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Pelo parecer nº 63/75 foi autorizado o funcionamento,
na mesma Instituição, do curso de Ciências Biológicas, licencia
b) caso não se verifique a hipótese anterior, deve
rá a faculdade ingressar, normalmente, com
pedido de reconhecimento do bacharelado". (Par.
nº 892/80).
0 Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Tereza,
mantenedor da Faculdade de Biologia e Psicologia Maria Tereza ,
com sede em Niterói, Rio de Janeiro, dirige-se ao Conselho Fede
ral de Educação, solicitando o reconhecimento do curso de Biolo
gia Marinha, ministrado naquela Instituição. Tal pedido baseia-
se em parecer da eminente Conselheira Maria Antonia Mac Dowell,
aprovado neste plenário, que indicou duas possibilidades para
aprovação do reconhecimento do referido curso, a saber:
"a) caso todas as matérias do bacharelado estejam
contidas na licenciatura, poderá a faculdade, fa
zendo disto prova, requerer que seja declarada a
extensão ao primeiro do reconhecimento já conce-
dido ã segunda;
Horácio Kneese de Mello
Reconhecimento do curso de Bacharelado em Biologia Marinha.
R
J INSTITUTO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA MARIA TEREZ
A
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tura, com 180 vagas anuais. No mesmo parecer foi considerada "bem fun
damentada" e "perfeitamente aceitável" a "habilitação em Biologia Ma-
rinha", com a afirmação, entretanto, de que o curso, "por inexistir
currículo mínimo, não está sujeito a autorização".
Anteriormente, entretanto, já o CFE fizera referência ao ci
tado curso. Encontramos no parecer nº 892/80: "a interessada solici -
tou autorização para funcionamento da mencionada faculdade, com os
cursos de Ciências Biológicas - licenciatura - e bacharelado em Biolo
gia Marinha e Psicologia. O processo foi objeto de sucessivos Parece-
res, nos quais, além da aprovação do Regimento, no qual se previa e
disciplinava o bacharelado em causa, a ele foram feitas várias expres_
sas menções. Assim:
a) o parecer nº 681/74 aprovou docentes para as disciplinas
especificas desse bacharelado e, anotando que não existe
habilitação em Biologia Marinha, solicitou, não obstante
que fosse demonstrado como irá desenvolver o ensino prã
tico dessa disciplina e as bases materiais para este dis_
poniveis;
b) o parecer nº 1.008/74 apreciou as informações apresenta-
das sobre esse ensino prático, considerando-as
satisfatórias; igualmente reproduziu a justificativa
social e o cabimento legal da citada habilitação,
expostos pela instituição, implicitamente aceitando-os".
Foi designada Comissão Verificadora, constituída pelos Tec
nicos em Assuntos Educacionais, Júlio César Vanni, Maria Amélia Col -
let e Stela Quintas Guimarães, que visitaram a Instituição e emitiram
detalhado relatório a respeito. Foi pedida, ainda, opinião de especia
lista no assunto, professor Aldo Gomes da Silva, do Instituto de Bio-
física da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que também emitiu
sua opinião em detalhado relatório.
O curso foi iniciado no primeiro semestre de 1978. Ê minis-
trado em seis períodos semestrais e o currículo, assim como o corpo
docente, encontra-se no Anexo I. A lista de novos professores apresen
tados está no Anexo II.
A Instituição mantenedora é uma sociedade civil sem fins lu
crativos, com sede e foro na cidade de Niterói. Ê inscrita no Cartõ -
rio de Títulos e Documentos do Terceiro Ofício e a Comissão verificou
a regularidade da documentação fiscal. Quanto a situação contábil
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assim se manifesta a Comissão Verificadora: "foi apresentado â Comis-
são um extrado do balanço de 1981, o que evidenciou a sua atualização
e regularidade, observando-se bom equilíbrio entre a receita e despe-
sa e a existência de apreciável patrimônio".
O Regimento é aprovado pelo CFE (Parecer nº 686/80), pare -
cendo â Comissão haver perfeito entendimento entre a mantenedora e a
Instituição, com inteira autonomia didãtico-administrativa da Faculda_
de.
As instalações foram consideradas boas e os laboratórios ,
na opinião do professor Aldo Gomes da Silva, "são amplos, arejados ,
com bancadas e bancos que permitem uma assistência técnico-pedagógica
de boa qualidade. O instrumental, material de vidraria, substâncias
químicas, drogas em geral, bem como (ratos, coelhos, peixes, e batrã-
quios) é também satisfatório". Possui dois laboratórios específicos
-ara o bacharelado: de Bio-Mar e de Botânica Marinha, ambos considera
dos em boas condições.
