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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI
MARIA GORETE DA SILVEIRA TAGLIARI HOFFMANN
AVALIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARTICIPATIVO:
o caso da região serrana de Santa Catarina
Biguaçu
2005
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MARIA GORETE DA SILVEIRA TAGLIARI HOFFMANN
AVALIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL PARTICIPATIVO:
o caso da região serrana de Santa Catarina
Dissertação apresentada como
requisito parcial para a
obtenção de título de mestre,
na Universidade do Vale de
Itajaí.
Orientador: Prof. Sérgio Luís Boeira,Dr.
Biguaçu
2005
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MARIA GORETE DA SILVEIRA TAGLIARI HOFFMANN
AVALIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL PARTICIPATIVO:
o caso da região serrana de Santa Catarina
Esta Dissertação foi julgada adequada para obtenção do título de Mestre em
Administração aprovada pelo Programa de Mestrado Acadêmico em Administração da
Universidade do Vale de Itajaí, Centro de Educação de Biguaçu.
Área de Concentração: Organizações e Sociedade
Biguaçú, 30 de novembro de 2002
Prof. Carlos Ricardo Rosseto,Dr.
Coordenador do Programa
Prof.Oklinger Mantovaneli Junior, Dr.
Universidade Regional de Blumenau
Prof. Sérgio Luís Boeira, Dr.
Universidade do Vale do Itajaí
Profª. Elaine Ferreira, Drª
Universidade do Vale do Itajaí
Dedico
Ao amado Lucas, na esperança de
acalentar a saudade que sinto.
A Marina e Mariah, meu norte.
Ao Beto, meu porto seguro.
Aos meus pais, minha bússola.
Aos meus irmãos e cunhados, pelo barco
sempre preparado para o socorro.
Aos amigos, pela travessia do mar da
vida.
Muito obrigado e um beijo no coração
de todos!
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus pela paciência que tem comigo. Sei que sou complicada.
Também não posso esquecer a paciência da minha turminha. Desculpem as
muitas horas que não passei com vocês. Vocês são a razão de minha vida. Cada
minuto sem vocês me é muito caro. Amo-os muito.
Um agradecimento ao Prof. Sérgio. Minha gratidão ultrapassa aos ensinamentos
e discussões. A firmeza de sua orientação agregou muito aos resultados alcançados.
Sem sua ajuda seria bem mais difícil. Meu obrigado especial.
Agradeço de maneira especial a CERTI, que me oportunizou esta experiência. A
instituição é fantástica. Não existem palavras para agradecer.
Junto com a instituição, um agradecimento especial para Angélica, Olga,
Schneider, Zé Eduardo, Marcelo, Greice, Marquinhos e Cleber. Ocupam um lugar
especial no meu coração.
Lu, Heloise, Odília, Vózinha, não quero esquecer vocês. Vocês me ajudaram
muito.
Não posso esquecer de agradecer as pessoas da região serrana. Sem vocês a
região não seria o que é. A minha dissertação não seria possível. Pessoas como vocês
fazem o mundo melhor. Obrigado pelo aprendizado.
Sei que na correria esqueço você. Tenha certeza que, se seu nome não está
aqui, está no meu coração e eu reconheço tudo o que fazes por mim.
Meu muito obrigado!
RESUMO
Este estudo examina o Programa de Desenvolvimento Tecnológico,
Econômico Regional - PDTER realizado a partir do envolvimento da sociedade, na
região serrana de Santa Catarina no Brasil, com a expectativa de contribuir para o
entendimento dos fatores que se apresentam relevantes ao processo de
construção do desenvolvimento sustentável de uma região. O estudo deste caso é
relevante, uma vez que foi implantado de forma experimental e serviu de base
para outros programas de desenvolvimento regional, implantados no Brasil.
Buscou-se avaliar os resultados alcançados com este programa e compreender
quais os prováveis fatores políticos, gerenciais e metodológicos que ocasionaram
estes resultados. O presente estudo de caso foi realizado com diversas fontes de
dados e técnicas de pesquisa, tais como documentação, registros em arquivo,
observação direta e entrevistas. Foram realizadas treze entrevistas que
envolveram técnicos, coordenadores e participantes no processo de implantação e
operacionalização do programa. Também coletou-se indicadores quantitativos e
qualitativos, que serviram de referenciais para mensurar os resultados alcançados
e que colaboraram na interpretação dos fatores relevantes deste programa de
desenvolvimento na região serrana. Com os indicadores quantitativos, observou-
se o crescimento econômico, os aspectos relacionados a eqüidade social e ao
equilíbrio ecológico. Com relação aos indicadores qualitativos buscou-se observar
o processo operacional, a prioridade dada ao programa, aspectos relacionados ao
capital social e aos aspectos políticos-institucionais. A conclusão apresenta os
resultados tangíveis e intangíveis desta iniciativa, identificando os fatores políticos
e metodológicos que podem ter influenciado estes resultados, extraindo destes
algumas lições que podem contribuir com de programas semelhantes de
desenvolvimento.
Palavras-Chave: Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento
Regional, Planejamento Regional.
ABSTRACT
This study examines a regional development program (PDTER) executed with
the society involvement, in the region of Lages, Santa Catarina, Brazil, expecting to
contribute with the understanding of factors that are presented as relevant to the
process of construction of sustainable development of a region. The study of this
case is relevant, once it was implanted as a pilot program and was used as base to
other programs of regional development implanted in Brazil. With this perception, it
was attempted to evaluate the results reached with this program and to understand
which probable political, managemental, and methodological factors had caused
these results, and from these aspects, exam if these factors can contribute to others
development programs that can reach better results. The present study case was
accomplished in a qualitative way. During the research development, several
evidence sources were used, such as documentations, files records, direct
observation and interviews. Thirteen interviews were performed and involved
technicians, coordinators and participants on the process of implantation and
managment of the program. It was also collected quantitative and qualitative
indicators that served as referential to measure the reached results and that has
collaborated with the interpretation of relevant factors of this development program
for the region of Lages. The conclusion presents the tangible and intangible of this
initiative, identifying the political ad methodological factors that may have influenced
these results, extracting of this, lessons that can, inside this paper’s limitation,
collaborate with other development program.
Keywords: Sustainable Development, Regional Development, Regional Planning.
SUMÁRIO
1- INTRODUÇÃO ...........................................................................................14
1.2 Perguntas de pesquisa..........................................................................18
1.3 Objetivo.................................................................................................18
2. O CASO ESTUDADO.................................................................................20
2.1 – Resgate histórico do caso ..................................................................21
2.2 -O processo operacional do PDTER .....................................................22
2.3 – As fases de implantação do PDTER na AMURES.............................28
2.4 -O plano do PDTER ..............................................................................30
2.5. Priorização dos projetos.......................................................................36
2.6 Revisão do plano de ações do PDTER.................................................37
3- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ..................................................................39
3.1 Conceitos de desenvolvimento .............................................................39
3.2 O capital social e sua importância para o desenvolvimento local .........45
3.3 A gestão pública no desenvolvimento...................................................50
3.4 Outras perspectivas relevantes sobre desenvolvimento .......................53
3.5 A importância do planejamento no desenvolvimento local....................58
3.6. O papel do marketing em programas de desenvolvimento regional ....62
3.7 O acompanhamento e os indicadores de desenvolvimento..................66
3.8 O desenvolvimento catarinense ............................................................70
4- METODOLOGIA.........................................................................................72
5. OS INDICADORES QUANTITATIVOS.......................................................79
5. 1 – Analise dos indicadores ....................................................................82
5.1.1. Indicadores relacionados ao crescimento econômico ...................82
5.1.2 Indicadores relacionados à eqüidade social ...................................91
5.1.3 Indicadores relacionados ao equilíbrio ecológico .........................109
6. INFORMAÇÕES COLETADAS – ASPECTOS QUALITATIVOS ..............118
6.1 – O processo operacional ...................................................................118
6.1.1 – A AGESERRA ...........................................................................122
6.2 – A prioridade dada ao programa ao longo dos anos..........................125
6.3 – O capital social.................................................................................127
6.4 -Aspectos político-institucionais .........................................................134
6.5- O processo de acompanhamento ......................................................137
6.6- A imagem do programa......................................................................140
6.7 – O afastamento completo da equipe técnica .....................................143
6.8- Resultados tangíveis do programa.....................................................144
7. CONCLUSÃO ...........................................................................................150
REFERÊNCIAS ............................................................................................167
ANEXO 1...............................................................................................181
ANEXO 2...............................................................................................187
LISTA DE FIGURAS
Figura 01: Mapa de Localização da Região da AMURES........................... 017
Figura 02: Fluxograma da Metodologia de Implantação do PDTER
A
MURES...........................................................................................
020
Figura 03: Fase de Implantação do PDTER AMURES............................... 026
Figura 04: Fluxograma da Pesquisa Realizada.......................................... 072
Figura 05: Estrutura Organizacional PDTER.............................................. 117
Figura 06: O envolvimento das Lideranças em cada etapa do PDTER..... 10
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Produto Interno Bruto, a preço de mercado corrente, por
municípios de Santa Catarina - 1998-2002- R$ milhões
080
Tabela 2: PIB per capita, por municípios da AMURES - 1998-2002 080
Tabela 3: Arrecadação do ICMS, segundo os municípios da AMURES
1998-2002
081
Tabela 4: Arrecadação do ICMS, segundo os municípios da AMURES
–Comparação 1995-2004
082
Tabela 5: Receita Federal gerada nos municípios da AMURES 1996-
2004 – R$
083
Tabela 6: Valor Adicionado por municípios da região da AMURES de
2000 a 2002.
084
Tabela 7: Quantidade de Empresas por Atividade Econômica na região
da AMURES de 1999 a 2003
086
Tabela 8: Quantidade de Empregos por Atividade Econômica na
região da AMURES de 1999 a 2003
087
Tabela 9: Distribuição populacional –Municípios da AMURES 1991 a
2000
092
Tabela 10 - População Residente, em porcentagem, por grupos de
idade, segundo os municípios da região da AMURES em
2000.
093
Tabela 11 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) em
1991 e 2000 dos municípios da região da AMURES.
094
Tabela 12: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal –
Longevidade (IDHM-L) em 1991 e 2000 dos municípios da
região da AMURES.
095
Tabela 13- Índice de Desenvolvimento Humano em 1991 e 2000 dos
municípios da região da AMURES.– Educação (IDHM-E)
096
Tabela 14 - Índice de Desenvolvimento Humano em 1991 e 2000 dos
municípios da região da AMURES. – Renda (IDHM-R)
098
Tabela 15 – Indicadores de Desigualdade de Renda, segundo os
municípios da AMURES - 1991-2000
099
Tabela 16 – Número de óbitos ocorridos e registrados no ano, por
lugar de residência do(a) falecido(a) e natureza do óbito,
segundo os municípios de Santa Catarina – 1999-2002
101
Tabela 17: Consumo de Energia (KWh),por classe de
consumidores,segundo municípios da AMURES –2003 e
2004
102
Tabela 18: Número de Consumidores de Energia, por classe de
consumidores,segundo municípios da AMURES –2003 e
2004
103
Tabela 19 - Linhas telefônicas instaladas na região da AMURES em
2000.
104
Tabela 20: Fluxo Migratório – Municípios da AMURES – 2000-2004 105
Tabela 21: Economias de Água, por Classe de Consumo do Mercado
CASAN, segundos Municípios da AMURES 1999-2003
107
Tabela 22: Comparativo da População Abastecida com Água
encanada – Região da AMURES em Percentual –1991 -
2000
108
Tabela 23: Formas de Abastecimento de Água por Domicilio – Região
da AMURES 2000
109
Tabela 24: Sistema de Saneamento Básico – Esgoto-Região da
AMURES 2000
111
Tabela 25 - Resíduos sólidos por municípios da AMURES em 1999 112
Tabela 26: Relação dos Municípios com Destinação de Resíduos
Sólidos -2001
113
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Síntese dos Princípios do Paradigma da Complexidade 053
Quadro 02: Comparação entre Modelos de Administração Pública:
Gerencial e Societal
057
Quadro 03: Sumário das Características da Pesquisa Qualitativa 071
Quadro 04: Resumo da Análise do Desenvolvimento de Ações do
PDTER
143
14
1- INTRODUÇÃO
A teoria social moderna, que compreende o século XVII até aproximadamente a
década de 70 do século XX, conforme Viola & Olivieri (1997), foi construída entendendo
o nível macrossocial como a sociedade nacional em um contexto internacional, já o
nível social como diversos subníveis de associação infranacional, e o microssocial
como centrado na esfera local.
Com a consolidação do processo de globalização, houve uma alteração deste
entendimento, passando o macrossocial a ser visto como a sociedade mundial, o social
passa a ser visto na esfera nacional e o microssocial continua no contexto local. Porém
estes autores chamam a atenção para o fato de que os níveis social e microssocial
estarem fortemente inter-relacionados com o macrossocial. Assim pode-se dizer,
conforme ressaltado por Viola & Olivieri (1997), que os atores sociais e os interesses
político-econômicos são, em graus diversos, transnacionalizados.
No Brasil, em 2001, buscando consolidar um instrumento legal que combinasse
gestão participativa com desenvolvimento sustentável, criou-se o Estatuto da Cidade
(Lei nº 10.257), que impõe um novo padrão de relacionamento entre governos
municipais, empresariado e terceiro setor.
Sendo as relações sociais, mesmo que nas esferas locais, fortemente
transnacionalizados, e concomitantemente havendo uma construção participativa da
gestão local, aumenta, conseqüentemente, a complexidade, no processo de
desenvolvimento sustentável, indicando a necessidade de um enfoque integrado e
transdisciplinar, para ajudar a construir um novo paradigma de desenvolvimento.
Isto nos remete às afirmações de Morin (1998), que ressalta que é necessário
unir sem fundir e distinguir sem separar diferentes disciplinas e áreas do conhecimento,
o que na verdade constitui-se como desafio do paradigma da complexidade. Da mesma
maneira que na academia, o desenvolvimento sustentável, envolto nesta complexidade,
requer ser viabilizado neste mesmo paradigma.
15
A academia tem realizado esforços em estudos transdisciplinares no sentido de
construir uma nova percepção sociopolítica da problemática ambiental e da
globalização (VIOLA & LEIS, 1992 VIOLA E OLIVIERI, 1997 ; GIDDENS, 1999; 2001;
BECK, 1999). Estas percepções são críticas às visões neoliberal e estatocêntrica e
convergem para a chamada “terceira via” (alternativa à globalização unidimensional,
economicista).
A teoria da terceira via representa a renovação da socialdemocracia,
especialmente a partir de políticas que associam liberdade e responsabilidade dos
cidadãos, do Estado e das forças econômicas, entendendo que o governo e o Estado
estão na origem da maior parte dos problemas sociais, tanto quanto o mercado. Nesta
perspectiva as questões ambientais são centrais para a renovação do sentido da ação
e do pensamento político. A teoria da terceira via entende que é necessária uma forte
sociedade civil para um governo democrático eficaz, assim como para um sistema de
mercado que funcione adequadamente.
Ermínia Maricato (2001), sob a ótica da democracia participativa e da
sustentabilidade, ressalta a importância de experiências de orçamentos participativos e
defende a idéia de Planos de Ação participativos em lugar dos tradicionais Planos
Diretores, que são burocráticos e de difícil compreensão à população em geral.
Aos poucos vê-se, no Brasil, a ampliação do modelo sociocêntrico, sendo
amadurecido e ultrapassando o modelo estatocêntrico, impulsionado pela inclusão da
dimensão política, pela percepção da necessidade do amadurecimento da capacidade
gerencial e onde a sociedade passa a ocupar papel relevante.
Em meio a este processo de mudança, observa-se diversas iniciativas, públicas
ou da sociedade civil organizada, de programas de desenvolvimento local, regional,
com a preocupação de sustentabilidade ou simplesmente de crescimento econômico.
Paralelamente, no Brasil, diversos governos estaduais se reestruturam na tentativa de
melhor gerenciar os anseios e as necessidades de sua população, criando secretarias
regionalizadas, interiorizando a gestão e ampliando ações de interação com os atores
locais.
16
São iniciativas que buscam dinamizar o processo de desenvolvimento e, ao
mesmo tempo, melhor se adequar a este cenário de mudança, na tentativa de
encontrar um modelo democrático participativo eficiente e capaz de impulsionar o
crescimento sustentado das diversas regiões envolvidas.
Muitas destas iniciativas apresentam resultados positivos significativos, em
outras as respostas são frustrantes, em função, muitas vezes, do desconhecimento dos
fatores críticos para o sucesso de iniciativas de desenvolvimento sustentável e
participativo.
Neste contexto é importante aprender com os erros e acertos destas iniciativas,
disseminando-se o conhecimento sobre os fatores que comprovam relevantes e, assim,
reduzir o tempo de adequação a estas mudanças, provendo as regiões de processos
eficazes de desenvolvimento sustentável. É importante compreender os resultados
alcançados por planos de desenvolvimento local ou regional, no Brasil, e especialmente
em Santa Catarina, avaliando seus resultados e com isto permitindo a academia e a
sociedade em geral, através da análise dos acertos e erros cometidos, evoluir no
processo participativo de desenvolvimento territorial e colaborar com instrumentos
gerenciais capazes de aumentar a dinâmica do desenvolvimento sustentável.
Com este entendimento, propõe-se examinar um programa de desenvolvimento
regional, realizado a partir do envolvimento da sociedade, na região serrana de Santa
Catarina, com a expectativa de contribuir para o entendimento dos fatores que se
apresentam relevantes ao processo de construção do desenvolvimento sustentável de
uma região.
Este programa, denominado de Programa de Desenvolvimento Tecnológico,
Econômico Regional - PDTER, teve início em 1997, pelo Instituto Euvaldo Lodi Nacional
(IEL/N). Para sua estruturação foi realizado um processo de pesquisa em diversas
experiências de intervenção regional. Nesta pesquisa foram estudados casos de
sucesso e insucesso no país e no exterior e, destes, extraídos os aspectos que
poderiam balizar o desenvolvimento de um programa que pudesse ser replicado como
metodologia de intervenção em diversas regiões.
17
Fruto desta pesquisa, foi desenvolvida uma metodologia de intervenção territorial
participativa, a qual foi implantada como experiência-piloto, em 1998 e 1999, nos
dezoito municípios da Associação dos Municípios da Região Serrana de Santa Catarina
(AMURES). Sua implantação piloto visava possibilitar avaliações e posterior
disseminação em outras regiões do país, como forma de intervenção no estímulo ao
desenvolvimento regional.
A implantação piloto na região da AMURES foi considerada positiva pelos
consultores responsáveis, assim como pelos atores envolvidos na região. Os atores
locais, baseados no programa PDTER, se organizaram e desenvolvem as ações
consideradas prioritárias para a região de forma sistêmica e contínua.
Decorrente do PDTER a região implantou uma agência de desenvolvimento
(AGESERRA), instituição sem fins lucrativos, que reúne representantes de diversos
segmentos da sociedade civil com intuito de viabilizar os recursos necessários à
implantação dos projetos considerados prioritários para o desenvolvimento regional.
Este programa está em implementação, ultrapassou as barreiras de uma gestão política
partidária e vem apresentando sinais positivos com relação à atração de investimento
para a região.
Paralelamente, o Instituto Euvaldo Lodi Nacional resolveu, em 2002, disseminar
o PDTER para diversas regiões do país. Para fins de esclarecimentos, cabe ressaltar
que este programa sofreu alteração de nome pelo IEL, o que não aconteceu na região
da AMURES. O IEL chama esta iniciativa de Programa de Desenvolvimento
Tecnológico Regional (DTR) e a experiência piloto continua sendo chamada de
Programa de Desenvolvimento Tecnológico, Econômico Regional –PDTER. No período
de 2002 a 2005, o programa foi iniciado na região do Baixo Acre no estado do Acre, na
cidade de São Mateus do Sul, no Paraná, na região metropolitana de Salvador na Bahia
e em Pindorama, em Alagoas.
Neste enfoque, é importante compreender se, à luz das dimensões do
desenvolvimento sustentável – e entendendo que a sustentabilidade é um processo
complexo, isto é, sujeito a uma interação entre ordem, desordem e reorganização
18
constante, conforme prevê o paradigma da complexidade (MORIN, 1998) –, se este
programa têm alcançado resultados positivos para a região da AMURES e quais são os
aspectos relevantes para fortificar outras iniciativas de intervenção.
1.2 Perguntas de pesquisa
Entende-se que com a análise deste programa de desenvolvimento pode-se
contribuir para responder as seguintes perguntas, apresentadas no projeto de pesquisa:
• Quais os resultados positivos e negativos do Programa de
Desenvolvimento Local da AMURES na construção do desenvolvimento
sustentável da região?
• Analisando-se o processo gerencial deste programa, que fatores foram
relevantes para o alcance de tais resultados?
• Que fatores políticos, gerenciais e metodológicos relevantes podem ser
deduzidos da experiência de implementação deste programa como
referenciais para outras iniciativas do gênero?
1.3 Objetivo
O objetivo central do projeto de pesquisa era o seguinte:
Avaliar os resultados alcançados com o Programa de Desenvolvimento
Tecnológico Regional da AMURES na edificação do desenvolvimento sustentável da
região.
Além disso, por meio dos objetivos específicos, apresentados a seguinte,
buscou-se compreender por que em alguns municípios os resultados foram positivos e
em outros não, quais os prováveis fatores políticos, gerenciais e metodológicos que
ocasionaram estes resultados e, a partir destes aspectos, examinar se estes fatores
podem contribuir para que outros programas de desenvolvimento alcancem melhores
resultados.
19
Os objetivos específicos assim foram formalizados no projeto:
• Levantar os resultados obtidos com o Programa de Desenvolvimento
Tecnológico Regional no conjunto dos municípios da AMURES;
• Identificar os fatores políticos e metodológicos que podem ter influenciado
os resultados obtidos com a implantação do Programa;
• Identificar o papel dos atores sociais locais na implantação do programa
da AMURES.
A relevância deste estudo está no fato de que poucas pesquisas em
desenvolvimento sustentável buscam avaliar um programa de desenvolvimento
específico, retratando o cenário da região anterior à sua implementação e os resultados
obtidos com este programa após um período de sua operacionalização, e
concomitantemente, extrair desta experiência os fatores políticos, gerenciais e
metodológicos relevantes que contribuíram para o atingimento dos resultados
mensurados e percebidos pela sociedade.
De forma complementar e consciente dos limites deste trabalho, procurou-se
contribuir, mesmo que de forma incipiente, para o amadurecimento de instrumentos
gerenciais capazes de aumentar a dinâmica da construção do desenvolvimento
sustentável.
20
2. O CASO ESTUDADO
Entre 1998 e 1999, foi iniciado um programa de desenvolvimento regional,
denominado Programa Plano de Desenvolvimento Tecnológico e Econômico Regional
(PDTER) na região da Associação dos Municípios da Região Serrana de Santa
Catarina (AMURES). Esta região abrange, conforme o mapa a seguir, 18 municípios:
Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Retiro, Bom Jardim da Serra, Campo Belo do Sul,
Capão Alto, Cerro Negro, Correia Pinto, Lages, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Ponte
Alta, Rio Rufino, São Joaquim, São José do Cerrito, Urubici, Urupema.
Figura 01: Mapa de Localização da Região da AMURES
Fonte: IEL/SC, SEBRAE/SC 2005.
21
2.1 – Resgate histórico do caso
Como já relatado na introdução deste estudo, o PDTER foi implantado na região
da AMURES, por que em 1997 a Fundação Centros de Referencia em Tecnologias
Inovadoras (Fundação Certi), realizou um projeto para o Instituto Euvaldo Lodi
Nacional. Este projeto tinha como objetivo realizar uma pesquisa em diversas
experiências de intervenção regional no país e exterior analisa-las e propor a partir de
seus pontos positivos e negativos o desenvolvimento de um programa que pudesse ser
replicado como metodologia de intervenção em diversas regiões.
Este projeto previa ainda, que esta metodologia fosse aplicada de maneira piloto
em uma região do país a ser definida. A partir da avaliação destes resultados, o número
de regiões piloto aumentaria com o intuito de apoiar o desenvolvimento daquelas
localidades, ao mesmo tempo em que, formaria uma massa de profissionais para
disseminar a metodologia para outras regiões do país.
Enquanto a Fundação Certi desenvolvia a metodologia, a Associação Comercial
e Industrial de Lages (ACIL) procurou a Federação das Indústrias de Santa Catarina
(FIESC), pleiteando apoio no desenvolvimento de uma ação de intervenção na região
da AMURES. Em função desta aproximação, a FIESC, através do Instituto Euvaldo Lodi
de Santa Catarina, procurou o Instituto Euvaldo Lodi Nacional para discutir uma forma
de atendê-los.
Como o projeto com a Fundação Certi, encontrava-se na definição de uma região
para se realizar uma experiência piloto, entendeu-se interessante implementar a
metodologia na região da AMURES. A implantação piloto na região da AMURES, foi
considerada positiva pelos consultores responsáveis por sua implantação, assim como,
pelos atores envolvidos na região. Os atores locais, baseados no programa PDTER, se
organizaram e desenvolvem as ações consideradas prioritárias para a região de forma
sistêmica e continua.
Paralelamente, o Instituto Euvaldo Lodi Nacional, em 2002, iniciou um processo
de ampliação de regiões piloto. No período de 2002 a 2005, o programa foi iniciado na
22
região do Baixo Acre no estado do Acre, na cidade de São Mateus do Sul no Paraná,
na região metropolitana de Salvador na Bahia e em Pindorama em Alagoas.
Aumentando assim a responsabilidade do PDTER AMURES, pois passou a ser uma
vitrine para outras iniciativas de intervenção regional.
2.2 -O processo operacional do PDTER
Para o desenvolvimento deste estudo entendeu-se importante compreender
como se deu o processo operacional de implantação do PDTER, pois poderia
apresentar subsídios e esclarecimentos importantes na busca de respostas as
perguntas que estimulam a presente pesquisa. Com esta percepção, nos próximos
parágrafos será detalhado este processo permitindo assim, entender como se deu a
implantação do PDTER.
Ao se resgatar alguns documentos do PDTER (FUNDAÇÃO CERTI 1999; IEL,
2000; IEL,SEBRAE, 2004; IEL/SC, SEBRAE/SC, 2005;), percebe-se que o objetivo que
norteou este programa, quando de sua implementação, era que a sociedade pudesse
conhecer ou compartilhar a situação social, econômica e tecnológica da AMURES.
Concomitantemente, estabelecer em conjunto com os atores locais uma nova visão de
futuro para a região e envolver a sociedade na estruturação e implementação de
estratégias de interferência para se alcançar este futuro almejado.
Para alcançar este objetivo o Programa Plano de Desenvolvimento Tecnológico
e Econômico Regional - PDTER, foi implantado com a participação de dezenas de
entidades representativas das classes empresariais, governamentais, não
governamentais e da sociedade em geral. Na primeira etapa do PDTER a equipe
técnica responsável por sua implantação na região, desenvolveu uma série de contatos
individuais e reuniões com diversas entidades com a expectativa de que as principais
lideranças do município compreendessem o objetivo de mudança a que se propunha
aquele programa de desenvolvimento na região.
É importante ressaltar que a equipe técnica responsável pela implantação do
PDTER na região da AMURES foi constituída por profissionais da Fundação Certi e
23
eram acompanhados por profissionais do Instituto Euvaldo Lodi de Santa Catarina. Foi
definido também que a ACIL faria o papel de coordenação operacional local, apoiando
em todas as ações que se fizessem necessárias. A implantação da metodologia do
PDTER, apresentou a seqüência lógica de implantação demonstrada na figura 03, a
qual é descrita no decorrer deste capitulo.
Envolvimento das
Lideranças Locais
Elaboração do Cenário Atual de
Desenvolvimento (Preliminar)
Proposta Preliminar de
Cenário Futuro
1º Seminário
Planejamento do Processo de
Implementação – Organização
da Região
Plano de Marketing do DTR
Processo de Acompanhamento
do DTR
Implementação dos Elementos
Indutores Priorizados
2º Seminário
Planejamento dos
Elementos Indutores
Envolvimento das
Lideranças Locais
Elaboração do Cenário Atual de
Desenvolvimento (Preliminar)
Proposta Preliminar de
Cenário Futuro
1º Seminário
Planejamento do Processo de
Implementação – Organização
da Região
Plano de Marketing do DTR
Processo de Acompanhamento
do DTR
Implementação dos Elementos
Indutores Priorizados
2º Seminário
Planejamento dos
Elementos Indutores
Figura 02: Fluxograma da Metodologia de Implantação do PDTER AMURES
Fonte: Autor
A equipe técnica do PDTER almejava a criação de um clima cooperativo entre as
diversas entidades existentes na região, para de forma compartilhada desenvolver o
planejamento e implementação de ações que promovessem a consolidação de um
novo patamar econômico, tecnológico e social para a região, baseado na agregação de
valor a produtos, processos, serviços e com respeito ao meio ambiente.
Assim com esta preocupação, o grande esforço realizado nesta fase pela equipe
técnica, foi o de demonstrar a importância de todos os lideres se comprometerem com o
24
processo e compartilhar uma visão de futuro para a região. Mais do que simplesmente
possuir esta visão compartilhada, a equipe técnica entendia que era necessário que a
sociedade a construísse e a transformasse em realidade. Nesta fase a equipe técnica
buscou estimular interação entre os lideres locais, para de forma pró-ativa,
desenvolvessem uma estratégia conjunta de construção de um sonho compartilhado
pela sociedade. Neste sentido, desenvolveram diversas reuniões e seminários
buscando sensibilizar as lideranças. No primeiro momento houve apresentação da
proposta do PDTER para um grupo de líderes da ACIL. No segundo momento,
visitaram diversos atores da região, explicando e discutindo a importância do Programa
e do envolvimento e comprometimento destes. Foram visitados, líderes
governamentais, empresariais, acadêmicos, pesquisadores, líderes de organismos não
governamentais, de classe, etc.
Também fazia parte da metodologia, do PDTER, identificar o atual estágio de
desenvolvimento da região, entender o espaço físico e social, conhecer as debilidades
do tecido empresarial, tecnológico, a qualificação existente, assim como as
possibilidades e oportunidades existentes.
A equipe técnica do PDTER elaborou então, um diagnóstico preliminar, assim
como uma avaliação de campo que deu base para o desenvolvimento de uma proposta
preliminar de cenário futuro. Este diagnóstico versou sobre a situação econômica,
tecnológica, social, ambiental e das potencialidades e fragilidades estruturais da região
da AMURES.
A equipe técnica do programa entendia importante valorizar as contribuições de
cada líder e identificar as coalizões existentes na localidade. Com esta preocupação
validaram o diagnóstico em contatos individuais. Pretendia-se com esta ação evitar
desconfianças, registrar o pensamento da sociedade e compreender a estrutura de
poder existente na região. A equipe técnica envolvida com a implantação do programa
entendeu ser necessário também, que se conhecesse as intervenções já realizadas na
região, os resultados alcançados, os motivos que levaram ao sucesso ou insucesso
destas iniciativas, a responsabilidade e a orientação para o desenvolvimento da região
das entidades e organismos que interviram na localidade e as inter-relações existentes.
25
Após este esforço de apresentação individual do diagnóstico preliminar, as novas
intervenções e observações dos líderes da região a metodologia propunha a validação
conjunta pela sociedade.
A equipe técnica do projeto tinha a expectativa de a sociedade se sentir parte do
processo da construção de uma nova realidade local, e conseqüentemente,
comprometer-se e envolver-se na transformação destes desejos em realidade. Para
esta validação foi realizado um seminário reunindo diversas camadas da sociedade.
A realização deste seminário apresentou-se, segundo informações da equipe
técnica, como um grande desafio, já que buscava o consenso quanto às prioridades da
região,junto a diversos grupos formais e informais, entre os mais diversos interesses
individuais, políticos e institucionais. O seminário de planejamento e definição de
prioridades foi entendido pela equipe técnica do programa como de extrema
importância para estabelecer um processo dialógico entre visões contrárias,
proporcionando a formulação de estratégias enriquecedoras ao desenvolvimento
daquela região.
Como resultado à região este seminário validou o diagnóstico, definiu uma visão
de futuro para a região e apresentou diversas propostas de ações para solucionar as
deficiências detectadas e aproveitar as potencialidades e oportunidades percebidas. A
metodologia propunha que após este seminário, fosse dado início a uma nova etapa do
programa. Assim, foi dado inicio a etapa de propor e planejar ações para superar os
desafios propostos à região como forma de se atingir a visão de futuro definida pela
sociedade no seminário de validação.
Para o desenvolvimento do planejamento a metodologia propunha a avaliação
dos recursos disponíveis (físicos, financeiros e materiais), os recursos humanos
existentes, quer sob o lado da oferta, quer sob o lado da demanda e suas qualificações.
Outros aspectos também deveriam ser observados, tais como os recursos naturais,
legais, econômicos, logísticos, materiais, tecnológicos, investimentos, entre outros.
26
A equipe técnica de forma preliminar reorganizou as propostas de intervenções
que foram desenvolvidas durante o seminário. As ações planejadas para alcançar a
visão de futuro desejada para a região, foram integradas com outras, analisadas sob o
enfoque de geração de resultados em outras ações.
Na seqüência, a coordenação local em conjunto com a equipe técnica, estruturou
grupos de trabalho para realizar os planos de ação. Para estruturar os grupos, durante
o seminário de validação do diagnóstico, as pessoas se inscreviam para participar no
esforço de resolução de cada ação. De forma complementar, a equipe técnica definiu
os grupos por cadeias estratégicas. Assim, as pessoas envolvidas com a cadeia foram
novamente convidadas para participar das reuniões de planejamento. Neste sentido
sempre deveria haver pessoas da academia, empresas, instituições de classe e
governamental.
A partir destes grupos, o PDTER da AMURES contemplou um plano de ação de
curto, médio e longo prazos que indicava detalhadamente as atuações que se levariam
a cabo, os tempos determinados para a sua realização e a definição clara dos
responsáveis pela execução de cada atividade deste plano.
Depois de concluído o Plano de ação, a equipe técnica estabeleceu um sistema
de acompanhamento e avaliação, fixando procedimentos permanentes e periódicos
para analisar o impacto das intervenções, tanto no contexto geral do programa, como
para cada ação. Assim, a equipe técnica estabeleceu um sistema de acompanhamento
baseado em indicadores de resultado e em reuniões de motivação. Outra estratégia
proposta pelo sistema de acompanhamento, era a motivação pelo resultado e pela
geração da concorrência sadia entre os grupos de trabalho. Este plano foi apresentado
para a coordenação local do PDTER e explicado a importância de acompanhar as
ações do programa.
Outra preocupação da equipe técnica do programa era a delimitação clara de
funções e responsabilidades entre o nível político de decisão e os de
operacionalização. Cabe observar que a gestão do plano de desenvolvimento era muito
complexa, pois envolvia mais de oitenta instituições.
27
A questão liderança também era um fator considerado, pela metodologia,
preponderante para o sucesso do PDTER. Deveria haver, segundo propunha a
metodologia, uma liderança técnica e política estável, qualificada e interessada no
projeto, catalisando e mobilizando as forças sociais, dando credibilidade às estratégias.
Para os fins deste programa entendia-se como liderança a função de um coordenador
local do PDTER, que fosse aceito pela maioria dos atores locais e que tivesse boa
articulação junto as pessoas que ocupavam as funções de gestores das instituições
relevantes da região e junto aos políticos da AMURES e de Santa Catarina. A equipe
técnica entendia que se o processo se tornasse acéfalo, haveria evidentemente disputa
de interesses e os conflitos poderiam se tornar maiores que a busca comum pela
concretização da visão de futuro. Outra preocupação era que o líder também fosse
responsável pela motivação dos demais atores locais.
Segundo se pode observar nos documentos analisados do PDTER e em
entrevistas com a equipe técnica do PDTER, um dos objetivos almejados pela
metodologia do PDTER, era de organizar a região de modo a gerar um clima
empreendedor que proporcionasse a criação de instrumentos de apoio a transformação
do ambiente, gerando um clima de confiança, de iniciativa e de luta ativa pelo futuro.
Com base neste pressuposto, a equipe técnica organizou as lideranças envolvidas em
grupos de trabalho, que priorizaram estratégias e estabeleceram planos de ações.
Também havia uma coordenação para cada uma das cadeias produtivas consideradas
relevantes e uma coordenação geral do PDTER. Assim cada ação tinha seu líder, cada
conjunto de ações estava diretamente relacionado a uma cadeia produtiva e portanto
diretamente relacionada a um líder. E os coordenadores das cadeias produtivas,
ligados ao coordenador do PDTER na região. O processo de definição desta estrutura,
segundo a equipe técnica, foi democrático, onde a sociedade homologou os nomes
propostos.
Em função das diversas variáveis e complexidade do programa, a metodologia
propunha que se buscassem alternativas para envolver e comprometer a sociedade. A
metodologia propunha o estabelecimento de um plano de marketing que possuísse a
função de estabelecer uma estrutura clara para armazenar, organizar e transmitir
28
dados, informações, conhecimentos e idéias essenciais para assegurar que as pessoas
e as entidades desenvolvessem uma visão sistêmica/compartilhada e uma postura
cooperativa e integradora para promover o desenvolvimento regional.
Este plano de Marketing foi desenvolvido pela equipe técnica, apresentado à
coordenação do PDTER local e posteriormente foi validado em um seminário. Neste
mesmo seminário os diversos grupos estruturados apresentaram as ações que
consideraram prioritárias e o respectivo plano de intervenção.
Este seminário segundo a metodologia do PDTER (FUNDAÇÃO CERTI 1999;
IEL,SEBRAE 2004)representava um importante momento do programa, pois em seu
marco lógico definia que deveria ocorrer o afastamento da equipe técnica, repassando
a responsabilidade de implantação do plano às pessoas que compunham a estrutura
organizacional montada pelo programa. Seguindo a metodologia, conforme se pode
observar tanto nas entrevistas com a equipe técnica como com os participantes deste
processo, assim como, nos documentos do programa que se teve acesso, a
responsabilidade de dar continuidade às ações do PDTER foi repassada aos atores da
região envolvidos com sua implantação.
2.3 – As fases de implantação do PDTER na AMURES
Para melhor compreender a implantação do PDTER, pode-se dividi-lo em três
fases distintas. Estas fases foram estruturadas para ajudar na análise das informações
coletadas e para melhor caracterizar o processo evolutivo do programa, ajudando assim
na identificação de fatores que interferiram direta ou indiretamente no programa.
Conforme pode ser observado na figura 02, a primeira fase do programa se deu
no período de 1998 a 2000, já segunda fase iniciou em 2000 e se estendeu até
aproximadamente até 2002. A terceira fase entende-se estar ocorrendo até os dias
atuais.
A primeira fase se caracteriza pelo processo de implantação do programa na
região. Portanto, nesta fase se observa os aspectos relatados no item anterior deste
29
capítulo, ou seja o esforço de sensibilização da sociedade, a realização do diagnóstico
da região, a definição de prioridades, o desenvolvimento de planos de ação, o
desenvolvimento do sistema gerencial do PDTER e a organização dos atores sociais
em grupos, espécie de força tarefa para viabilizar os planos de ação desenvolvidos.
Também se caracteriza nessa fase o início dos esforços de viabilização dos planos de
desenvolvimento.
1ª Fase 2ª Fase
1998 2000 2002 2005
3ª Fase1ª Fase 2ª Fase
1998 2000 2002 2005
3ª Fase
Figura 03: Fase de Implantação do PDTER AMURES
Fonte: Autor
Nessa primeira fase observa-se que a condução das atividades do PDTER era
inicialmente coordenada pela equipe técnica da Fundação Certi com forte apoio ACIL
que assumiu a coordenação operacional local. A equipe técnica se afastou logo após o
planejamento e organização dos grupos de força tarefa. Nesta fase a coordenação do
programa foi assumida pela presidente da ACIL que resolveu estrategicamente
valorizar o PDTER, assumindo pessoalmente a coordenação do Programa. Nesta fase
percebe-se forte atuação de todos os lideres da região, reuniões periódicas de
planejamento e definições estratégicas, assim como um intensivo esforço para
viabilização das ações planejadas como prioritárias.
O fim dessa fase se inicia com a alteração da presidência da ACIL. Apesar da
nova diretoria estar integrada ao PDTER, a postura do novo presidente na liderança,
segundo a visão dos entrevistados para o desenvolvimento deste estudo, era mais
branda. Seu sistema de viabilização de ações, acompanhamento e de liderança era
menos enfática do que o coordenador anterior. Outro aspecto que também caracterizou
30
esta segunda fase foi a alteração do prefeito municipal e demais secretários municipais.
Outro aspecto relevante desta fase foi o esforço de viabilização de uma agência de
desenvolvimento para apoiar a operacionalização das ações do PDTER. É importante
considerar que a coordenadora da primeira fase do PDTER passa a assumir a
presidência do conselho deliberativo da agência de desenvolvimento criada.
A terceira fase do PDTER se caracteriza pela alteração da diretoria da ACIL.
Nesta fase a coordenação do PDTER não é mais exercida pelo presidente da
instituição e nem tão pouco por um diretor. O PDTER passa a ser tratado como um
projeto coordenado pela ACIL. É definido um coordenador específico que se reporta a
diretoria da instituição. O presidente da ACIL não se envolveu na implantação do
PDTER e colabora esporadicamente com o esforço de viabilização de alguns projetos.
Nesta fase do programa, houve mudança na forma de gestão do governo estadual,
criando secretarias de desenvolvimento regional. Na região da AMURES foram criadas
duas secretarias uma em Lages e outra em São Joaquim. Ao mesmo tempo, a agência
de desenvolvimento, passa por dificuldades de autosustentação.
2.4 -O plano do PDTER
Como já colocado anteriormente, no planejamento das ações prioritárias da
região foram definidas algumas ações prioritárias que foram organizadas em cadeias
estratégicas. Para definição destas ações prioritárias foram considerados alguns
aspectos como questões críticas ou potenciais, os quais são apresentados no anexo 1
deste estudo.
Buscando organizar estas questões a equipe técnica do PDTER, ( FUNDAÇÃO
CERTI, 1999) em conjunto com as lideranças regionais definiram as seguintes cadeias
produtivas como prioritárias para o desenvolvimento regional:
• Madeira
• Metal-mecânica
• Agropecuária
31
• Turismo / Serviços
Logo após a definição das cadeias produtivas estratégicas, os participantes do
processo de planejamento foram motivados a traçar uma visão de futuro para estas
cadeias( FUNDAÇÃO CERTI, 1999), o qual se caracterizou como:
Cadeias Estratégicas:
• Rentáveis;
• Significativas Economicamente;
• Bem Estruturadas;
• Balanceadas;
• Competitivas (Tecnologia e Gestão);
• Integradas;
• Orientadas para o Mercado.
Buscando um ordenamento lógico, foram reunidas as propostas em cinco
grandes macroestratégias e cada uma destas, divididas em sub-programas que se
integravam através de ações a serem implementadas ( FUNDAÇÃO CERTI, 1999).
A primeira macroestratégia foi a Preparo do Solo, com o objetivo de
desenvolver uma infra-estrutura para suportar o desenvolvimento da região.
A segunda macroestratégia foi a Plantar, com o objetivo de trabalhar aspectos
da cultura empreendedora, e o desenvolvimento de aspectos de apoio à criação,
desenvolvimento e consolidação de empresas.
A terceira macroestratégia foi a Germinar, buscando desenvolver o espírito de
sinergia e atuação conjunta, além de focar os setores de interesse definidos.
32
A quarta macroestratégia foi a Florescer, focando a legislação da ZPF (Zona de
Processamento Florestal) como instrumento de alavancagem não só da Madeira mas
também dos outros setores prioritários da região.
A quinta macroestratégia, a Colher com o objetivo de trabalhar aspectos de
futuro, cujo retorno não é imediato, mas importante para a região em médio e longo
prazos e atuando fortemente no desenvolvimento de ações na cadeia produtiva dos
setores estratégicos da região.
