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UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENSINO DE
CIÊNCIAS E MATEMÁTICA
CONSTRUINDO E DISCUTINDO O DIAGNÓSTICO SOBRE A REALIDADE DA
EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUL DO ESTADO DE
RORAIMA: PROPOSIÇÃO DE UM PROGRAMA INTERINSNTITUCIONAL.
ALTYVIR LOPES MARQUES
Orientador: Édson Roberto Oaigen
Canoas, 2006
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2
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENSINO DE
CIÊNCIAS E MATEMÁTICA
CONSTRUÍNDO E DISCUTINDO O DIAGNÓSTICO SOBRE A REALIDADE DA
EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUL DO ESTADO DE
RORAIMA: PROPOSIÇÃO DE UM PROGRAMA INTERINSTITUCIONAL.
ALTYVIR LOPES MARQUES
Orientador: Edson Roberto Oaigen
Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa
de Pós-Graduação em Ensino de Ciências e
Matemática da Universidade Luterana do Brasil para
obtenção do título de mestre em Ensino de Ciências
e Matemática.
Canoas, 2005.
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3
DEDICATÓRIA
A Deus pelo Dom da Vida!
A minha esposa Necy, grande companheira desta
caminhada.
Ao meu filho Yke, maior tesouro.
Ao meu amigo Mecias de Jesus, pelo apoio
imprescindível.
4
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus por ter me dado saúde e força para
vencer os obstáculos, não permitindo que o cansaço me
dominasse;
a minha esposa pelo apoio e responsabilidade com que
cuidou de tudo nas minhas ausências;
ao meu filho Yke, que não compreendeu, mas aceitou
minhas ausências;
ao meu amigo Mecias de Jesus, pelo apoio e incentivo na
conclusão deste trabalho;
ao meu orientador e amigo de tantos anos, Edson Roberto
Oaigen, que me incentivou nesta caminhada;
a família do Edson, pelo apoio, carinho e atenção com que
me receberam;
ao meu amigo Roberto do Centro Regional de Ensino de
Rorainópois, pela presteza com que me auxiliou;
a minha amiga Sulamita do IBAMA, pelo apoio e atenção
que me dispensou quando de minhas visitas;
a todos os que direta ou indiretamente contribuíram para a
realização desta pesquisa.
5
RESUMO
Este trabalho aborda as questões ambientais do sul Estado de Roraima, por meio da
elaboração de um diagnóstico da Educação Ambiental, construído na e com as
comunidades e suas instituições nos seguintes municípios: Caroebe, São João da Baliza,
São Luiz do Anauá e Rorainópolis, municípios estes que compõem o Território Sul de
Roraima. Foi identificado como principais problemas: a falta reciclagem dos resíduos
sólidos; o desmatamento, inclusive de mata ciliar; o desconhecimento da legislação
ambiental; a falta de saneamento básico, de higiene e com reflexos na saúde da
população. Também foi identificada a necessidade da execução de projetos
interinstitucionais e interdisciplinares financiados por órgãos de fomento e voltados para
infra-estrutura; para os cuidados com os recursos hídricos e a realização de ações para
capacitação, conscientização e sensibilização da população, influindo nos hábitos e
costumes das populações (aspecto cultural). Metodologicamente a pesquisa desenvolveu-
se usando métodos quali-quantitativos, prevalecendo o uso do Método Hermenêutico, com
a técnica da Análise de Conteúdos (categorias principais e específicas). Com base no
diagnóstico construído, elaboramos o Programa Interinstitucional de Educação Ambiental
Para Região Sul do Estado de Roraima – PIEA/RR, atendendo suas reais necessidades
através de seis políticas: política 1 - Capacitação para a Educação, Ambiente e Sociedade:
compromisso interinstitucional; política 2 - Educação para o Desenvolvimento Sustentável;
política 3 - Saneamento Básico e a qualidade de vida; política 4 - Recursos Hídricos:
preservação, recuperação e monitoramento; política 5 - Manejo Sustentável e a produção
primária: focalizando a Educação Ambiental; política 6 - Definição e Proposição de
Projetos Interinstitucionais voltados à Educação Ambiental. Cumprindo o objetivo proposto,
o Programa foi submetido à especialistas da área para análise e validação.O PIEA foi
aprovado em todos os aspectos, configurando-o como um Programa Interinstitucional para
Educação Ambiental da Região Sul de Roraima – PIEA/RR pioneiro e essencial para a
região, fundamentado em fortes argumentações direcionadas à preservação do ambiente
sem ações antrópicas e recuperação das áreas impactadas.
Palavras-chave:
Educação Ambiental, Diagnóstico, Programa Interinstitucional.
6
ABSTRACT
This work is about the environmental issues in the south of state of Roraima, through the
construction of a diagnosis of Environmental Education, built with and within the
communities and their institutions at the following cities: Caroebe, São João da Baliza, São
Luiz do Anauá and Rorainópolis, cities that compound the South Territory of Roraima. It
were identified like major problems: recycle of solid residue; deforestation, including the
ciliary forest; lack of knowledge about envirnmental laws; lack of basic sanitation, hygiene
and with the health effects on the population. It was also identified the necessity of
execution of interinstitutional and interdisciplinary projects financed by respective organs
and turn to infrastructure; to care with water resources and to care out actions to population
capability, self-aware and sensitivity, influencing on the population habits and customs
(cultural aspect). The research developed involving quali-quantitative methods, prevailing
the use of the Hermeneutic Method, with the Contents Analysis Technique (principal and
specific categories). Based on the built diagnosis, we elaborate the “Programa
Interinstitucional de Educação Ambiental Para Região Sul do Estado de Roraima –
PIEA/RR”, attending its real necessities through six politics: politic 1 – Habilitation for
Education, Environment and Society: interinstitutional compromise; politic 2 - Education
for sustained development; politic 3 – Basic sanitation and quality of life; politic 4 – Water
resources: preservation, recovery and monitoring; politic 5 – Sustained handling and
primary production: focusing in Environmental Education; politic 6 – Definition and proposal
of Interinstitutional Projects created to Environmental Education. According to the proposal
goal, the program was submitted to expertise in the area for analysis and validation. The
PIEA was approved in every aspects, configuring itself as a “Programa Interinstitucional
para Educação Ambiental da Região Sul de Roraima – PIEA/RR”, pioneer and essential
for the region, based on strong arguments directed to preservation, maintenance and
recover of the environment, with significant improvement in the population’s life.
Key words:
Environmental Education, Diagnosis, Interinstitutional Program.
7
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ...................................................................................................................9
1 NATUREZA DO OBJETO DA PESQUISA ...................................................................12
1.1 CONTEXTO................................................................................................................12
1.2 PROBLEMA DA PESQUISA......................................................................................16
1.3 JUSTIFICATIVA.........................................................................................................16
1.4 OBJETIVOS ...............................................................................................................18
1.4.1 Objetivo Geral........................................................................................................18
1.4.2 Objetivos Específicos ...........................................................................................18
2. MARCO REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................19
2.1 PROBLEMÁTICA AMBIENTAL.................................................................................19
2.2 CONCEITOS DE AMBIENTE .....................................................................................21
2.3 A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A SOCIEDADE .........................................................22
2.4 PRINCIPAIS EVENTOS VOLTADOS PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL ...............28
2.4.1 Conferência De Tbilisi...........................................................................................28
2.4.2 Conferência da Cúpula da Terra ou Rio 92 .........................................................32
2.5 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ANÁLISE PRÉVIA.....................................34
2.5.1 Desenvolvimento Sustentável hoje: considerações importantes.....................41
2.6 O ENSINO E A EDUCAÇÃO AMBIENTAL.................................................................43
2.7 A TRANVERSALIDADE DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL ...........................................60
2.8 LEGISLACÃO AMBIENTAL ......................................................................................63
3 MATERIAIS E MÉTODOS ............................................................................................66
3.1 METODOLOGIA USADA NOS PROCEDIMENTOS PARA A COLETA DE DADOS .66
3.2 RELAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES QUE SERVIRAM DE AMOSTRA ...........................67
3.3 METODOLOGIA USADA PARA O TRATAMENTO DOS DADOS COLETADOS .....70
4. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS .....................................................................71
8
4.1 ANÁLISE DO ICD 01 ..................................................................................................71
4.2 ANÁLISE DO ICD 02. ATIVIDADE 01 EXEMPLO CONCRETO DE PRÁTICAS
EDUCACIONAIS EM RORAIMA......................................................................................79
4.2.1 Análise e discussão das CE referente à CP: Estudos e atividades sobre a
natureza...........................................................................................................................81
4.2.2 Análise e discussão das CE referente à CP: Educação ao ar livre/atividades
em campo........................................................................................................................83
4.2.3 Análise e discussão das CE referente à CP: Educação para a conservação e
preservação dos recursos naturais..............................................................................84
4.2.4 Análise e discussão das CE referente à CP: Educação Ambiental...................85
4.2.5 Análise e discussão das CE referente à CP: Educação para a
sustentabilidade........ .....................................................................................................86
4.3- ANALISE DO ICD 02/05-ATIVIDADE 02 PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
EM RORAIMA- REGIÃO SUL ..........................................................................................87
4.3.1 Estudos e Atividades sobre a natureza...............................................................88
4.3.2 Educação ao ar livre/ Atividades em campo,......................................................88
4.3.3 Educação para a conservação e preservação dos recursos naturais..............89
4.3.4 Educação ambiental..............................................................................................90
4.3.5 Educação para o Desenvolvimento Sustentável ................................................91
4.4 ANÁLISE DO ICD 02/2005-ATIVIDADE 03 INDICADORES DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL ....................................................................................................................93
4.5 ANÁLISE DO ICD 02/2005-ATIVIDADE 04 NÍVEIS DE CONSCIENTIZAÇÃO X
CATEGORIAS PRINCIPAIS PARA ANÁLISE E A DETERMINAÇÃO DAS CE POR CP.
.........................................................................................................................................97
4.5.1 Análise da dimensão conhecimento desenvolvido e/ou vivenciado................98
4.5.2 Análise da dimensão habilidades cognitivas desenvolvidas ou com previsão
de vivência ......................................................................................................................99
4.5.3 Análise da dimensão interinstitucional .............................................................101
4.5.4 Análise da dimensão estágio de conscientização............................................102
4.5.5 Análise da dimensão estágio de sensibilização...............................................103
4.6 ANÁLISE DO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DO PIEA – RR.............................105
CONCLUSÃO ................................................................................................................107
RECOMENDAÇÕES......................................................................................................110
REFÊRENCIAS BIBLIOGRAFICAS..............................................................................132
ANEXOS ........................................................................................................................139
9
INTRODUÇÃO
O território Federal de Roraima foi elevado à condição de estado com a
promulgação da Constituição Federal de 1988, através do ato das Disposições
Constitucionais Transitórias em 05 de outubro de 1988, em seu art. 14. Entretanto, ainda
vive sob a tutela do Governo Federal, principalmente no que se refere às terras, que
continuam a pertencer à União, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
Neste contexto o novo Estado, como ainda não tem poderes sobre suas terras,
atualmente, está negociando com o Governo Federal o repasse oficial de parte de suas
próprias terras para o Estado, que apesar de serem poucas, podem finalmente viabilizar
economicamente o Estado, promovendo seu Desenvolvimento Sustentável dentro das
dimensões da Educação Ambiental.
A demora do Governo Federal, em legitimar o Estado de Roraima, provoca uma
série de reações políticas contra as demarcações de áreas indígenas. No caso das
demarcações, ao contrário do que acontece com as terras do Estado, parece haver muita
pressa para suas homologações, como aconteceu em setembro de 2005.
10
Com o reconhecimento da terra indígena Trombetas-Mapuera com 3.970.418
hectares, situados entre o Amazonas, Pará e Roraima, as reservas indígenas passaram
a ocupar 46,24% do Estado.
Roraima tem no norte a predominância de savanas, no sul florestas tropicais
úmidas, região de estudo deste trabalho, mais precisamente os municípios de Caroebe,
São João da Baliza, São Luiz do Anauá na BR 210 e Rorainópolis na BR 174.
Onde diagnosticou-se os desmatamentos, as queimadas, a falta de saneamento
básico, a falta de programas de Educação Ambiental Interinstitucionais, os cuidados com
os recursos hídricos, a falta da Educação Ambiental em todos os níveis, como os
principais responsáveis pelos impactos ambientais.
Com base neste diagnóstico, foi elaborado um Programa de Educação Ambiental
Interinstitucional para esta região, considerando todos os aspectos relevantes elencados
no diagnóstico, que foi construído a partir das respostas constantes nos instrumentos de
coletas de dados, respondidos por instituições educacionais ou instituições responsáveis
ou ligadas diretamente às questões ambientais.
Por ter uma população pequena e estar longe dos grandes centros
desenvolvidos do país, Roraima ainda não reúne as condições necessárias para um
desenvolvimento econômico, que não prejudique o meio ambiente, até hoje, os impactos
ambientais causados ainda podem ser revertidos, mas a partir do momento que houver
maior necessidade de espaços para os rebanhos e o avanço na direção de constituírem-
se na última fronteira agrícola do país, os problemas aumentarão.
Com a chegada de rizicultores e principalmente sojicultores, com tecnologias de
ponta para uso em grandes plantações, tornando maiores e mais grave os problemas
ambientais.
Com a intenção de evitar desastres buscou-se com o Programa de Educação
Ambiental Interinstitucional preparar a população, para compreender o meio em que vive,
respeitando e preservando um patrimônio que é seu através da conscientização e
sensibilização.
Em relação à estruturação deste relatório, encontra-se organizado em vários
capítulos, assim caracterizados. No primeiro capítulo abordou-se a natureza do objeto
pesquisado (contextualização, problema da pesquisa, justificativa e objetivos).
11
No segundo capítulo foram abordados os pressupostos teóricos, incluindo o
Estado da Arte. A revisão bibliográfica inclui a atualização dos temas dentro do atual
contexto.
O terceiro capítulo descreve os Materiais e Métodos utilizados no
desenvolvimento deste estudo. Foram descritas a metodologia usada, bem como os
fundamentos teóricos dos respectivos métodos. Também foram feitas a descrição da
população-alvo, amostra e o delineamento da pesquisa.
O quarto capítulo apresenta a análise e discussão dos dados, levando-se em
conta os dados coletados diante do marco referencial teórico, os objetivos específicos e
o problema da investigação realizada.
No capítulo da conclusão faz-se uma relação direta entre os dados analisados
diante dos objetivos e da problemática investigada.
Incluiu-se um capitulo que apresenta as recomendações contidas e
fundamentadas no diagnóstico que possibilitou a construção, proposição e avaliação do
Programa Interinstitucional para Educação Ambiental da região sul do Estado de
Roraima.
Finalizando, apresentamos a Bibliografia usada bem com os respectivos anexos.
Desta forma buscamos o resgate de todas as atividades desenvolvidas neste estudo,
incluindo partes do planejamento, da execução e o relatório final, concretizado nesta
dissertação.
12
1 NATUREZA DO OBJETO DA PESQUISA
1.1 CONTEXTO
O Estado de Roraima localiza-se na região norte do Brasil, com uma área de
225116 Km². Ao norte e noroeste faz divisa com a Venezuela, a leste com a República
Cooperativista da Guiana, a sudeste com o estado do Pará e ao sul com o estado do
Amazonas, conforme Figura 1 abaixo:
Figura 1: Mapa do Estado de Roraima.(IBGE)
O Estado de Roraima possui uma população estimada em 324.397 habitantes (IBGE,
2000).
Roraima apresenta características únicas. Trata-se de um estado
pequeno (em termos amazônicos) e, está longe do grande avanço da população
e da pecuária ao longo do “arco de desmatamento” que se estende de Belém até
Rondônia, em que se concentrou, por exemplo, 88 % da atividade do
desmatamento em 1994 (FEARNSIDE, 1997).
13
Outra característica de Roraima é apresentar duas regiões bastante distintas
entre si, a região de floresta tropical úmida mais ao sul do Estado e as savanas (de
vários tipos), ao norte, com predominância das savanas graminosas, que o povo local
chamam de lavrado.
A região sul tem predominância absoluta de florestas tropicais úmidas em relevo
de planície e baixos platôs (AB’SABER, 1967).
Nessa região, segundo Barbosa (1997), o tipo climático predominante é o “Af”.
Esse clima possui um elevado índice de precipitação anual (> 2.000 mm) com pouca
variação ao longo dos anos.
O elevado índice de precipitação, sol o ano todo, conferindo uma temperatura
média de 25º C, e muita luminosidade, transformam o sul de Roraima em uma estufa
natural, onde os principais ingredientes de crescimento e manutenção da floresta se
fazem presentes.
Propiciando com estas características o crescimento de árvores de grande porte
e de grande valor econômico, como: o cedro (Adrela odorata L), o angelim margoso
(Andira anthelmia), o Angelim pedra (Himenolabium excelsun Ducke), a maçaranduba
(Manilkara bidenta), a copiuba (Goupia glaba), a tatajuba (Bagassa guianensis), e muitas
outras.
Esta região começou a ser desbravada no início da década de 1980, através de
Projetos de Assentamentos do INCRA, sem qualquer infra-estrutura mínima para manter
os colonos em seus lotes, onde não havia sequer estradas. Os colonos eram colocados
em picadas que, mais tarde, seriam transformadas em estradas vicinais, sem condições
técnicas e sem recursos ou qualquer tecnologia. Sobreviviam às custas de seu próprio
esforço e entregues à própria sorte. A região teve o seu pouco desenvolvimento
baseado, exclusivamente, na agropecuária, que precisa de espaços cada vez maiores de
florestas, para serem transformados em pastagens.
A falta de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento com
sustentabilidade e a conseqüente falta de tecnologias e recursos financeiros aos
assentados têm em muito contribuído para o desmatamento da região, onde predomina o
sistema de derruba e queima, para limpar o terreno e transformá-lo em pastagens,
criando condições favoráveis à desertificação.
14
As duas estações climáticas típicas da região: o verão, período de seca que
normalmente vai de outubro a março, sendo o de maior atividade agrícola, com a broca
do mato (que é roçar os arbustos e cipós, liberando os troncos das árvores para serem
cortadas); a derrubada da mata que foi brocada e a queimada para limpar o terreno. E o
inverno, período caracterizado pelas chuvas, época do plantio das roças.
Apenas 3% da atividade de desmatamento na Amazônia, no período
1992 – 1994 foi feita em Roraima. Mesmo assim, o percentual modesto do
desmatamento brasileiro é enganador devido ao enorme tamanho das emissões
de muitos países que possuem inventários nacionais completos em curso,
conforme determinação da FCCC. A área de floresta que ainda permanece em
pé (em risco de desmatamento) em Roraima também é maior do que em muitos
países tropicais, apesar de áreas bem maiores presentes em estados
amazônicos vizinho (FEARNSIDE, 1997, p. 339).
Todos os anos os colonos completam o mesmo ciclo da derruba e queima, pois
não há uma cultura permanente, nem tecnologia adequada à sua disposição, para que
possam dar Sustentabilidade econômica e social às suas famílias, então se vêem
obrigados, a fazerem roças, ano após ano, para sobreviverem, e dessa forma vai-se
aumentando a área desmatada.
As queimadas acontecem entre os meses de dezembro a março, com maior
freqüência em fevereiro, quando o céu fica escuro de tanta fumaça, com o terreno limpo,
aguarda-se o início do inverno, período não de frio, mas de chuvas, para começar o
plantio, que geralmente é de arroz e milho, plantados junto com o capim.
Na época da colheita, nos meses de junho a setembro, quando se colhe o arroz
e milho, o capim que foi plantado junto, já está bastante alto. Não são raras as vezes que
impossibilita a colheita dos grãos.
Para o colono o mais importante é que o pasto esteja formado, pois caso
contrário será transformado em juquira, termo bastante popular que significa mata muito
suja (capoeira), impossibilitada de uso, obrigando a esperar por dois ou três anos, para
ser novamente brocada (roçada), queimada e plantada.
15
Pensava-se que as florestas fossem simples conseqüências das
condições climáticas. Hoje, porém existem fortes evidências, de que os níveis de
precipitação são em partes controlados pela floresta. As condições da região,
cortada pelo Equador e recebendo os ventos alísios quentes e úmidos que vem
do Atlântico, geram condições básicas para o desenvolvimento da floresta
tropical úmida. À medida, porém, em que a floresta foi-se desenvolvendo, as
condições iniciais foram se alterando havendo um controle da radiação solar, do
tempo de residência da água e do balanço hídrico através da evapotranspiração
da floresta. Desta forma, o equilíbrio dinâmico da água que hoje existe na região
é aquele definido pela interação da biosfera com a atmosfera (SALATI, 1985).
Em função dessas evidências, o ciclo da derrubada e queima, tão prejudicial ao
ambiente, é facilmente observável em qualquer local desta região.
Essa prática há muito tempo vem sendo condenada pelos ambientalistas e
autoridades das áreas ambientais, ligados aos órgãos de fiscalização do governo, que
convivem com esse grave problema, e indicam como alternativa, o manejo sustentável.
Prática tecnológica que para os colonos é impossível de ser executada, não só
pela falta de cultura e recursos financeiros, mas também pela falta de tecnologias a seu
dispor. Assim em toda região sul do Estado de Roraima, todos os anos árvores e árvores
são derrubadas para dar lugar às pastagens.
Como conseqüência dessa rotina destrutiva, a população, através dos anos de
convivência com esses danos ambientais, já os acham tão naturais que não mais
percebem o mal que causam ao Ambiente, à qualidade de vida da população e ao
planeta Terra.
O igarapé do Chico Reis foi num passado não tão distante, o principal
fornecedor de água de boa qualidade, para toda comunidade da antiga vila do
INCRA. Mas com a emancipação da vila a município, e conseqüente aumento da
população, a mata ciliar foi aos poucos sendo dizimada, para a construção de
barracos, através de uma ocupação desordenada do solo, que deveria ser
preservado, trazendo conseqüências drásticas ao meio ambiente e ao próprio
homem, que sem a necessária Educação Ambiental, utilizou o igarapé de forma
irracional, degradando-o em toda área da cidade. Transformando-o em um foco
de transmissores de várias doenças, colocando em risco a vida do igarapé e a
qualidade da saúde da população (MARQUES, 2004, p. 11).
A falta de atenção e a desinformação em relação aos danos ambientais
transferem-se a todos os lugares das cidades: os igarapés, devido à poluição estão
praticamente, mortos; o saneamento básico, a coleta de lixo (quando há) são precários.
Utiliza-se muito da lenha e do carvão vegetal para se cozinhar, possibilitando que o
Ambiente, de uma forma ou outra, a todo instante seja bastante agredido.
16
Essa situação nos leva a acreditar na importância da Educação Ambiental como
um programa interinstitucional na busca de solução para este problema, que aos poucos
vai degradando toda região, dividindo a responsabilidade de sua execução e avaliação
dos resultados obtidos, com toda sociedade que de uma forma outra estão envolvidos
nessa importante missão.
Essa descrição serve para contextualizar a necessidade da criação de um
Programa Interinstitucional de Educação Ambiental para o Sul do Estado de Roraima.
1.2 PROBLEMA DA PESQUISA
Como e quais os subsídios e indicadores presentes no diagnóstico sobre a
realidade ambiental nos municípios da região sul do Estado de Roraima, servirão para a
proposição de um Programa interinstitucional voltado à Educação Ambiental-PIEA - da
região?
1.3 JUSTIFICATIVA
A Educação Ambiental ainda não é a solução para os problemas ambientais no
Brasil, devido à sua complexidade e falta de cultura do povo brasileiro.A região norte do
país, em especial Roraima, possui exuberante floresta tropical e savanas, com riquíssima
biodiversidade, e há muito que ser feito no sentido de preservar e manter esses
patrimônios naturais, proporcionando à sociedade local uma consciência ambiental, que
a permita participar ativamente da preservação e manutenção de sua floresta, levando a
região a se desenvolver com sustentabilidade.
Considerando que:
- a necessidade de atualização, tanto em nível metodológico, quanto de
conteúdos e com avanços científicos e tecnológicos nas questões ligadas ao
ambiente, bem como a importância da Educação Ambiental para o ambiente em
estudo;
- a necessidade de divulgação e da discussão com a comunidade loco-regional
dos problemas ambientais existentes, bem como dos resultados obtidos em
pesquisas realizadas;
17
- a melhoria da qualidade de vida da população passa pela competência da
sociedade em aproveitar de modo racional os seus recursos e suas
potencialidades de produção;
- a Educação Ambiental e Sustentabilidade são questões que devem ser
trabalhadas de forma integrada com programas e projetos qualificados e viáveis
na comunidade. [É importante destacar os dois programas da UNESCO para a
próxima década: A Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável e
Decenio Internacional para la Acción “El agua, fuente de vida”];
- é necessária a integração ao campo profissional dos avanços em Ciência e
Tecnologia, principalmente nos aspectos que identifiquem uma nova postura da
sociedade diante do processo de globalização vivenciado pelo mundo na
atualidade;
- parece não haver preocupação por parte das autoridades competentes, de que
as escolas conscientizem e sensibilizem as crianças e adolescentes da
importância da Educação Ambiental, como programa eficaz contra os danos
Ambientais, e meio para se atingir o desenvolvimento com sustentabilidade;
- nesta região onde a natureza é quase toda virgem, há necessidade de um
Programa de Educação Ambiental Interinstitucional, que contemple o
desenvolvimento da região sul de Roraima com sustentabilidade;
- as necessidades sócio-ambientais da população tendem a agredir o ambiente,
colocando em risco a sustentabilidade do mesmo;
- só um programa de Educação Ambiental, realmente direcionado à
conscientização e sensibilização da população dessa região fará diferença num
futuro próximo;
- muitos são os projetos de Educação Ambiental produzidos no Estado, mas
poucos são implementados em função de sua viabilidade, havendo também
necessidade permanente de um processo avaliativo que analise e discuta os
resultados obtidos, quer parciais ou finais;
- a escola como ponto de referência das ações desenvolvidas neste projeto deve
ter caráter interinstitucional e social.
18
O Programa construído tem como objetivo promover a Educação Ambiental em
todo sul do Estado de Roraima, através da integração de todos os setores da sociedade.
Contribuindo para a potencialização de suas ações, articulando com o Órgão
Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, a Comissão Intersetorial de
Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente - CISEA, a Fundação Estadual de
Meio Ambiente e Tecnologia de Roraima - FEMACT, as Secretarias Municipais de Meio
Ambiente e outros parceiros no estado e municípios.
Isto possibilitará a busca e o incentivo à organicidade entre as ações, projetos e
programas de Educação Ambiental que visem à conscientização e a sensibilização da
população quanto às questões Ambientais no processo de melhoria de qualidade de
vida.
1.4 OBJETIVOS
1.4.1 Objetivo Geral
Construir um Programa de Educação Ambiental, como proposta interinstitucional
para os municípios do Sul do Estado de Roraima, oriundo de um diagnóstico construído
e discutido na sociedade, sobre Educação Ambiental, possibilitando a proposição e
implantação de ações que despertem a conscientização e sensibilização das populações
diante das questões ambientais.
1.4.2 Objetivos Específicos
Analisar os projetos, programas e ações voltadas à Educação Ambiental,
desenvolvidos no Estado de Roraima, através dos dados coletados nos órgãos
executores, verificando o foco de ação e o alcance de suas metas;
construir um diagnóstico sobre a situação ambiental no Sul do Estado de
Roraima, analisando e documentando as regiões com impactos ambientais, realizando
seminários municipais e regional para a discussão do diagnóstico e selecionando
subsídios para PIEA;
elaborar o Programa Interinstitucional para Educação Ambiental- PIEA- baseado
no diagnóstico construído, submetendo-o à análise de especialistas na área ambiental e
representantes das instituições participantes, validando a proposta elaborada.
19
2. MARCO REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 PROBLEMÁTICA AMBIENTAL
A questão Ambiental, tão propalada nestes dias, é conseqüência das tragédias
ocorridas desde a antiguidade até dias atuais, bastantes vivas em nossa memória,
tamanhas foram a violência contra o meio ambiente e ao homem.
Desde a antiguidade, filósofos, cientistas e muitos pensadores têm
expressado sua admiração pela natureza e sua preocupação em protegê-la. As
culturas orientais e a Grécia clássica nos deixam reflexões filosóficas de grande
sensibilidade a respeito das relações homem-natureza (DIAS, 1998).
Em 1945, durante a segunda guerra mundial, foi lançada a primeira bomba
atômica, sobre as cidades de Hiroshima e Nagasaki, matando milhares de pessoas, e
toda forma de vida em seu raio de ação, contaminando o Ambiente com radiação sendo
seus efeitos sentidos até hoje.
Década 1930, em Minamata, no Japão, o mercúrio foi despejado em canais de
água, ocasionando a morte de 400 pessoas e afetando outras 2.000, e um dano
ambiental quase que irreparável, apesar do uso das mais modernas tecnologias de
recuperação.
Em 1974, Seravezo, na Itália, o vazamento de dioxina causa 193 feridos e
provoca a retirada de 730 pessoas, o Ambiente foi contaminado, causando um desastre
Ambiental, com conseqüências terríveis para a biodiversidade local.
Em 2002, Cataquases, no Brasil, a indústria de papel, deixou vazar produtos
tóxicos para os mananciais, causando a retirada da população de uma região do Estado
de Minas Gerais e afetou até o Rio de Janeiro, contaminando mananciais e destruindo a
vida nesse Ambiente.
A preocupação com o meio ambiente no Brasil nos remete aos idos de 1542, no
ínicio da colonização em pleno regime monárquico, quando da promulgação da primeira
Carta Régia do Brasil que estabelecia normas disciplinares para o corte de madeira e
determinava punição para os abusos que vinham sendo cometidos (DOMINGUES,
3003).
A preocupação com o corte de madeira nessa época seria uma forma de se
evitar a destruição do pau Brasil, que foi violentamente explorado comercialmente, como
o primeiro produto vegetal brasileiro de exportação, que em 1920 foi considerado extinto.
20
No século XIX, José Bonifácio de Andrada e Silva ao tempo das lutas
contra a repressão portuguesa nos movimentos de Independência do Brasil. (O
Patriarca da Independência), como Ministro do Reino e dos Negócios
Estrangeiros, e como político de impressionante visão, era também um
naturalista. A ele atribuem as primeiras observações de cunho ecológico feitas
por um brasileiro em nosso País (DOMINGUES, 2003).
A grandiosidade e o esplendor do meio ambiente brasileiro com sua riquíssima
biodiversidade, desde o seu descobrimento, têm gerado nos países do primeiro mundo,
grandes interesses em nossas riquezas naturais, que foram sendo exploradas, desde
sua colonização pelos descobridores, a tal ponto, que mesmo eles se sentiram na
obrigação de conter o ímpeto dos exploradores.
A Carta Lei de Outubro, do Império de 1827, delegava poderes aos juízes de paz
das províncias para a fiscalização das matas.
A devastação das florestas seguia em ritmo forte, em conseqüência do
desenvolvimento, provocado pela onda de exportação do glorioso ciclo do café, foi
necessário então, tomar medidas de contenção contra essa prática de destruição em
nossas florestas.
Em 1850, D. Pedro II editava a Lei 601 proibindo a exploração florestal
em terras descobertas, e dando poderes às províncias, para sua aplicação.
Nessa época, a Lei foi ignorada, e verificou-se uma grande devastação de
florestas (desmatamento pelo fogo) para instalação da monocultura do café, para
alimentar as exportações brasileiras (DOMINGUES, 2003).
A destruição do meio ambiente começou quando o homem surgiu na Terra,
usando seu raciocínio, foi adaptando o ambiente às suas necessidades, e explorando-o
de forma desordenada.
Em nome do desenvolvimento econômico, que atropela a tudo e a todos que
tentam conter seu avanço devastador, não se importando com os meios e sim com fins
lucrativos, esquecendo-se, que mais cedo ou mais tarde o Ambiente lhe será hostil, e
nada mais poderá fazer para adaptá-lo às suas necessidades.
A humanidade do início da última década século XX e do segundo
milênio da era cristã já atingiu a cifra de 5,5 bilhões de pessoas, que se
apropriam anualmente de cerca de 40% da matéria orgânica fixada pela
fotossíntese terrestre, consomem o equivalente energético a duas toneladas de
carvão “per capita” e produzem 150 quilogramas de aço para cada homem,
mulher ou criança existentes na Terra. Contudo, a distribuição e utilização dessas
riquezas variam enormemente entre os diversos povos. Num extremo estão os
15% mais ricos, que consomem mais de um terço de todos os fertilizantes
utilizados no Planeta e mais da metade da energia. No outro extremo situa-se
cerca de um quarto da população do globo que passa fome, pelo menos, em
alguma estação do ano (UICN, 1991).
21
Ao longo da história, as diferentes maneiras pelas quais os seres humanos vêm
estabelecendo diferentes relações com a natureza, permitem a elaboração de diferentes
concepções do meio ambiente.Para corroborar com a informação, Ross (2002) coloca
que: “vista numa dimensão mais ampla, tem-se o ambientalismo enfocado a
preocupação com o homem na natureza, onde ele, interagindo com os elementos do
ambiente, provoca tipos de modificações que se transforma com o passar da história”.
2.2 CONCEITOS DE AMBIENTE
São muitos e variados os conceitos sobre o Ambiente, sempre atendendo as
necessidades do estudo e da pesquisa desenvolvida no momento.
Existe um grande consenso de que o conceito de meio ambiente deva
abranger uma totalidade que inclui os aspectos naturais e os resultados das
atividades humanas: sendo assim o meio ambiente é resultado da interação de
fatores biológicos, sociais, físicos, econômicos e culturais (BRUGGER, 1999, p.
51).
Na concepção biológica, o meio ambiente é visto como naturalismo, como
ecologia, como verde e passa a idéia de conservação dos recursos naturais contra o
desperdício, sendo denominado de conservacionismo.
Em outra concepção, a natureza é entendida no sentido de apreciação
paisagística e observadora da vida selvagem pregando a proteção da mesma, contra o
desenvolvimento tecnológico.
Observa-se que a visão de cada pesquisador em um dado momento diferencia-
se de outro, nas questões abordadas de ângulos diferentes, sempre buscando um
conceito que mais se aproprie do fato presente estudado.
Meio Ambiente: um lugar determinado e/ou percebido onde estão em
relações dinâmicas e em constante interação os aspectos naturais e sociais.
Essas relações acarretam processos de criação cultural e tecnológica e
processos históricos e políticos de transformação da natureza e da sociedade
(REIGOTA, 1998).
A percepção das inter-relações, mescladas aos aspectos
naturais e sociais, acarretam dois tipos de processos: criação cultural e tecnológica e
histórica e políticos de transformação da natureza e da sociedade, onde se vê com maior
clareza, a ação social fundamentada numa cultura de exploração da natureza.
22
Agora com uso de tecnologias mais modernas e com o histórico político de
desenvolvimento a qualquer preço, gerando a transformação da natureza mais
rapidamente e da sociedade com maior consciência das questões ambientais.
Segundo Watanabe et al. (1987), ambiente é o conjunto de condições que
envolvem e sustentam os seres vivos no interior da biosfera, incluindo clima, solo,
recursos hídricos e outros organismos. Sendo, portanto a soma das condições que
atuam sobre o organismo. Os fatores ambientais são agrupados nos abióticos, que
reúnem as condições físicas, químicas, edáficas, climáticas e hídricas do meio, as quais
atuam sobre o indivíduo ou a população, constituindo o chamado ambiente abiótico. Já o
conjunto das condições geradas pelos organismos, as quais também atuam sobre o
indivíduo ou populações constituem o ambiente biótico.
Baseando-se ainda em Watanabe et al. (1987), podemos caracterizar
ecossistema como sendo o conjunto integrado de fatores físicos, ecológicos e bióticos
que caracterizam um determinado lugar, estendendo-se por um determinado espaço de
dimensões variáveis.
A utilização dos termos físico, ecológico e biótico na seqüência apresentada
acima, demonstra que o ecossistema deve ser entendido como o conjunto de elementos
e condições do meio, associados a fenômenos vitais, relações, reações e modificações
que ocorrem, portanto, é algo muito dinâmico.
