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Marcos Antônio Cardoso
“O movimento negro em Belo Horizonte: 1978-1998”
Dissertação apresentada ao Mestrado do Programa de Pós
Graduação em História da Universidade Federal de Minas Gerais,
como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em
História.
Área de concentração: Movimentos Sociais
Orientadora: Profª. Dr.ª Regina Helena Alves da Silva
Belo Horizonte
Universidade Federal de Minas Gerais
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas
Departamento de História
2001
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2
Dissertação defendida e aprovada em de agosto de 2001, pela banca examinadora
constituída pelos professores:
Profª. Dr.ª Regina Helena Alves da Silva (Orientadora)
Profª. Dr.ª Carla Anastasia (História/UFMG)
Profª. Dr.ª Magda de Almeida Neves (PUC/MG)
Prof. Dr. Dalmir Francisco (Comunicação/UFMG)
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3
Para minha mãe e meu pai ( in memorian) por que são minha origem.
Para Dandara, Titina e Samora, por que são minha continuidade e movimento.
Ao Movimento Negro Unificado onde apreendi o significado da consciência
negra e aos militantes do Movimento Negro Brasileiro, em especial aos Belo
Horizonte, que buscam no exemplo da dignidade guerreira de Zumbi dos Palmares, a
inspiração para a nossa luta em prol da libertação do povo negro no Brasil.
À memória de Lélia Gonzalez, Beatriz Nascimento, Hamilton Bernardes
Cardoso, Orlando Alves do Nascimento, Lídia Avelar Estanislau, Florestan Fernandes,
Seu Chico Tomé do Quilombo do Rio das Rãs e ao Professor Milton Santos, uma
sincera homenagem aos que vieram antes e aos que virão depois, pois, o que a memória
ama fica eterno.
4
AGRADECIMENTOS
Sou grato a Vilma Carvalho da Biblioteca da Fafich, pela
orientação bibliográfica e a Rosane Pires pela revisão ortográfica.
Agradeço ao poeta Oliveira Silveira pela cessão de documentos
que muito contribuíram para a pesquisa e a Lídia Avelar
Estanislau, pela inspiração e estímulo.
Ainda sou muitíssimo grato a todos que de alguma forma me
ajudaram enfrentar essa tarefa, em especial, a professora Carla
Anastasia e a Dóris, pelo afeto, o apoio e a solidariedade.
Agradeço profundamente a professora Regina Helena Alves da
Silva, pela orientação intelectual, o estímulo, o carinho e abertura
com que recebeu meu projeto e a firme exigência para que
deixasse o Movimento falar, ou seja, deslocar o Movimento do pé
da página para o corpo do texto. Enfim, mesmo correndo o risco e
a certeza de cometer injustiças, agradeço ao Movimento Negro,
por me emprestar a sua voz.
5
RESUMO
Partindo do pressuposto de que o racismo é uma prática estruturante na
formação da sociedade brasileira, nossa pesquisa busca compreender o Movimento
Social Negro contemporâneo como uma continuidade das lutas travadas pela população
negra no passado. O eixo da nossa análise está ancorado no significado da resistência
negra que, a partir da experiência histórica do quilombo, busca visibilizar a importância
do Movimento Negro no processo de revisão crítica da História da população de origem
africana no Brasil.
Na disputa pela memória, a ação sócio-política do Movimento Negro procura
inverter o foco das análises produzidas sobre a população negra no Brasil, desmistificar
o "mito da democracia racial" brasileira e contribuir para reintroduzir o povo negro
como sujeito fundante da nossa História. Como um tênue fio que religa o tempo
presente ao tempo vivido, a emergência política do Movimento Negro no final dos anos
70, constitui-se como um salto de qualidade política, ou seja, buscamos historicizar,
nesse período curto da história recente do Movimento Negro, o papel da resistência
negra no processo de afirmação política da população negra.
Nesse sentido, buscamos analisar as ações culturais e políticas realizadas pelo
Movimento Negro na cidade de Belo Horizonte e articuladas no plano nacional, como
uma estratégia que contribui para a redefinição do papel de homens e mulheres negras
na luta pela sua dignidade enquanto povo na História e a sua presença na construção da
identidade cultural brasileira.
Palavras-chave: Racismo - Movimento Negro - Resistência - Quilombo -
Democracia Racial - Identidade - Cultura Negra
6
SUMÁRIO
Introdução: “ O nosso futuro é cada vez mais o nosso passado”
Capítulo I – O Movimento Negro
• 1978: A primavera de maio do Movimento Negro
• Movimento Negro Unificado - MNU
• Movimento Negro: Quilombo, resistência e identidade
Capítulo II – O Movimento Negro e a desconstrução do mito da democracia
racial
Capítulo III – O Movimento Negro em Belo Horizonte: 1978-1998
• Belo Horizonte: Território e segregação racial
• Reinos Negros em Belo Horizonte: Uma abordagem cultural da presença
negra na cidade
• A dignidade da política no Movimento Negro: Uma abordagem política da
história do Movimento Negro em Belo Horizonte
• O Significado do Tricentenário da imortalidade de Zumbi dos Palmares em
Belo Horizonte
• Considerações Finais
Bibliografia
7
INTRODUÇÃO
“O NOSSO FUTURO É CADA VEZ MAIS O NOSSO PASSADO”
Exu, não me alienes,
não alteres as palavras da minha fala,
não desorientes o movimento
dos meus pés.
Tu, que traduzes as palavras d' antanho,
em novas expressões,
não me alienes.
Eu te canto homenagem
(Oriqui africano a Exu Elegbara)
1
Os movimentos sociais politizaram o cotidiano. O que denominamos de movimentos
sociais são os movimentos operários e populares, que surgiram nos anos 70, com a marca da
autonomia e da contestação à ordem estabelecida. Estamos nos referindo ao chamado “novo
sindicalismo” - as oposições sindicais e as comissões de fábrica - que se pretendiam
independente do Estado e dos partidos políticos; a auto-organização dos movimentos
comunitários e associações de moradores que se pautavam pela solidariedade e a auto-ajuda;
as comunidades eclesiais de base da Igreja Católica; ao movimentos das mulheres, clubes de
mães e grupos de mulheres na luta por creches; comissões de saúde, movimentos de luta pela
melhoria do transporte coletivo, grupos de jovens, entre outros, especialmente, o Movimento
Negro.
A característica mais importante dos movimentos populares era a sua diversidade e as
suas formas diferenciadas de expressão, histórias e experiências. Organizando-se a partir do
local de trabalho ou de moradia, segundo alguma questão específica ou algum princípio
comunitário, os movimentos populares repudiavam à forma instituída da prática política -
vista como manipulação – e privilegiavam as ações diretas para manifestar a sua vontade
política.
A partir da luta contra as desigualdades sociais e apoiando-se na solidariedade entre os
oprimidos, os movimentos sociais fizeram da dignidade constituída na própria luta, o
reconhecimento do seu valor e a afirmação da própria identidade: só com a luta se conquista
direitos.
1
Cf. MARTINS, Leda Maria. A cena em sombras. São Paulo: Perspectiva, p. 9, 1995.
8
“A novidade eclodida em 1978 foi primeiramente enunciada sob a forma de
imagens, narrativas e análises referindo-se a grupos populares os mais diversos que
irrompiam na cena pública reivindicando seus direitos, a começar pelo primeiro, pelo
direito de reivindicar direitos. (grifo meu) O impacto dos movimentos sociais em
1978 levou a uma revalorização de práticas sociais presentes no cotidiano popular,
ofuscadas pelas modalidades dominantes de sua representação. Foram assim
redescobertos movimentos sociais desde sua gestação no curso da década de 70. Eles
foram vistos, então, pelas suas linguagens, pelos lugares de onde se manifestavam,
pelos valores que professavam, como indicadores da emergência de novas identidades
coletivas. Tratava-se de uma novidade no real e nas categorias de representação do
real.”
2
Com isso, os movimentos sociais modificaram o cenário político da sociedade
brasileira ao trazer para o debate público uma “nova configuração de classe”
3
- um novo tipo
de representação das condições de classe - marcado por uma atitude de profunda
desconfiança em toda a institucionalização e a valorização da autonomia de cada movimento
– “a autonomia dos sujeitos coletivos que buscavam o controle das suas condições de vida
contra as instituições de poder estabelecidas’’.
4
“Quando uso a noção de sujeito coletivo é no sentido de uma coletividade
onde se elabora uma identidade e se organizam práticas através das quais seus
membros pretendem defender seus interesses e expressar suas vontades, constituindo-
se nessas lutas. (...) Mas trata-se, sim, de uma pluralidade de sujeitos, cujas
identidades são resultado de suas interações em processos de reconhecimentos
recíprocos, e cujas composições são mutáveis e intercambiáveis.”
5
A referência ao cotidiano, longe de ser uma mera manifestação de conformismo, da
vida repetida, da reiteração acrítica da opressão silenciosa; o cotidiano denota um sentido de
lugar de resistência – lugar onde se gesta um projeto autônomo das classes subalternas, livres
dos discursos elitistas e institucionalizados em agências que lhes são exteriores.
2
SADER, Eder. Quando novos personagens entraram em cena: Experiências e lutas dos trabalhadores da
Grande São Paulo – 1970-1980, 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988, p. 26.
3
SADER, Eder. Op. Cit. p - 311.
4
SADER, Eder. Op. Cit. p - 314
5
SADER, Eder. Op. Cit. p - 55.
9
Os movimentos sociais constituíram um espaço público além do sistema de
representação política. Ao tomar nas suas próprias mãos as decisões que afetam as suas
condições de existência, alargaram a própria noção de política e politizaram as múltiplas
esferas do cotidiano. Em contrapartida, ao lutar pela democracia no campo da vida social,
onde a população trabalhadora está diretamente vinculada: nas fábricas, nos sindicatos, nos
serviços públicos e nos bairros; os movimentos sociais tornavam-se os “sujeitos da sua
própria história” – um novo sujeito político.
"Constitui-se um novo sujeito político quando emerge uma matriz
discursiva capaz de reordenar enunciados, nomear aspirações difusas ou
articulá-las de outro modo, logrando que os indivíduos se reconheçam nesses
novos significados. É assim que, formados no campo comum do imaginário
de uma sociedade, emergem matrizes discursivas que expressam as divisões e
os antagonismos dessa sociedade”.
6
Nas lutas sociais, os sujeitos envolvidos elaboram suas representações sobre os
acontecimentos e sobre si mesmos. Para essas reelaborações de sentido, eles recorrem
a matrizes discursivas constituídas, de onde extraem modalidades de nomeação do
vivido. Ao usar palavras feitas para nomear conflitos onde justamente se enfrentam
interpretações antagônicas e se instauram novos significados, os sujeitos em luta
operam mudanças de sentido nessas mesmas palavras que eles usam.
Nos anos 70, de acordo com Eder Sader, os centros de elaboração discursiva que
atuavam no cotidiano popular, que buscavam reatar as suas relações com os segmentos
populares e que abrem espaço para novas elaborações, eram pelo menos, três: da Igreja
Católica - em crise pela perda de influência junto ao povo - surgem as comunidades
eclesiais de base (as CEBS); dos grupos de esquerda - desarticulados pela derrota
política e a repressão do regime militar implantado em 1964 - surge uma busca de
“novas formas de integração com os trabalhadores”; da estrutura sindical - esvaziada
por falta de função - surge um “novo sindicalismo”.
6
SADER, Eder. Quando novos personagens entram em cena. Op. Cit. p - 60..
10
“A matriz discursiva da teologia da libertação, que emerge nas
comunidades da Igreja, têm raízes mais fundas na cultura popular e apoia-se
numa organização bem implantada. Beneficia-se do ‘reconhecimento
imediato’ estabelecido através da religiosidade popular. A matriz marxista
não dispõe dessa base, enfrenta uma profunda crise e ainda os grupos que a
sustentavam vinham de uma derrota desarticuladora. Ela, traz, no entanto, em
seu benefício, um corpo teórico consistentemente elaborado a respeito dos
temas da exploração e da luta sob (e contra) o capitalismo. A matriz
sindicalista não extrai sua força nem das tradições populares nem da
sistematicidade teórica, mas do lugar institucional em que se situa, lugar
constituído para agenciar conflitos trabalhistas. Por isso mesmo a categoria de
eficácia será central nas suas representações. (...) Embebidos da cultura
constituída, os discursos do novo sindicalismo são os mais imediatamente
aderidos aos conflitos, são os mais ‘atuais’. Eles se constituem operando
progressivos deslizamentos de significados nas fissuras dos discursos
dominantes, produzidos nos enfrentamentos sociais.”
7
Ou seja, no final dos anos 70, os movimentos sociais se constituem recorrendo a tais
matrizes, adaptando-as a cada situação e mesclando também entre si na produção das falas,
personagens e horizontes. Enfim, os movimentos sociais modificaram as próprias matrizes
que os alimentaram.
O Movimento social negro surge, também, das lutas travadas no cotidiano da
população negra brasileira. Entretanto, o que marca uma profunda diferença entre o
Movimento Negro e o conjunto dos demais movimentos sociais e populares que emergiram
no Brasil nos anos 70, é a história.
Para o Movimento Negro, o cotidiano da população negra é determinado pela estrutura
do racismo da sociedade brasileira. Ao emergir na cena nacional a partir da especificidade da
luta política contra o racismo que marcou os anos 70, o Movimento Negro teve que buscar na
história a chave para compreender a realidade da população negra brasileira. Impelido pela
necessidade de negar a história convencional (oficial) e contribuir na construção uma nova
interpretação da trajetória do povo negro no Brasil, é que Movimento Negro distinguiu-se dos
demais movimentos sociais e populares. Na verdade, o Movimento Negro é fruto de uma
“negatividade histórica”, ou seja,
7
SADER, Eder. Quando novos personagens entram em cena. Op. Cit. p - 144.
11
“O Movimento Negro é também um coletivo de indivíduos perdidos
da história, desprovidos de sua lógica própria, sua identidade por afirmação, e
que buscam realizá-la através da negação daquela identidade atual,
determinada que está de fora para dentro. O Movimento Negro se radica na
tradição comum, ele busca da tradição os elementos que permitam perceber-se
a si próprio. Simultaneamente, ele é a afirmação de uma negatividade
histórica, de um papel desempenhado na História. Ele é a busca de um outro
si mesmo, para além da alteridade desse outro presente, que não é de si.”
8
Foi por meio do trabalho incessante da denúncia, da mobilização, da organização de
atividades políticas e culturais, que o Movimento Negro politizou as “múltiplas esferas do
cotidiano” da comunidade negra - cotidiano este marcado pelo racismo, a discriminação
racial, o preconceito, a violência e as desigualdades econômicas e sociais. Com isso, o
Movimento Negro constituiu-se como sujeito coletivo e no processo constante de afirmação
da sua identidade política, buscou tornar-se o “sujeito da sua própria história”.
“O negro brasileiro foi sempre um organizador. Durante o período no
qual perdurou o regime escravista, e, posteriormente, quando se iniciou – após
a Abolição - o seu processo de marginalização, ele se manteve organizado,
com organizações frágeis e um tanto desarticuladas, mas sempre constantes:
quilombos, confrarias religiosas, irmandades, cantos na Bahia, grupos
religiosos como o candomblé, terreiros de xangô e mesmo de umbanda, mais
recentemente.
Com isto ele procurava obter alforria, minorar a sua situação durante
o regime escravista e, posteriormente, fugir à situação de marginalização que
lhe foi imposta após o 13 de maio. Em toda a nossa história social vemos o
negro se organizando, procurando um reencontro com as suas origens étnicas
ou lutando, através dessas organizações, para não ser destruído social, cultural
e biologicamente.”
9
8
BARBOSA, Wilson Nascimento, SANTOS, Joel Rufino. Atrás do muro da noite: Dinâmica das
culturas afro-brasileiras. Brasília: Ministério da Cultura/Fundação Cultural Palmares, 1994.
9
MOURA, Clóvis. Organizações negras. In: São Paulo: O povo em movimento, 2. ed. Petrópolis:
Vozes/CEBRAP, 1981, p. 43.
12
Desde a Colônia aos dias atuais, pode-se afirmar que o Movimento Negro é a
continuidade da resistência contínua e coletiva do povo negro frente à escravização, opressão
colonial, a marginalização e ao racismo. A permanência dessa radicalidade do Movimento
Negro funda-se na busca incessante pela memória histórica dos homens e mulheres negras,
sistematicamente agredida pela estrutura de dominação ocidental-européia vigente no país
nos últimos quinhentos anos. Para o Movimento Negro essa estrutura é o racismo. Portanto, a
recorrente expressão dos panfletos e manifestos: “a luta continua, a vitória é certa”.
Enquanto movimento social, o Movimento Negro é um processo constante de
organização de forças culturais e sociais bastante heterogêneas em torno de um projeto
histórico. Para efetivar-se a si mesmo, o Movimento Negro, está situado dentro de um jogo
dialético: negação, construção e afirmação permanente da identidade racial.
A questão da identidade racial se coloca como um desafio ético, estético e político
para o Movimento Negro. Esta, por incorporar valores e formas sociais e culturais afro-
brasileiras implica uma complexa análise social e histórica. Portanto, não é uma tarefa muito
fácil, mesmo para aqueles, que de alguma forma, estão integrados ou articulados com as
expressões culturais, organizações religiosas e instituições políticas da comunidade negra;
dimensionar o problema político da identidade racial, seja no campo da subjetividade ou no
plano coletivo e individual.
Isso nos permite afirmar que a peculiaridade que distingue o Movimento Negro em
relação a outros movimentos sociais, está na compreensão do Movimento Negro como uma
ponte de equilíbrio entre a tradição – nossa herança cultural fundada na ancestralidade e a
“modernidade.” Por essa razão, a “matriz discursiva” do Movimento Negro está fundada na
herança histórico-cultural negro-africana (ancestralidade) e daí a sua diferença em relação a
outros atores sociais da nossa realidade política, o que marca a singularidade do Movimento.
Nesse sentido, escrever a história do Movimento Negro, só é possível,
metodologicamente, se relermos o passado com os olhos do presente; buscar no entretecido
do passado o tecido do presente. O Movimento Negro percebe o presente pelo que ele é, mas
só percebe o passado pelo que é presente. Nesta paradoxilidade de só entendermos pelo que se
está a entender, procede às releituras do passado, cheios dos vícios do presente.
Para responder a uma situação de extrema violência e opressão, negros e negras
se organizaram na tentativa de conquistar uma sociedade humana, onde todos tenham
direito à vida. A este fenômeno de reação ao processo de escravização e à sua destruição
cultural, denominou-se de resistência negra. Nessa perspectiva, o que este trabalho
13
busca é reintroduzir a participação dos negros e negras na história brasileira, tendo
como referência a força emergente na cena social brasileira de um novo ator: o
Movimento Negro.
‘A história não se reescreve’, afirmou o Presidente da República José
Sarney, em seu pronunciamento à nação no 13 de maio. Para os militares do
CML {Comando Militar do Leste} a revisão da história (...) longe de suscitar
um morno debate acadêmico, é tarefa arriscadíssima entre nós, capaz de por em
operação toda a parafernália repressiva do chamado ‘dispositivo de segurança’.
No entanto, historiadores como Joel Rufino reconhecem que a revisão
da história brasileira, como conseqüência das demandas do movimento negro,
constitui mesmo um dos fatos mais interessantes do nosso quadro intelectual
recente.
A revisão da historiografia colonial a partir da longa luta de Palmares, a
Inconfidência Mineira vista de uma perspectiva sócio-racial, o sacrifício negro
feito na Guerra do Paraguai e o mito de Caxias, as ações dos escravos no
processo da Abolição, são alguns tópicos sob a mira dessa nova historiografia,
que identifica o escravo e o negro como sendo atores principais da sua própria
história.
Feita a partir do interior do movimento negro, a revisão da história
nacional articula-se necessariamente com as exigências do tempo presente. E o
presente é o indicativo: eu quero. Não só reconhecem seu papel histórico no
passado como querem exercê-lo no presente: ‘Nada mudou, vamos mudar’
10
"
[ grifo meu].
A emergência de um novo personagem na cena brasileira
11
– O Movimento
Negro – significa um contraponto à essa realidade, uma outra possibilidade de
entendimento do real. O nosso objetivo é o de contribuir para que esse outro “ponto de
vista” que busca apreender o real, venha à tona, através da interpretação das ações e do
discurso produzido pelo Movimento Social Negro, no período de 1978 a 1988.
A nossa reflexão parte da premissa de que nos quase cinco séculos da presença
de negros e negras no Brasil, revelam uma sistemática ação de extermínio
institucionalizada. Isso fica evidente quando pontuamos um aspecto fundamental dessa
10
CARDOSO, Edson Lopes. Bruxas, Espíritos e outros Bichos. Belo Horizonte: Mazza Edições, 1992.
11
SADER, Eder. Quando novos personagens entram em cena. Op. Cit.
14
presença, na forma como os negros e negras foram transplantados da África, e aqui
transformados em instrumento de trabalho e objeto de reprodução sexual.
A violência da escravidão no Brasil e a lentidão das leis emancipacionistas
estruturaram a institucionalização de um processo de genocídio que se prolonga até os
dias de hoje, forjada a partir da supressão dos mais vitais valores culturais e na
eliminação física do negro.
“Apesar de negros e negras terem se constituído na principal força
motriz da economia da escravização, remanejado que fora pelos ciclos da cana-
de-açúcar, do gado, da mineração, do algodão, da borracha; a política etnocida
assume foros científicos ao complementar a política imigratória instaurada pelo
império em decadência pós guerra do Paraguai, sob a alegação de despreparo da
força de trabalho negra para os novos desafios da Nação, assinalando, assim, o
instante no qual se formula o projeto de marginalização do negro no processo
produtivo e de uma ação voltada ao seu extermínio, a partir da relação
inferioridade/superioridade racial.”
12
A escrita desse trabalho pressupõe que o racismo está na base da nossa formação
social e histórica e na estrutura da sociedade brasileira, conformando a nossa
mentalidade e o nosso modo de “ser brasileiro”. Além disso, queremos dizer que a
violência física que tornava o corpo de homens e mulheres negras em “coisa”, visavam
a expropriação da sua humanidade e a domesticação para o trabalho escravo.
Da mesma maneira, a violência manifesta no campo do simbólico, efetivada
através da desvalorização da sua cultura, da desqualificação da sua subjetividade e
destruição da sua memória, produziram uma brutal invisibilidade do povo negro como
sujeito social na sua relação com a História. Mais ainda, o racismo ao gerar formas de
exclusão desses sujeitos da vida política, econômica e da produção cultural e simbólica,
procura anular a presença negra na construção da identidade nacional, constituindo-se
como um instrumento poderoso para justificar a subalternização econômica e social da
população negra na sociedade brasileira.
12
XAVIER, Arnaldo e SILVA, Nilza Iraci da. Há um buraco negro entre a vida e a morte. Rio de Janeiro:
GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra, SOWETO – Organização negra, 1992, p.17. (Documento editado
pelas entidades Geledés e Soweto, no formato de caderno, que buscava orientar a atuação do Movimento
Negro na Conferência Mundial das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável realizada no Rio de Janeiro – Eco/92).
15
A escrita da dissertação está estruturada em 03 capítulos. No capítulo I,
descrevemos o processo de constituição do Movimento Negro, tendo como marco de
referência, a criação do Movimento Negro Unificado – MNU – em 1978. Buscamos
articular uma linha evolutiva entre o Movimento Negro contemporâneo que se organiza
para lutar contra o racismo existente na sociedade brasileira e as formas organizativas
anteriores que a população negra encontrou para resistir ao processo da escravização e à
violência do projeto de colonização, portanto, para sobreviver e manter-se dignamente
como um povo.
Buscamos, ainda, compreender a trajetória recente do Movimento Social Negro
contemporâneo como uma continuidade das lutas travadas pelo povo negro no Brasil,
tendo como eixo da nossa análise, o papel da resistência negra, cuja centralidade, é o
significado do quilombo – experiência de organização comunal/coletiva, que marca
profundamente a nossa história – e onde o Movimento Negro foi buscar a sua base de
legitimidade e inspiração para travar a sua luta, construir a sua identidade e afirmar-se
como um fio que o religa ao tempo vivido, ao passado.
No Capítulo II, o nosso foco centra-se no debate em torno de um dos maiores
desafios políticos enfrentados pelo Movimento Negro na luta de combate ao racismo – o
mito da “democracia racial brasileira” - um discurso hegemônico e dominante,
aparentemente simples e ingênuo, mas bastante eficaz para justificar os privilégios
raciais no Brasil, por parte das elites, entre eles, o acesso aos bens materiais e
simbólicos e o controle do poder.
Não se trata de desenvolver uma análise exaustiva dos autores que corroboraram
à tese da democracia racial ou que produziram uma reflexão crítica a essa teoria.
Tratar-se-á, sobretudo, de discutir o papel e as ações do Movimento Negro na
desconstrução do mito da “democracia racial” brasileira, a partir do questionamento, de
um ponto de vista crítico à uma obra clássica, Casa Grande e Senzala de Gilberto
Freyre e a outros correspondentes teóricos como Oliveira Viana e Nina Rodrigues, que
assentaram as bases do mito da “democracia racial brasileira”, até hoje alimentada pelo
Estado Brasileiro e Governos de quaisquer matizes político-ideológicos.
Escolhemos Casa Grande e Senzala de Gilberto Freyre - obra traduzida em
quase todo o mundo – por ser uma instigante abordagem das relações raciais na
sociedade brasileira e um dos pilares de sustentação teórica à tese de que temos uma
“democracia racial” no Brasil; cujas idéias influenciam, até os nossos dias, o
16
pensamento das elites dominantes, da chamada “inteliggentsia”, dos formadores da
opinião pública e o senso comum da população.
A tese da “democracia racial”, é vista como um instrumento ideológico que
contribuiu para o falseamento da realidade e para a fragmentação da identidade cultural
negro-africana no Brasil. Para o Movimento Negro, o mito da “democracia racial”
funciona como uma política racial que molda a compreensão das relações raciais no
Brasil, constituindo-se como uma poderosa ofensiva ideológica na negação da
existência do racismo e que visa anular a força política da população negra.
Entretanto, é a entrada na cena social brasileira desse novo personagem - o
Movimento Negro – que a partir da sua ação política e a vigorosa denúncia empreendida
pelo conjunto de seus participantes, consolidando a revisão crítica e histórica produzida
por alguns estudiosos da temática racial, especialmente, pela pequena mas expressiva
intelectualidade negra. Portanto, o Movimento Negro, constitui-se como uma evidência
inequívoca: é a antítese das teorias defendidas por Gilberto Freyre e seus seguidores,
solapando o “mito da democracia racial” no Brasil.
A essência do racismo é a negação da humanidade de homens e mulheres
negras. Um dos efeitos perversos da ideologia da “democracia racial” foi a
fragmentação da identidade negra. Na contramão desse processo, tentaremos mostrar o
significado da cultura negra no processo de resistência e afirmação da identidade negro-
africana no Brasil, como a matriz que envolve a formação da consciência negra, ou seja,
é o pano de fundo no processo de construção da identidade política do Movimento
Negro atual.
A diversidade de manifestações e expressões artísticas e, especialmente, a
religiosidade de matriz africana, no processo de resistência secular ao massacre
cotidiano da identidade étnico-cultural de homens e mulheres negras, só é absorvida
pela sociedade brasileira, quando é desvinculada da história de luta e opressão do povo
negro, dentro e fora da África. Nesse sentido,
“A adoção de símbolos negros como marca da cultura nacional cumpre
um papel político importante, na medida em que permite mascarar o racismo e
evitar conflitos, oferecendo aos negros e negras a ilusão de também participar,
de contribuir para a configuração da imagem da sociedade.
13
13
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. Salvador: Programa de Ação, 1992, p.14 (mimeo).
17
Para o Movimento Negro, o processo de embranquecimento da Cultura
Brasileira, procura forçar a distorção de manifestações de inegável origem africana.
Essa distorção faz com que a identidade cultural dos negros e negras não chegue a se
organizar completamente, uma vez que desde criança, é objeto de uma violência
simbólica que elimina totalmente os negros e negras do processo de construção do país,
silenciando a sua história.
Nesse sentido, “não só a identidade cultural do negro não se organiza, como
também a própria identidade cultural do povo brasileiro.”
14
Portanto, se por um lado, a
importância da cultura negra para a sobrevivência da identidade negra é inquestionável;
por outro, ela é fundamental no processo de formação da identidade do próprio
Movimento: a consciência política, ou seja, a afirmação da consciência negra.
No Capítulo III, trataremos do Movimento Negro na cidade de Belo Horizonte.
Nosso foco da análise está concentrado nas ações empreendidas pelo Movimento Negro,
o desenvolvimento político da sua organização e suas principais fases; a sua articulação
nacional, os principais desafios, os avanços e recuos, e a sua relação com a cidade.
Nessa análise, será importante observar que não se pretende dissociar o passado
do presente, na medida em que a histórica desqualificação da população negra para
novas tarefas sociais e econômicas, no tempo e no espaço, se cristaliza no âmbito das
relações sociais através das formas de pensar, de agir, de construir limites de
convivência e de formular teorias e práticas que terminam por adquirir a dimensão e o
estatuto de ideologia.
Ora, a transição da Monarquia para a República, de uma economia agrícola para
um capitalismo incipiente, sob a égide da Inglaterra, marca a passagem do século XIX
para o século XX, com a transferência da população negra da senzala para a favela e
para a periferia dos grandes centros; desprovidos de propriedade, portanto de força e
expressão, e sem possibilidade de se inserir na sociedade brasileira como alternativa de
poder.
Nesse contexto, a construção da cidade de Belo Horizonte para ser a capital do
Estado de Minas Gerais, mesmo sem experimentar o estatuto legal da escravidão, é a
prova sine-qua-non deste processo de divisão racial e social do espaço urbano e do
14
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. Belo Horizonte: III Congresso Nacional, Programa de Ação,
abr.1982. (mimeo).
18
poder; na medida em que a persistência das desigualdades sócio-raciais, estão
assinaladas por vantagens e compensações materiais e simbólicas baseadas na diferença
da cor da pele dos indivíduos.
Optamos, então, em mostrar que as ações do Movimento Negro e a sua
conflituosa relação com o Estado e partidos políticos, vão culminar na necessidade de
implementar políticas públicas voltadas para a população negra. A combinação desses
fatores, determinada pela invisibilidade e imobilidade social da população negra, coloca
para o Movimento Negro, o enorme desafio de sensibilizar outros setores organizados
da sociedade, para a formulação e disputa por um projeto político capaz de erradicar o
racismo, respeitar a diferença e eliminar a desigualdade.
19
CAPITULO I - O MOVIMENTO NEGRO
"É ainda mais difícil unificar a identidade nacional em torno da raça.
Em primeiro lugar, porque - contrariamente à crença generalizada - a raça não
é uma categoria biológica ou genética que tenha qualquer validade científica.
Há diferentes tipos e variedades, mas eles estão tão largamente dispersos no
interior do que chamamos de 'raças' quanto entre uma 'raça' e outra. A
diferença genética - o último refúgio das ideologias racistas - não pode ser
usada para distinguir um povo de outro. A raça é uma categoria discursiva e
não uma categoria biológica. Isto é, ela é a categoria organizadora daquelas
formas de falar, daqueles sistemas de representação e praticas sociais
(discursos) que utilizam um conjunto frouxo, freqüentemente pouco
específico, de diferenças em termos de características físicas e corporais - cor
da pele, textura do cabelo, características físicas e corporais ,etc. - como
marcas simbólicas, a fim de diferenciar socialmente um grupo de outro.
Naturalmente o caráter não científico do termo 'raça' não afeta o
modo como a lógica racial e os quadros de referência raciais são articulados e
acionados, assim como não anula suas conseqüências. Nos últimos anos, a
noções biológicas sobre raça, entendida como constituída de espécies distintas
(noções que subjaziam a formas extremas da ideologia e do discurso
nacionalista em períodos anteriores; o eugenismo vitoriano, as teorias
européias sobre raça, o fascismo) tem sido substituídas por definições
culturais, as quais possibilitam que a raça desempenhe um papel importante
nos discursos sobre a nação e identidade nacional."
15
(Stuart Hall)
15
HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade. 3.ed. Rio de Janeiro: DP&A, p. 62-63, 1999.
20
1. 1978: A PRIMAVERA DE MAIO DO MOVIMENTO NEGRO
" a palavra negro pulando de boca em boca
como se fosse uma pimenta acesa
os olhos queimando as vendas
o fogo
o vento das lembranças gerando o elo
das palavras-lanças
o batuque
as lanças afiadas em dias de pedra-limo
dias de cisma
de pólvora que já tá pronta
e palavras que se reencontram para reportar
um futuro
sem algemas."
16
(CUTI)
No período anterior à abolição da escravidão, homens e mulheres negras
escravizados, encontraram inúmeras formas para confrontar com a classe dos senhores
de escravos. Entre algumas dessas, podemos destacar o banzo - espécie de greve de
fome -, o assassinato individual do senhor pelo escravo, a fuga isolada, o aborto
praticado pela mulher negra escrava, o suicídio, a organização de confrarias religiosas, a
manutenção das religiões africanas, as guerrilhas e insurreições urbanas (Alfaiates,
Balaiada, Cabanagens, Farroupilha, Revolta dos Búzios, Chibata, etc.)
17
.
A esse fenômeno presente na trajetória histórica dos povos africanos
escravizados no Brasil e seus descendentes, nomeamos de resistência negra, ou seja, a
reação individual e coletiva ao ato cruel de negação física e cultural da humanidade de
homens e mulheres negras. Os movimentos ocorridos ao longo da escravidão contam a
intensa luta de negros e negras e são uma resposta à brutal repressão física e a violência
a que a população negra foi submetida.
‘Fazê-los trabalhar bem e surrá-los melhor’ – este velho refrão
português do século XVII traduzia o usual, mas não o mais cruel, da vida do
negro. A crônica das crueldades e do sadismo desenfreado é tão rica que é
preciso selecionar alguns casos típicos: eles não são os únicos – são
demonstrativos de cada espécie de sofrimento imposto aos negros.
16
CUTI (Luiz Silva)." Tocaia." São Paulo: Cadernos negros, 3, jan. ago. p. 49, 1980. (trecho do poema).
17
MOURA, Clóvis. Rebeliões da Senzala. 3.ed. São Paulo: Lech Livraria Editora Ciências Humanas,
1981.
21
Um desses casos aconteceu no Recôncavo Baiano, perto de Santo
Amaro. Em uma das casas-grandes, um senhor à mesa e sua mulher eram
servidos por uma mulatinha [grifo meu] de olhos muito bonitos. O homem
elogiou os olhos da mulata. No dia seguinte, a mulher ofereceu um grande
jantar que se encerrou com uma sobremesa especial. Em uma bandeja de prata,
coberta com uma toalha de linho, ela serviu ao senhor de engenho o doce
especial: ao levantar a toalha, ele viu horrorizado os dois olhos da mulata,
arrancados a ponta de faca.
(...) Na crônica das barbaridades da época conta-se que olhos, seios,
mãos e até vaginas assadas foram à mesa dos grandes e senhores. (...) Um dos
mais terríveis quadros da escravidão é o destino dado às “crias” dos negros.
Não era econômico que as negras criassem seus filhos: por isso, nos
períodos em que o preço do escravo estava em baixa, os recém-nascidos eram
mortos. Jogados ao chão, pisados, enterrados vivos – mortos – para não
custarem nada ao senhor: nem na perda de tempo do trabalho da negra, nem no
parco alimento que o negrinho [grifo meu] iria comer até aos dezesseis anos,
quando começasse a trabalhar.”
18
Vale ressaltar que dentre todas as formas de lutas desenvolvidas pelo povo
negro, a organização dos quilombos (comunidades constituídas por negros e negras
livres – além de povos indígenas e brancos marginalizados – estruturados em leis
comunitárias), constituiu-se na mais avançada e sofisticada organização de resistência
coletiva, em especial a “República Negra dos Palmares” que existiu de 1595 a 1695 e
chegou a abrigar 50.000 pessoas, na Serra da Barriga, hoje, Estado do Alagoas.
“Foi no século passado, na sua primeira metade, que ocorreram as
principais lutas do Negro contra o sistema escravista, mas foi neste período que
as concepções libertárias e de progresso começam a tomar conta dos setores
médios da população. E tais setores integram a partir da metade do século, as
lutas abolicionistas. Após a Independência do Brasil, caminham em busca da
República, da industrialização, unindo-se aos Negros pelo fim da escravidão. É,
a partir daí, que nosso País começa a viver o processo de distensão, lenta,
gradual e segura.
18
CHIAVENATO, Júlio José. O Negro no Brasil: Da senzala à Guerra do Paraguai. 2.ed. São Paulo:
Livraria Brasiliense Editora, 1980, p.131-132.
22
Na escola, aprendemos do primário ao colégio que a princesa Isabel,
aproveitando-se da ausência de D. Pedro II, num ato de bondade, assinou a Lei
Áurea. Na verdade, a abolição da escravatura é fruto de um conjunto de
contradições vividas na época pela população brasileira e mesmo assinada pela
princesa, não deixou de ter suas salvaguardas: a Imigração Européia, a direção
dos setores liberais. Ela surge como fruto das lutas do Negro, contra a
escravidão, dos setores liberais contra a monarquia, o ascenso do capitalismo
inglês em busca de novos mercados de consumo para seus produtos
industrializados, incompatíveis como o modo de produção escravista.
19
No período compreendido entre 1888 – marco da abolição formal do trabalho
escravo no Brasil – até os anos 70 do século XX, com raras exceções, os negros e
negras não puderam expressar por sua própria voz, a luta pelo reconhecimento da sua
participação social.
"Durante o período da escravidão o desenvolvimento do Negro foi
impedido, e após a Abolição, não atendia as exigências de trabalho assalariado.
Mesmo os setores abolicionistas não tinham interesse em estimular e
desenvolver um processo de adaptação do negro ao novo modo de produção
instalado no País. Foi, então, instituído a sua substituição por imigrantes
europeus. Durante todo o período da escravidão, forjou-se a ideologia de
superioridade racial. A burguesia surgida com o novo modo de produção era
branca; os primeiros operários eram brancos. Os imigrantes chegados ao Brasil
não tinham origem africana.
Sem trabalho, com o estigma de escravo-coisa e não ser humano, o
Negro discriminado pela sociedade, foi jogado à marginalidade. Às favelas e
mocambos. À fome. “Roubar” era a única alternativa para continuar vivo.
Somente após a 1ª guerra mundial com o processo de industrialização, o negro
começa a integrar o processo produtivo. Ao mesmo tempo que ocorria a
imigração japonesa, ocupando terras cedidas pelo governo.
Sem compreender o próprio condicionamento na sociedade, as formas
organizativas do negro não eram mais os Quilombos. Aqui, surgiram os grupos
de capoeira, as entidades recreativas; as religiosas. E tais associações sofriam
19
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO.O Papel do aparato policial do Estado no processo de
dominação do negro. São Paulo, 1979. (mimeo) Documento apresentado ao Congresso Nacional do
Comitê Brasileiro pela Anistia pelo Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial.
23
violentas perseguições policiais. Aqui, os setores dominantes da sociedade já
não perseguiam o escravo. As classes médias, não lutavam contra a Abolição.
Sem “Dono”, que justificasse sua opressão, os Negros eram perseguidos como
marginais, como desempregados, como bagunceiros. Agora, a sociedade
brasileira tinha uma nova organização sem escravos – com imigrantes europeus,
ocidental, cristã e liberal.
O Negro formava uma massa miserável, sobrevivendo como dava, sem
informação, sem organização, sem técnica. Trazia o estigma do escravo e todas
as forças para libertar-se do senhor. Um ser violento e incapaz dentro da nova
sociedade; com formas de ser diferentes. Um animal com cara, corpo e voz de
ser humano. Um homem para ser visto como homem, mas não para ser tratado
com tal. Desde então, ser negro passou a ser vergonha para o indivíduo e um
perigo para a sociedade. E a perseguição policial ao negro já não era um fato
político, mas uma perseguição comum.”
20
Como forma de resistir a essa situação surgem, neste período, diversas entidades
e grupos negros em todo país, principalmente nas capitais e cidades do interior, como
associações beneficentes e recreativas, clubes, jornais e grupos culturais. Os clubes
combatiam o preconceito racial, buscavam a integração do negro na sociedade e
propunham uma estrutura organizativa para a comunidade, construindo as suas sedes
com base no sistema de ajuda mútua e cooperação.
Nesse sentido, cabe registrar mesmo que sucintamente, algumas das formas de
organização que os negros e negras encontraram para responder àquela situação de
marginalização e de abandono social. Dentre elas é fundamental destacar a “A Revolta
da Chibata”, a importância da “imprensa negra”, o significado político da Frente Negra
Brasileira e do Teatro Experimental do Negro.
Pouco mais de 20 anos após o 13 de maio de 1888, precisamente em 1910,
eclodiu na cidade do Rio de Janeiro, uma sublevação de marinheiros, na sua maioria
negros, que exigiam o fim dos castigos corporais impingidos aos marinheiros com a
chibata - prática remanescente da época da escravidão e vigente até aquele momento na
Marinha Brasileira - além de melhores condições de trabalho e salários. Este
20
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. O papel do aparato policial do Estado no processo de
dominação do negro e a anistia. Op. Cit. Cf: MOURA, Clóvis. As raízes do protesto negro. São Paulo:
Global Editora, 1983.
24
movimento, liderado pelo marinheiro João Cândido, ficou conhecido como “A revolta
da chibata.”
21
Em 1915, cinco anos após a “Revolta da Chibata”, surge na cidade de São Paulo,
o jornal O Menelick. Este jornal será propulsor de um fenômeno singular no Brasil: a
Imprensa Negra. Entre 1903 e 1963, surgirão mais de 20 jornais escritos por negros. Em
1916, surgem os periódicos A Rua e O Xauter; em 1918, O Alfinete; em 1919, A
Liberdade e O Bandeirante; 1920, A Sentinela; 1922, O Kosmos; 1923, O Getulino;
1924, O Clarim da Alvorada, O Elite; em 1929, O Auriverde, O Patrocínio e o
Progresso; em 1932, a Chibata; em 1933, A Evolução e a Voz da Raça; em 1935, o
Clarim da Alvorada, O Estímulo, A Raça e a Tribuna Negra; em 1936 A Alvorada; em
1946, o Senzala; em 1950, o Mundo Novo; em 1954, o Novo Horizonte; em 1957, o
Notícias de Ébano; em 1958, O mutirão; em 1960, O Hífen e o Niger; em 1961, o Nosso
Jornal e em 1963 o Correio d’ Ébano.
22
Mantidos pelos próprios negros que os editavam, com a colaboração de
membros da comunidade que se cotizavam para ajudá-los, estes jornais constituem um
fato único no Brasil: revelam a determinação em manter um espaço ideológico e
informativo independente e de servir como veículo organizacional da comunidade
negra. As discussões pontuadas em suas páginas colocavam os problemas cotidianos, as
denúncias contra o racismo e a violência policial contra a comunidade negra. Podemos
notar que tratava-se de um esforço editorial surpreendente que reafirma a tradição de
luta da população negra e que permitiu, posteriormente, a criação do maior movimento
político negro no Brasil, até aquele momento: a Frente Negra Brasileira.
Criada no dia 16 de setembro de 1931, na Rua da Liberdade, em São Paulo,
liderada por José Correia Leite, Arlindo Veiga dos Santos, Francisco Lucrécio e Raul
Joviano do Amaral, entre outros, a Frente Negra Brasileira foi um movimento de
repercussão nacional. Durante seis anos, manteve milhares de negros e negras
mobilizados e em evidência na cidade de São Paulo e em outros estados do país. A
Frente Negra Brasileira teve ramificações por todo o interior de São Paulo (naquela
época, São Paulo tinha mais de 500 municípios) e em vários estados, entre eles, o
21
MOREL, Edmar. A Revolta da Chibata. Rio de Janeiro. Edições Graal, 1979. (João Cândido e a
Revolta da Chibata foram imortalizados na canção “O mestre sala dos mares” dos compositores João
Bosco e Aldir Blanc, cujo título e letra da música foram censuradas pela ditadura militar. Cf.: João
Cândido, o Almirante Negro. Rio de Janeiro: Gryphus: Museu da Imagem e do Som, 1999.
22
CENTRO DE ESTUDOS E RELAÇÕES NO TRABALHO E DESIGUALDADE. Relações raciais no
trabalho e sindicalismo. São Paulo: CEERT, 1992.(mimeo).
25
Maranhão, Pernambuco, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do
Sul e Minas Gerais.
“Sua estrutura organizacional já era bastante complexa, muito mais do
que a quase inexistente dos jornais que a precederam e possibilitaram o seu
aparecimento. Era dirigida por um Grande Conselho, constituído de 20
membros, selecionando, entre eles, o Chefe e o Secretário. Havia, ainda, um
Conselho Auxiliar, formado pelos Cabos Distritais da Capital. (...) Criou-se
ainda uma milícia frentenegrina, organização paramilitar. Os seus componentes
usavam camisas brancas e recebiam rígido treinamento militar. Segundo
depoimento de um de seus fundadores, Francisco Lucrécio, a Frente Negra foi
criada por ele e outros companheiros embaixo de um poste de iluminação.
Inicialmente, (ainda segundo ele) houve muita incompreensão. Diziam que
estavam fazendo discriminação ao contrário. No entanto, com o tempo, os
membros da Frente Negra foram conseguindo a confiança não somente da
população, mas também das autoridades. Os seus membros possuíam carteira
que os identificava, com retratos de frente e de perfil. Quando as autoridades
policiais encontravam um grupo negro com esse documento, respeitavam-no,
porque sabiam que na Frente Negra, só entravam pessoas de bem.”
23
Editaram o jornal A Voz da Raça no período de 1936 a 1938. Em 1936, a Frente
Negra Brasileira transforma-se em partido político.
24
O registro foi concedido, mas em
1937, o golpe de estado deflagrado por Getúlio Vargas dissolveu todos os partidos,
entre eles a Frente Negra Brasileira. O golpe que instaurou o “Estado Novo”, fechou a
incipiente abertura democrática instaurada pela Revolução de 30, forçando um recuo
nas organizações democráticas, através da ação permanente dos órgãos de repressão e
vigilância. O fato é que :
23
MOURA, Clóvis. Brasil: As raízes do protesto negro. São Paulo: Global Editora, 1983, p. 56-58. Cf:
SANTOS, Joel Rufino dos, BARBOZA, Wilson do Nascimento. A luta organizada contra o racismo. In:
Atrás do muro da noite: Dinâmica das culturas afro-brasileiras. Brasília: Ministério da Cultura/ Fundação
Cultural Palmares, 1994, p. 89-92.
24
LEITE, José Correia, CUTI (Org.). E disse o velho militante José Correia Leite - Depoimentos, artigos
e textos. São Paulo: Secretaria Municipal de Cultura, 1992.
26
“A Frente Negra Brasileira congregou a comunidade negra na luta por
sua efetiva integração na sociedade de classe, chegando a integrar 60 mil
associados (o ABC paulista possui, hoje, [1982] cerca de 100 mil trabalhadores
organizados). A F.N.B criou uma contra-ideologia racial reafirmando as
contribuições da comunidade negra na construção do Brasil e cobrando seus
direitos ao trabalho às oportunidades que eram negadas na prática, o discurso
racista que lhes negava o direito de presença na vida política e social,
econômica e cultural, a Comunidade Negra passa a enfrentar o mais duro
processo racista que se tem notícia: o do racismo efetivado na prática, mas
negado pelas Leis (ineficazes) e pela teoria mistificadora da democracia
racial. [grifo meu] Tal teoria, que têm em Gilberto Freyre seu grande defensor,
afirma claramente que negros e brancos, desaparecerão (genocídio) que por
isso, o racismo no Brasil não teria lugar.”
25
No entanto, o que é de fundamental importância destacar na experiência da
Frente Negra Brasileira, foi o seu propósito de uma articulação política a nível nacional
e a sua transformação em partido político. Interessante notar que a existência e as ações
concretas desenvolvidas pela Frente Negra Brasileira, ocorreram exatamente, no mesmo
período em que se publicava no Brasil, a obra clássica Casa Grande e Senzala, de
Gilberto Freyre, como veremos no capítulo II, adiante.
De 1937 a 1978, muitas outras tentativas de retomada política das lutas do povo
negro contra o racismo no Brasil serão desenvolvidas. Entre 1940 e 1970, surgiram e
desapareceram dezenas de instituições negras que estimulavam a participação política e
artística de negros e negras. Podemos citar o Comitê Democrático Afro-Brasileiro – no
período da chamada “redemocratização” da sociedade brasileira em 1945 – o Museu
de Artes Negras, a Convenção Nacional do Negro de 1950. Citamos, ainda, a criação
em 1936, do Centro de Cultura Afro-brasileira, em Pernambuco, pelo poeta Solano
Trindade, a organização em São Paulo, da Associação Cultural do Negro, em 1954, pelo
líder José Correia Leite e a Associação José do Patrocínio em Belo Horizonte – Minas
Gerais.
25
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. Introdução ao Programa de Ação: Por uma autêntica
democracia racial. Belo Horizonte: III Congresso Nacional, abr.1982. Cf: MOVIMENTO NEGRO
UNIFICADO: 1978-1988: 10 anos de luta contra o racismo. São Paulo: Confraria do Livro, 1988, p.23.
27
Cabe ressaltar ainda, o Teatro Experimental do Negro – o TEN, criado em
1944, no Rio de Janeiro, pelo artista, professor, escritor e senador
26
da República,
Abdias do Nascimento, talvez, o mais antigo militante do Movimento Negro Brasileiro.
Dentre as suas importantes realizações, o TEN contribuiu na criação de duas
organizações de mulheres negras: “O Conselho Nacional das Mulheres Negras”,
fundado em maio de 1950 por Maria de Lourdes Nascimento, e a “Associação das
Empregadas Domésticas”, criada, também, em 1950 e liderada por Arlinda Serafim e
Elza de Souza, ambas empregadas domésticas. As mulheres negras criaram ainda o
Ballet Infantil do TEN.
27
O professor Abdias do Nascimento, no documento: “Revolução Cultural e o
Futuro do Pan-Africanismo” - apresentado à Assembléia Geral do VI Congresso Pan-
Africano, realizado na cidade de Dar-es-Salaam – Tanzânia - no dia 23 de Junho de
1974 – faz a seguinte afirmação sobre o Teatro Experimental do Negro:
“Quando em 1944, fundei, no Rio de Janeiro, o Teatro Experimental do
Negro, o processo de libertação do negro uma vez mais retomou o seu caminho,
recuperou suas forças e seu ritmo. O que é o TEN? Em termos dos seus
propósitos ele constitui uma organização complexa. Foi concebido
fundamentalmente como instrumento de redenção e resgate dos valores negro-
africanos, os quais existem oprimidos ou/e relegados a um plano inferior no
contexto da chamada cultura brasileira, onde a ênfase está nos elementos de
origem branco-européia. Nosso Teatro seria um laboratório de experimentação
cultural e artística, cujo trabalho, ação e produção explícita e claramente
enfrentavam a supremacia cultural elitista-arianizante das classes dominantes.
Na rota dos propósitos revolucionários do Teatro Experimental do
Negro vamos encontrar a introdução do herói negro com seu formidável
potencial trágico e lírico nos palcos brasileiros e na literatura dramática do país.
Transformou várias empregadas domésticas – típicas mulheres negras – em
atrizes, e muitos trabalhadores e negros modestos, alguns analfabetos, em atores
dramáticos de alta qualidade. A existência desses atores e atrizes de valor
reconhecido demonstrou a precariedade artística do costume, no teatro
26
Em 1997, com a morte de Darci Ribeiro, Abdias do Nascimento assume a cadeira de senador da
República pelo Estado do Rio de Janeiro. Antes, foi um dos primeiros deputados federais negros, com
destacada atuação parlamentar na luta contra o racismo no Congresso Nacional.
27
BENTO, Maria Aparecida Silva. Cidadania em Preto e Branco: Discutindo as relações raciais. 2. ed.
São Paulo: Editora Ática, 1999, p. 75.
28
brasileiro, de brochar de preto a cara de atores brancos para interpretar
personagens negros de responsabilidade artística. A atuação do intérprete negro
tornou também obsoleta aquela dominante imagem tradicional de a pessoa
negra só aparecer em cena nas formas estereotipadas – o personagem
caricatural ou o servo domesticado. A literatura dramática assim como a
estética do espetáculo, fundadas sobre valores e ótica da cultura afro-brasileira,
emergiram como necessidade e resultado lógico do exame, da reflexão, da
crítica e da realização do TEN o qual organizou e patrocinou cursos,
conferências nacionais, concursos e congressos, ampliando dessa forma as
oportunidades para o afro-brasileiro analisar, discutir e trocar informações e
experiências. Também procedeu a uma revisão crítica da tendência prevalecente
nos chamados estudos sobre o negro e sua cultura, denunciando como
esteticista/diversionista e totalmente inúteis a ênfase puramente descritiva –
histórica, etnográfica, antropológica, etc. – assim como as conclusões jubilosas
de certas pesquisas conduzidas por carreiristas brancos que usam os negros
como objetos de suas pseudo-científicas lucubrações (sic).”
28
Até neste momento, os movimentos sociais negros, as experiências coletivas e
formas organizativas da comunidade negra, visavam a inclusão da população negra e a
sua integração definitiva na sociedade brasileira. Em 1937, a ditadura do Estado Novo
de Getúlio Vargas fechou a Frente Negra Brasileira; em 1964, o golpe que instala a
ditadura militar, mais uma vez, força o recuo das organizações negras e desarticula
todos os movimentos sociais brasileiros.
Nos anos 70, a conjuntura política se caracterizava por uma ausência quase
absoluta do exercício pleno da cidadania e de canais eficazes de reivindicação. É,
exatamente, nesse momento, em que o país vivia mergulhado em uma forte repressão,
que a experiência histórica dos quilombos reaparece, servindo como referencia para a
emergência das lutas do movimento negro atual.
A fragilidade de uma consciência nacional sobre as questões relacionadas à
população negra, ao lado da difusão de uma visão da história extremamente negativa
para com os negros e negras no Brasil, faz que os grupos negros remanescentes das
mobilizações anteriores, se organizem com vistas a buscar algo de positivo para
referenciar a luta. Portanto, isso vai implicar, no primeiro momento, numa rejeição a
28
NASCIMENTO. Abdias do. O Quilombismo. Petrópolis: Ed. Vozes, 1980, p. 68-70.
29
tudo que era considerado “nacional”, no sentido de “oficial” e dirigir o movimento para
uma identificação com a historicidade heróica do passado, com as lutas travadas pela
experiência dos quilombos. Por outro lado, o movimento vai sofrer a influência das
lutas travadas pelo movimento negro norte-americano – a luta por direitos civis nos
Estados Unidos - e, também, das lutas de libertação dos povos negros africanos,
notadamente dos países de língua portuguesa.
Entretanto, de acordo com Maria Beatriz do Nascimento, historiadora e militante
do Movimento Negro,
“devemos fazer a nossa História buscando a nós mesmos, jogando
nosso inconsciente, nossas frustrações, nossos complexos, estudando-os,
negando-os. Só assim poderemos nos fazer entender, fazer-nos aceitar como
somos, antes de mais nada pretos, brasileiros, sem sermos confundidos com
americanos ou africanos, pois nossa história é outra, como é outra nossa
problemática.”
29
No entanto, é na primeira metade dos anos 70, que o Movimento Negro –
constituído de diversos grupos – e com enormes dificuldades internas, reinicia,
penosamente, a construção paulatina de sua articulação. Os primeiros grupos que
retomam o processo histórico das lutas travadas pelo povo negro, mesmo sendo,
extremamente submetidos ao clima de opressão daquela época, puderam começar um
movimento social, baseado num discurso e uma prática que visavam auto-afirmação e a
recuperação da identidade étnica e cultural.
Nesse sentido, teremos a retomada do teatro negro pelo Centro de Cultura e Arte
Negra – CECAN, em São Paulo, o alerta do Grupo Palmares, do Rio Grande do Sul,
para o deslocamento das comemorações do 13 de Maio para o dia 20 de novembro.
30
No
Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, ocorria uma resposta da juventude negra aos
mecanismos de exclusão que a sociedade impunha: o Movimento “Soul”, depois
batizados de Black Rio e Black Belô, respectivamente.
29
NASCIMENTO, Beatriz. Jornal do Brasil, 13, mai.1978.
30
O 20 de novembro é o dia da morte de Zumbi dos Palmares.
30
O Renascença Clube
31
inaugurou seus bailes-soul, ponto de encontro das
pessoas que articularam o Movimento Negro no Rio de Janeiro. Em 1974, o Centro de
Estudos Afro-Asiáticos do Rio de Janeiro e a Sociedade de Estudos da Cultura Negra no
Brasil – SECNEB – de Salvador, com a participação do Museu de Arte Moderna,
realizaram as semanas afro-brasileiras.
Nesse mesmo ano de 1974, surgia no bairro do Curuzu – mais populoso bairro
de Salvador, de maioria negra, considerado como o “harlen baiano”, a Sociedade
Cultural Bloco Afro Ilê Aiyê, expressão dos grupos negros em busca de auto afirmação
cultural, que ao homenagear a história das nações africanas, referenciar-se na cultura
negra de matriz africana e afirmar a sua identidade na música “Que Bloco é Esse” de
Paulinho Camafeu, provocou as mais diversas reações de setores brancos racistas
publicadas pela imprensa de Salvador.
"BLOCO RACISTA, NOTA DISTOANTE
Conduzindo cartazes onde se liam inscrições tais como: “Mundo
Negro”, “Black Power, “Negro para você”, etc., o bloco Ilê Aiyê, apelidado de
“Bloco do Racismo”, proporcionou um feio espetáculo neste carnaval. Além da
imprópria exploração do tema e da imitação norte-americana, revelando uma
enorme falta de imaginação, uma vez que em nosso país existe uma infinidade
de motivos a serem explorados, os integrantes do Ilê Aiyê – todos de cor –
[grifo meu] chegaram até a gozação dos brancos e das demais pessoas que os
observavam no palanque oficial. Pela própria proibição existente no país contra
o racismo é de esperar que os integrantes do “Ilê” voltem de outra maneira no
próximo ano, e usem em outra forma a natural liberação do instinto
característico do Carnaval.
Não temos felizmente problema racial. Esta é uma das grandes
felicidades do povo brasileiro. A harmonia que reina entre as parcelas
provenientes das diferentes etnias, constitui, está claro, um dos motivos de
inconformidade dos agentes de irritação que bem gostariam de somar aos
propósitos da luta de classes o espetáculo da luta de raças.
31
Desde a abolição do trabalho escravo, os clubes passam a ser uma tradição da comunidade negra.
Através da realização de festas, bailes e eventos diversos, promove-se a integração e a convivência social
e comunitária.
31
Mas isto no Brasil, eles não conseguem. E sempre que põem o rabo de
fora denunciam a origem ideológica a que estão ligados. É muito difícil que
aconteça diferentemente com estes mocinhos do “Ilê Aiyê”.
32
Em 1988, no texto Memórias do surgimento do Movimento Negro na Bahia do
poeta Jônatas Conceição da Silva, naquela época, diretor do Ilê Aiyê e membro da
Comissão Executiva Nacional do Movimento Negro Unificado - que comemorava dez
anos de existência com a publicação do livro: Movimento Negro Unificado: 1978-1988
– 10 anos de luta contra o racismo – afirmava que essa nota do jornal A Tarde,
expressava bem “a identificação que se fazia na época entre os militantes negros e
comunistas. Para o Jornal A Tarde, a Bahia era o paraíso da democracia racial que
passava a ser ameaçado por vermelhos disfarçados de pretos”
33
.
Ora, em 1974, o Brasil vivia num clima de terror extremado e qualquer
manifestação cultural ou política que fosse diferente dos padrões estabelecidos pela
ordem vigente, era cuidadosamente vigiada e duramente reprimida. Podemos entender
que o medo dos primeiros militantes em “abrir o verbo” contra um sistema político que
oprimia a todos, soava mais como uma manifestação da falta de garantia individual e
coletiva reinante na época. A repressão e a intimidação era produzida por órgãos de
segurança, que acusavam qualquer atitude política de oposição como “coisa de
comunistas”.
Pode-se, dizer, que em 1974 - no 10º aniversário da ditadura militar - o
surgimento do Ilê Aiyê propiciou um clima para a afirmação do Movimento Negro,
especialmente na Bahia. Nesse período, o Ilê Aiyê e outras organizações socioculturais,
são a expressão dos grupos negros em busca de auto afirmação cultural.
