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INTERESSADO/MANTENEDORA
UF
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
BA
ASSUNTO:
Alteração do Estatuto
RELATOR: SR. CONS. João Paulo do Valle Mendes
1 - RELATÓRIO
0 Magnífico Reitor da Universidade Federal da Bahia, professor
Germano Tabacof, encaminha proposta- de alteração do Estatuto referente a
representação Estudantil nos órgãos colegiados da instituição.
A modificação essencial oriunda de processo originado no Diretório Central
dos Estudantes alcança o § 2º do art. 101, o qual passa a ter a
seguinte redação: "Art. 101
§ 2º Cada Órgão Colegiado terá representação estudantil
na proporção de 1/5 (um quinto] do total de seus membros, com mandato de
um ano, permitida uma recondução.
0 numero de representantes estudantis será determinado, divi-
dindo-se o número de membros correspondentes do Órgão Colegiado por 5 (cin-
co), desprezados as frações".
Ficam anuladas as alíneas, a, b e c.
Como reflexo dessa alteração, são modificados os artigos: 28,
item V; 30, item IV; 32, item V; 51, item IV, 53, item IV, 58 parágrafo uni
co;
O fundamento da alteração esta na Lei 6.680, de 16 de agosto
de 1979 e na Portaria 1.104, de 31 de outubro de 1979, do Ministério da
Educação, que complementou o diploma legislativo citado, dispondo no seu
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art. 5º $ 2º .
"Art. 5º - Na forma dos estatutos e regimentos das instituições
de ensino superior caberá aos órgãos de representação estudan-
til indicar os seus representantes junto dos colegiados acadê-
micos respectivos.
§ 2
9
- Os representantes estudantis integrarão os colegiados
acadêmicos na proporção de até 1/5 do total dos seus membros e
terão mandato de um ano, permitida a sua recondução".
Nada impede a adoção do novo critério que alcança os limites '
fixados na legislação, resultado de uma tendência que vai se ampliando entre
as instituições universitárias. De fato, tal proporção já foi adotada nas
Universidades Federais do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pelotas,
Rio de Janeiro e Santa Catarina, dentre outros. A proporção atualmente admi-
tida nos organismos colegiados da requerente é de um décimo, bem como aquém
do limite máximo previsto na legislação. A proposta representa um passo
adiante no princípio da organização participativa nos colegiados universitá-
rios.
II. Voto do Relator
Pelo acolhimento das alterações no Estatuto da Universidade Fe-
deral da Bahia na forma assinalada neste Parecer.
III. Conclusão da Câmara
A Câmara de Ensino Superior - lº Grupo, subscreve o voto do Rela
tor.
Sala de Sessões, 21 de fevereiro de 1988
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 25 de 02 de 1988.
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