( PDF ) Parecer CFE/CAPLAN (n.632/1988)

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Relações c/v elevadas apareceram em todo o País, e, o numero

de pedidos de novos cursos feitos ao CFE, nessa área e bastan-

te significativo. As cartas-consulta são aqui apreciadas de

acordo com a Resoluçao 15/84; todas deram entrada neste Conse-

lho no final de 1986 e sofreram diligencia, mesmo assim, na

grande maioria, são insuficientes as condições para o funcio-

Q crescimento da demanda nos concursos vestibulares e ampla-

mente reconhecido.

"Como a ampliação do sistema regular de Ensino não cresceu de

forma paralela as demandas nesse campo, foi acentuado o apare_

cimento de cursos livres, do mais variado tipo e qualidade".

Conforme o parecer 245/86, somente 15% dos profissionais reque

ridos pelo mercado de trabalho estavam saindo do atual sistema

regular.

I - RELATÓRIO

Diversos pareceres deste Conselho, entre eles o CAPLAN-245/86,

analisam a área de informática no Brasil com projeções crite -

riosas até 1990 sobre computadores em uso, necessidades de re-

cursos humanos para o pleno funcionamento dos Centros de Pro -

cessamento de Dados, de Órgãos Governamentais, empresas priva-

das (grandes, medias e pequenas) e Universidades.

RELATOR: SR.CONS.

ilson Paulo

Autorização (Cartas-Consulta) para funcionamento de

Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados.

INTERESSADO/MANTENEDORA

Associação de Ensino Superior de Alagoas e outros

ASSUNTO

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narento, nao oferecendo, por enquanto, segurança quanto ao futuro

desempenho do curso pretendido. Assim, 18 delas não satisfazem a

pelo menos um dos seguintes itens da Resolução 15/84: Capacidade

econômica financeira; sede para funcionamento; regularidade na do

cumentação exigida ou Regimento de acordo com a legislação; Carta

de Compromisso e Depósito, etc. Dessas, 16 não possuem qualquer

tradição no ensino. 18(dezoito) Instituições nao podem ter no mo-

mento suas cartas-consulta aceitas. Deverão para o futuro se orga-

nizarem, visando a autorização que ora solicitam, são as primeiras

abaixo enumeradas; as três restantes possuem as condições exigi -

das (são as de nºs 19, 20 e 21).

1 - Associação de Ensino Superior de Alagoas - DGE 010(Maceió).

Mantenedora nova:

- Associação de Ensino Superior do Piauí - DGE PP5(Teresina)

Mantenedora nova;

- Associação Cultural e Educacional do Pará - DGE 003 (Belém)

Mantenedora nova;

4 - Associação Cultural e Educacional Porto Marques - DGE 031-SP

Mantenedora nova;

5 - Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves - DGE 023-R3

Mantenedora nova;

6 - Associação de Educação Christus do Amazonas - DGE 002-AM(Manaus)

Mantenedora nova;

- Associação de Ensino e Cultura Pe Araraquarense - DGE 028-SP

(Sao José do Rio Preto)

Mantenedora nova;

8 - Associação de Ensino Sao José dos Campos - DGE 031-SP(São José

dos Campos)

Mantenedora nova;

9 - Associação de Ensino São Quirino - DGE 024-SP-Vila Maria

Mantenedora nova;

10-

Associação Bauruense de Ensino Superior e Cultura - DGE 026-SP

Mantenedora nova ;

11- Associação Campineira de Ensino Superior e Cultura-Campinas-

DGE-C3C-SP

Mantenedora nova;

ads:

- Instituto Tecnológico de Ensino Lavoisier - DGE 024-5P

Mantenedora nova;

13 - Sociedade Assistencial Bandeirantes - DGE 024-SP

Mantenedora nova;

14 -

Sociedade Brasileira de Ensino Superior - DGE 013-MG

Mantenedora nova;

15 - Fundação Educacional Brasileiro de Almeida - DGE-023-R3

Mantenedora nova;

16 - Associação Potiguar de Ensino Superior - DGE 007 -

RN Mantenedora nova;

1º " Fundação Social José Francisco de Paula - DGE P19-ES(Cariacica)

- Instituto Leonardo da Vince - DGE 024 - SP

Mantenedora sem tradição no ensino superior;

19 - Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza - DGE 020-RJ-

Niterói

Processo 23026013016/86-05

0 Processo deu entrada neste Conselho em 06/01/86, baixou em dili-

gencia e voltou em condições de ser apreciado.

