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UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ
Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais
AVALIAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO DA PAISAGEM DA BACIA DO
RIBEIRÃO VIDOCA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SP
ANDRÉ STEMPNIAK
Dissertação apresentada ao programa de Pós-
Graduação em Ciências Ambientais da
Universidade de Taubaté para obtenção do título
de mestre em Ciências Ambientais.
Área de concentração: Ciências Ambientais
Taubaté – SP
2006
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AVALIAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO DA PAISAGEM DA BACIA DO
RIBEIRÃO VIDOCA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SP
ANDRÉ STEMPNIAK
Geógrafo
Orientador: Prof. Dr. Getulio Teixeira Batista
Dissertação apresenta ao programa de Pós-
Graduação em Ciências Ambientais da
Universidade de Taubaté, para obtenção do título
de mestre em Ciências Ambientais.
Área de concentração: Ciências Ambientais
Taubaté – SP
2006
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AVALIAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO DA PAISAGEM DA BACIA DO
RIBEIRÃO VIDOCA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SP
ANDRÉ STEMPNIAK
Dissertação Aprovada em: 24/03/2006
Comissão Julgadora:
Membro Instituição
Prof. Dr. Getulio Teixeira Batista Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais
Prof. Dr. Flávio José Nery Conde Malta Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais
Prof. Dr. José Eduardo Mantovani Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) Divisão
de Sensoriamento Remoto (DSR)
Prof. Dr. Getulio Teixeira Batista
Orientador
Dedico essa obra aos Geógrafos
Aziz Nacib Ab´Sáber e Milton Santos
(in memorian) que tanto
contribuíram para evolução do
conhecimento geográfico. Essa
dedicatória se estende aos
Geógrafos do passado e do presente.
Agradecimentos:
Em primeiro lugar agradeço a Deus que me deu forças em meus momentos de
desânimo. Ao meu orientador Prof. Dr. Getúlio Teixeira Batista, pela dedicação e
incentivo e ao meu co-orientador Prof. Dr. Ademir Fernando Morelli pela ajuda e
amizade; ao corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais
da Universidade de Taubaté UNITAU em especial aos Professores Doutores Flávio
José Nery Conde Malta e Silvio Simões, pelos ensinamentos; aos funcionários da
Área de Geoprocessamento da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, na
figura da geógrafa Jussara Starling, pelas fotos aéreas cedidas e principalmente na
disponibilidade e empenho em me ajudar; a minha namorada Noemi de Oliveira pela
compreensão e finalmente aos meus pais Roberto Antonio Stempniak e Beatriz Faria
Vilela Stempniak que me apoiaram durante esta caminhada.
AVALIAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO DA PAISAGEM DA BACIA DO
RIBEIRÃO VIDOCA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SP
Autor: ANDRÉ STEMPNIAK
Orientador: Prof. Dr. GETULIO TEIXEIRA BATISTA
RESUMO
O presente trabalho, na área das Ciências Ambientais, estudou a transformação da
paisagem da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Vidoca, no lapso de 1500 a 2003, e teve
por objetivo caracterizar o uso do solo e o processo de urbanização dessa bacia. Esse
estudo foi baseado nos fundamentos da Geografia da Paisagem, partindo-se da
hipótese de que as áreas de várzea, principalmente quando estão próximas ao
perímetro urbano, sofrem ocupação, principalmente, devido a dois processos:
ocupação por comunidades de baixa renda e, projetos da administração pública para
evitar enchentes e promover o paisagismo nas margens e encostas de cursos d’água.
Partindo-se do princípio de que a água é um bem comum, conforme a legislação
pertinente, esta pesquisa teve como foco averiguar se as leis de proteção ambiental
cumprem sua função reguladora no sentido de proteger o patrimônio ambiental
integrado na microbacia hidrográfica estudada. Foi examinada a legislação existente
no âmbito municipal, estadual, federal, assim como, cartas, mapas e imagens com o
intuito de se verificar o estado de uso e de conservação da bacia no período de
abrangência desse estudo. Para alcançar os objetivos, foram utilizadas técnicas de
Sensoriamento Remoto, Geoprocessamento, leitura e de interpretação de fotos
aéreas, mapas e cartas. Os resultados demonstram que a ocupação antrópica da bacia
do Ribeirão Vidoca foi responsável pela alteração da vegetação original. Em quatro
fases desse estudo, foi possível constatar que: a) no período de 1500 a 1953, ocorreu
transformação da vegetação natural composta por três tipos principais de vegetação –
FESA; FESMar; SAA – para campo antrópico e pastagem; b) de 1954 a 1985, antes
da ocupação maciça pelo tecido urbano, ocorreu breve regeneração da FESA, na
região à montante da Rodovia Carvalho Pinto; campos de pastagem foram
abandonados e se transformaram em campos antrópicos; c) de 1986 a 1997, ocorreu
forte urbanização na Região Sul do Município de São José dos Campos, onde a bacia
se situa, com a conseqüente substituição da vegetação local; d) de 1998 a 2003, com
a consolidação do processo de urbanização, o tecido urbano alcançou a várzea,
ocupando os limites do tabuleiro, descendo das encostas para terraços e beiras dos
corpos d’água, promovendo a impermeabilização dos solos. A leitura dos resultados
obtidos permitiu concluir que, apesar de ter sido criada uma legislação com
propósitos de proteção ambiental (APA; APP), o processo de urbanização,
geográfica e historicamente, não foi controlado e os mecanismos legais foram
ineficientes para regularizar o desenvolvimento da malha urbana e permitiu a
degradação ambiental dessa bacia.
Palavras-chave: bacia hidrográfica, microbacia, paisagem, urbanização, uso da terra.
EVALUATION OF THE LANDSCAPE TRANSFORMATION OF VIDOCA
STREAM WATERSHED, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SP
Author: ANDRÉ STEMPNIAK
Advisor: Prof. Dr. GETULIO TEIXEIRA BATISTA
ABSTRACT
This work concerned with Environmental Sciences sought to study the landscape
transformation of Vidoca Stream Watershed in the period of 1500 to 2003, and had
the objective of characterizing the land use and the urbanization process of this
watershed. This study was based on Landscape Geography principles assuming the
hypothesis that lowlands near urban area are occupied following two basic drives:
one is the urbanization due to the establishment of low income population; the other
is due to public administration actions for flooding prevention and landscaping of the
river’s banks. Assuming that water according to the law is a resource that belongs to
everyone, this research focused on the investigation on how environmental protection
laws are in fact achieving their goals of protecting the environmental asset integrated
in a hydrographic micro basin. The existent laws at the municipal, state and federal
levels, as well as several charts, maps and imagery were examined and interpreted to
ascertain the status of conservation of this watershed for the studied period. Results
demonstrate that human occupation of the Vidoca Stream Watershed was responsible
for the natural vegetation transformation. Between 1500 and 1953 the change of
natural vegetation was from classes of FESA, FESMar and SAA to anthropic fields
and grasslands. From 1954 to 1985, just before the massive urban occupation of the
area, there was a short period of regeneration of FESA above the Carvalho Pinto
Highway; later on, the pasture grasslands were abandoned and changed to anthropic
fields. From 1986 to 1997 a fast urbanization process occurred in the southern part of
São José dos Campos, where the watershed is located, and as a consequence changes
in the local vegetation occurred. From 1998 to 2003, with the consolidation of the
urbanization process, the urban occupation reaches the boundaries of the plateau and
the lowlands of the watershed, resulting in soil impermeabilization. The results of
this research show that even with a legislation that intends to protect the environment
(APA; APP) the urbanization process, geographically and historically, was not
controlled and that the law by itself was not effective for the regulation of the urban
growth and as a result, environment degradation can be observed in this studied
watershed.
Key words: hydrographic basin, land use, landscape, urbanization, watershed.
SUMÁRIO
FIGURAS................................................................................................................... 10
QUADROS E TABELAS.......................................................................................... 12
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 13
2 OBJETIVOS .......................................................................................................... 14
2.1 OBJETIVO PRINCIPAL..................................................................... 14
2.2 Objetivos específicos ........................................................................... 14
3 REVISÃO DA LITERATURA.............................................................................. 15
3.1 Efeitos da Urbanização Brasileira no Meio Ambiente com Ênfase nos
Recursos Hídricos .................................................................................................. 15
3.2 Evolução da Urbanização................................................................................. 19
3.2.1 Conceito de paisagem ............................................................................ 19
3.2.2 Evolução do Conceito de Ecologia da Paisagem..................................... 21
3.2.3 Sensoriamento Remoto e Ecologia da Paisagem ..................................... 23
3.3 Caracterização de Microbacia.......................................................................... 24
3.3.1 Definição Conceitual.............................................................................. 24
3.3.2 Caracterização de Microbacia como Ambiente Construído..................... 25
3.3.3 Importância da Microbacia ................................................................ 26
3.4 Legislação Ambiental em Microbacia ............................................................. 27
3.4.1 Legislação de Recursos Hídricos ........................................................... 28
3.4.2 Uso da água e o Meio Ambiente............................................................ 29
3.4.3 Legislação Estadual Aplicada a Microbacia no Estado de São Paulo ... 30
3.4.4 Lei Estadual n.º 9.034/94 e Sub-Bacias ................................................. 30
3.4.5 Lei Orgânica Municipal e os Recursos Hídricos.................................... 32
3.4.6 Lei de Uso das Terras em São José dos Campos ..................................... 34
3.5 Legislação Aplicável à Bacia (APA e APP) ........................................ 38
3.5.1 APA do Banhado (Municipal e Estadual)............................................ 38
3.5.2 Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)...................... 40
3.5.3 Código Florestal..................................................................................... 41
3.5.4 Resolução CONAMA .............................................................................. 45
4 MATERIAIS E MÉTODOS .................................................................................. 47
4.1 ÁREA DE ESTUDO............................................................................ 47
4.2 Vegetação Original da Bacia................................................................ 55
4.2.1 Vegetação Original da Bacia em 1500................................................... 55
4.2.2 Savana Arbórea Aberta (SAA) .............................................................. 55
4.2.3 Floresta Estacional Semidecidual Montana nos Planaltos................. 56
Interioranos da Serra do Mar (FESMar) ............................................................ 56
4.2.4 Floresta Estacional Semidecidual Aluvial (FESA)................................ 57
4.3.1 Colinas Tabuliformes............................................................................. 60
4.3.2 Colinas e Morrotes em Sedimentos Argilosos....................................... 60
4.3.3 Planície aluvial do Rio Paraíba do Sul e afluentes................................. 61
4.3.4 Colinas e Morrotes com Embasamento Cristalino................................. 61
4.3.5 Aluviões Argilosos e Aluviões Arenosos .............................................. 64
4.3.6 Terraços Fluviais e Residuais................................................................. 64
4.3.7 Tálus/Colúvio......................................................................................... 65
Materiais 67
4.5 Métodos................................................................................................ 69
4.5.1 Levantamento de Dados..................................................................... 70
4.5.2 Estruturação dos Dados.......................................................................... 70
4.5.3 Interpretação de Fotografias Aéreas - Série Temporal ........................ 71
QUADRO II DEFINIÇÃO DAS CLASSES DO USO DO SOLO USADAS NAS
PESQUISA................................................................................................................. 72
4.5.6 Geração de Cartas .................................................................................. 86
5 RESULTADOS E DISCUSSÕES ......................................................................... 89
5.1 Caracterização do Uso das Terras para cada ano................................... 89
5.1.1. Caracterização do Uso das Terras para 1500 ................................................ 89
5.1.2. Caracterização do Uso das Terras para 1953 ................................................ 93
De acordo com os dados gerados pelo mapeamento, em 1953 a principal classe
de Uso das Terras era o campo antrópico, resultante de antigas áreas de cerrado,
degradadas e cobertas por pastos naturais, com (38,1%) ocorridas no centro-
norte da bacia. A segunda maior classe era pastagem (31,8%) e ocorria na parte
sul e central da bacia, onde predominava as propriedades rurais cuja atividade
principal era a pecuária. ..................................................................................... 95
5.1.2. Caracterização do Uso das Terras para 1985 ........................................... 99
5.2.3 Análise das Classes de Uso das Terras em 1985.................................. 101
5.1.2. Caracterização do Uso das Terras para 1997 ......................................... 104
5.2.4 Análise das Classes de Uso das Terras em 1997.................................. 106
5.1.2. Caracterização do Uso das Terras para 2003 ......................................... 110
5.2.5 Análise das Classes de Uso das Terras em 2003.................................. 112
5.3 Análise do Cruzamento de Dados........................................................ 115
Floresta Estacional Semidecidual Aluvial FESA.................................................. 119
5.3.3 Intervalo entre 1985 a 1997.................................................................... 126
5.3.4 Intervalo entre 1997-2003.................................................................... 130
5.4.1 Distribuição das APP na Bacia ........................................................ 134
5.4.2 Cruzamento de dados entre APP e Processo de Urbanização (2003) .... 137
5.4.3 Análise da Ocupação Urbana nas Áreas de APP da Bacia .................... 137
5.4.4 Análise por Classe de APP em Relação ao Processo de Ocupação Urbana
138
5.4.5 Evolução da População de São José dos Campos e Urbanização.......... 143
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................ 146
7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................. 150
7.1 Sites pesquisados............................................................................................ 152
ANEXOS 154
FIGURAS
Fig. 1- Carta das Unidades territoriais na bacia do Ribeirão Vidoca---------------------- 36
Fig. 2- Região do Ribeirão Vidoca (em verde) dentro de São José dos Campos
delimitado em vermelho, situando no limite com Jacareí delimitada em Preto, além
de localização pontual no Estado de São Paulo ----------------------------------------------48
Fig. 3- Carta da Bacia do Ribeirão Vidoca---------------------------------------------------- 49
Fig. 4- Carta da área objeto de estudo com nomes dos cursos d’água à jusante--------- 50
Fig. 5- Carta da área objeto de estudo com nomes dos cursos d’água à montante ------ 51
Fig. 6- Vegetação Original em 1500 ----------------------------------------------------------- 54
Fig. 7- Carta Geotécnica ------------------------------------------------------------------------- 59
Fig. 8- Carta Geotécnica ------------------------------------------------------------------------- 62
Fig. 9- Fluxograma de Etapas da Pesquisa ---------------------------------------------------- 66
Fig. 10- APP de Rio até 10m (30m de cada margem) e de Nascente (50m de raio) ---- 83
Fig. 11- APP de Rio de 50 a 200m (100m de cada margem)-------------------------------83
Fig. 12- Carta das classes de APP (Topo de Morro em verde; margem de rios, em
azul; nascente em verde claro e; curvas de nível em vermelho) --------------------------- 84
Fig. 13- Ilustração do processo de delimitação do traçado das APP (margem,
nascente e topo de morro) -----------------------------------------------------------------------85
Fig. 14- Carta da Vegetação Original em 1500----------------------------------------------- 90
Fig. 15- Uso das Terras em 1500 (Vegetação Original da Bacia) ------------------------- 91
Fig. 16- Uso das Terras em 1953 ---------------------------------------------------------------94
Fig. 17- Ocorrência das Classes de Uso das Terras em 1953 em área e percentagem -- 98
Fig. 18- Uso das Terras em 1985 ---------------------------------------------------------------100
Fig. 19- Uso das Terras em 1985 em área e classes------------------------------------------ 103
Fig. 20- Uso das Terras em 1997 ---------------------------------------------------------------105
Fig. 21- Ocorrência das Classes de Uso das Terras em 1997 em área e percentagem
-------------------------------------------------------------------------------------------------------109
Fig. 22- Uso das Terras em 2003 ---------------------------------------------------------------111
Fig. 23- Ocorrência das Classes de Uso das Terras em 1997 em área e percentagem
-------------------------------------------------------------------------------------------------------114
Fig. 24- Gráfico de Transformação da Savana Arbórea Aberta SAA de 1500-1953 --- 117
Fig. 25- Gráfico de Transformação da Floresta Estacional Semidecidual Montana nos
Planaltos Interioranos da Serra do Mar (FESMar) de 1500-1953 ------------------------- 119
Fig. 26- Gráfico de Transformação da Classe Floresta Estacional Semidecidual
Aluvial FESA de 1500-1953 -------------------------------------------------------------------- 120
Fig. 27- Gráfico de Transformação da Classe Campo Antrópico 1953-1985------------ 121
Fig. 28- Gráfico de Transformação da Classe Pastagem 1953-1985 ---------------------- 122
Fig. 29- Gráfico de Transformação da Classe FESA em Estágio Médio de
Regeneração 1953-1985 ------------------------------------------------------------------------- 123
Fig. 30- Gráfico de Transformação da Classe FESA em Estágio Clímax de
Regeneração 1953-1985 ------------------------------------------------------------------------- 124
Fig. 31- Gráfico de Transformação da Classe FESA em Estágio Inicial de
Regeneração 1953-1985 ------------------------------------------------------------------------- 125
Fig. 32 Gráfico de Transformação da Classe Campo Antrópico 1985-1997------------- 126
Fig. 33 Gráfico de Transformação da Classe Urbanização Consolidada 1985-1997 --- 127
Fig. 34 Gráfico de Transformação da Classe Urbanização em Consolidação 1985-
1997-------------------------------------------------------------------------------------------------128
Fig. 35 Gráfico de Transformação da Classe Pastagem 1985-1997 ----------------------- 129
Fig. 36 Gráfico de Transformação da Classe Urbanização Consolidada 1997-2003 --- 130
Fig. 37 Gráfico de Transformação da Classe Campo Antrópico 1997-2003------------- 131
Fig. 38 Gráfico de Transformação da Classe FESA em Estágio Inicial de
Regeneração 1997-2003 ------------------------------------------------------------------------- 132
Fig. 39 Gráfico de Transformação da Classe FESA em Estágio Médio Avançado de
Regeneração 1997-2003 ------------------------------------------------------------------------- 133
Fig. 40 – Carta da Área de Preservação Permanente ----------------------------------------135
Fig. 41 – Gráfico de Área de Preservação Permanente percentual em relação ao total
das APP---------------------------------------------------------------------------------------------136
Fig. 42 – Gráfico de Área de Preservação Permanente percentual em relação ao total
das APP---------------------------------------------------------------------------------------------139
Fig. 43 – Gráfico de Área de Preservação Permanente percentual em relação ao total
da área ocupada pelo processo de urbanização da APP de Margem de Rio 30m--------141
Fig. 44 – Gráfico de Área de Preservação Permanente percentual em relação ao total
da área ocupada pelo processo de urbanização da APP de Margem de Rio 100m ------ 142
Fig. 45 Gráfico Demonstrativo da evolução da População em São José dos Campos
de 1940 a 2001 ------------------------------------------------------------------------------------ 143
QUADROS E TABELAS
QUADRO I UNIDADES TERRITORIAIS DEFINIDAS PELO PLANO DE
DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO (PDDI, 1994) -------------- 35
TABELA 1 – CLASSES DA CARTA GEOTÉCNICA (PERCENTAGEM) ----------- 62
QUADRO II DEFINIÇÃO DAS CLASSES DO USO DO SOLO USADAS NAS
PESQUISA ---------------------------------------------------------------------------------------- 73
TABELA 02 – USO DAS TERRAS EM 1500 (ÁREA E PERCENTAGEM) ---------- 91
TABELA 03 – USO DAS TERRAS EM 1953 ÁREA E PERCENTAGEM ------------ 97
TABELA 04 – USO DAS TERRAS EM 1985 ÁREA E PERCENTAGEM ------------ 102
TABELA 05 – USO DAS TERRAS EM 1997 ÁREA E PERCENTAGEM ------------ 108
TABELA 06 – USO DAS TERRAS EM 2003 ÁREA E PERCENTAGEM ------------ 113
TABELA 07 – Transformação da Classe Savana Arbórea Aberta em 1500-1953------ 117
TABELA 08 – Transformação da Classe Floresta Estacional Semidecidual Montana
nos Planaltos Interioranos da Serra do Mar - FESMar em 1500-1953--------------------118
TABELA 09 – Transformação da Classe Floresta Estacional Semidecidual Aluvial
FESA em 1500-1953 -----------------------------------------------------------------------------120
TABELA 10 – ÁREA E PERCENTAGEM DE OCORRÊNCIAS DE DIVERSAS
CLASSES DE APP NA BACIA DO RIBEIRÃO VIDOCA-------------------------------134
TABELA 11 – TOTAL DE ÁREAS OCUPADAS PELO PROCESSO DE
URBANIZAÇÃO--------------------------------------------------------------------------------- 137
TABELA 12 – ALTERAÇÃO PELO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO--------------137
TABELA 13 – APP NASCENTE (ÁREA E PERCENTUAL)----------------------------139
TABELA 14 – APP MARGEM DE RIO 30m (ÁREA E PERCENTUAL) ------------- 141
TABELA 15 – MARGEM 100m (ÁREA E PERCENTUAL)-----------------------------142
TABELA 16 – EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO (1940-2001) --------------------------- 143
1 INTRODUÇÃO
A partir da constatação das conseqüências da degradação ambiental, o estudo
da microbacia faz-se necessário, mediante o fato de que tais conseqüências irão
afetar a bacia hidrográfica maior, da qual ela é parte integrante.
A crescente urbanização, presente nos países em desenvolvimento, resultado
da relação capitalista, via especulação imobiliária, muitas vezes, leva à ocupação de
áreas impróprias para esse tipo de Uso das Terras, como as várzeas, por exemplo.
Dentro da lógica do mercado, o espaço tem valor segundo sua localização geográfica
e equipamentos implementados, tais como rodovias, avenidas, proximidade do
comércio e serviços oferecidos. No que tange à localização geográfica, a
proximidade desses equipamentos valoriza o local, colocando-o na mira da
especulação; assim, como conseqüência dessa ocupação, a valorização se
potencializa, tendo como efeito conseqüente o processo de degradação do entorno.
Segundo MIRANDA (1996, p. 3), “O crescimento demográfico, aliado a um
aumento sem precedentes da capacidade tecnológica do homem de alterar o meio
ambiente[...]”, está comprometendo totalmente a disponibilidade dos recursos
hídricos. Esses recursos suprem as “necessidades básicas como o abastecimento das
cidades, o consumo animal e a irrigação”. O Brasil, nesse sentido, ocupa um lugar
único e estratégico no contexto mundial. Mesmo assim, em função da cultura
habitacional, os modos de produção do espaço vêm causando graves problemas a
estes recursos.
O processo de ocupação do espaço ocorre em dois momentos. O momento da
implantação, ou seja, da ocupação, e o momento da pós-ocupação. Nesses dois
momentos ocorre degradação, com forte impacto ambiental. No primeiro momento,
ao serem construídas edificações, vias de acesso e a implementação de serviços
básicos, haverá geração de resíduos e alteração do ambiente. Após a implementação,
isto é, no segundo momento, ocorre fixação de uma população, responsável pelo
desdobramento da degradação, muitas vezes exponencial, resultado das atividades
diárias de tal população.
12
A ocupação da várzea, portanto, provoca alterações no ecossistema vital para
a sobrevivência do homem e de outras espécies. Segundo o autor citado acima, “O
mineral mais valioso do Terceiro Milênio, da Era Cristã, não será o ouro ou o
petróleo, nem mesmo provavelmente qualquer metal raro, mas a água. Água potável”
(MIRANDA, op. cit., p. 3).
