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Contribuição do PADCT para a Melhoria das Condições
de Competitividade da Indústria Brasileira
Helena M. M. Lastres
José Eduardo Cassiolato
versão preliminar para discussão
outubro de 1995
______________________________________________________________________________
Estudo realizado por solicitação da ABIPTI com o propósito de subsidiar futuras
negociações com o Banco Mundial visando a renovação do PADCT em sua terceira
fase.
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INDICE
Sumário Executivo .................................................................................................i
Conceito de Competitividade Dinâmica e Sistêmica .........................................i
Transformações Influenciando a Competitividade Mundial e Atuais
Políticas para Promoção de Vantagens Competitivas .......................................i
Competitividade da Indústria Brasileira e Requisitos para uma Política
de Desenvolvimento Competitivo Sistêmico e Dinâmico...................................ii
Contribuição do PADCT I e II para o Aumento da Competitividade da
Indústria Brasileira ............................................................................................iii
Contribuição do PADCT III para a Melhoria das Condições de
Competitividade da Indústria e Economia Brasileira.......................................iv
Diretrizes e Linhas de Ação Propostas...............................................................v
1 - Conceito de Competitividade...........................................................................2
1.1 - Competitividade Dinâmica.......................................................................3
1.2 - Competitividade Sistêmica.......................................................................3
2 - Fatores Determinantes da Competitividade................................................5
3 - Grandes Transformações Atuais Influenciando a
Competitividade Mundial ......................................................................................7
3.1 - Mudança no Paradigma Técnico-Econômico............................................7
3.2 - Globalização ..............................................................................................8
4 - Políticas Governamentais para Promoção da Competitividade .............13
5 - Competitividade da Indústria Brasileira no Quadro Atual......................18
6 - A Política de Desenvolvimento Competitivo Sistêmico e
Dinâmico....................................................................................................................21
6.1 - Requisitos de Política................................................................................21
6.2 - Locus da Construção da Competitividade................................................22
7 - Avaliação da Contribuição do PADCT I e II para o Aumento da
Competitividade da Indústria Brasileira...........................................................24
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7.1 - Aspectos positivos mais relevantes: .........................................................25
7.2 - Principais deficiências identificadas:.......................................................25
8 - Contribuição do PADCT III para a Melhoria das Condições de
Competitividade da Indústria e Economia Brasileira ....................................26
8.1 - Diretrizes e Linhas de Ação Propostas.....................................................29
Bibliografia................................................................................................................40
Figuras, Quadros e Tabelas
Figura 1: Distribuição de Alianças Tecnológicas entre Blocos Econômicos............11
Figura 2: Origem das Patentes das Grandes Empresas Transnacionais
dos Principais Países da OCDE..................................................................................11
Figura 3: Gastos em P&D/PNB em Países Selecionados da OCDE ........................14
Tabela 1: Países Selecionados - Localização Geográfica das Patentes das
Grandes Empresas Transnacionais............................................................................12
Quadro 1: Exemplos de Política Industrial e Tecnológica em Países
Selecionados - EUA, Japão e Alemanha.....................................................................17
Quadro 2: Caracterização e Propostas para Aumento da Competitividade
dos Setores com Capacidade Competitiva..................................................................34
Quadro 3: Caracterização e Propostas de Ação para Aumento da
Competitividade dos Setores com Deficiências Competitivas ...................................35
Quadro 4: Caracterização e Propostas para Aumento da Competitividade
dos Setores Difusores do Progresso Técnico...............................................................36
Anexo 1 - Políticas de Competitividade nos Principais Países da
OCDE e Alguns NICs Asiáticos..............................................................................43
A.1 - Introdução.................................................................................................43
A.2 - EUA...........................................................................................................47
A.3 - Alemanha..................................................................................................54
A.4 - Reino Unido..............................................................................................57
A.5 - Japão.........................................................................................................63
A.6 - Coréia........................................................................................................68
A.7 - Taiwan ......................................................................................................70
Bibliografia do Anexo 1 ..........................................................................................72
Figuras, Quadros e Tabelas do Anexo 1
Tabela A.1.1: Países selecionados - Orientações e Instrumentos
Principais da Nova Política Industrial e Tecnológica................................................46
Tabela A.1.2: EUA - Gastos em P&D por Parte do Setor Industrial.......................48
Tabela A.1.3: EUA - Gastos Públicos Federais para P&D ......................................49
Tabela A.1.4: EUA - Efeitos do Crédito de P&D nos Fluxos de Caixa das
Empresas .....................................................................................................................53
Tabela A.1.5: Japão - Incentivos para Promover P&D no Setor Privado................66
Tabela A.1.6: Coréia - Plano de Investimentos em Ciência e Tecnologia................69
Sumário Executivo
Conceito de Competitividade Dinâmica e Sistêmica
Estão superadas as visões que definem a competitividade de forma estática e como
uma questão de custos e taxas de câmbio, que levou, no passado, a políticas espúrias
centradas na desvalorização cambial, no controle dos salários de mão-de-obra com
baixa qualificação e no uso predatório de recursos minerais, energéticos e ambientais,
com o objetivo de obter no curto prazo vantagens competitivas.
Na visão dinâmica, a competitividade refere-se à capacidade de se formular e
implementar estratégias concorrenciais, que permitam conservar de forma duradoura
posições sustentáveis, destacando-se particularmente as vantagens associadas à
qualidade e produtividade dos recursos humanos e à capacitação produtiva e
inovadora das empresas.
Na visão sistêmica o desempenho competitivo de uma empresa, indústria ou nação é
não apenas condicionado por fatores internos à empresa, mas também por fatores
meso-estruturais e macro-estruturais, que podem favorecer e aperfeiçoar a capacidade
de acumulação tecnológica das empresas, tais como: formas de organização e
interrelação dos complexos e setores industriais; sistema de educação superior e de
pesquisa científica e industrial; nível da força de trabalho; níveis e padrões de
investimento; quadro legal e político; características do mercado interno; e condições
das demais esferas relacionadas ao contexto nacional e internacional no qual se dá o
fluxo de comércio e investimento e onde as inovações são geradas e difundidas.
Transformações Influenciando a Competitividade Mundial e as
Atuais Políticas para Promoção de Vantagens Competitivas
A dinâmica econômica mundial sofreu profundas alterações na década dos 80 que
envolveram importantes mudanças tecnológicas, organizacionais e institucionais.
Objetivando contrarrestar os impactos negativos dos desajustes causados pela
mudança de paradigma e agilizar a reestruturação industrial, nos últimos dez anos
vem se observando uma intensificação da competição entre empresas e países.
Neste processo, o fortalecimento das bases construídas das vantagens competitivas -
englobando a promoção dos recursos ligados ao conhecimento e à capacitação, assim
como a modernização das estruturas institucionais que facilitam e promovem a
geração, internalização e difusão de inovações tecnológicas e organizacionais - colocou-
se como objetivo central da estratégia competitiva das empresas e países.
Como consequência principal assistiu-se ao significativo aumento dos esforços
principalmente dos países mais avançados, os quais têm enfrentado tais mudanças
com políticas diferenciadas, mas que possuem alguns pontos em comum:
- as novas políticas não possuem nem a simplicidade nem a relativa legibilidade das
anteriores e apontam na direção a um crescente investimento na promoção da
inovação (entendida como a internalização de novos conhecimentos pelo setor
produtivo), assim como nos objetivos de: (a) rapidamente identificar importantes
oportunidades tecnológicas futuras; (b) aumentar a velocidade na qual a informação
flui através do sistema; (c) rapidamente difundir as novas tecnologias; e (d) aumentar
a conectividade das diferentes partes constituintes dos sistemas de C&T para ampliar
e acelerar o processo de aprendizado;
- tanto nos países da OCDE quanto nos NICs asiáticos as políticas comerciais,
industriais e tecnológicas mais bem sucedidas, tornaram-se holisticamente
integradas;
- acima de tudo, as novas políticas mostram que a era do auxílio indiscriminado cedeu
lugar a políticas com foco bem definido e combinam descentralização, cooperação e
mobilização de instâncias administrativas e agências diversas.
- alicerçada na idéia de que mudanças paradigmáticas exigem novos formatos
organizacionais, os Estados Nacionais têm promovido mudanças significativas nas
instituições e instrumentos de promoção à inovação.
Competitividade da Indústria Brasileira e Requisitos para uma
Política de Desenvolvimento Competitivo Sistêmico e Dinâmico
A situação brasileira confronta-se atualmente com um quadro onde a dimensão,
rapidez e complexidade das inovações tecnológicas e institucionais em curso já
avançado nas economias desenvolvidas mostram-se desafiadores. As possibilidades
trazidas pelos desenvolvimentos das novas tecnologias da informação permitiram,
particularmente às grandes corporações, a utilização de recursos e insumos
tecnológicos espalhados em diversos países e regiões. A proliferação das alianças
tecnológicas internacionais ampliou e intensificou tal possibilidade, assim como
permitiu a circulação de informações e conhecimentos a nível mundial. Contudo, tais
atividades têm-se restringido a um espaço privilegiado e extremamente concentrado
nos países mais avançados, não se verificando internacionalização efetiva nem das
atividades de pesquisa nem dos conhecimentos científicos e tecnológicos produzidos
pelas mesmas.
A necessária reestruturação da indústria brasileira coloca-se hoje num quadro no qual
a base tecnológica e organizacional para a competitividade é totalmente diferente
daquela dos anos 60 e 70. As alterações na estrutura de produção e comércio
internacional, com a formação de blocos regionais de comércio, resultaram na
redefinição das condições de acesso, aquisição e utilização de novas tecnologias,
gerando aos países em industrialização crescentes dificuldades quanto a aquisição e
introdução de inovações geradas pelas economias mais avançadas.
Num ambiente muito dinâmico, os níveis de competitividade são rapidamente
erodidos e a base para se entrar em novos mercados torna-se rapidamente inadequada
para se manter neles, se expandir dentro deles ou se diversificar além deles. Projetos
de importação de tecnologia (assim como qualquer outra atividade pontual e
estanque) podem contribuir apenas temporariamente às posições competitivas em
trajetórias de mudanças tecnológicas aceleradas e contínuas.
Diferentemente do período anterior, calcado em métodos tayloristas e fordistas de
produção, o advento da nova revolução colocou por terra a possibilidade de o país
continuar a se desenvolver sem grau satisfatório de educação e de capacitação dos
trabalhadores. Neste quadro o desafio educacional é urgente, pois não é possível
elevar substancialmente a escolaridade média da população em menos que uma
década e meia.
O desenvolvimento competitivo não pode ser alcançado enquanto estão excluídos
largos contingentes da população e subsistem em atividades marginais outras
importantes frações. A integração dessas parcelas da população à economia e à
cidadania é fundamental e concorre no sentido de promover o desenvolvimento de um
mercado interno amplo e dinâmico, capaz de desenvolver-se no sentido das exigências
internacionais, cada vez mais amplas e rígidas, associadas à qualidade, segurança e
respeito ao meio ambiente e aos recursos naturais.
Outro importante desafio refere-se à definição de uma estratégia de longo prazo
coerente e coordenada que incorpore o objetivo de promover sua capacitação para
inovação. Tal desafio é magnificado tendo em vista a crise no sistema científico-
tecnológico brasileiro que compreende estagnação dos gastos públicos em C&T, baixos
níveis de gastos privados em P&D e a falta de cooperação entre as instituições
públicas de pesquisa e o setor produtivo. O esforço necessário à superação da atual
fragilidade tecnológica nacional requer reverter a tendência de retração das
atividades de inovação a nível do sistema e induzir uma mudança fundamental nas
estratégias industriais, buscando o aprendizado e a capacitação para inovação de
forma persistente e cumulativa.
Contribuição do PADCT I e II para o Aumento da
Competitividade da Indústria Brasileira
O PADCT em suas primeira e segunda fases não objetivou explícita e diretamente a
superação das limitações e o aproveitamento de oportunidades voltadas a melhoria
das condições de competitividade da indústria e economia brasileira. Pode-se afirmar
que o objetivo de apoiar a inovação foi incorporado de forma apenas orientadora.
Aspectos positivos mais relevantes:
• experiência com novos formatos para planejar, promover e financiar P&D no País;
• tentativa de adotar modos de avaliação e acompanhamento permanentes das ações
adotadas, incorporando ajustes e reformulações necessárias;
• alavancagem de recursos para apoio ao desenvolvimento de C&T no Brasil;
• apoio a alguns subprogramas verticais e horizontais relevantes quanto ao aumento
da competitividade da indústria brasileira.
Principais deficiências identificadas:
• lentidão e imprevisibilidade da liberação dos recursos contratados provocou
alterações nos cronogramas e distorceu a execução dos projetos, comprometendo
seriamente a obtenção de resultados, assim como a própria possibilidade de cobrança
dos mesmos e por conseguinte o acompanhamento e avaliação dos subprogramas;
• baixo poder de mobilização e articulação de empresários e trabalhadores na
definição dos objetivos e prioridades do Programa, execução dos projetos e
aproveitamento dos resultados gerados;
• importantes deficiências quanto ao acompanhamento e avaliação dos projetos
financiados;
• pequena preocupação com o aproveitamento efetivo dos resultados gerados pelos
projetos apoiados e deficiências quanto à adoção e difusão destes resultados por parte
da economia e sociedade;
• deficiências quanto à articulação com políticas nacionais e estaduais relevantes;
• sistema atual de editais - que supostamente induzem atividades de P&D
prioritárias - tem refletido mais propriamente o que pequenos grupos projetam como
alvos das políticas dentro dos subprogramas já estabelecidos;
• estrutura de subprogramas atual respondem de forma apenas marginal aos
objetivos de promover a capacitação técnico-científica visando o aumento de
competitividade da indústria brasileira;
• formato de gestão e operação dos GTs, CAs, CC, SE e GEA devem ser reavaliados e
naquilo que for necessário modificados para que se permitam imprimir as necessárias
mudanças.
Em sua terceira fase, deve-se buscar a superação de tais disfunções e dificuldades,
não apenas visando criar condições para o aproveitamento de oportunidades voltadas
à melhoria da competitividade da indústria e brasileira, mas até mesmo para que seja
atendido o objetivo do Programa em se consolidar 'como a mais importante
experiência em política de P&D no País'.
Contribuição do PADCT III para a Melhoria das Condições de
Competitividade da Indústria e Economia Brasileira
Como ponto de partida, e considerando-se a intenção do PADCT em transformar-se
em instrumento modelo para novas políticas de C&T sugere-se que:
• ao invés de se estruturar em subprogramas setoriais, por áreas do conhecimento,
característica de sua institucionalização no passado, seja o III PADCT reformulado no
sentido de definir e auxiliar na resolução de problemas específicos quer estes se
relacionem à modernização de formas institucionais deficientes e ultrapassadas, quer
digam respeito ao apoio a projetos específicos e estratégicos;
• que o redirecionamento das atribuições e escopo do PADCT seja acompanhado das
necessárias alterações nas estruturas de coordenação já existentes, recriando-as com o
objetivo básico de traçar linhas de ação voltadas à resolução de tais problemas;
• a definição de políticas específicas e seletivas seja ajustadas às diferentes fases de
desenvolvimento do País, competitividade industrial e maturidade tecnológica; as
quais devem ser reavaliadas, incorporando reajustes e reformulações necessárias;
coordenando as políticas macro com políticas setoriais e regionais de
reposicionamento, reestruturação e mudança contínua; num processo que envolva
governo, setor produtivo, comunidade de P&D e outros segmentos representativos da
sociedade visando mobilizar interesses e comprometimentos efetivos entre os
principais agentes.
Dentro de tal orientação, a seguir encontram-se relacionadas um conjunto abrangente
de sugestões para orientar a eleição de ações que melhor se incluiriam em fases
diferentes e seqüenciais de um possível PADCT III, tendo em vista o ambiente político,
institucional e social no qual tais fases serão desenvolvidas.
Diretrizes e Linhas de Ação Propostas
Estimular a contínua e cumulativa internalização das atividades de
inovação por parte das empresas brasileiras.
Ações Propostas
• Incentivar a formação e capacitação de recursos humanos a todos os níveis do
empresário ao trabalhador.
• Promover e financiar as atividade de inovação internas à empresa nacional,
incluindo não apenas as atividades de P&D&E, mas também aquelas relacionadas à
engenharia reversa.
• Mobilizar estratégias voltadas à conscientização do setor empresarial quanto à
importância efetiva da inovação como elemento fundamental da sobrevivência e
competitividade nesta e nas próximas décadas, através de:
- apoio à montagem de cursos voltados para associações empresariais e sindicais,
empresas e trabalhadores, visando discutir a importância das atividades de inovação
enquanto instrumento de aumento da competitividade e desenvolvimento;
- disseminação de experiências de sucesso empresarial inovativo (por exemplo nas
Câmaras Setoriais, redes, associações de classe e meios de comunicação de massa);
- promoção de maior divulgação tanto dos instrumentos existentes de fomento à
incorporação de conhecimentos técnico-científicos pelo setor empresarial, quanto dos
resultados gerados com o uso de tais instrumentos;
- abertura de espaços para uma maior participação dos setores produtivos
(empresários e trabalhadores) na definição e implementação de estratégias relativas
às políticas de apoio à inovação.
• Fomentar a constituição de maior número de empresas que colocam a inovação como
base de suas estratégias, objetivando influir na alteração do perfil do setor produtivo
atual, através do apoio à formação e consolidação de pólos de encubadoras de
empresas de base tecnológica e de empresas-juniores.
• Apoiar estratégias que viabilizem a apropriação econômica dos resultados das
atividades de P&D, das informações disponíveis nos documentos de patente, assim
como de qualquer outra fonte de informação relevante à atividade de inovação,
através de:
- apoio a projetos de pesquisa que incluam financiamento parcial (com redução
gradual) do salário de pesquisadores recém contratados por empresas nacionais para
programa de estágio - em instituições brasileiras de pesquisa - que alie treinamento e
especialização ao desenvolvimento de pesquisa tecnológica de interesse da empresa.
Tal apoio visaria, não apenas, estimular as empresas a contratar e capacitar novos
pesquisadores, como também, potencializar (a) o estreitamento dos laços entre
empresas e instituições de pesquisa (b) a utilização econômica dos resultados das
atividades realizadas por esta última e (c) desenvolver capacitação nas empresas em
áreas de novas tecnologias;
- montagem e reforço dos sistemas que garantam a rápida disseminação de
informações científicas e tecnológicas de interesse do setor produtivo;
- promoção de condições para realização de análise sistemática das informações
disponíveis.
• Condicionar a concessão de incentivos a contrapartidas e comprometimento das
empresas com investimentos efetivos em inovação.
Estabelecer condições que visem aumentar a conectividade entre os agentes
do sistema de inovação, como forma de acelerar o aprendizado conjunto e de
aumentar a capacidade de gerar sinergias
Ações Propostas
• Apoiar a constituição e consolidação de redes e inovação ativas que mobilizem
esforços setoriais e regionais, particularmente aquelas voltadas ao atendimento das
necessidades das micro, pequenas e médias empresas.
• Promover o desenvolvimento de redes e sistemas de informação interligando
empresas, centros de pesquisa e outras instituições atuantes na área, de forma a
garantir a rápida e eficiente conexão entres os diversos elementos constituintes do
sistema brasileiro de inovação.
• Propiciar meios para realização de programas de intercâmbio e estágios de curta
duração no País entre pesquisadores e outros recursos humanos desenvolvendo
atividades ligadas à inovação, de forma articulada com outros programas de
intercâmbio internacional já existentes.
• Promover a montagem e operação de 'Grupos de Monitoramento de Inovações'
envolvendo representantes de diferentes empresas e outras instituições relevantes
para analisar dados de patentes, resultados de pesquisas e outras informações,
visando identificar oportunidades para (a) atuação das instituições a que são ligados e
(b) realização de programas conjuntos. Tais comitês podem ser organizados dentro das
diversas redes de inovação já existentes (setoriais e regionais) ou fora delas; neste
caso servindo de atividade embrionária para a montagem de novas redes.
• Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento cooperativos entre os diversos tipos de
empresas - buscando-se explorar as interfaces existentes nas cadeias de: fornecedores
(de insumos, bens de capital e demais intermediários), prestadores de serviços,
produtores e usuários, através do enquadramento de arranjos cooperativos como
condição prioritária para usufruto de benefícios.
• Favorecer a aglomeração de empresas em pólos industriais regionais especializados,
através do apoio conjunto à capacitação e treinamento de seus recursos humanos; e à
montagem de infra-estrutura tecnológica e de comunicações.
• Apoiar a formação de redes de Electronic Data Interchange - EDI, visando
particularmente incentivar as pequenas e médias empresas a atuarem em rede e
promover a capacitação tecnológica das mesmas.
• Promover a pesquisa e o desenvolvimento cooperativos entre empresas e entidades
de pesquisa, prestadores de serviços tecnológicos, e qualquer outra entidade ou
conjunto de entidades que possam contribuir positivamente no esforço de dinamização
tecnológica do setor industrial, através de:
- apoio à interação empresa e demais instituições de forma articulada com os
mecanismos já existentes;
- viabilização de estratégias para a utilização e difusão dos resultados das atividades
realizadas pelas instituição de pesquisa, articulando as demandas de mercado e o
poder de compra do Estado;
- estabelecimento de incentivos diferenciais que estimulem as diversas instituições de
pesquisa e as empresas a efetuarem contatos mais estreitos e do enquadramento
destes arranjos cooperativos como prioritários na concessão de apoio.
• Promover a rearticulação da infra-estrutura de P&D já instalada no país, através:
- estímulo aos institutos de pesquisa tecnológica industrial a buscarem sua
reformulação (incluindo reformulação dos meios de gestão e das áreas de atuação,
renovação das capacitações dos quadros técnicos e superação da obsolescência de seus
laboratórios) e reengajamento de forma coordenada financeira e tecnicamente com o
setor empresarial;
- apoio à constituição de 'parques de ciência' mobilizando recursos já disponíveis nos
ambientes universitários de excelência visando ampliar e melhorar sua articulação
com o setor produtivo;
- apoio a grupos de excelência organizados em redes e atuantes em áreas estratégicas
contra metas de capacitação e desempenho;
- apoio à montagem e reforço de sistemas que garantam a disseminação das
possibilidades reais de resposta da competência técnico-científica instalada no País
aos problemas do setor produtivo e sociedade brasileira.