A Instituição apresentou todos os itens relativos a carta-consulta.

Possue tradição no ensino superior, ministra os cursos de Psicolo-

gia(Licenciatura e Formação de Psicologia-180 vagas); licenciatura

plena em Ciências Biológicas(180 vagas); Bacharelado em Biologia

Marinha(80 vagas). Todos os cursos são reconhecidos e funcionam re

gularmente. A Faculdade oferece ainda cursos de extensão, aperfei-

çoamento e especialização nas carreiras em que atua, e, mantêm o

"Centro Clinico de Psicologia Maria Thereza" que presta serviços e

serve de campo de estagio para os alunos do curso de Psicologia. A

Faculdade esta instalada em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Em Niterói e Sao Gonçalo nao existe curso similar. A população es-

colar, a nível de 2º grau, em Niterói, esta, segundo a Instituição,

em torno de 50 mil alunos. 0 satisfatório atendimento do ensino de

1º e 2º graus tem sido reconhecido por este Conselho, para a Região

Metropolitana do Rio de Janeiro. A população de Niterói, para 1988,

esta estimado em 580 mil habitantes, com cerca de 67 mil na faixa

étaria de 15 aos 18 anos de idade e Sao Gonçalo, aproximadamente ,

830 mil habitantes, com população própria para o ensino de 2* grau

em torno de 78 mil habitantes, segundo indicam a aplicação dos

dados levantados pela Fundação IBGE para 1985. As condições cultu-

rais da cidade foram demonstradas pela Instituição, bem como as

boas condições dos serviços educacionais.

A localização da Instituição e na Rua Visconde do Rio Branco 869 -

Niterói-RJ.

Fundada em 02/06/73, Sociedade Civil sem fins lucrativos.

0 Registro de Pessoas Jurídicas esta no Cartório do 3º Oficio sob o

nº 1299 em 15/08/73.

Foram apresentados os dirigentes e respectivos currículos.

A Documentação correspondente aos Atos Constitutivos devidamente

registrada em Cartório e regular. Possue regularidade fiscal e pa-

rafiscal e foi apresentada documentação quanto aos diversos itens

concernentes a essa regularidade.

Foi apresentado Regimento que não contraria as disposições legais. A

Instituição comprova a existência de Patrimônio avaliado em CzS

65.000.000,00 - imóvel de nº 869 da Rua Visconde do Rio Branco e CzS

16.000.000,00 - o imóvel de nº 292 da Rua Pereira da Sil va.

Foi reconhecida de Utilidade Publica - (Lei nº 26 de 18/11/75-muni

cipal; Lei nº 299 de 07,/0l/8C-Estadual; Decreto 86.238 de 30/06/81-

Federal).

0 nº de vagas para o curso e de 80 anuais, 40 por semestre em 2 ves-

tibulares.

20 - Fundação Oswaldo Aranha - DGE P21-RJ

Processo nº 23026011677/86-98

Trata-se de mantenedora com tradição no ensino superior.

Localização - Rua Gal Silvio Raulino de Oliveira, 139, Ponte Alta-

Volta Redonda - RJ. Fundada em 18/10/87,

entidade jurídica de direito privado.

Registro: Ata de Constituição sob nº 217, Iivro A-l, fls. 101 no

Cartório de Registro Civil das pessoas juridicas, alte -

rações estatutárias em 20/10/68; 29/01/71; 25/08/72 e

9/08/84.

Os dirigente apresentaram Curriculum-Vitae.

Provou: Legalidade jurídica, regularidades fiscal e parafiscal.

Os atos constitutivos e estatutos estão coerentes com os padrões do

CFE.

Apresentou balanço dos anos de 1983, 1984 e 1985, bem como regula

ridade quanto aos bens imóveis.

Boa relação com mantenedora e mantida.

È mantenedora de 5(cinco) unidades de Ensino Superior.

Considerada de Fins Filantrópicos pelo Conselho Nacional de Servi

ço Social do MEC.

Foram formados por suas Escolas ate 1985, 3634 profissionais: 926

médicos, 780 dentistas, 570 engenheiros, 501 contabilistas, 857 '

professores de Educação Fisica.

Sao 120 vagas anuais, com 2 turmas de 60 alunos.

Alem dos cursos regulares mantém convênios com a Fundacentro, rea-

lizando cursos de medicina do Trabalho, Engenharia de Segurança do

Trabalho, Supervisor de Segurança do Trabalho, Auxiliar de Enferma

gem do Trabalho.

