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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE
DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
_____________________________________________________________________________________________
COMPETITIVIDADE DO COMPLEXO
TÊXTIL
Nota Técnica do Complexo
O conteúdo deste documento é de
exclusiva responsabilidade da equipe
técnica do Consórcio. Não representa a
opinião do Governo Federal.
Campinas, 1993
A Comissão de Coordenação - formada por Luciano G. Coutinho (IE/UNICAMP), João Carlos Ferraz (IEI/UFRJ), Abílio dos Santos
(FDC) e Pedro da Motta Veiga (FUNCEX) - considera que o conteúdo deste documento está coerente com o Estudo da Competitividade da Indústria
Brasileira (ECIB), incorpora contribuições obtidas nos workshops e servirá como subsídio para a elaboração do Relatório Final do Estudo..
A Coordenação do ECIB agradece ao consultor Vicente Bastos pela elaboração deste documento e pelos trabalhos de coordenação das
Notas Técnicas Setoriais do Complexo Têxtil.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS DO COMÉRCIO EXTERIOR
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INSTITUTO EQUATORIAL DE CULTURA CONTEMPORÂNEA
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EQUIPE DE COORDENAÇÃO TÉCNICA
Coordenação Geral: Luciano G. Coutinho (UNICAMP-IE)
João Carlos Ferraz (UFRJ-IEI)
Coordenação Internacional: José Eduardo Cassiolato (SPRU)
Coordenação Executiva: Ana Lucia Gonçalves da Silva (UNICAMP-IE)
Maria Carolina Capistrano (UFRJ-IEI)
Coord. Análise dos Fatores Sistêmicos: Mario Luiz Possas (UNICAMP-IE)
Apoio Coord. Anál. Fatores Sistêmicos: Mariano F. Laplane (UNICAMP-IE)
João E. M. P. Furtado (UNESP; UNICAMP-IE)
Coordenação Análise da Indústria: Lia Haguenauer (UFRJ-IEI)
David Kupfer (UFRJ-IEI)
Apoio Coord. Análise da Indústria: Anibal Wanderley (UFRJ-IEI)
Coordenação de Eventos: Gianna Sagázio (FDC)
Contratado por:
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COMISSÃO DE SUPERVISÃO
O Estudo foi supervisionado por uma Comissão formada por:
João Camilo Penna - Presidente Júlio Fusaro Mourão (BNDES)
Lourival Carmo Monaco (FINEP) - Vice-Presidente Lauro Fiúza Júnior (CIC)
Afonso Carlos Corrêa Fleury (USP) Mauro Marcondes Rodrigues (BNDES)
Aílton Barcelos Fernandes (MICT) Nelson Back (UFSC)
Aldo Sani (RIOCELL) Oskar Klingl (MCT)
Antonio dos Santos Maciel Neto (MICT) Paulo Bastos Tigre (UFRJ)
Eduardo Gondin de Vasconcellos (USP) Paulo Diedrichsen Villares (VILLARES)
Frederico Reis de Araújo (MCT) Paulo de Tarso Paixão (DIEESE)
Guilherme Emrich (BIOBRAS) Renato Kasinsky (COFAP)
José Paulo Silveira (MCT) Wilson Suzigan (UNICAMP)
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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SUMÁRIO
RESUMO EXECUTIVO............................................................................................................1
APRESENTAÇÃO...................................................................................................................25
1. TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS....................................................................................27
1.1. Tendências Gerais do Complexo....................................................................................27
1.2. Política Comercial e Industrial........................................................................................31
2. COMPETITIVIDADE DO COMPLEXO TÊXTIL BRASILEIRO .......................................34
2.1. Desempenho..................................................................................................................35
2.2. Capacitação Produtiva, Tecnológica e Gerencial............................................................37
2.2.1. Algodão e fibras sintéticas e artificiais..................................................................37
2.2.2. Segmento produtor de couros..............................................................................38
2.2.3. Máquinas e equipamentos para o complexo têxtil.................................................39
2.2.4. Indústria têxtil......................................................................................................40
2.2.5. Indústria de vestuário...........................................................................................41
2.2.6. Indústria de calçados............................................................................................41
2.3. Fatores de Competitividade............................................................................................42
2.3.1. Fatores empresariais.............................................................................................42
2.3.2. Fatores estruturais................................................................................................44
2.3.3. Fatores sistêmicos................................................................................................46
3. PROPOSIÇÃO DE POLÍTICAS...........................................................................................52
3.1. Diretrizes Gerais............................................................................................................52
3.2. Políticas de Reestruturação Setorial...............................................................................55
3.3. Políticas de Modernização Produtiva .............................................................................62
3.4. Políticas Relacionadas aos Fatores Sistêmicos................................................................63
3.4.1. Financiamento......................................................................................................63
3.4.2. Tributação ...........................................................................................................64
3.4.3. Política comercial.................................................................................................64
3.4.4. Mercosul..............................................................................................................66
3.4.5. Formação de recursos humanos............................................................................66
4. INDICADORES DE COMPETITIVIDADE.........................................................................67
4.1. Indicadores de Capacitação Tecnológica e Gerencial......................................................67
4.2. Indicadores de Eficiência Produtiva................................................................................68
4.3. Indicadores de Desempenho...........................................................................................69
RELAÇÃO DE TABELAS.......................................................................................................71
BIBLIOGRAFIA ......................................................................................................................72
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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RESUMO EXECUTIVO
1. TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS
1.1. Tendências Gerais do Complexo
A nova estratégia empresarial no complexo têxtil que vem se processando intensamente
nos países industrializados tem como principal direção o abandono dos grandes mercados
massificados - produtos estandartizados - em favor da produção de lotes menores e de produtos
que incorporem mais intensamente os conceitos de moda e estilo. Nessa nova configuração, o
foco concorrencial não mais se centra na questão preço, e sim no estilo, design, na moda. Esta
tendência exige dos fabricantes, acima de tudo, a capacidade de organizar a produção de forma
flexível, possibilitando respostas rápidas às alterações frequentes nas preferências dos mercados.
O fator tecnológico é fundamental para explicar as formas diferenciadas de expressão
dessa estratégia entre as indústrias do complexo têxtil. No caso da indústria têxtil, a disseminação
de inovações tecnológicas, extremamente poupadoras de trabalho, atingiu significativamente todas
as etapas do processo produtivo. De modo que mesmo na produção de produtos estandartizados
países como a Alemanha e os Estados Unidos, sujeitos a altos custos da mão-de-obra,
demonstram um bom desempenho competitivo. No caso das indústrias de vestuário e de calçados,
apesar de avanços tecnológicos nas fases de desenho e corte, os entraves à automação da fase da
costura têm exigido, por parte dos países industrializados, a adoção de estratégias competitivas
baseadas em fatores outros do que preços.
As inovações do processo produtivo da indústria têxtil nas últimas décadas tornaram-se
possíveis pelo progresso tecnológico incorporado aos bens de capital e pelo desenvolvimento de
novas fibras. O aumento da velocidade de operação tornou-se viável com a maior utilização das
fibras químicas e pela melhoria das fibras naturais, uma vez que o aumento da tensão inerente à
maior velocidade dos novos equipamentos requer fibras com caractrísticas distintas. As inovações
na indústria de confecções permitiram a adoção de formas flexíveis de organização da produção.
Quando se tornou possível, quase que instantaneamente, evoluir de um design original para
definição detalhada do plano de corte de todos seus tamanhos de fabricação, viabilizaram-se
formas de organização da produção flexíveis em bases de "respostas rápidas" a mudanças nos
padrões da demanda. Muitas firmas que alcançaram sucesso empresarial - um dos exemplos mais
notáveis é o caso da Benetton - passaram a concentrar suas atividades nas etapas mais "nobres",
de alto valor adicionado, subcontratando firmas menores para realizar as etapas mais intensivas em
trabalho e crescentemente associadas a parcelas menores do valor adicionado. As inovações na
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indústria de calçados são semelhantes às da indústria de vestuário. A introdução de tecnologias de
automação, baseadas na microeletrônica, possibilitou a redução no tempo de criação de novos
modelos, aumentando a flexibilidade na alteração de feitios, além de reduzir custos através da
diminuição do desperdício de matéria-prima e substituição da mão-de-obra especializada.
Igualmente às inovações na fase de tingimento e acabamento de tecidos na indústria têxtil, a
indústria de calçados beneficiou-se de avanços importantes nas etapas de beneficiamento e
acabamento de couros.
A reestruturação produtiva do complexo têxtil, nos países avançados, não se limitou a
ganhos de flexibilidade produtiva, baseados na microeletrônica, propiciando, através de maior
intensidade de design e ganhos de qualidade, o desempenho competitivo nos segmentos de alto
valor adicionado. As transformações ocorridas no ambiente produtivo têm estabelecido uma nova
cultura de produção. Naturalmente, essas transformações implicaram mudanças na relação com a
mão-de-obra, ampliando o envolvimento e a participação de trabalhadores no processo de
trabalho. De fato, é difícil vislumbrar como instrumentos modernos de controle de qualidade
poderiam atingir níveis de eficácia esperada sem a participação da força de trabalho. Observa-se
também uma maior interação entre empresas da cadeia produtiva, envolvendo inclusive os canais
de comercialização. Em vez de uma ligação "distante", em bases de relações assimétricas de poder
de mercado, referenciadas unicamente a preços, recorre-se à cooperação com fornecedores como
método para propiciar reduções de custos e ganhos de produtividade. A tendência tem sido a de
estabelecer contratos de longo prazo, inclusive envolvendo a disseminação da best-practice para
pequenos fornecedores, evitando discontinuidades de fornecimento e duplicidade de controles de
qualidade.
A permanência do "gargalo tecnológico" nas fases de costura e montagem das indústrias
de vestuário e de calçados também tem impulsionado estratégias empresariais baseadas na
subcontratação. Seja através de encomendas, onde o contratante define modelos, especificações e
prazos de entrega, seja o outward processing, que consiste no deslocamento da etapa de costura
para países de menores níveis salariais. No caso de calçados, quando a subcontratação não
envolve uma simples encomenda de um item completo, há a prática de encomendar cabedais
prontos para serem montados no país contratante. Esta estratégia competitiva propiciou, às
empresas dos países desenvolvidos, uma defesa para as ameaças nos segmentos de consumo de
massa e de médio preço. As fases iniciais da produção - o design e, no caso de vestuário, também
o corte -, assim como as de acabamento e marketing permaneceram a cargo das empresas dos
países industrializados.
O controle, por parte das empresas sediadas nos principais mercados dos países
industrializados, das etapas de criação e marketing coloca um desafio importante para as
indústrias do complexo têxtil brasileiro, em especial para as indústrias de vestuário e de calçados.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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Claramente, as maiores oportunidades de exportação concentram-se nos esquemas de outward
processing ou subcontratação. Naturalmente, este tipo de inserção internacional restringe a
atividade produtiva local às etapas de menor valor adicionado e retira do país o comando da
dinâmica do processo industrial, mantidos pelas empresas dos países contratantes. Entretanto,
vários países em desenvolvimento que inicialmente haviam ingressado no mercado internacional
através dos segmentos de baixo preço e grande volume lograram elevar a qualidade de seus
produtos, via capacitação tecnológica e produtiva, inclusive produzindo com marca própria e
subcontratando de países mais atrasados, como ocorreu no caso de Coréia, Hong-Kong e Taiwan.
A experiência da indústria brasileira de calçados também sugere os benefícios de uma maior
inserção internacional, como evidenciado pelo aumento do preço médio dos calçados exportados,
advindo de ganhos de escala e de um maior contato com a best practice internacional.
Claramente, o melhor aproveitamento de oportunidades de exportação, via subcontratação,
deveria ser acompanhado de políticas de apoio visando ganhos de produtividade, qualidade e
capacitação tecnológica endógena.
1.2. Política Comercial e Industrial
Ao nível das iniciativas de política econômica, os países industrializados reagiram ao
avanço das exportações dos países em desenvovimento atuando, basicamente, em duas linhas: por
um lado estabeleceram barreiras, tarifárias e não-tarifárias, às exportações dos países em
desenvolvimento; por outro, procuraram desenvolver políticas industriais e tecnológicas ativas,
buscando aumentos de produtividade, como forma de atenuar as vantagens comparativas
proporcionadas pelos baixos salários vigentes nesse segundo grupo de países. A utilização de
barreiras comerciais à importação dos produtos do complexo têxtil não se restringiu aos países
desenvolvidos. A quase totalidade dos países em desenvolvimento, até a recente fase de abertura
comercial, aplicou não somente tarifas altas como também restrições quantitativas, inclusive
proibições.
Os países desenvolvidos, de uma forma ou outra, adotaram políticas setoriais específicas
para induzir a reestruturação das indústrias do complexo têxtil. As políticas foram organizadas em
programas ou planos setoriais. Em geral, incluíam a melhoria da produtividade, racionalização da
indústria, pesquisa e desenvolvimento, promoção de exportações, etc. A usual concentração
regional das indústrias do complexo têxtil, especialmente em países desenvolvidos, levaram esses
países a adotar políticas de emprego contemplando aspectos como: subsídio para criação de
emprego, programas de treinamento, inclusive treinamento direcionado a reconversão para
especialidades profissionais com maior demanda e auxílio desemprego específico para
profissionais do setor.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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Um exemplo interessante de iniciativa de política industrial é o caso do Japão. Além de
programas voltados para a modernização da capacidade instalada, através do financiamento ao
sucateamento dos equipamentos mais antigos, verificou-se a criação de programas, com
financiamento compartilhado entre Governo e empresas, de pesquisa e desenvolvimento de novas
tecnologias relevantes para os desafios competitivos do complexo têxtil. Nos EUA foram também
criadas e financiadas iniciativas de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias com o propósito de
atenuar a intensidade de mão-de-obra. No caso da Itália, as políticas públicas tenderam a
contemplar as pequenas e médias empresas com mecanismos atenuadores de suas desvantagens
competitivas oriundas das escalas reduzidas de produção, fortalecendo-se notadamente as
instituições de apoio técnico e treinamento de recursos humanos. Incentivou-se também a criação
de centros, financiados conjuntamente por empresas e governo, prestadores de serviços,
englobando desde o fornecimento de informações de tendências de mercados e tecnológicas, até a
disponibilidade de equipamentos CAD para utilização pelas empresas participantes. Os países em
desenvolvimento também têm procurado, através de políticas industriais ativas e iniciativas de
grupos de empresas, apoiar a capacitação competitiva. Entre os países asiáticos, destacam-se os
esforços da Coréia e Taiwan buscando atuar no segmento de produtos de maior valor, priorizando
o design, inclusive o desenvolvimento de marca própria.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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2. COMPETITIVIDADE DO COMPLEXO TÊXTIL BRASILEIRO
2.1. Desempenho
O desempenho do complexo têxtil tem acompanhado as tendências da demanda agregada
da economia brasileira, como resultado da caraterística básica do complexo, onde os segmentos de
base essencialmente produzem para os demais e esses são quase que totalmente dependentes da
demanda final, somado ao tradicionalmente baixo coeficiente de exportação. Como o último surto
de consumo remonta ao Plano Cruzado, em 1986, desde então a produção do complexo tem
desempenho inferior à média da indústria de transformação. No caso das indústria têxtil e de
vestuário, pode-se também inferir o contexto de demanda reprimida na economia brasileira a partir
dos dados de consumo per capita de fibras têxteis. Em 1992, o consumo per capita, incluindo
todas fibras têxteis, foi estimado em 5,7 kg/hab, enquanto a média para as economias
industrializadas situa-se em torno de 17 kg/hab. No caso da indústria de calçados, verifica-se
também a existência de forte demanda reprimida: a produção para o mercado interno em 1990 não
chegou a ultrapassar 61% do nível alcançado em 1981.
A transformação radical no perfil da indústria têxtil, passando a figurar no plano
internacional entre as indústrias de maior intensidade de capital, somada às dificuldades de
financiamento e de mercado no Brasil, resultou no aumento ainda maior da heterogeneidade de
capacitação. Em geral, foram as empresas maiores, frequentemente parte de conglomerados
empresariais, que conseguiram efetivar os investimentos nas novas tecnologias e
consequentemente atingir níveis mais altos de desempenho competitivo. A indústria de vestuário,
tendo sua produção quase que totalmente voltada para o mercado interno (em 1990 as
exportações representaram menos do que 2% do total da produção), sofre acentuadamente as
consequências da estagnação dos níveis de consumo da economia brasileira. A indústria de
calçados apesar de sofrer, como as demais do complexo, com a retração do consumo interno,
baseou seu desempenho em duas estratégias bem definidas: aumentou suas exportações e
procurou redirecionar a produção para o mercado interno para itens de baixo valor unitário.
2.2. Capacitação Produtiva, Tecnológica e Gerencial
2.2.1. Algodão e fibras sintéticas e artificiais
O setor produtor de fibras sintéticas e artificiais, do mesmo modo do que no resto do
mundo, é bastante concentrado. O principal problema do setor residia nos preços praticados no
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mercado interno serem superiores aos do mercado internacional. Este fator teve conseqüências
negativas para o complexo têxtil. Em parte, além de fatores climáticos e relacionados às
preferências dos consumidores brasileiros, a prática de preços não competitivos levou à utilização
desproporcionalmente baixa de fibras sintéticas e artificiais no Brasil. A redução das alíquotas de
importação e o conseqüente aumento da concorrência das importações (mesmo que atenuada pela
existência de muitos produtos patenteados) têm atuado para reduzir a defasagem entre preços
internos e internacionais. Além de reduzir a defasagem de preços, a maior concorrência advinda
das importações - realizadas ou potenciais - propiciou mudanças importantes na estrutura de
comercialização. A redução dos preços internos das fibras químicas, o aumento da diversidade
disponível, assim como o surgimento de uma atitude mais cooperativa por parte dos fornecedores
deverão influir positivamente na competitividade do complexo têxtil brasileiro.
Além das tradicionais deficiências de qualidade associadas ao algodão brasileiro,
decorrentes tanto da qualidade intrínseca como de problemas no beneficiamento primário, a
produção nacional tornou-se insuficiente a partir de 1989. Mesmo com os atuais níveis de
capacidade ociosa nas indústrias do complexo têxtil, estima-se que será necessário, em 1993,
importar um volume equivalente a 50% da produção interna. A produção interna, fortemente
protegida até 1988 (alíquota de 55% para o algodão em pluma), ficou exposta à concorrência
internacional quando em 1990 a alíquota de importação passou a zero. Evidentemente o Brasil
poderá continuar importando parcelas crescentes de suas necessidades de algodão, sem que a
competitividade de seu complexo têxtil seja ameaçada. Entretanto, uma total dependência de
fornecedores externos (alguns, como o Paraguai, com pouca ou quase nenhuma tradição na
cultura do algodão) faz pouco sentido para um país com a extensão territorial e clima como o
Brasil.
2.2.2. Segmento produtor de couros
Os problemas da qualidade do couro produzido domesticamente têm duas origens
principais: problemas gerados nas fases de criação e abate do gado, e aqueles oriundos do
beneficiamento nos curtumes. O setor poderia beneficiar-se com melhorias no sistema de
classificação dos níveis de qualidade da matéria-prima. Uma maior confiabilidade nos padrões de
fornecimento poderia contribuir para eliminação de verticalizações meramente "defensivas".
Quando a verticalização não é determinada pela competitividade, mas por problemas relacionados
ao fornecimento de matéria-prima, produto ou serviço, frequentemente implica a geração de
ineficiências na cadeia produtiva, resultantes de aumentos nos custos de produção e da
manutenção estoques intermediários defensivos.
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2.2.3. Máquinas e equipamentos para o complexo têxtil
O processo de substituição de importações permitiu que o Brasil se tornasse o único país
em desenvolvimento, além da Coréia, com capacidade produtiva em máquinas e equipamentos
para o complexo têxtil. Os principais produtores mundiais são empresas de países industrializados,
que convivem em ambiente extremamente competitivo, no qual a inovação de produto é essencial
para a manutenção e expansão da participação no mercado. A redução das alíquotas de
importação teve conseqüências positivas e negativas. Por um lado, a importação de partes e
componentes facilitou a atualização tecnológica e a redução de custos. Por outro lado, com o
agravante das condições recessivas enfrentadas pelo complexo têxtil e as condições sistêmicas
desfavoráveis (especialmente, os custos de financiamento e tributação em cascata), expôs o setor
repentinamente à concorrência internacional.
Quanto ao segmento de equipamentos mais sofisticados de última geração (por exemplo,
teares avançados a jato de ar e água) não haverá,mesmo no médio prazo, escala de mercado
suficiente para viabilizar qualquer capacidade produtiva doméstica em concorrência com as
empresas hoje existentes servindo ao mercado mundial. Entretanto, tendo em vista equipamentos
para fases ou mesmo operações específicas da produção, como beneficiamento de fibras,
acabamento e para a indústria de confecções, continuará havendo possibilidades para a
manutenção de capacidade produtiva doméstica.
2.2.4. Indústria têxtil
A indústria têxtil passou, durante a década de 1970, por uma fase de investimentos em
modernização e ampliação da capacidade produtiva. Entretanto, este ciclo de investimento
encerrou-se antes do final da década, levando a indústria no início dos anos noventa a apresentar
elevado grau de obsolescência em todos seus segmentos produtivos. Com exceção de algumas
"ilhas" de competitividade, prevalece um alto grau de heterogeneidade tecnológica, muitas vezes
até ao nível da mesma planta industrial.
No segmento de fiação, a obsolescência permeia todas etapas produtivas: do transporte de
matéria-prima e produtos semi-elaborados, realizado de forma manual, passando por filatórios
com idade média de 19 anos, terminando na quase inexistência de equipamentos de automação de
processo, marco central da modernização produtiva do setor no plano internacional. O segmento
de tecelagem também prima pela obsolescência dos equipamentos utilizados. Os teares de até 10
anos de uso representam somente 27% da capacidade instalada. O processo de monitoramento da
qualidade predominante ainda é visual, podendo portanto comprometer a estabilidade da
qualidade de produção.
