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INTERESSADO/MANTENEDORA
ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL DE RIBEIRÃO PIRES - SP
UF
5P
ASSUNTO
Alteração de Regimento com vistas à Resolução 4/86.
RELATOU: su. CONS. João Paulo do Valle Mendes
PARECER N.° 121/88
CÂMARA OU COMISSÃO
CESu - 1º Grupo
APROVADO EM:25/01/88
PROCESSO N.°
23033.025828/86-14
I - RELATORIO
A Faculdade de Ciências e Letras de Ribeirão Pires,
do Estado de São Paulo, mantida pela Organização Educacional de
Ribeirão Pires, mediante Ofício s/n, de 22/11/86, encaminhou ao
CFE, para analise e aprovação, pedido de alteração regimental em
atendimento às determinações da Resolução nº 04/86, de .16/9/86 ,
que dispõe sobre freqüência mínima obrigatória nos cursos superi
ores.
O presente processo compõe-se de ofício de solicita
ção da alteração regimental, quadro demonstrativo das alterações
(art. 77, 78 e 85) e uma copia do Regimento em vigor.
A Faculdade em referência, com sede em Ribeirão Pi-
res, Estado de São Paulo, foi autorizada a funcionar pelo Decre-
to nº 71.897, de 13.3.73, e reconhecida pelo Decreto nº 78.971 ,
de 16/12/76, e vem sendo regida pelo Regimento, em anexo a este
processo , aprovado pelo CFE, de conformidade com os Pareceres
nºs 43/81 (IN.: Doc. (242) : 38) e 269/82 (IN.':Doc. (258):71).
As alterações pretendidas abrangem os artigos 77,78
e 85 e se destinam, especialmente, ã substituição do percentual
de 50% de freqüência por 75%.
MOD 5-CFE
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A fim de melhor adequar os dispositivos às exigên
cias da Resolução nº 04/86, observa-se que também foram efetuadas
pequenas modificações nas redações dos mesmos sem, invalidar a pro-
posta.
Cabe, entretanto, sugerir que no artigo 85 seja man-
tido o parágrafo único, cuja redação é a seguinte: "0 aluno reprova
do no período será dispensado das disciplinas era que logrou aprova-
ção", tendo em vista que se trata de uma condição que já vinha sen-
do adotada pela Faculdade. Por outro lado, não seria nada interes -
sante exigir que o aluno tivesse que repetir disciplinas já cursa -
das com aprovação. Além da perda de tempo, pois teria obrigatória -
mente que cumprir freqüência, correria, talvez, o risco de ficar ou
tra vez reprovado.
II - VOTO DO RELATOR
Do exposto, vota o Relator pela aprovação das altera-
ções do Regimento da Faculdade de Ciências e Letras de Ribeirão Pi
res, mantido o parágrafo único do art. 85. A instituição deverá reme
ter 3 vias das folhas devidamente alteradas para autenticação.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, lº Grupo, acompanha o vo
to do Relator.
Sala das Sessões, em janeiro de 1988
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