( PDF ) Parecer CFE/CESU (n.1094/1988)

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1. Da Caracterização Geral do Projeto

0 pedido de autorização em tela tem como objeto o curso de Enferma-

gem e Obstetrícia nas três habilitações plenas, agora nomeadas com a nomencla

tura constante de norma: - habilitação geral em Enfermagem; Enfermagem Obsté-

trica e Enfermagem de Saúde Publica, com 80 vagas totais anuais, em duas tur-

mas, conforme definido no Parecer nº 79/88.

O exame preliminar, efetuado com base na informação elaborada pela

CAE e nos demais dados do processo, identificou a necessidade de dados com-

plementares, razão pela qual foi expedido o Despacho de Câmara nº 161/88, so

licitando elementos relacionados à organização curricular, biblioteca, plane

jamento econômico e corpo docente. Em expediente de junho ultimo, o Presiden

te da Associação de Educação Superior do Médio Amazonas, encaminhou informa-

ções reclamadas, colocando o processo em situação de exame definitivo.

O Planário do Conselho Federal de Educação aprovou o Parecer 79/88

relativo a Carta-Consulta do curso de Enfermagem e Obstetrícia, com habilita

çoes-Enfermeiro Geral, Enfermagem Obstétrica e Enfermagem de Saúde Publica. O

pleito é agora considerado nos aspectos constitutivos da fase do Projeto.

1- RELATÓRIO

RELATOR: SR. CONS. IB GATTO FALC

ASSUNTO:

Autorizaçao(projeto) do curso de Enfermagem e Obstetrícia, com habilita-

ções em Enfermeiro Geral, Enfermagem Obstétrica e Enfermagem Publica.

INTERESSADO/MANTENEDORA

ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MEDIO AMAZONAS

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O curso funcionara no período noturno, de segunda à sexta-feira das

16 às 22 horas, sendo de 50(cinquenta) minutos a duração da hora-aula, segundo in-

forma a requerente, em resposta ao DC nº 161/88.Os objetivos do programa foram a-

preciados na Carta-Consulta.

2.Da Organização Curricular

0 curso, programado com duração de quatro(4) anos letivos, terá re

gime seriado e obedecera à grade curricular, em anexo (ver Quadros). Constam dos au

tos informações sobre cada disciplina, com ementas e bibliografia básica, permitin

do, desta forma, a análise qualitativa do currículo proposto. 0 curso prevê uma

carga horária diferenciada para cada habilitação conforme especifica: habilitação

em Enfermagem Geral - 2.520 h/a acrescidas de 72 h/a de EPB e de 72 h/a de EF., per

fazendo assim um total de 2.664 h/a; habilitações em Enfermagem de Saúde Publica e

Enfermagem Obstétrica - 2.664 h/a acrescidas de 72 h/a de EPB e de 72 h/a de EF,

perfazendo assim um total de 2.808 h/a.

Sobre o Estágio supervisionado, componente obrigatório do curso,foi

objeto de informações adicionais, atendidas satisfatoriamente,pela instituição. 0

estágio constará de 324 horas, assim distribuídas: 72 h para o exercício profissio

nal, 230 h de Administração em Hospitais, que podem ser de rede privada ou publica

e 22 h era pesquisa de campo e bibliográfica.

3. Do Corpo Dirigente e Técnico Administrativo

0 Corpo Dirigente e Técnico Administrativo estará assim constituído:

Diretor: Luiz Antonio Campos Corrêa, Contador, Professor Assistente

da Universidade Federal do Pará, Professor Titular, Coordenador do Curso de Adminis

tração, Coordenador do Período letivo intermediário e Membro da Comissão Permanente

do Concurso Vestibular, no Centro de Estudos Superiores do Estado do Pará. Em Belém

Professor Titular de Contabilidade Geral, no Instituto Santareno de Ensino Superior

Chefe da Assessoria Técnica da Prefeitura Municipal e atual Secretaria de Finanças

da Prefeitura Municipal de Santarém.

Vice-Diretor: Pedro Américo Vieira de Névoa, Médico-Cirurgião, Coor-

denador de Perícias Médicas pelo Instituto da Previdência Social, Conselheiro Su -

plente do Conselho Regional de Medicina, Médico Cirurgião do Hospital Batista Cam-

pos, todos em Belém, Médico Ginecologista do 8º BEC-Exercíto, Médico Cirurgião do

tospital Santa Catarina e Titular do Instituto de Ultrassonografia, na Cidade de

Santarém.

Secretária: Maria Célia de Vasconcelos Wanghon.

Bibliotecária: Regina Célia Andrade Diniz.