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2.2.5. Indústria de vestuário
A indústria de vestuário apresenta sérias limitações em seus níveis de qualidade e
produtividade. O próprio conceito de qualidade existente não passa da simples inspeção de
defeitos no produto final, ao invés de controles modernos de qualidade ao longo do processo
produtivo. É provável que a baixa participação das exportações na produção total, implicando
pequena interação com mercados externos, normalmente exigentes em matéria de qualidade, tenha
contribuído para a falta de evolução do setor.
Vem se acentuando o processo de informalização da produção. Este processo acaba
contribuindo para desarticular as capacitações tecnológicas, humanas e gerenciais da indústria. Ao
constituir-se como verdadeira concorrência predatória às empresas formalmente estabelecidas,
especialmente nos estratos de médio e grande porte, com maiores chances de investir em
tecnologia, desenvolvimento de produto e treinamento de recursos humanos, acaba por dificultar a
competitividade da indústria de vestuário como um todo.
2.2.6. Indústria de calçados
A indústria de calçados, apesar de contar com maior envolvimento nos mercados externos
do que a de vestuário, também sofre as consequências das condições recessivas da economia
brasileira, particularmente no que tange a inibição dos investimentos de expansão e modernização.
Apesar do dinamismo no mercado externo, ainda é raro encontrar empresas que vendam com
marca própria. Esta limitação coloca um desafio importante para as empresas brasileiras: como
resistir à pressão da concorrência de países com baixos custos de mão-de-obra, sendo a China um
exemplo importante.
O segmento de calçados atléticos e de material sintético apresenta dificuldades para as
empresas brasileiras. Especialmente nos calçados atléticos de alta performance, as dificuldades
concentram-se na falta de capacitação em design e desenvolvimento e pesquisa de novos
conceitos. Há também dificuldades relacionadas aos custos e qualidade dos materiais sintéticos.
Com relação aos itens de baixo valor unitário, há competitividade para a indústria doméstica
manter-se praticamente em todo o mercado nacional hoje existente, embora não consiga exportar
como o fazem os países asiáticos.
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2.3. Fatores de Competitividade
2.3.1. Fatores empresariais
O complexo têxtil, por produzir bens de consumo cuja a demanda é sensível às variações
no nível de atividade econômica e ao perfil da distribuição de renda, agravado pela sua baixa
penetração nos mercados externos, depende essencialmente da retomada do crescimento
econômico para sustentar estratégias envolvendo expansão e capacitação. Entretanto, há outros
entraves à sua competitividade, como o tratamento tributário inadequado às aquisições de bens de
capital, disponibilidade e custos adversos de financiamento, baixa integração entre elos do
complexo e o custo comparativo do upgrading tecnológico frente aos níveis salariais existentes.
O reduzido grau de integração da cadeia produtiva têxtil tem se manifestado tanto através
de estratégias de verticalização inadequadas como, no contexto atual de abertura comercial, nos
conflitos entre os principais elos da cadeia, que em grande parte poderiam ser contornados através
da cooperação. Praticamente inexistem processos cooperativos, forma moderna de gestão da
produção em que os ganhos de produtividade derivados da especialização viessem a garantir
melhores condições de competitividade aos participantes.
As condições atuais do Brasil sugerem que estratégias de capacitação tecnológica
direcionadas a equipamentos modernos, mas não necessariamente aqueles incorporando a última
geração de automação, concebidos para patamares de custos de capital e mão-de-obra diversos,
sejam as mais indicadas. Em grande parte, a melhoria da posição competitiva das empresas do
complexo têxtil brasileiro, através do upgrading da qualidade e produtividade, pode ser alcançada
mediante a introdução de técnicas modernas de gestão da produção, evitando desperdícios com
refugos e altos níveis de estoques, como também pela atuação eficiente das áreas de marketing e
de relações com fornecedores e clientes. A gestão familiar é comum nas empresas do complexo e
sua profissionalização representaria uma contribuição importante para o incremento da
competitividade do complexo.
2.3.2. Fatores estruturais
A heterogeneidade acentuada entre as empresas do complexo têxtil leva a desempenhos e
inserções competitivas muito diferenciados. Pode-se exemplificar esta característica através das
exportações das indústrias têxtil e de vestuário. Em 1989, somente 456 empresas exportaram
produtos têxteis para os EUA e a CEE, principais mercados do Brasil. As vinte maiores empresas
exportadoras foram responsáveis por 60% do total exportado, sendo todas grandes empresas,
com mais de 500 empregados. Apenas essas empresas conseguiram reunir as capacitações
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necessárias para uma penetração competitiva no mercado internacional, quando seria importante
desenvolver também as capacidades requeridas num conjunto muito mais amplo de empresas.
Nas indústrias do complexo têxtil é frequente a utilização de subcontratação de empresas
menores para a prestação de serviços. Estes serviços podem envolver a fabricação de
componentes para posterior montagem na empresa contratante, como, por exemplo, cabedais na
indústria de calçados; a realização de fases distintas da produção, como os serviços de
acabamento de fios e tecidos na indústria têxtil; ou mesmo a subcontratação total de certas linhas
de produto, muitas vezes realizadas com máquinas obsoletas arrendadas pelas empresas
contratantes. As relações entre as partes geralmente são conflitivas, já que não são motivadas por
formas evoluídas de gestão, onde ganhos de produtividade derivados da especialização formam a
base da relação contratual. No Brasil, a integração produtiva tem visado apenas à redução de
custos diretos, sem grandes preocupações com qualidade.
A concentração regional das empresas do complexo têxtil sugere oportunidades de
formação de pólos de modernização. Trata-se de um instrumento importante para estimular e
promover a modernização tecnológica e gerencial das pequenas e médias empresas (PMEs). A
atuação isolada tende a dificultar o acesso a informações de mercado e de tendências tecnológicas
e a fontes competitivas de fornecimento de matérias-primas.
A infra-estrutura tecnológica torna-se também um fator-chave na busca de maior
competitividade pelas pequenas e médias empresas. É fundamental para a competitividade das
empresas do complexo, e em especial para as de menor porte, a atuação eficiente destes centros
irradiadores, ao tornar desnecessário manter-se internamente às empresas um amplo espectro de
especialidades técnicas, que nunca alcançariam níveis de capacitação ou de utilização adequados.
Recente estudo sobre o estágio de atualização tecnológica dos principais agentes da infra-
estrutura tecnológica prestadora de serviços à indústria têxtil (Weiss et alii, 1993) revelou uma
heterogeneidade na capacitação da oferta de serviços pelas instituições públicas. De uma forma
geral, a avaliação é de uma capacitação mediana. Destaca-se a necessidade de reforçar as
instituições públicas da infra-estrutura tecnológica prestadora de serviços para o complexo têxtil,
como também de alcançar maior disseminação regional.
2.3.3. Fatores sistêmicos
Assim como também afeta o conjunto da indústria brasileira, as restrições à disponibilidade
de crédito de médio e longo prazo e seu custo são fatores desfavoráveis à competitividade do
complexo têxtil. No caso da indústria têxtil, em vista de sua crescente intensidade de capital, o
fator do custo e disponibilidade de financiamento constitui-se um importante empecilho. As
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imperfeições existentes no sistema financeiro brasileiro têm consequências especialmente nocivas
para o dinamismo do estrato das médias e pequenas empresas do complexo têxtil. Mesmo
considerando as condições oferecidas pelo FINAME, desfavoráveis quando comparadas às
disponíveis internacionalmente, muitas empresas de pequeno porte não conseguem reunir as
garantias exigidas, às vezes nem mesmo conseguem cumprir as exigências burocráticas.
Outro fator importante tem sido os efeitos nocivos do sistema tributário na
competitividade. Sua complexidade e abrangência acaba por concorrer para redução da
competitividade. Assim como afetam o conjunto da indústria brasileira, os impostos em cascata
elevam os custos dos insumos, bens de capital e do produto final sem a oportunidade de serem
desonerados nas exportações, apesar de não incidirem nas importações. Há também a questão da
incidência de tributação do ICMS sobre os bens de capital. Alguns estados já isentam os bens de
capital do ICMS; outros estados nem mesmo permitem que empresas se creditem do ICMS
recolhido quando da compra de máquinas e equipamentos.
O fato do ICMS, como também o IPI, serem assimétricos em relação à correção monetária
dos débitos e créditos, corrigindo os primeiros e não os últimos, penaliza as empresas com
chances de especialização na exportação. Quanto maior for a participação das exportações no
total da produção de uma empresa, maiores serão as chances de acumulação de crédito tributário
a ser diluído pela inflação. Neste sentido, a experiência de muitos países em desenvolvimento,
onde existem pólos especializados em exportação de produtos do complexo têxtil, teria
dificuldades de ser replicada no Brasil. Outro problema para o complexo têxtil, diz respeito à
"guerra fiscal" entre Unidades da Federação: a utilização do ICMS para incentivar faturamento em
certos estados. Esta prática termina por introduzir distorções ao incentivar relocalizações
industriais em condições de tratamento tributário instáveis.
Outra questão importante, especialmente para os segmentos do complexo têxtil mais
intensivos em mão-de-obra, consiste na carga tributária oriunda dos encargos sociais. Ao penalizar
sobremaneira os segmentos intensivos em mão-de-obra acaba por constituir-se em um incentivo a
estratégias de informalização que, em última instância, além dos custos sociais de manter parcela
importante da força de trabalho sem cobertura da legislação trabalhista e previdenciária,
estabelece uma concorrência predatória com as empresas do setor formal. A produção "isenta" de
encargos sociais torna não-competitivas em preços empresas que cumprem as obrigações legais,
tornando quase inevitável a participação destas no processo de informalização.
Em relação aos aspectos regulatórios que afetam a competitividade do complexo têxtil,
destacam-se os seguintes: legislação de defesa do consumidor e meio ambiente. Faz-se necessário
complementar a legislação de defesa do consumidor com padrões e normas que reflitam
parâmetros mínimos de qualidade para produtos do complexo têxtil.
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No complexo têxtil há somente um segmento com implicações diretas para a questão
ambiental: a fase de acabamento de fios, tecidos e couros. Naturalmente há questões ambientais
importantes nos segmentos do complexo químico fornecedores de matérias-primas: produtos para
curtumes, fibras sintéticas e artificiais. Na fase de acabamento de tecidos e fios concentrou-se um
intenso progresso tecnológico ao nível internacional, que em parte foi motivado pela questão
ambiental. A tendência é a concentração do tingimento em processos quase que totalmente
fechados, gerando portando o mínimo de efluentes. No caso do Brasil, ainda há muito pouco
progresso. Essas novas tecnologias são caras e ainda exigem matérias-primas especiais. O fato do
estabelecimento de padrões máximos de poluição, como a própria fiscalização, estar organizado
em bases estaduais tem levado à relocalização de plantas industriais para regiões onde as
exigências, de jure e/ou de facto, são menores.
Os principais fatores de competitividade sistêmica do complexo têxtil envolvendo questões
internacionais consistem nos seguintes tópicos: proteção tarifária, condições de acesso aos
principais mercados e Mercosul. O complexo têxtil foi distinguido em 1990 como o primeiro setor
produtivo brindado com um "pacote" de abertura comercial, antecipando todos os prazos
previstos no PSI-Têxtil. Se tivesse prevalecido um enfoque mais estruturado para a abertura
comercial, haveria melhores chances de atenuar as origens dos conflitos hoje acirrados dentro da
cadeia produtiva têxtil. Assim como se correria riscos menores quanto ao possível sucateamento
de certos segmentos que não conseguiram tempo suficiente nem condições adequadas para sua
reestruturação.
No que se refere à estrutura das alíquotas tarifárias em vigor a partir de 1/07/93, persistem
algumas distorções que valem ser destacadas: a estrutura não permite uma diferenciação entre
insumo e produto final, ou seja, há um desincentivo à produção interna, já que uma atividade que
agrega mais valor internamente é taxada com a mesma alíquota que seu insumo; há também o
problema da atribuição de exceções a itens tarifários que, provavelmente motivada pela falta de
estudo prévio adequado, precisa ser revista, juntamente com a própria classificação tarifária, de
modo a tornar a estrutura de proteção tarifária mais transparente.
Motivado pela estagnação, a nível mundial, da demanda por produtos têxteis e agravado
por grandes investimentos de países asiáticos em equipamentos de fiação e tecelagem, realizados a
partir dos últimos anos da década de oitenta, há excesso de capacidade produtiva e estoques no
mercado mundial (Strolz, 1993). Esta situação afeta particularmente o Brasil, já que parte
significativa dos excessos de estoques consiste de produtos de fibras artificiais e sintéticas,
justamente o segmento mais frágil do complexo têxtil brasileiro, que tem maior competitividade
nos produtos baseados no algodão. Há, inclusive, implicações regionais desta ameaça. A região de
Americana, no estado de São Paulo, concentra sua produção têxtil em produtos baseados nas
fibras artificiais e sintéticas.
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O Brasil carece de um sistema ágil de proteção a práticas comerciais abusivas. Tendo em
vista a ameaça atual, faz-se necessário agilizar os procedimentos anti-dumping e mesmo
contemplar a utilização de instrumentos ainda mais ágeis, como salvaguardas e o imposto seletivo.
No caso concreto da ameaça aos segmentos de produtos baseados nas fibras sintéticas e artificiais,
tendo em vista as evidentes necessidades de reestruturação do setor, poderia contemplar-se a
aplicação do imposto seletivo, sujeitando o setor a compromissos quantitativos relacionados a
metas de capacitação e desempenho, e com prazo definido de vigência.
O processo de integração no Mercosul coloca em pauta oportunidades, mas também
indefinições, que exigirão negociações complexas. As exportações do complexo têxtil brasileiro
são fortemente concentradas nos mercados dos EUA e da CEE. Neste sentido o Mercosul
apresenta oportunidades para diversificação no destino das exportações brasileiras. Há duas
principais indefinições com relevância específica para o complexo têxtil: a questão do
reconhecimento das marcas nacionais no novo mercado comum; e a necessidade de estabelecer-se
uma harmonização de regras de normalização.
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3. PROPOSIÇÃO DE POLÍTICAS
3.1. Diretrizes Gerais
Como ressaltado anteriormente, o aumento da competitividade do complexo têxtil
depende, em grande medida, da retomada do crescimento da renda nacional. Entretanto, o
desempenho competitivo do complexo não pode depender exclusivamente dos resultados
provenientes da política econômica agregada, direcionada ao conjunto da economia brasileira. A
reestruturação industrial empreendida no plano internacional faz com que vantagens competitivas
sejam cada vez mais deliberadamente criadas. Na ótica da competitividade internacional do
complexo, uma política setorial ativa já deixou de ser somente uma opção atenuadora das
imperfeições dos mecanismos de mercado na geração e difusão do dinamismo tecnológico. Passou
a ser também uma necessidade com vistas a proporcionar às empresas brasileiras condições
semelhantes, em termos de apoio de políticas públicas, às experimentadas pela concorrência no
mercado internacional.
A política industrial brasileira privilegiou quase que exclusivamente as indústrias
consideradas de ponta, em detrimento das tradicionais, embora estas continuem a representar uma
parcela significativa do emprego industrial. Outro aspecto da política industrial brasileira,
claramente em desarmonia com a experiência internacional, tem sido a ênfase em prestar apoio
específico a empresas individualmente, na sua maioria as grandes, em detrimento de programas
direcionados à criação de capacitação ao nível setorial.
Em grande parte das iniciativas sugeridas abaixo, de forma direta ou indireta, será
necessário o apoio de recursos públicos. Vale ressaltar nosso entendimento quanto ao tipo de
mecanismo eficaz para nortear os gastos de recursos público. Uma regra geral, como sugerida em
um estudo da UNIDO (UNIDO, 1992b), leva a submeter a alocação de recursos públicos ao
estabelecimento consensual de metas de padrões de desempenho, envolvendo o Governo,
sindicatos patronais e de trabalhadores. O desafio para o sucesso das iniciciativas de política
industrial setorial seria conseguir aproximar, através de sucessivos padrões de desempenho
almejados, a best practice internacional. Esta pré-condição para alocação de recursos públicos,
além de proporcionar maior transparência ao processo de implementação, possibilitaria disseminar
melhor um senso de direção estratégica para o complexo.
As iniciativas deverão contemplar a aceleração na difusão de novas tecnologias, tanto de
produção quanto organizacionais, capacitação de recursos humanos, reforço da infra-estrutura
tecnológica e medidas no sentido de assegurar a oferta de insumos estratégicos para o setor a
preços e qualidade competitivos. A esses objetivos estratégicos devem-se somar esforços no
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sentido de desenvolver relações cooperativas no interior da cadeia produtiva do complexo, que
necessariamente deverão contar com a participação das instituições representativas dos agentes
produtivos, do Governo e com o envolvimento das instituições, públicas e privadas, de apoio
técnico.
A implementação das estratégias de modernização deve ajustar-se não somente aos graus
de heterogeneidade de porte de empresa e nível de capacitação nos diversos setores do complexo,
como também às diferenças relacionadas aos tipos de mercado de destino da produção, se mais
intenso em produtos diferenciados ou se direcionado para produtos padronizados.
3.2. Políticas de Reestruturação Setorial
Em relação ao segmento de fibras sintéticas e artificiais, os níveis existentes no Brasil de
capacitação são semelhantes aos padrões internacionais. Dificuldades relacionadas aos preços
praticados e deficiências na comercialização interna têm sido atenuadas a partir dos efeitos do
rebaixamento da proteção comercial às importações. Neste sentido, a única recomendação
específica de relevância para este segmento consiste na revisão das exceções contidas na estrutura
de tarifas, assim como a própria classificação de produtos, de modo a torná-las mais
transparentes.
No caso de couros, recomenda-se o reforço das instituições de apoio técnico, que
deveriam contar com recursos públicos adicionais, para incrementar suas atividades de
disseminação de técnicas modernas e de novas tecnologias disponíveis. Recomenda-se também o
estabelecimento de programa de melhoria da qualidade, baseado na atribuição de selo de
qualidade para as empresas que preencherem os requisitos do programa. Este selo de qualidade
consistiria não somente numa recompensa às empresas com padrões de qualidade desejáveis,
como também facilitaria o reconhecimento dos insumos de qualidade.
A queda na produção interna de algodão e os problemas de qualidade, agravados pelos
reflexos regionais, justifica a definição de um programa de recuperação da cultura. Uma política
de curto prazo para a recuperação da produção interna deve basear-se em estímulos fiscais e
creditícios e de política comercial. Considerando a necessidade de assegurar à indústria têxtil,
consequentemente às demais fases da cadeia produtiva, insumos competitivos em preços e
qualidade, medidas de restrição às importações, bem como incentivos fiscais, somente fazem
sentido se acompanhadas simultaneamente de um programa de reestruturação e investimentos. A
proteção e a concessão de incentivos devem ser temporários e decrescentes no tempo, de acordo
com metas e níveis de produção, qualidade e preços pré-estabelecidos.
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Recomenda-se a intensificação dos esforços direcionados à melhoria da qualidade do
algodão. Para tanto são necessários investimentos, públicos e privados, preferencialmente
envolvendo parcerias entre os dois setores, em pesquisa e desenvolvimento de melhores
variedades de sementes e na assistência técnica ao produtor rural. Fundos públicos para atividades
deste tipo, entretanto, são indispensáveis para alavancar investimentos privados.
A acentuada heterogeneidade de capacitações no complexo têxtil brasileiro determina
diferenciações nas políticas de reestruturação setorial. Para as grandes empresas que conseguiram
através de investimentos sistemáticos sustentar um dinamismo tanto tecnológico como gerencial,
onde a busca contínua de ganhos de produtividade já faz parte da cultura empresarial, a
intervenção de políticas públicas deve seguir três direções básicas:
a) O primeiro ponto diz respeito à integração com outros elos da cadeia produtiva,
visando a melhoria em preços e em qualidade dos insumos oriundos de outras etapas da cadeia
têxtil e de calçados. A colaboração ao longo da cadeia é um dos elementos-chave do novo
paradigma industrial, constituindo relações intersetoriais cooperativas um fator determinante do
aumento da competitividade de todos os segmentos da cadeia.;
b) O segundo ponto diz respeito ao apoio e reforço a centros de excelência de pesquisa e
desenvolvimento. As grandes empresas já realizam programas conjuntos, recorrendo
frequentemente a instituições como o SENAI/CETIQT, Centro Tecnológico do Calçado SENAI e
o Centro Tecnológico do Couro, Calçados e Afins (CTCCA). O apoio à qualificação e constante
atualização desses centros constitui um fator de criação de economias externas à firma,
fundamentais para todo o espectro de empresas do setor. O modelo de financiamento para tais
instituições deve congregar fundos públicos e privados, de empresas do setor, além da receita
obtida pelos serviços prestados, à exemplo dos inúmeros centros existentes em diversos países;
c) O terceiro ponto se refere ao relacionamento entre grandes e pequenas empresas,
devendo-se estimular o desenvolvimento de relações cooperativas. A experiência internacional
demonstra que o papel desempenhado pelas grandes empresas pode constituir o instrumento de
maior eficácia dentre todas as iniciativas para a capacitação e modernização das empresas de
menor porte.
Em relação às empresas de pequeno e médio porte, destaca-se a recomendação de
formação de pólos. Embora a aglutinação espacial das indústrias do complexo favoreça as ações
de apoio à formação de pólos, a pouca tradição associativista tem dificultado a evolução dos
mesmos. Esta falta de tradição exige maiores esforços em termos de recursos humanos adequados
e apoio institucional. A fragilidade e fragmentação das empresas do complexo cria oportunidades
ideais para a estruturação de pólos como mecanismo central da para reestruturação setorial. Há
vários tipos de projetos normalmente contemplados na formação de pólos para as indústrias do
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complexo: centrais de compra de matérias-primas, centrais de marketing, programas de
capacitação de recursos humanos, desenvolvimento e implantação de sistemas de gestão e
controles gerenciais, implantação de sistemas de CAD/CAM para uso compartilhado, organização
de eventos, centros de informação de tendências de moda e tecnologias.