No perímetro urbano, ocorrem vários fenômenos que favorecem a degradação
dos corpos d’água, tais como a impermeabilização da várzea, que dificulta
sobremaneira a infiltração da água no subsolo, e acentua as cheias nos períodos de
grandes precipitações; os esgotos, que são lançados nos rios sem tratamento; e a mata
ciliar que passa a ser substituída pela grama, para atender à noção de paisagismo
urbano, que valoriza o estético em detrimento do funcional. As edificações também
impermeabilizam o solo, além de alterar a paisagem. (FANTIN, MORELLI, ALVES,
2002)
A qualidade e a sustentabilidade da água estarão comprometidas, segundo a
gravidade dos fatos aqui apresentados. Ao se degradar a microbacia, ocorrerá
comprometimento de todo o complexo, isto é, da bacia principal. Quando se trata da
disponibilidade de água no mundo, vale lembrar novamente MIRANDA (1996),
quando este afirma que a disponibilidade de água doce no planeta é realmente muito
reduzida. A Europa dispõe de 4% da água dos rios. A Ásia e a América do Norte
reúnem 27% e 12%, respectivamente. A América do Sul concentra 47% da água
doce existente nos rios do Planeta. Em termos de distribuição per capita, a média
mundial é 425m
3
/habitante. A América do Sul situa-se a 713% sobre essa média. A
bacia Amazônica e a do Prata representam a principal disponibilidade hídrica do
continente sul-americano e são as duas maiores bacias do mundo. Nesse sentido, o
Brasil detém cerca de 30% da disponibilidade de água doce da Terra. Segundo estas
previsões, no decorrer do século XXI, o Brasil poderá ser uma espécie de fiel da
balança da água doce, assim como a Arábia Saudita é hoje a do petróleo.
Diante dos fatos apresentados, esta pesquisa poderá ser traduzida na seguinte
pergunta: “De que forma a ocupação do espaço, tendo a urbanização como principal
responsável, concorre para a degradação do meio ambiente na Bacia do Ribeirão
Vidoca?”. A hipótese desse trabalho é de que a falta de um planejamento urbano que
13
leve em conta aspectos naturais na forma da Ecologia da Paisagem resulta na
ocupação urbana inadequada, levando à degradação ambiental. A falta de uma visão
sistêmica no que tange aos recursos naturais quanto à dinâmica social leva a
situações em que os recursos hídricos são degradados, e este quadro se repete em
todo meio natural urbanizado. A bacia hidrográfica ou microbacia se transforma de
recurso natural em problema urbano.
O crescimento urbano – resultado de avanço tecnológico e crescimento
populacional – faz com que a preservação de rios e córregos, em nível de distribuição
espacial, bacias e microbacias, seja vital para a sustentabilidade do homem e dos
ecossistemas que dependem desse recurso natural. O estudo de degradação da
microbacia, à luz das ciências ambientais, tem como objetivo levantar problemas e
propor soluções para planejamento e gestão de tal recurso. Saber qual as proporções
do impacto causado pela urbanização de uma várzea, em uma microbacia, é vital
para programas de Educação Ambiental e planejamento urbano, no tocante à questão
ambiental.
14
2 OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO PRINCIPAL
Mapear o processo de transformação de longo prazo (1500 a 2003) da
paisagem da microbacia do Ribeirão Vidoca e sua conformidade com a legislação do
Código Florestal 4.771/65 e suas alterações (7.803/89).
2.2 Objetivos específicos
1. caracterizar os aspectos físicos e antrópicos da microbacia do Vidoca;
2. conceituar o ambiente construído e a transformação da paisagem na microbacia do
Vidoca no período de 1953 a 2003;
3. discutir o desenvolvimento urbano em função das Áreas de Preservação
Permanente previstas no Código Florestal;
15
3 REVISÃO DA LITERATURA
3.1 Efeitos da Urbanização Brasileira no Meio Ambiente com Ênfase nos
Recursos Hídricos
A história da urbanização brasileira, no século XX, divide-se em duas partes,
uma antes da Segunda Grande Guerra (1939-1945) e outra depois. O processo de
industrialização no Brasil, via capital estrangeiro, e a indústria automobilística
vieram transformar o país rural em urbano. A população urbana brasileira que em
1950 representava apenas 36,2%, em 1970, passa a ser de 55,9%, ultrapassando a
rural, sendo, portanto, reflexo das políticas públicas de industrialização,
implementada pelo governo brasileiro, a partir da segunda metade do século XX. A
população urbana não pára de crescer e, em 1995, chega a 78,98% da população.
(SENE & MOREIRA, 1998)
Esse crescimento da população urbana vai se refletir nas cidades de duas
maneiras. A primeira está na fragmentação e segregação do espaço urbano, que se
reflete na separação entre classes sociais. A segunda, na desorganização organizada
(ordem no caos) do espaço urbano, quando o capital torna-se peça-chave, equipando
e improvisando o meio ambiente nas regiões ocupadas pelas classes altas, e se
16
concretizando na falta de infra-estrutura básica, nos locais de classes baixas. Nos
dois exemplos, ocorre degradação ambiental; as razões que levam a tal processo são
apontadas pelos estudiosos como falta de opção para as classes baixas e, para as
classes altas, por estarem a serviço do capital.
De acordo com ROSS (1995), hoje, nas grandes cidades dos países em
desenvolvimento, os problemas ambientais são maiores do que nos países
desenvolvidos, pois, além das questões relativas à poluição do ar, da água e do solo,
gerada pelas indústrias e pelos automóveis, existem os problemas relacionados com a
miserabilidade das populações de baixa renda, que sobrevivem em péssimas
condições sanitárias, vivendo em grandes adensamentos demográficos nos morros,
mangues, margens de rios, de rodovias, de ferrovias, correndo altos riscos.
O mesmo autor também comenta que as populações formadas por pessoas de
baixo poder aquisitivo, na maioria das vezes, ocupam os locais menos adaptados à
ocupação urbana, isto é, as várzeas, que são terrenos sujeito a inundações, e terrenos
de alta declividade, sujeitos a desmoronamentos. Essas áreas também estão, muitas
vezes, fora dos planos de políticas públicas, como transporte (vias de circulação e
transporte público), saneamento básico, segurança, saúde strictu senso etc.
Nas áreas com melhor adaptação para ocupação, ocorrem as classes médias e
médias altas, que são, normalmente, áreas sem problemas de inundação ou de fortes
declividades; porém, há a possibilidade de que sejam realizadas adaptações ao local
inapropriado, beneficiando-se da localização. Exemplo disso são os casos de várzeas
ou outras áreas destinadas às reservas de proteção ambiental.
“O problema da moradia social se relaciona intimamente com a questão
ambiental urbana, sendo a ocupação ilegal o fator mais freqüente de agressões às
áreas de preservação próximas ou no interior dos centros urbanos”. (RATHSAM;
DARRIGO; PIEDADE, 2004, 427)
17
“…Assim, as classes altas e médias altas moravam perto do centro onde
estavam seus empregos e seus serviços, os operários ficaram próximos das fábricas e
os excluídos ficavam longe de tudo.” (PINEDO QUINTO JR., 2003, p. 188).
As áreas ocupadas pela população das classes altas, principalmente, estarão
muitas vezes beneficiadas por políticas públicas, conforme citado anteriormente. Ao
organizar o espaço urbano segregando-o de acordo com os índices de poder
aquisitivo ou adaptando-o às necessidades de uma classe, inevitavelmente irá ocorrer
degradação ambiental, seja pelo descaso com as classes menos favorecidas, seja pelo
zelo pouco responsável das classes médias e altas.
RATHSAM; DARRIGO; PIEDADE (2004, p. 428) citando MARICATO,
(1997) descrevem a relação social, na qual as classes mais baixas ocupam terrenos
desvalorizados pelo mercado imobiliário, ocupando beiras de rios e áreas de alta
declividade 24,2% com acentuada erosão.
Nossa cultura urbanística seguiu um caminho em que a reforma da cidade
pré-capitalista não teve como parâmetro a regulação social. (PINEDO QUINTO JR.,
2003)
As conseqüências da ocupação desordenada são reflexos tanto da falta de
recursos das populações carentes quanto da adaptação, muitas vezes artificial, do
espaço pelas populações de alta renda. Porém, normalmente, quem mais sofre com os
problemas ambientais são as populações carentes, pois estas não têm mecanismos e
recursos para resolver seus problemas de habitação e sobrevivência, tendo que se
adaptar a terrenos de risco, convivendo com os problemas gerados pelos descasos
políticos, pela falta de saneamento básico e, sobretudo, pela falta de educação para
conviver com o meio ambiente. Desse modo, cada um a seu turno, todos concorrem
para uma parte do problema, e assim os problemas ambientais atingem a toda
população.
18
Os conflitos da ocupação sem planejamento, dentro de um modo de produção
capitalista, tendo em vista o sítio urbano apenas como fonte de lucro, têm como
conseqüência inevitável a degradação do meio ambiente. Locais impróprios são
ocupados, geralmente, ou por falta de opção pela necessidade de moradia próxima
aos locais de trabalho, ou por conta da especulação imobiliária. Essa ocupação
implica a presença de estruturas urbanas que comprometem ainda mais os locais
ocupados. (PINEDO QUINTO Jr., 2003)
Segundo (RATHSAM; DARRIGO; PIEDADE, 2004, 428) a característica do
modelo econômico Capitalista é marcado pelo acesso aos melhores terrenos pelas
classes de alto poder aquisitivo restando as classes mais baixas a ocupar solos
periféricos e de difícil acesso. As melhorias ficam restritas às terras ocupadas pelas
classes mais abastadas.
19
3.2 Evolução da Urbanização
Dentro do estudo da evolução da urbanização ou visão do espaço construído,
como resultado da transformação da paisagem, de acordo com MORELLI (2002), o
termo paisagem foi introduzido por Alexander Von Humboldt, considerado o grande
pioneiro da Geografia Física e Botânica. Para Humboldt, a paisagem podia ser
definida como “Totalcharakter einer Erdgegend”, ou seja, o “caráter total de uma
área geográfica”, procurando reconhecer as inter-relações entre os componentes da
paisagem, tendo as características físicas do meio ambiente como preocupação
principal, porém sem desconsiderar os aspectos humanos.
Pela ótica de MORAES (2002), a questão ambiental é vista como relação
homem versus natureza, substituída por uma outra relação cujos aspectos sociais nos
âmbitos econômicos, políticos e sociais resultam na transformação da paisagem. Essa
relação torna-se responsável pela forma como o espaço vai ser construído. A
urbanização passa então a ser resultado das relações sociais, principalmente no
âmbito econômico. Segundo o mesmo autor (2002), o processo de evolução da
civilização, do ponto de vista espacial, pode ser visto como a ocupação do espaço,
por grupos sociais, ou seja, por um conjunto de pessoas, com características que
“ordenam seu modo de vida” e que vão se refletir na forma de ocupação e relação
com o espaço. Este relacionamento contínuo e progressivo entre a sociedade e o
espaço é denominado processo de valorização do espaço, já que a valorização, como
relação objetivada pelo trabalho humano, implica criação de valores.
3.2.1 Conceito de paisagem
A paisagem sempre foi objeto do estudo da Geografia. Nos primórdios dos
estudos geográficos, dois teóricos, Ratzel e La Blache, ainda na primeira metade do
20
século XIX, estabeleceram conceitos de paisagem, como relação homem-natureza
(METZGUER, 2001). Porém, para o alemão Friedrich Ratzel, o homem estaria
sujeito à natureza (teoria determinista), sendo influenciado por ela. Já para o francês
Vidal de La Blache, o homem pode interferir na paisagem, mas também está sujeito a
ela (teoria possibilista). Assim, surgem os modos de vida, de acordo com o local em
que se encontra, ou seja, com os recursos presentes.
De acordo com METZGUER (2001), o conceito de paisagem no Ocidente,
com o tempo, foi se estreitando, passando a ser considerado apenas feições
fisiográficas, geológicas e geomorfológicas. Ao contrário, no Leste Europeu,
principalmente na antiga URSS, estudos diversos, visando conhecer a totalidade do
seu território, levaram a análises que consideram fenômenos orgânicos e inorgânicos,
denominando o estudo dessa totalidade como Geografia da Paisagem.
Para a Geografia, o conceito de espaço pode ser definido, segundo SANTOS
(1997), como uma instância da sociedade, ao mesmo tempo econômica e cultural-
ideológica. Assim, podemos entender que o espaço, o qual pode ser lido como
paisagem transformada, é resultado das ações do homem. O mesmo autor termina
por definir que a essência do espaço é social. O espaço pode ser entendido como algo
produzido pela sociedade. Desse modo, ele reflete os anseios da sociedade, ou parte
dela ao menos.
Para TRICART (1981), Paisagem é apenas a parte visível de um conjunto de
relações extremamente complexas, e cabe ao pesquisador buscar esta realidade não
visível (paisagens invisíveis), para assim compreendê-la, de modo a entender que ela
nada mais é do que o reflexo visível de todas estas relações invisíveis.
Em linhas gerais, a Paisagem vai transcender o que a vista abarca, pois é
resultado das inter-relações dos homens e o meio natural biótico e abiótico. Muitas
ações são de certa forma, invisíveis, mas aparecem refletidas na paisagem.
21
3.2.2 Evolução do Conceito de Ecologia da Paisagem
A primeira referência à paisagem surgiu a 1000 a.C. na Bíblia, no livro dos
Salmos escrito em Hebraico por diversos autores, sendo sua autoria atribuída ao Rei
Davi, totalmente ou em parte. (METZGUER, 2001)
Esse texto, segundo o mesmo autor, trata a paisagem apenas no seu viés
estético, aborda o cenário de Jerusalém, com seus palácios, castelos, templos. Essa
perspectiva foi considerada pelos artistas pré-românticos e românticos, assim como
os simbolistas e impressionistas que retratavam a paisagem como reflexo da
paisagem interior com sentimentos de melancolia e solidão.
A característica da paisagem estética ganha com a união de Geógrafos e
Ecólogos um significado mais amplo em que as relações internas de seres vivos com
o meio físico são valorizadas; assim, a paisagem ganha uma dinâmica.
METZGUER, (2001) indicou que em 1939, o Alemão Carl Troll (1899 a
1875), biogeógrafo, emprega pela primeira vez o termo Ecologia da Paisagem,
quatro anos após Tansley (1935) ter introduzido o conceito de ecossistema. Esses
conceitos são muito parecidos. A diferença está na visão sistêmica do conceito
ecológico de ecossistema, cujos ciclos são interdependentes (TROPPMAIER, 2000
apud METZGUER, 2001); já a ecologia da paisagem trabalha mais a questão da
espacialidade heterogênea do espaço onde o homem habita. (TROLL, 1971 apud
METZGUER, 2001)
As questões abordadas na ecologia da paisagem englobam aspectos
gemorfológicos e do recobrimento natural (vegetação) além dos culturais
(construídos pelo homem) (METZGUER, 2001). A Ecologia da Paisagem tem forte
influência da Geografia Humana, da Fitossociologia e da Biogeografia, além de
ciências como a Arquitetura, no que respeita a Planejamento Regional. Ainda de
acordo com este autor, a Ecologia da Paisagem apresenta três características na
abordagem Geográfica, quais sejam planejamento territorial, análise das
potencialidades da paisagem, principalmente modificadas pelo homem (paisagens
culturais), análise de grandes áreas enfocadas na questão de macro escalas.
22
Assim, METZGUER (2001) termina por definir a Ecologia da Paisagem
como sendo a integração de Ciências Sociais (Geografia Humana e Física)
Geofísicas (Geografia Física, Geologia e Geomorfologia) e Biológicas (Ecologia,
Fitossociologia e Biogeografia).
O segundo surgimento do conceito teórico da Ecologia da Paisagem teve
início na década de 1980, quando Biogeógrafos e Ecólogos norte-americanos
estavam muito influenciados pela Biogeografia de Ilhas e a ecologia de ecossistemas
para reservas naturais e ambientes continentais. Esta nova fase foi muito influenciada
pelos sensores orbitais nas décadas de 1970-80, e geoestatística na análise dando
maior ênfase à diversidade de paisagens (biodiversidade), não enfatizando macro-
escalas. A interação de ecossistemas é outro fator que muito influencia.
No plano Geográfico da Ecologia da Paisagem, o mosaico heterogêneo que a
constitui pode ser traduzido pelo binômio espaço↔tempo. Assim as mudanças são
vistas em várias escalas de tempo e espaço.
A interação da paisagem se dá através do ecossistema e unidades de uso e
ocupação do solo ou cobertura. O agente de interação entre esses limites seria o
ambiente abiótico (formas de relevo, tipos de solo, dinâmica hidro-geomorfológica,
parâmetros climáticos em particular), perturbações naturais (fogo, tornados,
enchentes, erupções vulcânicas e geadas, por exemplo) e antrópicas (fragmentação e
alterações de habitat, desmatamentos e criação de reservatórios, construção de
estradas).
Segundo TRICART (1981), o conceito de Ecologia da Paisagem é sobretudo
uma abordagem qualitativa, além das análises quantitativas e descritivas. Isso só foi
possível com o uso de transectos (amostragem linear ao longo de um perfil) e
estações de observação, para o estudo do ambiente em sua totalidade. Este conjunto
de estudos, portanto, busca definir relações ecológicas dentro da paisagem.
A partir daí o conceito continuou a evoluir. O espaço construído hoje pode ser
definido através do conceito de paisagem modificada, ou seja, de Paisagem Cultural.
Teoricamente, Paisagem Natural não existe, pois só existe o conceito após a
construção teórica que o homem faz do espaço. Segundo TRICART (1981),
paisagem natural seria aquela que não sofreu ainda intervenção humana. Já o
23
conceito de Paisagem Cultural ou Construída se refere, segundo o mesmo autor, além
dos elementos abióticos e bióticos (flora e fauna), à interferência humana.
A paisagem guarda em si sua história. Cada evento natural ou antrópico deixa
nela suas marcas. Conforme MARCUCCI (2000), uma história da paisagem expõe os
padrões evolutivos de uma paisagem específica, revelando seus estágios ecológicos,
períodos culturais e processos fundamentais, para que se possa então entender suas
transformações. Tal história pode ser uma valiosa ferramenta para, com seu
potencial, promover a descrição, predição e prescrição no planejamento da paisagem.
Segundo MORELLI (2002), uma paisagem é um fenômeno contextualizado
no tempo e no espaço. Considerar a história da paisagem é essencial para o
planejamento. A paisagem transformada é ao mesmo tempo ambiente construído e
fruto da ação cultural do homem.
Mediante tais argumentos, pode-se afirmar que o homem, como elemento da
sociedade, modifica o espaço ocupado. Daí a necessidade de o Ambiente Construído
ser estudado na condição de espaço ou Paisagem alterada.
3.2.3 Sensoriamento Remoto e Ecologia da Paisagem
O uso de sensores na moderna Ecologia da Paisagem veio alterar os
procedimentos de estudo. Antes do uso de sensores orbitais ou fotos aéreas quase
todo estudo era em campo. Hoje, estudos preliminares apoiados em Sensoriamento
Remoto ajudam a determinar e delimitar áreas de estudos além de fornecerem uma
visão global ou panorâmica.
Outra técnica moderna que provém do Sensoriamento Remoto é a Geo-
estatística que procura criar um método com o qual se faz análise do espaço por meio
de estatística. Esse método procura mensurar e analisar as mudanças espaciais para
explicar alguma tendência ou padrão.
24
Segundo CORTESÃO (2004), o Sensoriamento Remoto é uma ferramenta
didática que facilita a identificação de padrões na paisagem, tanto em termos
temporais quanto espaciais. Esse tipo de estudo é algo inerente à Geografia que
influenciou no passado a Ecologia da Paisagem e hoje continua a influenciar. A
possibilidade de se traduzir a carta ou o mapa para uma linguagem sintética torna a
ferramenta Sistema de Informação Geográfica (SIG) aliada à informação do
Sensoriamento Remoto um modo simples capaz de traduzir a complexidade da
paisagem e sua dinâmica espacial temporal.
O Sistema de Informação Geográfica (SIG) é a ferramenta que facilita lidar
com dados cartográficos utilizando o computador como meio para a manipulação das
informações. Esses dados podem ser fotos aéreas, imagens de satélite ou mesmo
pontos coletados por um GPS, além de documentos cartográficos. (CÂMARA,
SOUZA, FREITAS, 1996)
Apesar das informações aparecerem fundidas no plano da imagem ou carta-
mapa é esta fusão que permite a interpretação global dos dados em estudo. As
informações sobre vegetação e geomorfologia permitem entender a drenagem, e as
informações sobre a pedologia ajudam a compreender o uso adequado e tipo de
vegetação que melhor se adapta ao local mapeado. Assim, as relações verticais e
horizontais se completam no plano do documento cartográfico.
3.3 Caracterização de Microbacia
3.3.1 Definição Conceitual
Segundo COELHO NETTO (1995, p. 97), “A Bacia de Drenagem é uma área
de superfície terrestre que drena água, sedimentos (particulado) e materiais
dissolvidos (matéria orgânica e inorgânica) para uma saída comum, num
25
determinado ponto de um canal fluvial. O limite de uma bacia de drenagem é
conhecido como divisor de drenagem ou divisor de águas”.
Assim, é possível ocorrer uma bacia desenvolvendo-se em diversas escalas.
Segundo esta mesma autora, a bacia de drenagem pode se desenvolver em diferentes
tamanhos, que variam desde a bacia do rio Amazonas até bacias com poucos metros
quadrados que drenam para a cabeça de um pequeno canal erosivo ou, simplesmente,
para o eixo de um fundo de vale não-canalizado. Assim, a microbacia nada mais é
que o eixo tributário de uma bacia maior. A autora considera ainda que as “bacias de
diferentes tamanhos articulam-se a partir dos divisores de drenagem, e drenam em
direção a um canal, tronco ou coletor principal, constituindo um sistema de
drenagem hierarquicamente organizado”.
Segundo OLIVEIRA MOSCA (2003) o termo microbacia ou sub-bacia está
ligado à questão de escala e não há consenso entre os pesquisadores.
VILLELA & MATTOS (1975) citado por OLIVEIRA MOSCA (2003),
afirma que o divisor de águas topográfico delimita as bacias sendo que deve se
considerar ainda um divisor de águas freáticos delimitado pela estrutura geológica
com influência da topografia, separando reservatórios de água subterrâneas. A
mesma autora, citando MOLDAN & CERNY (1807), considera a microbacia
unidade da paisagem por suas características hidrológicas e pela possibilidade de se
inferir métodos. A autora ainda cita ARCOVA (1996), que fala do estudo do Uso das
Terras e impactos ambientais. Aqui, é oportuno fazer uma inferência com ambiente
construído, pois cada vez que se altera o ambiente este passa a ser ambiente
construído ou cultural.
3.3.2 Caracterização de Microbacia como Ambiente Construído
A microbacia quando alterada transforma-se em um ambiente construído.
Esse conceito de microbacia como ambiente construído está muito presente nas
26
bacias urbanas, onde as alterações das características naturais acontecem a partir do
momento da sua ocupação. Esse ambiente alterado pelo homem pode ser chamado de
ambiente construído ou antrópico.
As bacias ou microbacias urbanas normalmente apresentam-se
consideravelmente alteradas. A ocupação da várzea leva a retificação da drenagem e
o aterramento das áreas de várzea. Essa ocupação leva a prejuízos ambientais.
Normalmente o canal de drenagem se transforma em duto de esgoto, além de um
problema nas cheias.
3.3.3 Importância da Microbacia
A questão de escala pode se refletir no sistema. A definição de microbacia
está ligada à área de captação, assim uma bacia menor está mais sujeita a impactos
ambientais do que uma bacia maior, porém os danos causados à jusante de uma
pequena bacia podem influenciar todo o sistema, ou seja, a bacia maior. Por
exemplo, erosão na parte superior da bacia pode causar assoreamento à jusante
diminuindo a quantidade de água na parte inferior. (HONDA, 2004)
Na vegetação, é fator importante na bacia a presença de espécies de porte
arbóreo que contribui para a interceptação da água da chuva protegendo o solo,
porém ao mesmo tempo diminui a quantidade de água que chega ao solo e,
conseqüentemente, ao rio. Parte da água da chuva normalmente interceptada pela
copas das árvores evapora, uma parcela goteja das folhas e uma parte escorre pelo
tronco. Ao chegar ao chão há infiltração e escoamento superficial chegando parte ao
canal.