Apresentou justificativas, objetivos e caracteristicas do curso,em

bem organizado relatório. A duração do curso e de 3 anos. A

justificativa da necessidade social do curso e o satisfatório a-

tendimento do ensino de lº e 2º graus estão bem demonstrados.

Zona de influência: Barra do Piraí, Valença, Vassouras, Resende ,

Volta Redonda e Barra mansa, com uma população

de 687.700 habitantes, contando Volta Redonda

com 300.000 habitantes.

As conclusões de 2º grau em 1986, 1987 e a projeção para 1938 são:

4.246; 4201: 4624.

Nao ha cursos idênticos na região.

21 - Associação Potiguar de Educação e Cultura - DGE 007-RN

Processo nº 23027000938/86-16

Localização - Rua Seridó,- 419, Bairro de Petrópolis - CEP-59.000

Natal - RN.

Constituída em 15/08/79; Sociedade Civil de Direito Privado sem '

fins lucrativos.

Registro: Inscrito no Registro Civil de Pessoa Jurídica as fls.109

no livro próprio nº 10 sob o nº de ordem 215 em 14/09/79.

Foi apresentado o currículo dos Dirigentes. Legalidade da condição

jurídica foi demonstrada. Possue regularidade fiscal e parafiscal.

Os atos constitutivos e o Estatuto estão coerentes com os padrões

de referência do CFE.

Consta do processo laudo de avaliação dos imóveis no valor de

1.530.000,00 com as respectivas escrituras públicas.

A Instituição mantém cursos de Economia, de Administração e de

Ciências Contábeis, todos reconhecidos;

-Pré-escolar APEC(com 90 alunos), Colégio APEC para o ensino de

lº e 2º graus com 1153 alunos; Creche APEC que atende 30 crianças

carentes, sem ônus para as mesmas(regime de tempo integral). Ativo

permanente nos anos de 1983, 1984 e 1985, com os percentuais

respectivamente de 92,2; 93,1; 91,6.

As características de prédio próprio, construído especialmente pa_

ra abrigar seus cursos são apresentadas pela Instituição. índice de

liquidez corrente de 0,99. Apresentou balanço dos 3 úlmos

exercícios.

0 nº de vagas solicitadas é de 120, para o turno noturno, dividido

em duas turmas de 60 cada.

A necessidade social está comprovada nos autos, destacando-se o

percentual de atendimento escolar de 80,5%, sendo que para Natal,

a projeção de 1985 é de 82,6%.

Para o ensino de 2º grau de uma presumível população escolarizável

de 56.538(para Natal) a escolarizada é de 10.622, com percentual de

18,8%.

No Nordeste ha 6 e no Norte-Nordeste há apenas 07 cursos superio-

res na área e no DGE nº 7 nao há nenhum curso de graduação em Com

putação

A APEC tem realizado diversas promoções relativas a área de infor

matica e ministrado diversos cursos de extensão, possuindo também

2 cursos de extensão em fase de implantação, demonstrando a

experiência e o interesse pelo Campo.

II-Voto do Relator: Considerando o exposto acirra vota o Relator no

no sentido de que podem ser acolhidas as cartas-consulta relaciona.

das a seguir:

1 - Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza - Niterói - RJ-

DGE C20

Proc.23026013016/86-05(80 vagas totais anuais).

2 - Fundação Oswaldo Aranha - Volta-Redonda - RJ - DGE 021

Proc.23026011677/86-98(120 varas totais anuais).

3 - Associação Potiguar de Educação e Cultura - Natal - RN-DGE 007.

Proc.23027000938/86-16(120 vagas totais anuais).

Estes processos poderão ter prosseguimento para análise da CESU. Por

não ficarem caracterizadas as condições integrais para o respectivo

funcionamento devem ser arquivados os seguintes processos:

