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0 pedido de autorização em tela tem como objeto o curso de Direito. Pelo
Parecer de aprovação da carta-consulta foram es tipuladas 80(oitenta) vagas totais
anuais.
A previsão do pedido é de que o curso funcionara a noite.
Quanto aos objetivos do projeto, a descrição apresentada, cingindo-se as
colocações de rotina, não enseja que sobre eles se faça agora qualquer destaque.
1. Da caracterização geral do projeto
0 precesso em epigrafe, de interesse do Centro de Ensino Su perior de
Rondonópolis/MT, trata de pedido de autorização do curso de Direito, para funcionar
na Faculdade de Ciências Jurí cas e Administrativas de Rondonópolis,
estabelecimento isolado particular de ensino superior, instalado em
Rondonópolis/MT.
Em decorrência do Decreto nº 86.385, de 21/07/88, os pro cessos referentes \
autorização de curso de Direito tiveram sua tramitação liberada, estando o pedido em
apreço enquadrado nessa situação.
Apreciado e aprovado na fase da carta-consulta, pelo Parecer nº 893/88, o
pleito em questão deve agora ser considerado nos as pectos constitutivos da fase
subseqüente denominada de projeto.
Autorização(Projeto) para funcionamento do curso de Direito da Faculdade de
Ciências Jurídicas e Administrativas de Rondonópo lis
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE RONDONÓPOLIS
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Da
organização curricular
0 curso, programado com duração de dez(10) semestres letivos, integralizáveis em
05(cinco) anos, terá regime seriado semestral e obedecerá à grade curricular pré-
estabelecida
;
onde figuram
;
para cada de semestre letivo as dis ciplina s que o compõem e
a carga hora ria semestral de cada uma delas(Anexo I, deste parecer). Como de praxe, os
autos trazem descrição de cada d isci plina com estes ele mentos definidores de seu
conteúdo: ementa e bibliografia básica , o que possibilita a análise qualitativa do
currículo proposto na perspectiva de apurar-se o alcance de seu conteúdo formativo.
Pelo currículo pleno considerado, o curso terá uma carga horá ria, toda ela de
caráter obrigatório, de 2.704 h/a acrescidas de 64 h/a de EPB, 64 h/a de EF e 300 h/a de
Estágio Supervisionado , perfazendo assim um total de 3.132 h/a.
A intensidade prevista para cada semestre letivo, excluídas EF e EPB,e variável entre
256 h/a( o de menor duração) e 362 h/a (o de maior duração). De outro ponto de vista, para
que se possa dimensionar melhor a questão da intensidade, cabe o registro de que as
aulas serão ministradas de segunda a sexta-feira no turno noturno e aos sábados, no
turno diurno. As mesmas terão 4(quatro)horas de duração em cada dia útil.
0 Estágio e Prática Forense, componente obrigatório do currí culo do curso,
apresenta-se assim caracterizado nos autos:
"Os programas de Estágio, serão elaborados pelo Departamento, apreciado pelo
Coordenador, e aprovado pelo Conselho Departamental, versarão sobre matéria
essencialmente prática, não abrangidas pelo currículo mínimo, e propiciarão aos alunos
um adequado conhecimento do exercícto profissional, de seus problemas e
responsabi1idades, especialmente as de ordem ética.
0 Estágio terá a duração de 300( trezentas) horas e compreende rá as disciplinas
de Prática Forense e Organização Judiciária que, por sua vez versará sobre os seguintes
assuntos:
1 - Prática Forense - abrangendo prática do Processo Civil ,
Penal e Trabalhista; e II - Organização Judiciaria - incluindo, também noções de Ética
Profissional. Os programas serão desenvolvidos através de aulas práticas,
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exames e estudos de autos findos, visitas ou comparecimento a cartórios,
audiências, delegacias, pesquisas de jurisprudência e participação em
processos simulados, notadamente em júri.
O planejamento, acompanhamento e avaliação do Estagio ficará a
cargo do Coordenador, auxiliado pelo diretor e dos professores
orientadores".
