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INTERESSADO/MANTENEDORA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO -
UF
ASSUNTO:
Apreciação da Indicação Nº 02/88 da Conselheira LEDA MARIA
CHAVES TAJRA.
RELATOR: SR. CONS. ANNA BERNARDES DA SILVEIRA ROCHA
PARECER N.°
801/88
CAMARA ou COMISSÃO
CEGRAU
APROVADO EM: 05/08/88
PROCESSO
Nº 23001.000320/88-98
1-RELATÓRIO - A Indicação Nº 02/88 da lavra da ilustre Conselhei-
ra Leda Maria Chaves Tajra pretende:
1. Que o CFE incentive as Universidades, IES's e cursos
de magistério em nível de 2º grau que oferecem cursos de Peda_
gogia, licenciaturas e formação de professores para o 19 grau
a que não fiquem ã margem do desafio que é universalizar a
educação básica e que, ao planejarem seus estágios supervisio
nados, dediquem especial atenção a população analfabeta da co
munidade na qual estão inseridos.
Nossa sugestão e de que os estágios não se restrinjam
as escolas regulares, mas que sejam formados grupos que care-
çam de educação básica e que os alunos desses cursos superio-
res e de 29 grau, orientados pelos professores, organizem pro
gramas de atendimento a essas pessoas. E preciso o cuidado de
garantir-se uma continuidade e seqüência na ação educativa,
ainda que ocorra a mudança de estagiário ao longo do processo
de atendimento dos grupos,
Para garantir a validade dos estudos que serão ofereci-
dos, as Instituições poderão buscar orientações junto aos Con
selhos de Educação, às Secretarias Municipais ou Estaduais de
Educação, ou a entidades como a Fundação EDUCAR.
Sempre que possível e assegurado um nivel inquestioná-
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vel de qualidade, poderá haver articulação com outros departamentos
e ãreas da Instituição para organização de cursos profissionalizan-
tes ou programas que enriqueçam o currículo.
2. Que os cursos de formação de professores em nível de 29
grau (magistério), os de licenciatura e os de Pedagogia contemplem
em seus currículos o problema da formação do "Professor de Jovens
e Adultos", como parte de uma das disciplinas ou como disciplina
própria, ou, ainda, como habilitação ou especialização, dependendo
das necessidades locais, regionais e da potencialidade da unidade
de ensino. Necessariamente esta medida devera ser acompanhada de
estagio supervisionado.
3. Que o CFE estimule os Conselhos de Educação a manterem
intercâmbio, divulgando ações governamentais (municipais, estaduais
ou federal), de empresas, de instituições de ensino e outras que vi
sem a alfabetização e educação básica de jovens e adultos, identifi
cando novas formas de elevar progressivamente o padrão educacional
da população brasileira.
A Conselheira em apoio a sua proposta, invoca a legislação
educacional e dados estatísticos que comprovam o quão distante da
realidade brasileira se encontram as prescrições legais de escola-
rização. Afirma que, apesar das "garantias colocadas em Lei, espan-
tam-nos números que mostram:
- aproximadamente 7 milhões de crianças na faixa de 7-14 anos
fora da escola;
- cerca de 17 milhões de jovens acima de 14 anos que nunca
freqüentaram os bancos escolares;
- mais de 60 milhões de jovens e adultos que alcançaram, no
máximo, 4 anos de escolaridade;
- perto de 20 milhões de pessoas engajadas no mercado de tra
balho com menos de 4 anos de escolaridade.
Apresenta quadros demonstrativos de analfabetismo, com ori_
gem na PNAD-85, e no Anuário Estatístico do Brasil-86 e destaca a
necessidade de preparar-se o professor para essas realidades. Invo-
ca experiências em andamento no país, tudo em apoio a proposta que
faz ao CFE e com que finaliza a indicação.
-Parecer e voto.-0 problema de escolarização básica já não representa novida_
de para ninguém neste país, seja no que diz respeito a contigentes
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populacionais desassistidos, seja no que diz respeito às perdas ve-
rificadas nos contingentes atendidos. Em suma, seja quantitativa ou
qualitativamente examinada, a educação básica ou se transforma em
prioridade efetiva nos planos de ação de governo nos diferentes ní-
veis administrativos, sob a visão integrada de desenvolvimento eco-
nômico-social ou permanecemos, como ate aqui, buscando soluções al-
ternativas para correção das conseqüências dessa ausência de deci-
são política. 0 elevado numero de analfabetos, sempre crescente,
ampliado também pelos que freqüentaram escolas básicas é uma reali-
dade que incomoda e inquieta. Mas deve ser visto como conseqüência
de falhas não somente curriculares da formação de professores, mas
sobretudo, daquelas político-administrativas que proclamam ser o ma-
gistério uma atividade profissional relevante, insubstituível, in-
dispensável mesmo ã sociedade, mas situam os professores como não
profissionais, no exercício de uma ocupação cuja retribuição sala-
rial pode ser ate desprezível e cujo desempenho pode reduzir-se ao
cumprimento de orientações ou decisões superiores.
0 que desejamos deixar claro é que não basta, para termos
um magistério eficiente, que o currículo de sua formação seja revis_
to. Ê necessário rever-se o conjunto das condições que se propõem
ao trabalho docente; estímulos, tempo de estudo e reflexão, salário
que possibilite sustento e aquisição de recursos profissionais, pe-
lo menos livros, possibilidades de acessos na carreira, condições
higiênicas e recursos pedagógicos na escola, apoio e estímulo a
atualização e aperfeiçoamento constantes, enfim, todo um programa
de desenvolvimento de recursos humanos docentes que preveja não
somente a formação, o recrutamento, a seleção, a modernização, mas
a conservação desses docentes em sua atividade.
Reconhecendo embora, essas necessidades, não podemos elimi-
nar a de revisão dos cursos de formação de professores para adequã-
los a realidade brasileira. Todos sabemos que, embora habilitemos
professores para o primeiro grau como se fossem trabalhar com crian
cas e pre-adolescentes, como ademais e o que propõe a lei, e pro-
fessores para o 29 grau como se dirigissem a formação de adolesceri
tes, de fato suas possibilidades de trabalho com adultos são muito
expressivas. 0 numero de cursos noturnos de 19 grau para adultos
ê elevado e mais da metade dos cursos de 29 grau funciona a noite,
também com adultos, E não estamos nos referindo ã população que se
encontra fora da escola, de elevado numero apresentado pela propo-
nente desta indicação e que deve ter resgatado seu direito à escola
ou a educação básica. Sem duvida, as universidades tem um papel re-
levante a desempenhar neste quadro de necessidades, enquanto exerci-
té sua tríplice função - ensino, pesquisa e extensão.
Concluindo, consideramos recomendável que este Conselho,
atendendo a Indicação, envie, dela, copia às Secretarias de Estado
da Educação, as Universidades Brasileiras e aos Conselhos Estaduais
de Educação, invocando a consideração de seu conteúdo.
É o parecer.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA.
A Câmara de Ensino de 1º e 2º graus acompanha o voto do
Relator.
Sala das Sessões, em 03 de agosto de 1988.
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