ads:
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PADCT
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE
DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
_____________________________________________________________________________________________
PODER DE COMPRA DO GOVERNO E
COMPETITIVIDADE
Nota Técnica Temática do Bloco
"Determinantes Político-Institucionais da Competitividade"
O conteúdo deste documento é de
exclusiva responsabilidade da equipe
técnica do Consórcio. Não representa a
opinião do Governo Federal.
Campinas, 1993
Documento elaborado pelo consultor Sergio Francisco Alves, a quem a equipe técnica do Consórcio agradece, isentando-o de qualquer
responsabilidade pelo seu conteúdo.
A Comissão de Coordenação - formada por Luciano G. Coutinho (IE/UNICAMP), João Carlos Ferraz (IEI/UFRJ), Abílio dos Santos
(FDC) e Pedro da Motta Veiga (FUNCEX) - considera que o conteúdo deste documento está coerente com o Estudo da Competitividade da Indústria
Brasileira (ECIB), incorpora contribuições obtidas nos workshops e servirá como subsídio para as Notas Técnicas Finais de síntese do Estudo.
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
CONSÓRCIO
Comissão de Coordenação
INSTITUTO DE ECONOMIA/UNICAMP
INSTITUTO DE ECONOMIA INDUSTRIAL/UFRJ
FUNDAÇÃO DOM CABRAL
FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS DO COMÉRCIO EXTERIOR
Instituições Associadas
SCIENCE POLICY RESEARCH UNIT - SPRU/SUSSEX UNIVERSITY
INSTITUTO DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - IEDI
NÚCLEO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA - NACIT/UFBA
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - IG/UNICAMP
INSTITUTO EQUATORIAL DE CULTURA CONTEMPORÂNEA
Instituições Subcontratadas
INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA - IBOPE
ERNST & YOUNG, SOTEC
COOPERS & LYBRAND BIEDERMANN, BORDASCH
Instituição Gestora
FUNDAÇÃO ECONOMIA DE CAMPINAS - FECAMP
ads:
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
EQUIPE DE COORDENAÇÃO TÉCNICA
Coordenação Geral: Luciano G. Coutinho (UNICAMP-IE)
João Carlos Ferraz (UFRJ-IEI)
Coordenação Internacional: José Eduardo Cassiolato (SPRU)
Coordenação Executiva: Ana Lucia Gonçalves da Silva (UNICAMP-IE)
Maria Carolina Capistrano (UFRJ-IEI)
Coord. Análise dos Fatores Sistêmicos: Mario Luiz Possas (UNICAMP-IE)
Apoio Coord. Anál. Fatores Sistêmicos: Mariano F. Laplane (UNICAMP-IE)
João E. M. P. Furtado (UNESP; UNICAMP-IE)
Coordenação Análise da Indústria: Lia Haguenauer (UFRJ-IEI)
David Kupfer (UFRJ-IEI)
Apoio Coord. Análise da Indústria: Anibal Wanderley (UFRJ-IEI)
Coordenação de Eventos: Gianna Sagázio (FDC)
Contratado por:
Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PADCT
COMISSÃO DE SUPERVISÃO
O Estudo foi supervisionado por uma Comissão formada por:
João Camilo Penna - Presidente Júlio Fusaro Mourão (BNDES)
Lourival Carmo Mônaco (FINEP) - Vice-Presidente Lauro Fiúza Júnior (CIC)
Afonso Carlos Corrêa Fleury (USP) Mauro Marcondes Rodrigues (BNDES)
Aílton Barcelos Fernandes (MICT) Nelson Back (UFSC)
Aldo Sani (RIOCELL) Oskar Klingl (MCT)
Antonio dos Santos Maciel Neto (MICT) Paulo Bastos Tigre (UFRJ)
Eduardo Gondim de Vasconcellos (USP) Paulo Diedrichsen Villares (VILLARES)
Frederico Reis de Araújo (MCT) Paulo de Tarso Paixão (DIEESE)
Guilherme Emrich (BIOBRÁS) Renato Kasinsky (COFAP)
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
José Paulo Silveira (MCT) Wilson Suzigan (UNICAMP)
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
SUM`RIO
RESUMO EXECUTIVO .......................................... 1
1. TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS .............................. 23
1.1. O Poder de Compra Público ......................... 23
1.2. O Poder de Compra Privado ......................... 30
2. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO NO BRASIL ...................... 39
2.1. Antecedentes ...................................... 39
2.2. Limitações de Caráter Institucional ............... 40
2.3. Perspectiva para os Anos 90 ....................... 41
2.4. O Poder de Compra do Estado Como Instrumento Indutor
da Competitividade dos Fornecedores Nacionais de
Bens e Serviços ................................... 45
3. OPORTUNIDADES PARA A UTILIZAÇÃO DO PODER DE COMPRA DO ES-
TADO: PROPOSIÇÕES E RECOMENDAÇÕES ...................... 48
3.1. Poder de Compra Indutor de Capacitação Tecnológica
das Empresas Fornecedoras ......................... 48
3.2. Poder de Compra Indutor de Qualidade dos Fornecedo-
res Locais ........................................ 55
3.3. Poder de Compra Indutor de Padronização e Normas .. 57
3.4. Poder de Compra Indutor de Desenvolvimento e Quali-
ficação dos Fornecedores de Peças e Componentes .... 58
3.5. Fornecimento de Bens e Serviços de Engenharia às Em-
presas Estatais como Indutor da Redução de Custos e
Facilitador do Acesso ao Mercado Exterior ......... 59
3.6. Aspectos Político-Institucionais .................. 61
3.7. Poder de Compra na Administração Direta ........... 65
3.8. Processo de Privatização .......................... 66
3.9. Poder de Compra Privado ........................... 67
4. INDICADORES ............................................ 70
BIBLIOGRAFIA .............................................. 71
NTR
1
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
RESUMO EXECUTIVO
1. TEND˚NCIAS INTERNACIONAIS
A despeito das constantes referências à eficácia do modelo
liberal de não-intervenção no mercado, na prática, todos os
países usam o poder de compra do Estado (e em certos casos até do
setor privado) como um instrumento poderoso de capacitação e de
desenvolvimento nacional. A utilização desse mecanismo varia
apenas em relação ao nível de sua explicitação como instrumento
de política econômica, industrial e tecnológica; à intensidade e
aos níveis de abrangência setorial; e aos instrumentos
financeiros e fiscais utilizados. Não existe, assim, um modelo
único de intervenção e utilização do poder de compra no âmbito
internacional.
Na Europa, o uso do poder de compra governamental atinge
alta intensidade e abrangência, mormente nos casos da Itália e
França. Nos EUA, o poder de compra do Estado concentra-se
principalmente nas áreas militar e espacial. No Japão e nos
países conhecidos como Tigres Asiáticos, de forma semelhante,
seria ingênuo não identificar a ampla atuação do governo na
definição das políticas tecnológica e industrial e na utilização
do mecanismo de poder de compra do Estado.
Dentre as experiências privadas de utilização do poder de
compra como instrumento de desenvolvimento tecnológico e da
competitividade, cabe destacar os seguintes pontos:
a) o poder de compra privado, seguindo o exemplo japonês,
tem sido crescentemente utilizado em diversos países e setores
nos últimos anos;
b) as formas através das quais tem se exercido o poder de
compra privado variam de acordo com os diversos setores,
industriais, com as diferentes características das redes
2
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
produtivas e com o tipo de coordenação que pode ser exercido
pelas grandes empresas que lideram tais redes;
c) concomitantemente, as políticas públicas também se
adaptaram ao novo modelo de promoção de redes de cooperação,
destacando-se o novo caráter articulador e estimulador da ação do
Estado e a descentralização desta ação com ênfase em políticas de
corte regional e local, com as responsabilidades sendo repassadas
para estes âmbitos.
É relevante, contudo, assinalar que a forma de utilização do
poder de compra vem ganhando nova orientação: o objetivo de
difundir técnicas modernas de gestão, qualidade, processos
produtivos eficientes, redução do tempo de resposta dos
fornecedores, redução de custos dos bens e serviços fornecidos.
Esta dimensão nova agrega-se à função anterior de induzir
capacitação e desenvolvimento tecnológico, que ainda é praticada
amplamente mas, agora, com critérios mais estritos de eficiência
na gestão dos projetos e com maior controle sobre as metas
orçamentárias. Estes dois últimos pontos requerem um
estreitamento da cooperação entre o demandante e os fornecedores.
Tais tendências põem em evidência a necessidade do
desenvolvimento de uma capacidade de coordenar e de gerenciar
projetos/encomendas.
3
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
2. DIAGNSTICO DA SITUA˙ˆO NO BRASIL
No Brasil, o Sistema NAI - Núcleos de Articulação com a
Indústria, no âmbito das empresas estatais, constitui importante
experiência de esforço e ação no uso do poder de compra
governamental. O Sistema NAI atuou intensamente no
desenvolvimento de fornecedores de peças e componentes de
reposição, principalmente para equipamentos de fabricação
descontinuada pelos fabricantes originais estrangeiros, em
estreita articulação com o Sistema SEBRAE. Por outro lado,
originou a troca de experiências entre as empresas estatais
atuando nos diferentes setores da economia, o que propiciou a
mobilização no sentido de se homogeneizar os procedimentos de
compra: classificação e codificação de materiais e qualificação e
avaliação de fornecedores. Essas atividades, em seu
desdobramento, constituem-se, hoje, nos projetos que ganharam
maior velocidade de execução no âmbito do Subprograma V do
Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), como no
exemplo do Sistema Nacional de Catalogação de Materiais e
Serviços.
Limitações de caráter institucional restringem, no contexto
da atual crise do Estado brasileiro, a efetividade do instrumento
de compras governamentais no país. Com predominância alternada,
ao longo do tempo, são os seguintes os fatores de restrição
institucional destacados:
- falta de planejamento e programação dos investimentos
governamentais, especialmente no que diz respeito a
financiamento;
- déficit público e dívida das entidades estatais;
- ambigüidade de ação das empresas governamentais (ora
exercendo função de Estado, ora sendo cobrada sua eficiência
microeconômica como fornecedor de produtos e serviços públicos);
4
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
- uso das empresas estatais como instrumento de política
macroeconômica (controle de preços, obtenção de financiamentos
externos, etc.);
- intensa mudança na administração das empresas
governamentais e o fisiologismo político nas indicações para os
cargos de direção.
Na perspectiva para os anos 90, a competitividade passa a
ser o eixo de estruturação da política industrial, o que exigirá
sua ação permanentemente integrada com a política tecnológica.
Ganha conscientização nacional a questão da qualidade e
produtividade em todos os setores industriais.
Embora não seja possível mudar no curto prazo e de forma
abrupta a cultura da relação empresa/fornecedor local, é
imprescindível buscar de forma decidida e continuada que a oferta
de bens e serviços se dê em bases competitivas de preço e
qualidade vis-à-vis a oferta internacional.
As empresas estatais, nos seus setores de atuação, têm a
responsabilidade de induzir os fornecedores locais à posição de
world class suppliers. O relacionamento das empresas estatais com
os fornecedores locais deve evoluir para uma posição de parceria
permanente e de reciprocidade entre parceiros, destacando-se:
- confiabilidade (sobretudo em bens de capital sob
encomenda, é fator decisivo);
- transparência (na formação dos custos dos bens e serviços)
e cooperação (feedback do cliente estatal);
- ênfase na capacitação tecnológica do fornecedor nacional e
na redução dos custos através da busca da melhoria de processos;
- homogeneização de procedimentos na avaliação industrial,
cadastramento, licitação e contratação em nível setorial e
multissetorial;
- coordenação das necessidades governamentais e da
capacidade de oferta dos fornecedores locais.
5
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
O novo enfoque de parceria exige, dentre vários aspectos, a
transparência na formação de custos dos bens e serviços
demandados pelos órgãos governamentais, de maneira que a margem
de lucratividade dos seus fornecedores seja negociada de forma
dinâmica, observando-se os riscos técnico e comercial, de maneira
a criar permanente estímulo à redução dos custos e à melhoria da
qualidade.
No Brasil, a iniciativa de capacitação e de desenvolvimento
tecnológico partiu predominantemente das empresas estatais e das
instituições governamentais de pesquisas, sendo incipiente a
participação do setor produtivo privado. Este não tem gerado,
substancialmente, demanda àquelas últimas instituições. Por outro
lado, as instituições públicas de pesquisa têm, na sua maioria,
abdicado de uma maior articulação com o setor privado. Esta
precária integração é particularmente preocupante no momento
atual dada a tendência internacional, característica do novo
paradigma, de realização de projetos cooperativos de
desenvolvimento tecnológico, quer entre empresas, quer entre elas
e as instituições públicas de P&D. A nova legislação de
incentivos à P&D, corretamente centrada nos acordos cooperativos,
deve permitir maior aproximação entre as instituições.
Um instrumento poderoso de compensação dessa fragilidade
tecnológica e de indução tem sido a atuação das empresas
estatais, que utilizam a capacitação tecnológica como um objetivo
estratégico. Nos setores de atuação das empresas estatais, estas
empresas lideram a capacitação nacional, atuando como principais
formuladores e executores das políticas tecnológica e industrial.
O esforço e desempenho tecnológico das empresas estatais é
singular no país. Os centros de pesquisas destas empresas exercem
função sem paralelo na base tecnológica do país. Ademais, devem
ser ressaltadas as contribuições dos departamentos de engenharia,
de operações/industrial e de suprimento das empresas estatais à
capacitação tecnológica e industrial.
6
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
O comprador estatal tem tido, igualmente, um papel pioneiro
e de liderança nas iniciativas relacionadas aos serviços de
infra-estrutura tecnológica: metrologia, normalização e
certificação da qualidade.
7
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
3. OPORTUNIDADES PARA A UTILIZA˙ˆO DO PODER DE COMPRA DO GOVERNO:
PROPOSI˙ES E RECOMENDA˙ES
O poder de compra do Estado como instrumento indutor da
competitividade dos fornecedores nacionais de bens e serviços
será apoiado, particularmente, no tripé: capacitação tecnológica,
qualidade e produtividade, que não devem restringir-se aos
resultados dos projetos, mas deverão envolver o próprio projeto e
a sua execução, com eficiência.
3.1. Poder de Compra Indutor de Capacitaªo Tecnolgica das
Empresas Nacionais
O Convênio FINEP-Petrobrás, de 1987, de apoio ao Programa de
Capacitação Tecnológica em Sistemas, de Exploração para Águas
Profundas (PROCAP), da Petrobrás, é um exemplo concreto na
direção dessa mobilização e integração, com o propósito de dotar
o país de capacitação tecnológica em exploração em águas
profundas, no qual os fornecedores/parceiros da Petrobrás têm de
arquitetar soluções originais, dada as limitações ou
indisponibilidades internacionais de tecnologias comprovadas.
Outros exemplos referenciais de projetos mobilizadores, no país,
são: os dos sistemas de comutação digital para redes de
telecomunicações do Sistema Telebrás; e o de desenvolvimento e
comercialização de aeronaves, no exterior, da Embraer.
Trata-se, doravante, de ampliar e aperfeiçoar este papel
através da concepção de novos programas mobilizadores de natureza
multi-institucional - cooperativa em áreas de interesse
estratégico para o desenvolvimento social ambiental e econômico.
Projetos cooperativos, por outro lado, constituem uma forma
de capacitação tecnológica compartilhada, vale dizer, envolvendo
várias empresas até a fase pré-competitiva. No caso brasileiro,
os projetos cooperativos têm envolvido a participação do setor
8
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
produtivo privado e estatal, como nos exemplos bastante
específicos de tecnologia de soldagem e de ensaios não-
destrutivos.
Tais projetos devem ser priorizados pelos instrumentos
relevantes de apoio à capacitação tecnológica como os que
conjugam apoios creditício (apoio financeiro FINEP) e fiscais
(Lei de Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento Tecnológico) e o
Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica Industrial (PACTI).
Para a viabilização de projetos mobilizadores e
cooperativos, destaca-se a necessidade de respaldo institucional
e financeiro aos centros de pesquisa estatais. Os contratos com
suporte de empresas estatais desenvolvidos por universidades e
instituições de pesquisa são pioneiros no país, possibilitando,
inclusive, a formação de especialistas nestas instituições,
muitos dos quais se transferiram posteriormente para as empresas
privadas, constituindo-se em um núcleo singular de competência.
