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Homologação publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, p. 8, de 25 de março de 2009.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADA: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina UF: SC
ASSUNTO: Credenciamento da Universidade do Oeste de Santa Catarina para a oferta de
curso superior na modalidade a distância.
RELATOR: Antônio de Araújo Freitas Júnior
PROCESSO Nº: 23000.015363/2005-68
SAPIEnS Nº: 20050008952
PARECER CNE/CES Nº:
30/2009
COLEGIADO:
CES
APROVADO EM:
29/1/2009
I – RELATÓRIO
A Universidade do Oeste de Santa Catarina solicita credenciamento para a oferta de
curso superior na modalidade a distância, a partir do Curso Superior de Tecnologia em
Marketing. A IES referida apresentou, em 2008, IGC de 252, situando-se na Faixa 3, de
acordo com informações do INEP. A Universidade oferece, em nível de Mestrado
Acadêmico, curso de Educação, cujo conceito atribuído pela CAPES foi 3, constante do
Parecer CNE/CES nº 33, de 20/2/2008, homologado por Despacho do Senhor Ministro da
Educação, publicado no DOU de 30/4/2008, Seção 1, p. 56, e da Portaria MEC nº 524,
publicada no DOU de 30/4/2008, Seção 1, p. 16.
Com relação ao ENADE, IDD e CPC, o resultado de 2007, nesta ordem, foi 3, 3 e 3
para o curso de Educação Física – campus Joaçaba; 4, 3 e SC para o curso de Fisioterapia –
campus Joaçaba; 3, 3 e 3 para Odontologia – campus Joaçaba; 4, 4 e 4 para Educação Física –
campus São Miguel do Oeste; 4, 4 e 4 para Serviço Social – campus São Miguel do Oeste; 3,
2 e 3 para Educação Física – campus Videira; 2, 3 e 3 para Enfermagem – campus Videira; 2,
2 e 2 para Farmácia – campus Videira; 3, SC e 3 para Educação Física – campus Xanxerê; e,
2, SC e 3 para Medicina Veterinária – campus Xanxerê.
No que concerne à abrangência geográfica do credenciamento pleiteado, a
Universidade do Oeste de Santa Catarina optou por ter como local de oferta de cursos na
modalidade a distância os seguintes polos de apoio presencial: Joaçaba/SC (20050008952);
Xanxerê/SC (20070005649); Videira/SC (20070005650); São Miguel do Oeste/SC
(20070005651); Chapecó/SC (20070005647); e São Lourenço do Oeste/SC (20070005648).
O Curso Superior de Tecnologia em Marketing, na modalidade a distância, proposto
pela interessada, foi avaliado por Comissão de Verificação e analisado pela Secretaria de
Educação a Distância – SEED, que expediu, em 8/9/2008, o Parecer nº 146/2008 –
CGR/DRESEAD/SEED/MEC, transcrito a seguir.
I – INTRODUÇÃO
O presente parecer analisa o pedido de credenciamento institucional da
Universidade do Oeste de Santa Catarina para oferta de educação superior na
modalidade a distância, a partir do Curso Superior de Tecnologia em Marketing a
distância.
II – HISTÓRICO
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PROCESSO Nº: 23000.015363/2005-68
Em 4 de agosto de 2005, a Universidade do Oeste de Santa Catarina
protocolizou o processo 23000.015363/2005-68 (Registro SAPIENS 20050008952)
junto ao Ministério da Educação, solicitando o seu credenciamento para oferta de
educação superior na modalidade a distância.
O pedido de credenciamento inicialmente tramitou pela SESu, que analisou os
aspectos de sua competência, manifestando-se favorável ao prosseguimento do
processo.
O processo foi, então, encaminhado ao INEP para avaliação das condições
institucionais da sede e dos pólos de apoio presencial para a oferta de educação
superior na modalidade a distância.