Certamente, a preocupação com o ambiente se dá de uma forma
progressiva para aqueles que de fato se preocupam com o mesmo. Isso parece
ser positivo, pois a sensibilização em relação às questões ambientais, quando
ocorre paulatinamente, pressupõe a geração de convicções mais sólidas e
duradouras. Entende-se, porém, que, além de o homem entender as relações
com o ambiente a sua volta, ele deve comprometer-se com o envolvimento que
tem com o mesmo e isso implica em algum tipo de ação do homem para não
somente compreender o meio, mas também preservá-lo (HOERNIG, 2003).
O antropocentrismo coloca o homem no centro de tudo, quanto às questões
ambientais, vê-se claramente, mas subjetivamente que o homem continua ser o centro
de todas as ações.
2.3 A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E A SOCIEDADE
Nunca antes a população mundial esteve tão consciente de seus direitos de
cidadãos, e dos riscos a que o atual sistema de consumo condena o planeta Terra em
relação às questões ambientais.
23
Administrar a vida na Terra significa responder a duas indagações: que
tipo de planeta se deseja para as futuras gerações e como se pode concretizar
este "desideratum". O primeiro passo já foi dado, pois a humanidade tem
consciência da total interdependência entre o desenvolvimento econômico e a
preservação do meio ambiente (UICN, 1991).
O desenvolvimento econômico já é fato consumado em quase todas as regiões,
a preservação é o que de mais importante existe neste momento, de intensas atividades
industriais, que apesar do uso de tecnologias de ponta, sempre colocam em risco o meio
ambiente.
Os recursos naturais existentes na Terra estão desaparecendo, as florestas aos
poucos vão sendo destruídas em nome do desenvolvimento econômico, em prol da vida,
através do desenvolvimento científico e tecnológico com sustentabilidade.
Afirma o cientista político americano Preston Cloud (1970 apud BRISTOTI, 1993)
que: “Os recursos naturais constituem uma herança incalculável de todos os homens e
povos, incluindo aqueles que ainda não nasceram - seu desperdício não pode jamais ser
tolerado”.
A poluição, o desmatamento, a destruição da natureza e a degradação da
qualidade de vida, são ações que ocorrem não só por falta de Educação Ambiental, mas
também pela falta de condições sociais dignas para povo brasileiro, que para sobreviver,
enfrenta a floresta arriscando sua vida, para dela tirar o sustento de sua família.
Os exemplos dos autodidatas mostram com muita clareza que os
homens, com a orientação da natureza, tudo pode alcançar. Alguns, tendo a si
mesmos como mestre ou tendo por professores (como diz Bernardo 32) os
carvalhos e as faias (ou seja, passeando pelos bosques e meditando),
aprenderam mais que outros através do laborioso ensino dos preceptores
(COMENIUS, 2002, p. 61).
No século XV e XVI, Comenius coloca a natureza como instrutora do homem,
que sob sua orientação tudo poderia ser alcançado, citando Bernardo, diz que o homem
aprende mais na observação da natureza que com o ensino de professores, privilegiado
o ensino informal, característica marcante da Educação Ambiental.
Já nessa época tinha-se consciência da importância da natureza e do estudo
para o homem, com o passar do tempo o homem foi-se desenvolvendo culturalmente e
tecnologicamente, colocando-se como o mais importante ser do planeta, e tudo que há
nele é para seu uso e fruto.
24
A natureza tem por única finalidade satisfazer o apetite insaciável do homem,
que em sua ambição desmedida por desenvolvimento principalmente o econômico,
começou a explorar o ambiente, de forma gradativa e intermitente dentro dos avanços
tecnológicos e causando sérios prejuízos ao meio e a ele próprio.
A preocupação e o respeito para com o ambiente, sempre foram observados
pelos povos ditos primitivos, que dele tiravam os alimentos, indispensáveis à
sobrevivência da espécie humana.
Quando em 1854, nos Estados unidos, o chefe indígena Seattle remeteu uma
célebre correspondência ao governo norte-americano, em resposta à tentativa de
comprar suas Terras, mostra uma sabedoria profunda dos povos chamados primitivos.
Alguns trechos da carta:
Ensinem às suas crianças o que ensinamos às nossas, que a Terra é a
nossa mãe. Tudo o que acontecer à Terra acontecerá aos filhos da Terra. Se os
homens cospem no solo, estão cuspindo em si mesmos. Isto sabemos: a Terra
não pertence ao homem, o homem pertence à Terra. Isso sabemos: Todas as
coisas estão ligadas como sangue que une uma família (...). O homem não teceu
o tecido da vida ele é um simplesmente de seus fios. Tudo o que fizer ao tecido,
fará a si mesmo (...) (DIAS, 1993).
Hoje ao olharmos para o passado, podemos dizer quanto foram sábias as
palavras do velho cacique, que tinha em sua cultura, o respeito e o amor ao ambiente,
retirando dele só o necessário à sua sobrevivência e de sua espécie, e preocupado com
o avanço da civilização, que já se sabia ser predatória ao ambiente.
A história tem sido uma boa mestra. Ela nos indica os momentos de
lucidez e brilhantismo da espécie humana, ao lado dos seus episódios mais
desastrosos, alguns bisonhos. Mas, aprendemos com tudo isso, e construímos,
ao nosso modo, essa sociedade desigual em vários aspectos, porém com grande
potencial para transformação (DOMINGUES, 2003).
A humanidade tem a virtude muito grande, de aprender com o passado, os fatos
que foram prejudiciais ao ambiente e a sociedade, tendem a não mais serem tolerados.
A opinião pública cobra das autoridades competentes, soluções imediatas para
os problemas. Infelizmente, quanto aos danos ambientais, estes se sucedem de maneira
até corriqueira, apesar das manifestações, até com muito entusiasmo por parte de alguns
participantes, e de certo modo está dando certo, pois os responsáveis pelos danos,
apesar da reicindência, têm se mostrado favoráveis a recuperação do Ambiente.
25
No final do século passado, surgiu a área de conhecimento que se
chamou de Ecologia. O termo proposto em 1866, pelo biólogo alemão Haeckel. A
Ecologia começou como um ramo das ciências naturais, e seu estudo passou a
sugerir novos campos do conhecimento como a ecologia humana e a economia
ecológica. Mas só na década de 1970 o termo passa a ser conhecido do grande
público (DUQUE, 2002).
Como se vê, com o passar dos anos, começamos a ter uma preocupação maior
com o ambiente, em virtude de maior agressão ao meio, e os estudiosos receosos com
os danos causados, buscam através das ciências, como a Ecologia, mudar o
pensamento de que os recursos naturais estão na natureza, prontos para serem
explorados em benefício do homem, sem qualquer escrúpulo pelo impacto causado, sem
a noção de que estará colocando em risco sua própria sobrevivência.
O professor Felix Rawitscher em 1934 introduziu a pesquisa e o ensino de
Ecologia no Brasil e suas idéias representaram os passos pioneiros do atual movimento
ambientalista nacional, (DOMINGUES, 2003, p. 38). Estava lançada a idéia da ecologia
no país, e que muito contribuiu para o desenvolvimento desse novo pensamento, o que
geraria uma sorte de eventos muitos importantes para a preservação e ou conservação
de nossas riquezas naturais.
No Brasil na década de 1950 a Educação Ambiental já era praticada por
iniciativa de alguns professores relacionados à Ecologia. O trabalho do professor
Carlos Nobre Rosa, da pequena cidade de Jaboticabal, no interior de São Paulo,
que teve seu livro ”Animais em Nossas Praias” com descrição de suas
experiências, publicado pelo IBECC (VENTURA 2002).
Atitudes isoladas como a do professor Rosa, foram muitas, e poucas registradas,
o que colocou os países do primeiro mundo na vanguarda do movimento ambientalista.
“Nesse mesmo período, João Vasconcelos Sobrinho começou um trabalho
regional a partir da Universidade Rural de Pernambuco, incorporando características do
que mais tarde se chamaria Educação Ambiental” (VENTURA, 2002).
Vale acrescentar, que o professor Sobrinho em 1972, iniciou campanha para
trazer de volta o pau-brasil (Caesalpinia echinata), ao nosso patrimônio ambiental, que
foi dada como extinta em 1920. No dia 7 de dezembro de 1961 (Dia do pau-brasil), com a
promulgação de uma nova lei que o transformou em símbolo nacional, isso graças à
ação do professor.
26
Também no ano de 1951, no Espírito Santo, em Santa Tereza, o cientista
Augusto Ruschi montou um curso de seis meses para professores, cujo nome indica o
conteúdo: Processo e Conservação da Natureza e seus Recursos. O Brasil não ficou de
fora do processo de desenvolvimento das questões ambientais, mas poucas publicações
e muitas ações isoladas sem repercussão no mundo, não deram a devida importância
aos trabalhos aqui realizados, mas todos de grande relevância para Educação
Ambiental.
Um fato de grande repercussão mundial, na área da questão ambiental,
aconteceu em Londres, colocando a todos no mundo de sobreaviso, quanto aos
problemas relacionados com a falta de cuidado para com o ambiente, que até então, não
era devidamente cuidado pela sociedade, nem pelos poderes públicos constituídos.
O ínicio da década de 1950 foi terrível para os moradores de Londres,
seja por ironia da história ou vingança da natureza, a capital do país que originou
a Revolução Industrial, no século XVIII, foi envolta pelo smog, uma poluição
atmosférica de origem industrial – que matou milhares de pessoas em 1952. O
mundo todo acompanhou o drama, já que uma das conseqüências da 2ª guerra
mundial foi o desenvolvimento (DA FONSECA, 2002).
A agressão ao Meio, começa a reverter contra o homem todo mal que ele causou
ao Ambiente, pois tudo que fazemos ao Ambiente, mais dia, ou menos dia, ele devolve
com juros e correção, por isso devemos ter uma relação harmoniosa com ele para mais
tarde não nos arrependermos de nosso crime.
Genebaldo Freire Dias, que pesquisou a história da Educação
Ambiental, raciocina que essa tragédia inglesa gerou pelo menos dois novos
fatos: “na Inglaterra, ocorreu um processo de debates sobre as qualidades
Ambientais, que culminou com a aprovação da Lei do Ar Puro, em 1956. E, nos
Estados Unidos, a discussão catalisou o surgimento do Ambientalismo, a partir,
de 1960, acompanhando de uma reforma no ensino de ciências, com a
introdução da temática Ambiental, mesmo que de forma reducionista” (DA
FONSECA, 2002).
Vai-se aos poucos crescendo a consciência ecológica no mundo e no Brasil,
infelizmente por pressão de tragédias ambientais, antes nunca imaginadas, ou levadas a
sério pelas autoridades, que viam no desenvolvimento apenas o lucro, em detrimento da
preservação do ambiente, que a cada dia é mais agredido.
Nos anos 60, houve um grande crescimento das atividades industriais nos paises
ricos. Em várias partes do mundo, a poluição causada pelas indústrias estava destruindo
27
os rios e tornando o ar das cidades muito carregado de gases venenosos e poeira tóxica
(TRENTIN, 2002).
Nessa época os ambientalistas se tornam mais ativos e presentes, na defesa do
ambiente, com um discurso bastante agressivo para aqueles tempos, já marcado pelo
processo de poluição que evoluiu até os dias de hoje, porque muito pouco do que se
pregava foi feito, para preservar o ambiente.
A jornalista Rachel Carson em seu livro Primavera Silenciosa, já alertava sobre
os efeitos danosos da ação do homem sobre o Meio Ambiente em todo mundo. O livro
provocou uma grande discussão internacional, a discussão gerada pela polêmica que
envolvia o assunto do livro ascendeu nos movimentos ambientalistas que surgiram por
essa época (CARSON, 1962 apud TRENTIN, 2002).
Uma chama de esperança ficou permanentemente acesa, para iluminar as
mentes das autoridades do planeta, no sentido de estarem sempre vigilantes aos riscos
ambientais, para que se possa evitá-los, e assim salvar o que restou, depois de séculos
de exploração predatória.
Em março de 1965, colocou-se pela primeira vez a expressão
Educação Ambiental, na Conferência de Educação da Universidade de Keele, da
Inglaterra, com a recomendação de que ela deveria tomar parte essencial da
educação de todos os cidadãos, os participantes do evento definiram Educação
Ambiental, como conservação ou Ecologia Aplicada, e o veículo seria a Biologia.
(VENTURA, 2002).
Muitas iniciativas como essa foram surgindo pelos vários países, agora com foco
e título definido de Educação Ambiental, para solução dos problemas, que são sem
dúvida algumas os mais preocupantes dos dias de hoje.
Ainda, segundo Ventura (2002), em 1968 na Inglaterra, foi criado o Conselho
para Educação Ambiental.
Na década de 60, os ambientalistas de diferentes partes do mundo se uniram
para que se fizesse algo em prol da preservação do ambiente, antes que fosse tarde
demais. Essas pressões resultaram na I Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente Humano.
Promovida pela Organização das Nações Unidas – ONU, em Estocolmo na
Suécia, no ano de 1972, ficou conhecida como Conferência de Estocolmo, e devido a
sua grande importância, o dia 5 de junho, tornou-se o Dia Mundial do Meio Ambiente.
28
Nessa Conferência estabeleceu-se o Plano de Ação Mundial e a
”Declaração Sobre o Meio Ambiente” onde foi definida pela primeira vez, a
importância da ação educativa nas questões ambientais, o que gerou o primeiro
“Programa Internacional de Educação Ambiental”, consolidado em 1975 pela
Conferência de Belgrado (DUQUE, 2002).
A importância da Conferência de Belgrado foi à definição dos objetivos da
Educação Ambiental, que nortearia as ações futuras de todas as reuniões em que se
tratassem as questões Ambientais, dando nova ênfase a essa particularidade educativa
que são:
a) Conscientização: contribuir para que os indivíduos e grupos sociais adquiram
consciência e sensibilidade em relação ao Ambiente como um todo e os
problemas a ele relacionados;
b) conhecimento: propiciar aos indivíduos e aos grupos sociais uma
compreensão básica sobre o Ambiente como um todo, os problemas a ele
relacionados, e sobre a presença e o papel de uma humanidade criticamente
responsável em relação a esse Ambiente;
c) atividades: possibilitar aos indivíduos e grupos sociais a aquisição de valores
sociais, fortes vínculos afetivos para com o Ambiente e motivação para participar
ativamente na sua proteção e melhoria;
d) habilidades: propiciar aos indivíduos e aos grupos sociais condições para
adquirirem as habilidades necessárias à solução dos problemas Ambientais;
e) capacidade de Avaliação: estimular os indivíduos e os grupos sociais a
avaliarem as providências relativas ao Ambiente e aos programas educativos
quanto aos fatores ecológicos, políticos, econômicos, estéticos e educacionais;
f) participação: contribuir com os indivíduos e grupos sociais no sentido de
desenvolverem senso de responsabilidade e urgência com relação aos
problemas Ambientais para assegurar a ação apropriada para solucioná-los.
2.4 PRINCIPAIS EVENTOS VOLTADOS PARA A EDUCAÇÃO AMBIENTAL
2.4.1 Conferência De Tbilisi
Organizada pela UNESCO, em cooperação com PNUMA, realizou-se em Tbilisi,
na Geórgia, ex-União Soviética, em 1977, a Conferência Intergovernamental de
Educação Ambiental, sua organização ocorreu a partir de uma parceria entre a UNESCO
e o então recente Programa de Meio Ambiente da ONU (PNUMA).
29
Deste encontro que saíram as definições, os objetivos, o princípio para Educação
Ambiental, que até hoje são adotadas em todo mundo. O Brasil não esteve presente
oficialmente neste evento.
A Educação Ambiental deveria considerar o Meio Ambiente em sua totalidade,
ser continua, atingir todas as faixas de idades, ocorrer dentro e fora da escola e examinar
as questões Ambientais locais, nacionais e internacionais, sob um enfoque
interdisciplinar.
Ao adotar um enfoque global, com base na interdisciplinaridade, a Educação
Ambiental cria uma nova perspectiva na qual se reconhece a existência de uma profunda
interdependência entre o meio natural e o meio artificial. Percebe-se que é necessário
que cada indivíduo seja um agente ativo, criador e incrementador de soluções para cada
realidade específica, consciente dos atos do presente com as conseqüências futuras.
Essa Conferência é considerada a reunião revolucionária para a
Educação Ambiental, dela sairam pressupostos que norteariam a Educação
Ambiental no mundo, Os pressupostos estabelecidos neste encontro estruturam
objetivos, funções estratégias e princípios que seriam seguidos pelos demais
países (DA SILVA, 2005, p.19).
Princípios da Educação Ambiental definidos pela Conferência de Tbilisi:
- considerar o Meio Ambiente em sua totalidade: em seus aspectos naturais e
construídos, tecnológicos e sociais;
- construir um processo permanente e contínuo durante todas as fases do ensino
formal;
- aplicar um enfoque interdisciplinar, aproveitando o conteúdo específico de cada
área, de modo que se consiga uma perspectiva global da questão Ambiental;
- examinar as principais questões Ambientais do ponto de vista, local, regional,
nacional e internacional;
- concentrar-se nas questões Ambientais atuais e naquelas que podem surgir,
levando em conta uma perspectiva histórica;
- insistir no valor e na necessidade da cooperação local, nacional e internacional
para prevenir os problemas Ambientais;
- considerar de maneira explícita os problemas Ambientais nos planos de
desenvolvimento e crescimento;
30
- promover a participação dos alunos na organização de suas experiências de
aprendizagem, dando-lhes a oportunidade de tomar decisões e aceitar suas
conseqüências;
- estabelecer, para os alunos de todas as idades, uma relação entre a
sensibilização ao Meio Ambiente, aquisição de conhecimentos, atitudes para
resolver problemas e a classificação de valores, procurando, principalmente,
sensibilizar os mais jovens para os problemas Ambientais existentes na sua
própria comunidade;
- ajudar os alunos a descobrir os sintomas e as causas reais dos problemas
Ambientais;
- ressaltar a complexidade dos problemas Ambientais e, em conseqüência, a
necessidade de desenvolver o sentido crítico e as atitudes necessárias para
resolvê-los;
- utilizar diversos Ambientais com a finalidade educativa e uma ampla gama de
métodos para transmitir e adquirir conhecimento sobre o Meio Ambiente,
ressaltando principalmente as atividades práticas e as experiências pessoais.
A Conferência Intergovernamental de Tibilisi em 1977 definiu a educação
ambiental como um processo de reconhecimento de valores e clarificação de conceito,
objetivando o desenvolvimento das habilidades e modificando as atitudes em relação ao
meio, para entender e apreciar as inter-relações entre os seres humanos, suas culturas e
seus meios biofísicos.
É sem dúvida gratificante assistir ao entusiasmo dos jovens por uma área de
interesse tão antiga. Daquele entusiasmo poderá resultar uma preocupação em
desvendar os mistérios que cercam aquelas interações e para conquistar um
conhecimento sólido e objetivo sobre os fatos que tanto interesse desperta.
Em 1979, a UNESCO promoveu a realização do Seminário de Educação
Ambiental para a América Latina, em San José – Costa Rica. A realização do evento foi
importante passo na confirmação dos princípios de Tbilisi.
Se realmente esses princípios forem incorporados em todas as ações do
homem, voltadas para o Ambiente, será de certa forma um resgate da natureza,
propiciando uma recuperação significativa dos danos causados, viabilizando o
31
desenvolvimento com a tão sonhada sustentabilidade, preservando o mundo para as
futuras gerações.
O meio ambiente, como patrimônio comum, não é uma ameaça a ser dominada,
mas um conjunto de complexas e instáveis relações que devem ser controladas,
aproveitadas para o bem duradouro e dinâmico, da própria sociedade.
“Todos os que conhecem por estudo a grande influência dos bosques na
economia geral da natureza sabem que os países que perderam suas matas estão
quase de todo estéreis e sem gente” (PÁDUA, GABEIRA & CARVALHO, 1987).
A humanidade faz parte da natureza e depende dela para sua sobrevivência,
mas a civilização dá a ela o poder de mexer com a natureza em escala sempre
crescente, para o bem ou para o mal.
Entre os efeitos negativos da intervenção humana na natureza, encontram-se, os
desmatamentos das florestas; o envenenamento da atmosfera com o excesso de
carbono; a destruição do solo através de seu uso abusivo e da técnica da derruba e
queima, provocando erosão, desertificação, inundações e alterações do clima;
ameaçando a vida na Terra.
Os oceanos, lagos, rios e igarapés, devido à poluição de suas águas, num futuro
próximo, podem tornar-se focos de muitos vetores de doenças, piorando em muito a
qualidade de vida na Terra.
O exagero na busca da produção nas atividades extrativistas, industriais e
comerciais em áreas de preservação, é o principal fator da extinção de espécies tanto
vegetais como animais, favorecendo as condições para poluição e alterações no clima da
Terra, que podem causar grandes tragédias e até mesmo inviabilizar a vida em regiões
totalmente habitáveis.
Em 1987, dez anos depois da Conferência de Tbilisi, a UNESCO convocou a
Conferência Internacional sobre Educação e Formação Ambiental, realizada em Moscou,
aonde mais de trezentos especialistas de mais de cem países chegaram à conclusão da
necessidade de introduzir a Educação Ambiental nos sistemas educativos dos países.
Essa conferência traçou um plano de ação para a década de 90, baseado nos
seguintes assuntos: criação de um modelo curricular; desenvolvimento de novos
recursos instrucionais; capacitação de docentes e alunos; melhorias nas mensagens de
32
meio ambiente da mídia, junto ao grande público; criação de um banco de programas
audiovisuais, museus interativos, disseminando informações sobre legislação ambiental.
Desta conferência resultaram outras três reuniões: uma na Costa Rica (1979); outra na
Argentina (1988) e outra no Brasil (1991).
Como ainda havia muito que fazer a ONU convocou a Segunda reunião
conferência nacional e essa foi no Brasil
Em 1988, o governo brasileiro lançou o programa nossa natureza: O Desafio do
Desenvolvimento Sustentável, com ênfase na Amazônia, disso decorreu a criação do
IBAMA (ProNEA,2005).
Em 1989, todos os estados e municípios fizeram suas leis, todo esse clima de
debate favoreceu inúmeras experiências de Educação Ambiental, dentro e fora das
escolas.
Criou-se a situação favorável para o Brasil ser aceito pela ONU para sediar a
Conferência Internacional sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Rio
92, que gerou por sua vez novos eventos e iniciativas tanto no governo como em outros
setores.
2.4.2 Conferência da Cúpula da Terra ou Rio 92
Considerada a maior conferência internacional de todos os tempos. Realizada na
cidade do Rio de Janeiro contou com a presença de inúmeros chefes de Estado e de
governo, discutiu-se a importância do desenvolvimento econômico a ser pensado dentro
de uma dimensão sócio-econômica e ecológica visando à preservação do planeta.
Nesta conferência ficou ainda mais nítida a globalização dos problemas e o fato
que só podemos superá-los com estímulos. A idéia de que o superconsumo das
sociedades industrializadas tem impacto direto sobre a degradação Ambiental e pobreza
em outras regiões do mundo foi consagrada pela Rio-92.
“Os países ricos assumiram compromissos de financiar um ambicioso programa
de ação, conhecido com Agenda 21. Os representantes dos governos que lá estiveram
mostraram interesse de cooperação”. (PEDRINNI, 1997).
A Agenda 21, principal documento resultante deste evento reúne propostas de
ação e estratégias para implementá-las promovendo a qualidade de vida e
desenvolvimento sustentado com vistas ao século 21.
33
A natureza integral e interdependente da Terra observando e
estabelecimento de acordos internacionais que respeitem os interesses de todos
e protejam a integridade do meio ambiente global e o sistema de
desenvolvimento, teve como objetivo estabelecer uma nova e justa parceria
global através da criação de novos níveis de cooperação entre os Estados e
setores importantes da sociedade. (Declaração do Rio baseando-se na
Declaração de Estocolmo, 1992).
O capítulo 36, da Agenda 21 Promoção do Ensino da Conscientização e do
Treinamento, é dedicado à Educação Ambiental, ratificando as recomendações de Tbilisi,
formuladas quinze anos antes. Os países participantes desta conferência são signatários
da Agenda 21, a qual recomenda que cada um deles elabore sua agenda 21, o que vem
ocorrendo no decorrer do tempo.
Precisamos pôr em prática as nossas leis ambientais através de
programa de conscientização oferecidas nos municípios a fim de orientar o uso
dos recursos sem exauri-los, promovendo assim uma melhor qualidade de vida e
desenvolvimento sustentado, havendo harmonia entre o homem e a natureza
(HORTÊNCIO, 2002).
A preocupação atual, é descobrir mecanismos que possibilitem a facilitação das
ações, que protejam o Ambiente, através de programas e leis imprescindíveis à sua
integridade, desenvolvendo-o de maneira sustentável, propiciando a melhoria da
qualidade de vida das populações, que buscam a ascensão social.
Outro importante documento, formalizado na Rio-92 éi a Carta Brasileira para a
Educação Ambiental, resultante do Workshop coordenado pelo Ministério da Educação e
Cultura (MEC), onde destaca a necessidade de um compromisso real do poder público
federal, estadual e municipal, no cumprimento da legislação para a Educação Ambiental.
Ainda durante a Conferência Rio-92, as organizações não-governamentais (ONGs),
participaram do Fórum Global, evento paralelo à Conferência que formulou várias
propostas, entre as quais oTratado da Educação Ambiental para Sociedades
Sustentáveis e Responsabilidade Global (ProNEA,2005).
Este documento evidencia a importância da Educação Ambiental como meio
indispensável para se conseguir criar e desenvolver formas menos danosas de interação
do ser humano e natureza os compromissos específicos adotados pela Conferência Rio-
92, incluem duas convenções, uma sobre Mudança do Clima e outra sobre
Biodiversidade, e também uma Declaração sobre Florestas. Os documentos que
resultaram da ECO-92, como passou a ser chamada a Conferência do Rio, endossam o
34
conceito fundamental de Desenvolvimento Sustentável, que combina as aspirações
compartilhadas por todos os países ao progresso econômico e material com a
necessidade de uma consciência ecológica. Além disso, por introduzir o objetivo global
de paz e de desenvolvimento social duradouro. A promoção de um desenvolvimento que
não destrua a natureza é a meta maior desta conferência.
2.5 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: análise prévia
A Comissão Mundial para o World Commission on Environment and
Development (WCED) coordenado pela ex-primeira Ministra da Noruega Gro Harlem
Brundtland, caracteriza o Desenvolvimento Sustentável, “como um conjunto de
progressos sociais, econômicos e políticos que permitam compatibilizar as necessidades
da geração atual sem comprometer a capacidade das gerações futuras em satisfazer as
suas próprias necessidades” (UNESCO,2005).
Quando se projeta o futuro, é encorajador constatar que o crescimento da
população do globo está em declínio, mesmo assim é bastante provável que a geração
que viverá na metade do próximo século veja uma população com o dobro da atual e que
estará tentando viver melhor do que a de hoje.
Esse aumento se concentrará principalmente nos países atualmente mais
pobres. De acordo com as previsões da WCED, um aumento de cinco vezes nas
atividades econômicas nos próximos 50 anos será necessário para satisfazer as
necessidades básicas da futura população.
Ao se confirmar estas previsões, é imperativo que a humanidade saiba
administrar seus recursos naturais direcionados para um desenvolvimento sustentado.
No contexto regional é preciso que os Municípios saibam planejar seu desenvolvimento
com base no ordenamento territorial, buscando o melhor aproveitamento de seus
recursos naturais. Os proprietários rurais, com pequenas ou grandes áreas, deverão gerir
suas propriedades dentro do princípio de sustentabilidade.
Desde os primórdios da existência do homem na terra, a sua vida tem
sido mantida através da utilização dos recursos naturais: flora, fauna, solo, água,
etc. Porém, ao contrário das outras espécies, ele tem consciência da abundância
ou da escassez desses recursos. A sua criatividade vem se aprimorando nos
conhecimentos e nas tecnologias que permitem uma utilização mais racional dos
recursos naturais (BRISTOTI, 1993).
35
A arte de viver do consumo e da produção unicamente daquilo que a natureza
tem condições de repor e absorver, mantendo o fluxo da demanda e da oferta sempre
equilibrado, chama-se de desenvolvimento sustentado. Dentro desta óptica, os recursos
naturais renováveis deverão substituir as fontes energéticas não-renováveis.
As fontes renováveis de energia (solar direta, hidráulica, eólica e biomassa entre
outras) são as únicas intrinsecamente limpas e que podem, num futuro próximo,
substituir os combustíveis fósseis.
Segundo Bristoti (1993) para se atingir um Desenvolvimento Sustentável, três
objetivos básicos deverão ser buscados:
I disseminar os conhecimentos e os meios para se controlar o crescimento
populacional (isto vinculado a visão de densidade demográfica e não de controle de
natalidade);
ii-permitir um crescimento econômico dentro de uma justa distribuição dos
benefícios necessários para satisfazer as necessidades da população atual e das
gerações futuras;
iii-estruturar o desenvolvimento de tal forma que os seus desdobramentos
ambientais sejam mantidos dentro de limites aceitáveis, cujos contornos ainda estão para
ser determinados.
A garantia de conquista de melhores condições de vida e de trabalho, o direito de
controlar o meio ambiente e não depredá-lo é fundamental para evitar os desequilíbrios
ecológicos catastróficos que tem sido o resultado freqüente de um regime tecnocrático
autoritário.
A atividade econômica que encara o meio ambiente como recurso submisso à
apropriação sem controle e sem preocupação com a sustentabilidade. Disto decorre o
que muitas vezes observamos: a lógica da ganância do lucro imediato, de um “proveito
em curto prazo”.
36
Ameaças comprometem a própria vida, a própria sobrevivência aborta o futuro
em nome de um “progresso” que é meramente um monumental ecocídio com as armas
de uma técnica sofisticada que só avaliam o rentável e o imediato.
A percepção de interações entre o homem e o meio ambiente é encontrada nos
mais antigos documentos chineses e hindus, na tradição dos ameríndios.
A ecologia humana é o estudo interdisciplinar das relações substantivas entre
fatores do sistema-homem e fatores do sistema ambiente.
A educação ambiental também está relacionada com a prática das tomados de
decisões e a ética que conduzem para a melhoria da qualidade de vida.
A vida é essencialmente antientrópica e, por extensão, o mesmo se
aplica a sua manifestação mais avançada conhecida, o ser humano, na escalada
evolutiva que o particulariza entre as demais espécies viventes. Com o homem, a
evolução se torna um processo “consciente”, retratado na sucessão de formas de
organização e civilização que configuram o progresso da Humanidade (EIR,
2001. p. 12 e13).
O meio ambiente devido à sua alta complexidade se constitui num sistema de
relações muito vulneráveis e sensíveis às variações de qualquer natureza. Toda
agressão ao meio, desencadeia uma série de outras reações, que colocam o equilíbrio
em risco.
Na natureza, esse equilíbrio é relativo e, normalmente, rompido pela ação
antrópica, que destrói a homeostase do meio.
È característica humana, a capacidade de entender a complexidade de eventos
que comprometem sua preservação, agindo imediatamente de forma consciente, na
correção de suas imperfeições, para manter sua integridade,
As ameaças ao meio ambiente, tornam-se cada dia mais presentes, e segundo a
análise de Pádua e Gabeira (1987 p. 67): “quatro catástrofes ameaçam concretamente a
humanidade neste fim de século: a guerra nuclear, o lixo atômico acumulado e acidentes
em usinas nucleares, o efeito estufa e o enfraquecimento da camada de ozônio na
atmosfera”. Esta premissa continua presente no início deste novo século.
Os homens reagem contra as pressões e ameaças através de manifestações,
que tentam atrair a atenção da maioria das pessoas, para que se engajem nessa luta,
despertando a consciência crítica da população em relação às questões ambientais e ao
37
mesmo tempo, se posicionando corajosamente contra as ações de governo, que não
atendem as necessidades reais do ambiente.
Esses diferentes tipos de relações e de percepção de relacionamentos entre
grupos e meios derivam de um conjunto de relações bastante complexas entre as formas
e condições de existência e o conteúdo dos elementos constitutivos desse meio.
Voluntária ou involuntariamente, a ação humana é capaz de provocar alterações,
pode alterar os ritmos anteriores e acionar novos sistemas de relações físicas, sem que
isto implique que ela se encontre capacitada para, desde logo, dominá-los e neutralizar
os seus riscos.
Nesse contexto, que Da Silva (1978) faz sua interpretação: “é preferível manter a
Terra com”habitat” adequado para o homem e para outras várias formas de vida que nela
subsistem do que por em risco num futuro próximo, as próprias condições de vida”.
O homem ao invés de adaptar-se ao seu habitat, de uma maneira menos
acentuada, estimulando seus filhos desde a primeira infância a preservar o meio
ambiente, relatando através da vivência sobre o bem estar de todos num ambiente
saudável, passou a adaptar o ambiente às suas condições.
A falta de conscientização de que é preciso conservar o planeta Terra pode ser
vista em várias situações, desde a mais simples, como, por exemplo, selecionar de forma
racional o lixo orgânico do lixo inorgânico até mesmo nos gastos energéticos do dia-a-
dia, conduz inexoravelmente, à extinção dos recursos naturais.
O controle ambiental é o ato de influenciar as atividades humanas que afetem a
qualidade do meio físico do homem, especialmente o ar, a água e características
terrestres, devido à falta de cuidados e atenção para com o meio em que vive. Isto
coloca em risco toda a vida na Terra, talvez por ignorância ou ganância, mas o resultado
de qualquer forma é devastador para o meio ambiente.
A seletividade, as disputas pelo alimento e pelo espaço se
desencadeariam homeostaticamente se não houvesse a intervenção do animal
racional o homem. O que diferencia o homem dos outros animais é que estes
últimos fazem uso do ambiente, apenas para sobreviver, enquanto o homem
utiliza-o de modo irracional, explorando, modificando e contaminando os
componentes essenciais à sobrevivência, das espécies (VALDUGA, 1992).
38
A Educação Ambiental na atualidade necessita de ações que integrem todos os
segmentos sociais. Notamos que o envolvimento cada vez maior dos pais no setor
produtivo permite menos tempo para um acompanhamento eficaz na vida de seus
filhos.Isto pode ir desde a influência indireta do comportamento como pelas ações
diretamente decorrentes das atividades econômicas. Conseqüentemente este problema
passa de geração para geração, ocorrendo os desequilíbrios ecológicos, afetando,
portanto, a sobrevivência da própria espécie, de forma direta e indireta.
Mais atraente torna-se a questão de lembrarmos que o homem é o principal
agente, senão o único, desequilibrador dos ecossistemas naturais é capaz de alterar a
estrutura em espécies das comunidades e produzir enormes mudanças nos meios físico
e químico do ambiente.
Está sendo exigida das pessoas uma nova postura diante da questão ambiental.
É necessário preparar-se para as demandas do futuro, preparando os alunos para que
se tornem futuros cidadãos, alinhados às novas exigências e tendências que já são
evidentes. A sociedade está diretamente ligada com a natureza por todo um processo de
produção de bens materiais e de desenvolvimento cultural dos homens, satisfazendo
suas necessidades.
As “atividades humanas” influenciadas podem variar desde o despejo de lixo
num lago, até a descarga de gases poluentes por milhões de motoristas que diariamente
dirigem seus automóveis pelas ruas da cidade. Todas as pessoas em atividade praticam
certo grau de controle do ambiente, mas aqui é interpretado como um esforço consciente
e sistemático feito por uma ou mais pessoas que agem em conjunto para produzir um
meio ambiente esteticamente agradável, economicamente viável e fisicamente sadio.
“A Ecologia e a Economia estão cada vez mais entrelaçadas em âmbito local,
regional, nacional e mundial; numa rede inteiriça de causas e efeitos”. Comissão Mundial
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimentos, (1988).
Os objetivos das permanentes relações entre Economia e Ecologia são
amplamente definidos por uma preocupação pública generalizada com um conjunto de
condições ambientais que são consideradas “problemas”, desde que não tratadas de
forma equilibrada e sustentável.
39
Algumas condições são facilmente enumeráveis, tais como nuvens visíveis de
fumaça nas cidades, relatórios de influências sobre a saúde pelos poluentes no ar e na
água, lixo visual, ruas barulhentas, descrições de grandes vazamentos de petróleo e
seus efeitos, engarrafamentos em auto-estradas, desmatamento das florestas
principalmente na região norte do país, mais especificamente na região Amazônica e
paisagens rurais em desaparecimento. Outras condições são mais vagas, incluindo-se as
especulações sobre os possíveis efeitos de mudanças climáticas ou escassez
desesperadora de materiais.