Para assegurar o sucesso na implantação de estruturas compartilhadas, em torno de pólos,
as experiências em curso, tanto no plano internacional como doméstico, sugerem dois pontos
fundamentais: primeiramente, a montagem de conjuntos integrados de projetos com massa crítica
suficiente para gerar sinergias positivas, ao invés de projetos isolados; e assegurar o apoio de
instituições técnicas nas suas respectivas áreas de especialização (por exemplo, SENAI/CETIQT,
SENAI, SEBRAE, IPT, INT e Universidades), assim como do Governo, principalmente nas suas
instâncias municipais e estatuais, e, finalmente, dos sindicatos e associações patronais e de
trabalhadores.
O pólo de Americana beneficiou-se especialmente da metodologia da formação de pólos
integrados, criada pelo PACTo/FIA/USP, do apoio do SEBRAE/SP e da colaboração de outros
órgãos técnicos, como o IPT e o SENAI. Recomenda-se, além do apoio e aprofundamento da
experiência de Americana, sua disseminação, ou seja, a criação de outros "pólos-piloto",
contemplando projetos integrados.
Ainda tendo como referência a montagem de estruturas setoriais compartilhadas, vale
destacar a oportunidade de duas atividades: Centros de CAD/CAM para uso compartilhado e
centrais de compras de insumos e venda de produtos.
No que tange a compra de insumos, as desvantagens das pequenas empresas podem ser
contornadas através do estabelecimento de centrais de compras, inclusive de importação.
Recomenda-se também a criação de bureaus de vendas. Além de permitirem melhores condições
de acesso às grandes estruturas de comercialização doméstica, facilitam particularmente o acesso
aos mercados externos.
Tendo em vista as tendências tecnológicas internacionais, baseadas na crescente ênfase no
design, que têm levado ao aumento da quantidade de modelos e redução no ciclo de produção, a
utilização de CAD torna-se cada vez mais exigida para uma inserção competitiva. No entanto,
dado seu custo, essa tecnologia é acessível individualmente apenas às grandes empresas.
Recomenda-se o apoio do Governo, ao nível federal, estadual e municipal, inclusive aportando
recursos não-reembolsáveis, a projetos de instalação de centros de CAD para uso compartilhado,
com a participação de instituições técnicas como o SEBRAE, SENAI, SENAI/CETIQT, CTCCA
e associações empresariais.
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Considera-se vital para o dinamismo competitivo das pequenas e médias empresas do
complexo têxtil a adoção de medidas de apoio e incentivo à atualização de equipamentos,
bibliotecas e instalações dos Centros e Institutos tecnológicos e das escolas do SENAI.
Naturalmente, este apoio deverá ser extensivo aos recursos humanos dessas instituições. Ao
contrário do que ocorre em complexos produtivos mais concentrados, as pequenas e médias
empresas, típicas do complexo têxtil, dependem das chamadas "economias externas", somente
propiciadas por instituições adequadamente capacitadas. É difícil vislumbrar um desempenho
competitivo do complexo têxtil sem ações determinadas e de vulto nesta área.
Outra área merecedora de atenção diz respeito às questões de design e moda. Há três
atividades em que se recomenda apoio: disseminação, para pequenas e médias empresas, das
tendências e novidades em termos de moda e estilo, tanto no Brasil como nos principais mercados
internacionais; o estabelecimento de um programa para o desenvolvimento de design que possa vir
a resultar numa marca de estilo brasileiro; e a promoção, nos principais mercados internacionais,
da imagem de produtos do complexo têxtil brasileiro.
Diversos países, como a Espanha, entederam que o design é um instrumento competitivo
importante e passaram a investir na consolidação de um estilo diferenciado que viesse a ser
identificado internacionalmente com produtos do país exportador. No caso espanhol, este apoio
envolve cerca de US$ 20 bilhões em recusos públicos a serem investidos entre 1992 e 1995.
Recomenda-se a abertura de linhas de crédito específicas para o financiamento de projetos de
desenho industrial, modelagem, embalagens, imagem corporativa, etc. Deve-se também constituir
prêmios anuais, sujeitos a concurso público, dos melhores projetos de design nas suas diversas
aplicações.
Tendo em vista que a terceirização no Brasil está mais ligada à informalização do que ao
processo observado internacionalmente, onde o objetivo central é a integração dinâmica de
unidades empresariais de diferentes tamanhos, visando sobretudo ganhos de flexibilidade, é
urgente buscar-se mecanismos para, no mínimo, atenuar os problemas.
Recomenda-se, além do apoio às pequenas e médias empresas a ser realizado através das
proposições enunciadas acima, as seguintes medidas de incentivo à saída de empresas da
informalidade:
a) criação de linhas de crédito oficiais de alguma forma relacionadas, ou condicionadas,
aos recolhimentos tributários e previdenciário. Deve-se estudar a possibilidade de concessão de
crédito em condições favorecidas cujos montantes fossem proporcionais aos recolhimentos fiscais
por parte da empresa beneficiada.
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b) intensificação de programas que ofereçam condições para que pequenas empresas
melhorem seus níveis de gerência, qualidade de produção e produtividade.
c) revisão do sistema tributário brasileiro, inclusive a base de cálculo das obrigações
sociais, de modo a diminuir a carga tributária micro, e consequentemente diminuir os estímulos à
informalização.
d) incentivo às grandes e médias empresas para exigirem de suas subcontratadas o
cumprimento da legislação fiscal e trabalhista.
e) principalmente depois do encaminhamento das recomendações acima, será também
necessário reforçar a fiscalização de modo a incentivar o cumprimento da legislação.
3.3. Políticas de Modernização Produtiva
As iniciativas de políticas voltadas para a modernização produtiva devem focalizar
especificamente as pequenas e médias empresas. No caso das grandes empresas, os maiores
empecilhos para o dinamismo tecnológico estão ligados aos condicionantes sistêmicos e
macroeconômicos da economia brasileira.
A modernização depende de esforços nas áreas de capacitação tecnológica - em insumos,
produtos e processos -, na consolidação de novas técnicas de gestão, na adoção de normas
técnicas de produto e implantação de formas eficientes de controle da qualidade, assim como na
elevação da capacitação da força de trabalho. Os avanços tecnológicos no processo produtivo
provêm das inovações ocorridas na produção de matérias-primas e nas máquinas e equipamentos,
não se encontrando barreiras de acesso, a menos de obstáculos financeiros. O principal fator
determinante, além da assistência técnica necessária para as escolhas de tecnologias específicas,
está na disponibilidade de linhas de crédito em condições adequadas à realidade das indústrias do
complexo.
Em relação às instituições de apoio técnico, recomenda-se, além de seu reforço, maior
divulgação dos serviços existentes e maior disseminação regional. Recomenda-se também a
intensificação dos programas nas áreas de novas técnicas organizacionais, aproveitando e
reforçando a experiência de instituições como o SENAI/CETIQT e o SEBRAE.
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3.4. Políticas Relacionadas aos Fatores Sistêmicos
3.4.1. Financiamento
Entre todos os fatores sistêmicos, a questão do custo do financiamento tem sido apontada
como um dos fatores mais prejudiciais à competitividade. Embora haja restrições de ordem
macroeconômica que impedem uma pronta equiparação das condições de financiamento internas e
externas, faz-se necessário reavaliar essas limitações de modo a tornar possível a melhoria das
condições do crédito.
É necessário desenvolver mecanismos de financiamento para facilitar as iniciativas de
cooperação entre pequenas empresas, em especial os projetos articulados pelos pólos integrados.
Recomenda-se o desenvolvimento de fórmulas inovadoras de financiamento, particularmente
relacionadas ao rateio de garantias, de modo a impulsionar as iniciativas de cooperação ou
utilização compartilhada de equipamentos que são centrais no novo paradigma competitivo do
complexo.
3.4.2. Tributação
Enquanto a maioria das limitações apontadas, como os impostos em cascata, incidência
sobre os bens de capital, "guerra fiscal", assimetria entre correção de débitos e créditos, tributação
na origem ao invés do destino, são também pertinentes aos demais setores da indústria brasileira, a
competitividade dos segmentos do complexo intensivos em mão-de-obra é particularmente
fragilizada pela incidência dos encargos sociais.
Tendo em vista as dificuldades geradas pela crescente informalização, principalmente na
indústria de confecções, recomenda-se o aprofundamento dos estudos para viabilizar a adoção,
para o conjunto economia, do valor adicionado como base de cálculo dos encargos sociais.
3.4.3. Política comercial
Recomenda-se a revisão das distorções relacionadas a alíquotas idênticas para certos
insumos e produtos finais, assim como das exceções e da própria classificação de produtos.
Tendo em vista que o rebaixamento da proteção tarifária, assim como a eliminação das
barreiras não-tarifárias, foi realizada sem obter-se concessões equivalentes por parte de nossos
parceiros comerciais, recomenda-se maior esforço, por parte do Ministério das Relações
Exteriores, no sentido de assegurar melhores condições de acesso às exportações do complexo,
particularmente em relação a seus produtos mais competitivos, atualmente limitados por quotas de
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importação. É necessário uma maior prioridade e agilidade negociadora para evitar, ou no mínimo
atenuar, as assimetrias atuais de acesso aos diferentes mercados.
Recomenda-se também uma maior agilização na aplicação de restrições a práticas
comerciais desleais. O contexto atual de excesso de capacidade produtiva e de estoques,
principalmente em termos de fios e tecidos na Ásia, incentiva a prática de dumping. Verifica-se,
tanto por parte de empresas, como de suas associações, assim como dos próprios órgãos técnicos
do Governo, um certo despreparo, talvez ocasionado pela falta de tradição no enfrentamento de
problemas desta natureza. Recomenda-se reforçar-se os órgãos técnicos relevantes do Governo
para facilitar a disseminação dos procedimentos necessários às ações anti-dumping, assim como
ampliar as respectivas capacidades para o tratamento ágil dessas questões.
Em relação aos segmentos da indústria têxtil que se encontram mais ameaçados pela
penetração de importações, pode-se contemplar medidas temporárias de proteção que venham a
permitir sua reestruturação. Considerando as implicações para a competitividade do conjunto do
complexo têxtil, recomenda-se um esforço adicional, por parte dos segmentos da indústria têxtil
mais expostos à penetração de importações, no sentido de abandonar demandas genéricas de
proteção e passar articular uma proposta concreta que inclua metas explícitas de capacitação e
desempenho, com prazo definido para a vigência da proteção adicional.
3.4.4. Mercosul
O Mercosul apresenta oportunidades importantes para o complexo têxtil nacional. As
exportações brasileiras estão particularmente concentradas nos mercados da Europa e dos EUA.
Naturalmente, a diversificação de mercados tende a diminuir os riscos e possíveis impactos de
medidas restritivas impostas por países importadores.
Recomenda-se maior esforço nas negociações relativas ao reconhecimento de marcas com
registros duplicados em diferentes países. Há importantes marcas brasileiras, tanto de confecções
como de calçados, que foram também registradas por outras empresas em outros países do
Mercosul.
A situação de sobrevalorização do peso argentino tem permitido uma rápida elevação nas
exportações brasileiras. Esta situação não poderá perdurar no longo prazo. Recomenda-se que as
empresas brasileiras tenham uma abordagem mais sistemática, visando o estabelecimento de canais
estáveis de distribuição e marketing.
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3.4.5. Formação de recursos humanos
Principalmente devido às poucas exigências dos níveis de modernização, tanto
tecnológicas como gerenciais, a questão da formação da mão-de-obra não tem sido colocada com
a prioridade necessária. Recomenda-se o fortalecimento do SENAI, não somente em termos do
reaparelhamento das escolas existentes, principalmente com relação a equipamentos modernos
que possibilitem o treinamento em condições mais próximas possíveis das novas tecnologias,
como também a atribuição de melhores condições ao seu corpo técnico e científico. Recomenda-
se também uma maior disseminação regional de centros de treinamento.
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4. INDICADORES DE COMPETITIVIDADE
4.1. Indicadores de Capacitação Tecnológica e Gerencial
O indicador tradicional de esforço tecnológico - intensidade de gastos em P&D - tem
pouca relevância para a competitividade do complexo.
A capacitação tecnológica é melhor mensurada através dos seguintes indicadores: índice
de investimentos em máquinas e equipamento, discriminado por seus principais tipos; distribuição
da capacidade instalada, por tipo de equipamento e tempo de uso. Deve-se também inferir os
níveis de capacitação tecnológica e gerencial através do monitoramento dos prazos médios de
entrega, índices de devolução de produtos e refugos na produção.
Tendo em vista a relevância da qualidade dos recursos humanos para o desempenho
competitivo, faz-se também necessário estabelecer indicadores da disponibilidade e utilização de
recursos humanos especializados, bem como a magnitude dos gastos com treinamento nos
diversos níveis da mão-de-obra empregada. Devido ao importante papel da infra-estrutura
tecnológica na capacitação do complexo, particularmente para o universo das pequenas e médias
empresas, cabe também monitorar a evolução da quantidade e qualidade dos serviços prestados as
empresas do complexo.
4.2. Indicadores de Eficiência Produtiva
Mesmo considerando as dificuldades envolvidas na construção de índices de
produtividade, especialmente no contexto da grande diversidade de produtos em cada um dos
segmentos do complexo, recomenda-se a utilização de indicadores de produtividade do trabalho.
Outra abordagem possível para monitorar-se a eficiência produtiva baseia-se na aferição
dos custos de produção. Esta abordagem não visa somente à comparação de custos por estrato de
tamanho de empresa, regiões, ou mesmo países. Esses indicadores servirão também para sinalizar
a oportunidade de iniciativas específicas de política industrial, ou mesmo os impactos das
existentes.
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4.3. Indicadores de Desempenho
Trata-se de aferir a evolução da participação das exportações no total das importações dos
principais mercados. Indicadores comparativos do desempenho dos principais países concorrentes,
assim como a participação das importações no consumo aparente brasileiro.
O outra abordagem envolve a construção de indicadores de restrições comerciais sofridas
pelas exportações nos principais países importadores.
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APRESENTAÇÃO
Verifica-se, no plano internacional, um esforço significativo voltado para atenuar as
vantagens competitivas dos países em desenvolvimento nas indústrias do complexo têxtil. Este
esforço concentra-se na crescente introdução de automação baseada na microeletrônica e na
ênfase, cada vez mais acentuada, em aspectos competitivos que não preços. As características
tradicionais das indústrias do complexo foram radicalmente alteradas nas últimas duas décadas,
tornando o complexo crescentemente intensivo em capital e conhecimento. Cada vez mais torna-
se vital a flexibilidade para adaptar-se às mudanças do mercado, onde a inovação e a qualidade
dos produtos adquiriram a mesma importância do que os preços na determinação da
competitividade. O padrão atual de competição exige, crescentemente, a incorporação de técnicas
ligadas à organização e à gerência de produção, a interação entre as empresas da cadeia produtiva,
a pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e mercados, onde a cooperação intra-complexo
assume um papel central.
No contexto atual em que vantagens competitivas são cada vez mais deliberadamente
criadas, verificou-se, no Brasil, a ausência de políticas industriais abrangentes de relevância para
os desafios específicos enfrentados pelas indústrias do complexo têxtil. No Brasil, as indústrias em
questão, como o restante da economia, ressentiram-se do processo de estagnação que perdura
desde o início da década de 1980. Com exceção do estrato constituído pelas grandes empresas,
prevalece uma situação de sub-investimento e generalizado atraso tecnológico. O objetivo desta
nota é avaliar as condições de competitividade do complexo têxtil no país, tomando como
referência a evolução recente e tendências internacionais de suas indústrias, e propor medidas de
política e estratégias para superação de suas deficiências competitivas.
O complexo têxtil engloba as indústrias têxtil, de vestuário e a de calçados. Estas
indústrias possuem desempenho similar tanto no que se refere ao destino de sua produção - quase
que totalmente para o consumo final - como também por suas estruturas de mercado e
comercialização. As indústrias têxtil e de vestuário englobam os seguintes segmentos:
beneficiamento de fibras naturais, fiação e tecelagem de fibras naturais e artificiais e sintéticas,
malharias, outros segmentos têxteis e confecções. A cadeia produtiva de calçados engloba os
segmentos de beneficiamento de couros e peles e fabricação de artigos diversos de couro,
inclusive para viagem, além de calçados propriamente ditos.
Os segmentos de beneficiamento e fiação podem ser considerados como a base do
complexo, por serem essencialmente fornecedores de matérias-primas para os demais setores, que
predominantemente destinam sua produção para o consumo final. Esses segmentos de base do
complexo possuem uma forte ligação com outros complexos, notadamente o agroindustrial - para
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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aquisição de algodão, outras fibras naturais, couros e peles - e o químico - para o fornecimento de
fibras artificiais e sintéticas, couros sintéticos, materiais de borracha e plástico diversos, resinas,
corantes e outros materiais de acabamento.
Na medida em que as indústrias integrantes do complexo têxtil não desenvolvem
diretamente suas tecnologias, em grande parte "embutidas" nos bens de capital utilizados, faz-se
também necessário considerar o segmento relevante de máquinas e equipamentos produzidos pelo
complexo metal-mecânico. Considerando que o encadeamento para frente das indústrias do
complexo têxtil ocorre, em grande medida, com componentes da demanda final é também
necessário analisar as limitações e oportunidades existentes nas estruturas de comercialização.
Foram preparadas três notas técnicas setoriais para o complexo têxtil. A primeira,
realizada pelo consultor Odair Lopes Garcia, analisa a competitividade da indústria têxtil. A
segunda, realizada pelo consultor Carlos Monteiro Bastos, analisa a competitividade da indústria
de vestuário. A terceira, realizada pelo consultor Achyles Barcelos da Costa, analisa a
competitividade da indústria de calçados. Em grande medida este estudo para o complexo têxtil
como um todo utiliza as análises e conclusões alcançadas pelas três notas setoriais referidas acima.
No primeiro capítulo desta nota são apontadas as estratégias competitivas predominantes
no plano internacional. Buscou-se resumir as mudanças no processo competitivo do complexo
internacionalmente, as características das políticas setoriais adotadas e os reflexos sobre o
comércio internacional. No segundo capítulo são analisados os problemas enfrentados pelo
complexo têxtil no Brasil. Este capítulo buscou avaliar o estágio tecnológico e organizacional das
indústrias do complexo, a identificação das estratégias competitivas empreendidas e as
oportunidades e obstáculos para incrementar a competitividade. No terceiro capítulo consideram-
se as opções de medidas de políticas industriais que, à luz das tendências observadas
internacionalmente e das condições de competitividade do complexo têxtil brasileiro, poderão
contribuir para aumentar sua competitividade.
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1. TENDÊNCIAS INTERNACIONAIS
1.1. Tendências Gerais do Complexo
A nova estratégia empresarial no complexo têxtil que vem se processando intensamente
nos países industrializados tem como principal direção o abandono dos grandes mercados
massificados - produtos estandartizados - em favor da produção de lotes menores e de produtos
que incorporem mais intensamente os conceitos de moda e estilo. Nessa nova configuração, o
foco concorrencial não mais se centra na questão preço, e sim no estilo, design, na moda. Esta
tendência exige dos fabricantes, acima de tudo, a capacidade de organizar a produção de forma
flexível, possibilitando respostas rápidas às alterações frequentes nas preferências dos mercados.
O fator tecnológico é fundamental para explicar as formas diferenciadas de expressão
dessa estratégia entre as indústrias do complexo têxtil. No caso da indústria têxtil, a disseminação
de inovações tecnológicas, extremamente poupadoras de trabalho, atingiu significativamente todas
as etapas do processo produtivo. De modo que mesmo na produção de produtos estandartizados
países como a Alemanha e os Estados Unidos, sujeitos a altos custos da mão-de-obra,
demonstram um bom desempenho competitivo. No caso das indústrias de vestuário e de calçados,
apesar de avanços tecnológicos nas fases de desenho e corte, os entraves à automação da fase da
costura têm exigido, por parte dos países industrializados, a adoção de estratégias competitivas
baseadas em fatores outros do que preços.
As inovações do processo produtivo da indústria têxtil nas últimas décadas tornaram-se
possíveis pelo progresso tecnológico incorporado aos bens de capital e pelo desenvolvimento de
novas fibras. O aumento da velocidade de operação tornou-se viável com a maior utilização das
fibras químicas e pela melhoria das fibras naturais, uma vez que o aumento da tensão inerente à
maior velocidade dos novos equipamentos requer fibras com caractrísticas distintas. As inovações
do processo produtivo atingiram todos os segmentos da indústria têxtil e compreenderam tanto a
melhoria incremental de equipamentos já existentes quanto a introdução de inovações radicais. Na
fiação, o advento da nova geração de filatórios a rotor facultou ganhos de produtividade, além de
garantir, juntamente com a introdução de dispositivos microeletrônicos de monitoramento, uma
qualidade superior do fio. No segmento de tecelagem, a substituição dos teares com lançadeiras
por novas técnicas de projétil, pinça, jato de ar e água, bem como a introdução de dispositivos
micoeletrônicos de monitoramento e correção automática, elevaram a velocidade de inserção da
trama nos teares para 500 a 1000 batidas por minuto (bpm), quando num tear a lançadeira essa
velocidade era de 140 bpm. Com isso, a produção de tecidos, que era de 10 metros quadrados por
hora-máquina, em 1965, elevou-se para 24 metros em 1990. Na etapa de acabamento, a
introdução de controles computadorizados das fases de tingimento e combinação de cores
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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permitiu alcançar maior variedades de tonalidades, solidez de cor e qualidade final radicalmente
superior àquelas obtidas com as tecnologias anteriores.