Uma bacia com vegetação rasteira tem mais capacidade de receber a água da
chuva que a de uma com uma floresta, porém está mais suscetível a erosão. O
escoamento da água pode ser superficial, subsuperficial ou chegar a compor lençol
freático ou até aqüíferos com o passar do tempo.
27
Assim pode se entender os recursos hídricos como parte do ciclo hidrológico
e conseqüentemente da produção hídrica. A relação sistêmica coloca que tudo está
interligado. Neste contexto a bacia hidrográfica ou microbacia aparecem como
elemento de grande importância na gestão do recurso hídrico.
A relação entre solo, topografia, vegetação e alterações antrópicas deve ser
considerada na análise de uma microbacia. Assim sua gestão deve partir do princípio
da interação de fatores naturais e culturais (humanos).
3.4 Legislação Ambiental em Microbacia
A lei maior do país, também chamada Carta Magna, é o documento que
contempla o Meio Ambiente saudável garantido a todos os cidadãos. Para isso, são
definidas ações de proteção e regulamentação de áreas protegidas pela lei.
O conceito mais importante e que rege a ação do Estado é de que o direito
coletivo prevalece sobre o privado, expressos em lei.
CONSTITUIÇÃO DE 1988
CAPÍTULO VI
Do Meio Ambiente
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder
público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e
futuras gerações.
28
3.4.1 Legislação de Recursos Hídricos
A Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997, contempla a política nacional de
recursos hídricos. Assim, a letra da Lei circunscreve o tema hidrografia nos seus
diversos níveis, indo de Bacias Hidrográficas propriamente dita até microbacias, que,
na Lei, são denominadas sub-bacias.
No artigo 1.º, a lei começa contemplando a importância dos recursos hídricos e seu
principal produto, isto é, a água. Esta importância está explicitada nos seguintes
princípios:
I – a água é um bem de domínio público;
II – a água é um recurso natural limitado dotado de valor econômico;
III – em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo
humano e a dessedentação de animais;
IV – a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das
águas;
V – a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política
Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento
de Recursos Hídricos;
VI – a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a
participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
A água é vista na Lei como recurso de extrema importância, como bem de
domínio público com valor econômico e limitado, ao menos no que diz respeito a
tempo e condições de se renovar, propiciando seus vários usos. A lei também trata de
seu gerenciamento e gestão, de modo democrático ou participativo.
Essa participação terá maior validade com maior acesso a informação por
parte dos usuários. Nesse ponto a educação formal (ensino fundamental e médio
além de cursos superiores mais diversos devem abordar temas relacionados à
cidadania ambiental), para isso, no entanto, faz-se necessário material de educação
ambiental apropriado para disseminar esse conhecimento específico.
A definição pela lei de sub-bacia está no artigo 37, o qual trata da área de
atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas.
29
Art. 37. Os Comitês de Bacia Hidrográfica terão como área de atuação:
I - a totalidade de uma bacia hidrográfica;
II - sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou
de tributário desse tributário; ou
III - grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.
Parágrafo único. A instituição de Comitês de Bacia Hidrográfica em rios de
domínio da União será efetivada por ato do Presidente da República.
3.4.2 Uso da água e o Meio Ambiente
Segundo MORAES (2002), o aparelho do Estado, representado pelo governo,
coloca-se favorável a que todos tenham direito a um meio ambiente saudável, algo
que, no Brasil, se expressa na Constituição da República Federativa do Brasil, de
1988, no seu artigo n.º 225, apresentado anteriormente. Porém, como demonstra o
direcionamento deste trabalho, se os direitos e deveres de uso e de cuidado da água
são partilhados, porque se constitui num sistema, quando há um sistema, pode-se
afirmar que, ao poluirmos um córrego ou microbacia, estaremos poluindo todo esse
sistema.
SEÇÃO II
DO ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA EM CLASSES, SEGUNDO
OS USOS PREPONDERANTES DA ÁGUA
Art. 9º O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos
preponderantes da água, visa a:
I – assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que
forem destinadas;
II – diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações
preventivas permanentes.
Art. 10. As classes de corpos de água serão estabelecidas pela legislação ambiental.
30
3.4.3 Legislação Estadual Aplicada a Microbacia no Estado de São Paulo
A Microbacia do Córrego Ribeirão Vidoca é parte integrante de uma bacia
maior, isto é, da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, composta pela junção do
rio Paraitinga, que nasce entre Areias e Silveiras e encontra as águas do rio Paraibuna
no Município homônimo, atualmente desaguando na represa de Paraibuna. A partir
daí, o rio recebe o nome de rio Paraíba do Sul.
A microbacia situada no município de São José dos Campos (SP) é um dos
principais tributários do rio Paraíba do Sul. Suas águas, que nascem na divisa dos
municípios de São José com Jacareí (Região Sul), denominado Itamerim, chegam na
região Oeste de São José dos Campos no Rio Paraíba. A bacia recebe as águas de
diversos cursos d’água e córregos, como o Córrego Senhorinha, hoje um esgoto a céu
aberto.
Os comitês de Bacias são criados para gerir este recurso. Estes existem por
causa da lei, e para fazer cumprir a lei. A previsibilidade de gestão dos recursos
naturais está prevista há tempos, porém a gestão de recursos visando sua
sustentabilidade é algo recente, contemplado pela Lei n.º 7.663, de 30 de dezembro
de 1991.
3.4.4 Lei Estadual n.º 9.034/94 e Sub-Bacias
A microbacia como unidade de estudo sócio-ambiental é pouco contemplada
na lei. Porém tem tido destaque por integrar-se a um sistema maior. A degradação na
microbacia, portanto, acaba por prejudicar todo sistema, ou seja, a bacia maior da
qual ela faz parte.
31
O artigo 10, na letra D inciso III, contempla a questão de poluição e conflitos
em áreas de concentração industrial ou de agricultura. Um caso típico de conflito
entre o público e privado. Podemos questionar até que ponto um empreendimento
particular pode comprometer o recurso água.
III - solucionar os conflitos de uso ou poluição dos recursos hídricos em sub-
bacias e áreas de concentração de irrigação ou de indústrias, mediante
intervenções, serviços e obras;
No artigo 12, a Lei preconiza o desenvolvimento regional com preservação
ambiental e gestão dos recursos. A gestão dos recursos então vai possibilitar
administrar os conflitos entre o capital e o meio ambiente, ou seja, o interesse
público e o privado. Os artigos 16 e 17 completam a questão, enfatizando o papel do
Estado na resolução dos conflitos entre o poder público e o direito do indivíduo.
Parágrafo único - A ordem de propriedades estabelecida neste artigo, a partir do
inciso IV, poderá ser adaptado pelo Comitê Coordenador do Plano Estadual de
Recursos Hídricos - CORHI às vocações regionais e às peculiaridades das bacias
e sub-bacias hidrográficas, de forma a compatibilizar o gerenciamento dos
recursos hídricos com o desenvolvimento regional e com a proteção e conservação
ambiental.
Art. 16 - Quando, em determinadas bacias ou SUB-BACIAS hidrográficas,
houver grande concentração de estabelecimentos usuários de águas e conflitos
potenciais, em termos de quantidade ou qualidade, o Estado incentivará a
organização e funcionamento de associações de usuários, como entidades
auxiliares no gerenciamento dos recursos hídricos e na implantação, operação e
manutenção de serviços e obras.
Parágrafo único - As associações de usuários serão entidades privadas com
objetivos apropriados às peculiaridades das bacias ou sub-bacias hidrográficas,
podendo receber outorgas do Estado ou com ele agir mediante convênios ou
consórcios.
Art. 17 - Quando a densidade de irrigação, em bacias ou sub-bacias hidrográficas
determinadas, atingir a 5ha/km" (cinco hectares por quilômetro quadrado), as
associações de usuários tomarão a forma de associações de irrigantes e terão
preferência na outorga de direitos de uso dos recursos hídricos para irrigação,
sendo-lhes facultada a sub-rogação de cotas de água entre os seus associados.
O artigo 29, no 2.º parágrafo, vai definir ações (planos e projetos) para gerir o
recurso água em microbacias.
32
Art. 29
§ 2º - Em parceria ou colaboração com entidades e empresas privadas, indústrias
e irrigantes, poderão ser elaborados planos e projetos para sub-bacias e áreas
específicas, mediante convênios e contratos.
3.4.5 Lei Orgânica Municipal e os Recursos Hídricos
A lei orgânica considera a preservação do meio ambiente necessária para um
desenvolvimento harmônico. Assim, a Lei contempla no artigo 5.º um ambiente
ecologicamente equilibrado.
Art.5º - O Município buscará a integração econômica, política, social e cultural
com os municípios da região, visando ao desenvolvimento harmônico e sadio para
garantir a preservação dos valores culturais e naturais e a existência de um meio
ambiente ecologicamente equilibrado.
A Lei ainda traz um capítulo que contempla especificamente a questão
ambiental e começa reproduzindo o artigo 225 da Constituição, e, seguindo o que
determinam as leis superiores (Constituição Federal e Lei Estadual), a gestão do
meio ambiente aparece como responsabilidade da sociedade em conjunto com o
poder público. A sociedade é conclamada em todas suas esferas a defender o que é
de direito da coletividade sob pena de comprometermos nosso futuro no planeta.
Assim, a lei estabelece e normaliza a gestão dos recursos, considerando as
atividades humanas como processo e como fim, todas dependentes dos recursos que
devem ser preservados. Os recursos hídricos são visto em lei desde o ciclo
hidrológico incluindo a precaução de eventos como inundações em virtude da erosão,
33
e como fator necessário à manutenção do sistema. Embora não esteja explicitado em
lei, pode-se entender que, para usufruir o recurso água da melhor forma, faz-se
necessária à proteção em as todas etapas do seu ciclo, além de compreender que
existe um sistema em que a degradação de uma parte afeta sua totalidade.
A lei orgânica ainda fortalece a idéia de gestão democrática, contemplada nas
leis estadual e federal, com a participação da população na gestão dos recursos
hídricos via comitês, ou mesmo com noção de cidadania, fortalecendo a idéia de que
o interesse coletivo prevalece sobre o particular.
Além da gestão dos recursos, ainda há o incentivo à pesquisa, pois São José
dos Campos é cidade industrial, que conta com centros de pesquisas como o Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a Universidade do Vale do Paraíba
(UNIVAP), além da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"
(UNESP) e Universidade Paulista (UNIP); na região valeparaibana, a Universidade
de Taubaté (UNITAU) é hoje um pólo de estudo e pesquisa na área de meio
ambiente e de desenvolvimento sustentável.
CAPÍTULO I
DO MEIO AMBIENTE
Art. 229 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e
protegido pelo Poder Público, nos termos da Constituição Federal, cabendo ao
Município dispor e velar por sua proteção, no âmbito de sua competência, assim
definida na referida Constituição e na legislação federal e estadual.
34
3.4.6 Lei de Uso das Terras em São José dos Campos
A lei de Uso das Terras em São José dos Campos, SP visa disciplinares os
diversos usos no sítio do município. Compreendido em zonas, são definidos os usos
adequados para cada área, baseados na Carta Geotécnica. Essa lei está expressa em
um dado visual chamado mapa no CD Cidade Viva (material institucional da
Prefeitura, 2003).
As restrições de ocupação ou uso estão previstas no Plano Diretor da Cidade.
As áreas de expansão urbanas e Áreas de Proteção Ambiental (APA) são definidas
nesse documento.
A divisão é feita através de unidades de Uso das Terras em relação ao seu
melhor uso. Essas unidades estão espacializadas em relação à carta geotécnica.
O Uso das Terras considera áreas urbanas de expansão urbana e destinadas à
proteção ambiental. Além de delimitar as áreas, ainda há considerações sobre o uso
adequado dentro de cada uma. Apesar de definir uma área como ocupação urbana,
não significa que toda a área deve ser ocupada, existem limites expressos na própria
lei e em outras leis.
Embora não exista hierarquia entre as leias ambientais, segue-se a mais
restritiva, que pela lógica deve ser a municipal. Não se pode esquecer da zona rural
que de certa forma acaba cada dia mais perdendo espaço para zona urbana resultado
do avanço da cidade. (FANTIN, Marcel; MORELLI, Ademir Fernando, 2002)
35
QUADRO I UNIDADES TERRITORIAIS DEFINIDAS PELO PLANO DE
DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO (PDDI, 1994)
Unidades de Uso das Terras (PDDI, 1994)
Unidade (Territorial I)
Indicada às atividades agrícolas com severas restrições quanto ao uso de agrotóxicos, sendo
imprópria ao desenvolvimento urbano e à implantação de obras viárias. Admitidas atividades de lazer
sujeitas a taxas mínimas de impermeabilização.
Unidade (Territorial II)
Apropriada ao desenvolvimento urbano intensivo e a implantação de obras viárias. As
restrições limitam-se à ocupação de fundos de vale, à correta disposição final de rejeitos sépticos à
adoção de medidas para controle de fenômenos erosivos e emissões atmosféricas.
Unidade (Territorial III)
Indicada ao desenvolvimento urbano e à implantação de obras viárias, com restrições
idênticas à Unidade II. É também para usos agrícolas, pecuários e florestais, associados a práticas
conservacionistas do solo.
Unidade (Territorial IV)
Destinada à proteção das cabeceiras de drenagem. Admitidos os usos agrícolas, pecuários e
florestais, através de práticas conservacionistas. Imprópria ao desenvolvimento urbano.
Unidade (Territorial V)
Indicada às atividades agrícolas, pecuárias e florestais, inclusive à agroindústria. É também
apropriada às atividades de turismo e lazer com ocupação de baixa densidade, tais como chácaras e
clubes esportivos e similares. Severas restrições ao desenvolvimento urbano e à implantação de obras
viárias.
Unidade (Territorial VI)
Indiada à proteção dos mananciais existentes. Admitidas as atividades de fruticultura de
agropecuária conservacionista, de silvicultura e de piscicultura; sendo também admitidas as atividades
de turismo e lazer com baixíssimas densidades e rigorosas soluções de saneamento. Imprópria ao
desenvolvimento urbano.
Unidade (Territorial VII)
Destinada à proteção ambiental. Admitidas as atividades de silvicultura com essências
nativas, de piscicultura, de pequenos animais, de agricultura de subsistência e de agropecuária com
práticas conservacionistas de selo e de ecoturismo. Imprópria ao desenvolvimento urbano.
As cores da Carta de Unidades Territoriais do Plano de Diretrizes e
Desenvolvimento Integrado conforme a seguir o quadro I a figura 1 representam as
diversas unidades na área da bacia do Vidoca. Essas unidades vão de área urbana,
expansão urbana a área de proteção ambiental do banhado (APA Municipal) e APA
das cabeceiras das bacias ao sul do Rio Paraíba em São José dos Campos.
36
Fig. 1 – Carta das Unidades territoriais na bacia do Ribeirão Vidoca
FONTE: CD Cidade Viva, Prefeitura de São José dos Campos. (2003)
37
A APA do banhado está sobreposta como área urbana, ou seja, é considerada
uma APA em área urbana, e assim convive com os conflitos inerentes à cidade.
Pode-se notar que a proteção de forma mais efetiva acontece na foz e nas cabeceiras,
sendo que no resto da bacia há apenas uma orientação para não se ocupar os vales
nos quais ocorrem canais de drenagem.
A bacia do Vidoca pode ser dividida em termos de Unidades do Terreno
previstas no PDDI em quatro Unidades:
- Unidade (Territorial I) cor Verde Claro
Pode se resumir a APA do banhado, uma área de proteção ambiental que se
constitui na várzea do rio Paraíba do Sul e tem importância paisagística e ecológica
no que tange a questão da drenagem e do ciclo hidrológico. Aceita uma ocupação
controlada com sérias restrições. Em relação à bacia do Vidoca localiza-se lá sua foz.
- Unidade (Territorial II) cor Vermelha
Pode-se resumir essa unidade na área urbana consolidada ou em
consolidação. É região mais apropriada à ocupação com limitações dos fundos de
vales aonde se encontram os canais de drenagem da bacia. Constituído basicamente
por Colinas tabuliformes, ou seja, terrenos consolidados.
- Unidade (Territorial III) cor Rosa
Área destinada a expansão urbana, com as mesmas restrições da Unidade II.
Guarda as mesmas características da Unidade II. Concentram-se muitos canais de
drenagem que formam a bacia do Vidoca.
38
- Unidade (Territorial IV) cor Verde Oliva
Uma das poucas áreas junto a APA do banhado que são protegidas. Abriga
cabeceiras dos rios e córregos. Sua ocupação atual pode se resumir a atividades agro-
pecuárias.
3.5 Legislação Aplicável à Bacia (APA e APP)
3.5.1 APA do Banhado (Municipal e Estadual)
A primeira lei da Área de Proteção Ambiental APA do Banhado surgiu em
1984 sendo a lei 2792/84, com o objetivo de proteger o Banhado como patrimônio
ambiental, regulamentando o uso daquela área. Foi revogada pala Lei Estadual n.º
11.262/02.
Em 2002 à Câmara Estadual aprovou a Lei n.º 11.262/02, que tornou o
banhado uma APA Estadual. A lei basicamente regulamenta o uso baseado no
Sistema Nacional de Unidades de Conservação, determinando áreas como o Banhado
e São Francisco Xavier situado na Serra da Mantiqueira. Essa dissertação diz respeito
à parte da lei que abrange o trecho denominado Banhado, região alagadiça da várzea
do rio Paraíba do Sul.
A área da bacia do Córrego Ribeirão Vidoca que esta na APA estadual e
municipal do banhado é a foz aonde há o condomínio de alto padrão Residencial
Esplanada do Sol.
39
Lei 11.262/02
Artigo 4.º - Na "APA do Banhado" é vedado:
I - o parcelamento do solo para fins urbanos;
II - a instalação de indústria poluente;
III - a ampliação da área das indústrias existentes;
IV - o uso de técnicas de manejo do solo capazes de
provocar a erosão das terras ou o assoreamento
dos cursos d’água;
V - a remoção da cobertura vegetal existente;
VI - a exploração mineral;
VII - utilização da área para chácaras de recreio.
A restrição da ocupação urbana e atividades como indústria não impediu o
surgimento de um condomínio de luxo, pois esse é anterior a lei. Mesmo assim na
época já existia a lei municipal 2792/84 (hoje revogada) vigente na época que diz:
Artigo 3º - Na Área de Proteção Ambiental do
Banhado de São José dos Campos ficam
proibidos ou restringidos:
I - A implantação de atividades industriais, assim
como alteração do processo produtivo daquelas já
existentes, quando diminuir a conformidade;
II - O parcelamento do solo com exceção daqueles
destinados a residências exclusivamente
unifamiliares nas zonas a serem definidas por lei;
VIII - A supressão ou derrubada de florestas e de
mais formas de vegetações naturais situadas:
a – ao longo dos rios ou de outro qualquer curso
d’água, em faixa marginal cuja largura mínima
será:
1 - de 5 (cinco) metros para os rios de menos de 10
(dez) metros de largura;
2 - igual à metade da largura dos cursos que meçam
de 10 (dez) a 200 (duzentos) metros de distância
entre as margens;
3 - de 100 (cem) metros para todos os cursos cuja
largura seja superior a 200 (duzentos) metros;
b - ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água
naturais ou artificiais;
40
c – nas nascentes, mesmo nos chamados ''olhos
d’água" seja qual for a sua situação topográfica;
e - nas bordas dos tabuleiros ou chapadas.
Na época já existia uma certa restrição. Porém o loteamento (hoje
condomínio Esplanada do Sol) começou a ser implementado em 1982, aparecendo na
foto aérea pela primeira vez em 1985 com suas ruas já delimitadas.
3.5.2 Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), n.º 9.985/00,
institui a APA como uma unidade de uso sustentável, nos seguintes parâmetros:
Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso
Sustentável as seguintes categorias de unidade de
conservação:
I - Área de Proteção Ambiental;
Art. 15. A Área de Proteção Ambiental é uma área
em geral extensa, com certo grau de ocupação
humana, dotada de atributos abióticos, bióticos,
estéticos ou culturais especialmente importantes para
a qualidade de vida e o bem-estar das populações
humanas, e tem como objetivos básicos proteger a
diversidade biológica, disciplinar o processo de
ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos
recursos naturais.(Regulamento) Lei 4340/2002
§ 1
o
A Área de Proteção Ambiental é
constituída por terras públicas ou privadas.
41
§ 2
o
Respeitados os limites constitucionais,
podem ser estabelecidas normas e restrições para a
utilização de uma propriedade privada localizada em
uma Área de Proteção Ambiental.
O uso sustentável prevê a baixa ocupação urbana, ou seja, uma ocupação
ordenada. Entende-se por uma ocupação ordenada como sendo que não comprometa
os ecossistemas naturais, causando muitas vezes perdas a fauna.
Ocupações urbanas com aterramento em áreas de várzea comprometem os
sistemas naturais além de comprometerem os ciclos naturais resultado do
desmatamento e outras obras que alteram rios e córregos causando assoreamento.
Normalmente a ocupação leva a retificação de rios e córregos para maximizar
a área causando assoreamento dos corpos da água.
A preservação de APA que é uma unidade simpática à população, passa por
sair do relativismo da lei, e considerar os ciclos naturais bióticos e abióticos que
aparecem na lei, mas que, sem as devidas restrições, ficam à mercê do acaso e do
descuido.
Embora muitas vezes a lei que regulamenta uma certa APA considere
restrições à ocupação urbana, acaba sendo ineficaz, pois quando a lei chega a ser
aplicada, via de regra, a área já foi ocupada, entrando outros direitos na questão da
ocupação do solo e da preservação ambiental.
3.5.3 Código Florestal
Código Florestal n.º 7.803/89, alterando (4.771/65 – 6.535/78 – 7.511/86)
delimita a área de APP sendo que na bacia do Córrego Ribeirão Vidoca encontramos
quatro delas: Margem de Rio 30m, Margem de Rio com 100m (7.803/89), Nascentes
42
50m de raio e Topo de Morro (4.771/65). Essas áreas conforme a lei são de proteção
permanente, ou seja, não aceitam ocupação em nenhuma hipótese, e de modelo
nenhum.
4.771/65
Art. 2° Consideram-se de preservação permanente,
pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas
de vegetação natural situadas:
a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água
desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja
largura mínima será: (Redação dada pela Lei nº
7.803 de 18.7.1989)
1 - de 30 (trinta) metros para os cursos d’água de
menos de 10 (dez) metros de largura; (Redação dada
pela Lei nº 7.803 de 18.7.1989)
2 - de 50 (cinqüenta) metros para os cursos d’água
que tenham de 10 (dez) a 50 (cinqüenta) metros de
largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de
18.7.1989)
3 - de 100 (cem) metros para os cursos d’água que
tenham de 50 (cinqüenta) a 200 (duzentos) metros de
largura; (Redação dada pela Lei nº 7.803 de
18.7.1989)
4 - de 200 (duzentos) metros para os cursos d’água
que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos)
metros de largura; (Número acrescentado pela Lei
nº 7.511, de 7.7.1986 e alterado pela Lei nº 7.803
de 18.7.1989)
5 - de 500 (quinhentos) metros para os cursos d’água
que tenham largura superior a 600 (seiscentos)
metros; (Número acrescentado pela Lei n.º 7.511,
de 7.7.1986 e alterado pela Lei n.º7.803 de
18.7.1989)
b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água
naturais ou artificiais;
43
c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos
chamados "olhos d’água", qualquer que seja a sua
situação topográfica, num raio mínimo de 50
(cinqüenta) metros de largura; (Redação dada pela
Lei n.º7.803 de 18.7.1989)
d) no topo de morros, montes, montanhas e serras;
e) nas encostas ou partes destas, com declividade
superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior
declive;
Topo de morro aparece nos divisores da água da bacia do Vidoca. A bacia se
estende em um Vale; assim, classes de Margem de Beira de Rio com 30m e 100m
além das nascentes com 50m de raio predominam sobre sua área.