O relatório de avaliação in loco do INEP foi encaminhado a esta Secretaria
de Educação a Distância – SEED, para análise e manifestação, em atendimento ao
disposto no inciso I, § 4º do Art. 5º do Decreto 5.773, de 09 de maio de 2006, alterado
pelo Decreto 6.303, de 12 de dezembro de 2007.
III – ANÁLISE
A avaliação in loco das condições institucionais para oferta de educação na
modalidade a distância foi realizada na sede da Instituição e nos pólos de apoio
presencial nos quais a IES pretende ofertar os cursos superiores na modalidade a
distância.
Em atendimento aos preceitos legais que regem o credenciamento
institucional para educação na modalidade a distância, os seguintes aspectos foram
avaliados na sede da Instituição:
Plano de Desenvolvimento Institucional: a Instituição apresentou o Plano
de Desenvolvimento da Educação a Distância, no qual estabelece objetivos
estratégicos de atuação, tais como: implementar a Educação à Distância como forma
de ampliar o acesso ao Ensino Superior; prover acervo, laboratórios e equipamentos
necessários à qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.
“A Educação à Distância na UNOESC quer ser, portanto, uma alternativa
potencializadora de expansão e diversificação das oportunidades de Educação
Superior. Por meio dela, a Instituição cumpre o seu papel de atender às demandas de
formação que a sociedade está a exigir”.
Organização institucional para oferta de educação na modalidade a
distância:
Segundo a comissão, a IES “possui um planejamento de programas, projetos de
cursos a distância, em nível de graduação, especialização e extensão, coerente com o
prazo de vigência do credenciamento”. O PDI descreve que a gestão da modalidade
na IES será feita por meio do Núcleo Intercampi de Educação a Distância – NIEAD,
criado em 2002. O Núcleo foi criado com o objetivo de organizar e estruturar a
Educação a Distância na Instituição.
Definição da abrangência geográfica do credenciamento: no que
concerne à abrangência geográfica do credenciamento para educação a distância, a
Universidade do Oeste de Santa Catarina optou por ter como local de oferta de
cursos na modalidade a distância os seguintes pólos de apoio presencial: Erechim/RS
(20070005646); Chapecó/SC (20070005647); São Lourenço do Oeste/SC
(20070005648); Xanxerê/SC (20070005649); Videira/SC (20070005650); e São
Miguel do Oeste/SC (20070005651).
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PROCESSO Nº: 23000.015363/2005-68
Corpo Social: os especialistas que avaliaram in loco a IES consideram
que o corpo docente atende à demanda do Curso Superior de Tecnologia em
Marketing a distância, no que concerne à titulação e regime de trabalho. Esse corpo é
composto por mestres e doutores, contando com um especialista apenas.
O corpo técnico-administrativo atende às exigências para o desenvolvimento
das atividades.
A coordenadora do curso possui título de mestre em Administração e
experiência no magistério superior. Destaca-se que a UNOESC implementa,
coordena e acompanha os programas de EAD e promove capacitações de docentes e
tutores, por intermédio da coordenadoria local. A capacitação dos tutores é
desenvolvida em três dimensões: pedagógica, tecnológica e didática.
A Instituição, outrossim, além da capacitação permanente do corpo técnico-
administrativo, planeja elevar o nível de formação desse corpo, por meio da
contratação de novos funcionários, com formação de nível superior, assim como com
programas de incentivo para os funcionários que já atuam na IES.
Sistema de tutoria: de acordo com o PDI da Instituição para a educação a
distância, a interação no processo de ensino-aprendizagem será permanente e
desenvolvida por meio da tutoria presencial e a distância: O tutor será (...) elemento
motivador para a permanência do estudante no curso (...), facilitador e mediador da
aprendizagem, cabendo-lhe ainda: familiarizar o aluno com a metodologia e com o
material didático; orientar o aluno no desenvolvimento de habilidades e competências;
auxiliar no planejamento (ritmo e intensidade) do seu trabalho; ajudar o aluno a
superar dificuldades; orientá-lo na resolução de dúvidas e na realização de consultas;
aplicar as avaliações; proporcionar ao aluno recursos suplementares ao material
didático.