“Esses problemas denotam que a agressão ao ambiente é resultado da visão
fracionada que o homem tem do mundo, pois ele somente vê aquilo que lhe proporciona
o benefício imediato, sem identificar os efeitos e conseqüências ou com elas se
preocupar” (PEREIRA, 1993),
Para enfrentar essas condições inclusive as que até o presente não foram
identificadas, mas que devem existir, real ou potencialmente, com base na experiência
do passado, identificam-se diversas forças ou fatores considerados como causas. Elas
se tornaram os focos dos esforços do controle ambiental.
Lainé (1993) escreve que a questão ambiental, um elemento chave do
desenvolvimento econômico e social, só poderá cumprir sua função, se o homem criar
novas formulações científicas, para ensinar os jovens a conhecer o meio ambiente.
O desenvolvimento implica em risco ambiental e existem vários níveis de
causalidade. A atenção é dirigida em geral a fatores imediatos, como expansão
suburbana desenfreada, industrialização com a poluição concomitante e insuficiência dos
das diversas instituições sociais, tais como leis e órgãos disciplinadores, para manter um
ambiente de boa qualidade. A proteção do ambiente requer o esforço consciente dos
indivíduos que vivem e trabalham dentro do meio.
“Os diversos tipos de poluição e de degradação ambiental passam a ameaçar a
sobrevivência dos homens e de outros seres vivos no planeta e, por isso, discutir acerca
do meio ambiente significa tratar questões bastante complexas” (MÜLLER, 1998).
A sociedade capitalista é a síntese da acumulação de uma produção
desorganizada e da propriedade privada e concentração de poderes nas mãos de
minorias. Todos esses fatores determinam o contato com a natureza e todo meio
40
ambiente e, por outro lado, determinam a crise ambiental que, aparentemente, parece
ser fruto de seus agentes mais diretos: o homem e a tecnologia.
A população e a tecnologia só podem ser consideradas como causas da crise
ambiental, quando este homem que atua sobre o meio e a técnica utilizada por ele
estiver sendo analisado como efeitos da estrutura econômica e política.
A base da análise é o de que, por detrás de todos os desequilíbrios ambientais e
mesmo sociais, esconde-se uma causa econômica. Encontrá-la e denunciar fará com
que haja maior atenção nas ações que podem causar danos ao ambiente. No entanto,
soluções para tais problemas, acarretarão problemas aos órgãos governamentais por
mais que se empenhem, dificilmente solucionarão todos de modo satisfatório.
Através do meio ambiente surge o movimento ecológico como uma dimensão
fundamental do desenvolvimento, através da idéia de força de ecodesenvolvimento. O
movimento ecológico apareceu como um dos movimentos que tendem para a autonomia
da sociedade.
A preocupação para com o meio estimulou a formação de movimentos de defesa
ao meio ambiente, que Castoradis (1981) interpreta como: “o movimento ecológico
engloba todo o problema político e todo o problema social, pode ver-se imediatamente a
partir de uma questão aparentemente limitada”.
O movimento ecológico surgiu para que a sociedade consciente lutasse contra
as indústrias, até mesmo contra o governo, chamando a atenção para os problemas que
estão sendo criados.
O movimento ambientalista, como fenômeno político internacional foi criado o
início dos anos 70 por instituições como o Clube de Roma, WWF, as fundações Ford e
Rockefeller, o Instituto Tavistock e outras entidades do gênero (EIR, 2001). Os próprios
movimentos ecológicos, na maior parte das vezes são despreparados politicamente, não
comprometendo o sistema de produção responsável, admitindo que as questões
ambientais se originam exclusivamente das contínuas relações homem-natureza(relação
dialógica).
Quando na realidade sabemos que através de projetos bem elaborados que
atendam aos interesses do homem e da natureza de forma equilibrada, pode contribuir
para o desenvolvimento, conforme análise de Alegretti (2001, p. 60), “Nem todo
41
desenvolvimento implica a degradação dos recursos naturais, como nem toda proteção
ao meio ambiente significa manter a população na pobreza”.
Conciliar esses os desafios de geração de renda, emprego, proteger as florestas
e a biodiversidade requerem uma revisão tanto de conceitos de desenvolvimento quanto
de conservação.
2.5.1 Desenvolvimento Sustentável hoje: considerações importantes
Em dezembro de 2002, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou a
Resolução nº 57/254 na qual proclama a Década das Nações Unidas da Educação para
o Desenvolvimento Sustentável, cuja duração será de 2005 a 2014. A Organização das
Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO foi escolhida para
liderar a Década e elaborar um plano internacional de implementação. Este documento,
que responde a esta missão, é o resultado de amplas consultas com agências das
Nações Unidas, governo nacional, organizações da sociedade civil, Ongs e especialistas.
(UNESCO, 2005).
Hoje vemos a Educação Ambiental como uma das ferramentas capaz de auxiliar
na implementação do paradigma do Desenvolvimento Sustentável, instrumento do
sentido de viabilizar ações que eduquem ambientalmente a população e promova a
sensibilização da população, pois só dessa forma será possível, conscientizarmos toda
população, sobre a importância vital de proteger e preservar o meio ambiente, como
forma de manter a vida na Terra.
A UNESCO apresentou um plano que serve de parâmetro na orientação e
aconselhamento para ações em Educação para o Desenvolvimento Sustentável,
descrevendo o tipo de educação considerada pelos consultados, que contribuem para o
desenvolvimento em seus próprios contextos.
A UNESCO instituiu A Década da Educação para o Desenvolvimento
Sustentável – DEDS, que se inicia em 2005 e vai até 2014, é uma iniciativa
ambiciosa e complexa. Seus fundamentos conceituais, repercussões
socioeconômicas e incidência no meio ambiente e na cultura afetam todos os
aspectos da vida. O objetivo global da Década é integrar os valores inerentes ao
Desenvolvimento Sustentável em todos os aspectos da aprendizagem com o
intuito de fomentar mudanças de comportamento que permitam criar uma
sociedade sustentável e mais justa para todos (UNESCO, 2005).
A grande maioria das ações em prol do Desenvolvimento Sustentável partiu da
iniciativa da UNESCO, que têm buscado ao longo das décadas passadas, proporciona
42
às autoridades das áreas ambientais, o estabelecimento de diálogos e discussões, sobre
o ambiente, com o propósito de socializar as informações para que todos possam
participar ativamente nas resoluções dos problemas ambientais, que são da
responsabilidade de todos e que afeta indistintamente a todos.
A Década dá ênfase ao papel central da educação na busca comum pelo
Desenvolvimento Sustentável. Mas o que exatamente é a Década? Isto se constitui em
um conjunto de parcerias que procura reunir uma grande diversidade de interesses e
preocupações. É um instrumento de mobilização, difusão e informação.
É uma rede de responsabilidade pela qual os governos, organizações
internacionais, sociedade civil, setor privado e comunidades locais ao redor do mundo
podem demonstrar seu compromisso prático de aprender a viver sustentavelmente.
(UNESCO, 2005).
Na realidade, a Década seria uma forma de forma de se dar destaque à
importância vital do meio ambiente, para a manutenção da vida com qualidade sobre a
Terra. É a maneira que se encontrou para dar maior ênfase à Educação Ambiental, como
instrumento que viabilizará ao mundo a formação de sociedades sustentáveis.
O Plano proposto estimulará uma maior reflexão sobre a educação voltada para
o Desenvolvimento Sustentável, proporcionando ao mundo, maiores subsídios sobre as
questões ambientais, vistas hoje sob a ótica da Educação Ambiental, que propõe a
compreensão global, holística e integrada do mundo, considerando as dimensões éticas,
políticas, econômicas, sociais, culturais, ecológicas e ciências e tecnologias.
A UNESCO também instituiu a Década de 2005 a 2015 como: Decênio
Internacional para la Acción “El agua, fuente de vida”.
Basándose en el título del primer informe de las Naciones Unidas sobre
el Desarrolo de los Recursos Hídricos en el mundo “Agua para todos, Agua
para la vida”, la Asamblea de las Naciones Unidas decidió proclamar, en su
resolución A/RES/58/217, el período 2005-2015 Decenio Internacionale para la
Acción “El agua, fuente de vida”, empezando el Dia Mundial del Agua (22 de
marzo de 2005). (UNESCO, 2005).
La Resolución indica que el Decenio há de tener como objetivo principal
ocuparse más a fondo de las cuestiones relativas al agua y de la ejucución de
programas y proyectos sobre agua, com el fin de ayudar a alcanzar los objetivos
relativos al agua acordados a nível internacional y contenidos en el Programa
21, los Objetivos de Desarrolo de la ONU para el Milenio y el Plan de
Aplicación de Johannesburgo. (UNESCO,2005).
43
Esta resolução da ONU tem por finalidade, alertar a população mundial, sobre as
questões hídricas, principalmente no que se refere à proteção e manutenção do recursos
hídricos do mundo. Diante desta resolução, o Estado de Roraima, sendo um Estado
Amazônico, suas bacias hidrográficas não tem a magnitude das bacias hidrográficas dos
outros estados do extremo norte do país, não absolutamente que falte água, temos água
em abundância, no inverno, já no verão há falta de água, devido má qualidade dos
serviços prestados pela Companhia de Águas e Esgotos de Roraima – CAER, e também
pela cultura do desperdício da população.
A região sul do Estado de Roraima é muito mais rica em recursos hídricos do
que o resto do Estado, daí a necessidade de uma maior atenção aos problemas, que o
sul do Estado tem enfrentado como o desmatamento contínuo das matas ciliares dos rios
e igarapés, transformando essas áreas em pastagem; do uso desordenado do solo, com
a ocupação das margens dos igarapés, destruindo a mata ciliar e causando o
assoreamento do leito e o uso indevido dos igarapés, que se tornam depósitos de lixo,
totalmente poluídos causando uma série de doenças características desses processos.
2.6 O ENSINO E A EDUCAÇÃO AMBIENTAL
O ensino convencional apresenta atualmente uma aula dita teórica, na qual o
aluno geralmente ouve e memoriza um conjunto de informações selecionadas pelo
professor como sendo os conteúdos mais importantes, mesmo que estes, muitas vezes,
não estejam inseridos em sua realidade.
Tais informações, algumas vezes, são obtidas de experiências profissionais, mas
a prática mostra que, nesse tipo de aula, geralmente o professor obtém os argumentos
para apresentar aos alunos decorando textos cujos autores, na maioria das vezes, não
são citados e são discutíveis. Não se pretende aqui afirmar que o professor não
necessita preparar a aula, mas apenas chamar a atenção para o fato de que a grande
contribuição que o professor leva para a aula é a maneira de como devem ser
desenvolvidas as atividades.
Qualquer planejamento pedagógico prevê a necessidade de uma sondagem que
nos possibilite conhecer um pouco o aluno e as necessidades do mesmo. Logo, ao
propor atividades para o Currículo por Atividades, é importante traçar objetivos claros de
acordo com o tipo de necessidade e procedimentos esperados da clientela.
44
Para Herman et al. (1992), a curiosidade é o ponto de partida para a
aprendizagem. Esta curiosidade é o grande estímulo para que a criança busque na
natureza as bases para seu processo de desenvolvimento. A criança, e principalmente
nesta idade, vive cercada de medos, que levam à grande procura em quem e no que
confiar. A redescoberta do mundo que a cerca faz com que sua vida se torne cheia de
momentos de sucesso a cada dado obtido, fenômeno e fato esclarecido, o que
possivelmente estimulará mais e mais a curiosidade transformando-a em um aluno ativo
e pouco dispersivo.
Para Pereira & Putzke (1996) o professor muitas vezes considera-se o grande
responsável pela disciplina da criança, achando que o mais importante nesta fase é a
formação de hábito. É claro que os limites são necessários, porém pode-se praticá-los
dentro do ambiente compilando leis naturais e reduzindo a opressão. A curiosidade leva
à exploração e esta contribui com a sua experiência estabelecendo as necessidades, os
limites, às leis e as regras a serem seguidas no decorrer da exploração.
Segundo Oaigen (1996), a educação não-formal pode ser entendida como
qualquer atividade educacional organizada, sistemática, conduzida fora dos limites
estabelecidos pelo sistema formal ao lado dos estabelecimentos de ensino, desenvolve-
se outros processos educacionais em programas e projetos que são dirigidos por
agências de formação, visando, principalmente, ao aperfeiçoamento profissional e ao
desenvolvimento cultural da população. As universidades realizam cursos de extensão,
que podem ser considerados como exemplos de educação não-formal, uma vez que foge
à seriação e a sistemática do currículo oficial.
Novak (1981) enfatiza a importância das atividades práticas no processo de
ensino aprendizagem dizendo:
Sabemos a partir do trabalho de Piaget e outros, que as crianças
precisam de experiências com objetos reais (apoios) para compreender
fenômenos que tenham efeitos sobre os objetos. Uma criança da escola primária
necessita ter experiência com argila para aprender que o volume da argila não se
modifica, quando uma bola desse material é achatada, tomando a forma de
panqueca. De acordo com Ausubel (1980), a criança precisa de experiências
concretas para estabelecer sentidos para rótulos conceituais verbais, ou para
estabelecer abstrações primárias.
Ausubel (1980) utilizou em seus estudos, as experiências de Piaget, e concluiu
na sua teoria de Aprendizagem Significativa, que a criança aprende significativamente,
45
incorporando informações, em ·subsunçores existente na sua estrutura cognitiva,
considerando sua faixa etária.
Somente mais tarde, a criança pode usar genericamente um rótulo
conceitual sem referência a apoios concretos que sirvam como exemplos
individuais do conceito. Neste estágio, abstrações secundárias (conceitos) são
formadas e a criança é capaz de reconhecer membros de uma classe de um
novo exemplo sem compará-lo ou contrastá-lo com outros exemplos. Finalmente,
com aproximadamente doze anos, grande parte das crianças pode observar
relações entre abstrações secundárias sem referência a apoios concretos e são
capazes de pensar abstratamente, ou de efetuar operações formais, usando o
termo de Piaget. Com base na pesquisa e interpretação de outros estudos,
podemos ver esta redução na dependência de apoios concretos como uma
função do grau de relevante diferenciação da estrutura cognitiva está ligada à
idade. Notamos que crianças pequenas (seis anos) são capazes de manipular
abstrações secundárias em estreitas áreas de assunto onde abstrações primárias
e secundárias haviam sido cuidadosamente desenvolvidas (NOVAK, 1981).
Seguindo ainda o raciocínio de Novak (1981), tanto Piaget quanto Ausubel,
concordam que o desenvolvimento da criança depende da idade e que ela precisa de
experiências concretas para estabelecer conceitos, ou seja, para construir a partir das
experiências seus conhecimentos e dessa forma relacionar-se com o mundo.
Para Vygotsky (1993), o desenvolvimento da criança não depende só da idade,
mas também das condições que a cercam. A interação com o meio é fundamental para o
desenvolvimento da criança.
Para o desenvolvimento da criança, segundo Vygotsky (1993), além da idade, é
necessário a interação com o meio. A Educação Ambiental, têm se mostrado preocupada
com esse fato, e para tanto a colocou nos temas transversais, não só devido à
complexidade, mas também para proporcionar ao educando um conhecimento mais
efetivo, em relação ao ambiente.
A realidade atual mostra um ambiente com muitos problemas, sempre por causa
de tragédias causadas pelo homem, que ainda não se conscientizou da importância de
se preservar o ambiente, assim como preserva a própria vida.
Para complementar o raciocinio sobre o desenvolvimento da criança, buscamos
em Moreira (2003, p.2) quando diz que probablemente la Idea más importante de la
teoría de Ausubel (1968, 1978, 1980) y sus posibles implicaciones para la enseñanza y
para el aprendizaje puedan ser resumidas en la siguiente proposición, de su autoría.
Si tuviese que reducir toda la psicologia educacional a um solo principio,
diría lo siguiente: el factor aislado más importante que influencia el aprendizaje,
es aquello que el aprendiz ya sabe. Averígüese esto y enséñese de acuerdo a
46
ello (AUSUBEL, 1978, p.iv).O desenvolvimento da criança passa
necessariamente pela idade, interação com o meio e o conhecimento nato do
aluno, que jamais deve ser desconsiderado, pois a partir daí, que se constrói o
conhecimento, com uma aprendizagem mais significativa, proporcionando assim
o pleno desenvolvimento da criança.
Acreditamos que a escola poderá modificar sua proposta, para aproximá-la da
realidade, pois a sociedade moderna faz com que se dilua cada vez mais o ensino
informal, transmitido no seio da família, esse, entretanto, vem sendo substituído pela
informação fornecida pelos meios de comunicação, principalmente a televisão,
oferecendo ao estudante uma escala de valores desvinculada de seu ambiente.
Ensinar é fazer parte de um sistema e trabalhar em diversos níveis.
Durante muito tempo, a cultura individualista dos professores incitou-os a
considerar que seu ambiente começava na porta de sua sala de aula. Todavia a
complexidade atual obriga a tratá-los como membros de um grupo com um papel
coletivo e a questionar seus hábitos e suas competências no espaço da equipe,
do estabelecimento de ensino e da coletividade local, bem como no espaço
propriamente pedagógico e didático. A organização da escolaridade em ciclos de
aprendizagem e a emergência de outros dispositivos que enfraquecem o
esquema fechado da classe também sugerem que o espaço didático e
pedagógico é mais vasto que o face a face entre um professor e seus alunos...
(PERRENOUD, 2001, p. 57).
Essa limitação que os professores impunham a seus alunos, quanto ao único
espaço de aprendizagem ser o de sala de aula, desconsiderando o meio ambiente, agora
parece coisa do passado.
Na realidade essa era a prática adotada pela grande maioria de professores.
Hoje esse tipo de atitude não encontra respaldo científico, pois a educação pelo seu
caráter transversal e inter e multidisciplinar, cada vez mais presente e necessário,
possibilita uma aprendizagem significativa, quando o aluno em contato com o meio ao
qual está inserido, de forma a ver com clareza seus conceitos sobre coisas concretas de
seu dia a dia.
Segundo Brazil (2005), ”na atualidade está cada vez mais evidente a
necessidade de uma nova postura, para a sobrevivência do e no planeta”. Esta nova
postura que devemos ter é em relação às questões ambientais, que estão mais do nunca
na ordem do dia, em conseqüência, das ações impetradas pelo homem ao Ambiente,
agredindo-o constantemente, levando-o à degradação e colocando em risco a sua
própria sobrevivência.
Até hoje, qualquer evento que reúna educadores e interessados no
assunto [a Educação Ambiental] coloca-se a pergunta: mas o que é mesmo
47
Educação Ambiental? E aí vêm vários complicadores. Ela é mais “educação”? Ou
ela é mais “ambiental”? Ou seja, o que há de substantivo nela? Ou ela é apenas
um adjetivo da educação, assim como educação artística, a educação sexual, a
educação para a terceira idade etc.? [grifos do autor]. (LEONARD apud:
CAVALCANTI, 1997, p. 394).
Segundo Leonard apud Cavalcanti (1997), podemos refletir sobre Educação
Ambiental, pois existem tantos conceitos, que os mais desavisados confundem sua
importância e abrangência. Isto ocorre devido às concepções distorcidas dos objetivos
da necessária Educação Ambiental, que no Brasil e principalmente em Roraima, começa
a se efetivar não só como uma Educação que conscientiza, mas que também sensibilize
a população para os reais problemas ambientais existentes.
Tudo isto tem contribuido significativamente para a busca de soluções para um
desenvolvimento com sustentabilidade, propiciando a todos melhores condições de vida,
pautada no convívio harmônica com a natureza.
Para Abreu (2000), após a ECO 92, que ocorreu no Rio de Janeiro, a Educação
Ambiental consolidou-se perante a sociedade. Porém, segundo a autora, daí em diante,
a expressão Educação Ambiental “foi massificada sendo, que seu verdadeiro significado
permanece confuso na cabeça de grande parte dos educadores que insistem em
denominá-la disciplina ou em descrevê-la como ensino de ecologia”.
Soares (2005) coloca a Educação Ambiental intrinsecamente relacionada à
educação, pois não existe nenhum tipo de educação que não esteja relacionada ao
ambiente, de forma que, para existir educação, existe antes o ambiente, e em hipótese
alguma, nenhum tipo de educação pode estar desvinculada da questão ambiental, pois
sua influência pode beneficiar ou prejudicar o relacionamento do homem com ambiente,
que em síntese, se refere à própria vida do planeta e da espécie humana. Vê-se,
também, a importância de se consolidar a Educação Ambiental, como prática cotidiana
dos alunos, na observação sistematizada da Natureza, trabalhando no e com o próprio
ambiente.
A educação Ambiental é tão velha quanto à própria Educação e o
adjetivo ambiental corresponde mais adequadamente ao foco que se dá à
Educação propriamente dita, e desde que surgiu o homem, sua cultura vem
influenciando o ambiente, onde nos mais remotos tempos observamos os
resultados da Educação Ambiental, ou como ele define: Dimensão da Educação
Ambiental (SOARES, 2005).
48
O autor coloca com muita propriedade, que o termo ambiental é mais
precisamente, sobre o foco da Educação, e que desde o surgimento do homem sobre a
terra, há a necessidade de se observar a dimensão ambiental, trabalhando nas crianças
a alfabetização ambiental.
Há muito tempo, o homem já se prejudica, em conseqüência de sua relação
conflituosa com o meio ambiente, necessitando então de uma maior conscientização em
relação às questões ambientais a qual poderá ser adquirido também pela Educação
Ambiental, que devido a sua abrangência e complexidade, faz uso de todas as
disciplinas para atingir seus objetivos, o que até hoje, gera algumas dificuldades entre os
autores, quanto ao seu objeto de estudo.
Diante do que vemos e percebemos no contexto social, exige-se tanto
do indivíduo como do grupo, uma nova forma de “ser”, “fazer”, e “conviver”, num
ambiente favorável, tendo em vista o desenvolvimento do planeta de maneira
consciente, percebendo a repercussão do alcance dos objetivos imediatos e do
que se pretende a longo prazo (BRAZIL, 2005).
O engajamento do indivíduo e do grupo nesse contexto atual, de
desenvolvimento tecnológico e, principalmente, econômico, onde os interesses
capitalistas sobrepõem-se aos ecológicos, e as questões ambientais são tratadas
subjetivamente, agora carece de uma maior reflexão e conscientização nos projetos a
serem desenvolvidos, pois o planeta como um todo que é já começa a cobrar mais
atenção para com sua própria natureza.
A visão restrita nas conquistas individuais está perdendo o campo para
uma concepção que contempla e necessita de cooperação, como uma nova
forma de “ser”, “conviver”, “fazer”, e “estar” numa esfera global, prevendo um
ambiente acolhedor, com condições de atender às perspectivas de sobrevivência
do ser individual e do coletivo, em consonância com a vida (BRAZIL, 2005).
As ações individuais não mais têm representatividade, quando o assunto
abordado refere-se às questões ambientais, o ser humano deve imediatamente deixar de
ser egoísta e pensar coletivamente, pois suas ações têm reflexos no mundo todo, e não
mais é possível admitirmos danos ao ambiente, tornando-o hostil à vida.
É necessário reverter o processo de desestruturação da natureza pelo homem,
possibilitando a todos, o acesso às informações claras e objetivas, sobre as questões
ambientais, para conscientizá-los da importância vital de sua preservação ou
conservação, promovendo um gerenciamento prudente dos recursos naturais, que além
49
de viabilizar a formação de uma postura ética e crítica voltada para a reação de
harmonização do homem com o meio ambiente.
Toda criança tem o direito de sentir o conforto e a segurança de saber
que a natureza abrange sistemas ordenados, e que não é nem estranha e nem
ameaçadora. Toda criança tem de nascença o direito de conhecer o prazer
interior derivado do fato de sentir-se em casa na natureza, de maravilhar-se com
a continuidade da vida, de observar uma coisa viva desenvolver-se (THOMAS. p.
66).
A Educação Ambiental como prática pedagógica, deve atender os anseios da
criança, desde a tenra idade, propiciando a ela um contato mais saudável e harmônico
com o ambiente, para que se sinta plenamente adaptado ao meio, zelando para que
permaneça inalterado e não provoque através de suas alterações, tragédias que colocam
a vida humana em perigo da própria extinção.
A Educação Ambiental embasa-se na busca constante do equilíbrio do homem
com a natureza, onde o homem ao explorar os recursos contidos na natureza, não a
destrua, desenvolvendo-se e evoluindo através da sustentabilidade, com vistas a um
futuro feliz para a natureza e o homem.
Muitas e variadas são as definições que se pretendem dar à Educação Ambiental
como se ela fosse algo pronto e acabado, quando na realidade sabe-se, que devido a
sua grande complexidade, onde até hoje há coisas ainda não conhecidas, dificultam uma
conceituação universal, de forma a satisfazer a todos que tratam desse assunto.
A definição oficial de Educação Ambiental, elaborada pelo Ministério do Meio
Ambiente é:
Educação Ambiental é um processo permanente, no qual os indivíduos
e a comunidade tomam consciência do seu meio ambiente e adquirem
conhecimentos, valores, habilidades, experiências e determinações que os
tornam aptos a agir individualmente e coletivamente e resolver problemas
ambientais presentes e futuros.(1998)
A Comissão interministerial que preparou a Conferência Internacional do Meio
Ambiente, ocorrida no Rio de Janeiro em 1992, conhecida com a ECO -92 conceituou a
Educação Ambiental como:
Educação Ambiental se caracteriza por incorporar as dimensões sócio-
econômica, política, cultural e histórica, não podendo se basear em pautas
rígidas e de aplicação universal, devendo considerar as condições e estágios de
cada país, região e comunidade, sob uma perspectiva histórica. Assim sendo, a
Educação Ambiental deve permitir a compreensão da natureza complexa do meio
ambiente e interpretar a interdependência entre os diversos elementos que
50
conformam o ambiente, com vistas a utilizar racionalmente os recursos do meio
na satisfação material e espiritual da sociedade, no presente e no futuro.(1998)
O CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, também faz sua definição
de Educação Ambiental como:
Educação Ambiental como um processo de formação e informação
orientado para o desenvolvimento da consciência crítica sobre as questões
ambientais, e de atividades que levem à participação das comunidades na
preservação do equilíbrio ambiental.
Já para a UNESCO, a Educação Ambiental é:
Um processo permanente no qual os indivíduos e a comunidade tomam
consciência do seu meio ambiente e adquirem conhecimentos, habilidades,
experiências, valores e a determinação que os tornam capazes de agir,
individualmente ou coletivamente, na busca de soluções para problemas
ambientais, presentes e futuros.
Os conceitos da ECO -92 e da UNESCO, pouco ou nada se diferenciam, pois
são conceitos forjados pelas aspirações ambientalistas dos europeus, que não levam
muito em conta, as questões sociais dos países em desenvolvimento, como o Brasil, que
tem problemas sociais sérios, que terão que ser equacionados, dentro de uma política
consciente de desenvolvimento com sustentabilidade e inclusão social.
A análise dos conceitos acima se verifica que a Educação Ambiental é
um processo permanente e inesgotável. O homem interfere na natureza com sua
consciência, conhecimentos, atitudes, habilidades e formas de participar na
sociedade; nasce, cresce e morre sem saber tudo sobre o ambiente em que vive.
Para melhor conhecer o ambiente em que vive, ele precisa ser ecologicamente
alfabetizado. (EICK, 2004).
Tem-se mais do que a pressa em educar ambientalmente. A sociedade
precisa encontrar soluções às questões básicas para sobrevivência do planeta e do
homem.
Educação Ambiental está orientada à produção de cidadãos sábios em
relação ao ambiente biofísico e seus problemas associados conscientes de como
ajudar a resolver estes problemas e motivados a trabalhar em prol de suas
soluções (STAPP, 1969, p. 34).
Ao inter-relacionar a Educação Ambiental com cidadania, o autor enfatiza os
aspectos cognitivos e afetivos na concepção de consciência para a resolução dos
problemas concernentes ao meio ambiente e ao homem.
Luque (1992) conceitua Educação Ambiental como sendo o processo contínuo
de capacitação para que, sem sacrificar a necessidade de desenvolvimento, ele participa
51
ativamente da conservação do meio ambiente, contribuindo, portanto para melhorar a
qualidade de vida.
A Educação Ambiental jamais deixou de ser um processo contínuo não só de
capacitação, mas também de participação de toda coletividade em prol de um bem
comum a todos, que somente através de ações efetivas de controle e monitoramento do
Meio será possível, uma melhora significativa da natureza.
Aos educadores e às educadoras cabe uma fatia significativa desta
responsabilidade, visto que lidam com a formação de “pequenos cidadãos”os
quais se tornarão “grandes multiplicadores”das aprendizagens construídas com
significado, propagando ações no próprio lar, na comunidade e nos contextos que
se inserem cotidianamente. Estes “pequenos cidadãos” são/serão capazes de
transformar a realidades, que numa rede de cooperação, podem/poderão
modificar posturas e a maneira de vislumbrar as relações que devemos ter com a
natureza (BRAZIL, 2005).
O papel da escola e dos educadores, quanto à Educação Ambiental, começa a
se delinear como instrumento imprescindível à formação do cidadão crítico, reflexivo e
ético, integrado na globalização dos fatos, que ocorrem simultaneamente com os atos
praticados em qualquer parte do mundo, sendo então necessário, um comprometimento,
para que tais atos não causem riscos ao ambiente e a vida.
A Educação Ambiental tem sido entendida e desenvolvida enquanto
educação sobre o ambiente, educação no ambiente, educação para o ambiente e
pelas classes formadas pelas possíveis combinações entre estas três categorias.
A educação sobre o ambiente procura desenvolver o conhecimento e a
compreensão, incluindo as capacidades necessárias para obter conhecimento. A
Educação para o ambiente procura a preservação ou melhoria do ambiente.
Ambas são caracterizadas pelos seus objetivos. Por outro lado, a educação no
ambiente caracteriza-se por ser uma técnica de ensino e aprendizagem, e o
termo ambiente geralmente significa o mundo fora da sala de aula ou, de uma
forma geral, o contexto natural e/ou social em que as pessoas vivem (LUCAS,
1990).
Observa-se a necessidade da Educação Ambiental ser um processo de
aprendizagem centrado no aluno, gradativo, contínuo e respeitador de sua cultura e de
sua comunidade. Deve ser um processo crítico, criativo e político, com preocupação de
transmitir conhecimentos, a partir da discussão e avaliação crítica dos problemas
comunitários e também da avaliação feita pelo aluno.
Levando em consideração sua realidade individual e social, na comunidade em
que vive, sem se esquecer que ele faz parte do meio ambiente, e o meio ambiente deve
ser pensado de forma globalizada, para que as ações não sejam particularizadas.
52
Os clássicos meios de ensino formal sofrerão transformações que
dependerá muito do educador e seu método de ensino e aprofundamento com o
grupo em atividade, podendo reavivar experiências e noções dos conhecimentos
adquiridos durante a trajetória e aperfeiçoamento particular. “Para a consecução
das diretrizes pretendidas, supõe-se a formação de uma equipe de educadores
que trabalhe numa perspectiva transdisciplinar, na qual deverá haver também
uma constante avaliação crítica dos trabalhos para esperados redirecionamentos
ao longo do processo. Há necessidade também de se criarem mecanismos para
possibilitar uma formação continuada dos educadores que estiverem trabalhando
nessa proposta, para se manterem as características dessa especificidade
educacional. ( SIMPSON, 2001, p. 14).
A Educação Ambiental precisa ser desenvolvida através de projetos onde há o
envolvimento de cada um e de todos os participantes, ela pode ser promovida pelas
instituições, mas precisa ser assumida por cada cidadão.
Através do engajamento de todos, levando-os a colaborar para a compreensão
do mundo e suas transformações, situando o homem como elemento da coletividade na
busca por soluções, para os problemas de ordem ambiental, que afetam toda
humanidade.
Para proteger o meio ambiente não bastam leis. É necessária também
uma Educação Ambiental para as pessoas se conscientizaram dos problemas
que acarretam o degrado ambiental. O papel da Educação Ambiental é o de
colaborar para a compreensão do mundo e suas transformações situando o
homem como indivíduo participativo e parte integrante do Universo (ROSS,
2002).
Analisando a citação, vê-se que não bastam somente leis, sendo também
necessária à efetiva implementação da Educação Ambiental, colaborando para a
compreensão do mundo e suas novas realidades, levando o indivíduo a ser participativo,
nas ações que envolvam o Ambiente e a situação global do planeta como um todo.
Para Andrade (1996, p.13) a preocupação da Educação Ambiental é com a
tomada de consciência, é mais do que isso é uma mudança no comportamento do
homem em relação à flora, à fauna, aos recursos não renováveis, às questões sociais
que pedem mudanças radicais na economia, na política e nos valores.
As questões sociais no Brasil envolvem todos brasileiros, os mais pobres lutam
por empregos, melhoria da distribuição de rendas, por reforma agrária, os menos pobres,
lutam por segurança, diminuição da carga tributária, contra o aumento da taxa selic,
enfim, todos têm muito com que se preocupar economicamente.
Mas faltando principalmente, uma maior preocupação para com o ambiente, que
no momento não os afeta diretamente, ou não sente seus efeitos de imediato, só com
53
uma tomada de consciência, esse quadro tenderá a mudar, sendo necessário um
mutirão de ações objetivando a conscientização e a sensibilização da população para
natureza.
Surgiu a necessidade das pessoas incorporarem essa nova postura, diante das
constatações, de que o Ambiente é tão frágil, quanto à vida humana, e tem que ser
cuidado da mesma forma, preparando a sociedade para enfrentar os problemas futuros,
com condições culturais, sociais e econômicas adequadas às dimensões da Educação
Ambiental.
A Educação Ambiental aqui vista como mudança de comportamento, o que nos
leva a repensar toda uma cultura de uso abusivo dos recursos naturais, sem a
preocupação para com as conseqüências da falta ou extinção de espécies, ocasionando
uma perda irreparável, de conhecimentos e de soluções inimagináveis que poderiam,
com o avanço das ciências serem descobertas.
Essa pluralidade de conceitos e projetos de Educação Ambiental tem em muito
contribuído para o desenvolvimento e amadurecimento das questões Ambientais,
levando a sociedade a refletir sobre a importância dos fatos, e a se conscientizarem dos
problemas que a natureza vem enfrentando a cada novo dia, e aos poucos irem se
sensibilizando e se engajarem nos processos de defesa da natureza, privilegiando a
vida.
Dias (1992), define: “Educação Ambiental é um conjunto de conteúdos e
práticas ambientais, orientadas para a resolução dos problemas concretos do ambiente,
através do enfoque interdisciplinar e de uma participação ativa e responsável de cada
indivíduo da comunidade”.
A Educação Ambiental, como uma série de procedimentos práticos, voltados às
soluções de problemas, utilizando para viabilizar a solução para a interdisciplinaridade
das Ciências, através da participação coletiva de todos os envolvidos nessas questões,
que são de relevância, pois tratam da qualidade de vida da população.
Pereira (1993) conceitua a Educação como: “a adaptação contínua do homem ao
ambiente onde ele vive e ao seu nicho ecológico”. Este chama atenção para a
necessidade da participação ativa do aluno durante as aulas bem como o seu
54
envolvimento com o ambiente onde vive e se possível a função que desempenha dentro
da comunidade.
Certamente, a preocupação com o Ambiente se dá de uma forma progressiva
para aqueles que de fato se preocupam com o mesmo. Isso parece ser positivo, pois a
sensibilização em relação às questões ambientais, quando ocorre paulatinamente,
pressupõe a geração de convicções mais sólidas e duradouras.
Continuando, Pereira(1993) considera que o objetivo principal da Educação
Ambiental é proporcionar um conjunto de situações de experiências que possibilitem:
- colocar as pessoas em contato direto com o mundo onde vivem;
- sensibilizar as pessoas para a importância do ecossistema que nos envolve;
- discutir a importância do ambiente para a saúde e o bem estar do indivíduo;
- desenvolver no educando o sentido ético-social diante dos problemas
ambientais;
- orientar as pessoas para as relações entre o ambiente em que vivemos e o
exercício da cidadania;
- comparar o chamado desenvolvimento econômico com a degradação ambiental
e a qualidade de vida.