Podemos inferir que os homens e mulheres negras que se reuniam para fazer o
carnaval no Ilê Aiyê, tinham a plena consciência de que além de cultura, estavam
fazendo política. Posteriormente, entidades como o Malê Cultura e Arte Negra, o
Núcleo Cultural Afro-Brasileiro, O Grupo de Teatro Palmares Inãron, delineavam a
necessidade de organização de um movimento negro político, reivindicativo e de
oposição, que não se prendesse tão somente à questão cultural.
32
Jornal A Tarde. Salvador: 12, Fev. 1975. Cf: MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO: 1978-1988 – 10
anos de luta contra o racismo. São Paulo, Confraria do Livro, 1988, p.10.
33
SILVA, Jônatas Conceição da. História de lutas negras: memórias do surgimento do Movimento Negro
na Bahia. In: MOVIMENTO NEGRO UNFICADO. 1978-1988: 10 anos de lutas contra o racismo. São
Paulo: Confraria do Livro, 1988, p-10.
32
Ao mesmo tempo, em Belo Horizonte, a Associação José do Patrocínio buscava
retomar as suas atividades. No Rio de Janeiro, em decorrência da realização das
semanas afro-brasileiras e com o aprofundamento das discussões políticas, os
participantes mais ativos e interessados resolveram criar uma entidade: a Sociedade de
Intercâmbio Brasil-África – o SINBA. Por divergências de método com relação ao
trabalho que deveriam realizar, houve uma dissidência, de onde surgiu o Instituto de
Pesquisa das Culturas Negras – O IPCN. O trabalho itinerante desenvolvido pelo IPCN,
resultaria na criação do Centro de Estudos Brasil-África, em 1976.
Anteriormente, em 1975, a questão racial passa a ser formalmente discutida na
universidade, através da primeira Semana de Estudo sobre o negro na Formação Social
Brasileira, realizada pelo Grupo de Trabalho André Rebouças. Neste mesmo ano de
1975, no dia 8 de dezembro, um grupo de compositores, sambistas e pessoas ligadas ao
samba sob a liderança de Antônio Candeia Filho, fundava o Grêmio de Arte Negra e
Escola de Samba Quilombo.
Em 1976, Lélia Gonzalez, iniciou o primeiro curso de Cultura Negra no Brasil,
na escola de Artes Visuais. Foi, nesse período, que se iniciaram os contatos entre o Rio
e São Paulo e as primeiras discussões em torno de uma questão fundamental: a criação
de um Movimento Negro de caráter nacional, lançando as bases para o que viria a ser o
Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial – o MNUCDR,
posteriormente, MNU.
34
A efervescência política e a emergente movimentação negra através de grupos
negros existentes naquele período, propugnavam pela necessidade de mobilização da
comunidade negra, de sensibilizar intelectuais, estudiosos, pesquisadores e aliados
negros ou brancos, com a finalidade de denunciar a existência do racismo na sociedade
brasileira e tomar uma atitude de crítica frente as desigualdades sócio-raciais existentes
entre negros e brancos no Brasil.
Portanto, na segunda metade dos anos 1970, essas organizações e grupos negros
voltam a ganhar um novo impulso. O Movimento social negro contemporâneo reafirma
a resistência negra e a partir das suas ações e da atividade política permanente, retoma e
continua a tradição de luta do povo negro, que há cinco séculos vem resistindo e
combatendo o racismo e a opressão no Brasil.
34
Para maiores informações sobre os grupos e organizações negras mencionadas, Cf. MOVIMENTO
NEGRO UNIFICADO - !978-1988: 10 anos de lutas contra o racismo. Op. Cit. p.76.
33
Como já foi devidamente mencionado, nos anos 70 já existiam diversas
entidades negras em diversas regiões do Brasil: Bahia, Rio Grande do Sul, Minas
Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, e outros. Todavia, no dia 7 de julho de 1978, durante
um ato de protesto nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, é lançado,
publicamente, o Movimento Unificado Contra a Discriminação Racial. Retomava-se a
luta política contra o racismo no Brasil.
34
2. O MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO – MNU
"Negro
Se você não reagir
você será morto
morto socialmente
culturalmente
economicamente
psicologicamente
moralmente
precocemente
morto antes de nascer
ainda no ventre materno
será morto sem trabalho
sem escola
sem ter onde morar
não terá direitos
nem saúde
estará sempre acompanhado
da praga da embriaguez
da prostituição
empurrado para o crime
você será morto
nas prisões, nas ruas
no campo, nas cidades
por fome
por uma bala da polícia
morto sem história
com a angústia de não ter lutado
sua dignidade
estraçalhada
35
(Milton Barbosa)
No dia 18 de junho de 1978, em reunião, onde participaram representantes do
Centro de Cultura e Arte Negra - CECAN, Grupo Afro-Latino América, da Associação
Cultural Brasil Jovem, grupos blacks e representantes das equipes de baile soul, Câmara
do Comércio Afro-Brasileiro, os jornais Abertura e Capoeira, estudantes, atletas,
esportistas e artistas negros, decidiu-se criar o Movimento Unificado Contra a
Discriminação Racial, com vistas a mobilizar e organizar a população negra para lutar
contra o racismo.
O Movimento Unificado convoca a sua primeira atividade pública e realiza no
dia 07 de julho de 1978, uma manifestação histórica, um ato público contra o racismo,
em frente as escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, rompendo, assim, com o
35
BARBOSA, Milton. "Reaja à violência racial". São Paulo, Jornal Nacional do Movimento Negro
Unificado, n.18, jan.fev.mar.1991, p12. (poema).
35
silenciamento político da sociedade civil imposto pelo poder militar. Mais ainda,
naquele período, os militares consideravam a luta contra o racismo como uma questão
de segurança nacional.
A manifestação foi convocado para protestar contra atos de violência: à
discriminação racial sofrida por quatro atletas negros, garotos do time juvenil de
voleibol do Clube de Regatas Tietê, proibidos de participar do Clube; o assassinato de
Robson Silveira da Luz, trabalhador e pai de família, preso sob suspeita da polícia pelo
simples fato de ser negro, torturado até a morte, no 44º Distrito Policial de
Guaianazes/SP; e a morte, também, pela polícia, do negro, operário, Newton Lourenço,
no Bairro da Lapa.
“Logo após a morte de Robson Silveira da Luz, mãe Tereza foi, com
suas filhas de santo, para as ruas. Mãe Tereza, mestiça, foi para as ruas para
mostrar aos policiais que negro também tem vez. Vivi ficou sem nada, com
seus filhos, sem dinheiro e condições para conseguir emprego. Está grávida e
até agora ninguém da polícia falou em indenização (ela preferia o marido com o
salário). Mas e agora, o que fazer?
(...) Os quatro meninos atletas negros chegaram à porta do Clube de
Regatas Tietê. Há muito esperavam para serem considerados militantes do
clube, um dos melhores de São Paulo. Pôr que o negro não pode querer o
melhor? Só porque nasceu na miséria?
Ao chegar, o porteiro explicou que não poderiam entrar. Um deles (Ah!
estes garotos!) burlou o porteiro e chamou um dos técnicos, que os mandou
entrar. O diretor do clube chamou o técnico para lhe explicar que os garotos não
poderiam ser aprovados porque eram negros. Os técnicos, os atletas
protestaram. E este protesto alcançou as páginas dos jornais. Muitos brasileiros
leram o noticiário. Os nomes dos técnicos chegaram em muitos lugares, até
mesmo no Deops, acusados de subversão...
Um dos diretores do clube explicou: ‘Se deixo um negro entrar nas
piscina, cem brancos saem imediatamente’... Hoje, um dos novos técnicos é
negro. Negro?!!? O que fazer? (...) Entre as populações negras existia revolta
contida nas gargantas. Em pleno Noventa anos de abolição ninguém
36
responderia, concretamente, à um ato de racismo. Faz tempo que ele existe e faz
tempo que os negros gritam. Parados?
36
Estes fatos denunciados pelos grupos negros organizados como sendo de
discriminação racial, causaram uma profunda indignação na comunidade negra,
especialmente, no conjunto dos militantes das entidades e grupos negros de São Paulo e
de outros estados. Ao compreender que a violência do racismo e da discriminação racial
é o cotidiano da população negra e pobre em todo o país, resolveram criar um
movimento para lutar contra aquela realidade.
Em algumas entidades, no mural, estava estampado vários recortes de
jornais ‘Discriminação no Tietê’. ‘Cerimônias para assassinato de um negro’.
‘Negro tem que morrer no pau!’. Os debates sobre o racismo e as formas de
combatê-lo continuavam. (...) Temos que fazer um protesto! Devemos fazer um
protesto na frente do Clube Tietê para mostrar para estes brancos que não
podem ficar discriminando a gente não! Surpresas e debates procederam a
decisão: criar uma comissão para consultar os vários setores da Comunidade.
Conversar em busca do que fazer.
No Domingo, uma grande reunião. Uma longa tarde de debate. Fora,
todos assistiam o jogo Brasil e Argentina. Ao final estava decidido a criação de
um Movimento Unificado contra a Discriminação racial. Sua primeira atividade
já estava marcada: a realização de um ato público no 7 de julho no viaduto do
chá, em São Paulo. O movimento deveria reunir todos os setores da
Comunidade Negra, independente da ideologia contra um inimigo comum, a
Discriminação Racial.
37
Em São Paulo foram distribuídas cartas à população, denunciando a violência
policial, os assassinatos pela Polícia dos negros e operários, Robson Silveira da Luz e
Newton Lourenço, a discriminação racial a que foi submetida os atletas negros e à
situação de exclusão social e de cidadania incompleta da população negra brasileira.
36
CARDOSO, Hamilton Bernardes. São Paulo: Jornal Versus, seção afro-latino-américa, n. 23, jul. ago.
1978, p.33-34.
37
CARDOSO, Hamilton Bernardes. Op. Cit.
37
“Hoje estamos nas ruas numa campanha de denúncia! Campanha contra
a discriminação racial, contra a opressão policial, contra o desemprego, o
subemprego e a marginalização. Estamos nas ruas para denunciar as péssima
condições de vida da Comunidade Negra. Hoje é um dia histórico. Um novo dia
começa a surgir para o negro! Estamos saindo das salas de reuniões, das salas
de conferência e estamos indo para as ruas. Um novo passo foi dado contra o
racismo.”
38
No Rio de Janeiro, onde um dos atletas foi estabelecer contatos e informar dos
acontecimentos, rapidamente, foi iniciada uma mobilização das entidades negras
cariocas, entre elas, o Grêmio de Arte Negra e Escola de Samba Quilombo, o
Renascença Clube, o Núcleo Negro Socialista, o Centro de Estudos Brasil-África
(CEBA), o Instituto de Pesquisa da Cultura Negra (IPCN), que apoiaram o movimento
e assinaram uma nota conjunta de solidariedade enviada para a manifestação em São
Paulo.
O ato, também, foi uma forma de divulgar as propostas do Movimento e colocá-
lo na rua. A manifestação contou com a participação de mais de 3.000 mil pessoas, na
sua maioria, negros e negras, em plena ditadura militar. Naquele período, o militante e
jornalista do Movimento Negro Unificado, Hamilton Bernardes Cardoso, narrou os
acontecimentos dos meses de junho e de julho de 1978, nas páginas da “seção afro-
latino-américa” do jornal Versus.
" Pela primeira vez, em muito tempo, os negros, receberam nas ruas,
um documento discutindo a sua situação, uma carta apontando caminhos,
convocando, dizendo (e não perguntando) o que fazer. Um movimento atuante,
sem medo e sem esconder-se, forte, lançado publicamente numa manifestação
de rua. Havia medo, ironias e preocupações, nas entidades, nas redações de
jornais brancos. E a repressão?
Se a polícia atuasse seria um golpe mortal para o movimento negro, um
golpe mortal para a democracia racial. (grifo meu) Reprimir uma manifestação
antiracista não seria aconselhável para um país mestiço; por outro lado, o medo
poderia ser instalado na Comunidade Negra. Uma faca de dois gumes.
38
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. Carta Aberta do Movimento Unificado contra a Discriminação
Racial. São Paulo, 1978, ( mimeo). Cf: GONZALEZ, Lélia e HASENBALG, Carlos. Lugar de Negro.
38
(...) Cinco mil cartas abertas foram impressas no dia sete, pela manhã.
Ao mesmo tempo, chegavam os companheiros cariocas. Um dia de correrias.
Ao fim da tarde, chegariam moções de cinco entidades negras da Bahia. Cinco
entidades Cariocas, fariam um documento único de apoio, primeiro instrumento
para a ampliação do Movimento do Rio de Janeiro. Paulistas e cariocas
distribuíram juntos cartas Convocatórias.
(...) A carta foi lida por mais de quinhentas pessoas. Assim iniciou-se o
Ato Público. Depois vieram as manifestações. Milton Barbosa, associado do
CECAN; Antônio Leite, associado da Associação Cultural Brasil Jovem, o
poeta Eduardo de Oliveira, Neusa Maria Pereira do grupo Afro-Latino-
América. Muitos outros falaram para as massas negras depois de muitos anos
de desmobilização. E os negros se achegavam cada vez mais.
O 7 de julho prosseguia. E as pessoas chegavam, cada vez mais em
maior quantidade, cada vez mais atentas. Os policiais do Deops, à paisana,
misturavam-se entre os presentes. Quietos. Havia negros que ao conhecê-los
(qual negro não conhece um policial?) diziam para o companheiro: “Até que
enfim, eles aqui, são obrigados a calar, a ficar quietos e não agredir...”
Mais de mil pessoas estavam presentes por volta das 19:00 horas. Nas
ruas, corria de mão em mão, cartas abertas a população, chamando todos os
negros a se organizarem numa luta comum, nos bairros, nas vilas, nas prisões,
nos terreiros de candomblé e de umbanda, nos locais de trabalho, escolas de
samba, igrejas, em todos lugar onde haja negros, para dali, atacarem todo tipo
de discriminação, unindo-se a um grande movimento unificado, tornando-o
forte, ativo e combatente.
Dos setores democráticos, a carta dizia esperar o apoio, criando assim
as condições para criar uma verdadeira democracia racial. O ato, ao mesmo
tempo que um protesto, era uma festa. A rua, a praça, estavam
momentaneamente liberada. Velhos companheiros de luta ali se encontravam.
Abdias do Nascimento, fundador do Teatro Experimental do Negro,
hoje professor e conferencista, nos EUA, também estava ali. Ele não poderia
faltar a tão importante manifestação, após longos anos de exílio, após a negativa
do governo brasileiro em dar-lhe passaporte, apesar do racismo, por uma
sociedade não branca, sem discriminações, uma verdadeira democracia racial.
Rio de Janeiro: Editora Marco Zero, 1982. (Distribuída à população no Ato Público Contra o Racismo no
dia 7 de julho de 1978.
39
Prisioneiros da Casa de Detenção enviaram uma carta apoiando e
ampliando o Movimento. (grifo meu). A Juventude Judaica, a Convergência
Socialista e outros setores estiveram presentes.
As televisões, rádios e jornais foram obrigadas a falar dos negros que
protestavam. Algumas como a TV Globo, mostrava mais brancos falando, do
que negros, mas os poucos que podiam falavam, com suas vozes negras, o que
queriam. E as vozes negras entraram pelas casas de negros e brancos, suas
palestras foram escritas nos jornais.
Nas ruas, no 7 de julho, todos os negros gritaram as palavras de ordem:
Contra a discriminação racial! Contra a opressão policial!
Pela ampliação do movimento!
Por uma autêntica democracia Racial![grifo meu]
39
Durante aquela manifestação histórica, que contou com a participação de
representantes das entidades negras do Rio de Janeiro, o Movimento Negro recebeu a
solidariedade política e moções de apoio de diversas associações e grupos negros de
vários estados brasileiros, inclusive, Minas Gerais.
O dia sete de julho, passou para história do movimento social negro
contemporâneo como “Dia Nacional de luta contra o Racismo”.
É importante perceber que o Movimento Negro em 1978, nascia com um ato
inaugural não só de resistência, mas também, de reação à discriminação racial e à
violência, particularmente, à violência policial específica contra negros, um fato
comum, natural, cotidiano, banal, em qualquer lugar do Brasil. Nesse sentido, cabe
salientar que não é de estranhar o fato de que, uma das primeiras bandeiras de luta
presente no discurso da militância negra, durante muitos anos, seja a denúncia contra a
violência policial.
Por outro lado, um dado de suma importância refere-se à participação do
MNUCDR, naquele período, no Congresso Nacional do Comitê Brasileiro pela Anistia,
propondo uma tese sobre o Papel do aparato policial no processo de dominação do
negro, denunciando a violência policial contra os negros no Brasil, as condições
subhumanas da população carcerária e as torturas nos presídios. Este documento
defende que a perseguição policial ao negro não é uma perseguição comum, mas uma
perseguição política.
39
CARDOSO, Hamilton Bernardes. São Paulo: Jornal Versus, n.º 23, jul./ago.1978, p. 33-34
40
A carta enviada pelo grupo de presidiários “Netos de Zumbi” da Casa de
Detenção de São Paulo é um dos documentos mais significativos na trajetória recente do
Movimento Negro. Se o Movimento Negro Unificado nascia como resistência e reação
aos atos de violência e ao assassinato de negros, a voz dos sem voz, a voz dos presos,
negros em sua maioria e que conviviam cotidianamente com a violência
institucionalizada do Estado brasileiro, deveria ser ouvida para denunciar as condições
de vida nas prisões:
“Pelo que entendo o negro aqui é tratado como uma fera, mas em se
tratando de prisão estadual, com o objetivo de recuperar o ser humano para a
sociedade, as condições são precárias, promíscuas, mesmo tratando-se de um
presídio. Englobando tudo, temos aqui uma prisão para 2.300 homens,
comportando 6.354 com um movimento ascendente para cada dia que passa.
Estes números compõe a realidade. Daí o Estado se obriga a vestir, a nutrir,
como cuidar de um potencial inerte, dando-lhe assistência social, hospitalar,
jurídica e outros, todavia, o Estado só se obriga a isto porque não cumpre com
a sua obrigação. Desde o calçado até as próprias palavras do “Estado” em
relação ao preso é sempre cheia de mil sentidos (práxis e conceitos), obsoletos e
antiquados. Quanto à alimentação, é algo tão promíscuo que é até impossível de
ser observada por outros que não vivem por aqui, tão pouca a quantidade
servida que há perda de proteínas e outros elementos necessários à uma
manutenção saudável do corpo.
O tratamento médico-odonto-hospitalar dentro dos pavilhões é algo
vergonhoso para qualquer médico, grupo ou juntas que se orgulhem de o serem.
Só servem mesmo para primeiros socorros, sendo possível ( na maioria das
vezes) uma vítima de vários infortúnios, morrer por falta de um pronto socorro
adequado. Dizem aqui que o pior infortúnio de um preso é precisar de um
médico; maior e último (infortúnio) se for coisa fatal. O serviço odontológico
parece que tem, aqui, a obrigação de extrair o máximo de dentes possíveis:
‘estrair sempre; obturar, recuperar; nunca, nunca, nunca’. Eis o lema da Casa de
Detenção, dá-se a impressão que ganham por extrações e não por capacidade.
Todos aqui almejam ter alguém que os represente no mundo exterior.
Aos Afro-brasileiros (70% dos 6.354 homens), é praticamente negada a ajuda
estadual em relação às necessidades judiciais. Isto dentro do termo
CONDIÇÕES DE VIDA é a parte importante no dia a dia do presidiário, pois o
41
que mais oprime é saber que ninguém o defende diante do poder judiciário;
quem o faz, geralmente está a procura de projeção social ou política.
Por isto desanimam de lutar, ficando a espera de oportunidades de
mudanças jurisprudenciais e ao mesmo tempo que vai revoltando consigo
mesmo, pois sentem-se podados, em todos os seus passos e tentativas de
avanços, pêlos membros do poder público que detém nas mãos nossa vitória e
nos impõe a derrota. Ora, que condições de vida humana tem as pessoas que,
não agindo tornam-se pesos mortos, e tem consciência potencial que são “isto”
e que forçosamente, pelo menos enquanto o poder judiciário não tirar a venda
que usa há séculos, de peso morto não passaremos. E sempre haverá enquanto
NÓS não abrirmos os olhos ‘um negão disto ou daquilo’ para ser bode
expiatório de alguém. E sempre haverá se não abrirmos os olhos, mais um
Robson na mira do cano. Mais um morto! E quantos na cadeia , sem crime, sem
perdão para a cor que não sai da pele?”
40
Passados mais de vinte anos da denúncia do grupo “Netos de Zumbi”, o
documento ainda surpreende pela sua atualidade, pela força do conteúdo da sua
denúncia em relação aos direitos humanos dos presidiários no Brasil, seja pelas
condições de vida da população carcerária dentro das prisões, seja dentro das
instituições do Estado, responsáveis pela ressocialização de crianças infratoras.
A carta, além da denúncia das condições subhumanas dos presídios, revela uma
profunda consciência política em torno da relação entre racismo e direitos humanos, ao
questionar sobre a quantidade de presos, que não cometeram crimes, que não têm
antecedentes criminais e estão na cadeia, pelo simples fato de serem negros.
A perseguição policial sobre os negros, pode ser justificada pela manifestação
racista e cotidiana, muitas vezes em forma de piada de mau gosto ou vista de forma
engraçada: de que ‘branco correndo é atleta, preto correndo é ladrão’ ou ‘todo preto
parado é suspeito, até que se prove o contrário’ - presente no discurso dos oficiais,
comandantes e delegados policiais, internalizado pelos próprios policiais ou agentes do
aparelho repressor do Estado, que vão para ruas realizar a vigilância, rondas, blits,
buscas, apreensões, prisões arbitrárias para averiguações em delegacias; como também,
está presente no imaginário da população em geral, que muitas vezes, termina por
40
Cf. CARDOSO, Hamilton Bernardes. São Paulo: Jornal Versus, n.º 23, jul.ago. 1978, p.35.
42
corroborar as ações arbitrárias da Polícia, por medo de se envolver ou por puro
preconceito racial.
É nesse sentido, que o documento do Movimento apresentado ao Congresso da
Anistia, afirma que a perseguição policial aos negros não é perseguição comum e de que
tanto a perseguição quanto as prisões, são questões políticas, dadas as condições sociais
e históricas da população negra no Brasil ou do racismo que incide na prática cotidiana,
seja dos agentes do Estado, seja da população brasileira.
A partir daquele ato inaugural, o Movimento Unificado contra a Discriminação
Racial – MUCDR - desenvolveu um intenso trabalho de organização em vários estados
do Brasil. Logo após a realização do Ato Público contra o Racismo, no dia 08 de julho,
foi realizada uma reunião para balanço e, posteriormente, no dia 23 de julho, a primeira
Assembléia de Organização e Estruturação Mínima para o movimento, com
participantes do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, ambas, na sede da
Associação Cristã Brasileira de Beneficência. Entre as propostas aprovadas nesse
encontro, destaca-se a inclusão da palavra “Negro” ao nome do Movimento, que passou
a ser denominado Movimento Negro Unificado Contra A Discriminação Racial –
MNUCDR - na medida em que é a população negra, a principal vítima do racismo e da
discriminação racial.
Na segunda Assembléia Nacional realizada nos dias 09 e 10 de setembro do
mesmo ano, no Rio de Janeiro, foram aprovados a Carta de Princípios, o Estatuto e o
Programa de Ação.
Já na terceira Assembléia Nacional, realizada no dia 04 de novembro (1978), foi
aprovado o dia 20 de Novembro – dia da morte de Zumbi - como o Dia Nacional da
Consciência Negra. Na realidade, o MNUCDR acata e amplia uma proposição do
Grupo Palmares do Rio Grande do Sul:
"Com a publicação de artigo no Jornal do Brasil em novembro de
1974, o Grupo Palmares do Rio Grande do Sul, do qual participava entre outros
o poeta Oliveira Silveira, sugeria que a data de 20 de novembro, lembrando o
assassinato de Zumbi e a queda do Quilombo dos Palmares, passasse a ser
comemorada como data nacional contrapondo-se ao 13 de maio. Argumentava
que a lembrança de um acontecimento em todos os sentidos dignificante da
capacidade de resistência dos antepassados traria uma identificação mais
43
positiva que a Abolição da escravatura, até então vista, como uma dádiva de
cima para baixo, do sistema de S. Alteza Imperial.”
41
Na prática, o MNU efetiva e consolida, ao longo dos anos, aquela proposição do
Grupo Palmares
42
, com a divulgação de um manifesto nacional pela consciência negra.
O manifesto tornou-se o ponto de partida do debate e da mobilização nacional
em torno da luta contra o racismo. Segundo o Movimento, era necessário a construção
de um mote, de uma palavra que pudesse centralizar e mobilizar pessoas, que chamasse
a atenção da população negra, que expressasse o conteúdo histórico das lutas por si
mesma. A palavra que emergiu foi “consciência negra.” Vejamos, na íntegra, o
manifesto nacional do MNUCDR, divulgado no dia 20 de Novembro de 1978:
“AO POVO BRASILEIRO! MANIFESTO NACIONAL DO
MNUCDR - MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO CONTRA A
DISCRIMINAÇÃO RACIAL - A ZUMBI - 20 DE NOVEMBRO:
DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA
Nós, negros brasileiros, orgulhosos por descendermos de ZUMBI, líder
da República Negra de Palmares, que existiu no Estado de Alagoas, de 1595 a
1695, desafiando o domínio português e até holandês, nos reunimos hoje, após
283 anos, para declarar a todo o povo brasileiro nossa verdadeira e efetiva data:
20 de novembro – DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA!
Dia da morte do grande líder negro nacional, ZUMBI, responsável pela
PRIMEIRA E ÚNICA tentativa brasileira de estabelecer uma sociedade
democrática, ou seja, livre, e em que todos – negros, índios e brancos –
realizaram um grande avanço político e social. tentativa esta que sempre esteve
presente em todos os quilombos.
Hoje, estamos unidos numa luta de reconstrução da sociedade
brasileira, apontando para uma nova ordem, onde haja a participação real e
justa do negro, uma vez que somos os mais oprimidos dos oprimidos, não só
aqui, mas em todos os lugares onde vivemos.
Por isso negamos o 13 de maio de 1888, dia da abolição da escravatura,
como um dia de libertação. Por que? Porque nesse dia foi assinada uma lei que
41
NASCIMENTO, Beatriz. AFRODIÁSPORA. Op. Cit.
42
o Grupo Palmares, posteriormente, transforma-se no Movimento Negro Unificado - MNU/RS.
44
apenas ficou no papel, encobrindo uma situação de dominação em que até hoje
o negro encontra: JOGADO NAS FAVELAS, CORTIÇOS, ALAGADOS E
INVASÕES, EMPURRADO PARA A MARGINALIDADE, A
PROSTITUIÇÃO, A MENDICÂNCIA, OS PRESÍDIOS, O DESEMPREGO E
O SUBEMPREGO e tendo sobre si ainda, o peso desumano da VIOLÊNCIA E
REPRESSÃO POLICIAL.
Por isso, mantendo o espírito de luta dos quilombos, GRITAMOS
contra a situação de exploração a que estamos submetidos, lutando contra o
RACISMO e toda e qualquer forma de OPRESSÃO existente na sociedade
brasileira, e pela MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO da comunidade,
visando uma REAL emancipação política, econômica, social e cultural.
Desde o dia 18 de junho somos o MOVIMENTO NEGRO
UNIFICADO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL, movimento que se
propõe a ser um canal das reivindicações do negro brasileiro e que tem suas
bases nos CENTROS DE LUTA, formados onde quer que o negro se faça
presente. É preciso que o MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO CONTRA A
DISCRIMINAÇÃO RACIAL se torne forte, ativo e combatente, mas para isso
é necessário a participação de todos, afirmando o 20 de novembro como DIA
NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA! PELO DIA NACIONAL DA
CONSCIÊNCIA NEGRA! PELA AMPLIAÇÃO DO MNUCDR! POR
UMA VERDADEIRA DEMOCRACIA RACIAL! PELA LIBERTAÇÃO
DO POVO NEGRO!”
43
(Novembro, 1978)
O Manifesto do Dia Nacional da Consciência Negra do MNU, tornou-se uma
referência muito importante para a comunidade negra. A partir de 1978, a procura de
maiores informações sobre a resistência negra - especialmente, a história do Quilombo
dos Palmares e de Zumbi - tomou a forma de palestras, aulas, debates, conferências,
pesquisas, projeções, que buscavam alimentar o anseio de liberdade da juventude,
através das entidades negras, grupos culturais, departamentos universitários e da mídia.
Em setembro de 1979, o MNUCDR realizou o seu Iº Encontro Nacional em
Belo Horizonte e desenvolveu um balanço crítico das suas atividades, visando a
preparação do I º Congresso Nacional do MNUCDR, realizado nos dias 14, 15 e 16 de
dezembro, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro.
43
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. Manifesto Nacional. In: 1978-1988 – 10 anos de luta contra o
racismo. São Paulo: Confraria do Livro, 1988. Op. cit. Cf: coletânea de textos do MNU.
45
A Baixada Fluminense foi escolhida como local do Congresso, não em função
de assegurar as condições mais adequadas para a realização do evento, mas, muito mais
no sentido de possibilitar que o conjunto dos militantes do Movimento, conhecessem
aquela região do Estado do Rio de Janeiro, a fim de negar a imagem construída pelos
meios de comunicação de massa, que colocavam a Baixada Fluminense, como a região
mais violenta do Brasil. Ironicamente, os órgãos de segurança pública do Estado - a
Polícia – realizavam uma espécie de execução sumária de pessoas – “esquadrão da
morte” - sob a justificativa de estarem eliminando “bandidos” e “marginais” de alta
periculosidade do convívio social, através de uma operação que ficou conhecida como
“Mão Branca”.
O Iº Congresso Nacional do MNUCDR teve um significado muito importante,
ao marcar um grande passo na luta política contra o racismo. Reuniu delegados de
Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. O
Congresso debateu um conjunto de análises, objetivos, proposições e projetos. O corpo
da orientação política do MNU, definida naquele primeiro congresso, estruturou-se, a
partir da elaboração e discussão dos seus documentos básicos, a saber: a Carta de
Princípios, o Programa de Ação, o Estatuto e o Regimento Interno. Estes documentos,
elaborados por comissões, grupos de trabalho, pelas instâncias de direção do
movimento, eram discutidos pelo conjunto dos membros filiados e aprovados nos
Encontros e Congressos Nacionais da organização.
Com o tempo, os documentos traduziam as modificações e alterações,
adequando-se à dinâmica da realidade política e social, na qual o movimento e a
comunidade negra estavam inseridos. Um dos documentos mais importantes do
Movimento, que neste processo, permaneceu inalterado, foi a Carta de Princípios:
CARTA DE PRINCÍPIOS DO MNUCDR
Nós, membros da população negra brasileira – entendendo como negro
todo aquele que possui na cor da pele, no rosto ou nos cabelos, sinais
característicos dessa raça, reunidos em Assembléia Nacional,
CONVENCIDOS da existência de discriminação racial; marginalização
racial, política, econômica, social e cultural do povo negro; péssimas condições
de vida; desemprego; subemprego; discriminação na admissão em empregos e
perseguição racial no trabalho; condições subhumanas de vida dos presidiários;
46
permanente repressão, perseguição e violência policial; exploração sexual,
econômica e social da mulher negra; abandono e mal tratamento dos menores,
negros em sua maioria; colonização, descaracterização, esmagamento e
comercialização de nossa cultura; mito da democracia racial[ grifo meu]
RESOLVEMOS juntar nossas forças por: defesa do povo negro em
todos os aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais através da conquista
de maiores oportunidades de emprego; melhor assistência à saúde, à educação e
à habitação; reavaliação do papel do negro na história do Brasil; valorização da
cultura negra e combate sistemático à sua comercialização, folclorização e
distorção; extinção de todas as formas de perseguição, exploração, repressão e
violência a que fomos submetidos; liberdade de organização e de expressão do
povo negro.
E CONSIDERANDO ENFIM QUE nossa luta de libertação deve ser
somente dirigida por nós, queremos uma nova sociedade onde todos realmente
participem e como não estamos isolados do restante da sociedade brasileira,
NOS SOLIDARIZAMOS com toda e qualquer luta reivindicativa dos
setores populares da sociedade brasileira que vise a real conquista de seus
direitos políticos, econômicos e sociais; com a luta internacional contra o
racismo.
POR UMA AUTÊNTICA DEMOCRACIA RACIAL[grifo meu]
PELA LIBERTAÇÃO DO POVO NEGRO!
44
A carta de princípios aprovada na Assembléia Nacional de 1978, é um
documento básico fundamental, pois aponta os objetivos do Movimento ao desenvolver
um resumo das condições de vida da população negra. É partir dessa carta que serão
elaborados o primeiro programa de ação e o estatuto da entidade. Na realidade, estes
dois documentos são o desdobramento da Carta de Princípios, refletindo a análise
política que o Movimento havia acumulado até aquele momento.
A partir de relatórios de atividades, de avaliações políticas produzidas,
periodicamente, novas estratégias e ações políticas iam se desenhando, baseadas na
análise da realidade social e econômica da comunidade negra e da conjuntura política.
44
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. Carta de Princípios. Cf. 1978-1988 – 10 anos de luta contra o
racismo. Op. Cit. p.18
47
Mesmo diante da adversidade das condições econômicas dos seus militantes,
diante de um conjunto enorme de dificuldades, obstáculos, barreiras e as contradições
de toda ordem que o desenvolvimento da luta contra o racismo impunha, o MNU
conseguia produzir muito. Além do trabalho de elaboração teórica e a formação política
dos militantes, das inumeráveis reuniões e a participação sistemática no conjunto das
lutas gerais pela democratização do país, desenvolvidas por outros segmentos da
sociedade civil, foram realizados debates, palestras, seminários temáticos, encontros
regionais, congressos nacionais, edição de jornais, boletins, notas e panfletos, atos
públicos contra o racismo e pelo dia nacional da consciência negra, campanhas contra a
violência policial, campanhas de solidariedade internacional pelo fim do Apartheid na
África do Sul, e fundamentalmente, o trabalho de mobilização e de conscientização da
população negra e da sociedade brasileira pelo fim do racismo e da discriminação racial.
Com relação à estrutura do Movimento, seus documentos básicos – a Carta de
Princípios, o Estatuto, o Regimento Interno foram aprofundados e o Programa de Ação
ampliado e aprovado. Como a bandeira de luta prioritária do movimento é o combate ao
racismo e à discriminação racial, o nome da organização foi simplificado para
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO – MNU - e a questão da “discriminação racial”
passa a ser uma das principais bandeiras de luta, do programa de ação, do Movimento.
Assim, 1978, marca a retomada da luta política contra o racismo no Brasil a
partir da criação do Movimento Negro Unificado, primeiro movimento negro de caráter
nacional depois da Frente Negra Brasileira, na década de 30. De acordo com Jônatas
Conceição da Silva, “a primavera de maio do Movimento Negro brasileiro recente
aconteceu dez anos depois da primavera de Praga e do maio de 1968 dos estudantes
franceses.”
45
Este acontecimento na nossa história recente, significou uma ruptura com
mais de 40 anos de silêncio político sobre a luta contra o racismo na sociedade
brasileira, na medida em que, desde 1937, o fechamento da Frente Negra Brasileira
provocou um recuo em torno da ampliação do debate político da questão racial.
Certamente não estamos negando as experiências do Teatro Experimental do
Negro em 1945, a Convenção Nacional do Negro de 1950 e o movimento das Ligas
Camponesas do nordeste brasileiro.
45
SILVA, Jônatas Conceição da. História de lutas negras: memórias do surgimento do Movimento Negro
na Bahia. Cf. MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. 1978-1988: 10 anos de luta contra o racismo. 0p.
Cit. p.7.
48
A promulgação da “Lei Afonso Arinos” em 1951 - que transformou a prática do
racismo em simples contravenção penal - além de ser fruto das lutas do Movimento é
uma evidência desse recuo, na medida em que a Lei passou a ser uma “prova”
inconteste do discurso que procurava esvaziar a temática racial. Se por um lado, o fato
de existir a lei comprovava a existência da prática de racismo, por outro, por ser uma lei
ineficaz, não tinha conseqüências efetivas. A existência da lei amenizava a tensão e a
emergência do conflito racial, esvaziando a luta do Movimento, ou seja: não existe
problema racial na sociedade brasileira, pois, existe até uma lei que proíbe a
discriminação racial!.
Para o Movimento Negro, um dado que corroborou este silenciamento, foi a
retirada do “item cor” como pré requisito dos censos populacionais realizados pelo
Instituto Brasileiro de Geografia Estatística - o IBGE, nos anos de 1960 e 1970. Era
importante saber, quantos são os negros e negras, onde vivem, como moram, onde
trabalham, quanto ganham, quais as suas condições de vida, como morrem, quantos são
analfabetos, etc. Ora, na medida em que não existe o problema racial no Brasil e que a
“Constituição Brasileira” não discrimina ninguém, os negros e negras desapareceram
das estatísticas e dos indicadores sociais no Brasil. Ou seja, a invisibilidade nas
estatísticas oficiais aprofundaram o silêncio sobre o racismo na sociedade brasileira.
Todavia, foi a produção e difusão das idéias de que no Brasil, as relações raciais
são harmoniosas e de que vivemos num verdadeiro “paraíso racial”, sobretudo, levadas
ao pé da letra pelo poder militar instalado em 1964; com à alegação de que “Somos
todos brasileiros” e a sob égide doutrinária da “Lei de Segurança Nacional”; que
sepultara de vez, o incipiente debate político em torno do racismo, das relações raciais e
da realidade social da população negra no Brasil.
Pois bem, é a partir de 1978, especialmente no decorrer da década de 1980, que
a luta contra o racismo e a discriminação racial se amplia. O espaço aberto pela
organização e ação política do MNU propiciou que diversas entidades e grupos negros
existentes retomassem, com mais fôlego, a realização de suas atividades e,
especialmente, a criação de novas entidades e associações, bem como inúmeros grupos
negros se organizaram e passaram a atuar em diversas regiões do país.
A polêmica em torno da existência ou não do racismo na sociedade brasileira
passa a ser fruto de um intenso debate com os setores organizados que lutam pela
transformação política, econômica, social e cultural do país, entre eles, os partidos
49
políticos dos mais diferentes matizes ideológicos, o Estado, a Igreja, as Universidades e
os meios de comunicação, principalmente, rádios e jornais.
Para exemplificar, na primeira metade do anos 80, a Igreja Católica, através das
Pastorais Sociais, da doutrina da “Teologia da Libertação” e das Comunidades Eclesiais
de Base, favorecem a discussão no seu interior, possibilitando que cristãos e leigos, se
mobilizem em torno da criação dos “Grupos de União e Consciência Negra” que,
posteriormente, serão transformados nos “Agentes de Pastorais Negros” – APN’s.
Por outro lado, é importante registrar que a primeira experiência no âmbito do
Estado em torno da questão racial foi a criação do Conselho Estadual de participação e
Desenvolvimento da Comunidade Negra, no Governo de Franco Montoro (1984) no
Estado de São Paulo. Em Minas Gerais, este tipo de Conselho será criado em cidades
importantes do Triângulo Mineiro (Ituiutaba, Araxá, Uberaba e Uberlândia), sendo que
em 1988, será criado em Belo Horizonte, o “Conselho Estadual de Participação e
Integração da Comunidade Negra”, por Decreto do Governo Newton Cardoso.
Na realidade, o ato contra o racismo em julho de 1978, a publicação do
manifesto pelo Dia Nacional da Consciência Negra, a Carta de Princípios e a realização
do Iº Congresso Nacional do MNU, foram marcos decisivos que potencializaram um
esforço enorme que buscava contribuir para uma revisão crítica da história do povo
negro no Brasil que o Movimento julgava necessário.
Portanto, do final da década de 1970 até os meados dos anos 80, os objetivos
centrais do MNU eram a luta política contra o racismo e a discriminação racial. A partir
deste eixo central, buscava-se uma articulação política com o conjunto de outros setores
democráticos da sociedade brasileira, cuja base era a proposta de que a ação política se
dava em torno da luta contra a exploração e a opressão a que estava submetido o
conjunto dos trabalhadores brasileiros.
Nesse sentido, o primeiro Programa de Ação do MNU, discutido e aprovado no
IIIº Congresso Nacional da entidade, realizado em Belo Horizonte, em abril de 1982,
passa a orientar não só a ação da entidade, mas ao conjunto da militância negra,
tornando-se uma referência para diversas organizações e grupos do Movimento Negro,
para intelectuais, estudiosos e interessados no debate do problema racial no Brasil que
não estavam vinculados a uma estrutura organizativa do Movimento Negro, bem como
para outros setores da sociedade civil.
50
O Programa de Ação foi estruturado com uma introdução geral acerca da
situação histórica e social da população negra, seguida de dezesseis questões
46
, a
seguir: Introdução: “Por uma autêntica democracia racial”; Marginalização do negro;
Discriminação racial no trabalho; Desemprego; Condições de vida; Direito e Violação;
Prisões; Menor abandonado; Cultura Negra; Educação; Mulher Negra; Imprensa Negra;
Sindicatos; Área Rural; Posses de terras, doações e invasões; Luta internacional contra o
racismo; Transformação geral da sociedade.
Cada uma dessas questões do Programa de Ação foram analisadas de forma
resumida, seguida das tarefas e das ações políticas que o Movimento deveria
desenvolver, finalizando cada ponto com um conjunto de “palavras de ordem” ou
bandeiras de luta.
Muitas dessas questões e bandeiras de lutas propostas pelo Programa de Ação
do MNU continuam atuais e estão na pauta dos movimentos sociais. Algumas foram
aprofundadas e revisadas, sendo incorporadas de outra forma no IIº Programa de Ação
do movimento, aprovado mais de uma década depois. Outras ganharam um grande
impulso e formas organizativas diferenciadas. Entre essas, cabe destacar, a questão da
educação - uma prioridade da comunidade negra e do conjunto do Movimento Negro
Brasileiro, a luta das mulheres negras, que desenvolverão um debate intenso para
garantir a especificidade da questão de gênero, tanto em relação aos homens negros
quanto em relação à luta geral das mulheres e, que nesse processo, construirão uma
forte articulação nacional e internacional, tomando a si a tarefa de organizar e dirigir o
Movimento Negro.
A questão da educação ganhou fóruns especiais, desde seminários, encontros
nacionais e regionais específicos organizados pelo Movimento Negro, de instituições de
pesquisa governamentais e não governamentais, sendo palco de um intenso e polêmico
debate, seja com os próprios trabalhadores da área de educação, seja com os órgãos do
Estado, em todos os níveis, do ensino fundamental ao ensino universitário.
Outras lutas abordadas no Programa, ganharam mais ou menos visibilidade,
devido ao contexto histórico e a própria conjuntura política. É o caso da cultura negra,
até por que, quando tratamos da cultura negra, estamos nos referindo à construção da
identidade negra no Brasil, portanto, a cultura negra está na base e mesmo antecede a
46
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. Programa de Ação. Belo Horizonte: IIIº Congresso Nacional,
abr.1982. (mimeo).
51
organização política recente do Movimento Negro. Outras, só ganharam algum impulso
muito tempo depois, como a questão das crianças abandonadas, a luta contra
discriminação racial no trabalho e a questão das comunidades negras rurais e
remanescentes de quilombos pela titularidade das suas terras, conquista do Movimento
Negro na Assembléia Constituinte de 1988.
No entanto, é na articulação da luta contra o racismo no campo da luta pela
transformação geral da sociedade, que o Movimento Negro encontrará as suas maiores
dificuldades e problemas. Para o Movimento Negro, a exploração, no caso brasileiro
incide, de maneira específica, sobre a população negra, o contigente mais oprimido
entre os oprimidos.
“A Comunidade Negra, situada, nos espaços econômicos menos
desenvolvidos do País e formando a massa marginalizada dos grandes centros
urbanos, foi quem mais sofreu o processo de espoliação. E mesmo sob o
processo repressivo dos anos setenta, buscou formas de expressão como a
juventude negra.
Com o fim do milagre e o advento da crise econômica, uma renovada
da Classe trabalhadora, no campo e nas cidades, ressurgiu, tendo parceiros
outros como as Mulheres, os Negros e outros segmentos oprimidos, num
processo diferenciado de reivindicações.
(...) Para avançar na luta, hoje, faz-se necessário garantir a organização
pela base, procurando mobilizar a comunidade negra e somar forças à
mobilização geral do proletariado. Em relação à comunidade negra é
fundamental discutir e tornar claro seus interesses específicos, na luta contra o
racismo e a discriminação racial, denunciando os efeitos e as raízes do racismo
na estrutura do trabalho e emprego, na divisão da riqueza coletivamente
geradas, procurando ampliar a luta por investimentos públicos (saneamento
básico, habitação, escolas, posto de saúde, transporte e lazer) e contra a política
recessiva ou de transferir aos setores populares, o ônus da crise econômica.”
47
Para o Movimento Negro, a opressão e a exclusão social são promovidas pela
política econômica, social e cultural, de natureza capitalista, que é implementada pelo
Estado e por uma classe dominante, predominantemente branca e minoritária.
47
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. Programa de Ação. Belo Horizonte, abr. 1982. Op. Cit.
52
“Não é preciso recorrer ao rosário de números, para indicar qual setor
dos oprimidos mais prejudicados pela recessão e o desemprego e,
consequentemente, mais interessado, uma luta efetiva contra a política
governamental de sacrificar toda a população pobre, para salvar um modelo
concentrador de recursos e riquezas.
As conseqüências do desemprego, e da falta de emprego é a
subnutrição, a doença, a marginalidade. Pior ainda, diante desse quadro de
grande tensão social, as medidas de segurança do Estado, na defesa da situação
atual, só pode ser a do crescimento da repressão, quer contra sindicalistas e
dirigentes de associações profissionais, quer contra a comunidade oprimida, que
passa a ser vigiada por aparato civil e militar, rearmado, sob a justificativa de
controlar com a chamada criminalidade. Aos olhos da polícia, o oprimido,
principalmente, o oprimido negro, aparece como suspeito, já tendo sido
denunciado por nós e por outras vozes as prisões de pessoas, por falta de
carteira profissional assinada. Desempregados passam pelo vexame de serem
considerados ‘vadios’.
Estes dados esclarecem a existência, no Brasil, de uma hierarquia tanto
social, quanto racial, da divisão do trabalho, da divisão da riqueza e por isso
mesmo, da divisão e hierarquia do poder.
Na luta contra o racismo, nós negros do MNU, temos como perspectiva
a libertação da Comunidade Negra e de todos os Oprimidos. E nesta luta, não
abrimos mão do esforço de conquistar a unidade dos oprimidos.
48
Enfim, é a partir dessa compreensão da existência de uma hierarquia e uma
divisão racial e social do trabalho, da riqueza e do poder, é que desenvolve-se uma
articulação teórica no interior do Movimento Negro, buscando combinar a luta contra a
racismo com a luta de classes, denominada de “Raça e Classe”. Enquanto os setores
democráticos que lutavam pela transformação da sociedade brasileira, herdeiros de uma
tradição do pensamento “marxista” insistiam no discurso que privilegiava tão somente a
“luta de classes”, setores do Movimento Negro procuravam inserir nesse discurso, no
mesmo nível de importância, a luta contra o racismo. Para aqueles setores, com a
“revolução socialista” se resolveria todos os problemas sociais. A luta dos negros e
48
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. Introdução ao Programa de Ação. Belo Horizonte: III
Congresso Nacional, abr.1982. Cf.1978-1988: 10 anos de lutas contra o racismo. Op. Cit. p.24
53
negras era entendida como uma forma de dividir a luta do proletariado, a luta geral da
classe trabalhadora.
Para o Movimento Negro, ao contrário, a compreensão era de que sem a
priorização a luta de combate ao racismo na sociedade brasileira ou colocá-la no mesmo
nível das outras lutas, jamais transformaríamos a sociedade brasileira, sequer, seríamos
uma sociedade verdadeiramente democrática.
“Devemos ter sempre presente que a luta pela transformação geral deve
ter por base, o aprofundamento crítico da comunidade negra, da divisão social e
racial, econômica e política e, a partir daí, desenvolver alianças críticas com
outros setores populares e organizados dos oprimidos. Ganham contornos
visíveis. A denúncia de investimento públicos no sul em detrimento do norte-
nordeste: a denúncia da distribuição desigual da renda e da riqueza
(investimentos) que atinge em cheio a comunidade negra; a denúncia do
racismo como forma de controle e anulação política da comunidade negra.
Com base nessa perspectiva, deve o MNU somar forças às
mobilizações gerais, estabelecendo alianças práticas, na luta sindical, do direito
ao voto, da liberdade de organização de todos os partidos políticos, pela
liberdade de organização e expressão, para ampliar a força e representação dos
explorados em todos os níveis.
(...) Neste contexto, a derrubada do regime autoritário e repressivo e o
estabelecimento de normas democráticas de participação é o começo do
processo”.
49
Podemos perceber que o Movimento tinha uma análise da realidade brasileira,
que marcava uma diferença com a tradicional análise dos outros setores organizados -
que detinham a hegemonia política na condução das chamadas lutas gerais - ao inserir a
singularidade da luta contra o racismo na luta pela transformação da sociedade
brasileira. Ao ler e interpretar a realidade brasileira com um outro olhar – a ótica da
população negra - e afirmar a história de lutas do povo negro no Brasil, o Movimento
Negro transformava-se no centro do problema. Na realidade, o discurso do Movimento
Negro não era compreendido na sua plenitude, era diluído nas lutas gerais ou
49
MOVIMENTO NEGRO UNIFICASO. Programa de Ação. Belo Horizonte, 1982, (mimeo).
54
instrumentalizado para outros fins, e com poucas exceções, perdia o seu significado e a
sua força .
Na verdade, a participação do Movimento Negro nas lutas, seja mobilizando a
militância negra, seja mobilizando a população como um todo, era anulada enquanto
força política por alguns setores considerados “da esquerda” ou só ganhava visibilidade
no processo interno de organização, depois de muito esforço e com muita dificuldade.
Para o Movimento Negro, a classe dominante – minoritária - e a classe média
branca - muito mais numerosa - eram vistas como os segmentos privilegiados pela
manutenção do racismo. Em contrapartida, a população negra por constituir a maioria
oprimida e silenciada, sofre os efeitos da divisão racial e social da riqueza, das benesses
sociais, do espaço nas cidades e no campo e , também, do poder.
Portanto, o Movimento Negro ao priorizar a luta contra o racismo, o faz por que
compreende o racismo como uma estrutura da sociedade brasileira, como um discurso
de/o poder hegemônico, que, internalizado nos corações e mentes de homens e
mulheres, opera como instrumento de dominação e manutenção dos privilégios raciais e
sociais no Brasil.
Nesse sentido, é na história de lutas travadas pelo povo negro no Brasil, que o
Movimento Negro vai buscar as referências fundamentais para construir a sua
identidade política e afirmar a sua independência e autonomia na sociedade brasileira.
Dentre essas lutas, a experiência dos quilombos vai inspirar o Movimento Negro por
constituir-se no ideal de sociedade livre, baseada na pluralidade, no respeito à
diversidade e à igualdade entre todos os seres humanos.
55
3. MOVIMENTO NEGRO: QUILOMBO, RESISTÊNCIA E
IDENTIDADE
"Eu canto aos Palmares
Sem inveja de Virgílio de Homero
E de Camões
Porque o meu canto
É o grito de uma raça
Em plena luta pela liberdade
(...) Mas não mataram
meu poema
Mais forte
que todas as forças
é a Liberdade...
O opressor
não pôde fechar minha boca,
nem maltratar meu corpo,
meu poema
é cantado através dos séculos
minha musa
esclarece as consciências,
Zumbi foi redimido..."
50
(Solano Trindade)
Os negros e negras descendentes dos africanos desenvolveram variadas formas
de lutas e estratégias coletivas de sobrevivência, de resistência, de combate ao racismo,
à discriminação racial, ao preconceito, às desigualdades sociais e de enfrentamento
cotidiano à violência física e simbólica, contra o seu corpo e a sua cultura.
Para o Movimento Negro, a abolição formal do trabalho escravo no Brasil foi
resultado muito mais das lutas negras, revoltas, rebeliões e da rebeldia negra dos
quilombos do que propriamente da campanha abolicionista. Os abolicionistas não
estavam preocupados com o destino dos ex-escravos em si, e sim, com o anacronismo
do modelo econômico baseado na escravidão que impedia o desenvolvimento da nação
brasileira.
“A primeira forma de resistência do Negro à escravidão foi a revolta
nas senzalas. E os senhores de escravos encontraram respostas imediatas: os
chicotes dos capitães-do-mato e profundas marcas nos corpos e nas mentes das
populações Negras, que procuraram novas saídas. Neste momento, o senhorio
viu a repressão ao escravo, como sendo comum, jamais uma forma de impedir a
50
TRINDADE, Solano. Cantares ao meu povo. São Paulo: Brasiliense,1981, p-23-28. (trechos do poema:
Canto dos Palmares).
56
luta por seus direitos. Mas, como jogou capoeira, uma luta de muitas formas e
diferentes golpes, o negro procurou novas e mais avançadas saídas: os
Quilombos. A cada Quilombo que surgia, a repressão sofisticava-se. À cada
repressão os Quilombos cresciam espalhando-se pelo país, assim como
variavam as formas de lutas dos Negros, os Quilombos como o de Palmares, em
Pernambuco, Alagoas e Sergipe, com quase 50.000 habitantes ou as revoltas,
como a dos Malês. A repressão do capitão-do-mato, cresceu ao ponto de
organizar exércitos para combater os Quilombolas, as insurreições escravas. Os
Quilombolas foram as primeiras vítimas das perseguições políticas do país.
51
Neste documento do Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação
Racial – MNUCDR – apresentado para os debates no Congresso Nacional pela Anistia
em 1979,
52
uma idéia central chama a nossa atenção para a reflexão crítica sobre a
história do povo negro e da sociedade brasileira, que é fundamental para compreender o
significado do movimento social negro contemporâneo.
Estamos nos referindo a idéia resistência e, nesse caso, à duas formas específicas
em que essa resistência se manifesta. A primeira forma refere-se a resistência em
relação ao sistema da escravidão através das revoltas e insurreições, sejam as revoltas
nas senzalas ou as insurreições urbanas como a dos Malês ocorrida em Salvador, no
Estado da Bahia em 1835. A segunda forma de resistência ocorreu através da
organização em comunidades - sociedades autônomas e independentes: os Quilombos.
Entretanto, a repressão é a chave para compreender o conjunto diverso e variado
das estratégias de resistência que o povo negro encontrou para continuar sobrevivendo.
As formas de repressão podem ser traduzidas pela tortura e castigos cruéis impingidos à
população negra escrava; pela figura do capitão-do-mato, cuja tarefa era a de capturar
escravos que fugiam daquele sistema; pelo estupro da mulher negra escrava; a separação
dos filhos dos seus pais; a morte e o esquartejamento dos corpos de líderes e
participantes das revoltas e insurreições e, sobretudo, a organização de “exércitos” para
51
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. O papel do aparato policial do Estado no processo de
dominação do Negro e a Anistia. Cf. MOURA, Clóvis. BRASIL: As raízes do protesto negro. São Paulo:
Global Editora, 1983.
52
O Congresso Nacional pela Anistia foi organizado pelo Comitê Brasileiro pela Anistia, cujos objetivos
eram o de conquistar o “ perdão” e a volta dos exilados políticos e a sua reinserção na sociedade
brasileira, isto é, restaurar a dignidade histórica e política de todos aqueles que foram assassinados e
torturados pela repressão política instaurada no Brasil, pelo regime de ditadura militar, a partir de 1964.
57
a guerra contra as organizações quilombolas. Ou seja, é também contra as formas de
repressão que surgiram as diversas formas de resistência.
Com relação a essa idéia que verificamos no documento do Movimento Negro -
quilombo e resistência, ocupam um lugar de centralidade dentro da perspectiva de
construção de uma revisão crítica da historiografia oficial. Tanto quilombo quanto
resistência podem tornar-se conceitos, com vistas a contribuir para as análises teóricas
que buscam fundamentar uma “nova” História do Brasil. Este é o lugar onde a
população negra de origem africana, pode desempenhar o papel de sujeito na formação
social brasileira. Nesse sentido, estes conceitos que são fundamentais para a
compreensão da história do povo negro no Brasil, parecem fundir-se um ao outro.
A partir desse ponto de vista, quilombo e resistência são noções quase
sinônimas, no sentido de carregar em si a mesma força, de ter uma identidade comum,
de denotar um mesmo significado no imaginário social da população negra e na
trajetória recente do Movimento Negro. O quilombo é a forma de organização social e
comunitária da população africana escravizada - que se torna livre no quilombo - mas
que ao mesmo tempo e cotidianamente, precisa defender-se das investidas militares dos
sistema colonial escravocrata. Isto é, o quilombo é, também, uma sociedade guerreira e
militar para resistir a repressão.
A permanência da idéia do quilombo, presente na memória e no inconsciente
coletivo de segmentos majoritários da população negra de origem africana, transmitida
de geração a geração através da oralidade
53
, constituir-se-á em referência histórica
fundamental, tornando-se, força simbólica no processo de organização política,
construção e afirmação da identidade do movimento social negro contemporâneo no
Brasil.
A análise histórica do significado político da experiência coletiva de organização
dos quilombos como sistema alternativo ao regime escravocrata, constituiu-se como um
símbolo principal na trajetória do Movimento Negro. Para o Movimento, se antes o
quilombo serviu como resistência ao processo de escravização do povo negro-africano,
nos anos 70, a idéia do quilombo volta como um símbolo de resistência e de maneira
mais ampla, como reação ao neocolonialismo cultural, através da reafirmação da
53
Referimos aqui a uma oralidade ativa, como um processo vivo e dinâmico. A oralidade atua e anima a
vida e as ações cotidianas no interior das organizações sociais, culturais e religiosas da comunidade negra.
A oralidade é uma tradição africana, especialmente dos povos “sem escrita” e se baseia no respeito aos
mais velhos – guardiões do saber – e nos griôs - contadores de história.
58
herança africana e da busca de um modelo brasileiro capaz de reforçar a identidade
étnica e cultural.
O Movimento Negro contemporâneo foi buscar na literatura e na oralidade
histórica sobre os quilombos, uma representação vigorosa para o reconhecimento da
identidade negra brasileira, para a sua auto-afirmação étnica e cultural, desconstruindo
os conceitos e pré-conceitos, que via de regra, visavam desqualificar os homens e as
mulheres negras, sistematicamente apresentados como um povo dócil, cordial e
subserviente.
Nesse sentido, o quilombo presente no inconsciente e na memória coletiva do
povo negro, passa a ser uma referência e símbolo de resistência e de afirmação política.
Para o Movimento Negro a experiência coletiva dos quilombos foi uma das formas mais
ricas de organização e luta do povo negro brasileiro pela liberdade, onde negros e
negras, se rebelaram contra a violência racial da escravização, ocuparam as terras
virgens de difícil acesso, reorganizaram a sua vida em liberdade baseada na herança
cultural africana. Além de representar uma reação militar aos ataques dos colonizadores
brancos; faziam diversas incursões às fazendas, guerreavam com fazendeiros e
resgatavam homens e mulheres negras na condição de escravos.
Nos quilombos, as terras e o fruto do trabalho eram coletivizados. Ao
desenvolver uma agricultura diversificada, oposta à monocultura implantada pelos
colonizadores, os quilombos produziam um excedente que era vendido ou trocado por
outras mercadorias com os colonos vizinhos das comunidades quilombolas,
estabelecendo uma rede de cooperação.
Por essas razões, os quilombos tornaram-se uma alternativa muito perigosa ao
sistema escravista, na medida em que, na prática, forjaram uma sociedade política,
guerreira, cultural, econômica e radicalmente oposta à dos colonizadores europeus.
Entre os quilombos brasileiros, destaca-se o Quilombo dos Palmares na Serra da
Barriga, no atual Estado do Alagoas, onde homens e mulheres negras “desenvolveram
as mais belas páginas de luta de libertação nas Américas.”
54
O Quilombo dos Palmares
desenvolveu lutas de grande envergadura contra as tropas enviadas por portugueses e
54
CARDOSO, Marcos Antônio e SIQUEIRA, Maria de Lourdes. ZUMBI DOS PALMARES. Belo
Horizonte: Mazza Edições, 1995. Cf. sobre o Quilombo dos Palmares: FREITAS, Décio. Palmares: A
Guerra dos Escravos. 2. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1978. MOURA, Clóvis. Rebeliões da Senzala. 3. ed.