3. Dos corpos dirigente, técnico-administrativo e docente
Neste item são apresentados, individualmente, os membros indicados para
integrar os corpos dirigente, técnico-administrativo e docente, que atuarão no
curso com os encargos que se especificam . Sobre cada nome relacionado estarão
em apreço os encargos conferi dos, levando-se em conta a qualificação
acadêmico-profisscional e a disponibilidade de horário.
Relação indicativa do corpo dirigente e tecnico-administrativo
Diretor Geral da Faculdade: Marcos Prado de Albuquerque - Bel. em Direito,
UFRJ/1979. Mestrado em Ciências Jurídicas, PUC/RJ-1984. Especialização
em Direito Empresarial e Direito Tributário, FGV/ 1981. Possui experiência
profissional e de magistério superior.
Diretor Administrativo da Faculdade; Bel. em Administração de Em presas pela
Fac. Ciências Contábeis e Administrativas de Tupã, SP, 1972. Bel. em Direito pela
Fac. Direito de Pres. Prudente. Mestra do em Administração pela PUC/SP.
Especialização em Direito Administrativo pela PUC/SP. Possui experiência
profissional e de magistério superior.
Diretor Técnico da Faculdade: Ana Angélica V a z Curvo - Bel. em Direito, UFMT,
1983. Especialização em Fundamentação Didática Método lógica da Formação
Docente a Nìvel Superior(410 hs), 1983. Possui experiência de magistério.
Secretário da Faculdade: Antônio Getúlio Rodrigues - Bel. em Direto,
U.E.Guanabara/1968. Lie. em Letras, UFMT/1979. Esp. em Língua
Portuguesa (+ de 200 horas). Esp. em Literatura Brasileira(+ de 200 horas)
e em Evolução de Direito Eleitoral(+ de 100 horas), 1983 Possui
experiência de magistério superior.
Bibliotecária da Faculdade: Rita Luisa Larroudé - Bel. em Biblioteconomia,
1973 e Especialização em Documentação Científica, 1980 ,
ambos pela Fundação de Sociologia e Política/SP. Possui experiên cia profissional na
área. Tem trabalhos publicados.
Relação indicativa do corpo docente do curso
Os vinte e nove(29) professores indicados, do ponto de vista da qualificação
acadêmico-profissional, apresentam o seguinte per fil: 03 Juizes de Direito; 02
Promotores; 03 Delegados de Polícia; 15 Advogados; e 04 Professores Universitários.
Dos professores in dicados 03 possuem Mestrado completo; 03 Mestrado incompleto; 07 tem
cursos de especialização; e 05 são apenas graduados.
Há docentes indicados para todas as disciplinas do currículo pleno proposto.
A relação do corpo docente figura no Anexo II deste parecer.
4. Do estabelecimento de ensino que abrigara o curso projetado
0 curso em apreço será ministrado pela Faculdade de Ciências Jurídicas e
Administrativas de Rondonópolis, estabelecimento parti cular e isolado de ensino superior,
instalado em Rondonópolis/MT , que tem estes órgãos como formadores de sua estrutura
organizacio nal: "a Congregação; o Conselho Departamental" a Diretoria; os De
partamentos" .
0 Anteprojeto das alterações regimentais decorrentes da auto rização em tela será
apreciado em parecer específico, na forma usual .
5. Da infra-estrutura física
As instalações-gerais, onde funciona o estabelecimento em apre ço, são formadas por
um prédio situado a Av. Ary Coelho, s/nº em
Rondonópolis-MT. O referido prédio tem uma área construída de
4.747,49m² em um terreno de 17.028,00m² e foi cedido em comodato
ao CESUR pela Sociedade de Cultura e Educação de Rondonópolis pelo
prazo de 5 anos, contados a partir de 5 de novembro de 1987 (cl. Ca
derno 7).
0 prédio conta com 10 salas de aula, diretoria, administração,sala de professores,
vestiários, etc.
A biblioteca tem 228,18m² de área, sendo 70,73m² para o acervo e
157,45m² para a s a l a de leitura.