1 - Associação de Ensino Superior de Alagoas - Alagoas

Proc.nº 23001001016/86-51

2 - Associação de Ensino Superior do Piauí - Piauí

Proc. nº 23001001020/86-28

3 - Associação Cultural e Educacional do Pará - Pará

Proc.nº 23021001855/86-77

4 - Associação Cultural e Educacional Porto Marques - Sao Paulo

Proc.23033023672/86-46

5 - Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves - Rio de Janei

Proc.nº 23026013056/86-11

6 - Associação de Educação Christus do Amazonas - Amazonas

Proc.23001001034/86-32

7 - Associação de Ensino e Cultura da Araraquense - Sao Paulo

Proc. nº 23033023630/86-04

8 - Associação de Ensino Sao José dos Campos - São Paulo

Proc.23033023680/86-74

9 - Associação de Ensino Sao Quirino - Sao Paulo

Proc. nº 23033023673/86-17

10- Associação Bauruense de Ensino Superior e Cultura - São Paulo

Proc nº 23033023678/86-22

11- Associação Campineira de Ensino Superior e Cultura - São Paulo

Proc. nº 23001001027/86-77

12 - Instituto Tecnológico de Ensino Lavoisier - Sao Paulo

Proc nº 23001000992/86-12

13 - Sociedade Assistencial Bandeirantes - Sao Paulo

Proc.23001000994/86-30

14 - Sociedade Brasileira de Ensino Superior - Minas Gerais

Proc.nº 23001000833/86-09

15 - Fundação Educacional Brasileiro de Almeida - Rio de Janeiro

Proc 23001000890/86-34

16 - Associação Potiguar de Ensino Superior - Rio Grande do Norte

Proc nº 23001001022/86-53

17 - Fundação Social 3ose Francisco de Paula - Espirito Santo

Proc nº 23001000874/86-88

18 - Instituto Leonardo da Vince - 5ao Paulo

Proc nº 23033023648/86-61

III - Conclusão da Câmara: A Câmara de Planejamento (CAPLAN) acom-

panha o voto do Relator.

Sala das Sessões, em dezembro de 1987

Embora reconhecendo que "o crescimento da demanda

nos concursos vestibulares é amplamente reconhecido "e que as

"relações c/v elevadas aparecem em todo o País", o Sr. Conse

lheiro Relator entende que as cartas-consulta das 18 entidades

mantenedoras novas não podem ser aceitas porque "não satisfazem

a pelo menos um dos seguintes itens da Resolução 17/84: Capaci-

dade econômico-financeira; sede para funcionamento; regularida

de na documentação exigida ou Regimento de acordo com a legis-

lação; Carta de Compromisso e Depósito, etc. Dessas, 16 nao

possuem qualquer tradição no ensino".

VOTO EM SEPARADO DO CONS. JUCUNDINO DA SILVA FURTADO

O Relator do presente processo, Conselheiro Nilson

Paulo, apresentou seu voto, aprovado pela maioria dos membros

da CAPLAN, favorável ao acolhimento de três cartas-consulta (do

Instituto de Ciências e Tecnologia Maria Thereza, da Fundação

Oswaldo Aranha e da Associação Potiguar de Educação e Cultura)

de entidades mantenedoras já existentes e pelo arquivamento dos

demais 18 pedidos, de entidades mantenedoras novas:

1 - RELATÓRIO

RELATOR: SR. CONS

Jucundino da Silva

urtado

ASSUNTO:

Autorização (Cartas-consulta) para funcionamento do Curso Supe-

rior de Tecnologia em Processamento de Dados.

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS E OUTRAS

INTERESSADO/MANTENEDORA

É verdade que a Resolução 15/84, invocada, exigiu a com

provação de capacidade econômico-financeira das mantenedoras, mas a

Resolução nº 03, de 13 de agosto de 1986, alterou o § 79 do artigo

39, da Resolução 15/84, para justamente ressalvar o caso excepcional

das entidades mantenedoras novas, dando-lhe a seguinte nova redação:

"§ 7º - A capacidade econômico-financeira da entidade mantene-

dora será comprovada:

a) pela juntada dos balanços patrimoniais e demonstrações fi-

nanceiras dos três últimos exercícios anteriores ao pedido;

b) pela existência de patrimônio próprio quando se tratar de

mantenedora já em atuação, devidamente especificadas e acompa-

nhado por laudo de avaliação dos bens imóveis subscrito por es

pecialistas credenciados No caso de entidade mantenedora nova,

pela juntada de Carta-Compromisso de integralização de patrimô

nio inicial, no período compreendido entre a homologação minis

terial do projeto do primeiro curso e a execução do projeto ,

conforme cronograma anexado á referida Carta-Compromisso (gri-

fo nosso).

Assim sendo, em face do disposto nessa nova redação do

§ 79 do artigo 39, pela Resolução nº 03/86, não se pode exigir de

entidades mantenedoras novas a existência de patrimônio e capacida-

de econômico-financeira comprovada na fase da primeira carta-consul

ta.

Da mesma foram, em se tratando de mantenedoras novas,

também não se pode delas exigir experiência e tradição no ensino

superior.