Os objetivos propostos para Educação Ambiental, segundo Pereira (1993),
levam a questionar a dimensão do problema a que eles atendem, porque Educação
Ambiental é o todo, é a vida e, portanto, muito preciosa, para ser equacionada em uma
disciplina, sendo necessário então, a interdisciplinaridade para abranger em sua
totalidade as questões ambientais, mas concordando com os objetivos propostos, vejo a
necessidade do engajamento da população consciente dos desafios que temos de
enfrentar para que realmente aconteça uma Educação Ambiental de qualidade.
Já Reigota (2005) coloca: “qualquer disciplina poderá abordar a Educação
Ambiental, mas não é uma disciplina que vai ter essa responsabilidade”.
De fato uma única disciplina, assumir toda essa responsabilidade que é a
Educação Ambiental, torna-se perigoso, pois a abrangência dela é muito grande e
envolve sempre outros aspectos, que são abordados por diferentes disciplinas, que em
sua contextualização busca sempre referencial em outras, transformando dessa forma a
55
Educação Ambiental em uma rede de informações disciplinares, para atender suas
variáveis de especificidades.
Teitelbaum (1978) chama a atenção para o fato de que a Educação Ambiental
deverá adaptar-se aos poucos para mudar a estrutura, e não mudar para adaptar-se a
estrutura já existente. Logo, para que a Educação Ambiental mantenha as suas
características ela deve seguir pelo menos três princípios metodológicos:
a) A participação de toda a comunidade: entende por comunidade escolar
composta pelos alunos, professores e toda a comunidade da região escolar,
principalmente a família. A participação de todos deve iniciar colocando o aluno
diretamente em contato com o objeto, fenômeno ou lei a ser estudada. O que na escola
atual não acontece, uma vez que o aluno é ouvinte, os pais raramente vão à escola e os
professores pouco utilizam o ambiente que rodeia a escola.
b) A prática como base das experiências formativas do aluno: a prática referida
aqui deve ser entendida como toda a atividade em que o aluno é um elemento ativo. Este
deve se constituir em instrumental que possibilite ao aluno constatar se houve erro ou
acerto. Para que isso aconteça, a prática e a teoria devem possuir duas vias, e o ir-e-
voltar deve ser constante. Logo a prática não deve concluir a unidade, mas ser uma
metodologia que leve a compreensão da unidade ou assunto estudado.
c) Análise do comportamento: é indispensável para que a prática não se esgote
em si mesma. O aluno deve avaliar-se constantemente e analisar seu comportamento
em relação ao meio onde vive.
A Educação Ambiental rompendo com as estruturas existentes, socializando a
educação, saindo das salas de aulas e alcançando a sociedade. Considerando as
experiências dos alunos, como práticas formativas, e o acompanhamento constante de
sua aprendizagem, tendem a construir um conhecimento mais amplo no sentido da
palavra, inserindo-o no mundo de forma bastante integrada e participativa, nas soluções
dos problemas que atingem a todo mundo.
Retornando a PEREIRA (1993), a Educação Ambiental vem encontrando uma
série de obstáculos e dificuldades, tais como:
a) falta de Recursos Humanos;
b) isolamento da escola;
56
c) pouca participação da comunidade nas decisões;
d) planejamento escolar desvinculado da realidade local;
e)sistema de avaliação;
f) rigidez da estrutura escolar e
g) falta de recursos.
Esses obstáculos só serão superados, à medida que for se desenvolvendo na
sociedade a conscientização referente aos problemas de ordem ambiental, não mais
entendido como uma simples ação local, sem qualquer efeito colateral ou conseqüências
para outras populações em diferentes lugares do mundo, ou seja, quando a sociedade se
integralizar globalmente, o que já está acontecendo em parte, pois fatos isolados aqui no
Brasil, já tem forte repercussão no resto do mundo.
O envolvimento com o ensino das Ciências Biológicas no estado de Roraima,
nos últimos vinte anos deu-me uma visão clara da situação das Ciências Naturais, que
passou e passa por momentos angustiantes, sem definição clara de sua metodologia a
ser utilizada, no caso da Educação Ambiental, tal sua complexidade e necessidade de
apoio de outras ciências.
A metodologia é muito importante no ensino, cujos objetivos estejam alinhados
com a concepção da disciplina, devendo evitar que o ensino seja baseado apenas nos
livros, mas busque contextualizar o problema, colocando o aluno em contato direto com o
ambiente onde vive e com os ecossistemas que o rodeiam.
Dessa maneira, o trabalho inicia pela seleção dos conteúdos e necessita do livro
de texto. Portanto, não existe censura ao livro didático, nem tampouco se criticam os
conteúdos. O que se procura fazer é discutir o seu melhor uso e a sua melhor escolha,
uma vez que o problema não é ter ou não ter, e sim seu uso.
A metodologia e os objetivos claramente entendidos levam a identificação do
aluno com o fato em estudo, contribuindo significativamente para a resolução de
problemas de agressões ambientais. O contato direto do aluno com o ambiente onde
vive, feito através da escola, envolvendo-o com os problemas locais e relacionando o
assunto em pauta com os graves acidentes acontecidos no Brasil e no mundo.
57
A gama de objetivos da Educação Ambiental é extremamente coincidente com
os princípios da própria educação, propriamente dita, o que dificulta encontrar
metodologias próprias para a sua implementação.
O problema central da educação ambiental, portanto, está conectado à questão
epistemológico fundamental da natureza do conhecimento como os alunos conhecem os
conteúdos e, também, como aprendem.
Retornando a Reigota (2005), “a sociedade justa está embasada no
desenvolvimento com sustentabilidade e qualidade de vida”.
A essência do problema ecológico da sociedade contemporânea consiste em
assegurar a conservação, a reprodução e o melhoramento das condições naturais da
terra, favoráveis à vida do homem, e o processo de desenvolvimento contínuo das forças
produivas, a cultura e a organização social.
Entende-se que não faltam oportunidades para desenvolver a Educação
Ambiental, formal e informalmente, e quanto mais próxima da realidade
vivenciada ela for desenvolvida e praticada, tanto melhor, pois para que se dê a
compreensão do conceito de ambiente é necessário considerá-lo como um todo,
pois é a observação dos componentes do mesmo, de forma contínua,
acompanhada de discussão sobre o significado de diferentes fenômenos, que vai
ser essencial para aquisição deste conceito (PADRÃO REFERENCIAL DE
CURRÍCULO – CIÊNCIAS, p. 12).
É importante observar que o aprendizado do aluno se torna mais significativo, à
medida que o colocamos em contato com o objeto de estudo, mostrando concretamente
a importância de tais conceitos que internalizados, dão sustentação aos conceitos
construídos pelo próprio aluno.
Para Ross (2002) a Educação Ambiental também é um aprendizado político, pois
em última instância defende a vida. Além de lutar contra sistemas que não levam em
conta o bem-estar social, os cidadãos aprendem que tem poder para transformar a
sociedade.
A implementação da verdadeira Educação Ambiental passa por um longo e
enriquecedor debate político, onde todos os aspectos, relacionados à Educação, são
exaustivamente discutidos em busca de um consenso, aprimorando idéias e conceitos já
estabelecidos, levando a uma melhor compreensão de sua significação, facilitando sua
implementação.
58
Com esta forma de Educação, se desenvolve a consciência crítica: É a
consciência de que todos os nossos atos influem no equilíbrio do planeta. Pensar
globalmente é aprender que apenas um homem que desperdiça energia
prejudica toda humanidade. Agir localmente é saber que podemos corrigir esse
comportamento (KUPSTAS, 1999).
A Educação Ambiental desperta o senso crítico, aprimorando valores e conceitos
anteriormente aprendidos, motivando a evolução intelectual do aluno na busca de novos
desafios, pois já se sente capacitado, para se integrar na comunidade local, nacional e
internacional, tamanho é seu anseio em atingir o “status” de participante ativo nas
resoluções de problemas que afetam a natureza.
Nessa concepção, os Parâmetros Curriculares Nacional-PCN, afirma que:
O trabalho de Educação Ambiental deve ser desenvolvido a fim de
ajudar os alunos a construírem uma consciência global das questões relativas ao
meio para que possam assumir posições afinadas com os valores referentes à
sua proteção e melhoria. (1998, p. 48).
Nesse contexto as situações de ensino devem-se organizar de forma a oferecer
subsídios ao aluno, para que ele possa estar em processo de ação e reflexão ante os
fatos, levando-o a entender a realidade em que se encontra e compreender a
complexidade das questões ambientais.
A Educação Ambiental é um processo que afeta a totalidade da pessoa,
na etapa da educação formal, e que deveria continuar na educação permanente.
Possui uma forte inclinação para a formação de atitudes e competências como:
consciência, conhecimentos, atitudes, aptidões, capacidade de avaliação e de
ação crítica no mundo (MEDINA & SANTOS, 2000).
A sensibilização é a atitude mais ativa e mais importante da formação do
homem, isto, porque, a Educação Ambiental tem que continuar permanente, tanto na
educação formal como na informal.
De acordo com Novak (1981), deverão ocorrer melhorias substanciais na vida
das pessoas, com novas práticas educacionais que derivem de uma teoria de educação
funcional, a qual tenha como centro um modelo de aprendizagem humana.
A Educação Ambiental hoje adota essa prática, pois os problemas ambientais
são oriundos de atividades antrópicas, e as conseqüências dessas atividades sempre
voltam para o homem, que é o centro do modelo de aprendizagem, e que tem muito a
aprender não só com o ambiente, mas também consigo mesmo.
59
A Educação Ambiental modernamente vem sendo abordada mais com
um conjunto de técnicas pedagógicas do que como de conteúdos. O primeiro
passo para a abordagem ambientalista é a colocação do aluno em contato direto
com o ambiente a ser estudado, onde o educando possa vivenciar situações de
experiências que possibilitem a solução de problemas que lhe são apresentados
no seu dia a dia (PEREIRA, 1993).
Em Educação Ambiental, parece ser unanimidade entre, os autores, colocar o
aluno em contato com o ambiente, proporcionando ao mesmo uma experiência que
possibilite a resolução de problemas e a construção de conhecimento sólido, embasado
nessas experiências, efetivando dessa forma sua conscientização e sensibilização.
Para Hoernig (2003), é preciso lançar mão de diferentes práticas educacionais,
estando atento às que produzem melhores resultados. Muitas atividades não são
assimiladas através da teoria, requerem a prática para que se tornem significativas e
assim compreensivas.
É fato de que todos os autores concordam que a Educação Ambiental tem que
adotar a prática, a experiência, o contato com o ambiente, o conhecimento do aluno e
mais precisamente com a intervenção feita no exato momento em que se dá a
aprendizagem.
A Educação Ambiental pode ser entendida como uma educação
política, no sentido de que o sistema econômico, a estrutura social, a maneira de
se gerar produção, o nível e a distribuição de renda e riqueza, são variações que
condicionam a atuação humana sobre o ambiente e a maneira que devemos
trabalhar a Educação Ambiental (TEIXEIRA, 2000).
A Educação Ambiental deve ser entendida como uma educação política. No
Brasil, toda e qualquer nova concepção demora a ser implementada, mas mesmo que
tardiamente é consolidada, e para isso a política é soberana na sua consolidação, pois
nada se faz no Brasil, desde que não haja vontade política e apoio da população.
Atualmente o Programa Nacional de Educação Ambiental, criado em
abril de 1999, com o objetivo de promover a sensibilização, mobilização,
conscientização e capacitação dos diversos segmentos da sociedade para a
viabilização de soluções dos problemas ambientais visando a construção de um
futuro sustentável, também quer colaborar para construção de uma educação
cidadã (SCHOELER, 2002).
A Lei 9795/99 - Ministério do Meio Ambiente – que regulamenta o Programa
Nacional de Educação Ambiental, menciona que a Educação Ambiental deve acontecer
dentro de um processo de mudanças de paradigmas sociais. Podendo ser um
instrumento de luta no exercício de sua cidadania e na busca de uma melhor qualidade
60
de vida e sua sustentabilidade, podendo ocorrer na forma de educação formal ou não
formal.
A Educação Ambiental Formal é um modo particular de conceber a
educação escolar, na qual ressalta a interdisciplinaridade, a participação do aluno
no processo de aprendizagem, a orientação para resolver problemas objetivos, a
integração com a comunidade, a ação presente voltada para o futuro do planeta e
da humanidade (OLIVEIRA, 1991).
Acredita-se que a Educação Ambiental na educação formal deva trabalhar os
problemas concretos da sociedade, podendo servir, como um dos instrumentos de
transformação da escola tradicional, para uma escola compromissada com o ensino
integrado à vida e com o florescimento da consciência ambiental, mas como toda forma
de educação, terá que estar contextualizada, buscando na interdisciplinaridade
fundamentação necessária a uma educação de qualidade.
2.7 A TRANVERSALIDADE DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Romper com a estrutura disciplinar é mover-se no escuro, a perspectiva da
transversalidade de não atender a critérios da disciplina, ela é indisciplinada (REIGOTA,
2005).
A Educação Ambiental é tema transversal, tratado nos PCNs (Parâmetros
Curriculares Nacionais), e é sem dúvida alguma Educação, tratada de forma um tanto
diferenciada, mas de suma importância à sobrevivência da espécie humana, que ainda
insiste em destruir o meio ambiente, onde coloca em risco sua própria existência, a
necessidade de impor uma maior representatividade na educação formal, sobre as
questões que envolvem o ambiente têm levado os estudiosos, a elaborarem muitos
projetos de Educação Ambiental, na expectativa de auxiliar a Educação a se tornar mais
significativa levando a conscientização da população em relação aos problemas
ambientais.
Isso quer dizer que a transversalidade é dinâmica e contextualizadora,
envolvendo as mais diversas áreas do conhecimento humano e interagindo com todas,
pois ela é indisciplinar e necessita da complementaridade de outras ciências para
construir conhecimento.
Reigota (2005),diz: ¨como falar da Amazônia, sem conhecer os ribeirinhos e os
índios, os grandes biólogos não entram na floresta sem o auxílio de um mateiro. A
61
transversalidade provoca não só a produção de conhecimento e sua forma de
divulgação¨.
Neste ponto o palestrante destaca a importância do conhecimento, do contato
com o meio, da vivência, da experiência e principalmente da produção e divulgação do
conhecimento adquirido.
Continuando, em seu discurso Reigota (2005), fala da concepção da
transversalidade e de quando chegou ao Brasil.
A transversalidade não comunga com os métodos atuais de avaliação, Ela
chegou ao Brasil a partir do governo de FHC nos PCNs, e passa a ser temas de
discursos de ministros, mas não é fácil lidar com ela, a menos que se rompa com a
tradição, elaborando projetos político pedagógico voltado à transversalidade da
Educação Ambiental.
Cabe não só à escola, mas também à sociedade arquitetar condições, para que
a Educação Ambiental dentro da transversalidade consiga atingir aos objetivos
propostos, que fundamental para a sobrevivência do planeta e do homem, integrado ao
ambiente convivendo em harmonia e se desenvolvendo com sustentabilidade.
Meynardi y Chion (1997) escrevem que “não é possível haver uma mudança de
atitude em relação ao meio ambiente sem conhecê-lo, e conhecer implica algo mais que
ler a respeito dele: inclui também aproximação e contato, aprendizagem nele”.
Esse conhecimento reflete uma de nossas falhas, pois ao estudarmos o
ambiente, raramente somos levados ao seio do problema, e não vemos concretamente o
que se estuda, por falta de métodos, pedagogia, política educacional e principalmente
por falta de compromisso para com o ambiente, já que dependemos dele e não temos a
consciência de sua importância para a manutenção da vida.
A Educação Ambiental é tema de grande abrangência, com
possibilidades de abordagens que contemplam todos os componentes
curriculares. Isto faz da Educação Ambiental um tema transversal, que ao ser
trabalhado permite vincular os assuntos estudados à realidade do aluno
(HOERNIG, 2003).
62
Tamanha a importância e a complexidade da Educação Ambiental, que ela só
pode ser tratada dentro dos temas transversais, o que lhe confere flexibilidade de estudo,
abordando de maneira indistinta toda ciências, que se fazem necessárias à compreensão
da Educação Ambiental, sem nenhum constrangimento e com muita afinidade nessa
nova forma de fazer educação usando a indisciplinaridade e transdisciplinaridade.
Uma tarefa importante para o professor, associada ao tema Meio
Ambiente, é a de favorecer ao aluno o reconhecimento de fatores que produzam
real bem-estar; ajudá-lo a desenvolver um espírito de crítica às induções ao
consumismo e o senso de responsabilidade e solidariedade no uso dos bens e
recursos naturais, de modo a respeitar o ambiente e as pessoas de sua
comunidade (HOERNIG, 2003).
Como todo processo de ensino começa na escola, é preciso prover tanto a
escola como os professores de condições para atenderem a essa nova forma de ensinar
Educação Ambiental.
Não que seja totalmente nova, mas temos que aperfeiçoar, colocando aos
professores novas metodologias de ensino voltadas para essa prática, e auxiliando nos
desenvolvimentos de suas atividades na busca dos objetivos propostos, de forma
contextualizada e considerando o conhecimento inato do aluno que está inserido ao
meio.
A Educação Ambiental vista sob uma ótica ecológica leva o indivíduo a uma
adaptação continua ao ambiente em que está inserido. Segundo Altet (2001) “o saber
constrói-se na interação entre o conhecimento e informação, entre o sujeito e ambiente.
A informação, exterior ao indivíduo, passa pelos sentidos. Tornando-se conhecimento
pessoal”.
A necessidade de o indivíduo estar em contato com o objeto de estudo, já
amplamente discutido entre os muitos estudiosos da educação, leva a Educação
Ambiental a se valer dessa técnica, mas com a responsabilidade do entendimento das
coisas simples, que não são observadas no dia a dia do aluno, pela falta de percepção e
do senso comum, já que ele está integrado ao ambiente e só não enxerga os problemas
devido a constante falta de consciência e a falta de um despertar Ambiental.O discurso
demagógico “Vamos salvar o planeta”, segundo (Reigota, 2005), não reflete a realidade,
pois o planeta vai muito bem sem a espécie humana, então não é salvar o planeta, é
salvar o homem.
63
A universalidade da Amazônia, se os brasileiros não encontrarem soluções para o
problema do desmatamento das florestas amazônicas, teremos que ter humildade para
pedir ajuda a outros países, que tenham condições de ajudar (REIGOTA, 2005).
Ajuda, no sentido de colaborar com a preservação de um patrimônio que é da
humanidade, não como forma de entreguismo dos recursos naturais brasileiros, para
serem explorados por outros países, como aconteceu no passado, em que o Brasil foi
saqueado, pelos países considerados mais desenvolvidos, levando à extinção de
espécies nativas.
2.8 LEGISLACÃO AMBIENTAL
A legislação brasileira, assim como ocorreu em diversos outros países, tardou a
contemplar expressamente a questão ambiental em sua Constituição Federal. Vindo isso
a ocorrer apenas com a promulgação da Carta Magna no ano de 1988. Além disso, os
dispositivos legais dedicados à temática do meio ambiente e que a norteiam e
direcionam, encontravam-se dispersos e, de certa forma, dificilmente aplicáveis. (DA
SILVA apud DOMINGUES, 2003, p. 5).
Em virtude de tal constatação, apresenta-se de relevante interesse, antes de
desenvolver um estudo direcionado a Projetos de Educação Ambiental, que se faça uma
abordagem, ainda que sucinta, da evolução histórica da legislação ambiental no Brasil.
1965 – Lei nº 4.771, de 15 de setembro, alterada pela Lei nº 7.803/83:
institui o Código florestal, que, entre outras disposições, reconheceu a atribuição
dos municípios elaborarem os respectivos planos diretores e leis de uso do solo
(art. 2º, parágrafo único), previu a recuperação da cobertura vegetal (art. 18),
definiu o que são áreas de preservação permanente (art. 20), e teve aplicação
ampla na área penal (art. 26 e seguintes);
1967 – Decreto-lei nº 221, de 28 de fevereiro:
institui o chamado Código de Pesca, que, entre outros dispositivos, estabelece
proibições à pesca (art. 35), regulamenta o lançamento de efluentes das redes
de esgoto e resíduos líquido ou sólido industriais às águas (art. 37), estabelece
penas às infrações (art. 57 e seguintes);
1980 – Lei nº 6.803, de 32 de julho:
refere-se ao estudo de Impacto Ambiental;
64
1981 – Lei nº 6.938, de 31 de agosto:
dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de
formulação e aplicação. Estabeleceu seus objetivos (art. 4º) e a constituição do
Sistema Nacional do Meio Ambiente (art. 6º Alterado pela Lei nº 8.028/98),
dando-se ensejo à fase holística, que consistia em proteger de maneira integral o
meio ambiente por meio de um sistema ecológico integrado;
1988 – Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de
outubro:
prevê um capítulo integralmente dedicado ao meio ambiente(capítulo VI, do título
VIII, da Ordem Social) que é em suma, o artigo 225, onde estabelece: “Todos
têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder público à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações”;
1992 – Declaração do Rio de Janeiro:
Surgiu da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, que reuniu as principais autoridades internacionais para tratar
do meio ambiente e estabeleceu princípios para uma melhor condução das
atividades objetivando a preservação ambiental;
1997 – Lei nº 9.443, de 08 de janeiro:
institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, colocando a Bacia Hidrográfica
como espaço geográfico de referência e a cobrança pelo uso e recursos hídricos
como instrumentos da política;
1998 – Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro, chamada Lei de Crimes Ambientais:
dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente, entre outras inovações, transformando
algumas contravenções em crimes, responsabilizando as pessoas jurídicas por
infrações cometidas por seu representante legal e permitindo a extinção da
punição com a apresentação de laudo que comprove a recuperação ambiental.
1999 – Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999.
65
Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Nacional de Educação
Ambiental e dá outras providências.
2002 – Decreto nº 4.281, de 25 de junho de 2002.
Regulamenta a Lei nº 9.975, de 27 de abril de 1999, que institui a Política
Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.
Wainer (1999) escreve que nossa legislação atual é bastante ampla e não
acredita que a solução de nossos problemas ambientais esteja apenas na elaboração de
um Código Nacional do Meio Ambiente.
A resposta parece estar em um trabalho de conscientização junto à
população brasileira sobre os seus interesses na defesa das suas riquezas e do
meio ambiente, uma vez que o meio ambiente como bem jurídico pertence a
todos e a ninguém em particular, tendo vocação universalista e atemporal
(WAINER, 1999).
A partir daí o governo estipulou leis para que fossem seguidas a favor do meio
ambiente, mas a mais importante de todas elas é a Lei Nacional de Controle Ambiental
de 1969, que tem tido um impacto particularmente forte sobre as decisões da política
governamental e, mais do que qualquer outra legislação exige a atenção dos
especialistas profissionais ao nível de elaboração de políticas.
A brutalidade da explosão dos problemas ambientais ligadas ao surto de
urbanização e industrialização das últimas décadas provocou inúmeras mobilizações na
sociedade e influenciou a ação dos partidos e dos governos. Cada vez mais esse é um
tema importante para a opinião pública e uma questão central para o desenvolvimento
futuro do país.
66
3 MATERIAIS E MÉTODOS
A pesquisa realizada assumiu características de pesquisa híbrida, com
abordagem quali-quantitativa, em função das atividades desenvolvidas e os resultados
do processo avaliativo estar sempre voltado para a descoberta e análise de valores
implícitos à Educação Ambiental.
3.1 METODOLOGIA USADA NOS PROCEDIMENTOS PARA A COLETA DE DADOS
A metodologia adotada neste trabalho desenvolveu-se através da leitura,
interpretação e análise dos projetos, programas e ações em Educação Ambiental
propostos e realizados na região sul do Estado de Roraima, possibilitando a construção
de um diagnóstico de Educação Ambiental da região fundamentado nas informações
constantes no instrumento de coleta de dados, ICD- 01, com questões fechadas e 02
com questões abertas, composto por 4 atividades, adaptadas do modelo de
Marcinkowski (2004).
Os ICD (s) foram entregues a 30 Instituições( população-alvo prevista), sendo 15
educacionais e 15 ambientais, selecionadas nos 4 (quatro) municípios da região sul:
Caroebe, São João da Baliza e São Luiz do Anauá, na BR- 210 e Rorainópolis, na BR-
174 e que participaram dos seminários de apresentação do projeto, Destas, 29
responderam ao Instrumento proposto, definindo a amostra para esta etapa da pesquisa.
De posse das informações, foram realizadas análises criteriosas das sugestões,
selecionando-as de acordo com sua importância em categorias principais e específicas,
cujo objetivo, foi de verificar o nível de importância das mesmas. Consolidando
institucionalmente os resultados em encontros e/ou seminários formados com grupos de
pessoas envolvidas no processo de coleta de dados, que alicerçaram a construção do
diagnóstico ambiental da região sul do Estado de Roraima.
Com base nesse diagnóstico, foi elaborado um Programa Interinstitucional de
Educação Ambiental, voltado para as reais necessidades da região sul do estado de
Roraima, que foi submetido à análise crítica de especialistas da área, para sua validação.
O Programa foi apresentado em reuniões e seminários, realizados nos
municípios do sul do estado e distribuídos para 40 (quarenta) instituições, sendo 23
(vinte e três) educacionais e 17 (dezessete) ambientais. Nota-se que houve um aumento
na população-alvo. Desta forma houve um acréscimo de 4(quatro) instituições na
67
amostra que validou o programa, comparando com a amostra inicial que forneceu os
dados para o diagnóstico.
É importante salientar que o aumento entre a amostra da pesquisa e a amostra
das instituições que analisaram e validaram o programa sugerido, ocorreu devido ao
interesse demonstrado na região envolvida, gerando inclusive o aumento de um
município e ampliando a região sul, inicialmente prevista, para Território Sul de Roraima.
Esta mudança ocorreu com o acréscimo do município de Caracaraí.
Recolhidos o Instrumento de Avaliação do Programa Interinstitucional para
Educação Ambiental da Região Sul do Estado de Roraima – PIEA – RR, foram
analisados quantitativamente e qualitativamente para melhor interpretação dos dados e
sugestões constantes.
3.2 RELAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES QUE SERVIRAM DE AMOSTRA
O quadro abaixo apresenta as instituições que participaram da pesquisa, sendo
as mesmas caracterizadas institucionalmente e quanto a sua presença em uma ou nas
duas amostras, ou seja: amostra 1: construção do diagnóstico e, amostra 2: validação do
programa proposto.
A população alvo considerada para analisar o Programa Interinstitucional para
Educação Ambiental da Região Sul do Estado de Roraima – PIEA - RR, foram 40
(quarenta) instituições, sendo 23 (vinte e três) educacionais e 17 (dezessete) instituições
responsáveis ou ligadas diretamente às questões ambientais.
68
Quadro 1: Relação das instituições/amostra
Nº Caracterização das Instituições envolvidas. Amostra 1/
Construção do
diagnóstico.
Amostra 2/
Validação do
Programa
Município de Caroebe
01 (E) Escola Estadual Tereza Teodoro sim Sim
02 (E) Dom Pedro l sim Sim
03 (E) Escola Estadual Vidal da Penha não Sim
04 (E) Centro Regional de Ensino sim Sim
05 (E) Escola Estadual Clóvis Nova da Costa não Não
06
(A) Instituto de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA
sim Não
07 (A) Prefeitura Municipal não Não
08 (A) Companhia de Água e Esgoto de Roraima- CAER. sim Não
Município de São João da Baliza
07
(E) Centro Regional de Ensino
sim Sim
08 (E) Escola Estadual Henrique Dias sim Sim
09 (E) Escola Estadual Francisco Ricardo de Macedo sim Sim
10 (E) Escola Estadual Darci Pedroso não Sim
11 (A) Prefeitura Municipal não Não
12
(A)Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento –
SEAAB
sim Não
Município de São Luiz do Anauá
13 (E) Escolas Estadual João Rodrigues da Silva sim Sim
14 (E) Escola Estadual Zoraide da Gama Figueiredo sim Sim
15 (E) Escola Estadual Alan Kardeck não Sim
16 (E) Centro Regional de Ensino não Sim
17 (A) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos
Renováveis – IBAMA
sim Sim
18 (A) Câmara Municipal de Vereadores não Sim
19 (A) Prefeitura Municipal sim Sim
20 (A) Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA sim Não
21 (A) Secretaria Municipal de Saúde – SESAU sim Não
22 (A) Hospital Francisco Ricardo de Macedo sim Não
69
Quadro 1: Relação das instituições/amostra( continuação)
LEGENDA: (E) Educacionais (A) Ambientais
23 (A) Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento –
SEAAB.
Sim Não
Município de Rorainópolis
24 (E) Centro Regional de Ensino Sim Sim
25 (E) Escola Estadual José de Alencar Sim Sim
26 (E) Escola Estadual Padre Eugênio Possamai Sim Sim
27 (E) Escola Estadual Joselma Lima de Souza Sim Sim
28 (E) Escola Estadual Antonia Tavares da Silva Não Sim
29 (E) Instituto Superior de Educação – ISER Sim Sim
30 (A) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos
Renováveis – IBAMA
Sim Sim
31 (A) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária –
INCRA
Sim Sim
32 (A) Prefeitura Municipal de Rorainópolis Não Sim
33 (A) Secretaria Municipal de Meio Ambiente Ciências e
Tecnologias
Sim Não
34 (A) Secretaria Municipal de Saúde – SESAU Sim Não
35 (A) Banco do Brasil Agência Rorainópolis Não Sim
36 (A) Fórum de Rorainópolis Não Sim
37 (A) Companhia Energética de Roraima – CER Não Sim
38 Companhia de Água e Esgotos de Roraima – CAER Sim Sim
39 Hospital Santa Luzia Não Sim
40 Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento –
SEAAB
Sim Sim
Município de Boa Vista
41 (E) Fundação Superior de Educação de Roraima –
FESUR
Sim Sim
42 (E) Centro de Ciências de Roraima – CECIRR Sim Sim
43 (E) Secretaria de Estado de Educação, Cultura e
Desportos de Roraima.
Sim Não
44 (A) Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciências e
Tecnologias – FEMACT.
Sim Sim
45 (E) Universidade Federal de Roraima - UFRR não(*) Não
46 (E) Universidade Estadual de Roraima – UERR não(*) Não
70
Das 40 instituições que participaram da avaliação 3 educacionais e 4 da área
ambiental não responderam os instrumentos de avaliação do PIEA – RR.
3.3 METODOLOGIA USADA PARA O TRATAMENTO DOS DADOS COLETADOS
Uma das características da pesquisa híbrida é a de possibilitar um processo de
continuidade e interação, sendo compartilhada por todos, a responsabilidade pela
execução e pelo sucesso dos resultados. (Goodenough, 1971).
Utilizamos o Método Hermenêutico, fundamentado nas atividades voltadas para
a leitura e interpretação das análises dos programas, projetos e ações de Educação
Ambiental do Estado de Roraima, que caracteriza abordagem qualitativa, para melhor
explicitar os dados obtidos no ICD 02 e nas sugestões apresentadas no Instrumento de
avaliação do PIEA – RR.
Verificando as respostas dos questionários com questões abertas e as respostas
dadas nas entrevistas e discussões sobre as observações realizadas, buscando a
compreensão das ações, a compreensão do significado das ações, segundo Santos
Filho (2002), exigiu a adoção pelo pesquisador de uma abordagem hermenêutica.
Foi também aplicada a técnica de Análise de Conteúdos, conforme Minayo e
Moraes (1998), onde são utilizadas as categorias principais e específicas, principalmente
na construção do diagnóstico.
Na análise do ICD 01 e das questões de múltiplas escolhas do Instrumento de
Avaliação do Programa Interinstitucional para Educação Ambiental da Região Sul do
Estado de Roraima – PIEA-RR, para melhor compreensão dessas questões, buscamos
com a escala Lickert ilustrar de forma mais clara a apresentação dos resultados.
A técnica escolhida caracteriza a abordagem quantitativa, explorando de maneira
mais profunda os dados obtidos, proporcionando uma análise mais clara, de fácil
entendimento e que possibilita a identificação da significância dos dados coletados.
71
4. ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS
4.1 ANÁLISE DO ICD 01
O que vem sendo feito, nas últimas décadas, na Amazônia, em nome do
desenvolvimento tem se caracterizado pelo desperdício de recursos, situação típica de
países com grande território e uma fronteira em expansão, o que induz o uso dos
recursos naturais como bens ilimitados.
De outro lado, aqueles que buscam exclusivamente a proteção da natureza,
especialmente as instituições do Primeiro Mundo, tendem a idealizar uma Amazônia que
não existe. Imaginam um imenso território vazio, onde a proteção depende da
capacidade de separar espaços especiais administrados por fiscais e sem a presença
humana.
O desenvolvimento é uma justa aspiração da sociedade Amazônica, assim como
também é justa a expectativa mundial de que a última reserva de biodiversidade do
planeta seja protegida.
Além do seu já comprovado potencial de recursos minerais, Roraima
está despontando como uma nova fronteira agrícola, como tem sido atestado
pelos excelentes resultados das pesquisas da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (Embrapa). Em um seminário realizado no Centro Experimental de
Monte Cristo, em 23/08/1999, a entidade revelou os ótimos índices de
produtividade de cultivos experimentais efetuados no Estado: arroz de sequeiro,
3,6 toneladas por hectare; arroz irrigado, 7 t/ha; milho, 9 t/há; e algumas
variedades de soja, 4 t/há. Contudo, uma das maiores vantagens de Roraima e
sua privilegiada posição geográfica e clima. Como a maior parte do território se
situa no Hemisfério Norte, Roraima pode produzir soja, por exemplo, no período
da entressafra dos outros produtores do país. Além disto, seu clima permite a
colheita em 110 dias e durante todo ano, enquanto no Centro-Oeste este período
não é inferior a 130 dias (EIR, 2001)
A possibilidade real de desenvolvimento do estado de Roraima passa-se
necessariamente, pelo desenvolvimento de sua agropecuária, com ênfase para a
produção de grãos, em especial da soja, que neste ano de 2003 e 2004, estabeleceu-se
definitivamente, como atividade de maior produção de divisas para o Estado,
Contrariando interesses ambientalistas, que teimam em infringir ao povo
roraimense, sanções de toda sorte, (como a questão fundiária, demarcação de reservas
indígenas etc.), dificultando o investimento na agricultura, que é sem sombra de dúvida
alguma, a maior potencialidade do Estado.
72
Outra vantagem de Roraima é a divisão bem definida entre matas e
lavrado, o que permite a produção de grãos com agressão mínima ao meio
ambiente, uma vez que não necessita de desmatamento. O escoamento da safra,
crucial para definir o sucesso de um empreendimento no setor, pode ser
equacionado se forem realizados melhoramentos em alguns pontos críticos do
baixo rio Branco, o que permitiria a utilização do modal de transporte de mais
baixo custo, o hidroviário.
É exatamente esse potencial de transformação do Estado num pólo
dinâmico, que aponte o caminho do desenvolvimento racional ao restante da
Amazônia, que preocupa o aparato ambientalista internacional a serviço do
Establishmente oligárquico, interessado em manter a região coma uma “reserva
de recursos naturais” inaproveitados pelos brasileiros. (EIR, 2001).
É necessário reverter o processo de desestruturação da natureza pelo homem,
possibilitando o Desenvolvimento Sustentável e promovendo o gerenciamento prudente
dos recursos naturais, sem a interferência das organizações não governamentais
internacionais, cujos interesses são na maioria das vezes inconfessáveis, por atenderem
a objetivos escusos de países do chamado primeiro mundo.
Alicerçar a consciência ambiental como base da política de desenvolvimento em
nossa sociedade, que além de viabilizar a formação de uma postura ética e crítica
voltada para a reação de harmonização do homem com o meio ambiente.
Usando para tanto, como instrumento de conscientização e sensibilização da
população em particular a de Roraima, a Educação Ambiental institucional, como forma
abrangente de atender as necessidades de todos os envolvidos nessa problemática,
levando ao tão sonhado desenvolvimento com sustentabilidade.
Diante desta introdução ao capítulo 4, convém destacar que a análise feita nas
respostas dadas às questões que constituíram os diversos ICD(s) aplicados neste
estudo, esteve fundamentada no referencial teórico proposto e avaliado pelos
entrevistados, no ICD 01. Destacamos que na análise do ICD 01 as respostas foram
quantitativamente avaliadas de forma individual. Depois destacamos àquelas que mais
significativamente mostraram uma maior homogeneidade.