Rio de Janeiro: 1978. NASCIMENTO, Abdias. O Quilombismo. Rio de Janeiro: Vozes, 1980. SANTOS,
Joel Rufino dos. Zumbi. São Paulo: Ed. Moderna, 1985.
59
holandeses, onde os negros e negras de construíram um Estado livre que resistiu durante
100 anos (1595-1695) ao exército colonial português.
“Dentro desse quadro é importante para nós, engajados na luta contra o
racismo e de oposição frente aos responsáveis por essa realidade de crise,
exploração e opressão, relembramos um pouco da história de luta do povo
negro em nosso país.
No Estado de Alagoas (por triste coincidência o Estado de onde vem
Collor de Melo) floresceu a primeira sociedade livre do Brasil – a República de
Palmares (1595-1695) – que abrigou cerca de 25.000 pessoas (negros, brancos e
índios). Os domínios de Palmares se estendiam por 27.000 Km, tendo o
Quilombo do Macaco, sobre a Serra da Barriga, por sua posição estratégica, a
capital da República de Palmares. Sua economia era baseada na mão-de-obra
livre, dedicada à produção agrícola e ao artesanato.
Muitos moradores das regiões circunvizinhas mantinham acordos com
os palmarinos: comercializavam ou trocavam armas, munições, pólvora, roupas
e outros artigos para se salvarem dos ataques às casas e fazendas dos
opressores.
Havia um sistema de comunicação entre os quilombolas e os negros
que viviam nas cidades e forneciam informações sobre os planos das
autoridades para destruir o Quilombo. Assim conseguiram defender-se de
muitas expedições.
Várias povoações formavam a comunidade Palmarina, a saber: Macaco,
Amaro, Subupira, Osenga, Zumbi, Acotirene, Tabocas, Andalaquituche, Alto
Magano, Danbrabanga e outros.
A República de Palmares, constituiu-se na mais organizada forma de
resistência dos negros contra a exploração e opressão da escravidão.
Zumbi dos Palmares, o maior de seus líderes, defendeu a preservação
de um lugar que transformava a realidade da escravidão em condições
igualitárias de vida. Em nenhum momento quis conciliar com as autoridades
que freqüentemente lhe faziam propostas de se entregar em troca de privilégios.
São esses valores que nos fazem, RELEMBRANDO PALMARES,
nesse importante momento da vida política de nosso país quando depois de
quase 30 anos iremos eleger de forma direta o Presidente da República, resgatar
60
alguns aspectos da história de luta do nosso povo, pelo fim das desigualdades
entre brancos e negros na sociedade brasileira.”
55
Dentre os principais chefes guerreiros dos diversos quilombos que constituíram
a República Negra dos Palmares, Ganga Zumba, Andalaquituche, Dandara, Acotirene,
Aqualtune, Dambraganga, destaca-se a figura de Zumbi.
“Como decorrência do aumento incessante de quilombolas e do
aparecimento conseqüente da agricultura, surgiu o primeiro rudimento de
governo entre eles. Foi escolhido para dirigi-los Ganga-Zumba, pelos méritos
demonstrados na guerra. Era Palmares, como já foi acentuado por Nina
Rodrigues e Édison Carneiro, uma imitação dos muitos reinos existentes na
África, onde o chefe é escolhido entre os mais capazes na guerra e de maior
prestígio entre eles. Esse rei governou até o ano de 1678 quando, havendo
negociado a paz com os brancos, perdeu o prestígio entre os seus pares e foi
assassinado, tendo sido substituído por Zumbi, que passou à História como líder
incontestável e herói de Palmares. Além do rei, porém, a República era dirigida
por um Conselho composto dos principais chefes dos quilombos espalhados
pela região. Esse Conselho que constituía, ao que parece, a mais importante
instância deliberativa da República, reunia-se periodicamente, quando havia
assunto de interesse justificado e importado – a paz ou a guerra etc. – e
funcionava na capital de Palmares, sob a presidência do rei Ganga-Zumba.
Eram membros deste Conselho: Ganga-Zona (irmão do rei), chefe do mocambo
de Subupira, segunda cidade da República; Pedro Capacaça, Amaro, Acotirene,
Osenga, Andalaquituche e Zumbi. Nos seus respectivos mocambos esses
membros eram chefes absolutos.”
56
Zumbi foi o último e principal líder de Palmares ao tomar a chefia de vários
quilombos de Ganga Zumba, por não concordar com a proposta de subordinação e
rendição feita pelos colonizadores portugueses.
57
55
II Encontro dos Negros das Regiões Sul e Sudeste. Organizar e Transformar : O Brasil que o negro
quer – Relembrando Palmares. Entidades Negras das Regiões Sul e Sudeste. São Paulo: Boletim
Informativo, 7-9, out. 1989. (mimeo).
56
MOURA, Clóvis. Rebeliões da Senzala- Quilombos, Insurreições e Guerrilhas. São Paulo: LECH
Livraria Editora e Ciências Humanas, 1981, 3ª edição, p- 186-187.
57
A proposta consistia na cessão de terra para os palmarinos e a deposição das armas. Os nascidos em
Palmares seriam livres, mas súditos do Rei de Portugal. Os demais africanos continuariam escravos.
61
Com a destruição de Palmares pelo exército colonial comandado pelo
bandeirante Domingos Jorge Velho em 1694, Zumbi foi morto no dia 20 de novembro
de 1695. Depois de esquartejado e mutilado, Zumbi teve a sua cabeça exposta no “lugar
mais público” da cidade do Recife em Pernambuco, “para satisfazer os ofendidos” e
“assustar” os negros que acreditavam ser Zumbi imortal.
Entretanto, Zumbi, tornou-se um exemplo para as gerações futuras, um exemplo
de luta e de amor à liberdade, imortalizando-se como um símbolo na luta antiescravista
e libertária e até hoje, na luta contra o racismo e pela realização da justiça social e
política para o conjunto dos negros e negras excluídos da sociedade brasileira.
Marcar a data de 20 de novembro – dia da morte de Zumbi – foi uma idéia que
surgiu e começou a ser praticada em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, em 1971, por
iniciativa do Grupo Palmares, autodenominado associação cultural de negros.
58
“O Grupo Palmares foi fundado em 20 de julho de 1971. (...) Adotou
essa denominação em homenagem ao estado negro do século XVII por
considerá-lo o momento maior na história do negro brasileiro. Preocupado em
achar datas alternativas para contestar o enganoso 13 de maio, o grupo realizou
atos homenageando Luís Gama em agosto e José do Patrocínio em outubro, o
primeiro tendo como local a centenária Sociedade Floresta Aurora. Já o
primeiro ato homenageando Palmares e marcando a data de 20 de novembro,
dia da morte heróica de Zumbi, foi realizado depois no extinto Clube Náutico
Marcílio Dias na noite de 20 de novembro de 1971, sábado. Complementando o
evento, já estava entregue à redação a matéria do componente Oliveira,
intitulada A Epopéia de Palmares, publicada dia 21 no jornal Correio do Povo.
Um outro jornal, Folha da Tarde de 17/11, anunciava o ato como espetáculo
teatral e o grupo teve de dar explicações à censura na sede da polícia federal.
[grifo meu] Era o tempo dos “gorilas” e o teatro estava na mira. Mas o ato
transcorreu sem problemas e com público reduzido. Começava a ser assinalada
a liberdade falsamente doada em 13 de maio de 1988 e evocando a liberdade
conquistada que Palmares e os quilombos representam.”
59
58
A proposta de desenvolver atividades no dia 20 de novembro partiu do poeta Oliveira Silveira, membro
do grupo Palmares, que após trabalhosa busca de fontes confiáveis, especialmente a obra “O Quilombo
dos Palmares “ de Edison Carneiro, antropólogo, historiador e pesquisador da cultura negra.
59
SILVEIRA, Oliveira. Cf. NÊGO, Jornal Nacional do Movimento Negro Unificado. Salvador, n. 14, abr.
1988, p. 3. Cf. Revista do MNU, n. 3, mar. Abr. 1980.
62
Cabe registrar que as obras, O Quilombo dos Palmares, de Edison Carneiro; a
publicação intitulada Zumbi (coleção Grandes Personagens da Nossa História, Abril
Cultural) e As Guerras nos Palmares, do português Ernesto Eannes, foram decisivas
para se chegar ao dia 20 de novembro como uma data importante para a história da
população negra no Brasil. De acordo com Oliveira Silveira, poeta e militante do
Movimento Negro, a obra do historiador gaúcho Décio Freitas só seria conhecida mais
tarde, contribuindo para reforçar as informações básicas. O autor compareceu ao ato do
20 de novembro, apresentou-se e ofereceu um exemplar de seu livro Palmares – La
Guerrilla Negra, editado no Uruguai onde estivera exilado. O Grupo Palmares
concorreu para a primeira edição do livro em português (Palmares – A Guerra dos
Escravos, Porto Alegre, editora Movimento , 1973.)
Desde o lançamento da proposta em 1971 até 1978, o Grupo Palmares, além de
outras atividades, continuou assinalando o 20 de novembro e combatendo o 13 de maio.
É por essas razões que o Movimento Negro Unificado, em 1978, ampliou o
sentido e o âmbito do dia 20 de novembro, aniversário da morte de Zumbi dos
Palmares, propondo-o como DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.
“Nós, negros brasileiros, orgulhosos por descendermos de ZUMBI,
líder da República Negra de Palmares, (...) nos reunimos hoje, (...) para declarar
a todo o povo brasileiro nossa verdadeira e efetiva data: 20 de novembro – Dia
Nacional da Consciência Negra. Dia da morte do grande líder negro nacional,
ZUMBI, responsável pela primeira e única tentativa brasileira de estabelecer
uma sociedade democrática, ou seja, livre, e em que todos – negros, índios e
brancos – realizaram um grande avanço político e social. Tentativa esta que
sempre esteve presente em todos os quilombos.”
60
Em contraposição ao 13 de maio, data comemorativa da historiografia oficial
que marca a abolição formal do trabalho escravo, o Movimento Social Negro
contemporâneo, em particular, o MNU, apresenta o 20 de novembro de 1978, como
forma de religar o fio histórico da resistência negra no Brasil.
De um modo geral, a heroicidade, intrinsecamente ligada à história dos
quilombos, é muito destacada, principalmente a figura de Zumbi dos Palmares. Ao
60
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. Manifesto Nacional pelo Dia Nacional da Consciência Negra.
20, nov. 1978. Cf. 1978-1988 – 10 anos de luta contra o racismo. Op. Cit.
63
relembrar os quilombos, buscava-se ressaltar os aspectos positivos de uma identidade
histórica brasileira, reforçando a nacionalidade através do filão da resistência popular ou
como forma de simbolizar o território palmarino como a esperança de um Brasil justo
onde houvesse liberdade, união e igualdade.
Não é por simples acaso, que na primeira manifestação pública contra o racismo
organizada pelo Movimento Negro Unificado em julho de 1978, a coordenação do ato,
recebeu uma carta do grupo afro-brasileiro de presidiários intitulado “Netos de Zumbi”,
lida durante aquele evento.
Além da vigorosa denúncia sobre as reais condições de vida dos presidiários da
Casa de Detenção de São Paulo, de revelar uma profunda consciência política e um
clamor trágico por informações referentes aos direitos humanos, a carta revela a
solidariedade à um ato público contra o racismo, organizado pelo Movimento Negro.
Tal ato, além de colocar a cara do Movimento pela primeira vez nas ruas em pleno ano
de 1978, denuncia a discriminação racial submetida aos presidiários negros. Assinada
por um grupo de presos que se identificam com o negros e intitulado “Netos de Zumbi”,
o documento revela uma força impressionante.
“NÓS, NETOS DE ZUMBI, PRESOS NA DETENÇÃO, ASSIM PENSAMOS
E ASSIM ESCREVEMOS A VOCÊS, IRMÃOS E TAMBÉM NETOS DE
ZUMBI!
Casa de Detenção de São Paulo.
Do fundo do grotão, do exílio, levamos nosso sussurro a agigantar o
brado de luta e liberdade dado pelo Movimento Unificado Contra a
Discriminação Racial. Nós presidiários brasileiros contamos com nosso grupo
unificado contra a Discriminação racial. E aqui estamos no lodo do submundo
mas dispostos a dar nossos corpos e mentes para a ação de luta, denunciar
também a discriminação dentro do sistema judiciário. Aqui no maior presídio
da América do Sul.
(...) Quando fala-se em direitos humanos, é necessário ver com quem se
fala porque cada qual compreende segundo suas necessidades.(...) Aqui no
presídio não se pode falar muito nisto pois logo somos motivo de chacotas (nós
do Grupo Afro-brasileiro, denominados netos de Zumbi, sabemos que há, mas
não sabemos onde nem como se fazer ouvir pelo tal).
64
Creio, inclusive, que, Direitos Humanos não passa de um tema
promocional que tem estado em foco atualmente em todos os setores
filantrópicos, públicos e particulares. Contudo, nós aqui, não temos senão temas
e reuniões que pelo visto não passam mesmo daí. Os homens que o propagam
são os primeiros a violá-los. E ele vem pelo mundo afora ricocheteando,
estragando-se dentro dos palácios governamentais. Nós presos, para dizer a
verdade não o vimos chegar, não o sentimos passar aqui onde vivemos, e nem
sabemos ao certo, se este tal de direitos humanos é o símbolo da mentira, da
verdade ou da hipocrisia porque da Liberdade, nós sabemos que não é.
Se existe, é um bicho que sempre nos tem mordido ou é um Deus ao
qual ninguém jamais orou. Agora desperta em nós a curiosidade de homens
negros e ignorantes: Queremos saber o que são estes tais de direitos
humanos. [grifo meu] Também tem o seguinte: Se for algo do qual
dependemos da sociedade branca para nos conscientizar, algo que se consiga
com docilidade de servos não apresente!... Já estamos fartos de palavras,
demagogias, por isto somos um grupo, por isto gritamos sem cessar. Somos
negros, somos NETOS DE ZUMBI!
(e vovó ficaria triste, se nos entregássemos sem luta)”
Grupo Afro-brasileiro Netos de Zumbi!.
61
“Somos negros, somos netos de Zumbi, e vovó ficaria triste se nos
entregássemos sem luta”, finaliza a carta do grupo de negros presidiários da Casa de
Detenção de São Paulo. Se esta definição terminal do “Netos de Zumbi” nos permite
afirmar com segurança, que para o Movimento Negro, resistência é o que marca a
história negro-africana no Brasil, o Quilombo (Kilombo) é, para os pesquisadores do
Movimento Negro, entre eles, a historiadora e militante, Maria Beatriz do Nascimento,
“uma instituição africana, que representou na história do povo negro no Brasil, um
marco na sua capacidade de resistência e organização”.
62
“ Dois incentivos iniciais fizeram com que os portugueses, ao contrário
dos demais europeus, se internassem no continente africano e procurassem
61
GRUPO DE PRESIDIÁRIOS AFRO-BRASILEIROS “NETOS DE ZUMBI. Carta. São Paulo: Jornal
Versus – seção afro-latino-américa, n. 23, jul. ago. 1978, p.35
62
NASCIMENTO, Maria Beatriz do. O conceito de quilombo e a resistência cultural negra. Rio de
Janeiro: AFRODIÁSPORA - revista do mundo negro, n.6-7, abr. dez. 1985. Publicação do IPEAFRO -
Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros ref. ao Curso Conscientização da Cultura Afro
Brasileira realizado em 1984 na PUC/SP e 1985 na UERJ, dirigido por Abdias do Nascimento.
65
conquistar uma colônia em Angola. O primeiro seria repetir o caso brasileiro,
ou seja, adquirir terras próprias para se fixar como naquela colônia americana.
O segundo objetivava encontrar minério precioso em Angola, objetivo logo
frustado.
Os europeus descobriram ainda no século XV que a maior fonte de
riquezas era o tráfico escravista. O Brasil passou a ser o maior receptor desta
“mercadoria” nos meados do século XVI. Decorrente da procura de escravos
intensificou-se a penetração interior, geralmente organizada pelo rei do Congo
que orientou os ataques portugueses.
A “zona da caça” preferida era a região da etnia mbundu, no Sul de
Angola. No século XVII os portugueses verificaram definitivamente que o
comércio humano mais que qualquer atividade atendia aos interesses coloniais.
Três métodos principais se mostraram eficazes para este empreendimento. O
primeiro baseava-se na compra por traficantes nos mercados dos povos mais
afastados, junto às fronteiras do Congo e de Angola. Mbumdu, povo fixado
próximo ao lago Stanley, deu nome a estes traficantes, os famosos pombeiros.
O segundo método consistia na forma de obter escravos através da imposição
de tributos aos chefes mbundus conquistados. Tal tributo era pago em jovens
escravos adultos conhecidos sob o nome de peças da Índia. O terceiro método
de adquirir escravos era através de guerras diretas. Os governadores eram os
mais interessados neste último procedimento. Alguns deles, com interesses no
Brasil, preocupavam-se em abastecer de escravos suas próprias terras
americanas.
Ao entrar no continente africano, os europeus encontraram sociedades
de diversos tipos, naquele momento em processo de redefinição, na medida em
que surgia em alguns pontos a organização do Estado. Este, como exemplo do
Reino do Congo, chocava-se com algumas formações tradicionais, como no
caso das formações baseadas no modo de produção de linhagem da qual os
mbundus faziam parte.
David Birmingham dá bem a medida dos conflitos existentes nas
sociedades bantus da África centro-ocidental no momento da penetração
portuguesa. Diversas etnias se entrechocam, se sucedem no mesmo espaço, seja
aderindo ao novo momento, seja resistindo a esta penetração. Dentre essas
vamos encontrar os Imbangalas, também conhecidas como Jagas, caçadores
vindos do Leste que, por volta de 1560, começam a invadir o Reino do Congo
que por volta de 1569 tinham conseguido expulsar os reis e os portugueses da
66
capital, obrigando-os a exilar-se numa ilha no rio. Entre 1571 e 1574 os
europeus, usando armas de fogo, fazem recuar este combativo povo.
(...) Esta característica nômade dos Imbangalas, acrescida da
especificidade de sua formação social, pode ser reconhecida na instituição
Kilombo. A sociedade guerreira Imbangala era aberta a todos os estrangeiros
desde que iniciados. Tal iniciação substitui o rito de passagem das demais
formações de linhagem. Pôr não conviverem com os filhos e adotarem os
daquelas formações com as quais entrava em contato, os Imbangala tiveram
papel relevante neste período da história angolana, a maior parte das vezes na
resistência aos portugueses, outras no domínio de vastas regiões de
fornecimento de escravos. Pôr tudo isto, o Kilombo cortava transversalmente
as estruturas de linhagem e estabelecia uma nova centralidade de poder frente
às outras instituições de Angola.
O ritual de iniciação baseava-se na prática da circuncisão que
expressava o rito de passagem, incorporando jovens das várias linhagens na
mesma sociedade guerreira. Kilombo aqui recebe o nome de instituição em si.
Seria Kilombo os próprios indivíduos ao se incorporarem à sociedade
Imbangala.
Outro significado estava representado pelo território ou campo de
guerra que denominava-se jaga. Ainda outro significado para Kilombo, dizia
respeito ao local, casa sagrada, onde processava-se o ritual de iniciação. O
acampamento de escravos fugitivos, assim como quando os Imbangala estavam
em comércio negreiro com os portugueses, também era Kilombo.
63
Beatriz Nascimento observa uma inter-relação entre o Brasil e Angola ao
estabelecer uma conexão entre a história da instituição Kilombo na África (Angola) e
Quilombo no Brasil colonial. Podemos notar que o Quilombo dos Palmares não deixa
de ser um fenômeno paralelo ao que se está desenrolando em Angola no final do século
XVI e início do XVII. O auge da resistência Jaga se dá exatamente entre 1584 e meados
do outro século. Neste mesmo momento, se estrutura no Brasil, a Angola-Janga, ou a
Angola Pequena, ou seja, o Quilombo dos Palmares como ficou conhecido no Brasil.
63
NASCIMENTO, Maria Beatriz do. O conceito de quilombo e a resistência cultural negra. Rio de
Janeiro: AFRODIÁSPORA – Revista do Mundo Negro, abr. dez. 1985, p.42-43.
67
“Alguns outros fatores coincidentes com a realidade angolana podem
ser remarcados, como por exemplo a nominação do chefe africano de Palmares,
Ganga Zumba. Tal título era dado ao rei Imbangala com uma pequena variação:
Gaga. O adorno da cabeleira verificado pelo cronista quando o rei palmarino
em conferência no Recife sobre a trégua que leva o seu nome: era costume do
Imbangala Calando, por exemplo, usar o cabelo em tranças longas adornadas de
conchas, como sinal de autoridade. O estilo da guerra, baseada numa máquina
que se opunha em várias frentes aos prováveis inimigos da instituição, ou seja o
corte transversal e a centralidade nova frente ao regime colonial. Por fim, o
nome dual da instituição no Brasil, Angola Janga.
Certo é que o nome Angola dado ao território colônia africano derivou
do nome do rei mbundu N’gola, o qual emprestou aos seus diversos seguidores-
sucessores. Provavelmente, representantes dessa dinastia africana são
transferidos pelo tráfico ao Brasil. Certo é que estejam em Palmares também
como chefes do estabelecimento sedicioso. Provável que o segundo nome Janga
– variação de Jaga – demonstra a união destas duas linhagens chefiando o
Quilombo dos Palmares, porque assim estavam relacionadas no controle do
território mbundu em Angola.”
64
De um modo geral, é recente o esforço historiográfico para estudar as
instituições quilombolas no Brasil. As informações sobre os quilombos brasileiros,
procuram identificá-los como aldeias do tipo que existiam na África, onde negros e
negras se refugiavam para viver o seu “banzo” ou reviver com nostalgia as lembranças
da terra natal – a mãe África. Ou seja, os quilombos eram vistos como uma estrutura
estagnada, desprovidos de uma vida dinâmica e descontextualizados do seu tempo.
As denúncias, as atividades de conscientização, as ações sócio-educativas e
culturais, a mobilização de outros setores da sociedade, enfim, o trabalho desenvolvido
pelo conjunto das entidades e grupos do Movimento Negro, buscavam contribuir para a
desconstrução do “imaginário romântico”, permeado por uma visão quase simplista
acerca da experiência dos quilombos no Brasil.
Na realidade, no período colonial, os quilombos constituíram-se em grandes
comunidades, alguns tão organizados, que são vistos pelos pesquisadores ligados ao
Movimento Negro como verdadeiros Estados.
64
NASCIMENTO, Maria Beatriz do. AFRODIÁSPORA. Op. Cit. 44-45
68
Temos como exemplo, o da comarca do Rio das Mortes em Minas Gerais,
desmembrado em 1750, ou o Quilombo Grande ou Quilombo do Ambrósio em Minas
Gerais, tão importantes quanto o Quilombo de Palmares, seja pela contigente de núcleos
de população negra que mobilizou ou pela estrutura que construiu, inclusive, a
econômica.
“É vasta a experiência quilombola no Brasil. Foram centenas de
quilombos espalhados pelo país. Em Minas Gerais, existiu um celeiro deles. No
fim do século XVII, no momento em que o Quilombo de Palmares estava sendo
destruído, descobriam-se em Minas Gerais, as jazidas de ouro e diamante.
A experiência de Palmares não só serviu para a organização de
quilombos em todo o território brasileiro, mas, também, para que a coroa
portuguesa aperfeiçoasse a repressão aos quilombos. O sistema escravista tinha
medo de um novo Palmares.
Dentre os quilombos existentes em Minas Gerais, destacaram-se o
Quilombo dos Garimpeiros, o do Ambrósio, o do Sapucaí, o do Paraibuna, o de
Inficionado, o de Pitangui, o de Jabuticatubas, o de Misericórdia e o de Campo
Grande entre outros.
Entre os quilombos mineiros, o mais importante é o do Campo Grande,
por sua duração e população de 20 mil aquilombados. O Quilombo do Campo
Grande tinha uma organização parecida com a de Palmares. Ele surgiu das
ruínas do Quilombo do Ambrósio, fortalecido após a destruição deste último.
Sua existência constituía uma ameaça ao governo, pelo fato de agregar vários
núcleos quilombolas”
65
Os grandes quilombos originaram-se a partir dos centros de exploração
econômica, considerando aqui, a visão criticada por uma corrente de historiadores: a dos
“ciclos econômicos” – o açúcar em Pernambuco e o ouro em Minas Gerais, por
exemplo. Entretanto, o que importa é que no mesmo período em que se destruía a
“República Negra dos Palmares”, organizada em torno da monocultura do açúcar nos
Estados de Sergipe, Alagoas e Pernambuco; descobria-se o ouro em Minas Gerais. A
corrida pelo ouro e a expectativa de enriquecimento rápido, intensificaram ainda mais o
tráfico de escravos e o fluxo de um contigente maior de portugueses para o país, além
65
CARDOSO, Marcos Antônio e SIQUEIRA, Maria de Lourdes. Zumbi dos Palmares. Belo Horizonte,
Mazza Edições, 1995, p. 14-15.
69
da migração interna de negros escravos, os primeiros migrantes. Por outro lado, as
guerras e a repressão a Palmares, serviram como uma escola para os colonizadores.
“A história pernambucana não registra nenhuma rebelião escrava
importante depois da palmarina. Por coincidência, no mesmo ano em que
tombava Macaco, descobriam-se em Minas Gerais as jazidas auríferas e
diamantíferas. Desde então até o fim do século XVIII, a região das minas
constituiu a base geográfica fundamental do escravismo brasileiro. Os escravos
desembarcados no Rio de Janeiro convergiam quase totalmente para esta zona.
Como os fornecimentos da importação não atendiam às insaciáveis exigências
da mineração, os contratadores mandavam comparar escravos nas capitanias
em que a atividade econômica apresentava menor rendimento. E assim foi
como Pernambuco, com a sua economia açucareira crescentemente
empobrecida, ainda mais se desfalcou de escravos. Diminuindo o peso da massa
cativa no conjunto da população, as sublevações se tornaram raras e em geral
inexpressivas. No curso do século XVIII a massa escrava brasileira se revoltou
predominantemente em Minas Gerais, Bahia, Goiás e Rio de Janeiro.”
66
É a partir da experiência singular do Quilombo dos Palmares, que o Brasil será o
palco de uma intensa proliferação de comunidades quilombolas, à medida que negros
africanos escravizados iam se rebelando contra a escravidão. Todavia, de acordo com a
historiadora Beatriz Nascimento, havia uma diferença fundamental: no século XVII, era
possível encontrar grupos de etnias comuns num mesmo espaço territorial e voltados
para um tipo de economia – baseada na policultura, diversificada, que produzia um
excedente, permitindo a troca de produtos com outros colonos e que não dependia das
transações comerciais no exterior - o que dá a medida do risco que isso representava
para o sistema colonial, cuja produção econômica era baseado na monocultura e na
exploração predatória.
Já no século XVIII, o quilombo se redefine, variando conforme a área
geográfica, a repressão oficial e a diversidade étnica, na medida em que os escravistas
sofisticavam o controle e a repressão, misturando povos de origens étnicas e línguas
diferentes, separando famílias, pais, filhos e irmãos, dificultando ou mesmo
impossibilitando que cada núcleo de população negra representasse um risco ao sistema.
66
FREITAS, Décio. Palmares, A Guerra dos Escravos. 2. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1978, p. 183.
70
A mudança de atividades econômicas e de regiões, também, provocavam o
afrouxamento dos laços entre senhores e escravos. A fragilidade e a instabilidade
colonial facilitavam as fugas, os saques e o “banditismo” social, integrando estes
aspectos e definindo a sobrevivência dos aglomerados quilombolas.
Fica claro que para o sistema erigido na força da repressão, o quilombo, assim,
passa a ser definido como “valhacouto de bandidos” conforme o Código Penal de 1835,
e não como uma forma de contestação de escravos. Ao mesmo tempo, enquanto
representasse perigo à estabilidade e integridade do Império, os quilombolas seriam
punidos com a mesma pena que corresponde aos participantes de insurreições: a degola.
Nesse período, os quilombos serão vistos como o “perigo negro” por que
participavam, direta ou indiretamente das guerras internas, movimentos sediciosos e
revoltas populares, como as que ocorreram no Maranhão e na Bahia, em 1835. No
período imperial, os quilombos de grande porte encontravam-se nos morros e periferias
dos centros urbanos mais importantes. Citamos como exemplo o do Catumbi, o do
Corcovado e o de Manuel Congo no Rio de Janeiro. Alguns desenvolviam intensas
atividades religiosas como o Quilombo de Nossa Senhora dos Mares e o de Cabula em
Salvador.
No final do século XIX, o quilombo já significava reação contra todas formas de
opressão. Sua mística povoava o sonho, o imaginário coletivo de milhares de escravos
nas plantações e em diversas outras atividades econômicas. Muitos quilombos
organizaram-se, dentro desse contexto ideológico, onde as fugas implicavam numa
reação ao colonialismo. Já existia naquele momento, a tradição oral ao lado de
referências literárias da experiência quilombola do passado. O melhor exemplo disso foi
o surgimento do Quilombo do Jabaquara, onde os negros fugidos das fazendas paulistas
migraram para a cidade de Santos em busca de um Quilombo que era apregoado pelos
seguidores de Antônio Bento, quilombo este que na verdade viria a ser uma grande
favela, frustando aquele ideal de território livre onde se podia dedicar às práticas
culturais africana e ao mesmo tempo uma reação ao regime escravocrata.
E por ter sido durante três séculos, uma instituição livre, paralela ao sistema
dominante, essa mística vai alimentar os anseios de liberdade. Essa passagem de
instituição em si para símbolo de resistência, inaugura, ideologicamente, o quilombo no
século XX – ideal de território livre onde se podia dedicar às práticas culturais africanas
e, ao mesmo tempo, uma reação militar ao regime escravocrata.
71
É nesse momento que a produção intelectual vai se debruçar sobre o tema do
quilombo “buscando seus aspectos positivos como reforço de uma identidade histórica
brasileira”
67
. Os quilombos serão relembrados como desejo de uma utopia nas
manifestações artísticas influenciadas pelas teorias da resistência popular como nas
letras de samba ou terão a sua importância desqualificada nas narrativas oficiais no
interior das instituições escolares até 1964.
Enfim, os quilombos foram sociedades alternativas constituídas por homens e
mulheres livres, que abrigavam no seu interior, os mais diferentes povos do mundo,
especialmente, os oprimidos de toda sorte. Eram uma contraposição real ao poder
colonial. Em parte, isso explica, para além das razões de ordem econômica, o grande
investimento das autoridades coloniais nas guerras de repressão constante, até a mais
completa destruição dos quilombos. No caso de Minas Gerais, cerca de 160 quilombos
foram completamente destruídos nos séculos XVIII e XIX
68
.
O certo é que, para o Movimento social negro, Quilombo, passou a ser sinônimo
de povo negro, sinônimo de comportamento negro, de esperança e luta por uma
sociedade igualitária. Passou a ser sede interior e exterior de todas as formas de
resistência cultural. Tudo, de atitude à associação, seria quilombo, desde que buscasse
maior valorização da herança negra.
Podemos verificar a influência e o significado do quilombo e de Zumbi dos
Palmares na produção cultural subseqüente, seja fornecendo material para ficção
participativa na peça de teatro: Arena conta Zumbi, nos anos 70, ou na forma de poesias
e poemas, músicas, livros, textos, histórias em quadrinhos, cartazes, panfletos,
camisetas, vídeos e audiovisuais, peças de teatro, sambas-enredo e coreografias para
dança afro-brasileira, indumentárias, figurinos, cenários, pinturas, esculturas, inspiração
para organização de entidades e grupos negros em toda a cidade e em todo o Brasil.
Assim o quilombo passa a ser uma referência fundamental para a construção da
identidade histórica e política do movimento social negro. Nessa perspectiva, pode-se
registrar a contribuição de Candeia – um grande compositor de sambas, que funda a
Escola de Samba Quilombo, no Rio de Janeiro, e nos legou o samba-enredo memorável
da Escola: “Quilombo, pesquisou suas raízes e os momentos mais felizes, de uma raça
67
NASCIMENTO, Maria Beatriz do. O conceito de quilombo e a resistência cultural negra. Rio de
Janeiro: AFRODIÁSPORA, n.6-7, 1985, p.46. Op. Cit.
68
Cf. GUIMARÃES, Carlos Magno. Belo Horizonte: Hoje em Dia, caderno de cultura, 11, set. 1995, p.3.
72
singular...”.
69
Além disso publicou um livro, onde relata a importância do trabalho da
escola de samba para preservar as raízes da cultura negra. Candeia, já percebia o
processo de descaracterização e comercialização da escola de samba, através da pressão
da indústria do carnaval e outra influências estranhas à comunidade do samba:
“Quilombo: Grêmio Recreativo Arte Negra (...) nasceu da necessidade
de se preservar toda a influência do afro na cultura brasileira. Pretendemos
chamar a atenção do povo brasileiro para as raízes da arte negra brasileira.”
70
Outro acontecimento importante, por exemplo, foi a realização no período de 22
a 24 de agosto de 1980, em Maceió - Alagoas, de um seminário nacional que reuniu 80
lideranças negras, pesquisadores e intelectuais de todo o Brasil e representantes do
Governo, para discutirem o projeto que visava a criação do Parque Histórico Nacional
de Zumbi (Memorial Zumbi), na Serra da Barriga, local histórico do quilombo dos
Palmares. Organizado pela Universidade Federal de Alagoas e da Fundação Pró-
Memória, órgão vinculado ao Ministério da Educação e Cultura, o seminário contou
com a participação de representantes de instituições acadêmicas, do movimento negro e
de órgãos do governo. Um segundo encontro realizou-se a 20 de novembro do mesmo
ano, em União dos Palmares, pequena cidade ao sopé das Serra da Barriga. Dela, saiu o
Conselho Geral do Memorial Zumbi: Parque Histórico Nacional.
71
Segundo, o
historiador Joel Rufino dos Santos, relator daquela reunião e Secretário Geral do
Conselho do Memorial Zumbi:
“A importância cultural e política do Memorial Zumbi: Parque
Histórico Nacional é manifesta. Pela primeira vez, instituições acadêmicas e
órgãos oficiais se associam à comunidade negra num projeto qualquer. É
auspicioso que tenham compreendido tal necessidade, tanto mais que a nossa
tradição não é absolutamente esta. O autoritarismo, a política do ‘fato
consumado’, sempre foi, entre nós, a regra das relações Estado-Sociedade Civil.
69
Trecho do samba-enredo do compositor Candeia.
70
CANDEIA & ISNARD. Escola de samba, árvore que esqueceu a raiz. Rio de Janeiro: Editora
Lidador/SEEC, 1978, p-87.
71
CADERNOS CANDIDO MENDES. Estudos afro-asiáticos, n.5, 1981, p. 108-110. Rio de Janeiro:
CEAA - Centro de Estudos Afro-Asiáticos. (Resoluções do Seminário para a criação do Parque Histórico
Nacional: Memorial Zumbi).
73
Da parte do movimento negro – em sentido largo - , a participação
majoritária num Conselho dessa magnitude (trata-se , afinal de resgatar a
memória do mais notável núcleo rebelde de nossa história) é o sinal de duas
coisas: seu amadurecimento e seu peso político.”
72
Entre os principais objetivos do Memorial Zumbi, destacava-se o de
“estabelecer-se como polo de uma cultura de libertação do negro”
73
, que entre outras
finalidades, destacavam-se:
Promover humana e socialmente as massas de origem africana e de
todos os segmentos oprimidos do país; Exigir a devolução, à comunidade afro-
brasileira, da riqueza que ela criou e foi usurpada; Resgatar a memória de
Palmares e da comunidade afro-brasileira como base de luta.
74
Ainda em 1980, o professor Abdias do Nascimento, colocava para o debate, no
Movimento Negro, uma proposta denominada “Quilombismo - um conceito científico
emergente do processo histórico-cultural das massas afro-brasileiras”
75
, e esse texto
torna-se um dos documentos importantes para a formação da consciência negra
brasileira, reunidos e publicados pelo autor na obra O Quilombismo.
Baseado na concepção de que tanto o Estado colonial português quanto o Estado
Brasileiro – Colônia, Império e República – significam o terror organizado contra a
população negra, Abdias do Nascimento buscava um conceito que sistematizasse a
experiência histórica do povo negro, que pudesse ser uma ferramenta teórica do
Movimento Negro e a alavanca para a mobilização das massas negras oprimidas no
Brasil.
“Uma ciência histórica que não serve à história do povo de que trata
está negando-se a si própria. Trata-se de uma presunção cientificista e não de
uma ciência histórica verdadeira. Como poderiam as ciências humanas,
históricas – etnologia, economia, história, antropologia, sociologia, etc., -
nascidas, cultivadas e definidas para povos e contextos sócio-econômicos
72
CADERNOS CANDIDO MENDES. Op. Cit. p. 108-109.
73
CADERNOS CANDIDO MENDES. Op. Cit. p. 109.
74
CADERNOS CANDIDO MENDES. Op. Cit. p. 109.
75
NASCIMENTO, Abdias. O Quilombismo. Petrópolis: Vozes, 1980. Documento n. 7, p.245.
74
diferentes, prestar útil e eficaz colaboração ao conhecimento do negro – sua
realidade existencial, seus problemas e aspirações e projetos?
Seria a ciência social elaborada na Europa e nos Estados Unidos tão
universal em sua aplicação? A raça negra conhece na própria carne a
falaciosidade do universalismo e da isenção dessa “ciência”.
Aliás, a idéia de uma ciência histórica pura e universal está
ultrapassada. O conhecimento científico de que os negros necessitam é àquele
que os ajude a formular teoricamente – de forma consistente – sua experiência
de quase 500 anos de opressão. Haverá erros ou equívocos inevitáveis em nossa
busca de racionalidade do nosso sistema de valores, em nosso esforço de
autodefinição de nós mesmos e de nosso caminho futuro. Não importa. (...)
Agora devolvemos ao obstinado segmento “branco” da sociedade brasileira as
suas mentiras, a sua ideologia de supremacismo europeu, a lavagem cerebral
que pretendia tirar a nossa humanidade, a nossa identidade, a nossa dignidade, a
nossa liberdade. Proclamando a falência da colonização mental eurocentrista,
celebramos o advento da libertação quilombista.
(...) Cabe mais uma vez insistir: não nos interessa a proposta de uma
adaptação aos moldes de sociedade capitalista e de classes. Esta não é a solução
que devemos aceitar como se fora mandamento inelutável. Confiamos na
idoneidade mental do negro, e acreditamos na reinvenção de nós mesmos e de
nossa histórica. Reinvenção de um caminho afro-brasileiro de vida fundado em
sua experiência histórica, na utilização do conhecimento crítico e inventivo de
suas instituições golpeadas pelo colonialismo e o racismo. Enfim reconstruir no
presente uma sociedade dirigida ao futuro, mas levando em conta o que ainda
for útil e positivo no acervo do passado.
(...) Precisamos e devemos codificar nossa experiência por nós
mesmos, sistematizá-la, interpretá-la e tirar desse ato todas as lições teóricas e
práticas conforme a perspectiva exclusiva dos interesses das massas negras e
de sua respectiva visão de futuro. Esta se apresenta como a tarefa da atual
geração afro-brasileira: edificar a ciência histórico-humanista do
quilombismo.”
76
O projeto quilombista apresentava ainda, no documento, um ABC do
Quilombismo, onde o verbete da letra Z significa “Zumbi: o fundador do quilombismo -
76
NASCIMENTO, Abdias. O Quilombismo. Documento n. 7. Op. Cit. p. 261-263
75
zênite desta hora histórica, deste povo negro afro-brasileiro”
77
e um elenco de 16
princípios, finalizando com o detalhamento da proposta de realização da Semana da
Memória Afro-Brasileira, a cada 20 de novembro, aniversário da morte de Zumbi e Dia
Nacional da Consciência Negra. Dentre os princípios do Quilombismo, cabe destacar o
da implantação do Estado Nacional Quilombista:
• "Quilombismo é um movimento político dos negros brasileiros,
objetivando a implantação de um Estado Nacional Quilombista,
inspirado no modelo da República dos Palmares, no século XVI, e
em outros quilombos que existiram e existem no país.
• O Estado Nacional Quilombista tem sua base numa sociedade livre,
justa, igualitária e soberana. O igualitarismo democrático
quilombista é compreendido no tocante a raça, economia, sexo,
sociedade, religião, política, justiça, educação, cultura, enfim, em
todas as expressões da vida em sociedade. O mesmo igualitarismo
se aplica a todos os níveis de Poder e de instituições públicas e
privadas.
• A finalidade básica do Estado Nacional Quilombista é a de
promover a felicidade do ser humano. Para atingir sua finalidade, o
quilombismo acredita numa economia de base comunitário-
cooperativista nos setor de produção, da distribuição e divisão dos
resultados do trabalho coletivo. O Quilombismo considera a terra
uma propriedade nacional de uso coletivo. As fábricas e outras
instalações industrias...”
78
Ao considerar o conteúdo político e os fundamentos históricos do projeto - a
“utopia” da implantação do Estado Nacional Quilombista no Brasil - naquele momento
de ebulição política do Movimento Negro, no qual se propunha romper radicalmente
com as estruturas vigentes do país, com base na experiência do passado; pode ter sido
uma das razões que explicam o fato do Movimento Negro abandonar a proposta e não
encaminhá-la como um “projeto político” para o conjunto da militância, para os
diversos segmentos da população negra e para o debate da sociedade brasileira.
77
NASCIMENTO, Abdias. Op. Cit. p. 275.
78
NASCIMENTO, Abdias. Quilombismo. Documento n.º 7. Op. Cit. p-275.
76
Por outro lado, outro aspecto que mereceu atenção foi o fato de que não ficou
claro se o projeto quilombista propunha, do ponto de vista organizativo, um “outro
movimento negro”, na medida em que já ocorria, um intenso processo de mobilização e
articulação de diversos segmentos da comunidade negra, que visava a ampliação e a
consolidação de uma organização política negra, através do MNU.
Já em 1983, no importante seminário realizado pelo Centro de Estudos Afro-
Asiáticos do Conjunto Universitário Cândido Mendes, em um dos debates sobre “O
Negro no Cinema Brasileiro” onde participaram produtores, diretores e artistas negros,
o cineasta Cacá Diegues, debateu com intelectuais e militantes do Movimento Negro, o
seu filme “Quilombo”. Para os ativistas do Movimento Negro, a presença do negro no
cinema “não é de graça”, no sentido de que os negros e negras no Brasil não
“aparecem” gratuitamente na tela do cinema ou da televisão. Para o cineasta, o filme
“Quilombo” é mais uma “ficção mito-poética” do que propriamente uma leitura
fidedigna da realidade da história de Zumbi e de Palmares.
No entanto, é importante ressaltar que naquela época, a participação de Lélia
Gonzalez, da direção nacional do MNU e a mais importante liderança negra na
articulação e organização das mulheres negras no Brasil, foi decisiva não só pelo fato de
assinar o roteiro do filme “Quilombo”, mas, também, por destacar o papel de Dandara,
companheira de Zumbi dos Palmares, papel este fundamental no resgate da história das
lutas e da participação da mulher negra. A figura de Dandara, passou a ser uma
referência positiva para as mulheres e homens negros.
Em 1987, o Governo Sarney, instala a “Comissão do Centenário” com a
finalidade de preparar as atividades em torno do centenário da Abolição. Após a
realização do 1º Encontro Nacional do Centenário da Abolição no Brasil, realizado em
Salvador, na Bahia, entre os dias 27 a 30 de novembro de 1987, o documento “Carta de
Salvador” reivindicava espaço na vida sócio-econômica brasileira para a população
negra brasileira. Surgia o Programa Nacional do Centenário da Abolição – PROCEM, e
o embrião da Fundação Cultural Palmares.
O ano de 1988 foi um dos momentos políticos mais importantes na história
recente do Movimento Negro. Primeiramente, o tema da “Abolição” tornou-se o tema
de discussão da conjuntura nacional. Na contramão das comemorações oficiais,
articuladas pela Comissão oficial do centenário através do Procem, o Movimento Negro
foi para as ruas mobilizar a sociedade e mais uma vez protestar. No inicio daquele ano,
77
paradoxalmente, a “Escola de Samba Unidos da Vila Isabel”, ganha o carnaval com o
samba-enredo “Valeu Zumbi” puxado por Martinho da Vila, que tornou-se um clássico
nas rodas de samba, cantado pelo povo e sempre lembrado nas festas da comunidade
negra em todo o Brasil.
“...Valeu Zumbi
Um grito forte dos Palmares
Que correu terras
Céus e mares
Influenciando a abolição
Zumbi valeu!”
79
Interessante notar o conteúdo político e histórico desse samba–enredo pela
articulação entre o resgate da memória de Zumbi e do Quilombo dos Palmares em pleno
ano de 1988 em que o Governo investia numa grande comemoração em torno do
Centenário da Abolição. A ironia fica por conta de que é o samba-enredo de uma escola
cujo o nome é o da Princesa Isabel. Mais ainda, a letra do samba-enredo desenvolve
uma crítica humorada aos partidos políticos, ao processo da Constituinte, afirma a
importância da cultura negra e solidariza com a luta contra o Apartheid na África do
Sul. O discurso do Movimento Negro era levado para o seio da população brasileira.
O Governo Sarney, após tramitação de projeto de lei no Congresso Nacional,
através do voto acordado por consenso entre as lideranças partidárias, e tendo sido
relatora, a primeira mulher negra eleita para o Poder Legislativo Nacional, na época, a
Deputada Federal Benedita da Silva; criou a Fundação Cultural Palmares, órgão
vinculado ao Ministério da Cultura, contrariando setores do Movimento Negro
Brasileiro, que foram à Brasília, mobilizar parlamentares negros e não negros, numa
tentativa de obstruir o projeto de criação da Fundação Cultural Palmares.
Em 1988, o Movimento Negro pautou os meios de comunicação. O discurso do
Movimento postulava uma oposição política ao governo e às comemorações oficiais do
“Centenário da Abolição”. Para o Movimento, naquele período, a proposta do governo
em criar a Fundação Palmares tinha o objetivo de dividir, manipular a opinião pública e
cooptar lideranças, personalidades e setores adesistas do Movimento Negro com verbas
79
Trecho do samba-enredo interpretado e gravado por Martinho da Vila no carnaval de 1988.
78
e recursos, e através da Fundação Palmares, esvaziar o conteúdo político de protesto que
se queria imprimir ao “Centenário da Abolição”.
Para o Movimento Negro, o Governo teve a intenção de provocar quando
propôs a data de 21 de março – Dia Internacional para Eliminação da Discriminação
Racial, data instituída pela Organização das Nações Unidas - ONU – em homenagem
aos jovens estudantes, vítimas do massacre de Shaperville em 1976, durante o regime
do “Apartheid” – regime de segregação racial da África do Sul - num momento em
crescia a solidariedade internacional ao povo sul africano e o Movimento Negro
pressionava o Governo Brasileiro para cortar as relações diplomáticas e comerciais com
a África do Sul, exigia a libertação de Nelson Mandela e o reconhecimento do
Congresso Nacional Africano – ANC – como legítimo representante da África do Sul.
Posteriormente, ao propor a data de 13 de maio; o governo provocava ainda mais
o Movimento Negro que hegemonizava as mobilizações populares contrárias às
comemorações oficiais do “Centenário da Abolição”. De todo modo, mesmo com as
pressões contrárias de setores do Movimento, a Fundação Cultural Palmares foi criada
pelo Governo Sarney, numa data sem a força histórica que aquele momento exigia: o 21
de março e o 13 de maio.
“Reconhecendo o valor histórico da Serra da Barriga, onde o legendário
Zumbi foi o precursor das lutas libertárias do povo brasileiro e, atendendo às
antigas aspirações da comunidade afro-brasileira, o Governo procedeu seu
“tombamento” em 31 de janeiro de 1986. Através do Decreto n.º 95.855 de
março de 1988, transformou-a em Monumento Nacional e pelo Decreto n.º
96.038 de maio de 1988, desapropriou 258 hectares, 78 ares e 50 centiares, a
fim de destiná-la a “estudos antropológicos, arqueológicos, ecológicos,
reflorestamento das áreas naturais, construção de um marco assinalador da
República dos Palmares”
Inspirando-se no paradigma dessa república [grifo meu) cujos valores
sócio-culturais são fontes de referências obrigatórias para o estudo do nosso
processo civilizatório e, com o intuito de reborar (sic) parte do que requestam
(sic) os movimentos negros [grifo meu], o Presidente José Sarney sancionou a
Lei n.º 7.668 de 22 de agosto de 1988, criando a Fundação Cultural Palmares,
que têm como missão institucional “promover a preservação dos valores
79
culturais, sociais e econômicos, decorrentes da influência negra na formação da
sociedade brasileira”.
80
Ressaltando ainda a importância política do ano de 1988 no que se refere ao
significado histórico do Quilombo para a afirmação da identidade política do
Movimento Negro Brasileiro, teremos neste ano a promulgação da nova Constituição
Federal.
Para culminar o processo de mobilização anterior em torno de uma Assembléia
Nacional Constituinte livre e soberana, que se deu através de encontros regionais em
todo o território brasileiro e de encontros nacionais, elaboração de projeto de iniciativa
popular com milhares de assinaturas, organização de grupos de trabalho para assessoria
jurídica e de pressão aos parlamentares constituintes, o Movimento Negro Brasileiro
invertendo a lógica da Lei Afonso Arinos
81
, conquista na Constituinte de 1988, a
criminalização da prática de racismo – “A prática de racismo constitui crime
inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”
82
,
conforme Item XLII do Artigo 5º da Constituição Federal que trata dos Direitos e
Garantias Fundamentais, regulamentado pela Lei 7716 de 1989.
Na esteira das conquistas institucionais na Constituinte de 1988, é importante
citar o Parágrafo 1º do Artigo 215 – “O Estado protegerá as manifestações das
culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e dos outros grupos participantes do
processo civilizatório nacional”
83
. Mas o que é importante observar aqui, é o
Parágrafo 5º do Artigo 216 – “Ficam tombados todos os documentos e o sítios
detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos”
84
e, principalmente, o
Artigo 68 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, que
garante a titularidade das terras das comunidades negras remanescentes de quilombos.
80
ANDRADE, Mário Edson F. Do Quilombo à Fundação Cultural Palmares. Brasília: Ministério da
Cultura/Fundação Cultural Palmares, Caderno n. 1, 1993 p.18.
81
Para a Lei Afonso Arinos de 1951, “a prática de racismo constitui contravenção penal”.
82
JÚNIOR, Hédio Silva. Anti-racismo – Coletânea de leis brasileiras (Federais, Estaduais, Municipais).
São Paulo: Editora Oliveira Mendes, 1998, p. 3.
83
JUNIOR, Hédio Silva. Op. Cit. p. 5.
84
JUNIOR, Hédio Silva. Op. Cit. p. 6.
80
“Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam
ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva da terra, devendo o
Estado emitir-lhes os títulos respectivos”
85
A partir daí, o Movimento Negro inicia o processo de garantia dessa conquista
constitucional com o trabalho mais efetivo de aproximação e apoio político às
comunidades negras remanescentes de quilombos e comunidades negras rurais. Em
1991, o Jornal Nacional do Movimento Negro Unificado – MNU, trazia na capa a
seguinte avaliação:
“1971 – 1991: 20 anos do Dia Nacional da Consciência Negra
Vinte anos. Zumbi é hoje um pujante guerreiro, redivivo. Retornado à
vida, rejuvenescido pelo esforço de uma geração de militantes. A Fundação
Palmares gorou, malogrou na incubação. Uma melancólica (e desairosa, para
seus aliados negros aliados negros) tentativa de apropriação e cooptação, na
essência uma proposta de casamento espúrio, no 13 de maio de 1988, entre o
pujante guerreiro e a desgastada princesa. Os restos de uma princesa Isabel,
peça importante na montagem e sustentação do mito da democracia racial,
[grifo meu] arderam em belíssima fogueira, tanto nas praças quanto nas
consciências embotadas por doses seculares de ‘história oficial’.
Feita a partir do interior do movimento negro, a revisão da história
nacional articula-se necessariamente com as exigências do tempo presente. Não
só reconhecemos o nosso papel histórico no passado como queremos exercê-lo
no presente.
Por essa razão é impossível separar a pesquisa que busca localizar
remanescentes de quilombos, para reescrever a história da resistência negra, da
luta presente das comunidades negras rurais, “vítimas de atos de grilagem e de
tentativas de usurpação de seus direitos inalienáveis”.
O melhor exemplo desse trabalho vem do Maranhão, onde militantes
do movimento negro (Centro de Cultura Negra do Maranhão – CCN) e da
Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos já contactaram mais de
quatrocentas comunidades negras do estado, submersas pelo silêncio e pelo
descaso provocados pelo racismo que orienta as políticas de Estado, mas não se
85
JUNIOR, Hédio Silva. Op. Cit. Cf. Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (A
questão das comunidades remanescentes de quilombos continua sendo fruto de discussões atuais no
Congresso Nacional e no Movimento Negro.
81
furtam as exigências da luta presente e participam da articulação do IV
Encontro das Comunidades Negras Rurais, que ocorrerá no final de novembro.
A luta contra o desemprego e a fome com que o Governo Collor
ameaça a sobrevivência do povo negro no Brasil deve ser o conteúdo das
comemorações dos vinte anos do Dia Nacional da Consciência Negra. Zumbi
vive. A luta continua.
86
A consagração do quilombo como referência histórica fundamental no processo
de afirmação da consciência negra e da identidade política do Movimento Negro,
realiza-se nos “300 anos da imortalidade de Zumbi dos Palmares”. Nesse sentido, é
importante ressaltar a realização do “Iº Encontro Nacional das Comunidades Negras
Rurais”, que teve o apoio e a participação efetiva do Movimento Negro, cujo
encerramento ocorreu com a participação de diversas comunidades remanescentes de
quilombos na “Marcha Nacional Zumbi dos Palmares contra o Racismo, Pela
Cidadania e a Vida”; realizada em Brasília no dia 20 de novembro de 1995 e com a
entrega de um documento:
“I Encontro Nacional das Comunidades Negras Rurais
Brasília, 20 de novembro de 1995
Exmo. Sr. Fernando Henrique Cardoso - MD Presidente da República
Com este documento, ora encaminhado a V.Ex.ª, queremos ser
ouvidos. Nunca fomos em toda a história do Brasil. Somos negros e vivemos
em comunidades rurais. Descendemos de africanos que escravizados lutaram,
fugiram das fazendas, buscavam todas as formas para viver em liberdade e em
plena harmonia com a terra e a natureza. Nunca aceitamos que o escravismo
retirasse nossa dignidade de ser humano. A terra que temos hoje foi conquistada
por nossos antepassados com muito sacrifício e luta. E passados 107 anos do
fim oficial da escravidão, estas terras continuam sem o reconhecimento legal do
Estado. Estamos, assim, expostos à sanha criminosa da grilagem dos brancos,
que são, na atualidade, os novos senhores de tão triste memória. No papel
somos cidadãos. De fato, a escravidão para nós não terminou. E nenhum
governante da Colônia, do Império e da república reconheceu nossos direitos. O
86
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. 20 anos do Dia Nacional da Consciência Negra. Jornal
Nacional do Movimento Negro Unificado, n. 20, set.out.nov. 1991.
82
direito à terra legalizada é o primeiro passo. Queremos mais. Somos cidadãos e
cidadãs e como tais temos direito a tudo que os demais grupos já usufruem na
sociedade. Sabemos que a cidadania só será um fato quando nós, nossos filhos e
netos tivermos terra legalizada e paz para trabalhar, condições para produzir na
terra; um sistema de educação que acabe com o analfabetismo e respeite nossa
cultura negra; assistência à saúde e prevenção às doenças e um meio ambiente
preservado da ganância dos fazendeiros e grileiros que destroem nossas
florestas e rios. Não temos esses direitos assegurados, portanto, não somos
reconhecidos como cidadãos! O I ENCONTRO NACIONAL DAS
COMUNIDADES NEGRAS RURAIS, o único acontecimento do gênero
realizado na história do Brasil, não poderia, neste momento em que celebramos
os 300 anos da imortalidade de Zumbi dos Palmares, deixar de apresentar ao
Presidente da República nossas dificuldades para existir enquanto povo e as
soluções que compete ao atual governo dar como resposta. Senhor Presidente, o
que reivindicamos é muito pouco diante da contribuição que temos dado para a
construção do Brasil.
87
Na verdade o Iº Encontro Nacional das Comunidades Negras Rurais foi marcado
alguns dias antes da realização da Marcha Nacional Zumbi dos Palmares para
possibilitar a participação das comunidades remanescentes de quilombos. Por essa
razão, o documento do I Encontro Nacional das Comunidades Negras Rurais, assinado
pelas comunidades e pelas entidades do Movimento Negro que efetivamente
organizaram o Encontro, foi entregue ao Presidente da República, junto com o
documento da Marcha Nacional Zumbi dos Palmares Contra o Racismo, Pela
Cidadania e Vida – “Por uma política de combate ao racismo e à desigualdade racial”
- que sintetizava um diagnóstico da realidade da população negra brasileira e resumia as
políticas públicas que o Movimento Negro exigia do Governo, para iniciar no Brasil,
um processo de erradicação do racismo e das desigualdades sócio-raciais.
A Marcha Nacional Zumbi dos Palmares Contra o Racismo, Pela Cidadania e a
Vida, foi a manifestação da militância das entidades do Movimento Negro que se
lançaram na criação daquele momento de expressão da consciência negra que se
empenha no combate ao racismo.
87
MARCHA NACIONAL ZUMBI DOS PALMARES CONTRA O RACISMO, PELA CIDADANIA E
A VIDA. Por uma política de combate ao racismo e à desigualdade racial. Brasília. Cultura Gráfica e
Editora, 1996, p. 29-31. (Documento do I Encontro Nacional das Comunidades Negras Rurais).
83
Entre os diversos fatos políticos que podemos extrair da “Marcha”, o mais
significativo foi a participação de mais de 30 mil pessoas que se deslocaram de várias
partes do Brasil: das capitais, das cidades do interior, das comunidades negras rurais que
tomaram a Esplanada dos Ministérios em Brasília, configurando-se como a maior
manifestação do movimento social negro brasileiro naquele período. Para Hédio Silva
Júnior, coordenador do Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades –
CEERT, a Marcha foi um ato “desmistificador e fundante”:
“Desmistificador, pois emudeceu aquelas cantilenas que
circunscreviam a ação militante a reuniões e plenários, como se a luta política
fosse algo meramente retórico, estético e periódico. Fundante, porque tornou
obrigatório o estabelecimento de plataformas comprometidas com a progressiva
unidade na ação, bem como a instituição de uma ética militante centrada nos
interesses maiores do povo negro. De modo que a Marcha não apenas traduziu a
significação contemporânea da vida e da morte de Zumbi, como também
marcou as diretrizes que permitirão o Movimento Negro ampliar sua base de
ação social e materializar sua vocação de agente verdadeiramente
transformador da sociedade brasileira. Venceremos.”
88
Para Sueli Carneiro da Comissão Executiva da Marcha e do Geledés – Instituto
da Mulher Negra, a Marcha foi o ato político mais importante realizado pelo
Movimento Negro Brasileiro nos últimos 20 anos:
“A Marcha demonstrou que somos capazes de dar a luta contra o
racismo um caráter unitário e nacional, respeitando as diferentes perspectivas
de ação política existentes no Movimento Negro. Esta ação unitária e nacional
nos habilita como interlocutores dos poderes constituídos, e nos coloca como
agentes de transformação das condições de vida do povo negro deste país.
89
88
JUNIOR, Hédio Silva. Marcha Nacional Zumbi dos Palmares contra o racismo, pela cidadania e a vida:
Por uma política de combate ao racismo e à desigualdade racial. Brasília: Cultura Gráfica e Editora, 1996.
p-10.
84
Para Luiz Alberto, na época, Coordenador Nacional do MNU,
“O dia 20 de novembro ficará registrado na história das lutas negras no
Brasil como o primeiro Dia Nacional da Consciência Negra de manifestação de
unidade nacional do Movimento Negro. A Marcha demonstrou definitivamente
o grau de consciência e o potencial de mobilização de nosso povo no combate
ao racismo e no encaminhamento de suas reivindicações. Mais de 100 mil
negras e negros pelo Brasil, na cidade e no campo, se movimentaram para
construir a Marcha.