2. 4.1. Macroestratégia preparo do solo
Ao se analisar o relatório do programa PDTER realizado pela fundação Certi
quando do da realização do programa na região (FUNDAÇÃO CERTI, 1999),
encontram-se os subprogramas e ações que compõem a macroestratégia preparo do
solo:
Infra-estrutura de Suporte:
• Implantação / Manutenção Sistema Viário Regional BR 282;
• Aeroporto;
• Centro de Eventos;
• Transporte Intermodal;
• Eixo Ferroviário;
• Horário de Atendimento do Comércio;
• Porto Seco.
Infra-estrutura para produção:
• Gasoduto;
• Usinas Barra Grande e Campos Novos.
33
Infra-estrutura de qualificação de recursos humanos:
• Programa de Educação e Capacitação de Funcionários;
• Cursos Profissionalizantes;
• Melhoria / Criação de Escola Técnica;
• Universidade com Foco no Empreendedorismo;
• Moralização / Estágio “Residência Empresarial”;
• Cursos / Disciplinas optativas sobre empreendedorismo no 1º e 2º graus /
Desenvolver Cultura desde o Ensino Básico;
• Conclusão de Cursos por Empresários;
• Empresa Júnior;
• Oferta de Novos Cursos pelas Universidades.
2.4.2 . Macroestratégia plantar
Consta ainda no relatório do programa PDTER realizado pela fundação Certi
quando da realização do programa na região( FUNDAÇÃO CERTI, 1999), os
subprogramas e ações que formam a macroestratégia plantar:
Escola de novas empresas:
•Missões empresariais de jovens e adultos;
•Capacitação - Escola para empresários e Empreendedores e Empreendimentos
(voltada para vocação Regional);
•Projeto Fortalecimento de Movimentos de Jovens (Associativismo,
Empreendedor, Cidadania);
• Programa de Estímulo, Valorização e Premiação de Empreendedores;
34
• Clube do Empreendedor;
• Suporte Projeto Empreender;
. Concurso Projeto Empresarial;
• Intensificar EMPRETEC.
Programa bairros que trabalham (BQT):
• Fábrica de Fábricas / Colméia de Empresas;
• Programa Tecnologias em Pequenos Negócios.
Programa banco de capital e idéias:
• Fortalecimento (Capital) do Banco da Mulher;
• Criação de Banco de Idéias e Projetos;
• Perfil (Revista, Home-Page) de alternativas Econômicas;
• Bolsa de Produtos e Serviços;
• Criação de Fundos de Investimento.
2.4.3. Macroestratégia germinar
Encontram-se ainda no relatório do programa PDTER realizado pela fundação
Certi ( FUNDAÇÃO CERTI, 1999), a composição da macroestratégia germinar:
Programa de associativismo e cooperativismo:
• Programa de “Benchmarking” / Captação de Experiências Externas;
• Marketing Associado;
• Consórcio Exportador;
35
• Instrumento de Crédito Cooperativo;
• Difusão, Incentivo e Fortalecimento ao Associativismo;
• Eventos Promoção da Cultura Exportadora;
• Programa da Marca Regional.
Parceria /Terceirização industrial:
• Programa de Excelência na Produção.
Comissão Tributária Fiscal:
• Isenção Ampla a Novos Projetos;
• Comissão Detecção de Recursos E Acompanhamento Projetos.
Fortalecimento do turismo:
• Atuar na Cadeia do Turismo.
2.4.4. Marcroestratégia florescer
Fazem parte da macroestratégia Florescer os seguintes subprogramas e ações
(FUNDAÇÃO CERTI, 1999):
Ampliação da ZPF (Zona de Processamento Florestal):
• Captação de Tecnologias Aplicáveis à Região;
• Criar Indústria / Pólo Mobiliário e Moveleiro.
2.4.5. Macroestratégia colher
Compondo a macroestratégia colher encontram-se as seguintes estratégias
(FUNDAÇÃO CERTI,1999):
Programa ampliação das cadeias produtivas:
36
• Estímulo e Captação de Empresas de Base Tecnológica;
• Programa de Estímulo a Joint Venture (CIN/BADESC);
• Programa Abrir Mercados e Desenvolver Novos Segmentos;
• Programa de Apoio Tecnológico / Extensão.
Agregação valor a Produtos e exportação:
• Estímulo Empresas Exportadoras – APEX.
Programa de valorização de produtos regionais:
• Programa de Produção e Comercialização de Produtos Regionais (Vime,
Queijo, etc.);
• Programa de Produção Artesanal Profissional;
• Programa P&D Produtos Regionais;
• Desenvolvimento da Erva-mate.
Programa melhoramento genético:
• Central de Inseminação Artificial;
• Laboratório de Genética Anima.
2.5. Priorização dos projetos
Foi realizada pelos participantes dos grupos com o apoio da equipe técnica do
projeto uma matriz de relacionamento para priorizar as ações que entendiam poder ser
de maior impacto para a região (FUNDAÇÃO CERTI,1999):.
37
A partir do cruzamento das prioridades definidas pela sensibilidade das
lideranças locais e da matriz de relacionamento, foram eleitos 5 projetos como
prioritários para serem trabalhados com o acompanhamento da equipe técnica:
• Fortalecimento do Segmento Madeireiro;
• Fortalecimento do Segmento Metal-Mecânico;
• Fortalecimento da Agropecuária;
• Fortalecimento do Turismo;
• Ampliação da Cadeia Produtiva, Agregação de Valor a Produtos e Exportação.
Estes projetos priorizados foram detalhados em objetivos e ações básicas,
prazos de execução, prováveis parceiros, expectativa de resultados e responsáveis.
2.6 Revisão do plano de ações do PDTER
No ano de 2004, as lideranças do PDTER queriam realizar uma revisão do
Programa PDTER e assim avaliar a situação atual dos programas prioritários e
identificar novas prioridades para a região. Esta revisão, segundo os entrevistados, se
deu no contexto de um projeto que estava acontecendo na região. Assim querendo
aproveitar este projeto que possuía outro intuito, se esperava fazer um profundo
processo de revisão do plano. Porém isto não ocorreu, por questões de condução do
processo e por causar desalinhamento com os interesses específicos do projeto em
desenvolvimento.
Aproveitando o projeto em desenvolvimento na região, foi verificado quais as
ações foram desenvolvidas e elaborado um novo plano de ação para alguns segmentos
da economia (IEL/SC, SEBRAE/SC,2005). Porém sem realizar um processo profundo
de reavaliação do PDTER. É importante ressaltar que o plano de ação para alguns
segmentos foi realizado sem vinculo direto com o PDTER. Ou seja, ocorreram algumas
propostas de ações desenvolvidas através de algumas oficinas com empresários dos
38
segmentos, porém não envolveram necessariamente o grupo de atores locais
responsáveis pela viabilização das ações daqueles segmentos no âmbito do PDTER.
39
3- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Conforme já mencionado na introdução deste documento, a conformação do
Estado tem se alterado com intensidade nas últimas décadas. Muitos aspectos têm
colaborado para este processo de mudança, e entre eles, a mudança da sociedade e a
globalização da economia (CASTELS,1999), o que é fortemente reforçado na seguinte
argumentação:
O que se pode verificar é que, com a redemocratização vivenciada pelo
Brasil sobretudo a partir dos anos 80, a emergência de novos atores
sociais no cenário político brasileiro, comprometidos com a democracia
e o resgate da cidadania, fazem brotar um novo ideário de gestão
pública, onde são contemplados aspectos como a descentralização do
poder, a democratização, parcerias entre público e privado, articulações
entre global e local, enfim, uma série de condicionantes novos,
parâmetros de uma administração municipal, que se propõe moderna e
eficiente. (PINHO, SANTANA & CERQUEIRA. 1997)
Com a descentralização surge a participação do cidadão nas definições de ações
da localidade, concedendo a este maior poder e a criação de uma rede de relações que
participam e interferem em ações estratégicas do e para o município, o que,
conseqüentemente, possibilita a introdução de suas prioridades na agenda
governamental.
3.1 Conceitos de desenvolvimento
Em conformidade com o paradigma da complexidade, pode-se considerar a
concepção etimológica de desenvolvimento como processo contrário a “envolver”, num
sentido antigo (formar novelo, confundir, encobrir); desenvolvimento seria então o
processo de “desenrolar um novelo” (em castelhano temos o “desarrollo”), descobrir
(tirar a cobertura), destapar, revelar, mas também se desembaraçar, livrar-se, desfazer-
se, soltar-se, emancipar-se. Há um sentido geral de libertação e de fato o processo de
desenvolvimento, na concepção ocidental, pode ser visto como um processo
antropocêntrico de (auto) libertação.
40
O desenvolvimento de um país ou região, segundo Kotler et al (1997) e Pereira e
Araújo (1997) depende da equação de fatores críticos para a sua sustentabilidade no
longo prazo. Na visão destes autores, o país que desconsiderar ou negligenciar estes
fatores poderá enfraquecer sua sustentabilidade, em longo prazo, em favor de
resultados imediatos. Os fatores que devem ser considerados na avaliação da
sustentabilidade de uma nação são:
a) Capital natural: O valor da terra, da água, dos minerais, da madeira e outros
recursos naturais. O seu valor econômico, sua forma de exploração e sua
sustentabilidade;
b) Capital físico: O valor das máquinas, prédios e das obras públicas. Em fim, o
progresso tecnológico, investimento em infra-estrutura básica e públicos e privados;
c) Capital humano: O valor produtivo de seu povo, pois uma população instruída
pode aumentar o crescimento através do aumento da produtividade e/ou proporcionar
progresso tecnológico acelerado;
d) Capital social: O valor das famílias, comunidades e várias organizações que
compõem a sociedade, com sua responsabilidade social, e seu espírito de cooperação
e politização;
e) Fatores políticos e gastos públicos: a estabilidade política do governo minimiza
incertezas sobre o futuro e estimula os incentivos para investir.
O equilíbrio entre economia, sociedade e o processo político mostra-se como
base da sustentabilidade de um país, já que um dos objetivos da economia é estimular
o crescimento econômico, de forma que os problemas sociais que derivam da pobreza
sejam minimizados, resultando em: qualidade de vida para a população, emprego,
estabilidade de preços, maiores oportunidades de educação e menores desigualdades
de renda (KOTLER et al, 1997; PEREIRA & ARAÚJO, 1997; PORTER, 1989).
O desenvolvimento endógeno, segundo Godard et al (1987), pressupõe a
capacidade de uma determinada sociedade envolver os indivíduos e grupos de
41
indivíduos para assumirem seu papel de atores no desenvolvimento de uma localidade
através da descoberta de soluções para os principais problemas, utilizando, sobretudo
os próprios recursos locais.
Com base em Godard et al (1987), pode-se compreender que não se pode
aplicar um modelo de desenvolvimento como uma receita que se repete da mesma
maneira em outro lugar, mas sim, que cada localidade requer uma adaptação –
ecossistêmica, política, cultural, econômica, etc. O domínio que uma sociedade possui
sobre seu processo de desenvolvimento pode ser entendido como uma autonomia local
de preservação da própria identidade conciliada com estruturas políticas e culturais
mais amplas.
A idéia implícita, portanto, é sua integração sistêmica, ou dinamicamente
equilibrada, e a sustentabilidade do desenvolvimento significando a melhor qualidade
de vida para a atual e as futuras gerações do local.
Já para Sachs (2002), o desenvolvimento sustentável é incompatível com as
forças do mercado sem restrições, ocasionando novos problemas sociais e agravando
ainda mais a desigualdade social.
Sachs (1997), considerando a sustentabilidade como um conceito dinâmico que
envolve um processo de mudança, entende que o desenvolvimento sustentável possui
cinco dimensões principais: sustentabilidade social, sustentabilidade econômica,
sustentabilidade ecológica, sustentabilidade espacial e sustentabilidade cultural.
Existem diversas sugestões, e controvérsias, acerca das dimensões da
sustentabilidade do desenvolvimento, porém pode-se fazer uma análise inicial do
conceito a partir destas cinco dimensões.
Na sustentabilidade social a ênfase é dada ao bem-estar humano, a condição
humana e os meios utilizados para aumentar a qualidade de vida desta condição.
Rutherford (1997), com base em argumentos econômicos, diz que se deve preservar o
capital social e humano e que o aumento deste montante de capital deve gerar
42
dividendos. Porém, o conceito de bem-estar não é fácil de se construir nem de se
medir.
Já para Sachs (1997), a sustentabilidade social diz respeito a um processo de
desenvolvimento que leve a um crescimento com justa distribuição do ter e da renda,
de maneira a melhorar substancialmente os direitos e condições de toda a população e
reduzindo a distância existente entre os padrões de vida.
A sustentabilidade econômica abarca alocação e distribuição eficientes dos
recursos naturais dentro de uma escala apropriada. O conceito de desenvolvimento
sustentável, segundo Rutherford (1997), vê o mundo em termos de estoques e fluxo de
capital. Esta visão não está limitada apenas ao capital monetário ou econômico, mas
está aberta a considerar capitais de diferentes tipos, incluindo o ambiental e/ou natural,
capital humano e capital social.
Para Sachs (1997) a sustentabilidade econômica é alicerçada pela alocação e
gestão mais eficientes dos recursos e por um fluxo regular do investimento público e
privado. A eficiência econômica deve ser avaliada mais por fatores macrossociais do
que pela lucratividade microempresarial.
Com relação à sustentabilidade ecológica, Rutherford (1997) entende como a
principal preocupação os impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente. O
chamado capital natural pelos economistas, considera a produção primária, oferecida
pela natureza, como a base sobre a qual se assenta a espécie humana. Já para Sachs
(1997), a sustentabilidade ecológica está ligada à ampliação da capacidade do planeta
terra de utilização do potencial dos diversos ecossistemas, ao mesmo tempo em que se
mantém um nível mínimo de deterioração dos mesmos.
A sustentabilidade espacial, para Sachs (1997), está ligada a uma configuração
rural-urbana mais adequada para proteger a diversidade biológica, proporcionando
melhores condições de vida às pessoas e a uma melhor distribuição dos
assentamentos humanos e das atividades econômicas.
43
Com relação à sustentabilidade cultural: esta é, segundo Sachs (1997), a mais
difícil de ser concretizada e está relacionada à busca das raízes endógenas do caminho
da modernização, privilegiando processos de mudança sem rompimento da identidade
cultural e dos contextos espaciais específicos.
Para Sachs, o conceito de desenvolvimento sustentável refere-se a uma nova
concepção dos limites e ao reconhecimento das fragilidades do planeta, ao mesmo
tempo em que enfoca o problema socioeconômico e da satisfação das necessidades
básicas das populações (SACHS, 1997).
Com as mesmas bases de sustentabilidade de Sachs, o relatório Nosso Futuro
Comum, também conhecido como Relatório Brundtland, “argumenta sobre a
importância dos espaços locais como verdadeiros incubadores das atividades
econômicas, sociais e ecológicas, simulando uma perspectiva global” (Sampaio, 2002),
sugerindo que os espaços locais ou regionais, diante de uma perspectiva global, se
destacam como elementos de grande importância para a implantação de estratégias na
busca do desenvolvimento sustentável.
Este relatório também consolidou a definição de desenvolvimento sustentável
como aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer as
possibilidades das gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades, através
de diversas ações de sustentabilidade. São elas: manutenção de estoques de capital
natural incorporada às atividades produtivas; capacidade de absorção e recomposição
dos ecossistemas em face das interferências antrópicas; adoção de políticas
distributivas e/ou redistributivas e a universalização do atendimento na área social,
principalmente em saúde, educação, habitação e seguridade social; construção da
cidadania; a eficiência pode e precisa ser avaliada por processos macrossociais; revela
os limites da capacidade de suporte de determinado território e de sua base de
recursos; capacidade de manter a diversidade de culturas, valores e práticas no
planeta, no país e/ou numa região; criar e fortalecer engenharias institucionais e/ou
instituições que considerem critérios de sustentabilidade; busca de maior eqüidade nas
relações inter-regionais.
44
O relatório Brundtland rompe com a visão reducionista de desenvolvimento como
crescimento econômico, porém Morin e Kern(1995) alertam que não basta tornar
multidimensional a noção de desenvolvimento – é preciso romper com a concepção do
progresso como certeza histórica para fazer dele uma possibilidade incerta, e
compreender que nenhum desenvolvimento é adquirido para sempre, precisando
sempre ser renovado, revisto.
O conceito de sustentabilidade ampliada faz a junção dos fatores sociais e
ambientais, reforçando a indissociabilidade destes fatores, resgatando o fato que a
degradação ambiental deve ser enfrentada juntamente com o problema mundial da
pobreza.
O conceito de sustentabilidade ampliada identifica quatro dimensões básicas: (a)
dimensão ética: a preocupação com as gerações futuras; (b) dimensão temporal: a
importância de se planejar para o longo prazo; (c) dimensão social: a conscientização
de que a desigualdade social é um dos grandes entraves da sustentabilidade; (d)
dimensão prática: ressalta a importância de mudança de hábitos de consumo e de
comportamento (BEZERRA & FERNANDES, 2000).
Bezerra e Fernandes (2000) fazem alusão à interpretação dessas dimensões,
sugerindo que suas combinações resultam em dinâmicas socioambientais da
sustentabilidade, assim denominadas: (a) Sustentabilidade Ecológica; (b)
Sustentabilidade Ambiental; (c) Sustentabilidade Demográfica; (d) Sustentabilidade
Cultural; (e) Sustentabilidade Social; (f) Sustentabilidade Política e (g) Sustentabilidade
Institucional. Com esta visão, o conceito de sustentabilidade desdobra-se em quatro
vertentes: (a) crescimento econômico; (b) eqüidade social; (c) equilíbrio regional e (d)
equilíbrio ecológico. Estas vertentes induzem a uma nova dimensão ética e política,
onde o desenvolvimento é considerado um processo de mudança social, com
conseqüente democratização do acesso aos recursos naturais e distribuição eqüitativa
dos custos e benefícios do desenvolvimento.
Com esta visão a teoria da sustentabilidade resgata toda a preciosidade das
diferentes culturas, da identidade local e sua história, assim como as experiências
45
vividas, aproveitando suas características na tentativa de implantar programas de
desenvolvimento, em que se fortaleça o local, onde que a ética e a justiça social
caminhem juntas à economia no atendimento das necessidades básicas da população.
Como evidenciado por Menezes (1996) são as populações urbanas a principais
causadoras e as que mais sentem os efeitos da degradação ambiental na terra,
portanto está nas cidades a base para uma alteração das mudanças necessárias para o
alcance de um padrão de desenvolvimento sustentável.
Com este prisma é importante entender a necessidade de usar adequadamente
os recursos humanos, naturais e financeiros existentes nas cidades, como forma de se
multiplicar os resultados, repensar e reconstruir estas localidades, de maneira
socialmente justa, ecologicamente sustentável, politicamente participativa e
economicamente viável (MENEZES 1996).
3.2 O capital social e sua importância para o desenvolvimento local
Em 1916 Lyda Hanifan parte da idéia de que as redes sociais formadas pela boa
vontade, a camaradagem, a simpatia, as relações sociais entre os indivíduos e a
família, podem ter valor econômico e define capital social como o conjunto dos
elementos tangíveis que contam na vida cotidiana ( HANIFAN 1916).
Nos anos sessenta a noção de capital humano foi proposta e consolidada em
diversas áreas do conhecimento, permitindo o estabelecimento de índices referenciais
sobre o seu desenvolvimento. De forma evolutiva na década de noventa foi proposto o
fator capital social, com o objetivo de dar mais relevância à existência e à qualidade das
relações sociais no desencadeamento do processo de desenvolvimento (CASTILHOS,
2001).
O conceito de capital social, segundo Putnam (1995), surgiu como um dos
elementos essenciais dos processos de desenvolvimento, encorajando a colaboração
entre todos os membros de uma comunidade na busca de benefícios mútuos.
46
Outros estudiosos como Jane Jacobs, Glenn Loury, Pierre Bourdieu e Ekkehart
Schlicht utilizaram o termo e teorizam sobre a noção de capital social (MEDA, 2002).
Segundo Robert Putnam, a urbanista Jane Jacobs teria sido a primeira analista social a
utilizar, em 1961, o termo “capital social” com o seu significado atual (PUTNAM, 1995).
Bourdieu (1980) conceituou capital social como o conjunto de recursos reais ou
potenciais resultantes do fato de pertencer, há muito tempo e de modo mais ou menos
institucionalizado, a redes de relações de conhecimento e reconhecimento mútuos.
Parte do princípio de que o capital e suas diversas expressões (econômica, histórica,
simbólica, cultural, social) podem ser projetadas a diferentes aspectos da sociedade
capitalista e a outros modos de produção, desde que sejam considerados social e
historicamente limitados às circunstâncias que os produzem
.
Putnam (1984) aborda o capital social como o grau de confiança existente entre
os diversos atores sociais, seu grau de associativismo e o respeito às normas de
comportamento cívico, como forma de contribuição ao aumento da eficiência da
sociedade e na facilitação de ações coordenadas.
Já Coleman (1990), adepto da teoria da escolha racional (e de sua aplicação na
sociologia), acreditava que os intercâmbios sociais seriam o somatório de interações
individuais. Aponta a capacidade individual de relacionamento, a sua rede de contatos
sociais, alicerçadas em expectativas de reciprocidade e confiabilidade, que no conjunto
aprimoram a eficiência do indivíduo. Pelo plano coletivo, o capital social possibilita a
manutenção da coesão social, pelo respeito às normas e leis, pela ênfase a negociação
em circunstâncias de conflito e pela prevalência da cooperação sobre a competição,
resultando em um estilo de vida baseado na associação espontânea, enfim, no
comportamento cívico e numa sociedade mais democrática.
Com este prisma pode-se dizer que o capital humano é resultado das ações
individuais na busca de aperfeiçoamento e aprendizado e o capital social é alicerçado
nas relações entre os atores sociais através do estabelecimento de obrigações e
expectativas mútuas que estimulam a confiabilidade entre estes e agilizando o fluxo de
informações. O capital social favorece, portanto, o funcionamento de normas e sanções
47
consentidas, privilegiando os interesses públicos, em vez de controles e relações de
dominação patrimonialistas.
Os estudos sobre capital social tentam reunir categorias de análise oriundas da
economia e das ciências sociais: estoque, recursos, cumulatividade, redes sociais,
confiança mútua, convivência, compromisso cívico, entre outras. Putnam (1996)
argumenta que tal como sucede com o capital convencional, os que dispõem de capital
social tendem a acumular mais
.
Entretanto, alguns autores criticam o conceito de capital social, como a
abordagem de DeFilippis (2001) e de Durlaf (2002), que se baseiam em argumentos
econômicos ortodoxos e/ou na ausência do conceito de poder. De forma mais explicita
estes autores criticam com o argumento que Putnam não associa o capital social ao
capital econômico e não considera as relações de poder em uma comunidade. Mas é
inegável que, do ponto de vista de gestão pública e de desenvolvimento local, este
conceito tem apresentado contribuições importantes para a compreensão de certos
fenômenos socioeconômicos.
Com a preocupação da gestão pública, Allen (2001) ressalta a importância do
capital social em aumentar a habilidade da comunidade em gerenciar o capital humano,
econômico e ambiental, permitindo, assim, gerar uma estrutura capaz de organizar e
gerenciar de forma mais eficiente os recursos comunitários.
Retornando aos estudos de Putnam, percebe-se que ele mostra a influência do
capital social sobre o desenvolvimento econômico. Conceitua capital social como o
conjunto de características da organização social, na qual se inclui as normas de
comportamento, valores, redes de relações, confiança, obrigações e canais de
informação. A existência de capital em uma região, segundo Putnam (2000), torna
possível o desenvolvimento de ações colaborativas que resultam no benefício da
própria comunidade. Já para Coleman (1990), o capital social é produtivo e permite a
realização de objetivos que não seriam alcançados sem ele.
48
Assim na visão de Putnam (2000) o capital social ocupa papel central na
determinação dos níveis de desenvolvimento socioeconômico, entendendo que a sua
presença é determinada historicamente pela prática cultural acumulada em dada
população. Na concepção teórica deste autor não se cria ou se forma capital social,
mas ele é resultante da disponibilidade de atributos culturais que existem em
determinada localidade (CASTILHOS 2001).
Contrariamente a esta visão, há argumentos segundo os quais os sistemas
sociais não são influenciados somente por questões culturais, mas também por
componentes sociais. Sob este prisma os agentes sociais podem promover mudanças e
alternativas ao desenvolvimento, gerando rupturas, modificações nas relações sociais.
Estas mudanças e alternativas ao desenvolvimento permitem o surgimento de novos
códigos culturais e práticas sociais que promovem conseqüentemente, a formação de
capital social. Neste contexto, B. Kliksberg (2001) ressalta a relevância do Estado na
criação do capital social. Alicerçado em vários estudos realizados pelo Banco Mundial e
universidades norte-americanas, evidencia a correlação significativa entre o grau de
confiança geral e as normas de cooperação prevalecentes na sociedade com os
avanços no desenvolvimento econômico e social. Entre os autores citados destaca-se
Woolcock (1998), que permitiu que a noção de capital social fosse ampliada para vários
tipos e dimensões, incorporando uma visão multidimensional e dinâmica, contrariando a
concepção de Putnam.
Existem três tipos de capital social mais citados atualmente e que variam
conforme a posição das relações sociais. São eles: a) Capital social institucional, que
descreve as relações sociais existentes entre a sociedade civil e o Estado, que trata da
integração entre os diferentes órgãos governamentais e a sociedade na realização de
ações conjuntas. b) Capital social extracomunitário, constituído por relações sociais
geradoras de capital que determinada comunidade estabelece com grupos sociais e
econômicos externos. Sua relevância está no estabelecimento de relações sociais que
permitem a geração de relações de mercado e o acesso às informações externas. c)
Capital social comunitário, que trata das relações sociais comunitárias dos indivíduos.
49
Trata da capacidade de geração de relações sociais alicerçadas na reciprocidade,
poder de organização e confiança nas suas comunidades (WOOLCOK,1998).
Estas tipologias estão diretamente relacionadas à formação das dimensões
necessárias para indução do capital social. A dimensão enraizamento, integração ou
inserção social dos indivíduos nas relações sociais é formada pela conjugação dos três
tipos anteriormente mencionados. Já a segunda dimensão, denominada autonomia,
está relacionada à postura dos agentes sociais no que se refere à reciprocidade e à
confiança e é medida pela eficiência, integridade e independência dos governantes e
dos funcionários públicos durante o exercício da gestão pública, assim como pela
capacidade cívica que possuem os indivíduos no estabelecimento de relações sociais
formadoras de capital social. Ou seja, a dimensão autonomia está diretamente
relacionada à capacidade dos governantes, funcionários públicos e sociedade civil
agirem em prol dos interesses coletivos.
Com o mesmo enfoque, Nahapiet & Goshal (1998) abordam o capital social
como a somatória dos recursos reais e potenciais que um indivíduo ou unidade social
possui e cuja rede de relacionamentos introduzem, disponibilizam e geram. Estes
autores definem também três dimensões associadas: a) Estrutural, ligada à formação
das redes informais, a qual permite ao indivíduo reconhecer outras pessoas com
recursos potenciais que não estão disponíveis para ele; b) Relacional, que compreende
que as ações de um indivíduo; geram contribuições valorizadas pela comunidade e
estão dentro dos padrões de competência estipulados; c) Cognitiva, que indica contexto
e linguagem comuns na criação de conexões que promovem o capital social.
Na visão de Hirschman (1984), o capital social não se desgasta com o uso e não
se esgota, mas pode ser destruído ou reduzido, através de diferentes formas de
violência, agressões e delinqüência, transformando o ambiente de confiança e apoio
em desconfiança e interesses pessoais. Compartilhando com esta visão, Rattner (2003)
aponta que existem fatores adversos à formação de capital social, apontando como
relevantes inibidores a desigualdade na distribuição da renda e de oportunidades, o
desemprego e as catástrofes naturais que, muitas vezes, estimulam migrações,
provocando desarticulação da rede de relações sociais existentes e exigindo dos
50
indivíduos grandes esforços nas tentativas de reconstruir uma rede de relações sociais
de apoio e confiança.
O capital social e as práticas colaborativas, por si sós, não desencadeiam o
progresso econômico. Elas, contudo, são a base para as regiões enfrentarem e se
adaptarem aos desafios e oportunidades da realidade presente e futura. Este
entendimento abre novos campos de ação dentro da esfera governamental. O Estado
tem sua atuação direcionada para a percepção das capacidades e potencialidades
locais, a partir de políticas de coordenação e promoção das iniciativas sociais. Com
esta visão Maria Maciel (1996) observa a necessidade de uma reorientação da ação
estatal.
Esse papel coordenador do Estado remete-nos inelutavelmente para o
papel mais crucial das formas de organização da sociedade civil no
processo de geração, distribuição e apropriação do conhecimento e das
inovações dele advindas. Redes de colaboração formadas por
empresários, sindicatos, organizações comunitárias, instituições
científicas e de informação são composições flexíveis de agentes da
sociedade civil para uma nova articulação entre Estado e sociedade.
Este é mais um aspecto do deslocamento dos espaços da
administração pública (MACIEL, 1996).
Levando em consideração estes pressupostos, é possível compreender que uma
estratégia política de desenvolvimento regional não pode se ater somente em ações de
cunho ortodoxo, mas também, e fundamentalmente, na manutenção e ampliação do
estoque de capital social, no fortalecimento da auto-organização social (auto-eco-
organização, diria Morin) e no estímulo à prática de soluções colaborativas, assim como
no desenvolvimento de sinergia público-privada.
3.3 A gestão pública no desenvolvimento
Diversos estudiosos, entre eles Kotler (1997), Porter (1989), Clemente & Higachi
(2000) registram que o governo exerce influência significativa nas decisões estratégicas
das empresas e dos cidadãos, por meio de suas ações regulatórias e de investimentos,
tais como infraestrutura física e social e suas políticas fiscal, monetária, industrial,
comercial, de investimentos. As políticas governamentais podem estimular ou retardar o
51
crescimento e as perspectivas de emprego, devido a seus efeitos sobre a econômica
individual.
A função do governo é regular a economia através de incentivos criados por suas
políticas, para que as mesmas tenham o máximo de influência sobre o
desenvolvimento. De acordo com Kotler (1997) e Porter (1989), existem três políticas
públicas básicas, que são as: políticas de investimento, políticas industriais e políticas
comerciais. Estas políticas não funcionam eficientemente, a não ser que sejam
executadas em um ambiente que as apóie com a devida infra-estrutura, num contexto
institucional adequado e com um trabalho de base macroeconômico estável. Assim,
para ajudar a constituir um processo de desenvolvimento da nação, as atividades
governamentais devem ser compostas de políticas que visem a melhoria dos seguintes
aspectos:
1. Condições dos Fatores de Produção: (a) regulação, política de preços e
conservação dos recursos naturais (b) educação e qualificação voltada para
competitividade; (c) desenvolvimento, regulamentação e política de preços da
infraestrutura; (d) sistema Jurídico; (e) coleta e disseminação de informação; (vi)
políticas que afetam a poupança; (f) regulamentação do mercado de capital, e (viii)
política de ciência e tecnologia;
2. Contexto Estratégico e Competitividade entre Empresas: (a) leis trabalhistas;
(b) políticas que afetam os investimentos; (c) política sobre comércio; (d) política
antitruste; (e) regulamentação de preços e mercados; (f) política sobre propriedade
estatal; (g) leis de propriedade intelectual;
3. Condições da Demanda: (a) políticas (incluindo tributária), que influenciam
padrões de consumo; (b) políticas sobre comércio; (c) qualidade dos produtos, saúde,
segurança e regulamentação ambiental; (d) informação sobre produtos para
consumidores; (e) compras do governo;
4. Setores Correlatos e de Apoio: (a) zonas francas e parques indústrias; (b)
políticas sobre comércio; (c) política sobre propriedade estatal; (d) licenciamento,
52
política de preços, distribuição e controle fiscal das indústrias fornecedoras; (e) política
e incentivos de localização industrial, e (f) políticas para o desenvolvimento regional e
de áreas atrasadas.
Por outro lado, segundo DOWBOR (1999), o processo de globalização alterou o
processo de urbanização e o modo de vida das pessoas, alterando o modo em que as
decisões do Estado podiam ser tomadas pelo governo estadual ou federal. Esta
alteração se dá, pois, os municípios, têm que responder aos problemas da
globalização, já que são os primeiros a enfrentar a explosão dos problemas urbanos,
mas constituem o último escalão da administração pública.
Dowbor (1998) apresenta uma visão ainda mais ampla, quando ressalta que os
gastos do Estado atualmente são elevados e que, assim, a racionalização de suas
atividades é fundamental, o que leva a uma maior aproximação do conjunto da
sociedade para o alcance de maior eficácia do gasto público.
Assim, os municípios passam a se encontrar na linha de frente de uma
situação explosiva que exige intervenções ágeis em áreas que
extrapolam as tradicionais rotinas de cosmética urbana, já que se trata
de amplos projetos de infra-estruturas, políticas sociais e programas de
emprego, envolvendo inclusive estratégias locais de dinamização das
atividades econômicas (DOWBOR, 1998: 373-374).
Com este enfoque percebe-se a necessidade de meios aos níveis locais e a
existência de mecanismos de gestão, adequados às características de cada localidade.
Assim tem-se o poder local fortalecido e potencializador da comunidade em torno de
suas prioridades, atuando com maior capacidade de identificação e utilização racional
dos recursos locais.
Diversos autores, entre eles Bahl e Linn(1992), enfatizam que as cidades são
espaços privilegiados para o desenvolvimento de uma gestão participativa. De acordo
com Cocco (2000), os governos locais tornaram-se “facilitadores” na rede de uma
gestão do território.
Como sustentado por Menezes (1996) é de responsabilidade dos governantes
locais conceber uma estrutura jurídica-institucional conciliadora dos interesses
53
conflitantes, colocando em prática um conjunto de medidas que estimulem uma
mudança de percepção e valores em relação ao meio ambiente urbano e capaz de criar
um espírito de co-responsabilidade entre os diversos agentes.
Na pretensão de construir um regime democrático desde o início de 1990, o
Brasil tem vivenciado experiências de práticas participativas, nos quais os cidadãos se
constituem em sujeitos no processo decisório do governo. A expectativa com a criação
e consolidação dos conselhos municipais é aumentar a participação direta da
sociedade na gestão municipal e de eficiência e efetividade das políticas públicas que
estão sendo descentralizadas desde meados da década de 80. Assim espera-se que
estes conselhos fortaleçam a capacidade da sociedade de controlar o uso dos recursos
e dos mecanismos existentes, ampliando conseqüentemente ações democráticas e as
decisões de distribuição do bem-estar social (SANTOS JR et al, 2004).
Dos conselhos municipais espera-se que contribuam para a emergência de
novos padrões de governo baseados na gestão democrática - centrada em três
características: i) maior responsabilidade dos governos municipais em relação às
políticas públicas e às demandas dos cidadãos; ii) o reconhecimento de direitos sociais;
iii) a abertura de canais para participação cívica da sociedade (SANTOS JR et al, 2004).
Na perspectiva dos conceitos de capital social, entende-se que as práticas de
governança democrática, materializada pelos conselhos municipais, interferem
diretamente na tensão entre direitos sociais e participação cívica, pela forma como
estão organizados na coordenação e regulação entre governo, mercado e sociedade
(SANTOS JR et al, 2004).
3.4 Outras perspectivas relevantes sobre desenvolvimento
Este processo de mudança e de crise da administração pública, especialmente na
gestão do desenvolvimento urbano, são evidenciadas nas pesquisas realizadas por
diversos autores, dentre os quais destacam-se Grau (1998), Keinert (2000), Bresser
Pereira (1998); Ramos (1981), Paula (2005). No contexto da globalização (econômica,
política, cultural, ecológica), especialmente após a emergência da polarização dos
54
fundamentalismos transnacionais em torno do terrorismo, reveste-se de maior
relevância, como alternativa macropolítica à globalização neoliberal, a proposta de
Giddens sobre a terceira via (1999; 2001).
Ao se fazer uma avaliação crítica das chamadas políticas neoliberais, propondo
um novo papel para o Estado, num contexto de globalização, surge uma corrente de
pensamento, denominada "3ª via", que propõe um caminho alternativo entre a direita
(1ª via) e a esquerda ( 2ª via) de governo de uma sociedade.
A descentralização do Estado converge parcialmente com a teoria da terceira via
de Giddens (1999; 2001). As idéias-chave da terceira via são seguintes (GIDDENS,
2001):
a) a fé no livre mercado é destrutiva e está em crise ou já esgotada;
b) programas e políticas da esquerda se revelaram ineficazes na medida em que
acentuaram o estatismo;
c) programas alternativos a estes dois caminhos implicam desenvolvimento de
novas teorias e políticas inovadoras para confrontar as grandes transformações
sociais e econômicas do presente;
d) a terceira via representa a renovação da socialdemocracia, especialmente a
partir de políticas que associam liberdade e responsabilidade dos cidadãos, do
Estado e das forças econômicas;
e) o governo e o Estado estão na origem da maior parte dos problemas sociais
tanto quanto o mercado;
f) uma forte sociedade civil é necessária tanto para um governo democrático eficaz
quanto para um sistema de mercado que funcione adequadamente;
g) os programas de responsabilidade social das empresas ganham especial
interesse tanto para o terceiro setor (público não-estatal) quanto para o Estado e
potencialmente para o conjunto do empresariado;
55
h) a terceira via proporciona os meios de reconstruir e renovar as instituições
públicas, a partir de políticas de responsabilidade socioambiental global,
complexa, que envolvem mudanças estruturais na distribuição do poder mundial;
i) em vez de tratar as questões ambientais como secundárias, conforme a tradição
comunista e socialista, a terceira via as vê como fundamentais, inclusive para a
renovação do sentido da ação e do pensamento políticos.
A aparente compatibilidade da teoria terceira via com o chamado modelo
sociocêntrico é comentada por Boeira e Miguel ( 2004) quando argumentam que:
O chamado modelo sociocêntrico, que emerge no confronto com o
modelo estatocêntrico, é aparentemente compatível com a terceira via,
que emerge no confronto tanto com o neoliberalismo quanto com o
estatismo (ou modelo estatocêntrico) (BOEIRA e MIGUEL,2004).
Estes autores ressaltam também que a combinação da proposta de
paradigma da complexidade com a terceira via pode ser elucidativa diante das visões
unilaterais do Estado, do mercado e do terceiro setor.
É possível imaginar e propor um “modelo multicêntrico aberto” no qual
os demais modelos (estatocêntrico, mercadocêntrico e comunitarista)
sejam equilibrados dinamicamente, em forma de sistema aberto, auto-
eco-organizador, socio-eco-organizador, de modo a evitar a
concentração de poder em qualquer um deles e de reforçar a dinâmica
dos atores marginalizados, sempre considerando a dinâmica
ecossistêmica e a sociodiversidade (BOEIRA, MIGUEL,2004).
A visão de um modelo multicêntrico é compartilhada por Claus Offe (1999),
quando argumenta que as opções não podem ser centralizadas somente no Estado, no
mercado ou na comunidade, sustentando que são interdependentes e que a
predominância de um deles põe em risco a viabilidade dos outros dois.
O paradigma da complexidade, segundo Morin (1984), configura-se como uma
nova visão, que aceita e procura compreender as mudanças constantes e não pretende
negar a multiplicidade, a aleatoriedade e a incerteza, e sim conviver com elas. Assim
pode-se perceber um único sistema global complexo, como um sistema auto-eco-
organizador, dispondo de qualidades originais, que não se pode reduzir à soma dos
56
indivíduos que a constituem. O paradigma da complexidade explora as interações,
retroações, imposições, concorrências, complementariedades entre as partes e o todo.
Assim, o pensamento complexo traz à tona a idéia de que a organização é
geradora de uma rede de multirrelações que gera, transforma, mantém ou liga
pessoas, acontecimentos ou componentes e que é responsável por criar um caminho
dinâmico de interação. Como bem coloca Serva: A organização, enquanto disposição
relacional, remete ao plano dinâmico da interação, sendo superior portanto a idéia de
ordem. (SERVA 1992)
Segundo Stacey (1996), as ligações informais entre as pessoas de uma
organização formam sistemas que convivem e estão inseridos ao mesmo sistema
dominante, formando redes de relacionamentos não lineares. Neste contexto Morin,
considerado o fundador da ciência da complexidade, propõe sete princípios, que estão
resumidos no quadro 01
Esses princípios norteiam os procedimentos cognitivos do que Morin chama de
pensamento complexo. Em função destas relações lineares e não lineares as pessoas
possuem atitudes para definir um sistema por sua coerência e desta forma alterar
habilidades para aprender com a experiência, num contínuo processo de sobrevivência
e renovação.
As organizações são vistas como redes complexas e, conforme Stacey (1996),
formam um movimento de “loop”, nas quais redes formais e informais criam um
verdadeiro movimento, organizando-se e formando novas redes, como se fossem
engrenagens e, dentro de um processo de feedback, geram novos movimentos,
transformando os agentes e as organizações. Com este prisma pode-se dizer que a
autonomia e a dependência convivem simultaneamente.
Este processo complexo requer que os agentes tenham competência para
interagir de forma pró-ativa, a fim de buscar a qualidade de vida tão necessária para
todos os sistemas humanos e sociais.Com este enfoque, pode-se dizer que para que os
objetivos e os sistemas sejam compreendidos e aceitos é necessário que os agentes
57
participem de sua construção, ao mesmo tempo em que a organização deve entender
que o fenômeno de auto-organização exige um sistema de comunicação eficiente que
permeie todos os agentes alinhando-os e ajustando suas ações.
Quadro 1: Síntese dos Princípios do Paradigma da Complexidade
• Princípio sistêmico ou organizacional: liga o conhecimento das partes ao conhecimento do
todo. A idéia sistêmica, oposta à reducionista, entende que “o todo é mais do que a soma das
partes”. Do átomo à estrela, da bactéria ao homem e à sociedade, a organização do todo produz
qualidades novas em relação às partes consideradas isoladamente: as emergências. A
organização do ser vivo gera qualidades desconhecidas de seus componentes físico-químicos.
O autor acrescenta que o todo também é menos do que a soma das partes, cujas qualidades
são inibidas pela organização do todo.
• Princípio hologramático: coloca em evidência o aparente paradoxo dos sistemas complexos,
nos quais não somente a parte está no todo, mas também este se inscreve na parte. Cada célula
é parte do corpo e a totalidade do patrimônio genético está em cada célula; a sociedade, como
todo, aparece em cada indivíduo, por meio da linguagem, da cultura, das normas.
• Princípio do anel retroativo: rompe com o princípio de causalidade linear, na medida em que a
causa “age” sobre o efeito e este sobre a causa, como no sistema de aquecimento no qual o
termostato regula a situação da caldeira. Inflacionistas ou estabilizadoras, as retroações são
numerosas nos fenômenos econômicos, sociais, políticos, psicológicos ou ecológicos.
• Princípio do anel recursivo: supera a noção de regulação com a de autoprodução e auto-
organização. É um anel gerador, no qual os produtos e os efeitos são produtores e causadores
do que os produz. Os indivíduos humanos produzem a sociedade nas suas interações, mas a
sociedade, enquanto todo emergente, produz a humanidade desses indivíduos fornecendo-lhes
linguagem e cultura.
• Princípio de auto-eco-organização (autonomia / dependência): os seres vivos são auto-
organizadores, gastando para isso energia. Como têm necessidade de extrair energia,
informação e organização no próprio meio ambiente, a autonomia deles é inseparável dessa
dependência – por isso é imperativo concebê-los como auto-eco-organizadores. Este princípio
vale de maneira específica para os humanos, que desenvolvem a sua autonomia na
dependência da cultura, e para as sociedades que dependem do meio geoecológico. Outro
aspecto relevante é a auto-eco-organização permanente e espontânea a partir da morte das
células, favorecendo a percepção de que morte e vida podem ser idéias complementares, ainda
que antagônicas.