As inovações na indústria de confecções permitiram a adoção de formas flexíveis de
organização da produção. O principal avanço tecnológico do setor refere-se à utilização crescente
de tecnologia CAD/CAM, tanto nas fases de concepção e desenho, como na preparação e
execução do corte nos tecidos. O desenho de modelos em computador (CAD) permite um ganho
expressivo quanto à definição de novos modelos - inclusive facilitando pequenas alterações em
modelos existentes -, bem como na melhor especificação técnica dos seus componentes. Em
relação à tecnologia tradicional, o CAD pode reduzir em quase a metade o tempo entre a
definição do modelo e o início da fabricação.
Quando se tornou possível, quase que instantaneamente, evoluir de um design original
para definição detalhada do plano de corte de todos seus tamanhos de fabricação, viabilizaram-se
formas de organização da produção flexíveis em bases de "respostas rápidas" a mudanças nos
padrões da demanda. As vantagens e a relevância dos modernos métodos organizacionais para a
estrutura tipicamente dinâmica do mercado de vestuário são óbvias. O fato de que a produção
pode ser dividida entre etapas isoladas, onde predominam estágios distintos de desenvolvimento
tecnológico, permite graus crescentes de especialização entre empresas - inclusive entre empresas
situadas em diferentes países - que operam em etapas e patamares técnicos de produção diversos.
Muitas firmas que alcançaram sucesso empresarial - um dos exemplos mais notáveis é o caso da
Benetton - passaram a concentrar suas atividades nas etapas mais "nobres", de alto valor
adicionado, subcontratando firmas menores para realizar as etapas mais intensivas em trabalho e
crescentemente associadas a parcelas menores do valor adicionado.
As inovações na indústria de calçados são semelhantes às descritas para indústria de
vestuário. A introdução de tecnologias de automação, baseadas na microeletrônica, possibilitou a
redução no tempo de criação de novos modelos, aumentando a flexibilidade na alteração de
feitios, além de reduzir custos através da diminuição do desperdício de matéria-prima e
substituição da mão-de-obra especializada. Igualmente às inovações na fase de tingimento e
acabamento de tecidos na indústria têxtil, a indústria de calçados beneficiou-se de avanços
importantes nas etapas de beneficiamento e acabamento de couros. A Itália, por exemplo, apesar
de não dispor de matéria-prima abundante, possuindo um pequeno rebanho, e tendo custos
elevados de mão-de-obra, permanece como um dos principais exportadores de couros acabados.
A impossibilidade de automatizar as fases de costura e montagem, entretanto, tem determinado as
estratégias competitivas da indústria de calçados dos países avançados. A produção tem sido
redirecionada para o segmento de mercado de maior valor agregado, onde o design e moda são os
pricipais atributos. De fato, ocorreu um exugamento no número de empresas e pessoal ocupado,
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dada a impossibilidade de competir com importações direcionadas para o segmento de consumo
de massa.
A reestruturação produtiva do complexo têxtil, ao nível dos países avançados, não se
limitou a ganhos de flexibilidade produtiva, baseados na microeletrônica, propiciando, através de
maior intensidade de design e ganhos de qualidade, o desempenho competitivo nos segmentos de
alto valor adicionado. As transformações ocorridas no ambiente produtivo têm estabelecido uma
nova cultura de produção, consagrando o conceito do just-in-time. Esse conceito é aplicável não
somente às instâncias externas - fornecedores e clientes - mas igualmente à linha de produção. Da
mesma forma foram superados métodos organizacionais tradicionais que privilegiavam a
hierarquia e as especializações, bem como a organização do trabalho em esteiras, entendidos
como limitadores de ganhos de produtividade. Naturalmente, essas transformações implicaram
mudanças na relação com a mão-de-obra, ampliando o envolvimento e a participação de
trabalhadores no processo de trabalho. De fato, é difícil vislumbrar como instrumentos modernos
de controle de qualidade poderiam atingir níveis de eficácia esperada sem a participação da força
de trabalho.
Observa-se também uma maior interação entre empresas da cadeia produtiva, envolvendo
inclusive os canais de comercialização. Em vez de uma ligação "distante", em bases de relações
assimétricas de poder de mercado, referenciadas unicamente a preços, recorre-se à cooperação
com fornecedores como método para propiciar reduções de custos e ganhos de produtividade. A
tendência tem sido a de estabelecer contratos de longo prazo, inclusive envolvendo a
disseminação da best-practice para pequenos fornecedores, evitando discontinuidades de
fornecimento e duplicidade de controles de qualidade. Vale ressaltar, no contexto dos segmentos
produtores de itens intensivos em moda, a importância da pontualidade de fornecimento para
evitar estoques desnecessários, que possam tornar-se invendáveis. Esses procedimentos, mais
"responsáveis", em relação a parcerias entre grandes e pequenas empresas acabam por assegurar
ganhos importantes em termos de produtividade e qualidade, com implicações diretas para
competitividade.
A permanência do "gargalo tecnológico" nas fases de costura e montagem das indústrias
de vestuário e de calçados também tem impulsionado estratégias empresariais baseadas na
subcontratação. Seja através de encomendas, onde o contratante define modelos, especificações e
prazos de entrega, seja o outward processing, que consiste no deslocamento da etapa de costura
para países de menores níveis salariais. No caso de calçados, quando a subcontratação não
envolve uma simples encomenda de um item completo, há a prática de encomendar cabedais
prontos para serem montados no país contratante. Nos EUA e em países da Europa, as tarifas de
importação de produtos processados externamente, a partir de prévias exportações de bens
intermediários (no caso de vestuário, tecidos já cortados), incidem apenas sobre o valor
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adicionado no exterior. A magnitude da utilização da estratégia de outward processing pode ser
inferida a partir das importações de vestuário da CEE. Cerca de 46% das importações de
vestuário da CEE envolveram outward processing. No caso da Alemanha, país europeu que mais
utiliza esta estratégia, cerca de 63% das importações de vestuário envolvem outward processing.
Esta estratégia competitiva propiciou, às empresas dos países desenvolvidos, uma defesa
para as ameaças nos segmentos de consumo de massa e de médio preço. As fases iniciais da
produção - o design e, no caso de vestuário, também o corte -, assim como as de acabamento e
marketing permaneceram a cargo das empresas dos países industrializados. A partir do início da
década de 1980, os principais países supridores, como Coréia, Taiwan e Hong-Kong, começaram
também a enfrentar dificuldades nos segmentos médios e inferiores do mercado, onde o custo de
produção é o principal fator de competitividade. Esses países passaram a enfrentar dificuldades
com o preenchimento de suas quotas de exportação nos principais mercados da Europa e EUA,
apreciação de suas respectivas moedas e aumento no custo de mão-de-obra. Observou-se uma
relocalização, através da formação de joint-ventures e de investimentos diretos provenientes dos
três países citados, para países com custos de produção inferiores. O exemplo mais notável é a
China, tanto para vestuário como calçados. Entre outros países que também aumentaram sua
participação no mercado internacional, impulsionados por essa relocalização, incluem-se a
Indonésia, Tailândia, Bangladesh e Filipinas. Houve, também, investimentos da Coréia e Hong-
Kong em países do Caribe e da América Central. Esta relocalização, além de ser claramente
motivada pela proximidade ao mercado americano, foi incentivada pelas tarifas de importação
especiais, concedidas no âmbito de acordos preferenciais de comércio para a região.
O controle, por parte das empresas sediadas nos principais mercados dos países
industrializados, das etapas de criação e marketing coloca um desafio importante para as
indústrias do complexo têxtil brasileiro, em especial para as indústrias de vestuário e de calçados.
Claramente, as maiores oportunidades de exportação concentram-se nos esquemas de outward
processing ou subcontratação. Naturalmente, este tipo de inserção internacional restringe a
atividade produtiva local às etapas de menor valor adicionado e retira do país o comando da
dinâmica do processo industrial, mantidos pelas empresas dos países contratantes. Entretanto,
vários países em desenvolvimento que inicialmente haviam ingressado no mercado internacional
através dos segmentos de baixo preço e grande volume lograram elevar a qualidade de seus
produtos, via capacitação tecnológica e produtiva, inclusive produzindo com marca própria e
subcontratando de países mais atrasados, como ocorreu no caso de Coréia, Hong-Kong e Taiwan.
A experiência da indústria brasileira de calçados, entre todas do complexo têxtil aquela
com maior coeficiente de exportação, sugere os benefícios em termos de upgrading competitivo,
evidenciado pelo aumento do preço médio dos calçado exportados, advindo de ganhos de escala e
de um maior contato com a best practice internacional. Claramente, o melhor aproveitamento de
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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oportunidades de exportação, via subcontratação, deveria ser acompanhado de políticas de apoio
visando ganhos de produtividade, qualidade e capacitação tecnológica endógena.
1.2. Política Comercial e Industrial
Ao nível das iniciativas de política econômica, os países industrializados reagiram ao
avanço das exportações dos países em desenvovimento atuando, basicamente, em duas linhas: por
um lado estabeleceram barreiras, tarifárias e não-tarifárias, às exportações dos países em
desenvolvimento; por outro, procuraram desenvolver políticas industriais e tecnológicas ativas,
buscando aumentos de produtividade, como forma de atenuar as vantagens comparativas
proporcionadas pelos baixos salários vigentes nesse segundo grupo de países.
Em 1961 foi firmado um acordo de curto prazo, restringindo as exportações têxteis de
algodão para os países desenvolvidos. A justificativa básica foi a necessidade de proteção
"temporária", para permitir a reestruturação das indústrias dos países desenvolvidos ameaçadas
pela penetração das importações de países em desenvolvimento com baixo custo de mão-de-obra.
Este acordo acabou por ser renovado sucessivamente, tomando a denominação de longo prazo.
Em 1973, ampliou-se a proteção para incluir produtos têxteis fabricados a partir de outras fibras
(Multi-Fibre Arrangement - MFA). Atualmente, negocia-se, no contexto da conclusão da rodada
Uruguai de negociações multilaterais, no GATT, até quando perdurará a proteção "temporária"
iniciada em 1961. Em relação ao setor de calçados, utilizou-se o arsenal protecionista
convencional. Além de tarifas altas, recorreu-se a medidas anti-dumping e aos chamados acordos
"voluntários", estabelecendo quotas e impostos específicos. No Japão, entre os países que
protegem fortemente suas indústrias de calçados, no final dos anos 80 o valor da tarifa sobre as
importações era de 27% até o limite de 4,12 milhões de pares e 60% ao que exceder esta quota.
A utilização de barreiras comerciais à importação dos produtos do complexo têxtil não se
restringiu aos países desenvolvidos. A quase totalidade dos países em desenvolvimento, até a
recente fase de abertura comercial, aplicou não somente tarifas altas como também restrições
quantitativas, inclusive proibições. Houve também medidas restritivas aplicadas às exportações de
couro e algodão. O Paquistão, por exemplo, aplicou um imposto sobre suas exportações de
algodão, de modo a apoiar, com oferta estável de matéria-prima, sua indústria têxtil. Do mesmo
modo, a Índia e Bangladesh, por exemplo, restringiram suas exportações de couros acabados e
semi-acabados.
Os países desenvolvidos, de uma forma ou outra, adotaram políticas setoriais específicas
para induzir a reestruturação das indústrias do complexo têxtil. As políticas foram organizadas em
programas ou planos setoriais. Em geral, incluíam a melhoria da produtividade, racionalização da
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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indústria, pesquisa e desenvolvimento, promoção de exportações, etc. A usual concentração
regional das indústrias do complexo têxtil, especialmente em países desenvolvidos, levaram esses
países a adotar políticas de emprego contemplando aspectos como: subsídio para criação de
emprego, programas de treinamento, inclusive treinamento direcionado a reconversão para
especialidades profissionais com maior demanda e auxílio desemprego específico para
profissionais do setor.
Um exemplo interessante de iniciativa de política industrial é o caso do Japão. Além de
programas voltados para a modernização da capacidade instalada, através do financiamento ao
sucateamento dos equipamentos mais antigos, verificou-se a criação de programas, com
financiamento compartilhado entre Governo e empresas, de pesquisa e desenvolvimento de novas
tecnologias relevantes para os desafios competitivos do complexo têxtil. Destaca-se, no contexto
de programas de P&D colaborativo apoiado pelo setor público, o programa de pesquisa iniciado
em 1981, com alocação, pelo governo japonês, de 60 milhões de dólares (GATT, 1988),
direcionado sobretudo para a automação da fase de costura e montagem, para a substituição da
costura por novas formas de juntar tecidos e para a criação de equipamentos automatizados
próprios para o manuseio de tecidos nas várias etapas da produção de vestuário.
Nos EUA foram também criadas e financiadas iniciativas de pesquisa e desenvolvimento
de tecnologias com o propósito de atenuar a intensidade de mão-de-obra. Um exemplo importante
é o programa empreendido conjuntamente pelo governo, sindicatos de empresas e de
trabalhadores, chamado Textile/Clothing Technology Corp (TC), sediado no laboratório Charles
Draper do Massachusetts Institute of Technology (MIT). O desafio desse programa inclui o
desenvovimento de automação da fase de costura de partes de peças de vestuário. Nos casos de
costura automatizada de mangas de casacos e calças obteve-se sucesso, passando-se já da etapa
de protótipo de laboratório à difusão em escala comercial.
No caso da Itália, as políticas públicas tenderam a contemplar as pequenas e médias
empresas com mecanismos atenuadores de suas desvantagens competitivas oriundas das escalas
reduzidas de produção, fortalecendo-se notadamente as instituições de apoio técnico e
treinamento de recursos humanos. Incentivou-se também a criação de centros, financiados
conjuntamente por empresas e governo, prestadores de serviços, englobando desde o
fornecimento de informações de tendências de mercados e tecnológicas, até a disponibilidade de
equipamentos CAD para utilização pelas empresas participantes. De fato, esta ênfase da política
industrial, apoiando particularmente as pequenas e médias empresas, traduziu-se no desempenho
exemplar destas em relação às empresas do mesmo estrato de tamanho em outros países da
Comunidade Européia (GATT, 1988). O apoio de políticas públicas às pequenas e médias
empresas do complexo têxtil ocorreu também em outros países Europeus. A Holanda, por
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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exemplo, apoiou o ajuste da sua indústria de calçados através da promoção de arranjos
cooperativos entre pequenas empresas para utilização de CAD.
Os países em desenvolvimento também têm procurado, através de políticas industriais
ativas e iniciativas de grupos de empresas, apoiar a capacitação competitiva. Entre os países
asiáticos, destacam-se os esforços da Coréia e Taiwan buscando atuar no segmento de produtos
de maior valor, priorizando o design, inclusive o desenvolvimento de marca própria. No caso da
indústria de calçados, o governo coreano apoiou a criação de um centro tecnológico em Pusam,
enquanto um conjunto de empresas criou um centro de pesquisas conjunto. No caso da indústria
têxtil, a Coréia tem incentivado a busca de economias de escala, o redirecionamento dos
investimentos para os segmentos de tinturaria e acabamento de tecidos e a aceleração da
introdução de métodos mais intensivos em capital e tecnologia.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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2. COMPETITIVIDADE DO COMPLEXO TÊXTIL BRASILEIRO
Uma caracterização adequada das relações intra complexo têxtil, assim como seus
encadeamentos a jusante e a montante com os demais complexos industriais, deveria contar com
informações atualizadas da matriz de insumo-produto. Ocorre que a última matriz disponível para
a economia brasileira remonta a 1980. Entretanto, vale examinar brevemente algumas informações
da referida matriz no intuito de caracterizar o peso relativo dos segmentos do complexo e a
natureza dos pricipais encadeamentos, que sem dúvida, em sua dimensão relativa, não deverão ter
sofrido alterações radicais.
TABELA 2.1
COMPLEXO TÊXTIL: ENCADEAMENTOS A JUSANTE E A MONTANTE
(em %)
Complexos Origem do Destino da Produção
Consumo Intermediário para Consumo Intermediário
Têxtil e Calçados 56,3 76,8
Químico 14,5 3,2
Agroindustrial 7,4 4,1
Metal Mecânico 1,3 2,0
Construção Civil 0,3 2,1
Papel e Gráfica 1,1 0,3
Outros *19,0 11,5
* Inclusive importação.
Fonte: IBGE, Matriz de Relações Intersetoriais.
O complexo têxtil, como ilustrado na tabela acima, tem como característica básica um
fraco encadeamento com os demais complexos industriais. Cerca de 77% de sua produção para
consumo intermediário é destinada a si próprio, enquanto 56% do seu consumo intermediário
origina-se no próprio complexo. Vale ressaltar os dois principais encadeamentos para trás: com
complexo químico (14,5%) e o Agroindustrial (7,4%). Trata-se, no caso do complexo químico,
principalmente da participação de fibras artificiais e sintéticas, embora também inclua os insumos,
materiais plásticos e de borracha, resinas, adesivos etc. para indústria de calçados.
TABELA 2.2
COMPLEXO TÊXTIL: PARTICIPAÇÃO DA DEMANDA FINAL
NA PRODUÇÃO TOTAL
Segmento %
Beneficiamento, Fiação e Tecelagem de Fibras Naturais 17,2
Fiação e Tecelagem de Fibras Artificiais e Sintéticas 21,3
Outras Indústrias Têxteis 43,7
Vestuário 94,1
Indústria de Couro, Peles e Artigos para Viagem 29,3
Fabricação de Calçados 96,8
Fonte: IBGE, Matriz de Relações Intersetoriais de 1980.
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Os segmentos de base do complexo têm predominantemente sua produção voltada para o
próprio complexo e pouco destinam de sua produção para a demanda final. Já as indústrias de
vestuário e calçados têm sua dinâmica quase que totalmente determinada pelo consumo final.
Como será visto adiante, esta caraterística, no contexto da retração do consumo que perdura
desde 1980, muito contribuirá para o entendimento de seu desempenho recente.
O segmento de outras indústrias têxteis, com cerca de 43% de sua produção total
destinada ao consumo final, é uma exceção. A participação relativamente alta da demanda final na
produção total deste segmento deve-se ao desempenho de artigos têxteis de cama, mesa e banho e
malharias. No caso de malharias, a evolução tecnológica, a chamada "knit-to-shape", levou alguns
dos seus setores a tornarem-se quase que também indústrias de vestuário. É muito provável,
resultando tanto de incrementos de produtividade advindos das novas tecnologias como de
tendências de moda, que a participação das vendas destinadas ao consumo final, na produção total
deste segmento, tenha aumentado consideravelmente desde 1980.
2.1. Desempenho
O desempenho do complexo têxtil tem acompanhado as tendências da demanda agregada
da economia brasileira, como resultado da caraterística básica do complexo, onde os segmentos de
base essencialmente produzem para os demais e esses são quase que totalmente dependentes da
demanda final, somado ao tradicionalmente baixo coeficiente de exportação. Como o último surto
de consumo remonta ao Plano Cruzado, em 1986, desde então a produção do complexo tem
desempenho inferior à média da indústria de transformação, como ilustram os indicadores da
produção industrial do IBGE.
No caso das indústria têxtil e de vestuário, pode-se também inferir o contexto de demanda
reprimida na economia brasileira a partir dos dados de consumo per capita de fibras têxteis. Em
1992, o consumo per capita, incluindo todas fibras têxteis, foi estimado em 5,7 kg/hab, enquanto
a média para as economias industrializadas situa-se em torno de 17 kg/hab. No caso da indústria
de calçados, verifica-se também a existência de forte demanda reprimida: a produção para o
mercado interno em 1990 não chegou a ultrapassar 61% do nível alcançado em 1981.
O desempenho tem sido diferenciado ao nível dos segmentos da indústria têxtil. Enquanto
a participação das exportações no total da produção é reduzida para a indústria como um todo,
certos segmentos lograram uma maior penetração no mercado externo. O segmento de artigos
têxteis de uso doméstico, em virtude do seu dinamismo no mercado externo, está entre os de
melhor desempenho. Formado por grandes empresas, com melhores condições para contornar as
dificuldades e custos de financiamento, este segmento conseguiu atingir níveis de modernização
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semelhantes à best practice internacional. O segmento de malharias, embora com um grau bem
maior de heterogeneidade, também conseguiu um desempenho superior a média da indústria. O
segmento de malharias beneficiou-se das novas tecnologias, geradoras de ganhos significativos de
produtividade, e das preferências crescentes ditada pela moda para aumentar sua participação no
mercado doméstico. As empresas líderes, notadamente a Hering, consolidaram posições
importantes no mercado externo.
A transformação radical no perfil da indústria têxtil, passando a figurar no plano
internacional entre as indústrias de maior intensidade de capital, somada às dificuldades de
financiamento e de mercado no Brasil, resultou no aumento ainda maior da heterogeneidade de
capacitação. Pode-se encontrar empresas participando do mesmo segmento com níveis
tecnológicos e gerenciais os mais diversos. Em geral, foram as empresas maiores, frequentemente
parte de conglomerados empresariais, que conseguiram efetivar os investimentos nas novas
tecnologias e consequentemente atingir níveis mais altos de desempenho competitivo. Na grande
maioria das empresas, há um elevado grau de obsolescência dos bens de capital, como também
das práticas gerenciais.