Resultados da avaliação das respostas dadas pelos entrevistados, referentes
aos pensamentos de vários autores presentes no Marco Referencial Teórico. Foi
solicitado que cada entrevistado atribuísse um valor de 1até 5, sendo que o valor 1 era o
menos significativo e 5 o de maior significado, podendo optar por NO (não opino).
73
Tabela 01 Análise das questões – ICD 01
CITAÇÕES
ALTERNATIVAS/VALORES
1 2 3 4 5
N O
1 1 (3%) 12 (41%) 16 (55%)
2 5 (17%) 6 ( 20%) 18 (62%)
3 2 (7%) 1 (3%) 6 (20%) 17 (58%) 3 (10%)
4 1 (3%) 7 (24%) 4 (14%) 15 (52%) 2 (7%)
5 1 (3%) 4 (14%) 3 (10%) 20 (69%) 1 (3%)
6 5 (17%) 2 (7%) 9 (31%) 13 (45%)
7 4 (14%) 7 (24%) 6 (20%) 10 (34%) 2 (7%)
8 1 (3%) 6 (20%) 9 (31%) 12 (41%) 1 (3%)
9 1 (3%) 2 (7%) 3 (10%) 5 (17%) 17 (58%) 1 (3%)
10 1 (3%) 2 (7%) 5 (17%) 9 (31%) 10 (34%) 2 (7%)
11 1 (3%) 7 (24%) 17 (58%) 4 (14%)
12 1 (3%) 5 (17%) 22 (76%) 1 (3%)
13 1 (3%) 1 (3%) 3 (10%) 5 (17%) 19 (65%)
14 3 (10%) 3 (10%) 9 (31%) 12 (41%) 2 (7%)
15 2 (7%) 2 (7%) 6 (20%) 17 (58%)
16 1 (3%) 1 (3%) 2 (7%) 11 (38%) 11 (38%) 3 (10%)
17 1 (3%) 6 (20%) 21 (72%) 1 (3%)
18 1 (3%) 1 (3%) 3 (10%) 8 (27%) 15 (52%) 1 (3%)
19 1 (3%) 2 (7%) 6 (20%) 11 (38%) 5 (17%) 4 (14%)
20 1 (3%) 4 (14%) 5 (17%) 18 (62%) 1 (3%)
21 3 (10%) 5 (17%) 8 (27%) 10 (34%) 3 (10%)
22 4 (14%) 6 (20%) 19 (65%)
23 2 (7%) 7 (24%) 20 (69%)
24 1 (3%) 5 (17%) 8 (27%) 14 (48%) 1 (3%)
25 3 (10%) 6 (20%) 9 (31%) 9 (31%) 2 (7%)
26 2 (7%) 8 (27%) 17 ( 58%) 2 (7%)
27 1 (3%) 1 (3%) 2 (7%) 7 (24%) 14 (48%) 4 (14%)
28 5 (17%) 2 (7%) 2 (7%) 4 (14%) 9 (31%) 7 (24%)
A análise da tabela 01 destacou citações em negrito, que por sua relevância
tiveram opções bem diversificadas, distribuídas por todos os critérios, maior
uniformidade, demonstrando que ainda há muitas dúvidas, quando o assunto trata das
questões ambientais no Brasil. Estas questões recebem hoje fortes influências e
pressões internacionais, devido ao grande interesse que desperta para o mundo. Cabe
ressaltar algumas questões.
74
Em relação à questão 09 do ICD 01, Marques (2004) comenta:
A sociedade capitalista é a síntese da acumulação de riquezas sobre
uma produção desorganizada da propriedade privada, com concentração de
poderes nas mãos de poucos. Todos esses fatores determinam o contato com o
meio ambiente e, por outro lado, determinam a crise ambiental que,
aparentemente, parece ser fruto de seus agentes mais diretos: o homem e a
tecnologia.
Hoje, apesar de muitas resistências se vê claramente que a má distribuição de
renda no Brasil é fator preponderante da desigualdade social. Para minimizar os
problemas sociais, a cada dia torna-se mais forte, as pressões nacionais e internacionais
que levam o capitalismo selvagem a rever seus critérios, sobre como o lucro justifica os
meios em detrimento até mesmo das condições ambientais.
A concentração, principalmente de terras nas mãos de poucos, levaram as
minorias a se organizarem socialmente para reivindicarem junto ao governo uma reforma
agrária com paz, justiça social e respeito ao ambiente.
Quanto à questão 10 do ICD 01, Ventura (2002) afirma que:
Em março de 1965, colocou-se pela primeira vez a expressão
Educação Ambiental, na Conferência de Educação da Universidade de Keele, da
Inglaterra, com a recomendação de que ela deveria tomar parte essencial da
educação de todos os cidadãos, os participantes do evento definiram Educação
Ambiental, como conservação ou Ecologia Aplicada, e o veículo seria a Biologia.
Em 1965, a expressão Educação Ambiental, foi colocada como parte essencial
da educação, e hoje a reconhecemos como instrumento adequado e imprescindível para
o Desenvolvimento Sustentável.
Sua implantação em todos os setores da sociedade, ainda não é uma realidade,
devido à sua complexidade e indisciplinaridade, que por si só, já causam muita polemica.
A Educação Ambiental, também contraria grandes interesses e obriga os
tradicionais a se moverem dentro de um contexto que exige compromisso de mudança e
responsabilidade, respeitando e aceitando as críticas construtivas feitas, ao
gerenciamento do meio ambiente, considerado de forma global.
A questão 13 do ICD 01, Reigota (2005), afirma que:
A sociedade justa está embasada no desenvolvimento com sustentabilidade e
qualidade de vida.
Hoje é muito forte a questão social dentro da Educação Ambiental, porque não
há como fazermos Educação Ambiental, sem considerarmos a questão social, um dos
75
principais objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Não existe Educação Ambiental
feita em cima da miséria humana, ao contrário, ela é a promotora da melhoria da
qualidade de vida da população.
Com relação à questão 16 do ICD 01, Declaração do Rio baseando-se na
Declaração de Estocolmo (1992) encontramos:
A natureza integral e interdependente da Terra observando o
estabelecimento de acordos internacionais que respeitem os interesses de todos
e protejam a integridade do meio ambiente global e o sistema de
desenvolvimento, teve como objetivo estabelecer uma nova e justa parceria
global através da criação de novos níveis de cooperação entre os Estados e
setores importantes da sociedade.
O mundo visto de maneira holística, global e interdependente, considerando as
dimensões da Educação Ambiental, na busca de parcerias e estabelecimento de
cooperação entre setores, regiões, estados e nações, objetivando a viabilização da
sustentabilidade como estratégias de sobrevivência do planeta e a melhoria da qualidade
de vida humana com justiça social.
Para que isso ocorra é necessária vontade política de nossos governantes,
possibilitando estrutura para a formação de profissionais qualificados e, ao mesmo
tempo, provendo recursos necessários os órgãos de governo responsáveis pelas
questões ambientais.
Com referência à questão 18 do ICD 01, Brasil (2005) comenta:
A visão restrita nas conquistas individuais está perdendo o campo para
uma concepção que contempla e necessita de cooperação, como uma nova
forma de “ser”, “conviver”, “fazer”, e “estar” numa esfera global, prevendo um
ambiente acolhedor, com condições de atender às perspectivas de sobrevivência
do ser individual e do coletivo, em consonância com a vida.
Os quatro pilares da educação, acima grifados, servem como base para uma
proposta direcionada à Educação Ambiental, orientada na busca de condições que
atenda as perspectivas de sobrevivência do homem na Terra, não como indivíduo
isolado, mas em sociedade, dentro de um ambiente preservado para esta e futuras
gerações. Neste aspecto é fundamental considerar as parcerias tão necessárias à
manutenção de um bem universal.
Sabemos o quanto é polêmica esta afirmativa, tendo em vista os fatos recentes,
principalmente em Roraima, com a questão indígena, pois ainda é muito forte no Brasil, o
sentimento nacional de brasilidade. Mesmo assim, com os últimos fatos ocorridos, vemos
76
que nossos recursos naturais estão em fase de exaustão, facilitando o assédio de
nações e interesses internacionais.
A Educação Ambiental devido a sua abrangência e complexidade necessita do
apoio dos conteúdos de várias disciplinas, para ser compreendida e viabilizada em sua
plenitude. Desta maneira, não pode atender aos critérios de disciplina, pois uma
disciplina não comporta e nem pode ser responsabilizada por tamanha responsabilidade,
por isso que ela rompe com a estrutura disciplinar e transcende a outras concepções de
educação, na busca da melhoria da qualidade de vida da população, através de
programas interinstitucionais voltados para a proteção e conservação dos recursos
naturais.
Ainda Reigota (2005), comenta que: “quando falamos em transversalidade,
falamos do quê? Ela provoca desconforto, ela é indisciplinada, provoca diálogos com
outros conhecimentos que não são da mesma área”.
A Educação Ambiental consta nos PCN(s) dentro dos Temas Transversais,
devido à sua abrangência e complexidade. No Brasil, devida a concepção da Educação
ser tradicionalista, a concepção transversal para Educação Ambiental provoca
desconforto por ser moderna e ousada nas suas interpretações de mundo, buscando
através da interdisciplinaridade apoio de outras áreas do conhecimento.
Há necessidade de compreensão holística, vendo o mundo dentro de suas
dimensões e incorporando principalmente critérios sociais, fundamentais para o
desenvolvimento de forma sustentável. Para tanto, a Educação Ambiental torna-se
ferramenta do Desenvolvimento Sustentável, contribuindo de maneira significativa para a
conscientização e sensibilização da população.
Em relação à questão 19 do ICD 01, nos baseamos em Reigota (2005) que
comenta que romper com estrutura disciplinar é mover-se no escuro, a perspectiva da
transversalidade de não atender a critérios da disciplina, ela é indisciplinada
Isso significa dizer, que a Educação Ambiental, dentro de sua características e
complexidade, não cabe dentro de uma disciplina, ela devido à sua indisciplinaridade
necessita das várias disciplinas, para se fazer compreender dentro de todas as
dimensões da Educação Ambiental.
77
Na questão 25 do ICD 01, conforme Da Silva 2004 (apud DOMINGUES,
2003).
A legislação brasileira, assim como ocorreu em diversos outros países,
nos ditos desenvolvidos, tardou a contemplar expressamente a questão
ambiental em sua Constituição Federal, vindo isso a ocorrer apenas com a
promulgação da Carta Magna no ano de 1988. Além disso, os dispositivos legais
dedicados à temática do meio ambiente e que a norteiam e direcionam,
encontravam-se dispersos e, de certa forma, dificilmente aplicáveis.
Somente em 1988, a questão ambiental foi efetivamente contemplada através da
Constituição Federal. Temos hoje uma legislação de vanguarda e das mais modernas do
mundo. Temos dificuldade na sua aplicação por falta de pessoal qualificado para o
monitoramento e fiscalização dos recursos naturais.
Sabemos que os mesmos são os mais cobiçados do mundo, devido a sua
riqueza e exuberância, mas que gradativamente vai sendo dilapidado, também por falta
de competência no gerenciamento desses recursos. Reconhecemos que há falta de
conscientização e sensibilização de nossa população, que vive em estreito contato com
esses recursos, explorando-os de forma desordenada e predatória.
Em relação à questão 27 do ICD 01, oriunda da Constituição do Estado de
Roraima, TÍTULO VII – DA ORDEM SOCIAL – CAPÍTULO V DO MEIO AMBIENTE, do
art. 166 ao 168/Lei Complementar nº 007 de 26 de agosto de 1994, institui o Código de
Proteção ao Meio Ambiente para Administração da Qualidade Ambiental, Proteção,
Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e uso adequado dos Recursos Naturais
do Estado de Roraima.
O Estado de Roraima, localizado na Amazônia Legal, muito pouco conhecido e
lembrado na mídia nacional e internacional, a não ser quando surgem fatos relevantes,
tais como: desastres ambientais (queimadas/ 1998); questões políticas, como no caso da
corrupção no governo, (caso dos gafanhotos/ 2003) e da polêmica nacional, que se
tornou internacional, no caso da homologação das terras indígenas de Raposa Serra do
Sol (2005).
Com relação aos poder público, o mesmo, tem feito a lição de casa, elaborando,
aprovando e sancionando leis que preservam o meio ambiente e promovem o
desenvolvimento com sustentabilidade e justiça social.
A questão 28 do ICD 01 refere-se à legislação dos municípios quanto à questão
ambiental. Destacamos as Leis Orgânicas dos municípios de Rorainópolis, instituída em
78
27 de março de 1998, que traz no Capítulo V – Do Meio Ambiente; de Caroebe; de São
João da Baliza e São Luiz do Anauá.
As prefeituras dos municípios do sul do Estado de Roraima estão atualizando
suas legislações ambientais, para promoverem o Desenvolvimento Sustentável, com
inclusão social e respeito ao meio ambiente que esta região merece.
Sua situação geográfica, no centro da floresta amazônica, necessita de uma
maior atenção quanto aos riscos ambientais a que estão sujeitas, destacando, como
exemplo, as conseqüências de impactação ambiental decorrente da técnica da derruba e
queima que já faz parte da cultura regional. Os assentados, por não terem
conhecimentos e recursos para o uso de novas tecnologias, continuam usando essa
prática tão danosa ao meio ambiente.
A análise geral do ICD 01 nos mostrou que as citações contribuíram de forma
significativa para a construção do Marco Referencial Teórica que embasa este trabalho,
devido à importância de seus estudos, confirmando aspectos relevantes dentro da
temática ambiental oriundos das leituras feitas e referendando a fundamentação teórica
deste trabalho.
Destacamos também a importância do diálogo e a necessidade de um Programa
Interinstitucional de Educação Ambiental, onde possa ser aprofundada esta discussão,
promovendo o engajamento de toda sociedade, na busca de soluções para os problemas
ambientais que afetam diretamente a todos da região.
Percebemos que há uma preocupação muito grande com a proteção e
preservação dos recursos naturais, com a necessidade do Desenvolvimento Sustentável
e adequado manejo ambiental, visando a melhoria da qualidade de vida dos seres vivos,
dentro de um ambiente com justiça social.
79
4.2 ANÁLISE DO ICD 02. ATIVIDADE 01 EXEMPLO CONCRETO DE PRÁTICAS EDUCACIONAIS EM RORAIMA
Na análise dos ICD(s) com questões abertas utilizamos a Técnica da Análise de Conteúdos, onde para
cada questão, denominada de Categoria Principal (4.2.1 até 4.2.5), construímos um conjunto de categorias específicas,
oriundas da maior incidência de idéias similares emitidas por cada entrevistado. O número entre parênteses significa a
quantidade de vezes que a idéia foi apresentada. Na análise das Categorias Específicas- CE em relação às Categorias
Principais- CP e dimensões, feitas a partir dos instrumentos a seguir analisados, convém explicitar que usamos como CE
somente àquelas que surgiram com maior relevância nas opiniões dos entrevistados.
Quadro 2- Práticas Educacionais em Roraima.
CATEGORIAS
PRINCIPAIS
EXEMPLOS CONCRETOS DE PRATICAS EDUCACIONAIS
CATEGORIAS ESPECÍFICAS
4.2.1 Estudos e
atividades sobre a
natureza
a) Atividades educativas informais (palestras, teatros, reuniões com a comunidade local,
comunidades das escolas unidocentes e trabalhos em campo, entre outros) (14);
b) preservação do meio ambiente (reflorestamento das áreas das escolas, cuidado com os poços
artesianos e respeito dos assentados pelo ambiente) (5);
c) ações envolvendo resíduos (sólidos madeireiros) (4);
d) homologação da Flona Anauá e estudos da Flona Juauaperi (2);
e) questões ligadas à exploração de madeiras (ilegal e legal) (2);
f) matriz curricular do curso normal com duas disciplinas de ciências e ecologia/ incentivo à
práxis nas instituições em estudos voltados para o meio ambiente (2).
4.2.2 Educação ao ar
livre/atividades em
campo
a) Capacitação dos professores das escolas unidocentes e produtores rurais (oficinas de
sensibilização, atividades extraclasse, derrubadas para construção de rede elétrica) (24);
b) pesquisa orientada na escola (8);
c) trilhas ecológicas (3);
d) organização das entidades sociais rurais e urbanas (2).
4.2.3 Educação para
a conservação e
preservação dos
recursos naturais
a) Campanhas de conscientização quanto à preservação ambiental(evitar queimadas, educar os
produtores, discussão sobre o manejo florestal, visita aos igarapés urbanos) (10);
b) palestras realizadas nas escolas por entidades ligadas ao meio ambiente (8);
c) ações de conservação, preservação e florestamento de espécies nativas, mata ciliar (6);
d) ocorrência de atividades informais, tipo: escola móvel de educação ambiental, projeto I.E. C
CNPq/ FEMACT, peças teatrais, (campanhas de conscientização) (6);
d) existência do PRONAF (sustentabilidade com a utilização de áreas já desmatadas) (2).
80
Quadro 2 Práticas Educacionais em Roraima (continuação)
4.2.4 Educação
Ambiental
a) Programa de conscientização para educação ambiental (13);
b) ação conjunta com a comunidade dos agricultores sobre o uso dos recursos naturais (10);
c) campanhas de Conscientização e sensibilização em relação ao meio ambiente (5);
d) projetos especiais relacionados ao meio ambiente (projeto cidadão, PRONAF, eleitor do futuro
e voto ético, INCRA, IBAMA) (5);
e) humanização da saúde (3).
4.2.5 Educação para
a sustentabilidade
a) Desenvolvimento com sustentabilidade e manejo sustentável (10);
b) campanhas e cursos de capacitação para ações ligadas ao meio ambiente (7);
c) realização de eventos (educacionais científicos e tecnológicos – pró-ciências, jovem cientista,
protetores da vida, I.E.C. CNPq/FEMACT, seminários participativos comunitários, DRS do
banco do Brasil) (6);
d) uso racional dos recursos naturais (4).
81
4.2.1 Análise e discussão das CE referente à CP: Estudos e atividades sobre a
natureza.
Nesta categoria principal foram consideradas como mais relevantes pelos
pesquisados, as categorias específicas:
a) Atividades educativas informais (14);
b) preservação do meio ambiente (5);
c) ações envolvendo resíduos sólidos madeireiros (4).
Além das atividades formais, as informais adquirem maior relevância, quando
desenvolvidas diretamente na comunidade local, responsável direta pelos problemas
ambientais. No ensino formal a adaptação da matriz curricular para atender as necessidades
locais, com disciplinas voltadas ao estudo do meio ambiente, ocorrendo a práxis entre o
discurso e a prática, na busca da conscientização e sensibilização dos alunos e da
sociedade como um todo.
Resgatando Frota-Pessoa (1985), a escola atual, com seus conceitos e concepções
variadas para currículo, encarrega-se de perpetuar a tradição e canalizar as energias da
juventude para a submissão e o conformismo.
As ações identificadas no estudo realizado diagnosticaram que no contexto
investigado ocorrem muitas ações isoladas ou decorrentes de programas ou projetos
direcionados à Educação Ambiental, destacando-se: palestras, trabalhos em campo e
principalmente as reuniões com as comunidades das escolas unidocentes das vicinais.
Estas reuniões tornam-se mais eficaz na busca por solução e/ou minimização dos
problemas, atuando com representação junto aos órgãos de governo ligados ao ambiente,
como: IBAMA, INCRA, SEMA, SEAAB, SAÚDE, PREFEITURA, entre outros. Segundo
Moscovici (1976), essas representações sociais equivalem a um conjunto de princípios
construídos interativamente e compartilhados por diferentes grupos que através delas
compreendem e transformam sua realidade.
A amostra também citou ações voltadas à preservação do meio ambiente e da
própria vida. Destacou também o reflorestamento das áreas das escolas, desenvolvendo a
consciência nos alunos relacionada à importância do meio ambiente como recurso renovável.
Também o cuidado com os poços artesianos foi considerado importante, pois trata da saúde
da população.
82
Em relação aos assentados e suas relações com o ambiente, verificou-se a
necessidade básica de sobrevivência, pois não é possível preservar com barriga vazia. Os
assentados tiram do ambiente o sustento de suas famílias, e por uma questão cultural,
utilizam a técnica da derruba e queima tão prejudiciais ao ambiente, plantando suas roças e
fazendo pastagens. Estas atividades acabam gerando o aumento da área desmatada a cada
ano.
A visão ambiental dos assentados, segundo Reigota (1998 p.77): ¨Indica a
ocorrência de uma representação conscientizadora, conferindo à Educação Ambiental a
tarefa de introjetar nos indivíduos, indistintamente, à consciência que possibilite a
preservação do meio ambiente, entendido como preservação da natureza¨.
Destacamos que não há em toda região sul, nenhuma ação envolvendo
aproveitamento ou reciclagem de resíduos sólidos de qualquer natureza. O lixo não possui
coleta seletiva. A coleta de lixo, quando ocorre, mostra uma grande precariedade, pois, não
há destino certo. Existe a necessidade de ações fortes no sentido de dar um destino
adequado aos resíduos sólidos.
Resíduos que, atualmente, são queimados ou jogados nos igarapés, o mesmo
acontece com os resíduos madeireiros, que segundo estudos feitos por Sulamita et al (2003),
comprovam que: cerca de 40% de toda tora serrada é desperdiçado, sendo queimado no
pátio das serrarias.
Por sua importância dentro do desenvolvimento sustentável foi citada a homologação
da Flona Anauá e os estudos para homologação da Flona Juauperi, que num processo
interinstitucional, envolvendo Agência de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável
(ADLIS), das localidades mais pobres do Brasil, Associação dos Madeireiros (AMA), IBAMA,
INCRA e Secretaria Estadual de Agricultura entre outras.
Esta ação teve por base a discussão em vários fóruns, gerando muita polêmica até
sua homologação através da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação – SNUC e Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de
2002, que regulamenta a Lei, que tem por função:
Produção de bens: Produtos madeireiros e não madeireiros (frutas, óleos, resinas,
gomas, sementes, plantas medicinais, fibras, plantas ornamentais, cipós, resíduos artesanais
e produtos minerais);
83
produção de serviços: lazer, recreação, turismo, pesquisa, etc.;
proteção ambiental: flora, fauna (biodiversidade), água e ar;
função social: irradiador do desenvolvimento social com a geração de emprego e
renda; geração de receitas municipais, estaduais e federais e instrumento de política florestal
consistente e sustentável.
4.2.2 Análise e discussão das CE referente à CP: Educação ao ar livre/atividades em
campo
Nesta categoria principal foram consideradas como mais relevantes pelos
pesquisados, as categorias específicas:
a) Capacitação dos professores (24);
b) pesquisa orientada na escola (8).
A conscientização de professores, produtores rurais e alunos, sobre as questões
ambientais, passam necessariamente pelas atividades informais (extraclasse e/ou não-
formais), executadas nas escolas unidocentes das vicinais, no meio da floresta, onde através
da informalidade, conseguem atingir diretamente no local em que vivem e vivenciam os
danos ambientais, propiciando a todos uma melhor compreensão das questões ambientais.
As questões ligadas ao ambiente, onde estão inseridos os atores, que segundo
Carvalho (apud TEIXEIRA, 1990, p. 49), levantar as pequenas histórias, as histórias
individuais, dos homens ente si e com a natureza, que não fazem parte da história oficial,
pois é nessa “outra” realidade que ocorrem os fatos aparentemente não significativos,
banais, não-lógicos, não-racionais, em suma, tudo o que acontece fora dos limites dos
regulamentos e normas, cabendo a eles a responsabilidade de proteger e preservar o meio
ambiente.
Toda pesquisa orientada nas escolas tem por finalidade buscar soluções para os
problemas locais, visando à melhoria das condições de vida da comunidade e embasadas
dentro dos princípios éticos e justiça social.
A execução de trilhas ecológicas, por exemplo, buscam concretizar os estudos
teóricos feitos nas salas de aulas, com aplicação direta do conhecimento na prática,
proporcionando a todos melhores condições de entender e manter o meio ambiente livre da
ação predatória do homem.
84
Há necessidade de ações para a conscientização e sensibilização de todos sobre os
problemas ambientais, buscando evitar o que escreveu Krajcberg, em artigo da revista Veja
número 23 (1992), onde retrata muito bem o despreparo que tem o homem brasileiro em
relação a terra, “ O Brasil é um pais de carvão e de cercas. As pessoas queimam e cercam a
terra antes de saber se podem aproveitá-la”.
Em todas as vicinais da região sul de Roraima, tem uma associação de produtores
rurais. Essas associações são convidadas a participarem de todas as reuniões escolares,
participando efetivamente nas tomadas de decisão, onde se procura resolver os problemas
locais, assim como a construção de uma Agenda 21 local.
4.2.3 Análise e discussão das CE referente à CP: Educação para a conservação e
preservação dos recursos naturais.
Nesta categoria principal foram consideradas como mais relevantes pelos
pesquisados, as categorias específicas:
a) Campanhas de conscientização quanto à preservação ambiental (10);
b) palestras realizadas nas escolas por entidades ligadas ao meio ambiente (8);
c) ações de conservação, preservação e reflorestamento de espécies nativas mata
ciliar (6).
Já foi muito comentada a importância das palestras feitas nas escolas como uma
estratégia de conscientização da população quanto à preservação dos recursos naturais; as
campanhas de esclarecimentos sobre os prejuízos causados pelas queimadas, que
empobrecem ainda mais o solo pobre da Amazônia; as reuniões feitas nas vicinais com os
produtores rurais (assentados), sobre as vantagens do manejo florestal e do
Desenvolvimento Sustentável da região.
Destacou-se também os problemas causados pelo desmatamento, principalmente
das matas ciliares dos igarapés. Os efeitos nefastos desse dano já são observados,
principalmente, com falta de água e assoreamento dos mesmos.
Poucas ações e, assim mesmos, pouco eficazes acontecem no cotidiano,
principalmente em datas especiais: os alunos plantam mudas de árvores nas áreas das
escolas; ações ecológicas na Semana da Árvore; visita aos igarapés e verificação da
quantidade e tipos de poluentes oriundos das atividades normais da população.
85
Nada mais é feito com o propósito de mudar o comportamento e atitudes dos que
constantemente agridem o meio ambiente, mesmo porque a maioria não tem sequer noção
do dano que estão causando.
O Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF) contribui de maneira
decisiva para que haja um Desenvolvimento Sustentável na região, mas esbarra na cultura
milenar da derruba e queima, e também na falta de novas alternativas e de novas
tecnologias, para acabarem de vez com esse grave problema.
4.2.4 Análise e discussão das CE referente à CP: Educação Ambiental.
Nesta categoria principal foram consideradas como mais relevantes pelos
pesquisados, as categorias específicas:
a) Programa de conscientização para educação ambiental (13);
b) ação conjunta com a comunidade dos agricultores sobre o uso dos recursos
naturais (10);
c) projetos especiais relacionados ao meio ambiente (Projeto Cidadão, do
Governo do Estado, PRONAF do Governo Federal, Eleitor do Futuro e Voto Ético do
Tribunal de Justiça do Estado e projetos do INCRA e IBAMA, que normalmente
ocorrem (5);
Nestes itens fica clara a necessidade de um Programa de Educação Ambiental
Interinstitucional, que busque através de campanhas de conscientização e sensibilização
ações efetivas de proteção ao meio ambiente.
É preciso o envolvimento de toda a sociedade na solução dos problemas ambientais,
através de ações conjuntas entre as comunidades urbanas e rurais, na elaboração de
projetos específicos para cada tipo de problema, priorizando os mais graves e reagindo aos
ataques feitos contra o meio ambiente.
Projetos pontuais como o PRONAF, Cidadão, Voto Ético, Eleitor do Futuro e demais
projetos específicos do INCRA, IBAMA, SEMA e demais órgãos governamentais, e mesmo
não-governamentais, não conseguem resultados eficazes, pois não têm a abrangência e
duração necessária, para provocar mudanças de comportamento na população.
Somente através de uma Educação voltada para o Desenvolvimento Sustentável e
do conhecimento e da busca de soluções para os problemas ambientais, é que em médio e
longo prazo teremos resultados mais significativos, segundo Maturana apud Cox, 1970,
86
p.173, a instituição é pensada como um espaço de ação e reflexão dos seus estudantes, de
modo que estes nunca percam de vista, nem sua responsabilidade ética em relação à
comunidade (país, nação) que torna possível sua existência, nem sua responsabilidade
ecológica com respeito ao ambiente em que esta se dá.
4.2.5 Análise e discussão das CE referente à CP: Educação para a sustentabilidade
Nesta categoria principal foram consideradas como mais relevantes pelos pesquisados, as
categorias específicas:
a)Desenvolvimento com sustentabilidade e manejo sustentável (10);
b) realização de eventos (educacionais científicos e tecnológicos – pró-ciências,
jovem cientista, protetores da vida, I.E.C. CNPq/FEMACT, seminários participativos
comunitários, DRS do Banco do Brasil) (6).
A Educação Ambiental como ferramenta para o Desenvolvimento Sustentável,
proporciona aos indivíduos e grupos sociais a possibilidade na aquisição das habilidades
necessárias para a identificação e resolução dos problemas ambientais, (Dias, 1994). São
muitas as ações a serem desenvolvidas na prática da Educação Ambiental para o
Desenvolvimento Sustentável.
A questão do manejo florestal, tão em voga nos dias atuais, mas pouco usado na
região pesquisada, devido à falta de apoio técnico; de recursos financeiros e tecnologias
adequados às condições da região.
O uso racional dos recursos naturais, dentro da capacidade de suporte do ambiente,
provoca uma série de discussões, na maioria das vezes sem base científica, onde predomina
a importância do desenvolvimento econômico sobre os demais, sem que haja uma
fiscalização correta do abuso cometido.
A realização de eventos educacionais, científicos e tecnológicos tem proporcionado
aos educandos maior conhecimento sobre as questões ambientais. No entanto, sentimos
falta de ações efetivas por falta do conhecimento necessário para intervir no ambiente de
maneira sustentável, respeitando e preservando sua integridade e harmonia.
Neste contexto são extremamente importantes as campanhas educativas e os cursos
de capacitação de agentes ambientais, que muito podem contribuir, para a preservação
ambiental dentro dos princípios éticos das sociedades sustentáveis.
87
4.3- ANALISE DO ICD 02/05-ATIVIDADE 02 PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM RORAIMA- REGIÃO SUL
Quadro 3 Para cada uma das cinco práticas, complete a coluna com três idéias.
ITEM A) SITUAÇÃO ATUAL (B) SITUAÇÃO DESEJADA (C)SUGESTÕES P/ IR DE A P/ B
4.3.1 Estudos e
atividades sobre
a natureza
4.3.2 Educação
ao ar
livre/atividades
em campo
4.3.3 Educação
para a
conservação e
preservação dos
recursos
naturais
4.3.4 Educação
Ambiental
4.3.5 Educação
para o
Desenvolvimento
Sustentável
a) inexistente (29);
b) Atividades informais(18);
Feiras de Ciências, atividades em
campo, trilhas ecológicas, palestras
e reuniões;
c) ações de capacitação(14);
mudas nativas, poços limpos, horta
escolar, agricultura familiar,
atendimento às vicinais,
conservação dos igarapés,
protetores da vida, PRONAF, D.R.S.
banco do Brasil, organizações de
entidades rurais;
d) ações específicas para as
vicinais(14); projetos de
assentamento, Flona Anauá e
Juauaperi, reuniões com trabalhos
em campo, associação de
produtores rurais;
e) a falta de manejo e
Desenvolvimento Sustentável
(25); levantamento dos impactos
ambientais, alternativas ao uso de
queimadas, matas ciliares,
manutenção e recuperação dos
mananciais hídricos, projetos sócio-
ambientais, (agricultura sustentável).
a) que haja ações com continuidade
(23);
b) capacitação de agentes
ambientais (23);
(c) práticas permanentes
necessárias (23); programas de
educação ambiental interinstitucionais,
trilhas ecológicas reativação da escola
móvel, programa de E.A nas
comunidades vicinais, tratamento dos
resíduos (sólidos e efluentes);
d) parcerias interinstitucionais (12);
SEMA, Flona Anauá e Juauaperi,
INCRA, IBAMA, Banco do Brasil;
(e)ações individuais (24);
envolvimento nos programas de
conscientização e sensibilização;
divulgação e conscientização,
formação continuada, participação nos
conselhos.
a) Ações interdisciplinares e
interinstitucionais (27);
b) formação continuada (19);
c) formação do Conselho
Municipal
de Meio Ambiente (11);
(d)engajamento de todos
envolvidos (17);
e) projetos para órgãos de
fomento à Educação, Ciências e
Tecnologias (27);
88
Em relação à Atividade 02: quadro 3 para cada cinco (5) práticas educacionais,
complete as colunas com três (3) idéias sobre as CP.
4.3.1 Estudos e Atividades sobre a natureza.
Destacamos a seguinte CE:
CE Situação atual (A).
a) Atividades informais (18).
Em relação às atividades informais, tipo: Feiras de Ciências, atividades em campo,
trilhas ecológicas, palestras, reuniões, constituem-se em ações pontuais e sem continuidade,
frustrando, às vezes, as expectativas dos alunos, que têm grandes interesses em participar
ativamente desses movimentos, que se tornam mais atrativos que a aula formal.
CE Situação desejada (B).
a) Continuidade e fortalecimento das ações (23).
Destacam a continuidade e fortalecimento das ações, visto que as ações informais
são mais presentes e marcantes na vida dos alunos, tornando-se atividades que
transcendem as barreiras escolares, encontrando guarida na população, principalmente nas
localizadas nas vicinais, que vivem em contato direto com o ambiente natural.
CE Sugestões para ir de A para B (C)
a) Ações interdisciplinares e interinstitucionais (21).
As ações interdisciplinares e interinstitucionais aparecem como as sugestões mais
destacadas no entendimento dos entrevistados. Também foi destacada a necessidade de
abrangência das ações e do envolvimento de toda sociedade, para que tenham efeitos
progressivos e relevantes, em relação às questões ambientais. De acordo com Freire, (1994,
p. 117), aplicar um enfoque interdisciplinar, aproveitando o conteúdo específico de cada
disciplina, de modo que se adquira uma perspectiva global e equilibrada.
Só a interdisciplinaridade não é suficiente para entender e resolver os complexos
problemas ambientais é necessário também a participação efetiva das instituições, com o
compromisso de trabalhar incessantemente na proteção e melhoria do meio ambiente.
4.3.2, Educação ao ar livre/ Atividades em campo,
Destacamos a seguinte CE:
CE Situação atual (A)
89
b) Inexistente (29).
Inexistente. Foi muito significativa à resposta dada pelos entrevistados, de que na
realidade essas ações não existem. No entanto, quando ocorrem são pouco expressivas,
sem continuidade e sem objetivos, não propiciando a aprendizagem significativa e relevante
dos problemas ambientais locais.
CE Situação desejada (B).
b) Capacitação de agentes ambientais (23).
Foi destacada a capacitação de agentes ambientais, dos professores, dos
assentados, dos comerciantes, dos bancários, enfim, de todos o segmentos representativos
da sociedade em geral, como colaboradores em todas as atividades ligadas ao ambiente e
que requerem mais tempo e atenção.
CE Sugestão para ir de A para B (C).
b) Formação continuada (19).
A Formação Continuada apareceu com muito destaque na busca de solução para os
problemas, sendo extremamente importante, no sentido da continuidade das ações voltadas
para a proteção e manutenção do meio ambiente. Na Formação Continuada, trata-se de
capacitar os professores para que exerçam com êxito razoável sua tarefa profissional.
(Formação Continuada de Professores de Ciências no contexto Ibero-Americano, (1996, p.
82)).
4.3.3 Educação para a conservação e preservação dos recursos naturais
Destacou-se a seguinte CE:
CE Situação atual (A).
c) ações de capacitação (14).
As ações de capacitação, a capacidade dos alunos e da comunidade num processo
de colaboração recíproca com a melhoria da qualidade de vida, na realização de tarefas,
com: produção e plantação de mudas de espécies nativas; mantendo limpos os poços de
água e preservando sua qualidade; fazendo horta escolar para melhorar as condições
nutricionais dos cardápios; incentivando a agricultura familiar que atende as comunidades
vicinais, neste caso temos o PRONAF do Governo Federal e o DRS do Banco do Brasil, que
exigem a organização das comunidades rurais em associações e o respeito ao meio
90
ambiente, conservando os igarapés e mantendo sua mata ciliar. Todas estas ações que já
ocorrem hoje colaboram para que a situação atual não esteja em maior estágio de
impactação negativa no ambiente.
