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Homologação publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, p. 22, de 16 de março de 2009.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: João Domingos Ribeiro UF: PR
ASSUNTO: Convalidação de estudos realizados entre 2000 e 2003 no curso de Mestrado
em Administração, bem como validação nacional do respectivo título de mestre, conferido
pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio Procópio.
RELATOR: Antônio Carlos Caruso Ronca
PROCESSO Nº: 23001.000100/2008-97
PARECER CNE/CES Nº:
38/2009
COLEGIADO:
CES
APROVADO EM:
11/2/2009
I – RELATÓRIO
No presente processo, João Domingos Ribeiro, brasileiro, natural de Cornélio
Procópio, Estado do Paraná, portador do RG nº 883.490-3, vem requerer à Câmara de
Educação Superior a convalidação dos estudos e o reconhecimento da validade nacional de
seu diploma, conferido pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio
Procópio (FAFICOP) – Paraná, no Mestrado em Administração realizado no período de 2000
a 2003.
Transcrevo abaixo excertos da solicitação do requerente:
O Programa de Mestrado em Administração vigorou de setembro de 2000 a
novembro de 2004, como um programa institucional de formação para a pesquisa,
planejado, regulamentado e administrado pela FAFICOP, Instituição Pública de
Ensino Superior localizada em Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
A Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio Procópio
(FAFICOP) foi criada pela Lei Estadual nº 4.991, de 17 de dezembro de 1964, erigida
em entidade autárquica pela Lei Estadual nº 5.217, de 21 de dezembro de 1965,
autorizada a funcionar pelo Parecer 5/66, de 14/03/66 – CES (Câmara de Ensino
Superior), pela Resolução 9/66-CEE, homologada pela Portaria nº 1.293, de
21/03/66, da Secretaria da Educação e Cultura do Paraná e pela Portaria nº 1.292,
de 21/03/66, determinando que o Prédio do antigo II Grupo Escolar de Cornélio
Procópio fosse destinado especificamente para sede da Faculdade. A Faculdade foi
instalada em 02/05/66, posteriormente instituída em Fundação de Direito Público
pelo Decreto Estadual nº 21.264, de 08 de outubro de 1970, nos termos da
autorização contida na Lei Estadual nº 6.034, de 06 de novembro de 1969, passando
para a administração direta da Superintendência do Ensino Superior, órgão
atualmente subordinado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior (SETI).
(...)
A FAFICOP foi vinculada à UNESPAR – Universidade Estadual do Paraná,
criada pela LEI nº 13282 – 25/10/2001, publicada no Diário Oficial do Estado nº
6100 de 26/20/2001, que integra, em uma só autarquia as doze Instituições de Ensino
Superior Estaduais do Paraná. A UNESPAR, porém, não foi consolidada, e em 2006
se iniciou um novo processo de institucionalização estadual, com a denominação de
UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná), criada pela Lei Estadual 15.300,
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PROCESSO Nº: 23001.000100/2008-97
de 28 de setembro de 2006, integrando cinco das doze Instituições de Ensino Superior
Estaduais do PARANÁ: a Faculdade Estadual de Educação Física e Fisioterapia de
Jacarezinho (FAEFIJA); a Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de
Jacarezinho (FAFIJA); a Faculdade de Direito do Norte Pioneiro (FUNDINOPI) de
Jacarezinho; a Fundação Faculdades Luiz Meneghel (FFALM) de Bandeirantes; e a
Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio Procópio
(FAFICOP).
O Programa de Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas, posteriormente
denominado Programa de Mestrado em Administração da Faculdade Estadual de
Filosofia, Ciências e Letras de Cornélio Procópio, foi criado em junho de 2000. O ato
da criação do Programa foi a Resolução nº 002/00, aprovado pelo Conselho
Departamental da FAFICOP, referendado nas diretrizes da Resolução CFE nº 5, de
10 de março de 1983, iniciando suas atividades em setembro de 2000. O Projeto
institucional de criação e funcionamento do Programa de Ciências Sociais Aplicadas
propunha um Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – MESTRADO EM
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – em uma área de concentração: GESTÃO
EMPRESARIAL, delineada para abranger inicialmente 03 grandes linhas de
pesquisas: Gestão da Produção de Bens e/ou Serviços; Controladoria e Finanças nas
Empresas; Comportamento Humano nas Organizações.