Uma indicação dos níveis de competitividade pode ser obtida através dos índices de
utilização das quotas das exportações brasileiras nos principais mercados dos países
desenvolvidos. Como mencionado no capítulo anterior, os países em desenvolvimento mais
competitivos na exportação de produtos têxteis passaram até a investir e subcontratar em países
mais atrasados de modo a contornar as limitações impostas pelo preenchimento de suas quotas
nos principais países importadores. O Brasil, de abril de 1991 a maio de 1992, entre as 25
categorias com quotas nos EUA, somente preencheu em 95% ou mais suas quotas em quatro
(Carta Têxtil, maio 1993). Com relação ao preenchimento de quotas disponíveis na Comunidade
Econômica Européia, o desempenho parece ser ainda inferior. Em 1992, somente em uma
categoria as exportações brasileiras lograram superar 95% de preenchimento das quotas. No caso
do Brasil, os produtos têxteis sujeitos aos maiores níveis de protecionismo - fios, camisas de
malha/ t-shirts, felpudos e roupa de cama e mesa - são todos oriundos do algodão. O que indica
que a competitividade internacional do país está concentrada nos produtos baseados no algodão.
A indústria de vestuário, tendo sua produção quase que totalmente voltada para o
mercado interno (em 1990 as exportações representaram menos do que 2% do total da produção),
sofre acentuadamente as consequências da estagnação dos níveis de consumo da economia
brasileira.
A produção física de calçados aumentou significativamente nas duas últimas décadas,
passando de 213,6 milhões de pares em 1974 para 504 milhões 1990, tendo atingido o pico de
694,8 milhões de pares em 1981. A indústria de calçados apesar de sofrer, como as demais do
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complexo, com a retração dos níveis de consumo interno baseou seu desempenho em duas
estratégias bem definidas: aumentou suas exportações e procurou redirecionar a produção para o
mercado interno para itens de baixo valor unitário. As exportações, que em 1970 somaram apenas
US$ 8 milhões, atingiram cerca de US$ 1,5 bilhões em 1992. No início da década de oitenta as
exportações respondiam por cerca de 10% da produção total, passando a representar no início dos
anos noventa cerca de 30%. O redirecionamento da produção destinada ao mercado interno para
calçados de preço unitário inferior levou à queda da participação de calçados de couro, de cerca
de 37% em 1974 para 21% em 1990, e ao aumento da participação de calçados de borracha e
matéria plástica, de cerca de 40% em 1974 para 55% em 1990.
2.2. Capacitação Produtiva, Tecnológica e Gerencial
2.2.1. Algodão e fibras sintéticas e artificiais
O setor produtor de fibras sintéticas e artificiais, do mesmo modo do que no resto do
mundo, é bastante concentrado. São cerca de 10 grupos empresariais, predominantemente de
capital multinacional, embora duas empresas nacionais tenham participação importante no
mercado. Ao contrário do que ocorre com o algodão, as fibras químicas nacionais são de
qualidade comparável às disponíveis no mercado internacional. As exigências de escala e
tecnológicas, associadas a parâmetros rígidos de controle de qualidade e especificação técnica,
praticamente forçam a uniformização de parâmetros de qualidade.
O principal problema do setor residia nos preços praticados no mercado interno serem
superiores aos do mercado internacional. Este fator teve conseqüências negativas para o complexo
têxtil. Em parte, além de fatores climáticos e relacionados às preferências dos consumidores
brasileiros, a prática de preços não competitivos levou à utilização desproporcionalmente baixa de
fibras sintéticas e artificiais no Brasil. A redução das alíquotas de importação e o conseqüente
aumento da concorrência das importações (mesmo que atenuada pela existência de muitos
produtos patenteados) têm atuado para reduzir a defasagem entre preços internos e internacionais.
Além de reduzir a defasagem de preços, a maior concorrência advinda das importações -
realizadas ou potenciais - propiciou mudanças importantes na estrutura de comercialização. O
sistema prevalecente anteriormente, de quotas de fornecimento e acesso restrito ao fornecimento,
foi alterado, aproximando as empresas têxteis, independetemente do porte, das empresas
produtoras.
A redução dos preços internos das fibras químicas, o aumento da diversidade disponível às
fiações, assim como o surgimento de uma atitude mais cooperativa por parte dos fornecedores
deverão influir positivamente na competitividade do complexo têxtil brasileiro.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
IE/UNICAMP - IEI/UFRJ - FDC - FUNCEX
Além das tradicionais deficiências de qualidade associadas ao algodão brasileiro,
decorrentes tanto da qualidade intrínseca como de problemas no beneficiamento primário, a
produção nacional tornou-se insuficiente a partir de 1989. Mesmo com os atuais níveis de
capacidade ociosa nas indústrias do complexo têxtil, estima-se que será necessário, em 1993,
importar um volume equivalente a 50% do consumo interno. Entre os fatores que influenciaram o
comportamento da produção, deve-se destacar a praga do bicudo, custos financeiros do plantio,
inadequação na seleção e uniformidade das variedades utilizadas, condições precárias de colheita e
armazenamento e a obsolescência tecnológica das empresas resposáveis pelo beneficiamento
primário.
A produção interna, fortemente protegida até 1988 (alíquota de 55% para o algodão em
pluma), ficou exposta à concorrência internacional quando em 1990 a alíquota de importação
passou a zero. O elenco de insuficiências na capacitação produtiva dos segmentos produtores e
beneficiadores de algodão é tão acentuado, agravado pelas exigências de qualidade requeridas
pela velocidade crescente dos novos equipamentos de fiação, que se torna imperativo fortalecer os
programas de apoio à reestruturação do setor.
Evidentemente o Brasil poderá continuar importando parcelas crescentes de suas
necessidades de algodão, sem que a competitividade de seu complexo têxtil seja ameaçada.
Entretanto, uma total dependência de fornecedores externos (alguns, como o Paraguai, com
pouca ou quase nenhuma tradição na cultura do algodão) faz pouco sentido para um país com a
extensão territorial e clima como o Brasil. Para não fazer referência ao potencial de emprego,
justamente em regiões com acentuado problemas sociais e poucas atividades alternativas viáveis.
Uma política interessante foi aquela aplicada pelo Paquistão. O segmento de fiação deste
país alcançou desempenho meteórico a partir da segunda metade da década de oitenta. A
produção de fios de algodão mais que duplicou entre 1986 e 1990 (de 413 mil para 896 mil
toneladas), sendo que as exportações mais que triplicaram no mesmo período (de 109 mil para
377 mil toneladas). Em 1990, o Paquistão tornou-se o maior exportador individual de fios de
algodão, quando suas exportações representaram cerca de 27% do total do mercado mundial. Em
termos do mercado asiático, o Paquistão controla cerca de 80% do mercado de fios de algodão de
títulos médios e grossos. Segundo o ITMF (Strolz, 1993), este desempenho baseou-se na
disponibilidade doméstica de algodão a preços substancialmente inferiores aos níveis
internacionais, originado da criação de um imposto sobre as exportações de algodão em pluma
2.2.2. Segmento produtor de couros
Os problemas da qualidade do couro produzido domesticamente têm duas origens
principais: problemas gerados nas fases de criação e abate do gado, e aqueles oriundos do
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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beneficiamento nos curtumes. Devido à utilização de arame farpado, ação de ectoparasitas e
inadequação do salgamento e esfolagem no abate, as peles acabam tendo arranhões e perfurações
que diminuem seu potencial de aproveitamento. O segundo problema advém da defasagem
tecnológica dos curtumes, manifestada especialmente na fase de acabamento, que acaba por
dificultar a competitividade da indústria de calçados.
Estas limitações na capacitação do setor têm levado a estratégias de verticalização,
principalmente pelas maiores empresas. Encontram-se frigoríficos com curtumes próprios,
envolvidos em todas as fases até o couro semi-acabado. Verifica-se, também, a existência de
fábricas de calçados com atividades de acabamento de couro.
O setor poderia beneficiar-se com melhorias no sistema de classificação dos níveis de
qualidade da matéria-prima. Uma maior confiabilidade nos padrões de fornecimento poderia
contribuir para eliminação de verticalizações meramente "defensivas". Quando a verticalização
não é determinada pela competitividade, mas por problemas relacionados ao fornecimento de
matéria-prima, produto ou serviço, frequentemente implica a geração de ineficiências na cadeia
produtiva, resultantes de aumentos nos custos de produção e da manutenção de altos estoques
intermediários. O estabelecimento de parcerias entre a indústria de calçados e os curtumes, através
de padrões de qualidade mutuamente reconhecidos, poderia contribuir para a solução das
dificuldades existentes.
2.2.3. Máquinas e equipamentos para o complexo têxtil
O segmento relevante do complexo metal-mecânico produtor de máquinas e equipamentos
é a principal fonte de tecnologia para o complexo têxtil. Os principais produtores mundiais são
empresas de países industrializados, que convivem em ambiente extremamente competitivo, no
qual a inovação de produto é essencial para a manutenção e expansão da participação no
mercado.
O processo de substituição de importações permitiu que o Brasil se tornasse o único país
em desenvolvimento, além da Coréia, com capacidade produtiva em máquinas e equipamentos
para o complexo têxtil. No Brasil, em contraste com as tendências internacionais, este segmento
dedica-se quase que exclusivamente à demanda doméstica. A redução das alíquotas de importação
teve conseqüências positivas e negativas. Por um lado, a importação de partes e componentes
facilitou a atualização tecnológica e a redução de custos. Por outro lado, com o agravante das
condições recessivas enfrentadas pelo complexo têxtil e as condições sistêmicas desfavoráveis
(especialmente, os custos de financiamento e tributação em cascata), expôs o setor repentinamente
à concorrência internacional.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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Quanto ao segmento de equipamentos mais sofisticados de última geração (por exemplo,
teares avançados a jato de ar e água) não haverá,mesmo no médio prazo, escala de mercado
suficiente para viabilizar qualquer capacidade produtiva doméstica em concorrência com as
empresas hoje existentes servindo ao mercado mundial. Entretanto, tendo em vista equipamentos
para fases ou mesmo operações específicas da produção, como beneficiamento de fibras,
acabamento e para a indústria de confecções, continuará havendo possibilidades para a
manutenção de capacidade produtiva doméstica. Há vantagens em manter-se esta capacidade
produtiva, já que problemas relacionados à manutenção, fornecimento de peças de reposição e
escolhas inapropriadas de equipamentos e processos são fatores frequentemente responsáveis pela
redução da competitividade de países em desenvolvimento.
Como será visto no próximo capítulo, iniciativas para atenuar empecilhos sistêmicos à
competitividade (condições de financiamento, questões tributárias, etc.) poderiam contribuir para
o fortalecimento de segmentos como o de bens de capital, sujeitos a exigências de escala e massa
crítica de P&D, que num contexto de abertura comercial somente beneficiarão a competitividade
do complexo têxtil.
2.2.4. Indústria têxtil
A indústria têxtil passou, durante a década de 1970, por uma fase de investimentos em
modernização e ampliação da capacidade produtiva. Entretanto, este ciclo de investimento
encerrou-se antes do final da década, levando a indústria no início dos anos noventa a apresentar
elevado grau de obsolescência em todos seus segmentos produtivos. Com exceção de algumas
"ilhas" de competitividade, geralmente representadas por grandes empresas que lograram investir
em modernização produtiva, apesar do ambiente recessivo, prevalece um alto grau de
heterogeneidade tecnológica, muitas vezes até ao nível da mesma planta industrial.
No segmento de fiação, a obsolescência permeia todas etapas produtivas: do transporte de
matéria-prima e produtos semi-elaborados, realizado de forma manual, passando por filatórios
com idade média de 19 anos, que permitem somente um rendimento médio de 15 kg/h., ao invés
de rendimentos médios de 60 kg/h. dos equipamentos mais modernos, terminando na quase
inexistência de equipamentos de automação de processo, marco central da modernização
produtiva do setor no plano internacional.
O segmento de tecelagem também prima pela obsolescência dos equipamentos utilizados.
Os teares de até 10 anos de uso representam somente 27% da capacidade instalada. Embora os
novos equipamentos apresentem restrições quanto ao tipo de fibras utilizadas, cerca de 90% dos
teares em operação são com lançadeiras. O processo de monitoramento da qualidade
predominante ainda é visual, podendo portanto comprometer a estabilidade da qualidade de
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produção, fator de importância estratégica para a competitividade não só da indústria têxtil como
também para o restante do complexo.
2.2.5. Indústria de vestuário
A indústria de vestuário apresenta sérias limitações em seus níveis de qualidade e
produtividade. Em primeiro lugar, por não se tratar de uma indústria intensiva em capital, sua
principal deficiência não se encontra nos equipamentos, mas na grande carência de métodos
gerenciais modernos, que permitam não somente a redução de custos, via diminuição de
desperdícios, aumento de qualidade e eliminação do excesso de estoques, como também o
aumento da flexibilidade produtiva.
O próprio conceito de qualidade existente não passa da simples inspeção de defeitos no
produto final, ao invés de controles modernos de qualidade ao longo do processo produtivo. É
provável que a baixa participação das exportações na produção total, implicando pequena
interação com mercados externos, normalmente exigentes em matéria de qualidade, tenha
contribuído para a falta de evolução do setor.
A principal estratégia competitiva, se é que podemos considerá-la como tal, tem sido a
terceirização espúria, onde a busca de maior eficiência reduz-se a evasão de impostos e obrigações
sociais. Esta informalização acaba contribuindo para desarticular as capacitações tecnológicas,
humanas e gerenciais da indústria. Ao constituir-se como verdadeira concorrência predatória às
empresas formalmente estabelecidas, especialmente nos estratos de médio e grande porte, com
maiores chances de investir em tecnologia, desenvolvimento de produto e treinamento de recursos
humanos, acaba por dificultar a competitividade da indústria de vestuário como um todo.
2.2.6. Indústria de calçados
A indústria de calçados, apesar de contar com maior envolvimento nos mercados externos
do que a de vestuário, também sofre as consequências das condições recessivas da economia
brasileira, particularmente no que tange a inibição dos investimentos de expansão e modernização.
Verificou-se, na pesquisa de campo, defasagens tecnológicas evidenciadas, por exemplo, pela
utilização de equipamentos de idade média entre 15 e 20 anos. Equipamentos de base
microeletrônica, embora até difundidos nas áreas administrativas, de programação da produção e
almoxarifado, ainda são de uso restrito no processo produtivo.
Apesar do dinamismo no mercado externo, ainda é raro encontrar empresas que vendam
com marca própria. Os modelos, assim como os preços, são definidos pelo importador de
calçados brasileiros, caracterizando um padrão submisso na sua inserção no mercado externo.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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Esta limitação coloca um desafio importante para as empresas brasileiras: como resistir à pressão
da concorrência de países com baixos custos de mão-de-obra, sendo a China um exemplo
importante.
Nas indústrias intensivas em trabalho como a de calçados, significativas melhorias na
qualidade e na produtividade podem ser alcançadas mediante a introdução de técnicas
organizacionais. Há experiências em curso, embora ainda isoladas, com sucesso nesta área.
O segmento de calçados atléticos e de material sintético apresenta dificuldades para as
empresas brasileiras. Especialmente nos calçados atléticos de alta performance, as dificuldades
concentram-se na falta de capacitação em design e desenvolvimento e pesquisa de novos
conceitos. Há também dificuldades relacionadas aos custos e qualidade dos materiais sintéticos.
Com relação aos itens de baixo valor unitário há competitividade para a indústria doméstica
manter-se praticamente em todo o mercado nacional hoje existente, embora não consiga exportar
como o fazem os países asiáticos.
2.3. Fatores de Competitividade
2.3.1. Fatores empresariais
As causas para a fraca adoção de estratégias empresariais de capacitação tecnológica e
gerencial, e mesmo da baixa realização de investimentos de reposição, não se devem apenas às
incertezas geradas pelo quadro macroeconômico e à retração do consumo doméstico advindo das
persistentes condições recessivas. De fato, o complexo têxtil, por produzir bens de consumo cuja
a demanda é sensível às variações no nível de atividade econômica e ao perfil da distribuição de
renda, agravado pela sua baixa penetração nos mercados externos, depende essencialmente da
retomada do crescimento econômico para sustentar estratégias envolvendo expansão e
capacitação. Entretanto, há outros entraves à sua competitividade, como o tratamento tributário
inadequado às aquisições de bens de capital, disponibilidade e custos adversos de financiamento,
baixa integração entre elos do complexo e o custo comparativo do upgrading tecnológico frente
aos níveis salariais existentes.
Fatores sistêmicos, como a tributação e o custo de financiamento dos bens de capital, que
atingem também o conjunto da economia brasileira, serão considerados mais adiante neste estudo.
O reduzido grau de integração da cadeia produtiva têxtil tem se manifestado tanto através de
estratégias de verticalização inadequadas como, no contexto atual de abertura comercial, nos
conflitos entre os principais elos da cadeia, que em grande parte poderiam ser contornados através
da cooperação. Praticamente inexistem processos cooperativos, forma moderna de gestão da
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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produção em que os ganhos de produtividade derivados da especialização viessem a garantir
melhores condições de competitividade aos participantes.
A questão do custo comparativo do upgrading tecnológico frente aos níveis salariais
existentes atinge especialmente o complexo têxtil onde, em termos gerais, tecnicamente ainda é
possível produzir o mesmo produto com combinações de intensidades diversas de capital e
trabalho. Uma simulação realizada recentemente (Rodrigues e Tenan, 1993), considerando quatro
cenários de intensidade de automação para o segmento de fiação, demonstrou que, tendo em vista
os custos da mão-de-obra, depreciação e outros fatores que incidem sobre o custo total, nenhuma
opção de automação teria viabilidade econômica no Brasil. A mesma simulação demonstrou que
no caso da Alemanha o investimento adicional para atingir-se o maior grau de automação seria
compensado pela consequente liberação de mão-de-obra. Simulações deste tipo, entretanto, não
levam em conta fatores como os ganhos na qualidade do produto ou o aumento da confiabilidade
e flexibilidade do processo produtivo.
As condições prevalentes no Brasil sugerem que estratégias de capacitação tecnológica
direcionadas a equipamentos modernos, mas não necessariamente aqueles incorporando a última
geração de automação, concebidos para patamares de custos de capital e mão-de-obra diversos,
sejam as mais indicadas. Em grande parte, a melhoria da posição competitiva das empresas do
complexo têxtil brasileiro, através do upgrading da qualidade e produtividade, pode ser alcançada
mediante a introdução de técnicas modernas de gestão da produção, evitando desperdícios com
refugos e altos níveis de estoques, como também pela atuação eficiente das áreas de marketing e
de relações com fornecedores e clientes. A gestão familiar é comum nas empresas do complexo e
sua profissionalização representaria uma contribuição importante para o incremento da
competitividade do complexo.
Há exemplos, embora isolados, da adoção de técnicas como o just-in-time, Kanban,
Grupos de trabalho, círculos de qualidade. Na indústria de calçados, há experiências de
reorganização de fábricas, onde a forma tradicional de movimento em esteiras entre diversas fases
da produção é eliminada e/ou reduzida, criando-se verdadeiras "mini-fábricas", por tipo ou
famílias de produto correlacionadas. Em cada "mini-fábrica" são realizadas todas as operações de
fabricação, inclusive a embalagem final dos calçados. O controle da qualidade passa a ser
realizado no ato da produção. Observa-se, além de aumentos nos índices de qualidade, melhoras
no fluxo de produção com importantes consequências tanto no tempo de produção como na
diminuição nos níveis de estoques de matérias-primas.
Novas técnicas de organização da produção também tendem a ocasionar melhorias no
ambiente de trabalho, onde a diminuição dos níveis hierárquicos gera maior envolvimento dos
trabalhadores no processo de produção. Certamente se essas transformações forem acompanhadas
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de esforços no sentido de aumentar os níveis de qualificação da mão-de-obra o impacto na
competitividade será ainda maior.
O treinamento da mão-de-obra é uma prática de pouca difusão na indústria. A pesquisa de
campo deste estudo revelou que são raras as empresas que treinam sistematicamente a totalidade
de seus empregados. A maior frequência observada envolve empresas que ou não realiza
treinamento, ou treina apenas uma pequena fração de seus empregados, talvez somente aqueles
ocupando postos chaves. As pequenas e médias empresas são as que menos realizam treinamento
direto de sua mão-de-obra. E, o que é ainda mais grave, utilizam pouco, comparativamente às
grandes, as instituições de apoio para a formação de recursos humanos.
2.3.2. Fatores estruturais
A heterogeneidade acentuada entre as empresas do complexo têxtil leva a desempenhos e
inserções competitivas muito diferenciados. Pode-se exemplificar esta característica através das
exportações das indústrias têxtil e de vestuário. Em 1989, somente 456 empresas exportaram
produtos têxteis para os EUA e a CEE, principais mercados do Brasil. As vinte maiores empresas
exportadoras foram responsáveis por 60% do total exportado, sendo todas grandes empresas,
com mais de 500 empregados. Apenas essas empresas conseguiram reunir as capacitações
necessárias para uma penetração competitiva no mercado internacional, quando seria importante
desenvolver também as capacidades requeridas num conjunto muito mais amplo de empresas.
Mecanismos que permitissem ampliar as capacitações tecnológicas e gerenciais para o
conjunto de médias e pequenas empresas, inclusive iniciativas atenuadoras de suas desvantagens
de escala, como o acesso cooperativado as informações de mercado, poderiam ampliar
substancialmente as exportações do complexo têxtil.
Nas indústrias do complexo têxtil é frequente a utilização de subcontratação de empresas
menores para a prestação de serviços. Estes serviços podem envolver a fabricação de
componentes para posterior montagem na empresa contratante, como, por exemplo, cabedais na
indústria de calçados; a realização de fases distintas da produção, como os serviços de
acabamento de fios e tecidos na indústria têxtil; ou mesmo a subcontratação total de certas linhas
de produto, muitas vezes realizadas com máquinas obsoletas arrendadas pelas empresas
contratantes. As relações entre as partes geralmente são conflitivas, já que não são motivadas por
formas evoluídas de gestão, onde ganhos de produtividade derivados da especialização formam a
base da relação contratual. No Brasil, a integração produtiva tem visado apenas à redução de
custos diretos, sem grandes preocupações com qualidade. Frequentemente é motivada pelas
possibilidades de contornar obrigações tributárias e encargos sociais.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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A concentração regional das empresas do complexo têxtil sugere oportunidades de
formação de pólos de modernização, que ao mesmo tempo possam servir de veículos de
estreitamento das relações inter-empresas. A aglutinação de empresas nos pólos em torno de
projetos comuns, além de propiciar condições adequadas à elevação da eficiência produtiva e
gerencial, pode também facilitar as relações tanto com fornecedores como melhorar o acesso a
mercados inexplorados pelas deficiências de escala.