Promover a melhoria das condições atuais e futuras da competitividade da
indústria e economia brasileira, tendo em vista os níveis de capacitação dos
diferentes setores e à inserção estratégica dos mesmos na economia
*
• Promover a excelência em linhas de produtos onde a competitividade do produtor e
dos usuários se beneficie da proximidade física e onde o usuário tenha capacitação
para estimular o desenvolvimento de produtos mais competitivos e possibilidade de
manter uma demanda sustentada, através de:
- apoio a programas específicos visando aumentar os esforços de inovação em
empresas líderes com privilegiando o desenvolvimento de produtos mais intensivos em
tecnologia;
*
Ver, no corpo do trabalho quadros resumindo sugestões do Estudo da Competitividade da Indústria
Brasileira, quanto a ações propostas visando a melhoria das condições de competitividade dos setores
de capacidade competitiva; setores com deficiências competitivas; setores difusores do
progresso técnico.
- estímulo a empresas visando a ampliação de atividades de inovação, com ligações
mais próximas a clientes/consumidores e fornecedores para melhorar 'design' de
produtos.
• Induzir estratégias que visem a produção de bens de maior valor agregado,
promovendo-se a fusão dos setores difusores do progresso técnico com áreas
tecnológicas mais maduras e dominadas no país, através de:
- programas mobilizadores que apresentem um poder de 'demonstração' para outras
empresas industriais e que permitam a ligação entre produtores e usuários de bens de
capital e empresas de 'software'
- constituição de centros/distritos voltados à produção de 'software' dedicado às
necessidades do setor industrial;
- apoio à pesquisa aplicada em biotecnologia, informática, etc.
• Dar suporte à realização de programas de certificação, normalização e metrologia
apoiados pela iniciativa privada (preferencialmente por associações empresariais com
metas definidas e comprovação de capacidade de gestão).
• Incentivar o desenvolvimento de processos, produtos e serviços menos poluentes,
poupadores de energia e de recursos naturais não-renováveis, através de:
- promoção do desenvolvimento de fornecedores locais de tecnologias e de serviços
ambientais;
- estímulo à utilização de tecnologias ambientais por parte das empresas.
• Apoiar a modernização dos processos de produção tendo em vista a automação,
flexibilização, integração e otimização dos processos produtivos através de:
- difusão de inovações organizacionais e de automação industrial;
- incentivo à atualização de equipamentos específicos a cada atividade industrial.
• Estimular pequenas e médias empresas a melhorar o conteúdo tecnológico de seus
produtos/processos através de:
- apoio à promoção de programas de gestão em articulação com Estados, Municípios,
associações empresariais e outras entidades atuantes;
- estabelecimento de medidas visando aumentar a produtividade e reduzir deficiências
de qualidade de produtos e processos e a elevação de sua capacitação através da
inserção em redes que reduzam desvantagens de porte e de capacitação gerencial.
• Estimular a utilização de projetos de grandes empresas públicas como mecanismo
de promoção do aprendizado tecnológico interno e nas empresas fornecedoras.
• Promover a capacitação científica e tecnológica na área de Ciências da Vida, a qual
já foi identificada como a que potencialmente servirá de base para o desenvolvimento
do próximo paradigma tecno-econômico, visando criar e mobilizar competências base
da competitividade futura da indústria e economia brasileira.
• Promover sistemas de informação para mobilização da competitividade e
capacitação inovadora da economia, através de:
- criação de bancos de dados sobre fatores e indicadores de competitividade e de
capacitação técnico-científica e da implantação de sistemas de acompanhamento e
avaliação dos níveis atingidos de capacitação e competitividade;
- implantação de sistemas de monitoramento das tendências de desenvolvimento
econômico, científico e tecnológico no Brasil e no exterior
- apoio a estudos visando a identificação e análise das necessidades e oportunidades
técnico-científicas atuais e futuras dos setores produtivos e dos demais setores da
sociedade brasileira, tanto a nível nacional quanto regional e setorial;
- mobilização de meios que garantam o aumento da eficiência e velocidade na qual
informação flui através da economia, contribuindo para rapidamente difundir novos
conhecimentos e tecnologias.
Ações Gerais Propostas
• Estabelecer ambiente de negociação e cooperação envolvendo os vários segmentos
interessados para que a definição das diretrizes de política e o acompanhamento das
ações implementadas possam ser realizados de forma transparente e submetida a
constantes reavaliações. A capacidade de introduzir correções de rumo com
flexibilidade e agilidade é indispensável.
• Promover o uso dos recursos do PADCT de forma articulada com demais
instrumentos de apoio ao desenvolvimento educacional, industrial e de C&T e visando
sempre o objetivo de alavancar e mobilizar um conjunto maior de recursos e esforços
para inovação.
• Adotar como norma fundamental a descentralização das ações, com ênfase nos
organismos estaduais, locais e setoriais atuantes na área de C&T.
• Apoiar a realização de estudos monitorando e analisando (a) novas tendências e
oportunidades para o Brasil quanto ao desenvolvimento competitivo, da ciência e
tecnologia, tanto a nível nacional quanto regional e setorial; e (b) novos desenhos de
estratégia para aproveitamento dessas oportunidades.
1 - Conceito de Competitividade
Estudos sobre competitividade tornaram-se freqüentes, principalmente nas
duas últimas décadas, sem que uma definição precisa e de larga aceitação deste
conceito estivesse disponível e, portanto, sem o desenvolvimento de metodologias
apropriadas para a sua análise.
Boa parte desses estudos conceitua a competitividade como um fenômeno
diretamente relacionado às características apresentadas por uma firma ou um
produto. Estas caraterísticas relacionam-se ao desempenho no mercado ou à eficiência
técnica dos processos produtivos adotados pela firma. Para os autores que privilegiam
o desempenho, a competitividade se expressa na participação no mercado (market-
share) alcançada por uma empresa ou um conjunto delas no total do comércio
nacional e internacional da mercadoria em questão. Já para os que associam
competitividade à eficiência, seus indicadores baseiam-se em coeficientes técnicos (de
insumo-produto ou outros) ou na produtividade dos fatores, comparados às 'melhores
práticas' (best practices) verificadas na indústria.
Entretanto, ambos os enfoques podem ser considerados como restritivos, pois
abordam o tema de modo estático, permitindo apenas o exame de como os indicadores
se comportaram até um determinado momento. Se observados dinamicamente, tanto
desempenho quanto eficiência são resultados de capacitações acumuladas e
estratégias competitivas adotadas pelas empresas, em função de suas percepções
quanto ao processo concorrencial e ao meio ambiente econômico onde estão inseridas.
Estão igualmente superadas as visões tradicionais que definem a
competitividade como uma questão de preços, custos (especialmente salários) e taxas
de câmbio. Esta concepção levou, no passado, a políticas centradas na desvalorização
cambial, no controle dos custos unitários de mão-de-obra com reduzida qualificação e
- 11 -
no uso predatório de recursos minerais, energéticos e ambientais, com o objetivo de
melhorar a competitividade das empresas.
1
1.1 - Competitividade Dinâmica
Na visão dinâmica, a competitividade deve ser entendida como a capacidade da
empresa em formular e implementar estratégias concorrenciais, que lhe permitam
conservar, de forma duradoura, uma posição sustentável no mercado. O sucesso
competitivo passa, assim, a depender da criação e renovação das vantagens
competitivas, em um processo onde cada produtor se esforça por obter peculiaridades
que o distinguam favoravelmente dos demais. Neste sentido, destacam-se em primeiro
lugar as vantagens associadas à qualidade e produtividade dos recursos humanos e à
capacitação produtiva e inovadora das empresas.
Qualquer que seja a sua fonte, as vantagens competitivas usualmente
requerem tempo para que possam ser alcançadas. Essa característica é tanto aplicável
às vantagens associadas à inovação e à especialização dos trabalhadores quanto à
própria experiência de produção e comercialização acumulada ao longo dos anos.
Portanto, uma política para competitividade deve objetivar promover a
cumulatividade das vantagens competitivas adquiridas pelas empresas, incluindo,
além das já mencionadas acima, ainda a acumulação de capacidade financeira, a
montagem de relações e interações (por exemplo, com fornecedores e usuários), a
imagem conquistada no mercado, a diferenciação de seus produtos, etc.
2
Assim, análises sobre competitividade devem ser capazes de distinguir (a)
situações onde predominam aspectos geradores de capacitações de curto, médio e
longo prazo; e também (b) fatores que contribuem para criação apenas da chamada
1
O conceito de competitividade espúria foi definido para caracterizar a ampla utilização, por parte de
alguns países, de fatores como os acima mencionados para obtenção, no curto prazo, de vantagens
competitivas, num processo que produz efeitos extremamente perversos à economia e sociedade e
muitas vezes são irreversíveis. Ver Fanzilber, 1988.
2
Casos de sucesso mostram, também, que é importante que as empresas estejam aptas - não apenas a
adotar estratégias competitivas que garantam o acúmulo de importantes experiências - mas a impor
correções de rumo quando necessário.
- 12 -
competitividade espúria daqueles que contemplam a construção de capacitação
competitiva real e sustentável.
1.2 - Competitividade Sistêmica
A noção de competitividade dinâmica indica que o desempenho empresarial
depende e é também resultado de fatores situados fora do âmbito das empresas e até
mesmo da estrutura industrial da qual fazem parte. Tais fatores incluem, dentre
outros: o potencial dos recursos humanos a que têm acesso, as infra-estruturas
disponíveis e as características sócio-econômicas dos mercados nacionais. Todos estes
são específicos a cada contexto nacional e devem ser explicitamente considerados nas
ações públicas ou privadas de indução de competitividade.
Por outro lado, a compreensão da dimensão dinâmica da competitividade -
colocando a inovação como fator fundamental para sustentar a sobrevivência e
crescimento das empresas - revela a preocupação com o entendimento da questão da
capacitação para inovação. Esta nos coloca claramente hoje que o aproveitamento
pleno das vantagens que as oportunidades tecnológicas oferecem depende igualmente
não apenas da organização e da dinâmica inovadora da empresa, mas também de
outras instâncias ao nível meso e macro da economia. No último caso é
particularmente ressaltado o importante papel dos fatores que favorecem e
aperfeiçoam a capacidade de acumulação tecnológica das empresas, tais como: um
forte sistema de educação superior; um ativo sistema acadêmico e de pesquisa
industrial; uma força de trabalho tecnicamente bem treinada e abundante; níveis e
padrões de investimento compatíveis; quadro legal e político estimulante; um forte e
exigente mercado interno; e condições favoráveis nas demais esferas relacionadas ao
contexto nacional e internacional no qual se dá o fluxo de comércio e investimento e
onde as inovações são geradas e difundidas.
3
3
Ressalta-se aqui a correlação direta que pode ser feita entre os conceitos de sistema nacional de
inovação e o de competitividade sistêmica.
- 13 -
Assim, atualmente o estudo das características e da dinâmica dos diversos
sistemas nacionais de competitividade constitui-se na base do novo enfoque e
compreensão de como vantagens comparativas nacionais surgem e são ou não
aproveitadas. O papel do governo - enquanto promotor e catalisador do processo
cumulativo de aprendizado e de reestruturação dinâmica da economia - é
particularmente enfatizado neste cenário em que se reconhece que o ambiente
econômico, político e social pode tanto (a) adiar ou mesmo barrar mudanças técnicas,
organizacionais e sociais associadas à emergência de novas oportunidades; ou, de
forma diametralmente oposta, (b) incentivar tais mudanças, contribuindo inclusive
para promover importantes mudanças na liderança econômica e tecnológica de
empresas, setores e países.
Faz-se necessário ressaltar que os processos espontâneos de busca da
competitividade, através do jogo das forças de mercado, podem provocar efeitos
adversos, particularmente, em matéria de emprego e salários, dilapidação e
deterioração do meio ambiente. A construção da competitividade sistêmica não pode,
portanto, prescindir de mecanismos que garantam harmonizar adequadamente as
dimensões temporais, econômicas e sociais dos alicerces da competitividade, por duas
razões: para evitar os efeitos adversos relacionados à competitividade espúria e para
que aqueles alicerces não sejam frágeis e efêmeros.
Deve-se também ressaltar que o desenvolvimento competitivo pode ser
compatível com um projeto social de ampliação das oportunidades de emprego,
remuneração e qualidade de vida, mas tem para isso que incorporar de forma explícita
esses objetivos. O desenvolvimento com competitividade pode criar empregos novos e
melhores, assim como qualidade de trabalho e de vida, mas tem para isso que estar
ligada a um conjunto de diretrizes e objetivos capazes de criar perspectivas de
crescimento econômico e redução das distâncias sociais.
- 14 -
2 - Fatores Determinantes da Competitividade
Conforme definições e conceitos definidos nos ítens anteriores, desempenho
competitivo de uma empresa, indústria ou nação é condicionado por um vasto
conjunto de fatores, que pode ser subdividido naqueles internos à empresa, nos de
natureza meso-estrutural, pertinentes à forma de organização industrial dos
complexos e setores industriais, e nos de natureza macro-estruturais.
Os fatores internos à empresa são aqueles que estão sob a sua esfera de decisão
e através dos quais procura se distinguir de seus competidores. Incluem os estoques
de recursos acumulados pela empresa, as vantagens competitivas que possuem e a
sua capacidade de ampliá-las. Pode-se citar, dentre outros, a capacitação inovadora e
produtiva; a qualidade e produtividade dos recursos humanos; a condição de mobilizar
recursos; a qualidade e amplitude de serviços pós-vendas; as relações privilegiadas
com usuários e fornecedores; e o conhecimento do mercado e a capacidade de se
adequar às suas especificidades.
Os fatores meso-estruturais são aqueles que, mesmo não sendo inteiramente
controlados pela firma, estão parcialmente sob a sua área de influência e caracterizam
o ambiente competitivo que ela enfrenta diretamente. Integram esse grupo aqueles
relacionados: à configuração da indústria em que a empresa atua (tais como grau de
concentração, verticalização e diversificação e tamanho das firmas, potencialidades
para formação de alianças e grau de maturidade, ritmo, origem e direção do progresso
técnico); à concorrência (no que tange às regras que definem condutas e estruturas
empresariais em suas relações com consumidores e competidores); e às características
dos mercados consumidores (em termos de sua distribuição geográfica e em faixas de
renda; grau de sofisticação etc.).
Os fatores macro-estruturais da competitividade são aqueles que constituem
externalidades que moldam e afetam o ambiente produtivo e competitivo,
influenciando as vantagens que firmas de um país possuem frente às suas rivais,
tanto no mercado nacional quanto no internacional. Podem ser de diversas naturezas:
- 15 -
- macroeconômicos, como nível de investimentos da economia, taxa de câmbio,
oferta de crédito e taxas de juros;
- político-institucionais, incluem as políticas de desenvolvimento econômico e
industrial, comercial e correlatas, destacando-se as políticas fiscal, financeira,
creditícia e tarifária, de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico e as regras
que definem o uso do poder de compra do Estado;
- regulatórios como as políticas de regulação da concorrência, proteção à
propriedade intelectual, proteção ao consumidor e preservação ambiental;
- infra-estruturais, incluindo a disponibilidade, qualidade e custo de: energia,
transportes, telecomunicações, redes e sistemas informatizados, capacitação científica
e tecnológica e serviços de informação;
- sociais, como a qualificação da mão-de-obra (educação profissionalizante e
treinamento), políticas de educação, formação e treinamento de recursos humanos,
trabalhista e de seguridade social, grau de exigência dos consumidores;
- referentes à dimensão regional, como os aspectos relativos à distribuição
espacial dos vários tipos de recursos (naturais e criados) e da produção; e
- internacionais, como as tendências do comércio mundial, os fluxos
internacionais de capital, de investimento de risco e de tecnologia, relações com
organismos multilaterais, acordos internacionais e políticas de comércio exterior.
Portanto para se formular e implementar estratégias de promoção à
competitividade faz-se fundamental identificar e promover de forma coordenada os
fatores relevantes para o sucesso competitivo - internos e externos à firma - avaliando
a sua importância atual e futura, assim como o potencial das firmas com relação aos
mesmos.
- 16 -
3 - Grandes Transformações Atuais Influenciando a Competitividade
Mundial
3.1 - Mudança no Paradigma Técnico-Econômico
A dinâmica tecnológica internacional mudou significativamente na década dos
80. Apesar da grande variedade de inovações radicais e incrementais específicas em
quase todo o setor industrial, existe evidência de uma mudança de paradigma das
tecnologias intensivas em capital e energia e de produção inflexível e de massa
(baseadas em energia e materiais baratos) dos anos 50 e 60 para as tecnologias
intensivas em informação, flexíveis e computadorizadas dos anos 70 e 80. As
indústrias tecnologicamente maduras foram rejuvenescidas, ao mesmo tempo em que
emergiram outras novas (lideradas pelas tecnologias de informação e comunicação -
TIC, as quais tornaram-se a base do rápido desenvolvimento tecnológico, da produção
e do comércio internacionais.
Esta revolução tecnológica continua afetando, embora de forma desigual, todos
os setores e novos requerimentos têm sido impostos à economia como um todo,
envolvendo, além de importantes mudanças tecnológicas, várias mudanças
organizacionais e institucionais.
4
Como reflexo das tentativas de contrarrestar os
impactos negativos dos desajustes causados pela mudança de paradigma e agilizar a
reestruturação industrial, nos últimos dez anos vem se observando uma intensificação
da competição entre empresas e países.
Neste processo, a capacidade de rapidamente gerar, introduzir e difundir
inovações passou a exercer papel fundamental para a sobrevivência das empresas e
até para deslocar rivais de posições aparentemente inexpugnáveis. Tal situação
colocou ainda mais clara a importância da inovação como instrumento central da
estratégia competitiva das empresas e países. Como consequência principal assistiu-se
ao significativo aumento dos esforços de inovação principalmente por parte dos países
mais avançados.
5
4
Ver, dentre outros, Lastres, 1993 e Bell e Cassiolato, 1993.
5
Ver capítulo 3 do Estudo da Competitividade da Indústria Brasileira.
- 17 -
Uma vez que as novas tecnologias vêm confrontando a maior parte das
empresas com a quebra de suas trajetórias anteriores, a necessidade de informação
sobre futuros desenvolvimentos tornou-se ainda mais crucial. Portanto, o acesso a
uma ampla base científica e tecnológica que constituía-se numa vantagem em fases
anteriores tornou-se uma necessidade vital. Assim, o segundo e correlato aspecto da
tendência internacional nos últimos anos relaciona-se à rápida proliferação de novos
acordos, consórcios e programas de colaboração tecnológica entre empresas (e entre
estas e outras instituições).
A constituição de redes de inovação tornou-se característica marcante dos anos
80s nos países avançados e passaram a ser vistas como um dos componentes
fundamentais no novo desenho da estratégia competitiva industrial. Comparado com
a década dos 70, o número de alianças tecnológicas mais do que sextuplicou na década
subsequente, tendo se concentrado nas novas áreas de tecnologia genérica (tecnologia
de informação e comunicação, biotecnologia e materiais avançados).
6
Em
consequência, o grau de competitividade de uma determinada empresa passou a
refletir cada vez mais a eficiência das redes ou sistemas nos quais tal empresa se
insere.
O advento da tecnologia de informação no bojo do novo paradigma técnico-
econômico tanto gerou necessidades de colaboração, quanto propiciou os meios
técnicos para o aprimoramento das 'networks'. Ao mesmo tempo em que a expansão do
novo paradigma vem exigindo maior interligação e colaboração dentre empresas e
entre estas e as instituições de pesquisa, o próprio desenvolvimento das tecnologias da
informação e comunicação facilitam isto; por tornarem viável a rápida comunicação e
transmissão de dados e a ligação em redes, favorecendo interações maiores entre as
esferas de pesquisa, produção e comercialização.
6
Para maiores detalhes ver Lastres, 1993
- 18 -
3.2 - Globalização
A emergência do novo paradigma tecnológico e a aceleração do processo de
globalização são os traços mais marcantes dos últimos 15 anos. Enquanto a revolução
tecnológica se difundia de forma desigual entre as principais economias avançadas,
acelerou-se ainda mais - também de forma desigual - a integração da economia
mundial. Tais aspectos em muito afetaram a competitividade das economias
nacionais, as estruturas setoriais e empresariais.
Deve-se levar em conta, todavia, que analítica e politicamente o conceito de
globalização ainda é escorregadio pois repousa na interface de três fenômenos
distintos: as relações econômicas internacionais mais tradicionais e antigas entre
economias nacionais resultantes do comércio; as atividades das empresas
multinacionais conjuntamente aos mercados corporativos extra-fronteira construídos
dentro de estruturas corporativas multinacionalizadas; e, os mercados financeiros e
monetários realmente globais que surgiram nos anos 60 e que ganharam momentum
nos 70 e 80.
7
As novas dimensões da globalização relacionam-se à emergência de um sistema
mundial de interligações de redes entre as principais empresas (e outras instituições)
principalmente nos países da Tríade. Através de tais redes pode-se ligar pesquisa,
produção, marketing e outras atividades ao redor do globo. Essas redes possibilitaram
também a construção de uma ampla gama de alianças envolvendo novos tipos de
interação entre financiadores, fornecedores, clientes, concorrentes etc.
Pode-se afirmar que o atual processo de globalização é um fenômeno composto
de duas dimensões principais, interligadas que se tornaram tecnicamente viáveis a
partir da revolução microeletrônica. A primeira, a globalização financeira, foi
acelerada com a desregulamentação dos mercados a partir dos anos 80, permitindo o
rápido movimento de capitais, na maior parte das vezes especulativo, através das
fronteiras nacionais. Tal dimensão financeira provocou mudanças significativas na
propriedade e controle das grandes corporações, trazendo uma ênfase muito grande
7
Chesnais, 1994.