4. Do Corpo Docente

Eis a relação do Corpo Docente indicado, com as respectivas discipli

nas:

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l. Nome: ALBERTO TOLENTINO SOTELO

Disciplina: Epidemiologia e Saúde Publica

Qualificaçao:Graduado era Medicina pela Faculdade Federal de Medicina da Bahia

em 1963; Possui Especialização era Saúde Publica pela Escola Na -

cional de Saúde Publica , Rio de Janeiro, 1971; Possui vários ou

tros cursos na área; possui larga experiência profissional na

área; possui trabalhos na área; atualmente dirige uma clínica Me_

dica.

2.ALDEN0RA GOMES DE SOUSA GAMA

Disciplinas:Administraçao era Enfermagem de Saúde Publica

Introdução à Enfermagem Qualificação:Graduada em Enfermagem e Obstetrícia

pela Escola de Enfermagem "Magalhães Barata"-Belem-Pa.;possui vários cursos na

área; possui curso de Especialização em Administração Hospitalar; possui larga

experiência profissional na área de Enfermagem; possui experiência docente;

atuou como supervisora de estágios pela Escola de Enfermagem "magalhães

Barata", junto à Maternidade do Povo,

Santa Casa de Misericórdia do Para e Clínica Dalamázia Pozzi. Pa

ra este curso.

3.ANA MARIA HELFER

Disciplina: Exercício de Enfermagem

Qualificaçao:Graduada em Enfermagem pela Universidade Federal de Santa Catari-

na;Especializaçao era Enfermagem pela UFSC; possui vários cursos

na área, destacando-se a"Atualização Médico-cirúrgica para Enfer_

meiros", realizada em Santa Catarina em 1978; possui larga expe-

riência profissional e docente na área. Possui trabalhos na área.

Para este curso.

4.ÁUREA LUCIA DIAS ALEXANDER

Disciplina:Epidemiologia e Saúde Publica

Qualificaçao:Graduada em Medicina pelo Centro de Ciências da Saúde da Universi

dade Federal do Para; Especialização em Planejamento familiar,

pela The Johns Hopkins University-Baltimore-USA; Especialização

em Vigilância Epidemiológica pelo SESPA; possui larga experiência

profissional na área medica; possui experiência docente, exercen-

do atualmente a função de Instrutora do Curso de Assistência Ma-

terno-Infantil, realizado pela SESPA; é orientadora de estágios,

em curso de medicina da UFPa.

5.BIAN0R FRANCISCO BATISTA CUNHA

Disciplina: Educação Fisica

Qualificaçao:Graduado em Educação Fisica pela Universidade Federal do

Pará; vários cursos na área; experiência profissional e

docente; participação era jogos e competições diversas.

Para este curso.

6.CARLOS ALBERTO BARRETO MIRANDA

Disciplina:Bioestatística

Qualificaçao:Graduado em Medicina pela Universidade Federal Fluminense;

Vários cursos na área; Especialização em Emergências Neuro-

lógicas e Neurocirurgicas não traumáticas, pela UFF; Espe-

cialização em Equilíbrio Ãcido-Básico pela Faculdade de Me-

dicina de Valença; possui larga experiência profissional;

possui 4 (quatro) trabalhos publicados. Para este curso

7.CSLAVA LUCZYNSKI PONTE DE SOUZA

Disciplinas: Enfermagem Obstétrica -Ginecológica e Neonatal

Qualificação: Graduada em Enfermagem pela Escola de Enfermagem de Manaus

Especialização em Enfermeria y la Assistência a la Madre e el nino,

patrocinado pela Comitê International Catholi-que d'Infirmier et

Assistantes Medico-Sociales e da Associação Brasileira de Enfermagem;

possui vários outros cursos na área; possui 4(quatro) trabalhos

publicados; possui

larga experiência como Enfermeira e como docente na área.

Para este curso.

8.EDUARDO MAURÍCIO SILVA FONSECA

Disciplina: Lingua Portuguesa e Comunicação

Qualificação:Licenciatura Plena em Letras, pela Universidade Federal do

Para; vários cursos avulsos na área; possui experiência do-

cente em todos os graus de ensino; possui trabalhos na área

foi docente da Universidade Federal do Para, através de con-

curso.

9. FREDERICO LOBATO TAVARES

Disciplina: Metodologia da Pesquisa

Qualificação: Graduado em Medicina pela Universidade Federal do Pará; vá -

rias especializações em Medicina e Cirurgia de urgência, urologia e nefrolo-

gia. Concursado e aprovado como docente no Departamento de Medicina Integrada

II do curso de Medicina da Universidade Federal do Pará. Possui larga experi-

ência profissional na área médica e como docente de ensino superior. Possui

também, vários trabalhos publicados.