Instalações administrativas: o relatório da comissão aponta que há na
sede da IES infra-estrutura de serviços para atendimento do corpo social envolvido
nas atividades de EAD adequada. Existem, ainda, recursos audiovisuais e de
multimídia, como retroprojetores, data show, TV, vídeo e DVD, na quantidade
suficiente para atender às necessidades de professores, tutores, técnicos e estudantes,
envolvidos nas atividades de EAD. Os laboratórios de informática existentes no pólo
na sede possuem equipamentos novos e atualizados.
Atendimento aos portadores de necessidades educacionais especiais:
segundo a comissão, esse indicador não atende às exigências legais, uma vez que a
IES não possui infra-estrutura para atendimento aos portadores de necessidades
especiais, tais como: rampas de acesso, sanitários, etc. Face ao exposto, faz-se
necessário que a Instituição realize as devidas adequações, em atendimento ao
Decreto nº 5.296/2004, a vigorar a partir de 2009.
Necessidade de autorização de curso superior na modalidade: em
atendimento ao disposto na legislação vigente, a Instituição em tela protocolou o
processo nº 23000.003739/2006-72 (Registro SAPIEnS 20060000044), solicitando
autorização do Curso Superior de Tecnologia em Marketing, na modalidade a
distância.
No que concerne à abrangência para atuação da IES na modalidade de
educação a distância e em atendimento ao Art. 10 do Decreto 5.622/05, os seguintes
aspectos foram avaliados nos pólos de apoio presencial em processo de
credenciamento, para realização das atividades presenciais obrigatórias:
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PROCESSO Nº: 23000.015363/2005-68
(...)
Xanxerê/SC (Campus): Rua Dirceu Giordani, nº 696 – Jardim
Universitário. CEP: 89820000
– Instituição parceira: o pólo é um campus da própria UNOESC.
– Corpo social: a coordenação do pólo será exercida por Cristiane Sbruzzi
Berté, esta com dedicação ao Pólo de 40 horas semanais. Mestre em Ciência da
Computação. Possui, ainda, qualificação em “Metodologia da Educação à
Distância” e “Capacitação de Tutores em EAD”.
A tutoria presencial será exercida por Gilberto Pinzetta, graduado e mestre
em Administração, especialista em Marketing e com Formação Tutorial em Educação
a Distância. Face ao exposto, o tutor apresenta formação e qualificação adequadas
para o desenvolvimento das atividades do curso em tela.
No que concerne ao corpo técnico-administrativo, segundo os especialistas, a
secretaria apresenta chefe e auxiliares em quantidade suficiente, com formação 3º
Grau em áreas relacionadas ao Ensino e ao curso (Educação e Tecnologia em
Informática), e qualificação relacionada à função desempenhada e também em
Ensino à Distância.
– Biblioteca: segundo a comissão, a biblioteca do pólo apresenta infra-
estrutura de pessoal adequada para atender à demanda do Curso de Tecnologia em
Marketing. No entanto, cabe ressaltar que a dimensão 3.11, “Biblioteca: instalações
para estudos individuais e em Grupo”, recebeu da comissão nota 1. Nos termos da
comissão, a biblioteca tem bastante espaço livre, mas as cabines para estudos
individuais e em grupo ainda não foram construídas.
As dimensões “instalações para o acervo, funcionamento”, “Livros da
bibliografia básica”, “Livros da bibliografia complementar” e “Periódicos
especializados”, receberam dos especialistas notas 4 e 5. Portanto, atendem às
exigências do curso proposto.
– Laboratório de Informática: a infra-estrutura de pessoal projetada para o
Laboratório de Informática é adequada no que se refere à formação, qualificação e
titulação.