90
Pode-se, realçar a importância do amadurecimento político do Movimento
Negro, pelo fato de que o movimento conseguiu garantir uma aliança com o movimento
sindical. Segundo Edson Lopes Cardoso, da Comissão Executiva Nacional da Marcha, e
na época, do MNU,
“Gostaríamos de fazer uma menção especial à participação de Vicente
Paulo da Silva, Vicentinho, presidente da Central Única dos Trabalhadores
(CUT), que desde a aprovação da proposta da Marcha levada pelo Movimento
Negro Unificado (MNU) ao encontro de sindicalistas negros cutistas, realizado
em maio de 1995, em Brasília, desempenhou um importante papel na garantia
da aliança, muitas vezes conturbada, entre o movimento negro e o movimento
sindical, sem nenhuma dúvida uma das razões essenciais do êxito alcançado
pela Marcha.
91
Para João Antônio Mota, da Comissão Nacional de Luta contra a Discriminação
Racial da CUT, a Marcha foi um momento histórico na trajetória de luta do povo negro
brasileiro:
“Sem dúvida, foi a atividade mais marcante do movimento negro no
Brasil nos últimos anos, conseguindo unificar as mais diversas
representatividades da sociedade civil em torno de uma bandeira que se faz
cada vez mais urgente no país: a conquista da cidadania para uma grande
89
CARNEIRO, Sueli. Marcha Nacional Zumbi dos Palmares. Op. Cit. p. 13.
90
ALBERTO, Luiz. Marcha Nacional Zumbi dos Palmares. Op. Cit. p. 19.
91
CARDOSO, Edson Lopes. Marcha Nacional Zumbi dos Palmares. Op. Cit. p.3.
85
parcela da população brasileira, formada na sua maioria por pessoas de origem
negra. A Marcha significou o marco de um novo tempo nas relações das
entidades civis de luta popular e sindical diante da questão do racismo.”
92
Por fim, a Marcha Nacional Zumbi dos Palmares Contra o Racismo, pela
Cidadania e Vida foi uma iniciativa do Movimento Negro Brasileiro que se constituiu
num ato de indignação e protesto contra as condições subumanas em que vive o povo
negro no Brasil, em função dos processos de exclusão social determinados pelo racismo
e a discriminação racial presentes em nossa sociedade. O resultado mais imediato
daquela mobilização nacional com a entrega de um anteprojeto de lei encaminhado pelo
Movimento das Reparações (MPR)
93
, na solenidade realizada no dia 20 de novembro no
Congresso Nacional e defendido pelo Deputado Paulo Paim, foi a assinatura de um
decreto presidencial que criou o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), na presença
de diversos ministros e representantes das entidades que compunham a Comissão
Nacional Executiva da Marcha e convidados:
“DECRETO DE 20 de novembro de 1995
Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de
desenvolver políticas de valorização da População Negra, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 85, inciso VI, da Constituição, DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho Interministerial com a
finalidade de desenvolver políticas para a valorização da População Negra.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de novembro de 1995; 174 da Independência e 107 da
República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO/Nelson A Jobim “
94
92
MOTA, João Antônio. Marcha Nacional Zumbi dos Palmares. Op. Cit. p.15.
93
O Movimento pelas Reparações, na ocasião dos 300 anos de Zumbi, exigia do Estado uma indenização
pecuniária a todos brasileiros que se auto-identificassem como negros, como forma de pagamento ao
trabalho não pago dos negro-africanos durante o período da escravidão.
94
MARCHA NACIONAL ZUMBI DOS PALMARES. Op. Cit. p.3. Cf. Diário Oficial da União, 21, nov.
1995, p. 18618.
86
Vale notar a temática racial teve um destaque vigoroso no espaço brasileiro de
discussão pública nos 300 anos de Zumbi dos Palmares. No entanto, os documentos
entregues ao Governo brasileiro, o decreto, como de resto, a própria Marcha foram
negligenciados pela grande imprensa. Destaca-se ainda, no processo de organização da
Marcha, as novas formas de articulação da militância em diversos espaços, entre elas, a
emergência do Movimento de Mulheres Negras, com fisionomia própria e de caráter
nacional, que lutam contra a opressão racial e de gênero. Para Luíza Bairros,
“Estamos apostando hoje na possibilidade de disputar não mais um
espaço dentro de outros projetos para as nossas questões, que são tidas como
menores. Mas nós estamos apostando na possibilidade de que, através de nossas
questões, nós consigamos efetivamente tocar, e tocar fundo, nas questões que
dizem respeito à sociedade como um todo.”
95
Para o Movimento Negro, o sentido da Marcha à Brasília, sem prejuízo da
pluralidade de concepções e ações políticas, coloca-se para o conjunto da militancia que
combate o racismo, o enorme desafio de priorizar os interesses maiores da população
afro-brasileira, através da formação de um amplo arco de força e aliança capaz de pautar
a questão racial na agenda dos problemas nacionais. “Hão haverá celebração mais digna
de Zumbi do que aquela comprometida com a transformação das condições de vida do
povo negro.”
96
“A instituição de Zumbi como herói não apenas nacional, mas das
Américas e do mundo livre, não resulta, assim, simplesmente da produção de
historiadores ou da “boa vontade” do Estado. É conquista de uma legião de
militantes, muitos dos quais anônimos, que souberam, com – determinação e
garra – reatar o fio histórico das resistência negra no continente, principalmente
no Brasil.
97
95
BAIRROS, Luíza. Marcha Nacional Zumbi dos Palmares. Op. Cit. p.1.
96
MARCHA NACIONAL ZUMBI DOS PALMARES. Manifesto Zumbi dos Palmares. São Paulo:
Jornal da Marcha Nacional, out. 1995.
97
MARCHA NACIONAL ZUMBI DOS PALMARES. Manifesto Zumbi dos Palmares. São Paulo:
Jornal da Marcha Nacional, out. 1995. Op. Cit.
87
CAPÍTULO II – O MOVIMENTO NEGRO E A DESCONSTRUÇÃO DO
“MITO DA DEMOCRACIA RACIAL”
"Um negro sempre será um negro,
Chame-se pardo, crioulo, preto, cafuzo,
Mulato ou moreno-claro
Um negro sempre será um negro:
Na luta que assume pelo direito ao emprego
E contra a discriminação no trabalho
Um negro sempre será um negro:
Afirmando-se como ser humano
Na luta pela vida"
98
(Jorge Posada)
Os documentos que orientaram a organização do Movimento Negro, dentre eles:
“A carta de Princípios”,
99
“O Manifesto pelo Dia Nacional da Consciência Negra”
100
e
o “Programa de Ação”
101
elaborados pelo MNU no período de 1978 a 1982, levantaram
sempre uma bandeira de luta: “Por uma autêntica democracia racial”. Aliás, esta
palavra de ordem, por sinal, é o título da introdução ao Programa de Ação do MNU
aprovado no IIIº Congresso Nacional dessa organização negra, realizado em Belo
Horizonte no ano de 1982 e que definia muito bem o significado de “democracia racial”
para o Movimento Negro:
“Desde ‘pequenininho’ fomos acostumados e acostumamos com a idéia
de que no Brasil ‘não há racismo’ , ‘não há preconceito de cor’ e que vivemos
numa ‘harmonia de raças’ – a oferecer iguais oportunidades a negros e brancos,
na ‘democracia racial’. Muitos de nós acreditam que a ‘miscigenação’ tem sido
um meio de impedir a discriminação racial e o preconceito – pois casamentos
entre brancos e negros geram os ‘mulatos’ e ‘morenos’ – esvaziando os dois
pólos: negros e brancos.
Quem defende a existência da ‘democracia racial’, [grifo meu] aponta
como ‘provas da falta de preconceitos’, os poetas, escritores e vultos históricos
negros. Nos dias de hoje indicam como provas, nossos atletas, cantores,
98
POSADA, Jorge. Vem Mulher, Vem Sempre. Belo Horizonte: Mazza Edições, 1993, p.13.
(Poema: "Um Negro").
99
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. Carta de princípios. Cf. 1978-1988: 10 anos de lutas contra o
racismo. Op. Cit.
100
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. Manifesto Nacional pelo Dia Nacional da Consciência Negra.
Cf. 1978-1988: 10 anos de lutas contra o racismo. Op. Cit.
101
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. Programa de Ação. Op. Cit.
88
compositores, pintores, escultores, atores e atrizes negros, além, é claro, das
“mulatas exuberantes”, que seriam “aceitos e integrados” na sociedade. Dizem
até que os negros ‘bem de vida’ ou ricos, e alguns parlamentares negros,
confirmam a democracia racial. Os defensores de tal democracia,
principalmente quando brancos, trabalham com ‘provas’ aparentes e, através
delas, lançam suspeitas, rejeição e respondem com indignação, contra os que –
como nós – negamos a ‘democracia racial’, com o objetivo de demonstrar sua
falsidade e trabalhar para que seja autêntica, verdadeira e humana.”
102
Ao tomar para si o desafio político de exigir uma verdadeira e autêntica
“democracia racial”, o Movimento Negro, na prática, estava negando a existência de
democracia na sociedade brasileira.
“A democracia racial brasileira é tão verdadeira quanto esta outra que,
prometem vai vigorar em breve, de forma lenta, gradual e relativa. Aos noventa
anos de abolição, somam-se quatro séculos de saques ao continente negro e de
uso do braço negro e de seus descendentes para a produção da riqueza das
classes dominantes brancas.
(...) Da libertação dos escravos às migalhas sociais voltadas ao povo
brasileiro, conclui-se que a pregação de liberdade e democracia feita atualmente
esconde interesses burgueses e não atinge o negro enquanto segmento social
oprimido, portador de valores humanos e culturais ligados as suas raízes
históricas. O desmascaramento da farsa da democracia racial brasileira
[grifo meu] serve no momento para que se inicie junto à comunidade negra um
debate legítimo sobre a estruturação sócio-racial do país. O fundo do problema
não é tocado quando são denunciados fatos como a ausência de negros nos
quadros superiores das Forças Armadas, nas universidades e altos escalões
político-partidários. Denunciar o racismo é acima de tudo denunciar a
exploração, a opressão e as contradições sociais em que vivemos. Além da
comunidade negra e mestiça constituir a grande maioria do povo brasileiro, é
ela quem mais sofre com os prejuízos sociais políticos do capitalismo brasileiro.
As estatísticas estão aí para omitir estas verdades.
102
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. Por uma autêntica democracia racial. Introdução ao Programa
de Ação. Belo Horizonte: IIIº Congresso Nacional, abr. 1982. Cf. 1978-1988 - 10 anos de luta contra o
racismo. São Paulo: Confraria do livro, 1988 Op. Cit. p-20
89
(...) A presença do negro no Brasil, por si só determina sua importância
em quaisquer opções do povo brasileiro. A consciência da discriminação racial
deve levar a comunidade negra ao debate sobre o atual momento histórico em
que vivemos: a importância histórica dos 90 anos de abolição é a conquista
política do protesto negro brasileiro e a consciência do papel e importância que
desempenha o mito da democracia racial [grifo meu] na legitimação da
dominação.”
103
Nos anos 70, o Movimento Negro partiu para o confronto direto contra os que
afirmavam que as relações raciais entre os diferentes povos formadores da sociedade
brasileira - particularmente indígenas, negros e brancos – eram relações harmoniosas e
de que estes povos teriam garantidas as mesmas oportunidades sociais e históricas.
“Há, assim, uma crença generalizada de que o Brasil: (...) é um país
sem preconceitos (é raro o emprego da expressão mais sofisticada ‘democracia
racial’) desconhecendo discriminação de raça e de credo. E praticando a
mestiçagem como padrão fortificador da raça.
A força persuasiva dessa representação transparece quando a vemos em
ação, isto é, quando resolve imaginariamente uma tensão real e produz uma
contradição que passa despercebida. É assim, por exemplo, que alguém pode
afirmar que os índios são ignorantes, os negros indolentes, os nordestinos
atrasados, os portugueses burros, as mulheres são naturalmente inferiores, mas,
simultaneamente, declarar que se orgulha de ser brasileiro porque somos um
povo sem preconceitos e uma nação nascida da mistura de raças.”
104
Para o Movimento Negro este discurso era falso. As lutas travadas pelo povo
negro antes e depois da abolição do trabalho escravo e o processo recente de
organização do próprio Movimento, negam a existência da “democracia racial” no
Brasil. Portanto, a abordagem dessa questão nos documentos do Movimento, referem-se
a algo irreal, à permanente reiteração de um mito: “o mito da democracia racial”.
103
REVISTA TIÇÃO. Abolição lenta, gradual e relativa. Porto Alegre, n. 2, ago. 1979, p.3.
104
CHAUI, Marilena. Brasil: Mito fundador e sociedade autoritária. 1. Ed. São Paulo: Editora Fundação
Perseu Abramo, 2000, p.8.
90
“Ao falarmos em mito, nós o tomamos não apenas no sentido
etimológico da narração pública de feitos lendários da comunidade (isto é, no
sentido grego da palavra mythos), mas também no sentido antropológico, no
qual essa narrativa é a solução imaginária para tensões, conflitos e contradições
que não encontram caminhos para serem resolvidos no nível da realidade.”
105
A análise dessa realidade citada pela filósofa Marilena Chauí, a denúncia e as
ações desencadeadas pelo Movimento Negro no processo de organização da luta
política contra o racismo, serão fundamentais para a desconstrução do “mito da
democracia racial”, nas duas últimas décadas (1978-1998).
“Não constitui exagero afirmar que estudos e pesquisas sobre a
educação de populações brasileiras têm se caracterizado pela negação da
discriminação racial através do silêncio: silencia-se sobre o tema como
estratégia de negação da existência de diferenças raciais. Reforça-se, assim, o
mito, acarinhado pelas populações brancas brasileiras , de que vivemos numa
democracia racial. [grifo meu]. Se de acordo com o mito, conseguimos a
implantação terrestre do paraíso racial, se o povo brasileiro, também, de acordo
com o mito, é destituído de preconceito racial, por que então diferenciarmos nas
estatísticas oficiais o que em princípio, e de acordo com o mito, é igual? Se a
constituição do país reza em seu 1º artigo, que somos iguais perante a lei,
independentemente de sexo, classe, raça, religião, porque nos preocuparmos
com as diferenças na condição de vida de negros e branco”?
Revendo a documentação nacional sobre a população negra, nota-se a
persistência do ocultamento das desigualdades raciais, isto é, das vantagens e
privilégios da população branca e da discriminação social, econômica e
simbólica que sofre a população negra.”
106
Paradoxalmente, se por um lado, o Movimento Negro denunciará a “democracia
racial” como um mito; por outro, na luta pela transformação da sociedade brasileira, o
105
CHAUI, Marilena. Brasil: O mito fundador e sociedade autoritária. Op. Cit. p. 9.
106
ROSEMBERG, Fúlvia, PINTO, Regina P. Trajetórias escolares de estudantes brancos e negros. In:
Seminário Educação e Discriminação de Negros. Belo Horizonte: IRHJP - Instituto de Recursos
Humanos João Pinheiro/FAE/MEC, 1988, p. 31. Segundo as autoras o trabalho foi elaborado com base
na pesquisa Diagnóstico sobre a situação educacional de negros (pardos e pretos) no Estado de São Paulo,
mediante convênio entre a Fundação Carlos Chagas, o Conselho de Participação e Desenvolvimento da
Comunidade Negra e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
91
Movimento, naquele período, reivindicará uma “nova” sociedade, onde exista de fato
uma “verdadeira” e “autêntica democracia racial”.
“Elaborado pelo sociólogo Gilberto Freyre no início dos anos 30, o
conceito de democracia racial [grifo meu] serve até hoje ao poder dominante
para mostrar ao mundo que no Brasil não há preconceito ou discriminação
racial contra o negro. Segundo o autor de ‘Casa Grande & Senzala’ a ausência
de preconceito ou discriminação se deve à ‘plasticidade cultural’ do
colonizador português que já tivera uma experiência prévia com a escravidão ao
submeter os mouros em Portugal.
Ainda para Freyre, houve uma tolerância racial do colonizador
português com o escravo negro, comparando-se com a rigidez nas atitudes
raciais do colonizador anglo-saxão, particularmente nos Estados Unidos.
Freyre, em suma, superenfatiza as diferenças no campo racial, existentes entre
os Estados Unidos e O Brasil, tendo a plasticidade cultural se traduzindo na
miscigenação, ou seja, a mistura entre negros e brancos.
No início dos anos 30, predominava entre os intelectuais brasileiros,
como Oliveira Viana entre outros, a idéia segundo a qual a mistura criara uma
‘raça fraca e em degenerescência’. Gilberto Freyre inverte essa tendência ao
assinalar que justamente a mistura é uma síntese dos melhores aspectos de cada
uma das três raças.
Apesar disso, o conceito lançado por Gilberto Freyre acabou criando
uma arma contra o negro, pois a partir do conceito de democracia racial [grifo
meu], o governo brasileiro adotou essa versão oficial e publicamente. Serviu na
prática o conceito de democracia racial para a adoção de uma política de
avestruz, ou seja, de ignorar um problema existente no Brasil e que só pode ser
enfrentado ao torná-lo público. Em outras palavras: afirmar que no Brasil não
existe preconceito ou discriminação contra o negro é ignorar os fatos
constatáveis nos mais diversos setores da sociedade brasileira e, portanto,
contribuir para a continuação do problema.”
107
107
CADERNOS DO TERCEIRO MUNDO. BRASIL: Uma Democracia Racial? Rio de Janeiro, 1982, n.
41, p.22. Essa edição reúne um conjunto de entrevistas e ensaios jornalísticos dedicados ao debate
político com as questões colocadas pelo Movimento Negro Unificado, lideranças e personalidades da
comunidade negra brasileira.
92
Uma das questões importantes no processo de desmistificação da “democracia
racial brasileira” se deu na contraposição ao discurso da sociedade brasileira de que as
relações raciais no Brasil são mais humanas do que nos Estados Unidos e na África do
Sul e de que tal característica de nosso sistema escravista ter sido suave, mais humano,
por que não dizer, quase doce.
“Em relação ao mito da democracia racial, tem sido muito comum
comparações das situações e conflitos raciais do Brasil com os Estados Unidos.
Foi sempre cômodo chamar a atenção para as tensões claras, explícitas, que lá
existem e contrastá-las com a aparente tranqüilidade vigente no Brasil. Aqui
não surgiram, por exemplo, movimentos como a Ku Klux Klan, sociedade
‘secreta’ criada logo após o fim da guerra civil, dedicada a impedir o exercício,
por parte dos ex-escravos, de quaisquer direitos que lhes viessem a ser
concedidos pelo governo americano”.
108
Ao contrário dos Estados Unidos e da África do Sul, nunca houve entre nós,
desde a Abolição, qualquer dispositivo legal que determinasse os lugares que os negros
e brancos devam ocupar em veículos coletivos, restaurantes, banheiros públicos –
injustiças que foram o estopim da revolta cívica do líder negro Martin Luther King,
ampliando o movimento por direitos civis nos Estados Unidos e a reação do povo negro
sul africano contra o “Apartheid” liderada, entre outras organizações, pelo ANC -
Congresso Nacional Africano de Nelson Mandela e outras lideranças. Também, não era
necessário, pois, no Brasil, o “negro sabe o seu lugar”;
109
comumente, não freqüenta ou
têm problemas em clubes; são confundidos com serviçais de hotéis; utilizam os
elevadores de serviços nos condomínios; são suspeitos e vigiados quando adentram as
agências bancárias, lojas, shopping centers ou são maltratados/mal-atendidos em
restaurantes e guichês de repartições públicas ou prestadores de serviços de inúmeras
empresas.
“A aparente ‘harmonia entre as raças’ existe em conseqüência de que,
nos Estados Unidos, não existe, como no Brasil, essa intensa miscigenação,
108
SILVA, Benedita da. A questão racial no Brasil. Brasília, Senado Federal, 1998, p.15.
109
Ditado popular que expressa bem a mentalidade racista internalizada pelos brasileiros, em qualquer
atividade ou classe social.
93
[grifo meu] que caracteriza os brasileiros. Estes fatos parecem confirmar a idéia
de que as relações raciais no Brasil são pacíficas e igualitárias.
Ao acreditarmos nisso, porém, caímos na chamada ‘armadilha
ideológica’: enxergar somente o que julgamos ou queremos ver, e não aquilo
que está diante de nossos olhos. Qualquer análise detida, fundada em índices
sociais ou na simples observação de nossos costumes revela a triste verdade:
sob a máscara da cordialidade existe uma sociedade racista. (...) Portanto, as
contradições do ‘mito da democracia racial’ podem ser constatadas
simplesmente através da análise da realidade brasileira”
110
É comum, nas comparações entre os quadros das relações raciais nos Estados
Unidos e no Brasil, se colocar o seguinte: o colonizador português se dignou misturar-se
com negros e índios, por sua formação católica, seu caráter latino, a falta de mulheres
européias, a maior proporção de escravos; nos Estados Unidos a figura do mestiço seria
pouco relevante na medida em que a formação protestante não permitia ao branco
reconhecer sua paternidade ao filho mestiço.
“Contra este tipo de leitura deve-se afirmar o seguinte: a constituição
de fronteira uma clara (e negra) em termo de identidade racial é uma conquista
do povo negro norte americano, numa conjuntura específica de confronto racial;
é o negro que não se deixa seduzir pelo mito da mestiçagem e se constitui
enquanto tal na identidade racial.”
111
Um dos principais desafios enfrentados pelo Movimento Negro na luta pela
afirmação política da consciência negra, era a necessidade de desmontar as bases do
preconceito racial, da discriminação e do racismo, baseados em estereótipos negativos
que a historiografia “oficial” cristalizou sobre a população negra brasileira. Esses
estereótipos, via de regra, internalizados por todos (negros e não-negros), além de
funcionar como redutores da humanidade de homens e mulheres, mascaravam a
realidade social da população negra, como efeito do “mito da democracia racial”. Em
1980, ao analisar a experiência do Teatro Experimental do Negro, Abdias do
Nascimento, alertava:
110
SILVA, Benedita da. Op. Cit. p. 15.
111
ANJOS, J. C. Gomes dos. Mestiçagem como Mito. Jornal Nacional do Movimento Negro Unificado,
n. 21, jul/set/1992, p-10. J.C. Gomes dos Anjos, foi da Coordenação do MNU/RS.
94
“O TEN existiu como um desmascaramento sistemático da hipocrisia
racial que permeia a nação. Havia e continua vigente uma filosofia de relações
de raças nos fundamentos da sociedade brasileira: paradoxalmente, o nome
dessa filosofia é ‘democracia racial’. [grifo meu] ‘Democracia racial’ que é
um mero disfarce que as classes branco/brancóides utilizam como estratagema,
sob o qual permanecem desfrutando “ad aeternum” o monopólio dos
privilégios de toda a espécie. E a parte majoritária da população, de
descendência africana, se mantém por causa de tais manipulações, à margem de
qualquer benefício social-econômico, transformado em, autêntico cidadão
desclassificado. E, além do mais, alienado de si mesmo e de seus interesses,
dopado pela falaciosidade daquela “democracia racial”. Todos os trabalhadores
não negros, os imigrantes procedentes de vários países europeus, se
beneficiaram do precário estado da existência negra. Muito depressa muitos
desses trabalhadores se tornaram membros da classe média enquanto alguns
outros atingiram os níveis econômicos e de status social da burguesia: e a
mobilidade vertical de todos eles baseou-se firme e irremediavelmente sobre a
miséria e a desgraça do povo negro.
(...) Entretanto, só potencialmente, em sentido puramente abstrato,
esses negros destituídos de tudo constituem uma ameaça para o sistema, que
soube mantê-los subjugados em semi-escravidão física e espiritual. A
população afro-brasileira não abdicou da consciência crítica capaz de habilitá-la
a perceber toda a complexidade e gravidade da carga que lhe impuseram sobre
as costas, apesar da situação traumática e desumanizadora que enfrenta
diariamente. Espoliada na matéria e no íntimo de seu ser, prossegue insistindo
em propostas de transformação”.
112
Para o Movimento Negro, o “mito da democracia racial” e a visão
preconceituosa sobre a população negra, são reproduzidos pelo sistema de ensino
através dos currículos escolares e livros didáticos, professores da rede pública e privada
em qualquer nível de ensino, nos meios de comunicação social (rádio, televisão,
imprensa escrita), na produção editorial (livros e revistas), por artistas, intelectuais,
escritores, jornalistas, editores, profissionais liberais, lideranças políticas, populares e
sindicais, nas mais diversas organizações e instituições governamentais e da sociedade
civil – das igrejas aos partidos políticos.
112
NASCIMENTO, Abdias. O Quilombismo. Op. Cit. p- 68.
95
“O processo de alienação da criança brasileira se faz sobretudo através
da escola, onde se dá o reforço de um conjunto de idéias elitistas que distorce os
valores culturais e nega a participação dos oprimidos no processo histórico
brasileiro. Ora, um povo que não sabe do seu passado, um povo sem história,
não pode visualizar os caminhos a empreender ao seu futuro.
No caso da criança negra, é justamente na escola que se dá a quebra de
sua estrutura psicológica, emocional e cultural através da internalização da
ideologia do branqueamento, do mito do brasileiro cordial e do mito da
democracia racial. (grifo meu) No final desse processo se ela não reage, acaba
por envergonhar das suas origens e da sua condição de negro.
Por outro lado, é importante ressaltar que esses processos se reforçam,
também a nível universitário.”
113
O desafio para que o Movimento Negro fosse reconhecido era enorme, portanto,
era necessário uma nova informação. Era imperativo que o Movimento Negro
produzisse, sob a ótica do povo negro, uma “nova” interpretação da história do Brasil. A
partir de estudos e pesquisas, da denúncia, da sensibilização de segmentos sociais
organizados, o Movimento Negro fomentou um intenso debate entre intelectuais,
pesquisadores, artistas, dirigentes políticos e lideranças populares, desenvolvendo uma
análise crítica profunda da realidade histórica e social da população negra.
“Uma estratégia usada para desmistificar a democracia racial (grifo
meu) tem sido os constantes debates e denúncias do racismo na sociedade
brasileira realizados pelo Movimento Negro e por alguns pesquisadores que
vêm mantendo um árduo trabalho de conscientização do negro quanto ao seu
valor pessoal, cultural, sua inserção social, explicitando através de dados
estatísticos e depoimentos a grande falácia que é a democracia racial brasileira.
A história de vida das professoras negras também desmascara e mostra que o
Brasil possui uma estrutura social estratificada e que assim como a nossa
sociedade ainda [não se democratizou nas suas relações sociais fundamentais,
também não se democratizou nas suas relações raciais]
114
113
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. Programa de Ação. Belo Horizonte: IIIº Congresso Nacional,
abr.1982. (mimeo).
114
GOMES, Nilma Lino. A mulher negra que vi de perto: O processo de construção da identidade racial
de professoras negras. Belo Horizonte: Mazza Edições, 1995, p. 66.
96
O desenvolvimento deste trabalho político pelo conjunto da militância negra,
visava contribuir para desmontar o “mito da democracia racial brasileira” - o
instrumento ideológico mais poderoso do racismo - ideologia que a serviço do Poder
funciona para manter os privilégios raciais e de classe dos segmentos brancos da
população brasileira e perpetuar a dominação e a opressão sobre a população negra.
“Malgrado as insistentes avaliações crítico-negativas sobre a atuação do
Movimento Negro organizado, existe algo inegável no seu portifólio político:
conseguiram destituir a generalizada idéia de que o Brasil constitui uma
democracia racial. Indo mais além, não só denunciaram como classificaram de
insidiosa as tentativas de embranquecimento da população brasileira através da
prática perversa de negar à expressiva parcela da população brasileira o direito
de ter uma origem e orgulhar-se dela. Essa última assertiva , antes de constituir
visão romântica sobre o continente africano, fala de algo bem mais profundo
política e filosoficamente falando: todos os grupamentos humanos têm uma
história e sem a sua história um povo não é nada. (grifos da autora)
115
Mesmo diante das condições mais adversas e com extremas dificuldades em
termos de recursos materiais, humanos e institucionais, o conjunto da militância do
Movimento Negro desenvolveu um intenso o trabalho de mobilização no combate ao
racismo, tendo um peso decisivo na desconstrução do mito da “democracia racial”.
“Também porque é Carnaval, vai se ouvir falar muito em ‘alegria do
povo’, em ‘espírito alegre do brasileiro’. E ainda porque é Carnaval, vão sobrar
os elogios ao samba, à batucada e à ‘contribuição cultural da raça negra’.
Depois, vem a Quarta-feira de Cinzas e ninguém mais vai se lembrar dessas
coisas. Mas é preciso não esquecer que a grande imensa maioria do povo
brasileiro é constituída de gente pobre, isto é, de gente que não tem do que se
alegrar, porque vive em condições de miséria extrema ou de acentuada pobreza
(...) E não por acaso, a maior parte dessa imensa maioria de pobre é
constituída de negros. Esses brasileiros são duplamente marginalizados: porque
são pobres, e , além disso, porque são negros.
115
SANT’ANA, Wania. Novos paradigmas de análise e intervenção sobre as relações raciais. São Paulo:
Cadernos ABONG – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, n. 23, nov. 1997, p-6.
(Wania Santana é historiadora e membro da FASE - Federação de Órgãos para a Assistência Social e
Educacional).
97
É um grande mito a tão decantada ‘democracia racial’ brasileira [grifo
meu]. A classe dominante brasileira usa essa expressão para tentar enganar os
povos de outros países, mas, principalmente, para neutralizar e amortecer, aqui
dentro, as lutas por uma verdadeira emancipação do negro no Brasil.
Não podemos continuar sustentando esses mitos enquanto milhões de
negros continuam analfabetos; enquanto milhares de crianças negras (entre
tantas outras) estão presas em instituições de ‘recuperação’, rejeitadas pela
sociedade pelo duplo fato de serem negras e pobres; enquanto percebemos que
o ‘lugar do negro’, em nossa sociedade, materializou-se em cortiços, porões,
mocambos, alagados, favelas.
Esse é um quadro que configura uma espécie de ‘apartheid’ à moda
brasileira. Não é um ‘apartheid’, enquanto instituição filosófica, jurídica, sócio-
econômica, embasada em princípios teóricos e na legislação. Mas é um
‘apartheid’ de fato, no sentido político, enquanto supremacia de uma elite
dominante, branca, para as quais existe uma correlação direta entre a cor da
pele e as possibilidades d acesso aos direitos e ao poder.”
116
Na prática, o Movimento Negro buscava contribuir para uma revisão crítica da
história social brasileira, afirmando sua identidade política e difundindo o seu ponto de
vista. A cartilha elaborada pelo Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará –
CEDENPA, evidencia a crítica que o Movimento Negro fazia em relação à
“democracia racial brasileira” e nos dá um exemplo da vontade política de trabalhar
pela ampliação da consciência negra. Vejamos um trecho da cartilha:
“ NÃO EXISTE DEMOCRACIA RACIAL NO BRASIL
É difícil ter um negro no Brasil, que não sinta a “barra” do preconceito,
do racismo. Quase todo negro já passou por situações que se sentiu humilhado,
“diminuído”. É muito difícil porém, ele falar sobre esses maltratos, com outras
pessoas. Ele quase sempre prefere guardar dentro de si. Parece que é como
mexer numa ferida.
Isso acaba sendo mais ruim pro próprio negro, pois se a gente não
reclama, cada vez mais a classe que domina a sociedade, vai espalhando que
não existe preconceito, racismo, e continua a explorar mais facilmente a gente.
116
SILVA, Luís Inácio Lula da. A mistificação da democracia racial. São Paulo: Folha de São Paulo,
caderno de opinião/Tendências/Debates, 16, fev. 1988, p. A-3. (Naquele período, Luiz Inácio Lula da
Silva era deputado federal constituinte.
98
O governo que fica sempre do lado dos poderosos, dos “barões”, tenta
esconder de todos os outros países do mundo que existe racismo no Brasil. Diz
que no Brasil existe uma “democracia racial” ou seja, que tanto negros como
não-negros são tratados da mesma maneira, que têm direitos iguais.
Ora todos nós negros, sabemos que isso não é verdade. Sabemos que o
racismo existe e que é um dos piores, porque é disfarçado geralmente. Os não-
negros dizem que não tem preconceito, que não são racistas, mas são. É dos
piores tipos de racismo porque não precisa ter lei para separar os negros dos
não-negros, porque os próprios negros “reconhecem o seu lugar” (inferior) e
não reclamam.
Somos “levados” a não gostar de nós mesmos, a “embranquecer”, a
rejeitar nossa religião de origem, a reprimir nosso jeito “alegre”, de procurar
não usar cores fortes e misturadas. Somos “levados” a negar nossa cultura,
enfim. Muitas pessoas, inclusive ditas “progressistas” ficam dizendo que só
existe preconceito social, ou seja, do negro ser pobre. Claro que isso não é
verdade. Por que então que os “brancos” pobres ficam sempre querendo
“diminuir” seu vizinho negro? Por que os muitos operários “brancos” não
gostam de negros? Por que mesmo os poucos negros que têm algum dinheiro,
são “barrados” ou maltratados em clubes, hotéis ou restaurantes?”
117
Para o Movimento Negro, a produção reiterada de estereótipos negativos sobre a
população negra - tudo o que se refere ao negro é péssimo, negativo, pobre, feio,
subdesenvolvido, marginal, bruxaria; e tudo o que se refere ao branco é bom, positivo,
rico, bonito, desenvolvido, cristão - eram produzidas por força do “racismo científico,
isto é, um conjunto de “teorias científicas” de cunho profundamente racista que foram
assimiladas e adaptadas pelas elites à realidade brasileira. Vejamos uma breve análise
que Elise Rugar Bastos faz às teorias eurocêntricas de Silvio Romero:
“Este autor, ao procurar compreender a história do Brasil, afirma tratar-
se de um tipo novo de homem – o mestiço. ‘Todo brasileiro é um mestiço,
quando não no sangue, nas idéias’. Aliando a questão racial ao meio físico e à
imitação, traça o esboço do caráter brasileiro, partindo do princípio de que há
uma inferioridade racial na nossa formação, resultante do caldeamento de
117
CEDENPA – CENTRO DE ESTUDOS E DEFESA DO NEGRO DO PARÁ.. Raça Negra: A luta pela
liberdade. Belém, Cartilha, s/data. (mimeo).
99
índios e negros, que se reflete ao nível do pensamento. Trata-se de uma ‘sub-
raça mestiça e crioula, distinta da européia”. Nesse sentido, almejar a
civilização é possível, mas o autor acredita que essa tarefa seja muito difícil, e a
encara com pessimismo. Percebe-se uma ambigüidade fundamental: a raça é
inferior e o clima é ruim, no entanto há saída para o impasse ( embora o autor
não diga claramente qual!). A discussão têm atrás de si todo um palco de
reflexões sobre o pensamento e a formação nacionais, representado pela Escola
de Recife. Ao mesmo tempo, percebe-se a influência das novas idéias européias
– Taine, Renan, Gobineau, Spencer, Darwin – e dos contornos de uma
sociedade que se esboça. Curioso é que nas leituras de Silvio Romero, Oliveira
Vianna e Nina Rodrigues, há a visão paradisíaca da Europa em relação à
América.
Essas leituras, entre a metade do século passado e início deste (século
XX) refletiam um contraste abrupto, embora tivessem no bojo de suas intenções
manter o corpo e o espírito de Negros e Índios exclusos de nacionalidade
brasileira à luza da barbárie européia, criando os graus de dependência a que se
submete o branco brasileiro – dependência d força de trabalho e da expressão
cultural do negro, das benesses da terra dos Índios e da identificação cultural
(como colonizadores de segunda mão) com a Europa. Os níveis de
Desigualdade e de Desequilíbrio entre o Norte-Sul de hoje estão nesse Passado,
porque a idealização da Europa nos trópicos é diametralmente oposta às visões
utópicas em relação a América paradisíaca, a partir do século XIV, que retorna
agora como os adereços mais cruéis da modernidade.”
118
Dentre essas “teorias científicas”, cabe discutir o “evolucionismo”, cujas idéias
presentes no Brasil já na segunda metade do século XIX; que deparando-se com uma
realidade bem diferente da “civilizada” Europa, encontraram um campo fértil para
germinar.
A partir dos estudos, pesquisas etnográficas e publicações de autores como Nina
Rodrigues (1862-1906), Francisco José de Oliveira Vianna (1883-1951), Arthur Ramos
(1903-1949) e Gilberto de Mello Freyre (1900-1987), tiveram tanta repercussão e
118
Cf. XAVIER, Arnaldo e SILVA, Nilza Iraci. Há um buraco negro entre a vida e a morte. Rio de
Janeiro: GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra, SOWETO – Organização negra, 1992, p.36-37.
(Contribuição para a intervenção política do Movimento Negro Brasileiro na Conferência Mundial das
Nações Unidas - ONU - sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável e no Fórum Global de
ONGs e Movimentos Sociais sobre o Meio-Ambiente, realizado no Rio de Janeiro em 1992.
100
influência nos círculos culturais, acadêmicos, sociais, políticos, que até hoje, permeiam
o imaginário social da população brasileira.
No século XIX, Nina Rodrigues, professor de Medicina Legal na Faculdade de
Medicina da Bahia, aceitava o determinismo racial, pelo qual, a superioridade branca e
a inferioridade do negro, podiam ser comprovadas através da ciência evolucionista,
baseando as opiniões na teoria racista/evolucionista de superioridade das raças de
Charles Darwin.
A obra de Nina Rodrigues, As raças humanas, publicada originalmente em
1894, tratava da posição das raças diante do Código Penal; já Os Africanos no Brasil,
abrange levantamentos sobre a língua e a religião dos africanos na Bahia; e a publicação
de vários relatórios científicos, a partir do trabalho etnográfico e as teorias do racismo
científico, tiveram uma grande receptividade na sociedade brasileira do início do século
XX; até porque não havia trabalhos sobre o tema e o exaustivo trabalho de campo na
área da antropologia sobre o negro brasileiro, cujas análises só confirmaram o racismo
existente na sociedade brasileira da época.
“No entanto, os destinos de um povo não podem estar à mercê das
sympathias ou dos odios de uma geração. A sciência que não conhece esses
sentimentos, esta no seu pelo direito exercendo livremente a crítica e a
estendendo com a mesma imparcialidade a todos os elementos ethnicos de um
povo. Não o pode deter a confusão pueril entre o valor cultural de uma raça e as
virtudes provadas de certas e determinadas pessoas. Se conhecemos homens
negros de cor e de indubitável merecimento e credores de estima e respeito, não
há de obstar esse facto o reconhecimento desta verdade – que até hoje não se
puderam os Negros constituir em povos civilizados.
(...) A Raça Negra no Brasil, por maiores que tenham sido os seus
incontestáveis serviços à nossa civilização, por mais justificadas que sejam as
sympathias de que a cercou o revoltante abuso da escravidão, por maiores que
se revelem os generosos exageros dos seus gluriferarios, há de constituir sempre
um dos factores da nossa inferioridade como povo.”
119
119
Cf. RODRIGUES, Nina. Os africanos no Brasil. São Paulo: Cia Editora Nacional, 1935, p.20-24.
101
O pensamento racista que contrapõe a superioridade do branco à inferioridade
do negro é a lógica que preside este discurso e procura justificar que os brancos (as)
ocupam os melhores empregos, as universidades e o poder político por serem superiores
como raça. Os negros (as) ocupam as posições inferiores por que são inferiores como
raça. Este pensamento é senso comum na população brasileira.
No entanto a sutileza de Nina Rodrigues está em não excluir a possibilidade de
alguns negros ultrapassarem essa condição. Ele chama a atenção para o fato de que não
devemos confundir o valor cultural de uma raça com as particularidades pessoais. Ou
seja, toda regra têm uma exceção. E foi neste processo que iniciou-se a elaboração da
“ideologia do branqueamento”. Isto é, os negros para serem aceitos na sociedade
brasileira deviam assimilar os valores brancos.
"Na medida em que existe toda uma ideologia de branqueamento
[grifo meu] da população brasileira , o chamado ‘pardo’, ‘moreno’, ou ‘mulato’,
pode-se identificar com o branco, já que o ideal de ascendência européia é o das
elites e do poder dominante. Na população negra nem todos vão se considerar
da categoria racial negra. Isso porque, o poder branco dominante conseguiu
fragmentar nossa identidade racial. Por isso, os negros se dividem em várias
cores e tons de pele. Para o Movimento Negro, SER NEGRO não é só assumir
a COR DA PELE, ou os traços físicos da ascendência africana. SER NEGRO é
assumir, também, a identidade racial e cultural. A consciência negra se baseia
na cultura e na história das lutas travadas pelos nossos ancestrais contra a
escravidão. O racismo e a opressão.”
120
Para o Movimento Negro, a ideologia do branqueamento foi uma estratégia
utilizada pelas elites brasileiras, logo após a abolição, para se chegar o mais rápido
possível a um novo tipo racial mais aproximado do europeu, através da miscigenação e
da imigração européia. Por ser um país multirracial e a inviabilidade do racismo
científico levaram a sociedade brasileira a procurar outros caminhos para dar conta da
grande influência da população negra na nossa realidade. Nem mesmo a importância
120
MOVIMENTO NEGRO DE BELO HORIZONTE. Não deixe sua cor passar em branco. Belo
Horizonte, jul. 1990. (mimeo). Panfleto assinado pelo Movimento Negro Unificado, Casa Dandara,
Grupo de União e Consciência Negra, Agentes Pastorais Negros, Associação Mineira “Henrique Dias”,
Congregação Mineira de Candomblecistas e Associação José do Patrocínio.
102
dada a imigração européia que se estendeu até a década de 1930, resolveu o que Nina
Rodrigues denominou de ‘problema do negro’ [grifo meu].
Naquele período, estava em jogo a definição da nacionalidade, o futuro do povo
brasileiro que deveria engrossar as fileiras do mercado de trabalho no país que
caminhava para a industrialização e o temor das elites brancas em relação à maioria
negra ex-escrava e o aspecto racial que a população ia assumindo. Ou seja, as teses
ortodoxas de Nina Rodrigues (inferioridade racial do negro e degenerescência do
mestiço) iam sendo substituídas por outras com maior refinamento ideológico.
“A produção (mitológica) da mestiçagem, no Brasil, é vital para a
classe dominante branca em desvantagem numérica. Faz parte de uma
estratégia ideológica que tem sua correspondência no plano sócio-econômico na
estimulação da imigração européia. Trata-se de estratégias para inviabilizar a
constituição de uma nação eminentemente negra.
No Brasil, quando se pergunta a um branco ‘preocupado’ com o
racismo, como isso pode se resolver, normalmente ele apela para a
miscigenação . Em termos explícitos : se destruiria biologicamente (além de
culturalmente) o negro pela mestiçagem e terminaria o problema racial. É uma
alternativa humanamente mais decorosa do que os crematórios nazistas, sem
dúvida!”
121
A mestiçagem é usada na sociedade brasileira com um duplo sentido: ora ela é
exaltada para encobrir o racismo e a discriminação racial – por sermos um país mestiço,
não faz sentido afirmar a existência do racismo. Ora ela é usada para ressaltar a suposta
herança negativa que os africanos trouxeram para a sociedade brasileira. Desse modo, a
mistura racial, passou a ser vista como um amortecedor para os conflitos sócio-raciais,
principalmente quando se compara a realidade brasileira com a dos Estados Unidos ou
com a África do Sul. Assim a miscigenação passou a constituir-se na principal força do
projeto de branqueamento: o desaparecimento gradual do negro e com ele a questão
racial no país.
121
ANJOS, J.C. Gomes dos. Mestiçagem como mito. Jornal Nacional do Movimento Negro Unificado,
n.21, jul.ago.set. 1992. Op. Cit. p.10.
103
“O mestiço brasileiro vive em constante conflito. Em algumas
situações, a sua mestiçagem contribui para que possa ‘passar por branco’ e ser
aceito pela sociedade, levando-a exaltar a sua origem racial branca e negar a
negra ou a índia. Em outras situações , quando na competição que se trava na
sociedade, o origem negra de sua mestiçagem é apontada como depreciação de
sua capacidade, insinuando que este deve se manter no seu lugar, ou seja, ‘lugar
de negro”.
122
Para o Movimento Negro a diferença entre afirmar que “no Brasil existe um
povo negro” e que “uma parte da população brasileira é mestiça” - é que a primeira tem
conteúdo histórico, a segunda é um mito.
"Não é por revelar o conceito de mestiço, nem por liquidá-lo que essa
fala se constitui como um mito, mas sim, porque ela apresenta a mestiçagem
como acontecimento natural. Não se produz mito sem evacuar a história, as
contingências históricas são separadas do fato puro. O fato é apresentado como
biológico, inocente, a própria forma do que está naturalmente dado.
E o conceito de mestiço? Com definição puramente biológica, sua
falácia está intrinsecamente ligada à inadequação do conceito de raça pura, em
termos biológicos, em referência à humanidade. Sem a dimensão histórica que
o conceito de raça ganha, incapaz de definir um grupamento humano em função
de uma trajetória sócio-cultural específica, o conceito de mestiço tem um uso
unicamente mitológico.
123
Estando em xeque, a tese da superioridade racial, o conceito de mestiço vai
ganhar nova funcionalidade na trama das relações de dominação. Indefinido
biologicamente, o mito do mestiço torna-se peça-chave no sistema de dominação racial
no Brasil. A mistura racial passou a ser vista como um amortecedor para os conflitos
sociais, principalmente quando se comparava a realidade brasileira com a dos Estados
Unidos. E para isso existia dois caminhos: a miscigenação e a imigração européia. É
neste contexto que ganha importância Francisco José de Oliveira Vianna.
122
GOMES, Nilma Lino. A mulher negra que vi de perto. Op. Cit. p. 80.
123
ANJOS, J.C. Gomes dos. Mestiçagem como mito. Jornal Nacional do Movimento Negro Unificado,
n.21, jul.ago.set. 1992, Op. Cit. p. 10
104
Apesar de acreditar na existência de raças superiores e inferiores, Oliveira
Vianna defendia o ideal do branqueamento como solução para o problema racial
brasileiro. Para Vianna, a imigração européia era muito importante para acelerar o
processo branqueamento da população brasileira. Esse tipo de visão tinha uma grande
aceitação por parte das elites brasileiras da época que preferiam associarem-se ao
mestiçamento que poderia levar ao branqueamento da nação, do que à produção do tipo
mulato degenerado defendido por Nina Rodrigues.
Para Vianna, o crescimento da massa ariana no país decorria da
reprodução natural do homem branco no Brasil, da imigração que, além de
introduzir milhares de brancos no país, também contribuiria para a ‘nossa
arianização’, pelo cruzamento com a população mestiça.
Realista, entretanto, Vianna reconhece a existência de outros fatores
mais ‘enérgicos’ do que a imigração para a ‘arianização’ do Brasil. Trata-se da
miséria e mortalidade maior de negros e mestiços, em relação ao branco,
genocídio a que Vianna alcunhava ‘seleção natural’ e ‘seleção social’.
Debruçando sobre as estatísticas então disponíveis sobre a mortalidade do negro
e do mulato, Vianna é impiedoso: a maior mortalidade do negro e do mulato só
poderia resultar no crescimento do branco no país e, nesse sentido, o Autor
lamenta o fluxo contínuo de escravos até 1850 e a própria lei da Abolição. Para
Vianna, a escravidão teria eliminado o negro mais rapidamente.
124
O fato curioso é que Oliveira Vianna é visto como mestiço ou mulato - outros
autores o consideram como “mulato escuro” - têm a sua origem negra destacada por
aqueles que estudam a sua obra para contradizer o caráter racista da mesma. O
branqueamento defendido por Vianna pela seleção eugênica das raças através da
miscigenação com controle político e ideológico – negros e mulatos eugênicos
cruzariam entre si e com os brancos possuidores de eugenismo para a formação da nova
raça ariana – teorias essas sem nenhuma validação científica. Mais curioso ainda é que
para o pesquisador Dalmir Francisco, Vianna elaborou uma “proposta política e
ideológica para toda a sociedade” ao aliar o arianismo racista e branqueador com “a
124
FRANCISCO, Dalmir. Negro, Afirmação política e hegemonia burguesa no Brasil. Belo Horizonte:
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas/UFMG, 1992, p.92.(Dissertação, Mestrado em Ciência
Política). Para maior aprofundamento sobre o assunto, Cf. VIANNA, Oliveira. A Evolução do povo
brasileiro. São Paulo, Editora Nacional, 1933.
105
defesa de governos autoritários e anti-liberais, colocando-se como um intérprete de uma
política e uma ideologia que legitimava o segmento burguês da Primeira República
brasileira”.
125
‘É nessa re-configuração das relações raciais que aparecem os
ideólogos da miscigenação, com Gilberto Freyre [grifo meu] no Brasil
substituindo a Euclides da Cunha e sua tese de degenerescência das raças por
via das misturas. O mestiço torna-se uma figura mitológica importante na
manutenção de um sistema sócio-econômico de dominação de uma raça sobre
outra, sem que as tensões sociais daí derivadas possam emergir em termos de
confronto racial.
Para tanto, os dispositivos de reconhecimento de traços biológicos e
culturais passam a funcionar em dois níveis: ao nível sócio-econômico os
dispositivos reconhecem e segregam o negro; ao nível ideológico forjam e
ostentam a figura do mestiço. Signo de um trânsito biológico, ele simboliza a
chegada da ‘democracia racial’, [grifo meu] ao nível biológico e afirma a
própria impossibilidade da segregação a nível sócio-econômico. Na indistinção
da mestiçagem como poderia haver segregação racial?
As estatísticas transformam o mito em ideologia por meio da categoria
pardo. Uma categoria ideológica operacionalizada a nível científico divide uma
raça (categoria histórica e sociologicamente pertinente): ao nível das sutilezas
bio-ideológicas a raça negra é dividida em negros e pardos. A máquina de
segregação de raças só fabrica pardos no nível ideológico. No nível sócio-
econômico, todos são reconhecidos e esmagados enquanto negros.”
126
[grifo
meu].
Para o Movimento Negro o que define a mestiçagem como mito é o seu vazio ao
nível das práticas de segregação sócio-econômica e o seu aparecimento excessivo no
plano ideológico. A produção dessa figura no confronto racial brasileiro é um balde de
água fria, assegura a dominação, retirando as fronteiras que definiriam uma referência
de confronto.
125
FRANCISCO, Dalmir. Negro, Afirmação política e hegemonia burguesa no Brasil. Op. Cit.
126
ANJOS, J.C. Gomes dos. Mestiçagem com mito. Jornal Nacional do Movimento Negro Unificado,
n.21, 1992, Op. Cit. p. 10.
106
“Essa ideologia do branqueamento enraizou-se tão profundamente na
comunidade negra que esta, pressionada psicologicamente, sente-se como o
branco opressor a vê e quer: inferior. Por isso mesmo, ela luta para tornar-se
igual ao opressor. Imagina que igualando-se a ele, deixará de sofrer tanto.
Se de um lado temos a ideologia do branqueamento, de outro temos o
comportamento institucional do governo brasileiro que repassa ao mundo a
idéia de que somos um paraíso racial. Para o consumo externo o Brasil é uma
imensa e profícua democracia racial”.
127
Por outro lado, o conhecimento, o estudo, a pesquisa e o debate político com
autores e intelectuais que analisaram a “democracia racial”, sobretudo aqueles ligados a
produção acadêmica nos anos 50 e 60, desempenharão um papel muito importante na
conformação do discurso das lideranças negras, desde a emergência do protesto negro
nos anos 70. É certo que estes estudos realizados por acadêmicos interessados em
desvendar a lógica das relações raciais; alguns juristas e políticos sensíveis ao ideal
democrático; setores organizados da sociedade preocupados com a tipicidade do quadro
de exclusão no país; artistas e população brasileira que, ora constrangida ora crítica;
contribuiu para que pudessem assumir o estrago da discriminação racial.
“Na minha opinião, esse conjunto de atitudes é um sinal de
inconformismo e, ao mesmo tempo, um elemento que tem contribuído para o
refinamento do debate sobre qual sociedade queremos. Afirmar que as relações
sociais, econômicas e políticas no País precisam de constante reflexão é um
desafio ao estabelecimento de valores próprios à democracia. Olhando a
história política e social do Brasil, seria mesmo impensável não admitir, então,
que as organizações negras alistam-se, como tantos outros setores organizados,
junto aos que desejam uma sociedade tanto justa quanto verdadeiramente
democrática.”
128
127
SANT’ANA, Antônio Olímpio. Igreja, escravidão e racismo. Rio de Janeiro: Revista Tempo e
Presença/CEDI – Centro Ecumênico de Documentação e Informação, jan. fev. 1988, p.20. (O reverendo
Olímpio Santana é membro do Programa de Combate ao Racismo do Conselho Mundial das Igrejas.
128
SANT’ANA, Wania. Novos paradigmas de análise e intervenção sobre as relações raciais. Rio de
Janeiro: Cadernos Abong, Op. Cit. p.6.
107
A interlocução com intelectuais do porte de Florestan Fernandes, Clóvis Moura,
Otávio Ianni, Roger Bastide, Décio Freitas, Carlos Hasenbalg, Pierre Fatumbi Verger,
Juana Elbein dos Santos, Thomas Skidimore, entre outros, provocou um intenso debate
com os intelectuais negros e a militancia do Movimento; que do ponto de vista das
normas necessárias à validação do conhecimento científico, influenciou a elaboração do
contra-discurso do Movimento, inspirando a busca da verdade histórica e qualificando o
diálogo que o Movimento pretendeu com a sociedade e a formação das lideranças do
Movimento Negro que surgiram neste processo.
“A existência da discriminação racial, historicamente, costuma
provocar no Brasil reações negativas – com amplo respaldo no inconsciente
coletivo. Afinal, a ideologia dominante da democracia racial e do homem
cordial, fundamentada na vasta produção intelectual de pioneiros da história e
da sociologia, entre os quais Gilberto Freire e Sérgio Buarque de Holanda,
parece ter penetrado fundo na alma brasileira, apesar de evidências contrárias
de produção mais recente. Os primeiros indícios de que as relações entre as
raças no Brasil não eram tão cor-de-rosa como enfatizavam as elites dos
primórdios da República começaram a aparecer na década de 50, a partir de
estudos patrocinados pela UNESCO, sob a coordenação de professores da
Universidade de São Paulo, como Florestan Fernandes e Roger Bastide.
Mas, sintomaticamente, trata-se de um tema que não têm feito muito
sucesso junto aos acadêmicos do País, apesar do êxito alcançado, na década de
70, pelo trabalho do professor Carlos Guilherme Motta, “ Ideologia da Cultura
Brasileira”, também da USP. O que se deve, sobretudo, à prevalência de
conceitos como classe social para explicar o estágio de carência no qual ainda
se encontra a esmagadora maioria da população brasileira de origem africana.
Estranho caso em que a esquerda universitária contribui para perpetuar um mito
construído pelas elites oligárquicas. Deveria haver, no mínimo, curiosidade
sobre por que foi tão problemático incluir o item raça ou cor nos censos
brasileiros realizados neste século. Ou ter acesso aos dados do censo de 1976,
encerrados sob sete chaves pelo governo de Ernesto Geisel, e até recentemente
inacessíveis ao comum dos pesquisadores sociais. Um assunto que pede o
concurso de demógrafos e psicólogos sociais.”
129
129
ESTADO DE MINAS. Mito da democracia racial. Belo Horizonte, Caderno de Opinião, 21, mar.
1997.
108
Nesse sentido, é possível distinguir algumas correntes principais que
caracterizam o pensamento social brasileiro sobre as relações raciais. Segundo Fúlvia
Rosemberg,
130
a primeira delas, ligada originalmente a Gilberto Freyre (Casa Grande e
Senzala; Sobrados e Mocambos), postula a existência de uma democracia racial. A
segunda, liderada por Florestan Fernandes, desnuda uma profunda desigualdade entre os
segmentos branco e negro da população e interpreta as relações raciais no período pós-
abolicionista como resquícios do antigo regime, incompatíveis com a nova ordem social
que configura na sociedade competitiva e de classes. Portanto, apesar desta corrente
reconhecer a existência de desigualdades raciais, assume uma perspectiva otimista. Pois
de acordo com seu enfoque, a discriminação racial tenderia a desaparecer como
desenvolvimento da industrialização.
131
A terceira corrente seria representada por
principalmente por Carlos Hasembalg e Nelson do Valle e Silva que analisam as
articulações entre raça e classe de uma outra perspectiva.
Muito embora esteja longe de negar que o futuro de negros e mulatos
está intimamente associado à evolução política e estrutural da sociedade
brasileira como um todo – e neste sentido o destino dos não-brancos relaciona-
se ao de outras classes e grupos sociais subordinados -, um dos interesses
centrais deste estudo é precisar as formas específicas de dominação a que os
brasileiros de cor estão sujeitos. Sem dúvida alguma a grande maioria de negros
e mulatos no Brasil é exposta aos mesmo mecanismos de dominação de classe
que afetam outros grupos subordinados. Mas, além disso, as pessoas de cor
sofrem uma desqualificação peculiar e desvantagens competitivas que provém
de sua condição racial.
O foco desta pesquisa concentra-se na estratificação racial e nos
mecanismos societários que reproduzem as desigualdades raciais. Um ponto
central da análise consiste em desenfatizar o legado do escravismo como
explicação das relações raciais contemporâneas e, ao invés disto, acentuar o
racismo e a discriminação depois da abolição como as principais causas da
subordinação social dos não-brancos e seu recrutamento a posições sociais
inferiores.
130
ROSENBERG, Fúlvia, PINTO, Regina P. Trajetórias escolares de estudantes brancos e negros. Belo
Horizonte: IRUJP/FAE/MEC: Seminário Educação e Discriminação de Negros, 1988, Op. Cit. p.28-29.
131
Para o aprofundamento crítico sobre o tema, Cf. FRANCISCO, Dalmir. Negro, Afirmação política e
Hegemonia Burguesa no Brasil, Cap. III - Preconceito, racismo e crítica científica, p. 175-200. Op. Cit.
109
Desta forma, a raça, como atributo socialmente elaborado, é analisada
como um critério eficaz dentre os mecanismos que regulam o preenchimento de
posições na estrutura de classes e no sistema de estratificação social.
132
No entanto, é na tradução política dessa perspectiva crítica inerente à produção
acadêmica desses autores, que cabe ressaltar a contribuição à história do povo negro no
Brasil, através do esforço desenvolvido pela militância, pelos intelectuais negros e
brancos sensibilizados com a luta do Movimento Negro, pelo desafio em desmontar as
teses que alicerçam o “mito da democracia racial”, sobretudo, a partir das discussões
políticas em torno de uma obra clássica, que é a sua espinha dorsal: “Casa Grande &
Senzala” do pernambucano Gilberto Mello Freyre.
“Uma leitura crítica da obra de Gilberto Freyre, principalmente do seu
livro Casa Grande e Senzala, publicado na década de 30, nos mostrará o quanto
a democracia racial (grifo meu) é ainda considerada legítima para a nossa
sociedade, a ponto de ter sido veiculada nos livros, defendida por intelectuais,
tendo garantida a sua validade científica e sendo inculcada em milhões de
leitores brancos e negros.”
133
Vale notar que todos aqueles que se dedicam ao estudo da historiografia
brasileira conhecem o grande impacto que a obra de Gilberto Freyre “Casa Grande &
Senzala”, causou nos meios intelectuais e acadêmicos, a partir da sua publicação em
1933 - três anos após a “revolução de 1930” - momento histórico importante em que
estava em curso a organização da Frente Negra Brasileira.
“Casa Grande & Senzala é a obra de interpretação do Brasil mais
conhecida no Brasil e mais traduzida e editada no exterior. (...) Sua obra é
reconhecida como uma referência superior da ciência social pelos mais
importantes cientistas sociais do mundo: L. Febvre, F. Braudel, R. Barthes e
outros. Entretanto, ele jamais aceitou ser classificado como um “especialista”
das ciências sociais, antropólogo, sociólogo ou historiador. Ele sempre se
apresentou como “escritor ou ensaísta”. O que não limitou a repercussão da sua
132
HASENBALG, Carlos. Discriminação e Desigualdades Raciais no Brasil. Rio de Janeiro: Edições
Graal, 1979 p. 20-21.
133
GOMES, Nilma Lino. A mulher negra que vi de perto. Op. Cit. p. 66.
110
obra nas ciências sociais, que são enormes, pelas inovações metodológicas, pela
flexibilidade e beleza do texto, algo original, reunindo literatura e ciência
social”.