CE Situação desejada (B).
c) Práticas permanentes necessárias (23).
Neste conjunto de categorias específicas são destacadas as necessidades de
práticas permanentes, onde as boas ações existentes sejam mais constantes e
permanentes, contribuindo para o desenvolvimento de sociedades sustentáveis.
CE Sugestão para ir de A para B (C).
c) Conselho Municipal (11).
A Formação do Conselho Municipal, prevista dentro da atual legislação ambiental,
proporcionará à sociedade, efetiva participação nas ações de governos, facilitando a
liberação de verbas estaduais, federais ou de ONGs, para os projetos ambientais locais.
A implantação e funcionamento desses conselhos, que tem como um dos seus
objetivos, a fiscalização e monitoramento do meio ambiente, pois o fato de os conselhos
serem uma forma de participação e de democracia mais direta reconhecida pela Constituição
Federal representa uma inequívoca vitória dos movimentos sociais e forças populares.
Loureiro (2005 p.26,27).
4.3.4 Educação ambiental
Destacou-se a seguinte CE:
CE Situação atual (A).
d) ações específicas para as vicinais (14).
As Ações específicas para as vicinais, onde o INCRA tem no Projeto de
Assentamento e Desenvolvimento – PAD - Anauá, o seu mais antigo e polemico projeto de
assentamento, estando até pouco tempo sob júdice, devido a uma série de fatores, como por
exemplo, a venda de lotes do projeto, que segundo a legislação do INCRA é proibida, cada
assentado só pode ter um lote em seu nome.
A homologação da Flona Anauá e os estudos para homologar a Flona Juauaperi, são
considerados ações importantes pelos entrevistados, sendo o mais importante avanço dentro
das questões ambientais com vistas ao desenvolvimento de sociedades sustentáveis. Esta
91
ação tem o apoio das associações de produtores rurais que há muito sofrem, com as
constantes interrupções das estradas, inviabilizando o escoamento de sua produção.
CE Situação desejada (B).
d) Parcerias interinstitucionais (12).
Destaca-se a realização de parcerias interinstitucionais, pois aprendemos há muito
tempo, que em nossa região, por ser tudo muito difícil, e que sozinhos não teremos
possibilidades de um Desenvolvimento Sustentável, a busca de parcerias, minimizará custos,
aumentando a produtividade e, com tecnologias adequadas, ocorrerá redução de danos ao
ambiente.
Para que isso ocorra é muito importante à cooperação interinstitucional, como as
feitas através de convênios com a SEMA, INCRA, IBAMA, Banco do Brasil, Prefeitura,
Saúde, entre outras.
CE Sugestões para ir de A para B (C).
d) Desenvolvimento sustentável (17).
A utilização do paradigma do Desenvolvimento Sustentável, não oferece dúvidas de
ser o caminho mais seguro que se justifica um Programa de Educação Ambiental
Interinstitucional, que contemple a reais necessidades da região. “Na busca de alternativas
que apontem para um desenvolvimento que garanta uma melhor qualidade de vida
formaram-se inúmeras redes nacionais e internacionais de intercâmbio e cooperação de
caráter municipalistas”. Ferreira (1998 p. 67).
4.3.5 Educação para o Desenvolvimento Sustentável
Destaca-se a seguinte CE:
CE Situação atual (A).
d) Manejo e Desenvolvimento Sustentável (25).
A questão do Manejo e Desenvolvimento Sustentável, da elaboração do diagnóstico
dos problemas ambientais mais relevantes existentes na região, na busca de alternativas ao
uso do fogo, na redução da dizimação das matas ciliares e na recuperação dos mananciais e
recursos hídricos através de projetos sócio-ambientais, são aspectos destacados pela
amostra, na busca de ambientes sustentáveis.
CE Situação desejada (B).
e) Ações individuais (24).
92
Realização de ações individuais que envolvam a todos através de campanhas e
programas de conscientização e sensibilização, na busca do engajamento da população nas
questões ambientais, promovendo a formação continuada e permanente de todos, para
formação de lideranças e participação nos conselhos municipais.
CE Sugestões para ir de A para B (C).
e) Projetos para órgãos de fomento em Educação Ciência e Tecnologia (27).
A proposição de projetos para órgãos de fomento a Educação, Ciência e Tecnologias
é o desejo expresso na grande maioria das sugestões, prevendo como solução, projetos que
contemplem a realidade local, buscando recursos, que serão utilizados nesses projetos, em
especial de Educação Ambiental. Isto possibilitaria, com certeza, propósitos na geração de
um crescimento econômico alicerçado nos princípios do Desenvolvimento Sustentável da
região. “Competitividade”, sustentabilidade e flexibilidade conformam três campos distintos e
separados, mas complementares, que fundamentam e dão dinâmica ao processo de
desenvolvimento contemporâneo. Desenvolvimento Sustentável Necessidade e ou
Possibilidade, (1997, p.37).
93
4.4 ANÁLISE DO ICD 02/2005-ATIVIDADE 03 INDICADORES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Quadro 4 Listagem de indicadores de Educação Ambiental
INDICADORES/ CP CARACTERIZAÇÃO/ CE
4.4.1 Reciclagem dos resíduos
sólidos
a) O uso da técnica da derruba e queima em todos os assentamentos (26);
b) o lixo é jogado nas ruas, igarapés e mananciais (21);
c) poluição gerada pelos gases liberados pelas queimadas (21);
d) o lixo gera poluição (19);
e) usina para recebimento e destino dos resíduos sólidos (17);
f) capacitação dos envolvidos com a coleta de lixo para reaproveitamento dos resíduos
(15).
4.4.2 Desmatamento/Mata ciliar
a) Desmatamento para agricultura e pecuária (28);
b) recuperação de áreas degradadas (19);
c) utilização da floresta com sustentabilidade (18).
4.4.3 Legislação Ambiental
a) Divulgação da legislação ambiental (23);
b) legislação que incremente investimentos de órgãos públicos e privados em Educação
Ambiental (21);
c) cumprimento da legislação ambiental (17);
d) ações preventivo-educativas, evitando as punitivas (15);
4.4.4 Saneamento básico
higiene e saúde
a) Não há saneamento básico (27);
b) lançamento de efluentes diretamente nos igarapés (26);
c) focos de vetores transmissores de doenças (25);
d) entupimento dos esgotos causando doenças (15);
e) necessita tratamento para a água (15);
f) controle e monitoramento da qualidade das águas dos poços (15);
g) política de avaliação sistemática (15).
94
Quadro 4 Listagem de indicadores de Educação Ambiental Continuação
4.4.5 Projetos
interinstitucionais/interdisciplina
res/infra-estrutura/captação de
recursos
a) Envolvimento inter e multidisciplinar (17);
b) projetos para o meio ambiente buscando a qualidade de vida (16);
c) projetos voltados para a preservação da biodiversidade (16);
d) instituições envolvidas honrarem seus compromissos na práxis (15);
e) projetos para áreas ambientais de preservação e recuperação (15).
4.4.6 Recursos Hídricos
a) Destino dos efluentes diretamente nos igarapés e mananciais (29);
b) derrubada da mata ciliar dos igarapés para plantio de pastagens, resultando no
assoreamento (27);
c) igarapés transformados em focos de vetores/gerados pela poluição (26);
d) preservação das nascentes (25);
e) pesca predatória não obedecendo ao defeso (15).
4.4.7 Ações para capacitação,
conscientização e
sensibilização.
a) Envolvimento comunitário voltado para a conscientização e sensibilização visando o
futuro sustentável (23);
b) envolvimento progressivo da Educação em todos os níveis/função social (19);
c) atividades interinstitucionais (19);
d) criação de políticas públicas para o meio ambiente (18);
e) envolvimento dos alunos através da iniciação à Educação Científica (17);
f) capacitação e qualificação de agentes ambientais (15).
95
No Quadro 4 apresentado com os indicadores, consideramos os mesmos como
categorias principais e cada CP definimos um grupo de CE a partir das sugestões
apresentadas pela amostra. No quadro eferente aos indicadores, destacamos as CE que
receberam sugestões de 15 (quinze) para cima por indicador/CP.
Os indicadores optados correspondem às CP e suas respectivas CE. No Programa
Interinstitucional para a Educação Ambiental proposto no final desta dissertação, os
indicadores são considerados dentro das metas e ações, como elementos fundamentais no
planejamento e na avaliação das atividades.
O lixo é jogado nas ruas e igarapés, causando poluição e consequentemente
doenças originadas do processo de poluição, ficando muito evidente a necessidade de
capacitar os envolvidos, num projeto de coleta seletiva de lixo e reaproveitamento de
resíduos sólidos.
É intenso o desmatamento na região. A recuperação de áreas degradadas e a
utilização das florestas com sustentabilidade são objetivos da busca por alternativas em
substituição da técnica da derruba e queima.
As novas técnicas para análise de fotografia de satélites, aprimoradas pelos
americanos e brasileiras com o uso dos raios infravermelho, possibilitaram averiguar, que o
índice de derrubada na Amazônia é muito maior do que se julgava, pois a nova técnica
permite descobrir a retirada seletiva de madeira de uma determinada área, estratégia usada
pelos madeireiros ilegais para confundir a fiscalização. Jornal Nacional, (2005).
Apesar da legislação ambiental brasileira ser de ponta, o cumprimento torna-se
praticamente impossível devido à falta de pessoal e de recursos logísticos necessários à
movimentação dos agentes fiscalizadores. São necessárias novas estratégias de mídias para
divulgar a legislação, conscientizando a população de forma preventiva em relação aos
crimes ambientais, minimizando as ações punitivas.
Podemos ainda melhorar, especificar e adaptar a legislação ambiental às
particularidades locais, para que a mesma facilite a incrementação de investimentos dos
órgãos públicos e privados. “Gestão ambiental”, portanto, é vista aqui como o processo de
mediação de interesses e conflitos (potenciais ou explícitos) entre atores sociais que agem
sobre os meios físico-natural e construído, objetivando garantir o meio ambiente
96
ecologicamente equilibrado, conforme determina a Constituição Federal. Quintas (2005. p.
30).
Praticamente inexiste esgoto sanitário na região. Em seu lugar, banheiros
construídos pela prefeitura, constituídos de: vaso sanitário, pia, chuveiro e fossa séptica, tudo
isso em uma construção de alvenaria rústica. Não há preocupação com o destino dos
resíduos, quando a fossa enche e nem com a agressão aos lençóis freáticos.
Projeto financiado pela Caixa Econômica Federal, constituindo-se em solução de
eficácia duvidosa para os problemas sanitários da região, pois as fossas cheias são
esgotadas e jogadas nos igarapés sem qualquer tratamento, transformando os igarapés em
foco de vetores de muitas doenças, contribuindo para as epidemias de verminoses tão
comuns na região.
A água consumida oriunda normalmente de poço, já que o sistema de distribuição
de água apesar de atingir todas as cidades da região, não serve a todas as residências. Sem
tratamento adequado, sem fiscalização e, principalmente, sem uma política de avaliação das
condições da água, distribuída pela Companhia de Águas e Esgoto de Roraima que é de
poço artesiano, o risco de doenças aumenta e torna-se uma rotina. O abastecimento de água
potável e saneamento constituem objetivos prioritários das políticas hídricas. Estima-se que
80% de todas as moléstias e mais de 1/3 dos óbitos nos países em desenvolvimento sejam
causados pelo consumo de água contaminada. Declaração de Nova Déli sobre Águas e
Saneamento (1990).
A proposição de projetos interinstitucionais e interdisciplinares aumenta o
compromisso das instituições em honrarem os compromissos assumidos nos mesmos. Há
necessidade de maior monitoramento e avaliação dos mesmos, no sentido de que suas
metas e objetivos sejam alcançados ou replanejados. O envolvimento de todos na
elaboração de projetos, faz com que ele tenha maior representatividade e melhor aceitação
nos órgãos de fomento.
Projetos voltados para a recuperação e preservação do ambiente com envolvimento
inter e multidisciplinar, favorecem sua execução no sentido de abranger áreas de diferentes
conhecimentos, que trabalharão em conjunto por um mesmo objetivo. Recomenda-se a
elaboração do perfil ambiental da comunidade ou instituição para a qual será planejado,
executado e avaliado um projeto ou programa de Educação Ambiental. Freire (2000 p. 115).
97
4.5 ANÁLISE DO ICD 02/2005-ATIVIDADE 04 NÍVEIS DE CONSCIENTIZAÇÃO X CATEGORIAS PRINCIPAIS PARA
ANÁLISE E A DETERMINAÇÃO DAS CE POR CP.
Quadro 5 Níveis
de Conscientização
NÍVEIS ATIV. NATUREZA EDUCAÇÃO CAMPO PRESERVAÇÃO ED. AMBIENTAL SUSTENTÁBILIDADE
4.5.1-
Concepções de
conhecimento
existentes.
a) Conhecimento
trivial e senso
comum (21);
b) conhecimento
sistematizado e
científico (15).
a) Conhecimento do
ambiente natural (20);
b) conhecimento
científico e
sistematizado (15).
a) Conhecimento
inter-relacional e
sistematizado (17).
a) Falta de
engajamento (21);
b) atividades práticas
(20).
c) conhecimento
interativo e
sistematizado (18).
a) Práticas científicas
(17);
b) parcerias (16);
c) conhecimento
sistematizado (15).
4.5.2-
Habilidades
cognitivas
desenvolvidas
ou previstas
a) Preservação dos
recursos naturais
(19);
b) atividade extra
classe e não-formais
(19);
c) trilha ecológica
(17).
a) Necessidade de
práticas ambientais
nas escolas (18);
b) atividades em campo
(17);
c) visitas orientadas
(16);
d) passeios ecológicos
(15).
a) Reciclagem (18);
b)sem compromisso
(18);
c) falta de políticas
específicas; (15).
d) Conhecimento
empírico (22);
b) sensibilização (17);
c) pouco
conhecimento (16).
a) Não há
preocupação com o
futuro (27);
b) falta
conscientização (21);
c) reaproveitamento
de resíduos (19);
d) manejo sustentável
(17).
4.5.3-
Dimensão
interinstitucional
a) Instituições
ligadas ao ensino
IBAMA, SEBRAE,
CECIR, INCRA,
SEMA,
PREFEITURAS,
SEAAB, entre outras
(17).
a) Palestras (23);
b) parcerias; (19)
(a) Instituições
envolvidas (16);
(b) campanha de
divulgação (19);
c) conscientização
(17).
a) Falta apoio dos
setores (18);
b) IBAMA, IN
CRA (23);
c) Falta avaliação
sistemática; (20).
d) Projetos
interinstitucionais
(21).
a) Não há evidência
do Desenvolvimento
Sustentável na
comunidade (27);
b) fiscalização efetiva
(18);
c) manejo sustentável
(16).
4.5.4-
Estágio de
conscientização
a) Conhecimento do
ambiente natural
(19);
a) Pouco (23). a) Pouco (17).
a) Regular (17).
a) Nada (28).
4.5.5-
Estágio de
sensibilização
a) Pouco (17). a) Pouco (22). a) Pouco (28).
a) Regular (21).
a) Nada (27).
98
Em relação aos dados coletados no ICD 02, atividade 4, Quadro 5, os registros feitos
relacionam as categorias principais CP com as respectivas dimensões propostas na
elaboração da referida atividade.
Para atender ao que foi solicitado, foi recomendado que o preenchimento do ICD 02,
Atividade 4, tivesse como referenciais duas vertentes:
a) Conhecimentos teóricos dos entrevistados;
b) conceitos oferecidos pelo pesquisador no ICD 01.
Analisando as categorias específicas elaboradas após a análise das opiniões dos
entrevistados, podemos destacar os aspectos fundamentais relacionando as categorias
principais com as dimensões propostas.
4.5.1 Análise da dimensão conhecimento desenvolvido e/ou vivenciado
As CP: Estudos e atividades sobre a natureza; Educação ao ar livre/ atividades em
campo; Educação para a preservação e conservação dos recursos naturais: Educação
Ambiental e Educação para o Desenvolvimento Sustentável.
Em relação aos tipos de concepção de conhecimentos vivenciados e os estudos e
atividades sobre a natureza, duas categorias foram formalizadas.
a) A primeira referiu-se aos conhecimentos científicos (sistematizados) e a segunda
aos conhecimentos triviais, base do senso comum. Destacamos que é muito forte na região o
conhecimento do senso comum, pois vivem em estreito relacionamento com a floresta em
relação aos conhecimentos científicos, aos poucos vem sendo adquirido e/ou construído
pelos estudantes. Os mesmos têm muita curiosidade sobre tudo que se refere à mata,
buscando superar com estratégias corretas suas relações com a floresta;
b) analisando o posicionamento da amostra diante da educação ao ar livre e das
atividades em campo, destacamos como categorias específicas o conhecimento científico e o
conhecimento empírico sobre o ambiente natural. Mais uma vez, nesta atividade, evidencia-
se o estreito relacionamento da população em relação à floresta, através do conhecimento
obtido pelo contato direto, mas que também expressa a procura por um conhecimento mais
científico, ou seja, transformando o conhecimento trivial/empírico;
c) a questão ligada à Educação para a preservação e conservação dos recursos
naturais, possibilitou a formação de uma CE relacionado com o conhecimento interativo e
sistematizado. Nesta categoria, destacamos a falta de visão para com o futuro, pois todos
99
vivem como se fossem as últimas gerações. Exploram o ambiente sem nenhuma
preocupação com o que vai acontecer no futuro (e que já está acontecendo), conseqüência
das derrubadas, do extermínio das matas ciliares e do surgimento de assoreamento dos
igarapés com a conseqüente perda de volume de água. O conhecimento interativo,
fomentado pelas instituições envolvidas com as questões ambientais, (IBAMA, INCRA,
escolas, entre outras), não apresenta muita relevância, pois a questão cultural é muito forte,
quando se trata da mata, que durante todas suas vidas derrubaram e queimaram para
plantar e fazer pastagens;
d) em relação à Educação Ambiental, destacamos três categorias específicas:
conhecimento interativo e sistematizado, falta de engajamento com ações voltadas á
Educação Ambiental e atividades práticas. Esta questão não é tida nas escolas como uma
atividade cotidiana, trabalhando esporadicamente e sem objetivos definidos, não
conseguindo uma interação social abrangente. Há o desenvolvimento de pequenos projetos
pontuais, em determinadas datas, sem monitoramento e avaliação dos mesmos, quase
nunca atingindo os objetivos vagamente propostos. A amostra reconhece que há falta de
engajamento, principalmente dos educadores. As razões são oriundas da falta de condições
técnicas, necessárias às atividades práticas. Aqui reside uma razão muito forte que vem ao
encontro deste estudo: a necessidade do Programa Interinstitucional para Educação
Ambiental que certamente, diminuirá a distância entre o senso comum e os respectivos
conhecimentos científicos, tecnológicos e educacionais;
e) quanto à Educação para a sustentabilidade, destacaram-se duas CE:
conhecimento sistematizado e a importância da conscientização. Fica claro nesta categoria a
falta do conhecimento científico/sistematizado, necessário a uma orientação adequada, não
somente aos alunos, mas a toda sociedade, com o desenvolvimento de práticas científicas,
no ambiente local, feitas através de parcerias com os órgãos ligados ao meio ambiente, que
de uma forma ou de outra, estão envolvidos com problemas ambientais.
4.5.2 Análise da dimensão habilidades cognitivas desenvolvidas ou com previsão de
vivência
As (CP): Estudos e atividades sobre a natureza; Educação ao ar livre/ atividades em
campo; Educação para a preservação e conservação dos recursos naturais: Educação
Ambiental e Educação para o Desenvolvimento Sustentável.
100
A análise dos dados coletados nesta categoria mostrou que as atividades extraclasse
são os mecanismos mais coerentes com o ensino direcionado às questões do ambiente.
Como exemplo, as trilhas ecológicas (meio de interação dos alunos com o ambiente),
mostram sua importância pedagógica, pelo fato de desenvolverem a observação e
compreensão dos fenômenos naturais (aumentando seu nível de complexidade) e
transformando o saber trivial/ empírico em científico. Isso possibilita a conscientização da
importância da preservação dos recursos naturais.
Destacamos na CP, Educação ao ar livre/ atividades em campo, as seguintes CE:
passeios ecológicos, atividades em campo, visitas orientadas e a necessidade de
práticas ambientais na escola.
Na análise feita fica evidenciado que a questão ambiental, quando tratado no local,
desperta maior interesse de todos, pois, atividades como, passeios ecológicos, devem
contemplar não só alunos, mas a sociedade em geral, conscientizando e sensibilizando-os
sobre os problemas ambientais. Portanto, as atividades em campo desenvolvidas sob a
orientação das escolas, contribuem de forma significativa, para um despertar ecológico, com
responsabilidade e amor à natureza.
Em relação à Educação para a preservação e conservação dos recursos
naturais, foram destacadas três CE: reciclagem, falta de políticas públicas para a
Educação Ambiental e a ausência de compromisso por parte das instituições públicas
e/ou privadas que atuam na região, incluindo a sociedade na sua totalidade.
Os dados coletados mostram a crua realidade da região relacionada com a falta de
políticas públicas que orientem a prática da preservação; estímulos às atividades de
reciclagem de resíduos sólidos de qualquer natureza e compromisso para a conservação da
natureza, gerando emprego e renda e melhorando a qualidade de vida das pessoas
envolvidas nas diferentes ações em execução.
Quanto à Educação Ambiental, destacamos, pela análise das opiniões emitidas que
há necessidade de maior sensibilização e conscientização. Também se verificou que a
amostra manifestou preocupação com a precariedade dos conhecimentos científicos e o
excesso de conhecimentos triviais e/ou empíricos.
Esta categoria, talvez por ser a mais importante, mostrou que a região necessita de
programas interinstitucionais direcionados à Educação Ambiental, buscando construir
101
caminhos seguros e compreensíveis de conscientização e sensibilização, com resultados a
curto, médio e longo prazo, gerando o crescimento econômico com Desenvolvimento
Sustentável e com respeito ao ambiente e à melhoria da qualidade de vida da população.
Em relação à dimensão Educação para a Sustentabilidade, foram elencadas as
seguintes CE: reaproveitamento de resíduos sólidos, falta de conscientização, falta de
preocupação com o futuro e a necessidade do manejo sustentável.
Nesta categoria vemos a total falta de consciência, para com as questões
ambientais. Não há nenhuma preocupação com futuro. Vivem sem se importar com o que irá
acontecer com seu ambiente, mas aos poucos por intermédio do IBAMA, INCRA, escolas e
outros órgãos ligados à proteção ambiental, começam a difundir a idéia do manejo
sustentável, como forma de garantir um futuro para as gerações seguintes, e estudos
mostram a possibilidade de reaproveitar os resíduos, minimizando os danos ambientais.
4.5.3 Análise da dimensão interinstitucional
As (CP): Estudos e atividades sobre a natureza; Educação ao ar livre/ atividades em
campo; Educação para a preservação e conservação dos recursos naturais: Educação
Ambiental e Educação para o Desenvolvimento Sustentável.
Analisando as opiniões emitidas em relação aos Estudos e atividades sobre a
natureza, várias instituições que promovem atividades foram citadas, destacando-se algumas
ligadas ao ensino, o IBAMA, o SEBRAE, o CECIRR (hoje CAPEC), o INCRA, a SEMA, as
PREFEITURAS, a SEAAB, entre outras.
Esta categoria mostrou que sem a efetiva parceria e colaboração conjunta fica muito
difícil trabalhar a questão ambiental. Na região investigada, começa a tomar corpo essa idéia
de interinstitucional, adquirindo maior poder de execução de projetos e programas que visem
à melhoria das condições ambientais. Nesse cenário, apesar de grandes resistências dos
assentados, o IBAMA e INCRA têm-se mostrado capazes na fiscalização e orientação de
todos sobre os problemas ambientais, apesar da falta recursos humanos e apoio logístico.
As instituições atuam como parceiras das escolas, no sentido de proporcionar, aos
alunos e população, palestras sobre as questões ambientais, explicando e orientado a todos,
sobre os problemas ambientais e propondo soluções que tenham a participação de toda
sociedade.
102
Ocorrem campanhas de esclarecimentos e conscientização da população, quanto à
importância da preservação e conservação do ambiente em que vivem. Reconhecem como
fundamental abranger muito mais pessoas da sociedade, nas ações voltadas para os
problemas ambientais. Existem na região fortes indícios e ocorrência de impactos
ambientais. Isto decorre da falta de conscientização da população, que teimam em ver o
ambiente, como um imenso depósito de produtos, de onde se tira o que quer, sem a
preocupação que tudo pode acabar. Muitos recursos naturais não são renováveis.
A CP Educação Ambiental define bem a atual situação pela qual passa a região sul
do Estado de Roraima. Existem programas e projetos pontuais, de pouca abrangência e
objetivos vagos, sem monitoramento e avaliação. Não existe um sistema eficaz de avaliação,
onde se poderiam verificar os resultados e tomar atitudes concretas sobre o que for
relevante.
Quanto à Educação para o Desenvolvimento Sustentável, foram destacadas as
seguintes CE: Manejo sustentável, fiscalização efetiva, não há evidência do Desenvolvimento
Sustentável na comunidade.
Nesta categoria, torna-se evidente a realidade da região sul de Roraima, onde, em
plena selva amazônica, em uma região pouco povoada e de uma exuberante riqueza natural,
não se vê absolutamente o fomento de um Desenvolvimento com manejo sustentável. Só
nos livros e em campanhas do IBAMA, INCRA e escolas, que tentam timidamente mudar
uma cultura enraizada na pobreza, que é a falta de tecnologias e recursos financeiros para
acabar de vez com a técnica da derruba e queima, que está degradando a região.
Políticas efetivas para o Desenvolvimento Sustentável, proporcionando a melhoria
das condições de vida da população, através de projetos e programas de Educação
Ambiental, que realmente contemplem a realidade da região e os anseios da sociedade, mas
com as necessárias fiscalizações, para impedir abusos e danos ao ambiente.
4.5.4 Análise da dimensão estágio de conscientização
As (CP): Estudos e atividades sobre a natureza; Educação ao ar livre/ atividades em
campo; Educação para a preservação e conservação dos recursos naturais: Educação
Ambiental e Educação para o Desenvolvimento Sustentável.
Esta categoria é a mais relevante do ponto de vista empírico, pois o conhecimento da
população sobre a região e, principalmente, da floresta é realmente muito grande. Falta
103
consciência sobre as questões ambientais, usam e abusam do ambiente, sem a menor
preocupação com o futuro e sem noção do valor econômico de suas ações, já que derrubar e
queimar são atitudes mais do que comum na região.
São poucas as atividades ao ar livre ou no campo. É uma região, basicamente, de
florestas nativas, com acelerado nível de impactos. Isto serve para mostrar que o estágio de
conscientização da população é pequeno, diante da fabulosa riqueza natural da região.
Quanto à Educação para a preservação e conservação dos recursos naturais, o
estágio de conscientização para essas ações é pouco. Não há uma preocupação sequer com
o futuro do ambiente. Pensam que tudo vai durar para sempre e desenvolvem atividades
exploratórias de forma trivial, imaginando que os recursos nunca irão acabar.
A Educação Ambiental na região começa a nascer, apesar da relutância de grande
parte da população, principalmente dos assentados. A maioria interpreta a Educação
Ambiental como obstáculos ao desenvolvimento, predominando, nesta situação, a questão
econômica.
Para sair da situação de pobreza, os que migraram para região exploraram a mesma
sem fundamentos tecnológicos, científicos e educacionais. Isto aos poucos tem mudado. A
importância da Educação Ambiental começa a ser reconhecida, como um instrumento de
conscientização e sensibilização da população diante dos impactos ambientais na região.
Diante do que foi até aqui apresentado como resultado da avaliação dos
instrumentos usados, realmente não há Educação para Desenvolvimento Sustentável. Diante
desta realidade, o estágio de conscientização é pequeno. Pequenos sinais são manifestados
quando da execução dos projetos e palestras do IBAMA, do INCRA e das escolas, que
atingem um reduzido número de pessoas, diante da importância dos problemas ambientais
da região.
4.5.5 Análise da dimensão estágio de sensibilização
As (CP): Estudos e atividades sobre a natureza; Educação ao ar livre/ atividades em
campo; Educação para a preservação e conservação dos recursos naturais: Educação
Ambiental e Educação para o Desenvolvimento Sustentável.
Os estudos e atividades sobre a natureza, por serem muito pontuais e sem
continuidade, pouco contribuem para a sensibilização da população sobre as questões
ambientais.
104
Também são muito poucas as atividades em campo, apesar de sua importância já
estar caracterizada em outros momentos desta análise. Por serem poucas e sem objetivos,
nada contribuem para o estágio de sensibilização.
Também é clara a falta de uma efetiva educação para a preservação e conservação
dos recursos naturais. Diante desta realidade, o nível do estágio de sensibilização é
pequeno. Quem sofre com esta realidade é a natureza, pois, o impacto na floresta, nos
mananciais de água e em outros recursos naturais tem a tendência lógica de crescerem cada
vez mais.
O estágio de sensibilização que a Educação Ambiental proporciona é no tamanho
em que suas ações forem efetivadas. A realização de projetos e programas interinstitucionais
que conscientizem e sensibilizem a população sobre as questões ambientais da região
deverá propiciar dividendos favoráveis ao uso racional dos recursos naturais.
Os dados coletados apontam para a não existência na região, de sinais de Educação
para o Desenvolvimento Sustentável, reduzindo a significância do estágio de sensibilização.
Nota-se que começa a existir preocupação em parte da sociedade e em alguns segmentos,
para o desenvolvimento de ações voltadas à proteção do ambiente, colaborando com outras
atividades que propiciem a sensibilização.
105
4.6 ANÁLISE DO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DO PIEA – RR
Tabela 02 - Análise do Programa Interinstitucional para Educação Ambiental da Região Sul
do Estado de Roraima – PIEA – RR.
ITENS
CRITÉRIOS – VALORES
CP C DT D N O
1 - Título do Programa 21 (63%) 11 (33%) 1 (3%)
2 – Introdução 19 (57%) 14 (42%)
3 – Contexto 17 (51%) 16 (48%)
4 – Justificativa 21 (63%) 12 (36%)
5 – Objetivos 5.1 Geral 17 (51%) 16 (48%)
5.2 Especifico 18 (54%) 15 (45%)
6 – Marco Referencial Teórico 17 (51%) 15 (45%) 1 (3%)
Política 1 14 (42%) 19 (57%)
Política 2 16 (48%) 17 (51%)
7- Políticas Política 3 15 (45%) 18 (54%)
Política 4 14 (42%) 19 (57%)
Política 5 18 (54%) 15 (45%)
Política 6 16 (48%) 17 (51%)
8 - Resultados Esperados 14 (42%) 16 (48%) 3 (9%)
9 – Avaliação 16 (48%) 16 (48%) 1 (3%)
10 – Referências Bibliográficas 18 (42%) 14 (42%) 1 (3%)
11 – Estrutura e Apresentação 16 (48%) 16 (48%) 1 (3%)
Em relação à tabela anterior, verificamos que houve uma avaliação que se destacou
pela concordância (C) e concordância plena (CP) na maioria dos indicadores analisados (no
total 11). No entanto é oportuno destacar que vários indicadores, por nós considerados com
a espinha dorsal do programa proposto, foram considerados 100% adequados, como por
exemplo, as políticas (indicador 7), os objetivos propostos (indicador 5) e avaliação (indicador
9).
Isto mostra a verdadeira e significativa análise dos instrumentos de coleta dos dados
(realizada na parte 1 desta pesquisa), feita com a intenção de colher subsídios para a efetiva
construção do diagnóstico. Este, com certeza, refletiu a ansiedade e o desejo das
comunidades envolvidas. Ao mesmo tempo, mostrou o comprometimento com a temática
deste estudo, por parte das instituições que serviram de amostra (educacionais e/ou
ambientais).
Também se deve destacar que durante o processo de avaliação/ validação do PIEA,
em conversas informais mantidas com os atores que representavam cada instituição, muitos
aspectos foram considerados relevantes. Em relação a estes aspectos, destacamos:
106
a) A preocupação com a implantação imediata do PIEA;
b) a questão do envolvimento interinstitucional, como garantia de sucesso ao
PIEA;
c) a necessidade do apoio das diferentes esferas governamentais: municipais,
estaduais e federais, bem como ONG(s);
d) um processo permanente de articulação interinstitucionais quer públicas,
privadas e ONG(s);
e) a conscientização e a sensibilização dos envolvidos com as questões
ambientais, bem como a situação do ambiente para a atual geração e para as
próximas, principalmente para as questões direcionadas para a qualidade de vida,
bem como o equilíbrio nos diferentes ecossistemas (Fatores bióticos e abióticos).
Há necessidade do alcance de um desenvolvimento sustentado, desde que sejam
oferecidas à população as condições necessárias para a operacionalização de sua produção.
Para tanto são necessários recursos de diversas origens: financeiros, tecnológicos e
humanos direcionados à produção. Isto ocorrendo, terá como efeito a pretendida melhoria da
qualidade de vida dos seres vivos e, conseqüentemente, a criação de sociedades
sustentáveis.
107
CONCLUSÃO
Ao concluirmos o estudo realizado, constatamos como resultado do diagnóstico
construído na e com a sociedade, que os principais problemas ambientais, decorrem da falta
de vivências dos princípios da Educação Ambiental, aliada à questão cultural e a falta de
acesso a financiamentos de programas que contemplem o desenvolvimento da região
através do uso de novas tecnologias.
Os programas e ações analisadas indicaram aspectos relevantes dentro do tema
pesquisado. Destacamos os seguintes:
a) falta de projetos e ações contextualizadas com a realidade loco-regional,
principalmente no que refere-se a continuidade à avaliação dos mesmos;
b) foi destacada a realidade sobre vários projetos e ações: serem pontuais e não
alcançam as reais necessidades loco-regionais;
c) o uso de tecnologias adequadas certamente possibilitaria a minimização dos
problemas ambientais, proporcionando à população uma melhoria significativa
de vida, dentro da capacidade de sustentabilidade do ambiente;
d) há necessidade de capacitação de recursos humanos para assumirem a
liderança na região, possibilitando maior riqueza no planejamento, na execução
e nos resultados pretendidos;
108
e) foi significativa a ausência de concepções e conhecimentos sobre os princípios
científicos que alicerçam o Desenvolvimento Sustentável;
f) a questão cultural do sistema agrário utilizando a técnica da derruba e queima(
praticamente em todas as propriedades), mostra a ausência de tecnologias
mais modernas. Isto acarreta agressões em todos os ecossistemas, incluindo a
destruição das matas ciliares e, conseqüentemente, nos mananciais d’água.
Em relação à construção do diagnóstico e sua posterior avaliação pela amostra,
verificamos que há necessidade de programas Interinstitucionais para Educação Ambiental,
porque as mesmas requerem a atenção e participação de todos os envolvidos, para que
possam atingir seus objetivos de forma integrada e de maneira eficiente na solução dos
problemas.
Na busca por soluções dos problemas identificados através do diagnóstico, as
reuniões, os seminários municipais e regional, as entrevistas e as palestras, entre outras
atividades informais realizadas, possibilitou a discussão das questões abordadas,
fundamentando a confirmação do diagnóstico, base principal para o Programa de Educação
Ambiental Interinstitucional para os Municípios da Região Sul do Estado de Roraima –
PIEA/RR.
Destacamos ainda como aspectos relevantes usados no diagnóstico os seguintes
indicadores para a Educação Ambiental e que serviram de base para o PIEA/RR: reciclagem
dos Resíduos Sólidos, Desmatamento/ Mata Ciliar, Legislação Ambiental, Saneamento
Básico, Higiene e Saúde, Projetos Interinstitucionais/ Interdisciplinares/ Infra-estrutura e
Captação de Recursos, Recursos Hídricos e Ações para capacitação, conscientização e
sensibilização de Recursos Humanos.
O PIEA/RR foi submetido à avaliação de especialistas das instituições que
constituíram a amostra, sendo validado, com algumas sugestões, que no cômputo final, não
modifica ou altera de forma significativa o mesmo, pois contempla a realidade local propondo
ações que efetivamente, promovam o desenvolvimento da região dentro das dimensões da
Educação Ambiental, viabilizando a transformação cultural da população em sociedade
sustentável.
