ads:
1 - RELATÓRIO
O Presidente da instituição em epigrafe encaminha ex pediente ao Presidente
deste Conselho, noi seguinte* termos: "Comu nicamos a V.Sª que, com base no Parecer nº
5176/78, o Instituto Pernambucano de Pesquisas Psicobiofísicas iniciou no dia 08 de
março próximo passado o curso de Pós-graduação Lato Sensu, espe cialização em
parapsicologia".
"Para efeito de Validade nacional encaminhamos a
V.Sª, em anexo, o projeto do curso, assim como curricula, vitae do Corpo Docente
para apreciação a aproação deste Conselho com base na Resolução nº 12/87."
A proposta contem dois equivocos, além de ser inade quada. O
primeiro equívoco corresponde à citação do Parecer 51 76/7 8 como base para
justificar o pedido, uma vez que a con clusão e voto são p e l o arquivamento do
processo. O segundo diz respeito à norma específica invocada "para efeito de
validade nacional", assinalada como sendo a Resolução 12/87, que não exis te.
A instituição quer se referir, certamente, à Resolução 12/83, que fixa condições de
validade dos certificados de cursos de aperfeiçoamento e especialização para o
Magistério Superior, no Sistema Federal de Ensino.
Finalmente, a inadequação se prende ao fato de que o objetivo
pretendido pelo curso é a "Formação de Parapsicólogos para o exercício
profissional,(grifo nosso) dada a existência de mercado de trabalho, enquanto não
for criado o curso de graduação
João Paulo do Valle Mendes
Autorização para implantar curso de especialização em Parapsicologia,
com base na Resolução 12/83.
INSTITUTO PERNAMBUCANO DE PESQUISAS PSICOBIOFÍSICAS-
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
em Parapsicologia".
Na verdade, conforme tem este colegiado assinalado mais de uma vez, a
Resolução 12/83 se refere a cursos de especialização e aperfeiçoamento que se
destinem à qualificação de docentes para o ma gistêrio superior do Sistema Federal de
Ensino, o que não é o caso em exame.
Os cursos de especialização destinados ao preparo de profissionais
para o mercado de trabalho não docente, em se tratando de Instituições de Ensino
Superior, são amparados pela Lei 5540/68, Art. 17, Alinea 6, e Art. 25. Tal
dispositivo não se aplica, também, à requerente.
Da leitura do processo verifica-se que a Instituição constitui um
centro de pesquisas voltado à Parapsicologia. Consta, ainda, alteração estatutária ocorrida
em 25 de julho de 1987, a fim de permitir ao Instituto "ministrar curso de
Parapsicologia, em nível superior". Tal reunião contou com a presença de representante da
Dele gacia do MEC, "o qual prestou sua orientação técnica na redação do texto". Crê o
Relator que o representante da DEMEC teria cumprido me lhor sua tarefa, se houvesse
oferecido, corretamente, esclarecimentos sobre a Resolução 12/83, o que pouparia o
Instituto do encaminhamento da proposta.
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, vota o relator no sentido do não acolhimento do
pedido encaminhado pelo Instituto Pernambucano de Pes quisas Psicobiofísicas, em virtude
de não corresponder aos fundamen tos da Resolução 12/83. Cópia do presente Parecer,
uma vez aprovado, deve ser encaminhada à DEMEC para conhecimento e adoção de
medidas que evitem uma possível utilização do nome deste coleaiado sobre o as
sunto. III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A CESu-lP GRUPO, subscreve o voto do Relator.
ads:
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 02 de 05 de 1988
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