Deve-se, porém, considerar que mudanças institucionais nas
instituições públicas de P&D são fundamentais para que tais
projetos cooperativos se efetivem. Dentre estas devem ser
ressaltadas:
a) a necessidade de profunda alteração na organização de
tais instituições;
b) descentralização - é também fundamental que a ligação
institucional de tais institutos seja feita o mais próximo
possível de seu ambiente de trabalho;
c) o escopo de trabalho das instituições de P&D deve ser
restringido, sendo mais direcionado às demandas da economia
regional/local;
d) deve-se também aumentar o grau de envolvimento do setor
privado na gestão de tais instituições;
e) finalmente, deve-se salientar que o Estado tem um papel
importante na promoção dos novos setores tecnológicos. Neste
sentido, sugere-se que no caso de instituições públicas de P&D
9
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
nessas áreas, tal articulação com o setor privado se dê
preservando um espaço de realização de pesquisas tecnológicas
genéricas, com um envolvimento privado diferenciado e
progressivo.
3.2. Poder de Compra Indutor de Qualidade dos Fornecedores
Locais
As atividades de especificação técnica de bens e serviços,
normalização, avaliação de fornecedores e cadastramento,
diligenciamento na fabricação e inspeção e ensaios de rotina e
especiais são perseguidas permanentemente pelo conjunto das
empresas estatais.
Essas empresas, com a liderança da Petrobrás, foram as
mobilizadoras e divulgadoras ao setor produtivo privado da
atualização dos conceitos e requisitos iniciais de controle de
qualidade para os mais recentes conceitos de qualidade
assegurada/garantia da qualidade e, por fim, do enfoque atual das
normas ISO - série 9000 de Gestão da Qualidade, antecipando as
pressões dos compradores externos.
As empresas estatais vêm difundindo, igualmente, entre os
fornecedores locais, os procedimentos e requisitos para a
obtenção dos "selos" autorizados por entidades estrangeiras, como
os certificados API (American Petroleum Institute) e ASME
(American Society of Mechanical Engineers). A obtenção de tais
"selos", como se sabe, credencia a exportação de equipamentos
pelos fornecedores brasileiros.
O Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP) e
a difusão internacional do padrão de Sistemas da Qualidade Normas
ISO, série 9000, vieram reforçar as iniciativas pioneiras já
exercidas pelas empresas estatais de exigir a certificação dos
sistemas de qualidade a seus fornecedores. Trata-se,
10
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
presentemente, de reforçar a tendência de exigência aos
fornecedores da qualidade assegurada.
São listadas, a seguir, as atividades relacionadas à
qualidade, que, na sua maioria, foram induzidas pelas empresas
estatais e cujo esforço de continuidade deve ser preservado:
- exigência da certificação dos sistemas de qualidade pelas
normas ISO-9000;
- homogeneização dos procedimentos de auditagem dos sistemas
de qualidade;
- certificação de auditores de sistemas de qualidade;
- certificação de produtos;
- certificação de pessoal especializado na fabricação;
- certificação de Laboratórios de Inspeção e Testes;
- criação e consolidação de entidades técnico-científicas;
- harmonização dos procedimentos de avaliação técnica dos
fornecedores das empresas estatais;
- exigência de padrões de qualidade para as pequenas e
médias empresas (rede de subfornecedores).
3.3. Poder de Compra Indutor de Padronizaªo e Normas
As iniciativas de integração dos NAI setoriais, em 1985,
desenvolveram-se em direção à unificação de linguagem em nível
setorial, essencial para o intercâmbio (informatizado) entre as
empresas. Em seu desdobramento, com a criação do PBQP, essas
iniciativas e atividades ganharam reforço institucional,
constituindo-se, no presente, no núcleo básico do seu Subprograma
V, Articulação Institucional, que incorpora ao grupo de empresas
estatais, órgãos da administração direta e entidades de classe:
a) Sistema Nacional de Catalogação de Bens e Serviços: Projeto
05-03-001 do Subprograma V; b) Adequação dos Procedimentos de
Compra: Projeto 05-03-004 do Subprograma V; c) Normalização
Técnica dos Sistemas de Qualidade: Projeto 05-03-006.
11
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
A utilização do poder de compra como indutor de
padronização, normalização e certificação de qualidade deve,
todavia, pautar-se pelo novo tipo de relacionamento Estado/setor
produtivo, como ocorre, por exemplo, no âmbito da Comunidade
Econômica Européia (CEE). Por um lado, a própria experiência
brasileira anterior comprova os limites da atuação do Estado sem
um envolvimento, de fato, do setor produtivo. Deve-se preservar o
caráter mais coercitivo do Estado em áreas de interesse social,
como saúde e meio ambiente. Em outras áreas, o papel do Estado
deve ser mais de indução e articulação, deixando a
responsabilidade final com o setor produtivo.
3.4. Poder de Compra Indutor de Desenvolvimento e Qualificaªo
dos Fornecedores de Peas e Componentes
A articulação dos NAI com o SEBRAE e os CEAGs regionais foi
desenvolvida visando possibilitar o acesso das micro e pequenas
empresas ao então restrito mercado das empresas estatais, para
atendimento à demanda de peças e componentes de reposição.
Torna-se oportuno o reforço da interação do sistema SEBRAE
com as empresas governamentais, na identificação de oportunidades
de negócios para as pequenas e médias empresas, especialmente no
presente momento de falta de investimento das empresas estatais,
em que manter em operação permanente suas unidades é fator
essencial à economia do país. Interessa igualmente ao setor de
bens de capital a ênfase no desenvolvimento de subfornecedores,
em função da necessária desverticalização de sua produção.
3.5. Fornecimento de Bens e Servios de Engenharia s Empresas
Estatais Indutor da Reduªo de Custos e Facilitador do
Acesso ao Mercado Exterior
Deve-se salientar uma dimensão do poder de compra de
serviços, especialmente na área de engenharia, que se refere à
12
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
redução dos custos do investimento. Isto é particularmente
importante tendo em vista uma das principais deficiências na
utilização do poder de compra do Departamento de Defesa norte-
americano acima descrita e que se refere à pouca ênfase dada por
aquele departamento a melhorias de processo que levassem à
redução de custos de investimento, enfatizando a geração de novos
produtos. Mais ainda, a melhoria da eficiência de processos é
extremamente significativa na busca de competitividade,
especialmente em setores intensivos em capital. A experiência da
Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e da Petrobrás de incluir
tarefas de otimização de processos e engenharia de valor, na sua
relação com fornecedores, tem obtido redução de até 20% nos
custos de investimento.
Por outro lado, o cadastramento e o fornecimento de bens e
serviços às empresas estatais, reconhecidamente clientes com
rigor técnico e de visibilidade tecnológica no exterior,
representam uma indicação concreta de qualificação técnica desses
fornecedores, que têm se valido desse referencial para participar
de concorrências no mercado externo.
Como recomendação importante para o futuro deve-se reforçar
a participação das empresas estatais em projetos cooperativos de
desenvolvimento tecnológico no exterior. No mesmo sentido,
destaque-se o objetivo de ampliar a geração de patentes no Brasil
e no exterior.
3.6. Aspectos Poltico-Institucionais
As políticas tecnológica e industrial devem ser integradas,
coesas e sinalizadas pela política econômica. O Estado deve
atuar, prioritariamente, como planejador das estratégias gerais e
buscar uma melhor articulação dos seus agentes - eliminando-se as
múltiplas coordenações, duplicação de funções e, por vezes,
políticas contraditórias, que induzem a uma maior incerteza ao
13
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
setor privado, fornecedor de bens e serviços às empresas
estatais.
Torna-se relevante uma revisão das atribuições e funções dos
órgãos governamentais e colegiados envolvidos na articulação do
poder de compra do Estado:
- relação intra-Governo: Ministério da Indústria, do
Comércio e de Turismo/Secretaria de Política Industrial;
Ministério da Ciência e Tecnologia/FINEP; Ministério da
Fazenda/Secretaria Nacional de Economia; Ministério de Minas e
Energia/Empresas Estatais; Secretaria da Administração Federal;
CEST, etc.;
- órgãos colegiados: PACTI, PCI, PBQP, Câmaras Setoriais,
Comissão Empresarial de Competitividade, etc.; e o relacionamento
com o setor privado (entidades de classe e empresas).
A coordenação e a articulação do poder de compra do Estado,
para serem efetivas, deveriam se apoiar em uma programação
plurianual de investimentos públicos e em um plano plurianual de
compras das empresas governamentais, de forma, inclusive, a
orientar a programação da produção e os investimentos dos
fornecedores locais. A experiência acumulada poderia servir à
criação de uma instância de coordenação do poder de compra e de
planejamento de médio e longo prazo dos planos de investimento,
subordinada ou articulada às Câmaras Setoriais.
Do ponto de vista dos dispositivos legais e administrativos
que influenciam o poder de compra, deve-se lembrar da Lei nº
8666, de 21/06/93, que rege os processos de licitação das
empresas da Administração Pública, Direta e Indireta. Vale
observar que, em relação às licitações de âmbito internacional, o
artigo 41 da Lei 8666 permite ao licitante brasileiro, para
efeito exclusivo de equalização de propostas e facilidade de
julgamento, cotar em moeda estrangeira, conforme o procedimento
do licitante estrangeiro. Trata-se, na verdade, de pleito antigo
e tema permanente das entidades de classe do setor de bens de
capital.
14
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
Conforme disposto no art. 45, as licitações deverão utilizar
o critério de preço mínimo para julgamento das propostas, com
exceção "de serviços de natureza predominantemente intelectual,
em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização,
supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral,
e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos
preliminares e projetos básicos e executivos" (art.46), em cujos
casos poderão ser utilizados critérios de "melhor técnica" ou
"técnica e preço". Também, tendo em vista o disposto no artigo 3º
da Lei nº 8248 de 23/11/91 (a Lei de Informática), para a
contratação de bens e serviços de informática, a administração
pública utilizará o critério de "técnica e preço".
Por um lado, a adoção do critério exclusivo de preços não
previlegia a utilização preferencial do poder de compra em favor
de bens e serviços produzidos no país (a legislação norte-
americana, por exemplo, estabelece uma margem de preferência de
5% para os produtores norte-americanos nas compras pelo Governo).
Porém, de acordo com o § 2º do art. 3º, as empresas brasileiras
de capital nacional, como critério de desempate, terão
preferência nas licitações.
Por outro lado, a utilização de critérios de "melhor
técnica" ou "técnica e preço" para a elaboração de projetos,
inclusive de engenharia consultiva e de "técnica e preço" para a
contratação de bens e serviços de informática, assegura a
possibilidade da utilização do poder de compra para o
desenvolvimento de novas tecnologias. Percebe-se que uma
estratégia que envolva capacitação tecnológica de fornecedores do
Estado, desde que não se limite à aquisição de bens
"padronizados", encontra-se protegida na nova legislação que,
inclusive, inova aumentando a grau de transparência das
licitações públicas. Mais importante, é que dado o caráter
pervesivo das atividades de informática, o presente arcabouço
legal, privilegiando tais atividades, praticamente garante a
possibilidade da utilização do poder de compra em atividades que,
15
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
tendo em vista o caráter cooperativo, exijam algum
desenvolvimento de software específico e de projetos de
automação.
Cabe finalmente discutir a Resolução nº 1718 do Banco
Central, que proíbe o setor estatal de obter empréstimos de
fontes públicas. Do ponto de vista da capacidade de utilização do
poder de compra público como instrumento de capacitação
tecnológica, tal resolução tende a apresentar um efeito inibidor
na medida em que afeta a possibilidade de novos investimentos.
Neste caso, poder-se-ia sugerir um abrandamento da resolução para
que fossem permitidos empréstimos quando estes se destinassem a
financiar projetos e programas tecnológicos de caráter
mobilizador. Desta maneira, o destinatário final dos recursos
seriam as empresas privadas que, através de arranjos cooperativos
estimulados e organizados pelas empresas públicas, se
responsabilizariam pelos desenvolvimentos tecnológicos.
3.7. O Poder de Compra na Administraªo Direta
Há casos relativos ao uso do poder de compra na
Administração Direta, de inequívoco interesse para as políticas
públicas e que apresentam intensa repercussão social. O mais
significativo de tais casos é o da Central de Medicamentos
(CEME), que tem importante poder de compra em fármacos. Deve-se
salientar que, no Reino Unido, o Department of Health tem
utilizado seu poder de compra para induzir a indústria
farmacêutica a produzir determinados medicamentos que atendam
certas necessidades sociais. Trata-se de um caso extremamente
interessante pois a indústria farmacêutica é, por natureza,
intensiva em desenvolvimento tecnológico. Neste caso, não se
trata apenas de induzir o setor privado a investir em P&D, mas
principalmente de, conjuntamente com ele, definir desenvolvimento
em fármacos destinados à população de baixa renda que,
normalmente, teriam baixa prioridade nas estratégias de P&D das
empresas. Outras instâncias da administração direta onde o poder
16
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
de compra pode ter importante efeito estimulador são o INAMPS, no
que se refere a materiais e equipamentos médico-hospitalares, e a
FAE, particularmente quanto à merenda escolar, onde a articulação
com a indústria de alimentos seria fundamental.
3.8. Processo de Privatizaªo
A concretização do programa de privatização, com o redesenho
do papel do Estado na economia, tem importantes implicações sobre
a amplitude do instrumento "Poder de Compra das Empresas
Governamentais". Ao passarem para as mãos de particulares, deixa
de colocar-se para as empresas ex-estatais privatizadas a questão
da utilização como "Poder de Compra das Empresas Governamentais".
Se este seu poder de compra, ainda volumoso, será ou não
utilizado com objetivos de mais longo prazo - como o de gerar
capacitação de fornecedores, criação de novos produtos e
processos, desenvolvimento tecnológico - dependerá de decisões
privadas, sobre as quais o poder público terá influência apenas
indireta.
Limitação sensível desse instrumento de políticas
tecnológica e industrial será observada, em especial, nos setores
cujas holdings setoriais (exemplos da Telebrás e Eletrobrás,
etc.) exercem a função de coordenação das atividades de
planejamento, administração de suprimento de materiais e operação
de sistemas interligados.
Outro aspecto de relevo a ser considerado no programa de
privatização refere-se ao futuro papel a ser desempenhado pelos
Centros de Pesquisa Setoriais que, conforme enfatizado, exercem
função singular nas estruturas tecnológica e industrial do país.
Novos arranjos institucionais (vinculação, demanda por serviços,
17
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
etc.) e suportes financeiros deverão ser criados com a
consolidação do processo de privatização.
Deve-se buscar identificar como esses aspectos acima
abordados foram negociados nos processos de privatização
ocorridos em outros países. Na experiência inglesa, por exemplo,
ao se privatizarem os setores de utilidade pública
(telecomunicações, energia elétrica, etc.) criaram-se as golden
shares, que possibilitaram a presença do capital privado, mas
reservando decisões fundamentais ao Estado. Também, tendo em
vista a importância de certas atividades tecnológicas, o processo
de privatização britânico estipulou garantias visando a sua
continuidade, sob comando privado, como no caso da British
Telecom onde o seu centro tecnológico teve sua permanência
assegurada. Como se observa, tal preocupação, antes que de
caráter ideológico, resulta da percepção de se manter o "caráter
público" dessas atividades econômicas essenciais.
3.9. Poder de Compra Privado
A experiência internacional mostra que o poder de compra
privado pode-se constituir num importante elemento de capacitação
tecnológica através da cooperação entre o demandante e os
fornecedores. Porém, uma avaliação detalhada de tal experiência
sugere que a capacitaªo tecnolgica (entendida como capacidade
de gerar inovações de produto e processo) da empresa que
utilizará o poder de compra com seus fornecedores é fundamental
para a obtenção de capacitação tecnológica na rede como um todo.
A evidência sobre a utilização do poder de compra privado
para aumentar a capacitação produtiva e tecnológica de
fornecedores envolvendo empresas brasileiras é extremamente
reduzida. Algumas das principais empresas atuantes no Brasil no
setor de informática, tanto aquelas de propriedade nacional
quanto as de propriedade estrangeira, estabeleceram importantes
ligações técnicas com seus principais fornecedores. Apesar de que
18
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
uma boa parte de tais ligações refere-se a partes e peças não
intensivas em tecnologia como peças mecânicas e plásticas,
tentativas bem-sucedidas foram efetuadas em componentes mais
sofisticados tecnologicamente como monitores e discos rígidos.
Uma subsidiária de empresa multinacional constatou que tais
produtos integram sistemas destinados à exportação e tiveram sua
qualidade técnica certificada por associações responsáveis pela
certificação de qualidade nos EUA e Europa. A capacitação
tecnológica prévia de ambas as partes foi unanimamente apontada
como sendo a principal responsável pelo sucesso alcançado.
Dessa maneira, as políticas públicas que visem a estimular a
utilização do poder de compra por parte das empresas privadas no
Brasil devem, concomitantemente, estabelecer mecanismos de
indução ao investimento genérico em P&D por parte de tais
empresas, que, evidentemente, possui especificidades setoriais.
"Projetos de demonstração", como aqueles implantados em países
europeus, deveriam ser estimulados.