• Princípio dialógico: une dois princípios ou noções que se excluem, embora permaneçam
indissociáveis numa mesma realidade. Sob formas diversas, a dialógica entre ordem, desordem
e organização, por meio de inumeráveis inter-retroações, está constantemente em ação nos
mundos físico, biológico e humano. A dialógica permite assumir racionalmente a associação de
noções contraditórias para conceber um mesmo fenômeno complexo (como a necessidade de
ver as partículas ao mesmo tempo como corpúsculos e como ondas).
• Princípio da reintrodução daquele que conhece em todo conhecimento: esse princípio
opera a restauração do sujeito e ilumina a problemática cognitiva central – da percepção à teoria
científica, todo conhecimento é uma reconstrução/tradução por um espírito/cérebro numa certa
cultura e num determinado tempo (Morin, 2000).
Fonte: Morin, 2000
58
Com esta percepção entende-se a importância do planejamento para se garantir
a sustentabilidade do desenvolvimento.
3.5 A importância do planejamento no desenvolvimento local
Para Souza (2002), planejamento e gestão são termos complementares, o
primeiro remete ao futuro, na tentativa de prever a evolução de um fenômeno,
simulando os desdobramentos de um processo, na expectativa de evitar ou precaver-se
ou tirar proveito de problemas futuros. Já o segundo termo, gestão, é relativo ao
presente, significa administrar uma situação dentro dos recursos disponíveis e tendo em
vista as necessidades imediatas. Para Lenz (1987) o planejamento estratégico consiste
numa experiência de aprendizagem desde sua concepção, desenvolvendo-se num
contínuo processo de feedback , focado no atingimento de resultados.
O planejamento estratégico possui uma ampla literatura, com modelos
diversificados de elaboração e de implementação de estratégias (Mintzberg,1973;
Ackoff,1976; Ansoff,1977; Porter,1986). Estes modelos possuem diferentes etapas de
seu processo de planejamento, assim como formas de implementação, os quais foram
adaptados e melhorados ao longo dos anos pelos estudiosos da administração
estratégica, com a expectativa de se adequarem aos ambientes turbulentos dos
negócios.
Estes modelos e suas derivações têm por objetivo nortear o processo de
elaboração de estratégias de sucesso para as organizações. Em linhas gerais, os
modelos formais apresentados pelos especialistas e autores do tema, assemelham-se
quanto aos passos a serem seguidos durante o processo de planejamento e ao tipo de
informação necessária para a tomada de decisão, podendo diferir quanto à seqüência
das etapas, ênfase do modelo e orientação do processo (CORAL et.al 2003).
Com este enfoque pode-se dizer que o planejamento estratégico é um processo
pedagógico de tomada de decisão que seleciona rumos, ações e que reorienta um
conjunto de meios para alcançar o seu fim, ou seja, uma metodologia e não um fim em
si mesmo (BANFIELD,1962). Assim o planejamento estratégico redimensiona a
59
elaboração e a implementação de maneira a relacionar a estratégia com a cultura
organizacional no âmbito formal e nos grupos informais (WILSON,1990).
O Planejamento estratégico empresarial preocupa-se com a elaboração de
diretrizes empresariais, que se traduzem pela missão organizacional no mercado em
que atua ou potencial, já o planejamento em organizações públicas, pode ser
compreendido como elaborador de políticas públicas (MOTTA appud VASCONCELOS
FILHO et al, 1984).
Rattner (1977) entende que o planejamento é essencialmente, em todas as
fases, um ato político cuja racionalidade só pode ser analisada à luz dos interesses,
objetivos dos diferentes grupos sociais e que não necessariamente tendem ao equilíbrio
consensual, conforme as perspectivas -- dominantes na globalização neoliberal --
voltadas para o planejamento estratégico de organizações do mercado. A chamada
new public management, derivada das experiências de Tatcher e Reagan, representou
um processo de migração de tecnologias gerenciais do mercado para o interior das
organizações públicas, gerando aumento da desigualdade global nos últimos vinte anos
(PAULA, 2005).
O planejamento social possui uma conotação macrossociológica que envolve a
organização econômica, a interação social, política e cultural. Barreto (1981)
argumenta que o planejamento urbano e ambiental, e as maneiras do poder público de
resolver o planejamento se chocam. Primeiro, opera por meio de legislação elitista
favorecendo as classes sociais privilegiadas e depois investe em áreas carentes, sem
alterar a postura anterior, ignorando a realidade social em que atua. Torna-se
necessário inverter esta posição legislando sob a ótica da realidade social. Esta
perspectiva corrobora as análises de Ana Paula Paes de Paula (2005), que, em debate
com o ex-ministro Bresser Pereira, propõe um modelo de administração pública
“societal” contraposto ao modelo de administração pública gerencial. O quadro a seguir
sintetiza os dois modelos em confronto:
60
Quadro 02: Comparação entre Modelos de Administração Pública: gerencial e
societal
Variável Administração Pública
Gerencial
Administração Pública
Societal
Origem
Projeto Político
Dimensões estruturais
enfatizadas na gestão
Organização
administrativa do aparelho
do Estado
Abertura das instituições
políticas à participação
social.
Abordagem de gestão
Movimento internacional pela
reforma do Estado, que se iniciou
nos anos 1980 e se baseia
principalmente nos modelos
inglês e estadunidense.
Enfatiza a eficiência
administrativa e se baseia no
ajuste estrutural, nas
recomendações dos organismos
multilaterais internacionais e no
movimento gerencialista.
Dimensão econômico-financeira e
institucional-administrativa.
Separação entre as atividades
exclusivas e não exclusivas do
Estado nos três níveis
governamentais.
Participativo no nível do discurso,
mas centralizador no que se
refere ao processo decisório, à
organização das instituições
políticas e à construção de canais
de participação popular.
Gerencialismo: enfatiza a
adaptação das recomendações
gerencialistas para o setor
público.
Movimentos sociais brasileiros, que
tiveram início nos anos 1960 e
desdobramentos nas três décadas
seguintes.
Enfatiza a participação social e
procura estruturar um projeto
político que repense o modelo de
desenvolvimento brasileiro, a
estrutura do aparelho de Estado e
o paradigma de gestão.
Dimensão sociopolítica.
Não tem uma proposta para a
organização do aparelho de Estado
e enfatiza iniciativas locais de
organização e gestão pública.
Participativo no nível das
instituições, enfatizando a
elaboração de estruturas e canais
que viabilizem a participação
popular.
Gestão social: enfatiza a
elaboração de experiências de
gestão focalizadas nas demandas
do público-alvo, incluindo questões
culturais e participativas.
Fonte: PAULA (2005, p. 175)
Assim, com esta percepção de modelo de administração pública societal, pode-
se entender a importância do envolvimento da sociedade no planejamento local. O
planejamento participativo, igualmente ao planejamento estratégico, é um processo que
envolve estratégias em sua essência. A sua principal estratégia é a própria participação
das pessoas, tomando-se como pressuposto que todas são afetadas pelas decisões e,
61
assim, todos têm o direito de participar no processo decisório (SOUTO-MAIOR E
GONDIM, 1992).
Para Sampaio (2002), o planejamento que promove o desenvolvimento local ou
microrregional, na ótica do Planejamento Participativo e do Planejamento para o
Desenvolvimento Sustentável, possuem dois pontos em comum. O primeiro ponto é que
o planejamento pode ser estruturado em três etapas que compreendem: a) elaboração -
- é a que propõe os problemas prioritários; b) implantação – é a que soluciona os
problemas e c) avaliação – é a etapa que tenta garantir que as soluções dos problemas
sejam de fato implantadas.
O segundo ponto, de acordo com Sampaio, está relacionado diretamente com as
três etapas do planejamento, pois: os problemas não são difíceis de serem elaborados;
as soluções dos problemas não são fáceis de serem encontradas; é muito difícil garantir
que as soluções dos problemas sejam de fato implantadas (SAMPAIO, 2002).
Para a formulação de políticas mais eqüitativas e democráticas a participação
passa a ser considerada como condição sine qua non, pois redireciona o
desenvolvimento, dando uma perspectiva de continuidade, independente da oscilação
da personalidade política.
Entre as tipologias que incorporam elementos do planejamento estratégico e do
planejamento participativo, encontra-se a metodologia do Planejamento Estratégico
Participativo (PEP). O PEP é uma metodologia de planejamento estratégico em
organizações públicas, que foi proposta por Bryson (1988) e posteriormente por Souto
Maior (1994) a adaptou em termos de participação, aplicando-a em diversas instituições
públicas em Santa Catarina.
O PEP é uma metodologia que permite formular a missão e o mandato
organizacional, assim como desenvolver e implementar, disciplinada e
participativamente, um conjunto de estratégias, decisões e ações fundamentais para
sobrevivência da organização e para seu sucesso e efetividade (SAMPAIO 2000).
62
Segundo Sampaio (2000), uma abordagem de planejamento organizacional, para
que seja considerada como estratégica, deve conter no mínimo duas etapas
sistemáticas. A primeira chamada de elaboração, com um maior consenso entre os
especialistas, consiste na formulação das questões mais importantes para a
organização e é dividida em: a) definição da missão da organização, b) análise dos
ambientes externo e interno e c) formulação das questões estratégicas.
A segunda etapa, embora não exista consenso entre os autores, conhecida
como etapa de implantação ou implementação, também chamada de gestão
estratégica, aborda a gestão das ações que vão possibilitar a solução das questões
estratégicas. Esta etapa se divide em: a) ações estratégicas, b) mecanismos de
implantação e c) acompanhamento e avaliação.
Assim, neste enfoque, a gestão estratégica prima pela sistematização das ações
proposta pelo planejamento estratégico participativo, acrescendo capacitação às
pessoas para atuarem estrategicamente e gerarem, conseqüentemente, mudanças
incrementais.
3.6. O papel do marketing em programas de desenvolvimento regional
Uma das perspectivas do desenvolvimento sustentável é mudar a realidade
social. Ao tratar a busca por novos paradigmas para a gestão social, Dowbor (2000)
comenta que as áreas sociais adquiriram esta importância apenas nos últimos anos.
Ainda não se formou realmente uma cultura do setor e não se sabe como gerir estas
novas áreas, pois os instrumentos de gestão correspondentes são incompletos.
Ao se analisar estes aspectos, pode-se questionar o papel do marketing e sua
relação com o desenvolvimento sustentável. O marketing social pode colaborar com a
implantação de um programa de desenvolvimento local? Qual a função do marketing
social em um programa de desenvolvimento local?
Para responder esta questão é importante conceituar o marketing e sua
aplicabilidade no contexto das relações sociais. Kotler (2000) propõe a definição de
63
marketing como “o processo social por meio do qual pessoas e grupos de pessoas
obtêm aquilo que necessitam e o que desejam com a criação, oferta e livre negociação
de produtos e serviços de valor com outros”.
Assim sendo, há que se levar em consideração as diferentes necessidades,
expectativas e desejos do(s) mercado(s) em que se pretende atuar, além do uso efetivo
das técnicas de estabelecimento de preço, comunicação e distribuição, para informar,
motivar e servir aos respectivos mercados.
O marketing social apareceu pela primeira vez em 1971, para descrever o uso de
princípios e técnicas de marketing para a promoção de uma causa, idéia ou
comportamento social (WEBSTER, 1978). Várias são as tentativas de definir Marketing
social, como a de Philip Kotler e Gerald Zaltman (apud KOTLER 1978): marketing social
é o projeto, a implantação e o controle de programas que procuram aumentar a
aceitação de uma idéia ou prática social num grupo-alvo. Utiliza conceitos de
segmentação de mercado, de pesquisa de consumidores, de configuração de idéias, de
comunicações, de facilitação de incentivos e a teoria da troca a fim de maximizar a
reação do grupo-alvo.
Philip Kotler e Eduardo Roberto em 1992 definem marketing social como uma
estratégia de mudança de comportamento, que combina os elementos das abordagens
de mudança social num processo integrado de planejamento e ação, aproveitando os
avanços da tecnologia das comunicações e da capacidade do marketing.
Como evidenciado nestas definições e, reforçado por Webster (1978), é
importante distinguir o marketing social de todos os tipos de marketing pelo fato de
estar atuando em um conceito abstrato que é o de influenciar atitudes em prol de uma
causa ou idéia. Sob este enfoque, é importante perceber que uma abordagem de
marketing social não se restringe à mera adaptação dos métodos e técnicas do
marketing comercial para a área social, e sim propicia, fundamentalmente, uma nova
forma de ver e entender as questões sociais, dando origem a novos métodos e
estratégias de intervenção na sociedade.
64
Segundo Kotler (1978), o Marketing social busca produzir uma mudança social
através de um plano ótimo, mas o fato de ser um excelente plano não afiançará que a
mudança desejada seja alcançada, uma vez que dependerá da complexidade da
mudança social a ser alcançada. Este autor apresenta quatro tipos de mudanças
sociais, com dificuldades variáveis de acontecer. Uma delas é a mudança cognitiva
mais fácil de ser alcançada, que tem o objetivo de alterar o nível de conhecimento que
as pessoas têm sobre determinado assunto; tais como explicar o valor nutritivo de
diferentes alimentos ou outros aspectos correlatos.
Outro tipo é a mudança de ação, difícil de ser realizada se comparada com a
cognitiva, se caracteriza por tentar induzir um número máximo de pessoas a realizar
uma ação específica, durante um determinado período. Um exemplo poderia ser uma
campanha de vacinação.
O terceiro tipo é a mudança no comportamento que visa induzir ou ajudar as
pessoas a modificarem algum aspecto de seu comportamento, buscando o seu bem
estar através do uso repetido de ações corretas e saudáveis que lhes beneficiarão. Esta
é mais difícil de ser alcançada do que a cognitiva ou a de ação. Um exemplo seria
desencorajar o vício do fumo ou ao consumo excessivo do álcool.
Por fim, a mudança de valor que apresenta grande dificuldade de ser alcançada,
já que busca alterar profundamente crenças e valores de um grupo-alvo quanto a
alguns objetos ou situações. Um exemplo é a idéia que as pessoas têm sobre aborto.
Levando em conta estes tipos relacionados a uma adoção de comportamento,
como a percepção de auto-eficácia, as ameaças percebidas, as normas sociais, as
barreiras culturais, e a noção da mudança de comportamentos como um processo
influenciado por uma variedade de fatores racionais, emocionais, grupais e
institucionais, o marketing social deve ser planejado de forma paralela e em conjunto
com o planejamento global das estratégias sociais, e não ser percebido apenas como
um componente anexo de suporte em termos de difusão de ações sociais, produção de
materiais informativos ou assessoria de imagem institucional.
65
Implementar ações de marketing social, significa por este prisma, executar,
através de um processo de planejamento social, um conjunto de prescrições e
procedimentos para enviar às diferentes populações envolvidas direta ou indiretamente
com um determinado problema ou questão social, mensagens que proporcionem
conhecimentos, atitudes e sugiram práticas convenientes para melhorar a qualidade de
vida, de saúde, de direitos ou de educação de um segmento da população que se
deseja impactar. A absorção, em escala individual, desses conhecimentos, atitudes ou
práticas sociais, proporcionará um impacto nas condições gerais da sociedade.
Com este enfoque, o papel do marketing social é o de promover mudanças de
comportamentos mediante o planejamento de processos que coordenem os diferentes
componentes da comunicação. A mudança de atitudes e comportamentos, não deve se
dar somente por parte dos membros de um segmento beneficiário específico, mas
também por parte de gestores políticos, planejadores e gerentes de projetos e
programas sociais e de todos os envolvidos com as ações sociais.
Schiavo e Fontes (1997) sugerem, de forma semelhante a Kotler (1978) e Kotler
e Roberto, 1992), que “o marketing social apropria-se dos conhecimentos e técnicas
mercadológicas, adaptando-as e disponibilizando-as a serviço da promoção e difusão
das inovações sociais, do desenvolvimento e bem-estar social”. Estes autores
acrescentam que, no marketing social é importante atuar com diretrizes e objetivos
fortemente definidos, assim como possuir metas mensuráveis, entender a importância
de pesquisas e/ou avaliações quantitativas e qualitativas que possibilitarão conhecer
com profundidade os problemas e prováveis soluções, além de permitir o
desenvolvimento de soluções destinadas a grupos-alvo de interesse específico.
No marketing social, é importante focar o público-alvo e as inovações sociais que
se pretende introduzir, implementando estratégias, criando, planejando e executando
campanhas de comunicação, a fim de satisfazer necessidades e expectativas que não
estão sendo atendidas e estabelecendo novos paradigmas de ação social (KOTLER,
1978).
66
Com base nestes autores pode-se perceber a relevância do marketing social em
programas de desenvolvimento sustentável, onde a utilização adequada e ética do
marketing social depende fortemente de disseminar de forma apropriada seus
conceitos, clarificando suas intenções e de se perceber as prioridades demandadas
pela sociedade.
Entende-se com isto que o marketing social poderá facilitar o desenvolvimento
de estratégias de mudança destes problemas sociais o que ira permitir modificar de
forma significativa a realidade social de algumas localidades deste país. A mudança de
crenças e valores não ocorre de uma hora para outra, mas sim, do amadurecimento dos
indivíduos, o que requer paciência e ações planejadas e um processo forte de
sensibilização e esclarecimento, no qual o marketing social pode ser entendido como
instrumento relevante para a mudança cultural de uma população.
3.7 O acompanhamento e os indicadores de desenvolvimento
A utilização de procedimentos e ferramentas para acompanhamento e avaliação
de programas de desenvolvimento é um grande desafio. Muitas vezes existem
relatórios e indicadores de resultados que permitem um acompanhamento parcial dos
projetos, no entanto não apresentam os resultados efetivos junto à sociedade.
Um desdobramento relacionado a esta questão está na definição de indicadores
para mensuração e monitoramento dos processos, resultados e impactos dos projetos
sociais, que constituem uma das maiores fragilidades dos programas de
desenvolvimento local, regional.
Indicador é definido por Mc Queen e Noak (1988), como uma medida que
resume informações importantes de um determinado fenômeno particular. Já segundo
Valarelli (1999), indicadores são: parâmetros qualificados e/ou quantificados que
servem para detalhar em que medida os objetivos de um projeto foram alcançados,
dentro de um prazo delimitado de tempo e numa localidade específica.
67
Gallopin (1996) entende que, num nível mais concreto, os indicadores devem ser
entendidos como variáveis. Uma variável deve ser entendida como uma representação
operacional de um atributo de um sistema (característica, qualidade, propriedade).
Assim, o objetivo principal dos indicadores é o de quantificar e agregar informações,
deixando sua relevância mais aparente. Com esta visão pode-se dizer que os
indicadores podem ser entendidos como registros, sinalizações sobre a realidade de
algo que se possa observar e extrair dados concretos para melhor avaliá-lo.
Para Tunstall (1994), as principais funções dos indicadores são: de antecipar
condições e tendências, comparação entre lugares e situações, avaliação em relação
às metas e aos objetivos e prover informações de advertência.
Os indicadores podem ser quantitativos e qualitativos. Segundo Valarelli (1999),
os indicadores tangíveis são os facilmente observáveis e aferíveis quantitativamente e
qualitativamente e os intangíveis são os que se pode usar para captar manifestações
parciais e indiretamente.
Existem autores que defendem que indicadores qualitativos são mais adequados
para avaliação de experiências de desenvolvimento sustentável, em função das
limitações que existem em relação a indicadores simplesmente numéricos. Para
Gallopin (1996) os indicadores qualitativos são preferíveis aos quantitativos em pelo
menos três situações: a) quando não forem disponíveis informações quantitativas; b)
quando o atributo de interesse é inerentemente não quantificável; c) quando
determinações de custo assim o obrigarem.
Para Gallopin (1996), com relação à avaliação de programas de desenvolvimento
sustentável, os indicadores devem ser selecionados em diferentes níveis hierárquicos
de percepção. Algumas vezes se assume que indicadores devem ser desenvolvidos
necessariamente a partir da agregação de dados ou variáveis de nível mais baixo e a
utilização de indicadores de sustentabilidade deve se dar em função da disponibilidade
dos mesmos e do seu custo de obtenção. É relevante também no que concerne a
indicadores relacionados a desenvolvimento sustentável a questão temporal.
68
Para Meadows (1998) bons indicadores devem possuir as seguintes
características: a) devem ser claros nos valores, não são desejáveis incertezas nas
direções que são consideradas corretas ou incorretas; b) devem ser claros em seu
conteúdo, devem ser entendíveis, com unidades que façam sentido; c) devem ser
suficientemente elaborados para impulsionar a ação política; d) devem ser relevantes
politicamente, para todos os atores sociais, mesmo para aqueles menos poderosos; e)
devem ser factíveis, isto é, mensuráveis dentro de um custo razoável; f) devem ser
suficientes, ou seja, deve se achar um meio-termo entre o excesso de informações e as
informações insuficientes, para que se forneça um quadro adequado da situação; g)
deve ser possível a sua compilação sem necessidade excessiva de tempo; h) devem
estar situados dentro de uma escala apropriada, nem super nem subagregados; i)
devem ser democráticos, as pessoas devem ter acesso à seleção e às informações
resultantes da aplicação da ferramenta; j) devem ser suplementares, devem incluir
elementos que as pessoas não possam medir por si próprias; l) devem ser
participativos, no sentido de se utilizar elementos que as pessoas, os atores, possam
mensurar por si próprios, além da compilação e divulgação dos resultados; m) devem
ser hierárquicos, para que os usuários possam descer na pirâmide de informações se
desejarem mas, ao mesmo tempo, transmitir a mensagem principal rapidamente; n)
devem ser físicos, uma vez que a sustentabilidade está ligada em grande parte a
problemas físicos, como água, poluentes, florestas, alimentos. É desejável, na medida
do possível, que se meça a sustentabilidade através de unidades físicas (toneladas de
petróleo e não seu preço, expectativa de vida e não gastos com saúde); o) devem ser
condutores, ou seja, devem fornecer informações que conduzam à ação; p) devem ser
provocativos, levando à discussão, ao aprendizado e à mudança.
Porém, como bem coloca Lenzi (2000), o termo desenvolvimento é ambíguo,
pois de um lado apresenta benefícios e de outro intensifica problemas. E com esta
percepção – como medir se o desenvolvimento de uma cidade ou região se deu
positivamente? Como avaliar se um programa de desenvolvimento efetivamente
contribuiu para o bem-estar daquela população ou somente para uma elite já
estabelecida? Como obter indicadores que não mascarem a ampliação da exclusão
social, a descaracterização cultural, a agressão ambiental e seus efeitos malévolos?
69
Com base nestas questões, tem-se que os processos avaliativos precisam
apresentar uma abordagem pluralista, que envolvam aspectos qualitativos e
quantitativos, centrada nas relações entre o sistema de ação e a lógica dos atores. Os
processos são enriquecidos quando há o envolvimento de diferentes atores e a
preocupação em se criar um sistema diversificado de indicadores, combinando
conceitos, meios de coleta e responsáveis diferentes.
O Centro de Estudos Cultura e Cidadania (CECCA)(2001) ressalta que
indicadores para desenvolvimento sustentável não são um problema puramente
técnico, estatístico, mas que existem interesses políticos complexos sustentando este
aspecto. De um lado indicadores complexos, atendendo aos interesses financeiros e
cambiais e, de outro, a luta por contabilizar a qualidade de vida, medindo os aspectos
sociais e ecológicos. A equipe do CECCA ressalta, inclusive, a dificuldade de definir o
que é qualidade de vida. Neste sentido, os autores criticam o uso de indicadores como
recursos limitados, que refletem aspectos parciais da realidade; além disso, afirmam
que uma sociedade não pode se orientar com base apenas em indicadores, sejam
qualitativos ou quantitativos, mas deve levar em conta novos conceitos.
Num esforço de superação de indicadores limitados aos parâmetros da
economia foi criado o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), pelo Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento, que é composto pela média simples de três
indicadores, um relacionado a longevidade, que mede a esperança de vida ao nascer,
outro voltado ao nível educacional, medido pela combinação da alfabetização adulta
com a taxa de escolaridade combinada do primário, secundário e superior e, por fim, o
nível de vida que utiliza o PIB real per capita. O CECCA (2001) ressalta as virtudes
deste indicador, colocando o ser humano no centro das discussões do
desenvolvimento, assim de apontar a não existência de uma correlação direta (simples,
linear) entre desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida da
população. Porém o IDH apresenta uma série de deficiências, seja pela não
incorporação de aspectos da dimensão ambiental, ou por não considerar aspectos
qualitativos, utilizando somente métodos de ponderação tradicional. Com esta visão,
70
apontam para a importância de incorporar formas de avaliação da sustentabilidade não
monetária e da qualidade de vida através de indicadores socioculturais e biofísicos.
Com base neste enfoque, têm-se a importância de buscar avaliar o
desenvolvimento de uma região através de indicadores que sinalizem a efetividade dos
resultados alcançados pelas dimensões do desenvolvimento sustentável,
apresentando, portanto, aspectos quantificáveis complementados pela avaliação de
informações qualitativas, que resgatem as contribuições de um plano de
desenvolvimento para toda sociedade, apresentando, assim, o impacto no
desenvolvimento social,econômico, espacial, cultural e ambiental.
3.8 O desenvolvimento catarinense
A noção, discutida por Lenzi (2000), do “modelo catarinense de
desenvolvimento”, amplamente amparada pelos organismos empresariais e estatais
catarinenses, apresenta duas visões concorrentes sobre desenvolvimento sustentável
em Santa Catarina a partir do declínio do modelo que se baseou na urbanização
catarinense em cidades-pólos.
A primeira visão é neomodernizadora, segundo a qual os agentes de mudança
são os empresários e o capital estrangeiro. Estes consideram que houve, por falta de
recursos internos à região, uma impossibilidade de expansão industrial no longo prazo,
enfraquecendo o modelo catarinense. Entendem ainda que, conseqüentemente, houve
a racionalização dos setores industriais tradicionais, fortalecimento do setor de serviços
através do salto tecnológico e integração das cidades-pólos, com melhoramento da
qualidade de vida. Na visão neomodernizadora há uma percepção de que as empresas
estão caminhando em direção à modernização ecológica (LENZI 2000).
Na segunda visão, democrática participativa, os agentes de mudança são as
associações da sociedade civil, as organização não governamentais (ONGs), os
movimentos sociais, os quais entendem ser relevante a democracia direta e a
participação em órgãos colegiados de decisão e de planejamento governamental. Esta
71
visão aponta que o desenvolvimento sustentável é ainda incipiente em Santa Catarina e
decorrente da imposição do mercado externo (LENZI, 2000).
Ao estudar a comunidade cívica na Itália, Putnam (1996) ressaltou a importância
das associações civis para a eficácia e a estabilidade do governo democrático, não só
porque incutem em seus membros hábitos de cooperação, solidariedade e espírito
público, chamados pelo autor de “efeitos internos”, mas também, porque incutem
hábitos de “articulação e de agregação de interesses” que são intensificadas por uma
rede de associações secundárias, chamadas de efeitos externos.
Fazendo uma comparação com a industrialização difusa verificada na Itália,
Cécile Raud (1999) desenvolveu uma análise do potencial e as modalidades da
industrialização descentralizada, com ênfase na experiência catarinense, onde conclui
que o exemplo italiano se apresenta como um movimento mais geral da industrialização
difusa, baseada no desenvolvimento endógeno e com forte interação com a economia e
sociedade, permitindo, assim, construir um novo quadro teórico, que leva em conta as
dimensões históricas e espaciais do desenvolvimento. A autora critica o modelo de
desenvolvimento catarinense e ressalta a importância dos pequenos produtores rurais.
Esta autora ressalta ainda que cabe ao Estado fornecer um ambiente que
estimule a emergência de uma competitividade sistêmica, chamando a atenção de que
a reterritorialização do desenvolvimento implica na reterritorialização das políticas, o
que significa o envolvimento dos atores locais, na construção de uma nova realidade
local.
As conclusões de Raud (1999) reforçam a importância da presente proposta de
dissertação, uma vez que a análise de um programa de desenvolvimento catarinense
participativo mostra-se como uma continuidade às suas conclusões, contribuindo para a
discussão sobre a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento para Santa
Catarina, além de contribuir para que outras iniciativas voltadas ao desenvolvimento
possam ser fortalecidas ou aprimoradas.
72
4- METODOLOGIA
A presente dissertação foi desenvolvida com base em um estudo de caso na
região da AMURES que envolve os municípios de Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom
Retiro, Bom Jardim da Serra, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Cerro Negro, Correia
Pinto, Lages, Otacílio Costa, Painel, Palmeira, Ponte Alta, Rio Rufino, São Joaquim,
São José do Cerrito, Urubici, Urupema.
Segundo Boyd & Westfall (1987), os projetos de pesquisa são divididos em três
categorias, sendo elas: exploratória, experimental e descritiva. A pesquisa exploratória
procura definir novas relações, portanto é usada sempre que se deseja descobrir a
causa de um determinado problema, cujas possibilidades são quase infinitas. A
pesquisa experimental é destinada a experimentar hipóteses específicas, testando
idéias e tentativas de relações. Esse tipo de pesquisa permite conclusões claras e
diferenciadas a respeito de uma hipótese que envolve relações de causa e efeito. A
pesquisa descritiva destina-se a descrever as características de determinada situação.
Best (apud MARCONI E LAKATOS, 1982) acrescenta que a pesquisa descritiva
delineia o que é, abordando quatro aspectos: descrição, registro, análise e
interpretação de fenômenos atuais, objetivando o seu funcionamento no presente.
Há dois tipos ou métodos de projetos de pesquisa descritiva: o método de caso e
o método estatístico. Segundo Yin (2001), a investigação de estudo de caso enfrenta
uma situação tecnicamente única em que haverá muito mais variáveis de interesse do
que pontos de dados, e, como resultado, se baseará em várias fontes de evidências,
beneficiando-se do desenvolvimento prévio de proposições teóricas para conduzir a
coleta e a análise de dados.
Ao comparar o Estudo de Caso com outros métodos, YIN (1989) evidencia que
para definição do método a ser usado é necessário considerar as questões que
norteiam a investigação. Desta forma compreende-se que este método é adequado
para responder às questões "como" e '"por quê".
73
Segundo Laville e Dionne (1999 ), a vantagem mais marcante dessa estratégia
de pesquisa repousa nas possibilidades de aprofundamento que oferece, pois os
recursos se vêem concentrados no caso visado, não estando o estudo submetido às
restrições, ligadas à comparação do caso com outros casos.
Yin (2001) afirma que um estudo de caso é uma investigação empírica, em que
se estuda um fenômeno contemporâneo em seu contexto de vida real, principalmente
quando os limites entre o fenômeno e o contexto não estão claramente definidos.
Evidencia-se desta forma que o estudo de caso enfrenta uma situação em que
há muito mais variáveis de interesse do que pontos de dados e resultados, o que
reforça a necessidade de estratégias pluralistas, que permitam que o pesquisador
estabeleça seu procedimento de acordo com uma determinada situação.
Com esta percepção, a escolha do estudo de caso está baseada no fato desta
metodologia proporcionar o conhecimento de aspectos variados de um determinado
objeto de pesquisa. O estudo de caso, segundo Yin, pode ser qualitativo, quantitativo
ou uma combinação de ambos, não sendo uma escolha exatamente metodológica, mas
uma escolha de objeto a ser estudado. De acordo com Stake (1994), o estudo de caso
é definido pelo interesse nos casos individuais e não pelos métodos de inquisição
utilizados.
Segundo Yin (2001), existem seis fontes de evidências que são: a
documentação, os registros em arquivos, as entrevistas, a observação direta, a
observação participante e os artefatos físicos. Nenhuma das fontes possui uma
vantagem discutível sobre as outras, sendo que todas as fontes se complementam.
Como argumenta Demo (2001), a informação qualitativa é resultante da
discussão, do diálogo, na qual o transmissor e o receptor, ora ocupam um papel, ora
assumem a outra função e, assim, intercalam, questionando os conceitos e as práticas,
até se chegar às noções mais ou menos consensuais, mas possivelmente a informação
será menos deturpada. A entrevista aberta poderá ser repetida até que obtenha uma
consistência efetiva na comunicação e na compreensão entre as partes.
74
Demo (2001) aborda a pesquisa qualitativa, demonstrando que ela é louvável
para temas nos quais a intensidade é mais relevante do que a extensão dos
fenômenos. Propõe ainda que, para o estudo de fenômenos intensos, desenvolva-se de
forma qualitativa, estruturada sob três pontos básicos: a) contexto histórico, b) análise
estrutural e c) análise dialética (interpretação).
Este autor, ao apresentar este esquema básico para condução destes estudos,
toma o cuidado de ressaltar que não é um receituário, uma vez que fenômenos
dinâmicos não lineares precisam ser captados flexivelmente, privilegiando-se o
fenômeno e não o método. O autor distingue dois patamares interligados da análise:
entender desempenhos qualitativos e dinâmicas qualitativas.
O primeiro, desempenhos qualitativos, refere-se à maneira como instituições,
associações, sociedades, grupos se desempenham no contexto das características
qualitativas. Já a dinâmica qualitativa diz respeito aos modos de fenômenos
qualitativos, formas simbólicas e comunicativas que aparecem na realidade para além
de suas estruturas. É a preocupação com a não linearidade, com a dialética complexa,
do sujeito e individual, da profundidade constitutiva e primordialmente de sua
intensidade. A dinâmica qualitativa inclui também traços quantitativos, uma vez que não
caracterizam apenas a realidade social e histórica, mas toda a realidade e natureza.
Da mesma maneira, Moreira (2002), conforme pode ser observado no quadro 03,
apresenta nas características da pesquisa qualitativa a importância da flexibilidade na
condução destes estudos, dando assim ênfase ao entendimento e não para o resultado.
Quadro 03: Sumário das características da pesquisa qualitativa
1. Foco na interpretação que os próprios participantes têm da situação em estudo.
2. Ênfase na subjetividade, em vez da na objetividade: aceita-se que a busca da objetividade é um tanto
quanto inadequada, já que o foco de interesse é justamente a perspectiva dos participantes.
3. Flexibilidade no processo de conduzir a pesquisa: o pesquisador trabalha com situações complexas,
que não permitem a definição exata e a priori dos caminhos que a pesquisa irá seguir.
4. Orientação para o processo e não para o resultado: a ênfase está no entendimento e não num objetivo
predeterminado, como na pesquisa quantitativa.
5. Preocupação com o contexto, no sentido de que o comportamento das pessoas e a situação ligam-se
intimamente na formação da experiência.
6. Reconhecimento do impacto do processo de pesquisa sobre a situação de pesquisa: admite-se que o
pesquisador exerce influência sobre a situação de pesquisa e é por ela também influenciado.
Fonte: Moreira (2002, p. 57).
75
Com esta visão, buscou-se desenvolver o presente estudo de caso de forma
qualitativa, objetivando, assim, conforme demonstrado na figura 04, o constante ajuste
da investigação, na expectativa de rever as escolhas, os caminhos percorridos, num
processo construtivo de investigação, estudo e revisão.
Revisão bibliográfica
Coleta\Analise Informações
Definição de Indicadores
Análise dos Indicadores
Coleta dos Indicadores
Entrevistas
Análise das Entrevistas
Conhecer: Fatores Chave do Desenvolvimento
(políticos, gerenciais e metodológicos )
Indicadores ( Formas e Relevância)
Coleta\Analise Informações
Entender: Os Processos políticos, gerenciais
e metodológicos utilizados
Respostas às Perguntas de
Pesquisa
Entrevista
Revisão bibliográfica
Coleta\Analise Informações
Definição de Indicadores
Análise dos Indicadores
Coleta dos Indicadores
Entrevistas
Análise das Entrevistas
Conhecer: Fatores Chave do Desenvolvimento
(políticos, gerenciais e metodológicos )
Indicadores ( Formas e Relevância)
Coleta\Analise Informações
Entender: Os Processos políticos, gerenciais
e metodológicos utilizados
Respostas às Perguntas de
Pesquisa
Entrevista
Figura 04: Fluxograma da Pesquisa Realizada
Fonte: Autor
Durante o desenvolvimento da pesquisa utilizou diversas fontes de evidências:
documentação, registros em arquivo, observação direta e entrevistas. É importante
ressaltar, neste contexto, que a pesquisadora integrou a equipe técnica responsável
pela primeira fase do programa. Este aspecto facilitou o acesso às mais diversas
documentações, assim como permitiu maior interação com os entrevistados.
Com relação à documentação buscou-se acessar os mais diversos documentos
ligados diretamente à metodologia, assim como correspondências, relatórios técnicos,
noticiais de jornais. A equipe técnica que conduziu as atividades de implantação da
metodologia disponibilizou material detalhado e diversificado sobre o caso em estudo, o
76
que possibilitou acesso ao plano de marketing do programa, ao diagnóstico realizado, o
plano de acompanhamento, aos estudos metodológicos e aos manuais de implantação
do PDTER. Diversas reportagens, notícias de jornais de circulação estadual, regional e
de instituições da região também serviram de subsídios importantes.
Também foram desenvolvidas entrevistas com os envolvidos com o PDTER.
Segundo Yin (2001) as entrevistas constituem uma fonte essencial de evidência para os
estudos de casos, corroborando ou não os dados obtidos com informações coletadas
através de outras fontes (YIN, 2001).
Como a entrevista é um instrumento no qual o entrevistador tem por objetivo
obter informações do entrevistado com relação a um objetivo específico, nesse estudo
foi utilizada a entrevista semi-estruturada, que é caracterizada pela "formulação da
maioria das perguntas previstas com antecedência e sua localização é provisoriamente
determinada"(COLOGNESE E MELO, 1998).
Para as entrevistas, listou-se uma série de perguntas que ajudaram a nortear as
entrevistas. As entrevistas foram gravadas, desenvolvidas de maneira dialógica (de
acordo com um sexto princípio da complexidade), permitindo-se, assim, que novas
questões fossem levantadas durante a interlocução.
Neste sentido é importante ressaltar que muitas perguntas eram respondidas
sem a necessidade de perguntá-las. Manteve-se, porém, a preocupação constante de
observar e conferir as questões propostas e respondidas, além de, simultaneamente,
estimular o entrevistado a apresentar sua própria interpretação ou explicação dos fatos
apontados.
A definição dos entrevistados foi realizada em função de vários aspectos, entre
os quais destacam-se: (a) Corte diagonal, buscando entrevistar participantes com todos
os níveis de envolvimento com o PDTER. Exemplificando: da coordenação dos
programas à participação nos grupos envolvidos com a realização das ações previstas
pelo programa; (b) Relação das pessoas com instituições importantes para o
desenvolvimento do PDTER na região; (c) Possibilidade de acesso aos entrevistados
77
de forma direta ou pela rede de contatos existentes no programa; (c) A quantidade de
entrevistas foi limitada pela observação de um processo de retroalimentação (repetição
ou convergência de interpretações ou explicações nas falas dos entrevistados),
conforme um dos princípios da complexidade, e pela exaustão no tempo de viabilização
dos contatos realizados.
Para o fim específico deste trabalho, foram considerados líderes os
representantes das entidades que participaram do início de implantação deste
programa de desenvolvimento, assim como os atuais ocupantes de cargos de confiança
em entidades governamentais, de ensino e pesquisa, de classe e de organizações não
governamentais.
Neste sentido foram realizadas treze entrevistas. Três entrevistados foram
coordenadores do PDTER, dois líderes máximos de instituições diretamente ligadas,
em sua viabilização e operacionalização com o PDTER. Um integrante da equipe
técnica do programa, quatro outros entrevistados ocuparam papel de liderança na
viabilização de macroestratégias ou ações e, por fim, três participantes que não
ocuparam papel de liderança, mas que estavam envolvidos, às vezes como
observadores do processo, outras como viabilizadores de questões específicas
diretamente relacionadas com o PDTER. Estes atores (líderes e coordenadores de
programas) colaboraram para a constatação dos resultados qualitativos, de difícil
mensuração quantitativa dos resultados deste programa de desenvolvimento.
1
De forma
complementar, considerou-se necessário identificar alguns indicadores, que serviram de
base comparativa entre os municípios participantes. Os indicadores foram pesquisados
em órgãos oficiais com o objetivo de retratar o nível de desenvolvimento no início de
implantação do programa e o nível atual (2005). Com base nestas informações buscou-
se mensurar os resultados quantitativos alcançados com esta iniciativa.
1
Almejava-se também entrevistar os secretários de estado de desenvolvimento regional da
Secretaria de São Joaquim e Lages, assim como alguns prefeitos, porém não foi possível a viabilização
das entrevistas, vezes por falta de tempo na agenda destes e /ou pelas dificuldades de acesso a estes
potenciais entrevistados.
78
O presente estudo de caso foi desenvolvido por meio de coleta de informações,
documentações existentes, registros disponíveis, observação direta, da busca de
compreensão da percepção e interpretação dos envolvidos, da realização de
entrevistas semi-estruturadas. Concomitantemente, foram coletados indicadores
quantitativos e qualitativos, que serviram de referenciais para mensurar os resultados
alcançados e que colaboraram na interpretação dos fatores relevantes deste programa
de desenvolvimento local.
É mister ressaltar que foi dada ênfase aos indicadores qualitativos, pois
entendeu-se que ajudariam de forma mais efetiva a interpretar os resultados do
programa Plano de Desenvolvimento Tecnológico e Econômico Regional (PDTER) da
AMURES, alicerçados nos conceitos de desenvolvimento sustentável e com a visão de
que o importante é obter lições deste processo, entendendo, assim, seu impacto em
toda a sociedade.
Assim, como sugere Demo (2001), a partir do referencial teórico, realizou-se uma
breve contextualização histórica do PDTER, com a finalidade de obter as primeiras
sinalizações quanto aos interesses, poder, processo e também de alguns indicadores
qualitativos e quantitativos. Na seqüência, realizaram-se entrevistas que
proporcionaram subsídios importantes ao estudo em epígrafe e permitiram as primeiras
interpretações. Na seqüência, novos estudos, entrevistas e reinterpretações e, assim
sucessivamente, até que, dentro das limitações deste estudo, fosse possível obter as
respostas às perguntas que motivaram a elaboração desta pesquisa.
79
5. OS INDICADORES QUANTITATIVOS
Neste capítulo pretende-se iniciar um processo de análise do desenvolvimento
ocorrido a partir da implantação e operacionalização do Programa de Desenvolvimento
Regional em estudo. Como já mencionado anteriormente o desenvolvimento, com certa
freqüência, é confundido com crescimento econômico. SEN (2000) ressalta que o
desenvolvimento é como o processo de ampliação da capacidade dos indivíduos terem
e fazerem escolhas. Com este prisma, o desenvolvimento reflete-se nos fatores
materiais e nos indicadores econômicos, porém só é conquistado quando ampliar o
horizonte social e cultural da vida da população visada. Assim, os aspectos materiais e
econômicos do processo de desenvolvimento são importantes, mas devem ser
entendidos como um meio e não como objetivo maior.
O crescimento econômico não pode ser associado automaticamente ao
desenvolvimento social e cultural. Isso seria o mesmo que adotar a posição
convencional do determinismo econômico. Portanto, é importante para os fins deste
estudo analisar se o programa PDTER permitiu, além do crescimento da economia, a
distribuição mais eqüitativa da renda e a ampliação do horizonte social e cultural dos
menos favorecidos daquela região. Com esta visão neste e no próximo capítulo estuda-
se os resultados alcançados com esse programa. Neste capítulo buscou-se por
intermédio de indicadores quantitativos compreender quais os resultados foram
alcançados com o PDTER. Com base nesta investigação, o próximo capítulo registra os
aspectos qualitativos avaliados a partir da interpretação deste capítulo e de pontos
considerados relevantes para a compreensão do sentido amplo do desenvolvimento.