- 19 -
nos resultados de curto prazo em detrimento dos de longo prazo. Os únicos sistemas
nacionais de produção e inovação protegidos deste processo são aqueles em que o setor
financeiro reconhece ter uma responsabilidade em assegurar a coesão e crescimento
do setor manufatureiro e tem construído ligações menos voláteis com o setor
industrial.
A segunda dimensão, ligada à anterior, refere-se à possibilidade que as
grandes corporações têm de, através de redes corporativas, definir e implementar
estratégias de competitividade de caráter global. Tais estratégias são centradas na
obtenção de vantagens advindas da crescente mobilidade de certos ativos e fatores
(como capital, acesso a matérias-primas, partes e componentes, etc.) e das
possibilidades de manejar sistemas complexos proporcionados pelo avanço da
informática (Cassiolato, 1994).
Deve-se lembrar, todavia, que não existem evidências quanto à existência de
um processo de globalização das atividades científico-tecnológicas. É verdade que as
interligações em redes têm permitindo uma maior, e mais rápida, conectividade entre
equipes de matrizes e filiais e entre estas e pesquisadores trabalhando em vários
países. Isso não significa, contudo, que esteja ocorrendo uma maior divisão do
trabalho intelectual entre as diferentes instâncias das grandes empresas.
Na verdade, estudos avaliando tal comportamento e tendência - através da
análise de dados sobre alianças tecnológicas, 'inputs' tecnológicos (gastos em P&D) e
'outputs' tecnológicos (patentes) - demonstram o contrário. No que se refere às
tendências internacionais quanto à formação de alianças estratégicas tecnológicas,
por exemplo, ressalta a concentração destes arranjos nos países da Tríade (EUA,
Europa Ocidental e Japão). Conforme mostra a Figura 1, 90% dos acordos de
cooperação tecnológica registrados nos anos 80, realizou-se entre empresas
pertencentes a tais países. A grande exceção em termos da participação marginal dos
chamados países em desenvolvimento nos novos acordos de cooperação tecnológica,
refere-se ao caso dos países do Sudeste Asiático, os quais vêm aumentando de forma
significativa e contínua seus esforços relativos à inovação desde a década de 70.
- 20 -
Figura 1: Distribuição de Alianças Tecnológicas entre Blocos Econômicos
1980/9 (número total de casos: 4.192)
Europa
Europa/US
Europa/Japão
US
US/Japão
Japão
Outros
Fonte: Lastres, 1993. Fonte Original de Dados: MERIT/CATI
Conclusões semelhantes são obtidas através análise dos dados sobre os
chamados 'insumos tecnológicos'. Tais análises mostram que - tanto nos EUA, quanto
no Japão e nos países da União Européia - mais de 80% dos gastos de P&D por parte
das grandes empresas transnacionais são realizados nos seus países de origem. A
mesma tendência é observada em relação aos resultados da atividade de inovação.
A Figura 2 mostra que a origem geográfica da quase totalidade das patentes
depositadas nos EUA - no período 1985/90 pelas 500 maiores empresas transnacionais
- é sempre o próprio país sede dessas empresas. De fato, 98,9% das patentes
depositadas por empresas japonesas nos EUA, no período 1985/1990, tem como origem
- 21 -
atividades tecnológicas desenvolvidas no próprio Japão; enquanto 92,2% das patentes
de empresas norte-americanas teve como origem os EUA.
Figura 2: Origem das Patentes das Grandes Empresas Transnacionais
dos Principais Países da OCDE*
*
Dados referem-se às patentes depositadas nos EUA, no período 1985/1990
Fonte: Lastres, 1995. Fonte original de dados: Patel e Pavitt, 1994
Conforme mostra a Tabela 1, tal situação é semelhante a dos principais países
europeus com uma pequena diferença relativa a um relacionamento um pouco mais
estreito dentre os países membros da União Européia: Alemanha (84,7% das patentes
tem como origem o próprio país e 88,8% a Europa como um todo), França (86,6% e
94,1% respectivamente) e Itália (88,1% e 94,3% respectivamente).
Tabela 1: Países Selecionados - Localização Geográfica das Patentes das
Grandes Empresas Transnacionais
- 22 -
Nacionalidade das
Firmas
País/Região de Origem das Patentes
*
(percentual)
EUA Europa Japão Resto do
Mundo
Japão 0,8 0,3 98,9 0,0
EUA 92,2 6,0 0,5 1,3
Alemanha 10,3 88,8 0,4 0,7
França 5,1 94,1 0,3 0,5
Itália 5,4 94,3 0,0 0,3
Reino Unido 35,4 61,6 0,2 2,7
*
Dados referem-se às patentes depositadas nos EUA, no período 1985/1990
Fonte: Adaptado de Patel e Pavitt, 1994
Portanto a análise de tais dados, indica que, de fato, a pequena
'internacionalização' verificada nesta área, tem se dado na direção de um
aprofundamento do processo de regionalização ou no máximo 'triadização' - mais
propriamente do que de globalização. Conforme mostram tanto a figura quanto a
tabela, a importância relativa da contribuição dos demais países excetos os da 'Tríade'
é desprezível: 0% no caso das empresas japonesas, 1,3% no caso das americanas, 0,7%
no caso das alemãs, 0,5% no caso das francesas e 0,3% no caso das italianas.
Pode-se concluir, portanto, que as transformações associadas ao advento e
difusão do novo paradigma técnico-econômico e ao processo de globalização
produziram importantes avanços que vieram a permitir tanto a realização de
pesquisas integradas a escala mundial, como a difusão rápida e eficiente dos
conhecimentos gerados. Contudo, os dados e análises atualmente disponíveis revelam
uma marcante limitação do espaço geográfico onde as informações e conhecimentos
são produzidos e circulam. Assim, contrariamente à visão mais ou menos difundida
sobre uma pretensa internacionalização dos esforços e resultados do desenvolvimento
científico e tecnológico, o padrão que se observa é o de uma concentração nitidamente
nacional de tais atividades.
- 23 -
Não se pode também confundir o movimento relativo à crescente importância
de acordos de cooperação tecnológica industrial com uma suposta internacionalização
da P&D. O que ocorre, de fato, é que as possibilidades trazidas pelos
desenvolvimentos das novas tecnologias da informação permitiram, particularmente
às grandes corporações, a utilização de recursos e insumos tecnológicos espalhados em
diversos países e regiões. A proliferação das alianças tecnológicas internacionais
certamente ampliou e intensificou tal possibilidade, assim como permitiu a circulação
de conhecimentos a nível mundial. Contudo, tais atividades têm-se restringido a um
espaço privilegiado e extremamente concentrado, não se verificando, também neste
caso, a internacionalização efetiva nem das atividades de pesquisa nem dos
conhecimentos científicos e tecnológicos produzidos pelas mesmas.
É importante frisar que, portanto, que as alterações descritas acima resultaram
na redefinição das condições de acesso, aquisição e utilização de novas tecnologias.
Uma importante característica correlata do atual contexto internacional que tem
afetado significativamente as condições de acesso a novas tecnologias por parte dos
países em desenvolvimento são as mudanças na estrutura de produção e comércio
internacional, com a formação de blocos regionais de comércio, onde, dentre outras
coisas, se incentivam as parcerias produtivas, comerciais e tecnológicas. Como
decorrência, atualmente os países em industrialização vêm encontrando crescentes
problemas nos seus esforços para adquirir e introduzir inovações geradas pelas
economias industriais mais avançadas.
8
8
Ver Bell e Cassiolato, 1993.
- 24 -
4 - Políticas Governamentais para Promoção da Competitividade
Os países mais avançados têm enfrentado as mudanças acima descritas de
maneira diferenciada. Do ponto de vista da complexidade analítica, deve-se enfatizar
que, tanto nos países da OCDE quanto nos NICs asiáticos as políticas comerciais,
industriais e tecnológicas, tornaram-se crescentemente integradas a partir da década
de 1980. Por outro lado, a ênfase principal das novas políticas aponta na direção a um
crescente investimento na criação de capacitações a nível da empresa.
A nível nacional, tem sido observado um crescimento real nos orçamentos
governamentais de P&D na maior parte dos países da OCDE no período mais recente,
o que tem sido acoplado a outras medidas para estimular o investimento em inovação
por parte de empresas. Como resultado, e conforme a Figura 3 mostra, nas últimas
duas décadas os países mais avançados - que já vinham praticando políticas de
promoção à P&D de forma significativa - aumentaram ainda mais seus esforços,
atingindo níveis de gastos próximos a 3% de seus Produto Nacional Bruto - PNB.
As políticas de competitividade ora em vigor nos países da OCDE não devem
ser confundidas com a geração anterior de políticas industriais, uma vez que elas não
possuem nem a simplicidade nem a relativa legibilidade daquelas. Mesmo que as
novas políticas utilizem certos instrumentos tradicionais da política industrial, elas
recorrem a um número maior e mais complexo de instrumentos.
Em praticamente todos os países da OCDE, os governos têm considerado
imperativo contrabalançar o grau elevado de abertura ao exterior que se seguiu à
importante redução de barreiras tarifárias (que em alguns casos foi completa),
mobilizando e desenvolvendo uma ampla gama de instrumentos visando melhorar a
competitividade de suas empresas, tanto no que se refere às exportações quanto em
relação aos mercados internos totalmente abertos à concorrência externa.
Por um lado reconhece-se que a pressão da concorrência externa nos oligopólios
locais é considerada positiva na maior parte dos países da OCDE. Porém, uma série
de outros parâmetros é considerada pelos governos locais. Entre estes destacam-se a
preservação dos componentes principais da soberania nacional, particularmente o
- 25 -
domínio e algum grau de autonomia em tecnologias críticas. A racionalidade para este
parâmetro combina considerações militares e industriais cujo mix varia de acordo com
o país. Outros parâmetros importantes incluem a questão do emprego, a balança
comercial e o aumento dos retornos do estímulo a processos tecnológicos interativos.
9
Figura 3: Gastos em P&D/PNB em Países Selecionados da OCDE - 1975/92
EUA Japão Alemanha França Itália Canada
0
1
2
3
75
80
85
90
92
%
Fonte Original de Dados: National Science Foundation, 1995
Um conceito chave é o reconhecimento que as políticas de promoção ao
investimento produtivo, à tecnologia e ao comércio devem ser consideradas de
maneira holística, conjuntamente e não de maneira separada ou alternativa. A
9
Este último, apesar de ainda incipiente, está presente em vários países da OCDE, particularmente os
países nórdicos e a França (OCDE, 1993 e 1995).
- 26 -
interface entre tais políticas é particularmente visível nas políticas de apoio á
exportação e no erguimento das barreiras não tarifárias.
As barreiras não tarifárias, em oferecendo a alguns setores uma proteção
efetiva, compensam aquela que foi perdida como resultado da eliminacão das tarifas e,
são, de fato instrumentos setoriais de política de competitividade. Em casos mais
sofisticados elas se dirigem a melhorar o desempenho e permitir o aprendizado nos
mercados domésticos e de satisfazer os requisitos de segurança e ambientais.
As subvenções e os auxílios fiscais-financeiros diretos ou indiretos à indústria
constituem, hoje em dia, o instrumento de política industrial mais utilizado pelos
países da OCDE. Tais subvenções e auxílios incluem instrumentos de financiamento
direto, que transferem recursos a determinadas categorias especiais de empresas e
setores, e incentivos fiscais, que conferem privilégios temporários às empresas que se
qualifiquem para atividades relacionadas à inovação.
Além de medidas que visam especificamente melhorar a concorrência externa
de empresas locais, os novos instrumentos são os que se direcionam a salvaguardar o
tecido industrial dos países da OCDE e apoiar as atividades de P&D e à difusão de
inovações.
Quanto às medidas que visam resguardar o tecido industrial destacam-se as
políticas industriais regionais.
10
Estas buscam encorajar e facilitar a conversão
industrial e a diversificação dos recursos locais de capital e trabalho, no caso de
regiões confrontadas com déficits estruturais de emprego, tendo em vista sua
especialização setorial anterior em indústrias decadentes, e promover um processo de
desenvolvimento passível de auto-sustentação em regiões subdesenvolvidas. O
segundo tipo de programa deste bloco valoriza especialmente o apoio a pequenas e
médias empresas. Incluem programas que oferecem vantagens a tais empresas, em
termos de diminuição de custos (essencialmente através de tratamento fiscal),
programas de estímulo a ações específicas locais/setoriais, tendo em vista um
interesse econômico (criação de empregos) ou tecnológico (inovação), e medidas de
10
Os programas deste tipo foram aqueles que mais cresceram, no âmbito dos países da OECD, ao
longo da década de 80. Ver Cassiolato, 1994.
- 27 -
caráter geral, mas dirigidas ao reforço de atividades específicas, tais como P&D,
programas de automação e recursos para consultoria em gestão e organização.
Finalmente, o apoio ao emprego e à formação profissional tem sido um dos
objetivos principais dos diversos países da OCDE. As iniciativas compreendem
programas dirigidos a todas as empresas e destinados a auxiliar o financiamento de
atividades de formação (através de renúncia fiscal) e de programas específicos em
favor do investimento e da criação de emprego.
Quanto ao apoio às atividades de P&D e à difusão de inovações, deve-se
sublinhar que tanto o tipo quanto a forma mudaram substancialmente ao longo dos
anos 80. Levantamento efetuado pela OCDE identificou três tipos de programas dessa
natureza. O primeiro, de caráter geral, visa obter reduções nos custos de P&D para as
empresas, sobretudo através de vantagens fiscais. Normalmente, têm sido
complementados por subsídios suplementares se tais atividades são efetuadas sob
certas condições (projetos de cooperação com universidades e centros de pesquisas,
projetos internacionais, etc.). A tendência mais importante é a de encorajar as
modalidades mais interativas. O segundo tipo, apoio a tecnologias específicas, tende a
se concentrar num número relativamente pequeno de áreas tecnológicas,
principalmente em informática e novas formas de energia. Finalmente, o terceiro tipo
visa reforçar os investimentos em P&D de pequenas e médias empresas. Estes
programas, que aumentaram significativamente ao longo dos anos 80, visam, na
maior parte dos casos, estimular o acesso de tais empresas a resultados de P&D já
existentes na economia.
O Anexo 1 do presente trabalho apresenta, em maiores detalhes, os objetivos e
mecanismos de política industrial e tecnológica implementados recentemente nos
EUA, Japão, França, Reino Unido, Coréia do Sul e Taiwan. A seguir, alguns dos mais
importantes dentre esses são apresentados resumidamente no Quadro 1.
Quadro 1: Exemplos de Política Industrial e Tecnológica em Países
Selecionados - EUA, Japão e Alemanha
- 28 -
EUA
Constituição de um ambiente pré-competitivo visando a construção da
nova infra-estrutura voltada à produção e difusão tecnológica através do
apoio ao Programa 'Info-highways'; do reforço papel do 'National
Institute of Standards and Technology'; e da ampliação do mandato do
'National Center for Manufacturing Sciences'
Favorecimento da formação de redes e parcerias - incluindo a promoção de
acordos cooperativos entre aproximadamente 1500 laboratórios federais
e privados - para capacitação dos diferentes agentes do sistema em áreas
específicas ('targeted research'), visando a melhorar e garantir a
competitividade de empresas norte-americanas para enfrentar,
especialmente, a ameaça japonesa
11
Japão
Apoio aos 'Intelligent Manufacturing Systems' - IMS que objetivam a
colaboração internacional em P&D em tecnologias ligadas à produção
(integração e padronização de tecnologias de produção existentes e
desenvolvimento de sistemas de produção para o século XXI)
Promoção de grandes programas de pesquisa cooperativa - com o objetivo
de promover o monitoramento de informações, a capacitação de recursos
humanos, a criação de interconexões entre atores relevantes e a
realização de P&D em áreas estratégicas de tecnologia de ponta - os
quais dificilmente seriam levados adiante pelo setor privado sozinho
tendo em vista o montante dos gastos, a duração dos projetos e a
incerteza neles envolvidos
12
'Programa 21' apresentado pelo MITI em 1994, centrado numa visão do
futuro caracterizada por uma combinação entre áreas produtivas,
científicas, tecnológicas, etc., que representem as necessidades futuras
da sociedade
11
Neste caso inclui-se o apoio a Programas visando a competitividade em setores/áreas estratégicas
tais como: 'Supercar', 'SEMATECH', 'Clean Car Initiative'; 'US Display Consortium'; 'National Flat
Panel Display Initiative'; 'Advanced Communications Technology Satellite' e 'Advanced Battery
Consortium'.
12
Neste caso inclui-se a criação do programa para supercondutores cerâmicos de alta temperatura.
Ver Lastres, 1994b.
- 29 -
Alemanha
Promoção a empresas 'technology-oriented' e a consórcios de pesquisas
entre empresas e institutos de pesquisa, visando favorecer a formação de
jovens pesquisadores que irão trabalhar em empresas, através de seu
amadurecimento técnico em institutos de pesquisa
Programa para o Desenvolvimento da Tecnologia Industrial, para o
desenvolvimento de sistemas aplicativos baseados em computadores
'Project Forderung', através do qual o governo federal, via o setor
financeiro, subsidia a P&D industrial em setores de novas tecnologias
(energia, informática, biotecnologia, etc.)
Programa para a automação de fábrica - 'Productik' - para apoio ao setor
industrial na introdução de tecnologias avançadas
Programa 'Aplicações de Microeletrônica', visando incentivar a aplicação e
difusão da microeletrônica em produtos industriais de setores específicos
(eletrônica, robótica, biotecnologia, etc.)
Portanto, juntamente com a maior importância conferida às atividades
tecnológicas, eleitas como elemento fundamental da nova estratégia competitiva em
todos os países da OCDE, uma diferença quanto ao enfoque das diretrizes de política
adotadas fizeram-se notar.
O principal objetivo das atuais políticas e regionais para C&T nos países mais
avançados tem concentrado-se em: (a) rapidamente identificar importantes
oportunidades tecnológicas futuras; (b) aumentar a velocidade na qual a informação
flui através do sistema; (c) rapidamente difundir as novas tecnologias; e (d) aumentar
a conectividade das diferentes partes constituintes dos sistemas de C&T para ampliar
e acelerar o processo de aprendizado.
Tais objetivos têm sido perseguidos de maneira conjunta, especialmente
através da mobilização de redes de inovação, a qual tem se constituído no objetivo
central da política governamental dos países mais avançados nos anos recentes. No
final dos anos 80, 4/5 do orçamento do governo japonês para P&D foram alocados para
projetos de colaboração tecnológica enquanto cerca de 2/3 do orçamento de pesquisa da
União Européia foi desembolsado nesta forma para a promoção das novas tecnologias
genéricas.
13
Acima de tudo, as novas políticas industriais e tecnológicas implementadas
pelos países da OCDE mostram que a era do auxílio indiscriminado cedeu lugar a
13
Lastres, 1994a.
- 30 -
políticas com foco bem definido, onde o critério da eficiência e da avaliação dos
resultados tornou-se regra imperiosa. Como contrapartida, medidas focalizadas de
fomento à competitividade aumentaram significativamente.
5 - Competitividade da Indústria Brasileira no Quadro Atual
A situação brasileira confronta-se atualmente com um quadro onde a
dimensão, rapidez e complexidade das inovações tecnológicas e institucionais em
curso já avançado nas economias desenvolvidas mostram-se desafiadores. Visando
analisar os impactos de tais desafios à capacidade de competição da indústria
brasileira, torna-se importante refletir sobre as principais vantagens, potencialidades
e entraves ao desenvolvimento competitivo nacional acumuladas ao longo dos últimos
anos.
Apesar de ser inegável o desempenho brasileiro recente quanto às exportações,
é preocupante que os setores exportadores mais competitivos concentrem suas
exportações em 'commodities', cujos mercados apresentam tendência a um baixo
dinamismo, excesso estrutural de oferta e queda generalizada de preços.
A principal vantagem competitiva da indústria brasileira é o seu mercado
interno, um dos maiores do mundo e que seria ainda mais amplo se não enfrentasse
as restrições decorrentes da crescente desigualdade na distribuição da renda e
consequente marginalização de parcela significativa da população do consumo dos
bens industriais.
Conforme ressaltado pelo ECIB, o período recessivo e de instabilidade dos anos
80 e início dos anos 90, induziu as empresas brasileiras a adotarem estratégias de
sobrevivência. O ajuste empreendido aumentou a eficiência e a qualidade industrial e
evitou a desindustrialização, embora não tenha ocorrido uma renovação e atualização
do parque industrial que significasse um salto qualitativo do ponto de vista da
competitividade. Ao contrário, a natureza defensiva do ajuste praticado pela maior
- 31 -
parte da indústria não permitiu a adoção de estratégias 'ofensivas' de modernização
acelerada do sistema empresarial brasileiro: a estrutura dos grandes grupos nacionais
não avançou em direção a um perfil moderno de atividades de elevada densidade
tecnológica e de rápido crescimento; o tamanho econômico dos grupos de capital
nacional praticamente não cresceu - em contraste com as grandes empresas de outros
países em desenvolvimento.
14
Acima de tudo destaca-se que a rarefação dos esforços com inovações por parte
do setor privado brasileiro, aliada à relativa exiguidade destas atividades e a ausência
de processos cooperativos eficazes vêm representando importante deficiência
competitiva no sistema de inovação brasileiro. Além disto e das defasagens técnicas e
organizacionais dos diferentes setores industriais, é relevante ressaltar as deficiências
estruturais, que também se agravaram na 'década perdida', e que não podem deixar
de ser objeto de preocupação:
• a precariedade da base educacional brasileira, especialmente face aos
requisitos exigidos pelos novos processos produtivos;
• o distanciamento entre sistema produtivo e sistema bancário-financeiro,
marcado pela ausência de crédito e financiamento de longo prazo e pelo reduzido grau
de endividamento como proporção dos ativos empresariais; e
• a profunda deterioração da capacidade regulatória do Estado, enfraquecido
pela crise fiscal e financeira, impotente para articular a retomada do crescimento
econômico e para fomentar o avanço da competitividade nacional, sem a
implementação prévia de reformas.
Diferentemente do período anterior, calcado em métodos tayloristas e fordistas
de produção, o advento da nova revolução colocou por terra a possibilidade de o país
continuar a se desenvolver sem um grau satisfatório de educação e de capacitação de
14
A forma adotada de ajuste traduziu-se principalmente no 'enxugamento' da produção, com o
abandono de linhas de produtos de maior nível tecnológico em favor de produtos mais padronizados.