19
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
QUADRO-RESUMO
------------------------------------------------------------------------------------------------------
------
A˙ES/DIRETRIZES DE POLITICA AGENTE/ATOR
EXEC. LEG. JUD. EMP. TRAB. ONGs
ACAD.
------------------------------------------------------------------------------------------------------
------
1. Capacitação Tecnológica
1.1. Projetos Mobilizadores e Integradores
(c/vistas à cap. tecn. da empresa nacional)
- FINEP, empresas estatais e seus centros de
pesquisa, empresas privadas, instituições
de P&D e universidades X X
X
1.2. Projetos Cooperativos entre Fornecedores
(c/vistas à cap. tecn. da empresa nacional)
- FINEP, empresas estatais e seus centros de
pesquisa, empresas privadas, instituições
de P&D e universidades X X
X
1.3. Conjugação de Apoios Creditícios e Fiscal
(c/vistas à cap. tecn. da empresa nacional)
- FINEP, BNDES, PACTI X
1.4. Montagem de Sistema de Prospecção e Infor-
mação Tecnológica
(c/vistas a transformar inform. científicas
e tecnológicas em informações estratégicas
p/ os negócios da empresa
- Empresas privadas de bens e serviços, em-
presas estatais, redes institucionais de
informações X X
1.5. Apoio institucional e financeiro aos centros
de pesquisa das empresas estatais, universi-
dades e instituições de P&D
(c/vistas à cap. nacional em C&T)
- FINEP, empresas estatais, órgãos gover-
namentais X X
2. Qualidade
(c/vistas à melhoria dos padrões de qualidade e
redução dos custos dos bens e serviços da cadeia:
subfornecedores, fornecedores e usuários (empre-
sas estatais)
2.1. Apoio e sustentação do sistema de normas
brasileiras (ABNT)
- Empresas estatais, associações de classe,
ABNT, INMETRO X X
2.2. Divulgação e exigência de qualidade assegu-
rada e certificação de sistemas de qualidade
(ISO-9000)
- Empresas estatais, fornecedores, INMETRO,
PBQP, PADCT-TIB, FINEP X X
20
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
2.3. Divulgação dos "selos" internacionais (ex.
API, ASME)
- Empresas estatais, entidades de classe,IBP X X
------------------------------------------------------------------------------------------------------
------
21
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
------------------------------------------------------------------------------------------------------
------
A˙ES/DIRETRIZES DE POLITICA AGENTE/ATOR
EXEC. LEG. JUD. EMP. TRAB. ONGs
ACAD.
------------------------------------------------------------------------------------------------------
------
2.4. Apoio, divulgação e participação no modelo
institucional de certificação
- Empresas estatais, entidades de classe,
ABNT, INMETRO, PBQP X X
2.5. Apoio, divulgação e participação na certifi-
cação de bens e serviços
- Empresas estatais, entidades de classe,
INMETRO X X
2.6. Apoio, divulgação e participação na certifi-
cação de pessoal especializado
- Empresas estatais, fornecedores, Centros
de Qualificação (ex.: de Soldadores) X X
2.7. Apoio, divulgação e participação na certifi-
cação de laboratórios de inspeção e testes
- Empresas estatais, fornecedores, institui-
ções governamentais atuando na área TIB X X
2.8. Harmonização dos procedimentos de auditagem
dos sistemas de qualidade e avaliação técni-
ca dos fornecedores
- Empresas estatais, fornecedores de bens e
serviços, Subprograma V do PBQP X X
2.9. Divulgação e exigência de padrões de quali-
dade para as P&M empresas
- Empresas estatais, empresas fornecedores
de bens de capital, SEBRAE, FINEP X X
2.10.Criação e consolidação de entidades técnico-
científicas
- Empresas estatais, ABENDE, FBTS, empresas X X X
X
3. Produtividade
3.1. Uniformização dos procedimentos das empresas
estatais na classificação de materiais e
serviços, padrões de descrição de materiais,
cadastramento, banco de preços, bolsa de ma-
teriais, licitações e contratações
(c/vistas a ganhos de produtividade com a
conseqüente redução dos custos de investi-
mentos e custos operacionais para a cadeia:
subfornecedores, fornecedores e usuários
(empresas estatais)
- Empresas estatais, fornecedores/entidades
de classe, PBQP X X
3.2. Coordenação dos investimentos das empresas
estatais em articulação com as Câmaras Seto-
riais
(c/vistas a compatibilizar a oferta (volu-
me e qualidade) de bens e serviços à demanda
das emp. estatais
22
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
- Empresas estatais, entidades de classe,
órgãos governamentais de planejamento
global e setorial e de política econômica X X
------------------------------------------------------------------------------------------------------
------
23
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
------------------------------------------------------------------------------------------------------
------
A˙ES/DIRETRIZES DE POLITICA AGENTE/ATOR
EXEC. LEG. JUD. EMP. TRAB. ONGs
ACAD.
------------------------------------------------------------------------------------------------------
------
3.3. Atitude de parceria entre as empresas esta-
tais e os fornecedores de bens e serviços -
transparência nas ações
(c/vistas a permanente ganhos de qualidade
e redução dos custos de bens e serviços)
- Empresas estatais e fornecedores X
4. Atuação Político-Institucional
4.1. Coesão de ações na formulação e implantação
das políticas tecnológica e industrial
(c/vistas à eliminação das múltiplas coorde-
nações, duplicações de funções e contradi-
ções de políticas industrial e tecnológica)
- Orgãos e empresas governamentais, órgãos
colegiados X X
4.2. Definição das atribuições e funções dos ór-
gãos governamentais e colegiados envolvidos
(c/vistas à eliminação das múltiplas coorde-
nações, duplicações de funções e contradi-
ções de políticas industrial e tecnológica)
- Órgãos e empresas governamentais, órgãos
colegiados X X
4.3. Programação plurianual de investimentos pú-
blicos e plano plurianual de compra das em-
presas governamentais
(c/vistas ao planejamento dos programas de
investimentos das empresas governamentais e
orientação para a programação dos investi-
mentos e produção dos fornecedores locais
- Órgãos governamentais de planejamento e
coordenação de política econômica, empre-
sas estatais X X
5. Poder de Compra Privado
5.1. Estabelecer "projetos de demonstração" no
âmbito de um Programa de Subcontratação vi-
sando estimular empresas privadas a desen-
volver redes de fornecedores
- Executivo, fornecedores, entidades de
classe X X
6. Poder de Compra na Administração Direta
6.1. Elaboração e implementação de programas nos
seguintes orgãos:
CEME, INAMPS e FAE
- Instituições acadêmicas, entidades priva-
das e governamentais X X
X
24
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
------------------------------------------------------------------------------------------------------
------
25
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
------------------------------------------------------------------------------------------------------
------
A˙ES/DIRETRIZES DE POLITICA AGENTE/ATOR
EXEC. LEG. JUD. EMP. TRAB. ONGs
ACAD.
------------------------------------------------------------------------------------------------------
------
7. Processo de Privatização
7.1. Discussão do papel regulatório associado ao
processo de privatização, inclusive do papel
dos centros de pesquisa estatais setoriais,
visando associar regulação à privatização
- Órgãos governamentais envolvidos no pro-
cesso de privatização, legislativo
e empresas estatais X X
------------------------------------------------------------------------------------------------------
------
Legenda: EXEC. - Executivo
LEG. - Legislativo
JUD. - Judiciário
EMP. - Empresas e Entidades Empresariais
TRAB. - Trabalhadores e Sindicatos
ONGs - Organizações Não-Governamentais
ACAD. - Academia
Nota: Em caso de coluna em branco, leia-se "sem recomendação".
26
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
4. INDICADORES
Os indicadores relevantes para a avaliação da contribuição
do poder de compra do governo para a competitividade são:
- Indicadores da importância relativa da demanda do governo
por setor industrial (valor das compras do governo/total das
vendas do setor; valor das compras do governo por setor/total das
compras do governo);
- Indicadores da existência de um sistema explícito de
padrões técnicos, de qualidade e de preços, nas compras do
governo (classificação dos padrões existentes em cada
área/agência governamental; importância relativa das áreas onde
existem exigências de conformidade nas compras do governo);
- Indicadores do grau de difusão da exigência de padrões
indutores de capacitação, qualidade e produtividade dos
fornecedores (percentagem das compras do governo que exigem
conformidade/total das compras, por setor e órgão/agência
responsável);
- Indicadores da estabilidade nas relações de cooperação
técnica com fornecedores (número e características dos
fornecedores qualificados, participação no total das compras por
área de governo; número, orçamento e duração média dos projetos
mobilizadores e integradores e dos projetos cooperativos; número,
orçamento e duração média dos convênios de cooperação de agências
do governo com universidades e instituições de pesquisa).
27
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
1. TEND˚NCIAS INTERNACIONAIS
1.1. O Poder de Compra Pœblico
Nos países industrializados, a utilização do poder de compra
do Estado para a capacitação nacional vem sendo perseguida como
um importante instrumento de política industrial e tecnológica.
Esse instrumento refere-se à preferência e ao direcionamento da
demanda governamental para bens e serviços desenvolvidos e
produzidos por empresas nacionais com vistas à indução de
capacitação e desenvolvimento tecnológico.
Tal mecanismo é amplamente conhecido e a efetividade de sua
aplicação está relacionada com o nível de articulação entre os
fornecedores e as entidades demandantes do setor público.
Utilizado de forma menos abrangente nos EUA, tem claramente
esse papel explicitado através do "Buy American Act" e nas
demandas dos setores militar e espacial, viabilizando empresas e
projetos, principalmente, na fase de desenvolvimento de novos
bens e serviços. No Japão, seu emprego dá-se de forma menos
explícita, a despeito do uso efetivo, de maneira mais
generalizada, do instrumento "Buy Japanese", que serviu para
impulsionar as empresas daquele país.
Nos países europeus, em particular na França
1
e Itália,
atinge alta densidade e amplos espectros setoriais, tendo os
fornecedores de origem local absoluta preferência pelo demandante
governamental, sendo conhecidas as posições de desenvolver os
national champions e de discriminar contra os fornecedores não-
locais, a despeito da existência do Mercado Comum Europeu.
1
A França conseguiu melhores resultados tecnológicos nos setores em que o Estado é o cliente:
trens de alta velocidade, telecomunicações, energia nuclear e armamentos. Nos exemplos dos
setores de telecomunicações e energia nuclear, as empresas ofertantes são também empresas
estatais: Alcatel e Framatome.
28
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
A exemplo dos países desenvolvidos, o poder de compra do
Estado tem sido instrumento consagrado nos países em
desenvolvimento, dentre eles, os chamados "Tigres Asiáticos", com
o objetivo de incrementar a capacitação tecnológica, produtiva e
de competitividade das empresas e economias nacionais. No exemplo
singular de Singapura, seu governo assumiu a posição de organizar
e gerenciar o ambiente econômico objetivando transformá-la na
intelligent island.
Pelo exposto, a despeito das constantes referências à
eficiência do modelo liberal de não-intervenção no mercado, todos
os países usam o poder de compra do Estado como objeto de
políticas públicas de desenvolvimento nacional, cujos principais
objetivos são: políticas econômicas anticíclicas, controle
nacional de setores-chave da economia, capacitação tecnológica e
desenvolvimento de tecnologias avançadas, maior inserção no
comércio internacional.
A utilização desse mecanismo, como indicado anteriormente,
varia: a) quanto ao nível de sua explicitação como instrumento de
política econômica, industrial e tecnológica; b) quanto à
intensidade e aos níveis de abrangência setorial; c) quanto aos
instrumentos financeiros e fiscais utilizados. Não existe, assim,
um modelo único de intervenção e utilização do poder de compra
governamental no âmbito internacional.
Foge ao escopo desse trabalho detalhar, por país, a
abordagem do instrumento poder de compra governamental, o que
requeriria precisar as nuances dos seus diferentes aspectos
institucionais (histórico, político, econômico e setorial).
Ademais, a inevitável presença de monopsônios de um lado
(poder de compra) e de monopólios e oligopólios de outro
(fornecedores), nas estruturas industriais contemporâneas, conduz
a um dilema não trivial. Não é casual, portanto, que em cada país
tenha surgido uma configuração particular (com ajustamentos ao
longo do tempo) por setor industrial. Essas configurações têm
29
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
repercussões diferenciadas nas posições de abertura e restrição
ao mercado interno de cada país.
Além das diferenças já comentadas quanto à abrangência
setorial e explicitação dos instrumentos, são apresentadas abaixo
algumas particularidades relevantes (sem a pretensão de serem
exaustivas) relacionadas às políticas de compra em países
selecionados.
a) EUA - cabe menção especial ao papel desempenhado pelo
Departamento de Defesa no apoio ao desenvolvimento de seus
fornecedores reais e potenciais e especialmente à atuação de
fomento tecnológico da Defense Advances Research Projects Agency
(DARPA). Outra agência proeminente é a National Aeronautics and
Space Administration (NASA), que vem desenvolvendo um forte
programa de fomento tecnológico pré-comercial em parceria com o
setor privado (no ano fiscal de 1991 este programa totalizou mais
de US$ 900 milhões) no desenvolvimento de novas tecnologias. É
obrigatório citar o programa Sematech, também em parceria com o
setor privado (US$ 200 milhões divididos entre governo e
empresas) com o objetivo de fortalecer a capacitação tecnológica
em processos produtivos na microeletrônica. Pode-se citar,
também, o Programa Small Business Innovation Research (SBIR) de
apoio às empresas nascentes (seed capital e start-up) de base
tecnológica e os serviços de suporte à infra-estrutura
tecnológica das empresas americanas proporcionados pelos
"Laboratórios Nacionais".
Uma característica interessante da utilização do poder de
compra por parte do Departamento de Defesa norte-americano é a
utilização de diversos incentivos para que as empresas
fornecedoras desenvolvam determinadas tecnologia. Uma outra
característica é forte viés em favor de inovações de produto e
contra inovações de processo (Mowery & Rosenberg, 1989:143). De
fato, os programas militares e espaciais daquele país são
conhecidos por subordinar considerações de custo à melhoria no
desempenho de produto e materiais. Os fornecedores do
30
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
Departamento de Defesa e da NASA sabem que contratos são obtidos
com base no desempenho (atual ou potencial) de produtos e, não,
tendo em vista inovações de processo que permitam uma redução de
custo. De acordo com um relatório do National Research Council:
"Seldom can contractors attribute lack of success in a competition (...)
to lack of manufacturing excellence. In such an environment, suppliers
focus on designing new products with new performance features, not on
improving production efficiencies. Once contracts are awarded, moreover,
the conventional commercial pressures to improve efficiency do not
prevail. On the contrary, there are significant disincentives for making
process improvements. reducing the cost of manufacturing lowers the base
on which profits are calculated" (National Research Council, 1986:11).
A pouca preocupação com o custo dos investimentos ligados a
tais programas induziu uma significativa reforma no sistema de
procurement das Forças Armadas americanas. O objetivo básico de
tais reformas era o de reduzir os custos e aumentar a competição
no setor. Desta maneira, ítens como desempenho e capacitação
tecnológica foram colocados em segundo plano, pois com a reforma
as empresas fornecedoras devem realizar sozinhas seus esforços de
P&D ao longo do processo de concorrência e não como
anteriormente, quando P&D era realizada após a concorrência ter
sido concluída e as empresas fornecedoras conhecidas. Segundo
avaliação recente, elaborada pela empresa McKinsey & Co. e
publicada na Harvard Business Review (Lundquist, 1992), os
resultados de tal reforma têm sido desastrosos:
"Congress, the White House and the Pentagon all with unbridled faith in
the free market, believed that competition was the magic bullet that
would cure fraud, eliminate waste and bring efficiency to the industry.
They were wrong. Introducing competition did not do away with fraud and
waste. it did however, have a disastrous impact on the economics of
defense contracting (...) the reforms of the 1980s destroyed
profitability by coupling the bidding and R&D phase" (Lundquist,
1992:78).
