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Vem a Câmara de Ensino de 1º e 2º Graus, por via
do ilustre Presidente da Comissão Central de Currículos, a
Indicação nº 03/88 de autoria do nobre Conselheiro Arnaldo
Niskier, para que se aprecie a matéria.
A indicação, intitulada "Uma reflexão sobre a
qualidade do ensino, com vistas à Comissão de Currículos do
Conselho Federal de Educação", transcreve publicação extraída
da revista Manchete de 19 de março de 1988, pertinente a uma
pesquisa realizada pelo IBOPE com o objetivo de "avaliar o co-
nhecimento do jovem brasileiro nos dias de hoje". Foram ouvi-
dos 400 jovens estudantes universitários e do segundo grau nos
municípios de São Paulo e Rio de Janeiro, sobre temas atuais e
de interesse social como AIDS, Ecologia, Sistema de Governo,
Constituinte, Computadores, Política Internacional, etc. e os
resultados insatisfatórios medidos e avaliados são transcritos
no texto da Indicação.
Como Conclusões, o autor assim propõe:
"Após promulgada a nova Constituição, deveremos
nos debruçar sobre dois documentos de grande relevo: a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de
Educação. Os magnos problemas da nossa educação aí estarão re-
1 - RELATÓRIO
CEGRAU
1/12/88
1259/88
ANNA BERNARDES DA SILVEIRA ROCHA
INDICAÇÃO - Uma reflexão sobre a qualidade de ensino, com vis-
tas ã Comissão de Currículos do Conselho Federal de
Educação.
ARNALDO NISKIE
R
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fletidos, na busca de soluções adequadas.
Por essa razão, consideramos importante que o Conselho Federal de
Educação se prepare para esse momento, dentro da macro visão que lhe
compete.
A pesquisa Manchete/IBOPE sobre o que sabe e o que pensa a nossa
juventude, por nós inspirada e feita na Grande São Paulo, num uni-
verso de jovens de 16 a 17 anos, representa a nosso ver uma
contribuição de relevo e oportuna, razão pela qual oferecemos a
Integra da mesma â consideração da Comissão Central de Currículos do
Conselho Federal de Educação, como sugestão de discussão".
II - PARECER E VOTO - Como se vê não se trata de matéria a ser
apreciada pela Câmara de Ensino de 1º e 2º Graus, ou pelo plenário
do
CFE e, em principio, o encaminhamento â Comissão Central de Currí-
culo não exigiria a audiência do Colegiado, assim como não hã esta
exigência para o aproveitamento dos resultados da pesquisa que a
própria Câmara de Ensino de 1º e 2º graus possa interessar.
Todavia, cabe destacar a importância da matéria
tratada na Indicação, qual seja a da qualidade do ensino, a
necessidade da busca de meios e alternativas que possam assegurá-la,
para todos os níveis. Mormente no momento em que pesa sobre nós a
obrigação de participarmos do grande movimento,que deve ser
nacional, de construção da Nova Lei de Diretrizes e Bases de
Educação Nacional e do Plano Nacional de Educação previstos na
Constituição recentemente promulgada, a indicação é oportuna.
Como este Conselho já adotou as medidas de sua alçada,
com a designação da Comissão Especial encarregada, pela Portaria CFE
nº 13/88, de proceder a estudos e exames com fins â da elaboração da
Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e do Plano
Nacional de Educação,cremos que este Parecer pode concluir com a
sugestão de que a copia do resultado da pesquisa seja enviada, não
somente a essa Comissão Especial, como a Assessoria Técnica deste
Conselho e as suas Câmaras.
III - VOTO DA CÂMARA - A Câmara de Ensino de 19 e 29 Graus acompanha
o voto da Relatora.
Sala das sessões, em 29 de novembro de 1988.
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. V
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 01 de 12 de 1988.
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