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2. Da mantenedora
A entidade mantenedora e a Sociedade Educacional Planck-Einstein, socie
dade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade do Rio de Janei-
ro/RJ. Foi constituída em 30/09/86, sucedendo o Centro Educacional Clotil-
de Guimarães - Sociedade Civil Ltda, criada em 30/12/82. Seu estatuto en-
contra-se registrado sob o nº de ordem 90.443, do livro A-28 , do Registro
Civil das Pessoas Jurídicas. A regularidade fiscal e parafiscal esta com -
provada , embora toda a documentação ainda esteja em nome do Centro Educa-
cional Clotilde Guimarães S/C.
Constam dos autos Curricula vitae dos dirigentes da mantenedora, os
quais comprovam experiência na área do ensino de 1º e 2º graus.
A Instituição possui tradição no campo do ensino de lº e 2º graus e
mantêm Centro Educacional Clotilde Guimarães, constituída , dentre outros,
pelo Colégio José Maria Imperial,criado em 1957.
1. Do Pedido
A Instituição solicita o curso de Artes Cênicas, habilitação em Direção
Teatral, com 140 vagas, em 2 entradas anuais, com turmas de 70 alunos, pa-
ra funcionar em dois turnos, no Rio de Janeiro.
I - RELAT
Ó
RI
O
0 presente parecer tem como objeto o exame do pedido de autorização pa-
ra funcionamento de um novo curso de Artes Cênicas no DGE 23.
RELATOR: SR. CONS. Dom Lourenço de Almeida Prado
ASSUNTO
Autorização (Carta-Consulta) para funcionamento de novo curso de Artes
C
ê
ni
cas,
n
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D
G
E 2
3.
INTERESSADO/M ANTEDORA
SOCIEDADE EDUCACIONAL PLANK-EINSTEIN
UF
RJ
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A situação econômico-financeira da entidade ê negativa. Apesar de apresentar
equilíbrio nas contas de receitas e despesas, no biênio 85/86, os balanços patri
moniais revelam índice de liquidez baixo, endividamento elevado e patrimônio lí
quido negativo.
3. Necessidade Social
Para a analise da necessidade social para instalação de um novo curso de
Artes Cênicas, faz-se necessário considerar a oferta e demanda do curso a nível
de Brasil e de região.
Segundo dados fornecidos pelo SEEC/MEC, a situação em 1985, a nível de Brasil
era a seguinte:
nº DE CURSOS OFERTA/VAGAS DEMANDA/VAGAS D/0
07 246 832 3,38
Em termos regionais era a seguinte a situação em 1985'.
DGE nº DE CURSOS OFERTA/VAGAS DEMANDA/VAGAS D/0
23 02 104 411 3,95
Na justificativa da necessidade social constante dos autos, a Instituição a-
presenta estas considerações quanto ao mercado de trabalho para o curso:
"Com advento da Lei 7.505, de 2 de julho de 1986, o mercado de trabalho na
área de artes cênicas, especialmente direção teatral, terá um novo capítulo em
sua historia, visto que inúmeros projetos serão desenvolvidos, graças ao apoio
financeiro que virá por parte das empresas, de forma geral.
Não obstante a legislação supracitada o Brasil atravessa excelente momento '
de transformação social e econômica, onde os resultados positivos são constata-
dos em todos os segmentos.
Não existiria melhor época para o início de um novo curso superior de Artes
1
Cênicas, pois, os únicos existentes na cidade do Rio de Janeiro são ligados a
Universidade ,cujo acesso se dá, normalmente, aqueles oriundos de famílias mais
abastadas financeiramente e nem sempre com o talento imprescindível a arte.
A instituição já possui experiência ampla na área de artes, tendo, em suas
dependências , um teatro aberto a comunidade, onde são levadas peças e espetácu
los de alto nível, com atores renomados.
Assim sendo, alem dos aspectos ressaltados, a instituição crê que o cresci -
mento educacional absorverá também profissionais dessa área, nos cursos minis -
trados, quer regularmente ou de forma livre, ampliando , ainda mais , as
perspec tivas da profissão."
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4. Atendimento ao ensino de lº grau
A cidade do Rio de Janeiro possuía, em 1985, uma população estimada de
5.615.149 habitantes . Quanto à taxa de atendimento ao ensino de lº grau, em
1984, ficou em 87,42% para o Município do Rio de Janeiro e em 87,92% para o Es-
tado.
4. Concluintes
0 número de concluintes do ensino de 2º grau, em 1986, foi 46.147 alunos na
Capital e de 92.097 no Estado do Rio de Janeiro. A projeção de concluintes no
triênio subseqüente é a seguinte:
1987
1988
1989
Capita
l
48.454
50.876
53.419
Estado
96.701
101.536
106.612
II - PARECER E VOTO DO RELATOR
A relação candidato/vaga inclina a admissão de necessida-
de social e inclinaria ao acolhimento da Carta-Consulta. Contudo, a
Instituição não apresenta situação econômico-financeiras, conforme se
depreende dos autos, que lhe seja favorável. Confia a instituição na
nova situação criada pela Lei nº 7.505, de 2/7/86, que abre perspec
tivas favoráveis para o curso que postula. Essa perspectiva, contudo
não assegura o conforto e a consolidação financeira que seriam neces-
sários. Pelo que vota o Relator pelo não acolhimento da Carta-Consul-
ta. III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 25 de 02 de 1988.
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