A instituição informa ainda que possui um terreno com área de
25.640,00m² onde será construída a futura sede da Faculdade. 0 prédio terá as
seguintes características:
"A sede contara com 6 blocos, com os respectivos conjuntos de
sanitários, cuja área construída totalizará 3.844,98m² , prédios
administrativos (Diretoria e Secretaria) com 777,98m² ; biblioteca com
uma área de 221,30m² ; e Portaria com 52,00m² , totalizando, assim ,
uma área construída de 4.896,22m² (Planta baixa anexo ao P rocesso).
A relação das dependencias projetadas é a que segue:
DEPENDÊNCIA QUANTIDADE M²
Sala de aula 08 852,48
Bib liotec a 01 215,18
Administração 02 213,12
Cantina 01 87,50
Sala de Júri 01 215,18
Sanitário 02 60,00
Anfiteatro 01 215,18
Circulação 600,00
Estacionamento 1 .000,00
ÁREA TOTAL LIVRE ........................................ 3.458,64m
2
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA ........................... 3.571,15m
2
De outra parte, e de se esclarecer que já funciona no mesmo
estabelecimento, o curso de Administração(autorizado) com 100 Vagas
totais anuais.
6. Biblioteca
A biblioteca encontra-se instalada em área de 228,18m² , sendo
70,73m² destinados ao acervo e 157,45m² ao ambiente de leitura.
Funciona das 8:00 ás 12:00 e das 14:00 as 22:00 horas.Seu
quadro de pessoal è formado por uma bibliotecária e duas auxiliares .
0 sistema de classificação adotado é o CDD e a catalogação é feita
pelo código Anglo-Americano.
Sobre o acervo, a Instituição informa que: "a biblioteca terá 1.650 títulos de
livros com 3.000 volumes, por curso, distribuídos preferencialmente nas
áreas dos cursos ministrados.
Contará, ainda, com periódicos especializados na área de Direito, em
número de 15 títulos.
7 . Do planejamento econômico-financeiro
Em documentação enviada em 26/10/88, a interessada apresentou novo
planejamento econômico-financeiro qüinqüenal(1989/1993), agora ajustado ao número de
vagas fixadas pelo Parecer que aprovou a carta-consulta. Nele se destacam as fontes de
receita, as categorias de despesas e a previsão dos investimentos. Acatando a orientação
sugerida, o plano foi trabalhado com valores constantes (em 0TN)(Ver Anexo III deste
parecer).
8. Cronograma de execução
A execução do projeto, em seu aspecto físico, tem início em 1989 e prosseguira
até 1993. 0 cronograma prevê, no qüinqüenio
f
os seguintes investimentos: 1989 =
2.500,00 0TN's; 1990 = 4.735,45 0TN's; 1991 = 5.535,53 0TN's; 1992 = 5.294,50 0TN's; e 1993
= 3.537,45 0TN's.
II - VOTO DO RELATOR
A vista do exposto, o Relator vota favoravelmente a aprovação do
projeto para funcionamento do Curso de Direito, a ser ministrado pela Faculdade
de Ciências Jurídicas e Administrativas de Rondonópolis, mantida pelo Centro de
Ensino Superior de Rondonópolis, com 80 (oitenta) vagas totais, anuais sem duas
turmas de 4 alunos cada uma"Aprovado este parecer, o processo devera ter
encaminhamento com vistas ao disposto nos artigos 11 e 12 da Resolução nº
15/84.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 2º- Grupo, acompanha o voto do Re lator.
Sala das Sessões, 1º de dezembro de 1988.
ANEXO I
DIREITO
CURRÍCULO PLENO
CARGA
lº SEMESTRE
HORÀRIA
Introdução ao Estudo do Direito I............................................
64
Sociologia......................................................... 64
Economia.................................................. . ...................
64
Língua e comunicação I........... ..................................................... ..
64
Estudo da Pro b l e m a s B r a s i l e i r o s I ...........
...........
32
Educação F í s i c a I .................................................. 32
Total .320
2º SEMESTRE
I n t r o d u ç ã o ao E stud o do D i r e i t o II
......................................................