Estes dois capítulos buscam, portanto, entender se o PDTER, além de apoiar o
crescimento econômico está permitindo a construção do desenvolvimento sustentável
da região.
A base teórica para a definição dos indicadores quantitativos segue a linha de
raciocínio segundo a qual as informações quantitativas são reveladoras, sobretudo, dos
aspectos relacionados a crescimento econômico, enquanto as qualitativas incluem
80
aspectos mais abrangentes, humanos, reflexivos e, portanto, permitem vislumbrar o
sentido do desenvolvimento.
É importante compreender que os indicadores são instrumentos limitados, que
refletem aspectos parciais da realidade, o que reforça a necessidade de incorporar
formas não econômicas de medir a sustentabilidade e a qualidade de vida, sem
absolutizar nenhum indicador.
Com base nestes aspectos acima mencionados, para nortear a seleção destes
indicadores retornou-se ao conceito de desenvolvimento sustentável. Com esta visão,
Malhadas (2001) afirma que uma maneira de entender a “sustentabilidade” é através do
seu oposto. Assim precisamos compreender a insustentabilidade para evitar a violência;
a fome, o desemprego, a poluição, a doença, o enriquecimento de poucos à custa de
muitos, entre outros aspectos não menos importantes.
Bezerra e Fernandes (2001) afirmam que, a partir do exame do conceito de
desenvolvimento Sustentável – estabelecido na Agenda 21 e incorporado em outras
Agendas mundiais de desenvolvimento e de direitos humanos – o marco teórico
utilizado considera duas noções-chave:
• Sustentabilidade ampliada, que trabalha a sinergia entre as dimensões
ambiental, social e econômica do desenvolvimento.
• Sustentabilidade progressiva, que trabalha a sustentabilidade como um
processo pragmático de desenvolvimento sustentável, o qual distingue,
ao menos, quatro dimensões básicas: ética, temporal, social e prática,
indicando critérios e vetores de sustentabilidade, paradigmas e produtos
do desenvolvimento sustentável, a serem incorporados pelas esferas
pública, estatal e privada (BEZERRA e FERNANDES, 2001).
Com base nestas definições, para a organização dos aspectos quantitativos
desta pesquisa a análise dos indicadores foi estruturada utilizando-se o conceito de
sustentabilidade ampliada, com as respectivas dimensões: (a) crescimento econômico;
(b) eqüidade social e (c) equilíbrio ecológico. Com esta ótica foram selecionados alguns
81
indicadores, os quais serão apresentados no decorrer deste capítulo, justificando-se a
importância de cada um e apresentando-se sua evolução no período de interesse deste
estudo.
Com relação ao período de interesse da análise, parte-se da constatação de que,
apesar do programa PDTER ter sido iniciado em 1998, muitas informações e
indicadores utilizadas na época, para a elaboração do diagnóstico regional, referiam-se
a 1991, 1996 e em alguns casos a 1997. É também conveniente ressaltar que, apesar
de se ter acesso a toda a documentação disponível, desde relatórios de atividade,
estratos das reuniões e entrevistas realizadas, relatório contendo o diagnóstico, planos
de ação, explicação da metodologia, plano de marketing desenvolvido, etc, percebeu-
se, no decorrer desta pesquisa, que os trabalhos desenvolvidos na época utilizaram
dados secundários e deles foram registrados somente resumos. Em função deste fato,
foi necessário pesquisar novamente os indicadores de forma a se estabelecer uma
visão histórica (ou longitudinal) da pesquisa.
Ao mesmo tempo é importante ressaltar que o tema é abrangente, complexo, e
por mais que se procure dar consistência à pesquisa, sua amplitude e complexidade
restringem as possibilidades de se apontar “resultados” da mesma. Esta pesquisa
busca identificar não só os aspectos positivos do programa, mas principalmente
analisar, sob um ponto de vista crítico, observando-se o PDTER interna e
externamente, mas reconhecendo, no entanto, as limitações do enfoque frente à
complexidade do tema. A pesquisa busca contextualizar o PDTER amplamente, por via
de aspectos históricos, geográficos, sociais, culturais, políticos e econômicos.
Cabe observar, ainda, que o capítulo se restringe à pesquisa documental e que
os indicadores quantitativos serviram de base para algumas entrevistas e questionários
apresentados no próximo capítulo. Estes indicadores, além de servirem de base para o
próximo capítulo, também permitiram a análise dos resultados do PDTER.
82
5. 1 – Analise dos indicadores
Conforme já mencionado anteriormente, a análise dos indicadores foi vinculada
às dimensões de sustentabilidade ampliada (crescimento econômico, eqüidade social e
equilíbrio ecológico). Desta forma inicia-se a análise dos indicadores pela avaliação dos
indicadores relacionados aos aspectos econômicos.
5.1.1. Indicadores relacionados ao crescimento econômico
Ao se tratar de indicadores quantitativos econômicos, observa-se que existem
vários que ajudam a definir o tamanho da economia de um país, região ou localidade.
Tradicionalmente, o indicador mais utilizado é o Produto Interno Bruto (PIB), que pode
ser entendido como:
O valor agregado de todos os bens e serviços finais produzidos dentro
do território econômico do país, independentemente da nacionalidade
dos proprietários das unidades produtoras desses bens e serviços.
Exclui as transações intermediárias, é medido a preços de mercado e
pode ser calculado sob três aspectos (SANDRONI,1996).
Também são relevantes aspectos relacionados a concentração de renda, nível
de emprego, volume de empresas, composição da produção, nível de produção
industrial, infra-estrutura e arrecadação de impostos provenientes do processo
produtivo.
Com relação ao comportamento do PIB junto aos municípios da região da
AMURES, conforme pode ser observado na tabela 1, durante o período de 1998 a
2002, nota-se claramente que todos os municípios apresentaram crescimento a preço
de mercado corrente, porém, se analisarmos a posição destes no ranking estadual,
percebemos que oito destes perderam posição para outros municípios, um manteve-se
estável e nove melhoraram seu posicionamento estadual.
Observa-se também, na tabela 1, que o comportamento anual dos municípios
frente a este indicador têm sido alterado bastante sendo que alguns deles perdem
posicionamento sistemático e, por fim, conseguem uma colocação melhor. Outros
83
municípios oscilam bastante seu posicionamento e outros, como é o caso da cidade-
pólo, Lages, mantêm-se estáveis, e no último ano da série perdem posicionamento.
Tabela 1: Produto Interno Bruto, a preço de mercado corrente, por municípios de
Santa Catarina - 1998-2002- R$ milhões
PIB Posição PIB Posição PIB Posição PIB Posição PIB Posição
ANITA GARIBALDI 21,07 189 22,85 192 26,61 192 31,06 190 39,88 177
BOCAINA DO SUL 16,03 220 23,89 186 24,47 204 27,72 199 35,48 188
BOM JARDIM DA SERRA 17,77 207 18,76 216 22,98 210 24,95 210 25,73 220
BOM RETIRO 32,31 145 39,89 135 53,06 121 75,26 99 88,48 98
CAMPO BELO DO SUL 25,29 164 28,92 163 32,25 176 39,32 160 52,12 152
CAPÃO ALTO 13,98 232 15,45 232 19,03 231 19,41 237 21,60 237
CERRO NEGRO 10,50 257 11,25 262 12,24 269 14,83 258 15,81 261
CORREIA PINTO 151,51 40 179,22 39 210,66 38 240,10 38 282,91 36
LAGES 739,47 9 710,34 9 860,72 9 958,73 9 1.048,45 10
OTACILIO COSTA 131,44 45 157,02 43 193,39 42 197,69 44 230,64 43
PAINEL 11,92 248 13,99 243 16,03 241 16,26 247 17,81 253
PALMEIRA 13,97 233 15,35 234 16,39 239 23,03 220 22,24 233
PONTE ALTA 19,69 192 23,00 190 28,06 186 34,49 176 46,13 162
RIO RUFINO 8,61 277 8,87 285 10,65 283 11,76 282 14,42 271
SÃO JOAQUIM 107,64 55 107,66 57 140,06 53 147,58 56 128,36 69
SÃO JOSE DO CERRITO 34,64 133 34,65 147 35,11 163 50,24 142 40,68 175
URUBICI 31,32 148 29,75 158 36,33 159 40,20 158 42,03 169
URUPEMA 9,43 269 9,09 282 12,67 262 14,94 256 13,59 276
Municípios
1998 1999 2000 2001 2002
Fonte: Adaptado de Secretaria de Estado de Planejamento/SC, 2005.
Já na tabela 2 observa-se o comportamento do PIB per capita, no período de
1998 a 2002. Tanto quanto o PIB a valores correntes, o PIB per capita apresenta
aumento nominal, porém não se reflete da mesma maneira no que concerne a
posicionamento no ranking estadual.
Tabela 2: PIB per capita, por municípios da AMURES - 1998-2002
ANITA GARIBALDI 2.206 292 2.221 292 2.597 292 3.043 292 3.924 279
BOCAINA DO SUL 5.534 90 7.627 49 7.805 75 8.829 75 11.289 58
BOM JARDIM DA SERRA 4.196 168 4.596 163 5.642 160 6.136 160 6.340 184
BOM RETIRO 3.881 193 5.031 141 6.616 114 9.276 114 10.781 65
CAMPO BELO DO SUL 3.027 263 3.593 244 4.005 253 4.880 253 6.466 174
CAPÃO ALTO 5.023 125 5.131 137 6.278 130 6.362 130 7.037 150
CERRO NEGRO 2.495 285 2.714 282 3.036 283 3.790 283 4.169 271
CORREIA PINTO 11.708 10 10.525 20 12.376 22 14.112 22 16.635 17
LAGES 5.282 104 4.528 168 5.431 168 5.988 168 6.482 173
OTACILIO COSTA 9.751 21 11.269 14 13.738 14 13.901 14 16.055 20
PAINEL 5.466 93 5.918 95 6.733 110 6.782 110 7.372 139
PALMEIRA 6.987 50 7.233 55 7.626 82 10.577 82 10.088 77
PONTE ALTA 3.860 194 4.467 178 5.401 172 6.580 172 8.726 103
RIO RUFINO 3.448 228 3.709 236 4.358 239 4.719 239 5.670 214
SÃO JOAQUIM 4.934 129 4.720 152 6.124 138 6.436 138 5.583 218
SÃO JOSE DO CERRITO 3.527 220 3.316 256 3.403 275 4.934 275 4.049 274
URUBICI 2.994 265 2.908 274 3.533 271 3.888 271 4.043 276
URUPEMA 3.974 182 3.601 243 5.008 192 5.893 192 5.347 229
Nome do município
1998
PIB per
capita
Posi
ção
1999 2000 2001 2002
PIB per
capita
Posi
ção
PIB per
capita
Posi
ção
PIB per
capita
Posi
ção
PIB per
capita
Posi
ção
Fonte: Adaptado de Secretaria de Estado de Planejamento/SC, 2005.
84
Conforme pode ser observado na tabela 2, dez municípios perdem seu
posicionamento para outras cidades do estado. Chama atenção ainda que Cerro Negro,
apesar de ter apresentado evolução no posicionamento em termos de PIB per capita,
perdeu seu posicionamento no PIB a preços correntes. Por outro lado, observa-se que
os municípios de Correia Pinto, Painel e Palmeira ganharam posicionamento em sua
participação estadual em termos de PIB a preços correntes, porém com relação a PIB
per capita obtiveram resultado negativo no seu posicionamento.
Já com relação à arrecadação de Imposto sobre Circulação de mercadorias
(ICMS), o comportamento neste mesmo período para a maioria dos municípios é
positivo. Dos dezoito municípios da AMURES, doze apresentaram melhora no
posicionamento do município frente aos demais municípios do Estado.
Tabela 3: Arrecadação do ICMS, segundo os municípios da AMURES 1998-2002
Município
Posi
ção
SC
1998
(R$)
Posi
ção
SC
1999
(R$)
Posi
ção
SC
2000
(R$)
Posi
ção
SC
2001
(R$)
Posi
ção
SC
2002
(R$)
Anita Garibaldi 219 49.244 214 71.056 217 83.379 214 81.110 219 117.508
Bocaina do Sul 281 2.798 279 4.380 266 17.016 263 22.787 257 36.773
Bom Jardim da Serra 192 92.418 207 81.109 216 83.634 209 106.784 226 100.453
Bom Retiro 176 140.110 176 162.465 166 244.364 155 323.526 153 395.807
Campo Belo do Sul 178 134.252 163 199.673 182 170.588 173 212.739 167 290.760
Capão Alto 222 46.414 233 40.959 212 88.080 235 55.817 246 53.371
Cerro Negro 256 16.762 201 94.296 214 87.737 243 43.984 228 94.129
Correia Pinto 40 4.140.717 29 7.698.032 36 6.622.163 44 5.249.096 43 6.124.945
Lages 9 39.121.638 6 53.666.057 6 65.527.279 6 80.836.621 8 76.328.116
Otacílio Costa 67 1.800.779 57 1.941.781 38 6.488.498 54 3.090.322 33 9.723.651
Painel 268 9.611 280 4.074 268 16.618 262 23.146 267 24.300
Palmeira 120 467.077 110 603.244 119 640.751 127 600.777 134 562.838
Ponte Alta 139 297.232 137 374.202 111 694.902 96 1.104.279 127 635.266
Rio Rufino 247 21.240 235 37.275 202 110.785 237 55.668 234 71.569
São Joaquim 62 1.943.345 52 2.531.355 59 2.496.048 56 2.991.990 55 3.544.886
São José do Cedro 98 697.934 94 865.136 102 875.731 105 941.925 105 1.149.505
Urubici 163 184.832 151 285.781 157 307.734 154 325.573 160 348.646
Urupema 242 26.164 247 27.322 244 32.899 245 43.236 259 34.924
Fonte: Adaptado de Secretaria de Estado da Fazenda/SC, 2005
Com relação à comparação das tabelas 1,2 e 3, observa-se que os municípios
de Bom Jardim da Serra,Capão Alto, São José do Cerrito e Urupema não apresentaram
bons resultados econômicos, o que pode ser percebido pela perda de posicionamento
na arrecadação de ICMS, no posicionamento dos municípios, no que concerne ao PIB
em termos de valores de mercado correntes ou mesmo no que se refere a PIB per
capita.
85
Por outro lado os municípios de Bocaina do Sul, Bom Retiro, Campo Belo do Sul,
Otácilio Costa, Ponte Alta e Rio Rufino apresentaram comportamento inverso aos
municípios mencionados anteriormente, pois apresentaram melhora nos três
indicadores em análise.
Já os municípios de Lages, São Joaquim e Urubici, apesar de não terem
apresentado bom desempenho no que se refere a PIB, se posicionaram positivamente
no que se refere a arrecadação de ICMS neste mesmo período.
Porém, ao se fazer uma análise do comportamento do ICMS, num período maior,
observa-se que sua arrecadação tem apresentado resultados negativos. Na tabela 4,
apresenta-se a comparação da arrecadação do ICMS no ano de 1995 com o de 2004 e
pode-se observar que dez municípios perderam o posicionamento que apresentavam
há dez anos atrás.
Tabela 4: Arrecadação do ICMS, segundo os municípios da AMURES –
Comparação 1995-2004
Município
P
os
i
ção
SC
1995
(R$)
P
os
i
ção
SC
2004
(R$)
Anita Garibaldi 191 112.735 214 184.848
Bocaina do Sul 232 41.892 256 60.601
Bom Jardim da Serra 186 126.541 203 218.619
Bom Retiro 161 212.356 146 765.368
Campo Belo do Sul 158 223.397 116 1.279.789
Capão Alto 174 150.057 207 212.134
Cerro Negro 274 12.389 208 211.349
Correia Pinto 29 5.544.570 51 7.224.436
Lages 5 76.821.331 11 62.870.494
Otacílio Costa 38 4.113.387 21 24.857.998
Painel 288 927 277 21.647
Palmeira 156 228.972 94 2.110.222
Ponte Alta 155 230.778 149 723.686
Rio Rufino 228 45.811 247 73.778
São Joaquim 50 2.428.865 60 5.553.902
São José do Cerrito 182 138.842 181 345.758
Urubici 136 325.834 165 517.210
Urupema 243 36.511 246 76.693
Fonte: Adaptado de Secretaria de Estado da Fazenda/SC,2005
86
Com relação a geração de receita federal, conforme tabela 5, somente três
municípios apresentaram melhoria no seu posicionamento entre os que mais geram
arrecadação federal. Os demais municípios perderam seu posicionamento em relação a
outros municípios de Santa Catarina.
Tabela 5: Receita Federal gerada nos municípios da AMURES 1996-2004 – R$
Município
Posição
SC
1996
Posição
SC
2004
Anita Garibaldi 183 186.569 182 639.015
Bocaina do Sul 244 0 249 167.774
Bom Jardim da Serra 189 172.596 230 268.649
Campo Belo do Sul 142 439.610 98 3.953.249
Capão Alto 247 0 205 418.877
Cerro Negro 237 16.488 274 74.125
Correia Pinto 31 9.899.291 40 16.748.115
Lages 6 69.451.859 9 136.361.398
Otacílio Costa 11 45.808.571 69 6.763.760
Painel 257 0 289 40.441
Palmeira 52 3.870.036 213 375.599
Ponte Alta 135 523.733 147 1.222.246
Rio Rufino 216 99.213 256 148.734
São Joaquim 67 2.309.707 87 4.671.029
São José do Cerrito 154 334.272 174 754.306
Urubici 119 647.272 158 1.065.875
Urupema 223 75.527 236 216.832
Fonte: Adaptado de Secretaria de Estado de Planejamento/SC,2005.
Ao se fazer a análise dos aspectos econômicos não se percebe que após a
implantação do PDTER, até o presente momento, tenha ocorrido alteração positiva no
que concerne a PIB, arrecadação de ICMS e geração de receita Federal. Porém é
importante considerar que, se não houvesse a implantação do PDTER, a região poderia
viver uma situação econômica ainda mais delicada.
Outros aspectos relevantes para se observar são o valor adicionado e o volume
de empresas e empregos no período imediatamente anterior ao PDTER e seu
comportamento nos anos seguintes. O valor adicionado, segundo o manual do
movimento econômico da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Santa
Catarina, corresponde à diferença entre o valor das mercadorias saídas de uma
empresa acrescido do valor das prestações de serviços e o valor das mercadorias e
87
serviços recebidos na mesma empresa, em cada ano civil. Assim, o valor adicionado
apresenta a agregação de valor realizada pelas empresas em determinada localidade.
Com esta percepção entendeu-se importante analisar o comportamento do valor
adicionado (VA) da região da AMURES para compreender se a economia regional vem
desenvolvendo-se proporcionalmente à do estado de Santa Catarina.
A tabela 6 apresenta o valor adicionado por municípios da região da AMURES de
2000 a 2002. As principais contribuições do valor adicionado para região em 2000
foram dos municípios de Lages com 49%, seguida de Otacílio Costa com 23,9% e
Correia Pinto com 20,5 %. Já em 2001 Lages atingiu 53,1%, Otacílio Costa 20,4% e
Correia Pinto 19,2%. Em 2002, o valor adicionado de Lages correspondia a 53,5% de
toda a região. O crescimento total do valor adicionado na região de AMURES foi de
36,78%, inferior ao crescimento verificado no Estado como um todo, que foi de
(46,82%).
Tabela 6: Valor Adicionado por municípios da região da AMURES de 2000 a 2002.
Municípios Total R$ % Total R$ % % 00/01 Total R$ % % 01/02
Anita Garibaldi 1.199.098,00 0,15 1.523.762,00 0,17 27,08 3.728.777,00 0,3 144,71
Bocaina do Sul 2.756.363,00 0,35 852.685,00 0,09 -69,06 904.631,00 0,07 6,09
Bom Jardim da Serra 675.337,00 0,09 702.652,00 0,08 4,04 1.504.930,00 0,12 114,18
Bom Retiro 7.769.502,00 1 8.241.553,00 0,91 6,08 11.457.150,00 0,93 39,02
Campo Belo do Sul 5.508.793,00 0,71 10.475.125,00 1,16 90,15 16.303.169,00 1,32 55,64
Capão Alto 2.315.217,00 0,3 2.684.868,00 0,3 15,97 2.023.118,00 0,16 -24,65
Cerro Negro 38.521,00 0 109.758,00 0,01 184,93 327.996,00 0,03 198,84
Correia Pinto 160.141.729,00 20,5 172.836.613,00 19,2 7,93 251.998.234,00 20,45 45,80
Lages 382.524.453,00 49 477.873.416,00 53,1 24,93 658.596.603,00 53,46 37,82
Otacílio Costa 186.826.545,00 23,9 183.536.376,00 20,4 -1,76 220.744.962,00 17,92 20,27
Painel 379.918,00 0,05 347.899,00 0,04 -8,43 516.113,00 0,04 48,35
Palmeira 5.997.659,00 0,77 8.179.333,00 0,91 36,38 9.805.922,00 0,8 19,89
Ponte Alta 3.983.738,00 0,51 5.311.065,00 0,59 33,32 7.388.029,00 0,6 39,11
Rio Rufino 660.763,00 0,08 659.294,00 0,07 -0,22 857.748,00 0,07 30,10
São Joaquim 17.674.856,00 2,26 24.148.932,00 2,68 36,63 36.813.917,00 2,99 52,45
São José do Cerrito 681.545,00 0,09 946.742,00 0,11 38,91 2.238.968,00 0,18 136,49
Urubici 1.453.803,00 0,19 2.190.634,00 0,24 50,68 6.289.514,00 0,51 187,11
Urupema 157.239,00 0,02 145.281,00 0,02 -7,6 546.194,00 0,04 275,96
Total AMURES 780.745.079,00 900.765.988,00 15,37 1.232.045.975,00 36,78
Total SC 18.287.574.230 21.644.699.496 18,35 31.778.541.671,00 46,82
% AMURES sobre SC
2000 2001 2002
4,27 4,16 3,88
Fonte: Adaptado de Secretaria de Estado da Fazenda/SC, 2005
Esta tabela também permite constatar, ainda, que, apesar de Lages ser o
município que mais agrega valor na região, não foi o município que mais evoluiu em
88
termos de valor agregado. O crescimento do VA no período de 2001 a 2002 de Lages
foi na ordem de 37,82% enquanto no município de Urupema foi de 275%, no município
de Urubici foi de 187,11%, Cerro Negro alcançou a marca de 198,84%, seguido de
Anita Garibaldi com 144,71% e de São José do Cerrito com 136,49%.
Com relação ao volume de empresas na região da AMURES, conforme tabela 7
e 8, as atividades econômicas mais representativas, se reúnem em 7 divisões da
atividade econômica que juntas representam 66,40% do volume regional total de
empresas. Estas empresas empregam juntas 51,7% dos empregos da região.
Entre estas as mais representativas estão: comércio varejista e reparação de
objetos pessoais e domésticos com 3703 empresas, o que representa 28,96% do total
de empresas existentes em 2003 e são responsáveis por 5251postos de trabalho; logo
a seguir vem a agricultura, pecuária e serviços relacionados, com 1314 empresas, o
que representa 10,28 % do volume total de empresas e responde por 5849
trabalhadores. Outra divisão da atividade econômica relevante é a que contempla as
atividades associativas com 962 empresas pouco mais de 7,52% do volume de
empresas da região empregando 1885 pessoas. Outra divisão representativa em
volume de empresas é a de comércio e representação de veículos automotores e
motocicletas e comércio a varejo de combustível que possui 825 empresas (6,45%) que
emprega aproximadamente 2020 trabalhadores.
Analisando a tabela 7, pode-se constatar que aumentou o número de empresas
em 16,29%, o que significa que em 2003 existiam 1791 empresas a mais do que em
1999. A atividade do comércio varejista e reparação de objetos pessoais e domésticos
foi a que mais criou empresas (452). Outra atividade que gerou novas empresas foi a
agricultura, pecuária e serviços relacionados, com 213. Também foram criadas 127
empresas no comércio e representação de veículos automotores e motocicletas e
comércio a varejo de combustíveis. Outros 125 novos negócios relacionados ao
comércio por atacado e representantes comerciais e agentes do comércio foram
criados, assim como mais 125 novas empresas de transporte terrestre. Também é
interessante observar que surgiram mais 58 negócios na atividade de serviços
89
domésticos, o que representa a atividade que mais cresceu termos percentuais 1450%
e gerou mais 60 postos de trabalho na região.
Tabela 7: Quantidade de Empresas por Atividade Econômica na região da
AMURES de 1999 a 2003
Empresas
%
Empresas
Empresas
%
Empresas
Empresas
%
Empresas
Empresas
%
Empresas
Empresas
%
Empresas
DIVISAO 01 - Agricultura, pecuaria e servicos relacionados 980 9,15 1052 10,36 1101 10,01 1158 10,45 1225 10,31
DIVISAO 02 - Silvicultura, exploraçao florestal e servicos relacionados 113 1,05 128 1,26 124 1,13 124 1,12 153 1,29
DIVISAO 05 - Pesca, aquicultura e serviços relacionados 2 0,02 2 0,02 1 0,01 2 0,02 1 0,01
DIVISAO 10 - Extracao de carvao mineral 0 0,00 3 0,03 0 0,00 3 0,03 2 0,02
DIVISAO 11 - Extracao de petroleo e serviços relacionados 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
DIVISAO 13 - Extracao de minerais metalicos 0 0,00 0 0,00 1 0,01 1 0,01 2 0,02
DIVISAO 14 - Extração de minerais não metálicos 26 0,24 24 0,24 26 0,24 21 0,19 22 0,19
DIVISAO 15 - Fabricacao de produtos alimentícios e bebidas 133 1,24 130 1,28 147 1,34 141 1,27 143 1,20
DIVISAO 16 - Fabricacao de produtos do fumo 1 0,01 1 0,01 2 0,02 2 0,02 2 0,02
DIVISAO 17 - Fabricacao de produtos texteis 53 0,49 48 0,47 49 0,45 50 0,45 54 0,45
DIVISAO 18 - Confeccao de artigos do vestuario e acessorios 122 1,14 115 1,13 118 1,07 108 0,97 117 0,98
DIVISAO 19 - Preparaçao de couros e fabrç. de artefatos de couro, artigos de... 43 0,40 47 0,46 58 0,53 47 0,42 55 0,46
DIVISAO 20 - Fabricacao de produtos de madeira 268 2,50 267 2,63 323 2,94 336 3,03 357 3,01
DIVISAO 21 - Fabricação de celulose, papel e produtos de papel 22 0,21 27 0,27 21 0,19 24 0,22 29 0,24
DIVISAO 22 - Edicao, impressao e reproducao de gravacoes 39 0,36 42 0,41 49 0,45 48 0,43 49 0,41
DIVISAO 23 - Fabrç. de coque, refino de petroleo, elaboracao de combustiveis nu.... 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
DIVISAO 24 - Fabricacao de produtos quimicos 28 0,26 25 0,25 32 0,29 34 0,31 36 0,30
DIVISAO 25 - Fabricacao de artigos de borracha e plastico 23 0,21 22 0,22 25 0,23 27 0,24 23 0,19
DIVISAO 26 - Fabricacao de produtos de minerais nao metalicos 45 0,42 49 0,48 46 0,42 50 0,45 58 0,49
DIVISAO 27 - Metalurgia basica 14 0,13 10 0,10 14 0,13 14 0,13 14 0,12
DIVISAO 28 - Fabricacao de produtos de metal exclusive maquinas e equipamentos 68 0,63 68 0,67 77 0,70 75 0,68 91 0,77
DIVISAO 29 - Fabricacao de maquinas e equipamentos 21 0,20 27 0,27 38 0,35 37 0,33 50 0,42
DIVISAO 30 - Fabrç. de maquinas para escritorio e equipamentos de informatic... 0 0,00 0 0,00 0 0,00 1 0,01 1 0,01
DIVISAO 31 - Fabricacao de maquinas, aparelhos e materiais eletricos 13 0,12 7 0,07 8 0,07 11 0,10 12 0,10
DIVISAO 32 - Fabrç. de material eletronico e de aparelhos e equipamentos de com.... 0 0,00 1 0,01 1 0,01 3 0,03 3 0,03
DIVISAO 33 - Fabrç. de equipamentos de instrumentacao para usos medico hospital.... 3 0,03 3 0,03 2 0,02 3 0,03 5 0,04
DIVISAO 34 - Fabrç. e montagem de veiculos automotores, reboques e carroceri... 20 0,19 20 0,20 18 0,16 20 0,18 24 0,20
DIVISAO 35 - Fabricacao de outros equipamentos de transporte 6 0,06 4 0,04 3 0,03 4 0,04 4 0,03
DIVISAO 36 - Fabricacao de moveis e industrias diversas 114 1,06 108 1,06 112 1,02 105 0,95 116 0,98
DIVISAO 37 - Reciclagem 7 0,07 4 0,04 4 0,04 4 0,04 6 0,05
DIVISAO 40 - Eletricidade, gas e agua quente 12 0,11 2 0,02 2 0,02 2 0,02 3 0,03
DIVISAO 41 - Captacao, tratamento e distribuicao de agua 10 0,09 11 0,11 15 0,14 14 0,13 13 0,11
DIVISAO 45 - Construcao 361 3,37 362 3,57 377 3,43 339 3,06 371 3,12
DIVISAO 50 - Com. e rep. de veiculos automotores e motocicletas, com. a varejo de comb..
.
595 5,55 619 6,10 698 6,35 753 6,80 788 6,63
DIVISAO 51 - Com. por atacado e representantes comerciais e agentes do comercio 471 4,40 441 4,34 484 4,40 490 4,42 513 4,32
DIVISAO 52 - Com. varejista e reparaçao de objetos pessoais e domesticos 2877 26,85 3054 30,09 3251 29,57 3284 29,64 3525 29,67
DIVISAO 55 - Alojamento e alimentacao 492 4,59 498 4,91 579 5,27 563 5,08 586 4,93
DIVISAO 60 - Transporte terrestre 398 3,71 435 4,29 457 4,16 471 4,25 534 4,49
DIVISAO 61 - Transporte aquaviario 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
DIVISAO 62 - Transporte aereo 1 0,01 0 0,00 2 0,02 1 0,01 0 0,00
DIVISAO 63 - Atividades anexas e auxiliares do transporte e agencias de viagem 33 0,31 30 0,30 37 0,34 39 0,35 41 0,35
DIVISAO 64 - Correio e telecomunicacoes 28 0,26 28 0,28 30 0,27 30 0,27 32 0,27
DIVISAO 65 - Intermediaçao financeira 51 0,48 54 0,53 61 0,55 54 0,49 55 0,46
DIVISAO 66 - Seguros e previdencia complementar 22 0,21 24 0,24 23 0,21 14 0,13 18 0,15
DIVISAO 67 - Atividades auxiliares da intermediacao financeira, seguros e prev.complemen
t
13 0,12 14 0,14 16 0,15 21 0,19 22 0,19
DIVISAO 70 - Atividades imobiliarias 168 1,57 181 1,78 185 1,68 218 1,97 208 1,75
DIVISAO 71 - Aluguel de veiculos, maquinas e equipamentos sem condutores ou op..... 21 0,20 24 0,24 30 0,27 35 0,32 31 0,26
DIVISAO 72 - Atividades de informatica e serviços relacionados 51 0,48 59 0,58 55 0,50 56 0,51 57 0,48
DIVISAO 73 - Pesquisa e desenvolvimento 2 0,02 2 0,02 2 0,02 1 0,01 2 0,02
DIVISAO 74 - Serviços prestados principalmente as empresas 521 4,86 571 5,63 659 5,99 638 5,76 726 6,11
DIVISAO 75 - Administracao publica, defesa e seguridade social 40 0,37 76 0,75 204 1,86 67 0,60 81 0,68
DIVISAO 80 - Educaçao 95 0,89 150 1,48 107 0,97 166 1,50 143 1,20
DIVISAO 85 - Saude e servicos sociais 236 2,20 249 2,45 271 2,46 281 2,54 295 2,48
DIVISAO 90 - Limpeza urbana e esgoto e atividades relacionadas 5 0,05 7 0,07 8 0,07 12 0,11 8 0,07
DIVISAO 91 - Atividades associativas 384 3,58 687 6,77 746 6,78 740 6,68 823 6,93
DIVISAO 92 - Atividades recreativas, culturais e desportivas 132 1,23 153 1,51 156 1,42 197 1,78 196 1,65
DIVISAO 93 - Serviços pessoais 129 1,20 136 1,34 134 1,22 114 1,03 109 0,92
DIVISAO 95 - Serviços domesticos 2 0,02 2 0,02 4 0,04 27 0,24 45 0,38
DIVISAO 99 - Organismos internacionais e outras instituicoes extraterritoriais 0 0,00 0 0,00 1 0,01 1 0,01 1 0,01
NAO INFORM - Nao informad
o
1400 13,07 4
7
0,46 1 0,01 0 0,00 0 0,00
Total 1071
4
100,00 10150 100,00 1099
5
100,00 11081 100,00 11880 100,00
Total AMURES -
1999
Total AMURES -
2000
Total AMURES -
2001
Total AMURES -
199
7
Total AMURES -
199
8
Atividade Econômica
Fonte: Adaptado de Ministério do Trabalho e Emprego/Bases Estatísticas RAIS/ CAGED,2005
Já as atividades que mais diminuíram o número de empreendimentos foram a
Administração publica, defesa e seguridade social que reduziu 135 empresas e a
90
construção que apresenta 40 empresas a menos do que em 1999, o que significa dizer,
que neste período gerou vagas para mais 9181 pessoas.
Tabela 8: Quantidade de Empregos por Atividade Econômica na região da
AMURES de 1999 a 2003
Empregos Empregos Empregos Empregos Empregos
DIVISAO 01 - Agricultura, pecuaria e servicos relacionados 4209 4117 4773 5172 5849
12,7 39,0
DIVISAO 02 - Silvicultura, exploraçao florestal e servicos relacionados 1141 1054 1389 1386 1365
3,0 19,6
DIVISAO 05 - Pesca, aquicultura e serviços relacionados 0 0 0 0 0
0,0 -
DIVISAO 10 - Extracao de carvao mineral 0 0 0 0 0
0,0 -
DIVISAO 11 - Extracao de petroleo e serviços relacionados 0 0 0 0 0
0,0 -
DIVISAO 13 - Extracao de minerais metalicos 30 14 13 0 0
0,0 -100,0
DIVISAO 14 - Extração de minerais não metálicos 76 58 55 57 54
0,1 -28,9
DIVISAO 15 - Fabricacao de produtos alimentícios e bebidas 1325 1333 1229 1297 1461
3,2 10,3
DIVISAO 16 - Fabricacao de produtos do fumo 0 0 0 0 0
0,0
DIVISAO 17 - Fabricacao de produtos texteis 242 255 259 237 217
0,5 -10,3
DIVISAO 18 - Confeccao de artigos do vestuario e acessorios 302 251 276 234 206
0,4 -31,8
DIVISAO 19 - Preparaçao de couros e fabrç. de artefatos de couro, artigos de... 37 42 63 55 63
0,1 70,3
DIVISAO 20 - Fabricacao de produtos de madeira 3866 3675 3600 3963 4400
9,5 13,8
DIVISAO 21 - Fabricação de celulose, papel e produtos de papel 2396 2468 2276 2358 1702
3,7 -29,0
DIVISAO 22 - Edicao, impressao e reproducao de gravacoes 153 140 161 189 191
0,4 24,8
DIVISAO 23 - Fabrç. de coque, refino de petroleo, elaboracao de combustiveis nu.... 0 0 0 0 0
0,0 -
DIVISAO 24 - Fabricacao de produtos quimicos 130 169 257 264 272
0,6 109,2
DIVISAO 25 - Fabricacao de artigos de borracha e plastico 167 182 196 116 99
0,2 -40,7
DIVISAO 26 - Fabricacao de produtos de minerais nao metalicos 140 169 191 152 164
0,4 17,1
DIVISAO 27 - Metalurgia basica 312 319 36 23 22
0,0 -92,9
DIVISAO 28 - Fabricacao de produtos de metal exclusive maquinas e equipamentos 229 252 289 314 321
0,7 40,2
DIVISAO 29 - Fabricacao de maquinas e equipamentos 127 113 487 511 527
1,1 315,0
DIVISAO 30 - Fabrç. de maquinas para escritorio e equipamentos de informatic... 0 0 0 0 0
0,0
DIVISAO 31 - Fabricacao de maquinas, aparelhos e materiais eletricos 17 20 28 29 37
0,1 117,6
DIVISAO 32 - Fabrç. de material eletronico e de aparelhos e equipamentos de com.... 0 6 3 1 0
0,0 -
DIVISAO 33 - Fabrç. de equipamentos de instrumentacao para usos medico hospital.... 0 2 1 1 2
0,0 -
DIVISAO 34 - Fabrç. e montagem de veiculos automotores, reboques e carroceri... 114 118 132 136 102
0,2 -10,5
DIVISAO 35 - Fabricacao de outros equipamentos de transporte 7 5 3 4 1
0,0 -85,7
DIVISAO 36 - Fabricacao de moveis e industrias diversas 493 424 374 442 426
0,9 -13,6
DIVISAO 37 - Reciclagem 28 36 26 8 8
0,0 -71,4
DIVISAO 40 - Eletricidade, gas e agua quente 243 365 370 359 305
0,7 25,5
DIVISAO 41 - Captacao, tratamento e distribuicao de agua 159 147 161 156 151
0,3 -5,0
DIVISAO 45 - Construcao 1241 1191 1811 1720 1460
3,2 17,6
DIVISAO 50 - Com. e rep. de veiculos automotores e motocicletas, com. a varejo de comb..
.
1481 1559 1657 1819 2020
4,4 36,4
DIVISAO 51 - Com. por atacado e representantes comerciais e agentes do comercio 788 817 926 1115 1213
2,6 53,9
DIVISAO 52 - Com. varejista e reparaçao de objetos pessoais e domesticos 3625 4068 4484 4753 5251
11,4 44,9
DIVISAO 55 - Alojamento e alimentacao 912 957 968 1015 1099
2,4 20,5
DIVISAO 60 - Transporte terrestre 1847 1923 2060 2291 2511
5,4 36,0
DIVISAO 63 - Atividades anexas e auxiliares do transporte e agencias de viagem 103 31 33 41 41
0,1 -60,2
DIVISAO 64 - Correio e telecomunicacoes 126 127 128 136 151
0,3 19,8
DIVISAO 65 - Intermediaçao financeira 476 518 505 480 500
1,1 5,0
DIVISAO 66 - Seguros e previdencia complementar 8 2 3 2 36
0,1 350,0
DIVISAO 67 - Atividades auxiliares da intermediacao financeira, seguros e prev.complemen
t
24 17 7 35 13
0,0 -45,8
DIVISAO 70 - Atividades imobiliarias 189 263 247 227 209
0,5 10,6
DIVISAO 71 - Aluguel de veiculos, maquinas e equipamentos sem condutores ou op..... 13 37 25 35 55
0,1 323,1
DIVISAO 72 - Atividades de informatica e serviços relacionados 22 36 110 155 134
0,3 509,1
DIVISAO 73 - Pesquisa e desenvolvimento 7 5 5 6 7
0,0 0,0
DIVISAO 74 - Serviços prestados principalmente as empresas 1430 1464 1954 1750 1715
3,7 19,9
DIVISAO 75 - Administracao publica, defesa e seguridade social 5403 5151 6238 6128 6566
14,2 21,5
DIVISAO 80 - Educaçao 1045 1234 1224 1300 1392
3,0 33,2
DIVISAO 85 - Saude e servicos sociais 1595 1485 1047 1177 1227
2,7 -23,1
DIVISAO 90 - Limpeza urbana e esgoto e atividades relacionadas 62 52 53 66 58
0,1 -6,5
DIVISAO 91 - Atividades associativas 1216 1069 1773 1728 1885
4,1 55,0
DIVISAO 92 - Atividades recreativas, culturais e desportivas 313 405 431 482 543
1,2 73,5
DIVISAO 93 - Serviços pessoais 114 123 114 131 123
0,3 7,9
DIVISAO 95 - Serviços domesticos 6 27 34 57 57
0,1 850,0
Total 37989 3829
5
42485 44113 46211
-21,6
Evolução -
Empregos
1999-2003
Participação
Total
Emprego-
2003
2002 2003
Atividade Econômica
1999 2000 2001
Fonte: Adaptado de Ministério do Trabalho e Emprego/Bases Estatísticas RAIS/ CAGED,2005
91
Outra constatação que pode ser feita na análise da tabela 8 é que houve uma
diminuição de 29% no volume de emprego na atividade de fabricação de celulose,papel
e produtos de papel, pois empregava, em 1999, 2396 pessoas e, em 2003, empregava
1702 pessoas.
Também chama a atenção a atividade de metalúrgica básica, que reduziu o
número de vagas em 93%, emprega em 2003, 22 postos de trabalho dos 312 que
empregava em 1999. Já as atividades de fabricação de máquinas e equipamentos
aumentou o número de trabalhadores em 315%, empregava 127 pessoas e em 2003 é
responsável por 527 postos de trabalho.Já a atividade de fabricação de máquinas,
aparelhos e material elétrico, apesar de ter ofertado um baixo volume de emprego,
representa um incremento de 117% postos de trabalho. Empregava, em 1999, 17
pessoas e, em 2003, passou a ser de 37 vagas. O mesmo acontece com as atividades
de seguros e previdência complementar, aluguel de veículos, máquinas e
equipamentos sem condutores e no de informática e serviços relacionadas, que geram
em 2003 juntas, pouco mais de 220 empregos. A AMURES empregou em 2003, 21,6%
pessoas a mais do que em 1999.Antes de se concluir esta análise é importante
observar o volume de empresas relacionadas a atividades associativas.
Em 1991 havia 746 empresas aumentando para 962 empresas em 2003.
Também se pode observar o crescimento do número de empresas relacionadas com
serviços pessoais e domésticos. Nestas atividades enquadram-se os serviços com
menores barreiras de acesso, como jardinagem, reformas e costura de roupa, corte e
tratamento de cabelo, serviços domésticos em geral. O aumento de empresas nestas
atividades é sinal positivo, uma vez que evidencia o empreendedorismo junto a pessoas
menos favorecidas socialmente, e sinaliza dinâmica em ações de acúmulo de capital
social, por se tratar do surgimento de associações, cooperativas, sindicatos e outras
atividades relacionadas.
5.1.2 Indicadores relacionados à eqüidade social
Em 1990, a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL)
elaborou uma proposta chamada “Transformación productiva con equidad”, em que
92
afirmava que a década de 90 exigiria o enfrentamento de obstáculos para fortalecer a
democracia, alinhar as economias, estabilizando-as e incluindo-as no processo de
transformação tecnológica mundial, no novo paradigma de desenvolvimento (CEPAL,
1990).
Com esta visão sugerem que indivíduos, setores sociais e países devam tornar-
se competitivos. Neste sentido ressaltam que a verdadeira competitividade deve,
segundo aquele documento, priorizar investimentos em capital humano, buscando
equilíbrio entre competitividade e sustentabilidade social, focando o sentido de
desenvolvimento com crescimento econômico e eqüidade social.
Convergindo com estes princípios, Sen (2000) aborda que os valores éticos dos
empresários e governantes compõem parte relevante dos recursos produtivos, já que
devem orientá-los para investimentos produtivos e não especulativos, assim como
devem estimular inovações tecnológicas que contribuam para a inclusão social. Com
esta visão, quanto maior for o capital social, menor será a corrupção e a sonegação de
impostos e tributos. O autor entende, ainda, que iniciativas que visam estabelecer
programas que favoreçam a eqüidade e igualdade resultam em melhores serviços
públicos de educação e saúde, enquanto desenvolvem a economia e possibilitam a
governabilidade democrática (SEN, 2000).