Com este entendimento diferente do voto do Conselheiro

Relator e examinando, caso a caso, as cartas-consulta das entidades

mantenedoras novas, o nosso voto é o seguinte:

I) pelo acolhimento, conforme o parecer do relator, das cartas-

consulta das seguintes entidades mantenedoras já existentes:

1 - Instituto de Ciências e Tecnologia Maria Thereza - Rio de

Janeiro, RJ - Processo nº 23026.013016/86-05, com 80 vagas

totais anuais em duas turmas;

2 - Fundação Oswaldo Aranha - Volta Redonda, RJ - Processo nº

23026.011677/86-98, com 100 vagas totais anuais, em duas turmas;

3 - Associação Potiguar de Educação e Cultura - Natal, RN -Pro

cesso nº 23027.000938/86-16, com 80 vagas totais anuais, em

duas turmas.

II) pelo acolhimento das cartas-consulta das seguintes entida-

des mantenedoras novas:

1 -Associação de Ensino Superior de Alagoas - Maceió, AL -

Processo nº 23001.001016/86-51, com 100 vagas totais anuais em

duas turmas;

2 - Associação de Ensino Superior do Piauí - Teresina, PI - Pro

cesso nº 23001.001020/86-28, com 100 vagas totais anuais, em

duas turmas;

3 - Associação Cultural e Educacional do Pará - Belém, PA

Processo nº 23021.001855/86-77, com 100 vagas totais anuais,em

duas turmas;

4 - Associação Cultural e Educacional Porto Marques - Jacarei, SP

- Processo nº 23033.023672/86-46, com 80 vagas totais anuais em

duas turmas;

5 - Associação de Ensino e Cultura Araraquarense - São José do Rio

Preto, SP - Processo nº 23033.023630/86-04, com 100 vagas totais

anuais, em duas turmas;

6 - Associação de Ensino São José dos Campos - São José dos

Campos, SP - Processo nº 23033.023680/86-74, com 100 vagas to-

tais anuais, em duas turmas;

7 - Associação Bauruense de Ensino Superior e Cultura - Bauru, SP

- Processo nº 23033.023678/86-22, com 100 vagas totais

anuais, em duas turmas;

8 - Associação Campineira de Ensino Superior e Cultura - Camp_i

nas, SP - Processo nº 23001.001027/86-77, com 100 vagas totais

anuais, em duas turmas;

9 - Sociedade Assistencial Bandeirantes - São Paulo, SP - Processo

nº 23001.000994/86-30, com 80 vagas totais anuais, em duas

turmas;

10 - Fundação Educacional Brasileiro de Almeida - Rio de Janei_

ro, RJ - Processo nº 23001.000890/86-34, com 100 vagas totais

anuais, em duas turmas;

11 - Associação Potiguar de Ensino Superior - Natal, RN - Pro-

cesso nº 23001.001022/86-53, com 80 vagas totais anuais, em

duas turmas.

III) pela conversão em diligência, por Despacho de Câmara, pa-

ra satisfação de exigências, dos seguintes pedidos:

1 - Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves - Rio de

Janeiro, RJ - Processo nº 23026.013056/86-11;

2 - Associação de Educação Christus do Amazonas - Manaus, AM -

Processo nº 23001.001034/86-32;

3 - Associação de Ensino São Quirino - São Paulo, SP - Proces-

so nº 23033.023673/86-17;

4 - Instituto Tecnológico de Ensino Lavoisier - São Paulo,SP -

Processo nº 23001.000992/86-12;

5 - Sociedade Brasileira de Ensino Superior - Belo Horizonte, MG

- Processo nº 23001.000833/86-09;

6 - Fundação Social José Francisco de Paula - Cariacica, ES

Processo nº 23001.000874/86-88;

7 - Instituto Leonardo da Vince - São Paulo, SP - Processo nº

23033.023648/86-61.

Uma vez cumpridas essas diligências, os processos serão

reexaminados pela Câmara de Planejamento, para posterior apreciação

pelo Plenário dos respectivos pareceres.

III - CONCLUSÃO DA CÂMARA

A Câmara de Planejamento reexaminando os processos

de carta-consulta de acordo com a deliberação de Plenário em

sessão de 06.07.88, decidiu acolher o voto apresentado pelo

Conselheiro Jucundino da Silva Furtado.

hfgffg

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

O plenário do Conselho Federal de Educação, aprovou, por unanimidade, a conclusão da câmara, que

aprovou o voto em separado do Conselheiro Jucundino da Silva Furtado..

Sala Barreto Filho em, 07 de 07 de 1988.

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