A razão básica do insucesso da reforma no sistema de
procurement é exatamente porque se deu sem uma preocupação de
utilizar a cooperação setor público/setor privado na busca da
redução dos custos, continuando a tendência anterior de não se
preocupar com melhorias de processo. Segundo a mesma publicação,
a nova administração já alterou a sistemática adotada pelo
31
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
governo anterior, especialmente tendo em vista o seu impacto em
termos de desenvolvimento tecnológico.
b) Europa - os países com economias destroçadas pela 2ª
Guerra Mundial (França, Itália, Inglaterra e Alemanha) tiveram um
crescimento acelerado adotando um modelo com forte atuação do
Estado (o comentário também se aplica ao Japão); especificamente:
. ItÆlia - dentre os países europeus é o que conta com a
participação mais acentuada de empresas estatais (a formação
bruta de capital fixo/FBCF da área estatal em relação a FBCF
total foi de cerca de 45% nas décadas de 70 e 80). A gigantesca
holding estatal IRI controla mais de 400 empresas, produzindo de
aço a chocolate. Acresce-se, a isso, a presença monopolista das
empresas estatais nos serviços públicos (telecomunicações,
energia elétrica, combustíveis, etc.); a profunda crise fiscal
daquele país deverá levar a uma profunda alteração na sua
configuração industrial cujos resultados ainda são incertos;
. Frana - a um nível inferior (cerca de 30% do FBCF total)
ao da Itália, encontram-se empresas estatais tanto monopolizando
os setores de serviços públicos (energia elétrica,
telecomunicações, gás, combustíveis, etc.), bem como operando nos
setores industriais básicos como o siderúrgico (Usinor-Sacilor),
petroquímico (Elf-Aquitaine, Rhône-Poulenc, etc.), alumínio
(Pechiney), etc.; e atuando destacadamente em setores altamente
competitivos: automobilístico (Renault), produtos eletrônicos de
consumo (Thomson), computadores (Bull), centrais telefônicas
(Alcatel), etc. Um aspecto que merece menção no caso da França é
o fato de que as empresas estatais têm uma conotação altamente
positiva. Seus administradores são a elite gerencial francesa,
oriundos que são, quase sempre, das "Grandes Écoles" e da École
National d'Administration (ENA) e suas diretorias
profissionalizadas têm mandatos de três anos. Recentemente, a
França iniciou um programa de privatização, sem provocar mudanças
profundas na gestão eficiente das empresas, visando realizar a
venda de ações no mercado com elevado retorno pecuniário para o
32
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
Tesouro e alavancar recursos financeiros necessários ao
enfrentamento de uma concorrência internacional aguçada;
. Inglaterra - até o final da década de 70, o nível de
participação das empresas estatais em sua economia era pouco
inferior à da França (à guisa de comparação: no Brasil era de
cerca de 25% do total da FBCF em 1976). Ao contrário da maior
estatização ocorrida na França e Itália na década passada,
ocorreu na Inglaterra um firme movimento de privatização a partir
de 1979, restando incólumes apenas os setores de carvão e aço, em
virtude de forte reação sindical. A maior parte dos serviços
públicos (gás, água, energia elétrica, telefonia) foi total ou
parcialmente privatizada. Para preservar a influência do Estado
na regulação dos serviços que correspondem a monopólios naturais,
o governo inglês manteve em seu poder ações especiais (golden
shares) que outorgam ao poder público o poder de vetar ou
condicionar determinadas decisões e instituiu, como parte do
processo de privatização, um complexo sistema regulatório.
c) Japªo - neste país, a presença das empresas estatais foi
sempre menos intensa do que na Europa e certamente menos
explícita em função da dificuldade inerente de se separar ações
pública e privada ("consenso nacional"). Deve-se destacar, no
entanto, as relações de intensa parceria entre o Ministério de
Indústria e Comércio Exterior (MITI) e as grandes empresas
japonesas (Keiretsu) e suas tradings (Sogososha). No fim dos anos
80, o governo japonês privatizou a Nippon Telegraph and Telephone
(NTT), empresa gigante, monopolista do sistema de
telecomunicações. O controle da NTT foi adquirido pelas grandes
empresas da área, o que modificou muito pouco o seu comportamento
de preferencializar os fornecedores japoneses e de fomentar o
desenvolvimento de projetos tecnológicos avançados nas áreas de
microeletrônica e de software.
d) CorØia - dentre os Tigres Asiáticos, o exemplo da Coréia
é o de maior interesse para o Brasil, em comparação com as
experiências das cidades-nações de Hong Kong e Singapura. Na
33
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
Coréia, não só a presença de empresas estatais (serviços
públicos, aço, etc.) é mais acentuada do que no Japão, como
merece atenção especial a atuação de suas mega-empresas
(chaebols). Naquele país, estão quase sempre presentes a coesão
de ações de políticas industrial e tecnológica no âmbito
governamental e a identificação clara de prioridades setoriais
(targeting setorial), com o estabelecimento de metas bem
definidas. Destacam-se, igualmente, os procedimentos permanentes
de parceria entre órgãos de governo, fornecedores privados,
empresas estatais e o papel integrador dos centros de pesquisas
setoriais: KETRI (telecomunicações), KIET (informática e
microeletrônica) e KIRI (tecnologia industrial).
Um sumário das tendências internacionais quanto à utilização
do poder de compra público aponta para as seguintes conclusões:
a) A despeito da adoção - retórica ou não - do modelo
liberal de não-intervenção e de privatização, a grande maioria
dos países utiliza o poder de compra do Estado como instrumento
de fomento, desenvolvimento, capacitação industrial e
tecnológica. No país onde o processo de privatização avançou mais
profundamente - a Inglaterra -, o Estado procurou preservar a sua
influência através de ações especiais com direitos regulatórios.
b) A abrangência e as formas de utilização do poder de
compra e da cooperação entre o setor público e seus fornecedores
privados são, contudo, bastante diferenciadas e peculiares a cada
caso. Não existe um modelo único de utilização do poder de
compra. Em todo caso, a eficácia no uso do poder de compra parece
tanto maior quanto mais fácil e intensa a cooperação entre os
fornecedores privados e o setor público, não apenas no
desenvolvimento de novos produtos, mas - como mostra o caso do
Departamento de Defesa norte-americano - especialmente na redução
de custos via otimização de processos. Tal fato põe em evidência
a necessidade do desenvolvimento de uma capacidade de coordenar e
de gerenciar os projetos/encomendas.
c) As formas mais convencionais de uso do poder de compra
utilizadas até meados dos anos 80 visavam dar suporte à
34
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
capacitação industrial e tecnológica de fornecedores nacionais
através de encomendas "didáticas" e dar cobertura a projetos de
desenvolvimento, engenharia e pesquisa, através de orçamentos
flexíveis, com grande tolerância para com sobrecustos.
d) A partir de meados da década de 80, surgem dimensões
novas na utilização do poder de compra. Passou-se a valorizar a
difusão de técnicas modernas de gestão, obtenção de qualidade
total, avanço na eficiência dos processos produtivos. Estreitou-
se a cooperação com os fornecedores, que são estimulados a
responder com mais rapidez (redução dos lead-times) e a reduzir
substancialmente os custos de oferta de bens e serviços; a
tendência aponta na direção de combinar capacitação tecnológica
em produtos/processos com redução de custos, especialmente em
processos.
e) Muito embora o uso convencional do poder de compra
(fomento direto à capacitação e no desenvolvimento tecnológico)
ainda seja amplamente praticado, ele também foi influenciado
pelas mudanças citadas no item anterior. Critérios muito mais
estritos de eficiência vêm sendo exigidos na gestão de projetos,
assim como o monitoramento muito mais próximo e transparente vem
sendo imposto na execução dos orçamentos, reduzindo-se muito a
tolerância para com os "estouros" provocados por sobrecustos.
f) Outra dimensão nova que ganhou peso crescente foi a
preferência por projetos cooperativos envolvendo um pool de
fornecedores, empresas de engenharia, instituições de pesquisa,
visando maximizar as sinergias criativas, reduzir custos, reduzir
o grau de incerteza e diminuir as chances de fracasso,
especialmente no desenvolvimento de projetos de tecnologia
avançada e complexa. Nestes casos, a capacidade de coordenação e
de gestão aparece como ingrediente-chave para o sucesso dos
projetos.
1.2. O Poder de Compra Privado
A utilização do poder de compra privado como instrumento de
desenvolvimento tecnológico e da competitividade tem sido
35
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
recentemente objeto de discussão. No caso norte-americano, por
exemplo, o conhecido relatório "Made in America", foi enfático em
afirmar como a excessiva preocupação das grandes corporações
norte-americanas com a lucratividade no curto prazo tem inibido,
dificultado e, até, solapado a utilização de tal instrumento: "no
campo das relações produtor-fornecedor, por exemplo, algumas
empresas dominantes têm forçado seus fornecedores a cortar custos
de uma maneira que se mostrou imprudente. Os preços mais baixos
podem haver beneficiado as empresas mais poderosas a curto prazo,
mas as conseqüências de longo prazo não têm sido salutares e,
sim, muitas vezes danosas às firmas que dependem de fornecedores.
Estes foram desencorajados a investir na melhoria dos bens e
serviços que estavam fornecendo. Em mercados competitivos, não é
realista se esperar que as empresas renunciem inteiramente ao
poder de coerção advindo de posição superior de mercado em troca
de benefícios potenciais de colaboração com fornecedores ou
clientes. Porém nossos estudos de caso revelaram uma maior
disposição por parte das empresas norte-americanas do que suas
competidoras européias e japonesas em sacrificar as vantagens das
relações de longo prazo pelo benefício de ganhos de curto prazo"
(Dertouzos et alii, 1989:57).
A ausência da utilização virtuosa do poder de compra privado
e da conseqüente colaboração entre empresas é, segundo o "Made in
America", um dos principais fatores responsáveis pelo fraco
desempenho da indústria norte-americana.
No Japão, as relações entre as grandes empresas e suas
fornecedoras evoluíram ao longo das últimas décadas, tendo em
vista as mudanças nas estratégias competitivas das primeiras. Na
primeira fase de crescimento econômico após a 2a. Guerra, as
grandes empresas utilizavam as subcontratadas para economizar
capital, amortecer o impacto das recessões e como fonte de
trabalho barato. Em meados da década de 60, o crescimento
econômico havia criado uma falta de mão-de-obra que estimulou os
primeiros processos de racionalização, incluindo a criação de
spin-offs por parte de antigos empregados das grandes empresas
36
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
que passaram a trabalhar como subcontratados. Posteriormente, o
período de crescimento lento a partir do choque do petróleo
estimulou o surgimento das conhecidas estratégias de melhorias
contínuas, qualidade superior, prazos de desenvolvimento de
produto mais curtos e prazos estritos de entrega. Neste processo,
a demanda colocada nos fornecedores passou a ser crescentemente
orientada para qualidade e prazo de entrega ao invés de apenas
baseada em preço. Neste processo, foi a extensa e intensa
capacitação tecnológica por parte das grandes empresas que
permitiu a utilização do poder de compra em bases virtuosas.
Para melhorar as capacitações dos fornecedores, as grandes
empresas japonesas estabeleceram os kyorykukai ou associações
formais de fornecedores cooperativos de partes e peças. Tais
kyorykukai são constituídos por entendimentos informais ou
"normas aceitas pela rede", descritas da seguinte maneira:
"não se conhecem contratos escritos. Porém se a empresa principal atua
corretamente, uma relação de confiança começa a se desenvolver. Uma
série de normas se estabelece ao longo do tempo, proporcionando as
fundações de como as relações devem ser conduzidas dentro da 'rede'"
(Imai et alii, 1985:273).
Do ponto de vista tecnológico, porém, dois tipos de
fornecedores existem na indústria japonesa (Asanuma, 1985).
Tomando-se por exemplo a indústria automobilística, pode-se dizer
que o primeiro tipo de fornecedor tem um estoque de conhecimento
produtivo relativamente único e fornece componentes essenciais à
montadora. Tais componentes, tecnologicamente sofisticados, são
produzidos a partir de designs desenvolvidos pelos fornecedores
com ampla colaboração técnica da montadora. Apesar de que tais
fornecedores sejam, tecnologicamente, relativamente autônomos, o
seu capital é, no mais das vezes, parcialmente possuído pela
montadora, fazendo parte do mesmo keiretsu (Imai, 1988:209). O
segundo tipo de fornecedor tem uma capacitação tecnológica menor,
concentrando sua produção em componentes menos importantes e não
mantém relação de capital com a montadora.
37
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
A difusão da microeletrônica tem aumentado o escopo para a
utilização do poder de compra como elemento de capacitação
tecnológica. O Gráfico 1 apresenta as principais razões dadas
pelas grandes empresas eletrônicas japonesas para utilização da
subcontratação (Van Kooij, 1990). A especialização tecnológica
(categoria 1) foi dada como sendo a razão principal da
subcontratação. Custo (categoria 4) e tamanho dos estoques
(categoria 8) foram, comparativamente, muito pouco enfatizados, o
que é particularmente interessante tendo em vista a ênfase
normalmente dada no controle de estoques no sistema just-in-time
da indústria automobilística. Van Kooij (1990) assinala que, para
a crescente capacitação tecnológica dos fornecedores, foi
fundamental que as grandes empresas compradoras iniciassem uma
série de atividades, cujo objetivo básico era melhorar o fluxo de
informações entre elas e seus fornecedores, e entre estes. Tal
tarefa foi cumprida, inicialmente, através da criação de um
departamento dentro das grandes empresas com a específica função
de estabelecer tais laços.
GRÁFICO 1
JAPÃO - RAZÕES PARA QUE AS GRANDES EMPRESAS
UTILIZEM A SUBCONTRATAÇÃO
38
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
0
10
20
30
40
50
60
1
2
3
4
5
6
7
8
9
%
Notas:
1) Empresas subcontratadas tem tecnologia e equipamentos especializados
2) Capacidade de produção da empresa contratante é insuficiente
3) O lote de produção é pequeno e a produção externa é mais eficiente
4) Redução do custo de pessoal e do preço unitário dos produtos
5) Subcontratação permite maior flexibilidade, tendo em vista flutuações da demanda
6) Subcontratação permite poupança de capital para investimento na planta e em equipamentos
7) Fortes ligações de capital e pessoal entre contratantes e contratadas
8) Empresa contratante não necessita manter altos estoques
9) Outros motivos
Fonte: Van Kooij (1990).
39
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
Movendo-se em direção aos demais países avançados, e apesar
da precariedade da literatura que analisa a utilização efetiva do
poder de compra privado nos países ocidentais, pode-se tentar uma
primeira sistematização. O Quadro 1 apresenta uma tentativa de
sistematização baseada em alguns casos conhecidos. Tal proposta
classifica as relações entre empresas e suas fornecedoras de
acordo com dois critérios fundamentais.
QUADRO 1
TIPOS DE RELAÇÕES DE EMPRESAS COM FORNECEDORES DE ACORDO COM
DIFERENTES SISTEMAS DE PRODUÇÃO E FORMAS DE COORDENAÇÃO DO
SISTEMA
------------------------------------------------------------------------------------------------------
------
TIPOS DE SISTEMA
INSUMO-PRODUTO
COORDENA˙ˆO DO SISTEMA
Tipo 1* Tipo 2**
------------------------------------------------------------------------------------------------------
------
Rede, aglomeração de
pequenas firmas
Porsche, Sapatos(Romans, França),
Vestuários (LA)
Nenhum caso encontrado
Rede, aglomeração com
algumas firmas grandes
Benetton, Bosch, Vale do Silício
(integração de sistemas)
GE- AEG, Toyota City
Rede, pequenas firmas
dispersas
Nenhum caso encontrado Ikea
Rede com algumas firmas
grandes dispersas
Nenhum caso encontrado Boeing (Seattle)
HP e IBM (PCs)
------------------------------------------------------------------------------------------------------
------
Notas:
1) Sistema tipo 1 - a empresa coordenadora lidera o sistema de produção, mas não tem autonomia total
de produção.
2) Sistema tipo 2 - a empresa coordenadora é substancialmente independente de suas fornecedoras, isto
é, tem a habilidade, pelo menos parcialmente, de reconfigurar sua rede. Pode, portanto, determinar
a existência de suas subcontratadas.
Fonte: Adaptado de Storper & Harrison (1990).
O primeiro critério refere-se a diferentes características
de sistemas de produção, entendidos como um conjunto de
atividades dirigidas à produção de um bem qualquer. As quatro
linhas do Quadro 1 apresentam diferentes tipos de redes
produtivas diferenciadas de acordo com o tamanho das empresas (o
que mostraria a importância diferenciada de economias de escala e
escopo entre os membros da rede) e com a proximidade física das
diversas empresas participantes da rede (o que evidenciaria a
existência de externalidades advindas de economias de
aglomeração).
40
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
O segundo critério refere-se a dois tipos de coordenação que
podem ser exercidos pelas grandes empresas responsáveis pela rede
e que são diferenciados, basicamente pelo poder relativo por elas
possuído para determinar a configuração do mercado e as relações
com fornecedores. A coordenação de tipo 1 caracteriza-se por
alguma coordenação sistemática e um certo montante de
assimetrias. Isto é, a empresa líder pode certamente influenciar
as operações internas de outras firmas participantes da rede de
modo sistemático, mas o ponto crucial é que ela não pode
dispensar a colaboração de seus fornecedores, nem internalizar
totalmente a produção, nem determinar se seus fornecedores
existirão ou não enquanto produtores. Tal condição de influência
relativa do produtor principal, somada à baixa hierarquização
dentro da rede, é freqüentemente acompanhada de alto grau de
especificidade em ativos/capacitação técnica (como é o caso da
rede da Porsche).