Assim com este entendimento, o índice de desenvolvimento humano (IDH)
calculado nos últimos anos, compreende aspectos além da capacidade produtiva, ao
considerar a melhoria dos padrões da qualidade de vida. Pode indicar, ainda que
indiretamente, condições de vida que estimulam a confiança interpessoal e, por
extensão, o capital social – embora não seja, evidentemente, um indicador voltado
especificamente para a mensuração de capital social. É importante compreender que o
IDH é composto pela média simples de três indicadores: longevidade, que é medido
pela esperança de vida ao nascer; nível educacional, obtido pela combinação da
alfabetização adulta com a taxa de escolaridade combinada do primário, secundário e
superior; e pelo indicador do nível de vida, que é medido pelo PIB real per capita
(CECCA 2001).
93
Mas é também importante compreender que o IDH também é muito limitado, pois
não reflete valores, desejos ou atitudes de uma sociedade, nem trata da questão
ambiental, fundamental para a qualidade de vida. Com esta perspectiva indica-se aqui a
impossibilidade de se utilizar o IDH, isoladamente, como indicador de sustentabilidade.
As sociedades são interdependentes, formam sistemas e subsistemas em
interação complexa, muitas vezes contrária aos sistemas e subsistemas. De maneira
geral, pode-se observar que os sistemas econômicos e políticos predominam sobre os
sistemas culturais e biofísicos ao longo da história, e que no período da globalização
unidimensional (economicista) o sistema econômico e seus pressupostos sobre a
natureza humana predominam inclusive sobre os sistemas políticos, tornando-se fins
em si mesmos.
Com esta visão, reforça-se a idéia de que não se espera, pela complexidade do
tema, obter um retrato fiel e objetivo da realidade (o que pressuporia uma concepção
ingênua e positivista da ciência), porém subsídios para uma análise dos impactos do
PDTER na região, uma compreensão aproximativa, uma reconstrução tão consistente
quanto possível de uma realidade dinâmica e contraditória. Cabe compreender que é
necessário identificar certezas e também buscar observar os dilemas, as incertezas
mais marcantes dos envolvidos neste processo.
É também importante reforçar que a simples análise dos dados é complexa, uma
vez que não há disponibilidade de um banco de dados que ofereça de forma
concentrada diversas informações e indicadores de localidades, cidades ou mesmo
regiões. Além deste aspecto, o atual estágio de organização das informações oficiais
disponíveis apresenta um descompasso entre, por um lado, a possibilidade de
atendimento à demanda de gerenciamento e desenvolvimento de políticas e, por outro,
a possibilidade de atualização constante. Muitos indicadores refletem uma realidade de
quase uma década atrás e, desta forma, prejudica-se a consolidação de uma visão
mais consistente dos resultados do PDTER na região. Um exemplo é o próprio IDH,
cuja divulgação mais recente e disponível traz informações de 2000.
94
Mas é importante ressaltar que neste capítulo busca-se, a partir do
comportamento de alguns indicadores quantitativos, desenvolver uma análise dos
resultados alcançados com a implantação do programa PDTER na região da AMURES.
Esta análise é uma preparação ao estudo qualitativo.
A analise da Tabela 9 apresenta além da distribuição populacional a dinâmica de
surgimento de novos municípios na região no período entre 1991 e 2000. Esta dinâmica
prejudica a avaliação do processo de saída das pessoas da região. Mas, mesmo assim,
pode-se observar que no período de 1996 houve migração da região, voltando esta a
crescer no de 2000. Observa-se também que a população rural sofreu um processo
migratório mais intenso.
95
Tabela 9: Distribuição populacional –Municípios da AMURES 1991 a 2000
Homens Mulheres Urbana Rural Homens Mulheres Urbana Rural Homens Mulheres Urbana Rural
Anita Garibaldi
11.021 5.531 5.490 3.477 7.544 9.994 5.057 4.937 3.926 6.068 10.273 5.210 5.063 4.188 6.085
Bocaina do Sul
----------
2.980 1.580 1.400 415 2.565
Bom Jardim da Se
r
4.153 2.100 2.053 2.067 2.086 4.215 2.126 2.089 2.237 1.978 4.079 2.040 2.039 2.123 1.956
Campo Belo do Su
l
12.811 6.602 6.209 3.987 8.824 8.194 4.245 3.949 4.097 4.097 8.051 4.182 3.869 4.440 3.611
Capão Alto
----------
3.020 1.602 1.418 604 2.416
Cerro Negro
-----
4.371 2.277 2.094 601 3.770 4.098 2.154 1.944 694 3.404
Correia Pint
o
17.092 8.476 8.616 12.593 4.499 13.541 6.904 6.637 10.547 2.994 17.026 8.678 8.348 12.046 4.980
Lages
151.235 73.887 77.348 138.575 12.660 148.860 72.777 76.083 138.669 10.191 157.682 76.620 81.062 153.582 4.100
Otacílio Costa
14.576 7.374 7.202 10.595 3.981 15.158 7.682 7.476 11.232 3.926 13.993 7.050 6.943 12.811 1.182
Painel
----------
2.384 1.269 1.115 824 1.560
Palmeira
----------
2.133 1.133 1.000 771 1.362
Ponte Alta
4.752 2.385 2.367 3.045 1.707 4.973 2.489 2.484 3.563 1.410 5.168 2.600 2.568 3.783 1.385
Rio Rufino
-----
2.321 1.208 1.113 427 1.894 2.414 1.263 1.151 553 1.861
São Joaquim
22.295 11.194 11.101 14.722 7.573 22.010 10.999 11.011 15.554 6.456 22.836 11.423 11.413 16.129 6.707
São José do Cerrit
o
11.595 5.975 5.620 1.808 9.787 10.276 5.292 4.984 1.951 8.325 10.393 5.359 5.034 2.152 8.241
Urubici
11.506 5.880 5.626 5.521 5.985 10.259 5.162 5.097 5.632 4.627 10.252 5.136 5.116 6.661 3.591
Urupema
2.474 1.296 1.178 1.187 1.287 2.397 1.253 1.144 1.148 1.249 2.527 1.318 1.209 1.185 1.342
Bom Retir
o
7.253 3.736 3.517 4.047 3.206 7.930 4.007 3.923 4.918 3.012 7.967 4.035 3.932 5.336 2.631
Total
270.763 134.436 136.32
7
201.624 69.139 264.49
9
131.47
8
133.021 204.502 59.997 287.276 142.652 144.624 228.297 58.97
9
População 2000
Total
Sexo Localidade
População 199
6
Total
Sexo Localidade
População 1991
Total
Sexo Localidade
Municipio
Fonte: Adaptado de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2005.
96
Pode-se observar também que o município de Lages intensificou seu processo
de urbanização entre 1996 e 2000. Em 1991, 92% da população de Lages era urbana,
em 1996, a participação era de aproximadamente 93% e em 2000 cresceu para 97%
sua urbanização.
Tabela 10 - População Residente, em porcentagem, por grupos de idade, segundo
os municípios da região da AMURES em 2000.
0 a 4 5 a 9 10 a 19 20 a 29 30 a 39 40 a 49 50 a 59 60 ou mais
Anita Garibaldi 10273 8,00 10,00 21,00 15,00 15,00 11,00 8,00 11,00
Bom Jardim da Serra 4079 10,00 11,00 20,00 15,00 16,00 11,00 9,00 10,00
Bom Jesus do Oeste 2150 8,00 10,00 19,00 14,00 14,00 13,00 10,00 11,00
Bom Retiro 7967 11,00 11,00 21,00 16,00 14,00 11,00 7,00 9,00
Campo Belo do Sul 8051 10,00 10,00 21,00 16,00 14,00 12,00 8,00 10,00
Capão Alto 3020 9,00 10,00 19,00 14,00 15,00 11,00 9,00 13,00
Cerro Negro 4098 10,00 10,00 22,00 15,00 13,00 11,00 8,00 10,00
Correia Pinto 17026 11,00 11,00 20,00 16,00 16,00 11,00 8,00 7,00
Lages 157682 10,00 10,00 20,00 17,00 16,00 12,00 8,00 8,00
Otacílio Costa 13993 10,00 10,00 19,00 18,00 16,00 12,00 7,00 7,00
Painel 2384 8,00 9,00 19,00 16,00 15,00 13,00 9,00 10,00
Palmeira 2133 9,00 9,00 20,00 16,00 13,00 13,00 11,00 11,00
Ponte Alta 5168 11,00 10,00 21,00 16,00 13,00 11,00 8,00 10,00
Rio Rufino 2414 11,00 12,00 20,00 15,00 16,00 11,00 7,00 8,00
São Joaquim 22836 8,00 9,00 20,00 16,00 17,00 12,00 8,00 9,00
São José do Cerrito 10393 9,00 9,00 19,00 15,00 15,00 12,00 8,00 12,00
Urubici 10252 10,00 11,00 20,00 15,00 16,00 12,00 8,00 10,00
Urupema 2527 8,00 9,00 18,00 17,00 16,00 12,00 9,00 10,00
Total AMURE
S
286446 9,59 9,96 20,0
9
16,41 15,42 11,77 8,00 8,73
Total S
C
5356360 8,00 9,47 19,82 17,17 16,4
9
12,46 7,64 8,03
% AMURES / S
C
0,05 1,08 1,1 1,0 1,0 0,
9
0,
9
1,1 1,1
Anos
População residente por Grupos de idade
Municípios Total
Fonte: Adaptado de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo Demográfico, 2000
A tabela 10 apresenta a população residente por grupos de idade dos municípios
da região da AMURES em 2000. A maior participação relativa (20,09%) estava em
2000, concentrada na população com faixa de idade entre 10 e 19 anos. Mais 9,96% da
população estava com idade entre 5 e 9 anos. Desta maneira, pode-se entender que
em curto prazo a região deve proporcionar condições de acesso ao trabalho para uma
população de aproximadamente trinta mil pessoas. Já com relação à população de
idosos com sessenta anos, ou mais, correspondem a 8,73% dos habitantes da região
da AMURES. Quando se fala que em curto prazo a região deverá possibilitar o acesso
ao mercado de trabalho de uma determinada população, correlaciona-se com a
97
educação e a respectiva qualificação destas pessoas. Mas a educação não pode ser
reduzida às necessidades econômicas: constitui-se como direito fundamental e
inalienável do homem e também como sua possibilidade de evolução social e humana.
A tabela 11 apresenta o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M)
entre 1991 e 2000 dos municípios da região da AMURES. Pode-se observar que em
todos os municípios da região obtiveram melhorias comparando o ano de 1991 a 2000,
porém os municípios da região apresentam classificação muito baixa, dos dezoito
municípios da AMURES, quatorze estão acima de ducentésimo na classificação em
relação à Santa Catarina, o que é muito ruim, considerando que existem 293 municípios
no Estado. Somente o município de Lages está classificado entre os cem primeiros na
classificação estadual. Os municípios de Lages (0,813) e Otacílio Costa (0,804) foram
os que apresentaram os melhores desempenho, na região.
Tabela 11 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) em 1991 e 2000
dos municípios da região da AMURES.
Anita Garibaldi 283 14 0,633 254 10 0,75 18,48% 4
Bocaina do Sul 272 13 0,648 286 16 0,716 10,49% -3
Bom Jardim da Ser
r
243 7 0,669 239 7 0,758 13,30% 0
Bom Retiro 257 10 0,662 279 12 0,732 10,57% -2
Campo Belo do Sul 288 16 0,617 290 17 0,694 12,48% -1
Capão Alto 290 17 0,607 284 15 0,725 19,44% 2
Cerro Negro 292 18 0,598 292 18 0,686 14,72% 0
Correia Pinto 143 3 0,712 210 5 0,772 8,43% -2
Lages 76 1 0,731 73 1 0,813 11,22% 0
Otacílio Costa 90 2 0,725 108 2 0,804 10,90% 0
Painel 250 8 0,666 246 9 0,753 13,06% -1
Palmeira 261 12 0,659 244 8 0,755 14,57% 4
Ponte Alta 255 9 0,663 283 14 0,727 9,65% -5
São Joaquim 203 6 0,692 226 6 0,766 10,69% 0
São José do Cerrito 283 14 0,633 281 13 0,731 15,48% 1
Rio Rufino 260 11 0,66 275 11 0,736 11,52% 0
Urubici 159 4 0,708 181 3 0,785 10,88% 1
Urupem
a
198
5
0,693 187
4
0,784 13,13
%
1
S
C
- - 0,748 - - 0,822 9,89% -
Região Sul - - 0.737 - - 0.808 9,63% -
Brasil - - 0,696 - - 0,766 10,05
%
-
Municípios
V
ariaçõe
s
Evolução
91-00(%)
Posições
Classificação
AMURES
IDH-M
Classificação
UF
Classificação
AMURES
IDH-M
Classificação
UF
Fonte: Adaptado do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2002
98
Ao se analisar o esforço realizado pelos municípios, pode-se perceber ainda que
dez dos dezoito municípios da região pioram na classificação estadual. Ou seja, apesar
do esforço realizado, outros municípios catarinenses foram mais eficazes no
atendimento aos critérios do IDH.
Tabela 12: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – Longevidade (IDHM-L)
em 1991 e 2000 dos municípios da região da AMURES.
Anita Garibaldi 5 0,724 68,46 4 0,806 73,34 11,33% 1
Bocaina do Sul 8 0,707 67,43 15 0,733 69 3,68% -7
Bom Jardim da Serra 13 0,694 66,64 10 0,759 70,55 9,37% 3
Bom Retiro 15 0,677 65,59 16 0,717 68 5,91% -1
Campo Belo do Sul 16 0,675 65,51 17 0,7 66,97 3,70% -1
Capão Alto 18 0,642 63,54 17 0,7 66,97 9,03% 1
Cerro Negro 14 0,69 66,37 10 0,759 70,55 10,00% 4
Correia Pinto 1 0,75 69,99 6 0,782 71,92 4,27% -5
Lages 10 0,699 66,95 6 0,782 71,92 11,87% 4
Otacílio Costa 4 0,739 69,32 2 0,826 74,57 11,77% 2
Painel 6 0,709 67,57 6 0,782 71,92 10,3 0
Palmeira 6 0,709 67,57 5 0,799 72,92 12,69% 1
Ponte Alta 17 0,662 64,73 18 0,73 68,78 10,27% -1
São Joaquim 8 0,707 67,43 14 0,756 70,38 6,93% -6
São José do Cerrito 12 0,695 66,72 9 0,777 71,62 11,8 3
Rio Rufino 10 0,699 66,92 10 0,759 70,55 8,58% 0
Urubici 2 0,742 69,51 1 0,827 74,62 11,46% 1
Urupema 2 0,742 69,51 3 0,822 74,3 10,78% -1
SC - 0,753 70,15 - 0,811 73,68 7,70% -
Região Sul - 0,72 68,2 - 0,781 71,88 8,47% -
BRASIL - 0,662 64,73 - 0,727 68,61 9,81% -
% 91/00
Classificação
AMURES
Índice de
longevidade
(IDHM-L)
Esperança
de vida ao
nascer (em
anos
)
Municípios
Posições
1991 2000 Variações
Índice de
longevidade
(IDHM-L)
Classificação
AMURES
Esperança
de vida ao
nascer
(
em anos
)
Fonte: Adaptado do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2002
Na tabela 12, apresenta-se a vertente do IDH que trata da esperança de vida ao
nascer. A tabela Índice de Desenvolvimento Humano Municipal dos municípios da
região da AMURES – Longevidade (IDHM-L), em 1991 e 2000, mostra que todos os
municípios melhoram seus resultados. Porém seis deles perderam em eficiência para
outros municípios da própria região. Em 1991, o melhor município nesta vertente do
IDH apresentava uma expectativa de vida de 69,99 anos (Correia Pinto) e em 2000 a
expectativa do melhor município foi para 74,62 anos (Urubici), e somente cinco
municípios apresentam índice inferior ao melhor de 1991. Mas somente três municípios
ultrapassam a média estadual de longevidade, que é de 73,68 anos, porém é
99
importante considerar que em termos de percentual de esforço, somente cinco
municípios não foram tão eficientes quanto a média estadual.
Tabela 13- Índice de Desenvolvimento Humano em 1991 e 2000 dos municípios da
região da AMURES.– Educação (IDHM-E)
Classificaçã
o AMURES
Índice de
educação
(IDHM-E)
Taxa bruta
de
freqüência
escolar (%)
Taxa de
alfabetizaçã
o de
adultos (%)
Classificaç
ão
AMURES
Índice de
educação
(IDHM-E)
Taxa bruta
de
freqüência
escolar (%)
Taxa de
alfabetizaç
ão de
adultos (%)
% 91/00 Posições
Anita Garibaldi 14 0,671 49,83 75,8 9 0,825 78,13 84,7 22,95% 5
Bocaina do Sul 11 0,715 51,31 81,58 16 0,793 70,03 83,99 10,91% -5
Bom Jardim da Serra 8 0,723 51,16 82,8 7 0,843 73,71 89,56 16,60% 1
Bom Retiro 9 0,72 53,74 81,12 12 0,811 69,97 86,74 12,64% -3
Campo Belo do Sul 17 0,656 47,01 74,9 17 0,769 70,38 80,23 17,23% 0
Capão Alto 16 0,662 47,22 75,62 8 0,838 77,86 86,8 26,59% 8
Cerro Negro 18 0,625 47,38 69,99 18 0,74 67,69 77,13 18,40% 0
Correia Pinto 3 0,777 64,82 84,15 3 0,871 82,26 89,5 12,10% 0
Lages 1 0,822 68,57 89,06 1 0,914 88,48 92,79 11,19% 0
Otacílio Costa 2 0,781 60,49 86,87 2 0,882 83,12 90,69 12,93% 0
Painel 10 0,718 51,06 82,11 10 0,819 72,67 86,5 14,07% 0
Palmeira 13 0,707 46,77 82,7 11 0,813 74,35 84,8 14,99% 2
Ponte Alta 11 0,715 53,28 80,59 13 0,81 71,01 85,96 13,29% -2
Rio Rufino 7 0,741 52,47 84,99 14 0,805 66,1 87,75 8,64% -7
São Joaquim 4 0,761 56,73 85,72 4 0,86 77,55 90,22 13,01% 0
São José do Cerrito 14 0,671 44,71 78,25 15 0,802 74,05 83,29 19,52% -1
Urubici 5 0,758 55,99 85,76 5 0,856 77,89 89,51 12,93% 0
Urupema 6 0,756 52,49 87,09 6 0,849 73,56 90,61 12,30% 0
S
C
- 0,808 62.16 90.09 - 0,906 84,36 93,67 12.12% -
Região Sul - 0.804 64.49 88.37 - 0,896 88.37 92,49 11.43% -
BRASIL - 0,745 63,62 79,93 - 0,849 83,94 86,37 13,95% -
Variações
Municípios
1991 2000
Fonte: Adaptado do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2002
Com relação a vertente do IDH que trata da educação a tabela 13 - Índice de
Desenvolvimento Humano em 1991 e 2000 dos municípios da região da AMURES –
Educação (IDHM-E) demonstra que todos os municípios melhoraram seus resultados.
Porém, mesmo realizando esforço de melhoria somente um município superou a média
catarinense da taxa bruta de freqüência escolar e do índice de educação. Nenhum
município da AMURES ultrapassou a média catarinense da taxa de alfabetização de
adultos. Em termos percentuais, pode-se perceber que a maioria foi mais eficiente que
a média catarinense, pois somente quatro municípios não superaram o esforço médio
das cidades de nosso estado.
100
Por fim a vertente renda é apresentada na tabela 14 - Índice de Desenvolvimento
Humano em 1991 e 2000 dos municípios da região da AMURES. – Renda (IDHM-R).
Ao se analisar esta tabela percebe-se que todos os municípios melhoraram seu índice
de renda e a renda per capita. Pode-se notar também que os municípios de Correia
Pinto, Otácilio Costa, Urubici e Ponte Alta, foram menos eficientes em termos
percentuais do que a média estadual. A pior renda percapita é a de Cerro Negro com
R$ 111,64 e a melhor é a de Lages de R$ 335,45. A renda média estadual é de R$
348,72, portanto nenhum município alcançou este valor na região de AMURES.
Outro aspecto importante de se avaliar é o acesso a cursos de graduação, já que
“a capacidade de entendimento de informações mais complexas e de comunicação é
essencial. No processo de apropriação de tecnologia, são necessários profissionais, em
todos os níveis, com capacidade de aprender e de tomar decisões” (SEBRAE et.al
1999). Assim, a eficiência da aprendizagem tecnológica esta amarrada ao nível de
inteligência social resultante do empenho educacional e da formação profissional dos
trabalhadores. Assim sendo, a região precisa garantir o acesso a toda a sociedade e
formar profissionais polivalentes, com capacidade de aprender continuamente. Neste
sentido, a existência de estabelecimentos de ensino, de cursos técnicos,
profissionalizantes e de universidades em cada região, revela o cenário de possíveis
potencialidades e deficiências em relação ao desenvolvimento tecnológico, quando
analisado juntamente com outros dados, como índice de desenvolvimento humano,
número de empresas que essa mão-de-obra qualificada tem que atender, etc. Outro
ponto fundamental para avaliação deste item é a percepção que as lideranças
empresariais locais têm sobre a qualidade desta mão-de-obra, assim como o
fornecimento de condições de acesso ao mercado de trabalho pelas camadas sociais
com baixa renda.
Na região estão instaladas duas universidades: a Universidade do Planalto
Catarinense (UNIPLAC, Campus Lages) e o Centro de Ciências Agrárias (CAV), da
Universidade do Estado (UDESC). A UNIPLAC teve sua origem em 1959 como
Associação Catarinense de Cultura (ACC), com o objetivo de manter estabelecimentos
de Ensino Superior e Ensino Médio. Em 1998, por meio de lei municipal, foi instituída a
101
Fundação UNIPLAC e em 1999 reconhecida no estado como Universidade do Planalto
Catarinense, passando, assim, a usar de todas as prerrogativas inerentes ao “status”
universitário
. A UNIPLAC oferece atualmente 31 cursos de graduação e 20 cursos de
especialização nas mais diversas áreas do conhecimento. Já o CAV iniciou sua
operação em 1973 com o funcionamento da Escola Superior de Medicina Veterinária
(ESMEVE) ligada à UDESC. Em 1980, a ESMEVE foi transformada em Centro de
Ciências Agroveterinárias - CAV, com a implantação do curso de Agronomia e, assim,
foi criado o Campus III da UDESC, em Lages. Atualmente o CAV oferece os cursos de
Agronomia; Medicina Veterinária; Engenharia Florestal.
Além destas instituições a região possui cursos de qualificação, técnicos e
superiores oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e pelo
Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (SENAC) de Lages
Tabela 14 - Índice de Desenvolvimento Humano em 1991 e 2000 dos municípios
da região da AMURES. – Renda (IDHM-R)
Classificaçã
o AMURES
Índice de
renda
(IDHM-R)
Renda per
capita (em
R$ de
1991)
Classificaçã
o AMURES
Índice de
renda
(IDHM-R)
Renda per
capita (em
R$ de
1991)
%
91/00
Posições
Anita Garibaldi 18 0,505 80,45 14 0,618 158,05 22,38% 4
Bocaina do Sul 15 0,522 88,97 13 0,621 160,61 18,97% 2
Bom Jardim da Ser 8 0,59 133,49 6 0,671 216,65 13,73% 2
Bom Retiro 8 0,59 133,73 7 0,668 213,01 13,22% 1
Campo Belo do Sul 16 0,52 88 17 0,614 154,39 18,08% -1
Capão Alto 17 0,516 86 12 0,638 177,89 23,64% 5
Cerro Negro 17 0,479 68,78 18 0,56 111,64 16,91% -1
Correia Pinto 5 0,609 150,12 8 0,663 207,41 8,87% -3
Lages 1 0,671 216,95 1 0,744 335,45 10,88% 0
Otacílio Costa 2 0,656 198,29 2 0,703 263,6 7,16% 0
Painel 11 0,572 120,1 9 0,659 201,87 15,21% 2
Palmeira 12 0,562 113,13 15 0,653 195,03 16,19% -3
Ponte Alta 4 0,612 152,86 11 0,641 180,96 4,74% -7
Rio Rufino 13 0,539 98,8 10 0,644 184,79 19,48% 3
São Joaquim 6 0,609 149,89 3 0,681 231,09 11,82% 3
São José do Cerrit
o
14 0,532 94,35 16 0,615 154,85 15,60% -2
Urubici 3 0,624 163,62 5 0,673 219,42 7,85% -2
Urupema 10 0,581 126,79 3 0,681 230,23 17,21% 7
SC - 0,682 232,26 - 0,75 348,72 9,97% -
Região Sul - 0,687 239,95 - 0,746 342,61 8,58% -
Brasil - 0,681 230,3 - 0,723 297,23 6,16% -
1991 2000 Variações
Municípios
Fonte: Adaptado do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2002
102
As medidas mais comumente aplicadas à análise da distribuição de renda do
país são os índices de Theil e Gini: a razão entre a renda apropriada pelos 10% mais
ricos e os 40% mais pobres e a mesma relação entre os 20% mais ricos e os 20% mais
pobres. O índice Gini, criado pelo matemático italiano Conrado Gini, é um instrumento
para medir o grau de concentração de renda em determinado grupo. Ele aponta a
diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente,
varia de zero a um. O valor zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm
a mesma renda. O valor um está no extremo oposto, ou seja, uma só pessoa detém
toda a riqueza.
Tabela 15 – Indicadores de Desigualdade de Renda, segundo os municípios da
AMURES - 1991-2000
Fonte: Adaptado do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2002
103
Já o Índice de Theil mede o grau de desigualdade da distribuição de indivíduos
segundo a renda familiar per capita. No universo desta análise são excluídos os
indivíduos que apresentam renda per capita nula. Da mesma maneira que no Gini, o
Theil, quando aponta valor zero, mostra haver uma situação de igualdade, ou seja,
todos têm a mesma renda, enquanto que o valor 01 indica a situação oposta. É
importante compreender que todos os indicadores colocam o Brasil numa situação
inaceitável em termos de desigualdade, mesmo quando comparado com países mais
pobres.
Ao se analisar a tabela
15 Indicadores de Desigualdade de Renda, segundo os
municípios da AMURES - 1991-2000, percebe-se que treze municípios aumentaram a
diferença entre os 10% mais ricos e os 40% mais pobres. O mesmo aconteceu entre os
20% mais ricos e os 40% mais pobres. Os indicadores Gini e Theil confirmam o
aumento da desigualdade nos mesmos municípios. Ambos os indicadores apresentam
o município de Bom Jardim da Serra como o de maior desigualdade, seguido pelos
municípios de Rio Rufino e Lages. Otacílio Costa foi o município que apresentou menor
desigualdade segundo os dois indicadores, mas piorou se comparadas as
desigualdades existentes em 1991 e a de 2000. Somente os municípios de Anita
Garibaldi, Ponte Alta e Urubici reduziram o nível de desigualdade entre os mais ricos e
os mais pobres.
Com relação à morte por violência, apresenta-se a tabela 16 – Número de óbitos
ocorridos e registrados no ano, por lugar de residência do (a) falecido(a) e natureza do
óbito, segundo os municípios da AMURES – 1999-2002. Analisando-se as informações
contidas nesta tabela observa-se que dez cidades possuem índice de morte violenta
superior à média de Santa Catarina. Também se observa que várias cidades
apresentam crescimento da violência. Entre elas destacam-se Bom Retiro, Cerro Negro,
Lages, Palmeira e Ponte Alta. Ao se avaliar o montante de mortes violentas de Santa
Catarina, observa-se que a região da AMURES participou com 5,75% em 1999, com
5,28% em 2000, com 6,05% em 2001 e em 2002 este número diminuiu para 5,67% das
mortes violentas do estado.
104
Tabela 16 – Número de óbitos ocorridos e registrados no ano, por lugar de
residência do(a) falecido(a) e natureza do óbito, segundo os municípios de Santa
Catarina – 1999-2002
Fonte: Adaptado de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Estatísticas do Registro Civil,
2005
1999 % 2000 % 2001 % 2002 % 1999 % 2000 % 2001 % 2002 %
Bras i l
836
.
670
89
823
.
047
89
821
.
975
88
848
.
607
88
105
.
085
11
103
.
512
11
106
.
934
12
111
.
534
12
Santa Catarina
25
.
148
91
24
.
574
90
24
.
135
90
24
.
872
90
2
.
468
9
2
.
765
10
2
.
594
10
2
.
824
10
Anita Garibaldi
4
0
9
8
4
9
9
4
4
5
9
4
5
4
9
6
1
2
3
6
3
6
2
4
Bocaina do Sul
1
7
9
4
1
8
9
5
1
5
10
0
2
6
10
0
1
6
1
5
0
0
0
0
Bom Jardim da Serra
1
4
9
3
1
6
10
0
2
4
9
2
21 10
0
1
7
0
0
2
8
0
0
Bom Ret i r
o
4
7
9
2
3
6
8
8
5
4
9
3
4
5
8
0
4
8
5
1
2
4
7
11 2
0
Ca mpo Belo do Sul
2
8
8
8
4
2
9
3
41 8
0
4
6
9
2
4
1
3
3
7
1
0
2
0
4
8
Capão Alto
1
2
6
7
1
6
8
9
1
6
7
6
2
0
8
3
6
3
3
2
11
5
2
4
4
1
7
Cerro Negro
1
9
9
0
1
7
8
9
1
3
8
7
1
3
81
2
1
0
2
11
2
1
3
3
1
9
Correia Pinto
51 8
4
61 8
4
5
8
8
8
7
4
8
6
1
0
1
6
1
2
1
6
8
1
2
1
2
1
4
Lages
88
6
9
2
91
3
9
3
90
4
91 89
4
91 7
3
8
7
3
7
9
0
9
8
4
9
Otacílio Costa
5
4
8
6
7
4
9
3
6
4
9
6
8
8
9
2
9
1
4
6
8
3
4
8
8
Pai nel
7
10
0
1
6
8
4
1
2
9
2
8
8
9
0
0
3
1
6
1
8
11
Pal mei ra
1
0
7
7
8
7
3
1
5
9
4
6
6
0
3
2
3
3
2
7
1
6
4
4
0
Ponte Alta
3
5
81 3
3
8
0
4
3
9
0
3
4
8
5
8
1
9
8
2
0
5
1
0
6
1
5
Ri o Ruf i no
1
3
10
0
1
0
7
7
7
10
0
4
8
0
0
0
3
2
3
0
0
12
0
São Joaquim
13
7
9
3
11
8
9
0
13
5
9
3
11
0
9
2
1
0
7
1
3
1
0
1
0
7
1
0
8
São José do Cerrito
4
4
9
0
4
5
9
2
4
3
8
4
4
5
8
8
5
1
0
4
8
8
1
6
6
1
2
Urubi ci
5
5
9
2
4
2
91 5
7
8
8
5
9
9
4
5
8
4
9
8
1
2
4
6
Urupema
9
90
18
82
5
100
13
87
1
10
4
18
0
0
2
13
TOTAL AMURES e % S
C
143
8
5, 7
2
148
3
6, 0
3
150
6
6, 2
4
150
6
6, 0
6
14
2
5, 7
5
14
6
5, 2
8
15
7
6, 0
5
160 5, 6
7
Brasil, Santa Catarina e
Municípios
Natural Violenta
Natureza do óbito
1
Pode-se aferir a qualidade de vida a partir de informações sobre: o acesso
adequado aos serviços essenciais, como abastecimento de água encanada,
escoamento do esgoto, coleta de lixo e energia elétrica e a posse de determinados
bens de consumo duráveis, como por exemplo, telefone, televisão e geladeira. Assim
com esta percepção, a tabela 17 apresenta o consumo de energia (KWh), na região da
AMURES, por classe de consumidores,no período de 2003 e 2004.
Nesta tabela pode-se verificar que o consumo residencial na cidade de Cerro
Negro se reduziu em torno de 12 %. Já a cidade de Capão Alto aumento o seu
consumo em 19%, seguida por Painel com 14% de elevação.
Com relação ao consumo industrial pode-se verificar que igualmente a situação
do consumo residencial a Cidade de Cerro Negro sofreu a maior redução de consumo
da região. Cabe ressaltar no entanto que a redução de consumo ocorrida no segmento
105
industrial foi muito superior ao ocorrido no residencial. A cidade de Cerro Negro reduziu
seu consumo em 94%, seguido por Correia Pinto com 68%, Ponte Alta com 44%, São
José do Cerrito com 25%, Bom Jardim da Serra com 20% e Otacílio Costa com 17%.
Mas em contrapartida a cidade de Urupema elevou o seu consumo industrial em 258%,
já a cidade de Boícana do Sul elevou o consumo industrial em 96%, seguido de
Palmeira com 51% e Painel com 48% de aumento de consumo. De forma geral, pode-
se perceber que o aumento do consumo industrial foi proporcionalmente muito superior
a elevação do consumo residencial.
Tabela 17: Consumo de Energia (KWh),por classe de consumidores,segundo
municípios da AMURES –2003 e 2004
200
3
2004 % 0
3-
200
3
200
4
% 03- 200
3
2004 % 0
3-
200
3
2004 % 03
-
Anita Garibaldi 2.166.975 2.314.124 7 195.255 212.618 9 670.935 674.128 0 1.320.678 1.316.352 (0)
Bocaina do Sul 497.570 488.801 (2) 13.627 26.649 96 169.192 177.821 5 1.265.431 1.304.888 3
Bom Jardim da Se
r
926.837 949.377 2 312.392 250.457 (20) 697.145 907.815 30 1.351.096 1.755.099 30
Bom Retiro 2.572.364 2.700.943 5 584.549 831.360 42 3.042.902 3.915.224 29 2.741.379 2.978.580 9
Campo Belo do Su
l
1.627.958 1.722.791 6 1.301.250 1.465.868 13 610.856 673.124 10 1.080.306 1.190.942 10
Capão Alto 255.841 304.684 19 867.702 1.102.411 27 196.121 245.821 25 1.431.454 1.525.800 7
Cerro Negro 335.296 294.046 (12) 1.158.741 74.887 (94) 154.954 169.999 10 679.321 775.002 14
Correia Pinto 5.309.016 5.545.717 4 113.074.490 35.857.739 (68) 1.270.629 1.329.729 5 1.919.665 1.901.594 (1)
Lages 76.778.742 80.995.187 5 89.851.165 96.554.542 7 38.127.955 40.831.787 7 3.862.358 4.784.189 24
Otacílio Costa 6.693.647 6.867.601 3 74.891.809 62.395.030 (17) 1.562.084 1.758.949 13 971.631 1.027.256 6
Painel 360.681 410.067 14 12.194 18.062 48 152.589 134.276 (12) 717.449 815.918 14
Palmeira 376.205 413.729 10 1.713.048 2.591.169 51 81.759 152.065 86 896.081 954.615 7
Ponte Alta 1.514.683 1.503.041 (1) 1.406.183 786.529 (44) 467.361 405.658 (13) 1.256.539 1.045.426 (17)
Rio Rufino 397.083 419.992 6 320.672 452.624 41 124.840 124.078 (1) 858.370 961.200 12
São Joaquim 8.361.378 8.287.211 (1) 1.047.550 1.200.522 15 10.451.611 11.848.291 13 5.231.020 5.885.284 13
São José do Cerrit
o
870.443 914.173 5 346.384 260.187 (25) 249.823 223.878 (10) 2.325.892 2.558.103 10
Urubici 2.896.936 3.038.197 5 287.875 276.119 (4) 1.513.902 1.639.378 8 2.390.090 2.591.876 8
Urupema 533.583 545.256
2
6.933 24.823 25
8
381.681 317.080 (17) 562.893 591.337
5
Municípios
Consumo (kWh)
Residencial Industrial Comercial Rural
Fonte: Adaptado de Secretaria de Estado de Planejamento/SC,2005.
Com relação ao consumo comercial as cidades de Urupema(-17%), Ponte Alta
(-13%), Painel (-12%) e São José do Cerrito (-10%) foram as que obtiveram maior
redução no consumo. Já as cidades de Palmeira (86%), Bom Jardim da Serra (30%),
Bom Retiro (29%) e Capão Alto (25) foram as que mais aumentaram o consumo no
segmento comercial.
106
Já o consumo rural, foi reduzido na cidade de Ponte Alta em 17% e 1% em
Correia Pinto.As demais cidades não apresentaram redução de consumo na área rural.
O aumento de consumo mais significativo foi notado na cidade de Bom Jardim da
Serra(30%) e Lages com 24%.
Nota-se ainda que a cidade de Ponte Alta foi a única cidade que reduziu o seu
consumo em todas classes de consumo e as cidades de Bom Retiro, Campo Belo do
Sul, Capão Alto, Lages e Palmeira aumentaram seu consumo em todas as classes.
Tabela 18: Número de Consumidores de Energia, por classe de
consumidores,segundo municípios da AMURES –2003 e 2004
2003 2004 % 2003 2004 % 2003 2004 % 2003 2004 %
Anita Garibaldi 1431 1.511 6 37 38 3 154 151 (2) 1.103 1.103 -
Bocaina do Sul 355 381 7 6 11 83 40 41 2 851 862 1
Bom Jardim da Se
r
725 747 3 12 12 - 65 63 (3) 570 579 2
Bom Retiro 1699 1.779 5 51 54 6 225 226 0 976 984 1
Campo Belo do Sul 1188 1.219 3 31 34 10 124 130 5 807 854 6
Capão Alto 268 294 10 10 10 - 42 39 (7) 866 876 1
Cerro Negro 219 222 1 9 7 (22) 43 43 - 763 799 5
Correia Pinto 3650 3.768 3 46 54 17 222 236 6 717 718 0
Lages 44328 45.334 2 893 895 0 3.527 3.722 6 1.445 1.454 1
Otacílio Costa 3959 4.069 3 69 74 7 277 282 2 486 518 7
Painel 279 308 10 7 7 - 23 24 4 423 417 (1)
Palmeira 260 265 2 11 13 18 27 30 11 552 565 2
Ponte Alta 1130 1.156 2 13 13 - 82 88 7 412 431 5
Rio Rufino 278 302 9 4 5 25 32 32 - 458 457 (0)
São Joaquim 5324 5.462 3 101 103 2 467 476 2 2.123 2.228 5
São José do Cerrit
o
607 645 6 23 22 (4) 93 95 2 1.834 1.923 5
Urubici 1989 2.067 4 44 38 (14) 250 255 2 1.097 1.112 1
Urupema 416 425 2 7 4 (43) 52 51 (2) 373 389 4
Municípios
Número de consumidores
Residencial Industrial Comercial Rural
Fonte: Adaptado de Secretaria de Estado de Planejamento/SC,2005.
Com relação ao aumento do número de consumidores a tabela 18, apresenta o
número de consumidores de energia, por classe de consumidores nos municípios da
AMURES nos anos de 2003 e 2004. Ao se analisar esta tabela percebe-se que os
municípios de Capão Alto (10%) e Painel (10%) foram os que mais aumentaram
percentualmente o número de consumidores. Com relação aos consumidores
industriais, observa-se que oito cidades não aumentaram ou diminuíram seu número de
107
consumidores. Pode-se observar também que a grande concentração industrial está
localizada na cidade de Lages.
O número de consumidores na classe comercial, praticamente manteve-se
estável, com crescimento de 11% o número de consumidores na cidade de Palmeira. A
redução de consumidores mais significativa nesta classe se deu na cidade de Capão
Alto (7%). O número de consumidores na classe rural manteve-se praticamente estável,
os municípios de Otacílio Costa (7%) Campo Belo do Sul (6%) foram os que mais
cresceram relativamente.
A tabela 19 apresenta o volume de linhas telefônicas instaladas na região da
AMURES em 2000. Ao se fazer uma análise nesta tabela percebe-se que a média
catarinense de linhas telefônicas instaladas por total de domicílios alcança 43,8% dos
domicílios do estado.
Tabela 19 - Linhas telefônicas instaladas na região da AMURES em 2000.
Municípios
Domicílios
Totais
Linha
Telefônica
Instalada
Total
Domicílios
%
Anita Garibaldi 2.620 329 12,6
Bocaina do Sul 815 137 16,8
Campo Belo do Sul 2.060 296 14,4
Capão Alto 871 64 7,3
Cerro Negro 1.017 80 7,9
Correia Pinto 4.224 1149 27,2
Lages 43.063 21.118 49
Otacílio Costa 3.993 1.671 41,8
Painel 653 101 15,5
Palmeira 590 45 7,6
S.J.do Cerrito 2.866 174 6,1
Bom Jardim da Serra 1.100 161 14,6
Bom Retiro 2.180 491 22,5
Rio Rufino 582 92 15,8
São Joaquim 6.505 1.686 25,9
Urubici 2.786 736 26,4
Urupema 696 131 18,8
Ponte Alta 1.397 347 24,8
Total AMURES 78.018 28.808 39,6
Total SC 1.498.742 656.351 43,8
% AMURES sobre SC 5,21 4,39
Fonte: Adaptado SDE, Anuário Estatístico de Santa Catarina , 2001.
Ao se avaliar os municípios da região da AMURES, percebe-se que somente
Lages (49%) está acima da média catarinense de domicílios com linha telefônica
108
instalada, e o município de Otacílio Costa (41,80%) é o que está mais próximo da
referida média. Em 2000, a média percentual de residências com linhas telefônicas na
região foi de 39,60%. Porém, com municípios possuindo um volume muito baixo de
residências com telefone, como é o caso de Capão Alto, com apenas 7,3% de suas
casas com telefone, seguido da cidade de Palmeira, com 7,6% e Cerro Negro, com
7,9%. É importante ressaltar que Santa Catarina atende os 293 municípios do estado
com os serviços de telefonia, através de suas concessionárias de serviços telefônicos.
Tabela 20: Fluxo Migratório – Municípios da AMURES – 2000-2004
Município (SC)
População
-
2000
População
-
2004
% de
crescimen
to médio
anual 2000
-2004
Saldo
Natural
(nascidos
vivos -
óbitos)
Saldo
Migratório
ANITA GARIBALDI 10.273 10.077 -0,491 479
-675
BOCAINA DO SUL 2.980 3.151 1,435 165
6
BOM JARDIM DA SERRA 4.079 4.041 -0,239 133
-171
BOM RETIRO 7.967 8.397 1,351 610
-180
CAMPO BELO DO SUL 8.051 8.068 0,054 285
-268
CAP
Ã
O ALTO 3.020 3.110 0,753 58
32
CERRO NEGRO 4.098 3.553 -3,578 164
-709
CORREIA PINTO 17.026 16.992 -0,051 830
-864
LAGES 157.682 165.068 1,176 8.749
-1.363
OTAC
Í
LIO COSTA 13.993 14.660 1,196 595
72
PAINEL 2.384 2.452 0,721 73
-5
PALMEIRA 2.133 2.261 1,499 -36
164
PONTE ALT
A
5.168 5.381 1,037 260
-47
RIO RUFINO 2.414 2.646 2,371 129
103
S
Ã
O JOAQUIM 22.836 23.114 0,309 1.169
-891
S
Ã
O JOS
É
DO CERRITO 10.393 9.776 -1,55 333
-950
URUBICI 10.252 10.509 0,634 498
-241
URUPEMA
2
.5
2
7
2
.55
4
0
,
2
7
2
148
-121
AMURE
S
287.276 295.810 - 14.642
-6.108
NO
ESTADO
5.
3
5
6
.
360
5.77
4
.
1
7
8
1
,
9
289
.
42
5
128.393
Fonte: Adaptado de Secretaria de Estado de Planejamento/SC,2005.
Na tabela 20, pode-se observar o fluxo migratório ocorrido no período de 2000 e
2004 nos diversos municípios da região. Nota-se que Santa Catarina obteve um fluxo
migratório positivo, o que não ocorreu na região da AMURES. Mais de seis mil pessoas
saíram desta região, o que significa dizer, que mais de 41% do acréscimo populacional
regional (ou seja, a diferença entre quem nasceu e mortes neste período) deixaram
suas cidades.
