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SOCIEDADE EDUCA
Ç
Ã
O
E CARIDADE
SOLICITA CORREÇÃO DE DEFASAGEM, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO AR TIGO
7º DO DECRETO Nº 93.911/87
IB GATTO FALCÃ
O
A Sociedade de Educação e Caridade, com sede na cidade do Rio
de Janeiro, RJ, requer correção de defasagem, com base no disposto no artigo
7º, do Decreto nº 93.911/87.
O processo inicial foi protocolizado no Conselho Estadual de E
ducação do Rio de Janeiro, o qual deixou de se manifestar sobre a matéria.
Baixado em diligência, para complementação de documentos, foi a
mesma atendida.
A análise dos indicadores econômico-financeiros e das peças con
tábeis demonstrou que a instituição encontra-se em situação deficitária, fa
zendo jús â correção de defasagem pretendida. 2 - VOTO DO RELATOR:
Geraldo Mugayar, Representante da CNTEEC
Considerando os indicadores econômico-financeiros, as peças con
tábeis e o estabelecido no Decreto n9 93.911/87, em seu artigo 7º e parágra
fos, voto pelo deferimento do pedido de correção de defasagem interposto, po
dendo, a requerente, aplicar, nas mensalidades do 2º semestre de 1987, os se
guintes preços máximos, nos cursos abaixo discriminados, vedada a cobrança re
troativa de eventuais resíduos nas mensalidades vencidas:
1º grau - 1ª a 4ª séries 1º grau - 5ª a 8ª séries
Cz$ 1.218,70 Cz$ 1.866,56 Julho/Agosto
Cz$ 1.275,12 Cz$ 1.953,09 Setembro
Cz$ 1.334,92 Cz$ 2.044,68 Outubro
Cz$ 1.397,64 Cz$ 2.140,77 Novembro
Cz$ 1.525,88 Cz$ 2.337,21 Dezembro
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III - CONCLUSÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Encargos Educacionais acompanha o voto do
Relator.
Sala das Sessões, em 31 de agosto de 1988.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 5 DE 10 DE 1988.
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