A comissão relatou que os laboratórios disponíveis no pólo e que serão
utilizados para o curso de Tecnologia em Marketing estão bem estruturados e
possuem computadores atualizados. Os computadores estão conectados à Internet e
os ambientes têm espaço suficiente para aulas de no máximo 50 alunos.
• Videira/SC (Campus): Rua Paese, nº 198 – Bairro das Torres. CEP:
89560000
– Instituição parceira: o pólo é um campus da própria UNOESC.
– Corpo Social: a coordenadora do pólo, professora Rosa Maria Pascoali,
possui qualificação e experiência em EAD. As dimensões avaliadas concernentes ao
corpo de tutores receberam dos avaliadores nota 5.
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PROCESSO Nº: 23000.015363/2005-68
Destacamos que segundo a comissão, a IES apresenta uma crescente
preocupação com a política de formação e capacitação profissional de seu corpo
docente e técnico-administrativo.
– Infra-estrutura física: nos termos da comissão, o campus apresenta
excelente estrutura-física, com prédios dotados de laboratórios de informática
equipados e atualizados, amplo auditório e salão nobre para os eventos. Há acessos
para portadores de necessidades especiais em todas as dependências. O polo dispõe de
salas de aulas amplas, com boa iluminação e arejadas.
– Laboratórios de informática: o pólo possui 09 (nove) laboratórios de
informática, sendo 08 (oito) de uso compartilhado e 01 (um) de uso exclusivo para o
pólo do EAD. A infra-estrutura de pessoal é suficiente para atender a demanda.
– Biblioteca: a biblioteca possui boa infra-estrutura física e tecnológica e os
profissionais que atuam na mesma são qualificados.
As dimensões “Instalações para o acervo, funcionamento”, “Livros da
bibliografia básica”, “Livros da bibliografia complementar” e “Periódicos
especializados” receberam dos especialistas notas 4 e 3. Atendendo, pois, à demanda
do curso proposto.
• São Miguel do Oeste/SC (Campus): Rua Oiapoc, nº 211 – Bairro Agostini.
CEP: 89900-000
– Instituição parceira: o pólo é um campus da própria UNOESC
– Corpo Social: o coordenador do curso é doutorando do curso de informática
aplicada, da PUC-PR. O professor coordenador dos tutores é doutorando do curso de
gestão de empresas pela Universidade Autônoma de Assunção.
De acordo com o relatório, o quadro de tutores é composto por profissionais
especialistas com formação em Educação a distância.
A dimensão “Corpo técnico-administrativo de apoio às atividades acadêmico-
administrativas do pólo” recebeu dos avaliadores nota 3, sendo considerado
satisfatório para o atendimento às demandas do curso a ser ofertado.
– Laboratório de Informática: o pólo possui 6 laboratórios com boa estrutura
física. No entanto, aos alunos da EAD será disponibilizado um laboratório com 27
microcomputadores de boa qualidade.
– Biblioteca: o pólo conta com acervo de aproximadamente 60 mil livros e 25
mil periódicos, atendendo as demandas dos 28 cursos oferecidos. A biblioteca possui,
aproximadamente, 20 microcomputadores conectados à internet, salas de estudo
individual e coletivo.
– Espaço físico: as dimensões referentes à infra-estrutura do pólo receberam
da comissão de avaliadores notas 3, 4 e 5. Segundo a comissão, a estrutura a ser
utilizada é composta de estrutura técnico-científica acima da demanda necessária
para o oferecimento do curso de Tecnologia em Marketing.