A coordenação do tipo 2 é aquela em que a empresa final tem
a possibilidade de ser substancialmente independente de seus
fornecedores. Isto é, os fornecedores existem de acordo com a
conveniência do contratante final, de tal modo que estes podem
unilateralmente modificar a estrutura e configuração de sua rede
de fornecedores.
Pode-se agora analisar os cinco diferentes casos encontrados
na literatura. O primeiro refere-se à coordenação do tipo 1 e uma
rede de fornecedores composta de pequenas firmas concentradas
geograficamente. Exemplos incluem a Porsche na Alemanha, a
produção de sapatos em Romans, na França, e a indústria de
vestuário em Los Angeles (Sabel et alii, 1989). É importante
enfatizar que tais exemplos diferem dos tradicionais "distritos
industriais" (os mais conhecidos são aqueles da chamada Terceira
Itália), no sentido em que eles apresentam uma (ou poucas)
empresa(s) coordenadora(s) da rede de fornecedores, o que não é o
caso daqueles.
41
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
Movendo-se uma célula abaixo no Quadro 1, observam-se os
casos de coordenação do tipo 1 e aglomeração de fornecedores que
incluem algumas empresas grandes. Neste caso, estão integradores
de sistema no Vale do Silício, a Benetton (Belussi, 1989) e a
Bosch (Sabel et alii, 1989). Diferenças existem nestes dois
últimos exemplo, no sentido de que a Benetton produz muito pouco
internamente e a Bosch utiliza consideravelmente a produção
interna.
A conclusão relativa aos casos de coordenação do tipo 1
(coordenação relativamente baixa e pouca hierarquia) é que a
utilização do poder de compra como instrumento de capacitação
tecnológica tende a ser muito reduzida, mesmo que, como no caso
da Bosch alemã, redes densas em tecnologia possam ser formadas. A
existência de tais redes é muito mais função das necessidades
técnicas da produção do que resultado de utilização de um poder
de compra que, como visto, é reduzido enquanto elemento de
coerção.
Na próxima coluna (coordenação do tipo 2), observa-se, em
primeiro lugar, o caso das redes com proximidade geográfica de
empresas fornecedoras (inclusive algumas de porte elevado) e
grande poder de coordenação. Casos documentados na literatura
incluem a indústria aeronáutica em Toulouse, França, o grupo de
motores de avião coordenados pela General Electric em
Massachusetts e Toyota City no Japão (Storper & Harrison, 1990).
Nestes casos, as empresas comandam seus fornecedores; estes, por
sua vez, têm poucos consumidores e capacidade limitada de
realizar design de produtos de maneira autônoma (havendo todavia
exceções a esta última regra). É nesta célula que o poder de
compra tem tido maior êxito, baseado em elevada capacitação de
todos os membros.
As últimas duas células apresentam casos de forte
coordenação, porém com uma dispersão geográfica significativa de
fornecedores. As redes com empresas dispersas e apenas empresas
pequenas parece raro. O único exemplo estudado é o da IKEA,
42
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
empresa sueca produtora de móveis que subcontrata virtualmente
toda sua produção, concentrando-se no marketing e distribuição. A
importância da relação da IKEA com seus fornecedores está no
design e especificação dos produtos num setor de baixa densidade
tecnológica.
Finalmente, as redes com empresas dispersas e a participação
de grandes empresas são representadas pelo clássico exemplo da
grande empresa em setores avançados com sua divisão espacial do
trabalho, casos da Boieng, IBM, HP, etc. Um recente exemplo,
pioneiro e interessante, refere-se às grandes cadeias de
supermercados ingleses (Sainsbury, Tesco, Marks & Spencer), que
desenvolveram uma estratégia agressiva de capacitação de
fornecedores, utilizando seu poder de compra para desenvolver
conjuntamente novos produtos sofisticados. Tais empresas criaram
departamentos internos de P&D com capacitação em tecnologia de
alimentos, biologia, qualidade, etc., estudaram hábitos
alimentares de consumidores através da automação de suas
atividades e têm sido capazes de articular-se com seus
fornecedores visando a melhoria do produto final, diminuição dos
custos, etc. Estes últimos são buscados em diversas regiões
geográficas. Como resultado, os produtos de "marca" dos
supermercados ingleses, diferentemente do ocorrido no Brasil, são
conhecidos como de melhor qualidade que seus concorrentes
tradicionais. Apesar de que este tipo de articulação com
fornecedores é ainda incipiente e restrito a algumas grandes
firmas, os desenvolvimentos em informática tendem, a médio prazo,
a permitir a utilização do poder de compra sem uma necessária
proximidade geográfica entre os membros da rede.
O que esta tipologia tentativa tende a sugerir é que a
utilização do poder de compra por parte de empresas privadas
tendo em vista forjar relações virtuosas de colaboração
tecnológica deve ser entendida a partir das diferentes
especificidades do tipo de coordenação efetuado por tais empresas
junto a seus fornecedores, da relativa dependência das empresas
com seus fornecedores e vice-versa, do tamanho relativo dos
43
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
diversos participantes da rede e da proximidade física entre as
empresas.
Finalmente, deve-se salientar que as políticas públicas, nos
países europeus e nos EUA, têm se interessado por estes
desenvolvimentos, através especialmente do caráter coordenador e
articulador do Estado, atuando de forma descentralizada. Por
exemplo, Piore (1993) descreve o exemplo recente da revitalização
das indústrias de fundição, plásticos e vestuário no Estado da
Pensilvânia, nos EUA. Em 1989, foi criado, no âmbito do governo
estadual um programa - Manufacturing Innovation Networks (MAIN) -
com recursos financeiros limitados, mas que ambicionava
estabelecer condições de confiança mútua entre fornecedores
tradicionais que se encontravam em relação extremamente
conflituosa com seus clientes: as empresas de fundição com
grandes empresas siderúrgicas e as empresas de plástico com as
montadoras automobilísticas, dado o aumento nas importações e uma
tradição de pouca cooperação. Nestes casos, a função principal do
MAIN tem sido a de utilizar o papel do Estado para auxiliar a
busca de entendimentos básicos e, posteriormente, articular a
formação de "redes" tecnológicas coordenadas pelo grande
consumidor final.
Uma segunda experiência é o Programa de Subcontratação
lançado pelo governo holandês em 1988. Tal programa, concebido
como "uma campanha de alerta", tinha como pressuposto básico o
fato de muitas empresas pequenas e médias holandesas, apesar de
apresentar capacitação tecnológica, deveriam enfrentar uma
sensível alteração em seus mercados tendo em vista a criação do
Mercado Comum Europeu e as novas formas cooperativas de produção
e inovação. O programa consistiu, num primeiro estágio (1988-
1991), de "projetos de demonstração" em oito áreas, tais como
telecomunicações, equipamentos de escritório e autopeças, e
estimulava as empresas a melhorar suas operações nas áreas de
logística, just-in-time e administração em qualidade. O programa
foi revisto em 1991, enfatizando, especialmente, as atividades de
cooperação e o envolvimento das duas partes da cadeia
44
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
produtor/fornecedor. No caso do Reino Unido, o eixo dos programas
do Department of Trade and Industry para a competitividade está
ligado a três programas de caráter colaborativo (OCDE, 1992:43);
um deles, o General Industrial Collaborative Projects visa
exatamente induzir empresas a desenvolver redes de colaboração.
45
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
2. DIAGNSTICO DA SITUA˙ˆO NO BRASIL
2.1. Antecedentes
É importante ressaltar que, no Brasil, desenvolveu-se um
esforço de ação governamental em termos de utilização de seu
poder de compra. Esta iniciativa de ação governamental ocorreu há
alguns anos, quando tomou-se consciência de que, no tocante a
bens de capital, notadamente os sob encomenda, os instrumentos
institucionais e financeiros utilizados exclusivamente pelo lado
da oferta eram insuficientes para assegurar o desenvolvimento e a
consolidação das empresas nacionais. Foi adotada então uma
política explícita de estimular o desenvolvimento desse setor,
bem como de incentivar a engenharia consultiva nacional,
utilizando-se o poder de compra das empresas estatais, que
representava a maior parte da formação bruta de capital fixo no
Brasil.
Essa orientação foi reforçada pela conveniência de se
reduzir o ônus incidente sobre o balanço de pagamentos,
considerados os elevados gastos na importação de bens de capital.
O instrumento legal adotado para tal fim foi o Decreto nº
76409, de 09/10/75, que dispôs sobre a criação e coordenação dos
Núcleos de Articulação com a Indústria (NAI), no âmbito das
empresas públicas e de economia mista.
O trabalho de interação do Sistema NAI foi, essencialmente,
no sentido de vincular a política de substituição de importações
de bens e serviços ao desenvolvimento tecnológico e ao
fortalecimento das empresas nacionais.
O Governo, nos níveis federal, estadual e municipal, era o
maior comprador de bens e serviços. Mais especificamente, as
46
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
empresas estatais
2
desempenharam um papel decisivo no processo de
desenvolvimento da industrialização brasileira e na capacitação
tecnológica nacional. A ruptura do financiamento externo no
início dos anos 80 seguida pela profunda desorganização
financeira e institucional do setor público fez murchar
drasticamente a importância do investimento público sobre a
formação bruta de capital fixo (a proporção caiu de quase 40% da
FBCF nos anos 70 para apenas 12% no início dos anos 90).
2.2. Limitaıes de CarÆter Institucional
Concluindo a etapa histórica de desenvolvimento que já se
convencionou chamar de "substituição de importações", o Estado
sofre uma crise de identidade que o obriga a repensar seu papel.
De um lado, é criticado pelo excesso e pela inadequação de
intervenção no cenário econômico e, de outro lado, é justificado,
por um corporativismo condenável, pelos desperdícios causados. O
enfraquecimento e a desorganização do Estado tornaram-no presa
fácil de interesses privados parasitas e reduziram muito a
eficiência na aplicação dos minguantes recursos disponíveis.
O papel das instituições estatais tornou-se ambíguo e
contraditório: ora exercendo função de Estado, ora sendo cobrada
sua eficiência microeconômica como fornecedor de produtos e
serviços públicos.
As empresas estatais foram recorrentemente usadas como
instrumentos de política macroeconômica (e.g. obtenção de
financiamentos externos) e submetidas, sistematicamente, ao
controle de preços dos seus serviços e produtos, reduzindo
intensamente sua capacidade de autofinanciamento.
2
Ao longo do texto, na caracterização de compras governamentais (entidades da administração
direta e indireta), o foco de análise será centrado nas empresas estatais, em razão de sua
representatividade econômica e da relevância de seu papel na indução da capacitação
tecnológica e qualidade dos fornecedores locais. Historicamente, o nível de investimento do
setor estatal, situou-se na faixa de 7 a 8% do PIB. Em 1980, caiu para 6,3% e, em 1991, para
1,9% do PIB.
47
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
É reconhecido que o mix de financiamento dos investimentos
das empresas estatais - recursos próprios, recursos internos,
FINAME, financiamento de agências internacionais de crédito (BIRD
e BID), suppliers'credit, etc. - tem impacto diferenciado sobre a
margem de manobra de utilização do poder de compra do Estado. A
redução dos recursos disponíveis e o colapso dos fundos setoriais
vinculados (com base nos impostos únicos) enfraqueceram a
utilização discricionária do poder de compra, ampliando-se as
condicionalidades impostas pelas agências financiadoras externas.
Foram igualmente inibidores desse instrumento os Acordos
Bilaterais (e.g. troca de minério de ferro por equipamentos de
usinas de geração elétrica) assinados entre o Brasil e os países
do leste europeu.
A crise por que passou a economia brasileira desde o fim da
década de 70, em particular a desorganização do Estado e de suas
empresas estatais, teve repercussões negativas diretas sobre as
atividades de planejamento e execução dos investimentos destas
empresas.
Assim, a drástica redução nos investimentos das empresas
públicas tornou quase inefetivo o instrumento de poder de compra.
A isso se acrescentou o clima de instabilidade política e a troca
sucessiva dos administradores das empresas, como parte do
processo de barganha política, por vezes predatória. Por outro
lado, é previsível que o programa de privatização em curso tenha
implicações sobre a extensão da utilização do poder de compra do
Estado. No contexto de uma possível recuperação dos investimentos
(nos anos 90), será necessário zelar para que a privatização não
descarte as possibilidades de orientação do poder de compra para
o fomento industrial e tecnológico, em bases competitivas.
2.3. Perspectiva para os Anos 90
48
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
A situação de crise cambial vivida pelo país nos anos 80 deu
sustentação adicional à política de substituição de importações,
ancorada, basicamente, na reserva de mercado (Lei do Similar
Nacional, Acordos de Participação, Certificado de Registro de
Fabricação, índices mínimos de nacionalização, etc.), o que
minimizou a preocupação com os custos dos bens e serviços.
Muito embora se possa afirmar que cada setor de atuação das
empresas estatais tenha um regime de concorrência próprio
(padrões de financiamento, modalidades de licitação, etc.), a
política de privilegiar o fornecimento interno induziu a uma
forçada cumplicidade entre os fornecedores locais e as empresas
estatais. Assim, em função do processo de nacionalização e do
mercado reservado, estas empresas conviveram com preços quase
sempre mais elevados dos bens e serviços e, por vezes, menor
qualidade. São conhecidos os exemplos dos programas de
"fabricação pioneira" da Petrobrás, a figura do "equipamento
preferencial" e "projeto brasileiro" do Sistema Telebrás e o
processo (via padronização, estudo de mercado, programa
tecnológico e de qualidade) de obtenção do CRF para os
equipamentos do setor elétrico.
Esse não é o lugar para se discutir a pertinência, os
acertos e desacertos da política industrial da década de 70 e 80,
sendo claro, entretanto, que há limites evidentes no uso da
política de substituição de importações. A questão central que se
coloca não é a intervenção em si, que foi correta, mas sim a
qualidade e temporalidade dessa intervenção.
Se é verdade, como disseram vários autores, que até o fim da
década de 70 o Brasil tinha a base industrial mais ampla entre os
países em desenvolvimento e a tecnoburocracia mais eficiente no
Terceiro Mundo, não deveria causar surpresa a aliança entre o
setor empresarial e as empresas estatais. Dado que essa visão
está desgastada e superada, uma nova relação deveria ser
estruturada, reforçando os aspectos positivos, pois não se deve
esquecer o muito que foi alcançado em um período de tempo
relativamente breve.
49
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
A economia brasileira encerrou os anos 80 com a
identificação do esgotamento do modelo substitutivo de
importações. Esse modelo ganhou impulsos sucessivos ao longo do
tempo, atingindo o ápice na segunda metade da década de 70,
seguindo-se, então, uma fase de ganhos marginais para entrar num
ciclo de acomodação e de sobrevida com a crise cambial dos anos
80. A contrapartida desse enorme esforço foi o estabelecimento de
uma base industrial ampla e integrada, fragilizada, todavia, por
carências tecnológicas e vigor competitivo, e conseqüente perda
de dinamismo.
A nova etapa de desenvolvimento envolve uma abertura
gradual, ordenada e consistente da economia, na busca de padrões
internacionais de competitividade e da capacitação tecnológica
capaz de dar solidez e sustentação de longo prazo à inovação
endógena.
Na perspectiva para os anos 90, a competitividade passa a
ser o eixo de estruturação da política industrial, o que exigirá
sua ação permanentemente integrada com a política tecnológica e,
de forma mais tênue, com a política científica. Ganha
conscientização nacional a questão da qualidade e produtividade
em todos os setores industriais.
Embora não seja possível mudar abruptamente a cultura da
relação empresa estatal/fornecedor local, deve-se caminhar
firmemente, numa perspectiva de médio prazo, para que a oferta de
bens e serviços se dê em bases competitivas de preço e qualidade
vis-à-vis a oferta internacional.
As empresas estatais, nos seus setores de atuação, têm a
responsabilidade de induzir vigorosamente os fornecedores locais
à posição de world class suppliers. O relacionamento das empresas
estatais com os fornecedores locais deve evoluir para uma posição
de parceria permanente e de reciprocidade entre parceiros,
destacando-se:
50
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
- confiabilidade (sobretudo em bens de capital sob
encomenda, é fator decisivo);
- transparência (na formação dos custos dos bens e serviços)
e cooperação (feedback do cliente estatal);
- ênfase na capacitação tecnológica do fornecedor nacional e
na redução dos custos através da busca da melhoria de processos;
- homogeneização de procedimentos na avaliação industrial,
cadastramento, licitação e contratação em nível setorial e
multissetorial;
- coordenação das necessidades governamentais e da
capacidade de oferta dos fornecedores locais.
O novo enfoque de parceria exige, dentre vários aspectos, a
transparência na formação de custos dos bens e serviços
demandados pelos órgãos governamentais, de maneira que a margem
de lucratividade dos seus fornecedores seja negociada de forma
dinâmica, observando-se os riscos técnico e comercial, de maneira
a criar permanente estímulo à redução dos custos e à melhoria da
qualidade
3
.
