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0 Magnífico Reitor da Universidade de Sao Paulo, atra-
vés do Ofício DRA/204, datado de 22.09.88 e protocolado neste
Conselho sob o nº 23001.001.302/88-41, faz as seguintes indaga-
ções :
"I
- De acordo com a legislação vigente o credencia-
mento dos cursos de pós-graduacão representa condição sine qua
non para o registro de seus diplomas, conforme o disposto no
Art. 27 da Lei nº 5.540/68;
II - Por outro lado, desejo que seja aclarado se, na
hipótese de um Curso de Mestrado que teve seu credenciamento
vencido, poderá ser aplicado, para fins de registro de diplomas,
o Parecer que o credenciou Curso de Doutorado na mesma área e
que se encontra, ainda, em vigência.
III - Com relação ao disposto no Parágrafo 3º do Art. 3º
da Resolução CFE nº 05/83 que fixou as normas de funcionamento
e de credenciamento dos cursos de Pós-Graduação "strictu sensu",
desta Universidade,deseja ser esclarecida se o dispositivo men-
cionado aplica-se apenas ao caso de uma instituição que já pos-
sua o Doutorado credenciado".
1 - RELAT
Ó
RI
O
RELATOR: SR. CONS. JO
Ã
O PAULO DO VALLE MENDES
ASSUNTO:
Consulta sobre Legislação que regulamenta sobre o Creden-
ciamento dos cursos de pós-graduacão
INTERESSADO/MANTENEDORA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
SP
UF
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II - ANÁLISE
Com referencia ao primeiro item, o recredenciamento e sempre
necessário e, se nao for concedido, os diplomas expedidos pelo curso nao
poderão ser registrados. Os efeitos da renovação podem retroagir, se
assim declarar o Conselho Federal de Educação.
Quanto ao seguinte item,o § 3º do Art. 3º da Resoluçao 05/83,
deixa clara a extensão do credenciamento do doutorado ao mestrado ao
afirmar:
"0 credenciamento do doutorado será extensivo ao mestrado cor
respondente quando houver".
Com relação ao terceiro item, o pedido de credenciamento so-
mente será examinado quando houver sido precedido por um período de
funcionamento experimental do curso, com duração mínima de dois anos. E,
para que o credenciamento do doutorado seja extensivo ao mestrado
correspondente, e preciso que a instituição já possua o Doutorado cre
denciado.
III - VOTO DO RELATOR
Nos termos deste Parecer deve ser respondida a consulta da U-
niversidade de Sao Paulo.
TV - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, acompanha o voto do
Relator.
Sala das Sessões, em 10 de novembro de 1988.
/mho...
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XV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 10 de 11 de 1988.
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