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de diferentes perfis econômicos e de regiões diversas (ESTATUTO DA CIDADE, 2001, p.
23).
As desigualdades e exclusão socioeconômicas também exercem um
impacto direto na moradia e na terra. As estatísticas mostram que o déficit habitacional
afeta 83,2% das famílias de baixa renda que recebem três salários mínimos ou menos;
apenas 2% das famílias que recebem mais de 10 salários mínimos ou mais não são
afetadas. O alto déficit habitacional também é um reflexo do alto número de famílias de
baixa renda que vivem em assentamentos informais e coabitações familiares, onde os
familiares vivem juntos no mesmo quarteirão em moradias improvisadas.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número
de domicílios particulares permanentes, nas áreas urbanas, em 2000, é de 37,3 milhões
de unidades. A necessidade de reposição e incremento deste estoque de domicílios foi
calculada em 5,4 milhões de unidades
10
, cálculo este elaborado pela Fundação João
Pinheiro,
o que representa um déficit habitacional urbano do país, correspondente a
14,5%.
E esta mesma pesquisa apura que, no período de 1991/2000, houve um
aumento de 41,5% no déficit habitacional, correspondendo a uma taxa de 3,9% a.a. Além
do déficit, constata-se a existência de inúmeras moradias que apresentam diferentes tipos
de inadequações e/ou que necessitam de melhorias. Observa-se quê, dos 36,6 milhões
de domicílios duráveis existentes nas áreas urbanas, 5,5% apresentam adensamento
10
Fundação João Pinheiro. Déficit Habitacional no Brasil 2000. Belo Horizonte: Centro de Estatística e
Informações, 2001. In Banco Mundial. Política Nacional para o Brasil. Mantendo o Momentum da Reforma.
Brasília: Relatório interno. 2002, p.1. O déficit levantado subdivide-se nas seguintes categorias: i) habitação
precária: 808 mil; ii) coabitação familiar: 3,3 milhões; iii) reposição por depreciação: 117 mil; e iv) ônus-
excessivo com aluguel: 1,2 milhão. Estes últimos são domicílios ocupados por população com renda de até
3 salários mínimos, que despendam mais de 30% de sua renda com aluguel. Com relação às faixas de
renda da população, observa-se que 84% do déficit correspondem a famílias com rendimentos inferiores a 3
salários mínimos, sem capacidade, portanto, de conseguir uma solução para o seu problema de moradia,
dentro da regularidade. Na faixa de renda de 3 a 5 salários mínimos o percentual do déficit é de 8,4%, e de
5,4% na de 5 a 10 salários mínimos. Tem-se, assim, uma concentração de 97,8% do déficit na faixa de até
10 salários mínimos.