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O professor João Jordão Sobrinho dirige-se a este Con-
selho, solicitando-lhe que se lhe diga se os estudos que realizou
em cursos para o magistério-eqüivalem -aos de nível de graduação.
Consoante a Declaração nº 067/82-DP, de 29.03.82, do
Centro Federal de Educação Tecnológico do Paraná, o solicitante
"con-cluiu com aproveitamento a primeira fase do Curso de Formação
de Professores de Artes Industriais, realizado pelo Centro
Pedagógico do Ensino Industrial de Curitiba na, então, Escola
Técnica Federal do Paraná, hoje Centro Federal de Educação
Tecnológica do Paraná, no período compreendido entre 13 de abril
de 26 de novembro de 1964". E "concluiu, ainda, com
aproveitamento, o Curso de Complementação para Professores de
Artes Industriais, realizado em Curitiba, Paraná, de 1º de
fevereiro a 26 de abril de 1966, pela Ins-petoria Seccional do
Ensino Industrial de Curitiba", vinculada ao Ministério da
Educação, na época.
Finaliza a Declaração dizendo que "a soma total de carga
horária dos referidos cursos ultrapassa 2.000 (duas mil), já ' que
foram ministrados em regime de tempo integral, cumprindo os requi-
sitos da Lei nº 6.182, de 11 de novembro de 1974, Regulamentada
pelo Decreto nº 76.924, de 29 de dezembro de 1975, para ser consi-
I - RELATÓRIO
RELATOR: SR. CONS. FELIPE TIAGO GOMES
EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS
ASSUNTO
JOÃO JORDÃO SOBRINHO
INTERESSADO/MANTENEDORA
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Na primeira fase do curso de Formação de Professores de
Artes Industriais estudou o professor João Jordão Sobinho as se-
guintes disciplina: Metodologia, Desenho, Prática de Oficina, Ma-
temática, Planejamento de Curso, Português, Ciências, Auxílio Au-
diovisual, Organização e Direção de Oficinas, Psicologia, Matéria
relacionada. E no Curso de Complementação para Professores de Ar-
tes Industriais, o requerente perfez as mesmas disciplinas.
II - VOTO DO RELATOR
O portador do certificado desses cursos podia obter re-
gistro definitivo no Ministério da Educação para garantir-lhe o
magistério de Artes Industriais.
Este registro de professor está de pé, por força do dis-
posto no artigo 86 da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, quan-
do estabelece: "Ficam assegurados os direitos dos atuais professo-
res com registro definitivo no Ministério da Educação antes da
vigência desta Lei".
Os cursos realizados pelo interessado asseguram-lhe o
desempenho profissional, no nível em que foram concluídos, em fa-
ce de legislação específica atual, mas não correspondem ou eqüi-
valem a cursos de graduação superior.
Nestes termos, acredito que se possa responder ao pro-
fessor João Jordão Sobrinho.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino de 1º e 2º Graus acompanha o voto do
Relator.
Sala das Sessões, em de de 1988.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 16 de 03 de 1988.
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