10. GILVANDRO UBIRACY VALENTE

Disciplina: Biologia

Qualificação: Graduado em Medicina pela Universidade Federal do Pará; Espe_

cialista em Endoscopia Digestiva pela Pontífia Universidade Católica do Rio de

Janeiro; possui varias outras especializações uncologia e gastroenterologia e

outros cursos avulsos; possui larga experiência profissional. Para este curso

ll.HORMEZINDA SÂNDALA ARANTES MAIA Disciplina:Sociologia Qualificação:

Graduada em Serviço Social, pelo Departamento de Serviço Social da

Universidade do Amazonas; possui vários trabalhos e partici pação em

pesquisas sociais; Possui Especialização em Aspectos Políticos e Serviço

Social pela Universidade do Amazonas, com o apoio da CAPES/MEC.Possui larga

experiência profissional na área; possui experiência docente. Para este

curso.

12.JADETE SIQUEIRA DE NIETO

Disciplina:Enfermagem de Saúde Publica Qualificação:Graduada em Enfermagem

pela Universidade Federal do Para; Especialização em Enfermagem e Planejamento

Familiar pela ABEPF; 350 horas; vários cursos avulsos, incluindo Emergências na

Enfermagem pela Universidade Federal do Para; vários trabalhos na área; possui

larga experiência na área de Enfermagem; ê docente de curso su

perior e atua como supervisora de Estágio em Enfermagem. Para

este curso.

13.JAMILSE ARAÚJO DE SOUZA

Disciplina: Administração em Enfermagem, Maternidade e Dispensários Pre-

Natais

Qualificação:Graduada em Enfermagem pela Escola de Enfermagem "Magalhães

Barata"; Licenciada em Enfermagem pela Faculdade Adventista de

Enfermagem -SP; Especialização em Pediatria e Puericultura pela

Escola Paulista de Medicina; participou de varias pesqui-sas na

área; possui vasta experiência como docente de Enfermagem;

atuou como orientadora e supervisora de estagio nos hospitais

de Belém.

14.JOÃO OTAVIANO DE MATOS NETO

Disciplina: Patologia e Imunologia

Qualificaçao:Graduado em Medicina pela Universidade Federal do Para; Espe-

cialista em Cardiologia; Possui especialização em Emergências

médicas; possui larga experiência profissional; possui vários

outros cursos avulsos na área medica.

15.JOSÉ MARIA ANTUNES LIMA

Disciplina: Anatomia

Qualificaçao:Graduado em Medicina pela Universidade Federal do Para; Bacha-

rel em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Para;

Vários cursos na área; participação em pesquisas na área; Pos-

sui larga experiência docente na área de medicina e Bio-

logia.

16.LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA

Disciplinas:Introdução à Enfermagem

Enfermagem Médico-cirúrgica Qualificaçao:Graduada em Enfermagem pela

Universidade Federal Fluminense; Vários cursos na área; possui experiência

docente; E bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense;

Membro do Colegiado de Enfermagem da Universidade Federal Fluminense entre

1981/1982; possui larga experiência profissional e docente.

Para este curso.

17.MARIA JÚLIA MONTEIRO DE MATOS

Disciplina: Didática Aplicada à Enfermagem

Enfermagem de Saúde Publica Qaulificação:Graduada em Enfermagem pela

Universidade Federal do Pará; possui cursos avulsos na área; possui

experiência profissional;

participou de pesquisa na área; e Enfermeira da Secretaria

de Estado de Saúde Publica do Para. Para este curso.

18.MANUEL JOSÉ SENA DUTRA

Disciplina:Estudo de Problemas Brasileiros

Qualificaçao:Bacharel em Jornalismo pela Universidade Federal de Pernambuco;

Possui especialização em Problemas do Desenvolvimento Bra-

sileiro; possui trabalhos publicados e reportagens diversas

sobre a Economia Regional; Folclore; Ecologia, Arqueologia e

outros.

19.MILED NAHMATALLAH OBEID

Disciplinas: Bioquímica e Nutrição

Microbiologia

Qualificaçao: Graduado em Medicina pela Universidade Federal do Para; Gradua-]

do em Nutrição Pela Universidade Federal do Para; possui cursos

avulsos na área; possui experiência profissional; possui parti-

cipação em trabalhos de pesquisas. Para este curso.

20.MOACIR BORELI TORMES

Disciplina:Histologia

Qualificaçao:Graduado em Medicina pela Universidade Federal do Pará; Especial

lização em Urgências Médicas; possui trabalhos publicados, in-

clusive foi premiado por seu trabalho em Parasitologia; Especia-

lista em Patologia; especialização em Micologia Medica pela

Universidade de Brasília; possui larga experiência profissional

e docente.

21.NEDY PADROSO DE SOUSA

Disciplina:Psicologia

Qaulificaçao:Graduada em Psicologia pela Universidade Federal do Para; Pro-

fessora concursada da Universidade do Pará possui experiência

profissional como Psicóloga; possui trabalhos na área.