Esse processo de 'downgrading' da produção, oposto à tendência internacional, vem provocando um
significativo descolamento da estrutura industrial nacional em relação aos segmentos mais dinâmicos
na pauta de consumo dos países industrializados e no comércio internacional. Ver Estudo da
Competitividade Brasileira.
- 32 -
seus trabalhadores, suficiente para levá-los a participar ativamente dos processos de
produção.
O desafio educacional é urgente, uma vez que não é possível elevar
substancialmente a escolaridade média da população em menos que uma década e
meia. À medida que se postergam soluções efetivas para a crise do sistema
educacional brasileiro, posterga-se também o horizonte temporal de superação do
problema - adentrando já nas primeiras décadas do século XXI.
É necessário reconhecer e enfatizar que o desenvolvimento competitivo não
pode ser alcançado enquanto estão excluídos largos contingentes da população e
subsistem em atividades marginais outras importantes frações. A integração dessas
parcelas da população à economia e à cidadania é fundamental e concorre no sentido
de promover o desenvolvimento de um mercado interno amplo e dinâmico, capaz de
desenvolver-se no sentido das exigências internacionais, cada vez mais amplas e
rígidas, associadas a qualidade, segurança e respeito ao meio ambiente e aos recursos
naturais.
A importância da inovação tecnológica para a competitividade - entendida como
a capacidade de a empresa formular e implementar estratégias concorrenciais, que lhe
permita conservar, de forma duradoura, uma posição sustentável no mercado - é
inequívoca. No entanto, conforme visto no item 3, a necessária reestruturação da
indústria brasileira coloca-se hoje num quadro no qual a base tecnológica e
organizacional para a competitividade é totalmente diferente daquela dos anos 60 e
70.
Cabe particularmente ressaltar que num ambiente muito dinâmico, os níveis
de competitividade são rapidamente erodidos e a base para se entrar em novos
mercados torna-se rapidamente inadequada para se manter neles, se expandir dentro
deles ou se diversificar além deles. Portanto, projetos de importação de tecnologia
(assim como qualquer outra atividade pontual e estanque) podem contribuir apenas
temporariamente às posições competitivas em trajetórias de mudanças tecnológicas
aceleradas e contínuas.
- 33 -
Adicionalmente e conforme discutido acima, como decorrência das
transformações ocorridas a nível mundial nos últimos anos, têm-se verificado:
• a redefinição das condições de acesso, aquisição e utilização de novas
tecnologias, resultando no aumento das dificuldades para incorporação de inovações
geradas pelas economias industriais mais avançadas por parte desses países; e
• uma importante marginalização da participação das empresas dos países em
industrialização nos novos arranjos tecnológicos industriais. Sublinha-se aqui que
dentre os países em desenvolvimento, somente aquelas empresas que vêm investindo
de forma significativa e contínua em inovação têm tido algum nível de participação
nos novos acordos de cooperação tecnológica e são vistos como possíveis parceiros nos
novos arranjos de colaboração internacionais.
Consequentemente, o esforço necessário à superação da atual fragilidade
tecnológica nacional requer não apenas reverter a tendência de retração das
atividades de inovação a nível do sistema brasileiro como um todo, mas
principalmente induzir uma mudança fundamental nas estratégias industriais. No
cerne de tal mudança estão obviamente os objetivos de buscar o aprendizado e a
capacitação para inovação de forma persistente e cumulativa. Sem isto os riscos
quanto ao comprometimento do projeto de 'inserção competitiva internacional'
aumentam enormemente.
6 - A Política de Desenvolvimento Competitivo Sistêmico e Dinâmico
6.1 - Requisitos de Política
As exigências da rápida mudança tecnológica e do ambiente competitivo
internacional impõem uma nova agenda de política de competitividade, na qual
privilegia-se a necessidade de suporte à inovação tecnológica, à modernização e
ampliação da infra-estrutura básica, à articulação dos meios e instrumentos de
financiamento, à modernização da gestão empresarial e à reestruturação produtiva.
Tal agenda, associada ao objetivo de criação de meios para se alcançarem formas
- 34 -
dinâmicas competitividade sistêmica, conforme discutido acima, exige a atuação de
um Estado capacitado e eficiente para enfrentá-la. A reconstrução do Estado, em
novas bases, com recuperação de sua capacidade ordenadora, constitui, portanto,
condição essencial para sustentar o desenvolvimento competitivo.
Por outro lado, a indução eficaz de tais comportamentos indica que os
instrumentos de atuação do Estado devam ser calibrados de modo a atender às
características e peculiaridades dos diversos setores da atividade industrial (setores
com capacidade competitiva, setores com deficiências competitivas e setores difusores
de progresso técnico) e às especificidades dos vários tipos de agentes que neles atuam.
Assim, esses instrumentos devem ser articulados em programas com diferentes níveis
de abrangência: programas para o conjunto da indústria, programas setoriais e
programas para subsetores ou para categorias especiais de empresas.
Na busca da criação de condições competitivas sistêmicas dinâmicas, faz-se
necessário, acima de tudo, conciliar a estabilização econômica com um projeto de
desenvolvimento equilibrado e sustentável. Essa sustentabilidade implica, entre
outras condições e em seu cerne, a busca permanente da construção e renovação da
capacidade de inovação da estrutura industrial brasileira. Neste sentido e conforme
visto anteriormente, entende-se que o desenvolvimento competitivo deve assentar-se
em três pilares:
1º) na coordenação e articulação das políticas públicas para assegurar
condições sistêmicas estimulantes: ordenamento macroeconômico; desenvolvimento de
infra-estrutura, educação, sistema de ciência e tecnologia; política de comércio
exterior; programas setoriais de reestruturação produtiva e tecnológica;
implementação de regulações que induzam comportamentos competitivos; e ações de
fomento e estímulo à modernização das empresas e das relações de trabalho;
desenvolvimento social harmônico;
2º) num novo estilo de desenvolvimento fundado em novas relações entre
Estado, Setor Privado e Sociedade; para isto é necessário ampliar espaços e renovar
pautas de negociação entre os agentes econômicos, orientados para o desenvolvimento
competitivo da indústria;
- 35 -
3º) na busca de coesão social em torno aos objetivos da competitividade, de tal
forma que o comportamento dos atores sociais fundamentais se oriente para a
distribuição eqüitativa dos ganhos e benefícios deste processo.
6.2 - Locus da Construção da Competitividade
Um ponto fundamental que repousa na interface entre os mecanismos
interativos e processos cumulativos que comandam a competitividade e o processo de
globalização é o do papel tomado pela 'localização' da competitividade, basicamente
P&D local e 'clusters' industriais.
Tal 'localização' refere-se, em termos gerais, como um espaço geográfico que
oferece recursos específicos para as empresas, cuja exploração gera externalidades
significativas em termos de proximidade. Num contexto de oportunidades oferecidas
por um dado conjunto de condições macro-estruturais (ambiente de política
macroeconômica, características gerais do sistema educacional, regulação do emprego,
estrutura do sistema bancário, etc.), as vantagens competitivas que um dado 'local'
oferece podem incluir:
- oferta de infra-estrutura e outros fatores de produção tais como a qualidade
da mão-de-obra disponível, a disponibilidade de capital, infra-estrutura de
comunicações e pesquisa e infra-estrutura sócio-cultural;
- o tecido industrial local em termos de fornecedores de bens intermediários,
equipamentos e serviços profissionais;
- organização, práticas administrativas e ambiente competitivo das empresas;
- características da demanda, incluindo a propensão de consumidores locais de
produtos com mais alta qualidade e desempenho.
A competitividade ao nível da economia nacional dependerá consideravelmente
do número e natureza de tais 'locais' e 'clusters' e do grau em que locais diferentes
dentro da economia nacional também possuam relações de realimentação entre si e
não se tornem ilhas de prosperidade isoladas. A política governamental que assegure
o desenvolvimento de tais ligações e que também oriente os diferentes locais para que
estes não entrem em concorrência desorganizada para atrair empresas de fora é
- 36 -
extremamente importante. Tal não é uma tarefa trivial e certamente requer uma
reavaliação das políticas regionais e tecnológicas, o novo contexto de ambas e as suas
relações no novo contexto.
A política de competitividade deve, no entanto, partir da constatação de que,
independentemente de quão bem outras partes do sistema estejam operando, a base
para o desenvolvimento e acumulação de tecnologias, evidentemente, situa-se na
empresa e, conforme mostra a experiência internacional, na empresa nacional, tendo
em vista as limitadas possibilidades de desenvolvimento tecnológico criativo
realizadas pelas subsidiárias de empresas estrangeiras.
A própria habilidade de formular um problema ou projeto de pesquisa,
selecionar, avaliar e negociar e finalmente adotar uma nova tecnologia requer
substancial capacitação técnica dentro da empresa. As empresas que vêm investindo
maciçamente em P&D interno têm destacado, não apenas as vantagens de tal
estratégia relativas à geração direta de inovações, mas também à manutenção e
ampliação de sua capacidade de reconhecer, assimilar e explorar informações
externamente disponíveis.
Assim, as várias formas de aquisição de tecnologia de terceiros (incluindo
acordos de cooperação, licenciamentos de tecnologia) não podem ser vistas como
possíveis substitutos para atividades inovativas endógenas. Concomitantemente com
o aumento do esforço de aquisição de tecnologias externas, deve haver, por parte das
empresas, um esforço igualmente significativo de construir/reforçar suas próprias
bases internas de inovação.
A importância de arranjos de colaboração em qualquer sistema nacional de
inovação está em promover os meios para tal acumulação, facilitando o acesso às
fontes de novas tecnologias e incentivando as empresas a realizarem sua própria
acumulação tecnológica. Reconhece-se que programas cooperativos são insuficientes
para sozinhos transformar a capacidade inovativa das empresas. Para efetiva
utilização dos resultados de pesquisa desenvolvida externamente requer-se o
desenvolvimento de capacitação suficiente dentro dessas empresas.
Onde falta tal
- 37 -
capacitação interna, pesquisa cooperativa geralmente não tem trazido resultados à
indústria.
Portanto, acima de tudo, ressalta-se que os objetivos e as atividades inovadoras
precisam tornar-se uma dimensão significativa e permanente das estratégias do setor
empresarial; e que, concomitantemente com o aumento das formas de colaboração,
tem que haver por parte das empresas um esforço igualmente significativo de
construir/reforçar suas próprias bases internas de inovação.
7 - Avaliação da Contribuição do PADCT I e II para o Aumento da
Competitividade da Indústria Brasileira
O PADCT em suas primeira e segunda fases não objetivou explícita e
diretamente a superação das limitações e o aproveitamento de oportunidades voltadas
a melhoria das condições de competitividade da indústria e economia brasileira. Pode-
se, inclusive, afirmar que o objetivo de apoiar a inovação
15
- complementarmente ao de
apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico, manifestado pela orientação de
promover a interação entre empresas e instituições de pesquisa financiadas com
recursos do Programa - foi incorporado de forma apenas orientadora. Tal fato
evidencia-se, por exemplo, nas exigências para comprovação da existência de possíveis
interações, tanto quando do julgamento dos projetos propostos quanto nas fases de
acompanhamento e avaliação dos projetos apoiados.
16
Qualquer avaliação sobre a contribuição do PADCT I e II para a melhoria das
condições de competitividade da indústria brasileira deve, portanto, partir deste
reconhecimento. No entanto, algumas considerações sobre tal tema podem ser feitas
com base nos dados e material disponível avaliando o Programa, nas informações
obtidas com a realização de entrevistas com instituições de pesquisa e empresas
15
Entendida como a incorporação pelo setor produtivo de novas tecnologias, métodos e formas
organizacionais. Ver, por exemplo, Lastres, 1995.
16
Neste sentido, reconhecem-se as diferentes exigências relativas aos diversos subprogramas. No
entanto, sublinha-se a postura geral adotada quanto à condução geral do programa. Como exemplo,
pode-se mencionar o posicionamento a esse respeito refletido no último relatório do GEA.
- 38 -
apoiados e ainda com a participação das reuniões de avaliação de alguns
subprogramas.
7.1 - Aspectos positivos mais relevantes:
• experiência com novos formatos para planejar, promover e financiar P&D no
País;
• tentativa de adotar modos de avaliação e acompanhamento permanentes das
ações adotadas, incorporando ajustes e reformulações necessárias;
• alavancagem de recursos para apoio ao desenvolvimento científico e
tecnológico brasileiro;
• apoio a alguns subprogramas verticais e horizontais relevantes quanto ao
aumento da competitividade da indústria brasileira.
7.2 - Principais deficiências identificadas:
• lentidão e imprevisibilidade da liberação dos recursos contratados provocou
alterações nos cronogramas e distorceu a execução dos projetos, comprometendo
seriamente a obtenção de resultados, assim como a própria possibilidade de cobrança
dos mesmos e por conseguinte o acompanhamento e avaliação dos subprogramas;
17
• baixo poder de mobilização e articulação de empresários e trabalhadores
tanto na definição dos objetivos e prioridades do Programa, quanto principalmente na
execução dos projetos e aproveitamento dos resultados gerados;
• importantes deficiências quanto ao acompanhamento e avaliação dos projetos
financiados;
• pequena preocupação com o aproveitamento efetivo dos resultados gerados
pelos projetos apoiados e deficiências quanto à adoção e difusão destes resultados por
parte da economia e sociedade;
17
Infelizmente e conforme informações obtidas, o sistema de acompanhamento e avaliação do PADCT
não possui estatíscas sobre quanto por cento dos projetos apoiados foram financiados no seu valor
integral e quanto não o foram.
- 39 -
• sistema atual de editais que supostamente induzem atividades de P&D
prioritárias tem refletido mais propriamente o que pequenos grupos projetam como
alvos das políticas dentro dos subprogramas já estabelecidos;
• deficiências quanto à articulação com políticas nacionais e estaduais
relevantes;
• estrutura de subprogramas atual respondem de forma apenas marginal aos
objetivos de promover a capacitação técnico-científica do País visando a melhoria das
condições de competitividade da indústria brasileira;
• formato de gestão e operação dos GTs, CAs, CC, SE e GEA devem ser
reavaliados e naquilo que for necessário modificados para que se permitam imprimir
as necessárias mudanças.
Em sua terceira fase, deve-se buscar a superação de tais disfunções e
dificuldades, não apenas visando criar condições para o aproveitamento de
oportunidades voltadas à melhoria da competitividade da indústria e brasileira, mas
até mesmo para que seja atendido o objetivo do Programa em se consolidar 'como a
mais importante experiência em política de P&D no País'.
8 - Contribuições do PADCT III para a Melhoria das Condições de
Competitividade da Indústria e Economia Brasileira
Destacamos acima de tudo, que, num ambiente de crescente globalização e
abertura de mercados, o acirramento da concorrência entre empresas e países, tem
resultado em novas formas de políticas industriais e da competitividade que
enfatizam os seus componentes tecnológicos. Com formas fundamentalmente diversas
daquelas em vigor até o final dos anos 70, instituições foram modernizadas e novos
mecanismos desenvolvidos, observando-se as características do processo de geração e
difusão de inovações resultantes da chamada revolução tecnológica mundial iniciada
àquela época.
- 40 -
A experiência dos países da OCDE, conforme discutida no item 4, demonstra
que as novas políticas industriais e tecnológicas implementadas são complexas e que a
era do auxílio indiscriminado cedeu lugar a políticas com foco bem definido.
Combinam também descentralização, cooperação e mobilização de instâncias
administrativas e agências diversas.
Quanto ao primeiro aspecto, com a finalidade de aumentar os retornos de
processos tecnológicos interativos de caráter eminentemente local, importantes ações
visando influenciar a atitude do setor produtivo relativamente à inovação têm sido
realizadas de maneira descentralizada, a nível dos estados (no caso dos EUA) e a nível
das regiões (casos, por exemplo, da França, Alemanha e do próprio Reino Unido). No
caso francês, tal descentralização apresenta importantes resultados, têm sido
relativamente bem coordenada e os fundos disponíveis têm sido substanciais. No
entanto, a descentralização pode ser um fator desagregador da coesão nacional, tendo
em vista a competição entre as diversas regiões. Nestes casos tem cabido ao governo
federal o papel de coordenação dos diferentes esforços regionais.
18
Tanto nesse caso quanto no que se refere aos aspectos de cooperação e
mobilização coordenada, a ênfase principal refere-se à reestruturação profunda e
redefinição do papel das principais instituições responsáveis pela implementação das
políticas, assim como dos instrumentos utilizados. Alicerçada na idéia de que
mudanças paradigmáticas exigem novos formatos organizacionais, os Estados
Nacionais têm promovido mudanças significativas em tais instituições.
19
Em resumo, no quadro atual de mudanças internacionais discutidas nos ítens
anteriores, reconhece-se que a competitividade industrial passará a depender quase
que exclusivamente das chamadas bases construídas de vantagens comparativas. Isto
é, de recursos ligados ao conhecimento e à capacitação, assim como das estruturas
18
Ver Cassiolato, 1994.
19
A literatura em economia da inovação é muito clara ao ressaltar historicamente (a) a importância
vital das mudanças organizacionais e administrativas e suas interações com as mudanças técnicas; (b)
a forte interdependência entre mudanças técnicas e socio-institucionais; e (c) a importância do
ambiente econômico, político e institucional, o qual em determinadas ocasiões podem propiciar e
promover ou mesmo barrar mudanças técnicas, organizacionais e sociais. Ver, dentre outros, Freeman,
1995.
- 41 -
institucionais que facilitem e promovam a geração, internalização e difusão de
inovações tecnológicas e organizacionais.
Um importante desafio com que se defronta o setor industrial brasileiro refere-
se à definição de uma estratégia de longo prazo coerente e coordenada que incorpore o
objetivo de promover sua capacitação para inovação. Tal desafio é magnificado tendo
em vista uma crise no sistema científico-tecnológico brasileiro que compreende
estagnação dos gastos públicos em C&T, baixos níveis de gastos privados em P&D e
uma conhecida falta de cooperação entre as instituições públicas de pesquisa e o setor
produtivo.
Dessa maneira, as principais contribuições que definem o quadro de referência
orientando as diretrizes e ações visando o aproveitamento de oportunidades voltadas
à melhoria das condições de competitividade referem-se à:
• articulação estreita da estratégia de desenvolvimento científico e tecnológico
às políticas de desenvolvimento econômico e industrial e às estratégias do setor
produtivo - para capacitar o país a sustentar a competitividade em um ambiente de
acirramento da concorrência, visando prioritariamente: (a) transformar a prática de
P&D em estratégia permanente do setor empresarial, induzindo comportamentos
competitivos que acelerem a capacitação e a inovação constantes e cumulativas; (b)
aumentar a conectividade entre os agentes do sistema de inovação, como forma de
acelerar o aprendizado conjunto e de aumentar a capacidade de gerar sinergias.
• definição de políticas específicas ajustadas às diferentes fases de
desenvolvimento do País, competitividade industrial e maturidade tecnológica; as
quais devem ser dinamicamente reavaliadas, incorporando reajustes e reformulações
consideradas necessárias; coordenando as políticas macro com políticas setoriais e
regionais de reposicionamento, reestruturação e mudança contínua. A definição das
políticas específicas e seletivas em termos de instrumentos e de linhas de produtos/
serviços deve ser realizada de comum acordo entre governo e setor privado.
Como ponto de partida, e levando-se em consideração a intenção do PADCT em
transformar-se em instrumento modelo e padrão de novas políticas tecnológicas
sugere-se, inicialmente que:
- 42 -
• ao invés de se estruturar em subprogramas setoriais, por áreas do
conhecimento, característica de sua institucionalização no passado, seja o PADCT
reformulado no sentido de definir e auxiliar na resolução de problemas específicos
quer estes se relacionem à modernização de formas institucionais deficientes e
ultrapassadas, quer digam respeito ao apoio a projetos específicos e estratégicos;
• que o redirecionamento das atribuições e escopo do PADCT seja acompanhado
das necessárias alterações nas estruturas de coordenação já existentes, recriando-as
com o objetivo básico de traçar linhas de ação voltadas à resolução de tais problemas.
Dentro de tal orientação, a seguir encontram-se relacionadas diretrizes e linhas
de ação propostas para atender ao objetivo de - através do apoio ao desenvolvimento
científico e tecnológico - promover a criação de condições que permitam o
aproveitamento de oportunidades voltadas à melhoria da competitividade da
indústria e economia brasileira. Faz-se necessário ressaltar, contudo, que a seleção de
tais diretrizes e ações norteou-se pelo objetivo de desenhar um conjunto abrangente
de sugestões para orientar a eleição daqueles subconjuntos que melhor se incluiriam
em fases diferentes e seqüenciais de um possível PADCT III, tendo em vista o
ambiente político, institucional e social no qual tais fases serão desenvolvidas.
20
Da mesma forma que se destaca que tais sugestões não objetivam esgotar o
tema, destaca-se também que a abrangência intencionada reflete a consideração que
as ações a serem apoiadas através do uso de um dos instrumentos de apoio ao
desenvolvimento científico e tecnológico - o PADCT III - devem necessariamente estar
articuladas a outras, no espaço e no tempo, dentro de um conjunto geral coerente e
harmônico.
8.1 - Diretrizes e Linhas de Ação Propostas
20
Os autores evidentemente possuem opiniões pessoais sobre quais, por exemplo, deveriam ser os
subconjuntos eleitos numa primeira fase do mesmo. Todavia, conforme colocado a seguir uma das
proposições centrais é que tal seleção seja realizada dentro de um processo que envolva desde o início
os participantes e clientes do programa para objetivar mobilizar estratégias e comprometimento
efetivos dos agentes envolvidos.
- 43 -
Estimular a contínua e cumulativa internalização das atividades de
inovação por parte das empresas brasileiras.
Ações Propostas
• Promover e financiar as atividade de inovação internas à empresa nacional,
incluindo não apenas as atividades de P&D&E, mas também aquelas relacionadas à
engenharia reversa
21
.
