785 Médio baixo 8,64 13,39
287 249 4 LEBON REGIS 0,610 Baixo 0,622 Baixo 2,03 0,651 Baixo 4,58 0,785 Médio baixo 20,61 28,69
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LUGAR SC 1998
LUGAR SC 2004
LUGAR VARIAÇÃO
04-02
MUNICÍPIOS
ÍNDICE - IDEB 1998
NíVEL - 1998
ÍNDICE - IDEB 2002
NíVEL - 2002
VARIAÇÃO 2002/98
- %
ÍNDICE - IDEB 2003
NíVEL - 2003
VARIAÇÃO 2003/02
- %
ÍNDICE - IDEB 2004
NÍVEL - 2004
VARIAÇÃO 2004/03
- %
VARIAÇÃO 2004/98
- %
99 250 288 ITAPOA 0,751 Médio baixo 0,769 Médio baixo 2,39 0,826 Médio 7,41 0,784 Médio baixo -5,13 4,33
210 251 12 IRATI 0,700 Médio baixo 0,720 Médio baixo 2,87 0,691 Baixo -4,05 0,783 Médio baixo 13,21 11,74
233 252 228 POUSO REDONDO 0,686 Baixo 0,750 Médio baixo 9,39 0,775 Médio baixo 3,30 0,783 Médio baixo 1,02 14,15
230 253 32 ARAQUARI 0,689 Baixo 0,706 Médio baixo 2,52 0,719 Médio baixo 1,83 0,782 Médio baixo 8,83 13,61
284 254 44 SANTA TEREZINHA 0,619 Baixo 0,700 Médio baixo 13,01 0,726 Médio baixo 3,78 0,782 Médio baixo 7,66 26,27
198 255 63 SANGAO 0,705 Médio baixo 0,749 Médio baixo 6,22 0,734 Médio baixo -2,01 0,782 Médio baixo 6,50 10,85
274 256 256 SALTINHO 0,645 Baixo 0,701 Médio baixo 8,61 0,784 Médio baixo 11,89 0,782 Médio baixo -0,33 21,12
215 257 79 GARUVA 0,697 Baixo 0,759 Médio baixo 8,80 0,740 Médio baixo -2,40 0,781 Médio baixo 5,53 12,06
97 258 292 RIO DO OESTE 0,752 Médio baixo 0,807 Médio 7,33 0,837 Médio 3,71 0,781 Médio baixo -6,65 3,91
199 259 29 MONTE CARLO 0,705 Médio baixo 0,717 Médio baixo 1,76 0,710 Médio baixo -0,93 0,774 Médio baixo 9,00 9,88
177 260 31 AGUAS MORNAS 0,715 Médio baixo 0,723 Médio baixo 1,06 0,708 Médio baixo -2,06 0,770 Médio baixo 8,85 7,74
200 261 66 VITOR MEIRELES 0,705 Médio baixo 0,727 Médio baixo 3,17 0,723 Médio baixo -0,55 0,769 Médio baixo 6,36 9,13
280 262 37 CAMPO BELO DO SUL 0,635 Baixo 0,713 Médio baixo 12,23 0,706 Médio baixo -1,03 0,766 Médio baixo 8,55 20,58
290 263 3 CERRO NEGRO 0,590 Baixo 0,571 Baixo -3,24 0,627 Baixo 9,80 0,765 Médio baixo 22,04 29,65
196 264 90 PALHOCA 0,706 Médio baixo 0,738 Médio baixo 4,53 0,728 Médio baixo -1,24 0,765 Médio baixo 5,03 8,43
194 265 25 GOVERNADOR CELSO
RAMOS
0,706 Médio baixo 0,788 Médio baixo 11,68 0,693 Baixo -12,10 0,763 Médio baixo 10,13 8,11
277 266 291 URUPEMA 0,640 Baixo 0,768 Médio baixo 20,16 0,816 Médio 6,22 0,763 Médio baixo -6,54 19,29
254 267 197 BOM RETIRO 0,673 Baixo 0,726 Médio baixo 7,90 0,745 Médio baixo 2,73 0,762 Médio baixo 2,16 13,24
242 268 27 ENTRE RIOS 0,681 Baixo 0,768 Médio baixo 12,79 0,694 Baixo -9,54 0,760 Médio baixo 9,49 11,72
142 269 151 RIO DAS ANTAS 0,730 Médio baixo 0,751 Médio baixo 2,94 0,734 Médio baixo -2,32 0,759 Médio baixo 3,47 4,05
246 270 174 CAMPO ALEGRE 0,679 Baixo 0,683 Baixo 0,55 0,738 Médio baixo 8,13 0,759 Médio baixo 2,76 11,72
32 271 293 CUNHA PORA 0,785 Médio baixo 0,822 Médio 4,67 0,847 Médio 3,12 0,759 Médio baixo -
10,47
-3,36
239 272 285 BALNEARIO ARROIO DO
SILVA
