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2.1. Condições Jurídicas e Regularidade Fiscal e Parafiscal
1. Dados Sobre a Mantenedora
Com base nos dados contidos no processo e no relatório da Comissão
Verificadora são sumariados, a seguir, os dados que permitem a apreciação do
pleito,
A referida habilitação foi autorizada pelo Decreto Federal nº 90.885
de 3 1 / 01/85, nos termos do Parecer CEE/MG 87 9 / 84, sem aumento das
100 vagas já autorizadas para o curso de Pedagogia.
Pela Portaria n° 334, de 10/7/88-SESu/MEC foi designada
Comissão Verificadora composta pelas professoras Pura Oliver Mar
tins e Maria Aparecida Paiva Soares dos Santos, da UFMG, e pela
Técnica em Assuntos Educacionais Maria do Socorro Alves da
DEMEC/MG, para verificar a existência de condições para o reconhecimento da
habilitação e apresentar relatório conclusivo.
O Presidente da Fundação Educacional de Divinópolis-MG, encaminha a
este Conselho pedido de reconhecimento da habilitação Supervisão Escolar do curso
de Pedagogia, ministrado pelo Instituto de Ensino Superior e Pesquisa-INESP.
ZILMA GOMES PARENTE DE BARROS
Reconhecimento da habilitação Supervisão Escolar do curso de Pedagogia.
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DIVINÓPOLIS
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A Fundação Educacional de Divinópolis-FUNEDI ê uma fundação oom personalidade
jurídica de direito privado,instituída pelo Decreto nº 9.435 de 2 4/ 0 1/66, Estado de Minas
Gerais, e se rege pelo seu Estatu to que integra o Decreto Estadual nº 18.721 de
03/10/77.
Sobre a regularidade fiscal e parafiscal a instituição encaminha certidões negativas
expedidas p e l o s órgãos competentes.
1.2. Situação Econômioo-Finanoeira
Os indicadores da situação económico-financeira, constituem o Anexo I deste Parecer.
A Fundação Educacional de Divinópolis mantêm o Instituto de En_ sino superior e
Pesquisa onde funcionam os seguintes cursos:
- Ciências Sociais(Licencituara e Bacharelado) - 80 vagas
- Estudos Sociais (Licenciatura Curta) - 40 vagas
- Filosofia - 40 Vagas
- Letras - 80 vagas
- Pedagogia (Orientação Educacional e Supervisão Escolar) - 100 vagas
2. Dados Sobre a Escola/Curso 2.1.
Instalações
A Fundação Educacional de Divinópolis encontra-se instalada em sede própria numa área de
4. 548,595m
2
. A descrição do espacço físico encontra-se às fls. 6/9 do processo.
A Comissão Verificadora em seu relatório informa que na visita
realizada foi~lhe-possível confirmam in loco adescrição da estrutura física relatada no processo.
2.,2. Biblioteca
A biblioteca encontra-se instalada numa área de I68m
2
distribuí das em 3 salas de
aula, sendo uma destinada à leitura, uma para processamento técnico e uma onde estão
localizadas as estantes de livros\
O acervo total da biblioteca ê composto por 8.932 títulos e 15.822 volumes, 1.123
folhetos num total de 2.219 volumes. Periódicos. revistas - 634 títulos e 9.556
volumes; jornais - 1 7 5 títulos.
O acervo específico da habilitação em apreço ê composto de 36
títulos e 1.511 exemplares. A relação do acervo bibliográfico, pode ser visto às fls.
085/110 do processo.
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Sobre este item a Comissão informa que:
"A sala de leitura possue 36 lugares. 0 movimento da biblioteca
e
acervo geral estão no anexo 4; o total de livros e títulos específi cos
da área de Educação estão no anexo 5.
Esta sob a responsabilidade de uma bibliotecária habilitada. Seu
horário de funcionamento e das 13 as 23 nº. diariamente, sendo que aos
sábados a mesma atende no período de 8 as 19 horas."
3. Dados sobre a habilitação
3.1. Estrutura e funcionamento
A habilitação Supervisão Escolar foi autorizada a funcionar peio
Parecer CEE/HG nº 879/84, homologado pelo "Derreto Federal 90.885/85. 0
número de vagas é de 100 anuais, para o curso de Pedagogia, funciona no
período noturno.
0 regime escolar adotadoe o de matrícula semestral por disciplina. A
demanda do curso de Pedagogia nos últimos anos foi a seguinte:
ANO
1983
1984
1985
1986
1987
VAGAS
100
100
100
100
100
N° de Inscrições no vestibular
176
107
106
193
451
- Regimento Sobre este item a Comissão informa
que:
"Regimento - 0 regimento em vigor foi aprovado pelo Parecer
1044/86, do Conselho Estadual de Educação, de 08 de Outubro de 1986
sendo, que ha uma nova proposta em exame no CEE para adapta-lo as novas
exigências sentidas pela IES.
Organização Administrativa:
A secretaria õ resguardada, tendo acesso apenas os funcionários (1
secretaria e 7 auxiliares) c o diretor,
Os arquivos estão sob a responsabilidade da Secretaria Geral. As
atas de registro de matricula, formatura e aprovação estão em ordem.