IV – CONCLUSÃO
Face ao exposto e considerando que:
a) os pólos de apoio presencial de Xanxerê, Videira e São Miguel do Oeste,
localizados no Estado de Santa Catarina, atendem aos Referenciais de Qualidade
para a Educação a Distância e ao ordenamento legal vigente;
5
PROCESSO Nº: 23000.015363/2005-68
b) de acordo com o Artigo 11 da Portaria Normativa nº 40, de 12 de
dezembro de 2007, a qual regulamenta os processos regulatórios deste Ministério da
Educação, em caso de alteração relevante de qualquer dos elementos de instrução do
pedido de ato autorizativo, o requerente deverá solicitar seu arquivamento, nos
termos do § 3º, e protocolar novo pedido, devidamente alterado, as avaliações in loco
realizadas nos pólos Erechim/RS e Chapecó/SC serão desconsideradas e não
produzirão os efeitos legais decorrentes, uma vez que o termo de parceria
protocolado no processo de credenciamento do pólo de apoio presencial localizado
na cidade de Erechim é divergente do termo analisado in loco pela comissão de
avaliadores do INEP, e a avaliação in loco no pólo Chapecó foi realizada pelo INEP
em endereço diverso do endereço protocolado no sistema SAPIEnS deste MEC; e
c) o pólo São Lourenço do Oeste/SC, em vista das deficiências apontadas
pela Comissão de Avaliadores do INEP durante a realização da visita in loco e
descritas neste parecer, não possui condições adequadas para oferta de cursos
superiores a distância, principalmente no que concerne à inexistência no pólo de
biblioteca que atenda às demandas do curso a ser ofertado;
Manifestamos parecer favorável ao credenciamento da Universidade do Oeste
de Santa Catarina, mantida pela Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina,
ambas com sede na cidade de Joaçaba, no Estado de Santa Catarina, para a oferta de
cursos superiores na modalidade a distância e com abrangência geográfica para
atuar na sede da Instituição, localizada na Rua Getúlio Vargas, nº 2.125 – Bairro
Flor da Serra, na cidade de Joaçaba, no estado de Santa Catarina, e nos seguintes
pólos de apoio presencial: Xanxerê/SC (Campus): Rua Dirceu Giordani, nº 696 –
Jardim Universitário. CEP: 89820-000; Videira/SC: Rua Paese, nº 198 – Bairro das
Torres. CEP: 89560-000; e São Miguel do Oeste/SC: Rua Oiapoc, nº 211 – Bairro
Agostini. CEP: 89900-000.
Este é o parecer que submetemos à consideração superior e que, após
apreciação do Senhor Secretário de Educação a Distância, será enviado ao Conselho
Nacional de Educação, para análise e parecer.
Em 3 de dezembro de 2008, a UNOESC protocolou junto ao CNE manifestação
Institucional do Parecer nº 146/2008 – CGR/DRESEAD/SEED/MEC em razão do despacho
interlocutório ocorrido em 2 de dezembro. A seguir transcrevo, com base no documento
acima protocolado, alguns tópicos, objeto de comentários da parte da UNOESC:
2.2.6 Instalações administrativas: o relatório da comissão aponta que há na
sede da IES infra-estrutura de serviços para atendimento do corpo social envolvido
nas atividades de EAD adequada. Existem, ainda, recursos audiovisuais e de
multimídia, como retroprojetores, data show, TV, vídeo e DVD, na quantidade
suficiente para atender às necessidades de professores, tutores, técnicos e estudantes,
envolvidos nas atividades de EAD. Os laboratórios de informática existentes no pólo
na sede possuem equipamentos novos e atualizados.
Comentários da UNOESC: Todos os quatro campi da Instituição (Joaçaba com 7 laboratórios;
Videira com 9 laboratórios; Xanxerê com 5 laboratórios e São Miguel do Oeste com 6 laboratórios),
todos bem equipados, dedicarão pelo menos um laboratório de cada campus ao Ensino a Distância.
