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Com base nos dados contidos no processo e no relatório da Comissão
Verificadora, podem ser destacadas as seguintes informações :
Pela Portaria nº 165/'87-SESu/MEC, foi designada Comissão Verificadora
integrada pelas Professoras Helena Chaves da Graça e Lucília Helena do Carmo
Garcez, da Universidade de Brasília , para verificar as condições de funcionamento
do curso e apresentar relatório conclusivo.
0 Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul encaminha a
este Conselho pedido de reconhecimento da Licenciatura Plena em Letras,
habilitação em Português/Inglês, ministra-do em Ponta Porã-MS, através do Centro
Universitário de Dourados.
0 funcionamento do curso foi regulamentado pelas Resoluções n°s 67 /8 2 ,
16/83, 69/84 e 86/86, do Conselho de Ensino,Pesquisa e Extensão e pela Portaria nº
90/82, da Reitoria da Universidade. 0 curso vem sendo oferecido em decorrência dos
Convênios 02/82 e 77/86, celebrados entre a Secretaria de Educação do Estado e a
UFMS, devendo o último convénio expirar em 1990.
1 - RELAT
Ó
RI
O
RELATOR: SR. CONS.
Z
ILMA GOMES PARENTE DE BARRO
S
ASSUNTO:
Reconhecimento da licenciatura plena em Letras, habilitação em Português/Inglês,
ministrada em Ponta Porã-MS.
UF
MS
INTERESSADO/MANTENEDORA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL
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1- Dados sobre a Universidade
A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, instituída nos termos da Lei
nº 6.674, de 05.06.79, resultante da federalização da Universidade Estadual de Mato
Grosso, esta, criada pela Lei Estadual nº 2.947, de 16.09.69, é uma instituição de
ensino superior vinculada ao Ministério da Educação, com personalidade jurídica de
direito privado, com sede e foro na cidade de Campo Grande-MS.
Seu Estatuto foi aprovado pela Portaria Ministerial nº
1.125/79 e as últimas alterações nele introduzidas foram aprovadas pe-la Portaria Ministerial nº
4 2 9 / 8 6 e pela Resolução nº 12 9/ 86 do Conse-lho Diretor da Universidade. O Regimento Geral
em vigor, de caráter transitório, foi aprovado p e l a Resolução nº 21/ 84, do Conselho Univer-
sitário da UFMS.
2. Dados sobre o Curso
2.1. Condições Materiais
A Comissão Verificadora informa em seu relatório,que o referido curso
funciona á noite, em prédio cedido pelo Estado. Durante o dia, algumas instalações
são ocupadas pela Secretaria de Educação com turmas de Iº grau.
Ficam permanentemente à disposição da unidade s e i s ( 6 ) salas de aula,
três salas de professores, uma sala utilizada como biblioteca, uma de reserva para
leitura e/ou reuniões, uma secretaria e uma cozinha.
Há um pavilhão de construção recente com quatro(04) salas.
A sala destinada aos professores do curso de Letras é bem mobiliada, iluminada e
arejada e, embora pequena, oferece relativo conforto.
As salas de aula são bem arejadas e iluminadas. O mobiliário é simples mas
confortável e adequado.
A Unidade conta com modernos recursos áudio-visuais, alguns dos quais foram
colocados à disposição da UFMS pela Receita Federal: gravador, toca-fita, vídeo-cassete, entre
outros.
2.2. Biblioteca
A Comissão Verificadora observou que a biblioteca está instalada em uma sala de
aula adaptada para este fim. As estantes são de
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metal e há ótimas mesas de estudo. Embora a equipe esteja se esforçando para
ampliar o acervo da Unidade, este ainda é muito precário. A Comissão pôde
constatar, no entanto, que os professores contam com acervos particulares bem
atualizados e diversificados que muitas vezes são colocados à disposição dos
alunos.