• Mobilizar estratégias voltadas à conscientização do setor empresarial quanto à
importância efetiva da inovação como elemento fundamental da sobrevivência e
competitividade nesta e nas próximas décadas, através de:
- apoio à montagem de cursos voltados para associações empresariais e sindicais,
empresas e trabalhadores, visando discutir a importância das atividades de inovação
enquanto instrumento de aumento da competitividade e desenvolvimento;
- disseminação de experiências de sucesso empresarial inovativo (por exemplo nas
Câmaras Setoriais, redes, associações de classe e meios de comunicação de massa);
- promoção de maior divulgação tanto dos instrumentos existentes de fomento à
incorporação de conhecimentos técnico-científicos pelo setor empresarial, quanto dos
resultados gerados com o uso de tais instrumentos;
- abertura de espaços para uma maior participação dos setores produtivos
(empresários e trabalhadores) na definição e implementação de estratégias relativas
às políticas de apoio à inovação.
• Fomentar a constituição de maior número de empresas que colocam a inovação como
base de suas estratégias, objetivando influir na alteração do perfil do setor produtivo
21
Conforme destacado por Levin et al, 1987, engenharia reversa é considerada como uma das
principais formas de aquisição efetiva de capacitação tecnológica. Baseados em pesquisa extensiva
sobre as principais fontes de inovação em empresas norte-americanas, tais autores confirmaram ser
esta forma a segunda mais importante de realizar tal aquisição, perdendo posição apenas para
unidades de P&D intramuros (in-house).
- 44 -
atual, através do apoio à formação e consolidação de pólos de encubadoras de
empresas de base tecnológica e de empresas-juniores.
• Apoiar estratégias que viabilizem a apropriação econômica dos resultados das
atividades de P&D, das informações disponíveis nos documentos de patente, assim
como de qualquer outra fonte de informação relevante à atividade de inovação,
através de:
- apoio a projetos de pesquisa que incluam financiamento parcial (com redução
gradual) do salário de pesquisadores recém contratados por empresas nacionais para
programa de estágio - em instituições brasileiras de pesquisa - que alie treinamento e
especialização ao desenvolvimento de pesquisa tecnológica de interesse da empresa.
Tal apoio visaria, não apenas, estimular as empresas a contratar e capacitar novos
pesquisadores, como também, potencializar (a) o estreitamento dos laços entre
empresas e instituições de pesquisa (b) a utilização econômica dos resultados das
atividades realizadas por esta última e (c) desenvolver capacitação nas empresas em
áreas de novas tecnologias;
22
- montagem e reforço dos sistemas que garantam a rápida disseminação de
informações científicas e tecnológicas de interesse do setor produtivo;
- promoção de condições para realização de análise sistemática das informações
disponíveis.
• Condicionar a concessão de incentivos a contrapartidas e comprometimento das
empresas com investimentos efetivos em inovação.
22
Sugere-se que no 1º ano o Programa arque com 80% do salário do pesquisador e no 2º e último ano
do apoio 50%. O restante ficaria como responsabilidade da empresa interessada, que se comprometeria
também ao final dos dois anos a contratar em bases normais tais pesquisadores. Programa semelhante
adotado na Alemanha vem obtendo considerável sucesso, tendo em vista as vantagens citadas acima e
ainda o objetivo maior de estimular a empresa a internalizar atividades de pesquisa e nesse processo
interagir mais de perto com centros de pesquisa locais ou setoriais. Os resultados positivos são
portanto também irradiados para tais centros.
- 45 -
Promover a melhoria das condições atuais e futuras da competitividade da
indústria e economia brasileira, através da (a) consolidação e aumento da
competitividade atual da indústria já adquirida por alguns setores; (b)
mobilização de meios que garantam o 'catch-up' por parte daqueles setores
que ainda apresentam deficiências competitivas; (c) mobilização de
competências base da competitividade futura da economia brasileira.
• Incentivar a formação e capacitação de recursos humanos a todos os níveis do
empresário ao trabalhador.
• Promover a excelência em linhas de produtos onde a competitividade do produtor e
dos usuários se beneficie da proximidade física e, preferencialmente, onde o setor
usuário tenha capacitação para estimular o desenvolvimento de produtos mais
competitivos e possibilidade de manter uma demanda sustentada, através de
- apoio a programas setoriais específicos visando aumentar os esforços de inovação em
empresas líderes com atenção especial a desenvolvimento de produtos mais intensivos
em tecnologia;
- estímulo a empresas visando a ampliação de atividades de inovação, com ligações
mais próximas a clientes/consumidores e fornecedores para melhorar 'design' de
produtos.
• Induzir estratégias que visem a produção de bens de maior valor agregado,
promovendo-se a fusão dos setores difusores do progresso técnico com áreas
tecnológicas mais maduras e dominadas no país, através de:
- programas mobilizadores que apresentem um poder de 'demonstração' para outras
empresas industriais e que permitam a ligação entre produtores e usuários de bens de
capital e empresas de 'software'
- constituição de centros/distritos voltados à produção de 'software' dedicado às
necessidades do setor industrial;
- 46 -
- apoio à pesquisa aplicada em biotecnologia, informática, etc.
• Dar suporte à realização de programas de certificação, normalização e metrologia
apoiados pela iniciativa privada (preferencialmente por associações empresariais com
metas definidas e comprovação de capacidade de gestão).
• Incentivar o desenvolvimento de processos, produtos e serviços menos poluentes,
poupadores de energia e de recursos naturais não-renováveis, através de:
- promoção do desenvolvimento de fornecedores locais de tecnologias e serviços
ambientais;
- estímulo à utilização de tecnologias ambientais por parte das empresas.
• Apoiar a modernização dos processos de produção tendo em vista a automação,
flexibilização, integração e otimização dos processos produtivos através de:
- difusão de inovações organizacionais e de automação industrial;
- incentivo à atualização de equipamentos específicos a cada atividade industrial.
• Estimular pequenas e médias empresas a melhorar o conteúdo tecnológico de seus
produtos/processos através de:
- apoio à promoção de programas de gestão em articulação com Estados, Municípios,
associações empresariais e outras entidades atuantes;
- estabelecimento de medidas específicas visando o aumento de produtividade e
redução de deficiências de qualidade de produtos e processos e a elevação de sua
capacitação através da inserção em redes que reduzam desvantagens de porte e de
capacitação gerencial.
• Estimular a utilização de projetos de grandes empresas públicas como mecanismo
de obtenção do aprendizado tecnológico tanto internamente, quanto nas empresas
fornecedoras.
- 47 -
• Promover a capacitação científica e tecnológica na área de Ciências da Vida, a qual
já foi identificada como a que potencialmente servirá de base para o desenvolvimento
do próximo paradigma tecno-econômico, visando criar e mobilizar competências base
da competitividade futura da indústria e economia brasileira.
• Promover sistemas de informação para mobilização da competitividade e
capacitação inovadora da economia, através de:
- criação de bancos de dados sobre fatores e indicadores de competitividade e de
capacitação técnico-científica e da implantação de sistemas de acompanhamento e
avaliação dos níveis atingidos de capacitação e competitividade;
- implantação de sistemas de monitoramento das tendências de desenvolvimento
econômico, científico e tecnológico no Brasil e no exterior
- apoio a estudos visando a identificação e análise das necessidades e oportunidades
técnico-científicas atuais e futuras dos setores produtivos e dos demais setores da
sociedade brasileira, tanto a nível nacional quanto regional e setorial;
- mobilização de meios que garantam o aumento da eficiência e velocidade na qual
informação flui através da economia, contribuindo para rapidamente difundir novos
conhecimentos e tecnologias.
A seguir encontram-se citadas em quadros as principais sugestões do Estudo
da Competitividade da Indústria Brasileira - ECIB para orientar a escolha de temas,
prioridades e proposições quanto às diretrizes e ações visando o aproveitamento de
oportunidades voltadas a melhoria das condições de competitividade da indústria. A
abordagem dos problemas de competitividade realizou-se através da definição de três
categorias para agrupamento de setores. Os critérios básicos utilizados nesta
classificação foram os relativos à capacitação competitiva dos diferentes setores e à
inserção estratégica dos mesmos na economia. Assim, no Quadro 2, são propostas
ações visando a melhoria das condições de competitividade dos setores de capacidade
competitiva; no Quadro 3 dos setores com deficiências competitivas; e no Quadro 4 dos
setores difusores do progresso técnico.
- 48 -
Quadro 2: Caracterização e Propostas de Ação para a Consolidação e
Aumento da Competitividade dos Setores com Capacidade Competitiva -
SCC
Setores alvos Agroindústria: soja e derivados, café, suco de laranja, frangos,
açúcar e álcool
Química: petróleo e petroquímica
Mineração e metalurgia: minério de ferro, aço, alumínio
Papel e celulose
Características
e Entraves
Principais
Níveis elevados de eficiência produtiva e conformidade de
produtos; porém, produção concentrada em commodities
Principais responsáveis pela geração de divisas
Principal determinante da competitividade é o baixo custo das
matérias-primas
Pequeno porte das empresas nacionais
Deficiências do investimento em inovação e desestruturação dos
sistema nacional de P&D dificultam evolução para segmentos mais
dinâmicos
Estratégia
Proposta para
Aumento da
Competitividade
Consolidação e ampliação de posições no mercado externo
Dinamização das vantagens competitivas estáticas: fortalecendo os
fatores sistêmicos de competitividade; assegurando o
enobrecimento e upgrading da pauta de produtos através de apoio
às atividades de inovação
Promoção de reestruturação industrial visando integração
produtiva, aumento do porte empresarial e internacionalização das
empresas brasileiras
Prioridades de
Política
Industrial
Estabelecer laços sólidos com clientes, desenvolver canais de
comercialização e disputar mercados de maior valor agregado
Qualificar recursos humanos
Adotar estratégias exportadoras mais agressivas
Estimular a concentração industrial e ampliar a integração
produtiva
Desbloquear infra-estruturas
Permitir a conglomeração, regular condutas dos oligopólios e
garantir a concorrência no mercado interno
Adequar o modelo de atuação do Estado
- 49 -
Alvos da
Política de C&T
Programas setoriais específicos visando aumentar os esforços de
inovação em empresas líderes com atenção especial a
desenvolvimento de produto
Forte apoio à pesquisa aplicada em biotecnologia em centros
públicos e privados
Maior relação com clientes tendo em vista atender à demanda e
abrir oportunidades para diferenciação de produtos. Busca de
parcerias estratégicas com distribuidores e aumento do
conhecimento das preferências de mercado para direcionar
desenvolvimento de produtos
- 50 -
Quadro 3: Caracterização e Propostas de Ação para Aumento da
Competitividade dos Setores com Deficiências Competitivas - SDC
Setores alvos Agroindústria: carne, leite
Química: fertilizantes
Bens de consumo durável: automobilística, autopeças, caminhões e
ônibus, equipamentos de linha branca
Eletrônica: eletrônica de consumo
Bens de consumo não durável: calçados, têxteis, vestuário
Insumos para construção civil: cimento, plásticos e cerâmica
p/construção, mobiliário
Papel e celulose: produtos de papel, gráfica
Características
e Entraves
Principais
Maior parte das empresas distantes da fronteira tecnológica;
poucas empresas/pólos apresentam desempenho competitivo
Setores são importantes para emprego e custo-de-vida doméstico
Presença acentuada de PMEs e peculiaridades regionais
Estratégia para
Aumento da
Competitividade
Esforço amplo e persistente para difusão de práticas produtivas e
administrativas competitivas
Aumentar a capacitação tecnológica de empresas líderes e pólos
industriais
Prioridades de
Política
Industrial
Crescimento do mercado interno e melhor distribuição de renda
Racionalização do sistema de impostos (reduzir concorrência
predatória informal)
Priorizar networking e formação de pólos virtuosos, visando
garantir infra-estrutura básica para desenvolvimento da
competitividade; melhorar cooperação produtor-usuário; melhorar
políticas estaduais/municipais para gerar externalidades
Aumentar a capacitação tecnológica e apoiar a cooperação
Legislação/ação efetiva em: promoção da concorrência e anti-trust;
anti-dumping; direitos do consumidor; conformação a padrões
técnicos e normas
- 51 -
Alvos da
Política de C&T
Empresas líderes devem ampliar atividades de inovação, com
ligações mais próximas a clientes/consumidores e fornecedores
para melhorar design de produtos
Apoio à difusão e comercialização de inovações
Criação de externalidades positivas
- centros regionais/setoriais de P&D operados em bases
cooperativas
- formação de redes de EDI entre fornecedores/produtores para
desenvolvimento conjunto
Melhoria de processos produtivos através de maior automação e
melhor educação/treinamento da força de trabalho
Mobilização de cooperação da força de trabalho em educação,
treinamento e adotar aumentos salariais descentralizados e
baseados em aumento da produtividade
Programa de reestruturação de centros de pesquisa
- 52 -
Quadro 4: Caracterização e Propostas de Ação para Aumento e Consolidação
da Competitividade dos Setores Difusores do Progresso Técnico - SDPT
Setores alvos Eletrônica: computadores, equipamentos de telecomunicações,
automação, software
Bens de capital: máquinas-ferramenta, equipamentos elétricos
pesados, máquinas agrícolas, aeronáutica
Química: farmacêutica, pesticidas
Biotecnologia
Características
e Entraves
Principais
Apesar de ainda frágeis em termos de competitividade, tais setores
são estratégicos para a difusão de inovações à toda economia
Simples importação não pode suprir todo o mercado interno, tendo
em vista o tamanho e complexidade das atividades industriais
brasileiras
Estratégia
Proposta para
Aumento da
Competitividade
Estimular o desenvolvimento competitivo em segmentos
selecionados onde exista: alto potencial de demanda; necessidade
de sistemas customizados que requeiram relações próximas entre
produtores e usuários; base de recursos humanos e capacitações
empresariais
Políticas altamente articuladas são necessárias
- 53 -
Prioridades de
Política
Industrial
Estimular o potencial de mercado de tais setores através da
difusão de inovações e utilizando: crédito aos usuários; tratamento
preferencial de impostos (reduzindo custos de inovação); seguro
Apoiar a reestruturação e o desenvolvimento de novas empresas
através de capital de risco e outros esquemas visando suplantar
práticas imperfeitas do mercado financeiro
Aumentar e melhorar a base de recursos humanos nas
universidades e centros de pesquisa
Alvos da
Política de C&T
Forte apoio à inovação em firmas com base no sucesso de mercado;
nova legislação de incentivos deve ser adaptada e melhorada;
23
papel crítico do MCT e da utilização do poder de compra público.
Projetos de grandes empresas públicas devem buscar e maximizar
o aprendizado tecnológico e a participação de firmas emergentes
Legislação de patentes e propriedade intelectual deve estimular e
premiar empresas emergentes
Redes de informações e info-highways devem ligar centros de
pesquisa públicos e privados
Science parks e incubadoras de novas empresas baseadas em
ciência devem ser reforçados
Formação de pessoal científico deve ser buscada com alta
qualificação: melhorar os programas de pós-graduação em áreas
frágeis; aumentar as bolsas e estágios no exterior; apoio à
cooperação com universidades e instituições de pesquisa
estrangeiras; absorção de cientistas imigrantes qualificados
Apoio a pesquisadores/engenheiros do setor privado em programas
cooperativos/de aprendizado de curto prazo no País e exterior
Promover fusões dessas novas tecnologias com áreas tecnológicas
mais maduras e dominadas no país
Desenvolvimento de programa de software dedicado para o
mercado interno
Estabelecer condições que visem aumentar a conectividade entre os agentes
do sistema de inovação, como forma de acelerar o aprendizado conjunto e de
aumentar a capacidade de gerar sinergias
Ações Propostas
23
Por exemplo, limites de dedução maiores para firmas que investem muito em P&D, deferimento de
créditos de impostos, suporte para firmas baseadas em ciência emergentes
- 54 -
• Apoiar a constituição e consolidação de redes e inovação ativas que mobilizem
esforços setoriais e regionais, particularmente aquelas voltadas ao atendimento das
necessidades das micro, pequenas e médias empresas.
• Promover o desenvolvimento de redes e sistemas de informação interligando
empresas, centros de pesquisa e outras instituições atuantes na área, de forma a
garantir a rápida e eficiente conexão entres os diversos elementos constituintes do
sistema brasileiro de inovação.
• Propiciar meios para realização de programas de intercâmbio e estágios de curta
duração no País entre pesquisadores e outros recursos humanos desenvolvendo
atividades ligadas à inovação, de forma articulada com outros programas de
intercâmbio internacional já existentes.
• Promover a montagem e operação de 'Grupos de Monitoramento de Inovações'
envolvendo representantes de diferentes empresas e outras instituições relevantes
para analisar dados de patentes, resultados de pesquisas e outras informações,
visando identificar oportunidades para (a) atuação das instituições a que são ligados e
(b) realização de programas conjuntos. Tais comitês podem ser organizados dentro das
diversas redes de inovação já existentes (setoriais e regionais) ou fora delas; neste
caso servindo de atividade embrionária para a montagem de novas redes.
• Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento cooperativos entre os diversos tipos de
empresas - buscando-se explorar as interfaces existentes nas cadeias de: fornecedores
(de insumos, bens de capital e demais intermediários), prestadores de serviços,
produtores e usuários, através do enquadramento de arranjos cooperativos como
condição prioritária para usufruto de benefícios.
- 55 -
• Favorecer a aglomeração de empresas em pólos industriais regionais especializados,
através do apoio conjunto à capacitação e treinamento de seus recursos humanos; e à
montagem de infra-estrutura tecnológica e de comunicações.
• Apoiar a formação de redes de Electronic Data Interchange - EDI, visando
particularmente incentivar as pequenas e médias empresas a atuarem em rede e
promover a capacitação tecnológica das mesmas.
• Promover a pesquisa e o desenvolvimento cooperativos entre empresas e entidades
de pesquisa, prestadores de serviços tecnológicos, e qualquer outra entidade ou
conjunto de entidades que possam contribuir positivamente no esforço de dinamização
tecnológica do setor industrial, através de:
- apoio à interação empresa e demais instituições de forma articulada com os
mecanismos já existentes;
- viabilização de estratégias para a utilização e difusão dos resultados das atividades
realizadas pelas instituição de pesquisa, articulando as demandas de mercado e o
poder de compra do Estado;
- estabelecimento de incentivos diferenciais que estimulem as diversas instituições de
pesquisa e as empresas a efetuarem contatos mais estreitos e do enquadramento
destes arranjos cooperativos como prioritários na concessão de apoio.
• Promover a rearticulação da infra-estrutura de P&D já instalada no país, através:
- estímulo aos institutos de pesquisa tecnológica industrial a buscarem sua
reformulação (incluindo reformulação dos meios de gestão e das áreas de atuação,
renovação das capacitações dos quadros técnicos e superação da obsolescência de seus
laboratórios) e reengajamento de forma coordenada financeira e tecnicamente com o
setor empresarial;
- apoio à constituição de 'parques de ciência' mobilizando recursos já disponíveis nos
ambientes universitários de excelência visando ampliar e melhorar sua articulação
com o setor produtivo;
- 56 -
- apoio a grupos de excelência organizados em redes e atuantes em áreas estratégicas
contra metas de capacitação e desempenho;
- apoio à montagem e reforço de sistemas que garantam a disseminação das
possibilidades reais de resposta da competência técnico-científica instalada no País
aos problemas do setor produtivo e sociedade brasileira.
Ações Gerais Propostas
• Estabelecer ambiente de negociação e cooperação envolvendo os vários segmentos
interessados para que a definição das diretrizes de política e o acompanhamento das
ações implementadas possam ser realizados de forma transparente e submetida a
constantes reavaliações. A capacidade de introduzir correções de rumo com
flexibilidade e agilidade é indispensável.
• Promover o uso dos recursos do PADCT de forma articulada com demais
instrumentos de apoio ao desenvolvimento educacional, industrial e de C&T e visando
sempre o objetivo de alavancar e mobilizar um conjunto maior de recursos e esforços
para inovação.
• Adotar como norma fundamental a descentralização das ações, com ênfase nos
organismos estaduais, locais e setoriais atuantes na área de C&T.
• Apoiar a realização de estudos monitorando e analisando (a) novas tendências e
oportunidades para o Brasil quanto ao desenvolvimento competitivo, da ciência e
tecnologia, tanto a nível nacional quanto regional e setorial; e (b) novos desenhos de
estratégia para aproveitamento dessas oportunidades;
- 57 -
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- 61 -
Anexo 1 - Políticas de Competitividade nos Principais Países da OCDE e
Alguns NICs Asiáticos
A.1 - Introdução
A tão mencionada necessidade de retração completa do Estado no domínio
industrial não encontra correspondência nas políticas efetivamente implementadas
nos países mais avançados. Segundo documento oficial da OECD, em praticamente
todos os países membros, os governos têm considerado imperativo contrabalançar o
grau elevado de abertura ao exterior (redução de barreiras tarifárias) mobilizando
uma gama de instrumentos, visando melhorar a competitividade de suas empresas,
tanto no que se refere às exportações quanto em relação aos mercados internos, cada
vez mais abertos à concorrência externa (OECD, 1993).
O principal constrangimento aos investimentos públicos de fomento às
condições sistêmicas da competitividade e aos outros programas de natureza
tecnológica, setorial ou regional decorreu da crise fiscal do Estado e da dificuldade de
financiar despesas de médio e longo prazo. Mas não se deve confundir estas restrições
advindas da crise fiscal - reais e sérias - com uma desistência de intervenção do
Estado no campo da competitividade. Com efeito, no Japão, na Alemanha, na França
e, hoje, nos EUA, os estados nacionais agem pragmaticamente na defesa ou no reforço
da competitividade industrial.
Mas é mister observar que as políticas de competitividade hoje praticadas nos
países da OECD diferem substantivamente das políticas industriais do pós-guerra.
Estas se orientaram inicialmente para a reconstrução do sistema produtivo e para a
restauração do setor privado (Europa e Japão) e para a reconversão industrial para
fins civis (EUA).