Em outras Notas Técnicas do Estudo da Competitividade da
Indústria Brasileira são propostas reformas e engenharias
financeiras com o objetivo de desbloquear o investimento público
em infra-estrutura. A consciência de que a retomada desses
investimentos é fundamental para a sustentação do nosso
crescimento econômico é consensual. Há, por outro lado, esperança
de que a revisão Constitucional ora em curso contribua para
reorganizar o padrão de financiamento do Estado, viabilizando-se
a concretização de nossos projetos. Se tudo isso ocorrer, na
segunda metade da década de 90 poderemos assistir a uma
significativa recuperação do poder de compra. Cabe, aqui, uma
reflexão sobre a provável redução da área de influência direta do
poder de compra do setor público à medida que avance o processo
3
É evidente que se trata de um complexo processo de negociação de preços, que exigiria,
inclusive, sua compatibilização com o Decreto Lei 2300 ou seu substituto em tramitação no
Congresso. Entretanto, existe experiência internacional (França, Inglaterra) na sua aplicação.
51
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
de privatização e que proliferem parcerias com o setor privado.
Como assegurar que este importante instrumento de estímulo à
capacitação tecnológica em bases competitivas não venha a ser
descartado? Esta questão será retomada adiante.
52
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
2.4. O Poder de Compra do Estado como Instrumento Indutor da
Competitividade dos Fornecedores Nacionais de Bens e
Servios
Nas análises estruturais da indústria brasileira, quer se
utilize o conceito de cadeia produtiva e seus segmentos
correlatos (Programa Setorial Integrado - PSI, DL 2433/88 Governo
Sarney), quer a abordagem de competitividade como resultado do
esforço sistêmico em suas dimensões estrutural/setorial/
empresarial (das Diretrizes Gerais para a Política Industrial e
de Comércio Exterior; Governo Collor, julho 1990), para se
restringir a menção aos dois últimos governos, o instrumento de
política de compras do Estado é permanentemente ressaltado.
No enfoque de competitividade industrial pela abordagem de
"ambiente de negócios", de Michael Porter
4
, as regras de
concorrência estão englobadas em cinco forças competitivas: a
entrada de novos concorrentes; a ameaça de produtos/serviços
substitutivos; o poder de negociação dos fornecedores de insumos
e componentes para a indústria; a rivalidade entre os
concorrentes existentes e o poder de negociação dos compradores.
Assim, a rentabilidade da indústria é função da estrutura
industrial: o vigor daquelas cinco forças competitivas determina
a capacidade das empresas de um setor específico de obter taxas
de retorno sobre os investimentos.
Variáveis externas, como condições macroeconômicas e
políticas governamentais (fatores institucionais), fortemente
presentes no caso brasileiro, afetam a concorrência através, e
não independentemente, da estrutura do ambiente de negócios.
No caso específico brasileiro, o Governo não é somente um
comprador, sendo também um fornecedor de serviços e produtos,
além da óbvia atuação institucional, o que lhe confere forte
4
PORTER, M., Estratégia Competitiva - Análise Estrutural da Indústria. São Paulo, Editora
Campus.
53
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
capacidade de interferência nas barreiras à entrada dos
fornecedores das instituições governamentais. Nesta situação, o
Estado brasileiro, através de suas políticas e intervenções,
poderia ser estendido (e tratado) como a sexta força competitiva.
Mas, de maneira análoga ao comentado anteriormente, o papel do
Estado se faz através dos cinco determinantes citados.
Muito embora seja difícil (ou não precisamente correto)
"isolar" qualquer um dos determinantes do "diamante" da estrutura
de Porter, para o objetivo do presente trabalho a abordagem de
indução à competitividade dar-se-á através do poder de negociação
e atuação dos compradores estatais em seus setores específicos de
atividade.
Retornando a Michael Porter, os países são bem-sucedidos em
diferentes setores industriais, em função do dinamismo e dos
desafios competitivos de seus ambientes internos. As empresas
ganham posições em relação a seus competidores se são submetidas
a pressões e desafios.
Beneficiam-se em ter, localmente, fortes concorrentes,
fornecedores qualificados e rigorosos usuários. As empresas
locais adquirem vantagem competitivas se os compradores internos
forem os mais exigentes e sofisticados
5
. Em resumo, a
competitividade se obtém em grande medida a partir do padrão de
concorrência no mercado interno.
As empresas estatais no Brasil, como integrantes do universo
de atores exigentes e sofisticados, têm forte responsabilidade de
indução e arrasto sobre seus fornecedores. Vale dizer, de
conscientização e mobilização do setor produtivo privado. São
indicadas, a seguir, as principais particularidades determinantes
do usuário estatal:
- volume de compras - para determinados bens ou serviços,
posição monopsônica ou oligopsônica;
5
PORTER, M. (1990) The Competitive Advantage of Nations, Harvard Business Review, mar.-apr.
54
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
- nível de informação e exigência - formulação de
especificações, exigência de certificação de qualidade e
desempenho operacional;
- comprador sofisticado - antecipa e incorpora tendências
tecnológicas e industriais.
O poder de compra do Estado pode ter, portanto, um papel
crucial a cumprir como alavancador do desenvolvimento tecnológico
e industrial no longo prazo.
O esforço e desempenho tecnológico das empresas estatais é
singular no país. Os centros de pesquisas destas empresas como o
CENPES (Petrobrás), CEPEL (Eletrobrás), CPqD (Telebrás), SUTEC
(Cia. Vale do Rio Doce), Centro de Pesquisas da Usiminas
6
, CSN e
Cosipa, etc. exercem função sem paralelo na base tecnológica do
país. Ademais, devem ser ressaltadas as contribuições dos
departamentos de engenharia, de operações/industrial e de
suprimento das empresas estatais à capacitação tecnológica e
industrial. Com efeito, os setores de bens de capital -
particularmente o sob encomenda -, de engenharia consultiva, de
montagem industrial e de construção pesada devem sua estruturação
e consolidação no país ao suporte e à demanda das empresas
estatais.
O comprador estatal, como um comprador exigente e
sofisticado, tem exercido e deve reforçar no futuro um papel de
liderança nas iniciativas relacionadas aos serviços de infra-
estrutura tecnológica: metrologia, normalização e certificação da
qualidade.
6
Usiminas, CST, Aços Piratini, Acesita, Cosipa, Celma, Copesul e Mafersa são empresas recém-
privatizadas sobre as quais é importante monitorar o desempenho em matéria de P&D e de
capacitação tecnológica. É necessário estabelecer condicionalidades eficazes para que as
empresas mantenham o papel de liderança tecnológica após as respectivas privatizações.
55
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
3. OPORTUNIDADES PARA A UTILIZA˙ˆO DO PODER DE COMPRA DO ESTADO:
PROPOSI˙ES E RECOMENDA˙ES
A partir da segunda metade da década de 80, a preocupação
com a competitividade, em nível mundial, vem merecendo atenção
crescente. A capacidade de inovação tecnológica e o
aperfeiçoamento contínuo do processo, resultando em ganhos de
produtividade e de qualidade, são fatores-chave. Estes dependem
de condições subjacentes, tais como: treinamento e motivação de
funcionários em todos os níveis, desenvolvimento organizacional,
sistemas de informações, relações com fornecedores e usuários,
relações trabalhistas cooperativas, etc.
Neste contexto, o poder de compra do Estado como instrumento
indutor da competitividade dos fornecedores domésticos de bens e
serviços deve apoiar-se, particularmente, no tripé: capacitação
tecnológica, qualidade e produtividade.
3.1. Poder de Compra Indutor de Capacitaªo Tecnolgica das
Empresas Fornecedoras
A aquisição de capacitação tecnológica está no núcleo do
processo de desenvolvimento competitivo. Ademais, investir em
tecnologia é fundamental para a competitividade de longo prazo:
crescer e conquistar novos mercados.
No caso brasileiro, a busca do domínio tecnológico
(atualização, capacitação, inovação), especialmente pelas
empresas nacionais, exige, neste momento, um esforço redobrado em
função da abertura econômica. O esforço de capacitação realiza-se
em condições de abertura e em face de uma rápida mudança da base
tecnológica.
No mercado interno, a competição em geral ocorre entre
empresas filiais estrangeiras, empresas nacionais sem preocupação
56
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
com a capacitação tecnológica (quando muito simples licenciadoras
de tecnologias) e empresas nacionais com esforço de
desenvolvimento tecnológico próprio. Essa competição é
particularmente desigual e desvantajosa (custos/incerteza
tecnológica) para as últimas empresas, as quais não são
estimuladas, em condições normais, a assumir o risco do
desenvolvimento tecnológico.
Historicamente, a iniciativa de capacitação e de
desenvolvimento tecnológico partiu sempre das empresas estatais e
das instituições governamentais de pesquisas, sendo incipiente a
participação do setor produtivo privado. Este não tem gerado,
substancialmente, demanda àquelas últimas instituições. Por outro
lado, as instituições públicas de pesquisa têm, na sua maioria,
abdicado de uma maior articulação com o setor privado. Esta
precária integração é particularmente preocupante no momento
atual dada a tendência internacional, característica do novo
paradigma, de realização de projetos cooperativos de
desenvolvimento tecnológico, quer entre empresas, quer entre elas
e as instituições públicas de P&D. A nova legislação de
incentivos às atividades de P&D, corretamente centrada nos
acordos cooperativos, deve permitir maior aproximação entre as
instituições. Porém, mudanças institucionais nas instituições
públicas de P&D são fundamentais para que tal interação se
efetue. Dentre estas devem ser ressaltadas:
a) a necessidade de profunda alteração na organização de
tais instituições;
b) descentralização - é também fundamental que a ligação
institucional de tais institutos seja feita o mais próximo
possível de seu ambiente de trabalho;
c) o escopo de trabalho das instituições de P&D deve ser
restringido, sendo mais direcionado às demandas da economia
regional/local;
d) deve-se também aumentar o grau de envolvimento do setor
privado na gestão de tais instituições;
57
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
e) finalmente, deve-se salientar que o Estado tem um papel
importante na promoção dos novos setores tecnológicos. Neste
sentido, sugere-se que, no caso de instituições públicas de P&D
nessas áreas, tal articulação com o setor privado se dê
preservando um espaço de realização de pesquisas tecnológicas
genéricas, com um envolvimento privado diferenciado e
progressivo.
Considerando a fragilidade tecnológica das empresas
privadas, não se deve prescindir do instrumento poderoso de
indução materializado na atuação das empresas estatais, que
visualizam e perseguem a capacitação tecnológica como objetivo
estratégico. Nos setores originais de atuação das empresas
estatais (petróleo/petroquímico/fertilizantes, energia elétrica,
telecomunicações, mineração, siderurgia, transporte metro-
ferroviário, aeronáutica), estas lideraram a capacitação
nacional, atuando como principais formuladores e executores das
políticas tecnológica e industrial. Até o presente, as entidades
governamentais (empresas e instituições) ainda têm sido os
responsáveis pela esmagadora maioria dos investimentos e
resultados em P&D. Com efeito, as empresas estatais sempre
buscaram utilizar seu poder de compra como autêntico instrumento
de política tecnológica e industrial, posicionando seus centros
de pesquisas e demais departamentos como firmes indutores ao
progresso técnico.
Viabilizaram, assim, iniciativas de risco (incerteza
tecnológica e de mercado) do setor privado fornecedor,
contribuindo para neutralizar a tendência recorrente à aversão, à
incerteza e preferência pelo curto prazo, a qual é inibidora das
perspectivas de desenvolvimento tecnológico. Este bem-sucedido
exemplo estatal de esforço tecnológico, que beneficiou,
sobremodo, a iniciativa privada fornecedora, deve inspirar e
estimular - a despeito da atual fase de restrição - o gradativo
aumento da participação do setor produtivo nacional nos
dispêndios em P&D, almejando-se uma aproximação à referência bem-
58
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
sucedida do Japão e Tigres Asiáticos
7
. Trata-se de retomar o
papel ativo de indutor da capacitação tecnológica através da
recuperação dos investimentos públicos. Novos ingredientes,
contudo, serão indispensáveis:
a) induzir a capacitaªo tecnolgica em processos produtivos
eficientes, de padrão internacional, baseado em técnicas
avançadas de gestão (ISO-9000);
b) induzir ganhos crescentes de produtividade através do
aperfeiçoamento contínuo das técnicas e métodos de produção, com
participação ativa e cooperativa da força de trabalho;
c) induzir o aperfeiçoamento firme da qualidade garantida ao
longo das cadeias produtivas à montante, em todos os segmentos
fornecedores.
Estes novos ingredientes na utilização do poder de compra
são ditados pela necessidade imperiosa de reduzir custos, avançar
na eficiência e desenvolver condições de competitividade
internacional.
No caso das empresas estatais em processo de privatização, é
indispensável assegurar que não abandonem esse papel indutor. Ao
contrário, cláusulas e condicionalidades devem ser estabelecidas
com o objetivo não apenas de manter, mas, também, de aperfeiçoar
a utilização do poder de compra privado na direção do
desenvolvimento competitivo. Sob esta orientação geral, serão a
seguir examinadas várias formas e estilos de indução.
Projetos Mobilizadores e Integradores
A FINEP, na sua função de agência de fomento do
desenvolvimento tecnológico (Programa ADTEN), como no seu papel
de Secretaria Executiva dos NAI, foi e deve continuar sendo um
importante agente promotor da utilização do poder de compra do
7
Os gastos em P&D do setor privado no Brasil são inferiores a 10% do total. No Japão e Tigres
Asiáticos, a relação é praticamente inversa, sendo 80% originário do setor privado e 20% do
setor governamental.
59
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
Estado como instrumento efetivo de promoção do desenvolvimento
tecnológico, articulando os principais atores envolvidos nesse
processo: empresas estatais, empresas privadas fornecedoras de
bens e serviços e instituições de pesquisas.
Coerente com a filosofia de atuação do Sistema NAI, a FINEP
celebrou, a partir de 1978, "Acordos de Cooperação Técnica e
Financeira" com as seguintes empresas e entidades governamentais:
Petrobrás, Petroquisa, Petrofertil, CVRD, Eletrobrás, CESP,
CEMIG, Telebrás, Siderbrás, CSN, Usiminas, Cosipa, Acesita,
Metrô-Rio, Metrô-São Paulo e INAMPS, com o intuito de promover o
desenvolvimento da engenharia de produto de bens de capital,
componentes e materiais de reposição, engenharia básica de
processos industriais e engenharia de sistemas de supervisão e
controle demandados por estas instituições.
O Convênio FINEP-Petrobrás, de 1987, de apoio ao Programa de
Capacitação Tecnológica em Sistemas de Exploração para Águas
Profundas (PROCAP), da Petrobrás, é um exemplo concreto na
direção dessa mobilização e integração (universidades, centros de
pesquisas, fabricantes de equipamentos, empresas de engenharia e
a empresa estatal), com o propósito de dotar o país de
capacitação tecnológica em exploração em águas profundas, no qual
os fornecedores/parceiros da Petrobrás têm de arquitetar soluções
originais, dada as limitações ou indisponibilidades
internacionais de tecnologias comprovadas.
Trata-se, doravante, de ampliar e aperfeiçoar este papel
através da concepção de novos programas mobilizadores de natureza
multi-institucional-cooperativa em áreas de interesse estratégico
para o desenvolvimento social ambiental e econômico.
Projetos Cooperativos
Devem ser multiplicados. Nenhum projeto deve ser iniciado
sem que se examine as possibilidades de cooperação, dado que
possibilita que empresas fornecedoras se unam para buscar solução
60
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
para um mesmo desafio tecnológico. Essa forma compartilhada de
desenvolvimento, rateando os custos, é infelizmente ainda rara no
país. Além de reduzir custos e riscos, a cooperação em geral
permite acelerar a consecução de resultados pelo fato de
viabilizar uma divisão mais eficiente de tarefas e de criar
sinergias.
Projetos com Conjugaªo de Apoios Creditcio e Fiscal
A conjugação dos instrumentos creditícios (apoio financeiro
via FINEP), fiscais (uso da nova Lei para incentivos fiscais ao
desenvolvimento tecnológico) e de poder de compra das
instituições estatais deve ser sistematicamente buscada. Isto
exige um substancial avanço da capacidade de coordenar ações
dentro do setor público.
Montagem de Sistemas de Prospecªo e Informaªo Tecnolgica
De forma a identificar e disseminar tendências tecnológicas
e difundir informações científicas e tecnológicas nas áreas de
atuação das empresas públicas, será necessário desenvolver e
aperfeiçoar sistemas de prospecção e informação tecnológica
extensíveis e acessíveis aos fornecedores do setor público.