22.ROSALBA BARATA FERREIRA

Disciplina:Enfermagem Materno-Infantil

Enfermagem em Doenças Transmissíveis Qualificaçao:Graduada em Enfermagem e

Obstetrícia pela Escola de Enfermagem "Magalhães Barata"-Belém; Curso de

atualização em Masto-logia; participação em operações especiais Antipolio,

Tríplice, etc,possui larga experiência na área. Para este curso.

23.SÉRGIO FURTADO

Disciplina:Bioquímica e Nutrição

Parasitologia Qaulificaçao:Graduado em

Ciências Humanas pela UFSC; Bacharel em Farmácia

pela Universidade Federal de Santa Catarina; Especialização em

Bioquímica; larga experiência profissional nas atividades de

Parasitologia, Urinálise, Bioquímica, Sorologia, Hematologia

e Bacteriologia; possui experiência docente; possui trabalhos

na área. Para este curso.

24.SILVIO TADEU DOS SANTOS

Disciplina: Microbiologia e Parasitologia

Qualificação:Graduado em Farmácia pela Universidade Federal do Rio de Ja-

neiro; Especialização em Controle de Qualidade em Bioquímica

Clínica; possui vários cursos na área; participação em vários

trabalhos de pesquisa na área; possui vasta experiência

profis-sional na área. para este curso.

Todos os professores apresentam termo de compromisso e são aceitos para

este curso

5.Da Infra-Estrutura Fisica

As informações básicas estão nos cadernos 5A,5B e 7. 0 processo contêm

informações sobre biblioteca, laboratórios e equipamentos disponíveis e demais

dependências que servirão ao curso, conforme segue:

As instalações gerais previstas para o estabelecimento em preço serão

formadas pelos prédios de. propriedade do Colégio Dora Amando, cedidas em regime

de comodato pelo prazo de 15(quinze) anos.(ver caderno 7)

Laboratórios e Equipamentos

A Instituição informa no Caderno 5A que dispõe:"Alem do laborato

rio polivalente do Colégio Dom Amando, a AESMA adquirira laboratórios de fí-

sica, Química, Biologia e Enfermagem para atendimento específico aos alunos de

seus cursos superiores".

Do referido caderno constam também: plano de investimento em Labo

ratório para os anos de 1987/90; relação de equipamentos e utensílios labora-

toriais; descrição dos seguintes laboratórios: Multidisciplinas de Biologia,

Geologia; Matemática; Fisiologia, Ecologia Animal e Vegetal; Microscopia e

Biologia; Física, Química e Biologia; Termos de convênios assinados com várias

instituições laboratoriais.

Biblioteca

A Biblioteca da AESMA, conforme informações contidas nos autos

utilizara a Classificação Decimal Universal-CDU e Catalogação Simplificada

(autor, título, assunto, etc.) e será dirigida por uma bibliotecária com titu-

lação específica e uma auxiliar.

0 acervo geral é constituída por 2.446 títulos, 4.892 exemplares

e 126 títulos de periódicos especializados.

Os títulos específicos ao curso, com respectivo numero de exem-

plares constam relacionados nos autos(doc. complementar de 29/6/88).

6.Do Estabelecimento que abrigara o curso projetado

0 Centro de Estudos Superiores do Médio Amazonas concebido para

abrigar o curso tal como acima projetado, apresenta-se caracterizada no Ante-

projeto do Regimento (Caderno 2) sob a forma de "estabelecimento isolado par-

ticular de ensino superior, tendo estes órgaos como formadores de sua estrutu

ra organizacional:"0 Conselho Superior; o Conselho Departamental, os Departa-

mentos; e a Diretoria".O Anteprojeto de Regimento será apreciado em Parecer

específico, na forma usual.

7. Do Planejamento econômico-financeiro

0 processo apresenta o plano econômico-financeiro, onde se desta-

cam as fontes de receita, as categorias de despesas e a previsão dos investi -

mentos. Tal planejamento foi refeito tendo em conta o número de vagas aprovado

Os indicadores essenciais revelam a consistência do projeto sob este aspecto.

II - VOTO DO RELATOR

Tudo considerado e atendidas as prescrições legais atinentes a

autorização de cursos (fase de projeto) vota o relator pela aprovação do curso

de Enfermagem e Obstetrícia, com habilitação em Enfermeiro Geral, Enfermagem e

Obstétrica e Enfermagem Publica.

Após a homologação do projeto pelo Senhor Ministro da Educação a

instituição deverá requerer a visita da Comissão Verificadora.

III -CONCLUSÃO DA CÂMARA

A Câmara de Ensino Superior 1º Grupo acompanha o voto do Relator

Sala das Sessões, em 9 de novembro de 1988.

IV - DECISÃO DO PLENÁRIO

O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a

Conclusão da Câmara.

Sala Barretto Filho , em 10 de 11 de 1988.

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