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A Sociedade Rioclarense de Ensino, mantenedora da Faculdade
de Ciências Contábeis de Rio Claro, encaminhou a este Conselho, para
análise e aprovação, o projeto daquela Faculdade.
O Regimento em vigor foi aprovado pelo Parecer CFE nº 7276/78. Após a
análise do texto proposto este Relator baixou o proces so em
diligencia, para que a Instituição tomasse as seguintes providen cias:
1.emprego da técnica legislativa no texto;
2.reformulação do Art.1º, introduzindo dados referentes ao re
gistro da Mantenedora; 3.correção da expressão:"escrita
arguição de nulidade" para
estrita arguição e correção de nulidade; 4.retirada da
palavra Cultura do Ministério da Educação; 5.supressão do Art.
46, § 3º, por ser inconveniente constar do
regimento cobrança de contribuições; 6.supressão do § 2º
do Art. 57, uma vez que de acordo com a Res. 4/86 a frequência
mínima obrigatória às aulas e demais
Jessé Guima
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o Regimental
SOCIEDADE RIOCLARENSE DE ENSINO
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atividades escolares é de 75 %, sem que tenha estabelecido
nenhuma exceção; 5.supressão do Art. 57, § 2º, tendo em vista
que tal determina ção extrapola toda e qualquer diretriz contida
na Res.12/84, que disciplina a transferencia de alunos.
A Instituição deixou de atender ao item VI do DC 259/87, que
trata da Lei 7.395.
VOTO DO RELATOR
Diante do exposto este Relator é de parecer que pode ser a
provado o regimento da Sociedade Rioclarense de Ensino, mantenedora da
Faculdade de Ciências Contábeis de Rio Claro, desde que a mesma substitua
do Art. 86 a 91 e respectivos parágrafos, por dispositivos que estabeleçam
que o corpo discente terá representação junto à Faculdade, na forma que
vier a dispor o Estatuto próprio do Diretório Acadêmico.
Sala das Sessões, 03 de maio de 1988
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