Respaldo Institucional aos Centros de Pesquisas Estatais para
Cooperaªo com Fornecedores
De forma a cumprir sua função de liderança na capacitação
tecnológica nacional e especialmente no desenvolvimento de
projetos em parceria com universidades/instituições de
pesquisas/empresas privadas sob a gerência e suporte financeiro
das empresas estatais, parece indispensável fortalecer os centros
de pesquisas das empresas públicas.
É fato conhecido que muitas empresas privadas nasceram ou se
consolidaram a partir do repasse (e a apropriação) das pesquisas
e dos desenvolvimentos tecnológicos realizados pelos centros de
pesquisas estatais e universidades, núcleos irradiadores de
61
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
tecnologias para essas empresas. Por outro lado, universidades e
institutos de pesquisas têm recebido suporte através de
solicitação de estudos e projetos, das empresas estatais. São
exemplos eloqüentes, as parcerias quase permanentes entre as
seguintes instituições: UNICAMP-CPqD (telecomunicações), ITA-CTA-
Embraer (aeronáutica), COPPE-CENPES (petróleo), COPPE/Escola de
Química (UFRJ)-CENPES (petroquímica), COPPE/PUC/Rio-CEPEL (setor
elétrico), UFMG (Metalurgia)-Acesita e Usiminas (siderurgia).
Os contratos apoiados pelas empresas estatais junto às
universidades e instituições de pesquisa foram pioneiros no país,
possibilitando, inclusive, a formação de especialistas nestas
instituições, muitos dos quais se transferiram posteriormente
para as empresas privadas, constituindo-se em um núcleo singular
de competência no país. O conjunto formado por empresas estatais,
universidades e institutos de pesquisa foi o grupamento que
melhor respondeu aos objetivos e aos incentivos das políticas
científica e tecnológica no país, ao longo das décadas de 60, 70
e 80.
De outro lado, o setor privado ficou - com poucas exceções
notáveis - fora desse processo de mobilização. As estratégias
empresariais, no país, não privilegiaram o desenvolvimento
tecnológico.
É chegado o momento de romper esta situação de passividade
do setor privado. O poder de compra do setor público deve ser
acionado para viabilizar a capacitação tecnológica privada em
bases competitivas modernas. Mas, este processo não deve cingir-
se apenas às encomendas. Os centros de pesquisa das empresas
estatais devem passar a trabalhar sistematicamente com as equipes
de engenharia das empresas privadas, estimulando-as a estruturar
centros próprios de P&D. Os centros de pesquisa das empresas
estatais devem abrir-se à cooperação técnica direta com os seus
fornecedores, transferindo a estes a sua experiência acumulada em
gestão de projetos, conhecimentos, técnicas, capacidade
tecnológica não-codificada, etc. O necessário respaldo
62
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
institucional e financeiro deve ser assegurado para que os
centros de pesquisa das estatais ampliem substancialmente esse
tipo de atuação.
3.2. Poder de Compra Indutor de Qualidade dos Fornecedores Locais
Mais do que nunca, hoje se fala em melhoria da qualidade.
Desde a década de 70, as empresas estatais já vinham se
posicionando como compradores exigentes. Sua contribuição ao
sistema de normas brasileiras foi de permanente incentivo às
atividades da ABNT, apoiando, por exemplo, o Comitê Brasileiro de
Eletricidade (COBEI/ABNT), e desenvolvendo um sistema de normas
próprias quando não cobertas por normas nacionais (no exemplo da
Petrobrás).
As atividades de especificação técnica de bens e serviços,
normalização, avaliação de fornecedores e cadastramento,
diligenciamento na fabricação e inspeção e ensaios de rotina e
especiais foram perseguidas permanentemente com maior ou menor
intensidade pelas empresas estatais.
Essas empresas, com a liderança da Petrobrás, foram as
mobilizadoras e divulgadoras ao setor produtivo privado da
atualização dos conceitos e requisitos iniciais de controle de
qualidade para os mais recentes conceitos de qualidade
assegurada/garantia da qualidade e, por fim, ao enfoque atual das
normas ISO - série 9000 de Gestão da Qualidade, antecipando as
pressões dos compradores externos
8
. As empresas estatais vêm
difundindo, igualmente, entre os fornecedores locais, os
procedimentos e requisitos para a obtenção dos "selos"
autorizados por entidades estrangeiras, como os certificados API
(American Petroleum Institute) e ASME (American Society of
8
Foram pioneiras, no início da década de 80, as iniciativas desenvolvidas no âmbito do IBP para
a divulgação do conceito de garantia da qualidade.
63
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
Mechanical Engineers). A obtenção de tais "selos", como se sabe,
credencia a exportação de equipamentos pelos fornecedores
brasileiros.
O Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP),
de novembro de 1990, e a difusão internacional do padrão de
Sistemas da Qualidade Normas ISO, série 9000 (correspondente às
normas brasileiras NBR, série 19000), vieram reforçar as
iniciativas pioneiras já exercidas pelas empresas estatais de
exigir a certificação dos sistemas de qualidade a seus
fornecedores. Trata-se, presentemente, de reforçar a tendência de
exigência aos fornecedores da qualidade assegurada.
São indicadas, a seguir, as atividades e os programas, para
as quais a iniciativa e o papel indutor das empresas estatais são
cruciais, dada a relação fornecedor-usuário, na busca de
melhorias do padrão de qualidade do setor industrial brasileiro:
- exigência pelas empresas governamentais da certificação
dos sistemas de qualidade dos seus fornecedores pelas normas ISO
- série 9000 (Petrobrás já exige; Sistema Telebrás deu prazo até
janeiro/94; Sistema Eletrobrás, prazo até julho/93 para
equipamentos e componentes de sistemas de transmissão);
- homogeneização dos processos de auditagem dos sistemas de
qualidade pelas empresas estatais;
- certificação de auditores de sistemas de qualidade (Modelo
Institucional de Certificação/Subprograma V do PBQP);
- certificação de produtos (Normas e Especificações
Técnicas);
- certificação de pessoal especializado na fabricação (ex.
Centro de Qualificação de Soldadores, etc.);
- certificação de Laboratórios de Inspeção e Testes;
- criação e consolidação de entidades técnico-científicas
(ex. Associação Brasileira de Ensaios Não-Destrutivos - ABENDE,
Fundação Brasileira de Tecnologia de Soldagem - FBTS, etc.);
- projetos cooperativos nas áreas de soldagem e ensaios não-
destrutivos;
64
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
- harmonização dos procedimentos de avaliação técnica de
fornecedores: a) relação intra-setorial (ex. Sistema Telebrás e
Sistema Eletrobrás, etc.); b) relação inter-setorial (Subprograma
V - Articulação Institucional do PBQP, projeto Adequação dos
Procedimentos de Compra);
- exigência de padrões de qualidade para as pequenas e
médias empresas (rede de subfornecedores), tendo como agentes
indutores: a) as empresas governamentais como usuárias de peças,
partes e componentes de reposição, notadamente para equipamentos
de fabricação descontinuada pelos fornecedores originais; b) os
fornecedores de bens de capital como usuários de materiais, peças
e componentes, em especial quando se constata a aceleração de
subcontratações, em decorrência da aceleração do processo de
terceirização (desverticalização das empresas de bens de
capital).
3.3. Poder de Compra Indutor de Padronizaªo e Normas
A partir das reuniões de integração dos NAI setoriais
promovidas pela Secretaria Executiva da CCNAI/FINEP, em 1985, com
a finalidade de se conhecer a experiência das diferentes empresas
estatais nos seus esforços de adequação à qualidade, custos e
prazos no fornecimento de bens e serviços, foram identificadas as
etapas que já haviam sido percorridas na busca da homogeneização
dos procedimentos de compra entre as empresas estatais, por setor
de atividade
9
.
Essa homogeneização é relativa a sistemas de codificação e
classificação de materiais, padrões de descrição de materiais,
9
A Telebrás exerceu, desde a sua criação, o papel efetivo de "holding" setorial, o que não
ocorreu, por exemplo, com a Eletrobrás no setor elétrico (entre as suas empresas subsidiárias
e as coligadas estaduais). Com a criação do Sistema NAI, passa a Eletrobrás a exercer a
coordenação das atividades setoriais nas áreas de capacitação tecnológica e política
industrial (jamais porém com a força de coordenação da Telebrás no setor de telecomunicações).
Com a posterior criação do Programa de Suprimentos (PROSUP) pela Eletrobrás, foi reforçada a
coordenação das atividades gerenciais de suprimento de materiais do setor elétrico
(classificação de materiais, avaliação industrial e procedimentos para cadastramento, etc.).
Essas atividades representam, efetivamente, ganhos expressivos de produtividade e qualidade
para o setor.
65
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
especificação técnica e padronização de produtos, critérios e
procedimentos para a avaliação industrial e cadastro de
fornecedores, sistema de acompanhamento de preços (Banco de
Preços), sistema de controle de estoque de materiais (Bolsa de
Materiais), bem como de garantia da qualidade.
Aquela iniciativa do Sistema NAI desenvolveu-se em direção à
unificação de linguagem em nível setorial (exemplo do Programa de
Suprimento - PROSUP, do setor elétrico), essencial para se
iniciar o intercâmbio informatizado entre suas empresas. No plano
intersetorial, a Eletrobrás tomou a iniciativa de agregar as
empresas vinculadas ao Ministério de Minas e Energia, no esforço
de classificação de materiais. Esse movimento avançou para uma
troca permanente de informações na área de classificação entre as
empresas estatais.
Em seu desdobramento até o presente, com a criação do PBQP,
essas iniciativas e atividades ganharam significativo reforço
institucional, constituindo-se, no presente, no núcleo básico do
seu Subprograma V, Articulação Institucional, que incorpora ao
grupo de empresas estatais, órgãos da administração direta como a
Secretaria de Administração Federal (SAF), o Estado Maior das
Forças Armadas (EMFA) e entidades de classe (ABIMAQ, ABDIB,
ABINEE): a) Sistema Nacional de Catalogação de Bens e Serviços:
Projeto 05-03-001 do Subprograma V; b) Adequação dos
Procedimentos de Compra: Projeto 05-03-004 do Subprograma V; c)
Normalização Técnica dos Sistemas de Qualidade: Projeto 05-03-
006.
A utilização do poder de compra como indutor de
padronização, normalização e certificação de qualidade deve,
todavia, pautar-se pelo novo tipo de relacionamento Estado/setor
produtivo, como ocorre, por exemplo, no âmbito da Comunidade
Econômica Européia (CEE). Por um lado, a própria experiência
brasileira anterior comprova os limites da atuação do Estado sem
um envolvimento, de fato, do setor produtivo. Deve-se preservar o
caráter mais coercitivo do Estado em áreas de interesse social,
66
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
como saúde e meio ambiente. Em outras áreas, o papel do Estado
deve ser mais de indução e articulação, deixando a
responsabilidade final com o setor produtivo.
3.4. Poder de Compra Indutor de Desenvolvimento e Qualificaªo
dos Fornecedores de Peas e Componentes
A partir de 1980, a articulação dos NAI com o SEBRAE (antigo
CEBRAE) e os CEAGs regionais, promovida pela SE-CCNAI/FINEP
através de reuniões, boletins informativos, exposições e feiras
pioneiras de peças, foi desenvolvida visando possibilitar o
acesso das micro e pequenas empresas ao então restrito mercado
das empresas estatais (comprador qualificado), para atendimento à
demanda de peças e componentes de reposição.
Vale comentar a importância, para o conjunto do setor
industrial e não somente para empresas isoladas, da padronização
de peças e componentes. Em alguns casos, é necessária a
cooperação e a demanda multissetorial, de modo a justificar uma
escala de produção a custos aceitáveis.
Como recomendação para o futuro, considera-se oportuno o
reforço da interação do sistema SEBRAE com as empresas
governamentais, na identificação de oportunidades de negócios
para as pequenas e médias empresas, especialmente no presente
momento de falta de investimento das empresas estatais, em que
manter em operação permanente suas unidades é fator essencial à
economia do país.
Como já comentado, interessa igualmente ao setor de bens de
capital a ênfase no desenvolvimento de subfornecedores, em função
da necessária desverticalização de sua produção. O poder de
compra das empresas e organismos do governo deve ser mobilizado
com esta visão inovadora, auxiliando a reestruturação dos setores
fornecedores no que toca à desverticalização produtiva. A
cooperação direta com fornecedores e subfornecedores para
67
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
reorganização de processos, lay-outs, engenharia de produção,
planejamento e otimização deve fazer parte do exercício do poder
de compra em bases rotineiras.
3.5. Fornecimento de Bens e Servios de Engenharia s Empresas
Estatais como Indutor da Reduªo de Custos e Facilitador do
Acesso ao Mercado Exterior
O fato de uma empresa ofertar ao mercado externo já
pressupõe um referencial objetivo de sua competitividade. O
cadastramento e o fornecimento de bens e serviços às empresas
estatais, reconhecidamente clientes com rigor técnico e de
visibilidade tecnológica no exterior, representam uma indicação
concreta de qualificação técnica desses fornecedores, que têm se
valido desse referencial para participar de concorrências no
mercado externo.
Não é por outra razão que as empresas estatais são casos
isolados, no setor industrial brasileiro, de premiação técnica no
exterior e referência técnica para as instituições internacionais
de crédito (BIRD e BID).
Como ilustração, citam-se as seguintes premiações: a)
Petrobrás - a "Offshore Technology Conference" premiou a
Petrobrás com o "Distinguished Achievement Award for Companies",
1992; b) Usiminas - prêmio internacional obtido na Rússia, 1991;
c) Embraer - 2º lugar no "Programa Ibero-Americano de Ciência e
Tecnologia para o Desenvolvimento"; d) empresas estatais do setor
elétrico e do setor de telecomunicações - participação mandatória
dessas empresas em parcerias com as empresas de engenharia nos
projetos apoiados pelas agências internacionais de crédito.
Deve-se salientar uma dimensão do poder de compra de
serviços, especialmente na área de engenharia, que se refere à
redução dos custos do investimento. Isto é particularmente
importante tendo em vista uma das principais deficiências na
68
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
utilização do poder de compra do Departamento de Defesa norte-
americano acima descrita e que se refere à pouca ênfase dada por
aquele departamento a melhorias de processo que levassem à
redução de custos de investimento, enfatizando a geração de novos
produtos. Mais ainda, a melhoria da eficiência de processos é
extremamente significativa na busca de competitividade,
especialmente em setores intensivos em capital. A experiência da
CVRD e da Petrobrás de incluir tarefas de otimização de processos
e engenharia de valor, na sua relação com fornecedores, tem
obtido redução de até 20% nos custos de investimento.
Como recomendação importante para o futuro deve-se reforçar
a participação das empresas estatais em projetos cooperativos de
desenvolvimento tecnológico no exterior. No mesmo sentido,
destaque-se o objetivo de ampliar a geração de patentes no Brasil
e no exterior.
As empresas estatais já tem liderado a promoção de encontros
técnicos e eventos internacionais (congressos, feiras, etc.) em
seus setores de atuação, o que constituem oportunidades para os
participantes estrangeiros conhecerem a capacitação dos
fornecedores locais. Trata-se agora de aprofundar a presença das
grandes empresas estatais brasileiras em projetos tecnológicos
cooperativos no exterior, abrindo sempre que possível o espaço
para seus fornecedores, notadamente para os supridores de
serviços de engenharia e consultoria.
3.6. Aspectos Poltico-Institucionais
Coesªo das Aıes Institucionais
A articulação institucional faz-se necessária para garantir
a compatibilização das políticas entre os vários órgãos do
governo envolvidos na formulação das políticas públicas e a
coesão na implantação das mesmas.
69
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
Dentro desse enfoque, as políticas tecnológica e industrial
devem ser integradas, coesas e sinalizadas coerentemente pela
política econômica. O Estado deve atuar, prioritariamente, como
planejador das estratégias gerais e buscar uma melhor articulação
dos seus agentes - eliminando-se as múltiplas coordenações,
duplicação de funções e, por vezes, políticas contraditórias, que
induzem a uma maior incerteza ao setor privado, fornecedor de
bens e serviços às empresas estatais.
Em função desta constatação, torna-se relevante uma revisão
das atribuições e funções dos órgãos governamentais e colegiados
envolvidos na articulação do poder de compra do Estado:
- relação intra-Governo: Ministério da Indústria, do
Comércio e de Turismo/Secretaria de Política Industrial;
Ministério da Ciência e Tecnologia/FINEP; Ministério da
Fazenda/Secretaria Nacional de Economia; Ministério de Minas e
Energia/Empresas Estatais; Secretaria da Administração Federal;
CEST, etc.;
- órgãos colegiados: PACTI, PCI, PBQP, Câmaras Setoriais,
Comissão Empresarial de Competitividade, etc.; e o relacionamento
com o setor privado (entidades de classe e empresas).