7.803/89 (atualização da lei)
Art. 2.º
a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água
desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja
largura mínima seja:
1) de 30 (trinta) metros para os cursos d’água de
menos de 10 (dez) metros de largura;
2) de 50 (cinqüenta) metros para os cursos d’água
que tenham de 10 (dez) a 50 (cinqüenta) metros de
largura;
3) de 100 (cem) metros para os cursos d’água que
tenham de 50 (cinqüenta) a 200 (duzentos) metros de
largura;
4) de 200 (duzentos) metros para os cursos d’água
que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos)
metros de largura;
5) de 500 (quinhentos) metros para os cursos d’água
que tenham largura superior a 600 (seiscentos)
metros;
c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos
chamados "olhos d’água", qualquer que seja a sua
situação topográfica, num raio mínimo de 50
(cinqüenta) metros de largura;
g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da
linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a
100 (cem) metros em projeções horizontais;
h) em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos)
metros, qualquer que seja a vegetação.
Parágrafo único. No caso de áreas urbanas, assim
entendidas as compreendidas nos perímetros
44
urbanos, definidos por lei municipal, e nas regiões
metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo
o território abrangido observar-se-á o disposto
nos respectivos planos diretores e leis de Uso das
Terras, respeitados os princípios e limites a que se
refere este artigo.
Os limites de 30m, 100m para margens de rio e 50m para nascentes são as
áreas delimitadas pelo código visando proteção contra erosão e impermeabilização,
garantindo uma área mínima para vazão do rio ou córrego em tempos de cheia. Essa
vazão é importante para ciclagem dos nutrientes nas áreas de várzea. A proteção da
mata ciliar também está inclusa nessa faixa.
A mata ciliar tem esse nome por proteger o rio (como os cílios protegem os
olhos), mantendo equilíbrio natural, impedindo erosão excessiva, ou seja, já que o
corpo da água é um canal de erosão, esta tem que ser equilibrada para não haver
assoreamento.
A nascente tem sua área delimitada em 50m visando proteção principalmente
contra desmatamento. Esse tipo de degradação pode levar a extinção da nascente.
Muitas nascentes são extintas como resultado de ocupação urbana ou mesmo rural.
45
3.5.4 Resolução CONAMA
A resolução CONAMA n.º 303/02 estabelece parâmetros para as APP.
Nesses parâmetros se consideram os níveis mais altos de cheias dos rios, nascentes
em geral, e morros.
Essa resolução está descrita no trecho da lei a seguir. A lei ainda tem
especificações como o código florestal de 4.771/65 revisado em 7.803/89 no que diz
respeito a limites da APP, sendo os mesmos limites do código.
Considerando que as Áreas de Preservação
Permanente e outros espaços territoriais
especialmente protegidos, como instrumentos de
relevante interesse ambiental, integram o
desenvolvimento sustentável, objetivo das
presentes e futuras gerações, resolve:
Art. 1.º Constitui objeto da presente Resolução o
estabelecimento de parâmetros, definições e limites
referentes às Áreas de Preservação Permanente.
Art. 2.º Para os efeitos desta Resolução, são adotadas
as seguintes definições:
I - nível mais alto: nível alcançado por ocasião da
cheia sazonal do curso d’água perene ou
intermitente;
II - nascente ou olho d’água: local onde aflora
naturalmente, mesmo que de forma intermitente, a
água subterrânea;
III - vereda: espaço brejoso ou encharcado, que
contém nascentes ou cabeceiras de cursos d’água,
onde há ocorrência de solos hidromórficos,
caracterizado predominantemente por renques de
buritis do brejo (Mauritia flexuosa) e outras formas
de vegetação típica;
IV - morro: elevação do terreno com cota do topo
em relação a base entre cinqüenta e trezentos metros
e encostas com declividade superior a trinta por
cento (aproximadamente dezessete graus) na linha
de maior declividade;
V - montanha: elevação do terreno com cota em
relação à base superior a trezentos metros;
46
VI - base de morro ou montanha: plano horizontal
definido por planície ou superfície de lençol d’água
adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota da
depressão mais baixa ao seu redor;
VII - linha de cumeada: linha que une os pontos
mais altos de uma seqüência de morros ou de
montanhas, constituindo-se no divisor de águas;
47
4 MATERIAIS E MÉTODOS
4.1 ÁREA DE ESTUDO
A Microbacia do Ribeirão Vidoca conforme figura 2 e 3 ocorre integralmente
na região Sul do município de São José dos Campos, tendo suas cabeceiras situadas
na Província Geomorfológica conhecida como Planalto Atlântico, em uma região de
terras altas, constituída predominantemente por rochas cristalinas Pré-Cambrianas e
Cambro-Ordovianas. (DAEE, 1992)
O vale do Ribeirão e seus afluentes adentram a Bacia Sedimentar de Taubaté,
a qual constitui uma depressão cuja origem está relacionada a movimentos
tectonicamente depressivos que sofreram processos de sedimentação.
É uma bacia que espelha o grande surto de crescimento do município, com
uma área de 43,6km
2
, extensão de 16,7km e largura média de 2,6km. (DAEE, 1992)
O Comitê para integração das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul
(CEIVAP) considera a Bacia do Vidoca como uma das bacias prioritárias dentro do
projeto de gerenciamento dos recursos hídricos na Bacia do Paraíba do Sul. O
Vidoca é citado como parte do Plano de Esgotos da ETE Lavapés. Um sistema que
vai trazer o esgoto do Sistema Lavapés para depois ser tratado. (CEIVAP, 2000
)
48
CROQUI DE PROJEÇÃO DA REGIÃO OBJETO DE ESTUDO
Fig. 2 – Região do Ribeirão Vidoca (em verde) dentro de São José dos Campos delimitado em
vermelho, situando no limite com Jacareí delimitada em Preto, além de localização pontual no
Estado de São Paulo.
FONTE: do pesquisador (2005)
49
Fig. 3 – Carta da Bacia do Ribeirão Vidoca
FONTE: CD Cidade Viva de São José dos Campos (2003)
50
IDENTIFICAÇÃO DOS CURSOS D’ÁGUA DA BACIA I
Fig. 4 – Carta da área objeto de estudo com nomes dos cursos d’água à jusante
FONTE: CD Cidade Viva de São José dos Campos (2003)
51
IDENTIFICAÇÃO DOS CURSOS D’ÁGUA DA BACIA II
Fig. 5 – Carta da área objeto de estudo com nomes dos cursos d’água à montante
FONTE: CD Cidade Viva de São José dos Campos (2003)
52
O Ribeirão Vidoca conforme figuras 4 e 5 tem sua nascente no divisor de
águas, denominado Itamerim, a 793 metros de altitude, próximo do limite dos
municípios de São José dos Campos e Jacareí. Logo após sua nascente, o ribeirão
atravessa a área da recém-construída Rodovia Carvalho Pinto, próximo ao bairro
Parque Interlagos, recebendo aí o córrego das Águas Claras como seu primeiro
afluente. Este córrego é represado logo abaixo da sua nascente, percorrendo um
trecho de aproximadamente dois quilômetros antes de desaguar no Vidoca. O
Ribeirão Vidoca, seguindo seu curso rumo ao rio Paraíba, após cruzar a Rodovia
Presidente Dutra, recebe seu principal afluente, o Córrego Serimbura que, por sua
vez recebe o Córrego Senhorinha, também intensamente degradado por esgotos
domésticos. (DAEE, 1992)
A Microbacia do Ribeirão Vidoca, na parte que corta as áreas ocupadas pelos
bairros Colinas, Residencial Esplanada do Sol, Vale dos Pinheiros e Esplanada,
encontra-se urbanizada e, como conseqüência, há alteração da paisagem da várzea do
Ribeirão Vidoca. (DAEE, 1992)
A ocupação urbana gera a necessidade de aparelhar o espaço. Essas
necessidades provêm das atividades urbanas, que podem se resumir em várias
atividades, tais como circulação de pessoas e mercadorias, aproveitamento dos
espaços livres, entre outros. Para tais finalidades, são instaladas vias de circulação –
ruas, avenidas, estradas – sistema de água e esgoto, distribuição de energia elétrica
etc. (DAEE, 1992)
Segundo ROSS (1995), cidades podem ser caracterizadas como áreas onde
vive a maioria das pessoas, nas regiões que se industrializam e mecanizam suas
atividades. A existência de cidades remonta aos primórdios da civilização;
entretanto, a intensificação da urbanização veio com a revolução técnico-científico-
industrial, tornando-se mais significativa a partir do século XIX e, sobretudo, no
século XX. (DAEE, 1992)
A industrialização leva à urbanização. O homem sai do campo e vai para a
cidade. Quando as cidades crescem sem planejamento, o espaço passa a ser moldado
segundo as necessidades urbanas. Isso decorre atualmente dos modos de produção de
uma sociedade capitalista, que se baseia no consumo. O espaço não foge à regra,
53
tornando-se mercadoria, e atendendo às necessidades do mercado. A ocupação
desordenada tem como resultado a degradação dos recursos naturais, como no
exemplo estudado. (DAEE, 1992)
Segundo o mesmo autor, vários são os aspectos que alteram a relação do
homem com as cidades. O grande desenvolvimento dos meios de produção
industrial, os avanços tecnológicos, o crescimento da sociedade de consumo, os
atrativos do lazer, a elevação do nível de renda per capita que as cidades, em geral,
oferecem, e a automatização da mão-de-obra rural, tudo isso fez com que, nos países
industrializados, mais de 80% da população se tornasse urbana. (DAEE, 1992)
A história da paisagem vai sendo assim alterada, considerando-se outros
valores, isto é, os valores urbanos. Assim, áreas antes destinadas ao plantio de arroz,
como a várzea, vão sendo urbanizadas. A impermeabilização do solo é resultante do
asfaltamento das ruas, também de largo uso do cimento na construção civil. A
paisagem natural, quando ganha outro molde, transforma-se em paisagem cultural,
isto é, aquela que é construída pelo homem, resultado da aplicação da tecnologia.
Além da implementação de aparelhos urbanos (vias de circulação, tubulações
de água a esgoto, redes de energia elétrica, aterros), a degradação vai acontecer, com
a geração de esgotos, muitas vezes despejadas sem tratamento em rios e córregos,
além de geração de lixo (resíduos sólidos e orgânicos), muitas vezes dispostos no
ambiente ao ar livre. (DAEE, 1992)
54
Fig. 6 – Vegetação Original em 1500
FONTE: MORELLI (2002) a partir de parâmetros de mapeamento do IBGE (1983)
55
4.2 Vegetação Original da Bacia
4.2.1 Vegetação Original da Bacia em 1500
Em 1500 conforme a figura 6, a bacia do Vidoca apresentava três classes de
cobertura vegetal natural, quando então predominava a Savana Arbórea Aberta
(SAA) com 55% da superfície da bacia, Floresta Estacional Semidecidual Montana
dos Morros da Serra do Mar (FESMar) com 32% e Floresta Estacional Semidecidual
Aluvial (FESA) ocupando os outros 13% do total.
Segundo Brasil (1983) essa composição encontrava-se distribuída na bacia
sendo a FESA na várzea do Vidoca e seus afluentes a 650m de altitude
aproximadamente; os terraços ao longo da drenagem apareciam envolvidos pela
FESMar, acima da FESA, chegando aos morros da serra do Mar, formando aí uma
área de transição entre a FESA e a SAA; estava compreendida nas colinas
tabuliformes e era de alta representatividade na época. (MORELLI, 2002)
4.2.2 Savana Arbórea Aberta (SAA)
Segundo Brasil (1983), ocorre nos terraços pliopleistocênicos dos principais
rios que drenam o município, barrados por soleiras eruptivas. Sua composição
florística é composta por elementos de larga dispersão e estreita ligação de espécies
vicariantes amazônicas. Entre seus elementos destacam-se paus-terra (Qualea
grandiflora, Q. parviflora,), pimenta-de-macaco (Xylopia brasiliensis), pau-santo
(Kielmeyra coriacea) entre outros. Sua estrutura é composta de indivíduos de porte
mais baixo (microfanerófitas entre 3 e 5m), tortuosos e esgalhados, espaçados, não
raro formando gregarismo pela predominância de uma espécie pela ação antrópica e
pelo estrato herbáceo-graminóide, hemicriptofítico, descontínuo, em tufos. As
espécies do estrato dominante variam de acordo com o grau de intervenção humana e
56
seu posicionamento geográfico; das fanerófitas mais freqüentes destacam-se o
barbatimão (Stryphnodendron sp), a faveira (Dimorphandra mollis), o pequi
(Caryocar brasiliensis) e o murici (Byrsonima sp).
No estrato dominado, o barba-de-bode (Aristida sp) entre outras dezenas de
hemicriptófitas e de algumas caméfitas como compostas e mirtáceas. Como
vegetação remanescente, destaca-se pequeno em agrupamento revestindo os
tabuleiros na Zona sul e Leste do Município. Brasil (1983)
4.2.3 Floresta Estacional Semidecidual Montana nos Planaltos
Interioranos da Serra do Mar (FESMar)
As áreas colinosas formadas pelo embasamento cristalino das serras do Mar e
Mantiqueira (faixas de 500 a 800m) que sofrem a influência de um clima estacional
com mais de 60 dias secos, são os ambientes naturais onde ocorria a Formação
Montana da Floresta Estacional Semidecidual. Brasil (1983)
Na atualidade são encontrados dispersos alguns pequenos agrupamentos com
características da vegetação primitiva, onde dominam gêneros cujos ecótipos
apresentam formas de vida com adaptações de defesa contra a transpiração, tais
como: Piptadenia, Tabebuia, Copaifera Schizolobium Erythrina Machaerium e
muitos outros, que perdem suas folhas na época desfavorável.
A área de abrangência desta formação foi quase que totalmente desmatada,
cedendo lugar a extensas áreas de pastagens, onde domina o capim-gordura (Melinis
minutiflora), entremeadas de alguns agrupamentos de vegetação secundária, alguns
tratos agrícolas de subsistência (milho e feijão) e pequenas glebas com
reflorestamento de Eucalyptus spp.
57
4.2.4 Floresta Estacional Semidecidual Aluvial (FESA)
Conforme Brasil (1983), sua ocorrência está relacionada aos ambientes que
compõem as planícies aluviais e as colinas do embasamento cristalino do Paraíba do
Sul até a faixa altimétrica dos 800m.
Todos são caracterizados pela linha ombrotérmica que revela um período
seco entre 60 a 90 dias.
As áreas sedimentares holocênicas dos terraços formados por influência dos
rios Paraíba do Sul e seus afluentes constituem os ambientes naturais que foram
ocupados pela Floresta Estacional Semidecidual Aluvial.
Na Depressão do Médio Paraíba do Sul, justamente por onde circula o rio, a
linha ombrotérmica revela um período seco entre 60 e 90 dias e uma leve elevação
térmica ao nível da calha do rio. A sedimentação aluvial é pliopleistocênica, embora
existam áreas tabulares de datação terciária (Plioceno) isso revela solos álicos e
distróficos nos terraços e solos eutróficos nas planícies holocênicas. Assim, a
cobertura vegetal na depressão varia de acordo com o oligotrofismo das plantas que
ali vivem, revelando uma adaptação ao grau de lixiviação e acumulação por que
passaram tais solos. Nos tabuleiros com Latossolos distróficos vêem-se ainda restos
de agrupamentos da Floresta Estacional Semidecidual Aluvial nos vales encaixados e
da Savana nos interflúvios tabulares.
Nas planícies eutróficas existe hoje integral aproveitamento para uma
agricultura de alta produtividade, com plantios de arroz e horticultura. Nos poucos
agrupamentos florestais quase sempre secundários, dominam gêneros cujos ecótipos
apresentam formas de vida com adaptações para controle da transpiração, tais como
Piptadenia, Tabebuia, Copaifera, Schizolobium, Erythrina, Apuleia, Machaerium e
muitos outros. Já nos agrupamentos savanícolas, além da franca dominância das
gramíneas hemicriptófitas, existem muitas caméfitas lenhosas e umas poucas
microfanerófitas, todas xeromorfas, providas de xilopódios, como o barbatimão
(Strvphnodendron sp.) e o angico-preto (Piptadenia sp.).
58
Hoje, no entanto, pouco existe como testemunho daquela vegetação, sendo a
área quase totalmente ocupada pela agricultura cíclica (arroz e hortaliças), pelas
pastagens e por alguns agrupamentos esparsos de vegetação secundária. Ocorrem
planícies de inundação (aluviais) chegando a colinas de embasamento cristalino com
altitudes de 800m. Sua característica revela uma estação seca que dura entre 60 e 90
dias. (BRASIL, 1983)
59
Fig. 7 – Carta Geotécnica
FONTE: CD Cidade Viva de São José dos Campos (2003)
60
4.3 Carta Geotécnica
Resultado do cruzamento da Carta Pedológica com a Carta de Declividades, a
carta Geotécnica figura 7. Tem como objetivo gerar subsídios para ocupação do solo.
Através dela, determinam-se áreas mais adequadas a um determinado tipo de
ocupação. As classes são baseadas no tipo de solo e na topografia do terreno.
4.3.1 Colinas Tabuliformes
Colinas Tabuliformes (55,39%) ocorrem sobre relevo de colinas,
subordinadamente morrotes e planícies aluviais, com declividades predominantes
entre 5 e 10% nos topos e chegando a situações de até 20% nas vertentes. IPT (1996)
As colinas tabuliformes são constituídas por sedimentos de fácies fluvial
meandrante e leques aluviais arenosos da Formação Tremembé, em que prevalecem
arenitos, eventualmente com camadas e lentes de argilitos e folhelhos. Apresentam
cobertura de solo superficial coluvionar areno-argiloso de espessura média em torno
de 2m, mais espessa nos topos aplainados de maior expressão, com a presença de
lençol d'água suspenso quando ocorrem intercalações de camadas arenosas e
argilosas. IPT (1996)
4.3.2 Colinas e Morrotes em Sedimentos Argilosos
Colinas e Morrotes em Sedimentos Argilosos (27,08%), compreendem o
relevo de colinas, subordinadamente morrotes e planícies aluviais, com declividades
predominantes menores que 20%. Ao longo de drenagens formam vertentes mais
abruptas, na transição entre platôs e fundos de vales. IPT (1996)
61
Seu substrato é constituído por sedimentos argilosos e siltosos predominantes
de fácies lacustres da Formação Tremembé, em que prevalecem argilitos e folhelhos,
eventualmente com camadas e lentes de arenitos. Nestas áreas há ocorrência comum
de argila expansiva, principalmente nas porções dos terrenos margeando os fundos
de vale. IPT (1996)
Há ainda presença de lençol d’água suspenso quando ocorrem intercalações
de camadas arenosas e argilosas. IPT (1996)
4.3.3 Planície aluvial do Rio Paraíba do Sul e afluentes
A Planície aluvial do rio Paraíba do Sul e seus afluentes representa 10,19% da
área objeto de estudo. Esta unidade compreende aluviões, terraços fluviais e residuais
e tálus-colúvio presentes na paisagem do município. IPT (1996)
4.3.4 Colinas e Morrotes com Embasamento Cristalino
Colinas e morrotes (4,51%) ocorrem em forma de relevo residual de rochas
cristalinas, dispersos em setores da topografia mais suave das serras e próximo às
baixadas; estão isolados pelos sedimentos das planícies, com declividades variando
entre cinco e 20%. Apresentam substrato principalmente gnáissico e migmatítico,
eventualmente granítico. O solo de alteração, em geral siltoso, às vezes, micáceo,
com espessura média acima de 10m, e cobertura de solo superficial coluvionar de
espessura média em torno de 2m. IPT (1996)
62
TABELA 1 – CLASSES DA CARTA GEOTÉCNICA (PERCENTAGEM)
Classe Geotécnica ha %
Colinas e Morrotes em sedimentos arenosos 2712,66 55,39
Colinas e Morrotes em sedimentos argilosos
(argilosos arenosos) 1326,21 27,08
Planície Aluvionar 499,00 10,19
Morrotes com substratos de rochas graníticas 220,77 4,51
Aluvião Argiloso 86,30 1,76
Terraços Fluviais 36,92 0,75
Água 14,99 0,31
Aluvião Arenoso 0,56 0,01
Área total das classes 4897,41 100,00
Carta Geotécnica
0,00
500,00
1000,00
1500,00
2000,00
2500,00
3000,00
Áluviao
Arenoso
C e M em
sedimentos
arenosos
M com subs
de rochas
graniticas
Terracos
Fluviais
Classes
ha
Fig. 8 – Carta Geotécnica
FONTE: CD Cidade Viva de São José dos Campos (2003)
A figura 8 e tabela 1, demonstram a distribuição das classes da Carta
Geotécnica com solos mais apropriados e menos apropriados para ocupação.
Prevalece a classe Colinas e Morrotes com Sedimentos Arenosos local apropriado
para a ocupação, por ser um terreno mais consolidado. Apensar disso há muitas vezes
63
conforme essa pesquisa constatou ocupação na Classe Planície Aluvionar, ou seja,
várzea stritu sensu, local de terreno pouco consolidado impróprio para ocupação
urbana. Além dessa classe temos ainda Aluvião Argiloso aonde esta situado o
Condômino de Alto Padrão Esplanada do Sol, local inapropriado para ocupação
urbana, próximo a foz do Ribeirão Vidoca, ou seja, além de APP beira de rio 30 e
100m Lei n.
o
7.803/89 alterando 4.771/65, ainda se constitui na APA Estadual do
banhado lei n.
o
11.262/02.
64
4.3.5 Aluviões Argilosos e Aluviões Arenosos
Os aluviões argilosos (1,76%) e os arenosos (0,01%) compreendem os
terrenos localizados junto às calhas de drenagem, constituídos por sedimentos
fluviais cuja textura varia de argilosa a arenosa, eventualmente com cascalheiras,
com porcentagem diversificada de matéria orgânica e possibilidade de ocorrência de
turfas com até 11m de espessura. Os aluviões são formados, predominantemente, por
solos pouco desenvolvidos, hidromórficos, glei húmicos e pouco húmicos. IPT
(1996)
Nas áreas mais rebaixadas, eles apresentam declividades médias inferiores a
5%, estando sujeitas a inundações periódicas por ocasião das enchentes, fenômeno
reduzido pela regularização do Rio Paraíba do Sul, implementada pela barragem de
Santa Branca. Apresentam o nível d’água raso ou aflorante, com solos
constantemente encharcados nos níveis mais baixos e naqueles predominantemente
argilosos, quando apresentam baixa permeabilidade e capacidade de suporte. IPT
(1996)
4.3.6 Terraços Fluviais e Residuais
Terraços Fluviais e residuais (0,75%) ocorrem junto às várzeas dos rios
Paraíba do Sul e Jaguari e compreendem terrenos pouco inclinados, constituídos por
sedimentos de antigas planícies aluvionares, em patamares atualmente mais elevados,
ou trechos mais aplainados das colinas sedimentares e cristalinas, margeando os
aluviões. São constituídos por sedimentos com textura predominantemente arenosa
ou solo de alteração de composição variada, dependendo do embasamento. IPT
(1996)
65
As áreas com depressões comumente formam embaciamentos nos terraços
fluviais, com nível d’água próximo à superfície e capacidade de suporte, mas de
drenabilidade reduzidas quando ocorrem camadas argilosas no subsolo. IPT (1996)
4.3.7 Tálus/Colúvio
Estes apresentam acúmulo de material detrítico, formando rampas mal-
definidas de colúvio (predomínio de material fino), capeando grande parte das
encostas, e depósitos de tálus (predomínio de material grosseiro) junto à base e à
meia encosta de morros, montanhas e serras. IPT (1996)
Os depósitos de tálus são constituídos por material de espessura, extensão e
granulometria variada, que envolve desde argila até blocos de rocha e matacões, e
substrato de rochas cristalinas. Com composição bastante heterogênea apresenta-se
normalmente com muitos vazios, permitindo acúmulo e circulação intensa e
desordenada da água, cujos fluxos variam ao longo do processo, natural ou antrópico,
de acomodação destes depósitos. IPT (1996)
O caráter inconsolidado e heterogêneo deste tipo de material propicia alta
suscetibilidade à erosão por sulcos e ravinas, e variação na capacidade de suporte dos
terrenos. IPT (1996)
66
Fig. 9 – Fluxograma de Etapas da Pesquisa.
