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II - VOTO DA RELATORA
Diz a Portaria SEPS nº 35/85, sobre registro profissio-
nal de professores e especialistas em educação:
"XXIII - Além dos licenciados em Pedagogia, poderão ob-
ter o registro de especialista em educação:
a) os mestres e doutores em educação, formados por cur-
sos com área de concentração nas respectivas especialidades;
b) os portadores de cursos de pos-graduação lato sensu
desde que destinados ã formação do especialista em educação e re-
A DEMEC/SP, solicita pronunciamento de orientação a es
te Colegiado, sobre aplicação da Portaria SEPS nº 35/85, alínea
"b" para que possa definir a expedição do registro de Especialis_
ta em Administração Escolar requerido por José Nemésio Machado.
Relata a DEMEC/SP em Ofício nº 1.339 de 30 de junho de
1987, que:
"Trata-se de um graduado em Administração pela Associa.
ção de Ensino Unificado do Distrito Federal, com créditos concluí
dos em Programa de Mestrado em Educação (área de concentração em
Administração Escolar) realizado na Universidade Metodista de Pi
racicaba-SP. -
L
eda Maria Chaves Tajra
Consulta sobre aplicação da alínea "B" do item XXIII
do art. 1º da Portaria SEPS nº 35/85
DEMEC/SP
-
JOS
É
NE
M
É
S
IO MACHADO
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conhecidos pelo Conselho Federal de Educação.
Ainda em relação ao registro, lembramos o Parecer 604/82
(Doc. 265/179), da ilustre Conselheira Eurides Brito da Silva, que
diz da necessidade haver um estágio supervisionado obrigatório para
especialistas em educação.
A fundamentação para o pedido do Prof. José Nemésio Machado
está no artigo 6°, da Resolução CFE 12/83, que estabelece:
"As instituições credenciadas para ministrar cursos de pós-
graduação stricto sensu poderão declarar a validade dos estudos rea
lizados em curso de Mestrado ou Doutorado, como de especialização ou
aperfeiçoamento, desde que os alunos preencham os seguintes re-
quisitos :
a) não hajam defendido dissertação ou tese de conclusão da
pós-graduação strito sensu;
b) tenham sido aprovados em disciplinas correspondentes a uma
carga horária programada de, no mínimo, 360 horas;
c) tenham integralizado nesse total pelo menos 60 horas em
disciplina ou disciplinas de formação didático-pedagógica, frequen
tadas com aproveitamento no mesmo ou em outro curso credenciado".
O interessado e formado em Administração e, na data de en-
trada do processo no CFE, havia cursado créditos de Mestrado em
Administração Escolar correspondentes a 504 horas. Declaração assi
nada pelo,Vice-Reitor da Universidade Metodista de Piracicaba dis
pensa-o do estágio supervisionado pelo fato de ter exercido funções
administrativas na própria Instituição,de 1/12/75 a 31/7/87.
Dentre os créditos que cursou estão:Administração Escolar
I e II, Planejamento Educacional, Legislação e Ensino, Problemas da
Educação, Metodologia do Ensino Superior, Metodologia da Pesquisa em
Educação, num total de 315 horas, tendo sido aprovado em todos.
Dada a sua qualificação nada impede que ele possa exercer
suas atividades de administrador escolar, tendo em vista sua graduação
em Administração e os créditos vencidos na pós-graduaçao. Todavia no
caso em tela o registro solicitado de Especialistas em administração
escreve não pode ser consedido,pa-
ra obtenção do registro definitivo será indispensável a conclusão do
curso uma vez que a instituição não possui a formação do especialista no
regi
me de curso de pós-graduação strictu-sensu.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou ,
por unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 07 de Abril de
1988.
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