134
Pode-se dizer que é a partir dessa moderna técnica de abordagem antropológica
e sociológica descrita na citação anterior - iniciada pelo trabalho de outros precursores
como Francisco Adolfo de Varnhagen (1850), Capistrano de Abreu, Nina Rodrigues e
Oliveira Vianna - que Gilberto Freyre demonstra através de argumentos novos, como
aquilo que se considerava como inferioridade racial do negro, tinha raízes culturais.
Diferente, mas seguindo a linha conservadora de Varnhagen, “ele não pensava mais o
Brasil em termos raciais, mas em termos culturais”
135
; portanto, próximo e ao mesmo
tempo, essencialmente, distante de Capistrano de Abreu.
Contestando aberta e liricamente os ‘indianófilos’, defendendo o negro
(não esmagado pela escravidão), Freyre esgrima-se com os teóricos e com as
teorias racistas, para desqualificar o ‘fator raça’ [grifo meu] e construir uma
interpretação do negro e do índio, do ponto de vista cultural.
Ao reconhecer o negro como ser portador de cultura e, portanto, ser
humano e humanizador, em sua influência sobre a formação brasileira, Freyre
politiza as constatações anteriores de Nina Rodrigues: a cultura negra não só
tinha valores, mas além disso, exercia influência sobre a formação luso-
tropical-brasileira. Essa visão culturalista permitirá a Freyre contornar ou
‘mitigar’ os antagonismos entre os escravos e senhores, até mesmo quando
esses antagonismos resultaram em revoltas concretas contra a escravidão. A
Revolta Malê (1835) é tratada, pela ótica freyriana, como um ‘desabafo ou
erupção de cultura adiantada oprimida por outra menos nobre’.
136
Apesar de
reconhecer que a Revolta Malê tinha todas as características dos movimentos
autenticamente libertários, Freyre insiste que o conflito não é econômico, nem
político, nem racial – mas cultural.”
137
134
REIS, José Carlos. Mudança e Continuidade na Historiografia Brasileira - Anos 1930: Gilberto Freyre
O re-elogio da colonização portuguesa. Belo Horizonte: Faculdade de Filosofia e Ciências
Humanas/Departamento de História/UFMG, p. 35. (mimeo).
135
REIS, José Carlos. Op. Cit. p.40-42.
136
FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala. A formação da família brasileira sob o regime da
economia patriarcal. Rio de Janeiro: José Olympio, 1981, p. 298.
137
FRANCISCO, Dalmir. Negro, Afirmação política e hegemonia burguesa no Brasil. Op. Cit. p.141.
111
Nos debates realizados pelo Movimento Negro sobre Casa Grande e Senzala, os
negros e negras aparecem como uma versão suave e sedutora da defesa racial do
autoritarismo e dogmatismo arianista do teórico racista Oliveira Viana;
138
mas
reintegrado na sua componente de uma cultura que a escravidão não conseguiu destruir
totalmente. Portanto, uma teoria “inovadora”, para conservar a realidade racial
brasileira. Para o Movimento, este conjunto de “teorias científicas” – foi muito eficaz
para justificar a escravidão e, posteriormente, o racismo. Dentre essas “teorias” cabe
reiterar o positivismo de Comte, o darwinismo social e o evolucionismo de Spencer.
Em a Cultura Brasileira e Identidade Nacional, Renato Ortiz declara que “estas
teorias, apesar de serem distintas entre si, podem ser consideradas sob um único
aspecto: o da evolução histórica dos povos”. Na verdade, o evolucionismo se propunha
a encontrar um nexo entre as diferentes sociedades humanas ao longo da história,
aceitando como postulado que o “simples” (povos primitivos) evolui naturalmente para
o mais “complexo” (povos ocidentais), procurando estabelecer as leis que presidiriam o
progresso das civilizações.
“Do ponto de vista político aceita-se que o evolucionismo vai
possibilitar à elite européia uma tomada de consciência de seu poderio que se
consolida com a expansão mundial do capitalismo. O evolucionismo, em parte,
legitima ideologicamente a posição hegemônica do mundo ocidental. A
‘superioridade da civilização européia torna-se, assim, decorrente das leis
naturais que orientam a história dos povos’. A influência destas pseudo teorias
científicas foi fundamental para o surgimento e sedimentação do racismo à
brasileira, hoje conhecido como democracia racial”.
139
(grifo meu)
O Movimento Negro observa que Freyre não confere nenhuma importância a
uma dinâmica social cheia de conflitos entre os africanos escravizados e os “senhores”
de escravos brancos e, mesmo entre grupos de escravos provenientes de diferentes
povos e etnias africanas. Ao adotar um método de empatia dos grupos entre si,
especialmente, dos escravos em relação aos senhores escravocratas, Casa Grande &
Senzala minimiza ou ignora os conflitos, desenvolvendo a visão de uma história idílica,
138
Cf. VIANA, Oliveira. Evolução do povo brasileiro. São Paulo: Editora Nacional, 1933.
139
SANT’ANA, Antônio Olímpio. Igreja, escravidão e racismo. Op. Cit. p.19-20.
112
onde tudo se harmoniza em virtude do conteúdo patriarcal e benigno da escravidão
brasileira. Assim por exemplo, para caracterizar a presença de homens e mulheres
negras naquela realidade dramática e opressiva para o escravo, descreve-a da seguinte
forma:
“ Na ternura, na mímica excessiva, no catolicismo em que se deliciam
os nossos sentidos, na música, no andar, na fala, no canto de ninar menino
pequeno, em tudo que é expressão sincera de vida, trazemos quase todos a
marca da influência negra. Da escrava ou sinhama que nos embalou. Que nos
deu de mamar. Que nos deu de comer, ela própria amolengando na mão o bolão
de comida. Da negra velha que nos contou as primeiras histórias de bicho mal-
assombrado. Da mulata que nos tirou o primeiro bicho-de-pé de uma coceira
tão boa. Da que nos iniciou no amor físico e nos transmitiu, ao ranger da cama-
de-vento, a primeira sensação completa de homem. Do moleque que foi o nosso
primeiro companheiro de brinquedo”.
140
Para Clóvis Moura, Gilberto Freyre se situa explicitamente como um membro da
classe senhorial, “usando sempre o pronome nós como referencial que determina a sua
posição social como narrador”.
141
Por mais que queira apresentar uma visão simpática
do escravo, da escrava, do negro, da “mulata”
142
, e sua atuação na formação da
sociedade brasileira, da família brasileira; Casa Grande & Senzala foi escrita sob a
ótica do senhor da casa grande, branco, da classe dominante.
A realidade de Casa Grande & Senzala é retratada em diversos detalhes como se
os africanos escravizados se encontrassem numa situação de subalternidade absoluta e
satisfeitos com essa situação. As sensações favoráveis que os senhores brancos
escravistas sentiam com o trabalho escravo (a coceira do bicho-de-pé, a comida posta na
boca pela negra e da que transmitiu a sua primeira sensação de amor físico) mas não
revela aquilo que os escravos poderiam sentir se submeter a estes préstimos e serviços
que permitiram a existência parasitária da classe senhorial. O negro que interessa a
Freyre é o ser culturalmente domesticado, familiar, ou, antes da escravidão, o negro
140
FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala: Formação da família brasileira sob o regime da economia
patriarcal. 35 ed. Rio de Janeiro: Editora Record, 1999, p. 228.
141
MOURA, Clóvis. Brasil: As raízes do protesto negro. São Paulo: Global editora, 1983.p.87
142
Note que a palavra mulata vêm de mula, no sentido pejorativo de que mula é para montar.
113
encontrado na África, com avançado domínio produtivo, no cultivo da terra, na
mineração, na pecuária, no artesanato e na fertilidade.
Por outro lado, a preocupação fundamental de Gilberto Freyre era a questão da
miscigenação. É ele mesmo quem diz, a propósito da motivação que o levou a escrever
Casa Grande & Senzala:
“Era como se tudo dependesse de mim e dos de minha geração; da
nossa maneira de resolver questões seculares. E dos problemas brasileiros,
nenhum que me inquietasse tanto como o da miscigenação. Vi uma vez, depois
de mais de três anos de ausência do Brasil, um bando de marinheiros nacionais
- mulatos e cafuzos - descendo não me lembro se do São Paulo ou do Minas
pele neve mole do Brooklyn. Deram-me a impressão de caricaturas de
homens. (...) A miscigenação resultava naquilo”.
143
[grifo meu]
Nesse sentido, o que mais chama à atenção em Casa Grande & Senzala, é a
visão machista sob a mulher negra que, como podemos inferir, serviria apenas como
objeto de trabalho e para o amor físico - objeto de uso sexual para os senhores e filhos
dos senhores de escravos. A ação preconceituosa sobre a mulher, especialmente, a
mulher negra e indígena, ancoravam-se no olhar branco e masculino dos proprietários
de engenhos e escravos.
Ao reduzir o papel da mulher negra e indígena apenas para a reprodução sexual
e ao uso exótico da sua sexualidade; Gilberto Freyre destaca a capacidade de
miscibilidade, mobilidade e aclimatabilidade como condições essenciais que
possibilitaram o português a conquista de tantas terras e a sua adaptação aos trópicos. A
falta de mulheres entre os colonizadores criou sérias dificuldades para a sua
multiplicação, para a constituição de famílias e ocupação do território brasileiro. Devido
a esses fatores, foi necessário o intercurso sexual do homem português com a mulher
indígena e a mulher negra, dando origem a um longo processo de miscigenação, que
produziria o “mulato”, o mestiço, “uma vigorosa e dúctil população mestiça”
144
.
143
FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala. Op. Cit.
144
FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala. Op. Cit. p.13.
114
“Um problema que aumenta quando o português, nos primeiros tempos,
depois de fartar-se das índias – que aliás se prestaram gostosamente ao papel de
mercadoria sexual sic) – reservava as negras para si. As negras, porém,
sofreram uma discriminação sexual muito maior que as índias. Alguns
portugueses ainda casavam-se com as índias, com as negras, não. Isso é fácil de
explicar pela cor: os filhos mulatos quebrariam obviamente a barreira de classe
se fossem admitidos no seio da família legal. A união sexual entre o branco e a
negra permitia-se quando o filho – mulato – era bastardo. Se fosse assimilado
pela família, estremeceriam as relações de classe. Uma série de leis proibia o
casamento de branco com negra, mas não existe uma só indicação proibitória da
prática sexual entre as duas raças. Essa situação levou ‘naturalmente’ a
entender-se como função da negra escrava, o satisfazer as necessidades sexuais
do senhor: nem sempre isentas de desvios sádicos, quase sempre orientadas por
um forte sentimento de depravação. Com a escrava, submissa pela sua
própria condição social, podia-a se ‘fazer tudo’ – as negras foram usadas,
abusadas e descartadas quando necessário.”
145
Ou seja, o pernambucano Gilberto Freyre não considerou os abusos, as
violências sexuais cometidas contra essas mulheres - o estupro. Tudo acontecia de
forma harmoniosa, natural e com pleno consentimento de ambas as partes.
“(as índias) por qualquer bugiganga ou caco de espelho estavam-se
entregando, de pernas abertas, aos “caraíbas” gulosos de mulher”.
146
“O que a negra da senzala fez foi facilitar a depravação com a sua
docilidade de escrava, abrindo as pernas ao primeiro desejo do sinhô-moço.
Desejo, não: ordem. (...) Ninguém nega que a negra ou mulata tenha
contribuído para a precoce depravação do menino branco da classe senhoril,
mas não por si, nem como expressão de sua raça ou do seu meio-sangue mas
como parte de um sistema de economia e de família: o patriarcal brasileiro.
147
145
Xavier, Arnaldo e Silva, Nilza Iraci da. Há um buraco negro entre a vida e a morte. Rio de Janeiro:
Geledés – Instituto da Mulher Negra e Soweto – Organização Negra, 1992, Op. Cit. p. 54-55.
146
FREYRE, Gilberto, Op. Cit. p. 10.
147
FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala. Op. Cit. p. 372-373.
115
Pelo contrário, a sexualidade das mulheres e homens negros, em geral, era vista
como uma anomalia, uma aberração, mas que excitava os portugueses e desvirginava os
seus filhos. O sentimento de “culpa” dessa depravação recaia sobre a mulher negra
escrava, como se ela fosse responsável pelo despertar do desejo e ataques sexuais a que
era submetida. A justificativa era a de que a suposta depravação fazia parte do sistema
econômico e familiar brasileiro.
“Gilberto Freyre, então, fala em depravação da mulher negra no sentido
de predisposição à satisfação sexual e ao pecado, para a Igreja Católica. Mas
isso não passa do nível de hipótese em si, se atentarmos que a opressão
manifesta neutraliza a possibilidade da relação entre a Mulher Negra e o
Homem Branco, uma vez que a leitura deste a observa e identifica como objeto
de recalcamento sexual, desregramento moral, luxúria e ato pecaminoso. O
sociólogo africano Fodé Diawara refuta esta compreensão, tentando estabelecer
correspondência entre o sentido de ‘espiritualidade do homem branco’ e a
herança cultual do Negro, como ‘uma visão unificada do homem, onde o corpo
mantém uma função primordial, para uma procura de vida mais plena através
de uma participação na divindade cósmica, no ciclo inesgotável do eterno
regresso do tempo’. O recorte de Fodé se refere basicamente à insatisfação
sexual em que se assenta o estado monogâmico patriarcal na civilização
judaico-cristã, confrontada à poligamia das sociedades africana, contextos
esses, em que a condição existencial que predispõe os negros ao prazer, anula
qualquer manifestação de culpa, porque estão sustentados por mitos
cosmogônicos.”
148
A apropriação das potencialidades do escravo e da escrava por parte dos
senhores incluía, no caso das mulheres, a exploração e a violência sexual contra os seus
corpos que, segundo a lógica do modelo escravista, não lhes pertenciam. Casa Grande
& Senzala não questiona a lógica machista da sociedade escravista. Gilberto Freyre
parece ter um certo prazer em descrever à apropriação do corpo da escrava, enquanto
um mero objeto de prazer sexual do senhor branco e de seus filhos.
148
XAVIER, Arnaldo e SILVA, Nilza Iraci da. Há um buraco negro entre a vida e a morte. Rio de
Janeiro: Geledés – Instituto da Mulher Negra e Soweto – Organização Negra, 1992, Op. Cit. p.62.
116
“A utilização sexual da escrava não poderia ser entendida como
simples resultante da condição de escravidão. Nesse caso, tanto a escrava
quanto o escravo, por partilharem a mesma condição de cativos, teriam sido
alvos das investidas sexuais dos senhores. A possibilidade da utilização dos
escravos como objeto sexual só se concretiza para a escrava porque recaem
sobre ela, enquanto mulher, as determinações patriarcais da sociedade, que
determinam e legitimam a dominação do homem sobre a mulher”.
149
O amor em si, como uma relação plena, estava reservado “as virgens pálidas e
louras donzelas”
150
. Ao contrário, a preferência pela “morena” ou “mulata” era
resultado de um “genuíno” gosto nacional”, mas o compromisso afetivo dentro das
convenções sociais era assumido pelos homens brancos com a mulher branca. A
sexualidade da mulher branca estava a serviço da procriação e reprodução ideológica da
família patriarcal. A relação senhor e escrava, não contava com a aprovação da mulher
branca e resultou, por parte desta, em atitudes de extrema violência, de torturas físicas
capazes de causar inveja aos torturadores de plantão. Para o Movimento Negro, Freyre
reforçou a mitificação da “mulata” enquanto objeto sexual preferido pelos portugueses
em detrimento às louras.
“Pode-se, entretanto, afirmar que a mulher morena tem sido a preferida
dos portugueses para o amor, pelo menos para o amor físico. A moda da mulher
loura, limitada aliás às classes altas, terá sido antes a repercussão de influências
exteriores do que a expressão do genuíno gosto nacional. Com relação ao
Brasil, que diga o ditado: “Branca para casar, mulata para f..., negra para
trabalhar, ditado em que se sente, ao lado do convencionalismo social da
superioridade da mulher branca e da inferioridade da preta, a preferencia sexual
pela mulata. Aliás o nosso lirismo amoroso não revela outra tendência senão a
glorificação da mulata, da cabocla, da morena celebrada pela beleza dos seus
olhos, pela alvura dos seus dentes, pelos seus dengues, quindins e embelegos
muito mais do que as “virgens pálidas” as “louras donzelas”.
151
149
CF. GIACOMINI, Sônia Maria. Mulher e escrava: uma introdução histórica ao estudo da mulher negra
no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1988.
150
FREYRE, Gilberto. Op. Cit. p.10.
151
FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala. Op. Cit. p.10
117
Aqui não há nenhuma preocupação com a eficácia dessa representação presente
no imaginário do homem brasileiro, uma representação da discriminação da mulher
negra e indígena - uma visão distorcida dos povos escravizados por europeus e
portugueses. Este olhar senhorial, machista e racista do homem branco português sobre
a mulher negra permanece quase inalterado na sociedade brasileira do presente.
“Há mais de 400 anos mulheres e homossexuais negros vêm
preenchendo os escalões inferiores da pirâmide social brasileira. O fato de a
questão sexual ter ganhado novas dimensões à medida em que caminhavam as
transformações sócio-econômicas, vem dificultar sobremaneira o estudo das
opressões sobre essas duas categorias. O exame da posição ocupada pelo negro
na sociedade conforme o modo de produção dominante, não é suficiente para
elucidar o problema uma vez que as discriminações passaram a se diferenciar
no interior da sociedade conforme o papel destinado a cada sexo. Sobre o
sistema escravocrata por exemplo, muito já foi dito quanto ao papel subalterno,
aviltante ocupado pelos negros, com uma descrição como ‘privilegiada’ quanto
à posição da escrava doméstica. Porém, a violência física e moral de servir aos
prazeres sexuais dos senhores, dos amigos e dos visitantes da casa grande
[grifo meu], somados a ultrajante ‘contribuição’ como mucama, ama-de-leite e
quituteira, até hoje perduram como virtudes da raça e ‘orgulhos’ da cultura
brasileira.”
152
Pelo ângulo de uma interpretação da sociedade brasileira, Casa Grande &
Senzala atenua as preocupações da intelectualidade, da burguesia e da oligarquia rural
brasileira com o “problema negro” e a questão da “mistura racial brasileira”. O que
Gilberto Freyre vê da varanda da Casa Grande é a senzala. E, de acordo com Muniz
Sodré, “a senzala não é uma instituição, não é uma forma social e cultural negro
brasileira.”
153
“O que ele vê? Tudo o que o seduz enquanto poeta-sociólogo da classe
social dos senhores de escravos: a culinária, os contos, o cruzamento
interétnico, os cafunés, as danças, as maldades e bondades dos senhores, os
152
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. Sexismo e Racismo. Belo Horizonte: IIIº Congresso Nacional.
Cf. 1978-1988: 10 anos de luta contra o racismo. São Paulo: Confraria do Livro, 1988, p.28.
153
SODRÉ, Muniz. O terreiro e a cidade: a forma social negro brasileira. Petrópolis: Vozes, 1988.
118
“sincretismos” religiosos, as tristezas e alegrias dos negros. Freyre vê conteúdos
de pensamentos negros, matérias primas para um produto nacional (sendo
brancas as regras de produção) tropicalizado. Membro privilegiado de um meio
social que ainda hoje aceita e faz circular no Nordeste brasileiro paradigmas
racistas, o autor de Casa Grande & Senzala marcou sua posição erudita,
afirmando mais ou menos algo diferente: o negro foi importantíssimo como
tempero do caráter nacional (no que não deixa de levar vantagem sobre a
sociologia paulista pós Donald Pierson, que só viu no escravo a figura do pobre
coitado e indefeso).
Fica evidente que às grandes explicações gerais da vida brasileira
sempre escaparam o segredo e a resistência dos boçais. Freyre parte de imagens
públicas de ladinos e crioulos para o campo das “explicações gerais”, que hoje
constituem a base de folclorização do negro pela ideologia culturalista
brasileira. A “defesa” intelectual do negro pela ciência social delimita ao
mesmo tempo o “território” da cultura negra, institui como “verdade brasileira”
um inexistente sincretismo religioso e tenta reduzir o ritual à estética
sublimativa importada da Europa. O negro é assim assimilado a uma das
matrizes de “antropofagia” (termo do Modernismo) ou de “carnavalização”
brasileiras”.
154
A obra de Gilberto Freyre contribuiu para internalizar a idéia de que não existe
racismo e nem discriminação racial contra a população negra na sociedade brasileira.
Aparentemente, os brasileiros vivem num “paraíso racial” - a oferecer iguais
oportunidades a negros e brancos, numa verdadeira “democracia racial”. Muitos, ainda
hoje, acreditam que a “miscigenação” - mistura ou cruzamentos interraciais - tem sido
um meio de impedir a discriminação racial e o preconceito - pois os casamentos entre
brancos e negros geram “mulatos” e “morenos” - esvaziando os dois pólos extremos:
negros e brancos.
“O mito do paraíso racial foi criado para ocultar o seu oposto, qual seja
um país que desenvolveu uma forma particular de dominação racial que, no
limite, faz com que brancos discriminem negros sem reconhecer que o fazem, e,
com isso, tornam o racismo ‘invisível’ aos negros. Neste embalo lá se vão cinco
154
SODRÉ, Muniz. A verdade seduzida: por um conceito de cultura no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro:
Francisco Alves, 1988, p. 170-171.
119
séculos de Brasil, nos quais o poder tem sexo masculino e é branco e nos quais
o lugar do negro tem sido o mesmo: no escravismo, a força motora da
acumulação capitalista européia e do desenvolvimento nacional e, na
República, ocupando os piores setores da economia e vivendo em condições
sub-humanas.”
155
Entretanto, se o Movimento Negro denunciava a não existência de uma "paraíso
racial" no Brasil, a questão difundida para a sociedade, originava-se numa percepção da
história brasileira, onde a idéia central é a de que vivemos numa “harmonia das
raças”
156
. A partir deste argumento principal, a violência da escravidão é ignorada - as
fugas, as revoltas negras e os conflitos raciais são expurgados da história. O senhor
escravocrata (o patriarca português de origem) é apresentado como destinado,
historicamente, à colonização, à miscigenação, à construção de uma civilização híbrida:
“A singular predisposição do português para a colonização híbrida e
escravocrata dos trópicos, explica-a em grande parte o seu passado étnico, ou
antes, cultural, de povo indefinido entre a Europa e África. Nem
intransigentemente de uma nem de outra, mas das duas. A influência africana
fervendo sob a européia e dando um acre requeime à vida sexual, à
alimentação, à religião; o sangue mouro ou negro correndo por uma grande
população brancarana quando não predominando em regiões ainda hoje de
gente escura, o ar da África, um ar quente, oleoso, amolecendo as instituições e
nas formas de cultura as durezas germânicas; corrompendo a rigidez moral e
doutrinária da Igreja medieval; tirando os ossos do Cristianismo, ao feudalismo,
à arquitetura gótica, à disciplina canônica, ao direito visigótico, ao latim, ao
próprio caráter do povo. A Europa reinando mas sem governar, governando
antes a África.
155
MOVIMENTO NEGRO DE BELO HORIZONTE. Justificativa das Emendas Populares do à Lei
Orgânica do Município. Belo Horizonte: Movimento Negro Unificado/MG, Associação Casa Dandara,
Agentes de Pastorais Negros, Associação José do Patrocínio, Congregação Mineira dos Candomblés,
Movimento Negro do Vestuário, Grupo de União e Consciência Negra, Grupo Iuna de Capoeira Angola,
1989. (mimeo).
156
FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala. Op. Cit.
120
Corrigindo até certo ponto tão grande influência do clima amolecedor,
atuaram sobre o caráter português, entesando-o, as condições sempre tensas e
vibráteis de contato humano entre a Europa e a África; o constante estado de
guerra (que entretanto não excluiu nunca a miscigenação nem a atração sexual
entre as duas raças, muito menos o intercurso entre as duas culturas), a
atividade guerreira, que se compensava do intenso esforço militar relaxando-se,
após a vitória, sobre o trabalho agrícola e dos cativos de guerra, sobre a
escravidão ou semi-escravidão dos vencidos”.
157
A colonização para Gilberto Freyre, não é um processo de subordinação,
baseado na escravização de povos, na exploração econômica e política, mas um
processo civilizatório singular, onde brancos, mouros, negros se misturam e onde o
clima "oleoso" e o "quente” ar da África teriam amolecido a dureza das instituições
religiosas, políticas e as “visões do mundo” européias trazidas para o Brasil pelos
portugueses. Nesse culturalismo sedutor de Gilberto Freyre, o processo da colonização,
da escravidão e da civilização se fundem, em outro processo histórico-cultural, onde
agentes culturais substituem as classes e castas, diluídas pela miscigenação e pela fusão
cultural. Ou seja, trata-se de perceber o Brasil com um único povo, fruto de sucessivos
cruzamentos raciais entre o branco português, os africanos e os ameríndios. Um Brasil
sem racismo, sem segregação e nem discriminação racial. O preconceito racial que
ainda existe são manifestações isoladas, que tendem a desaparecer com a crescente
homogeneização racial da população.
Para Gilberto Freyre, as forças econômicas e sociais não são importantes para
compreender o fenômeno da “degradação moral” decorrente da escravidão - sistema que
corrompe a cultura e “o mundo que o português criou” - empurrando o lusitano
escravista para a ação deletéria, o vício, a luxúria, a perversão sexual, a depravação que
é imposta aos escravizados.
“Da rede não precisava afastar-se o escravocrata para dar suas ordens
aos negros, mandar escrever cartas pelo caixeiro ou pelo capelão; jogar gamão
com algum parente ou compadre. Da rede viajavam quase todos - sem ânimo
para montar a cavalo, deixando-se tirar de dentro de casa como geléia por uma
colher. Depois do almoço ou do jantar era na rede que eles faziam longamente o
157
FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala. Op. Cit. p. 5.
121
quilo - palitando os dentes, fumando charuto, cuspindo n o chão, arrotando alto.
Peidando, deixando-se abanar, agradar, ou catar piolho pelas mulequinhas (sic),
coçando os pés ou a genitália; uns por vício, outros por doença venérea ou de
pele”.
158
Para Gilberto Freyre, nesse caso, é a escravidão que vicia e corrompe, degradava
o escravo, o senhor patriarcal e sua família, mergulhando-os, todos, na imensa luxúria,
no sexo fácil, na depravação moral e na violência. O negro escravo não tem nada a ver
com isso. Até exagera quando afirma que o negro escravo era tão moderado em termos
de sexualidade, que para excitar-se necessitava de “danças afrodisíacas”, de cultos
fálicos e orgias, ao contrário do português retratado por Freyre, como um garanhão por
excelência.
“O cinismo que acompanhava esse abuso sexual contra as negras vinha
acompanhado de crenças que se voltavam, sempre, contra as escravas. Gilberto
Freire (sic), que costumeiramente perdoa os excessos dos brancos, não deixa de
caracterizar em Casa Grande & Senzala algumas das formas brutais da
exploração sexual. (...) O negro se sifilizou no Brasil. Um outro tanto viria já
contaminado. A contaminação em massa verificou-se nas senzalas coloniais. A
raça inferior, a que se atribui tudo que é handicap no brasileiro, adquiriu da
superior [grifos do autor] o grande mal venéreo que desde os primeiros tempos
da colonização nos degrada e diminui. Foram os senhores das casas grandes que
contaminaram de lues as negras das senzalas. Negras tantas vezes entregues
virgens, ainda molecas de doze e treze anos, a rapazes brancos já podres de
sífilis das cidades. (...) A tal ponto chegou o processo de sifilização que o
comércio do aluguel de amas-de-leite foi prejudicado. Para Gilberto Freire (sic),
‘é igualmente de se supor que muita mãe negra, mãe-de-leite, tenha sido
contaminada pelo menino de peito, alastrando-se também por esse meio, da
casa grande à senzala, a mancha da sífilis’.”
159
A impressão que fica quando deparamos com a questão da depravação moral da
escravidão é a de que o português, com a sua ociosidade parasitária, sifilizou o Brasil,
158
FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala. Op. Cit. p. 429
159
XAVIER, Arnaldo e Silva, Nilza Iraci da. Há um buraco negro entre a vida e a morte. Rio de Janeiro:
Geledés- Instituto da Mulher Negra, Soweto - Organização Negra, 1992. Op. Cit. p. 55.
122
introduziu a luxúria, a orgia, a sodomia e que da casa grande, contaminou a senzala e
até conventos e capelas. Da vida preguiçosa curtida na rede instalada na varanda da
Casa Grande, ele copulava, mandava e administrava o negócio açucareiro escravagista.
“Nas condições econômicas e sociais favoráveis ao masoquismo e ao
sadismo criadas pela colonização portuguesa - colonização a princípio de
homens quase sem mulher e no sistema escravocrata de organização agrária no
Brasil; na divisão da sociedade em senhores todos poderosos e escravos
passivos (!) é que devemos procurar as causas principais do abuso de negros
por brancos, através, de formas sadistas de amor (sic) que tanto se acentuaram
entre nós; e em geral, atribuídas à luxúria africana.”
160
Gilberto Freyre, além de apresentar o sistema escravista mercantil como uma
“sociedade de estrutura agrária” e a escravidão numa “técnica de produção
econômica”
161
, quando desce ao cotidiano da casa grande e da senzala para relatar os
seus vícios e a suas relações “degradantes”, não reconhece as bases econômicas, sociais,
culturais e políticas da “sociedade de estrutura agrária”. A violência da dominação do
senhor e do senhorzinho sobre o escravo do lar ou do eito, sobre as mucamas e crias é
explicada através de mais um vicio, o sadomasoquismo.
“Ao deslocar a violência do trabalho compulsório, a violência sexual e
toda a barbárie que Freyre constata e documenta, para o sadismo e para o
masoquismo, Freyre revela toda a sua face conservadora e reacionária, porque
não se acanha de deslocar para o argumento psicologista. A ação e a violência
que o senhor escravista usa intencionalmente, para escravizar o negro e impor a
disciplina necessária ao trabalho compulsório”.
162
Enfim, é a partir de uma crença na da existência de uma harmonia racial, na
miscibilidade inata do português e a fácil mobilidade e aclimatabilidade nos trópicos,
que Gilberto Freyre propõe a idéia de uma metarraça gerada pela miscigenação, onde a
figura do “mulato” ocupa um papel central: o de esvaziar os conflitos raciais. Esta
argumentação está na base da ideologia do branqueamento físico, cultural e ideológico
160
FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala. Op. Cit. p. 321.
161
FRANCISCO, Dalmir. Negro, afirmação política e hegemonia burguesa no Brasil. Op. Cit.
162
FRANCISCO, Dalmir. Op. Cit. p. 145.
123
da população brasileira, ideal perseguido de forma permanente pelas elites dominantes
brancas, desde a colonização escravista até os dias de hoje.
Por essa razão, o “mito da democracia racial brasileira” é um poderoso
instrumento de dominação ideológica: a cultura do senhor patriarcal da “Casa Grande”
assimila as contribuições das “culturas inferiores”, mas que impõe em todo o país, a sua
dominação em termos econômicos, políticos, ideológicos e lingüísticos. Os homens e
mulheres negras não tem história.
“Gilberto Freyre também fala na predisposição do Negro para o
masoquismo e autoflagelo e exalta o português como um colonizador por
excelência, e que seu sucesso indiscutível como ‘agente colonizador’ nos
trópicos residia justamente nos eu despojamento de macho empreendedor da
democracia racial brasileira [grifo meu], através do sadismo. A generosidade
de Gilberto Freyre em perceber o português como fato histórico, omite o Negro
como um fato da natureza. Muitos foram os negros que preferiram o suicídio ou
a morte lenta provocada pelo banzo – a saudade da África – no intenso
desequilíbrio ambiental que constituiu a escravidão.”
163
Como exemplo, ressaltemos a absorção de valores culturais negros, por parte do
senhor patriarcal dominante, a partir das mudanças nas estruturas lingüísticas e
gramaticais que recriaram o português no Brasil. Esse processo ocorre no “ambiente
relasso da escravidão” onde a ama negra ou a mãe preta em contato com o filho do
senhor, altera a linguagem da criança, retirando a dureza dos erres e esses das palavras
portuguesas, “só deixando para a boca do menino branco as sílabas moles”. Para Freyre,
esse amolecimento da linguagem só é possível pela tolerância da casa grande em
relação à fala do negro da senzala. A essa apropriação, Gilberto Freyre chama de
intercurso cultural, que na boca do português ganhariam nobreza, perdendo o “sabor
arrevesado do exótico”
164
:
163
Há um buraco negro entre a vida e a morte. Geledés – Instituo da Mulher Negra e Soweto-
Organização Negra. Op. Cit. p. 63.
164
FRANCISCO, Dalmir. Negro, afirmação política e hegemonia burguesa no Brasil. Op. Cit.
124
“É como se (as palavras africanas) tivessem vindo de Portugal, dentro
dos dicionários e dos clássicos; com genealogia latina, árabe ou grega; com pai
e mãe ilustres. São, entretanto vocábulos órfãos, sem pai nem mãe definida, que
adotamos de dialetos negros sem história, nem literatura; que deixamos que
subissem, com os moleques e as negras, das senzalas às casas”.
165
Ou seja, o negro aqui não tem história, nem literatura e sua fala é órfã de pai e
mãe. O chamado intercurso cultural é um processo de hierarquização cultural e de
subordinação do corpo e da alma do negro pelo senhor escravista. Inclusive, há dois
modos de colocar os pronomes, que são usados conforme as circunstâncias:
“ faça-me é o senhor falando; o pai, patriarca; me dê, é o escravo, a
mulher, o filho, a mucama. Parece-nos justo atribuir em grande parte aos
escravos, aliados aos meninos das casas-grandes, o modo brasileiro de colocar
pronomes. Foi a maneira filial e meio dengosa, que eles acharam de se dirigir
ao pater famílias. Por outro lado, o modo português adquiriu na boca dos
senhores certo ranço de ênfase hoje antipático: faça-me isto, dê-me aquilo.”
166
A fala é a do sujeito que domina e estabelece a predicação, contendo o objeto.
Ele pode servir-se ou por a seu serviço os dois modos de expressão, valendo-se do modo
imperativo e reafirmando a sua autoridade com o me dê ou me faça; ou mascarando-a,
trocando o imperativo diga-me pelo “suplicante me diga, transformando o mando sobre
o dominado, pelo pedido ao íntimo colaborador”.
167
Portanto, para o Movimento Negro, a sociedade brasileira, patriarcal, cristã e
racialmente miscigenada, sem conflitos raciais e de classes, é a expressão da democracia
racial brasileira que, sustentada por Gilberto Freire, é reproduzida por ensaístas e
historiadores, antes e agora, tanto no Brasil quanto no exterior. O “mito da democracia
racial” na sociedade brasileira, atravessa a produção científica de diversas correntes de
pensamento. O Movimento Negro percebe a sua influência em todos os lugares e no
senso comum da população brasileira, incluindo os grupos e segmentos sociais
organizados. É difundido por cientistas sociais e dirigentes políticos dos mais diversos
165
FREYRE, Gilberto. Casa Grande & Senzala. Op. Cit. p. 333.
166
FREYRE, Gilberto. Op. Cit. p. 334-335
167
FRANCISCO, Dalmir. Negro, afirmação política e hegemonia burguesa no Brasil. Op. Cit.
125
perfis ideológicos e reproduzido pela população branca brasileira, por outros grupos
étnicos e até pela população negra.
“Esse modo de ver de ver o negro como ser diluído e em processo de
permanente assimilação racial e cultural, (...) é etnocêntrico e autoritário. É
etnocêntrico, porque a homogeneidade racial é tomada como meta a ser
alcançada, isto é, não admite que o povo possa ser ou vir a ser unitário, mesmo
sendo racialmente plural. E é autoritário em dois níveis: no primeiro, ao
determinar que o negro não teria nenhum problema - isto é, teríamos problemas
sociais e não raciais e, no segundo nível, é também autoritário ao estabelecer e
impor a cultura européia, de origem lusitana, como “superior” e como a única
cultura válida para todos, já que essa cultura teria assimilado tudo o quê de
valor significativo adveio das outras culturas.”
168
Por fim, a ideologia da democracia racial é etnocêntrica, por que ao endeusar o
branco da casa grande, seus valores e princípios, poder e mando; nega aos negros e a
outros segmentos oprimidos da sociedade brasileira, qualquer identidade cultural, social,
autonomia política e histórica. Para o Movimento Negro, a ideologia da democracia
racial não reconhece a pluralidade étnico-cultural brasileira ao hierarquizar a
importância do papel do segmento branco-europeu na construção da nação brasileira em
detrimento da importância do povo negro como um dos pilares importantes no processo
de formação da sociedade brasileira e, portanto, legitima o racismo e o branqueamento
físico e cultural da população, amortecendo a luta coletiva do povo negro pela conquista
da sua cidadania.
O “mito da democracia racial”, retira a questão racial de sua dimensão coletiva,
para transformá-lo numa questão individual, reprimindo a consciência política do negro
frente ao racismo e a subalternização econômica. Ao oferecer saídas individuais como o
branqueamento para os negros, divide a própria comunidade negra e os oprimidos de
uma maneira geral, na medida em que a mestiçagem e a "democracia racial" prometem
não discriminar negros, nem brancos, pois todos são trabalhadores e brasileiros, vivem
num paraíso racial, livre de diferenças raciais, étnicas e culturais e, portanto, livres do
racismo, da desigualdade econômica e jurídica.
168
FRANCISCO, Dalmir. “Negro, afirmação política e hegemonia burguesa no Brasil. Op. Cit.
126
A cultura de origem africana já foi assimilada pela cultura brasileira luso-
tropical e os homens e mulheres negras tendem a desaparecer, diluídos pela
miscigenação, que criará a outra raça, "destinatária futura das delícias da democracia
racial."
169
Entretanto,
“Coube ao negro protagonizar o primeiro movimento social contestador
que põe em questão os fundamentos democráticos da ordem existente e a
propalada ausência do preconceito e da discriminação nas relações raciais. Esse
movimento atinge seu clímax nas décadas de 1930 e 1940 e adquire tal
vitalidade, que forja uma contra-ideologia racial e vincula a supressão do
‘emparedamento do negro’ à conquista de ‘uma segunda Abolição’. As
debilidades do meio negro, a opressão racial e a intervenção repressiva do
Estado Novo dissolvem o movimento social, em suas diversas correntes, e
compelem o negro à competição individual por emprego, êxito e
reconhecimento de valor social. Uma segunda vaga de ebulições conduz o
negro ao protesto coletivo, em certos momento da década de 1960 e a partir do
fim de 1970. Então, o negro ativista chegara à consciência de um racismo
institucional e, aproveitando estratégias vinculadas à luta de classes, combate
às mistificações da ‘democracia racial’ [grifo meu], as versões da ‘história
oficial’ sobre a fraternidade das raças. Apresenta-se, assim, como o pólo radical
do que deve ser a democracia e uma sociedade civil aberta. Ambas têm de ir
além da pobreza, na negação e superação das iniquidades e das desigualdades
raciais”.
170
Portanto, dos anos de 1970 aos dias atuais, o Movimento Negro continua o
combate a este grande mito. Como já discutimos, mas nem sempre admitimos, o mito
projeta a imagem do Brasil como um imenso paraíso racial, onde negros e brancos
coexistem na mais perfeita harmonia, desfrutando de iguais condições de tratamento, de
trabalho e de vida. O mito ainda continua a proclamar que a socialização dos meios de
produção é a solução que erradicará automaticamente todo o caldo de cultura e os
ranços discriminatórios secularmente inculcados na população.
169
Cf. FRANCISCO, Dalmir. Negro, afirmação política e hegemonia burguesa no Brasil. Op. Cit.
170
FERNANDES, Florestan. São Paulo: Folha de São Paulo, caderno de opinião Tendências/Debates,
13, mai.1988.
127
“O movimento negro vem contribuindo para que o movimento sindical
rompa seu silêncio histórico e passe a discutir a questão racial que atinge pelo
menos 40,2% da força de trabalho do país, na perspectiva de unir os
trabalhadores e dar maior legitimidade à idéia de solidariedade de classe, tendo
em vista que quem divide os trabalhadores é o racismo. Ao mesmo tempo em
que trabalha para destruir o mito da democracia racial, [grifo meu] o
movimento negro tem atuado no sentido de que, para além dos discurso bem
intencionados, os partidos políticos de esquerda passem a ter uma prática
política que considere a eliminação do racismo como parte da luta política pela
democracia e pelo socialismo. Até porque, entendemos que a eliminação do
mito da democracia racial [ grifo meu] passa pela eliminação dos produtos da
sua influência. Este esforço deve-se ao fato de que não há possibilidade de se
eliminar o racismo nos marcos da ordem social vigente. Isto é, enquanto houver
exploração, haverá segregação e discriminação racial”.
171
Conforme a análise do Movimento Negro, não é difícil constatar que embora o
"mito da democracia racial", por um lado, seja de interesse das classes dominantes, e
por outro, seja creditado àqueles que combatem a dominação, ambos convergem para a
mesma questão: o etnocentrismo. Enfim, quanto aos valores do mito da democracia
racial, cabe reiterar a farsa da supremacia racial e a ideologia do branqueamento, que
esmaga a identidade negra, desmobiliza a comunidade negra e evita áreas potenciais de
conflito social. Importa, ainda, assinalar que a classe trabalhadora é concebida como
uma massa homogênea composta de homens brancos que, portanto, em sua totalidade,
recebe um tratamento uniformizado por parte do capital. Tanto os negros quanto as
mulheres são invisibilizados e anulados nas suas particularidades históricas e imediatas.
171
JUNIOR, Hédio Silva. Democracia: a contribuição do movimento negro. Rio de Janeiro: Revista
Tempo e Presença - CEDI - Centro Ecumênico de Documentação e Informação, n.227, jan. fev. 1988.
128
CAPITULO III – O MOVIMENTO NEGRO EM BELO HORIZONTE
“A geografia deve preocupar-se com as relações presididas pela história
corrente. O geógrafo torna-se um empiric ista, e está condenado a errar
em suas análises, se somente considera o lugar , como se ele tudo
explicasse por si mesmo, e não a história das relações, dos objetos
sobre os quais se dão as ações humanas, já que os objetos e relações
mantém relações dialéticas, onde o objeto acolhe as relações sociais, e
estas impactam os objetos. O geógrafo seria funcionalista se levasse em
conta apenas a função; e estruturalista se apenas indicasse as estruturas,
sem reconhecer o seu movimento histórico ou a relação social sem o
conhecimento do que a produziu. Impõe-se, na análise, apreender
objetos e relações como um todo, e só assim estaremos perto de ser
holistas, isto é, gente preocupada com a totalidade.
A relação social, por mais parcial ou mais pequena que pareça, contém
parte das relações que são globais (mais pequena é escrito aqui no
sentido hispânico de menor de todas). Por exemplo, a história que se
passa neste exato instante, em um lugarejo qualquer, não se restringe
aos limites do lugarejo, ela vai muito além. A história da produção de
um ato desencadeia um processo bem mais abrangente, que insere o
fenômeno em contextos cada vez mais amplos.”
172
(Milton Santos)
172
SANTOS, Milton. Metamorfoses do Espaço Habitado. São Paulo: Editora Hucitec, 5ª edição, p- 57-58,
1997.
129
1. BELO HORIZONTE - TERRITÓRIO E SEGREGAÇÀO RACIAL
"em negro
teceram-me a pele.
Enormes correntes
amarram-me ao tronco
de uma Nova África.
carrego comigo
a sombra de longos muros
tentando impedir
que meus pés
cheguem ao final
dos caminhos.
mas o meu sangue
está cada vez mais forte,
tão forte quanto as imensas pedras
que os meus avós carregaram
para edificar os palácios dos reis."
173
(Adão Ventura)
No Ocidente a abolição de quaisquer barreiras espaciais à circulação de
mercadorias é uma exigência inerente ao desenvolvimento do capital. O Capital, por sua
vez, tende a superar as barreiras espaciais, anulando o espaço pelo tempo, através dos
meios de comunicação e transporte. Para isso são convocadas as mais modernas
tecnologias, correspondentes as diferentes fases da expansão capitalista. Em todas elas
desenha-se a ideologia desterritorializante dos livres fluxos mercantis, que procuram
acabar com as territorialidades culturais, com o enraizamento, com as relações físicas e
sagradas entre o indivíduo e o seu espaço circundante. No projeto industrialista, o
espaço é apenas um dentre os muitos elementos submetidos aos cálculos racionalistas
do capital.
A partir do século dezoito, aprofundam-se as posições discriminatórias e
escravagistas, fundadas numa concepção de espaço destinada a reprimir toda e qualquer
manifestação “primitiva”, criando o conceito de natureza oposto à cultura ou então
oposições do tipo território selvagem/território civilizado.
Junto com a tomada de “terras livres”, opera-se também a tomada das
consciências, afim de levá-las ideologicamente `a celebração da racionalidade
instrumental moderna, ao culto da nova razão estética. Arquitetura e Urbanismo -
práticas técnico-artísticas de articulação de espaços - são convocados e investidos de
173
VENTURA, Adão. A cor da pele. Belo Horizonte: Edição do autor, 1980. ( poema "UM").
130
funções teatrais para dramatizar e fabricar as aparências da Modernidade e universalizar
toda uma economia da construção.
Antes de se constituir no espaço de trocas diretas (estações de vias férreas,
correios, empórios mercantis etc.) do século dezenove, a cidade européia - livre de toda
dependência teológica, eclesiástica e feudal - oferecia-se a si própria como espetáculo,
criando espaços para o desfile das famílias burguesas, dos comerciantes, das conquistas
técnico-científicas e, principalmente, criando uma imagem exata de si mesma, expressa
tanto nos mapas urbanos quanto nas representações ideológicas que a opõem, como
sede da cultura, ao rusticismo camponês.
Esta visão européia da economia da edificação dos espaços urbanos é trazida
para o território colonial brasileiro muito antes do transplante modernizador das noções
de cultura e civilização, como o operado pela Missão Artística Francesa no Brasil em
1816. Os colonizadores tinham perfeita noção da importância da arquitetura/urbanismo
na consolidação da conquista de espaços. Os portugueses, que não tiveram o mesmo
rigor arquitetônico dos espanhóis nas colônias americanas, não deixaram de se
preocupar , entretanto, com o controle da organização espacial.
“Sabe-se que tanto para a “aristocracia” dos senhores de engenho como
para a pequena burguesia dos negociantes urbanos em busca de alianças
vantajosas e de ascensão social, a “europeização” - absorção de aparências da
cultura européia - dava status, compensava handicaps raciais, como pele não
perfeitamente clara, mulatice etc. e criava distâncias, ao nível do espaço real,
face à população negra’.
174
Entretanto, um território não se esgota no projeto explorador de uma metrópole.
O território tem marcas próprias, tem sua particular dinâmica de relacionamento com o
real (a cultura), capaz de, às vezes, refazer ou pelo menos expor as regras do jogo
dominante. Também não se operou aqui nenhuma reprodução mecânica da urbanização
ou da arquitetura estrangeiras, mas simulações, isto é, “um ser de ilusões” - retrabalho
de elementos deslocados. Para Muniz Sodré, por exemplo, nada, porém, estava “fora do
lugar”. No território brasileiro, a cultura européia achava-se, sim, em situação de
“enganar os olhos”, simulada, sem uma “constituição” totalizante. No entanto,
174
SODRÉ, Muniz. O terreiro e a cidade: a forma social negro brasileira. Petrópolis, Vozes, 1988.
131
“Assim como o trompe-l’óeil joga com a perspectiva, expondo a sua
pretensão de dar conta da verdade do espaço, a cultura burguesa transplantada
para o Brasil (simulando uma verdade para todos, quando era adorno de uma
minoria) deixava que aparecesse com maior clareza ainda o fingimento
implícito de todo o jogo liberal, denunciava o poder colonizador aqui
incrustado. Deixava ver que a cópia de esquemas intelectuais e espaciais
europeus abria caminho para as modernizações, mas - sendo excludente da
maioria, do povo - era também álibi para golpes militares, ditaduras
personalistas, segregações de natureza cruel, genocídios. Novas palavras ou
noções (cultura, civilização), novos espaços construídos (palácios,
monumentos, avenidas) justificavam sempre novas figurações do Poder”.
175
Dada esta perspectiva, o planejamento e a construção da cidade de Belo
Horizonte expressa a influência dessa concepção moderna do espaço. Inaugurada em
12 de dezembro de 1897, a capital dos mineiros foi construída para acomodar os
interesses políticos, econômicos e administrativos da elite dominante do Estado. Além
de transformar-se no novo centro político, administrativo e cultural de Minas Gerais, a
cidade sintetizava as diversas linguagens da modernidade no seu espaço urbano.
Entretanto, esta modernidade tão decantada na sua, ainda, fugaz história, teve uma
característica fortemente excludente e de segregação da população negra, desde a planta
da sua construção.
A delimitação, já na planta inicial da cidade, de uma zona urbana separada da
suburbana, o patrocínio da imigração estrangeira (sobretudo a partir de 1895), a criação
de núcleos agrícolas para o abastecimento e a ocupação do solo e a constituição de um
mercado privado de terras; permite afirmar que o Estado ao regular de forma autoritária
a ocupação do solo urbano, funciona como um instrumento de poder das elites
dominantes: “O Estado olha sinceramente para a sorte das classes que
representamos”
176
[grifo meu]
175
SODRÉ, Muniz. Op. Cit. p.36
176
LE VEN, Michel Marie. As classes sociais e o poder político na formação espacial de Belo Horizonte
(1893-1914). Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, Dissertação, Mestrado, 1977 p.28.
132
A construção da capital do Estado de Minas Gerais foi um projeto dos setores
modernizantes do capitalismo industrial que necessitavam criar um novo centro regional
em contraposição a Ouro Preto, símbolo da velha ordem política que atendia os
interesses das elites agro-exportadoras e da decadente mineração.
" Belo Horizonte nasceu planejada de acordo com a ordem positivista,
filha dos desdobramentos do Iluminismo em suas manifestações do século
passado. A ideologia da ordem e do progresso foi expressa na sua configuração
urbana, nas linhas e esquinas retas, rigidamente delimitadas, mais adaptadas aos
cânones barrocos da tradição ibérica e do modismo francês do que às condições
específicas da natureza do terreno onde se implantava.
177
O Estado regula e conduz esse projeto que traz a marca da exclusão através da
estratificação espacial que reserva os lotes da área urbana, com suas altas exigências
urbanísticas para indenizar os antigos proprietários do Arraial do Curral Del Rei, os
funcionários públicos e os ex-proprietários de Ouro Preto, como pode ser constatado no
relatório de Aarão Reis, o primeiro engenheiro-chefe da Comissão Construtora da
cidade criada no início de 1894.
A lógica da exclusão pode ser verificada nesse relatório, datado de 23 de março
de 1895, provavelmente o primeiro apresentado pela Comissão. Após falar do sentido
do traçado das avenidas, ele esclarece:
“e assim forçar a população quanto possível, ir-se desenvolvendo do
centro para a periferia, como convém a economia municipal, a manutenção da
higgiene sanitária e ao prosseguimento regular dos trabalhos technicos. Essa
zona urbana é delimitada e separada pela avenida do contorno”.
178
O crescimento centrípeto da cidade, forçando a população a ir se deslocando do
centro para a periferia obedeceu também a lógica da comercialização da terra, que já
nasce como um bem de mercado desde a fundação da cidade. No relatório de Aarão
Reis, pode-se ler:
177
MONTE–MOR, Roberto Luís de Melo. Belo Horizonte: A cidade planejada e a metrópole em
construção. In: Belo Horizonte: Espaços e tempos em construção. Belo Horizonte: CEDEPLAR/PBH,
1994, p.14.
178
LE VEN. Op. Cit. p. 29
133
“O preparo, porém, das ruas, avenidas e praças, deverá ser feito
lentamente e à medida que a affluência da população for exigindo, o que poderá
ser regulado por meio das concorrências a que terá de ser submetida,
necessariamente, a venda dos lotes nas diversas secções”.
179
Para Le Ven, o mercado de terras cumpre duas necessidades: arrecadação de
recursos para investir na construção da capital e a “fixação de uma população de melhor
categoria social”. Isso significava excluir a população negra.
As exigências urbanísticas impostas pela Comissão Construtora aliadas ao alto
preço dos terrenos funcionam como fatores de expulsão desde o início da existência da
cidade. Do Bairro da Floresta, por exemplo, foi desalojada a “população de operários,
favelados e construtores da cidade para expulsá-los definitivamente para áreas
periféricas ou acidentadas”
180
, tudo indica que ainda no final do século passado.
É importante observar que o decreto n.º 1.516 de 2 de maio de 1902 autoriza o
então prefeito, Dr. Bernardo Pinto Monteiro, a “conceder gratuitamente tanto na zona
urbana quanto na suburbana lotes de terrenos e força motriz para estabelecimentos
industriais desde que tenham capital superior a 20 contos de réis’.
181
“Desde o início, portanto, Belo Horizonte apresentou problemas em
relação à ocupação do solo. Com o início da industrialização, a preocupação
das elites em manter as classes subalternas distantes do centro urbano, levou a
administração do município, em 1902, ao requinte de transformar uma área
urbana – o Barro Preto, 8ª seção urbana – em área suburbana, bairro para
operários.”
182
Essa concessão, se teve a vantagem da gratuidade teve a desvantagem de ser a
título provisório. O título definitivo só seria concedido “após concluída a construcção,
de acordo com a planta previamente aprovada pela Prefeitura”.
183
É importante
observar as exigências de caráter moral para se ter acesso a lotes nessa Vila Operária:
179
LE VEN. Op. Cit. p. 38
180
LE VEN. Op. Cit. p. 69
181
LE VEN. Op. Cit.
182
FRANCISCO, Dalmir. Ancestralidade e política da sedução: A pluralidade étnico-cultural brasileira.
In: SANTOS, Juana Elbein (Org.) Democracia e Diversidade Humana: Desafio Contemporâneo.
Salvador: Sociedade de Estudos da Cultura Negra no Brasil - SECNEB, 1992, p.200.
183
LE VEN. Op. Cit. p. 100
134
“ter bons costumes e ser dedicado ao trabalho”, o que deve ser atestado “por meio de
um certificado de auctoridade policial”.
184
Acompanhando a tendência das elites brasileiras de substituição de mão-de-obra
negra através da imigração incentivada pelo Estado; com a saída de Aarão Reis da
Comissão Construtora da cidade em meados de 1895, assume o seu lugar Francisco
Bicalho que autorizou a entrada maciça de imigrantes. A eles, em sua maioria de origem
italiana, foram destinados os núcleos coloniais agrícolas, como o da Fazenda do
Barreiro, do Bairro Carlos Prates e do Córrego da Mata (criados pela lei 150 de 20 de
julho de 1.896.
185
Pelo decreto n.º 1.276 de 1899, portanto, depois da inauguração da
capital, são criados mais três núcleos agrícolas: “Bias Fortes” no vale do Córrego do
Cardoso, “Afonso Pena” no vale do córrego do Leitão e “Adalberto Ferraz” no vale do
Córrego do Acabamundo”.
Essa legislação correspondia à lógica da política imigrantista
desenvolvida pelo Estado, onde o racismo será o pano de fundo da estratégia das elites
para colocar a população negra na margem das cidades. O Conselho Deliberativo
daquela época (Câmara dos Vereadores) que aprovou essas leis que beneficiaram os
imigrantes, nunca aprovou uma lei que beneficiasse a população negra em Belo
Horizonte,
186
nenhuma área urbana foi reservada, quer na zona urbana, quer na zona
suburbana, quer nas colônias agrícolas. Belo Horizonte, a cidade moderna, parida nas
pranchetas da modernidade, pretendia realizar o desejo das elites brasileiras: uma cidade
branca, asséptica e européia. A população negra foi confinada nas favelas e periferias
desde a construção da cidade.
Apesar da inexistência do registro da cor da população nesse período, supõe-se
que houve a transferência da população negra das “cerca de 600 cafuas no “leitão” e
300 no lugar denominado “Favella” para o “Barro Preto” - a 8ª seção - a única reservada
na área urbana para os operários.
184
LE VEN. Op. Cit. p. 80
185
LE VEN. Op. Cit. p. 82-83
186
É importante destacar que em maio de 1998, portanto, após o centenário de Belo Horizonte, a Câmara
Municipal aprovou a Lei que cria a Secretaria Municipal para Assuntos da Comunidade Negra. No
entanto, em dezembro de 2000 a mesma Câmara Municipal aprova o projeto de reforma administrativa do
Executivo Municipal que extingue a secretaria recém criada.
135
A lógica de exclusão da população negra e sua segregação em favelas e áreas
periféricas é a marca da política urbanística
187
e do pensamento médico desde antes da
abolição oficial do trabalho escravo. Por outro lado, a busca de legitimidade da
ocupação territorial no Brasil, incluiria simbolicamente o indígena, mas não o negro.
Este seria materialmente excluído da possibilidade de acesso às terras devolutas, a partir
de 1850, com a chamada Lei das Terras. Por essa legislação que instituía a compra e
venda de terras que, durante o regime escravocrata, eram de fácil apropriação, o negro
pobre ficava impossibilitado de adquirir terras.
A população negra que veio morar em Belo Horizonte, sofreu um processo
deliberado de segregação pelas elites políticas, eclesiásticas, econômicas, sociais e
culturais. Diante da lógica do processo de distribuição, ocupação e acesso da terra na
cidade – controlada pelo Estado e a Igreja - e comercializada pelos especuladores de
plantão; restou para a população negra, a precariedade das moradias e a falta de
equipamentos urbanos nos bairros da periferia, vilas e favelas.
Em contraposição, a população branca vive em bairros com maior qualidade de
vida. Este retrato espacial da cidade evidencia a divisão racial e social do território
urbano. Também, não surpreende que a inscrição do nome das famílias tradicionais e
personalidades das elites nos monumentos, ruas, avenidas, praças, parques, vilas,
bairros, lugares, espaços, instituições artístico-culturais expressem o poder real e
simbólico no traçado arquitetônico da cidade.
Ou seja, depois de mais de três séculos de escravidão, em que a população negra
viveu uma “abolição” sem garantias, sem compromissos; em Belo Horizonte, cidade
moderna e planejada - que não experimentou o “estatuto legal” da escravidão, a
população negra que já vivia aqui ou para cá veio, em busca de um “novo horizonte”
para a sua vida, foi submetida ao duro traslado da “senzala” para as favelas.
187
HALL, Peter. Cidades do Amanhã - Uma História intelectual do Planejamento e do Projeto Urbanos
no Século XX. São Paulo: Perspectiva, 1995, p. 431-473.
136
Entretanto, a população negra que veio para Belo Horizonte para trabalhar e
participar do processo de edificação da cidade, sonhando com uma melhor qualidade da
vida, deixou as suas marcas e impregnou a cidade com suas referências culturais.
"Pretendia-se implantar a cidade a partir do centro em direção a
periferia, do espaço central ordenado, moderno e dominante, para os espaços
periféricos, dominados, do urbano para o suburbano. Mas foi a população
trabalhadora, excluída do espaço central da cidade, do poder da cidadania, da
ágora estendida, que de fato determinou a produção da cidade. E Belo
Horizonte cresceu no sentido oposto, da periferia para o centro, num processo
que se repetiu em inúmeras cidades planejadas no Brasil”
188
.
E nessa expansão, da periferia para o centro e do centro para a periferia, é
possível registrar aspectos importantes da história da população negra na cidade de Belo
Horizonte, expressa sobretudo, por um movimento continuo de afirmação política e de
resistência cultural.
188
MONTE-MÓR, Roberto Luís de Melo. Op. Cit. p-15.
137
2.OS REINOS NEGROS EM BELO HORIZONTE
189
UMA ABORDAGEM CULTURAL DA PRESENÇA NEGRA NO
TERRITÓRIO DA CIDADE
“Como se vê, nas Minas Gerais sempre produzimos, portanto
existimos, e não fomos , não somos e nem seremos mansas. Por razões
históricas e sócio-econômicas nós, mulheres negras, não fazemos o
gênero submissa e muito do que se tem escrito sobre as mulheres não
encontra respaldo na documentação histórica. Devo esclarecer que o
tema MULHER E CIDADANIA, foi aqui apresentado sem
preocupação cronológica, porque a cultura negra admite outras
temporalidades. O destino está aqui mesmo, no instante em que se vive,
no aqui e agora. Passado e futuro são partes ativas de uma mesma
realidade presente na festa do Dia Internacional da Mulher – que de
fato não se restringe ao 8 de março – porque diferentemente da noção
branca e ocidental, para nós negros a noção de tempo e espaço
configura-se no movimento. Movimento este que implica
simultaneidade, confraternização, troca simbólica que inclui pedras,
plantas, animais e seres humanos vivos e mortos. É claro que este
espaço-tempo não está isento de conflitos e lutas, porque não há como
esquecer que a pobreza e a miséria atingem, particular e
sistematicamente, os negros brasileiros. Mas como faz questão de
afirmar Muniz Sodré, nós negros reconhecemos o real na forma da
alegria e para nós, conhecer significa abraçar”.