0,682 Baixo 0,840 Médio 23,18 0,786 Médio baixo -6,51 0,757 Médio baixo -3,63 10,98
264 273 272 ABELARDO LUZ 0,660 Baixo 0,755 Médio baixo 14,47 0,761 Médio baixo 0,80 0,754 Médio baixo -0,97 14,28
282 274 237 BOCAINA DO SUL 0,631 Baixo 0,744 Médio baixo 18,00 0,748 Médio baixo 0,45 0,753 Médio baixo 0,72 19,38
259 275 77 SANTA TEREZINHA DO
PROGRESSO
0,666 Baixo 0,748 Médio baixo 12,26 0,712 Médio baixo -4,77 0,753 Médio baixo 5,69 12,99
266 276 274 APIUNA 0,658 Baixo 0,748 Médio baixo 13,55 0,755 Médio baixo 1,03 0,747 Médio baixo -1,07 13,50
227 277 246 CAMBORIU 0,690 Baixo 0,734 Médio baixo 6,31 0,744 Médio baixo 1,36 0,746 Médio baixo 0,31 8,08
249 278 160 JOSE BOITEUX 0,676 Baixo 0,712 Médio baixo 5,28 0,722 Médio baixo 1,53 0,746 Médio baixo 3,26 10,38
171
LUGAR SC 1998
LUGAR SC 2004
LUGAR VARIAÇÃO
04-02
MUNICÍPIOS
ÍNDICE - IDEB 1998
NíVEL - 1998
ÍNDICE - IDEB 2002
NíVEL - 2002
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- %
ÍNDICE - IDEB 2003
NíVEL - 2003
VARIAÇÃO 2003/02
- %
ÍNDICE - IDEB 2004
NÍVEL - 2004
VARIAÇÃO 2004/03
- %
VARIAÇÃO 2004/98
- %
283 279 262 PAINEL 0,620 Baixo 0,700 Médio baixo 12,95 0,745 Médio baixo 6,37 0,741 Médio baixo -0,51 19,53
238 280 283 PONTE ALTA 0,683 Baixo 0,773 Médio baixo 13,18 0,764 Médio baixo -1,16 0,740 Médio baixo -3,11 8,39
289 281 16 BRUNOPOLIS 0,596 Baixo 0,621 Baixo 4,22 0,656 Baixo 5,59 0,739 Médio baixo 12,61 23,93
288 282 26 TIMBO GRANDE 0,606 Baixo 0,632 Baixo 4,41 0,670 Baixo 5,96 0,734 Médio baixo 9,60 21,25
270 283 257 PONTE ALTA DO NORTE 0,651 Baixo 0,690 Baixo 6,01 0,734 Médio baixo 6,37 0,732 Médio baixo -0,33 12,39
281 284 236 RIO RUFINO 0,635 Baixo 0,738 Médio baixo 16,23 0,726 Médio baixo -1,55 0,731 Médio baixo 0,72 15,25
269 285 34 PRESIDENTE NEREU 0,654 Baixo 0,654 Baixo 0,01 0,669 Baixo 2,40 0,727 Médio baixo 8,66 11,29
219 286 19 ALFREDO WAGNER 0,695 Baixo 0,603 Baixo -13,28 0,657 Baixo 8,95 0,727 Médio baixo 10,68 4,56
293 287 282 BOM JARDIM DA SERRA 0,572 Baixo 0,706 Médio baixo 23,40 0,742 Médio baixo 5,08 0,721 Médio baixo -2,84 25,98
285 288 260 LEOBERTO LEAL 0,615 Baixo 0,739 Médio baixo 20,21 0,723 Médio baixo -2,18 0,720 Médio baixo -0,42 17,09
276 289 279 CHAPADAO DO LAGEADO 0,642 Baixo 0,656 Baixo 2,18 0,726 Médio baixo 10,64 0,710 Médio baixo -2,24 10,53
268 290 270 CALMON 0,655 Baixo 0,678 Baixo 3,42 0,708 Médio baixo 4,54 0,703 Médio baixo -0,81 7,23
271 291 268 IPUACU 0,649 Baixo 0,714 Médio baixo 10,13 0,707 Médio baixo -1,07 0,702 Médio baixo -0,74 8,15
212 292 218 PASSOS MAIA 0,698 Baixo 0,684 Baixo -1,99 0,686 Baixo 0,23 0,696 Baixo 1,39 -0,39
286 293 286 MATOS COSTA 0,614 Baixo 0,661 Baixo 7,72 0,690 Baixo 4,42 0,664 Baixo -3,82 8,18
- - - SANTA CATARINA 0,753 Médio baixo 0,802 Médio 6,48 0,811 Médio 1,07 0,837 Médio 3,24 11,11
FONTE: CENSO ESCOLAR
ELABORAÇÃO : GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO/SC
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