Nos anos 50 e 60, essas políticas (na Europa e no Japão) apoiaram o
desdobramento e a intensificação do desenvolvimento industrial e o fortalecimento
das suas grandes empresas e bancos. Nos anos 70, ganhou peso a questão do
ajustamento energético (em face dos dois choques de preços do petróleo) e iniciaram-
se vários programas setoriais de reestruturação. Começou a ganhar força, ainda no
- 62 -
fim dos anos 70, a preocupação em fomentar o desenvolvimento das novas tecnologias
de uso genérico.
Na primeira metade da década de 80, sob a hegemonia do neoliberalismo,
verificou-se significativo recuo das políticas industriais tais como vinham sendo
praticadas. Programas setoriais foram desativados e os orçamentos de fomento
reduzidos. Mas, pressionados pela concorrência externa e influenciados pelo exemplo
japonês, os governos nacionais começam a redefinir suas políticas na segunda metade
dos 80. As políticas industriais convencionais foram substituídas por políticas de
competitividade, mais abrangentes e caracterizadas por novos ingredientes.
As novas políticas de competitividade incluem alguns dos instrumentos
tradicionais da política industrial e também um número maior e mais complexo de
novos mecanismos. Na prática, as possíveis combinações desses instrumentos dá um
caráter 'ad hoc' muito pronunciado às políticas.
Por um lado, a pressão da concorrência externa sobre os oligopólios locais é
considerada positiva na maior parte dos países. Porém, uma série de fatores
continuam a influir sobre as ações dos governos. Entre estes, destaca-se a preservação
dos componentes principais da soberania nacional, particularmente o domínio e
algum grau de autonomia parcial em 'tecnologias críticas'. A 'racionalidade' neste caso
combina considerações militares e industriais, cujo 'mix' varia de acordo com o país.
Outros fatores importantes incluem a questão do emprego, a balança comercial, a
questão ambiental e o desenvolvimento tecnológico, particularmente através de
projetos cooperativos envolvendo parceria entre empresas e instituições de pesquisa.
Tendo em vista que a cooperação e outras formas de captura de externalidades
adquirem importância crescente, pode-se classificar algumas formas de fomento à
competitividade de acordo com as relações entre os agentes envolvidos, públicos e
privados. Elas representam a oferta de externalidades e de oportunidades de
cooperação. Referem-se a: (a) infra-estruturas e serviços públicos; (b) investimentos
imateriais em educação, treinamento e P&D; (c) articulação de nexos cooperativos
entre agentes através de programas, projetos mobilizadores, incentivos, etc.;
significando articular empresas, instituições de pesquisa pura e aplicada, infra-
- 63 -
estruturas tecnológicas, etc. em torno a sistemas locais ou regionais de inovação; (d)
promoção da parceria entre o sistema financeiro e as empresas inovadoras, através da
criação de condições fiscais, financeiras e institucionais que incentivem os bancos e
agentes financeiros a apoiar a inovação, alargando o horizonte temporal e absorvendo
parte dos riscos.
Fundamentados no tripé descentralização das políticas, cooperação entre os
diversos agentes e mobilização coordenada das diversas instâncias responsáveis, os
principais instrumentos utilizados atualmente pelos países industrializados no
quadro de suas políticas de competitividade podem ser classificados em quatro
categorias: poder de compra do setor público; intervenção direta para a
reestruturação de setores, sob leis ou regulamentos temporários; requisitos de
desempenho para o investimento de risco estrangeiro; subvenções, incentivos e
auxílios fiscais-financeiros, diretos e indiretos.
Os dois primeiros instrumentos (poder de compra e intervenções
reorganizadoras) são utilizados de maneira seletiva, visando setores específicos. O
terceiro refere-se a regulamentações e requisitos informais estabelecidos para filiais
de empresas estrangeiras e dizem respeito ao seu desempenho em certos quesitos, tais
como compra de insumos e componentes locais, obtenção de um equilíbrio entre
importações e exportações nas trocas intra-firma entre matrizes e filiais e de um
desempenho mínimo em termos de exportações fora das relações intra-firma. Tais
medidas, tradicionalmente associadas aos países em desenvolvimento, têm sido
crescentemente utilizadas a partir dos anos 80 por países da OECD, inclusive pelos
EUA (neste caso não em nível federal mas, sim, em nível estadual).
Finalmente, as subvenções e os auxílios fiscais-financeiros diretos ou indiretos
à indústria constituem, hoje em dia, o instrumento de política industrial mais
utilizado pelos países da OECD. Tais subvenções e auxílios incluem instrumentos de
financiamento direto, que transferem recursos a determinadas categorias especiais de
empresas e setores, e incentivos fiscais, que conferem privilégios temporários às
empresas que se qualifiquem para atividades de P&D ou cumpram outros requisitos.
- 64 -
Em suma, a justificativa para tal orientação mais ofensiva das políticas
governamentais é mais acentuada tendo em vista a pressão da concorrência
internacional e a partir da necessidade de se reforçar o potencial de desenvolvimento
nacional e/ou regional. A amplitude das políticas é vasta e extremamente dependente
de cada contexto nacional. Na maior parte dos casos inclui, não apenas o
encorajamento de empresas industriais a se adaptarem às novas tecnologias através
da promoção das atividades de P&D e estímulo à difusão e cooperação tecnológica nas
áreas de pesquisa genérica de longo prazo, mas também e especialmente através da
consolidação das bases regionais para o desenvolvimento tecnológico, o reforço das
malhas de pequenas e médias empresas e do desenvolvimento de atividades
consideradas estratégicas para o crescimento econômico doméstico tais como o apoio
aos setores de ponta e atividades de 'networking' e o reforço substantivo às atividades
de pesquisa básica.
O apoio reforçado a estas atividades adquire novas justificativas não apenas
enquanto aquisição de informações específicas para as empresas mas, especialmente,
dado seu impacto em termos de treinamento e aprendizado. De fato, as capacitações e
técnicas adquiridas através da pesquisa acadêmica são extremamente valiosas em
aplicações posteriores nas carreiras de engenheiros e cientistas e seu valor não é
confinado aos departamentos de P&D das empresas. Elas permitem às firmas
acumular e absorver conhecimento e se relacionar a 'redes' externas (inclusive
internacionais) de modo tal que não seria possível na sua ausência. Em termos
específicos a natureza do impacto da pesquisa básica na tecnologia não se restringe a
transferências diretas de conhecimento codificado mas inclui, principalmente, acesso
a métodos de pesquisa, instrumentos e conhecimento não codificado. Em tal contexto,
as transferências de conhecimento são incorporadas em pessoas, envolvendo contatos
pessoais e participações em redes nacionais e internacionais.
A Tabela A.1.1, apresenta uma tentativa preliminar de esquematização das
orientações gerais e instrumentos principais da nova política industrial e tecnológica
dos principais países da OCDE (EUA, Japão, Alemanha e Reino Unido) e alguns
NICs asiáticos (Coréia e Taiwan). Tais ações serão detalhadas a seguir.
- 65 -
Tabela A.1.1: Países selecionados - Orientações Gerais e Instrumentos
Principais da Nova Política Industrial e Tecnológica
Orientações Gerais Instrumentos
Reino
Unido
Privatização
Políticas 'Supply Side'
'Schemes'
'Science Parks'
Alemanha
Redesenho do sistema
'Workable Competition'
Descentralização (decisões e
operativa)
Apoio às Novas 'Lander'
Incentivos Fiscais
Política Regional
Institutos de Pesquisa
Apoio Direto
União
Européia
Políticas Ativas/Propositivas
Políticas de Controle
Pesquisa Cooperativa
Grandes Programas
Regulação da Concorrência
EUA
Políticas Ativas (tranformação
da P&D militar em P&D civil)
Políticas de Controle
Utilização da Pol. Comercial
Grandes Projetos de Cooperação
Incentivos Fiscais
Projetos de Infraestrutura
Japão
Política Industrial como Eixo da
Política Econômica
Coordenação Centralizada
Cooperação Estado/Setor
Privado
Grandes Projetos
Reformulação Institucional
Projetos de Cooperação
Coréia do
Sul
Coordenação Centralizada
Aumento dos Gastos em P&D
Cooperação Estado/Setor
Privado
Projetos Nacionais de P&D
Programas de Cooperação
Distritos Tecnológicos-Industriais
Taiwan
Política de Infraestrutura em
C&T
Cooperação Estado/Setor
Privado
Institutos Públicos de P&D
Financiamento a Projetos de PMEs
Projetos de Pesquisa em Setores de
Alta Tecnologia
A.2 - EUA
O financiamento às atividades de P&D nos EUA deve ser analisado à luz das
características mais importantes dos gastos em P&D por parte daquele país a partir
do final da 2a. Guerra Mundial. Tais características são a magnitude do investimento
total em P&D e o tamanho do orçamento federal em P&D. Durante tal período, os
- 66 -
gastos federais em P&D têm representado parcela representativa de um investimento
nacional significativo em P&D.
O volume total de recursos destinados a P&D desde o final da 2a. Guerra
Mundial é muito alto não apenas em comparação a períodos anteriores, mas também
em comparação a outros países industrializados. De fato, em 1969, quando o gasto
combinado das outras quatro maiores economias industrializadas (Alemanha
Ocidental, França, Reino Unido e Japão) somava US$ 11,3 bilhões, aqueles dos EUA
totalizavam US$ 25,6 bilhões. Apenas no final dos anos 70, o esforço combinado
desses quatro países excedeu o dos EUA (Danhof, 1968).
No sistema norte-americano de P&D do pós-guerra, os gastos federais
financiaram algo entre 50% e 70% dos gastos totais em P&D, sendo a maior parte
destas atividades realizadas pelo setor privado. Em 1985, 73% do total de P&D
financiado pelo governo federal foi realizado pelo setor privado e, apenas 12% em
laboratórios federais (apesar de 47% do total de P&D dos EUA ter sido financiado
pelo governo federal).
Outro ponto importante é que as atividades militares dominaram o orçamento
federal de P&D nos últimos 30 anos. Em 1960, a pesquisa ligada à defesa constituía
80% dos fundos federais para P&D. Apesar do declínio relativo até um nível de 50%
em 1980, observou-se, com o recrudescimento da guerra fria, um novo aumento ao
longo da década de 1980, culminando em 1990 com a participação de 65%.
A concentração da P&D militar em alguns poucos setores como o aeronáutico, o
de mísseis e equipamentos eletrônicos, significou importante incentivo indireto à P&D
em todo o complexo eletrônico. Além da P&D militar propriamente dita, as compras
governamentais do setor militar têm sido apontadas como fundamentais para o
desenvolvimento e consolidação de alguns setores de ponta como, por exemplo, a
indústria de semicondutores (Utterback e Murray, 1977).
O resultado líquido é que os fundos públicos federais são não apenas
importante mecanismo de apoio à pesquisa privada, mas que tais fundos são
relativamente mais importantes para os novos setores intensivos em tecnologia. A
Tabela A.1.2 apresenta dados relativos aos gastos totais em P&D do setor industrial
- 67 -
norte-americano como um todo e para alguns setores intensivos em tecnologia para os
anos de 1958 ,1986 e 1992. Apresenta ainda a parcela de tais gastos que foi
diretamente realizada através de fundos públicos federais.
Tabela A.1.2: EUA - Gastos em P&D por Parte do Setor Industrial - 1958, 1986
e 1992 (US$ milhões de 1989)
Setores
1958 1986 1992
(1) (2) (2/1) (1) (2) (2/1) (1) (2) (2/1)
Equip. de comunicação e
componentes eletrônicos
3691 2615 70,8 13412 4874 36,3 13546 3857 28,5
Aeronáutico
11095 9679 87,2 18024 13428 74,5 16119 9871 61,2
Transporte (inclusive
automobilístico)
3640 1259 34,6 11244 3043 27,1 10365 887 8,6
Total do Setor Industrial
35674 20238 56,7 89485 30834 34,5 12131 24660 20,3
Notas:
(1) Gastos totais em P&D;
(2) Gastos do setor privado financiados pelo governo federal;
(2/1) Participação de recursos do governo federal nos gastos totais privados.
Fonte: Elaboração própria a partir de dados em Mowery e Rosenberg, 1993 e
NSF, 1995
Por esta tabela percebe-se que a contribuição direta de recursos públicos
federais aos esforços privados em P&D alcançava 56,7% do total gasto pelas empresas
norte-americanas no final dos anos 50. Apesar de tal participação ter diminuído, em
termos relativos, ao longo as décadas subsequentes, em 1986, ela ainda representava
34,5% do total e em 1992, 20,5%.
Em setores intensivos em tecnologia como equipamentos de comunicações e
componentes eletrônicos e no complexo aeronáutico, a participação do governo federal
é extremamente elevada e superior à média do setor industrial. Mesmo em setores
não diretamente intensivos em tecnologia, mas que são importantes para a economia
norte-americana e que passam por profundas transformações tecnológicas como
- 68 -
equipamentos de transporte (inclusive toda a indústria automobilística), o governo
federal tem sido responsável por parcela significativa da P&D do setor privado: 27,1%
do total em 1986 e 8,8% em 1992.
É verdade que a primeira administração Reagan especificamente restringiu a
intervenção direta em apoio ao setor privado para o desenvolvimento e
comercialização de tecnologias civis. Porém, a ênfase na corrida armamentista
significou, em termos absolutos, um aumento significativo dos fundos públicos
federais alocados para P&D no setor empresarial. De fato, conforme mostra a Tabela
A.1.3, em 1980 o governo federal alocava US$ 14 bilhões para P&D diretamente nas
empresas norte-americanas (31% do total de gastos das empresas e 51,6 % de todos os
recursos públicos federais para C&T).
Em 1984 o governo federal alocou US$ 23,4 bilhões para P&D das empresas
privadas (31,3% do total de gastos das empresas e 55% de todos os recursos públicos
federais para C&T) e em 1989 o montante alocado pelo governo federal era de US$
30,7 bilhões (31,3% do total gasto pelas empresas e 55,2% de todos os recursos
públicos federais para C&T). A esses valores devem ser adicionados uma parcela
significativa dos recursos das agências federais que são também alocados ao setor
industrial.
Tabela A.1.3: EUA - Gastos Públicos Federais para P&D - 1980, 1984, 1988 e
1992 (US$ Milhões)
Gastos Federais em P&D 1980 1984 1988 1992
Alocados na indústria 14029
(51,6%)
23396
(55,0%)
30343
(55,2%)
24660
(44,8%)
Alocados em agências
federais
7632
(28,0%)
11572
(27,3%)
14281
(26,0%)
15690
(28,5%)
Alocados nas
universidades
4098
(15,1%)
5430
(12,8%)
8191
(14,8%)
11090
(20,2%)
- 69 -
Outras instituições não
lucrativas
1450
(5,3%)
2100
(4,9%)
2200
(4,0%)
3550
(6,5%)
Total 27209 42508 55015 54990
Fonte: Elaboração própria a partir de dados em NSF, 1995
Mesmo na esfera civil, já na segunda administração Reagan, os deficits
comerciais de caráter estrutural forçaram uma mudança radical de atitude por parte
do governo norte-americano a partir de uma pressão ampla e bipartidária do
Congresso. Por exemplo, em 1987-88 o governo propunha uma legislação específica
para o desenvolvimento de aplicações comerciais de supercondutores (que incluía
provisões que restringiam o acesso a estrangeiros) e iniciava dois programas de
pesquisa, financiados pelo setor militar, para o desenvolvimento de tecnologias
direcionadas ao setor civil.
Tais mudanças marcaram o início de novas formas de intervenção do governo
norte-americano na política tecnológica que resultaram em orçamentos crescentes
para a área. Se os recursos diretamente alocados para as P&D nas empresas
diminuiu como contrapartida da diminuição do esforço militar, os recursos totais têm
aumentado (Tabela A.1.3). Os recursos orçamentários adicionais têm sido
direcionados para o suporte do desenvolvimento de tecnologias genéricas, pré-
competitivas mas incluem também apoio para certos programas em áreas
consideradas estratégicas. Dentre tais programas destacam-se projetos conjuntos em
áreas tais como: sistemas de computação, robótica, materiais, etc (OCDE, 1993, p.37).
Mais recentemente, pode-se afirmar que, ao lado da política comercial, a
política tecnológica constitui-se no eixo central da política de competitividade do
governo Clinton (Cassiolato, 1994). Deve-se lembrar que, mesmo durante a
administração republicana, após o 'National Cooperative Research Act' de 1984,
multiplicaram-se as iniciativas de caráter tecnológico voltadas ao setor civil, por parte
do governo norte-americano. Porém, elas tinham, essencialmente, um caráter 'ad hoc'
e incremental. No novo governo Clinton elas ganham o 'status' de prioridade absoluta.
- 70 -
É verdade que após a vitória republicana nas últimas eleições legislativas nos
EUA têm havido - no bojo do programa 'Contract with America' do novo 'speaker', o
republicano Newt Gingrich - tentativas de drasticamente cortar partes do orçamento
de C&T voltadas à pesquisa e desenvolvimento voltadas a fins civis e aumentar o
orçamento de P&D do Pentágono
24
. Porém, pelo menos na presente administração não
se espera que ocorram mudanças significativas nessa direção.
Ao lado de enfatizar a transformação do estilo de política de C&T, isto é de um
direcionado ao esforço tecnológico militar para outro que objetiva promover a
cap;acidade de inovação do setor empresarial civil, as principais prioridades da nova
política de competitividade, implementadas a partir da promulgação do 'National
Competitiveness Act' de 1993, são:
• melhoria das medidas fiscais em favor da P&D;
• investimento em infra-estrutura tecnológica;
• promoção de tecnologias avançadas de produção;
• assistência ao desenvolvimento de uma nova geração de automóveis;
• melhoria das tecnologias de educação e formação;
• investimento na economia de energia.
Deve-se ressaltar que a política norte-americana de competitividade é
caracterizada por um certo protecionismo e por uma forma de intervencionismo
bastante direto. Os dispositivos de política recentemente introduzidos pelo governo
norte-americano reforçam tais características, exprimindo-se particularmente:
• no projeto do 'National Competitiveness Act' , através de programas de apoio
ao desenvolvimento tecnológico (como o 'Advanced Technology Program' e o
'Manufacturing Extension Partnership', voltados a transferir para o setor civil os
resultados de pesquisas militares);
24
Durante os primeiros 100 dias do congresso republicano, uma série de medidas foram tomadas no
âmbito do legislativo tentando implemtar partes do 'Contract with America'. No caso de ciência e
tecnologia o Congresso votou, para o ano fical de 1996, um corte no orçamento da NSF em 2,3% , um
corte para a pesquisa voltada a fins civis de 7,9% e um aumento de 5,9% no orçamento de P&D do
Pentágono, além de ter endossado um plano para cortar o suporte para pesquisa científica militar em
35% nos próximos 5 anos (Sclove, 1995). Porém tais medidas ainda terão que ser aprovadas pelo poder
executivo.
- 71 -
• no desenvolvimento de pesquisa dirigida ('targeted research') que se exprime
no projeto 'Supercar'; tal projeto organizado sob a coordenação do 'US Council for
Automotive Research' (instituição fundada pelas '3 Grandes') e com o Departamento
de Comércio exercendo a liderança política, foi concebido à semelhança do
'SEMATECH' e beneficia-se de uma ajuda governamental de aproximadamente US$
1 bilhão, alocados do orçamento do Departamento de Energia;
• na utilização contínua de instrumentos de política comercial, notadamente a
conhecida 'seção 301';
• nas diversas proposições para reforçar os instrumentos de política industrial
e comercial, como o 'Amendment Manton', proposição de modificação do 'National
Competitiveness Act' visando incluir condições mais estritas de 'conteúdo local' e
'reciprocidade' para o acesso de filiais de empresas estrangeiras aos programas de
pesquisas sustentados por cofres públicos.
Dois princípios orientam a nova política tecnológica dos EUA:
a) Constituição de um ambiente pré-competitivo através da construção da nova
infra-estrutura voltada à produção e difusão tecnológica;
b) Favorecimento da formação de redes e parcerias de capacitações associadas
aos diferentes agentes (as agências federais, as universidades, as empresas, as
fundações científicas) ligadas a projetos específicos limitadas no tempo e no espaço
(Tyson, 1992).
Como exemplo do primeiro tipo podem ser destacados:
- O 'National Information Infrastructure Program' (info-highways);
- O papel reforçado do 'National Institute of Standards and Technology'
(anteriormente 'National Bureau of Standards'), no que se refere à prestação de
serviços tecnológicos às empresas, visando melhorar a competitividade da indústria
norte-americana; o orçamento do NIST deve dobrar, em termos reais, durante o
período 1992-1997;
- O 'National Center for Manufacturing Sciences', que fornece educação e
treinamento para a indústria tem o seu mandato ampliado, passando a incluir o
desenvolvimento e comercialização de novas tecnologias;
- 72 -
- As outras agências federais recebem como diretiva, alocar de 10 a 20 % de
seus orçamentos a 'joint ventures' com a indústria.
No que se refere ao segundo tipo, além do 'Supercar' e da 'SEMATECH', as
principais ações são:
- 'Clean Car Initiative';
- 'US Display Consortium';
- 'National Flat Panel Display Initiative';
- 'Advanced Communications Technology Satellite';
- 'Advanced Battery Consortium'.
Os acordos cooperativos entre aproximadamente 1500 laboratórios federais e
privados apresentam crescimento significativo no período recente (108 em 1987 e 975
em 1991), referem-se fundamentalmente a programas ligados à NASA e ao
Departamento de Energia e representam um tipo de cooperação, parcialmente
financiados pelo Estado, mudando radicalmente o comportamento da indústria.
Finalmente cabe mencionar que a parte não subsidiada diretamente da P&D
industrial beneficia-se de medidas indiretas e deduções fiscais. Estas, criadas em
1981 (Economic Recovery Tax Act' - ERTA, modificado em 1992 pelo 'Tax Equity and
Fiscal Responsibility Act' -TEFRA) e constantemente renovadas, correspondem para o
ano de 1995 a uma subvenção equivalente a US$ 2 bilhões para novos gastos em
P&D.