Os professores de literatura desenvolvem um trabalho de aquisição
diversificada e troca de livros entre os alunos para suprir as deficiências da Biblioteca
nesta área.
A Professora de História da Arte possui ótimo material audiovisual (slides) que
utiliza nas aulas para complementar o material disponível na Biblioteca(periódicos e
álbuns especializados).
A UFMS deve continuar desenvolvendo consideráveis esforços no sentido
de ampliar o acervo especializado nas áreas de Linguística, Língua Portuguesa e
Inglesa e Literaturas correspondentes, bem como nas ciências afins: Sociologia,
Pedagogia,Filosofia e etc.
2.3. Estrutura e Funcionamento
O curso funciona no turno noturno, com 45 vagas anuais. O inicio de
seu funcionamento ocorreu no 2º semestre de 1982, e já foram realizados três
concursos vestibulares(1982, 1983 e 1986).
A Comissão informa que as duas primeiras turmas já colaram grau e
os vinte e quatro egressos estão prestando benefícios para a comunidade, uma vez
que atuam na rede de ensino da região. Atualmente(agosto/87) há uma turma de
trinta e um alunos cursando o 4º semestre letivo.
O quadro apresentado a seguir, demonstra a evolução do alunado no que diz
respeito aos vestibulares realizados e às matrículas efetivadas:
1982/29
1983/29
1986/19
MATRÍCULA VIA
VESTIBULAR
MATRÍCU
-LA
TOTAL NO
OUTROS IN-
GRESSOS
As disciplinas que integram o currículo pleno do curso, com respectivas cargas
horárias, constituem o Anexo I a este Parecer.
As informações prestadas pela Comissão Verificadora sobre a Grade Curricular,
Planos de Ensino, Avaliação, Estágios e Atividades de Extensão e Pesquisa, estão transcritas
a seguir:
- Estágios
Quanto aos Estágios de português e inglês, estes são realizados nas
escolas da rede oficial local e contam com a orientação e supervisão da professora
responsável pelos mesmos. Quanto ao Estágio de Língua Inglesa, sugere-se que no futuro
seja analisada a possibilidade do aumento da carga horária para 120 horas/aula.
2. 4. Corpo Docente
O corpo docente é formado por nove ( 9 ) professores do quadro permanente da
Secretaria de Educação do Estado, cedidos à UFMS. Todos os professores são portadores
de diploma de nível superior, licenciatura plena, em suas respectivas áreas de atuação.
Alguns têm cursos de atualização e especialização em diferentes níveis e locais, e per_
cebe-se pela análise de seus currículos empenho em se aprimorarem.
Como o curso é ministrado em Ponta Porã, onde os professores não pertencem
ao quadro da Universidade, ê até certo ponto justificada a ausência de qualificação em
nível de pós-graduação por parte de alguns docentes. Por isso estamos propondo a sua
aprovação apenas para o presente curso.
A relação completa do corpo docente encontra-se no Anexo II.
3. Apreciação Final da Comissão Verificadora
A Comissão conclui seu relatório, nos seguintes termos:
"A Comissão Verificadora constatou que a proposta contida no processo de
reconhecimento reflete a realidade do Curso de Letras ofe-recido na Unidade de Ponta
Porã.
Considerou-se altamente positivo, o fato de os professores serem radicados na
cidade e estarem em dedicação exclusiva ao desenvolvimento das atividades do Curso. Em
entrevistas realizadas com a equipe ficou evidente a motivação e o empenho dos docentes
no aprimoramento do Curso e das suas condições de funcionamento.
A posição fronteiriça da cidade de Ponta Porã e sua relativa distância de grandes
centros formadores de profissionais de nível superior ressaltam a necessidade de consolidação de
uma Unidade de 3º grau na microregião, conforme o interesse demonstrado, em diversas
oportunidades pela comunidade local,
A Unidade de Ponta Porã formou vinte e quatro(24) professores nos anos de 1985 e
1986, trinta e um(31) estão matriculados atual-mente no Curso e estes profissionais estão
prejudicados em sua situa-ção funcional, devido ao não reconhecimento do Curso, portanto é justo
o atendimento das reivindicações da comunidade egressa e discente.