2.2.7 Atendimento aos portadores de necessidades educacionais especiais:
segundo a comissão, esse indicador não atende às exigências legais, uma vez que a
IES não possui infra-estrutura para atendimento aos portadores de necessidades
especiais, tais como: rampas de acesso, sanitários, etc. Face ao exposto, faz-se
6
PROCESSO Nº: 23000.015363/2005-68
necessário que a Instituição realize as devidas adequações, em atendimento ao
Decreto nº 5.296/2004, a vigorar a partir de 2009.
Comentários da UNOESC: Somente no campus sede – Joaçaba, o acesso onde se encontra a
secretaria do EAD, está desprovida de rampa de acesso a portadores de necessidades especiais. Fato
este que já está resolvido, considerando a mudança de ambiente vinculado às rampas de acesso
existente no campus, para portadores de necessidades especiais. Os demais pólos, que são os outros
três campi da UNOESC possuem as devidas instalações aos portadores de necessidades educacionais
especiais.
Comentários da UNOESC: Em seu PDI às páginas 119 a 120 figuram a demonstração da
existência de tais rampas, demonstrando que a Instituição possui infra-estrutura física adequada
para atender aos portadores de necessidades especiais. Desde 1991, quando a UNOESC foi
autorizada, houve preocupação em adequar a estrutura física às necessidades de portadores de
Deficiência, como rampas, sanitários, espaços especiais em laboratórios e outras dependências. A
UNOESC possui setor de engenharia próprio para acompanhar as obras e atestar a construção de
áreas para esse fim.
Cabe registrar que no Relatório INEP nº 52.523, referente à avaliação do curso
pleiteado, a Comissão fez constar o número de 200 (duzentas) vagas anuais. Por outro lado,
verificando o Projeto do Curso Superior de Tecnologia em Marketing (a distância), constata-
se a proposta da IES em oferecer 120 (cento e vinte) vagas anuais em duas entradas. O
Relatório nº 146/2008, da SEED, por sua vez, não traz nenhuma referência ao número de
vagas.
Considerando, portanto, a manifestação da Secretaria de Educação a Distância do
MEC, que teve por base os Relatórios INEP n
os
52.522 (Joaçaba/SC – sede), 53.982 (Xanxerê/
SC), 53.983 (Videira/SC) e 53.985 (São Miguel do Oeste/SC), passo ao voto.
II – VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, voto favoravelmente ao credenciamento da Universidade do
Oeste de Santa Catarina, mantida pela Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina,
ambas com sede no município de Joaçaba, no Estado de Santa Catarina, para a oferta de
cursos superiores na modalidade a distância e com abrangência geográfica para atuar na sede
da Instituição, localizada na Rua Getúlio Vargas, nº 2.125, bairro Flor da Serra, no município
de Joaçaba, no Estado de Santa Catarina, e nos seguintes polos de apoio presencial:
Xanxerê/SC (campus): Rua Dirceu Giordani, nº 696, Jardim Universitário; Videira/SC: Rua
Paese, nº 198, bairro das Torres; e São Miguel do Oeste/SC: Rua Oiapoc, nº 211, bairro
Agostini, até o primeiro ciclo avaliativo do SINAES a se realizar após a homologação deste
Parecer, nos termos do art. 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006 e do art. 14 do Decreto nº
5.622/2005, ambos com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, observado o prazo máximo
de 5 (cinco) anos, fixado no art. 13, § 4º, do Decreto nº 5.773/2006, a partir da oferta inicial
do Curso Superior de Tecnologia em Marketing, na modalidade a distância, com 200
(duzentas) vagas totais anuais, em duas entradas, por polo, conforme consta no Relatório
INEP nº 52.523, referente à avaliação do curso pleiteado.
Brasília (DF), 29 de janeiro de 2009.
Conselheiro Antônio de Araújo Freitas Júnior – Relator
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III – DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Educação Superior aprova por unanimidade o voto do Relator.
Sala das Sessões, em 29 de janeiro de 2009.
Conselheiro Paulo Monteiro Vieira Braga Barone – Presidente
Conselheiro Mário Portugal Pederneiras – Vice-Presidente
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