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0 Parecer CFE 251/87, aprovado em sessão plenária de
12/3/87, autorizou o funcionamento do curso de Graduacão de Pro_
fessores da Parte de Formação Especial do Currículo de Ensino
de 2º Grau - Esquema I, ministrado pelas Faculdades Integradas
da Católica de Brasília, mantidas pela União Brasiliense de Edu-
cação e Cultura - UBEC.
Com o início do funcionamento do curso, surgiram dúvi-das
relacionadas à carga horária de alguns componentes curricula res,
a saber:
1. A atividade Pratica de Ensino, segundo consta no Pa_
recer 251/87, teve sua carga horária fixada em 255 h/a, contan-
do 15 horas para cada credito.
2. Conforme consta também do mesmo Parecer, "a discipli-
na Estudo de Problemas Brasileiros será ministrada com 30 ho-
ras/aula, compreendendo 2 sessões, num total de 2 créditos".
Para um reexame desses aspectos que não estão compatibilizados com
a legislação em vigor, a Secretaria de Ensino Superior do MEC pede o reexame
da matéria.
1- RELATÓRIO
RELATOR: SR. CONS. ZILMA GOMES PARENTE DE BARROS
ASSUNTO:
Retificação do Parecer nº 251/87
INTERESSADO/MANTENEDORA
Secretaria da Educação Superior do MOC
DF
UF
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II - VOTO
Em relação ao curso de Graduação de Professores da Parte de Formação
Especial do Currículo de 2º Grau, conhecido também como Esquema I, via de regra
surgem algumas dificuldades na organização de seu curriculo, por perdurarem duas
orientações distintas: a regulamentada pela Portaria Ministerial nº 432, de 19 de julho
de 1971 -conhecida como Esquema I e II e a da Portaria Ministerial nº 396, de 28 de
junho de 1977, referente à licenciatura plena para graduação de professores da parte de
formação especial do currículo.
No caso especifico da autorização do funcionamento do referido curso, concedida às
Faculdades Integradas da Católica de Brasília, através do Parecer nº 251/87, ocorreu, como se
pode verificar, um equívoco, no cômputo da carga horária fixada para Prática de Ensi-no e Estudo de
Problemas Brasileiros, bem como no número de horas destinadas a cada crédito, que ficaram aquém
das estabelecidas pela Portaria Ministerial nº 432/71.
Assim, deve a Instituição, nos termos deste Parecer, alterar a carga
horária reservada à Prática de Ensino, das 255 horas conforme consta do Parecer nº
251/87 para um número de 290 horas,que é o previsto pela Portaria Ministerial nº 4 32 / 71.
De igual modo, a carga horária da disciplina Estudo de Problemas Brasileiros,deve ser
reajustada, passando das 30 aprovadas no citado Parecer, para 40 horas, conforme a
mesma Portaria nº 43 2 /7 1 .
No caso específico de horas/crédito, o Parecer nº 331/71 estabeleceu que
para as atividades curriculares não teóricas, o crédito corresponde a trinta horas.
Por último, nao é demais lembrar que, em se tratando de um curso de
complementação pedagógica, para graduação do ensino su-perioricomo é o caso do
Esquema I) 'a disciplina Estudo de Problemas Brasileiros, pode ser dispensada, desde que
o aluno já a tenha estu-dado- em outro curso de graduacão, nos termos do Parecer nº
498/81.
III - CONCLUSÃO E VOTO
Em face de todo o exposto, as Faculdades Integradas da Católica de Brasília devem
fazer o reajuste das cargas horárias da Prática de Ensino e de Estudo de Problemas Brasileiros,
conforme o esta-belecido na Portaria Ministerial nº 43 2/ 7 1.
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Para os alunos que já concluiram o curso amparados no Parecer nº
251/87, ficam convalidados os estudos de Prática de Ensino e Estudo de
Problemas Brasileiros, nº ao havendo necessidade de re -torno à Faculdade para
complementação de carga horária, conforme jurisprudência deste Conselho, pois
nao houve dolo da parte da Instituição, nem dos estudantes (Parecer nº 646/86).
III DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de ensino Superior acompanha o voto do Relator
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
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