A matriz curricular propôs 11 disciplinas articuladas entre Obrigatórias e
Optativas, totalizando 345 horas de disciplinas obrigatórias, mais 30 horas de
disciplina optativa, mais 90 horas de pesquisa e desenvolvimento de dissertação,
somando 465 horas de curso para uma defesa pública em no máximo três anos. O
corpo docente inicial era composto por 10 professores e colaboradores contratados
para atuar em funções de docência e pesquisa. A coordenação executiva e o
Colegiado de Curso tinham a função da administração acadêmica e institucional, nos
termos regimentais de criação e gestão da FAFICOP.
No período de 2000 a 2004, em que manteve as atividades plenas de docência,
pesquisa e orientação, o Programa de Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas,
posteriormente denominado Programa de Mestrado em Administração, promoveu 4
(quatro) processos seletivos: o primeiro realizado em julho de 2000, aprovando 40
alunos; o segundo em janeiro de 2002, aprovando 35 alunos; o terceiro processo
aprovou 25 alunos em janeiro de 2003; e o quarto edital que aprovou 25 candidatos
em agosto de 2004.
Nesse período de funcionamento, o Programa de Mestrado em Ciências
Sociais Aplicadas (posteriormente denominado Mestrado em Administração) contou
permanentemente com 15 professores doutores em atividades regulares de docência e
orientação, resultando num total de 16 defesas concluídas (...).
O primeiro Relatório de Atividades do Programa de Mestrado em Ciências
Sociais Aplicadas (Administração) foi enviado ao CTC CAPES em 08/10/2001,
apontando as conquistas e disposições do projeto inicial, sua concepção e proposta
institucional, recebendo, um parecer não favorável à recomendação do Programa em
13/03/2002, mas deixando uma possibilidade de novo pedido de reconhecimento, após
cumprimento das sugestões de melhorias. Em 2002 foi aberto o edital de seleção da
segunda turma do programa de Mestrado, selecionando 35 candidatos. Neste mesmo
ano, atendendo ao parecer técnico da CAPES foram procedidas reformulações
institucionais e acadêmicas. Alterou-se a estrutura do curso promovendo a integração
na área de concentração, de modo a constituir-se organizadamente sobre as linhas de
pesquisas de acordo com as determinações do Parecer CTC/CAPES. Em janeiro de
2003, iniciava-se uma nova etapa institucional do Programa de Mestrado em
2
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PROCESSO Nº: 23001.000100/2008-97
Administração (anteriormente denominado Programa de Mestrado em Ciências
Sociais Aplicadas). Com a análise das atividades docentes e da necessidade de
ampliação da pesquisa, a finalização da reestruturação curricular e acadêmica foi
aprovada pelo Colegiado do Mestrado. A matriz curricular foi reformulada passando
a constar 6 (seis) disciplinas obrigatórias e 2 (duas) disciplinas optativas, das quais
os mestrandos deveriam escolher no mínimo 1 (uma) para completar sua matriz
curricular. Com as linhas de pesquisa adequadas à área de Concentração (Gestão
das Organizações) em que esta se articula com as linhas de pesquisas propostas
(Organizações, Estratégias e Gestão, e Dinâmica e Gestão das Cadeias Produtivas).
O Programa de Mestrado passou por reforma institucional e adequações
curriculares em atendimento à recomendação do CNE/CAPES. Na segunda avaliação
o Programa recebeu parecer não favorável à recomendação do curso com proposta
de novas adequações.