190
(Lídia Avelar Estanislau)
O que os próprios militantes negros (as) convencionaram chamar de Movimento
Negro, são na verdade um conjunto de entidades, associações e grupos culturais, de
diversos tipos, frouxamente articuladas entre si – há quem prefira mesmo designá-lo por
“movimentos negros”, no plural. Há desde entidades socioculturais como a Associação
José do Patrocínio - a mais antiga entidade da comunidade negra de Belo Horizonte -
que, nos anos 80, passa se chamar Centro de Integração Sócio Cultural da Raça Negra –
CISCURNE; organizações políticas como o Movimento Negro Unificado - o MNU - a
mais importante organização negra dos anos 80; instituições semi-acadêmicas de
estudos e pesquisa como o Centro de Estudos Afro-Brasileiros da FAFICH/UFMG e,
mais recentemente, o Grupo Interdisciplinar de Estudos Afro-Brasileiros da UFMG;
organizações de mulheres negras como o N’zinga – Coletivo de mulheres negras; a
Associação Nacional Casa Dandara; organizações religiosas de matriz afro-brasileira
189
A expressão "Reinos Negros" é uma referência à Reinos Bantos em terras de Y-ATA-OBÁ. Cf.
MARTINS, Leda Maria. Afrografias da Memória O reinado do rosário no Jatobá. Belo Horizonte: Mazza
Edições, São Paulo: Perspectiva, 1997, p-69.
190
ESTANISLAU, Lídia Avelar. Mulher e Cidadania. Belo Horizonte: Coordenadoria de Direitos
Humanos/PBH, 16, mar.1994, Mesa redonda. (mimeo).
138
como a Federação Espírito-Umbandista de Minas Gerais; a Federação dos Congadeiros
de Minas Gerais; o Instituto Nacional da Tradição e Cultural Afro-Brasileira –
INTECAB; a Congregação Mineira de Candomblés – COMCAN; o Centro Nacional de
Articulação e Resistência Afro-Brasileira - CENARAB; passando por grupos ligados à
Igreja Católica como os Agentes Pastorais Negros - APN’S; o Grupo de União e
Consciência Negra - GRUCON e os grupos culturais de dança afro-brasileira como a
Cia Dançarte dirigida pela coreógrafa Marlene Silva - pioneira em Belo Horizonte; a
Cia de Danças Bataka; a Cia Primitiva de Arte Negra; entidades que congregam as
escolas de samba como a Associação Mineira das Escolas de Samba e Blocos Caricatos
– AMESBEC; inúmeros grupos de capoeira como o Grupo Iuna de Capoeira Angola; o
Grupo de Capoeira Angola Pelourinho; os grupos de capoeira regional liderados por
Mestre Dunga, Mão Branca e outros; grupos culturais que agregam a juventude negra da
periferia articulados pelo movimento Hip-Hop; coletivos de sindicalistas negros,
universitários negros e grupos de combate ao racismo vinculados aos partidos políticos
como o PT, PDT, PMDB, PC do B, e outros, etc.
“Há meses, nesta página, defini o movimento negro como um arco que
vai das entidades ligadas aos partidos de esquerda até aquelas que se movem
pendularmente conforme a orientação política do momento. Esquemática
demais devido ao assunto de que tratava -, esta definição na da dizia acerca de
outras formas de participação social e política do negro, como os grupos
culturais e as entidades criadas por profissionais de diversas áreas.
Essas novas formas de participação coletiva , se por um lado se
beneficiam dos espaços abertos e ocupados pela militancia tradicional, por
outro colocam-na em crise, já que trazem para o debate dados extraídos da
especificidade de atuação profissional de seus integrantes, Cito por exemplo, a
Cia Seraquê?, desenvolvida da desde 1995 pelo bailarino Rui Moreira nos
intervalos das viagens com o grupo Corpo. Tão inusitado é, no Brasil, um grupo
artístico (que não seja de samba, de música baiana ou de dança afro) integrado
por negros que, independentemente dos temas que apresente, sua atuação
emitirá sempre uma dupla crítica: ao lugar secundário do negro na arte
brasileira e ao difícil relacionamento com os grupos de militância política –
aquilo que para o ensaísta baiano Antônio Risério é a reencarnação do ‘conflito
entre o homem estético e o homem político’.
139
Guardadas as devidas proporções, esse fenômeno pode ser verificado
em outras áreas, da educação à psicanálise. A criação em Belo Horizonte de um
grupo de empresários afro-brasileiros – à semelhança do que já vem
acontecendo em outras cidades – também deve ser entendida dentro dessa
perspectiva de ampliação do campo de interesses do movimento negro, que
pecou e peca, muitas vezes, pelo impressionismo com que aborda , por atacado,
questões ligadas a toda a população negra brasileira, como se todos os negros
vivessem do mesmo modo e como se fosse possível falar em nome de todos.”
191
Contra o argumento exposto de que o Movimento Negro é vinculado partidos
políticos; é importante afirmar que o Movimento Negro nunca foi contra a filiação de
militantes aos partidos políticos. O que o Movimento Negro sempre propugnou
enquanto movimento social foi a sua autonomia e independência política, até porque, a
imensa maioria dos militantes não são filiados aos partidos políticos e os raros
militantes orgânicos ao Movimento e mesmo que filiados aos partidos, sempre atuaram
com extrema dificuldade no interior desses partidos na defesa das propostas do
Movimento, mas eram duramente combatidos pela concepção de que a realidade vivida
pela população negra é determinada mais pela estrutura social do que pelo racismo.
Mesmo a articulação teórica, ideológica e política da categoria raça e classe, até
o momento, não conseguiu suprimir o significado político que têm para o Movimento
Negro, a categoria raça, como estruturante e determinante no processo secular da
desigualdade social entre negros e brancos no Brasil ou fraturar a identidade política e
cultural do Movimento Negro naquilo que o caracteriza e legitima, ou seja, a luta
política de combate ao racismo na sociedade brasileira. E isso marca a diferença e uma
diferença profunda entre os militantes do Movimento Negro e os militantes dos partidos
que comungam da visão da luta de classes e mesmo daqueles que conseguem articular a
relação política raça e classe.
Por outro lado, ponto de vista do processo histórico recente do Movimento
Negro em Belo Horizonte, não é verdade que as entidades e organizações do movimento
social negro foram ou são vinculadas aos partidos de esquerda.
191
ALEIXO, Ricardo. Contra a Síndrome do marco zero. Belo Horizonte: O Tempo, caderno Magazine,
seção Blequitude, 4, jun. 1997. (É importante registrar a iniciativa pioneira do Jornal O Tempo de Belo
Horizonte, que desde a fundação do Jornal, mantém a seção Blequitude dedicada à questão das relações
raciais no Brasil, notícias, debates e polêmicas de temas políticos e culturais de interesse da comunidade
negra.
140
“Em troca do atendimento prometido a reivindicações como terrenos
para construção de sede de Entidades Negras, sustentação financeira de eventos
culturais importantes a nível religioso e cultural e criação do Conselho de
Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra, a candidatura Sérgio
Ferrara, do PMDB, foi apoiada pelas seguintes entidades negras e religiosas:
Centro de Cultura Afoxë Ilê Odara, Associação Recreativa Escola de Samba
Unidos do Guarani, Centro de Integração Social e Cultural da Raça Negra,
Sociedade de Estudos e Atividades Culturais LUZ NEGRA, Federação das
Congadas de Nossa Senhora do Rosário do Estado de Minas Gerais.”
192
E concordando parcialmente com o articulista Ricardo Aleixo, de fato, o que
estamos denominado de Movimento social negro de Belo Horizonte é este conjunto
heterogêneo de grupos, entidades e organizações sociais, políticas, culturais, religiosas e
recreativas da comunidade negra, constituído por associações da sociedade civil,
instituições religiosas organizadas em comunidades-terreiros de candomblé e umbanda,
irmandades religiosas de devoção a Nossa Senhora do Rosário, instituições culturais e
recreativas como as escolas de samba, grupos de capoeira, grupos de dança afro-
brasileira; fóruns de mulheres negras; grupos de consciência negra, grupos de combate
ao racismo vinculados aos partidos políticos e aos sindicatos; cuja união e unidade é
permanente reafirmada na luta política contra o racismo e na valorização do patrimônio
cultural da população negra brasileira.
"Há outros movimentos tão reais e muito mais vigorosos, que, na
verdade, pressionavam a Casa Grande gerando a ideologia negra contestatória.
São movimentos culturais negros de massa que incluem desde as Casas de
Minas do Maranhão, os candomblés da Bahia, as escolas de samba do Rio de
Janeiro e São Paulo, as congadas, moçambiques e outros agrupamentos negros
que sempre comemoraram a libertação dos escravos mas que, hoje, através dos
pagodes, blocos baianos ou carnaval de rua, verbalizam críticas à situação
social brasileira.
Eles jamais voltaram às suas origens culturais exatamente porque são
os produtores da cultura popular: é o movimento dos trabalhadores negros.
192
FRANCISCO, Dalmir. Movimento negro, cidadania e estado. In: POMPEMAYER, M. Movimentos
Sociais em Minas Gerais. Belo Horizonte, UFMG, 1987.
141
Jamais viverão a contradição teórica raça e classe porque são o que são: a alma,
o espírito e a matéria-prima do proletariado.
Este movimento real inclui moçinhos e bandidos das classes
trabalhadoras é formado por migrantes que vão do campo para a cidade ou do
norte e nordeste para o sul. Ou então negros que, com muitos esforços
ingressam na classe operária, são trabalhadores. Seus integrantes não têm
vergonha de trabalhar na Casa Grande, onde, ao limpar banheiros ou aparar
jardins, conspiram contra as culturas das elites. Nas madrugadas.
Este movimento definiu o perfil cultual do país do futebol, do samba e
da cachaça: um país negro, chamado Brasil. Este mesmo movimento, afinal,
deu à luz ao movimento negro pós 1978, que, de certa forma, começou a
combinar o vigor da luta cultural e impor novas noções de política à
sociedade."
193
Portanto, compreender o Movimento social negro significa percorrer o itinerário
histórico da luta política organizada contra o racismo e o processo de construção e
afirmação de uma identidade étnico-racial na cidade de Belo Horizonte, através do
trabalho desenvolvido por algumas dessas instituições, tanto no campo das lutas
políticas populares quanto no campo da resistência cultural, da afirmação da identidade
negra em Belo Horizonte, o que, também, não deixa de ser uma luta política.
Por outro lado, no território de Belo Horizonte - estes pedaços e lugares da
cidade - comprados, ocupados e/ou destinados à população negra e/ou pobre para morar,
seja por força da expulsão pelo mercado de terras ou pelo crescimento demográfico, foi
cuidado, civilizado e humanizado pela população negra no passado recente de Belo
Horizonte e, posteriormente, essa mesma população foi sendo expulsa para bairros mais
longínquos do centro metropolitano. Atualmente, há ainda, alguns núcleos
populacionais com maior incidência da população negra e, obviamente, não estamos
considerando a população negra dos assentamentos humanos que moram nas favelas da
cidade. A permanência desses núcleos populacionais em diversos bairros e vilas da
cidade está condicionada à capacidade de resistência ao intenso processo de exclusão
racial e social do espaço urbano, promovida forte concentração e especulação da terra
urbana pelas grandes empresas e incorporadoras imobiliárias dos “tubarões do asfalto” e
193
CARDOSO, Hamilton. História recente - dez anos de movimento negro. São Paulo, Revista Teoria e
Debate, n.2, mar, 1988, p.13.
142
à falta de uma reforma urbana e a execução política de um Plano Diretor que respeite `a
diferença e a história da população negra da cidade.
Todavia, a devoção e o cortejo dos congadeiros pelas ruas centrais da cidade até
os anos de 1940 e o processo posterior de afastamento para alguns bairros da cidade; a
criação das escolas-de-samba e o esvaziamento do carnaval no final dos anos de 1980; a
instalação do monumento dedicado a yemanjá pelos umbandistas, instaurando o sagrado
no espaço moderno da Pampulha de JK, Niemeyer e Portinari; a inauguração da Praça
do Preto Velho no bairro Silveira; o assentamento do axé dos primeiros terreiros de
candomblé e a intolerância outros segmentos para com a religiosidade de matriz
africana; os grupos de capoeira; o movimento da juventude negra a partir do “soul” e a
luta política contra o racismo do movimento social negro nos anos 80; dinamizaram os
espaços urbanos – que foram ocupados, posteriormente pela classe média branca –
todavia, serão fundamentais no esforço da comunidade negra em construir uma cidade
que respeite a diversidade racial e a pluralidade étnica e cultural. E espaço urbano,
aparece aqui como resultado de morar, que de acordo com Muniz Sodré:
“Morar, por sua vez, não se define como mero efeito de um fazer
comunitário, mas como algo que indica a própria identidade do grupo. O que dá
identidade a um grupo são as marcas que ele imprime na terra, nas árvores, nos
rios. Tudo isso concorre para fixar o ordenamento simbólico da comunidade e
esta ordem de relacionamento constitui um movimento de transformação, cujos
pólos são marcados por atitudes de acolhimento de normas ou valores. (...) A
história de uma cidade é a maneira como os habitantes ordenaram as suas
relações com a terra, o céu, a água e os outros homens. A história dá-se num
território, que é o espaço exclusivo e ordenado das trocas que a comunidade
realiza na direção de uma identidade grupal.
A idéia de território coloca de fato a questão da identidade por referir-
se a demarcação de um espaço na diferença com outros. Conhecer a
exclusividade ou a pertinência das ações relativas a um determinado grupo
implica também localizá-lo territorialmente. É o território que, à maneira do
Raum hedeggeriano, traça limites, especifica o lugar e cria características que
irão dar corpo a ação do sujeito. Uma coisa é, portanto, o espaço - sistema
143
indiferenciado de definição de posições, onde qualquer corpo pode ocupar
qualquer lugar - outra é o território”.
194
Nessa perspectiva, o Congado, a umbanda, o candomblé, as escolas de samba, os
grupos de capoeira e da dança afro-brasileira, as organizações da juventude negra, os
movimentos sociais da comunidade negra são as mais expressivas marcas da resistência
cultural e religiosa e de afirmação política do povo negro presente no território da
cidade de Belo Horizonte.
Nesse sentido, o Congado além de ser uma marca dessa resistência cultural e
religiosa da comunidade negra, anterior a própria fundação da cidade de Belo
Horizonte, é uma tradição muito mais antiga, de origem Bantu (Angola, Moçambique,
Congo); o Congado não deixa de representar simbolicamente um continuum, o
momento sagrado de reencontro da comunidade congadeira com a distante mãe-África e
com seus “deuses e santos”.
“O culto à Nossa Senhora do Rosário é difundido na Europa e na África
através dos dominicanos. Segundo Van der Poel, há notícias do uso do rosário
de Maria pelos cristãos já em 1090, tendo sido sua divulgação e expansão obra
de São Domingos de Gusmão (1170-1221), fundador da ordem dos
dominicanos. Nos séculos seguintes, a devoção do rosário esteve ligada à
vitória nas batalhas que os cristão moviam considerados hereges pela Igreja
Católica. (...) A devoção à Nossa Senhora do Rosário e sua entronização com o
padroeira dos negros teriam sido pulsionadas pela aparição de uma imagem da
santa em Argel, possivelmente no deserto, inaugurando em relação a essa
divindade católica, todo o processo de reelaboracão mítica, que se estende da
África ao Brasil.”
195
O Congado, enquanto uma manifestação cultural negra, cujo sentido primordial
é essencialmente religiosa, busca com a presença firme dos reis Congos e através do
toque retumbante dos tambores, danças e cânticos mágicos, realimentar-se de “forças”,
religar-se ao sagrado, renovar a fé congadeira a cada instante em que se homenageia a
194
SODRÉ, Muniz. O Terreiro e a Cidade: A forma social negro-brasileira. Petrópolis, Vozes,1988.
195
MARTINS, Leda Maria. Afrografias da Memória. Belo Horizonte: Mazza Edições, São Paulo:
Perspectiva, 1997, Op. Cit. p. 48.
144
Senhora do Rosário e reverencia-se os santos pretos da devoção: São Benedito, Santa
Ifigênia. É o motivo principal da saída do Congado às ruas todos os anos.
De acordo com a tradição, o mês de outubro corresponde ao período em que o
Congado deve sair as ruas para prestar homenagens à Senhora do Rosário. Todavia, essa
data pode variar de um lugar para o outro devido as particularidades de cada contexto
social.
“De março, quando então os Reinos se recolhem e se fecham, os
tambores cantam em Minas e guiam pelas ruelas e pelos asfaltos, pelas capelas
e igrejas do Rosário, pelos quintais, as nações do Congo que, com seus reis e
rainhas, seus capitães e marinheiros, rematizam a África em terras d’Américas.
Como estiletes autografando as abissais desfronteiras e deslimites simbólico-
geográficos dessas serras gerais, Congos, Moçambiques, Marujos, Catupés,
Candombes, Vilões, caboclos, na sua variedade rítmica, cromática e
coreográfica, performam cânticos, gestos, ritmos e falas, como aedos e griots
que imbricam a história e a memória, posfaciando o discurso cultural brasileiro
com os prefácios africanos”.
196
Segundo Tinhorão, a coroação de reis congos, começou em Portugal no decorrer
do século XV, sendo realizada por africanos ali introduzidos como escravos. Daquele
país essa tradição veio parar no Brasil, incentivada pela Igreja através da organização
das “Irmandades dos Homens Pretos”
197
O Congado compreende basicamente de três elementos, como afirma
Câmara Cascudo: a) a coroação de reis Congos; b) préstimos e embaixadas; c)
danças guerreiras comemorativas.
A coroação de reis do Congo tem registro muito antigo no Brasil, com
ocorrência em 1674, em Recife. Esse evento – permitindo simbolicamente que
os negros tivessem seus reis – foi um recurso utilizado pelo poder do estado e
da Igreja para controle dos escravos. Era uma forma de manutenção aparente de
uma organização social dos negros, uma sobrevivência que se transformou em
fundamentação mítica. Na ausência de uma sociedade original, onde os reis
196
MARTINS, Leda Maria. Afrografias da Memória. Op. Cit. p. 36.
197
TINHORÃO, José Ramos. Os negros no Brasil: Cantos, danças e folguedos. São Paulo: Art Editora,
1988.
145
tinham uma função real de liderança, os negros passaram a ver nos ‘reis do
Congo’ elementos intermediários no trato com o sagrado.
198
As embaixadas por sua vez, relembravam as lutas de poder entre grupos
africanos rivais. O embaixador desafiava o grupo adversário através do duelo verbal e a
batalha poderia ser finalmente decidida na luta de espadas. O vencedor era sempre o
grupo que, em “‘nível mítico, era o protegido da Senhora do Rosário, ou dos santos
pretos Benedito e Efigênia.”
199
Já os bailados,
“Os bailados guerreiros se ligam a uma comemoração de vitória ou a
um pedido de intercessão das forças cósmicas, sendo marcado por um vínculo
de intercessão das forças cósmicas, sendo marcado por um vínculo de oferta:
dança-se para e por causa da divindade. Esses bailados rememoram a figura da
Rainha Ginga (Njinga Nbandi) guerreira que se tornou lendária por sua
resistência aos portugueses e pelas lutas de domínio com tribos vizinhas, ainda
que a História registre seu papel posterior de fornecedora de escravos para o
Novo Mundo.”
200
Minas Gerais é um lugar onde essa tradição é muito antiga e baseamos esta
afirmação nas datas de fundação das primeiras “Irmandades dos Homens Pretos”, por
exemplo: Vila do Serro em 1704 e Vila Rica (Ouro Preto) em 1711.
“Em Minas Gerais a lenda recobre a figura de Francisco da
Natividade, o famoso Chico-Rei de Vila Rica. Antigo rei na África, é
vendido como escravo e trazido para o Brasil, onde consegue sua
alforria e de sua família, chegando a liderar um grupo de negros forros.
Devoto da Senhora do Rosário, torna-se o representante de uma reação
contra o sistema escravista. Foi coroado Rei dos Congos de Minas
Gerais, organizando uma corte em Vila Rica”
201
198
GOMES, Núbia Pereira de Magalhães, PEREIRA, Edimilson de Almeida. Negras raízes mineiras: Os
Arturos. 2. ed. Belo Horizonte: Mazza Edições, 2000, p. 244-245.
199
GOMES, PEREIRA. Op. Cit. p. 245.
200
GOMES, PEREIRA. Negras raízes mineiras: Os Arturos. Op. Cit. p. 245.
201
GOMES E PEREIRA. Op. Cit. p. 245.
146
Diferentes pesquisadores têm constatado que o Congado ao longo dos tempos
sofreu muitas alterações em sua estrutura e se distancia, cada vez mais, de sua
fundamentação mítica. Se em alguns lugares esta tradição já desapareceu, em outros,
onde luta por preservar-se, corre o risco de se perder do seu sentido mais profundo e
essencial – a dimensão mágico-religiosa. Diversos fatores provocam essa ameaça:
inovações introduzidas de fora para dentro no ritual, interesse da indústria turística e até
mesmo a maneira diferente que os mais jovens encaram a prática ritual, sobretudo pela
forma caricatural que a escola e os meios de comunicação apresentam o Congado,
dissociada da realidade vivenciada pelos jovens, que, de acordo com Erisvaldo Pereira
dos Santos, “demonstra não haver reflexão na escola sobre a importância dessa
manifestação sócio cultural na construção da identidade desses adolescentes”.
“A dança, cuja prática, como já vimos, constitui-se em uma experiência
socializadora, não encontra espaço na escola, senão nas semanas folclóricas. No
entanto, quando vão aos bailes, jovens e adolescentes falam uma linguagem
comum, muitas vezes incompreensível para os educadores. Naqueles espaços, a
música e a dança não proporcionam apenas momentos de descontração e
divertimento.
A linguagem articulada põe o corpo em um movimento coletivo. No
funk, por exemplo, adolescentes e jovens organizam pequenos grupos e
demarcam o espaço em que se deve ocorrer a dança ritmada. Quando se
referem à dança do Congado, pelo que já vimos anteriormente, parece haver
uma unanimidade na distinção e na filiação. Vejamos o que T.C.S. respondeu
quando lhe perguntei se há uma diferença entre o funk e o Congo: - ‘Há, o é!
Porque o Congo é uma religião e o funk é uma diversão’.
No entanto, é de forma caricaturada que a dança do Congado encontra
espaço na escola. Seus valores, sua história e a linguagem articulada naquele
momento não são levados em conta, pois o tratamento que recebe é de uma
manifestação folclórica, a qual é compreendida como divertimento das classes
populares. Ao dançar para Nossa Senhora do Rosário, eles realizam uma
comunicação com o sagrado, com o trans-histórico. Compartilham
religiosidade, alegria, valores, certezas, esperanças e a festa com outros devotos
147
da santa. Porém, dificilmente o Congado é concebido como uma linguagem que
expressa uma maneira de estar no mundo.”
202
O que se observa, portanto, é que o Congado oscila entre o lado tradicional e o
moderno, estando a meio caminho entre a religiosidade e a secularização, com
tendências para esta última dimensão. A percepção dessa realidade tem feito com que
congadeiros mais velhos se interessem pelo estudo, a pesquisa e a construção da
memória histórica das comunidades congadeiras de que participam. Na verdade, os
velhos congadeiros discutem os problemas que ameaçam a preservação dos Congados,
reinados e irmandades, enquanto uma tradição viva e original. Dispondo muitos deles a
contar o que aprenderam com os “antigos” e os saberes que adquiriram a partir dos anos
de prática e de vivência desse complexo fazer cultural.
Em Belo Horizonte, a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário do Jatobá, na
região do Barreiro, tem um papel histórico muito importante e constitui-se como uma
herança cultural viva e um dos símbolos expressivos da resistência cultural de matriz
africana, na medida em que a existência dessa comunidade, remonta ao período anterior
da construção da cidade como capital do Estado de Minas Gerais. Conforme Abílio
Barreto
203
, em 1893, a região do Jatobá é citada como o limite oeste do antigo Curral
Del Rey, território que dará origem à cidade de Belo Horizonte, fundada em 1897.
“Nas fazendas que prosperaram na região oeste do Curral Del Rey,
dentre elas a Fazenda Barreiro, a Fazenda do Pião, a Fazenda Olaria, a Fazenda
Boa Vista, a Fazenda do Riacho, a Fazenda Jatobá e, a maior de todas, a
Fazenda da Pantana, escravos benguelas, angolas, cabindas, congos e
moçambiques construíam os cabedais dos latifúndios e plantavam a riqueza dos
proprietários. Como em toda a extensão das Américas escravista, os escravos
resistiam, de modos diversos, ao desterro, ao trabalho forçado, à chibata e à
violência, enfim do sistema escravocrata. Histórias de violência e agressividade
por parte dos ‘senhores’ latifundiários eram muitas. Ainda hoje circulam na
boca do povo, como a de Matias, um escravo já velho, com mais de sessenta
202
SANTOS, Erisvaldo Pereira dos. Religiosidade, identidade negra e educação: o processo de construção
da subjetividade de adolescentes dos Arturos. Belo Horizonte: Faculdade de Educação/UFMG,
Dissertação, Mestrado em Educação, p. 161-162. ( mimeo). Erisvaldo Pereira dos Santos é membro do
Grupo de União e Consciência Negra de Belo Horizonte.
203
BARRETO, Abílio. Bello Horizonte, Memória Histórica e Descritiva. Belo Horizonte: Fundação João
Pinheiro/ Secretaria Municipal de Cultura de Belo Horizonte, 1995, p. 167-168.
148
anos, pertencente ao dono da Fazenda Barreiro, o Major Cândido Brochado.
Apesar de naquele ano de 1878 já vigorar a Lei dos Sexagenários, que obrigava
a libertação dos escravos maiores de sessenta anos, o major Brochado não só
descumpriu a lei como ainda vendeu o escravo. Matias fugiu, mas voltou para
vingar-se: (...) ‘As escravas o mantinham escondido nas matas próximas,
alimentando-o e informando sobre todos os passos do Major, até que, sabendo
de sua viagem a uma localidade chamada Freitas (hoje Pampulha), a caminho
de Sabará, aguardou no alto de uma árvore e, caindo sobre sua vítima, desferiu-
lhe golpes de machadinha, consumando sua vingança. Algum tempo depois foi
encontrado morto na prisão. Isso aconteceu em 1878, dez anos antes da
abolição da escravatura”.
204
Também, podemos verificar as marcas da população negra no processo de
construção de Belo Horizonte, se fizermos um mapeamento das referências culturais
afro-brasileiras no território da cidade, deixadas pelo Samba, a partir da experiência
social e cultural das escolas de samba e blocos caricatos, sempre geo-referenciadas a um
bairro, a um morro, a uma vila, a uma favela, a uma comunidade de Belo Horizonte.
“Durante todo os século XX, os negros buscaram a cidadania,
enfrentando a exclusão do mercado de trabalho, a quase impossibilidade de
ascensão social, simultaneamente à rejeição social , o preconceito e a
humilhação por parte da sociedade. Para o estabelecimento da cidadania do
negro no Brasil, não basta uma cidadania legal; temos de pensar numa
“cidadania mental”; o cidadão se estabelecendo também de dentro para fora. Na
auto estima do negro; no reconhecimento e afirmação de suas referências
culturais. Na história dos negros no Brasil do século XX, na busca de
espaços de fruição da cidadania, o Samba é um fenômeno cultural da
maior importância. [grifo meu] Expressão musical e poética de setores
discriminados e excluídos socialmente, o samba vai se constituir numa matriz
da MPB no século: Há Samba em João Gilberto e Noel, em Carmem Miranda e
Elis, em Chico e Caetano. Há samba no samba-jazz da bossa-nova, no samba-
reggae do Olodum e no liquidifi-rock do Virna Lisi, Nação Zumbi, dos
Raimundos e Pato-Fu.
204
MARTINS, Leda Maria. Afrografias da Memória. São Paulo: Perspectiva – Belo Horizonte: Mazza
edições, 1997, p -72
149
O Samba se afirma como expressão, como identidade principalmente para
a população negra urbana do país. [grifo meu] A partir dos anos 20 surgem
as primeiras Escolas de Samba, autênticas “Operas Populares”: experiência
musical, poética, plástica, coreográfica. Nas comunidades que lhes deram
origem, para além da arte, as Escolas se transformarão em exercício da política,
experiência de gestão, convivência e produção coletivas.
Em Belo Horizonte este movimento acontecerá não mais de 10 anos
depois do Rio de Janeiro, sendo a primeira Escola, a Pedreira Unida,
constituída em 1938, sob a liderança dos sambistas Popó, (Mário Januário da
Silva) e Xuxú (Dionisio José de Oliveira). Ainda nos anos 30 Popó fundará a
Escola de Samba Primeira, na Barroca. De 40 a 44 não houve carnaval em
Belo Horizonte, por causa da 2ª Guerra. Popó se muda para São Paulo e as
escolas Pedreira Unida e Primeira deixam de existir.
205
De acordo com a o breve histórico das Escolas de Samba, relatado por José Luiz
Lourenço, o Mestre Conga,
206
em entrevista ao Jornal do Projeto Faculdade do Samba,
em Belo Horizonte, a primeira Escola de Samba a surgir foi a Pedreira Unida,
constituída em 1938, sob a liderança dos sambistas Popó (Mário Januário da Silva) e
Xuxu (Dionisio José de Oliveira). Ainda nos anos 30 Popó fundará a Escola de Samba
Primeira, na Barroca. De 1940 a 1944 não houve carnaval em Belo Horizonte, por
causa da 2ª Guerra. Entre 1945 e 1946 surgem as Escolas de samba Nova Esperança,
sob a liderança de Xuxú, a Escola de Samba Surpresa, na Lagoinha, sob a liderança do
sambista (José Ambrósio de Morais). No Prado surge a Maiorais da Batucada liderada
por Aladim e Jésus Miranda. Mais tarde a Escola passa a se chamar Unidos do Prado.
Na Floresta surge a Unidos da Floresta.
Entre 46 e 47 surgem as Escolas Remodelação da Floresta (dissidência da
Unidos da Floresta) liderada por Dorico, e a Monte Castelo, com Cidinho, Lourdes
Bocão, Tião e Fefêu. Em 1948, surgem a E.S. Acadêmicos do Samba com Nonô
Ratinho, Antônio Bonifácio (Galo) e Tião Juazeiro e a E.S. Nacional, no bairro Santo
Antônio, fundada por Sebastião da Cruz (Tião Mangueira). Neste mesmo ano surge a
E.S. Destemidos da Concórdia no bairro Concórdia, liderada por João Pica-pau, tendo
205
FACULDADE DO SAMBA. Belo Horizonte: Boletim de apresentação, jul.1995. (mimeo).
206
FACULADADE DO SAMBA. Belo Horizonte: Jornal, n. 0, jul. 1995, p.3. José Luiz Lourenço,
Mestre Conga, é presidente da AMESBEC – Associação Mineira das Escolas de Samba e Blocos
Caricatos de Minas Gerais e presidente da Escola de Samba Inconfidência Mineira.
150
como diretores Diogo de Souza, Mundico e Djalma. Esta escola existirá apenas por uma
ano mas fará Rainha do Samba de 1948, Elza Randazzo. Também, em 48 os dissidentes
da Remodelação Pedro Perrela, Arnô, Zé da Lima, Zé Maria, Pai João, Zé Lucas, Nereu,
os irmãos Abelardo criam a E.S. Unidos da Brasilina. Esta escola existirá por um ano e
será recriada em 1954, no bairro Sagrada Família por Osvaldo Santos.
Em 1949 nasce a E.S. Estrela do Carmo fundada por José Clementino e
Xandico. Em 1950, é criada a Matriz Primeira, liderada por Bichinho e Zé Grande. Em
1951 surge a E.S. Inconfidência Mineira liderada por José Luiz Lourenço (Conga). Em
1954 surgem a E.S. União Serrana, liderada por José dos Santos (Zé Capeta) e Império
Serrano liderada por Machado, ambas no bairro da Serra; e a E.S. Deixa Falar liderada
por Zé Teixeira, no morro Pindura Saia, no bairro Cruzeiro.
Em 1956 surge a E.S. Unidos da Gameleira liderada por Neri. Entre 61 e 62
funda-se a E.S. Cidade Jardim no bairro Santa Maria liderada por Jairo Pereira da Costa,
Antônio Carneiro (Tonico) Paulo Carneiro e outros. Em 1965 funda-se a E.S. Unidos
Guaranis, no bairro São Cristóvão/Lagoinha, liderada por Arlindo, Edmilson Borges,
Vitório de Jesus, Jackson e Bolão. Esta escola têm origem no bloco Índios Guaranis.
Ainda na década de 60 fundou-se a E.S. Princesa Isabel tendo a frente Zé Pedro., Sr,
Nonô e outros e a E.S. Acadêmicos das Alterosas fundada por Gervásio Guedes (Tita ) e
seus irmãos.
Em 1970 nasce a E.S. Marajoara liderada por Edmilson Borges e Milton,
dissidentes da Unidos Guaranis. Ainda no início dos 70 surge a E.S. Barro Preto sob a
direção de Lourdes Maria de Souza (Lourdes Bocão), sua irmã Maria Paulina (Dona
Nêga) e a turma do beco da Rua Mato Grosso, no Barro Preto. É criada também a E.S.
Dom Cabral, tendo a frente o maioral Jonas Boiadeiro. Nesta mesma década surgem a
E.S. Unidos da Colina, liderada pelos sambistas Chimango Branco, Nilton Pereira , os
irmãos Nativo e Silvio, João Castelo, Jardel, e mais tarde, a E.S. Vila Rica sendo seus
fundadores João Soares Teixeira (João Brucutu) Otílio Dellpa, Ediward Rezende, Darcy
e outros.
“Do período mais recente entre o final dos anos 70 e os anos 80,
podemos citar ainda as escolas de samba Bem Ti-Vi, Canto da Alvorada e
Unidos do Santa Teresa, entre outras. A E. S. Alegria da Vila, existiu por um
ano mas ganhou o desfile do 2º Grupo. Em 1983 nasce o Afoxë Ilê Odara
151
[grifo meu] no Bairro Parque Riachuelo, tendo a frente a saudosa Dona Oneida,
seu esposo Raimundo (Dico), seus filhos Márcio Valeriano e o professor
Dalmir Francisco entre outros.”
207
Também, é fundamental para a história do samba em Belo Horizonte, o
levantamento da memória dos Ranchos ou Bloco de Choro e posteriormente do Blocos
Caricatos. Entre os Ranchos podemos citar na década de 1930, o Original Choro de
Santa Efigênia, liderado pelo Sr. Firmo, o Original Clube do Barro Preto, do Sr. Simão
Camilo, o Leader da Vila Concórdia, do Sr. José Martins, o Aracati do bairro São
Pedro, liderado pelo Sr. Afonso Paulino, os Rouchinóis, que segundo alguns eram
formados por soldados do Exército, os Mataquins, um bloco de cavalarianos do quartel
do Batalhão de Guarda da Polícia Militar em Santa Efigênia e ainda o Alvorada no
bairro Concórdia, liderado por José Reis. A Segunda Guerra também interromperá a
história destes ranchos. No pós-guerra surgirão novos Blocos Choro como o Marabá,
liderado pelos Srs. Gerônimo e Rufino nos bairros Cruzeiro e Serra, e o Índio Guarani
nos bairros Abadia e Vera Cruz. Existiram ainda os Blocos Sujos como o Botina, no
bairro Santo André, liderado por Pé de Ouro, Eu não Rapo Nada, no bairro Cardoso na
divisa do Santa Teresa, liderado por José Ignácio. Entre os Blocos Caricatos, os Boca
Branca do bairro Floresta, é apontado por José Luiz Lourenço, o Conga, como o
primeiro a surgir, em 1948. No entanto, o mesmo Conga diz que, “segundo a dupla Ítalo
e Andrade, que comandaram o sistema de som do carnaval de rua até 1966, teriam
existido Blocos Caricatos antes de 1948.”
208
“Seguiram à fundação dos Boca Branca as Domésticas de Lourdes,
Pirugluglu, os Tangarás, Satãs e seus Asseclas. Demônios do Calafate, Aflitos
do Anchieta, Os Invasores, Corsários do Samba, os Inocentes de Santa Teresa,
os Glans Mirins (estes dois últimos se fundiram para formar a E.S. Unidos dos
Santa Teresa, os Cacarecos de Santa Efigênia, Estivadores do Hawai, Mulatos
do Carlos Prates, Piratas do Carlos Prates, Piratas do Pedro II, os Coloreds, o
Chave de Ouro, Xuxu Beleza, Coisa Nossa, Partido Alto, o Bafo, Mocidade
Unida do Vera Cruz, entre outros. Este breve relato da história das Escolas de
Samba e dos Blocos de BH, construído a partir de depoimentos de José Luiz
207
FACULDADE DO SAMBA. Belo Horizonte: Jornal, n. zero, jul. 1995, p.3.
208
LOURENÇO, José Luiz . Depoimento. Belo Horizonte: Faculdade do Samba, Boletim Informativo,
jul. 1995 (mimeo).
152
Lourenço, o Conga, busca localizar a importância dessa experiência cultural
da cidade. Hoje, quando apostamos na retomada das Escolas consideramos
o levantamento mais detalhado desta história como passo decisivo para tal
empreitada.”
209
[grifo meu]
Essas manifestações e práticas culturais organizadas pela da comunidade negra
na cidade de Belo Horizonte, expressam-se também nas religiões da ancestralidade
africana, através da tradição da “Festa do Preto Velho” ou “Noite da Libertação”
iniciada em 1981 e realizada todos os anos por ocasião das comemorações do 13 de
maio. ; revela o esforço das comunidades-terreiros dos afro-brasileiros, no sentido de
afirmar a sua identidade cultural e religiosa. Implantando sua tradição em espaços
públicos urbanos, essa comunidade expressa sua intenção seu desejo de reterritorializar
e democratizar espaços urbanos das cidades brasileiras que são a negação objetiva, em
traçado e urbanização, da pluralidade étnico-cultural, que caracteriza nossa formação
social e histórica.
Oficialmente o 13 de maio é uma data consagrada à “libertação dos escravos”.
Isso significa que a data é celebrada em homenagem aos “libertadores”, aos
abolicionistas e, sobretudo, à Princesa Isabel. Não se trata , portanto, de uma data
voltada para reverenciar os negros e mestiços escravizados que, durante mais de 350
anos, construiriam sozinhos a riqueza do país. No entanto, para o Movimento Negro, o
13 de maio têm o significado de data de homenagem aos “libertadores” brancos dos
escravos negros. Por essa razão, a data é comemorada pelo Movimento Negro como o
“DIA NACIONAL DE DENÚNCIA CONTRA O RACISMO”.
“Há cem anos a comunidade negra vem sendo conduzida pela elite
branca, festeja a assinatura da LEI ÁUREA como um fato que beneficiou os
antigos escravos e seus descendentes. Para estas festas não tem faltado apoio
oficial a todos os negros ou entidades que se disponham a realizá-las. Nós do
MNU – MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO não vemos qualquer motivo
para comemorações neste dia, bem como nunca reivindicamos poio de órgão do
governo ou qualquer outra instituição com o fim de comemorar o que seja.
Uma análise cuidadosa da história nos mostra que, passada a euforia da
comemoração da Lei, os ‘libertos’ ficaram perambulando pelas ruas das cidades
209
FACULDADE DO SAMBA. Belo Horizonte: Boletim Informativo, 1995. (mimeo).
153
e do campo, em busca de um meio de vida. Muitos voltaram às casas de seus
senhores em busca de comida, abrigo e trabalho; outros formaram guetos onde
ficavam à espera da compreensão cristã de seus algozes.
Estes fatos mostram que o governo e senhores de escravos, apesar dos
protestos de alguns destes, foram os verdadeiros beneficiados pela LEI.
Livraram-se de um grande contigente de escravos em idade avançada porque
‘aqueles animais’ – como eram tratados nossos ancestrais – já não estavam
sendo substituídos. E passaram a dispor de mão-de-obra quase grátis, para todo
e qualquer serviço que os brancos não se dispusessem a fazer. Ficaram livres
para incentivar a vinda de imigrantes europeus para trabalhar na lavoura, o que
tornou remota a possibilidade de inserção do negro no mercado de trabalho e
dava um grande impulso ao branqueamento [grifo meu] da nossa sociedade.
Além disso, a ‘abolição’ deixou o Brasil apto ao desenvolvimento do
capitalismo, tal como queriam os ingleses que dominavam o mundo naquele
tempo, e preparou o terreno para a marginalização que nos atinge até hoje.
Ainda não satisfeita, a Burguesia e suas elites continuou ocultando as
lutas dos negros na busca de sua auto-emancipação. Escondeu de nossa
história oficial a atuação dos quilombolas, enquanto exalta seus algozes como
heróis nacionais.”
210
Embora a análise produzida pelo Movimento Negro sobre o 13 de Maio tenha o
mérito de ampliar a compreensão histórica e a consciência política em torno do seu
significado, politizando e transformando a data em “dia nacional de luta contra o
racismo”; há outras interpretações para o significado do 13 de maio dentro da
comunidade negra organizada nos terreiros ou espaços sagrados da religião de matriz
africana – especialmente, para os congadeiros e umbandistas – onde o 13 de maio
sempre foi consagrado aos ancestrais, a memória dos velhos escravos que, com sua
resistência e poder de realização, preservaram e transmitiram aos afro-brasileiros, o
patrimônio religioso e cultural de origem africana.
No 13 de maio, nos terreiros, a festa e as homenagens vão para os pretos velhos,
as pretas velhas, ancestrais que garantem, para a comunidade, identidade étnica e de
origem racial. Ao fundar a primeira Praça do Preto Velho, no dia 13 de maio 1968 –
muito antes da emergência do movimento negro contemporâneo - Tancredo da Silva
210
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. 13 de Maio: Dia da traição. Belo Horizonte: Manifesto à
população, 13, mai. 1989. (mimeo).
154
Pinto (Táta Ti Inkisse Omoloko) - na cidade de Campo Grande, Rio de Janeiro,
interpretou, política e culturalmente, a prática histórica da comunidade em afirmar sua
ancestralidade, sua religião e sua cultura, enfim seus valores e raízes.
Em Belo Horizonte, a praça 13 de maio inaugurada em 1981, alguns anos
depois, já era conhecia como “Praça do Preto Velho”. Essa mudança do nome oficial da
praça não é inocente. Ali está implantado o monumento aos ancestrais do negro e dos
afro-brasileiros. É na Praça do Preto Velho, que em todos os anos, os umbandistas
reúnem-se para “ritualizar e atualizar o nexo do presente com o passado, e na re-
ligação com as origens, estabilidade e equilíbrio, em relação à própria cosmovisão, em
relação à natureza e à sociedade.”
211
“Mesmo sem contar com o apoio explícito e direto de movimentos
sociais negros, a Comunidade afro-brasileira sempre sustentou sua identidade e
tradição. E agiu afirmando sua cosmovisão, princípios e valores e em sua
autodefesa, como sujeito social, construindo sua história, no âmbito do
desenvolvimento da sociedade brasileira e com imensa sensibilidade para
avaliar sua situação política, numa correlação de forças desfavoráveis (alto
grau de expropriação econômica mais coerção física e violência simbólica
contra a etnia negra e manifestações de fé e cultura de origem africana).
Desviando do confronto aberto e procurando altar obstáculos postos
pelo etnocentrismo e pelo racismo, a comunidade afro-brasileira agiu sempre
em termo político, valendo-se da arma da sedução. (...) A comunidade afro
também que, por ser uma religião e uma cultura iniciáticas, não têm, por isso
mesmo, como se valer do proselitismo doutrinário para disputar almas no
mercado da fé e dos bens simbólicos cada vez mais presente s na sociedade
capitalista”.
212
Concordando, parcialmente, com a linha de argumentação exposta por Dalmir
Francisco, é importante frisar que no final dos anos 70, a luta organizada contra o
racismo desdobrou na articulação do movimento negro com uma amplitude nacional e
destacado de outros movimentos sociais e políticos, conforme analisamos na introdução.
Inevitavelmente, este processo desembocou na organização do Movimento Negro em
211
FRANCISCO, Dalmir. Ancestralidade e Política da Sedução: A pluralidade Étnico cultural Brasileira.
In: SANTOS, Juana Elbein. Democracia e Diversidade humana: Desafio Contemporâneo. Salvador:
Edições SECNEB, 1992, Op. Cit. p. 193.
212
FRANCISCO, Dalmir. Ancestralidade e Política da Sedução. Op. Cit. p. 201.
155
Belo Horizonte e ampliou o espaço político e cultural para o fortalecimento de entidades
culturais e associações religiosas que já existiam e o surgimento de outros grupos.
"A Associação José do Patrocínio foi fundada em 1954, em Belo
Horizonte, congregando negros dos bairros 'Concórdia', 'Lagoinha', 'Santo
André' e 'Pedreira Prado Lopes', entre outros. De caráter sócio-recreativo, a
Associação evoluiu depois, com a ascensão em seus quadros dirigentes de
profissionais liberais e negros de setores médios, para uma luta política pela
qual, usando formas culturais brancas, buscava-se a afirmação negra, tais como
bailes de debutantes negras, concurso de beleza feminina negra e outras
técnicas de promoção dos negros. Nos anos 60,profissionais e representantes
dos setores médios buscaram dominar a Associação o que resultou em sua
divisão, enfraquecimento e fechamento em 1968. Dessa divisão deu-se o
surgimento, em 1964, da Associação Mineira Henrique Dias, de corte mais
comunitário."
213
Se essas agremiações não iam para o confronto direto com a sociedade
denunciar o racismo, as perseguições, a discriminação e a indiferença hostil;
seguramente, o discurso político inaugurado pelo Movimento Negro, abriu espaço para
que as organizações da comunidade negra, mesmo não concordando a linha política do
Movimento, ampliassem as suas atividades, inclusive sendo assediados pela sociedade
abrangente com vistas a sua cooperação ou cooptação.
Nesse sentido, é importante assinalar também, outro fenômeno cultural e político
importante que ocorreu no curso dos anos de 1970, foi a emergência da juventude negra,
através do movimento Black-soul brasileiro, talvez, o mais controvertido fenômeno da
problemática negra recente. Tanto em Salvador - no bairro da Liberdade, “o harlem
baiano” - nos morros do Rio de Janeiro, São Paulo e, particularmente em Belo
Horizonte – os “Blacks” tiveram um papel de estimulador da negritude, de congregar a
juventude negra premida pela constante repressão policial e pelo asfixiamento cultural
impingido pelo regime da ditadura militar.
Em Belo Horizonte, os bailes soul concentravam-se no Clube Máscara Negra e
no Clube da União Italiana, ambos na Rua Curitiba; no Diretório Acadêmico da
Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG e no Sindicato dos Bancários, ambos na
213
Cf. FRANCISCO, Dalmir. Negro, afirmação política e hegemonia burguesa no Brasil. Op. Cit. p.48.
156
Rua dos Tamóios; e no Clube da União Síria, na Avenida Augusto de Lima. Depois, o
movimento se espalhou por diversas casas de baile nos bairros da periferia da cidade.
Além de aglutinar a juventude negra para dançar, o que é mais interessante
destacar nesses clubes e equipes de som que promoviam os bailes, é que propiciavam
um espaço oportuno onde florescia a consciência política em relação negritude e a
possibilitava a construção de uma identidade coletiva, a partir da vivência da realidade
em torno dos problemas comuns. Estes espaços-lugares de produção de sociabilidade,
eram constantemente invadidos pelo aparato policial do Estado – a Polícia - numa
evidente ação de racismo e de desrespeito aos direitos humanos. Não é por acaso, que
uma das primeiras bandeiras do MNU - Movimento Negro Unificado em Belo
Horizonte, naquele período, será a luta contra a violência policial e, por essa razão,
possibilitando uma aproximação dos militantes do Movimento Negro Unificado com os
líderes do bailes-soul, equipes de som e grupos de dança.
Se pensarmos em termos de uma linha evolutiva, pode-se afirmar que o
movimento Black-soul dos anos 70, foi o precursor do atual movimento identitário da
juventude negra - o movimento Hip-Hop - que agrega a juventude negra e pobre da
periferia das vilas e favelas dos grandes centros urbanos.
“A Juventude Negra não tem ‘Cara Pintada’
'É a verdade mais pura, postura definitiva: a juventude negra tem voz
ativa.' (Racionais MC).
O Hip Hop é manifestação cultural de três artes – a dança (break), a
música (rap) e a pintura (grafite) associadas a uma visão crítica da realidade
vivida por jovens, na sua maioria negros e pobre, das periferias de cidades
como Belo Horizonte. O Movimento surgiu nos anos 70 nos Estados Unidos
chegando ao Brasil nos anos 80. As condições de vida enfrentadas pelos jovens
de lá não são diferentes dos problemas dos jovens do Barreiro, do Alto Vera
Cruz, da Serra, do Cafezal, do Morro do Papagaio, de Venda Nova, do Paraíso
e da Barragem.
Existe uma linguagem cultual das nossas raízes, especialmente no RAP
(Ritmo e Poesia), que critica o sistema, pelo descaso das autoridades em relação
aos problemas da juventude. Temas como racismo, desemprego, sistema de
157
ensino, drogas, criminalidade, condições de vida e sobrevivência da população
negra e pobre, especialmente, a violência policial, são constantes.
O Hip Hop e o Rap são afirmação da juventude negra. Os rappers,
funkeiros, punks são expressões da cultura de rua, de uma galera que com a
poesia, a música e a dança criticam as instituições de uma sociedade violenta e
racista. Nos quatro cantos da cidade – os jovens organizam seus bandos e
bandas, com força e ritmo apresentam suas armas e tomam posse do espaço
urbano.”
214
Caracterizado pela poesia crítica cantada através do Rap (Ritmo e Poesia) pela
dança do Break – estilo de dançar onde os movimentos do corpo parecem quebrar - e o
grafite – forma de dizer com arte nos muros da cidade, o pensamento e as esperanças
dos jovens negros; o Movimento Hip-Hop é hoje, antes de ser visto como uma
continuidade do movimento estético-musical Black-Soul dos anos 60 e 70, é a maior
expressão política e cultural da juventude negra da periferia da cidade.
214
CARDOSO, Marcos Antônio. A juventude negra não tem cara pintada. Belo Horizonte: Panfleto de
campanha eleitoral: A felicidade negra é guerreira, 1996 (mimeo).
158
3. A DIGNIDADE DA POLÍTICA NO MOVIMENTO NEGRO
"Eu sei:
Surgiu um grito na multidão
Um estalo seco de revolta
Surgiu outro
outro
e outros
aos poucos, amotinamos exigências
querendo o resgate
sobre nossa forçada
miséria secular."
215
(Miriam Alves)
Foi a partir da organização do MNU – Movimento Negro Unificado na cidade
de Belo Horizonte em 1979 - cuja criação e articulação inicial foi desenvolvida pelos
advogados, Lucimar Brasil e Maria Lúcia de Oliveira, através da atuação de Lélia
Gonzalez - que mudou completamente a forma de enfrentamento político ao racismo e à
discriminação racial na cidade. Neste processo de lutas, de conscientização política, de
intenso debate, as formas de resistência cultural dos terreiros de umbanda e candomblé,
dos centros e grupos culturais e das associações foram transformando-se em ações
públicas, tornando-se atividades culturais e manifestações públicas de combate ao
racismo.
“Nesse período, os movimentos negros começaram. O MNU começa
em 78, eu soube de lá. Terminei a tese de mestrado e o Paulo Bernardo achou
que a gente deveria fazer o doutorado. O doutorado representava mais três anos
na França. Prá mim pouco somava essa coisa de título. Sabendo do surgimento
do movimento negro aqui, tive clareza: eu aprendi a pesquisar, estudar e quero
voltar para o Brasil, continuar a Veja. É importante andar , estudar fora,
descobrir o primeiro mundo, não importa onde, tem que ir para depois voltar,
tem que beber daquelas águas. E esse negócio de negritude? Eu vi preto pela
primeira vez na Europa. Nós somos negros brasileiros, não somos africanos. Eu
vi marca de tribo lá. Conclui que somos todos irmãos. Eu descobri a África na
Europa. Pensei: - não estou no mundo, não sei nada, minhas raízes, meus
ancestrais meu povo, não sou nada, sou uma brasileira qualquer, fodida,
215
ALVES, Miriam. MNU. São Paulo: QUILOMBHOJE, Cadernos negros, n. 9, 1986. (trecho do poema
"MNU").
159
acostumada a ser massacrada sem consciência de religião nem de coisa
nenhuma. Volto. Não posso nada, mas posso fazer barulho, colocar tudo que
aprendi a serviço de uma coisa que tem tudo a ver. Cheguei da Europa com a
corda toda – vim para fazer, e nessa volta nasce a Mazza Edições. Voltei em
81.”
216
Do final dos 70 aos anos 90, o MNU constituiu-se em principal força
politizadora do Movimento Social Negro em Belo Horizonte. Teve um papel destacado
na história de luta contra a ditadura militar e de renovação das ações das entidades e
grupos da comunidade negra, que passaram a ter uma atuação muito importante nas
categorias de trabalhadores, favelas, escolas de samba, terreiros de candomblé e
umbanda. Os grupos foram inicialmente estruturados em Centros de Luta – centros
culturais e grupos de trabalho – onde os militantes, simpatizantes e colaboradores
atuavam nas associações de moradores, universidades, sindicatos, partidos políticos,
levando a luta contra o racismo em todo o território da cidade, com significativos
embates contra a violência policial naquele período, consolidando o Movimento e
inspirando as ações de outras organizações que se constituíram naquele momento.
Para corroborar este processo da história recente do Movimento Negro de Belo
Horizonte, registre-se o fato de que os seminaristas negros e ordenados padres pela
“Companhia de Jesus”, que nos idos dos anos 80, atuavam nas paróquias e comunidades
da região norte de Belo Horizonte - Clóvis Cabral e Alfredo Dórea - participaram
durante um certo período do MNU. A partir daí, organizaram junto com negros cristãos,
católicos e leigos, o Grupo de União e Consciência Negra - de onde surgiu,
posteriormente, os Agentes de Pastorais Negros da Igreja Católica.
Os Agentes de Pastorais Negros - APN’S, surgiram em 1983 com a
preocupação de fazer a discussão e aprofundamento do racismo no âmbito das igrejas e
da sociedade. A partir de reflexões inspiradas na “Teologia da Libertação”, os APN’S
tentaram fazer com que a Igreja Católica assumisse o compromisso de lutar contra o
racismo e a discriminação racial contra a população negra, colocando inúmeras questões
para a alta hierarquia eclesiástica, entre elas, a tentativa, para muitos equivocada, de
incluir no ritual litúrgico católico, alguns aspectos exteriores das manifestações culturais
afro-brasileiras.
216
RODRIGUES, Maria Mazzarelo. Ponte Nova, Paris, Belo Horizonte: uma mulher na rota da utopia.
160
“Somos negros e negras de diferentes comunidades de fé, que
procuramos a partir de nossa prática denunciar e combater o racismo brasileiro,
apoiar e incentivar atividades que visam a conscientização, o avivamento da
identidade do povo negro e a preservação de seus valores, colaborar para a
formação de Agentes Culturais e Sociais que possam estar presentes em meio à
população mais carente, particularmente os descendentes de africanos, e
sobretudo elaborar propostas efetivas de intervenção na nossa realidade com o
propósito de reverter o quadro secular de exclusão da população negra a fim de
construir nossa cidadania. Hoje trabalhamos com várias questões relativas à
negritude, entre elas: mulher, criança, religião, educação, política e cultura”
217
Um dos conflitos fundamentais dessa organização de negros cristãos vinculados
à Igreja Católica é a sua relação com os setores mais politizados do Movimento Negro,
especialmente, com os segmentos ligados às religiões ancestrais de matriz africana.
Muito embora os Agentes de Pastorais Negros e o Grupo de União e Consciência Negra
tenham provocado o debate no interior da alta hierarquia da Igreja Católica,
especialmente, por ocasião do “Centenário da Abolição”, pressionando-a para aprovar o
tema racial para a Campanha da Fraternidade de 1988 – por meio do lema: “Ouvi o
clamor desse povo... NEGRO! - o que importa destacar é o fato de que conseguiram
introduzir a reflexão acerca da existência do racismo da sociedade brasileira dentro da
Igreja Católica, ampliando o eco das questões colocadas pelo Movimento Negro para as
comunidades eclesiais e para os grupos de base dos Agentes Pastorais Negros.
Entre estas questões, destacamos a da liberdade religiosa para as religiões de
matriz africana - um problema muito mais complexo para um grupo que assume uma
identidade com o Movimento Negro, cuja relação com o conjunto do Movimento é
mediada pela própria Igreja Católica, na medida em que é muito difícil no discurso
“ecumênico” da Igreja Católica, o reconhecimento das manifestações religiosas afro-
brasileiras como religião de um importante segmento da população brasileira.
“Nós, negros do Brasil, queremos que haja realmente liberdade
religiosa para todos. EXIGIMOS especialmente que todas as Igrejas, ditas
Belo Horizonte: Jornal África Gerais, n. 2, jul. ago. 1995, p.11.(Depoimento)
217
AGENTES DE PASTORAIS NEGROS. Programação da semana da consciência negra. Belo
Horizonte, nov. 1996. (mimeo) . Panfleto.
161
cristãs, respeitem os cultos afro-brasileiros. Nossos irmãos negros e brancos que
seguem os cultos afro-brasileiros em sua forma mais próxima do original ou nas
formas sincretizadas, [grifo meu] com os mais diferentes nomes, têm o direito
de ter liberdade religiosa. Não podem ser forçados a mudar de religião. Jesus
não forçou a ninguém para assumir a fé que Ele apresentava.
Pedimos também que todas as hierarquias das Igrejas Cristãs reflitam:
ASSIM COMO VOCÊS ADAPTAM A FÉ CRISTÃ A CULTURA
EUROPEIA, POR QUE VOCES IMPEDEM QUE NÓS NEGROS CRISTÃOS
ADPTEMOS TAMBÉM A FÉ CRISTÃ À NOSSA CULTURA AFRO-
BRASILEIRA?
218
Um pouco mais além dessa perspectiva, poucos anos depois, foi criada a
Associação Nacional Casa Dandara, com o propósito da construção de um projeto de
cidadania do povo negro, cuja justificativa evidencia a necessidade legítima de
preencher um espaço de representação política da comunidade negra, e a vontade, ainda
que implícita, de disputa política de espaço e de poder com as entidades do Movimento
Negro organizado até aquele momento, particularmente, com o Movimento Negro
Unificado.
“A idéia de criação da Casa Dandara surgiu em novembro de 1986,
como confluência de duas vertentes: a primeira foi a leitura de um livro do
mestre Florestan Fernandes: A Integração do Negro na Sociedade de Classes.
(...) A segunda vertente (...) foi a constatação de que essa fragilidade
institucional do meio negro persiste até hoje. Os movimentos sociais negros, no
mais das vezes, fazem uso de um discurso politizado, intelectualizado, que não
atrai a grande massa dos negros pobres, esses os que mais ameaças sofrem na
sociedade brasileira.
(...) Voltando à questão das entidades dos negros, [grifo meu] as
organizações que são mais representativas e falam a linguagem das massas, não
tem um caráter político: são os terreiros de umbanda e candomblé, os grupos de
congados, as escolas de samba.
218
AGENTES DE PASTORAIS NEGROS. Ouvi o clamor deste povo... NEGRO! 2. ed. Petrópolis:
Vozes, 1987, p.37-38. (Cartilha da Campanha da Fraternidade de 1988 – Cartilha dos grupos de base dos
Agentes Pastorais Negros e da Comissão de Religiosos, Seminaristas e Padres Negros.
162
Daí a existência de espaço e a necessidade de se criarem mais e mais
entidades para ajudar a organizar e a estruturar o meio negro, para cumprir o
importante objetivo de formação da cidadania dos negros.