FONTE: Dados dessa pesquisa (2006).
Revisão
Bibliográfica
Levantamentos
de dados
Estruturação dos
Dados Planos de
Informação
Interpretação de
Fotografias
Aéreas série
temporal
Mapa
Uso 1953
Mapa
Uso 1985
Mapa
Uso 1997
Mapa
Uso 2003
Trabalho de
Campo
Integração e
análise das
informações
Processo de
Evolução e
Transformaçã
o da
Paisagem
FLUXOGRAMA DE ETAPAS DA PESQUISA
67
Materiais
O trabalho foi estruturado conforme a figura 9 em várias etapas para se
atingir os objetivos propostos. As etapas estão delimitadas em: a) de 1500 a 1953; b)
de 1954 a 1985; c) de 1986 a 1997; d) de 1998 a 2003.
Para realizar esta pesquisa, foram empregados os seguintes materiais e
equipamentos.
- bibliografia variada referente ao assunto
- consultas a sites sobre Legislação Ambiental
- máquina fotográfica digital SiPix 2,1 MegaPixels
- microcomputador Athlon 1.100 MHz
- Plotter
- gravador de CD LG 52x32x52x
- receptor GPS Garmin (Sistema Global de Posicionamento)
- bússola
- mapas, cartas, imagens de satélite e fotos aéreas da área
- livros, manuais e afins
4.4.1 Materiais Cartográficos
O CD Cidade Viva (2003) é um material Cartográfico Digital no formato
SPRING que contém dados planimétricos e altimétricos do município de São José
dos Campos, SP. Os dados planimétricos na forma vetorial incluem: sistema viário,
68
drenagem, classes de uso das terras, classes de unidades territoriais (APAS). Os
dados altimétricos referem-se à Modelagem Numérica do Terreno (MNT). Os dados
Cartográficos foram digitalizados do Plano do Estado de São Paulo, escala 1:10.000.
Informações Plani-altimétricas foram extraídas da Carta Geotécnica
elaborada pelo Instituto de Pesquisa Tecnológica (IPT, 1996) disponibilizada no CD
Cidade Viva (2003) e a Carta de Vegetação Original de 1500 foi elaborada por
Morelli baseados nos parâmetros do IBGE (1983) e incorporada no banco de dados
desse trabalho. As cartas foram recortadas para o limite da bacia usando-se funções
do SPRING (CÂMARA, SOUZA, FREITAS, 1996).
69
4.4.2 Produtos de Sensoriamento Remoto
Foi utilizado o mosaico aerofotogramétrico do ano de 1953, na escala
1:25.000 (DAEE, 1953) obtido pela empresa Cruzeiro do Sul, disponibilizado em
formato digital, monocromático, Foram também utilizadas fotos aéreas de 1985
(INPE, 1985), em formato digital monocromáticas, fotos aéreas de 1997 com 25 x
25cm de resolução espacial e fotos de 2003 de 40x40cm de resolução espacial,
disponíveis na Prefeitura de São José dos Campos, em formato digital, em cores.
4.5 Métodos
4.5.1 Revisão Bibliográfica
A metodologia envolveu uma revisão da bibliografia referente à legislação
aplicada ao espaço urbano, aos recursos hídricos e ambientais. Para circunscrever a
paisagem foi realizada uma revisão contemplando desde o pensamento Geográfico
da Paisagem até a Ecologia da Paisagem passando pelo Planejamento Urbano e
Geografia Física (Geomorfologia, Geologia, Pedologia e Topografia). Outros temas
abordados foram a Cartografia, Geosistemas ou Geoprocessamento e Sensoriamento
Remoto. Esses temas foram utilizados para sintetizar a complexidade da paisagem e
suas transformações. A Fig. 9 apresenta o fluxograma da metodologia de pesquisa.
70
4.5.1 Levantamento de Dados
Através de levantamento de dados junto a instituições públicas e outras
fontes, desde trabalhos acadêmicos até publicações institucionais (CD, estatísticas,
Boletins), pôde-se destacar a Prefeitura Municipal de São José dos Campos no que
diz respeito à base Cartográfica (CD Cidade Viva), além de fotos aéreas de 1997,
2000 e 2003 e alguns Planos de Informação como o limite da bacia cedidos pela
prefeitura, que não constavam no CD Cidade Viva (2003).
Em relação aos trabalhos, pode-se destacar o acervo do Atlas Ambiental de
São José dos Campos (MORELLI, 2002). Deste Atlas, foram copiadas fotos aéreas e
terrestres e outros dados cartográficos que permitiram o registro das fotos aéreas de
1953, 1985, além da obtenção de dados referentes à bacia, como a carta geotécnica e
de vegetação original no ano de 1500, ambas na escala 1:10.000.
4.5.2 Estruturação dos Dados
Toda a base de dados foi estruturada em um banco de dados. Boa parte das
informações veio do banco de dados integrado ao SIG completo SPRING
(CÂMARA, SOUZA, FREITAS, 1996). A edição da Carta Geotécnica e da Carta de
Vegetação em 1500 se limitou ao corte do PI nos limites da bacia. O limite da bacia
foi fornecido pela prefeitura de São José dos Campos. Na edição final dos produtos
gerados para facilitar a leitura e a interpretação dos dados mais interessante
procurou-se tornar os mapas mais atraentes visualmente.
71
4.5.3 Interpretação de Fotografias Aéreas - Série Temporal
As informações foram obtidas a partir da fotointerpretação do material
fotográfico, disponível na forma digital diretamente a partir do monitor do
computador, usando o SPRING, utilizando-se o "mouse" para a delimitação dos
objetos geográficos visualizados nas imagens originais, realçadas e sobrepostas às
fotografias registradas (pela opção acoplar do painel de controle do SPRING),
usando-se como referência os mapas vetoriais do CD Cidade Viva (2003).
Acoplar uma tela no SPRING significa mostrar seu conteúdo, isto é, os PI
que estiverem selecionados no "Painel de Controle", na tela principal (Tela 1),
através de uma janela móvel sobre a área de desenho. Esse recurso de acoplar uma
tela qualquer à tela 1, permite facilmente comparar os dados de outros PI com o que
estiver ativo e visível na janela principal do SPRING. Assim, as fotografias aéreas de
uma determinada data foram comparadas à de outras datas e aos mapas pré-
existentes, permitindo uma verificação dos temas mapeados.
Segundo Morelli (2002), o processo de interpretação das imagens no formato
digital apresenta várias vantagens em relação à interpretação da imagem impressa:
Permite a variação da escala da imagem; isso possibilita a visualização dos padrões
de interpretação em diferentes níveis de resolução. Possibilita a visualização de
composições coloridas em diferentes combinações e tratamentos e a análise
individual de cada banda espectral separadamente. O processo de interpretação pode
ainda ser auxiliado por informações complementares disponíveis em mapas
calibrados na mesa digitalizadora ou em um banco de dados, permitindo um
posicionamento do cursor simultaneamente no mapa e na imagem para a
convergência de evidências e maior segurança na interpretação.
A fotointerpretação foi iniciada pelas fotografias aéreas de 1997, pois
possibilitou que os padrões de interpretação definidos pudessem ser verificados em
campo e, posteriormente, adotados nos produtos históricos.
A classificação do Uso da Terra foi baseada em conceitos de transformação
da paisagem para a interpretação das fotos de 1953, 1985, 1997 e 2003. Dessa forma,
72
foram criadas classes de Uso das Terras com base no espaço urbano (classes urbanas)
e classes de vegetação como ambiente “natural” e antrópico.
As classes de uso do solo seguiram os seguintes critérios no Quadro II.
QUADRO II DEFINIÇÃO DAS CLASSES DO USO DO SOLO USADAS NAS
PESQUISA
Classes de Urbanização: Aparência na Fotografia Aérea
Urbanização Consolidada: áreas
observadas e delimitadas nas fotos aéreas
da série temporal que mostram presença
de casas ou prédios (edificações)
preenchendo mais de 90% do terreno.
Urbanização em Consolidação: áreas
observadas e delimitadas nas fotos aéreas
da série temporal que mostram presença
de casas ou prédios (edificações)
preenchendo mais de 50% do terreno e
menos de 90%.
Loteamentos Projetados: áreas
observadas e delimitadas nas fotos aéreas
da série temporal que mostram a
presença de vias e lotes a serem ocupados
ou com uma presença quase
insignificante de edificações.
73
Expansão Urbana: contínuos urbanos em
regiões onde se abrem vias ou se criam
equipamentos urbanos promotores de
urbanização como, por exemplo, o
Shoping Colinas no trecho ao lado.
Equipamentos Urbanos Aeroportos,
Portos, Estação de Tratamento de Água,
Rodoviária. Normalmente estruturas de
transporte e saneamento.
74
Campo Antrópico: Pastagens
abandonadas ou locais deixados sem uso
definido, normalmente sujeitos à
urbanização no futuro.
Indústrias: Configura-se grandes áreas
construídas com várias edificações.
Localizam-se, normalmente, ao lado
Rodovia Presidente Dutra para facilitar
o escoamento da produção.
Solo Exposto: Área onde foi retirada a
vegetação deixando apenas o solo nu.
Aparecem com alta reflectância nas
fotos.
Rodovia Presidente Dutra: Via que liga
São Paulo ao Rio de Janeiro. Aparece nas
fotos com várias pistas pois inclui as vias
marginais. Tem uma grande área de
influência com gramados e solo exposto.
75
Rodovia Governador Carvalho Pinto:
Rodovia situada próximo ao divisor de
águas da bacia, liga vários municípios do
Vale do Paraíba.
Classes de usos Rurais e Intervenção
Antrópica
Corpo d’água: Classe composta de
represamentos dos córregos da bacia
(represas) e lagos em menor parte.
Pastagem: Classe composta pelo
resultado da atividade agro-pastoril
resultado da degradação da várzea
(FESA primária), Savana Arbórea
Aberta e FESMar.
76
Reflorestamento: Constitui uma classe
onde o plantio de árvores como Pinus e
Eucalipto são plantados em grandes
áreas com distribuição geométrica
definida no terreno. O trecho ao lado
exemplifica uma plantação de Eucalipto,
freqüentemente usada para
reflorestamento no Vale.
Pastagem Melhorada: áreas de pastagem
natural manejada para maior
aproveitamento do terreno. Usam-se
curvas de nível para minimizar a erosão.
Granja: Foi detectada nas fotos aéreas
de 1985 uma granja situada ao lado do
Jardim Satélite.
77
Chácaras: normalmente ocupadas por
chácaras de lazer e situadas entre a
Rodovia Governador Carvalho Pinto e o
Jardim Satélite. Formadas por pequenas
propriedades rurais, e estão sendo
pressionadas pelo crescimento da
urbanização e aproximação das franjas
urbanas.
Classes de Vegetação Alterada
Macrófitas: tipo de vegetação que se
desenvolve na superfície das águas dos
rios, detectada nas fotos de 2003, o seu
crescimento acelerado tem como possível
causa o excesso de matéria orgânica nos
corpos d´água.
Mata Ciliar: Denominada nesse trabalho
de FESA, corresponde à vegetação
próxima ao rio destinada a proteção da
água. No caso desse estudo se diferenciou
A FESA da Mata Ciliar apenas nas
margens do rio Paraíba.
Cerrado Alterado: Antiga Savana
Arbórea Aberta SAA (Cerrado)
constituindo em alguns fragmentos
observados nas fotos de 1953 e 1997;
pouco sobrou, pois a maior parte se
transformou em pasto ou campo
antrópico.
78
Floresta Estacional Semidecidual
Aluvial (FESA) em Estágio Inicial de
Regeneração: Floresta desmatada em
início de sucessão vegetal. Aparecem
alguns arbustos e gramínea.
Floresta Estacional Semidecidual
Aluvial (FESA) em Estágio Médio de
Regeneração: A área de floresta
desmatada em estágio médio de sucessão
vegetal. Aparecem alguns arbustos,
algumas árvores e gramíneas.
Floresta Estacional Semidecidual
Aluvial (FESA) em Estágio Médio
Avançado de Regeneração: Aparecem
as primeiras pioneiras (árvores)
evidentes nas fotos de 1997, 2003 nesse
estágio de regeneração.
Floresta Estacional Semidecidual
Aluvial (FESA) em Estágio Avançado de
Regeneração: Aparecem as primeiras
pioneiras (árvores) nas fotos de 1997,
2003 nesse estágio de regeneração, é
continuação do estágio médio avançado,
entretanto, a definição das árvores de
porte arbóreo está mais evidente.
79
Floresta Estacional Semidecidual
Aluvial (FESA) em Estágio de
Regenaração Avançado para Clímax:
significa um estágio que está evoluindo
para Médio Avançado à Clímax.
Classes da Carta de Vegetação Natural em 1500
(Morelli, 2002).
TRECHOS DO MAPA ORIGINAL
Floresta Estacional Semidecidual
Montana dos Morros da Serra do Mar
(FESMar): Encontrava-se nas colinas e
morrotes acompanhando a várzea do
Vidoca.
Savana Arbórea Aberta (SAA):
Encontrava-se nas Colinas
Tabuliformes.
80
Floresta Estacional Semidecidual
Aluvial (FESA) Primária: Encontrava-
se na várzea dos córregos e do Rio
Paraíba do Sul.
p.s. Onde se lê nos mapas FESA estágio Clímax leia-se FESA em Estágio Médio
Avançado a Clímax.
81
4.5.4. Geração das Classes de APP (Tratamento Prévio dos Dados de Base)
O mapeamento das APP requer geração de camadas de informações
geográficas contendo os dados: topográficos (altimétricos, declividade, divisores
topográficos de bacias, linhas de cumeada), planimétricos sendo este rede de
drenagem, corpos d’água. Assim, foram utilizadas cartas topográficas na escala de
1:10.000 do Plano do Estado de São Paulo (TERRAFOTO, 1973) em formato digital
disponíveis no CD Cidade Viva (2003), contendo as curvas de nível com
eqüidistância de 5m e a rede de drenagem, seguindo metodologia proposta por
CATELANI (2004).
Com base nos dados topográficos, foi gerada uma grade triangular TIN
utilizando a rede de drenagem como linhas de quebra, de forma a evidenciar os
fundos dos vales, correspondentes aos talvegues das respectivas drenagens. Com
base nessa grade triangular foi gerada uma grade regular com resolução espacial de
5m. Para o delineamento das APP de margem de rio e de nascentes, foram gerados
mapas de distância em metros, com valor 0 (zero) partindo da linha vetorial da
drenagem e dos pontos correspondentes às nascentes, previamente inseridos no ponto
inicial de cada linha de drenagem. As linhas de cumeada foram geradas pela
interpretação dos divisores topográficos inferidos a partir das curvas de nível, e
traçadas em camada vetorial específica no banco de dados. Com a utilização da grade
MDT gerada a partir dos dados altimétricos, foi gerado um mapa de declividade do
qual foram extraídas a classe de APP correspondente à declividade > 45° e um dado
de apoio à delimitação de Topo de Morro, (Declividade > ou = a 30%). A partir
desse tratamento prévio dos dados, tornou-se possível o Mapeamento das Áreas
Protegidas, utilizando-se metodologia específica para cada uma das classes de APP,
utilizando o procedimento descrito por CATELANI (2004).
82
4.5.5. Mapeamento de Áreas de Preservação Permanente (APP)
O mapeamento de APP foi realizado com base no código florestal (4.771/65 -
7.803/89 (atualização da lei) e Resolução CONAMA 303/2002. Nesta pesquisa
foram mapeados: Margem de Rio 30m, Margem de Rio 100m, Nascente 50m (Raio)
e Topo de Morro. De acordo com as leis do Código Florestal).
4.771/65 - 7.803/89 (atualização da lei)
Art. 2.º
a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água
desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja
largura mínima seja:
1) de 30 (trinta) metros para os cursos d’água de
menos de 10 (dez) metros de largura;
2) de 50 (cinqüenta) metros para os cursos d’água
que tenham de 10 (dez) a 50 (cinqüenta) metros de
largura;
3) de 100 (cem) metros para os cursos d’água que
tenham de 50 (cinqüenta) a 200 (duzentos) metros de
largura;
Parágrafo único. No caso de áreas urbanas, assim
entendidas as compreendidas nos perímetros
urbanos definidos por lei municipal, e nas regiões
metropolitanas e aglomerações urbanas, em todo
o território abrangido observar-se-á o disposto
nos respectivos planos diretores e leis de Uso das
Terras, respeitados os princípios e limites a que se
refere este artigo.
Lei 4.771/65 (Código Florestal) Topo de Morro
Art 2º
e) nas encostas ou partes destas, com declividade
superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior
declive;
83
4.5.5.1. Mapeamento de APP de Margens de Rios
O mapeamento das APP de margens de rios, foi obtido pela utilização do
mapa de distâncias da rede de drenagem, gerado com faixas de distância de 1,0m,
que foi posteriormente, fatiado com a distância de 30m (Buffer) em ambos os lados
da drenagem Figura 10, e 100m (“Buffer”) para Margem do Rio Paraíba foz do
Vidoca Figura 11. (CATELANI, 2004).
Fig. 10 APP de Rio até 10m (30m de cada margem) e de Nascente (50m de raio).
Fig. 11 APP de Rio de 50 a 200m (100m de cada margem).
84
4.5.5.2. Mapeamento de APP de Nascentes
O mapeamento das APP de entorno de nascentes foi obtido de forma
semelhante ao mapeamento das APP de Margens de Rios, porém utilizando-se como
dado de entrada para a geração do mapa de distância em metros, um plano de
informação contendo somente os pontos correspondentes às nascentes. Desse plano
de informações, foi gerado um mapa de distância com faixas de 1m a partir de cada
ponto correspondente às nascentes, esse mapa foi fatiado com valor correspondente a
50m de raio a partir do ponto central, produzindo o mapeamento da classe de APP
Nascentes, Figura 12. (CATELANI, 2004).
4.5.5.3. Mapeamento de APP de Declividade Superior a 45° ou 100%
A partir da grade do Modelo Digital do Terreno, previamente trabalhada
como dado de base, foi gerada uma grade de declividade em graus, que foi
posteriormente fatiada gerando um mapa temático onde as áreas cuja declividade
apresentavam valores iguais ou superiores a 45° ou 100%, foram atribuídas à classe
APP de inclinação superior a 45 graus, figuras 12 e 13. (CATELANI, 2004).
Fig. 12 Carta das classes de APP (Topo de Morro em verde;
margem de rios, em azul; nascente em verde claro e; curvas de
nível em vermelho)
85
Fig. 13 Ilustração do processo de delimitação do traçado das APP
(margem, nascente e topo de morro ).
86
4.5.6 Geração de Cartas
Nesse trabalho, foram produzidas diversas cartas temáticas utilizando-se o
aplicativo do SPRING SCARTA. A geração das cartas e editoração dos documentos
cartográficos foi realizada para que estes atendessem aos requisitos de síntese da
linguagem cartográfica.
A série temporal utilizada incluiu os anos de 1500, 1953, 1985, 1997, e 2003,
para a análise das alterações no Uso da Terra na bacia do Ribeirão Vidoca. Além de
transformações espaciais, foi acrescentada a Carta Geotécnica que permitiu
informações sobre o solo da bacia.
As Fotos Aéreas foram essenciais para análise do processo de ocupação da
bacia e suas transformações, na escala trabalhada (1:10.000). Para elaborar as cartas
foi usado o SIG completo do INPE denominado SPRING (CÂMARA, SOUZA,
FREITAS, 1996), e em especial o aplicativo SCARTA, integrante desse SIG, que
permitiu a sobreposição de uma grade de coordenadas UTM, a edição da a legenda e
de toda arte final para a apresentação das cartas. A impressão final das cartas foi
realizada após a geração de um arquivo, em formato tif, utilizando um outro
componente do SPRING, denominado, IPLOT.
87
4.5.7 Integração das Informações
A análise e integração das informações (Processo de Evolução e
Transformação da Paisagem) foi facilitada pelo uso do SPRING que permitiu a saída
de tabelas com informação das áreas de cada classes, que foram exportadas para
planilha Excel para se realizar cálculos de percentagem de ocorrência de cada classe
em relação ao total da bacia. Além da geração de tabelas para cada ano estudado, foi
feito um cruzamento por períodos: 1500-1953; 1953-1985; 1985-1997; 1997-2003.
Esses cruzamentos foram gerados no SPRING (CÂMARA, SOUZA, FREITAS,
1996) utilizando uma função que permite a operação de “tabulação cruzada”,
considerando a evolução da transformação da paisagem de um período para o outro.
Assim, uma classe que existia em 1500 pode ter se transformado em outras
classes em 1953. O cruzamento de dados visa quantificar as mudanças na paisagem
ocorridas de 1500 (vegetação original) até 2003, analisada para cada período.
Foram gerados também gráficos apresentando as classes de maiores
mudanças ocorridas de uma data para outra para sintetizar as mudanças na paisagem
dentro da bacia.
Para se verificar o grau de urbanização das APP, foram feitos cruzamentos de
dados das classes de ocupação urbana em 2003 com as de APP. Considera-se classes
de ocupação urbana como: Urbanização Consolidada, Urbanização em Consolidação,
Loteamentos Projetados, Indústrias, Expansão Urbana, Rodovia Presidente Dutra e
Rodovia Governador Carvalho Pinto.
88
4.5.7 Verificação de Campo
Foi realizado um trabalho de campo orientado pela base cartográfica visando
compreender as mudanças na paisagem ocorridas na bacia e verificar informações
fornecidas pelas fotografias aéreas. Para orientação em campo, foi utilizado um
sistema receptor GPS (Sistema Global de Posicionamento) Garmin 12, alimentado
com pontos a serem visitados (pontos identificados na base cartográfica) para
cumprir um itinerário previamente definido para representar toda a área da bacia.
Dessa forma, os pontos que foram programados para visita em campo foram
escolhidos de forma a contemplar todas as variações de paisagem dentro da bacia,
além de abranger o universo da área de estudo, foram escolhidos pontos onde foi
necessário verificação em campo para não deixar dúvidas em relação à
fotointerpretação das fotos aéreas.
O registro das informações em campo foi feito através de fotos terrestres e
coordenadas geográficas coletadas utilizando-se o receptor GPS, além do azimute
fornecido por uma bússola magnética. Essas informações foram registradas em
tabelas e cartas.
As fotos de campo auxiliaram na fotointerpretação das fotos aéreas, uma vez
que poderiam ser visualmente comparadas para melhor se definir as classes de uso da
terra. Eles auxiliaram também no processo de se estabelecer uma relação de campo
com fotos aéreas para facilitar a interpretação do material cartográfico.