Estes elementos mostram que os dados coletados para a elaboração do diagnóstico
constituíram-se em subsídios e indicadores que mostraram a realidade da região envolvida
109
com a pesquisa, tornando-se fundamentais para a elaboração do PIEA/RR, respondendo ao
problema proposto no estudo realizado, bem como possibilitando o alcance do objetivo geral.
Concluindo afirmamos que dentro do planejamento proposto no inicio deste estudo,
as políticas elencadas para constituir o PIEA/RR, a seguir arroladas, constituem-se em
objetivos a serem buscados, implantados e permanentemente avaliados. Destacamos as
políticas presentes no PIEA/RR:
a) Capacitação para a Educação, Ambiente e Sociedade: compromisso
interinstitucional;
b) Educação para o Desenvolvimento Sustentável;
c) Saneamento Básico e a qualidade de vida;
d) Recursos Hídricos: preservação, recuperação e monitoramento;
e) Manejo Sustentável e a produção primária: focalizando a Educação Ambiental;
f) Definição e proposição de Projetos Interinstitucionais voltados à Educação
Ambiental.
Cada política relacionada foi estruturada com os seguintes tópicos: objetivo, metas por
política, ações por meta, recursos necessários por meta e critérios de avaliação. Realmente,
os alcances dos objetivos previstos ocorreram devido à importância de termos trabalhados
diretamente com as instituições (educacionais e ambientais) como amostra.
Isto propiciou a ocorrência de uma auto-avaliação de suas funções e realizações
direcionadas à Educação Ambiental, bem como, a possibilidade concreta e de co-
responsabilidades na construção e validação do PIEA/RR, concretizando os caminhos
necessários para que todos os objetivos fossem alcançados.
110
RECOMENDAÇÕES
Ao finalizarmos este estudo, recomendamos a implantação e implementação do
Programa Interinstitucional para Educação Ambiental da Região Sul do Estado de Roraima -
PIEA/RR. É importante ressaltar que o mesmo foi avaliado por especialistas das instituições
Educacionais e Ambientais. O mesmo foi considerado válido pelas instituições consultadas.
Diante desta realidade, vemos que a implantação do PIEA/RR, como o programa
norteador das ações direcionadas à Educação Ambiental no Território Sul do Estado de
Roraima possibilitará um marco importante para a região e também uma possibilidade
concreta de crescimento com sutentabilidade.
O referido programa é apresentado na íntegra na seqüência deste capítulo.
Destacamos a importância do capítulo que trata das políticas elencados no PIEA/RR. Nelas
estão contidas essências das ações que deverão ser implantadas e/ou implementadas.
111
TÍTULO
PROGRAMA INTERINSTITUCIONAL PARA EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO SUL DO
ESTADO DE RORAIMA - PIEA-RR.
INTRODUÇÃO
Roraima foi elevado à condição de estado através da Constituição Federal de 1988,
que o reconheceu como um estado soberano da República Federativa, só que por motivos
políticos ou por ironia do destino, não teve seus direitos constitucionais garantidos, e até hoje
vive sob a tutela do Governo Federal, principalmente no que se refere às terras do novo
Estado, que continuam a pertencer à União, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
Neste contexto o novo Estado como ainda não tem poderes sobre suas terras,
atualmente está negociando com o Governo Federal, o repasse oficial de parte de suas
próprias terras para o Estado, que apesar de serem poucas, podem finalmente viabilizar
economicamente o Estado, promovendo seu desenvolvimento sustentável dentro das
dimensões da Educação Ambiental.
O Governo Federal demora a efetuar os repasses de terras para o Estado, mas em
setembro deste ano, com o reconhecimento da terra indígena Trombetas-Mapuera com
3.970.418 hectares, divididos entre o Amazonas, Para e Roraima, as reservas indígenas
ocupam 46,24% do Estado, sobrando pouca terra para o desenvolvimento de projetos
agropecuários, que a princípio é a vocação do Estado.
Roraima tem no norte a predominância de savanas, no sul florestas tropicais úmidas,
região de estudo deste trabalho, mais precisamente os municípios de Caroebe, São João da
Baliza, São Luiz do Anauá na BR 210 e Rorainópolis na BR 174, onde diagnosticamos os
desmatamentos, as queimadas, a falta de saneamento básico, a falta de programas de
Educação Ambiental Interinstitucionais, os cuidados com os recursos hídricos, a falta da
Educação ambiental em todos os níveis, como os principais responsáveis pelos impactos
ambientais.
Com base neste diagnóstico, elaboramos o Programa de Educação Ambiental
interinstitucional para esta região, considerando todos os aspectos relevantes elencados no
diagnostico, que foi construído a partir das respostas constantes nos instrumentos de coletas
112
de dados, respondidos por instituições educacionais ou instituições responsáveis ou ligadas
diretamente às questões ambientais.
Por ter uma população pequena e ser longe dos grandes centros desenvolvidos do
país, Roraima ainda não reúne as condições necessárias para um desenvolvimento
econômico, que não prejudique o meio ambiente, até hoje tem tido sorte, pois os impactos
ambientais causados ainda podem ser revertidos, mas a partir do momento que, como já se
nota a necessidade cada vez maior de espaços para os rebanhos e ser por muitos
considerada como a última fronteira agrícola do país.
Com a chegada de rizicultores e principalmente sojicultores, com tecnologias de
ponta para uso em grandes plantações, os problemas ambientais ficarão cada vez maiores, e
nesse sentido que busquei com este Programa de Educação Ambiental Interinstitucional,
preparar a população, para compreender o meio em que vive respeitando e preservando um
patrimônio que é seu através da conscientização e sensibilização.
1. CONTEXTO
O estado de Roraima localiza-se na região norte do Brasil, com uma área de 225116
Km2. Ao norte e noroeste faz divisa com a Venezuela, a leste com a República
Cooperativista da Guiana, a sudeste com o estado do Pará e ao sul com o estado do
Amazonas, conforme mapa abaixo:
113
Possui uma população pequena, 324.397 habitantes segundo o censo do IBGE de
2000, o que não indica de forma alguma que haja redução aos danos causados no ambiente,
pois a falta de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento com sustentabilidade e a
conseqüente falta de tecnologias e recursos financeiros aos assentados, têm em muito
contribuído para o desmatamento da região, onde predomina o sistema de derruba e queima,
para limpar o terreno e transformá-lo em pastagens, criando condições favoráveis à
desertificação, quando feito sem tecnologia apropriada.
Roraima apresenta características únicas. Trata-se de um estado pequeno
(em termos amazônicos) e, está longe do grande avanço da população e da pecuária
ao longo do “arco de desmatamento” que se estende de Belém até Rondônia, em que
se concentrou, por exemplo, cerca de 90% da atividade do desmatamento em 1994.
(FEARNSIDE, 1992, 1997a)
Outra característica única de Roraima é por apresentar duas regiões bastante
distintas entre si, a região de floresta tropical úmida mais ao sul do estado e as savanas (de
vários tipos), ao norte, com predominância das savanas graminosas, que o povo local e
algumas literaturas chamam de lavrado.
114
A região sul que tem predominância absoluta de florestas tropicais úmidas em relevo
de planície e baixos platôs (AB’SABER, 1967). Essa região segundo Barbosa (1997), cujo
tipo climático predominante é o “Af”. Esse clima possui um elevado índice de precipitação
anual (> 2.000 mm) com pouca variação ao longo dos anos, classificação de Köppen (Af, Am
e Aw),
Graças a esse elevado índice de precipitação, sol o ano todo, conferindo uma
temperatura média de 25º C, e muita luminosidade, transformam o sul de Roraima em uma
estufa natural, onde os principais ingredientes de crescimento e manutenção da floresta se
fazem presentes, propiciando o crescimento de árvores de grande porte e de grande valor
econômico, como: o cedro Adrela odorata L., o angelim margoso Andira anthelmia, o Angelim
pedra Himenolabium excelsun Ducke, a maçaranduba Manilkara bidenta , a copiuba.Goupia
glaba, a tatajuba Bagassa guianensis, e muitas outras.
Essa região começou a ser desbravada a cerca de vinte anos atrás, através de
Projetos de Assentamentos do INCRA, sem qualquer infra-estrutura mínima para manter os
colonos em seus lotes, não havia sequer estradas, eram assentados em picadas, que mais
tarde, seriam transformadas em estradas vicinais, sem condições técnicas e sem qualquer
tecnologia, a região teve o seu pouco desenvolvimento baseado exclusivamente na
agropecuária, que precisa de espaços cada vez maiores de florestas, para serem
transformados em pastagens.
As duas estações climáticas típicas da região: o verão, período de seca que
normalmente vai de outubro a março, sendo o de maior atividade agrícola, com a broca do
mato (que é roçar os arbustos e cipós, liberando os troncos das árvores para serem
cortadas); a derrubada da mata que foi brocada e a queimada para limpar o terreno.
Apenas 3% da atividade de desmatamento na Amazônia, no período 1992 –
1994 foi feita em Roraima. Mesmo assim, o percentual modesto do desmatamento
brasileiro é enganador devido ao enorme tamanho das emissões de muitos países
que possuem inventários nacionais completos em curso, conforme determinação da
FCCC. A área de floresta que ainda permanece em pé (em risco de desmatamento)
em Roraima também é maior do que em muitos países tropicais, apesar de áreas bem
maiores presentes em estados amazônicos vizinhos. (FEARNSIDE, 1996, p. 339).
Todos os anos os colonos completam o mesmo ciclo da derruba e queima, pois não
há uma cultura permanente, nem tecnologia adequada à sua disposição, para que possam
dar Sustentabilidade econômica e social às suas famílias, então se vêem obrigados, a
115
fazerem roças, ano após ano, para sobreviverem, e dessa forma vai-se aumentando a área
desmatada.
As queimadas acontecem entre os meses de dezembro a março, com maior
freqüência em fevereiro, quando o céu fica escuro de tanta fumaça, com o terreno limpo,
aguarda-se o início do inverno, período não de frio, mas de chuvas, para começar o plantio,
que geralmente é de arroz e milho, plantados junto com o capim.
Na época da colheita, nos meses de junho a setembro, quando se colhe o arroz e
milho, o capim que foi plantado junto, já está bastante alto. Não são raras as vezes que
impossibilita a colheita dos grãos. Para o colono o mais importante é que o pasto esteja
formado, pois caso contrário será transformado em juquira, termo bastante popular que
significa mata muito suja (capoeira), impossibilitada de uso, que terá de se esperar dois ou
três anos, para ser novamente brocada (roçada), queimada e plantada.
Segundo Salati, (1985):
Pensava-se que as florestas fossem simples conseqüências das condições
climáticas. Hoje, porém existem fortes evidências, de que os níveis de precipitação
são em partes controlados pela floresta. As condições da região, cortada pelo
Equador e recebendo os ventos alísios quentes e úmidos que vem do Atlântico, geram
condições básicas para o desenvolvimento da floresta tropical úmida. À medida,
porém, em que a floresta foi-se desenvolvendo, as condições iniciais foram se
alterando havendo um controle da radiação solar, do tempo de residência da água e
do balanço hídrico através da evapotranspiração da floresta. Desta forma, o equilíbrio
dinâmico da água que hoje existe na região é aquele definido pela interação da
biosfera com a atmosfera.
Em função dessas fortes evidências que o ciclo da derrubada e queima, nos coloca
em fatos concretos e facilmente observáveis em qualquer local desta região, tão prejudiciais
ao ambiente, e que essa prática a muito vem sendo condenada pelos ambientalistas e
autoridades da área ambiental ligadas aos órgãos de fiscalização do governo que convivem
com esse grave problema, e indicam como alternativa, o manejo sustentável, o que para os
colonos é impossível de se executar, não só pela falta de cultura, mas também pela falta
tecnologias a seu dispor, e assim em toda região sul do estado de Roraima, todos os anos
árvores e árvores vão sendo derrubadas para dar lugar às pastagens.
Como conseqüência dessa rotina destrutiva, a população através dos anos e anos
de convivência com esses danos ambientais, já os acham tão naturais, que não mais
percebem o mal que se causa ao Ambiente, à qualidade de vida da população e ao planeta
Terra.
116
O igarapé do Chico Reis foi num passado não tão distante, o principal
fornecedor de água de boa qualidade, para toda comunidade da antiga vila do INCRA,
mas com a emancipação da vila a município, e conseqüente aumento da população, a
mata ciliar foi aos poucos sendo dizimada, para a construção de barracos, através de
uma ocupação desordenada do solo, que deveria ser preservado, trazendo
conseqüências drásticas ao meio ambiente e ao próprio homem, que sem a
necessária Educação Ambiental, utilizou o igarapé de forma irracional, degradando-o
em toda área da cidade, transformando-o em um foco de transmissores de várias
doenças, colocando em risco a vida do igarapé e a qualidade da saúde da população.
(MARQUES, 2004, p. 11.)
Essa falta de atenção, ignorância, aos danos ambientais, também se transfere a
todos os lugares das cidades, os igarapés como o da citação acima, de tanta poluição estão
praticamente mortos, não há saneamento básico, a coleta de lixo quando há, é bastante
precária, utiliza-se muito da lenha e do carvão vegetal para se cozinhar, o Ambiente de uma
forma ou outra, a todo instante é bastante agredido.
Esta questão remete para uma análise da importância da Educação Ambiental como
um programa interinstitucional, dividindo a responsabilidade de sua execução e avaliação
dos resultados obtidos, com todos os atores sociais envolvidos nessa importante missão.
Toda a descrição feita neste capítulo serve para contextualizar a real necessidade da
criação de um Programa Interinstitucional de Educação Ambiental para o Sul do Estado de
Roraima. Somente assim haverá reais possibilidades de mudanças significativas na atual
estrutura socioambiental desta importante região do Estado.
2 JUSTIFICATIVA
A Educação Ambiental ainda não é a solução para os problemas ambientais no
Brasil, devido à sua complexidade e falta de cultura do povo brasileiro.
A região norte do país, em especial Roraima, possui exuberante floresta tropical e
savanas, com riquíssima biodiversidade, e há muito que ser feito no sentido de preservar e
manter esses patrimônios naturais, como proporcionar à sociedade local uma consciência
ambiental, que a permita participar ativamente da preservação e manutenção de sua floresta,
levando a região a se desenvolver com sustentabilidade.
Considerando que:
- a necessidade de atualização, tanto em nível metodológico, quanto ao de
conteúdos e com avanços científicos e tecnológicos nas questões ligadas ao
ambiente, bem como a importância da Educação Ambiental para o ambiente em
estudo;
117
- a necessidade de divulgação e da discussão com a comunidade loco-regional dos
problemas ambientais existentes, bem como dos resultados obtidos em pesquisas
realizadas;
- a melhoria da qualidade de vida da população passa pela competência da
sociedade em aproveitar de modo racional os seus recursos e suas potencialidades
de produção;
- a Educação Ambiental e Sustentabilidade são questões que devem ser trabalhadas
de forma integrada com programas e projetos qualificados e viáveis na comunidade.
É importante destacar os dois programas da UNESCO para a próxima década:
sendo Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável e Descenio
Internacional para la Acción “ El agua, fuente de vida”;
- é necessária a integração ao campo profissional dos avanços em Ciência e
Tecnologia, principalmente nos aspectos que identifiquem uma nova postura da
sociedade diante do processo de globalização vivenciado pelo mundo na atualidade;
- parece não haver preocupação por parte das autoridades competentes, de que as
escolas conscientizem e sensibilizem as crianças e adolescentes da importância da
Educação Ambiental, como programa eficaz contra os danos Ambientais, e meio
para se atingir o desenvolvimento com sustentabilidade;
- nesta região onde a natureza é quase toda virgem, há necessidade de um
Programa de Educação Ambiental Interinstitucional, que contemple o
desenvolvimento da região sul com sustentabilidade;
- as necessidades sócio-ambientais da população tendem a agredir o ambiente,
colocando em risco a sustentabilidade do mesmo;
- só um programa de Educação Ambiental, realmente direcionado á conscientização
e sensibilização da população dessa região fará diferença num futuro próximo;
- muitos são os projetos de Educação Ambiental produzido no estado, mas poucos
são implementados em função de sua viabilidade, havendo também necessidade
permanente de um processo avaliativo que analise e discuta os resultados obtidos,
quer parciais como final;
118
- a escola como ponto de referência das ações desenvolvidas neste projeto terá
caráter interinstitucional e social.
O Programa construído tem como objetivo promover a Educação Ambiental em todo
sul do Estado de Roraima, através da integração de todos os setores da sociedade,
contribuindo para a potencialização de suas ações, articulando com o Órgão Gestor da
Política Nacional de Educação Ambiental, a CISEA – Comissão Intersetorial de Educação
Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, a FEMACT – Fundação Estadual de Meio
Ambiente e Tecnologia de Roraima, as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e outros
parceiros nos estados e municípios.
Isto possibilitará a busca e o incentivo a organicidade entre das ações, projetos e
programas de Educação Ambiental que visem à conscientização e a sensibilização da
população quanto às questões Ambientais no processo de melhoria de qualidade de vida e
construção de sociedades sustentáveis.
3. OBJETIVOS
3.1 OBJETIVO GERAL
Construir um Programa de Educação Ambiental, como proposta interinstitucional
para os municípios do Sul do Estado de Roraima, oriundo de um diagnóstico construído e
discutido na sociedade sobre Educação Ambiental, possibilitando a proposição e implantação
de ações que potencializem medidas direcionadas à melhoria e conservação do ambiente e
da qualidade de vida das populações.
3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
3.2.1 Capacitar recursos humanos em todos os segmentos sociais através de múltiplas
atividades visando à compreensão e a vivência das questões ambientais em ações e
compromisso interinstitucional.
3.2.2 Desenvolver processos educativos (formais e informais) através de ações
diversificadas, capacitando os envolvidos num processo de compreensão da importância da
educação para o Desenvolvimento Sustentável.
3.2.3 Propiciar momentos de discussão e decisão sobre Saneamento básico e qualidade de
vida, através de reuniões, seminários, palestras (entre outras estratégias), visando à
119
participação do poder decisório loco-regional para a implantação do Saneamento Básico na
região.
3.2.4 Conscientizar a população em geral sobre a importância dos Recursos Hídricos,
detectando os pontos de impactação nos mananciais hídricos, propondo medidas
mitigadoras voltadas à sensibilização aos objetivos da UNESCO, que instituiu o Decênio
Água fonte da vida para 2005/2015.
3.2.5 Desenvolver técnicas e o uso do Manejo Sustentável, utilizando os avanços científicos,
tecnológicos e educacionais na busca do uso sustentável dos recursos naturais,
possibilitando o crescimento econômico eqüitativo.
3.2.6 Propor Projetos Interinstitucionais para Educação Ambiental utilizando o diagnóstico
construído, atendendo as necessidades loco-regionais.
4. MARCO REFERENCIAL TEÓRICO
A questão Ambiental, tão propalada nestes dias, é conseqüência das tragédias
ocorridas desde a antiguidade até dias atuais, bastantes vivas em nossa memória, tamanhas
foram a violência contra o meio ambiente e ao homem.
Desde a antiguidade, filósofos, cientistas e muitos pensadores têm
expressado sua admiração pela natureza e sua preocupação em protegê-la. As
culturas orientais e a Grécia clássica nos deixam reflexões filosóficas de grande
sensibilidade a respeito das relações homem-natureza. (DIAS, 1998).
Em 1945, durante a segunda guerra mundial, quando foi lançada a primeira bomba
atômica, sobre as cidades de Hiroshima e Nagasaki, matando milhares de pessoas, e toda
forma de vida em seu raio de ação, contaminando o ambiente com radiação de tal forma, que
seus efeitos são sentidos até hoje.
Nunca a população mundial esteve tão atenta aos seus direitos de cidadãos, e dos
riscos a que o atual sistema de consumo condena o planeta Terra em relação às questões
ambientais.
Administrar a vida na Terra significa responder a duas indagações: que tipo
de planeta se deseja para as futuras gerações e como se pode concretizar este
"desideratum". O primeiro passo já foi dado, pois a humanidade tem consciência da
total interdependência entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio
ambiente (UICN, 1991).
O desenvolvimento econômico já é fato consumado em quase todas as regiões, a
preservação é o que de mais importante existe neste momento, de intensas atividades
industriais, que apesar do uso de tecnologias de ponta, sempre colocam em risco o meio
120
ambiente. Os recursos naturais existentes na Terra estão aos pouco desaparecendo, a
exemplo, da biomassa das florestas que representa a matéria, que por sua vez tem uma
incalculável energia potencial acumulada, pronta para a qualquer momento ser utilizada, em
prol da vida, através do desenvolvimento científico e tecnológico com sustentabilidade.
Organizada pela UNESCO, em cooperação com PNUMA, realizou-se em Tbilisi, na
Geórgia, ex-União Soviética, em 1977, a Conferência Intergovernamental de Educação
Ambiental, sua organização ocorreu a partir de uma parceria entre a UNESCO e o então
recente Programa de Meio Ambiente da ONU (PNUMA). Foi deste encontro que saíram as
definições, os objetivos, o princípio para Educação Ambiental, que até hoje são adotadas em
todo mundo.
Considerada a maior conferência internacional de todos os tempos. Realizada na
cidade do Rio de Janeiro contou com a presença de inúmeros chefes de Estado e de
governo, discutiu-se a importância do desenvolvimento econômico a ser pensado dentro de
uma dimensão sócio-econômica e ecológica visando a preservação do planeta.
Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (WCED) coordenado
pela ex-primeira Ministra da Noruega Gro Harlem Brundtland, caracteriza o desenvolvimento
sustentável, “como um conjunto de progressos sociais, econômicos e políticos que permitam
compatibilizar as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade das
gerações futuras em satisfazer as suas próprias necessidades”.
Em dezembro de 2002, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou a Resolução
nº 57/254 na qual proclama a Década das Nações Unidas da Educação para o
desenvolvimento sustentável, cuja duração será de 2005 a 2014. A Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO foi escolhida para liderar a
Década e elaborar um plano internacional de implementação. Este documento, que responde
a esta missão, é o resultado de amplas consultas com agências das Nações Unidas, governo
nacional, organizações da sociedade civil, ONGs e especialistas. (UNESCO, 2005).
São muitos e variados os conceitos sobre o Ambiente, sempre atendendo as
necessidades do estudo e da pesquisa desenvolvida no momento.
Existe um grande consenso de que o conceito de meio ambiente deva
abranger uma totalidade que inclui os aspectos naturais e os resultados das atividades
humanas: sendo assim o meio ambiente é resultado da interação de fatores
biológicos, sociais, físicos, econômicos e culturais (BRUGGER, 1999, p. 51).
121
Ao longo da história, as diferentes maneiras pelas quais os seres humanos vêm
estabelecendo diferentes relações com a natureza, permitem a elaboração de diferentes
concepções do meio ambiente.
O ensino convencional apresenta atualmente uma aula dita teórica, na qual o aluno
geralmente ouve e memoriza um conjunto de informações selecionadas pelo professor como
sendo os conteúdos mais importantes, mesmo que estes, muitas vezes, não estejam
inseridos em sua realidade.
Romper com a estrutura disciplinar é mover-se no escuro, a perspectiva da
transversalidade de não atender a critérios da disciplina, ela é indisciplinada. (REIGOTA,
2005).
A Educação Ambiental é tema transversal, tratado nos Parâmetros Curriculares
Nacionais-PCN(s), e é sem dúvida alguma Educação, tratada de forma um tanto
diferenciada, mas de suma importância à sobrevivência da espécie humana, que ainda
insiste em destruir o meio ambiente, onde coloca em risco sua própria existência, a
necessidade de impor uma maior representatividade na educação formal, sobre as questões
que envolvem o ambiente têm levado os estudiosos, a elaborarem muitos projetos de
Educação Ambiental, na expectativa de auxiliar a Educação a se tornar mais significativa
levando a conscientização da população em relação aos problemas ambientais.
A legislação brasileira, assim como ocorreu em diversos outros países, nos
ditos desenvolvidos, tardou a contemplar expressamente a questão ambiental em sua
Constituição Federal, vindo isso a ocorrer apenas com a promulgação da Carta Magna
no ano de 1988. Além disso, os dispositivos legais dedicados à temática do meio
ambiente e que a norteiam e direcionam, encontravam-se dispersos e, de certa forma,
dificilmente aplicáveis. (DA SILVA apud DOMINGUES, 2003, p. 5).
A legislação brasileira é considerada pelos estudiosos, como uma das mais
avançadas do mundo, é uma legislação moderna que necessita apenas de cumprimento, o
que a torna muitas vezes inviável, devido à falta de pessoal e apoio logístico das ações.
122
5. MATRIZES PARA O PLANEJAMENTO - MP - DAS POLÍTICAS DO PROGRAMA INTERINSTITUCIONAL PARA
EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA REGIÃO SUL DO ESTADO DE RORAIMA - PIEA-RR.
5.1- Política 1- MP - Capacitação para Educação, Ambiente e Sociedade: compromisso interinstitucional.
5.1.1 OBJETIVOS
5.1.2 METAS PARA A
POLÍTICA
5.1.3 AÇÕES POR
META(S)
5.1.4 RECURSOS
NECESSÁRIOS
5.1.5 CRITÉRIOS DE
AVALIAÇÃO
Capacitar recursos humanos
em todos o segmentos
sociais através de múltiplas
atividades visando à
compreensão e a vivência
das questões ambientais em
ações e compromisso
interinstitucional.
5.1.2.1 capacitação de
recursos humanos
alcançando todas as
instituições loco-regionais
ligadas à Educação,
Ciências e Tecnologias.
5.1.2.2 Formação e
capacitação de agentes
multiplicadores para o
PIEA-RR.
5.1.2.3 Participação ativa
em eventos específicos da
área ambiental.
5.1.3.1-Seminários
Municipais;
5.1.3.2- Seminários loco-
regionais;
5.1.3.3 Atividades em
Campo.
5.1.3.4 Curso para
capacitação de 40
multiplicadores envolvendo
os profissionais das
instituições parceiras.
5.1.3.5 Apresentação dos
relatórios das atividades
desenvolvidas como parte
dos seminários previstos.
5.1.3.6 Publicações de
relatórios, artigos, resumos,
livros e usos de outras
fontes de disseminação das
atividades desenvolvidas.
a) Materiais de uso comum-
MUC;
b) Equipamentos para
documentação;
c) Materiais de apoio
bibliográfico aos seminários;
d) materiais de uso em
atividades em campo;
e) espaços físicos
adequados às atividades
planejadas;
f) recursos financeiros
previstos para cada ação;
g) apoio logístico previsto
para cada ação;
h) recursos humanos
previstos e necessários para
cada ação (profissionais de
áreas afins, professores,
técnicos; pesquisadores,
especialistas, entre outros.
A avaliação será contínua e
permanente, usando
instrumentos que
possibilitem a avaliação
quantitativa e qualitativa. Ao
mesmo tempo será
desenvolvido um processo
de auto-avaliação
(individual) e de hetero-
avaliação,
(coletiva reunindo todos os
envolvidos). Os dados
coletados serão avaliados
comparativamente, tendo
dados coletados no início
(comportamento de
entrada) e ao final(
comportamento de saída). A
avaliação terá instrumentos
de mensuração durante o
processo.
123
5.2- Política 2- MP - Educação para o Desenvolvimento Sustentável
5.2.1OBJETIVOS
5.2.2 METAS PARA A
POLÍTICA
5.2.3 AÇÕES POR
META(S)
5.2.4 RECURSOS
NECESSÁRIOS
5.2.5 CRITÉRIOS DE
AVALIAÇÃO
Desenvolver processos
educativos ( formais e
informais) através de
ações diversificadas,
capacitando os envolvidos
num processo de
compreensão da
importância da educação
para o Desenvolvimento
Sustentável.
5.2.2.1 Vivência de
atividades formais e
informais (extraclasse e
não-formais), inter-
relacionadas;
5.2.2.2 Envolvimento
dos diferentes
segmentos sociais com
as instituições loco-
regionais, nacionais e
internacionais.
5.2.3.1- Execução de
atividades educativas
formais e informais, tipo:
palestras, reuniões com
as comunidades, saídas
à campo, feiras
multidisciplinares,
exposição de vídeos,
fotografais e outros
documentários;
5.2.3.2- Realização de
seminários sobre as
proposta da UNESCO
para Década da
Educação para o
Desenvolvimento
Sustentável- 2005/2014.
5.2.3.3- Envolvimento
das instituições de
Ensino com as de
Pesquisa e extensão em
atividades especificas
vinculadas ao ambiente.
a) Materiais de uso
Comum-MUC;
b) Equipamentos para
documentação;
c) Materiais de apoio
bibliográfico aos
seminários;
d) materiais de uso em
atividades em campo;
e) espaços físicos
adequados às
atividades
planejadas;
f) recursos financeiros
previstos para cada
ação;
g) apoio logístico
previsto para cada ação;
h) recursos humanos
previstos e necessários
para cada ação
(profissionais de áreas
afins, professores,
técnicos;
pesquisadores,
especialistas, entre
outros).
A avaliação será
contínua e
permanente, usando
instrumentos que
possibilitem a
avaliação quantitativa
e qualitativa. Ao
mesmo tempo será
desenvolvido um
processo de auto-
avaliação (individual)
e de hetero-avaliação,
(coletiva reunindo
todos os envolvidos).
Os dados coletados
serão avaliados
comparativamente,
tendo dados coletados
no início
(comportamento de
entrada) e ao final(
comportamento de
saída). A avaliação
terá instrumentos de
mensuração durante o
processo.
124
5.3- Política 3- MP - Saneamento Básico e a qualidade de vida.
5.3.1 OBJETIVOS 5.3.2 METAS PARA A
POLÍTICA
5.3.3 AÇÕES POR
META(S)
5.3.4 RECURSOS
NECESSÁRIOS
5.3.5 CRITÉRIOS DE
AVALIAÇÃO
Propiciar momentos de
discussão e decisão
sobre Saneamento
básico e qualidade de
vida, através de
reuniões, seminários,
palestras (entre outras
estratégias), visando a
participação do poder
decisório loco-regional
para a implantação do
Saneamento Básico na
região.
5.3.2.1Envolvimento da
sociedade com poder
público, na discussão do
planejamento do
programa de
saneamento básico da
região.
5.3.2.2 Estudo,
Discussão e proposição
de um plano para o
Saneamento Básico
loco-regional.
5.3.2.3 Compreensão
da importância do
Saneamento Básico
parta a qualidade de
vida.
5.3.2.4 Instalação de
uma estação de estação
de tratamento de
esgoto.
5.3.3.1- Construção de
um diagnóstico loco-
regional sobre resíduos
sólidos, efluentes,
vetores e esgotos.
5.3.3.2- Discussão com
o poder público sobre o
diagnóstico construído.
5.3.3.3- Elaboração dos
planos para o
Saneamento Básicos
loco-regional,
envolvendo: resíduos
sólidos, efluentes,
vetores e esgoto.
5.3.3.4-Seminário loco-
regional para a
apresentação,
discussão e aprovação
do planejamento
elaborado, levando-se
em conta sua influência
da qualidade de vida da
população.
a) Materiais de uso
comum-MUC;
b) Equipamentos para
documentação;
c) Materiais de apoio
bibliográfico aos
seminários;
d) materiais de uso em
atividades em campo;
e) espaços físicos
adequados às
atividades
planejadas;
f) recursos financeiros
previstos para cada
ação;
g) apoio logístico
previsto para cada ação;
h) recursos humanos
previstos e necessários
para cada ação
(profissionais de áreas
afins, professores,
técnicos;
pesquisadores,
especialistas, entre
outros.
A avaliação será
contínua e
permanente, usando
instrumentos que
possibilitem a
avaliação quantitativa
e qualitativa. Ao
mesmo tempo será
desenvolvido um
processo de auto-
avaliação (individual)
e de hetero-avaliação,
(coletiva reunindo
t
odos os envolvidos).
Os dados coletados
serão avaliados
comparativamente,
tendo dados coletados
no início
(comportamento de
entrada) e ao final(
comportamento de
saída). A avaliação
terá instrumentos de
mensuração durante o
processo.
125
5.4- Política 4- MP- Recursos Hídricos: Preservação, Recuperação e monitoramento
5.4.1 OBJETIVOS
5.4.2 METAS PARA A
POLÍTICA
5.4.3 AÇÕES POR
META(S)
5.4.4 RECURSOS
NECESSÁRIOS
5.4. CRITÉRIOS DE
AVALIAÇÃO
Conscientizar a
população em geral
sobre a importância dos
Recursos Hídricos,
detectando os pontos de
impactação nos
mananciais hídricos,
propondo medidas
mitigadoras voltadas à
sensibilização aos
objetivos da UNESCO,
que instituiu o Decênio
Água fonte da vida para
2005/2015.
5.4.2.1 Conscientização
e sensibilização da
sociedade sobre a
importância dos
recursos hídricos
preservando a Mata
Ciliar e as nascentes.
5.4.2.2 Recuperação da
Mata Ciliar e das
nascentes degradadas.
5.4.2.3 Tratamento da
água consumida pela
população.
5.4.2.4 Instalação dos
Comitês de Microbacias
Hidrográficas.
5.4.3.1- Levantamento e
documentário sobre os
mananciais d’água da
região, relacionando
com áreas impactadas e
não-impactadas;
5.3.3.2- exposição do
documentário:
discussão, avaliação e
definições estratégicas
para as medidas
necessárias;
5.4.3.3- atividades para
a redução dos vetores
oriundos de áreas
poluídas;
5.4.3.4-recuperação das
áreas impactadas
através da depuração;
5.4.3.5- realização de
campanhas preventivas
para o uso da água com
potabilidade adequada;
5.4.3.6- instalação de
uma ETA- Estação de
Tratamento de Água.
5.4.3.7- Organização do
Comitê: recursos
humanos, funções,
localização e
regulamentação.
a) Materiais de uso
comum-MUC;
b) Equipamentos para
documentação;
c) Materiais de apoio
bibliográfico aos
seminários;
d) materiais de uso em
atividades em campo;
e) espaços físicos
adequados às
atividades
planejadas;
f) recursos financeiros
previstos para cada
ação;
g) apoio logístico
previsto para cada ação;
h) recursos humanos
previstos e necessários
para cada ação
(profissionais de áreas
afins, professores,
técnicos;
pesquisadores,
especialistas, entre
outros.
A avaliação será
contínua e
permanente, usando
instrumentos que
possibilitem a
avaliação quantitativa
e qualitativa. Ao
mesmo tempo será
desenvolvido um
processo de auto-
avaliação (individual)
e de hetero-avaliação,
(coletiva reunindo
toda os envolvidos).
Os dados coletados
serão avaliados
comparativamente,
tendo dados coletados
no início
(comportamento de
entrada) e ao final(
comportamento de
saída).
A avaliação
terá instrumentos de
mensuração durante o
processo.
126
5.5- Política 5- MP- Manejo Sustentável e a produção primária: focalizando a Educação Ambiental.
5.5.1 OBJETIVOS
5.5.2 METAS PARA A
POLÍTICA
5.5.3 AÇÕES POR
META(S)
5.5.4 RECURSOS
NECESSÁRIOS
5.5.5 CRITÉRIOS DE
AVALIAÇÃO
Desenvolver técnicas e
o uso do Manejo
Sustentável, utilizando
os avanços científicos,
tecnológicos e
educacionais na busca
do uso sustentável dos
recursos naturais,
possibilitando o
crescimento econômico
eqüitativo.
5.5.2.1- Utilização das
estratégias do Manejo
Sustentável.
5.5.2.2- Recuperação,
manutenção e
preservação de áreas
degradadas na floresta
Amazônica.
5.5.2.3-
Reconhecimento da
importância da
biodiversidade para o
equilíbrio dos
ecossistemas.
5.5.2.4 – Biomassa na
concepção de energias
renováveis.
5.5.3.1- Capacitação
dos usuários dos
recursos naturais,
usando as tecnologias
do Manejo Sustentável:
realização de cursos,
oficinas e uso das
tecnologias;
5.5.3.2- vivências dos
objetivos e ações
oriundas do PADEQ –
Programa Alternativo de
Desenvolvimento
Evitando as Queimadas;
5.5.3.3- Disseminação e
popularização da
utilidade das FLONAS
para a região;
5.5.3.4- realização de
seminários loco-
regionais sobre
biodiversidade e
biomassa.
a) Materiais de uso
comum-MUC;
b) Equipamentos para
documentação;
c) Materiais de apoio
bibliográfico aos
seminários;
d) materiais de uso em
atividades em campo;
e) espaços físicos
adequados às
atividades
planejadas;
f) recursos financeiros
previstos para cada
ação;
g) apoio logístico
previsto para cada ação;
h) recursos humanos
previstos e necessários
para cada ação
(profissionais de áreas
afins, professores,
técnicos;
pesquisadores,
especialistas, entre
outros.
