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da).
0 Sr. Diretor da Divisão de Supervisão e Controle da Dele-
gacia do MEC no Rio de Janeiro, com base no relatório da Comissão Verifi-
cadora (designada em cumprimento à Resolução CFE nº 06/81) conclui que "a
faculdade, s.m.j., está satisfatoriamente instalada e adequada para aten-
der ao aumento de 100 vagas" para cada um dos cursos.
No que diz respeito à análise da necessidade social dos au-
mentos solicitados, a Comissão Verificadora afirma que os pleitos funda-
mentam-se, principalmente, "na necessidade social e na evidência de uma
demanda insatisfeita, que se comprova pelos dados da Fundação CESGR/NRIO",
A Associação Brasileira de Ensino solicita ao CFE aumento de
100 vagas no curso de Ciências Contábeis (Proc. nº 172/82) e de 100 vagas
no curso de Ciências Administrativas (Proc. nº 173/82), ambos ministrados
nela Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administrativas de Nova
Iguaçu (RJ), de conformidade com a Resolução CFE nº 16/77.
0 curso de Ciências Contábeis foi reconhecido gelo Decreto
nº 82.876, de 18 de dezembro de 1978, enquanto que o curso de Ciências Ad-
ministrativas já era reconhecido (Decreto nº 79.060) desde 30 de dezembro
de 1976, ambos autorizados a funcionar com um total anual de 100 vagas
(ca-
JOSÉ HAMILTON GONDIM SILVA
Autorização de Aumento de Vacas (cartas Consulta)
Cursos de Ciências Contábeis (100 vagas) e de Ciências Administrativas (100
vagas)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO
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CURSO
Ciências Contábeis
Administração
CANDIDATOS
5.401
7.329
VAGAS
490
990
CAND./VAGAS
11,02
7,40
Entretanto, os dados relativos ã Faculdade de Nova Iguaçu, ofe-
recidos pela própria Instituição interessada são os seguintes:
CURSO
Ciências Contábeis
Administração
CANDIDATOS
326
365
VAGAS
100
100
CAND./VAGAS
3,26
3,65
A SESU/MEC informa que, no último vestibular, a relação candida-
to/vaga dos cursos de Ciências Contábeis e de Administração foi a seguinte:
Ciênc. Contábeis Administração
1.980 1.980
INST. ISOLADAS PARTICULARES
DGE 20 2,92 2,50
Estado do Rio de Janeiro 2,93 3,19
Brasil 3,75 5,18
TODAS AS IES
DGE 20 2,85 3,97
Estado do Rio de Janeiro 4,94 4,58
Brasil 4,45 5,37
Ademais, os pareceres nºs 127/81 e 130/81 que apreciaram a neces_
sidade social de novos cursos de Ciências Contábeis e de Administração, respecti-
vamente, acentuam que o contingente de alunos nesses cursos é, no Brasil, bastante
numeroso. Foi também aprovada a sistemática de se arquivar sumariamente todos os
pedidos que se referissem à habilitação básica)oriundos de DGEs onde a relação
candidato/vaga fosse'devemente superior (apenas nas decimais), ou menor"do que
4:1, que era a média brasileira.
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Sendo a relação candidato/vaga no DGE nº 20 bastante inferior à ,
(baixa)média nacional, para ambos os cursos, entende o Relator que não está devi-
damente demonstrada a necessidade social dos aumentos de vagas solicitados.
II - VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, o Relator vota pelo arquivamento dos
processos nºs 172/82 e 173/82, por não estar comprovada a necessidade social de
aumen-tos de vagas nos cursos de Ciências Contábeis e de Administração no DGE
nº 20.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA.
A Câmara de Planejamento acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões, 3 de junho de 1982.
PRESIDENTE
RELATOR.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em04de junho de 1982.
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