Considerando que a Unidade de Ponta Porã da UFMS reúne condições suficientes
para o desenvolvimento das atividades a que se propõe, a Comissão é de Parecer
Favorável ao reconhecimento do Curso de Letras - Licenciatura Plena - Habilitação em
Português/Inglês."
II - VOTO DA RELATORA
Diante do exposto vota a relatora favoravelmente ao reconhecimento do Curso de
Licenciatura Plena em Letras, habilitação em Português/Inglês, ministrado pela Universidade Federal
de Mato Grosso do Sul, em Ponta Porã-MS.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior 1º Grupo acompanha o voto da Relatora.
Sala das Sessões, 03 de maio de 1988.
A N E X O I
CURRÍCULO MÍNIMO
Di
d
ática
10.1 Didática I
10.2 Didática II
11.1 Estrutura
o
Funcionamento
do Ensino de 1º Grau I
11.2 Estrutura
e
Funcionamento
d
o Ensino
d
e 2
º
Grau
I
Estrutura e Funcionamento
do Ensino de 1º e 2º Graus
Pratica de Ensino
12.1 Pratica do Ensino em Lin-
gua
P
ortuguesa I(Sob a
forma do Estágio Supervi-
sionado)
12.2 Pratica de Ensino em Lín-
gua Portuguesa II (Sob a
Forma do Estágio Supervi-
sionado)
12.3 Prática de Ensino em Lín-
gua Inglesa I (Sob a For-
ma de Estágio Supervisio-
n
ado)
COMPLEMENTARES
14.01 História da Arte
História da Arte
13.01 Introdução à Motodolo-gia
Científica
Metodologia Cient
í
fica
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
02.1 Educação Física I
02.2 Educação Física II
02.3 Educação Física III
Educação Física
01.1 Estudo de Problemas
Brasileiros I
01.2 Estudo de Problemas
Brasileiros II
Estudo de Problemas Brasilei-ros
DISCIPLINAS COMPLEMENTARES OPTATIVAS
DISCIPLINAS LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
DISCIPLINAS COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIAS
DISCIPLINAS CURRÍCULO MÍNIMO
A N E X O II
Corpo docente aprovado exclusivamente para o Curso de Licenciatura Viena em Letras -
habilitação Português/Inglês, ministrado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul na Unidade de
Ponta Porá.
01. ANA MARIA BRANDÃO PREISSER E SILVA
Disciplinas: Língua Inglesa
Literatura Inglesa e Norte-Americana Prática de Ensino de
Língua Inglesa(Estágio Supervisionado)
02. APARECIDO LÁZARO JUSTINIANO
Disciplinas: Linguistica
Literatura Portuguesa Teoria da
Literatura
03. JOÃO ANTONIO DA SILVA BARBOSA
Disciplinas: Educação Física
Estudo de Problemas Brasileiros
04. ANA MARIA DE CORDONE
Disciplinas: Língua Portuguesa
Prática de Ensino de Língua Portuguesa(Estágio Supervisionado)
05. MARIA ETIENE DE MENEZES OLIVEIRA BARBOSA
Disciplinas: Língua Latina
Literatura Brasileira Língua
Portuguesa
06. MARIA TERESA BIANCO
Disciplinas: Língua Inglesa
História da Arte Língua
Portuguesa
07. ROBERTO RIBEIRO DE ANDRADE
Disciplinas: Psicologia da Educação
Estudo de Problemas Brasileiros
08. VITÓRIA ELFRIDA ANTUNES SUI
Disciplinas: Didática
Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1º e 2º Graus
09. WALQUlRIA CARVALHO CAPUSSO
Disciplina: Metodologia Científica
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 05 de 05 de 1988.
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