109
Dos dezoito municípios da região, treze apresentaram fluxo migratório negativo e
algumas cidades com um volume expressivo que chegou a 20% da população, como é
o caso de Cerro Negro, onde mais de 700 pessoas saíram daquela localidade. Outro
município que apresentou volume significativo em seu processo migratório foi o
município de São José do Cerrito (9,7%). A cidade que mais recebeu imigrantes foi
Palmeira, ganhou 164 novos moradores o que perfaz um percentual de 7,3% de sua
população de 2004.
5.1.3 Indicadores relacionados ao equilíbrio ecológico
Sustentabilidade, mais do que um objetivo a ser alcançado, está fortemente
relacionado à maneira como se promove o desenvolvimento e a não-dilapidação do
capital natural, tratando-o como um compromisso entre gerações. Ainda envolvem os
aspectos de sustentabilidade, os aspectos da economia, como a não mortalidade das
empresas e da manutenção do crescimento ao longo do tempo. Com esta visão
conceitual torna-se evidente a necessidade de desenvolver instrumentos que permitam
avaliar a evolução da ocupação e uso do solo aos valores de uma gestão sustentável
da região.
A água é um ativo importante que precisa ser acompanhada e garantida a toda a
população, como forma de inclusão social e com a preocupação de preservação para
as gerações futuras. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Urbano e
Meio Ambiente de Santa Catarina, “com relação ao abastecimento de água o Estado
possui uma cobertura de aproximadamente (90%) da população urbana com água
tratada, não se podendo garantir, no entanto, que a quantidade de água oferecida à
população possua um controle da qualidade adequado”. Em termos de esgotamento
sanitário no estado, apenas (6,85%) da população urbana possui coleta de esgoto e
apenas parte desse volume coletado consegue ter tratamento satisfatório.
No que tanque a unidades de consumo, também chamadas de economias, a
região da AMURES, conforme apresentado na tabela 21, entre 1999 e 2000 aumento
em todas as cidades desta região. Porém ao se analisar as classes de consumo,
percebe-se que na classe residencial a todas as cidades aumentaram o número de
110
unidades de consumo. Já na classe comercial as cidades de Lages, Ponte Alta e São
Joaquim reduziram o número de consumidores. A classe de consumidores industriais
apresentou uma redução de unidades de consumo em Anita Garibaldi, Bocaina do Sul,
Bom Retiro, Lages, Palmeira, São Joaquim e Urupema.
Tabela 21: Economias de Água, por Classe de Consumo do Mercado CASAN,
segundos Municípios da AMURES 1999-2003
Crescimento
1999-2003
2003 1999
Crescimento
1999-2003
2003 1999
Crescimento
1999-2003
2003 1999
Crescimento
1999-2003
2003 1999
Crescimento
1999-2003
2003 1999
Abd
on
B
a
ti
s
ta
--- - - - - - - - - - - - -
Anita Garibaldi 30,53 1.552 1.189 31,56 1.359 1.033 35,58 141 104 (33,33) 4 6 4,35 48 46
Bocaina do Sul 29,96 295 227 31,68 266 202 - 11 11 (100,00) 01 38,46 18 13
Bom Jardim da Serr
a
16,67 623 534 16,22 559 481 17,86 33 28 - 1 1 25,00 30 24
Bom Retiro 16,78 1.851 1.585 18,09 1.678 1.421 7,77 111 103 (5,56) 17 18 4,65 45 43
Campo Belo do Sul 17,57 1.278 1.087 17,08 1.186 1.013 34,78 62 46 - 3 3 8,00 27 25
Capão Alto 28,50 248 193 30,81 225 172 33,33 8 6 - 0 - - 15 15
Cerro Negro 24,19 267 215 22,99 230 187 40,00 21 15 - 1 1 25,00 15 12
Correia Pinto 17,54 3.839 3.266 14,66 3.551 3.097 104,85 211 103 60,00 8 5 13,11 69 61
Lages ( Dados 2002
)
4,90 45.112 43.005 5,52 41.642 39.462 (2,98) 2.764 2.849 (4,49) 149 156 3,53 557 538
Otacílio Costa 12,00 4.451 3.974 10,22 4.044 3.669 35,83 326 240 100,00 20 10 10,91 61 55
Painel 16,37 263 226 16,18 237 204 33,33 8 6 - 0 - 12,50 18 16
Palmeira 23,22 260 211 23,04 235 191 33,33 12 9 (100,00) 01 30,00 13 10
Ponte Alta 5,19 1.175 1.117 6,44 1.091 1.025 (9,43) 48 53 - 8 8 (9,68) 28 31
Rio Rufino - - - - - - - - - - - - - - -
São Joaquim 6,87 5.431 5.082 8,00 4.848 4.489 (1,48) 467 474 (8,11) 34 37 - 82 82
São José do Cerrito 16,46 552 474 15,00 483 420 26,47 43 34 - 1 1 31,58 25 19
Urubici 10,12 1.785 1.621 8,85 1.550 1.424 15,89 175 151 122,22 20 9 8,11 40 37
Urupem
a
7,08 348 32
5
7,64 310 288 (4,76
)
20 21 (66,67) 13 30,77 1
7
13
Industrial Poder Público
Municípios
ComercialEconomia Água Total Residencial
Fonte: Adaptado de Secretaria de Estado de Planejamento/SC,2005.
Conforme apresentado na tabela 22, que sintetiza um comparativo da população
abastecida com água encanada na região da AMURES em 1991 e 2000. Nota-se que a
Em 1991, o Brasil possuía 71,5% da população sendo abastecida com água encanada
e Santa Catarina possuía 90,3%. Em 2000 o Brasil atingiu 80,8% e Santa Catarina
96,40% da população com água encanada.
Mas a região da AMURES, apresenta um panorama diferenciado. Muitos
municípios com média inferior a média brasileira e outros, com média superior a média
brasileira e catarinense. Interessante notar que os municípios de Anita Garibaldi,
Bocaina do Sul, Campo Belo do Sul, Cerro Negro, Palmeira e São José do Cerrito,
atingiam uma população com água encanada inferior a média brasileira e apesar do
esforço de melhoria realizado, continuam apresentando resultados negativos em
111
relação a esta situação. A cidade de Cerro Negro em 2000, apresentava a pior
performance da região, abastecendo 70,5% de sua população com água encanada.
Tabela 22: Comparativo da População Abastecida com Água encanada – Região
da AMURES em Percentual –1991 -2000
Ano 1991 2000 Evolução
Anita Garibaldi
64,30% 79,00% 22,90%
Bocaina do Sul
65,50% 72,30% 10,40%
Bom Jardim da Serra
96,80% 97,90% 1,10%
Bom Retiro
93,00% 97,70% 5,10%
Campo Belo do Sul
70,70% 90,50% 28,00%
Capão Alto
73,20% 89,40% 22,10%
Cerro Negro
41,80% 70,50% 68,70%
Correia Pinto
88,20% 93,20% 5,70%
Lages
91,80% 97,50% 6,20%
Otacílio Costa
91,20% 97,60% 7,00%
Painel
75,10% 82,40% 9,70%
Palmeira
65,90% 73,70% 11,80%
Ponte Alta
80,40% 93,40% 16,20%
Rio Rufino
80,50% 77,80% -3,40%
São Joaquim
88,20% 97,20% 10,20%
São José do Cerrito 68,80% 83,90% 21,90%
Urubici
92,30% 94,70% 2,60%
Urupema
8
5,
60%
90
,4
0%
5,
60%
S
anta
C
atarina 90,30
%
96,40
%
6,80
%
Brasil 71,50
%
80,80
%
13,00
%
Fonte: Adaptado do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2002
Ao se analisar a tabela 23, que apresenta as formas de abastecimento de água
aos domicílios da região da AMURES, observa-se que as cidades de Lages e Otacílio
Costa possuem respectivamente 94% e 91% de seus domicílios ligados a rede geral de
abastecimento de água. Na região, os municípios que apresentam menor número
(participação relativa) de domicílios ligados a rede geral de abastecimento de água são
São José do Cerrito (15%), Cerro Negro (17%),Capão Alto (20%) e Rio Rufino (24%).
A região apresenta ainda um volume significativo de domicílios que recebem
água canalizada diretamente de poços ou nascentes. Este é o caso de 75% dos
domicílios de Capão Alto, 74% das residências de Rio Rufino e 73% de Bocaina. É
relevante destacar que 19% dos domicílios de Cerro Negro, 11% dos domicílios de
112
Anita Garibaldi e diversos domicílios dos demais doze municípios da região da
AMURES utilizam água diretamente de nascentes e poços sem canalização.
Tabela 23: Formas de Abastecimento de Água por Domicilio – Região da AMURES
2000
Município Água
Ligados
a Rede
Geral
Canalizados
Poço ou
Nascente
Não
Canaliz.
Poço ou
Nascente
Outros
Canalizados
Outros não
Canalizados
Total
Domicílio
1098 1188 290 29 15
2620
%
42% 45% 11% 1% 1% 100%
Domicílio
200 597 13 4 1
815
%
25% 73% 2% 1% 0% 100%
Domicílio
477 616 4 1 2
1.100
%
43% 56% 0% 0% 0% 100%
Domicílio
1.452 716 4 1 7
2.180
%
67% 33% 0% 0% 0% 100%
Domicílio
1.157 816 63 18 6
2.060
%
56% 40% 3% 1% 0% 100%
Domicílio
176 653 38 1 3
871
%
20% 75% 4% 0% 0% 100%
Domicílio
177 643 188 6 3
1.017
%
17% 63% 19% 1% 0% 100%
Domicílio
3.187 980 47 2 8
4.224
%
75% 23% 1% 0% 0% 100%
Domicílio
40.418 2.083 260 102 200
43.063
%
94% 5% 1% 0% 1% 100%
Domicílio
3.641 302 34 10 6
3.993
%
91% 8% 1% 0% 0% 100%
Domicílio
210 424 3 15 1
653
%
32% 65% 1% 2% 0% 100%
Domicílio
176 368 42 3 1
590
%
30% 62% 7% 1% 0% 100%
Domicílio
969 371 34 6 17
1.397
%
69% 27% 2% 0% 1% 100%
Domicílio
139 432 9 1 1
582
%
24% 74% 2% 0% 0% 100%
Domicílio
4.529 1.731 56 161 28
6.505
%
70% 27% 1% 3% 0% 100%
Domicílio
438 2.046 182 172 28
2.866
%
15% 71% 6% 6% 1%
100%
Domicílio
1.702 889 9 170 16
2.786
%
61% 32% 0% 6% 1% 100%
Domicílio
277 349 2 61 7
696
%
40% 50% 0% 9% 1% 100%
Anita Garibaldi
Bocaina do Sul
Bom Jardim da
Serra
Bom Retiro
Campo Belo do
Sul
Capão Alto
Cerro Nergro
Correia Pinto
Lages
Otácilio Costa
Painel
Palmeria
Ponte Alta
Rio Rufino
São Joaquim
São José do
Cerrito
Urubici
Urupema
Fonte: Adaptado de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Estatísticas por Domicílios,
2002
113
Os municípios de Anita Garibaldi, Urupema, Urubici,Ponte Alta e Lages,
possuem aproximadamente 1% de domicílios que não canalizam água e utilizam água
de outra maneira que não seja poços e nascentes.
Ao se analisar a situação do saneamento básico dos domicílios da região,
percebe-se, conforme apresentado na tabela 24: Sistema de Saneamento Básico–
Esgoto-Região da AMURES 2000, que o município de Cerro Negro não possuía até o
ano 2000 domicílios ligados a rede de esgoto ou pluvial e que apenas 1% dos
domicílios dos domicílios de Bocaina do Sul e Rio Rufino possuíam acesso a rede de
esgoto ou pluvial. Os municípios da região que possuíam maior número de domicílios
(participação relativa) ligadas a rede de esgoto ou pluvial eram Campo Belo do Sul (
40%) e Lages (39%).
Um volume significativo dos domicílios da região da AMURES utilizam o sistema
de Fossa Séptica, ou ainda utilizam fossas rudimentares ou mesmo valas. Os dezoito
municípios ainda possuem um significativo volume de domicílios esgotando seus
dejetos sanitários em rios e lagos ou outras formas de escoamento. Nesta situação
destacam-se o município de Urupema com 14% de seus domicílios, seguido por Rio
Rufino com 10% de suas residências nesta situação.
Outro aspecto relevante é o volume significativo de domicílios sem banheiro ou
sanitário em alguns municípios da região. Enquanto alguns municípios apresentam 1%
dos domicílios sem banheiro ou sanitário, Cerro Negro possui 36% dos domicílios nesta
situação, seguido por Capão Alto com 23% dos domicílios e Painel com 21% dos
domicílios sem banheiro ou sanitário.
114
Tabela 24: Sistema de Saneamento Básico – Esgoto-Região da AMURES 2000
Municipios Esgoto
Ligados a
Rede
Esgoto
ou Pluvial
Fossa
Séptica
Fossa
Rudimentar
Vala
Rio,
Lago
ou Mar.
Outro
Escoadouro
Sem
Banheiro
ou
Sanitário
Total
D omicílio
483 66 1244 495 153 39 140 2620
%
18% 3% 48% 19% 6% 2% 5% 100%
D omicílio
9 210 98 351 45 4 98 815
%
1% 26% 12% 43% 6% 1% 12% 100%
D omicílio
286 304 95 293 37 10 75 1.100
%
26% 28% 9% 27% 3% 1% 7% 100%
D omicílio
523 665 107 746 82 5 52 2.180
%
24% 31% 5% 34% 4% 0% 2% 100%
D omicílio
820 235 455 242 10 1 297 2.060
%
40% 11% 22% 12% 1% 0% 14% 100%
D omicílio
14 333 146 126 38 14 200 871
%
2% 38% 17% 15% 4% 2% 23% 100%
D omicílio
0 120 307 187 29 11 363 1.017
%
0% 12% 30% 18% 3% 1% 36% 100%
D omicílio
1.259 1.505 782 334 102 15 227 4.224
%
30% 36% 19% 8% 2% 0% 5% 100%
D omicílio
16.832 16.510 3.983 3.393 1.262 270 813 43.063
%
39% 38% 9% 8% 3% 1% 2% 100%
D omicílio
1.053 1.379 854 476 106 16 109 3.993
%
26% 35% 21% 12% 3% 0% 3% 100%
D omicílio
66 53 179 167 34 19 135 653
%
10% 8% 27% 26% 5% 3% 21% 100%
D omicílio
44 237 117 154 1 13 24 590
%
8% 40% 20% 26% 0% 2% 4% 100%
D omicílio
122 604 415 164 23 5 64 1.397
%
9% 43% 30% 12% 2% 0% 5% 100%
D omicílio
8 182 15 232 60 1 84 582
%
1% 31% 3% 40% 10% 0% 14% 100%
D omicílio
1.749 2.273 829 1.116 153 53 332 6.505
%
27% 35% 13% 17% 2% 1% 5% 100%
D omicílio
52 493 1.415 234 134 38 500 2.866
%
2% 17% 49% 8% 5% 1% 17% 100%
D omicílio
264 1.435 157 745 72 25 88 2.786
%
10% 52% 6% 27% 3% 1% 3% 100%
D omicílio
13 257 79 184 50 50 63 696
%
2% 37% 11% 26% 7% 7% 9% 100%
Anita Garibaldi
Bocaina do Sul
Bom Jardim da
Serra
Bom Retiro
Campo Belo do
Sul
Capão Alto
Cerro Nergro
Correia Pinto
Lages
Otácilio Costa
Painel
Palmeria
Ponte Alta
Rio Rufino
São Joaquim
São José do
Cerrito
Urubici
Urupema
Fonte: Adaptado de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),Estatísticas por Domicílios, 2002
115
Com relação a esgotos industriais, conforme dados do Diagnóstico do
levantamento de dados dos resíduos sólidos nos municípios do estado, elaborado pela
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – SDM, (2001),
tem-se que: 27,47% lançam na rede pública com tratamento e 72,53% sem tratamento;
e. 26,08% lançam diretamente em cursos d’água com tratamento e 73,92% sem
tratamento.
Em nível estadual, são disponibilizadas pela SDM as seguintes informações:
aproximadamente 50% dos municípios utilizam o sistema individual de tratamento;
28,11% dos municípios utilizam o sistema de coleta de águas pluviais com um sistema
unitário de coleta; 25,91% utilizam solução sanitária condenável para a disposição de
dejetos conhecida como vala negra; e 22,72% dos municípios lançam diretamente nos
cursos d’água a carga orgânica proveniente do esgotamento sanitário doméstico
.
Tabela 25 - Resíduos sólidos por municípios da AMURES em 1999
Municípios
População
com
coleta
%
Atendido
Q
uan
tid
a
de per
capita
(Kg/habx
dia)
Gerado
Popul.
Total
Ton/dia
Gerado
Popul.
Urbana
Ton/dia
Tipo
Administra
ção
Coleta
Seletiva
Destino
Doméstico
Anita Garibaldi 4.163 100 - - - - - Lixão
Bocaina do Sul 110 26,72 0,205 0,61 0,08 Direta Não Possui Lixão
Campo Belo do Sul 4.367 100 - - - - - Lixão
Capão Alto 173 28,5 0,063 0,19 0,04 Direta Não Possui Lixão
Cerro Negro 705 100 4,076 16,73 2,87 Direta Não Possui Lixão
Correia Pinto 9.380 77,95 0,909 15,48 10,94 Direta Não Possui Lixão
Lages 132.493 86,67 0,577 90,56 88,2 Direta/Indiret Não Possui Lixão
Otacílio Costa 8.349 65,22 0,6 8,39 7,68 Direta Não Possui Lixão
Painel 700 85 - - - - - Lixão
Palmeira 762 100 0,184 0,39 0,14 Direta Não Possui Lixão
S.J.do Cerrito 334 15,59 2,212 22,93 4,74 Direta Não Possui Lixão
Bom Jardim da Serra 2.118 100 1,408 5,73 2,98 Direta Não Possui Lixão
Bom Retiro 3.304 62,03 1,444 11,48 7,69 Direta Lixão
Rio Rufino 84 15,12 0,94 2,26 0,52 Direta Não Possui Lixão
São Joaquim 16.091 100 - - - - - Lixão
Urubici 3.004 45,18 0,578 5,93 3,85 Direta Não Possui Lixão
Urupema 605 51,02 0,8 2,02 0,95 Direta Não Possui Lixão
Ponte Alta 2.431 - 0,526 2,71 1,99 Direta Não Possui Lixão
Total AMURES 165.861 - - - - - - -
Fonte: Adaptado de Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),Estatísticas por Domicílios, 2002
A população atendida na região da AMURES por serviços de coleta de resíduos
sólidos, conforme tabela 25, é de 165.861 habitantes, correspondendo a
correspondendo a 57,35% da população da região, ficando sem atendimento um
116
percentual muito grande (42,65%) e alguns municípios com percentual de atendimento
muito negativo, como é o caso de São José do Cerrito (15,59%) e Rio Rufino (15,12%).
Tabela 26: Relação dos Municípios com Destinação de Resíduos Sólidos -2001
Município Classificação de Atividade Licenciamento Usina de
reciclagem
Anita
Garibaldi
Aterro Sanitário, coleta de forma seletiva
feita pela prefeitura municipal; lixo hospitalar
depositado no local
Não Não
Blumenau Aterro Industrial; serviço terceirizado Não mencionado Sim
Bocaina do
Sul
Lixão a céu aberto, coleta feita de forma
seletiva; lixo hospitalar incinerado;
Não mencionado Sim
Bom Jardim
da Serra
Depósito a céu aberto; recebe lixo de São
Joaquim; coleta feita pela prefeitura; lixo
hospitalar depositado no local
Não mencionado
Bom Retiro Depósito a céu aberto Não mencionado Não
Campo Belo
do Sul
Depósito a céu aberto; coleta feita
regularmente, parte de forma seletiva;
Não mencionado Não
Cerro Negro Depósito a céu aberto, com lixo hospitalar
depositado no local
Não mencionado Não
Correia Pinto Depósito a céu aberto; coleta em parte, feita
de forma seletiva, lixo hospitalar é queimado
e depositado no local
Não mencionado Não
Lages Depósito a céu aberto; parte do lixo
hospitalar é queimado junto aos próprios
estabelecimentos de saúde e depositado no
lixão
Não Não
Otacílio Costa Depósito a céu aberto Não mencionado
Painel Lixão a céu aberto, depositado juntamente
com o lixo do município de Lages
Não mencionado Não
Palmeira Depósito a céu aberto, com lixo hospitalar
depositado no próprio local
Não mencionado Não
Ponte Alta Não informado
Rio Rufino Aterro Sanitário Não mencionado Não
São Joaquim Lixão a céu aberto -Existe projeto para
implantação de um aterro mais adequado.
Não Não
São José do
Cerrito
Depósito a céu aberto, parte do lixo
hospitalar é queimado e depositado no local
Não mencionado Não
Urubici Depósito a céu aberto, com curso d'água a
100m do local
Não mencionado Não
Urupema Depósito a céu aberto, com lixo hospitalar
depositado no local
Não mencionado Não
Fonte: Ministério Público SC - Programa lixo nosso de cada dia- 2001
117
Na tabela 26 apresenta-se uma relação dos municípios da região que possuem
alguma destinação para os resíduos sólidos urbanos na região da AMURES em 2001.
Nota-se que somente o município de Bocaina do Sul possui uma usina de reciclagem e
que na região somente dois municípios possuem aterro sanitário. O lixo hospitalar,
normalmente, na região é depositado, juntamente com o lixo domiciliar o lixo domiciliar
(contrariando a legislação existente).
Cabe também destacar que, segundo dados da Pesquisa Nacional de
Saneamento Básico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE ), 13
municípios da região da AMURES possuem áreas de risco no perímetro urbano, sendo
que quatro deles possuem ocupações em taludes e encostas sujeitas a deslizamento.
Doze municípios possuem também ocupações em áreas de pântano sujeitas a
inundações e/ou proliferação de vetores. A pesquisa também aponta que nove
municípios possuem ocupações em áreas sem infra-estrutura de saneamento e que
dois municípios possuem áreas urbanas com formação de grotões, ravinas e processos
erosivos crônicos.
A análise destes indicadores, de forma integrada, demonstra que a região
enfrenta muitas dificuldades, sejam elas estruturais ou sociais. A desigualdade social
ainda é grande e de difícil solução, porém a sociedade está se organizando e buscando
alternativas de solução, como é demonstrado pela transformação da UNIPLAC em
universidade, o que poderá permitir o acesso às pessoas com menor renda.
Observa-se, também, que a região desenvolve esforços de melhoria de seus
indicadores, porém estes ficam, em geral, aquém dos indicadores dos demais
municípios de Santa Catarina. A análise demonstra também que alguns municípios
apresentam indicadores equivalentes a países que apresentam os piores indicadores
sociais mundiais.
O saneamento básico na região é também um fator muito preocupante, e alguns
municípios têm neste setor uma fonte de problemas de saúde pública e
sustentabilidade ambiental com reflexos claros na exclusão social e na baixa qualidade
de vida.
118
6. INFORMAÇÕES COLETADAS – ASPECTOS QUALITATIVOS
Neste capítulo apresenta-se a análise realizada aos documentos, que se teve
acesso durante o desenvolvimento do presente estudo, gerados no âmbito do programa
PDTER e as entrevistas realizadas junto às lideranças da região da AMURES.
Para melhor entendimento dos aspectos coletados, estruturou-se o presente
capítulo em itens, que buscam estratificar ao máximo os pontos considerados
relevantes para responder às questões que esta dissertação objetiva responder. Assim,
na expectativa de auxiliar no entendimento dos fatores políticos e metodológicos que
podem eventualmente ter influenciado os resultados do PDTER, apresenta-se na
primeira parte deste capítulo como seu deu na prática o processo operacional de
implantação do programa na região.
Na seqüência relata-se as informações coletadas e as percebidas no decorrer
das entrevistas, quanto ao papel dos atores sociais locais. Neste sentido, busca-se
registrar a percepção das lideranças envolvidas no programa e a eventual correlação
com o estado atual do projeto em seus aspectos positivos e negativos. Por fim
apresenta-se ainda neste capítulo os resultados que são percebidos na região como
fruto do programa e, ao mesmo tempo, a percepção dos envolvidos quanto aos
resultados tangíveis e intangíveis deste processo.
6.1 – O processo operacional
Como relatado anteriormente no capítulo que apresenta o caso em estudo,
quando da fase de planejamento e organização do PDTER, a equipe técnica, em
conjunto com a coordenação geral, planejou um sistema para operacionalizar as ações
priorizadas. Como base desta estrutura organizacional percebe-se as prioridades
definidas pelo Programa. Desta forma é importante perceber que os responsáveis pelo
PDTER organizaram o desenvolvimento das ações através das cadeias produtivas
consideradas prioritárias à região. As cadeias ponderadas como prioritárias foram a da
madeira, metal-mecânica, agropecuária e do turismo. Além das cadeias produtivas,
considerou-se relevante apoiar a infra-estrutura que suportasse o desenvolvimento da
119
região(IEL 2000; IEL,SEBRAE 2004; IEL/SC, SEBRAE/SC2005; FUNDAÇÃO CERTI
1999).
Estas cadeias foram organizadas em macroestratégias chamadas de
Fortalecimento do Segmento Madeireiro; Fortalecimento do Segmento Metal-Mecânico;
Fortalecimento da Agropecuária; Fortalecimento do Turismo. E a quarta
macroestratégia, que reunia os aspectos ligados à infra-estrutura, foi denominada de
Ampliação da Cadeia Produtiva, Agregação de Valor a Produtos e Exportação.
Cada macroestratégia aglomerava um conjunto de ações/programas. Por
exemplo, a macroestratégia Ampliação da Cadeia Produtiva, Agregação de Valor a
Produtos e Exportação reunia ações voltadas à viabilizar os mecanismos e infra-
estruturas que pudessem ajudar o desenvolvimento das cadeias acima especificadas e
ao mesmo tempo impulsionar o surgimento de novos investimentos na região. Assim
enquadravam-se, nesta macroestratégia, ações voltadas a viabilizar o asfaltamento das
estradas que interligavam os municípios, a conclusão da BR 282, a implantação de um
aeroporto e diversas outras ações.
Para operacionalizar estas macroestratégias foram estruturados grupos de
trabalho. Estes grupos de trabalho reuniam pessoas da região que tinham interesse, ou
possuíam responsabilidade institucional, de viabilizar as ações que compunham a
respectiva macroestratégia. Estes grupos de trabalho eram compostos por um número
ilimitado de pessoas. Por sua vez, conforme ilustrado na figura 03, estas pessoas
poderiam se envolver com uma ou mais ações dentro da própria macroestratégia e
poderiam também estar envolvidas com a viabilização de mais de uma macroestratégia.
Cada ação formava igualmente um grupo de pessoas, uma espécie de força
tarefa responsável por viabilizá-la. Assim, cada ação agrupava um conjunto de pessoas
e um responsável por coordenar estas pessoas para sua viabilização (FUNDAÇÃO
CERTI 1999; FUNDAÇÃO CERTI 1999(b); FUNDAÇÃO CERTI 1999(c)).
Por outro lado, a coletividade das ações formava um grupo maior, que reunia
todos os envolvidos com as ações da respectiva macroestratégia. Por sua vez, havia
120
um coordenador responsável pela mesma. A função deste coordenador era a de
acompanhar e estimular a viabilização das ações.
Havia também a figura de um líder do programa de desenvolvimento. No
contexto deste programa o líder deve ser entendido como aquele participante que
possuía a responsabilidade de articular e apoiar a viabilização dos recursos
necessários à operacionalização das macroestratégias. Era também responsabilidade
do líder do programa motivar os envolvidos na consolidação das ações, assim como
transitar entre as instituições da região formando e solidificando novas parcerias para
alavancar o programa.
Líder do PDTER
AçõesAções
AçõesAções
AçõesAções
AçõesAções
AçõesAções
AçõesAções
AçõesAções
Coordenador
MACRO-ESTRATÉGIA “A”
AçõesAções
AçõesAções
AçõesAções
AçõesAções
AçõesAções
AçõesAções
AçõesAções
Coordenador
MACRO-ESTRATÉGIA “n”
Coordenadores
das Ações
Figura 05: Estrutura Organizacional PDTER
Fonte: Fundação CERTI,1999
Também fazia parte da proposta de operacionalização do programa a realização
de uma série de reuniões. Previam-se reuniões mensais do grupo envolvido com a
viabilização das ações, cujo objetivo era formatar e operacionalizar estratégias
relacionadas à consecução de seus objetivos. Deveria também haver reuniões mensais
entre os coordenadores das ações com o coordenador da macroestratégia para
121
acompanhamento e superação de dificuldades. Também havia proposta de reunião
bimestral entre os coordenadores das macroestratégias com o líder do programa. Nesta
reunião cada coordenador de macroestratégia deveria apresentar seus avanços,
barreiras assim como traçar alternativas de solução às dificuldades do grupo. ·
Segundo as informações coletadas, previa-se também que depois de
consolidada esta estrutura, a região deveria viabilizar uma instituição para coordenar,
articular e suportar a execução das ações consideradas prioritárias para o
desenvolvimento da região. O objetivo desta instituição era ter uma pessoa jurídica que
pudesse, de forma articulada com as demais instituições da região, elaborar projetos e
ao mesmo tempo receber recursos financeiros e econômicos para viabilizar as
macroestratégias do programa.
Observou-se neste estudo que na prática esta proposta foi implementada
parcialmente. Pelas entrevistas constatou-se que as reuniões das ações não ocorriam
de forma sistemática e nem as reuniões dos coordenadores das macroestratégias com
os responsáveis pelas ações. Ocorreram, porém, reuniões sistemáticas do líder do
PDTER com as pessoas responsáveis por implementar ações. Alguns dos
entrevistados mencionaram, inclusive, que as reuniões eram, no início, mensais, mas
com o tempo as reuniões foram ficando cada vez mais escassas. Nestas reuniões os
envolvidos por determinadas ações apresentavam seus avanços. Também com o
decorrer do tempo a funcionalidade da coordenação de macroestratégia se tornou
dispensável, pois na prática as pessoas ou instituições atuavam em projetos de seu
interesse. Notou-se, ainda com as entrevistas, que, como as pessoas ou instituições se
envolveram na viabilização das ações de forma voluntária e não remunerada, havia
muita dificuldade de se cobrar resultados efetivos.
Com o decorrer do tempo, as ações estavam vinculadas aos interesses
institucionais ou pessoais, e não aos grupos. Assim alguns efetivamente se envolviam e
outros acompanhavam e pouco ou nada interferiam.
122
Paralelamente estruturou-se uma instituição para ajudar a captar recursos
necessários à viabilização das ações do PDTER, a chamada agência de
desenvolvimento da Serra Catarinense – AGESERRA.
Ao se analisar a proposta de organização do PDTER em grupos e reuniões de
avaliação percebe-se que está em acordo com diversas teorias que tratam do
desenvolvimento local ou regional, como pode ser observado no seguinte texto de
Ignacy Sachs:
Deve-se criar espaços para o exercício da democracia direta, na forma
de foros de desenvolvimento local que evoluam na direção de formar
conselhos consultivos e deliberativos, de forma a empoderar as
comunidades para que elas assumam um papel ativo e criativo no
desenho de seu futuro (SACHS, 2004).
O que se questiona, aqui, é seu formato do PDTER. Na medida em que as
reuniões ocorreram e que as pessoas começaram a se envolver, houve dificuldade de
manter o entusiasmo pelo esforço individual; buscou-se, então, uma alternativa de
ajuda, que foi a constituição de uma agência que pudesse apoiar o PDTER na captação
de recursos para viabilizar as ações prioritárias. Porém o processo de constituir uma
agência de desenvolvimento não foi precedida de ações focadas em manter o
entusiasmo (ou comprometimento) dos envolvidos e em conquistar novos aliados para
operacionalizar as prioridades da região.
6.1.1 – A AGESERRA
A Agência de Desenvolvimento da Serra Catarinense (AGESERRA), segundo
informações da própria instituição, foi criada para ser uma plataforma técnico-
institucional científica, promotora de cooperação interinstitucional na Região Serrana,
constituída pelas entidades participantes do Plano de Desenvolvimento Tecnológico e
Econômico Regional (PDTER) e Fórum Regional de Desenvolvimento (FORDIS). É
uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), de direito privado,
sem fins lucrativos, que disponibiliza técnicos para articular, encaminhar e executar as
tarefas técnicas do Plano, bem como avaliar o desenvolvimento permanente de projetos
e ações regionais. A opção pela criação de uma agência foi resultante da percepção de
123
que este formato institucional permitiria reunir as lideranças regionais em torno do
mesmo objetivo comum. Ao mesmo tempo, a agencia poderia viabilizar recursos
financeiros para a região através de uma instituição já que o fórum de desenvolvimento
não possuía um formato jurídico que permitisse receber recursos, doações e linhas de
fomento.
A agência foi concebida como fórum de discussões entre as entidades
representativas da região, para promover a articulação e interlocução entre as mesmas
e angariar recursos financeiros e econômicos para o desenvolvimento regional. Para
operacionalização de suas ações utiliza profissionais cedidos por diferentes instituições
da região, em conformidade com as necessidades pontuais de cada projeto.
Consta como objetivo da agência desenvolver plano de ação visando aglutinar as
diversas iniciativas, projetos e propostas de desenvolvimento e crescimento da Região
da Serra Catarinense, num Programa de Desenvolvimento Regional a ser viabilizado
em conjunto pelas instituições que compõem a AGESERRA.
Também faz parte de seus objetivos a captação e aplicação de recursos
humanos, financeiros, materiais e equipamentos, estudos científicos e tecnológicos,
através de projetos, contratos e convênios, visando o desenvolvimento regional
integrado da Serra Catarinense.
Ao se analisar seus objetivos, quem desconhece a inter-relação do PDTER com
a AGESERRA poderá ter a impressão que há duplicidade de objetivos e não de
complementaridade. Outro aspecto relevante percebido no decorrer deste estudo é que
não houve, por parte dos envolvidos, a preocupação de sistematizar a operação da
agência com o programa, pois o PDTER tinha uma estrutura e se criou outra para a
agência. Na prática se mantém o PDTER, suas reuniões, suas ações – e
eventualmente se utiliza a agência para viabilizar determinado projeto. Desta forma, a
agência não opera segundo as diretrizes do programa e sim, em conformidade com os
interesses de algumas pessoas e/ ou instituições. Conseqüentemente, não se percebeu
a junção efetiva de esforços, pois o PDTER não norteou efetivamente as ações da
AGESERRA. Enquanto o líder do PDTER era o mesmo que coordenava o conselho da
124
agência, praticamente a AGESERRA atuava como braço operacional do programa.
Quando houve alteração na liderança do PDTER, aparentemente ocorreu
desvinculação deste como norteador da agência. Assim, no decorrer do tempo a
agência passou a ter autonomia para viabilizar projetos diversos, nem todos vinculados
especificamente ao programa de desenvolvimento da região.
Também precisa ser compreendido que a AGESERRA, ao ser constituída como
OSCIP, por força de lei, não pôde incluir em seu conselho deliberativo as instituições
governamentais envolvidas com o PDTER. Em função deste aspecto a agência ficou
enfraquecida em sua estrutura. Praticamente todos os entrevistados demonstraram que
esta é uma grande dificuldade enfrentada pela agência, uma vez que o
comprometimento das instituições públicas com esta organização ficou enfraquecido.
Tal ponto pode ser percebido no seguinte trecho da fala do entrevistado 5:
O governo não se compromete com a AGESERRA. É como se fosse
uma instituição que concorresse com suas finalidades. Durante um
período a prefeitura pagava uma verba para ajudar nos custos
operacionais, mas mudou o prefeito -- acabou o interesse. Eu acho que
isto é em função do formato da agência, que não contém as entidades
públicas como parte do conselho. [...] É, mas também precisa ser dito
uma verdade, essa nossa gente é fogo. Porque nem mesmo as
entidades do conselho apóiam rotineiramente a agência. Eles precisam
ficar implorando apoio para sobreviver e ninguém faz aporte de
recursos pra viabilizar a agência. Na hora de colher os frutos todo
mundo está ali, mas na hora de viabilizar esta iniciativa todos
apresentam subterfúgios para não colocar dinheiro. (ENTREVISTADO
5)
Por outro lado, a AGESERRA, até o presente momento, não conseguiu ser auto-
sustentável, ou mesmo fazer com que as instituições envolvidas em seu conselho ou
que dela se beneficiem viabilizem sua operacionalização. Em seu início, a prefeitura de
Lages viabilizava as despesas operacionais da AGESERRA, porém com a mudança de
prefeito este valor foi descontinuado. Atualmente a agência é operacionalizada através
de duas estagiárias, e seu superintendente assumiu a gerência de uma Incubadora de
empresas envolvendo-se parcialmente na viabilização de projetos. Alguns entrevistados
disseram, inclusive, que, apesar da Agência ser uma instituição, ela está vinculada à
pessoa que a conduz. Portanto não é percebida como uma instituição essencial ao
125
desenvolvimento regional e, sim, percebida como um escritório de elaboração de
projetos, ou como uma alternativa para viabilização de projetos de interesse da região,
de pessoas ou instituições. Afirmam ainda que a Agência não possui na atualidade um
foco no desenvolvimento da região e sim na elaboração de projetos.
A gestão do desenvolvimento social é gestão, também, de redes, de
relações sociais, mutáveis e emergentes, afetadas por estilos de
pessoas e comportamento, pela história do gestor, pela capacidade de
interação e por toda a subjetividade presente nas relações humanas
(FISCHER 2002).
Neste sentido, percebe-se que a criação da AGESERRA é muito importante para
a consolidação do PDTER, porém requer que seja revista a relação da agência com o
programa de desenvolvimento – e ao mesmo tempo que se reestruture a relação e
envolvimento com o poder público de forma que a organização possa ter a inserção do
poder público nos conselhos da instituição. É importante também para a AGESERRA o
desenvolvimento de estratégias que permitam alicerçar a agência em questões
relacionadas à sua sobrevivência e sustentação, difundir seus resultados e construção
de sua identidade e imagem.
6.2 – A prioridade dada ao programa ao longo dos anos
É importante compreender que a iniciativa do PDTER foi da Associação Comercial e
Industrial de Lages (ACIL). Foi por interesse institucional que a presidência da ACIL
mobilizou instituições da região para consolidar um plano de desenvolvimento regional.
No início o próprio presidente da ACIL assumia a coordenação do PDTER. Isto se deu
de 1997 a agosto de 2003. Em 2004, o novo presidente não assumiu a coordenação do
PDTER. As ações do PDTER foram incorporadas ao Planejamento Estratégico da
ACIL, porém a coordenação do programa foi relegada a um coordenador (ACIL,2004).
Desta forma em 2004 houve uma abordagem diferente do PDTER pela Associação
Comercial. Nota-se inclusive que em sua missão a ACIL tem o objetivo de reforçar o
interesse no desenvolvimento da região, pois é explicito em registrar:
Defender os interesses da classe empresarial, oferecer serviços de
qualidade aos associados e empreender ações com vistas ao
desenvolvimento da Serra Catarinense (ACIL,2004).
126
Da mesma forma quando a ACIL, em seu planejamento estratégico,
formalizou sua visão de futuro para até 2009, reforçou sua intenção de apoiar o
desenvolvimento da região, como pode ser observado abaixo:
-Será o principal agente motivador para o desenvolvimento econômico
da Serra Catarinense.
-Reconhecida pela representatividade, parcerias e ações
desenvolvidas. (ACIL,2004).
Ao se observar ainda os indicadores escolhidos para acompanhar a
operacionalização deste plano estratégico, nota-se ainda a preocupação com o
desenvolvimento regional, pois três de seus oito indicadores estão relacionados ao
tema :
-Nº de ações coordenadas pela ACIL em prol da Serra
Catarinense/bimestre
-Nº de ações com participação da ACIL em prol da Serra
Catarinense/bimestre
-Valor da renda per capita de Lages/ano (ACIL,2004).
Quando se observa o desdobramento das ações do Plano Estratégico da ACIL,
se observam então dois pontos divergentes. O primeiro deles remete às ações do
PDTER como uma ação independente e no mesmo nível de comprometimento dos
chamados núcleos e câmaras setoriais da instituição. Os Núcleos e Câmaras Setoriais
da ACIL são formados por grupos de empresários ou profissionais de um mesmo ramo
que se reúnem periodicamente para levantar necessidades, apontar dificuldades,
discutir interesses comuns e, principalmente, propor ações de resolução.
Neste caso, pode-se compreender que o PDTER teria uma autonomia no
desenvolvimento de suas ações e que deveria periodicamente (mensalmente)
apresentar resultados e andamentos das ações à Diretoria, assim como apresentar
relatório das atividades desenvolvidas à diretoria. Como Sampaio (2000) ressalta, o
planejamento estratégico é um instrumento para a organização focalizar suas ações,
organizando-se para solucionar as suas questões relevantes e as quais se farão notar
no longo do tempo. Com este enfoque já se observa neste primeiro ponto que, apesar
127
do planejamento ressaltar em suas macrodiretrizes a importância que a instituição dá
ao desenvolvimento da região em que está inserida, redireciona um projeto estratégico
da instituição, que estava no primeiro escalão de tomada de decisão, a uma esfera que
não possui poder para decidir e articular em nome da entidade.
O segundo ponto propõe centralizar o desenvolvimento das ações de
desenvolvimento da região na ACIL, tendo o PDTER como base. Porém neste caso as
ações propostas foram restritas a:
-Criar fundo através de convênio com o município ou Estado;
-Orientar demandas de qualificação junto ao Centro Tecnológico;
-Coordenar criação do pólo moveleiro em Lages;
-Preparar pessoas com capacidade de investimento (ex.: plantadores
de pinus) para empreender em Lages nos próximos anos. (ACIL,2004).
Mesmo dicotômicos, já que a coordenação não é mais desenvolvida pela
presidência da instituição, porém evidencia sua importância no planejamento
estratégico, estes dois pontos, diminuem a amplitude anterior dada ao PDTER na
região. Esta afirmativa baseia-se no fato do programa, no primeiro caso, ter perdido
importância institucional e, no segundo, ter reduzido suas expectativas de impacto na
AMURES, já que nas ações propostas pelo planejamento estratégico se reduziu a
atuação da ACIL em prol do desenvolvimento da região. Nota-se que a preocupação
institucional se reduziu a buscar alternativas de sustentabilidade para a AGESERRA. E,
neste sentido, o foco foi o de obter recursos financeiros para apoiar o custeio da
agência de desenvolvimento, financiando as viagens e prospecções de projetos junto
às instituições de fomento.
6.3 – O capital social
Segundo as informações observadas nos relatórios e documentos do PDTER,
havia, por parte da equipe técnica responsável por sua implementação, a preocupação
em sensibilizar os líderes da região sobre a importância de se comprometerem no
128
desenvolvimento das ações do programa. Assim como os diversos atores estudados
para o desenvolvimento deste estudo, muitas observações nos documentos do
programa chamavam a atenção para o papel da liderança no processo de
implementação das ações.
Nas entrevistas também se observou que a equipe técnica possuía
preocupações com o envolvimento das lideranças locais. Neste sentido, durante o
processo inicial de desenvolvimento do plano, foram realizados seminários e reuniões
com a sociedade civil buscando retratar os anseios efetivos da região e assim
sensibilizá-los para se envolverem no desenvolvimento de soluções.
A equipe técnica do programa orientou e orquestrou o desenvolvimento do plano
do PDTER, mas não se envolveu na implementação do plano, entendendo que a
responsabilidade de executar as ações era das pessoas da região que deveriam se
organizar para realizar esta empreitada. Para se afastar do programa e, ao mesmo
tempo, deixar a sociedade preparada para implementar as ações priorizadas pelo
plano, a equipe técnica desenvolveu em conjunto com as lideranças da região as
estratégias operacionais, criando um plano de marketing.