64
Ciência das Finanças
...........................................................................
64
Língua e Comunicação II
.....................................................................
64
Diroito Constitucional I
.......................................................................
80
Estudo de Problemas Brasileiros II
.....................................................
32
Educação F í s i c a II
.................................................................................
32
total.
336
3º SEMESTRE
Direito Constitucional II ..
........................................................................
30
Direito Civil (Parte Geral)
..........................................................................
80
Direito Penal I
.....................................................................................
64
Direito constitucional público............................................................
64
total . .
288
4º SEMESTRE
Direito Civil II (Obriq. P.Geral)
...............................................................
80
Direito Penal II
...........................................................................................
80
Direito Administrativo I
...........................................................................
64
Teoria Geral do Processo I
.......................................................................
64
total...
288
5º SEMESTRE
Direito Civil III (Obrlq.Contratos)
...........................................................
80
Direito Penal III
......................................................................................
64
Direito Administrativo II
..................................................................... 64
Teoria Ger a l do Processo II
.......................................
,
......................... 6
4
total..
272
DIREITO
CURRÍCULO PLEN O ( f l . 2 )
CARGA
6º SEMESTRE HORÁRIA
Direito Civil IV - Coisas.................................................................................... 80
D i r eito Penal IV ...................................................................................................................... 64
D i r eito Processual Civil I (Farte Geral e Proc.Conhec).... 80
D i r e i t o Proceisual Penal I ........................................................................... 80
Total.. 304
7º SEMESTRE
D i r e i t o Civil V - Família .......................................................................................................64
Direito do Trabalho I ...................................................................................................... ............64
Direito Processual Penal II......................................................................................... 80
Direito Processual Civil II - Proc.Exec............................................ 80
Prática Forense Superv. I - Ética a Estatuto O.A.B................. 30
total.. 318
8º SEMESTRE
Direito Civil VI - Sucessões................................................................... 64
Direito Previdenciário ....................................................................................................... .64
Direito do Trabalho II ........................................... .................................................... 64
Direito Processual Civil III - Recursos......................................................... 80
Prática Forense Superv. II - Penal ................................................................... 90
Total.. 362
9º SEMESTRE
Direito Processual Civil IV - Proced. Especiais................. 80
Direito do Trabalho III - P r o c e s s o . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 4
Direito Financeiro I ........................................................................................................... 64
Direito Comercial I ................................................................................................... 64
Prátlca Forense Superv. III - Civil ......................................................................... 90
Total: 362
10º SEMESTRE
F i l o s o f i a do Di r e i t o ................................................................................. 64
Direito Financeiro II ................................................................................................................ 64
Direito Comercial II .................................................................................................................64
Pratica forense Superv. IV - Trabalhista...................... .....90
Total: 282
Total horas-aula do c u r so. . . . 2 . 7 0 4
E.P.B............................................................................................... 64
E . Física............................................................................................ 64
P r á ti c a Forense Super..... 300
TOTAL GERAL............... 3.132
ANEXO II
CORPO DOCENTE
01. Ângela Regina Gama da Silveira Guticrres Gimenez
Disc: Direito Penal
Direito Processual Penal
Bacharel em Direito pela PUC/SP, em 1981. Mestrado(incompleto) em Direito, área de
Processo Penal, PUC/SP. Curso de Especialização em Processo Civil pela Universidade
Católica de Goiânia, em 1987. Cursos de Projeto de Desenvolvimento Gerencial para
Chefias, Direi to Romano, Medicina Legal ,e Direito de Propriedade Industrial. Mi nistrou
vários cursos e proferiu, também, algumas palestras. Possui experiência profissional na área
e artigos publicados.
02.Antônio Paulo da Costa Carvalho Disc.: Direito Financeiro Direito Comercial Ciência
das Finanças Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Sorocaba, 1972. Mestrado
em Direito Tributário pela PUC/SP, em 1982. Vasta experiência profissional. Lecionou as
disciplinas Introdução ao Estudo do Direito, Direito Publico e Privado. Juiz de Direito da
Comarca de Rondonópolis.