Em relação ã biblioteca assim se manifestou a Comissão
Verificadora: "Na biblioteca constatou a existência de 3.1º0 volumes,
havendo um acréscimo de 106 obras sobre o acervo constante do
processo 1.188/81-CFE. A Comissão, usando de processo de amostragem,
procedeu á pesquisa de mais de cem fichas, constatando a sua
autenticidade.Dos novos títulos verificou-se que as 106 obras acima
mencionadas, todas
são de natureza técnica no campo da Biologia Marinha". E, ainda, "a
2 biblioteca
teve aumentado seu espaço físico de 118,5 m para 155,55
-
m2 , recebendo novas prateleiras de aço e mobiliário adequado as
neces
sidades acadêmcias".
A Instituição oferece 360 vagas anuais', em dois vestibula
res de 180 cada um. O curso básico ê comum para Ciências Biológicas e
Psicologia, havendo opção posterior. Atualmente tem 1275 estudantes
matriculados, dos quais 426 no curso de Ciências Biológicas (licencia
tura) e 108 no de Biologia Marinha.
Mantêm convênio com a Diretoria de Hidrografia e Navegação
da Marinha de Guerra, permitindo aos estudantes realizar viagens de
estudos e para colheita de material no navio oceanogrãfico Almirante
Saldanha.
II - VOTO DO RELATOR
Após exame dos dados fornecidos no processo o Relator pro-
põe seja reconhecido o curso de bacharelado em Biologia Marinha, mi-
nistrado pelo Instituto de Ciências e Tecnologia Maria Tereza, com
80 (oitenta) vagas anuais, divididas em duas turmas de 40 (quarenta)
por semestre.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior, 1º Grupo, aprova o voto do Re-
lator.
Sala das Sessões, em 2 de junho de 1982.
ANEXO II - CORPO DOCENTE
NOVOS PROFESSORES
01. Delfim Soares
Disc. Sociologia Geral e Filosofia da Educação
Mestrado em Ciências da Educação e Doutorado em Filosofia(sociolo
gia)
Decisão: Pode ser aceito
02. José Carlos Ferreira
Disc. Matemática
Licenciado em Matemática, mestrado em Matemática Aplicada
Decisão: Pode ser aceito
03. Regina Célia Ferreira Aguiar
Disc. Psicologia Geral
Licenciada em Psicologia, mestrado em Psicologia Social
Decisão: Pode ser aceita.
04. Artur Cezinio de Almeida Santa Rosa
Disc. Estatística
Oficial da Marinha, curso de Pedagogia, mestrado em Educação, es-
pecialização em Estatística e em Metodologia da Pesquisa Decisão:
Pode ser aceito
05. Sarmento de Souza Brito
Disc. Botânica
Bacharel em Historia Natural, licenciatura idem, concurso público,
experiência docente Decisão: Pode ser aceito
06. Pedro Paulo dos Santos
Disc. Bioquímica
Farmacêutico Bioquímico, aperfeiçoamento em Bioquímica (inst. de
Química-UFRJ), experiência docente Decisão: Pode ser aceito
07. Aônia Perlingeiro Ximenes
Disc. Estudo de Problemas Brasileiros
Licenciado, em Pedagogia e Administração Escolar, concurso público,
vários cursos de Moral e Cívica, experiência docente.
Decisão: Pode ser aceita.
08. Maria Fernanda Santos Quintela da Costa Nunes - Ecologia
Licenciada em Ciências Biológicas e bacharelado em Ecologia, mes
trado em Geografia
Decisão: Pode ser aceita.
09. Antônio José Magalhães da Silva Moreira
Disc. Microbiologia
Médico, mestrado em Farmacologia, especialização em Microbiologia
e Imunologia (inst. de Microbiologia UFRJ) Decisão: Pode ser
aceito.
10. Valéria Laneuville Teixeira
Disc. Botânica Marinha
Bacharel em Ecologia, curso de Metodologia do Ensino Superior,tra
balhos publicados, experiência docente. Decisão: Pode ser
aceita.
11. Jean Remy Daveé Guimarães
Disc. Biologia Marinha
Bacharel em Biologia Marinha, mestrado em Ciências (UFRJ)
Decisão: Pode ser aceito.
12. Arnaldo Fernandes de Oliveira
Disc. Biologia Marinha
Licenciado em História Natural, mestrado em Ciências (UFRJ).
Decisão: Pode ser aceito.
13. Luiz Drude de Lacerda
Disc. Produtividade do Mar
Bacharel em Biologia, mestrado em Ciências Biológicas, concurso
público, cursos, trabalhos. Decisão: Pode ser aceito
14. Antônio Marmo Brandão
Disc. Zoologia Marinha
Bacharel em História Natural, mestrado em Zoologia, concurso pú-
blico, especialização (USP) Decisão: Pode ser aceito
15. Agildo Galdino Ferreira
Disc. Aspectos da Pesca, Oceanografia da Pesca, Aquacultura
Engenheiro de Pesca, mestrado em Tecnologia do Pescado, vários
cursos, trabalhos, experiência docente. Decisão: Pode ser
aceito.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 04 de junho de 1982.
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