Outro aspecto relevante é o grau de incerteza político-
institucional em que operam as empresas estatais, agravado pela
falta de regras estáveis de gestão, recuperação tarifária,
financiamento e planejamento dos investimentos.
A coordenação e a articulação do poder de compra do Estado,
para serem efetivas, deveriam se apoiar em uma programação
plurianual de investimentos públicos e em um plano plurianual de
compras das empresas governamentais, de forma, inclusive, a
orientar a programação da produção e os investimentos dos
fornecedores locais.
A criação da antiga Secretaria Nacional de Controle das
Empresas Estatais (SEST), visou enquadrar os dispêndios das
70
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
empresas governamentais em orçamentos anuais. Em função das
restrições à capacidade de endividamento das empresas, os
objetivos iniciais da SEST tornaram-se supérfluos, o que redundou
no seu desaparecimento. A experiência acumulada poderia servir à
criação de uma instância de coordenação do poder de compra e de
planejamento de médio e longo prazo dos planos de investimento,
subordinada ou articulada às Câmaras Setoriais.
Dispositivos Legais e Administrativos
Ao se deter sobre o poder de compra governamental, torna-se
oportuna a indicação de decretos e resoluções que têm implicações
diretas sobre este instrumento de política pública:
- Lei nº 8666 que estabelece normas gerais sobre licitações
e controle administrativos pertinentes a obras e serviços,
inclusive de publicidade, compras, alienações e locações, no
âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito federal e
dos Municípios;
- Lei nº 8248 (Lei de Informática) e sua regulamentação;
- projeto de Lei em tramitação no Congresso (Projeto Lei
2002) relativo à concessão dos serviços públicos;
- Resolução nº 1718 do Banco Central que proíbe o setor
estatal de obter empréstimos de fontes públicas (Sistema BNDES,
em particular).
A Lei nº 8666, de 21/06/93, que substituiu o Decreto Lei nº
2300, de 21/11/86, passa a reger os processos de licitação das
empresas da Administração Pública, Direta e Indireta. Ela define
os procedimentos de habilitação de fornecedores nas empresas
públicas, relativos a: capacidade jurídica, regularidade fiscal,
qualificação técnica, qualificação econômico-financeira,
procedimentos de licitação e contratação.
Vale observar que, em relação às licitações de âmbito
internacional, o artigo 41 da Lei 8666 permite ao licitante
brasileiro, para efeito exclusivo de equalização de propostas e
facilidade de julgamento, cotar em moeda estrangeira, conforme o
71
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
procedimento do licitante estrangeiro. Trata-se, na verdade, de
pleito antigo e tema permanente das entidades de classe do setor
de bens de capital.
Conforme disposto no art. 45, as licitações deverão utilizar
o critério de preço mínimo para julgamento das propostas, com
exceção "de serviços de natureza predominantemente intelectual,
em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização,
supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral,
e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos
preliminares e projetos básicos e executivos" (art.46), em cujos
casos poderão ser utilizados critérios de "melhor técnica" ou
"técnica e preço". Também, tendo em vista o disposto no artigo 3º
da Lei nº 8248 de 23/11/91 (a Lei de Informática), para a
contratação de bens e serviços de informática, a administração
pública utilizará o critério de "técnica e preço".
Por um lado, a adoção do critério exclusivo de preços não
previlegia a utilização preferencial do poder de compra em favor
de bens e serviços produzidos no país (a legislação norte-
americana, por exemplo, estabelece uma margem de preferência de
5% para os produtores norte-americanos nas compras pelo governo).
Porém, de acordo com o § 2º do art. 3º, as empresas brasileiras
de capital nacional, como critério de desempate, terão
preferência nas licitações.
Por outro lado, a utilização de critérios de "melhor
técnica" ou "técnica e preço" para a elaboração de projetos,
inclusive de engenharia consultiva e de "técnica e preço" para a
contratação de bens e serviços de informática, assegura a
possibilidade da utilização do poder de compra para o
desenvolvimento de novas tecnologias. Percebe-se que uma
estratégia que envolva capacitação tecnológica de fornecedores do
Estado, desde que não se limite à aquisição de bens padronizados,
encontra-se protegida na nova legislação que, inclusive, inova
aumentando a grau de transparência das licitações públicas. Mais
importante, é que, dado o caráter pervesivo das atividades de
72
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
informática, o presente arcabouço legal, privilegiando tais
atividades, praticamente garante a possibilidade da utilização do
poder de compra em atividades que, tendo em vista o caráter
cooperativo, exijam algum desenvolvimento de software específico
e de projetos de automação.
Cabe finalmente discutir a Resolução nº 1718 do Banco
Central, que proíbe o setor estatal de obter empréstimos de
fontes públicas. Do ponto de vista da capacidade de utilização do
poder de compra público como instrumento de capacitação
tecnológica, tal resolução tende a apresentar um efeito inibidor,
na medida em que afeta a possibilidade de novos investimentos.
Neste caso, poder-se-ia sugerir um abrandamento da resolução para
que fossem permitidos empréstimos quando estes se destinassem a
financiar projetos e programas tecnológicos de caráter
mobilizador. Desta maneira, o destinatário final dos recursos
seriam as empresas privadas que, através de arranjos cooperativos
estimulados e organizados pelas empresas públicas, se
responsabilizariam pelos desenvolvimentos tecnológicos.
3.7. Poder de Compra na Administraªo Direta
Este estudo destaca o poder de compra das empresas estatais
e de economia mista por ser o de maior interesse para a discussão
das políticas tecnológica e industrial, além de sua importância
em termos de volume de recursos financeiros.
Porém, há casos relativos ao uso do poder de compra na
Administração Direta de inequívoco interesse para as políticas
públicas e que apresentam intensa repercussão social. O mais
significativo de tais casos é o da Central de Medicamentos
(CEME), que tem importante poder de compra em fármacos. Deve-se
salientar que, no Reino Unido, o Department of Health tem
utilizado seu poder de compra para induzir a indústria
farmacêutica a produzir determinados medicamentos que atendam
certas necessidades sociais. Trata-se de um caso extremamente
73
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
interessante pois a indústria farmacêutica é, por natureza,
intensiva em desenvolvimento tecnológico. Neste caso, não se
trata apenas de induzir o setor privado a investir em P&D, mas
principalmente de, conjuntamente com ele, definir desenvolvimento
em fármacos destinados à população de baixa renda que,
normalmente, teriam baixa prioridade nas estratégias de P&D das
empresas. Outras instâncias da administração direta onde o poder
de compra pode ter importante efeito estimulador são o INAMPS, no
que se refere a materiais e equipamentos médico-hospitalares, e a
FAE, particularmente quanto à merenda escolar, onde a articulação
com a indústria de alimentos seria fundamental.
3.8. Processo de Privatizaªo
Ao se concretizar a trajetória do programa de privatização,
com o redesenho do papel do Estado na economia, são óbvias as
implicações sobre a amplitude do instrumento "Poder de Compra das
Empresas Governamentais". Vale dizer, existem tensões e
contradições potenciais entre o uso do instrumento de poder de
compra governamental e a política de privatização. Essa
contradição deve-se à simples lógica da privatização, como no
exemplo de privatização do setor siderúrgico: o poder de compra
setorial anteriormente centrado nas empresas estatais (Usiminas,
CSN, Cosipa, etc.), com a transferência do controle acionário
para o setor privado deixa de ser obviamente instrumento de
compra governamental.
Uma limitação sensível desse instrumento de políticas
tecnológica e industrial poderá ocorrer, em especial, nos setores
cujas holdings setoriais (exemplos da Telebrás e Eletrobrás,
etc.) exercem a função de coordenação das atividades de
planejamento, administração de suprimento de materiais e operação
de sistemas interligados.
74
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
Em termos de compras de equipamentos, materiais e serviços,
essa coordenação se exerce, como já comentado, na harmonização de
procedimentos em nível setorial e sua rede compartilhada de
dados. É importante zelar para que os procedimentos estimulantes
da qualidade e da competitividade dos fornecedores sejam
preservados no processo de privatização: i.e. é necessário
assegurar que os novos controladores privados continuem
desempenhando um papel ativo de qualificação, cooperação,
normalização e padronização, nas suas compras e relações com os
respectivos fornecedores.
Outro aspecto de relevo a ser considerado no programa de
privatização refere-se ao futuro papel a ser desempenhado pelos
centros de pesquisas setoriais (CPqD, CEPEL, CENPES, Centro de
Pesquisas do Setor Petroquímico) que, conforme enfatizado,
exercem função singular em termos de fomento tecnológico e
industrial no país. Novos arranjos institucionais (vinculação,
demanda por serviços, etc.) e suportes financeiros deverão ser
criados com a consolidação do processo de privatização.
Deve-se buscar identificar como esses aspectos acima
abordados foram negociados nos processos de privatização
ocorridos em outros países, como na experiência inglesa que, ao
privatizar os setores de utilidade pública (telecomunicações,
energia elétrica, etc.), criou as golden shares, que
possibilitaram a presença do capital privado, mas reservando
decisões fundamentais ao Estado. Também, tendo em vista a
importância de certas atividades tecnológicas, o processo de
privatização britânico estipulou garantias visando a sua
continuidade, sob comando privado, como no caso da British
Telecom, onde o seu centro tecnológico teve sua permanência
assegurada. Como se observa, tal preocupação, antes que de
caráter ideológico, resulta da percepção de se manter o "caráter
público" dessas atividades econômicas essenciais.
75
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
3.9. Poder de Compra Privado
Tem havido recentemente diversas experiências privadas de
utilização do poder de compra como instrumento de desenvolvimento
tecnológico e da competitividade. São experiências importantes e
que devem ser acompanhadas em seus procedimentos e resultados,
até mesmo pelo fato de que atribuem uma ênfase diferente a cada
um dos aspectos envolvidos no processo, como custos e
aplicabilidade imediata ou rápida dos resultados.
Com relação à experiência internacional sobre o poder de
compra privado, analisadas anteriormente, pode-se afirmar que:
a) o poder de compra privado, seguindo o exemplo japonês,
tem sido crescentemente utilizado em diversos países e setores
nos últimos anos;
b) as formas pelas quais têm se dado o poder de compra
privado variam de acordo com os diversos setores industriais, com
as diferentes características de sistemas de produção - isto é,
redes produtivas diferenciadas de acordo com o tamanho das
empresas e com a proximidade física das diversas empresas
participantes da rede - e com o tipos de coordenação que podem
ser exercidos pelas grandes empresas responsáveis pela rede e que
são diferenciados, basicamente, pelo poder relativo por elas
possuído para determinar a configuração do mercado e as relações
com seus fornecedores;
c) concomitantemente, as políticas públicas também se
adaptaram ao novo modelo cooperativo, destacando-se o novo
caráter articulador e estimulador da ação do Estado e a
descentralização desta ação com ênfase em políticas de corte
regional e local, com as responsabilidades sendo repassadas para
estes âmbitos.
A experiência internacional mostra que o poder de compra
privado pode-se constituir num importante elemento de capacitação
tecnológica através da cooperação entre o demandante e os
fornecedores. Porém, uma avaliação detalhada de tal experiência
76
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
sugere que a capacitaªo tecnolgica (entendida como capacidade
de gerar inovações de produto e processo) da empresa que
utilizará o poder de compra com seus fornecedores é fundamental
para a obtenção de capacitação tecnológica na rede como um todo.
A evidência sobre a utilização do poder de compra privado
para aumentar a capacitação produtiva e tecnológica de
fornecedores envolvendo empresas brasileiras é extremamente
reduzida. Cassiolato et alii (1992:282-284), baseados em
entrevistas realizadas em 1990 com as oito maiores empresas
atuantes no Brasil no setor de informática, sugerem que, tanto
aquelas de propriedade nacional quanto as de propriedade
estrangeira, estabeleceram importantes ligações técnicas com seus
principais fornecedores. Apesar de uma boa parte de tais ligações
referir-se a partes e peças não intensivas em tecnologia, como
peças mecânicas e plásticas, as empresas entrevistadas
enfatizaram que tentativas bem-sucedidas foram efetuadas em
componentes mais sofisticados tecnologicamente, como monitores e
discos rígidos. Uma subsidiária de empresa multinacional
constatou que tais produtos integram sistemas destinados à
exportação e tiveram sua qualidade técnica certificada por
associações responsáveis pela certificação de qualidade nos EUA e
Europa (Cassiolato et alii, 1992:284; Eicher, 1989:21-22). A
capacitação tecnológica prévia de ambas as partes foi
unanimamente apontada como sendo a principal responsável pelo
sucesso alcançado.
Dessa maneira, as políticas públicas que visem a estimular a
utilização do poder de compra por parte das empresas privadas no
Brasil devem, concomitantemente, estabelecer mecanismos de
indução ao investimento genérico em P&D por parte de tais
empresas, que, evidentemente, possui especificidades setoriais.
"Projetos de demonstração", como aqueles implantados em países
europeus, deveriam ser estimulados.
77
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
4. INDICADORES
Os indicadores relevantes para a avaliação da contribuição
do poder de compra do governo para a competitividade são:
- Indicadores da importância relativa da demanda do governo
por setor industrial (valor das compras do governo/total das
vendas do setor; valor das compras do governo por setor/total das
compras do governo);
- Indicadores da existência de um sistema explícito de
padrões técnicos, de qualidade e de preços, nas compras do
governo (classificação dos padrões existentes em cada
área/agência governamental; importância relativa das áreas onde
existem exigências de conformidade nas compras do governo);
- Indicadores do grau de difusão da exigência de padrões
indutores de capacitação, qualidade e produtividade dos
fornecedores (percentagem das compras do governo que exigem
conformidade/total das compras, por setor e órgão/agência
responsável);
- Indicadores da estabilidade nas relações de cooperação
técnica com fornecedores (número e características dos
fornecedores qualificados, participação no total das compras por
área de governo; número, orçamento e duração média dos projetos
mobilizadores e integradores e dos projetos cooperativos; número,
orçamento e duração média dos convênios de cooperação de agências
do governo com universidades e instituições de pesquisa).
78
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
BIBLIOGRAFIA
Asanuma, B. (1985) 'The organization of parts purchase in the
Japanese automotive industry', Japanese Economic Studies,
Vol. 13, pp. 32-53.
Belussi, F. (1989) 'Bennetton Italy: beyond Fordism and flexible
specialization to the evolution of the network firm model',
em S. Mitter (ed.) Information Technology and Women,s
Employment: The Case of the European Clothing Industry,
Berlim: Springer Verlag.
Cassiolato, J., Hewitt, T. e Schmitz, H. (1992) 'Learning in
industry and government: lessons for the 1990s', em H.
Schmitz e J. Cassiolato (eds) Hi-Tech for Industrial
Development, Londres: Routledge.
Dertouzos, M. et al. (1989) Made in America, Cambridge: MIT
Press.
Eicher, H. (1989) 'A contribuição da empresa estrangeira', em
Seminário de Avaliação da Política Nacional de Informática,
Instituto de economia, Universidade Estadual de campinas,
Campinas: UNICAMP.
Imai, K. (1988) 'Evolution of Japan's corporate and industrial
networks', em B. Carlsson (ed.) Industrial Dynamics,
Dordrecht: Kluwer.
Imai, K. et al. (1985) 'Managing the new product development
process: how Japanese companies learn and unlearn', em K.
Clark et al. (eds) The Uneasy Alliance: Managing the
Productivity-Technology Dilemma, Boston: Harvard Business
School Press.
Lundquist, J. (1992) 'Shrinking fast and smart in the defense
industry', Harvard Business Review, Nov.- Dez., pp. 74-85.
Mowery, D. e Rosenberg, N. (1989) Technology and the Pursuit of
Economic Growth, Cambridge: Cambridge University Press.
National Research Council (1986) 'The role of the Department of
Defense in supporting manufacturing technology development',
Washington, National Academy Press.
OCDE (1992) Industrial Policy Review - Annual Review - 1992;
Paris: OCDE.
Piore, M. (1993) 'The revival of prosperity in industrial
economies: technological trajectories, organizational
structure, competitiveness', in D. Foray e C. freeman (eds)
Technology and the Wealth of Nations - The Dynamics of
Constructed Advantage, Londres: Pinter.
79
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
Sabel, C et al. (1989) 'Collaborative manufacturing: changing
buyer-supplier relationships in the modern corporation',
mimeo, Massachusetts Institute of Technology, Cambridge,
Mass.
Storper, M. e Harrison, B. (1990) 'Flexibility, hierarchy and
regional development: the changing structure of industrial
production systems and their forms of governance in the
1990s', Research Policy, Vol 20, Nº 5, pp. 407-22.
Van Kooij, E. (1990) 'Technology transfer in the Japanese
Electronics industry', Economic Research Institute for the
Small and Medium-Sized Industry, Zoetermeer, Holanda.
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