89
5 RESULTADOS E DISCUSSÕES
5.1 Caracterização do Uso das Terras para cada ano
Apresentam-se os resultados iniciando-se pela caracterização do Uso das
Terras para cada ano (1500, 1953, 1985, 1997, 2003), passando-se por uma análise
da transformação para cada período (1500-1953, 1953-1985, 1985-1997 e 1997-
2003) e, finalmente, uma análise do uso das terras em 2003 em relação às Áreas de
Preservação Permanente (APP).
5.1.1. Caracterização do Uso das Terras para 1500
Apresenta-se na figura 14 – Mapa da Vegetação Original em 1500, a
cobertura vegetal natural original da paisagem para o ano de 1500, quadro natural
que condicionou a transformação da paisagem e base de referência para a análise de
sua dinâmica.
90
Fig. 14 Carta da Vegetação Original em 1500
FONTE: MORELLI (2002) a partir de parâmetros de mapeamento do IBGE (1983)
91
A tabela 2 apresenta os dados absolutos e relativos das áreas das classes
mapeadas e a figura 15 ilustra graficamente.
Embora, convencionalmente não se considere a cobertura vegetal natural
original como pertencente às classes de Uso das Terras, considerando-se que esta não
é apenas uma cobertura, mas sim apresentando usos indiretos da terra (proteção da
biodiversidade, proteção de mananciais, uso estético, condicionador climático,
proteção do solo, etc) essenciais para o homem (9.985/00 SNUC).
TABELA 02 – USO DAS TERRAS EM 1500 (ÁREA E PERCENTAGEM)
Classe de Uso das Terras ha %
Savana Arbórea Aberta (SAA) 2714,3 55
Floresta FESMar 1552,6 32
Floresta Estacional Semidecidual Montana dos Planaltos Interioranos da
Serra do Mar (FESMar) 636,1
13
Área total das classes 4903,0
10
0
Fonte: dados da pesquisa (2005)
Uso do Solo em 1500
FESM1
SAA
FESA
Fig. 15 – Uso das Terras em 1500 (Vegetação Original da Bacia)
FONTE: do Pesquisador (2006) dados originais de Morelli (2002)
92
Analisando a vegetação natural da bacia do Córrego Ribeirão Vidoca em
relação à carta geotécnica, foi possível avaliar que as colinas tabuliformes abrigavam
a Savana Arbórea Aberta, preenchendo 55% da área. Nas colinas, morrotes e morros
da Serra do Mar era encontrada a Floresta Estacional Semidecidual Montana dos
Planaltos Interioranos da Serra do Mar (FESMar) e nos terraços e várzeas do rio
Paraíba do Sul e seus afluentes a FESA (Floresta Estacional Semidecidual Aluvial).
Avaliando-se o ambiente ecológico de cada uma das formações vegetais
presentes na bacia e sua função, conforme Tucci (2003) pode-se afirmar que a
FESMar recobria as áreas de nascentes e a FESA protegia a drenagem atuando como
mata ciliar, ambas impedindo a erosão e, em conseqüência. A SAA que ocorria nas
planas colinas tabuliformes constituía importante superfície de infiltração de água
para os mananciais da bacia.
93
5.1.2. Caracterização do Uso das Terras para 1953
Apresenta-se na figura 16 – Mapa de Uso das Terras em 1953. Em 1953 a
paisagem da microbacia já se encontrava bastante alterada pelos diferentes usos das
terras decorrentes das atividades agropecuárias relacionadas aos ciclos econômicos
do café e pecuária e pelo início da urbanização, impulsionada pelo início da
industrialização.
94
Fig. 16 – Uso das Terras em 1953
FONTE: do Pesquisador (2006)
95
De acordo com os dados gerados pelo mapeamento, em 1953 a principal
classe de Uso das Terras era o campo antrópico, resultante de antigas áreas de
cerrado, degradadas e cobertas por pastos naturais, com (38,1%) ocorridas no centro-
norte da bacia. A segunda maior classe era pastagem (31,8%) e ocorria na parte sul e
central da bacia, onde predominava as propriedades rurais cuja atividade principal
era a pecuária.
Em terceiro lugar, mas com pouca representatividade, ou seja, com apenas
7,4%, ocorria a FESA em estágio médio de regeneração ao longo dos cursos d’água
em pequenos remanescentes distribuídos pela bacia.
A FESA inicial pode ser considerada outra classe de pouca representatividade
na bacia; assim, com este percentual (7,0%), essa classe encontra-se distribuída pela
bacia ao longo dos cursos da água.
Outra classe que aparece com pouca representatividade é o cerrado alterado.
Aparecendo bacia ao sul da Rodovia Presidente Dutra em uma colina tabuliforme
essa classe aparece com 5,5%.
Loteamento planejado aparece ao sul da Rodovia Presidente Dutra como um
pequeno ocupando 3,1%; provavelmente a rodovia é mola propulsora da urbanização
da Zona Sul após 1953 (data da foto), área situada na parte sul dessa via.
De acordo com o mapeamento realizado pela pesquisa, a urbanização passou
a partir da década de 50 a ocorrer principalmente no eixo da Rodovia Presidente
Dutra, uma via de escoamento da produção e de acesso a bairros de São José dos
Campos.
A Norte dessa rodovia pode-se observar processo de urbanização na classe
urbanização em consolidação com 2,93%. Essa classe é considerada ponto de início
de urbanização na bacia, a qual começou com a expansão da Zona Oeste,
expandindo-se rumo a Zona Sul.
A urbanização aqui está expressa na classe expansão urbana (1,1%) como
uma extensão da urbanização em consolidação. O processo de crescimento urbano
tem como chave a construção da Rodovia Presidente Dutra, encontrando-se a Norte
da Rodovia Presidente Dutra.
96
A Rodovia apresenta-se como classe no que tange a influência em tal área,
assim como sua influência arterial como via de acesso. Essa influência pode ser
constatada no surgimento de bairros ao longo da via após sua construção (1951).
FESA em estágio “médio avançado a clímax” (1,2%) tem uma representação
quase insignificante aparecendo em pequenos fragmentos espalhados no entorno dos
corpos da água, devido aos impactos sofridos provenientes da urbanização e
atividade agro-pastoril.
Corpo da água, solo exposto e chácara (1,1%) são classes de pouca
representatividade, mas que representam um estágio em que a economia do
município era rural. Essas classes se encontram na porção Sul da bacia.
A tabela 3 e a figura 17 demonstram a distribuição das classes em 1953.
97
TABELA 03 – USO DAS TERRAS EM 1953 ÁREA E PERCENTAGEM
Classe de Uso das Terras
ha %
Campo Antrópico 1870,4 38,1
Pastagem 1562,9 31,8
FESA em Estágio Médio 360,8 7,4
FESA em Estágio Inicial 341,1 7
Cerrado Alterado 270,3 5,5
Loteamentos Projetados 152,4 3,1
Urbanização em Consolidação 143,8 2,9
Expansão Urbana 53 1,08
Rodovia Presidente Dutra 40,1 0,8
FESA em Estágio Médio Avançado 38,03 0,8
FESA em Estágio Clímax 24,7 0,5
Corpo d’água 24,5 0,5
Solo Exposto 14,5 0,3
Chácaras 13 0,3
Área Total das Classes 4909,5 100,00
FONTE: do Pesquisador (2006) vide Carta de uso das terras de 1953.
98
Uso do Solo 1953
0
200
400
600
800
1000
1200
1400
1600
1800
2000
Ca
m
po_A
n
trópic
o
FES
A_
médio
Cerrado_Alterad
o
Urba
n
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a
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Reflorestamento
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t
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Macrófi
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as_
Ág
ua
s
_Pés
FES
M
1
Granja
Classes de Uso do Solo
Área (Ha)
Fig. 17 – Ocorrência das Classes de Uso das Terras em 1953 em área e
percentagem
FONTE: do Pesquisador (2006)
99
5.1.2. Caracterização do Uso das Terras para 1985
Apresenta-se na figura 18 – Mapa de Uso das Terras em 1985. Em 1985 a
paisagem da microbacia já se encontrava bastante alterada pelos diferentes usos das
terras decorrentes da ocupação urbana principalmente nas colinas tabuliformes
situadas a montante da Rodovia Presidente Dutra, representada pelos bairros Jardim
Satélite, Bosque dos Eucaliptos, Jardim Morumbi e outros.
As áreas de pastagem vão começar a ficar mais restrita as áreas de nascentes
da bacia próximo ao divisor de águas. A ocupação urbana começa a chegar nos
limites da bacia pressionando áreas de encosta e várzea abaixo das colinas
tabuliformes. As antigas pastagens se tornam campo antrópicos pelo abandono local
de especulação imobiliária futuramente ocupados pela urbanização.
100
Fig. 18 – Uso das Terras em 1985
FONTE: do Pesquisador (2006)
101
5.2.3 Análise das Classes de Uso das Terras em 1985
A classe de campo antrópico está localizada na porção centro-sul e à jusante,
sendo a maior parte ao sul da Rodovia Presidente Dutra. A maior representação das
classes do ano de 1985 (30,3%) é compreendida como uma área para futura expansão
urbana. São antigas pastagens situadas na várzea, terraço e nas colinas tabuliformes.
A Urbanização Consolidada (21,8%) é uma classe que tem sua maior parte
situada abaixo da Rodovia Presidente Dutra, representada principalmente pelos
bairros Jardim Esplanada, Jardim Satélite, Bosque dos Eucaliptos, localiza-se em
maior parte nas colinas tabuliformes e avança com o crescimento urbano para
terraços e várzea.
A Urbanização em Consolidação (12,1%) é uma classe que representa o
aumento da área da classe Urbanização Consolidada, além de reforçar a tendência do
crescimento urbano em direção a terraços e várzea. Representa-se pelos bairros
Jardim Morumbi, Jardim Oriente, Parque Interlagos e Torrão de Ouro.
Pastagem (9,92%) representa áreas à montante da bacia com altitudes médias
variando de 600m a 800m, em sua maior parte, constituindo aéreas de mananciais, já
comprometidas pelo desmatamento.
FESA em estágio inicial (5,4%) e médio (5,0%) estão situadas na parte sul da
bacia aonde o abandono de antigas pastagens levaram a lenta regeneração ao longo
das drenagens.
As classes expansão urbana representam extensão da urbanização consolidada
e em consolidação ao longo dos tabuleiros em sentido sul e representam 3,77%,
somando-se a esta os loteamentos projetados com 2,64%.
A indústria, com 2,47%, aparece ao longo da Rodovia Presidente Dutra e ao
sul da bacia, sendo um dos principais fatores de urbanização (crescimento urbano)
impulsionados pela nova Rodovia e pela doação de terrenos industriais marginais a
essa.
Com a expansão urbana, as chácaras ficaram cada vez mais próximas do
ambiente urbano e representam (1,1%) da bacia, estando quase integralmente ao sul
da bacia contando com uma pequena parte à jusante.
102
As demais classes de uso solo (Reflorestamento, Equipamentos Urbanos,
Rodovia Presidente Dutra, Corpos d’água, FESA Clímax e granja) são pouco
expressivas na bacia para esse período, perfazendo no conjunto menos de 3% da área
total do objeto de estudo.
A tabela 4 e a figura 19 demonstram a distribuição das classes em 1985.
TABELA 04 – USO DAS TERRAS EM 1985 ÁREA E PERCENTAGEM
Tabela de Uso das Terras 1985
Classe de Uso das Terras ha
%
Campo Antrópico 1485,2 30,3
Urbanização Consolidada 1070,3 21,8
Urbanização em Consolidação 593,9 12,1
Pastagem 487,3 9,9
FESA Estágio Inicial 267,07 5,4
FESA Estágio Médio 245,8 5,01
Expansão Urbana 185,2 3,8
Loteamentos Projetados 129,4 2,6
Indústrias 121,2 2,5
FESA Estágio Médio Avançado 117,09 2,4
Chácaras 55,2 1,1
Reflorestamento 44,6 0,9
Equipamentos Urbanos 40,5 0,8
Rodovia Presidente Dutra 40,2 0,8
Corpo d’água 13,1 0,3
FESA Estágio Clímax 9,6 0,2
Granja 3,9 0,08
Área total das classes 4909,5 100,00
Uso das Terras em 1985 em área e percentagem
FONTE: do Pesquisador (2006)
103
Uso de Solo 1985
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
Campo_Antrópic
Urbanização_em
FESA_inicial
Expansão_Urba
Indústrias
Chácaras
Equipamentos_
Corpo_Dagua
Granja
Pastagem_Melh
Macrófitas_Água
Rodovia_Carval
Cerrado_Alterad
SAA
Area total das
Classes de Uso do Solo
Classes (ha)
Fig. 19 – Uso das Terras em 1985 em área e classes
FONTE: do Pesquisador (2006)
104
5.1.2. Caracterização do Uso das Terras para 1997
Apresenta-se na figura 20 – Mapa de Uso das Terras em 1997. Em 1997 a
paisagem da microbacia já se encontrava bastante alterada, como resultado do
processo de consolidação da ocupação urbana principalmente nas colinas
tabuliformes situadas a montante da Rodovia Presidente Dutra, representada pelos
bairros Jardim Satélite, Bosque dos Eucaliptos, Jardim Morumbi e outros.
A atividade agropecuária se torna cada vez mais restrita a áreas de nascentes
e a montante da Rodovia Governador Carvalho Pinto. Áreas de pastagens são
abandonadas e se tornam classe Campo Antrópico, áreas destinadas a especulação
imobiliária. As várzeas começam a ser ocupadas através das vias abertas nas bordas
dos tabuleiros.
105
Fig. 20 – Uso das Terras em 1997
FONTE: MORELLI (2002)
106
5.2.4 Análise das Classes de Uso das Terras em 1997
No ano de 1997, a urbanização já ocupa 43,13% da bacia, estendendo-se à
jusante até o setor sul mais à montante, situada nos tabuleiros crescendo em direção
ao terraço e à várzea. Nesse período, conta ainda com bairros fora do contínuo
urbano, o que levou à construção de vias de acesso, indutora de urbanização via
especulação imobiliária, representada hoje pelos bairros Jardim Esplanada, Jardim
Satélite, Bosque dos Eucaliptos, Jardim Morumbi e Jardim Oriente; além de Parque
Interlagos e Torrão de Ouro, sendo que estes dois últimos bairros estão fora do
contínuo urbano.
Pouco expressivos ainda no tema urbanização, há a classe Loteamentos
Projetados, com 2,18%, e Urbanização em Consolidação com 1,39% como contínuo
de Urbanização consolidada.
Campo Antrópico foi uma classe que teve sua área reduzida, por ter sido
ocupada pela urbanização, e aparece com 13,6%, situada na maior parte na várzea e
nos terraços em direção à atual ocupação urbana.
FESA estágio inicial (7,8%), médio avançado (5,2%), clímax (2,9%), médio
(2,8%), situadas ao longo dos cursos d’água, ocorrendo em sua maior parte ao sul da
bacia. Essas classes são frutos da regeneração, de pastos abandonados na questão de
uso para o pastoreio. Assim, pastagem (7,2%) ocorre ao sul da Rodovia Governador
Carvalho Pinto nas áreas de nascentes ainda ocupadas por sítios e fazendas.
Chácaras (2,8%) ocorrendo próximo ao bairro Torrão de Ouro e Parque
Interlagos, local de nascentes do Córrego das Águas Claras.
Reflorestamento (1,5%) é uma classe com pequena representatividade, ocupa
espaços ao longo da Rodovia Presidente Dutra e Governador Carvalho Pinto.
Indústrias (1,43%), situadas à margem da Rodovia Presidente Dutra, são
molas propulsoras de urbanização. Surgiram ocupando terrenos doados pela
instituição pública.
Pastagem Melhorada (1,04%), Solo Exposto (0,35%), Cerrado Alterado
(0,26%) são classes de pouca representatividade no cenário da bacia, situados à
jusante, tendo o cerrado alterado situado entre os bairros Jardim Satélite, Bosque dos
107
Eucaliptos e Jardim Morumbi sobre a colina tabuliforme (tabuleiro) no centro-sul da
bacia.
Os equipamentos urbanos (0,86%), e Rodovias (1,68%) estão situados à
jusante e à montante das bacias, são fatores de urbanização.
Corpo da Água (0,28%) representa represas à montante e o à jusante o rio
Paraíba do Sul. A classe Macrófitas e Água-Pé (0,03%) estão bloqueando o fluxo de
água do Paraíba, pois estão retendo particulados que são carreados pelo rio. Esse
crescimento descontrolado dessa vegetação é resultado do escoamento de esgoto
doméstico (matéria orgânica).
A tabela 5 e a figura 21 demonstram a distribuição das classes em 1997.
108
TABELA 05 – USO DAS TERRAS EM 1997 ÁREA E PERCENTAGEM
Classe de Uso das Terras ha
%
Urbanização Consolidada 2117,3
43,1
Campo Antrópico 668,7
13,6
FESA Estágio Inicial 383,9
7,8
Pastagem 352,3
7,2
FESA Médio Avançado 253,3
5,2
Expansão Urbana 175,7
3,6
FESA Clímax 141,8
2,9
Chácaras 140,7
2,8
FESA Médio 136,1
2,8
Loteamentos Projetados 106,9
2,2
Reflorestamento 73,4
1,5
Indústrias 70,09
1,4
Urbanização em Consolidação 68,4
1,4
Pastagem Melhorada 51,2
1,04
Equipamentos Urbanos 42,2
0,9
Rodovia Presidente Dutra 41,7
0,9
Rodovia Carvalho Pinto 40,7
0,8
Solo Exposto 17,3
0,4
Corpo d’água 13,7
0,3
Cerrado Alterado 12,5
0,3
Macrófitas Águas Pés 1,6
0,03
Área total das classes 4.909,5
100,00
FONTE: do Pesquisador (2006) Uso das Terras em 1997 em área e percentagem
109
Uso do Solo 1997
0,00
500,00
1000,00
1500,00
2000,00
2500,00
Urbaniz
aç
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FE
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as
_Á
guas_Pés
Co
r
po_de_Água
FE
S
A_avançado
Classes de Uso do Solo
Área (ha)
Fig. 21 – Ocorrência das Classes de Uso das Terras em 1997 em área e percentagem
FONTE: do Pesquisador (2006)
110
5.1.2. Caracterização do Uso das Terras para 2003
Apresenta-se na figura 22 – Mapa de Uso das Terras em 2003. Em 2003 a
paisagem da microbacia já se encontrava bastante alterada resultado da consolidação
da ocupação urbana principalmente nas colinas tabuliformes situadas a montante da
Rodovia Presidente Dutra, representada pelos bairros Jardim Satélite, Bosque dos
Eucaliptos, Jardim Morumbi e outros.
Após a consolidação da urbanização nas colinas a urbanização começa a
atingir as encostas das colinas e a várzea. Esse processo é resultado da ocupação
máxima das colinas chegando nos seus limites. A abertura de vias vai ser uma das
causas da urbanização, vias que ligam bairros distantes do centro como a que dá
acesso ao bairro Urbanova situado na zona oeste vai ser uma das causas da
urbanização da várzea.
A atividade agropecuária vai começar a ficar mais restrita as áreas de
nascentes da bacia próximo ao divisor de águas. A ocupação urbana começa a chegar
nos limites da bacia pressionando áreas de encosta e várzea abaixo das colinas
tabuliformes.
111
Fig. 22 – Uso das Terras em 2003
Fonte: do Pesquisador (2006)
112
5.2.5 Análise das Classes de Uso das Terras em 2003
Urbanização Consolidada (47,8%), pressionando cada vez mais terraços e
várzeas, o crescimento urbano extrapola a borda dos tabuleiros. Esse fenômeno pode
ser constatado tanto à jusante quanto à montante da bacia. Uma das causas é a
abertura de vias para escoamento de veículos que aumentou em virtude do
crescimento urbano. Exemplo é a avenida Dr. Eduardo Cury, via aberta às margens
do Ribeirão Vidoca, próximo ao Shopping Colinas, que dá vazão ao tráfego de
veículos com destino ao Bairro Urbanova e adjacências.
Com uma pequena classe de Expansão Urbana (2,73%), pode-se avaliar que
houve uma estagnação do crescimento embora exista a perspectiva de um futuro
crescimento, e soma-se a essa Urbanização em Consolidação (0,84%) e Loteamentos
Projetados (0,83%).
Campo Antrópico (15,89%), cada vez mais pressionado pela urbanização,
constitui áreas de antigas pastagens, hoje terrenos voltados à especulação imobiliária.
Situados principalmente no centro sul nas várzeas e terraços.
Pastagem (8,58%) situada à montante da bacia (ao sul da Rodovia
Governador Carvalho Pinto) representa ainda herança da história da transformação
da paisagem natural para exploração pecuária, nos dias atuais sendo abandonada
permitindo regeneração da FESA em seus diversos estágios. Ainda com menor
representatividade, encontra-se solo exposto (0,85%) à montante da bacia. Pastagem
Melhorada (0,40%) representa parte manejada da pastagem.
Chácaras (4,48) têm crescimento no entorno dos bairros Jardim Interlagos e
Torrão de Ouro.
FESA estágio inicial (4,46%), médio avançado (3,09%), médio (2,57%) e
clímax (2,55%), situadas nos percursos dos corpos d’água, são fragmentos que estão
se desenvolvendo com a interrupção das atividades pecuárias. A maior parte situadas
à montante, área não urbanizada, principalmente nas nascentes.
Indústria (1,54%) se desenvolve as margens da Rodovia Presidente Dutra e
entre os bairros como Jardim Satélite, Bosque dos Eucaliptos, Jardim Morumbi e
Jardim Oriente. Situada no tabuleiro.
113
Reflorestamento (0,54%) uma classe à margem da Rodovia Presidente Dutra
tem pouca representatividade, outro fragmento aparece na Rodovia Governador
Carvalho Pinto.
Equipamentos Urbanos (0,83%) aeroporto do Centro Técnico Aeroespacial
situado no centro sul da bacia.
Mata Ciliar (0,08%) e Corpo d’Água (0,24%) são classes relacionadas à
drenagem, a primeira situada à foz da bacia e a segunda represas na área de
mananciais. As duas sofreram alterações. Ainda deve-se considerar o trecho do rio
Paraíba do Sul que está na classe corpo d’água.
A tabela 6 e a figura 23 demonstram a distribuição das classes em 2003.
TABELA 06 – USO DAS TERRAS EM 2003 ÁREA E PERCENTAGEM
Classe de Uso das Terras ha
%
Urbanização Consolidada 2347,7 47,8
Campo Antrópico 779,9 15,9
Pastagem 421,4 8,6
Chácaras 220,08 4,5
FESA Estágio Inicial 219 4,5
FESA Estágio Médio Avançado
151,9 3,09
Expansão Urbana 134,05 2,7
FESA Médio 126,3 2,6
FESA Clímax 125,3 2,6
Indústrias 75,8 1,5
Rodovia Presidente Dutra 41,7 0,9
Solo Exposto 41,7 0,9
Urbanização em Consolidação 41,3 0,8
Rodovia Carvalho Pinto 40,7 0,8
Equipamentos Urbanos 40,5 0,8
Loteamentos Projetados 40,5 0,8
Reflorestamento 26,5 0,5
Pastagem Melhorada 19,8 0,4
Corpo d’água 11,7 0,2
Mata Ciliar 3,8 0,08
Área total das classes 4909,7 100,00
FONTE: do Pesquisador (2006) Uso das Terras em 1953 em área e percentagem
114
Uso do Solo 2003
0,00
500,00
1000,00
1500,00
2000,00
2500,00
U
rb
anizaç
ã
o_
C
onso
l
ida
d
a
Pastagem
FESA_inicial
Ex
p
a
n
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Urb
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FESA_Clim
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x
R
od
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P
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Urba
n
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R
e
f
l
orest
a
mento
Corpo_Dag
u
a
Granj
a
Classes de Uso do Solo
Área (ha)
Fig. 23 – Ocorrência das Classes de Uso das Terras em 1997 em área e percentagem
FONTE: do Pesquisador (2006)
115
5.3 Análise do Cruzamento de Dados
O patrimônio natural é resultado de um longo processo de evolução. E
quando o homem interfere não respeitando as condições naturais ocorre a
degradação. A ocupação desordenada do solo sem o devido planejamento leva à
perda dos recursos naturais tanto em termos econômicos quanto no que diz respeito
ao patrimônio natural, que pode ser considerado tão importante no espaço quanto o
patrimônio histórico arquitetônico.