As atividades do programa de Mestrado em Administração foram suspensas
pela FAFICOP no ano de 2004. Até o momento da suspensão foram realizadas 16
defesas e 8 qualificações. O Programa mantinha 20 alunos freqüentes em processo de
integralização da matriz curricular e 28 em fase de pesquisa e orientação regular.
Contando com um acervo de 1501 títulos, 2647 exemplares e 300 periódicos, na área
específica de Administração na biblioteca da FAFICOP, estruturando um banco de
teses de mais 150 teses e dissertações, com duas publicações institucionais, além dos
pontos de Internet da biblioteca que possibilitam o acesso às bibliotecas virtuais e um
rol de artigos nascidos da pesquisa e da ambiência de investigação proporcionada
pelo Mestrado. O curso organizou uma revista para publicação científica, a
“FAFICOP Científica”, sendo publicadas duas edições: a primeira edição em
nov/2001 (ISSN 1676-2010) e a segunda edição em nov/2002 (ISSN 1678-33).
• Mérito
Deve-se, inicialmente, salientar que a Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e
Letras de Cornélio Procópio criou e implantou o curso de pós-graduação em Administração
em 2000, portanto embasado na normativa legal vigente para cursos de pós-graduação stricto
sensu, qual seja: os Pareceres CFE n
os
77/69 e 600/82, dos quais decorreu a Resolução CFE nº
5/83; a Portaria CAPES nº 84/94, que trata dos processos de avaliação, no âmbito da CAPES,
dos cursos de pós-graduação stricto sensu; e também a Portaria MEC nº 2.264/97.
A Instituição cumpriu todas as normas pertinentes para o início do curso de Mestrado
em Administração e também para a apresentação do projeto à CAPES para avaliação após o
período experimental de funcionamento. O poder público não só acompanhou durante todos
os anos a existência do curso, fazendo visitas e dando orientações, como em nenhum
momento determinou qualquer medida que impedisse a continuidade de seu funcionamento.
O requerente iniciou o seu curso no segundo semestre de 2000 e defendeu sua
dissertação em setembro de 2003. Dessa forma, como o ingresso se deu antes da promulgação
da Resolução CNE/CES nº 1/2001, presume-se o direito de reconhecimento e validação
nacional de seu título.
Além disso, a jurisprudência firmada por este colegiado, especialmente o contido nos
Pareceres CNE/CES n
os
470/2005, 236/2006, 22/2008, 47/2008 e 73/2008, permite também
justificar o pedido.
Abaixo transcrevo a relação de professores orientadores e membros das bancas
examinadoras, cujos currículos Lattes foram examinados e permitem afirmar a existência de
produção científica:
3
PROCESSO Nº: 23001.000100/2008-97
Gerson Pereira Lima
Doutor em Teoria Econômica pela Université de Paris (1992), mestre em Teoria Econômica
pela Universidade de Brasília (1983) e graduado em Economia pela Universidade de São
Paulo (1972). Professor da FACINTER – Faculdade Internacional de Curitiba e ex-professor
titular da Universidade Federal do Paraná. Tem vasta experiência na área de Economia, com
ênfase em Política Econômica, atuando principalmente nos seguintes temas: crescimento
econômico, emissão de moeda, oferta e demanda agregadas, política, teoria keynesiana e
métodos quantitativos.
Plinio Junqueira Smith
Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq – Nível 1C
Possui graduação em Filosofia pela Universidade de São Paulo (1986), doutorado em
Filosofia pela Universidade de São Paulo (1991) e pós-doutorado na Universidade de Oxford
(1997). Atualmente é professor titular e coordenador do curso de pós-graduação em Filosofia
da Universidade São Judas Tadeu. É bolsista do CNPq, nível IC, e coordenador do projeto
temático "O significado filosófico do ceticismo", aprovado pela FAPESP. Tem experiência na
área de Filosofia, com ênfase em História da Filosofia Moderna, atuando principalmente nos
seguintes temas: ceticismo, epistemologia e filosofia da mente.
