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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
Aprovação de curso de Especialização em Engenharia de Irrigação
por tutoraramento à Distância.
SR. CONS. João Paulo do Valle Mendes
A Universidade Federal da Paraíba submete ã apreciação
deste Conselho proposta de curso de especialização em Engenharia de Irriga_
ção por Tutoramento à Distancia, a ser ministrado com o apoio da ABEAS, res
ponsável pela coordenação geral e produção de material, dada sua larga expe
riência e pioneirismo nessa área.
Vale ressaltar desde logo que, mediante o Parecer
891/80, este Conselho se pronunciou sobre o Projeto Piloto do "Pós-graduação
por Tutoria" desenvolvido pela CAPES em convênio com a Associação Brasileira
de Tecnologia Educacional. 0 voto, aprovado pelo Plenário, manifestou-se a
favor do Projeto, "em caráter experimental, pelo prazo de 2 (dois) anos, o
brigando-se a CAPES, após o término dos cursos a apresentar detalhado rela
tório de seu desenvolvimento".
Posteriormente, mediante o Parecer 295/85, o Colegia
do apreciou o Relatório Final de Avaliação do referido Projeto, o POSGRAD.
Do exame do documento,ficou evidente o zelo e o cuidado com que foi desenvol
vido o projeto, atendendo às orientações que foram dadas pelo CFE.
No referido Parecer, o ilustre, Relator, ex-Conselhei
ro Dom Serafim Fernandes de Araújo, destaca que a CAPES não mais se dispõe
a executar tais programas, passando apenas a apoiar futuras iniciativas de
instituições interessadas.
Agora a Universidade Federal da Paraíba submete a este
Colegiado proposta de curso de Especialização em Engenharia de Irrigação por
Tutoramento ã Distância.
0 curso tem a duração de 480 horas e será ministrado
em Convênio com o Ministério da Irrigação e Associação Brasileira de Educa
ção Agrícola Superior (ABEAS), dentro do Programa Nacional de Irrigação
(PRONI).
0 conteúdo programático é adequado, atende aos objeti
vos da proposta e está distribuído em 12 (doze) módulos, a saber; Solos pa
ra Irrigação, Aspectos Climáticos e Hidrológicos, Relações Água-Solo-planta,
Necesidades de Água dos Cultivos, Sistema de Irrigação e seus componentes,
Planejamento dos Sistemas de Irrigação nas Fazendas, Métodos de Irrigação,
Sistematização de Terras, Bombeamento para Irrigação, Possibilidades de Su
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primento Energético para os Projetos de Irrigação por Sistemas, Drenagem e Proje
tos de Irrigação.
A matéria teve origem no Departamento de Engenharia Agri
cola, sendo aprovado em reunião ordinária do Conselho do Centro de Ciências e Tec
nologia da UFPb.
Há que assinalar que a Metodologia do Curso, por Tutora
mento à Distância
/
foi exaustivamente examinada neste Colegiado no já citado Pare
cer 891/80. Por isso, em nosso entender, seria ocioso nesta oportunidade retomar
um pronunciamento sobre o mérito da natureza e forma de execução.
Por sua vez, o Parecer 295/85, declara que, do ponto-de-
vista estritamente legal, nunca é demais ressaltar que a maneira pela qual as ati
vidades didáticas desses cursos se desenvolvem não correspondem às diretrizes exa
radas na Resolução 12/83, que regulamenta cursos de pós-graduação "lato sensu",
voltados para o Magistério Superior no Pais, do sistema federal de ensino. Como,
ainda, no citado Parecer, este Colegiado considerou nao adequado estabelecer uma
Resolução normativa sobre o assunto, enquadram-se eles na categoria de cursos de
especialização profissional, dentro da competência das Instituições de Ensino Supe
rior, de acordo com o art. 25 da Lei 5540/68.
Além disso,as instituições que participam do convênio,
o Ministério da Irrigação e a ABEAS são idôneas e detém experiência no assunto, par
ticularmente esta última que, desde 1985, vem participando da ministração de cursos
semelhantes em convênio com diversas universidades.
II - VOTO DO RELATOR
Considerado o exposto, vota o Relator no sentido de se
responder ã Universidade Federal da Paraíba, na forma deste Parecer.
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DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo subscreve o voto do Relator.
Sala das Sessões, em 30 de novembro de 1988.
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