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II - PARECER E VOTO DA RELATORA
Maria Teresa Ortiz Boaventura pretende registro como
professora de 2° grau e de Ensino Superior, da disciplina Estru-
tura e Funcionamento do Ensino de 1° e 2° graus. 0 registro como
Maria Teresa Ortiz Boa ventura dirige-se a este Conselho
formulando consulta sobre "a possibilidade de conseguir re-
gistro no Ministério da Educação como professora de 2° e 3° graus
da disciplina Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1° e 2°
graus, com base no dossiê anexo.
Instrui o processo não só de certificados, diplomas e
declarações relacionados aos cursos que concluiu: Técnico em Di-
reção de Escola Elementar (curso oferecido pela Secretaria de
Educação do DF e, mais tarde, transformado em curso de Pedagogia),
habilitações em Administração Escolar e Economia, como programas e
comprovantes de atividades profissionais exercidas, inclusive
declaração do diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Le-
trás do DF, do CEUB, datada de 1971, em que se afirma que a inte-
ressada lecionava Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1° e 2°
graus naquela Instituição.
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MARIA TEREZA ORTIZ BOA VENTURA
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professor de 3° grau ou de ensino superior fica, desde logo descarta do,
tendo em vista a inexistência desse registro no MEC.
Quanto ao registro de professor para exercício no 2° grau, a
legislação pertinente faz referencia explicita para tal direito, a que
o interessado apresente em seu currículo escolar de habilitação para o
magistério:
- um mínimo de 160 horas de estudos da disciplina objeto do-
registro, aí incluídos estudos afins.
pratica de ensino sob forma de estagio supervisionado
incidente sobre a matéria ou disciplina objeto do
registro.
A documentação apresentada pela peticionaria não informa o
cumprimento dessas duas exigências.
Assim, embora a experiência profissional da interessada e os
estudos realizados lhe ofereçam significativo respaldo para bem
desincumbir-se das tarefas de ensino da disciplina em que pleiteia
registro, a norma em vigor não permite o registro de professor, nada
impedindo que,onde inexistam professores legal-mente habilitados possa a
interessada ser admitida ao magistério a título precário em caráter
transitório. A luz dos títulos de que é portadora naturalmente, é que foi
admitida a ensinar Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1° e 2° graus
em instituição de ensino superior, como se declara no processo. Tal
experiência, todavia, não é suficiente para obtenção do registro de
professor
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino de 1° e 2° Graus acompanha o voto da
Relatora .
Sala das Sessões, em 4 de abril de 1988.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 06 de Abril de 1988.
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