Como pode ser percebido em um trecho da entrevista com o entrevistado 02,
apresentada abaixo, havia por parte da equipe técnica do projeto a expectativa de que,
utilizando-se o marketing de forma adequada, poder-se-ia integrar a sociedade em prol
do desenvolvimento, de maneira que gerasse um espírito multiplicador de iniciativas e
que este desse visibilidade aos resultados alcançados em curto, médio ou longo
prazos.
A implantação do programa, previa que após a priorização das ações e
do plano de implementação organizado, com as pessoas envolvidas
organizadas em uma espécie de força tarefa, as pessoas da região
deveriam assumir o papel de conduzir o processo. Não podíamos ficar
eternamente na região. O PDTER tinha que ser deles. Foram eles que
sonharam o futuro daquela região. Eles que vivem lá e que querem o
melhor pra eles próprios. Por isso, durante toda a implantação do
programa buscamos o envolvimento e motivação da sociedade. A
alternativa encontrada para minimizar o risco do programa não ser
implementado foi elaborar um plano de marketing cujo foco principal era
manter a chama do projeto acesa, envolvendo as lideranças locais e, ao
129
mesmo tempo, motivando os envolvidos a implementar as ações.
Fizemos um grande esforço de conscientização sobre a importância de
ter a sociedade envolvida acreditando no projeto. Entendíamos que o
Plano de Marketing, se implementado, mesmo que parcialmente,
poderia manter a vontade de mudança, que sentíamos já estar acesa
no interior de muitas pessoas da região, acesa por um tempo
considerável. Acreditávamos que, como conseqüência das ações
implementadas pelo plano de marketing, os resultados de curto prazo
iam ser percebidos e as pessoas iriam ficar cada vez mais
comprometidas. Todos precisavam se sentir parte do programa,
responsáveis pelos resultados. (ENTREVISTADO 02)
Assim, conforme coletado junto à equipe técnica, aguardava-se que com o apoio
do plano de marketing se implantasse uma série de ações, com o intuito de sensibilizar
a sociedade a operacionalizar o PDTER. O plano de marketing previa atividades para
promover um forte processo de comunicação interna, através da participação direta da
população e dos atores locais, bem como do desenvolvimento de meios de
comunicação adequados.
Neste sentido o Plano de Marketing propunha a premiação dos participantes do
PDTER pela realização de ações de interesse da região; reuniões periódicas de
apresentação de desempenho; realização de Coquetéis e jantares com coordenação
para apresentação das ações realizadas; viabilizar uma revista sobre a região com
temas de economia e oportunidades de investimento, divulgando as ações
implementadas e consolidando uma marca da região que promovesse a integração e o
orgulho em defender a região.
Com o afastamento da equipe técnica do programa, proposto pela metodologia
de implantação do programa, esperava-se que a coordenação do PDTER fizesse do
plano de marketing uma ferramenta para manter a liderança envolvida. Porém a
coordenação do PDTER viu-se envolvida com tantas prioridades que, segundo a
análise da equipe técnica, não compreendeu a importância do Plano de Marketing para
manter a sociedade envolvida e comprometida.
Já segundo a coordenação do PDTER em sua primeira fase, apesar de
compreender a importância do Plano de Marketing, o implementou parcialmente, pois
faltavam recursos financeiros para a totalidade das ações propostas por aquele
130
instrumento. Já o líder que a sucedeu na coordenação do PDTER desconhecia o plano
de marketing e só utilizava a mídia para divulgação das conquistas ou para atender
objetivos específicos, sem, portanto, uma visão holística do plano e da compreensão do
seu papel proposto para motivar e comprometer os parceiros do programa.
Notou-se, pelas entrevistas realizadas, que foram desenvolvidas algumas ações
de divulgação, mas que efetivamente o plano de marketing não foi seguido e que
nenhuma ação que visava obter o comprometimento dos envolvidos com o programa
foram realizados de forma sistemática. O que efetivamente acontecia, segundo as
entrevistas, era a utilização da mídia, esporadicamente, para divulgar as conquistas e
fortalecer o PDTER.
Pode-se perceber, portanto, que a proposta do plano de marketing não foi
implantada em sua plenitude e que, por conseguinte, o processo de motivar e envolver
a sociedade ficou fragilizado, uma vez que não se utilizou estratégias deliberadas com
este sentido. Porém, na visão dos envolvidos com o processo de implantação das
ações, mesmo que não explicitamente pelo plano de marketing, a coordenação da
primeira fase e da segunda fase do PDTER, buscavam envolver os líderes através de
reuniões periódicas que visavam acompanhar o andamento dos programas.
Aos poucos, um conjunto de poucas pessoas, ligadas diretamente ao líder do
PDTER na região, começaram a assumir a responsabilidade de realizar ações. Assim,
alguns iniciaram um processo de viabilizar os projetos estruturantes da região. Neste
sentido, se prenderam em realizar articulações e contatos com instituições em nível
estadual ou nacional para conquistar investimentos importantes para a região. Este
grupo de pessoas passou a atuar em poucos projetos, porém de maturação em médio e
longo prazos. Segundo os entrevistados, os projetos de curto prazo foram sendo
esquecidos e sua implementação não ocorria, o que pode ser percebido nas palavras
dos entrevistados 9 e 12 abaixo apresentadas:
Nos concentramos em viabilizar a infra-estrutura que pudesse ser
impactante para a região, hoje se você comparar as estradas que ligam
os municípios da região você vai perceber que dos 20% de estradas
sem pavimentação ou em péssima situação, hoje estamos com mais de
95% em boas condições de acesso, asfaltada. Mas acho que este tipo
131
de ação, apesar de importantíssima, era só lobby. Tínhamos o que
fazer. Mas o que dependia da gente arregaçar a manga e trabalhar...
isso...de fazer pequenas melhorias, como as pequenas coisas do
turismo ou metal mecânica, não houve envolvimento das pessoas. (
ENTREVISTADO 09)
[ ....]No fundo não se efetivou pequenas ações. O esforço foi canalizado
para grandes ações, como a viabilização do aeroporto, a implantação
do Centro de Pesquisa e outros. Não que estas ações não fossem
importantes, por que eram realmente as mais importantes. Mas nossos
pequenos problemas nos atropelavam no dia a dia e não se implantava
as soluções propostas pelo PDTER para estes problemas. Guardamos
o plano na gaveta, esperando que o outro fizesse o que deveríamos
fazer[....] ( ENTREVISTADO 12)
Com o passar do tempo, um grupo reduzido de pessoas assumia um papel de
articular o asfaltamento das estradas da região, a construção do aeroporto, a
implantação de um centro de tecnologia, etc, porém as ações que dependiam de um
esforço de realização local foram sendo relegadas ao segundo plano.
Assim, o PDTER, aos poucos, segundo os entrevistados, se transformou numa
força tarefa de “lobby” e articulações, uma espécie de rede, viabilizando investimentos
importantes para a região. Porém, o comprometimento das pessoas para transformar a
região foi ficando cada vez mais centralizado num pequeno grupo de pessoas, ligadas
ao líder do PDTER. Como menciona Junqueira (2004), num sistema de rede cada
participante é um sujeito com cultura, sua identidade e que dá sua contribuição, porém
não é único. Requerendo assim uma linguagem e práticas comuns para organizar e
mobilizar estes indivíduos para um objetivo comum, para a construção de uma nova
realidade social.
Com esta visão, podemos entender que na medida em que as ações,
decepções, interesses próprios acontecem, novos momentos e eventos vão surgindo,
novos e imprevisíveis desafios vão acontecendo. Esta complexidade aumenta tornando
o conhecimento multifacetado e aumentando conseqüentemente o descontrole. Por
conseqüência requer busca de novos modelos de gestão, que possam reorganizar,
motivar, estimular a participação destas pessoas. No caso específico deste estudo, não
se observou a percepção dos líderes deste programa em buscar uma alternativa
132
diferenciada que fosse voltada a uma nova alternativa de reorganização, motivação e
busca de comprometimento das pessoas envolvidas.
Os entrevistados afirmaram que a partir de um determinado momento, alguns
projetos, por interesse institucional ou pessoal de alguns continuaram, mas
independentes do PDTER. A união dos grupos, a busca de sinergia entre eles aos
poucos foi reduzindo, o que pode ser percebido pelo depoimento transcrito a seguir:
[..]. aquele projeto dos móveis de vime [...] duas pessoas que tinham
interesse pessoal no projeto,[ ............], conseguiram viabilizar uma
bolsa pra fazer um projeto e ser apresentado ao BID. Bom, fizeram o
projeto e apresentaram o projeto cumprindo as exigências da bolsa. [...]
Mas as articulações não foram bem articuladas. Colocaram lá que a
instituição “A” apoiava e que muitas outras também apoiariam. Mas, eu
acho que no fundo não esperavam que o projeto fosse aprovado. Só
que foi. E daí?...... Na hora de apresentarem a contrapartida, as
instituições diziam não saber de nada. E o dinheiro está disponível,
eram só as instituições, ou melhor, a “região” honrar sua contrapartida
[...] A sorte desse pessoal que fez o projeto é que o gerente da
instituição “z” tinha que atingir uma meta interna de sua empresa, a qual
não estava conseguindo contrapartida da região. Resolveu, então,
articular internamente na empresa e conseguiu aprovação para
aceitarem a contrapartida do BID como a parte que ele não estava
viabilizando na região [...] Mas esse projeto só se viabilizou por
interesse da instituição e não por esforço do PDTER. Só que se diz ter
sido resultado do programa. ” (ENTREVISTADO 07)
Paralelamente, os interesses das instituições envolvidas se reduzia. Um exemplo
foi a mudança de postura da Associação Comercial e Industrial (ACIL), quando da
posse da nova diretoria. A atual diretoria não dá tanta ênfase ao PDTER, quanto em
seu início. O mesmo aconteceu quando da alteração do prefeito municipal. Seus
interesses e postura reduziram a importância que a prefeitura dava ao programa.
Mas, de qualquer sorte, os entrevistados foram unânimes em colocar que o
PDTER cumpriu um papel fundamental na redução de ações em duplicidade. As
instituições começaram um processo de integração, realização de trabalhos, projetos e
pesquisas em conjunto que não seria possível sem a integração proporcionada pelo
PDTER.
133
Neste sentido é importante observar as colocações de Putnam (1996), quando
ressalta que nenhum mortal e nenhuma sociedade bem-sucedida podem desconsiderar
a importância do interesse próprio como estimulador para alavancar soluções de
interesse público. Até mesmo o interesse próprio assume uma maneira diferente
quando arraigada num contexto social que promove a confiança mútua.
Neste contexto, percebe-se que mesmo com a diminuição do número de
pessoas envolvidas/comprometidas e entusiasmadas com o PDTER, o programa
ajudou de maneira pequena e discreta no comportamento das instituições e pessoas da
região. Os entrevistados afirmaram que houve uma amplitude na visão de
estabelecimento de parcerias entre as instituições da região para o desenvolvimento de
projetos conjuntos. Um exemplo muito mencionado foi o das ações para viabilizar
cursos de graduação nas áreas consideradas estratégicas para a região e na
implantação de um Centro de Pesquisa Tecnológica na região. O Centro Tecnológico
foi implantado dentro do campus universitário, apesar de pertencer ao SENAI. Assim a
parceria estabelecida permite que a universidade faça pesquisas, disponibilize
acadêmicos, ganhando ambas as instituições com a parceria.
Os entrevistados também disseram que houve um amadurecimento das
instituições da região, com o PDTER. Hoje, comparativamente ao início do programa,
existe um maior grau de interação entre as instituições e um crescimento do espírito de
parceria e desenvolvimento do conjunto de projetos e programas de impacto para a
região. Houve também uma redução da busca de concorrência entre as instituições e,
atualmente, se entende de forma mais natural a reunião e o desenvolvimento de
esforços entre as instituições locais, mesmo que elas compitam em algumas situações.
Também houve unanimidade dos entrevistados sobre o papel do líder do PDTER
como aglutinador de esforços e de desenvolvimento de ações estratégicas para a
região. Desde o início do PDTER na região houve três líderes para o programa. O
primeiro foi o grande defensor do programa. Foi o que viabilizou o programa para a
região. Estava plenamente comprometido com o processo. Para isto, como presidente
da Associação comercial, direcionou seus esforços para a viabilização do PDTER na
região. Era uma pessoa empreendedora que, na visão dos entrevistados, cobrava e
134
envolvia a liderança da região, fazendo com que todos se sentissem co-responsáveis
por implementar as ações.
Já o segundo líder, na visão dos entrevistados, não tinha as mesmas
características do primeiro. Apesar de interessado no Programa, comprometido em
viabilizar as ações priorizadas, apresentava uma forma mais branda de atuar. Reduziu
os esforços de mobilização e concentrou-se em poucas porém em importantes ações,
principalmente aquelas que poderiam ser estruturantes para a região. Mas da mesma
maneira que o primeiro líder, o segundo detinha a presidência da ACIL e, portanto, fazia
com que a instituição viabilizasse e empreendesse esforços de interesse do programa.
Por fim o terceiro líder. Este não apresenta, segundo os entrevistados, a mesma
força dos dois primeiros. Não possui a mesma eficácia de articulação e não preside
nenhuma entidade representativa na região, o que reduz o poder do programa na
região e diminui o esforço de influencia do PDTER nas demais instituições e entidades.
6.4 -Aspectos político-institucionais
Outro aspecto que necessita de uma análise mais profunda está diretamente
relacionada às questões político-institucionais. Neste sentido inicia-se pela análise do
interesse do governo local. No início do programa, quando das consultas às instituições
e dos eventos de planejamento, a Prefeitura se mostrava acompanhando o processo de
longe. Ao perceber que o projeto andaria, tomaria corpo, começou a se envolver. No
primeiro seminário o prefeito se fez presente na abertura e um representante
acompanhou todo o evento. No segundo evento o prefeito ficou do início ao fim
opinando e se envolvendo. Na medida do possível a prefeitura apoiava o programa e
apoiava as ações de forma relativamente significativa. Nesta primeira fase, a Prefeitura
disponibilizou uma pessoa em comum acordo com a liderança do PDTER. Na segunda
fase do PDTER, o prefeito eleito em 2000, e que se reelegeu em 2004, já não apoiava
de forma intensa o programa, porém disponibilizava recursos para o pagamento das
despesas operacionais da AGESERRA. Porém, no segundo mandato deste prefeito
sua inter-relação com o programa diminuiu, não apoiando mais com os recursos
necessários à viabilização da AGESERRA.
135
Ao questionar este aspecto nas entrevistas, as pessoas colocaram de forma
diferente estas questões. O primeiro entrevistado disse que os interesses do segundo
prefeito, quando de sua reeleição, se concentravam somente nos aspectos
relacionados à sua candidatura para governador. Outro entrevistado sustentou que este
prefeito possui um partido e uma equipe maior e que o primeiro prefeito necessitava do
apoio das lideranças da região, pois seu partido era pequeno e com pouca estrutura
técnica para apoiar suas ações. Já o segundo prefeito possui um projeto político que
busca projetá-lo individualmente. Para isto o partido o apóia com técnicos que não são
da região e que, portanto, interagem pouco com as lideranças da própria região,
buscando projetá-lo em outras regiões do estado. Mas ficou evidente para todos os
entrevistados que a prefeitura não se envolveu da forma mais dinâmica em função de
seus interesses político-partidários e que a falta de respaldo público foi um grande
obstáculo para o processo de consolidação do programa na região.
Outro ponto que também ficou evidenciado nas entrevistas foi relacionado à
criação, pelo atual governo estadual, de duas Secretarias de Estado de
Desenvolvimento Regional, uma em São Joaquim e outra em Lages. Com a criação das
duas secretarias na mesma região de abrangência do PDTER e AGESERRA ficou
complexa a interface entre estes diversos mecanismos, assim como a compreensão do
papel de cada um neste cenário. Ambas as Secretarias de Governo planejavam criar
uma agência de desenvolvimento na região, o que requereu esforço de articulação dos
envolvidos com o PDTER e AGESERRA para convencer os secretários de estado que
já existia uma agência naquela área. Após uma longa fase de articulação, não criaram a
nova agência, porém também não investiram na manutenção ou melhorias operacionais
da AGESERRA. Não houve também uma integração dessas secretarias com o PDTER,
buscando unir esforços para viabilização dos projetos considerados prioritários. Os
entrevistados afirmaram que até houve um esforço de sensibilização pelos lideres do
PDTER, porém não sentiram ressonância junto a ambas as secretarias.
Com este prisma, resgata-se Raco (2000) que, em sua leitura crítica sobre
efetivos interesses das parcerias, sugere que os representantes das comunidades são
formalmente distinguidos como parceiros, mas freqüentemente eles não têm poder,
136
e/ou recursos e/ou conhecimento técnico para atuar no mesmo nível que os outros
parceiros. Com este prisma pode-se perceber que muitas vezes as comunidades são
incorporadas em determinadas ações para dar legitimidade aos programas públicos,
porém exercem pouca influência nos processos de tomada de decisão, já que seus
poderes e recursos são limitados.
Esta visão sobre as parcerias é evidenciada ao se analisar a percepção da
liderança local e sua relação com o governo municipal e estadual. As lideranças do
PDTER sentiram-se – quando foram negociar a união de esforços em prol da realização
deste programa com essas entidades – sem condições de persuadi-los a se envolver
efetivamente. Quando havia interesse político-institucional pelos órgãos públicos
usavam a parceria como justificativa aos seus projetos e, ao contrário,
desconsideravam a parceria em tomadas de ações unilaterais.
É importante neste contexto resgatar ainda as questões levantadas por Robert
Putnam (1996), que, em seu estudo sobre o desenvolvimento político das regiões da
Itália, propôs uma relação direta entre o nível de engajamento cívico da comunidade e a
qualidade de sua governança. A explicação de um desempenho econômico e
institucional superior no Norte da Itália está atrelada ao associativismo e alto nível de
participação cívica. O capital social está, portanto, relacionado aos laços de confiança
mútua, às redes estabelecidas de cooperação, mecanismos comunitários de coerção e
comportamento para a solução de problemas dependentes da ação coletiva. Nesta
leitura o capital social é, desta maneira, considerado um bem público, resultante de
atividades sociais e laços de confiança.
Na tentativa de mensurar o capital social presente na experiência relatada do
PDTER, adota-se neste estudo uma concepção de capital social que contém as
seguintes características: (a) relações de participação, cooperação e confiança que são
responsáveis pela criação e/ou fortalecimento do capital social; (b) o capital social não é
o único responsável pelo desenvolvimento de uma comunidade, já que este também
depende de várias combinações de outras condições; (c) a participação da comunidade
é elemento fundamental do capital social que pressupõe formas democráticas de
137
governo, sendo o Estado responsável por criar a cultura democrática e a transparência
nos assuntos públicos (COSTA, 2003).
Partindo da proposição de Coleman (1990) de que existe uma relação de
complementação direta entre capital econômico, capital humano e capital social, a
junção entre o capital econômico e o capital humano será potencializada na medida em
que as relações de confiança e cooperação aumentarem na comunidade (ABU-EL-HAJ,
1999). Neste contexto, pode-se dizer que o esforço de cooperação existiu e que se
apresentou em determinados momentos mais fortalecidos e evidentes. É importante
ainda perceber que, apesar das dificuldades, as relações de confiança e cooperação
não se estabelecem automaticamente, requerendo amadurecimento e evolução. Neste
sentido é relevante considerar que muitos entrevistados registraram que as relações de
parceria aumentaram, que hoje executam projetos em parceria e que diminuiu a
duplicidade de ações.
Também se deve observar que o Estado não orquestrou e não estimulou a
cultura democrática e a transparência nos assuntos públicos. É perceptível que a falta
de comprometimento efetivo e não compartilhamento de uma visão de futuro única para
a região, que combinasse os interesses políticos e do PDTER prejudicou os resultados
do programa. A união de esforços entre esses atores poderia ter dado uma dinâmica
muito maior ao PDTER na região, porém a falta de recursos físicos e financeiros, que
poderia ser sanada por essa parceria que não se viabilizou, enfraqueceu
conseqüentemente a vontade e reduziu as condições de realização dos grupos
envolvidos com o programa.
6.5- O processo de acompanhamento
Ao se analisar a metodologia proposta para implantação do PDTER, encontra-se
uma estratégia para acompanhar a sua evolução (IEL,2000; IEL,SEBRAE 2004;
FUND.CERTI, 1999). A proposta de acompanhamento está alicerçada em dois tipos de
indicadores: o primeiro tipo, chamado de indicadores de verificação, tem como objetivo
medir a evolução das atividades. Eles medem se as atividades foram realizadas ou não.
O outro tipo, chamado de indicadores de resultados, tem por finalidade o resultado
138
efetivo da ação. O indicador de resultado mede se o resultado da ação produziu o efeito
desejado para se alcançar o objetivo maior, que é o desenvolvimento da região.
Além dos indicadores, integrava o sistema de acompanhamento e avaliação,
procedimentos permanentes e periódicos para analisar o impacto das intervenções,
tanto no contexto geral do programa, como para cada ação, buscando-se valorizar a
relevância da estratégia para o alcance de um novo patamar de desenvolvimento para
a região.
Outro fator que compunha o processo de acompanhamento estava relacionado
com o fator motivação e comprometimento dos envolvidos com o PDTER. Neste sentido
a metodologia sugeria que se definisse uma maneira de acompanhar o grau de
motivação e comprometimento e que se desenvolvessem ações periódicas para manter
a liderança alinhada com os objetivos do PDTER na região.
A metodologia propunha ainda que, da mesma forma que havia sido organizada
uma estrutura de implantação em cadeias, programas e ações, o acompanhamento
deveria ocorrer da mesma maneira. Ou seja, o líder do PDTER deveria acompanhar os
indicadores de resultado e de verificação dos coordenadores das cadeias estratégicas.
Por outro lado, cada coordenador da cadeia estratégica deveria acompanhar os
resultados alcançados pelos programas e, assim, sucessivamente, até o nível de
implantação de ações. Foi proposto um sistema de acompanhamento que continha
definição de periodicidade e forma. Porém o coordenador deveria, pela proposta de
acompanhamento, atuar pró-ativamente para conseguir que as atividades se
realizassem nos prazos pré-estabelecidos no plano de ação.
A verificação da não realização da atividade no prazo previsto deveria acionar
imediatamente o responsável pela atividade e o responsável pelo programa no sentido
de reestruturar o plano e revisar as ações, e assim implementar-se as ações de
correção. O acionamento de ações com interdependência de outras atividades deveria
ser implementado pelo coordenador de programa que deveria estar atento à conclusão
de cada etapa. A mesma linha de raciocínio deveria ser utilizada para os demais níveis,
139
sendo que a periodicidade dependeria da complexidade das ações e reuniões
sistemáticas.
Nas entrevistas, percebeu-se que a proposta de acompanhamento não foi
implantada. O que ocorria com certa freqüência eram reuniões entre o líder do PDTER
e os envolvidos com determinada ação para discutir seu desenrolar. Mas estas
reuniões, segundo os entrevistados, não eram sistematizadas.
Alguns entrevistados colocaram inclusive, que no início, as reuniões de
avaliação/acompanhamento das ações em execução aconteciam mensalmente, e eram
conduzidas pelo líder do PDTER na região, e nelas se discutiam alternativas e
estratégias para a sua concretização.
Com o passar do tempo, os envolvidos apresentavam suas ações institucionais
como ações do PDTER. Ou seja, se havia uma ação em desenvolvimento pela
instituição, apresentava-se aquela ação como parte do que deveria ter sido viabilizado
pelo programa. Os entrevistados afirmaram que este foi um fator desmotivador das
reuniões periódicas. Aos poucos, os envolvidos com o PDTER deixaram de cumprir os
prazos estabelecidos e apresentavam ações desenvolvidas por sua instituição, como
cumprimento parcial da atividade que estava sob sua responsabilidade, como pode ser
observado na exposição do entrevistado 3 apresentada abaixo. Aos poucos as reuniões
começaram a ser um momento para as instituições e pessoas apresentarem ações que
iriam desenvolver com ou sem o PDTER na região.
As reuniões foram ficando maçantes...cansativas, eram apresentadas
muitas ações e muitas delas eram institucionais. Por exemplo as ações
da minha instituição...a instituição xyz, eram desafios institucionais que
eram apresentados e não que fossem desenvolvidos por um grupo de
pessoas que estavam envolvidas em grupo específico do PDTER. Não
havia nenhuma cobrança de por que a ação não estava sendo feita, se
o prazo estava sendo acompanhado ou não.... e sempre todos estavam
fazendo algo, que nem sempre era uma evolução das atividades já
apresentadas nas reuniões anteriores e nem sempre eram ações já
priorizadas.....Cada ação foi desdobrada em plano, pois bem esse
plano não era avaliado por ninguém. Acho até que foi se perdendo o
esforço de planejamento. Na prática as propostas de data, responsável
e resultados era complicada de se acompanhar porque todos estavam
ali por obrigação e não por que desejassem estar. Aparentemente não
140
ganhavam nada... Só que no fundo todos ganhavam. (ENTREVISTADO
3)
De qualquer forma, todos os entrevistados disseram que o programa era e ainda
é respeitado e tudo que começou a se desenvolver na região utilizava a marca PDTER,
apesar de muitas das propostas priorizadas pelo PDTER não estarem sendo
efetivamente implementadas e de não haver sistema efetivo de acompanhamento. O
que se percebe, neste momento do processo, é que o PDTER ainda tem a marca forte,
apesar de estar perdendo aos poucos sua visibilidade, já que não há processos efetivos
organizados de operacionalização de ações.
Também não ficou clara a delimitação de funções e responsabilidades entre o
nível político de decisão e os de operacionalização. Uma vez que a gestão do Plano de
desenvolvimento era muito complexa, envolvia mais de oitenta pessoas.
Na prática, apesar de ser estabelecida a estrutura de coordenador de ações,
programas, cadeias estratégicas e líder do PDTER, praticamente o acompanhamento
era feito entre o líder do PDTER e o responsável por determinada ação, o que reforça a
conclusão de que o sistema de acompanhamento não foi implementado e nem tão-
pouco a estrutura de força-tarefa funcionou na prática.
6.6- A imagem do programa
Apesar dos entrevistados sustentarem que o atual coordenador do PDTER não
tem promovido as reuniões periódicas nos últimos tempos, que o esforço de realização
tem se mostrado cada vez mais enfraquecido e que a organização em grupos para
realização de ações redundou em um pequeno grupo de pessoas comprometidas com
a implementação do programa, segundo eles, a imagem do programa ainda é
respeitada pelas lideranças da região. Um indício deste aspecto é a contínua utilização
do nome do programa para viabilizar novas conquistas.
Um exemplo dado pelos entrevistados que evidencia bem esta questão
aconteceu quando da criação das Secretarias de Desenvolvimento Regional pelo atual
governo do estado de Santa Catarina. Nessa ocasião, a Associação Comercial e
141
Industrial de Lages (ACIL) apresentou o PDTER e suas conquistas às Secretarias
localizadas em São Joaquim e Lages. Naquela ocasião ambos os Secretários
rejeitaram a idéia de criar suas agências de desenvolvimento entendendo que a
AGESERRA poderia atender às duas Secretarias Estaduais, apoiando-se na
viabilização do proposto pelo PDTER.
Como outro exemplo dessa representatividade, tem-se a percepção de que são
constantemente veiculados, em prospectos institucionais e revistas regionais, projetos
realizados vinculando-os ao PDTER. Também se observa em trechos das entrevistas
que O PDTER possui ainda uma imagem positiva junto às lideranças da região e que
há uma preocupação, por parte de alguns, em realizar um novo grande projeto de
impacto regional de forma a manter viva a imagem do PDTER, como pode ser
percebida em trechos de entrevistas registradas a seguir:
O PDTER é estratégico para a região, não podemos deixar morrer.
Precisamos ter um novo grande projeto de impacto para a região, que
seja capaz de motivar as pessoas.(ENTREVISTADO 5)
Entendo que a região perderá muito se deixarmos as coisas
assim.Temos que revisar o programa e definirmos um grande projeto
mobilizador das lideranças da região, que seja capaz de nos unir
novamente e revitalizar o PDTER.(ENTREVISTADO 7)
Muitos disseram, conforme pode ser percebido no trecho da entrevista abaixo,
que falta uma revisão profunda do PDTER, pois já decorreu muito tempo da execução
do plano original; e que, com a dinâmica dos acontecimentos do dia-a-dia, muitas
propostas se exauriram naturalmente e muitas ficaram ultrapassadas, não refletindo
mais uma realidade atual, carecendo, portanto, de novos desafios capazes de unir e
motivar os envolvidos.
O PDTER é muito importante. Acho que ninguém tem dúvidas disso.
Nossas propostas de ações é que já estão ultrapassadas, temos que
revisar o PDTER e perceber quais são os novos desafios que temos. Já
faz muito tempo que as propostas foram elaboradas, hoje não temos
uma percepção clara dos nossos reais problemas prioritários e
precisamos detectar quais são nossas novas prioridades. Acredito que,
se tivermos esta visão, ficará mais fácil unir novamente nossa gente.
(ENTREVISTADO 4).
142
Uma coisa é certa, mesmo que as propostas de prioridades não
tenham sido viabilizadas através de grupos, como se desejava, foi uma
oportunidade para que algumas instituições percebessem as
necessidades regionais. Assim, elas se agilizaram em cumprir seu
papel institucional. Alinharam propostas prioritárias da região em seus
planos de ação. Acabaram, assim, por desenvolver ações que estavam
em seu alcance, mesmo que não em grupo. Aí a gente pode perceber o
quanto o PDTER foi e é importante. Porque mudou a postura, ou
percepção da realidade de algumas instituições. Acho que um exemplo
interessante é o da universidade, que praticamente não tinha cursos
ligados às atividades econômicas da região e hoje implantou, como
você sabe, vários cursos para atender às necessidades das empresas
da região. ( ENTREVISTADO 9)
Pode-se notar ainda, que, apesar do PDTER se encontrar menos operante do
que em seu início, de forma direta ou indireta as instituições envolvidas com este
processo, buscam cooptar os resultados de ações que foram propostas no seu âmbito.
Assim, mesmo que não tenham se envolvido na viabilização de uma determinada ação,
percebem sua concretização como resultado do PDTER, mantendo-o importante para
as instituições da região. Este aspecto pode ser percebido em trechos das seguintes
entrevistas:
A implantação do programa Campo Nativo pela EPAGRI era uma
atividade de responsabilidade deles e devia até estar planejada há
muito tempo. Mas entendo que todos divulgamos como sendo um
resultado do PDTER, porque as pessoas que participaram da definição
das prioridades, o pessoal da área rural principalmente, colocaram
como uma prioridade. Acho que o ritmo dado na implantação do
programa pela EPAGRI é conseqüência da percepção de urgência que
foi dada pelo PDTER. A EPAGRI sempre apresentou a evolução do
Campo Nativo nas reuniões do PDTER e então autorizou todo mundo a
perceber este programa como resultante de nosso plano de
desenvolvimento regional. (ENTREVISTADO 11)
Acredito, sinceramente, que mesmo que nós não estejamos nos
reunindo, muitas ações estejam ainda sendo implantadas porque foram
percebidas como relevantes quando de nossas discussões, lá no início
do PDTER. Acho que as instituições em grupo, ou até sozinhas, foram
atrás de recursos financeiros, materiais e na medida que conseguiram
estão viabilizando. Mas esta percepção de prioridade precisa ser
revista, porque já passou muito tempo do planejamento até agora.
Então eu acho que, quando notamos um resultado que foi mencionado
como prioridade do planejamento ser implantado entendemos,
automaticamente, que é decorrente do PDTER. (ENTREVISTADO 12)
143
Pode-se perceber que existe uma imagem positiva da importância do PDTER
para a região e da necessidade de se revisar o programa. Muitos entrevistados
evidenciaram a importância de refazer o planejamento regional como uma alternativa
de revitalização do PDTER e de sensibilização dos parceiros.
6.7 – O afastamento completo da equipe técnica
Fazia parte da metodologia do PDTER que a equipe técnica do programa se
afastasse e que cada vez mais a coordenação do programa fosse assumida pelas
lideranças da região (IEL,2000; IEL,SEBRAE,2004; FUND.CERTI,1999). Este
afastamento ocorreu logo após a elaboração dos planos de ação. Significa dizer que a
elaboração de um diagnóstico sucinto, a discussão deste com a sociedade, a definição
de prioridades, a organização das pessoas em grupos de ação, o planejamento das
ações, a estruturação do plano de marketing e de acompanhamento, a definição do
líder do PDTER e dos programas e ações foram desenvolvidas com a participação da
equipe técnica (FUND.CERTI,1999; FUND.CERTI 1999(a); FUND.CERTI 1999 (b);
FUND.CERTI 1999 (c)).
Terminado o segundo seminário, que apresentou a estrutura e os planos
desenvolvidos, a equipe técnica se afastou completamente, repassando a
responsabilidade pela condução do programa à liderança local. Quando das
entrevistas, principalmente os líderes do PDTER ressaltaram que o envolvimento da
equipe técnica não deveria ocorrer desta forma. Houve uma ruptura drástica enquanto,
segundo a percepção da liderança da época, deveria ser de uma forma mais branda. O
afastamento deveria, na visão do primeiro líder, ser gradual, dando mais tempo para o
líder captar a importância de motivar, acompanhar, desenvolver um sistema operacional
capaz de dar mais sustentação ao PDTER.
Ao se entrevistar a equipe técnica, notou-se que realmente havia, por parte
deles, a percepção de que a região assumisse, através de suas lideranças, a
responsabilidade por executar o plano e que, portanto, os técnicos precisavam se
afastar repassando o fazer à região. Assim, na metodologia, após o segundo seminário,
as lideranças deviam estar preparadas para assumir a condução do PDTER.
144
Nas entrevistas com a equipe técnica percebeu-se que ela acreditou que seu
afastamento bastaria para que a região assumisse a responsabilidade em implantar o
programa. Nenhum processo de intervenção, continuidade, avaliação foi implantado ou
percebido como necessário pela equipe técnica. Porém nota-se que a equipe técnica
possuía uma visão de importância de alguns fatores que a liderança não percebeu ou
captou e poderia ter sido mais bem orientada se o afastamento ocorresse de forma
gradual e mais lenta. Um exemplo que pode ser dado para reforçar esta situação é a
dicotomia entre a percepção da equipe técnica e das lideranças quanto aos projetos de
curto, médio e longo prazos de implantação. Na visão da equipe técnica deve-se
trabalhar os três de forma concomitante para que os resultados de curto e médio prazos
sirvam de estimuladores aos projetos que se consolidam no longo prazo. Esta não foi a
percepção que os líderes demonstraram em suas entrevistas. Somente o atual líder
afirma que este é um ponto que deveria ter sido melhor explorado, os outros acreditam
que o importante é se concentrar nos projetos estruturantes.
Assim, nota-se que a percepção dos líderes, quanto à importância de trabalhar
diversos pontos, não era abrangente. Pontos como motivação, acompanhamento,
indicadores, divulgação, sistemática operacional – poderiam ter tido melhor resultado se
o processo de afastamento técnico ocorresse ao longo do tempo. De tal modo que o
envolvimento da equipe técnica passasse por um período mais intenso de
acompanhamento e aos poucos fosse diminuindo sua freqüência de maneira que seu
afastamento completo se desse quando houvesse uma rotina de procedimentos já
estabelecidas e um amplo domínio das questões relacionadas à motivação, divulgação
e acompanhamento já incorporadas nestas rotinas.
6.8- Resultados tangíveis do programa
Em final de 2004, o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de Santa
Catarina (SEBRAE-SC), com o apoio da AGESERRA, viabilizou, por intermédio do
Núcleo Catarinense do Instituto Euvaldo Lodi, um programa na região que, entre outros
objetivos, tinha o intuito de analisar os resultados alcançados do PDTER (IEL/SC,
SEBRAE/SC,2005). Este programa reuniu os coordenadores das macroestratégicas
145
prioritárias e avaliou se as ações planejadas no âmbito destas foram realizadas ou não
e, ainda, se já foram parcialmente desenvolvidas.
Infelizmente a análise não considerou outros aspectos, como resultados
alcançados; porém, permitiu perceber o volume de ações que se desenvolveu de forma
paralela e evidenciou ainda mais a complexidade das ações desenvolvidas. No
planejamento desenvolvido em 1999, cada ação planejada registrava sua expectativa
de resultado, o qual deveria servir como indicador para medir se os resultados
alcançados eram compatíveis com o que se esperava pelo PDTER, porém quando da
realização da avaliação do programa este indicador não foi considerado. Também
percebeu-se pelas entrevistas realizadas que esta avaliação nunca foi realizada pelos
líderes do PDTER e pelos coordenadores das macro estratégias e das ações.
Deste esforço de reavaliação do PDTER, foram analisadas as ações de nove
macroestratégias das onze que foram criadas em 1999, as quais deram origem aos
grupos de pessoas responsáveis pela viabilização das ações que integravam estas
macroestratégias. Nas entrevistas constatou-se que não foram analisadas todas as
macroestratégias porque duas delas foram abandonadas. As duas que foram
descontinuadas foram as que tratavam de aspectos relacionados à legislação tributária
e outra chamada de Bairros que Trabalham, que visava o estímulo ao
empreendedorismo em bairros menos favorecidos. Esta última estava diretamente
ligada à Prefeitura Municipal de Lages e diretamente vinculada a um partido que estava
na época no governo. Com a eleição de um novo prefeito de partido diferente, esta
ação foi interrompida. Já a primeira macroestratégia – legislação tributária – não foi
considerada com o passar do tempo, algo que se pudesse diretamente intervir, uma vez
que a problemática tributária não está sob o domínio da região. Neste sentido as
pessoas que estavam diretamente envolvidas com esta proposta interferem
diretamente, indiretamente e, quando possível, através dos grupos regionais, estaduais
e nacionais envolvidos com esta questão.
Assim, pode-se entender que foram analisados nove grupos de
macroestratégias, os quais reuniam cento e trinta e cinco (135) ações que deveriam ser
desenvolvidas. A análise realizada constatou que sessenta e duas (62) ações foram
146
realizadas, portanto 45,53% delas, outras 40,74%, ou seja, 55 ações foram
consideradas não realizadas e 13,33% foram parcialmente realizadas.
Quadro 04: Resumo da Análise do Desenvolvimento de Ações do PDTER
Número de
Macroestratégia
Ações Ações
Realizadas
Parcialmente
Realizadas
Não
Realizadas
Fortalecimento do Segmento Madereiro 11 4 2 5
Fortalecimento Metal-Mecânica 12 05 01 06
Fortalecimento da Agropecuária 20 02 05 13
Fortalecimento do Turismo 36 23 04 09
Ampliação de Cadeias Produtivas 09 05 03 01
Infra-estrutura de Produção 11 05 0 06
Infra-estrutura de Suporte 19 09 01 09
Banco de Capital de Idéias 08 05 0 03
Escola de Novos Empresários 09 04 02 03
Total 135 62 18 55
Fonte: Adaptado do IEL/SC, SEBRAE/SC,2005.
A análise das ações desenvolvidas demonstra que houve um esforço de
realização do PDTER. Pode não ter chegado ao nível desejado pelos envolvidos, mas
muitas ações foram iniciadas e algumas até concluídas. Dos resultados efetivos
constatados no decorrer desta pesquisa, ressaltam-se algumas iniciativas:
• Implantação da Agência de Desenvolvimento Regional (AGESERRA), primeira
agência de desenvolvimento a operar em Santa Catarina, constituída juridicamente
147
em janeiro de 2002 para ser uma plataforma de operacionalização dos diversos
projetos do PDTER;
• desenvolvimento de uma Incubadora de Empresas para o setor metal mecânico,
madeireiro e de automação industrial, inaugurado em maio de 2005, recebeu
investimentos na ordem de R$ 400 mil, oriundos do governo do Estado, Sebrae e da
empresa Battistela, que doou o projeto e a madeira tratada para o prédio da
incubadora;
• a implantação de um Centro Tecnológico com 3500 m², inaugurado em novembro de
2004, em parceria com o SENAI/SC e Universidade do Planalto Catarinense
(UNIPLAC), representa avanços significativos na formação de mão-obra técnica
para a região. O investimento realizado somente pelo SENAI em prédios e
equipamentos foi na ordem de R$ 3,6 milhões;
• a criação dos cursos de engenharia industrial da madeira, engenharia florestal,
operações de processos industriais eletromecânicos e diversos cursos de pós-
graduação;
• Viabilização da primeira etapa do Convetion Bureau da Serra Catarinense;
• Instalação em 2002 de uma nova Subestação de Energia Elétrica em Lages para
dar maior confiabilidade e segurança aos seus usuários Esta iniciativa representou a
prospecção de investimentos na ordem de R$ 4,6 milhões para a região ;
• Pavimentação de diversos trechos rodoviários importantes – foram empreendidos
diversos esforços de sensibilização das autoridades responsáveis, campanhas
públicas e eventos regionais, estaduais e nacionais solicitando recursos para
consolidação de aproximadamente 100 quilômetros da BR 282. Também foi
inaugurada em 2004 a pavimentação da SC-458 no trecho de Campo Belo do Sul e
Anita Garibaldi, passando por Cerro Negro e a SC 427 que liga Rio Rufino à BR
282. Também foram conquistas a ligação entre Painel e Urupema e o asfalto ligando
o distrito de Cruzeiro em São Joaquim a Urubici.
148
• Implantação do Programa de Melhoramento do Campo Nativo, que foi responsável
pela introdução de novas espécies vegetais e gramíneas, resultando em maior
produtividade de carne e de leite (a produtividade média de carne passou de 40
para 356 Kg de peso vivo por hectare/ano);
• A Usina de Biomassa, investimento na ordem de R$ 85 milhões, foi uma parceria
desenvolvida com a Tractebel para co-geração de energia através da queima de
resíduos do processo industrial da madeira (serragem, cavacos, torretes,etc). O
vapor da água gerada na operação da usina é utilizado para secagem da madeira,
agregando valor aos produtos gerados na região, o que possibilitou o aumento da
exportação de madeira beneficiada e seca a diversos países de forma competitiva.
Inaugurada no início de 2004, com capacidade de produção de 28 MW/h de energia
elétrica, o que representa 50 % do consumo da cidade de Lages.
• O Aeroporto Regional é outro projeto que está sendo viabilizado pelo PDTER. É
importante salientar que esta iniciativa ainda não está concluída, mas encontra-se
em estado avançado de implantação. A prefeitura de Correia Pinto adquiriu e doou o
terreno, algumas empresas da região viabilizaram parte dos recursos financeiros
necessários, e o restante foi obtido junto a entidades nacionais e estaduais. O
investimento realizado na construção do aeroporto até o presente momento já
demandou investimentos de mais de R$ 16 milhões só nesta primeira etapa. Deste
montante, 70% são oriundos do Governo Federal e 30% do Estadual.
Diversos outros projetos de menor envergadura ou visibilidade foram realizados,
e a implementação de outros tantos projetos é considerada, pela liderança local,
relevante; é o caso da viabilização do roteiro Caminho das Neves e do centro regional
de eventos, que impulsionarão o turismo da AMURES. Ao se observar os resultados
alcançados, entende-se a ansiedade percebida junto aos líderes da região em se dar
maior dinâmica às ações atuais do PDTER.
Alguns entrevistados afirmaram que estes resultados não são oriundos do
esforço dos grupos responsáveis pela viabilização das ações, mas, sim, do
comprometimento de alguns indivíduos. De qualquer forma, estes resultados são
149
significativos para a região, provendo-a de infra-estrutura e de investimentos relevantes
para seu desenvolvimento. Neste contexto, pode-se perceber que por menor que
possa ter sido o grupo que efetivamente viabilizou estes resultados tangíveis, não se
pode deixar de considerar que servem como efeito demonstração do esforço realizado
e das conquistas efetivadas. Por mais que o PDTER esteja neste momento passando
por um momento de baixa dinamicidade, existem elementos tangíveis que podem ser
utilizados como efeito demonstração das possibilidades de conquista e de estímulo ao
realinhamento e fortalecimento de uma ação de retomada do programa na região.