Apesar do suposto caráter 'horizontal' do ERTA/TEFRA, há suficiente
evidência (Cordes, 1989) de que são as empresas dos setores de tecnologia de ponta,
especialmente as novas, aquelas que têm mais se beneficiado dos créditos de impostos
devidos. A razão fundamental para tal ocorrência reside no fato de que como o crédito
só é utilizado quando ocorrem aumentos nos gastos totais em P&D, setores e
empresas que apresentam altas taxas de crescimento de vendas e/ou que são
intensivos em gastos em tecnologia são aqueles positivamente afetados pela
legislação. Assim, mesmo que a legislação seja de caráter genérico, a sua utilização
efetiva tende a se dar em setores de ponta.
- 73 -
A Tabela A.1.4 apresenta estimativas sobre a importância relativa dos créditos
fiscais de P&D tanto em relação aos créditos fiscais sobre o investimento como um
todo (que também foi objeto da ERTA/TEFRA) e nos fluxos de caixa pós-impostos das
empresas norte-americanas nos três primeiros anos após a introdução do esquema.
Conforme pode-se depreender da tabela, a relação dos créditos fiscais de P&D sobre os
créditos fiscais para o investimento cresce significativamente ao longo do período
entre as indústrias de alta tecnologia, chegando nos casos de equipamentos de
computação e instrumentos científicos a alcançar aproximadamente 80% no terceiro
período. No caso dos demais setores, não intensivos em tecnologia, a mesma relação
situa-se nos 9%.
Tabela A.1.4: EUA - Efeitos do Crédito de P&D nos Fluxos de Caixa das
Empresas
Relação dos créditos
fiscais de P&D sobre os
créditos fiscais para o
investimento
(em %)
Importância relativa dos
créditos fiscais em P&D
nos fluxos de caixa (pós-
impostos) das empresas
(em %)
Setor
Ano 1 Ano 2
Ano 3 Ano 1 Ano 2 Ano 3
Aeronáutico
14 42
23 1,6 5,9 5,8
Farmacêutico
17 38
53 0,9 1,6 2,6
Componentes eletrônicos
23 32
50 2,7 3,2 4,6
Equip. de computação
12 37
78 1,4 3,8 4,3
Equip. de comunicações
19 24
54 2,1 2,9 7,2
Instrumentos científicos
35 48
87 2,3 5,0 7,1
Outros setores
4 5
9 0,5 0,7 1,0
Fonte Original dos Dados: Cordes, 1989
- 74 -
No que se refere à importância relativa dos créditos fiscais em P&D nos fluxos
de caixa (pós-impostos) das empresas observa-se que ela cresce ao longo do período
até apresentar um efeito modesto porém importante nos fluxos de caixa das empresas
dos setores de alta tecnologia. Ela chega a mais de 7% no terceiro ano para os setores
de equipamentos de comunicações e instrumentos científicos, enquanto a média da
indústria encontra-se em 1%.
A.3 - Alemanha
Desde o final da II guerra mundial a política econômica alemã tem sido
estruturada a partir de três princípios. O primeiro é o da economia social de mercado,
no qual o papel principal do governo é o de fazer com que as regras sejam cumpridas,
deixando os atores (capital e trabalho) resolver os seus conflitos. O objetivo principal é
o de assegurar condições sob as quais o mercado possa funcionar o mais livre possível.
O segundo princípio indica que, quando e onde mostrarem-se necessárias alterações
quanto a alocação de recursos em um setor (ou a composição de um setor), serão os
principais bancos - ao invés do Estado - que terão o papel principal de mobilizar e
articular os recursos necessários. O terceiro princípio determina que parcerias social ,
política e econômica devem ser consensualmente determinadas entre Estado, bancos,
firmas e trabalhadores.
A crise do petróleo dos anos 70 altera os termos do debate sobre a intervenção
do Estado. Se antes o debate se dava entre intervencionistas e não intervencionistas,
a partir da crise do petróleo, as divergências passam a situar-se entre os que
defendem a intervenção apenas a nível macroeconômico e os que defendem a
intervenção a níveis meso e micro.
A transformação, em 1972, do Ministério para Energia Nuclear em Ministério
para Pesquisa e Tecnologia representa a maior mudança de orientação no tipo e
forma de intervenção do Estado. Como eixo central do novo tipo de intervenção, o
Ministério para Pesquisa e Tecnologia passa a encorajar o desenvolvimento de
indústrias ligadas às novas tecnologias. Mais ainda, é promovida uma mudança
radical na forma e natureza dos subsídios para a indústria. Enquanto nos 50 e 60 o
- 75 -
mecanismo principal era um 'tax rebate' não seletivo na compra de bens de capital
usados em P&D, a partir da década de 70 ele passa a ser um subsídio direto a
projetos de P&D realizados por firmas. Acordos de cooperação entre firmas e
instituições de ensino e pesquisa também foram organizados. Além disso, setores
industriais passaram a ser objeto de atenção específica, destacando-se o aeronáutico,
o de computadores, bens de capital, energia nuclear e telecomunicações.
Durante, os anos 80 a partir da preocupação com o declínio de diversos setores
o governo central deixa o setor financeiro e as 'Lander' negociar acordos com empresas
em setores em dificuldade. Quando o governo central intervém é no sentido de
formular 'cartéis de crise'.
Nos anos 90, a orientação geral da política industrial e tecnológica se dá a
partir de dois eixos principais. O primeiro refere-se à ênfase, no auxílio às novas
'Lander' (anteriormente Alemanha Oriental), no período de transição, para reforçar a
sua capacitação de pesquisa através de medidas de apoio especial e da promoção de
apoio às empresas de tais 'Lander' para alcançar o nível tecnológico das empresas do
restante do país. Tais medidas incluem suporte e promoção de financiamento de
projetos de pesquisa, de pessoal de P&D interno às empresas, de cooperação entre
empresas e instituições públicas de pesquisa (tanto das antigas como das novas
'Lander'), parques tecnológicos e incubadoras.
O segundo eixo principal refere-se à constatação de que, apesar de todos os
esforços realizados desde os anos 70, a economia e indústria alemã ainda não
alcançaram as mudanças estruturais fundamentais necessárias para se alcançar
competitividade nos setores ligados às novas tecnologias de base eletrônica. De fato, o
governo alemão publicou, no final de 1993, um extenso relatório sobre 'as medidas e
resultados da política governamental para o setor de informática', no qual é
enfatizado que, apesar do progresso no desenvolvimento da infra-estrutura e melhoria
nas condições gerais para a utilização das tecnologias de base microeletrônica, se
reconhece que a situação dos produtores alemães no setor eletrônico, em termos de
competitividade, ainda continuava a ser preocupante. Além de medidas específicas
abaixo relacionadas, tal constatação levou a duas medidas mais gerais.
- 76 -
Em primeiro lugar a uma revisão profunda, iniciada em 1995, de todo o
sistema de inovação alemão, incluindo iniciativas das empresas e ação
governamental, sob a idéia de que o sistema está organicamente vinculado ao
paradigma anterior e que ele deve ser radicalmente alterado para atender as
necessidades do paradigma da microeletrônica.
Em segundo lugar a uma ampliação do espaço das políticas para este setor, do
nível nacional para o nível da União Européia, sob a idéia de que proporcionar P&D
em todas as novas tecnologias excede a capacidade de qualquer economia européia,
mesmo a alemã. Assim, dois grandes projetos foram recentemente iniciados na
Alemanha. O primeiro é uma participação extensiva no JESSI (Joint European
Submicron Silicium), realizado dentro da iniciativa européia EUREKA. O segundo é o
de cooperação transatlântica em P&D, com um investimento de DM 2,7 bilhões em
Dresden (o governo federal e o da Saxonia contribuem com DM 1,1 bilhão), visando se
constituir uma infra-estrutura de P&D e capacidade produtiva em microeletrônica.
No que se refere à política para inovação alemã, ela baseia-se em três linhas
fundamentais:
• auxílio direto, para o qual existe uma relação contratual específica entre o
poder público e a empresa beneficiária;
• auxílio indireto genérico ('horizontal');
• auxílio indireto específico, direcionados a setores tecnológicos bem definidos.
Os instrumento financeiros de caráter genérico compreendem (Mathes, 1994):
a) Contribuição para gastos de P&D ligados a pessoal de pesquisa - o
Ministério de Assuntos Econômicos subsidia pessoal de P&D das empresas tanto já
contratado quanto para novas contratações. Para o pessoal já contratado prevêm-se
subsídios até 40% do salário bruto, sujeito a um teto máximo de DM 120000/ano por
empresa. Após 5 anos o percentual se reduz a 25% e o subsídio termina após o sétimo
ano. Para novas admissões o subsídio é de 55% do salário bruto, sujeito a um teto
máximo de DM 250000/ano se a empresa tem menos de 500 empregados. Tal
percentual é gradualmente diminuído no caso de empresas maiores.
- 77 -
b) Contribuição para investimentos em P&D - tratam-se de subsídios para a
aquisição de capital imaterial (por exemplo, patentes), bens móveis e imóveis. O
montante e de 20% do custo total sujeito a um teto máximo de DM 500000 por ano.
c) Promoção de empresas 'Technology-oriented' - trata-se de uma forma de
apoio que varia segundo a fase do projeto. Na fase de estudos contribui-se com 90%
dos custos (até DM 54000); na fase de P&D a contribuição cobre 75% dos custos (até
DM 900000); na fase final, de lançamento do produto é prevista uma garantia de até
50% dos custos (até DM 1600000).
d) Consórcio de pesquisas entre empresas e institutos de pesquisa - o objetivo é
o de favorecer a formação de jovens pesquisadores que irão trabalhar em empresas,
através de seu amadurecimento técnico em institutos de pesquisa. O programa prevê
apoio financeiro por três anos (DM 45000 no 1º ano, DM 40000 no 2º ano e DM 35000
no 3º ano) a empresas que empreguem pesquisadores que desenvolvam projetos de
seu interesse em institutos de pesquisa. A atividade de pesquisas deve ser realizada
em áreas ligadas às novas tecnologias (eletrônica, biotecnologia, robótica, etc.).
e) Instituto de Crédito para a Reconstrução - fornece empréstimos a taxas
preferenciais a empresas. O apoio refere-se a investimentos de longo prazo para
criação, manutenção ou expansão de firmas, despesas de materiais e mão-de-obra
para projetos de melhoria de produção e/ou introdução de novos produtos.
No que se refere ao apoio a setores específicos, o apoio compreende:
a) Programa para o Desenvolvimento da Tecnologia Industrial - o apoio é
fornecido para o desenvolvimento de sistemas aplicativos baseados em computadores
(até 40% do custo total sujeito a um teto máximo de DM 400000 por empresa), de
'robots' e sistemas operativos (mesmo percentual com um teto de DM 800000 por
empresa).
b) 'Project Forderung' - programa através do qual o governo federal, via o setor
financeiro, subsidia a P&D industrial em setores de novas tecnologias (energia,
informática, biotecnologia, etc.). A contribuição é de 50% do custo previsto, mas se o
projeto é considerado de interesse público a contribuição pode ser maior.
- 78 -
c) Programa para a automação de fábrica 'Productik' - o programa se propõe a
apoiar a indústria na introdução de tecnologias avançadas. Financia até 40% de
custos de pessoal de P&D, pesquisa e consultoria externa e realização de protótipos. O
programa atinge três áreas principais: a) DM 350 milhões para os setores de
CAD/CAM e robótica; b) 148 milhões para projetos nos setores de automação flexível e
controle de qualidade; c) DM 32 milhões para estudos de viabilidade e para o
laboratório de CAD 'Karlsruhe'.
d) Programa 'Aplicações de Microeletrônica' - o programa visa incentivar a
aplicação e difusão da microeletrônica em produtos industriais de setores específicos
(eletrônica, robótica, biotecnologia, etc.). Empresas que desenvolvam novos produtos,
em tais setores, que incorporem componentes eletrônicos, com pelo menos 400 horas
de pesquisa, obtêm financiamento (40% dos gastos em P&D e 20% do custo de
investimento - máximo de DM 800000).
e) Programa 'Tecnologia Física' (PPT) - objetiva sustentar a pesquisa básica em
física e acelerar sua aplicação. Os temas prioritários são: laser, plasma, altas
temperaturas, imagens eletrônicas e superfície). Este programa tem caráter de apoio
direto, sem condições 'a priori' e é direcionado a empresas e institutos de pesquisa.
d) Programa Especial para Tecnologia de Produção 'Fertigungstechnik' -
programa que visa automação de escritórios e fábricas do ponto de vista
organizacional. Financia até 50% dos custos para empresas e 75% para institutos de
pesquisa.
Finalmente, existem outros programas tecnológicos setoriais para os setores de
energia, aviação civil e mineração de carvão.
A.4 - Reino Unido
25
A política tecnológica do pós-guerra no Reino Unido passou por três estágios
sucessivos (Freeman 1987). Até meados dos anos 60 a ênfase era a de criar uma forte
capacitação em P&D militar e pesquisa básica, em geral, com muito pouca
25
Parcialmente baseado em Cassiolato, 1994.
- 79 -
importância para a P&D civil. Num segundo período, até o final dos anos 70, a partir
da constatação de que a economia britânica não se beneficiava da forte base científica
e tecnológica, uma série de alterações institucionais foi implementada (criação de
Ministério da tecnologia em 1964, reorganização dos 'Research Councils', etc.). Tais
alterações porém nunca foram levadas a ponto de se concretizarem medidas mais
profundas de políticas tecnológicas.
A partir do final dos anos 70 as mudanças introduzidas refletiram a visão de
que as tecnologias genéricas deveriam ser apoiadas através de programas especiais de
P&D e de que sua difusão e aplicação deveria ser promovida através de vários
'schemes' de apoio à P&D industrial e à difusão de tecnologias avançadas,
especialmente as de base microeletrônica. Apesar da filosofia não intervencionista
implantada naquele país a partir de 1979, o 'Department of Trade and Industry', na
prática, continuou com a política de 'schemes', ampliando-a.
Deve-se ressaltar que a política tecnológica do Reino Unido não está baseada
em incentivos de renúncia fiscal. A rejeição britânica a este tipo de incentivo
fundamenta-se em dois fatores. O primeiro seria de que tais medidas não seriam 'cost-
effective'.
Um relatório sobre a experiência de outros países com incentivos fiscais para a
P&D realizada pelo Departamento da Receita britânico é taxativo a esse respeito: 'the
best evidence available suggests that special fiscal incentives increase R&D by an amount
that is roughly one-half of the revenue foregone by the government: the remainder goes to
swell companies' cash flow and post-tax profits' (Inland Revenue, 1987).
O segundo motivo, nem sempre explicitado é que tais renúncias fiscais teriam
algum impacto negativo nos requisitos de empréstimo do setor público através da
redução do imposto efetivamente pago (Stoneman, 1991).
De qualquer maneira, o governo britânico tem, mesmo no contexto das políticas
neoliberais implantadas a partir de 1979, formulado e implementado diversos
programas de apoio específico ao setor privado. Além da conhecida importância das
tecnologias ligadas ao complexo militar-industrial britânico, deve-se mencionar o
Programa Alvey lançado no início dos anos 80 na área de informática e que
- 80 -
apresentou razoável sucesso no sentido de articular o setor privado com o sistema
público de pesquisas e de promover a cooperação entre empresas.
Apesar de cortes no orçamento governamental terem inviabilizado a
continuidade do Programa Alvey na segunda metade dos anos 80, outras medidas,
mais modestas foram introduzidas, destacando-se 30 projetos do Programa LINK, o
qual visa promover pesquisa colaborativa entre o setor privado e a base científica nas
áreas de eletrônica e comunicações, alimentação, biociências, materiais e produtos
químicos (£ 370 milhões em 1992). Outro programa importante é o ATP ('Advanced
Technology Programmes') com 17 projetos promovendo pesquisa colaborativa nas
áreas de computação avançada, supercondutividade e robótica avançada que já alocou
£ 185 milhões a fundo perdido desde 1988 (OCDE, 1993).
Além disso, o governo britânico tem participado de diversos programas
cooperativos europeus, como o conhecido EUREKA, onde a ênfase é exatamente a de
fomentar o setor privado europeu a desenvolver certos tipos de tecnologia estratégica.
Tais iniciativas fazem com que, na prática, o governo britânico tenha uma atitude
muito mais intervencionista do que aquela propugnada pelo seu discurso político.
Em 1993 o governo britânico publicou um 'White Paper' ('Realising our
Potential - A Strategy for Science, Engineering and Technology') que detalhou o
planejamento para se aumentar a competitividade da indústria local, promovendo-se
a importância de C&T através de parceria entre governo, indústria e comunidade
acadêmica (OCDE 1995). Tal 'White Paper' levou a uma revisão da política científica e
tecnológica, que passou a priorizar o acesso das empresas à base tecnológica nacional,
a difusão de 'best practices' e a importância estratégica da inovação, especialmente
para a pequena e média empresa.
A seguir são apresentados os principais programas e instrumentos utilizados
no Reino Unido. Tais programas são, fundamentalmente realizados sob coordenação e
executados pelo 'Department of Trade and Industry' (DTI), o Ministério de Indústria e
Comércio britânico.
No que se refere a instrumentos de tipo fiscal, eles tiveram uma certa difusão,
nos últimos quinze anos, ainda que sua importância sobre o conjunto de medidas seja
- 81 -
ainda modesta. A nível geral, a maior parte das despesas de P&D é sedutível na
apuração do lucro tributável. Particularmente importante são a possibilidade de:
• deduzir o custo de aquisições de patentes por um período de 17 anos ou sobre
o período de vida residual da patente.
• deduzir, do lucro, o total destinado a institutos de pesquisa e universidades
desde que o objeto das pesquisas seja vinculado às atividades da empresa.
• deduzir 100% todas as aquisições na conta de capital efetuadas para o
desenvolvimento de pesquisas relativas às atividades das empresas.
• efetuar amortização acelerada em bases decrescentes para a aquisição de
maquinas e equipamentos.
• obter tratamento diferenciado para determinados investimentos em 'venture
capital'.
A nível regional, as empresas que se localizem em 'Enterprises Zones', gozam
de uma isenção decenal de impostos locais e de uma série de facilidades
administrativas.
No que se refere a instrumentos financeiros, o DTI lançou, a partir do final dos
anos 80, uma quantidade notável de novos 'schemes', alguns com horizonte temporal
determinado. Os principais são:
a) 'Joint Appraisal Scheme' (JAS) - o objetivo do programa é fornecer uma
avaliação técnico-econômica de projetos inovativos apresentados por empresas para
obter financiamento. A este programa aderiram 12 instituições financeiras.
b) 'Support for Certification Scheme' - o objetivo é o de favorecer centros de
certificação de qualidade através de aporte de recursos públicos que podem alcançar
até 50% dos gastos durante os três primeiros anos de atividade. Após tal período, os
centros devem obter auto-suficiência financeira.
c) 'Quality Assurance Support Scheme' o objetivo é o de ajudar pequenas e
médias empresas (com menos de 500 empregados) a melhorar seus procedimentos
para controle de qualidade através de aporte de recursos de até 25% dos custos,
sujeito a um valor máximo de £ 100000.
- 82 -
d) 'Small Firm Merit Award for Research and Technology' (SMART) - premia
os melhores projetos apresentados por pequenas empresas nas áreas de biotecnologia
e instrumentação avançada e provê até 75% dos custo na fase de projeto e 50% na
fase posterior de implementação.
e) 'Space Technology Programme' - oitenta e cinco por cento dos recursos do
programa são alocados para a Agência Espacial Européia (AEE) que, por sua vez,
comissiona a indústria britânica projetos de P&D. O restante é utilizado para
financiar diretamente a indústria local em áreas não cobertas pela AEE.
f) 'Flexible Manufacturing System Scheme' (FMSS) - este programa é dirigido
a estimular a demanda. O financiamento monta a 50% para estudos de planificação
(até um máximo de £50000), 25% para consultores (máximo de £25000) e 20% na
aquisição de bens de capital.
g) 'Computer Aided Design Manufacturing and Testing' - (CADMAT) - os
beneficiários podem receber até 30% do investimento (máximo de £60000).
h) 'Energy Efficiency Demonstration Scheme' - direcionado à demanda de
tecnologias visando a reconversão energética. O financiamento cobre: 50% dos custos
de aquisição, 25% dos custos de instalação e 100% dos custos de monitoramento.
i) 'Energy Research and Development Contracts' - o programa provê a
cobertura dos custos da pesquisa em um montante que varia de 50 a 100%. Em caso
de sucesso comercial prevê-se que o beneficiário devolva uma certa quantia ao DTI.
j) 'Fibre Optics and Opto Electronics Scheme' - consiste de uma subvenção de
até 25% do custo de P&D além de uma auxílio negociável caso a caso para a aquisição
de bens de capital.
k) 'Microelectronics Industry Support Programme' - o objetivo é o de favorecer
a P&D no campo de circuitos integrados, da tecnologia de processos e outros
componentes microeletrônicos e estudos de viabilidade. Cobre 25% dos custos de P&D,
20% da aquisição de CAD (máximo de £40000) e £2500 para estudos de viabilidade.
l) 'Microelectronics Application Scheme' - o objetivo é o desenvolvimento de
aplicações da microeletrônica, requalificação de pessoal e suporte a consultoria. Cobre
- 83 -
50% dos custos da requalificação, 25% do desenvolvimento de novos processos e
produtos e até £2500 para consultoria.
m) 'Robotics Support Programme' - o programa é destinado ao atendimento da
demanda de robôs. O financiamento cobre 25% da instalação e até £ 2500 para
consultoria. Para os fabricantes de robôs, o programa cobre 25% dos custos de P&D.
n) 'Software Production Scheme' - beneficia empresas do setor de serviços de
informática. Os recursos cobrem até 1/3 do custo do desenvolvimento e de marketing
nos 2 primeiros anos.
o) 'Product and Process Development Scheme' - é aplicável a todos os
produtores de bens avançados (CAD/CAM, robótica, máquinas-ferramenta, FMS,
etc.). O financiamento cobre até 1/3 do custo do desenvolvimento dos produtos. O DTI
pode adquirir até 4 protótipos de um produto inovativo.
p) 'Small Engineering Firms' Investment Scheme' - objetiva sustentar o
investimento de pequenas e médias empresas (PME) em tecnologia avançada de
produção (como máquinas de controle numérico) através de um empréstimo a taxas
favorecidas de 1/3 do investimento.
q) 'Loan Guarantee Scheme' - proporciona uma garantia estatal de 70% sobre
empréstimos concedidos por bancos privados a PMEs, sujeito a um limite de £70000.
r) 'Business Expansive Scheme' - proporciona uma isenção no imposto sobre
ganhos de capital para investimentos industriais em sociedades não cotadas em bolsa,
sujeito a um período mínimo de 5 anos e a um valor máximo de £50000. Apesar de
alguns problemas o mérito deste esquema é o de contribuir para a difusão do
instrumento 'venture capital' na cultura financeira britânica.
s) 'Manufacturing Planning and Implementation Studies Programme' (MPI) -
visa auxiliar PMEs no pagamento de consultores externos para assessoria no
planejamento e uso de tecnologias de produção avançadas. Os recursos alocados são
de £ 11 milhões.
t) 'Support for Products under Research' (SPUR) - lançada em 1991, o SPUR
proporciona uma doação fixa (até £ 150000) para projetos de desenvolvimento de
- 84 -
novos produtos e processos que demonstrem avanço tecnológico significativo; o
programa tem um orçamento de £ 32 milhões.
