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Diante do exposto, votamos pelo deferimento da solicitação do
CREI Volta Redonda de reajuste da sua semestralidade
II - VOTO DO RELATOR - Célio da Cunha (Representante da SESG/MEC)
A documentação econômico-financeira comprova a
defasagem existente, e os índices pleiteados para correção
estão de vidamente calculados,
Foi solicitado, em diligência, ao CEE/RJ, o processo
original da Instituição, tendo em vista complementar os dados
necessários ã análise do mérito da questão.
O referido Colegiado, entretanto, não se manifestou,
até a presente data, sobre esta solicitação, motivo pelo qual o
CREI do Colégio Volta Redonda requer ao CFE, em grau de recurso,
homologação do reajuste da sua 2ª semestralidade de 1987, por
decurso de prazo.
O Centro Regional de Ensino Integrado do Colégio
Volta Redonda, Rio de Janeiro, em 13 de novembro de 1987,
encaminhou ao Conselho de Educação do Estado do Rio de Janeiro
pedido de correção de defasagem.
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DE DEFASAGE
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É
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de 1987, segundo os seguintes valores:
1º grau - 1ª a 4ª série - Cz$ 10.489,74
1º grau - 5ª à 8ª série - Cz$ 15.828,80
2º grau - 1ª série Cz$ 15.260,09
2º grau - Téc. Eletromecân ica. . .
Cz$ 15.260,09
2º grau - Téc. Eletrônica- •Cz$ 15.260,09
Téc.Enfermagem - •Cz$ 15.260,09
Téc .Metodologia - Cz$ 15.260,09
Téc. Contabilidade Cz$ 15.260,09
Téc. Mecânica - Cz$ 15.260,09
Téc. Publicidade - Cz$ 15.260,09
Formação de Prof essores. . .
Cz$ 15.260,09
Téc. Química Cz$ 15.260,09
Téc, Informática - Cz$ 20.608,68
Sobre os valores calculados a partir desta base é vedada a cobrança de
diferenças passadas eventualmente acumuladas.
III - CONCLUSÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Encargos Educacionais acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões, em 12 de dezembro de 1988.
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XV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 0 2 de 12 de 1988.
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