03. Aparecida Castilho Polizel
Disc.: Língua e Comunicação
Licenciada em Letras - Português/Literatura pela Universidade Federal de Mato Grosso.
Pos-graduação(Latu Sensu) em Metodologia do Ensino Superior (368hs) pela Faculdade de
Filosofia, Ciências e Le tras de Presidente Venceslau/SP, em 1985. Aprovada pelo Parecer
CFE nº 610/86 para lecionar a mesma disciplina.
04. Célia Maria Aburad Cury
Disc.: Introdução ao Estudo do Direito
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru/SP, em 1975. Participou de
seminário e conferência. Possui experiência pro fissional. Exerce o cargo de Assessora
Técnica Jurídica desde 1986.
05. Creuza de Morais
Disc.: Direito Constitucional
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Cândido Mendes Ipanema - RJ, em 1979.
Possui experiência profissional. Exerce a ad vocacia desde 1983.
06. Djanira Barbosa Nogueira Piato
Disc.: Sociologia
Licenciada em Estudos Sociais - l
9
grau - pela Universidade Fcde ral de Mato Grosso, em
1978. Licenciada em História pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Jales/SP,
1981. Licenciada em Pe dagogia - hab. em Administração Escolar - pela Faculdade de
Filoso fia, Ciências e Letras de Jales/SP. Cursos de Especialização em Admi nistração Escolar
e Supervisão Escolar(com 360 e 375 horas, respecti vamente) pela Fundação Educacional
Severino Sombra, em Vassouras/RJ. Aprovada pelo Parecer CFE nº 610/86 para lecionar a
mesma disciplina
07. Etevaldo de Oliveira Borges
Disc.: Economia
Estudo de Problemas Brasileiros
Teoria Geral do Processo
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do
Campo/SP, em 1975. Curso de especialização em Planejamento Didático
Pedagogico(em fase de elaboração da monografia) pela Universidade Fe
deral de Mato Grosso. Curso de Direito Agrário pela Fundação Petrô
nio Portela em 1982. Lecionou as disciplinas Estudo de Problemas Bra, sileiros I e II, Teoria Geral
do Estado, Organização Social e Política
do Brasil, Direito Comercial, Instituição do Direito Público e Privado e Legislação Social na
Universidade Federal de Mato Grosso. Coordena dor do Centro Universitário da UFMT em
Rondonópolis. Participou de se minários e simpósios. Possui experiência profissional.
08. Evandro Stábile
Disc.: Direito Civil
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela .Faculdade de Direito de Presidente
Prudente, em 1978. Participou, como assistente, dos cur sos Jornada Jurídica Filosófica, A
Posse a a Função Econômica da Pro priedade, o Divorcio, Constitucionalidade e Legalidade dos
Tributos,Li berdade Provisória e curso Básico de Língua Inglesa. Vitaliciado em De zembro de
1987 e titular da 2ª. Vara da Comarca de Jaciara. Juiz Auxi liar da Corregedoria Geral da Justiça
do Estado de Mato Grosso.
09. Francisco Sérgio Sanches
Disc.: Filosofia do Direito
Prática Forense Supervisionada Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de
Bragança Paulista em 1970. Cursos de especialização em Metodologia do Ensino(480hs) pela
Faculdade de Educação de Fátima do Sul, em 1985 e em Metodolo do Ensi
no Superior(368hs) pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Presidente Venceslau,
1985. Fez estágio junto a ADESG. Participou de vários ciclo, conferências e debates. Foi
monitor da cadeira Economia Política na Faculdade de Direito de Bragança Paulista. Possui
vasta ex periencia profissional.
10. Gilmar Dias Carneiro
Disc.: Direito Penal
Direito Civil
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Anápolis/GO,1985. Participou de
simpósios e conferências. Curso de Formação Técnica Pro fissional referente ao cargo de
Delegado de Polícia, realizado pela Academia de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso,
1988.
11. Higino Cinacchi Júnior
Disc: Direito do Trabalho
Direito Administrativo Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Alta Paulista
Tupã - SP, 1980. Curso de Atualização Trabalhista pelo Centro de Desen volvimento Profissional
Professor Gabiel Dias da Silva - Santos, SP.Le cionou a disciplina Direito Administrativo. £
Promotor Público.