A vida académica do aluno e controlada por: ficha individual onde
está historiada a vida académica; pastas organizadas em ordem numérica
com xerox dos documentos de aluno e requerimentos diversos, fichas em
ordem alfabética com endereço atualizado e principais documentos,
número da pasta dos alunos em curso e dos com matrícula trancada. A
frequência e controlada através do diário de classe, . estando os mesmos
em ordem, sem muitas rasuras."
"A Instituição possuí 350 vagas iniciais c matriculados atual-
mento 1089 alunos. 0 regimento no Art. 45 § único reza que e permitido
c remanejamento de vogas não preenchidas, de um para o outro curso.
Segundo a coordenadora do curso do Pedagogia, no ato da inscrição do
Vestibular o aluno podo fazer 2 opções. No final do ciclo básico o curso que
tiver pouca procura tem suas vagas romanejadas para outro, sendo as sim
pode ocorrer de um curso não ser oferecido."
Diários de Classe:
Os diários de classe apresentam-se devidamente preenchidos, nos
requisitos frequência, conteúdos ministrados c avaliações. Estão rubri
cados pelos professores, não apresentando, nenhuma irregularidade. Em
relação ao lançamento dos conteúdos estão coerentes com os constantes no
plano de ensino.
Estagios:
A Comissão manteve contato com os professores responsáveis polo
estagio e com alunos em curso e ex-alunos. Examinou-se também relatórios
de estágios. Assim, verifica-se:
a) Existe uma proposta do estágio articulada com as escolas da comuni
dade e no momento esta sendo trabalhada uma proposta de e st a gi o inte
grado Supervisão e Orientação Educacional. Alem da carga horária cum-
prida pelos alunos nas es co l as (120 horas distribuidas no 7º e 8º pe
ríodo), existe na grade horária o espaço de retorno e aprofundamento
das questões vivenciadas na pratica (120 nº). 0 professor responsável
pelo es t ag i o fica à disposição na Es c ol a, nos horários p re vi st os na
grade.
Tanto o depoimento do professor responsável quanto dos alunos e ex-
alunos, revelam a adequação do processo em curso."
3.2. Organização Curricular
Nos autos, consta apenas, o currículo da parte específica da ha-
bilitação (o sétimo e oitavo semestres), que pode ser visto no Quadro_I_ anexo a esta
informação. Sobre o currículo, a Comissão Verificadora presta as seguintes
informações:
"A grade curricular esta montada levando-se em consideração o
elenco de disciplinas do tronco comum e das ár ea s específi cas con stan
tes da legislação em vigor. 0 Instituto adota estrutura curricular com
disciplinas encadeadas por sistema de pré-requisitos . A carga horária
analisada e de 2.820 horas (duas mil, oitocentos e vinte horas) para
a habilitação de Supervisão Escolar, distribuidas em 184 créditos
e
carga horária de e st ag io de 120 horas (cento e vinte horas) portanto atendendo o exigido
pelas normas legais. Foi acrescida, a pedido dos alunos, a disciplina Metodologia de
Ensino de 1º grau IV (Alfabetiza-ção) em caráter optativo com 60 h/a."
3.3. Corpo Docente
O corpo docente que atua no curso, é composto por 46 professo res que
apresentam o seguinte perfil acadêmico-profissional: 1 possui doutorado, 3 possuem
mestrado, 3 estão cursando mestrado, 22 pos suem especialização e 17 possuem graduação.
Muitos (32) possuem Pare cer de aprovação do CEE/MG e ( 1 0 ) possuem Parecer de
aprovação do CFE.
No que tange especificamente à habilitação Supervisão Escolar, objeto do presente
parecer, há professores para todas as disciplinas
do currículo, já autorizados pelo Conselho Federal de Educação ou
Conselho Estadual de Educação/MG. (Vide Anexo II).
4. Apreciação Final da Comissão Verificadora
A Comissão Verificadora conclui seu relatório nos seguintes termos:
"A Comissão, diante dos dados estudados e registrados neste relatório, é pelo
reconhecimento da Habilitação Supervisão Escolar do curso de Pedagogia, uma vez que a
instituição mantêm cursos já reconhecidos".
A Comissão,observa,ainda, a necessidade de ser cumprida pela instituição, a
exigência de frequência obrigatória, nos limites estabelecidos pela Resolução nº 4/86-
CFE, para todas as atividades cur riculares.
II - VOTO DA RELATORA
Diante do exposto, vota a Relatora favoravelmente ao reconhe cimento da habilitação
Supervisão Escolar do curso de Pedagogia, ministrado pelo Instituto de Ensino Superior e Pesquisa,
mantido pela Fundação Educacional de Divinópolis, mantidas as 100 (cem) vagas totais anuais
autorizadas para o referido curso.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Camara de Ensino Superior, Iº Grupo, acompanhou o voto Relatora. da
Sala das Sessões, em 29 de novembro de 1988.
