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A Organização Santamarense de Educa
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e Cultura mante
nedora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santo A
maro, encaminha a este Conselho pedido de conversão pela via da
plenificação do curso de Estudos Sociais licenciatura de 1º
grau e plena em Educação Moral e Cívica mediante acréscimo das
licenciaturas plenas em História e Geografia, sem aumento das
100 vagas anuais já existentes no curso.
0 referido curso foi reconhecido pela Portaria nº
1231/79, tendo em vista o Parecer ne 1544/79 deste Conselho Fe
deral de Educação.
Cumpre deixar esclarecido, preliminarmente que a dili
gência a que o processo foi submetido em 1985 (cf Of SE 1059 de
11/06/85) a pedido da própria instituição teve seus efeitos pro
telados até outubro do corrente ano, quando a documentação com
plementar foi encaminhada a este conselho.
1. Da Mantenedora
A organização Santamarense de Educação e Cultura é uma
instituição de caráter técnico, educativo e cultural e sem fins
lucrativos. Apresenta-se registrados no 1º Cartório de Pessoas
Jurídicas da Capital do Estado de São Paulo sob o nº 16171 em
24 de julho de 1968. Apresenta regularidade fiscal e parafis
cal estando em dia com suas obrigações e recolhimento quanto a
INPS, FGTS, PIS, IR e ISS".
2. Do Estabelecimento
A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santo
Amaro é o estabelecimento de ensino que abrigará as licenciatu
ras resultantes da plenificação. Nele funcionam diversos cur
sos, todos reconhecidos.
A instituição encontra-se instalada em Campus próprio
que é constituído de 14 prédios. As instalações específicas pa
ra a faculdade são as seguintes.
João Paulo do
V
alle Mendes
Conservação pela
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ia de Plenifica
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do curso de Estudos
sociais para criação das habilitações plenas em História e Geo
grafia.
Organização
S
antamarense de Educa
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C
ultura São Paulo
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- Prédio nº 2 com área total de 9940 m²
- Prédio nº 3 com área total de 2571m²
As plantas baixas das instalações constam do Anexo 2 do pro
cesso .
A biblioteca central da OSEC ocupa uma área de 369m², dos
quais 250m² são destinados ao acervo e 199m² ao ambiente de leitura.
Funciona das 8 às 23 horas com capacidade para atender 200
leitores por turno em dois ambientes. É chefiada por uma bibliotecá
ria e seis auxiliares.
0 acervo é formado por 32340 títulos e 41.000 volumes.
Para a área específica do curso de Estudos Sociais, incluin
do as matérias básicas existem 18000 títulos com 19752 volumes.
Quanto aos periódicos existem 62 títulos dos quais 12 são
na área de ciências humanas e sociais.
A relação do acervo pode ser vista no Anexo 2 do processo.
Regimento
A Instituição encaminha uma via do Regimento em vigor, apro
vado pelo Parecer nº 1305/79 (ver Anexo 1 do processo) e às fls.
12/19 do processo, anexa as alterações regimentais decorrentes da
plenificação.
Em sua justificativa do pedido de plenificação, a OSEC assi
nala; "Os professores licenciados em Estudos Sociais do Estado de
São Paulo sofreram violento impacto com o advento da Resolução SE
276/83. Referida Resolução firmada pelo Secretário de Educação de
São Paulo reintroduz as disciplinas de História e Geografia na 5ª
e 6ª série do Ensino de 1º grau extinguindo assim a área de Estudos
Sociais que era ministrada naquelas séries por força da Res SE nº
139/77.
Tal decisão do Secretário de Educação refletiu igualmente nos
cursos de Licenciatura de Estudos Sociais provocando um esvasia mente
no alunado e uma redução de candidatos ao Concurso Vestibular uma vez
que não há perspectiva no mercado de trabalho para os licen ciados em
Estudos Sociais.
O Parecer CFE 554/72 que reestruturou o Curso de Estudos So
ciais previa, como habilitações plenas a Educação Moral e Cívica, a
História e a Geografia. Contudo a Res CFE 7/72 de 09.08.72 gerada por
ela estruturou somente a habilitação plena de Educação Moral e
Cívica.
Como conseqüência da Res SE 276/83 tivemos não só o esvasia
mento do curso de Estudos Sociais citado no item 3.1.2 como também
grande procura de candidatos aos cursos de Geografia e História uma
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vez que a partir da Res CFE 08/72 não houve, praticamente, instala
ção de novos cursos destas duas licenciaturas. Como o número de li
cenciados em Geografia e História é diminuto há boas perspectivas no
mercado de trabalho, daí a razão da grande procura de candidatos aos
cursos de História e Geografia.
A OSEC mantém, com reduzido número de alunos o curso de Estu
dos Sociais estruturado com as matérias do Currículo Mínimo fixado
pela Portaria Ministerial 117/66 e disciplinas complementares. 0 cur so
funciona no regime anual com horas aulas e com 100 vagas.
0 Parecer CFE 635/83 permitiu a oportunidade de se oferecer a
um grande contigente de estudantes a possibilidade de cursarem His
tória e Geografia com habilitação do Curso de Estudos Sociais com am
pia formação na área de ciências Sociais. Por esta razão a Faculdade
de Filosofia Ciências e Letras de Santo Amaro se dirige ao Egrégio
Conselho Federal de Educação solicitando a Plenificação do Curso de
Estudos Sociais com as Habilitações de Educação Moral e cívica, His
tória e Geografia - licenciaturas Plenas com vagas anuais do Curso de
Estudos Sociais - licenciatura de 1º grau.
A alteração ora proposta visa a manutenção do Curso de Estu
dos Sociais licenciatura de 1º grau como tronco comum não termine das
Habilitações Plenas de educação Moral e Cívica, História e Geografia.
Esta medida se nos afigura como a única forma de viabilizar o Curso de
Estudos Sociais em face das medidas adotadas pela Secretaria da
Educação do Estado de São Paulo."
Organização Curricular
Os currículos plenos propostos para cada uma das licenciatu
ras constituem o Quadro I desta informação.
A carga horária total das licenciaturas é a seguinte.
Licenciatura em Geografia
ciclo básico: 1472 h/a
ciclo profissional: 1568 h/a
total 3040 h/a
Licenciatura em História
ciclo básico 1472 h/a
ciclo profissional 1440 h/a
total 2912 h/a
Nos totais acima não estão computados as horas destinadas à
Educação Física.
A Prática de Ensino (Estágio Supervisionado) será feita em es
colas de 1º e 2º graus da comunidade.
A integralização curricular será feita em 4 anos letivos.
As ementas das disciplinas integrantes dos currículos e cor-
respondente bibliografia básica constam do Anexo 2 do processo.
Corpo Docente
0 Corpo Docente que atuará nas licenciaturas em apreço é
constituído de 24 professores, cuja relação nominal com respectivas
disciplinas e qualificação encontra-se no Quadro II desta informação.
Os 24 docentes apresentam-se assim distribuídos por titulação
acadêmica: 03 com doutorado: 12 com mestrado; 03 cursando mestra_ do e
06 com especialização.
Confrontando-se as indicações feitas com os currículos ple
nos propostos a conclusão da análise é de que há professor indicado
para todas as disciplinas.
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, vota o Relator pela plenificaçao do curso de
licenciatura em Estudos Sociais visando a implantar as habilitações plenas em
Historia e Geografia, mantidas as 100 (cem) vagas anuais existentes para o
curso.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A CESu 1º grupo, acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões, 1º de dezembro de 1988.
XV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenárlo do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 02 de 12 de 1988.
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