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como subsídio ao estudo do problema, a Federação
elaborou ante-projeto de lei que dispõe sobre o Conselho Federal e os
Conselhos Regionais dos Cinesiólogos, denominação ainda não definitiva e
que poderia se substituida por outra mais adequada, como cinantropó-
logo, antropocinólogo, etc.
da mesma forma como os dentistas, "para fins de es-
trutura profissional, são denominados Odontólogos e possuem o seu Con-
selho Federal de Odontologia, do mesmo modo que os professores de sur-
dos-mudos são designados pelo termo de Audiofonólogos, os professores
de Educação Física tentam presentemente buscar uma denominação alter-
nativa, encontrando como a mais adequada a de Cinesiólogo, que se
equilibra com as de Psicólogo e Sociólogo";
- as várias tentativas, visando aqueles objetivos, es-
barraram, no entanto, em obstáculos intransponíveis, dentre os quais
"a impossibilidade de criação de Conselhos Federais de profissões ad-
jetivadas, como por exemplo de professores de geografia, de história
ou de ensino doméstico
1
';
- uma das mais antigas e constantes preocupações da
classe era a da regulamentação da profissão e criação de seu Conselho
Federal e Conselhos Seccionais;
A Federação Brasileira de Associações de Professores de Edu-
cação Física, com sede em São Paulo, dirigiu-se ao Ministério do Tra-
balho, em maio de 1985, informando que
W
ALTER COSTA PORTO
FAZ CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER CRIADO O
CONSELHO FEDERAL DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA
E CONSELHOS SECCIONAIS
FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ASSOCIAÇÕES DE PROFESSORES
DE EDUCAÇÃO FÍSICA SÃO PAULO SP ________
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Finalmente, a Federação consultava o Ministério do Trabalho:
1. É possível propor a criação do Conselho Federal de Pro-
fessores de Educação Física e Conselhos Seccionais ou existe algum im-
pedimento formal ou material para isso
2. Os professores de Educação Física deverão escolher um
substantivo como forma alternativa, para que possam constituir o seu
Conselho Federal, como fizeram os professores de surdos-mudos ao opta-
rem pela designação de Audiofonólogos
000
Em parecer de outubro de 1985, informava a Secretaria de Es-
tudos Especiais do Ministério do Trabalho, que, sobre o assunto, se
vinha procedendo, ali, com extrema cautela:
"a regulamentação das profissões apresenta, muitas ve-
zes, aspectos negativos, visto como significa reservar
faixa específica de mercado de trabalho a determinados
profissionais, com exclusão dos demais, o que se cons-
titui em embaraço à livre movimentação das forças que
atuam nas áreas de trabalho".
Regulamentação de profissão, só a admitia o Ministério quan-
do se verificasse "real motivação para a Seleção de mão-de-obra quali-
ficada", quando o aconselhassem "aspectos especiais no mercado de tra-
balho nacional, como, notadamente, a oferta de mão-de-obra superior à
procura, ensejando desemprego, sobretudo o interesse socio-econômico
da regulamentação".
Em novo parecer, de janeiro de 1986, a Secretaria de Estudos
Especiais do Ministério do Trabalho juntava outro argumento contrário
à pretensão da Associação: não poderia ser a favor de regulamentação e
criação de órgãos fiscalizadores
"de profissão, cujos profissionais a exercem, na sua
maioria, como empregados. Seria obrigá-los a cumprir
normas regulamentares, a se inscreverem, a pagarem
anuidades e se sujeitarem a outros ônus, quando, de fa-
to, seu interesse por aquelas providências e, como foi
dito, assaz remoto".
Ouvida a Consultoria Jurídica do Ministério, concluiu esta
"não se justificar a criação de Conselho próprio, a
exemplo dos órgãos fiscalizadores da profissão;
as
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atribuições já são cumpridas pelo Conselho Nacional de
Desportos".
Mas, entendendo que a matéria estava vinculada à área de
competência do Ministério da Educação, se fazia necessária à manifes-
tação daquela Pasta.
Ouvido o Conselho Nacional de Desportos - que julgou o plei-
to da Federação Brasileira de Associações de Professores de Educação
Física "mais do que pertinente" - pronunciou-se a Consultoria Jurídica
do MEC, para quem, sendo a matéria "de alta indagação", seria conve-
niente colher-se a prévia orientação do Conselho Federal de Educação.
II. PARECER E VOTO DO RELATOR
Julga o Relator que nada deva ser acrescentado aos pronun-
ciamentos, já emitidos, pelo Ministério do Trabalho, a quem efetiva-
mente compete a definição sobre a regulamentação de profissões e a
criação de conselhos como os aqui propostos.
Através do Parecer n
2
215/87, de autoria do nobre Conselhei-
ro Mauro Costa Rodrigues, este Conselho, há bem pouco, decidiu, o que
lhe cabia, no âmbito de sua competência: a reestruturação dos cursos
de graduação em Educação Física, sua nova caracterização, mínimos de
duração e conteúdo.
A anexação, ao processo, das tão judiciosas observações do
Conselheiro Mauro Costa Rodrigues - quanto à titulação oferecida pelos
cursos de Educação Física, quanto à necessidade de formação pedagógi-
ca, quanto às semelhanças e diferenças nos perfis do Licenciados e do
Bacharéis, quanto a sua formação geral - será de utilidade para que,
no contencioso que se estabeleceu, se encontre o melhor caminho para
atendimento das reinvindicações dos profissionais envolvidos, com res-
guardo do interesse geral.
III. CONCLUSÃO DA CAMARA
A Câmara de. Legislação e Normas - CLN acompanha o voto do
Relator.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 6 de 10 de 1988
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