A avaliação será
contínua e
permanente, usando
instrumentos que
possibilitem a
avaliação quantitativa
e qualitativa. Ao
mesmo tempo será
desenvolvido um
processo de auto-
avaliação (individual)
e de hetero-avaliação,
(coletiva reunindo
todos os envolv
idos).
Os dados coletados
serão avaliados
comparativamente,
tendo dados coletados
no início
(comportamento de
entrada) e ao final(
comportamento de
saída). A avaliação
terá instrumentos de
mensuração durante o
processo.
127
5.6- Política 6- MP- Definição e Proposição de Projetos Interinstitucionais voltados á Educação Ambiental
5.6.1 OBJETIVOS
5.6.2 METAS PARA A
POLÍTICA
5.6.3 AÇÕES POR
META(S)
5.6.4 RECURSOS
NECESSÁRIOS
5.6.5 CRITÉRIOS DE
AVALIAÇÃO
Propor Projetos
Interinstitucionais para
Educação Ambiental
utilizando o diagnóstico
construído, atendendo as
necessidades loco-
regionais.
5.6.2.1- Elaboração dos
projetos
interinstitucionais que
atendam às metas do
PIEA-RR
.
5.6.3.1- Formação de
equipes
interinstitucionais;
5.6.3.2- definições das
metas e ações
prioritárias por projetos;
5.6.3.3- elaboração de
instrumentos para
acompanhamento e
avaliação dos projetos
implantados e ou
implementados;
5.6.3.4-
encaminhamento dos
projetos que constituem
o PIEA-RR aos órgãos
de fomento à Educação,
Ciência e Tecnologias.
a) Materiais de uso
comum-MUC;
b) Equipamentos para
documentação;
c) Materiais de apoio
bibliográfico aos
seminários;
d) materiais de uso em
atividades em campo;
e) espaços físicos
adequados às
atividades
planejadas;
f) recursos financeiros
previstos para cada
ação;
g) apoio logístico
previsto para cada ação;
h) recursos humanos
previstos e necessários
para cada ação
(profissionais de áreas
afins, professores,
técnicos;
pesquisadores,
especialistas, entre
outros.
A avaliação será
contínua e
permanente, usando
instrumentos que
possibilitem a
avaliação quantitativa
e qualitativa. Ao
mesmo tempo será
desenvolvido um
processo de auto-
avaliação (individual)
e de hetero-avaliação,
(coletiva reunindo
todos os envolvidos).
Os dados coletados
serão avaliados
comparativamente,
tendo dados coletados
no início
(comportamento de
entrada) e ao final(
comportamento de
saída). A avaliação
terá instrumentos de
mensuração durante o
processo.
128
6. MÉTODOS E METODOLOGIA
6.1 Avaliação Qualitativa
Caracteriza-se pela análise detalhada da produção durante um determinado período.
Inclui-se a produção do aluno, do professor, do técnico, do supervisor e dos demais
segmentos envolvidos nas atividades relacionadas com o evento.
Leva-se em conta as modificações absorvidas pelos envolvidos na comparação dos
conhecimentos existentes e os novos adquiridos, após o acréscimo das atividades informais
(extraclasses e não- formais) e sua aplicabilidade nos currículos formais.
6.2 Avaliação Quantitativa
Caracteriza-se na verificação daquilo que foi executado, com detalhamento preciso
das metas atingidas. Existe uma preocupação com a relação quantitativa e os critérios de
qualidade, sendo importante a indicação clara do quanto foi executado e as razões da não
execução de outras metas e ações.
6.3 Auto - Avaliação
Esse critério é usado na busca do desenvolvimento das relações interpessoais, da
personalidade do indivíduo, da responsabilidade, surgindo, então, a oportunidade de auto-
educação, da auto-imagem e da auto - realização, como características possíveis de serem
construídas pelo ser humano.
O indivíduo, nesse processo, deve responsabilizar-se também pelo alcance dos
objetivos referentes a aprendizagem e pela construção de sua personalidadee da auto-
imagem, buscada na cidadania, na verdade e na democracia do processo.
6.4 Hetero - Avaliação
Esta forma de avaliação caracteriza-se pelo encontro de todos os segmentos que
participaram da avaliação nos três critérios anteriores. Organiza-se em mesa redonda ou
seminário com o objetivo de se discutir todos os dados coletados nos outros critérios,
inclusive avaliando-se o desempenho dos coordenadores e demais membros da equipe
envolvida com o projeto. Seu principal objetivo é a oportunidade da realização de uma
retroação (feed back, retroalimentação) do processo visando às etapas seguintes.
129
7. RESULTADOS ESPERADOS
Com a implantação deste programa, possibilitará uma enorme expectativa na
comunidade no sentido de que ocorra uma reversão significativa na situação atual
relacionada com o ambiente.
Vários aspectos devem ser considerados, como pressupostos para que os resultados
esperados sejam realmente alcançados, destacando-se entre eles:
a) há necessidade do envolvimento interinstitucional;
b) atendimento pelo governo em suas diversas esferas das obrigações pertinentes
ao meio ambiente;
c) o alcance da conscientização e da sensibilização ambiental;
d) a Educação Ambiental constituindo-se realmente em processo transversal na
práxis;
e) o envolvimento loco-regional e do estado de Roraima com os objetivos oriundos
dos programas da UNESCO: Educação para o Desenvolvimento Sustentável e
Água: fonte de vida( decênio 2005/2015);
f) há possibilidades do crescimento econômico respeitando-se a vocação da
região Amazônica;
g) o resgate dos valores humanos direcionados à vida;
h) a ocorrência do uso das tecnologias vinculadas ao manejo Sustentável e
i) a vivência interinstitucional das questões ligadas à Saúde, Ambiente e
Sociedade.
7. DELINEAMENTO DAS AÇÕES
O acompanhamento à implantação e implementação das metas previstas no
programa, dar-se-á através das seguintes estratégias:
a) assessoria direta às Secretarias Municipais de Ensino e os multiplicadores;
b) assessoria indireta e á distância para o atendimento das questões pertinentes
aos períodos entre uma e outra etapa dos cursos de qualificação;
130
c) atendimento direto através da multiplicação de etapa das ações aos
professores, técnicos e supervisores;
d) aplicação periódica dos instrumentos de avaliação, de acordo com os critérios
estabelecidos;
e) entrega periódica à coordenação dos relatórios parciais das atividades
desenvolvidas, em cada etapa prevista, visando o acompanhamento da execução e
a avaliação parcial;
f) encontros sistemáticos com alunos, pais e comunidade em geral buscando-se,
com isso, a disseminação e a discussão do projeto.
O acompanhamento está diretamente ligado ao sucesso do processo de avaliação,
pois, tudo o que estiver sendo executado possibilita condições e tempo hábil para as
retomadas necessárias.
As mudanças comportamentais, a evolução do pensar, do julgar e do agir, são
atitudes que devem fazer parte do processo avaliativo e do acompanhamento.
8- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICA
O mesmo será definido após a aprovação pelos parceiros, prevendo-se um prazo
mínimo de 24 (vinte e quatro meses). Neste período, serão planejadas as atividades
previstas para cada política.
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139
ANEXOS
140
ANEXO I - INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS 01 ICD 01
141
INTRODUÇÃO
O presente documento destina-se à coleta de dados sobre a pesquisa para a
construção da Dissertação de Mestrado referente a “Uma Proposta Interinstitucional para
Educação Ambiental nos Municípios da Região Sul do Estado de Roraima: da
“Conscientização a Sensibilização Ambiental”. Os objetivos desta pesquisa são os
seguintes:
1 OBJETIVOS
1.1 GERAL
Construir um Programa de Educação Ambiental, como proposta interinstitucional
para os municípios do Sul do Estado de Roraima, oriundo de um diagnóstico construído na e
com a sociedade, possibilitando a proposição e implantação de ações que despertem a
conscientização e sensibilização das populações diante das questões ambientais.
1.2 ESPECÍFICOS
1.2.1. Organização dos instrumentos de coleta de dados para a construção do diagnóstico
necessário para os fins desta pesquisa;
1.2.2 Analisar os Programas de Educação Ambiental implantados no Estado de Roraima,
através dos dados coletados nos órgãos executores, verificando o foco de ação, e o alcance
de suas metas;
1.2.3 Construir um diagnóstico sobre a situação ambiental no sul do estado de Roraima,
analisando e documentando as regiões com impactos ambientais, identificando
possibilidades de atuação interinstitucionais;
1.2.4 Realizar Seminários municipais e regional para a discussão dos resultados do
diagnóstico construído, levantando subsídios para o Programa de Educação Ambiental
pretendido;
142
1.2.5 Elaborar o Programa de Educação Ambiental baseado nos dados coletados
submetendo-o à análise de especialistas na área ambiental e representante das instituições
participantes, validando a proposta elaborada;
1.2.6 Submeter o Programa de Educação Ambiental Interinstitucional à avaliação de
especialistas da área, identificando os aspectos convergentes e divergentes do mesmo em
relação aos objetivos previstos.
Na parte 1ª deste instrumento são apresentadas várias idéias e concepções sobre os
conteúdos envolvidos nesta pesquisa, ou seja: Ambiente, Educação, Sociedade, Educação
Ambiental, Desenvolvimento Sustentável, Projetos de Educação Ambiental Interinstitucionais,
Temas Transversais, PCN e Legislação Ambiental, com a intenção de “amarrar” propostas
coerentes no sentido da construção de um diagnóstico adequado a realidade de nosso
Estado e atual em relação às legislações ambientais vigentes. Os antagonismos serão
analisados e interpretados dentro da metodologia desta pesquisa, ou seja, o método de
Análise de Conteúdos.
Na 2ª parte do instrumento encaminhado a V. Sª está assim estruturado:
a) instrumento de coleta de dados 01/05: caracterização de práticas educacionais em
Educação Ambiental;
b) instrumento de coleta de dados 02/05: análise das práticas educacionais em
Educação Ambiental;
c) instrumento de coleta de dados 03/05: listagem de indicadores para educação
Ambiental;
d) instrumento de coleta de dados 04/05: análise/pareceres sobre conceitos
relacionados com Educação, Ambiente e Sociedade.
Contando com a valiosa colaboração de V. Sªs. desde já agradeço.
Muito Obrigado.
___________________________________________________
ALTYVIR LOPES MARQUES
MESTRANDO/ PPGECIM
143
144
ICD 01/005 – 1ª PARTE - Idéias sobre o Objeto desta Pesquisa, baseadas em pressupostos de diversos Autores. Solicitamos que você assinale na grade o valor
que cada citação tem para as questões ambientais. Considere o valor 1 o menor e o valor 5 sendo o maior, podendo optar por NO- não opino.
Nº CITAÇÃO CITAÇÃO 1 2 3 4 5 no
01
AMBIENTE
Existe um grande consenso de que o conceito de meio ambiente deva abranger uma totalidade
que inclui os aspectos naturais e os resultados das atividades humanas: sendo assim o meio ambiente
é
resultado da interação de fatores biológicos, sociais, físicos, econômicos e culturais (BRUGGER, 1999,
p. 51).
02
AMBIENTE
Ensinem às suas crianças o que ensinamos às nossas, que a Terra é a nossa mãe. Tudo o que acontecer a
Terra acontecerá aos filhos da Terra. Se os homens cospem no solo, estão cuspindo em si mesmos. Isto sabemos: a
Terra não pertence ao homem, o homem pertence a Terra. Isso sabemos: Todas as coisas estão ligadas como sangue
que une uma família (...).
O homem não teceu o tecido da vida ele é um simplesmente de seus fios. Tudo o que fizer
ao tecido, fará a si mesmo (Chefe indígena Seatle) (DIAS, 1993).
03
AMBIENTE
Diz Reigota (1998). ”Meio Ambiente: um lugar determinado e/ou percebido onde estão em
relações dinâmicas e em constante interação os aspectos naturais e sociais. Essas relações acarretam
processos de criação cultural e tecnológica e processos históricos e políticos de transformação da
natureza e da sociedade”.
145
04
EDUCAÇÃO
“Si tuviese que reducir toda la psicología educacional a un solo principio, diría lo siguiente: el factor
aislado más importante que influencia el aprendizaje, es aquello que el aprendiz ya sabe. Averígüese
esto y enséñese de acuerdo a ello”.(AUSUBEL apud MOREIRA, 2003)
05
EDUCAÇÃO
Para Herman et al. (1992), a curiosidade é o ponto de partida para a aprendizagem. Esta
curiosidade é o grande estímulo para que a criança busque na natureza as bases para seu processo
de desenvolvimento. A criança, e principalmente nesta idade, vive cercada de medos, que levam à
grande procura em quem e no que confiar. A redescoberta do mundo que a cerca faz com que sua vida
se torne cheia de momentos de sucesso a cada dado obtido, fenômeno e fato esclarecido, o que
possivelmente estimulará mais e mais a curiosidade transformando-a em um aluno ativo e pouco
dispersivo.
06
EDUCAÇÃO
Para PEREIRA & PUTZKE (1996) o professor muitas vezes considera-se o grande
responsável pela disciplina da criança, achando que o mais importante nesta fase é a formação de
hábito. É claro que os limites são necessários, porém podemos praticá-los dentro do ambiente
compilando leis naturais e reduzindo a opressão. A curiosidade leva à exploração e esta contribui com
a sua experiência estabelecendo as necessidades, os limites, às leis e as regras a serem seguidas no
decorrer da exploração.
07
SOCIEDADE
“O movimento ecológico engloba todo o problema político e todo o problema social, pode
ver-se imediatamente a partir de uma questão aparentemente limitada” (CASTORIADIS, 1981).
146
08
SOCIEDADE
A vida é essencialmente antientrópica e, por extensão, o mesmo se aplica a sua manifestação mais
avançada conhecida, o ser humano, na escalada evolutiva que o particulariza entre as demais
espécies viventes. Com o homem, a evolução se torna um processo “consciente”, retratado na
sucessão de formas de organização e civilização que configuram o progresso da Humanidade. (EIR,
2001. p. 12 e13).
09
SOCIEDADE
A sociedade capitalista é a síntese da acumulação de uma produção desorganizada e da
propriedade privada e concentração de poderes nas mãos de minorias. Todos esses fatores
determinam o contato com a natureza e todo meio ambiente e, por outro lado, determinam a crise
ambiental que, aparentemente, parece ser fruto de seus agentes mais diretos: o homem e a tecnologia.
(MARQUES, 2004)
10
EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
Em março de 1965,
colocou-se pela primeira vez a expressão Educação Ambiental, na
Conferência de Educação da Universidade de Keele, da Inglaterra, com a recomendação de que ela
deveria tomar parte essencial da educação de todos os cidadãos, os participantes do evento definiram
Educação Ambiental, como conservação ou Ecologia Aplicada, e o veículo seria a Biologia.
(VENTURA, 2002).
11
EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
Em 1987, dez anos depois da Conferência de Tbilisi, a UNESCO convocou a Conferência
Internacional sobre Educação e Formação Ambiental, realizada em Moscou, aonde mais de
trezentos especialistas de mais de cem países chegaram à conclusão da necessidade de introduzir
a Educação Ambiental nos Sistemas educativos dos paises.
12 EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
Educação Ambiental é um processo permanente, no qual os indivíduos e a comunidade tomam
consciência do seu meio ambiente e adquirem conhecimentos, valores, habilidades, experiências e
determinações que os tornam aptos a agir individualmente e coletivamente e resolver problemas
ambientais presentes e futuros. (Definição oficial para Educação Ambiental do Ministério do Meio
Ambiente).
147
13
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Para Reigota (2005), a sociedade justa está embasada no desenvolvimento com
sustentabilidade e qualidade de vida.
14
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
Atualmente o Programa Nacional de Educação Ambiental, criado em abril de 1999, com o
objetivo de promover a sensibilização, mobilização, conscientização e capacitação dos diversos
segmentos da sociedade para a viabilização de soluções dos problemas ambientais visando à
construção de um futuro sustentável, também quer colaborar para construção de uma educação
cidadã. (SCHOELER, 2002).
15
DESENVOLVIME
NTO
SUSTENTÁVEL
Desde os primórdios da existência do homem na terra, a sua vida tem sido mantida através
da utilização dos recursos naturais: flora, fauna, solo, água, etc. Porém, ao contrário das outras
espécies, ele tem consciência da abundância ou escassez desses recursos. A sua criatividade vem se
aprimorando nos conhecimentos e nas tecnologias que permitem uma utilização mais racional dos
recursos naturais (BRISTOTI, 1993).
16 PROJETO DE
EDUCAÇÃO AM
BIENTAL
INTERINSTITUCIONAL
A natureza integral e interdependente da Terra observando e estabelecimento de acordos
internacionais que respeitem os interesses de todos e protejam a integridade do meio ambiente global
e o sistema de desenvolvimento, teve como objetivo estabelecer uma nova e justa parceria global
através da criação de novos níveis de cooperação entre os Estados e setores importantes da
sociedade. (Declaração do Rio baseando-se na Declaração de Estocolmo, 1992).
17 PROJETO DE
EDUCAÇÃO AM
BIENTAL
INTERINSTITUCIONAL
A Educação Ambiental precisa ser desenvolvida através de projetos onde há o
envolvimento de cada um e de todos os participantes, ela pode ser promovida pelas instituições, mas
precisa ser assumida por cada cidadão, de forma a colaborar para a compreensão do mundo e suas
transformações situando o homem como elemento da coletividade na busca por soluções, para os
problemas de ordem ambiental, que afetam toda humanidade(MARQUES, 2004).
18 PROJETO DE
EDUCAÇÃO AM
BIENTAL
INTERINSTITUCIONAL
A visão restrita nas conquistas individuais está perdendo o campo para uma concepção que
contempla e necessita de cooperação, como uma nova forma de “ser”, “conviver”, “fazer”, e “estar”
numa esfera global, prevendo um ambiente acolhedor, com condições de atender às perspectivas de
sobrevivência do ser individual e do coletivo, em consonância com a vida. (BRAZIL, 2005).
148
19TEMAS
TRANSVERSAIS
Romper com a estrutura disciplinar é mover-se no escuro, a perspectiva da
transversalidade de não atender a critérios da disciplina, ela é indisciplinada. (REIGOTA, 2005).
20 TEMAS
TRANSVERSAIS
Ainda nos diz Reigota (2005) como falar da Amazônia, sem conhecer os ribeirinhos e os
índios, os grandes biólogos não entram na floresta sem o auxílio de um mateiro. A transversalidade
provoca não só a produção de conhecimento e sua forma de divulgação. A transversalidade não
comunga com os métodos atuais de avaliação, Ela chegou ao Brasil a partir do governo de FHC nos
PCNs, e passa a ser temas de discursos de ministros, mas não é fácil lidar com ela, a menos que se
rompa com a tradição, elaborando projetos político pedagógico voltado à transversalidade da Educação
Ambiental.
21 TEMAS
TRANSVERSAIS
Segundo Reigota (2005), quando falamos em transversalidade, falamos do quê? Ela
provoca desconforto, ela é indisciplinada, provoca diálogos com outros conhecimentos que não são da
mesma área.
22 PCNs
A Educação Ambiental é tema transversal, tratado nos PCNs (Parâmetros Curriculares
Nacionais, e é sem dúvida alguma Educação, tratada de forma um tanto diferenciada, mas de
fundamental importância à sobrevivência da espécie humana no planeta Terra). (MARQUES, 2004)
23 PCNs
Nessa concepção o PCN – Parâmetro Curricular Nacional, afirma que:
O trabalho de Educação Ambiental deve ser desenvolvido a fim de ajudar os alunos a
construírem uma consciência global das questões relativas ao meio para que possam assumir posições
afinadas com os valores referentes à sua proteção e melhoria. (1997, p. 48).
149
24 PCNs
A Educação Ambiental passa a integrar os temas transversais propostos no PCN. Os PCNs
constituem um referencial de qualidade para a educação no ensino fundamental em todo país, conforme
documento elaborado pela Secretaria de Educação Fundamental do MEC. Contemplando também esse documento
os temas transversais, que incluem: Ética, Meio Ambiente, Pluralidade cultural, Orientação Sexual e Saúde.
(BRASIL/SEF, 1997 b:13.)
25 LEGISLAÇÃO
AMBIENTAL
A legislação brasileira, assim como ocorreu em diversos outros países, nos ditos
desenvolvidos, tardou a contemplar expressamente a questão ambiental em sua Constituição Federal,
vindo isso a ocorrer apenas com a promulgação da Carta Magna no ano de 1988. Além disso, os
dispositivos legais dedicados à temática do meio ambiente e que a norteiam e direcionam,
encontravam-se dispersos e, de certa forma, dificilmente aplicáveis. (DA SILVA apud DOMINGUES,
2003, p. 5.).
26
LEGISLAÇÃO
AMBIENTAL
Wainer (1999) escreve que nossa legislação atual é bastante ampla e não acredita que
a solução de nossos problemas ambientais esteja apenas na elaboração de um Código Nacional do
Meio Ambiente.
27
LEGISLAÇÃO
AMBIENTAL
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA TÍTULO VII – DA ORDEM SOCIAL – CAPÍTULO V DO
MEIO AMBIENTE Art. 166 ao 168.
LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 26 DE AGOSTO DE 1994.
Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente para Administração da
Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e
uso adequado dos Recursos Naturais do Estado de Roraima.
28
LEGISLAÇÃO
AMBIENTAL
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, instituída em 27 de março de
1998, traz no capítulo V - DO MEIO AMBIENTE.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAROEBE
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ
150
ANEXO 2
INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS
ICD 02
151
INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS 02- ICD 02/05
(adaptado do original de MARCINKOWSKI, T.M. 2004- SEMINÁRIO AVANÇADO PPGECIM/ULBRA/2004- Canoas/RS/BR)
Atividade 1: Liste exemplos concretos de práticas educacionais vistas em Roraima distribuindo-as de acordo com os movimentos em
Educação Ambiental abaixo.
1. TEMA/PRÁTICAS
EDUCACIONAIS EM
RORAIMA-REGIÃO
SUL
EXEMPLOS CONCRETOS: RELATE ATÉ 3 PRÁTICAS POR TEMA LISTADO:
1.1 Estudos e
atividades sobre a
natureza
a)____________________________________________________________________________________________________
b)____________________________________________________________________________________________________
c)____________________________________________________________________________________________________
1.2 Educação ao ar
livre/ atividades em
campo
a)____________________________________________________________________________________________________
)____________________________________________________________________________________________________
c)____________________________________________________________________________________________________
1.3 Educação para a
conservação e
preservação dos
recursos naturais
a)__________________________________________________________________________________________________
b)____________________________________________________________________________________________________
c) ___________________________________________________________________________________________________
1.4 Educação
Ambiental
a)____________________________________________________________________________________________________
b)____________________________________________________________________________________________________
c) ___________________________________________________________________________________________________
1.5 Educação para a
sustentabilidade
a)____________________________________________________________________________________________________
b)____________________________________________________________________________________________________
c) ___________________________________________________________________________________________________
.
152
INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS 02- ICD 02/05
Atividade 02: Para cada um das 5 práticas educacionais a seguir identificadas, complete as colunas com a três(3) idéias sobre cada item
solicitado.
2.
TEMA/PRÁTICAS
EDUCACIONAIS
EM RORAIMA-
REGIÃO SUL
(A) SITUAÇÃO ATUAL
(B) SITUAÇÃO DESEJADA
( C ) SUGESTÕES PARA
AVANÇAR DE (A) PARA (B)
2.1 Estudos e
atividades sobre a
natureza
a)___________________________________
b)___________________________________
c)__________________________________
a)___________________________________
b)___________________________________
c)___________________________________
a)________________________
b)________________________
c)________________________
2.2 Educação ao
ar livre/ atividades
em campo
a)___________________________________
b)___________________________________
c)__________________________________
a)___________________________________
b)___________________________________
c)___________________________________
a)________________________
b)________________________
c)________________________
2.3 Educação para
a conservação e
preservação dos
recursos naturais
a)___________________________________
b)___________________________________
c)__________________________________
a)___________________________________
b)___________________________________
c)___________________________________
a)________________________
b)________________________
c)________________________
2.4 Educação
Ambiental
a)___________________________________
b)___________________________________
c)__________________________________
a)___________________________________
b)___________________________________
c)___________________________________
a)________________________
b)________________________
c)________________________
2.5 Educação para
a sustentabilidade
a)___________________________________
b)___________________________________
c)___________________________________
a)___________________________________
b)___________________________________
c)___________________________________
a)_______________________
b)________________________
c)________________________
153
INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS 02- ICD 03/05
Atividade 3: Liste e caracterize 5 indicadores importantes para o sucesso na implantação de ações voltadas para a Educação Ambiental, a
partir de uma perspectiva educacional e interinstitucional.
3.1. INDICADORES 3.2 CARACTERIZAÇÃO
3.1.1_________________________
3.1.2_________________________
3.1.3_________________________
3.1.4_________________________
3.1.5_________________________
154
INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS 02-ICD 04/05
Atividade 4: Baseado nos registros feitos nos instrumentos anteriores preencha o quadro abaixo, usando como referencial teórico seus
conhecimentos e os conceitos oferecidos pelo pesquisador:
4.1 CATEGORIAS
PARA ANÁLISE
Estudos e atividades
sobre a natureza
Educação ao ar
livre/atividades em
campo
Educação para a
preservação e
conservação dos recursos
naturais
Educação Ambiental Educação para a
sustentabilidade
4.1.1
Tipo de
Concepção de
Conhecimento
desenvolvido
e/ou vivenciado
4.1.2Habilidades
cognitivas
desenvolvidas ou
com previsão de
vivência.
4.1.3 Dimensão
interinstitucional
4.1.4 Estágio de
Conscientização
4.1.5 Estágio de
Sensibilização
155
ANEXO 3
INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DO PIEA/RR
156
INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DO PIEA-RR ENVIADO AOS ESPECIALISTAS DA ÁREA
Para cada item abaixo, assinale uma alternativa. Sempre que for necessário utilize a última coluna para sugestões pertinentes.
CRITÉRIOS:
(CP)- concordo plenamente; (C) - concordo; (DT) - discordo totalmente; (D) - discordo; (NO) - Não Opino.
CRITÉRIOS
SUGESTÕES
CP C DT D DT
01 TÍTULO DO
PROGRAMA
02 INTRODUÇÃO
03 CONTEXTO
04 JUSTIFICATIVA
OBJETIVOS
5.1Objetivo Geral
05
5.2 Objetivos
Específicos
06 MARCO
REFERENCIAL
TEÓRICO
157
INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DO PIEA-RR ENVIADO AOS ESPECIALISTAS DA ÁREA continuação
P1
P2
P3
P4
P5
07
DEFINIÇÕES
DAS
POLÍTICAS
P6
08 RESULTADOS
ESPERADOS
09 AVALIAÇÃO
10
ORÇAMENTO
11 REFERÊNCIAS
BIBLIOGRAFICAS
12 ESTRUTURAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DO
PIEA/RR
158
ANEXOS 4
LEIS AMBIENTAIS
159
LEI Nº 3.924, de 26 de julho de 1961:
Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
LEI Nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.
Institui o novo Código Florestal.
DECRETO nº 22l, de 28 de fevereiro de 1967.
Dispõe sobre a proteção e estimula da pesca.
DECRETO-LEI nº 1.413, de 14 de agosto de 1975.
Dispões sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais.
PORTARIA GM/MINTER/ nº 323, de 29 de novembro de 1978.
Baixa normas sobre o lançamento do vinhoto e águas residuárias pelas destilarias de álcool.
PORTARIA GM/MINTER/ nº 053, de 01 de março de 1979.
Estabelece que os projetos específicos de tratamento e disposição de resíduos, de toda
gama de atividade humana, seja submetido à aprovação do órgão estadual de controle da
poluição e de proteção ambiental.
DECRETO Nº 83.540, de 04 de junho de 1979.
Regulamenta a aplicação da Convenção Interna sobre Responsabilidade Civil em Danos
Causados por Poluição por Óleo, de 4969.
DECRETO Nº 84.017, de 21 de setembro de 1979.
Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.
LEI Nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979.
Dispões sobre o parcelamento do uso do solo urbano e dá outras providências.
LEI Nº 6.803, de 02 de julho de 1980.
Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de
poluição.
LEI Nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Lei de Política Nacional do Meio Ambiente.
PORTARIA INTERNACIONAL (MINISTÉRIO DA SAÚDE E DO TRABALHO) Nº 03, de 28 de
abril de 1982.
Proíbe a fabricação e a comercialização de produtos que contenham BENZENO com
percentagem superior a 1% em volume.
PORTARIA DPC/Nº 007, de 03 de maio de 1982.
Proíbe a privatização de qualquer área de terrenos de marinha, que impeçam o acesso do
público às praias.
160
DECRETO Nº 88.821, de 06 de outubro de 1983.
Aprova o regulamento para execução de serviço de transporte rodoviário de cargas ou
produtos perigosos, e dá outras providências.
LEI Nº 7.173, de 14 de dezembro de 1983.
Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de Jardins Zoológicos.
DECRETO Nº 89.336, de 31 de janeiro de 1984.
Dispõe sobre as Reservas Ecológicas e áreas de Relevante Interesse Ecológico.
RESOLUÇÃO Nº 01, de 23 de janeiro de 1986.
Estabelece as definições, as responsabilidades e os critérios básicos e diretrizes gerais para
uso e implementação da avaliação do impacto ambiental.
RESOLUÇÃO Nº 01/A, de 23 de janeiro de 1986.
Estabelece normas gerais relativas ao transporte de produtos perigosos.
DECRETO Nº 94.076, de 05 de março de 1987.
Institui o Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas.
LEI Nº 7.643, de 18 de dezembro de 1987.
Proíbe a pesca de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras.
DECRETO Nº 95.733, de 23 fevereiro de 1988.
Dispõe sobre a inclusão, no orçamento dos projetos de obras federais, dos recursos
destinados a prevenir ou corrigir os prejuízos de natureza ambiental, cultural e social
decorrentes da execução desses projetos e obras.
LEI Nº 7.661, de 16 de maio de 1988.
Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
DECRETO Nº 96.660, de 06 de setembro de 1988.
Dispõe sobre o grupo de coordenação incumbido d elaborar e atualizar o Plano Nacional de
Gerenciamento Costeiro e as normas para sua implantação.
LEI Nº 7.679, de 23 de novembro de 1988.
Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em período de piracema.
DECRETO Nº 97.633, de 10 de abril de 1989.
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Proteção à Fauna.
LEI Nº 7.754, de 14 de abril de 1989.
Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios.
PORTARIA DO IBAMA Nº 238-P, de 18 de maio de 1989.
Dispõe sobre a forma de registro de jardins zoológicos públicos e privados.
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RESOLUÇÃO Nº 05, de 15 de junho de 1989.
Estabelece estratégias para o controle, preservação e recuperação da qualidade do ar,
válidas para todo território nacional e institui o Programa Nacional de Controle da Qualidade
do Ar – PRONAR.
RESOLUÇÃO Nº 06, de 15 de junho de 1989.
Institui o Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas – CNEA.
PORTARIA NORMATIVA Nº 435, do IBAMA, de 09 de agosto de 1989.
Implanta o registro obrigatório de equipamentos destinados ao controle da substância
mercúrio metálico em atividades de garimpagem de ouro.
PORTARIA NORMATIVA Nº 439, do IBAMA de 09 de agosto 1989.
Estabelece obrigatoriedade de reposição florestal às pessoas físicas e jurídicas que
explorem, utilizem industrializem, e comercializem espécies produtoras de palmito.
PORTARIA NORMATIVA Nº 440, do IBAMA de 09 de agosto de 1989.
Dispõe sobre obrigação da manutenção, por pessoas físicas, de florestas próprias (florestas
energéticas) destinadas ao seu patrimônio.
PORTARIA NORMATIVA Nº 441, do IBAMA de 09 de agosto de 1989.
Dispõe sobre a obrigação de reposição florestal pelas pessoas físicas ou jurídicas que
explorem, utilizem, transformem ou consumam matéria-prima florestal (empresas
madeireiras).
RESOLUÇÃO Nº 12, de 14 de setembro de 1989.
Estabelece normas gerais relativas às áreas de Relevante Interesse Ecológico – ÁRIEs.
PORTARIA NORMATIVA Nº 01, do IBAMA de 04 de janeiro de 1990.
Institui cobrança no fornecimento de licença ambiental.
PORTARIA DO IBAMA Nº 94, de 26 de janeiro de 1990.
Institui o Serviço de Defesa Ambiental.
DECRETO Nº 98.897, de 30 de janeiro de 1990.
Dispõe sobre as reservas extrativistas.
RESOLUÇÃO Nº 01, de 08 de março de 1990.
Estabelece padrões, critérios e diretrizes para a emissão de ruídos em decorrência de
quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de
propagandas política.
RESOLUÇÃO Nº 02, de 08 de março de 1990.
Institui em caráter nacional o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição
Sonoro – Programa Silêncio.
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162
PORTARIA DO IBAMA Nº 332, de 13 de março de 1990.
Dispõe sobre licenças para coleta de material zoológico para cientistas e profissionais
devidamente qualificados.
PORTARIA DO IBAMA Nº 349, de 14 de março de 1990.
Estabelece procedimentos a serem seguidos junto ao IBAMA para efeito de registro,
renovação de registro e extensão de uso para agrotóxicos, seus componentes e afins.
DECRETO Nº 99.193, de 27 de março de 1990.
Dispõe sobre as atividades relacionadas ao zoneamento ecológico-econômico.
PORTARIA DO IBAMA Nº 887, de 15 de junho de 1990.
Constitui o Sistema Nacional de Informações Espeleológicas e limita o uso das cavidades
naturais subterrâneas.
RESOLUÇÃO Nº 03, de 28 de junho de 1990.
Estabelece padrões de qualidade do ar, métodos de amostragem e análise dos poluentes
atmosféricos.
PORTARIA NORMATIVA Nº 1.088, do IBAMA de 10 de julho de 1990.
Dispõe sobre a regulamentação das atividades ligadas a comercialização e uso de moto-
serras.
PORTARIA NORMATIVA Nº 1.197, do IBAMA de 16 de julho de 1990.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da autorização prévia do IBAMA para a importação de sucata
ou desperdícios que possam apresentar risco ecológico.
DECRETO Nº 99.547, de 25 de setembro de 1990.
Dispõe sobre a vedação do corte, e da respectiva exploração da vegetação nativa da mata
atlântica.
LEI Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Lei dos Crimes Ambientais.
DECRETO Nº 3.179, de 21 de setembro de 1999.
Regulamenta a Lei dos Crimes Ambientais.
LEI Nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
RESOLUÇÕES DO CONAMA
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 20, de 18 de junho de 1986.
Padrões para Análise da Água.
RESOLUÇÃO Nº 009, de 03 de dezembro de 1987.
Audiência Pública.
18
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163
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 002 de 08 de março de 1990.
Poluição Sonora.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 05, de 05 de agosto de 1993.
Resíduos sólidos dos Serviços de Saúde, etc.
RESOLUÇÃO Nº 237, de 19 de dezembro de 1997.
Licenciamento Ambiental.
RESOLUÇÃO Nº 273, de 29 de novembro de 2000.
Postos de Combustíveis.
RESOLUÇÃO Nº 302, de 20 de março de 2002.
Área de Preservação Permanente e Reservatórios Artificiais e Regime de uso do entorno.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO ESTADO DE RORAIMA
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA
TÍTULO VII – DA ORDEM SOCIAL – CAPÍTULO V DO MEIO AMBIENTE
Arts. 166 ao 168.
LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 26 DE AGOSTO DE 1994.
Institui o Código de Proteção ao Meio Ambiente para Administração da Qualidade Ambiental,
Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e uso adequado dos Recursos
Naturais do Estado de Roraima.
LEGISLAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SUL DO ESTADO
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, instituída em 27 de março de 1998,
traz no capítulo V - DO MEIO AMBIENTE.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAROEBE
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ
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