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Nos termos deste Parecer deve ser respondida a con
II - Voto do Relator
A Delegacia do MEC no Rio de Janeiro dirige a es
te Conselho a consulta de José Mario Gouvêa Vieira, indagando
se perante a legislação está habilitado a exercer a profissão
de economista.
Ocorre que o consulente é professor assistente da
UFRJ junto à disciplina de Economia Politica, por tê-la estu
dado no curso de graduação que concluiu: Direito. Tal concessão
é restrita ao reconhecimento de sua capacitação para lecionar
referida disciplina e nada mais. Para o exercício profissional
de economista é indispensável a inscrição no Conselho profis-
sional correspondente, o que só poderá ocorrer para portadores
do diploma de graduação específica, no caso de Economia, profis
são regulamentada e privativa dos diplomados em Ciências Econô-
micas.
Aliás, a Assessoria Técnica da DEMEC, em manifes-
tação sobre o pedido, se pronuncia adequadamente, destacando a
impossibilidade de José Maria Gouvêa vieira habilitar-se ao
exercício da profissão de economista por não ser portador do di
ploma específico.
1 - RELATÓRIO
RELATOR: SR. CONS. João Paulo do Valle Mendes
ASSUNTO:
Exercicio da Profissão de Economista
UF
INTERESSADO/MANTENEDORA
DEMEC/RJ _ José Mario Gouvêa Vieira
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sulta da DEMEC/RJ.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A CESu, 19 Grupo, subscreve o voto do relator
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 09 de 06 de 1988.
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