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Do processo constam informações muito completas so-
bre o Mestrado em Filosofia, já credenciado pelo CFE com duas
áreas de concentração (Filosofia e Ciência, Filosofia e Socie-
dade), através do Parecer 03/80. 0 curso, segundo os critérios
de avaliação da CAPES, mereceu o conceito "B".
Quanto aos dados específicos sobre a nova área de
concentração, esses dados acham-se analisados e aferidos, no
processo, pelos Pareceres de três "experts", designados pela
CAPES: Professores João Paulo Monteiro, da Universidade de
São Paulo, Álvaro Luis Montenegro Valls, da Universidade Fede
ral do Rio Grande do Sul e Estevão de Rezende Martins, da Uni
versidade de Brasília.
A Universidade Federal do Rio de Janeiro requer a
este Conselho o credenciamento de uma nova área de concentração
- Estética - para o seu curso de pós-graduação em Filosofia, em
nível de Mestrado.
LUIZ NAVARRO DE BRITTO
Credenciamento do curso de pós-graduacão em Filosofia, com área
de concentração em Estética, em nível de Mestrado.
R
J
INSTITUTO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
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Nesses Pareceres foram examinados a produção científi-ca
, o pessoal docente, o currículo, o apoio institucional, as -
pectos regimentais bem assim a capacidade financeira, os equipa-
mentos e instalações disponíveis.
Os dois primeiros "experts" opinam no sentido do cre-
denciamento da área, enquanto o ultimo pronuncia-se de modo "des-
favorável, em principio". Todos opõem reservas, ora ao currículo
ora ao acervo bibliográfico e todos ainda a insuficiência de do -
centes.
Sobre a Biblioteca, declara-se que "apresenta acer-
vo minimamente suficiente, sendo recomendável um grande esforço
para sua atualização tanto no que diz respeito a livros quanto
a revistas da especialidade ".
No que se relaciona ao currículo, registra-se a au-
sência de "uma verdadeira "filosofia do currículo ou do curso",
ou seja, uma reflexão mais aprofundada sobre aquilo que se preten-
de". A "falta de uma tal "filosofia" se reflete na dispersão
temática, oposta a idéia de uma "concentração" de uma área .
Quanto ao corpo docente, conquanto constatada a sua
"elevada qualificação", as restrições levantadas são contudentes.
Entre os dois especialistas que aconselham o credenciamento da
área , um esclarece: "desde que mantida desde início a assidui-
dade prometida, por parte dos docentes" o outro, depois de vá-
rias considerações conclui a respeito: "as atuais bases deste
Mestrado em Estética ainda são bastante frágeis". Ainda sobre
os docentes, o Relatório da CAPES ressalta que os seus consulto-
res verificarem que "há quatro casos de professores em regime de
tempo integral na UFRJ e que trabalham simultaneamente em outras
universidades com o mesmo regime de tempo integral" (!!!).
PARECER E VOTO DO RELATOR
Dispenso-me de fazer considerações sobre o, curso.
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como um todo, pois este Conselho já o avaliou no Parecer 03/80 e a
CAPES o qualifica com o conceito "B".
Limito-me assim a discutir a nova área para a qual a Univer-
sidade requer credenciamento.
0 estudo do processo demonstra, sem duvida, varias defíci-
ências na área. Quase todas parecem corrigíveis ou sanáveis. Resta
porém o problema docente, bastante grave.
Embora constate-se no processo a listagem de 13 professo -
res e o Relatório da CAPES se refira a 17 todos os especialistas que
examinaram o funcionamento da área afirmam que ela se estrutura e
opera em torno de quatro professores, os seus "sustentáculos" e
responsáveis pelas disciplinas obrigatórias.
Mas, desses quatro professores - todos de capacidade cien_
tífica indiscutível - um estaria "as portas da aposentadoria" com -
pulsória (os Pareceres são de julho de 1981), um segundo dedica "atu-
almente quase todo o seu tempo a TV Educativa" e outro "encontra-se
atualmente no exterior". Por outro lado, ainda mesmo que se desco -
nheçam essas circunstâncias, uma disciplina obrigatória estaria sem
docentes e conforme sublinha um dos consultores, entre os "professo-
res elencados", somente dois "apresentam concentração efetiva em
pro-blemas estéticos .
Ora, sendo assim, parece escancaradamente evidenciada a
inconsistência dessa nova área e, por conseqüência, a sua inviabili-
dade imediata. A contribuição efetiva de outros docentes que esta -
riam concluindo cursos de doutorado poderá, a curto ou médio prazo ,
autorizar novo pedido de credenciamento da área e o seu deferimento.
Nas condições presentes, porem, opino no sentido da recusa ao pedido.
DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanhou o voto do Relator.
Brasília, 31 de março de 1982.
Presidente
Relator
L
UIZ NAVARRO DE BRITTO
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário de Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a Conclusão da Cântara.
Sala Barretto Filho, em 01 de junho de 1982.
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