A N E X O I - ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
HABILITAÇÃO: SUPERVISÃO ESCOLAR
7º PERÍODO
Currículos e Programas I
C/H
60
Crédito:
04
Metodologia do Ensino de 1º grau III
60 04
Prática de Supervisão Escolar, sob a
forma de estagio supervisionado
60 02
Princípios e Métodos de Supervisão
Escolar I
60
04
Educação Física
30
02
8º PERÍODO
Currículos e Programas II
60
04
Metodologia e Técnica de Pesquisa II
60
04
Pratica de Supervisão Escolar, sob a
forma de estágio supervisionado
60
02
Princípios e Métodos de Supervisão
Escolar II
60 04
Educação Física
30 02
TOTAL DE CARGA HORÁRIA
480
h/a
• Anexo - Corpo Docente Aprovado
1. Adelan Maria Brandão - História Econômica, Política e Social (Geral e do Brasil) I e lll/Hsitória/Históría Geral e
do Brasil I e Ill/Antropologia V
2. Adércio Simões Franco - Literatura Brasileira II e IV - Teoria da Literatura II
3. Ângela Maria Fernandes Cibiac Sartori - História da Educação Ill/Orientação Vocacional II
4. Antonino de La Pedraja Resende - Filosofia Geral
5. Avâner Conceição de Lacerda Martins - Currículos e Programas H/Metodologia do Ensino de 1º e 2° Graus IV
6. Batistina Maria de Souza Corgozinho- Política/Política I, III e IV
7 Celso Gomes da Silva - Língua Inglesa I, III e V/Literatura Inglesa I e III
8. Cláudio José de Freitas-História da Filosofia III, V e VII
9. Cleide Maria Maciel - Filosofia da Educação l/Didática - Princípios e Métodos de Orientação Educacional
l/Princípios e Métodos de Supervisão Escolar II
10. Dilza Eugenia de Souza Nery Faria - Didática I e II
11. Edite Gontijo Monte - Estrutura e Funcionamento do Ensino de 2º Grau -Estrutura e Funcionamento do
Ensino de 2° Grau I
12. Elisa Mesquita Siqueira- Língua Portuguesa VII
13. Geraldo Teixeira de Moraes- Biologia II
14. Gilson Soares- Metodologia e Técnica de Pesquisa I e II
15. Gislaine Brasil Ribeiro Gontijo - Prática de Orientação Educacional/Prática de Ensino em Ciências
Sociais/Prática de Ensino em Filosofia/Psicologia da Educação IV
16. Hugo Guimarães de Almeida - Educação Física
17. Irene Amaral Michelini Ferreira - Teoria do Conhecimento/Teoria do Conhecimento I/Filosofia da Arte II
18. Ivan Ribeiro Gonçalves- Filosofia da Educação I/História da Filosofia I
19. José Camargos Filho - História da Educação Ill/Estatística Aplicada à Educação II/Medidas Educacionais II
20. José Geraldo Pedrosa - Metodologia e Técnica de Pesquisa I/Sociologia I
21. José lldeu Corgozinho - Antropologia/Prática Sociológica
22. Laurinda Ferreira de Souza - Psicologia da Educação IV/Elementos de Psicopatologia
23. Lenilca Nogueira Michelini - Estatística II/Estatística Aplicada â Educação M/História da Educação I
24. Leonardo Lucas Pereira - Sociologia III, IV, VI e VII
25. Lucas Teles Corrêa - Ética l/Língua Latina I e III
26. Lúcia dos Santos Plasschaert - Língua Portuguesa II e IV/Prática de Ensino de Letras (Português)
27. Márcio Zacarias Lara - Prática Sociológica II
28. Maria Ângela Sena Rabelo - Sociologia da Educação I
29. Maria do Carmo Tavares - Princípios e Métodos de Orientação Educacional lI/Psicologia II/Psicologia da
Educação III
30. Maria da Conceição Braz Amaral - Psicologia da Educação l/Metodologia do Ensino de 1º grau
31. Maria Desidéria Duarte - Didática II/Metodologia do Ensino de 1º Grau IV
32. Maria José Esteves - Estudo de Problemas Brasileiros I e II/Geografia Humana e Econômica II e Ill/Geografia
Física
33. Maria Marlene Eugenia - Filosofia da Educação Ill/Introdução à Filosofia II/Lógica I
34. Marilda Teixeira de S. S. de Faria - Prática de Ensino na Escola de 2° Grau/Prática de Supervisão Escolar
35. Marillene Valério Diniz - Linguística I, II e III
36. Miriam Diniz de Souza Fonseca- Língua Portuguesa II
37. Nelson de Andrade Horta - Geografia
38. Neusa Beatriz Henriques Guimarães Pereira - Economia I e IV/Psicologia Social
39. Osvaldo Eustáquio de Melo - Literatura Portuguesa II
Documenta (336) Brasília, dez. 1988 255
ANEXO III
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E
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informa que a professora também esta indicada para as disciplinas: -
currículos e programas; e
-Princípios e métodos de supervisão escolar.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a Conclusão da
Câmara.
Sala Barretto Filho , em 02 de 12 de 1988.
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