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SOCIEDADE CIVIL DE EDUCA
ÇÃ
O
DO GRANDE DOURADOS
Reconsideração do Parecer 396/87 referente ao pedido de autori
zação do curso de Ciências.
E
rnani Bayer
A Sociedade Civil de Educação do Grande Dourados,soli
cita reexame do ato de arquivamento de carta-consulta relativa
ao curso de Ciências - Habilitação Plena em Matemática, determi
nado nos termos do Parecer 3 96/87, sob o fundamento de que manti
nha a Faculdade de Artes, ainda, não reconhecida.
Pondera a requerente que, na data do julgamento, já
estava suprido o requisito, conforme documentos comprobatõrios
anexados ao Processo.
Casos semelhantes já foram analisados,cuidadosamente,
neste Conselho. A Fim de dirimir dúvidas extraímos do Parecer
757/87 do eminente Conselheiro Caio Tácito o seguinte trecho:
"... tendo-se em vista a finalidade da norma que visa
não permitir a ampliação da atividade antes de ser reconhecida a
integração de cursos ainda sujeitos a regime de autorização pare
ce-nos que estando suprida a condição na data de julgamento do
pedido de carta-consulta, equitativa a solução pronosta no Pare
cer do Conselheiro Mauro Costa Rodrigues..."
À luz desse precedente, entendemos que o pedido mere
ce deferimento."
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Considerando as informações e os esclarecimentos acresci
dos ao processo, no que tange à situação da Faculdade de Artes, não
se configura mais o impedimento apontado no Parecer 396/87.
II - VOTO DO RELATOR
à vista do exposto, o Relator ê de parecer favorável à
reconsideração da decisão do Parecer 396/87, votando pela aprovação
da carta-consulta encaminhada pela Sociedade Civil de Educação de.
Grande Dourados - MS, relativa ao curso de Ciências - Habilitação
Plena em Matemática, fixando em 80 vagas totais anuais. O processo
deve ser encaminhado ã CESu, a fim de ser analisado na fase de pro
jeto.
Brasília, 04 de outubro de 1988.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a Conclusão da
Câmara.
Sala Barretto Filho , em 5 de 10 de 1988.
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