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INTERESSADO/MANTENEDORA
Associação Fluminense de Educação
UF
RJ
ASSUNTO;
Alteração de Regimento Unificado /Resolução 04/86 e
Anexos I, II e III
RELATOR: SR. CONS. JOÃO PAULO DO VALLE MENDES
CÂMARA ou COMISSÃO
CESU Iº GRUPO
PARECER Nº 93/88
APROVADO EM: 25/01/88
PROCESSO Nº:
23001.000250/87-83
1-RELATORIO
A Associação Fluminense de Educação-RJ, mante-
nedora das Faculdades Unidas Grande Rio - UNIGRANRIO, com sede
na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, subme-
te a este Conselho para análise e aprovação, a proposta de al
teração do Regimento Unificado, que visa atender exigências da
Resolução CFE nº 04/86 e o Decreto nº 93.853, de 22.12.86, que
autorizou o funcionamento do curso de Ciências.
Acompanha o processo Of. nº GP/103/87, de ....
30.03.87, da Mantenedora, três vias. do Regimento Unificado pro_
posto, cópias da Res. CFE nº 04/86, do Parecer CFE nº 151/86,
do Decreto nº 93.853/86, um exemplar do Regimento Unificado em
vigor e demonstrativos das alterações propostas.
Não consta do processo a cópia da Ata da Reu_
nião da Congregação que aprovou estas alterações. Entretanto
convém salientar que a Associação em seu ofício, menciona que
as mesmas foram aprovadas pelo Conselho Superior .
0 Regimento Unificado em vigor ê o aprovado pe-
lo Parecer CFE nº 569/81, de 01.07.71 e alterado pelo Parecer
nº 131/86, de 04.03. 86.
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As modificações abrangem o Art. 116 e parágrafo úni_
oo que dispõe sobre a freqüência escolar e os Anexos I, II , III ,
tendo em vista a inclusão do Curriculo pleno do curso de Ciências,
A reformulação do Art. 116 e parágrafo único está
de acordo com a legislação vigente.
Anexo I especifica as unidades de ensino que inte-
gram a UNIGRANRIO e os cursos por elas mantidos com os respectivos
atos de autorização e/ou reconhecimento e o número de vagas.
A única ressalva a fazer está relacionada com o no-
me da habilitação "Administração de Empresa", que pela Resolução -
s/n, de 8.7.66, o nome deverá ser simplesmente
n
Administração".
Anexo II - os currículos plenos apresentados são
os mesmos já aprovados por este Conselho, com exceção do curso de
Ciências, merecendo, uma análise mais ampla e, demais, algumas ob-
servações bueaoando adaptar-se as normas pertinentes aos possíveis
desvios registrados.
1. Administração - para este curso, a Faculdade in-
seriu uma carga horária de 2. 700 h/a, incluindo nela 300 h/a desti-
nadas ao estágio supervisionado.
A Portaria Ministerial nº 159, de 14.06.65, Art.
29, parágrafo único, alínea "c" ê bem clara e objetiva quando deli-
mita o número de horas aula para o estágio supervisionado, isto ê
a um décimo do número de horas fixado para o curso, sendo que, nes-
te caso, o número máximo permitido incluído na carga horária do cur
rículo minimo seria de 270 h/a.
Por outro lado, cumpre informar, também, que a inte_
gralização curricular apresentada será feita em parâmetros mínimos
de 6(seis) e máximo de 14 (quatorze)
3
semestres, o que contraria a
Resolução s/n de 08.07.66, que fixa em 4 anos o mínimo de duração d*
duração do curso.
Recomenda-se que a Faculdade compatibilize, quer a
carga horária com número mínimo exigido pela Resolução, de 2430 h/a
(excluído o estágio), quer quanto a inserção de que a integralização
curricular se faça no período mínimo de 8 semestres.
Convém, ainda, alterar o nome da habilitação para
"Administração".
2. Ciências Contábeis - a carga horária é de 2. 700
h/a e está de acordo com a Resolução CFE s/n, de 8.2.63.
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A integralização curricular é estabelecida pelai
Faculdade em, no minimo , 6 (seis) e, no máximo, em 14 (quatorze)- se
mestres letivos e a Resolução supracitada determina a duração do cur
so em 4 anos.