A partir dessa reflexão, considerei limitada a minha tarefa como
combatente negra: a realização de palestras, a participação em debates, os
estudos. Procurei, então os amigos e companheiros negros que com certeza se
afinariam na tarefa de criação da Casa Dandara, com um jeito novo de fazer
política, não como impulso de poder, de competição e de disputa pessoal, mas
como projeto de vida, impulso de paixão e alegria.”
219
No discurso de apresentação da Casa Dandara pela presidente Diva Moreira (a
primeira diretoria foi constituída por Maria Mazarello Rodrigues, vice-presidente; Elza
Bebiano Soares e Maria Inês da Silva Jesuino, secretárias; Paulo Afonso Moreira e
Antônio da Conceição, tesoureiros) revela uma contradição política ao referir-se, na
terceira pessoa aos movimentos sociais dos negros e na primeira pessoa quando destaca
o seu papel pessoal na fundação da entidade, revelando, implicitamente, o propósito de
manter um distanciamento do movimento social negro organizado até então, e ao
afirmar que não se tratava de uma disputa pessoal por espaço e poder. Sem considerar o
mérito e a importância do trabalho desenvolvido pela Casa Dandara, essa contradição
será uma constante no processo de consolidação da entidade e na relação política que foi
estabelecida com outras entidades do Movimento Negro de Belo Horizonte.
“A entidade tem como objetivo resgatar e valorizar o patrimônio
cultural afro-brasileiro, além de fazer uma reflexão sobre negritude e denuncia
de todas as formas de racismo, explícitas ou dissimuladas. (...) A Casa Dandara
é conhecida em todo o Brasil, principalmente porque atua de uma forma bem
diferente da maioria dos movimentos similares.[grifo meu] ‘Nós não ficamos
apenas na denúncia’ conta Diva Moreira, ‘trabalhamos com publicações, com
artes, com estudos. Uma coisa para cima, para que o negro sinta o orgulho de
sua cor. E estamos conseguindo.”
220
219
MOREIRA, Diva. Casa Dandara: projeto de cidadania do povo negro. Belo Horizonte: Mazza Edições,
nov. 1997. (Cartilha de apresentação da Casa Dandara).
220
MOREIRA, Diva. Belo Horizonte, Hoje em Dia, 21, out.1988, p. 27. (Entrevista).
163
Todavia, a Casa Dandara desenvolveu seu trabalho voltado para o
fortalecimento da auto-estima, por meio das ações educativas com crianças e
adolescentes, privilegiando o papel positivo da família e a valorização da mulher negra;
contribuindo para a afirmação identidade através da promoção da estética negra,
sobretudo, quando realizava o “Dia de Estudo” no último domingo de cada mês, com a
finalidade de debater temas de interesse da comunidade, discutir problemas
relacionados a luta contra o racismo, de acesso ao conhecimento e propiciar a integração
da comunidade através de atividades lúdicas referidas nas manifestações culturais afro-
brasileiras. Muito embora, nesse processo, tenha havido outras formas de abordar a
importância da Casa Dandara e a sua relação no contexto histórico do movimento social
negro de Belo Horizonte, conforme podemos verificar:
“Com contas de Xangô no pescoço e uma medalha de Xangô-Airá
adornada pela pirâmide de cristal dedicada a Iemanjá, o advogado e bancário
Paulo Afonso Moreira, 13 anos de BNH e seis de Caixa Econômica Federal, é
Ogam Axogum do Terreiro Ilê Ogum Megê-Ici, a Casa de Ogum em Venda
Nova. Com 48 anos, 17 deles dedicados à difusão e preservação da cultura
negra, Paulo é fundador, ex-presidente e membro do Conselho Deliberativo da
Comcan, a Congregarão Mineira dos Candomblecistas. Também é vice-
presidente da Associação Nacional Casa Dandara.
Paulo conta que um dos princípios do Candomblé é o respeito (...) ao
direito à diferença, coisa que pode soar estranha num mundo massificado pelo
consumo e pelo trabalho alienado, de um lado, e marcado pelo igualitarismo
doutrinário de certas correntes de esquerda, de outro.
Quase 300 anos depois da morte de Zumbi dos Palmares, Paulo vê uma
grande evolução na consciência negra brasileira, e atribui ao nascimento do
Movimento Negro Unificado, o MNU, há cerca de 10 anos, o início de um
trabalho sistemático nessa área. ‘Já não é raro encontrar pessoas negras que
têm orgulho de sua raça, de suas vestes , cabelos e origens. Os negros começam
a aparecer em todo o canto, até no fechado clube da publicidade. Tem uma
propaganda do banco Itaú onde aprece um cliente negro, uma reviravolta num
campo em que até pouco tempo atrás o negro só aprecia varrendo o chão’,
constata o Axogum (responsável pela consagração de animais nas cerimônias)
164
Paulo Afonso. Mas ele adverte: ‘ainda há muito para ser feito’. Um exemplo é o
trabalho realizado pela Casa Dandara com 150 menores carentes de BH,
[grifos meus] que recebem apoio pedagógico, alimentação e formação na
cultura afro-brasileira, ‘para que possam recuperar a identidade e a auto-
estima”.
221
Nesse período de emergência de movimentos sociais de diferentes matizes,
comportando desde demandas por melhores salários às liberdades sexuais, é onde o
Movimento Negro de Belo Horizonte ganha uma maior visibilidade na cidade,
consolida a sua importância a nível nacional, no momento onde o regime militar sofre
suas primeiras derrotas.
“Procura denunciar a situação de vida e trabalho da população negra,
desmascarar a farsa da democracia racial [grifo meu] apregoada pelos órgãos
de governo e combater a violência policial.
Consegue importantes avanços. Através de sua ação faz aumentar a
consciência do negro brasileiro no reconhecimento dos seus direitos como
cidadão e dos valores de sua negritude. Faz avançar também o entendimento da
luta contra a discriminação racial como tarefa não só da população negra, mas
de toda a sociedade brasileira.
A partir de então, o discurso da questão racial negra é incorporado de
diferentes modos pelos organismo sociais (vide atividades do Centenário da
Abolição em 1988) sejam eles partidos de diferentes concepções, órgãos
governamentais e não governamentais, sindicatos, universidades, meios de
comunicação, igreja, etc.”
222
É dentro deste contexto de mobilizações que o Movimento Negro de Belo
Horizonte junto com diversos outros setores que se fizeram presentes nas lutas sociais,
promoveram ações que provocaram importantes mudanças na vida política brasileira.
221
MOREIRA, Paulo Afonso. Candomblé: culto milenar e resistência negra. Belo Horizonte: Jornal do
Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e região, n. 106, 18, nov. 1992.
222
II ENCONTRO DE NEGROS DAS REGIÕES SUL E SUDESTE. Organizar e Transformar: O Brasil
que o Negro Quer. Relembrando Palmares. Belo Horizonte, out.1989. ( mimeo).
165
“Contribuímos de forma decisiva para colocarmos um fim ao regime militar.
Passamos pela fase da institucionalização’ provocada pela abertura política que
desembocou na ‘arapuca’ chamada ‘Nova República’.
Mesmo nas capitais e cidades importantes onde foram eleitos prefeitos
das forças políticas mais avançadas, que acenam com a perspectiva das
realizações de governos populares, são inúmeras as dificuldades em se avançar
na luta e na organização popular.
Também o Movimento Negro, como os demais movimentos sociais,
sofre dessas dificuldades. As entidades surgidas no períodos sejam elas de
caráter nacional, estadual, municipal ou localizadas a nível de bairros ou
universidades, por vários fatores não estabeleceram vínculos concretos entre si
e atuam de forma bastante dispersa e localizada.
Em nossos encontros é unânime os entendimento existente quanto à
necessidade de uma estrutura organizativa e de um projeto político [grifo meu]
(embora existam diferenças sobre como construí-lo) que façam a luta contra o
racismo avançar em conjunto, dentro de perspectivas sócio-políticas e
ideologicamente definidas.
Por outro lado, a postura, tanto dos setores ligados aos órgãos de
governo, como às universidades, aos partidos, às igrejas, ao movimento sindical
e popular, em relação ao Centenário da Abolição no ano 1988, tem exigido do
Movimento Negro definições mais precisas em relação aos seus objetivos.”
223
Entretanto, diante desse quadro de preocupações e de incertezas políticas é que o
Movimento Negro de Belo Horizonte participou intensamente da coordenação e
organização do I e II Encontro de Negros das Regiões Sul, através da consolidação do
Fórum Estadual de Entidades Negras de Minas Gerais, cujo centro político era a cidade
de Belo Horizonte de cuja articulação desembocará mais tarde no I Encontro Nacional
das Entidades Negras – o Iº ENEN – um dos encontros mais representativos do conjunto
do Movimento Negro Brasileiro dos anos de 1990.
“O IIº ENCONTRO DE NEGROS DAS REGIÕES SUL E SUDESTE,
previsto para os dias 07,08 e 09 de outubro de 1989, na cidade de São Paulo, dá
seqüência ao Iº ENCONTRO DE NEGROS DAS REGIÒES SUL E
223
II ENCONTRO DE NEGROS DAS REGIÕES SUL E SUDESTE. Op. Cit.
166
SUDESTE, realizado nos dias 10, 11 e 12 de outubro de 1987, na cidade do Rio
de Janeiro, sobre o tema ORGANIZAR E TRANSFORMAR’.
Esse novo Encontro é organizado por uma Coordenação de Entidades
Negras das Regiões Sul e Sudeste, na perspectiva de reunir militantes do
Movimento Negro e de outros setores preocupados com a questão racial dos
seguintes Estados do Brasil: Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa catarina e São Paulo.
Pretendendo, através de atividades (...) centradas sobre o tema
‘ORGANIZAR E TRANSFORMAR: O BRASIL QUE O NEGRO QUER –
RELEMBRANDO PALMARES’, tornar o encontro um espaço para a reflexão,
centro de intercâmbio e articulação sobre as condições de vida e de participação
do negro na atual conjuntura do nosso país. (...) Considerando também o
importante momento da conjuntura política brasileira, onde a eleição
presidencial, pelo fato de apresentar-se como saída para a crise de governo que
vivemos, constitui-se no pano de fundo da ação política em 1989, o II
ENCONTRO (...) TEM COMO OBJETIVOS :
Reunir negros das regiões Sul e Sudeste num amplo debate, a fim de
que se encontre uma forma de se organizar melhor a luta contra o racismo,
como meio eficaz de transformar radicalmente a estrutura da sociedade para se
ter assim um novo Brasil, através: 1) do aprofundamento da discussão sobre a
organização do Movimento Negro; 2) do debate sobre os métodos e as
instituições utilizadas como instrumentos dos que dominam a sociedade; 3) do
estabelecimento de um quadro de discussão sobre a questão racial com vistas à
eleição presidencial, nos sentido de apontar perspectivas de construção de um
Brasil que o negro deseja.
224
Nos anos de 1990, a derrota eleitoral dos setores democráticos e da esquerda nas
eleições presidenciais, provocou uma enorme apatia política que imobilizou os
movimentos sociais. Com o lançamento do Plano Collor II – congelamento de preços e
salários, o confisco de parte dos salários dos trabalhadores e preços acima do mercado –
ao lado da tentativa de consolidar uma articulação política para um entendimento
nacional visando um “novo” e desastroso pacto social, contribuiu no processo de
agudização das contradições sociais. No calor dessa crise política, Movimento Negro
224
IIº ENCONTRO DE NEGROS DAS REGIÕES SUL E SUDESTE. Belo Horizonte, out. 1989.
(mimeo). Op. Cit.
167
Unificado lança uma Campanha Nacional intitulada “REAJA À VIOLÊNCIA
RACIAL” que foi desenvolvida em todo o país, com o objetivo de estimular a
população negra a reagir contra a violência racial, que segundo o MNU, “estava levando
milhões de negros a morte nas mais variadas formas.” Esta campanha acabou
transformando-se num eixo teórico de análise da realidade social da população negra
brasileira e de ação política do MNU e que discutida, num II Congresso Nacional
Extraordinário da entidade, abarcou diversas questões, entre elas; a violência policial e o
extermínio de crianças e adolescentes, desemprego, educação e cultura negra, meios de
comunicação, mulher negra entre outros.
“Os avanços políticos das forças progressistas na década de 80 criou as
condições para um processo radicalizado do Movimento Negro, pois as
experiências do negro com as organizações partidárias, sindicais e do
movimento popular mostrou ao negro o caminho. É necessário criar uma força
independente que aglutine todas as forças do Movimento Negro, e imponha um
projeto revolucionário, que discuta as profundas implicações da dominação de
raça neste país.
Os equívocos das organizações de esquerda no Brasil, as suas análises
parciais da história, da humanidade e do país em que vivemos, nos provam
claramente que eles não tem capacidade para apresentar um projeto político que
realmente abarque todos os oprimidos deste país. A visão economicista destas
organizações colocou os movimentos sociais numa situação geral de
imobilização quase total., com o Governo deitando e rolando nos espaços
vazios deixados pelos movimentos sociais.
Através da Campanha – Reaja à Violência Racial” o Movimento Negro
Unificado retoma o seu caminho na organização da população negra voltando a
fazer frente à violência policial, buscando formas concretas para esse
enfrentamento que além de se dar no campo jurídico, exigindo punição aos
racistas, apresentará aos negros os seus direitos como cidadãos, a necessidade
de que a população negra se organize para enfrentar essa violência.
Esta campanha discutirá o direito ao trabalho do negro, nos sindicatos,
nos partidos políticos, na televisão com milhões de espectadores. Mostrará
como os meios de comunicação irradiam o racismo para todos os cantos do
país, mostrando uma imagem estereotipada do negro, como desenvolvem um
168
trabalho de depreciação dos valores negros com finalidade claramente de
dominação política.
Denunciará o processo de genocídio da população negra, o qual se dá
de várias formas: fome, violência policial, esterilização em massa da mulher
negra, matança de crianças e adolescentes negros, formação de grupos de
extermínio de “justiceiros’, doenças, embriagues, consumo de drogas, através
do sistema penitenciário, através de hospitais psiquiátricos. Todas essas formas
deverão ser combatidas pela população negra, a grande interessada a dar fim a
esta dominação secular.”
225
As rápidas transformações da conjuntura política ocorridas nesse período na
sociedade brasileira, exigiram do Movimento Negro, a necessidade de uma maior
articulação da discussão em torno das principais questões que afligiam a população
negra. O resultado deste processo de acumulação de forças políticas e organizativas, a
partir da realização dos encontros regionais (Sul/Sudeste, Norte/Nordeste e
Centro/Oeste), foi a realização do I Encontro Nacional das Entidades Negras, no
período de 14 a 17 de novembro de 1991, na cidade de São Paulo.
“Em todos os Estados, multiplicam-se grupos e entidades negras com o
propósito específico de lutar contra o racismo, colocando em xeque o mito da
democracia racial: [grifo meu] a imprensa negra reaparece; a ascensão de
atletas negros dentro do cenário esportivo, vem indiretamente contribuir com o
Movimento Negro organizado; as escolas de samba incluem em seus enredos
temas ligados a história e luta do negro em nosso país; a juventude negra se
manifesta através de um novo modo de vestir, em um novo tipo de organização:
os bailes ‘blacks’ e suas equipes; ganham força os afoxés e blocos afros. A
música, o teatro e dança feita por negros e negras ocupam os espaços; os
escritores negros ganham visibilidade e tornam conhecida nossa poesia e
literatura até fora das fronteiras brasileiras; múltiplos encontros de adeptos e
simpatizantes das diferentes denominações das religiões afro-brasileiras em
várias regiões do Brasil, contribuem para o avanço da organização e luta dos
vivenciadores destes cultos contra os estigmas amplamente disseminados no
conjunto da sociedade brasileira. E ainda alguns setores que buscam, através da
225
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. Campanha Nacional “Reaja à Violência Racial” . Rio de
Janeiro: II Congresso Nacional Extraordinário do MNU, mar. 1991, p.5. (mimeo).
169
“‘tradição” essencialmente ecológica das representações religiosas africanas,
interferir nos esforços pela defesa do meio-ambiente; a mulher negra se
organiza de forma específica. Faz balançar o discurso do movimento feminista
e o machismo existente no Movimento Negro; é cada vez maior a participação e
presença negra nos movimentos sindicais e populares; a reflexão e ação política
e cultural ganham consistência par parcelas expressivas da população negra;
ganha relevo a percepção de que não basta apenas denunciar: é necessária a
organização.
Desse acúmulo decorreu a necessidade de generalização das
experiências e aprofundamento das reflexões inauguradas pelo Movimento
Negro. Impõe~se `a necessidade de projeções mais abrangentes e eficazes.
Surgiram as iniciativas de articulações em cada estado, em cada região e em
âmbito nacional: os recentes Encontros de Entidades Negras das regiões
Sul/Sudeste, Centro/Oeste e (...) o IX Encontro de Entidades Negras das regiões
Norte/Nordeste, (...) discutiram a possibilidade de convocar o 1º Encontro
Nacional de Entidades Negras (ENEN).
226
O I ENEN representou um momento de articulação das forças políticas
presentes no Movimento Negro e apontou para a necessidade de fortalecimento da luta
contra o racismo, por meio de orientações políticas mais precisas e planejadas para a
atuação das entidades do Movimento Negro. Com base nessa perspectiva, O I ENEN
lançou as bases para a criação e estruturação da CONEN – Coordenação Nacional das
Entidades Negras.
O I ENEN representou, também, um divisor de águas no interior do Movimento
Negro, com as críticas formuladas ao seu processo organizativo e aos critérios de
participação das entidades negras nacionais, formuladas pelo Movimento Negro
Unificado. O MNU participava do processo de organização do ENEN nos diversos
estados através do encontros regionais e, no caso de Belo Horizonte, através do Fórum
de Entidades Negras. Havia, em nível nacional, muitas discussões e articulações de
bastidores, cuja preocupação central era se o ENEN criaria ou não, uma outra entidade
nacional.
226
1º ENCONTRO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS. Projeto da Coordenação Nacional. São
Paulo,14,17, nov. 1991. (mimeo).
170
Na verdade, tratava-se de uma luta política de projetos diferenciados e de
hegemonia política no interior do Movimento Negro. Tratava-se de uma disputa de
poder de representação, na medida em que haviam diversos interesses políticos e
partidários que não foram devidamente explicitados no processo de organização do
ENEN.
O MNU realizou o IIº Congresso Nacional Extraordinário antes da realização do
ENEN e aprovou a sua participação no ENEN, delegando para as suas representações a
eleição dos seus delegados, de acordo com os critérios estabelecidos. Mas a participação
do MNU não foi aceita pelo ENEN, na primeira votação realizada na primeira plenária
daquele encontro, com os votos majoritários dos “delegados” da UNEGRO – União de
Negros pela Igualdade – entidade negra cujos militantes eram vinculados ao Partido
Comunista do Brasil ( PC do B) e dos Agentes Pastorais Negros, ligados às bases da
Igreja Católica. Isto provocou uma intensa polêmica política, cujos efeitos danosos
persistem ainda no processo de organização política e na trajetória recente do
Movimento Negro brasileiro.
A Coordenação Nacional organizadora do Iº ENEN, em síntese, desenvolveu a
seguinte avaliação política do 1º Encontro Nacional de Entidades Negras:
“1. O ENEN ampliou a visibilidade do Movimento Negro. 2. Os contornos da
discriminação racial ficaram mais nítidos a outros movimentos sociais. 3.
Rompeu-se o isolamento político do Movimento Negro. 4. Setores que até
então se mantinham a margem do conjunto das instituições e pessoas
organizadas na luta contra o racismo tiveram uma participação destacada no Iº
ENEN. 5. O setor tido como “histórico” no Movimento Negro é minoritário e
isso deve ser avaliado futuramente. 6. As estratégias dos setores dirigentes do
País são a de conter o crescimento e a organização política do povo negro para
manter as atuais estruturas de dominação. 7. O ENEN permitiu que o
Movimento Negro ganhasse maior grau de organização. 8. O ENEN permitiu,
apesar de todos os problemas ocorridos, que houvesse um fortalecimento do
relacionamento entre as entidades. 9. Diante do esgotamento da luta explícita
contra o racismo, marca principal do Movimento Negro contempor6aneo, é
necessário reafirmar nossas ações. 10. Mais uma vez ficamos, em boa parte, na
171
dependência dos recursos financeiros do Estado, alvo o apoio de algumas
agências internacionais.”
227
Entretanto, em que pese algumas concordâncias com esta primeira avaliação
política feita naquele período pela CONEN, sobretudo no que se refere ao ganho
organizativo e a participação de diversas entidades negras; o MNU considerou-a muito
superficial e teceu algumas críticas ao I ENEN, entre elas, destacaram-se a questão da
autonomia e independência política do Movimento Negro, o problema da visibilidade e
a questão da participação e fraca elaboração política do encontro e de seus
desdobramentos práticos no encaminhamento da luta contra o racismo.
“Os partidos políticos, seja qualquer um, não querem resolver a questão
do negro, mas sim o do programa do seu partido e do espaço político, e os
movimentos sociais fortemente influenciados pelos partidos políticos
reproduzem essa prática. Em particular setores políticos como a igreja, o PC do
B, Democracia Socialista(DS) e outros se fortalecem em cooptarem negros para
suas visões políticas, mais em nenhum momento para fortalecerem a luta do
negro e, (...) mais as pessoas de entidades não tiveram um papel destacado nas
discussões políticas e nas votações. Destacou-se, isso sim, aquele padre
“carequinha”, do Rio Grande dos Sul que lá da frente da plenária levantava o
crachá para que os agentes pastorais negros de todo o país seguissem o seu
exemplo vencendo mais uma votação. Para nós do Movimento Negro Unificado
isso não é participação política de fato, e muito menos avanço para o
Movimento Negro, e não muda em nada a postura da igreja frente aos negros
nesse país.
(...) O negro e outros povos oprimidos estão sendo obrigados a
radicalizarem a luta contra o racismo e o neocolonialismo no mundo, e os
setores majoritários do ENEN, não se percebem da importância da autonomia e
independência do Movimento Negro como principio fundamental no processo
de libertação do negro. Essa é a divergência de fundo entre estes setores que
são atrelados a partidos e igrejas e o Movimento Negro Unificado que está
buscando criar uma proposta de sociedade através do ponto de vista do
227
Iº ENCONTRO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS. Avaliação Política. São Paulo/Rio de
Janeiro: Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN. (mimeo).
172
negro, não aceitando que organizações externas a nossa realidade nos dê a
linha, nos diga o que fazer. [grifo meu]
Concordamos com a observação e alertamos que não basta ser
independente do Estado, é preciso ter uma política de autonomia e
independência em relação ao Estado, às igrejas, e partidos. À organização que
assim estiver constituída caberá dialogar com governos, partidos e outro tipo de
organização para avançarmos na luta da população negra.”
228
Todavia, uma das mais importantes, representativa e legítima organização
política do Movimento Negro não participou do I Encontro Nacional das Entidades
Negras; por um lado, devido a uma corrente política interna ao MNU que não
concordava com os critérios definidos pela coordenação do ENEN no que se refere à
participação das organizações negras de caráter nacional; e por outro, devido, sobretudo,
às forças políticas que atuavam no Movimento Negro que resistiram à participação do
MNU e, por uma manobra política, criteriosa e casuística por uma circunstancial e
eventual disputa pela hegemonia política no ENEN e do Movimento Negro; eliminaram
a participação política dos delegados do Movimento Negro Unificado, que naquele
momento, defendia a necessidade de elaboração e implementação de um projeto político
para a sociedade brasileira, do ponto de vista do povo negro.
“Acho que a diferença na colocação que o MNU faz do projeto político
reside, num primeiro momento, na crença de que é possível se construir uma
força política nesse país baseada no povo negro. Essa primeira diferença é
fundamental. Construir uma força política capaz de disputar com um projeto
que seja elaborado a partir da sua própria perspectiva, do seu próprio lugar. Não
o lugar da subordinação em que a sociedade tem tentado nos atirar ao longo dos
séculos, mas o lugar do sujeito político responsável pelo seu próprio destino.
Para além disso, outro aspecto que eu considero superimportante na colocação
do MNU, é que não se trata de um projeto político do negro para o negro, ou
seja, o negro pensando para dentro de sua própria comunidade, mas sim o negro
pensando para a sociedade brasileira como um todo e levando em conta todos
os povos, todas as raças que compõem. Considero que isso é que dá a mudança
efetiva de qualidade desse projeto que o MNU pretende. Estamos apostando
228
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. ENEN e Daí? II. São Paulo: Boletim Informativo do
Movimento Negro Unificado/SP, n. 3, jan. 1993.
173
hoje na possibilidade de disputar não mais um espaço dentro de outros projetos
para as nossas questões, que são tidas como menores. Mas nós estamos
apostando na possibilidade de que, através das nossas questões, nós consigamos
tocar, e tocar muito fundo, nas questões nacionais, nas questões que dizem
respeito à sociedade como um todo. O MNU tem participado de muitas
discussões e debates que a respeito disso e tem sido muito questionado.
E é muito interessante perceber que nos demais setores, principalmente
nos setores políticos dominados por pessoas brancas, eles percebem exatamente
qual é a nossa potencialidade desta nossa proposta. E percebem essa
potencialidade muitas vezes com algum medo, porque na medida em que
modificamos a forma de nos colocar perante o Brasil, nos constituímos, nos
efetivamos como uma ameaça do ponto de vista de determinados espaços de
poder que existem na sociedade. Passamos a ser uma força que compete por
determinadas posições. Não se trata mais de ficarmos o tempo todo implorando,
digamos assim, para que os outros setores levem em conta nossas questões, que
abram espaços para que o negro possa participar. Essa fase acabou. [grifo
meu].
Daqui para a frente, vamos construir alternativas próprias e, a partir
dessas alternativas, criar para o povo negro com um todo no Brasil uma
referência positiva, que atualize essa imagem do negro lutador, que hoje só é
vista no passado.”
229
No entanto, o MNU articulou naquele período de realização do ENEN, uma
articulação política paralela com a participação de militantes e de segmentos que não
concordaram com aquele processo de exclusão política. No caso específico de Belo
Horizonte, o que importa notar é que um desses segmentos foi o da religião de matriz
africana presente nas discussões do ENEN. O fato de presenciarem a força organizada
dos Agentes Pastorais Negros, cujos votos foram decisivos na aprovação da exclusão
do MNU do ENEN, intensificou a necessidade de organização política dos religiosos
afro-brasileiros no interior do Movimento Negro e a criação do Centro Nacional da
Africanidade e Resistência Afro-Brasileira.
229
BAIRROS, Luíza. Entrevista. Salvador: Jornal Nacional do Movimento Negro Unificado, n. 20, out.
nov. dez. 1991, p.9. (Luiza Bairros era Coordenadora Nacional do Movimento Negro Unificado.
174
“AGO NILE (licença para entrar em sua casa)
QUEM É O CENARAB?! É uma organização não governamental
(ONG), sem fins lucrativos, do conjunto das Entidades do Movimento Negro,
de abrangência e atuação nacional, fundado em março de 1992, como resultado
da articulação e formação da Comissão de Militantes Vivenciadores das
Culturas e religiões de Matriz Africana, constituída por ocasião do I Encontro
Nacional de Entidades Negras (Iº ENEN), realizado de 14 a17 de novembro, na
cidade de São Paulo.
Uma das finalidades do Cenarab é a articulação e a mobilização dos
Vivenciadores das Culturas e Religiões de Matriz Africana (Candomblé de:
Angola, Congo, Ketú, Ijexá, Efon, Nagô, Gege-Nagô, Umbanda, Xangô,
Tambor de Mina, Mina-Gêge, Xambá, Pajelança, Omolokô, Catimbó, etc.) em
busca da unidade e organicidade política nacional dos mesmos, para fazer
frente ao processo secular e comum de marginalização, preconceitos,
discriminações, estigmas e estereótipos disseminados na sociedade brasileira.
Com essa perspectiva, o Cenarab objetiva empreender conjuntamente
com os Vivenciadores das Religiões de Matriz Africana, uma luta pelos seus
direitos de cidadania plena, bem como da população negra em geral,
evidenciando os valores civilizatórios específicos que caracterizam as Culturas
e Religiões de Matriz Africana, Humano-Ambiental e Ecológica Negro-
Africanos e/ou Afro-Brasileiro.”
230
Desde a sua fundação, o CENARAB realiza atividades de natureza
informativa, formativa e organizativa, bem como de estudos e pesquisas. No processo
inicial de organização da entidade, realizou dois encontros nacionais em 1992 e 1994,
vários encontros, seminários e assembléias estaduais e municipais, cursos de introdução
à língua Yorubá, palestras, conferências e debates em escolas de nível médio e superior,
bem como viabilizou projetos como o Eco-Negro: A visão Ecológica das Culturas
Negras, a Campanha Pá Ewé, Pá Orisá (Matou a Folha, Matou o Orixá), mapeamento
dos terreiros de candomblé em Belo Horizonte e outras atividades. A sua primeira
Comissão provisória foi constituída pelos religiosos Paulo Afonso Moreira, Célia
Gonçalves de Souza, João Bosco de Araújo, Geraldo André da Silva, Wallace Barreto,
230
CENTRO NACIONAL DE AFRICANIDADE E RESISTÊNCIA AFRO-BRASILEIRA. Ago Nile.
Belo Horizonte: Boletim informativo, s/data. (mimeo).
175
Elza Bebiano Soares, Walter Manoel da Silva Júnior, Carlos Luiz Campos, Cássio Luiz
do Carmo Menezes, José Luiz Albuquerque, Cássia da Oxum, entre outros.
Todavia, em Belo Horizonte já existiam outras entidades de caráter religioso. O
Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-Brasileira – INTECAB, por exemplo, foi
criado em 1988, no ano do “Centenário da Abolição”, com sede nacional em Salvador –
de onde o Instituto é dirigido pelo Coordenador Geral - o Sacerdote, escritor,
escultor/artista plástico, Assogbá e Alapini Deoscóredes Maximiliano dos Santos, o
mundialmente conhecido Mestre Didi Assipá e o vice-Coordenador nacional é o
Agbajigan Everardo Conceição Duarte, do tradicional Ilê Bogun, de Salvador. Em
Minas Gerais, o INTECAB é dirigido pela Coordenadora Njinja Lunda Kioko Sônia
Alcântara Vilela, pelo vice-Coordenador Tateto Angola-Congo Nelson Matheus
Nogueira (Nepangi), o representante de Minas no Conselho Consultivo Nacional,
professor e jornalista Dalmir Francisco e conta com a colaboração do Tata Lunda Kioko
Wamy Guimarães, presidente da Federação Espírito-Umbandista de Minas Gerais,
membro vitalício do Conselho Religioso Nacional. O INTECAB é uma associação de
caráter religioso e cultural voltada para a defesa, preservação e expansão da herança
africana, “recriada reelaborada e institucionalizada no Brasil, pelos afrodescendentes,
negros e brancos. É a primeira entidade jurídica, de caráter nacional, que defende e
valoriza a união na diversidade”.
231
“A união na diversidade é o modo mais correto de procurar entender,
de respeitar e de acolher, os diversos grupos religiosos e culturais, originários
da tradição africana. Integram a tradição afro-brasileira as nações Angola, Ketu,
Nagô, Efan, Gêge, Lunda Kioko, Culto Egungum (culto nagô aos Ancestrais),
além das diversa formas de recriação das tradições negro-africana como o
Candomblé de Caboclo, a Umbanda e as Congadas. São parte dessa Tradição,
como desdobramentos, as manifestações culturais como afoxés, blocos afros,
maracatus, as badaladas escolas de samba, toda a riqueza que inspirou o axé
music ou permite que a juventude negra adote e recrie, no Brasil, o reggae ou o
polêmico funk, ou expressões individuais da cultura negra como o artista
plástico Jorge dos Anjos ou os cantores como Milton Nascimento e Leci
Brandão, Zezé Mota e Maurício Tizumba, Marlene Silva e Mestre Guda.
231
VILELA, Sônia de Alcântara. O que é o Intecab? Belo Horizonte: Boletim do INTECAB – Instituto da
Tradição e Cultura Afro-Brasileira, 1, ago. 2000. (mimeo). (Debate: Belo Horizonte e diversidade
Cultural: o patrimônio afro-brasileiro, realizado na sede da BELOTUR/PBH em agosto de 2000).
176
O INTECAB entende que rejeitar qualquer forma de manifestação
religiosa ou cultural de origem negro-africana seria uma forma de negação e
desqualificação da Tradição africana. Por isso, o INTECAB defende a bandeira
da união na diversidade: os afro-brasileiros, negros e brancos, possuem uma
origem comum, uma história, um desejo comum de pertencer à cultura e às
várias nações da religião africano-brasileira.
O INTECAB desenvolve um trabalho internacional de construção da
Conferência Mundial da Tradição dos Orixás e Cultura (COMTOC). Realiza
periódicos Encontros Nacionais (dois já realizados em Minas Gerais) e apoia a
realização de eventos internacionais como os Seminários Nacionais sobre
Democracia e Diversidade Humana que, em sessões anuais, vem explorando as
possibilidades de estabelecimento da paz no mundo marcado pela pluralidade
racial e cultural. Em Minas Gerais, além do trabalho de assistência a
manifestações tradicionais dos afro-brasileiros (Festa de Yemanjá, Festa do
Preto Velho, Natal dos Umbandistas, visita a Terreiros) o INTECAB de Minas
Gerais presta assistência espiritual e psicoterápica a pessoas pertencentes à
Tradição ou não.”
232
Outro aspecto político importante na trajetória do Movimento Negro foi a
questão das relações e da solidariedade internacional. Em Belo Horizonte e no Brasil,
foi o Movimento Negro Unificado que realizou as mais importantes ações políticas de
solidariedade ao povo negro sul africano contra o regime do Apartheid na África do Sul.
As condições de vida e a história do povo negro brasileiro foram a base da criação do
MNU, mas os fatos e as lutas internacionais tiveram grande influência no processo de
formação política da organização, entre elas , a luta pelos Direitos Civis nos Estados
Unidos, a trajetória de vida de Martin Luther King, a forte influência de Malcoln X
sobre a juventude negra no mundo, a corajosa ação dos Black Panters (Panteras
Negras). O Movimento também foi influenciado pelas vigorosas lutas dos Movimentos
de Libertação Nacional da África, entre elas, destacam-se o Movimento de Libertação
de Angola – MPLA; pela Frente de Libertação de Moçambique – FRELIMO; pelo
Partido da Independência de Guiné-Bissau e Cabo Verde – PAIGC; pelo Congresso
Nacional Africano – ANC – da África do Sul.
232
INSTITUTO DA TRADIÇÃO E CULTURA AFRO-BRASILEIRA. Patrimônio, direitos humanos e
respeito ético e legal a diversidade cultural. Belo Horizonte: Boletim, 1, ago. 2000, p. 1-3. (mimeo).
177
“Os movimentos negros organizados temem que a visita do líder
africano contra o apartheid, Nelson Mandela, prevista par ao dia 28 de
setembro, repita o ocorrido em Belo Horizonte, no ano passado, durante a
presença do bispo anglicano Desmond Tutu, que também luta contra o racismo
na África do Sul, quando suas lideranças não tiveram oportunidade de se
aproximar do religioso. A Prefeitura de BH é quem vai anfitrionar Mandela e,
em sua programação preliminar, está previsto um encontro com representantes
da comunidade negra.
A militante do Movimento Negro Unificado (MNU) Maurília
Queiroga, disse que a entidade pretende discutir com a PBH o roteiro do líder
negro de maneira que tenham condições de manter com ele um diálogo
produtivo. O Sindicato dos Mineiros de Nova Lima quer levar Mandela até a
cidade para que conheça a realidade dos mineiros. Um dos maiores acionistas
da mineradora é o grupo Anglo-American Corporation ligado ao governo
racista da África do Sul. O presidente do sindicato, Ronaldo Faria Silva, disse
que 80% das aposentadorias na Morro Velho são conseqüência da doença
ocupacional conhecia como silicose, num quadro semelhante das minas
africanas.
Assim como o MNU, a Casa Dandara também receia ficar alijada da
visita do líder sul africano em prol de movimentos ligados ao Governo, como o
Conselho Estadual do Negro, a exemplo do que ocorreu com a vinda de
Desmond Tutu. É o que afirmou o vice-presidente da entidade, Paulo Afonso
Moreira, que preside a Congregação Mineira de Candomblecistas. Moreira
disse que a Congregação vai se reunir amanhã para definir sua participação na
visita de Mandela. Quem não pensa em se integrar à movimentação é o
presidente da Federação Espírito-Umbandista Mineira, Wamy Guimarães.
Depois de lembrar que, durante a missa ecumênica celebrada na UFMG em
função da visita de Tutu, foi discriminado pelo arcebispo metropolitano de BH,
Dom Serafim Fernandes de Araújo, que garante não ter lhe dado a palavra,
disse esperar que as posturas políticas de Mandela tragam mudanças positivas
para a concretização da ‘tão sonhada liberdade religiosa”.
233
O Movimento devota o maior respeito político à história, ao conhecimento e à
experiência de lutas dos líderes e intelectuais africanos como Patrice Lumumba, Kwami
233
HOJE em DIA. Negros querem planejar visita de Mandela a BH. Belo Horizonte, 14, ago. 1980.
178
N”Krumah, Amilcar Cabral, Eduardo Mondlane, Agostinho Neto, Samora Machel,
Steve Biko, Oliver Tambo, Steve Biko e Nelson Mandela. Cabe ainda destacar a
influência do Pan-Africanismo, que se ampliou para o mundo através de Congressos,
principalmente, na própria Europa, tornando conhecidas figuras como Leopoldo
Senghor, Du Bois, Aime Cesaire, Wole Soinka, dentre outros.
Mas de todas essas lutas, até pelo momento histórico em que surge o
Movimento Negro, a que mais mobilizou a militância, foi a luta internacional contra o
Apartheid. Em Belo Horizonte foi criado um Comitê de Solidariedade à luta do povo
negro sul-africano, que contou a participação das diversas entidades do Movimento
Negro e, raramente, de uma ou outra organização de esquerda.
“O líder negro e dirigente de honra do Congresso Nacional Africano,
NELSON MANDELA, foi libertado da prisão na África do Sul. Após 27 anos
nos cárceres do APARTHEID, a libertação do mais importante preso político do
mundo e símbolo maior da luta do povo negro sul africano, é uma vitória
inconteste das organizações negras que combatem o sistema racista do
Apartheid.
(...) Nós do Movimento Negro no Brasil e em Belo Horizonte,
entendemos que a solidariedade política ao povo negro sul africano, nesse
momento, deve ser muito mais firme. Exigimos a continuidade das sanções
econômicas ao regime do Apartheid. Exigimos o fim do estado de emergência
e a libertação de todos os presos políticos da África do Sul.
(...) Conclamamos a sociedade civil, os movimentos populares e
sindicais, os partidos políticos e os movimentos culturais, a exigirem do
governo brasileiro, o total rompimento das relações econômicas como o
Governo da África do Sul até que o Apartheid tenha um fim. Conclamamos
todas forças organizadas para a solidariedade política com o povo negro sul
africano e também, para assumirem a luta anti-racista no Brasil. A luta
continua, a vitória é certa. Movimento Negro de Belo Horizonte.
234
234
MOVIMENTO NEGRO DE BELO HORIZONTE. Ato político e cultural Mandela livre. Belo
Horizonte, 16, fev. 1990, (mimeo). Panfleto do Movimento Negro de Belo Horizonte.
179
Foram organizados debates, seminários, atos públicos e abaixo-assinados que
foram encaminhados ao Ministério das Relações Exteriores, onde o Movimento
reivindicava o corte das relações diplomáticas entre o Governo brasileiro e Governo do
da África do Sul, o reconhecimento político do Congresso Nacional Africano como
legítimo representante da África do Sul e a libertação de Nelson Mandela.
“Ato político e show na Praça Sete comemoram Mandela livre”
“Bandeiras verde, amarela e preta – cores do Congresso Nacional
Africano – tomaram conta da Praça Sete, em Belo Horizonte, ontem à tarde,
durante o “Ato Político e Cultural Mandela Livre”, promovido pelo Movimento
Negro de Belo Horizonte e outras entidades que lutam contra o racismo no
Brasil e em todo o mundo. A manifestação teve ainda o apoio de partidos
políticos e movimentos sindicais e populares da Capital.
O ato teve início às 18:30, com cerca de 200 pessoas, reunidas para
saudar o mais importante preso político do século, Nelson Mandela, libertado
no último dia 11, na África do Sul. Participaram da manifestação, além de
representantes de entidades integradas na luta contra o racismo, artistas
mineiros, como Marku Ribas, Ênio Flávio, Tizumba, e outros.
Segundo Diva Moreira, a representante da Casa Dandara que falou durante o
ato público, o baixo índice de organização do povo brasileiro a luta impede o
crescimento da luta negra. ‘O próprio negro brasileiro não se reconhece negro. A
chamada democracia racial [grifo meu] levou brancos e negros a negarem ou
desconhecerem os conflitos raciais, o racismo’, afirmou Diva. ‘Para nós, da Casa
Dandara, a luta do racismo não é uma bandeira só dos negros, mas da luta democrática’,
salientou a representante da entidade , que foi fundada em Belo Horizonte em 1987,
para lutar pela cidadania plena do povo negro e contra o racismo.
O Ato Político e Cultural Mandela Livre foi coordenado pelo
representante do Movimento Negro Unificado, Marcos Antônio Cardoso, que
abriu a manifestação na Praça Sete, saudando o líder negro da África do Sul e
afirmando que a luta do negro é uma questão que diz respeito à toda sociedade.
Segundo Marcos, a libertação de Mandela tem influencia na luta do movimento
negro em todo o mundo, e principalmente no Brasil, onde a violência racial
exclui a população negra da participação política, social e econômica.”
235
235
MINAS GERAIS. Ato político e show comemoram Mandela livre. Belo Horizonte: Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, 17, fev. 1990, p.16.
180
Indubitavelmente, não podemos deixar de ressaltar a importância política e
histórica que a luta das mulheres negras brasileiras e belorizontinas no processo de
construção e consolidação do Movimento Negro e que só confirma uma tradição que
origina-se nas raízes histórico-culturais do sistema social e político matrilinear das
civilizações africanas. Transplantado para o Brasil no processo da colonização e
escravização dos povos africanos, esse modelo social, ao contrário de reprimir as
mulheres, valoriza o desenvolvimento humano e estimula a sua contribuição para o
conjunto da sociedade. Essa tradição de mulheres guerreiras africanas renasce em
mulheres como Dandara, companheira de Zumbi dos Palmares; Luísa Mahin, liderança
da Revolta dos Malês, mãe do poeta Luís Gama; Escrava Anastácia, Chica da Silva, a
rainha negra de Diamantina e precursora da atuação da mulher negra na política e no
poder; Mãe Menininha do Gantois, sacerdotisa negra e respeitada internacionalmente;
Beatriz Nascimento, historiadora e Lélia Gonzalez, antropóloga, importante ativista,
intelectual e liderança do Movimento Negro contemporâneo; são exemplos de da
dignidade e do espírito de luta dessas mulheres que ontem não se deixaram abater pela
crueldade do sistema escravista e, hoje, pela violência do racismo.
Vamos encontrar, também, a permanência dessa concepção africana sobre o
papel da mulher nas religiões de matriz afro-brasileira, fonte primordial das
manifestações culturais e artísticas da população negra brasileira e mantenedora da
identidade positiva africana diante das violência da escravidão e do racismo.
“As iyaba, ou orixás femininas, desempenham um papel central na cosmogonia
afro-brasileira. Iemanjá, mãe de todas águas, é o princípio gerador dos seres da
natureza, do reino humano e do reino espiritual. Oxum, deusa do amor e da água doce,
simboliza a fertilidade, a procriação e o princípio da criatividade. Iansã, deusa do raio e
dos ventos, senhora dos mortos e símbolo da personalidade livre da mulher, significa o
poder feminino na luta pela vida, pela justiça, enquanto Nanã representa a fecundidade,
Obá, a pureza das cascatas no interior das matas e Ewa, a essência pura da água
cristalina.”
236
236
NASCIMENTO, Abdias. Discurso em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Cf. THOTH –
Escriba dos Deuses, pensamento dos povos africanos e afrodescendentes. Brasília: Senado Federal, n.1,
jan.abr.1997, p-88.
181
Em Belo Horizonte, a participação e as contribuições das mulheres do
Movimento Negro Unificado na reorganização das lutas das mulheres negras contra a
opressão de gênero e raça foram imensas e trouxeram novos conceitos e abordagens
para a ação política feminista e anti-racista. No primeiro momento, com Lélia Gonzalez
à frente, foram introduzidas várias teses revolucionárias no campo das ciências
humanas, da sociologia e da antropologia, afirmando novos conceitos em relação à luta
das mulheres, acentuando as diferenças e a importância da luta contra o racismo e a
opressão.
As discussões de temas importantes como a participação histórica das mulheres
negras na África e na Diáspora na luta pela libertação do povo negro, a exploração
sexual, social e econômica, a esterilização das mulheres negras como mais um
mecanismo de extermínio do povo negro, foram colocados na pauta do Movimento
Negro. Este novo olhar feminista e anti-racista, conforme Sueli Carneiro, “ao integrar a
tradição de luta do movimento negro e do feminista, afirma esta nova identidade política
decorrente do ser mulher e negra”
237
“O atual movimento de mulheres negras ao trazer para a cena política
as contradições resultantes da articulação das variáveis raça, classe e gênero,
promove a síntese das bandeiras de luta historicamente levantadas pelos
movimentos negros e de mulheres do nosso País, enegrecendo de um lado as
reivindicações das mulheres e, por outro, promovendo a feminização das
reivindicações e propostas do movimento negro.
Enegrecer o movimento feminista brasileiro tem significado demarcar e
instituir na agenda feminista o peso que a questão racial tem na configuração,
por exemplo, das políticas demográficas; na caracterização da violência contra
a mulher – ao conceituar e dar visibilidade à violência racial [grifo meu] como
aspecto determinante das formas de violência sofridas por metade da população
feminina de nosso País que é ‘não branca’; na introdução das doenças
étnico/raciais ou de maior incidência na população negra, como parâmetros
fundamentais para a formulação de políticas públicas de saúde; ao instituir a
crítica aos mecanismos de seleção no mercado de trabalho, como a ‘boa
aparência’, que mantém as desigualdades e os privilégios entre mulheres negras
237
CARNEIRO, Sueli. A perspectiva da mulher negra. Belo Horizonte: Estado de Minas, caderno de
opinião, 8, set. 1997. (Sueli Carneiro era Coordenadora Executiva do Geledés – Instituto da Mulher
Negra/São Paulo).
182
e brancas. Tem se ainda estudado e atuado politicamente sobre os aspectos
éticos e eugênicos colocados pelos avanços das pesquisas nas áreas de
biotecnologia. Temos destacada presença política nos fóruns acadêmicos e
populares sobre bioética (a ética da vida).”
238
O Grupo de Mulheres do MNU foi pioneiro na organização da luta das mulheres
negras em Belo Horizonte, colocando questões específicas da luta das mulheres negras
e viabilizando a organização do Iº Encontro de Mulheres Negras de Belo Horizonte,
realizado no auditório da Faculdade de Direito da UFMG. Inspirados pela
combatividade de Lélia Gonzales na Comissão Executiva Nacional do MNU, o I
Encontro discutiu temas como: A Discriminação da Mulher Negra, A Mulher Negra e o
Trabalho, A Mulher Negra e a Educação e a Mulher Negra e o Movimento Negro
Unificado.
“A situação da mulher negra hoje, não é muito diferente de seu passado
de escravidão. Enquanto negra e mulher, é objeto de dois tipos de desigualdades
que fazem dela o setor mais inferiorizado da sociedade brasileira. Enquanto
trabalhadora, continua a desempenhar as funções de escrava do eito, da mesma
mucama, da escrava de ganho. Enquanto mãe e companheira, continua aí,
sozinha a batalhar o sustento dos filhos, enquanto o companheiro, objeto da
violência policial, está morto ou na prisão, ou então desempregado e vítima do
alcoolismo. Mas seu espírito de QUILOMBOLA, de luta não a deixa
soçobrar.”
239
No Movimento Negro, a resistência e as luta das mulheres negras torna-se
bastante visível, diante do número de militantes envolvidas na luta contra o racismo.
Demonstravam isso de forma organizada e crítica na diversas áreas em que atuavam,
tais como saúde, educação, moradia, trabalho, etc.
“Neste sentido a presença da mulher negra tem sido de fundamental
importância, uma vez que, compreendendo que o combate ao racismo é
238
CARNEIRO, Sueli. A perspectiva da mulher negra. Belo Horizonte: Estado de Minas, caderno de
opinião, 8, set. 1997, Op. Cit.
239
I ENCONTRO DE MULHERES NEGRAS DE BELO HORIZONTE. A discriminação da mulher
negra. Belo Horizonte: Grupo de Mulheres do MNU, documento s/data, (mimeo).
183
prioritário, ela não se dispersa num tipo de feminismo que a afastaria de seus
irmãos e companheiros. Na verdade, o trabalho que a mulher negra vem
desenvolvendo, seja nas discussões prático teóricas, seja nas favelas, periferia
ou prisões, com crianças, adolescentes ou adultos, seja procurando organizar
nas associações e sindicatos, etc., dá a medida de sua crescente conscientização
política. Mas sobretudo a mulher negra anônima, sustentáculo econômico,
afetivo e moral de sua família é quem, a nosso ver, desempenha o papel mais
importante. Exatamente porque com sua força e corajosa capacidade de luta
pela sobrevivência transmite a nós, o ímpeto de não recusarmos a luta pelo
nosso povo”
240
Já em 1982, a Comissão Executiva Nacional do MNU decidiu deslocar a
perspectiva de abordagem da questão da mulher negra e do homossexual negro para um
âmbito mais geral onde se tomasse o fio da meada do processo de opressão, cujo
objetivo era o de buscar a raiz da violenta discriminação submetida às mulheres e aos
homossexuais negros como o de discutir a questão do machismo do homem negro.
Em Belo Horizonte, no III Congresso Nacional do MNU, as mulheres negras
encaminharam a tese “Sexismo e Racismo” para o debate no Congresso, com vistas a
sistematizar um conjunto de preocupações, desenvolver o Programa de Ação da
organização e pautar as lutas gerais e específicas das mulheres negras na agenda política
do Movimento Negro. A essa altura, o MNU já iniciara a sua participação nas
atividades mais gerais da luta feminista, caracterizando as suas intervenções por
diferenciar a tríplice opressão da mulher negra, destacando a participação e a
capacidade de organização das mulheres negras que saíram as ruas para protestar contra
o assassinato de seus filhos pela violência policial.
“É nossa tarefa colocar para esses movimentos o quanto e porque o
poder dominante fragmentou a identidade racial da mulher negra, hoje em sua
maioria doméstica, aplastando-a sob um cotidiano que a aliena, não lhe
deixando energia apara que possa compreender a complexidade global do
fenômeno racial-sexual.
240
Iº ENCONTRO DE MULHERES NEGRAS DE BELO HORIZONTE. A discriminação da mulher
negra. Belo Horizonte; Grupo de Mulheres do Movimento Negro Unificado, s/data, (mimeo).
184
Porém, a questão que serve para melhor entendermos o problema do
atual distanciamento do MNU e do Movimento de Mulheres é relativa à
composição de classe. Contando em sua grande maioria com mulheres de classe
média, o Movimento de Mulheres não mostrou até agora nenhuma perspectiva
de implantação onde está o conjunto de mulheres que sofre mais diretamente a
opressão sexual em condições sequer de identificar o problema.”
241
Nesse processo são discutidos a complexa inter-relação política e ideológica
entre sexo, raça e classe social; a relação do Movimento Negro Unificado com o
Movimento de Mulheres; a questão sexual no interior do Movimento; os direitos
sociais, as relações de trabalho e legislação relativas às mulheres negras e,
especialmente, os temas polêmicos como a questão do aborto e os que envolvem a
questão do controle da natalidade e as suas implicações na população negra, os direitos
reprodutivos das mulheres negras e a questão da esterilização feminina. De acordo com
Luíza Bairros, então Coordenadora Nacional e do Grupo de Mulheres do MNU, em
depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso Nacional em 1992 -
uma iniciativa da então Deputada Federal Benedita da Silva, destinada a investigar a
incidência de esterilização em massa de mulheres negras – “já em 1983, o MNU,
através da sua seção no Distrito Federal, lança, o que eu suponho ser o primeiro
manifesto do Movimento Negro, alertando para essas questões do controle da natalidade
e as implicações sobre a população negra no Brasil”.
242
“Em julho de 1982, o economista Benedito Pio da Silva, assessor do
Grupo de Assessoria e Participação (GAP), órgão do Banespa, criado durante o
governo Maluf, ao expor seu projeto de controle da natalidade para o Estado de
São Paulo, que segundo denúncias fazia parte de um acordo entre o governo do
Estado de São Paulo e instituições japonesas, com o título ‘O censo de 1980 no
Brasil e no estado de São Paulo e suas curiosidades e preocupações ‘informou
que o objetivo do programa era reduzir a população negra (pretos, pardos,
mulatos, etc.) porque no ano 2000 essa população seria maioria no país,
superando mais de 60% a população branca brasileira, podendo então tomar os '
241
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. Sexismo e Racismo. Belo Horizonte: III Congresso Nacional,
abril, 1982.Cf. MNU: 1978-1988: 10 Anos de Lutas contra o Racismo. Op. Cit. p.30.
242
BAIRROS, Luíza. A esterilização de mulheres negras no Brasil. Salvador: Jornal Nacional do
Movimento Negro Unificado, n. 22, ago. set. out. 1993, p.8. (Depoimento à Comissão Parlamentar de
Inquérito do Congresso Nacional em 23, jun. 1992).
185
'pontos chaves do poder'; propôs então uma campanha nacional para
conscientizar ‘nossos governantes, nosso povo e nossos religiosos’ de que era
preciso iniciar desde já um trabalho de controle de natalidade (junto a
população negra) para evitar as conseqüências da explosão demográfica.”
243
Para que houvesse avanços políticos institucionais e conquistas de
reivindicações na sociedade brasileira, foi preciso muita luta das mulheres negras, que
se organizaram nos bairros, cidades, estados, articulando-se com outros movimentos a
nível nacional e internacional. E, através da pressão e outros mecanismos, foram se
impondo na sociedade e conquistando novos espaços.
“O meu sonho era ser médica. Para mim ser médico é ter um horizonte
maior, é atuar de fato junto à população que é igual a mim, agente pobre.
Apesar de não ter feito a medicina na escola, hoje sou uma médica formada
pela vida, e em vez de estar atrás de um consultório, especialista só numa área,
estou com o povão, na favela, com as crianças e trabalhadores desse país
inteiro. Esta é a minha medicina, que não é com um bisturi, mas com uma
panela, com uma vassoura, pano de chão e fazendo comida que eu tanto gosto
de fazer. É como se fosse um medicamento que eu receitasse ao paciente.
Exerço atividade sindical e cuido de 185 crianças carentes, que tiramos da rua e
estamos recuperando lá na CAMESI – Centro de Acolhimento ao Menor do
Santa Inês. Esses meninos são os meus clientes. Ajudo-os na formação pessoal,
escolar e profissional. Nem sempre o sonho se realiza como a gente imaginou,
mas Nosso Senhor sabe o nosso papel e nos encaminha colocando na mão de
cada um a ferramenta necessária. Isso é muito bonito, é grandioso. Todo mundo
merece viver seu sonho de ser cidadão. Ter direito a casa, escola e saúde. E nós
da raça negra temos um motivo muito mais sério para lutar: nossos
antepassados desbravaram essas matas, construíram esse país e ainda somos
discriminados. Temos que continuar a lutar para mudar a história e sermos
inseridos em todos os segmentos da sociedade. Aí poderemos ser felizes e viver
em paz.”
244
243
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. Controle da natalidade e suas implicações na população negra.
Brasília: MNU/DF, out. 1993. Cf. 1978-1988 – 10 anos de lutas contra o racismo. Op. Cit, p.36.
244
RICARDO, Maria Ilma. Depoimento. Belo Horizonte: Projeto Tricentenário de Zumbi dos
Palmares/Secretaria Municipal de Cultura/PBH, Jornal África Gerais, n.3. out.nov.1995, p.8. Maria Ilma
Ricardo é Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Região Metropolitana de Belo
Horizonte.
186
Nesse processo de discussão e organização das mulheres negras brasileiras, a
partir de 1985 começam a surgir os primeiros grupos e coletivos de mulheres negras em
São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte e outras cidades. Vale registrar a realização
do I Encontro Nacional de Mulheres do MNU no período de 27 a 29 de setembro de
1991 em Recife/PE, com a realização de oficinas com a participação dos homens para
discutir os mesmos temas como: traçar o perfil da mulher negra militante e da mulher
negra em geral; maternidade e esterilização; paternidade e esterilização; grupos de
trabalho sobre a esterilização, exposições e debates. Em que pese as dificuldades
encontradas pelas mulheres negras no processo da luta, especialmente o baixo grau de
solidariedade dos homens em relação aos filhos, a difícil conciliação entre maternidade
e militância e a complexidade dos temas tratados, vale chamar à atenção para dois
aspectos da exposição de Lélia Gonzalez:
“Lélia Gonzalez se deteve, principalmente, na questão da
espiritualidade negra, afirmando ser esta uma espiritualidade essencialmente
feminina. Prendeu totalmente a atenção do Plenário durante toda a sua
exposição, trazendo uma gama de informações desconhecidas pelos militantes.
Colocou que nós, negras e negros, devemos retomar nossas raízes culturais,
religiosas e históricas, negando assim os conceitos impostos pela cultura
ocidental judaico-cristã, que conduza um modo de vida e uma relação com a
natureza humana completamente contrária àquilo que herdamos dos nossos
ancestrais. Questionou a pouca importância que os militantes dão ao estudo da
cultura e da religião negras, a pouca atenção que se dá a espiritualidade dentro
dos Movimentos. A priorização do racional, em detrimento do espiritual e
criativo é, segundo Lélia, um traço que não faz parte da nossa cultura, mas que
assimilamos no contato com a cultura européia, judaico-cristã.
‘Há um saber muito antigo na África que nós vamos Ter de
reinterpretar, a partir desse 1991, que nós vivemos, porque nós temos que
pensar em relação ao futuro, temos que pensar em construção. Não estou
propondo nenhuma volta às raízes. Temos que pegar as grandes ondas de
pensamento, que não contam no nosso cotidiano, mas a nossa responsabilidade
é de construir, de reconstruir nossa identidade, mas com os olhos voltados para
o futuro’. (Lélia)
Em relação à conjuntura atual do Movimento Negro, Lélia avalia que o
Brasil está entrando num caminho semelhante ao trilhado pelo Movimento
187
Negro nos Estados Unidos: uma parcela politizada e organizada articulando-se
em torno de objetivos que não visam a conscientização e o avanço da
comunidade negra. Tais segmentos buscam apenas consolidar-se enquanto
‘‘representantes” da população negra brasileira, com interesses, principalmente,
econômico-financeiros.”
245
Todavia, os coletivos de mulheres negras fortaleceram a articulação nacional de
mulheres negras brasileiras, cujo processo de organização teve como marco histórico
inicial a realização do Primeiro Encontro Nacional de Mulheres Negras, com a
participação de 450 mulheres de 17 estados, na cidade de Valença no Rio de Janeiro.
Seguiu-se a este, a realização do II Encontro em novembro de 1991 na cidade de
Salvador com a participação de 430 mulheres de 17 estados; o Seminário Nacional
Políticas e Direitos Reprodutivos das Mulheres Negras (Itapecerica da Serra/SP, 1994,
55 participantes, 14 estados) preparatório para a Conferência sobre População e
Desenvolvimento, Cairo/1995; o Seminário Nacional de Mulheres Negras (Atibaia/SP,
1993,48 participantes, 9 estados) e o II Seminário Nacional de Mulheres Negras
(Salvador/Ba, 1994, 67 participantes) que teve como objetivos, além de propostas de
organização nacional das mulheres negras, discutir também a IV Conferência Mundial
sobre a Mulher realizada em Beijing, China, 1995.