Trata-se de um instrumento importante para estimular e promover a modernização
tecnológica e gerencial das pequenas e médias empresas (PMEs). No plano internacional, a
experiência da formação do pólo de vestuário da região da Emília Romana, na Itália, demonstrou
a capacidade transformadora deste instrumento de desenvolvimento empresarial. Esta região
tornou-se próspera exportadora de vestuário através da atuação do sistema de redes horizontais
de empresas, compartilhando a utilização de equipamentos de CAD/CAM, centrais de acabamento
e contando com apoio de um centro de pesquisa e informações.
A atuação isolada de pequenas empresas tende a dificultar o acesso a informações de
mercado e de tendências tecnológicas e a fontes competitivas de fornecimento de matérias-primas.
Em relação à aquisição de sistemas de CAD/CAM, primordiais no contexto atual de produtos do
complexo têxtil crescentemente intensivos em design, somente sua utilização compartilhada entre
PMEs faria sentido do ponto de vista da eficiência econômica. Da mesma forma, a organização de
grupos de empresas facilita o acesso a equipes de consultores especializados de alto nível, bem
como favorece a atuação de instituições de apoio. Por último, mas não menos importante, a
formação de grupos de PMEs tende a viabilizar o fornecimento a grandes empresas, inclusive
facilitando verdadeiras parcerias.
Tendo em vista que uma parcela muito pequena das empresas do complexo têxtil brasileiro
possui nível gerencial e tecnológico comparável com a best-practice internacional, torna-se ainda
mais importante a integração entre os ofertantes de tecnologia e as empresas. Neste sentido, a
infra-estrutura tecnológica torna-se um fator-chave na busca de maior competitividade pelas
pequenas e médias empresas. A oferta de tecnologias relacionadas à pesquisa e desenvolvimento
de matérias-primas e produtos, assim como à prestação de serviços nas áreas de controle de
qualidade e a formação de recursos humanos pode ocorrer através de empresas privadas ou
instituições públicas. É fundamental para a competitividade das empresas do complexo, e em
especial para as de menor porte, a atuação eficiente destes centros irradiadores, ao tornar
desnecessário manter-se internamente às empresas um amplo espectro de especialidades técnicas,
que nunca alcançariam níveis de capacitação ou de utilização adequados.
Recente estudo sobre o estágio de atualização tecnológica dos principais agentes da infra-
estrutura tecnológica prestadora de serviços à indústria têxtil (Weiss et alii, 1993) revelou uma
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heterogeneidade na capacitação da oferta de serviços pelas instituições públicas. De uma forma
geral, a avaliação é de uma capacitação mediana na prestação de serviços. As razões apontadas
para essa defasagem estão relacionadas às restrições financeiras, que não permitem a
modernização das instalações e a remuneração dos pesquisadores em níveis compatíveis com o
mercado. Já a avaliação dos laboratórios de prestação de serviços mantidos por empresas
multinacionais, produtoras de corantes e de fibras sintéticas e artificiais, considerou-os bem
capacitados. Verificou-se que esses laboratórios dispõem de plantas-piloto de fiação, tecelagem e
acabamento de tecidos de modo a desenvolver ensaios para seus clientes.
Destaca-se a necessidade de reforçar as instituições públicas da infra-estrutura tecnológica
prestadora de serviços para o complexo têxtil, como também de alcançar maior disseminação
regional. Esta sugestão de buscar-se uma melhor distribuição regional é especialmente relevante
para as atividades de formação de recursos humanos. Enquanto as atividades de pesquisa e mesmo
a prestação de serviços na área de controle da qualidade podem estar localizadas distantes das
empresas, a formação de recursos humanos exige deslocamentos que envolvem custos adicionais,
o que acaba restringindo o treinamento, não somente em relação ao porte das empresas em
condição de custear os deslocamentos de seus funcionários, mas também na quantidade de
empregados enviados para treinamento. No caso da indústria têxtil, o treinamento de recursos
humanos tende a envolver pesados custos em instalações e maquinário. A falta de recursos
suficientes, inclusive para custear as demais despesas com pessoal especializado, tem sido a
principal causa da concentração regional dos centros de excelência.
2.3.3. Fatores sistêmicos
Primeiramente, é importante ressaltar que a dificuldade central para o aumento da
competitividade do complexo têxtil está na ausência de crescimento sustentado da renda nacional.
Mesmo hipoteticamente assumindo que seria possível implantar um conjunto ideal de iniciativas
que viesse eliminar os entraves sistêmicos à competitividade, considerando que a acirrada
concorrência no mercado internacional não permitiria aumentos significantivos na penetração das
exportações brasileiras, seria também necessário assegurar a recuperação do mercado doméstico
de modo a viabilizar os investimento maciços indispensáveis à modernização.
Assim como também afeta o conjunto da indústria brasileira, as restrições à disponibilidade
de crédito de médio e longo prazo e seu custo são fatores desfavoráveis à competitividade do
complexo têxtil. No caso da indústria têxtil, em vista de sua crescente intensidade de capital, o
fator do custo e disponibilidade de financiamento constitui-se um importante empecilho. Ao inibir
os investimentos das empresas que não têm acesso ao mercado internacional de crédito ou mesmo
ao mercado doméstico de capitais, tende também a acentuar a concentração da produção e a
heterogeneidade tecnológica.
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As imperfeições existentes no sistema financeiro brasileiro têm consequências
especialmente nocivas para o dinamismo do estrato das médias e pequenas empresas do complexo
têxtil. Mesmo considerando as condições oferecidas pelo FINAME, desfavoráveis quando
comparadas às disponíveis internacionalmente, muitas empresas de pequeno porte não conseguem
reunir as garantias exigidas, às vezes nem mesmo conseguem cumprir as exigências burocráticas.
Faz-se necessário implantar programas especificamente desenhados para contornar essas
dificuldades.
O complexo têxtil no seu conjunto, devido à pequena participação das exportações no
total da produção, não tem priorizado a questão da paridade cambial. Evidentemente, o câmbio
constitui-se em um condicionante ao aumento das exportações, daí a importância da paridade de
poder de compra entre nossa moeda e aquelas dos nossos principais parceiros comerciais. No caso
da indústria de calçados, com um coeficiente de exportação de cerca de 30% de sua produção, a
questão do câmbio tem sido mais sensível e sistematicamente objeto de preocupação das empresas
exportadoras do setor.
Outro fator importante tem sido os efeitos nocivos do sistema tributário na
competitividade. Sua complexidade e abrangência acaba por concorrer para redução da
competitividade. Assim como afetam o conjunto da indústria brasileira, os impostos em cascata
elevam os custos dos insumos, bens de capital e do produto final sem a oportunidade de serem
desonerados nas exportações, apesar de não incidirem nas importações. Essa modalidade de
tributação, além de estar totalmente em desacordo com as tendências internacionais (vide nota
técnica temática "Incidência tributária e estímulo competitivo", de Sulamis Dain), constitui-se
entre as formas de tributação com maior consequência nefasta sobre a competitividade.
Há também a questão da incidência de tributação do ICMS sobre os bens de capital. A
isenção de impostos sobre os bens de capital é prática corrente em muitos países. No Brasil,
alguns estados já isentam os bens de capital do ICMS; outros estados nem mesmo permitem que
empresas se creditem do ICMS recolhido quando da compra de máquinas e equipamentos. Neste
sentido o tratamento concedido aos bens de capital, ao contrário da prática internacional, é menos
privilegiado do que o praticado com os insumos utilizados na produção.
O fato do ICMS, como também o IPI, serem assimétricos em relação à correção monetária
dos débitos e créditos, corrigindo os primeiros e não os últimos, penaliza as empresas com
chances de especialização na exportação. Quanto maior for a participação das exportações no
total da produção de uma empresa, maiores serão as chances de acumulação de crédito tributário
a ser diluído pela inflação. O que é idêntico, no caso dessas empresas, à não-desoneração do
imposto na exportação. Neste sentido, a experiência de muitos países em desenvolvimento, onde
existem pólos especializados em exportação de produtos do complexo têxtil, teria dificuldades de
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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ser replicada no Brasil. Naturalmente, poderia haver a exceção de criar tais pólos e fazê-los
operarem competitivamente somente na base de insumos importados, via drawback, sem utilizar
insumos brasileiros. Esta exceção é ilustrativa da inadequação do sistema tributário brasileiro.
A assimetria na correção dos débitos e créditos penaliza também os setores com processo
produtivo de longa maturação. Apesar deste aspecto não ser particularmente relevante para a
competitividade do complexo têxtil, pode afetá-lo através dos efeitos sobre os bens de capital
adquiridos domesticamente.
Outro problema para o complexo têxtil, diz respeito à "guerra fiscal" entre Unidades da
Federação: a utilização do ICMS para incentivar faturamento em certos estados. Tal prática, que
tanto pode se expressar pela concessão de crédito como pela permissão para pagamento com
prazos dilatados e sem correção dos débitos fiscais (já que a isenção do imposto depende da
aprovação do CONFAZ), termina por introduzir distorções ao incentivar relocalizações industriais
em condições de tratamento tributário instáveis. Não se condena a oportunidade de implementar
políticas regionais, especialmente em apoio a regiões carentes. Há uma série de instrumentos
adequados para atração de atividades econômicas para regiões carentes, indo desde impostos e
tarifas locais até a concessão de terrenos e infra-estrutura básica. Entretanto, a utilização do
ICMS, no contexto de verdadeira "guerra fiscal", dado o sistema de crédito inter-estadual não é o
melhor instrumento.
Neste sentido, e contribuindo para a desoneração completa das exportações, a sugestão de
alterar o princípio de incidência do ICMS (vide nota técnica temática "Incidência tributária e
estímulo competitivo") da origem para o destino poderia também contornar as dificuldades
apresentadas pela "guerra fiscal".
Outra questão importante, especialmente para os segmentos do complexo têxtil mais
intensivos em mão-de-obra, consiste na carga tributária oriunda dos encargos sociais. Ao penalizar
sobremaneira os segmentos intensivos em mão-de-obra acaba por constituir-se em um incentivo a
estratégias de informalização que, em última instância, além dos custos sociais de manter parcela
importante da força de trabalho sem cobertura das obrigações sociais, estabelece uma
concorrência predatória com as empresas do setor formal. A produção "isenta" de encargos
sociais torna não-competitivas em preços empresas que cumprem as obrigações legais, tornando
quase inevitável a participação destas no processo de informalização.
Em relação aos aspectos regulatórios que afetam a competitividade do complexo têxtil,
destacam-se os seguintes: legislação de defesa do consumidor e meio ambiente.
Faz-se necessário complementar a legislação de defesa do consumidor com padrões e
normas que reflitam parâmetros mínimos de qualidade para produtos do complexo têxtil. A
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ausência de regulação específica permite a oferta de produtos abaixo dos padrões de qualidade,
muitas vezes de difícil detecção por consumidores no ato da compra. Esta situação acaba não
incentivando a elevação da capacitação das empresas. Por outro lado, a ausência de padrões
possibilita a concorrência desleal de produtos importados de baixa qualidade.
No complexo têxtil há somente um segmento com implicações diretas para a questão
ambiental: a fase de acabamento de fios e tecidos. Naturalmente há questões ambientais
importantes nos segmentos do complexo químico fornecedores de matérias-primas: produtos para
curtumes, fibras sintéticas e artificiais.
Na fase de acabamento de tecidos e fios concentrou-se um intenso progresso tecnológico
ao nível internacional, que em parte foi motivado pela questão ambiental. A tendência é a
concentração do tingimento em processos quase que totalmente fechados, gerando portando o
mínimo de efluentes. No caso do Brasil, ainda há muito pouco progresso. Essas novas tecnologias
são caras e ainda exigem matérias-primas especiais.
O fato do estabelecimento de padrões máximos de poluição, como a própria fiscalização,
estar organizado em bases estaduais tem levado à relocalização de plantas industriais para regiões
onde as exigências, de jure e/ou de facto, são menores. As experiências internacionais
relacionadas às soluções cooperativadas deveriam ser incentivadas também no Brasil. Pequenas e
médias empresas, frequentemente prestadoras de serviços de acabamento de fios e tecidos,
concentradas geograficamente deveriam contar com linhas de crédito específicas para financiar a
criação de estações de tratamento de efluentes para uso compartilhado.
Problemas de infra-estrutura não afetam particularmente a competitividade do complexo
têxtil. A questão portuária, por exemplo, tenderia a ganhar importância se o comércio exterior do
complexo deixasse de ter um significado pequeno na sua produção. A indústria de calçados, em
virtude do seu coeficiente de exportação elevado, é talvez o único segmento do complexo onde
têm havido reclamações sistemáticas pelos entraves apresentados pela precariedade dos portos
brasileiros.
Apesar de não haver demandas imediatas específicas quanto à infra-estrutura, o complexo
têxtil sofre as mesmas dificuldades que o conjunto da indústria brasileira, e certamente terá sua
competitividade incrementada com a melhoria da infra-estrutura do país.
Os principais fatores de competitividade sistêmica do complexo têxtil envolvendo questões
internacionais consistem nos seguintes tópicos: proteção tarifária, condições de acesso aos
principais mercados e Mercosul.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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O complexo têxtil foi distinguido em 1990 como o primeiro setor produtivo brindado com
um "pacote" de abertura comercial, antecipando todos os prazos previstos no PSI-Têxtil. O
motivo alegado para o encurtamento dos prazos, que já eram reduzidos, na ausência da
implementação de outras iniciativas previstas no PSI, foi a ameaça ao plano anti-inflacionário
supostamente alimentada por itens de vestuário. Este processo recente de liberalização das
importações deveria ter sido acompanhado pela utilização de mecanismos eficazes em apoio à
capacitação tecnológica. Em particular, a agenda de liberalização das importações de insumos e
produtos finais da cadeia têxtil deveria corresponder à evolução de indicadores apropriados de
produtividade. No caso do Brasil, a queda dos investimentos das empresas em ativos tecnológicos
foi simplesmente amplificada pela crise do Estado e a consequente queda nos recursos públicos
disponíveis para uma política industrial ativa. Se tivesse prevalecido um enfoque mais estruturado
para a abertura comercial, haveria melhores chances de atenuar as origens dos conflitos hoje
acirrados dentro da cadeia produtiva têxtil. Assim como se correria riscos menores quanto ao
possível sucateamento de certos segmentos que não conseguiram tempo suficiente nem condições
adequadas para sua reestruturação.
No que se refere à estrutura das alíquotas tarifárias em vigor a partir de 1/07/93, persistem
algumas distorções que valem ser destacadas: a alíquota de filamentos artificiais e sintéticos (20%)
é idêntica à de tecidos de filamentos artificiais e sintéticos; os tecidos de filamento e os tecidos de
fibras artificiais e sintéticas têm a mesma alíquota de confecções; e, finalmente, tecidos de malha
têm a mesma alíquota de confecções de malha (20%). Essa estrutura não permite uma
diferenciação entre insumo e produto final, ou seja, há um desincentivo à produção interna, já que
uma atividade que agrega mais valor internamente é taxada com a mesma alíquota que seu
insumo. Há também o problema da atribuição de exceções a itens tarifários que, provavelmente
motivada pela falta de estudo prévio adequado, precisa ser revista, juntamente com a própria
classificação tarifária, de modo a tornar a estrutura de proteção tarifária mais transparente.
Motivado pela estagnação, a nível mundial, da demanda por produtos têxteis e agravado
por grandes investimentos de países asiáticos em equipamentos de fiação e tecelagem, realizados
nos últimos anos da década de oitenta, há excesso de capacidade produtiva e estoques no mercado
mundial (Strolz, 1993). Esta situação afeta particularmente o Brasil, já que parte significativa dos
excessos de estoques consiste de produtos de fibras artificiais e sintéticas, justamente o segmento
mais frágil do complexo têxtil brasileiro, que tem maior competitividade nos produtos baseados no
algodão. Há, inclusive, implicações regionais desta ameaça. A região de Americana, no estado de
São Paulo, concentra sua produção têxtil em produtos baseados nas fibras artificiais e sintéticas.
O Brasil, em virtude do longo período de proteção comercial baseada em tarifas elevadas,
quase que proibitivas, e, principalmente, medidas não-tarifárias, carece de um sistema ágil de
proteção a práticas comerciais abusivas. Tendo em vista a ameaça atual, faz-se necessário agilizar
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os procedimentos anti-dumping e mesmo contemplar a utilização de instrumentos ainda mais
ágeis, como salvaguardas e o imposto seletivo. No caso concreto da ameaça aos segmentos de
produtos baseados nas fibras sintéticas e artificiais, tendo em vista as evidentes necessidades de
reestruturação do setor, poderia contemplar-se a aplicação do imposto seletivo, sujeitando o setor
a compromissos quantitativos relacionados a metas de capacitação e desempenho, e com prazo
definido de vigência.
As condições de acesso aos principais mercados, à exceção de artefatos têxteis baseado no
algodão, camisetas e calçados, nunca foram tema prioritário, já que o Brasil não conseguia nem
mesmo gerar exportações suficientes para preencher suas quotas. Entretanto, tendo em vista os
segmentos que já sofrem restrições e a possibilidade de maior dinamismo exportador, justificam-se
iniciativas no sentido de obter-se contrapartidas, de nossos parceiros comerciais, para a
liberalização recente das importações brasileiras.
O processo de integração no Mercosul coloca em pauta oportunidades, mas também
indefinições, que exigirão negociações complexas. As exportações do complexo têxtil brasileiro
são fortemente concentradas nos mercados dos EUA e da CEE. Neste sentido o Mercosul
apresenta oportunidades para diversificação no destino das exportações brasileiras. As principais
indefinições com relevância específica para o complexo têxtil são as seguintes:
- A questão do reconhecimento das marcas nacionais no novo mercado comum. Há
duplicidade de marcas, ou seja, marcas idênticas registradas nos distintos países do Mercosul por
distintas empresas. Considerando que o mercado brasileiro é o de maior maior tamanho do
Mercosul e que já se tem notícia de marcas importantes da indústria de vestuário brasileira com
duplicidade de registros, esta questão necessitará de solução anterior ao livre movimento de
produtos entre os países membros.
- A necessidade de estabelecer-se uma harmonização de regras de normalização, de modo
a impedir concorrência predatória baseada em preços, com consequências adversas para empresas
e consumidores de ambos os países.
- A questão da definição de tarifas externas comuns para o setor, assim como para os
demais setores da economia, está na base da formação do mercado comum. Mesmo assim, no
contexto de controles precários nas fronteiras dos países membros, é possível que a tarifa externa
comum não seja suficiente para controlar os possíveis problemas, sendo importante também a
regulamentação do certificado de origem.
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3. PROPOSIÇÃO DE POLÍTICAS
3.1. Diretrizes Gerais
Como ressaltado anteriormente, o aumento da competitividade do complexo têxtil
depende, em grande medida, da retomada do crescimento da renda nacional. Entretanto, o
desempenho competitivo do complexo não pode depender exclusivamente dos resultados
provenientes da política econômica agregada, direcionada ao conjunto da economia brasileira. A
reestruturação industrial empreendida no plano internacional faz com que vantagens competitivas
sejam cada vez mais deliberadamente criadas, resultando em alterações nas posições de países na
divisão internacional do trabalho. Modificam-se as condições de concorrência a partir da base
técnica emergente e redefinem-se as participações de mercado conquistadas nas condições
produtivas anteriores. A crescente globalização de mercados acentua as tranformações do
ambiente econômico. Deslocam-se os fatores de competitividade baseados em insumos e mão-de-
obra baratos para aqueles criados a partir da aplicação do progresso técnico.
A incorporação de tecnologia envolve um processo de aprendizagem no qual abundam
fatores causadores de imperfeições no funcionamento dos mecanismos de mercado. A eficiência
dos mecanismos de mercado é reconhecidamente prejudicada pela presença de imperfeições na
disponibilidade de informações, incertezas, externalidades, complementaridades e ineficiências no
mercado financeiro (Lall, 1992). Tais fatores, apesar de também estarem presentes em outras
áreas da atividade econômica, são inerentes ao processo de geração e difusão tecnológica e
impedem que os sinais de mercado por si só sejam capazes de orientar os investimentos. Esta
pecularidade do processo de capacitação faz com que, mesmo por parte de governos que adotam
políticas liberais de não-intervenção nos mercados, seja reconhecida, quase que universalmente, a
necessidade de estabelecer políticas setoriais ativas de capacitação tecnológica, gerencial, de
recursos humanos e marketing. Na ótica da competitividade internacional do complexo, uma
política setorial ativa já deixou de ser somente uma opção atenuadora das imperfeições dos
mecanismos de mercado na geração e difusão do dinamismo tecnológico. Passou a ser também
uma necessidade com vistas a proporcionar às empresas brasileiras condições semelhantes, em
termos de apoio de políticas públicas, às experimentadas pela concorrência no mercado
internacional.
A política industrial brasileira privilegiou quase que exclusivamente as indústrias
consideradas de ponta, em detrimento das tradicionais, embora estas continuem a representar uma
parcela significativa do emprego industrial. Outro aspecto da política industrial brasileira,
claramente em desarmonia com a experiência internacional, tem sido a ênfase em prestar apoio
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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específico a empresas individualmente, na sua maioria as grandes, em detrimento de programas
direcionados à criação de capacitação ao nível setorial.
