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Antes da Lei nº 5.540, o registro de diretor
de estabelecimento de ensino era concedido a professores devida
mente habilitados e com experiência de magistério, além da com-
provação de ser possuidor de outras qualidades indispensáveis a
um educador. Assim é que, pelo Parecer nº 93/62-CFE, o nobre
Conselheiro Abgar Renault traduziu da seguinte forma a expres-
são "diretor qualificado", utilizada em lei: "aquele que reunir
II - VOTO DA RELATOR
A
O Ilustre Secretário de Educação do Estado de
São Paulo deseja saber deste Conselho se os Diretores de Estabe
lecimentos de Ensino Artístico, que ministram apenas a Parte de
Formação Especial do currículo, precisam ser graduados em Peda-
gogia - Habilitação: Administração Escolar. A consulta do ilus-
tre Secretário visa, principalmente, a esclarecer a situação dos
chamados "conservatórios musicais", cursos de teatro, de dança,
etc, e que oferecem, com objetivo profissionalizante, a nível
de 1º e 2º Graus, apenas a Parte de Formação Especial das respe
ctivas habilitações.
E
urides Brito da Silva
Registro de Diretor
S
P
SECRETARIA DE EDUC
A
ÇÃ
O
DO ESTADO DE S
ã
O
PAULO
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qualidades pessoais e qualidades profissionais, compondo uma força
capaz de infundir ã escola a eficácia do instrumento educativo por
excelência e de transmitir a professores, a alunos e ã comunidade,
sentimento, ideais, e aspirações de vigoroso teor cristão, cívico,
democrático e cultural".
Foi a partir da Lei nº 5.540/68 que se introdu-
ziu a exigência de cursos para especialistas para atuarem nas di-
versas funções outras do magistério, que não a docência, tais como:
Administração Escolar, Supervisão de Ensino, Orientação Educacio-
nal etc. Em decorrência, surgiu a Resolução CFE nº 2/69, criando,
no curso de Pedagogia, diferentes habilitações,incluindo-se nelas a
do Administrador Escolar. A Lei nº 5.692/71 reafirmou o princípio
estabelecido na Lei nº 5.540/68. Diversos Pareceres tem sido emiti
dos, neste Conselho sobre expedição de registro para administrador
escolar (322/72, 687/74 e 1.706/73). Em todos eles vê-se, de forma
implícita que, ao se tratar de "direção de estabelecimento de 2º
Grau", quer se referir as escolas completas de 1º e/ou de 2º grau.
Em outras palavras, trata-se de estabelecimentos que desenvolvem,
por completo, um currículo de 1º ou de 2º graus, incluindo-se a
Parte da Educação Geral e a Parte de Formação Especial.
No entender da Relatora,quando se trata de esco
Ias, centros, conservatórios ou organizações outras, encarregadas
de ministrar, sob o regime de intercomplementaridade, apenas parte
do currículo, de 1º e 2º graus, não existe nenhum impedimento ou
inconveniência de que professores especializados em consonância
com os objetivos dessas instituições, venham a dirigi-los. Que
inconve niência, por exemplo, podemos encontrar, no fato de um
professor de música, dirigir um conservatório musical? Esses casos
específicos, todavia, por serem de economia interna dos sistemas
devem, por estes, ser disciplinados e as exigências por certo,
variarão de sistema de ensino para sistema de ensino de acordo com
as peculiarida des locais. A solução num sistema de ensino não
gera direito para outro sistema de ensino.
Quanto a regra geral, ou seja, a habilitação exi
gida para direção de escolas de 1º e 2º graus, permanecem em vigor
as exigências da legislação vigente.
É o nosso parecer.
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III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de 1º e 2º grau, acolhe o
voto da Relatora.
Sala das Sessões, em 03 de junho de 1982.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
■ O Plenário
do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a Conclusão da Câmara,
Sala Barretto Filho, em 04 de junho de 1982.
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