O Curriculo pleno contém todas as matérias pre_
vistas no Curriculo minimo, algumas com denominações diversas. A
disciplina Administração, de acordo com os critérios estabelecidos
pela Resolução citada, pertence ao ciclo profissional e a institui-
ção incluiu no 19 Ciclo.
3. Pedagogia Lic. Plena)
Os curriculos plenos não foram alterados e es-
tão em consonância com a Resolução CFE -9 02, de 12. OS. 69, que fixa
os minimos de conteúdo e duração do curso de Pedagogia»
Ê ministrado em, no minimo 6 (seis) e no máximo
14 (quatorze) semestres letivos, com as habilitações e cargas horá-
rias respectivas, assim distribuidas, conforme se demonstra no Ane-
xo I, desta informação;
4. Letras (Lic. Plena
O Curriculo pleno contém todas as matérias fixa_
das pela Resolução s/n, de 19.10.62, que fixa os minimos de conteú-
do e duração do curso de Letras.
O curso é integralizado em, no minimo, 6 (seis,
e, no máximo, 14 (quatorze) semestres letivos, com as habilitações -
em Português/Literatura e Português/Inglês.
- Habilitação em Português /Literatura - foi con_
templada com uma carga horária de 2340 h/a. Não obstante, em nosso
somatório, constata-se uma carga horária de 2280 h/a, sendo 420 h/a
destinadas á área comum de Educação e Letras (19 Ciclo e 1860 h/a 2?£
ferente ao ciclo profissional. Estão incluidas 300 h/a de estágio;
- Habilitação Português/Inglês - registra-se no
Curriculo em vigor, uma carga horária de 2580 h/a: sendo 420 h/a re-
ferente ao 1º Ciclo e 2100 h/a do ciclo profissionalizante, perfazen_
do um total de 2520 h/a, constatando-se, mais uma vez, divergências
nos somatórios das cargas horárias. Assim sendo, recomenda-se que se_
ja feita uma revisão no somatório da carga horária indicada. Regis-
tra-se a inclusão de 300 h/a de estágio supervisionado.
5. Ciências(Lic. Plena)
O Curriculo pleno proposto para o cu-so de Ciên_
cias, com as habilitações em Bic
elaborado com base na Resolução
No ourriculo
dobradas.
Curriculo Minimo
l. Elementos de Geologia
2. Biologia
3. Biologia Geral
log
CFE
alg
Ca,
nº
Matemática e Quimica, está
30, de 11.02. 74.
mas matérias foram assim des
Curriculo Pleno
Geologia I, II, III e IV
Biologia II (geral)
Citologia Geral
Genética e Evolução
Fisiologia II (Humana)
Microbiologia e Imunologia
Parasitologia
Biologia p/Ensino de 29 Grau
Ecologia Vegetal
Ecologia Animal
4. Ecologia
5. Cálculo Diferencial
Integral Cálculo II, III e IV
Cálculo Numérico
6. Geometria Geometria Analítica I e II
Desenho Geométrico e Geometric
Descritiva I e II
Geometria Diferencial
7. Matemática Cálculo II
Álgebra
8. Quimica Orgânica e Quimica Orgânica III, IV e V
Biologia Quimica p/o Ensino de 2º Grau
Bioquimica I
Fisico Quimico I e II
Quanto às cargas horárias consigandas nas habilita
ções a seguir não há que se fazer registros outros que não sejam o
de informar que elas foram elaboradas em limites acima do exigido e
portanto sem reparos quanto a este aspecto. Existe um erro no somató
rio da c/h da habilitação Matemática (diferença p/menos de 20 h/a)
que, a nosso ver, deve ser revista:
I
I - Biologia 3060 h/a
II - Matemática 3040 h/a
III - Química 3080 h/a
Nas cargas horárias acima, estão incluídas
200 h/a de estágio supervisionado para cada habilitação.
O curso 'e ministrado em, no mínimo, 6 (seis)
e, no máximo, em 14 (quatorze) semestres letivos.
Registra-se, ainda, a repetição do § 2º (par_
te diversificada da hab/Matemática). Recomenda-se que seja suprimido,
6. Odontologia - O currículo pleno foi ela-
borado com base na Resolução nº 04, de 03.09.82 (IN.: Doc.(263):113-
que fixa os mínimos de conteúdo e duração do curso, e contém todas
as matérias básicas e profissionalizantes.