Em Belo Horizonte,
“Quando concordamos em organizar e sediar a Reunião Nacional de
Mulheres Negras realizamos uma longa discussão que nos possibilitou algumas
constatações e decisões que queremos compartilhar com todas as participantes
do evento: Consideramos um privilégio a oportunidade de receber em nossa
cidade centenária mulheres negras de todo o Brasil. Realizar a Reunião
Nacional poderia ser um instrumento capaz de aumentar a visibilidade de
nossas lutas e do nosso trabalho; Assumimos a realização da reunião como uma
responsabilidade política e desde o primeiro momento decidimos que a Reunião
Nacional aconteceria com ou sem financiamento da cooperação internacional;
Acreditávamos que o processo organizativo de uma reunião de tal porte poderia
ser um motivo suficientemente aglutinador para fortalecer a organização
245
I ENCONTRO NACIONAL DE MULHERES DO MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. Por que
Mulher Negra? Cf. Conferência de Lélia Gonzalez. In: Jornal Nacional do Movimento Negro Unificado,
n. 20, out. nov. dez. 1991, p.6.
188
coletiva e plural que estávamos retomando em Belo Horizonte em 1997;
Pensamos que, se nos esforçássemos, a organização da Reunião Nacional
aumentaria os laços de solidariedade entre nós, além de espaço apropriado para
o exercício da fraternidade, da franqueza e do aumento de nossa auto-estima;
Avaliamos também que, uma vez no processo organizativo e participando do
embate nacional do Movimento de Mulheres Negras, teríamos também a
oportunidade de aprender a exercitar e a defender mais a nossa autonomia,
enquanto pessoas e atrizes políticas – individuais e coletivamente.
Não foi fácil “tocar” a reunião Nacional desde o convite, no dia
seguinte pós-Campinas, até o dia 21 de setembro, mas enfim.... conseguimos.
(...) e então, aprendemos a conviver melhor e de forma respeitosa com a
diversidade e a pluralidade de idéias e a negociar com habilidade o que é
possível e necessário realizarmos juntas, sem que qualquer de nós seja forçada a
abrir mão dos seus valores e princípios.”
246
A Reunião Nacional de Mulheres Negras realizada em Belo Horizonte, com a
participação de 69 mulheres representantes de 10 estados, nos dias 20 e 21 de setembro
de 1997, na Escola Sindical 7 de Outubro, consolida o processo de organização do
Fórum de Mulheres Negras de Belo Horizonte.
“Apesar de todas estas iniciativas, temos um sentimento generalizado
de frustração, particularmente em relação ao nosso processo organizativo. O
sistemático aborto destas propostas de constituição, seja de Comissões ou
Articulações ou Rede de Mulheres Negras de caráter nacional, faz supor que,
instintivamente, perseguimos algo que não se encontra suficientemente maduro
par se revelar enquanto uma forma de organização política coletiva que tenha
efetivamente o nosso rosto. Talvez tais impasses no plano organizativo se
devam ao fato de que historicamente temos proposto formas organizativas
tomadas de empréstimo do Movimento Negro – grandemente influenciado pelo
modelo organizativo da esquerda – ou temos defendido experiências
organizativas do Movimento Feminista, supostamente mais horizontais, como
as Redes Temáticas.
246
REUNIÃO NACIONAL DE MULHERES NEGRAS. Relatório Final. Belo Horizonte: Comissão
Organizadora de Belo Horizonte, 20-21, set. 1997, p.5. (mimeo).
189
Acredito que isto se deve à realidade de que a agenda política das mulheres
negras tem sido determinada por estes dois movimentos, então as nossas opções
organizativas decorrem da maior ou menor proximidade em relação a cada um
deles. Portanto, o papel das mulheres negras ao longo da luta dos últimos anos
tem consistido fundamentalmente em estabelecer o corte anti-racista nas
propostas e políticas contra a opressão de gênero e o corte de gênero nas
propostas e políticas anti-racistas.
Se este balanço é verdadeiro, excetuando-se a Campanha contra a
Esterilização em Massa de Mulheres e as frustadas tentativas de organização
nacional, as mulheres negras brasileiras ainda não conseguiram tematizar uma
agenda política própria.
Se a natureza interligada de raça, gênero e classe é outro fundamento
de um feminismo negro, que projeto político – a partir desta condição – se
coloca para as mulheres negras? O aprofundamento destas questões
determinaria as nossas parcerias, as nossas alianças, as nossas táticas e nossas
estratégias para a atuação na Conjuntura atual.”
247
Além destes eventos que são espaços políticos de debate e organização da
mulher negra, elas atuam também, nos partidos políticos e sindicatos, embora de modo
quase invisível, posto que são minoria nesses espaços predominantemente masculino,
machista e branco. Em contraposição, as mulheres negras tiveram uma atuação política
muito mais intensa nos movimentos populares, cuja participação é absolutamente
majoritária nos movimentos comunitários dos bairros da periferia, vilas e favelas da
cidade.
“O meu sonho era ser assistente social ou professora. Como eu fui
criada sem pai e sem mãe, não tive condições de estudar. O maior motivo da
minha falta de oportunidade é que a família que me criou, que me trouxe da
Bahia para Minas, era branca e eu era negra. Daí a dificuldade de estudar e de
ser alguma coisa na vida. Esse casal nunca teve filho, não sabia o que era o
amor de filho, eles não importavam se uma negra tinha de estudar, se tinha que
aprendera alguma coisa, ou se tinha que ser alguma coisa na vida. Eles me
247
CARNEIRO, Sueli. Reunião Nacional de Mulheres Negras. Belo Horizonte: Relatório Final. Op. Cit.
p.9 -10.
190
ensinaram apenas a ser cozinheira, lavadeira, passadeira. E eu realizei meu
sonho trabalhando como líder comunitária na minha comunidade.
Eu faço meu trabalho como se eu fosse realmente uma assistente social,
ajudando e aconselhando as pessoas, procurando ajudar as famílias, os filhos, os
sem-casa, as crianças carentes. Qualquer problema da comunidade que estiver
ao meu alcance, eu procuro ajudar.
Eu tive um sonho uma vez de ser bailarina, mas minha família tinha
preconceito. Quem dançava, quem desfilava no carnaval era prostituta, e eu
nunca pude ser bailarina. Mas eu realizei o meu sonho através da minha filha,
que hoje é uma bailarina profissional. Depois de casada, filhos criados, realizei
o sonho, desfilei numa escola de samba no carnaval, o Afoxé e a Escola de
Samba Unidos do Vera Cruz.”
248
Vale ressaltar, também, os debates e as lutas encaminhadas pelas mulheres neste
processo, em especial as campanhas “Não matem nossas crianças” organizada pelo
Centro de Articulação de Populações Marginalizadas – CEAP/RJ e em Belo Horizonte,
pelo Coletivo de Mulheres Negras; a Campanha Nacional pela Paternidade
Responsável, articulada pela Coordenação Nacional das Entidades Negras - CONEN e
em Belo Horizonte, pelo Fórum das Entidades Negras e a Campanha Nacional Contra a
Esterilização em Massa de Mulheres Negras encaminhada em diversos estados pelo
MNU, pelo Geledés - Instituto de Mulheres Negras de São Paulo e pelo CEAP/RJ e
Criola/RJ sob a coordenação da médica Jurema Werneck, entre outras; com o objetivo
de denunciar a esterilização massiva de mulheres negras como processo de eugenia e
controle populacional.
“Considero a convocação do Movimento Negro Unificado na CPI, uma
vitória, porque essa questão da esterilização está completamente permeada pelo
que vimos discutindo há anos, que é o problema do racismo. O nosso
depoimento veio demonstrar o quanto esse controle da natalidade, como vem
sendo conduzido no país, tem hoje um endereço certo, que é o povo negro.
248
CORDEIRO, Valdete Silva. Depoimento. Belo Horizonte: Jornal África Gerais, n. 3. Op. Cit. p.9.
(Valdete Silva Cordeiro é líder comunitária, presidente do Grupo de Pais e Educandos do CIAME –
Centro de Integração e Atendimento ao Menor – Flamengo e Coordenadora do Grupo de terceira idade
Meninas de Sinhá.
191
Existem vários indicadores de que vivemos um processo mais ou menos
camuflado de tentativa de extermínio do povo negro brasileiro.
O que mais marcou, fundamentalmente, os anos 80 e agora, 90, é o
aumento da violência racial com a ação da polícia sobre os negro; como
crescem os casos de pessoas negras que são mortas pela polícia com base em
acusações que nunca são completamente evidenciadas. Existe hoje, no País,
uma pena de morte à raça negra que é praticada por grupos de extermínio
ligados à instituição policial, incluindo crianças e adolescentes de rua que são,
majoritariamente negros.
Apesar da especificidade dessa CPI, abordamos a questão da raça negra de uma
forma abrangente, para mostrar que todo esse quadro é complementado como o
processo de esterilização que está atingindo mais brutalmente as mulheres
negras. Na verdade, está endereçado a elas.”
249
Em Belo Horizonte, o N’zinga – Coletivo de Mulheres Negras – foi criado em
1986, cujo nome do grupo é uma homenagem à tradição africana das mulheres
guerreiras que combateram os escravagistas e colonizadores europeus; ao registrar o
exemplo da rainha N’zinga M’bandi de Angola, contemporânea de Zumbi dos
Palmares e soberana competente no enfrentamento militar e político aos portugueses e
holandeses. O N'zinga é uma organização feminista de mulheres negras que luta contra
a opressão de gênero e a opressão racial/étnica.
“Nós Mulheres Negras somos discriminadas no trabalho, onde
ocupamos as profissões menos qualificadas e pior remuneradas. Constituímos o
maior contigente de analfabetos e apresentamos o menor preparo profissional.
As campanhas de esterilização, mascaradas sob o rótulo de controle da
natalidade visam, impiedosamente, restringir o nascimento de crianças oriundas
da população negra e pobre. Os traços que herdamos muito honrosamente de
nossas antepassados sã considerados fora dos padrões estéticos de beleza em
nosso país. Nossa imagem é distorcida pelos meios de comunicação de massa.
Nós sabemos que nas escolas o modelo ideal é marcado pela
superioridade do brancos sobre o negro, e do homem sobre a mulher.
249
BAIRROS, Luíza. O negro vê o racismo no Brasil com clareza. Brasília: Correio Braziliense, 18, jul.
1992. (Entrevista da Coordenadora Nacional do MNU, por ocasião do seu Depoimento à Comissão
Parlamentar de Inquérito da Esterilização de Mulheres da Câmara dos Deputados.
192
Poderíamos dizer que a partir deste modelo nossas crianças e adolescentes
negros são induzidos a acreditarem que ser homem e ‘bem sucedido’ constitui o
bem supremo a ser atingido, por outro lado, eles aprendem que ser mulher,
negra e pobre consiste no pior dos males.
Ser mulher negra na sociedade brasileira significa, antes de tudo, viver
diariamente a luta por cidadania e dignidade. Pelo fim do extermínio de
crianças pobres e negras. Pelo direito ao acesso aso serviços públicos de saúde e
educação. Pelo fim da esterilização em massa de mulheres negras.”
250
Atualmente o N’zinga – Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte
desenvolve trabalhos nas áreas de saúde e direitos reprodutivos, violência (gênero e
racial) saúde, mercado de trabalho, educação e auto-estima, integrados aos Programas
de Combate ao Racismo, de Saúde da Mulher Negra e de Atenção à Violência de
Gênero e Racial . Integrado pelas mulheres Benilda Regina Paiva de Brito,
psicopedagoga; Ana Maria da Silva Soares, psicóloga; Andréa Patrícia Ferreira,
pedagoga; Aparecida dos Reis Maria, historiadora; Carmen Jânia de Lima, artesã;
Cleide de Hilda de Lima Souza, historiadora; Elzelina Doris dos Santos, contadora e
cantora; Helena Aparecida Pena, historiadora e cantora; Patrícia Maria Souza Santana,
pedagoga; Rita de Cássia Amorin, educadora social; Sônia Maria Lima, artesã e Valéria
Regina Neves, técnica em contabilidade; o N'zinga atua em diversas frentes como na
educação, mas, um dos focos principais da sua atuação incide sobre o combate à
violência doméstica.
“Desde a época em que integrava o Grupo União e Consciência Negra,
na década de 80, Benilda lida com a questão da violência doméstica contra a
mulher negra. Ela diz que, quando se avalia os índices de violação dos direitos
humanos, descobre-se que gênero e raça estão intrinsecamente ligados. ‘Acho
complicado dizer, sobre a violência doméstica, que a mulher negra apanha
mais, porque estaríamos supondo que o homem negro bate mais, já que a
maioria das uniões registradas é entre indivíduos da mesma cor. Mas há fatores
a serem considerados – o maior número de casos acontece entre as classes mais
baixas, nas favelas, então entra a questão social vinculada à racial’, diz.
250
COLETIVOS DE MULHERES NEGRAS. Ao longo dos séculos, as mulheres negras... Belo
Horizonte: Panfleto, s/data, (mimeo).
193
Ela conta que, no período em que trabalhou no Benvinda, atendeu cerca
de 8.000 mulheres vítimas de violência doméstica, sendo que deste total 635
são negras. O N’zinga tem dados referentes, inclusive, às categorias
profissionais em que a incidência deste tipo de caso é maior. Os bancários
lideram a lista, seguidos pelos motoristas de ônibus e policiais militares.
Benilda considera que o numero de denúncias é muito alto e ressalta que ainda
há muitas mulheres que se calam diante da violência que sofrem em casa. A
preocupação com os índices alarmantes é que a levou a trabalhar
especificamente com essa questão no N’zinga.
‘A violência que incomoda mais – e que é a mais freqüente – é a que
acontece no ambiente doméstico, onde a vítima tem relação afetiva com o
agressor. Por esse motivo, o nível de denúncias é menor. Como nós não somos
polícia, as mulheres têm maior liberdade de nos procurar’, diz”
251
Para o Movimento Negro, as mulheres negras foram foi submetidas a um longo
processo de opressão e marginalização sexual, racial, cultural e social. O Movimento
Negro e o Movimento de Mulheres enfrentam o desafio de erradicar o racismo e o
machismo da sociedade brasileira. No entanto, a luta destes movimentos não dão conta
de, pelo menos, minimizar os efeitos devastadores da violência racial e de gênero que
destrói a identidade da mulher negra.
“E foi em meio ao debate sobre a ‘normatização da esterilização’ que
setores do movimento negro desencadearam o que se constitui até hoje a única
ação de massas de caráter anti-racista na área da saúde em nosso país, que foi a
Campanha contra a Esterilização em Massa de Mulheres (1991) que, apesar
dos méritos d denúncia visando sensibilizar a opinião e o poder público,
aconteceu praticamente ao largo da luta pela saúde da mulher no Brasil e sem
qualquer envolvimento mais orgânico com a busca de políticas públicas na área
da saúde, ou seja sem ligações efetivas com a luta em curso pela implantação
do SUS e do PAISM.
Apesar disso, e alavancada pela contundência da denúncia (plano
genocida contra a população negra brasileira) mobilizou o parlamento federal e
alguns estaduais, que instalaram Comissões de Inquéritos, cujas contribuições
251
BRITO, Benilda Regina Paiva de. Grupo combate violência contra mulher negra. Belo Horizonte: O
Tempo, caderno Magazine, seção Blequitude, 18, out. 2000, p. 3. ( Entrevista).
194
práticas não foram além de fomentar o debate. (...) Isto é, a Campanha contra a
Esterilização em Massa de Mulheres, embora tenha o mérito de despertar
setores do movimento negro para a importância estratégicas da ‘questão da
saúde’ para a luta anti-racista, não conseguiu estabelecer uma parceria em
âmbito nacional com os setores com tradição na luta popular pela saúde, assim
como não tornou o assunto (o recorte racial/étnico na esterilização de mulheres
no Brasil) uma bandeira de luta de profissionais da saúde e nem do movimento
feminista. A ausência do ‘quesito cor’, ou a falta de preenchimento dele nos
serviços de saúde com certeza constituiu um entrave para que o movimento
negro pudesse comprovar as suas denúncias.”
252
Para mudar esta situação impôs–se necessário a organização política específica
de mulheres negras, construindo uma articulação nacional de mulheres negras,
constituída por entidades, grupos e diversas organizações de mulheres com o objetivo
de combater o racismo, lutar por seus direitos específicos e apontar soluções para a
construção plena e efetiva da cidadania da mulher negra. Para essa articulação política
de mulheres negras, a valorização da mulher negra e o fortalecimento de sua identidade
é compreendida como uma dinâmica que resulta da inter-relação política e ideológica
das questões de gênero, raça e classe social.
“E exprimindo a confluência entre machismo e racismo, é sobre os
ombros da mulher negra que recaem os piores efeitos da dupla opressão
sexo/raça. Tendo seu biótipo associado à inferioridade, em contraste com o
padrão estético de beleza da mulher branca ; exercendo o papel de chefe de
família submetida a toda sorte de estereótipos e violência física e simbólica;
alvo preferencial das políticas de esterilização, a mulher negra está na base da
pirâmide social em termos de ocupação e rendimento. A situação da mulher
negra exige desenvolvimento de políticas públicas que enfrentem os resultados
perversos da interseção raça e gênero (opressão entre os sexos).”
253
252
OLIVEIRA, Fátima. Oficinas Mulher Negra e Saúde – Manual. Belo Horizonte: Mazza Edições, 1998,
p-46-47. Fátima de Oliveira é médica em Belo Horizonte e membro do Conselho Diretor da Rede
Nacional feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos, da Sociedade Brasileira de Bioética e consultora
técnica do Musa – Mulher e Saúde de Belo Horizonte.
253
FORUM ZUMBI DOS PALMARES. Zumbi na Praça Sete pela igualdade e a vida. Belo Horizonte,
panfleto de divulgação, out. 1995 (mimeo). O Fórum Zumbi é articulação das entidades do Movimento
Negro de Belo Horizonte, formada por ocasião das atividades de mobilização das comemorações dos 300
anos de Zumbi dos Palmares.
195
A emergência do Movimento de Mulheres Negras, com fisionomia própria e de
caráter nacional, que luta duplamente contra a opressão racial e de gênero, além de
ampliar a atuação política do próprio Movimento de Mulheres Negras,
concomitantemente, amplia, também, a agenda política do Movimento Negro, revelando
novos aspectos da violência racial no Brasil.
“Estamos diante de um novo contexto caracterizado pela redução
populacional, fruto da esterilização massiva – aliado tanto à progressão da
AIDS quanto pelo aumento dos processos de drogadização em nossa população
-; as ameaças colocadas pelas biotecnologias, sobretudo no campo da
engenharia genética, pelas possibilidades de novos instrumentos para a
instauração de práticas eugênicas, que significam novos e alarmantes faces do
genocídio, sobre os quais o Movimento Negro precisa atuar. A importância
dessas questões para nós nos conduziu a uma perspectiva internacionalista de
luta, a diversificação de nossas temáticas prioritárias, a parcerias e à ampliação
da cooperação inter-étnica.”
254
Por fim, outra área de atuação política do Movimento Negro na cidade refere-se
ao movimento sindical. Com a realização do Iº Encontro Estadual de Sindicalistas
Negros no ano de 1986 na cidade de São Paulo, teve início uma articulação de
dirigentes negros e ativistas sindicais no combate à discriminação racial em todo o País.
A abertura de novas frentes de ação pelo Movimento Negro configurou uma
extraordinária ampliação do horizonte da luta contra o racismo na sociedade brasileira
com a adesão de novos atores sociais e o estabelecimento de um plataforma política que
pensa a transformação da realidade como um processo alicerçado no dia-a-dia.
Para o Movimento Negro, o reconhecimento de que as desigualdades raciais
constituem um problema estrutural da sociedade brasileira implicava na capacidade de
organização e de pressão política e, especialmente, na capacidade de diálogo com os
demais segmentos sociais, baseado nas práticas discriminatórias sofridas pelas
trabalhadoras e trabalhadores negros e, particularmente, no silêncio histórico do
movimento sindical frente às desigualdades sócio-raciais.
254
CARNEIRO, Sueli. A perspectiva da mulher negra. Belo Horizonte: Estado de Minas, caderno de
opinião, 8, set. 1997.
196
“Na sociedade brasileira, os seus estratos dominantes (intelectuais
orgânicos comprometidos com a manutenção da ordem econômica e política, da
hierarquia agrária ou a cosmopolita) buscaram nas teorias racistas européias e
norte-americanas, de meados do século passado, as bases falsamente científicas,
e claramente ideológicas para a formulação do pensamento racista vigente até
os dias de hoje, sendo que as esquerdas e as chamadas forças progressistas
nunca tiveram uma resposta organizada para esta questão.
E é equívoco aceitarmos a formulação política de caráter geral de
partidos políticos e entidades civis (sindicatos e associações de moradores, etc.)
que trabalham no sentido da libertação dos oprimidos, pois o programa e
estratégia de transformação da sociedade, levados sem a participação efetiva
dos oprimidos, quase sempre resultam numa abstração... Não se trata aqui de
louvar o basismo e afirmar que as massas são a verdade. Tratas-se de destacar
que a fragmentação real dos oprimidos, em termos de divisão social e racial do
trabalho, da riqueza coletivamente produzida e de poder, cria particularidades,
diferenciações qualitativas e quantitativas, cuja expressão e articulação podem
resultar numa transposição para uma verdadeira unidade dos oprimidos.
Diante deste quadro é relevante que a luta contra a discriminação racial
no trabalho seja efetiva pela Central Sindical. É importante a discussão da
questão, sendo que mesmo entre as categorias onde a grande maioria é negra, a
organização sindical ‘a nível’ de fato não existe. Assim, temos muitas vezes, o
negro sindicalizado e portanto organizado junto a sua categoria mas longe de
conseguir dar uma diretriz ao seu ‘problema negro’, pois não consegue
sensibilizar os dirigentes sindicais e as esquerdas para a questão da
discriminação racial no trabalho.”
255
Em Belo Horizonte um grupo de militantes do Movimento Negro, em particular
do MNU, sindicalistas e ativistas, destacando entre eles, José Dias Pereira, Wilson
Queiroga e José Eustáquio de Brito, diretores do Sindicato dos Trabalhadores em
Telecomunicações - SINTTEL/MG; Júlio César de Oliveira e Ludgero Clemente Faria,
diretores do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios – SINTECT; Genilson Ribeiro
Zeferino do SENALBA/MG, Carlos Passos Martins, diretor do Sindicato de
Trabalhadores em Hospitais, João Martinho e Patrícia Santana do Coletivo Anti-Racista
197
do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINDUTE, Denise de Paula Pacheco do
Sindicato dos Trabalhadores na Saúde – SINDSAÚDE, João Antônio Mota do
Sindicato dos Bancários; Marcos Antônio Cardoso e Rogéria Cássia dos Reis, ativistas
sindicais; que a partir do encaminhamento de uma EMENDA - documento ao III
CECUT – Encontro Estadual da Central Única dos Trabalhadores, realizado em agosto
de 1989, desenvolveram um importante trabalho de conscientização e articulação
política na base dos sindicatos onde atuavam, bem como estabeleceram o difícil e tenso
diálogo entre o Movimento Negro e o movimento sindical, sobretudo no interior da
central sindical, tendo como eixo a questão da discriminação racial no mundo do
trabalho.
O certo é que este processo impulsionou a organização dos sindicalistas negros
em Belo Horizonte, cuja atuação teve um papel fundamental na criação da Comissão
Nacional de Luta Contra a Discriminação Racial da CUT. A Comissão realizou em Belo
Horizonte, no período de 05 a 08 de agosto de 1993, o Seminário Nacional “O papel da
CUT no Combate ao Racismo”.
“Os dirigentes sindicais presentes no seminário ‘o papel da CUT no
combate ao racismo’ considerando o quadro de desigualdade racial que atinge a
população negra no mercado de trabalho; considerando a violência física,
material e simbólica que cotidianamente persegue o povo negro brasileiro,
impingindo-lhe status de cidadãos de segunda classe e mesmo de população
descartável; considerando que os trabalhadores e as trabalhadoras negras
representam 45% da força de trabalho do país; considerando a omissão histórica
da CUT que compreende o trabalhador como massa homogênea composta por
homens brancos; considerando o papel estratégico do movimento negro na luta
contra o racismo; considerando a morbidade e mortalidade profissionais, a
esterilização em massa da mulher negra e o extermínio de crianças que
configuram o genocídio sistemático do povo negro; considerando a necessidade
de uma ação global que combata todas as formas de discriminação;
considerando finalmente que não há futuro para a democracia no Brasil
enquanto persistem as desigualdades raciais, manifestam a necessidade de a
Central desenvolver e construir uma política nacional anti-racista que incorpore
255
CARDOSO, Marcos Antônio, OLIVEIRA, Júlio César et. Al. A Questão Racial e a CUT- Emenda ao
IIIº Congresso Estadual da Central Única dos Trabalhadores. Belo Horizonte. 25,26,27, ago. 1989.
(mimeo). Assinaram ainda: Genilson Ribeiro Zeferino, Wilson Queiroga e Carlos Passos Martins.
198
a luta contra as desigualdades raciais como parte indistinta da luta pela melhoria
da qualidade de vida dos trabalhadores.
Tal política deve começar pela própria concepção da formação social
brasileira, da história do trabalho no Brasil, da história da resistência dos
trabalhadores negros, [grifos meus] de forma a rever a concepção clássica de
formação da Central, numa perspectiva plural e não etnocêntrica.”
256
Este manifesto revela uma vitória política importante do Movimento Negro,
após 15 anos da retomada da luta política contra o racismo no Brasil. Nesse processo
não faltaram duríssimos embates ideológicos, muitas brigas e discussões internas,
conflitos silenciados e incompreensões. Apesar das dificuldades, importa destacar que
um setor fundamental na trajetória histórica do movimento sindical contemporâneo - a
Central Única dos Trabalhadores - a partir da organização dos sindicalistas negros;
assumia a luta anti-racista e uma responsabilidade política com as questões colocadas
pelo Movimento Negro, em especial, a luta contra a discriminação racial no mundo do
trabalho.
“Neste sentido, o Seminário não colocou em questão um problema do
negro, mas um problema da organização sindical, incapaz de refletir e
incorporar as desvantagens decorrentes da discriminação racial que atinge pelo
menos metade da força de trabalho do país.
É evidente que num país de altas taxas de desemprego, inflação e
recessão econômica, a luta contra a discriminação racial não pode e nem deve
estar desvinculada do debate global sobre as alternativas de desenvolvimento do
país.
Justamente aqui reside o ponto de cruzamento entre a organização dos
trabalhadores negros e brancos anti-racistas e demais segmentos sociais: não há
futuro para projetos de desenvolvimento sem a superação da exclusão e das
práticas discriminatórias que atingem o povo negro brasileiro.
256
SEMINÁRIO NACIONAL O PAPEL DA CUT NO COMBATE AO RACISMO. Manifesto de Belo
Horizonte. Belo Horizonte, 8, ago. 1993. Cf. Jornal da Comissão Nacional de Luta Contra a
Discriminação Racial/CUT. São Paulo: Bangraf - Gráfica do Sindicato dos Bancários de São Paulo, 1993.
199
Deste modo, o desenvolvimento de programas de educação sindical
anti-racista, a difusão de informação, a construção de uma política sindical anti-
racista, a luta pela implementação da Convenção 111 da OIT – Organização
Internacional do Trabalho -, pela regulamentação dos dispositivos
constitucionais antidiscriminatórios e pelo aperfeiçoamento da legislação contra
o racismo, constituem muito mais do que resoluções de um Seminário que se
ocupou das desigualdades raciais no trabalho. Representam, sem sombra de
dúvidas, exigências impostas pela realidade, sem as quais estará comprometida
da legitimidade do movimento sindical e o futuro da luta pela promoção da
cidadania.”
257
O seminário, primeiro na história do sindicalismo brasileiro, contou com a
participação de 102 (cento e dois) dirigentes representando 40 (quarenta) entidades
sindicais de 8 (oito) estados da Federação. O Seminário foi coordenado pela Comissão
Nacional de Luta Contra a Discriminação Racial da CUT, pela Secretaria Nacional de
Formação da CUT e assessorado pelo CEERT – Centro de Estudos das Relações de
Trabalho e Desigualdades - organização não governamental vinculada ao Movimento
Negro.
257
JORNAL DA COMISSÃO NACIONAL DE LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL DA
CUT. Editorial. São Paulo: Bangraf – Gráfica do Sindicato dos Bancários de São Paulo, ago., 1993.
200
4. O SIGNIFICADO DO TRICENTENÁRIO DE ZUMBI DOS PALMARES E M
BELO HORIZONTE
"retomar toda a história
de todos os fatos
contar todas as verdades
para todas as idades
do teu mito que
para sempre se refaz em
liberdade liberdade liberdade"
258
(Jônatas Conceição da Silva)
As comemorações dos 300 anos da imortalidade de Zumbi dos Palmares pelo
Movimento Negro em 1995 colocaram definitivamente a questão racial para o Brasil e
os brasileiros. Ao ir para as ruas em toda a cidade , percebeu-se , mais uma vez, uma
cidade lutando, quotidianamente, por cidadania. E não se podia falar em cidadania sem
colocar a situação da população negra brasileira.
Em Belo Horizonte, o diálogo amadurecido e pautado na construção política de
relações democráticas entre o Movimento Negro e o movimento sindical resultou na
articulação, organização e coordenação da participação representativa das entidades da
comunidade negra, de diversos sindicatos e dos movimentos populares da cidade, em
particular do Movimento dos Sem Casa, na Marcha Zumbi dos Palmares Contra o
Racismo, pela Cidadania e a Vida realizada em 20 de novembro de 1995, marco das
comemorações dos 300 anos da imortalidade de Zumbi dos Palmares.
“Cerca de três mil pessoas saem de Minas para a marcha a Brasília
Neste ano em que se comemora os 300 anos de Zumbi – símbolo da
resistência do povo negro contra a escravidão, o preconceito e a opressão – o
Movimento Negro Brasileiro organizou uma série de atividades que culminam
com a Marcha a Brasília. Partindo de todos os estados brasileiros, a Marcha
chega à capital do país o próximo dia 20 – data em que se comemora o
tricentenário do herói.. O objetivo é entregar a Fernando Henrique Cardoso, um
documento que fala sobre reforma agrária, a violência, racismo, a igualdade e a
vida, apontando soluções para que o Estado possa resolver tais problemas.
Vários artistas já confirmaram presença, entre eles, Milton Nascimento,
258
SILVA, Jônatas Conceição da. Miragem de Engenho. Salvador: IRDEB, 1984. p.34. (trecho do
poema: " Zumbi é Senhor dos Caminhos" ).
201
Gilberto Gil, Cidade Negra, Olodum, Ilê Aiyê e Steve Wonder, que permanece
em Brasília exclusivamente para participar da marcha. Durante todo o dia
estarão acontecendo atos solenes com a presença de delegações estrangeiras dos
estados Unidos, África do Sul , entre outras. Cerca de três mil pessoas saem de
Belo Horizonte neste domingo 19 com destino ao planalto central. A
concentração acontece na Avenida dos Andradas, próximo à Câmara
Municipal.”
259
As comemorações dos 300 anos da imortalidade de Zumbi dos Palmares ensejou
também a articulação e execução de projetos institucionais referentes à importância do
patrimônio cultural da população negra na cidade de Belo Horizonte e iniciando um
novo, conflituoso e rico processo de relação política entre o Movimento Negro e o
Poder Público Municipal. A vitória eleitoral da Frente Democrática e Popular e sua
chegada à frente da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em 1993, permitiu que a
partir do trabalho desenvolvido pelos militantes do Movimento Negro, mesmo que
poucos e ainda nos escalões inferiores da hierarquia de poder da Administração
Municipal; propiciasse o início da discussão de projetos em torno de políticas públicas
voltadas para a população negra com vistas a produzir visibilidade para a comunidade
negra e sensibilizar o poder público como parceiro na luta de combate ao racismo. Na
administração do prefeito Patrus Ananias da Frente BH Popular(1993/1996):
“O trabalho de identificar, documentar, proteger e promover o
patrimônio cultural de Belo Horizonte não pode mais ignorar os marcos da
resistência negra na cidade e assim a Irmandade do Rosário do Jatobá, no
Barreiro, e o Ilê Wopo Olojukan, no Aarão Reis, estão protegidos por
tombamento municipal desde 1995. A cidade conta hoje, também, com a
escultura - Liberdade e Resistência - do artista negro Jorge dos Anjos, plantada
no início da Av. Brasil, uma avenida cujo traçado termina na Liberdade (a
Praça): um marco definitivo no tecido urbano da cidade. A comemoração - no
sentido de trazer à memória - dos 300 anos da imortalidade de Zumbi dos
259
JORNAL DO SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE BELO HORIZONTE E REGIÃO. Cerca de três
mil pessoas saem de Minas para Marcha a Brasília. Belo Horizonte, n.º 333, 17, nov. 1995.
202
Palmares inverteu prioridades e colocou em evidência a cultura em Belo
Horizonte, em Minas Gerais e no Brasil.”
260
Além das ações referidas por Lídia Avelar em relação a memória e patrimônio, o
projeto Tricentenário de Zumbi dos Palmares, talvez, um dos maiores projetos
desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cultura voltado para a população negra
naquela gestão, tanto no que se refere ao montante de recursos orçamentários, quanto às
atividades desenvolvidas. Com o objetivo de colocar em evidência a tal questão racial
em Belo Horizonte, além das ações já citadas, foram também realizados, de maio a
dezembro de 1995, cursos, debates, desfiles, exposições de artes plásticas e fotografia,
mostras de cinema e vídeo, espetáculos de música, teatro, dança, oficinas, lançamento
de livros e outra publicações, mobilizando mais de 150.000 pessoas, tanto nos palcos
como na platéia. O Ciclo de Debates e o Curso “Minha Terra tem Palmares” colocou em
evidência a presença e a contribuição da cultura negra em Belo Horizonte, em Minas e
no mundo.
Outras atividades desenvolvidas pelas entidades do Movimento Negro de Belo
Horizonte em parceria com o Projeto Tricentenário Zumbi dos Palmares foram o
Seminário Internacional: O Afro-Brasileiro na Construção de uma Agenda Política para
o ano 2000, organizado pela Casa Dandara e os seminários “Orixás: Um tributo a
Zumbi”, realizado pelo CENARAB – Centro Nacional de Africanidade e Resistência
Afro-Brasileira e a “Mulher Negra em Questão”, coordenado pelo GIEAB – Grupo
Interdisciplinar de Estudos Afro-Brasilerios da UFMG., são exemplos dessa ações
realizadas em parceria com o Poder Público.
O jornal Áfricas Gerais, veículo de comunicação e divulgação do Projeto, com
uma tiragem de 25.000 exemplares (3 números) teve um papel importante na
democratização das informações e de mobilização da cidade. A realização de inúmeras
oficinas de instrumentos, adereços, indumentárias e alegorias, em várias regiões da
cidade, viabilizaram levada de afoxé “300 Filhos de Zumbi” no dia 13 de maio e o
cortejo do “Afro-Horizonte”, por ocasião das comemorações da semana da consciência
negra em novembro de 1995, foram eventos de grande mobilização e de intensa
participação popular, percorreu as principais ruas do chamado centro histórico da
260
ESTANISLAU, Lídia Avelar. Afro-Horizonte. Belo Horizonte: Suplemento Literário. n.º 32, dez.
1997, edição especial, Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais.
203
cidade, anunciando a realização do 1º Festival Internacional da Arte Negra de Belo
Horizonte, o FAN.
O Festival Internacional da Arte Negra – FAN, ocupou os principais palcos e
praças da cidade estendendo-se pelas outras regiões. Na abertura do FAN, os tambores
de Minas - com o cortejo dos Reis e Rainhas Congas de Belo Horizonte e várias cidades
do interior receberam os tambores do mundo, num desfile que reuniu grupos e
manifestações culturais da África, das Américas e da Europa, numa confraternização
somente possível no âmbito de uma administração que de fato seja democrática e
popular e dialogue com os movimentos sociais, norteados pela convicção de que em
Belo Horizonte, ou em qualquer outro lugar deste país, sem a participação do
movimento social negro, a construção da democracia será apenas um arremedo.
O projeto de criação do Centro de Referência da Cultura Negra – CRCN, uma das
prioridades do Movimento Negro, definidas no período das comemorações dos 300 anos
de Zumbi dos Palmares, sua estrutura e atribuições foram objeto de amplas discussões,
mas não teve encaminhamento e nem uma definição política por parte do Poder Público.
Com a criação e a extinção da Secretaria Municipal para Assuntos da Comunidade
Negra, o projeto foi transformado na Fundação Centro de Referência da Cultura Negra –
FCRCN, que continua a luta para implantar em Belo Horizonte, um centro cultural
voltado para a valorização e promoção da memória, do patrimônio, da arte e da cultura
negra, com a compreensão de que a cultura negra além de estratégica é fundamental na
luta contra o racismo e no processo de construção e exercício pleno da cidadania pela
população negra de Belo Horizonte.
Em Belo Horizonte, homens e mulheres negras constituem cerca de 49% da
população, ainda que insistam em dividi-los em uma longa escala cromática. Esta
divisão ressente nas estatísticas oficiais que ainda classifica os negros(as) como pretos e
pardos, desconsidera o termo negro (a) consagrado pelo pensamento social brasileiro
para designá-los e produz a sensação de não existir, para usar uma expressão da
historiadora negra Beatriz Nascimento, assassinada no Rio de Janeiro em 1994.
Para o Movimento Negro, a proteção do patrimônio cultural e ambiental na
cidade, está diretamente ligada à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, porque
diz respeito à memória de ocupação do território, em sua dimensão material e simbólica.
Essa memória social compreende as relações entre o passado, o presente e o futuro em
um espaço coletivo, e a sua demanda é tão importante quanto qualquer outra atendida
204
pelo serviço público. O patrimônio cultural da cidade está inserido na dinâmica urbana e
protegê-lo é tanto uma competência do poder público quanto um dever da sociedade
civil.
Até porque, os interesses se explicitam quotidianamente no conflito e é preciso
destacar que o trabalho com memória e patrimônio cultural requer multidisciplinaridade
e o abandono de certezas teóricas. Nesses tempos de globalização, continuamos a
perseguir a construção da identidade e da cidadania, percebida como reterritorialização,
um dos temas privilegiados da reflexão contemporânea em torno dos novos quilombos
urbanos.
Ora, a cidadania refere-se apenas ao fato de que habitamos a cidade, ou gozamos
dos direitos civis e políticos e, em conseqüência temos deveres a desempenhar na
construção de uma cidade livre, igualitária e fraterna, como um dia o povo negro
vivenciou nos quilombos? Já é tempo dos políticos e de todos aqueles que,
efetivamente, querem combater o racismo, sentir que a nossa força cultural é também
política e que, poderiam, pelo menos, ao constatar o fato de que a representação política
da comunidade negra nos parlamentos, no judiciário e nos executivos municipais,
estaduais e federais é quantitativamente insuficiente e qualitativamente inexpressiva, e
assumir, de fato, um projeto social e coletivo, onde as temáticas do Movimento Negro
possam desabrochar.
De fato, do ponto de vista de uma política pública na campo da memória e do
patrimônio cultural em Belo Horizonte, não se pode mais desconsiderar o modo como a
comunidade negra percebe, estrutura e usa o espaço urbano. A população negra está
diretamente ligada à construção da cidadania no território. A noção de território
compreende tanto o espaço particular, o corpo próprio, como o espaço coletivo da casa,
do trabalho, da diversão e da devoção. Território é o espaço público da cidade, com suas
ruas, praças, transporte coletivo e demais equipamentos urbanos como teatros, cinemas,
bares, restaurantes, hotéis, casas de bailes, clubes, campos de futebol, hospitais, escolas,
centros culturais, parques, áreas verdes, rios, lagos, matas, cachoeiras e lugares do
sagrado. A ocupação do território pode se da como espaço interativo ou segregativo
para os diferentes povos, grupos e classes sociais em luta por seus direitos. Território é
também o próprio corpo - espaço pessoal que acompanha todo e qualquer indivíduo,
caracterizado pela capacidade de expandir-se e contrair-se conforme o contexto. E todos
205
aqueles, cuja cor tornou-os socialmente invisíveis em Belo Horizonte, já
experimentaram na pele o desconforto causado pela contração.
Mas, parafraseando Márcio Borges, “os sonhos do Movimento Negro não
envelhecem nunca”,
261
mesmo com as forças políticas a serviço do racismo, que
impedem a efetivação de um projeto político democrático, amplo, multirracial,
pluricultural, libertário que respeite a diferença e a luta da militancia negra em Belo
Horizonte, em Minas, no Brasil e no mundo.
261
BORGES, Márcio. Os sonhos não envelhecem nunca: histórias do Clube da Esquina. São Paulo:
Geração, 1996. (Apoio Cultural PBH).
206
CONSIDERAÇÕES FINAIS
"No geral, o homem negro se transformou numa casca, numa sombra
de homem, totalmente derrotado, afogado na própria miséria: um escravo, um
boi que suporta o jugo da opressão com a timidez de um cordeiro. Por mais
amarga que possa parecer, essa é a primeira verdade que temos de aceitar antes
de poder iniciar qualquer programa destinado a mudar o status quo. Torna-se
ainda mais necessário encarar a verdade como ela é se percebermos que o único
veículo para a mudança são essas pessoas que perderam a personalidade. O
primeiro passo, portanto, é fazer com que o negro se encontre a si mesmo,
insuflar novamente a vida em sua casca vazia, infundir nele o orgulho e a
dignidade. Lembrar-lhe de sua cumplicidade no crime de permitir que abusem
dele, deixando assim que o mal imperasse em seu país natal. É exatamente isso
que queremos dizer quando falamos em um processo de olhar para dentro. Essa
é a definição de Consciência Negra."
262
(Steve Biko)
Ao longo dessa dissertação, procurei mostrar que o movimento social negro é
uma presença viva na nossa história desde que as populações originárias do continente
africano foram transplantadas para fundar o sistema colonial escravista no Brasil. Parti
da premissa de que o Movimento Negro de hoje é, também, uma possibilidade de
reconstituição da historicidade de uma simbologia africano-brasileira e representa uma
continuidade das lutas travadas por homens e mulheres negras no passado, a cada passo
reinventada, seguindo ritmo e determinações de tempo e lugar.
Nessa perspectiva, a resistência à escravidão, a experiência de luta dos
quilombos, a constituição de irmandades e de territórios dedicados a manifestações do
sagrado segundo as tradições de matriz africana, a imprensa negra, as expressões e
manifestações culturais alternativas ao esmagamento, o protesto ativo das entidades e
organizações da comunidade negra contra o racismo e a opressão; configuram-se como
estratégias de resistência cultural e de afirmação política.
Ao mesmo tempo, essas estratégias constituem expressões históricas
consistentes de uma civilização afro-brasileira que serve de referências para àqueles que
se assumem como descendentes das civilizações africanas e assim se identificam entre
si e em face da sociedade abrangente, da qual participam como brasileiros e
descendentes do continente africano, aqui genericamente denominadas de "povo
negro", que nos últimos cinco séculos dão singularidade ao modo de ser e viver dos
brasileiros, às culturas brasileiras.
262
BIKO, Steve. Escrevo o que eu quero. São Paulo: Editora Ática, 1990, p.41.
207
Nesse processo de continuidades reelaboradas, a grande maioria da
população identifica-se, cria formas de pertencimento através de diferentes
níveis de vinculação com as organizações étnicas, secularmente criadas e
atualizadas na contemporaneidade de sua existência humana. Desse
pertencimento, as pessoas, assim organizadas, retiram forças para o
enfrentamento das formas que atualizam processos de exclusão, historicamente
criados no bojo do sistema colonial- escravista, persistentes nas determinações
do modelo capitalista de produção.
263
Nesse sentido, o Movimento Negro de hoje, compreendido como um movimento
social, constituído por uma diversidade de grupos étnicos, entidades, associações e
organizações políticas, culturais e religiosas busca dinamizar as marcas dessa herança
civilizatória que lhe dá referência com a luta permanente contra o racismo, melhorar as
condições de vida da população negra em sociedade com auto-estima e cidadania, em
resposta aos processos de exclusão sócio-racial no interior da sociedade brasileira.
Entretanto, só recentemente, especialmente no final dos anos de 1970, que a
sociedade brasileira parece começar a demonstrar alguma sensibilidade em relação à
justiça social e a gravidade da realidade social da população negra e a luta desencadeada
pelo movimento social negro.
"Podemos contabilizar um razoável acúmulo de erros e acertos, de
avanços e recuos na luta anti-racismo e seu principal precursor - o Movimento
Negro (MN). Compreende-se por Movimento Negro aqui o conjunto de
iniciativas de resistência e de produção cultural e de ação política explícita de
combate ao racismo, que se manifesta em diferentes instâncias de atuação, com
diferentes linguagens, por via de uma multiplicidade de organizações
espalhadas pelo país.
Os anos oitenta introduziram novos ricos e componentes na perspectiva
que a vanguarda militante surgida na década passada vislumbrou em termos de
organização do MN. A multiplicidade de grupos e organizações negras se
desenvolveu às margens dos domínios dos projetos que marcaram o final dos
anos setenta, à época considerados mais avançados.
263
SIQUEIRA. Maria de Lourdes. Ancestralidade e Contemporaneidade de Organizações de Resistência
Afro-Brasileira. In: Gestão Contemporânea, Cidades Estratégicas e Organizações Locais. Rio de Janeiro:
Fundação Getúlio Vargas, 1996.
208
Com características de guerra de guerrilha, a luta anti-racismo
propagou-se meteoricamente por entre determinados setores da população
negra. Músicos, atores, artistas plásticos, escolas de samba, grupos culturais,
centros de estudo, organizações políticas, clubes recreativos de predominância
negra, órgãos partidários, intelectuais e pesquisadores negros, terreiros de
candomblé, grupos de afoxé, escritores negros, religiosos, grupos de jovens
negros, sindicalistas, grupos de mulheres negras, organismos de assessoria ao
movimento popular, imprensa negra, partidos políticos negros, parlamentares
negros e outros atenderam ao apelo lançado nas escadarias do Teatro Municipal
de São Paulo, naquele 7 de julho de 1978."
264
Historicamente, vivemos um processo sistemático de desconstrução da
identidade negra, que persiste por quase cinco séculos. Vivemos uma outra fase dos
comportamentos sociais discriminatórios em relação a população negra brasileira. No
período em que predominou a escravização, o preconceito era manifestado abertamente
nas relações sociais, na literatura e nas expressões artísticas em geral. Após a abolição,
permaneceu o conceito de raças superiores e inferiores. A seguir, a construção da
ideologia do branqueamento e, sobretudo, a partir de Gilberto Freyre, com a construção
do mito da democracia racial, atitudes abertamente racistas foram, progressivamente,
perdendo a força, na medida em que a valorização do mestiço, apresentava uma
identificação maior com ideário de uma sociedade que se quer européia, de uma nação
que privilegia os traços fenótipos da população branca, procurando esvaziar o potencial
político dos conflitos nas relações raciais. O certo é que:
"O discurso mistificador da democracia racial - contemporâneo do
crescimento de um mercado de bens culturais e da afirmação de sua mais
poderosa indústria - a televisão - embora tenha perdido a legitimidade social,
passou a ser substituído por um silêncio contundente, que se traduz em
indiferença pura e simples das classes e elites dominantes da sociedade
brasileira e na omissão institucional."
265
264
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. I ENEN - Um passo à frente? Jornal do Movimento Negro
Unificado, n.18, jan. fev. mar. 1991, p.6.
265
ARAUJO, Joel Zito. Ondas brancas nas pupilas negras. São Paulo: Revista Teoria e Debate, n. 23, dez.
jan. fev. 1994, p.40.
209
No entanto, a omissão institucional do Estado e esta nova atitude política de
criar um campo de invisibilidade da discriminação racial é contraditória. Por um lado,
não nega a existência do racismo, por outro, transfere para os próprios homens e
mulheres negras a responsabilidade pela situação, e isenta o poder branco. E ao mesmo
tempo, folcloriza as manifestações e expressões culturais africano-brasileiras com um
manto de estereótipos, re-atualziados do século anterior, que dá o contorno a política de
invisibilidade e a perversidade do racismo.
Por outro ângulo de análise, é possível inferir em diversas passagens desse
trabalho que na história recente do Movimento Negro, a relação do Movimento com os
partidos políticos, especialmente, com os partidos de esquerda, tem sido, no mínimo
tensa e conflituosa. Com efeito, a ausência do debate politicamente qualificado e
consistente de ambas as partes ao lado de acusações simplistas de ambos os lados,
colocam obstáculos para uma unidade sólida entre os setores oprimidos e explorados da
sociedade brasileira.
"O esforço iniciado pela vanguarda dos anos setenta, no sentido de
contextualizar a questão racial na luta de classes, não foi o bastante para que os
projetos de esquerda rompessem com a estreiteza e a precariedade de suas
concepções e práticas políticas: o lugar da questão racial ainda é o lugar do
Movimento Negro."
266
Há um longo caminho a ser percorrido para que essa unidade política se
concretize. Será necessário que os partidos políticos - tanto os esquerda quanto os de
direita - mudem a sua postura clássica na compreensão da questão racial e a sua relação
com o Movimento Negro, por um lado, e que o Movimento Negro, em contraposição a
esta postura, contribua, uma vez mais, com o processo de desarticular pedagogicamente
a influência do mito da democracia racial no pensamento dos partidos políticos, em
especial da esquerda brasileira.
266
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. I ENEN - Um passo à frente? Jornal Nacional do Movimento
Negro Unificado, n. 18, jan. fev. Mar. 1991, p.6.
210
Seguramente, mesmo com os avanços do Movimento Negro nas últimas
décadas, a ideologia racial com sua propaganda da democracia racial permanece com
um alto grau de legitimidade em nossa sociedade, pois está enraizada no consciente e
no inconsciente das pessoas e, portanto, é até certo ponto compreensível, que os
partidos políticos não estejam imunes a influência poderosa do mito da democracia
racial.
No entanto, convém ressaltar que os partidos políticos e os movimentos sociais
possuem objetivos e formas de atuação muito diferentes. Tradicionalmente, os partidos
se propõem a tomar o poder, assumindo a direção do Estado, a partir de um programa
para toda a sociedade e os movimentos sociais, não. A força dos partidos políticos, a
priori, estaria na coesão ideológica dos seus membros em torno da filiação a um
programa. A força dos movimentos sociais estaria no seu caráter de massa porque filia
os seus associados independente da ideologia e posição política. No caso do Movimento
Negro, a sua força estaria na união do conjunto dos homens e da mulheres negras.
Porém, o fato de que os movimentos sociais não são alternativas reais de poder,
não definem uma estratégia política de conquista de poder e muito menos um programa
geral de transformação da sociedade, porque estes elementos são próprios dos partidos
políticos e impedem, nos movimentos sociais, a unidade política necessária para
sustentar sua organização como organização de amplas massas e, portanto, são
independentes do Estado e dos partidos políticos, não pode levar ao entendimento de
que os movimentos sociais devam ser apolíticos.
Pelo contrário, o Movimento Negro posiciona-se politicamente e as suas
organizações têm se colocado enquanto entidade representativa da população negra na
luta política contra o racismo e contra a opressão e exploração das classes dominantes.
Até por que a consolidação do processo democrático no Brasil, a radicalização da gestão
democrática do poder, tem sido uma conquista das organizações da sociedade civil.
Aliás, a democracia não pode ser pensada nem realizada sem a participação das
diversas organizações do movimento social, embora as experiências recentes de gestão
democrática do poder têm frustado, pelo menos, as expectativas do movimento social
negro.
211
No caso de Belo Horizonte, as experiências concretas das lutas da população
negra confirmam o papel estratégico do Movimento Negro, o seu crescimento e um
grande avanço na luta contra o racismo e na sua capacidade de estabelecer o diálogo
com a população, expressando sua posição, canalizando a potencialidade consciência
negra e a revolta latente contra o racismo. Muito embora o que caracteriza uma gestão
democrática do poder diz respeito ao diálogo entre o Governo os setores organizados, o
respeito e apoio do Governo aos movimentos sociais; na cidade de Belo Horizonte, a
relação entre o Governo Municipal - considerado um governo de esquerda e eleito com
o ideário de um programa democrático e popular - e o Movimento Negro, não vem
acontecendo. Até por que o mais complicado aspecto da existência do Movimento
Negro está no fato de que mesmo buscando garantir a sua autonomia, o Movimento
Negro recusa, terminantemente, a permanecer nas bordas do poder, na condição de
mero coadjuvante no cenário das decisões políticas.
Por outro lado, a tarefa fundamental de um governo democrático é possibilitar
realização de políticas públicas que garantam o vínculo entre o interesse público e o
bem comum. O diálogo, o respeito, o apoio e a garantia de autonomia, através da
participação democrática, apresentam-se como práticas políticas, nas quais pode-se
visualizar um modo ético de governar. Entretanto, a experiência recente de Belo
Horizonte, onde o Poder Executivo Municipal criou uma secretaria municipal com a
finalidade de produzir e executar políticas públicas voltadas para combater as
desigualdades sócio-raciais na cidade foi visto por amplos setores do Movimento Negro
no Brasil como um avanço político. O fato de que dois anos meio depois, o mesmo
Poder Executivo Municipal implementar uma reforma administrativa e a despeito de
desenvolver uma política universalista como justificativa da extinção do o órgão recém
criado, além de demonstrar um enorme retrocesso político, revela um profundo
desrespeito ao Movimento Negro e a história da população negra de Belo Horizonte.
"Por seu turno, o Estado, historicamente cooptador, tenta remodular sua
resposta à questão racial, aparentemente admitindo a existência do problema
mas mantendo intactas as estruturas que reproduzem as desigualdades.
A celebração conflituosa do Centenário da Lei Áurea, que opôs o
discurso oficial às massivas manifestações de protesto prontamente reprimidas
como se verificou no Rio de Janeiro, ilustra a correlação de forças: o debate
sobre o racismo está definitivamente legitimado na sociedade brasileira, o MN
212
possui um potencial respeitável, mas, na essência, as estruturas do racismo não
foram tocadas, até porque o conjunto a população negra ainda se encontra fora
do campo."
267
De uma maneira geral, embora o diálogo entre o Movimento Negro e o Estado
seja pautado pela falta de apoio dos governos às propostas e projetos do Movimento
Negro, a invisibilidade da população negra nos altos escalões dos governos
democráticos e não democráticos, denunciam a persistente exclusão dos homens e
mulheres negras dos processos de decisão política. Tudo isso vêm demonstrar que
parece não haver saída para o Movimento Negro, mesmo que o Movimento consiga
envolver o conjunto maior da população, os setores organizados da sociedade e suas
instituições na luta contra o racismo.
O Brasil está inconcluso e se debate nesse estado há mais de um século,
sem buscar extirpar a raiz que produz e mantém quase intocada nossa
assimetria. Economistas de plantão, teóricos da política brasileira e homens da
política real raramente reconhecem, como Joaquim Nabuco, que, ao não
erradicar os efeitos do escravismo, o país fortaleceu o processo de exclusão
social.
Ora, o Brasil foi um dos países que mais cresceram neste século. No
entanto, a despeito de uma riqueza inegável, persistimos na rabeira do ranking
mundial de distribuição de renda. Eis por que se diz que aqui temos uma
pobreza cristalizada, que resiste bravamente ao enriquecimento geral. A aridez
no campo da cidadania não será invertida com políticas universalistas (tão ao
gosto dos mais diferentes discursos), uma vez que, na 'terra brasilis' a
subcidadania tem cor.
268
O movimento negro contemporâneo sugere e quer discutir com a sociedade, com
empresários, com o governo, com as lideranças políticas, educadores e profissionais da
mídia, a importância de iniciar experiências de implementação de políticas especificas
para a população negra. Para amplos setores do Movimento Negro de hoje, as políticas
universalistas não superam as desigualdades raciais. Ao mesmo tempo que há uma
267
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. I ENEN - Um passo à frente? Jornal Nacional do Movimento
Negro Unificado, n. 18, jan. fev. mar. 1991, p.6
268
SANTOS, Hélio. Ação afirmativa, uma necessidade. São Paulo: Folha de São Paulo, 20, nov. 1997.
213
saturação das informações estatísticas sobre as desigualdades sócio-raciais, há um vazio
em torno das políticas públicas que possam beneficiar amplos contigentes da população
negra e pobre do país. Ou seja, o fato de tornar os negros e negras brasileiros numa
realidade estatística das desigualdades raciais, não os torna numa realidade política real.
Ou seja, a sociedade brasileira se recusa a enfrentar o problema do racismo mas, em
contrapartida, continua a festejar a cultura negra.
"Essa lógica pode soar como impropérios para alguns, mas é corrente
nos mais combativos movimentos negros do país. É preciso tratar problemas
desiguais de modo desigual para haver uma verdadeira igualdade. A defesa
dessa tese tem conquistado adeptos importantes como os presidentes do
Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) , Sérgio Besserman, e do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Roberto Martins. Os dois
funcionários do governo recentemente defenderam na coluna da jornalista
Míriam Leitão em ´O Globo` a adoção de políticas de discriminação ativa para
facilitar o acesso dos negros à escola, às universidades, ao mercado de trabalho.
Os institutos Ipea e IBGE produzem e analisam os indicadores que
revelam a desigualdade socioeconômica que atinge as populações preta ou
parda- que assim se declararam. No mês passado, o IBGE divulgou a pesquisa
Síntese de Indicadores Sociais de 1998. Uma coordenadora do estudo, Moema
Teixeira, afirma que não há novidades no trabalho que acontece, anualmente, há
13 anos. Os resultados indicam que as diferenças existentes nas áreas de
educação, mercado de trabalho e apropriação de renda passam pela cor e raça da
pessoa. O que pode ser considerado novo, é a repercussão ampliada dessa
realidade imutável."
269
Todavia, o Movimento Negro não adota concepções vanguardistas que
subestimam o papel das lutas reivindicatórias e da luta no campo institucional. Além de
ser um instrumento da luta da população negra contra o racismo e por melhores
condições de vida dentro do da estrutura da sociedade capitalista, o Movimento Negro,
quando consegue realizar amplas mobilizações ou participar delas, constitui-se como
uma escola de formação da consciência anti-racismo, da consciência negra e, portanto,
269
Uma síntese da desigualdade. O Tempo, Belo Horizonte, caderno magazine, 21, jun., 2000.
214
continua a reafirmar a sua mais completa autonomia e independência com relação aos
partidos políticos e ao Estado.
Enfim, para o Movimento Negro , SER NEGRO não é assumir apenas a cor da
pele ou os traços físicos da descendência africana. Ser negro é assumir, também, a
identidade racial e cultural. A consciência negra está ancorada na cultura e na história
das lutas travadas por nossos ancestrais contra a escravidão, o racismo e a opressão. A
consciência negra se traduz na atitude efetiva em assumir os quilombos de hoje,
verdadeiros espaços de resistência e de construção da dignidade de ser negro e de
afirmação política da população negra. A Consciência negra é a possibilidade de fazer,
coletivamente, um futuro de dignidade e liberdade, que fundado na ancestralidade e na
cultura, é um eixo de conhecimento, de referência identitária e de energia vital,
traduzida em dinâmica de resistência, de desconstrução e reconstrução.
Para o Movimento Negro o reconhecimento histórico não é apenas uma forma
de valorizar a participação negra na construção da democracia no Brasil, mas,
sobretudo, tem uma meta fundamental para ser atingida: adubar o árido terreno da
cidadania brasileira e mostrar que a luta contra o racismo deve ser incorporada por todos
aqueles que buscam um mundo mais plural e eticamente múltiplo e onde as
organizações negras inscrevem se no âmbito dos movimentos sociais que se insurgem
como novos atores comprometidos com o desenvolvimento humano de modo coletivo.
Por fim, desenvolvi este trabalho com a intenção de ressaltar a dignidade política
do Movimento Negro e torná-lo mais uma ferramenta nas lutas do povo negro pela sua
auto-determinação e exercício em plenitude da cidadania. Não sei se consegui, mas, se a
história têm se revelado para os homens e mulheres negras como crueldade, para a
minha felicidade, a felicidade do negro é uma felicidade guerreira.
215
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editores, 1997.
AFRODIÁSPORA - Revista de estudos do mundo negro. Rio de Janeiro,
IPEAFRO - Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros, v. 6-7, 1985.
AGENTES DE PASTORAIS NEGROS - APNs. Ouvi o clamor deste
povo...negro! Campanha da Fraternidade de 1988. 2 ª ed. Petrópolis: Vozes, 1987.
____________ Programação da semana da consciência negra. Belo Horizonte:
nov., 1996. (mimeo). Panfleto.
ALBERTO, Luiz. Marcha Nacional Zumbi dos Palmares contra o racismo, pela
cidadania e a vida: Por uma política de combate ao racismo e a desigualdade racial.
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