12. Ildo Roque Guarcschi
Disc: Direito Civil VI
Direito Processual Civil Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba,
1972. Freqüentou o Ciclo de Estudos de Direito Civil, o Ciclo de Conferên cias sobre o novo
Código Penal Brasileiro, o XV Curso de Extensão Cul tural de Direito do Trabalho e participou do
lº Seminário Jurídico de Estudos sobre a Incidência da Correção Monetária no Credito Rural.Fez
curso de Criminologia na Secretaria de Segurnaça Pública do Estado do Paraná. Exerce a
advocacia desde 1973.
13. Jaqueline Maria de Oliveira
Disc.:Introdução ao Estudo do Direito
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, em 1986. Participou de
diversos seminários e ciclos de conferências. Pos sui experiência profissional. Exerce a
advocacia desde 1986.
14. José Basílio Gonçalves
Disc.: Direito Civil
Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual de Lon drina, em 1976.
Possui experiência de magistério no ensino de 2º grau e profissional. Promotor de Justiça a
partir de 1986.
15. José de Barros Maciel
Disc: Introdução ao Estudo do Direito Filosofia do Direito Qualificação: Bacharel em Direito
pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 1963. Cursos de Aperfeiçoamento em Filosofia e
em Siste ma Penitenciário. Possui experiência profissional e de magistério.
16.Júlio Cesar Bacelar da Silva Disc.: D i r e i t o do Trabalho Qualificação: Bacharel em
Direito pela Universidade Santa Orsuia. Es pecialização em Direito do Trabalho pelo Centro de
Estudos de Pesqui sa e Atualização em Direito. Delegado de Polícia C ivi l do Estado de Mato
Grosso. Possui experiência de magistério.
17. Luiz Roberto Vasconcelos
Disc.: Direito Penal
Direito Processual Penal
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bragança Paulis ta, em 1978. Cursos de
Estudos Jurídicos, com temas de Direito Penal, Civil e Trabalhista, promovido pela Faculdade
de Direito de São Ber nardo do Campo; Direito Imobiliário, promovido pela IOB. Vasta experi
ência profissional.
18. Luiz Tarabini Machado
Disc: Direito Penal
Direito Processual Penal Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru,
em 1969. Exerce a advocacia desde 1970. Cursos de Extensão Universitária de Di reito Penal,
Direito Processual Penal e Direito Tributário pela Facul dade de Direito de Bauru. Juiz de Direito
da Comarca de Alto Araguaia
19 Manoel Júlio do Rosário dos Santos
Disc.: Introdução ao Estudo do Direito
Direito Penal
Qualificação: Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, 1980.
Mestrado(não concluído) em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Fez curso especial para
professores universitários a nível de especialização nos seguintes campos do conhecimento:
Política ,Eco nomia e Filosofia. Especialização em Fundamentos Didáticos pela UFMT
Professor Colaborador de Direito Financeiro e Direito Penal.
20. Mário Massaru Tokairin
Disc: Direito Civil
Direito Processual Civil Qualificação: Bacharel cm Direito pela Universidade
Estadual de Lon drina. Mestrado em Direito Processual Civil pela mesma Universidade.
Especialização em Direito Tributário pela Faculdade Estadual de Cien cias Econômicas de
Apucarana-PR. Juiz de Direito do Estado de Mato Grosso. Possui experiência de magistério.
21 . Maurílio Bezerra Costa
Disc.: Educação Física
Licenciado em Educação Física pela Faculdade de Educação Física da. Alta
Araraquarense, SP, em 1979. Curso de Treinamento para Pro fessores de Classe Especial -
SEC/MT - 1985. Aprovado pelo Parecer CFE nº 610/86 para lecionar a mesma disciplina.
22. Oclécio de Assis Garrucho.
Disc.: Direito Constitucional
Direito Financeiro
Qualificação: Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São
Carlos, 1974. Cursos de Especialização em Direito Constitucional, Di
reito Tributário e em Direito Privado. Possui experiência profissio
nal .