Neste sentido, percebeu-se junto a todos os entrevistados que o PDTER
desempenhou papel essencial no compartilhamento de uma visão de futuro para a
região, apoiando-a na identificação de prioridades e evidenciando ações essenciais
para dotar a região de elementos e infra-estrutura essenciais para apoiar o seu
desenvolvimento.
150
7. CONCLUSÃO
A experiência do PDTER serve atualmente de exemplo para muitas experiências
de desenvolvimento regional e local no Brasil. Com esta percepção é importante
analisar seus aspectos positivos e suas fragilidades de modo que se possa extrair desta
experiência os fatores que podem contribuir para que outras iniciativas de
desenvolvimento alcancem melhores resultados.
Com este foco, ao se retornar para o capítulo que trata dos indicadores
quantitativos, pode-se observar que ainda há muito a ser feito. A região continua sendo
uma das menos favorecidas do estado de Santa Catarina. Deve-se compreender, no
entanto, que infelizmente Santa Catarina não apresenta um órgão que reúna
indicadores, que os trate ou os disponibilize de forma relativamente atualizada. Os
indicadores de desenvolvimento estão dispersos e desatualizados, o que dificulta o
desenvolvimento de uma análise que reflita a realidade atual. Desta maneira é
importante perceber que muitos dados apresentados refletem uma situação anterior ou
do início do processo de implantação do PDTER. Mas alguns indícios podem ser
observados ao se analisar as informações coletadas.
Assim, que resultados, além dos já apresentados no capítulo anterior, podem ser
extraídos do PDTER? A proposta deste programa era direcionada especificamente para
o desenvolvimento econômico e, portanto, ao se observar as ações priorizadas, nota-se
que elas efetivamente eram direcionadas para o fortalecimento das cadeias produtivas
consideradas estratégicas para a região ou para suportar o desenvolvimento
tecnológico e empresarial com infra-estrutura. Mas pode-se considerar que a região
apresentou avanços, como é o caso da água encanada, que hoje apresenta uma
situação melhor que a média dos municípios brasileiros. Porém, a utilização de água,
sem canalização, diretamente de nascentes e poços, é utilizada ainda por um número
significativo de domicílios, o que requer ainda mais investimento na melhoria da
qualidade de vida daquela população.
151
Outro fato a ser destacado é o de o número de domicílios da área rural com
energia não apresentou grandes avanços, embora o consumo por domicilio tenha
melhorado. Este aspecto pode refletir uma melhoria na qualidade de vida dessa
população (com exceção de Ponte Alta e Correia Pinto), pois os moradores estão tendo
acesso, provavelmente, a equipamentos que não tinham anteriormente. Porém este
fato não se repetiu nas residências urbanas, o que leva a entender que esta população
continua enfrentando as mesmas dificuldades que tinham antes da implantação do
PDTER.
Ao mesmo tempo, constata-se que o fluxo migratório da AMURES é negativo e
que ainda houve aumento da violência e da desigualdade social. São indícios das
deficiências da região e das dificuldades de sua população. Estes aspectos são
agravados ao se observar que a região apresenta boa parte dos municípios com
ocupações em áreas de risco e de pântanos sujeitas a inundações e/ou proliferação de
vetores, e que o saneamento básico carece de investimentos imediatos. A análise
destes indicadores de forma integrada e complementar reflete uma região com muitos
problemas estruturais e sociais críticos.
Mesmo nos aspectos econômicos se pode observar, ao analisar as informações
fornecidas pela Secretaria de Estado da Fazenda, que a participação da região no
estado em termos de valor adicionado diminuiu. Isto significa que a série de iniciativas
desenvolvidas não foi suficiente para acompanhar os resultados de outras regiões.
Porém foram alcançados resultados importantes, principalmente nas cadeias produtivas
consideradas prioritárias. A atividade relacionada ao setor da madeira oportunizou o
surgimento de 44 (quarenta e quatro novas empresas) e é responsável atualmente por
534 novos postos de trabalho na região. Já a agropecuária contribuiu para o surgimento
de 213 novas empresas que estão gerando novos 1640 empregos na região.
A metal-mecânica também apresentou uma dinamicidade considerável. É
importante, com relação a este segmento, compreender que esta atividade econômica
era considerada um potencial da região, mas que possuía na época poucas empresas.
Ao se fazer uma análise mais profunda deste complexo, pode-se verificar que as
empresas ligadas à metalurgia diminuíram, praticamente se extinguiram, porém as
152
indústrias ligadas à produção de máquinas e equipamentos se desenvolveram de forma
significativa, alcançando a maior evolução no período, se comparado com todas as
atividades econômicas da região. Evoluíram 315% em termos de geração de empregos,
abrindo 215 novos postos de trabalho e proporcionando o surgimento de 36 empresas
na região.
Já o turismo apresentou uma evolução significativa na região. Ao se analisar as
empresas ligadas a atividades recreativas, culturais e desportivas e as atreladas à
atividade de alojamento e alimentação, se observa o surgimento de 413 novos postos
de trabalho e de 94 novas empresas.
Com base nestas informações, assim como nas demais apresentadas no
decorrer deste estudo, não se pode desconsiderar os resultados do PDTER. Realmente
não se pode questionar que impactou positivamente a região da AMURES. Além disso,
outros resultados significativos, mais complexos e não passíveis de medição, foram
alcançados. Os entrevistados foram unânimes em dizer que o PDTER permitiu o
compartilhamento de uma visão de futuro para a região. As instituições representativas
empresariais e de classe, as instituições de ensino e pesquisa da região, entidades não
governamentais e algumas entidades governamentais, possuíam uma visão única para
o futuro da região, o que permitiu impactos significativos na realização de novas ações
para a AMURES.
Outro resultado intangível, porém relevante para a região, é a percepção por
parte destas mesmas entidades de que elas podem atuar de forma conjunta. Os
entrevistados ressaltaram várias vezes que estão desenvolvendo projetos conjuntos e
que, se não tivessem vivenciado a experiência do PDTER, esta situação seria menos
freqüente e existiria mais concorrência entre as instituições do que ações
complementares e de parceria.
Mas em que os fatores políticos e metodológicos podem ter influenciado os
resultados alcançados com a implantação do PDTER? Na expectativa de responder a
esta questão outros questionamentos apareceram. Os resultados poderiam ter sido
maiores? Por quê? O que aconteceu? Nas entrevistas perseguimos, de diversas
153
formas, estes questionamentos. E as respostas assim como as análises documentais
permitem inferir que os resultados foram significativos, porém poderiam ter sido ainda
melhores. Entretanto, responder por que poderiam ser melhores é complicado pois o
desenvolvimento de uma região é fruto do entrelaçamento e de inter-relações
complexas, onde cada reação interfere em outra ação, formando, conforme sugerido
por Morin, um verdadeiro anel retroativo. Para Morin (2000) o principio do anel
retroativo rompe com
o princípio de causalidade linear, na medida em que a causa atua
sobre o efeito e este sobre a causa.
Com esta percepção, entende-se que as diversas ocorrências do PDTER
interferiram positiva e negativamente em seus resultados. Casos que se pode avaliar
negativamente, considerando-se os resultados imediatos do programa, também podem
ser avaliados de forma positiva, desde uma perspectiva de médio ou longo prazos –
desde que se compreenda a experiência para que não se cometam os mesmos erros.
Assim, dentro da limitação desta pesquisa, se relacionam alguns fatores que
contribuíram positiva e negativamente para os resultados do PDTER, mas com a
percepção de que podem interferir para o aumento do aprendizado e do
amadurecimento deste programa, interferindo assim em suas ações e conseqüências.
Resgatando novamente Morin pode-se dizer que os produtos e os efeitos são
produtores e causadores do que os produz (MORIN 2000).
Ao se analisar como os fatores políticos podem ter influenciado os resultados
alcançados com a implantação do PDTER, é prudente dar um dimensionamento do que
é fator político. Como já argumentado anteriormente neste estudo, os fatores políticos
podes ser analisados a luz dos objetivos de diferentes grupos sociais e que não tendem
necessariamente ao consenso ( RATTNER,1977), assim,para o fim deste estudo,
entende-se como fatores políticos ações das instituições, pessoas envolvidas com o
PDTER que interferiram no conjunto de objetivos que enformaram o programa PDTER.
Com esta visão pode-se dizer que os fatores políticos influenciaram de forma
significativa os resultados do PDTER. Ao se recuperar os aspectos tratados no capítulo
anterior deste estudo, têm-se claramente como os interesses individuais e institucionais
interferiram nas ações deste programa. A criação das duas Secretarias de Estado de
154
Desenvolvimento, assim como a mudança para uma nova gestão na prefeitura, alterou
a relação dos envolvidos com o PDTER, interferindo inclusive no suporte necessário
para que ele alcançasse resultados ainda maiores. Exemplificando, a eliminação dos
recursos para subsídios operacionais à AGESERRA reduziu a capacidade de
prospecção e articulação, interferindo significativamente na cooptação de projetos e
recursos necessários para dar mais dinâmica ao PDTER.
Ao mesmo tempo, os interesses político-partidários interferiram no envolvimento
e comprometimento das pessoas envolvidas na coordenação do PDTER. Foi o caso do
segundo líder: muitos entrevistados entenderam que ele minimizou as ações do
programa para não melindrar a relação com a prefeitura, da cidade-pólo da região, em
função de seu envolvimento político com o partido que estava no poder. Ou, ainda, o
aproveitamento do programa exercido pelo prefeito da cidade-pólo da região, em
exercício durante a primeira fase do programa que apoiou o PDTER com uma visão de
ampliação de sua capacidade de geração de resultados, já que possuía uma equipe
técnica reduzida. Neste aspecto recordamos Morin (2000) com o princípio
hologramático: não somente a parte está no todo, mas também este se inscreve na
parte.
Da mesma forma, os interesses institucionais influenciaram o surgimento e a
dinâmica dada ao PDTER. Na medida em que a Associação Comercial e Industrial de
Lages via importância institucional no programa, deu-lhe apoio e credibilidade, usando-
o politicamente e mostrando-o como fator causal de todos os projetos viabilizados para
a região.
Igualmente o compartilhamento da visão de futuro da região por diversas
instituições permitiu que elas, mesmo que individualmente, desenvolvessem ações para
oferecer alternativas a fim de encontrar soluções para as carências atuais da região.
Caso clássico é o da universidade da região, que ao perceber as cadeias prioritárias e
as claras necessidades de profissionais qualificados, ofereceu diversos cursos para
atender a esta demanda.
155
Estes aspectos, assim como os demais pontos apresentados no decorrer deste
estudo, apresentam claramente a interferência tanto positiva como negativa dos fatores
políticos sobre os resultados do PDTER. Deste ponto pode-se tirar uma lição
importante: o investimento na sensibilização das instituições sobre a importância de
programas de desenvolvimento é relevante e deve ser percebido como algo a ser
desenvolvido intensamente durante todo o processo de implementação. O programa
de desenvolvimento não pode ser percebido como um projeto de uma instituição, mas
como um sistema regional que é entrelaçado e inter-relacionado, e que, portanto, não
pertence a uma ou outra instituição e sim a todos os envolvidos.
O poder público, representado pelo governo, deve desempenhar um papel
fundamental neste processo, que é o de ser facilitador e coordenador do
desenvolvimento. E, neste sentido, cabe aos municípios estimular a participação e o
engajamento cívico. Porém, quanto a este aspecto, nota-se que há necessidade de
amadurecimento, de investimento na mudança cultural e do sistema político, pois
requer ações efetivas de desenvolvimento e não ações específicas que objetivam
(re)eleger determinadas pessoas. Assim, entende-se que a orquestração de um
programa de desenvolvimento requer uma estratégia de implementação constante que
vise o amadurecimento político-institucional.
Conforme mencionado por Stoker a criação de redes e as parcerias público-
privadas são artifícios políticos em ascensão na atualidade, e são fundamentais para a
abordagem da governança. “Governar torna-se um processo interativo porque nenhum
ator detém sozinho o conhecimento e a capacidade de recursos para resolver
problemas unilateralmente” (STOKER, 2000).
Por outro lado, o capital social, a “community option” (CLAVEL et al., 1997), as
redes sociais e a sociedade civil são alternativas promissoras frente a percepção de
uma aparente incapacidade sistêmica do Estado de enfrentar os desafios dos mercados
livres e de sistemas enfraquecidos de segurança social. O potencial das comunidades
organizadas em redes sociais para o desenvolvimento vem em direção de uma
democracia renovada, inspirada em conceitos teóricos remotos como a de Alexis de
Tocqueville, para quem uma democracia ativa é dependente de fortes e ativas
156
associações da sociedade civil que formam cidadãos para o envolvimento na política
local (FREY, 2000).
O fundamento para esta transformação social além do Estado está alicerçado na
ação coletiva e solidária e na promoção de mútua confiança entre os atores locais. Esta
visão é compartilhada por Robert Putnam (2000a; 2000b), quando trata da rede de
associações civis e formas de cooperação baseadas em regras compartilhadas, em
confiança recíproca, como alicerce para o alcance de resultados positivos por
instituições e para a eficiência da sociedade e de sua economia.
Com esta percepção pode-se entender que os avanços em relação a uma
governança dependem dos fatores institucionais e da qualidade das relações
estabelecidas entre os diversos atores sociais (GRIX, 2001). Assim, o problema é
complexo e no caso específico do PDTER é necessário reforçar as estruturas e/ou
instituições de governança local apropriadas para estimular a ação coletiva em
benefício do bem comum. Neste caso, entende-se que a AGESERRA deveria ocupar
papel relevante neste processo, requerendo, assim, sua reformulação. A estrutura da
AGESERRA deve reunir entidades governamentais, de classe, técnico-científicas e não
governamentais no sentido de suprimir a visão de propriedade do PDTER, distribuindo
assim a responsabilidade entre toda a sociedade. Como propõe Castells, no processo
da criação de uma “sociedade em rede” democrática e não-excludente é papel dos
poderes locais a preparação e o fortalecimento das comunidades locais para poder
responder adequadamente ao avanço tecnológico e aos efeitos desintegradores do
capitalismo contemporâneo, valendo-se das novas potencialidades em benefício do
desenvolvimento social sustentável (CASTELLS 1999; 2000).
Com este entendimento, a orquestração dos poderes locais poderia ser exercida
por uma entidade como a AGESERRA. Todos os atores sociais seriam co-responsáveis
pela implementação de ações em prol do desenvolvimento regional. Assim esta agência
ocuparia um importante papel de aglutinar os esforços locais, reunindo os conselhos
criados pelas secretarias de desenvolvimento regional e demais instituições da região.
Reduzindo a influencia político partidária e maximizando a visão de buscas de objetivos
regionais.
157
A análise dos fatores metodológicos que podem ter influenciado os resultados
alcançados com o PDTER aponta diversas questões, que já foram apresentadas no
capítulo anterior deste estudo. Porém é conveniente ressaltar alguns aspectos que
podem apoiar outras iniciativas de desenvolvimento regional, mesmo que de forma
incipiente.
Ao se analisar a proposta metodológica e a operacionalização do programa na
região percebe-se uma dicotomia entre o proposto e o realizado. Pode-se exemplificar
esta temática ao se perceber a importância dada pela equipe técnica ao
desenvolvimento de uma estratégia de marketing e de acompanhamento, algo que não
ocorreu conforme o planejado.
Com relação à estratégia de marketing, a equipe técnica do PDTER julgava
primordial implantá-la e, para isto, desenvolveu um plano, pois acreditava que
utilizando-se o marketing de forma adequada integrar-se-ia a sociedade na busca da
sustentabilidade do desenvolvimento, com um espírito multiplicador de iniciativas e de
visibilidade dos resultados alcançados no curto, médio ou longo prazos.
Vários aspectos podem ter ocasionado esta lacuna entre perceber a importância
e a efetiva implantação do plano. Entre estes pode-se apontar a necessidade de
recursos financeiros para sua implantação, ou mesmo a percepção pelos
coordenadores do programa sobre a importância do plano de marketing.
Outro aspecto que se entende como frágil no processo de implantação do
PDTER foi o sistema de acompanhamento. Apesar de ter havido uma proposta clara e
sistêmica de acompanhamento – não houve efetividade. Ocorriam reuniões,
principalmente na primeira e segunda fase do programa, nas quais os coordenadores
de ação apresentavam suas realizações. Mas nota-se que o sistema montado não foi
seguido ou viável. Com o passar do tempo as reuniões foram tornaram-se pouco
produtivas, frustrantes, e não se desenvolveu uma estratégia para tratar deste
problema.
158
O entendimento da dinâmica social atual passa pelo reconhecimento do
entrelaçamento e de inter-relações complexas entre o global e o local nas práticas
sociais, caracterizados por Robertson (1998) com o conceito da “glocalização”. A cidade
e a comunidade, como bases da organização social e política, desempenham, portanto,
um papel fundamental nos processos de significação social e de formação de
identidade, assim como na articulação dos diferentes atores em torno de objetivos
comuns de desenvolvimento. Com esta visão, a importância de um processo de
acompanhamento e de marketing para um programa de desenvolvimento regional ficam
ainda mais evidenciados. Porém, no PDTER não se percebeu o desenvolvimento de
uma estratégia de correção desses processos. Na prática, não se percebeu a
complexidade do processo de implantação do PDTER, pressupondo-se uma linearidade
que se mostrou irrealista e simplista, já que novas metas foram acrescidas às anteriores
sem a devida avaliação do processo. Neste contexto o plano de marketing e o de
acompanhamento do PDTER foram como que deixados à deriva dos acontecimentos,
das contingências.
Com esta percepção pode-se absorver mais uma lição. A importância de se
compreender os planos de marketing e acompanhamento como ferramentas para se
conquistar novos parceiros, de socialização dos resultados, transformando o ambiente
do programa em um sistema contínuo de revisão e correção de rumos. Neste sentido é
relevante compreender que as ações de acompanhamento e de marketing devem ser
constantemente revisadas, evitando-se reduzi-las a atividades burocráticas com ênfase
em prestação de contas; faz-se necessário transformá-las em um processo de
integração e discussão de alternativas para a busca de resultados positivos para as
diversas ações em desenvolvimento. O processo de acompanhamento deve ser
entendido como uma oportunidade de integração e de compartilhamento de
responsabilidade.
Em ambos os casos, tanto no plano de marketing, quanto no sistema de
acompanhamento, a criatividade passa a ser um requisito indispensável, especialmente
num programa como o PDTER. A busca de alternativas para viabilização de recursos,
para o comprometimento da sociedade, motivação dos atores sociais e para manter o
159
foco na conquista de resultados efetivos demanda a constante reavaliação dos
processos operacionais de implantação de um programa de desenvolvimento.
Assim entende-se importante a revisão do plano de marketing e de
acompanhamento, desenvolvendo-se novas alternativas de viabilização e
operacionalização, de forma que se possa revitalizar o processo de viabilização do
programa na região.
Da mesma maneira observou-se pouca preocupação com o esforço de
motivação e comprometimento das instituições envolvidas. Neste sentido, por implicar o
PDTER em um processo endógeno é importante resgatar a visão de Sergio Boisier
(1997), segundo a qual a sociedade civil, e nela compreendida as formas locais de
solidariedade, integração social e engajamento cívico, pode ser considerada o principal
agente da modernização e da transformação socioeconômica em uma região. Esta
mesma perspectiva é defendida por Godard:
Uma das chaves do desenvolvimento local reside na capacidade de
cooperação entre seus atores. Também é conveniente particularizar a
análise das formas de cooperação institucional ou voluntária que se
produzem entre eles, contanto que o objetivo seja o desenvolvimento
local (Godard et al., 1987,).
Antonio Vázquez Barquero (VÁSQUES BARQUERO,1988) argumenta que a
perspectiva do desenvolvimento regional endógeno, ao considerar e dar relevância à
sociedade civil local e aos seus processos de organização e relação social, permite que
a região atinja um crescimento equilibrado e sustentado no longo prazo, sem entrar em
conflito direto com a base social e cultural da região.
Partindo do pressuposto de que o desenvolvimento regional está diretamente
ligado às características da organização social e das relações cívicas encontradas na
região, que Robert Putnam (1996) estudou os diversos aspectos que condicionaram as
diferenças regionais encontradas entre o norte e o sul da Itália. Uma de suas mais
importantes conclusões é a percepção de que "Na Itália contemporânea, a comunidade
cívica está estritamente ligada aos níveis de desenvolvimento social e econômico"
(PUTNAM, 1996). Este autor ainda ressalta:
160
[...] quando tomamos por base as tradições cívicas e o desenvolvimento
socioeconômico registrado no passado para prever o atual
desenvolvimento econômico, constatamos que o civismo é na verdade
o melhor prognóstico do desenvolvimento socioeconômico do que o
próprio o desenvolvimento (PUTNAM, 1996).
Robert Putnam evidencia, portanto, o capital social e sua influência no
desenvolvimento regional. Compreendido como sendo o conjunto das características da
organização social, que englobam as redes de relações, normas de comportamento,
valores, confiança, obrigações e canais de informação, o capital social, quando
existente em uma região, torna possível a tomada de ações colaborativas que resultem
no benefício de toda comunidade (Putnam, 1993). Em um sentido mais restrito, pode se
entender capital social como "a habilidade de criar e sustentar associações voluntárias"
(Portes & Landolt, 1996).
Com esta percepção o desenvolvimento de estratégias sistemáticas de
envolvimento e motivação passam a ser requisito de um programa de desenvolvimento
regional para evidenciar a confiança e a ética entre os diversos atores sociais. A
percepção da importância do trabalho associativo e dos resultantes desta forma de
atuação deve ser utilizada para engajar e sensibilizar os envolvidos e os potenciais
parceiros, mudando de forma paulatina o processo de envolvimento e
comprometimento de toda a sociedade. Desta maneira, os coordenadores do processo
de implantação do PDTER, talvez pelo afastamento prematuro da equipe técnica do
projeto, ou mesmo pela dificuldade de desenvolver ações no sentido de envolver e
comprometer os atores sociais, não investiram de maneira intensiva na conquista e
motivação da sociedade.
Outro aspecto relevante observado, com relação ao PDTER, foi o afastamento
brusco da equipe técnica do programa, ficando a responsabilidade de implementação
diretamente na coordenação e atores sociais. O entendimento da complexidade de um
programa de desenvolvimento estava concentrado na equipe técnica (especialistas e
estudiosos). Ir até uma região, ajudar a população a perceber que precisa haver um
processo de mudança e que eles precisam se mobilizar para construir um novo cenário
futuro é importante. Porém as dificuldades maiores ainda estão por vir. A dificuldade de
161
manter a unidade entre os envolvidos, os desânimos frente às barreiras para conquista
de resultados, os atritos decorrentes dos interesses individuais e coletivos e uma série
de outros pontos demonstram que o processo de planejar é o mais fácil.
O problema que decorre da expectativa de ¨controlar¨ relações de
causa e efeito de um determinado fenômeno é, de um lado, a
necessidade de conhecer todas as variáveis que se associam ao
fenômeno analisado e, de outro, a necessidade de se estabelecer como
o comportamento de cada uma das variáveis conhecidas interfere no
efeito observado (LUSTOSA, 2002)
Como sugere Giddens, não apenas os atores locais, mas as características da
vida de cada indivíduo e do eu tornam-se interligadas a relações de indefinida extensão
temporal e espacial. Todos estamos presos às experiências do cotidiano, cujos
resultados, de modo genérico, são tão abertos quanto aqueles que afetam toda a
humanidade. As experiências do cotidiano refletem o papel da tradição – em constante
mutação – e, como também ocorre no plano global, devem ser consideradas no
contexto do deslocamento e da reapropriação de especialidades, sob o impacto da
invasão dos sistemas abstratos. A tecnologia, no significado geral de “técnica”,
desempenha aqui o papel principal, tanto na forma de tecnologia material quanto na da
especializada expertise social” (GIDDENS, 1991).
Frente a esta complexidade entende-se que o processo de afastamento da
equipe técnica deveria ocorrer paulatinamente. No primeiro momento poderia ter sido
reduzido o papel de condutor do processo, assumindo este um papel de observador,
orientador e, aos poucos, poderia desempenhar um papel de aconselhador. A visão
sistêmico-complexa da equipe técnica sobre o programa de desenvolvimento tem valor
para os atores sociais. Assim a equipe técnica passa a observar as ocorrências e a
alertar sobre as possíveis falhas e atritos munindo os responsáveis pela condução do
processo de informações e, desta forma, permitindo a constante revisão do programa.
Desta maneira o afastamento se daria aos poucos, na medida em que os conceitos
relevantes forem assimilados e o processo de gerenciamento sistematizado.
A metodologia do PDTER previa que o desenvolvimento de ações deveria ser
viabilizado pela formação de grupos, uma espécie de comunidades de prática. As
162
Comunidades de Prática podem ser definidas como agrupamento de pessoas que
compartilham e aprendem uns com os outros por contato físico ou virtual, com um
objetivo ou necessidade de resolver problemas, trocar experiências, esclarecimentos,
assimilar modelos, padrões, técnicas ou metodologias, tudo isso com previsão de
considerar as melhores práticas (McDERMOTT, 2000).
Nas entrevistas, por diversas vezes foi dito que muitas ações eram
desenvolvidas de forma individual porque havia interesse de uma entidade ou mesmo
porque fazia parte de sua função institucional. Fica o seguinte questionamento: este
fato deve ser percebido de maneira negativa? A forma de viabilização de uma ação de
forma ética e com a intenção de colaborar com a edificação do desenvolvimento não
pode prender-se a este tipo de questionamento. O fato de o modelo prever ser um
esforço coletivo e não individual de uma instituição repassou a idéia de que, se uma
instituição se sentir responsável pela construção deste resultado individualmente, isto
seria negativo.
Na verdade, o que está imerso nesta questão é que o processo deve ser
transparente e este é formador e ao mesmo tempo decorrente da confiança. Sendo
assim, o modelo metodológico deveria estimular que instituições que se sentissem
responsáveis por determinada ação assumissem publicamente esta responsabilidade.
Este fato poderia permitir que interesses de diversas instituições viessem à tona,
gerando discussões, negociações e proporcionassem o amadurecimento para a
viabilização de parcerias ou para ações complementares e focadas nos interesses da
região.
Outro aspecto captado neste estudo diz respeito à utilização de indicadores.
Apesar da metodologia prever e sistematizar o uso dos indicadores, definindo-se tipos,
maneiras e finalidades, na prática isto não ocorreu. Não foi percebido como importante
instrumento que poderia servir de orientador para correções de rumos. Neste sentido é
importante observar, mais uma vez, que devido à falta de acompanhamento técnico, de
percepção gerencial e da compreensão das complexas inter-relações de um programa
de desenvolvimento – não foi desenvolvido um mecanismo eficiente de indicadores
para uma gestão complexa (ETKIN, 2003).
163
Assim, a gestão do PDTER foi realizada de maneira intuitiva, sem a preocupação
de avaliar, controlar, refazer o planejamento e atualizar as ações. Neste mesmo
sentido, a criação da AGESERRA, que deveria ser braço de apoio operacional do
PDTER, também careceu do desenvolvimento de estratégia ou de definição de como
seria a inter-relação dos dois mecanismos. Com a criação da AGESERRA, deveria ter
sido discutida a forma de relacionamento e integração da agência e do PDTER. A
percepção dos atores, conforme observado durante as entrevistas, era que a agência
seria uma instituição à parte do programa, que reuniu inclusive atores distintos. Durante
a etapa de entrevistas deste estudo, quando se questionava sobre sua inter-relação, as
respostas eram superficiais e sem clareza, inclusive pelos coordenadores do programa
e da agência. Haviam reuniões separadas do PDTER e da AGESERRA.
Neste caso, outra lição pode ser deduzida. Na criação da agência, deveria ser
plenamente discutido e organizado o papel de cada um dos mecanismos. O PDTER
poderia ser o norte e orientar as ações estratégicas da AGESERRA, compondo
claramente um sistema. Na atualidade a agência encontra-se sem um planejamento
estratégico e operacional, e sua subordinação e/ou relacionamento com o PDTER é
frágil, assim como sua sobrevivência, auto-sustentação e reconhecimento de sua
efetividade. A AGESERRA é percebida por muitos como uma espécie de escritório de
desenvolvimento de projeto, e neste sentido diminui seu papel de agente mobilizador
com capacidade de reunir os atores sociais para efetivamente operacionalizar as ações
prioritárias do PDTER. Desta forma é premente a necessidade de sistematização da
relação PDTER - AGESERRA.
Por fim, fechando as questões focais deste estudo, pode-se identificar o papel
dos atores sociais locais na implantação do programa da AMURES. Neste sentido
deve-se ressaltar que este tema foi muitas vezes tratado no decorrer deste processo.
Percebeu-se claramente o papel das instituições assim como dos indivíduos envolvidos
com o desenvolvimento regional. Conforme Ignacy Sachs argumenta ao tratar de
estratégias de desenvolvimento
:
Para serem eficazes, estas estratégias devem dar respostas aos
problemas mais pungentes e às aspirações de cada comunidade,
164
superar os gargalos que obstruem a utilização de recursos potenciais e
ociosos e liberar as energias sociais e a imaginação. Para tanto, deve-
se garantir a participação de todos os atores envolvidos (trabalhadores,
empregadores, o Estado e a sociedade civil organizada) no processo de
desenvolvimento (SACHS, 2004).
Neste sentido, ao se fazer uma análise sobre a efetividade da participação de
todos os atores envolvidos, pode-se dizer que as entidades governamentais não se
comprometeram com a consolidação deste programa. Em vez de utilizar o PDTER
como um instrumento democrático-participativo – isolaram-se, mostrando sua
incapacidade ou falta de compromisso, talvez, em promover estratégias adaptadas às
novas condicionantes da política local/regional. Por outro lado pode-se perceber que o
governo desempenha um papel fundamental em programas de desenvolvimento
regional. A sua não participação e seu não engajamento prejudicam a consolidação do
planejamento, propiciam uma visão de concorrência e não de viabilização de
prioridades para a região. Neste prisma, se o envolvimento e comprometimento do
governo é fundamental, é primordial a implementação de instrumentos de
sensibilização e comprometimento destes. Assim, os arranjos institucionais que afetam
as relações entre governo e os demais atores sociais precisam ser estrategicamente
tratados, de forma a comprometê-los e envolvê-los de forma ética e transparente,
eliminando a visão reducionista e partidária, e concebendo um foco voltado à
estruturação do desenvolvimento sustentável.
Por outro lado, pode-se observar que a coordenação do projeto por uma
entidade não governamental permitiu que o PDTER ultrapassasse um mandato de
governo. Mas a falta de entendimento de sua importância reduziu sua efetividade.
Neste sentido, na medida que as lideranças se revezavam na diretoria daquela
entidade, havia menos continuidade e consistência. Assim como demonstrado na figura
04, na medida em que o PDTER alterava sua coordenação, que uma nova etapa
despontava para o programa, menor era o comprometimento dos atores locais. E este
aspecto foi resultante da redução de prioridade dada pela própria instituição
coordenadora.
165
Nas entrevistas, ao se perguntar sobre a importância do PDTER para a região,
as respostas se repetiam quanto à idéia de que foi muito importante, mas que na
atualidade o ritmo diminuiu, que não havia mais reuniões, que basicamente estava
parado.
E
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1ª Etapa 2ª Etapa
1998 2000 2002 2005
3ª Etapa1ª Etapa 2ª Etapa
1998 2000 2002 2005
3ª Etapa
Figura 06: O envolvimento das Lideranças em cada etapa do PDTER
Fonte: O autor
Ao se avaliar a primeira etapa do PDTER na região, a coordenação do PDTER
estava consciente que esta era a alternativa para o desenvolvimento da região. Não
mediu esforços em articulações, sensibilização, motivação. Mas era um esforço seu,
com espírito empreendedor. Na medida que outros lideres foram assumindo, o
desempenho foi mudando para pior. O segundo coordenador também considerava
prioridade institucional e regional, possuía igualmente liderança, porém possuía uma
gestão mais amena, menos empreendedora.
O terceiro coordenador não representa o interesse institucional da entidade e
nem possuí a mesma liderança dos demais. Não implementou nenhuma ação de
motivação, sensibilização ou tão-pouco acompanhamento. Assumiu a coordenação,
porém se ocupa unicamente de viabilizar um único projeto – o do aeroporto regional.
166
Por outro lado, as demais entidades agem se são chamadas, impulsionadas ou
se possuem interesses específicos em determinados programas. Apesar de se notar
avanços no desenvolvimento de ações de parceria, no desenvolvimento de projetos
conjuntos, a cultura da cooperação, o senso de responsabilidade com o
desenvolvimento da região são ainda frágeis.
O capital social, como contextualiza Putnam (1996), é resultante do estoque
acumulado historicamente de relações de confiança pessoal que chegam a gerar uma
confiança social, do qual dependem as opções atuais de desenvolvimento. Visto por
este ângulo o PDTER enfrenta uma crise decorrente da fragilidade de seu capital social.
È imprescindível para a região o investimento no desenvolvimento de mecanismos de
geração de confiança, por intermédio da implantação de ações coletivas.
Neste sentido, para a continuidade do PDTER é necessária a revisão do seu
planejamento, como forma de retomada da visão compartilhada por todas as entidades,
integrando ações de mobilização e sensibilização. Além destes aspectos esta revisão
deve contemplar ainda a implementação efetiva de um sistema que busque integrar os
atores locais e comunicar suas realizações. Neste sentido é premente a consolidação
de estratégia de sensibilização do poder político local sobre a importância de unir
esforços em torno de um projeto efetivo de desenvolvimento da região.
Será necessário também romper com as forças desarticuladoras e os pactos de
dominação interna, estabelecendo estímulos à identidade e comprometimento. Deve-se
entender que é uma tarefa longa e difícil, mas necessária para a consolidação de um
desenvolvimento includente.
Finalmente, ao concluir este estudo de análise de um programa de
desenvolvimento regional espera-se, consciente de sua limitação, contribuir de alguma
forma para que outras iniciativas de promoção do desenvolvimento regional possam
alcançar resultados ainda melhores e oportunizar subsídios metodológicos que possam
ser incorporados a outras ações semelhantes.
167
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181
ANEXO 1
QUESTÕES CRÍTICAS OU POTENCIAIS DA REGIÃO QUE SERVIRAM DE
NORTEADORES PARA O PLANO DO PDTER
182
Questões Críticas ou Potenciais da Região que serviram de norteadores para o
plano do PDTER
No planejamento das ações prioritárias da região foram definidas algumas ações
prioritárias que foram organizadas em cadeias estratégicas. Para definição destas
ações prioritárias foram considerados os seguintes aspectos como questões críticas ou
potenciais:
• Depressão econômica que perdura há 30 anos;
• Não possuía uma vocação econômica consolidada;
• Problemas urbanos motivados pela migração regional de outras populações “vítimas
da extinção do ciclo da madeira”;
• Contingente expressivo de desempregados, com pouca ou nenhuma formação,
egressos de serrarias desativadas;
• Proprietários de terras vendem sua propriedade p/ especulação imobiliária;
• Região serrana tem predominância da população rural, mas na faixa norte-sul da
região central a predominância é urbana c/ 97,52%;
• De 1940 a 1991 a população urbana aumentou com ponto de inversão em 1970;
• O investimento é imobilizado em prédios, terrenos p/ especulação imobiliária dentro
e fora da região e não em atividades econômicas impulsionadoras do
desenvolvimento regional;
• Poucos investidores dispostos a investir na região;
• Grande fluxo migratório de mão de obra vai em direção a Lages gerando
subemprego / cidades satélites e cinturões de pobreza;
• Balança comercial desfavorável e sem valor agregado a produto;
183
• Parque fabril jovem com 50% da indústria instalada em Lages em 1980;
• Somente 43% empresários são naturais de Lages;
• População jovem (17,89% acima de 45 anos).
• Pecuária de corte com alto potencial, Brasil é o 5º em consumo de carne. Planalto
serrano tem 67,83 % cabeças de gado de Santa Catarina;
• Cultura de sonegação é predominante na carne bovina;
• Excesso de entidades representativas do gado na cadeia bovina, não se sabe o que
elas representam;
• Planalto serrano tem grande oportunidade para especialização em produção de
terneiros.
• Baixa rentabilidade da pecuária de corte que induz o produtor a se desfazer de suas
propriedades p/ sobreviver;
• Excedente quantitativo de estabelecimentos comerciais;
• Baixo grau de tecnologia na pecuária;
• Grande extensão territorial ociosa;
• Solo apresenta dificuldades para a agricultura (pedras e relevo acidentado);
• Safra é mais tarde em função do inverno ser prolongado na região;
• Introdução da fruticultura de clima temperado na região é importante;
• Coxilha Rica possui pastagem virgem que pode ser transformada;
• Agricultura com baixo nível tecnológico;
• 9,22% da população economicamente ativa na agropecuária
184
• 27,56% da população economicamente ativa na indústria
• 14,65% da população economicamente ativa no comércio (média SC 10,27%)
• 46,26% da população economicamente ativa em serviços (média SC 31%)
• Extração madeira com pequeno percentual beneficiado para o mercado local e a
maior parte é comercializado “in natura” para outros estados;
• Falta de sinergia entre o setor papeleiro e o da madeira;
• Há ilhas de florestas que são as melhores do país;
• Falta desenvolvimento genético para as mudas de madeira;
• Não se aproveita a serragem da madeira;
• Problema de secagem da madeira;
• Problema de automação no processo da madeira;
• Economia informal é grande;
• 54% dos insumos do setor metal mecânico são adquiridos no próprio município (a
média nacional é 11%);
• Rede de distribuição do setor metal mecânico é fraca;
• O setor metal mecânico possui gerenciamento de negócios frágil;
• O setor metal mecânico possui deficiência em marketing e divulgação;
• Falta aprimoramento em comercialização e distribuição para o setor metal mecânico;
• Ociosidade de maquinas CNC (Comando Numérico por Coordenadas) na região
evidencia a desarticulação dos empresários do setor metal mecânico;
• O setor metal mecânico tem dificuldade em acompanhar a evolução tecnológica;
185
• Baixa produtividade do setor metal mecânico e médio grau de refugo da produção;
• Falta de mão de obra especializada com deficiência nos cursos técnicos da região;
• O setor metal mecânico possui prazos de compras menores que os prazos de venda
com alto índice de inadimplência;
• O setor metal mecânico enfrenta concorrência com empresas informais e dificuldade
de acesso a crédito;
• 94% financiamento c/ recursos próprios do sistema financeiro concentra-se em
Lages;
• 86% dos empréstimos e títulos são destinados para Lages;
• 54% das cadernetas de poupança da região estão na rede bancaria de Lages;
• Baixa circulação de capital;
• Menor consumo per capita de energia elétrica do estado;
• Não tem programa de exportação;
• Boa infra-estrutura física na área de serviço;
• 41% malha viária sem pavimentação;
• Posicionamento geográfico privilegiado (entroncamento das estradas estaduais e
interestaduais);
• Existem alguns programas de incentivo econômico e fiscal para empresas se
instalarem ou ampliarem sua capacidade produtiva;
• Existe estrada de ferro na região;
• Possui problema de distribuição de energia elétrica na região;
186
• Taxa crescimento da população rural é negativa. Êxodo rural é um problema serio;
• População jovem (51,83%);
• 31,13% da população possuem renda de até 1 salário mínimo e 39,09% até 3
salários mínimos;
• 11 municípios da região da AMURES figuram entre os 26 municípios menos
desenvolvidos do estado;
• AMURES tem alto índice de analfabetismo - 35%,sendo que a cidade de Lages
possui 33% e superior completo 3,63%.;
• As universidades não oferecem cursos técnicos, só atividades meio, com exceção
de veterinária , agronomia e tecnológico da madeira;
• Necessidade de políticas de preparação da mão de obra local;
• Instituições desenvolvem pouca pesquisa e atividades de estímulo ao
empreendedorismo não possuem grande relevância;
• UNIPLAC - investindo em renovação em função da necessidade de transformação
em universidade;
• CAV - centro agroveterinário da UDESC necessita melhorar na área de fruticultura,
madeira e tecnologia de alimentos;
187
ANEXO 2
ROTEIRO DE ENTREVISTA AVALIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARTICIPATIVO: O CASO DA REGIÃO
SERRANA DE SANTA CATARINA
188
ROTEIRO DE ENTREVISTA AVALIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARTICIPATIVO: o caso da região serrana de
Santa Catarina
1. Foram consideradas 4 cadeias estratégicas no PDTER ( Madeira, Metal
Mecânica, Agropecuária,Turismo/Serviços. Foi estruturado um grupo para
viabilizar as ações previstas. Estes grupos funcionaram na prática e como fortam
os resultados alcançados?
2. Qual a avaliação que o senhor dá a implantação operacionalização do PDTER e
Por que?
3. Na sua opinião o sistema de gestão organizado para implantação do PDTER
funcionou? Como foi o papel do Coordenador do programa e dos coordenadores
de macroestratégias e dos grupos responsáveis pela implementação das ações?
4. Como se deu o processo de implantação da agencia de desenvolvimento e sua
importância para o PDTER e Por que?
5. Percebe-se que o Conselho da AGESERRA é composto por instituições de
ensino e pesquisa, instituições empresariais e de apoio. Como ficou a
participação governamental e seu envolvimento neste processo?
6. Percebeu-se que na AGESERRA haviam quatro ACI’s no conselho, os demais
municípios participaram e opinaram sobre os projetos estruturantes para a
região? Como se deu este processo? Como foi entendida a estrutura do
Conselho e o espaço dado ao governo municipal e estadual?
7. Como funcionou o sistema de demanda de projetos? Como é priorizado, definido
e captado recursos para viabilização dos projetos?
189
8. O esforço de viabilização do PDTER é percebido pela sociedade de modo geral?
Há compreensão de um sistema onde todos podem opinar e se envolver? Como
funciona esta questão?
9. Existe algum sistema de acompanhamento dos resultados alcançados ou do
processo de implantação das macroestratégias e ações? Existem metas, prazos
e cobrança de resultados? Como funciona?
10. Em sua avaliação pessoal, quais os principais resultados alcançados pelo
programa PDTER?
11. Quais as principais dificuldades no inicio do processo? Já foi ultrapassado e
como? Se não por que?
12. A presidência da ACIL no decorrer do processo de implantação do PDTER
entende o programa e dá o mesmo grau de prioridade e importância ao seu
processo de implantação e Por que?
13. Como está hoje o PDTER, após a sucessão da ACIL e Por que?
14. Quais as principais dificuldades do PDTER hoje?
15. A metodologia do PDTER possibilitou o fortalecimento de grupos organizados na
região? Como, quais e exemplifique.
16. Percebe-se alguma melhoria das comunidades menos favorecidas? Quais?
17. A estrutura de poder da região percebeu a importância do PDTER e houve
alguma alteração na estrutura de poder da região? Qual?
18. O enfoque principal do PDTER está relacionado a tecnologia e economia,
porém pode-se perceber algum impacto positivo com relação a meio ambiente,
impacto cultural, social e identidade regional?
19. Como está o nível de concorrência entre instituições e projetos?
190
20. Como está o nível de comprometimento das instituições com relação ao PDTER
e ao desenvolvimento da região. É o mesmo desde o início do PDTER ou sofreu
alterações. Se sofreu alteração de que maneira, como?
21. Percebe-se o surgimento de outras lideranças a partir do exercício de
viabilização do PDTER?
22. Existe um sistema estruturado para mobilizar e motivar os atores envolvidos
com o desenvolvimento da região? Qual e quais os resultados alcançados?
23. O sistema de reuniões periódicas e de premiação por resultados, como base do
sistema de acompanhamento foi eficiente ou se utilizou alguma outra forma?
24. Foi montado um plano de marketing (divulgação) para buscar envolver e
comprometer a sociedade e integrar os atores da região. Este plano foi
implementado na sua totalidade? Como?
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