No que se refere a auxílio específico, cabe mencionar:
a) 'Business and Technical Advisory Services' - este serviço inclui: consultoria
semi-gratuita para pequenas empresas, consultoria sobre produtos e processos
(contribuindo com até 75% do custo de consultoria de 15 homens/mês.
b) 'Support for Innovation' - o DTI financia a atividade de P&D das empresas
da seguinte maneira: 25% para projetos de uma empresa, 50% para projetos coletivos
(consórcios tecnológicos). O custo do projeto passível de apoio é de £100000 até
£500000.
c) 'Support for National and Regional Investment' - o DTI cobre 50% dos custos
de estudos de viabilidade, 20% dos investimentos relativos à produção de
componentes eletrônicos avançados, fibras óticas, optoeletrônica e da aquisição de
CAD para o desenvolvimento de circuitos integrados e 25% do custo de introdução de
controle de qualidade nas PMEs.
d) 'Support for Export' - o DTI financia 50% da realização de pesquisas de
mercado no exterior e 60% do custo de participação em feiras, mostras, manifestações
comerciais e informações sobre o mercado externo.
Finalmente, deve-se mencionar que o DTI coloca a prioridade de suas políticas
para a inovação nas fases pré-competitivas. dando ênfase em programas de P&D de
longo prazo das empresas, institutos de pesquisa públicos e universidades. Os
instrumentos constituem-se em:
• programas de pesquisa colaborativa a nível nacional;
• programas de colaboração industrial em geral;
• links, isto é, financiamentos para a realização de pesquisa conjunta entre
empresas e institutos de pesquisa;
• colaboração internacional (participação nos projetos EUREKA, ESPRIT,
BRITE, RACE, etc.).
No que se refere a serviços de assistência e consultoria no campo de patentes, o
apoio é fornecido pelo Escritório de Patentes e pelo 'British Technology Group' (BTG).
- 85 -
Os Institutos de Pesquisa governamentais podem realizar contratos com o DTI
e empresas para fornecimento de assistência técnica. O custo de tais programas pode
ficar inteiramente com o DTI ou através de participação conjunta DTI/empresas.
O DTI se encarrega, ainda, de financiar serviços de consultoria fornecidos pelo
'Design Council', pela 'Production Engineering Research Association' e pelo 'Salford
University Industrial Centre'. Tais serviços são praticamente gratuitos para a
empresa e compreendem consultoria sobre técnicas e tecnologia de produtos e
processos, estrutura industrial, energia e materiais.
No que se refere a ajudas regionais, destacam-se
a) 'Regional Enterprises Grants' - direcionados a pequenas empresas (até 25
empregados) localizadas em áreas de desenvolvimento. O auxílio refere-se a 15% do
capital fixo para projetos de investimento genéricos (até £ 15000) e 50% do custo total
de projetos de alto conteúdo inovativo (até £ 25000).
b) 'Regional Selective Assistance' - auxílio financeiro de 80% (40% a cargo do
DTI e 40% do FSSR) para a formação de pessoal até 25 anos de idade para a criação
de novos perfis profissionais, no âmbito de projetos aprovados.
c) 'Selective Assistance for Small Firms' (Irlanda do Norte) - trata-se de um
plano de desenvolvimento para pequenas empresas (até 50 empregados) da Irlanda
do Norte. O apoio compreende capital para novas plantas e equipamentos, despesas
correntes para pessoal qualificado, gastos de P&D e refere-se a 50% sobre as £50000
iniciais e 40% para o excedente, sujeito a um teto máximo de £ 250000.
A.5 - Japão
26
Vários autores caracterizam o processo de 'policy-making' no Japão como uma
interação baseada em 'consentimento recíproco', resultante de constantes contatos,
discussões e compromissos. Okimoto, 1989, por exemplo, caracteriza o Japão como um
'Estado-rede', onde a zona intermediária 'entre o MITI e o mercado' é habitada por
'policy networks' que fundamentam os sistemas político e econômico orientados ao
consenso.
26
Parcialmente baseado em Lastres, 1994.
- 86 -
Em contraste a instituições - que representam continuidade mas também
alguma rigidez potencial - parcerias e redes são fluidas e mais facilmente alteráveis.
Analisando desenvolvimentos recentes na economia japonesa, Okimoto, 1989,
argumenta que as fortes relações com as firmas tornaram-se ainda mais importante
para o MITI após este ministério ter perdido algumas de suas principais fontes de
poder (tais como controle de investimento estrangeiro e licenciamento de tecnologia):
'To elicit cooperation from private enterprises, MITI draws on a combination of resources:
superior information, economic logic, long-term vision, the capacity to mediate and
coordinate, promotion of producer interests, and its mandate to safeguard collective and
national interests.' (p. 145)
Dentro de tais relações entre o MITI e o setor privado, uma ênfase especial tem
sido dada ao desenvolvimento de sistemas visando a coleta de informações técnicas e
comerciais. O exame organizado e cuidadoso das tendências tecnológicas mundiais e a
identificação de áreas de oportunidade para o desenvolvimento tecnológico são
percebidas como parte integral do sistema japonês de inovação. Tais atividades são
realizadas não apenas a nível das empresas e setores industriais, com apoio de
associações industriais, mas também a nível nacional, pela STA, MITI e Conselho de
Ciência e Tecnologia, e internacional, pelas 'trading houses', Jetro and JICST.
Particularmente importante ao nível nacional tem sido o uso de sistemas de previsão
tecnológica para a formulação de políticas tecnológicas e industriais de longo prazo -
visões do futuro. Estas são montadas para indicar a direção do avanço futuro da
economia e da tecnologia e para dar às empresas confiança quando realizam seus
próprios investimentos em P&D, equipamentos e treinamento. Mais ainda, tais
medidas enviam 'sinais' às instituições financeiras privadas de quais áreas e setores
deveriam receber tratamento favorável. Uma característica especial de tais sistemas é
a consulta constante, formal e informal, entre agências governamentais, setor
empresarial e a comunidade científica e tecnológica (Lastres 1994; Freeman, 1988
27
).
27
'There is no other society where financial institutions, banks and even the Ministry of Finance
devote such attention to the future direction of technical and social change.' (Freeman, 1988, p.
333).
- 87 -
Tais sistemas tem objetivando particularmente identificar aquelas novas
tecnologias que são capazes de transformar padrões existentes de crescimento
econômico, como foi o caso do reconhecimento da importância tecnologia da
informação. Outra característica significante do sistema Japonês de previsão
tecnológica refere-se à capacidade de rapidamente difundir as expectativas de
alterações tecnológicas e industriais através de um grande número de indústrias e
empresas, assim como para outros níveis do Sistema Japonês de Inovação.
Esse contínuo processo de consulta tornou-se instrumento fundamental na
reestruturação da economia japonesa e de sua orientação em direção a um alvo
comum. Assim, a grande ênfase é colocada no alto nível de conectividade do sistema
japonês de inovação como importante elemento facilitando o processo de aprendizado
e de difusão de novas tecnologias.
Adicionalmente, um elemento central da política de C&T japonesa tem sido os
programas de colaboração financiados pelo Estado, os quais privilegiam pesquisa
cooperativas de longo prazo nas área de tecnologia de fronteira, deixando o
desenvolvimento de produtos e processos para as empresas, que nestes segmentos não
querem interferência e só colaboram quando, como e com quem julgarem necessário.
O envolvimento das associações industriais japonesas na definição e promoção
da política industrial e tecnológica tem, também, sido vital para o sucesso das
políticas japonesas, particularmente quando a associação é forte ou quando o número
de firmas participantes é muito grande. A sua capacidade de identificar 'gargalos' e
resolver diferenças alivia o peso de se agregar as demandas do setor privados, muitas
vezes conflituosa.
A mobilização de redes de inovação tem se constituído no objetivo central da
política governamental dos países mais avançados nos anos recentes e principalmente
do Japão. No final dos anos 80, 4/5 do orçamento do governo japonês para P&D foram
alocados para projetos de colaboração tecnológica.
Existe evidência que através desses projetos nacionais de P&D colaborativos, o
MITI tem sido capaz de promover ainda mais as formas de cooperação, inclusive entre
empresas japonesas concorrentes. No entanto, opostamente à idéia que colaboração
- 88 -
tenderá sempre reduzir a competição entre empresas, tem-se advogado que o objetivo
principal do MITI nestes programas tem sido nutrir as mais empresas como maior
potencial competitivo.
No que se refere especificamente a incentivos pecuniários deve-se lembrar que,
no caso japonês, três tipos de subsídios têm sido utilizados tendo em vista a promoção
das atividades de P&D. São eles tratamento preferencial quanto ao imposto devido,
subsídios e contratos de pesquisa governamentais e empréstimos por parte de
instituições financeiras governamentais a taxas preferenciais.
O tratamento preferencial do imposto devido era utilizado inicialmente para
encorajar a importação de tecnologia estrangeira sendo apenas num segundo
momento utilizado para promover o investimento interno em P&D. No que se refere à
importação de tecnologias, a redução de impostos incluía (i) dedução do imposto
cobrado na fonte (isto é no país exportador) para os pagamentos de tecnologias
estrangeiras consideradas importantes e (ii) isenção de impostos de importação para
equipamentos que incorporassem tecnologia avançada. Quanto à promoção de P&D
interna era permitido (iii) depreciação acelerada de máquinas e edificações para
pesquisa, testes e comercialização de novas tecnologias; (iv) crédito de impostos para
gastos em P&D e testes e (v) deduções especiais de impostos devido quando a renda
geradora era derivada da exportação de serviços técnicos.
Em meados da década de 1960 ocorreu uma importante alteração . O tratamento
preferencial para a importação de tecnologia (ítens i e ii) e a depreciação acelerada
(item iii) foram abolidos em 1965. A idéia básica era de que a ênfase na importação de
tecnologia, que tinha tido um papel importante no progresso tecnológico japonês,
deveria ser gradualmente substituída pela criação de uma base tecnológica local.
Os efeitos do tratamento preferencial quanto a impostos devidos foram, de uma
maneira geral, estimular o esforço privado de P&D. Entretanto, conforme se
depreende da Tabela A.1.5, o montante proporcionado por tais incentivos pecuniários
foi pequeno. A sua importância decresceu com a política tecnológica japonesa se
tornando mais seletiva e desenhada de maneira a promover P&D em áreas específicas
tais como, inicialmente, energia, controle da poluição e espaço. A partir deste
- 89 -
momento, os subsídios e contratos de pesquisa governamentais passam a
desempenhar um papel mais importante.
Tabela A.1.5: Japão - Incentivos para Promover P&D no Setor Privado -
1960/1983 (em bilhões de yen)
Ano
Subsídios e
contratos de
pesquisa
Tratamento
preferencial de
impostos
Empréstimos a
taxas
preferenciais
Total
1960 0,7 9,1 - 9,8
1965 3,1 13,3 - 16,4
1970 11,0 19,1 - 31,0
1975 29,8 33,0 0,9 64,7
1980 60,8 38,0 1,9 101,0
1983 58,7 57,0 2,2 117,7
Fonte: Goto e Wakasugi, 1987
Durante o final dos anos 60 e ao longo dos anos 70, subsídios a programas para
setores específicos como computadores e aeronáutica e para áreas específicas como
energia e oceanografia foram iniciados. Nos anos 80, a ênfase das políticas mudou na
direção da promoção de pesquisa em alta tecnologia em áreas como novos materiais,
biotecnologia e eletrônica e na promoção de pesquisa básica em tais áreas. Para a
consecução de tais objetivos foram implementados os contratos de pesquisa para
tecnologias básicas para as indústrias de nova geração. Tanto este programa quanto
aqueles dos 'Large Scale Projects' ainda vigoram no início dos anos 90 prosseguindo a
tendência de abandonar apoio genérico às atividades privadas de P&D em benefício
de uma intervenção mais seletiva e direcionada.
Mais recentemente, alguns novos programas foram iniciados. Um deles objetiva
a melhoria e expansão de infra-estrutura de pesquisas de alto nível. Outro programa
é o IMS ('Intelligent Manufacturing Systems') que objetiva a colaboração
internacional para integração e padronização de tecnologias de produção existentes e
desenvolvimento de sistemas de produção para o século XXI. Todos seguem o mesmo
- 90 -
espírito básico de cooperação entre governo, setor privado e instituições de pesquisa
em áreas de fronteira.
Outro programa importante é o 'Programa 21' apresentado pelo MITI em
fevereiro de 1994 (MITI, 1994). Tal programa centrado numa visão do futuro
caracteriza-se por uma combinação entre áreas produtivas, científicas, tecnológicas,
etc., que representem as necessidades futura da sociedade.
O Programa apresenta como eixos centrais a necessidade de se considerarem os
novos domínios industriais de crescimento e uma visão de que cabe ao setor público
combinar a visão do futuro à sustentação da disseminação e utilização dos resultados
da pesquisa e desenvolvimento nas diferentes áreas, à promoção de uma
desregulamentação adaptada às necessidades da indústria e a uma garantia da
disponibilização sistemática das infra-estruturas ligadas ao desenvolvimento dos
novos mercados resultantes da evolução das necessidades da sociedade.
As áreas de crescimento sugeridas são os mercados ligados à habitação,
informação e comunicações, energia, ambiente, medicina e saúde, cultura, lazer e
segurança.
No que se refere ao financiamento das atividades tecnológicas, duas instituições
financeiras públicas - o Banco de Desenvolvimento do Japão e a Corporação
Financeira para Pequenas e Médias Empresas - têm proporcionado empréstimos a
taxas preferenciais para o setor privado financiar seus gastos em P&D. Em meados
da década de 80 o montante total dos empréstimos do Banco de Desenvolvimento do
Japão era de aproximadamente 550 bilhões de yen.
Finalmente, deve-se lembrar que o montante total de auxílio financeiro direto
às atividades privadas de P&D por parte do governo japonês é relativamente
modesto. Porém, conforme enfatizado pela literatura, o papel do governo enquanto
instância coordenadora e mobilizadora é fundamental no sentido de induzir o setor
privado a investir em áreas e tecnologias consideradas prioritárias pelo Estado.
28
28
Ver principalmente Freeman, 1987 e Lastres, 1994.
- 91 -
A.6 - Coréia
A importância do papel do Estado coreano no estabelecimento e implantação de
uma política industrial e tecnológica no processo de industrialização daquele país é
assunto conhecido e amplamente analisado (Amsden, 1989). O desenvolvimento
tecnológico na Coréia do Sul ao longo dos anos 80 foi marcado por um significativo
aumento dos gastos totais em P&D e, concomitantemente, por uma maior participação
relativa do setor privado em tais gastos. O governo coreano teve um papel
fundamental no auxílio ao setor privado através de três mecanismos: subsídio direto à
P&D, financiamento a taxas de juro preferenciais e incentivos fiscais (Kim, 1993).
O governo não tinha nenhum programa de subsídio direto à P&D ao longo dos
anos 70 quando o desenvolvimento industrial coreano se baseava em indústrias leves.
Nos anos 80, porém, o governo da Coréia introduziu dois esquemas para apoio direto à
P&D privada: o primeiro refere-se aos Projetos Nacionais de P&D administrados pelo
Ministério da Ciência e Tecnologia em áreas tecnológicas novas e o segundo aos
Projetos de Desenvolvimento Tecnológico da Base Industrial administrados pelo
Ministério de Comércio e Indústria em áreas tecnológicas existentes. Ambos esquemas
definem tecnologias a serem apoiadas e oferecem subsídio direto à P&D para
organizações públicas e privadas de P&D.
Os Projetos Nacionais de P&D incluem projetos que envolvam novas (para a
Coréia) tecnologias que apresentem altos riscos e/ou externalidades econômicas. O
Ministério de Ciência e Tecnologia coreano identificou as seguintes áreas:
internalização de partes e componentes para máquinas e equipamentos,
desenvolvimento de novos materiais, 'design' de semicondutores, desenvolvimento de
superminicomputadores, tecnologia de conservação de energia, internalização de
combustíveis para energia nuclear, desenvolvimento da nova química, biotecnologia e
pesquisa básica em universidades. Em contraste, o Ministério de Comércio e Indústria
realiza uma pesquisa anualmente para identificar projetos urgentes de P&D em
empresas industriais e proporciona subsídio através dos Projetos de Desenvolvimento
Tecnológico da Base Industrial para organizações de P&D.
- 92 -
Apesar de o subsídio direto total ao setor privado através dos Projetos
Nacionais de P&D ser relativamente pequeno (US$ 6,7 milhões em 1982 e US$ 22,8
milhões em 1987) dois pontos devem ser ressaltados. Primeiro, o número de projetos é
substancial, crescendo de 66 em 1982 para 370 em 1987. Em segundo lugar, o papel
do Estado é o de coordenador, nas áreas definidas como estratégicas, da participação e
atuação do setor privado e instituições públicas de P&D.
Mais recentemente, o novo plano econômico prevê um aumento nos gastos em
P&D para se alcançar 3-4% do PNB em 1998. O governo adotou medidas para
encorajar as empresas a instalar centros de P&D (que eram 122 em 1982, crescendo
para 1604 em 1993) e para aumentar o número de centros universitários de excelência
(de 30 em 1993 para 55 em 1997). O governo vem adotando também medidas
legislativas para facilitar a cooperação para a realização de pesquisas entre
universidades, institutos de pesquisa públicos e empresas, através do 'Joint R&D
Promotion Act'.
Conforme depreende-se da Tabela A.1.6, o papel dos gastos públicos em P&D
nesse esforço tendo em vista se aumentar significativamente o total de gastos em P&D
do país, é significativo. Após várias décadas nas quais o setor privado vinha
aumentando a sua participação relativa em tais gastos, a proposta para os anos 90
prevê um maior balanceamento,. com o setor público aumentando sua participação de
28% em 1992 para 32% em 1996 e 35% em 2001.
Tabela A.1.6: Coréia - Plano de Investimentos em Ciência e Tecnologia
1992 1996 2001
Investimento (Bil. de won) 5539 9570 28755
Percentagem do PNB (%) 2,6 3,5 5,0
Participação do Setor
Público (%)
28 32 35
Participação do Setor
Privado (%)
72 68 65
Emprego em P&D (1000) 66 112 -
- 93 -
Fonte Original de Dados: OCDE, 1993 e 1995
Nesta perspectiva vários programas estão sendo implementados,
particularmente:
• o desenvolvimento de um DRAM de 256 Megabytes e de um DRAM de 1000
Megabytes;
• o desenvolvimento de televisão de alta-definição;
• o desenvolvimento de redes de ISDN;
• o estabelecimento de 4 distritos científico-tecnológicos e industriais (em
Pusan, Taegu, Chonju e Kangnung) capazes de acomodar 300 firmas em engenharia
de 'software' e 'design';
• o estabelecimento de programas de cooperação entre empresas estatais e
empresas/instituições de outros países nas áreas de componentes de alta densidade,
novos materiais, produtos farmacêuticos e química fina.
A.7 - Taiwan
O desenvolvimento industrial de Taiwan foi baseado em uma participação
extensiva de empresas estrangeiras e pequenas e médias empresas locais, com o
Estado tendo um papel siginificativo na montagem de uma sofisticada infraestrutura
tecnológica. Em Taiwan, 60% dos gastos em P&D são financiados pelo governo, a
pesquisa básica é responsabilidade do 'National Science Council' e os diversos
ministérios setoriais conduzem seus respectivos programas.
As pequenas e médias empresas têm um papel significativo no setor industrial,
sendo responsáveis por mais de 60% das exportações, mas realizam atividades
tecnológicas de forma pouco significativa. Para dar conta dessa deficiência, o
Ministério de Assuntos Econômicos financia projetos de pesquisa desenvolvidos em
institutos públicos de P&D como o 'Industrial Technology Research Institute', o
'Institute of Information Industry', o 'Food Industry R&D Institute', o 'China Textile
- 94 -
Institute', o 'China Productivity Centre', o 'Metal Development Centre' e, mais
recentemente o 'Chung Shan Institute of Science and Technology' que realizava P&D
militar e que, agora, diversificou suas atividades, enfatizando programas de pesquisa
direcionadas ao setor civil (OCDE 1993).
Tais institutos não apenas asseguram a difusão das novas tecnologias para o
setor empresarial, mas também agem como incubadores de novas empresas. Destaca-
se particularmente a ênfase quanto ao desenvolvimento de 'componentes críticos'
caracterizados como fundamentais para as indústrias estratégicas emergentes Em
1993, os fundos alocados a projetos realizados por estes institutos totalizaram US$
550 milhões.
Mais recentemente, para promover o desenvolvimento de novos produtos, o
governo lançou 2 programas:
• o 'Master New Product Private Development' - para projetos ligados aos
setores de alta tecnologia; e
• o 'New Product Private Development' - para os outros setores.
Em 1994, um total de 161 empresas participavam de tais programas e o
governo havia alocado US$ 220 milhões para os mesmos. A maior parte dos projetos
tem duração de dois anos de duração e visam congregar esforços quanto ao
desenvolvimento dos 'componentes críticos'.
- 95 -
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