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Colégio Nossa Senhora Rainha dos Corações
RJ
Solicitação de reajuste extraordinário para a 2
a
semestral idade de 1987
IB GATTO FALC
Ã
O
29/11/88
1235/88
CENE
1.RELATÓRIO
0 diretor do Colégio Nossa Senhora Rainha dos Corações estabelecido à Av. Geremário
Dantas, 769 - Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, mantido pela Associação Civil dos Servos de Maria,
do Brasil, recorre a este Conselho Federal de Educação,por não ter recebido resposta do Conselho Estadual
de Edu_ cação do Rio de Janeiro ao processo em que solicitou reajuste extraordinário para a 2
a
semestral
idade de 1987.
0 processo em tramitação neste Conselho Federal de Educação foi baixado em diligência tendo
a mesma sido satisfeito através do encaminhamento dos documentos solicitados em 27.09.88.
Há elementos suficientes no processo que comprovam a necessidade do pedido de reajuste
extraordinário.
II - VOTO DO RELATOR - Professora Célia Pereira Maduro (Representante da SEB/MEC)
Diante do exposto, defere-se o pedido de reajuste da 2
a
semestrali
dade de 1987,
sendo vedada
a cobrança de valores passados e eventualmente acumulados.
Curso
Valores
1º grau (I
a
a 4
a
série).
Cz$ 4.487,84
1º
g
rau
(
5
a
a 8
a
série
)
Cz$ 8.177
,
04
2º grau (1
a
a 3
a
série)
Cz$ 10.388,67
III - CONCLUSÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Encargos Educacionais acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões, em 28 de novembro de 1988.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 29 de 11 de 1988.
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