Pelo Parecer de aprovação da Carta-Consulta foram
fixadas 80 (oitenta) vagas totais, anuais, com uma turma. A previ-
são do pedido é de que o curso funcionará à noite, com 4 aulas/dia
de 2ª a 6ª feiras, ficando o sábado reservado à Educação Física.
2. Concepção e Objetivo do Curso
Diz a proposta da Instituição: " Não se pretende
mais um curso de Direito transfigurado em oficina de preparo de téc-
nicos em legislação, sem a adequada visão critica do Direito. Não
se pretende um curso voltado dogmática e exegeticamente para as
normas como expressão única do Direito ".
Pretende-se , isto sim, " um curso de Direito de
teor humanístico, filosófico e crítico, necessários à preparação
de mentalidades que estejam voltadas fundamentalmente para o fenô-
meno jurídico em si mesmo, de modo a possibilitar que com criativo.
dade se encontrem os caminhos e soluções que permitam prevenir e
diminuir os conflitos de interesses que permanentemente envolvem
os homens ".
3. Da organização curricular
O curso programado/ com duração de 5 (cinco) anos
letivos, terá regime seriado anual e obedecerá à grade curricular
pré-estabelecida, onde figuram para cada ano letivo as disciplinas
que o compõem e a carga horária anual de cada uma delas. Como pra
xe, os autos trazem descritos de cada disciplina os elementos defi
nidores de seu conteúdo: ementa e bibliografia básica, o que possi-
bilita análise qualitativa do currículo proposto, na perspectiva de
apurar-se o alcance de seu conteúdo formativo.
Pelo currículo pleno considerado,o curso terá uma
carga horária, toda ela de caráter obrigatório, de 3040 h/a, acresci_
das de 064 h/a de EPB, 064 h/a de Educação Física e 300 h/aula de
Estágio Supervisionado, perfazendo o currículo pleno do curso
3.468 h/aula.
Obedecendo aos objetivos perseguidos pelo curso,
que é proporcionar uma formação humanística-filosófica-crítica, ob
serva-se no currículo proposto a presença das disciplinas de Sócio
logia, Filosofia, Filosofia do Direito e Direito Romano. Por outro
lado, observa-se também se tratar de um currículo atualizado, in