Nelson Borges
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1959), mestrado em
Direito das Relações Sociais pela Universidade Estadual de Londrina (1996) e doutorado em
Direito pela Universidade Federal do Paraná (1999). Atualmente é ex-professor adjunto da
Faculdade Estadual de Filosofia Ciências e Letras de Cornélio Procópio. Tem experiência na
área de Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas:
teoria da imprevisão, contratos, revisão contratual, resolução contratual e cláusula rebos sic
stantibus.
Ademir Clemente
Graduado em Economia e Engenharia pela Universidade Federal do Paraná (1974), (1975).
Mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1977).
Doutor em Engenharia de Transportes pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1982).
Lecionou em graduação e em pós-graduação nos Estados Unidos da América. Fez pós-
doutorado na Universidade de Londres. Atualmente é professor adjunto da Universidade
Federal do Paraná no Mestrado em Contabilidade. Tem 8 livros publicados nas áreas de
Economia, Administração, Finanças e Estatística.
Fernando Antonio Prado Gimenez
Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq – Nível 2
Possui graduação em Administração pela Universidade Estadual de Londrina (1981),
mestrado em Administração pela Universidade de São Paulo (1983) e doutorado pela
Manchester Business School – University of Manchester (1995). Atualmente é diretor da
Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico e professor
adjunto do curso de pós-graduação em Administração da Pontifícia Universidade Católica do
Paraná. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração de
Empresas, atuando principalmente nos seguintes temas: empreendedorismo, estratégia,
pequena empresa, administração e liderança.
Ana Elizabeth Moiseichyk
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PROCESSO Nº: 23001.000100/2008-97
Possui graduação em Administração pela Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas
São Judas Tadeu (1989), mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de
Santa Catarina (1997) e doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de
Santa Catarina (2001). Atualmente é professora – Faculdades Barddal. Tem experiência na
área Gestão Organizacional, atuando principalmente nos seguintes temas: tecnologia da
informação, responsabilidade social, marketing e aprendizagem.
Régio Marcio Toesca Gimenes
Economista, especialista em Metodologia do Ensino Superior, especialista em Análise e
Planejamento Empresarial, mestre em Administração de Empresas, doutor em Administração
de Empresas, doutor em Engenharia de Produção (Controladoria de Gestão), pós-doutor em
Finanças Corporativas pela FEA/USP, professor titular das Disciplinas de Controladoria e
Simulação Empresarial e coordenador da pós-graduação stricto sensu (Mestrado) da UNIPAR
– Universidade Paranaense, pesquisador e consultor da Academia Paranaense dos Doutores
para o Desenvolvimento, membro da Sociedade Brasileira de Finanças, membro da Sociedade
Brasileira de Economia e Sociologia Rural, membro da Associação Brasileira de Engenharia
de Produção, membro da Associação Brasileira de Custos, membro do Conselho Editorial da
Revista Pecvnia – Universidade de Leon – Espanha, da Revista Contemporânea de
Contabilidade (UFSC) e da Revista Akrôpolis (UNIPAR), parecerista de diversos periódicos
(RAE – FGV, JISTEM Journal of Information, Systems and Technology Management, REAd
– UFRGS, Ciência e Agrotecnologia da UFLA, Organizações em Contexto da UNIMEP,
INFORME GEPEC e VARIA SCIENTIA – UNIOESTE), professor visitante do curso de
Mestrado em Agronegócio e Desenvolvimento Regional e professor orientador do Mestrado
em Engenharia Agrícola da Unioeste – Universidade Estadual do Oeste do Paraná, consultor
da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná, da
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas, da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais, Consultor da CMA – Auditores e Consultores Associados,
empresa prestadora de serviços de consultoria e auditoria, tendo como clientes Nutrimental,
Volvo, Alimentos Zaeli, Móveis Gazin, Benetton do Brasil, COAMO, Jornal Folha de
Londrina, Rede de Farmácias Vale Verde, Cia Providência, Portal Terra, Suzuki – Indústria
de Máquinas e outras corporações nacionais.