23. Orlando dos Santos
Disc: Introdução ao Estudo do Direito Qualificação: Bacharei cm Direito pela UFMT,
1980. Especialização em Metodologia do Ensino Superior(375 hs) pelo CEUB/Brasí1ia ,
1984. Vá rios cursos de atualização. Possui experiência profissional e de ma gistério.
24. Paulo Nazareno Roriz Guimarães
Disc: Direito Financeiro
Direito Comercial Qualificação: Bacharel em Direito pela UFPr, 1975.
Especialização em Direito de Empresa pela PUC/SP. Foi Professor Colaborador de Direito
Privado da UFPr. Possui experiência profissional.
25. Rita Soraya Tolentino Barro Ferreti
Disc.: Introdução ao Estudo do Direito
Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, em 1987. Fez Estágio
de Assistência Judiciaria na UFMT, 1985. Exerce a advocacia desde 1987.
26 .Ronaldo Ribeiro de Magalhães Disc.:
Direito Penal
Direito Previdenciário Bacharel em Direito pela Sociedade Universitária Augusto
Motta, RJ, em 1979. Curso Especial de Aperfeiçoamento da Magistratura patrocinado pela
Escola Nacional da Magistratura, Associação Mato-Grossense de Magistrados, Escola
Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso e Tribunal de Justiça do Estado de
Mato Grosso, versando sobre Tipicidade no Direito Penal, Prazos e Nulidades no Pro cesso
Civil, Saneamento do Processo e o Judiciário e a Constituinte É Juiz de Direito.
27. Selma Rosane Santos Arruda
Disc: Direito Civil
Direito Processual Civil
Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas do Instituto Ritter dos Reis - Canos - RS
- 1985. Curso de Atualização em Direito das Coisas - Usucapião, pela Escola Osvaldo Vergara
de Pós-graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, RS. Exerce a advocacia desde 1986.
28. Sidney Antônio Cardoso
Disc.: Teoria Geral do Processo Direito
Penal
Qualificação: Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Itape tininga-SP, 1985.
Mestrado em Processo Penal pela PUC/SP, 1988. Pos sui experiência profissional.
29.William Droshic
Disc. Direito Internacional Público
Direito Administrativo Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Rio de
Janeiro em 1946. Juiz de Direito, por concurso. Desembargador do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso. Corregedor Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso. Foi
Presidente dos Tribunais de Justição e Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso. Exerce a
advocacia.
1993
80.080,00
836,00
-0-
80.916,00
33.371,50
11.102,00
13.492,05
8.308,00
5.605,00
2.000,00
2.500,00
3.537,45
30.916,00
1992
64.240,00
836,00
-0-
65.076,00
26.676,00
8.619,00
10.588,50
7.066,00
5.332,00
1 . 5 0 0 ,0 0
-0-
5.294,50
65.076,00
1991
48.400,00
836,00
865,00
50.101 ,00
19.129,50
7.527,00
7,996,95
5.324,00
3.588,00
1.000,00
-0-
5.535,55
50.1 Dl ,00
1990
32.560,00
836,00
2.132,00
35.528,00
13. 162,50
5.785,00
5.684,25
3.53'. ,60
2.579.20
-0-
-0-
4.735,45
35.528,00
1959
16.720,30
336,00
4.116,00
21.672,00
7.371,00
4.914,00
3.685,50
1.672,00
1.529,50
-0-
-0-
2.500,00
21.672,00
Própria;
Anu i dades
Taxas
Transferênc i as:
Const r. da Mantenedora
PLANEJAMENTO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CURSO (0TN's)
A N E X O III
CURSO: DIREITO
TOTAL:
DESPESAS
S a l á rios e Ordenados:
- Corpo Docente
- Pessoal administrativo
- Encargos Sociais
Ma tér ias de Consumo
Despesas Gera i s
Qualificação de docentes
Reserva de C o n t i n g ê n c i a
Inves t i mentos
TOTAIS:
RECEITA
XV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 02 de 12 de 1988.
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