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Trata o presente pedido de carta-consulta
para funcionamento de novo curso de Odontologia com 80 vagas
totais anuais. A interessada, Sociedade Riopretense de Ensino
Superior tem sua sede em São José do Rio Preto, município do
Estado de São Paulo, DGE 28.
Dados sobre a mantenedora
A mantenedora foi constituída em 29-4-61,
como Pessoa Jurídica de Direito Privado e o Contrato Social -
encontra-se registrado no Livro A-l, às fls 131v e 132, sob
o nº de ordem 179 do Cartório da 1ª Circunscrição Imobiliária
de São José do Rio Preto. Encontra-se no processo comprovantes
da regularidade fiscal e parafiscal.
A instituição possui tradição de ensino
sendo mantenedora da Escola Técnica de Comercio D Pedro II
fundada em 1927 e em funcionamento ate o presente. A nível
superior os cursos por ela mantidos encontram-se já reconheci-
dos, a saber: Administração (1976), Ciências Econômicas (1969)
e Engenharia Civil (1982). Consta do processo o planejamento
Econômico-Financeiro para os exercícios de 1987 a 1989, bem
como comprovou a existência de imóvel próprio, devidamente
avaliado em 01-10-86 pela Prefeitura Municipal (plantas) ane-
xas ao processo).
I - RELATÓRIO
RELATOR: SR.CONS. Virgínio Cândido Tosta de Souza
Autorização (carta-consulta) para funcionamento do curso de Odontologia
ASSUNTO
ÍNTERESSADO/MANTENEDORA
Sociedade Riopretense de Ensino Superior
UF
SP
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Necessidade Social do curso
Pudemos constatar através de dados fornecidos
pela SEEC/MEC que estão em funcionamento no Estado de São
Paulo cerca de 20 cursos de Odontologia, perfazendo 2078
vagas totais anuais. A relação candidato/vaga para o Estado
de São Paulo e de 15,45 e esta mesma relação para o Brasil
é de 13,45.
Vale lembrar que o DGE 28, até o presente,não
foi beneficiado com curso de Odontologia.
Dados sobre a região que abrigara o curso.
São José do Rio Preto conta em sua sede com
350.000 (trezentos e cincoenta mil), habitantes e sua área
de influência alcança Minas Geraís, Mato Grosso do Sul e
Sul de Goiás. Essa região congrega mais de 2.500.000 (dois
milhões e meio) de pessoas sendo uma das áreas mais
progressistas e dinâmicas do Estado de São Paulo. Vale lem-
brar que este município dista 400kms da capital, São Paulo,
onde estão concentrados o maior numero de cursos de Odonto-
logia do Estado.
0 satisfatório atendimento do ensino de lº e
2º graus no município de São José do Rio Preto está demonstrado nos
autos através dos seguintes números (ano 1986),:
lº grau ... 44 468 alunos matriculados
2º grau ... 7 059 alunos matriculados
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, vota o Relator favoravelmen
te ao prosseguimento da tramitação do processo nº 23001.000
898/86-46, de interesse da Sociedade Riopretense de Ensino
Superior, para funcionamento de novo curso de Odontologia
turma e com 80 (oitenta)vagas totais anuais em
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do
Relator.
Sala das Sessões, em de fevereiro de 1988.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala 3 de 1988.
Barretto Filho , em 14 de 0
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