A série temporal de 1500 a 2003 serve para mostrar o quanto foi perdido
desse patrimônio, e as conclusões a respeito dos dados levantados permitem inferir
algumas idéias sobre a paisagem no interior da bacia.
Primeiramente, a idéia da vegetação natural está ligada ao um ambiente com
pouca ou nenhuma intervenção humana, ou seja, pouca ação antrópica.
Com a ação antrópica, ocorre a perda da funcionalidade da várzea como área
de vazão das águas dos corpos da água, e sua funcionalidade acaba se perdendo. Essa
função é importante para que haja fertilização das terras na várzea (ciclagem dos
nutrientes). Os ciclos naturais da cheias dos rios ainda regulam a vazão e garantem
que o sistema funcione.
A filtragem das águas dos córregos é realizada pela vegetação, que ainda tem
a função de controlar a erosão do corpo da água. O rio ou córrego surge como um
processo natural de erosão; porém, sendo mantido o equilíbrio ambiental, não ocorre
degradação, já que os ciclos naturais dependem deste equilíbrio.
Assim, a análise multi-temporal serve para demonstrar que o que se perde é
mais que um recurso natural, mas sim todo o funcionamento de um sistema.
Nas análises, a configuração ano a ano fornece a idéia estática do processo,
ou seja, um resumo histórico da paisagem. Porém, o cruzamento das informações
gera outros dados que permitem avaliar quantitativamente o quanto e o quê foi
alterado, portanto, permitindo projeções de conseqüências, ainda que parciais.
116
5.3.1 Intervalo entre 1500-1953
a) Análise da Transformação Geral
Pode-se classificar da classe que sofreu maior alteração até a menos alterada
no geral, ou seja, em relação as classes que haviam em 1500 a que mais sofreu
mudanças no seu interior foi a Savana Arbórea Aberta com (55,3%) seguida da
Floresta Estacional Semidecidual Montana nos Planaltos Interioranos da Serra do
Mar - FESMar (31,7%) e por último a Floresta Estacional Semidecidual Aluvial
FESA (13%).
b-)Análise por classes
A SAA conforme a tabela 7 e figura 24 foi à classe mais transformada de
1500 a 1953, sendo que a maior alteração aconteceu do Cerrado (SAA) para Campo
Antrópico (56,3%) de sua área original, a segunda maior transformação foi para
Pastagem com 14,0%, sendo que permaneceram como Cerrado no caso alterado
apenas 9,1%.
Essas transformações caracterizam atividade pastoril (agropecuária) no caso
da Pastagem e no caso do Campo Antrópico processo de abandono das pastagens
para a futura ocupação urbana. Essa ocupação se vale de áreas sem aparente uso,
muitas vezes pastagens abandonadas.
Outras classes demonstram a fragmentação da classe SAA, e assim
transformação da paisagem. Entre essas destacamos 5% Loteamentos Projetados,
4,8% Urbanização em Consolidação demonstrando baixa urbanização sendo que
estas tiveram início na área da bacia preferencialmente nas colinas tubuliformes
aonde ocorriam a Savana Arbórea Aberta SAA.
117
Savana Arbórea Aberta - SAA
TABELA 07 – Transformação da Classe Savana Arbórea Aberta em 1500-1953
Classes ha %
Campo Antrópico 1527.8
56.3
Pastagem 380.3
14.0
Cerrado Alterado 246.1
9.1
Loteamentos Projetados 136.7
5.0
Urbanização em Consolidação 131.5
4.8
FESA em Estágio Médio 82.2
3.0
FESA em Estágio Inicial 79.7
2.9
Expansão Urbana 45.9
1.7
Rodovia Presidente Dutra 30.7
1.1
Corpo d'água 15.9
0.6
Solo Exposto 14.6
0.5
Chácaras 13.0
0.5
FESA em Estágio Médio Avançado 6.2
0.2
FESA em Estágio Clímax 2.3
0.1
Total
2712.8
100.0
SAA
Campo Antrópico
Pastagem
Cerrado Alterado
Loteamentos Projetados
Urbanização em Consolidação
FESA em Estágio Médio
FESA em Estágio Inicial
Expansão Urbana
Rod. Pres. Dutra
Corpo d'água
Solo Exposto
Chácaras
FESA em Estágio Médio Avançado
FESA em Estágio Climax
Fig. 24 Gráfico de Transformação da Savana Arbórea Aberta SAA de 1500-1953
118
Floresta Estacional Semidecidual Montana nos Planaltos Interioranos da Serra
do Mar - FESMar
A FESMar conforme tabela 8 e figura 25 foi à classe mais transformada de
1500 a 1953, sendo que a maior alteração aconteceu do FESMar para Pastagem
(65,8%) de sua área original a segunda maior transformação foi para FESA em
Estágio Inicial de Regeneração (13%) seguida por Campo Antrópico (7,9%).
A pastagem nas áreas de nascentes da bacia próximas ao divisor de águas e
no e ladeando as FESA são razões das transformações dessa classe, sendo este um
indicador da atividade pastoril.
TABELA 08 – Transformação da Classe Floresta Estacional Semidecidual Montana nos
Planaltos Interioranos da Serra do Mar - FESMar em 1500-1953
Classes há %
Pastagem 1021.8
65.8
FESA em Estágio Médio 201.7
13.0
Campo Antrópico 122.5
7.9
FESA em Estágio Inicial 107.1
6.9
FESA em Estágio Médio Avançado 30.3
2.0
FESA em Estágio Clímax 19.8
1.3
Loteamentos Projetados 15.7
1.0
Urbanização em Consolidação 12.3
0.8
Cerrado Alterado 10.5
0.7
Expansão Urbana 7.2
0.5
Rodovia Presidente Dutra 4.1
0.3
Total
1552.9
100.0
119
FESMar
Pastagem
FESA em Estágio Médio
Campo Antrópico
FESA em Estágio Inicial
FESA em Estágio Médio Avançado
FESA em Estágio Climax
Loteamentos Projetados
Urbanização em Consolidação
Cerrado Alterado
Expansão Urbana
Rod. Pres. Dutra
Fig. 25 Gráfico de Transformação da Floresta Estacional Semidecidual Montana nos Planaltos
Interioranos da Serra do Mar - FESMar de 1500-1953
Floresta Estacional Semidecidual Aluvial FESA
A FESA conforme tabela 9 e figura 26 foi a terceira classe no geral que mais
foi alterada, dentro dessa classe a maior transformação foi para Campo Antrópico
com 34,5% seguido de Pastagem com 24,6%. A fragmentação dessa classe aparece
nas matas secundárias FESA em Estágio Inicial e Médio de Regeneração (36,2%).
A transformação em Campo Antrópico indica abandono da pastagem, sendo
que parte a área ainda abriga área com atividade agro-pastoril. Essa relação Campo
Antrópico/Pastagem é indicador das transformações que estariam ocorrendo que
levariam a ocupação urbana no futuro.
120
TABELA 09 – Transformação da Classe Floresta Estacional Semidecidual Aluvial
FESA em 1500-1953
Classes ha %
Campo Antrópico 219.5
34.5
Pastagem 156.7
24.6
FESA em Estágio Inicial 153.4
24.1
FESA em Estágio Médio 77.1
12.1
Cerrado Alterado 13.6
2.1
Corpo d'água 8.5
1.3
Rod. Pres. Dutra 5.3
0.8
FESA em Estágio Clímax 1.2
0.2
FESA Estágio Médio Avançado 0.6
0.1
Loteamentos Projetados 0.1
0.0
Solo Exposto 0.1
0.0
636.1
100.0
FESA
Campo Antrópico
Pastagem
FESA em Estágio Inicial
FESA em Estágio Médio
Cerrado Alterado
Corpo d'água
Rod. Pres. Dutra
FESA em Estágio Climax
FESA Estágio Médio Avançado
Loteamentos Projetados
Solo Exposto
Fig. 26 – Gráfico de Transformação da Classe Floresta Estacional Semidecidual Aluvial FESA
de 1500-1953.
121
5.3.2 Intervalo entre 1953-1985
a-) Análise da transformação geral
A classe Campo Antrópico conforme figura 27 foi que apresentou maior área
transformada no período, com 38,09% do total da área da bacia, segunda classe
pastagem com 31,85%, FESA em estágio médio vem a seguir com 7,35% completam
FESA estágio inicial com 6,94% e FESA Clímax (5,5%).
b-) Análise por classes
Campo Antrópico
Urbanização Consolidada
Campo Antrópico
Urbanização em Consolidação
Expanssão Urbana
Loteamentos Projetado
Indústrias
FESA em Estágio Inicial
Reflorestamento
FESA Médio
Granja
FESA Médio Avançado
Fig. 27 Gráfico de Transformação da Classe Campo Antrópico 1953-1985
122
Em relação à variação da área das classes do Uso das Terras de 1953, a classe
campo antrópico teve sua área transformada para a classe urbanização consolidada
(29,4%), urbanização em consolidação (21,9%) e expansão urbana (6,02%).
Permanecem como campo antrópico no período 25,0%.
Para o total a área da classe Pastagem (figura 28) em 1953, 27,53%
permaneceram pastagem em 1985, sendo transformada em 37,51% em campo
antrópico, 8,13% em urbanização em consolidação, 19,45% regeneraram para FESA
nos estágios inicial (7,29%), médio (6,97%), médio e médio avançado (5,19%) e
0,36% para clímax.
Pastagem
Campo Antrópico
Pastagem
Urbanização em Consolidação
FESA em Estágio Inicial
FESA em Estágio Médio
FESA em Estágio Médio Avançado
Equipamentos Urbanos
Urbanização Consolidada
Chácaras
Expansão Urbana
Reflorestamento
FESA em Estágio Climax
Corpo d'água
Fig. 28 Gráfico de Transformação da Classe Pastagem 1953-1985
123
A classe FESA, composta por vegetação secundária em diferentes estágios de
recuperação, apresentam para o estágio médio (figura 29) transformações para campo
antrópico em 40,38% de sua área, urbanização consolidada em 16,72%, sendo que
23,92% da sua área permaneceram inalteradas.
FESA em Estágio Médio
Campo Antrópico
FESA em Estágio Médio
Urbanização Consolidada
Chácaras
FESA em Estágio Inicial
FESA em Estágio Médio Avançado
Pastagem
Urbanização em Consolidação
Corpo d'água
Fig. 29 Gráfico de Transformação da Classe FESA em Estágio Médio de Regeneração
1953-1985
124
A classe FESA em estágio Clímax de regeneração conforme a figura
30 teve sua maiores alterações para Pastagem 36,1%, Campo Antrópico 12,1%
resultado da atividade agro-pastoril ainda presente e no caso da segunda maior
alteração, o abandono do pasto. Ainda há regeneração da FESA em vários
estágios (22,1%).
FESA em Estágio Climax
Pastagem
Campo Antrópico
FESA em Estágio Médio
FESA em Estágio Médio Avançado
Reflorestamento
Urbanização Consolidada
FESA em Estágio Climax
FESA em Estágio Inicial
Chácaras
Fig. 30 Gráfico de Transformação da Classe FESA em Estágio Clímax de
Regeneração 1953-1985
125
A FESA em estágio inicial (figura 31) teve 44,42% de sua área transformada
em campo antrópico; 15,89% para expansão urbana sendo que 16,73%
permaneceram inalteradas.
FESA em Estágio Inicial
Campo Antrópico
FESA em Estágio Inicial
Expansão Urbana
Pastagem
Loteamentos Projetados
Chácaras
Urbanização em Consolidação
FESA em Estágio Médio Avançado
Reflorestamento
Indústrias
FESA em Estágio Médio
Urbanização Consolidada
Corpo d'água
Fig. 31 Gráfico de Transformação da Classe FESA em Estágio Inicial de
Regeneração 1953-1985
126
5.3.3 Intervalo entre 1985 a 1997
a-) Análise da transformação geral
A classe que mais foi alterada foi Campo Antrópico 30,26% seguida de
Urbanização Consolidada 21,8% e Urbanização em Consolidação 12,1%. Ao sul da
bacia temos três classes Pastagem 9,93%, FESA inicial 5,44% e FESA médio 5,01%.
b-) Análise por classes
Campo antrópico conforme figura 32 foi a que mais mudou 30,3% aonde se
pode destacar a transformação para FESA estágio inicial com 21,7% dado à
regeneração da floresta, pelo abandono da pastagem, sendo o segundo valor mais
representativo Urbanização Consolidada com 19,2% em que a classe de campo
antrópico, convertida em espaço urbano, justifica a tese de que são áreas muitas
vezes destinadas à especulação imobiliária.
Campo Antrópico
Campo Antrópico
FESA em Estágio Inicial
Urbanização Consolidada
Chácaras
FESA em Estágio Médio
Loteamentos Projetados
Urbanização em Consolidação
FESA em Estágio Climax
FESA em Estágio Médio Avançado
Pastagem
Expansão Urbana
Solo Exposto
Cerrado em Estágio Alterado
Reflorestamento
Equipamentos Urbanos
Indústrias
Corpo d' água
Fig. 32 Gráfico de Transformação da Classe Campo Antrópico 1985-1997
127
Permanece como campo antrópico 32,26% da classe. Além dessas ainda há
loteamentos projetados e urbanização em consolidação com 6,87% justificando mais
uma vez a tese da especulação imobiliária, e o campo antrópico é deixado sem
atividade para futuras ocupações urbanas.
Outras classes têm baixa participação na transformação dessa classe.
A Urbanização Consolidada conforme figura 33 foi a segunda muito alterada
de 1985 para 1997, no geral. Porém, dentro dessa classe ocorreram poucas
mudanças, permanecendo 99,43% como era em 1985. Outros números são poucos
expressivos para serem analisados.
Urbanização Consolidada
Urbanização
Consolidada
Campo Antrópico
Expansão Urbana
Chácaras
FESA em Estágio
Inicial
FESA em Estágio
Médio Avançado
Fig. 33 Gráfico de Transformação da Classe Urbanização Consolidada 1985-1997
128
Urbanização em consolidação conforme figura 34 foi outra classe que mais
foi alterada no geral, porém pode-se analisar um número expressivo de alteração na
área da classe sendo que 98,04% tornou-se urbanização consolidada, ou seja. Houve
uma consolidação na ocupação urbana da área.
Urbanização em Consolidação
Urbanização Consolidada
Urbanização em
Consolidação
Expansão Urbana
Campo Antrópico
FESA em Estágio Médio
Avançado
Loteamentos Projetados
Fig. 34 Gráfico de Transformação da Classe Urbanização em Consolidação 1985-1997
129
A Pastagem conforme a figura 35 em termos de área manteve 62,04%
inalterados, sendo que 10% tornaram-se pastagem melhorada e, por obra do manejo
do terreno, 7,13% foram ocupadas pela Rodovia Carvalho Pinto. Para completar a
soma de todos os estágios da FESA (12,28%) representa alteração pelo abandono do
uso da área para atividades de pastagem (agropecuária).
Pastagem
Pastagem
Pastagem Melhorada
Rod. Gov. Carvalho Pinto
Campo Antrópico
FESA em Estágio Médio
FESA em Estágio Médio
Avançado
FESA em Estágio Climax
Reflorestamento
FESA em Estágio Inicial
Corpo d' água
Fig. 35 Gráfico de Transformação da Classe Pastagem 1985-1997
130
5.3.4 Intervalo entre 1997-2003
a-) Análise da transformação geral
A classe que mais sofreu alteração no geral foi Urbanização Consolidada
conforme a figura 36 (43,1%), seguida de Campo Antrópico (13,6%), estas classes
demonstram consolidação e crescimento urbano. O campo antrópico como já citado é
área de especulação e futura urbanização. O Abandono de pastos leva à regeneração
da FESA estágio Inicial (7,8%) e FESA estágio médio avançado (5,2%).
b-) Análise por classes
Urbanização Consolidada
Urbanização Consolidada
Expansão Urbana
Solo Exposto
FESA em Estágio Médio
Campo Antrópico
Loteamentos Projetados
Urbanização em
Consolidação
Fig. 36 Gráfico de Transformação da Classe Urbanização Consolidada 1997-2003
131
A classe Urbanização Consolidada conforme a figura 37 não se alterou
internamente, permanecendo 99,01% inalterados.
Campo Antrópico
Campo Antrópico
Urbanização Consolidada
FESA em Estágio Inicial
Chácaras
Solo Exposto
FESA em Estágio Médio
Indústrias
Loteamentos Projetados
Pastagem
Urbanização em Consolidação
FESA em Estágio Médio Avançado
FESA em Estágio Climax
Fig. 37 Gráfico de Transformação da Classe Campo Antrópico 1997-2003
A segunda classe, campo antrópico manteve-se inalterada em 65,7%, sendo
que 12,69% tornaram-se urbanização consolidada, ou seja, justifica a maior
crescimento dessa classe no geral. Em contrapartida houve uma pequena regeneração
na classe levando a transformar em FESA estágio inicial (7,5%), o que justifica que o
campo antrópico em algum momento foi usado como pasto e depois essa atividade
foi interrompida, outra mudança notável foi para chácaras com 5,08%.
132
No geral, a terceira classe que mais se alterou foi FESA estágio inicial com
7,8% conforme figura 38. Dentro dessa classe, a maior mudança foi para campo
antrópico 67,4%, na qual pode-se inferir que a ocupação das margens dos corpos
d’água pela urbanização, inclusive na várzea propriamente dita e terraços ocorreu a
transformação dessa classe, incluindo-se nesta a jardinagem promovida nos limites
de mata ciliar, deixando à mostra os efeitos da ocupação urbana. Permanecem na
mesma classe 26,2%.
FESA em Estágio Inicial
Campo Antrópico
FESA em Estágio Inicial
Chácaras
FESA em Estágio Médio
Avançado
FESA em Estágio Climax
FESA em Estágio Médio
Pastagem
Urbanização Consolidada
Fig. 38 Gráfico de Transformação da Classe FESA em Estágio Inicial de Regeneração 1997-
2003
133
A quarta classe FESA estágio médio avançado (fig.39) no geral com 5,2% foi
a classe que mais sofreu mudanças internas com a evolução para FESA estágio
clímax (40,7%) e retrocesso para estágio médio (31,2%), permanecendo como
estágio médio avançado (19,6%). Essas transformações demonstram o grau de
regeneração da classe FESA, no que diz respeito à sucessão vegetal. As mudanças
ocorrem com o crescimento de pioneiras que dão sombra para recuperação da mata,
após isso estas têm ciclo curto, e morrem para crescimento de outras espécies que
povoam a floresta.
FESA em Estágio Médio Avançado
FESA em Estágio Climax
FESA em Estágio Médio
FESA em Estágio Médio
Avançado
FESA em Estágio Inicial
Urbanização Consolidada
Solo Exposto
Campo Antrópico
Fig. 39 Gráfico de Transformação da Classe FESA em Estágio Médio Avançado de
Regeneração 1997-2003
134
5.4 Análise da Situação das Áreas de Preservação Permanente APP
A Lei 4771/65, e Resoluções CONAMA 302 e 303/2002, atuam na Bacia do
Vidoca em relação à urbanização.
5.4.1 Distribuição das APP na Bacia
TABELA 10 – ÁREA E PERCENTAGEM DE OCORRÊNCIAS DE DIVERSAS
CLASSES DE APP NA BACIA DO RIBEIRÃO VIDOCA
Classes ha %
Nascente
125,4
18,4
Margem 30m
495,0
72,5
Margem 100m
17,7
2,6
Topo de Morro
44,9
6,6
Área total das classes
683,0
100,0
FONTE: do Pesquisador (2006)
Área total da bacia é 4909,7ha dos quais 683,02ha são APP. Assim, temos
13,9% da bacia em área de APP (Nascente, Margem 30m, Margem 100m, Topo de
Morro). Os dados acima foram mensurados a partir da geração da Carta de APP
conforme a figura 40 e tabela 10.
135
Fig. 40 – Carta da Área de Preservação Permanente
FONTE: do Pesquisador (2006)
136
Conforme a figura 41 das Áreas de Proteção Permanentes (APP), a mais
representativa é Margem de 30m que corresponde a 72,5% do total de classes de
APP, logo a seguir vêm as APP de nascente com 18,4%. Somadas, essas duas
Classes totalizam 90,8% das APP. Isso ocorre pelo fato de que boa parte da bacia é
composta por córregos, em que a largura da calha não excede 10m, e, portanto, as
APP de margens de rios abrangem 30m de cada margem (Resolução CONAMA
303/2002). Pelo fato da bacia ser larga à montante e afunilar à jusante, as nascentes
são distribuídas por vários tributários desde à montante até à jusante, e, portanto, as
APP de nascentes constituem a segunda maior classe de APP da bacia.
Área de Proteação Permanente
Nascente
Margem 30m
Margem 100m
Topo de Morro
Fig. 41 – Gráfico de Área de Preservação Permanente percentual em relação ao total das
APP
FONTE: do Pesquisador (2006)
As APP de margens de 100m (2,6%) e de topo de morro (6,6%) representam
uma participação menor em termos de área na bacia, uma vez que à margem de
100m está relacionada ao Rio Paraíba do Sul, que é a foz da bacia e, portanto,
abrange um pequeno trecho. Topo de morro na bacia representa a área acima das
nascentes, sendo este o divisor de águas. A pequena participação dessa APP deve-se
ao fato de esta bacia estar localizada em um vale, no qual não ocorre grandes
elevações que caracterizam topos de morro, segundo definição da Resolução
CONAMA 303/2002).
137
5.4.2 Cruzamento de dados entre APP e Processo de Urbanização (2003)
TABELA 11 – TOTAL DE ÁREAS OCUPADAS PELO PROCESSO DE
URBANIZAÇÃO
Classes
Área total da
APP
Área em ha
ocupados
% da área
ocupada
Nascente
125,4
12,2
9,7
Margem 30m
495,0
77,5
15,7
Margem 100m
17,7
0,02
0,1
Topo de Morro
44,9
0
0
Total 683,0
89,7
Fonte: do Pesquisador (2006)
TABELA 12 – ALTERAÇÃO PELO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO
Classes Área ha alterados %
Nascente 12,2 13,6
Margem 30m 77,5 86,4
Margem 100m 0,02 0,02
Total
89,7 100,00
FONTE: do Pesquisador (2006)
5.4.3 Análise da Ocupação Urbana nas Áreas de APP da Bacia
As classes de APP ocupadas pelo processo de urbanização vide tabelas 8 e 9
incluem: Nascente, Margem 30m, Margem 100m, excluindo o topo de morro. Essas
classes totalizam em área 638,1ha dos 683,0ha de todas APP. A classe de APP mais
transformada pelo processo de ocupação urbana na bacia foi a APP de margem 30m
(86,4%) dos 13% (89,71ha) do total de APP ocupada. Esse fato está relacionado com
a extensão da bacia no sentido latitudinal; a ocorrência de corpos da água (córregos)
próximos aos terraços e às margens dos tabuleiros ocupados pelo processo de
138
crescimento desordenado da urbanização. A abertura de vias próximas às bordas dos
tabuleiros induziu a ocupação das APP de 30m.
A grande ocorrência de nascentes espalhadas pela bacia, leva à classe de APP
correspondentes a APP de nascentes ser a segunda mais alterada pela ocupação
urbana.