Elaine Ferreira
Possui graduação em Engenharia Química pela Pontifícia Universidade Católica do Rio
Grande do Sul (1981); mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de
Santa Catarina (1993) e doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de
Santa Catarina (2000). É especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho pela
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1982) e em Saneamento Básico pela UNISINOS
(1986). Atuou como analista de projetos de efluentes industriais na FEPAM (RS) de 1981 a
1992. Ingressou na Universidade do Vale do Itajaí em 1995, onde atualmente é professora
titular na disciplina "Organizações e Desenvolvimento Sustentável" no Mestrado Acadêmico
em Administração e "Metodologia da Pesquisa" no Mestrado em Turismo e Hotelaria; atua,
também, no curso de Graduação em Administração. É editora da revista Alcance (Itajaí)
(ISSN 1413-2591) e faz parte do corpo de avaliadores dos artigos da revista Turismo, Visão e
Ação (Itajaí) (ISSN 1415-6393). Tem experiência na área de Engenharia de Produção e na
área de Administração, com ênfase em Gestão Ambiental, Desenvolvimento Sustentável e
Responsabilidade Social, atuando principalmente nos seguintes temas: desenvolvimento
sustentável; gestão ambiental; sistemas de gestão ambiental (ISO 14001); sistemas integrados
de gestão; novas tecnologias de tratamento, minimização e disposição final de efluentes e
5
PROCESSO Nº: 23001.000100/2008-97
resíduos sólidos; responsabilidade social e coleta seletiva de resíduos sólidos. Neste último
tópico, tem estudado a inclusão social de catadores e recicladores de materiais recicláveis.
Márcia Machado
Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Catarina –
UFSC (1989), graduação em Pedagogia pela Universidade do Estado de Santa Catarina –
UDESC (1972), mestrado em Engenharia de Produção na área de Gestão da Qualidade
Ambiental pela UFSC (1998) e doutorado em Engenharia de Produção na área de Gestão
Ambiental pela UFSC (2002). Atua no Núcleo de Estudos do Mar (NEMAR/UFSC) na área
de Gerenciamento Costeiro Integrado, com ênfase em pesquisa socioambiental, atuando
principalmente na temática de conflitos socioambientais.
Harrysson Luiz da Silva
Pós-Doutor em Ergonomia Cognitiva (UFSC – 2000); doutor em Engenharia de Produção –
Inteligência Artificial (UFSC – 1997); mestre em Desenvolvimento Regional e Urbano
(UFSC – 1991); bacharel em Geografia (UFSC – 1985); professor associado II do
Departamento de Geociências da UFSC. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq: Resolução
Científica de Conflitos. Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto de Geração de
Tecnologias do Conhecimento – IGETECON (OSCIP). Áreas de Atuação: Gestão
Internacional de Conflitos Ambientais e Antropologia da Ciência. Prêmio "Luzes da Água" na
categoria "Água e Direito" pela Universidade de Nice Sophia Antipolis – França (2007).
Os dados apresentados, o exame da legislação, a jurisprudência firmada em pareceres
anteriores e as informações obtidas na plataforma Lattes permitem concluir pelo
reconhecimento nacional do título obtido por João Domingos Ribeiro e, dessa forma,
apresento o seguinte voto:
II – VOTO DO RELATOR
Voto favoravelmente à convalidação dos estudos e à validação nacional do título de
Mestre em Administração conferido pela Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras
de Cornélio Procópio, no Estado do Paraná, a João Domingos Ribeiro, RG nº 883.490-3,
ingressante no ano de 2000 no curso de pós-graduação em Administração e que defendeu com
êxito sua dissertação.
Brasília (DF), 11 de fevereiro de 2009.
Conselheiro Antônio Carlos Caruso Ronca – Relator
III – DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Educação Superior aprova por unanimidade o voto do Relator.
Sala das Sessões, em 11 de fevereiro de 2009.
Conselheiro Paulo Monteiro Vieira Braga Barone – Presidente
Conselheiro Mário Portugal Pederneiras – Vice-Presidente
6
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