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INTERESSADO/MANTENEDORA
INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE
ASSUNTO:
SOLICITA TRANSFERÊNCIA DE MANTENEDORA DA FACULDADE
DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS MORAES JÚ-
NIOR E DO COLÉGIO COMERCIAL PARA AQUELE INSTITUTO
RELATOR: SR. CONS. WALTER CO
S
TA PORTO
1 . RELAT
Ó
RI
O
0 Instituto Brasileiro de Contabilidade, com sede no Rio de
Janeiro, solicita a autorização deste Conselho para passar a ser man-
tenedor da Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas Moraes
Júnior e do Colégio Comercial do IBC.
Em verdade, o que pede é a convalidação de tal mantença
pois, com novos esclarecimentos juntados ao processo, se indica que "a
responsabilidade pela manutenção e administração da Faculdade" se
transferiu para o Instituto desde novembro de 1972.
A Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas Moraes
Júnior e o Colégio Comercial do IBC foram criados pelo então Sindicato
dos Contabilistas do Rio de Janeiro. Razões "de ordem legal e institu-
cional" levaram a que se transferisse para o Instituto Brasileiro de
Contabilidade a responsabilidade manutenção e administração daque-
leas unidades de ensino. Mas não se formalizou, na ocasião, tal trans-
ferencia, por não ter o instituto condições para satisfazer
antes, as exigências legais, no tocante a sua situação
patrimonial e econômico financeira.
Segundo o parecer de nossa CAJ, "o pedido vem instruido com os
documentos de praxe".
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 16 de 03 de 1988.
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