Ê integralizado em, no mínimo 8 (oito) e no
máximo 18 (dezoito) semestres letivos, com a carga horária total de
4020 h/a , incluindo-se nesse total 400 h/a de estágio supervisiona
do.
7. Enfermagem e Obstetrícia - O currículo pie
no do curso, bem como, as habilitações e suas respectivas cargas ho-
rárias foram elaboradas de acordo com a Resolução nº 04, de 25.2.72
que fixa os mínimos de conteúdo e duração, a seguir:
Habilitação/Enfermeiro - o currículo pleno
apresentado contempla uma carga horária de 2520 h/a, já incluídas 76\
h/a destinadas a nove/estágios supervisionados, devendo serem cumpri-
das em, no mínimo 6 (seis) e, no máximo, 10 (dez) semestres letivos;
Habilitação/Licenciatura em Enfermagem - a
carga horária total do curso é de 3.140 h/a, incluídas além das 760
h/a de estágio supervisionado do tronco comum (hab. Enfermeiro) mais
200 h/a de estágio supervisionado em Prática de Ensino.
O tempo de integralização é, de no minimo, 8
(oito) e, no, máximo, 12 (doze) semestres letivos;
Habilitação/Enfermagem e Saúde Pública - in-
tegralizáveis em, no. mínimo, 8 (oito) e, no máximo, 12 (doze) semes-
tres letivos, com uma carga horária total de 3180 h/a, incluídas além
das 760 h/a de estágio do tronco comum (hab. Enfermeiro) mais 240
h/a de estágio supervisionado em Saúde Pública.
8. Farmácia - O currículo pleno das habilitações, a
seguir, foi elaborado com base na Resolução nº 04, de 01 de julho
de 1969, que fixa os mínimos de conteúdo e duração do curso. Contém
todas as matérias do ciclo pré-profissional, profissional comum e
profissional diversificado, respectivamente.
Hab./Farmacêutico - integralizável em, no mínimo, 5
(cinco) e, no máximo 10 (dez semestres letivos, com uma carga hora
ria total de 2640 h/a; incluídas 200 h/a de estágio supervisionado.
Há erro no somatório da carga horária (diferença, para menos, de 20
h/a), alterando o total para 2660 h/a;
Hab. /Farmacêutico Industrial - apresenta uma carga
horária de 3S20 h/a, integralizáveis, no mínimo, em 7 (sete) e, no
máximo, 12 (doze) semestres letivos;
Hab. /Farmacêutico Bioquímico - (Ia. e 2a. opções), con
templado com uma carga horária de 3 52 0 h/a para cada opção, integra-
lizáveis em, no mínimo, 7 (sete) e , no máximo, 12 (doze) semestres
letivos.
Convém observar que devido ao engano no somatório da
carga horária da hab./Farmacêutico, consequentemente haverá altera-
ções na c/h das outras habilitações deste curso;
Anexo III - Organização Departamental - houve altera-
ções nos departamentos já existentes e foram incluídos os três úl-
timos , a seguir:
1. Estudos Gerais
2. Educação
3. Letras
4. Administração e Direito
5. Ciências Contábeis
6. Biociências
7. Odontologia
8. Enfermagem
9. Farmácia
20. Física e Geologia
11. Matemática
12. Química
Integram o currículo pleno de cada curso EPB I e II
com 40 h/a por período e Práticas Desportivas I e II com 40 h/a cada,
excluídas das cargas horárias totais dos cursos.
Houve pequenas modificações, em alguns dos currí-
culos em vigor, no que diz respeito à simbologia (desdobramentos em
algarismos romanos), em várias disciplinas, ocorrendo o já descrito
no curso de Ciências.
II - VOTO DO RELATOR
Do exposto, vota o Relator pela aprovação das alte_
rações do Regimento Unificado das Faculdades Unidas Grande Rio. A
instituição promoveu as correções assinaladas neste Parecer,
remetendo as folhas objeto de alteração devidamente reorganizadas pa
ra autenticação.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior 1º Grupo, acompanha o
voto do Relator,
Sala das Sessões em 25 de janeiro de 1988.
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