As políticas industriais nos países líderes vêm enfatizando as questões de produtividade,
qualidade, competitividade comercial externa, dinamismo tecnológico endógeno e capacidade de
sustentar a produção doméstica frente à estrutura de preços internacionais. Esse movimento
constitui um aumento do peso relativo dos investimentos "intangíveis" no total dos investimentos
das empresas. O termo investimentos "intangíveis" engloba gastos com P&D em novos produtos e
processos, capacitação em recursos humanos e investimentos em organização da produção,
acoplados a novos métodos produtivos e desenvolvimento de sofwares, em contraposição aos
investimentos tangíveis, relativos aos gastos com investimentos em máquinas e equipamento.
No plano internacional, a mudança na importância relativa para as empresas dos dois tipos
de investimentos se acentuou nos anos oitenta. Um dos aspectos dessa nova ênfase, ao nível das
políticas industriais dos países desenvolvidos, está na maior priorização do apoio às pequenas e
médias empresas. Segundo um relatório recente da OCDE (OCDE, 1993, p.32), "as pequenas
firmas constituem ... uma área de foco prioritário para as políticas de investimento. O maior apoio
visa melhorar seu desempenho através da expansão dos insumos intangíveis em P&D e
capacitação da mão-de-obra, aumento de sua flexibilidade e acesso a técnicas externas e recursos
gerenciais". Um instrumento importante, neste enfoque de política industrial, é a constituição e
reforço do conjunto de instituições, públicas ou privadas, que forneçam serviços de consultoria
técnica e comercial.
No contexto atual da economia brasileira, o enfoque de política industrial apresentado
acima adequa-se às necessidades do complexo têxtil. No enfoque anterior, adotado pelo Brasil
durante todo o período de substituição de importações, o complexo têxtil não figurava como
prioridade. Agora que a preocupação se volta essencialmente para ganhos de produtividade, há
grandes espaços para programas direcionados para incrementar as capacitações e, logo, a
competitividade do complexo têxtil.
Em grande parte das iniciativas sugeridas abaixo, de forma direta ou indireta, será
necessário o apoio de recursos públicos. Vale ressaltar nosso entendimento quanto ao tipo de
mecanismo eficaz para nortear os gastos de recursos público. Uma regra geral, como sugerida em
um estudo da UNIDO (UNIDO, 1992b), leva a submeter a alocação de recursos públicos ao
estabelecimento consensual de metas de padrões de desempenho, envolvendo o Governo,
sindicatos patronais e de trabalhadores. O desafio para o sucesso das iniciciativas de política
industrial setorial seria conseguir aproximar, através de sucessivos padrões de desempenho
almejados, a best practice internacional. Esta pré-condição para alocação de recursos públicos,
além de proporcionar maior transparência ao processo de implementação, possibilitaria disseminar
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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melhor um senso de direção estratégica para o complexo. As metas de padrões de desempenho
deveriam ser definidas preferencialmente de forma quantificada, o mais objetivamente possível.
Por exemplo, metas poderiam ser estabelecidas em termos de aumentos nos preços médios dos
produtos exportados, de padrões de qualidade de produto e de treinamento de recursos humanos.
Vale ressaltar também a importância de orientar a aplicação de recursos públicos no sentido de
catalisar a participação dos atores diretamente envolvidos. Desta forma, o princípio geral consiste
em somente financiar projetos onde os custos são compartilhados entre recursos públicos e dos
atores diretamente envolvidos.
O contexto da abertura comercial brasileira, que levou tanto à eliminação das barreiras
não-tarifárias como ao rebaixamento das tarifas de todos os produtos do complexo, em conjunto
com a acirrada concorrência no mercado internacional, faz com que a capacidade de crescimento
da produção e emprego doméstico dependa cada vez mais da competitividade do complexo nos
mercados doméstico e internacional. Assim sendo, as iniciativas de política deverão contemplar a
aceleração na difusão de novas tecnologias, tanto de produção quanto organizacionais,
capacitação de recursos humanos, reforço da infra-estrutura tecnológica e medidas no sentido de
assegurar a oferta de insumos estratégicos para o setor a preços e qualidade competitivos. A esses
objetivos estratégicos devem-se somar esforços no sentido de desenvolver relações cooperativas
no interior da cadeia produtiva do complexo, que necessariamente deverão contar com a
participação das instituições representativas dos agentes produtivos, do Governo e com o
envolvimento das instituições, públicas e privadas, de apoio técnico.
A implementação das estratégias de modernização deve ajustar-se não somente aos graus
de heterogeneidade de porte de empresa e nível de capacitação nos diversos setores do complexo,
como também às diferenças relacionadas aos tipos de mercado de destino da produção, se mais
intenso em produtos diferenciados ou se direcionado para produtos padronizados. Naturalmente,
as estratégias de modernização para segmentos de produtos padronizados deve enfatizar mais as
questões associadas à automação e eficiência produtiva, enquanto para aqueles concentrados em
produtos com elevada diferenciação, deve-se priorizar a flexibilidade produtiva, o design, reforço
ao acesso às informações de mercado e capacitação em marketing.
Tendo em vista os principais problemas levantados ao longo deste estudo, pode-se sugerir
uma série de iniciativas em cada um dos níveis de fatores que determinam a competitividade do
complexo.
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3.2. Políticas de Reestruturação Setorial
Primeiramente, cabe abordar as medidas que visem o equilíbrio e fortalecimento das
cadeias produtivas relacionadas diretamente com os principais segmentos produtores de insumos
estratégicos para o complexo têxtil: fibras sintéticas e artificiais, algodão, couros e materiais
sintéticos para indústria de calçados.
Em relação ao segmento de fibras sintéticas e artificiais, pertencente ao complexo químico,
o diagnóstico deste estudo revelou que os níveis de capacitação existentes no Brasil são
semelhantes aos padrões internacionais. Dificuldades relacionadas aos preços praticados e
deficiências na comercialização interna têm sido atenuadas a partir dos efeitos do rebaixamento da
proteção comercial às importações. Neste sentido, a única iniciativa específica de relevância para
este segmento consiste na revisão das exceções contidas na estrutura de tarifas, assim como a
própria classificação de produtos, de modo a torná-las mais transparentes. Esta revisão deverá ser
coordenada pelos órgãos relevantes do Governo, com o envolvimento direto de todos os
segmentos interessados do complexo têxtil.
No caso de couros, o relativo atraso tecnológico do setor de curtumes, agravado por
características da pecuária brasileira, acaba por gerar problemas de nível e estabilidade da
qualidade dos couros produzidos domesticamente. Recomenda-se o reforço das instituições de
apoio técnico, que deveriam contar com recursos públicos adicionais, para incrementar suas
atividades de disseminação de técnicas modernas e de novas tecnologias disponíveis. Recomenda-
se também o estabelecimento de programa de melhoria da qualidade, baseado na atribuição de
selo de qualidade para as empresas que preencherem os requisitos do programa. Este selo de
qualidade consistiria não somente numa recompensa às empresas com padrões de qualidade
desejáveis, como também facilitaria o reconhecimento dos insumos de qualidade.
No caso dos materiais sintéticos utilizados na indústria de calçados, o limitado
desenvolvimento de novos materiais, assim como os padrões inferiores de qualidade, têm
prejudicado a competitividade da indústia de calçados, particularmente o segmento de calçados
esportivos de alta performance. Os segmentos produtores destes materiais, envolvendo de
adesivos até borrachas sintéticas especiais, assim como os segmentos da produção de fibras
sintéticas e artificiais, também do complexo químico, são bastante sensíveis à maior penetração
das importações. Neste sentido, iniciativas direcionadas a facilitar as importações, como centrais
de compras cooperativadas entre empresas produtoras de calçados, deverão gerar maior
dinamismo desses segmentos, assim como ocorreu em relação às fibras sintéticas e artificiais.
Naturalmente, as dificuldades do segmento produtor de calçados atléticos de alta performance vão
além das limitações impostas pela oferta doméstica de materiais sintéticos. Em grande parte são
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oriundas de baixos níveis de P&D e design; em relação a essas limitações apresentaremos
sugestões mais abaixo.
A queda na produção interna de algodão e os problemas de qualidade, agravados pelos
reflexos regionais, justifica a definição de um programa de recuperação da cultura. Uma política
de curto prazo para a recuperação da produção interna deve basear-se em estímulos fiscais e
creditícios e de política comercial. Propostas do setor (Cotton Brasil, 1993) incluem: equivalência
total do crédito agrícola (que considere, para fins do financiamento, a diferenciação dos níveis de
qualidade do algodão), mecanismos para facilitar a comercialização, cobrança de ICMS somente
sobre a última operação na agro-indústria, restrições às importações e estímulos às exportações,
isenção do ICMS sobre a exportação de algodão em pluma.
Considerando a necessidade de assegurar à indústria têxtil, consequentemente às demais
fases da cadeia produtiva, insumos competitivos em preços e qualidade, medidas de restrição às
importações, bem como incentivos fiscais, somente fazem sentido se acompanhadas
simultaneamente de um programa de reestruturação e investimentos. A proteção e a concessão de
incentivos devem ser temporários e decrescentes no tempo, de acordo com metas e níveis de
produção, qualidade e preços pré-estabelecidos.
Recomenda-se a intensificação dos esforços direcionados à melhoria da qualidade do
algodão. Para tanto são necessários investimentos, públicos e privados, preferencialmente
envolvendo parcerias entre os dois setores, em pesquisa e desenvolvimento de melhores
variedades de sementes e na assistência técnica ao produtor rural. A EMBRAPA e outras
instituições capacitadas na área poderiam estabelecer parcerias com empresas e associações têxteis
visando alcançar estes objetivos. Fundos públicos para atividades deste tipo, entretanto, são
indispensáveis para alavancar investimentos privados.
A acentuada heterogeneidade de capacitações no complexo têxtil brasileiro determina
diferenciações nas políticas de reestruturação setorial. Para as grandes empresas que conseguiram
através de investimentos sistemáticos sustentar um dinamismo tanto tecnológico como gerencial,
onde a busca contínua de ganhos de produtividade já faz parte da cultura empresarial, a
intervenção de políticas públicas deve seguir três direções básicas:
a) O primeiro ponto diz respeito à integração com outros elos da cadeia produtiva,
visando a melhoria em preços e em qualidade dos insumos oriundos de outras etapas da cadeia
têxtil e de calçados. A colaboração ao longo da cadeia é um dos elementos-chave do novo
paradigma industrial, constituindo relações intersetoriais cooperativas um fator determinante do
aumento da competitividade de todos os segmentos da cadeia. Na primeira fase do SSQP esse
tipo de política foi contemplada, através de programa para melhoria de qualidade e produtividade
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na produção brasileira de fibras naturais, principalmente de algodão. Recomenda-se a continuação
de projetos nessa direção, incluindo, além da cadeia têxtil, também os produtores rurais;
b) O segundo ponto diz respeito ao apoio e reforço a centros de excelência de pesquisa e
desenvolvimento. As grandes empresas já realizam programas conjuntos, recorrendo
frequentemente a instituições como o SENAI/CETIQT, Centro Tecnológico do Calçado SENAI e
o Centro Tecnológico do Couro, Calçados e Afins (CTCCA). O apoio à qualificação e constante
atualização desses centros constitui um fator de criação de economias externas à firma,
fundamentais para todo o espectro de empresas do setor. O desenvolvimento de projetos-piloto,
inclusive envolvendo tecnologias de ponta, com o aporte de recursos de grandes empresas
viabiliza sua posterior difusão para empresas com menor potencial financeiro. Para que esses
centros possam cumprir seus objetivos, é necessário garantir a continuidade dos financiamentos.
Devem ser asseguradas verbas complementares (públicas e privadas) à remuneração dos serviços
prestados de modo a assegurar autonomia e evitar descontinuidades no prosseguimento de linhas
de pesquisa, na prestação de assistência técnica e na aquisição dos equipamentos atualizados
necessários ao desenvolvimento de seus diversos projetos. O modelo de financiamento para tais
instituições deve congregar fundos públicos e privados, de empresas do setor, além da receita
obtida pelos serviços prestados, à exemplo dos inúmeros centros existentes em diversos países;
c) O terceiro ponto se refere ao relacionamento entre grandes e pequenas empresas,
devendo-se estimular o desenvolvimento de relações cooperativas. A experiência internacional
demonstra que o papel desempenhado pelas grandes empresas pode constituir o instrumento de
maior eficácia dentre todas as iniciativas para a capacitação e modernização das empresas de
menor porte. Ao invés da imposição de preços ou aproveitamento de "vantagens" da
informalidade, exigências de qualidade, orientação na implementação de práticas produtivas
atualizadas, especificação de produtos, sistemas de qualidade, testes, etc. podem levar à
modernização de empresas com menor capacitação. O comportamento cooperativo beneficia
também as grandes empresas, que passam a contar com fornecedores capazes de assegurar
qualidade, prazos de entrega e menores custos (advindos de aumentos de produtividade),
aumentando sua competitividade.
Apesar da fragmentação da produção entre um número elevado de pequenas e médias
empresas, não se observa a nível internacional nenhuma tendência à concentração, ampliação de
escalas ou verticalização de empresas do complexo. Pelo contrário, as propostas de política
industrial encaminham-se na direção de reunir em sistemas integrados pequenas e médias empresas
na busca de soluções cooperativas que venham atenuar as eventuais desvantagens decorrentes de
menores escalas de produção. Aproveitando, por outro lado, para transformar essas desvantagens
em vantagens competitivas através do aproveitamento do potencial de flexibilidade produtiva.
Neste sentido, medidas que permitam o avanço empresarial de pequenas e médias empresas
resultam não somente em ganhos de produtividade como também permitem explorar
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possibilidades de incrementar a complementariedade entre empresas de estratos de tamanho
diversos.
Em relação às empresas de pequeno e médio porte, destaca-se a recomendação de
formação de pólos. Embora a aglutinação espacial das indústrias do complexo favoreça as ações
de apoio à formação de pólos, a pouca tradição associativista tem dificultado a evolução dos
mesmos. Esta falta de tradição exige maiores esforços em termos de recursos humanos adequados
e apoio institucional. A fragilidade e fragmentação das empresas do complexo cria oportunidades
ideais para a estruturação de pólos como mecanismo central da para reestruturação setorial. A
forma de cooperação melhor adaptada pode ser definida como "geometria variável". Isto é, o pólo
resulta de um conjunto de projetos com finalidades distintas, com a participação diferenciada em
cada projeto dependendo exclusivamente da sua relevância para cada empresa.
Há vários tipos de projetos normalmente contemplados na formação de pólos para as
indústrias do complexo: centrais de compra de matérias-primas, centrais de marketing, programas
de capacitação de recursos humanos, desenvolvimento e implantação de sistemas de gestão e
controles gerenciais, implantação de sistemas de CAD/CAM para uso compartilhado, organização
de eventos, centros de informação de tendências de moda e tecnologias.
Para assegurar o sucesso na implantação de estruturas compartilhadas, em torno de pólos,
as experiências em curso, tanto no plano internacional como doméstico, sugerem dois pontos
fundamentais: primeiramente, a montagem de conjuntos integrados de projetos com massa crítica
suficiente para gerar sinergias positivas, ao invés de projetos isolados; e assegurar o apoio de
instituições técnicas nas suas respectivas áreas de especialização (por exemplo, SENAI/CETIQT,
SENAI, SEBRAE, IPT, INT e Universidades), assim como do Governo, principalmente nas suas
instâncias municipais e estatuais, e, finalmente, dos sindicatos e associações patronais e de
trabalhadores.
Em vários estados do país já se observam esforços no sentido da criação de pólos.
Entretanto, a experiência em curso na região de Americana, São Paulo, é a que mais avançou em
termos de um conjunto de projetos integrados abrangendo as áreas tecnológica, comercial, de
treinamento e informação. O pólo de Americana beneficiou-se especialmente da metodologia da
formação de pólos integrados, criada pelo PACTo/FIA/USP, do apoio do SEBRAE/SP e da
colaboração de outros órgãos técnicos, como o IPT e o SENAI.
Recomenda-se, além do apoio e aprofundamento da experiência de Americana, sua
disseminação, ou seja, a criação de outros "pólos-piloto", contemplando projetos integrados.
Dado a experiência acumulada através do projeto de Americana, seria útil contar com o
PACTo/FIA/USP para a disseminação, através do estabelecimento de convênios com outras
instituições, da metodologia de formação de pólos integrados.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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Ainda tendo como referência a montagem de estruturas setoriais compartilhadas, vale
destacar a oportunidade de duas atividades: Centros de CAD/CAM para uso compartilhado e
centrais de compras de insumos e venda de produtos. Apesar de serem projetos próprios para
pólos, podem também ser implementados entre empresas não-participantes em pólos já
constituídos.
No que tange a compra de insumos, as desvantagens das pequenas empresas podem ser
contornadas através do estabelecimento de centrais de compras, inclusive de importação, capazes
de utilizar seu maior poder de demanda para negociar melhores preços e mesmo superar entraves
relacionados a quantidades mínimas exigidas, particularmente nas importações. Recomenda-se
também a criação de bureaus de vendas. Além de permitirem melhores condições de acesso às
grandes estruturas de comercialização doméstica, facilitam particularmente o acesso aos mercados
externos.
Os bureaus de comercialização são especialmente úteis nas atividades voltadas para
promoção de vendas no exterior, permitindo aos micro e médios empresários acesso a serviços de
difícil implantação nas empresas individualmente, como: contato de vendas, canais de
comunicação com exterior, apoio logístico legal à atividade exportadora, participação em feiras
internacionais, etc. Recomenda-se apoiar os esforços nesta área de instituições como o SEBRAE
e associações de empresas.
Tendo em vista as tendências tecnológicas internacionais, baseadas na crescente ênfase no
design, que têm levado ao aumento da quantidade de modelos e redução no ciclo de produção, a
utilização de CAD torna-se cada vez mais exigida para uma inserção competitiva. No entanto,
dado seu custo, essa tecnologia é acessível individualmente apenas às grandes empresas.
Para pequenas e médias empresas, apenas a utilização compartilhada viabilizaria o acesso a
essa tecnologia. Todavia existem condições para instalação de centros de CAD para uso
cooperativado não somente no contexto de pólos, como o de Americana, como em várias
instituições de formação de recursos humanos e apoio técnico às indústrias do complexo. Os
centros de CAD, além de facilitarem o treinamento específico de recursos humanos, poderão
também servir de referencial importante nas decisões de investimentos individuais daquelas
empresas que venham a ter condições financeiras para adquirir esta tecnologia, contribuindo,
portanto, também para sua disseminação.
Recomenda-se o apoio do Governo, ao nível federal, estadual e municipal, inclusive
aportando recursos não-reembolsáveis, a projetos de instalação de centros de CAD para uso
compartilhado, com a participação de instituições técnicas como o SEBRAE, SENAI,
SENAI/CETIQT, CTCCA e associações empresariais. Pode-se, inclusive, contemplar também
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centros com facilidades de CAM para prestação de serviços de corte de moldes, tecidos, couros e
materiais sintéticos.
Tendo em vista a importância das pequenas e médias empresas para o complexo têxtil,
considera-se vital para seu dinamismo competitivo a adoção de medidas de apoio e incentivo à
atualização de equipamentos, bibliotecas e instalações dos Centros e Institutos tecnológicos e das
escolas do SENAI. Naturalmente, este apoio deverá ser extensivo aos recursos humanos dessas
instituições. Uma característica central do ambiente competitivo atual é a preocupação com a
qualidade dos produtos. Por outro lado, as exigências de se considerar as normas técnicas para
entrada de produtos em determinados mercados constituem-se em importantes barreiras a serem
superadas. Para adaptar-se a esse contexto, é preciso ir além da utilização de técnicas
organizacionais modernas e aplicação dos novos métodos de controle de qualidade. Faz-se
necessário atividades de controle e teste de materiais, certificação de qualidade e a interação com
recursos técnicos que estão além das disponibilidades mesmo das grandes empresas, para não falar
das pequenas e médias. Tendo em vista as ações de fortalecimento da infra-estrutura tecnológica
no plano internacional, tanto dos países desenvolvidos, membros do OCDE, como da parte de
países em desenvolvimento, concorrentes diretos das exportações brasileiras, nossa recomendação
de reforçar a infra-estrutura tecnológica brasileira torna-se quase que um imperativo.
Ao contrário do que ocorre em complexos produtivos mais concentrados, as pequenas e
médias empresas, típicas do complexo têxtil, dependem das chamadas "economias externas",
somente propiciadas por instituições adequadamente capacitadas. É difícil vislumbrar um
desempenho competitivo do complexo têxtil sem ações determinadas e de vulto nesta área.
Outra área merecedora de atenção diz respeito às questões de design e moda. Há três
atividades em que se recomenda apoio: disseminação, para pequenas e médias empresas, das
tendências e novidades em termos de moda e estilo, tanto no Brasil como nos principais mercados
internacionais; o estabelecimento de um programa para o desenvolvimento de design que possa vir
a resultar numa marca de estilo brasileiro; e a promoção, nos principais mercados internacionais,
da imagem de produtos do complexo têxtil brasileiro.
A primeira atividade, relacionada à disseminação de tendências de moda, já vem sendo
realizada pelo SENAI/CETIQT através da circulação de cadernos de moda, montagem de bancos
de informações e realização de desfiles. Recomenda-se a ampliação dessas atividades, buscando-se
sua divulgação entre o maior número possível de pequenas e médias empresas. Neste sentido, será
importante o envolvimento do SEBRAE e associações empresariais.
A segunda atividade conta com vários exemplos internacionais. Diversos países, como a
Espanha, entederam que o design é um instrumento competitivo importante e passaram a investir
na consolidação de um estilo diferenciado que viesse a ser identificado internacionalmente com
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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produtos do país exportador. No caso espanhol, este apoio envolve cerca de US$ 20 bilhões em
recusos públicos a serem investidos entre 1992 e 1995. Recomenda-se a abertura de linhas de
crédito específicas para o financiamento de projetos de desenho industrial, modelagem,
embalagens, imagem corporativa, etc. Deve-se também constituir prêmios anuais, sujeitos a
concurso público, dos melhores projetos de design nas suas diversas aplicações. Recomenda-se
também reforçar o apoio as escolas e universidades com cursos de desenho industrial, modelagem
e comunicação gráfica, assim como reforçar mecanismo para estreitar suas relações com o meio
empresarial.