A classe de APP de margem 100m aparece com área inexpressiva (0,02%) e
ocupa trecho do Rio Paraíba do Sul, que abriga a foz do Ribeirão Vidoca.
5.4.4 Análise por Classe de APP em Relação ao Processo de Ocupação Urbana
O processo de ocupação urbana pode ser dividido em várias classes de acordo
com o estágio. No estágio inicial, ocorrem Loteamentos Projetados, Expansão
Urbana; em um estágio médio, pode-se observar Urbanização em Consolidação; já
no estágio final, aparece a classe Urbanização Consolidada. Ainda na questão do
processo de urbanização, há indutores de urbanização, tais como rodovias, a exemplo
da Rodovia Presidente Dutra e Rodovia Governador Carvalho Pinto, além da
implantação de Indústrias de médio e grande porte.
Estas diversas classes de urbanização estão ocupando áreas de APP. Essa
ocupação em vários estágios pode fornecer subsídios para entender de que forma está
sendo ocupadas as Áreas de Preservação (APP) quando se analisa internamente cada
classe.
a) APP Nascentes
Em termos do processo de ocupação urbana conforme a tabela 10 e figura 42,
as áreas de nascentes (APP de Nascente) podem ser consideradas a maior influência
da urbanização consolidada com (78,7%) dos 9,69% da área ocupada, demonstrando
que a ocupação urbana na área dessa classe de APP é um fato consumado.
139
TABELA 13 – APP NASCENTE (ÁREA E PERCENTUAL)
Nascente Área (ha) %
Urbanização Consolidada 9,6 78,8
Loteamentos Projetados 0,00 0,00
Indústrias 0,00 0,00
Urbanização em Consolidação 0,3 2,2
Expansão Urbana 0,00 0,00
Rodovia Presidente Dutra 0,00 0,00
Rodovia Governador Carvalho Pinto 2,3 19,00
Total
12,2 100,00
FONTE: do Pesquisador (2006)
APP Nascentes
Urbanização
Consolidada
Urbanização em
Consolidação
Rod Gov Carvalho Pinto
Fig. 42 – Gráfico de Área de Preservação Permanente percentual em relação ao total das
APP
FONTE: do Pesquisador (2006)
Em segundo lugar, a Rodovia Carvalho Pinto aparece como indutor de
urbanização influenciando a ocupação com 19%. Urbanização em Consolidação
conta com 2,2% demonstrando que há um pequeno crescimento na ocupação dessa
classe de APP.
Essa análise demonstra que as nascentes ocorrem de forma variada e mais à
montante da Rodovia Presidente Dutra zona sul do município, onde se concentra a
urbanização, principalmente em bairros como Jardim Satélite e Bosque dos
140
Eucaliptos cujas nascentes do Ribeirão Vidoca estão concentradas nas encostas e
terraços. Mais à montante da Rodovia Governador Carvalho Pinto há o bairro Jardim
Interlagos onde há a presença de muitas nascentes, além da Rodovia Governador
Carvalho Pinto que também ocupa área dessa classe de APP.
b) APP Margem 30m
A ocupação mais relevante na classe de APP Margem de Rio 30m conforme
tabela 11 e figura 43 é Urbanização em Consolidação (49,7%) dos 15,66% da área
total ocupada por essa classe de APP. Essa ocupação reflete o crescimento urbano
nas áreas de colinas tabuliformes descendo as encostas para terraços e várzea,
concentra-se na zona centro sul da bacia nos bairros Jardim Satélite, Bosque dos
Eucaliptos, Jardim Morumbi, Jardim Oriente e também na região mais à montante o
Parque Interlagos.
A expansão urbana com 29,09% do total já citado corresponde à área mais à
jusante da bacia, onde os bairros Jardim Esplanada II e Jardim Apolo II descem as
colinas tabuliformes para encosta, terraço e várzea. Por conta da ocupação urbana,
encontra-se ainda na área um anel viário e várias avenidas onde se destaca a avenida
Dr. Eduardo Cury. Outro indutor de expansão urbana é a criação do Shopping
Colinas, que foi considerado no mapeamento como Urbanização Consolidada. Na
mesma linha ainda há com 7,9% a ocorrência da classe Urbanização em
Consolidação representada por alguns contínuos urbanos e fragmentos isolados, que
geram vias que induzem futuras ocupações urbanas. A maior parte da área está
situada no Parque Interlagos como contínuo ou próxima a este.
Loteamentos projetados e Indústrias somam 1,7% e ocorrem principalmente à
jusante da Rodovia Presidente Dutra, sendo os primeiros próximos à foz e as
segundas às margens da Rodovia Presidente Dutra. Com 11%, há as Rodovias
Presidente Dutra e Governador Carvalho Pinto, a primeira À jusante da Rodovia
Presidente Dutra, próximo à foz, a segunda próximo da cabeceira. Pode se considerar
141
que as rodovias são indutores de urbanização e representam reflexo da urbanização
acelerada que já atingem as várzeas.
TABELA 14 – APP MARGEM DE RIO 30m (ÁREA E PERCENTUAL)
Margem 30m Como esta ocupada em há %
Urbanização Consolidada 38,5
49,7
Loteamentos Projetados 1,2
1,6
Indústrias 0,1
0,9
Urbanização em Consolidação 6,1
7,9
Expansão Urbana 22,6
29,09
Rodovia Presidente Dutra 2,05
2,6
Rodovia Governador Carvalho Pinto 6,9
8,9
Total
77,5
100,00
APP Margem de Rio 30m
Urbanização
Consolidada
Loteamentos Projetados
Indústrias
Urbanização em
Consolidação
Expansão Urbana
Rod Pres Dutra
Rodovia Gov Carvalho
Pinto
Fig. 43 – Gráfico de Área de Preservação Permanente percentual em
relação ao total da área ocupada pelo processo de urbanização da APP de
Margem de Rio 30m.
142
c) APP Margem 100m
APP de Margem 100m conforme tabela 12 e figura 44 representa uma parte
ínfima em termos quantitativos, porém em termos qualitativos pode-se considerar
que 100% dos 0,11% da área total ocupada é Urbanização Consolidada, pois está
ocupada pelo Condomínio Residencial Esplanada do Sol, situado na foz da bacia,
várzea do Rio Paraíba do Sul e do Ribeirão Vidoca; portanto, uma área que envolve
as classes de APP tanto de Margem de rio 100m como de 30m, além da APA
Estadual do Banhado, criada pela Lei 11.262/02, ainda não regulamentada.
TABELA 15 – MARGEM 100m (ÁREA E PERCENTUAL)
Margem 100m Área (ha) %
Urbanização Consolida 0,02
100
Loteamentos Projetados
- -
Indústrias
- -
Urbanização em consolidação
- -
Expansão Urbana
- -
Rodovia Presidente Dutra
- -
Rodovia Carvalho Pinto
- -
Total
0,02 100
FONTE: do Pesquisador (2006)
APP Margem de Rio 100m
Urbanização
Consolidada
Fig. 44 – Gráfico de Área de Preservação Permanente percentual em
relação ao total da área ocupada pelo processo de urbanização da APP de
Margem de Rio 100m.
143
5.4.5 Evolução da População de São José dos Campos e Urbanização
Conforme a tabela 13 e figura 45 de 1950 a 2001 a população de São José dos
Campos cresceu mais de 10 vezes. Esse crescimento se reflete no crescimento
urbano. Esse crescimento tem na Rodovia Presidente Dutra uma mola propulsora.
TABELA 16 – EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO (1940-2001)
1940 1950 1960 1970 1980 1991 1996 2000 2001
23 525
44.804
77.533
150.884
287.513
442.370
486.467
539.313
550.762
FONTE: IBGE (2004)
0
100.000
200.000
300.000
400.000
500.000
600.000
Ano
1940
Ano
1950
Ano
1960
Ano
1970
Ano
1980
Ano
1990
Ano
1996
Ano
2000
Ano
2001
Fig. 45 Gráfico Demonstrativo da evolução da População em São José dos Campos de
1940 a 2001
Fonte: do pesquisador, adaptado de dados do IBGE (2004)
Pode-se notar que a população em 1950 era de 44.804 pessoas. Após esse
ano, década a década começou a crescer chegando a praticamente dobrar de 1960 a
1970 e novamente de 1970 a 1980. Após a década de 1980, seu crescimento passou a
ser mais gradativo chegando a quase 550.762 em 2001. Esse crescimento tem reflexo
no espaço geográfico da bacia (área da bacia), pois boa parte está situado na Zona
Sul, em bairros que surgem após a década de 1950, de acordo com as fotos aéreas
interpretadas.
144
Esses bairros serão ocupados de forma regular no começo, mas pela falta de
regulamentação do espaço, e brechas nas leis ambientais que não eram cumpridas,
levou a uma ocupação desordenada do espaço.
A transformação do espaço esta ligada ao aumento da população. De 1950 a
2001 a população de São José dos Campos cresceu vertiginosamente, destacando-se
as décadas de 60, 70, 80 e 90 aonde a população foi de 77.533 a 442.370 pessoas.
Esse crescimento esta ligada a transformação da paisagem e ao modelo econômico
rural até a década de 50 em industrial, atraindo pessoas que vieram no esteio do
êxodo rural.
A zona sul de São José dos Campos aonde se encontra boa parte da bacia do
Ribeirão Vidoca começou a ser urbanizada após a década de 50. Isso pode ser
observados nas Cartas de Uso das Terras de 1953 e 1985.
A transformação da paisagem baseado nas fotos aéreas interpretadas, que tem
como resultado os mapas, demonstram que a primeira ocupação aconteceu aonde era
a SAA em 1500 se estendendo para Várzea nos anos de 1997, 2003. Mas a
configuração espacial esta desenhada em 1985, aonde os bairros da zona sul: Jardim
Satélite, Bosque dos Eucaliptos, Jardim Morumbi e Interlagos começaram a se
consolidar.
A ocupação tanto acima da Rodovia Presidente Dutra quanto na zona sul
começaram nas Colinas Tabuliformes, terrenos adequados para ocupação urbana
conforme a Carta Geotécnica (ITP, 1996) descendo as encostas a partir de 1985
chegando à várzea. Mas serão as vias de acesso situadas nas bordas dos tabuleiros e
as que ligam bairros fora do eixo que irão incentivar a ocupação da várzea.
A paisagem é algo dinâmico em termos de espaço e tempo. Assim a ocupação
de uma área ou região implica em se conhecer o tipo de solo e avaliar a capacidade
de suporte. O solo e a topografia são fatores que dificultam ou facilitam a ocupação
urbana. Um terreno mais plano, porém com uma certa declividade para escoamento
da água é ideal para ocupação.
Ocupações em várzea e encosta trazem problema tanto para quem ocupa,
quando para o meio ambiente: erosão, assoreamento do canal de drenagem,
impermeabilização do solo são alguns problemas gerados pela ocupação em áreas
pouco apropriadas.
145
A paisagem extrapola o estético e funcional indo trazendo dentro de si uma
funcionalidade. As várzeas são terrenos destinados a inundações periódicas dos rios e
córregos necessárias a ciclagem dos nutrientes. A dinâmica de um rio ou córrego
meandrantes e reduzir a velocidade das águas evitando o assoreamento mais próximo
à foz, já que os rios não são apenas canais de escoamento de água, mas junto com
esse líquido vem particulados orgânicos e inorgânicos.
A medida em que a várzea foi ocupada, os canais foram sendo retificados, seu
solo impermeabilizado a vegetação ciliar que protegia suprimida. A paisagem foi
transformada não só no estético, mas na sua função de reguladora das cheias dos rios
e córregos.
Outra transformação pode ser visto no mapa de APP aonde várias nascentes e
cursos da água foram degradados e praticamente desapareceram em virtude de
aterramentos resultados da ocupação urbana. Isso provavelmente vez diminuir o
fluxo de água já que muitos nascentes eram de corpos da água que eram tributários
da bacia (córrego principal Vidoca).
Essa ocupação urbana enquanto degradação da várzea no que diz respeito ao
córrego e as nascentes podem ser observadas nos anos de 1985, 1997, 2003 aonde
urbanização foi mais intensificada gerando ocupação inadequada. A consolidação da
zona sul de São José dos Campos, no que tange a bacia levou a degradação da Bacia
do Senhorinha/Serimbura, que chegou em 2003 com sua área quase toda ocupada,
restando apenas um pequeno terreno marginal próximo ao corpo da água.
146
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A ocupação da microbacia do Ribeirão Vidoca deu-se através do crescimento
urbano desordenado, quando foram ocupadas primeiramente as colinas tabuliformes,
e mais tarde desceu as encostas para terraço e várzea. Uma ocupação sem
planejamento, sem gerência ou fiscalização da instituição pública, somada à
especulação imobiliária, cujos interesses passam longe da preservação do meio
ambiente, levou ao processo de ocupação das bordas dos tabuleiros, terraços e
várzea.
Essa ocupação acabou desencadeando vários problemas como enchentes,
resultado das transformações da paisagem natural como desmatamento,
impermeabilização do solo e retificação da drenagem, além do aumento do volume
de dejetos cloacais entre outros provenientes dos resíduos gerados pela população
que ocupou as margens dos corpos d’água.
Perdeu-se um grande patrimônio natural em grande parte formado por Mata
Atlântica representada pela Floresta Estacional Semidecidual Aluvial (florestas
encontradas às margens dos corpos da água (várzea e terraço), Floresta Estacional
Semidecidual Montana nos Planaltos Interioranos da Serra do Mar (FESMar),
situadas nos morros e terraços, além da Savana Arbórea Aberta nas colinas
tabuliformes.
147
À montante da foz do Ribeirão Vidoca ocorre atualmente um surto de
crescimento urbano, aparecendo no mapeamento como área de Expansão Urbana.
Após a abertura de vias para atender bairros como Urbanova e adjacências, deu se
início ao processo de expansão. No centro sul da bacia a urbanização está
consolidada, nas cabeceiras da bacia há proteção da lei municipal e APP Nascentes;
porém, anos de atividades pecuárias levaram à degradação da paisagem, restando
poucos remanescentes florestais. Essa constatação pode ser vista no mapeamento
(1500-2003).
À foz da Bacia dá-se o cruzamento de duas APP Margem de Rio 100m do
Rio Paraíba do Sul e Margem de Rio 30m da foz do Córrego Ribeirão Vidoca. Os
683,02ha da área de APP teve 89,71ha ocupados pelo processo de urbanização. A
área de APP mais alterada foi Margem de Rio 30m com 15,66% da sua área, o que
representa em termos de alteração 86,42% de toda área ocupada; nascente aparece
em seguida com ocupação de 9,69% da sua área sendo 13,55% do total da área
ocupada, Margem de Rio 100m fica em último com uma representatividade quase
inexpressiva 0,11% de sua área ocupada, no total da área ocupada 0,02%.
A APP Margem de Rio 30m foi a mais alterada, já que a urbanização que
ocorreu em um primeiro momento nas colinas tabuliformes desceu as encostas para
os terraços e várzea; assim, a beira de rio nos 30m legais foram ocupados. As
nascentes, no que diz respeito a APP Nascentes estão na mesma situação, pois há
ocorrência de nascentes ao longo dos limites do tabuleiros que se apresentam
ocupados. A APP Margem de Rio 100m está ocupada em uma porção quase
insignificante, sendo apenas na área da foz da bacia. Porém, deve-se considerar que
esse local, sendo a desembocadura do Ribeirão Vidoca, é local de cruzamento de
duas APP (Margem 30m e Margem 100m), além de fazer parte da APA Estadual
11.262/02.
A urbanização levou à ocupação de 13% do total da área de APP causando
danos ambientais nos ecossistemas da bacia além de causar prejuízos à paisagem
natural. Mesmo que fossem respeitados os limites legais, a ocupação até o limite
prescrito por lei, à fragmentação da paisagem e leva a uma perda considerável do
patrimônio ambiental.
148
Há, no entanto, áreas que se recuperaram, principalmente à montante da
Rodovia Governador Carvalho Pinto da bacia, onde se localiza boa parte das
nascentes. Ainda deve-se considerar que 87% da área de APP não foram alterados
pelo processo de urbanização.
O processo de ocupação das APP nesse estudo só levou em conta a
urbanização, deixando de lado áreas de APP que não estão condizentes com o
Código Florestal lei 4.771/65 alterado pela lei 7.803/89.
Ainda há o que se preservar. Uma gestão ambiental adequada, levando em
conta aspectos naturais, ou seja, vegetação, solo e topografia, deve ser considerada
na recuperação das margens de rios hoje ocupadas pela jardinagem, cuja intenção de
embelezamento estético, causa na verdade danos à manutenção da flora nativa,
levando conseqüentemente a perda paralela da população faunística, elemento crucial
na preservação de um ecossistema.
As ações do poder público quanto à preservação dos sítios urbanos carecem
de revisão quanto à noção do que seja realmente preservação do meio, pois o que se
pôde constatar por meio desta pesquisa é que quando ocorrem problemas, as ações
são paliativas e emergenciais.
Soluções como canalização, alargamento da calha do rio ou córrego,
jardinagem aonde no lugar da mata ciliar, são as soluções para abrandar degradação,
soluções que não consideram os ciclos naturais e a dinâmica da bacia.
Por outro lado, quando há interesses financeiros, a lei é desprezada, as normas
desatendidas e os espaços, transformados em mercadoria, são postos à venda e
comprados por uma classe média de pouca visão sistêmica no que respeita ao meio
ambiente e sua necessária preservação. Para que se consiga alterar este processo, a
educação ambiental, com enfoque na legislação, a partir da escola em nível
fundamental, se faz necessária, urgentemente.
Programas educativos nesse sentido deveriam ser promovidos por escolas e
empresas, com vistas a uma conscientização da população de jovens e crianças, os
políticos e administradores do amanhã, que continuarão a obra de devastação ou
tornarão possível mudar os rumos e dar início a um processo de restauro ao meio em
que vivemos e sobrevivemos.
149
O que deve também contribuir para a melhoria de vida nas cidades é o
Estatuto das Cidades Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001, que visa levar a
discussão do Plano Diretor das cidades a toda sociedade. Assim, vários agentes
Sócio-Ambientais poderão intervir, ou ao menos trabalhar, efetivamente, em prol de
um meio ambiente saudável para todos.
A problemática ambiental tem sua gênese nos problemas sociais, tais como
pobreza concentração de riqueza, especulação imobiliária, desrespeito às leis
ambientais, e passa ainda pela educação do indivíduo, que vem a ser reflexo do
modelo social em que está inserido, no qual crescerá e se consolidará como cidadão.
Permitir acesso à informação a toda população é fazer valer o sentido mais
profundo da relação democrática entre sociedade e poder público, de modo a
proporcionar uma sociedade inclusiva e solidária, com vistas a um modo de produção
social que permita um meio ambiente acessível a todos.
Portanto, Educação, Informação e Leis são vitais para uma sociedade
democrática.
150
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BRASIL, Lei Orgânica de São José dos Campos (SP). Disponível em
<http://www.sjc.sp.gov.br/downloads/legislacao/lei%20organica.pdf> (acessado em
20/06/2004 às 12h56min)
BRASIL, Parâmetros Curriculares Nacionais - Meio Ambiente (PCN-MA).
Temas Transversais do Ensino Médio e Ensino Fundamental
<http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/meioambiente.pdf> (acessado em
25/03/2005 às 15h43min)
CAPRA, F FME – “Educar no meio ambiente age sobre o cérebro das crianças”, diz
Fritjof Capra <http://www.ecoagencia.com.br/fsm4/_fsm/00000038.htm> 2003
(acessado em 09/07/2004 as 21h27min)
CEIVAP. Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
(CEIVAP), 2000. Projeto Preparatório para o Gerenciamento dos Recursos
Hídricos do Paraíba do Sul. Disponível em
http://scholar.google.com.br/scholar?hl=pt-
BR&lr=lang_pt&q=cache:U8TvxvbXjhkJ:www.hidro.ufrj.br/ppg/relatorios%255Cp
pg-re
153
13.pdf+Comit%C3%AA+para+Integra%C3%A7%C3%A3o+da+Bacia+Hidrogr%
C3%A1fica+do+Rio+Para%C3%ADba+do+Sul+(CEIVAP)+agosto+2000+Execu%
C3%A7. (Acessado em 24/02/2006 as 11h19min.)
LORENZI, G. M. A. C. Visão Acadêmica. Curitiba, vol. 4, n.º 2, p. 129-136, jul.-
dez./2003. Disponível em
http://calvados.c3sl.ufpr.br/academica/include/getdoc.php?id=66&article=66&mode
=pdf (acessado em 27/01/2006 as 12h)
MARTINELLI, Marcello e PEDROTTI, Franco. A Cartografia das Unidades de
Paisagem: questões metodológicas. Disponível em
<http://www.bibvirt.futuro.usp.br/textos/hemeroteca/rdg/rdg14/rdg14_07.pdf>
(acessado em 23/02/2006)
MEADOWS, H. Harvesting one Hundredfold – Key concepts and Case Studies in
Environmental Education, Donella, United Nations Environment Programme –
UNEP/UNESCO, 1989. Tradução Maria Julieta A. C. Penteado. Disponível em
<http://www.ambiente.sp.gov.br/educ_2004/publicacoes/conceitos.pdf> (acessado
em 25/03/2005 as 15h43min.)
PINEDO QUINTO JR., Luiz de. Nova legislação urbana e os velhos fantasmas.
Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-
40142003000100011 (acessado em 10/01/2006 as 10h40min)
http://www.abep.nepo.unicamp.br/docs/anais/pdf/2000/Todos/ambt15_2.pdf
TUCCI, Carlos E. M.; BERTONI, Juan Carlos. Inundações Urbanas na América
do Sul. Porto Alegre: Associação Brasileira de Recursos Hídricos, 2003. Disponível
em http://www.iph.ufrgs.br/corpodocente/tucci/DisciplinaDrenagem.pdf.
(acessado em 24/02/2006 às 9h50min.)
154
ANEXOS
155
ANEXO I
TRABALHO DE CAMPO
VISÃO PARCIAL DA BACIA
Foto 1 Foz do Vidoca
Foto 2 Rio Paraíba após foz (Vidoca)
Foto 3 Margem da Foz (estuário)
Foto 4 Rio Paraíba perto da foz do Vidoca Foto 5 Terreno ao lado direito da Foz
156
Foto 6 Entulho margem esquerda do
Vidoca
Foto 7 Res Esplanada do Sol
Foto 8 Res Esplanada do Sol
Foto 9 Reflorestamento no Esp do Sol Foto 10 Reflorestamento no Esp do Sol
157
Foto 11 Paisagismo no Vidoca na Av
Dr. Eduardo Cury
Foto 12 Paisagismo artificial na
mesma avenida
Foto 13 Vidoca Assoreado
Foto 14 Shopping Colinas Foto 15 Ribeirão Vidoca em Destaque
a margem sem vegetação (em vermelho)
158
Foto 16 Bairro Jardim Satélite
Foto 17 Nascente do Córrego
Senhorinha
Foto 18 Local próximo a nascente do
Senhorinha
Foto 19 Ribeirão Vidoca no Bairro Foto 20 Bairro Jardim Interlagos
Jardim Interlagos
159
Foto 21 Área próxima a nascente do
Senhorinha
Foto 22 Aterro do Torrão de Ouro
Foto 23 Aterro do Torrão de Ouro
Foto 24 Rod. Gov. Carvalho Pinto Foto25 Vegetação Próxima a Rodovia
160
Foto 26 Divisor da águas da Bacia
Foto 27 represamento próximo à foz
Foto 28 Área de Nascente principal
da Bacia
Foto 29 Primeiro Represamento Foto 30 Campo Antrópico ou Pastagem
FOTOS: STEMPNIAK (2004) e MORELLI (2002)
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