Tendo em vista que a terceirização no Brasil está mais ligada à informalização do que ao
processo observado internacionalmente, onde o objetivo central é a integração dinâmica de
unidades empresariais de diferentes tamanhos, visando sobretudo ganhos de flexibilidade, é
urgente buscar-se mecanismos para, no mínimo, atenuar os problemas. Além dos custos sociais,
ao manter-se uma parcela crescente da mão-de-obra sem cobertura da legislação trabalhista e
previdenciária, o processo de informalização em curso é particularmente nocivo ao promover uma
concorrência predatória às empresas organizadas, que contam com melhores chances de investir
na modernização produtiva.
Recomenda-se, além do apoio às pequenas e médias empresas a ser realizado através das
proposições enunciadas acima, as seguintes medidas de incentivo à saída de empresas da
informalidade:
a) criação de linhas de crédito oficiais de alguma forma relacionadas, ou condicionadas,
aos recolhimentos tributários e previdenciário. Deve-se estudar a possibilidade de concessão de
crédito em condições favorecidas cujos montantes fossem proporcionais aos recolhimentos fiscais
por parte da empresa beneficiada.
b) intensificação de programas que ofereçam condições para que pequenas empresas
melhorem seus níveis de gerência, qualidade de produção e produtividade.
c) revisão do sistema tributário brasileiro, inclusive a base de cálculo das obrigações
sociais, de modo a diminuir a carga tributária micro, e consequentemente diminuir os estímulos à
informalização.
d) incentivo às grandes e médias empresas para exigirem de suas subcontratadas o
cumprimento da legislação fiscal e trabalhista.
e) principalmente depois do encaminhamento das recomendações acima, será também
necessário reforçar a fiscalização de modo a incentivar o cumprimento da legislação.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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3.3. Políticas de Modernização Produtiva
As iniciativas de políticas voltadas para a modernização produtiva devem focalizar
especificamente as pequenas e médias empresas. No caso das grandes empresas, os maiores
empecilhos para o dinamismo tecnológico estão ligados aos condicionantes sistêmicos e
macroeconômicos da economia brasileira.
A modernização depende de esforços nas áreas de capacitação tecnológica - em insumos,
produtos e processos -, na consolidação de novas técnicas de gestão, na adoção de normas
técnicas de produto e implantação de formas eficientes de controle da qualidade, assim como na
elevação da capacitação da força de trabalho. Em grande parte, o sucesso de iniciativas nestas
áreas dependerão dos esforços de conscientização, difusão de informações e da superação de
relutâncias em relação à adoção de técnicas modernas.
Os avanços tecnológicos no processo produtivo provêm das inovações ocorridas na
produção de matérias-primas e nas máquinas e equipamentos, não se encontrando barreiras de
acesso, a menos de obstáculos financeiros. Como visto anteriormente, é crescente no plano
internacional a utilização de equipamentos com tecnologias de base microeletrônica. Vale notar,
entretanto, que a natureza da modernização em curso nos países desenvolvidos é diferente daquela
que deverá prevalecer no Brasil. Enquanto nos primeiros países a tendência de automação
justifica-se pela pressão dos custos de mão-de-obra, no Brasil está baseada na busca de maior
produtividade e qualidade.
Considerando os níveis atuais dos custos de financiamento e da mão-de-obra, este último,
apesar de não ser o mais baixo do mundo, ainda é reduzido, não estimulando a incorporação de
equipamentos automatizados de última geração. Entretanto, considerando o acentuado grau de
obsolescência da capacidade instalada de bens de capital no complexo, faz-se necessário
investimento em equipamento. O principal fator determinante, além da assistência técnica
necessária para as escolhas de tecnologias específicas, está na disponibilidade de linhas de crédito
em condições adequadas à realidade das indústrias do complexo.
O reforço, assim como uma maior disseminação regional, das instituições de apoio técnico
é fundamental para a modernização produtiva do complexo. De modo geral, as pequenas
empresas estão defasadas tecnologicamente. Essas empresas não têm estrutura para acesso
adequado às informações sobre linhas de financiamento existentes, serviços de apoio técnico e
nem mesmo contam com condições adequadas para preparação de estudos de viabilidade de
investimentos. Recomenda-se, além do reforço das instituições de apoio, uma maior divulgação
dos serviços já existentes. A maior disseminação regional das instituições de apoio técnico deverá
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inicialmente basear-se integralmente em recursos públicos, podendo gradualmente vir a ter seus
orçamentos custeados pela remuneração a serviços prestados.
Recomenda-se também a intensificação dos programas nas áreas de novas técnicas
organizacionais, aproveitando e reforçando a experiência de instituições como o SENAI/CETIQT
e o SEBRAE. Estão em curso vários programas nesta área; no entanto, têm tido caráter
esporádico e abrangem poucas empresas. O grande desafio será de reorientar os programas
pontuais, atualmente existentes, para atividades mais abrangentes e sistêmicas.
No plano internacional, a adoção de métodos organizacionais modernos, baseados na
informatização desde o planejamento ao controle do processo produtivo e da comercialização,
ultrapassou os limites de empresas individuais. As empresas mais avançadas já estabeleceram
interligações, em tempo real, via redes telemáticas, da ponta varejista até os centros de decisões
de produção dos bens finais e das matérias-primas. Desta forma, otimizam suas estratégias de
flexibilidade produtiva, encurtando o ciclo de produção e permitindo padrões de respostas rápidas
às alterações nas preferências dos consumidores. Os sistemas internacionais de integração do
gerenciamento do processo produtivo têm como ponto de partida os inputs originados no
comércio através do monitoramento das vendas, baseado na utilização de códigos de barra. Há
ainda importantes dificuldades para alcançar-se êste nível de integração no Brasil. Recomenda-se,
entretanto, a criação de um programa-piloto para estudo e avaliação dessas tecnologias.
Provavelmente, tendo em vista a experiência do INT com desenvolvimento de softwares na área
de controle gerencial, este projeto-piloto possa resultar da colaboração do INT, SENAI/CETIQT,
Universidades e/ou outras instituições.
3.4. Políticas Relacionadas aos Fatores Sistêmicos
3.4.1. Financiamento
Entre todos os fatores sistêmicos, a questão do custo do financiamento tem sido apontada
como um dos fatores mais prejudiciais à competitividade. Embora haja restrições de ordem
macroeconômica que impedem uma pronta equiparação das condições de financiamento internas e
externas, faz-se necessário reavaliar essas limitações de modo a tornar possível a melhoria das
condições do crédito. Vale lembrar que as assimetrias em relação ao acesso tanto a financiamentos
externos como ao mercado doméstico de capital tendem a se refletir numa maior concentração da
produção e heterogeniedade tecnológica, já que as pequenas empresas, e nem mesmo as médias,
têm acesso a esses mercados.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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Tendo em vista as presentes limitações macroeconômicas e o fato que melhores condições
de financiamento são necessárias para a competitividade de todos os segmentos da economia
brasileira, não cabe aqui recomendar simplesmente melhores condições isoladamente para o
complexo têxtil.
No contexto do complexo têxtil, formado em grande parte por pequenas e médias
empresas, faz-se necessário desenvolver mecanismos de financiamento para facilitar as iniciativas
de cooperação entre pequenas empresas, particularmente os projetos articulados pelos pólos
integrados. Recomenda-se o desenvolvimento de fórmulas inovadoras de financiamento,
particularmente relacionadas ao rateio de garantias, de modo a impulsionar as iniciativas de
cooperação ou utilização compartilhada de equipamentos que são centrais no novo paradigma
competitivo do complexo.
3.4.2. Tributação
Conforme diagnosticado no capítulo anterior, o sistema tributário atual tende a constituir
importante barreira à competitividade. Enquanto a maioria das limitações apontadas, como os
impostos em cascata, incidência sobre os bens de capital, "guerra fiscal", assimetria entre correção
de débitos e créditos, tributação na origem ao invés do destino, são também pertinentes aos
demais setores da indústria brasileira, a competitividade dos segmentos do complexo intensivos
em mão-de-obra é particularmente fragilizada pela incidência dos encargos sociais.
Tendo em vista as dificuldades geradas pela crescente informalização, principalmente na
indústria de confecções, recomenda-se o aprofundamento dos estudos para viabilizar a adoção,
para o conjunto economia, do valor adicionado como base de cálculo dos encargos sociais.
3.4.3. Política comercial
Considerando que a aceleração do cronograma de abertura comercial, a partir de junho de
1990, foi realizada, em diversos casos, sem um período adequado de estudo prévio, recomenda-se
a revisão das distorções relacionadas à alíquotas idênticas para certos insumos e produtos finais,
assim como das exceções e da própria classificação de produtos. Esta revisão deveria, sob a
coordenação de órgãos técnicos relevantes do Governo, contar com a participação ampla de todos
os segmentos do complexo têxtil.
Uma vez que o rebaixamento da proteção tarifária, assim como a eliminação das barreiras
não-tarifárias, foi realizado sem obter-se concessões equivalentes por parte de nossos parceiros
comerciais, recomenda-se um maior esforço, por parte do Ministério das Relações Exteriores, no
sentido de assegurar melhores condições de acesso às exportações do complexo, particularmente
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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em relação a seus produtos mais competitivos, atualmente limitados por quotas de importação. Os
produtos do complexo têxtil, tanto por parte dos países desenvolvidos como dos em
desenvolvimento, estão entre os itens sujeitos aos níveis mais elevados de proteção comercial,
exigindo maior prioridade e agilidade negociadora para evitar, ou no mínimo atenuar, as
assimetrias entre o acesso ao mercado brasileiro e aquele proporcionado aos exportadores
brasileiros nos diferentes mercados.
Principalmente em relação a certos países, onde a correlação de forças comerciais permita
(por exemplo, muitos países asiáticos ainda possuem níveis altíssimos de proteção aos produtos
do complexo têxtil), deve-se contemplar a utilização de instrumentos, como impostos específicos
e salvaguardas, para forçar a obtenção de acesso equivalente. Não faz sentido exercitar
abstratamente o livre comércio no contexto dos produtos do complexo têxtil, onde
reconhecidamente concentram-se, por diferentes razões em diferentes países, os maiores níveis de
barreiras comerciais.
Recomenda-se também uma maior agilização na aplicação de restrições à práticas
comerciais desleais. O contexto atual de excesso de capacidade produtiva e de estoques,
principalmente em termos de fios e tecidos na Ásia, incentiva a prática de dumping. Verifica-se,
tanto por parte de empresas, como de suas associações, assim como dos próprios órgãos técnicos
do Governo, um certo despreparo, talvez ocasionado pela falta de tradição no enfrentamento de
problemas desta natureza. Recomenda-se reforçar-se os órgãos técnicos relevantes do Governo
para facilitar a disseminação dos procedimentos necessários às ações anti-dumping, assim como
ampliar as respectivas capacidades para o tratamento ágil dessas questões. Recomenda-se também
às associações empresariais esforços no sentido de se aparelharem para assistir suas empresas nos
procedimentos anti-dumping.
Em relação aos segmentos da indústria têxtil que se encontram mais ameaçados pela
penetração de importações, pode-se contemplar medidas temporárias de proteção que venham
permitir sua reestruturação. Considerando as implicações para a competitividade do conjunto do
complexo têxtil, torna-se fundamental que a proteção adicional seja estabelecida por um período
definido e que tenha contrapartidas fundamentadas em metas específicas de capacitação e
desempenho. Recomenda-se um esforço adicional, por parte dos segmentos da indústria têxtil
mais expostos à penetração de importações, no sentido de abandonar demandas genéricas de
proteção e passar articular uma proposta concreta que inclua metas explícitas de capacitação e
desempenho, com prazo definido para a vigência da proteção adicional.
66
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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3.4.4. Mercosul
O Mercosul apresenta oportunidades importantes para o complexo têxtil nacional. As
exportações brasileiras estão particularmente concentradas nos mercados da Europa e dos EUA.
No caso de calçados, por exemplo, cerca de dois terços destas exportações concentram-se nos
EUA. Naturalmente, a diversificação de mercados tende a diminuir os riscos e possíveis impactos
de medidas restritivas impostas por países importadores.
Recomenda-se maior esforço nas negociações relativas ao reconhecimento de marcas com
registros duplicados em diferentes países. Há importantes marcas brasileiras, tanto de confecções
como de calçados, que foram também registradas por outras empresas em outros países do
Mercosul.
A situação de sobrevalorização do peso argentino tem permitido uma rápida elevação nas
exportações brasileiras. Esta situação não poderá perdurar no longo prazo, principalmente após o
início da livre circulação de mercadorias. Recomenda-se que as empresas brasileiras tenham uma
abordagem mais sistemática, procurando adequar seus produtos às exigências específicas dos
mercados do Mercosul, como também visem o estabelecimento de canais estáveis de distribuição
e marketing.
3.4.5. Formação de recursos humanos
Principalmente devido às poucas exigências dos níveis de modernização, tanto
tecnológicas como gerenciais, a questão da formação da mão-de-obra não tem sido colocada com
a prioridade necessária. Há evidência de empresas que empreenderam processos intensos de
modernização que tiveram de recorrer à montagem de sistemas próprios de formação de recursos
humanos.
O SENAI tem tido uma atuação estratégica na formação de recursos humanos.
Recomenda-se um fortalecimento desta instituição, não somente em termos do reaparelhamento
das escolas existentes, principalmente com relação a equipamentos modernos que possibilitem o
treinamento em condições mais próximas possíveis das novas tecnologias, como também a
atribuição de melhores condições ao seu corpo técnico e científico. Recomenda-se também uma
maior disseminação regional de centros de treinamento.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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4. INDICADORES DE COMPETITIVIDADE
A disponibilidade de indicadores de competitividade possibilita a formulação e
acompanhamento de políticas industriais, servindo também de referência para as empresas ao
permitir avaliações comparativas entre desempenho individual e setorial. Tendo em vista a
heterogeneidade de quase todos segmentos do complexo têxtil, faz-se necessário, sempre que
possível, a construção de indicadores por estrato de tamanho de empresas e por região.
Não há um único indicador de competitividade que possa sintetizar, sem ambigüidades, a
performance de setores, ou capte singularmente os determinantes da evolução das vantagens
competitivas. A competitividade deve ser considerada não somente como a capacidade de manter-
se a participação no mercado, externo e interno, mas de ampliá-la com o tempo. O que implica
medir o desempenho não somente em termos de preços, mas também em termos de outros
atributos, crescentemente associados à competitividade, como: qualidade do produto, design,
prazos de entrega, serviços pós-vendas, tempo decorrido entre a concepção e lançamento no
mercado, entre outros.
Recomenda-se a construção de indicadores para mensurar a evolução das três principais
dimensões da competitividade: capacitação tecnológica e gerencial, eficiência produtiva e
desempenho comercial.
4.1. Indicadores de Capacitação Tecnológica e Gerencial
O indicador tradicional de esforço tecnológico consiste no acompanhamento dos
dispêndios em P&D. Contudo, o fato das indústrias do complexo têxtil serem usuárias de
tecnologias geradas em outros setores, mais especificamente na infra-estrutura tecnológica e no
segmento produtor de bens de capital, faz com que indicadores de intensidade de gastos em P&D
sejam de pouca relevância para a competitividade do complexo.
Portando, a capacitação tecnológica é melhor mensurada através dos seguintes
indicadores: índice de investimentos em máquinas e equipamento, discriminado por seus principais
tipos; distribuição da capacidade instalada, por tipo de equipamento e tempo de uso.
Deve-se também inferir os níveis de capacitação tecnológica e gerencial através do
monitoramento dos prazos médios de entrega, índices de devolução de produtos e refugos na
produção. O detalhamento desses indicadores deverá incluir os seguintes elementos:
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i) prazos de entrega - medido pelo tempo médio dispendido pela indústria entre o
momento da confirmação do pedido pelo comprador até a entrega do produto. Naturalmente,
deve-se fazer distinção entre produtos padronizados e o segmento intensivo em moda.
ii) índice de produtos devolvidos - medido pela relação entre a quantidade devolvida e a
produção total. Deve-se distinguir, além do segmento de produto, se para o mercado interno ou
externo.
iii) índice de refugo - medido pela relação entre a quantidade refugada e o total da
produção. Deve-se procurar também, além de desagregar por segmentos de produtos e destino, se
para o mercado interno ou externo, subdividir o refugo entre a parte retrabalhada e aquela
sucateada.
Há também necessidade de construir indicadores específicos para a capacitação gerencial.
Principalmente, com objetivo de monitorar a intensidade da utilização de técnicas gerenciais
modernas, bem como o grau de formalização dos procedimentos técnicos, administrativos e
produtivos.
Tendo em vista a relevância da qualidade dos recursos humanos para o desempenho
competitivo, faz-se também necessário estabelecer indicadores da disponibilidade e utilização de
recursos humanos especializados, bem como da magnitude dos gastos com treinamento nos
diversos níveis da mão-de-obra empregada. Quanto aos indicadores da disponibilidade e utilização
de pessoal especializado, deve-se defini-los como percentuais do total de empregados. Já em
relação aos indicadores de gastos com treinamento, deve-se monitorar a participação percentual
destes gastos no total do faturamento e da folha de salários.
Devido ao importante papel da infra-estrutura tecnológica na capacitação do complexo,
particularmente para o universo das pequenas e médias empresas, cabe também monitorar a
evolução da quantidade e qualidade dos serviços prestados as empresas do complexo. Mais
especificamente, recomenda-se a construção de indicadores da quantidade de técnicos disponíveis
nas instituições de apoio, quantidade de laudos, certificados e relatórios técnicos emitidos.
4.2. Indicadores de Eficiência Produtiva
Mesmo considerando as dificuldades envolvidas na construção de índices de
produtividade, especialmente no contexto da grande diversidade de produtos em cada um dos
segmentos do complexo, recomenda-se a utilização de indicadores de produtividade do trabalho.
Naturalmente, não faz sentido construir esses indicadores para o conjunto do complexo, e sim
para os principais tipos de produtos de cada segmento produtivo.
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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Enquanto não for possível o desenvolvimento de um sistema compatível de preços e
quantidades, com qualidade mínima e representativo do conjunto da produção do complexo, não é
recomendável a construção de indicadores de produtividade baseado em valores, apesar das
óbvias vantagens deste tipo de indicadores no acompanhamento do desempenho de indústrias com
grande diversidade de produtos.
Outra abordagem possível para monitorar-se a eficiência produtiva baseia-se na aferição
dos custos de produção. Apesar de também ser prejudicado pela diversidade de produtos,
comparativos de custos poderiam igualmente ter como base custos dos produtos mais
padronizados e típicos de cada segmento do complexo. A estrutura de custos deverá contemplar,
no mínimo, as seguintes variáveis: principais insumos e matérias-primas, custos da mão-de-obra,
custos financeiros, custos de comercialização, custos tributários, inclusive desagregados entre
aqueles desoneráveis e os não-desoneráveis nas exportações, outros gastos necessários à
produção.
Este objetivo de monitorar a evolução da estrutura de custos não visa somente à
comparação de custos por estrato de tamanho de empresa, regiões, ou mesmo países mas, através
do levantamento da contribuição de cada fator de custo, permitirá a identificação daqueles que
favorecem ou desfavorecem a competitividade. Deste modo, esses indicadores servirão também
para sinalizar a oportunidade de iniciativas específicas de política industrial, ou mesmo os
impactos das existentes.
4.3. Indicadores de Desempenho
Os indicadores tradicionalmente utilizados envolvem o desempenho das exportações e
importaçães. Trata-se de aferir a evolução da participação das exportações, por produtos
significativos e por segmento produtivo, no total das importações dos principais mercados. Cabe
também realizar comparações com o desempenho dos principais países concorrentes nos mesmos
mercados, assim como a participação das importações no consumo aparente brasileiro.
Pode-se levantar restrições aos indicadores de desempenho, já que isoladamente não
permitem distinguir a performance competitiva "autêntica" da "espúria", nem a existência de
patamares competitivos duradouros. Entretanto, esses indicadores serão sempre relevantes,
principalmente se considerados em conjunto com os demais indicadores aqui sugeridos.
Outra abordagem envolve a construção de indicadores de restrições comerciais sofridas
pelas exportações nos principais países importadores. Especificamente no caso dos produtos do
complexo têxtil, a imposição de quotas poderá indicar uma reação à penetração, realizada ou
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ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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pontecial, de nossas exportações. Vale lembrar que, por envolver fontes estatísticas da OCDE, os
dados necessários para esses indicadores podem ser obtidos com precisão adequada e defasagem
mínima. Pode-se sugerir os seguintes indicadores:
a) "exportações restringidas"- o percentual do total das exportações, seus ramos e
produtos, para cada país da OCDE, sujeito a quotas bilaterais.
b) "importância relativa das quotas bilaterais"- como o anterior, mas apenas considerando-
se as exportações restringidas dos produtos em que as quotas foram preenchidas em 90% ou mais.
Este indicador permitiria a identificação dos segmentos em que as vantagens competitivas do
Brasil poderiam levar a níveis maiores de exportação na ausência da restrição das quotas.
71
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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RELAÇÃO DE TABELAS
TABELA 2.1
COMPLEXO TÊXTIL: ENCADEAMENTOS A JUSANTE E A MONTANTE...........34
TABELA 2.2
COMPLEXO TÊXTIL: PARTICIPAÇÃO DA DEMANDA FINAL NA
PRODUÇÃO TOTAL...................................................................................................34
72
ESTUDO DA COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA BRASILEIRA
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BIBLIOGRAFIA
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